{
    "2007-03-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "133875": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, no dia 31 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema, no período de 06 a 08 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA e LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES, para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 07 e 11 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no dia 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 17.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça REGINA LUCIA XAVIER, EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO e KARINA CID FINOQUIO para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO, andréia MACABU SEMEGHINI e ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Comarca de Itaguaí, no período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR e ENI GONÇALVES FERREIRA para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuar na 16ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 2005.031.000538-1, a partir do mês de janeiro de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00012136).\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LEILA MACHADO COSTA e PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para participarem do X Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e da Juventude dos Estados e do Distrito Federal - FONCAIJ, bem como da Reunião da Comissão Infância e Juventude e Educação, constituída no âmbito do CNPG, que se realizarão nos dias 07, 08 e 09 de março de 2007, na cidade de São Paulo (SP).\r\n\r\nId: 133875"
                    ],
                    "133878": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se acha em curso o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para 09 (nove) Promotorias de Justiça, conforme edital publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2007. A inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção, até o dia 02 de março (sexta-feira) e serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 14 de março (quarta-feira), sendo admitida a desistência até o dia 12 de março (segunda-feira).\r\n\r\nId: 133878"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "133876": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00010583 (Requerente: Albino Angelo Santarossa - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.06698.00 (Requerente: Jacqueline Diorio - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 6.846 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis) dias de contribuição, nos assentamentos funcionais da servidora Jacqueline Diorio, nos termos da certidão do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.53920.00 - Determino o arquivamento do presente processo com escora no douto parecer de fls. 88/90.\r\n\r\nId: 133876"
                    ],
                    "133880": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o adiamento da sessão de abertura da Concorrência n° 001/2007, designada para o dia 12 de março de 2007, cujo edital foi publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2007. Informa-se que nova data será oportunamente comunicada através da Imprensa Oficial. \r\n\r\nId: 133880"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "133877": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.66793.00 (Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Precatórios Judiciais) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação\r\n\r\nDE 25.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.57567.00 (Origem: Juízos da 2ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Niterói) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 133877"
                    ],
                    "133879": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 133879"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "133844": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.933 - Exonera ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2871/0-5, do cargo em comissão de Assis tente, DAI 6, do Procurador-Geral do MPE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Rodolfo Nogueira Alves, matr. 02/3051/0-2, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.934 - Nomeia JOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2525/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Procurador-Geral do Ministério Público Especial, em vaga decorrente da exoneração de Alvaro Rodrigues dos Santos, matr.02/2871/0-5, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 133844"
                    ],
                    "132792": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.999-5/2005 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente as Ordens de Serviço 31 a 35, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, para o exercício de 2007 no valor total de R$ 617.629,41 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.65, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 132792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "133147": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.563-5/2007 - Sheila Maria da Conceição Varella Ribeiro, matr. 02/2281/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 09 (nove) meses, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 133147"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "133803": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.665-8/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 64/2006 à firma MODUS MICROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nId: 133803"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "133821": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 73/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.401-0/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS, AUTO ENTINTADOS, BORRACHAS, REFIL PARA TINTA E SUPORTES PARA CARIMBOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL LICITADO: R$ 966,00\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS CADASTRADAS: BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL N.º 45/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.322-4/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ORIGINAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) DIBOÁ COMERCIAL LTDA., nos itens 13, 14 e 18, com o valor total de R$ 10.850,00; 2) PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., nos itens 5 e 7 , com o valor total de R$ 1.841,52; 3) RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 a 4, 6, 8 a 12, 16, 17 e 19, no valor total de R$ 140.572,34; 4) TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos itens 21, 23 e 24, com o valor total de R$ 83.002,50; 5) WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA., nos itens 15 e 20, com o valor total de R$ 6.315,00. Não houve vencedor para o item 22 do procedimento licitatório.\r\n\r\nEDITAL N.º 91/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado de habilitação da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 07/03/2007, no 3º andar do Anexo do Edifício-Sede deste TCE-RJ, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 133821"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "132771": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.981-0/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., nos itens 1, 2 e 3, com o valor total de R$ 133.520,00.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.443-1/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PAPÉIS 75 g/m2 NOS FORMATOS A3, A4 E OFÍCIO II, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) TURIAÇU PAPÉIS LTDA., no item 1, com o valor de R$ 1.740,00; 2) RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 e 3, com o valor total de R$ 171.040,00.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 132771"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "133881": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 01 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.720 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 022\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 01 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.721 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 023\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ARI PESSANHA MONTEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor ARI PESSANHA MONTEIRO, homem que tem sua vida pautada na ajuda aos menos favorecidos, com relevantes serviços prestados a entidades filantrópicas, religiosas e de importantes causas sociais da região norte -fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 133881"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 97/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, providenciará a devida extinção do IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2° - A estrutura organizacional do referido Instituto deverá ser extinta também desde que o quadro funcional obedeça aos dispositivos legais, no que concerne a relotação de seus funcionários e extinção de contratos com terceirizados com aproveitamento em outros órgãos.\r\n\r\nArt. 3º - O IASERJ passará a integrar sua estrutura para atendimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, passando assim, a denominar-se HOSPITAL CENTRAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 4º - Desta maneira, o HOSPITAL EDUARDO RABELO, passará assim, a integrar a rede estadual de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo tornará o recém inaugurado HOSPITAL CENTRAL DO RIO DE JANEIRO numa referência no tratamento de pacientes de longa permanência e demais, bem como para tratamento terapêutico.\r\n\r\nArt. 6º - Os pacientes internados na rede pública de saúde serão gradativamente transferidos para estes hospitais, conforme critérios médicos de avaliação, devidamente analisados pelos órgãos competentes do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Os ambulatórios do IASERJ localizados nos bairros da Gávea, Madureira, Maracanã e Penha situados no Município do Rio de Janeiro, serão assim, transformados em postos de saúde 24 horas atendendo a toda a população.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 98/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A JUCERJA , Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, poderá ter em seu quadro de chefia, cargos ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, neste caso, sendo ou não funcionário efetivo, necessitando, entretanto que sejam preenchidos os requisitos legais, bem como na Lei 4.621 de 11 de outubro de 2005 em seu art. 4º, § 1º, incisos de I a VII.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como cargos de chefia o Superintendente Administrativo, o Superintendente do Registro do Comércio e Secretário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal iniciativa se baseia na possibilidade de preenchimento de cargos na JUCERJA, respeitando os dispositivos legais bem como criando uma alternativa de oxigenação na ocupação destas vagas por funcionários efetivos ou não.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 99/2007\r\n\r\nINSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”, a ser comemorada, anualmente na primeira semana de Dezembro. \r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina são:\r\n\r\nI - elevar a consciência sanitária da população sobre a fissura lábio-palatina;\r\n\r\nII - promover atividades de educação em saúde sobre a fissura lábio-palatina;\r\n\r\nIII - realizar ações de identificação precoce da fissura lábio-palatina;\r\n\r\nArt. 4º - As atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina serão amplamente divulgadas pelo Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema e entidades privadas para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo editará todos os atos regulamentares desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fissura lábio-palatina é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o pálato (“céu da boca”) atingidos; mas a maioria tem o lábio e o pálato fissurados. \r\n\r\nNo Brasil, estima-se que a fissura lábio-palatina seja o terceiro defeito congênito facial mais freqüente. Os trabalhos realizados no país apontam para uma ocorrência de fissura lábio-palatina para cada 600 a 650 crianças nascidas. \r\n\r\nAs fissuras de lábio e lábio-palatinas são mais freqüentes no sexo masculino; as de pálato isoladas, no sexo feminino. Estudos epidemiológicos verificaram que descendentes de portadores de fissura de lábio ou lábio-palatina apresentavam freqüência maior deste tipo de fissura. \r\n\r\nA hereditariedade desempenha papel importante no aparecimento da fissura de lábio ou lábio-palatina, enquanto fatores ambientais devem ser analisados no estudo da fissura palatina. \r\n\r\nRecomenda-se que os pais e as famílias destas crianças sejam orientados de forma adequada na maternidade ou no pré-natal, tendo a oportunidade de acesso à assistência prestada por equipes especializadas multiprofissionais, compostas por cirurgião-dentista buco-maxilo-facial, odontopediatra, ortodontista, pediatra, cirurgião-plástico, geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga, cirurgião-plástico, psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários para o adequado tratamento. \r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva criar a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, para realizar um conjunto de atividades, envolvendo secretarias e universidades estaduais, associações e conselhos representantes das categorias afetas ao tema, na busca do enfretamento deste problema. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 100/2007\r\n\r\nASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA , GÁS E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa do Consumidor, e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos portadores de deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica gás e telefonia confeccionados em braile.\r\n\r\nParágrafo único - Para o recebimento dos boletos de pagamento confeccionados em braile, o portador de deficiência visual deverá efetuar a solicitação junto à empresa prestadora do serviço, onde será feito o seu cadastramento.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas prestadoras terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adaptarem as regras desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Estado proporcionar os meios adequados para facilitar o acesso e a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais, em todos os setores da sociedade.\r\n\r\nNada mais justo que também as concessionárias de serviço público, prestadoras de serviços de água, energia elétrica e telefonia, entre outros, aprimorem o atendimento especializado dos portadores de necessidades especiais, no caso específico, deficientes visuais, que têm direito, como consumidores, de conferir suas contas e de defender seus direitos, o que se tornará possível com a emissão dos boletos em braile.\r\n\r\nPor se tratar de medida de alto alcance social, conto com o apoio dos nobres pares, para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 101/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Benedito Telmo Coupê.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 102/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Cultura; de Turismo; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Recuperação da estrada denominada “caminho novo do ouro” que parte da Cidade do Rio de Janeiro, passa por Magé, Petrópolis e segue por outros municípios no Estado do Rio de Janeiro até a divisa com o Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo, através de seus órgãos, poderá firmar convênios e parcerias com empresas privadas e instituições de direito público e/ou privado, que implantem o Programa de Recuperação do “caminho novo do ouro” com espaço para ocupação profissional, educacional, cultural e turística.\r\n\r\nArt. 2º - O espaço de que trata o artigo precedente é compreendido por área física com instalações, equipamentos e infra-estrutura, prioritariamente destinados aos fins previstos nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único - As áreas de que trata o caput deste artigo poderão localizar-se internamente nos limites da empresa ou instituição conveniada e/ou em prédio público, com cessão da infra-estrutura por parte do conveniado.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Recuperação do “Caminho Novo do Ouro” deverá contemplar investimentos na recuperação:\r\n\r\nI - do caminho de pedra;\r\n\r\nII - do porto de mauá;\r\n\r\nIII - da primeira estrada de ferro construída no País, por Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, que partia da praia de Mauá em Magé, com destino a Petrópolis, cujo primeiro trecho foi inaugurado em 30 de abril de 1854;\r\n\r\nIV - de bens de valor cultural, artístico, estético, e ecológico no entorno da Estrada.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa de Recuperação deve estabelecer regras, instrumentos de gestão e recursos a serem definidos com os diversos setores sociais, econômicos e governamentais, no sentido de garantir a recuperação visando a reutilização da antiga infra-estrutura em prol da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - A elaboração do Programa de Recuperação será promovida pelo Poder Público Estadual, através de seus órgãos estatais competentes, em sinergia com a sociedade civil e iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa de Recuperação será implementado pelo Estado em sinergia com a iniciativa privada e instituições de direito público e/ou privado.\r\n\r\nArt. 7º - A gestão do Programa de Recuperação observará as seguintes etapas:\r\n\r\nI - o estabelecimento de convênios e/ou parcerias;\r\n\r\nII - a avaliação e acompanhamento da execução do Programa;\r\n\r\nArt. 8º - A gestão do Programa de Recuperação deverá ser promovida pelo Estado, através dos seus órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo único - A prerrogativa de que trata o caput deste artigo não afastará a sociedade civil organizada da participação nas decisões e estratégias de ação, bem como no controle da aplicação e disponibilidade dos recursos.\r\n\r\nArt. 9º - Serão concedidos incentivos fiscais e financeiros às empresas privadas, instituições de direito público e/ou privado que participem do Programa de Recuperação, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - Os instrumentos de que trata este artigo serão concedidos sob a forma de créditos especiais, deduções, isenções total ou parcial de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, empréstimos e demais modalidades especificamente estabelecidas;\r\n\r\n§ 2º - Os benefícios de que trata este artigo serão concedidos após a análise dos documentos apresentados à aprovação do órgão estadual competente, em conjunto com a sociedade civil organizada e a comunidade científica.\r\n\r\nArt. 10 - As Secretarias Estaduais de Cultura, de Turismo, deverão destinar recursos para a cooperação técnica e financeira na consecução do Programa de Recuperação do “Caminho Novo do Ouro”.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser constituído um Fundo para gerir os recursos financeiros destinados a efetivar ações, programas e planos relacionados ao Programa de Recuperação do “Caminho Novo do Ouro”;\r\n\r\nArt. 11 - As empresas privadas e instituições de direito público ou privado que queiram participar do programa de Recuperação do “Caminho Novo do Ouro” deverão apresentar Planos de Gestão para a implantação do programa, devidamente aprovados pelos órgãos estaduais competentes, quando da solicitação de sua inserção e enquadramento nos preceitos do artigo 9º.\r\n\r\n§ 1º - Os planos de que trata o caput deste artigo deverão fixar metas e cronograma de implantação de ações, onde os financiamentos serão cumpridos após o atendimento das diferentes etapas;\r\n\r\n§ 2º - A auditoria da implantação das metas e do cronograma para atendimento à liberação de verbas deverão se realizar conjuntamente pelos órgãos competentes e pela sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao estado promover campanhas promocionais divulgando os convênios e a necessidade do desenvolvimento do Programa de Recuperação do “Caminho Novo do Ouro”.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 14 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento e serão suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCAMINHO NOVO\r\n\r\nO Caminho Novo parte do Rio de Janeiro e vai até Ouro Preto. O trecho foi construído a pedido da Coroa por volta de 1700, não só para encurtar a distância entre Minas e o litoral do Rio de Janeiro, mas principalmente aumentar a fiscalização do trân sito de riquezas. O trajeto tem saída no porto carioca e segue por Magé, Petrópolis margeando o rio Paraíba do Sul até alcançar cidades como Juiz de Fora - a mais populosa da Estrada Real, Barbacena e Santos Dummont, depois avança por Carandaí, Conselheiro Lafaiete até chegar em Ouro Branco e Ouro Preto.\r\n\r\nMuitas dessas cidades, na época, não passavam de fazendas ou povoados que com o Caminho Novo se transformaram. Foi percorrendo esse caminho, pouco antes de proclamar a independência, que D. Pedro I se encantou com o lugar e decidiu comprar a então fazenda do Córrego Seco, dando origem à cidade imperial de Petrópolis.\r\n\r\nQuem chega até a região de Ouro Branco com destino a Ouro Preto, encontra um dos trechos que mais guardam marcas daquela época. Esse trajeto era inevitável, partindo do Caminho Novo ou usando o Caminho Velho, todos passavam por lá. Como recompensa para quem visita este trecho a natureza separou um visual caprichado, você vai estar na companhia de um imenso abrigo de cachoeiras e pontes e deve aproveitar para visitar a Serra do Ouro Branco, uma reserva ecológica e tanto que fica há 2 km de Ouro Branco, nessa mesma rodovia, depois é hora de conhecer Ouro Preto.\r\n\r\nESSE CAMINHO VALE OURO!\r\n\r\npor Adriano Lins Sant'Anna\r\n\r\nA velha estrada que serviu ao Império para escoar as riquezas brasileiras no século XVIII, hoje se transforma em um mega projeto turístico que guarda um verdadeiro tesouro da história brasileira.\r\n\r\nA Estrada Real foi criada pela Coroa portuguesa no século XVII com a intenção de fiscalizar a circulação das riquezas e mercadorias que transitavam entre Minas Gerais - ouro e diamante - e o litoral do Rio de Janeiro - capital da colônia por onde saíam os navios para Portugal. Como era proibido se fazer o trajeto por outra via, o caminho foi usado por imperadores, soldados, mercadores, músicos, aventureiros e intelectuais, que além de produtos, carregavam ideais, como o de se transformar o Brasil em uma república independente. Foi por esse motivo, e para servir de exemplo para a o resto da população que partes do corpo de Tiradentes foram expostas em pontos estratégicos da Estrada após seu esquartejamento. É, naquele tempo a liberdade de idéias não existia...\r\n\r\nDe qualquer forma, a grande movimentação e importância da Estrada Real fizeram nascer ao longo dos seus 1.200 km, inúmeras vilas, povoados e cidades. Mas é claro que com o fim desse ciclo econômico e com a industrialização, o caminho ficou por muito tempo adormecido, o que cá entre nós, ajudou na sua conservação e possibilitou hoje o surgimento de vários projetos de recuperação para explorar seu potencial turístico.\r\n\r\nAtualmente a Estrada Real é formada por 177 municípios, sendo 162 em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e sete em São Paulo. A união desses destinos reuniu atrativos de sobra para uma longa viagem, são construções coloniais, igrejas, museus, reservas ecológicas, esportes de aventura, estações de águas minerais, culinária mineira e, principalmente, nossa história.\r\n\r\nNão pense que a Estrada já nasceu com toda essa extensão, foi a união de três caminhos surgidos em momentos diferentes que deram origem ao que ela é hoje: o Caminho Velho, o Caminho Novo e a Rota dos Diamantes. Como só os aventureiros de plantão se arriscariam em fazer todo o trajeto de uma só vez, é melhor conhecermos uma a uma.\r\n\r\nROTA DOS DIAMANTES\r\n\r\nEssa última parte da Estrada Real vai de Ouro Preto até Diamantina. Foi construída no século XVIII, época em que os diamantes da antiga região do Tejuco, hoje Diamantina, brilharam com mais intensidade. Essa rota foi construída para atender às necessidades da Coroa de se ter um caminho que possibilitasse um rápido escoamento de ouro e diamantes até a metrópole.\r\n\r\nA Rota dos Diamantes é o trecho que mais conserva o aspecto, o sabor e as tradições do interior de Minas, já que o progresso pouco andou por lá nas últimas décadas. Nesse caminho o que mais se encontram são cidades com casario antigo distribuídos por montanhas, é o verdadeiro retrato do interior mineiro. Catas Altas na Serra da Caraça, Santa Bárbara, Conceição do Mato Dentro e Serro são os principais destinos dessa rota e se você for faze-lo, não deixe de visitar o Parque Nacional da Serra do Cipó, onde são encontradas algumas das mais belas paisagens naturais do percurso.\r\n\r\nDiamantina\r\n\r\nDiamantina é a mais atraente cidade da Roda dos Diamantes, principalmente depois de receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1999. A cidade é emoldurada pela Serra dos Cristais e cercada de uma natureza rica, cheia de cachoeiras e grutas deslumbrantes, desse jeito fica fácil se destacar. Mas o mais interessante é poder encontrar ainda trechos da Estrada Real feitos de pedra que eram colocadas uma a uma pelos escravos da época.\r\n\r\nVocê vai se surpreender com a quantidade de grupos musicais encontrados na cidade, são mais de 90, o que agrada a todos os gostos, do sagrado ao profano e torna a cidade um centro musical.\r\n\r\nAo visitar a cidade, faça uma visita até a igreja de Santo Antônio, foi lá que os bandeirantes construíram uma capela em honra ao santo que era muito querido pelos portugueses. Quer conhecer a igreja mais rica da cidade? Então procure a igreja Nossa Senhora do Carmo, até seu órgão é folheado a ouro, um luxo. E para finalizar, visite a Igreja do Rosário, antiga capela dos pretos e a mais antiga da cidade, construída em 1728.\r\n\r\nProcure também saber onde fica a rua da Glória, ela guarda um passadiço entre dois sobrados que atravessa a rua fazendo a ligação, é uma construção impressionante e bem diferente do que costumamos ver na arquitetura colonial. Aproveite e vá até a Casa de Chica da Silva, no passado, pouco acima dessa casa, existia uma capela para a ex-escrava freqüentar, já que era proibida de entrar em igrejas e assistir a missas.\r\n\r\nQuem vai a Diamantina deve conhecer a Casa de Juscelino Kubitschek, na rua São Francisco, foi da família Kubitschek por um bom tempo e hoje faz parte do patrimônio do estado.\r\n\r\nAo conhecer Diamantina você vai ver que além das igrejas e do casario setecentista, a cidade possui imponentes prédios da administração colonial, solares e sobrados das famílias mais ricas da região.\r\n\r\nPrograme um passeio com a família pela Estrada Real e conheça um pouco do que repousa já há mais de 250 anos, modestamente, testemunhando o tempo que parece passar bem devagar por aqueles lados...\r\n\r\nO Caminho Novo ou Caminho Novo de Garcia Rodrigues Paes era uma das vias que dava acesso à região das Minas Gerais, à época do Brasil Colônia.\r\n\r\nVer artigo principal: Estrada Real.\r\n\r\nA precariedade e os riscos envolvidos no trânsito do Caminho Velho para o sertão das Minas, impunha a necessidade de uma nova rota, mais curta e segura. A autorização para a abertura de um novo caminho foi passada por Carta-Régia em 1699 endereçada ao então Governador da Capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá Menezes (1697-1702).\r\n\r\nNo ano anterior, o Governador informara à Coroa:\r\n\r\n\"Depois de ter adquirido algumas notícias de pedras que podem prometer metais e examinando em todas aquelas e antigas tradições destes negócios, que não podem ser averiguaveis seus mineiros, que o entenda enquanto este não vem vem, parece-me conveniente ao serviço de Vossa Majestade buscar todos os caminhos para que os quintos do ouro de lavagem não se extraviem e continue o aumento das minas. Como as dos Cataguazes são tão ricas, pareceu-me preciso facilitar aquele caminho de sorte que convidasse a facilidade dele aos mineiros de todas as vilas e os do Rio de Janeiro para irem minerar, e poder ser as minas providas de mantimentos, o que tudo redundará em grande utiliade da Fazenda de Vossa Majestade, o que me obrigou a fazer diligências em São Paulo por pessoa que abrisse o caminho do Rio de Janeiro para as Minas e tendo-se-me oferecido Amador Bueno, eram tão grandes os interesses que me pedia qye o excusei sobre a dita diligência. Sabido êste negócio por Garcia Rodrigues Pais, o descobridor das chamadas esmeraldas, se me veio oferecer com todo o zelo e desinteresse para fazer este, porem não se podia expor a êle sem eu vir ao Rio de Janeiro para o auxiliar; e é sem dúvida que se o dito Garcia Rodrigues consegue o que intenta, fará grande serviço a Vossa Majestade e a este governo grande obra; porque pende o interesse de se aumentar os quintos pela brevidade do caminho; porque por este donde agora vão aos Cataguazes se porá do Rio não menos de três meses e de São Paulo 50 dias; e pelo caminho que se intenta abrir, se porão pouco mais de 15 dias. Agora se consegue a utilidade dos campos gerais, os quais são tão férteis para os gados que dizem estes homens virão a ser outro Buenos Aires. Do Rio a êstes campos são 7 a 8 dias e daí as Minas pouco mais de oito. Também fica facilitado o descobrimento do Sabaraboçu pela vizinhança que fica desta praça.\" (in: Ofício de Artur de Sá Menezes à Coroa, em 24 de maio de 1698.) \r\n\r\nA abertura da nova via ficou assim a cargo do bandeirante Garcia Rodrigues Pais, estando concluída em 1707.\r\n\r\nO seu traçado iniciava-se no fundo da baía de Guanabara, subia o curso do rio Iguassú até o porto de Pilar (atual bairro do Tinguá, Nova Iguaçú) e atravessava a serra da vila de Xerém em direção a Paraíba do Sul. Encontrava o Caminho Velho em Ouro Branco, distrito de Vila Rica, atual Ouro Preto.\r\n\r\nNa margem oriental deste Caminho Novo, encontravam-se as áreas proibidas que, por não produzirem ouro, foram rigorosamente conservadas por ordem da Coroa, sendo-lhes impedido o acesso até o final do século XVIII como forma de barrar os descaminhos.\r\n\r\nAo longo do Caminho várias povoações foram surgindo, dando origem às atuais:\r\n\r\n· Juiz de Fora (antiga Santo Antônio do Paraibuna) \r\n\r\n· Barbacena (antiga Borda do Campo) \r\n\r\n· Santos Dumont (antiga João Gomes). \r\n\r\n· Simão Pereira \r\n\r\n· Matias Barbosa \r\n\r\n· Aracitaba \r\n\r\n· Antônio Carlos \r\n\r\n· Bom Jardim de Minas \r\n\r\n· Paiva \r\n\r\n· Piau \r\n\r\n· Santa Bárbara do Tugúrio \r\n\r\n· Santana do Deserto \r\n\r\n· Tabuleiro \r\n\r\nPosteriormente foi substituído por uma variante, o chamado Caminho do Proença que apresentava a vantagem de encurtar o percurso, tornado menos íngreme.\r\n\r\nProjeto para transformar a Estrada Real em roteiro turístico\r\n\r\nO percurso tem 1,4 mil quilômetros de extensão e é considerado, atualmente, como o roteiro com maior potencial turístico no Brasil. Trata-se da rota da Estrada Real, conjunto de vias criadas pela Coroa Portuguesa para acessar as reservas de ouro e diamantes de Minas Gerais. Por esses caminhos os minerais preciosos chegavam até os portos de Paraty e Rio de Janeiro e de lá iam abastecer os cofres do então Reino de Portugal. Perto de US$ 3 milhões deverão ser investidos em programas de desenvolvimento das microrregiões ao longo da estrada, recursos obtidos por meio de parceria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O circuito é composto por três trechos: o \"Caminho Velho\" que liga Paraty a Ouro Preto; o \"Caminho Novo\" ligando Ouro Preto ao Rio de Janeiro e, finalmente o trecho mais recente chamado \"Caminho dos Diamantes\", que liga Ouro Preto à Diamantina.\r\n\r\nPara gerenciar o projeto foi criado o Instituto Estrada Real: sua sede em Belo Horizonte, tem endereço na internet (www.institutoestradareal.org.br) e o principal desafio é atrair 2,5 milhões de turistas por ano no circuito até 2007.\r\n\r\nLICENCIAMENTOS Entre as primeiras ações do Instituto está o licenciamento da logomarca da Estrada Real, já comercializada numa lista de produtos que inclui chocolates, café, doce de leite, um bar temático e um dos modelos de carros da Fiat, o Doblò. O dinheiro desses licenciamentos deve manter o Instituto. Outra iniciativa foi demarcar e fazer a sinalização dos caminhos que está sendo feita em três vertentes. A sinalização mais próxima possível dos caminhos originais será composta de 1927 marcos, dos quais 800 já foram colocados. Cada marco tem informações sobre o município mais perto à esquerda e à direita, localização por GPS, distâncias em quilômetros, altitude, atrativos locais e telefones úteis, informa o publicitário Cláudio Leão, especialista em caminhadas de longa distância, que presta consultoria para o instituto. O trabalho, realizado em parceria com geógrafos da UFMG, prefeituras e comunidades locais, iniciou em junho deste ano a segunda fase, que é a sinalizar rodovias federais e estaduais na região.\r\n\r\nVÁRIOS CAMINHOS NA ROTA REAL São muitas as vocações turísticas da rota, diz o presidente do Instituto Estrada Real, Eberhard Hans Aichinger, mas os aspectos histórico, cultural e ecológico são os que estão mais em evidência. \"A segmentação em tipos de turismo específicos é fundamental para o êxito na criação de produtos turísticos, sua divulgação e comercialização. A eles são agregados potencialidades complementares, tais como gastronomia e religiosidade\", acrescenta. Uma das idéias é estabelecer uma rota de queijos finos da Estrada Real ou ainda uma rota de visitação de alambiques. Existe ainda um projeto específico para atrair caminhantes para os trechos com potencial para o turismo religioso como por exemplo, o que liga o Santuário do Caraça, na cidade de Catas Altas, Minas Gerais, e a Basílica de Aparecida, em São Paulo, com 560 quilômetros, \"naquela que será a segunda maior rota religiosa do mundo\", destaca Aichinger. \r\n\r\nAlém do trabalho do Instituto, a Secretaria de Turismo de Minas Gerais coordena um projeto estruturador para desenvolvimento dos 162 municípios da área de influência da Estrada Real, que inclui recuperação e manutenção das vias, implantação de telefonia rural e criação de cerca de 178 mil novos empregos em quatro anos para atender a demanda de novos turistas. Entre as ações previstas está capacitar em hotelaria micro-empresários e cursos oferecidos em parceria Sebrae/Senac. \"O objetivo é fixar a população residente ao longo da Estrada Real por meio da valorização de suas atividades como artesanato, produção de queijos e doce de leite\", explica a gerente do projeto, Elizabeth da Cunha Pimenta\r\n\r\nPERDAS NA URBANIZAÇÃO É bom lembrar, entretanto, que no processo de ocupação do país pouco se preservou desses traçados originais. Márcio Santos, historiador que pesquisa caminhos e rotas fluviais no processo de colonização do interior brasileiro, explica que muitos trechos originais da Estrada hoje são cortados por rodovias, regiões de periferia ou simplesmente não existem mais. \"As pessoas podem achar que vão caminhar sob um leito de pedras, no meio da mata verdejante e não é bem assim\". Segundo ele, o caminho é fragmentado, heterogêneo. Em poucos trechos o turista vai, de fato, pisar nos famosos caminhos de pedra que cobrem distâncias de 10 a 15 quilômetros. Segundo o consultor Cláudio Leão, pode-se percorrer toda a rota de carro, salvo alguns pequenos trechos em trilhas. \"Destaco o Caminho dos Diamantes, região mais erma e com paisagens deslumbrantes\", diz.\r\n\r\nEm um projeto de tamanha abrangência, o envolvimento das comunidades locais é fundamental, considera Santos. \"É comum moradores das cidades cortadas pela Estrada Real não saberem da sua existência, muito menos da sua importância\", alerta. \r\n\r\nPara Antonio Gilberto da Costa, geógrafo da UFMG, incentivar o turismo na região aumenta as chances de preservação desses caminhos\". No ano passado o geógrafo organizou a publicação do livro Os caminhos do ouro e a Estrada Real pela editora da UFMG.\r\n\r\nPatrícia Mariuzzo\r\n\r\nAS VÁRIAS “ESTRADAS REAIS”\r\n\r\nUm projeto como o do Instituto Estrada Real traz à tona a necessidade de pesquisar mais a fundo a importância dos caminhos antigos na ocupação do interior brasileiro. É fundamental estabelecer que locais estão preservados e quais não estão. Tal estudo poderá esclarecer se há inadequação do termo “a” Estrada Real, como se ela fosse única. Para o historiador Márcio Santos, não existia uma única estrada, mas vários caminhos, não necessariamente ligados à mineração e nem sempre com as mesmas características que assumiu a Estrada Real que o Instituto tomou como alvo de investimento para exploração turística.\r\n\r\nO Caminho da Bahia, por exemplo, cumpriu outras funções. Por ele a zona mineradora recebia carne bovina vinda dos currais da região do médio São Francisco. Além disso ligava as minas à então maior cidade da América portuguesa, Salvador, por onde chegavam os escravos africanos e produtos europeus. “O Caminho da Bahia era ainda o descaminho do ouro, por onde se evitava o pagamento dos quintos, direitos de entrada, de passagem e outros tributos que pesavam sobre a população envolvida com a atividade mineradora. Em suma, era o caminho do contrabando”, explica Santos.\r\n\r\nVários documentos históricos atestam a existência de outras estradas reais desvinculadas da atividade mineradora. Sua finalidade era escoamento de gado e comércio de mercadorias. “Tivemos até um caso curioso de uma estrada real, nem mesmo ligada à pecuária, pois percorria regiões exclusivamente canavieiras: era uma estrada litorânea, cujo trajeto coincide com a atual 'Linha Verde', que liga Salvador a Aracaju”, conclui.\r\n\r\nSérie Projetos de Pesquisa \r\n\r\n\"O Caminho das Minas de Goiás\"\r\n\r\nCarlos Ignácio Pinto \r\n\r\ncarlos@klepsidra.net \r\n\r\nQuarto Ano - História/USP \r\n\r\nA atividade mineradora no Brasil foi fator determinante para interiorização do povoamento, bem como para a ocupação dos \"sertões\", que compreendiam desde o nordeste até o sul do país. Dinâmica sem precedentes na História do território português na América, até aquele momento, a mineração trouxe em seu bojo, uma demanda crescente de mercadorias que envolviam desde os implementos para mineração propriamente dita até produtos de primeira necessidade (1). A exploração das minas transformou o perfil da produção de abastecimento, com intensificação do trabalho, diferentes formas de ocupação do espaço e organização fundiária, dilatando as fronteiras do Império e colocando em constante litígio as terras portuguesas e espanholas (2).\r\n\r\nEste projeto enfoca, dentro das dinâmicas estabelecidas pela exploração aurífera, a formação da rede fundiária do Sertão do Rio Pardo, em relação ao estabelecimento e desenvolvimento de um dos caminhos ligados ao abastecimento das regiões mineradoras: o Caminho de Goiás.\r\n\r\nI - Histórico\r\n\r\nDesde 1655, registram-se solicitações e doações de terras ao longo do Caminho de Goiás. Contudo, foi nos dez anos posteriores as descobertas de ouro na região Goiás (1718 em Cuiabá e 1725 em Vila Boa de Goiás) que se concedeu a maioria de sesmarias ao longo do trajeto.\r\n\r\nO caminho iniciava-se em São Paulo de Piratininga, seguindo em direção a Jundiaí, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Casa Branca. Depois deste percurso sul-norte, o caminho tomava a direção Noroeste, atingindo os atuais municípios de Cajuru, Batatais, Franca Ituverava, já na área designada como \"Sertão do Rio Pardo\" (3).\r\n\r\nA sua margem foram se formando pequenos núcleos, pousos e roças, que serviam tanto para a subsistência, como para o abastecimento das expedições que por ali passavam. \r\n\r\nII - O Caminho e o Ouro\r\n\r\nCom a descoberta do ouro nas Gerais, inicia-se intenso fluxo migratório de paulistas; as vilas despovoavam-se (4) e parte da produção foi canalizada para os centros de mineração nas Minas Gerais, onde alcançavam altos preços. O intenso comércio e o fluxo de viajantes, dinamizaram as áreas em torno dos caminhos que levavam às minas, intensificando a produção agrícola\r\n\r\nTrês eram os caminhos paulistas que conduziam às regiões mineradoras, sendo o principal deles, o que passava pela garganta do Embu, mais conhecido por Caminho Velho. O segundo seguia por Atibaia, Bragança e Extrema transpondo a serra da Mantiqueira por Camanducaia (trajeto percorrido por Fernão Dias e Castelo Branco (5) ) e o terceiro, o Caminho dos Guaianases, que passava pelo vale do Mogi - Guaçu e Morro do Gravi e que constituiu o traçado inicial do Caminho de Goiás.\r\n\r\nEmbora o comércio de São Paulo para as Gerais houvesse se estabelecido já ao final do século XVII, o \"Caminho dos Guaianases\" só se constitui como importante via de comércio após 1725 (época da descoberta do ouro em Goiás), transformando-se no Caminho de Goiás. Até então, somente à parte que compreendia até Mogi Mirim, por estar ligada ao comércio das Gerais, tinha importância comercial.\r\n\r\nRegião de inúmeros rios, o Sertão do Rio Pardo constituía ótima via fluvial que serviu tanto para desbravar os sertões desconhecidos, (empurrando os índios Guianases para fora desses \"sertões\"), bem como para abastecer as regiões de Minas Gerais (pelo Rio Pardo e Rio Grande principalmente), o que explica o número de sesmarias concedidas às margens, nascentes ou afluentes destes rios.\r\n\r\nA afirmação do Caminho de Goiás como importante via de ligação correspondeu aos interesses da Coroa que buscando coibir os inúmeros caminhos e as picadas que serviam ao contrabando. Nesse sentido, a administração portuguesa incentivou a criação, ao longo de seu trajeto, de diversos núcleos populacionais, com moradores que plantassem roças e criassem pastagens, como pousos, para abastecimento aos viajantes e suas montarias (tropas) (6).\r\n\r\nEntre o período da descoberta do ouro nas Minas Gerais e a abertura do Caminho Novo (1708), para as Minas (a partir do Rio de Janeiro), São Paulo foi retaguarda de suprimento das regiões mineiras (7). Entretanto, com a abertura do Caminho Novo, o trajeto até as Gerais, que pelos caminhos paulistas durava em média 60 dias, reduziu-se para 17 e, aberta a vertente \"Terra Firme\", este tempo diminuiu para 10 ou 12 dias, dependendo da intensidade da marcha (8). \r\n\r\nO Caminho Novo, aberto por Garcia Rodrigues Pais (9), transferiu para as cidades fluminenses os proveitos usufruídos até aquele momento, quase que somente por São Paulo. Os Paulistas ainda tentaram o fechamento do Caminho Novo, mas não obtiveram resultado, pois, além de mais curto, e com a nova rota buscava-se também dificultar o contrabando.\r\n\r\nO Porto do Rio de Janeiro tornou-se o mais importante porto de escoamento do ouro mineiro e o principal porto de entrada de produtos europeus (portugueses, ingleses e holandeses, principalmente) e dos escravos vindos da África. \r\n\r\nEm 1725, com a descoberta do ouro na Vila Boa de Goiás, o caminho para aqueles sertões, que servira anteriormente quase só ao aprisionamento de índios, com algumas roças de subsistência, transformou-se em uma via de acesso importante para as regiões mineradoras da Vila Boa de Goiás e Cuiabá e o abastecimento e escoamento dessas regiões imprimiram nova dinâmica de ocupação e produção das terras do sertão do Rio Pardo.\r\n\r\nMesmo com o declínio da produção aurífera em Goiás e Mato Grosso, na segunda metade do século XVIII, o sertão do Rio Pardo continuou a atrair populações, agora de mineiros, que se deslocam para seus campos e estabelecem criação de gado. O vínculo com as Minas Gerais permanece, o que se denota pela conservação dos traços culturais tipicamente mineiros, tais como a arquitetura e o modo de falar, e que de certa forma imprimiu sua marca a esta região.\r\n\r\nIII - A Pesquisa\r\n\r\nO século XVIII é portanto chave para compreender a estrutura fundiária do Nordeste Paulista. Torna-se necessário estudos que permitam a compreensão da complexa estrutura fundiária, que formada no século XVIII é a base das grandes lavouras do século posterior. O Sertão do Rio Pardo, terra de posseiros, agregados e donatários de sesmarias durante o decorrer do XVIII, redefini-se no início do XIX, e com a especialização da produção em algumas áreas; açúcar, algodão, milho e futuramente o café, são as principais causas dessas redefinições que, por hora, podem ter agregado ou desagregado lavradores, posseiros e donatários, remodelando a estrutura fundiária conforme seus interesses.\r\n\r\nEste pré projeto de mestrado caminha nesta direção: demonstrar em um região específica como se constitui a propriedade, quem são seus moradores, habitantes e produtores, e de como esta produção voltada tanto para o comércio interno, como para a exportação, dialogou com estas ocupações territoriais, e neste ponto o Caminho de Goiás é fundamental, pois é ele, o mais importante elemento de povoação do Nordeste paulista no decorrer do século XVIII.\r\n\r\nIV - Notas \r\n\r\n1 - Zemella, Mafalda P. O Abastecimento da Capitania das Minas Gerais no Século XVIII. São Paulo, 2ª Ed., HUCITEC, 1990. \r\n\r\n2 - Bacellar, Carlos Almeida Prado e Brioschi, Lucila Reis, orgs. Na Estrada do Anhangüera. Uma Visão Regional da História Paulista. São Paulo, Humanitas, FFLCH/USP, 1999. \r\n\r\n3 - Idem, pág. 44 \r\n\r\n4 - Zemella, Mafalda P. Op. Cit. \"Caudais humanos procuraram a região das minas, partidos de todas as direções. O vilarejo de Piratininga despojou-se da nata de seu potencial humano. Os elementos mais vigorosos e ativos emigraram. Transformou-se numa cidade fantasma, de janelas e portas fechadas e ruas desertas. O mesmo aconteceu a Taubaté, Guaratinguetá, Itu, Jacareí, Moji das Cruzes, Atibaia, Jundiaí, Parnaíba, Santos e demais vilas vicentinas\". Pág. 45 \r\n\r\n5 - Idem, Ibdem, Pág. 116 \r\n\r\n6 - Carta Do Governador e Capitão Geral da Capitania de São Paulo, Antonio Silva Cadeira Pimentel ao Rei D. João VI, datada de 13 de Abril de 1730. Nela o Governador chama a atenção para que se aumente a extensão das terras doadas em sesmaria na Capitania, para que a agricultura se torne mais praticável, entretanto, argumenta que nas sesmarias requeridas ao longo do caminho das Minas devem se manter as doações no mesmo tamanho, \"para que fossem mais povoadas de moradores e abundantes de mantimentos assim, para a comodidade dos viajantes\". Projeto Resgate, Documentos Avulsos, CD ROM 01, cópia extraída do Arquivo Histórico Ultramarino em Portugal, Caixa 02, Documento 07. A tese de mestrado de André Figueiredo Rodrigues sobre o desenvolvimento da ocupação fundiária em Borda do Campo, na região da Mantiqueira em Minas Gerais, também cita vários exemplos de medidas administrativas da Coroa para se impedir a criação de caminhos alternativos que serviriam ao contrabando do ouro mineiro, citando o apontado por Pombal como \"caminho péssimo e abominável do extravio do ouro\". Citação na Pág. 94. \r\n\r\n7 - Zemella, Mafalda. Op. Cit. \"A região Planaltina transformou-se, nessa época recente dos descobrimentos, na verdadeira retaguarda econômica das minas, privilegiada com relação ao Rio de Janeiro, já que esta Capitania não dispunha de caminho direto para manter o intercâmbio com o hinterland aurífero, e também privilegiada com relação à Bahia porque esta fora proibida de negociar\". Pág. 62. \r\n\r\n8 - Zemella, Mafalda. Op. Cit. Pág. 116-117. \r\n\r\n9 - Idem, Ibidem, Pág. 118. \r\n\r\nV - Bibliografia\r\n\r\nCOSTA, Iraci Del Nero da. Minas Gerais: estruturas populacionais típicas. São Paulo, EDEC, 1982.\r\n\r\nBACELLAR, Carlos Almeida Prado e Brioschi, Lucila Reis, orgs. Na Estrada do Anhangüera. Uma Visão Regional da História Paulista. São Paulo, Humanitas, FFLCH/USP, 1999.\r\n\r\nBELLOTTO, Heloísa Liberalli. Autoridade e Conflito no Brasil Colonial: o governo do Morgado de Mateus em São Paulo: 1765-1775. São Paulo, Conselho Estadual de Artes e Ciências Humanas, 1979.\r\n\r\nHOLANDA, Sergio Buarque de. Visão do Paraíso. São Paulo, Publifolha, 2000.\r\n\r\nPRADO JUNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 43ª Ed., São Paulo, Brasiliense, 1998.\r\n\r\nPRADO JUNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo, Publifolha, 2000.\r\n\r\nPINTO, Virgiloio Noya. O Ouro Brasileiro e o Comércio Anglo - Português: uma contribuição aos estudos da economia atlântica no século XVIII. São Paulo, Companhia Editora Nacional; Brasília, INL, 1979.\r\n\r\nRODRIGUES, André Figueiredo. Um Potentado na Mantiqueira: José Aires Gomes e a Ocupação da Terra na Borda do Campo. Teses de Mestrado defendida na FFLCH-USP, 2002.\r\n\r\nZEMELLA, Mafalda P. O Abastecimento da Capitania das Minas Gerais no Século XVIII. São Paulo, 2ª Ed., HUCITEC, 1990.\r\n\r\nRio e Porto da Estrela - O Rio da Estrela é formado pelo Inhomirim e o Saracuruna. Ambos foram modificados por retificações, em obras feitas na década de 1930. Era o portão de entrada do chamado Caminho Novo para as Minas Gerais, aberto pelo sargento Bernardo Soares Proença em 1720. Até 1854, este era o último porto antes de se entrar no sertão, rumo a Petrópolis, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Era o porto mais freqüentado da Guanabara, por ser ponto de encontro dos comerciantes provenientes de Minas Gerais, que traziam diversos gêneros de consumo para o Rio de Janeiro. Na volta, levavam ferros em barras, sal, farinha de trigo, tecidos, vinho e outros produtos. O transporte era feito por tropas de burros, que percorriam difíceis trilhas. A transformação de Petrópolis em cidade de veraneio contribuiu para aumentar o movimento. Em 1848, partia diariamente uma barca a vapor do Cais dos Mineiros para a Estrela. É curioso conhecer a forma de cobrança das tarifas:\r\n\r\nDe pessoa calçada maior de 12 anos ................. 1$ 500\r\n\r\nDita pessoa calçada menor de 12 anos ................ $ 800\r\n\r\nDita pessoa descalça maior de 12 anos ................ $ 500\r\n\r\nDita pessoa descalça menor de 12 anos ............... $ 320\"\r\n\r\nMagé -- Nasce na Serra dos Órgãos, com o nome de Santo Aleixo. Próximo à foz deste rio, onde hoje fica o bairro de Piedade, foi erguido, em 1567, o engenho de Cristóvão de Barros. Este e o de Salvador Correia de Sá, na Ilha do Governador, foram os dois primeiros a funcionar no território fluminense. O Magé foi um dos rios mais intensamente navegados no período colonial e o Porto da Piedade tinha grande movimento de carga e passageiros.\r\n\r\nA primeira estrada de ferro do Brasil\r\n\r\nJosé Nicolau Tinoco de Almeida \r\n\r\n(...) Chega o viajante ao têrmo da viagem por mar avistando o pôrto de Mauá, situado entre as duas capelas da Guia (antiga Ermida de Santa Margarida) à esquerda e dos Remédios à direita. Daí a viagem é por via férrea. Começando no pôrto de Mauá a primitiva Estrada de Ferro de Mauá, a primeira que se inaugurou no Brasil, percorria, sem vencer dificuldades, terrenos pouco acidentados até a Raiz da Serra da Estrêla. A bitola era de 1,68m., a declividade máxima de 1,25%, o raio mínimo das curvas 290,32m., tendo zona privilegiada de 20 quilômetros ao lado. \r\n\r\nPor decreto nº 987 de 12 de junho de 1852 o govêrno concedeu privilégio por 10 anos para navegação a vapor entre a cidade do Rio de Janeiro e o Pôrto da Estrêla, donde começaria a construção de uma estrada de ferro até a Raiz da Serra, que foi concedida pela província a 27 de abril do mesmo ano. O concessionário da estrada foi o cidadão Irineu Evangelista de Sousa, barão e mais tarde visconde de Mauá com grandeza. \r\n\r\nA Companhia teve os estatutos aprovados por decreto nº 1.101 de 29 de dezembro de 1852; os trabalhos de campo foram encetados a 29 de agôsto do mesmo ano, entregando-se ao tráfego a 30 de abril de 1854 a 1ª secção, sendo inaugurado o trecho, que restava, em 16 de dezembro de 1856. \r\n\r\nO decreto nº 2.464 de 19 de setembro de 1860 aprovou os novos estatutos e ampliou por 30 anos o prazo do privilégio anteriormente fixado em 10. O marcado no privilégio concedido pelo então presidente da província Luís Pedreira do Couto Ferraz, depois visconde do Bom-Retiro, em 27 de abril de 1852 foi prorrogado por mais 70 anos em 21 de fevereiro de 1883. \r\n\r\nÉ esta a via férrea primogênita do Brasil, a patriarcal Estrada de Ferro de Mauá, cujo nome desapareceu para ser batizada com o de Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará. Assim transformada ela parte do Pôrto de Mauá, galga o vale e Serra da Estrêla, vai a Petrópolis e prolonga-se até S. José do Rio Prêto. Foram concessionários os srs. Calógeras e Berrini, mas dela já havia falado o prestante cidadão visconde de Mauá no dia 1 de dezembro de 1852, dizendo que uma estrada de ferro, que se dirigisse pelo vale do Rio Piabanha ao do Paraíba era o projeto mais racional de quantos se agitavam no império sôbre êste importante assunto, em referência aos produtos do país no que toca às províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. \r\n\r\nPois bem, esta estrada está feita, é hoje realidade o projeto do visconde de Mauá, êsse notável brasileiro que tem seu nome ligado aos mais importantes melhoramentos dêste país. \r\n\r\nA estrada partindo do pôrto e estação de Mauá, situada a 4 metros sôbre o nível do mar desenvolve-se por planícies paludosas, cortadas pelos Rios, Caioaba e Inhomirim e passando pela segunda estação denominada de Inhomirim vai ter à da Raiz da Serra da Estrêla no quilômetro 16.100 e na altitude de 44 metros sôbre o mar, não excedendo de 1,25% a mais áspera das suas rampas. \r\n\r\nNada há que amenize a travessia de Mauá à Raiz da Serra senão o estabelecimento da Fábrica da Pólvora situada à esquerda e pouco antes da Raiz. \r\n\r\n(...) O vale e a serra da Estrêla serão para sempre lembrados na história da viação férrea do Brasil. O vale foi o primeiro território nacional cortado por trilhos, a serra foi a primeira onde se empregou o trilho central da cremalheira. Tanto no vale como na serra a Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará, construída pelo engenheiro Joaquim Lisboa auxiliado até certo tempo pelo engenheiro Marcelino Ramos da Silva, tem a bitola de 1 metro. Foram seus estatutos aprovados por decreto nº 8.120 de 31 de maio de 1881, começando a construção da linha em agôsto do mesmo ano, e sendo entregue ao tráfego a 20 de fevereiro de 1883. O sistema de viação é o trilho central de cremalheira do sistema aperfeiçoado pelo engenheiro Nicolau Riggenbach. A linha principia elevando-se da Raiz sôbre a encosta direita do vale do Caioaba donde, pouco acima do 2º quilômetro, começa a descortinar-se a Baía de Guanabara. Entre o 4º e o 5º quilômetros corre a linha na margem esquerda do Caioaba, contornando daí em diante contrafortes até galgar o Alto da Serra. Além de paredões e numerosos boeiros e pontilhões de arco conta a linha obras de arte importantes, como sejam três pontes e dois viadutos a saber: 1ª a ponte do Batista com um vão de 8 metros e 9 de altura máxima em curva de 180 metros de raio e superestrutura metálica; 2ª a ponte de pedra sôbre o Rio Caioaba com quatro vãos de totalidade de 20 metros, curva de 150 metros de raio e altura máxima de 12 metros; 3ª a ponte da Caioaba Mirim com dois arcos cada um de 4 metros, vão central de 8 metros, vigas de ferro, curva de 150 metros de raio e altura máxima de 10 metros; 4ª o viaduto da Grota Funda com o vão total de 58 metros, altura de 24 metros, encontros de pedra, superestrutura de ferro sôbre base de cantaria e em curva de 150 metros de raio; 5ª o viaduto do Bonini com o vão total de 33 metros, dividido em seis partes iguais por cinco pilares formados por colunas de ferro fundido e 8 metros de altura, estando o viaduto em curva de 150 metros de raio e à meia encosta, cuja base é reforçada por um paredão de 54 metros de comprimento e 6 de largura. Estas obras estão em declive de 15% salvo a primeira, cujo declive é de 8%. É dêsse viaduto que o viajante pode admirar a beleza da Baía de Guanabara, a obra prima do Criador nesta espécie, na frase do dr. André Rebouças. \r\n\r\nFazem o serviço da cremalheira 5 locomotivas de roda dentada, pesando cada uma em serviço 16 toneladas e sendo de 22 t. o pêso normal do trem. A velocidade dos trens de passageiros é de 11 a 12 km por hora e de 8 a dos de carga. Cada locomotiva tem um freio de ar comprimido por injeção de água fria, do qual se usa na descida, além de dois manuais, que atuam na transmissão da roda dentada motora para obter parada instantânea. O material de transporte consta de 10 carros de 1ª classe com 360 lugares, 4 de 2ª com 90, 4 vagões para animais e bagagens, 25 vagões cobertos e 20 abertos. Além de um freio ordinário cada veículo está aparelhado com outro freio de roda dentada, capaz de fazer parar por si só todo o trem. A sólida construção da cremalheira e da via permanente e a energia e simplicidade dos freios, reunidos à fraca velocidade horizontal, dão a esta linha, primeira do seu gênero na América do Sul, tôdas as desejáveis condições de segurança. Entretanto, o sistema Riggenbach é o que maior velocidade assegura na subida de serras, para galgar em 30 minutos, como permite aquêle sistema, a Serra da Estrêla, uma locomotiva ordinária deveria andar à razão de 81 quilômetros por hora o que seria impraticável. \r\n\r\nNo Pôrto de Mauá e na Raiz da Serra existem armazéns, telheiros e plataformas para movimento da passageiros e cargas. A ponte que no pôrto daquela denominação possui a companhia foi reconstruída por maneira que recebe sob coberta cargas e passageiros. No Alto da Serra estão as oficinas aparelhadas para todos os consertos e reparações. \r\n\r\nA começar do Alto da Serra o leito da linha é do sistema comum com 2.782 km de extensão até à estação de Petrópolis, máximo declive de 2% e curvas de raio mínimo de 90 m. Existem neste trecho duas pontes de 10 e 14 metros de vão sôbre o rio Palatinado, ambas de superestrutura metálica, sendo feita a tração por máquinas comuns de Baldwin de 4 rodas conjugadas que substituem no Alto as de Riggenbach. \r\n\r\nA estação de Petrópolis, situada a 826m sôbre o nível do mar, é elegante e satisfazendo as necessidades do serviço, à cargo do dr. Berrini, apenas se ressente às vêzes de falta de espaço quando cresce a afluência de passageiros no verão. \r\n\r\nNo saguão vê-se a estátua (busto) do benemérito visconde de Mauá, ao qual fizera a diretoria da Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará solene manifestação por ocasião de subir êle pela primeira vez a Serra da Estrêla em uma estrada do sistema de cremalheira, de cujo emprêgo na viação férrea do Brasil fôra o sr. visconde o primeiro a cogitar. \r\n\r\nNo dia 30 de abril de 1884 presentes na estação o juiz de direito da comarca de Petrópolis e outras autoridades, diretoria da Companhia e muitos cidadãos, por ocasião de se inaugurar na estação o busto daquele grande brasileiro, nesse dia, que era o do 30º aniversário da inauguração da primeira via férrea do Brasil, foram proferidas pelo dr. João Martins da Silva Coutinho, presidente da diretoria, as seguintes palavras: \r\n\r\n“Meus senhores - completam-se hoje trinta anos que inaugurou-se a estrada de ferro de Mauá, a primeira construída no solo brasileiro. O povo saudou com entusiasmo êste faustoso acontecimento como o início de grandes prosperidades. O cidadão ilustre que teve a fortuna de levantar a emprêsa e primeiro dotar o país com êste poderoso instrumento de progresso é, pois, eterno credor de nossas homenagens e agradecimentos. Êle aqui se acha, o benemérito visconde de Mauá. \r\n\r\n“Contrariedades de todo o gênero opuseram forte barreira à realização do projeto que sempre teve em vista, de levar os trilhos ao interior da província, beneficiando a lavoura e comércio desta importantíssima zona. Para vencer a Serra da Estrêla dispendeu o visconde de Mauá avultados capitais em diversas tentativas e ainda foi o primeiro que mandou estudar na serra a aplicação do sistema de cremalheira, hoje realizado, logo que teve notícia do bom resultado que produziu na Suíça. \r\n\r\n“A diretoria da Companhia Príncipe do Grão-Pará julga-se feliz pela oportunidade que se lhe oferece de inaugurar nesta estação o busto do iniciador da estrada, que administra, em sua presença e no aniversário do dia em que viu coroados tantos esforços e concluída a primeira parte da obra que empreendeu com a maior energia e boa vontade. Dando assim o mais solene testemunho do aprêço em que tem os importantes serviços do visconde de Mauá, a diretoria não só manifesta seus próprios sentimentos como também o dos acionistas da companhia que representa. Viva o visconde de Mauá”. \r\n\r\nA essa saudação corresponderam entusiasticamente as pessoas presentes. \r\n\r\nO visconde de Mauá respondeu nos seguintes têrmos: \r\n\r\n“Vítima de um grande e não merecido infortúnio que veio abater-me no último quartel da vida, estava longe da minha mente ao deixar, durante curto prazo, a nova esfera de trabalho que me foi proporcionada por amigos dedicados que, mercê de Deus me não faltaram na adversidade, o se aqui objeto da honrosa manifestação com que acaba de distinguir-me a ilustrada diretoria da Companhia Príncipe do Grão-Pará, ao completarem-se trinta anos que foi iniciado em nossa pátria o grande melhoramento, de que já gozavam algumas nações cultas, representado na viação férrea, de que fui humilde instrumento em época em que as mais robustas inteligências de nosso país o impugnavam. Infelizmente sacrificando eu em vez de frutificar parte importante do capital que já possuía, o que não enfraqueceu a minha fé no triunfo da idéia que felizmente mereceu, para outras emprêsas, favores e proteção dos poderes do Estado, depois que se reconheceu que o futuro do Brasil dependia da aceitação do pensamento, que aliás, para mim, se no comêço me foi prejudicial, mais tarde, com a realização da estrada de ferro de Santos a Judiaí veio criar-me tremendas dificuldades financeiras que treze anos de esforços não interrompidos de 1862 a 1875 não puderam dominar. \r\n\r\n“Agradeço do fundo da minha alma à ilustrada diretoria da Companhia Príncipe do Grão-Pará a distinção com que me honra e peço licença como brasileiro para oferecer-lhe nesta ocasião minhas felicitações e agradecimentos pela realização do trânsito através as escarpadas montanhas da Serra da Estrêla pelo sistema das cremalheiras, de moderna invenção, que constitui, a meu ver, um grande triunfo na engenharia, aplicado à viação férrea, sempre que tenham de elevar-se aos picos de montanhas, aparentemente inacessíveis a tais obras, caminhos de ferro que garantam trânsito rápido e econômico ao produto do trabalho ou à produção, que determina a criação da riqueza em grande escala, meio seguro de elevar o nosso país aos altos destinos para que a natureza o fadou. \r\n\r\n“Na aplicação prática do invento que se executa com brilhante êxito na serra de Petrópolis a ilustrada diretoria, a quem me dirijo bem merece do país. Eu me orgulho de ter por continuadores da obra, que encetei, tão esforçados cavalheiros e faço votos para que o poder público, que tem o dever de proteger os esforços individuais que entendam com o progresso do país, lhes não regateie as concessões razoáveis e de que necessitem para conseguirem que a emprêsa preste novos e maiores serviços à zona produtiva que pode aproveitar-se com mais vantagem da via de comunicação que as condições naturais lhe asseguram, garantindo melhor a renda a que tem direito o capital empregado e a empregar”. \r\n\r\nNota: Transcrição da obra rara “Petrópolis - Guia de Viagem” - de J. Tinoco, editada no Rio de Janeiro, em 1885.\r\n\r\nRaul Lopes\r\n\r\nRamal de Guia de Pacobaíba - km RJ-1935\r\n\r\nInauguração: 30.04.1854\r\n\r\nUso atual: abandonada\r\n\r\nData de construção do prédio atual: 1896\r\n\r\ncom trilhos\r\n\r\nHISTORICO DA LINHA: Em 1854, Irineu Evangelista de Souza inaugurou a primeira ferrovia do Brasil, com bitola de 1,676 m, ligando o porto de Mauá, no \"fundo\" da baía de Guanabara, a Fragoso, estação situada a cerca de 14 km, e ali rodou a Baroneza, a primeira locomotiva a percorrer uma linha no Brasil. A E. F. Mauá foi estendida em 1856 até Raiz da Serra e dali pretendia subir a serra de Petrópolis para alcançar essa cidade, fato que ocorreu apenas 30 anos mais tarde, mas por outra empresa, a E. F. Príncipe do Grão Pará, que acabou por comprar a E. F. Mauá em 1888 e reduzir sua bitola para métrica para acabar com a baldeação em Raiz da Serra. Em 1890, tudo passou a ser propriedade da E. F. Leopoldina. A partir do momento em que esta chegou a Piabetá com sua linha vinda da estação de Barão de Mauá, no Rio, o trecho entre Piabetá e Mauá passou a ser apenas um ramal. Em meados dos anos 60, o tráfego entre essas duas estações foi suprimido e a ferrovia desde então está abandonada.\r\n\r\nA ESTAÇÃO: \"Em 30 de abril de 1854 foi solenemente inaugurado o tráfego da 1ª secção dessa estrada, a primeira que se construiu no Brasil e na América do Sul, na extensão de 14,500 km compreendendo as estações de Mauá (porto de mar), Inhomirim e parada provisória do Fragoso. Ao ato da inauguração compareceu Sua Majestade o Imperador D. Pedro II, a quem o Comendador Irineu Evangelista de Souza dirigiu as seguintes palavras, que são valiosas para a documentação histórica da viação férrea brasileira: 'Senhor. A diretoria da Companhia Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis vem render graças a VV.MM. pela honra que se dignaram conferir á estrada, vindo assistir a solenidade de sua inauguração. Vinte meses são apenas contados desde que VV.MM. honraram com as suas augustas presenças o primeiro acampamento dos operários da companhia; coube-me então a distinta honra de depositar nas mãos de V.M. um humilde instrumento de trabalho, do qual V.M. não se desdenhou de fazer uso, como para mostrar aos seus súditos que o trabalho, essa fonte perene da prosperidade pública, era não só digno da sua alta proteção, porém mesmo de tão extraordinária honra! Esse exemplo, Senhor, não foi perdido; ele fez vibrar em nossos corações o entusiasmo, e o entusiasmo é esse sentimento um tanto indefinível, porém que, uma vez despertado em corações generosos, não ha mais sacrifício de que não sejam capazes, mas ha mais obstáculos que não saibam vencer! Hoje dignam-se VV.MM. de vir ver correr a locomotiva veloz, cujo sibilo agudo ecoará nas matas do Brasil - prosperidade e civilização - e marcará sem dúvida uma nova era no país. Seja-me permitido, Imperial Senhor, exprimir nesta ocasião solene um dos mais ardentes anelos do meu coração: esta estrada de ferro que se abre hoje ao trânsito público é apenas o primeiro passo na realização de um pensamento grandioso. Esta estrada, Senhor, não deve parar, e si puder contar com a proteção de V.M. seguramente não parará mais senão quando tiver assentado a. mais espaçosa de suas estações na margem esquerda do Rio das Velhas. Ali se aglomerará para ser transportado ao grande mercado da Corte a enorme massa de produção com que devem concorrer para a riqueza pública os terrenos banhados por essa imensa artéria fluvial, o rio de S. Francisco e os seus inúmeros tributários. É então, Senhor, que a majestosa baía, cujas águas beijam com respeito as praias da capital do Império, verá surgir em seu vasto e abrigado ancoradouro navios sem conta. É então, Senhor, que o Rio de Janeiro será um centro de comércio, industria, riqueza, civilização e força, que nada tenha que invejar a ponto algum do mundo! Uma proteção eficaz aos primeiros passos deste meio de locomoção admirável, que tem contribuído poderosamente para a prosperidade e grandeza de outros povos, fará com que seja uma realidade, e porventura em época não mui distante, esta visão que me preocupa. Dignai-vos, Imperial Senhor, de acolher os ardentes votos que faz a diretoria da companhia que leva a efeito no Brasil a primeira estrada de ferro, pela glória do reinado de Vossa Majestade, pela ventura da augusta família imperial e pela prosperidade da grande Nação, cujos destinos se acham confiados a alta sabedoria e paternal solicitude de Vossa Majestade.\" Do seguinte modo respondeu o Imperador: 'A diretoria da Estrada de Ferro de Mauá pode estar certa de que não é menor o meu júbilo ao tomar parte no começo de uma empresa que tanto há de animar o comércio, as artes e as indústrias do Império.'\" (do livro Resumo Histórico da Leopoldina Railway, de Edmundo Siqueira, 1938) A estação de Mauá, a mais antiga do Brasil, foi quem deu o título a Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. Era o nome do velho porto que ali ficava há incontáveis anos, no \"fundo\" da baía da Guanabara, na freguesia de Guia, no município de Estrella, mais tarde Magé. Como conta o historiador Jorge Caldeira, a nobreza da época, que não se afinava com Irineu, fazia piadas com o título que veio agraciá-lo: \"se é para o Irineu, algo de mau... há\". O nome de Companhia Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis citado no discurso acima do futuro Barão de Mauá em 1854 vem do fato de a estrada pretender subir a serra para Petrópolis - fato que somente aconteceu em 1883, mas por iniciativa da E. F. Príncipe do Grão Pará, que cinco anos depois assumiu a antiga linha de Mauá, e que o serviço realmente começava no porto da estação da Prainha, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, transportando por barco pela baía os passageiros para a ferrovia, que desembarcavam no porto e subiam no trem. Como a estação de Piabetá foi ligada mais tarde ao Rio de Janeiro por linha férrea da Leopoldina, o transporte pela baía foi sendo cada vez menos utilizado, consequentemente deixando com pouco movimento a estação e o porto de Mauá. Em 1945, o nome da estação histórica foi alterado para Guia de Pacobaíba, vindo da antiga freguesia. O prédio que hoje ali está não é o mesmo da inauguração em 1854; segundo Eugênio Sciammarella, o prédio atual foi construído em 1896, quando se substituiu o porto de madeira pelo de ferro. Em meados dos anos 60, o serviço de passageiros no trecho Piabetá-Guia de Pacobaíba foi extinto. A estação e a linha foram abandonadas e, embora tombadas pelo Patrimônio Histórico, permanecem no descaso. \"Esta estrada deve ser para os brasi leiros uma empresa venerada; ela simboliza o alfa de nossa via-férrea; aí sentiu pela primeira vez o solo da pátria o rodar da locomotiva.\" (Do livro As Estradas de Ferro no Brasil, do Eng. F. P. Passos, 1879). A estação foi recuperada (pela enésima vez) para as festividades de 30/5/2004, nos 150 anos da ferrovia no Brasil. Um ano depois, em 05/2005, já está ao Deus-dará.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 006/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. CARLOS MINC, SECRETÁRIO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de inteiro teor de todos os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados por este órgão e a avaliação desta Secretaria com relação ao cumprimento ou não dos ajustamentos feitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 007/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de inteiro teor do processo nº 09/0696/0004/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 008/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. CARLOS MINC, SECRETÁRIO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, solicitando cópia de inteiro teor de todos os processos de licenciamento ambiental (LI, LO e LP) assinados entre os dias 01/01/2007 e 28/02/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 009/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. CLÁUDIO MENDONÇA, PRESIDENTE FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESP).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Cláudio Mendonça, Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP), solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Quantidade de inscrições feitas para o último processo seletivo da Secretaria de Saúde.\r\n\r\n2) Valor arrecadado com as inscrições e qual o destino destes recursos.\r\n\r\n3) Qual é o critério usado para a aprovação dos selecionados.\r\n\r\n4) Relação nominal dos escolhidos e suas pontuações com as respectivas comprovações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 010/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. REGIS FICHTNER, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA AGETRANSP E AGENERSA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, solicitando as seguintes informações sobre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA):\r\n\r\n1) Orçamento de cada Agência;\r\n\r\n2) Discriminação da arrecadação, valor e fonte pagadora de cada Agência Reguladora;\r\n\r\n3) Discriminação das despesas, dos valores e as empresas que prestaram serviços ou venderam para as Agências;\r\n\r\n4) Relação de funcionários e seus respectivos salários;\r\n\r\n5) Inteiro teor do contrato de prestação de serviços (consultoria) feitos pelas Agências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 011/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Relação dos imóveis de propriedade da RioTrilhos.\r\n\r\n2) Situação em que se encontram (vazios ou ocupados).\r\n\r\n3) Remessa dos contratos dos imóveis que estiverem ocupados, cedidos ou alugados, bem como informar que dispositivo legal foi usado para feitura do mesmo.\r\n\r\n4) Qual é o posicionamento da atual gestão com relação a esses imóveis?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 012/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa de cópia do inteiro teor dos seguintes processos: E-04/183308/2004, E-04/183309/2004, E-04/183310/2004 e E-04/183312/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 013/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CORTES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Sérgio Cortes, Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, solicitando o envio de cópia do inteiro teor do contrato firmado entre o Estado e a empresa interbrasil, que presta serviço de segurança ao Hospital Estadual Melchíades Calazans.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação do presente requerimento é feita para que possamos melhor avaliar o citado contrato, tendo em vista que o valor pago, a princípio, não corresponde ao número de funcionários que prestam serviço no hospital.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 014/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ (RIOPREVIDÊNCIA).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência), solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Cópia de inteiro teor do processo administrativo cujo objetivo é o aporte de capital relativo ao terreno do Quartel da PM, na Rua Bartolomeu Mitre (10 mil m2) em empreendimento privado (construção de um hospital), bem como todos os atos praticados com o mesmo fim.\r\n\r\n2) Qual é o posicionamento da atual gestão em relação a esta negociação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 015/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG SOBRE O FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno deste Poder Legislativo e do artigo 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício à Companhia Estadual de Gás que informe:\r\n\r\nQuais os procedimentos técnicos e legais para a instalação de postos de Gás Natural Veicular nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe há algum problema técnico, operacional ou de qualquer outra natureza, que inviabilize a instalação de novos postos de Gás Natural Veicular no município de Volta Redonda, Região Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe há demandas para a instalação de novos postos de Gás Natural Veicular no referido município e se positivo, cópia dos processos.\r\n\r\nOs contratos em vigor de fornecimento aos postos de Gás Natural Veicular no Município de Volta Redonda, apresentando suas devidas cópias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 016/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, REFERENTE AOS DADOS ESTATÍSTICOS DIVULGADOS NA IMPRENSA SOBRE AS TAXAS DE HOMICÍDIOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder e nos termos do artigo 101, caput, da Constituição Estadual, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, solicitando informações referentes aos dados estatísticos apresentados pela matéria divulgada no Jornal do Brasil de 28 de fevereiro do corrente, sobre as taxas de homicídios nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se o seguinte:\r\n\r\n1 - Relatório dos dados estatísticos referentes a percentuais de homicídios nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange aos Municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 017/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL DA AV. AFRÂNIO DE MELO FRANCO - SEDE DA CASA DE ESPETÁCULOS SCALA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental com base no Art. 101 da Constituição do Estado e no Art. 107 do Regimento Interno da ALERJ seja oficiado ao Departamento de Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro - DPI e ao RioPrevidência para que informe:\r\n\r\n1 - Se o imóvel situado à Av. Afrânio de Melo Franco nº 296 no Bairro do Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, sede da casa de espetáculos Scala é de propriedade do Estado e/ou do RioPrevidência, fornecendo o devido certificado de Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\n2 - Em caso positivo, a quem está cedido o referido imóvel, a que título, por qual prazo e qual a remuneração mensal que o Estado ou o RioPrevidência recebe pela cessão do mesmo.\r\n\r\n3 - Em caso positivo, fornecer o Termo de Cessão, em seu inteiro teor.\r\n\r\n4 - A quem cabe a responsabilidade, no caso específico por acidente que vier a ocorrer em decorrência da sobrecarga sobre a marquise sobre a qual foi colocado o gerador de energia, conforme notificado na imprensa, cuja cópias anexamos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 193/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTCE/RJ\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n4.° TRIMESTRE DE 2006\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nfevereiro de 2007\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcurador-Geral do Ministério Público Especial\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nMaria Alice dos Santos\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRicardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\nSecretária-Geral das Sessões\r\n\r\nLeila Santos Dias\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nSylvio Mario de Lossio Brasil\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAdriana Lopes de Castro\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nJosé Augusto Assumpção Brito\r\n\r\nSede: Praça da República,70. Centro - RJ.\r\n\r\nCEP 20211-351\r\n\r\nEndereço na Internet: www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nA simples leitura do texto da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e da Lei Orgânica do Tribunal de Contas permite ao cidadão reconhecer a importância das competências atribuídas a esta Corte. Para o Tribunal, que resume em sua missão institucional o conteúdo das normas mencionadas, impõe-se o dever de cumprir e fazer cumprir os dispositivos constitucionais e legais delimitadores da gestão pública.\r\n\r\nPara tanto, faz-se iminente a realização com efetividade do controle externo dos órgãos e Poderes jurisdicionados, garantindo que os recursos provenientes dos tributos arrecadados ou repassados sejam gastos de forma planejada e responsável, segundo o interesse público.\r\n\r\nNesse diapasão, surge a necessidade de renovação constante, de absorção de novas tecnologias e da difusão de conceitos capazes de provocar mudanças, possibilitando a concepção de projetos e políticas hábeis a gerar o desenvolvimento econômico e social dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo quarto trimestre de 2006, o Tribunal de Contas elaborou o estudo “Proposições para o aprimoramento do ajuste fiscal do Estado do Rio de Janeiro”, exame detalhado da evolução das contas estaduais na última década, o qual aponta falhas e medidas a serem tomadas em diversas áreas da administração fluminense.\r\n\r\nNo mesmo período, outro trabalho realizado pelo Tribunal, intitulado “O investimento público e a efetividade das ações estatais na segurança”, apontou problemas na área de segurança pública. A análise comparou números do Rio de Janeiro com São Paulo e Minas Gerais, discutindo, ainda, experiências na gestão da segurança pública em Bogotá, na Colômbia, e na cidade paulista de Diadema.\r\n\r\nAlém desses dois estudos o Tribunal elaborou um diagnóstico sobre os investimentos em educação para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e uma análise sobre o impacto da criação do FUNDEB.\r\n\r\nTais ações expandem a atuação tradicional dos Tribunais de Contas e confirmam a vocação dessas instituições de contribuir efetivamente para a modernização e o aprimoramento da burocracia estatal, aproveitando-se do fato de centralizarem as informações relativas às contas públicas.\r\n\r\nTambém no último trimestre de 2006, o TCE-RJ inaugurou o Edifício Conselheiro Sergio Franklin Quintella, bloco anexo ao edifício-sede, que abriga o Espaço Cultural Humberto Braga. O prédio oferece novas instalações para unidades responsáveis pela fiscalização e auditoria de obras públicas, para alguns setores administrativos, e para a Procuradoria-Geral e o Ministério Público Especial do Tribunal, o que, certamente, trará reflexos positivos para esses órgãos e seus funcionários. Além disso, o projeto inclui um auditório, com capacidade para 260 pessoas, que vem sendo utilizado em eventos culturais, atividades de treinamento e encontros técnicos entre autoridades.\r\n\r\nAs novas unidades foram instaladas em imóveis cedidos pelo Governo do Estado, que, não obstante serem prédios históricos, encontravam-se em ruínas. Portanto, a reforma e a conservação levadas a efeito pelo TCE-RJ, além de ampliar a disponibilidade de espaço da Corte de Contas, representam uma importante contribuição para o patrimônio histórico fluminense e para a preservação do Corredor Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, exercendo sua missão com efetividade e independência e participando ativamente de toda a cadeia de ações inerentes à gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro busca exceder expectativas e contribuir concretamente para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e para a melhoria das condições de vida de sua população.\r\n\r\nRio de Janeiro, de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumário\r\n\r\nConsiderações Iniciais.........................................................................08\r\n\r\n1.Organização do Tribunal, Competência e Jurisdição..................... 10\r\n\r\n1.1 - Principais Órgãos da Estrutura................................................... 10\r\n\r\n1.2 - Competências................................................................................ 11\r\n\r\n1.3 - Jurisdição....................................................................................... 13\r\n\r\n1.4 - Atos do Plenário............................................................................ 15\r\n\r\n1.4.1- Deliberações e Resoluções.................................................... 15\r\n\r\n1.4.2- Pareceres Prévios em Contas de Gestão de Prefeitos........ 16\r\n\r\n1.4.3- Acórdãos.................................................................................. 21\r\n\r\n1.4.4- Decisões em Processos......................................................... 22\r\n\r\n1.4.5- Comunicação das Decisões.................................................. 24\r\n\r\n1.4.6- Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas....... 24\r\n\r\n1.4.7 -Ilegalidades em Contratos..................................................... 27\r\n\r\n1.4.8 -Licitações Revogadas ou Anuladas em Decorrência de \r\n\r\nDecisões do TCE-RJ.............................................................. 29\r\n\r\n1.5 - Cobranças Executivas de Multas e Débitos............................... 31\r\n\r\n2. Controle Externo..................................................................... 33\r\n\r\n2.1 - Processos e Inspeções................................................................. 38\r\n\r\n2.1.1 - Processos Instruídos............................................................ 38\r\n\r\n2.1.2 - Inspeções Realizadas e em Andamento.............................. 45\r\n\r\n2.1.3 - Exame de Editais.................................................................... 47\r\n\r\n2.1.4 - Análise da Economicidade.................................................... 48\r\n\r\n2.2 - Execução Orçamentária do Estado .......................................... . 49\r\n\r\n2.3 - Fiscalização do Cumprimento à Lei Complementar 101, \r\n\r\nde 04.05.2000................................................................................ 52\r\n\r\n3. Modernização Institucional......................................................... 59\r\n\r\n3.1 - Atividades na Área de Informática.............................................. 59\r\n\r\n3.2 - Gestão de Recursos Humanos..................................................... 60\r\n\r\n3.2.1 - Capacitação Profissional...................................................... 61\r\n\r\n3.2.2 - Recursos Orçamentários e Financeiros.............................. 63\r\n\r\n3.3 - Pesquisa, Divulgação e Revisão de Normas e Procedimentos. 66\r\n\r\n3.3.1 - Revisão de Normas e Procedimentos................................... 66\r\n\r\n4. Divulgação Institucional.............................................................. 67\r\n\r\n5. Relações Institucionais .............................................................. 70\r\n\r\nNo cumprimento de sua missão institucional e de acordo com suas competências constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciou em Plenário, no quarto trimestre de 2006, o total de 15.749 processos.\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no trimestre destacaram-se 1.583 decisões pela diligência externa; 1.995 pelo registro; 2.861 pelo conhecimento, ciência e arquivamento; 4.392 pela comunicação e 648 pela regularidade. Houve 1.116 decisões pela notificação pessoal em processos de diversas naturezas, com valores no montante de R$ 275.957.344,13. Foram julgados ilegais 30 contratos e 53 processos de prestação ou tomada de contas tiveram decisão pela irregularidade. Foram citados 738 responsáveis para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos no valor de R$ 16.132.611,38.\r\n\r\nAo final do quarto trimestre, a jurisdição do Tribunal abrangeu 731 órgãos, fundos e entidades, das áreas estadual e municipal, os quais foram responsáveis pela formalização de 12.473 processos somente no referido período.\r\n\r\nEm outubro de 2006, terminou o prazo para que as cidades com mais de 20 mil habitantes aprovassem os seus Planos Diretores, conforme estabelecido pela Lei Federal 10.257/91. Objetivando apresentar aos servidores municipais e demais cidadãos fluminenses uma visão geral do Estatuto da Cidade e, em especial, do Plano Diretor, foi lançada a cartilha “Plano Diretor: participe do desenvolvimento da sua cidade”. Além de auxiliar os municípios na implementação ou elaboração dos respectivos Planos, a cartilha busca o comprometimento da população para o acompanhamento e a fiscalização da sua implementação.\r\n\r\nDestaca-se no trimestre a realização da Semana da Cultura e Cidadania, que reuniu diversos eventos em seguimento à inauguração do Edifício-anexo Sergio Franklin Quintella e do Espaço Cultural Humberto Braga. Merece relevo digno de menção o ciclo de palestras, havido entre os dias 21 e 24 de novembro, que enfocou importantes temas como a gestão ambiental, a efetividade das políticas públicas e a ética na gestão pública.\r\n\r\nEm meados de novembro, a “Semana do Conhecimento: ECG, compromisso com a sociedade”, inaugurou as atividades da sede da Escola de Contas e Gestão, localizada no Edifício Octávio Gouvêa de Bulhões, no Centro do Rio de Janeiro. A programação incluiu a entrega do Prêmio Ministro Gama Filho, o qual contemplou as melhores monografias sobre o tema “Perspectivas Municipais após o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor”.\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce, também, atribuições normativas regulamentares, no âmbito do controle externo e no da administração interna do Tribunal.\r\n\r\nFunciona no Tribunal de Contas o Ministério Público Especial, com organização e atribuições específicas estabelecidas em lei complementar, conforme interpretação dada pela Deliberação TCE-RJ 227, de 15 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nO TCE-RJ dispõe de quatro Secretarias-Gerais. À Secretaria-Geral de Planejamento compete organizar, acompanhar e desenvolver o planejamento anual e plurianual de atividades, os sistemas informatizados, os programas de auditoria de qualidade, o controle interno, bem como desenvolver estudos e indicadores que ofereçam subsídios ao exercício do controle externo. À Secretaria-Geral de Administração compete a gestão de recursos humanos e a organização, controle e desenvolvimento dos sistemas de organização administrativa, financeira e médico-assistencial. À Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE compete coordenar, supervisionar e controlar as fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e de atos de pessoal exercidas por este Tribunal. A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, publicação e comunicação das decisões plenárias, bem como o controle do respectivo atendimento.\r\n\r\nÀ Presidência, além das funções inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela SGE e com a manifestação do Ministério Público Especial aos Conselheiros Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse desta Corte de Contas na esfera administrativa ou judicial.\r\n\r\nO TCE-RJ conta, ainda, em sua estrutura, com a Escola de Contas e Gestão - ECG, que tem como principais atribuições a disponibilização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, treinamentos, seminários e cursos de pós-graduação para a instrução dos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nO Tribunal de Contas, em seu Plano Estratégico traçado para o quadriênio 2004-2007, atribui-se a missão institucional de “Realizar o Controle Externo, valorizando a legitimidade e o planejamento na gestão pública, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional 04, de 1991, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estaduais e Municipais, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório; \r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria da Assembléia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlém das competências aqui elencadas, outras atribuições foram definidas por normas infraconstitucionais, destacando-se as seguintes:\r\n\r\nFiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal 101, de 04.05.2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nReceber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nFiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEF, como determina a Lei Federal 9.424/96.\r\n\r\nProcessar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o art. 5.º da Lei 10.028, de 19.10.2000.\r\n\r\nEnviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o art. 3.º da Lei Estadual 4.230, de 25.11. 2003. \r\n\r\nConforme o estabelecido no artigo 5.º da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção da Capital.\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no quarto trimestre é demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n01\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n37\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n72\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\nSOC. DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n50\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\n35\r\n\r\n272\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134\r\n\r\n597\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nOs 731 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados foram responsáveis, no trimestre, pela formalização de 12.473 novos processos, demonstrada no quadro a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n4.º trimestre 2006\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\n1.009\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n4.277\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n7.187\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.473\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDeve-se ressaltar que no total de processos originados pelo próprio Tribunal de Contas não estão incluídos os processos administrativos. O número apresentado refere-se às inspeções realizadas, à constituição de processos especiais de cobrança executiva, à tomada de contas ex officio e às promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido.\r\n\r\nOs atos do Plenário revestem-se sob a forma de Deliberação, Resolução, Parecer Prévio, Acórdão e Decisão, na forma do disposto no artigo 115 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ 167, de 10.12.92.\r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2006, destaca-se a aprovação dos seguintes instrumentos orientadores das ações do Tribunal:\r\n\r\n· Resolução 249, de 12.12.2006, que regulamenta os artigos 6.º, § 3.º, 13, 16 e 20 da Lei n.º 4.787, de 29.06.2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ;\r\n\r\n· Resolução 250, de 12.12.2006, que aprova o Regulamento do desenvovimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do TCE-RJ, previsto no art. 22 da Lei 4.787, de 29.06.2006;\r\n\r\n· Resolução 251, de 12.12.2006, que aprova o Regulamento do art. 29 da Lei n.º 4.787, de 29.06.2006;\r\n\r\n· Resolução 252, de 12.12.2006, que aprova o Regulamento do art. 41 da Lei n.º 4.787, de 29.06.2006;\r\n\r\n· Resolução 253, de 12.12.2006, que dispõe sobre a Revista do TCE-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n· Resolução 254, de 19.12.2006, que regulamenta o § 2.º, do artigo 8.º, da Lei n.º 4.787, de 29.06.2006.\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento.\r\n\r\nNa hipótese de as contas não serem apresentadas dentro do prazo previsto ou não atenderem aos requisitos legais em relação à sua constituição, o prazo marcado ao Tribunal, para apresentação de seu parecer, fluirá a partir da data do recebimento do processo ou do dia seguinte ao da sua regularização.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos, dentro de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO parecer prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2.º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os 176 pareceres prévios, relativos às Prestações de Contas de Administração Financeira dos Municípios, emitidos no 4.º trimestre de 2006:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAngra dos Reis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nAngra dos Reis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nAraruama - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nAraruama - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável com determinação\r\n\r\nAreal - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nAreal - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nAreal - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nAreal - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nArmação dos Búzios - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nArmação dos Búzios - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nArraial do Cabo - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nArraial do Cabo - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBarra do Piraí - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBarra do Piraí - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nBarra Mansa - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBarra Mansa - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBarra Mansa - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nBarra Mansa - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBelford Roxo - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBelford Roxo - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nBom Jardim - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBom Jardim - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCabo Frio - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCabo Frio - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCambuci - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCambuci - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCambuci - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCambuci - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCantagalo - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCantagalo - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCantagalo - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCantagalo - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCarapebus - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCarapebus - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ determinações\r\n\r\nCarapebus - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCarapebus - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nComendador Levy Gasparian - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nComendador Levy Gasparian - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nConceição de Macabu - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nConceição de Macabu - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva\r\n\r\nCordeiro - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nCordeiro - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nDuas Barras - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nDuas Barras - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nDuas Barras - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nDuas Barras - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nDuque de Caxias - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nDuque de Caxias - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nIguaba Grande - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nIguaba Grande - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nItaboraí - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItaboraí - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItaboraí - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItaboraí - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nItaguaí - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItaguaí - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nItaocara - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItaocara - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItaperuna - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItaperuna - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nItatiaia - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nItatiaia - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nJaperi - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nJaperi - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMacaé - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMacaé - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMagé - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMagé - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMangaratiba - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMangaratiba - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMangaratiba - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMangaratiba - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMaricá - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMaricá - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMaricá - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMaricá - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva\r\n\r\nMendes - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMendes - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva\r\n\r\nMesquita - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMesquita - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ determinação\r\n\r\nMiguel Pereira - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMiguel Pereira - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMiguel Pereira - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nMiguel Pereira - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nMiracema - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMiracema - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nNilópolis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nNilópolis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nNiterói - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nNiterói - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nNova Friburgo - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nNova Friburgo - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nNova Iguaçu - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nNova Iguaçu - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nParacambi - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nParacambi - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPetrópolis - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nPetrópolis - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nPetrópolis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nPetrópolis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nPinheiral - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nPinheiral - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nPiraí - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nPiraí - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nPorciúncula - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nPorciúncula - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nQuatis - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQuatis - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQuatis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQuatis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQueimados - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQueimados - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nQuissamã - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nQuissamã - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nResende - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nResende - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nRio Bonito - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nRio Bonito - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nRio das Ostras - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nRio das Ostras - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão Fidélis - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSão Fidélis - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão Fidélis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSão Fidélis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão João da Barra - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão João da Barra - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão João da Barra - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão João da Barra - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão João de Meriti - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão João de Meriti - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSão José de Ubá - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSão José de Ubá - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSapucaia - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSapucaia - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nSaquarema - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSaquarema - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nSeropédica - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSeropédica - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSumidouro - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nSumidouro - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nTeresópolis - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nTeresópolis - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nTrajano de Morais - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nTrajano de Morais - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nTrês Rios - Executivo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nTrês Rios - Legislativo\r\n\r\n2004\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nTrês Rios - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nTrês Rios - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nValença - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nContrário\r\n\r\nValença - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nVarre-Sai - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nVarre-Sai - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalva e determinação\r\n\r\nVassouras - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nVassouras - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nVolta Redonda - Executivo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável c/ ressalvas e determinações\r\n\r\nVolta Redonda - Legislativo\r\n\r\n2005\r\n\r\nFavorável\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões. \r\n\r\nForam expedidos 485 acórdãos ao longo do quarto trimestre, como resultado das decisões plenárias, sendo distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n394\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n91\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n485\r\n\r\nNas Sessões Plenárias realizadas no quarto trimestre de 2006 foram relatados 15.749 processos, sendo estes apresentados, segundo sua natureza, no quadro abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n4.º trimestre/2006\r\n\r\nCONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n4.616\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E PENSÕES\r\n\r\n3.086\r\n\r\nTERMOS DIVERSOS\r\n\r\n1.537\r\n\r\nCONTRATOS/CONVÊNIOS\r\n\r\n1.430\r\n\r\nPRESTAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS\r\n\r\n1.140\r\n\r\nPROMOÇÕES\r\n\r\n942\r\n\r\nPRORROGAÇÕES DE PRAZO\r\n\r\n803\r\n\r\nINSPEÇÕES\r\n\r\n581\r\n\r\nDISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO\r\n\r\n343\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n\r\n257\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n169\r\n\r\nPRESTAÇÕES DE CONTAS DE PREFEITOS\r\n\r\n167\r\n\r\nRELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n143\r\n\r\nRELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n100\r\n\r\nDENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n62\r\n\r\nCONSULTAS\r\n\r\n43\r\n\r\nSOLICITAÇÕES\r\n\r\n12\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n318\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.749\r\n\r\nFonte:Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões.\r\n\r\nOs processos relatados em Plenário, por tipo de decisão, constam a seguir:\r\n\r\nDECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\n4.º trimestre/2006\r\n\r\nDECISÕES PRELIMINARES\r\n\r\nDILIGÊNCIA EXTERNA \r\n\r\n1.583\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO \r\n\r\n4.392\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.116\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\n10\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\n140\r\n\r\nCONCESSÃO DE PRAZO/DEFERIMENTO\r\n\r\n588\r\n\r\nNÃO-CONCESSÃO DE PRAZO/INDEFERIMENTO\r\n\r\n226\r\n\r\nCITAÇÃO \r\n\r\n43\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n65\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL \r\n\r\n9\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n25\r\n\r\nSOBRESTAMENTO \r\n\r\n412\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n8.609\r\n\r\nDECISÕES PROVISÓRIAS\r\n\r\nTRANCAMENTO DAS CONTAS\r\n\r\n4\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\nDECISÕES DEFINITIVAS\r\n\r\nREGISTRO \r\n\r\n1.995\r\n\r\nCONHECIMENTO \r\n\r\n1.853\r\n\r\nCIÊNCIA \r\n\r\n954\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n648\r\n\r\nARQUIVAMENTO \r\n\r\n54\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO \r\n\r\n296\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n140\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO/NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n254\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n81\r\n\r\nIRREGULARIDADE/ILEGALIDADE\r\n\r\n83\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n6.378\r\n\r\nPARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n152\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n24\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n176\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\nOUTROS VOTOS \r\n\r\n582\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n15.749\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral das Sessões.\r\n\r\nPara comunicar as várias decisões, foram expedidos 7.997 ofícios, já incluídos os destinados à citação e notificação pessoal de responsáveis. Também deve ser mencionado que houve publicação de 8 editais de notificação e de 4 editais de citação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, conforme previsto no artigo 26, inciso III, do Regimento Interno. \r\n\r\nA redução da quantidade de publicações deve-se, principalmente, ao aprimoramento da comunicação pessoal aos jurisdicionados.\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, o Tribunal de Contas julgará contas irregulares quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nA seguir são apresentados os principais processos de prestações ou tomada de contas, entre os 53 que ao longo do quarto trimestre foram julgados irregulares pelo Plenário:\r\n\r\nProcesso: 101.440-2/04.\r\n\r\nOrigem: Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas do Ordenador de Despesas/2002\r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas da Ordenadora de Despesas, Sra. Elizabeth Moreira dos Santos, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar Estadual 63/90, face ao não encaminhamento de documentação exigida pelo artigo 6.º da Deliberação TCE-RJ 198/96; não atendimento tempestivo às solicitações de documentos e informações requeridas pela equipe de inspeção; ausência da avaliação dos projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, realizados por meio de cooperação, intercâmbio e trabalho social; não esclarecimento dos motivos que levaram o IVB a requerer o parcelamento dos autos de infração referentes a débitos fiscais; ausência de aperfeiçoamento técnico de pessoal na área fiscal-tributária; desvio de objeto e contratação ilícita do Instituto Brasileiro de Difusão Universitária - IBDU; exposição da empresa a perdas patrimoniais, em face da não retenção previdenciária nos contratos celebrados com a Pró Unirio e com o IBDU; descumprimento de decisões do Plenário do TCE-RJ; pagamento antecipado de despesas; aceitação de certidões negativas vencidas; ausência de projeto básico e planilhas de custos na contratação do IBDU; Pela Regularidade das Contas, do Responsável pela Tesouraria, Sr. Ronaldo de Souza, nos termos do artigo 20, inciso I, da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 12.12.2006. \r\n\r\nProcesso: 231.332-6/03.\r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nAssunto: Tomada de Contas ex officio instaurada em face da impugnação das despesas realizadas, a título de alimentação dos vereadores, destituídas de amparo legal, no valor equivalente a 2.732,40 Ufir-RJ.\r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas, nos termo do artigo 20, inciso III, alínea b, Lei Complementar Estadual 63/90 e Pela Imputação de Débito, no valor equivalente a 2.732,40 Ufir-RJ ao responsável, Sr. Hélio da Silva Delgado, com base no artigo 23 da Lei Complementar 63/90. Sessão: 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso: 271.311-0/03.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2002.\r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Ailton Rosa Vivas, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b, c/c artigo 23 da Lei Complementar 63/90, e Pela Aplicação de Multa ao mesmo, no valor de 1.500 Ufir-RJ; Pela Imputação de Débito, no valor equivalente a 1.319,0464 Ufir-RJ e Notificação pessoal, ao Sr. Levi Rangel Alves, ex-Vice-Prefeito, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ; Pela Regularidade com Ressalvas e Determinação das Contas do Responsável pela Tesouraria, Sr. José Valentim Sacilotti, nos termos do artigo 20, inciso II c/c artigo 22 da Lei Complementar 63/90. Sessão: 19.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 231.896-2/03.\r\n\r\nOrigem: Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria/2002.\r\n\r\nDecisão: Pela Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, Sr. Sílvio Frederico de Freitas. com fulcro no artigo 20, inciso III, c/c artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, e Pela Imputação de Débito ao mesmo, no valor equivalente a 21.368,52 Ufir-RJ, com fulcro no artigo 29 da Lei Complementar 63/90 c/c artigo 26 do Regimento Interno do TCE-RJ; Pela Regularidade das Contas do Responsável pela Tesouraria, nos termos do artigo 20, inciso I, c/c artigo 21 da Lei Complementar 63/90. Sessão: 12.12.2006.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 42 da Lei Complementar 63, de 01.08.1990, quando o Tribunal de Contas verificar a ilegalidade de ato ou contrato, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.\r\n\r\nNo caso de ato administrativo, de acordo com o aludido dispositivo, o Tribunal, se não atendido, sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao Poder Legislativo e aplicará multa ao responsável pelo ato inquinado.\r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2006, os atos objeto de 30 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, sendo alguns apresentados a seguir:\r\n\r\nProcesso: 201.231-2/04.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nAssunto: Ato de Dispensa de Licitação, no valor de R$ 944.862,78, relativo à contratação de serviços de limpeza urbana pelo prazo de 180 dias, em favor da empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Ato e do Contrato decorrente, uma vez que a emergência invocada como fundamento para a contratação direta decorreu da própria inércia do Administrador Público local em atender às diversas diligências do TCE-RJ no edital de concorrência que visava à substituição do contrato anterior; Pela Aplicação de Multa, no valor equivalente a 5.000 Ufir-RJ, ao Sr. Azair Ramos da Silva, ex-Prefeito, com fulcro no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar 63/90. Sessão: 12.12.2006.\r\n\r\nProcessos: 272.076-1/04.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nAssunto: Ato de Dispensa de Licitação, no valor de R$ 1.083.524,61, em favor do IDORT - Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro, visando à prestação de serviços técnicos especializados e de assessoramento de informática à Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade do Ato, com base no artigo 3.º, inciso XX, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista a contratação direta, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, embora o serviço contratado não se coadune com pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, além de não exigir nenhuma notória especialização para a sua execução, tornando obrigatória a realização de procedimento licitatório, conforme artigo 2.º da Lei 8.666/93, e, também, por não estar perfeitamente definida a razão da escolha do IDORT e a justificativa do preço, em colisão com o artigo 26, parágrafo único, incisos II e III, da Lei Federal 8.666/93; Pela Aplicação de Multa, no valor equivalente a 2.000 Ufir-RJ, ao Sr. Godofredo Pinto, Prefeito, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual 63/90. Sessão: 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso: 272.657-7/02.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nAssunto: Contrato 028/02, decorrente de tomada de preços, no valor de R$ 1.068.271,88, relativo à recuperação e implantação da rede de drenagem e pavimentação na Rua Waldir dos Santos (trecho) - Bairros Rocha e Engenho Pequeno, celebrado com a empresa Delta Construções Ltda.\r\n\r\nDecisão: Pela Ilegalidade Contrato e dos Termos Aditivos dele decorrentes; Pela Aplicação de Multa, no valor equivalente a 1.500 Ufir-RJ, ao Sr. Henry Charles Armound Calvert, ex-Prefeito, com fulcro no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista a formalização do contrato em afronta aos artigos 6.º, inciso IX, 7.º, § 2.º, e 40, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Sessão: 10.10.2006.\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nConsoante o inciso XVII, do artigo 3º, da Lei Complementar Estadual 63, de 1.º de agosto de 1990, compete ao Tribunal de Contas verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, cabendo, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, à autoridade competente revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros.\r\n\r\nA seguir são apresentados alguns dos 53 processos referentes a editais de licitação, com valor global de R$ 500.274.828,88, que foram revogados ou anulados, em decorrência de diligências decididas pelo Tribunal de Contas, e cuja ciência, pelo Plenário desta Corte, ocorreu no quarto trimestre:\r\n\r\nProcesso: 215.571-4/06.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de engenharia de trânsito.\r\n\r\nValor: R$ 12.234.000,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 19.10.2006.\r\n\r\nQuebra Processo: 202.928-8/06.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para serviços de coleta e reciclagem de lixo e a operacionalização de usina de reciclagem compreendendo a administração, investimentos e reciclagem, pelo prazo de 48 meses.\r\n\r\nValor: R$ 4.135.872,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência com Determinação, em Sessão Plenária de 09.11.2006.\r\n\r\nProcesso: 200.443-2/05.\r\n\r\nOrigem: Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas de Macaé - EMHUSA.\r\n\r\nObjeto: Concessão de serviços de gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos do município, incluídas a operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo, ainda, estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução do objeto.\r\n\r\nValor: R$ 350.512.582,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Cancelamento da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência ao Plenário com Determinação ao Diretor-Presidente da EMHUSA para que, em casos futuros, observe a definição legal para os atos de revogação ou anulação, fundamentando-os corretamente, nos termos do artigo 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, em Sessão Plenária de 19.10.2006.\r\n\r\nProcesso: 223.002-1/06.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nObjeto: Seleção e contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nValor: R$ 16.250.000,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência com Determinação, em Sessão Plenária de 07.11.2006.\r\n\r\nProcesso: 214.118-1/06\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nObjeto: Contratação de estudos técnicos e de intervenções no desenvolvimento urbano e ambiental de bairros do município.\r\n\r\nValor: R$ 67.957.430,79.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 23.11.2006.\r\n\r\nProcesso: 224.763-4/06.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira para alienação dos direitos de créditos relativos a receita de royalties entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 13.000.000,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 05.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 208.449-4/06.\r\n\r\nOrigem: Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nObjeto: Seleção de instituição bancária para cooperação técnica.\r\n\r\nValor: R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 05.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 113.219-7/04.\r\n\r\nOrigem: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nObjeto: Permissão de uso com remuneração e encargos, a título de contraprestação, para a implantação, administração e operação de empreendimentos comerciais em terrenos da Companhia.\r\n\r\nValor: R$ 1.231.608,00.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 12.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 214.291-9/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. Paraty.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Escola Municipal Pequenina Calixto.\r\n\r\nValor: R$ 2.209.352,27.\r\n\r\nDecisão Origem: Revogação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 07.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 107.516-9/04 e apensos.\r\n\r\nOrigem: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO.\r\n\r\nObjeto: Concessão de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nValor: R$ 24.776.278,88.\r\n\r\nDecisão Origem: Anulação da Licitação.\r\n\r\nDecisão TCE-RJ: Ciência e Arquivamento, em Sessão Plenária de 07.11.2006.\r\n\r\nCompete à Procuradoria-Geral do Tribunal, de acordo com o disposto nos parágrafos 1.º e 2.º do artigo 9.º da Deliberação TCE-RJ 166, de 10.12.92, e na Resolução TCE-RJ 227, de 14.12.2000, encaminhar e acompanhar o andamento dos Processos Especiais de Cobrança junto aos órgãos jurídicos responsáveis pelo ajuizamento de ações de dívida ativa.\r\n\r\nNo trimestre, constam 1.651 processos de cobrança executiva no banco de dados da Procuradoria-Geral, sendo 510 referentes a cobranças executivas em órgãos municipais e 1.026 referentes a órgãos estaduais. Estão registrados, ainda, 115 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com conseqüente quitação concedida pelo Plenário.\r\n\r\nOs processos encerrados correspondem a, aproximadamente, 6,96% dos processos cadastrados, num total de 448.659,70 Ufir-RJ recolhidos aos cofres públicos, sendo o valor equivalente a 11.557,22 Ufir-RJ recolhido neste trimestre.\r\n\r\nNo quadro a seguir são apresentados os dados referentes aos processos em cobrança executiva, destacando o estágio da cobrança e os respectivos valores, registrados no banco de dados da Procuradoria-Geral do TCE-RJ ao final do trimestre. \r\n\r\nDeve-se esclarecer que os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e, ainda, não ajuizados.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES (em UFIR-RJ)\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nCobrança Amigável\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstado\r\n\r\n547\r\n\r\n415\r\n\r\n64\r\n\r\n5.598.907,92\r\n\r\n4.832.462,13\r\n\r\n130,021,02\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\n339\r\n\r\n151\r\n\r\n20\r\n\r\n3.339.742,33\r\n\r\n1.918.256,59\r\n\r\n121.403,20\r\n\r\nTotais\r\n\r\n886\r\n\r\n566\r\n\r\n84\r\n\r\n8.938.650,25\r\n\r\n6.750.718,72\r\n\r\n251.424,22\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Procuradoria-Geral do TCE-RJ.\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE tem como atribuições a coordenação, a supervisão e o controle da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, dos atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, no âmbito da administração direta e indireta, dos poderes públicos estaduais e municipais, com exceção do Município do Rio de Janeiro, incluídas as fundações por eles instituídas e mantidas. Seus órgãos e as atividades sob sua responsabilidade encontram-se indicados a seguir:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nResponsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de auditoria e inspeções; acompanhamento de obras e serviços de engenharia; analise dos editais de concorrência encaminhados pela Coordenadoria de Exame de Editais - CEE e dos projetos básico e executivo, além da emissão de parecer técnico considerando, inclusive, os aspectos ambiental e econômico. Coordena inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Procede ao acompanhamento técnico-financeiro da aplicação dos recursos e revisão dos relatórios de auditoria ou inspeções realizadas por seus órgãos subordinados. Elabora avaliações, vistorias e perícias em imóveis de propriedade ou de interesse dos órgãos sob a jurisdição do TCE-RJ, quando julgar necessário, por ocasião de auditorias ou inspeções, se solicitado pelos demais órgãos de controle externo ou determinado pelo Plenário.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAM\r\n\r\nDiretamente subordinada à SSO, é responsável, entre outras atividades, pela coordenação e realização de inspeções extraordinárias e especiais, exame, inclusive sob a ótica da economicidade so licitando, quando necessário, o pronunciamento da CEA, e instrução dos processos relativos às auditorias e inspeções. Procede ao controle e acompanhamento, inclusive in loco, de obras e serviços de engenharia no âmbito dos municípios sob a jurisdição do TCE-RJ.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA MUNICIPAL - CAE\r\n\r\nDiretamente subordinada à SSO, é responsável, entre outras atividades, pela realização de inspeções extraordinárias e especiais, exame e instrução dos processos relativos às auditorias e inspeções, solicitando, quando necessário, o pronunciamento da CEA. Procede ao controle e acompanhamento, inclusive in loco, de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos estaduais sob a jurisdição do TCE-RJ.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR\r\n\r\nResponsável pela coordenação e controle das atividades de auditoria de desempenho, de sistemas, em administração hospitalar e da receita estadual e dos municípios do Rio de Janeiro, bem como pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, da análise das Contas de Gestão do Governo Estadual e da análise dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Atua ainda, na análise dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos municípios fluminenses; no gerenciamento do acordo de cooperação celebrado com o Tribunal de Contas da União; no monitoramento dos principais indicadores de gestão municipais e estadual; na coordenação e reexame das inspeções extraordinárias e especiais a ela expressamente atribuídas pela Presidência ou pelo Plenário, ou ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo; e no desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de auditoria e controle.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - CAD\r\n\r\nDiretamente subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pela execução das auditorias de desempenho operacional e avaliação de programas e pela auditoria de sistemas informatizados e em administração hospitalar nas esferas Estadual e Municipal e pelo exame dos relatórios de avaliação atuarial dos institutos de previdência dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA - CCR\r\n\r\nDiretamente subordinada à SSR, é responsável, entre outras atividades, pelas auditorias da receita estadual e dos municípios fluminenses e pelas inspeções extraordinárias e especiais atribuídas a ela pela Presidência ou pelo Plenário, ou ainda, pela Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\nEfetua a revisão de instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por 7 Inspetorias Regionais, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos especiais das administrações municipais, sob a jurisdição do TCE.\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO - IRES\r\n\r\nProcedem à realização de inspeções, solicitando o pronunciamento da CEA quando os preços e custos analisados forem superiores aos apresentados no Informativo de Preços e Custos de Produtos e Serviços ou quando os itens cotados não constarem ou apresentarem especificação diversa do mesmo.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE\r\n\r\nTem como atribuições a revisão das instruções e a coordenação do trabalho desenvolvido por 6 Inspetorias-Gerais de Controle Estadual, que abrange a realização de inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e o exame de processos relativos à prestação e tomada de contas, atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, contratos, denúncias e recursos. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos especiais da administração estadual.\r\n\r\nINSPETORIAS-GERAIS DE CONTROLE ESTADUAL - IGES\r\n\r\nAlém das competências já mencionadas, procedem à realização de inspeções, sob a coordenação da CAE, para acompanhamento in loco da execução de contratos referentes a obras e serviços de engenharia, firmados por procedimento licitatório de envio não obrigatório ao Tribunal.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL - SUP\r\n\r\nCoordena o trabalho desenvolvido por 3 Inspetorias-Gerais, que abrange o exame da legalidade, para fins de registro, dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, concessão de aposentadorias, transferência para reserva remunerada, reforma, pensão e fixação de proventos, fixação de remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito e, ainda, a realização de inspeções e o exame de denúncias, recursos, comunicações e solicitações relativas à área de pessoal. Tem como área de atuação todos os órgãos, entidades e fundos, sob a jurisdição do TCE. \r\n\r\nINSPETORIAS-GERAIS DE CONTROLE DE PESSOAL - IGPS\r\n\r\nA 1.ª IGP é a responsável pela análise e instrução dos atos de pessoal relativos à esfera estadual, exceto denúncias, comunicações e solicitações quaisquer. \r\n\r\nA 2.ª IGP tem como atribuição a análise e instrução dos atos de pessoal, inclusive de fixação e remuneração de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, da administração direta e indireta dos poderes públicos municipais, incluídas as fundações por eles instituídas ou mantidas.\r\n\r\nA 3.ª IGP é a responsável pela realização de inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias na área de pessoal, do Estado e dos Municípios sob jurisdição do TCE-RJ, e pelo exame de denúncias, comunicações, solicitações e recursos no mesmo âmbito. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES TÉCNICAS - CEA\r\n\r\nResponsável pelo exame da economicidade em editais de concorrência, editais de leilão, e, ainda, de quaisquer processos em que forem suscitadas dúvidas relativas àquele princípio; pelo fornecimento de informações e índices econômicos utilizados pela administração do Tribunal e, pelo seu Corpo Técnico, sendo que, neste caso, com o objetivo de subsidiar a instrução processual, com destaque para o exame das Contas de Gestão do Governador do Estado; e pela propositura de normas e procedimentos técnicos para análise do princípio da economicidade.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS - CEE\r\n\r\nResponsável pelo exame da legalidade e legitimidade de editais de licitação por concorrência, dos órgãos e entidades estaduais e municipais.\r\n\r\nFonte: Ato Normativo TCE-RJ 80, de 03.03.2005, alterado pelo Ato Normativo TCE-RJ 88, de\r\n\r\nO quantitativo de processos instruídos pelos diversos órgãos da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e encaminhados ao Gabinete da Presidência - GAP, para remessa ao Ministério Público Especial - MPE e posterior distribuição ao Conselheiro-Relator, é demonstrado a seguir:\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n4.º trimestre/2006\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo*\r\n\r\n6.334\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n2.864\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n3.682\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n5.897\r\n\r\nCoordenadoria de Exame de Editais\r\n\r\n269\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.046\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n(*) SSR, SSO, e CEA enviam a maioria dos seus processos com a interveniência da SGE, sendo reduzido o número de processos encaminhados diretamente ao GAP.\r\n\r\nNo trimestre, foram instruídos pelo Corpo Instrutivo 19.046 processos. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que os processos encaminhados ao GAP pela SGE são originalmente examinados por suas Inspetorias, Coordenadorias e Subsecretarias. A seguir, é apresentada a distribuição percentual da origem desses processos:\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nDeve-se observar que os 19.046 procedimentos listados não representam o total analisado pelo Corpo Instrutivo, pois diversos processos, não obstante sejam instruídos, não são remetidos ao GAP para distribuição ao Conselheiro Relator. Entre estes, destacam-se:\r\n\r\n· atos e contratos não sujeitos à remessa obrigatória ao Tribunal (Deliberações 191/95 e 196/95), que são arquivados mediante autorização do Presidente, os quais resultaram em 3.671 processos;\r\n\r\n· matérias que, por delegação do Plenário, firmadas em Deliberações, estão sujeitas ao chamado “despacho saneador” ou “ofício saneador”, de total igual a 978 processos;\r\n\r\n· processos analisados pela Subsecretaria de Controle de Pessoal e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais, nos termos da Deliberação 190/95, em número de 514 processos.\r\n\r\nAssim sendo, o Corpo Instrutivo apreciou um total de 24.209 processos ao longo de todo o quarto trimestre de 2006. A seguir apresenta-se, de forma resumida, a atuação das Subsecretarias e Coordenadorias da Secretaria-Geral de Controle Externo, no trimestre: \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - SUM\r\n\r\nNeste 4.º trimestre de 2006, ressalta-se entre as atividades da SUM, a análise das Prestações de Contas de Administração Financeira dos municípios jurisdicionados, sendo apresentados a seguir outros destaques:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL - SUE\r\n\r\nDestacam-se, entre os processos analisados pela SUE, os seguintes:\r\n\r\nProcesso: 110.655-8/06.\r\n\r\nÓrgão: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nAssunto: Termo Aditivo 17, de 31.07.06, no valor de R$ 36.644.294,02, ao Contrato 1083/76, visando a promover o distrato e o aditamento necessários à implementação do sistema de energia do trecho Siqueira Campos - Cantagalo do METRÔ / RJ\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator.\r\n\r\nProcessos: 114.193-4/04.\r\n\r\nÓrgão: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nAssunto: Dispensa de Licitação em favor da Bandeirantes Rio Conservação e Limpeza, no valor de R$ 10.326.136,62, visando à contratação de mão-de-obra especializada.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial do TCE-RJ.\r\n\r\nProcesso: 108.704-5/04.\r\n\r\nÓrgão: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nAssunto: Contrato 024/04, de 01.04.04, decorrente do Edital de Pregão 09/04, celebrado com a VEX Logística em Transporte Ltda., visando à contratação de serviços de implantação / execução de gestão de processos e monitoramento de informações, processamento de dados, impressão eletrônica a laser, envelopamento, distribuição domiciliar das notificações de infração de trânsito, recuperação de CEP e arquivamento de informações em todo o Estado, por 12 (doze) meses, no valor de R$ 12.109.426,03.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial do TCE-RJ.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DA GESTÃO E DA RECEITA - SSR\r\n\r\nDentre os processos analisados pela SSR no quarto trimestre destacam-se os seguintes:\r\n\r\nProcesso: 233.602-9/06.\r\n\r\nÓrgão: P.M. Arraial do Cabo.\r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 16.10 e 01.11.06, objetivando diagnosticar a situação atual dos sistemas de arrecadação do Município, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, apontar as falhas verificadas e sugerir ações voltadas à melhoria das gestão tributária municipal.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator.\r\n\r\nProcesso: 113.936-1/06.\r\n\r\nÓrgão: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 20.09 e 17.10.06, determinada no Processo TCE 102.996-2/06 (Contas de Gestão do Governo do Estado/2005), com o objetivo de examinar a concessão de benefícios fiscais no âmbito do Poder executivo, a partir da elaboração do Demonstrativo Regionalizado, previsto no artigo 165, § 6.º, da CRFB/88, e, subsidiariamente, em razão da conexão da matéria, examinar as questões relativas ao item que trata da renúncia de receitas do Anexo de Metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Ministério Público Especial do TCE-RJ.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nNo quarto trimestre, a SSO realizou inspeções, controle e acompanhamento de diversas obras e serviços de engenharia com valor global de R$ 109.332.916,78 e analisou, ainda, 117 editais de concorrência, relativos à sua área de competência, no valor de R$ 546.798.144,64, sendo os principais processos instruídos apresentados a seguir:\r\n\r\nProcesso: 224.946-8/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. São Gonçalo.\r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência Pública Internacional 001/06, no valor de R$ 149.584.374,00, visando à execução das obras de canalização dos Rios Imboaçu, Alcântara e Madeira, construção de habitações populares, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário do Programa de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Urbano “Construindo o Futuro”.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator.\r\n\r\nProcesso: 234.147-6/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. Rio das Ostras.\r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 04/06, no valor de R$ 60.977.816,61, visando à complementação da implantação da Avenida Arthur Bernardes, no trecho entre a Avenida Alberto Lamego e a Rua Visconde de Itaboraí.\r\n\r\nComentário: Decisão pelo Conhecimento e Arquivamento com Determinação, em Sessão de 19.12.2006.\r\n\r\nProcesso: 233.708-9/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAssunto: Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 25.09 e 20.10.06, para acompanhamento de obras e serviços de engenharia, no valor de R$ 34.377.662,44.\r\n\r\nComentário: Em análise pelo Conselheiro-Relator.\r\n\r\nAs inspeções realizadas pelo Tribunal podem ser de três tipos: ordinárias, especiais ou extraordinárias.\r\n\r\nAs inspeções ordinárias são realizadas segundo programação aprovada pelo Presidente do Tribunal, com o objetivo de verificar in loco a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos, ou contratos, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos Poderes do Estado, dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, nas entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos referidos Poderes, e nos fundos. \r\n\r\nAs inspeções especiais são realizadas, em cada caso, ex officio, por determinação do Presidente, por solicitação de Conselheiro, do representante do Ministério Público Especial, ou do Secretário-Geral de Controle Externo, sempre que houver necessidade de entendimento direto, visando a coletar dados, esclarecer fato determinado, verificar in loco a execução de contratos, bem como dirimir dúvida ou suprir omissões em processo que esteja em trâmite no Tribunal. Também poderão ser provocadas por iniciativa da Assembléia Legislativa, das Câmaras Municipais ou por denúncias apresentadas por qualquer cidadão ao TCE-RJ.\r\n\r\nAs inspeções extraordinárias são autorizadas, em cada caso, pelo Plenário, tendo por finalidade apurar fatos cuja relevância ou gravidade exijam exame mais detido e aprofundado.\r\n\r\nAs inspeções efetivadas durante o trimestre são descritas no quadro a seguir. Note-se que a coluna “concluídas” representa o número de inspeções realizadas, com o relatório concluído, ao passo que a coluna “em andamento” corresponde ao número de inspeções que ainda estão sendo realizadas ou sem conclusão do relatório:\r\n\r\n4.º trimestre 2006\r\n\r\nCONCLUÍDAS*\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n238\r\n\r\n2\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\n*O número apresentado corrige distorções percebidas nos relatórios anteriores.\r\n\r\nAo longo do quarto trimestre de 2006, a Coordenadoria de Exame de Editais - CEE apreciou um total de 102 editais de concorrência, com valor global de R$ 1.312.496.372,64.\r\n\r\nDentre os processos analizados destacam-se os seguintes:\r\n\r\nQuebra Processo: 113.418-9/06.\r\n\r\nOrigem: Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssunto: Edital de Leilão, no valor de R$ 738.557.210,86, para alienação das ações do BERJ, em bloco único e indivisível, com oferta ao novo grupo de controle.\r\n\r\nComentário: Decisão pela Ciência das alterações efetuadas pela Secretaria de Estado de Gabinete Civil e Arquivamento, em Sessão de 14.11.2006.\r\n\r\nProcesso: 232.368-8/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 002/06, no valor de R$ 68.576.331,20, referente às obras de reurbanização do Parque Imperial e do Parque Santo Antônio, com tratamento de águas pluviais.\r\n\r\nComentário: Decisão pela Conhecimento e Arquivamento com Determinação, em Sessão de 05.09.2006.\r\n\r\nProcesso: 230.083-6/06.\r\n\r\nOrigem: P.M. São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nAssunto: Edital de Concorrência 001/06, no valor de R$ 57.816.000,00, visando à concessão de serviço público de destinação final de resíduos sólidos urbanos em diversos municípios.\r\n\r\nComentário: Decisão pela Diligência Externa com Determinação, em Sessão de 28.11.2006.\r\n\r\nAlém do exame à luz dos princípios da legalidade e legitimidade, o Tribunal tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade. Segundo esse enfoque, a Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA atuou no exame de editais de concorrência, de concessão de serviços públicos, de contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os seguintes pressupostos: comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço; elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração; manutenção de intercâmbio entre as organizações de controle externo e de controle interno.\r\n\r\nDurante o quarto trimestre foram examinados 833 processos, destacando-se 57 editais de licitação por concorrência, no valor global de R$ 202.813.733,25.\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas a receita arrecadada, a despesa empenhada e a despesa liquidada relativas ao quarto trimestre de 2006, com base nos dados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I, n.º 23, de 31.01.2007.\r\n\r\nTemos, portanto, os seguintes valores, considerando-se os \r\n\r\ndados consolidados das Administrações Direta e Indireta:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n4.º Trimestre 2006\r\n\r\nCorrente (R$ )\r\n\r\nCapital (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n33.305.424.101,89\r\n\r\n835.952.427,00\r\n\r\n34.141.376.528,89\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n31.154.131.858,18\r\n\r\n3.088.676.549,81\r\n\r\n34.242.808.407,99\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n31.086.261.836,21\r\n\r\n3.039.487.961,77\r\n\r\n34.125.749.797,98\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n29.556.460.130,43\r\n\r\n2.898.687.116,00\r\n\r\n32.455.147.246,43\r\n\r\nResultado da Exec. Orçamentária [a-b]\r\n\r\n2.151.292.243,71\r\n\r\n(2.252.724.122,81)\r\n\r\n(101.431.879,10)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n2.219.162.265,68\r\n\r\n(2.203.535.534,77)\r\n\r\n15.626.730,91\r\n\r\nPelos valores apresentados, observa-se que até o 4.º trimestre de 2006 ocorreu um superávit na execução orçamentária de aproximadamente R$ 15 milhões.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados quando da conclusão de Inspeção Especial em andamento na Secretaria de Estado de Finanças e por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nA Lei Orçamentária 4.699, de 04.01.2006, estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício de 2006 no valor de R$ 34.989.526.767,00, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n33.651.051395,00\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n31.486.825.741,00\r\n\r\nTributária\r\n\r\n18.948.534.497,00\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n8.104.552.503,00\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n822.132.392,00\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.486.933.394,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.418.566.378,00\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n146.820,00\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n64.339.269,00\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n2.502.453.617,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n3.202.532.838,00\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n692.345.584,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n1.338.475.372,00\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n3.501.700.246,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n449.823.324,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.129.531.394,00\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n511.531.000,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n531.093.644,00\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n50.010.000,00\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n296.138.048,00\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n1.000.780,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n34.989.526.767,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n34.989.526.767,00\r\n\r\nA seguir é demonstrada, de forma sintética, a Receita Arrecadada por trimestre de 2006:\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n4.824.153.828,53\r\n\r\n4.375.828.973,48\r\n\r\n4.594.821.493,94\r\n\r\n4.966.933.389,83\r\n\r\n18.761.737.685,58\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n4.745.522.488,75\r\n\r\n4.241.072.843,92\r\n\r\n4.480.195.576,44\r\n\r\n4.856.516.706,12\r\n\r\n18.323.307.615,23\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n78.631.339,78\r\n\r\n134.756.129,36\r\n\r\n114.625.917,50\r\n\r\n110.416.683,51\r\n\r\n438.430.070,15\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n153.749.211,78\r\n\r\n188.138.164,61\r\n\r\n246.972.506,30\r\n\r\n280.018.017,71\r\n\r\n868.877.900,40\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.103.284.231,62\r\n\r\n1.480.062.334,68\r\n\r\n1.670.646.218,13\r\n\r\n1.892.799.211,44\r\n\r\n7.146.791.995,87\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n12.110,65\r\n\r\n6.011,10\r\n\r\n3.048,95\r\n\r\n9.745,62\r\n\r\n30.916,32\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n15.724.118,10\r\n\r\n17.573.877,44\r\n\r\n10.083.599,06\r\n\r\n10.221.598,31\r\n\r\n53.603.192,91\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n655.733.263,24\r\n\r\n583.978.806,10\r\n\r\n592.471.838,75\r\n\r\n712.389.561,12\r\n\r\n2.544.573.469,21\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n731.366.949,28\r\n\r\n735.821.026,62\r\n\r\n734.191.048,19\r\n\r\n831.389.222,53\r\n\r\n3.032.768.246,62\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n117.112.366,81\r\n\r\n124.917.929,65\r\n\r\n192.711.089,48\r\n\r\n462.299.309,04\r\n\r\n897.040.694,98\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n126.036.788,78\r\n\r\n278.023.323,92\r\n\r\n133.644.301,10\r\n\r\n298.248.013,20\r\n\r\n835.952.427,00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n77.660.027,49\r\n\r\n49.885.438,37\r\n\r\n75.037.523,85\r\n\r\n150.150.963,59\r\n\r\n352.733.953,30\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.255.357,16\r\n\r\n172.714.015,73\r\n\r\n14.585.732,63\r\n\r\n39.173.333,75\r\n\r\n228.728.439,27\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n--\r\n\r\n16.153.197,59\r\n\r\n9.069.451,47\r\n\r\n78.964.064,64\r\n\r\n104.186.713,70\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n3.717.279,53\r\n\r\n1.567.267,70\r\n\r\n1.967.037,45\r\n\r\n5.639.393,43\r\n\r\n12.890.978,11\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n42.404.124,60\r\n\r\n37.703.404,53\r\n\r\n32.984.555,70\r\n\r\n24.320.257,89\r\n\r\n137.412.342,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.727.172.868,79\r\n\r\n7.784.350.447,60\r\n\r\n8.175.545.143,90\r\n\r\n9.454.308.068,80\r\n\r\n34.141.376.528,89\r\n\r\nObserva-se que a Receita Total Arrecadada ao final do 4.º trimestre representa 97,57% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nAs “Receitas de ICMS”, no valor de R$ 14.504.633.963,18, destacam-se entre as receitas tributárias totais arrecadadas, representando 77,28% dessas e, ainda, 43,55% das Receitas Correntes.\r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 984.570.708,73, representando 5,24% da Receita Tributária Arrecadada.\r\n\r\nA seguir é apresentada, resumidamente, a despesa empenhada, bem como a despesa liquidada e paga no período de janeiro a dezembro de 2006:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n31.154.131.858,18\r\n\r\n31.086.261.836,21\r\n\r\n29.556.460.130,43\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n7.934.737.992,09\r\n\r\n7.928.720.199,27\r\n\r\n7.397.676.759,14\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.167.338.830,58\r\n\r\n2.167.338.830,58\r\n\r\n2.165.526.407,65\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n21.052.055.035,51\r\n\r\n20.990.202.806,36\r\n\r\n19.993.256.963,64\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n3.088.676.549,81\r\n\r\n3.039.487.961,77\r\n\r\n2.898.687.116,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.707.162.069,68\r\n\r\n1.658.973.481,64\r\n\r\n1.518.835.564,66\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n652.868.302,68\r\n\r\n651.868.102,68\r\n\r\n651.538.302,68\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n728.646.177,45\r\n\r\n728.646.177,45\r\n\r\n728.313.248,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.808.407,99\r\n\r\n34.125.749.797,98\r\n\r\n32.455.147.246,43\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce a fiscalização do cumprimento aos mandamentos da Lei Complementar Federal 101, de 04.05.2001, de acordo com o que estabelece o artigo 59 da mesma Lei.\r\n\r\nNeste sentido, após a publicação, os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios jurisdicionados encaminham para a análise do Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto no § 3.º do artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 52 da Lei Complementar Federal 101/00, bem como outras informações pertinentes, por meio magnético. Procede da mesma forma em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, que deve ser emitido a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos do Estado e dos Municípios, conforme dispõe o artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nAntes mesmo de adotar qualquer medida punitiva, o Tribunal de Contas, consciente das eventuais dificuldades de atendimento à LRF, promoveu seminários informativos dirigidos aos seus jurisdicionados, além de ter desenvolvido e fornecido a todos os órgãos e Poderes jurisdicionados “CD-ROM” contendo sistema informatizado objetivando facilitar a elaboração dos relatórios.\r\n\r\nMesmo com a implementação de tais medidas, diversos órgãos encontram-se inadimplentes. Nestes casos, o Tribunal vem promovendo a abertura de processos solicitando o atendimento aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e alertando para as eventuais penalidades decorrentes do não-cumprimento.\r\n\r\nDurante a análise dos Relatórios remetidos, diversas falhas têm sido detectadas, com destaque para o não-envio de anexos obrigatórios, o preenchimento incorreto de anexos, o envio em formatos incompatíveis com o sistema do TCE-RJ, a apresentação de dados divergentes entre os anexos apresentados num mesmo relatório e entre os anexos apresentados nos relatórios resumidos e de gestão fiscal, a apresentação de dados divergentes entre Prefeituras e Câmaras Municipais, a não-publicação de relatórios, a ausência de consolidação dos dados e a falta de informações imprescindíveis à análise dos relatórios, o que ensejou, ao longo do quarto trimestre, diversas decisões plenárias pela comunicação ou notificação de jurisdicionados.\r\n\r\nA seguir, é apresentada listagem contendo os jurisdicionados municipais inadimplentes com o envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 3.º ao 5.º bimestres de 2006, até o fim do trimestre em foco:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n3.º bim./2006 (maio./jun.)\r\n\r\n4.º bim./2006 (jul./ago.)\r\n\r\n5.º bim./2006 (set./out.)\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nAreal\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItalva\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMagé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMendes\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaty\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPirai\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n3.º bim./2006 (maio./jun.)\r\n\r\n4.º bim./2006 (jul./ago.)\r\n\r\n5.º bim./2006 (set./out.)\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nResende\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nValença\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nRelatórios Apresentados\r\n\r\n86\r\n\r\n83\r\n\r\n76\r\n\r\nRelatórios Pendentes\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nDeve-se mencionar que expira em 15.02.2007 o prazo para entrega dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 6.º bimestre.\r\n\r\nA seguir, são apresentados os Poderes Executivos e Legislativos municipais, que, até o dia 31.12.2006, efetuaram, ou não, o envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1.º e 2.º quadrimestres (janeiro a abril / maio a agosto) e 1.º semestre de 2006 (janeiro a junho), voltando a registrar que o prazo final para entrega dos Relatórios referentes ao 3.º quadrimestre (setembro a dezembro) e ao 2.º semestre de 2006 é 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1.º quadrimestre\r\n\r\n1.º semestre\r\n\r\n2.º quadrimestre\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nAreal\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nBarra do Pirai\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nItalva\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1.º quadrimestre\r\n\r\n1.º semestre\r\n\r\n2.º quadrimestre\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nMagé\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMendes\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nParaty\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nPirai\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nResende\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n1.º quadrimestre\r\n\r\n1.º semestre\r\n\r\n2.º quadrimestre\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSão Fco. do Itabapoana\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nS. J. do Vale do Rio Preto\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nValença\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nTOS\r\n\r\nTOS\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nNão apresentou\r\n\r\nApresentou\r\n\r\nRelatórios apresentados\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n49\r\n\r\n57\r\n\r\nTermo de Opção Semestral*\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nRelatórios Pendentes\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n--\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Secretaria-Geral de Controle Externo.\r\n\r\nTOS - Termo de Opção Semestral apresentado por Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes (artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 101/2000).\r\n\r\nPara cada um dos relatórios não enviados foram abertos processos de promoção a fim de determinar a remessa dos demonstrativos fiscais. Deve-se mencionar que o não-envio dos relatórios resumidos de execução orçamentária sujeita os responsáveis às sanções previstas no artigo 4.º do De creto Lei 201, de 27.02.1967, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos artigos 61 a 67 da Lei Complementar Estadual 63, de 01.08.1990. \r\n\r\nA complexidade e a constante ampliação das atividades de controle externo impõem ao TCE-RJ a contínua busca pela elevação de seus níveis de eficiência e eficácia. Desta forma, constantemente, estão sendo revisados procedimentos, de maneira a torná-los mais efetivos, com a ampliação da informatização de diversas rotinas operacionais, visando a auxiliar o corpo funcional e, também, investir em novas áreas e tecnologias de controle, procurando, cada vez mais, modernizar a atuação do Tribunal, para que essa possa se realizar de forma rápida e precisa.\r\n\r\nAs principais ações realizadas de outubro a dezembro de 2006 serão apresentadas nos próximos tópicos.\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de diversos sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNesse trimestre, as ações da área de informática priorizaram o planejamento da infra-estrutura de redes e a instalação de equipamentos no recém-inaugurado Edifício Sergio Franklin Quintela, tendo sido, ainda, mantidas as ações relacionadas à manutenção de equipamentos, ao aprimoramento dos sistemas corporativos e ao treinamento de servidores do Tribunal.\r\n\r\nMerece destaque a implantação da Rede de Comunicações Interna do Tribunal - Intranet, que possibilita a integração das tecnologias Internet abertas (protocolos e ferramentas) nos seus próprios sistemas de informação. Estas aplicações são pouco exigentes no que diz respeito a custos e primam pela versatilidade, oferecendo aos seus usuários benefícios imediatos, quais sejam a melhoria da comunicação interna, gestão eficaz de atribuições e a distribuição e utilização de aplicativos.\r\n\r\nO elemento fundamental da atuação do Tribunal de Contas é seu corpo técnico. Não há como admitir o exercício eficiente e eficaz do múnus constitucionalmente atribuído a esta Corte, sem o adequado investimento na capacitação de seus servidores e no desenvolvimento de instrumentos corporativos que permitam a estes o contínuo aperfeiçoamento de suas ações.\r\n\r\nAo longo do trimestre, foi desenvolvido criterioso trabalho pela Comissão Especial responsável pela regulamentação no novo Plano de Carreiras do TCE-RJ, aprovado pela Lei Estadual 4.787, de 26.06.2006, visando à geração de mecanismos efetivos, capazes de garantir, com justiça e objetividade, o desenvolvimento funcional dos servidores.\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG, sendo seu objetivo melhorar o nível da qualificação dos servidores do Tribunal, fornecendo-lhes, cada vez mais, subsídios para o exercício de suas funções, atingindo, também, servidores de órgãos jurisdicionados, a partir de cursos específicos.\r\n\r\nOs Ciclos de Atualização Técnica e Aperfeiçoamento em Software têm o objetivo de disseminar ferramentas de produtividade entre os servidores do TCE-RJ e visam à introdução e à consolidação de conhecimentos em programas e sistemas de utilização local (introdução à microinformática e ao sistema operacional, editor de textos, planilha eletrônica, software de apresentação), bem como de softwares voltados ao ambiente corporativo (consultas à legislação, ao sistema de protocolo, de decisões plenárias e utilização de comunicação eletrônica).\r\n\r\nCom o apoio da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, a Escola de Contas e Gestão - ECG, através da Coordenadoria de Capacitação, coordenou e executou, em conjunto com a Subsecretaria de Informática, os cursos de informática ministrados no trimestre. Foram dez turmas, com 45 participantes, que totalizaram 400 horas-aula, nas seguintes áreas: Excel 2000 Básico e Avançado; PowerPoint 2000, Word 2000 - Avançado e Windows 2000.\r\n\r\nMais cursos foram ministrados no âmbito do “Programa Anual de Formação e Capacitação”, totalizando, no trimestre, 45 turmas e 1.417 concluintes, nas áreas de controle interno, economicidade em licitações e contratos administrativos, direito administrativo, direito constitucional, SIGFIS, SICODI, leitura dinâmica e memorização, orçamento e gestão de recursos da educação, entre outras.\r\n\r\nNesse trimestre, foram ministrados os módulos de “Economia aplicada à auditoria”, “Instalações Prediais”, “Obras e edificações” e “Gerenciamento de obras públicas” do Curso de pós-graduação lato sensu em Auditoria de Obras Públicas, oferecido em parceria com o Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio. \r\n\r\nNo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Nível de Mestrado em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - FGV, oferecido a 35 técnicos do TCE-RJ, foram aplicados os módulos “Políticas públicas”, “Marketing nas organizações públicas”, “Administração brasileira” e “Teorias de administração pública”.\r\n\r\nTambém no quarto trimestre, deu-se continuidade ao Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública - CIPAD, ministrado em parceria com a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Os 74 servidores do Tribunal, os quais se encontram divididos em duas turmas, tiveram aulas dos módulos “Estratégias de flexibilização da Ação do Estado”, “Gestão pública na era digital: governo eletrônico”, “Gestão da tecnologia e inovação”, “Processos de mudança e modelagem organizacional”, “Metodologia da pesquisa” e “Processo decisório”.\r\n\r\nIniciou-se no quarto trimestre o CIPAD Municipal, curso de pós-graduação dirigido aos órgãos municipais jurisdicionados. Nas primeiras aulas do curso, foi aplicado o módulo “Governo e administração pública”.\r\n\r\nFinalmente, é de se destacar que foi editado o Decreto n.º 40.367, de 27.11.2006, que integrou a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ ao Sistema Estadual de Ensino.\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual 4.699, de 04.01.2006, para o TCE-RJ estão distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n230.317.010,00\r\n\r\n70,3\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n60.919.804,00\r\n\r\n18,6\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n291.236.814,00\r\n\r\n88,9\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n35.680.381,00\r\n\r\n10,9\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n0,2\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento.\r\n\r\nAs dotações orçamentárias do TCE-RJ foram alteradas pelo Decreto 40.394, de 07.12.2006, passando a apresentar os valores indicados no quadro abaixo:\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n243.121.010,00\r\n\r\n77,9\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n48.419.240,00\r\n\r\n15,5\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n291.540.250,00\r\n\r\n93,4\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n20.541.945,00\r\n\r\n6,6\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do quarto trimestre de 2006, apresentam-se da seguinte forma:\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n243.120.500,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n44.323.981,40\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n287.444.481,40\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n18.430.478,96\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n--\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n18.430.478,96\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n305.874.960,36\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral da Coordenadoria de Orçamento.\r\n\r\nO quadro acima possibilita a análise da relação entre a despesa autorizada pelo orçamento e a efetivamente realizada.\r\n\r\nO desdobramento das despesas referentes a Pessoal e Encargos Sociais é apresentado na próxima tabela:\r\n\r\nValores em R$ 1.000,00\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJaneiro a Dezembro/2006\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo\r\n\r\n243.121\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1.º, LRF)\r\n\r\n--\r\n\r\nRepasses Previdenciários - Previdência Social\r\n\r\n5.720\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - TDP\r\n\r\n248.841\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TDP sobre RCL * 100\r\n\r\n0,952\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL\r\n\r\n343.907\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,25% da RCL\r\n\r\n326.959\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ n.º 15.875, de 24.01.2007 - Relatório de Gestão Fiscal do 3.º quadrimestre de 2006.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas sempre manteve suas despesas de pessoal inferiores a 1%, bem abaixo, portanto, do limite prudencial de 1,25%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAo final do exercício de 2006, em uma clara demonstração de seu compromisso com a gestão fiscal responsável e do empenho no estreitamento dos seus laços com a sociedade fluminense, o Tribunal de Contas disponibilizou, aproximadamente, R$ 15,3 milhões do seu orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa, ao Governo do Estado, possibilitando a utilização de tais recursos por outros órgãos. Deve-se ressaltar que o referido valor totaliza aproximadamente R$ 93,2 milhões, se acrescido ao que deixou de ser gasto em pessoal no período.\r\n\r\nA próxima tabela apresenta, de forma simplificada, os valores mencionados:\r\n\r\nValores em R$ 1.000,00\r\n\r\nDemonstrativo da Execução Orçamentária do TCE-RJ em 2006\r\n\r\nOrçamento Aprovado\r\n\r\n327.417\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n312.082\r\n\r\nEconomia Anual Realizada\r\n\r\n15.335\r\n\r\nValor não Utilizado em Pessoal\r\n\r\n77.818\r\n\r\nEconomia Total Realizada\r\n\r\n93.153\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo dar maior eficiência e eficácia à realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estaduais e municipais, na legislação e nas exigências por parte da sociedade.\r\n\r\nAlém das Deliberações e Resolução já mencionadas, entre os atos de Plenário, destaca-se no trimestre a aprovação do Ato Normativo 87, de 10.10.2006, que altera modelo de Carteira Funcional privativa dos integrantes da carreira de Procurador do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ. \r\n\r\nO Tribunal promove divulgação de suas atividades junto à sociedade por meio de variados instrumentos que procuram apresentar sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados obtidos, objetivando esclarecer e demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação.\r\n\r\nNo mês de novembro de 2006, deu-se o lançamento da publicação “Síntese - Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”. A revista resulta de parceria entre a Escola de Contas e Gestão e a Coordenadoria de Comunicação Social que, juntas, promoveram a reformulação da Revista do TCE-RJ.\r\n\r\nTambém no último trimestre foi concluído o trabalho denominado “Memória do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”. O referido trabalho constitui-se de dois volumes contendo a história dos 69 anos, de 1937 a 2006, da Corte de Contas, desde os antigos Distrito Federal e Estado da Guanabara até os dias atuais do Estado do Rio de Janeiro. Os volumes, que totalizam mais de 500 páginas contendo gravuras e fotografias, procuram mostrar a evolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tornando-se importante instrumento de pesquisa e resgate de parte da história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TCE NOTÍCIA também divulgou, mensalmente, decisões relevantes e matérias pertinentes ao controle da administração pública, bem como informações de natureza técnica e administrativa. O informe foi distribuído gratuitamente aos servidores do TCE-RJ, aos jurisdicionados das Administrações Estadual e Municipais e outros órgãos com interesse nos assuntos ali veiculados. No mês de outubro, o TCE NOTÍCIA n.º 53 trouxe como matéria de capa “Benefícios do INSS superam receita de municípios fluminenses”; em novembro, o de n.º 54 destacou o “Ajuste Fiscal”, tratando do estudo com propostas para aprimorar o equilíbrio das contas do Estado, que foi entregue pelo Presidente do TCE-RJ ao Governador eleito; o de n.º 55, publicado em dezembro, enfocou o tema “Segurança Pública - TCE entrega ao futuro governo estudo feito com FGV”.\r\n\r\nO TCE-RJ - sempre atento à evolução dos tempos e da tecnologia, vislumbrando o potencial e alcance da Internet, nela se faz presente, através do Portal do TCE-RJ. \r\n\r\nAcessado pelo site www.tce.rj.gov.br, o portal fornece informações e serviços prestados pelo Tribunal ao público em geral ou a qualquer grupo de pessoas com o mesmo interesse.\r\n\r\nO sítio contém uma apresentação da instituição, sua missão, histórico, organização, atividade-fim, jurisdição, sede e subsedes, bem como legislação, publicações, relatórios institucionais, arquivos para download, orientação quanto à apresentação de denúncias e divulgação de eventos, catálogo de preços - produzido a partir de pesquisas realizadas pelo próprio TCE, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - certidões emitidas pelo Tribunal, pareceres prévios em Contas de Gestão Municipais, além de um espaço totalmente dedicado à Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o público encontra legislação correlata, informações complementares, e, ainda, pode enviar ao Tribunal dúvidas e sugestões sobre o tema.\r\n\r\nO prédio Sergio Franklin Quintela, anexo ao edífio-sede, abriga o espaço cultural Humberto Braga, demais disso, o Tribunal dispõe, também, do Espaço Cultural Paschoal Cittadino, localizado em Niterói, que se constitui em mais um local voltado para a cultura e a arte no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que ambos os espaços podem se prestar a exposições e apresentações artísticas abertas ao público em geral. \r\n\r\nNo que se refere às relações institucionais, o TCE-RJ também tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com outros Tribunais de Contas, especialmente com o Tribunal de Contas da União - TCU, para aprimorar e desenvolver novas técnicas e procedimentos de fiscalização, visando a promoção de ações conjuntas de auditoria. Em 1997, o TCE firmou instrumento de cooperação com o TCU, com o objetivo de estabelecer formas de intercâmbio para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais, bem como propiciar cooperação no campo do treinamento de recursos humanos e de intercâmbio de normas e jurisprudência.\r\n\r\nO Tribunal mantém permanente contato com os órgãos do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, cujo objetivo constitucional, dentre outros, consiste em prestar apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.\r\n\r\nForam firmados convênios com instituições de renome nacional na área de ensino e pesquisa da Administração Pública que se encontram em vigor. A Pontifícia Universidade Católica - PUC, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Fundação Getúlio Vargas - FGV são parceiras que têm auxiliado o Tribunal de Contas em seu projeto de modernização institucional. \r\n\r\nA FGV, em função do convênio firmado, vem realizando pesquisa de preços de modo a subsidiar um catálogo de preços máximos que devem ser observados nos certames licitatórios por todos os órgãos e entidades sob jurisdição do TCE-RJ. \r\n\r\nPor meio do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, o TCE-RJ obtém, por meio de acesso on line, informações constantes nas bases de dados dos sistemas de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoas Jurídica (CNPJ), visando a localização dos responsáveis arrolados em processos, o que possibilita maior celeridade na execução das decisões do Tribunal.\r\n\r\nEm meados de 2006, o Tribunal celebrou convênio com a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. O objetivo dessa parceria - válida por dois anos e renovável por igual período - é o desenvolvimento de cursos de curta e longa duração, além da realização de palestras e seminários voltados para a área jurídica. O convênio visa à formação e ao aperfeiçoamento dos técnicos das duas instituições. A atuação do TCE-RJ dar-se-á por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\nFinalmente, deve-se destacar que o produto da União entre o TCE-RJ e os diversos segmentos da sociedade é a transparência das ações empreendidas com o objetivo de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e atender as crescentes demandas da população.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº-2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., na qualidade de Líder do PSC na ALERJ, indico o Deputado Audir Santana para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 003 de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 26/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR EMIR SIMÃO SADER.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Professor Emir Simão Sader.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 26/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 27/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.”\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 27/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 28/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS VINTE E SETE ANOS DE FUNDAÇÃO DO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos vinte e sete anos de fundação do PDT - Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 28/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 29/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRANDENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. TEN. CEL. BM WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO.”\r\n\r\nAutor: PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Ten. Ce. BM William Wagner de Miranda Mello.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 29/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 30/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega do Titulo de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 30/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 31/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega do Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Francisco José Izidoro da Fonseca.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 31/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; WALNEY ROCHA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nId: 133882"
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                        "ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Zito, (35), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente; Aparecida Gama, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. 2º Vice-Presidente, Deputado Gilberto Palmares, minhas primeiras palavras no dia de hoje são para parabenizar o 442º aniversário da Ci dade do Rio de Janeiro, eis que hoje é dia 1º de março. No próximo ano iremos comemorar 200 anos da chegada da Família Real ao nosso País e, em particular, à nossa cidade.\r\n\r\nAqui chegou Dom João VI com toda a Corte Imperial. Fico a imaginar a admiração que tomou conta dos nossos ancestrais portugueses ao vislumbrar o contraste maravilhoso que é a entrada da Baía de Guanabara, tendo ao fundo a Floresta da Tijuca, ainda na sua configuração original. A Floresta da Tijuca, hoje, é uma floresta construída porque foi destruída, se tornou cafezal e depois, absolutamente recomposta, replantada. \r\n\r\nCertamente, os portugueses admiraram esta cidade e passados 442 anos da sua fundação, o mundo inteiro ainda admira. Uma cidade de tanta beleza, de tanto contraste entre o mar e as montanhas, hoje é marcada pela violência, pela ausência de cumprimento das posturas municipais, marcada pelas atividades ilegais, sustentada pela economia informal.\r\n\r\nSó esta semana, Sr. Deputado Gilberto Palmares, em Copacabana, tida como a nossa “princesinha do mar”, três franceses, dois homens e uma mulher, foram mortos a golpes de facão. Ainda em Copacabana, com toda a sua história de beleza, de lugar privilegiado da nossa cidade, uma marquise desabou, matou duas senhoras e feriu diversas pessoas que ali transitavam, por incúria, por falta de conservação dos proprietários daquele imóvel chamado Hotel Canadá. \r\n\r\nSr. Presidente, no mês de janeiro, fui eu à Igreja da Cruzada, na Rua Afrânio de Mello Franco, do lado do Teatro Scala. Fui lá fazer uma visita ao pároco e até mesmo assistir a uma missa que foi celebrada, e também agradecer a minha reeleição. No Scala havia um gerador imenso, tomando todo o passeio. Ninguém podia transitar porque o gerador estava no passeio. Eu perguntava: “Por que o gerador no passeio?” “Ah, é porque a casa não tem mais energia da Light, que foi cortada, possivelmente por falta de pagamento. Então, eles locam um gerador para ter energia e fazer os seus eventos.” É um absurdo a privatização do passeio público!\r\n\r\nOficiei, como era de se esperar, fazendo a denúncia à prefeitura. Passou-se algum tempo, talvez 1o de fevereiro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e já não estava mais o gerador lá. O gerador saiu do passeio, foi colocado em cima da marquise - marquise que eu já tinha olhado e já não estava muito católica - e está lá até hoje. Apesar de a minha denúncia ter saído na coluna do Ancelmo ontem e hoje o Jornal O Globo tê-la repercutido, a prefeitura deu prazo de 30 dias para tirarem o gerador de cima da marquise e, enquanto estiver lá, sugeriu que fizessem um escoramento.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, chega a ser quase risível uma situação dessa! Eu tenho muita experiência em administração pública e confesso que nunca vi nada similar. Botaram um gerador em cima da marquise e a própria prefeitura diz: “Vamos botar aqui umas escoras, para o gerador continuar lá.” Sr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. sabe de quem é esse imóvel, essa boate, essa casa de bingo - não sei bem o que funciona lá dentro -, o Scala,? É do Governo do Estado. Faz parte, seguramente, do acervo do RioPrevidência ou do Departamento de Patrimônio Imobiliário. \r\n\r\nUm dia, alguém deve ter feito uma cessão de uso e está lá o Scala prestando um malefício para a cidade, e ainda interferindo com uma igreja que está lá instalada desde a época, diga-se de passagem, de Dom Elder Câmara. Que a Cruzada vem de Dom Elder Câmara, Sr. Deputado José Nader, eu sei que V. Exa. não há de se lembrar, porque V. Exa. era menino nessa época. Mas está lá o Scala, com geradores na marquise, com jogo, com orgia, com tudo, e o imóvel é do Estado. \r\n\r\nHoje, fiz um Requerimento de Informações, baseado na Constituição do Estado, que dá prazo de 30 dias para o Poder Executivo me responder: de quem é esse imóvel, é do Estado? Claro que eu sei que é. Está com o RioPrevidência? Quem fez a cessão de uso? Quando custa essa cessão de uso? Por qual prazo? Os pagamentos estão em dia? Tem-se título do Registro Geral de Imóveis? Se aquela marquise com o gerador vier a cair, o Estado é solidário com o acidente? Eu quero saber isso, para acabarmos com essa orgia de desrespeito ao cidadão.\r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que comemoramos esses 442 anos da cidade, vemos que a ordem urbana está seriamente abandonada. Eu citei aqui Copacabana e Leblon, regiões que têm o mais alto poder aquisitivo desta Cidade. Eu diria a V. Exa. que Leblon e Lagoa - se fossem tirados do mapa da cidade - têm uma renda per capita igual a Paris. Não é a Zona Sul não, mas apenas esses dois bairros. Se isso está acontecendo em Copacabana e no Leblon, imagine no resto da cidade. Seguramente em Niterói não, não é Deputado Comte Bittencourt? Porque lá é outro país, ou está também? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, V. Exa. tem larga experiência no Poder Executivo: já foi vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; Secretário de Transporte do Município; ocupou, se não me falha a memória, algumas secretarias na época do Governo do Estado com a Vice-Governadoria; além da grande experiência legislativa acumulada. Portanto, deve também entender como um grande problema, hoje, nas cidades das regiões metropolitanas brasileiras - e talvez a do Rio de Janeiro seja a mais conturbada -, o uso da autoridade pública. \r\n\r\nHá um conflito no País com relação ao que é autoridade e o que é autoritarismo. O que está se habituando no exercício do mandato público, seja no Executivo ou no Legislativo, é um receio de se usar a autoridade para os quais os mandatos estão investidos. V. Exa. fez referência à casa de espetáculos Scala e comentou que há certa irresponsabilidade dos órgãos fiscalizadores de obra, mas eu vou além, Deputado: abordo o problema do comércio ambulante; do transporte chamado alternativo; do problema da população de rua; da música sem nenhum critério de altura invadindo as residências no horário em que a lei estabelece o silêncio; o churrasquinho da esquina de uma rua calçada. Enfim, a região metropolitana do Rio de Janeiro - e é evidente as outras também -, vive hoje o tremendo dilema de crise de autoridade.\r\n\r\nO social individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. E ele está se sobrepondo ao direito coletivo porque há uma completa ausência do exercício de responsabilidade da autoridade pública. \r\n\r\nEu quero felicitar V. Exa. por abordar esse tema que é reincidente. Talvez nessas duas últimas décadas quantos outros acidentes parecidos com esse ocorreram nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro? Quantos? E quantos mais acontecerão? É o chamado jeitinho, ou quem pediu, ou quem ajudou o fiscal. Não sei como, mas ajudou o fiscal de alguma maneira, e o que nós estamos presenciando são as cidades da região metropolitana abandonadas. \r\n\r\nEu também fico muito apreensivo. Já estou concluindo meu aparte mas quero complementar e auxiliar o seu raciocínio. Sinto-me angustiado. Fui vice-Prefeito da minha cidade e fui secretário de Educação. V. Exa. foi Vice-Governador. Nós sabemos que vice é vice. Por mais que tenhamos uma relação excepcional, mas na qualidade de vice, nós somos vices e não temos autoridade titular. \r\n\r\nFico muito angustiado, Deputado Luiz Paulo. Não sei de que maneira as câmaras municipais poderão assumir esse debate com responsabilidade. Hoje há uma crise instalada nas ruas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que está virando terra-de-ninguém. Aqui tudo pode. E quem paga imposto para colher um pouco de tranqüilidade e civilidade está perdendo os seus direitos mínimos. Quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa do ofício, mas eu pergunto: quantos não fizeram oficio e quantas pessoas correram riscos no dia-a-dia, no ir e vir, e as coisas continuam acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe o meu longo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Comte Bittencourt. Só para encerrar, Deputado Gilberto Palmares, ao mesmo tempo - eu quis mostrar isso - em que a cidade faz 442 anos, a ordem urbana está maculada. Imagine o prefeito Zito, se lá em Duque de Caxias ele visse a foto de um gerador em cima de uma marquise, em um prédio do Estado, estampada no jornal O Globo. Duvido que o então prefeito Zito, hoje deputado, não fosse pessoalmente ao local mandar de imediato retirar de lá o equipamento. Aqui nesta cidade dão o prazo de 30 dias e ainda dizem que a solução, enquanto não retiram o gerador, é escorar a marquise. Como se marquise fosse lugar para ter gerador! Marquise está em cima do passeio público, está na caixa da rua! Por isso que também a ordem urbana é espancada. Volto a dizer, no Leblon - não está lá em Bonsucesso, não está lá na minha querida Zona Oeste, está no Leblon - em frente à Delegacia de Polícia, o Teatro Scala é em frente à delegacia, e onde recentemente foi inaugurado um shopping, o Shopping Leblon, da maior qualidade. Então há que se ter no mínimo perplexidade. E nós, como parlamentares, devemos exigir das autoridades que pelos menos tentem fazer cumprir o Código de Postura Municipal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para solicitar autorização para colocar no Diário Oficial da Casa matéria publicada hoje no jornal O Globo com o título: “Apelo a dois Luízes”, assinado pela Jornalista Maria José Braga, diretora da Federação Nacional dos Jornalistas. Trata de uma questão que já foi objeto de intervenção minha e até de outros deputados, mas continua havendo necessidade de debates. Ela se refere ao projeto recém aprovado no Congresso Nacional, criando a chamada Super-Receita. Considero extremamente positiva essa decisão, que agora depende da sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas recebeu uma emenda no Senado, de autoria do Senador Ney Suassuna, extremamente polêmica. E eu me associo à posição defendida pela jornalista Maria José Braga que pede o veto a essa emenda. \r\n\r\nEla descreve uma realidade da categoria dos jornalistas, uma questão muito comum: quando o jornalista chega a uma redação, chega onde estão precisando da contratação dos seus serviços profissionais, mas, para ser contratado, recebe a exigência da empresa de que ele deve tomar as providências necessárias para se transformar numa pessoa jurídica. Quer dizer, em vez de ser contratado, ter a sua carteira profissional as sinada, ter a sua situação trabalhista regularizada a partir do momento em que começa a trabalhar, fazendo jus aos seus vencimentos, ter seus recolhimentos previdenciários, em vez disso exigem que ele se torne uma figura jurídica. \r\n\r\nIsso tem acontecido muito com a categoria dos jornalistas profissionais, burlando não apenas os trabalhadores dessa categoria, mas a própria Previdência Social, pois ao deixar de tratar esse trabalhador como assalariado, impingindo a ele essa condição absurda de figura jurídica, é evidente que há uma diferença enorme no que é recolhido para a Previdência Social. \r\n\r\nEle deixa também de ter direito ao 13º salário, às férias; tem que cumprir as jornadas profissionais que lhe forem exigidas sem qualquer compensação, horas extras ou algo parecido. \r\n\r\nE o que está ocorrendo com a categoria dos jornalistas - uma categoria formada por profissionais de nível superior e com alto nível de esclarecimento e informação - ocorre também com uma série de outras categorias. \r\n\r\nFalarei de uma outra categoria, cuja situação foi denunciada aqui, no auditório desta Casa, numa audiência pública que realizamos em 2005 - a dos guias de turismo. \r\n\r\nPor vezes, eles trabalham vinculados permanentemente a uma determinada agência, cumprem horários, recebem exigências, orientação e se submetem ao controle da gerência daquela empresa. Para não correr o risco de ficarem desempregados, também são obrigados, entre aspas, a se constituírem figuras jurídicas. \r\n\r\nTal questão é tão absurda, Sr. Presidente, que há casos de empresas em que pessoas trabalhando lado a lado, no mesmo espaço, são tratadas de modo diferente. Umas são tratadas como trabalhadores assalariados, com seu registro trabalhista e previdenciário respeitados, e outras não. \r\n\r\nÉ como se tivéssemos aqui, Sr. Deputado Comte Bittencourt, deputados de duas categorias.\r\n\r\nHá empresas onde - ocupando uma mesma função, o mesmo tipo de tarefas, com a mesma jornada de trabalho - alguns têm reconhecimento como trabalhador assalariado e outros não. \r\n\r\nAssim, essa é uma prática, infelizmente, hoje disseminada entre várias categorias profissionais.\r\n\r\nE aí, o que propõe a chamada Emenda nº 3, do Sr. Senador Ney Suassuna: que os Auditores da Receita, da Previdência Social ou do Ministério do Trabalho não possam exercer seu papel de, ao fiscalizar, multar a empresa.\r\n\r\nDiz a emenda que, para que a empresa seja punida, é preciso que haja uma decisão judicial. Ora! Todos sabem que muitas vezes os trabalhadores se submetem a uma situação ilegal e incorreta com receio de perder o emprego. E que o trabalho da fiscalização visa coibir isso. \r\n\r\nUma empresa sistematicamente multada serve como referência, inclusive, para que a Justiça atue. \r\n\r\nMinha presença hoje na tribuna tem como objetivo me somar a todos - no Rio de Janeiro e em outros espaços do País - de diversos partidos políticos, que estão pedindo ao Sr. Presidente Lula que sancione, sim, a Lei da Super Receita. Mas que vete essa emenda, apresentada pelo Sr. Senador Ney Suassuna, emenda que claramente impede que os auditores do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Previdência Social cumpram seu papel de fiscalizar aquelas empresas que agem de forma irregular. \r\n\r\nAssim, peço que seja autorizada a publicação nos Anais da Casa - para que se torne de conhecimento de todos - da matéria assinada pela Diretora da Federação Nacional dos Jornalistas, Maria José Braga, publicada hoje no jornal O Globo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\n“APELO A DOIS “LUÍZES”\r\n\r\nExageros à parte, imagino que nenhuma outra profissão regulamentada no Brasil tenha sido tão açulada, tão maltratada nos últimos tempos, quanto a dos jornalistas.\r\n\r\nAs investidas dos defensores da desregulamentação da profissão têm sido implacáveis. São exemplos: a tentativa de acabar com a exigência do diploma, colocando no mercado mais de 13 mil pessoas sem formação em jornalismo, como se jornalistas fossem; a sufocação da iniciativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, que permitiria fiscalizar e conter os desvios profissionais; o desrespeito à legislação trabalhista especialmente com a humilhante contratação de empregados como empresas fossem (P J) - a denominada \"pejotização\" - e com o não-pagamento de horas extras; o impedimento da atualização da legislação que regulamenta a profissão, que é de 1969; a posição do governo obrigando os jornalistas à desmoralizante situação de terem que submeter suas propostas de atualização da legislação profissional ao crivo de outras profissões etc.\r\n\r\nAgora, como se isso não bastasse, também está ameaçada, juntamente com os demais trabalhadores brasileiros, por uma norma que acaba de ser aprovada pelo Congresso Nacional, mediante emenda do ex.senador Ney Suassuna, ex-líder do governo no Senado, e que ora se encontra na mesa do presidente Lula para ser sancionada ou vetada. \r\n\r\nAo aprovar o projeto de lei que criou a denominada Super-Receita, acolhendo o pleito de empresários ávidos em mutilar a CLT, o ex-senador, num gesto de despedida, atinge os trabalhadores pelas costas dizendo que, \"no exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser sempre precedida de decisão judicial\".\r\n\r\nPalavreado difícil para leigos em matéria jurídica, tal emenda significa nada mais nada menos do que condicionar a fiscalização do Estado a decisões judiciais. Tem ela um endereço certo: impedir o Estado de fiscalizar a fraude que se espalha pelo país como rastilho de pólvora, mediante a contratação de empregados como se fossem empresas.\r\n\r\nÉ simples! O trabalhador - especialmente jornalistas e profissionais liberais - que necessita de emprego comparece ao balcão da empresa que oferece a vaga e ouve a fatídica condição: pode ser contratado, mas precisa constituir uma empresa, uma pessoa jurídica, uma “P J\". O contrato não será na Carteira de Trabalho, com direito a 13º salário, férias, Fundo de Garantia e aposentadoria pelo INSS, entre outros direitos, mas em documento à parte como se fosse uma prestação de serviço. Daí em diante - pasme, leitor -, o trabalhador passa a comparecer ao local de trabalho como se fosse um fantasma: a \"senhora empresa\" \"João da Silva\", \"Maria da Penha\", \"Raimundo Nonato\" etc.\r\n\r\nCom isso, a um só tempo, fraudam-se a legislação previdenciária, com o não-recolhimento do INSS, a Receita Federal, com o não-pagamento do Imposto de Renda incidente sobre os salários, e o patrimônio dos trabalhadores, com o - não-recolhimento ao FGTS etc. Mas frauda-se, principalmente, o próprio trabalhador, no nosso caso o jornalista, com o não-pagamento de férias e horas extras, de 13Q salário, de previdência social, do fundo de garantia etc.\r\n\r\nE o que pretende o ex-senador Ney Suassuna agora? Que esta situação absurda só possa ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e pela agora Super-Receita, depois de a Justiça reconhecer a fraude. Ou seja, obriga o trabalhador a entrar na Justiça, esperar longos anos, para, ao final, depois que ela disser que de fato era uma relação de emprego e não prestação de serviços, esperar pela fiscalização.\r\n\r\nAgora, responda rápido: qual trabalhador vai colocar seu emprego em jogo para entrar na Justiça, esperar anos a fio, para depois esperar a fiscalização do Ministério do Trabalho ou da Super-Receita?\r\n\r\nEm conclusão, só resta um apelo a dois \"Luízes\". Ao presidente e ao ministro do Trabalho, mas, também, aos sindicalistas Luiz Inácio e Luiz Marinho: vetem este absurdo, sob pena de colocarem este vagão de cara para trás na História, rumo a 13 de maio de 1888.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRAGA é diretora da Federação Nacional dos Jornalistas.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aparecida Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje para dividir com V. Exas. uma alegria que tive ontem ao participar, pela manhã, de um evento no Palácio Guanabara. \r\n\r\nFui administradora regional há cerca de 25 anos, ainda no governo do Dr. Chagas Freitas. Nas minhas andanças pela região onde trabalhávamos, a Leopoldina, eu via muitas mocinhas, muitas adolescentes, muitas meninas ainda, nas portas de suas casas. Eu dizia que eram as meninas que seguravam o portal da casa. Elas olhavam o movimento e, muitas vezes, cuidavam de seus irmãos para que os pais pudessem trabalhar. Por serem as casas muito pequenas, não havia lugar para as crianças brincarem, para fazerem as atividades normais de qualquer criança. Então, elas ficavam ao lado das casas, enquanto as adolescentes tomavam conta dos seus irmãos. \r\n\r\nEu me preocupava muito com aquilo porque, já que elas não podiam aprender algum ofício dentro de suas próprias casas, ficavam expostas a todas aquelas pessoas que passavam por ali e as viam paradas. Não aprendiam nada e não tinham condições de se preparar para a vida. Por várias vezes, fizemos reuniões, através da Fundação Leão XIII, através de vários órgãos do Estado e do município também - naquela época, o prefeito era biônico, não havia eleição nem mesmo para governador. \r\n\r\nEstávamos diante de situações muito sérias, muito graves e eu, como mãe, jovem também que era, ficava preocupada com a situação daquelas adolescentes. Depois, quando consegui o meu primeiro mandato, oito anos depois, na década de oitenta, comecei também a agir, como parlamentar, para que pudéssemos dar alguma atividade àquelas crianças. Não conseguimos avançar muito: projetos esportivos vinham e acabavam, projetos educacionais vinham e acabavam. Eram projetos eleitoreiros, que apareciam num certo tempo mas não resolviam o problema da família. A solução era tentar fazer com que aquele adolescente conseguisse alguma atividade firme, que fizesse com que ele tivesse alguma proposta para vivenciar no futuro. \r\n\r\nTivemos cada vez mais problemas, problemas, problemas, porque a falta do que fazer faz com que se tenha besteiras para fazer. Os nossos filhos, por exemplo, estudam num horário normal de aula e fazemos com que eles tenham atividades durante todo o restante do tempo para que possamos trabalhar enquanto eles têm uma ocupação sadia. Como a pessoa humilde, a família humilde pode proporcionar essa ocupação extraclasse? \r\n\r\nSabemos que há vários projetos. Mas será que esses projetos chegaram a fundo nas residências de quem precisa? Não. A realidade é que, cada vez mais, foi crescente essa falta do que fazer e, hoje, não vemos a menina segurando o portal, já vemos a menina de outrora sendo avó porque veio a gravidez precoce. Vemos avós que não tiveram um início de um resultado próprio para o atendimento a essas adolescentes e a esses adolescentes também. Hoje nós vemos os filhos dos filhos da falta do que fazer.\r\n\r\nEntão, ontem, quando eu fui convidada e compareci ao Palácio Guanabara para participar do lançamento da campanha “Se Cuida, Gravidez Tem Hora”, eu fiquei muito contente, mesmo quase três décadas depois. Nós estamos iniciando um processo ainda pequeno de uma campanha que, tenho certeza, é importantíssima para o nosso Estado, pois serão veiculados filmes educativos pela TV, a propaganda pelo rádio, e a mensagem escrita. Com a integração das Secretarias de Educação, de Saúde e de Ação Social.\r\n\r\nFiquei muito contente. Eu tenho três filhas que já não são mais adolescentes. Mas essas meninas estão aí. E hoje nós temos 44 mil crianças nascendo por ano no nosso Estado, só de mães adolescentes.\r\n\r\nEntão, eu quero dar meus parabéns ao governo e aos secretários que estão tentando fazer esse trabalho tão importante de prevenção à gravidez da adolescente. É preciso deixar de ser bonito ser mãe aos 13 anos; mostrar à menina que não é isso que é importante. \r\n\r\nEu já falei aqui desta tribuna várias vezes que a mulher não foi feita somente para a gravidez. A gravidez é mais um dom que Deus nos deu. Mas não é o mais importante para a menina-moça. Então, que essa campanha seja coroada de êxito e que possamos, por meio do início dessa campanha, dar início a tantos outros projetos relevantes nas secretarias do Estado e do município para fazer valer a infância. Para que as meninas e os meninos possam ter a verdadeira infância - quando, na minha época, terminava aos 15, 16 anos, e hoje está terminando aos dez anos. \r\n\r\nQue possamos, com esse início de campanha “Gravidez Tem Hora”, iniciar outros projetos importantes também, para que nós tenhamos a oportunidade de levar a criança a ser criança e o adulto a ser adulto na hora certa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o nobre Deputado Luiz Paulo para presidir a Mesa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros servidores desta Casa Legislativa, quero iniciar minha fala felicitando a Cidade do Rio de Janeiro por mais um aniversário que hoje estamos comemorando. E, aproveitando o ensejo, quero cumprimentar o Prefeito Cesar Maia pelo belíssimo trabalho que vem fazendo à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMinha vinda à tribuna, mais uma vez, é também para falar da falta de atenção e interesse com o meio ambiente. Não posso ficar calado ao ver, sempre que passo pela Avenida Washington Luiz, os caminhões de entulho aterrando o manguezal, acabando com o pulmão verde da minha cidade. \r\n\r\nEspero que, mais uma vez, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente possa despertar e tomar algum encaminhamento para que isso não continue sem que os culpados sejam responsabilizados.\r\n\r\nDesta tribuna, também, quero convocar os meus companheiros, parlamentares da minha cidade, como os Srs. Deputados Marco Figueiredo, Dica, Geraldo Moreira, e até mesmo os demais companheiros, mesmo não sendo de Duque de Caxias, para que possamos pedir ao Governo do Estado do Estado do Rio de Janeiro - à secretaria responsável pelas obras do estado, o DER - para que possa rever as obras que estão sendo realizadas na Avenida Presidente Kennedy, porque hoje podemos chamá-la, não Avenida Presidente Kennedy, mas sim, apelidá-la como “avenida da morte”. \r\n\r\nDiariamente, vítimas pagam o preço da irresponsabilidade do governo passado, onde essas obras eleitoreiras foram iniciadas, sem sinalização, sem passarelas, obras essas que têm trazido várias perdas de vidas de pessoas do bem. Ontem mesmo três pessoas foram massacradas por essa falta de responsabilidade das autoridades municipais e estaduais.\r\n\r\nVou entregar, para que seja anexado à minha fala, os ROs, para que todos possam ler quantas vítimas, algumas ainda com vida, e outras que nos deixaram, pagando o preço da irresponsabilidade do poder público municipal e estadual. \r\n\r\nConvoco os meus companheiros, deputados da minha cidade e outros que queiram juntar-se a nós para que esta Assembléia Legislativa mostre sua autoridade. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa já poderia ter demonstrado sua responsabilidade, quando aqui trouxe fita gravada e fotos. Com essa documentação poderíamos não só paralisar as atividades naquele aterro como também fazer a apreensão de caminhões e máquinas que lá, diariamente, estão acabando com o manguezal. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo aparte ao meu companheiro, o digníssimo, nobre e atuante Sr. Deputado Marco Figueiredo. Tenho a satisfação de ter iniciado a minha vida pública ao lado de S. Exa., como vereador, na minha cidade, nossa cidade. Hoje, mais uma vez, encontro-me aqui a seu lado e peço ao bondoso Deus que me deixe sempre ficar a seu lado, porque S. Exa. sempre demonstrou ser um político preocupado com as melhorias da nossa cidade e com o bem-estar do nosso povo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Srs. Deputados, Sr. Presidente Luiz Paulo, em primeiro lugar, expresso também a honra e a satisfação que sinto em poder reencontrar o nobre Sr. Deputado Zito aqui, no Poder Legislativo estadual. S. Exa. lembra muito bem que já trabalhamos juntos no Poder Legislativo, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Poder participar, junto com S. Exa., agora, dos trabalhos do Parlamento estadual é motivo de grande satisfação e orgulho para este humilde deputado de Duque de Caxias.\r\n\r\nA respeito da preocupação com o trânsito na Avenida Presidente Kennedy, faço uma sugestão. Está à frente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem um homem sério, um engenheiro, trabalhador dedicado, o engenheiro Dr. Henrique, que a preside. A partir deste momento, com a preocupação externada por V. Exa., convocando todos nós, representantes da população de Duque de Caxias aqui no Parlamento Estadual, os Srs. Deputados Dica, Geraldo Moreira e V. Exa., Sr. Deputado Zito, coloco-me à disposição para que possamos encaminhar um documento ao presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem. Poderemos encaminhar esse documento demonstrando nossa preocupação e dando, também, sugestões. \r\n\r\nPor conhecer a competência do Dr. Henrique e sua preocupação - o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo pode atestar e confirmar as suas palavras -, tenho certeza de que esse engenheiro competente, trabalhador responsável, tomará as atitudes necessárias para que a população de Duque de Caxias, que utiliza a Avenida Presidente Kennedy, tenha mais segurança e tranqüilidade para trafegar por aquela via tão importante para o nosso município.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Zito, V. Exa. permite que eu desça para aparteá-lo?\r\n\r\nO SR. ZITO - Pois não. Será um grande prazer. \r\n\r\nAproveitando o ensejo, parabenizo o nobre e digníssimo Sr. Deputado Marco Figueiredo. S. Exa., como os demais deputados desta Casa, em minha cidade, me ajudou muito quando prefeito fui. S. Exas. têm uma grande parcela de responsabilidade na transformação que juntos conseguimos em Duque de Caxias. Parabenizo-os porque S. Exas. continuam atuantes, ajudando o Sr. Prefeito Washington a fazer o grande governo que vem fazendo em Duque de Caxias. Espero que V. Exa. possa estar comigo não só hoje. Quem sabe, voltaremos juntos para Duque de Caxias para que possamos começar um trabalho em conjunto e fazermos com que a nossa cidade possa crescer muito mais ainda?\r\n\r\nConcedo aparte ao digníssimo Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Zito, como eu estava presidindo a Sessão, não podia aparteá-lo, mas passando a Presidência posso fazê-lo. Ouvi atentamente o aparte do Deputado Marco Figueiredo. O Presidente do DER, Engenheiro Henrique Alberto dos Santos Filho, foi meu colega de turma na Escola Técnica, já tem mais de 40 anos. Está aqui o Deputado Natalino, presidente da Comissão de Obras, da qual sou membro. V. Exa. tem razão. Deputado Marco Figueiredo, minha opinião é que podemos fazer algo mais, além de encaminhar um ofício ao Presidente da Funderj. Se o Deputado Zito assim o desejar, se V. Exa. concordar, podemos marcar com o Presidente do DER uma vistoria na Avenida Kennedy, constatar todas as mazelas que o Deputado Zito relata e pedir que o DER corrija de imediato os problemas. Devemos, inclusive, pressionar o Governo do Estado para liberar os recursos necessários à conclusão das obras. No papel, o documento é muito frio. Assim, se formos lá vistoriar o local com a Comissão de Obras, depois de alguns deputados terem ido lá falar com ele, haverá uma pressão muito maior. Acho que isso também é nosso dever. \r\n\r\nComo disse o Prefeito Zito, de comissão permanente todos gostam de participar, mas atuar mesmo é diferente. A Comissão de Obras não vai ver obras dentro da Assembléia; vai, sim, vê-las lá no campo. Então, aproveitando a presença do seu presidente, nós nos associamos, vamos até a Funderj para fazer uma vistoria no local. Se V. Exas. concordam, eu me associo ao grupo de deputados, já fortalecido com os deputados Zito e Marco Figueiredo. Vamos, juntos, caminhar em direção ao futuro. Muito Obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço o aparte do nobre companheiro Luiz Paulo. Quero encaminhar à Mesa o convite ao presidente do DER para que uma comissão de deputados possa acompanhá-lo e que ele reveja essas obras. E, se possível, que melhore até essa idéia, criando e trazendo acessos para que não tenhamos vítimas futuras, como temos no presente.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo o aparte ao Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sra. Presidente, Deputado Zito, demais deputados, senhores e senhoras, como o nobre Deputado Luiz Paulo falou aqui, diante da realidade, vamos caminhar juntos para que o mais brevemente possível possamos ir ao órgão responsável pedir providências. O nobre deputado pode contar comigo. Sou presidente da Comissão de Obras e estou aqui para trabalhar pelo povo do Estado do Rio de Janeiro com garra, em união com os nobres deputados. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Reconheço que as obras não foram iniciadas neste governo. São obras do governo passado, infelizmente obras eleitoreiras, que não trouxeram as melhorias esperadas. É importante a duplicação da via, mas isso deve ser feito oferecendo também segurança de vida para as famílias e para as crianças que vivem no entorno.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os meus companheiros os seus apartes e me coloca à disposição para participar, tão logo a presidência marque a visita. Tenho certeza que os meus companheiros estarão comigo para que a população saiba que estamos preocupados com o bem-estar de todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n“Se Deus é por nós, quem será contra nós?”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência defere o pedido de publicação dos ROs citados no pronunciamento de V. Exa. \r\n\r\nO SR. ZITO - Muito obrigado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“OBRAS DE DUPLICAÇÁO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nA Av. Pres. Kennedy é uma das principais vias de nosso município, Em seus 15 Km, corta o Centro e diversos bairros importantes de Duque de Caxias, dentre eles o Pilar. A duplicação desta via, tão divulgada por nossos governantes e tão festejada pela população; tornou-se de sonho a pesadelo.\r\n\r\nSabemos que toda obra deste vulto causa transtornos e altera a rotina da população, mas isso não justifica o descaso com a segurança dos moradores. Com o início das obras de duplicação, iniciaram-se também os problemas, que não são poucos. Dentre eles os acidentes, e muitos com vítimas fatais. Como os ocorridos ontem, 28/02/2007, que vitimaram três jovens.\r\n\r\nOs acidentes de ontem, ocorreram num período de menos de 12 horas, e a menos de 2 Km um do outro. No primeiro, ocorrido por volta de 5:30h, o Jovem Rafael Teixeira da Silva de 22 anos de idade, que se dirigia para o trabalho em sua Motocicleta, segundo informações de populares, deparou com um ônibus da Empresa Trel, que ultrapassava outro ônibus da mesma empresa, e devido a altura do meio fio, não teve como desviar-se evitando o acidente que lhe custou a vida. Cabe lembrar que o acidente ocorreu sob um semáforo, que mesmo tratando-se de um ponto de travessia, não existe faixa de pedestres nem sinalização verticais de proibição de ultrapassagem.\r\n\r\nNo outro acidente, ocorrido por volta das 14:30h também no Pilar, mais dois jovens perderam a vida. Sandro Perpétuo Nascimento e Tiago Ferreira dos Santos de 26 e 17 anos respectivamente, trafegavam de moto pela Av. Pres. Kennedy, quando abarroaram com um caminhão que trafegava no mesmo sentido, e foram lançados contra um poste localizado bem as margens da rodovia. \r\n\r\nOs diversos problemas existentes nesta avenida devido às obras de duplicação, tem aumentado o número de acidentes; como os muitos que relacionamos no anexo.\r\n\r\nMARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nOutros acidentes ocorridos na Av. Preso Kennedy no ano de 2006\r\n\r\natropelamento\r\n\r\nVitima fatal\r\n\r\nRO.: 4391060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nFlávio Diego Pereira\r\n\r\nTel.:2759-5624\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua da Confiança, 07 - São Bento\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, em cima da ponte do Gramacho\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\nRO.: 4853060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nSebastião Bejamim de Souza\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Maria Volson Lt28 Qde - Belford Roxo\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy. s/n - Pilar\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVítima viva\r\n\r\n5/7/2006\r\n\r\nRO.: 2843060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nMaycon Jeferson\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv. Pilar\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n6/7/2006\r\n\r\nRO.: 2863060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nRenata Miguel\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Preso Kennedy, Próximo ao 7001 - Vila Rosário\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n6/7/2006\r\n\r\nRO.: 2863060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nRenata Miguel\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Preso Kennedy, Próximo ao 7001 - Vila Rosário\r\n\r\nAtropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n7/7/2006\r\n\r\nRO.: 2873060/2006\r\n\r\nNome da Vitima:\r\n\r\nBruno da Silva\r\n\r\nTel.: 2676-2941\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, Pilar\r\n\r\ncolisão Veiculos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n14/7/2006\r\n\r\nRO.: 3009060/2006\r\n\r\nNome da Vitima:\r\n\r\nPatrícia Santos Almeida\r\n\r\nTel.: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Darcy Vargas, 797 - Gramacho\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, em frente ao nº 10479\r\n\r\nAtropelamento\r\n\r\nVítima viva\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\nRO.: 3324060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nEziel Rabael de Menezes\r\n\r\nTel.:3650-8173\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nTravessa São Geraldo, 23 - Pilar\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, próximo a igreja ao Pilar\r\n\r\nAtropelamento\r\n\r\nVitima fatal\r\n\r\n12/08/2006\r\n\r\nRO.: 3448060/2006\r\n\r\nNome da Vitima:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, Corte Oito\r\n\r\nAtropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n19/08/2006\r\n\r\nRO.: 03557060/2006\r\n\r\nNome da Vitima:\r\n\r\nElaine Cristina de Oliveira Pereira\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Calombé, 2992 - Figueira\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nDesvio da Av. Pres. Kennedy pela Estrada Velha do Pilar\r\n\r\natropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n29/8/2006\r\n\r\nRO.: 371506012006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nCarlos Alexandre Ribeiro\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy. Próximo a Feuduc\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n30/9/2006\r\n\r\nRO.: 4172060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nGil Vieira\r\n\r\nTe!.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, São Bento\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n30/9/2006\r\n\r\nRO.: 4158060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nLuis Cláudio Amaral\r\n\r\nTel.: 2699-4200\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 7778\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, próximo a estação do Gramacho\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n5/10/2006\r\n\r\nRO. 423106012006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nRodrigo Joaquim\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv. São Bento\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n5/10/2006\r\n\r\nRO.: 4231060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nLeonardo Sales\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente;\r\n\r\nAv, Pres. Kennedv; São Bento\r\n\r\ncolisão c/ atropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\nRO.: 4465060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nAlexandre Pereira\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy - Pilar\r\n\r\ncolisão c/ atropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n20/10/2006\r\n\r\nRO.: 4465060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nAne Cristine\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv - Pilar\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\nRO.: 4522060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nValteno Matos\r\n\r\nTel.:\r\n\r\n3134-6008\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv. às 14:20h\r\n\r\natropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n5/11/2006\r\n\r\nRO.: 4106060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nLuan Marcos de Oliveira\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nSão Bento\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv. Próximo ao KM 9\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n5/11/2006\r\n\r\nRO.: 4700060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nAlexandre da Silva Almeida\r\n\r\nTe!. :\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy com Francisco Sabino - Pq. Fluminense\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima fatal\r\n\r\n9/12/2006\r\n\r\nRO.: 5365060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nFabio Luicy Barreto Arauio\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nLocal do Acídente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv, em frente ao 14522\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\nRO.: 5397060/2006\r\n\r\nNome da Vitima:\r\n\r\nFabio Hélio de Afonso Costa\r\n\r\nT el. :\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Celso Gomes Goulart, Lt5 qd44\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Preso Kennedv, em frente ao 8520\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\nRO.: 5397060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nSandro Alves Felix\r\n\r\nT el.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Celso Gomes Goulart, lt5 qd44\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedv. em frente ao 8520\r\n\r\natropelamento\r\n\r\nVitima fatal\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\nRO.: 5425060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nLuiz Furtado\r\n\r\nTe!.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nAv. Calombé, 2980 - Figueira\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nDesvio da Av. Pres. Kennedy pela Estrada Velha do Pilar\r\n\r\natropelamento\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nRO.: 5456060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nPaulo Henrique Dias Vieira\r\n\r\nTe!.:\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Boa Vista. 62 - Pilar\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy com Rua Boa Vista\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nRO.: 54550602006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nCristovão Martins de Souza\r\n\r\nTel.:\r\n\r\n3134-6009\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Pereira, 15 - São Bento\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, em frente ao Panamericano\r\n\r\ncolisão Veículos\r\n\r\nVitima viva\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nRO.: 5455060/2006\r\n\r\nNome da Vítima:\r\n\r\nMaria do Carmo Guadalupe\r\n\r\nTel.:\r\n\r\n8825-3261\r\n\r\nEndereço :\r\n\r\nRua Castro Alves. 516 - São Bento\r\n\r\nLocal do Acidente:\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, em frente ao Panamericano\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Deputada Renata do Posto, que preside de forma brilhante esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa satisfação que acompanhamos nesta semana um grande avanço, um grande passo dado em direção à melhoria da qualidade de vida da população da Baixada Fluminense, em especial o Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDurante a campanha eleitoral, tivemos a honra de caminhar ao lado do Sr. Governador Sérgio Cabral no Município de Duque de Caxias. O então Senador Sérgio Cabral, durante o movimento democrático daquela eleição, pode verificar, sentir a grande necessidade, o grande problema que aflige a população de Duque de Caxias: a falta de água. A falta de abastecimento de água faz com que a população sofra muito em nossa cidade, em especial o 3º Distrito, onde 80% das residências não são abastecidas minimamente com água de qualidade. A situação ainda se agrava quando o morador que tem condição investe, mesmo o trabalhador humilde, com poucos recursos para perfurar um poço artesiano, mas lamentavelmente a grande maioria das localidades na região não tem no subsolo água de qualidade. Isso causa ali um grande drama, que muitas vezes resulta na morte de crianças por falta de saneamento adequado, de água de qualidade.\r\n\r\nConstruímos, durante o Governo Garotinho, um entendimento com os proprietários da Fábrica de Tecidos Nova América, localizada no bairro da Taquara, no 3º Distrito de Duque de Caxias. Para abastecer a população da região, a fábrica cedeu seu manancial, uma água pura, de qualidade. Com certeza, trata-se de água melhor do que a consumida aqui, na Zona Sul do Rio de Janeiro. É uma água que vem da Serra, pura, distribuída depois de um tratamento. Água é vida, e uma bênção para aquela região. Conquistamos essa vitória no Governo Garotinho. \r\n\r\nDesde o início das obras, lamentavelmente paralisadas no curto período do governo Benedita da Silva - e assim permaneceu durante quase a totalidade do governo Rosinha Garotinho -, tendo o seu reinício bem próximo ao término de seu governo, no último semestre. \r\n\r\nHoje, apesar das dificuldades e das paralisações, naquela região já temos pronta a estação de tratamento e 85% daquela obra tão importante para a melhoria da qualidade de vida de nossa região. Faltam apenas detalhes para que possamos dar condições de tratamento de água na média de 150 litros por segundo. Na verdade, podemos dar esperança de melhor qualidade de vida, de água para aquela população de aproximadamente cem mil habitantes. \r\n\r\nNesta semana, tivemos um grande momento, um grande avanço, quando o Governador Sérgio Cabral encaminha o projeto para a conclusão daquelas obras, em parceria com o Governo Federal. Dentre os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento, estariam inclusas aquelas obras tão importantes para a vida da população de Duque de Caxias, em especial a do 3º Distrito. \r\n\r\nLogo no início do governo, tivemos um encontro no Palácio Laranjeiras com o Governador Sérgio Cabral que, sensível e preocupado com essa questão, me convidou a colocar em prática a conclusão daquela obra, numa iniciativa que gostaria de parabenizar por sua sensibilidade e respeito pela nossa população de Duque de Caxias, principalmente pela sua iniciativa de enviar, de forma prioritária, esse projeto de conclusão das obras para melhoria definitiva do abastecimento de água do 3º Distrito. \r\n\r\nTemos que expressar aqui a nossa satisfação por mais um avanço. Mas precisamos de agilidade do Governo Federal para que esses projetos tenham a prática da conclusão daquelas obras, pois falta pouco para conseguirmos uma condição digna para aquela população que tanto sofre com a falta d'água.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado Marco Figueiredo, eu não poderia deixar de solicitar um aparte a V. Exa. e parabenizá-lo por sua luta, pelo seu trabalho e empenho pelos 2º, 3º e 4º Distritos, quanto ao problema da água, que é crucial em nossa cidade e em alguns distritos. V. Exa. tem lutado muito por isso.\r\n\r\nTenho certeza de que o Governador do Estado ouvirá V. Exa. e que o presidente da Cedae não medirá esforços para resolver o problema do abastecimento d'água. Mas também há o problema da Ampla que é imenso, e sei o quanto V. Exa. tem trabalhado para que essa empresa seja responsável e não venha a tratar o cidadão, o trabalhador como um zé-ninguém.\r\n\r\nSr. Deputado, quero dizer que estarei sempre ao seu lado aplaudindo sua luta, certo de que V. Exa. será um vencedor, levando a água para esses distritos onde tem dado demonstrações inequívocas de responsabilidade. Por tudo isso, quero felicitá-lo por seu discurso e pelo seu trabalho. \r\n\r\nTenho a certeza de que V.Exa. será sempre um vencedor, porque V.Exa. é um batalhador, um trabalhador e sabe das suas responsabilidades.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Muito obrigado, Deputado Zito, pelo aparte. Gostaria de ouvir o nobre Deputado, de quem sou fã de carteirinha, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marco Figueiredo, Presidente em exercício Renata do Posto, gostaria de dar os parabéns até porque sou daquela área, da Taquara; sou da Rua do Campo do Osa. \r\n\r\nAté hoje o atual Prefeito de Caxias - eu prefiro não divulgar o nome agora - está se furtando a melhorar a situação do Campo do Osa, que está lá tão abandonado. Se existem algumas árvores ali, estão podres. A própria comunidade é que ajuda com o alambrado do Campo do Osa. Existe uma única residência que tem à sua frente o Campo do Osa. O proprietário concorda que as árvores sejam tiradas porque estão podres, e melhoraria muito a situação, a condição de vida daquela população.\r\n\r\nEntão, peço a V. Exa. que interfira junto ao Prefeito Washington para resolver esse problema.\r\n\r\nAgora, parabéns. Como nascido e criado naquela área, dali para Parada Angélica, onde estudei no Colégio Municipal também, cumprimento V. Exa. pelo excelente trabalho que faz, e que já vem fazendo há algum tempo, em prol dos moradores daquele distrito. \r\n\r\nParabéns a V. Exa. Logicamente, junto-me ao Deputado Zito, nosso futuro Prefeito de Caxias, na intenção de pedir ao Wagner Victer, Presidente da Cedae, que ele apresse o mais possível a realização dessa obra, requisitada por V. Exa.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Agradeço ao Deputado Wagner Montes pelo aparte. O seu avô era grande amigo da minha família, amigo do meu saudoso pai, Fernando Figueiredo. A minha mãe tem até hoje um presente dado pelo seu avô: uma estrela do mar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Major Florício. Trouxe de Marataízes para a sua família.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Major Florício, isso mesmo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trouxe para sua família uma estrela do mar de Marataízes, no Espírito Santo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Ele diz que quem oferece como presente uma estrela do mar, está oferecendo bons fluidos, desejando prosperidade para a família. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deu certo, olha você aqui!\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, nobre Deputado Wagner Montes. Gostaria, com a benevolência da nobre Presidente Renata do Posto, de dizer que é importante também frisar o ânimo, a disposição do Presidente da Cedae, Wagner Victer. O resultado desse encontro que tivemos com o Governador para tratarmos da questão do abastecimento de água da região de Duque de Caxias foi positivo. O Governador Sérgio Cabral contatou o Presidente da Cedae e marquei audiência para as oito horas da manhã, na sede da Cedae, na Sacadura Cabral. Como havia engarrafamento na Linha Vermelha, e para nele não ficar retido, resolvi ir mais cedo. Cheguei às sete horas e encontrei, logo na chegada, o Presidente da Cedae. Despachamos na portaria mesmo.\r\n\r\nTomando café no bar na frente, ele foi-me demonstrando, com todo o projeto pronto, que realmente é possível termos esperança em ver aquela grande obra concluída, tão necessária e importante para aquela região. Com certeza, dessa forma estaremos contribuindo, verdadeiramente, para melhorar a qualidade de vida da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Renata do Posto, obrigado a todos os deputados pelo aparte, obrigado pela atenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para, de forma rápida, abordar dois temas que considero de grande relevância. Sobre o primeiro, eu já tive a oportunidade de fazer um alerta. Mesmo não levando em conta a vontade de acertar, a preocupação em fazer uma gestão técnica, não levando em consideração todos esses pontos positivos em relação à área da administração da Saúde no Estado, que tem à sua frente, como Secretário de Saúde o Sr. Sérgio Cortes, já vim à tribuna porque gosto sempre de alertar, para depois não dizer: “Pôxa, o Alexandre é da base ou não é?” \r\n\r\nJá disse, desta tribuna, que voto com o governo naquilo que achar importante para a população, pedir que os cargos por mim indicados, do Governo Garotinho, e que ainda se encontram ocupados, sejam exonerados. Assim teremos independência para agir da forma necessária e não ficaremos presos por nenhum cargo, ao fato de expormos algum pensamento. Isso é para que, no futuro, não digam que sou um deputado que está querendo perseguir, querendo prejudicar. Estou voltando à tribuna para alertar o secretário de Saúde deste Estado quanto à preocupação que tenho quando se fala em compra de mais de 600 milhões de reais, com dispensa de licitação. \r\n\r\nTenho algumas informações mais objetivas, que trarei na próxima semana, mas volto a alertar o Secretário, porque por mais que se tenha boa vontade, dedicação, técnica, quando se dispensa 600 milhões de reais, a possibilidade de alguns dos gestores privilegiar algum amigo é muito grande. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo, com o maior prazer. Só me dê um minutinho. \r\n\r\nAs informações que já estão me chegando mostram que eu não estava errado quando, há mais ou menos um mês e meio, falei da minha preocupação. Além de se privilegiar alguns amigos, temos informações que medicamentos com data de validade, faltando uma semana, estão sendo entregues.\r\n\r\nHoje, não quero aprofundar a discussão em relação a isso, mas volto à tribuna novamente, como um parceiro do atual governo, para alertar porque depois que as coisas acontecerem, agirei como parceiro em denunciar. Não estou aqui agindo também da forma que vou denunciar só depois que aconteceu, para fazer um oba-oba. Não estou fazendo isso. Estou procurando falar antes para que se evitem os problemas. \r\n\r\nPeço a atenção redobrada do Secretário de Saúde em relação a essas compras que estão sendo feitas, baseadas na Lei de Licitações, sob o sistema de dispensa de licitação. \r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado, Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nQuero dar os parabéns a V. Exa. porque é importante que se dê um alerta sobre o assunto, para que não haja constrangimento ao se tornar do conhecimento público.\r\n\r\nQuero aproveitar o tema de V. Exa. para cobrar do nobre e querido Secretário Sérgio Côrtes os postos de Saúde 24 horas. Até agora não se ouve mais falar a respeito. Tomara que essa verba fosse para isso, mas entendo que tem outro destino. \r\n\r\nO Secretário Sérgio Côrtes tem compromisso com o governo que instalou em cada comunidade, principalmente na minha região - Madureira e adjacências - postos de Saúde 24 horas, muito importantes dentro do tema que o governador mencionou na entrevista. Isso ajudará para que parlamentares não tenham ação social de cidadania por omissão do governo. \r\n\r\nÉ importante que, para melhorar o atendimento do hospital público, tenha-se o atendimento preventivo do posto de Saúde. É compromisso do Governo Cabral, e o Secretário Sérgio Côrtes sabe, porque está lá na pauta, mas não estamos vendo ainda. Então, deixo no aparte que V. Exa. me concedeu, a cobrança da ação, para que se coloque em prática os postos de Saúde 24 horas, compromisso do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu é que agradeço o aparte, Deputado Dionísio. Muito bem lembrado, realmente foi um compromisso do Governador Sérgio Cabral a construção desses postos de Saúde e, sem sombra de dúvida, o fato de não funcionarem nos bairros é um dos grandes motivos para que os hospitais de emergência estejam abarrotados. Se funcionassem convenientemente, seria evitada a presença de parte da população que poderia ser mais bem atendida próximo de suas casas, desnecessariamente procurando as emergências dos hospitais. Vamos nos associar a essa cobrança, porque foi compromisso de campanha do governador, mas até hoje não se tocou mais no assunto. Criticar os outros é fácil. Prometer mundos e fundos na campanha também é fácil. Quero ver colocar tudo o que se disse na prática, fazer funcionar. Por enquanto, tenho visto boa vontade do governador, uma vontade de acertar; mas, em muitos secretários aí presentes, vejo demagogia pura. \r\n\r\nAté agora, na prática, não vimos melhora em nenhuma área deste Estado, nada na Saúde, nada na Educação, nada na Segurança. Pelo contrário, os problemas estão aí, tudo aquilo que tanto cri ticaram no governo de Rosinha e de Garotinho, continua. Inclusive continuam dando algumas saídas que mostram ser as mesmas do governo passado. Sabemos que não é o ideal - sou o primeiro a dizer isso - por exemplo, contratar através de cooperativas, de ONGs, mas o governo atual continua com a prática, como se fosse essa a única solução.\r\n\r\nEntão, peço para os secretários que parem de demagogia e trabalhem. Esqueçam o governo dos outros. É bom que cada um trabalhe, faça a sua parte.\r\n\r\nO SR. ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Peço este aparte para parabenizar o Deputado Dionísio Lins, que lembrou dos postos de Saúde 24 horas, até porque vimos a promessa na campanha do governador. Para a infelicidade dele, os postos de Saúde 24 horas no meu município...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Foi um dos primeiros...\r\n\r\nO SR. ZITO - ... foi o Prefeito Washington Reis que trouxe para a cidade. Nenhum posto foi feito pelo atual prefeito. Foram feitos em nossa gestão. Até agora nenhum outro posto de Saúde 24 horas foi criado em nossa cidade. Espero, aproveitando o ensejo do discurso de V. Exa e o aparte de nosso nobre e digníssimo deputado, que também a promessa de campanha do atual prefeito, referente ao tal Hospital Geral de Duque de Caxias - Caxias D´Or - se concretize. Disse que seria construído no seu governo, que iniciaria as obras no primeiro dia do seu governo e que em seis meses estaria atendendo à população do nosso município. Infelizmente, já se foram dois anos e dois meses e estamos vendo aí muitas promessas não cumpridos, o que leva à falta de credibilidade na classe política, o que repercute em todos nós, políticos, que fazemos política e vivemos a vida pública.\r\n\r\nEspero que o Governador Sérgio Cabral ajude o prefeito de minha cidade a cumprir com a palavra que empenhou em 2004, perante um milhão de habitantes. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado pelo aparte, Deputado Calazans, queria aduzir algo ao seu discurso, dizendo que todos nós vimos na campanha eleitoral que o drama que vive a população dessa área, para a qual, até justificadamente, o Poder Executivo declarou estado de emergência, o que possibilitou uma flexibilização maior para a área da Saúde. Mas isso não pode - e aí concordo com V. Exa. - ser usado de forma liberal. Este é, sim, o momento de ter muito mais controle, muito mais gerência. Então, congratulo V. Exa. pela iniciativa do alerta. É fundamental que a Secretaria Estadual de Saúde tenha cuidado, zelo, para tratar bem do interesse público em área tão relevante. \r\n\r\nParabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pediria só mais um minuto para concluir, Sra. Presidente. Agradeço o aparte do deputado. Realmente, às vezes, deputado, por mais que se tenha boa vontade e o coração limpo... Vamos analisar rápido aqui: 600 milhões de reais de compras com dispensa de licitação. Nunca fui gestor, nunca participei do Executivo e, assim, não estou falando de experiência própria. Estou livre disso, pois nunca fiz parte do Executivo. Mas, se um amigo seu é dono de uma empresa que tem um preço dentro do padrão, acaba que, mesmo com o coração bom e desprovido de qualquer maldade, alguns amigos são privilegiados. Essa é a preocupação que registrei desde o início. Registrei desde o início, mas está se caminhando para aquilo que eu estava alertando. Então, volto o alerta.\r\n\r\nPara finalizar, há outra preocupação na área de Saúde, sobre uma empresa de segurança que presta serviço ao Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis. O hospital foi inaugurado em julho do ano passado. A composição das pessoas que trabalham na parte de segurança foi por indicação de um político do município - prestaram um desserviço ao hospital. Para me prejudicar, faziam com que os seguranças que ficavam na portaria do hospital, quando chegavam pessoas em estado de emergência, dissessem que o hospital não estava funcionando. Prestaram um desserviço ao Hospital Estadual Melquíades Calazans. \r\n\r\nComo fui o único deputado eleito da cidade, Nilópolis, com certeza, sem nenhum tipo de perseguição, raiva ou maldade, faziam isso com a intenção única de prejudicar a campanha deste deputado. Sem sombra de dúvida, se o Hospital Estadual Melquíades Calazans foi inaugurado, acho que tive alguma parcela de contribuição nisso. Com o hospital funcionando mal ou sendo divulgado que só foi inaugurado politicamente, quem seria o maior prejudicado? Eu. \r\n\r\nSó que não é isso que me move. O que me move é que procurei levantar o contrato dessa empresa de segurança. Trata-se de um contrato de 60 mil reais, nada absurdo para o Estado, entre a Empresa Interbrasil e o Estado, para prestar o serviço de segurança no Hospital Estadual Melquíades Calazanz. Levantei a quantidade de seguranças que prestam serviço no hospital: são 20. A nota fiscal mensal é em torno de 60 mil reais. Se dividirmos 60 mil reais por 20, estamos dando um salário de três mil reais para um segurança. Isso não é verdade, porque cada segurança que lá está trabalhando - já levantei - recebe mil reais por mês. \r\n\r\nHá alguma coisa errada nesse contrato, entre o Estado a Interbrasil, empresa que presta serviço de segurança ao Hospital Estadual Melquíades Calazans. Hoje, fiz um requerimento de informação, que deverá ser publicado amanhã. Espero que, o mais rápido possível, me mandem o contrato, para sabermos, na verdade, quantos seguranças eles teriam que ter lá, para estarem recebendo 60 mil reais por mês e botando 20 pessoas, numa escala de 24 horas.\r\n\r\nEntão, em relação à área de Saúde, peço ao Secretário de Saúde que reveja o que está acontecendo com o contrato entre o Estado e a Interbrasil, empresa que presta serviço de segurança ao Hospital Estadual Melquíades Calazans, em Nilópolis.\r\n\r\nSra. Presidente, muito obrigado pela tolerância com o tempo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho a esta tribuna agradecer ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que ouviu o pedido da região de Madureira sobre a falta de policiamento. Quero registrar nesta Casa de Leis nosso agradecimento ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar por colocarem, no 9º BPM, cerca de mais cem homens, a fim de aumentar o efetivo de fisca lização local. Nosso batalhão passa a contar agora com quase 550 homens. \r\n\r\nAinda faltam homens, mas esse aumento do contingente vai deixar a comunidade um pouco mais confortável. Estávamos passando por constrangimentos, devido a assaltos diversos em toda a região de Madureira, atingindo Vila da Penha, Irajá, Vista Alegre e Rocha Miranda. Por mais empenho que tivesse o Comando do 9º BPM, faltavam policiais nas ruas, como faltam viaturas. A maior parte está quebrada, no estacionamento do referido batalhão.\r\n\r\nEm nome da comunidade, devemos deixar registrado nosso agradecimento ao Governo do Estado que, numa extinção de companhia, viabilizou relocar todos os policiais militares no 9º BPM, a fim de proporcionar uma melhor condição a toda aquela população. Assim, parabenizo o Comando do 9º BPM Coronel Batalha e cumprimento o Subcomandante Major Malheiros pela postura e luta que têm, no sentido de defenderem cada vez mais os cidadãos de bem da nossa região.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe! Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Ronaldo Medeiros\r\n\r\nO SR RONALDO MEDEIROS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistentes presentes, este é um momento de certa emoção para mim, por estar aqui pela primeira vez fazendo uso desta importante tribuna. Gostaria de me apresentar, embora não tenha tido oportunidade de cumprimentar a todos os deputados.\r\n\r\nRonaldo Medeiros vem da Região Serrana do Estado. Fui vereador em Petrópolis por três mandatos, o terceiro mandato agora interrompido no meio. Tive a oportunidade de ser Presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis e 1º Secretário daquela Casa Legislativa, também. Hoje assumo uma missão que será de muita dedicação, muito compromisso junto ao Estado, em especial a minha cidade, Petrópolis. Estou aqui assumindo a vaga da 1ª Suplência do Sr. Deputado Carlos Minc, um deputado combativo, que tem compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, como todos sabemos. \r\n\r\nCom toda nossa humildade, estamos aqui para aprender com os senhores, estamos aqui para sermos parceiros e amigos dos senhores e do Sr. Governador Sérgio Cabral, o qual tenho certeza de que vem dando uma demonstração a nosso Estado de vontade de realizar, vontade de que as coisas aconteçam, o que não vimos por parte dos últimos governos deste Estado.\r\n\r\nTambém não posso deixar de cumprimentar a minha Cidade de Petrópolis, que me deu quase 30 mil votos para que eu pudesse estar aqui hoje. Ao fazer estes cumprimentos, ressalto o apoio incondicional que tenho da Câmara de Vereadores - está aqui presente o meu amigo Sr. Baninho, Vereador de Petrópolis. Cumprimento ainda o meu amigo Sr. Prefeito Rubens Bomtempo e o Sr. vice-Prefeito Henrique Manzani, que teve uma caminhada como candidato a deputado federal ao meu lado. São pessoas de bem, pessoas que querem o melhor para Petrópolis. \r\n\r\nFaço um agradecimento ao Sr. Rubens Bomtempo, que teve a sua segunda eleição em Petrópolis como prefeito. S. Exa. foi reeleito de forma muito expressiva porque é um homem sério, que mudou a imagem da Cidade de Petrópolis. Estarei aqui na Assembléia para dar continuidade ao que tenho aprendido com S. Exa. e com o seu grupo político, porque nós queremos um Estado melhor, nós queremos um município melhor. Realmente nos entregamos, estamos aqui de coração aberto para que possamos exercer o mandato da melhor maneira possível. \r\n\r\nFica aqui o meu abraço à toda a minha Cidade de Petrópolis, aos meus eleitores e, principalmente, à minha família, à minha mãe, à minha esposa, aos meus filhos, aos meus irmãos Roni e René. São pessoas que abraçam a minha carreira política e tenho muito a agradecer a todas elas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para fazer um convite aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas: no dia 16 de março Petrópolis estará aniversariando e será um prazer recebê-los em nossa cidade - tenho certeza de que todos conhecem já Petrópolis. No dia 16 de março o Sr. Prefeito Rubens Bomtempo entregará uma quantidade de obras enorme, obras de uma importância muito grande para o nosso Estado e principalmente para o nosso município. \r\n\r\nO Sr. Prefeito Rubens Bomtempo, com uma audácia de administrador e com muita vontade de realização, está entregando a primeira parte das obras de recuperação do Centro Histórico de Petrópolis. É uma obra maravilhosa, que dá ao pedestre uma calçada com mais de seis metros de largura. A obra incluiu toda a parte de fiação, toda a parte elétrica subterrânea. Petrópolis está tendo a oportunidade de ver realizada essa obra de Primeiro Mundo. Reitero, portanto, o meu convite, o convite do Sr. Prefeito Rubens Bomtempo a todos os senhores e senhoras, para que possamos conhecer em Petrópolis as novas obras e as realizações da cidade. \r\n\r\nColoco-me à disposição de todos os senhores em meu gabinete. A responsabilidade de estar nesta Casa é muito grande, por estar ao lado de homens que muitas vezes só vimos pela televisão. \r\n\r\nSra. Presidente, meu muito obrigado pela oportunidade que hoje estou tendo de estar aqui, sentado na minha bancada, ao lado de todos os senhores. Uma boa tarde a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sra. Presidente, colegas Srs. deputados, o que nos traz novamente a esta tribuna no dia de hoje é o tema que comentava com o Sr. Deputado Audir Santana, de Itaboraí. O tema será objeto de debate na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional na terça-feira, às 15horas, e me parece muito relevante, importante. \r\n\r\nNesta semana, particularmente hoje e ontem, teve uma razoável divulgação na imprensa carioca e fluminense a questão do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Nós, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Sra. Presidente, vamos trabalhar de maneira muito dedicada para garantir, de fato, que os preceitos da Constituição de 1988, que o que foi proposto em nossa Carta Magna aconteça em nosso Estado do Rio de Janeiro, para o bem de nosso povo: o fortalecimento dos municípios e do poder local no encaminhamento das políticas públicas. \r\n\r\nNós, Sra. Presidente, que temos uma trajetória política - V. Exa. tem uma atuação muito grande em sua cidade -, sabemos que o cidadão está muito mais próximo do vereador, do prefeito; está muito mais próximo do poder local para demandar serviços e cobrar resultados. Parece muito claro para mim que o desafio para melhorar a qualidade da gestão pública no País, para avançarmos na construção de políticas públicas efetivas que possam melhorar a vida do cidadão necessariamente exige o fortalecimento do poder local, dos municípios brasileiros e, de maneira especial, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós, deputados estaduais, temos as nossas trajetórias e devemos levantar essa bandeira, Sra. Presidente. Devemos levantar a bandeira do municipalismo, pois foi efetivamente através dos municípios que pudemos observar nos últimos anos no Brasil o incremento de programas e projetos que permitiram a melhoria das condições de vida do povo, e isso em várias frentes: na educação, na saúde, na assistência social. \r\n\r\nNo próprio desenvolvimento econômico, a cada dia fica mais evidente o papel do poder local, dos municípios na indução do desenvolvimento local sustentado. Portanto, fortalecer o papel dos municípios, Sra. Presidente, é parte de uma agenda fundamental para melhorarmos as condições de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDevemos discutir com prefeitos, com municípios como estão sendo utilizados os recursos dos royalties do petróleo. O Estado do Rio de Janeiro produz 80% do petróleo brasileiro; 80% da produção está aqui e auferimos, em 2006, seis bilhões de reais em participações especiais - isto é, os royalties do petróleo. Precisamos utilizar cada vez mais e melhor esses recursos. \r\n\r\nPrecisamos fortalecer e qualificar as gestões locais. Quanto a isso, tive oportunidade de acompanhar nos últimos dias a questão do licenciamento ambiental. Este tem uma nova arquitetura, em que os municípios passam a ter um papel maior. Sem dúvida alguma, é uma questão relevante, uma questão necessária. \r\n\r\nV. Exa. imagine: a Feema, com 15, 20 mil processos para despachar, leva, em alguns processos, dois, três, quatro anos para efetivamente conceder um licenciamento. O deputado observa que algumas vezes leva até mais tempo do que três, quatro anos para sair o licenciamento para um posto de gasolina no nosso município, por exemplo. É evidente que essa arquitetura, essa engenharia atual é improdutiva; ela emperra a consecução de alguns objetivos e projetos por parte de vários municípios do nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, essa é uma questão central da agenda do fortalecimento dos municípios e do poder local. \r\n\r\nMas é evidente, Sra. Presidente, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro precisa participar desse novo desenho porque o anterior foi instituído por um conjunto de legislações aprovadas nesta Casa. Precisamos ter participação na definição de quais licenciamentos ambientais serão transferidos aos municípios, para, ao mesmo tempo, fortalecê-los e qualificá-los. \r\n\r\nO princípio me parece muito razoável, correto. Ou seja, com o Estado fica o licenciamento dos grandes empreendimentos, dos grandes projetos que tenham impactos ambientais em mais de uma ou duas unidades federadas. E os municípios, portanto, ficam com os licenciamentos de menor impacto ou de impactos que estejam circunscritos à sua área de gestão municipal. \r\n\r\nPortanto, o princípio me parece correto. Agora, nós, que temos experiência legislativa, sabemos que, às vezes, uma vírgula muda a essência de um projeto, de um encaminhamento. \r\n\r\nPortanto, finalizando o meu pronunciamento, destaco a importância da participação da Assembléia Legislativa nesse debate. É importante discutirmos quais serão esses limites; qual será, de fato, o papel do poder local, e quais instrumentos o Estado, em parceria com instituições, poderá disponibilizar para os municípios para que eles possam desempenhar plenamente as suas funções, de maneira a assegurar não só o desenvolvimento local, mas também considerar a preocupação com a questão ambiental. \r\n\r\nEu queria, por uma questão de democracia, Sra. Presidente, se V. Exa. me permitisse, conceder o aparte solicitado pelo Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado Rodrigo Neves, a preocupação de V. Exa. é altamente pertinente. A história já mostrou que nessa questão de licenciamento, muitas vezes, a linha central é criar dificuldades para vender facilidades. \r\n\r\nEntão, deixar claro como as coisas vão acontecer é fundamental. O jogo tem que ser bem escrito para que, depois, não vá, mais uma vez, ao contrário de estimular o desenvolvimento sustentável, acabar distribuindo instrumentos para a criação de dificuldades para vender facilidades. \r\n\r\nEstou preparando um discurso, que trarei na próxima semana, sobre as assinaturas dos licenciamentos ambientais que o atual Sr. Secretário assinou em dois meses. O atual Sr. Secretário assinou o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental enormes, referente a processos que estavam tramitando na Feema há mais de dois anos. O atual Sr. Secretário, em menos de dois meses, conseguiu avaliar tudo e assinar rapidinho. Mas este é um pronunciamento para a semana que vem.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nTenho certeza de que com a nossa participação podemos contribuir para que essa iniciativa que me parece razoável seja de fato coerente com a visão municipalista. Esperamos que de fato se fortaleçam os municípios do nosso Estado, para que eles tenham garantido o seu desenvolvimento em bases sustentáveis, inclusive do ponto de vista ambiental.\r\n\r\nTerça-feira, na reunião, Sr. Deputado Audir, vamos discutir um conjunto de questões. Este tema vai merecer da nossa Comissão uma atenção especial porque essa é uma preocupação dos prefeitos do nosso Estado - estive na posse da Premerj e essa questão era uma demanda dos prefeitos e dos municípios. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e nós, deputados, precisamos participar desse processo. \r\n\r\nMuito obrigado pela paciência, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jorge Babu, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jorge Babu\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Muito obrigado, Exma. Sra. Deputada Renata do Posto, ora Presidente.\r\n\r\nSrs. Deputados, lá em cima, em meu gabinete, comecei a ouvir o nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans a respeito dos postos 24 horas, que foram uma promessa de campanha, vamos dizer assim. Vou falar de passagem sobre isso porque há outros assuntos que quero abordar. \r\n\r\nO hospital da minha região, o Pedro II, tem um grande problema: capacidade. O hospital atende pessoas da localidade, da Zona Oeste, e também de municípios vizinhos: Itaguaí, Nova Iguaçu, Seropédica. Como o hospital é referência no tratamento de queimados, acaba recebendo um número de pacientes excessivo, o que torna difícil a adequação do espaço físico do hospital. Seria muito interessante, dada a hora, que o Sr. Governador começasse a colocar em prática os postos 24 horas. \r\n\r\nVenho à tribuna para tratar do encontro e da assinatura do convênio de ontem. Achei muito importante a assinatura do convênio. Quando vereador, conseguimos, na Câmara, aprovar uns quatro ou cinco financiamentos de Caixa Econômica, BID, bancos diferentes, para que fossem feitos o saneamento e a estação de tratamento de esgoto de Sepetiba. Sequer tivemos resposta e não pudemos saber o que foi feito daquele dinheiro.\r\n\r\nHoje vivemos um momento importante. Vemos o Sr. Governador se associando ao Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e achamos isso de extrema importância. Os jornais já noticiam que existem seis licitações de 75,6 milhões para que sejam feitos o trabalho de saneamento e estações de tratamento de esgoto em Sepetiba, cuja praia está abandonada. Já observei que há muitos ambientalistas nesta Casa. Escutamos vários discursos acalorados. Mas me parece que o conjunto de deputados ambientalistas não conhece a Praia de Sepetiba, não conhece a situação real do esgoto naquela praia.\r\n\r\nQuero dizer que fiquei muito feliz ao saber da assinatura desse convênio. Estarei atento para cobrar a disponibilidade dos recursos alocados e cobrar a execução devida dessas obras programadas para Sepetiba, praia que deve merecer toda atenção do poder público, pois está abandonada há muitos anos. Então, vamos ficar atentos com relação isso. Vamos fazer as devidas cobranças em todos os momentos e com veemência. Com veemência, porque não dá mais segurar o abandono da Praia de Sepetiba.\r\n\r\nOutro problema, bastante mencionada na campanha do nosso Governador Sérgio Cabral - por quem tenho um carinho muito grande, e até talvez tenha ajudado na sua eleição com uma parcela muito pequena - é a questão da CSA que está sendo instalada em Santa Cruz. Quero chamar também a atenção dos ambientalistas, porque concederam licença à empresa, com acordo de que não mexeriam no manguezal existente naquele terreno. Esse é um ponto sobre o qual vou falar oportunamente. \r\n\r\nAlém desses problemas, vimos o atual governador fazer campanha política dizendo que ia gerar não sei quantos mil empregos. São tantos mil empregos que nem me lembro direito quantos. Eram muitos, muitos empregos para o pessoal da região, escolas técnicas para aprimorar a mão-de-obra etc. e tal. \r\n\r\nDuas questões chegaram ao meu conhecimento: a primeira é que, semana passada, esteve lá uma representante do Ministério Público, cujo nome não sei informar agora, mas já mandei apurar, muito provavelmente uma promotora, para verificar a área do manguezal porque existe uma denúncia de que o manguezal está sendo aterrado. Essa é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda questão é com relação aos milhares de empregos que iam ser gerados. Sobre isso, tenho informação que estarão desembarcando lá, amanhã, 250 peões chineses. Aí, o que acontece? Eu queria que o nobre Governador atentasse para isso, porque é complicado. Aquela região - não sei se feliz ou infelizmente - só conta com um representante político. Desculpe-me, Deputado Natalino, estou falando da região especialmente de Santa Cruz, e o povo de Santa Cruz, já foi falado diversas vezes a respeito de aprimoramento tecnológico, de mão-de-obra qualificada. O povo já foi acusado de não ter mão-de-obra qualificada, mas existem na localidade muitas pessoas pobres que precisam de emprego.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Com certeza, lhe concederei o aparte, Deputado Luiz Paulo, com muito carinho. Vou só concluir esta parte. Os jornais noticiaram a chegada de 600 peões. Houve algumas intervenções. Estou falando da questão dos chineses. Agora, tenho uma notícia - de dentro - que amanhã estarão chegando lá 250 chineses. Quero dizer para o Governador, para quem interessar, ou para quem quer que seja, que eu estarei na porta da fábrica, da obra, amanhã, tomando conta, vigiando, porque aquela é a região onde resido, onde moro, onde as pessoas dali acreditaram em mim, e eu preciso dar uma resposta.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Babu, os dois temas que V. Exa. aborda são extremamente relevantes. Primeiro, da assinatura do convênio, delegando a questão do esgoto da P-5 para o Município do Rio de Janeiro. Estive presente ao ato e, hoje, já consegui cópia, no Diário Oficial do Município, do inteiro teor do convênio, para que possamos analisar em profundidade.\r\n\r\nEm relação aos 600 chineses, eu, ouvindo-o, me lembrei do seguinte: a Assembléia Legislativa aprovou, no ano de 2005, um incentivo fiscal para o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz. Na discussão desse projeto de incentivo fiscal, tivemos grande preocupação com a geração de postos de trabalho. Por via de conseqüência, vindo 250 ou 600 chineses, quer seja como mão-de-obra desqualificada ou qualificada, é uma agressão, tanto à Câmara Municipal, quanto à Assembléia Legislativa. Caso isso venha a se confirmar, acho que poderíamos, pelo menos, neste Parlamento, entrar com um decreto legislativo, cancelando o incentivo fiscal porque, se há incentivo fiscal para gerar emprego e renda, não é chamando chinês que se vai honrar o benefício fiscal concedido.\r\n\r\nAgradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm complemento à sua fala, quero dizer que também estou vindo para cá com um mandato de vereador do Rio de Janeiro, interrompido em dois anos. Naquela Casa, também votamos e concedemos incentivo fiscal à Thyssen, a associação da Vale do Rio Doce com a CSA. \r\n\r\nPor isso, de alguma forma, estou justificando minha ausência amanhã, porque estarei na porta da empresa para verificar a veracidade, tendo em vista que me foi informado que esses 250 peões, mão-de-obra desqualificada, pegariam no trabalho amanhã. Vou ficar vigilante. \r\n\r\nQuero dizer ao governador que tome as devidas providências com relação àquele empreendimento, porque ele está sendo feito em nossa região. Vamos tomar conta, procurar saber o andamento e de que forma está sendo realizado aquele empreendimento. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É só para dizer o seguinte: além do fato do incentivo fiscal, temos que ver também se eles têm visto de permanência no País, para trabalho. Precisamos saber junto à Polícia Federal, se todos eles estão autorizados a ficar no país, ou através do visto concedido pela Embaixada brasileira lá.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Deputado, quero dizer que, quando parceiro, sou amigo. V. Exa. não pode nem imaginar o que sou capaz de fazer por uma grande amizade, por uma grande parceria. Mas quero dizer, também que, como inimigo, tenho a consciência de que sou indigesto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, prometo que serei bem rápido, bem breve, para não extrapolar meus cinco minutos.\r\n\r\nAntes de mais nada, quero prestar minha solidariedade ao Presidente desta Casa, que, além de estar adoentado, tem recebido críticas muito duras da imprensa. Acho que estão exagerando um pouco, até porque isso vem de muito tempo e S. Exa. já fez sua defesa, já justificou tudo que tinha que justificar. Assim, faço esse adendo, para que isso seja revisto, porque estão extrapolando um pouco na agressão feita ao Presidente desta Casa.\r\n\r\nSra. Presidente, assomei a esta tribuna hoje para, primeiro, agradecer ao Sr. Deputado Luiz Paulo e todos os deputados que estão recebendo de braços abertos os deputados novatos desta Casa, aconselhando, corrigindo os erros, ensinando. Eu, sendo um deputado novato, tenho que muito agradecer o carinho recebido dos antigos. Essa ajuda é sempre muito bem-vinda. Chegando agora, inexperientes, cometemos muitos erros, mas pessoas como o Sr. Deputado Luiz Paulo têm nos ajudado a caminhar e fazer um trabalho melhor dentro desta Casa.\r\n\r\nPara finalizar e não extrapolar meus cinco minutos, Sra. Presidente, mais uma vez, quero ressaltar que amanhã será um grande dia: o dia em que a Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro será lembrada pela Secretaria de Segurança Pública deste Estado. Nos últimos muitos anos, mais de dez anos, aquela região da Cidade foi muito esquecida e, em menos de dois meses de Governo Sérgio Cabral, conseguimos mais de cem homens e quase dez viaturas para o 9º Batalhão da Polícia Militar. Amanhã, o principal batalhão ou o batalhão responsável pela maior área territorial, que tem o maior índice de criminalidade em todo o Estado do Rio de Janeiro, será contemplado com um grande efetivo de homens e viaturas, para que possamos, com isso, diminuir os índices de criminalidade da Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, agradeço e parabenizo o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e, principalmente, o Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Aqui, vim antes para criticar e apelar e, agora, sinto-me na obrigação de parabenizar o excelente trabalho que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Espero não ter ultrapassado meus cinco minutos.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que está em reunião para tratar da Lei Geral da Pequena e Média Empresa, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. e a todos os deputados e deputadas da Casa o apoio, essa aprovação unânime da criação do Dia Estadual da Música Clássica. E aproveito a oportunidade para convidar todos para a celebração do primeiro Dia Estadual da Música Clássica, a ser realizado neste plenário, na segunda-feira próxima, às 10 horas.\r\n\r\nTeremos a honra de contar com a presença do Quinteto Villa-Lobos que vai apresentar diversas obras desse mais renomado compositor brasileiro que nasceu no dia 5 de março. Por isso, às 11 horas, no horário do seu nascimento, estaremos aqui ouvindo músicas de Villa-Lobos para homenagear esse grande nome da nossa história cultural.\r\n\r\nEstão todos convidados, Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação e Cultura, e demais Deputados, para participarem, porque será uma cerimônia bonita da nossa Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon. A Presidência felicita o Deputado pela iniciativa.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 129/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DE PAGAMENTO DE CONTA DA CEDAE OS CONSUMIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 1 E 4, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 2 E 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CORONEL RODRIGUES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas 1 e 4 com dois pareceres favoráveis e um contrário. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação as Emendas 2 e 3 com pareceres contrários.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, chamo a atenção dos senhores parlamentares, independentemente da boa intenção do Deputado Dica, que merece o nosso apoio - não na integralidade do projeto -, mas, em 2004, na Casa, aperfeiçoamos o Fundo de Pobreza encaminhado a este Poder pela ex-Governadora Rosinha Garotinho, quando determinamos o consumo da chamada renda mais baixa, para que a água e a energia elétrica não fossem tributadas pelo Fundo de Pobreza. \r\n\r\nEsta Casa apresentou uma emenda que estabelecia que o consumo residencial de água de até 30m3 não seria sobretaxado com o Fundo de Pobreza da Governadora. \r\n\r\nA Emenda 2, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Gilberto Palmares e Jurema Batista, à qual peço destaque, e que não foi acolhida pelas comissões, acrescenta ao Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Dica a questão do consumo residencial de até 30m3. Ou seja, até 30m3 gozaria o consumidor da isenção pretendida pelo nobre autor da proposta. Acima dos 30 m3 não mereceria essa isenção.\r\n\r\nEntão, estou pedindo destaque à Emenda Aditiva nº 2 para que o Deputado Dica, compreendendo o alcance social do projeto, busque aperfeiçoá-lo. Mas não é possível a isenção para uma unidade que venha a consumir 200, 300, 400 metros cúbicos de água, quando todos nós sabemos que a questão da água é um dos grandes desafios da humanidade para as próximas décadas. Por isso estou pedindo o destaque para a Emenda nº 2 e faço um apelo aos Srs. Deputados para que possamos aprová-la aqui em plenário, aperfeiçoando o projeto do nobre Sr. Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Este é um projeto autorizativo: “Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar de pagamento da conta da Cedae os consumidores inativos e pensionistas nos termos que menciona.”\r\n\r\nNa reunião passada da CCJ, a que acidentalmente V. Exa. não esteve presente, essa questão foi mencionada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos: por que determinados projetos autorizativos são constitucionais e outros não o são se, a rigor, por decisão do Tribunal de Justiça, nenhuma sanção de governador corta vício de iniciativa de projeto autorizativo? Ora um projeto autorizativo é constitucional, ora não o é. O Sr. Deputado Paulo Ramos alertava que a Comissão vota, mas o relator é soberano para dar o seu voto. Este é mais um projeto que traz este contraditório, é um projeto autorizativo. \r\n\r\nEm geral, o Poder Executivo tem vetado os projetos autorizativos. Mas lembro, esclarecendo o Sr. Deputado Pedro Paulo, que eu, relator da CCJ, votei pela constitucionalidade porque tudo tem que estar dentro de um contexto. O Presidente da CCJ, em 2005, apresentou um projeto de lei, de origem deste Legislativo, prevendo parcelamento de dívida e moratória para os devedores da Cedae. Ora, inconstitucional também o era porque teve origem aqui no Parlamento, mas houve sanção da Sra. Governadora. O projeto vigeu, como há de lembrar o Sr. Deputado Dica, e depois o prazo foi ampliado. O projeto do Sr. Deputado Dica mereceu, então, voto de constitucionalidade.\r\n\r\nA emenda destacada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt é evidente que faz sentido: se é para pensionistas e inativos que percebam menos de três salários mínimos, S. Exa. quer adicionar o consumo mínimo também de trinta metros cúbicos. Mas nós que conhecemos a realidade da Cedae sabemos que casa de pobre geralmente não tem hidrômetro. Nesse caso o consumidor paga a água por estimativa, mas como a regra é ter hidrômetro, temos que pensar no futuro. Por isso, acompanho o destaque do Sr. Deputado Comte Bittencourt, no sentido de ser adicionada a Emenda Aditiva nº 2 ao projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Tenho acompanhado a discussão e toda discussão nos leva a um ponto comum que é beneficiar, com essa isenção, aquelas pessoas, não só da Baixada Fluminense, mas como de todo o Estado do Rio de Janeiro. Fiz isso com muita alegria, porque a bandeira do nosso governador é atender à sua terceira idade, atender às pessoas mais sofridas, os pensionistas, os aposentados.\r\n\r\nO pior, o que é importante todos os deputados saberem, é que na Baixada Fluminense mais de 60% hoje da população não têm água regular nas suas casas. O que é pior ainda: pagar sem consumir e é obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt, a instalar o hidrômetro. Hoje, as pessoas pagam suas contas de água, sem receber a água. Muitas delas estão inadimplentes, sujeitas a sanções posteriores, porque não recebem a água e não pagam a sua conta por que água é consumo, é taxa, não é imposto - a água é uma taxa por consumo, por serviço - obrigado, Sra. Deputada Graça - e estamos querendo aqui amenizar essa situação. \r\n\r\nEu não tenho dúvida de que esse projeto autorizativo será sancionado pelo Governador do Estado. É um governador que tem sensibilidade, que entrou nesse Estado pensando no seu eleitorado maior, que é o pessoal da terceira idade, pelo qual ele tem um carinho muito grande, pensa maior, pensa grande, pensa naqueles oprimidos, naqueles sofridos, principalmente de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu apresentei esse projeto e não tenho dúvida de que não vou sequer precisar ligar para o Gabinete Civil para que as pessoas pensem direitinho nesse projeto a ser sancionado. Mas como a proposta do Sr. Deputado Comte Bittencourt é para aprimorar e para que obtenhamos sucesso neste projeto que, a nosso ver, traz justiça a esse povo do nosso Estado, concordo plenamente no aprimoramento do projeto. \r\n\r\nPodem ter certeza de que, se assim o for, estaremos fazendo justiça com essas pessoas que não recebem água e que merecem ser protegidas, mais uma vez, pelo Governo do Estado. Hoje, o melhor governador do Brasil é o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, depois eu quero a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, estou de acordo com a emenda do Sr. Deputado Dica. Tenho a mesma certeza que S. Exa. tem, de que essa lei será sancionada. Se será posta em prática, aí é outra questão. \r\n\r\nEu estava conversando com alguns deputados, nobre Presidente, e quero contar também com V. Exa. nessa questão. De repente, combinarmos um dia da semana em que as pessoas interessadas chegassem mais cedo, para discutirmos o seguinte: se fala muito em projeto autorizativo e existe uma vontade muito grande de se acabar com ele. Em se acabando com o projeto autorizativo, tendo em vista alguns discursos de vício de iniciativa e coisas mais, fico pensando que o deputado talvez fique prejudicado numa das suas principais funções, que é legislar.\r\n\r\nCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal toda lei que gera despesa, geralmente é inconstitucional. E, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, acho que precisamos discutir a retirada do projeto autorizativo. Na verdade, proponho uma discussão mais profunda por parte do Legislativo, no sentido de um posicionamento. \r\n\r\nComo a Alerj, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é pioneira em algumas coisas que temos visto aí. Seria o pontapé inicial de uma discussão para ver de que forma seria o nosso posicionamento diante dessa Lei de Responsabilidade Fiscal que, de repente, está terminando o seu prazo. Aí, até poderemos contribuir com o Congresso Nacional, no sentido de fazer algum aprimoramento nessa lei e efetivamente ter de volta nosso direito de fazer as leis e que as leis sejam colocadas em prática. \r\n\r\nEntão, fica esta, talvez, opinião minha, este convite aos deputados interessados, para tirar um dia da semana, chegar às 14h30, o horário em que abre a Sessão, e fazer a discussão legislativa, importante para nossa carreira, nossa vida legislativa. Toda a população conta conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem querer ser prepotente, quando falei a V. Exa. e V. Exa. disse “não, não”, é porque a discussão pressupõe o direito de apartear. É por isso que o orador está sempre em nível superior, para que os que queiram apartear tenham aquilo que o Regimento Interno garante, como microfones de aparte. \r\n\r\nSr. Presidente, meu pedido pela ordem é para dizer o seguinte. Estava ouvindo a questão do projeto autorizativo. Na Comissão de Constituição e Justiça, baixamos uma resolução segundo a qual projeto autorizativo é a mesma coisa que indicação legislativa. Mas há uma agravante, que muitas vezes não se percebe. Não se pode autorizar impondo regras. Às vezes, fazemos projetos autorizativos no caput, na ementa, mas criando regras imperativas de execução de projeto. \r\n\r\nEsse projeto do Sr. Deputado Dica é de 2003, quando não existia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça. Meu querido Jorge Babu, na questão do projeto autorizativo, concedendo benefício, não só a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 101, em seu artigo 14, fala do cronograma das perdas, mas está bem definido no artigo 112 da Constituição que é uma matéria privativa do Governo do Estado, do chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, a Comissão de Constituição e Justiça - o Sr. Deputado Luiz Paulo foi um dos maiores defensores de que normatizássemos isso -, na realidade, não quer prejudicar. Quando alguém tem consciência de que pode autorizar benefício, por que não se faz e não se tenta, politicamente, direto, construir um projeto imperativo, que conceda diretamente pela Casa o benefício?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem é pertinente à matéria.\r\n\r\nEsse projeto é de 2003. Quando foi feito aqui, pela Mesa Diretora, dentre as Comissões que iriam opinar, não entrou uma das principais Comissões, a Comissão Permanente de Saneamento Ambiental. É uma questão de conta da Cedae. Como não havia na época mas depois passou a existir, hoje existe e tem presidente, que é o Sr. Deputado Pedro Paulo, gostaria de solicitar a V. Exa. que a Comissão de Saneamento Ambiental também opinasse sobre as emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a questão de ordem é pertinente, mas esse projeto já recebeu emendas, já está em regime de votação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas é só a Comissão votar pelas emendas, também. Que haja essa consciência da Mesa Diretora de que existe a Comissão de Saneamento Ambiental, e a Comissão pode votar, também.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente, já tivemos oportunidade de nos pronunciar outras vezes, para dizer que essa iniciativa do Sr. Deputado Dica é extremamente meritória, porque alguns serviços são essenciais à vida e têm que ser garantidos a todos os segmentos da população. O acesso ao consumo de água é fundamental à vida. Então, independentemente de as pessoas terem poder aquisitivo suficiente para pagar ou não, é obrigação do estado manter.\r\n\r\nEntão, é um projeto louvável porque propõe que pensionistas e inativos de baixa renda sejam isentos. Nós apresentamos essa emenda limitando a 30m³ porque é obvio que a água é fundamental para beber, para tomar banho, para se alimentar, agora, se alguém, mesmo que aparentemente declare uma renda pequena, tenha potencial para construir uma casa com piscina, ter um consumo enorme, aí, independentemente de ser aposentado, pensionista, ou qualquer que seja a sua condição, deve pagar. Por isso, entendemos que a emenda é absolutamente justa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, toda vez que chego ao meu gabinete peço, antes de vir para o plenário, a relação das matérias que vão ser votadas na Ordem do Dia. Quando observei esse projeto, que autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar do pagamento de conta da Cedae os consumidores inativos e pensionistas, eu não li quem é o autor. Veio imediatamente à minha idéia que seria de autoria do ex-Deputado Sérgio Cabral, porque esse projeto está totalmente sintonizado com o discurso da vida política inteira dele. Esse projeto está totalmente sintonizado com tudo que ele pregou, um discurso direcionado aos eleitores que lhe deram votações recordes neste Estado.\r\n\r\nEntão, tenho certeza, Deputado Dica, de que antes mesmo de esse projeto chegar ao Palácio, o Governador já deve estar sendo informado e deve estar pedindo ao atual Presidente da Cedae, Wagner Victer, para que providencie imediatamente o seu cumprimento. Se ele não fizer isso, vai parecer que está traindo os eleitores que sempre o elegeram.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao meu líder, Sr. Deputado Luiz Paulo, pela lembrança, pela atenção da falta do parecer da Comissão de Saneamento Ambiental, porque esse projeto tem tudo a ver com a discussão dentro desta Comissão. Apesar de todo o reconhecimento da sua iniciativa, do ponto de vista da justiça social que se busca com esse projeto de lei, deve-se discutir um pouco mais essa questão, o impacto que isso vai gerar para a Cedae.\r\n\r\nRessalto aqui que também é proposta da Comissão de Saneamento discutir qual vai ser o futuro da Cedae, o seu plano de reestruturação, tão falado pelo Presidente Wagner Victer. Esse projeto de lei tem um impacto direto com o faturamento da Cedae. Por isso, a Comissão de Saneamento Ambiental tem que ser ouvida para discutir esses pareceres.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo, esclareço que na época desse projeto, em 2003, não existia a Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nGostaria que V. Exa. se pronunciasse pela Comissão de Saneamento Ambiental a respeito do projeto, com enfoque na Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Bom, sem avaliar a emenda com calma, de maneira técnica, meu parecer, em princípio, é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A todas as emendas?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - A todas as emendas e ao projeto.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, faço parte da Comissão.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, o parecer à Emenda nº 2 é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Emenda nº 2, contrário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Só um minuto, Sr. Presidente, qual é a Comissão que está votando? Eu sou membro também, voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou pegar os membros aqui e vou dar a V. Exa. a condição de votar.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo, seu parecer é contrário a todas as emendas, ou é contrário à Emenda nº 2, que está em foco. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, uma vez o Projeto aprovado emendado pela Emenda nº 2, sou a favor. A aprovação da Emenda nº 2 é o caminho menos pior, tendo em vista o conteúdo do Projeto. Assim, sou a favor e retifico o meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. é a favor do projeto, favorável à Emenda nº 2 e contrário às demais?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Então, favorável ao Projeto, favorável à Emenda nº 2 e contrário às demais emendas? \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Isso mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as Emendas nºs 1 e 4, com os pareceres favoráveis.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, Sr. Presidente, eu sou membro da Comissão. Eu sei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou deixar V. Exa. dar o voto em separado. Vou chamar um a um.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não. Não é para dar voto em separado, é sobre isso que eu quero falar. Vou acompanhar o voto do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está certo, Deputado.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1, 2 e 4. Há dois pareceres favoráveis e um contrário. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3. Com todos os pareceres contrários.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Então vou pedir verificação de quórum, Sr. Presidente! Eu queria dar o parecer contrário à emenda que por aqui passou e V. Exa. não deixou. Quero registrar isso. Quero verificação de quórum passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. quer oquê? Verificação de quórum ou registro do seu voto contrário?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Vamos fazer o seguinte: por solicitação do Deputado Jorge Babu, quero retificar o meu voto contrário às Emendas nºs 3, 4 e 1 que foram aprovadas e o meu voto favorável ao projeto. Só isso. Eu queria deixar consignado na hora da votação, que é o horário certo, não no final. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André do PV, vou mandar a Ata colocar o seu pronunciamento na hora da votação. Deixa comigo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável ao Projeto, no entanto também favorável à Emenda nº 3, porque daria a possibilidade às pessoas que estão em todos os critérios poderem pagar somente pelo que ultrapassar os 30m3 . Então, eu quero declarar meu voto favorável também à Emenda nº 3.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, para fazer justiça, quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo, porque na Comissão de Constituição e Justiça fez e vai continuar fazendo, por muito tempo, um trabalho brilhante, recuperando, aproveitando ao máximo os projetos. Nossos agradecimentos ao Deputado Luiz Paulo por ter colocado o projeto em pauta. Sabemos que é um projeto autorizativo e queremos simplesmente apresentar ao governo, até porque acho que já passa pela cabeça do Governador Sérgio Cabral ajudar as pessoas mais humildes. Esse projeto é simplesmente para lembrá-lo.\r\n\r\nQueria, de antemão, agradecer a todos os deputados, principalmente o Deputado André do PV, que num sentimento maior, num sentimento de grandeza retirou o pedido de verificação de votação, porque após aprovação em segunda discussão, com a aprovação desse projeto, essas pessoas serão beneficiadas. Elas merecem. É um projeto importante: água é vida e vida é o que mais precisamos preservar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2841/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nAqui, a exemplo do que ocorreu no outro projeto, não consta o pedido de parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Gostaria que V. Exa. consignasse isso. É lógico que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia deveria ser ouvida, porque qualquer fato envolvendo presídio, celas ou algo parecido envolve a segurança pública. Mais uma vez a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não é solicitada para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pegando gancho na ênfase do Sr. Deputado Wagner Montes, acho que em questões relacionadas à segurança pública deve ser ouvida a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Acho que todos nós devemos nos empenhar para discutir o assunto porque a segurança pública está tão na ordem do dia que devemos nos expor e debatê-la.\r\n\r\nO projeto apresentado pela hoje Deputada Federal Sra. Cida Diogo, que busca criar o programa estadual de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro, é, Sr. Deputado Comte Bittencourt, extremamente importante no tocante aos direitos humanos. Quando alguém, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que milita e atua nas áreas populares, tendo cometido um crime grave ou não, responde perante a sociedade e perante a lei e é preso, é bom que deixemos claro que aquele crime impacta num enorme conjunto de pessoas. Se é legítimo discutir, sempre respeitando a lei, e punir aquele que cometeu um crime, não é justo que se puna, por exemplo, os seus familiares, que já são punidos ao ver que um ente querido cometeu um crime.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, registro a importância desse seu discurso, porque o cidadão está preso pagando a pena que lhe cabe pagar, mas a família dele tem o direito de visitá-lo. O discurso feito por V. Exa. nessa tribuna precisa ser ouvido por todos nós, deputados, para que possamos ter respeito pela família dos detentos, coisa que ultimamente não tem acontecido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço e concordo plenamente com as observações do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nUma das propostas do projeto é buscar garantir auxílio-transporte aos familiares e visitantes de detentos comprovadamente necessitados. Já vi essa situação concretamente: pessoas pobres, por falta de recursos, às vezes não podem visitar um familiar que está detido numa cidade distante. Essa questão é importante para o familiar e para a sociedade. Se acreditamos minimamente que são funções do sistema prisional afastar aquele que põe em risco a sociedade e tentar ressocializá-lo, garantir, dentro da lei, o contato com seus familiares é uma questão fundamental, e o Estado precisa garanti-la. \r\n\r\nOutra questão proposta aqui é que o Estado se organize mais efetivamente para oferecer atendimento social e psicológico aos parentes e visitantes dos detentos. Também isso é importante que ocorra.\r\n\r\nEu não vou gastar muito tempo, Sr. Deputado Coronel Jairo, mas repito o que falei ainda há pouco: primeiro, é bom lembrar que entre aqueles que estão presos há desde pessoas que cometeram crimes gravíssimos até pessoas que cometeram crimes, por exemplo, que não atentaram contra a vida humana. É bom lembrar que pode estar presa uma mulher que praticou um furto no supermercado. Se ela é mãe, é importante que o Estado lhe garanta uma certa facilidade de ser visitada, para que ela possa se recuperar e, mesmo na prisão, possa ajudar a dar assistência aos seus familiares.\r\n\r\nAcho que quem pensa segurança pública associada à preocupação com os direitos humanos tem por obrigação ser solidário principalmente aos familiares e amigos próximos dos detentos. Por essa razão, acho que devemos efetivamente aprovar este projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Federal Cida Diogo, autora deste projeto quando abrilhantava o plenário desta Casa, foi muito feliz na intenção de criar um programa para humanizar o atendimento aos familiares e visitantes de detentos. O projeto tem raiz constitucional porque é um programa. O Poder Executivo irá estudá-lo e seguramente, considerando o seu lado humanitário, irá implantá-lo. A Sra. Deputada venceu com facilidade o vício de inconstitucionalidade. É um projeto bom que espero seja acolhido na íntegra pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPena que a Sra. Deputada Cida Diogo não esteja aqui em plenário para debater este projeto conosco, porque, no intuito de aperfeiçoá-lo, apresentei seis emendas. Mas conversando com o parlamentar do PSOL, líder do partido na Assembléia Legislativa, nessa bancada generosa de um Sr. Deputado, e ouvindo com atenção as palavras do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, verifico, Sr. Presidente, que não fui feliz na Emenda Modificativa nº 2. Entendi que quando se fala “familiar” tem que haver limite do que é família, tem que se limitar o que é grau de parentesco. Família não é algo aberto, então, estabeleci como limite, no inciso II, que define o que são familiares, o grau de parentesco até o terceiro grau. Para esses, sim, seriam estendidas as benesses, isto é, as ajudas humanitárias que o Estado possa ofertar.\r\n\r\nO mesmo entendimento não pode dar o inciso I em relação aos visitantes, porque visitantes podem ser familiares ou qualquer cidadão que tenha um vínculo afetivo com o preso. Por isso, Sr. Presidente, dublê de deputado, Coronel Jairo, pediria a V. Exa. que me desse a liberdade de retirar minha Emenda Modificativa nº 2, atendendo ao discurso do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira - que não falou especificamente, mas entendi o sentido - e ao líder do PSOL. \r\n\r\nCaso não possa ser retirada, eu mesmo declino da qualidade da emenda e votarei de forma contrária para que possamos ter um entendimento justo e correto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, fico feliz pela citação do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Deputado, às vezes só é melhor do que mal acompanhado.\r\n\r\nMas essa capacidade de diálogo e de maturidade é muito importante para que possamos avançar em questões tão centrais da Segurança Pública. \r\n\r\nGostaria de chamar a atenção para algumas informações, visto que estudo e trabalho há 20 anos com o Sistema Penitenciário. \r\n\r\nO Brasil já possui a 4ª população carcerária do mundo: são mais de 360 mil presos em nosso País, hoje. E de 1995 até o ano de 2003, Sr. Presidente, a população carcerária brasileira cresceu 93% - de 95 a 2003. É uma das maiores taxas de crescimento de população carcerária do mundo, seguindo um modelo muito semelhante e que, infelizmente vem sendo defendido pelo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que é o modelo norte-americano, que hoje tem mais de dois milhões de presos. \r\n\r\nAquele modelo transformou o sistema numa indústria e hoje não se sabe mais o que fazer. 70% dos presos dos EUA hoje que cumprem pena de prisão perpétua foram condenados por crimes leves. Isto não é sinal de justiça, mas sim de cegueira e de esquizofrenia penal. \r\n\r\nEntão, o projeto da Sra. Deputada Cida Diogo é extremamente importante no sentido de utilizarmos todos os esforços no combate ao grau enorme de reincidência na ação do crime que hoje o sistema penitenciário gera. \r\n\r\nTenho aqui alguns dados que são importantes, Sr. Deputado Wagner Montes: no ano de 2005, a população carcerária do Estado do Rio de Janeiro era de 23.054 presos. No ano de 2006, 28.104 presos. Custo per capita mensal prisional: em 2005, R$ 914,14/preso. Em 2006, R$ 827,89/preso. \r\n\r\nA única conclusão a que podemos chegar é que as prisões do Rio de Janeiro e do Brasil são lugares muito caros para tornarem as pessoas piores. \r\n\r\nMais de 90% dos prisioneiros do Rio de Janeiro são absolutamente pobres. Então, a pergunta que temos que fazer é: somente os pobres cometem crimes, ou somente os crimes cometidos pelos pobres geram a privação da liberdade? É um questionamento permanente que devemos fazer à Justiça. \r\n\r\nEssas pessoas muitas vezes são impossibilitadas de visitarem seus filhos, seus parentes, seus amigos. E isso contribui diretamente para a ampliação do grau de reincidência criminal que hoje, no Rio de Janeiro, é de 75%! 75% dos presos reincidem no crime!\r\n\r\nO que estamos alimentando é em nome da Segurança Pública?\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado, este projeto é importante, pois temos observado que hoje a corrente política no Brasil - após o crime de João Hélio - é a de que se diminua a maioridade penal e de que se construam mais prisões. \r\n\r\nNão é isso que resolverá o problema. Devemos, sim, humanizar o atendimento. O Estado deve dar à população trabalho, dignidade, lazer, Saúde, Educação, escolas técnicas, e não construir novas prisões ou diminuir a maioridade penal. \r\n\r\nOutra medida importante: trazer a família para a sociedade. Muitas vezes, o preso deixa uma família enorme sem condição financeira alguma. E é claro, vai-se gerar mais criminalidade naquela família. \r\n\r\nEntão, este projeto é importante. Também quero lembrar que existe uma ONG - não minha, mas de um amigo - cujo nome quero citar aqui, Mário Malhado, a ONG Ponto Zero, que faz um trabalho de humanização junto ao preso, principalmente, o preso policial, o preso militar, o bombeiro. Tem ajudado muito nas comunidades os familiares do preso policial, do preso bombeiro, em todos os sentidos.\r\n\r\nQuer dizer, hoje, o Estado tem que pensar nisso, não em produzir mais cadeias, diminuir a idade penal. Mas, sim, em dar condições de a população ter assistência e crescer socialmente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR.COMTE BITTENCOURT - Deputado Marcelo Freixo, todos nós conhecemos o compromisso de V. Exa. e sua história, apesar de jovem, nas lutas pelas questões dos direitos humanos. \r\n\r\nV. Exa. vem, há muito tempo, trabalhando em várias organizações não-governamentais no que tange o sistema prisional, os direitos humanos e melhores relações. \r\n\r\nMas a minha preocupação, não obstante a boa recuada do nobre Deputado Luiz Paulo com sua observação, é que a Deputada Federal Cida Diogo tenha errado um pouco na dose desse assistencialismo. \r\n\r\nEu e V. Exa., há pouco, conversávamos aqui sobre a crise do sistema de Educação deste Estado e sobre a nossa preocupação com o Colégio Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, onde as aulas foram suspensas e só serão retomadas na próxima segunda-feira, porque o prédio literalmente desabou. \r\n\r\nNós estamos em um Estado onde muito pouco se oferece de vagas para crianças em idade de creche. Por isso, a Comissão de Educação - eu e o Deputado Alessandro Molon, na legislatura passada - criou a década da educação infantil, para que o Estado entenda a importância do investimento na matrícula da educação infantil. \r\n\r\nAgora, garantir o direito à creche para filhos de detentos, não me parece justo, porque o Estado não garante creche nem para quem está com a mãe fora do presídio. A intenção é boa, mas a Deputada Cida Diogo exagera frente à realidade posta no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu trago uma preocupação: até um possível aumento da criminalidade para que as mães que não têm matrículas em creches, ao serem presas, passem a ter direito à creche. \r\n\r\nO projeto agrega algum valor, não há a menor dúvida, mas a penada foi além da dose, dada à situação de precariedade que o Estado tem ainda para atender a grande parte da sociedade que está fora do sistema prisional. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para concluir, quero, especificamente, convidar o Deputado Comte Bittencourt para que possamos visitar a creche que já existe para as detentas do Rio de Janeiro, que fica dentro do Presídio Talavera Bruce, para que veja as condições que lá existem, e se é possível imaginar que alguém queira ir para um lugar que é um estabelecimento prisional do Rio de Janeiro por qualquer razão. \r\n\r\nEu trabalho nisso há vinte anos e não conheço ninguém. Mas acho que a visita é muito importante. E acho muito importante que possamos garantir que o Parlamento, além da proposição legislativa, possa não abrir mão do seu papel fiscalizador. \r\n\r\nSe o Estado gasta muito e gasta mal e o resultado é ruim no sistema penitenciário, o que está acontecendo? Prisão é um lugar que tem que ser oferecido para quem representa um perigo concreto à sociedade. Caso contrário, é um péssimo investimento em segurança, é um péssimo investimento para a sociedade. \r\n\r\nAcho que precisamos visitar não só as escolas, não só os hospitais, já que isso é freqüente, mas visitar os lugares onde o Estado é mais arbitrário e investe mal, resultando numa conseqüência desastrosa para a Segurança Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alcides Rolim, V. Exa. havia pedido uma questão de ordem? \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados. O projeto de lei da minha companheira, Deputada Cida Diogo, hoje deputada federal, vem à discussão nesta Casa numa boa hora; uma hora em que toda a sociedade brasileira está discutindo a questão da Segurança e e do combate à violência. Então, vem em bom momento, levando a discussão a um outro aspecto, porque muitas vezes ela se restringe à questão da maioridade. A mídia inclusive tem focado esse ponto, como se isso fosse resolver o problema. Temos inúmeros presídios lotados e lotaríamos mais e mais presídios com adolescentes, no lugar de adultos e de nada adiantaria. É um conjunto de problemas que devemos debater. Ns comissões de Direitos Humanos e a de Segurança Pública tem havido esse debate. Pela primeira vez essas duas Comissões se reúnem e, juntas, debatem a fundo todos os aspectos ligados à Segurança. \r\n\r\nMas a intenção da Deputada Cida Diogo aqui foi humanizar, facilitar e humanizar a visita, principalmente de familiares, porém não restrita aos familiares, além de abordar algumas questões importantes como, por exemplo, o vale-transporte. Muitas pessoas moram no interior deste Estado e têm filhos na capital e sentem enorme dificuldade para aqui chegar. E sabemos que sem a visita, sem o contato com pessoas que ama o detento dificilmente poderá se socializar. Outros aspectos contam, mas com certeza esse contato familiar é fundamental para a ressocialização do detento. \r\n\r\nAborda também a ordem na fila para o atendimento médico na hora da visita, porque muitos visitantes se emocionam, outros vêm de longe, até sem alimentação, ver o seu parente que está preso, passam mal na hora da visita e não têm atendimento. \r\n\r\nTem ainda a questão da creche. O Deputado Comte falou sobre isso. Realmente há carência de creches em nosso Estado. Nós mulheres temos essa luta, principalmente porque a educação ainda está sob os cuidados da mãe. Esperamos que nesse aspecto os homens venham a assumir mais responsabilidade, mas hoje ainda a parte maior cabe às mulheres, daí a necessidade das creches. Isso não quer dizer que as detentas também teriam esse direito. Mas não acho que a deputada tenha exagerado. Ela realça essas necessidades com vistas à humanização, entre outros aspectos. É bom lembrar que nem sempre as mulheres presas são tratadas com dignidade. Na nossa região Sul Fluminense, a Pastoral Carcerária luta no sentido de se construir uma casa de custódia para as mulheres que ainda não foram condenadas, dando-lhes um espaço próprio, porque hoje as mulheres do Sul Fluminense vêm todas para a capital, o que dificulta ainda mais o acesso de visitantes e parentes. \r\n\r\nAinda quanto às mulheres, vale também trazer à tona, nesta Assembléia Legislativa, o que os meios de comunicação já vêm divulgando. Infelizmente, o número de mulheres que estão na fila de visitas é muitas vezes maior que o número de homens. Quando um homem é preso, a mãe, a mulher e a filha vão visitá-lo. Mas quando a mulher é presa, dificilmente aparece uma visita. Talvez seja porque os homens se sujeitam menos a esse tipo de revista, de mal atendimento que a fila li permite. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Quero apenas registrar que V. Exa. tocou na questão da fila de mulheres na visita dos presos. Essa é uma das maiores reclamações que recebíamos dos familiares dos presos durante a visitação. É uma prática recorrente, hoje, nos presídios do Rio de Janeiro, a de despir por completo as visitantes. Então, uma senhora de 60, 70 anos vai visitar seu filho que está preso é obrigada a tirar a roupa, ficar de cócoras em cima de um espelho para ser revistada nas suas partes íntimas. Isso é um absurdo. Infelizmente, aqueles agentes são obrigados a fazer isso porque recebem ordem. Mas é um absurdo. Temos que cortar esse mal.\r\n\r\nNesse sentido, apresentei uma emenda proibindo, vedando esse tipo de pratica, que somente se justifica quando há uma suspeita muito grave sobre uma visita específica. Não é possível todas as visitas serem tratadas dessa foram. Quem deve ser revistado e, inclusive, ter a roupa retirada é o preso, quando retornar para dentro da cadeia. Terminou a visitação, revista-se o preso. Mas a visita, uma senhora de 50, 60, 70 anos, ser submetida a esse tipo de tratamento, é um absurdo. Vamos tentar terminar com isso aqui.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não sei se ainda há tempo..\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Serei rápido. É que a questão tem alguma complexidade. A questão das revistas tem uma complexidade muito grande. Compreendo claramente as razões expendidas pelo Sr. Deputado Álvaro Lins. Mas precisamos consignar, também, que não será responsabilizado o inspetor penitenciário em relação às coisas que forem encontradas dentro dos presídios depois das visitas; porque as visitas não são individuais. As visitas são coletivas. As visitas são feitas nos pátios dos presídios. Quando armas, entorpecentes e celulares são encontrados, a responsabilidade recai, única e exclusivamente sobre os ombros dos inspetores penitenciários, aqueles que têm o dever de manter a disciplina dentro dos estabelecimentos prisionais. \r\n\r\nA questão não é simples. Há uma complexidade grande porque todos nós sabemos que por intermédio dos familiares, desgraçadamente, muita coisa entra no presídio, às vezes até os familiares são constrangidos pelos próprios presos.\r\n\r\nÉ preciso encontrar um mecanismo que respeite o direito dos visitantes, que não permita qualquer constrangimento ao visitante mas, acima de tudo, também a proteção aos profissionais que lá estão trabalhando e que rotineiramente, são os únicos acusados, quando tudo acontece no sistema penitenciário.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Como disse no início da minha fala, a questão da Segurança é uma questão muito complexa, de diversos caminhos e diversos pontos, que devem ser analisados. Mas acho que projetos como esse, que humaniza o atendimento, que humaniza e assiste aos familiares, é bem-vindo e merece a discussão qualificada desta Casa e aprovação.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para lembrar a V. Exa. que fiz um apelo a V. Exa. e à Mesa Diretora. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não foi ouvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A proposta de V. Exa., será deliberada assim que acabar a discussão. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradeço a V. Exa. e até, em solidariedade ao tempo, que urge nesta Casa, seja dado o parecer na segunda discussão, porque haverá uma segunda discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. terá da Presidência a resposta hoje, assim que acabar essa discussão. A proposição de V. Exa. não ficará para outro dia. Será hoje. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agradeço a V. Exa. “Escracha”!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Prezado Comandante Jairo, seguindo a linha do Sr. Deputado Comte Bit tencourt, muito me preocupa essa inversão de valores. Detento tem direito a uma série de coisas que um trabalhador, que cumpre a Lei Penal, não infringe o direito de outro e paga seus impostos, não tem. Não dá para defender auxílio-creche para filho de detento, enquanto, aqui fora, os filhos de milhares de mães trabalhadoras e pais trabalhadores não têm esse direito. Isso é o cúmulo do absurdo, Sr. Presidente. Mais uma vez, a sociedade está pagando a conta de benefícios para marginais. Querer dar vale-transporte, cuja receita é oriunda de tributo que a população paga, é um completo equívoco. \r\n\r\nPortanto, fiz uma emenda com o seguinte teor: todas as despesas decorrentes dessa lei terão que ser pagas com o salário do preso, do detento. Diga-se de passagem que fui contra o pagamento de salário a preso, quando discutimos aqui uma lei de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc. Meu voto foi o único contrário a esse projeto, que infelizmente hoje é lei. Lamentavelmente, nossa Constituição veta o trabalho forçado. O mínimo que se poderia exigir desses marginais, que fizeram mal à sociedade, destruíram uma família, seria que trabalhassem para pagar à sociedade o mal que fizeram. \r\n\r\nPor que não pode haver uma fábrica de fazer bolas dentro de um presídio, obrigando todo mundo que está lá a trabalhar? Por que não pode haver uma fábrica de tijolos dentro de um presídio, para que essa matéria-prima seja utilizada num programa de habitação aqui, em nosso Estado? Tinham que ser obrigados a trabalhar, sim. Infelizmente, aqui só há discussão de direitos, benefícios, garantias e regalias para preso. O presídio não tem que ser uma colônia de férias, aonde o marginal vai e é sustentado por nós. Cada preso custa cerca de 900 reais por mês, dos nossos bolsos. E ainda falam no celular, têm direito a visita íntima. Isso é um absurdo! Visita íntima?! Marginal tem que ter medo. Infelizmente, marginal só respeita o que teme. Assim, tem que temer ir para o presídio. Não pode, simplesmente, cometer várias atrocidades nas ruas e ir para o presídio, falar no celular, ter visita íntima, banho de sol, benefício, progressão de regime, livramento condicional. \r\n\r\nSe Deus quiser, a sociedade irá amadurecer. Brevemente, estaremos discutindo aqui prisão perpétua e pena de morte. Lamentavelmente, a tendência de quem está com a caneta na mão, hoje em dia, em nosso País, é afrouxar com o marginal. O Sr. Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça, defende, como solução para esvaziar presídio, botar nas ruas aqueles marginais de menor potencial ofensivo. Sr. Presidente, em lugar nenhum do mundo isso acontece. Exatamente ao contrário, onde deu certo e se reduziu a criminalidade, se começou punindo com mais severidade os crimes de menor potencial ofensivo. O marginal sabe que onde a pessoa que picha o muro vai para a cadeia, ou presta algum serviço que lhe seja humilhante, que sinta na pele, se cometer um crime mais grave, também será punido. \r\n\r\nEntão, fica aqui meu protesto e meu voto contra esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para que a discussão desta matéria seja séria, é preciso ter o cuidado de ler qual é o objeto desse projeto. O projeto trata do tratamento dispensado aos familiares e aos visitantes de presos. Não se trata do tratamento dispensado aos presos. Portanto, quem aqui discute regalias para presos deve estar tratando de outro projeto. Esse projeto não trata de telefone celular, não trata de salário de preso; refere-se ao tratamento dispensado aos familiares e aos visitantes de presos.\r\n\r\nExiste um princípio do Direito, Deputado Flávio Bolsonaro - e V. Exa. é conhecedor desse princípio -, segundo o qual a pena jamais deve atingir outra pessoa que não o condenado. Somente uma pessoa deve pagar pelo seu crime, aquela que cometeu o crime, e não os seus familiares, não os seus pais, não a sua mãe, não a sua mulher, não os seus filhos.\r\n\r\nPortanto, quando se trata de rigor na punição de criminosos, o que deve ser discutido por esta Casa, não se deve envolver nessa discussão a humilhação aos parentes daqueles que cometeram os crimes. V. Exa. há de convir que certamente muitas das mães dos presos, que tiveram a infelicidade de ver os seus filhos cometerem um crime, talvez tenham lutado toda a vida para evitar que isso acontecesse. Outras não; outras talvez tenham contribuído com alguma omissão, com alguma ação equivocada, mas, muitas não; lutaram para criar os seus filhos dignamente e, infelizmente, viram os seus filhos se perder. \r\n\r\nV. Exa, certamente conhece mães, por exemplo, de policiais que cometeram crimes e que viram seus filhos entrar na força policial, desejosas de vê-los honrarem a farda. Mas seus filhos cometeram erros. É culpa das mães? Dos pais? Nós devemos puni-los? Pode ser que sim. A lei penal permite a sua punição? Não, é preciso mudar a lei penal se quisermos punir os familiares dos presos. \r\n\r\nEsse é o primeiro ponto que quero destacar nessa minha fala, que é o objeto, o escopo do projeto. O projeto diz respeito ao tratamento de familiares e visitantes de presos.\r\n\r\nVou conceder um aparte a V. Exa. Só peço mais 30 segundos de tolerância, apenas para tratar das creches. Creche para filhos de detentas não é privilégio. Atenção, que a Deputado Cida Diogo teve o cuidado de colocar no Projeto garantia de creche para as detentas. A Deputada teve o cuidado de não colocar garantia de creche para os filhos de todos os detentos, mas, para os filhos das detentas, ou seja, para aquelas crianças cujas mães estarão presas. Portanto, não é justo comparar a creche para essas crianças com a creche para qualquer filho de trabalhador, porque aqui nós estamos tratando daquelas crianças cujas mães estão impedidas de criá-las porque cometeram um crime. E as crianças não devem, por isso, pagar com o fato de ficarem abandonadas. \r\n\r\nNão fosse o aspecto humanitário com as crianças - e aqui ainda não me refiro aos presos, refiro-me às crianças -, seria absolutamente ilógico condená-las a uma vida de marginalidade. Porque se não tiverem creche, serão as próximas a serem seduzidas, talvez, por alguma atividade ilícita. \r\n\r\nPortanto, até do ponto de vista utilitário, é conveniente que essas crianças sejam bem cuidadas para evitar que elas ingressem num caminho equivocado. É preciso cuidado ao discutir essa questão. Não podemos discuti-la superficialmente porque ela é mais complexa do que parece.\r\n\r\nVou conceder um aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Alessandro Molon, é de fundamental importância o projeto da Sra. Deputada Cida Diogo por alguns aspectos. Primeiro, quem acalma o preso na cadeia é a visita - aqueles que militam nessa área sabem muito bem disso. Segundo, todos sabem da minha posição: errou, seja policial ou bandido, e o policial que passa para o lado do bandido é mais bandido do que o bandido, o marginal tem que ser preso. Também os que me assistem todos os dias na televisão sabem que onde cabem cinco não adianta colocar vinte, porque assim só se vai promiscuir a cadeia, só se vai transformar o 171, estelionatário, em assaltante de banco. \r\n\r\nO sistema prisional neste País é falho, é falido, não recupera ninguém. Se o que acalma o preso é a visita, tem que haver respeito para com os familiares dos presos, tanto os que estão nas carceragens quanto os policiais que estão presos no BEP. A preocupação de V. Exa. - fazemos um trabalho com as duas Comissões juntas - é justamente essa. Não estamos separando creche para a filha de uma detenta policial militar ou da Polícia Federal. Não interessa quem seja, está aí a preocupação com a detenta. \r\n\r\nA Sra. Deputada Cida Diogo não generalizou. Quando fala em creche para os filhos da detenta, S. Exa. está evitando que crianças sejam criadas sem mãe, sem a referência de uma família e passem a ser os marginais de amanhã. Quanto a isso V. Exa. tem o meu total apoio. Já quanto à marginalidade, se V. Exa. me permite, sabe como penso: lugar de marginal é na cadeia, e se trocar, de preferência, no saco.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Tem a palavra para um aparte o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Alessandro Molon, vejo que V. Exa. vai concordar com a minha emenda, que foi exatamente no sentido de que as despesas decorrentes dessa lei sejam financiadas pelo salário do preso. Ou será que é justo, mais uma vez, que eu, V. Exa., o Sr. Presidente e quem está nos ouvindo banquemos um custo extra para quem cometeu um crime, tirou uma vida, destruiu uma família? Já que há o salário do detento, que ele também arque com essa despesa e não seja como está na legislação: quase 40% do que o preso vai receber, se trabalhar lá dentro, vai para suas despesas pessoais - comprar cigarro, comprar drogas, comprar o que quiser.\r\n\r\nEsta é a minha intenção. Quanto a não desamparar completamente os filhos de uma detenta, concordo com V. Exa., mas que essa despesa seja por conta do salário do detento.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Agradeço o seu aparte, Sr. Deputado.\r\n\r\nNa segunda discussão vamos fazer um debate e vou trazer para V. Exa. a destinação dos salários dos presos, o que sobraria para isso. Se V. Exa., de fato, entende que deve ser desse jeito, então há de concordar que caso o percentual remanescente do preso seja insuficiente, ainda assim o serviço deve ser garantido, uma vez que o que está em questão não é simplesmente oferecer um serviço que o preso possa pagar; a finalidade é evitar novos atos ilícitos, e assim por diante. Este assunto é para a próxima votação.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Tenho absoluta convicção de que mais de 70% dos presos querem trabalhar, só lhes falta oportunidade. O preso tem que pagar pelo que fez, mas a família não. A família tem o direito de ver o preso com dignidade, com respeito. Creio que a discussão é esta. Não vamos discutir a questão do preso, pois ele tem que pagar pelo que fez, está tudo certo. Se ele tiver que receber um benefício, que seja o de trabalhar, o que não tem; eles vão acumulando, vão jogando como se fosse um latão de lixo, e vão juntando, vão juntando.\r\n\r\nAcho que o ideal seria que tivéssemos uma prisão agrícola, onde eles pudessem fazer trabalhos profissionalizantes para sobreviver, coisa que não existe. Mas o mais importante de tudo é a família do preso ser respeitada quando for visitá-lo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Chiquinho da Mangueira, obrigado pelo contribuição.\r\n\r\nV. Exa. tem razão. O trabalho dos presos, mais do que um dever, é um direito. Quando visitamos as penitenciárias, o que os presos mais pedem é a oportunidade de trabalho, por uma simples razão, não há punição pior do que passar 24 horas enjaulado. É muito melhor quebrar pedra, plantar, porque distrai, do que passar 24 horas enjaulado. Essa é uma demanda dos presos.\r\n\r\nEntão, V. Exa. traz uma contribuição importante. \r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Concedo um aparte ao Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nFarei uma referência ao debate anterior. Quando se fala em pena de morte e prisão perpétua no País, vemos como a sociedade tem que estar muito evoluída. Comparar uma sociedade de Primeiro Mundo, como os Estados Unidos, que oferece condições sociais para o seu povo ter tudo dentro do parâmetro normal para crescer, produzir e viver a terceira idade com tranqüilidade, aí sim, pode-se ter um sistema prisional complexo, cobrando penalidades grandes. \r\n\r\nQuando se tem uma sociedade de Terceiro Mundo, que não dá condição social nenhuma à população, um país que tem diversidade na população e não tem distribuição de renda digna, não se pode pensar em pena de morte nem em prisão perpétua. \r\n\r\nO Estado tem que comparecer socialmente, aí sim, pode-se cobrar da população com mais rigor. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado, obrigado pelo aparte de V. Exa.\r\n\r\nEmbora divirja do otimismo de V. Exa. em relação à sociedade norte-americana, concordo que a nossa sociedade não estaria pronta para essas medidas, portanto, estamos de acordo no principal. \r\n\r\nQuero, para terminar, dizer que também, como disse o Deputado Wagner Montes, ao se tratar desses tópicos que envolvem a família do preso, estamos nos ocupando de uma das duas funções da pena. A função da pena, além de punir, é recuperar. Portanto, é de fato obrigação do Estado punir aquele que delinqüe. \r\n\r\nEstou de acordo com V. Exa., Deputado Flávio Bolsonaro, quem delinqüiu tem que ser punido e tem que pagar por isso, mas tem que também ter a chance de ser recuperado, porque quando sair da cadeia é interessante para nós que o preso tenha sido recuperado, é interessante para a sociedade que gastou com ele. Por isso, esse debate envolve também uma função precípua da pena, que é a recuperação dos que delinqüiram. Sei que o Deputado Flávio Bolsonaro diverge, não há problema, essa é a riqueza da democracia, mas vamos continuar debatendo.\r\n\r\nSr. Presidente, quero divergir de mais um ponto citado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, no que diz respeito à eficácia do rigor das penas. \r\n\r\nHá mais de dois séculos, um italiano chamado Becária escreveu que o maior efeito dissuasivo do sistema penal não é o rigor da pena, mas a certeza da punição. Muito mais importante para diminuir a criminalidade, não é aumentar a pena, mas diminuir a impunidade. É muito mais importante que mais gente seja presa, que a eficácia da investigação da Polícia Civil seja aprimorada, do que simplesmente aumentemos, por projetos de lei no Congresso Federal, as penas de 15 para 20 anos, de 20 para 25, de 25 para 30. A eficácia disso é praticamente zero. Nós temos estudos e vamos discutir isso na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e na Comissão de Segurança Pública, quando formos discutir modelos de Segurança Pública e como se combate a criminalidade com eficácia, que é aquilo que tenho certeza que V. Exa. deseja. \r\n\r\nPelo bem da democracia, vou conceder um último aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. já viu algum criminoso morto voltar a cometer algum crime?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Não, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, de fato não vi, mas vou provar a V. Exa. que a pena de morte, nos países em que foi adotada, não reduziu em praticamente nada a criminalidade.\r\n\r\nEsse debate faremos nas Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e de Direitos Humanos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu era a favor da pena de morte; hoje sou contra. Por quê? Porque, se houver pena de morte, vão morrer: pretos, pobres e prostitutas. Quero saber onde estão os ladrões do orçamento, onde estão as sanguessugas, onde estão os mensaleiros. Quando os de paletó e gravata forem para o paredão a fim de serem executados também, volto a ser a favor da pena de morte. Sou a favor da prisão perpétua. Agora, pena de morte, quando os engravatados forem para o paredão tomar chumbo na cara também. Só para pobre morrer, não; então, bota os engravatados e fogo neles também. Aí, eu sou a favor. Por enquanto, eu sou a favor da pena perpétua. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. Como disse anteriormente, embora divirja dos motivos alegados por V. Exa., concordo na conclusão contrária à pena de morte.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. pela tolerância, pela paciência. Isso mostra que a Casa está preocupada com esse debate, que tem diversas posições. \r\n\r\nSr. Presidente, temos uma ótima notícia a dar: que as Comissões de Direitos Humanos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, pela primeira vez, promoverão um ciclo de audiências públicas aprovadas pelos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes e por mim. Vamos discutir quatro temas. São eles: prevenção da violência, modelo de policiamento, sistema penitenciário e sistema Degase, em quatro audiências públicas sucessivas, para fazer esse debate com mais profundidade, já que a diversidade de temas tratados em plenário não permite que desçamos mais fundo nesta discussão.\r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados pela atenção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nQuanto à questão de ordem do Sr. Deputado Wagner Montes, a Presidência vai deferir a solicitação de S. Exa. e solicita que emita parecer ao presente projeto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, baseado no artigo 26, parágrafo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente em exercício, Deputado e Coronel Jairo, agradeço a tranqüilidade e a pesquisa feita pela Mesa ao Regimento Interno. O parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência também vai alertar aos Srs. Deputados que irá deferir o pedido do Sr. Deputado Luiz Paulo, que retirou as seis emendas, todas as minhas emendas ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, eu chamei a atenção de V. Exa., que eu reconhecia ter exagerado na tinta em relação à Emenda Modificativa nº 2, e pedia a V. Exa. que, se possível, não a considerasse, única e exclusivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E foi deferido. Foi deferida a Emenda nº 2. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - As outras fazem parte do relatório da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perdão, Sr. Deputado, a informação que eu tinha é que seriam as seis aqui. Eu entendi, durante o seu discurso, que seria somente a segunda.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu seis emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1720/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1721/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARI PESSANHA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CELEBRAR OS DEZ ANOS DA MORTE DO PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MÚSICA CLÁSSICA E PELO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO ILUSTRE MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SOARES DULCI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, solicito ao Deputado Gilberto Palmares, presente na Casa, que desça ao plenário para discutir o porquê de se dar o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Luis Soares Dulci. \r\n\r\nEntendo que, para uma pessoa ter mérito, para ser cidadão do Estado do Rio de Janeiro, é preciso ter prestado serviço relevante a este Estado. \r\n\r\nPelo que sei, nos últimos quatro anos, quando o Sr. Luis Soares Dulci integrou, como ainda integra o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ele fez parte de um coletivo imenso, que tinha Gushiken, Silvinho “Land Rover” e outros nomes. E nestes quatros anos passados, o Governo do Estado não recebeu um níquel do Governo Lula, que tratou o Rio de Janeiro como fosse inimigo público número 1. E quem dizia isso não era só eu, era inclusive a ex-Governadora Rosinha, o ex-Governador Garotinho, e até alguns próceres do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nOra, se Lula foi, no último quadriênio, padrasto do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Luis Dulci não carrega nenhum mérito para ser cidadão deste Estado. \r\n\r\nNão estou entrando em questões ideológicas, nem éticas, absolutamente! Só quero saber o que o Sr. Luis Dulci, de concreto, trouxe de benefício para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe o Deputado Gilberto Palmares me apresentar qualquer, qualquer benefício - nem que tenha sido pagar um almoço para o Deputado Gilberto Palmares num restaurante do Rio - porque aí pagou ICMS, eu estarei até aplaudindo, mas enquanto não apresentar, não posso concordar! \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Luiz Paulo!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por que o meu Estado vai homenagear quem tanto o maltratou, homenagear quem levou o Estado a essa penúria? Tanto isso é verdade que esse sentimento de culpa que o Lula carrega do último quadriênio, ele mesmo está tentando resgatar. \r\n\r\nEis que chega ao plenário, atendendo ao meu pedido, o nobre Deputado Gilberto Palmares. Assim, concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Luiz Paulo, nobre colega, companheiro e amigo, gostaria de fazer um aparte ao discurso de V. Exa. para, de uma maneira democrática e franca, dialogar com V. Exa. O Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luís Dulci é sem dúvida alguma um dos quadros mais importantes do governo do Presidente Lula, um daqueles quadros que orgulha qualquer agremiação partidária, pela capacidade de refletir sobre os problemas brasileiros, pela sua capacidade de entender a dinâmica do desenvolvimento do País e, por outro lado, um quadro da esquerda brasileira que tem em sua trajetória lutas históricas importantes, desde quando foi líder sindical dos professores em Minas Gerais, tendo passado inclusive, ao longo de sua trajetória acadêmica, um bom período no Estado do Rio, tendo morado nesta capital.\r\n\r\nO Ministro Luís Dulci é um bom mineiro, como grandes políticos do cenário nacional, da política brasileira. É muito discreto, muito sério, dedicado e de uma integridade incomum. Se V. Exa. me permite, gostaria de defender a realização dessa solenidade solicitada pelo Deputado Gilberto Palmares para apresentar a V. Exa. a doce pessoa do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luis Dulci. Tenho absoluta convicção de que V. Exa. terá o prazer de conhecer uma pessoa afável, inteligente, preparada do ponto de vista intelectual e íntegra. Objetivamente, Deputado Luiz Paulo, o Ministro Dulci, durante o processo crítico que vivemos no período anterior ao Governo Sérgio Cabral, quando o Estado muitas vezes numa postura equivocada admitia uma política de confronto, de desentendimento, ele, ministro, diversas vezes atuou como contemporizador, para dialogar, para que pudéssemos, se não ampliar os investimentos aqui no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos manter os investimentos mais importantes.\r\n\r\nV. Exa. sabe que o Pan-Americano, a ser realizado este ano no Rio de Janeiro, conta com investimentos expressivos do Governo Federal. Sem a presença do Governo Federal nos últimos dois anos, estaríamos numa situação muito difícil talvez impossibilitados de sediar esse evento. Agora mesmo o Presidente Lula vai anunciar a ampliação de mais de R$ 100 milhões nos investimentos, para que os Jogos Pan-Americanos se realizem. Sem dúvida alguma, o Ministro Luis Dulci, como Secretário Geral da Presidência da República ajudou Estado do Rio de Janeiro para que pudesse ter essas conquistas tão importantes.\r\n\r\nO mérito da concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro já foi discutido quando da apresentação, pelo Deputado Gilberto Palmares, da homenagem ao Ministro Luís Dulci e foi aprovado pela ampla maioria, senão pela unanimidade dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDe qualquer forma, Deputado Luiz Paulo, já estou aqui sendo prolixo e muito longo no meu aparte a V. Exa.\r\n\r\nQueria agradecer-lhe, mas também dizer que o pronunciamento de V. Exa, por outro lado, nos proporcionou a oportunidade de fazer aqui, mais uma vez, o registro da figura histórica, importante, da trajetória desse intelectual que merece todo o nosso carinho e o nosso respeito, que é o Ministro Luís Dulci.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Rodrigo Neves, agradeço o seu aparte. V. Exa mais uma vez demonstrou a sua capacidade de oratória, mas apesar de saber que Luís Dulci, até pelo nome, deve ser um doce homem, ele é um digno membro do quadro do Partido dos Trabalhadores e fez sua vida política em Minas Gerais.\r\n\r\nTudo o que V. Exa disse, eu não nego. Mas o que argüi do Deputado Gilberto Palmares é saber o que o Luís Dulci fez de bom para o Estado do Rio de Janeiro para merecer o Título de Cidadão deste Estado? Vai ser um homem fluminense. O que ele fez de bom? Porque o Presidente que o chefia, no quadriênio passado, nada de bom fez para este Estado. Se ele vai tomar carona na obra do Presidente Lula, é melhor não tomar carona em nada, porque a obra do Presidente Lula, no quadriênio passado, para este Estado, foi abaixo de zero.\r\n\r\nOs Jogos Pan-Americanos vão ser realizados no Brasil, e o Governo Federal tem responsabilidade com eles, em que estado fosse ele realizado. Eu estou procurando um motivo, e já tinha dito ao Deputado Gilberto Palmares, para votar favoravelmente. \r\n\r\nEu jamais, Deputado Gilberto Palmares, vou fazer pedido de verificação de quórum, jamais vou fazer isso. Eu quero um motivo para votar favoravelmente, nem que esse motivo seja ele ter pago uma conta aqui, porque gerou ICMS.\r\n\r\nV.Exa deseja me apartear?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu costumo apartear V. Exa. com o maior prazer em várias questões. Mas prefiro conceder o aparte a V. Exa, porque eu me inscrevi para fazer a discussão desta matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, não há a necessidade de aparte, porque eu vou ficar ali sentado, antes de votar, ouvindo V. Exa discutir.\r\n\r\nVou só corrigir o Deputado Rodrigo Neves. O projeto está em pauta. Se está em pauta, não foi votado. Nós vamos votar agora. \r\n\r\nMeu querido, se ele aprovou a Sessão Solene, ele colocou o carro na frente dos bois, porque se eu derrubar aqui a Sessão, ela, Solene não poderá ser porque não está votado o mérito. Mas, se o fez, de qualquer jeito eu desculpo isso. Não há problema. O que eu quero é votar a favor, e para votar a favor eu quero ouvir o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, esclarecendo que o projeto está sendo solicitado para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Exmo Sr. Presidente, Coronel Jairo, o Deputado Luiz Paulo sabe, e não é demagogia - nós já convivemos juntos aqui há quatro anos -, o enorme respeito que lhe tenho, independentemente de termos visões distintas em vários aspectos, e de defendemos projetos diferentes. O nobre Deputado Luiz Paulo foi um grande defensor do Governo Fernando Henrique Cardoso, do Governo Marcello Alencar e do projeto de privatização desses governos. Eu sempre defendi o projeto, próximo ao Partido dos Trabalhadores, contra o processo de privatização, por exemplo. Mas respeito profundamente o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPrimeiro, devo insistir que o Sr. Deputado Rodrigo Neves tem razão. Há dois momentos, quando a Casa discute uma homenagem: o momento em que se discute o mérito; ultrapassada essa fase, a ocasião, a Sessão Solene, caso tenha sido aprovada no mérito. Esta Casa já debateu e já aprovou, sem nenhum voto contrário, a concessão do Título ao Professor Secretário Geral da Presidência da República Luís Dulci.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Rodrigo Neves, reconheço que já foi aprovada no mérito, mas, de qualquer jeito, está em discussão a Sessão Solene. Reconheço que, no mérito, está aprovada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Segundo, gosto de fazer o debate sobre o projeto político. Gosto de fazer o debate sobre qual tem sido o significado do Governo do Sr. Presidente Lula para o Brasil e o Rio de Janeiro. Eu, por exemplo, divirjo do Sr. Deputado Luiz Paulo e acho que o Governo do Sr. Presidente Lula significou um enorme avanço para o Brasil. Houve o reconhecimento do povo brasileiro, tanto que o Sr. Presidente Lula, após uma crise de quase dois anos, depois de grande parte da mídia e da principal rede de televisão deste País, a Rede Globo, jogar todo seu peso contra a reeleição, o povo brasileiro, soberana e democraticamente, deu a vitória ao Sr. Presidente Lula. S. Exa. está reeleito de forma legítima. \r\n\r\nDe qualquer maneira, estou disposto a discutir. Neste momento, não está em jogo a discussão do que significa o Governo do Sr. Presidente Lula. Pode-se até dizer que o Sr. Ministro Luís Dulci é uma figura eminente do Governo Lula, por ser um ministro, fazer parte do primeiro escalão. Mas estamos discutindo a homenagem à figura do professor, hoje Ministro do Sr. Presidente Lula. Se estivéssemos propondo uma moção de louvor, um título ou algo parecido ao Partido dos Trabalhadores e seu projeto, eu também defenderia mas faria a discussão do mérito. \r\n\r\nEstou entre aqueles que considera absolutamente legítimo, correto e justo que o Rio de Janeiro conceda ao Sr. Ministro Luís Dulci o Título de Cidadão Benemérito. S. Exa. já merecia esse título antes de ser Ministro do Governo Lula, pela sua história como intelectual, como professor em Minas Gerais e, também, no Rio de Janeiro. É natural, por ser do Partido dos Trabalhadores. Mas conheço bem S. Exa., antes de ser do PT. S. Exa. era do PT quando eu não era. Conheci V. Exa. desde o movimento sindical, como dirigente da Andes e do Movimento Sindical dos Professores, como intelectual que discutia profundamente os rumos da educação deste País. Estive também com o Sr. Ministro Luís Dulci num congresso da Central Única dos Trabalhadores, em 1988, quando S. Exa. era um dos sindicalistas que, já naquela época, não entendia o exercício da atividade sindical apenas como uma discussão reivindicatória, mas exigia que o movimento sindical discutisse um projeto para o País, para a educação. \r\n\r\nS. Exa. tem uma história no Estado do Rio de Janeiro, como bem lembrou o Sr. Deputado Rodrigo Neves. Viveu no Rio de Janeiro um período razoável de sua vida, exercendo sua atividade como intelectual. Minha proposta de apresentar a esta Casa uma homenagem a um Ministro do Sr. Presidente Lula é pela sua história, até os dias de hoje, mas acho que S. Exa. merecia essa condecoração anteriormente. \r\n\r\nFui membro da mesma CPI em que o Sr. Deputado Luiz Paulo foi um dos relatores, a CPI da Loterj e RioPrevidência. No bojo dos trabalhos daquela CPI, muito se discutiu o Governo Lula, suas implicações e personagens eminentes. V. Exa. sabe o debate que fiz. Discutimos e conversamos, dentro e fora da CPI, em seu gabinete, quando V. Exa., fidalgo que é, como relator, ouviu, fez com que trouxéssemos figuras do PT para aqui poderem se defender. Acho que defendi com justeza esses companheiros. Mas digo numa questão como é diferente, em nenhum momento ao longo desse processo, em processo nenhum figurou por exemplo o nome do professor, hoje Ministro Luís Dulci. Trata-se de um cidadão que, pelo seu estilo e jeito de fazer política, é ultra respeitado pelos seus mais ferrenhos adversários como uma figura que pensa o Brasil, que dialoga com todos os setores, que na sua atividade política e na sua questão pessoal é exageradamente zeloso com a questão ética. Acho que é extremamente justo. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, para mim é importante o voto de cada deputado, de cada deputada desta Casa. É importante para mim em qualquer projeto e numa homenagem. Mas eu digo com absoluta sinceridade que é fundamental V. Exa., como prócer do PSDB - partido que defende projetos com mais embate com o PT - emitir o seu voto de reconhecimento à homenagem a uma figura proeminente do meu partido, porque justificadamente merece pelo que pensa o Rio de Janeiro. É um voto mais do que importante. \r\n\r\nNão se trata aqui de cotejar voto. Sei que V. Exa. quer fazer o debate, mas eu reivindico aqui - vou dar logo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas - que, da mesma forma, como foi importante para todos nós a unanimidade no mérito, é importante também a unanimidade na realização da Sessão Solene.\r\n\r\nTenho a certeza, o que norteia os principais deputados desta Casa é o reconhecimento de que - por mais que defendamos projetos diferentes quando se trata de uma homenagem - é o reconhecimento de que aquela figura é importante na defesa do seu projeto, mesmo que diferente do meu; é um cidadão também a ser homenageado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Deputado, não quero polemizar, mas eu não podia deixar de fazer coro junto com o Sr. Deputado Luiz Paulo nesta questão. \r\n\r\nEu não escondo, sou do PFL, estamos hoje na Prefeitura do Rio de Janeiro. Também concordo com V. Exa., não adianta querer discutir o governo do PT. Mas é difícil também julgar o mérito do Dr. Dulci sem levar em consideração o fato de que ele também fez parte deste governo nos últimos quatro anos que, sistemáticamente, boicotou o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. que está me aparteando neste seu juízo, entende então que vamos fazer essa discussão política e tirar uma orientação na Casa. Acho que devemos tirar uma indicação de que ninguém que tenha integrado o governo do Presidente Lula merece ser homenageado porque o grande argumento é o seguinte: integra o Governo Lula, logo não pode ser homenageado com o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro significa que eu ou qualquer outro companheiro, mesmo não integrando o governo e que defendemos esse projeto, não podemos ser homenageados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É que o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro é para quem de fato prestou alguma benesse ao Estado, fez alguma coisa que beneficiou o Estado. Eu não discuto o mérito do Dr. Dulce em relação ao País. Em relação ao Estado do Rio de Janeiro, é que eu discuto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas o Rio de Janeiro faz parte do País.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sim, mas específicamente o Rio de Janeiro, eu discuto. Não somos deputados federais, somos deputados estaduais. Se estivéssemos em Brasilia, eu seria o primeiro a falar que, pelo Rio de Janeiro, ele não fez absolutamente nada, mas pelo Brasil deve ter feito alguma coisa. Não chegou aqui, essa é a realidade e esse é o ponto do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstou acompanhando de perto o esforço e ele citou muito bem aqui a questão do Pan-Americano e uma série de outras questões com boicotes sistemáticos feitos ao nosso Estado. Graças a Deus, isso reverteu agora com a entrada do nosso Governador Sérgio Cabral que conseguiu sanear. \r\n\r\nSó para finalizar, o meu ponto sepulcral é o seguinte: independente de querer julgar a questão do mérito, existiu um núcleo duro no Governo do Presidente Lula do qual ele fazia parte. Foi esse núcleo duro que passou a orientação para a máquina federal de boicotar o Estado do Rio de Janeiro por questões políticas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. pode concluir o seu aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Estou concluindo. Não souberam separar a questão da disputa política da questão da vida pública, do beneficio do Estado. O Estado do Rio de Janeiro em nível de capital, do municipio do Rio de Janeiro foi sistematicamente boicotado e em nível do Governo do Estado foi sistematicamente boicotado por um núcleo duro que se instalou em Brasilia, do qual o Sr. Luís Dulci fazia parte também. Então, não temos como negar isso. \r\n\r\nEu não quero discutir o mérito da questão. Acho que já passou o tempo da homenagem, mas só quero me somar também ao Sr. Deputado nessa questão. Na verdade a democracia é isso, um embate de idéias. Não pretendo aqui fazer prevalecer o ponto de vista do Deputado Rodrigo Dantas, e sim o da bancada do PFL - que re conhece aqui, entretanto, que hoje o mesmo governo procura correr atrás do prejuízo dos últimos quatro anos. \r\n\r\nNão atacamos a figura do Sr. Presidente Lula ou o governo do PT, e sim o núcleo duro que tinha lá os seus Delúbios, os dólares na cueca, o Dr. Genoíno - que foi reeleito, por sinal. Essa turma toda boicotou o Estado do Rio de Janeiro, principalmente a capital do Estado, nos últimos quatro anos. Não podemos deixar isso passar em branco. Fomos vítimas disso - fomos vítimas disso! - e “nós” não significa o PFL ou o PSDB, e sim o povo fluminense. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a V. Exa. que conclua o seu aparte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concluo: não se cortou uma fita, não se inaugurou uma obra no Rio de Janeiro! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. disse bem. O que houve de mais legítimo em seu recurso foi quando disse: “Estou aqui defendendo o pensamento do PFL.” Aí concordo com V. Exa.: o Sr. Ministro Luís Dulci é, sim - e se V. Exa. entender que isso merece o voto contrário, então é legítimo o seu voto contrário -, alguém que fez muito mal ao projeto de seu partido, ao projeto do PFL. Ele ajudou a interromper a continuidade do projeto de associação do PFL com o PSDB, ajudou a interromper o conjunto de privatizações que gerou infelicidade e jogou no desemprego milhares de pessoas neste País, ajudou a derrotar um prócer de seu partido, o Sr. Antônio Carlos Magalhães!\r\n\r\nAcabei de dizer aqui o seguinte: na CPI - o Sr. Deputado Luiz Paulo sabe disso - o nome do ex-dirigente do PT Delúbio Soares apareceu várias vezes durante os debates, outros nomes de meu partido também. O nome do Sr. Ministro Luís Dulci não apareceu uma única vez! Então, jogar tudo no mesmo saco é querer instrumentalizar uma questão, na busca de se revitalizar a insatisfação com a derrota eleitoral que tiveram.\r\n\r\nO prócer, o cardeal de V. Exas., o Sr. Prefeito César Maria, já teve um discurso diferente: no início do governo Lula, por diversas vezes, a imprensa registrou que ele disse que “nunca tinha tido uma relação, do ponto de vista administrativo, tão correta para a Cidade do Rio de Janeiro quanto a que tinha com o Sr. Presidente Lula.” Dizia isso porque o Sr. Presidente Lula acabou com a intermediação dos recursos federais para a educação e os repassou diretamente à prefeitura. É óbvio que tal questão foi esquecida. \r\n\r\nAcho um precedente ruim um veto dessa natureza. Trata-se de um precedente ruim! Se vetarmos alguém aqui, tal veto não deve ser por essa pessoa ter um projeto político diferente do nosso. Se houvesse na atuação pessoal daquele personagem algo que significasse, do ponto de vista ético, afronta aos interesses da população do Rio de Janeiro, aí, sim, caberia o veto, independentemente de qual seja seu partido. Tal caso merece que nos posicionemos contrários. Mas o veto da forma como está sendo feito aqui - o grande argumento para que a Casa não homenageie o Sr. Dulci é ele ser ministro do governo do PT - é inaceitável, até pela tradição que temos praticado aqui, do ponto de vista das homenagens.\r\n\r\nSe vamos debater o projeto, isso é salutar. Se o PFL dos Srs. César Maia, Antônio Carlos Magalhães e outras figuras absolutamente nocivas à história deste País quer discutir, vamos discutir. Fomos eleitos, cada um de nós, para isso. Mas, num momento de homenagem a uma figura absolutamente respeitada, inclusive por membros do próprio PFL e do PSDB, não nos permitamos negar uma solenidade, até mesmo quando o mérito já passou.\r\n\r\nRepito: sinceramente, com o conhecimento que tenho dos Srs. Deputados desta Casa, não vi nas manifestações - e lembro a história de cada um de nós nos debates das medalhas e dos títulos - nenhum argumento, a não ser o de querer ressuscitar de forma torta o debate sobre oposição ao Governo Lula, que justificasse a não concessão, por unanimidade, nesta Casa, do direito de termos uma Sessão Solene para fazer a homenagem, que já foi aprovada, ao Ministro Dulci. \r\n\r\nPeço à Presidência o mínimo de tolerância para que eu possa conceder um aparte ao Deputado Rodrigo Neves e, depois, ao Deputado Luiz Paulo, só pedindo que sejam breves. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O tempo regimental está se esgotando e vamos precisar de outros argumentos para continuar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O meu aparte é rapidíssimo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Na verdade, o Deputado Luiz Paulo, como bom debatedor, polemista, brilhante orador que é, colocou em pauta algumas observações que proporcionaram, como eu disse no meu pronunciamento anterior, Deputado Gilberto Palmares, um conjunto de observações. \r\n\r\nAcho necessário separar o joio do trigo, é necessário, Deputado Luiz Paulo, fazermos aqui uma análise do processo que estamos debatendo. \r\n\r\nNa verdade, o que está sendo debatido não é o governo do Presidente Lula, apesar de eu ter vários argumentos, Deputado Luiz Paulo, para defender o Governo Lula, os seus investimentos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA indústria naval do Estado do Rio de Janeiro, tão importante para a economia do Estado do Rio, estava praticamente sucateada, no fundo do poço. Não havia nem 500 trabalhadores. \r\n\r\nGraças a uma decisão do Presidente Lula e do Governo Federal, tivemos um conjunto de projetos que revitalizaram a indústria naval, e hoje temos 20, 30 mil empregos diretos e outros milhares de indiretos, importantes para a economia do Estado do Rio de Janeiro. Mas não estou nem entrando neste mérito, Deputado Luiz Paulo. V. Exa., democrata que é, sabe que uma homenagem desta Casa não pode utilizar a prerrogativa da coloração ideológica partidária. \r\n\r\nA homenagem ao Deputado Luis Dulci, para concluir...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pediria que V. Exa. fosse breve para não prejudicar o Deputado Luiz Paulo, que ainda vai falar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quero fazer um apelo ao Deputado Luiz Paulo. Trata-se de uma homenagem a uma figura que não tem em sua história nenhum tipo de mácula e que tem um conjunto de serviços prestados ao Brasil e ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares, proponente da homenagem, fez aqui publicamente um apelo a V. Exa., e o voto de V. Exa., sem dúvida alguma, é muito importante para esta homenagem ao Ministro Luis Dulci.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, Deputado Rodrigo Neves, democraticamente, exercitando o meu direito de parlamentar, pedi para discutir a matéria, e, no meu tempo, em nenhum momento, declarei voto. \r\n\r\nDesafiei o Deputado Gilberto Palmares, com quem já havia conversado às 14h30min, e que havia se ausentado do plenário, que me desse uma única justificativa para que o meu voto pudesse ser um voto consciente. \r\n\r\nValeria até a justificativa de ter contribuído com o ICMS do nosso Estado. Eu fiz uma provocação política, dentro do meu direito de parlamentar, ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nSe o Deputado Gilberto Palmares ler a pauta de hoje, o projeto dele a ser votado contou, inclusive, com a minha assinatura. Tenho todo o direito de fazer a provocação e chamar o PT para o debate, inclusive, reacendendo a chama petista no coração do Deputado Gilberto Palmares, que estava meio arrefecida. \r\n\r\nPor isso, votarei favoravelmente, e farei a declaração de voto em seguida. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, estava em meu gabinete ouvindo a fala de V. Exa. na tribuna e acompanhando também os apartes. E fiz questão de descer para lhe ajudar.\r\n\r\nIndependentemente da aliança que temos com o PT em Niterói - uma boa aliança, vitoriosa; nossas relações são as melhores possíveis no campo político e até no campo da amizade: eu e o Deputado Rodrigo, o Prefeito Godofredo Pinto -, no campo nacional, nós temos uma posição, V. Exa. sabe disso, talvez a mais radical hoje no Congresso Nacional com relação ao Governo Lula. \r\n\r\nDiscordo de alguns pontos internamente, mas respeito a orientação do meu partido no campo do Congresso Nacional. \r\n\r\nVim aqui fazer uma defesa do seu projeto e da pessoa que V. Exa. está homenageando porque eu conheço. Independentemente da ideologia, dos campos partidários e das divergências com relação à prática do Governo, seja federal, estadual ou municipal, o Ministro Luís Dulci, professor, colega, ex-líder sindical, não pode ser confundido com os quadros do partido de V. Exa. Com aqueles atos dos dois últimos anos, comprometeram e até quase levaram o Governo Lula a uma derrota eleitoral. Até quase levaram o Governo Lula a uma derrota eleitoral. Então, eu fiz questão de vir aqui para apoiá-lo.\r\n\r\nEstarei aqui para dar o voto ao projeto de V. Exa. porque a homenagem é merecida. O Ministro Luís Dulci não merece ser confundido com a chamada “banda podre” - se assim se pode chamar - de qualquer outro partido. Então, quero elogiar a sua iniciativa. É uma homenagem justa e tenho certeza absoluta de que todos os parlamentares desta Casa irão aprová-la.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Terminou? Pode apartear ainda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu gostaria de votar primeiro e depois conceder declaração de voto, porque o tempo regimental está esgotado.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. Logo a seguir, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nunca imaginei que um requerimento para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de um Título de Cidadão movesse tantos brios, e, ao mesmo tempo, exacerbasse os ânimos. Até porque esta Casa é uma Casa plural e as homenagens são prestadas, mas a responsabilidade recai sobre o autor da homenagem. \r\n\r\nNós não poderíamos aqui imaginar que as pessoas com as quais um se identifica, mereça uma homenagem, e a outra, com a qual um outro se identifica, não mereça. \r\n\r\nEu me lembro - conversava com o Deputado Dionísio Lins - que uma vez fui convocado para dar um parecer à iniciativa de uma companheira nossa que concedia, se não me engano, a Medalha Tiradentes ao Senador Antônio Carlos Magalhães. O presidente da comissão permanente distribuiu a matéria para que eu relatasse. Falei: veja, fulano, eu vou lhe pedir uma gentileza. Eu não posso relatar essa matéria. Relate outro que tenha a mesma afinidade.\r\n\r\nEntão, quando o Deputado Gilberto Palmares quer homenagear o Ministro Luís Dulci, independentemente de qualquer questão, é uma avaliação de que ele reúne méritos para a homenagem.\r\n\r\nÀs vezes, ouço até críticas ao Poder Legislativo quando algumas homenagens são prestadas. Mas é preciso reconhecer que a pluralidade faz com que a responsabilidade recai sobre aquele que tem a iniciativa. No caso do Ministro Luís Dulci, não obstante qualquer consideração, é um quadro político, é um homem que tem uma trajetória de vida e de luta que pode encontrar opositores, mas nada que venha contra-indicar a homenagem. Por isto, votei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a tese esposada pelo Deputado Paulo Ramos é absolutamente válida. A responsabilidade de quem dá a Medalha Tiradentes e Título de Cidadão é de quem escolhe, quanto a isso não tenho dúvida. Mas exatamente na pluralidade deste Parlamento, vale se fazer um debate. Não é a primeira vez que figuras nacionais do Partido dos Trabalhadores recebem Título de Benemérito e Medalha Tiradentes. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares já o fez na legislatura passada, assim como a Deputada Cida Digo, algumas vezes. E em todas elas votei favoravelmente, como votei hoje, e já havia votado favorável no mérito. Assinei o requerimento para que a Sessão Solene entrasse em pauta. Se V. Exa. prestar atenção no que falei anteriormente, em momento algum eu disse que não iria votar. Ao contrário, desafiava o Deputado Gilberto Palmares que me desse um motivo para votar. E ele não deu só um motivo, deu diversos motivos. Por isso, votei favoravelmente. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, me permita dizer, V. Exa. tem presidido Sessões com assiduidade nesta Legislatura, e tem tido, com a sua experiência, o discernimento necessário para, sem fugir ao Regimento Interno, entender quando uma questão merece um tempo maior para debate. V. Exa. propiciou isso agora e eu agradeço. \r\n\r\nQuero agradecer também a todos que debateram a questão - deputados Luiz Paulo, Dionísio Lins, Pedro Paulo, Dr. Alcides Rolim. Espero que não seja a última provocação do Sr. Deputado Luiz Paulo. Entendo que a discussão é um estímulo à democracia e me permito, sem arrogância, dizer que valoriza ainda mais a homenagem.\r\n\r\nDe coração agradeço a todos os companheiros que participaram deste debate, certo de que homenagear o Ministro Dulci é valorizar o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro que esta Casa tem concedido, também com justeza, a tantas outras pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Solicito que conste nos Anais desta Casa uma homenagem ao dia de hoje, dia importante, aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado, dia especial para todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere a solicitação de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Muito obrigado.\r\n\r\n“Sr. Presidente, Sras. E Srs. Deputados...\r\n\r\nComo todos sabem hoje se comemora o dia da fundação da cidade do RJ.\r\n\r\nEmbora sendo deputado estadual com a obrigação de trabalhar pelo nosso estado, não poderia deixar de prestar\r\n\r\nA minha homenagem a cidade maravilhosa neste dia.\r\n\r\nA cidade do RJ é a segunda maior do Brasil. É famosa por\r\n\r\nSuas praias, seu carnaval e a hospitalidade de seu povo.\r\n\r\nAs belezas naturais do rj encantam qualquer um que passe por aqui. Infelizmente, nos últimos anos, alguns acontecimentos que não deveriam ter acontecido, colocaram a nossa cidade nas manchetes dos jornais.\r\n\r\nMas hoje é dia de festa.\r\n\r\nEstácio de Sá não tinha idéia de que ao fundar a Cidade de São Sebastião do RJ, no dia 1° de março e 1565, estava dando o pontapé inicial na construção de uma das sete maravilhas do mundo.\r\n\r\nA Cidade do RJ é considerada berço cultural do Brasil. As pessoas gostam de dizer que o Rio é a caixa de Ressonância do nosso país.\r\n\r\nTudo o que acontece aqui, se reflete no Brasil e no mundo.\r\n\r\nFoi aqui que surgiu a bossa nova que projetou Copacabana para o mundo.\r\n\r\nAqui existe a maior população de irmãos portugueses do mundo depois de Lisboa.\r\n\r\nA cidade já foi candidata a sediar as olimpíadas duas vezes e atualmente é novamente candidata para 2016.\r\n\r\nDe acordo com o estudo de uma organização internacional o rio é considerado a cidade mais amigável do mundo.\r\n\r\nO Rio é o berço de artistas famosos como Heitor Villa-Lobos, Pixinguinha, Braguinha, Chico Buarque, Cazuza, Marisa Monte, Noel Rosa, Renato Russo, Zeca Pagodinho, Jamelão, Martinho, Roberto Carlos, Martinho da Vila e Cássia Eller entre outros.\r\n\r\nO Rio é também é casa de grandes torcidas do nosso futebol como o meu querido vasco da gama e flamengo.\r\n\r\nO Rio tem sol, mulher bonita, natureza exuberante e luau.\r\n\r\nO Rio tem samba, churrasco e maracanã.\r\n\r\nO Rio tem o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar.\r\n\r\nCom os seus 442 anos o Rio ainda é um menino e como todo menino, é alegre, levado e cheio e vida.\r\n\r\nO Rio é lindo e merece o nosso carinho.”\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 2 de março de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; LUIZ PAULO, a convite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do §2º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nII - Prioridade no acesso a programas sociais do Estado Aos familiares dos detentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do §2º do artigo 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um inciso IV ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIV - Revista: é a inspeção que se efetua, com fins de segurança, por meios mecânicos e/ou manuais, em pessoas que, na qualidade de visitante ou familiar, ingressam em locais de custódia temporária ou definitiva de detentos, abrangendo, ainda, os veículos que os conduzem e os objetos por ele portados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Para garantir o cumprimento do disposto no art. 3º, fica determinada a obrigatoriedade de colocação de avisos no interior das unidades de custódia dos detentos, a fim de assegurar o conhecimento da presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os avisos de que trata o “caput” deste artigo devem ser em forma de cartaz ou placa, indicando o número da lei e os direitos por ela concedidos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n“§ 3º - Quanto à revista:\r\n\r\nI - No processo de revista, evitar-se-á qualquer forma que atente contra a integridade física, psicológica e moral dos familiares e visitantes, utilizando-se, sempre que possível, a revista mecânica, através de detectores de metais, aparelhos de raio X e meios assemelhados, capazes de identificar armas, explosivos, drogas e similares;\r\n\r\nII - A revista não poderá impor ao visitante ou familiar despir-se por completo, salvo quando houver fundada suspeita de que o revistado é portador de objeto ou substância proibidos por lei e/ou que venham a por em risco a segurança do estabelecimento, preservando-se, na hipótese, a dignidade do revistando e efetuando-o em local reservado;\r\n\r\nIII - O preso visitado será submetido à revista íntima, antes e depois da visista.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Todas as despesas correntes desta lei correrão por conta do salário do detento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, ÁLVARO LINS.\r\n\r\nId: 133883"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: Inês Pandeló - Presidente, Beatriz Santos - Vice-Presidente, Sheila Gama e Sula do Carmo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 27/02/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o recebimento do ofício SECEX N º 12 do Presidente do Conselho Regional de Economia, Senhor João Paulo de Almeida Magalhães. ORDEM DO DIA: A seguir a Senhora Presidente, fez breve relato sobre a Resolução que confere o Diploma Mulher-Cidadã Leolinda Figueiredo Daltro e iniciou a avaliação dos currículos para a escolha dos dez nomes de mulheres que serão agraciadas com o Diploma no ano de 2007. Posto em discussão e votação, foram escolhidos os seguintes nomes: Senhora Nilza Souza de Oliveira; Senhora Maria Emídia Vidal de Amorim; Senhora Regina Célia de Lima Silva; Senhora Ana Maria de Oliveira Teixeira; Senhora Beatriz Moreira Costa - Mãe Biata de Iemamja; Senhora Orleide Monteiro; Senhora Conceição Tavares; Senhora Cecília Teixeira Soares; Senhora Marcilene Souto e Senhora Oscarina Siqueira. Em seguida, a Senhora Presidente informou que recebeu da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Senhora Nilcéa Freire, convite para evento onde serão homenageadas atletas brasileiras de todas as gerações, no dia sete de março, às dez horas, na Cidade do Samba, Rio de Janeiro, e solicitou para que todas as Deputadas membros da Comissão comparecessem ao evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\nOtavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Rogério Cabral - Presidente, Nelson Gonçalves - Vice-Presidente, Rodrigo Neves, Olney Botelho e João Peixoto, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por ofício, em 27/02/2007, e por edital, publicado em 28/02/2007. Prosseguindo, o Deputado Rogério Cabral informou ter convocado essa reunião para traçar as metas e os objetivos desta Comissão. Entre as propostas colocadas pelos membros, destacam-se a necessidade de se fazer um cadastro geral de produtores no Estado, levantamento sobre as reais necessidades da agricultura em nosso território, a realização de congresso, fórum, seminários e audiências públicas com setores públicos e privados sobre matérias pertinentes à Comissão. Após discussão, as propostas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Chiquinho da Mangueira e Pedro Paulo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/02/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Ofício SECEX nº 12 - Conselho Regional de Economia convida para o Seminário PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - promovido pelo CED - Centro de Estudos para o Desenvolvimento, Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro - e CORECON - RJ - Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente qualificou seus pares como muito bem credenciados ao trabalho desta comissão técnica e em seguida passou diretamente à pauta da reunião: discutir as atividades da Comissão para o PAN 2007. Com a palavra, o Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA ressaltou a importância do PANAMERICANO e destacou a participação do Senhor CARLOS ARTHUR NUZMAN, Presidente do CO-RIO e do COB(Comitê Olímpico Brasileiro) e membro do Comitê Executivo, na candidatura e vitória do Rio de Janeiro na disputa pela sede. O Senhor Deputado fez as seguintes sugestões: o requerimento de relatórios do CO-RIO quanto ao andamento das obras e vistorias aos complexos desportivos, conforme pauta da reunião. Propôs o convite ao Secretário de Estado Eduardo Paes para comparecer em audiência e discorrer sobre as políticas de promoção de jogos estudantis e de incremento ao esporte. Registrou que no estado do Rio de Janeiro a única pista de atletismo fica na capital(exceção ao estádio Caio Martins de Niterói)e que os recursos e esforços devem contemplar o interior, muito mais carente de suporte. Com a palavra, o Senhor Deputado Pedro Paulo parabenizou e ressaltou o enfoque do PANAMERICANO para a pauta desta primeira reunião, elogiou o trabalho do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira junto à Secretaria de Estado de Esportes, pediu celeridade para os projetos que promovem o PAN e acusou a falta de uma discussão maior para o preparo dos atletas. O Senhor Presidente, em seu discurso, acentuou a importância das Comissões Permanentes da Casa, registrou a necessidade de ouvir as carências dos municípios menores, buscar o estado como um todo, e sempre promover os jogos estudantis. O Senhor Presidente discutiu, ainda, a criação de uma comissão especial para acompanhar o PANAMERICANO, proposta já encaminhada ao Plenário da Assembléia, pelo Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que deseja somar e juntar forças à Comissão Permanente. A deliberação quanto à comissão especial ainda será definida em próxima reunião. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em primeiro de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos sobre a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007 DO PODER EXECUTIVO. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública no dia 05 de março de 2007, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos..Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Vera Guaraná, Secretária, mat. 201.745-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente, Vera Maria Guaraná - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n* ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, declarando haver número regimental. Dando início aos trabalhos, foram indicados os nomes dos Deputados ROGÉRIO CABRAL para Presidente e NELSON GONÇALVES para Vice-Presidente, tendo sido os mesmos eleitos por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, Presidente eleito, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para as quartas-feiras, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 13 de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n* COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007,\r\n\r\nNA FORMA DO ARTIGO 192, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 03/2007, QUE “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR : PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art, 82 -...................\r\n\r\n§ 1º - .......................\r\n\r\n§ 2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§ 3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI- No âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na- segurança pública;\r\n\r\nb- tributação, arrecadação e fiscalização de tributos Estaduais;\r\n\r\nc- auditoria-controle interno;\r\n\r\nd- jurídica (Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público);\r\n\r\ne- regulação/fiscalização de mercados;\r\n\r\nf- planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos Estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng- elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh- polícia administrativa (inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental);\r\n\r\nII- No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na- elaboração legislativa;\r\n\r\nb- controle externo;\r\n\r\nc- administração de justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar poderá definir outras funções típicas de Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Luiz Paulo, Alair Correa, Álvaro Lins, Délio Leal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha e Zito(24)\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo 5º ao Art. 82 da Constituição Estadual, de que trata o Art.1º da PEC nº 03/07, Mensagem 07/07, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -...................\r\n\r\nArt, 82 -...................\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a demissão imotivada, arbitrária ou sem justa causa dos servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Gilberto Palmares, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal,, André Correa, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo,Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Waldeth Brasiel e Zito(26)\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAcrescente-se ao art.1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, e 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 -........\r\n\r\n§ 1º -.........\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se aos servidores integrantes das carreiras exclusivas do Estado o Regime Jurídico Estatutário.\r\n\r\n§ 3º - Lei Complementar definirá as funções exclusivas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D”Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Ronaldo Medeiros e Wagner Montes(28)\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º e 2º, renumerando-se os demais parágrafos, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\n§ 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser definidos por lei específica os setores e as funções da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações Públicas que poderão admitir empregados em seus quadros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28/02/2007.)\r\n\r\nId: 133884"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos Da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NILTON DA SILVA MELO, matrícula nº 410.921-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3962/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA, matrícula nº 405.734-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3963/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE VIGLIO, matrícula nº 410.333-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3964/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SOARES CALDAS BARRETO, matrícula nº 410.348-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3936/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MELLO MARQUES, matrícula nº 408.594-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3440/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE GRACIANO FERREIRA, matrícula nº 410.679-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3641/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AFRANIO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 410.919-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESUE PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 410.888-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAUDIR GOMES LUCAS, matrícula nº 410.927-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4035/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON BARCIA ZANON, matrícula nº 409.391-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4036/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, matrícula nº 409.239-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4037/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SOUZA DE BARROS, matrícula nº 409.597-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MELEK OLIVEIRA, matrícula nº 409.429-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JÚLIA BEZERRA PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BRAGA JUNIOR , matrícula nº 409.410-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON BARCIA ZANON. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2132/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO , matrícula nº 407.761-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE SOUZA DE BARROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER OURIQUES MENDONÇA, matrícula nº 405.203-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4210/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR , matrícula nº 410.923-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MENDES PINEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3645/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARDOSO MARQUES , matrícula nº 410.922-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.L. - Deputado Dr. Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de DENISE MARÇAL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURACI DE LOURDES SILVA, matrícula nº 410.861-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4307/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RIBEIRO CONCENZA, matrícula nº 410.285-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2757/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA GONSALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 410.928-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3514/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.929-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3580/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA , matrícula nº 404.785-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3721/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLOVENILDO COSTA LIMA, matrícula nº 410.930-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4420/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALAN VASCONCELLOS ALVES, matrícula nº 410.943-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA, matrícula nº 406.416-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3935/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MACHADO DE REZENDE, matrícula nº 408.580-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4570/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 410.926-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4573/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FLORENCIO DA COSTA, matrícula nº 409.811-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3722/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CLÁUDIO DE MOURA OLIVEIRA , matrícula nº 410.924-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de WALTER OURIQUES MENDONÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4814/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO FRANCO MARCHI , matrícula nº 410.944-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de CARLA ADRIANA PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4892/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA , matrícula nº 408.984-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de REMO ROCHA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3965/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON SAMUEL CHARELLI, matrícula nº 410.942-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3590/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR , matrícula nº 410.941-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO GARCIA BRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3516/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3521/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 410.865-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3527/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2489/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILIA LEITE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 409.399-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5866/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO, matrícula nº 410.185-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5468/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5469/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA AMÉLIA FRANÇA VIANA GUIMARÃES, matrícula nº 407.021-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5470/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRIKA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula nº 407.015-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3903/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCIO SABINO, matrícula nº 410.003-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3917/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA TEIXEIRA HIME, matrícula nº 410.700-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4060/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIANE ALVES PIMENTEL, matrícula nº 410.975-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª SUPLÊNCIA, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4201/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLETE DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 410.983-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3646/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN, matrícula nº 410.980-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARBAS FRANCISCO DE MACEDO, matrícula nº 410.976-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4987/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LOPES VIEIRA, matrícula nº 410.978-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5007/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE SOUZA, matrícula nº 410.961-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5080/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 410.960-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5300/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 410.971-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 410.967-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5305/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA GOMES PEREZ, matrícula nº 410.966-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5595/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 410.964-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5297/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA MENDES CAMPOS, matrícula nº 410.963-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5299/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.970-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5302/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA ALVES NUNES, matrícula nº 410.973-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5307/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO VITÓRIO , matrícula nº 410.965-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5593/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LIMA MARQUES, matrícula nº 401.526-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2288/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VARGAS TRINDADE, matrícula nº 410.518-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3467/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELESTE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 410.749-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3648/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANO PINTO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 410.958-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4171/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4425/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 410.957-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4676/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA, matrícula nº 407.616-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5571/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.369-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3200/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 408.958-7, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3201/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER FANI MARIA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 409.425-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5301/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE PAIVA MARTINS , matrícula nº 410.972-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3782/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA FERRAZ SENA, matrícula nº 410.979-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4203/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.981-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4204/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE RONDELLE LIMA BARBOSA, matrícula nº 410.974-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4205/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 410.977-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO FONTES, matrícula nº 409.376-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5597/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HILTON HORN, matrícula nº 409.783-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5509/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3428/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIDIEL LO DUCA, matrícula nº 409.219-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.999-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA BARBOZA BRUM, matrícula nº 410.873-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARDOSO TAVORA, matrícula nº 410.853-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.808-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de THAIS BARCELLOS DA SILVA FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO, matrícula nº 306.801-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 201.537-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 201.537-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, matrícula nº 408.970-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5752/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, matrícula nº 408.970-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5751/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL- 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5754/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSANGELA DE AMORIM BARRETO, matrícula nº 405.869-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5755/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 406.681-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3195/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON PEREIRA DE MELO, matrícula nº 411.013-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE PADUA FEITAL, matrícula nº 411.050-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3558/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARIA VIANNA DOS SANTOS, matrícula nº 411.049-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.731-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3727/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIMÕES SOARES, matrícula nº 411.029-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3730/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DO PASSO NEVES, matrícula nº 411.024-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3734/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES, matrícula nº 411.012-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3736/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO SENA DE SOUZA, matrícula nº 411.010-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3792/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO RYMER, matrícula nº 410.994-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3793/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3966/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA FARIDI NIGRI FELDMAN, matrícula nº 410.990-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4025/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE SOUZA CABRAL DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 411.032-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4135/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.067-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4199/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERSON GLAUCIO BARROS LAGOS, matrícula nº 410.986-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4276/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 411.068-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4290/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FERREIRA MANES, matrícula nº 411.064-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 409.137-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4575/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE MELLO MARQUES, matrícula nº 411.075-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA FERNANDES, matrícula nº 411.076-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4683/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.078-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4706/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZENA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 411.046-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4707/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERMINO MUNIZ, matrícula nº 411.039-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4708/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGINA CERVEIRA FIOCCHI, matrícula nº 411.044-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4710/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDINEA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 411.042-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4802/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO EDUARDO THOME REGO, matrícula nº 405.990-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4803/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA ALMEIDA DE PUGA, matrícula nº 411.036-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4866/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VASCONCELLOS DE JESUS, matrícula nº 411.048-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4868/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLY DOS SANTOS, matrícula nº 411.043-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4906/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO DIAS PEREIRA, matrícula nº 411.023-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4910/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 411.051-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4912/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CATALDO, matrícula nº 411.056-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.069-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5339/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELAINE COUTO TURRA, matrícula nº 411.052-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5377/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO DE SOUZA CORREA, matrícula nº 411.041-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5409/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR RESENDE MOREIRA, matrícula nº 411.019-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5410/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.020-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5448/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 403.304-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5459/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ BRAGA, matrícula nº 409.942-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5483/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ, matrícula nº 409.726-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5507/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOUSEANE DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.082-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5522/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5653/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ CARDOZO DE CARVALHO, matrícula nº 411.028-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1316/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PEREIRA SILVA, matrícula nº 411.040-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1317/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5768/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DA SILVA DIAS, matrícula nº 408.628-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1318/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1319/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENICE JUSTINO CHAVES, matrícula nº 409.126-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5859/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EXPEDITO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.122-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3902/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO, matrícula nº 410.991-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5494/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR FERNANDES ARAUJO, matrícula nº 411.026-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5501/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO, matrícula nº 411.038-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO, matrícula nº 411.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5654/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA MAIA, matrícula nº 411.033-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDENIR BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.034-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL INACIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 411.045-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3682/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 405.566-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4867/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BATISTA SILVA, matrícula nº 411.047-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3725/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 411.031-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO, matrícula nº 411.035-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3712/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS DA SILVA, matrícula nº 411.000-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4245/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ, matrícula nº 411.016-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3916/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA VALENTE MATERA, matrícula nº 410.993-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5426/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 411.021-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.030-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5651/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 411.083-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5309/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO, matrícula nº 410.351-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4577/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4578/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELHY CRISTINA DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.078-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FONSECA, matrícula nº 410.164-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5110/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 411.081-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4875/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE LIMA, matrícula nº 410.245-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON FERREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 410.240-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5109/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MODESTO VIEIRA, matrícula nº 409.737-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4873/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 411.080-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1347/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA CORREA JOAQUIM FRANCISCO, matrícula nº 411.057-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3735/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GRACIEMA DA SILVA, matrícula nº 411.011-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3062/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CORREA, matrícula nº 411.014-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3313/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 411.009-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4447/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CARDOSO ALEXANDRINO, matrícula nº 411.007-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3194/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 411.008-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5298/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA, matrícula nº 410.969-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5306/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THASSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE, matrícula nº 410.962-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5303/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS CARNEVALE, matrícula nº 410.968-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3755/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES CONFORT, matrícula nº 410.984-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4200/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO DE SENNA QUINELATO, matrícula nº 410.987-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4202/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VIANA DE PAULA, matrícula nº 410.988-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4057/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.985-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3791/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIMAR FERNANDES ISSA, matrícula nº 411.005-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3967/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 410.989-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 410.998-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3794/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA GRAVINA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 410.996-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIRA GRYNSZPAN CIN, matrícula nº 411.004-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3851/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE APARECIDA DIAS LIMA, matrícula nº 410.997-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3726/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 411.025-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5652/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4357/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON COUTINHO DE CARVALHO, matrícula nº 411.027-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4244/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO, matrícula nº 407.620-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCINÉIA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 408.743-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.633-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5852/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 409.123-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5853/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 409.137-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4026/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARINS SÁ DAVID, matrícula nº 411.006-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4935/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4805/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO, matrícula nº 409.392-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 411.018-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4804/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.249-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILSON TADEU COSTA, matrícula nº 409.475-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3714/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE LIMA SERVIDANES, matrícula nº 411.011-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.399-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.02.2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2762/2007 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2763/2007 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4837/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5451/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4675/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 306.086-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 306.800-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 166/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ODILA INÊS RISSI MAÇÃO, matrícula nº 306.799-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Divisão de Apoio Garagem de Niterói, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 167/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1697/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA CELIA BARROSO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 304.165-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança de Governo - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de André Luis Bittencourt Romeiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 168/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5182/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER, matrícula nº 305.012-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Sr. Deputado Wagner Montes, tendo em vista o início da 7ª Legislatura.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5802/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIS BITTENCOURT ROMEIRO, matrícula nº 306.240-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5855/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 164/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5094/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da dispensa de Lúcia Helena Costa Nogueira da Gama, matrícula 201.127-8.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 28/02/07)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 151/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5034/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.597-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/03/07 fls 13)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n672/2007 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n4672/2007 - JUSSE LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4829/2007 - VITÓRIO HENRIQUE BERTHONE\r\n\r\n4859/2007 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5011/2007 - SUZY NATALINA GONÇALVES\r\n\r\n5015/2007 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n5046/2007 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n5077/2007 - MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\n5098/2007 - ALBA LILIA PORTO PINKUSFELD\r\n\r\n5141/2007 - JULIO CÉSAR DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral De Recursos Humanos\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nEm 01/03/2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5611/2007 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n5612/2007 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5613/2007 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n5614/2007 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n5615/2007 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\n5616/2007 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n5617/2007 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n5618/2007 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n5619/2007 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n5620/2007 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n5621/2007 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n5622/2007 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n5623/2007 - MONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n5624/2007 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n5625/2007 - ULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 133885"
                    ],
                    "133886": [
                        "II - Errata",
                        "E R R A T A\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 23/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 07 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Dia Estadual da Música Clássica no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar os recursos necessários a viabilizar o disposto no artigo anterior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 133886"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "133887": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de março de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Organização dos trabalhos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional durante o primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nT.R.D. Nº 01/07\r\n\r\nProc. nº 12.476/2006\r\n\r\nT.R.D. Nº 02/07\r\n\r\nProc. nº 8872/2006\r\n\r\nId: 133887"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "133789": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.893.588/0001-85\r\n\r\nNIRE 3350001344-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAçÃO REALIZADA NO DIA 25 dE JANEIRO DE 2007 - 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 2902- parte, nesta cidade, no dia 25.01.2007, às 10hs.; 2) Presença:- Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Ricardo de Queiroz Galvão - Presidente; Emir Napoleão Kabbach - Vice-Presidente; Mássimo Andrea Giavina-Bianchi - Conselheiro; 3) Deliberações: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: A) Eleger os membros da Diretoria Executiva pelo período de 1 ano, a contar desta data, a saber: Júlio Alberto Nogueira Teixeira, brasi leiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 12.219-D, expedida pelo CREA/RJ, CPF nº 014.253.907-49, residente e domiciliado nesta cidade, na R. Tabatinguera, 36 - 2º and., para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Diretoria Executiva, e Emir Napoleão Kabbach, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 47.104-D, expedida pelo CREA/SP, CPF nº 532.488.998-91, residente e domiciliado na Al. dos Camaiurás, 60 - Planalto Paulista - SP/SP, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva; B) Manter a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva, fixada na Ata da AGE, realizada em 06.09.2005, em R$ 3.600,00, vedada a acumulação da remuneração pelo exercício simultâneo de 2 cargos; 4) Data: Rio de Janeiro, 25.01.2007. 5) Ass.: Ricardo de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração; Emir Napoleão Kabbach - Vice-Presidente do Conselho de Administração e Mássimo Andrea Giavina-Bianchi - Conselheiro. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Concessionária Rio Barra S/A. Ricardo de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.JUCERJA nº 00001675162 em 12.02.07. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 133789. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "132989": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 132989. Valor: R$ 7993,23"
                ],
                "132601": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330026329-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de Retificação da Assembléia Geral Extraordinária de 17 de agosto de 2005. Data, Horário e Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social de Lexpart Participações S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, sala 1. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, de acordo com o §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade dos acionistas de Lexpart, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Eduardo Obino Cirne Lima. Secretário: Jorge Goldenstein. Ordem do Dia: Retificar o item (3) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17.08.2005, concernente a mudança de endereço da sede social da Companhia, dando-se nova redação ao artigo 2º do seu Estatuto Social. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo o Sr. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então, à deliberação acerca do único item da ordem do dia da presente Assembléia Geral Extraordinária, que trata da retificação da deliberação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17.08.2005, acerca da mudança de endereço da sede social da Companhia, dando-se nova redação ao artigo 2º do seu Estatuto Social, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a retificação do item (3) da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17.08.2005, de forma a aprovar a mudança do endereço da sede social da Companhia para a Rua Mayrink Veiga nº 9, 12º andar (parte) - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050 Rio de Janeiro - RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, em forma sumária (art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76) que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas que constituíram o quorum necessário à validade das deliberações, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Autenticação da Mesa: Eduardo Obino Cirne Lima (Presidente); Jorge Goldenstein (Secretário). Acionistas: Inepar Administração e Participações S.A.; Argolis Participações S.A.; Eduardo Obino Cirne Lima; Jorge Goldenstein; Alex Schatkin Cukier. JUCERJA. Registro nº 00001676103, de 15.02.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 132601. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "131337": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVTEL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nNIRE: 333 0026059-5\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 18 de maio de 2006. Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2006, às 14:00 horas, na sede da Privtel Investimentos S.A. (“Privtel” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 245, sala 3003 (parte), Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Privtel, Srs. Eduardo Cintra Santos, Magda Célia Gonçalves Conceição e Eduardo Cintra Santos Filho. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Eduardo Cintra Santos, Presidente do Conselho de Administração da Privtel, que convidou a Sra. Magda Célia Gonçalves Conceição para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Eduardo Cintra Santos esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: EDUARDO CINTRA SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 902.893 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.858.395-34, residente e domiciliado na Cidade de Simões Filho, Estado da Bahia, Via Periférica I, nº 3.431, Centro Industrial Aratu, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e CAROLINA MENEZES CINTRA SANTOS, brasileira, solteira, comerciária, portadora da carteira de identidade nº 093.323.371-04 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 800.654.515-27, residente e domiciliada na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço na Rua Literatura, nº 7, Loteamento Farol de Itapuã, Bairro Itapuã, para ocupar o cargo de Diretora de Operações. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, o Sr. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2006. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reu nião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006. Eduardo Cintra Santos (Presidente da Reunião); Magda Célia Gonçalves Conceição (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Eduardo Cintra Santos; Magda Célia Gonçalves Conceição; Eduardo Cintra Santos Filho. JUCERJA. 00001611582 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131337. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "132789": [
                    "V - Ata",
                    "METALNAVE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.460.539/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.112.596\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 01/08/2006 lavrada em forma sumária. Data: 01/08/2006. Local e Hora: Sede Social, na Av. Almirante Barroso, 54/5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, de acordo com o art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, atualizada pela Lei 10.303/01. Mesa: Presidente: Francisco José Wlasek. Secretário: Orlando Pedrosa Hardman Júnior. Ordem do Dia: 1) Aprovação da ratificação da constituição dos gravames que, em relação aos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 88.2.315.4.1 e 97.2.491.3.1, com seus respectivos aditivos, ambos celebrados pela Cia. com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, recaem sobre as embarcações denominadas “Merlin” (ex-casco 417), “Excalibur” (ex-casco 418), “Avalon” (ex-casco 419), “Galahad” (ex-casco 420), “Lot” (ex-casco 421), “Ektor” (ex-casco 422), “Persival”, “Brigantia”, “Tanarus”, “Pelagius”, “Sulis”, “Caillean” e “Lugos”; 2) Aprovação da constituição de novas garantias em relação a Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito celebrados pela Cia. com o BNDES (cada qual, isoladamente, referido simplesmente como “Contrato de Financiamento”), notadamente (a) a constituição de novo gravame sobre as chatas denominadas Metalnave 3, Metalnave 21, Metalnave 24, Metalnave 25, Metalnave 27, Metalnave 31, Metalnave 38, e Metalnave 39, bem como sobre o rebocador a motor denominado Metalnave 30 em garantia ao Contrato de Financiamento nº 95.2.465.3.1, de 01/12/1995; e (b) constituição de novo gravame sobre a embarcação denominada Metalcargo em garantia ao Contrato de Financiamento nº 96.2.128.3.1, de 21/05/1996; 3) Ratificação da transferência da totalidade da dívida contraída pela Cia. com o BNDES ao abrigo dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 88.2.315.4.1 e 97.2.491.3.1 à Tugbrasil Apoio Portuário S.A. com sede na Av. Graça Aranha, 182/11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como autorização da formalização da referida transferência junto ao BNDES; e 4) Autorização do Diretor Presidente da Cia. a praticar todos os atos necessários à formalização das operações referidas nos itens (1) a (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura dos aditivos aos respectivos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito com o BNDES. Deliberações: Prosseguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação os assuntos da Ordem do Dia, sendo todos aprovados por unanimidade, a saber: 1) Aprovar a ratificação da constituição dos gravames que, em relação aos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 88.2.315.4.1 e 97.2.491.3.1, com seus respectivos aditivos, ambos celebrados pela Cia. com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, recaem sobre as embarcações denominadas “Merlin” (ex-casco 417), “Excalibur” (ex-casco 418), “Avalon” (ex-casco 419), “Galahad” (ex-casco 420), “Lot” (ex-casco 421), “Ektor” (ex-casco 422), “Persival”, “Brigantia”, “Tanarus”, “Pelagius”, “Sulis”, “Caillean” e “Lugus; 2) Aprovar a constituição de novas garantias em relação a Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito celebrados pela Cia. com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (cada qual, isoladamente, referido simplesmente como “Contrato de Financiamento”), notadamente (a) a constituição de novo gravame sobre as chatas denominadas Metalnave 3, Metalnave 21, Metalnave 24, Metalnave 25, Metalnave 27, Metalnave 31, Metalnave 38 e Metalnave 39, bem como sobre o rebocador a motor denominado Metalnave 30 em garantia ao Contrato de Financiamento nº 95.2.465.3.1, de 01/12/1995; e (b) a constituição de novo gravame sobre a embarcação denominada Metalcargo em garantia ao Contrato de Financiamento nº 96.2.128.3.1, de 21/05/1996; 3) Ratificar a transferência da totalidade da dívida contraída pela Cia. com o BNDES ao abrigo dos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 88.2.315.4.1 e 97.2.491.3.1 à Tugbrasil Apoio Portuário S.A., com sede na Av. Graça Aranha, 182/11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como autorizar a formalização da referida transferência junto ao BNDES; e 4) Autorizar o Presidente da Cia. a praticar todos os atos necessários à formalização das operações referidas nos itens (1) a (3) acima, incluindo, mas não se limitando, a assinatura dos aditivos aos respectivos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito com o BNDES. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada em forma resumida, consoante o permissivo da Lei 6404/76, em seu artigo 130, § 1º, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, dela tirando-se cópias digitadas por meio eletrônico e autenticadas para os fins legais. Assinaturas: Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário; Francisco José Wlasek e Gladys Barbosa Petereit - Acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Francisco José Wlasek - Presidente; Orlando Pedrosa Hardman Júnior - Secretário. JUCERJA nº 1675482, em 13/02/2007.\r\n\r\nId: 132789. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "133786": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 133786. Valor: R$ 3727,08"
                ],
                "132669": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33300020799\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 10:30 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Marcelo Kalim; Secretário: Marcelo Mesquita de Sales Oliveira. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Deliberaram os acionistas, pela eleição, adicionalmente à Diretoria vigente, para o mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, adicionalmente à Diretoria vigente, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04, portador da iden tidade nº 835740 expedida pela SSP-ES, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 07.767.022-2, emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 857.454.487-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 10º andar; GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; e NEIL PATRICK STIEFEL, suíço, casado, bancário, portador da carteira de identidade RNE nº 084570079460644, e inscrito no CPF sob o nº 060.319.687-03, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Cor covado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. b) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de abril de 2006, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos: Gilberto Sayão da Silva e Alessandro Monteiro Morgado Horta), e UBS Gestão de Recursos Ltda. (representada por Juerg Haller e Steve Michael Jacobs). Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. Marcelo Kalim - Presidente. Marcelo Mesquita de Sales Oliveira - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 14/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1675898 em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 132669. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "132824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 132824. Valor: R$ 8563,24"
                ],
                "130021": [
                    "V - Ata",
                    "SERTRADING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.748.067/0001-05 - \r\n\r\nNIRE nº 33.300.264.931\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nData, Hora e Local: 30 de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social na Avenida Rui Barbosa, nº 1011 sala 406, Bairro Centro, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27910-360. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Publicações: Balanço Patrimonial, contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e jornal Diário Comercial, no dia 27 de novembro de 2006. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo de Goeye Junior. Secretário: Sr. André Jacintho Mesquita. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Leitura, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial, contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Eleição dos membros da Diretoria; Em Assembléia Geral Extraordinária: Ratificação das deliberações da Assembléia Geral Ordinária. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Os acionistas presentes, declararam, cada um por sua vez, estarem cientes dos documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404, de 15 de dezembro, de 1976. Na forma estabelecida no Parágrafo 4º do citado Artigo 133, o plenário considerou sanada a falta de publicações dos respectivos anúncios. Aprovado, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, o Balanço Patrimonial, contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Aprovada por unanimidade a eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, por um período de dois anos, contados a partir da presente data, a saber: Alfredo de Goeye Junior, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.453.078-2-SSPSP e do CPF.MF nº 671.493.678-87, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Suécia, nº 223, Bairro Jardim Europa, CEP 01446-000, para o cargo de Diretor Presidente; Jair Ribeiro da Silva Neto, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.988.462-SSPSP e do CPF.MF nº 022.718.058-56, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 7º andar, sala 11, Jardim Paulistano, CEP 01452-001, para o cargo de Diretor Vice Presidente; André Jacintho Mesquita, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.990.193-2-SSPSP e do CPF.MF nº 071.767.968-31, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, nº 741, apto 31, Bairro Cerqueira César, CEP 01311-300, para o cargo de Diretores sem designação, tendo sido fixado a remuneração global anual aos membros da Diretoria, o montante de R$ 17.000,00. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil. Permanece vago um cargo de Diretor sem designação. Em Assembléia Geral Extraordinária: Os Senhores Acionistas, ratificam todas as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 30 de novembro de 2006. Assinaturas: Alfredo de Goeye Junior-Presidente; André Jacintho Mesquita-Secretário. Acionistas: MSP Negócios Ltda-Silvana Guaspari de Brito Gutfreund; FRFC Participações e Administração Ltda-Alfredo de Goeye Junior; JRS Empreendimentos e Participações Ltda-Jair Ribeiro da Silva Neto. Isabel Cristina de Marchi-OAB/SP 86601, todas por seus representantes legais. JUCERJA 00001673385 em 02.02.07. Valéria G.M.Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130021. Valor: R$ 2357,39"
                ],
                "133127": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. LOCAL E HORA: Na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, às 14:30 horas. 2. PRESENÇA: Maioria dos membros do Conselho de Administração, sendo que o conselheiro Cláudio Solucci foi representado por seu suplente José Galindo Soler. O Sr. Gerardo Ayuso Duran ausente justificado e com a participação dos Diretores Fernando Barbosa e Marcus Vasconcellos da Fonseca. 3. CONVOCAÇÃO: Convocada pelo Presidente do Conselho, Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 4. MESA: Presidiu a reunião o Sr. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares. 5. AGENDA: (1) Autorização para oferecer o imóvel da Refinaria como garantia de ações judiciais em substituição de Fianças Bancárias atualmente existentes nos referidos processos. (2) Outros Assuntos. 6. DELIBERAÇÕES: (1) Autorização para oferecer o imóvel da Refinaria como Garantia de ações judiciais relativas ao ICMS em substituição de Fianças Bancárias atualmente existentes nos referidos processos. A pedido da Diretoria, o Conselho autorizou, na forma o inciso IX, do artigo 16, do Estatuto Social da Companhia, a oferecer como garantia o imóvel em que se localiza a sede da companhia em substituição às Cartas de Fiança nºs 231.926-4, 231-927-2 e 231-928-1, emitidas pelo Banco Safra S.A., bem como aos depósitos extra-judiciais nos valores de R$ 1.220.629,55 e R$ 528.810,45, apresentados como condição de procedibilidade dos recursos voluntários interpostos nos autos dos processos administrativos nºs E-04/110.230/2001, E-04/110.232/2001, E-04/110.233/2001, E-04/111.870/01/01 e E-04/111.871/01/01, respectivamente, todos instaurados contra a Manguinhos Distribuidora S.A. e em curso perante a Secretaria de Estado da Receita do Rio de Janeiro. (2) Outros Assuntos. Não teve. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que após lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, foi por todos eles assinada. CONSELHEIROS PRESENTES: PRESIDENTE: ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA; MEMBROS DO CONSELHO: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; EMÍLIO SALGADO FILHO; CLAUDIO SOLUCCI (representado por seu suplente JOSÉ GALINDO SOLER) e ANTONIO DIAS DOS SANTOS. AUSENTE JUSTIFICADO: GERARDO AYUSO DURAN. A presente é cópia fiel da ta lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração, JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA - Vice-Presidente do Conselho de Administração, PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Membro do Conselho de Administração, EMÍLIO SALGADO FILHO - Membro do Conselho de Administração, CLAUDIO SOLUCCI (representado por seu suplente José Galindo Soler) Membro do Conselho de Administração. ANTONIO DIAS DOS SANTOS - Membro do Conselho de Administração. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A. Certifico o deferimento em 28/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001678125 - Data: 28/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133127. Valor: R$ 1849,26"
                ],
                "132675": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.276.319\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 16:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretária: Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: a) Deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, adicionalmente à Diretoria vigente, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 10º andar, parte; e NEIL PATRICK STIEFEL, suíço, casado, bancário, portador da carteira de identidade RNE nº 084570079460644, e inscrito no CPF sob o nº 060.319.687-03, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. b) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28 de abril de 2006, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas Presentes: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos, os Srs. André Santos Esteves e Antonio Carlos Canto Porto Filho) e UBS Gestão de Recursos Ltda. (representada por Juerg Haller e Steve Michael Jacobs). Atesto que a presente é cópia fiel da original. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 14/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1676506 em 16/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 132675. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "133768": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300279164\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 25 de outubro de 2006. Data, local e hora: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2006, às oito horas, em sua sede social, situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, 3.380 - parte, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das S.A\"); tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Paulo Pinho Luz. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre o aumento de capital social da Companhia; (ii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, e (iii) demais assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: (i) Composta a mesa, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$ 89.886.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) sem a emissão de novas, totalmente integralizado no presente ato, pela única acionista Metalúrgica Barra do Piraí S.A., com o acervo líquido composto de ativos imobilizados e estoque da única acionista, conforme laudo de avaliação, datado de 25 de outubro de 2006, elaborado nos termos do disposto no art. 8º, da Lei 6.404/76 de 15.12.1976 (\"Lei das S.A\"), pelos peritos qualificados no mencionado instrumento, passando o referido laudo a fazer parte integrante desta, na forma do ANEXO II. Em virtude do aumento de capital, ora deliberado, o capital social da Companhia passará de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 89.886.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A acionista Metalúrgica Barra do Piraí S.A. e os peritos acima mencionados responsabilizam-se pela exata estimação dos bens ora conferidos ao capital social, em conformidade com o disposto no art. 8º, § 6º e art. 10, ambos da Lei das S.A.; (ii) Com o aumento de capital social, acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia será alterado, passando a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 89.886.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor\". As demais disposições do Estatuto Social da Companhia permanecem inalteradas e em pleno vigor. Por fim, a acionista autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias para o aumento de capital deliberado, incluindo a publicação da presente Ata para todos os fins de direito em especial cumprimento à disposição do art. 174, da Lei das S.A.. Quorum das Deliberações: Tomadas pela única acionista da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspedendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Barra do Piraí, 25 de outubro de 2006. Assinaturas: Presidente: Ronald de Carvalho. Secretário: Paulo Pinho Luz. Acionista: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original devidamente transcrita no livro próprio. Barra do Piraí, 25 de outubro de 2006. Ronald de Carvalho - Presidente, Paulo Pinho Luz - Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 300.795/06-3. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133768. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "133769": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300279164\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2006. Data, local e hora: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2006, às dez horas, em sua sede social, situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, 3.380 - parte, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Convocacão e Presenca: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das S.A\"), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho - Secretário: Paulo Pinho Luz. Ordem do Dia: Re-ratificar a cláusula 5ª do Estatuto Social para que passe a constar o capital total de R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos), correta soma do aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária desta data, realizada às oito horas. Deliberações: Foi aprovada a re-ratificação da cláusula 5ª do Estatuto Social para que passe a constar o capital de R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e oito reais e dois centavos), correta soma do aumento de capital aprovado na Assembléia Geral Extraordinária desta data, realizada às oito horas, passando referida cláusula a vigorar com a seguinte e nova redação: \"Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor\". As demais disposições do Estatuto Social da Companhia permanecem inalteradas e em pleno vigor. Por fim, a acionista autoriza a administração da Companhia a tomar as providências necessárias para o aumento de capital deliberado, incluindo a publicação da presente Ata para todos os fins de direito, em especial cumprimento à disposição do art. 174, da Lei das S.A. Quorum das Deliberações: Tomadas pela única acionista da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Barra do Piraí, 25 de outubro de 2006. Assinaturas: Presidente: Ronald de Carvalho. Secretário: Paulo Pinho Luz. Acionista: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original devidamente transcrita no livro próprio. Barra do Piraí, 25 de outubro de 2006. Ronald de Carvalho - Presidente, Paulo Pinho Luz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001649248 em 31/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133769. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "132784": [
                    "V - Ata",
                    "BULL FINANCE SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.385.191/0001-04\r\n\r\nATA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 18/01/2007. Data, Horário e Local: No dia 18/01/2007, às 15 horas, na sede da sociedade, na Rua Vilhena de Moraes, 380, Bl. 2, sala 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. Mesa: Nanci Turíbio Guimarães, Presidente, e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira, Secretário. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença dos acionistas detentores da totalidade das ações de emissão do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: (i) deliberar a respeito da alteração da sede da Cia. e, em conseqüência, do artigo 2º do Estatuto Social da Cia.; (ii) comunica a renúncia da Srª Nanci Turíbio Guimarães e dos Srs. José Renato Monteiro Barros e Paulo Sergio de Mattos Salzano, em 29/12/2006, aos cargos, respectivamente, de Presidente do Conselho de Administração e conselheiros sem designação específica e, ainda, do Sr. Carlos Santos Neto ao cargo de Diretor Presidente, também em 29/12/2006; (iii) deliberar sobre a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário. Deliberações: (i) foi aprovada, por unanimidade, sem qualquer ressalva ou restrição, a alteração da sede da Companhia da Rua Vilhena de Moraes, 380, Bl. 2, sala 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, para a Av. N. Sra. de Copacabana, 73, 7º andar (parte), Copacabana, Rio de Janeiro-RJ. Em conseqüência, o artigo 2º da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. N. Sra. de Copacabana, 73, 7º andar (parte), Copacabana, CEP 22020-002”. (ii) Todos os acionistas tomaram conhecimento das renúncias apresentadas, em 29/12/2006, pela Srª Nanci Turíbio Guimarães e pelos Srs. José Renato Monteiro Barros e Paulo Sergio de Mattos Salzano, aos cargos, respectivamente, de Presidente do Conselho de Administração e conselheiros sem designação específica, bem como da renúncia do Sr. Carlos Santos Neto ao cargo de Diretor Presidente, ocorrida também em 29/12/2006. Ficou decidido, ainda, que a eleição dos novos membros do Conselho de Administração e da Diretoria ocorrerá, respectivamente, nos termos do artigo 23 e do § 1º do artigo 27 do Estatuto Social. (iii) Foi aprovada a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei 6.404/76. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando a totalidade do capital social. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Bull Finance Securitizadora S.A.. Rio de Janeiro, 18/01/2007. Nanci Turíbio Guimarães - Presidente; Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 1671427, em 25/01/2007.\r\n\r\nId: 132784. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "131333": [
                    "V - Ata",
                    "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 28 de abril de 2006, às 10:00h, na sede da Dr. Invest S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente da Assembléia: Valéria Andrade Rodrigues; Secretária da Assembléia: Rafaela Brito Garcia. Deliberações: O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 06 de abril de 2006. Foram submetidas aos acionistas da Companhia: (i) Os acionistas aprovaram, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: VALÉRIA ANDRADE RODRIGUES, como Diretora-Presidente; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, como Diretor Administrativo- Financeiro, ambos com mandato de 1(um) ano, até a assembléia geral ordinária de 2007. (iii) Os acionistas aprovaram a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2006, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2006. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Valéria Andrade Rodrigues (Presidente); Rafaela Brito Garcia (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623719, de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131333. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "131645": [
                    "V - Ata",
                    "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026107-9\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.081/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de agosto de 2006. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2006, às 11:00 horas, na sede de Spacetel Participações S.A. (“Spacetel ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Dispensada a publi-cação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acio-nistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 30 de agosto de 2006. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Spacetel, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Norberto Aguiar Tomaz, representante da administração da Spa-cetel, da Sra. Shirley de Souza, representante da BKR - Lopes, Macha-do Auditores empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Spacetel e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Spa-cetel. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Presidente do Conse-lho de Administração, o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no estatuto social da Spacetel. Ordem do Dia: a) Assembléia Geral Ordiná-ria: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Dire-toria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (iii) eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. b) Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício social de 2006. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Spacetel referentes ao exercício social de 2005, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Spacetel, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. O Sr. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Spacetel, referentes ao exercício social de 2005, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. Ainda, a respeito da matéria constante do item (i) da ordem do dia e nos termos do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76, os acionistas presentes tomaram ciência e consideraram sanada a não observância dos prazos e publicações constantes do art. 133 da Lei 6.404/76. Nesse sentido, manifestaram conhecimento de que o atraso na elaboração das demonstrações financeiras ora aprovadas se deu em razão da não disponibilização das demonstrações financeiras da Ligafutebol S.A., controlada direta da Companhia. Com referência ao ocorrido, os acionistas registraram, ainda, não terem tido qualquer prejuízo em razão ao referido atraso. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acio-nistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destina-ção do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de de-zembro de 2005, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) da ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Spacetel, tendo o Sr. Presiden-te informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requeri-mento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Spacetel. Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3749, expedida pela CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, econo-mista, portadora da carteira de identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-78, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar; e Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Presidente Vargas nº 231 - 28º andar. Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos profe-ridos pelos acionistas presentes, o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, acima qualificado, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Spacetel. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reu-nião do Conselho de Administração da Spacetel e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Em cum-primento ao disposto no artigo 157 da Lei 6.407/76, os Conselheiros eleitos deverão apresentar declaração e curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 06. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraor-dinária da Spacetel, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas pre-sentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00 (cin-qüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quises-se fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janei-ro, 30 de agosto de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho; Danielle Silbergleid Ninio; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Parcom Participações S.A.; Representante da Adminis-tração: Norberto Aguiar Tomaz; Representante da Auditoria Externa: Shirley de Souza; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. 00001649292 de 31.10.2006. Valéria G. M. Serra - Secretá-ria Geral.\r\n\r\nId: 131645. Valor: R$ 3752,07"
                ],
                "131336": [
                    "V - Ata",
                    "VALETRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016513-4\r\n\r\nCNPJ 01.772.313/0001-20\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 17 de abril de 2006. Data, Horário e Local: Aos 17 dias do mês de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede da Valetron S.A. (“Valetron” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2006 e no jornal Diário Mercantil no dia 23 de março de 2006. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Valetron, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, representante da administração da Valetron, do Sr. Márcio Rômulo, representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/C, empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Valetron e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Valetron. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Sra. Presidente do Conselho de Administração, Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Valetron. Ordem do Dia: a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. b) Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2006. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente, a Sra Presidente, registrou que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2006 e no jornal Diário Mercantil no dia 23 de março de 2006 o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2005. Não obstante o acima disposto e, para fins do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando a totalidade do capital social consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido artigo 133. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Valetron referentes ao exercício social de 2005, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Valetron, dos Auditores Independentes da Valetron e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Valetron, referentes ao exercício social de 2005, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 579.451,86 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos). Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) da ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Valetron, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Valetron. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte);e 3. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Valetron. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Valetron e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei 6.407/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, as Conselheiras eleitas deverão apresentar declaração e curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 06. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Valetron, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2006 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Ficaram arquivados na sede da Companhia os instrumentos de mandato e o requerimento para voto múltiplo encaminhados no prazo da lei. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2006. Verônica Valente Dantas(Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim(Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio; Sweet River Fund Delaware LLC; Daniel Valente Dantas; Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Representante da Empresa de Auditoria: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. 00001635452, de 31.08.2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 17 de maio de 2006. Data, Horário e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2006, às 11:00 horas, na sede da Valetron S.A.(“Valetron” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Valetron, Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Valetron, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia; e (iii) Renovação do contrato de prestação de serviços de auditoria independente. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido às conselheiras que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; e VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das conselheiras presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 17 de abril de 2006. Com relação à matéria constante do item (iii) da ordem do dia, a Sra. Presidente esclareceu aos presentes que a atual prestadora dos serviços de auditoria independente, Performance Auditoria e Consultoria Independente S/S, foi contratada pela Companhia em 11 de agosto de 2004, por força do rodízio exigido pelo artigo 31 da Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999, e pelo artigo 142 da Lei 6.404/76. Após as considerações supra mencionadas a Sra. Presidente colocou o item (iii) da ordem do dia em deliberação, tendo sido aprovado pela unanimidade das conselheiras presentes a renovação do contrato com a empresa Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S para a prestação de serviços de auditoria independente durante o exercício de 2006, sendo convalidados todos os atos praticados até a presente data. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelas Conselheiras presentes. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001611655 de 31.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 131336. Valor: R$ 6326,04"
                ],
                "133708": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.360.908/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2006: DATA. LOCAL E HORA: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2006. às 12:30 horas, em sua sede social, situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, 3.380 - parte, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades. legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4°da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (“Lei das S.A\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.: MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho Secretário: Paulo Pinho Luz. ORDEM DO DIA: (i) Re-ratificar a aprovação e a quantidade das ações adquiridas da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., com sede na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3,380 (parte), Bairro Campo Bom, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.246.617/0001-01 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33300279164, de propriedade da METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A., sociedade por ações de capital fechado com sede na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro Campo Bom, na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.566.933/0001-60 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob NIRE 33 3 0026371 3 e (ii) Re-ratificar o valor dos dividendos intermediários aprovados e distribuídos na Assembléia Geral Ordinária desta data, ocorrida às onze horas. DELlBERACÕES: (i) Aprovaram os acionistas, por unanimidade, re-ratificar a autorização conferida á diretoria para adquirir as ações da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. de propriedade da METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. No entanto, a quantidade de ações efetivamente adquirida é de 3.949 (três mil,novecentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 39,49% do capital social da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., pelo valor patrimonial de R$ 35.500.206,83 (trinta e cinco milhões, quinhentos mil, duzentos e seis reais e oitenta e três centavos). (ii) No mesmo ato, re-ratificam os acionistas o valor dos dividendos intermediários aprovados e distribuídos, passando a constar o valor efetivamente apurado e pago de R$ 80.385.629,14 (oitenta milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seis centos e vinte e nove reais e quatorze centavos),com base nos lucros acumulados da Companhia apurados no balanço levantado em 31 de dezembro de 2005, devidamente aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 21 de junho de 2006, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob nº 1620968. em sessão de 11 de·julho de 2006. A distribuição aprovada foi feita na proporção da participação dos acionistas no capital social da Companhia. por meio da cessão de 8.943 (oito mil novecentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas de 89,43% do capital social da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. Por fim, os acionistas autorizam a administração da Companhia a tomar as providencias necessárias para a publicação da presente Ata para todos os fins de direito, em especial cumprimento à disposição do art. 174. da Lei das S.A., bem como para a assinatura do livro de transferência de ações da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. para a efetiva transferência de suas ações ora deliberada. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão,para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Barra do Piraí, 26 de outubro de 2006. Assinaturas: Presidente: Ronald de Carvalho. Secretário: Paulo Pinho Luz. Acionistas: Ronald de Carvalho e Carla Müller Ferreira de Carvalho. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original devidamente transcrita no livro próprio. Barra do Piraí, 26 de outubro de 2006. Ronald de Carvalho - Presidente; Paulo Pinho Luz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001649247 em 31/10/2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133708. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "133776": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31.10.2006, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. I-Data, Hora e Local: Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2006, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretária: Carla Muller Ferreira de Carvalho. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital com a subscrição particular de novas ações e entrada de novo sócio: Deliberações: Prestados os esclarecimentos necessários, os sócios resolvem aumentar o capital social de R$ 5.459.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais) para R$ 92.383.501,00 (noventa e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e um reais), com subscrição particular de 86.924.501 (oitenta e seis milhões novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e uma) novas ações ordinárias no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma totalizando R$ 86.924.501,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e um reais), integralizados em moeda corrente do País. O Boletim de subscrição foi lido na Assembléia e admitido à entrada da sócia M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, CEP 27.110-010 inscrita no CNPJ sob o nº 08.341.749/0001-04 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro NIRE 33.2.0777501-7, neste ato representante por seu sócio RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 22.256.164-9 expedido pela SSP/RJ e do CPF nº 418.784.937-87, residente na Cidade de Barra do Piraí - RJ. Lavratura e Encerramento: A Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ata em 3 (três) vias de igual teor, o que foi feito e, após lida e aprovada, segue sendo assinada pela secretária e pelo presidente. Acionistas presentes: M-Brasil Participações e Societárias, Ronald de Carvalho e Carla Muller Ferreira de Carvalho. Esta ata é cópia fiel daquela lavrada no Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais. Barra do Piraí, 31 de outubro de 2006. Ronald de Carvalho - Presidente; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Ronald de Carvalho - Sócio. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: 1.1 Subscritor: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, CEP 27.110-010, inscrita no CNPJ sob o nº 08.341.749/0001-04 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro NIRE 33.2.0777501-7, neste ato representante por seu sócio RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 22.256.164-9 expedido pela SSP/RJ e do CPF nº 418.784.937-87, residente na Cidade de Barra do Piraí - RJ. 1.2 Número de ações subscritas: 86.924.501 (oitenta e seis milhões novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 1.3 Preço de emissão e valor total de subscrição: R$ 1,00 (um real) por ação, perfazendo o total de R$ 86.924.501,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e um reais). 1.4 Forma de integralização: Totalmente integralizadas em moeda corrente do País. Barra do Piraí, 31 de outubro de 2006. M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Ronald de Carvalho - Sócio. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 08.341.749/0001-04 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro NIRE 33.2.0777501-7, neste ato representante por seu sócio RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 22.256.164-9 expedido pela SSP/RJ e do CPF nº 418.784.937-87, residente na Cidade de Barra do Piraí - RJ - 86.924.501 Ações no valor total de R$ 86.924.501,00 subscritas. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001663924 em 28/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133776. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "133729": [
                    "V - Ata",
                    "SPE LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.093.805/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027454-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Aos 27/10/2006, às 10 horas, na sede da Cia, à Rua da Assembléia, 51, 12° andar, parte, Centro, RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme Lista de Presença anexa à presente ata como Anexo I. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Santos de Araújo Fagundes. 4. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme faculta o art. 124, § 4° , da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia: 5.1. Alterar o objeto social da Cia para aquisição de imóveis nos municípios de Cidade Ocidental e Luziânia, no estado de Goiás e neles realizar a incorporação de um empreendimento do tipo loteamento urbano, alterando por conseguinte o artigo 2º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º. - A Cia. é de propósito específico e tem como objeto a aquisição de imóveis nos municípios de Cidade Ocidental e Luziânia, no estado de Goiás e neles realizar a incorporação de um empreendimento do tipo loteamento urbano.” 5.2 Mudar a sede da Cia. para a cidade de Barueri, SP, na Avenida Cauaxi, nº 293, sala nº 23, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06454-943, com a conseqüente alteração da redação do art. 3º do Estatuto Social, que passa a ser a seguinte: “Art 3º - A Cia. tem sede e foro na cidade de Barueri, SP, na Avenida Cauaxi, nº 293, sala nº 23, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06454-943, podendo por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais e outros estabelecimentos, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.3. Aumentar o capital social de R$ 1.200,00 para R$ 4.120.000,00, ou seja, em R$ 4.118.800,00, mediante a emissão de 2.882.800 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e de 1.236.000 ações preferenciais, sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal, espécie ora criada, com garantia de recebimento prioritário dos dividendos mínimos, obedecidas as determinações do artigo 202 da Lei 6.404/76, além de prioridade de reembolso, pelo valor patrimonial, no caso de liquidação da sociedade e submetidas ao mesmo regramento de oneração, transferência e de direito de preferência previsto no Estatuto Social para as ações ordinárias. 5.4. Alterar o artigo 5º do Estatuto Social que, em decorrência do aumento de capital e da criação de ações preferenciais, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 5º. - O capital da Cia. é de R$ 4.120.000,00, representado por 2.884.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 1.236.000 ações preferenciais, sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal.” § 1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º Às ações preferenciais é garantido o recebimento prioritário dos dividendos mínimos determinados pelo artigo 20 deste Estatuto, obedecidas as determinações do artigo 202 da lei 6.404/76, além de prioridade de reembolso, pelo valor patrimonial , no caso de liquidação da sociedade.” 5.5. Aceitar a subscrição das ações emitidas da seguinte forma: 5.5.1. A acionista Brasif S.A. Administração e Participações subscreveu 1.440.800 ações ordinárias, ao preço unitário de R$ 1,00 e preço total de R$ 1.440.800, a ser pago R$ 504.070,16 nesta data e o saldo de R$ 936.729,84 em vinte e quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 39.030,41, corrigidas monetariamente desde a presente data pelo IGP-M, vencendo-se a primeira em 29/11/2006 e a última em 29/10/2008. 5.5.2. Alphaville Urbanismo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.446.918/0001-69 e na Junta Comercial de São Paulo sob o NIRE nº 35.300.141.270, com sede na cidade de Barueri, SP, na Avenida Cauaxi, 293, 2º andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, neste ato representada por seu Diretor Superintendente, Nuno Luís de Carvalho Lopes Alves, português, casado, advogado, portador da C.I. nº 9.202.842 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 808.391.778-87, domiciliado no endereço comercial supra indicado, subscreveu 1.442.000 ações, ao preço unitário de R$ 1,00 e preço total de R$ 1.442.000,00, a ser pago R$ 504.490,00 nesta data e o saldo de R$ 937.510,00 em vinte e quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas cada uma no valor de R$ 39.062,92, corrigidas monetariamente desde a presente data pelo IGP-M, vencendo-se a primeira em 29/11/2006 e a última em 29/10/2008. 5.5.3. João Pimenta da Veiga Filho, brasileiro, separado, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 26.570 e no CPF/MF sob o nº 002.401.331-53, domiciliado em Brasília, DF, em QI 13, bloco A, sala 21, SAI Sul, subscreveu 412.000 ações preferenciais, ao preço unitário de R$ 1,00 e preço total de R$ 412.000,00, a ser pago R$ 144.200,08 nesta data e o saldo de R$ 267.799,92 em vinte e quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 11.158,33, corrigidas monetariamente desde a presente data pelo IGP-M, vencendo-se a primeira em 29/11/2006 e a última em 29/10/2008. 5.5.4. Maria Hertz Martins Cuoco Melo, brasileira, professora portadora da C.I. 1.062.563 SSPIDF e CIC 583.693.681-15, casada pelo regime da separação de bens com Danilo da Aparecida Melo residente e domiciliado na SMPW, Qd. 23, Conj. 03, Lote 1O-F, Brasília, DF, subscreveu 412.000 ações preferenciais, ao preço unitário de R$ 1,00 e preço total de R$ 412.000,00, a ser pago R$ 144.200,08 nesta data e o saldo de R$ 267.799,92 em vinte e quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 11.158,33, corrigidas monetariamente desde a presente data pelo IGP-M, vencendo-se a primeira em 29/11/2006 e a última em 29/10/2008. 5.5.5.José Ercílio Machado, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da C.I. 049.931 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.195.851-87, residente e domiciliado em Brasília, DF, na SQSW-304, Bloco H, apto. 307, Setor Sudoeste, subscreveu 412.000 ações preferenciais, ao preço unitário de R$ 1,00 e preço total de R$ 412.000,00, a ser pago R$ 144.200,08 nesta data e o saldo de R$ 267.799,92 em vinte e quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 11.158,33, corrigidas monetariamente desde a presente data pelo IGP-M, vencendo-se a 1ª em 29/11/2006 e a última em 29/10/2008. 5.6 Aceitar a renúncia do Diretor Jonas Barcellos Corrêa Filho, o qual neste ato outorga à Cia. e dela recebe a mais plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamarem, em juízo ou fora dele, a qualquer título. 5.7 Aprovar a eleição para a Diretoria da Cia. do Sr. Nuno Luís de Carvalho Lopes Alves, já qualificado acima, para complementar o mandato do Diretor renunciante, ou seja, até a AGO a ocorrer em 2008, o qual declara não estar sujeito a qualquer restrição para o exercício de suas atividades e, ato contínuo, tomou posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 5.8 Alterar e consolidar a redação do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir as deliberações acima, o qual integra a presente como Anexo VII. 5.9 Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1°, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a presente ata única a que se referem essas AGO/E, que, após lida, foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27/10/2006. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente, Santos de Araújo Fagundes - Secretário, Brasif S.A. Administração e Participações, Alphaville Urbanismo S.A., João Pimenta da Veiga Filho, Maria Hertz Martins Cuoco Melo e José Ercílio Machado. Confere com o original da Ata lavrado no livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. ESTATUTO SOCIAL - Cap. I - Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto Art. 1º - A SPE Leblon Incorporadora S.A. é uma Cia. que se rege por este Estatuto Social, pelas leis aplicáveis a esse tipo societário e pelos usos do comércio. Art. 2º - A Cia. é de propósito específico e tem como objeto a aquisição de imóveis nos municípios de Cidade Ocidental e Luziânia, Goiás, e neles realizar a incorporação de um empreendimento do tipo loteamento urbano. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na cidade de Barueri, SP, na Avenida Cauaxi, nº 293, sala nº 23, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06454-943, podendo por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais e outros estabelecimentos, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo da Cia. é pelo tempo necessário e suficiente à realização do seu objeto social. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital da Cia. é de R$ 4.120.000,00, representado por 2.884.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 1.236.000 ações preferenciais, sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal. § 1º . Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º. Às ações preferenciais é garantido o recebimento prioritário dos dividendos mínimos determinados pelo art. 20 deste Estatuto, obedecidas as determinações do artigo 202 da lei 6.404/76, além de prioridade de reembolso, pelo valor patrimonial , no caso de liquidação da sociedade. Art. 6º - Os acionistas se obrigam a não alterar a proporcionalidade das suas respectivas participações societárias, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas, sendo, portanto, vedada a cessão e a transferência de ações da Cia., a qualquer título, salvo com estrita obediência às condições determinadas neste capítulo. Art. 7º - As ações não podem ser transferidas a outro acionista ou a terceiros, a qualquer título, onerosa ou gratuitamente, sem que antes sejam ofertadas nas mesmas condições, em direito de preferência original, aos demais acionistas titulares de ações da mesma espécie, os quais terão o prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem a comunicação, para exercerem a preferência, de acordo com as proporções de suas participações acionárias à época da oferta, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia., deduzidas, para efeito do cálculo da proporcionalidade, as ações ofertadas. § 1º - O acionista ofertante deve indicar aos destinatários da preferência o preço e as condições de pagamento das ações ofertadas. § 2º - O acionista que desejar exercer a sua preferência tem de adquirir a totalidade das ações ofertadas proporcionalmente à sua participação, não sendo admissíveis aquisições parciais. § 3º - No prazo de 30 dias contados do final do prazo da preferência original, ou da subseqüente, pode o ofertante alienar para terceiros as ações que não tenham sido adquiridas pelos demais acionistas, ao preço e condições da oferta feita aos acionistas. § 4º - Na transferência gratuita de ações, deve ser considerado como preço das mesmas o seu valor patrimonial, de acordo com o balanço especial aprovado para esse fim, e como condição de venda o pagamento à vista. § 5º - Os direitos de subscrição relativos a aumentos de capital da Cia, a emissões de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição e de partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, são objeto das mesmas restrições impostas e preferências asseguradas à transferência de ações, exceto no que diz respeito aos prazos para exercício das preferências, que serão os seguintes: (a) 30 dias para a preferência original; e (b) 10 dias para a preferência subseqüente, contados do vencimento do prazo de 30 dias constante da alínea anterior. § 6º - Especificamente quanto às transferências de ações preferenciais, em caso de nenhum acionista já detentor de ações desta espécie aceitar a oferta, o acionista ofertante deverá oferecê-las aos acionistas detentores de ações ordinárias, obedecendo-se ao procedimento descrito neste artigo. Art. 8º - O acionista que receber oferta de terceiros para aquisição de ações de sua propriedade é obrigado a repassar para os demais acionistas titulares de ações da mesma espécie tal oferta, na proporção das participações destes no capital social representado por ações da referida espécie, informando (a) espécie, classe e número de ações envolvidas; (b) preço e condições de pagamento das ações; e (c) nome e qualificação do possível adquirente. Os demais acionistas, aos quais tenha sido repassada a oferta, terão, a seu exclusivo critério, direito de adquirir as ações objeto da oferta do terceiro, ao preço e nas condições ofertados, ou de vender as ações de sua propriedade juntamente com as ações do acionista que haja recebido a oferta, também aos mesmos preços e nas mesmas condições (“tag along”). Art. 9° - É condição prévia de qualquer transferência de ações contemplada neste Capítulo que o adquirente assuma, por escrito, as obrigações do alienante decorrentes deste instrumento. Art. 10º - Para que as ações de propriedade de qualquer dos acionistas sejam dadas em garantia de quaisquer obrigações será necessário o prévio acordo dos demais acionistas. § único - Caso as ações sejam dadas em garantia, atendidas as condições deste Estatuto Social, e posteriormente venham a ser objeto de execução, o executado, se não exercer pessoalmente, ou por meio de sociedade que controle, o direito de remissão, deve ceder, aos outros acionistas, esse direito, ou o exercer em proveito daqueles acionistas, quando os mesmos manifestarem seu interesse no exercício do direito. Para tal fim, o executado deve fazer a devida comunicação e, no caso de exercício do direito ser efetuado em proveito dos demais acionistas, estes devem providenciar o depósito judicial da quantia executada, dentro de prazo hábil. Cap. III - Assembléia Geral. Art. 11 - A Assembléia Geral tem as atribuições estabelecidas em lei e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 primeiros meses após o encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria ou, ainda, por qualquer outra forma prevista em lei. § 2 º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procuradores com poderes especiais, constituídos na forma da lei. § 3º - A Assembléia Geral elegerá seu presidente, que convocará um dos presentes para secretário. Art. 12 - Dependem da aprovação de acionistas representando a maioria das ações com direito de voto as deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no art. 136 da Lei 6.404/76 e sobre as seguintes: (i) alteração do estatuto social que verse sobre objeto social, administração, restrição à circulação de ações, direito de preferência para aquisição de ações, para subscrição relativa a aumento do capital da Cia, a emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, e distribuição de dividendos ou que de alguma forma venha a afetar os direitos ora garantidos aos acionistas; (ii) celebração de contratos de mútuo, como mutuária ou mutante; (iii) criação de sociedades subsidiárias; (iv) destinação do saldo do lucro líquido, observado o disposto no artigo 193 da Lei 6.404/76; (v) o aumento do capital social por subscrição em dinheiro, bens ou créditos, com ou sem direito de preferência; (vi) a criação de nova classe de ações ou mudanças nas características das ações existentes, tais como conversibilidade de ações ordinárias em preferenciais e vice-versa; (vii) a redução do capital social; (viii) as operações de incorporação, fusão, cisão e transformação ou qualquer outra forma de reestruturação societária; (ix) a dissolução e/ou a liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da Cia.; (x) pedido de concordata e falência; (xi) a realização de operações financeiras e/ou comerciais entre a Cia. e quaisquer das partes ou seus acionistas/sócios quotistas, ou ainda com empresas sob o controle dos mesmos, hipótese em que será desconsiderado o voto do acionista interessado para efeitos de apuração do quorum qualificado, sendo computados apenas os votos dos demais acionistas, ressalvadas as operações financeiras e/ou comerciais entre a Cia. e suas controladas; (xii) a constituição de reservas, fundos ou provisões contábeis com repercussões nos direitos e interesses dos acionistas; (xiii) a constituição de qualquer ônus, gravame ou encargo e a prestação de garantias de qualquer natureza pela Cia; (xiv) a alienação de ativos que não compreendam o objeto social da Cia.; (xv) a fixação e a alteração da política de remuneração dos membros da Diretoria; e (xvi) a nomeação e a destituição de diretores. Cap. IV - Diretoria. Art. 13 - A Diretoria é composta por um mínimo de 2 e máximo de 4 diretores, sendo dois deles com a designação de Diretores Superintendentes e os demais sem designação específica, podendo ser eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. § 1º - a Diretoria deverá sempre manter um número par de membros, sendo que caberá às acionistas Alphaville Urbanismo S.A. e Brasif S.A. Administração e Participação a indicação dos membros, sempre em igual número cada uma. § 2º - O prazo de mandato dos diretores é de 3 anos , permitida a reeleição. Art. 14 - Observado o artigo 12 do Estatuto, a Diretoria tem os poderes e as atribuições estabelecidas em lei. Art. 15 - As atribuições e a remuneração dos diretores são fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Art. 16 - A Diretoria se reúne, ordinariamente, nos 3 primeiros meses do exercício social, para elaborar o Relatório da Administração referente ao exercício anterior e, extraordinariamente, sempre que convocada por um dos diretores para deliberar sobre qualquer outro assunto que lhes couber. § 1º - Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que deverá ser assinada por todos os presentes. § 2º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17 - A representação ativa e passiva da Cia, em Juízo ou fora dele, junto a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, em todos e quaisquer atos, é privativa de dois diretores, em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador ou de dois procuradores. § 1º - O conjunto de representantes ao qual se refere o “caput” desse artigo, deverá sempre ser formado por um representante indicado por cada uma das sócias, nos termos do artigo 13 supra. § 2º - A Cia., representada por dois diretores, pode nomear mandatários e conferir-lhes poderes para a prática de atos especificados no instrumento do mandato, que deve ter prazo de validade até o dia 31/12 do ano em que tenha sido firmado, ou até o dia 31/12 do ano seguinte, caso seja firmado nos últimos dois meses do ano anterior. O mandato para fins judiciais pode ser outorgado por prazo indeterminado. § 2º - A Cia. pode ser representada isoladamente, por qualquer membro da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, para o recebimento de citações e notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Nesse caso, o Diretor que receber as referidas citações e notificações, estará obrigado a repassar tal informação a toda Diretoria e/ou aos acionistas, quando for o caso, para que possam adotar as providências necessárias. Art. 18 - Ocorrendo vaga de cargo de Diretor, a Assembléia Geral deve reunir-se no prazo máximo de 30 dias para deliberar sobre o preenchimento do cargo vago e eleger o substituto, para exercer o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Diretor substituído. Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 19 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, que somente será instalado, por deliberação da Assembléia Geral, nos casos previstos no § 2°, do art. 161, da Lei 6.404/76, Cap. VI. - Exercício Social Art. 20 - O exercício social coincide com o ano civil e, ao seu término, devem ser levantados o balanço patrimonial, a conta de lucros e perdas e as demais demonstrações financeiras, cabendo aos acionistas definir a destinação dos lucros líquidos apurados. § 1º - Quanto à distribuição do resultado apurado, observar-se-ão as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a previsão para imposto de renda; II - do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão: a) 5% para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social ou o limite previsto no § 1º, do art. 193, da Lei n.º 6.404/76; e b) 30% para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76. § 2º - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, conforme § 2º do art. 5º supra, no prazo de 60 dias a contar da data em que for declarado.§ 3º - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei, sendo seu pagamento não cumulativo. § 4º - A Diretoria poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores (trimestral, bimestral ou mensal), e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesse balanço, respeitado o disposto no art. 204, da Lei 6.404/76. § 5º - A Diretoria poderá deliberar, a qualquer tempo de um exercício, a distribuição, a título de dividendos intermediários, dos lucros acumulados e das reservas dos lucros existentes no último balanço anual ou semestral, na proporção, na época e nas demais condições que estabelecer. § 6º - A Cia., por deliberação da Diretoria, poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. § 7º - Os dividendos atribuídos na forma dos §§ 4º e 5º deste artigo e o valor dos juros pagos, a título de remuneração do capital próprio, serão considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Cap. VII - Liquidação. Art. 21 - A Cia. dissolver-se-á e entrará em liquidação e partilha nos casos previstos na legislação e neste estatuto, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, este em caráter não permanente, os quais deverão funcionar durante o período da liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 1661119 e data de 19/12/2006. Arquivada na Juscesp sob o nº 35300338138 e data de 05/01/2007. \r\n\r\nId: 133729. Valor: R$ 10821,86"
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                "131419": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17.04.2007 às 14:00 horas, na sede social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Assuntos gerais da sociedade. Aviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 131419. Valor: R$ 496,23"
                ],
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                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO QI - SÃO CONRADO\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0005-60\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2006:: André Baptista de Castro, Carolina Leite Amaral Fontoura, Eduardo Saint-Martin Rodrigues, Felipe Saubel Mardini Cantieri, Glaucio Taveira Coelho Filho, Guilherme Marinho Braz da Cunha, Juliana Adaimy Fraga de Freitas, Laio Amorim de Oliveira Figueiredo, Lucas Bastos Osorio, Maria Cecilia Bouhid Mattos, Mariana Porto Cabral, Mariana Villas-Bôas Marinho da Silva, Marina Cordeiro Afradique, Michele Trotta Leiras, Nícolas Andrade Sterim, Pedro Mendes Barbieri, Pedro Roquette Pinto Serzedello Machado, Rafael Marino Corrêa de Sá Maquieira, Rafael Teixeira Leite Paes Leme dos Santos, Raphael Ribas Calvet, Renan de Mattos Werneck, Robert Martin Andersen, Sofia Venâncio Baeninger. Diretor: Luiz Leal Ferraz; Secretária: Maria Eunice Coutinho Esteves\r\n\r\nId: 99491. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "99487": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO QI - BOTAFOGO\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0003-07\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2006: Alice Ricciardi Sampaio, André Prudente Mendes, Andréa Micheli Alzuguir, Bernardo Bicalho Stein Fonseca da Cunha, Bernardo Bullaty Ferreira de Carvalho, Bianca Ferreira Nogueira, Bruno Isolabela Barrios, Camila de Carvalho Lima, Carina Girão Ramos Martínez, Carlos Igor dos Santos Giglio Linhares, Carolina de Bragança Morgado, Carolina Mendonça de Freitas Lima, Caroline Cordeiro de Mello Amaral, Cathya Valeria Prestes Soares de Castro Guimarães, Clara Mendonça de Freitas Lima, Daniel Falcão de Queiroz, Débora Baptista Ferreira Braga, Débora Rodrigues de Paula, Eric Lyra Pereira, Felipe Esteves Carriço, Felipe Reis Pompeu de Moraes, Gabriela Klussmann, Gabriela Ramires Rodrigues, Giovana Accioly Salerno, Guilherme Bento de Mello Bezerra, Helena Clemente da Fonseca Costa, Helena Quirino Câmara, Hilana Tavares Villar, Iahia Ibrahim Mohamed, João Chagas de Oliveira Tourinho, Julia Sauer de Paiva Rio, Julian Lanzadera, Katherine Cardoso Kahn, Larissa Dillon Soares Garcia, Laura Prestes Soares de Castro Guimarães, Laura Santos Souza, Leonardo Alberto Souza e Silva, Leonard Kalid Thury, Luana Caldas de Souza, Luana Ferreira Cruz, Luiza Alves Gallio, Lunna Pigatto Pereira Raposo da Câmara, Lynn Wong Pehrson Lima, Maira da Silva Fernandes, Maíra Rubim, Manuelle Villares Torres, Marco Graccho Silva Pereira de Vasconcellos, Mariá Luna da Costa Peixoto Fortuna Azeredo, Maria Nely Pereira Tavares da Silva, Mariana Souza Rechtman, Nathália de Castro Macêdo, Patricia de Carvalho Rodrigues, Paula Aragão Coutinho, Paula Branco Barreto, Paula Chevrand Sanches, Pedro Henrique Arduini Rodrigues, Priscilla Regina Dalvi dos Santos, Sarah Lopes de Araújo Freitas, Thais Oberlaender Parrini, Thais de Oliveira Barbosa, Thais de Oliveira Carvalho, Thaís Helena Pontes Maia, Thiago Duarte Naves, Thiago Rufino da Costa, Verônica Freire Andrade Pessôa, Veronica Gagliano Jucá Domingues de Oliveira, Vinicius Mothé Maia, Diretor: Luiz Leal Ferraz, Secretária: Maria Candida de Oliveira\r\n\r\nId: 99487. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "133754": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. Data, e Horário: 17 de novembro de 2006 às 15:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: Confirmação da nomeação do Sr. Gustavo José Correa Bertazzuni para ocupar cargo de Diretor sem designação específica, conforme ratificação da indicação feita na Assembléia Geral Extraordinária realizadaem 25 de agosto de 2006, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00001637299, em sessão de 11 de setembro de 2006, que estava sujeito à outorga do correspondente visto de permanência. Deliberação: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, em razão da obtenção do seu visto de permanência no País, retificar o nome e confirmar a nomeação do Sr. Gustavo José Correa, argentino, casado, portador do RNE nº V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.271.677-26, com domicilio à Praia de Botafogo, nº 300, 7º andar no Munícipio e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal, permanecendo em seu cargo até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007 apresentando nesta data à companhia Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Carlos França De Luca - Presidente, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A., Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001676159 em 15/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 133754. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "133774": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.109.731/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33300161252\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 23/01/07, às 10hs, na sede social à Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, sls. 601, 701, 801 e 901, Leblon, CEP 22.440-031, nesta cidade. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho, como Presidente e Santos de Araújo Fagundes, como Secretário. Deliberação: 1. Alterar o objeto social para nele incluir a locação de bens móveis, em geral, e, em particular, de máquinas pesadas, veículos, copiadoras, impressoras, duplicadoras, fac-símiles, scanners (digitalizadoras de doctos.) e outros equip. de escritório; e a prestação de assistência técnica para manutenção e reparo dos referidos bens móveis, passando a redação do art. 3º do Estatuto Social para a seguinte: “Art. 3º - A sociedade tem como objeto social a participação em negócios e em outras sociedades; a administração de outras empresas; a realização de empreendimentos imobiliários; a promoção de empreendimentos turísticos, inclusive mediante a construção e a administração de hotéis, restaurantes e similares; a exploração de atividades agrícolas e pecuárias inclusive mediante criação, tratamento, fertilização, inseminação artificial e genética animal, a fabricação e comercialização de bebidas, inclusive alcoólicas; a exploração de atividades de florestamento e reflorestamento; a exploração de recursos minerais; a locação de bens móveis, em geral, e, em particular, de máquinas pesadas, veículos, copiadoras, impressoras, duplicadoras, fac-símiles, scanners (digitalizadoras de doctos.) e outros equip. de escritório; a prestação de assistência técnica para manutenção e reparo dos referidos bens móveis; e o desenvolvimento de outras atividades correlatas com as anteriormente descritas.” RJ, 23/01/07. Jonas Barcellos Corrêa Filho-Presidente, Santos de Araújo Fagundes-Secretário e Acion., Prontofer S.A. - Acion.. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho-Presidente. JUCERJA nº 1676528 em 16/02/07. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 133774. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "133709": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2006: DATA, LOCAL E HORA: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2006, às onze horas, em sua sede social situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, 3.380 - parte, Bairro Campo Bom Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCACÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente Sr. Ronald de Carvalho, Secretário: Paulo Pinho Luz. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a aquisição de ações da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., com sede na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro Campo Bom, no Município de Barra do Piraí. Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.246.617/0001-01 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33300279164, de propriedade da METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A., sociedade por ações de capital fechado com sede na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte) Bairro Campo Bom, na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.566.933/0001-60 e com seus atos constitutivos arquivados, na JUCERJA sob NIRE 33 3 0026371 3. (ii) Aprovar a distribuição de dividendos apurados no balanço levantado em 31 de dezembro de 2005; e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. DELIBERAÇÕES: (i) Aprovaram os acionistas, por unanimidade, a aquisição pela Companhia de 3.445 (três mil, quatrocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 34,45% do capital social da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., pelo valor patrimonial de R$ 30.966.499,79 (trinta milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). (ii) No mesmo ato, nos termos do artigo 204 da Lei das S.A. e do previsto no Estatuto Social da Companhia, já constituídas as reservas legais previstas no artigo 193 da Lei das S.A. os acionistas aprovaram por unanimidade, a distribuição intermediária de dividendos no valor de R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos), com base nos lucros acumulados da Companhia apurados no balanço levantado em 31 de dezembro de 2005, devidamente aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 21 de junho de 2006, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob nº 1620968 em sessão de 11 de julho de 2006. A distribuição ora aprovada será feita na proporção da participação dos acionistas no capital social da Companhia, por meio da cessão de 10.000,00 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativas da totalidade do capital social da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. Por fim, os acionistas autorizam a administração da Companhia a tomar as providencias necessárias para a publicação da presente Ata para todos os fins de direito, em especial cumprimento á disposição do art. 174, da Lei das S.A. bem como para a assinatura do livro de transferência de ações da COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. para a efetiva transferência de suas ações ora deliberada. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo, antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada. foi assinada por todos os presentes. Barra do Piraí, 26 de outubro de 2006. Assinaturas: Presidente: Ronald de Carvalho, Secretário: Paulo Pinho Luz. Acionistas: Ronald de Carvalho e Carla Müller Ferreira de Carvalho. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original devidamente transcrita no livro próprio. Barra do Piraí, 26 de outubro de 2006. Ronald de Carvalho - Presidente; Paulo Pinho Luz - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001648812 em 30/10/2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 26/11/2006 \r\n\r\nAGO 26/11/2006\r\n\r\nId: 133709. Valor: R$ 2201,50"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "131179": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. 2007/1º Semestre: Ailton de Almeida Alves, Alberto Silveira Fabre, Aldo Alexsandro Vieira da Silva, Alexandre da Silva Oliveira, Alexandre dos Santos, Alexandre Perazza, Alexsandra Reis dos Santos, André Carneiro da Rocha Siciliano, Andrea dos Santos Cardoso Ribeiro, Andrea Sales de Faria, Andreia Dias Soares de Sousa, Angela Cristina Ferreira Silva, Ângelo Tavares de Moraes, Antonia de Sousa Duarte, Antonia Matos da Costa, Bárbara Cristina de Souza Almeida, Carlos Augusto de Oliveira, Cássia Alves Honorio, Celio Roberto de Oliveira, Celso Carlos da Cruz Junior, Charles Douglas Rufino, Cintia Fernanda Pimentel Cornélio, Clayton Gonçalves Paulo, Cristina da Conceição Capute, Daniela de Oliveira, David Guedes de Oliveira, Douglas Gadêlha Alves da Cunha, Dyêgo Raimundo Águes Marchetti, Edmilson Candido de Moura, Edna Telles da Silva, Edson Benedito Vicente, Edvandro Argolo Santos, Elias Gonçalves da Silva, Elton de Oliveira Luz, Enéias Geraldo Januario de Morais, Erik Vieira Teixeira, Evaldo de Oliveira Medeiros, Evanildo da Silva Rosa, Fabio da Silva Braga, Fernando Casseres Vasconcellos, Gabriel Andreaz Rodrigues Rivero Lourenço, Gutemberg Generoso da Silva, Heloisa Leal Machado, Igor de Oliveira Araujo, João Aleixo da Silva Júnior, João Felipe Bezerra Rabello, João Paulo Sena Sá Teles, Joel Sivirino da Silva, Jonecildes Maria Pereira de Freitas, José Antonio dos Santos, Lenilson Nascimento de Oliveira, Lenister Araujo Peres, Luciana da Silva Mendonça, Luciano Bomfim, Luciano Camilo Ferreira, Luciene Rangel Fernandes, Luiz Gustavo de Oliveira Ferreira, Marcelo dos Santos Zicari, Marcelo Queiroz de Oliveira, Marcos Aurelio da Silva, Marcos Gonzaga Pereira, Marcos Luiz de Barros, Maria Izabel Gonçalves, Marilia da Assumpção, Maurício de Paula Gomes, Mônica Alves Santana da Silva, Mônica Paulo da Silva, Natanael Carmo Santos, Natanael de Oliveira Neves Filho, Nilson Alves Vaz, Nilton Cesar da Motta, Osiel Augusto Silva, Pablo da Silva Roza Chaves, Paulo Mauro da Silva, Penélope Furtado da Silva, Rafael Regino Lourenço, Reginaldo Ferreira da Silva, Renata Martins Coelho, Renato Picin Oioli Junior, Ricardo Soares Santana, Rivaldo do Prado Leite, Roberto Almeida da Silva, Rodrigo da Silva, Ronald Francisco, Ronildo Rodrigues da Silva, Sandra Regina Francisco Xavier, Sergio Gomes de Oliveira, Silvana Tomaz de Aquino, Thiago Sant' Anna de Sá, Uemerson Santhiago Oliveira, Valeria Peixoto Santos Barbosa, Walquíria de Oliveira Silva, Wanderson Volotão Barbosa.\r\n\r\nId: 131179. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "118053": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Curso Perspectiva Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 34027284/000474\r\n\r\nRelação avulsa da concluinte do ENSINO MÉDIO em 2006: Carolina Marques da Rocha. Diretora Profª. Enaura Neres Leitão Reg. N.º EP94025515/94/MEC. Secretária Profª. Marta Maria Linhares Amadeu Diploma N.º 51/83/Col. Aplic. Luso Carioca.\r\n\r\nId: 118053. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "132540": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS: Concludentes do Curso Técnico de Eletrotécnica / Telecomunicações do Ano Letivo 2005/2006 - Abílio da Costa Cantanhedes, Adelson de Jesus Pereira, Adilson dos Santos Oliveira, Adriano Damacena de Oliveira, Alan Soares do Carmo, Alberto Venturine Duarte, Alessandro Sampaio Saldanha, Alexandre Macuje, Alexandro de Souza Mello, Alexsandra da Silva Melo de Oliveira, Aloysio Ferreira Júnior, Anderson Elias da Silva, André Francisco Pedroso da Cruz, André Lima da Silva, André Luiz Coelho Camargo, André Luiz Corrêa Chaves, André Ulisses da Silva Peres, Antônio Aurélio Figueiredo Monteiro, Antonio Mario Martinez Arruda, Arilso César de Souza Sá, Benedito de Oliveira, Carlos Eduardo Cavalcanti Bastos, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Carlos Henrique Felix dos Santos, Carlos Roberto da Costa Oliveira, Carlos Virgílio Oliveira da Fonseca, Cláudio de Oliveira Paiva, Cleber Fernando da Cruz, Cleiton Lima da Rocha, Cleverland da Silva Monteiro, Cosme de Oliveira Bento, Daniel de Vasconcelos Batista, Daniel Fernandes Macedo, Demblo Oliveira da Silva, Diego Alves Teixeira, Diogenes Santos Vale, Eduardo Brito dos Santos Júnior, Eduardo Duarte Martins, Eduardo Soares Menezes, Eliana Cardoso de Oliveira, Elias Monteiro de Oliveira, Evandro Pontes Silva, Fábio Carvalho da Silva, Fábio Hanssimanos Silva, Flávio Roberto Miranda Felix, Francisco Orcino de Sousa Filho, Gilberto Pereira, Gilson de Oliveira Neto, Gladson Simão Ferreira, Gustavo Silva Fcamidu, Henrique Melo de Miranda, Hugo da Cunha Rosa, Isabel Cristina de Assis, , Ivan Ferreira Severo, Janilson Wanderley dos Santos, João Rodolfo de Oliveira, Jonas dos Santos Couto, Jones Marco Elias Pereira, Jorge Antônio Silva Fraga, Jorge Wilson Januário, Jorge Henrique Pereira Rosa, Jorge Luiz Schettini, José Anselmo Azevedo dos Santos, José Cristiano de Lima Nascimento, Josiel Francisco, Josué Melloni, Leandro dos Santos Noronha, Leandro Gomes de Medeiros, Leandro Pontes Silva, Leandro Silva de Souza, Leonardo Jesus da Silva Martins, Lindemberg Gonçalves de Souza, Luiz Carlos de Almeida, Luiz Carlos Farias Teixeira, Luiz Cláudio Silva de Oliveira, Luiz Cláudio Soares, Luiz Felipe Cavalcanti Bastos, Luiz Fernandes Soares, Marcelo Alves Monteiro, Marcelo Bomfim da Silva, Marcelo Conceição Tavares, Marcelo da Silva, Marcelo da Silva Pereira, Marcelo Loureiro Marques, Marcelo Mendonça dos Anjos, Marcelo Rodrigues de Souza, Márcio Luiz do Nascimento Peixoto, Márcio Simões Raposo, Marcos Alves Prado, Marcos Carmelinho da Silva, Marcos Luiz Araújo Salino, Maria Verônica da Silva, Wesley Rocha Godinho, Kleber Granado Pereira.\r\n\r\nId: 132540. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "133790": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "INSERIR IMAGEM (CABECALHO.EPS)\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA (“CFLCL”), ENERGISA S/A (“Energisa”) e EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A - ENERGIPE (“Energipe”, e, em conjunto com CFLCL e Energisa, “Companhias”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e em complemento aos Fatos Relevantes de 8/5/2006, 3/1/2007,5/1/2007 e 12/2/2007, vêm informar aos seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\n1. Em 8/5/2006, as Companhias, por meio de Fato Relevante, informaram ao mercado sobre o andamento do plano de reorganização de ativos e passivos, direta e indiretamente, detidos pelas Companhias, incluindo as participações em outras sociedades, com vistas à segregação de atividades de geração e distribuição de energia, em atendimento à Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004, que havia sido submetido à prévia aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (“Plano de Desverticalização”), informando, ainda, que o Plano de Desverticalização encontrava-se em fase de análise pela ANEEL.\r\n\r\n2. Da mesma forma, em 3/1/2007 e 5/1/2007, as Companhias, por meio de Fatos Relevantes, informaram ao mercado acerca (i) da conclusão da reestruturação societária da Energipe e de suas sociedades controladas, as distribuidoras, Companhia Energética da Borborema - CELB e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA, para fins de descruzamento acionário da Energipe; e (ii) do início da implementação das etapas do Plano de Desverticalização para fins do descruzamento acionário da CFLCL e de sua sociedade controlada Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, o que, conforme divulgado em Fato Relevante de 12/2/2007, culminaria com a incorporação de ações da CFLCL pela Energisa.\r\n\r\n3. Dessa forma, em Assembléias Gerais Extraordinárias da CFLCL e da Energisa, realizadas em 28/2/2007 (“AGEs”), os acionistas da CFLCL e da Energisa aprovaram, por unanimidade, a incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Energisa, com a conseqüente conversão da CFLCL em subsidiária integral da Energisa e migração de todos os atuais acionistas da CFLCL para a Energisa, nos termos das AGEs.\r\n\r\n4. As deliberações tomadas nas AGEs ensejaram a possibilidade de exercício do direito de reembolso, tanto aos acionistas da CFLCL quanto da Energisa, nos termos da lei.\r\n\r\n5. Em razão da aprovação de acionistas representando 89,87% do capital social total da CFLCL, o exercício do direito de reembolso se restringe a acionistas representando 10,13% do capital social total da CFLCL. Por seu turno, na Energisa a deliberação foi tomada por acionistas representando 99,99% do capital social da Energisa, ensejando direito de reembolso a apenas 5 acionistas detentores de 1.766 ações. \r\n\r\n6. Destarte, as administrações da Energisa e da CFLCL manifestam-se desde já que (i) entendem que o pagamento do preço do reembolso das ações aos acionistas que eventualmente exercerem o direito de retirada não porá em risco a estabilidade financeira da Energisa e da CFLCL, (ii) renunciam a faculdade prevista no art. 137, § 3º, da Lei nº 6.404/76, conseqüentemente, (iii) decidem dar continuidade à incorporação de ações aprovada nas AGEs.\r\n\r\n7. Com a implementação da incorporação de ações e das demais etapas indicadas no Fato Relevante de 5/1/2007, encontra-se concluído o processo de desverticalização das Companhias, o que, além de cumprir com as disposições da Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004, resulta na simplificação da estrutura societária da Energisa e de suas sociedades controladas, conforme abaixo:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM (ENERGISA.EPS)\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 133790. Valor: R$ 2688,21"
                        ],
                        "122428": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TERCEIRO MILÊNIO - RAIOS DE LUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: J. PENHA E FERNANDES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.498.323/0001-18\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO EM 2006: Aline Duarte de Araujo Cavalcante, Amanda Omine de Lucena, Ana Carolina Dinardo de Freitas, Ana Cristina Pereira Aguiar, André Donato de Souza Jarque, Angélica de Araujo David, Bruno Valcácio do Nascimento, Caio Ferreira Fernandes da Silva, Camila Passos Guimarães, Camila Rodrigues de Jesus, Daniele Dias da Silva, Danielle Queiroz dos Santos, Débora Oliveira dos Santos, Gabriel Holanda Staneck Govêa, Gabriel Migandi de Castro, Jeane Vicente Carnevale, Juliana Gonçalves Rosa, Leticia Paris Andrade, Livia Cristina Machado Nonato, Mariana Freitas de Souza, Mariana Vieira Monteiro de Oliveira Dias, Mateus Almeida de Vasconcelos, Natália de Oliveira Ferreira, Raquel Alves de Mattos Medeiros, Renata de Araujo Trevisano, Renata Teixeira Gonçalves, Samuel Jorge Carvalho Ximenes, Thaíssa Souza Rechinho. Diretora: Maria Aurea Carmo Canedo Medeiros - Registro 8910/MEC; Diretora Substituta: Enaura Neres Leitão - Registro EP 9402515/MEC; Secretária: Clara Maria Marques - Registro 871/DAT/SEE.\r\n\r\nId: 122428. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "118349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO MENINO JESUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\n2ª Via de concluinte do Ensino Médio (2º grau) ano 1976. Maria de Fatima Araujo Luz. Diretora Ivette Silveira Coelho - Reg. 7036/MEC; Secretária: Clara Maria Marques - Reg. n.º. 871/DAT-SEE.\r\n\r\nId: 118349. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "132936": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas em conjunto no proximo dia 12 de março de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 09 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Eleição da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras do exercicio encerrado em 31/12/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro de 2007, pag. 07, e no Monitor Mercantil, na mesma data, pag. 3, D) Distribuição de Dividendos sobre o saldo dos Lucros Acumulados até 31/12/2005 e do Lucro do exercicio encerrado em 31/12/2006 e E) Assuntos gerais. Mercedes Mendonça Geada - Diretora Superintendente. Rio de Janeiro, 02 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 132936. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "133026": [
                            "V - Ata",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.038.726/0001-03\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, sito à Rodovia Campos - Itaperuna (BR-356), Campos dos Goytacazes (RJ), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. Campos dos Goytacazes (RJ), 28 de fevereiro de 2007. Fernando Carvalho Pinheiro -Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 133026. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BENEDICTO BARBOSA NETO\r\n\r\nCNPJ sob o nº 30.655.013/0001-60\r\n\r\nCOMUNICADO: com sede à Rua João Pessoa, nº 57, Alto dos Passos, Resende/RJ CEP: 27512-271, vem comunicar o encerramento de suas atividades a partir da data de 05/03/2006.\r\n\r\nId: 132986. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "133000": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OFICINA DE REPAROS VIEIRA NETO S/C\r\n\r\nCNPJ sob o nº 30.654.990/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO: com sede à Rua Almirante José de Melo, nº 96, Liberdade, Resende/RJ, vem comunicar o encerramento de suas atividades a partir da data de 05/03/2006.\r\n\r\nId: 133000. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "132739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/07 \r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da CP nº 01/07 marcada para o dia 1º (primeiro) de março de 2007,às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto \" a Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública compreendendo os serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da ligação rodoviária (túnel) entre os bairros Charitas e Cafubá.\" fica adiada \"Sine Die\", uma vez que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não concluiu o exame do Edital. Niterói, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 132739. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "132825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 15 de março de 2007 às 14 hs em primeira convocação e às 15 hs. em segunda e última, com qualquer número de sócios presente, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) discutir e aprovar o relatório da Diretoria referente as contas do Exercício 2006 com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Uriel Faria Alecrim - Presidente.\r\n\r\nId: 132825. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "131643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "David Campos de Araújo\r\n\r\ncpf: 797.433.907-15\r\n\r\nRequerimento de licença\r\n\r\nDavid Campos de Araújo torna publico que requereu à secretaria Municipal de meio ambiente - SMAC, através do processo nº 14/002041/2006, a licença Ambiental para loteamento da Gleba 17 da quadra “F” da Servidão “D” da PLT 515512915. \r\n\r\nId: 131643. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "124498": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W 3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.521.085/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW 3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012309, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 6 unidades, na RUA CUSTÓDIO SERRÃO, 50 - LAGOA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203870/2006)\r\n\r\nId: 124498. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "115375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLANALTO DO RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.738.931/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLANALTO DO RIO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012195, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de retífica de motores e peças de embarcações (motores Detroit), na RUA JOAQUIM JOSÉ CARIDADE, 114 - JARDIM MARILEA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/204114/2005)\r\n\r\nId: 115375. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "115371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. RAMOS AGUARDENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.882.492/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. RAMOS AGUARDENTE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012239, com validade até 26 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de engarrafamento de vinhos e aguardante e produção de licores, vinhos compostos e batidas diversas, na RUA INÊS GOMES, 93 - CALUNDU, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/201613/1999)\r\n\r\nId: 115371. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "124818": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.078.363/0003-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012306, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de lavanderia industrial, na AVENIDA 22 DE MAIO, 9000, QUADRA D LOTE 4 - ENGENHO VELHO, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/202314/2006)\r\n\r\nId: 124818. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "115362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "D. J. C. DOS SANTOS MINERAÇÃO - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.802.961/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nD. J. C. DOS SANTOS MINERAÇÃO - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011845, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola e saibro em cava rasa, em área de 10 ha, conforme processo nº 890087/06, na ESTRADA DO ALECRIM, S/Nº, SÍTIO RECANTO DO TINTIM - ALECRIM, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo nº E-07/201966/2006)\r\n\r\nId: 115362. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.P.R. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.595.276/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.P.R. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012003, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para contrução de edificação residencial multifamiliar, constituída de 12 unidades, na RUA NÓBREGA, Nº 145 A - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/202859/2006)\r\n\r\nId: 114854. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "124383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A\r\n\r\nCNPJ: 04.429.961/0001-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15. 02.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na ESTRADA DA AO Esperança, 650 - parte - Centro, município de Belford Roxo, no período de 30.01 à 30.05.07 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 15:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 124383. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "130152": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 2 de março de 2007, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-A (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "124032": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA EDWIGES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA EDUCANDÀRIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.869.918-0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO DE TURISMO - 1979 - Wânia Antunes do Espirito Santo. CURSO TÉCNICO DE QUÍMICA - 1982 - Ary Monteiro Pacheco. - CURSO FORMAÇÃO GERAL - 2002 - Elisa de Souza Guedes, Isabelle Cristine de Oliveira Costa. 2003 - Elaine de Souza Guedes. - 2004 - Alice de Souza Guedes, Vanessa de Sousa Ximenes. CURSO FORMAÇÃO GERAL.(Educação de Jovens e Adultos).1o Semestre - 2001 - Viviane Rodrigues Damaceno. 1o Semestre - 2003 - Bruno Rodrigues Paula Rego, Louiseane Ribeiro de Lemos. 2o Semestre - 2006 - Marcia Maria Ignacio Pires. Diretora: Adelina Eulina Mourão Vieira. Registro: MEC 7252. Secretária: Eliane Rangel de Azevedo. Registro: SEEC 1795.\r\n\r\nId: 124032. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "131017": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO QI - TIJUCA\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0002-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2006: Adriano Soares da Silva, Alexandre Vieira Manhães Ferreira, Ana Carolina Brito Brandão, Bianca Caruso da Paixão, Breno Silva Bertoco de Andrade, Bruna Carla Fidalgo Salerno, Bruna Flor Rimolo de Menezes, Bruno Moreno Rodrigo de Freitas, Bruno Ricardo Machado Leite, Camila Cura Tonin da Silva, Camila Pinto Moreira Nylander, Carina Fontes Roppa, Carlos Felipe Pereira Morgado de Almeida, Carolina Pereira Rezende, Carolinne Nathalie Coelho Moreira, Cauê Pinheiro Pereira, Clara Rosadas Costa, Clara Sanchez Rodrigues, Claudia Regina de Araujo Alves, Daniel Martins da Motta Kolb Magalhães, Eduardo Pereira de Alvarenga Tavares, Frederico de Oliveira Rocha, Guilherme Burgelli de Oliveira, Isabel Susane Gonçalves de Souza, Isabela da Rocha Santos, João Paulo Mendes Vieira, Júlia da Fonseca Cavalcante, Julianna Batista, Laís Rodrigues Lins e Silva, Laura Gaio Assumpção, Lorrana Guimarães Pereira e Silva, Luise Helena Britto de Moura, Luiz Danilo Barros da Silva Reis Neto, Luiza Borges Soutto Mayor, Luiza Vettorazzi Lopez, Maíra da Cruz Gonçalves Leal, Marcella Lobo Serra de Mesquita Vasconcellos, Marcio Alves de Araújo, Maria Luiza Rothier Duarte, Mariana de Gouvea Leitão, Marion Abrahão Garcia Nunes, Martha Carvalho Couto, Mayara Rodrigues da Silva Fonseca, Michelle Louise Kormann, Nathália Machado Guimarães, Nataly de Medeiros, Patrícia Regina de Barros Ramos da Silva, Paula dos Santos Escudero, Philip Albert Hime, Rachel Silveira de Oliveira, Ricardo da Costa dos Santos Alpha, Roberta Güttler dos Reis, Rodrigo da Silva Rocha, Sandra Barbosa Gonçalves, Suani Messias Lima, Taís Bragança Sobreira, Tamires Magalhães de Mello, Thaís Costa Harduim de Souza, Thiago Menezes de Oliveira, Tiemi Siciliano dos Santos, Vinicius Domingues Maciel. Diretor: Luiz Leal Ferraz; Secr. Ana Lúcia de Brito Silva Netto.\r\n\r\nId: 131017. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "122862": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO SONNART\r\n\r\nCNPJ: 72.031.859/0001-79\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO/2006 - Heberton Gonçalves Rodrigues, Anna Beatriz Veltri Peneiras.\r\n\r\nId: 122862. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "128111": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO - CASA DA INDÚSTRIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0003-84\r\n\r\nCONCLUINTES: 1º Bimestre / 2007 - EJA - (Educação de Jovens e Adultos): Ensino Médio: Alex Muylaert Esmeraldo; André Luiz Cunha da Silva; Celio Soares da Silva Junior; Fabio Ferreira Alves; Gilson Moreira Deziderio; Monalisa Moura da Costa, Sharly Roberto de Moura Marques; Thiago de Melo Brito. Ensino Fundamental: Gilcinei Rodrigues Sodre; James Flauzina do Nascimento; Renato Dias de Oliveira. Diretor: Rui Guilherme Peixoto Fernandes - Reg. 967719 MEC; Secretária: Márcia Maricato Pinto da Costa - Reg. 71/75 - MEC.\r\n\r\nId: 128111. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "133399": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFica convocado o Quadro Social, para nos termos da alínea “a”, do art. 22 da Seção I, do Capítulo III do Estatuto Social, para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na Sede Social, no dia 14 de março de 2007, às 16 horas em 1ª Convocação e meia hora mais tarde, caso não haja número suficiente de participantes na 1ª Convocação, com os seguintes objetivos: Apreciar o Relatório Anual da Diretoria, conhecer e deliberar sobre o Parecer do Conselho Fiscal, no que se refere as Contas do ano-base 2006. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 133399. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "133488": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos da alínea “b”, do art. 22 da Seção II do Capítulo III, do Estatuto Social, fica convocado o Quadro Social, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada em nossa Sede, no dia 14 de março de 2007, às 14 horas, em 1ª Convocação e às 14h30min, em 2ª Convocação, caso não haja número suficiente de participantes na 1ª Convocação, para apreciar e deliberar sobre: Autorização para ingressar em juízo, no sentido de pedir a paridade da pensão das Pensionistas de Fiscais de Rendas no prêmio de produtividade. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 133488. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "132743": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFERAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A,EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ. 33.012.683/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Consoante as disposições estabelecidas na Lei 6.404/76, de 15/12/76, ficam os Acionistas da Ciferal Comércio e Indústria S/A, em liquidação ordinária, convocados a se reunirem em Assembléia Gera Extraordinária, no dia 12/03/07, às 11:00 horas, na Rua do Ouvidor nº 54, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia 1) nomeação do novo liquidante. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Sócrates Silveira Assed - Liquidante.\r\n\r\nId: 132743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "131606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2005. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 131606. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - Registro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no endereço da sede social da Cia., à Pça XV de Novembro, 20 - Térreo (Auditório do Centro de Convenções da Bolsa do Rio), RJ, no dia 19/03/2007, às 11:00 hs, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) a aprovação do Relatório da Administração, do balanço patrimonial, das demais demonstrações financeiras e das contas da Diretoria, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; e (c) a fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2007, e, em Assembléia Geral Extraordinária: (a) a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Cia. visando a adequar a expressão do capital social ao aumento de capital aprovado, dentro do limite autorizado, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/10/2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Cia. com antecedência mínima de 72 horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do art. 12, § 5º do Estatuto Social da Cia., o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia. e foram enviados à BOVESPA, em conformidade com os arts. 124, § 6º e 135 § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01/03/2007. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 132232. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "130097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.783/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 09 de Março de 2007 às 15:00 horas na sede social, na Rua Gal. Marciano Magalhães, 1204, Bairro Morin - Petrópolis - RJ - CEP 25630-021, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova Diretoria; 2) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 130097. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "130647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 4, 2º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130647. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "131406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO\r\n\r\nCNPJ: 00.336.390.0001\r\n\r\n2ºSEM/2004: Messias Nunes Vieira,Margarete Soares Cavalcante. 1º SEM/2005: Sheila Magalhães Ribeiro, Everaldo Cardoso, Elisabete da Conceição Carvalho, Denise Veiga Neves, Vanesa de Almeida, Ana Paula Simeão Nisa. 2º SEM/2005:Verônica Trindade dos Santos, Sandro da Silva Lopes, Rodrigo Adriano Gonçalves, Anastácia Monteiro dos Santos. \r\n\r\nId: 131406. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.106.840/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 104, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Calil Fraiha Sobrinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 132798. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "133805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817.0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente em primeira convocação, serão realizadas no dia 23 de março de 2007, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, no dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nb) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2007, a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião de 27/11/06.\r\n\r\nc) Ratificar a distribuição de dividendos extraordinários que serão debitados à conta “Reserva de Lucros para Novos Empreendimentos”, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 15/02/07. \r\n\r\nd) Deliberar o aumento do limite do capital social autorizado em número de ações e conseqüente alteração do item 2 do art. 5º do Estatuto Social. \r\n\r\ne) Deliberar sobre a complementação do objeto social de forma a incluir no artigo 4º do Estatuto Social a cessão dos direitos de uso de produtos ou bens destinados a entretenimento doméstico, tais como filmes, obras audiovisuais, jogos para computador, vídeos e discos a “laser” e similares; locação e sublocação de bens móveis, tais como aparelhos de videocassete, “videogame” e assemelhados e a comercialização de produtos e a prestação de serviços complementares às atividades mencionadas no item anterior. \r\n\r\nf) Eleger os membros do Conselho de Administração;\r\n\r\ng) Fixar a remuneração global e anual dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nh) Ratificar, nos termos do artigo 256 da Lei nº 6404/76, a compra de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações representativas do capital social da BWU Comércio e Entretenimento S.A. (Blockbuster®)\r\n\r\ni) Aprovar a consolidação do Estatuto Social de forma a incluir as deliberações tomadas nas Assembléias convocadas por este edital, bem como a nova redação do § 1º do art. 5º aprovada em Assembléia Geral Extraordinária no dia 19 de setembro de 2006.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da companhia, necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição de membro do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNos termos do § 1º do art. 141 da Lei das Sociedade Anônimas, a requisição da adoção do voto múltiplo deverá ser realizada pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia geral. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem das assembléias Convocadas, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 133805. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "132762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.30003299-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 7º andar, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 132762. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "133016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ 33.576.166/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 16 de março de 2007, no Auditório Paulo Tapajós, no 5° andar da sede social, na Rua Visconde de Inhaúma, 107 - Centro - RJ, às treze horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 20, parágrafo 1°; 21, 22 letra a) e 26, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Discussão e julgamento do Relatório e do Balanço do exercício de 2006. Rio de Janeiro, 2 de março de 2007. José Antonio Perdomo - Diretor Superintendente - EMI Songs do Brasil Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nId: 133016. Valor: R$ 704,48"
                        ],
                        "122857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ: 33.168.626/0001-60\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: 29-12-2005. Ainá Andrade Baptista, Aline de Oliveira Carvalho Pinheiro, Aquilino da Motta Moraes Junior, Bianca Martins dos Santos, Bianca Xavier Sergio, Bruno Alves Mendes, Bruno Augusto de Farias, Bruno Ferreira Pinto Custodio, Calinca Alcantara Amador, Carina Levy de Souza Gonzaga, Carolina Corrêa da Silva Sinno, Daniel de Azevedo Camara, Daniela Andrade de Lima, Danielle Marculino Barbosa, Déborah de Souza Lopes, Dhiego Seixas Garcia, Diego Zanutti de Oliveira Vasconcellos, Dominique Machado Carilo, Douglas de Araujo Silva Ribas, Fabiano de França Rangel, Gabriela Ribeiro da Cruz, Gustavo Melo, Gutielle da Silva Rodrigues, Hugo Leonardo Gregorio Barbosa, Jonnathan Herminio Ramalho de Jesus, Juliany Fátima Paula Magalhães Gomes, Marcelo Marinho dos Santos, Márcio Luiz Nascimento Silva, Michele França Pumar, Natália Santana Paiva, Patricia Marks de Almeida, Paula Cristina Rocha Lannes, Priscila Barbieri Gross, Priscila Cardoso Gomes, Rafael Moraes Leite da Fonseca, Rafael Santana Tavares, Rafaela Freitas Arantes, Raphael Campos Rodrigues, Renan Cabral Rodrigues, Rodrigo Galvão Leitão, Tarcia de Fatima Esteves Baddauy, Thaís Ramos Nunes, Viviane Neves Heleno, Xiao Yuan Kong. Téc. Enfermagem Concomitante com o Ensino Médio - Ensino Médio/ 29-12-2005 - Téc. Enfermagem/30-12-2005. Ana Carolina America Marinho, Anderson da Silva Neder, Andressa da Silva Pinto, Anne Catarine Silva Soares, Barbara Leandra Barros de Lemos, Erika Teixeira Nunes do Monte, Jhândara Monteiro da Silva Boareto, Kamilla Santos França, Karoline Christina de Menezes Sandes, Larissa Jorge Melo, Ludmila Mendes de Morais, Mariana Botelho Rozentalski, Mariana de Oliveira Moreira Braz, Mariana Pinheiro Carvalho, Monique Coelho Gomes, Naiana da Silva Emerenciano, Pamela Vangelote Mota, Rafaela Leborato de Medeiros, Ramon do Nascimento Manes, Thayana Vasconcelos de Almeida, Thayná Cristina de Macedo Mello Ciconha, Thiago Jose Boscardini Alves, Vivame Silveira da Cunha. Téc. Informática Concomitante com o Ensino Médio - Ensino Médio/29-12-2005 - Téc. Informática/30-12-2005. Alvaro Regis da Silva Junior, Anderson Santos de Paula, André Luis Ribeiro Guimarães, Ariane Rodrigues Barros Nunes, Daniel Silva Neto Oliveira, Dênis Lima da Cunha, Gabrielle da Cunha Magalhães da Silva, Gilberto Meneses Martins, Gregory Rodrigues da Silva, Juliana da Silva, Julio Cesar de Jesuz Junior, Luiz Paulo Soares dos Santos, Luiz Philippe Tenuta da Silva, Priscila Barroso Teodoro, Priscilla Cardoso Loureiro, Priscilla Vanessa Schauffert, Raphael Roque Pereira, Vinicius Homem Pereira, William Galdino da Silva. Fase III - 1º Sem. Educação Para Jovens e Adultos Ensino Médio/31-07-2005. Adeilson Melo da Silva, Amanda da Silva Teixeira, Amanda Macena Guimarães, Andre Luiz de Oliveira Santos, Andréa de Souza Sandrs, Andreia Baltazar dos Santos, Arthur Cezar Alves Amorim, Carlos Rolemberg de Oliveira Máximo, Dameão Batista Simplício, Dayana de Oliveira Brazão, Diego Cardoso Moreira, Diego Gomes Zago, Diego Rodrigues de Oliveira, Edmilson de Sousa Carvalho, Ezequiel Gonçalves Peres, Felipe Corrêa dos Santos, Fernanda Félix da Costa, Gelma Rios Santana, Heitor Gustavo Campos Cesar, Helena Alayão Mendes Garrido, Helio Trindade Santos, Jairo Ferreira Gama, Jerusa Bomfim Teixeira, Jorge Dario Oliveira de Paula, José Carlos de Assis Taboada, Juliana Pereira de Moura, Kelly Siqueira de Amorim, Lívia Almeida Alves Moreira, Luana Martins da Silva, Luciano da Silva Botelho, Magner Carvalho Rodrigues, Marcelo Rodrigo Ramos de Freitas, Marcelo Santos, Maria da Penha Ferreira de Souza, Nayara de Andrade, Nivânia das Graças Pereira de Freitas, Paloma Gomes de Lima e Silva, Patricia Moura Marinho, Paulo Roberto dos Santos de Jesus, Renato Lauro Mello de Oliveira, Rosângela de Paula Eccard, Simone Ferraz de Oliveira, Simone Suellen Gama de Oliveira, Thatianne de Oliveira Silva, Wagner Paulino da Silva dos Santos. Fase III - 2º Sem. Educação Para Jovens e Adultos Ensino Médio/2000. Diogo Leandro de Sena Souza. 29-12-2005. Aarão Cavalcante, Antonio Carlos Ferreira, Bruna Vanessa Gonçalves Souza, Carlos Henrique Romeiro da Silva, Charley Franklin Mendes, Cristiane Pinheiro Cypriano, Daniel Ribeiro do Nascimento, Daniele da Silva, Débora Valcacer Costa, Diego Silva Ferreira, Elisangela Amaro da Silva, Eloana Maria Mendes da Silva do Espirito Santo, Ester dos Santos Lopes, Glonys Oliveira de Lima, Helenice Dantas Muniz, Igor Augusto Teixeira Tavares, Ingrid Pamela de Sousa Machado, Izabella Lima de Oliveira, Jefferson Nascimento de Souza, Johnny Pires da Silva, Joice França Dias, Josiane Lira da Silva, Katia Cristina de Almeida Cruz, Leticia de Jesus Martins, Luciano Marinho Junior, Madalena Azeredo dos Santos, Maikon Naiff Barbosa, Marcelo Ferreira dos Santos, Marcio Damascena Matias, Marco Antonio da Silva Souza, Mariana Miranda Lopes, Melania Portela Xavier, Norma Suellen Thomaz Vilela, Olivan Felipe dos Santos da Silva Junior, Patricia Roubert de Andrade, Pedro Henrique Barros de Almeida, Rafael Alves Rocha, Rafael Muniz de Souza, Raphael Meneses da Silva Fernandes, Ronaldo Corrêa Machado Netto, Rosane da Silva, Sergio Barbosa, Sérgio dos Santos Lima, Sergio Ricardo Lopes, Tania Maria Sena de Aquino, Tarcisio Ferraz Rodrigues, Thiago Pontes e Silva, Valeria de Oliveira, Vanessa Viana Silva Santos, Victor Cardoso de Moraes Pereira, Vívian Alves Rodrigues, Viviane Bispo da Silva, Viviane da Silva Oliveira. Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries Ensino Fundamental/30-12-2005. Alessandra Pereira da Silva, Carolina Passos da Costa, Cristiane Luci dos Santos, Cristianne Néry Ximenes, Fernanda de Oliveira Reis, Flavia Baptista dos Santos, Flavia de Lannes Gitahy, Francileide da Silva Andrade, Francilene da Silva Andrade, Karla Ferreira da Silva, Kelly Cristine Teixeira André, Lucia de Fatima Nunes Rayol, Luciana Rodrigues Bomfim, Rosane Alexandre da Silva Bezerra, Rosane Capobiango Pedrosa de Paiva, Simone Rosa dos Santos, Sulaine dos Santos Guimarães. Téc. Enfermagem - Pós Médio/30-12-2005. Ana Paula Pires Araujo, Andrea Christina Grillo Santos, Bruna Silva dos Santos, Edayr Lea Ferreira dos Anjos, Geane Silva Moura, Liliane dos Anjos, Luciane Fernanda da Costa Santos, Patricia de Oliveira Romaneli, Regína Guimarães da Luz. 2ª Via de Diplomas: Téc. Contabilidade/1970. Valeria Bastos Galhardi. Ensino Médio - Antigo 2º Grau/1979. Vania da Cunha Vasconcellos, Rosangela Lucas Rocha. 1982. Márcia Cristina Mansur Ramalho, Cláudia Maria Rocha Bonis. 1983. Alda Regina Oliveira de Paula. Educação Para Jovens e Adultos Ensino Médio Fase III 2º Sem/2004. Marcus Vinicius Cordeiro Reis. Téc. Processamento de Dados/1979. Dilson Faria Maciel. Diretor: Aquilino da Motta Moraes. Reg. 9599444 - DEMEC.\r\n\r\nId: 122857. Valor: R$ 3442,67"
                        ],
                        "132790": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTO ARAGÃO\r\n\r\nCNPJ 01.713.765/0001-31\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, 159 - Tijuca\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.S.ª para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 13 de março de 2007 (terça-feira), às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia : 1) Prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2006; 2) Previsão orçamentária; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo (efetivos e suplentes); 4) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações, não podendo participar da assembléia, os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nId: 132790. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "132803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ 32.286.809/0001-18\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na rua Moncorvo Filho, 97 apt C-1, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 13/02/2007. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 132803. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132864": [
                            "V - Errata",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTO DE CAPITAL - ERRATA - Em nossa edição do dia 28/02/2007, página 107, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: “...com a emissão de 2.368.995 ações ordinárias nominativas,...” Leia-se: “...com a emissão de 2.369 ações ordinárias nominativas,...”\r\n\r\nId: 132864. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "26220": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY ENTIDADE MANTENEDORA: LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.166.038/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2004 - CURSO DE FORMAÇÃO GERAL: Ana Carolina da Luz Cananéa, Diego de Oliveira, Jehan Victor Sousa Machado, Koneg Novena, Larissa Suguri dos Santos, Lygia Bezerra da Silva, Lucas Espírito Santo do Nascimento, Marília Vasconcellos Monteiro, Paula Ellena Rappa Martins de Pontes, Rafael Stanisce Mello dos Santos. \r\n\r\nId: 26220. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "26204": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY ENTIDADE MANTENEDORA: LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.166.038/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2005 - CURSO DE FORMAÇÃO GERAL: Aline de Almeida Petrilli, Bruna Carla Pereira da Silva, Clarissa Araújo Conti, Eric da Silva Porto, Felippe Álvaro Marendaz, Ianne Gabrielle Araújo Lacerda e Silva, Juliana Callegario de Souza, Marcos Paulo Noguti Monteiro, Mariana de Souza Gama, Raphael Miranda Silva Moreira, Samia Toledo Klink, Talita Gomes Baêta Lourenço, Vicente Kresiak Canato. \r\n\r\nId: 26204. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "125443": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HAMILTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 28.061.620/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) EM 2006 - Bárbara Costa de Oliveira, Bruno Velasco Soares, Camila Quevedo dos Santos, Érica Carvalho Santos Nunes da Silva, Felipe Fernandez Perez, Felipe Moreira de Oliveira, Fellipe Ferreria Lemos de Medeiros, Frederico Ohlweller de Araújo Meissonier Passini, Gustavo Ferreira Andrade, Ingrid Dumoulin de Mattos, Isabel Silva dos Santos, Larissa Araújo Nunes, Lucas Moscoso Dutra Marques, Mauricio da Silva Maciel, Michael de Assis Mendonça, Nayana Barros Guimarães Lameirão, Pedro Henrique Ferrarezi Lemos, Sandro Cardoso Affonso Martins, Stephanie Campos Barcelos, Stephano Pierini Pacheco Novaes Rodrigues, Thiago Puntar Neves de Andrade, Veronica da Costa Paranhos Muniz.\r\n\r\nId: 125443. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "131548": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - TURMA ÚNICA - Carolina Aquino Costa, Tatiane Marins Leal de França, Thays de Souza Carvalho, Thiago Rocha Moreira Pinto, Vitor Carvalho Silva Vieira.\r\n\r\nRua Nair Cruz, 24 - Outeiro das Pedras - Itaboraí - RJ\r\n\r\nPortaria E/COIE-E nº 833/99 - CNPJ 01.489.0001/33\r\n\r\nId: 131548. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "132915": [
                            "V - Convocação",
                            "COPPERATIVA DE PROFESSORES DE ANGRA DOS REIS COOPAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.124.363/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os cooperados convocados a comparecem às 17:30 Hs do dia 15/03/2007, na sede administrativa na Rua EAP, s/nº, Vila da Petrobras, Jacuacanga, Angra dos Reis/RJ, para Assembléia Geral Extraordinária que deliberará a mudança de diretoria e assuntos gerais. Sandra A. de A. Nepomusseno- Presidente.\r\n\r\nId: 132915. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "132744": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL PCH S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.314.233/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027568-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da BRASIL PCH S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de março de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia à Rua da Assembléia, nº 77, 10º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2006, com suas notas explicativas e o parecer dos auditores externos;\r\n\r\nb) Destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; e\r\n\r\nc) Fixação da remuneração global anual líquida da Administração da Companhia. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 133 da Lei nº 6.404/76, informamos que os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, para exame, na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26, de fevereiro de 2007\r\n\r\nCláudio Alexandre Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nPresidente Interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 132744. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "131212": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 12/03/07, às 14hs, na sede social da Cia, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar-Centro, RJ/RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Lucro do Exercício; c) Assuntos Gerais. RJ, 28/02/07.Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe - Diretores.\r\n\r\nId: 131212. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "130313": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói,no dia 12/03/07 as 19:30 horas em 1ª convocação e 20:30 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2006; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2007; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 27/02/07 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 130313. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "132951": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do Viviano Auto Posto Comercial Ltda. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 16/03/2007, às 09:00 horas, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 132951. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "133713": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 10:00 horas do dia 16/03/2007, em 2ª convocação, tendo em vista a não realização da reunião convocada para o dia 01/03/2007 por não verificar-se o quorum previsto no inc. I do art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2006 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 01 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 133713. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "132981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL No 01/2007\r\n\r\nProcesso nº 0041/07, de 13/01/ 2007. OBJETO: Aquisição de material de escritório e de informática, de impressos para o CRA/RJ e de descartáveis. Valor estimado de R$ 46.362,69 dividido em 4 (quatro) lotes. Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo MENOR PREÇO. Local da reunião: CRA/RJ, Rua Professor Gabizo, no 197 - 2o andar, Tijuca, Rio de Janeiro. Dia e hora do credenciamento e realização do pregão: 15 de março de 2007, às 14 horas. Maiores informações pelo telefone 2569-0044 ramal 49. Rio de Janeiro, 2 de março de 2007. Roberta Cristina Sá Martins, Pregoeira.\r\n\r\nId: 132981. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "133350": [
                            "V - Extravio",
                            "RIBATEJO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 40.444.879/0001-85\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nRIBATEJO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Avn. Presidente Wilson, nº 231, 8º andar, Centro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.444.879/0001-85, inscrição municipal nº 01.011.820, comunica o EXTRAVIO do seu cartão de inscrição municipal original, para que surtam os efeitos legais.\r\n\r\nId: 133350. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "133778": [
                            "V - Convocação",
                            "FECOMÉRCIO-RJ\r\n\r\nFEDERAÇÃO DO COMÉRCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital de Convocação do Conselho de Representantes, faço saber que no dia 3 de maio de 2007, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, auditório, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, será realizada ELEIÇÃO para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados junto ao Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio a que está filiada, bem como seus suplentes, para mandato de 24 de junho de 2007 a 23 de junho de 2010, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 6º do Regulamento Eleitoral. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, conforme o disposto no art. 6º do citado Regulamento Eleitoral e no art. 17, III, a, b, c e d, do Estatuto, será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Para os fins previstos nos arts. 7º e 8º do Regulamento Eleitoral, a Secretaria da Entidade, no 11º andar da sede, funcionará de segunda a sexta-feira, no período eleitoral, no horário das 10h (dez horas) às 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), mantendo à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento de correspondente recibo. A eventual impugnação de candidatura e de chapa deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação da relação das chapas registradas. Caso ao final do período de votação não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados-eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinqüenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia 7 de maio de 2007, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), no mesmo local. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição, restrita às chapas empatadas, no dia 8 de maio de 2007, no período das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas) e, caso não seja obtido quorum, 2/3 dos Delegados-eleitores com direito a voto, a eleição, em segunda votação, será realizada, com mais de 50% (cinqüenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia seguinte e, em terceira votação, será realizada, com mais de 40% (quarenta por cento) dos Delegados-eleitores com direito a voto, no dia 10 de maio de 2007, sempre das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), todas na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, auditório, Flamengo. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Orlando Santos Diniz - Presidente.\r\n\r\nId: 133778. Valor: R$ 1550,57"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "133707": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2007\r\n\r\nA Seção de Licitação, torna público que será realizada no dia 19 de Março de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 001/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Estrada do São Roque (Av. Pau Brasil) e na Rua José do Patrocínio (Bairro da Mangueira). Royalties e Convênio Eletronuclear.\r\n\r\nParaty, 02 de Março de 2.007.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação\r\n\r\nMatricula 201.044\r\n\r\n_____________________________________________________________________________\r\n\r\nERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DIA 23/02/2007 - CONFORME ADENDO ANEXO AO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO DE IMPRENSA PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DESTA PREFEITURA, ATÉ 31/12/2007.\r\n\r\nLEIA SE:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE ÓRGÃO DE IMPRENSA PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DESTA PREFEITURA, ATÉ 31/12/2007.\r\n\r\nParaty, 27 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Licitações\r\n\r\nMat. 200.480\r\n\r\nId: 133707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "133766": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 010/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FREIO, FILTROS, ADITIVO, GRAXA E ÁGUA PARA BATERIA E SERVIÇOS DE BORRACHEIRO, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO, SERVIÇOS DE CAMBAGEM E SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL COM LUBRIFICAÇÃO, para os veículos lotados no 1.º Distrito.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 20 de março de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 133766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "133767": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 012/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FREIO, FILTROS, ADITIVO, GRAXA E ÁGUA PARA BATERIA E SERVIÇOS DE BORRACHEIRO, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO, SERVIÇOS DE CAMBAGEM E SERVIÇOS DE LAVAGEM GERAL COM LUBRIFICAÇÃO, para os veículos lotados no 2.º Distrito.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Li citações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 133767. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "133755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.020/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.005/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.005/2007 (Registro de Preços de pneus e outros) foi remarcado para o dia 19/03/2007 às 14:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nAVISO Nº.021/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.014/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de equipamentos de informática.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 22/03/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.022/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.017/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de retroescavadeira.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 20/03/2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 133755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "133703": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.002/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 19 (dezenove) de março de dois mil e sete, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.002/2007, Processo nº.350/2007, para aquisição de Materiais de PVC.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 133703. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "133734": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 66/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM, matrícula nº 01/21686, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Classe B, Padrão 8, a contar de 06 de novembro de 2006, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2006/280294)\r\n\r\nId: 133734"
                    ],
                    "133735": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 699/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Parágrafo único, do Art. 1º., do Ato Executivo nº. 5514/2006, publicado no D.O. de 22/11/2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º ................................................................\r\n\r\nParágrafo único .....................................................\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 1ª Vice-Presidência indicado pelo 1º Vice-Presidênte;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 2ª Vice-Presidência indicado pelo 2º Vice-Presidente;\r\n\r\n- 2 (dois) servidores da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicados pelo Diretor Geral”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo nº. 5514/2006, publicado no Diário Oficial de 22.11.2006, Parte III, Página 1, \r\n\r\ncom as alterações do Ato Executivo nº 699/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto no art. 24, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determina o rastreamento no Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências, a cada três meses;\r\n\r\nConsiderando a solicitação expressa das 1ª e 2ª Vice-Presidências visando conferir transparência e segurança ao procedimento de distribuição;\r\n\r\nConsiderando o procedimento de Certificação na Norma Técnica Internacional ISO 9001:2000 ao qual está submetido a 1ª Vice-Presidência,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão, designada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, de que trata o presente Ato será composta por:\r\n\r\n- 2 (dois) Juízes Auxiliares da Presidência;\r\n\r\n- Chefe de Gabinete da Presidência do TJERJ;\r\n\r\n- 1 (um) servidor da 1ª Vice-Presidência indicado pelo 1º Vice-Presidente; \r\n\r\n- 1 (um) servidor da 2ª Vice-Presidência indicado pelo 2º Vice-Presidente; \r\n\r\n- 2 (dois) servidores da Diretoria Geral da Tecnologia da Informação indicados pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nArt. 2º São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - Verificar a regularidade no Sistema Informatizado de Distribuição da 1ª e 2ª Vice-Presidências de três em três meses;\r\n\r\nII - Propor modificações no Sistema Informatizado de modo a auferir mais segurança ao mesmo.\r\n\r\nArt. 3º A próxima verificação, já sob os auspícios da presente Comissão, se dará na 1ª semana de dezembro do corrente ano, com a respectiva emissão de relatório.\r\n\r\nArt. 4º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 133735"
                    ],
                    "133736": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 783 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 51, § 4º, da Lei nº 8.666/93, e pelo Texto Consolidado do Ato Executivo nº 384/2003, publicado no D.O. de 04.02.2003, com a alteração do Ato Executivo nº 3757/2003, e tendo em vista o constante do Protocolo nº 037138/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Designar para a Comissão Permanente de Licitações, os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência da primeira, e a Vice-Presidência da segunda:\r\n\r\nÏ IVANA ESTEVES CASTRO PEÇANHA, Analista Judiciário, matrícula: 01/5690;\r\n\r\nÏ ELIZABETH GATTO BROM DE LUNA, Analista Judiciário, matrícula: 01/8308;\r\n\r\nÏ AIDAMAR NAVARRO CAMPOS, Requisitado, matrícula: 14/809.275;\r\n\r\nÏ MARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, Matrícula: 01/25875;\r\n\r\nÏ CARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula: 10/90552;\r\n\r\nÏ ALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula: 10/26761;\r\n\r\nÏ FERNANDO LEITE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula: 01/26161.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato terá validade pelo prazo de 01 (um) ano e entrará em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário, e em especial o Ato Executivo nº 5261/2006 publicado no D.O. de 06.11.2006. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 133736"
                    ],
                    "133739": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 839/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DERVAL BARROS DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 124.084, da de signação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá e designar para exercer suas funções junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 133739"
                    ],
                    "133740": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 840/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FRANCISCO DE OLIVEIRA RESENDE, O.A.B./RJ nº 88.124, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo - e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, às segundas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 133740"
                    ],
                    "133741": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 841/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO, O.A.B./RJ nº 123.864, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 133741"
                    ],
                    "133742": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 842/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA DA SILVA MARCONDES, O.A.B./RJ nº 122.926, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133742"
                    ],
                    "133743": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 843/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar INGRID WALTER DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 130.390, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133743"
                    ],
                    "133732": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 68/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM, em aditamento ao Ato Executivo Conjunto nº. 57/2007, publicado no D.O. de 01.02.2007, designar a Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juíza de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a coordenação da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis nos dias 01 e 02 de março de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 133732"
                    ],
                    "133733": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 71/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 4º, do Ato Executivo Conjunto nº 24, publicado no Diário Oficial de 19.05.1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Revogado”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 133733"
                    ],
                    "133770": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria da MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos seus Associados que constituiu a COMISSÃO ELEITORAL prevista no art. 77 do seu Estatuto Social, para a eleição dos seus órgãos de direção para o biênio a ser iniciado no primeiro dia útil do mês de abril do corrente ano, com os seguintes componentes: \r\n\r\nDesembargador Humberto de Mendonça Manes \r\n\r\nDesembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira \r\n\r\nDesembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira\r\n\r\nJuíza de Direito Kátia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuíza de Direito Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\n(a)Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Presidente\r\n\r\nId: 133770"
                    ],
                    "133753": [
                        "IIIE - Convite",
                        "AMAERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ convida para um almoço de adesão em homenagem à nova Administração do Tribunal integrada pelos Desembargadores José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente; Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça; Sylvio Capanema de Souza - 1º Vice-Presidente; Celso Muniz Guedes - 2º Vice-Presidente e Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - 3º Vice-Presidente, a se realizar no dia 11 de março de 2007, às 13:00h., na sede campestre, em Vargem Grande, na Estrada do Mucuíba, 1416. Os convites estarão à disposição na secretaria da AMAERJ (4º andar), nos bares dos desembargadores (10 º e 12º andares ) , no bar dos Magistrados ( 1º andar ) e nos bares dos desembargadores ( 2 º e 3º andares ) da Lâmina lll. \r\n\r\nId: 133753"
                    ],
                    "133737": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 861/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar para integrar a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 133737"
                    ],
                    "133738": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 905/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E constituir Comissão integrada pelo Exmº. Sr. Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, que a presidirá, e pelos servidores ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO, matrícula nº 10/80402, e SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº 10/14273, visando ao acompanhamento e revisão do Convênio para a administração dos depósitos judiciais.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 906/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as do artigo 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos produzidos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) se caracterizam como recursos fundamentais ao pleno desenvolvimento organizacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário Fluminense identificou a ação de prover conhecimento como um dos grandes processos de trabalho do PJERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a produção jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro constitui fonte de conhecimento e importante instrumento a colaborar com a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, especialmente com o advento da Lei nº 9.756 de 1998, que deu nova redação ao artigo 557, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO os artigos 216, letra “d” e 253, letra “d” da Resolução nº 46/2006, de 22 de dezembro de 2006, do E. Órgão Especial;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO orientará e supervisionará os processos de trabalho relacionados à publicação do acervo jurisprudencial do segundo grau de jurisdição e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída por 11 (onze) Magistrados, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, dos quais um, exercerá a Presidência.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão de Jurisprudência será composta por 3 Desembargadores, 1 Juiz(a) de Vara Cível, 1 Juiz(a) de Vara Criminal, 1 Juiz(a) de Vara Empresarial, 1 Juiz(a) de Vara de Família, 1 Juiz(a) de Vara da Fazenda Pública, 1 Juiz(a) de Vara de Órfãos e Sucessões, 1 Juiz(a) de Juizado Especial Cível e 1 Juiz(a) de Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal.\r\n\r\nArt. 2º A Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento será responsável pelo apoio ao trabalho desenvolvido pela Comissão de que trata o presente Ato, e o seu assessoramento será feito pelo Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da mencionada diretoria geral.\r\n\r\nArt. 3º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 133738"
                    ],
                    "133744": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 844/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BRUNO PEÇANHA GOMES, O.A.B./RJ nº 140.084, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133744"
                    ],
                    "133745": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 845/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 109.292, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133745"
                    ],
                    "133746": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 846/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM, O.A.B./RJ nº 130.904, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 133746"
                    ],
                    "133747": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 847/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ROBERTO VENCESLAU VIANA, O.A.B./RJ nº 133.306, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, às quartas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 133747"
                    ],
                    "133748": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 848/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX, O.A.B./RJ nº 123.424, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133748"
                    ],
                    "133749": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 862/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MELINA TEJO CANEDO, O.A.B./RJ nº 129.767 , para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às quartas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 133749"
                    ],
                    "133750": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 863/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA ÁVILA DANTAS, O.A.B./RJ nº 126.034, da função de Juiz Leigo, a partir de 28/02/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 133750"
                    ],
                    "133751": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 864/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANA BEATRIZ DE AZEVEDO LOPES, O.A.B./RJ nº 123.855, da função de Juiz Leigo, a partir de 28/02/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 133751"
                    ],
                    "133777": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO do ATO MI/073\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 15.02.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., para assumir, do dia 12 ao dia 28 de fevereiro,...\r\n\r\nLeia-se:..., para assumir, do dia 12 ao dia 26 de fevereiro,...\r\n\r\nATO MI/090\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, nos dias 1º e 02 de março, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: - Férias da Drª. Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\n02) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, no dia 1º de março, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: - Férias da Drª. Alessandra da Rocha Lima Roidis\r\n\r\n03) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 06, 13 e 27 de março, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções e da Justiça Itinerante de Areal;\r\n\r\n04) RICARDO ROCHA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 04 de março, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/ 091\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói, para permanecer até o dia 02 de março na 26ª Vara Criminal da Capital, e assumir, a partir do dia 02 de março, a 17ª Vara Criminal da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Joel Pereira dos Santos e da Drª Rosa Helena Penna Macedo Guita.\r\n\r\nATO MI/ 092\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, em caráter excepcional, a partir do dia 1º de março, no auxílio à 1ª Vara Empresarial da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/093\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, para assumir, no período de 1º a 04 de março, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho nos dias 1º e 02 e afastado conforme Resolução 15/2006 nos dias 03 e 04.\r\n\r\n02) EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, para assumir, a partir do dia 02 de março, a Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 08 do Ato MI/089; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\n03) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de março, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, permanecendo no dia 1º na Comarca de Armação de Búzios \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Alves Cardoso Junior e Dr. João Carlos de Souza Correa \r\n\r\nId: 133777"
                    ],
                    "133761": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(2 VARA CIV.ANGRA DOS REIS) 20060030045072 Protocolo: 2006312671 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Em mesa.\r\n\r\nId: 133761"
                    ],
                    "133762": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.058.001275-0 - ACAO CIVIL PUBLICA(2 VARA DA COM.DE SAQUAREMA) Protocolo: 2006258229 REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FERNANDO FREELAND NEVES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, reconsidero a decisao agravada e indefiro o pedido de suspensao dos efeitos da decisao concessiva de tutela antecipada nos autos de acao civel publica n. 2006.058.001275-0. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 133762"
                    ],
                    "133763": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1V DA FAZ.PUBLICA 20010011302721 Protocolo: 200752573 REQUERENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, defiro parcialmente o pedido para determinar que seja cancelada a penhora no montante excedente a RS 500.000,00 (quinhentos mil reais), determinando ainda que o saldo exequendo seja objeto de penhora mes a mes na conta 00231-6 - agencia 5673 - Banco Itau - (conta do Fundo CEDAE) com correcao monetaria e juros de mora de 1% ao mes em 17 parcelas iguais e sucessivas. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 133763"
                    ],
                    "133756": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2001-067077\r\n\r\nInteressado:V.L.Manhães Chagas\r\n\r\nRevogo a Permissão de Uso celebrada entre o Tribunal de Justiça e a V.L Manhães Chagas, através do Termo nº. 003/0063/04-02 de fls. 88/91, a contar de 23/01/2007. \r\n\r\nId: 133756"
                    ],
                    "133816": [
                        "IIIE - Relatório",
                        "Relatório de Acompanhamento de Custos até o 3º Quadrimestre - Exercício 2006\r\n\r\nInserir Imagem (rac200612.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (rac200612grafico.eps)\r\n\r\nId: 133816"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Atos": {
                        "133300": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 112972/06 - Na Licitação por Pregão nº 020/07, para a compra de material hidráulico - sanitário, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 13, 45 e 49 a sociedade empresária Liex Rio Indústria e Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.620,00 (seis mil, seiscentos e vinte reais), do(s) item(ns) 17, 18 e 66 a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 22.670,00 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta reais), do(s) item(ns) 51 e 60 a sociedade empresária Santo Cristo Comércio Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), do(s) item(ns) 35 e 46 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 4.812,00 (quatro mil, oitocentos e doze reais), do(s) item(ns) 1 e 64 a sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 3.034,00 (três mil e trinta e quatro reais), do(s) item(ns) 4, 5, 6, 7, 10, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 55, 59, 62 e 63 a sociedade empresária Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 51.568,20 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), do(s) item(ns) 2, 3, 34, 38, 52 e 58 a sociedade empresária L.L.E. Ferragens Ltda., que cotou o valor total de R$ 12.191,00 (doze mil, cento e noventa e um reais), do(s) item(ns) 9, 43, 44, 54 e 65 a sociedade empresária Lagos Capachos Bazar Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 12.969,70 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), do(s) item(ns) 8, 11, 16, 23, 37, 40, 53, 56 e 61 a sociedade empresária Falcon da Freguesia Comércio de Materiais de Construção Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 11.044,00 (onze mil e quarenta e quatro reais), do(s) item(ns) 41 e 42 a sociedade empresária Renaraph Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 445,20 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), e do(s) item(ns) 14, 15, 21, 22, 47, 48, 50 e 57 a sociedade empresária KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.627,00 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais). O(s) item(s) 12 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 09/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”, “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA. ME.”, “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA. ME”, “ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. ME”, “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “L.L.E. FERRAGENS LTDA.”, “LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. ME”, “FALCON DA FREGUESIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME”, “RENARAPH COMERCIAL LTDA.” e “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 015871/06 - Na Licitação por Pregão nº 0134/06, para a compra de equipamentos de circuito fechado de televisão - CFTV, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 6 a sociedade empresária Edival Comércio de Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 13.108,00 (treze mil, cento e oito reais), do(s) item(ns) 5 a sociedade empresária Terra Santa Construtora Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), do(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 a sociedade empresária Seg Líder Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 591.250,00 (quinhentos e noventa e um mil , duzentos e cinqüenta reais), e do(s) item(ns) 7 a sociedade empresária Estrela Locação de Equipamentos Eletrônicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais). Decisão em 15/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “EDIVAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. EPP”, TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA.”, “SEG LÍDER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, e “ESTRELA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 181898/06 - Na Licitação por Pregão nº 0021/07, para a compra de material de pintura, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 22, 23, 24 e 51 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda.- ME., que cotou o valor total de R$ 311,00 (trezentos e onze reais), do(s) item(ns) 11 a sociedade empresária Estrela do Rio Comércio de Tintas Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.032,00 (um mil e trinta e dois reais), do(s) item(ns) 44 a sociedade empresária BMB Construções e Comercial do Anil Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 1.640,00 (um mil, seiscentos e quarenta reais), do(s) item(ns) 12 a sociedade empresária A Cor da Barra Tintas e Material de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), do(s) item(ns) 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 18, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 34, 41, 42, 43, 52, 53, 54 e 55 a sociedade empresária Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 5.253,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais), do(s) item(ns) 30, 31 e 32 a sociedade empresária Lagos Capachos Bazar Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), do(s) item(ns) 21, 40, 46, 48, 49, 50 e 56 a sociedade empresária Construfacil - Construções Civil Ltda - EPP., que cotou o valor total de R$ 14.858,00 (quatorze mil , oitocentos e cinquenta e oito reais), e do(s) item(ns) 2, 9, 10, 16, 17, 19, 33, 35, 36, 37, 38, 45 e 47 a sociedade empresária KI Cores Bazar Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.798,00 (onze mil, setecentos e noventa e oito reais). O(s) item(s) 39 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 14/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “DOMINANTE COMERCIAL LTDA.- ME.”, “ESTRELA DO RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.”, “BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA.ME”, “A COR DA BARRA TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.”, “ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. ME”, “LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA. ME”, “CONSTRUFACIL - CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. - EPP” e “KI CORES BAZAR LTDA”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 224208/06 - Na Licitação por Pregão nº 023/07, para a compra de insumos originais para impressoras digitais da marca Okidata, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 3, 5 e 7 a empresa DFZ Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 39.440,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais), do(s) item(ns) 1 a empresa Comercial Gaulia Ltda. ME., que cotou o valor total de R$ 17.567,76 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), e do(s) item(ns) 4 e 6 a empresa Art 4 Papelaria Ltda-ME., totalizando o valor de R$ 14.408,00 (quatorze mil, quatrocentos e oito reais). Decisão em 16/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “DFZ INFORMÁTICA LTDA.”, “COMERCIAL GAULIA LTDA.-ME” e “ART 4 PAPELARIA LTDA.-ME” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 133300"
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                        "133416": [
                            "IIIE - Convocação",
                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0034/07 (Proc Nº: 303042/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material metálico para climatização \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de março de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital ser fornecido para a respectiva reproduo, que correr por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde dever constar carimbo da razo social do licitante. A ntegra do edital est disponvel na pgina da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de prego eletrnico tambm podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 133416"
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                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "133527": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/192/2007; CELEBRAÇÂO: Em 01/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I e V, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/714/06 de obra de reforma no prédio do Foro da Comarca de São João de Meriti; PRAZO: 50 (cinqüenta) dias; PARTE: Horm Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 141.835/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/193/2007; CELEBRAÇÂO: Em 01/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos contados da data de assinatura do termo; PARTE: Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus - Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças; PROCESSO: nº 102.626/06.\r\n\r\nId: 133527"
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                    },
                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                        "Atos": {
                            "122946": [
                                "IIIE - Convite",
                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para o evento sobre o tema “A Nova Lei de Drogas - Lei nº. 11.343/06”, no dia 05 de março de 2007, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova Itaperuna - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 05/03/2007 (segunda-feira)\r\n\r\n17:00h - Recepção e Abertura\r\n\r\nPalestra: “A Nova Lei de Drogas - Lei nº. 11.343/06”\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Leite Araújo (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDebatedores: Rubens Roberto Rebello Casara (Juiz de Direito) e Marcelo Lessa (Promotor de Justiça) \r\n\r\n22:00h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel.: Mara (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 122946"
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                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “SEMINÁRIO DE ÉTICA E JUSTIÇA”, a realizar-se no dia 06 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas - Dr. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nTema: “Ética e Moral”\r\n\r\nPalestrante: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Cannan\r\n\r\nTel: 3385-8700\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados -EMERJ, conforme Resolução de 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 126808"
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                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 07 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 2588-1808 ou 2588-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 127779"
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                                "IIIE - Convite",
                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 05 de março de 2007, com início às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 114080"
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                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Novas Leis Penais - Lei Maria da Penha e Lei sobre Drogas”, a realizar-se no dia 09 de março de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) ”\r\n\r\nPalestrante: Promotor de Justiça FAUZI HASSAN CHOUKR \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n11h - Debates \r\n\r\n14h \r\n\r\n“Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) - Aspectos Penais”\r\n\r\nPalestrante: Professora ARIANE TREVISAN FIORI \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nParticipação Especial: Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n15h30min - Debates\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 132808"
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                    },
                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                        "Atos": {
                            "133788": [
                                "IIIE - Intimação",
                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04883 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.) AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,54. EM 27/02/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05419 (REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO 1: RJ0024668 - DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES ADVOGADO 2: RJ0058823 - DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES AGDO: ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: RJ0080006 - DR(a). LUIZ PACHECO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. EM 01/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. RECLAMACAO 2007.023.00012 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RJ0026524 - DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR EXCEPTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO 50/2006\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. EM 13/02/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 133788"
                            ],
                            "132819": [
                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 39a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27 de FEVEREIRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9614/98 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 200165725 AUTORs: EDSON CORREA KHAIR ADVOGADOs: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ REUs: LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA 0090776RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS REUs: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200482998 IMPTEs: CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDOs4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO 2002.009.25 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004165355 AUTORs: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO PROC.DA REPs: FRANCISCO JOSE FELICIANO REUs: ROSA MARIA NIEDERAUSE TAVARES CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES 0052794RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005148999 IMPTEs: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO IMPTEs: CLEA MOREIRA TESSAROLLO IMPTEs: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 20.010.0538-9 Protocolo: 2005109800 AUTORs: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ REUs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005188537 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA LEGISL.s: LEI Nr 3017 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - DA EXPRESSAO 'OU CONTRATACAO' DO ART.1 CAPUT E DO PAR.UNICO DO MESMO ARTIGO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE ADVOGADOs: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARAs: GEORGE ANDRE P.SANTORO REPDO: EXMO. SR. PREFEITO DE BARRA MANSA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006136888 IMPTEs: TEREZINHA BARBOSA VERISSIMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO 0043829RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SANTANA 0070110RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006337850 IMPTEs: EMILIO NYARI QUINELLATO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA BORGES QUINELLATO 0138596RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.020.021621-4 Protocolo: 200697311 AUTORs: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 20.030.040075-8 Protocolo: 2006174097 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA REU: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.040.011035-1 Protocolo: 2006322462 AUTORs: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE AUTORs: LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.030.012113-8 Protocolo: 2006322448 AUTORs: SERGIO LUIS FRINHANI ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA 0051840RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 28/1991 III GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: REQTEs: DIVA HELENA FAINE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SKRENSKI 0087938RJ REQDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200725302 IMPTEs: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA IMPTEs: WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO IMPTEs: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES IMPTEs: ALEXANDRE DA COSTA ALVES IMPTEs: GUSTAVO PINTO SILVA IMPTEs: RENATO DE JESUS RIBEIRO IMPTEs: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA IMPTEs: LEANDRO TORRES DOS REIS IMPTEs: TUFI CLAUDIO FELIX IMPTEs: ANDERSON GONCALVES RIBEIRO IMPTEs: FABRICIO ROSA DOUZANE IMPTEs: LINCOLN DE PAULA NEVES IMPTEs: ANDERSON DE PAULA PESSOA IMPTEs: EDSON LUCCHEZI FERNANDES IMPTEs: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO IMPTEs: ADRIANO DE LIMA FEITOZA IMPTEs: JULIO CESAR FARIA RIBEIRO IMPTEs: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO IMPTEs: DAVIDSON MAIA IMPTEs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA IMPTEs: JOAO EVANGELISTA FELIX IMPTEs: CLAUDIO RAMOS MIGUEL IMPTEs: RONY MARLON DE OLIVEIRA IMPTEs: DIRCEU DOS SANTOS NETO IMPTEs: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOARES IMPTEs: LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA IMPTEs: LEANDRO SILVA DO CARMO IMPTEs: ANDRE LUIZ TORRES SILVA IMPTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO IMPTEs: JOAO BATISTA PEQUENO IMPTEs: WALLACE ANTONIO DA SILVA IMPTEs: WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO IMPTEs: RONELUCIO MARQUES DE LIMA IMPTEs: AGNALDO DA SILVA IMPTEs: MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA IMPTEs: JOSE PEREIRA DOS SANTOS IMPTEs: EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO IMPTEs: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA IMPTEs: MAURICIO CANDIDO BARBOSA IMPTEs: FABIO DE CARVALHO JANUARIO IMPTEs: MONICA GARCIA DE ARRUDA IMPTEs: EDUARDO COSTA SANTOS IMPTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE IMPTEs: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA IMPTEs: OSMAN DE BARROS IMPTEs: ALEXANDRE INACIO DE SOUSA IMPTEs: BRUNO SILVA CARAM IMPTEs: EDSON PIRES DE FREITAS NETO IMPTEs: MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA IMPTEs: CLAUDIO MAECELO SOARES IMPTEs: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO IMPTEs: RODRIGO LIMA VIEIRA IMPTEs: MARCELO MENEZES DE BARROS IMPTEs: CIRO MARTINS PINTO IMPTEs: CARLOS COSTA IMPTEs: ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS IMPTEs: PDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA IMPTEs: EDNA TEIXEIRA IMPTEs: COSME VAINER ROSA DE SOUSA IMPTEs: PAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA IMPTEs: EDUARDO SILVA GUIMARAES IMPTEs: MICHEL RAFAEL DA COSTA IMPTEs: RUY DA SILVA HELENA IMPTEs: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO IMPTEs: RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA IMPTEs: FELIPE OLIVEIRA DA COSTA IMPTEs: CARINA VANESSA GOMES DE BRITO IMPTEs: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES IMPTEs: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS IMPTEs: DENILSON RAMOS IMPTEs: MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS IMPTEs: JOEL BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753778 IMPTEs: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO IMPTEs: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754056 IMPTEs: CAIO MARCELO ROCHA REIS ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754077 IMPTEs: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEN NYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754065 IMPTEs: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754048 IMPTEs: EULER MACHADO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754072 IMPTEs: LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754069 IMPTEs: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754046 IMPTEs: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754584 IMPTEs: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 334/2006 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200737214 IMPGTEs: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ IMPGDOs: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.065758-0 Protocolo: 2007044657 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: ARNALDO MARCIO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000833-9 Protocolo: 200743624 APTEs: MARCELO MUNIZ SATYRO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006513-3 Protocolo: 2007045397 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE GERALDO DA SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011025-0 Protocolo: 2007043784 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDOs: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09680 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032136-9 Protocolo: 2007046559 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: AROLDO PACHECO MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIA 2004.001.109443-2 Protocolo: 2007047944 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077063-9 Protocolo: 2007046663 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SEBASTIAO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09973 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161435-1 Protocolo: 2007047885 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEONARDO RAMIRO VERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09986 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012223-5 Protocolo: 2007049317 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /B CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 88.001.040463-2 Protocolo: 200749143 AGTEs: PAULO ROBERTO LONTRA AGTEs: MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES AGTEs: JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.120093-1 Protocolo: 200752554 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO 0027822SP AGDOs: LUZIA STAMATO ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE GALLO JUNIOR 0115910RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.209.007824-5 Protocolo: 200752864 AGTEs: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ AGDOs: EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO AGDOs: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.060179-6 Protocolo: 200753596 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.131127-0 Protocolo: 200753986 AGTEs: VANESSA CRISTINA SILVA PINTO FREITAS AGTEs: VALERIA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05298 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156508-0 Protocolo: 200754168 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08717 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.022827-3 Protocolo: 200741655 APTEs: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA 0103956RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000771-8 Protocolo: 2007043677 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOs: ZILDA PINTO DE MOURA APDOs: SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063091-0 Protocolo: 2007044665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: LUCAS ROQUE MOREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137776-2 Protocolo: 200744776 APTEs: SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09656 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007393-2 Protocolo: 2007045420 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LAERTE LEMOS DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102503-7 Protocolo: 2007047613 APTEs: AMERICO GOMES DA SILVA LISBOA APTEs: MARIA LAURA LISBOA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09763 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056040-3 Protocolo: 2007048193 APTEs: MARCOS CAMPOS DA SILVA APTEs: HELOISA CAMPOS DA SILVA APTEs: DEBORA DA SILVA FERREIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09838 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025539-7 Protocolo: 200746543 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: EMP AGRIC IND FLU SIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09929 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.010713-1 Protocolo: 2007049320 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: GABRIELA FERREIRA GUIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009326-0 Protocolo: 200748131 APTEs: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.009963-0 Protocolo: 200747780 AGTEs: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.002987-3 Protocolo: 200750708 AGTEs: LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE LOPES 0029619RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO 0090334RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05074 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.007101-4 Protocolo: 200752470 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO 0130270RJ AGDO: RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126664-4 Protocolo: 200753240 AGTEs: WALTER PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043314-2 Protocolo: 200753819 AGTEs: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ AGDOs: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA AGDOs: ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.016810-6 Protocolo: 200753085 AGTEs: IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ALTIVO CANDIDO DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.150729-5 Protocolo: 200753738 AGTEs: DENILSON PAIVA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05321 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.118564-8 Protocolo: 200754297 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDOs: WA & TRANZE EVENTOS PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BALBONI PINTO 0119990SP ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0105910SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09025 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012055-5 Protocolo: 200743548 APTEs: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARIA REGINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09032 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.116432-8 Protocolo: 200743984 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: UBIRATAN CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.024453-6 Protocolo: 2007043658 APTEs: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077560-2 Protocolo: 200745154 APTEs: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.034349-1 Protocolo: 200720586 APTEs: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.004207-1 Protocolo: 200745298 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006383-5 Protocolo: 2007045398 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO DE DEUS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087681-7 Protocolo: 2007046287 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042315-0 Protocolo: 2007046037 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: ADALGISA RUFINO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007573-4 Protocolo: 2007045411 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VICENTE PAZ VASCONCELOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09761 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029429-9 Protocolo: 2007046702 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EXCON ENG LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.028779-6 Protocolo: 2007047169 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FRANCISCO CARLOS XAVIER BUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09921 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015699-1 Protocolo: 200746580 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MAGAZIN DO RODO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.086054-4 Protocolo: 2006254649 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ APDOs: ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05080 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005813-6 Protocolo: 200752447 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ AGDOs: DORIVAL SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA 0092972RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05090 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.138810-9 Protocolo: 200752601 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDOs: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO 0001959ES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004175-8 Protocolo: 200752194 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05193 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.072660-1 Protocolo: 200753347 AGTEs: LOURDES DE FATIMA CORREA AGTEs: HELENA MARIA DE FATIMA CORREA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA 0080385RJ AGDOs: MANOEL DELI CAMELO ADVOGADO1: DR(a). JOSE MAURICIO SOUZA DE SA 0110549RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161807-4 Protocolo: 200753244 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.002.012250-1 Protocolo: 200753553 AGTEs: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADOs: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ AGDOs1: WALTER ALVES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ AGDO2: ZENY SEABRA ARAQUE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016236-0 Protocolo: 200753487 AGTEs: FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05265 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.195511-2 Protocolo: 200753928 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.084546-0 Protocolo: 200754291 AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.084546-0 Protocolo: 200754295 AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A AGDOs: MASSA FALIDA DE FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09202 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.030192-4 Protocolo: 200745015 APTEs: NELY SOARES AMADO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09242 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077281-7 Protocolo: 200744853 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ APDOs: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147457-7 Protocolo: 200745350 APTEs: PAULO CESAR YUNES APTEs: ANGELA MARIA SICILIANO ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA 0121137RJ ADVOGADOs2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ APDOs: SERGIO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER 0130432RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09303 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.124529-4 Protocolo: 200744296 APTEs1: COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APTEs2: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA APTEs2: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.130258-9 2006.001.051966-0 Protocolo: 2007046043 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: WILSON SEABRA APDOs: MARIA DE AGUIAR SEABRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124221-6 Protocolo: 2007046116 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO MENEZES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09446 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057114-0 Protocolo: 2007046045 APTEs1: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE 0066675RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES 0026071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09683 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027963-8 Protocolo: 2007046546 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TROPICALE CONF COM ROUPAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129747-3 Protocolo: 2007047653 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR FLAVIO MULLER APDOs: ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA 0074347RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09721 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2002.002.009661-9 Protocolo: 200746595 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: MARCELE JOSE DE MELLO CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09911 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030651-1 Protocolo: 2007048158 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCOS DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09918 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 37504 - EXECUCAO FISCAL 99.004.031000-1 Protocolo: 200746652 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: E S DE OLIVEIRA MAT CONST Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10038 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027391-0 Protocolo: 200748101 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA APDO: AUTO ESCOLA BRASILIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.100981-1 Protocolo: 200750160 AGTEs: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ AGDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: AR/IMPUGNACAO DE CREDITO EM ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200753635 AGTEs: SOJITZ CORPORATION ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH 0110219RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.018966-2 Protocolo: 200753442 AGTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA 0115430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05223 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.016026-1 Protocolo: 200753614 AGTEs: ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05256 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.061.010345-4 Protocolo: 200754457 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.001757-4 Protocolo: 200754000 AGTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: GIOVANNA MENEZES BAZILIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.049883-0 Protocolo: 200754313 AGTEs: COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CORDEIRO 0177043SP AGDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.134692-9 Protocolo: 200754281 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO AGDOs: GABRIEL SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE AGDOs: MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 2004.063.002304-6 Protocolo: 200754190 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.136586-7 Protocolo: 200745106 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE CACAU AMENDOIM BALAS E DERIVADOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.031217-1 Protocolo: 200745095 APTEs: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.051080-0 Protocolo: 200745034 APTEs1: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ APTEs2: PAULA CHUEKE MURICY APTEs2: FERNANDA CHUEKE MURICY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI 0085319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006293-4 Protocolo: 2007045400 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09518 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 76.033.000009-3 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ APDOs: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M APDOs: ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV APDOs: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09654 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006173-5 Protocolo: 2007045404 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ C PIASSA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09673 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002865-1 Protocolo: 2007045137 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CENIR CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09800 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026665-6 Protocolo: 2007046548 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MANOEL ALVARO LUQUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09811 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106112-1 Protocolo: 2007048184 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.010679-8 Protocolo: 2007046627 APTEs: LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA APTEs: JOSE SANCHEZ VARELLA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.038.023923-5 Protocolo: 200746596 APTEs: ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ APDOs: ODETE JOSE LAU ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.075130-0 Protocolo: 200750310 AGTEs: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093507-6 Protocolo: 200752427 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05129 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005363-0 Protocolo: 200752205 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05196 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160601-1 Protocolo: 200753456 AGTEs: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ AGDO: BCP S A CLARO CELULAR Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05249 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.009074-6 Protocolo: 200753314 AGTEs: ELISSANDRO FREIRE FLORINDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ AGDOs: MATHEUS ALBUQUERQUE ROSA FLORINDO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: ELISSANDRO FREIRE FLORINDO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.120067-2 Protocolo: 200754361 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: ETS EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167390-5 Protocolo: 200754086 AGTEs: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753495 IMPTEs: RUBENS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07911 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2004.002.026640-2 Protocolo: 2007037574 APTEs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ APDOs: MACIEL JAMEL ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09096 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 2005.040.000869-4 Protocolo: 200743791 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: MARIA DAS DORES MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09669 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006993-0 Protocolo: 2007045406 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO EUGENIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.037.005939-0 Protocolo: 200745130 APTEs: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ APDOs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09748 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.073070-8 Protocolo: 2007046697 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09882 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033010-3 Protocolo: 2007046670 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10083 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026191-6 Protocolo: 2007047878 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ANA LUCIA LEAL PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05182 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.070988-3 Protocolo: 200753482 AGTEs: ARLINDO STUMPF AGTEs: MECANICA SAO JORGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ AGDOs: JOSE CARLOS STUMPF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05281 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054847-6 Protocolo: 200754305 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05332 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018326-0 Protocolo: 200754355 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDOs: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI AGDOs: CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08973 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.048327-1 Protocolo: 2007043362 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: SELMO DONIZETTI ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.109268-8) 2006.001.006516-7 Protocolo: 2007044770 APTEs: GENECI SOARES ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.209.005197-0 2006.209.006846-3 Protocolo: 2007043672 APTEs: WAGNER SALATHIEL ANDRADE APTEs: MARIA REGICIA MACHADO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.018898-3 Protocolo: 2007045274 APTEs: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES 0037988RJ APDOs: BIA BELA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA 0080278RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09544 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021345-2 Protocolo: 200746035 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FELIPE DE VASCONCELOS PICANCO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.004785-3 Protocolo: 2007046096 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTEs2: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031187-7 Protocolo: 2007047654 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09767 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006469-2 Protocolo: 2007047647 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: WILIAN DE OLIVEIRA PIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09792 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039040-9 Protocolo: 2007046688 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09805 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033764-0 Protocolo: 2007046678 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OBED GOULART LUZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.082866-3 Protocolo: 200747637 APTEs: DEMEVAL MORES JUNIOR APTEs: EDUARDO GAMA DA PAIXAO APTEs: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA APTEs: CARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO APTEs: DANIEL SOUZA DE MENDONCA APTEs: CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA APTEs: CONRADO CESAR PIMENTEL DA COSTA APTEs: EMILSON RODRIGUES RANGEL APTEs: ESEQUIEL DA CONCEICAO GONCALVES APTEs: DALBERTO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018091-6 Protocolo: 200747227 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: VALDEMIRO DIAS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10065 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004995-7 Protocolo: 2007049300 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: AROLDO MARQUES VINHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04703 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.091475-4 Protocolo: 200748982 AGTEs: ROSEANNA DE CARVALHO SILVA REGO AGTEs: MANOEL BARBOSA JUNIOR AGTEs: ROSA LUCIA DE CARVALHO E BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.124478-1 Protocolo: 200753719 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO AGDOs: MARIA ELISA TEIXEIRA MONTEIRO AGDOs: MARIA TEODORA TEIXEIRA MONTEIRO AGDOs: DOMINIQUE TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011144-3 Protocolo: 200753359 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: MARIA ODETE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05268 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161526-7 Protocolo: 200753875 AGTEs: IEDA MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ AGDO: SOLAIAT DO BRASIL SOCIEDADE ODONTOLOGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTE ALOPLASTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.007456-4 Protocolo: 200754348 AGTEs: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05340 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038819-9 Protocolo: 200754334 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753527 IMPTEs: ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO REP P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04026 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.008906-4 Protocolo: 2007016703 APTEs: PROCON ENGENHARIA S C LTDA APTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH APTEs: ISABEL CRISTINA WILDBERGER ENNES ESCH ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08958 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003504-5 Protocolo: 2007041819 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTEs2: R A HENRIQUES ME (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.068354-3 Protocolo: 2007044985 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.078168-5 Protocolo: 2007045114 APTEs: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR SANTOS GOMES 0132542RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09668 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007013-0 Protocolo: 2007045407 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ZENI DE PAULA ABRAAO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127689-3 Protocolo: 2007047565 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LIDER DOS PLASTICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS 0136916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.133064-6 Protocolo: 2007047871 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: STELLA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09782 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067233-1 Protocolo: 2007047646 APTEs: PAULO SERGIO CARVALHO DE LA ROCA ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09802 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082682-7 Protocolo: 2007046696 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05017 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.075884-3 Protocolo: 200751854 AGTEs: DEJAN PETKOVIC ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: I8NDENIZATORIA 2003.205.007094-3 Protocolo: 200752406 AGTEs: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA 0036015SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003586-2 Protocolo: 200753745 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05251 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.148816-3 Protocolo: 200754186 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ AGDOs: MARIA CICILIA CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05277 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.005035-3 Protocolo: 200754001 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05337 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004137-3 Protocolo: 200754124 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.002.010354-8 Protocolo: 200747900 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs2: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: JULIO CESAR QUARESMA GUIMARAES E S/M INTERESSADOs2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A INTERESSADO3: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09083 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.208.003194-9 Protocolo: 2007043731 APTEs: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: RITA MARIA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APDOs: HERBO NUNES LIMA APDOs: SONIA MARIA KRONEMBERG LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09097 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.009880-6 Protocolo: 2007043727 APTEs1: ANDRE VIEIRA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09265 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000064-1 Protocolo: 2007044879 APTEs1: RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107748-5 Protocolo: 2007046102 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TOMAZ DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 2004.063.005193-5 Protocolo: 2007045170 APTEs: LUIS CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09645 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.145776-2 Protocolo: 2007046980 APTEs: RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES APTEs: JURACY FABRICIO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ APDOs: ICATU HOLDING S A APDOs: AC LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09665 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007583-7 Protocolo: 2007045409 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE BATISTA DIAS DE SOUZA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023121-6 Protocolo: 2007046667 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANUEL FERREIRA GONCALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09817 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.003921-6 Protocolo: 2007046553 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELI VASCONCELOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038920-1 Protocolo: 200746556 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HUNBECINA PENHA ALVARENGA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09962 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005829-6 Protocolo: 2007049305 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOCELINO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036112-0 Protocolo: 200750989 AGTEs: GENILDO MARANHAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05071 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2000.072.002205-8 Protocolo: 200751493 AGTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ AGDOs: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003773-1 Protocolo: 200752213 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JURAMIR GUARACIBA ANTUNES DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05192 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.136064-0 Protocolo: 200753397 AGTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA AGTEs: LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA AGDOs: AIMONE CAMARDELLA AGDOs: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AGDOs: LUIZ CARLOS SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.074000-3 Protocolo: 200753616 AGTEs: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADOs: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.144519-2 Protocolo: 200753793 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES 0015513RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05218 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.204.000390-4 Protocolo: 200753364 AGTEs: ALTAIR DOS SANTOS NUNES AGTEs: ELISABETE BOECHAT NUNES AGTEs: ELIZETE BOECHAT BARZANO E S/MARIDO AGTEs: ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ AGDOs: ALVARO CAMPOS NETO AGDOs: MARIA INES GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05270 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULTORIA 2004.002.022793-7 Protocolo: 200754018 AGTEs: ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMEN TO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753512 IMPTEs: MARIA DE FATIMA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.109597-7 Protocolo: 200742308 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: ANDRE LUIZ BOMBONATTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09000 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.045.002935-8 Protocolo: 2007041963 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097204-6 Protocolo: 200744836 APTEs1: CELI ROSA DA FONSECA SILVA E S/MARIDO APTEs1: BRUNO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APTEs2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO 0138420RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09335 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - 2003.045002982-2 - EXECUCAO 2006.045.001919-7 Protocolo: 200743826 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.004880-1 Protocolo: 2007045143 APTEs1: HELIAURA TRAVESSA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APTEs2: LUZIA MARTHA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUREA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09428 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136568-5 Protocolo: 200746090 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: ISAIAS CHENIAUX Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09444 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.069.000495-2 Protocolo: 2007045326 APTEs1: CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09485 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.066.008324-2 Protocolo: 2007045334 APTEs: PEDRO SIMAO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ APDOs1: ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDOs2: ANTONIO CARLOS SCATOLINO APDOs2: MARLI DO CARMO TAVARES SCATOLINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.016044-9 Protocolo: 2007047141 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: NILCEA ERONDINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09762 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024524-0 Protocolo: 200746567 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs1: OFICINA DO PE COMERCIO DE MODAS LTDA APDOs2: MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO APDO3: ADRIANA BRUNO QUINTANILHA HERMANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09770 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038969-9 Protocolo: 200746569 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: EDMUNDO CORREA LOPES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117339-5 Protocolo: 2007047644 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ALMIRA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033100-4 Protocolo: 2007046676 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDUARDO LEAL CUNHA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMANTO) 2006.001.034363-5 Protocolo: 200747887 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: Dra. KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ANA FLAVIA LIMA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09968 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.007.002379-6 Protocolo: 2007049306 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANGELA DE MELO ALVES NEURAUTER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09983 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009942-0 Protocolo: 2007049318 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: APARECIDA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05114 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.061.010635-0 Protocolo: 200752162 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05120 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.042.005136-1 Protocolo: 200752280 AGTEs: MARTHA DE FREITAS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05133 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA POR ATO ILICITO C/C COM DANO MORAL 2005.037.004102-0 Protocolo: 200752269 AGTEs: MARILENE DE FATIMA NASCIMENTO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ AGDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05135 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 89.063.000138-6 Protocolo: 200752297 AGTEs: ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO 0060083MG ADVOGADOs2: DR(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES 0036668MG AGDOs: ELENICE FONSECA ZAMBONI ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.043075-1 Protocolo: 200753447 AGTEs: MAURO BERNARDO MACHLACH ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ AGDOs: RACHEL HOROWICZ MACHLACH REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05222 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.040838-8 Protocolo: 200753602 AGTEs: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ AGDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: (20758) DECLARATORIA 96.001.031993-7 Protocolo: 200754023 AGTEs: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA AGTEs: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDOs: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA TORRES 0015036RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05291 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005975-0 Protocolo: 200753960 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDOs: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.088662-0 Protocolo: 200754316 AGTEs: MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ AGDO: FERIAS CARD TURISMO E LAZER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753539 IMPTEs: SIDNEY ONICESIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA 2005.001.017231-0 Protocolo: 200744650 APTEs: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GERSON LEMOS JUNIOR 0073186RJ APDOs1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ APDOs2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09382 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068410-2 Protocolo: 2007046101 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE 0047502RJ APDO: LISETE DE ANDRADE MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 83.001.402042-4) 2006.001.076729-0 Protocolo: 2007046089 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA APDOs: KATIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.117100-3 Protocolo: 2007047651 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDOs: JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09801 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039229-7 Protocolo: 2007046685 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ADEMARIO DIAS BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09920 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031799-8 Protocolo: 200746648 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.000356-0 Protocolo: 200750591 AGTEs: SANDRA DA SILVA CALCISCOV AGTEs: JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADOs1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA 0126158RJ AGDOs: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.131352-4 Protocolo: 200752157 AGTEs: HOME I AUTO BOX SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05169 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.004526-3 Protocolo: 200753163 AGTEs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ AGDOs: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ INTERESSADOs1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ INTERESSADOs2: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05185 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 94.001.107154-2 Protocolo: 200753675 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010023-7 Protocolo: 200753373 AGTEs: KEILLER FERNANDES GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05235 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.015.000573-0 Protocolo: 200754393 AGTEs: RAFAELA PALMA PINTO AGTEs: DENISE MELLO DA SILVA PINTO AGTEs: FLAVIA DA SILVA FERREIRINHA AGTEs: LUCAS GUZZO CURTY ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE 0131503RJ AGDO: FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CECIERJ CONSORCIO CEDERJ POLO CANTAGALO RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753503 IMPTEs: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.104937-4 Protocolo: 200743865 APTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006884-3 Protocolo: 200745712 APTEs: ERICO PEDROSA REIS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09587 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.146027-0 Protocolo: 200746034 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09655 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007273-3 Protocolo: 2007045423 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA SEBASTIANA PAIVA DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 2005.001.055880-7 Protocolo: 2007047116 APTEs: JULIO CESAR RAMOS APTEs: CELIO CRESPO ZUMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09806 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.083206-4 Protocolo: 200746537 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ZILMA DE ABREU ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.053910-2 Protocolo: 2007047150 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GILSON ANDRE FERNANDES HOMEM REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.004480-7 Protocolo: 200746650 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ARTUR DUTRA FOURNY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10030 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000531-0 Protocolo: 200748104 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO GUERREIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10056 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037040-0 Protocolo: 2007048112 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDOs: CARMEM MARIA CAMERA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BALLAI 0189163SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10075 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.075163-4 Protocolo: 2007049870 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: RAIMUNDA ALEXANDRE PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05081 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009491-8 Protocolo: 200752167 AGTEs: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ AGDOs1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ AGDOs2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008462-1 Protocolo: 200752847 AGTEs: BERNARDO GONCALVES CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ AGDO: PONTO FRIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05154 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 99.001.020081-3 Protocolo: 200752998 AGTEs: RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs: ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05161 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.208.009802-1 Protocolo: 200753177 AGTEs: MARANA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA AGDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05164 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.014.000040-1 Protocolo: 200752963 AGTEs: MINERACAO MARBRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA SECHIM 0006607ES AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05170 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 138) INVENTARIO 98.031.000118-2 Protocolo: 200753003 AGTEs: EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ AGDOs: ROSA ANTONIA DA SILVA INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.017391-5 Protocolo: 200753254 AGTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ AGDOs: ALDILEA LUCIANO MATIAS AGDOs: ALMERINDA DO AMPARO AGDOs: ANA LUCIA DE SENNA SILVA AGDOs: DEISE DE PAULA DE JESUS AGDOs: ELANE KELLY MARINS VIANNA AGDOs: ELY DA CONCEICAO AGDOs: FATIMA OLIVEIRA MARQUES AGDOs: JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO AGDOs: JOAO FRADES AGDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA AGDOs: JOSEFA POLICARPIO DE LIMA AGDOs: JULIANA DA CONCEICAO AGDOs: MARA AMELIA DE OLIVEIRA AGDOs: MARIA ANA DE BARCELOS AGDOs: MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA AGDOs: MARINA LUCIA DE MARINS AGDOs: NEIVA DE ASSIS AMARAL AGDOs: NELI GERONIMO DE OLIVEIRA AGDOs: SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA AGDOs: VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05179 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.109687-0 Protocolo: 200753794 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019121-8 Protocolo: 200753391 AGTEs: CONSORCIO BIO RIO ADVOGADOs1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO 0137607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO 0047238SP AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.114707-5 Protocolo: 2006332011 AGTEs: WILSON NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ AGDOs: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA 0045379RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27354 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.024.000969-1 Protocolo: 2006332178 AGTEs: WILSON SEVERO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ AGDOs: ANISIO RICARDO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARIA LOPES PEREIRA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27601 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.546.020460-4 Protocolo: 2006335312 AGTEs: VEGA SOPAVE S A ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ AGDOs: ZENILDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155564-4 Protocolo: 2006313273 AUTORs: FERNANDA DE SANTANA GOMES ADVOGADOs: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA 0114692RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02967 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.046181-4 Protocolo: 200711987 APTEs: LEANDRO BATISTA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO COSTA CRUZ 0133446RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 94.001.075900-3 Protocolo: 200741490 APTEs: SOFT CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.005982-7 Protocolo: 200743353 APTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031179-8 Protocolo: 2007044667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: DANIEL LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.005108-1 Protocolo: 2007045105 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DALTO SCHWARTZ APDOs2: TELMA SALLES SCHWARTZ APDOs2: GUSTAVO SALLES SCHWARTZ APDOs2: BIANCA DE BESSA BRAGANCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09521 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023220-3 Protocolo: 2007046865 APTEs: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ APDOs: MARIA BARROS PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007463-8 Protocolo: 2007045415 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HERCY BENTO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09769 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.049633-7 Protocolo: 2007046694 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. EDUARDO MACCARI TELLES APDO: CONSERVAS PIRACEMA S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09779 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030600-9 Protocolo: 2007046681 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FRAGMENTOS DO MAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.013938-5 Protocolo: 200746579 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: TANIA LUCIA DA S HERMANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09804 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029389-1 Protocolo: 2007046539 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MANUEL MARQUES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024628-1 Protocolo: 200748125 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAPU CONFECCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.107626-4 Protocolo: 20076972 AGTEs: BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ AGDOs: ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01947 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.029781-0 Protocolo: 200719255 AGTEs: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS 0057716RJ AGDOs: CONDOMINIO DO BRUNAVILLE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004896-4 Protocolo: 200750962 AGTEs: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ AGDOs1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ AGDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA 0082099SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS 0000963RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012632-9 Protocolo: 200754181 AGTEs: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDO: JORNAL EXTRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008594-7 Protocolo: 200753529 AGTEs: CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018698-3 Protocolo: 200753485 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDOs1: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL AGDOs2: TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS AGDO3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.003563-4 Protocolo: 200754304 AGTEs: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05297 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101317-5 Protocolo: 200754179 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753519 IMPTEs: ILVANI DE AVELLAR E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138979-1 Protocolo: 2007046489 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: ALDO TADDONI FILHO APDOs: KARLA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136566-1 Protocolo: 2007047567 APTEs: ARNALDO CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA 0070036RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09822 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033160-0 Protocolo: 200746563 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JORGE JOSE DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09886 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.073074-5 Protocolo: 2007046665 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04696 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.007115-0 Protocolo: 200748883 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: VALTER FERREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05019 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.203.001674-6 Protocolo: 200752054 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ALZIRA DA SILVA ROSA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003749-4 Protocolo: 200752210 AGTEs: MUNICIPIO DETERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.151708-0 Protocolo: 200753535 AGTEs: ESPOLIO DE SAYDA AYUB REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ AGDOs: CLAUDIA CRISTINA CANETTIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150191-0 Protocolo: 200753840 AGTEs: CLARINDO DAVID ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs1: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106400-6 Protocolo: 200753787 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.04039 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 2000.001.160828-5 Protocolo: 200227155 APTEs1: MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2004.001.111913-1 Protocolo: 2005118874 IMPTEs: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ IMPDOs: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.141164-7 2004.001.107771-9 Protocolo: 2006176489 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ARCIMENDE RAMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.40774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.151158-7 Protocolo: 2006196425 APTEs1: SERGIO SALICIOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APTEs2: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59361 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120219-0 Protocolo: 2006287377 APTEs: ANTONIO OLYNTHO CONVEN APTEs: ELI MUNIZ MACHADO APTEs: ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO APTEs: SONIA RIANI DE QUEIROZ CARVALHO APTEs: VAGNER RIBEIRO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61628 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.037.004668-4 Protocolo: 2006296902 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11522 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.038.004332-5 Protocolo: 2006153237 AGTEs: ARTSUL FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.037668-1 Protocolo: 2006190770 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.001.045748-3 Protocolo: 2006156187 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: FABIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA INTERESSADO2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.00312 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002161-2 Protocolo: 200643890 AUTORs: VALDINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.003794-7 Protocolo: 200743600 APTEs1: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.018423-1) 2004.001.120762-7 Protocolo: 2007044996 APTEs: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA 0025868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ APDOs: VERONICA NYARI ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA JULG. EM C/C 2004.001.020936-7 - RENOVATORIA 99.001.056779-4 Protocolo: 200744670 APTEs: MARMOGRAN DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA APDOs: CANDIDO FERREIRA DE ALMEIDA APDOs: MARIA CLARA DE ALMEIDA BARRETO APDOs: MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SA APDOs: ANDREIA GONCALVES FERREIRA DE ALMEIDA APDOs: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.006.007543-8 Protocolo: 2007045183 APTEs: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY 0124785RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007543-6 Protocolo: 200745413 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO MATHIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09772 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033758-4 Protocolo: 200746570 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dra. TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE NASCIMENTO SOUZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037180-4 Protocolo: 200746538 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL RODRIGUES GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIALL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09849 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.104662-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.119430-0 Protocolo: 200748164 APTEs: CONDOMINIO CABANA'S PARK I ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ APDOs: ANTONIO WALBER REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS 0035400RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09876 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035941-5 Protocolo: 2007046674 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO MENDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09944 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004991-0 Protocolo: 2007049302 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: LILIA MARIA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09976 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038999-7 Protocolo: 200748119 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DONIZETE ANTONIO FERREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015609-7 Protocolo: 200748100 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: IND COM PROD ALIMENT PRO SEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04357 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121521-5 Protocolo: 200745800 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ AGDOs: ALEX PIRES AMARO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES 0063638RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05016 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 2005.064.002841-9 Protocolo: 200750094 AGTEs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.010637-9 Protocolo: 200752212 AGTEs: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.037968-0 Protocolo: 200752945 AGTEs: HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ AGDOs: LUDWING AMMON E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ INTERESSADO: AUTOBRAS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05167 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.075617-0 Protocolo: 200753162 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL 0083516MG AGDOs: JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.209.002332-5 Protocolo: 200753235 AGTEs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA 0109932RJ AGDOs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.010367-7 Protocolo: 200754030 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ AGDOs: SILVIO SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.006441-5 Protocolo: 200754324 AGTEs: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: PEDRO NAVARRO SERPA NOGUEIRA BRITO R/P/ MAE ADVOGADO: DR(a). DEMINA ZERBOULI 0069865RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.011782-1 Protocolo: 200754215 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753486 IMPTEs: JAILSON BELARMINO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.07479 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.054198-0 Protocolo: 200450596 APTEs1: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APTEs2: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.111629-2 Protocolo: 2006332894 APTEs: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ APDOs: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08537 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.020397-8 Protocolo: 2007040229 APTEs1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APTEs2: MARCILIO LOPES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08956 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.058161-0 Protocolo: 2007043290 APTEs: JOAO CARLOS TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09517 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2003.064.001141-5 Protocolo: 2007043814 APTEs: MARIA CRISTINA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ APDOs: FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.019602-8 Protocolo: 200746032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DARCY BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09635 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.106997-0 Protocolo: 2007046108 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: IGOR LUIZ ALVES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070889-3 Protocolo: 2007047950 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MEDEIROS COSTA 0011424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELISABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09747 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.026.000102-9 Protocolo: 200746619 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUIZA COSTA GOULART PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA NEVES LOPES 0131148RJ ADVOGADO2: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09830 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.156720-8 Protocolo: 200747635 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ROBERTO JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09884 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039115-3 Protocolo: 2007046661 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE M NANCI E OUTRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09928 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.066.009651-2 Protocolo: 2007048539 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SONIA DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10048 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033733-0 Protocolo: 200748097 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05125 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.001074-7 Protocolo: 200752159 AGTEs: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA AGTEs: EDSON ROCHA INACIO AGTEs: JOAO DOS SANTOS SILVA AGTEs: WANDERLEY GOMES DE SOUZA AGTEs: LUIZ TAVARES DA COSTA AGTEs: JOSE DE SOUZA MAYRINK AGTEs: JORGE CRUZ DAMACENO AGTEs: JOSE BONIFACIO MARCELLINO AGTEs: ANTONIO LUZIA SOARES AGTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIO TADEU RAFAEL AGTEs: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA AGTEs: CELSO FERNANDO MOREIRA AGTEs: SERGIO ISAIAS FERREIRA AGTEs: MARIO SILVA GARCIA AGTEs: JAIR SANTOS DA SILVA AGTEs: ALFEU TEODORO MOUTINHO AGTEs: LEONY KRUPP ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E ITATIAIA PORTO REAL E PINHEIRAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05168 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.163987-7 Protocolo: 200753206 AGTEs: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDOs: P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S C ADVOGADO: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096998-4 Protocolo: 200753223 AGTEs: MARTA DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ AGDOs: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA 0114808RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.013081-3 Protocolo: 200753796 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA MORENO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05250 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.100332-7 Protocolo: 200753720 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: CAFE E BAR DOS CONTENTES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136796-7 Protocolo: 200753750 AGTEs: LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05345 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.016974-3 Protocolo: 200753978 AGTEs: ARMANDO VALADARES ADVOGADOs: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ AGDOs: VIACAO REDENTOR LTDA AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753492 IMPTEs: IVONE MOLINA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.037.002178-3 Protocolo: 200753466 IMPETRANTEs1: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO OAB RJ81260 IMPETRANTEs2: LUCIENE RIBEIRO MATHEUS OAB RJ112023 IMPETRANTEs3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACIENTEs: FABIO RIBEIRO MATHEUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084922-0 Protocolo: 2007043232 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APTEs2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08895 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO = 2002.008.001412-7). 2005.008.009218-2 Protocolo: 2007042235 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADOs4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JOSE MARTINS MADEIRA APDOs: FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-9663-2/97 97.001.096129-7 Protocolo: 2007045094 APTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.149818-2) 2004.001.042574-0 Protocolo: 200746047 APTEs1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ APTEs2: LUIS FILIPE MATOS NUNES APTEs2: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO APTEs2: CELIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156202-8 Protocolo: 2007047652 APTEs: JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09729 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050204-0 Protocolo: 2007047627 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: JOSE MARIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.021.016518-8 Protocolo: 2007046502 APTEs: ELIAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA TONEL 0103550RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033020-6 Protocolo: 200746643 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVERES DORIA APDO: SOCIEDADE ESPORTIVA S LUZIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09978 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010860-3 Protocolo: 2007048594 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZA DE PAIVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.066.010301-2 Protocolo: 200752295 AGTEs: TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCIO JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.014329-7 Protocolo: 200753772 AGTEs: JANATA XAVIER GEVIGIER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05226 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.100482-9 Protocolo: 200753671 AGTEs: MANOEL CECILIO DE MIRANDA AGTEs: DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005789-9 Protocolo: 200753309 AGTEs: LEANDRO DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.05046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131617-0 Protocolo: 2007024415 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ADENILSON MURRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08419 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033738-9 Protocolo: 200740249 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARLI VILELA NARRETI (FALECIDA) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08502 Origem: MANGARATIBA Acao: EMB.A EXECUCAO (98.030.000092-2 DESAPROPRIACAO) 2005.030.001017-4 Protocolo: 2007040392 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO 0120018RJ APDOs: AGUINALDO TORRES BIBA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08525 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.008371-6 2002.208.009614-2 Protocolo: 2007040171 APTEs: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES APTEs: ESPOLIO DE ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08612 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.128389-7 Protocolo: 200741341 APTEs: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE TRATAMENTO LTDA CEDIT ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA 0110178RJ APDOs: JOSE ABOL CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROSA FILHO 0037538RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002329-2 Protocolo: 2007043773 APTEs1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ APTEs2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.001.064239-7 Protocolo: 200744902 APTEs1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APTEs2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs3: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09528 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO 2000.001.071469-7 2005.001.014578-1 Protocolo: 2007046555 APTEs1: REGINA CELIA ANDRADE VERGUEIRO APTEs1: MARCIA ANDRADE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APTEs2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ APTEs3: HELIO ANDRADE VERGUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09602 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066542-9 Protocolo: 2007046182 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.082828-8 Protocolo: 200746052 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156686-1 Protocolo: 2007047251 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: BEATRIZ MOREIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038711-3 Protocolo: 2007046699 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OFICINA DOS TRES PODERES LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09808 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039070-7 Protocolo: 2007046691 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL A DE AMORIM Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.035253-1 Protocolo: 2007050066 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: LOURDES GOMES DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10068 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004751-1 Protocolo: 2007049303 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: NILSINEIA AGANETI DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05055 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.063.002872-5 Protocolo: 200752335 AGTEs: JORGE CAMARGO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ AGDO: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05126 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006153-6 Protocolo: 200752198 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 96.001.016135-7 Protocolo: 200752514 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER AGTEs: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200753462 AGTEs: LEANDRO LISBOA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.013459-4 Protocolo: 200753318 AGTEs: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO AGTEs: JOSEFINA BRAGA QUINTELLA AGTEs: MARIA ANGELICA BRAGA QUINTELLA AGTEs: EVELIM MARIA OTERO AGTEs: DULCE ALVES CAMARINHA AGTEs: DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA AGTEs: CINTIA DE FREITAS GOUVEA AGTEs: LILIAN DE FREITAS GOUVEA AGTEs: DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05219 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.038.009950-8 Protocolo: 200753453 AGTEs: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL AGDOs: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRICK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163601-5 Protocolo: 200753949 AGTEs: TB CRANES LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ AGDO: BCP S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CELULAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753187 IMPTEs: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012323-4 Protocolo: 2006291733 EMBTEs: MOTTA FERNANDES ROCHA & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA ADVOGADOs2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ EMBDOs: ESPOLIO DE MYRIAM CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDOs: ESPOLIO DE DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006163-2 Protocolo: 2007045405 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.110109-8 Protocolo: 2007048170 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09784 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036525-7 Protocolo: 200746575 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO PEREIRA SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09798 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039147-5 Protocolo: 2007046692 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CAIXA ECON F ESTADO DO RIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09839 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2005.001.152780-6 Protocolo: 2007047151 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ELIZABETH JOAZEIRO FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09872 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.033585-7 Protocolo: 200746773 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDO: SANDRA BARBOSA DE MORAES PESSOA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09971 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037171-3 Protocolo: 200748122 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: AUGUSTO BERNARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05127 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.540.001515-2 Protocolo: 200752150 AGTEs: CONDOMINIO RESI DENCIAL FONTE SANTA HELENA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA 0086181RJ AGDOs1: GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDOs2: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO3: ROSA MARGARETE SCHULTZE NOBRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05128 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.202.008544-7 Protocolo: 200752020 AGTEs: FABIANA FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIOS 2005.001.032695-7 Protocolo: 200753061 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.203.008449-0 Protocolo: 200753791 AGTEs: GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ AGDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05215 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.121056-2 - EXECUCAO) 2006.001.142669-0 Protocolo: 200753409 AGTEs: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.139398-1 Protocolo: 200753416 AGTEs: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO AGTEs: MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDOs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.048168-9 Protocolo: 2007046121 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARIA FARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005190-7 Protocolo: 2007046059 APTEs: ANTONIO ALVES BATISTA APTEs2: GILBERTO MACEDO FERRAZ APTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS APTEs: MARCIO ROSARIO BERNARDINO APTEs: RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09742 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.006417-9 Protocolo: 200746601 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs: JONAS DE MACEDO ROLY ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133546-2 Protocolo: 2007047253 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: ANGELA SANT'ANNA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09794 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035024-2 Protocolo: 2007046687 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ERNESTO LIMA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038961-4 Protocolo: 2007046683 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PAULO FERREIRA DE AZEREDO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09821 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.107252-0 Protocolo: 2007047622 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EDINA RITA FIDELIS CORREA APDOs: EDSON HONORIO FIDELIS APDOs: EDNILSON ONORIO DE FREITAS APDOs: MONICA HONORIO DE FREITAS APDOs: ELEUZA MARIA HONORIO APDOs: ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA APDOs: MARIA DO CARMO FIDELIS APDOs: JOSE MARIO ONORIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.022266-6 Protocolo: 2007046606 APTEs: MARCIO LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033024-3 Protocolo: 2007046672 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS PLINIO SIQUEIRA E OUTRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079975-6 Protocolo: 200747633 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039037-9 Protocolo: 2007046654 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: WALDEMAR GOMES FARIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05052 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.003574-6 Protocolo: 200751960 AGTEs: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.061.004171-0 Protocolo: 200752193 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SONIA DE SOUZA BASTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.001690-1 Protocolo: 200752817 AGTEs: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005287-6 Protocolo: 200752976 AGTEs: CONDOMINIO VILA 567 DA RUA BARAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO 0099307RJ AGDOs: MATHEUS LUIGI DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM 0064322RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05165 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 99.683.002227-0 Protocolo: 200753112 AGTEs: HELIO FERNANDO THIENGO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA 0052821RJ AGDOs: RENAN CALASSARA THIENGO REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05172 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.016.000043-1 Protocolo: 200753704 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: HANS CARLOS GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.002275-2 Protocolo: 200753390 AGTEs: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026790-3 Protocolo: 200753313 AGTEs: LUCILENE BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.008274-0 Protocolo: 200754397 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753484 IMPTEs: JUSSARA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRE TARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753534 IMPTEs: ALZIRA IZABEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 132819"
                            ],
                            "132823": [
                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 40a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de FEVEREIRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 421/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 98/2001) Protocolo: 2006221506 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: ANTONIO DA COSTA BUTERS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 351/1995 DA 1 VARA DO TRAB.DE PETROPOLIS(PRECATORIO 600/2000) Protocolo: 2006221496 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: MONICA VALERIA BLATT E OUTRO(S) ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755077 IMPTEs: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754935 IMPTEs: FELIPE RIBAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755691 IMPTEs: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755684 IMPTEs: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755685 IMPTEs: ANILDO RAMOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755692 IMPTEs: VANESSA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755679 IMPTEs: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755683 IMPTEs: CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 02.001.145871-1 Protocolo: 200746755 AUTORs: CELIA MARIA DE SOUZA LINS ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL (2003.002.001855-6 DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI) 20.050.015435-9 Protocolo: 200747955 AUTORs: LEO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ REU: MECANO PACK EMBALAGENS LTDA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755148 REPTEs: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4946 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.060.012714-1 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3499 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADOs2: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.021.023596-1 Protocolo: 2007043661 APTEs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ APDOs: SER GIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09211 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.138382-1 Protocolo: 2007044856 APTEs: CELSO DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009682-4 Protocolo: 2007043781 APTEs: LIVERMAN MARTINS APTEs: DULCE TRAVESSA MARTINS APTEs: ARLETTE DE ANDRADE APTEs: ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO APTEs: ANNA DE ANDRADE APTEs: INDAYA LOBO DORNELLAS APTEs: RANULPHO DORNELLAS BEZERRA APTEs: ELZA FERREIRA LOBO APTEs: EUNICE RODRIGUES LOBO APTEs: HELENA COELHO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.059893-1 Protocolo: 200745939 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: DELSO DE BLASI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114359-7 Protocolo: 2007046058 APTEs: ALMIR DOS SANTOS MORAES APTEs: JORGE CAMPOS OUVINA APTEs: JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085863-3 Protocolo: 2007046476 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: SANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.139959-7 Protocolo: 2007046134 APTEs: ALDA DE NAZARE BRITO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MOYSES JOSE CYTRYN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.203.004379-8 Protocolo: 200745083 APTEs: CLAUDIO BRUM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM 0132921RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ APDOs: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006809-4 Protocolo: 200745121 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09754 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070829-7 Protocolo: 2007047631 APTEs: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA 0101237RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA 0089468RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09823 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.004843-2 Protocolo: 200746519 APTEs: IRAN LIMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09869 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.002.018920-3 Protocolo: 2007046581 APTEs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.020522-1 Protocolo: 200746221 APTEs: JAYME BARDAVID ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES 0109349RJ APDOs: CLARICE BARDAVID ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09892 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088171-0 Protocolo: 200747632 APTEs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDOs: PERY BEVILAQUA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.090621-2 Protocolo: 200747111 APTEs: JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10069 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034786-3 Protocolo: 200748087 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ZILPA RIBEIRO ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057262-2 Protocolo: 2007050560 APTEs: ADRIANO SAYAO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.019248-8 Protocolo: 200749575 APTEs1: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO 0059842RJ APTEs2: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADOs1: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO 0030299RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126673-5 Protocolo: 2007050445 APTEs: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADOs1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOs: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA APDOs: SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA APDOs: EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10231 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004023-3 Protocolo: 2007049856 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MOACIR PEREIRA DE MOURA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10408 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: anulatoria 2006.026.000145-5 Protocolo: 200750249 APTEs: ROGERIO RIBEIRO RIGUETTI ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ ADVOGADO2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.018426-2 Protocolo: 200750473 AGTEs: JAN HENRY STEFENSON AGTEs: ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ AGDOs: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004031-1 Protocolo: 200753645 AGTEs: VANESSA DIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05272 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.010991-0 Protocolo: 200754203 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: FERNANDA MACHADO DE RESENDE P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.029846-9 Protocolo: 200754147 AGTEs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDO: VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.037564-5 Protocolo: 200753995 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES GIACOMELLI AGDOs: DENISE MARIA ZAMBON DE CARVALHO AGDOs: GASPAR ROGERIO GOULART BORGES AGDOs: JORGE MANDELLI ARAUJO AGDOs: JOSE RODOLFO ZAMBON AGDOs: KATIA XAVIER SESTREM AGDOs: LUIZ GUILHERME FRONER AGDOs: PAULO TADEU BOUERES AGDOs: ROQUE JOSE HANSEL AGDOs: RUBENS AUGUSTO FLORES AGDOs: ANA MITSUMI AMANO NATUME AGDOs: LEOCLIDES FRARON ADVOGADOs1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC ADVOGADO2: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 96.001.004201-0 Protocolo: 200754344 AGTEs: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ INTERESSADOs: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.058597-1 Protocolo: 200755225 AGTEs: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDOs: JOAO CARLOS D'ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD ADVOGADO: DR(a). CARLOS PAIVA 0103435RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05396 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 99.001.158325-4 Protocolo: 200755494 AGTEs: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004.002.009133-0) EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.002.009134-1 Protocolo: 200755669 IMPTE/PACTEs: MAURO BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - I-131-96) 2003.001.004233-1 Protocolo: 2007041472 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.033151-7 Protocolo: 200741331 APTEs1: SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA 0066597RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA 0040334RJ APTEs2: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER APTEs2: MANOEL GERTRUDES LOPES E S/MULHER APTEs2: TIAGO TORRES DOS SANTOS E S/MULHER APTEs2: VERA CRISTINA LEITE DA SILVA APTEs2: LUIZ FELIPE DOS SANTOS CAIADO APTEs2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS CAIADO APTEs2: JOAO FAGUNDES CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099646-1 Protocolo: 2007044301 APTEs1: SIEMENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APTEs3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO APTEs3: CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007917-5 Protocolo: 2007043654 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APDOs: MIGUEL ANTONIO ALMEIDA VILELA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079372-7 Protocolo: 2007046088 APTEs1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APTEs2: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09520 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.056331-6 Protocolo: 2007046280 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS APDOs: CELESTE DA COSTA REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001540-1 Protocolo: 2007045156 APTEs1: EUGENIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.009702-6 Protocolo: 200745158 APTEs: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDOs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS 0087145RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147621-3 Protocolo: 2007046099 APTEs: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: MAURICIO YAZEJI APDOs: MARIA ROSA PIMENTA YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.039660-2 2005.001.046376-6 Protocolo: 2007045603 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGA DOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: FCG INTERNATIONAL LTDA APDOs: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.136225-8 Protocolo: 200745123 APTEs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.006823-0 Protocolo: 2007046720 APTEs: VANIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09707 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121788-0 Protocolo: 2007048181 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: ROSANA THEODORO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.013574-5 Protocolo: 200746438 APTEs: RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ APDOs: ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09711 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.018453-4 Protocolo: 2007046522 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDOs: ERNANDES FERREIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.007989-4 Protocolo: 200746505 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045818-7 Protocolo: 2007047723 APTEs: SANDRO HELENO GOMES PEDRA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09724 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.068917-8 Protocolo: 2007046528 APTEs: GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.074637-8 Protocolo: 2007046530 APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ APDOs: DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ ADVOGADO2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09778 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009628-8 Protocolo: 2007046729 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO APTEs2: CRISTIANE ELIOTERIO MACHADO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036659-0 Protocolo: 2007047643 APTEs: LUIS FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.010432-8 Protocolo: 2007047602 APTEs: PATRICIA PINA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.023010-8 Protocolo: 2007046525 APTEs: PATRICIA RAQUEL DE MATTOS MARINS ADVOGADOs: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO 2004.001.033900-7 Protocolo: 2007047921 APTEs1: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES APTEs2: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09972 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19367/02 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.000127-2 Protocolo: 2007048385 APTEs: VERA LUCIA MARTINS MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDOs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09993 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084434-0 Protocolo: 2007047889 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: LUZ MARINA AMELIA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.079458-8 Protocolo: 200749262 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10129 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001856-6 Protocolo: 200748311 APTEs: DINA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10144 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.011075-0 Protocolo: 2007047661 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO 0101854RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SANTOS MOURA APDOs: JOSE RUBENS DA SILVA MOURA APDO: JORGE SANTOS DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10223 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004072-5 Protocolo: 2007050017 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESP DE ZENIR FERREIRA DA MOTA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10388 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.070977-0 Protocolo: 2007050491 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DO VALLE 0029159RS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05181 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.002.002720-5 Protocolo: 200753753 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs1: PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ AGDOs2: NELIR FERREIRA DO COUTO AGDOs2: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA 0002132RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05191 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.101097-5 Protocolo: 200753584 AGTEs: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER AGTEs: DOMINGOS DA SILVA CUNHA E S/MULHER AGTEs: GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN AGTEs: RAUL TADEU MARQUES CARDOSO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034924-8 Protocolo: 200753844 AGTEs: ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: SISEP SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05320 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.132848-2 Protocolo: 200754133 AGTEs: WELLINGTON DA SILVA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR FRAGA VIANA 0033206RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05350 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.037.000405-2 Protocolo: 200752944 AGTEs: SONIA DE SOUZA QUEIROZ DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755537 IMPTEs: SERGIO ANTONIO BATISTA DE SOUZA IMPTEs: DECIO COELHO DE MENDONCA IMPTEs: BERNARDO PINTO DA SILVA JUNIOR IMPTEs: CLEBER DE SOUZA VIANNA IMPTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA IMPTEs: FABIO DO NASCIMENTO BITTENCOURT IMPTEs: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO IMPTEs: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015590-2 Protocolo: 2006325407 EMBTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ EMBDOs: GILDA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ 0114704RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037022-5 Protocolo: 2007047247 AUTORs: AGNALDO DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.040651-7 Protocolo: 2007047882 AUTORs: MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2369/96 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.154994-3 Protocolo: 2007041650 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.207.004171-5 Protocolo: 2007040198 APTEs: PEDRO PAULO ROCHA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022471-9 Protocolo: 200738997 APTEs1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08772 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.120959-2 Protocolo: 2007043840 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APTEs2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI 0088789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08787 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.130467-2 Protocolo: 2007043679 APTEs1: JONI CHAVES JALLAD ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08793 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.043697-5 Protocolo: 2007043736 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ APDOs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08999 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002259-4 Protocolo: 200742169 APTEs: SILVIA REGINA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09142 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.007197-8 Protocolo: 200743744 APTEs1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: MARLI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2000.001.137426-2 Protocolo: 2007045129 APTEs: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.081140-0 Protocolo: 200744773 APTEs: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA 0121375RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.043378-2 Protocolo: 2007046586 APTEs1: GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE APTEs1: YASMIN GISELLA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs1: JESSICA LENE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09467 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.037.007310-7 Protocolo: 2007045314 APTEs: MANOEL ANTONIO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NAIR DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09590 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.134922-7 Protocolo: 2007046273 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09676 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.011483-0 Protocolo: 200745198 APTEs: MARIA ARLETTE RACHID FARJALLA APTEs: NARA FARJALLA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ ADVOGADOs4: DR(a). REGINA CELIA DE LIMA 0057704RJ APDOs: QUELITA CALDEIRA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.001449-4 Protocolo: 2007046646 APTEs: JAILTON LODOVICO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDOs: NAIR DA MOTTA STOFEL ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.014901-5 Protocolo: 2007047215 APTEs: COMPANHIA REAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.001505-1 Protocolo: 2007046634 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: CLINGER COSTA BENICIO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09760 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.144957-6 Protocolo: 2007047656 APTEs: JOSE DIAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA 0071856RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09766 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.202.003793-7 Protocolo: 2007046781 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDOs: MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09788 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108930-1 Protocolo: 2007046727 APTEs1: CHARLEY MARTINS DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09841 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045862-1 Protocolo: 2007047854 APTEs1: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTEs2: PATRICIA AGUAYO REY (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VICTOR CUNHA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE 0131858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132622-7 Protocolo: 200747634 APTEs: WALDEMAR KOKOTOS APTEs: FRANCISCO GALDINO FILHO APTEs: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ APTEs: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA APTEs: LOURIVAL CORREIA DE LIMA APTEs: EZIO SILVA CAMPOS APTEs: DILTON FERREIRA DOS SANTOS APTEs: DAMIAO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA 0087376RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10012 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.011310-5 Protocolo: 2007047660 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: WALADIONES VIANA R DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10029 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.020622-6 Protocolo: 200748042 APTEs: JOSEPHA TORRES LINS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA 0083187RJ APDOs: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038971-7 Protocolo: 2007048118 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: HELIO NUNES DE SOUZA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110142-8 Protocolo: 200749581 APTEs1: JOENES NASCIMENTO LIMA APTEs1: ANTONIO NASCIMENTO LIMA APTEs1: MARIA DA PENHA NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.056201-6 Protocolo: 2007049252 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004078-6 Protocolo: 2007050005 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ROBERTO ANISIO SOARES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004028-2 Protocolo: 2007049877 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10412 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.072723-1 Protocolo: 200751567 APTEs: WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.034197-6 Protocolo: 200753836 AGTEs: MARIA DO CARMO SANTOS FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MAR TINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23905 - EXECUCAO 2000.036.004562-5 Protocolo: 200753471 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05271 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.000089-7 Protocolo: 200754312 AGTEs: ADRIANA DE ANDRADE AHNERT ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05311 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.132629-0 Protocolo: 200754064 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: ESPOLIO DE DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON 0125043RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JANONI 0114578RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.014960-3 Protocolo: 200754289 AGTEs: DAVID PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05338 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104045-9 Protocolo: 200754209 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: MOISES FRANCISCO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165807-2 Protocolo: 200754511 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05394 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.071456-8 Protocolo: 200754986 AGTEs: MARCOS ELIAS PAULO POMBO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.036.004957-7 Protocolo: 200755666 IMPETRANTEs: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA) PACIENTEs: CRISTIANO DE QUEIROZ SIMOES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08535 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.004063-2 Protocolo: 2007040226 APTEs: IVONE DE ARAUJO IZIDORO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.016332-0 Protocolo: 2007041247 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08663 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018858-7 Protocolo: 200741948 APTEs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APTEs2: ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADAO ALBANO DA ROSA 0069384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2791/97 2000.001.110654-1 Protocolo: 2007041266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009262-1 Protocolo: 2007043599 APTEs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ APDOs: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS 0053790RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09131 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.004919-9 Protocolo: 2007043616 APTEs: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.142502-6 Protocolo: 200744778 APTEs: MIRIAM TEREZA CARDOSO REGO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.065856-3 Protocolo: 2007044981 APTEs: WILSON DUARTE AREAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ APDOs: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS APDOs: VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09366 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001604-1 Protocolo: 2007043665 APTEs: MARIA THEREZA SIQUEIRA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09451 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.042302-8 Protocolo: 200746010 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FLAVIO WILLEMAN APTEs2: ORLI SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.161911-7 Protocolo: 2007046542 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09620 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.001445-7 Protocolo: 200745145 APTEs: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDOs: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09623 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122506-1 Protocolo: 2007046107 APTEs: ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09726 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.001050-2 Protocolo: 200746517 APTEs: MIRIAM CLARA QUINTANILHA MACHADO APTEs: LUCIETE QUINTANILHA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBI RATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO3: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR 0146156SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09780 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028696-5 Protocolo: 200746574 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONICA A SANTOS COUTINHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09799 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038975-4 Protocolo: 2007046551 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: ALCINO GOMES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.002.009915-1 Protocolo: 2007046478 APTEs: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001635-1 Protocolo: 200746628 APTEs: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086063-9 Protocolo: 2007047867 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MENDES DA SILVA 0068765RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09954 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.001563-0 Protocolo: 2007049307 APTEs: JOAQUIM PAES FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA 0090595RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES 0089322RJ APDOs: JOAO ZACHARIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.210.004769-4 Protocolo: 200748436 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: ROSINETE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO BEZERRA PIRES 0134525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10026 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2006.001.067749-5 Protocolo: 2007049783 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: TIERES LESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10055 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.087.002170-0 Protocolo: 2007048356 APTEs: ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118145-2 Protocolo: 2007050448 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: CHRISTINE MAYGRIT MECASHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05360 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2007.037.000672-3 Protocolo: 200752947 AGTEs: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ AGDOs: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB AGDO: MARCELO VERLY Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002319-1 Protocolo: 200752909 IMPTEs: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL IMPTEs: TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO 0107121RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754938 IMPTEs: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00344 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006632-3 Protocolo: 2007045389 AUTORs: IMACULADA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.710.006078-0 Protocolo: 2007046224 AUTORs: MYLLENA YNGRID DE JESUS NASCIMENTO REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.130392-9 Protocolo: 200753351 REQTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ REQDO: ANGELA MARIA BERTAMI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2394/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.027606-2 Protocolo: 200741278 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dra. ELAINE TISSER APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 2000.001.000924-2 Protocolo: 200741378 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005782-1 Protocolo: 2007044662 APTEs: ADEMAR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09301 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.004.008255-5 2001.004.002397-8 Protocolo: 2007043686 APTEs: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDOs: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09370 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.002477-7 Protocolo: 2007045055 APTEs: FERNANDO MAURICIO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.015572-7 Protocolo: 200746547 APTEs: OSWALDO FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS 2003.001.089184-0 Protocolo: 2007045498 APTEs: EDNA MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDOs: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND 0046911RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.031.005056-0 Protocolo: 200745180 APTEs: ROBINSON FLORIANO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.058980-2 Protocolo: 200746071 APTEs: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO 0062950RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ APDOs2: COOPECEN COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA E APOIO A ARTES CENICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.157852-8 Protocolo: 2007046275 APTEs: AMILTON FONTES CABADA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09644 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159089-9 Protocolo: 2007046770 APTEs: PEDRO JOSE DERZI TUPINAMBA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CAMILO PEREZ 0085528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ROMANO DE NORONHA 0057894RJ APDOs: MARCELO PEREIRA BRAZ APDOs: DOMINGOS TOMAS GOMES BICA APDOs: PATRICIA MORTIMER FERRAZ APDOs: HUMBERTO LUIZ DIAS DE MELLO APDOs: ELYZABETH AVVAD PORTARI APDOs: DANIELLE GONCALVES HEIMANN ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09720 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.046016-9) 2006.001.070119-9 Protocolo: 2007048162 APTEs: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001118-4 Protocolo: 2007046599 APTEs: LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADOs1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09827 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004854-6 Protocolo: 2007046614 APTEs: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ APDOs: KENIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE APDOs: KELVIN NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2004.002.014751-6 Protocolo: 2007046603 APTEs: MARIA HELENA STAGI HOSSMANN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ APDO: MARCA RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.000483-0 Protocolo: 2007046461 APTEs: KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA APTEs: RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ APDOs: LUZIA ALICE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.212.000327-1 Protocolo: 2007046625 APTEs: DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ APDOs: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.011203-5 Protocolo: 2007046775 APTEs: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.008482-4 Protocolo: 200748139 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0137332RJ APDO: ALCIONE SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10016 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2006.001.066806-8 Protocolo: 2007049807 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.006361-1 Protocolo: 2007048584 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA APDOs: ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA 0055455RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10514 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.044530-7 Protocolo: 2007049750 APTEs: ALEXANDRE JOAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BELLISA DA SILVA ALVES APDOs: MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES ADVOGADO1: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA 0122894RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.080269-4 Protocolo: 200743199 AGTEs: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05282 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054000-3 Protocolo: 200754343 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: ANDREA PIMENTA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.009445-5 Protocolo: 200753901 AGTEs: ESPOLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.046340-9 Protocolo: 200753929 AGTEs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.121083-7 Protocolo: 200753747 AGTEs: DARCI DE ARAUJO PIAZ AGTEs: DILCEA DE SOUZA PIAZ AGTEs: DANIEL DE SOUZA PIAZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024442-6 Protocolo: 200754259 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: IVETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.1829) 98.546.005358-9 Protocolo: 200752958 AGTEs: KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDOs: JULYA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA 0102903RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA 0068310RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05384 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004125-7 Protocolo: 200755068 AGTEs: GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05387 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.210.006378-6 Protocolo: 200755444 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SAMUEL ROCHA DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006983-8 Protocolo: 200755844 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIA MACEDO AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (6875/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.049352-0 Protocolo: 2007041256 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098969-7 Protocolo: 200741261 APTEs1: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.008960-5 Protocolo: 200742216 APTEs1: WALTER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APTEs2: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: UIVERTON PEREIRA NEVES E S/M Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09118 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.001425-5 Protocolo: 2007043780 APTEs: NELDETE DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ APDOs: D R CORREA BICICLETAS ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101056-1 Protocolo: 2007044651 APTEs: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APDOs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09418 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.139834-0 Protocolo: 2007046529 APTEs1: PAULO HEMCY COHEN ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ APTEs2: ROSMARINO PIZZARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09641 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.010814-9 Protocolo: 2007045986 APTEs: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.122157-0 Protocolo: 2007047160 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MARIA HELENA CORREA DIAS APDOs: SONIA CORREA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.106800-0 Protocolo: 2007047704 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: LEONILDA PEREIRA ZAFANI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09787 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.141305-1 Protocolo: 2007047901 APTEs1: LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ APTEs2: FLAVIO DA SILVA APTEs2: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.000627-5 Protocolo: 200746514 APTEs: NATALIA REGINA SORRENTINO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDOs: ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.026054-6 Protocolo: 200747879 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: LIECYR DA SILVA SOUZA APDOs: JOECIR SILVA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA 0119385RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006919-7 Protocolo: 2007048160 APTEs1: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA APTEs1: MARIA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.068475-0 Protocolo: 200750208 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APTEs2: HORACIO MAXIMO DIAZ PARET APTEs2: CARIDAD NOVOA E IGUSQUIZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05023 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.119868-0 Protocolo: 200752327 AGTEs: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ AGDOs: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05147 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.023.005750-9 Protocolo: 200752782 AGTEs: KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0024887RJ AGDOs: OZIAS DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05247 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.012.002159-7 Protocolo: 200753951 AGTEs: AUDIR FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ AGDOs: ALEXIA FABILLE MOTTA FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO 0100852RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.007981-1 Protocolo: 200753943 AGTEs: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDOs: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05303 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.001.038250-4 Protocolo: 200754263 AGTEs: FERNANDO NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ AGDOs: J R TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA 0117198RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO 0117271RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026411-2 Protocolo: 200754022 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER REP/P/SUA SINDICA ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: SEVERINA DE FATIMA N DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A LIQUIDACAO DE SENTENCA NA INDENIZACAO 2002.001.090286-0 Protocolo: 200754333 AGTEs: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122985-6 Protocolo: 200755270 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: RUI BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER 0119006RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.013157-0 Protocolo: 200752629 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A INTERESSADO2: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.003595-1 Protocolo: 200747184 AUTORs: JOAO MIGUEL PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/PAI REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009531-7 Protocolo: 200747164 AUTORs: REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA 0061034RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 99.038.008705-5 Protocolo: 200755690 IMPETRANTEs: SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA OAB RJ142297 PACIENTEs: TANIA REGINA PASSOS RAMOS AUT.COATORAs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU LITIS: BANCO BANERJ S/A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08623 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.042.005216-0 Protocolo: 2007040124 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ APDOs: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 891/99 2001.001.045984-5 Protocolo: 2007041652 APTEs: MATILDE DE FATIMA RODRIGUES LOUREIRO APTEs: EDUARDO LOUREIRO APTEs: MARIA DA GLORIA LOUREIRO LIMA APTEs: WALTER DE ARAUJO LIMA APTEs: CELIA MARIA LOUREIRO LIMA BARRIGANA APTEs: MARCIA CRISTINA PEREIRA CECIO APTEs: MARIA JOSE LOUREIRO CECIO APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA CECIO APTEs: THELMA SIMONE PEREIRA CECIO APTEs: SONY PACHECO LOUREIRO APTEs: CLAUDIA MARIA CECIO PEIXOTO APTEs: ERIKA ELIZABETH PEREIRA CECIO APTEs: VALERIA MARIA MATHEUS PEREIRA APTEs: ANTONIO MATHEUS PEREIRA JUNIOR APTEs: RENISE APARECIDA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2000.001.154992-0 Protocolo: 200741355 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A PENHORA (1464/98 EXECUCAO) 2001.001.131070-5 Protocolo: 200741251 APTEs: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08864 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000088-4 Protocolo: 2007042058 APTEs: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011760-7 Protocolo: 2007043670 APTEs1: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APTEs2: PPE INVEX PRODUTOS PADRONIZADOS E ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-13318 OBRIGACAO DE FAZER 99.538.001012-0 Protocolo: 2007045110 APTEs: ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO 0130669RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC.2: ROBERTO PONTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09543 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DE CLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.007.005706-1 Protocolo: 200745385 APTEs1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTEs2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.081823-7 Protocolo: 2007046263 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.060941-2 Protocolo: 200746022 APTEs: KATIA PEREIRA ALFANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s1: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST.2: Dr. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09670 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000793-3 Protocolo: 2007045147 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: NEUSA VICTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0122857RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09684 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.053.000817-9 Protocolo: 2007046724 APTEs: EDILENE GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09708 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.158867-9 Protocolo: 2007047587 APTEs: JOSE IVAN GOMES MIRANDA APTEs: VALTER GOMES DA COSTA APTEs: ROGERIO BARBOSA DE SOUZA APTEs: JOSE DE JESUS SATIRO DA SILVA APTEs: RADSON BARRETO CONCEICAO APTEs: LUIZ CARLOS GOMES APTEs: EDSON FABIANO LACERDA DE SOUZA APTEs: SOLANGE NASCIMENTO APTEs: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI 0052553RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080935-8 Protocolo: 2007047728 APTEs: ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.033125-5 Protocolo: 2007047610 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: ROBERTO JORGE DA ROCHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09809 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.144926-1 Protocolo: 2007047619 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APTEs2: HERMINIA BARRETO DE REZENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA 0108630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09836 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110204-7 Protocolo: 200748203 APTEs1: JOSE RICARDO TURON NAIFF ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APTEs2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09837 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.083661-3 Protocolo: 200748167 APTEs: QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA 0052509RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076386-5 Protocolo: 2007047122 APTEs: LEANDRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09934 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.044488-3 Protocolo: 2007050472 APTEs1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APTEs2: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APTEs3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09975 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.210.004651-1 Protocolo: 200748512 APTEs: STATUS 2001 AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09989 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2002.037.006837-7 Protocolo: 2007048365 APTEs: ROSELY RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10006 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.002111-9 Protocolo: 2007048417 APTEs: LUZIA JESUS MATTOS BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.114484-0 Protocolo: 2007049950 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDOs: REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10032 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2006.079.000273-5 Protocolo: 200746445 APTEs: FLOOFY MALHAS LTDA ME APDOs: MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.106342-5 Protocolo: 200749236 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: NEUZA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000780-0 Protocolo: 200749913 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: LUIZ CARLOS GOMES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10215 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9182 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.037.001760-4 Protocolo: 2007050259 APTEs: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS AD VOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ APDOs: EDITH DA SILVA MACHADO APDOs: GISELLE DA SILVA MACHADO ASSIST/P/S/PAI APDOs: LUCIANA DA SILVA MACHADO APDOs: JOSIANE SILVA MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.082.001072-9 Protocolo: 200749765 APTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10396 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB: 18072/01) COBRANCA 2001.026.002898-0 Protocolo: 2007046616 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO 0065883RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04669 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.004.064620-9 Protocolo: 200748421 AGTEs: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05316 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.208.004659-8 Protocolo: 200753984 AGTEs: FRANCISCO MUSIKMAN ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADOs2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ AGDOs: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.005181-8 Protocolo: 2007047176 AUTORs: CARLA DIAS PESSANHA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.051997-0 2004.001.045548-2 Protocolo: 200741666 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNI0R APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08782 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.006029-1 Protocolo: 2007041875 APTEs: MARCELINO E ARAUJO BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.091298-9 Protocolo: 200742306 APTEs: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09160 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082077-7 Protocolo: 200744666 APTEs: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT 0070031RJ APDOs: RICARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09399 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.207.000997-4 Protocolo: 2007044005 APTEs: ESPOLIO DE ADELINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ APDOs: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09438 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.098424-5 2006.001.066554-7 Protocolo: 2007046084 APTEs: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09464 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010263-6 Protocolo: 2007045300 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOs: CAMILA RODRIGUES DARCISIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09605 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.005286-0 Protocolo: 2007046488 APTEs: LULEA COGO DE ALMEIDA APTEs: HILTON CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR 0066581RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008263-3 Protocolo: 2007046972 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124400-6 Protocolo: 2007046475 APTEs: SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA 0013707RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA 0092367RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA 0106887RJ APDOs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 93.001.083425-4 Protocolo: 2007046066 APTEs: NILCEA AMORIM SOUZA APTEs: OLIVIA RAMALHO GARRO APTEs: ANNA RITA ROLO MILLEN APTEs: WANNA ITACOLOMY MILLEN APTEs: ANGELA REGINA ROLO MILLEN APTEs: HORTENCIA BUSTAMANTE CARCCIOLO APTEs: CARMEN MOREIRA LIMA APTEs: FABIANNA DE MELLO FRANCO RENOUT ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09691 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB-27088 INDENIZATORIA 2002.004.027088-1 Protocolo: 200746526 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: SANDRA REGINA DE FREITAS APDOs: ROSA MARIA DE FREITAS APDOs: ODICLEA DE FREITAS APDOs: LINDOMAR DE FREITAS APDOs: ODIMAR DE FREITAS APDOs: MARIA REGINA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES 0084251RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09694 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.087990-9 Protocolo: 2007048135 APTEs1: JULIA GOMES DA SILVA PENAFRIA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA 0101672RJ APTEs2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR 0162585SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0138646SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09717 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.028127-8 Protocolo: 200746534 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.068349-5 Protocolo: 200747895 APTEs: SERGIO BORGES TERRA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09939 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.015.000726-2) 2005.015.001103-8 Protocolo: 2007049311 APTEs: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.142931-6 Protocolo: 2007049473 APTEs1: SEBASTIAO FERREIRA URBANO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APTEs2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA 2006.212.001193-0 Protocolo: 200748079 APTEs: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO 0033868RJ APDOs: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10171 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.004949-8 Protocolo: 200747663 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARGARET ROSE VASCONCELOS BARBOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.080428-2 Protocolo: 2007051110 APTEs: CARLOS PIMENTA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO EGIDIO FROS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05178 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151099-3 Protocolo: 200753277 AGTEs: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141940-4 Protocolo: 200754183 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.125757-0 Protocolo: 200754326 AGTEs: CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05343 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.002966-3 Protocolo: 200754306 AGTEs: JUSCELIO DA SILVA CORREIA AGTEs: UELITON FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSE GERALDO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIRM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754694 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000742-8 Protocolo: 200746930 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FELIPE VENANCIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ INTERESSADO2: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145997-7 Protocolo: 2007047892 AUTORs: ALTAIR ANTONIO FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2397/96 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.111599-2 Protocolo: 2007041741 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 2004.001.067961-0 Protocolo: 200741438 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (14/99 EXECUCAO) 2002.001.105268-8 Protocolo: 200741711 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.008985-7 Protocolo: 200743649 APTEs: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.029489-3 Protocolo: 2007046079 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ANTONIO ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA 0085206RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA 0082963RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2004.001.043267-6) 2003.001.105420-1 Protocolo: 200746639 APTEs: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037754-0 Protocolo: 200746493 APTEs: NORBERTO GUIMARAES FONTES ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09417 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DE CLARATORIA 2006.067.002693-2 Protocolo: 2007043637 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09432 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148383-9 Protocolo: 2007045257 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: TRANSPORTADORA MARONI LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.042.005874-2 Protocolo: 2007043719 APTEs: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDOs: ISABEL FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA 0104579RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09456 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2005.075.002873-6 Protocolo: 200745053 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.143762-8 Protocolo: 2007045430 APTEs: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ APDOs: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO 0105364RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09534 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 2006.007.004421-2 Protocolo: 200745387 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOs: JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09567 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.012726-2 Protocolo: 200745058 APTEs: GABRIEL PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064184-8 Protocolo: 2007046124 APTEs: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09619 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.137443-8 Protocolo: 200746199 APTEs: LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.015636-2 Protocolo: 200745077 APTEs1: VALDECI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000444-0 Protocolo: 200746632 APTEs: ANDREIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09776 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038871-3 Protocolo: 200746572 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dr. EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALEXANDRE E SAMPAIO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09847 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2002.026.010694-3 Protocolo: 2007046609 APTEs1: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APTEs2: ARY MARTINS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADOs: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO 0051222RJ LITISDENUN.s1: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA 0092361RJ LITISDENUN.s2: NORTON NACIF DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA 0092361RJ LITISDENUN.s3: ELIAS MEIBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO 0100482RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09887 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6844 - INDENIZACAO 96.536.012118-9 Protocolo: 200746590 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs1: JORGE DA SILVA SALES ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs2: SEI SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MACHADO 0244076SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09999 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.021199-3 Protocolo: 200748534 APTEs: PI AGENCIA E CAMBIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.008685-9 Protocolo: 2007048271 APTEs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ APDOs: JORGE DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES 0125869RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10071 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035789-3 Protocolo: 200748091 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.078481-0 Protocolo: 200749501 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA APDOs: JOHNNY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10120 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039689-5 Protocolo: 200749845 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10122 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.065984-5 Protocolo: 200749629 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: ANA WATZKO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA 0025517RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10255 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.000008-5 Protocolo: 2007050270 APTEs: MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.203.009363-0 Protocolo: 200753440 AGTEs: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143546-0 Protocolo: 200753226 AGTEs: MAX ANDRE LOPES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.137254-3 Protocolo: 200753917 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.DA REPs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.106913-5 Protocolo: 200753921 AGTEs: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ AGDOs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05352 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.037.001833-9 Protocolo: 200752951 AGTEs: MARCY PINTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.005996-7 Protocolo: 200755092 AUTORs: FERNANDO DE ASSUNCAO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA 0073047RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 0077512RJ REU: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00331 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.017411-3 Protocolo: 2007039053 AUTORs: ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR AUTORs: FABRICIO BARBOSA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ REUs: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017863-6 Protocolo: 200745085 AUTORs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00345 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006612-8 Protocolo: 2007045390 AUTORs: MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.007166-0 Protocolo: 200731145 APTEs: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS APTEs: CARIVALDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.131537-3 Protocolo: 200740484 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: ONESIMO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015823-0 Protocolo: 2007040112 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APTEs2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08745 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061034-9 Protocolo: 200743294 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: IVONE MOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105852-1 Protocolo: 200743279 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09120 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2004.001.030387-6 Protocolo: 2007044653 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.032151-2 Protocolo: 2007044297 APTEs: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024942-1 Protocolo: 200743751 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: ANDRE BARCELLOS FRAGAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09147 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.131797-4 Protocolo: 2007044298 APTEs: MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 0058890RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09239 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.132557-2 Protocolo: 2007044040 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES APDOs: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09258 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.011.003599-0 Protocolo: 200743818 APTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDOs: THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09348 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATO RIA 2006.083.001178-0 Protocolo: 200745338 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ APDOs: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ ADVOGADO2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09349 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.001417-8 Protocolo: 200745132 APTEs: DILMA RUIZ OSORIO DA COSTA APTEs: VERA OZORIO FERREIRA APTEs: DALVA OZORIO DE SOUZA APTEs: ESPOLIO DE ALADINO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ APDOs: JORGE HUMBERTO BENFICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09389 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.089982-9 Protocolo: 2007045494 APTEs: VERA DE ALMEIDA CAFE APTEs: MARCIA ALMEIDA DE BRITO MEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ APDOs: WILMA DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.078472-0 Protocolo: 200746085 APTEs: CELIA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128369-3 Protocolo: 2007046086 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: THAMARA PACHU PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.207.004522-0 Protocolo: 200745232 APTEs: TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA APTEs: DAVID MONTEIRO SILVA APTEs: HERMINIA MONTEIRO SILVA APTEs: JERONYMO MONTEIRO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO4: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100762-0 Protocolo: 200744837 APTEs1: ELIO OLIVEIRA DA SILVA APTEs1: VANILDA OLIVEIRA DA SILVA MELLO APTEs1: MARIA OLIVEIRA DA SILVA APTEs1: MARILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024178-1 Protocolo: 200745070 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: JOSE CARLOS GAMMARO ADVOGADO: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES 0037183RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09541 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4846/04 INDENIZATORIA 2004.060.000155-3 Protocolo: 200745325 APTEs: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ APDOs: ROSELIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09560 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.207.007295-3 Protocolo: 2007045316 APTEs: DAYANA BLAKENEY APTEs: CESAR AUGUSTO DA PAIXAO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.003278-0 Protocolo: 200746051 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.015233-9 Protocolo: 2007045149 APTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09629 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 2004.038.002031-0 Protocolo: 200745116 APTEs: CLEA FLORES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY 0059424RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ APDOs1: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA ADAFEVRE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA 0125561RJ APDOs2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.001.061852-8 Protocolo: 2007047220 APTEs: ENEIDA SIMAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT 0096810RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004564-6 Protocolo: 200746447 APTEs: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.100292-8 Protocolo: 2007047236 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09795 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.010825-2 Protocolo: 200746436 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09813 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.113769-0 Protocolo: 2007046768 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES 0088512RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.006648-4 Protocolo: 200746512 APTEs: WALMIR CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.025130-1 Protocolo: 2007049836 APTEs1: CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTEs2: JOSE PAULO KASTRUP ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.006348-5 Protocolo: 200748137 APTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10066 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.018705-7 Protocolo: 200748086 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MARCELO DE O FURLANI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.003283-0 Protocolo: 2007048433 APTEs1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.030825-8 Protocolo: 2007049818 APTEs: BENILDE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA APTEs: JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099905-0 Protocolo: 200749587 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: MARCIA CRISTINA LINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004074-9 Protocolo: 2007050016 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004026-9 Protocolo: 2007049887 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004009-9 Protocolo: 2007049883 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VICENTE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.006499-8 Protocolo: 200751056 APTEs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APTEs2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.000444-6 Protocolo: 200749903 APTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ APDOs: CLAUDIA MAURICIO PIEPER APDOs: LEONARDO MAURICIO PIEPER ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000382-3 Protocolo: 200752606 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ANNETE DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003884-0 Protocolo: 200753033 AGTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: WANDERSON CALDAS PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.001675-0 Protocolo: 200753915 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05260 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.000439-0 Protocolo: 200753510 AGTEs: FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVA CAMACHO PERDIGAO 0061728RJ AGDO: DVA EXPRESSO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.135236-2 Protocolo: 200753731 AGTEs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.075.002361-3 Protocolo: 200754350 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05361 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.055.000517-2 Protocolo: 200752969 AGTEs: ESPORTE CLUBE NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.016746-8 Protocolo: 200755412 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA 0114343SP AGDOs: FL KANITZ & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05390 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027560-1 Protocolo: 200755468 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: GILVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00348 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.130433-5 Protocolo: 2007046061 AUTORs: PAULO CEZAR DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060545-5 Protocolo: 2007047722 AUTORs: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTANA AUTORs: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00359 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.028.000022-9 Protocolo: 2007046635 AUTORs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REUs: JAIRO CABRAL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ODAIR MOURA PACHECO 0116290RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015441-3 Protocolo: 200740393 APTEs: ANDREI MAIERHOFFER ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ APDOs: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139171-2 Protocolo: 200739741 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 5755/99 2000.001.155653-4 Protocolo: 2007041442 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005888-0 Protocolo: 200745348 APTEs: FUNDACAO OSVALDO ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDOs: THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.147322-4 Protocolo: 200746123 APTEs: HALAN ADAILTON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09572 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.038.003216-7 Protocolo: 200745074 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.115662-9 Protocolo: 200745440 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069751-0 Protocolo: 2007046764 APTEs1: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APTEs2: MANUEL LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.129828-3 Protocolo: 2007046759 APTEs: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADOs1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.057905-3 Protocolo: 2007047156 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTEs4: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADOs1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044961-9 Protocolo: 2007047623 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTEs2: DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.005906-4 EXECUCAO) 2005.202.008321-7 Protocolo: 2007046638 APTEs: AUGUSTO ESTEVES CASTELO ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: NILTON MARTINS RAMOS APDOs: MANUEL JOSE REBELO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.141354-0 Protocolo: 200747896 APTEs1: GILVAN JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09845 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.007132-3 Protocolo: 2007046602 APTEs: MARIZA AZEVEDO GIL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA 0094564RJ APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANSPPS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09846 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111784-7 Protocolo: 2007047863 APTEs: EDILEUZA GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ APDOs: INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO 0059052RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09863 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.015740-7 Protocolo: 200746598 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ APDOs: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.056644-9 Protocolo: 200747219 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (REC ADESIVO) APTEs2: LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09950 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.043502-6 Protocolo: 2007049933 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ APDOs: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09991 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.010.001366-0 Protocolo: 2007049310 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: ADEMIR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.212.000383-9 Protocolo: 200748081 APTEs: PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: CYNIRA RAMOS DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SEBASTIAO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.103403-8 Protocolo: 200749261 APTEs: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10138 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001860-8 Protocolo: 2007048358 APTEs: LEA PEREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094652-2 Protocolo: 2007051550 APTEs1: CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA 0128888RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.203.007292-9 Protocolo: 200752943 AGTEs: LIGIA BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ AGDOs: MARLENE CALDAS LOPES AGDOs: DENISE CALDAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05267 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.046.000744-4 Protocolo: 200754122 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs1: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ AGDOs2: CFN CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.076999-3 Protocolo: 200754156 AGTEs: MATILDE ANDRADE CURY AGTEs: MARIA DIRCE ANDRADE CURY ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05302 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 2002.046.000744-4 Protocolo: 200753955 AGTEs: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ LITISDENUN.s: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.088139-7 Protocolo: 200754025 AGTEs: ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05348 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.010060-6 Protocolo: 200752966 AGTEs: MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCO MAGALHAES DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05354 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.088877-5 Protocolo: 200754174 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.011.008794-0 Protocolo: 200752954 AGTEs: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05362 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2002.037.007461-4 Protocolo: 200752946 AGTEs: ANTONIO SARAIVA YPARRAGUIRRE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON DA SILVA 0131159RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.001.139247-7 2005.001.134048-2 Protocolo: 200742240 APTEs: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA COSTA VARELLA 0095753RJ APDOs: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.015606-0 Protocolo: 200741808 APTEs: VANESSA NASCIMENTO DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S S ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08981 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.001107-9 Protocolo: 2007041823 APTEs: GILBERTO PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.028387-0 Protocolo: 200743281 APTEs: ANA CRISTINA RITO NICOLELLA ADVOGADOs: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ APDOs: CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09057 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE SOC.DE FATO 2002.002.015845-5 Protocolo: 2007043633 APTEs1: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO APTEs1: ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO APTEs1: LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APTEs2: MARIA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09119 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.036.002349-5 Protocolo: 2007043755 APTEs: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.107096-8 Protocolo: 2007044658 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09364 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 2001.001.112762-5 Protocolo: 2007046019 APTEs: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09373 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.130084-0 Protocolo: 2007046023 APTEs: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.074491-0 Protocolo: 200746006 APTEs: EVERALDO DUARTE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO 0089095RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038332-1 Protocolo: 200746083 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09546 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUG.A GRATUIDADE DE JUSTICA (DECLARATORIA) 2002.207.005661-5 Protocolo: 2007045212 APTEs: SANDRA MARIA PINTO MONTEIRO APTEs: SIGLIA PIEDADE PINTO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ APDOs: SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09565 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013133-2 Protocolo: 200746118 APTEs: GILBERTO DE MELLO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042008-3 Protocolo: 2007045564 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: ANDRE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108310-7 Protocolo: 2007046029 APTEs: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09651 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.104404-4 Protocolo: 200746044 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ APTEs2: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.137652-6 Protocolo: 2007047648 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: LILIANA MORAES SENNA VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09703 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.078662-9 Protocolo: 2007047101 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: ISABELLA CANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BERNARDINO DA PAIXAO 0102204RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.019024-4 Protocolo: 2007046504 APTEs: MARTA NEVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09718 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.085040-4 EXECUCAO) 2005.001.055179-5 Protocolo: 2007047638 APTEs: MARIA MIRANDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.202.000454-0 Protocolo: 2007046583 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: MARCIA DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09751 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.026474-6 Protocolo: 2007046503 APTEs1: KARINA BARRADAS BARBUTO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO 0001699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA 0004165RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09755 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.003181-9 Protocolo: 200746618 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA TORRES VALLE 0093297RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADOs: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09797 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012851-3 Protocolo: 200746448 APTEs: JORGE LUIS DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ APDOs: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2004.202.003663-7 Protocolo: 2007046777 APTEs: SEVERINO BEZERRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA 0072642RJ APDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.001923-0 Protocolo: 2007046771 APTEs: DULCINEA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09898 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENI8ZATORIA 2005.203.007508-3 Protocolo: 2007046462 APTEs: LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.089358-6 2006.001.128344-0 Protocolo: 2007049478 APTEs: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDOs: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10022 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.008400-9 Protocolo: 200748004 APTEs: M DE ALMEIDA CONFECCOES ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095128-3 Protocolo: 200749536 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: ALCIMAR CLAUDINO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.058474-2 Protocolo: 200749198 APTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10128 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.061.006240-8 Protocolo: 200748288 APTEs: FLAVIO ALVES MEDINA APTEs: JOSE CLAUDIO CLARO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDOs: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10200 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.033.000950-9 Protocolo: 200749920 APTEs1: FLAVIO FERREIRA GOMES E S/M ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ APTEs2: LUIS CLAUDIO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0041416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10290 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.003.012877-1 Protocolo: 2007049898 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs1: PARAFUSOS ANGRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.041912-6 Protocolo: 200753489 AGTEs: PROMED E PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05261 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018683-1 Protocolo: 200754371 AGTEs: SEBASTIAO GENESIO AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DA SILVA ALVES 0141488RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05283 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.005987-1 Protocolo: 200752949 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ AGDOs: HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI 0003114RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05296 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 2001.001.114507-0 Protocolo: 200754237 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR MANUEL MARINHO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA 0110393RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPIACAO 2006.024.001610-6 Protocolo: 200754582 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ AGDOs1: JACY BARBOSA DOS REIS AGDO2: MARIA APARECIDA ZAMBONE REIS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05370 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.023.001596-7 Protocolo: 200755072 AGTEs: MINERACAO NAVEGANTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ AGDOs: FERNANDO LUIS FERREIRA E SUA MULHER MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.205.003834-8 Protocolo: 200755191 AGTEs: REGINA CELIA CAMPELO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDOs: JORGE JOSE PAULINO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA 0111949RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.008.008894-4 Protocolo: 200751490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA INTERESSADO2: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.144152-1 Protocolo: 200747898 AUTORs: DILMA DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00363 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.078011-7 Protocolo: 2007047868 AUTORs: ROSA MARIA JOAQUIM JUSTEN ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00369 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.008097-4 Protocolo: 2007048153 AUTORs: SUELY BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156598-4 Protocolo: 2007041774 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDOs: FATIMA PEREIRA DIVERSOES ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.026207-7) 2004.001.016401-3 Protocolo: 2007041254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052035-8 Protocolo: 2007041263 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ APTEs2: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.077783-9 Protocolo: 2007043545 APTEs: LUCIENE MARTINS BORGES REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.064915-2 Protocolo: 200743848 APTEs1: BANCO PEBB S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09284 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.013522-4 Protocolo: 2007044654 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: DECIO LACERDA MARIANO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.082085-2) 2004.001.095906-0 Protocolo: 2007046033 APTEs: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS 0088056RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046070-4 Protocolo: 2007046082 APTEs1: EDUARDO GOMES ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09537 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010395-4 Protocolo: 200745351 APTEs: GETULIO FIRMIANO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.082589-0 Protocolo: 200744044 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APTEs2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016015-2 Protocolo: 2007047641 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANTONIO METON DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09783 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.208.005867-4 Protocolo: 200746439 APTEs: MARIA LUCILIA QUEIROGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DULCILENE ALVES DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09818 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035886-1 Protocolo: 200746562 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GERALDO G AUGUSTO SCHUELZE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.010039-0 Protocolo: 200747242 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.010851-7 Protocolo: 2007046460 APTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09941 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2006.066.002133-0 Protocolo: 2007048604 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: WILSON BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL JULG. C/C PRO.99.001.061519-3 99.001.080012-9 Protocolo: 2007050004 APTEs: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ APDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JUL. C/C PROC.99.001.080012-9 99.001.061519-3 Protocolo: 2007050006 APTEs: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ APDOs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09979 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023172-1 Protocolo: 200748108 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE ELIAS MACH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10059 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.075194-4 Protocolo: 200749645 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: THEREZINHA BARREIROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10140 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067572-3 Protocolo: 200749615 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SIMONE DOS SANTOS MELLO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112964-5 Protocolo: 200753501 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES APDOs: RONALDO FARIA SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.003208-5 Protocolo: 200748065 AGTEs: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ AGDOs: PALMIRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04661 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.000332-9 Protocolo: 200748791 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDOs: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.137869-2 Protocolo: 200751558 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BRE VES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.006049-0 Protocolo: 200752570 AGTEs: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO AGTEs: JACQUELINE MUNIZ DE ARAUJO AGTEs: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS AGTEs: ELMA DA SILVA BARRA AGTEs: ROBERTO VEIGA NOCCHI AGTEs: NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE AGTEs: LUIZ CLAUDIO MACEDO PINTO AGTEs: ALCIR DA SILVA GARCIA AGTEs: LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO AGTEs: JAUDAR LIMA JAUHAR AGTEs: JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES AGTEs: APOLO TARDIN BALIANE AGTEs: DANIEL FELIX DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.071306-7 Protocolo: 200753887 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ AGDOs: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05351 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.024.005601-1 Protocolo: 200754616 AGTEs: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA APARECIDA DUTRA 0094094SP AGDOs: ELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040604-9 Protocolo: 2007047640 AUTORs: FRANCILLA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00360 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.028.005752-8 Protocolo: 2007046640 AUTORs: JOCEMAR CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034338-6 Protocolo: 2007047881 AUTORs: EUNICE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2000.001.155633-9 Protocolo: 2007041250 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004711-0 Protocolo: 200741845 APTEs: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ APDOs: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117036-9 Protocolo: 200744661 APTEs: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09273 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001893-6 Protocolo: 200743793 APTEs1: RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09346 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.066.025119-3 Protocolo: 200745335 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDOs: JULIANO VITOR CABRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.020039-5 Protocolo: 2007043750 APTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ APDOs: K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134961-6 Protocolo: 2007046255 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116089-1 Protocolo: 2007046113 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs: CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.061806-1 Protocolo: 2007046056 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: CARLOS SALVADOR PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.012149-2 Protocolo: 200745084 APTEs: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.019720-3 Protocolo: 2007048176 APTEs1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.205.010072-2) 2004.205.001633-1 Protocolo: 2007043842 APTEs: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ ADVOGADOs2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS 0055189RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.021.026015-3 Protocolo: 200746499 APTEs: JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDOs2: ABOLICAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.09749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.001727-0 Protocolo: 2007046440 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ APTEs2: JORGE DA ROCHA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.087564-5 Protocolo: 2007047703 APTEs: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09850 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO = 215). 89.028.001993-0 Protocolo: 2007046664 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOs: MANOEL ALVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.002.001180-3 Protocolo: 2007046485 APTEs: GEORGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO GOMES CHARANA APDOs: MARIA DE LOURDES MONTEIRO CHARANA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09856 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054002-5 Protocolo: 200747876 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR PREPARATORIA DE EXIBICAO JUDICIAL 2005.001.042847-0 Protocolo: 200747886 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.011834-0 Protocolo: 2007047894 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: PAULO ROBERTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09931 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.007146-1 Protocolo: 2007048248 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09965 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.006537-7 Protocolo: 2007049301 APTEs: ANA MARIA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER E INDENIZACAO 2001.002.021019-0 Protocolo: 2007048063 APTEs: WILSON FORTES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ APDOs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ APDOs2: F W INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10250 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004077-4 Protocolo: 2007050011 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANUEL LUIZ DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013131-5 Protocolo: 2007051579 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: IVONILDE BARBOSA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004349-0 Protocolo: 200751839 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004396-0 Protocolo: 200751876 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10713 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124754-6 Protocolo: 2007053247 APTEs1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO APTEs2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 2004.001.143958-7 Protocolo: 200752343 AGTEs: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA AGDOs: HELIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 12645) RESPONSABILIDADE CIVIL 90.001.054457-9 Protocolo: 200753801 AGTEs: LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ AGDOs: ERNANI DE FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.014820-4 Protocolo: 200754749 AGTEs: JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.001.125255-9 99.001.122868-5 Protocolo: 2007041465 AUTORs: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.042254-7 Protocolo: 2007047233 AUTORs: HENRIQUE SERENO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.076789-3 Protocolo: 200744974 APTEs: JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ APDOs: MARILIA TRINDADE DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09310 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002864-0 Protocolo: 200743783 APTEs: MAURICIO BARBOSA JULIO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.149017-9 Protocolo: 2007044325 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO 0125786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMANTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.013629-2 Protocolo: 2007045304 APTEs: NEUZA GOMES DA SILVA APTEs: FLAVIO GOMES DA SILVA APTEs: CLAUDIO GOMES DA SILVA APTEs: FLAVIA GOMES DA SILVA APTEs: FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ APDOs: ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067140-7 Protocolo: 2007046026 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.008995-4 Protocolo: 2007045282 APTEs: VALBER RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARIALDO SANTOS VIANA 0003284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALLEE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.040291-1 Protocolo: 200746055 APTEs1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047511-0 Protocolo: 200746053 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126125-9 Protocolo: 2007047639 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: OTILIA MOURA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09744 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.001.136126-6 Protocolo: 2007047657 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ROSA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09773 Origem: PIRAI Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.043.000178-6 Protocolo: 200746621 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDO: SEBASTIAO RITOR MATHEOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09865 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.025836-3 Protocolo: 200746481 APTEs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ APDOs: MANOEL SZENBERG ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09888 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2004.001.128320-4- EXONERACAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 99.001.155795-4 Protocolo: 200747932 APTEs: AUGUSTO LOPES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDOs: MANUEL GOMES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS 0134150RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.139104-8 Protocolo: 200747920 APTEs1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTEs2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APTEs3: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APTEs4: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095173-8 Protocolo: 2007048178 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.055665-8 Protocolo: 200747579 APTEs: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005632-4 Protocolo: 200747655 APTEs: LIGIA CARREIRA CALHEIROS APTEs: ESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.058323-3 Protocolo: 2007048187 APTEs: ANNA BEATRIZ FAGUNDES TAVARES ANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ APDOs: LUIS HENRIQUE FREIRE ANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09908 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.100095-4 Protocolo: 200748149 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: TATIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09980 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.011.004237-0 Protocolo: 200749313 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FRANCYNE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE APDOs1: FILIPE OLEGARIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE CARVALHO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117906-3 Protocolo: 200747890 APTEs: WALTER CALDINI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10096 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 2006.001.035010-0 Protocolo: 2007049813 AP TEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ADEMAR LINHARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10100 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.054940-7 Protocolo: 2007049974 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: DULCE LOPES CHERULLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10105 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMNTO) 2006.001.073910-5 Protocolo: 2007049980 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JOAO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.118780-4 Protocolo: 200750072 APTEs1: LUANA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAI APTEs1: MARIANE GUEDES FEITOSA REP/P/S/MAE APTEs1: MARIA DA CONCEICAO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135251-4 Protocolo: 2007050202 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ROMILDO BERILO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10237 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004024-5 Protocolo: 2007049863 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MISAEL PINTO DOS SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10262 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.067.002893-2 Protocolo: 2007050118 APTEs: IRENE XAVIER PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDOs: ELZA PURETZ HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064060-5 Protocolo: 200751589 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: GEANE DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.004650-0 Protocolo: 200752886 AGTEs: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: PIETRANI LIVRARIA EVANGELICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET 0130001RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05258 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.063.011673-7 Protocolo: 200753308 AGTEs: ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05372 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.067.001938-6 Protocolo: 200755088 AGTEs: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.158190-5 Protocolo: 200755869 AGTEs: MANOEL JOSE DE MELLO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FERNANDO AKILLA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ARMANCI DOS SANTOS 0014292RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00343 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.007.005612-1 Protocolo: 2007045392 AUTORs: HELENA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR RICARDO VOLPE MACIEL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00349 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.119481-3 Protocolo: 200746065 AUTORs: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ARLETE WOJCIK Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018965-8 Protocolo: 200747636 AUTORs: HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.010338-3 Protocolo: 2007040142 APTEs: LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.057435-0 EXECUCAO) 2004.001.101596-9 Protocolo: 200741246 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.017504-1 2003.001.130117-4 Protocolo: 200741663 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 10/1999 2002.001.105266-4 Protocolo: 200741255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08990 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007585-6 Protocolo: 2007041973 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.001.113874-6 2006.001.076379-0 Protocolo: 200743270 APTEs: JOSE ONOFRE DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDOs: LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09116 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.036.002159-0 Protocolo: 2007043739 APTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.024469-4 Protocolo: 2007045003 APTEs: CREUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). SIMON PAPELBAUM 0016720RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09184 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C INEXISTENCIA DE DEBITO 2006.001.108336-0 Protocolo: 2007044675 APTEs1: NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.066092-5 Protocolo: 2007046849 APTEs: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO 0135837RJ APDO: CARLOS ROBERTO GOMES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09465 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.000518-5 Protocolo: 2007045134 APTEs: MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146087-6 Protocolo: 2007046591 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: ROBERTO DA COSTA SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09539 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.124276-5 Protocolo: 2007046854 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: JUAREZ JOSE DA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09551 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.061.001538-8 Protocolo: 200745103 APTEs: MARIA ALICE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139935-4 Protocolo: 2007046198 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APTEs2: ISAAC HILF (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09650 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.000943-6 Protocolo: 2007045136 APTEs: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09759 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.015641-0 Protocolo: 200746592 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: JOSE RENATO AVERSA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09810 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000112-6 Protocolo: 2007046671 APTEs: AGROPECUARIA PIRAI LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE 0072776RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.023890-0 Protocolo: 2007048154 APTEs: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.002558-9 Protocolo: 2007049298 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA 0136108RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.092493-0 Protocolo: 200749290 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: ADILSON FERRAZ PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.205.000803-0 Protocolo: 200748524 APTEs1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 99.506.200001-6 TB.5151 2006.007.003501-6 Protocolo: 2007049316 APTEs: MARIA GORETI LUIZ VILELA DE SOUZA APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA APTEs: MARIA JOSE DE SOUZA PINHEIRO APTEs: MARIA LEANDRA ALVES APTEs: MARIA RAQUEL PAREDES CORREA APTEs: MARIA REGINA PINELLI DA SILVA APTEs: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO APTEs: MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA APTEs: NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO APTEs: PHILOMENA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.088954-0 2001.001.027705-6 Protocolo: 2007051577 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO APDOs: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.049001-0 Protocolo: 2007051781 APTEs: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER 0078981RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.010720-0 Protocolo: 2007052318 APTEs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: GARAGEM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA 0024091RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05174 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.033.000691-2 Protocolo: 200753722 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ANADIR MATTOS LISBOA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB37.784 ORDINARIA 2004.021.018379-0 Protocolo: 200755730 AGTEs: JOSE PAULO CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ AGDOs: TELEMAR NORTE ESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755796 IMPTEs: ANA CAROLINE GONCALVES PEREIRA IMPTEs: CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA IMPTEs: MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA IMPTEs: VALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00355 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024475-6 Protocolo: 2007046211 AUTORs: GABRIEL SOARES NINFA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO0 2005.001.033829-7 Protocolo: 2007047870 AUTORs: ADRIANA ALVIM CALAINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.015062-6 Protocolo: 2007045344 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDOs: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ ADVOGADO3: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA 0054241RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09264 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.001.144054-3 Protocolo: 2007044995 APTEs: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APDOs: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.122123-5 Protocolo: 2007045461 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09287 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.040507-0 Protocolo: 200744656 APTEs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ APDOs: DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM 0140489RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.025264-3 Protocolo: 2007046612 APTEs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDOs: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.011433-2 Protocolo: 200746257 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.002222-7 Protocolo: 2007045151 APTEs: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA 0048944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09648 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.008223-0 Protocolo: 2007045138 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: KLEBIO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADO2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09679 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.003976-5 Protocolo: 200745324 APTEs1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE APTEs1: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s1: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC.s2: Dr. RICARDO RABELO MACEDO APTEs2: RESENPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ APDOs: ANA CAROLINA PINTO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09719 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.009064-6 Protocolo: 2007046230 APTEs: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA APTEs: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO APTEs: KELLY BATALHA SIQUEIRA APTEs: LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO APTEs: LUCIA PASSERI LAVRADO APTEs: MARIA BERNADETE SOARES SORAGGI APTEs: MARIE ANGE MALHEIROS NAEGELE APTEs: ROBINSON CARVALHO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.106420-2 Protocolo: 2007047931 APTEs: GISELLE FELCMAN P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA 0100067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ APDOs: EZRA HENRIQUE ADESSE ADVOGADOs1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005503-4 Protocolo: 2007047869 APTEs: PAULO EDUARDO AVELINO MATIAS APTEs: JOSE ROBERTO MIGUELAO APTEs: JANIRA LUZ SOARES DE MOURA APTEs: AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA FAZION APTEs: ANA MARTHA MATTOS DE SOUZA NATALE APTEs: LAUDICEA GUGLIELMETTI APTEs: MARIA APARECIDA SILVA MARTINS DOS SANTOS APTEs: EMILIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA APTEs: OLGA GISELE LIMA SOUSA APTEs: MARINA HIDEKO WARAGAI LARRUBIA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 0117780RJ APDOs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO 0127289RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09933 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.012.002323-1 Protocolo: 2007048335 APTEs: MOACYR ZILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVID RUAS APDOs: ALAIDE DE FATIMA SOARES DA SILVA RUAS ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09938 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.211.001201-7 Protocolo: 2007048261 APTEs: CID DE OLIVEIRA SCHUBACH JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PAES LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09998 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.021.018349-1 Protocolo: 2007048367 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.054884-8 Protocolo: 2007047877 APTEs: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.105555-2 Protocolo: 200749580 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTEs2: FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066739-8 Protocolo: 2007049524 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ROMILDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10335 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.096474-2 Protocolo: 200747865 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ APDOs: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES 0135333RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10362 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.080.001111-8 Protocolo: 2007050240 APTEs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: EDVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04169 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.506.000585-7 Protocolo: 200741674 AGTEs: WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.119328-2 Protocolo: 200753952 AGTEs: CATIA PECANHA P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO 0087797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 2005.001.123704-0 Protocolo: AGTEs: MARILDA DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05358 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.045.002506-9 Protocolo: 200752942 AGTEs: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX 0065503MG ADVOGADOs1: DR(a). WADY DAHER 0033853MG AGDOs: BRUNO DA SILVA AMARAL REP/P/S/PAI AGDOs: BRENO DA SILVA AMARAL REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ALAIDE ALVES DA SILVA 0094023RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05367 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.004823-7 Protocolo: 200754170 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDOs: NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05368 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.144054-3 Protocolo: 200755133 AGTEs: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs: BRUNNO CAVALCANTI HONORATO SIQUEIRA COSTA REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.000827-5 Protocolo: 200748886 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA INTERESSADO: SONIA MOUTINHO DO CARMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 88.001.011737-0 2003.001.018441-1 Protocolo: 2007041244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08685 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 2004.004.002181-3 Protocolo: 200740272 APTEs: PAULO ROBERTO MARQUES APTEs: DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ APDOs: CELSO TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.007950-4 Protocolo: 200743741 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052395-9 Protocolo: 200744783 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APTEs2: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA 0081845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09300 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050628-7 Protocolo: 200745013 APTEs: MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APDOs: IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.003631-6 Protocolo: 2007045354 APTEs1: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ APTEs2: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DR RICARDO RABELO MACEDO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09435 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.001175-9 Protocolo: 2007043770 APTEs: BELA VISTA HOTEIS CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ APDOs: ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES ADVOGADOs1: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES 0058296RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.050038-6 Protocolo: 200746944 APTEs: WALTER FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.033321-6 Protocolo: 200746041 APTEs1: SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.131479-1 Protocolo: 2007046112 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: DANIEL REIS PENNA ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078562-7 Protocolo: 2007046717 APTEs1: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTTO RESENDE VILELA 0209545SP APTEs2: QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.026972-5 Protocolo: 2007046491 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs: GEOMAR MARINHO FALCAO REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09832 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.127468-9 Protocolo: 2007047928 APTEs: MARILDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDO: WILSON DA SILVA PECANHA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB.20809 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.512.000707-3 Protocolo: 2007046631 APTEs: MARIA JOSE SILVA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.006417-9 Protocolo: 200746486 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JOSE PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA 0106308RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09964 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.005377-4 Protocolo: 2007049308 APTEs1: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTEs2: MONICA MARINALVA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09997 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009200-2 Protocolo: 200748039 APTEs: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.151961-5 Protocolo: 2007049770 APTEs: FEDERAL SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.165173-9 Protocolo: 2007050460 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APDO: DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10087 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038609-9 Protocolo: 2007049878 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES 0086159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10108 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034366-3 Protocolo: 2007048116 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OPHYR PEREIRA MENDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2005.001.008982-0 Protocolo: 200749258 APTEs: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA 0048957RJ APDOs: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038478-1 Protocolo: 2007048109 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JARDIM CATARINA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10394 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.009453-9 Protocolo: 2007050164 APTEs: ALCINEIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10404 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.002.003172-6 Protocolo: 2007049631 APTEs: ARINDA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS 0002094RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN FERREIRA LEAL 0050709RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10406 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000542-5 Protocolo: 2007050229 APTEs: HILTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA 0102609RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10410 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.002.024022-4 Protocolo: 2007049634 APTEs: TELMA CODECO FORTUNATO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN FERREIRA LEAL 0050709RJ ADVOGADO2: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.008914-0 Protocolo: 200748126 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ AGDOs: ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05005 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.071.001423-6 Protocolo: 200750239 AGTEs: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ AGDOs: EDSON MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05058 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2004.024.001748-9 Protocolo: 200751889 AGTEs: ADEMILSON COSTA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ AGDOs: MARIA DO NASCIMENTO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053374-6 Protocolo: 200752600 AGTEs: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN 0183237SP ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO 0207876SP AGDOs1: EDNA TORRES PEREIRA AGDOs2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.012164-7 Protocolo: 200753201 AGTEs: JEFFERSON LUIZ NOBILE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELENA DE FRANCO RAINERI 0135945RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL 0135956RJ AGDO: NURIMAR PENNA LEAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05213 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.008423-3 Protocolo: 200753354 AGTEs: FABIO ABUNAHMAN MATUCK AGTEs: REGINA CELI DE MENDONCA VIEIRA MATUCK ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA AGDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113989-4 Protocolo: 200754196 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05336 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.008354-4 Protocolo: 200754279 AGTEs: POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: SETEG SERVICOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05357 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136381-7 Protocolo: 200754372 AGTEs: ALEXANDRE DE SOUZA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT 0077018RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.003359-2 Protocolo: 200754536 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: FABIO GUIMARAES BATISTA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.162152-8 Protocolo: 200755223 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOs: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162152-8 Protocolo: 200755649 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05404 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143717-0 Protocolo: 200755729 AGTEs: NEY GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A AGDO: OI TELEFONIA MOVEL CELULAR TNL PCS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752705 IMPTEs: IVANI TOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.106500-0 Protocolo: 2007046254 AUTORs: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.002473-4 Protocolo: 2007039033 APTEs: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDOs: DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09061 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.115838-4 Protocolo: 2007044820 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: NOEMIA PAULINO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004300-5 Protocolo: 2007045312 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: JOSE MESSIAS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09210 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB. 5961) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 87.001.302720-1 Protocolo: 2007044682 APTEs: ANGELA ALCANTARA DA SILVEIRA APTEs: CLAUDIA ALCANTARA DA SILVEIRA APTEs: CHRISTOPHER PEDRO DE ALCANTARA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ APDOs1: VICTOR MANOEL DE CARVALHO APDOs1: MARIA FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APDO2: SIMEI SOARES AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.091948-0 Protocolo: 2007045011 APTEs: RAQUEL DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO APDOs: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID 0070776RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09274 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.001.084329-0- EXECUCAO 2006.001.069311-7 Protocolo: 200745310 APTEs: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ APDOs: CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09334 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.002.004535-3 Protocolo: 200745295 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ APDOs: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.007329-6 Protocolo: 200745140 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM 0120590RJ APDOs: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09381 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.003339-5 Protocolo: 2007043723 APTEs: DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APDOs1: VALOIS LEITE DA SILVA COSTA APDOs1: PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA COSTA APDOs1: ANDRE RIBEIRO AMORIM BEZERRA APDOs1: CRISTINA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs2: MARCELO LEITE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS 0081477RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09526 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.006648-4 Protocolo: 2007045311 APTEs: CELIA MARIA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDOs: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR 0106905RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020105-3 Protocolo: 2007045288 APTEs1: ANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ APTEs2: CINTHIA SALLES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADAO DE SEGURANCA 2004.001.109771-8 Protocolo: 2007047874 APTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09731 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.011109-2 Protocolo: 200746516 APTEs: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ APDOs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0110179RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09765 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018328-3 Protocolo: 200746623 APTEs: RAUL SANTOS DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09854 Origem: CAMPOS 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB.25680 REVISAO DE ALIMENTOS 2002.014.001763-3 Protocolo: 2007046740 APTEs: TANCREDO MEDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ APDOs: ANA CARLA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE APDOs: TANCREDO HERIQUE GOMES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS 0064604RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09858 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.001204-5 Protocolo: 200746518 APTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA JORSEADADE ADVOGADOs1: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015650-1 Protocolo: 200747629 APTEs: UBIRATAN NERY DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ APDOs: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA 0088256RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153233-4 Protocolo: 200747245 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: JASON JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09990 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.033922-8 Protocolo: 2007050068 APTEs: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10011 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.054.009990-6 Protocolo: 200748002 APTEs: JAIR LEITE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDOs: ENILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086692-9 Protocolo: 2007051592 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164257-0 Protocolo: 200753888 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.006854-8 Protocolo: 200754359 AGTEs: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.181723-8 Protocolo: 200754166 AGTEs: MARIA TEREZINHA GOMES PAULA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADOs1: DR(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO 0059945RJ ADVOGADO2: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05346 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2006.066.014315-0 Protocolo: 200752962 AGTEs: JOSE SEBASTIAO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LIA FERNANDES DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05349 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005991-2 Protocolo: 200754310 AGTEs: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05359 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: declaratoria 2007.206.000784-0 Protocolo: 200754793 AGTEs: JULIO CARVALHO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ AGDO: UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05386 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035236-6 Protocolo: 200755017 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs: ERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.002.023082-6 Protocolo: 200755001 AGTEs: ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO 0093122RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752699 IMPTEs: SEVERINA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.208.016307-4 Protocolo: 200752525 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SOBREIRA LOBO 0129901RJ INTERESSADO2: BANCO CACIQUE S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.007348-4 Protocolo: 200743836 APTEs: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO APTEs: HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO ADVO GADOs: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09086 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.028.009375-9 Protocolo: 200743803 APTEs1: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ SINDSERVI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09110 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.003993-0 Protocolo: 2007043716 APTEs: EDILZA REGINA SCHWABENLAND ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO 0005747RJ APDOs: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09114 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2005.042.007218-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2005.042.007138-4 Protocolo: 200743740 APTEs: SAPATARIA PEDRO II LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007853-8 Protocolo: 2007044677 APTEs: PAULO CESAR MENDES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09272 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.000468-4 Protocolo: 2007043746 APTEs: JURANDIR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDOs: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09319 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MONITORIA 2003.083.000437-9 Protocolo: 2007045341 APTEs: SONIA REGINA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003466-9 Protocolo: 200745339 APTEs: HELIO BASTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ APDOs: MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09337 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003893-7 Protocolo: 2007045343 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JOSE VICENTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09402 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076810-5 Protocolo: 200746746 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010432-5 Protocolo: 2007043636 APTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO APTEs: MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09472 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TOMBO: 34.302) PROCESSO PRINCIPAL: 87.054.000245-2. 2001.054.012294-6 Protocolo: 2007045097 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOs: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098658-1 Protocolo: 2007046087 APTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09552 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065224-1 Protocolo: 200746016 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE 0100031RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA PINTO VIANNA 0126296RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09591 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.127079-0 Protocolo: 2007046048 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DONATO RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09594 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.021331-0 Protocolo: 2007046479 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ APTEs3: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095378-2 Protocolo: 200746256 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ APTEs2: MARIA MADALENA ASSIS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109116-2 Protocolo: 200746258 APTEs: LUIZ MARTINS FERNANDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.051099-7 Protocolo: 2007047650 APTEs: FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09712 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042662-0 Protocolo: 2007048177 APTEs: XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.012112-2 Protocolo: 2007046604 APTEs1: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES APTEs1: MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APTEs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.147075-2 Protocolo: 2007047658 APTEs: DEBORA SOARES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012099-3 Protocolo: 2007047612 APTEs: MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR 0060906RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE AGUIAR 0029494RJ APDOs: AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA 0238853SP ADVOGADO2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09771 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.002465-2 Protocolo: 200746442 APTEs: REGINA RIBEIRO DE CERQUEIRA APTEs: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS APTEs: RICARDO CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ APDOs: ESPOLIO DE LIGIA MARLENE BERNARDINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09777 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO 2004.002.025155-1 Protocolo: 2007046608 APTEs: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER APTEs: MARCO ANTONIO PAIXAO APTEs: MARIA AMELIA BRANDAO APTEs: MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA APTEs: MONICA VICENTE RENTE APTEs: PAULO MAFRA FERNANDES APTEs: SERGIO DA SILVA SLOBODA APTEs: SUZY MARA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.061414-8 Protocolo: 2007047626 APTEs: VILMA NEIDE CAPALUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ APDOs: ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.139428-5 Protocolo: 2007047856 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs1: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APDO2: SILVIA DOS SANTOS ARAUJO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09896 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2000.001.139428-5 Protocolo: 2007047859 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: BARBARA PRISCILA GARCIA SERPA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09943 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.059132-2 Protocolo: 200748096 APTEs1: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: G M A P SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102798-6 Protocolo: 2007050062 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.005853-0 Protocolo: 2007048518 APTEs1: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ APTEs2: ADILIO FRANCISCO CEIA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10227 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004066-0 Protocolo: 2007050019 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ZILMA MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004093-2 Protocolo: 2007050009 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: REGINALDO ABRAO BORGES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.008.010230-0 Protocolo: 200751690 AGTEs: MARIA PEREIRA PROCOPIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.127191-7 Protocolo: 200753243 AGTEs: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOs: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047222-8 Protocolo: 200753320 AGTEs: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADO2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05208 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.033892-1 Protocolo: 200753659 AGTEs: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.128997-0 Protocolo: 200753998 AGTEs: MARGOT KLARNER DE REZENDE AGTEs: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ AGDOs: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011656-2 Protocolo: 200753878 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05344 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2002.002.019239-6 Protocolo: 200753965 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs1: RICARDO RODRIGUES BRAVO AGDOs2: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS 0133107RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.005833-0 Protocolo: 200752957 AGTEs: JUSSARA DE CARVALHO ANTHERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: OSCARINO ANTHERO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES 0097165RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003037-2 Protocolo: 200754375 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE 0117530RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05375 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.001.146960-9 Protocolo: 200755165 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: GISELE PETRAGLIA BIANCO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VA RA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012229-4 Protocolo: 200755240 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: A C COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUS JORGE DOMINGOS 0007756PR ADVOGADO2: DR(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO 0023858PR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.006506-7 Protocolo: 200755028 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SOCIEDADE CASA ESPANHOLA TERESOPOLIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 98.001.047577-0 Protocolo: 2007041491 AUTORs: MARISA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVANI LUIZ DA COSTA 0064441RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO 0090941RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.203.006529-2 Protocolo: 200755168 IMPTE/PACTEs: JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 0060576RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 132823"
                            ],
                            "133792": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2705/2007 (RIO DAS OSTRAS 1 VARA) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: SP0240983 - DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS ADVOGADOS 2: RJ0132787 - DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO AGDO: COSME ROBERTO ALVES CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.53/56:HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA(ART.28 DO RITJERJ). DEFIRO DESENTRANHAMENTO, CERTIFICANDO-SE. EM 27/02/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3703/2007 (COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL) AGTES: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADOS: RJ0078868 - DR(a). ANTONIO SANTOS AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADOS 1: RJ0054224 - DR(a). PAULO ANDRE DE MELLOADVOGADO 2: RJ0018204 - DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.55/56: EMBARGOS DE DECLARACAO, OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS.52, QUE JULGOU DESERTO O PRESENTE RECURSO. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC; \"NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO,\"...CONFORME SE PERCEBE AS FLS.39,42 E 42(V) O JUIZO A QUO DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AGRAVANTE. O AI 2005.002.21099 (ACORDAO DE DLS.37/38), FOI INTERPOSTO EM ACAO DIVERSA DA ORIGINARIA DO PRESENTE RECURSO, NAO CONFIGURANDO, PORTANTO, A GRATUIDADE DE JUSTICA TAMBEM NO PRESENTE FEITO. ASSIM, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, POREM DEIXO DE ACOLHE-LOS, MANTENDO, POIS, A DECISAO DE FLS.48. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/02/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 133792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                        "Atos": {
                            "132954": [
                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 38a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de FEVEREIRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040488586 Protocolo: 200754889 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTEs: W.DE F.N. FILIACAOs1: HERCULES FRAGOSO DE FREITAS FILIACAOs2: ELIZETE SILVA DE ALVARENGA FREITAS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REU: JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/05489-4 Protocolo: 200755476 IMPTEs: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTEs: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA SILVA (RG.07.186.846-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260068100 Protocolo: 200755928 IMPTEs: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 80.985) PACTEs1: FABIO MARCELO DIAS PACTEs2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: ROGERIO PEREIRA VIANNA CO-REU2: NEIFRANCE DA SILVA NUNES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04696-5 Protocolo: 200754542 IMPTEs: DR. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ0076756) PACTEs: MARIA MARCELA BELATO DE MEDEIROS - RG 10777423-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10993-4 E OUTRA Protocolo: 200754798 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTEs: VALDER GLEBIO COSTA LIMA (RG:10585705-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110017186 Protocolo: 200754878 IMPTEs: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTEs: P.C.S.S. FILIACAOs1: PAULO CEZAR SILVA FILIACAOs2: MARCIA PEREIRA SANTANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170657 Protocolo: 200755557 IMPTE/PACTEs: ANDERSON SANTOS DE MOURA AUT.COATORAs: 30A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ERIK DA SILVA PEREIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040566305 Protocolo: 200755781 IMPTEs: DR. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ0085480) PACTEs: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03268-6 Protocolo: 200754600 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN DA SILVA PEREIRA JUNIOR (RG:12.964.863-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340002284 Protocolo: 200754558 IMPTEs: DR. JOEL MERCANTI (OAB/RJ0065422) PACTEs: SEBASTIAO CARLOS MARTINS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770003917 Protocolo: 200754910 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ29793) PACTEs: PAULO ROBERTO BRITOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011462851 Protocolo: 200755218 IMPTEs: DR. BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB/RJ0114885) PACTEs: MURILO PACHECO PAVAO AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO CO-REU2: JANIEL COSTA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01002-1 Protocolo: 200754608 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WILLIAN CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO (RG:11.140.404-2) OUTRO NOMEs1: WILLIAM CRISTIAN ARAUJO DO CARMO OUTRO NOMEs2: WILLIAM CRISTIAM ARAUJO DO CARMO OUTRO NOME3: WILLIAM CHRISTIAN ARAUJO DO CARMO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.002460-7, 20060240008407 Protocolo: 200754553 IMPTEs1: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA (OAB/RJ0112968) IMPTEs2: DR. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (OAB/RJ0124545) PACTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REU: ELIANE DE OLIVEIRA MOTTA (REF. A ACAO 2006.024.000840-7) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010195480 Protocolo: 200754982 IMPTEs1: Dr.PAULO EDUARDO AFONSO FERREIRA (OAB/RJ82334) IMPTEs2: DIEGO LEME DE MORAIS (OAB/RJ139398-E) PACTEs: ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200755271 IMPTEs: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040197142 Protocolo: 200755502 IMPTEs1: DR. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 142.888) IMPTEs2: DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO (OAB/RJ 99.010) PACTEs: EDSON MOREIRA DA CRUZ AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: ANDRE MOREIRA DE ASSIS CO-REUs2: ALEX DE SOUZA MOTTA CO-REU3: MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12878-9 Protocolo: 200755593 IMPTEs: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ:89.421) PACTEs: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RG:20.331.739-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370010268 Protocolo: 200756039 IMPTEs: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP PACTEs: A.M.M. FILIACAOs1: AIR MARQUES FILIACAOs2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES AUT.COATORAs1: 1a.VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO AUT.COATORA2: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 200754605 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA (RG:09.923.454-4) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010097391 Protocolo: 200755210 IMPTEs1: Dr.RENATO DORNELLAS HADID (OAB/RJ70776) IMPTEs2: Dr.MAURICIO TOMAZ PEREIRA (OAB/RJ118297) PACTEs: LUIZ PEREIRA BARBOSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110025363 Protocolo: 200755631 IMPTEs: DR(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (OAB/DF:2673) PACTEs: AMARO DA SILVA OUTRO NOMEs: AMARO JOSE DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: DENIL DO ESPIRITO SANTO VICENTE CO-REUs2: JORGE FRANCISCO CO-REU3: RAFAEL PAIXAO RIBEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660008431 Protocolo: 200755807 IMPTEs: DR. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (OAB/RJ0135556) PACTEs: MARCELO DA SILVA AMORIM AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:97/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2006126574 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: MARCELO SEIXAS AGUIAR (RG:11.974.358-1) OUTRO NOME: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00925-6 - PVO:28157/01 - 1a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006323536 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: VALDEMIR FARIA BARROS (RG.12286119-8) OUTRO NOMEs1: VALMIR FARIA BARROS OUTRO NOMEs2: VALMIR FARIA BARRO OUTRO NOME3: VALDEMIR FARIA BARRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1138 Origem: Acao: // 2005.714.001305-5 (2004.711.054404-4), 20050080099475 Protocolo: 200754876 IMPTEs: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTEs: L.C.E. FILIACAOs1: SEBASTIAO JOSE ESTEVES FILIACAOs2: VALERIA OUTRO NOMEs: MARCIA VALERIA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02670-4 Protocolo: 200711853 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO VALENTIM (RG.09371062-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410007688 Protocolo: 200754790 IMPTEs: Dr.IVAN AMENDOLA (OAB/RJ64830) PACTEs: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: LAERCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.004488-0, 20079000003705 Protocolo: 200755553 IMPTE/PACTEs: JEAN CARLOS SILVA SANTOS AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.022608-4, 985140060495 Protocolo: 200755782 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORAs1: 2a. VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA2: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02626-4 Protocolo: 200755833 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS - RG 08950949-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05989-5 Protocolo: 200754601 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADAO PIMENTEL (RG:06.037.094-7) Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010052541 Protocolo: 200753889 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 9a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420040960 Protocolo: 200755265 IMPTEs: Dr.JOSE AUGUSTO ANTOUN (OAB/RJ78815) PACTEs: JOSE FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380529192 Protocolo: 200755069 IMPTEs: DR. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ0136289) PACTEs: LUIZ FELIPE DE AZEVEDO HENRIQUE AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610101524 Protocolo: 200755285 IMPTEs: DR. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTEs: RENATO MACHADO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: WELLINGTON CARDOZO GOMES CO-REU2: GABRIELLE DIAS BARKI CARDOZO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 132954"
                            ],
                            "132958": [
                                "IIIE - Provimento",
                                "SEGUNDA VICE - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPROVIMENTO N.º 01 / 2007\r\n\r\nO Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de desconcentrar as atividades administrativas existentes no âmbito deste Órgão Judiciário, de modo a agilizar e maximizar o atendimento aos jurisdicionados, desburocratizando, outrossim, as rotinas existentes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Diretor e dois assistentes do Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Criminal da Segunda Vice-Presidência ficam investidos de autorização específicas para, sob a supervisão do Vice-Presidente, firmar as etiquetas de autenticidade, emitidas pelo sistema de informática, nas rotinas relativas à distribuição de processos no âmbito da Segunda Instância do Poder Judiciário a cargo desta Vice-Presidência.\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,RJ,1º de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 132958"
                            ]
                        },
                        "Terceira Vice-Presidência\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000\r\n\r\nDesembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\nJuízes Auxiliares\r\n\r\nDra. Myrlan Medeiros da Fonseca Costa\r\n\r\nDr. Mauro Pereira Martins\r\n\r\nDr. Luiz Umpierre de Mello Serra\r\n\r\nDra. Gisele Silva Jardim\r\n\r\nDra. Regina Lucia Chuquer de A. Costa de Castro Lima": {
                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                "Divisão de Recursos": {
                                    "Atos": {
                                        "133189": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000119010 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: ADILSON ORLANDO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01716/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: OLDAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33324/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000448028 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ RECDO: PEDRO JOSE PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38109/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24501/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470332 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: APARECIDA GERALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA 0030806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000419855 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA 0111293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38201/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOELMA DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42507/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JAMES DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO 0109596RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA ESTERLINA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08903/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO 1: JACKSON MARINHO FEIJO RECDO 2: HILDEGARDES COCO FEIJO RECDO 3: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433347 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: JORGE SOAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ RECDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48084/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA REP/P/S/MAE ANA PAULA MACHADO FERRAZ LIMA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ RECDO: JEREMIAS FERRAZ LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49386/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDOS 1: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54697/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ABEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33324/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26247/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: DINAZALDA LORDELO DA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41061/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: JOSE ALBERTO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33170/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: GENE SILVA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38109/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19611/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA 0110539RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38949/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO MARCOS MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ RECDO: ZAIDA VIANNA CABRAL ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38201/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOELMA DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42110/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: RICARDO FREITAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48919/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E S/MULHER IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18060/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDOS: EVANDRO SARDENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19760/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55828/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECDO: MARCELO ANDREOTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES 0100940RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46469/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO: HENRIQUE ZUGLIANI DE SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO 0120023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31464/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VERACRUZ ARCELIA BRAVO JALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ RECDOS: KILOGRAMA CHURRASCARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA 0000080RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA 0117150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42507/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JAMES DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO 0109596RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08903/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO 1: JACKSON MARINHO FEIJO RECDO 2: HILDEGARDES COCO FEIJO RECDO 3: CYRO CORREA DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39348/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ RECDOS: ROBERTO DE CARVALHO COSTA LIMA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ ADVOGADO 4: DR(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA 0126778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ RECDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33590/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ RECDO: ESPOLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE REP/P/INV VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43770/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28525/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49546/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARIA AUGUSTA DE LIMA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL 0130948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40384/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12250/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRATAN SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14748/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOSE DANTAS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18422/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 133189"
                                        ],
                                        "133190": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25612/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDOS: MARGARETH MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27667/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: DRB AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25122/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36566/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24925/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARILIA DE ARAUJO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ RECDO: JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24605/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELCIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45493/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HERVERCY SANTANA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35516/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30615/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTES 2: NELSON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000433025 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NEOMAN CARVALHO DURAES ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37185/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DIRCEU GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ RECDO: MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51884/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CILEIA DE MORAES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00449/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA E S/MULHER ANGELY CIFONI BATISTA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ RECDO: LUIS CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13134/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA SALES DA SILVA 0135274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ RECDO: TERENA ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000240569 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MADALENA ROSA MURY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ RECDO 1: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ RECDO 2: DANIELLE SANTOS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03490/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA RODRIGUES DOS ANJOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR GUILHERME DE SOUZA CARDOSO RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25612/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDOS: MARGARETH MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04832/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MONTREAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO MELLO PARADA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27667/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: DRB AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00663/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA RECDO: JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18721/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: IGREJA BATISTA DO CALVARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14651/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25122/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29168/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01580/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24925/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARILIA DE ARAUJO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ RECDO: JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32691/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 4: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG RECDO 2: AUTO POSTO 72 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0001752AMG ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45493/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: HERVERCY SANTANA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO: CRECHE ACALANTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35516/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO DUARTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08403/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ RECDO: JOAO PEDRO FERNANDES PEREIRA REP/P/S/MAE SINARA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ZELIA CONSTANCIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09110/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JAIRE BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP RECDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16259/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: TEREZINHA ASSED DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16445/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES 0132844RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ELIVANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). NADJA DA SILVA MOURA 0085898RJ RECDOS: SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44109/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: DENISE SIMOES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES DE DEUS 0128253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29107/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: EDNALDO MOISES DA SILVA. ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03001/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANGELO BOTTINO E S/MULHER MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BOTTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ RECDO: NAILOR PONCIANO DE PAULA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17494/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45045/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: MAURICIO BALBINO DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45046/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: MAURICIO BALBINO DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24438/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OSMAR DE MORAES CORREDOURO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43754/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANTONIO OLIVEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTES 2: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA TERRA LOUREIRO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA CANDIDA PIRES LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41162/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51884/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CILEIA DE MORAES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14215/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PIERRE DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE JAQUELINE DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23006/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSIMERY LOPES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13134/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA SALES DA SILVA 0135274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ RECDO: TERENA ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 133190"
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                                        "133191": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118284 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12615/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22461/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34365/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDOS: AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08095/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33904/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS BOLOGNINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40070/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20595/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: COSME PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES 0047615RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES DA CRUZ 0111027RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28216/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17932/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44361/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINA PRADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07964/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ RECDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42558/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20884/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: SEBASTIAO DIONIDIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495559 - CONSELHO RECURSAL RECTE: THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000514645 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: KAMILANE PADARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000407932 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TANIA REGINA DE MORAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47058/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ RECDO: MARCOS CLAUDIO PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52235/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ RECTE 2: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO ADESIVO: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E SUA MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10260/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA 0115462RJ RECDO: MARISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27920/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01850/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ RECDO: ADRIANA ARRUDA DEL BIANCO ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00377/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ RECDO 1: ANGELICA KSYVICKIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20347/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34575/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDOS: MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CORREIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34365/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDOS: AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18011/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34663/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GLEICE ALVARENGA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40070/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30262/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: ANTONIO ROBERTO NERY BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16038/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ RECDOS: GENISON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09482/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27651/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: MANOEL DA MOTTA PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40679/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39316/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33429/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11969/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16437/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIO JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44361/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINA PRADA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA 0055769RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07964/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ RECDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51738/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ RECDO: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42558/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20884/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: SEBASTIAO DIONISIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45418/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32837/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOUBERT DIP TARTARINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: CASA DE SAUDE ALCANTARA S A (REVEL) ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40778/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDERSON PINTO LUCIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54471/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27139/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: WACIL WALTER ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36671/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 133191"
                                        ],
                                        "133188": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26086/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: M M G ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: VALNEIDE BRILHANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21015/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE 0131290SP ADVOGADO 2: DR(a). MANAEM SIQUEIRA DUARTE 0248893SP RECDOS: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL POR SI E REP/O ESPOLIO DE JEANECY THEREZINHA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323CRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000463613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ RECDO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39060/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MERCEARIA 208 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00037/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 2: NAZIR RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51567/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN LEASING ARRRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27491/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17669/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SEVERINO MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59340/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52580/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ESPOLIO DE ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51489/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ROBERTO TEIXEIRA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61500/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: CARLOS ALBERTO QUERINO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.36 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000388949 - CONSELHO RECURSAL RECTES: SERGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDOS: ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05333/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ERICK DOS SANTOS PASQUINELLI - RG 10399825-8 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: OS RECURSOS DE FLS. 439/445 NAO ATENDEM AO DISPOSTO NO ART. 541 DO CPC, POIS A LEI EXIGE A APRESENTACAO EM PECAS DISTINTAS. ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS. \r\n\r\nId: 133188"
                                        ],
                                        "133192": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.393 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000539320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477454 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ANTONIO DIAS GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59046/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: CLAUDEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46742/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HERVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06507/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RECDOS: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19404/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: NORMA INACIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA 0103134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA 0058034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40681/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ENEDINA APARECIDA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52852/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ RECDOS: EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54379/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEYTON PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27972/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30757/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDOS: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20261/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS 0102488RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25079/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36354/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39090/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: WANTUIL MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47245/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29657/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDOS: LUIZ GONCALVES COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55679/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05320/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67451/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DENISE MARIA GALVAO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14519/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDOS 1: NAIME SOBRAL PITANGA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA PADILLA GOMES 0006395RJ RECDOS 2: NAIDE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49989/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35897/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52108/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ZORAIDE BORGES MIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54494/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59046/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: CLAUDEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46742/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48175/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: ROSINEIA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: HERVAL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17159/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WERNER GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD FILHO REP/P/S/INV HELENA ABDALLA HADDAD ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06507/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC.MUNIC.: RENATA ALICE B. SERAFIM RECDOS: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52118/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64432/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUBEM NELSON CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: JOSE PONTES FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS 0025441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29492/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40178/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31206/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE LUIGI COSSO REP/P/S/INV MARIA ELISA COSSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES FOSSARI 0019623RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54187/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MITSUO HOSHI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21224/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: BARBARA VIEIRA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40744/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO 1: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS 0093071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ RECDO 2: LEANDRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29442/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL CAMELO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ RECDO: MARIA CRISTINA RENNA PINTO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42951/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDOS: ANA HELENA REVOREDO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11738/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA 0089975RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13244/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30757/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44581/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO MACHADO DAS NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDO: AARAO DOS REIS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25956/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11711/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20261/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CLERC DE MATOS 0102488RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53017/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE BURROWES CAMARA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03926/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: SIRLENE MOREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21238/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30258/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NYLMAR REIS BOITEUX ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BEZERRA 0109712RJ RECDO 1: SULAMITA HARIF ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LINDEN 0012068RJ RECDO 2: CELESTE SILVA BUSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45401/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ RECDO: RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40009/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12661/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE C. LEITE RECDO: CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA 0055454RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR 0087265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53305/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA RECDO: MARCO AURELIO ZARATTINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46672/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ RECDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48559/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TEMISTOCLES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO LAZARY 0001718RJ RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47861/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON NASCIMENTO MELGACO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24746/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: WILSON VERAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42689/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA POR SI E NA QUALIDADE DE TITULAR DO CARTORIO DA 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE VIDEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56337/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO 0127661ERJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60553/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: INHAUMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47245/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53933/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CICERO AURELIANO LEO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TERESINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05320/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 133192"
                                        ],
                                        "133193": [
                                            "IIIE - Vista",
                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14044/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA 0089975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18062/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17160/2006 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: RODRIGO BASTOS D'AZEVEDO ADVOGADO +: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15688/2006 AGTES: ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17338/2006 AGTE: JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ AGDO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16553/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOS: LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS FELICIO 0055388RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17261/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CORALIA CARVALHO ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16425/2006 AGTE: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO 0042446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14884/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16778/2006 AGTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ AGDO: PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16778/2006 AGTE: PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18456/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: SILMAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13640/2006 AGTE: SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS AZEVEDO BLOCO IV ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15433/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ AGDOS: MARIO LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16967/2006 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARILDA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14896/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14928/2006 AGTE: SANDRA MARIA MATHIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16527/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ELAN RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16516/2006 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16949/2006 AGTE: SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ AGDOS 1: SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ AGDO 2: JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00681/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADO: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16164/2006 AGTE: DELTA CONSTRUCOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR 0134956RJ AGDO: JORGE LUIZ VIEIRA JACQUES E S/M ANA MARIA GUEDES JACQUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19320/2006 AGTE: INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA 0046622RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ AGDO: FRANCISCO ROSENO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18494/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE RODRIGUES NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16739/2006 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16898/2006 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO 2: SEBASTIAO DIAS AGDO 3: LUZIA ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA BINI 0080072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16898/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ AGDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO 2: SEBASTIAO DIAS AGDO 3: LUZIA ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA BINI 0080072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17398/2006 AGTE: BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17485/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17431/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDO: ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12424/2006 AGTE: ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13645/2006 AGTE: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18907/2006 AGTE: DAVIS TENDLER ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDO: FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15907/2006 AGTE: TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18641/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: NEIDE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ 0061206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18404/2006 AGTE: GERALDO ROCHA SIMONE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17902/2006 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11739/2006 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA 0086935SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0130450SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15167/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14276/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWS AGDO: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16753/2006 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03969/2006 AGTE: HONORIO RIAMBAU TAROUCO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ 0061506RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19643/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15878/2006 AGTE: PAULA RENATA SILVA DA FONTOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17938/2006 AGTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS SARKIS REP/P/S/INV MARIA HALLACK SARKIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18921/2006 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: CARLA CRISTINA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16044/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA 0198127SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SOARES LEME 0198739SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18406/2006 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDO: MARIA LUIZA D ALMEIDA SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13092/2006 AGTE: DELBIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06454/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15295/2006 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ AGDO 2: ANA PAULA SOUZA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18424/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: GETULIO DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14969/2006 AGTE: WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17360/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19033/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOSO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16167/2006 AGTE: BEATRIZ ORADOVSCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VERGARA LOPES 0192276SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16074/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO 0072747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15859/2006 AGTE: RICARDO LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14445/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ AGDO 1: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO ADVOGADO 3: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09998/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08489/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA AGDOS: NEUSA MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09546/2006 AGTE: JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ AGDO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09112/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOS: LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS FELICIO 0055388RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09009/2006 AGTE: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO 0073161RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO 0042446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07536/2006 AGTE /: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ AGTE 2: VIRGINIA MACHADO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA 0024878RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09284/2006 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA VILLAS BOAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09312/2006 AGTE: DULCE MARCHON DA COSTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09397/2006 AGTE: SANDRA REGINA RIBEIRO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ AGDOS 1: SEVERINO SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ AGDO 2: JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08960/2006 AGTE: CINCO IRMAOS ARTES MODAS E P LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: NADIR DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09616/2006 AGTE: LUCIANO CARDOSO NETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09251/2006 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JORGE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09573/2006 AGTE: BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09698/2006 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: WANDERSON RIBEIRO MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06721/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOAO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08618/2006 AGTE: MARILENE MONTEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06606/2006 AGTE: ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08316/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07804/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06843/2006 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07227/2006 AGTE: OTAITE DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01919/2006 AGTE: INSTITUTO OSVALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ AGDO: MILTON FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10437/2006 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: CARLA CRISTINA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS 0118358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08708/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ AGDOS: JORGE SALIM FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08829/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA 0198127SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SOARES LEME 0198739SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07769/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08389/2006 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 2: ANA PAULA SOUZA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09549/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO AGDOS: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08888/2006 AGTE: BEATRIZ ORADOVSCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VERGARA LOPES 0192276SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00347/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: F.E.E.DA S. ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA 0042803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO 0087059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 133193"
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                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                        "Atos": {
                            "132677": [
                                "IIIE - Acórdão",
                                "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1393 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272119 IMPTE: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331936 IMPTE: BENEDITO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1904 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337068 IMPTE: CARLOS JOSE PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1910 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337058 IMPTE: CARDIE CATAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136 IMPTE: ADILSON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134 IMPTE: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007167 IMPTE: RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.74 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072876 IMPTE: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICADA A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL. RIO, 12/02/07. \" (A) J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 132677"
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                            "132671": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- PROLATADO O ACORDAO AOS 29.11.2004, JA PORTANTO, NA VIGENCIA DA EC 41/2003, DESCABE FALAR EM TETO CONSTITUCIONAL. OPEROU-SE INEGAVELMENTE A COISA JULGADA MATERIAL, PELO QUE DEVE A EXECUCAO PROSSEGUIR. 2- ASSIM, INTIME-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO A CUMPRIR O JULGADO SEM LIMITACAO AO TETO CONSTITUCIONAL, PAGANDO EM FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA A SER FIXADA. 3- INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 183, ITEM 3.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.81 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073847 IMPTE: JOAO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (... FOI EXPRESSAMENTE DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA PELO AQUI EMBARGANTE, INTEXISTINTO, POIS, A PROPALADA OMISSAO). 2 DECORIDO O PRAZO LEGAL A PARTIR DE SUA PUBLICACAO, APRESENTE-SE O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS 40/50.\r\n\r\nId: 132671"
                            ],
                            "132667": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00949(MAND.SEG.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2006337406 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: VANDA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZEM OS EMBARGADOS A REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 10 DIAS. APOS, AO CONTADOR JUDICIAL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 IMPDOS: EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Relator: : DES. N. DORESTE BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199751261 IMPTE: THEREZINHA DE JESUS LEDO PASSOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"(NOTA DA SECRETARA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199899853 IMPTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERJ.)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199927187 IMPTE: LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPTE 2: ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIA RIA NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTERJ, BEM COMO AS CUSTAS DA CITACAO E O FORNECIMENTO DAS RESPECTIVAS COPIAS ).\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199945600 IMPTE: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE POR MANDADO O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E O ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA EFETIVAREM O PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA PESSOAL DIARIA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199953640 IMPTES: EDUARDO DE MENDONCA E SILVA ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI PROC. EST. 2: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE OS MANDADOS DE PAGAMENTO HOJE SAO DIRETAMENTE ENCAMINHADOS AO BANCO DO BRASIL S.A. ESCLARECAM OS IMPETRANTES A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE NOVOS MANDADOS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199977764 IMPTE: SINFRERJ SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA CYNAMOM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EXMO. SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO A PRESTAR AS INFORMACOES REQUISITADAS NO PRAZO DE 45 DIAS SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL. EXPECA-SE MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064596 IMPTES: ALCIDES IANTORNO DE JESUS ANTONIO AGRA LOPES ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE CARLOS AUGUSTO NETO LEBA CELSO GONCALVES DE MIRANDA CLAUDIO SAROLDI COELHO CLAUDIO VIEIRA CAMPOS EDILSON GONCALVES CHAVES EDUARDO GOMES NOVELLINO EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS FRANCISCO BENITEZ LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 389/392, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100797 IMPTE: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART.730 DO CPC.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101628 IMPTE: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 23/02/07 A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000129994 IMPTE: LUCIO COSTA CALDAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. NADA REQUERIDO EM 30 DIAS. VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20027302 IMPTE: MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO MONTANTE DE R$ 444,49, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTE, BEM COMO FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR A CITACAO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AGRAVADOS. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182818 IMPTE: WELLINGTON DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1874 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207817 IMPTES: CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM ARY PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despa cho: \"AO IMPETRANTE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.822 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200379368 IMPTES: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DA CONCEICAO JOSE ABILIO ELESBAO CEDINEI PEREIRA VIANA ALFREDO FABIO VIEIRA MACIEL GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC NO QUE CONCERNE AOS EXEQUENTES CEDINEI PEREIRA VIANA E JOSE ABILIO ELESBAO. 2- AO ESTADO PARA DEVOLVER AS GUIAS QUITADAS DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E MARCO AURELIO DA CONCEICAO DEVOLVENDO AS DEMAIS GUIAS SEM PAGAMENTO ANTE O QUE SE LE AS FLS. 278 ITEM 2. 3.INTIME-SE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003185570 IMPTES: SABRINE GODEFROY SOARES DE FREITAS SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE RJ0093437 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RODRIGO O.B. CORREA Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217489 IMPTE: HENRIQUE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PAGAMENTO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200578271 IMPTE: FABIOLA OLIVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADOS : DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E O ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ A CUMPRIREM O JULGADO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE FIXACAO DE MULTA DIARIA PESSOAL. EXPECA-SE MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1431 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275427 IMPTES: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI MARIA GORETI ARAUJO CUNHA LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ELAINE GARCIA FERREIRA LUCIANA GUILHERME DE BARROS TERESINHA DE JESUS DA SILVA RAGUENET ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O INDEFERIMENTO E DO ADITAMENTO DA INICIAL PARA INCLUIR NO POLO ATIVO O TITULAR DO 1. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NOVA IGUACU, APENAS; NAO SE REFERE A REGULARIZACAO PROCESSUAL. A D.PROCURADORIAS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1480 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281246 IMPTE: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. O REQUERENTE PERCEBEU MAIS DE R$ 9.000,00 - (FLS. 13) - NO MES PRETERITO. 2- PROVIDENCIE-SE OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS. - PRAZO: DE 3 - DIAS. I.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079314 IMPTE: LEOMAR BRAUNE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.46: INDEFIRO, POIS INOPORTUNO. FLS.49/61: DIGA O IMPETRANTE SOBRE A LITISPENDENCIA.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079322 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO O ADITAMENTO. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS DO ADITAMENTO E QUE PRESTEM AS INFORMACOES, NO DECENDIO.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725919 IMPTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONIO JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736149 IMPTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO IMPETRANTE OS BENEFICIOS DA JG. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE LIMINAR, NAO CARECTERIZADOS OS SEUS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736130 IMPTE: ANDRE FERNANDES BRANDTSS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. O DOC. DE FLS. 35/36, EVIDENCIA QUE JA FORAM NOMEADOS OS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO, PELO QUE NAO HA NADA QUE POSSA SER SUSTADO, NEM MOTIVO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, PELO QUE A INDEFIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737091 IMPTE: SAMUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A LIMINAR SERA APRECIADA, A VISTA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737204 IMPTE: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE O IMPETRANTE E SARGENTO E A GRATIFICACAO FOI CONCEDIDA APENAS AOS CORONEIS. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 4- A DOUTA PROCURADORIAS DO ESTADO. 5- AO M.P.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737932 IMPTE: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2- DENEGA-SE A LIMINAR DO PAGAMENTO IMEDIATO PELA CARENCIA DE PLAUSIBILIDADE QUANTO ADEMONSTRACAO DO FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO; 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737799 IMPTE: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A LIMINAR SERA APRECIADA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. 2- REQUISITEM-SE INFORMACOES A EGREGIA PRESIDENCIA DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, E, ESTANDO AS MESMAS NOS AUTOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200738561 IMPTE: SINTERJ SINDICATO DOS TITULARES DE CARTORIOS OFICIOS DE JUSTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743306 IMPTE: ROMELIA MACHADO LIMA ADVOGA DO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LIMINAR NO CASO E IMPOSSIVEL POR EXPRESSA VEDACAO LEGAL, PELO QUE A INDEFIRO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADA A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744241 IMPTE: ANDERSON SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA QUENIA LIMA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE A GRATIFICACAO PRETENDIDA FOI CONCEDIDA APENAS AOS CORONEIS. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 4- AS DOUTAS PROCURADORIAS, DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745036 IMPTE: JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO REP/P/S/PROCURADORA MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, A FIM DE QUE A AUTORIDADE IMPETRADA, EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINE AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE O VALOR DE R$ 2.752,12 ( DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), DESCONTADO MENSALMENTE DOS PROVENTOS DO IMPETRANTE, DEDUCAO, ESSA, EVIDENCIADA NOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO POR COPIA AS FLS.14/16, PASSE A SER DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO, ATE DECISAO FINAL DO PRESENTE MANDAMUS. 2- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA DOS TERMOS DA PRESENTE DECISAO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COM PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745433 IMPTE: ROBSON LUIS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- ANTE O QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS.13, DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 4- ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 5- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746380 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE A ASSOCIACAO IMPETRANTE. 2- INDEFIRO O SIGILO PORQUANTO A MATERIA TRATADA E DE ORDEM ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 132667"
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                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 3/2000 (2000.172.00003) (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente - Apenado: Raimundo Linhares de Araújo - Advs.: Drs. Wellington Guimarães Matos e Antonio Lopes Sobrinho - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva. \r\n\r\nDecisão de fls. 206/207: “Inexistindo impugnação, homologo as avaliações retratadas nos laudos de fls. 149/150 e 162/164, com as quais se manifestaram favoráveis o INSS (fls. 188) e o Ministério Público (fls. 190). Intime-se o INSS para indicar o Leiloeiro, a quem deverá ser dada ciência sobre o contido às fls. 145/146, 152 e 196, com o intuito de divulgar a situação dos imóveis quando do oferecimento em praça. Sobre a solicitação do MM. Juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, oficie-se, com cópia da presente, informando acerca da inviabilidade de cessão do imóvel para fins de assentamento rural. É que o imóvel rural em questão tornou-se indisponível em decorrência da medida assecuratória prevista no artigo 125 e seguintes, do Código de Processo Penal, que importa na retenção dos bens adquiridos com os proventos da infração penal, para avaliação e oferecimento em leilão, com vistas à reparação do lesado, na hipótese, o INSS. Os atos decorrentes da medida assecuratória de seqüestro visam restituir à Autarquia lesada, ao menos em parte, aquilo que ilicitamente foi desviado dos seus cofres, tendo em vista que o seqüestro recai somente sobre os bens adquiridos com produto do crime, tornando-se ineficaz a aquisição da propriedade por parte do apenado. Tratam-se nestes autos da execução da medida assecuratória de seqüestro decretada nos autos da Ação Penal Originária nº 05/91-OES, relativamente aos bens do apenado Raimundo Linhares de Araújo, condenado pelo E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça em razão dos crimes perpetrados contra a Previdência Social, prática delituosa que no início da década de 90 foi amplamente divulgada como sendo “o maior escândalo da previdência”, e cuja competência foi fixada para este Tribunal de Justiça em face da participação de um dos integrantes da Magistratura Estadual. Como efeito da decisão condenatória já transitada em julgado, consolidou-se o seqüestro dos bens decretado quando do recebimento da denúncia, prosseguindo-se com a avaliação dos mesmos, submetendo-os à alienação em praça para o fim de se restituir ao INSS, ao menos em parte, aquilo que ilicitamente foi subtraído de seus cofres, causando-lhe enormes prejuízos, com reflexos significativos no cumprimento de suas obrigações para com os segurados, quer seja com o pagamento de benefícios a título de auxílio doença, quer seja a título de indenização por acidente do trabalho e aposentadoria. Portanto, não sendo o INSS proprietário do imóvel, a ele não cabe ceder ou não o imóvel com a finalidade de se promover assentamento rural de integrantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, oposição esta igualmente defendida pelo Ministério Público Estadual, aqui representado pela Procuradoria Geral de Justiça. Relevante ressaltar que tendo o imóvel sido adquirido com produto de crime, cujos recursos financeiros foram subtraídos dos cofres do INSS, aos cofres da Autarquia deve retornar o valor arrecadado em praça, tendo em vista que a arrecadação da Previdência Social tem destinação certa, qual seja, suportar o pagamento das aposentadorias e demais benefícios previdenciários devidos àqueles que durante anos contribuíram para constituir um fundo que lhes amparasse na velhice ou quando impossibilitados/incapacitados para o trabalho, não se justificando a utilização desses recursos para fins de dar cumprimento à política de reforma agrária, ato que, s.m.j., poderia, inclusive, criar precedentes para futuras invasões de outros imóveis, sejam eles públicos ou privados em situação semelhante a dos presentes autos, de tal forma que se o Governo Federal pretende amparar os invasores, integrantes do MST, que o faça com os recursos do Ministério da Reforma Agrária, em cumprimento à previsão orçamentária, e não utilizando-se das contribuições previdenciárias, mesmo que indiretamente. Todavia, em sendo do interesse do INCRA a aquisição da propriedade para o fim de assentamento rural, ao Instituto é facultado promover o recolhimento em conta de Depósito Judicial, à disposição desta Presidência, do respectivo valor, preservando-se, desta forma, o interesse do INSS. Por fim, defiro a substituição do Dr. Fernando Melgaço na condição de depositário do imóvel rural referido à fls. 195, devendo a Procuradoria do INSS indicar o substituto. Sobre o pedido formulado pelo INSS à fls. 145/146, informe a Secretaria se há pedido de hipoteca legal sobre os imóveis constantes da parte final da informação de fls. 133. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 130883"
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                                "IIIE - Despacho",
                                "DESPACHO\r\n\r\nCOMUTAÇÃO DE PENA Nº 2/2005 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Relator: Sr. Des. Presidente - Requerente: Jorgina Maria de Freitas Fernandes - Advs.: Drs. Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB/RJ 65597, Ana Nery de Freitas - OAB/RJ 78045, Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 123: “Intime-se a apenada, na forma requerida pelo Ministério Público.” Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 128937"
                            ],
                            "133717": [
                                "IIIE - Despacho",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 8/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Cortes - Repte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Repdo: Exmº Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 162: “Junte-se as petições 200730936, 200754142, 200754990 e 200741188. Aguarde-se trâmite do inquérito e sua conclusão. Impossibilito vista fora da Secretaria.” Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Des. Roberto Cortes. \r\n\r\nId: 133717"
                            ],
                            "133227": [
                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE, NA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:30H, TAMBÉM SERÁ JULGADO O SEGUINTE PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:\r\n\r\n35. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00090 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006171532 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4307 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. ROBERTO CORTES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 01 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 133227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Câmaras Criminais": {
                        "Primeira Câmara Criminal\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA CÂMARA\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDes. Newton Paulo Azeredo da Silveira\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araujo": {
                            "Atos": {
                                "132846": [
                                    "IIIE - Acórdão",
                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010603608 Protocolo: 2006175803 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (OAB/RJ0115906) IMPTE 2: DR(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0102494) PACTE: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS (RG.12631174-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA (RG.12153072-9) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010603608 Protocolo: 2006175806 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (OAB/RJ0115906) IMPTE 2: DR(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (OAB/RJ0102494) PACTE: LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA (RG.12153072-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS (RG.12631174-5) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010358407 Protocolo: 2006178388 IMPTE: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ0042456) PACTE: WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.066.002296-6), (APENSADO AO PRINCIPAL:2006.066.000383-2), (DESMEMBRADOS:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4) 20060660010228 Protocolo: 2006180368 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTE: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (RG:38.368.651-9 - SSP/SP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: DIOGO MARQUES DA SILVA (RG.13288084-0 - DETRAN) CO-REU 2: GEOVANE DOS SANTOS (RG.83349050 - DETRAN) CO-REU 3: NATALIA ROSA VIANA (RG.10240699-8) OUTRO NOME: NATALINA ROSA VIANA CO-REU 4: OLINTO GONCALVES DA SILVA (RG.M.356697-4/SSP/MG) CO-REU 5: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA (RG:20.785.955-4) CO-REU 6: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES CO-REU 7: NILTON CESAR DOS SANTOS CO-REU 8: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO (RG.12387561-9) CO-REU 9: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS (RG:12.878.882-5) CO-REU 10: GABRIELA DA SILVA DEUS (RG.21401915-0 - DETRAN) CO-REU 11: WALKER MIGUEL (RG.13160191-6) CO-REU 12: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG.2522942-2 - SSP/SP) CO-REU 13: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES CO-REU 14: REGIANE GOMES DA SILVA (RG.02023964-4/DETRAN) CO-REU 15: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RG.07695863-6) CO-REU 16: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA (RG.21466364-3) CO-REU 17: DIANA DOS SANTOS CO-REU 18: SEVERINO SANTINO DA SILVA (RG.1218816) CO-REU 19: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA (RG.13207775-1/ DETRAN) CO-REU 20: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG:9.297.063-1) CO-REU 21: JONATHAN FERREIRA DIAS (RG.44191261-8/SSP/SP) CO-REU 22: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA (RG.20202982-3/DETRAN) CO-REU 23: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (RG.09413850-0) CO-REU 24: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO (RG.11586441-2/DETRAN) CO-REU 25: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS DA R DA SILVA (RG.020293031-9) CO-REU 26: SEBASTIANA MARIA AMIGO (RG.020192106-1) CO-REU 27: CATARINA SILVEIRA AMIGO CO-REU 28: ALESSANDRA MARIA DE JESUS (RG.28300674-2/SSP/SP) CO-REU 29: WILSON SOARES DA SILVA (RG.32520657-0/SSP/SP) CO-REU 30: MARTILINA MARIA DOS REIS (RG:24.180.245-3) CO-REU 31: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 32: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA (RG.34940745-9) CO-REU 33: ROSANA SILVEIRA AMIGO (RG.09297055-7) CO-REU 34: MARCIO DE CARVALHO (RG.08867314-0) CO-REU 35: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REU 36: CLAUDIO DOS SANTOS (RG.10864557-3) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi denegada, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011456915 Protocolo: 2006306809 IMPTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO PACTE 1: ADALMIR CAPARROS FAGA PACTE 2: ALMIR CAPARROS FAGA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO EMBARGADA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140027570 Protocolo: 2006309326 IMPTE: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82.404) PACTE: WALLACE GONCALVES OLIVEIRA (RG:21.258.706-7 DETRAN) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ADRIANO NUNES RIBEIRO CO-REU 2: SIDNEI CARVALHO DA SILVA (RG:11.088.313-9 IFP) CO-REU 3: CICERO RODRIGUES DA SILVA (RG:2003001031095 SSP/AL) CO-REPDO.: H.I.DOS S.J. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem com expedicao de alvara de soltura e de oficio a Presidencia do Tribunal de Justica.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/05701-6 E OUTRAS - 20a.VC CAPITAL Protocolo: 2006313186 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: EDSON DA SILVA (RG:04.299.008-5 IFP) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2006322902 IMPTE 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA (OAB/RJ0123140) PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votaram os Desembargadores Nildson Araujo da Cruz e Paulo Salomao acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2006324731 IMPTE 1: Dr.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ109445) IMPTE 2: Dr.HELIO COELHO (OAB/RJ101870) PACTE: ELMO RIBEIRO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2006327068 IMPTE: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ0043965) PACTE: RICHARD MOTA PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Desembargador Nildson Araujo da Cruz acompanhando o Relator. Assim, por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380218093 Protocolo: 2006332445 IMPTE: Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MATR.836345-9) PACTE: MARCELO FRANCISCO SOARES AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FABIO ALVES DE SOUZA CO-REU 2: EDSON LOURENCO FALCAO CO-REPDO.: L.DOS S.C. FILIACAO 1: ROBERTO DA SILVA COSTA FILIACAO 2: SIMONE DOS SANTOS FRANCO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem,nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006332701 IMPTE: Dra.RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ119032) PACTE: SIDNEY MUROS DE CARVALHO OUTRO NOME: SIDNEI MUROS DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2006335083 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO (RG.09137272-2) AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL COMARCA PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2006335506 IMPTE: DR. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA(OAB/RJ 90.118) PACTE: JOSIMAR ARRUDA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007107 IMPTE 1: DR(a). NELISE JOSE EXPEDITO (OAB/RJ:134.455) IMPTE 2: DR(a). ALEXANDER DA SILVA (OAB/RJ:104.887) IMPTE 3: DR(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB/RJ:87.002) IMPTE 4: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA (OAB/RJ:97.011) PACTE 1: MARIO SERGIO FEIJO PACTE 2: LUCIANO SANTOS DA SILVA PACTE 3: ANGELITO DA SILVA PACTE 4: FRANCISCO CARLOS DA SILVA SEABRA PACTE 5: DANIEL FERREIRA MIRANDA PACTE 6: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007109 IMPTE 1: Dra.NELISE JOSE EXPEDITO (OAB/RJ134455) IMPTE 2: Dr.ALEXANDER DA SILVA (OAB/RJ104887) IMPTE 3: Dra.GEANI MARIA DA SILVA (OAB/RJ87002) IMPTE 4: Dra.GISELA MARIA DA SILVA (OAB/RJ97011) PACTE: LENIEL JOSE EXPEDITO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 20072118 IMPTE: LUIZ ANTONIO ANTAO - RG 2.606.463 IFP PACTE: MARCOS LEONARDO ANTAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200713070 IMPTE 1: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333 IMPTE 2: DR(a). NELISE JOSE EXPEDITO (OAB/RJ0134455) PACTE: LENIEL JOSE EXPEDITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 2: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 3: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 4: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 6: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 7: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 8: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 9: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 10: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 11: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 12: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 13: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 14: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 15: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 16: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 17: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 18: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 19: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 20: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 21: ANGELITO DA SILVA CO-REU 22: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 23: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 24: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 25: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 26: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 27: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 28: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 29: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 30: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 31: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 32: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 33: RENATO LOPES SILVA CO-REU 34: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 35: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 36: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 37: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 38: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 39: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 40: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 41: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 42: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 43: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 44: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 45: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 46: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 47: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 48: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 49: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 50: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 51: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 52: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 53: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 54: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 55: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 56: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 57: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 58: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 59: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 60: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 61: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 62: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 63: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 64: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 65: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 66: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 67: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 68: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 69: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 70: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 71: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 72: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 73: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 74: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 75: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 76: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 77: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 78: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 79: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 80: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 81: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 82: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200714022 IMPTE: Dr.ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (OAB/RJ75089) PACTE: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011379670 Protocolo: 2006275629 RECTE: MOISES TERRAZAS ROCHA - RG 20815320-5 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TEREZINHA MARQUES - RG 06818553-7 IFP ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para impronunciar o apelante, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a ele negava provimento.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5626 Origem: BOM JARDIM Acao: 10046 20020090000473 Protocolo: 2005247333 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM RJ0074013 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: SERGIO BENTO DA SILVA APDO 3: LIDIOMAR JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso de SERGIO BENTO DA SILVA para absolve-lo das imputacoes que lhe foram feitas ex-vi do art. 386, VI, do CPP, vencido, neste aspecto, o Relator, que provia o recurso, parcialmente, tao so para absolve-lo quanto ao art. 10 da Lei 9437/97, a teor do art. 386, VI, do CPP. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial tao so para o fim de condenar LIDIOMAR JOSE DA COSTA, como incurso no art. 10, caput, da Lei 9437/97, ao cumprimento da pena final de 1 ano e seis meses de detencao e vinte dias-multa, no valor unitario minimo, estabelecido o regime semi-aberto, condicionada a expedicao de mandado de prisao ao transito em julgado desta decisao, vencido, neste aspecto, o Relator, que dava provimento ao recurso do Ministerio Publico para condenar o referido reu, como incurso no art. 10, CAPUT, da Lei 9437/97 e art. 16 da Lei 6368/76, as penas de dois anos de detencao e vinte dias-multa, quanto ao primeiro delito e, e, para o segundo delito fixar a pena final em um ano de detencao e trinta dias-multa, a razao unitaria minima legal prevista na lei especial, ficando, assim, por forca do cumulo material, fixada a pena definitiva de tres anos de detencao e vinte dias-multa e trinta dias-multa, condicionada a expedicao de mandado de prisao ao transito em julgado desta decisao.Designado para a lavratura do acordao o Eminente Desembargador NILDSON ARAUJO DA CRUZ.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6582 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20010240013581 Protocolo: 2005287794 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AUREO PEREIRA CLEMENTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo ministerial. Decisao unanime.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1291 Origem: PARATY Acao: 20050410000199 Protocolo: 2006055638 APTE: ABRAAO DO NASCIMENTO ANTONIO - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar o limitador integralmente, vencido o Des. Relator que o mantinha.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1663 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830000275 Protocolo: 2006066441 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL CAMILO DA SILVA JUNIOR - RG:07690383-0 IFP ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM 'LOPES DE SOUZA RJ0038754 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Des. Relator que lhe dava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Antonio Carlos Amado.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3560 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030380120404 Protocolo: 2006159276 APTE: MARCOS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO (RG:109147421) OUTRO NOME 1: MARCUS PAULO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCUS PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011364982 Protocolo: 2006164948 APTE: JOSE DAVID MONTEIRO DE AZEVEDO - RG:10775511-8 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI RJ0090063 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO CONCEICAO DE MELO - RG:11601179-2 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3950 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040004131 Protocolo: 2006175661 APTE 1: DAVI FERREIRA DOS SANTOS (RG-13388254-8) APTE 2: DENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (RG-20989156-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010709342 Protocolo: 2006181059 APTE: MARCELO COSTA (RG:09003259-0) OUTRO NOME: MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO (RG:131840811) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4151 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420038743 Protocolo: 2006184230 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX DE AZEVEDO LAURINDO (RG:12585487-7) OUTRO NOME: ALEX AZEVEDO LAURINDO APDO 2: BRUNO ANSELMO DE MELLO (RG:12426404-5) OUTRO NOME: BRUNO MARCELO DE MELLO APDO 3: OCTAVIO PEREIRA SOARES (RG:20516881-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 CO-REPDO.: T.DOS S. FILIACAO 1: RUI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MONICA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao, votou o Des. Geraldo Prado acompanhando o Revisor negando provimento. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator original que ao recurso dava provimento. Designado para a lavratura do acordao o Des. Revisor.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4230 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076281 Protocolo: 2006191507 APTE: FRANCISLOID GOMES FERREIRA (RG:04060102-3) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO RJ0065483 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, vencido o Revisor tao somente quanto ao regime que concedia o inicial fechado.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4615 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240035232 Protocolo: 2006205397 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA (RG:10487496-1) ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5896 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020227984 Protocolo: 2006261937 APTE: JOSE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (RG:06542575-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para sede do artigo 155, paragrafo quarto, I e II, c/c o artigo 14, II, todos do Codigo Penal, concedido o beneficio do artigo 89 da Lei 9099/95, com audiencia a ser realizada em sede do Juizo de primeiro grau.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6374 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420041460 Protocolo: 2006282017 APTE: LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI - RG:04825275-3 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI da imputacao a ele feita ex-vi do artigo 386, III do C.P.P., com extracao de pecas para apurar eventual abuso de autoridade, remetendo-as ao Ministerio Publico.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2005.100.22 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB.50701/04 20047110507011 Protocolo: 2004259016 APELANTE: C.H.DA C. FILIACAO 1: INAYARA MARIA DA CONCEICAO OUTRO NOME: INAYARA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DA C. FILIACAO: JUSSARA MARIA DA CONCEICAO CO-REU: CLEBER ANTONIO BERNARDES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 132846"
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                                "132841": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200754294 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE, NESTA FASE, O FUMUS BONI IURIS, AUTORIZADOR DE SEU DEFERIMENTO. ALIAS, EVENTUAL ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO CONTRA O PACIENTE NA ESFERA DA JUSTICA FEDERAL NAO INDUZ, POR SI SO, A FALTA DE INDICIOS DE AUTORIA EM RELACAO AO DELITO EM APURACAO NO AMBITO DA JUSTICA ESTADUAL E VICE E VERSA; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 132841"
                                ]
                            },
                            "Segunda Câmara Criminal\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Telma Musse Diuana\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\nDes. José de Magalhães Peres\r\n\r\nDes. Antonio José Ferreira Carvalho\r\n\r\nDes. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                "Atos": {
                                    "133032": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210254580 Protocolo: 2006224141 APTE: DIOGENES DE LIMA INACIO - RG:07299443-7 ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE . AUTORIZO O PEDIDO DE VISTAS DO PROCESSO; APOS,CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 133032"
                                    ]
                                },
                                "Quinta Câmara Criminal\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Sergio de Souza Verani\r\n\r\nDes. Maria Helena Salcedo Magalhães\r\n\r\nDes. Maria Christina Louchard de Goes\r\n\r\nDes. Luisa Cristina Bottrel Souza\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira": {
                                    "Atos": {
                                        "132847": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2003/00690-5; 1a VC CAPITAL) 20010010547394 Protocolo: 2006154684 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MENDES (RG:08.154.852-1) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3186/00) 20000660047998 Protocolo: 2006223951 IMPTE 1: DR(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (OAB/RJ0078694) IMPTE 2: DR(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (OAB/RJ0087691) PACTE: FABRICIO EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RG:11.949.842-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, ABRINDO-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02536-8 E OUTRAS Protocolo: 2006233424 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (99.011.006751-5) 20060110054181 Protocolo: 2006245241 IMPTE: Dr.ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO (OAB/PE16299) PACTE: WELLINGTON DE JESUS SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: IDENI PEDRO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050122148 Protocolo: 2006293361 IMPTE: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (OAB/RJ0098805) PACTE: GERALDO KERN RUSCHEL - RG 100541149-9 SSP/RG AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMNAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040780009845 Protocolo: 2006300153 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: LEONARDO RANGEL MARICA DA CONCEICAO (RG:20.581.730-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006308564 IMPTE: DR.ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTE: JORGE CARLOS DE AMORIM (RG:1.049.422 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140308373 Protocolo: 2006313291 IMPTE 1: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) IMPTE 2: Dr.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ135439) PACTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS (RG:20827248-4) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070073558 Protocolo: 2006317267 IMPTE: PAULO TUMA PACTE: MARCELA DUARTE TUMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR A PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O HABEAS CORPUS 7923/06, VENCIDA A DES. LUISA BOTTREL SOUZA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC CO-REPRES. N.2006712001024-5 20060020669824 Protocolo: 2006326350 IMPTE: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ 64257) PACTE: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: SILVANO DA CONCEICAO AMORIM CO-REU 2: CLAUDIO FERNANDES MUROS CO-REPDO.: A.J.W.B. FILIACAO 1: OSWALDO DA SILVA BAETA FILIACAO 2: SONIA CRISTINA WERNER DE ALMEIDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780004761 Protocolo: 2006326745 IMPTE 1: DR.LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (OAB/RJ 108.888) IMPTE 2: SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (OAB/RJ 152.326-E) PACTE: LUCIANO MELO DA SILVA OUTRO NOME: LUCIANO MELLO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: LEONIDAS FERREIRA PORTO FERRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.5101490021-2 Protocolo: 2006328430 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: PAULO ROBERTO PEDRINI CUZZUOL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100202352-1(DESMEMBRADO) 20010020196867 Protocolo: 2006333106 IMPTE: Dr. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ 100.778) PACTE: JOSE VENTAPANE AUT.COATORA: 4A VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: GILBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010370053 Protocolo: 2006334895 IMPTE 1: Dr.MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ81.879) IMPTE 2: Dra.CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ76.500) PACTE: ROBSON LOURENCO DE FREITAS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2006.059.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540103653 Protocolo: 2006335131 IMPTE: DR. ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ 91.639) PACTE 1: LUCIANO GOMES VASCONCELLOS PACTE 2: LEONARDO PAULINO DO ROSARIO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL COMARCA SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEDOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2006.059.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260027557 Protocolo: 2006335047 IMPTE: PAULO PORTES COELHO (RJ83077) PACTE: JONI DA COSTA CARDOSO OUTRO NOME: JONY DA COSTA CARDOSO AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE AO ORDEM, DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMI-ABERTO, DETERMINANDO EXPEDICAO DA CES, OFICIANDO-SE AO JUIZO E A POLINTER.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2006.059.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260074549 Protocolo: 2006336579 IMPTE: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (OAB/RJ:128.823) PACTE: ANTONIO CARLOS VICENTE AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2006.059.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010191707 Protocolo: 2006337655 IMPTE: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (OAB/RJ0056899) PACTE: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2006.059.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011369942 Protocolo: 2006337857 IMPTE: DRA. TERESA DE JESUS PINTO (OAB/RJ 52.404) PACTE: EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JEFFERSON PEREIRA ALBINO CO-REU 2: GILSON ALEXANDRE DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011660674 Protocolo: 20072227 IMPTE: Dr.ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ132631) PACTE: MOISES RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO CO-REP: 2006.004.075139-0 20060040751388 Protocolo: 20072805 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP 816992-2) PACTE: W.DE S.S. FILIACAO: SANDRA DE SA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: R.N.DE O. FILIACAO 1: JUSCELINO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO DA APELACAO EM SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040752460 Protocolo: 20075358 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: B.P.DE S. FILIACAO 1: SEVERINA SOUZA DE FRANCA FILIACAO 2: PAULO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, COCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO DA APELACAO EM SEMILIBERDADE.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2002.058.002963-7) 20020580010010 Protocolo: 20075736 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR T.DA ROCHA (OAB/RJ:113.592) PACTE: ALESSANDRO DE JESUS OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DE JESUS OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO DE JESUS OUTRO NOME 3: ALEXANDRO DE JESUS AUT.COATORA: 2a VARA DE SAQUAREMA CO-REU 1: MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA CO-REU 2: FERNANDO DE OLIVEIRA CUNHA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030028852 Protocolo: 20076403 IMPTE: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTE: EDERJOFRE VALADARES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450028162 Protocolo: 20078921 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L.P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: F.DOS S.H.DA S. OUTRO NOME: F.DOS S.H. FILIACAO 1: LUCIA HELENA DOS SANTOS REIS FILIACAO 2: FRANCISCO HONORIO SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE RESENDE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060590005511 Protocolo: 20079092 IMPTE 1: Dr.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ102531) IMPTE 2: MARCELO ANTUNES DA COSTA PACTE: RAFAEL CARVALHO MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260032464 Protocolo: 200714615 IMPTE 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ0053551) IMPTE 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ0059327) IMPTE 3: DR.CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ 133607-E) PACTE: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040797637 Protocolo: 200714715 IMPTE: Dr.ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ112245) PACTE: BRUNO FREITAS MANTUANO DE LUCA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 200718107 IMPTE: DR(a). MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ0083061) PACTE: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010064816 Protocolo: 200723726 IMPTES: RJ0112451 DR MOISES MELO SANTOS (OAB/RJ 112451) 0112451RJ PACTE: JAQUESON DA SILVA BELMONTE AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT ANNA CO-REU 2: JOAO PAULO QUIETO DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON RODRIGUES CO-REU 4: DOMINGOS RIUTA NAKASHIMA CO-REU 5: RAFAEL DO NASCIMENTO FREITAS DE ASSIS CO-REU 6: JAQUESON DA SILVA BELMONTE CO-REU 7: FABIO LUIZ CAMPAGNUCI CO-REU 8: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NICOLAU CO-REU 09: GETULIO VARGAS DE OLIVEIRA CO-REU 10: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA CO-REU 11: JAIR MELO DA SILVA CO-REU 12: ALEXANDRE FERREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610103181 Protocolo: 200726124 IMPTE: DR.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ/135952) PACTE: MARIA HELENA SERAFIM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: REGINALDO MARTINS DOS SANTOS CO-REU 2: FATIMA MARINEA DA SILVA CARVALHO CO-REU 3: MARCOS PATRICK CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n032. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.141 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980010396845 Protocolo: 2006246807 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA COAMRCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL DA COAMRCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RG-04792715-7) INTERESSADO 2: LUIZ CARLOS DE MELO (RG-188873-1) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, DA 27 VARA CRIMINAL.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00690-5 (2001.001.054739-4 - 1a.V.CRIM. CAP.) Protocolo: 2005173289 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO MENDES (RG08154852-1) ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA RJ0120045 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.422 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/05152-4 E OUTRAS Protocolo: 2006249573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIDNEI ERLAQUER - RG 08722541-3 IFP OUTRO NOME 1: SIDNEY ERLAQUER OUTRO NOME 2: SIDNEY HERLAQUER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2004.051.604 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032070071280 Protocolo: 2004235716 RECTE: PAULO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FILARDI RJ0052775 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REU 2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 3: JOSE DA SILVA CO-REU 4: JOAO DA SILVA CO-REU 5: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 6: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 7: WESLEY FERREIRA CAETANO CO-REU 8: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REU 9: MARCELO CONCEICAO PEREIRA CO-REU 10: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REU 11: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REU 12: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 13: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 14: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REU 15: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REU 16: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 17: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.214 Origem: PORCIUNCULA Acao: TB.10726/03 20030440003563 Protocolo: 200572802 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RODRIGO XAVIER DE SOUZA DURVAL RECDO 2: PHABLO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.DA S.R. FILIACAO 1: PEDRO PORTUGAL RUBIO FILIACAO 2: SUELY DE FATIMA RUBIO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.434 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: -A 20050011352757 Protocolo: 2006215827 RECTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RG:02467162-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.5 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.001346-9 (CO-REU) 20060130002137 Protocolo: 2006329908 RECTE 1: NILSO FAGUNDES NETO OUTRO NOME 1: NILSON FAGUNDES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 RECTE 2: CLESIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2261 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460001197 Protocolo: 200580388 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAMERSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 APTE 3: CARLOS ALBERTO VASCONCELOS RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA RJ0071783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, TAO-SO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA SEMI-ABERTO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030011263434 Protocolo: 200596307 APTE: MARCELLO JOSE DUARTE OUTRO NOME: MARCELO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF RJ0092879 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: LUCIO NUNES CALDEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4654 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20040011486267 Protocolo: 2005204791 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA REFORMATIO IN MELIUS, ABSOLVEU A RE DA IMPUTACAO DE CRIME DO ART. 297 DO CP.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5769 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (8513/02) 20020120010402 Protocolo: 2005250925 APTE 1: GILSON BAHIENSE OUTRO NOME: GILSON BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA AVELAR OUTRO NOME 1: FERNANDO DA SILVA AVELAR OUTRO NOME 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON CORREA CUZINI OUTRO NOME: EDSON CORREA CUSINI CO-REPDO. 1: M.DE F.B. OUTRO NOME: M.F.B. FILIACAO 1: JAMIRO BAIENSE FILIACAO 2: HELENA DE FARIA BAIENSE CO-REPDO. 2: W.DA S.A. FILIACAO: ELZA DA SILVA AVELAR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, RETIFICANDO-SE O ERRO MATERIAL DA SENTENCA QUANTO AO AUMENTO DA PENA, QUE FICA CORRIGIDA PARA 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010970489 Protocolo: 2005253182 APTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5775 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040660193008 Protocolo: 2005250916 APTE: LELIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010009691 Protocolo: 2005263381 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GEANE DE JESUS MACHADO APDO 2: BRUNO CONCEICAO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210040311 Protocolo: 2005284265 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN ALBERTO NETTO OUTRO NOME: JEFERSON ALBERTO NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA, MANTENDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, AUMENTAR AS PENAS DO ACUSADO PARA 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E 10 DIAS-MULTA ; AINDA, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6607 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260014848 Protocolo: 2005289666 APTE: NORBERTO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 66 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1111 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460000250 Protocolo: 200647508 APTE: ALAN DA CONCEICAO SILVA (RG-21179848-3) OUTRO NOME: ALAN DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010265300 Protocolo: 200679320 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALACE GONCALVES DE OLIVEIRA FREITAS - RG 20133528-8 IFP OUTRO NOME 1: WALACE GONCALVES DE FREITAS OUTRO NOME 2: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.A.DA C.M. FILIACAO: NEUZA MARIA ALVES DA COSTA MATIAS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010204709 Protocolo: 200682622 APTE: VALERIA DELFORGE MEDEIROS CREADOR (OAB/RJ78356) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE DA IMPUTACAO PREVISTA NO ART. 232 DA LEI 8069/90 E, QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 E 339 DO CP, SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA VEP, E PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2594 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540069886 Protocolo: 2006110343 APTE: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - RG:10015572-0 OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.M. OUTRO NOME: L.DA S.M. FILIACAO 1: AMARILDO DE OLIVEIRA MOTTA FILIACAO 2: VERA LUCIA DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011609434 Protocolo: 2006195962 APTE: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA (RG:218101384) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A INCIDENCIA DA ABOLITIO CRIMINIS E EM CONSEQUENCIA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4785 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010992891 Protocolo: 2006218113 APTE 1: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (RG-10498246-7) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: TERESA CRISTINA DE SANT'ANNA APTE 3: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA APTE 4: SERGIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NEGARAM PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5024 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032070074700 Protocolo: 2006221384 APTE: CLAUDECY DE OLIVEIRA - RG:12079466-4 OUTRO NOME: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA RJ0076756 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5051 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020036277 Protocolo: 2006221719 APTE: JACIMAR SIMPLICIO PINNA - RG 07919555-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE ENTRE AS IMPUTACOES REFERENTE AO ART. 214 E ESTABELECER AS PENAS EM 07 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO,MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 150.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5165 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280006879 Protocolo: 2006227306 APTE: ULYSSES SCHIMIT SANTA ROSA (RG:07074882-7) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28 DA LEI 11343/06, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050041355 Protocolo: 2006231602 APTE: LUPERCIO BARBOSA DA SILVA - RG:10845368-9 ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5253 Origem: PIRAI Acao: T:222/97 970430001171 Protocolo: 2006227261 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOMINGOS DE SOUZA - RG:06910606-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5454 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310003173 Protocolo: 2006241632 APTE: AMELIA SILVINA BORGES RG 06064848-2 OUTRO NOME: AMELIA SILVINA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5476 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260031810 Protocolo: 2006242828 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER MESSIAS - RG:9652876-5 ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS PE0020590 CO-REU: PATRICIA DOS ANJOS FURTADO - RG:10791458-2 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5485 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077273 Protocolo: 2006243259 APTE: GABRIEL RIBEIRO DA FONSECA (RG-21002155-6) APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.S. FILIACAO 1: OLGA FERREIRA DE ALMEIDA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS MELO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: J.H.L.DE S. FILIACAO 1: ANA FILIACAO 2: HENRIQUE LIDIO DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, ESTABELECIDAS AS PENAS DO CRIME DO ART. 12 EM 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIS-MULTA E REDUZIR A PENA DO ART. 16 E 50 DIAS-MULTA E REDUZIR A PENA DO ART. 16 DA LEI 10826/03 A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5944 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680045890 Protocolo: 2006263271 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MOREIRA GONCALVES - RG:09706254-1 ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6501 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660075142 Protocolo: 2006287197 APTE: LUIS RICARDO RAIMUNDO (RG-11326240-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DOS ANJOS CARDOSO (RG-13451778-8) Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6534 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240047639 Protocolo: 2006290006 APTE: ANDRE DA SILVA RIBEIRO (RG:12255719-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.416 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370012676 Protocolo: 2006293830 APELANTE: E.C.N. FILIACAO 1: EUCLEBIO CARDOSO FILHO OUTRO NOME: GERALDO LUIZ DUTRA FILIACAO 2: SIMONE VIANA OUTRO NOME: ADRIANA XAVIER CAMPOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MANTER APENAS A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, EXCLUIDA A MEDIDA DE PRESTACAO DE SERVICOS. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 132847"
                                        ],
                                        "132844": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/02/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07069-2 Protocolo: 200712723 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE FLORENCIO - RG 09260933-8 IFP Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ATIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20.708/SJ Protocolo: 2006250200 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (ESTAGIARIA) PACTE: J.R.C. FILIACAO 1: GERALDO CAMILO FILIACAO 2: SOLANGE ROCHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA (ANTIGA 2a VARA DE FAMILIA E MENORES) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610067360 Protocolo: 2006254240 IMPTE: Dr.FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DEFENSOR PUBLICO PACTE: P.V.DA S.S. OUTRO NOME: P.V.S.DA S. FILIACAO 1: PAULO CESAR SAMPAIO FILIACAO 2: DJANIRA GUEDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS CO-REPDO.: L.F. FILIACAO 1: CLEMIR HIATH DE CARVALHO FILIACAO 2: LUCIENE GOMES FERNANDES Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011369942 Protocolo: 2006305263 IMPTE: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO (OAB/RJ0052404) PACTE: JEFFERSON PEREIRA ALBINO (RG:20.430.531-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILSON ALEXANDRE DA SILVA (RG:12.747.663-8 IFP) CO-REU 2: EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (RG:13.502.419-8 DETRAN) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010370053 Protocolo: 2006311207 IMPTE 1: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ 81.879) IMPTE 2: DRA.CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (OAB/RJ 76.500) PACTE: ROBSON LOURENCO DE FREITAS (RG:12.700.763-1 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (RG:N/C) CO-REU 2: IRANI LEITE GOMES (RG:N/C) CO-REU 3: ROBERTO JUNGER LEITE (RG:N/C) CO-REU 4: MARCIO JOSE BELLO DE FREITAS (RG:11.463.901-6 IFP) CO-REU 5: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (RG:08.725.069-2 IFP) CO-REU 6: ALVARO JOSE CUSTODIO BORGES (RG:04.627.169-8 IFP) CO-REU 7: MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (RG:02.674.957-2 IFP) CO-REU 8: ROGERIO BASTOS DE MESQUITA (RG:09.292.335-8 IFP) CO-REU 9: MARCELE DE BRITO BARBOZA (RG:N/C) CO-REU 10: ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS (RG:20.108.840-8 IFP) CO-REU 11: CLAUDETE BENTO DE FREITAS (RG:N/C) CO-REU 12: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO (RG:N/C) OUTRO NOME: MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 13: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (RG:04.374.433-3 IFP) CO-REU 14: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI (RG:N/C) OUTRO NOME: MARCO AURELIO BARROS NANIBELLI CO-REU 15: VANUSA LISBOA DA SILVA (RG:N/C) CO-REU 16: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA (RG:N/C) CO-REU 17: ANGELA MARIA GUIMARAES (RG:08.195.452-1 DETRAN) CO-REU 18: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ (RG:N/C) OUTRO NOME: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CO-REU 19: EDESIO ALVES DE FARIAS (RG:N/C) OUTRO NOME: EDESIO ALVES DE FARIA CO-REU 20: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (RG:N/C) CO-REU 21: FABIANA DA LUZ CO-REU 22: HOMERO DA SILVA EXPEDITO (RG:N/C) Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.J. 2.HOMOLOGO A DESISTENCIA ATESTADA PELO IMPETRANTE-PACIENTE. 3. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06501-6 E OUTRA Protocolo: 2006319519 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: JORGE WILLIAM NASCIMENTO ALVES (RG:13066355-2) OUTRO NOME: JORGE WILLIAN NASCIMENTO ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06441-4 Protocolo: 200710784 IMPTE: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ:129.694) PACTE: ALEXANDRO MENEZES LEAL (RG:13.411.052-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07090-0 E OUTRA Protocolo: 200713809 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: ROBERTO DOS SANTOS JESUS (RG.12194274-2) OUTRO NOME: ROBERTO DOS SANTOS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08164-0 Protocolo: 200719483 IMPTE: DR ALEXANDRE ARAUJO TELES (0AB/RJ 104595) PACTE: WILLIAN DE SOUZA LEMOS (RG.08357494-7) OUTRO NOME: WILLIAM DE SOUZA LEMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBBTEVE O LIVRAMENTO CONDICIONAL POSTULDO. O H.C. PERDEU O OBJETO E RESTOU PREJUDICADO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REG. INTERNO DO T.J.R.J., JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950021038070 Protocolo: 200725968 IMPTE: DR. ANDRE PERAZOLI (OAB/RJ0102250) PACTE: DAVID COSTA DA MATA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080056477 Protocolo: 200737047 IMPTE/PACTE: ALVARO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, MORMENTE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, APOS A DEVIDA BAIXA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750167 IMPTE: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (OAB/RJ0142086) PACTE: PAULO CESAR ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 132844"
                                        ]
                                    },
                                    "Sexta Câmara Criminal\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Roberto de Souza Cortes\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\nDes. Cármine Antonio Savino Filho \r\n\r\nDes. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                        "Atos": {
                                            "132877": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540011576 Protocolo: 2006142329 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA A COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,RECONHECENDO A PREVENCAO DA EG.5a.CAMARA CRIMINAL,DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770011867 Protocolo: 200657123 IMPTE: DR(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (OAB/RJ0067607) PACTE: JOELSON DE OLIVEIRA SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU: JOSINALDO DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O JULGAMENTO EM LIBERDADE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.DESMEMBRADO DO 2005.004.064211-1) 20050040642135 Protocolo: 2006119789 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTE: M.A.DE A. FILIACAO: MARILENE ALVES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.C.S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PELA DECORRENCIA DA MAIORIDADE, OFICIANDO-SE, VENCIDA A DES.MARIA ZELIA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03566-5 E OUTRAS Protocolo: 2006260346 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS (RG:11496466-1) OUTRO NOME 1: LUCIANO DA SILVA SANTOS RAMOS OUTRO NOME 2: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380116523 Protocolo: 2006261780 IMPTE 1: DR(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTE 2: JULIANA VILLA BOAS BORGES (OAB/RJ 147.699-E) PACTE: ADISNERLAU ADELINO PACIFICO (RG:05.609.994-8 DETRAN) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: GERALDO BATISTA RIBEIRO (RG:7.061.744-4 DETRAN) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA POR OUTRO FUNDAMENTO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.700.014989-4 (2002.800.000031-6 - IV JECRIM) Protocolo: 2006273041 IMPTE: DR(a). DILARA ESTEPHA H. PEREIRA (DP) (DP/1818996) PACTE: MIRIAM DEBEUX (RG:23626682 IFP) OUTRO NOME: MIRIAM DEBEAUX AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NAO SE CONHECEU DO WRIT, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE O CONHECIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011329622 Protocolo: 2006291446 IMPTE: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ0096278) PACTE: ESTER SYLBERBLECH CASSAR - RG 035880459 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660112347 Protocolo: 2006309605 IMPTE: DR.DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (DP/930.827-1) PACTE: MAXSON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA (RG:10.980.381-7 IFP) OUTRO NOME: MAXSON WESLEI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A DENEGAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SALIM CHALUB\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011272922 Protocolo: 2006320704 IMPTE: Dra.CINTIA CIRINO SOUZA (OAB/RJ138361) PACTE: SIDNEY DE SOUZA FREITAS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420057889 Protocolo: 2006328188 IMPTE 1: DR.SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (OAB/RJ 6011) IMPTE 2: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE (OAB/RJ0029773) IMPTE 3: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ0075700) PACTE: SANDRO DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033451 Protocolo: 2006330093 IMPTE: DRA. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ 136.818) PACTE: ANDERSON DE AMORIM CEZAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA ITAGUAI CO-INDIC.: RAFAEL LEME DOS SANTOS CO-REPDO. 1: L.C.R.DE S. CO-REPDO. 2: E.DE S.F. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033451 Protocolo: 2006330104 IMPTE: DR(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ0136818) PACTE: RAFAEL LEME DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: ANDERSON DE AMORIM CEZAR OUTRO NOME: ANDERSON DE AMORIM CESAR CO-REPDO. 1: L.C.R.DE S. CO-REPDO. 2: E.DE S.F. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010004315 Protocolo: 20077035 IMPTE: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ0137599) PACTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAXIMILIANO GABRIG Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06246-9 - 1 VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS 20020610051111 Protocolo: 2006150794 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOACIR DE FREITAS - RG:13459491-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.252 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 990340001083 Protocolo: 2006126865 RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RG:06819328-3) ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.359 Origem: PIRAI Acao: 20050430044317 Protocolo: 2006187610 RECTE: REINALDO DE OLIVEIRA (RG:04666297-9) ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010518800 Protocolo: 2006234432 RECTE: DARIO CEZAR VASCONCELLOS - RG:52341420 CRM-RJ ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE VITAGLIANO RJ0126113 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 RECDO: JUREMA SALES SANT'ANNA - RG:N/C ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584B ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIB RJ0125661 ADVOGADO 3: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197B Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.492 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370091869 Protocolo: 2006239799 RECTE: ARANY DE LIMA MARTINS - RG 542236 IFP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1193 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550015835 Protocolo: 200537429 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADEMILSON LAUREANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM DES.RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, DECLARANDO EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.PEDIU VISTA A DES.ROSITA. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO VOTOU A DES.ROSITA ACOMPANHANDO AOS DEMAIS, RESTANDO COMO RESULTADO FINAL:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DECLAROU-SE EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2869 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (14610) 984100028398 Protocolo: 2005116055 APTE: AMAURI URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO VOTOU A DES.MARIA ZELIA ACOMPANHANDO AOS DEMAIS, RESTANDO COMO RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE, COM BASE NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2981 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040020012192 Protocolo: 2005118528 APTE: MARIO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR A INTERNACAO EM 2 ANOS, OBSERVADO O EXAME MEDICO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3030 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040003965 Protocolo: 2005121366 APTE: PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES.RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER O CONATUS E FIXAR A PENA EM 2 ANOS, 8 MESES COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO,PEDIU VISTA A DES.MARIA ZELIA. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO: VOTOU A DES.MARIA ZELIA ACOMPANHANDO A MAIORIA, RESTANDO COMO RESULTADO A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O CONATUS E FIXAR A PENA EM 2 ANOS E 8 MESES, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3377 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540121092 Protocolo: 2005133732 APTE: RODRIGO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 7 ANOS,9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO,MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210001524 Protocolo: 2005142112 APTE: THIAGO LEAL PIRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3530 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020179384 Protocolo: 2005142121 APTE 1: RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APTE 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD RJ0087806 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 9 ANOS DE RECLUSAO, RECONHECENDO-SE A CONTINUIDADE DELITIVA, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO NA DOSIMETRIA QUE RECONHECENDO O CONCURSO FORMAL E FIXAVA A PENA EM 7 ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3590 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010043960 Protocolo: 2005147110 APTE: MICHELE DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.C.DO N. FILIACAO 1: ALZILEA MARIA DA GLORIA CADEDOS FILIACAO 2: DANILO CADEDOS CO-REPDO. 2: J.R.G.C. FILIACAO 1: JOSENEIDE GOMES COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3811 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020223411 Protocolo: 2005158830 APTE: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.P.M. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PINHEIRO MINEIRO FILIACAO 2: NILDA DA SILVA PEREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APTE DAS IMPUTACOES,PEDIU VISTA A DES.ROSITA. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU A DES.ROSITA IMPROVENDO O APELO DEFENSIVO.RESTANDO COMO RESULTADO FINAL:POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DAS IMPUTACOES,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA,VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010429370 Protocolo: 2005229511 APTE: JORGE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010502346 Protocolo: 2005242906 APTE: GILDEAO SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 970460006225 Protocolo: 2005245055 APTE: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.C.P. FILIACAO 1: MANOEL JOSE PEREIRA FILIACAO 2: AURENICE CASTILHO PEREIRA CO-REPDO.: M.R. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DESTACOU-SE E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA P/DECLARA-LA A PARTIR DE FLS.230 E INTIMACAO DA DEFESA A PARTIR DE FLS.222, VENCIDO EM PARTE O DES.RELATOR QUE ANULAVA O PROCESSO A PARTIR DE FLS.70, INCLUSIVE E POR AUSENCIA DE CURADOR.DESIGNADA P/ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5881 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20020310074529 Protocolo: 2005258778 APTE: JORGE GOULART CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 7 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6600 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140164399 Protocolo: 2005289397 APTE: NEILTON JABOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 6 MESES DE RECLUSAO, DECLARADA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6722 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 880420191296 Protocolo: 2005296314 APTE 1: JOEL BRASIL (RG-95407306-9) APTE 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RG-05328333-8) APTE 3: IRAIR ARAUJO RANGEL (RG-06711757-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE CADA APELANTE A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.40 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010508798 Protocolo: 2006137 APTE: RONALDO GOMES DA SILVA (RG21081612-0) OUTRO NOME: RONALDO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RE CURSO, PARA REDUZIR A PENA FINAL EM 5 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA,AFASTANDO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.731 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010164155 Protocolo: 200630572 APTE: ROBERTO CARMOS DOS SANTOS - RG 10239491-3 OUTRO NOME 1: CLAUDIO TEIXEIRA NEVES OUTRO NOME 2: FELIPE ALVES NEVES OUTRO NOME 3: VAGNER COSTA ALVES OUTRO NOME 4: ROBERTO CARMO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELO ART. 386, III DO DO CPP, VENCIDA A DESEMBARGADORA ROSITA MARIA DE OLIVEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1920 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380295269 Protocolo: 200675885 APTE 1: ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS - RG 10082959-7 IFP OUTRO NOME 1: ALEXANDER DOS SANTOS RAMOS OUTRO NOME 2: MARCIO LUIZ DOS SANTOS APTE 2: ALEXSANDRO MOREIRA DA LUZ - RG 127750966 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS RODRIGUES COSMO - RG 12585749-0 OUTRO NOME: MARCO RODRIGUES COSMO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE ALEXANDRE A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E DE ALEXSANDRO A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDA,EM PARTE MINIMA, A DES.REVISORA QUE MANTINHA O REGIME DA SENTENCA EM RELACAO A ALEXSANDRO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2239 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610007941 Protocolo: 200697368 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO FRANCISCO LAU(RG:053343299) APTE 3: PAULO CESAR TEIXEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA RJ0122380 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MARCO ANTONIO DE AMORIM(RG:09902029-1) CO-REU 2: DAVI FRANCISCO ROCHA(RG:41812563-6) CO-REU 3: FRANCIONE DE OLIVEIRA(RG:21387469-6) CO-REU 4: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES(RG:012291385-8) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA CONDENAR HUMBERTO FRANCISCO PELO ART. 12 DA LEI 6368/76 A PENA DE 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA E A PAULO CESAR PELO ART. 16 DA LEI DE ARMAS A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO; AO SEGUNDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DO ART. 18,III DA LEI 6368/76 E AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE; AO TERCEIRO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DO ART. 12 DA LEI DE TOXICOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7200) 20050010571540 Protocolo: 2006101571 APTE 1: EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO (RG-13503481-7) OUTRO NOME: EDILSON GONCALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 2: FABIO DE SOUZA FERRO (RG-13169656-9) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2464 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000774 Protocolo: 2006105055 APTE: RENATO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:135026276) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070043203 Protocolo: 2006118655 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO EUGENIO DE SOUZA FREITAS (RG:09430888-9) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 APTE 3: RICARDO DA SILVA RIBEIRO (RG:11689819-8) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDERSON LEPLETIER SOROZINI (RG:11368264-5) ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA RJ0080267 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES.REVISOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA CONDENAR O APDO ANDERSON,NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO,POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS TAO SOMENTE PARA MINORAR O REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011406432 Protocolo: 2006123177 APTE: VALDEMIRO BENTO DA SILVA (RG:13067770-1) OUTRO NOME: CODO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3252 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20040520047536 Protocolo: 2006141041 APTE: FABIO VINICIO GOMES - RG:21284745-3 APTE 2: ADEMIR TEIXEIRA FILHO - RG:22118738-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMABOS OS RECURSOS\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3433 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020660093230 Protocolo: 2006155138 APTE: RONDIRLEI MOURA DA SILVA (RG:11223669-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO O DES.REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.9414-0/1 20032030145550 Protocolo: 2006155327 APTE: SERGIO ROBERTO GOULART - RG:02819442-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO CARDOSO VILALBA JUNIOR - RG:13357105-9 OUTRO NOME: FABIO MONTENEGRO DA SILVA CO-REU 2: KLEBER DE ASSIS DOMINGUES - RG:12324484-0 CO-REPDO.: R.S.DA S. FILIACAO 1: ROSICLER SOARES DA SILVA FILIACAO 2: WALTAIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378126 Protocolo: 2006162367 APTE: ISAC TEIXEIRA ALVES - RG 110157443 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A PENA EM 3 ANOS, 3 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260012920 Protocolo: 2006170479 APTE: JOSE CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA (RG-12223662-3) ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS RJ0038057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA RELATIVA AO ART 157, P. SEGUNDO, I, DO CP, EM 06 ANOS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO E, PELO ART 146, P. 1, DO CP, EM 08 MESES DE DETENCAO EM REGIME SEMI-ABERTO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3936 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170001671 Protocolo: 2006176035 APTE: ZELIO FRANCISCO XAVIER RG 114701915 ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA RJ0035765 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4071 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210123010 Protocolo: 2006180353 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE (RG-11023897-9) ADVOGADO: DR(a). KARINA FERREIRA REIS RJ0089122 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APDO PELO ART. 180, CAPUT, DO CP A PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO,12 DIAS-MULTA,EM REGIME SEMI-ABERTO, LANCANDO-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO,EXPIRADO O PRAZO DE INTERPOSICAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PROVIMENTO PARA REDEFINIR O TIPO PELO DO P.3o. DO ART.180 DO CP E ESTABELECIA A PENA EM 3 MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIA POR 1 RESTRITIVA DE DIREITO:PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4122 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010098744 Protocolo: 2006183804 APTE: DELIO JEFFERSON BERDVILLE TOBIAS - RG 20553247-6 OUTRO NOME: DELIO JEFFERSON BERDEVILLE TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.C.S. FILIACAO 1: SEBASTIAO LIMA SANTOS FILIACAO 2: WIDNEA NUNES CARDOSO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4292 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040028636 Protocolo: 2006193057 APTE: FLAVIO HENRIQUE DE SANTANA LIMA (RG:09240538-0) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA RJ0122921 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY VINCLER DOS SANTOS (RG:08800032-8) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCESSAO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS, NAS CONDICOES USUAIS, COM AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DA VEP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4583 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630004196 Protocolo: 2006204182 APTE: ALTAMIR JOSE SIMAO - RG:05922508-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO P/AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O DES.CAMILO RIBEIRO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050036125 Protocolo: 2006216717 APTE: IVO BOERO (RG-24152638-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4792 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020198617 Protocolo: 2006216541 APTE: SAMUEL BARBOSA DE SOUZA (RG-13503446-0) OUTRO NOME: SAMUEL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 7 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 4 DIAS-MULTA, DECLARADA EXTINTA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO, PERSISTINDO A DE MULTA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4851 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380171052 Protocolo: 2006215595 APTE: JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS DE LIMA - RG:20826949-8 OUTRO NOME: JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4914 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380132770 Protocolo: 2006217018 APTE: JORDANA PEREIRA DA SILVA - RG:22383243-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO +: SINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.A.DOS S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS FILIACAO 2: EDIVALDO CO-REPDO. 2: L.M.DOS S.F. FILIACAO 1: CONCEICAO SILVA SANTOS FILIACAO 2: LUIZ DE JESUS FONSECA CO-REPDO. 3: N.A.DA S. FILIACAO 1: HELIA SILVA ALVES FILIACAO 2: ALBERTO CLAUDIO ALVARES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA 1)EXCLUIR A PENA DE MULTA E REDUZIR A PENA DO ART.14 A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO,2) REDUZIR A PENA PELO ART.12 A 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA,3)FIXAR REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, VENCIDO, NESTA PARTE. O DES.CAMILO RIBEIRO QUE MANTINHA O REGIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032030053848 Protocolo: 2006218265 APTE: CELSO GOMES PEDROSA NETO (RG-20546272-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE SANTOS DE LIMA (RG-11446087-6) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER DO ART. 12, CONDENANDO PELO REMANESCENTE A 2 ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, COM EXPEDICAO DE ALVARA\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5011 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530001501 Protocolo: 2006223264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON LUIZ NASCIMENTO (RG:13449064-8) OUTRO NOME 1: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO WILLEMEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART.386,VI DO CPP,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5288 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040391291 Protocolo: 2006235969 APTE: LUIZ ROBERTO GOMES SOARES - RG:21222744-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010291854 Protocolo: 2006234443 APTE: JOEL POLICARPO GOMES JUNIOR - RG 13456859-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.M.C. - RG 215392432 IFP FILIACAO 1: FRANCISCO CABRAL FILIACAO 2: MARIA IRENE RODRIGUES MINAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CONDENACAO EM 3/8, COMPENSANDO-SE A REINCIDENCIA PELA CONFISSAO, FIXANDO-SE A PENA EM 5 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS/MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO; VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENA EM 6 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 24 DIAS/MULTA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:907/98 980010682544 Protocolo: 2006258132 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO - RG:02320668-3 OUTRO NOME: FRANCISCO GARCIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5891 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022060068049 Protocolo: 2006261952 APTE: JEAN DOS SANTOS (RG:111137949) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060061970 Protocolo: 2006265016 APTE 1: FELIPE GONCALVES LYRIO MATHEUS RG 207631532 OUTRO NOME: FELIPE GONCALVES LIRIO MATHEUS APTE 2: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES RG 117265850 OUTRO NOME 1: PEDRO HENRIQUE SOUZA DE MATTOS RODRIGUES OUTRO NOME 2: PEDRO DE SOUZA MATTOS RODRIGUES APTE 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RG 107882052 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.244 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110474659 Protocolo: 2006137394 APELANTE: P.DA C.L.B. FILIACAO 1: ALMIR TRISTAO BOECHAT FILIACAO 2: SONIA DA COSTA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A INTIMACAO DO APTE E DO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.311 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060060004953 Protocolo: 2006192655 APELANTE: C.DO N.F. FILIACAO 1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA FLAUZINO FILIACAO 2: MARINEI D. NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO BENEDITO PIRES - RG:22271290-3 SSP/RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO\r\n\r\nId: 132877"
                                            ],
                                            "132874": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010010917 Protocolo: 200627366 IMPTE: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (OAB/RJ0081934) PACTE: SIDINEI DA SILVA ARAUJO - RG 008924213-5 DETRAN OUTRO NOME: SIDINEY DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POIS, VALE SUBLINHAR O V.ACORDAO DO COLENDO STJ, VEIO A SER CUMPRIDO NO JULGAMENTO DO APELO No.2006.050.02424, APELANTE: SIDNEI DA SILVA ARAUJO.DESTA FEITA, OFICIANDO-SE E ENCAMINHANDO COPIAS DESTE E DAS PACAS MENCIONADAS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E AOS ILUSTRES MEMBROS DESTA CAMARA PARA CIENCIA.INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2003/08638-6; 1a VC PETROPOLIS) 900420380303 Protocolo: 2006158489 IMPTE: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ0127444) PACTE: PASCHOAL CARLOS VALERIO (RG:04.455.424-4) OUTRO NOME 1: PASCOAL CARLOS VALERIO OUTRO NOME 2: PASCOAL VALERIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PREJUDICACDA, POR PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE, CONSOANTE INFORMACAO DE FLS.28, O APENADO JA FOI POSTO EM LIBERDADE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240025877 Protocolo: 2006325840 IMPTE: DR.(A) KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ60517) PACTE: NAIRA AMORIM DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM RAZAO O MP.DECLARO PREJUDICADO O WRIT EM RAZAO DO PERECIMENTO DO SEU OBJETO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART.31,VIII DO RI DESTE TRIBUNAL\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07027-1 - 2a.V.C.C.GRANDE 20042050104505 Protocolo: 2006326934 IMPTE: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ0044547) PACTE: RENATO JOSE DA MOTTA (RG.12073599-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICA-SE QUE ENCONTRA-SE CESSADO O ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSA DA IMPETRACAO, ALIAS, COMO BEM ESTA RESSALTADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS 27, DESTA FEITA CONSIDERO A ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.51342/04 20047110513424 Protocolo: 2006336122 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: L.G.F.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: MONICA FABRICIO LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC.PACIENTE EVADIU-SE,DAI, PERDA DO OBJETO EM TORNO DO QUE ELE PRETENDE.POR TAL RAZAO, ACOLHO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO ESTE WRIT. ARQUIVE-SE\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171613 Protocolo: 20072367 IMPTE: Dr.CASSAINO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO PARECER DO MP.(FLS.39,POR TAL RAZAO CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\".ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.12 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030067862 Protocolo: 2006327274 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ANDRE APDO 2: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE ALEX ANDRE E RAFAEL DA SILVA,DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART.14 DA LEI 10826/03 E ART.180, ACPUT, DO CP, N/F ART.69,QUE EM COMUNHAO DE ACOES E DESIGNIOS ENTRE SI MANTINHAM SOB SUA GUARDA UM REVOLVER,CALIBRE 38,MUNICIADO,SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL,SABEDORES DE QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE CRIME,ROUBO HAVIDO NA CIRCUNSCRICAO DE NOVA IGUACU,REGISTRADO SOB N 5211/89,TENDO SIDO A ARMA TROCADA POR UM VIDEO GAME PLAY STATIONI, DE PROPRIEDADE DE RAFAEL,COM UM INDIVIDUO CONHECIDO APENAS POR MARQUINHOS, CRIME OCORRIDO NA REGIONAL DE JACAREPAGUA,TUDO CONFORME DESCRITO NA DENUNCIA DE FLS.02-A/02-B,RATIFICADA AS FLS.113,SOMENTE QUANTO A DATA DO CRIME QUE FOI NO DIA 09/06/2004.DOS AUTOS CONSTAM ENTRE OUTRAS PECAS:LAUDO DE EXAME EM ARMA DE FOGO(FLS.95),FAC DE RAFAEL(FLS.115/117) E FAC DE ALEX(FLS.118/120).A SENTENCA DE FLS.148/157 JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVAR OS REUS QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO, COM FULCRO NO ART 386,II DO CPP E PARA CONDENA-LOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.14 DA LEI 10826/03, AS PENAS DE 2(DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 24(VINTE E QUATRO) DM,NO V.U.M, PARA CUMPRIMENTO EM REGIME ABERTO,CONCEDENDO-LHES O SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.IRRESIGNADO APELA O MINISTERIO PUBLICO(FLS.158) MAS EM SUAS RAZOES DE APELACAO(164/165), SUBSCRITAS POR UMA REPRESENTANTE DIVERSA DA QUE INTERPOS O RECURSO,PUGNA PELA MANUTENCAODA SENTENCA, AFIRMANDO QUE INEXISTE MOTIVOS PARA SUA MODIFICACAO.O RECURSO FOI RECEBIDO(FLS.160)E DEVIDAMENTE CONTRARIADO(FLS.183/184)PRESTIGIANDO A SENTENCA.A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA, EM SEU PARECER DE FLS.190/191,PROPUGNOU PELO NAO CONHECIMENTODO RECURSO.COMO SE VE, POR ECONOMIA PROCESSUAL E EM HOMENAGEM A TAO PROCLAMADA CELERIDADE,DESNECESSARIO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO,QUE NAO DEVE SEQUER ULTRAPASSAR A SUA FASE DE ADMISSIBILIDADE.E QUE, A DESPEITO DE HAVER NOS AUTOS NOTICIA DE QUE O MP IRIA SE IRRESIGNAR CONTRA A R.SENTENCA PENAL CONDENATORIA, EIS QUE MANISFESTOU EXPRESSAMENTE O DESEJO DE RECORRER(FLS.158),QUANDO DO OFERECIMENTO DAS RAZOES(FLS.164/165),INEXPLICAVELMENTE OUTRA PROMOTORA DE JUSTICA FEZ VERDADEIRA CONTRA-RAZAO,PROPUGNANDO PELA MANUNTENCAO DO JULGADO.A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, BEM ASSIM NA ESTEIRA DO ARTIGO 557 DO CPC, INADMITO O PRESENTE RECURSO, NAO O CONHECENDO.DE-SE CIENCIA E APOS, BAIXEM-SE.\r\n\r\nId: 132874"
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                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5939 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: TB.828 (2001.068.009782-1) 20010680000023 Protocolo: 2004249025 APTE: EDSON LOPES MATHEUS OUTRO NOME: EDSON LOPES MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210173898 Protocolo: 2005265945 APTE: WALLACE AUGUSTO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378126 Protocolo: 2006162367 APTE: ISAC TEIXEIRA ALVES - RG 110157443 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.A PROPRIA RESOLUCAO CITADA PREVE A EDICAO DE REGULAMENTACAO PELOS TRIBUNAIS.ASSIM,PENDENTE TAL REGULAMENTACAO,FACULTO AO REQTE. A RETIRADA POR CONTA SUA, DAS COPIAS NECESSARIAS AO SEU INTENTO P/QUE SPONTE PROPRIA PROMOVA A EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\nId: 132870"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO CORTES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06069-6 E OUTRA Protocolo: 2006299505 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RODRIGO ANGELO RANGEL - RG 11882310-3 IFP Relator: DES. ROBERTO CORTES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06702-0 Protocolo: 2006337768 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JONATHAN REIS DE SOUZA (RG:21.902.487-4) Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00765-6 Protocolo: 20072357 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DA CONCEICAO - RG 12102647-0 IFP Relator: DES. ROBERTO CORTES\r\n\r\n004. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.2 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.157369-8 Protocolo: 2007006019 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 39a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SERGIO MARTINS RAMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2006.077.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/07873-9; 1a VC JACAREPAGUA) 2002.203.012481-6 Protocolo: 2006178501 RECLTE: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG:04.890.492-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.16 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (ISE 2006.021.006714-8) 2006.021.001053-9 Protocolo: 2006214246 AGTE: C.R.M. FILIACAO 1: CRISTIANA CELIA DE SOUZA ROSALINO OUTRO NOME: CRISTINA CELIA ROSALINO MARTINS FILIACAO 2: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2004.076.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/02549-0 - PVO:8880/94 - 33A.VARA CRIMINAL E OUTROS Protocolo: 2004163429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - RG:09098402-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.31 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: CES:2001/05922-9 - 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL 2000.001.012727-5 Protocolo: 2006030372 AGTE: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DE OLIVEIRA - RG:11570686-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00471-7 - 17a.VARA CRIMINAL CAPITAL 2005.001.083439-2 Protocolo: 2006317926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA - RG:12124766-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.15 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07259-0 2004.206.001986-9 Protocolo: 2006329061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BATISTA DE SANTANA (RG:13500822-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.16 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10787-0 E OUTRA Protocolo: 2006328998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO DE CASTRO TERRA - RG 12649421-0 IFP OUTRO NOME: SANDRO CASTRO TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02892-2 E OUTRAS Protocolo: 2006329339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO - RG 9901440-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.63 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02174-8 E OUTRAS Protocolo: 2006333643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA ROCHA (RG:11098049-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.92 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10353-7 Protocolo: 2006333591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES DA ROCHA MODESTO (RG:20499705-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.022002-8 Protocolo: 2006318657 RECTE: ARIONE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3736 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2004.012.002186-6 Protocolo: 2005154499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.M.D. FILIACAO 1: GILBERTO MOTA DIAS FILIACAO 2: SHIRLEY DE AZEVEDO MOREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.513 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.000228-0 Protocolo: 200625267 APTE: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO(RG:13160982-8) OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA(RG:13243218-8) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.018091-2 Protocolo: 200640872 APTE: WAGNER CONCEICAO SANTANA SANTOS (RG.12570922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1039 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.003533-6 Protocolo: 2006043875 APTE: FABRICIO CASAIS DE BARROS - RG:201444700 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.066.011792-9 Protocolo: 200643940 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVI SILVA DE MORAES RG 203338439 ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ CO-REPDO.: I.S.C. FILIACAO 1: PAULO CESAR COLINO FILIACAO 2: EDNEIDE MARIA SILVA DE AVELAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2604 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006793-9 Protocolo: 2006112406 APTE: ANGELINA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REINALDO PROCOPIO MENDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2729 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002322-5 Protocolo: 2006113019 APTE: JOAO BATISTA DIAS - RG 05543914-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006913-7 Protocolo: 2006120412 APTE: MARCOS ANTONIO PONTES DE ARAUJO - RG:205390990 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2779 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.003576-0 Protocolo: 2006120401 APTE: MARCIO ANDRE DE QUEIROZ SANTIAGO - RG 134971381 OUTRO NOME: MARCIO ANDRE DE QUEIROS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2903 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.002819-1 Protocolo: 2006126727 APTE: JAIRO GOMES RIBEIRO - RG:09778304-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3468 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144950-9 Protocolo: 2006155676 APTE: EDMILSON DO ROSARIO RG 111759304 OUTRO NOME 1: JAMILTON DOS SANTOS CAMPOS OUTRO NOME 2: ALESSANDRO SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.001808-0 Protocolo: 2006168699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALKER MIGUEL - RG:13160191-6 ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411DRJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3840 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.004548-5 Protocolo: 2006170059 APTE: CARLOS RODRIGO NUNES FERREIRA - RG:12724914-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3899 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.003068-9 Protocolo: 2006174445 APTE: RENATO MACEDO VALENCA - RG 11687103-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6336 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000861-9 Protocolo: 2006282019 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DERLY FERNANDES DA SILVA (RG:07737228-2) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI 0111908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6717 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.119960-4 2003.011.005676-6 Protocolo: 2006293805 APTE: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE - RG 04005509-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: M.DOS S.G.DE A. REPRES:: SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.057239-7 Protocolo: 2006303514 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO (RG:13503112-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA (RG:22219583-6) CO-REPDO.: J.L.M. FILIACAO: MARCIA REGINA MATTOSO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6838 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006872-7 Protocolo: 2006304709 APTE: CESAR AUGUSTO D'AVILA DE AQUINO (RG-08224471-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6996 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.009332-0 Protocolo: 2006309662 APTE: TANIA GOMES TAVEIRA (RG:07546902-3) OUTRO NOME: TANIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00237 Protocolo: 2006258454 EMBTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - RG 1070111-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 132970"
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                                        "Sétima Câmara Criminal\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Eduardo Mayr\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Pessoa Varella\r\n\r\nDes. Elizabeth Gomes Gregory\r\n\r\nDes. Maurílio Passos da Silva Braga\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                            "Atos": {
                                                "132935": [
                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060530015743 Protocolo: 200725026 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (MAT.860770-7) PACTE: RENATO SILVA COLARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-INDIC. 1: AMARO RIVAIL DE SOUZA JUNIOR CO-INDIC. 2: WIRIS DE SOUZA RANGEL OUTRO NOME: WIRYS DE SOUZA RANGEL CO-INDIC. 3: WAGNER DE SOUZA AMARAL CO-INDIC. 4: ANA IZABEL DA SILVA MARTINS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.552 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04996-9 20050630051421 Protocolo: 2006298010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO MORGADO DOS ANJOS - RG 13051457-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVEU-SE O RECURSO. UNANIME\r\n\r\nId: 132935"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.698 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020151847 Protocolo: 2007016603 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANILO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO RJ0094727 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DO APELANTE DANILO FREITAS DA CUNHA PARA APRESENTAR RAZOES E CONTRA-RAZOES .\r\n\r\nId: 132871"
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                        }
                    },
                    "Câmaras Civeis": {
                        "Primeira Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Valéria Garcia da Silva Maron\r\n\r\nDes. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo\r\n\r\nDes. Mario Guimarães Neto\r\n\r\nDes. Ernani Klausner\r\n\r\nDes. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                            "Atos": {
                                "132999": [
                                    "IIIE - Acórdão",
                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062020054785 Protocolo: 2006226858 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 2: DULCE FERRARI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1847 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370097094 Protocolo: 2006209672 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940011173569 Protocolo: 200648567 AGTE: ORLANDO ORFEI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 AGDOS: MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO MARIANA VELLOSO DE CARVALHO NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 ASSISTENTE: LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910011384744 Protocolo: 2006233463 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO RJ0045642 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010976747 Protocolo: 2006252045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANE DE BIASE NINHO AGDO: RODRIGO DOS ANJOS SOARES REP/P/S/MAE GILVANE DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.4742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050280008830 Protocolo: 200624070 APTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.6660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630066205 Protocolo: 200630263 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: JOSE KALIL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.10909 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040745049 Protocolo: 200654119 APTE 1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APTE 2: VALTER GERALDO PASSARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.32181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011531967 Protocolo: 2006155735 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 APDOS: ERALDINA VEIGA MOTTA EDY GOMES VIEIRA ASTREA GUIMARAES SCHOTT MARCIA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA MARIA ZELIMA BITTENCOURT DA FONSECA ANGELA AMBROSINA PINTO BARCELOS NETO LEILA BARCELLOS FRANCA MONICA TEIXEIRA DE MOURA ILKA SOARES DOS SANTOS DE CARVALHO RENE CRESPO GOULART ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.33577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010316952 Protocolo: 2006162154 APTE: JOCIMARA DE ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBGARGOS DE DECLARACAO DE JOCIMARA DE ALMEIDA DE ANDRADE)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.33667 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010506510 Protocolo: 2006160443 APTE: CEZAR BARROS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010882943 Protocolo: 2006192864 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APTE 2: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA RJ0091129 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO 3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010139638 Protocolo: 2006206882 APTE: RENALCOR SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO HONDA SP0090389 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ROGANO DE CARVALHO SP0132816 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.47804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 6871/99) 20010010493531 Protocolo: 2006228310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI RJ0009707 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630078268 Protocolo: 2006227307 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: ALEXANDRE DE ANDRADE ROCHA REP/P/S/PAI ALEXANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552623 Protocolo: 2006230323 APTE: CRISTIAN JOSE FERNANDES EIRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49669 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB-1279 USUCAPIAO 20010070034232 Protocolo: 2006236129 APTE: JOSE MARTINS COELHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 APDOS 2: TERESINHA MAUTONE BARRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SEBASTIAO CAMPOS GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011354570 Protocolo: 2006247806 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52183 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010635684 Protocolo: 2006251899 APTES: INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA PEDRO PASSOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 ADVOGADO 2: DR(a). ADAO CARVALHO RIBEIRO RJ0013808 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53723 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO .2000.001.031185-2) 20050011446818 Protocolo: 2006258858 APTES: ANDRE BARROZO RICARDO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES RJ0071800 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 APDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010009642 Protocolo: 2006262965 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NANCI CORREIA DE MELO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010319606 Protocolo: 2006267405 APTES: JORGE DOS SANTOS MARCELO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010370636 Protocolo: 2006267882 APTE: LUIZ MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58099 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610024578 Protocolo: 2006279285 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ADELIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO RPCOESSO 2002.120.047884-0 - EXECUCAO FISCAL 20040010431404 Protocolo: 2006302690 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.70201 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040390938 Protocolo: 2006336727 APTE: THAMIRYS SPINDOLA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO RJ0120699 APDO: FABIO VINICIUS DE OLIVEIRA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010585412 Protocolo: 2007000088 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: TAWANA RIBEIRO DE SOUZA MERES REP/P/S/MAE CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 132999"
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MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.129/130....RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 120/121 PARA PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO EM CARATER MONOCRATICO REFORMAR PARCIALMENTE A DECISAO AGRAVADA...SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO DOCUMENTO SOLICITADO PARA A PERICIA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2037 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011664497 Protocolo: 200719410 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.163 - ...PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010894398 Protocolo: 200724055 AGTE: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF ASSIST/P/S/MAE ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.164...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2500 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060250013229 Protocolo: 200725329 AGTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 ADVOGADO 2: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.296 - \"...EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO, EM PARTE (ART.557 PARAGRAFO DO CPC), PARA PERMITIR A ABERTURA DE NOVA CONTA CORRENTE EM NOME DA AGRAVANTE, PARA O EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES COM NUMERARIOS DE CLIENTES QUE VENHAM A SER DEPOSITADOS NESSA CONTA, QUE FICA, POR ORA, EXCLUIDA DA INDISPONIBILIDADE, SEM PREJUIZO DE VIR A SER INCLUIDA, EM CASO DE CONSTATACAO DE IRREGULARIDADES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010034435 Protocolo: 200727240 AGTE: EGLANTINA PORTUGAL FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ0115042 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA KRAUL MARTINS RJ0129601 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.32 - ...NEGO SEGUIMNENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011605857 Protocolo: 200729214 AGTE: FERNANDA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.83:\"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000011218513 Protocolo: 200735783 AGTE: ESPOLIO DE ALICE BENAC TEJERO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO RJ0078582 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3851 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010420090461 Protocolo: 200740801 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 AGDO: MARGARETH MARIA DIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.271/274.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704714 Protocolo: 200745827 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS162/163. ..DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54857 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010299257 Protocolo: 2006264858 APTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/96 NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062100021693 Protocolo: 2007002548 APTE: LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.73/74....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3054 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020214862 Protocolo: 200710669 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.307/310.DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052050080333 Protocolo: 2007017858 APTE: AUREA ALVARENGA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 APDO: BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.103/105; \" (...)NEGAR-SE-LHE SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010854976 Protocolo: 2007036441 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: WALLACE ALLAN LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.138/140 -\"(...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS(...)\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062132 Protocolo: 2007045402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELIAS ALVES DE SOUZA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.27/29...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 132967"
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                                    "IIIE - Despacho",
                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1847 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370097094 Protocolo: 2006209672 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 595. NADA A PROVER RECURSO JA JULGADO COM HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010252126 Protocolo: 2006334860 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \" VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CIENTIFICACAO DO MANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, OBSERVANDO-SE, OUTOSSIM, O DECENDIO LEGAL\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888445 Protocolo: 2006191660 AGTE: VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS, NO VALOR DE R$ 61,24, RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUICAO E QUATRO OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19313 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014525 Protocolo: 2006251368 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O PROCESSO NO VALOR TOTAL DE R$ 102,55.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19585 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015840 Protocolo: 2006252593 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SHEL GAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O PROCESSO NO VALOR TOTAL DE R$ 102,55.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24943 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045352 Protocolo: 2006308279 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ISAIAS ANTONIO DA SOUSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O PROCESSO NO VALOR TOTAL DE R$ 102,55.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030152883 Protocolo: 200720941 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 AGDO: RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES REP/P/S/MAE VIVIANE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA RJ0020655 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.94:\"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO(32 VARA CIVEL DA COM.DA CAPITAL) 20000010735895 Protocolo: 2006255659 AUTOR: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0137038 REU: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.164:A AUTORA( FLS 156/162)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.30124 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010047440 Protocolo: 2006140305 APTE: OLIMPIO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDOS: SERGIO CIPRIANO GOMES ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO RJ0130731 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.122 DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.35120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011576549 Protocolo: 2006168113 APTE: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS668.(FLS.661) AO RECORRIDO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010459621 Protocolo: 2006215525 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS E CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDICOR RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.250 - \"1- HOMOLOGO A RENUNCIA (FLS248), RESSALTANDO-SE QUE AS PUBLICACOES NAO ESTAO SENDO FEITAS EM NOME DOS RENUNCIANTES. 2- PUBLIQUE-SE O ACORDAO DE FLS.243/246.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45167 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: TB 2859 ACIDENTARIA Protocolo: 2006215182 APTE: GERALDO TEODORO DIAS ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.202.(FLS 199) DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nId: 132964"
                                ]
                            },
                            "Segunda Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano\r\n\r\nDes. Elisabete Filizzola Assunção\r\n\r\nDes. Jessé Torres Pereira Junior\r\n\r\nDes. Mauricio Caldas Lopes\r\n\r\nDes. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                "Atos": {
                                    "132965": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010484838 Protocolo: 2006328098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIDAO DA SECRETARIA - CERTIFICO QUE DEIXEI DE INCLUIR NA AUTUACAO O NOME DA DRa. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PROCURACAO QUE LHE DE PODERES, EMBORA REQUEIRA AO FINAL DE FLS. 137.\r\n\r\nId: 132965"
                                    ],
                                    "132971": [
                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.115 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.005054-2 Protocolo: 2007008754 AUTOR: JOAO LUCIO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.287 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.038.009377-2 Protocolo: 2007036290 AUTOR: JOSE CARLOS DANTAS DOURADO ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006282514 IMPTE: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16528 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2006.042.001176-6 Protocolo: 2006218502 AGTE: LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ AGDOS 1: PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTO LTDA VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: MARCELO PORTELLA CARDOSO AGDO 3: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PETROPOLIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20056 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.037.002294-1 Protocolo: 2006257858 AGTE: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21214 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.005991-0 Protocolo: 2006270000 AGTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.010511-0 Protocolo: 2006326351 AGTE: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.048483-8 Protocolo: 2006328098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.081506-6 Protocolo: 20071421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1233 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.207.002893-7 Protocolo: 200713193 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDO: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.042935-6 Protocolo: 200716921 AGTE: ELIANE SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ AGDO: ILDES ARAUJO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ AGDO: JOSE DEL NEGRO FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.001.073291-3 Protocolo: 200719204 AGTE: MICHELINA ELSA CESARIO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ AGDO 1: JOSE MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDO 2: FRANCESCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ AGDO 3: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO 0034116RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2004 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.136747-5 Protocolo: 200720146 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOS: SILVANIO CARDOSO DA SILVA SEVERINA DA SILVA GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.046656-8 Protocolo: 200721188 AGTES: JOSE RIBAMAR LISBOA FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDO: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.013739-5 Protocolo: 200726832 AGTE: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3114 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.023.008922-7 Protocolo: 200732186 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ AGDOS: CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA PAULO RENATO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.123541-0 Protocolo: 200732352 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA HELIO MEIRELES DA COSTA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 99.001.011107-5 Protocolo: 200732524 AGTE: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOS: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3693 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103622-7 Protocolo: 200738317 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.30602 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.036744-1 Protocolo: 2006146504 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46000 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.054129-5 Protocolo: 2006219332 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.071432-3 Protocolo: 2006311522 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1 ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO 0013994RJ APTE 2: MABEL MOSCOSO WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA 0079984RJ APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64677 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.004.020329-2 Protocolo: 2006311780 APTE: ANA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CONCEICAO DE CASTRO E SOUZA RODRIGO BRASILINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.001.082257-5 Protocolo: 2006315219 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ APTE 2: ESPOLIO DE VALTER AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE CREUZA DOS SANTOS GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN 0050650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES 0105690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.145750-2 Protocolo: 2006322178 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.042650-4 Protocolo: 2006326124 APTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA PEDRO PAULO FRAGA DA SILVA HAROLDO SENRA DE OLIVEIRA JOSE HELIO DUARTE LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68368 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.004345-0 Protocolo: 2006328917 APTE: CARLI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO 1: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ APDO 2: GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69984 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.204.043283-0 Protocolo: 2006335915 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70298 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.046090-6 Protocolo: 2006337494 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: JAILSON DOS SANTOS GERMANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.020986-8 Protocolo: 2007000351 APTE: ELMA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.009707-7 Protocolo: 2007001149 APTE: MIRIAM LINDOSO PENHA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES 0042953RJ APDO: ANA BEATRIZ COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5001 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTATO 2005.004.089543-8 Protocolo: 200723308 APTE 1: MARCIO AURELIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APTE 2: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5004 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.117254-0 Protocolo: 200723313 APTE: MARCIO AURELIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDO: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REAJUSTE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.540.005833-9 Protocolo: 2007024951 APTE 1: HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5502 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.003318-8 Protocolo: 2007026118 APTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA 0091759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ 0090210RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5930 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.007787-3 Protocolo: 200728283 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5958 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.002.001673-2 Protocolo: 200728287 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6436 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.008158-2 Protocolo: 200730082 APTE: ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA REP/P/S/INV HELIO DA MOTTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ APDOS: SYLVIA ALVES RODRIGUES MIRIAN RODRIGUES MARTA OSWALDO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.009773-7 Protocolo: 2007031684 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ APDO: FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.131802-4 Protocolo: 2007034006 APTES 1: MARLENE DE ARAUJO SILVA MARLI DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2003.001.123834-8 Protocolo: 2007035774 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: ARLENE PEREIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS 0073675RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105185-0 Protocolo: 2007034197 APTE: MOACIR JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.012174-4 Protocolo: 200734397 APTE: EDNA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ APDO: MARCIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7338 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.003492-8 Protocolo: 200734381 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA 0083351RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.145197-8 Protocolo: 200736816 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ APDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE 0034952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015759-1 Protocolo: 200737258 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON SOUZA CARVALHO 0122942RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7546 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077818-4 Protocolo: 2007037218 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7581 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.014017-5 Protocolo: 2007036148 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS 0107239RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7630 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005668-4 Protocolo: 200736067 APTE: VALDINEA AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES 0116935RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.008359-9 Protocolo: 200736139 APTE: SOLANGE DELESDERRIER ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACOES DE FAZER 2004.001.023775-2 Protocolo: 200737165 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTE 2: ZENAIDE FRANCISCO MARTINS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8027 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-150581/DA EXECUCAO FISCAL 98.002.034097-6 Protocolo: 2007037639 APTE: OLGA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.133880-0 Protocolo: 2007040105 APTE: SERGIO CESAR ILLA LOPES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8321 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153281-4 Protocolo: 2007040388 APTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8487 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.088189-9 Protocolo: 200740298 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.083572-4 Protocolo: 2007041788 APTE: ERIKA BENEMOND ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ APDOS: JORGE VAZ JUCARA VAZ ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO 0100089RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8717 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.022827-3 Protocolo: 200741655 APTE: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA 0103956RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005814-3 Protocolo: 2007042137 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA VICTORINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007394-4 Protocolo: 2007042059 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.086425-8 Protocolo: 200745458 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ APDOS: FERNANDO GARCIA BRUNO GARCIA DIEGO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DA SILVA BATISTA 0132661RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES 0087999RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099646-1 Protocolo: 2007044301 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APTES 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.137776-2 Protocolo: 200744776 APTE: SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.032861-9 Protocolo: 2007043647 APTE: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.009702-6 Protocolo: 200745158 APTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS 0087145RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9649 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.000007-5 Protocolo: 2007046064 APTE: ANGELO CERALDI ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL 0008564RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.006823-0 Protocolo: 2007046720 APTE: VANIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.013574-5 Protocolo: 200746438 APTE: RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES 0023800RJ APDO: ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9711 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.018453-4 Protocolo: 2007046522 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APDO: ERNANDES FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9778 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009628-8 Protocolo: 2007046729 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTES 2: LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO CRISTIANE ELIOTERIO MACHADO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO 2004.001.033900-7 Protocolo: 2007047921 APTE 1: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ APTE 2: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9972 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19367/02 RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.204.000127-2 Protocolo: 2007048385 APTE: VERA LUCIA MARTINS MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009326-0 Protocolo: 200748131 APTE: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10144 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.011075-0 Protocolo: 2007047661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO 0101854RJ APDOS: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SANTOS MOURA JOSE RUBENS DA SILVA MOURA JORGE SANTOS DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nId: 132971"
                                    ]
                                },
                                "Terceira Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Antonio Eduardo Ferreira Duarte\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDes. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nDes. Murilo Andrade de Carvalho\r\n\r\nDes. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                    "Atos": {
                                        "132932": [
                                            "IIIE - Decisão",
                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2193 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040290022500 Protocolo: 2006244296 AUTOR: EMILIO PIRAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO RJ0078857 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO (ART. 475, I, CPC), CONFIRMO A R. SENTENCA DE FLS. 111/113, DELA TAO-SOMENTE EXCLUINDO, DE OFICIO, A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE MAGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 17, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL N. 3.350/99. INTIME-SE PESSOALMENTE O MP E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010793158 Protocolo: 2006251915 AUTOR: MARCO PAULO FERREIRA AMARAL REP/P/S/PAI PAULO SERGIO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA RJ0115377 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JR REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011136556 Protocolo: 2006296716 AUTOR: ISABELA DE MATTOS SILLERO REP/P/S/MAE PRISCILA CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS SILLERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006189160 IMPTE: FRANCISCO ANTUNES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, E COM ESPEQUE NO ART. 295, III, AGREGADO ANALOGICAMENTE AO ART. 557, CAPUT, DO CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM ANALISE DO MERITO. CUSTAS PELO IMPETRANTE, SENDO ISENTO, TODAVIA, A TEOR DO ART. 12 DA LEI 1060/1950; EIS QUE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020010078890 Protocolo: 2006325324 IMPTE: PAULO CESAR RONQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RONQUE RJ0056285 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, DANDO POR EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. SEM HONORARIOS (SUMULAS N. 512, DO STF). P.R.I.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT. DA 2V DA COM.DE SANTO ANTONIO DE PADUA 20060500021005 Protocolo: 200713866 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO 1: JUIZO DE DIEITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA IMPDO 2: I PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA NUCLEO DE PADUA RJ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A INICIAL. PUBLIQUE-SE, OFICIANDO-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COATORAS COM REMESSA DE COPIA DA PRESENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL(6VARA CIV.NITEROI) 20030020076350 Protocolo: 200729284 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, O QUE FACO COM FINCAS NO ART. 95, I, DO CPC, C/C O ART. 8. DA LEI 1533/51. SEM CUSTAS, A VISTA DO QUE DISPOE O INCISO IX, DO ART. 17, SA LEI 3350/99, ASSIM COMO HONORARIOS, CONFORME VERBETE DE SUM. 512, DO COLENDO STF.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010505933 Protocolo: 2006114031 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO SP0183633 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JULGO EXTINTO O AGRAVO REGIMENTAL, EM FACE DA DESISTENCIA. PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21099 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006310 Protocolo: 2006268507 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SELMA PAGLIASSE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, VEZ QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, E O FACO NA FORMA DO COMANDO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22512 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047038 Protocolo: 2006285543 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, VEZ QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, E O FACO NA FORMA DO COMANDO DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010108289 Protocolo: 2006291518 AGTES: ANDRE COELHO MATOS DANIEL COELHO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 AGDO: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO: ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS REP/P/S/INV/ MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011343060 Protocolo: 2006314281 AGTE: CICERA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CANCELANDO A DECLINACAO DE COMPETENCIA PARA O JUIZO DA VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINANDO SEJA O FEITO ORIGINARIO PROCESSADO E JULGADO PELO R. JUIZO DA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FORUM CENTRAL).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26249 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256266 Protocolo: 2006321712 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, TENDO A DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO IMPETRANTE COMO PROVA PRE-CONSTITUIDA SUFICIENTE PARA O TRAMITE DO MANDADO DE SEGURANCA, REFORMAR A DECISAO RECORRIDA COM VISTAS AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA ACAO MANDAMENTAL INTENTADA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011552360 Protocolo: 2006335174 AGTE: PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA MATERIA, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000020217066 Protocolo: 20074487 AGTE: MOTEL GANTUA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D AGDO: NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA RJ0073326 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.379 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810007156 Protocolo: 20073642 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: SAVINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.588 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020712195 Protocolo: 20077015 AGTE: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADOS: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011464689 Protocolo: 20077919 AGTE: JOSE GOMES CHACARA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...COM A COMPETENCIA CONFERIDA AO RELATOR PELO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, CRIADO PELO ART. 1., DA LEI 9756, DE 17/12/98, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1565 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011139466 Protocolo: 200714593 AGTE: MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA NO QUE TANGE A OBRIGACAO DE A AGRAVADA TER QUE ADIANTAR OS HONORARIOS DO PERITO, CERTO DE QUE SE VENCIDA, O ENCARGO SERA INTEIRAMENTE SEU. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL COMUNICANDO-LHE A DECISAO SUPRA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1787 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566050 Protocolo: 200716266 AGTE: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO PERMANECA O FEITO ORIGINARIO AFETO AO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PELO R. JUIZO DA 39. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (FORUM CENTRAL). OFICIE-SE, DE ORDEM E DESDE LOGO, AO DOUTO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, ENVIANDO COPIA DA PRESENTE COM VISTAS A SUSTACAO DAS PROVIDENCIAS ALUSIVAS A DECLINACAO DE COMPETENCIA E AO PROSSEGUIMENTO DA REGULAR TRAMITACAO DO FEITO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2862 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030101978 Protocolo: 200729396 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: NILZA FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3282 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420033745 Protocolo: 200733207 AGTE: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3383 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060540131030 Protocolo: 200735566 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WILSON MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040049719 Protocolo: 200735413 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NAO TENDO A AGRAVANTE DEMONSTRADO O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, HIPOTESE EM QUE SE PODERIA ADMITIR SUA REFORMA, CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61931 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.95.001.121.873-7 - TB 20614) 20030010219796 Protocolo: 2006299554 APTES: SIDNEY LOBO NEVES CANDIDA MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APDO: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 ADVOGADO 2: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DE SEU PREPARO EXTEMPORANEO, A ACARRETAR A DECRETACAO DE SUA DESERCAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA (SUMULA 78) 20050010614288 Protocolo: 2006326959 APTE: JORGE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010938690 Protocolo: 20072626 APTE: ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2142 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610001980 Protocolo: 2007005437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE FIRMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100026800 Protocolo: 200724821 APTE: ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054526 Protocolo: 2007028610 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NELI PEREIRA REIS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6250 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056390 Protocolo: 2007029967 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDSON PEDRO CERQUEIRA FERNANDES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045882 Protocolo: 2007029791 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 4: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 5: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: STELIO LOPES DE CARVALHO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052888 Protocolo: 200729920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LAERTE LEMOS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI AD JETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 132932"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030015065 Protocolo: 200712831 IMPETRANTE: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA OAB CE12989 PACIENTE: EXPEDITO RIBEIRO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EM COGNICAO IMPERFEITA, O PERICULUM IN MORA INVERTE-SE A FAVOR DO ALIMENTARIO, FILHO MENOR DO ALIMENTANTE. INDEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-41 VC DA CAP. 940010399424 Protocolo: 200736583 IMPTE: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV. JARDENYR SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL AO ESPOLIO IMPETRANTE. 2) AD CAUTELAM, APRECIAREI A POSTULADA CONCESSAO DA LIMINAR AO DEPOIS DAS INFORMACOES. 3) POREM, FACE A URGENCIA, OFICIE-SE HOJE, DE PRONTO, AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE AS PRESTE, E NO PRAZO ESPECIALMENTE REDUZIDO, POR TAL MOTIVO, PARA 5 (CINCO) DIAS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010714507 Protocolo: 2005255100 AGTES: ADRIANA PAES GOMES P/SI E REP/S/FILHO ZIDANE GOMES MARTINS PAULO FERREIRA MARTINS MARCELO PAES GOMES MARIA DA GLORIA PAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: EM VISTA DO PLEITO DO AGRAVANTE DE FLS. 290, CUMPRA-SE COMO DETERMINADO DESDE FLS. 249/250, ENVIANDO-SE NOVAMENTE O FEITO A EG. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA CUMPRIR AQUELA DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14005 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060020079905 Protocolo: 2006189720 AGTE: FABIANO LUIS DA SILVA ESCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FL. 96 - ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO A VISTA POR 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010540667 Protocolo: 2006230397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES RJ0117404 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MP. I-SE. (REQUER SEJA INTIMADA A AGRAVADA...)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17101) INDENIZACAO 930010805849 Protocolo: 2006259846 AGTES: SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO LEANDRO ANDRE BARRADA BENEDITO BRUNO CESAR BARRADA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TERMOTECNICA LTDA. ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 DR(a). AYMORE PALHARES SC0000302 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANTENHO, DATA VENIA, E PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS, O DECISORIO EXARADO AS FLS. 516. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22693 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038244 Protocolo: 2006285689 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: BERTHOLDO SILVA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE QUANTO A PETICAO DE FLS. 60/65, EM VISTA DA ANTERIOR INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 47/53), JULGADO EM 12/12/06 (FLS. 55/58), E DA APARENTE REITERACAO RECURSAL, FICANDO CIENTE DA POSSIBILIDADE DE SUBSUNCAO AO DISPOSTO NO ART. 17, VII, CPC. P.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011149966 Protocolo: 2006289381 AGTES: LEONIDA DE OLIVEIRA ELENA DE OLIVEIRA LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO INES DE OLIVEIRA IZAC DE OLIVEIRA ALZIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 54 E SEUS ANEXOS (FLS. 55/66), NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 51/53.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24045 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810005998 Protocolo: 2006300061 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: NILO FRANCISCO CARVALHEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 33: ATENDA-SE. (REQUER SEJA INTIMADA PESSOALMENTE A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA..., REQUER TAMBEM QUE COMPROVE O MUNICIPIO AGRAVANTE QUE CUMPRIU O QUE LHE DETERMINA O ART. 526 DO CPC.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011022782 Protocolo: 2006322826 AGTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 960010340537 Protocolo: 2006327490 AGTE: MOACYR FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0032792 AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS RJ0030623 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CERTIFIQUE A SECRETARIA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTIENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628441 Protocolo: 2006327876 AGTES: ALMIRO LUIZ SANTOLIN CELIO FRIEDHOLDO FAHL ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA ANDREAS EISELE ANGELO GIARETTON ARNALDO SIMOES JUNIOR CARLOS EDUARDO MARTIN CARLOS HENRIQUE IOTTI CASSIANO FURTADO BELLER LUIZ FERNANDO ZAGO LUIZ JOAQUIM MORELLO DAVID LEIB ARENZON EDENIR SILVA EDSON SILVA ELI ABEL MAZZOLENI FRANCISCO MANOEL SOARES SENS IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES JAIR ANTONIO HILLMAN LUCIANE DENTI TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ VALDOIR FERREIRA MARCOS ANTONIO SENS MAURO JOSE SANTOLIN NEY EMERSON GUSSO ROBERTO LUIS TOLDO RUI FERNANDO MULLER SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO SILVIO ESSIG TADEU PEDRO DRAGO VERA LUCIA FARINA ALVARO RAIZER JURANDI DOMINGOS AGUSTINI RENATO TADEU FURTADO RAMOS VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA RENATO FRANCO FILHO JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA CONTINUAR FUNCIONANDO NO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA O FATO SUPERVENIENTE CONSUBSTANCIADO NAS INFORMACOES DE FLS. 311/312, SUBSCRITAS PELA MAGISTRADA ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, MINHA FILHA, ONDE FOI PELA MESMA MANTIDA A DECISAO AGRAVADA, NAO TENDO EXERCIDO, POIS, O JUIZO DE RETRATACAO. 2) POR CONSEGUINTE, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011298318 Protocolo: 2006330911 AGTE: ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA RJ0114534 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 18. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011078461 Protocolo: 2006334259 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS RJ0131012 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, DIGA O CLUBE-RECORRENTE SOBRE O INFORMADO PELA MAGISTRADA SINGULAR. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010464089 Protocolo: 2006336238 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ELIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES OPORTUNAS. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521263 Protocolo: 2007578 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011441432 Protocolo: 20073577 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.290 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010949676 Protocolo: 20073849 AGTE: ELIMAR DA SILVA CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416622 Protocolo: 20076768 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDOS: ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA REP/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA ASSIST/P/S/MAE DALILA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011000152 Protocolo: 20076630 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: SANDRA TRESCATTE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010007839 Protocolo: 20077819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. I-SE O PERITO NOMEADO PARA ESCLARECER O VALOR POSTULADO. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011521186 Protocolo: 20079369 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ELOINA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.818 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011111043 Protocolo: 20074940 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: VALERIA COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444162 Protocolo: 200713867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES AGDO: ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1513 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050550007427 Protocolo: 200714420 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO BURITI LTDA FILIAL JOSE ELIZEU NETO AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010376550 Protocolo: 200714711 AGTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO RJ0011939 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 920010026019 Protocolo: 200714865 AGTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 AGDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065D ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OUCA-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011621449 Protocolo: 200715592 AGTE: ROSELY MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E S/MARIDO IVAN BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, REZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010686640 Protocolo: 200715457 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: ROMUALDO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA RJ0130179 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010879390 Protocolo: 200716569 AGTE: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0121373 AGDO 1: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO 2: RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011542280 Protocolo: 200718109 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 AGDOS: ADHELMIR COELHO DA SILVA MARLY MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO POR HORA TAL PLEITO. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1963 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607003 Protocolo: 200718578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: THIAGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2010 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020703315 Protocolo: 200719137 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D AGDO: FABIANO SCANFERLA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2150 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610101871 Protocolo: 200721780 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011364301 Protocolo: 200722565 AGTE: NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDOS: ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ELIANE RAMOS DIONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 69. INTIME-SE O AGRAVANTE A REGULARIZAR, EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 72.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380494116 Protocolo: 200724832 AGTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: JORGE RAMOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2520 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010224381 Protocolo: 200725317 AGTE: JORGE DELGADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM URGENCIA. APOS, CLS. PARA APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2979 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080004647 Protocolo: 200730921 AGTE: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 AGDO: MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011266510 Protocolo: 200734978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO AO FUNPERJ, CONFORME FLS. 32.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 1999.001.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 99.001.000738-7-EMB.A EXECUCAO (98.001.177495-1-EXECUCAO) 990010007387 Protocolo: 1999121795 APTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C APDO: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA RJ0062659 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 155. ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DAS PARTES, VIA PUBLICACAO NO D.O. E EXPEDICAO DE OFICIO A 8 V. FALENCIAS A FIM DE QUE, APOS O RETORNO DOS AUTOS PELO CONTADOR, SEJA DE IMEDIATO INFORMADO NOS AUTOS DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, QUAL FOI O RESULTADO DA APURACAO DO REAL MONTANTE DEVIDO A APELADA.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2004.001.626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 97.203.006231-2 - TB 26696 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 20045179 APTE: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA SP0015391 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MERCK S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 3790, UMA VEZ QUE NAO ESTA INSTRUIDO COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES; 2) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO CONFORME REQUERIDO A FLS. 3798.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2004.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010484560 Protocolo: 2004217357 APTE: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE FLS. 1357/1377 E FLS. 1379/1383, DIGA O APELANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE TAMBEM A APELADA, SE DESEJAR, SOBRE FLS. 1382/1383, EM IGUAL PRAZO, SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE FLS. 1441/1460 E 1462/1468, DIGA O APELANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE TAMBEM A APELADA, SE DESEJAR, SOBRE FLS. 1467/1468, EM IGUAL PRAZO, SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE FLS. 1881/1900 E FLS. 1902/1908, DIGAM AS APELANTES, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE TAMBEM A APELADA, SE DESEJAR, SOBRE FLS. 1907/1908, EM IGUAL PRAZO, SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.17935 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010290060931 Protocolo: 200596331 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: SANDRO REGIS DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE SANDRA VIVAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA. EM TEMPO: RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, PARA A EXCLUSAO DO MP. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.32210 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280052469 Protocolo: 2006146179 APTE 1: ARLEY AMARAL DE CARVALHO E S/MULHER ARLEIA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: DRA. ANA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A VISTA DA PETICAO APRESENTADA PELOS PRIMEIROS APELANTES (FLS. 666/667) E DO RESPECTIVO ANEXO (DECRETO N. 40479 DE 28/12/06 - FLS. 668), DETERMINO A RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE FEITO, CUJO JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE. 2) DIGA SOBRE A REFERIDA PETICAO E SEU ANEXO, QUERENDO, O AUTOR/2. APELANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3) APOS DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTACAO REFERIDA NO ITEM 2 SUPRA, AO MP, A SEGUIR RETORNANDO CONCLUSOS OS AUTOS. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020017660 Protocolo: 2006251771 APTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ADELINO DA SILVA ESPOLIO DE MARLI DA SILVA REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0125031 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO ORGAO DA 1. VICE-PRESIDENCIA, AS FLS. 130, E CONSOANTE O VERIFICADO POR ESTE RELATOR, VENHA AOS AUTOS COPIA OU CERTIDAO DO TERMO DE INVENTARIANCA, QUANTO A FALECIDA ESPOSA DO REU E RECORRIDO; BEM COMO OUTRO INSTRUMENTO PROCURATORIO, EM PERTINENCIA. I.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010349404 Protocolo: 2006280439 APTE: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN RJ0120847 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO 1: INSOLVENTE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 163, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2) APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 132931"
                                        ]
                                    },
                                    "Quarta Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\nDes. Sidney Hartung Buarque\r\n\r\nDes. Reinaldo Pinto Alberto Filho\r\n\r\nDes. Mario dos Santos Paulo\r\n\r\nDes. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                        "Atos": {
                                            "132972": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011236667 Protocolo: 2006235523 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20062090066820 Protocolo: 2006244807 AGTE: MILTON DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 AGDO: CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELLOSSO P/SI/E/P/S/FILHA GIULIA VIEIRA DELLOSSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO RJ0080469 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011314308 Protocolo: 2006280027 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO FELICIO DE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087912 Protocolo: 2006294703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010849269 Protocolo: 2006298272 AGTE: MARILDA CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200710810 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.10070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E CAUTELAR INOMINADA - 2004.001.053108-3 (JULGADAS SIMULTANEAMENTE) 20040010675925 Protocolo: 200649206 APDO 1: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BAALBAKI RJ0094376 DR(a). PAULA FURTADO REBOLLAL LOPEZ RJ0131481 APTE 2: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.36466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010599470 Protocolo: 2006175024 APTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.(EMBTE.: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.36466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010599470 Protocolo: 2006175024 APTE 1: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APTE 2: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.(JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.38328 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026291 Protocolo: 2006180678 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.43695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011137039 Protocolo: 2006209948 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: JOSIAS ARARYBA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA RJ0070990 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.44314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010479488 Protocolo: 2006212133 APTE: CID MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CID MOTTA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.44755 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011438236 Protocolo: 2006215345 APTE: ANDERSON FAGNER JAPUHY PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45352 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050420031428 Protocolo: 2006216919 APTE: MARCO JOSE ARRUDA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APDO: ROMULO CARIELLO SEVERINO REP/P/S/MAE RUBIA CARLA CARIELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011161617 Protocolo: 2006226203 APTES: DOLORES REIGOSA PLA DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES PEDRO REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062020071904 Protocolo: 2006225547 APTES: VALFLER ALVES DA SILVA JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID RJ0020175 APDO: NILO MENDES FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010835645 Protocolo: 2006237294 APTE: LUIZ CESAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20040610036084 Protocolo: 2006237128 APTE: ALESSANDRA CARREIRO DA GRACA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51266 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011178585 Protocolo: 2006244796 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: SELMO MARINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52067 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011292545 Protocolo: 2006250241 APTE: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426155 Protocolo: 2006267423 APTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010782161 Protocolo: 2006266604 APTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56121 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20030060037563 Protocolo: 2006270918 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: IVAIR BALBINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA RJ0088293 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR, FERNANDO CABRAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58253 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070027777 Protocolo: 2006280356 APTE: TRI MIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERLEI EROS MISAEL MG0092120 APDO: EGREJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOGATO SP0037920 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020026670 Protocolo: 2006283728 APTE: RENATA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCI DE JESUS PINTO RJ0077382 APDO: LUCIANO VENANCIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030000165 Protocolo: 2006283305 APTE: GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 APDO: CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA RJ0082377 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59314 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010804235 Protocolo: 2006286931 APTE 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APTE 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 APDO: GILSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61356 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 1183) 20000720020529 Protocolo: 2006294972 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MARIA CRISTINA MONTEIRO NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, CONFIRMANDO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, QUANTO AO RESTANTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64326 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010659456 Protocolo: 2006310071 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ALICE POLITTI OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66066 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020029761 Protocolo: 2006318581 APTE: GILSON MARIANO DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO REP/P/S/INV ELIZABETH VILLARDO DA COSTA SALEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66286 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080023441 Protocolo: 2006319562 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES RJ0116765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSE PAULO DO COUTO KUSTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210032703 Protocolo: 2006324796 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: CARLOS HENRIQUE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.70140 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010162200 Protocolo: 2006337250 APTE 1: CLAUDIO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.351 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080082125 Protocolo: 2006338518 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PINTO VIANNA RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050082081 Protocolo: 2007000917 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 APDOS: ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO CLAUDEMIR COELHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010566565 Protocolo: 20073869 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: PAULA TEIXEIRA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO. UNANIME.\r\n\r\nId: 132972"
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                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010525939 Protocolo: 2006279419 AUTOR: JORGE SAMPAIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011080149 Protocolo: 2007018873 AUTOR: ELEONORA COUTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS COM OBRIGACAO DE FAZER 20030010210150 Protocolo: 2006165988 AGTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S A USIMINAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HALLACK LANZIOTTI MG0087988 AGDO: CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO RJ0108632 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ... NAO SE AJUSTA, ... A PRETENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 535 DO C.P.C., IMPONDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20296 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004084 Protocolo: 2006260700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PEDRO JOSE LABRONICI ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO O PEDIDO...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20441 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010331165 Protocolo: 2006262525 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 AGDO: MARIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010659587 Protocolo: 2006280382 AGTE: EMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA RJ0112275 AGDO 1: METALURGICA KOLLING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 AGDO 2: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LAURINDO BARBOSA SP0037165 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON CAMACHO SP0076757 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010640067 Protocolo: 2006298295 AGTE: RIO T O FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO RJ0027845 AGDOS: SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL GUILHERME BEBIANO MARTINS FONSECA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ... CONHECO E DOU PROVIENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23969 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010212135 Protocolo: 2006300743 AGTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 AGDO: CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24669 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011246700 Protocolo: 2006305593 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA RJ0088702 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ... CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27037 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 36203 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980020262965 Protocolo: 2006329072 AGTE: GILBERTO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: FELIPE BARRETO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 ADVOGADO 2: DR(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS RJ0093730 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO HA O QUE SE RECONSIDERAR NA DECISAO DE FL. 65...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090050645 Protocolo: 2006333764 AGTE: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2209 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011683133 Protocolo: 200722559 AGTE: LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU RJ0066554 AGDO: PREGOEIRO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3453 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140139504 Protocolo: 200734999 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR ... COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4084 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080129546 Protocolo: 200742710 AGTE: ADAUTO MONTE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: LEONARDO MARUTA MONTE REP/ P/ S/ MAE AQUIMI MARUTA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011363692 Protocolo: 200744082 AGTE: HUMBERTO MAURICIO JAVIER RENDON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO: BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON REP/P/S/MAE CARLA FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO RJ0056910 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4295 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011017463 Protocolo: 200745450 AGTE: ESTER DAMAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0123141 AGDO: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010707129 Protocolo: 200745787 AGTES: FRANCISCO ORLANDO ESTE GERALDO COSTA GUIMARAES FENELON CUNHA KOZLOWSKI EDYR CARRAPATOSO MARSILI PEDRO VIEIRA ARROXELLAS GALVAO JUNIOR YOLANDA FERNANDES MANACHESI ABRAM ALBERTO BECMAN JOAQUIM PACHECO AMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI RJ0100028 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4416 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20070070005701 Protocolo: 200746473 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010506056 Protocolo: 200746783 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: CLAUDENIR RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO RJ0055086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011092604 Protocolo: 200747050 AGTE: LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 AGDO 2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ RJ0042197 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4583 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070870000450 Protocolo: 200746945 AGTE: JEFFERSON BRUNO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20020010605797 Protocolo: 200748253 AGTE: ALESSANDRA TUCHE ALBIERI ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100008664 Protocolo: 200748986 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: ALEXSANDRO ROSA ROCHA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4802 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030063664 Protocolo: 200750335 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 AGDOS: REJANE MARIA MACIEL SIQUEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA RJ0084879 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"CONVERTO EM AGRAVO RETIDO\"...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610029650 Protocolo: 200752199 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. UCIANE R M ALMEIDA AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDAE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...\"NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1 VC DE MARICA 20010310042162 Protocolo: 2006299297 AUTOR: MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 REU: COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........SEQUER E POSSIVEL A PLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, VISTO QUE O RECURSO DEVIDO DEVERIA TER SIDO OFERTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS O QUE NAO OCORREU NO CASO DOS AUTOS, POIS, PUBLICADA A DECISAO ATACADA EM 18/01/07(FLS.76), O PLEITO RECURSAL SO VEIO A SER PROTOCOLADO EM 02/02/07. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.19681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010659887 Protocolo: 200696004 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: TATIANA GUIMARAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010577307 Protocolo: 2006219289 APTE 1: HILDO NEJAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APTE 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010290436 Protocolo: 2006266122 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A DECISAO DE FLS.95/97. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, VOLTEM CONCLUSOS.I.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011214070 Protocolo: 2006274119 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: ANTONIO CARLOS ABBAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS RAZOES NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494376 Protocolo: 2006293650 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011048458 Protocolo: 2006293333 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010542437 Protocolo: 2006322069 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 APTE 2: EDUARDO PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 20052090095543 Protocolo: 2006324698 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS JORGE LUIZ MOREIRA MUNIZ E S/MULHER MARLY FLORAMBEL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68028 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011021315 Protocolo: 2006329585 APTE: AGESILAU FURTADO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). FLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0125936E Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010628289 Protocolo: 2007005856 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: TEREZA GARCIA CALAZANS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011270982 Protocolo: 2007014991 APTE: SILVIA KLIGUER E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THIAGO AMERICO KLIGUER E SILVA REP/P/S/MAE MICHELLE AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3909 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050041097396 Protocolo: 2007016299 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1: JOAO ADELINO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4376 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020136960 Protocolo: 200717876 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: LUCILA MIRANDA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ RJ0091848 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ......POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 577 DO CPC, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INFUNDADO O RECURSO INTERPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557,&1.A- DO CPC, AFASTO A CONDENACAO DA FAZENDA NAS CUSTAS JUDICIAIS, FACE A ISENCAO LEGAL(LEI ESTADUAL 3350/99, ARTIGO 17,IX)...CONDENO O APELANTE NA MULTA POR LIGANCIA DE MA-FE..ARBITRADA EM 0,5(MEIO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7330 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.009461-4 20060660045814 Protocolo: 2007034674 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151569 Protocolo: 200739100 APTES: JORGE CESAR DE OLIVEIRA LEITE DJALMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9102 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063082 Protocolo: 2007043851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010879614 Protocolo: 200746136 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: HUDSON TAYLOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106327 Protocolo: 2006240304 EMBTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES RJ0122235 EMBDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: JOEL CANELLA VALLADARES E OUTRA). \"...CORRIGE-SE TAL EQUIVOCO... FAZENDO PREVALECER O PRENOME DO EMBARGADO COMO EDVALDO...NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO...\" (EMBGTE: EDVALDO GERONIMO DA SILVA.).\r\n\r\nId: 132968"
                                            ],
                                            "132966": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062060050601 Protocolo: 200747951 IMPETRANTE: WILTON INACIO DE JESUS OAB RJ106855 PACIENTE: ROBSON VIANA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... INDEFIRO A LIMINAR, POSTO INCONFORMADOS OS ELEMENTOS A CONCESSAO VESTIBULAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO AS NECESSARIAS INFORMACOES. ...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062020156624 Protocolo: 2006327386 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA INTERESSADO 2: MICROSERVICE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200565237 IMPTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE. ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-25VC DA CAPITAL 20020010922020 Protocolo: 2006318606 IMPTE: ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DENISE DOS SNTOS RJ0139232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011268335 Protocolo: 2006270224 AGTE: ACYR AVILA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 AGDO: SITRANS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDOS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DBTRANS S A JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDOS: DANILO METH PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: J. CONSIDERANDO A ALEGACAO RELATIVA A FATOS NOVOS, DIGAM OS AGRAVADOS, VOLVENDO-ME APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011195240 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.71. DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011195240 Protocolo: 2006297915 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO 1: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: TEM RAZAO O REQUERENTE. INCLUSIVE, JA DETERMINOU ESTE PRESIDENTE O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DO AGRAVANTE. ASSIM, AGUARDE-SE O RETORNO DO E. RELATOR PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 950010473833 Protocolo: 2006324121 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: DIL CONSERVADORA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA RJ0044395 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA...RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050040995 Protocolo: 2006327965 AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: JUREMA MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO TASSARA Despacho: ... INDEFIRO ... O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE AO ILUSTRE MAGISTRADO PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES, ... I. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022030118063 Protocolo: 2006331028 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 AGDO: ERIC CASTRO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE RJ0062453 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"...CONVERTO ESTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200710810 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: J. INDEFIRO, MANTENDO DECISOES ANTERIORES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200710810 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: J. INDEFIRO, MANTENDO DECISOES ANTERIORES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200710810 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS RJ0006244C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: ... INDEFIRO, MANTNDO R. DECISOES ANTERIORES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010369427 Protocolo: 200733618 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAO AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3556 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040370003946 Protocolo: 200736962 AGTE: ALEXANDRE DA NOVA EIRAS LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDO: JOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010130333 Protocolo: 200738722 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: RODRIGO TERRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010435979 Protocolo: 200749159 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIANO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4915 Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA 20060190014296 Protocolo: 200750860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADAO LUIZ COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIEMTNO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010498059 Protocolo: 200751392 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011536394 Protocolo: 200752349 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 AGDOS: MANOEL BRANCO DA SILVA ELISANGELA RANGEL DA SILVA RENATA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DIISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.36652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: - (TB 19780) - INDENIZACAO- 20010210087173 Protocolo: 2005215085 APTE: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.4890 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010301225 Protocolo: 200623529 APTE: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010515055 Protocolo: 2006134873 APTE: LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: LUAN CARLOS FERREIRA PAIVA BAZZANO REP/P/S/MAE VERA LUCIA FERREIRA PAIVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES RJ0083783 ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS APELADOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49851 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011104956 Protocolo: 2006240192 APTE: MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011556822 Protocolo: 2007011100 APTE 1: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FL. 284 - AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 32609/1999 994080081113 Protocolo: 200710787 APTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 246/247 - NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...RECEBE-SE O RECURSO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 132966"
                                            ],
                                            "132876": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109770-0 Protocolo: 2006250650 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19779 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.086398-3 Protocolo: 2006254982 AGTE: ROBSON MATERKO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRINEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.001.087799-2 Protocolo: 2006259561 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.123981-5 Protocolo: 2006260044 AGTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.056636-0 Protocolo: 2006260785 AGTE: NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDO: ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.104388-4 Protocolo: 2006266501 AGTES: JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA 0117934RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20890 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2004.045.005489-2 Protocolo: 2006268107 AGTE: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ AGDO: CASSIUS NORRIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO 0132153RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22529 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010361-6 Protocolo: 2006285926 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ AGDO: ROSICLEI ALVES CAVALARI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0038959RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000988-8 Protocolo: 2006300433 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: SARQUIS JOSE SARQUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24034 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000965-7 Protocolo: 2006300057 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: LUIZ PHILIPPE DE SA CAMPELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.115570-9 Protocolo: 2006302418 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127800-6 Protocolo: 2006302646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24300 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.043809-8 Protocolo: 2006301552 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: JULIO MILKO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.007939-4 Protocolo: 2006306731 AGTE: LILIAN TINOCO DOTTORE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.005208-8 Protocolo: 2006308668 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDO: MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25434 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002769-0 Protocolo: 2006311566 AGTE: MURILO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152492-3 Protocolo: 2006320800 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: MARCOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138051-2 Protocolo: 2006325478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26783 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 97.001.009000-6 Protocolo: 2006326323 AGTE: ANTONIO CELSO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ARMANDO DOMINGOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48999 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040204-0 Protocolo: 2006236415 APTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ APDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG 2005.003.003281-6 Protocolo: 2006241601 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: RAFAEL DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA APDO: DILENE DA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.002.023576-5 Protocolo: 2006251982 APTE: ESPOLIO DE ZILDA NOGUCHI SOARES BRANDAO REP/P/S/INV FERNANDO NOGUCHI SOARES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APDO 1: HELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA C/C INDENIZACAO 2005.209.004576-0 Protocolo: 2006257790 APTE: ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E S/MULHER ANGELA TERESA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRITO PRIOR 0083726RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53957 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.002034-2 Protocolo: 2006258813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO 0088390RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.131178-0 Protocolo: 2006261429 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTES 2: ALCIR CARVALHO CALDAS MARILIA ANDRADE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144273-2 Protocolo: 2006262741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: CARLOS LEONARDO LINS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSALIA CLARA LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54673 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.204.004990-0 Protocolo: 2006262007 APTE: MARLENE LEMOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54787 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.064.000376-5 Protocolo: 2006263119 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: GLEISON DOMINGOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.038.012577-5 Protocolo: 2006265136 APTES: JOAO CARLOS ALVARENGA RAFAELA BATISTA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ANAYRU VALENTIM 0103109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014709-5 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO 0100768RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57945 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.000534-0 Protocolo: 2006279263 APTES 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58305 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.003618-5 Protocolo: 2006280560 APTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDO: CRISTIANO MARTINS BERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58435 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.052.002829-3 Protocolo: 2006280545 APTE: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.010356-2 Protocolo: 2006280537 APTE: AGLAE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58553 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.001625-9 Protocolo: 2006281663 APTE: SIDNEY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ APDO: ELIZABETH PITARO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 2006.205.006461-6 Protocolo: 2006281803 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDO: SEBASTIAO ROCHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58731 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008332-2 Protocolo: 2006281981 APTE: HELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDOS: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL GERASIME NICOLAS BOZIKIS RAUL RODRIGUES FERRER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59125 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.133599-9 Protocolo: 2006286448 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDO: MORIFER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS 0123977RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59167 Origem: PIRAI Acao: 2021 ACIDENTE DO TRABALHO 96.043.000023-1 Protocolo: 2006283334 APTE: DENIS OLIVEIRA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59841 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.206.001312-9 Protocolo: 2006287370 APTE 1: IENI RAYMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: VALERIA ROSA DA SILVA LUZIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.070185-9 Protocolo: 2006291436 APTE: EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.002741-1 Protocolo: 2006293784 APTE: ROBERTO CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60922 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.202.002742-3 Protocolo: 2006293788 APTE 1: MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: MARCO ANTONIO LUCAS NASCIMENTO ROSEMEIRE CARDOSO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014647-9 Protocolo: 2006293635 APTE: MARISA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ APDO: FLORESTA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA 0045501RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS 0098578RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.033521-2 Protocolo: 2006296256 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RENE PIRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE MULTA CONTRATUAL 2005.209.003867-5 Protocolo: 2006308240 APTES: ERWIN GOERING JOAO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDO: MAURICEA PAES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63810 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.002696-9 Protocolo: 2006308317 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: TEONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.002353-4 Protocolo: 2006309486 APTE 1: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM 0087990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64333 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.035168-1 Protocolo: 2006311945 APTE: VALTER JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64377 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029284-6 Protocolo: 2006312140 APTES: DANILO DANTAS CARDOSO GUILHERME DANTAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081503-6 Protocolo: 2006313256 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANOTS DE MENDONCA APTE 2: LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64659 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 2004.037.014205-3 Protocolo: 2006311513 APTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: FABIANO PESSANHA SECCA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.65487 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.007308-5 Protocolo: 2006318231 APTE: MILENA POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE 0117153RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ APDO: ALBERTO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65999 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070543-7 Protocolo: 2006319918 APTE 1: JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA NELZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ APTES 2: PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) EDUARDO FERRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO GOMES 0064420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66697 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.056517-4 Protocolo: 2006322062 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ APDO: CELIO GIL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074379-0 Protocolo: 2006321097 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: LUIZA MARIA BOKELMANN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005727-4 Protocolo: 2006325526 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO 0093247RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALMERO MOTA 0107460RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.67950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059231-1 Protocolo: 2006328103 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTES 2: VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.004348-9 Protocolo: 2006328912 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI 0125354RJ APDO: DOMINGOS GOMES LESTAYO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68433 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.023.002154-0 Protocolo: 2006330010 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: :REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2005.001.001558-7 Protocolo: 2006332636 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69042 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003079-8 Protocolo: 2006332763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69250 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063720-3 Protocolo: 2006335086 APTE: MILTON DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 132876"
                                            ]
                                        },
                                        "Sexta Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Gilberto Pereira Rêgo\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDes. Francisco de Assis Pessanha\r\n\r\nDes. Marco Aurélio dos Santos Fróes\r\n\r\nDes. Benedicto Ultra Abicair": {
                                            "Atos": {
                                                "132845": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPTE: ANGELICA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006165002 IMPTE: CARMEN SILVIA NUNES BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VIEGAS NUNES DE AMORIM 0132259RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 2006152515 AGTE: LUCAS BONINI AMARO REP/P/S/PAI ANDERSON AMARO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14160 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.004013-9 Protocolo: 2006191392 AGTE: MARIA DE FATIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALCINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17377 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.007718-7 Protocolo: 2006228421 AGTE: MIRIAM DE ARRUDA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ AGDO: MANUELA BENATHAR CAMERO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA 0098159RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17655 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007394-0 Protocolo: 2006230404 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MARCIO TAVARES SUZARTE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009844-0 Protocolo: 2006285629 AGTE: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4679 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 95.001.061398-9 Protocolo: 2006289749 AGTES: JANDYRA RIBEIRO BITTENCOURT NELLY DA CUNHA VALERIA MARQUES MACHADO MARIA HILDA GOMES NERY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO 0057814RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.000971-0 Protocolo: 2006331207 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ AGDO 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.003591-2 Protocolo: 20073161 AGTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2965 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAO 2005.061.005717-0 Protocolo: 200730197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.48316 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.001.093091-8 Protocolo: 2005270777 APTE 1: FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APTE 2: ANDREA GOULART AZEVEDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.2870 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.022914-3 Protocolo: 200610583 APTE: JORGE AMAURI ARAUJO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.17382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.069506-5 Protocolo: 200682648 APTE: SINVAL HELENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2005.001.107575-0 Protocolo: 2006102227 APTE: MARCIA REGINA JORGE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO 0130392RJ APDO: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007840-8 Protocolo: 2006124950 APTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINHEIRO LINS 0113692RJ APTE 2: R G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AS MESMAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.33512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.154085-5 Protocolo: 2006162267 APTE 1: CARLOS ALBERTO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO 0082656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO 0080799RJ APTE 2: GILLES LASCAR ADVOGADO 1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38974 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.026591-0 Protocolo: 2006184447 APTE 1: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO REP/P/MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38977 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.066.011675-5 Protocolo: 2006184451 APTE: LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2000.001.045855-3 Protocolo: 2006187131 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.125930-7 Protocolo: 2006188731 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39533 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 2005.063.006275-3 Protocolo: 2006189324 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.39906 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.000246-0 Protocolo: 2006190080 APTE: MARCIA REGINA PLACIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA 0048309RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40404 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.045896-5 Protocolo: 2006192997 APTE: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO 0036374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ APDO: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA PATRICIA REGINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.40416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.010836-7 Protocolo: 2006192160 APTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDO: DEUZA CORDOVIL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.007224-4 Protocolo: 2006193093 APTE: JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.047010-4 Protocolo: 2006197359 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41694 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000428-9 Protocolo: 2006198413 APTE: ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42620 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.002038-3 Protocolo: 2006204336 APTE: IZAMARI DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.106383-6 Protocolo: 2006205494 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDO: ANTONIO VENTURA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (FALENCIA 95.001.102864-0) 2005.001.129176-8 Protocolo: 2006211861 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DR MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.44841 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.002146-0 Protocolo: 2006213662 APTE: ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS 0031713SP APDO: HELIO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO 0098070RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45773 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 94.207.000175-3) 2005.207.004849-3 Protocolo: 2006218625 APTE: VERA LUCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS 0114508RJ APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46077 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.000896-5 Protocolo: 2006219931 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: ADILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.46525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.134141-6 Protocolo: 2006222232 APTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDO: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46911 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.099928-7 Protocolo: 2006224113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47226 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014287-3 Protocolo: 2006225683 APTE 1: JACOV ZISMAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.47598 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047224-0 Protocolo: 2006228860 APTE: MARCIA NAVARRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.48042 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.038273-1 Protocolo: 2006226876 APTE: VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO PESSOA S/MARIDO JOSE FLAVIO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS 0096949RJ APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49211 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.001030-0 Protocolo: 2006236597 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49693 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.006127-7 Protocolo: 2006237195 APTE: MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50744 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA-OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.014133-4 Protocolo: 2006243024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: DALILA FERNANDES JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.004280-6 Protocolo: 2006242875 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NEGER GADELHO DE ALMEIDA 0138705SP ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDO: ALESSANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50836 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.105551-5 Protocolo: 2006244427 APTE: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDO: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.129632-6 Protocolo: 2006244710 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDO: RICARDO STAVOLA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51149 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.208.010325-2 Protocolo: 2006242872 APTE: MARIA MARIANO RANGEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO 0062687RJ APDO: SILVIA ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA 0116609RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.073131-1 Protocolo: 2006246400 APTE: MILTON SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151348-7 Protocolo: 2006248198 APTE 1: DIONE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51648 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011739-6 Protocolo: 2006247676 APTE 1: ROSILANE BRANDAO MENDONCA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52060 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.011680-6 Protocolo: 2006249553 APTE: THIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APDO: REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52801 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA (EM APENSO: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.203.003379-9). 2004.203.008040-4 Protocolo: 2006253235 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADA: BUSCA E APREENSAO 2004.203.008040-4). 2005.203.003379-9 Protocolo: 2006253236 APTE 1: JOSE RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53024 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145600-3 2005.001.098574-6 Protocolo: 2006254490 APTE: ANA MARIA PEREIRA DE MARCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.54018 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.004585-3 Protocolo: 2006258811 APTE: IVO ABRAHAO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR 0063938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.009316-0 Protocolo: 2006260422 APTE: VILMA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54465 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.002.003072-8 EXECUCAO) 2005.002.013740-9 Protocolo: 2006261808 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR ANA CRISTINA VIANNA BEJAR ANA LUCIA VIANNA BEJAR ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.002721-0 Protocolo: 2006262909 APTE: ELY BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ APDO: CESAR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI 0036224RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050054-6 Protocolo: 2006264966 APTE: TUO LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDO: RICARDO MANUEL PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO 0128570RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55163 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.019516-0 Protocolo: 2006265406 APTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ELETERIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55386 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.007044-2 Protocolo: 2006265144 APTE: IVAN LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDO: CLAUDIO BRAGA ASENSI ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA 0110369RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.55760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.006026-7 Protocolo: 2006268986 APTE 1: MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56053 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.063.007746-0 Protocolo: 2006270713 APTE: JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO E S/MULHER ENY BARBOSA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ APDO: ELIZABETH FATIMA BACH CATER CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.057813-0 Protocolo: 2006283075 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: EUSTACIA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.60222 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2005.006.001880-9 Protocolo: 2006291001 APTE 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APTE 2: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI E VALENCA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA DO PIRAI PIRAI PINHEIRAL MENDES E ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60274 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 99.001.055665-6 Protocolo: 2006291989 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ROSANGELA DA LUZ REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.60438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NOS AUTOS DA FALENCIA 95.001.102864-0) 2005.001.138867-3 Protocolo: 2006292284 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: FERNANDA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.60455 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.130796-2 Protocolo: 2006292692 APTE 1: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APTE 2: CATIA SILENE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA DE ANDRADE SOARES 0125290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APTE 3: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.60648 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.008010-3 Protocolo: 2006292657 APTE: LUCIA HELENA DURIEZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.006815-7 Protocolo: 2006295041 APTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO 0072531RJ APDO: MOACIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.61339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.110045-6 Protocolo: 2006296277 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APTE 2: MARIA BEATRIZ CABRAL DE LACERDA WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.202.007442-7 Protocolo: 2006296721 APTE: LINDINALVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62355 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.073509-2 Protocolo: 2006301884 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: MARCELO E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.62406 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.211.002211-2 Protocolo: 2006299783 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: WELITON GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62500 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125944-7 Protocolo: 2006303481 APTE: LIBERT PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ APDOS: PAULO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SODRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.126438-8 Protocolo: 2006302794 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOS: ALFREDO TRANJAN FILHO DENISE VILELLA DE MELLO TRANJAN ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA 0097725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62738 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011161-0 Protocolo: 2006303498 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTE 2: JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.166389-4 Protocolo: 2006306156 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APTE 2: L V SITIO GRAMADO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63842 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.028148-7) 2006.001.005439-0 Protocolo: 2006309387 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ APDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME MARCOS DE FREITAS MOLARINHO IVAN RABELLO MOLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.64757 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.020948-2 Protocolo: 2006312861 APTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 1997.001.127657-2 2004.001.042742-5 Protocolo: 2006314652 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ APDO: RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.015670-3 Protocolo: 2006315888 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MARGARIDA TORRES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.65727 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.001092-0 Protocolo: 2006317160 APTE: RAUL DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66008 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.100279-0 Protocolo: 2006319904 APTE 1: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.66361 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-24218 95.001.132411-2 Protocolo: 2006318945 APTES: ANTONIO GILBERTO MANIAES HENRYMARCIO BITTENCOURT JACENIR SILVA JOSE FERREIRA NETO MAURO APARECIDO DA SILVA PEDRO FRANCISCO GARCIA WILSON CARLOS MANO VALDINEI FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDO: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.66554 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2003.001.0984968 2005.001.091795-9 Protocolo: 2006319451 APTES: MEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA ME EDUARDO CORREA BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA 0054416SP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.66557 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.208.006392-6 2005.208.012380-3 Protocolo: 2006319670 APTE: ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ APDO: LIEDEN VIEIRA LUGGERI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.66630 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.003119-5 TB-17175 2005.061.010455-9 Protocolo: 2006318320 APTES: DILSON MARTINS ROSA YVONE LOUREIRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDO: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66726 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.086746-4 - EXECUCAO) 2006.001.053157-9 Protocolo: 2006322081 APTES: PAULO FERNANDES BOUCAS ESPOLIO DE NILZA BOUCAS CARVALHO REP/P/S/INV MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO REGINA MARIA LAMAS LAMBRANHO VERA LUCIA LAMAS MACHADO MARIA CLARA AMARAL LAMAS VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA MARIA DO CARMO AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA 0076847RJ APDO: ELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.67191 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.027931-2 Protocolo: 2006324621 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ APDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.67432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.001.083467-5 Protocolo: 2006327645 APTE 1: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ ADVOGADO 2: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (REC ADESIVO)' ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.67624 Origem: CAMBUCI Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.013.001329-5 - EXECUCAO 2005.013.001535-0 Protocolo: 2006325967 APTES: JULICARLA HERNANDES MENDES PEDRO MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ APDO: OSLO DIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.67956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042142-7 Protocolo: 2006327034 APTE: ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA 0116445RJ APDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FACULDADE MORAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68213 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.108002-0 Protocolo: 2006329323 APTE: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68217 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.109454-9 Protocolo: 2006329327 APTE: RICARDO MAIA DALLALANA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.68538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.135509-6 Protocolo: 2006331493 APTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA ELIO SILVA ESTER MARTA KNOCHENHAUER CARVALHO FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO JOAO MARTINS FILHO JOSE ADELMO LEITE DOS SANTOS LAERTE DOS SANTOS LENICE ROMANO DE CREDDO MEYER COSTA NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO OZANAN JOSE CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.68624 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.110142-6 Protocolo: 2006332397 APTES: CLEBER HOMEM DA SILVA E S/MULHER ANA PAULA GAMEIRO MARTINS JONIR GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.68768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.096522-0 Protocolo: 2006332349 APTE 1: ANDERSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APTE 2: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO 0135846RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.69795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089365-5 Protocolo: 2006337000 APTE: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.70021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.018750-1 Protocolo: 2006336568 APTE: MARCELO JOSE CRUZ AULER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.144885-2 Protocolo: 2006338412 APTES: VANESSA COSTA LEITE RICARDO ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO 2: PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.001.055448-4) 2005.001.027733-8 Protocolo: 2007184 APTE: REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES 0049984RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146319-8 Protocolo: 2007000054 APTE: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.3947 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (91.017.000002-0 - TB 2154 - ORDINARIA) 2003.017.000328-6 Protocolo: 200715225 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APTES 2: JACIRA DOS SANTOS SILVA JANETE DOS SANTOS DA SILVA EDIVALDO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011839-5 Protocolo: 2006163797 EMBTE: LUIZ PAULO ANTUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013458-7 Protocolo: 2006219019 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDO: CORNELIO DE SOUZA MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011811-6 Protocolo: 2006254120 EMBTE: ROBERTO LUIZ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO 0110754RJ EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 132845"
                                                ]
                                            },
                                            "Sétima Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo\r\n\r\nDes. José Motta Filho\r\n\r\nDes. Caetano Ernesto Fonseca Costa\r\n\r\nDes. Carlos Coelho Lavigne de Lemos\r\n\r\nDes. José Geraldo Antonio": {
                                                "Atos": {
                                                    "132997": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO P/DANOS MORAIS 20062050139653 Protocolo: 2006325179 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: WELINGTON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 INTERESSADO 2: BANCO SEGUROS FININVEST S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 20050011108214 Protocolo: 2006248192 AGTE: CARLOS ANDRE JACOB ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO RJ0105556 AGDO: ROSEMARY PEREIRA NOVO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014630 Protocolo: 2006251389 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE MELO DA FONSECA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010556550 Protocolo: 2006261316 AGTE: CELI REGIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA RJ0064880 AGDO: YOLANDA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21299 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041101831 Protocolo: 2006270815 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21358 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020095428 Protocolo: 2006271217 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: CLEUZA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011195199 Protocolo: 2006280808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: GABRIEL PEREIRA TITIRY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22486 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045005 Protocolo: 2006285497 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HELIO DA SILVA MELO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20012070054094 Protocolo: 2006290087 AGTE: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042030064332 Protocolo: 2006293059 AGTE: POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 AGDO: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011221975 Protocolo: 2006294697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA IOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24310 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB18.897 ORDINARIA 950010587863 Protocolo: 2006302731 AGTE: ROBERTO STERN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO 920010402534 Protocolo: 2006306894 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB.14217 USUCAPIAO 952051002178 Protocolo: 2006308835 AGTES: ESPOLIO DE JOSE PAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS PAES ALVES ESPOLIO DE DAVINA MOREIRA PAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS PAES ALVES MARIA DAS GRACAS PAES ALVES E S/MARIDO UBIRAJARA GUACIABA ALVES JOSE LUCIANO PAES E S/MULHER SOLANGE LEONARDO DA SILVA PAES LUCILIA ROSA PAES PEREIRA E S/MARIDO ARIOSVALDO MACENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA RJ0074579 AGDOS: ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUZA PEREIRA DA SILVA ARMANDO DEL CIMA FILHO REP/P/S/MAE CLEUZA PEREIRA DA SILVA DIOGO DEL CIMA REP/P/S/MAE CLEUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA SOARES FERREIRA RJ0064627 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380471669 Protocolo: 2006310209 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: LUIZA MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010887353 Protocolo: 2006321788 AGTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010804481 Protocolo: 2006324269 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ERNESTINA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26795 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060240016192 Protocolo: 2006325736 AGTE: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDOS: IVONE BARROS DELGADO MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS CELMA GUIMARAES DE MELO LEONOR ABDALLA CABREIRA CARDONA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011112724 Protocolo: 20073462 AGTE: HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: JORGE LORDAO DOMINGUES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060040778205 Protocolo: 20073232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA RJ0103380 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810007181 Protocolo: 20073644 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: SAVIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010814978 Protocolo: 20078045 AGTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010031094 Protocolo: 200710330 AGTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS FEIRA NORDESTINA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADOS: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE RJ0116344 AGDO: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1134 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010724987 Protocolo: 200712293 AGTE: TRANSPORTADORA RJR LTDA ADVO GADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1716 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011339743 Protocolo: 200716194 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524856 Protocolo: 200718522 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PRISCILA DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011630499 Protocolo: 200719782 AGTE: VALMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011928139 Protocolo: 200722828 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: FRANKLIN JOSE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.43606 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050100002730 Protocolo: 2005247475 APTE 1: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA RJ0038968 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.3761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO- 20020010536209 Protocolo: 200617262 APTE: JORGE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO RJ0084841 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC. 1: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040380018478 Protocolo: 2006197185 APTE: TEREZINHA PEREZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 5036/99 EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N.2349/97) 990500001766 Protocolo: 2006198433 APTE: LENILSA ROCHA DE SA PINTO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010120474 Protocolo: 2006204110 APTES 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE GERALDO ANTONIO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.43316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010955168 Protocolo: 2006208153 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44954 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020019918 Protocolo: 2006213826 APTES 1: LEVI PEREIRA MARCUS VINICIUS FERREIRA PEREIRA REP/P/S/PAI LEVI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO RJ0071440 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO NGOU-SE ROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48788 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042110000839 Protocolo: 2006231663 APTE: VERA LUCIA MAGANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011340913 Protocolo: 2006239855 APTE 1: LAURI PEREIRA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 APTES 2: ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010028089 Protocolo: 2006243948 APTE 1: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: CLAUDETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51798 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040790011021 Protocolo: 2006246568 APTES: ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL REP/P/S/INV JANINE TAQUIL BARRETO SORAYA LEAO TAQUIL JANINE TAQUIL BARRETO JOSE ROBERTO BOMBINO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: MARCOS MIRANDA DE ABREU WALTER MIRANDA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 950011022041 Protocolo: 2006255030 APTE 1: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTE 2: MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ0036252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090077929 Protocolo: 2006260464 APTE: CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA RJ0004808 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20030010675420 Protocolo: 2006265029 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APTE 2: ABB LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54989 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010571536 Protocolo: 2006264915 APTE: SANDRO MARCIO LESSA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55821 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: BUSCA E APREENSAO 20020660236064 Protocolo: 2006269098 APTE: LINO THOMAZ DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: GLAUCIA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010492193 Protocolo: 2006275786 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56909 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010288594 Protocolo: 2006275497 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ALICE SEVERO COUTINHO DE SOUZA REP/P/S/PAI MAGNO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57184 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050800010527 Protocolo: 2006274628 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LAP COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57780 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000230021890 Protocolo: 2006278242 APTE: MARCELO PAOLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: THAIENY SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE DEISE SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062030052815 Protocolo: 2006279054 APTES: ALVARO ANTONIO DE ARAUJO LADIR CALDAS CURTY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020212589 Protocolo: 2006280459 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 APTE 2: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE.: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020212589 Protocolo: 2006280459 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 APTE 2: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58551 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 11594) INDENIZATORIA 965380029202 Protocolo: 2006281661 APTES 1: REGINA DA SILVA XAVIER MARIA ADRIANA SILVA XAVIER GENECY DA SILVA XAVIER ELISETE SILVA XAVIER MARIA DAS GRACAS XAVIER FONTELA EVANDRO SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020380072390 Protocolo: 2006285858 APTE 1: WILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20050210182191 Protocolo: 2006288944 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: AMANDA GOULART DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60133 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011472293 Protocolo: 2006290906 APTE: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.60618 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20010010650843 Protocolo: 2006293711 APTES: RICARDO PERRI DA COSTA GOMES MARIANA PERRI DA COSTA GOMES ADVO GADO: DR(a). GLAUCIA VALERIA SALDANHA RAEDER RJ0086353 APDO: JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.60920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010738160 Protocolo: 2006294744 APTES: GEORGE LUIZ VALLIM MOTTA LUIZ DO CARMO SOARES JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO OSIR RAMOS ROSA ANTONIO JOSE PARPAGNOLI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61130 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660030940 Protocolo: 2006294161 APTE: OSCAR FIRMINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61179 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030100016280 Protocolo: 2006291251 APTE 1: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA RJ0038968 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES RJ0111660 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E EM REEXAME NECESSARIO EXTINGUIU-SE O FEITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.61929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20052090088332 Protocolo: 2006298540 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APTE 2: JORGE STEFANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62200 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20040370081167 Protocolo: 2006299619 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62533 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010949791 Protocolo: 2006302869 APTE: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ABREU DAS NEVES PR0022706 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO RJ0101593 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62551 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020079379 Protocolo: 2006301723 APTE 1: ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA RJ0035031 APTE 2: ANA MARIA MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES RJ0039922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1708/99 - EXECUCAO FISCAL - 20000010275884 Protocolo: 2006302671 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.62807 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20050210194510 Protocolo: 2006303069 APTE: LAZARO AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010717790 Protocolo: 2006311812 APTE 1: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64433 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011348174 Protocolo: 2006312554 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: MUSICAL MILLENIUM COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011291723 Protocolo: 2006312576 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: JOAQUIM CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64608 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110055600 Protocolo: 2006311478 APTES: DANIELLE SILVA REIS DAVILSON SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.64701 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100035365 Protocolo: 2006311331 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.64813 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011086929 Protocolo: 2006313945 APTE 1: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE SP0239825 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO SP0195886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65232 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011019644 Protocolo: 2006315032 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANE COM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: JORGE JOFRE NOBRE DE MELO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.65263 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010877627 Protocolo: 2006314619 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: ARISTIDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.65981 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670035499 Protocolo: 2006318571 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: VALDIR MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66224 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140156406 Protocolo: 2006318392 APTES: ROSANGELA CORDEIRO DE SOUSA RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA BERNARDO CORDEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 APDOS: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA ODIVAL CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66520 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011182839 Protocolo: 2006320585 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: LAURO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: LAURO ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO E NAO SE CONHECEU DO 3o.RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67038 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040540090400 Protocolo: 2006322967 APTE: EDMILSON DA ROCHA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020208345 Protocolo: 2006322949 APTE 1: HELENA DOMINGUES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZA RJ0012399 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES RJ0005205 APTE 2: VIRGINIA XANTRE FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67195 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM DEVOLUCAO DO VALOR PAGO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042100070250 Protocolo: 2006324657 APTE: DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.67225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010757439 Protocolo: 2006325522 APTE: ARGEMIRO MACENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.67514 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010339046 Protocolo: 2006327094 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: JOAQUIM DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.67905 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120002590 Protocolo: 2006327181 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O DES. CARLOS LAVIGNE DE LEMOS, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.68044 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040295413 Protocolo: 2006329260 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ZENTH MAURICIO SCHEINER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.68153 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610023082 Protocolo: 2006327366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VILMA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010140070 Protocolo: 2006329573 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69286 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050520064780 Protocolo: 2006334018 APTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.69839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011543431 Protocolo: 2006336524 APTE: EUDIR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITANDO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69918 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060360014680 Protocolo: 2006336192 APTE: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO RJ0063293 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS RJ0094715 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA RJ0075256 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.70054 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020143719 Protocolo: 2006336024 APTE 1: MAURICIO CRESPO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO REALTOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.186 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010747776 Protocolo: 2006338416 APTE: EDNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1063 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030110005242 Protocolo: 20071022 APTES: MARLY TEIXEIRA RODRIGUES KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: ERICA RODRIGUES ALEGRE ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1316 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO 20062120031461 Protocolo: 2007001855 APTE: VALTER SINDER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871C APDOS: DE PLA FOTOGRAFICO LTDA DOLORES REIGOSA PLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1431 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040030016341 Protocolo: 2007002598 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1556 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070072963 Protocolo: 2007002677 APTE: ANGELO ELIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APDO 2: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO SP0081699 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.2357 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018591 Protocolo: 20076375 APTE: DANIEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.3682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011335127 Protocolo: 200716623 APTE: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4114 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010992443 Protocolo: 2007020578 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOAO BATISTA ROCHA EULALIA ROSA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4462 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010633396 Protocolo: 2007022312 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 132997"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930140006084 Protocolo: 200746792 IMPETRANTE: ELVIO DA SILVA ARAUJO OAB/RJ 31840 PACIENTE: JOAO MANOEL AZEVEDO DE SA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA NOS AUTOS PROVA DO DEPOSITO DE PARTE DO DEBITO ALIMENTAR. ALEM DISSO ALEGA O IMPETRANTE QUE A CREDORA DA OBRIGACAO JA ATINGIU A MAIORIDADE E TEM MEIOS PROPRIOS DE SUBSISTENCIA. NESTES TERMOS DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A PRISAO DO PACIENTE, OFICIANDO-SE NESSE SENTIDO A DIGNA AUTORIDADE COATORA, DE QUEM SOLICITO AS INFORMACOES. COM AS INFORMACOES, DIGA O MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3933 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011454618 Protocolo: 200741727 AGTE: CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"RECOLHIDA A DIFERENCA DE CUSTAS, INFORMADA A F.46, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5064 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072060008673 Protocolo: 200752383 AGTE: VALDECINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"JUNTE O AGRAVANTE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA APRESENTADAS A RECEITA FEDERAL.\"\r\n\r\nId: 132991"
                                                    ],
                                                    "132990": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032100041338 Protocolo: 2006237589 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO: DR(a). JAQUES ONOFRE RJ0107570 APDO: COOPERATIVA RADIO TAXI COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Relator Designado: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 132990"
                                                    ]
                                                },
                                                "Oitava Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Helena Goldenzon Bekhor\r\n\r\nDes. Adriano Celso Guimarães\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco\r\n\r\nDes. Roberto Luiz Felinto de Oliveira\r\n\r\nDes. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                    "Atos": {
                                                        "132992": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.795 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020223919 Protocolo: 20079367 AGTE: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: ELYAN GUARNIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.175:\"1. FLS.159, ITEM 14, \"A\": RECONSIDERO A DECISAO DE CONVERSAO, POR BASEADA EM PREMISSA EQUIVOCADA; 2. ITEM \"B\": INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE ATIVA REQUERIDA, UMA VEZ QUE NAO SE CONSTATA A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 558 DO CPC); 3. DISPENSO A VINDA DE INFORMACOES; 4. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.259:\"NADA A PROVER. A APELACAO JA FOI JULGADA. AS ALEGACOES DE FLS. 257/8 DENOTAM DESCONHECIMENTO POR PARTE DA APELANTE, DAS ELEMENTARES REGRAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nId: 132992"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Nona Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito\r\n\r\nDes. Renato Simoni\r\n\r\nDes. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho\r\n\r\nDes. Roberto de Abreu e Silva\r\n\r\nDes. Paulo Maurício Pereira": {
                                                        "Atos": {
                                                            "132934": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20048510013416 Protocolo: 2006185812 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (VINCULADA) INTERESSADO 1: ROSANA CLEMENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010340887 Protocolo: 2006183337 AUTORS: SONIA MARIA MOREIRA DA SILVA AMANDA DA SILVA SANTOS RAFAELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POE UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011126253 Protocolo: 2006242623 AUTOR: ARI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8698 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010927606 Protocolo: 2006117011 AGTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011621847 Protocolo: 2006120607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20012050025064 Protocolo: 2006141844 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO RJ0133426 AGDO 1: AUTO POSTO LOTUS II LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 AGDOS 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GOMES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE RITA DE CASSIA ALVES DUARTE RITA DE CASSIA ALVES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ATAMIR QUADROS MERCES RJ0004727D ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES LIMA RIELO RJ0102978 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 980011182166 Protocolo: 2006144955 AGTE: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 AGDOS: PEDRO DA SILVA LIMA NEILA RUIZ ALFONZO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067060 Protocolo: 2006230434 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARINA VITORIA PICCOLI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040144 Protocolo: 2006230401 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ANTONIO JESUS DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090037697 Protocolo: 2006238636 AGTE: MARCO POLO DE MELLO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011615770 Protocolo: 2006244697 AGTE: ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 AGDO: CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011448372 Protocolo: 2006244524 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20427 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010083104 Protocolo: 2006262563 AGTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO RJ0040675 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030083995 Protocolo: 2006264371 AGTE: ANA CARLA CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME ADVOGADO: DR(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO ES0005638 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21735 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062030124346 Protocolo: 2006276874 AGTE: GLAUCIA NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21829 - AGRAVO LEGAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670048691 Protocolo: 2006278687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22200 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011786242 Protocolo: 2006282675 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE TADEU DA SILVA GOMES RJ0064875E Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23109 - AGRAVO DO ART. 527, II Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011216130 Protocolo: 2006289759 AGTE: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23112 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122636 Protocolo: 2006290129 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23351 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370061951 Protocolo: 2006292766 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES RJ0097266 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23939 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 10511) COMINATORIA 995360018975 Protocolo: 2006301109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25056 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052167 Protocolo: 2006308685 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011393890 Protocolo: 2006314411 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011356601 Protocolo: 2006316142 AGTE: SUELI KUTWAK ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FRANCA CARVALHO RJ0135742 AGDO: COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26210 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060260110463 Protocolo: 2006321031 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 AGDO: PEDRO PAULO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26766 - AGRAVO LEGAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290042639 Protocolo: 2006325890 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 AGDOS: WAGNER DE MELO MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADOS: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26788 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010332527 Protocolo: 2006326243 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27051 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20050540132729 Protocolo: 2006328831 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27472 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011486788 Protocolo: 2006333503 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO RJ0007971 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA RJ0060580 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030104086 Protocolo: 2006336173 AGTE: CARLOS EDUARDO REIS GABY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27673 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200141026 Protocolo: 2006336178 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011035269 Protocolo: 2006336444 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: MARCOS VITA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.46 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020256664 Protocolo: 2007648 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS GERMANO SP0120009 AGDO: ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.214 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050150028 Protocolo: 20072866 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 AGDO: MAURICIO RAMOS JUNIOR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011621668 Protocolo: 20075595 AGTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2006.011.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17469/2005 - 6 CAMARA CIVEL AGTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA RONALD FERNANDES DE LACERDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.5371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020134854 Protocolo: 200528341 APTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408C ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES RJ0110916 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.8222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090004448 Protocolo: 200640627 APTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 APDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA RJ0103807 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.9266 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050660032519 Protocolo: 200643900 APTE: SFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.11570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011290472 Protocolo: 200657376 APTES: GABRIEL FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI WASHINGTON MARINHO DE SOUSA EDUARDA FERNANDES DE SOUSA REP/P/S/PAI WASHINGTON MARINHO DE SOUSA MICHELLE PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.22276 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040370019632 Protocolo: 2006105490 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES RJ0130936 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 APDO: THABATA FREITAS MENDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.22729 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210233212 Protocolo: 2006107599 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOS: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ESPOLIO DE PEPITA CAMPANERA DELGADO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.24579 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (MEDICAMENTO) 20050270000986 Protocolo: 2006117560 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: JACY MEIRELLES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.25288 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010658860 Protocolo: 2006119601 APTES: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALCIR DA COSTA ALBERNOZ JOAO LEBRE FILHO HELIO COUTINHO DA SILVA ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE ANTONIO MACHADO FEITOSA ANTONIO CARNEIRO DA SILVA JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS VALDEMAR DIAS DE FARIAS JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: PAULO SERGIO CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.25607 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20040020204160 Protocolo: 2006121977 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 APDO: MAURICIO DE LIMA CORTY ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.26353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /1 - REMOCAO DE INVENTARIANTE 920010877901 Protocolo: 2006123295 APTE: OLINDA DO COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES RJ0108374 APDO: CARLOS COUTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 INTERESSADO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO REP/P/S/INV TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.27264 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20002030135895 Protocolo: 2006128981 APTE: EDUARDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA RJ0062249 APDO: PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DA ROCHA RJ0049121 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.27337 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022080004004 Protocolo: 2006126844 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.28035 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040380018170 Protocolo: 2006132499 APTE: SELMA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.29419 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022040445629 Protocolo: 2006131694 APTE: MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.31032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090040514 Protocolo: 2006147675 APTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.31595 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050004632 Protocolo: 2006152207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LAECIA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.32149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011308365 Protocolo: 2006155646 APTE: ANTONIO GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: IONE DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS RJ0032646 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32972 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040040959803 Protocolo: 2006158847 APTE: CESAR RONALDO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 APDO: JAYME MIRANDELLA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33729 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO (MEDICAMENTOS) 20050010598570 Protocolo: 2006160434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.34044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011072505 Protocolo: 2006163676 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 APDO: FERNANDO PACHECO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.34793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011390886 Protocolo: 2006167431 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIA GORETY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.36009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020055681 Protocolo: 2006172734 APTE 1: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO RJ0037517 APTES 2: SAMARA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAIS JOSE BISPO DA SILVA FILHO E CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA JOSE BISPO DA SILVA FILHO E S/MULHER CLAUDIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RES. RELATOR\".\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.36870 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040147407 Protocolo: 2006176620 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ESPOLIO DE ISLANDO JOSE DE SANTANA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.36960 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080087930 Protocolo: 2006175582 APTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.38020 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 94.002.001765-2 960020009088 Protocolo: 2006181607 APTE: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANT'ANNA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.39051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 20040010943968 Protocolo: 2006187330 APTE 1: MARCELLINA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: NEWTON FERREIRA DA SILVA FERRUGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.39151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050011514460 Protocolo: 2006187652 APTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO SP0160996 APDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.39519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 50045 EXECUCAO FISCAL 20000630019782 Protocolo: 2006189332 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 APDO: CEHAB Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.40285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040002900 Protocolo: 2006191262 APTE: MARCELO PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA RJ0000813 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA RJ0041694 APDO: CRISTIANE DULTRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.40776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011498287 Protocolo: 2006195664 APTES: TELEDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA TELEDIET SERVICO DE TELEMARKETING LTDA NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA NEW QUALITY NUTRITION COMERCIO LTDA NUTRIHOSP COMERCIO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 APDO 1: MARSELLE MOTTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 APDOS 2: ROBERTA MENDONCA DE MORAES ELZA MENDONCA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.41142 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010297578 Protocolo: 2006196898 APTE: VIVIAN DE OLIVEIRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.42202 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20022040445150 Protocolo: 2006201558 APTE: JOSE RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.42408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE VISTORIA 20050010304962 Protocolo: 2006203713 APTE: BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO RJ0090639 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICHY ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MELE POLITO RJ0079747 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS RJ0006732 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.44014 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010684059 Protocolo: 2006212174 APTE 1: RICARDO TSUGUIO OSAWA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.44659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210259783 Protocolo: 2006213129 APTE: JOAO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.44661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL: 2005.021.025978-3 - REINTEGRACAO DE POSSE) 20050210259783 Protocolo: 2006213134 APTE: JOAO GOMES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEBER GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO RJ0075854 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.45765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010215448 Protocolo: 2006220289 APTE: AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.45886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050012124 Protocolo: 2006218755 APTE: SUELI PEIXOTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGINALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.46266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050112733 Protocolo: 2006219831 APTES: JULIENE CLARA FREZ MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: JOSE ALBERTO FREZ ADVOGADO: DR(a). JANE MAZZOLENI RJ0068737 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.46381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050010914818 Protocolo: 2006222453 APTE: UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MANZO SP0139205 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DIAS SALES SP0139191 APDO: YBARRA Y CIA SUDAMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA SP0069242 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.46410 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080093157 Protocolo: 2006221412 APTE: LEONARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 APDO: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR SP0039768 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA CHRISTINA LOBATO L P LOUREIRO ES0006503 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.46653 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080049125 Protocolo: 2006221407 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: JULIO CESAR FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO RJ0102145 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.46940 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /1-TB-36301-A EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.536.005980-1 TB-36301 985360059801 Protocolo: 2006224662 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: ALEX TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA RJ0082268 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.47216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011407413 Protocolo: 2006225431 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LUIZ MIGUEL SIMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.47219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210259837 Protocolo: 2006224432 APTE: RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.47328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010032070 Protocolo: 2006226458 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ELIANA BORGES DE SOUZA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.47537 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 20060010368590 Protocolo: 2006227080 APTE: CARMEN MARIA BAPTISTA CORREA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: DIRK MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.48002 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052030066689 Protocolo: 2006226739 APTE: PAULA AZEVEDO NETTO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.48201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090026077 Protocolo: 2006227330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: REGINA COELHO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.48222 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370035352 Protocolo: 2006228518 APTE: HANS WERNER ULRICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 APDO: ANIBAL REYES ROMANO ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.48353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010588631 Protocolo: 2006230272 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: CELIA GUERRA PEIXE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.48422 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27296 INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 98.506.002026-8 - TB27539) 975060082100 Protocolo: 2006230301 APTE: LUIS FERNANDO MOREIRA BITTENCORT ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES RJ0062015 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.48770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060018995 Protocolo: 2006231872 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.48772 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050500021945 Protocolo: 2006231887 APTE: FELIPE SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APDO: SOFIA BRAGA DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.48801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120000981 Protocolo: 2006231659 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ARTUR PEREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.48898 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010370004531 Protocolo: 2006233477 APTE: NEUZA MARIA COELHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA RJ0085926 APDO: GERALDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN FULY DE CASTRO RJ0139253 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.49028 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010237790 Protocolo: 2006235793 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: EDVALTER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.49100 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1997.063.00706-5) 20050630090992 Protocolo: 2006233373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.49102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1997.063.000707-7) 20050630090967 Protocolo: 2006233376 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.49103 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1997.063.000708-9) 20050630090980 Protocolo: 2006233382 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.49105 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.063.000709-0) 20050630090979 Protocolo: 2006233391 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.49119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057953 Protocolo: 2006234090 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA S PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.49338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010656138 Protocolo: 2006236565 APTE: VANIA DOS SANTOS CHARBEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.49418 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.130878-4) 20050011070170 Protocolo: 2006236541 APTE: SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 APDO: FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.49446 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140187417 Protocolo: 2006236127 APTE: OUTSIDE PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL RJ0113609 APDO: JOSE FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS RJ0125302 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.49617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20042030064848 Protocolo: 2006237708 APTE: RENI SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO NARCISO CERQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES RJ0028262 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.50162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064906 Protocolo: 2006239882 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: JOSE EUZEBIO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.50214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS 20040580034200 Protocolo: 2006239985 APTE: MARIA JOSE DE LIMA LUNA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS RJ0063280 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.50627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090000796 Protocolo: 2006242773 APTES 1: NORMY DE SOUZA DIAS GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOER\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.50719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO 20022090052913 Protocolo: 2006242774 APTE: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.50728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011525962 Protocolo: 2006243661 APTE: EVANGELINA DE CASTRO MELO SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.50855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010180690 Protocolo: 2006243969 APTES: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO 2: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ACOLHER O PRIMEIRO RECURSO E, TAMBEM A UNANIMIDADE, REJEITAR O SEGUNDO, NOS TERMS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.51400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010807416 Protocolo: 2006246736 APTE: CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDOS: BANCO BANERJ S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.52022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM RESTITUICAO DE VALOR PAGO E INDENIZACAO 20052050076305 Protocolo: 2006248009 APTE: MANOEL VIEIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DELCY SIMOES GARCEZ ANA MARIA SIMOES GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.52720 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (97.001.013829-5 COBRANCA) 20050010993536 Protocolo: 2006254051 APTE: FATIMA CASSIA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS RJ0097440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.52722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060720001640 Protocolo: 2006253309 APTE: ANTONIO CARLOS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA RJ0025693 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA CUNHA RJ0081177 APDO: SERGIO DALE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.52882 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050720009466 Protocolo: 2006253315 APTE: ROLIM E IRMAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM MG0079689 APDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SILVA ABRANTES RJ0128478 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.53154 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020175908 Protocolo: 2006254421 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: OSORIO LUIZ DE ALBUQUERQUE MACHADO ADVOGADO: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS RJ0098285 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.54372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020093734 Protocolo: 2006261726 APTE: AIRTON RUI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.54509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788072 Protocolo: 2006263637 APTE: UBIRAMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.54842 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010080990 Protocolo: 2006265003 APTE: JUAREZ CHAVES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA RJ0098546 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.55297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030210137090 Protocolo: 2006265064 APTE: BIANCA PEREIRA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.55332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010871266 Protocolo: 2006267054 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 APTE 2: JONAS PEREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.55516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040470006120 Protocolo: 2006266592 APTES: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES EUSA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA EUMIR JOSE ROCHA ELISABETH ROCHA LUCINETH DA ROCHA ALTAMIR ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA RJ0093280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIA SOARES FERREIRA RJ0064627 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.55664 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230081522 Protocolo: 2006266523 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: CONCEICAO DE MARIA LAURINDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO RJ0028091 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.55978 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030125370 Protocolo: 2006270870 APTE: ALICE HENRIQUES QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.56329 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20020010742867 Protocolo: 2006273310 APTE 1: MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA RJ0094974 APTE 2: PAULO AFFONSO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES RJ0008012 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.56360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: (TB: 6665) EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 840011003510 Protocolo: 2006273360 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO 2: ALEX CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.56481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010328255 Protocolo: 2006270582 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.56810 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011055517 Protocolo: 2006274974 APTE 1: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.58298 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010180932 Protocolo: 2006282322 APTE: LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APDO: MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.58695 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010865342 Protocolo: 2006283050 APTE: ALBERTINA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.58746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196875 Protocolo: 2006283939 APTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.58784 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583863 Protocolo: 2006282966 APTE: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.59083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210144270 Protocolo: 2006283433 APTE 1: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 APTE 2: DIONISIO JACINTO MENDES E S/MULHER PATRICIA PAULA VIANA MENDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.59888 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100004115 Protocolo: 2006287072 APTE: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 APDO 1: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.60302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010648547 Protocolo: 2006292568 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.60594 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050580011524 Protocolo: 2006292191 APTE 1: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES RJ0129527 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA RJ0121691 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.61002 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020059925 Protocolo: 2006293878 APTE 1: MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.61181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010901561 Protocolo: 2006294467 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: ROXANE AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.61256 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010761239 Protocolo: 2006296192 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: PAULO AUGUSTO LEONELLI ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.61295 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010478577 Protocolo: 2006296759 APTE: ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.62058 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080078226 Protocolo: 2006298292 APTE: CAMILLA AYALA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.63514 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050520070433 Protocolo: 2006306381 APTE: CIDENIR BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREO CARVALHO JUNIOR RJ0069247 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.63571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20050010820824 Protocolo: 2006307574 APTE: ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: RENATO NOGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.64020 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010675320 Protocolo: 2006309222 APTE: RIBAMAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.64667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030107997 Protocolo: 2006313038 APTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDOS: MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA DENISE DE SOUZA SAMPAIO MARCELO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE RJ0084613 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.64859 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010163250 Protocolo: 2006313612 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDO: EDILEA DA FONSECA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.65088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100035963 Protocolo: 2006314089 APTES: ALEX DA SILVA MIRANDA AIRTON DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.66050 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011039036 Protocolo: 2006319292 APTE: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO RJ0024689 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.66240 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011288885 Protocolo: 2006321256 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVOS: PAULO NABUCO TELMA MARIA NABUCO SELMA NABUCO JOSE AMERICO NABUCO VILMA NABUCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.66604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090033023 Protocolo: 2006321017 APTES: GABRIELA AMARAL PANARO DIAS MARCUS MONNERAT PANARO DIAS MARILIA APARECIDA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 APDO: LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.66770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050010128187 Protocolo: 2006321120 APTE 1: PARGO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE RJ0062541 APTE 2: RAFAEL DE SENA BRAGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.66866 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630019163 Protocolo: 2006322839 APTE: FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LOREIRO MULLER PESSOA MG0061316 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.67747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010166378 Protocolo: 2006328517 APTE 1: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 APTE 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178A APTE 3: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.68362 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20062040010890 Protocolo: 2006329919 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA PEREIRA FURTADO RJ0077138 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.68466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010510734 Protocolo: 2006330222 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA RJ0134810 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.68546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011002369 Protocolo: 2006331737 APTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.68697 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020177900 Protocolo: 2006331465 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.69306 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010736175 Protocolo: 2006335076 APTE: RAPHAEL ALVES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.69355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010585021 Protocolo: 2006335225 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500114774 Protocolo: 200649403 EMBTE: DIONE TEREZA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n159. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136465 Protocolo: 2006271418 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 132934"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Décima Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes.Wany do Couto Faria\r\n\r\nDes. Bernardo Moreira Garcez Neto\r\n\r\nDes. José Carlos Varanda dos Santos\r\n\r\nDes. Gilberto Dutra Moreira\r\n\r\nDes. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                            "Atos": {
                                                                "132933": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.013337-5 Protocolo: 2006145480 AGTE: FRANCISCO CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.030152-1 Protocolo: 2006147863 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12750 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.011152-5 Protocolo: 2006173830 AGTE: ALDO DA SILVA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO 0119162RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13382 Origem: REGIONAL BANGU 2 VA RA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.007264-1 Protocolo: 2006182218 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ AGDO: MAXIMIANO ANTONIO UTRINI COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 93.001.073378-4 Protocolo: 2006238558 AGTE: VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000591-8 Protocolo: 2006243714 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ AGDO: EDSON LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CRISPIM DE AGUIAR 0119659RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19241 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.005280-5 Protocolo: 2006251104 AGTES: ROSANE QUINTINO RIBEIRO ELISA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ AGDO: JOAO DAS GRACAS BARCELOS E S/MULHER IRENE ROSA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.202.004294-5 Protocolo: 2006252310 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ AGDO: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20215 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.167224-0 Protocolo: 2006259777 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOS: LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO MARCIA BRANDINI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.106154-2 Protocolo: 2006282847 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.037866-3 Protocolo: 2006283141 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.021.006721-0 Protocolo: 2006287309 AGTE: MARIA CELIA SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIA REIS MINEIRO 0028090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA 0096956RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSOS 2006.203.007098-2 Protocolo: 2006300417 AGTE: GLORIA REGINA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: PAULO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.10538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.002306-4 Protocolo: 200652222 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDO: ELVIO ANTONIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.049585-6 Protocolo: 200660602 APTE: ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDO: CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.13974 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.005181-1 Protocolo: 200667579 APTES 1: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS DANIEL MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APTE 2: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.17028 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 2005.036.006071-6 Protocolo: 200680784 APTE: TERESINHA MENDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.19065 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.020596-6 Protocolo: 200690437 APTE: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ APDO: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.22980 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.007.001529-3 Protocolo: 2006107282 APTE: ELIDIANE SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA 0075809RJ APDO: JOSE GERALDO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.24924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.056349-1). 2004.001.066781-3 Protocolo: 2006119716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2002.120.019767-0 (EXECUCAO) 2004.001.016392-6 Protocolo: 2006116651 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.28928 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2004.010.000974-5 Protocolo: 2006135323 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: DEOSDETI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.29469 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2003.038.018377-3 Protocolo: 2006137312 APTE: MARCOS SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL DA SILVA SOARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.29740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.003124-0 Protocolo: 2006142361 APTE: JEREMIAS DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDO: BM BRUMAR MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO 0113154RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.30998 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.001060-1 Protocolo: 2006149673 APTE: NET TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MARTINS 0129016RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDO: MILSON SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.31750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.126925-0 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.116575-0 Protocolo: 2006154064 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO DINALDO CARNEIRO DE MACEDO FRANCISCO JOSE CORREIA MARTINS ELI DA CUNHA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31998 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.018.000919-6 Protocolo: 2006152628 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: NIBIO TAVARES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.063765-4 Protocolo: 2006162240 APTE 1: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ APTE 2: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA 0098938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37165 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.063.004623-1 Protocolo: 2006176495 APTE: YANNE SCHULTZ RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ERICA APARECIDA SCHULTZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048993-7 Protocolo: 2006181398 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.38672 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011348-8 Protocolo: 2006184123 APTE 1: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO 0004723RJ APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.39040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.093198-0 Protocolo: 2006187703 APTE: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ APDO: FERNANDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.39233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 2002.001.138770-4 Protocolo: 2006185498 APTE 1: GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/ CURADORA ENILDA SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.41924 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.142100-7 Protocolo: 2006201316 APTE: LENAIDE CARLA RISSE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42391 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105821-1 Protocolo: 2006203711 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APDO: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42921 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.022940-0 Protocolo: 2006205474 APTE: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43184 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.028.005637-6 Protocolo: 2006205326 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDO: AMILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43913 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.210.001857-6 Protocolo: 2006209461 APTE: CAFE E BAR ONZE ESTRELAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008381-9 Protocolo: 2006210588 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: SEVERINO TEOTONIO NETO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.47104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106628-8 Protocolo: 2006225308 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS 0121868RJ APTE 2: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47594 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155957-1 Protocolo: 2006228733 APTE: VERO PESO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147873-8 Protocolo: 2006238668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109078-6 Protocolo: 2006244424 APTE 1: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTE 2: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ AP DOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.007227-3 Protocolo: 2006246387 APTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO 0094929RJ APDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51681 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.001220-3 Protocolo: 2006246911 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP APTE 2: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.136590-9 Protocolo: 2006250044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NORMEA XAVIER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009182-3 Protocolo: 2006248303 APTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ APDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52061 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.207.000971-1 Protocolo: 2006248084 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER ADRIANA FONTENELLE BATISTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ APDO: CONDOMINIO PRAIA DA BICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.52284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.157491-2 Protocolo: 2006251664 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APTES 2: MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52748 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.006.003399-7 Protocolo: 2006253146 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO JUNIOR REP/P/S/MAE AMANDIA LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA 0060762RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.124852-6 Protocolo: 2006252450 APTE: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.54377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037786-0 Protocolo: 2006261915 APTE 1: GABRIELA LOBACK DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM 0123042RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO 0136332RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.54512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.150823-0 Protocolo: 2006263964 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTES 2: MARIA MARQUES RABELLO (RECURSO ADESIVO) DENISE MARIA LEITE E SILVA ANA LUCIA LEITE E SILVA LEILA OLINDA BAPTISTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.083853-1 Protocolo: 2006266725 APTE: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO 1: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES 0037675RJ APDO 2: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDO 3: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO 0031291RJ APDO 4: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ APDO 5: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.012947-7 Protocolo: 2006266001 APTE: FERNANDO JOSE MATHIAS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55421 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.004547-5 Protocolo: 2006265552 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APTE 2: NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121671-9 Protocolo: 2006269583 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E S/MULHER MARIA LUIZA ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TRATCH BARBOZA 0112292RJ APDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.010870-1 Protocolo: 2006268871 APTE: JURANDIR DANTAS MOISES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS 0075725RJ APDO: MARCOS VINICIUS DE PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.068365-8 Protocolo: 2006270792 APTES 1: ILZA MENDES DA COSTA GABRIEL TOLEDO DA COSTA REP/P/S/PAI WILLIAM MENDES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.031857-4 Protocolo: 2006270893 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.56247 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.020398-0 Protocolo: 2006270813 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BAR ROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO 0166870SP APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APTE 3: REGINALDO VICENTE FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008595-6 Protocolo: 2006274488 APTE: DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57027 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.211.005538-5 Protocolo: 2006273274 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0087434RJ APDO: HUGO ALBANO MAAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57050 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.007031-4 Protocolo: 2006274911 APTE 1: JOILE FLORES PENIDO ADAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO 0117107RJ APTE 2: MIT REJUVENECIMENTO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.040218-2 Protocolo: 2006278009 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APTE 2: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57570 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.212.001887-9 Protocolo: 2006275662 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58140 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB.6072 EXECUCAO 85.001.505776-9 Protocolo: 2006280242 APTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: M R SERVICOS E CONSERVACAO LTDA IVAN PEREIRA RAMOS FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.133527-7 Protocolo: 2006281808 APTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58322 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007393-4 Protocolo: 2006280336 APTE: WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.58342 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.007.006081-0 Protocolo: 2006280353 APTE: TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: POSTO NICOLETTI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI 0084088MG Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.034151-6 Protocolo: 2006281408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.58542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002504-8 Protocolo: 2006281643 APTES: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS SUELI DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.59202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160478-4 Protocolo: 2006286953 APTE: LIENE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.032291-7 Protocolo: 2006292040 APTES: ANA PAULA PEREIRA COELHO ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ APDO: LUCIANO VIANA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.082573-1 Protocolo: 2006309189 APTES: GISLENE DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO LOURENCO GOMES FILHO MARIA VALERIA DE SOUSA GOMES ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL MARIO ALTINO SANTOS DO PRADO JOSE ANESIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.63911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115591-5 Protocolo: 2006309255 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.65279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.053726-0 Protocolo: 2006315035 APTES: BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA GALBA VIANA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65583 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1756 RESCISAO CONTRATUAL 2000.029.002928-4 Protocolo: 2006315370 APTE: CARLOS ALBERTO SOLEDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE MELLO REP/P/S/INV MARIA ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.038539-2 Protocolo: 2006315418 APTE 1: DIEGO DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.66442 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096261-9 Protocolo: 2006321006 APTES 1: JOACIL BATISTA DE CARVALHO LETICIA NAZARETH DE CARVALHO ROSEMERI NAZARETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.66509 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.034584-4 Protocolo: 2006320955 APTE: VANJA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO 0166355SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66580 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.003.003968-1 Protocolo: 2006321240 APTES: RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA CELSO FERNANDEZ QUINTELA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ APDOS 1: OCTAVIO FREIRE MACHADO CRISTINA RAMOS MACHADO RENATO GELIO EQUI LEILA MARIA EQUI AFONSO AZEVEDO DA ROCHA MARIA HELENA NUNES DA ROCHA LUIS FREIRE MACHADO VERA MARIA BONINI FREIRE MACHADO DIRCEU DOS SANTOS PAIVA FILHO ROSANE FRANCA DOS SANTOS PAIVA FERNANDO FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDO 2: ALUISIO LEAL SANTOS APDO 3: JOSE AYMBERE DE ALMEIDA JUNIOR APDO 4: SILVIA MARIA MOREIRA DIAS APDO 5: GLAUCIO JESUS DE MELLO RESENDE APDO 6: YARA DE MELLO RESENDE APDO 7: JOSE CAETANO FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.67031 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.002.014542-0 - EXECUCAO 2001.002.013802-8 Protocolo: 2006322928 APTES: MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA MARCIA BARRETO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ APDO: NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO 0050092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67135 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.075052-4 Protocolo: 2006326262 APTE 1: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.010396-0 Protocolo: 2006324907 APTE: GENILDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDO: BOAS NOVAS DO ALCANTARA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057968-0 Protocolo: 2006327032 APTE: BELA GOLDSTAJN FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.68485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.136184-3 Protocolo: 2006331716 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2004.001.057064-7 Protocolo: 2006334792 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDO: MARIA HELENA LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.69447 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137567-6 Protocolo: 2006334756 APTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.69763 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.137245-0 Protocolo: 2006336299 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.69960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.006185-0 Protocolo: 2006335668 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.70111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.057964-6 Protocolo: 2006337232 APTE: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.294 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118784-7 Protocolo: 2007353 APTE: SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: JACQUES KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.619 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.010538-2 Protocolo: 20071206 APTE: MERCEARIA TELOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.057941-0 Protocolo: 2007001620 APTE: ELI DE MOURA PRATA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA 0224150SP APDO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA 0000994BRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.5378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.140595-8 Protocolo: 200725447 APTE: PAULO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0112406RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ ARREMTE: MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.6579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133684-1 Protocolo: 200732321 APTE: MARCELO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 132933"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Décima Primeira Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Claudio de Mello Tavares\r\n\r\nDes. José Carlos de Figueiredo\r\n\r\nDes. Otávio Rodrigues\r\n\r\nDes. Marilene Melo Alves\r\n\r\nDes. Roberto Guimarães": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "132875": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006195934 IMPTE: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324680 IMPTE: LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.209.003048-0 Protocolo: 2006234978 AGTE: ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO 0086477MG AGDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 2006.001.098211-5 Protocolo: 2006247159 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP AGDO: CLAUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20269 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.064929-1 Protocolo: 2006260203 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE 0136880RJ DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 1: JOSE MARIA PORPINO PERES ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.139130-4 Protocolo: 2006290313 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24011 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000953-0 Protocolo: 2006300366 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24063 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000413-1 Protocolo: 2006300567 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: MARCIA BRANDAO LUND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.021.017966-5 Protocolo: 2006302628 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ AGDOS: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA PAULO JOSE GOUVEIA DE ARRUDA NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA EDIUSA GOUVEIA DE ARRUDA MARINALVA DE ARRUDA CAVALCANTE GILVAN GOUVEIA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26307 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.002208-0 Protocolo: 2006322508 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26323 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.003818-9 Protocolo: 2006322417 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: RENATO ANTONIO FALCAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27497 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.013776-3 Protocolo: 2006334183 AGTE: MARIA CLARA ARRUDA RANGEL REP/P/S/MAE DENISE VASCONCELOS NETO DE ARRUDA RANGEL ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA 0094685RJ DR(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA 0133648RJ AGDO: GEFFERSON CHAGAS RANGEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27589 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.052849-3 Protocolo: 2006335350 AGTE: CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.139130-4 Protocolo: 2006337248 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS 0078098RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.078596-6 Protocolo: 200712728 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: LEA BLASQUEZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.154073-5 Protocolo: 200726323 AGTE: GUMERCINDO SOARES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2727 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.114101-0 Protocolo: 200727359 AGTE: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.014132-6 Protocolo: 200729908 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ROBSON CONSTANTINO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO 0070133RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3322 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.001124-9 Protocolo: 200734238 AGTE: LENIR SALGADO ANANIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ AGDO: SAPATARIA RAGGI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3719 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 98.001.058952-0 Protocolo: 200738954 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65008 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.024.004125-0 Protocolo: 2006312878 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67759 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024839-9 Protocolo: 2006328892 APTES 1: LOURDES CARDOZO DA SILVA MARIA DOS SANTOS PINTO CAROLINA CARDOZO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68767 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087951-1 Protocolo: 2006332371 APTE: ARIETE CORTEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8448 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001600-4 Protocolo: 2007040173 APTE: NATANAIL MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039087-6 Protocolo: 2007043264 APTE: CARLOS ROBERTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9743 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044961-9 Protocolo: 2007047623 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APTE 2: DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 132875"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Décima Segunda Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Gamaliel Quinto de Souza\r\n\r\nDes. Antonio Ricardo Binato de Castro\r\n\r\nDes. Nanci Mahfuz\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nDes. Celio Geraldo Magalhães Ribeiro": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "133230": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2613 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 955300397261 Protocolo: 2006299782 AUTOR: REGINALDO MOTHE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA RJ0052089 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005188989 IMPTES: ADILSON CAETANO DE LIMA ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CLAUDIO MENDES DE MELLO IARA CRISTIANE DE ASSIS JOEL VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR MARCOS PAULO RUMBELSPERGER TEIXEIRA RIGINA RODRIGUES PEREIRA ROSANGELA DE NORONHA DA SILVA SIDICLEI VIANNA PAIVA SUELI DE BARROS CLARINDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO POR INEPCIA DA INICIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5410 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060380025426 Protocolo: 200668940 AGTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 AGDO: BRENDA DE MELLO COSTA REP/P/S/ MAE DANIELLE SECCHIN DE MELLO COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011543591 Protocolo: 2006180653 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 980011519768 Protocolo: 2006190689 AGTE: LOBECK SEVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 ADVOGADO 2: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 AGDO: FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010420147 Protocolo: 2006204500 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: ADEMIR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030010735452 Protocolo: 2006206997 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011022032 Protocolo: 2006217596 AGTES: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: AZAGAIA JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16570 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020079471 Protocolo: 2006219180 AGTE: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDOS: JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO LUCAS MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA JOAO AUGUSTO MARTINS NOBREGA MACIEL PINAUD REP/P/S/MAE LUCIANA MARTINS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17395 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: A/OBRIGACAO DE FAZER 20050020236980 Protocolo: 2006228291 AGTES: VERA LUCIA VALENCA BARROS ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: ROSENILDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068154 Protocolo: 2006232112 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17855 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 980010568048 Protocolo: 2006232801 AGTE: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO RJ0049659 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011332713 Protocolo: 2006234938 AGTE: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011372513 Protocolo: 2006236992 AGTE: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN RJ0107411 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18205 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011533466 Protocolo: 2006237185 AGTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090071235 Protocolo: 2006248402 AGTES: CARLOS ESPERENDIO CABRINI MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19580 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024312 Protocolo: 2006252542 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ZELIA AZEVEDO DA SILVA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19685 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010808344 Protocolo: 2006253627 AGTES: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ANA CLAUDIA PASSOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19687 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045911 Protocolo: 2006252578 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSEFA DA CONCEICAO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090001824 Protocolo: 2006253890 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20009 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060310131790 Protocolo: 2006256743 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20315 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A EXECUCAO - 2004.001.124254-8 20060010671511 Protocolo: 2006261115 AGTE: LEVI ROSENFELD ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: GINA FONSECA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ NIZZO DE MOURA RJ0041247A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120007144 Protocolo: 2006268702 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO KOJI HAYHAKAWA TAKAOKA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2003.001.13409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20020010605153 Protocolo: 2003090505 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: APARECIDA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.9650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ## EMBARGOS DE DEVEDOR NA PRESTACAO DE CONTAS 99.001.152624-6 20030010987283 Protocolo: 200468744 APTE: ADALBERTO MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 APDO: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010936573 Protocolo: 2005152305 APTE: TELMA BISPO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA RJ0117148 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.25709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010933537 Protocolo: 2005152336 APTE 1: LANA MARIA BERNASCONI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO RJ0100951 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO RJ0095815 APTE 2: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.30567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010299058 Protocolo: 2005181418 APTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO OU REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030010845919 Protocolo: 2005188093 APTE: SUED GUSSO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RUY DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.35457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010284840 Protocolo: 2005208408 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.46245 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030011207431 Protocolo: 2005260291 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LUIS CARLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS RJ0097504 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.49295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (18.165) INDENIZATORIA 20012040018567 Protocolo: 2005273992 APTE 1: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 APTE 3: ROSICLER DOS REIS FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.50001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050087438 Protocolo: 2005278671 APTE: ROOSEVELT DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO RJ0050711 ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO RJ0066588 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.51589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020230033602 Protocolo: 2005284197 APTE 1: OSMANY ROSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO RJ0104409 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.51977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010178949 Protocolo: 2005291369 APTE 1: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA RJ0057128 APTE 2: JANAINA JOBIM LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.1200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010483301 Protocolo: 20062731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.5547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011085809 Protocolo: 200625660 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.15366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.100.000321-7) 20010010019225 Protocolo: 200673219 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.15930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010432512 Protocolo: 200677898 APTE: KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APDO: MULTITRADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM POREM NEGARAM PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.16145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011132150 Protocolo: 200679363 APTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 APDOS 1: ESPOLIO DE JACQUES ISAAC CATRAN REP/P/S/INVENTARIANTE LUCY KAYAT CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO 2: SAMY ISAAC CATRAN S E/MULHER GITLA CATRAN Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.20252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011077379 Protocolo: 2006100393 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: ANNA CALDAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.21948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.021848-9) 20040010026005 Protocolo: 2006107365 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.22939 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380150964 Protocolo: 2006105176 APTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.23015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20022070069993 Protocolo: 2006109581 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: CARLOS JOSE CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.23470 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000520007364 Protocolo: 2006110321 APTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.23472 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000520003747 Protocolo: 2006110322 APTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.23925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011019412 Protocolo: 2006113224 APTE: RENATO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.24972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010739220 Protocolo: 2006119409 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.25170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20042070017596 Protocolo: 2006120400 APTE: WILSON CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.25971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090014221 Protocolo: 2006122018 APTE: ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.26128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011463459 Protocolo: 2006123843 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010470564 Protocolo: 2006123290 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: VICTOR WAINERAICH ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.26539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010274736 Protocolo: 2006127153 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ADRIANO LIBONATE DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.26966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.100.001748-0 (EXECUCAO FISCAL) 20050011030924 Protocolo: 2006128445 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011454768 Protocolo: 2006127657 APTE: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA RJ0112425 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.27544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010489015 Protocolo: 2006127665 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA RJ0092979 APTE 2: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PINTO VIANNA RJ0126296 ADVOGADO 2: RJ0002363A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.27566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011150550 Protocolo: 2006130894 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.046452-6) 20050010947680 Protocolo: 2006135836 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 APDO: ROSALINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.28355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020111827 Protocolo: 2006136150 APTE: EXPEDITO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.28501 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040440006025 Protocolo: 2006137207 APTE: RUY LOBO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: DOUGLAS CALDEIRA PINTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.28532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20042030017986 Protocolo: 2006136168 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARCELO BLASO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.29069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010210128278 Protocolo: 2006135316 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: ROSANGELA SABINO RODRIGUES JORGE ANTONIO SABINO RODRIGUES CAUDIA SABINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.29409 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020093441 Protocolo: 2006140027 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA MARCIA MOREIRA ABREU ADELINA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.30016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20020020084538 Protocolo: 2006143669 APTE: CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.30131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011417520 Protocolo: 2006145535 APTE: ISAQUEU ABREU DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.31418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010655266 Protocolo: 2006145795 APTE: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADOS: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.33180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660177234 Protocolo: 2006159246 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ARMANDO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.36290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO- 20050010362378 Protocolo: 2006171425 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M DIAS BBC DA SILVA APDO: LUIS GONZAGA RODRIGUES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.41287 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032070062228 Protocolo: 2006197251 APTE: ADELIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.43462 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060080015359 Protocolo: 2006206667 APTE: AURINEU ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSANGELA DE TAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.44204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050010853489 Protocolo: 2006212017 APTE: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APDO: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.45428 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010756172 Protocolo: 2006217907 APTES: ANA LUIZA THOME DE OLIVEIRA FRANCISLEI ESTEFANIO THOME ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.46246 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.024493-2 - EXECUCAO) 20020011255630 Protocolo: 2006221271 APTES: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO ARMANDO SALES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO: NEUZA PEREIRA VISCONTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.47532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010147431 Protocolo: 2006227232 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MAURO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.49408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052050118090 Protocolo: 2006235699 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.50893 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041168901 Protocolo: 2006242713 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.51210 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040112057 Protocolo: 2006242711 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA APDO: IVONE DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.51900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210111690 Protocolo: 2006248271 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APTE 2: LUIZ CARLOS BURGOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES RJ0043753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.53191 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050400012570 Protocolo: 2006254740 APTE: WALTER HAROLD KONIG JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDOS: CAMILE STEVANATO KONIG ASSIST/P/S/MAE LARA STEVANATO KAREN STEVANATO KONIG REP/P/S/MAE LARA STEVANATO GUILHERME KONIG REP/P/S/MAE LARA STEVANATO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.55037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985120107682 Protocolo: 2006263301 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210134870 Protocolo: 2006263298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.56015 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011501775 Protocolo: 2006270919 APTE: FLAVIO DAMAA SAFI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA RJ0110778 APDOS: ROGERIO FELICIO LEAES RITA DE CASSIA DE AZEVEDO LEAES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA RJ0018016 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.56223 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420076183 Protocolo: 2006270848 APTE 1: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APTE 3: DJALMA RACCO E S/MULHER ANNA MARIA STAMILE RACCO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010045191 Protocolo: 2006276128 APTE: SARAI ALFREDO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 APDO: PIRELLI PNEUS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO SP0176516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA SP0220940 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI SP0093254 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.57278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010907251 Protocolo: 2006278102 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: PEDRO BALDEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100066293 Protocolo: 2006278206 APTE: ANTENOR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 APDO: OLGA APARECIDA DE SOUZA RISCADO ADVOGADO: DR(a). PAULO GRACINDO PONCE LEAO RJ0098523 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.58178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011044820 Protocolo: 2006279849 APTE: DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO: RADIO EXCELSIOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.58944 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660027246 Protocolo: 2006283250 APTE 1: MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.59864 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011286025 Protocolo: 2006288943 APTES: ADEMIR NAPOLEAO REP/P/S/CURADORA IVONI DE SOUZA NAPOLEAO IVANIR LOPES DE OLIVEIRA JOCIMAR RIBEIRO SALLES SEBASTIAO RICARDO RODRIGUES FERREIRA OSVALDO DA SILVA WELLINGTON MATOS CORREA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.60494 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011162607 Protocolo: 2006293315 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 APDOS: MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA JULIANA TAVARES DO NASCIMENTO SILVA MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA JULIA NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/PAI MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.61885 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040010270792 Protocolo: 2006299544 APTES: MARIA DO ROSARIO MENDES PASSOS MARIUXA MENDES PASSOS PAULO JOSE MENDES PASSOS PAULO SERGIO MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 APDO: RICARDO VALDETARO DE MORAES E S/MULHER ISABEL CRISTINA FERNANDA TEMPONI VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.62090 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20050010538341 Protocolo: 2006299956 APTE: LUCIA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64332 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511616 Protocolo: 2006311464 APTE 1: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: SOROCRED AD MINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64727 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210196864 Protocolo: 2006311602 APTE: VALDICEA TELES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.65371 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010998187 Protocolo: 2006317044 APTE: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65562 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020300000575 Protocolo: 2006316826 APTE: ANTONIO MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANDRO BERTINO JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.66084 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080047445 Protocolo: 2006318321 APTE: SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PACHECO RJ0080006 ADVOGADO 2: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE PILARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.67445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011410937 Protocolo: 2006326903 APTE 1: GILMAR DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APTE 3: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO TERCEIRO APELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.67558 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080020713 Protocolo: 2006325856 APTE: JURACI DAMASCENO SANTANA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: AILSON RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.68116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 20060010166233 Protocolo: 2006330357 APTE 1: LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO RJ0121411 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140018361 Protocolo: 2006338001 APTE: IRACEMA BORGES LEAL CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.602 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010419068 Protocolo: 2007890 APTE 1: EVANIA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030107208 Protocolo: 20078749 APTE: ALOISIO NAPOLEAO E S/MULHER ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO UIRAPURU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600119661 Protocolo: 2006158184 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDO: MAGNA MARIA GONCALVES LIDOINO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR E DES. BINATO DE CASTRO, VOGAL, QUE DAVAM PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. SIRO DARLAN, REVISOR.\r\n\r\nId: 133230"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Laerson Mauro\r\n\r\nDes. Rudi Loewenkron\r\n\r\nDes. Nascimento Antônio Póvoas Vaz\r\n\r\nDes. Edson Queiroz Scisinio Dias\r\n\r\nDes. José Carlos Paes": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "132998": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090033369 Protocolo: 2006315311 IMPETRANTE: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA OAB/RJ 135138 PACIENTE: CARLOS ALBERTO COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16853 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060780013294 Protocolo: 2006222632 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDOS: ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES MONICA FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050140290150 Protocolo: 2006222693 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011168237 Protocolo: 2006235453 AGTE: FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060780013294 Protocolo: 2006238206 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOS: ADRIANE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES MONICA FERNANDES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010927497 Protocolo: 2006243153 AGTE: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DESTEZ SANTOS RJ0030101 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE RJ0042024 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o., ARTIGO 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011021370 Protocolo: 2006264369 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 3: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21080 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040170006186 Protocolo: 2006269786 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: SANDRA JUREMA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010103442 Protocolo: 2006284414 AGTE: JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 AGDOS: ANA GLORIA SERPA DA SILVA LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RJ0130846 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010487517 Protocolo: 2006301178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060020104444 Protocolo: 2006303734 AGTE: MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA RJ0005575D AGDO: VAL NITEROI MATERIAL ELETRICO LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 21102 ACAO DE COBRANCA 960010142880 Protocolo: 2006310765 AGTE: MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: SACI FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BORIS TRINDADE PE0002032 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011476217 Protocolo: 2006316037 AGTE: LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO ADVOGADOS: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 AGDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO ALFA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040060810 Protocolo: 2006324695 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES ADVOGADO: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS RJ0107454 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27024 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420010526 Protocolo: 2006328557 AGTE: ESPOLIO DE ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420017786 Protocolo: 2006334225 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO: JOSE LUIZ NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010577920 Protocolo: 200711009 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: THEREZA MARIA IORIO CARIELLO MARIA DO CARMO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011651326 Protocolo: 200714621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA E INDENIZATORIA 990010978988 Protocolo: 200715947 AGTE: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011392575 Protocolo: 200717834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA 20070050000450 Protocolo: 200717630 AGTES: ANTONIO CARLOS CORREA FERES CARLOS ALBERTO ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO 1: ALOISIO RAMOS CAIADO AGDO 2: EMERSON SOARES JASMIM AGDO 3: HUMBERTO CARVALHO DE BRITO AGDO 4: ROBERTO LUIS REZENDE RODRIGUES AGDO 5: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.32559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010642609 Protocolo: 2005191968 APTE: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.10362 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020020011158 Protocolo: 200649744 APTE: NELSON ABREU FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO: ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA NERCESSIAN ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 ADVOGADO 2: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.14324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20030011262338 Protocolo: 200669570 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO POR FALTA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.14324 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20030011262338 Protocolo: 200669570 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.14324 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20030011262338 Protocolo: 200669570 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.33664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010046329 Protocolo: 2006160456 APTE: RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO RJ0076043 ADVOGADO 2: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ RJ0116904 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010838762 Protocolo: 2006167444 APTE: FERNANDO VARELLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.35390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011104890 Protocolo: 2006169732 APTE: JOAO ALBERTO MACABU MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.35668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010737337 Protocolo: 2006171067 APTE 1: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA RJ0104913 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011087909 Protocolo: 2006178919 APTE: JOAO BAPTISTA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030063790 Protocolo: 2006181678 APTE: ARMANDO SERMARINI NETO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693A APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOVA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090061919 Protocolo: 2006181454 APTE: MARIA BEATRIS SALOMON ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDO: HELCIO REIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS RJ0076072 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.38746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENICACAO 20050011066335 Protocolo: 2006185582 APTE: SUZANA MAIA MOUSINHO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 APDO: SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.38785 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14267 ACIDENTARIA 850540012155 Protocolo: 2006184026 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: JOAO FERREIRA GOMES APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LENINE GUEDES DALTRO RJ0029068 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40259 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022040001399 Protocolo: 2006191254 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: RIOMARQUES VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RJ0098594 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40519 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020132510 Protocolo: 2006193060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: AUTO SERVICO VASQUES E CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.40647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011506710 Protocolo: 2006194808 APTE: K M PICCOLI INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APDO: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.40939 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20040660100985 Protocolo: 2006194507 APTE: MAURICIO MATOS OVIDIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.41058 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111547 Protocolo: 2006195642 APTE: EGLEIA DAS GRACAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.42189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010270083 Protocolo: 2006202569 APTE 1: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010270083 Protocolo: 2006202569 APTE 1: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.42341 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040280057530 Protocolo: 2006201605 APTE: SILVANA APARECIDA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010937193 Protocolo: 2006205052 APTES: JOSE CARLOS MENDES GOMES LUIZ MENDES JACINTHO DE SOUZA LEAO PAULO ROBERTO BLANCO NOVOA JOSE GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA JOSE GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA JOSE ROBSON DE OLIVEIRA ANTONIO CLAUDIO CARDOSO RAYOL ALBERTO DE MIRANDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.43177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010051683 Protocolo: 2006207028 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: JOSE GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FICOU VENCIDO O REVISOR QUE DAVA TOTAL PROVIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDER SER LEGAL A PRATICA DE ANATOCISMO POR ENTIDADE FINANCEIRA REGULAR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.43259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010700044 Protocolo: 2006208534 APTE 1: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APTE 2: TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO RJ0102113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO SOARES MG0054365 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR MG0044692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS DOIS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43747 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 18578 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 960010091835 Protocolo: 2006210689 APTE: MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.44274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011163470 Protocolo: 2006212161 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: JESUS JOANES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE MANTINHA A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.44480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010672367 Protocolo: 2006212995 APTE: URDELEI BARBOSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46231 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011420864 Protocolo: 2006221432 APTE: JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO ADVOGADO: DR(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO RJ0058933 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010923035 Protocolo: 2006223006 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO: MARLENE DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011047848 Protocolo: 2006228659 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.48115 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030610016344 Protocolo: 2006228704 APTES 1: FERNANDO JORGE DE SOUZA ANTOUN SYLVIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTHEA MAIA DURAO RJ0082085 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 APTE 2: MARIA DO SOCORRO TORRES DE CARVALHO E S/MARIDO MOACIR TORRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.48569 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032110012190 Protocolo: 2006231822 APTE: MARIA ROSIVA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 APDO: BABY MAC LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.48594 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110027110 Protocolo: 2006231818 APTE: TREM DE MINAS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA RJ0079471 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49139 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020380192449 Protocolo: 2006233836 APTE: PAULO JUSTO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49140 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010197586 Protocolo: 2006234837 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APTE 2: JAILSON AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILTON THIAGO DA FONSECA RJ0089627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.49256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030074558 Protocolo: 2006236323 APTE: ANGELA MARIA GELABERT PESQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.49568 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002.021.001142-0 TB 37021) 20040210030200 Protocolo: 2006237201 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.49883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010084261 Protocolo: 2006238799 APTES: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA MAURO DO VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.49911 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610089248 Protocolo: 2006238535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MAIRIS DOS SANTOS DE ARAUJO MANSO REP/P/S/PAI LEZILDO DE ARAUJO MANSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50021 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100088434 Protocolo: 2006238402 APTE 1: RONALDO PORTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SALLES DE FREITAS RJ0126567 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS RJ0125808 APTE 2: JOSE FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.50164 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010178004 Protocolo: 2006241456 APTE: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.50286 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 34057 == DESPEJO 20000660184217 Protocolo: 2006239927 APTES: LANCHONETE SANTA CECILIA DE VOLTA REDONDA LTDA RENATO LOPES DUQUE ANGELA MARIA LIMA DA GRACA DUQUE ZULMAR LOPES DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANTELMO PIRES RJ0062272 APDOS 1: TANIA ROCHA SILVA BATISTA ILSON PERICLES SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 4: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010752703 Protocolo: 2006244432 APTE: SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50716 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050010626527 Protocolo: 2006244638 APTE 1: OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA RJ0085332 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.50833 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660249530 Protocolo: 2006241685 APTE 1: CAROLINA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APTE 2: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.51739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011433800 Protocolo: 2006248105 APTES: A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA JHB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ RJ0130815E ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDOS: J BADIM S A JOSE BADIM CRIS TINA DUARTE BADIM JOSE MARCOS DUARTE BADIM RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM SOLANGE DUARTE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.51941 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083131 Protocolo: 2006249617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.52076 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040420022711 Protocolo: 2006248158 APTE: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APDO: ESPOLIO DE IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE REP/P/S/INVENTARIANTE ELMO ROMANHOL ARCE ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA RJ0107901 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.52133 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011079421 Protocolo: 2006250279 APTE: MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 APDO: CARLOS EDUARDO MIRANDA RODRIGUES REP/P/MAE LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52248 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010394239 Protocolo: 2006251902 APTES: JOSE MARIA GOMES DOS REIS PAULO SERGIO MACHADO DA SILVA PEDRO JORGE GUEDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.52567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010160149 Protocolo: 2006253114 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52985 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011219978 Protocolo: 2006255873 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 APDO: DIMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.53028 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011161253 Protocolo: 2006255997 APTE: ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.53383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 96.001.136864-6- EXECUCAO (INDENIZACAO) 20050010877068 Protocolo: 2006257121 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.53610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010994190 Protocolo: 2006259243 APTE: GILSON TOMAZ ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.53863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.004983-5 ACIDENTE DO TRAB.) 20060010169465 Protocolo: 2006260169 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DALZIRA DE FATIMA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA RJ0047309 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.54196 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660058742 Protocolo: 2006260269 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.54913 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010500829 Protocolo: 2006264994 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: GILMAR BARROS CAPETINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010679544 Protocolo: 2006268399 APTE: LAUMAR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 APDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.57113 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210102150 Protocolo: 2006274623 APTE: V B DE ARAUJO PRODUTOS DE BELEZA ME ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 APDOS: LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA HEGRA INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES RJ0109452 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.57882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210142361 Protocolo: 2006277842 APTE: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.58811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630062610 Protocolo: 2006280572 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: EMILINHA FARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.58914 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 19270 INDENIZATORIA 20022040007006 Protocolo: 2006283526 APTE: ELIANA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS RJ0106855 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MATTOS RJ0077806 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO POSSE 20030380073645 Protocolo: 2006288844 APTE: JOSE HAMILTON BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANDERSON DA FONSECA SALERMO E S/M ADRIANA SOARES BENTO LUCICLEI SOARES BENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS RJ0079618 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210212140 Protocolo: 2006293919 APTE: MONICA SUELY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61144 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010418891 Protocolo: 2006295005 APTE: KATIA LUCY DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.64363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110032211 Protocolo: 2006309724 APTE 1: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES RJ0109022 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES RJ0125268 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011518684 Protocolo: 2006312528 APTE: MARCELO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20050010785605 Protocolo: 2006313703 APTE: CELSO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.66163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010604222 Protocolo: 2006321292 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.66180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20030011471766 Protocolo: 2006319414 APTE: DILSON ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050960 Protocolo: 2006328843 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EURIDYCE C T LUIZ C P DE SOUZA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.70264 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010864725 Protocolo: 2006337476 APTE: TOMAZ GIORDANO JUNIOR E S/M SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010020305 Protocolo: 2007002524 APTE: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMAO RJ0136395 APDO: ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL RJ0071442 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2246 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050380145090 Protocolo: 2007006506 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2260 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540223548 Protocolo: 2007006787 APTE: LUIZ CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011474644 Protocolo: 2007009035 APTE 1: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2541 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028282 Protocolo: 2007007587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130547 Protocolo: 2006200034 EMBTES: MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 132998"
                                                                            ],
                                                                            "132843": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15846 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010916751 Protocolo: 2006210218 AGTE: LUCIA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO DA SAUDE DO SERVIDOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200316625 Protocolo: 2006254136 AGTE: COBRAPI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMEN TO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21497 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060550059697 Protocolo: 2006273029 AGTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO RJ0121058 AGDO 1: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA AGDO 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23174 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990020154307 Protocolo: 2006290581 AGTE: IVAN RIBEIRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23748 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010351129 Protocolo: 2006299144 AGTE: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E 2001.001.107605-8 (DECLARATORIA) 20010010311878 Protocolo: 200734698 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3994 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 920070002070 Protocolo: 200742635 AGTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. RAQUEL MARINS MOTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099235 Protocolo: 200744975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: CAROLINE MANCINI MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS JULIANA SOUZA MATOS BRAZ EDUARDO BERNARDES FERREIRA FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4284 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060380542391 Protocolo: 200745456 AGTE: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 AGDO: LUCAS LOPES QUINONEZ DA ROCHA REP/P/S/MAE JULIA ROXANA LOPES QUINONEZ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4413 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EXECUCAO) 990010040810 Protocolo: 200746568 AGTE: MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA, REFOORMANDO A R. DECISAO ATACADA, RECEBER A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.23848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011542270 Protocolo: 2006112587 APTE: ADILEY MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE E, NA FORMA DO ART. 130, PAR. 3. DO RJTJ, ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRIGENTES. A E. 1. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51846 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - TB 8616/2000 20000120003685 Protocolo: 2006246943 APTE: DAIANA BRISSON DIAS REP/P/S/MAE ADENILDA BRISSON DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS A DATA DA CITACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010843796 Protocolo: 2006306769 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALZIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64428 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010262740 Protocolo: 2006311175 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011122195 Protocolo: 200732405 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: APARECIDA MARIA SILVA DANIEL NEUZA MARIA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038053 Protocolo: 2007033054 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7039 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042354 Protocolo: 200733069 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OTTILIA DA CONCEICAO DIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SSENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\nId: 132843"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Galdino Siqueira Netto\r\n\r\nDes. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz\r\n\r\nDes. Celso Ferreira Filho\r\n\r\nDes. Ricardo Rodrigues Cardozo\r\n\r\nDes. Helda Lima Meireles": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "132994": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.9 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010605664 Protocolo: 2006338238 AUTOR: MARLI RIBEIRO CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME OBRIGATORIO NECESSARIO, CONFIRMAR A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011489554 Protocolo: 2007008004 AUTOR: ROSEMERI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME OBRIGATORIO NECESSARIO, CONFIRMAR A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060016499 Protocolo: 2007025006 AUTOR: RUBEM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745651 IMPTE: ELDSON SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO ESTADO DO RJ. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011090054 Protocolo: 2006258837 AGTES: EDGARD PINTO DE SIQUEIRA ASSISTIDO /P/S/MAE CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO PAULA PINTO DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APRESENTADO AS FLS.222/229, MANTENDO ESTE RELATOR A DECISAO DE FLS.220.INCLUA-SE EM PAUTA O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O JULGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23587 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB38663 980020260660 Protocolo: 2006295901 AGTES: CERAMICA MARAJO LTDA CERAMICA R J NUNES LTDA CERAMICA KALIPTOS LTDA CERAMICA LUNAR LTDA CERAMICA TANGUA LTDA CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA CERAMICA DENIMAR LTDA S M C MENON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2648 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20000010207878 Protocolo: 200727126 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MESQUITA RJ0108219 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA; 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES, COMUNICANDO. 3)DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2649 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110089286 Protocolo: 200726826 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SHEILA DA COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART.557, PARAG.1-A, CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020011407703 Protocolo: 200727452 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA SP0017697 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 AGDO: AREAL CONSTELACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR...(3)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COMUNICANDO. (4)APOS, DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011123377 Protocolo: 200734798 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA SILVIO ANTONIO MACHADO DE FIGUEIREDO JAIME POHLMANN HEDY BOHNENBERGER ALMIR FERNANDO CONCOLATTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420052851 Protocolo: 200736814 AGTE: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 AGDO: JOSE FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA RJ0051618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3744 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011215215 Protocolo: 200739197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: ALEX PIRES AMARO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3750 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028848 Protocolo: 200739306 AGTE: JOSEFA OLINDINA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3807 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011163045 Protocolo: 200739807 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3867 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20020011156998 Protocolo: 200740653 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20012090018435 Protocolo: 200741385 AGTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS 1: VERA LUCIA GITRAI CHALES RENATO CARAVITA AGDOS 2: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200742863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4214 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20032040113477 Protocolo: 200744735 AGTE: ANA JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRO JUVENAL DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COMUNICANDO. 3)AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030162244 Protocolo: 200745243 AGTE: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0125233 AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4328 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011091459 Protocolo: 200746005 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4356 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010612750 Protocolo: 200745963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: MARILIA DE PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA RJ0135374 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4362 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011154510 Protocolo: 200745803 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDOS: LILIAN SOUZA DOS SANTOS JONATHAN SOUZA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE LILIAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE SEPARACAO 20050010185717 Protocolo: 200746806 AGTE: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4483 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011329683 Protocolo: 200747147 AGTE: KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011597060 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4539 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062060082731 Protocolo: 200747825 AGTE: MARCOS ANTONIO BREZENSKI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE SARAH BREZENSKI DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, CONTUDO, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010034630 Protocolo: 200750711 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 AGDO: ERICA MILENA SEIXAS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010020140 Protocolo: 200752396 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BERNARDES RJ0075344 AGDO: FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010117821 Protocolo: 200754215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DUAS RAZOES DEVE SER DEFERIDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...CASSO, POIS, A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMCOES.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5372 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030670019386 Protocolo: 200755088 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45511 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032040023956 Protocolo: 2006217042 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: SOLANGE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ... NEGO SEGUIMETNO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.157/159 POR SER MANIFESTAMENTE INCABIVEL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010406874 Protocolo: 2006275565 APTE: RAPHAEL FERREIRA MIDON ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010786270 Protocolo: 2007017839 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M. LOPA VALLADO INTERESSADO: JORGE LUIZ PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4183 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010653790 Protocolo: 2007020689 APTE: DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4655 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010909291 Protocolo: 200722015 APTE: ELSO SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5646 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010968507 Protocolo: 200728150 APTE: CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVEIRA DA ROCHA RJ0139195 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5976 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010563270 Protocolo: 2007030249 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CLAUDIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: .. . DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.. MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011508411 Protocolo: 200729547 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CAIO LACERDA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE NIVEA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, REDUZINDO O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010168240 Protocolo: 200736414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO.. POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019202 Protocolo: 200734450 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MILTON TEIXEIRA FERREIRA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SETENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM AS PROVIDENCIAS SUPRA ALVITRADAS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7299 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040835053 Protocolo: 200734907 APTE: APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7437 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041864 Protocolo: 200734846 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D APDO: PEDRO CLAUDINO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ... DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7458 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660007096 Protocolo: 2007036319 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8158 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011454710 Protocolo: 2007040199 APTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8344 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064773 Protocolo: 2007038864 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO BORGES ESPOLIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE... DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041775 Protocolo: 200740358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GENI GOMES TAVORA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO DE FLS.04, INCLUSIVE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030010432080 Protocolo: 2007043701 APTE: ALEXANDRA SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8936 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054540 Protocolo: 200742127 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO DE FLS.04, INCLUSIVE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044743 Protocolo: 2007043909 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE MARIA MUNIZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9327 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660128259 Protocolo: 200745332 APTE: JUCREI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9662 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075436 Protocolo: 200745413 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MATHIAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 132994"
                                                                                ],
                                                                                "133033": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040019138 Protocolo: 200746166 IMPETRANTE: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA OAB RJ85480 PACIENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100015 IMPTE: ROSANA ARAUJO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA FONSECA BORGES RJ0114595 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMA SRA MEDICA OFTALMOLOGISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA INFORMAR A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 215, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-26 VC DA CAP. 20000011467422 Protocolo: 200733124 IMPTE: LAURIVAN BEZERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL CESAR BANHO SP0101531 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152 VERSO: \" 1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR INFORMACOES. 2- APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15953 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 920010611573 Protocolo: 2006275569 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011587582 Protocolo: 200712859 AGTES: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.112 VERSO: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2677 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (51530) ACIDENTARIA 860110000319 Protocolo: 200726967 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDO: ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS, DEVENDO O JUIZO ESCLARECER, AINDA, SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC; AO AGRAVADO PARA ARESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3139 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037574 Protocolo: 200732337 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OBSERVANDO OS AUTOS E TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 78, RECOLHA O AGRAVANTE O VALOR DE 5%, REFERENTE A FUNPERJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090061365 Protocolo: 200740987 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: FRANCELY SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAR PRESENTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, JA QUE NAO HA NOTICIA DE HASTA PUBLICA IMINENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040003669 Protocolo: 200742858 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011464185 Protocolo: 200751055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SALVADOR BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5016 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050640028419 Protocolo: 200750094 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010140296 Protocolo: 200752666 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: O QUE AQUI SE DISCUTE E MATERIA DE PROVA, NAO POSSIVEL DE SER DECIDIDA EM ANTECIPACAO DE EFEITOS RECURSAIS, SEM A OITIVA DA OUTRA PARTE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 50VC DA CAP. 20030010809083 Protocolo: 200577404 AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE REP/P/S/REP/LEGAL PAULO ROBERTO FRANCO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 248/249: AO REU, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O DECENDIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65560 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010047199 Protocolo: 2006318203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE EM QUE LOCAL DA SUA APELACAO ABORDOU O TEMA AGORA VENTILADO EM SEUS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010037913 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.FLS.100/101.MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE O APELANTE, SEM SUBTERFUGIO, POIS ESTA E ORDEM JUDICIAL E PARA ELA NAO HA INTEMPESTIVIDADE.2.REMETA-SE COPIA DA DECISAO DE FLS.101 AO BANCO DO BRASIL, REQUISITANDO INFORMACOES A RESPEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011223763 Protocolo: 2006331747 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA DE FATIMA WILSON SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.105 VERSO: \" OFICIE-SE AO FENASEG PARA INFORMAR SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO SINISTRO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210087100 Protocolo: 2007039021 APTE 1: GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUICAO DE NULIDADE BAIXEM OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E CONTRA-RAZOES DO OUTRO RECURSO JA 2(DOIS) FORAM INTERPOSTOS.\r\n\r\nId: 133033"
                                                                                ],
                                                                                "132993": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040019138 Protocolo: 200746166 IMPETRANTE: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA OAB RJ85480 PACIENTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100015 IMPTE: ROSANA ARAUJO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA FONSECA BORGES RJ0114595 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMA SRA MEDICA OFTALMOLOGISTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA INFORMAR A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 215, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-26 VC DA CAP. 20000011467422 Protocolo: 200733124 IMPTE: LAURIVAN BEZERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL CESAR BANHO SP0101531 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152 VERSO: \" 1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR INFORMACOES. 2- APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15953 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 920010611573 Protocolo: 2006275569 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011587582 Protocolo: 200712859 AGTES: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Re lator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.112 VERSO: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2677 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (51530) ACIDENTARIA 860110000319 Protocolo: 200726967 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM AGDO: ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS, DEVENDO O JUIZO ESCLARECER, AINDA, SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC; AO AGRAVADO PARA ARESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3139 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037574 Protocolo: 200732337 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OBSERVANDO OS AUTOS E TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 78, RECOLHA O AGRAVANTE O VALOR DE 5%, REFERENTE A FUNPERJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090061365 Protocolo: 200740987 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: FRANCELY SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAR PRESENTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, JA QUE NAO HA NOTICIA DE HASTA PUBLICA IMINENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040003669 Protocolo: 200742858 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011464185 Protocolo: 200751055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SALVADOR BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5016 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050640028419 Protocolo: 200750094 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010140296 Protocolo: 200752666 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: O QUE AQUI SE DISCUTE E MATERIA DE PROVA, NAO POSSIVEL DE SER DECIDIDA EM ANTECIPACAO DE EFEITOS RECURSAIS, SEM A OITIVA DA OUTRA PARTE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 50VC DA CAP. 20030010809083 Protocolo: 200577404 AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE REP/P/S/REP/LEGAL PAULO ROBERTO FRANCO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 248/249: AO REU, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O DECENDIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65560 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010047199 Protocolo: 2006318203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE EM QUE LOCAL DA SUA APELACAO ABORDOU O TEMA AGORA VENTILADO EM SEUS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010037913 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.FLS.100/101.MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE O APELANTE, SEM SUBTERFUGIO, POIS ESTA E ORDEM JUDICIAL E PARA ELA NAO HA INTEMPESTIVIDADE.2.REMETA-SE COPIA DA DECISAO DE FLS.101 AO BANCO DO BRASIL, REQUISITANDO INFORMACOES A RESPEITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011223763 Protocolo: 2006331747 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA DE FATIMA WILSON SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: FLS.105 VERSO: \" OFICIE-SE AO FENASEG PARA INFORMAR SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO SINISTRO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210087100 Protocolo: 2007039021 APTE 1: GILMAR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUICAO DE NULIDADE BAIXEM OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E CONTRA-RAZOES DO OUTRO RECURSO JA 2(DOIS) FORAM INTERPOSTOS.\r\n\r\nId: 132993"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Ronald dos Santos Valladares\r\n\r\nDes. Miguel Ângelo Barros\r\n\r\nDes. Mario Robert Mannheimer\r\n\r\nDes. Orlando de Almeida Secco\r\n\r\nDes. Mauro Dickstein": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "132872": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010377161 Protocolo: 200712722 AUTOR: JORGE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DA CONCEICAO A M DA S SERFATY REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557 CAPUT DO CPC EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060026286 Protocolo: 200737830 AUTOR: AMALIA DE SAMPAIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, DEIXO DE PROCEDER AO REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA DE FLS.69/74 PORQUE SO ESTAO SUJEITAS AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO AS CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS (HOJE R$ 21.000,00) E EM 2006 A IMPETRANTE DEU A CAUSA O VALOR DE R$ 1.500,00. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028428 IMPTE: MARCIA ANDREA SOARES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA,,,E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010842068 Protocolo: 2006302637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: RUBENS GALDINO ADVOGADOS: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050010154083 Protocolo: 2006324390 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ALTIVO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011415393 Protocolo: 2006325202 AGTE: Z PAR K LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1353 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE DESPEJO 20050620000970 Protocolo: 200714174 AGTE: MANOEL RODRIGUES LAGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 AGDO: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO RJ0086614 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,APLICANDO AO EMBARGANTE,EM CONSEQUENCIA,A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538,PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE FIXO EM 1%(HUM POR CENTO)DO VALOR DADO A CAUSA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210149165 Protocolo: 200715665 AGTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050146931 Protocolo: 200720037 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: SANDRA HELENA VIEIRA RODRIGUES E S/MARIDO SERGIO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 87 PELO AGRAVANTE,DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030125387 Protocolo: 200726989 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 DR(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO RJ0055522 AGDO: LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 3 V C REGIONAL DE JACAREPAGUA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2851 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 720015011152 Protocolo: 200729239 AGTE: INAH CHARA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624D AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047205 Protocolo: 200731369 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3878 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030790013740 Protocolo: 200740552 AGTE: HERALDO GOMES PAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0081025 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 INTERESSADO: BERNARDO MEDEIROS PAES REP/P/S/PAI HERALDO GOMES PAES FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4041 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011184320 Protocolo: 200742941 AGTE: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR OS HONORARIOS DEVIDOS EM FASE DE EXECUCAO NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010064713 Protocolo: 200745736 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARIA AUGUSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010765396 Protocolo: 200746299 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO C.ZAMBAO DA SILVA AGDO: PATRICIA ROQUE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4647 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010296390 Protocolo: 200748739 AGTE: PIETRO CASCONE ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...POR MANIFESTA EXTEMPORANEIDADE LOGO POR INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGO-LHE SEGUIMENTO CPC ARTS. 527 I E 557 CAPUT E ART 31 DO RITJ.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.8272 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 3762/01) 20000720014864 Protocolo: 200637046 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALDO NASSIF MENEZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CONSIDERANDO QUE NO CASO EM TESTILHA O VALOR DA CAUSA E DE R$ 181,12 ... TRATANDO-SE ASSIM DE QUANTIA INFERIOR AO VALOR DE ALCADA, NAO HA DE SER CONHECIDO O RECURSO. POR OUTRO LADO, O PEQUENO VALOR DA DEMANDA EXCLUI O REEXAME NECESSARIO PELO 2o.GRAU DE JURISDICAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475, & 2o., CPC ... DESTARTE, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63765 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640020964 Protocolo: 2006306529 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO APDO: CARMINDA MACIEL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010249965 Protocolo: 2006330105 APTE: ELTON LAIBER PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68675 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010910811 Protocolo: 2006331792 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APTES 2: ALVARO DE ARAUJO MELO (RECURSO ADESIVO) ANTOMIR ROSA MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS,NEGO-LHES SEGUIMENTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010904785 Protocolo: 2006332389 APTE: MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC CONHECE DOS EMBARGOS NO ENTANTO OS REJEITO PRELIMINARMNETE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69204 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011259141 Protocolo: 2006334877 APTE: JAILCE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO,DEIXO DE CONHECER O APELO,JULGANDO-O DESERTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.285 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050099987 Protocolo: 2006338540 APTE: HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APDO: FRANKLIN GAIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS POR NAO VERIFICAR QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010395451 Protocolo: 2007000036 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SENDO VERIFICADA UALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC CONHECE DOS EMBARGOS NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011015342 Protocolo: 20071216 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1253 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 20050350003293 Protocolo: 2007001748 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: MARCOS VINICIUS FIRMO DA SILVA REP/P/S/MAE CRISTINA FIRMO DA SILVA (RECUSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS RJ0001579B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO O PRIMEIRO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DOU PROVIMENTO AO APELO ADESIVO,NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO MESMO DIPLOMA LEGAL...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090050547 Protocolo: 2007002682 APTE 1: RENATO AREAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS RJ0115323 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 APTE 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.201, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031780 Protocolo: 20072575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FLORINDA ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,BEM COMO COM A DESTA CORTE,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010218680 Protocolo: 200711993 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA APDO: JOSE LUIS CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO RJ0080933 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O PERCENTUAL FIXADO A TITULO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA 5%SOBRE O VALOR ATUALIZADO DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA PROLATACAO DA SENTENCA....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3342 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20020610057666 Protocolo: 2007013464 APTE: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MINICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART 557-A DO CPC...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010170406 Protocolo: 200718904 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIA FONSECA CAMINHA REP/P/S/CURADOR MANOEL CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E,EM REEXAME NECESSARIO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO MESMO DIPLOMA LEGAL,REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6396 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026294 Protocolo: 2007029980 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.9/10 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.6/8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6608 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032030112350 Protocolo: 2007031252 APTE 1: JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E S/MULHER MARIA TERESA DE LEMOS BENTES ALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APTE 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.281/283 E FLS.297/300, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6652 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360040201 Protocolo: 2007031573 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6692 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520078616 Protocolo: 2007031733 APTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDO: MARIETA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.176/180 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.101/104 E DETERMINAR QUE SE DE PROSSEGUIMENTO NORMAL A ACAO, AFASTADA A REVELIA DA RE APELANTE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6743 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20040780018925 Protocolo: 2007031765 APTES: RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO J L LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 APDO: NESTOR HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.154/158, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.6935 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030540328917 Protocolo: 2007033162 APTE: MARCIO FONSECA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDOS: JOAO RODRIGUES AFONSO MAURICIO CORDEIRO CASTRO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES RJ0029011 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.40/42 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.37/38 E DETERMINAR O IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6963 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011073593 Protocolo: 200732510 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT2 APDO: MANOEL ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.57/60 E REFORMO EM PARTE A SENTENCA DE FLS.33/41 PARA EXCLUIR O 1 REU DA RELACAO PROCESSUAL E PARA REDUZIR A CONDENACAO IMPOSTA A 2 APELANTE APENAS A OBRIGACAO DE FAZER O CADASTRO DO AUTOR NO ATO DE COMPARECIMENTO DELE A SUA SEDE APOS SER INTIMADA POR MANDADO DESTA DECISAO E ENCAMINHAR DITO CADASTRO, NO PRAZO DE 24 HORAS E SOB PROTOCOLO, A ENTIDADE REPRESENTATIVA DAS TRANSPORTADORAS, TUDO SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. DEIXO DE IMPOR CONDENACAO DO AUTOR EM CUSTAS EM FACE DE SE TRATAR DE PESSOA EVIDENTEMENTE HIPOSSUFICIENTE E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010885808 Protocolo: 200734055 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: IZALINO CHRISTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7128 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB.3784/86) ACIDENTARIA 860660000729 Protocolo: 2007034314 APTE: JOSE ALVES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES RJ0044014 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.323/331, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7214 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060070057073 Protocolo: 2007034356 APTE 1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.55/61 E DE FLS.62/70, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7283 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA 20050010678059 Protocolo: 2007034599 APTE: ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.148/153, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7349 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010471015 Protocolo: 2007035866 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APDO: FABIANA KARYNE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES DA CUNHA RJ0073488 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.159/170 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.151/157 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, INCIDINDO O PERCENTUAL DE HONORARIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA E APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7352 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003506 Protocolo: 2007034517 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DORACY FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.1'4/16, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011106181 Protocolo: 2007037154 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 APDO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE RJ0120991 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7734 Origem: NATIVIDADE Acao: EMB.A EXECUCAO (99.035.000075-0 EXECUCAO) 20050350007249 Protocolo: 200736477 APTES: CESAR RIGUEIRA DA FONSECA ELIZABETH FONSECA GUIMARAES DA SILVA RIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.47/49 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7885 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO EM FASE DE EXECUCAO 980020261596 Protocolo: 2007037593 APTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 APDO: LUCILA BARCELLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA RJ0100987 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS 354/359 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.350 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030036867 Protocolo: 2007037580 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 APDO: ALCESTE FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BAS NO \"CAPUT\" DP ART;557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.162/168, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010478644 Protocolo: 200738713 APTE: ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.84/87 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8010 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048698 Protocolo: 2007037327 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA CHARLES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NOA RT. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010974318 Protocolo: 200738461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.215/228 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.209/213 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS E MAIS 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8061 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011004691 Protocolo: 2007039009 APTE: GABRIELE WIQUEL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PERMISSIVO DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.75/88 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010758343 Protocolo: 2007038419 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: PAULO ROBERTO MELO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.145/151 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20000011116480 Protocolo: 200739185 APTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.197/208 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.180/184 E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR DE FLS.2/9, RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO APARTAMENTO 1401 DO EDIFICIO DA RUA SOARES CABRAL, 80, LARANJEIRAS, NESTA CIDADE, DECLARAR NULA A PENHORA DO MESMO POR SE TRATAR DE BEM IMOVEL UNICO DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE APELANTE E USADO POR ELE E SUA FAMILIA COM RESIDENCIA E, EM FACE DA SUCUMBENCIA QUE PASSA A SER RECIPROCA, RATEAR POR METADE AS CUSTAS DOS EMBARGOS E DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. ASSIM DECIDO, PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8221 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331247 Protocolo: 2007037732 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO FRANCISCO BERNARDO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.10/12 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.9 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, POIS DITA SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E.STJL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8279 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080075969 Protocolo: 2007039089 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 APDO: JACIRA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.94/98 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.82/84, REDUZIR O VALOR INDENIZATORIO PARA R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) E RECONHECER A OCORRENCIA DE SUCUMBENCIA RECIPROCA, RATEANDO POR METADE AS CUSTAS E DECLARADOS COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8452 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040841919 Protocolo: 2007040259 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011476183 Protocolo: 2007043706 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOSE BORGES ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 132872"
                                                                                    ],
                                                                                    "132868": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010389550 Protocolo: 200737982 IMPETRANTE 1: ROBERTA CORBELLI FERNANDES OAB/MG 104929 IMPETRANTE 2: RAPHAELA DE PAULA LUCAS XAVIER OAB/MG 105163 IMPETRANTE 3: WAGNER INACIO FREITAS DIAS OAB/MG 92447 PACIENTE: ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A REQUISICXAO DAS INFORMACOES E VISTA AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010628145 Protocolo: 200738465 AUTOR: MATHILDE DOS SANTOS HORACIO (FALECIDA) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2-...A PROCURADORIA DE JUSTIUCA PARA PARECER, APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304717 IMPTE: FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/P/S/CURADOR ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM FACE DAS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR; 2) REITERE-SE FLS.40 E, COM A RESPOSTA, SUCESSIVAMENTE AS DD.PROCURADORIAS DO ESTADO E GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23409 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140142280 Protocolo: 2006293420 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSAODS SOBRE FLS. 210/213\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.505 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040640005983 Protocolo: 20075871 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CESPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.608 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011287443 Protocolo: 20076644 AGTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A INFORMACAO DE FLS.119 NAO CORRESPONDE A REALIDADE ! REITERE-SE FLS.106 COM COPIAS DE FLS.109 E 119, DEVENDO A DRA.JUIZA APURAR O DESTINO QUE O CARTORIO DEU A COMUNICACAO DA PARTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.657 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.051822-0 - ORDINARIA) 20060010805357 Protocolo: 20077224 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 AGDO: KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA JARDIM FERREIRA RJ0089193 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) RELATIVAMENTE AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.800/820, MANTENHO O DESPACHO DE FLS.611; O AGRAVO REGIMENTAL SERA APRESENTADO EM MESA QUANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INCLUIDO EM PAUTA, POIS ASSIM SE DARA MAIS CELERIDADE E BREVIDADE AO JULGAMENTO; 2) DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.416/606 E DEVOLVA-SE-OS AO AGRAVANTE, POIS NADA TEM A VER COM A QUESTAO AQUI EM DEBATE (SEM RENUMERACAO DE FLS.); 3) CAUTELARMENTE, INTIME-SE O AGRAVANTE A RECOLHER A CONTRIBUICAO DO FUNPERJ REFERIDA A FLS.607, NO PRAZO DE 48 HORAS; 4) CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 3, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.812 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110069194 Protocolo: 20079273 AGTE: MARIA XAVIER BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1- ANTECIPO, PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL... 2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3- COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011323978 Protocolo: 200710520 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE A RECOLHER, EM CINCO DIAS, A CONTRIBUICAO DO FUNPERJ (FLS.76).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011238368 Protocolo: 200712691 AGTE: VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D AGDOS: JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUNIOR JOAO EDUARDO DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (PARA ORDENAR A SUSPENSAO IMEDIATA DO PROCESSO) PORQUE...; 2)COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2373 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010888937 Protocolo: 200723941 AGTE: FERNANDA REVOREDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2628 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030020170767 Protocolo: 200726929 AGTE: JOSE MARCULINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE RJ0095552 AGDO: ILMA MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3825 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010060007736 Protocolo: 200740018 AGTE: ESPOLIO DE MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4205 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011269297 Protocolo: 200744470 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E DEFIRO EM PARTE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA 04 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476313 Protocolo: 200745813 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO; 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA (JA QUE O AUTOR AGRAVADO CONFESSA QUE NAO TEM MEIOS PARA CONSERTAR O VEICULO...), ALEM DO EVIDENTE EXCESSO, POIS....; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA; 5) ENQUANTO ISSO, ESCLARECA A AGRAVENTE A SUA RAZAO SOCIAL ATUAL (QUE SEGUNDO FLS.61 E 63 E \"REAL SEGUROS S/A) E, SE FOR O CASO, EMENDE A PETICAO DE INTERPOSICAO DO AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010908212 Protocolo: 200745893 AGTES: RAMIRES DIESEL LTDA MANOEL CALVO RAMIRES MARLI GENTILE CALVO LUIZ CALVO RAMIRES ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A DR(a). MARCIO MELLO CASADO SP0138047A AGDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQUISITORIO DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...INDEFIRO REQ DE CONCESSAO DE EFICACIA SUSPENSIVA POR SER CLARO E JUSTIFICADO O DESPACHO QUESTIONADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010296141 Protocolo: 200747356 AGTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDIFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PAR A RESPONDER.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 970011086102 Protocolo: 200747717 AGTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO...CONCEDO EFICACIA SUSPENSIVA AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010508393 Protocolo: 200747693 AGTES: LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF... INTIME-SE A AGDA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4621 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 200748576 AGTE: ROMULO ALEXANDER CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA, QUERENDO; 4) APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 200748570 AGTE: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA, QUERENDO; 3) APOS, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 17517 INDENIZATORIA 890010360345 Protocolo: 200750631 AGTE: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 AGDO: FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA RJ0066289 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE SE, EM CONSEQUENCIA DOS FATOS, JA INTENTOU A \"QUERELA NULITATIS\" E, CASO POSITIVO, TRAGA COPIA DA INICIAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210312969 Protocolo: 200751329 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLLONNESE SP0021010 AGDO: GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E, CONSIDERANDO O RISCO DE DANO, DEFIRO \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR AO JUIZ QUE DE PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, EXAMINANDO O PEDIDO DE LIMINAR E MANDANDO CITAR A RE; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E COM ELAS VOLTE-ME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030074616 Protocolo: 200750930 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: SERGIO OLIVEIRA MERLIN LAILA RIGO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E PARA EVITAR MAIORES PREJUIZOS PARA AS PARTES, DEFIRO \"EX-OFFICIO\", EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR AO JUIZ QUE DETERMINE PRIMEIRO TENTATIVA DE CITACAO FORA DO EXPEDIENTE FORENSE (ATE AS 22 HORAS), DEPOIS DETERMINE CITACAO EM SABADOS, DEPOIS EM DOMINGOS E, SE NENHUMA DELAS DER RESULTADO, ORDENE A CITACAO DOS EXECUTANTES POR HORA CERTA COM AS CAUTELAS E REGRAS DA LEI; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011001526 Protocolo: 200751409 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INCLUSIVE QUANTO AOS EFEITOS DO DESPACHO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010417317 Protocolo: 200751766 AGTE: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: ALICE RAMOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E, PELO MESMO MOTIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA ORDENAR O PROCESSAMENTO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE COMO OS EMBARGOS DO ART.736,CPC, NA SUA ATUAL REDACAO, ABSTENDO-SE NO ENTANTO DE JULGA-LOS ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.34172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010600475 Protocolo: 2006164931 APTE: PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 APDO: MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO REP/P/S/MAE ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE FLS.402/403; 2) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35749 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210056800 Protocolo: 2006170815 APTE: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO NUNES DE GASPAR RJ0010893 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INADMITO O RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE ACORDAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INCABIVEL. INT.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.39726 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20000020155462 Protocolo: 2006189500 APTE: SERGIO SALLES BEZERRA DE MENEZES E S/MULHER SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ RJ0051399 APDO 1: KELLY PINOS GIBEIRO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA RJ0121671E APDO 2: ALEXE REZENDE BEZERRA DE MENEZES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: LAUDO PERICIAL DE FLS. 389/408, VISTA AS PARTES, PRAZO DE LEI. 2- APOS, AO MP.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42091 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050380135059 Protocolo: 2006201356 APTE: LUIZ GUSTAVO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA RJ0071076 APDO: LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....RECEBO O RECURSO DE FLS. 136/141.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49994 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630078992 Protocolo: 2006238362 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELACAO SOBRE FLS.169 EM 10 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.036997-2 COBRANCA) 20050010802433 Protocolo: 2006287064 APTES: EGBERTO DE SOUZA FRANCA DULCILEY LEOPOLDO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: INDEFIRO A PRETENSAO DE FLS. 134/139 POR NAO SER O 2. GRAU JUIZO DE EXECUCAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59761 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010840630 Protocolo: 2006288513 APTE: NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DAI, E COMO JA DITO LINHAS ACIMA, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.63346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20030011522476 Protocolo: 2006308417 APTE: TANIA MARIA FELISMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDOS: NADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS JOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS RJ0093038 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA(APELANTE).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010235897 Protocolo: 2007015520 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES RJ0125210 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: INDEFIRO A PRORROGACAO PLEITEADA.INT.APOS VOLTEM.\r\n\r\nId: 132868"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho\r\n\r\nDes. Raul Celso Lins e Silva\r\n\r\nDes. Maria Inês Penha Gaspar\r\n\r\nDes. Edson Aguiar de Vasconcelos\r\n\r\nDes. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "132873": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 970020030407 Protocolo: 20076262 IMPETRANTE 1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB RJ228992 IMPETRANTE 2: RICARDO PIERI NUNES OAB RJ112444 IMPETRANTE 3: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB RJ135031 PACIENTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.182:\"Homologo a desistencia formulada as fls.181. Comunique-se a autoridade coatora.Arquive-se\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287492 Protocolo: 2006296380 AUTOR: ISAURA DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.87/92:\" ...Diante destas consideracoes e porque, segundo a Sumula STJ No.253, o art. 557 do Codigo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcanca o reexame necessario, nego seguimento ao duplo grau obrigatorio de jurisdicao, mantendo, em consequencia, a sentenca.Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20040040073254 Protocolo: 2006242766 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES RJ0040564 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA INTERESSADOS: DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA ANTONIO NELSON BARBOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.94/95:\" ... Face ao exposto, sendo o Agravo manifestamente inadmissivel, nego-lhe seguimento, com base no art. 557, I, do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010848642 Protocolo: 2006316421 AGTE: ARTECRIBA ARTES VISUAIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.54/59:\" ... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2090 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010085969 Protocolo: 200720284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.59/61:\" ...Posto isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4152 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110005378 Protocolo: 200741688 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 54/58: \"...Desta forma, estando decisao recorrida em manifesto confronto com jurisprudencia dominante de Tribunal Superior, dou provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097380 Protocolo: 200746874 AGTE: DARCY VALENTIM SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.103/105:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4512 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040112355 Protocolo: 200747224 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: VALDIR ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.40/41:\"... Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r.decisao agravada\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4773 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060069222 Protocolo: 200749967 AGTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.37/39:...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4857 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240029204 Protocolo: 200750736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LEONOR DE SOUZA DIAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.63/64:\" ... Assim sendo, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20040210168891 Protocolo: 200750573 AGTES: CARMINA DE JESUS LOUREIRO JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO MARIA AMARAL MENDES JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO: JUAREZ GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.94 e verso:\"... Assim, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisao agravada\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011594923 Protocolo: 2006301216 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: JUSTINO PENA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.103/106:\" ... Em vista destas consideracoes, com base no art. 557, do CPC, por ser manifestamente improcedente este recurso, rejeita-se as preliminares e, no merito, nega-se provimento ao mesmo, como no inicio revelado\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64476 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290505130 Protocolo: 2006311369 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.35/39:\" ... Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010584092 Protocolo: 2006310088 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: WILLIAM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.92/96:\" ... Em vista destas consideracoes, com base no art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, para converter o valor da condenacao fixado em salario minimo para moeda corrente, fixando a indenizacao em R$ 12.502,00( doze mil quinhentos e dois reais), que deve ser corrigido monetariamente a partir da sentenca\".\r\n\r\nId: 132873"
                                                                                        ],
                                                                                        "132996": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006296414 IMPTE: MAURILIO SERGIO DAMASCENO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114340-0 Protocolo: 2006257237 AGTE: FABIO BOEKE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010505-0 Protocolo: 2006290305 AGTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDO: CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23621 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.042.003590-2 Protocolo: 2006296603 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO 0026099RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.107676-8 Protocolo: 2006298273 AGTE: JORGE ALVES BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005137-5 Protocolo: 2006300486 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25842 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.072.000267-0 Protocolo: 2006316496 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.43 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 98.001.046728-1 Protocolo: 2007612 AGTE: SODINAVA S A CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE SODINAVA S A REP/P/S/COMISSARIO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.021.029096-2 Protocolo: 20073231 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.056608-0 Protocolo: 20074171 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDO: PAULO CESAR CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.479 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2004.001.007448-6 Protocolo: 20074861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2003.001.108844-2 Protocolo: 200713670 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDO: MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO 0085696RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.039702-0 Protocolo: 200714649 AGTE: ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDO: UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009039-2 Protocolo: 200715561 AGTES: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: JOAO PEIXOTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO ANCHIETA 0033194RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2050 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.079812-0 Protocolo: 200719766 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG FERNANDO CWAJG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ AGDO: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUMANS FRANCA 0117492RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 2001.001.111570-2 Protocolo: 200730873 AGTES: MOLSON INC MOLSON CANADA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOS: DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA LUIZ FERNANDO DANNEMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.004557-3 Protocolo: 200742724 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49532 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL (PECUNIA POR BRAVURA) 2005.001.123030-5 Protocolo: 2006238822 APTE: ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52585 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133076-2 Protocolo: 2006253022 APTE: FERNANDO ESPEDITO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057883-1 Protocolo: 2006256434 APTE: CARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.023049-4 Protocolo: 2006273346 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: S A ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS 0004184RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-11815 2003.001.103395-7 Protocolo: 2006274551 APTES: EDIS JOSE DE OLIVEIRA CELSO CAMPOS DA SILVA WILLIAN SOARES BEZERRA WALDOMIR DA COSTA GOMES NILVO SOARES ROCHA EMERSON PERES DE LIMA JOZECY MARCELINO DIAS PAULO JORGE BATISTA ELIAS VIEIRA DA SILVA JORGE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56466 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E REPARACAO DE DANOS N.99.066.002643-1 TB 1534 (JULGADAS EM CONJUNTO) 99.546.003026-8 Protocolo: 2006272822 APTES: JOSE LUIZ DA SILVA VANILDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOS: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA GOTHARDO LOPES NETTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.209.004490-8 Protocolo: 2006273177 APTE: EDUARDO KAZAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOS: DANIEL FIRMO KAZAY ASSIST/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO IVAN FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO BEATRIZ FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56882 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.077953-0 Protocolo: 2006276098 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.026030-0 Protocolo: 2006274625 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: ALMERINDA NUNES DEODORO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58017 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.037.003965-5 Protocolo: 2006279454 APTE: REGINA CELIA DAUDT KER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADELINO GONZAGA KER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES 0123628RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.58414 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109779-4 Protocolo: 2006281567 APTE: JAIRO SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58525 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: 20830 INVEST.DE PATERNIDADE 95.001.069180-0 Protocolo: 2006281721 APTE: BRUNO JOSEPH MARIE LEGALL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: EUGENIO BRUNO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58881 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.066.009917-2 Protocolo: 2006282003 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LE PEREIRA PRESENTES ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ INTERESSADO: HENRICH & CIA LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59000 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.018424-4 Protocolo: 2006283331 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ APDO: PAULO VITOR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA 0095715RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59422 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082315-1 Protocolo: 2006287412 APTES: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI JOMAR TONY FULY LUIS ADLERSON JENDIROBA PETER DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59590 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.118965-5 Protocolo: 2006285970 APTE: ADER PIRES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDO 1: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL APDO 2: SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59827 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.001226-4 Protocolo: 2006287513 APTE: OSEIAS SOARES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR PINTO MELO 0034256RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0132465ERJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59828 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO -NO PROCESSO 2004.066.002159-3 - OBRIGACAO DE FAZER- 2006.066.005761-0 Protocolo: 2006285780 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 0003063BRJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: WANDRO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59892 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.013835-9 Protocolo: 2006287426 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APTE 2: IZABEL FAITANIN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60217 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.101731-0 Protocolo: 2006291892 APTE: MAURICIO AUGUSTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60375 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.003341-0 Protocolo: 2006291090 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APDO: WANDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60574 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.032447-7 Protocolo: 2006292422 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0107639RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOS: HELENA MARIA DE SOUSA CARVALHO MARCELLE DE SOUSA CARVALHO MAGNO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA 0114938RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO PINHEIRO 0050785RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60866 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.001.080879-0 Protocolo: 2006293118 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ APDO: WELLINGTON ROMA CORREIA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60881 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 2002.075.001313-1 Protocolo: 2006292445 APTE: RONI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 2004.202.006336-7 Protocolo: 2006293757 APTE: GUILHERME GARCIA FARIA DE CASTRO REP/P/MAE ANDREIA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONICE LOPES FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.203.002095-1 Protocolo: 2006293769 APTE: ELIANA DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO: JAILTON GERALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.019136-8 Protocolo: 2006295192 APTE 1: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APTE 2: NEIDE DA CONCEICAO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008674-7 Protocolo: 2006297917 APTE: GILSON BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.130588-3 Protocolo: 2006299590 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES APDO: NAIR DE SOUSA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.077320-2 Protocolo: 2006305052 APTE: REGINALDO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES 0100533RJ APDOS: JOSE PIMENTEL MARQUES SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ GALDINO SIQUEIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.63141 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.037.007794-9 Protocolo: 2006304968 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA 0001057BRJ APDO: FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63146 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2002.037.001910-0 Protocolo: 2006304970 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ APDO: FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63375 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.010990-2 Protocolo: 2006306351 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LINDBERG FIGUEIREDO 0001677ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: MARCELO GONCALVES GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65554 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.058438-9 Protocolo: 2006318248 APTE: PAULO CESAR BENTO INACIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APDO: TATIANA LINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66433 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA TB-2127/02 2002.081.043208-4 Protocolo: 2006319689 APTE: ANDRE FORNY DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.089087-6) 2002.001.029041-5 Protocolo: 2006321149 APTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDO: NILSON SILVA DE PAULA E S/MULHER AMALIA ALVES SILVA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO 0065960RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68207 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114546-4 Protocolo: 2006329651 APTE: MARA LUCIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.136050-1 Protocolo: 2006329591 APTE: ALEXANDRE GARCIA DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002647-6 Protocolo: 2006328851 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ANA LOPES CAROTA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.68390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004475-2 Protocolo: 2006328853 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JULIO GARCIA DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68455 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010523-0 Protocolo: 2006329937 APTE: ROMILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA 0067094RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116079-0 Protocolo: 2006331147 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0136880ERJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68787 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095207-0 Protocolo: 2006332626 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68891 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.003.027686-5 Protocolo: 2006329991 APTES: DIOGENES DE MIRANDA GOMES ISRAEL DIAS DA SILVA FILHO JOEL GUIMARAES DE CARVALHO MANOEL LOPES DE SOUZA MARCIO ANTONIO MELCHIOR BRAZ MARCOS INACIO MOREIRA WALDIR IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 2003.003.027686-5 Protocolo: 2006330000 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOS: DIOGENES DE MIRANDA GOMES ISRAEL DIAS DA SILVA FILHO JOEL GUIMARAES DE CARVALHO MANOEL LOPES DE SOUZA MARCIO ANTONIO MELCHIOR BRAZ MARCOS INACIO MOREIRA WALDIR IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.68910 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.002.010944-0 Protocolo: 2006331565 APTE: MARIDETE TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA 0052000RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 2003.001.126120-6 Protocolo: 2006333628 APTE: MAURO DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1652 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004520-6 Protocolo: 2007002450 APTE: ALESSANDRO ANDRADE DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDO 1: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1835 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.008.005354-8 Protocolo: 20073728 APTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDO: RINALDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136584-0 Protocolo: 20076136 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: LENIR TROYACK MARQUES ADVOGADO: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2024 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.115573-3 Protocolo: 2007006155 APTE: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085327-1 Protocolo: 2007007460 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO 0100531RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDO: PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2478 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.008196-8 Protocolo: 2007007611 APTE: GILBERTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDO: LEILA MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO 0089099RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2741 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.006.000354-5 Protocolo: 2007008908 APTE 1: ZETEC RIO METAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTE 3: POLOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS 0160602SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.063240-0 Protocolo: 200713041 APTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4275 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.001.028940-9 Protocolo: 2007020425 APTE: ANA MARIA MARTINS BERGIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA AZUL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7129 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006900-0 Protocolo: 2007034436 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ GONCALVES DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8657 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006277-6 Protocolo: 200740381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ ADVOGADO 3: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: AGENOR DE ALMEIDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 132996"
                                                                                        ],
                                                                                        "132869": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26924 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010275546 Protocolo: 2006327816 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.67:\" 1) Presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, pelo que atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada, ate pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3048 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020740166 Protocolo: 200731847 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: ADRIANO BOLELLI DO CARMO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.51:\" Intime-se o agravante para recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 511, paragrafo 2o. do Codigo de Processo Civil, pena de desercao. Apos, volvam conclusos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011258613 Protocolo: 200733304 AGTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: VLADIMIR BRAVO COLLY Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.101:\"As custas do Agravo Legal nao foram devidamente recolhidas. Providencie o Agravante a complementacao do preparo no prazo de cinco dias, pena de desercao.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011422725 Protocolo: 200750464 AGTE: CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.107 e verso:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20030010162040 Protocolo: 200751151 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.39:\" Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060660103012 Protocolo: 200752295 AGTE: TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO JOSE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\"1- Mantenho a concessao dos beneficios da gratuidade de justica; 2- Solicito as informacoes, oficiando-se; 3- Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 4- Intime-se a parte agravada; 5- Deixo de determinar vistas ao parquet, em razao da maioridade da recorrente\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.6060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020010572913 Protocolo: 200628219 APTE: DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA RJ0071856 APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GORENSTEIN RJ0087314 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: Fls.292:\" 3- Com a juntada do Laudo Pericial, as partes.\"\r\n\r\nId: 132869"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Vigésima Câmara Civel\r\n\r\nComposição da câmara\r\n\r\nDes. Leticia de Faria Sardas\r\n\r\nDes. João Carlos Braga Guimarães\r\n\r\nDes. Odete Knaack de Souza\r\n\r\nDes. Marco Antonio Ibrahim\r\n\r\nDes. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "132995": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2782 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140061023 Protocolo: 2006320899 AUTOR: GRAFISA GRAFICA SAO SALVADOR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE RJ0118288 REU: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/149:\" POSTO ISSO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA SUBMETIDA A REEXAME NECESSARIO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E NO ENUNCIADO DA SUMULA N.253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.67 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633593 Protocolo: 20075184 AUTOR: CAROLLINE BARRETO RODRIGUES REP/P/S/PAI SANDRO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 87:... A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, CPC. HA, ENTRETANTO, OUTRO OBSTACULO AO QUE PERTINE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUAL SEJA, AQUELE DERIVADO DO DISPOSTO NO ART.475 PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20050011562776 Protocolo: 20078714 AUTOR: LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109 ...\" ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA 253 DO STJ. OFICIE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011460219 Protocolo: 200718677 AUTOR: MARIA PIA LUNARDI FAIRBAMKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/122 ...\" ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.167 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060360049061 Protocolo: 2007017336 AUTOR: JULIA ROSA SOARES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95...ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010347742 Protocolo: 200722326 AUTOR: GABRIEL IMMENDORF SULLY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/72 :...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010446973 Protocolo: 2006324534 AGTE: SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 AGDO: VIVIANE SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE AUXILIADORA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/66: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. OFICIE-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010446328 Protocolo: 2006323340 AGTE: HERCOLES GRECO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: JANE COUTO GRECO VIRGINIA COUTO GRECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 217. DECLARO PREJUDICADO O RECURSO PELO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27191 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670026609 Protocolo: 2006330373 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 65/66: \"... COROLARIO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020724392 Protocolo: 2006337752 AGTE: JIEN BANG CHUANG ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 AGDO: BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG ADVOGADO: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT RJ0112852 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 124/125 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA No.58, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2864 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20060660155723 Protocolo: 200729184 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 244 \"\" FACE FLS. 241, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200732475 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 INTERESSADO: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: \"J.AGRAVO JA DECIDIDO.\"// FLS.295/298 \" ... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A E ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 6a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANCA MENCIONADO NESTA DECISAO, BEM COMO TORNAR SEM EFEITO, PARCIALMENTE, A DECISAO DE FLS. 145/7, PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR DE PLANTAO, QUANDO CASSOU O ATO DE POSSE DO SR. PEDRO PORFIRIO SAMPAIO E DETERMINOU A POSSE DO SR. ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA, NO CARGO DE VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE E, APOS, BAIXEM OS AUTOS DO RECURSO PARA APENSAMENTO AOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3596 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011397500 Protocolo: 200737446 AGTE: ZEILA SLIOZBERGAS ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 AGDO: JACK BASSECHES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81 ...\" ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3624 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060380556389 Protocolo: 200737919 AGTE: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ0060096 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64.:\"POR ISSO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010057642 Protocolo: 200742196 AGTE: ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.54...ASSIM, TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4062 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 200742968 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO DIOGO FARIA DE ALMEIDA MARILLES FARIAS DA SILVA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA RAPHAEL CALIFE DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 29:\"REZA O ARTIGO 525, I DO CPC QUE A PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERA INSTRUIDA, OBRIGATORIAMENTE, COM COPIA DA DECISAO AGRAVADA, DA CERTIDAO DE SUA INTIMACAO E DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO... SAO SETE AGRAVADOS E O RECURSO VEM ACOMPANHADO APENAS DO MANDATO OUTORGADO PELA AGRAVADA ELISA TEIXEIRA PINHEIRO. POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011299263 Protocolo: 200742948 AGTE: VIVO PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO LICI MARCELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO RJ0120830 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 196/200 \" ...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CASSANDO A DECISAO QUE DEFERIU A PRODUCAO DE PROVAS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4358 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070390000910 Protocolo: 200745896 AGTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: ERICA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37 ... SO QUE A DEFICIENCIA DE INSTRUCAO E MANIFESTA . POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTOO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011328664 Protocolo: 200747241 AGTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDCOMB ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 AGDOS: CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.79: \"CONSIDERANDO QUE A DECISAO DA QUAL SE INSURGE O RECORRENTE , NAO TEM POTENCIAL LESIVO DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE, LESAO DE GRAVE E DIFICIL REPARACAO, SE MOSTRA INTEIRAMENTE APLICAVEL O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...EM CONCRETO, O PROVIMENTO DO RECURSO, TAL COMO PLEITEADO, IMPORTARIA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA QUANTO A AVALIACAO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO PRINCIPAL DE COBRANCA. BAIXEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5248 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210267903 Protocolo: 200753313 AGTE: LUCILENE BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.54:\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS No. 58/59, DE E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188845 Protocolo: 200715210 AUTOR: ROZANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 289/290: INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 409, I, C/C ARTIGO 295,I, E PARAGRAFO UNICO,III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SEM HONORARIOS, POIS NAO COMPLETADA A RELACAO PROCESSUAL\".\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL-43VC DA CAP. 20010011188845 Protocolo: 200715206 AUTOR: ROMARIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.299/300.INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 490,I, C/C ARTIGO 295,I, E PARAGRAFO UNICO, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SEM HONORARIOS, POIS NAO COMPLETADA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010306193 Protocolo: 2006316475 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DAVI DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/94: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011021234 Protocolo: 2006315550 APTE: JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/130 \" ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR, PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FORNECAM OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA SENTENCA E OUTROS QUE O PACIENTE VIER A NECESSITAR, DURANTE O TRATAMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010329235 Protocolo: 2006316157 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ INTERESSADO 1: DJALMA PEREIRA LEMOS INTERESSADO 2: HOMERO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97 ...\" TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010267485 Protocolo: 2006316488 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: MOACIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/99...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.62/69), NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66287 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060110021631 Protocolo: 2006319582 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.110/113 : \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68224 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000040051250 Protocolo: 2006328533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 186/188: POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68226 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20010040003050 Protocolo: 2006328538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.151/153 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20000040022960 Protocolo: 2006328542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.358/360 \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PAR ISENTAR O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010459970 Protocolo: 2006329510 APTE: CAROLINA GWINNER FERREIRA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.134.\"EM VIRTUDE DA DESISTENCIA DA APELACAO MANIFESTADA A FL.131, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011327374 Protocolo: 2006331808 APTE 1: ALBERTINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ALBERTINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/125:\"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AS APELACOES, POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69287 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010881643 Protocolo: 2006335212 APTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102: \"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69292 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010586633 Protocolo: 2006335210 APTE: MARCELO PINTO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO RJ0133394 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO RJ0111652 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/86:\" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(FLS. 52/63), NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69484 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010271750 Protocolo: 2006335091 APTE: OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/127 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69719 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060010639731 Protocolo: 2006336206 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115: \"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INADMITE-SE O RECURSO VOLUNTARIO, MANTENDO-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484371 Protocolo: 2006337487 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTES 2: MADALENA MARTIN SALVANES (RECURSO ADESIVO) ROSA SALVANES HILERA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.279/283 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.70 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010867828 Protocolo: 2006338248 APTE: MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0111940 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA RJ0125446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.164 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010841268 Protocolo: 2006338249 APTE: NALDO JOSE MARINS TRAVASSO SARINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174/177 \" ...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011142490 Protocolo: 2007000065 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: ESPOLIO DE NABIHA BICHARA REP/P/S/INVENTARIANTE ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.158/163. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.544 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050011512256 Protocolo: 2007327 APTE: EUGEN ALEXIS CASTENFELT ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: LUIZ FERNANDO MONTEIRO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.77/79 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.767 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040080046303 Protocolo: 2006338521 APTE: PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILRA MARIA TEI XEIRA DE ARAUJO RJ0076909 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH RJ0100647 APDO: MARQUICEL UBIRACY PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.70/72:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1 A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATORIO POR DANO MORAL, E DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS E COMPENSACAO DOS HONORARIOS, EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.803 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010854654 Protocolo: 20071211 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: REGINA CELIA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.141/145. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.959 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060010190193 Protocolo: 20071682 APTES: DIOGO LENNEBERG BIANCA DE GUSMAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.206/207 ... POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010709690 Protocolo: 2007001692 APTE: MARIA APARECIDA ROSA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0128723 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 77/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA A CONDENACAO AO FORNECIMENTO DE QUAISQUER MEDICAMENTOS, CASO SURJA A NECESSIDADE DE ALTERAR A MEDICACAO OU FAZER EXAME, PRESCRITOS POR AUTORIDADE MEDICA PUBLICA EM COMPLEMENTO OU SUBSTITUICAO AO REMEDIO ATUALMENTE UTILIZADO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011271007 Protocolo: 20072952 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA APDO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA RJ0083632 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102.\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010527914 Protocolo: 20072886 APTE: ELIEZER SILVANO POLY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84 ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535893 Protocolo: 2007002912 APTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/93 \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010654456 Protocolo: 20072942 APTE: JOSE DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/112...NESTE SENTIDO,HEI POR BEM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ENTRETANTO, NA PARTE EM QUE PRETENDE A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA - RJ, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA 80 DO TJRJ.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011200775 Protocolo: 2007006702 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALCY BATISTA MONTEIRO ANGELICA CARDINOT SILVA ARLINDO ANTONIO CANUTO MONTEIRO DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS ESMERALDINA NASCIMENTO DIAS JOSE DOS PASSOS NASCIMENTO JOSE MAXIMINIANO ESTEVAO SOBRINHO MARCO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA MIGUEL SEVERINO DE OLIVEIRA ZILDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/125:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E CONFIRMO A SENTENCA, NO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DA SUMULA N. 253 DO STJ\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3676 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 20060610031583 Protocolo: 200714901 APTES: CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA HELENA QUERO NOGUEROL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA RJ0096967 APDO: MANOEL INACIO VAZ DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.96/97...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.088967-8 EXECUCAO) 20060010521318 Protocolo: 2007023777 APTE 1: PAULO CARRANO ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APTE 2: EMILIEN DRIGOU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 205/208 \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: REQUERIMENTO DE TUTELA 20060010035576 Protocolo: 200723531 APTE: DIVINA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA RJ0060940 INTERESSADO 1: TAILANE SANTOS DA SILVA (MENOR) INTERESSADO 2: THIAGO SANTOS DA SILVA (MENOR) Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39 \"...DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO. O RECONHECIMENTO DE INCOMPETENCIA, AINDA QUE ABSOLUTA, NAO ENSEJA, AINDA A EXTINO DO FEITO. BAIXEM PARA QUE O JUIZO A QUO PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO (ART.92,XI, a CODJERJ).\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011016149 Protocolo: 2007024560 APTE: ESPOLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA RJ0110429 ADVOGADO 2: DR(a). ELUSA MOREIRA BARROSO RJ0108711 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 285/289 \"...DOU PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061280 Protocolo: 200724961 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AMBIRES PEREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.22/24 ...\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JUSRISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002460 Protocolo: 200725035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO ANTONIO OLIVEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.21/23. \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5305 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088278 Protocolo: 200726326 APTE: B C S SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: EDMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.74/76\"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5507 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050020138270 Protocolo: 2007026781 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ABDIAS HERCULANO DA SILVA E S/MULHER SEVERINA OLINDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.102/104:\"... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010748740 Protocolo: 2007034012 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ILDA DE ASSUMPCAO RONDON ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/72: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO EGREGIO TRIBUNAL FLUMINENSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7116 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040055421 Protocolo: 200733155 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: CHARLENE DA CONCEICAO CARVALHO REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). VANILA CORREA TEIXEIRA RJ0110711 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.116/118...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7830 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325569 Protocolo: 2007037792 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BENTO SIMOES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/21.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8449 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040184731 Protocolo: 2007040251 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA APDO 1: SERRAMAR CARNES LTDA APDO 2: SANDRA DE SOUZA GONCALVES FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.31/33 \"...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8731 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026607 Protocolo: 200741913 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: IVAN AYB Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.17/20.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E PARA DECLARAR EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE EXECUCAO FISCAL COM APRECIACAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,IV, DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9037 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055620 Protocolo: 200741951 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19: \"... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART.557 CPC, PROSSEGUINDO-SE COM EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 132995"
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                                "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)]\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. MARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - nov./2006 a jan./2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 132578"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimen to e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n09 DE MARÇO\r\n\r\nId: 132579"
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                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 768/2007 - R E S O L V E remover PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9303, do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo (4º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 769/2007 - R E S O L V E remover CLAUDIA SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22567, do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 770/2007 - R E S O L V E remover ORLANDO OLINDO CICCHELLI JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9561, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando sua designação de Substituto do Escrivão daquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N.º 771/2007 - R E S O L V E remover JOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20768, do Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para a 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu da Comarca da Capital (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 132786"
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                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 792/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 1º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005, publicado no DORJ de 16/08/2005. \r\n\r\nR E S O L V E remover MAURO ROSA LEMOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/90411, do Cartório do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO para o NÚCELO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III ficando, conseqüentemente, dispensado(a) da função de Escrivã(o) do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, com validade a contar de 28/02/2007. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 793/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nR E S O L V E cessar a prestação de auxílio de CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6693, lotada no Cartório do(a) I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, junto ao Cartório da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital ficando dispensada da função de Responsável pelo Expediente da referida serventia. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 794/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nR E S O L V E lotar NILO FRAGOSO LEAL, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/4081, no Cartório do(a) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL designando-o para exercer a função de Escrivão da referida serventia. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 806/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do Processo nº 17.129/2007 \r\n\r\nR E S O L V E remover, ex offício, ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14184, do Cartório do(a) 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL para o Cartório do(a) 1ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL designando-a para exercer a função de Escrivã(o) do(a) referida serventia ficando, conseqüentemente, dispensado(a) da função de Escrivã(o) do Cartório do(a) 46ª Vara Cível da Comarca de Capital, com validade a contar de 01/02/2007. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 01/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 807/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n.º 34.793/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9548, da função de Secretário da Juíza de Direito DENISE VACCARI MACHADO PAES, a contar de 13/02/2007.\r\n\r\nLotação: Direção do Fórum da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nValidade: a contar de 13/02/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 808/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n.º 34.793/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95,do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar PATRICIA MACEDO SERRÃO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22978, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito DENISE VACCARI MACHADO PAES, a contar de 13/02/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 132959"
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                                "133015": [
                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "ATO EXECUTIVO N.º 782/2007 - (Ref. Pr. 254847/2006) - R E S O L V E remover MARIANE BRANDÃO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/28565, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis (4º NURC), para a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 783/2007 - (Ref. Pr. 322793/2006) - R E S O L V E lotar VILMA RAMOS XAVIER, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/19505, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis (3° NURC), bem como a designação de prestação de auxílio na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 784/2007 (Ref. Proc. 38.166/2007) - R E S O L V E lotar GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25554, no 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes), cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 785/2007 (Ref. Proc. 38.166/2007) - R E S O L V E lotar IZABELA DE AGUILLAR PACHECO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20455, no II Juizado Es pecial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 6º Núcleo Regional da Corregedoria (Campos dos Goytacazes). Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 133015"
                                ],
                                "132953": [
                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Procedimento nº 2.006-010.616\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Opino favoravelmente pela publicação de Aviso nos termos da minuta apresentada às fls. 06/07 e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPublique-se o Aviso e, após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 98 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais e; \r\n\r\nConsiderando a edição da Portaria dos Atos Extrajudiciais nº 823/2006, publicada no D.O. do dia 29.12.2006, com os valores válidos para o exercício de 2007; \r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de atualização dos valores constantes do Aviso nº 24/2000, conforme assinalado no processo nº 10616/2006; \r\n\r\nAVISA aos Tabeliães, Titulares, Responsáveis pelo Expediente e demais interessados que, nos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, os respectivos valores deverão ser cobrados conforme discriminados abaixo: \r\n\r\n1) Serventias Extrajudiciais não Informatizadas \r\n\r\na) Reconhecimento de firmas \r\n\r\nR$ 0,43 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 1 \r\n\r\nR$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 3 \r\n\r\nR$ 0,71 - Subtotal \r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,03 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,14 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99) \r\n\r\nR$ 0,91 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias \r\n\r\nR$ 0,52 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 5 \r\n\r\nR$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 4 \r\n\r\nR$ 0,80 - Subtotal \r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,04 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,16 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99) \r\n\r\nR$ 1,04 - Total\r\n\r\n2) Serventias Extrajudiciais Informatizadas \r\n\r\na) Reconhecimento de firmas \r\n\r\nR$ 0,43 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 1 \r\n\r\nR$ 2,62- Port. 823/2006, Tab. 01, nº 9 \r\n\r\nR$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 3 \r\n\r\nR$ 3,33 - Subtotal \r\n\r\nR$ 0, 16 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,16 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,66 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99) \r\n\r\nR$ 4,31 - Total\r\n\r\nb) Autenticação de cópias \r\n\r\nR$ 0,52 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 5 \r\n\r\nR$ 2,62 - Port. 823/2006, Tab. 01, nº 9 \r\n\r\nR$ 0,28 - Port. 823/2006, Tab. 07, nº 4 \r\n\r\nR$ 3,42 - Subtotal\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNPERJ\r\n\r\nR$ 0,17 - 5% FUNDPERJ\r\n\r\nR$ 0,68 - 20% FETJ (Lei nº 3217/99) \r\n\r\nR$ 4,44 - Total\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 132953"
                                ],
                                "132899": [
                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-028878. Personagens: CLÁUDIO FARIAS NEPOMUCENO, ROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL e outros. Assunto: Requer o abono de faltas de Oficiais de Justiça da Regional de Santa Cruz referentes ao dia 20/09/2006. DECISÃO: Acolho o parecer para ABONAR o ponto do dia 20/09/2006 dos servidores noticiados. Rio, 27/02/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 132899"
                                ],
                                "133030": [
                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 154940/2006 - Origem: Araruama - Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Advogado: Dra. Christiane Rose Guedes Corrêa - OAB/RJ 70022 - Despacho: Recebo o pedido de reconsideração (fls. 61/66), por tempestivo, mantendo o indeferimento de remoção da servidora LUZIA ESPÍNDOLA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14162, contido em fls. 60, pelos seus próprios fundamentos. Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 249753/2006 - Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Recurso administrativo face ao indeferimento de gozo de licença-prêmio - Personagem: Sonia Pimenta Simas - Decisão: Não recebo o pedido de fls. 02, por intempestivo. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 284141/2006 - Origem: Duque de Caxias - II Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19907. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 303302/2006 - Origem: Alcântara - Reg. São Gonçalo 2ª Vara Cível - Assunto: Reconsideração - Personagem: Denise de Araújo Rosa - Despacho: Nada a reconsiderar, tendo em vista que a remoção foi feita com base no interesse da Administração. Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 305019/2006 - Origem: Divisão de Controle de Pessoal - Assunto: Informa previsão para servidores de férias de exercícios anteriores para serem usufruídas em 2007 concomitantemente ao da escala automática - Personagens: Célia Regina Loureiro de Azevedo e Soraia de Azevedo - Decisão: Deixo de receber os recursos de folhas 54 a 59 e 62, por intempestivos. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 12073/2007 - Origem: Petrópolis - I Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28291. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 14144/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor AMAURI MORAIS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18903. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 19705/2007 - Origem: Nova Iguaçu - 7ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora CARLA TAVARES SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22469. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 21863/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/9062. Publique-se. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 37140/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.º 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor CARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27768. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso n.º 15752/2007 - Origem: São João de Meriti - 2ª Vara de Família - Assunto: Reconsideração - Personagem: Fátima Rodrigues da Cunha - Despacho: Nada a reconsiderar, tendo em vista que o pedido aqui tratado já foi objeto de apreciação nos autos de nºs 14.714 e 14776/2007. Publique-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133030"
                                ],
                                "132878": [
                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 294892/2005. Personagem: SOLANGE WARD. Assunto: Prorrogação de licença médica de 01/01/2006 a 31/03/2006. DESPACHO: Diante do laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça de fls. 14 e 06 do processo principal e apenso, INDEFIRO a licença médica em favor da servidora SOLANGE WARD, matrícula 01/9638, no período de 01/01/2006 a 31/03/2006 nos termos do art. 110 do Decreto 2.479/79 e, em prorrogação no período de 01/04/2006 a 29/06/2006 nos termos do art. 111 do mesmo Decreto. Regularizem-se os registros funcionais da servidora. Publique-se, comunique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 27/02/2007. (a) ANDREA QUINTELA - Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 132878"
                                ],
                                "132895": [
                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/29879 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Simone Tadros Barroso, matrícula 01/19397. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 132895"
                                ],
                                "132929": [
                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-113456 Origem: DGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA AVERIGUACAO N.13/06 AGRESSAO FISICA SOFRIDA POR FUNCIONARIO DA EMPRESA MAX E POLICIAL MILITAR DURANTE MANIFESTACAO DO SINDJUSTICA NO DIA 12 Personagens: DGSEI DIRETORIA GERAL DE SEGURANCA INSTITUCIONAL, ADV. ADERSON BUSSINGER CARVALHO - OAB 1511-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 60(SESSENTA) DIAS AO SERVIDOR PAULO DO ESPIRITO SANTO, MATRICULA N.15359, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, III E 50, AMBOS DO DECRETO-LEI N.220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, INCISOS III, V, VI E VII DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/02/2007.\r\n\r\nId: 132929"
                                ]
                            }
                        },
                        "Núcleo Regional da Corregedoria - NURC": {
                            "Atos": {
                                "133116": [
                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 795/2007 - R E S O L V E lotar ANA PAULA SANTOS SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/21.171, na 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.(Ref. Processo nº 319.310/2006-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 796/2007 - R E S O L V E lotar MIRIA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17084, na 32ª Vara Criminal, cessando, consequentemente, sua disposição na 38ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 797/2007 - R E S O L V E remover PABLO SAN SEVERINO SOUZA LEITE COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27871 da 35ª Vara Criminal para a 18ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 798/2007 - R E S O L V E dispensar ALZIRA MARIA GOMES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01-7449, da prestação de auxílio à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, permanecendo à disposição da 2ª Vara de Família da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 799/2007 - R E S O L V E lotar MARCIA CARDEAL MENEZES, Analista Judiciário, matrícula 01/21020 na 48ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 30ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 800/2007 - R E S O L V E colocar MARCIA REGINA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula 01/22.390, à disposição da Direção do Fórum Regional de Madureira da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 801/2007 - R E S O L V E lotar CRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21336 na 5ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 37ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 802/2007 - R E S O L V E remover LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-23297 da Central de Mandados das Varas Cíveis para a Central de Mandados das Varas de Família do Foro Central, ambos da Comarca da Capital, cessando designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 803/2007 - R E S O L V E remover FATIMA REGINA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-8014 da 13ª Vara da Fazenda Pública para a 7ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.(Processo nº 37.826/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 804/2007 - R E S O L V E lotar ANTÔNIO JOAQUIM DE AMORIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-15652 na 13ª Vara da Fazenda Pública, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.(Processo nº 37.826/2007-CJ).\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 805/2007 - R E S O L V E lotar VERA LÚCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6766, na 5ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 33ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital, bem como designação de auxílio anterior.Publique-se.Rio de Janeiro, 01/03/2007. \r\n\r\nProcesso nº 253.484/2006 - Assunto: remoção. Personagem: JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR. DESPACHO: Autorizo a extração das cópias às expensas do servidor. Serão conferidas com o original somente as peças em que dos autos constarem os originais. Quanto ao pedido de reconsideração, mantenho o despacho publicado no D. O. de 27/11/2006 pelos seus próprios fundamentos e, sobretudo considerando os termos do Aviso CGJ nº 803/2006. Publique-se. Procedidas as anotações de estilo, arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133116"
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.03.2007\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAto Executivo n.º 760/2007 - R E S O L V E colocar EDNA SOUZA CHAVES DUARTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15.209, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 761/2007 - R E S O L V E colocar MARCIO COELHO MARINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22.210, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 762/2007 - R E S O L V E colocar THIAGO MARVILA MORAIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29.067, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 763/2007 - R E S O L V E colocar ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.719, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 764/2007 - R E S O L V E colocar KATIA COSTA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/09.726, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 765/2007 - R E S O L V E colocar ADRIANA BONAN GUSMÃO PORTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.200, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 03/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 766/2007 - R E S O L V E colocar ANDRÉ LUIS NOGUEIRA SAAD, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20.282, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 767/2007 - R E S O L V E colocar CATIA REGINA DA SILVA GONÇALVES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.811, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 772/2007 - R E S O L V E colocar PRISCYLA FARIAS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.643, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 773/2007 - R E S O L V E colocar VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20.855, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 774/2007 - R E S O L V E colocar ALINE DA SILVA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.978, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 775/2007 - R E S O L V E colocar JOSÉ CLAUDIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/26.103, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 776/2007 - R E S O L V E colocar CÉLIA SOCORRO GUIMARÃES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.973, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 777/2007 - R E S O L V E colocar ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.493, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 778/2007 - R E S O L V E colocar BEATRIZ PEREIRA DE BARCELLOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29.706, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 779/2007 - R E S O L V E colocar FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25.823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 780/2007 - R E S O L V E colocar ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23.372, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo n.º 781/2007 - R E S O L V E colocar ANTONIO DA CONCEIÇÃO FREM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/09.973, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133723"
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                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2007 - Resolve designar LEVI VIRGINIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12.296, para prestar auxílio no Juízo da 5ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 10ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói, no período de 01/03/2007 a 31/03/2007. Publique-se. Niterói, 28/02/2007 (referente ao processo nº 2007-044.253). \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 2006-321.988 - Personagem: ROGÉRIO DE ANDRADE FRAGA - Mantenho a decisão de fls. 22. Recebo a manifestação de fls. 23/25 como recurso hierárquico, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Niterói, 28.02.2007. \r\n\r\nProcesso n.º 2006-321.989 - Personagem: ROGÉRIO DE ANDRADE FRAGA - Mantenho a decisão de fls. 25 dos presentes autos e a de fls. 16 do processo 3740/2007 em apenso. Recebo a manifestação de fls. 26/28 do presente feito, bem como a de fls. 17/19 dos autos em apenso, como recursos hierárquicos, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Niterói, 28.02.2007. \r\n\r\nId: 133817"
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                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Prédio Anexo - 4º andar\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé, Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N.º 15/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, A V I S A aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional desta 4ª. Região o cronograma de visitas do Setor de Serviço Social em cumprimento as diretrizes e proposições contidas no “Programa de atendimento social ao serventuário nas Comarcas integrantes do 4º. NURC, na seguinte ordem:\r\n\r\n· Comarca de Guapimirim - 13/04/2007\r\n\r\n· Comarca de Nova Iguaçu - 25/05/2007\r\n\r\n· Comarca de Nilópolis - 22/06/2007\r\n\r\n· Comarca de B. Roxo - 27/07/2007\r\n\r\n· Comarca de Magé e V. Inhomirim - 24/08/2007 \r\n\r\n· Comarca de Japeri - 21/09/2007\r\n\r\n· Comarca de São João de Meriti 26/10/2007\r\n\r\n· Comarca de Queimados - 23/11/2007\r\n\r\nMaiores informações no tel. 3661-9353 \r\n\r\nSetor de Serviço Social \r\n\r\nId: 132680"
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                                    "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9357 / 3661-9358\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006/282446 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família do servidor JORGE LUIZ SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22863, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 19.11.2006, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/21761 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29708, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31.01.2007, com base nos artigos 115 e 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/34869 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora IARA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28514, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14.02.2007 a 05.03.2007, com base no artigo 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/40999 - 4a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula no 01/24018, lotado na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15.02.2007 a 05.05.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2006/318887 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28065, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14.12.2006 a 14.01.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2006/301238 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JULIO MARTINS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/16035, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 15.11.2006 a 13.01.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/23678 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor JULIO MARTINS DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/16035, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 14.01.2007 a 14.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/40205 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MÔNICA RODRIGUES SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24561, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, no período de 16.02.2007 a 17.03.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/40491 - 4a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.04.2007, da servidora ROSITA MARIA NASCIMENTO DE GÓES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14913, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/39424 - 4a Vara Criminal - Assunto: Anotação de Títulos - Personagem: EMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA. Despacho: Nada a providenciar, posto que a cópia do título a ser anotado não está autenticada Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/40262 - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.03.2007, para o período de 01 a 30.04.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora ENEDINA VIEIRA SILVA FILHA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21348, lotada no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/40204 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de férias da servidora MÔNICA RODRIGUES SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24561, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, de acordo com o que preceitua o Aviso 879/2006, publicado no Diário Oficial em 27.12.2006. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 040/2007 - Resolve designar BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível, e, IRENE MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 01/24551, lotada no I Juizado Especial Cível, ambas Analistas Judiciários, para auxiliarem o Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especial Cíveis, todos da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/33001 - 3a Vara de Família - Assunto: Lotação - Despacho: Tendo em vista que a solicitação já foi atendida através do Processo nº 2007/23928 e das Portarias nº 32 e 33/2007, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/39659 - 4a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO GILMAR NUES DA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20138, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2007, face licença médica do Escrivão COSME FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/12055. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 132568"
                                ],
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2006/324639 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: PROGER da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do PROGER da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/321407 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 6° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do RCPN do 6° Distrito da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/317368 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/324638 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende - Despacho: Face a regularidade verificada na serventia do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nComarca de RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 2006/319889 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Face a regularidade verificada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Flores, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 08 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/319888 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Rio das Flores - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Rio das Flores, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nId: 131590"
                                ],
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                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-324138 - Assunto: Correição 2006 - Origem: ITAGUAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DESPACHO DE FL.15: Quanto à carência de pessoal mencionada na correição, informo que a falta de concurso público e, conseqüentemente, de novas nomeações, é um óbice para que seja sanada a porventura existente. Aguarde-se a apresentação do estudo sobre a lotação ideal para as serventias, cuja elaboração está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 26-02-2007.\r\n\r\nId: 131528"
                                ],
                                "132980": [
                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 809/2007 - R E S O L V E lotar GILENA DE FÁTIMA CESÁRIO PORTO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22226, no XIX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e Especial Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal da mesma Regional, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 44.852/2007)\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 810/2007 - R E S O L V E lotar SÉRGIO SANTANA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7252, no XIX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra à Mulher e Especial Criminal Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na 2ª Vara Criminal da mesma Regional, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 44.852/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 811/2007 -R E S O L V E designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24592, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Juízo da 4ª Vara de Família da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 27.041/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 812/2007 - R E S O L V E designar MÔNICA LUÍZA DE MEDEIROS KRETER, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25734, lotada no Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande, com prejuízo de suas atribuições, por 30 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. 33.779/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 813/2007 - R E S O L V E dispensar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, lotados no Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, da prestação de auxílio ao Juízo da 4ª Vara Cível da mesma Regional.\r\n\r\n* RODRIGO DE ALMEIDA SÁ, matrícula nº 01/25769\r\n\r\n* CLÁUSIO FERRAZ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/26108 \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 33.779/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 814/2007 - R E S O L V E remover SOLANGE MARY DE JESUS, Técnica de Atividade, matrícula 01/16259, da 2ª Vara Criminal Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para a Distribuição do mesmo Fórum Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº 16.624/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 815/2007 - R E S O L V E remover CELSO POLITANO ALVARES, Analista Judiciário, matrícula 01/19343, da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para o XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, tornando sem efeito o Ato Executivo nº.706/2007, publicado em 09/02/2007, que removeu a servidora Cláudia Curi Fernandes, Analista Judiciária, matrícula nº 01/19666, para o referido Juizado. Publique-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº.40.536/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 816/2007 - R E S O L V E designar CRISTIANE TERÊNCIO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.216, à disposição da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu, para prestar auxílio a 3ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc. nº.30.407/2007) \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 817/2007 - R E S O L V E lotar LENI DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.407, na 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família Regional de Bangu. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. (Ref. Proc.nº 40.396/2007)\r\n\r\nId: 132980"
                                ],
                                "132084": [
                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente, em exercício: Dr. Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-020776 - Assunto: Encaminha cópias de documentos para providências em face de O.J.A. - Personagens: Juízo de Direito do IX Juizado Especial Criminal da Capital - Regional Barra da Tijuca, Eliana Maria Naregi, mat. 01/21.657 e outros. - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 132084"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                        "Comarca da Capital": {
                            "Varas Cíveis": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133137": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.146372-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165165-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Aos interessados sobre ofícios às fls. 106 e 107 \r\n\r\nProc. 2003.001.112413-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X ESPOLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137086-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MASSA FALIDA DE SEMILOG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO OZI (SP-089643), Dr(a). ANDREA KARINA G. LOMBARDI (SP-130658), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.1298. \r\n\r\nProc. 2003.001.079244-7 - RAUL MANAYA BELFORT X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INT.-SE. ÀS PARTES P/ CUMPRIR O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Mantém-se a decisão; À escrivã para que diligencie o cumprimento, comprovando-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.048576-2 - KATIA MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CESAR RUBIOLI (RJ-079899), Dr(a). JOSÉ CESAR RODRIGUES RUBIOLI (RJ-074586)) X JOSE ALFREDO FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Baixa e arquivamento, recolhendo-se o mandado se expedido \r\n\r\nProc. 2005.001.097982-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018580-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS CAMPOS SODRE (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041930-5 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MARIA ANUNCIACAO MORAIS EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017211-0 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato de locação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060247-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA Decisão:Defere-se fls. 33 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019769-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos (IRPF) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054497-6 - ROSELANE ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Deferem-se 10 dias de vistas sucessivas para autora e réu e após, no prazo comum de 05 dias, a entrega dos memoriais \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.117689-4 - VITALINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X UNIBANCO UNICAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial às fls. 192 \r\n\r\nProc. 2004.001.082383-5 - WILLIAM VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2007 ÀS 12:30 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA 115, LAMINA I , 3 ANDAR, SALA 313. A PARTE RÉ : FALTA RECOLHER R$ 2,18 NO CAMPO 48 REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS.266. \r\n\r\nProc. 2004.001.089637-1 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao autor sobre fls. 209 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.016913-4 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ASSAHI MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA Decisão:Defere-se a liminar, tendo em vista o contrato firmado ( Cláusula 5ª) e a notificação; Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RANGWAL ELOY SPINDLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 760. \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.049520-5 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int-se o impugnante a depositar o valor incontroverso sob pena de rejeição da impugnação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.101072-5 (2036) - GIOVANA CAVALLIERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106624-6 - CRISTINA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:Fls.84: defere-se o pedido de provas; oficie-se, recolhidas as custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142174-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015494-5 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defere-se a gratuidade; cite-se \r\n\r\nId: 133137"
                                        ]
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                                },
                                "2ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015013-9 - HAYDEE MIRANDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.071935-9 - MARCIA MACHADO PENNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre fls. 52 (designação do exame médico pericial para o dia 05/05/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.126186-7 - OLIMPIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:....DIGA ENTÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELO.....Intimem-se. Cite-se o INSS (rua Pedro Lessa nº 36 7º andar - Divisão de Acidentes ) e o autor (intimação) por AR..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083486-2 - LAURA NERES LIMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:.....RECONHEÇO QUE O JUÍZO CÍVEL ALUDIDO É INCOMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DO PLEITO, DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO PARA EFEITO DE PROLAÇÃO DA DECISÃO RESPECTIVA.... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO Decisão:....DEVE-SE ACOLHER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....DEFIRO O PEDIDO RELACIONADO AO TEMA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. E. Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028483-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BESTWAY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.107985-8 - LEONEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:.....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada, .....A Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 28/03/2007 às 14:00 horas, rejeitado o pedido de \"depoimento pessoal das partes\".... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.104089-1 - JOSEFA PAREDES VILLALOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARGARETH MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.012011-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA), ANA LÚCIA MOTTA PEREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, para reconhecer que o bem aludido DEVE FICAR INDISPONÍVEL até ulterior deliberação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:FLS. 118 / 145 -AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.110742-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.127603-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTO CARRERO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de 06.11.06 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:A PARTE RÉ EM 24 HORAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.131332-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FREITAS VAZ (RO-001611)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:AO CREDOR FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.139404-3 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X JORGE LUIZ CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:DESIGNO 18/04/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO. INTIMEM-SE COMUNIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.010596-0 - DAYSE GUIMARÃES LESSA, MAURÍCIO DE ARAÚJO COSTA X RENATO MURGA MARTINS, CLÁUDIA LÚCIA SANTOS MARTINS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:Não assiste razão ao executado....isto posto, rejeito o pedido do executado de fls. declarando válida a presente intimação para que a mesma surta seus devidos e regulares efeitos; cumpra-se, o RGI, a inscrição da penhora à margem da matrícula do imóvel, visto que não há óbice para que o mesmo tenha várias penhoras averbadas; Oficiem-se, recolhidas as custas, conforme requerido aos Juízos da 45ª vara do trabalho e 4ª vara federal, comunicando-se a existência desta ação bem como a fase que a mesma se encontra, instruindo-se o expediente com cópia do termo de penhora do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.064483-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MIGUEL QUEIROZ SILAMI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Providências cartorárias adotadas nesta data. Às partes sobre fls.240. \r\n\r\nProc. 1999.001.133187-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARY AMANCIO PEREIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 1999.001.167249-4 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: AUREA ALONSO ARAGÃO, Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS DA C.P., ATRAVÉS DE GRERJ, NA FORMA ABAIXO: Campo 09 - CPF AUTORCampo 30 (Conta 0723-7)Campo 13 (Distribuidor)Campo 32 (Conta 3403-14129-8) Campo 14 (A.E.V.C.) Campo 35 (Conta 567300124-3)Campo 27 - Conta 0723-7Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 4,19Campo 28 - 0702-1 Campo 43 - R$ 17,45Campo 39 - R$ 38,48 Campo 45 - R$ 3,49Campo 40 - R$ 3,49 Campo 48 - R$ 0,87Subtotal - Campo 41 - R$ 41,97 Total - Campo 49 - R$ 67,97OUTROSSIM, RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO DA DEPRECATA PELO CORREIO (CAMPO 13 (A.P.C.J.) - R$ 3,49) OU INFORMAR QUE A PRECATÓRIA SERÁ LEVADA EM MÃO\". \r\n\r\nProc. 2000.001.036296-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCO AURELIO NOGUEIRA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO; 2 - RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:....REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 394......Certifique o cartório sobre o pronunciamento do autor resultante da determinação que lhe foi dirigida....Em face de tal circunstância, e verificando-se o teor da matéria agravada, informe o autor, documentalmente, o estágio atual de seu recurso. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A ORDEM SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.149598-3 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO (FLS. 204 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.150289-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:REVOGO A ORDEM ANTERIOR (PRAÇA). COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE. DIGA O CREDOR. J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA.AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.116234-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFINCENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO DEVEDOR EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.080878-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.015927-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEGAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2004.001.031130-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X W P V COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA FIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.081230-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 54/55 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.147857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HUGO MARQUES CERDEIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.001.065847-4 - LEIA GIL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO descrito na peça apresentada no PROGER em 24/10/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.099171-0 - FERNANDO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:...Dê-se guia..... \r\n\r\nProc. 2005.001.116376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS FREDERICO ANDRADE CARNEIRO E OUTRO Despacho:....AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.118795-3 - CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131281-4 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 90/91 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.148191-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158854-6 - ANEZIA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de 23.11.06 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.029699-2 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.040484-3 - MARIA ENI VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064063-0 - GENECI FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.083901-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANUEL CAMPOS CERNADAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR À LUZ DE FLS. 22 E 63). APÓS E ENTÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FACE A QUALIDADE DA AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.091905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. ANOTE-SE FLS. 25 ÚLTIMO PARÁGRAFO - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.107201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT BRIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI DO Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111792-8 - DAYR CAMPAGNUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.112936-0 - HELIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120000-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:AS PARTES - FLS 287 \r\n\r\nProc. 2006.001.130221-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:AO AUTOR FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....VENHAM OS DOCUMENTOS QUE A PARTE AUTORA AINDA ENTENDE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, NUM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\".....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148634-0 - ANANIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. cCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PROVA PERICIAL MÉDICA, À LUZ DA INICIAL E RESPOSTA, PODERÁ DE ALGUM MANEIRA CONTRIBUIR PARA O JULGAMENTO DA LIDE.....nomeio o Dr ALCIDES MANOEL DE MELO ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/03/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009862-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS Despacho:FLS. 68 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.010024-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA SOARES TOSTA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/03/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.010617-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA ANTUNES DA SILVA Despacho:FLS. 57 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES E OUTROS Despacho:CITE-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111235-7 - REGINA HELENA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CNICO DIAS. AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016771-8 - FERNANDO ALVES VALLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.062903-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.011644-2 - WALQUIRIA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.098409-0 - EURICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDEN CIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:DEFIRO FLS. 426/427 CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO. REITERO FLS 429 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.143143-6 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA; E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.009761-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE; ENCAMINHE-SE A J. FEDERAL, ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113649-0 - AMILCAR WOLFF STAROSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LINCOLN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE.POR ORA LIGHT, TELEMAR E OI \r\n\r\nProc. 2005.001.137256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JOSE ROBERTO PERDIGAO LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (artigo 331 do Código de Processo Civil), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ANOTE-SE; AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.027878-3 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:.....Defiro eventual apresentação de \"outros documentos\". Defiro a produção de prova pericial CONTÁBIL......Nomeio o ilustre Dr. JOSÉ ALBERTO PARREIRA ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.110642-6 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.126752-5 - NEUZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012639-1 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, vez que presentes os pressupostos da Lei 1060/50...assim sendo, REJEITO, por ora, a antecipação de tutela nos termos do art. 273 do CPC, salientando que a medida \"restritiva\" (citada na inicial), se deu em novembro de 2006, isto é, acerca de três meses, situação que \"evidencia\" a ausência do requisito do fundado receio de ocorrer dano iminente, grave, irreparável ou de difícil reparação. Intimen-se. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.046154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.084682-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X DENER ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ANOTE-SE DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS; ANOTE-SE A SERVENTIA PARA CIÊNCIA A MANIFESTAÇÃO; DIGA O AUTOR (FLS. ...RESPOSTA DO RÉU) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082849-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA RESPOSTA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.092135-5 - REGINA GRATIAE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X MARIA LAVINIA LOUREIRO MAURELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para considerar desfeito o contrato de locação.....em relação ao réu MANOEL ÁLVARO NUNES CALADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.013873-4 (17340) - WANDERLEY ELOY GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ROCAM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA...RESSALTANDO-SE QUE SE LEVOU EM CONTA FLS. 322 PARA CÁLCULO DO VALOR PENHORADO.... \r\n\r\nProc. 1996.001.048924-7 (19390) - AZIZA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.033313-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X EKKITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:...A \"homologação\" almejada depende da regularização de tal situação, parecendo que havendo interesse da ré, deve esta suportar tal pagamento, e à luz do ajuste citado (se for o caso), voltar-se contra a autora pleiteando o reembolso aludido, afirmando-se que efetuado o pagamento citado, será possível ordenar-se a baixa do feito em questão,.... \r\n\r\nProc. 2002.001.128166-5 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.084102-5 - ABILIO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:DEFIRO FLS. 73 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.084248-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X CONCEITO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E COMESTIVEIS LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 136 e138. \r\n\r\nProc. 2005.001.127020-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X FLAVIO AUGUSTO MIRANDA LISBOA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.001.141759-4 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X RICARDO GUIMARAES DE AGUIAR Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.031390-4 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO, Inventariante: ANGÉLICA DO CARMO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X HUGO SA SILVA PITALUGA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO. SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA Despacho:AO DP \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.000997-7 - NELSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:AS PARTES FLS. 269/270 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097889-0 - DARCY DE ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:....Ante tais condições processuais, a seqüência processual deverá aguardar o termo final do processo nº2001 001.018891-6. A procedência ou não dessa ação (em instância final) é que determinará se o exame prosseguirá para o segundo dos processos (\"ressarcimento de quantias cobradas indevidamente dos autores\") ou diretamente para a execução/embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.001.025883-6 - SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA FILHO, DARCY MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO 21 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:...DESIGNO O DIA 28/03/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O MESMO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086967-0 - WALDIRIA PAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE A DUAS CAUSAS DE PEDIR DESCRITAS NA INICIAL NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO, JULGANDO TAMBÉM IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL ( EXCESSO DE EXECUÇÃO )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Despacho:AO EMBARGANTE - FLS. 08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011361-0 - AILTON ANDRADE SILVA, ZAIDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A AÇÃO SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO DP PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131809-5 - JOAO BATISTA ALVES DE MATOS E OUTRO X VIRGINA MARIA MIRANDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059123-5 - AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108002-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.001220-8 - WASHINGTON LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO A JG. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5A - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7A - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:CERTIFIQUE-SE.AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR FLS. 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110556-2 (15993) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:AO DEVEDOR E TERCEIRO (MARCIA G. A. CHAVES); REITERO FLS.167QUANTO A TAL PLEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.034405-8 (16267) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSE DELARUE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES A PARTIR DE FLS. 499 \r\n\r\nProc. 1995.001.103485-7 (18401) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMERICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO (ULTIMA DECLARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.065914-1 (19576) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NUSA DUA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:AO AUTOR FLS. 244 \r\n\r\nProc. 1997.001.011244-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAROLDO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1997.001.033601-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO FLS.202 LETRAS A e B QUANTO A PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nProc. 1997.001.043399-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FATTA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE FLS. 291 \r\n\r\nProc. 1998.001.081116-2 - ESPOLIO DE MERCEDES DEL PUERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.093175-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CELIA PALOMO LASSALA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.160481-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIEM-SE (SRF ULTIMA DECLARAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0 - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Despacho:AO DEVEDOR SOBRE A PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"defiro vistas ao executado pelo prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Despacho:AO R FAZENDA ISTO É, CUMPRA-SE FLS. 253 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.039490-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 73. PROCESSO 127646/04 SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.059051-4 - CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASINPAS ASSOCIACAO DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:AO AUTOR FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2002.001.089374-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.057676-3 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA\". \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES Despacho: CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.135383-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA) X ESPÓLIO DE BERNARDO SCHVAITZER), SARA SCHVAITZER Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.108439-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.146570-7 - BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:FLS. 85 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129850-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Despacho:RECEBO COM EMENDA. CERTIFIQUE-SE CITE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.094481-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MGB MANUTENCAO PREDIAL E SUBEMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.095736-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DEOLENI ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:CERTIFIQUE-SE.; AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0A - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Despacho:AUTUE-SE EM APARADO E VOLTEM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0A - ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114050-0A - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.050537-5 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:....OFICIE-SE À CGJ PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TAIS ARGUMENTOS, CONSIDERANDO-SE QUE A INSTITUIÇÃO SUPRA JÁ FOI INFORMADA ACERCA DE \"PARTE DA SITUAÇÃO RETRO\" MEDIANTE OFICIO CONSTANTE DOS AUTOS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.054491-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DE CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.041259-0 - PATRICIA KARLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...INTIME-SE O R. PERITO....ÀS PARTES (expediente de 17/11/2006). DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR \"CÓPIA\" DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA SEGUNDA AUTORA, PARA QUE SE CONHEÇA A ATUAL \"IDADE\" DE PRISCILA....... \r\n\r\nProc. 2006.001.010108-1 - FABIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:....DIGA O DEVEDOR QUERENDO SOBRE A DERRADEIRA PLANILHA DOS CREDORES.....PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.109262-4 (17455) - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ANTONIO CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1995.001.006014-9 (17236) - GIOVANA FURTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AURELIO MAXIMIANO CAZAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.118086-6 - RICARDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X SUL AMERICA SEGUROS - DEPT.. DE SINISTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:AGUARDE-SE; DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.078602-7 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Sentença:....ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 1557/1562 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.050359-7 - VALNIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Providências cartorárias adotadas nesta data. Às partes sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 1999.001.059414-1 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.063888-0 - GILMAR GUTERRES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA BETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, para RE-RATIFICAR a decisão aludida..... \r\n\r\nProc. 1999.001.065297-9 - RIOWANDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-104105E) Despacho:AO AUTOR. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.119158-3 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE A. C. JORGE ELIAS (SP-094237)) X HOTEIS OTHON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:DEFIRO. VOLTEM. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1999.001.163712-3 - IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.040830-6 - ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEACOES RJ CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO RECEBO ESTA PEÇA COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.048579-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GLAUCIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Ad cautelam, oficie-se a OAB/RJ para que esclareça se possível se LUIZ FERNANDO DA SILVA, cuja OAB consta às fls. 54, realmente está inscrito no quadro de profissionais da instituição ou se um dia esteve \"inscrito\", indicando se possível endereço para efeito de \"intimação\",.... \r\n\r\nProc. 2000.001.060945-2 - ENDERSON ALEXANDRE NEVEWS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: CERTIFIQUE-SE RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2000.001.063242-5 - VITORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.080743-2 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 457. \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.085373-0 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:ANOTE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...DÊ-SE NOVA GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 48 HORAS sob pena de \"perda da chance\".... \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 292 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.138245-7 - MAJOPA ELETRICO HIDRAULICO E MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:....CUMPRA-SE FLS. 258 (1º PARÁGRAFO). REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO.... isto é, a LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, O INTERESSE DE AGIR.....REJEITO O ARGUMENTO DA IMPOSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL, À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO VEZ QUE A DERRADEIRA INFORMAÇÃO DO TEMA EM FOCO DATA DE 12/01/2005 HAVENDO NECESSIDADE DE SE OBTER TAL DADO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 221 \r\n\r\nProc. 2003.001.095377-7 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.113276-5 - RUI PEDRO DAL MORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 358/360 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nProc. 2003.001.116606-4 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SIMONE PIRES DOS SANTOS (RJ-122929E) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"....INTIME-SE A PARTE RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO), PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO ALUDIDA (FLS. 128)....DEVE O EXEQÜENTE APRESENTAR PLANILHA DA \"DIFERENÇA\", QUANDO ENTÃO E \"POSTERIORMENTE\", DEVERÁ O DEVEDOR SE MANIFESTAR QUERENDO À LUZ DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.001.146791-0 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.146898-6 - LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral.... \r\n\r\nProc. 2004.001.012511-1 - MARIA ALICE DE ARAUJO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:.....Ad cautelam, diga o r. perito, acerca de fls. 170/171. designo o dia 16/04/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento supra...... \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032) Sentença:.....Procedente o pedido de danos morais......Improcedente o pedido de danos materiais...... \r\n\r\nProc. 2004.001.131835-8 - MARIA DO ROSARIO COSTA NANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:J. DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.135604-9 - EVERALDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 46 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.145200-2 - RAFAELA FRANÇA DE SOUZA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DEFIRO A JG. ANOTE-SE OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073384-8 - TRAFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JORNAL DO SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:CERTIFIQUE-SE. Ao ETJRJ, c/as nossas homenagens, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.096967-4 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO RÉU FLS. 67/68 \r\n\r\nProc. 2005.001.100071-3 - JORGE ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 83 (MANDADO DE PAGAMENTO; A RÉ FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.008016-8 - CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.024767-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA FRANQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034797-5 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.059348-2 - JOSE PEDROSA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:....Defiro eventual apresentação de \"outros documentos\". Defiro a produção de prova pericial de ENGENHARIA.....Nomeio o ilustre Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.....O pedido de produção de prova oral, será \"enfrentado\" a posteriori..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060816-3 - JOSE HAILTON LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.089875-0 - EMERSON RENATO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.129258-1 - ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133983-4 - CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.011528-9 - RODNEI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A)) X FELS SETAL Decisão:.....INTIME-SE ENTÃO O IMPUGNADO ( AVISO DE RECEBIMENTO ) PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" QUERENDO TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\".....AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA EFEITO DE CIÊNCIA DA RAZÕES OFERTADAS PELA IMPUGNANTE, JUNTANDO-SE AO EXPEDIENTE, CÓPIA DO REQUERIMENTO DE FLS. 2/5 ( INCIDENTE DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE ) PARA QUE A AUTORIDADE ALUDIDA, QUERENDO, ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER \"ADEQUADAS\" À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012527-1 - ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, vez que presentes os pressupostos da Lei 1060/50...assim sendo rejeito por ora a antecipação da tutela nos termos do art. 273 da Lei Processual Civil. Intimen-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO AUTOR; .... \r\n\r\nProc. 2006.001.120050-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CARDOZO DA SILVA Despacho:....Se for o caso, anote-se, arquivem-se e dê-se baixa (recolhidas as custas).... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2006.001.013867-5 - CENTRO DE LAZER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...OS TEMAS CITADOS ÀS FLS. 90, SÃO ESTRANHOS À CAUSA DE PEDIR E PEDIDO (CAUTELAR)....A MESMA SITUAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO AO ULTIMO PLEITO DE FLS. 99....EM RELAÇÃO AO TEMA DESCRITO ÀS FLS. 101, PARECE CERTO AFIRMAR-SE QUE O AUTOR PRETENDE DEPOSITAR A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA NA ESPÉCIE....REJEITO ENTÃO O DERRADEIRO PEDIDO DA PARTE AUTORA (FLS. 101)..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115773-0 - BRASFOND FUNDACOES ESPECAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:.....DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2000.001.070798-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:SUSPENDO A ORDEM RETRO (FLS 119) PARA EFEITO DE IMEDIATA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO SALIENTANDO QUE A ULTIMA DATA DE 31/05/2000. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM EM QUESTÃO (PENHORA ON LINE) \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 03/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. O TEMA PRESCRIÇÃO DIZ COM A QUESTÃO \"DE FUNDO\" (DIREITO MATERIAL ALEGADO) E SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA À INSTRUÇÃO. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ALUDIDO...... \r\n\r\nProc. 2004.001.109173-0 - CLAUDIO COLELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA Despacho:CERTIFIQUE-SE.DEFIRO FLS. 350 \r\n\r\nProc. 2005.001.120531-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA AUGUSTA SANFILIPPO CASCARDO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:1) J. DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR PARA A EMBARGAN TE MARCIA VALERIA. 2) AOS EMBARGANTES NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. 3) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 4) AS PARTES SOBRE A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. 5) O TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO APÓS O DECURSO DO PRAZO REFERENTE AO ITEM 1 DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086671-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133417-7 - CARLOS ALBERTO LUGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:A R PERITA; CERTIFIQUE-SE FLS. 329E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2003.001.036580-6 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RODOLFO ALENCAR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.149714-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.058595-0 - DILSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029016-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (OAB 92788) X REDE FERRIVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:AO AUTOR; CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.039536-0 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A AUDIÊNCIA OU NAO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.067091-7 - IRAMAIA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:J. Intime-se quem de direito (mandado OJ), fornecidos os endereços e nºs de contas respectivas, p/efeito de desbloqueio, num prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.018647-5 - CARMEM LUCIA CARDOSO AREAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - E. MANDADO DE PENHORA VISTO QUE A EXISTÊNCIA OU NAO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER DISCUTIDA EM OUTRA VIA \r\n\r\nProc. 2006.001.061157-5 - HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:....JULGO PROCEDENTE \"O PEDIDO DA AUTORA\". EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121167-2 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.129829-7 - MARCOS LOPES HELENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO SOMENTE DE 6 DIAS. CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157187-2 - FPV AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO AUTOR FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:....Às fls. 574 o Juiz não exerce a retratação cabível na hipótese versada, salientando que as razões ofertadas não \"abalam\" os argumentos apresentados na decisão recorrida, salientando que o debate pertinente à espécie, diz com o tema REQUISITOS PROCESSUAIS INERENTES AO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.013611-6 - BRUNO BASTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:....CITE-SE. Cumpra-se, dando-se também ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.033342-4 - FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:.....Ante tais condições, diga o autor em cinco dias, sendo certo que a continuidade da tarefa pericial está contingenciada à exibição documental, nos termos requeridos pelo próprio autor, especificamente nos quesitos de fls.183...... \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:J. AS PARTES (HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 6.536,02). \r\n\r\nProc. 2004.001.095956-3 - OFICINA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.060808-4 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNICARD UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7 - BEATRIZ RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE Despacho:PROVIDECIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO CARTÓRIO SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145439-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:CITE-SE E ANOTE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMEN TO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:.....Defiro a produção de prova pericial de engenharia .....Nomeio o ilustre Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.103114-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 46 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.128963-7 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LUCIO SILVA SOUZA), MÁRIO AUGUSTO DA SILVA), VANESSA CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA), JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DA COISA ALUDIDA, DEVENDO-SE DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEDIR O \"COMPETENTE\" MANDADO DE DESOCUPAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.015984-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MAYER Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.102041-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA VILLELA Despacho:...REJEITO O PEDIDO ALUDIDO ( DECRETAÇÃO DA REVELIA DA PARTE RÉ ) VEZ QUE NÃO HÁ CERTEZA SEQUER INDICIÁRIA, DE QUE O \" FUGITIVO\" ERA REALMENTE O RÉU QUE TINHA A \"EXATA\" NOÇÃO DA SITUAÇÃO RELACIONADA AO FEITO ORA EM EXAME ( DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO ),... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA Decisão:....Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial de engenharia....nomeio o Dr FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004650-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA (ENGLOBANDO AMBAS AS EXECUÇÕES - SE FOR O CASO) APÓS DIGA ENTÃO A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC; APÓS E SE FOR OCASO APRECIAREI O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.026144-2 - LUCIANA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.094182-9 - MARCIO DA COSTA REGALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X SIEC SERVICOS E INVESTIGACOES ESPECIAIS DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.125636-5 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:....SOBRE A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NAS RAZÕES DO RECORRIDO, DIGA O RECORRENTE ( EMBARGANTE: PARTE RÉ ). \r\n\r\nProc. 2005.001.022595-8 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027120-8 - MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2005.001.043679-9 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE.. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:.....COMPROVE-SE O FATO SUPRA (\"... RECURSO DE APELAÇÃO ... MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE ...\"), DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR AOS AUTOS TAMBÉM CÓPIA DA SENTENÇA ALUDIDA (3ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ).....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA .....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007784-4 - GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES; AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.052941-0 - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074775-8 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:....PUBLIQUE-SE FLS. 93 (ANOTE-SE; EM RÉPLICA)........DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....D. P. D. DEFIRO. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS E ENTÃO, CITE-SE...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.099870-7 - JAQUELINE GOMES DA MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 294/299/201 E 305(....FLS. 294 - AO CREDOR; FLS. 299 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO FLAVIO RESONDEU A PRESENTE EXECUÇAO; FLS.301 - AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃODE FLS. 300 ; FLS. 305 - ....REJEITO O TEMA INDICADO NA PEÇA DO EXECUTADO, POR ENTENDER QUE ESTE DEVE AINDA RESPONDER PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.114746-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA O EXECUTADO (SAFRA LEASING)ALUZ DO ART 475 J DOCPC. O TEMA HONORÁRIOS SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.078978-7 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....O TEMA DECADÊNCIA DIZ COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\", E SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA À INSTRUÇÃO. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO ENDEREÇADO AO DETRAN-RJ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100569-3 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UPS DO BRASIL REMESSA EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A AUDIÊNCIA OU NAO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000744-4 - FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO E OUTRO Despacho:.....MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AFIRMANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS ÀS FLS. 74/76 NÃO REVELAM A OCORRÊNCIA DE ERRO NA MANIFESTAÇÃO EM FOCO, QUE A ESTA ALTURA RESTOU IRRECORRIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.178471-3 - EVANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE CASTRO BARBOSA RIBEIRO (RJ-002720A), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial.... \r\n\r\nProc. 2002.001.151245-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO RÉU FLS. 226SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.026062-2 - CARLOS LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA, DEVENDO-SE ENTÃO ENTENDER QUE: \"...PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE VERBAS À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.061459-6 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 199/201 -AO AUTOR; ANOTE-SE FLS. 198 \r\n\r\nProc. 2004.001.138071-4 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Despacho:....DEVEMOS ENTÃO ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º VIII da Lei 8078/90, cabendo à ré querendo, produzir novas \"provas\" para efeito de \"revelar\" a \"adequação\" do serviço citado considerados os fatos narrados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2005.001.052812-8 - DOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.078226-4 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811), Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X LUIS STEFANO GRIGOLIN E OUTRO Despacho:AO AUTOR; ANOTE-SE SE FOR O CASO; AGUARDE-SE; FLS. 235/313AO AUTOR E FLS. 209/232 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.082515-9 - IVONETE XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de 24.11.06 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.154025-2 - GLAUCIA BRANCO MANJELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 86 (DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO); FLS. 88 - A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.162304-2 - IRACI DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: CERTIFIQUE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.162822-2 - GERALDO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.002410-4 - LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.105601-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3 - FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011950-7 - DANIEL MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Recebi em 13/2/07. Venha a declaração prevista na Lei 1060/50, mantendo-se por ora a ordem de fls. 141 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:POR ORA AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO AUTOR (FLS 53/63) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.099715-6 - NELSON GONCALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.044788-0 - RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A \"SUPLEMENTAÇÃO\" DA PROVA PERICIAL ALUDIDA, DESTACANDO-SE QUE CABERÁ ENTÃO AO R. PERITO, \"RESPONDER\" AOS QUESITOS E \"QUESTÕES\" SUSCITADAS PELA PARTE AUTORA \"RECENTEMENTE\", VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA PARECE SER ÚTIL E NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA LIDE, FAZENDO-SE ALUSÃO AO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXADA UMA \"VERBA\" PARA TANTO DA ORDEM DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), QUE PODERÁ SER PAGA PELA PARTE AUTORA EM DUAS PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, A PRIMEIRA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A 50% DO \"TOTAL\", COMPLEMENTANDO-SE O \"PAGAMENTO\" EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DEPÓSITO, QUANDO ENTÃO O \"LAUDO\" SERÁ ENTREGUE (ADITAMENTO AO \"PRIMEIRO\")..... \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 293/299 DES. J NO PROCESSO ADEQUADO. CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO; FLS. 302 - AO EXECUTADO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.003680-3 - DINAH FRANCISCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2005.001.055949-6 - DENER ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ANOTE-SE; DESIGNO O PRÓXIIMO DIA 28/03/2007 ÀS 13:00HORAS PARA O ATO DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.056859-0 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Não regularizada a situação retro, a questão atinente as letras \"a, b e c\" desta decisão (06/02/2007), não mais produzirão seus devidos e regulares efeitos, vez que a irregularidade aludida (ausência de \"preparo adequado\" da ação em foco), pode gerar \"em tese\" a extinção do feito sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057009-3 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de aditar a Sentença, fazendo constar a determinaçãode expedidção de mandado de pagamento para levantamento das quantias recolhidas em guias de depósito na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012760-7 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:..Defiro à gratuidade de justiça...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.095971-0 - ESPOLIO DE HELMUT HERMANN WILLI SECHTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO Despacho:DEFIRO A JG. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011258-6 - MARIA SALETE DA ROCHA, MARIA FERREIRA GOMES, JOSENITA DE MADEIROS LIMA, ROBERTO CARLOS AMORIM LOPES, EURENICE ALBUQUERQUE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nId: 133138"
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                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFICIO DA 3ª VARA CÍVEL DE CABO FRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:FLS. 137 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.148659-9A - CARMINE OLIVIERO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, M. DO CPC, E DEIXO DE ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO. CERTIFICADOS QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.023740-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X LUIS CESAR GUEDES DE MOURA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.105305-0 - NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROSANE WALSH DINIZ (RJ-129991E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) REPUBLICA: Fls. 238/240 - venha o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057120-2 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CARLOS HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito ainda a preliminar de inépcia e carência de ação...Oficie-se conforme requerido à CEF, com prazo de 10 dias para resposta, devendo o patrono da autora comprovar sua protocolização em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.062438-3 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X OSCAR PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS EM CUMPRIMENTO DO ACORDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DA CLARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) Decisão:Tendo em vista que os embargos em apenso foram apresentados em data posterior à entrada em vigor da Lei 11.232/05, reconsidero a decisão de fls. 84 e recebo-os como impugnação, à qual deixo de atribuir efeito suspensivo por não restar caracterizada qualquer das hipóteses elencadas na lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1 - JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:LS. 110 - PENHORE-SE (DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 112).RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 111 E SEGUINTES - DEIXO DE ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, ...CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tragam as partes cópia da inicial e do despacho liminar de conteúdo positivo do feito certificado a fl.02 , esclarecendo ainda quanto a eventual litispendência ou conexão entre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA Decisão:ADEQUE-SE À PRETENSÃO AO RITO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.096978-2 (18344) - INDAEN INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118363-9 - IRACILDA TINOCO KAIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.000165-7 (16276) - PAULO ROGERIO MARQUES X ESPOLIO DE JOSE MARIVALDO BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.108776-5 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JOSE EYMARD LOGUERCIO (DF-001441A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 474 - defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.059485-4 - CLAUDIONOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante certidão de fls. 244, devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, A, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. Luciane B. Cordeiro, tel. 81071121/22200523, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023662-9 - ROSA MARIA DE FREITAS BASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0 - MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE NÃO PRETENDE A PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.094755-0 - EVANI GOMES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:FLS. 191 E SEGUINTES - À PARTE AUTORA, APÓS AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Atente o exequente para o disposto no art. 475-J do CPC, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A Decisão:inverto o ônus da prova ....defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.003954-5 (16552) - SOLANGE CRATINGUI FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076270-0 (17047) - DC SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A X TAPECARIA REI DO RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:1- Fls. 85 - anote-se.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.091217-8 (19634) - MARIA PINTO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865)) X ARNALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para pagamento das custas devidas, em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.096621-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DIAS CAMBOIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)), Inventariante: MARIA RITA DIAS CAMBOIM, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IRENY GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.095262-8 - MARIA BRAZELINA MALAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WILSON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2003.001.034741-5 - CARMEM PAZOS VILAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MAURO PEREIRA TORREIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/182 apenas no efeito devolutivo, salvo quanto ao pedido de cobrança. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164374-3 - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X FRANCISCO SICILIANO Despacho:Ante a decisão proferida no apenso a qual recebeu os presentes embargos como impugnação, desnecessária a segurança do Juízo. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001646-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EFIGENCIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:À CREDORA SOBRE DEPÓSITO. PENHORE-SE E INTIME-SE. SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção... \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:1- FLS. 249 E SEGUINTES - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE À PARTE EXECUTADA. JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA.2- ATENDA O SR. LEILOEIRO O REQUERIDO A FLS. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.182963-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AGUIA MAIOR ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.203518-9 - SEBASTIAO JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.027510-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BAZAR 3 UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (SP-127366) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.142514-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.056648-6 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDERSON DA SILVA FRAGOSO Despacho:Ao avaliador, tendo em vista o informado a fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:RECEBO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AO EXCEPTO, TENDO EM VISTA O SEU TEOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.018783-9 (13535) - MILCA SUZANA HARTIMANN CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468)) X PAULO EDUARDO KALOUBEK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278) Decisão:FLS. 389 - REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DEFIRO VISTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3A - SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 13 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de G.J.2- Ante o valor atribuído à causa, adeque-se o rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175151-3 - ELISABETE FERNANDA ALVES PASCOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:À autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.009827-7 - JORGE LUIZ DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:À autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058852-7 - RAIMUNDO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072376-5 - JOSE CARLOS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MANOEL ABAL BRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 345/348, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Recebo e rejeito os embargos dedeclaração de fls. 337/339, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.006164-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execucao...DE-SE CIENCIA VIA TELEFONE... \r\n\r\nProc. 2004.001.114479-4 - MARCELO CARR BOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.123108-3 - PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:...JULGO procedente, em parte, a demanda para condenar o primeiro réu ... \r\n\r\nProc. 2005.001.003988-9 - IVAN CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APRESENTADA PELA CREDORA, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a denunciação...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.020011-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:inverto o ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.020580-3 - MANOEL RAMIRO DA FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070360-0 - MARCOS PERRIRAZ NERY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138331-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055171), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.160786-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WERMO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:OFICIE-SE À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO EXEQUENTE, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO MACHADO (RJ-017568)) X RENATO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058742-4 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ELIAS FERNANDO MORELLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO REPUBLICANDO: Port. 01/04: CUMPRA-SE O VERNERANDO ACORDAO. AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.108490-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.166362-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA NATAL DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016839-7 - MARIA LYA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 276, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106572-0 - ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Julgo parcialmente procedente a demanda para declarar ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.112371-9 - ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 363-V, REGULARIZE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...inverto o ônus da prova...Diga a ré as provas que pretende produzir, mormente prova pericial grafotécnica...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA NO MÊS DE FEVEREIRO/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124454-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 5 dias, a diferença apontada pelo credor, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.142038-6 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:Fls 90/91 - Venha cópia da inicial do feito que tramitou junto a 27 VC esclarecendo ainda as partes quanto eventual Coisa Julgada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6 - MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...Regularize o réu com o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) REPUBLICAÇÃO: ...Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente... Defiro a prova documental requerida pela ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE NÃO É A PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076760-3 - EDUARDO WAJNSZTOK AGUEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Moyses Alberto Mizrahi, 97654495/24961027, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Rejeito a preliminar... inverto o ônus da prova.. Diga a ré em cinco dias ,as provas que pretende produzir,..defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas sob pena d emulta diária de R$ 300,00 ( trezentos reais)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120019-5 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CREDITO MOVEL) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 133143"
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                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Decisão:Devido a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.Defiro os requerimentos de fls. 206 e 207. Quanto aos demais réus, a serventia deverá adotar as diligências determinadas às fls. 172. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083052-2 - MARIA DE FATIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença: É o sucinto Relatório. Decido.Contra decisão de fl. 42 cabia recurso próprio e, diante da inércia da autora, precluiu o seu direito, restando aquela decisão imutável.Assim sendo, diante do descumprimento do que foi determinado na referida decisão e já tendo decorrido o prazo para o pagamento das despesas cabe o cancelamento da distribuição.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.102169-9 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:DIGA O RÉU , CONCLUSIVAMENTE, QUANTO A SUA TESTEMUNHA. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.072828-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE TELLES XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Determinado que a parte autora na forma do art. 284, § único, CPC comprovasse o efetivo cumprimento do art. 129, 5º 130, ambos da Lei 615/73 (Lei de Registros Públicos), esta quedou-se inerte não recorrendo da decisão e tampouco dando o regular cumprimento ao que restou decido.Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, I, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159475-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DANIELE BARRETO COSTA AZEVEDO E OUTRO Sentença:BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de DANIELE BARRETO COSTA AZEVEDO e MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/29.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 67/70.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.072555-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.005512-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ZENO PERDIGÃO MACHADO Sentença:Tendo em vista a desistência operada às fls. 24, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016914-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMEIRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.049743-9 - ADS A ARTE DO DENTE SAUDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X CARLOS EDUARDO GOULART RAMOS Sentença:Trata-se de Cancelamento de protesto, que ADS A ARTE DO DENTE SAUDÁVEL LTDA propôs em face de CARLOS EDUARDO GOULART RAMOS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/10, instruída com os documentos de fls. 11/24.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 65, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA FLS.573 \r\n\r\nProc. 1994.001.018947-8 (17770) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:FLS.155 RECOLHIDA AS CUSTAS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1994.001.065493-0 (18232) - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO, NA FORMA DA RES.22/06 \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA), PQ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Fls. 1227/1228 - Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls. 1216, item \"3\". A finalidade da Carta Precatória é intimar o devedor para pagar no prazo de 15 (quinze) dias a quantia de R$ (...), sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Logo, deverá constar o prazo para pagamento, o valor que deverá ser pago e a sanção no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE - R$ 1,66 (Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006). \r\n\r\nProc. 1998.001.005940-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES FENAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". O OJA DEVERÁ ATENTAR-SE PARA O DISPOSTO NO ART.648 CPC, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11382/06. RECOLHIDA AS CUSTAS , EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:reconsidero a decisão de fl.330. retire-se o feito de pauta. recolha-se o mandado. regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 1999.001.109122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PAULO ROBERTO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134889-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDMEA MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057774-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA CORADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X WELLINGTON LUI BEZERRA JUCA Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme documento de fl. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058113-0 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Decisão:proceda-se a penhora da conta de fls.165. após, intime-se o devedor. e-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.049390-4 - RUI ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:RUI ARAÚJO LOPES e MARIA LUCIA LOPES ALVES propuseram ação Sumária em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/16.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 105/110.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015643-4 - SIMONE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SIMONE LIMA DUARTE propôs ação Sumária em face de NOBRE SEGURADORA S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 05/19.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 102/107.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115115-8 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.120257-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCELO CAMACHO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:Trata-se de ação Sumária que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAS DA CRUZ propôs em face de MARCELO CAMACHO VAREJÃO e ALICE CAMACHO LEANDRO DOS SANTOS, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/32.Conforme consta de fls. 66 a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137445-7 - ELISA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) correspondente a 40 salários-mínimos, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAIRRO JARDIM MARY (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X G WERNECK E CIA LTDA Sentença:Trata-se de ação Sumária, que CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MARY propôs em face de G WERNECK E CIA LTDA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/147.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora desistiu da ação, conforme consta da petição de fls. 151, sem que tenha ocorrido a citação do réu, o que por si só dispensa sua concordância.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088769-3 - ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.368/370 O REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.109588-4 - HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Trata-se de ação de Consignação de chaves que HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA propôs em face de WALTER GARCIA FERREIRA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/42, estando em fase de execução.Às fls. 188/189 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 197 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 197, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038305-7 - MAGALI BARROS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087443-4 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença: É o sucinto Relatório. Decido.A parte autora muito embora devidamente intimada da decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça, não promoveu o seu devido cumprimento, situação que perdura há mais de 30 dias.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189597-3 - JOSE DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer e declarar a prática ilegal de anatocismo pelo Réu, referente aos contratos celebrados com o Autor, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor deste, mediante aplicação de juros previstos no contrato/mercado, no entanto, sem capitalização, limitando-se a multa em 2% (dois por cento), tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida.Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134216-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer e declarar a prática ilegal de anatocismo pela Ré, referente ao cartão de crédito do Autor, razão pela qual determino a revisão do saldo devedor deste, mediante aplicação de juros previstos no contrato, no entanto, sem capitalização, limitando-se a multa em 2% (dois por cento), tudo, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 34.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão do autor a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062579-0 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR DESDE 14/11/06 (FL.258), DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (FL.1680) DIGA O RÉU SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2004.001.140128-6 - DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:1) Certifique a serventia se o ofício de fls. 76 foi atendido.2) Se o autor deseja dar cumprimento a decisão de fls. 74, traga a cópia da sentença, na íntegra; a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juízo da 46ª Vara Cível; bem como o trânsito em julgado, ou seja, certidão lançada nos autos pela secretaria da 15ª Câmara Cível indicando que não foi apresentado recurso ao acórdão.3) Quanto a alegação de perda do objeto, a princípio não me parece correta, pois conforme se depreende do acórdão da 15ª Câmara Cível os fiadores apenas foram excluídos da condenação por não terem integrado a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.020892-4 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida e, por conseguinte, DECLARO nulo o Contrato de Fi guração nº 197583, assim como DETERMINO que a Ré exclua de sua página virtual os dados cadastrais das filiais da empresa Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152120-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FRANCISCO MENDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MELO CAJATY (RJ-092424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092098-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIA REGINA TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086551-0 - MARIA ONDINA SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.028941-0 - IVONE ESPINOLA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X WALTER SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (5% do campo 41 valor R$ 3,84). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098475-4 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, DESAPENSADOS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149632-0 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença: Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, I, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004769-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:J. Às partes sobre laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:EM RÉPLICA. VISTA AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.115989-8 (13622) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988)) X ESPOLIO DE HELIO PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.068390-4 (18271) - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X CELIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). DELVI DE FARIA CRUZ (RJ-058715), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:FLS.468 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 1994.001.105489-1 (18692) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOANA MAFALDA GIORDANO E OUTROS E OUTRO Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS, ADITE-SE.APÓS, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.014923-4 - ZILMAR ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X ASSUNCAO DE MARIA LIMA E OUTRO Despacho:REITEREM-SE OS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO QUE FOI SOLICITADO NO OFICIO DE FLS.150 \r\n\r\nProc. 2001.001.091504-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA LUIZA RODRIGUES BULCAO Despacho:FLS.162/5 INDEFIRO. O EXECUTADO SEQUER FOI CITADO \r\n\r\nProc. 2003.001.134245-0 - GLADSTONE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES Despacho:FLS.197 DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Despacho:fls.54 aguarde-se a integralização do débito com a arrecadação da renda \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061739-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152440-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079835-1 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem:A pretensão deduzida na inicial é de alienação de coisa comum, na forma prevista no art. 1103 e seguintes. Daí, revogo a decisão de fls. 27. Cie-se o rúe, na forma requerida às fls. 31vº, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 1106). Expeça-se novo mandado.Após, para evitar futura e desnecessária argüição de nulidade, dê-se vista ao Ministério Pública (CPC, art. 1105). Ciência à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal (art. 1108, CPC), expedindo-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) em replica \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3B - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:VISTA AOS IMPUGNADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.151060-1 - CAIRA REIS MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento de R$ 8.000,00 , à primeira Autora, bem como R$ 3.000,00 , à segunda Autora, a título de indenização por danos morais, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% sobre o total da condenação, eis que a fixação da indenização em valor inferior não caracteriza sucumbência recíproca.Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Denunciante CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIAS S.A. à UNIBANCO SEGUROS S.A. e, por conseguinte, CONDENO esta última a indenizar a Ré pelos prejuízos suportados na condenação acima, observando-se a franquia prevista no contrato celebrado entre ambos, assim como ao pagamento de honorários advocaticios...P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.009324-5 - MARCELO FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA VEICULADA AS FLS.208/9. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR NO NOME DO 1º RÉU (ÓTIMA). DIGAM OS CREDORES (2º e 3ºréus) em que consistira a penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078537-1 - RONALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 28/03/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114635-7 - FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/03/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105303-1 (16138) - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USACO ENGENHARIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA propôs ação de Sumário em face de USAÇO ENGENHARIA MECÂNICA LTDA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 04/47.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta à fl. 60.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:FLS.246 NADA A PROVER. O REQUERIMENTO É DIRIGIDO AO ESCRIVÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.138798-9 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.303/319 \r\n\r\nProc. 1998.001.175040-5 - JOSE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DIGA O CREDOR SE AINDA TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.142713-0 - DEISE BAPTISTA CRAVO QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO.COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.082930-0 - MARIA ZENIA MATIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO (RES.22/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147775-0 - MARCIO FERRARI, VERA LUCIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA, ao pagamento das seguintes verbas:a) Pensões vencidas nos últimos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, equivalentes a 2/3 (dois terços) do salário da vítima, ou seja, Cz$ 5.500.000,00, devidamente atualizado..b) Pensões vincendas equivalentes a 1/3 (um terços) do salário acima referido, mensalmente, acrescidas de 13º proporcional e adicional de férias, até a data em que os autores vierem a falecer, mediante inclusão em folha de pagamento.c) Valor constante no documento de fls. 30, a título de despesas com luto, funeral e sepultura, devidamente corrigido., d) Os valores constantes das letras a) e b) deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido dos juros legais de 0,5% ao mês.. e) R$ 12.000,00, a cada um dos Autores, a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente..P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:..As partes são legítimas, devendo, entretanto, ser retificado na D.R.A. o atual nome da empresa ré para BEFESA BRASIL S.A., conforme constou da contestação de fls. 541/566,..Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no art 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C.,Defiro a prova pericial requerida pela autora para a qual nomeio como expert do Juízo o Drº José Luiz Evangelista, Tel: (032) 3233-1680, (032) 9194-3995 facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 5 dias .Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação.Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente na forma do art. 397, do CPC, devendo os documentos pertinentes e que não foram juntados aos autos serem entregues ao perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.53 VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU (CASA DE SAÚDE). VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.138544-3 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ITAU S A em provas JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167691-8 - ÉDIO PACHECO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSIST|ÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é militar reformado, recebe pensão através da previdência social e ainda é possuidor de dois automóveis e reside em cobertuna no Bairro de Copacabana, podendo, custear as despesas processuais. Quanto as outras autoras são maiores, não constando serem portadoras de incapacitação a fim de que sejam consideradas dependentes do primeiro, mesmo porque, as autoras são filhas da falecida e não do autor. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que as partes recolham as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144799-5 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITO CIVIS SAUDE ONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090) Despacho:1- abra-se novo volume; 2- fls.201 se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) em provas justificando-as . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.127519-4 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CMG WORLDWILD Ao requerente para retirar a notificação, em cumprimento a fls 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131074-8 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.287/297 \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para tornar definitiva a tutela antecipada, concedida às fls. 24, ou seja, no sentido de condenar a Ré a autorizar a realização da cirurgia reparadora na Autora, custeando as respectivas despesas.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090546-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.110885-8 - CACILDA BALDOVINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.157/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.002549-2 - GIBA ESPORTES E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (RJ-067001) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 700,00 (setecentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar CAIXA SEGURADORA S.A., expedindo-se o necessário ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.044463-0 - EUSEBIO OSCAR SCHEID (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X DAVIDA PROSTITUICAO DIREITOS CIVIS SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1- fls.239 - se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se. caso o 1ºréu (DAVIDA) entenda que o advogado do autor tenha descumprido com dever ético, poderá agir, por si só, junto a OAB. Quanto a litigancia de má-fé, não vislumbro , ainda a sua ocorrencia, pelo menos em concreto; 2- diante da notícia veiculada as fls.240, último parágrafo, comprove o autor, em cinco dias, a distribuição da carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.101712-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070103-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIELE DE TAL E OUTRO Despacho:OFICIEM-SE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR SOLICITANDO O ENDEREÇO DO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007699-8 (20450) - HOSPEDAGEM CASA BLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X EMILIA GUIMARAES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que HOSPEDAGEM CASA BLANCA LTDA propôs em face de EMÍLIA GUIMARÃES ARAÚJO e OUTROS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/25.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 32, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:fls.368/370 este Juízo não utiliza o bloqueio eletronico (bacenjud) \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) 1 - À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C;2 - Às partes sobre fls.650, intimando-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144867-0 - MARIA LUIZA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- FLS.147 E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO SEU ADVOGADO, DESDE QUE COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER; 2- VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.001852-9 - TATIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repartido entre os Autores, a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum, e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 03/04/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EMFAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO ADVOGADO,DESDE QUE COM PODERES PARA RECEBER; 2- FLS.71/2 VISTA AO AUTOR; 3- EFETUE O RÉU O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO ART.26 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142034-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/04/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.127422-0 - MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS propôs em face de BANCO VOLKSWAGEM S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/18.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora efetivamente desistiu da ação, tendo em vista o não cumprimento ao decisão de fls. 44, conforme jurisprudência contida na RT 523/224.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061304-4 - SEVERINA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EDINA ACACIA STALLOVITZ), LUCIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 224/227, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Cumpra-se fls. 222, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1999.001.153831-5 - JEANN CARLOS QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1- CUMPRA A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.234, PRIMEIRA PARTE; 2- DIGA O CREDOR (HONORÁRIOS) EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA. VISTA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO A PENHORA NA RENDA DIÁRIA DO DEVEDOR,NO VALOR CORRESPONDENTE A 5%. O DEPOSITÁRIO JUDICIAL DEVERÁ FUNCIONAR NA PENHORA, POSSIBILITANDO A ARRECADAÇÃO. A PENHORA DEVERÁ LIMITAR-SE ATÉ O VALOR EXECUTADO. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.005096-0 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DAIKIRY BETTER CLOTHERS CONFECCOES ROUPAS ACESSORIOS LTDA Despacho:FLSZ.129 DEFIRO. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, CONDENO o Réu a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos em relação à conta corrente nº 26.553-5, da agência 0751, bem como CONDENO-O ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento e, ainda, determino a exclusão do nome da Autora dos cadastros negativadores do SPC, referente ao registro efetuado pelo Réu, expedindo-se o necessário ofício.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158044-7 - LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063345-1 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTÃO INSERIDOS NO CONCEITO DE DESPESA JUDICIAL. O RÉU, ORA DEVEDOR, FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DA METADE DAS REFERIDAS DESPESAS. DAÍ, CUMPRA A SERVENTIA A DECISÃO DE FLS.314 \r\n\r\nProc. 2006.001.040116-7 - JORGE WASHINGTON SZELEJF (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520 VII). VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:NADA A PROVER. DESPACHEI EM PETIÇÃO AVULSA REQUERENDO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. (D.P.D.A.A . CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. VOLTEM CLS) \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANK BOSTON S A Despacho:1- ANOTE-SE O ADVOGADO DO RÉU; 2- DEFIRO VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104443-7 (20056) - RITA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA SIMIÃO SANT'ANNA (RJ-091831) Despacho:FLS.256 ATENDA-SE. VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2002.001.042206-0 - JOSAFA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. e-se mandado pelo correio \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 133144"
                                        ]
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                                },
                                "5ª Vara Cível": {
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                                        "133146": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.088640-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. MÁRCIA REGINA DE A MENEZES - OAB/RJ 35106 RJ - (PROCURADORA DO INSS) [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) DE ORDEM: CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 242, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ REDESIGNADA ÀS FLS. 246. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL CONFORME JÁ DETERMINADO. ( P I I ) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4 - MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082687-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EVANDRO DA SILVA E SILVA DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.007307-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA SILVA ARAUJO PORT.01/06: DE ORDEM: Venha a parte autora retirar o ofício pronto. [ P. II ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031513-9 (19567) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - OAB/RJ 128191 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.042100-8 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERT GIARRATANO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 219 E 220 (OFÍCIOS). (P.III). \r\n\r\nProc. 2001.001.021255-4 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B)) X MARCOS TOSTA DE SA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS MERHI DA COSTA PINNA (RJ-036365) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 236. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 2140/2141 POR SEREM TEMPESTIVOS E LHES DOU PROVIMENTO. COM EFEITO, JÁ TENDO SIDO REALIZADA A PROVA TÉCNICA, MISTER SE FAZ PROSSEGUIR COM A INSTRUÇÃO DO FEITO, A FIM DE COLHER AGORA A PROVA ORAL. ASSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. EM RAZÃO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 1916 DO RÉU VILA VELHA, TRAGAM AS PARTES NOVAS PETIÇÕES NOMEANDO SUAS TESTEMUNHAS, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES QUE SERÃO OUVIDOS EM DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.123709-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROGERIO DOS SANTOS COSTA TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO - OAB/RJ 117159 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2001.001.139174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLARA MERCIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) de ordem: venha pela parte autora a qualificação da parte ré, a Srª Clara Mércia Vieira Barr, inccluída no pólo passivo, conforme ofício de fls. 64. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:aguarde-se o ato já designado às fls. 81. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIA PINHEIRO CARDOSO TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. GIOVANI ANTONIO SEABRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 71529 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2003.001.103293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.137787-7 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O JUIZ DEVE, A TODO INSTANTE TENTAR CONCILIAR AS PARTES (ART. 125, INCISO IV, DO CPC); CONSIDERANDO-SE FORTE CONTROVÉRSIA EXISTENTE NESTE PROCESSO DESDE O SEU INÍCIO;.....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA PARA O PROCEDIMENTO ELEITO (CPC, ART 331) PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. CONCITO ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS QUE TRAGAM PROPOSTAS RAZOAVEIS PARA TENTAR PÔR FIM A ESTE PROCESSO, ATRAVÈS DO IDEAL ACORDO JUDICIAL.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.024890-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIII) \r\n\r\nProc. 2004.001.106026-4 - JOACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO - OAB/RJ 125868 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2004.001.115757-0 - LURDES PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO - OAB/RJ 125868 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALAJARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA DELL PRETTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 111. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ Decisão:REDESIGNO O DIA 11/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO DE FLS 65, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENE E OUTROS Decisão:1- OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO QUANTO AO SOBRENOME DE \"DERENE\" PARA \"DERENNE\" E QUANTO AO NOME DA 4º RÉ PARA QUE CONSTE \"MARIANA DERENNE\". 2- DESIGNO O DIA 11/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 40.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 80/81. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.163725-1 - SUELY GUIMARÃES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277) PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEUZA CAMPOS RIBEIRO Decisão: DESIGNO O DIA 06/06/2007, ÀS 15:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.010245-3 - JOÃO SEVERINO GONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 06/06/2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC.[ P/ I ] CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125304-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSEMARY BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000999-0 - AYRTON AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTENSIMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 108731 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.045678-2 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 172/173. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.088441-0 - ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.048315-9 - MAURICIO TADEU PEZZINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE A R. DECISÃO DE FLS. 74, DIANTE DO CADASTRO DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.097454-4 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FLS 275 - IN FINE: DIANTE DAS REITERADAS MEDIDAS COERCITIVAS POR ESTE JUÍZO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL ORIUNDA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E POR CAUTELA, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE APLICAR AO RÉU AS PENALIDADES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDI|ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INDEFIRO, CONSEQUENTEMENTE, E POR NÃO VISLUMBRAR UTILIDADE, TAMPOUCO AMPARO LEGAL, A REMESSA DE CÓPIAS DAS PEÇAS POSTULATÓRIAS SUBSCRITAS POR ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO AO SEU ORGÃO DE CLASSE. FLS 278: RENOVE-SE O OFICIO AO BACEN ENCARECENDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. DESIGNO, DESDE LOGO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC,ART.331) PARA A DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL: DIA 18/06/2007, ÀS 14:15 HORAS.AO CARTÓRIO DETERMINO...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR EM FAVOR DOS AUTORES E EM DESFAVOR DO 3º RÉU, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO... RECHAÇO A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS 1º E 2º RÉUS EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO: NÃO HÁ CARÊNCIA DE AÇÃO... INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DOS 1º E 2º RÉUS, EM DESFAVOR DO 3º RÉU, EM RAZÃO DE FALTA DE AMPARO LEGAL. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. DESIGNO, DESDE LOGO, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART.331) PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.[ P/ I] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.141064-0 (10861) - BARROS E BARROS-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-024612)) X AUTO ESCOLA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE (RJ-043506) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA. ANDREIA A.F. OLIVEIRA - OAB/RJ 1168/66 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.096580-8 (20432) - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIZABETH DO AMARAL VERGUEIRO E OUTRA E OUTRO TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR JESSE VELMOVITSKY - OAB/RJ 30980 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)) X ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMNTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE(FLS 240). QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, INDEFIRO-O, EIS QUE A PARTE RÉ NÃO PODE REQUERER SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067655-3 - ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ II ] \r\n\r\nProc. 2006.001.002333-1 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES, Inventariante: ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) VENHAM OS QUESITOS REQUERIDOS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 15:15 HORAS.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049035-9 - MARCELO ERNESTO COELHO VIGNAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106063-7 (20560) - CLAUDIO SIQUEIRA VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CESAR TEIXEIRA CAMPBELL (RJ-075304)) X MARGARETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO C/C O PARAGRAFO 1o, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.076894-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELIELSON JOSE DA SILVA), Fiador: RODOLFO JULIANO PARREIRA TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA ESTHER MARY RABICHOV - OAB/RJ 16026 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.207714-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FREDY GALHARDI E OUTRO TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA MONICA PELOSI RIVELLO CORREA - OAB/RJ 83965 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.069212-6 - MARCEL PETRESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ANDIG COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. SERGIO LUIZ M. DOURADO OAB/RJ 71758 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.143656-7 - AFODOKIA TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X PEDRO MAFFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. DANIEL CRUS MAFFE - OAB/RJ 88024 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2002.001.092567-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X SUELLY FARIA DA ROCHA SPIGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. FABIANO DE F. MUNDSTEIN - OAB/RJ 107411 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2005.001.073178-5 - BANKOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24) (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.135414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (P.III). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4A - ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:AO IMPUGNADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.050328-6 (17214) - JOSE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). DISNEY DE MELO RAMOS (RJ-065240)) X LIBRAO - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - OAB/RJ 77785. [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 1994.001.030909-5 (18154) - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR ARON AREZA - OAB/RJ 111299 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 1996.001.079794-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:FLS 1113/1117: DESENTRANHEM-SE, APONDO UMA CERTIDÃO EM SEU LUGAR. ATO CONTÍNUO, TRAGA O REFERIDO EXPEDIENTE DE FLS 1113/1117 (OFÍCIO Nº 3242/2006, DATADO DE 29/11/2006, DO 1º NURC-CGJ) À CONCLUSÃO. CUMPRA-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.151264-6 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ - 2683-A [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.188098-2 - ANDREA BYKOW (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X DIAGRAPHIC PROJETOS GRAFICOS E EDITORIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.077761-2 - MARIA CAETANO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.089746-6 - TRANSPORTADORA AROSIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA ERIKA DE MORAES SILVA- OAB/RJ 123186 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2004.001.119240-5 - CLODOMIR DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 16:00HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.052392-1 - ESPOLIO DE RUTH AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) De ordem: ao exeqüente p/ requere o que for de direito, tendo em vista o mandado de fls. 88/90. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.130601-2 - RUTH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA DIRCE DE JESUS ROCHA - OAB/RJ 79323 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2006.001.009405-2 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:AO JUIZ CABE TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 125, IV, DO CPC. A DESPEITO DISSO, CONVÉM INCLUIR O FEITO EM PAUTA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331). DESIGNO O DIA 18/06/2007, ÀS 14:30 HORAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.060785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.008261-2 - ALINE LEAL SILVA GUTTIERRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485)) X HEARTY INFO 27 LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 11/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.205087-7 - ALFEU DE MELO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101983-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.049380-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE PAES DA SILVA TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO OAB/RJ 117159 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.116361-4 - GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CONSULTARE ASSESSORIA JURIDICA CONTABIL E FINANCEIRA S C TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. ALEXANDRE ANTONIO LEO - OAB/RJ 129956 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030322-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS DE ORDEM: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 331) PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30 HORAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.087220-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA CAETANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 331) PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. PI, SENDO A DP PESSOALMENTE, E A RÉ POR VIA POSTAL.[ P/ I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069104-0 - STEPHEN GEORGE SIBEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X IVETE MANGABA DE SOUZA PORT.01/06: DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO [ P. II ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.100294-5 (63655) - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOSE GASSE ADELL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA DENISE DA SILVA BATISTA - OAB/RJ 68927 [ PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2004.001.105193-7 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. PEDRO AVILA PASSOS - OAB/RJ 130848 [ PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043788-5 - NICOLLAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU PARA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA). DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELO RÉU, A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA (FLS 108V). REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. SEGUE ANEXA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO HOSPITAL BALBINO. OFICIE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR POR VIA POSTA L E O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109454-0 - MARCOS PAULO ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.163526-6 - SANTOS E SANTOS AGÊNCIA FUNERARIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90,... Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Designo o dia __06/_06_/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré.[ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160251-0 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1- DEFIRO JG; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 25. VENHA O AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 3- OFICIE-SE AO D.R.A. PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO; 4-DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I ] \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.071905-9 (14582) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIR AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE PADUA ANDRADE (RJ-006084) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA. TELMA BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 65267 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.115430-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR MANOEL CORREIA DA SILVA - OAB/RJ 34142 [PASTA / BALCÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081536-1 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS 123: MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS 49. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090467-7 - AURI JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - OAB/RJ 87917 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051489-5 - NEUZA MARIA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DRA MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO - OAB/RJ 108280 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125874-2 - JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708) Decisão:AO SR LEILOEIRO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.010283-0 - WASHINGTON WILLIAM DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTEAL LTDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO O DIA 11/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 3- DÊ-SE VISTA AO MP PRA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.[ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (P.III). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.084595-4 - JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) TENDO EM VISTA ESTAR O REFERIDO PROCESSO ARQUIVADO, DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO DESTA: DR. ELIAS J. DOS SANTOS - OAB/RJ 41183 [PASTA / BALCÃO ] \r\n\r\nProc. 2004.001.035126-3 - ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (P III) \r\n\r\nId: 133146"
                                        ]
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                                "6ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133148": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.102263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NANCY SILVA MONJARDIM Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.121516-0 - FRANCISCO GOES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da avençaHonorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.052226-8 - CREUSA CAMARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.053202-0 - MARIA DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente ao seguro, no valor de R$ 14.000,00, correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Esta quantia deverá ser acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.137451-2 - FRANCISCO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099256-0 - GILDA MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X SS COMPUTER IMPORTACAO EXPORTACAO E SERV. LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.006054-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO), LIGIA MIRANDA LIMA SILVA, Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Sentença:....... Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC quanto ao segundo e terceiro réus e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao primeiro réu, para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos e encargos locatícios até 12/04/2006. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% ( dez por cento ) do valor da causa, quantia esta devidamente corrigida da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D33Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059595-8 - AUGUSTO CARDOSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2001.001.076469-3 (este último tramitando junto à 22ª Vara Cível deste foro e encontrando-se sentenciado, consoante se verifica de fls. 44/47) têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. C33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos de declaração e os acolho tão somente para fixar o valor da penhora da renda diária em 5%. Intimem-se. B38 \r\n\r\nProc. 2004.001.064490-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARVALHO ESTRELLA (RJ-072056) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma da avença. Transitada em julgad e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.086743-9 - RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:....... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição. (integra nos autos) B39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013600-5 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, delaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento na forma requerida.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), diligenciando o cartório no que se fizer necessário.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formaliades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUDIÊNCIA DO DIA 28/02: DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:30 HORAS. PRESENTES AS PARTES E DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA O ATO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/04/2007, às 13:45 horas, momento em que será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 237, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119993-3 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a suportar o pagamento das despesas advindas de tratamento médico-hospitalar prestado à autora, ou seja, o procedimento cirúrgico indicado a fls. 13 e os materiais descritos a fls. 12, bem como para confirmar a tutela antecipada concedida à autora a fls.19. Condeno-o, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.(íntegra na internet) C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.126371-0 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, delaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento na forma requerida.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), diligenciando o cartório no que se fizer necessário.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formaliades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063554-2 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE PARCOAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse havida entre as partes em epígrafe. Às fls. 123, há petição da autora noticiando que o réu quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido. Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008038-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSDEPE S A Sentença:Vistos, etc. Diante do teor de fls. 28 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. C35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001016-5 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Vistos, etc.Consoante petição de fls. 598/601 da autora, bem como petições de fls. 619/624 e 632/633 da parte ré, todas juntadas nestes autos, resta claro que as partes obtiveram acordo que põe fim à presente.Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Outrossim, cumpra-se o despacho de fls. 630 dos autos da repetição de indébito. P.R.I. D6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139589-0 - LAIS BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Oficie-se ao 2º Depositário Judicial comunicando o acordo.Custas na forma da avença e honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. F2 \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AUDIENCIA DO DIA 28/02 = DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. ......... PROVIDENCIE O CARTÓRIO COM URGÊNCIA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA RÉ, ARROLADAS ÀS FLS 102/103, ASSIM, COMO A REQUISIÇÃO DAS DUAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE OFÍCIO AO 22º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.112432-1 - MARIA MANUELA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. A3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144857-0 - JAIR RODRIGUES CATOLIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, delaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento na forma requerida.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), diligenciando o cartório no que se fizer necessário.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formaliades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. B26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.034454-0 - REGINA CELIA VILARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)), Cessionário: MARIA LUIZA DE CARVALHO SOUZA) X Cessionário: ANTÔNIO GOULART DE SOUZA) Decisão:Retire-se de pauta. Atenda-se, com brevidade, o requerimento do parquet. F30 \r\n\r\nId: 133148"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "8ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133149": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034601-6 - LUIZ ALESSANDRO MORALE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO Decisão:FL.162 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007715-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO CESAR BARCELLOS COUTINHO Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.014835-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS ALVES LOPES Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072840-5 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES, VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA), CERES SAINTIVE CARDIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:FL.61 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGANADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019584-4 - ANTONIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR CAETANO DE CARVALHO (SP-119930)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ao autor para complementar as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.068918-3 (14817) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FL.1011 - I-SE A EXECUTADA, POR OJA, 1ª RÉ, UMA DE SUAS SÓCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; FLS.1013 E 1014 - AO 2º E 3º RÉU (PATRONOS) PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÃO QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.184842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TAVARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824)) X RAPHAEL POVOA A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA CF CERTIDAO DE FLS 290. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:AGUARDE-SE TÃO SOMENTE O DESPACHO QUANTO À ADMISIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA Despacho:FL.251 - INFORME O AUTOR EXATAMENTE O OFÍCOS QUE DESEJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:FL.161 - INFORME O EXEQUENTE EM QUAL ENDEREÇO SERÁ PROCEDIDO A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) FL.266/267; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.073982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIANA PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7 - URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138828-6 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FA BIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Sentença: \"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais), equivalente 5,80 salários mínimos...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS DUAS PARTES REQUERERAM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG. DEFIRO. OFICIE-SE ÀQUELA FEDERAÇÃO LOCALIZADA NA RUA SENADOR DANTAS, Nº 74 - 5º ANDAR....CUSTAS AO FINAL, POIS A AUTORA É JG.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014658-4 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG, EIS QUE O AUTOR OSTENTA RENDA INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, REQUERIDA PELA LEI 1060/50. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147062-8 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Sentença:\"...julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.367, IV, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.013762-5 - HELENILSON INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:OS HONORÁRIOS REFERENTES AOS EMBRAGOS PODEM SER EXECUTADOS EM CONJUNTO, NÃO SE JUSTIFICANDO DOIS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. QUANTO AO DESCONTO DA MULTA, DEVERÁ O SR. CONTADOR FAZER A DEVIDA VERIFICAÇÃO, PROCEDENDO AO DESCONTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FL.173. I-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 171 E 179: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.044061-6 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANDRE LUIS MARÇAL propôs Ação Indenizatória em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A,Tendo em vista a manifestação de fls. 77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26, §2º do CPC. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLSA 141/177. I \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:ADEQUE-SEO RITO DO PROCESSO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.019669-1 - ANTÔNIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO,SERÁ EXAMINADO O PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:1) O EXCIPIENTE ALEGA, COMO SE VÊ EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO DO DÉBITO, O QUE É MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM SEDE DE EMBARGOS. REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO; 2) AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.192. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046497-8 - ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data da desocupação com a entrega das chaves, na forma das planilhas de fls.325/328, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, observado o disposto no 4º parágrafo retro.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) Decisão:FL.68 - DEFIRO OFÍCIO AO DETRAN. INDEFIRO POR ORA, OFÍCIO À SRF, EIS QUE HÁ OUTROS MEIOS DE OBTER O VALOR DA EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA COM A INCLUSÃO DOS 10% DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105982-5 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Decisão:FL.48V- RECEBO O ADITAMENTO (ART.294 DO CPC). EXPEÇA-SE CP PARA CITAÇÃO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016722-8 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X MARCIO SIDNEI EHRLICH Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ. APÓS. CITE-SE, NOTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054073-8 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O QUE SE SEGUE....A CONEXÃO, PORTANTO SE FAZ PATENTE. E COMO O DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO NOS AUTOS DA CITADA AÇÃO ORDINÁRIA OCORREU ANTES DA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBRAGOS, O JUÍZO DA 38 ªVC É O PRESENTE. ENCAMINHE-SE POIS, ESTES AUTOS, COM SEU APENSO PARA O JUÍZO SUPRA ALUDIDO. A FIM DE QUE TENHAM JULGAMENTO CONJUNTO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAROCS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA. A DECISÃO EMBRAGADA EM NADA DIVERGE O V. ACORDÃO DE FLS.555/575 E FLS.592/593....REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL.121. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.048823-2 (10292) - CIA.ITAU DE INVESTIMENTOS,CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RANDOLPHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) FLS. 85: DÊ-SE VISTA . Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.003571-6 (21292) - GLENCORE INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X USIFER USINA SIDERURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VALDETE A.E.GONÇALVES (MG-054905) Decisão:1) Fls.1905/1906;2)Oficie o ilustre Cartório ao Banco do Brasil S/A, agência deste Tribunal, para que transfira a quantia de R$ 175.220,81 da Conta Judicial nº 2300112844645/Depósito Judicial nº 5036519 para a agência 3212-3 daquele Banco, localizada no Centro de Matozinhos/MG, colocando-se tais recursos à disposição da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG;3)Expeça a Serventia ofício à Vara de Trabalho de Matozinhos/MG - com endereço à fl.1879 - comunicando a providência acima, juntando cópias do ofício do item 2 acima e da petição de fls.1905/1906;4)Expeça-se mandado de levantamento de R$ 5.067,90, a favor do exeqüente - fl.1882 - extraindo este valor da Conta Judicial nº 3400109588668/Depósito Judicial nº5036518. \r\n\r\nProc. 1996.001.068527-9 (21693) - IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CARLOS RONEY DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:PRELIMINARMENTE RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES. APÓS LIBERE-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FLS.506/507 - INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DO VALOR BLOQUEADO. OFICIE-SE COFORME REQUERIDO SENDO CERTO QUE O PEDIDO LIMITAR-SE-Á A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.130572-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDISON FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.232. \r\n\r\nProc. 2004.001.015543-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:FL.112 - SUSPENDO DO FEITO, COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL Decisão:FL.36 - DEFIRO JG. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7A - CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380) Decisão:RAZÃO ASSITE AO IMPUGNANTE...ACOLHO POIS, A IMPUGNAÇÃO, DEVENDO A IMPUGNADA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTROS AO MAUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.072642-1 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS.74/86 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E DEPÓSITO DE FLS. 230 EFETUADO PELA 2A. RÉ. AOS REUS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS À FLS. 223/224, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 182/184. \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:CUMPRA-SE PARTE 1 DO DESPACHO DE FL.325, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110306-6 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA NO VALOR TOTAL DE R$ 444,09, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078599-8 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao Executado para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.249,53, tendo em vista que a Seguradora não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084377-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL.53, DESIGNO AIJ PARA DIA 13/06/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093931-3 - CIRLEI BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Face ao exposto julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00(setecentos reais) observado o art. 12 de Lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTA DAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138511-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA Decisão:1) RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL; 2) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016387-9 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016638-8 - CANDIDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OI TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:FLS.125/132 - 1) Venha a última declaração de IR completa do 1º e 3º réu; 2) Anote-se a reconvenção de fl.132 no RDA; 3) Em provas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015887-2 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.470, ITEM 2, EIS QUE A RÉ/DEVEDORA POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (CERTIDÃO DE FL.470). DESTA FORMA: 1) OFICIE-SE A COMARCA DE BARUERI PARA QUE DEVOLVA A CP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO; 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) FL.295; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.077050-0 - VERA LUCIA DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ao interessado para trazer cópia da petição a que se refere a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL.108 DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS UMA VEZ QUE A MATÉRIA DO AI 4332/07, QUE RECEBEU O EFEITO SUSPENSIVO,SENDO QUE AS RESPECTIVAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO FORAM PRESTADAS À FL.132. \r\n\r\nProc. 2006.001.159197-4 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014651-1 - ADRIANA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Despacho:DECLINE O AUTOR ESPECIFICADAMENTE QUEM É O INVENTARIANTE, E SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:DE FATO É DEVIDA A VERBA HONORÁRIA PUGNADA PELO PATRONO DA RÉ. OS CÁLCULOS TODAVIA, NÃO ESTÃO CORRETOS. NA FASE DE CONHECIMENTO, FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM O PAGAMENTO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS. ASSIM, CADA PARTE FAZ JUS A HONORÁRIOS, ESTE MINORADOS POR SUA SUCUMBÊNCIA....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012998-7 - ADRIANA PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DO BENEFÍCIO PRETENDIDO É MAIOR QUE 60 SM (ART.275 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142734-9 - MAURICIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1. Ao Autor para dizer se com o levantamento do valor de fls. 100 (R$ 5.550,00) dá quitação ao débito; 2. Ao Réu para recolher R$ 41,97 referente ao AST (0701-3) + 10% CAARJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107848-0 - WANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FL.186 - AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTOS DE FL.110. APÓS SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014883-0 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011962-3 - GILBERTO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAÚ Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho: VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nId: 133149"
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ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:Faça juntar a exeqüente, em dez dias, suas três últimas declarações do IR completar. \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Tudo em vista que não foi observado o prazo estabelecido no art. 277 do CPC entre a data da juntada do mandado de citação e a data da audiência, concedo á ré o prazo de dez dias para a apresentenção da defesa. No mesmo prazo, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.130448-1 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Despacho:Regularizem os 4° e 6° réus suas representações processuais, observando-se o teor da certidão supra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL TRITONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, na forma da certidão supra. Regularizada, intime-se a parte executada para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124522-9 - JEFFERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134782-8 - ALMIR FRANCISCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecimento no local, dia e hora designados pelo Sr. Perito a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:...INDEFIROO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELA PARTE RE...B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações, mantenho uma via nos autos. Suspendo a determinação de fls. 725 até o julgamento do AJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. À ré, em cinco dias, sobre a diferença apontada e certidão supra.(desp ord - forneça a patrona da exequente o nº de seu CPF, em cumprimetno ao aviso 20/05 da presidencia do TJ, a fim de expedir mandado de pagamento). C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.078311-8 - CRISTIANE OLERIANO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011403-0 - WANDERLEY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A ação de corrignação vira liberar o autor de uma obrigação. Todavia não há pedido neste sentido. Emende-se, pois, a inicial, deduzindo pedido certo em dez dias. No mesmo prazo, faça juntar o autor mas três últimas declarações do IR e comprovante de residência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 07/05/07 às 14:00h. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a documentação acortada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152983-0 - JULIO CELSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro JG, ante a documentação acortada. Emende-se a inicial, em dez dias, deduzindo pedido certo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141617-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X DIRCE APARECIDA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Aguarde-se informação acerca do julgamento do recurso perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Indiquem as partes os pontos que pretendem elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça à primeira ré, considerando-se que não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência, a teor dos documentos apresentados a fls. 184/205. Esclareçam os réus, no prazo de 10 dias, quais documentos pretendem que sejam apresentados pela parte autora, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74. Ao agravado, em dez dias, sobre fls. 76/81. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.118163-8 - FRANCO FONTOURA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ex peça-se o respectivo mandado como requerido. Após, diga se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.(desp ord - em cumprimento ao aviso 20/05 da presidencia do TJ, informe o patrono do exequente o nº de seu CPF, a fim de possibillitar a expedição do mandado de pagamento). B31 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Decisão:Converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69. (desp ord - providencie o autor o recolhimetno das custas no vaor de R$ 12,24 conta 0714-6, de R$ 0,61 conta 600225174-9 e de 0,61 conta 567300124-3 para expedir mandado de citação, bem como forneça as copias para instruir (inicial fls. 85/88). B50Oficie-se ao Distribuidor e efetuem-se as anotações necessárias.Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do CPC, para, em 5 dias, entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito e contestar a ação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.130415-7 - GILSON GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.F45 \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6 - ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.062482-0 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)), Fiador: GENILDA FLORESTA GOES), Fiador: JOSE GONCALVES DE CARVALHO GOES Despacho:Faça juntar a parte ré, em dez dias, mas três últimas declarações do IR bens com as de seus sócios, para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.136183-9 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LEANDRO MAURICIO COUTO MARANHAO Decisão:Devolvo o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:Ao avaliador sobre fls. 701. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800170-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDICOES SAYO LTDA), FRANCISCO MEIRA), FRANCISCO MEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao contador judicial para verificar re há despesas processuais por recolher.(desp ord - providencie o recolhimento das custas no valor de R$ 24,49 conta 0712-20, R$ 1,22 conta 600225174-9 e de R$ 1,22 conta 567300124-3 para remessa dos autos ao contador). A39 \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Penhora \" on line \" realizada somente quanto ao 2° réu, considerando-se que o Cp PJ do 1° réu encontra-se irregular. \r\n\r\nProc. 1996.001.123151-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X HUDSON OFRANTE ALVES E OUTRO Despacho:Bloqueio realizado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA Despacho:Honorários de execução fixados em 10%. Venha a planilha de débito, bem como o CPF do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.153809-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PAULO DUARTE DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FL. 67. B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA EXECUÇÃO QUE ORA TEM CURSO.D3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7A - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao impugnado em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,92 CONTA 567300124-3. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ainda há custas pendentes, portanto, regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos de Oliveira bastos, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão cauteados pela ré ( art. 33, CPC ). Queritos e assistentes técnicos em dez dias. No mesmo prazo, venha a prova documental suplementar. Oportunamente será designada AIJ. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Complemente a parte ré as custas do recurso, na forma da certidão supra, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. 2 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. E19 \r\n\r\nProc. 2002.001.004599-8 - ADEMIR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 394/397, pois tratam-se de simples atualização do saldo devedor apurado às fls. 358/359, homologado pelo MM Juiz à fls. 377, por decisão transitada em julgado, deduzindo-se o valor do depósito de fls. 367. Providencie a executada, em cinco dias, o depósito da diferença apontada pelo contador ( fls. 395 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.050457-6 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À parte, autora, em cinco dias, sobre o documento acortado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Quem, como o autor, tem condições de adquirir um veículo automotor no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), pagando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de entrada e assumindo prestações no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), não pode ser incluído no rol dos economicamente necessitados, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.166419-9 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se, conforme já determinado a fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004264-5 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Bloqueio \" on line \" realizado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:O petitório de fls. 252/253 apete o anterior, que já foi indeferido. Assim sendo, aguarde-se as respostas dos ofícios aos bancos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Justifiquem as partes, objetivamente, em dez dias, a necessidade de produção da prova oral requerida para exame da pertinência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008609-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANDRÉA CRISTINA PESSOA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.F53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Encaminhem-se as informações, mantenho uma via nos autos. Aguarde-se o julgamento do AI. Fica suspensa a determinação de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) AS PARTES SOBRE O LAUDO.A9 \r\n\r\nProc. 2003.001.092341-4 - WALDIR ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Bloqueio de apenas R$ 7,85. O valor foi transferido e a ordem reiterada, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081340-6 - PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161435-4 - DAIANE DE SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO Decisão:Fls. 84/85: Indefiro. Prestação jurisdicional entregue. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Com o fito de tentar recolver a divergência instaurada, designo audiência especial para o dia 15/03/07 às 13:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014518-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGNOLIA MONTEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito ( fls. 214 ). À D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115101-9 - JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUIDE-SE DE IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO O DEVEDOR EXCESSO DE EXECUÇÃO...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 475M, PARTE FINAL, RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO DEVENDO PROCESSAR-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081304-0 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:O pedido de inclusão de outro réu deve ser formulado nos autos do processo correspondente. Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 13:30h. Recolhidas as custas, em até dez dias, sob pena de perda da prova, intimem-se as testemunhas arroladas ( fls. 09 e 47 ).(desp ord - providencie o autor o recolhimento de R$ 24,48 conta 0714-6 e R$ 1,22 nas contas 567300124-3 e 600225174-6 referente a intimação das testemunhas arroladas a fl. 09, bem como, recolha o reu R$ 12,24 conta 0714-6 e R$ 0,61 conta 600225174-9 e 567300124-3 para a expedição do mandado de intimação da testemunha arrolada na fl. 47. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias ( fls. 374 ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.001828-1 - VETERINARIA STUTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO GERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Dimas Paulo, que deverá ser intimado para a proposta de honorários. Queritos e assistentes técnicos em dez dias. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.034867-8 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:Esclareça-se ( fls. 2175/2176 ) ante a determinação de fls. 2134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE r$ 0,52 CONTA 567300124-3 REFERENTE AO FUNDEPERJ. E52 \r\n\r\nId: 133150"
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                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.053470-7 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA DARC DOS S NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143015-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER SOUZA TORRES DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033575-4 - COBRAPIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). IVA GOMES DA C. CHIABRANDO (SP-046092)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112543-3 - GUILHERME FREDERICO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:O pedido de fls. 24/35 deverá ser dirigido ao Juízo Deprecante.Dê-se baixa e devolva-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156318-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025466-9 (23106) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.137320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.013093-0 - JUNILO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.028019-7 - MARIA APARECIDA MARQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO JR. (PE-001310), Dr(a). FERNANDO J. RIBEIRO LINS (PE-016788), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.036641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GRAÇA BEATRIZ MOTTA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES PEREIRA TOGEIRO (SP-091609) Despacho:AS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.140846-3 - LOJA MACONICA REI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Decisão:Ante a inércia do réu, fixo a multa de 10% sobre o débito previsto no art. 475-J do CPC.Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio de contas e/ou investimentos existentes em nome do devedor, até o limite do débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.125072-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.132616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERT BLANC ROUGE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE AUGUSTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) AS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO./P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.066060-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMALICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ANNA REGUFE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128914-4 - MIRIAN COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora.Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131692-5 - JACIARA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163046-3 - L C D SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:À parte ré sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015327-5 - VAGNER SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante os termos da certidão supra, decreto a perda da prova pericial.Publique-se.Após, conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.064323-5 - MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fl. 222. Expeça-se mandado de levantamento em favor da perita.2) À parte autora sobre o depósito de fl. 220.3) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fl. 223.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.131505-9 - ERNESTO ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Primeiramente, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156907-5 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082917-3 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAVACO S DE VILA ISABEL BAR LTDA ME), ADALTO AFONSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 152.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.060610-1 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTROS Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Intimem-se os advogados, para esclarecerem se patrocinam o réu, informando seu endereço.(p1)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.104936-0 - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.144350-5 - MENDES DE ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X DILZA MARIA DA FONSECA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Despacho:Fls. 137 e seguintes. À parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 96 (data do depósito público dia 08/05/07) p/1-rep por inc no desp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138061-3 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X ORLANDO CAPALUTO E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos, exceto procuração.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049885-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BRENDA RAYANE PANTOJA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149191-7 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENVIAMENTO DE TRANSPORTES SANTO EXPEDITO LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. EMENDA À INICIAL (FLS. 32/33 - 02 CÓPIAS DE CADA) P/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000487-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159/162 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044012-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) RECOLHAM AS CUSTAS DO CONTADOR. P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148317-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Venham as custas em 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.203509-8 - BANCO SUADMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Regularizado o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido à fl. 468.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114301-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.088489-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 138, proceda-se à avaliação indicada.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172471-8A - MARIA ALICE FEREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao impugnado.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077390-3 - ELAINE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009990-7 - LEDA MARIA GUSMAO DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre a nomeação.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.099499-4 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA DO VAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AURTORA SOBREO DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122020-6 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:J. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS PARA AMBAS AS PARTES, FACE A COMPLEXIDADE DA PROVA PERICIAL. PRIMEIRAMENTE DE-SE VISTA A AUTORA. .../01 \r\n\r\nProc. 2005.001.058313-9 - TIME REPRESENTACAO LTDA, VIVIANA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A.ZAGO (SP-133059), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 227/228. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.062051-3 - KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Com base no art. 70, III, do C PC, defiro a denunciação à lide.Cite-se a denunciada.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.122979-2 - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A Decisão:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:Autue-se como incidente na forma do art. 393 do CPC.Na forma dos arts. 392 e seguintes, suspendo o andamento do feito e determino a intimação do réu para responder ao presente incidente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152373-6 - ERASMO SERGIO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112309-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 236. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.048769-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.080549-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Despacho:Fl. 133. Face à certidão supra, esclareça-se o pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação do devedor.Em caso negativo, oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, observado o limite do débito.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043044-6 - DALILA GONCALVES WEISS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl. 280. Intime-se a ré a fim de que apresente informações adicionais, em vista dos quesitos por ela formulados, especialmente os itens \"a\", \"e\" e \"i\".(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.135070-9 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E FLS. 131 PARA INSTRUIR O MANDADO. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS FLS. 41 PARA INTRUÇÃO DE MANDADO. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1) Fls. 108/110. Manifeste-se a parte autora.2) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 104/106(p2). rep. desp. inc. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025018-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.031543-3 - ANTONIA MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ALDEIR MORAES E OUTRO Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.127160-8 - ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Oficie-se à 34ª Vara Criminal solicitando informações quanto ao andamento e fase em que se encontra o feito mencionado à fl. 275.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Concedo à parte autora prazo de 15 dias para que se manifeste sobre fls. 489 e seguintes.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032552-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029802-2 - DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 186/192. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 584, devolvo o prazo à parte ré.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.1) A exceção de pré-executividade tem sido admitida pela jurisprudência em casos extremos quando há vício flagrante no título ou que o torne nulo ou, ainda, que o torne imprestável como título (ex.: falta de capacidade processual, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, vício de citação, litispendência, incompetência absoluta etc.).Na esteira do acima esposado, as alegações contidas na peça de fls. 352/362 é matéria a ser decidida em sede de impugnação, uma vez que a executada, na verdade, pretende a revisão dos cálculos do credor. De qualquer sorte, qualquer discussão neste sentido deverá ser deduzida em sede de impugnação, eis que não vislumbra o Juízo, primo occuli, qualquer vício flagrante no título que o torne imprestável.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. 2) Ao credor para juntar planilha atualizada do débito para aplicação do artigo 475-J do CPC.(p2)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.103592-0 - VALERIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nId: 133151"
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                                        "133152": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 19/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.141077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.126629-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SWET S 2000 SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Fls. 101: Mantenho fls. 99 por seus próprios fundamentos. Os dispositivos processuais não tem aplicação imediata , antes de suscitar o incidente necessários para inclusão dos sócios na relação processual dos autos. # e 18 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2005.001.029797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **19/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110743-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Atenda o autor ao despacho de fls.58. 17/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152256-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL PEDRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020556-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI), CONCHETTA DÁLFONSO), CARMEN MARTORELLI AMOROSO), IOLANDA MARTORELLI PINTO), ESPÓLIO DE MÁRIO DE SOUZA PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 38,48///ATOS OJA R$ 52,44///FUNPERJ R$ 15,82 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Autos com a patrona desde 12/04/06. 1) Venha os cálculos discriminados ( atualizados em 48 hs. Ato seu sem multa. 2) A multa neste Juízo para sua incidência , a intimação é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmra. A intimação, portanto, é pessoal. # e 10/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2004.001.018171-0 - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 378/379, acolhendo-os ......* E9/p 18 * \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Aguardo flks. 368 em seus termos., # e 11/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2004.001.142794-9 - BLUE KRYSTAL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INDUSTRIA METALURGICA TRENTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAMBRINI (RS-055645) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 98,13CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Neste Juízo a intimação é pessoal, conforme já determinado a fls. 159, comn trânsito em julgado. Segue-se aqui os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. # e 13 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO Decisão:fls.97: Indefiro, por ora...5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.018233-0 - ESOLINA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 163/164: Anote-se aonde couber. Fls. 163/164: Defiro, tão somente, a dilatação do prazo por 5 dias para a realização do depósito do valor devido. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2006.001.109775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770) Decisão:Indefiro a JG pleiteada pelo réu.....11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......13 // 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.139133-9 - SILVERIA MARIA DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141098-0 - EDNA DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.11 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...determino a realização de prova pericial médica... Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 5 dias... 13/5Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159260-7 - ANGELA MARIA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÂNGELA MARIA DE MARINS SILVA em face de BRADESCO SEGUROS S/A.....13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061963-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Em réplica. 11 /// 12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028601-1 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121708-2 - MARIA HELENA MIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA AS FLS. 275 \r\n\r\nProc. 2002.001.141100-7 - ANA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atendam as partes... 6/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.119646-9 - ROBERTA CHISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA 09/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo as apelações de fls. 124/134 e 135/145 em seus efeitos legais. Aos apelados. 05 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...Ao apelado. 7/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:....Defiro, tão somente a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 5 dias. Decorridos com ou sem, voltemos autos conclusos para sentença.Indefiro, portanto, quaisquer provas orais nestes autos em face do objeto da presente ação. 15 // 15 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 13/04 /2007, às 14:50 hs. IDOSO 14 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167295-0 - ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA, NEY FONTES DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1 - Regularize o réu sua representação...Indefiro de plano a reconvenção... 17/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **18/09** \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.102787-2 - LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X PATRICIA CORDEIRO DE SOUZA), Fiador: NIVALDO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.. ..... 18 // 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.127533-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FLAVIA MARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Despacho:Informe o exequente se recebeu o valor visando extinção, baixa e arquivamento em 5 dias. O silêncio importará em afirmação. * E17/p10* \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 17/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.047069-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 2.481,64(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **19/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: LAURA BARROS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162695-2 - CLAUDIO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARGARIDA MARIA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Despacho:1) Fls. 41: A ré já foi citada, estabelecendo-se a relação processual. Indefiro o pleiteado nos termos expressos do art. 264 do CPC. 2) Transitada em julgado, venham os autos para homologação do acordo, que nestes autos, fará titulo judicial. 17 // 06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.135787-4 - LUIS FERNANDO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO GOMES DA SILVA Sentença:.....Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro a dissolução da UNIVERSO 2010 CONTABILIDADE LTDA.......# e 05 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.122/123 e os de fls.124/125, acolhendo... a questão relativa à sucumbência desafia recurso próprio. 19/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 13/04/2007, às 14:30 hs.16 // 01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001851-0 - JOSÉ FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... Indefiro o pedido de liminar...Diga o embargante... Digam as partes... audiência...13/04/07, às 12h. 2/7 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117784-6 - ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Não há multa diária sem a intimação pessoal, eis porque INDEFIRO-A, com base nos argmentos acima. Diga o autor...15/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008855-2 (14266) - COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 558: Depósiot nso autos a disposição deste Ju´zio. Libero como deposita´ra a Dra. Rosa Maria dos Santos face ao dep´sosito efetivado. Aguarde a decisão dos embargos em apenso. ******* E16 /P 1 ******* \r\n\r\nProc. 1992.001.083084-2 (50) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOREIRA PAIVA (RJ-080108), Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (RJ-027095) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. 15/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.119455-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X PETIT MARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DEFIRO VISTAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173316-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILIA GOMES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110280-9 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MISAEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Fls. 88: Penhore-se nos termso do § 4º do art. 659 do CPC. 2) Fica intiamdo o patroano dos executados pelo DO para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, querendo contados da intimação. 14 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:...defiro o bloqueio online... 14/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro.......* E8/p7 * \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...o edital terá que ser totalmente republicado.... Expeça-se novo edital.17/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Fls.334: Venha cópia do contrato social da executada para verificação do alegado, pela exequente. E 08 / P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:O laudo de avaliação não apresenta qualquer irregularidade, tendo o avaliador indicado os critérios utilizados às fls. 7.473. Homologo a avaliação. Ao credor para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.106552-6 - ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) FLS. 436 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Ao Contador. Junte o impugnante as custas... 17/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.139997-8 - MAURO LOPES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Guia nos autos ao exequente# e 10 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:fls.182 - Esclareça a parte autora... 18/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Indefiro... 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Consta bem na certidão junta. Ao exeuqente# e 12 / P 02 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037781-5 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao réu para se manifestar acerca da certidão supra. 18 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052611-9 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002203-2 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA 14/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios... Balcão 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.094901-9 - MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 4/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:...Junte o exequente...2/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:...Aos apelados.... 2/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.135878-0 - WECSLEY SARDOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III do CPC. .....8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.046409-4 - JORGE LUIZ SILVESTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls.511: Defiro por mais cinco dias... 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.145778-4 - MANUEL ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080) Despacho:Fls. 491: Expeça-se guia. Com a guia nos autos apreciarei o pedido de cancelamento da penhora on line. # e 03 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2005.001.018720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado.E 10 / P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.079227-0 - CICERA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035768-3 - DEREK ANDREW HUGHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:...Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do juízo. Faculto designação de assistentes técnicos e quesitação em cinco dias... 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os apenas...2) Tem o autor o prazo de 48h... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 12:20 horas. para ACIJ. Fls. 79: Citem-se. 13 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...Ao apelado. 3/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.125937-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o porquê...Prazo: 48h....6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1) Especifiquem provas...audiência...13/4/07, às 13:50h.13/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 13/04/2007, às 13:30 hs. 14 /// 02 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:...Rejeito, assim, a preliminar suscitada.2) Atendam as partes ao Ministério Público. 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...Não há necessidade de nova citação em execução. Venham os cálculos discriminados. Indique bem à penhora. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.128406-7 - CLAVIA MATERIAIS DE DECORACAO E ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:fls.107: À parte autora...15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015166-0 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEN MARGARETH FRÓES BOTTENTUIT FRAZÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 6,29. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:...Os autos já estão em fase de memorial... Venham as alegações finais... 18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036465-8 - MARIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....*E6/p4 * \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) AO AUTOR 12/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.017404-7 - ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X UNIMED SAO CARLOS S P SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ..., para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.049400-5 - MARIZETE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:...Ao apelado.# e 01 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em face da inexistência de outras provas, venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.## e 08 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:.......Desnecessárias quaisquer provas orais nestes em face da matéria posta em Juízo. A parte autora solicitou a prova documental. Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora juntar aos autos a prova documental pleiteada. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. IDOSO 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 282 II DO CPC E PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.111627-9 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVEGAZIONE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:As partes acerca da informação do Contador Judicial. Int. E 13 P 09 \r\n\r\nProc. 1995.001.093091-0 - EUGENIA DE LOURDES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 13/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:...Diga a ré... Idoso 6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Ao exequente sobre certidão supra. **10/07** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.506309-5 (5991/85) - FILOMENA MARIA BORGES ALHADA SALGADO X DAYLTON ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI c/c o art; 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil.....# e 04 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:FLS. 1.167: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:1) Em provas...audiência...13/4/07, às 14:10 h. 8/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055034-3 - AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retire-se de pauta. Às partes. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a dilação do prazo...13/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 3.192,56(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **19/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA Despacho:Promova a parte autora a citação da parte ré. Int., * E9/p 17 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.128629-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.003971-8 - GILMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) EM RÉPLICA 15/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:...Esclareça o autor... 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 177: Defiro a dilatação do prazo por mais 5 dias para a parte ré se manifestar sobre o laudo pericial......# e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000847-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO S A ITAUCARD Decisão:(...) Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros.Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão. **15/05** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 351/353, mas rejeito-os, .....16 /// 15 \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os valores remanescentes sob pena de ser procedida nova penhora on line, bem como recolher as custas judiciais faltantes conforme demonstrados nos cálculos do contador judicial. Prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2000.001.029122-1 - MARCOS ANTONIO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR E RÉU - PRÓ-RATA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,24( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,49( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,49AUTOR ESTÁ PELA JG. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER METADE DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.068425-5 - HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:fls. 149/150: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Defiro o prazo de 20 dias para regularizar a representação , como atender as determinações do perito. Não terá outra chance. # e 03 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2003.001.134381-8 - FRANCISCO VLADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...defiro a penhora online... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a JG, de plano,..... 18 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 109,75 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086198-8 - UMBELINA CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Recebo os embargos de declaração , mas rejeito-os,......## e 17 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nId: 133152"
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                                "12ª Vara Cível": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158889-8 - CLAUDIA CORIMBABA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A AUTARQUIA RÉ E O MP, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) FLS.32/33 - AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145086-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERTO JOAO G TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155830-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L G CONSTRUCOES LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.103378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIRCE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.032863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CID QUADROS JUNQUEIRA E OUTROS O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 28/02/2007, NO EXPEDIENTE DE 27/02/ 07, - Nº DO OFICIO 114391. \r\n\r\nProc. 2003.001.081195-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:FLS.117 - DEFIRO. OFICIE-SE AO DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO PASSIVO ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O ESPOLIO RÉU, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, PARA CIENCIA DOS TERMOS DESTA AÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO, CUMPRA-SE. (FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS E CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.135780-5 - MARIA DA GRACA PEREIRA COELHO MALVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.079314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CRISTINA ARRIGONI BORGES E OUTRO O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 28/02/ 07, NO EXPEDIENTE DE 27/02/07, - OFICIO Nº 114392. CERTIFICO QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTORIO P/SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145913-6 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, NOS TERMOS DO ART. 369 DO CÓD. CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120356-9 - PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048232-1 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS 215,216,219 PARA INSTRUÍREM CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.046304-3 - FLORISBELO BENITES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDF MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSIGNADO FOI AS FLS. 178, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO..., INTIMANDO-SE APOS, AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122638-0 - WILTON MASTRANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MULTIPLIC FCFI S/A PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.139, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.057691-0 - LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:FLS. 324: A PARTE RÉ P/ ATENDER AO QUE SOLICITADO FOI AS FLS. 324 NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.030954-4 - NICEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, CLS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144737-7 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 84. DEFIRO. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017559-1 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA Despacho:DEVERÁ A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU, .... PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas tendo em vista que todas já foram decididas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, requerida por ambas as partes, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, também requerida por ambas as partes ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte autora, a teor do que determina o artigo 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Oficie-se à parte ré para que cumpra (v.íntegra) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033002-4 - WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:...INTIME A PARTE AUTORA , PESSOALMENTE, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESANTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073615-1 - CYNTHIA ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CONDOMINIO DO EDIFIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.004465-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025430-9A - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Decisão:1- RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 306 DO CPC. 2- VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) FLS. 101 - SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:FLS. 226: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 226 . \r\n\r\nProc. 1996.001.049281-7 (21209) - ROSEMARY RICCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (end. da Av.Nilo PEÇANHA, 155/407). \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.223, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS. INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.020680-3 - BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X GERALDO MAGELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o despacho de fls. 160 encontra-se equivocado, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento da sentença, sendo o banco a parte executada.Assim, intime-se o Executado para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.2- Fls. 157/158: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.082073-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.264/268: DIGA O EXCIPIENTE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.033540-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELLE DE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:... Tendo em vista a manifestação de fls. 57, e considerando-se que a citação por hora certa da Executada foi declarada ineficaz, homologo a desistência expressada às fls. 57, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SOBRE FLS. 205/206 DIGA O EXEQUENTE, VOLTANDO- ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066272-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS. 124: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093859-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARCELO MARQUES SAAR ÀS PARTES FLS 28 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1994.001.027587-5 (18346) - ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) ÀS PARTES (FLS.714/721). \r\n\r\nProc. 1996.001.093997-6 - ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 403V. FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, A TEOR DO ART 475-J DO CPC. DIGAO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 416, REQUERENDO O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.051763-6 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( x ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,32 E CAMPO 32 - RECEITA 3403-14129-8 - VALOR R$ 1,86 \r\n\r\nProc. 1999.001.057033-1 - ORIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:FLS. 147/V: DEFIRO. OFICIE-SE AO BB ... INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO DE FLS. 144/145, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.070424-2 - HELTON AZEVEDO PELAES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X LUIZ FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Sentença:...Considerando a inércia do Exeqüente, conforme certificado às fls. 248, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.108087-4 - ROSALY MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SANSARUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Sentença:...Considerando a manifestação das partes, às fls. 302/304, noticiando a celebração de acordo, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 291. \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 518/522 NO EFEITO SUSPENSIVO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475-M DO CPC. DIGA O IMPUGNADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054951-6 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Considerando a manifestação de fls. 215/216, o depósito efetuado às fls. 221, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092735-5 - ZELIA COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA E TRAGA OS DOCUMENTOS SUPLEMENTARES NO PRAZO DE 10 DIAS. DE-SE VISTA DPJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:SOBRE FLS.56/64 DIGA A PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021836-9 - PAULO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RENALDO ANDRADE BUSSIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.698/699, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS.1228/1236: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059209-0 - MURILO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento aos Autores de R$ 1.180,00 ... \r\n\r\nProc. 2002.001.130530-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1-FLS. 272/276; AS PARTES 2- FLS. 274; PROCEDA O CARTORIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.060455-6 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO A MESMA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119848-3 - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... indefiro a prova oral,... venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias. após, ajuntada do memorial do autor, deverá o cartório intimar a parte ré para a apresentação dos seus, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR FLS 95/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.045773-2 - JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPROTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.081608-2 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE-AS. O RÉU TAMBÉM DEVERÁ ESCLARECER A PERTINENCIA DAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), ASSOCIAÇAO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA), SIGN PROPAGANDA S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO AGRAVADO FLS 241 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 47: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE . 2- DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 3- CITEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.117009-4 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 180: DEFIRO. OFICIE-SE. CUMPRAM-SE AS PARTES O QUE DETERMINADO FOI NA AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.035634-5 - VIVIANE AREAL PAREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DUILIO UBIRATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00... A PARTE RÉ/ EMBARGANTE, PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2001.001.144464-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X METALURGICA FAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 159: DE-SE VISTA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A MESMA JUNTAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SEGUNDA CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014348-6 - ELIA DOS SANTOS PAULA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR (FLS. 169/170). \r\n\r\nProc. 2006.001.099197-9 - JOCILENE SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:(...) INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.73/74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA ÀS FLS.719 NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL, DECRETO A PERDA DA REFERIDA PROVA. INTIME-SE O SR. PERITO DE TAL DECISÃO. A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048908-1 - BAR BRACARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X MARIA IDALINA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar o valor do aluguel mensal em R$ 7.177,00,00 ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117756-4 - GRACINDA ALVES TEIXEIRA SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 352, FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 357. ANTE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO PERITO AS FLS. 347. AO SR. PERITO P/DESIGNAR DIA E LOCAL P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064203-6 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. 2- AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043289-7 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( x ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.108524-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REQUERIDA À FLS.32/33. OFICIE-SE AO D.R.A. E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 2 DE FLS.33 ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 89 ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 87, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078406-6 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de conhecimento e na ação cautelar, revogando a medida concedida liminarmente ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125715-1 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA(M) O(A)(S) EXEQUENTE(S),NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.322,IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076080-3 - CARLOS RENATO CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.126. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 127 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MUKTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115770-5 - SILVIO DIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.111/113, ISTO PORQUE EM CONSONÂNCIA COM A NOVA SISTEMÁTICA, A INTIMAÇÃO P/ OS FINS PREVISTOS PELO ART.475-J DO CPC. SE DÁ NA PESSOA DO ADVOGADO, VIA D.O., ADMITINDO-SE, COMO EXCEÇÃO, QUANDO O DEVEDOR FOR REVEL OU QUANDO O MESMO FOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAND AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.107 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.119739-3 - MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.280. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS.283, FACE A CONCORDANCIA DE FLS.286; O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVERÁ SER EFETUADO MENSALMENTE INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO E DEFERIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE DEPÓSITO. APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.431-A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114677-2 - FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ACOLHO NA INTEGRA AS RAZÕES PELO AUTOR AS FLS. 235 ...ISTO POSTO, AO DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 231/232, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050850-6 - RENATA LIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.118. AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES ( ART. 431-a DO CPC,) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.135520-3 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NORVATIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de conhecimento e na ação cautelar, revogando a medida concedida liminarmente ... \r\n\r\nId: 133153"
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                                        "133157": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147203-5 - ADRIANE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D.B.B.C. DA SILVA Despacho:FLS. 195: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P. TUDO CERTIFICADO, AO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.001.102676-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS, CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para que dê cumprimento à obrigação, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475 =J do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078382-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X YOLANDA MOLLO FONSECA Despacho:Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062896-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO (FLS. 135).CONSIDERANDO OS BLOQUEIOS EFETIVADOS ÀS FLS. 130/131, VENHA CONSULTA \"ON LINE\" JUNTO AO BB, PARA QUE SE VERIFIQUE O SALDO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO EXCESSO EM FAVOR DO EXECUTADO.APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129056-9 - PEDRO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o réu,em 05 dias,os honorários devidos ao sr.perito \r\n\r\nProc. 2006.001.099991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ODILON DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, esclarecendo quanto ao cumprimento do acordo, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:Fls. 69: Defiro o prazo de 10 dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.129974-5 - ARMINDO PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163013-0 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109292-0 - RICARDO GALVAO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ALZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAINÁ PITANGA DE ANDRADE (RJ-134401) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152826-6 - ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GLORIA DE FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 24: Antes, porém, venham as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155240-2 - MANUEL SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel na Rua Av. N.S. de Fátima, n.º 42 172, nesta cidade... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, torno definitiva a tutela concedida e julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2A - GILEADE COMERCIO LTDA EMPORIO DELICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I., DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109603-2B - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Despacho:Fls.25 e segs.: Nada à reconsiderar,ante o já decidido à fl.24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.037725-1 (20965) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.143107-7 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.100335-1 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Renove-se a diligência por AR para cumprimento de fls.198, bem como AR para intimação do exequente para se manifestar sobre fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:FLS. 96: DEFIRO: I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES Despacho:1) FLS. 173/4: AS FLS. 173/8 OS ORIGINAIS QUE INSTRUEM A EXECUÇÃO. 2) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados em 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:AO CREDOR QUANTO À NOMEAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 376- O despacho de fls. 370 refere-se à declaração de rendimentos do executado. Logo, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 374. \r\n\r\nProc. 1997.001.141749-0 - MONICA MADALENA ALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886), Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:FLS. 1169: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, PELO VALOR DE FLS. 1.155. APÓS INTIME-SE A DEVEDORA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Trata-se de execução provisória,logo esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fls. 471 - Comprove o credor a situação prevista no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Ao exequente sobre ofício (fls. 646/647). \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:Considerando que os veículos foram penhorados há cinco anos, tendo sido frustradas as tentativas de apresentação dos mesmos para avaliação, diga o exequente se não pretende que a constrição recaia sobre outros bens, como, por exemplo, a penhora \"on line\", para a satisfação de seu crédito. Traga, ainda, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \"PRESTEI AS INFORMAÇÕES\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023447-3 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTROS Despacho:Diligencie o exequente quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.121819-2 - VIANA PESQUISAS & ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104911-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - MARIO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Despacho:1- Pelo exame dos autos se pode constatar que o requerente deu procuração a dois advogados, fls. 82 e fls. 87, que peticionaram.Constata-se também que o pedido de habilitação veio pela DP.Assim, deve o requerente esclarecer quem efetivamente lhe representa. 2- Considerando o já determiando às fls. 109, comprove o requerente sua condição de dependente do falecido, posto que como já registrado, a obrigação da ré extinguiu-se com o falecimento do beneficiário da pensão.Intime-se o requerente, por AR, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Despacho:J-SE. CONSIDERANDO O DOC. DE FLS., DEFIRO O PRAZO, SENDO CERTO QUE A DECISÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA EM 10 DIAS CONTADOS DA DATA REFERIDA NA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147990-3 - JANE LUZIA ROSARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095983-0 - MARCOS PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 104: Especifique o autor os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA), MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INEXISTE CONEXÃO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Esclareça o credor o pedido de levantamento ante fl.754. \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Despacho:Recebo o recurso de fls. 900/920 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144734-5 - ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA MOROSINI SANT ANNA (RS-007253), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007179-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069105-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CARLA WODRASCHKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:Fls. 42/43: Defiro, por ora, a expedição de ofícios para Light, Telemar e TRE, sendo certo que a parte autora deverá recolher as custas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102634-0 - SPEED SHIP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X METALNAVE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA AZUL, Síndico: LAURA MARIA LOTT DA N.SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPOLIO DE JOSE JORGE DE MAGALHAES PECEGO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056578-4 - CAIO ZUMPANO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 85: O PEDIDO É TOTALMENTE IMPERTINENTE E BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE A SENTENÇA FIXOU OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA QUE FOI DE R$ 5.000,00. LOGO, CONSIDERANDO QUE 10% DESSE VALOR CORRESPONDE A R$ 500,00, E QUE A EXECUTADA EFETUOU O PAGAMENTO, NADA JUSTIFICA O PEDIDO. ASSIM, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO DEPÓSITO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:1- Fls. 110- Indefiro, por falta de amparo legal; 2- Ao credor para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:00 H. I-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SENDO ESTAS SE ARROLADAS EM 5 DIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131936-5 - DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Ao autor sobre manifestação do sr. contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA-SE. REPUBLIQUE-SE FLS. 237, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA DENUNCIADA. REPUBLICANDO FL. 237: \"EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado, aguarde-se a defesa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.160930-9 - LUCILA MARIA DE ARAÚJO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074558-7 - OFTALMO TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Renove-se o mandado de intimação de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.156968-0 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 114- Indefiro, eis que a cobrança da dívida não foi objeto desta demanda. Entretanto, por economia processual, diga a autora, no prazo de 5 dias, se tem interesse em depositar a quantia devida nestes autos para evitar eventual propositura de outra ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153121-6 - KSTEL 92 COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, procedendo ao recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, quedou-se inerte e;Considerando que o pagamento das despesas processuais é condição de procedibilidade, nos termos do art. 19 do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.094669-8 - CORAL SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ROZENDO LUIZ DUARTE) Despacho:Defiro JG. Forneça a parte autora as cópias necessárias para o cumprimento das diligências já expedidas e presas na contracapa dos autos, bem como acompanhe o edital já expedido e enviado ao DO no expediente de 22/02/07 para posterior comprovação nos autos. \r\n\r\nId: 133157"
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ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 854: 1- O percentual de 5% é devido, tendo em vista sentença de liquidação, fls. 274/275, pte. final, confirmada pelo v. acórdão, fls. 314/317. 2- Tendo em vista ausência de manifestação / impugnação da parte autora, dou por certo os cálculos apresentados às fls. 849/851, devendo a parte ré providenciar o pagamento do valor devido, bem como o recolhimento das custas e/ou taxa pertinentes. 3- Considerando o item supra, proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 554.. Dê-se ciência ao depositário, fins de liberação do encargo. 13/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.144951-3 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X IRACEMA MARINHO ROCHA Despacho:Expeça-se CP para avaliação, devendo o exeqüente providenciar a documentação exigida pelo avaliador, como se vê de fls. 131/133. 9/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.004985-0 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) FLS. 521 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078152-5 (19561) - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 450 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.126825-2 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.89/91-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111717-5 - FREDERICKA BARBEITO VOTO KAUPP (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:1- À parte autora para regularizar a petição de fls. 40, assinatura do patrono. 2- Diga se concorda com o pedido de fls. 62. 2/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.199908-0 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:fls. 117 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização da parte ré, comprovando-os, fins de viabilizar a intimação nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.001.126164-0 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS467/484 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.6/16 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.097749-6 - JAIME EDUARDO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA LUPI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077) Decisão:Intime-se o Embargante, por AR, para que recolha as custas. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de inércia inscreva-se na dívida ativa. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. (fls. 32) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113716-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE LUIZ CHINILATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1- À parte interessada para requerer o que entender de direito. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ ou taxa judiciária. 12/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Fls. 368 - Diga o exeqüente se concorda com o levantamento, nos autos dos embargos, pz 03 dias, vale o silêncio como afirmativa. 15/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.127117-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FERNANDO HERMANY FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (fls. 105 = R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2005.001.002068-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PIT STOP 10 MAT ESCRIT E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Intime-se a parte Executada, via postal, para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 109/verso, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 15/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 450 - Ao executado para garantiar o juízo, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. Em paralelo, prossiga-se com a execução. 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148704-3 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031) Despacho:1- Oficie-se a 8ª V. Empr. sol. info. decreto de falência da empr. executada, fornecendo cópia da sent. 2- Fls. 119/121 - Ag-se. 8/9 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089518-9 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:Fls. 340/341 - Ao executado para depositar o valor indicado pelo credor, n.f. art. 475-J, CPC. 11/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.092218-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOVITA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 65 - Diga a parte autora se desiste do feito. Prazo de 5 dias. Vale o silêncio como anuência. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.127168-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA (MG-045020), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 345/346 , Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475 - J do CPC. 9/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.150255-2 - EDILCE MARIA SILVA LA ROQUE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 355/376. 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.021542-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COTEPA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ENVIO PELO CORREIO OU PROVIDENCIE O ENCMINHAMENTO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.148892-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X TANIA GOMES MATOS MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. 2/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.039849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls. 165 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta)dias. DEcorridos in albis, reotrnem conclusos. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.087417-1 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X IVANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Fls. 137 - Ao executado para pagar o valor devido, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA AVALIÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.103454-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDSON PRUDENCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Tendo em vista que o objeto da demanda acidentária é a transformação de benefício, cujo reflexo incidirá no âmbito exclusivo da Justiça do Trabalho, como a percepção do FGTS, conforme bem salientado pelo I. Repres. do MP, não há como se admitir a regra do art. 260 do CPC. Com base no art. 258 do CPC, ACOLHO a presente impugnação para fixar valo da causa em R$ 500,00 ( quinhentos reais ). Sem custas. Traslade-se cópia, dê-se baixa e arq.-se. 1/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.074403-2 (12867) - ASO-METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- E-se of. ao BNDES p/ cancel. da abstensão de leberação saldos à empresa DAN-PRESSE e coteúdo fls. 15172- Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nProc. 1991.001.113586-0 (16037) - ESPÓLIO DE ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X SYLVIA SORASSO CASSUTO), FREDDY ROGER CASSUTO E OUTRA FLS. 602 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.167439-9 - JOSE OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-102134E) Despacho:Fls. 271 - Comprove-se o alegado, fins de viabilizar análise do pedido de levantamento. 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.075584-4 - LUIS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada ás fls. 112. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.161607-7 - OSVALDENIR GOVÊIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) FLS.18/24 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/7 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.144974-3 - RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Ao impetrante. 3/5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055065-3 - CRISTINA ALICE SPARANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão:Fls. 364 - Indefiro a prova oral, diante da natureza da matéria. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 3/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.097605-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Fls. 300 - Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito em 24 h. 2- Com o cumprimento do item supra, Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. 3 - Fls. 288 - Anote-se e aguarde-se. 11/2h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118734-8 - MARCELO SILVA DE PAULA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:Fls. 468/469 - Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF, eis que o TRE é o único órgão que não fornece a referida informação. Recolham-se as custas pertinentes. 11/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) FLS.105 E 106 AO EXECUTADO para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. VOLUMOSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142510-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fixo honorários periciais n.f. da proposta fls. 222, por entender compátivel com o trabalho a ser desempenhado. E-se guia, comprovado o dep. pela ré em 48 h. 14/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.152078-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LAYS RIFFALD SOUZA Despacho:Fls. 71 e seguintes - Diga a parte Autora. Prazo de 5 ( cinco ) dias. 14/1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.159184-4 - JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LETICIA KIRCHHOFF (RJ-107752E)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para recolhimento das custas devidas, pz de 48h., sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo de finitivo, sem baixa. (correto recolhimento fls. 799) 11/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1974.001.100136-3 (2689) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X NELSON PEREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- REqueira a autora o que entender de direito, tendo em vista sentença de liquidação do julgado, fls. 468/470. 10/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.125010-5 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VOTORANTIM FINANCAS BV SERVICOS/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 304 - Diga a parte autora s/ manifestação do Sr. Perito. 8/6 \r\n\r\nId: 133161"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "15ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133162": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023359-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1- Numere-se corretamente a partir de fls.56.2-Não há que se falar em pagamento de custas, uma vesz que a apelante é beneficiária de JG, conforme consta na sentença às fls.145, portanto, recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO FERNANDO NERI (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, e considerando o silêncio da parte ré, conforme certificado às fls.276, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015471-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X CLAUDIO CESAR PALHETA DA COSTA Despacho:Adito o despacho de fls.191, para que conste que a audiência designada para o dia 08/05/07 será realizada às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057551-9 - NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:À MM Juíza vinculada, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105401-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Considerando o requerido às fls. 41, parte final, traga a parte ré a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da parte requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014244-7 - AUREA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.76/77: Face a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042362-0 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da Autora. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela Autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043268-1 - MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Impõe-se, dessa forma, o reconhecimento da prescrição.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte Autora. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062744-3 - CASSIO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076268-1 - AFONSO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.762,00 (seis mil setecentos e sessenta e dois reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125786-6 - ELEM FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA Despacho:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007às 15:00 horas; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.053484-1 - ROBERTO CHANTAI MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls260: Defiro, pelo prazo de 5 dias, à vista requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.203740-0 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Certifique-se a intimação do autor para depoimento pessoal, nos termos de fls. 712. Após, cumpra-se fls. 744. \r\n\r\nProc. 2002.001.016407-0 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.259: Indefiro a dilação requerida. Certifique o cartório se foi cumprido o determinado às fls.257. \r\n\r\nProc. 2004.001.019869-2 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:À ré sobre documento de fl. 108-110. \r\n\r\nProc. 2004.001.062689-6 - FLAVIO BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A AGENCIA 3673 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À Defesa para cumprimento de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.090448-5 - EDVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Fls.167: Face a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107581-8 - DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1)Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, eis que inexiste nos autos comprovação de inclusão ou ameaça de inclusão do nome da parte autora no rol dos inadimplentes, INDEFIRO a medida requerida. 2)Justifiquem, OBJETIVAMENTE, cada uma das provas pleiteadas, esclarecendo qual(ais) ponto(s) controvertido(s) pretendem ver esclarecidos com cada uma delas. 3)Digam ainda, se têm interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139670-2 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X CASAS BAHIA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral e pericial requerida. Nomeio o perito Dr. Marcio Borges Coelho, grafotécnico, telefone 9945-8704 e 3399-3912, fixando prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Após, conclusos para eventual homologação dos honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Fls.104: Designo o dia 22/03/2007 às 14:00 horas para a entregas das chaves. Intimem-se as partes por D.O para o comparecimento ao Cartório no dia e na hora designados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Fls.344: Defiro o pedido de designação de praça na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.012745-7 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE VIEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Considerando a sentença de fls.291, oficie-se ao RGI a fim de ser cancelada a hipoteca de fls.244. \r\n\r\nProc. 2007.001.015917-7 - MULTIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SERTEL SERVIÇOS ELETRÔNICOS S C LTDA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando a presente ação a lei 11.382 de 06/12/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.016408-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DENISE PINTO LIPORACI Despacho:Cite-se em execução. H.A. de 10% anteriores à penhora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da causa em R$ 70.011.550,18 (setenta milhões, onze mil, quinhentos e cinqüenta reais e dezoito centavos). Determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais.Certifique-se nos autos principais.Transitada em julgado, cumpram-se as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024152-7 - PEDRO PEQUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls.264: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.037767-0 - MARIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA E REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR CUMPRIMENTO A R. SENTENCA DE FLS.:113/117, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME DISPOE O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067856-7 - LAERCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 125/126 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pela parte Ré. Honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls.243/250: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls.135- Anote-se, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123280-6 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:50h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136629-0 - JOANA ROCHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...Igualmente rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma contém os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, possibilitando a ampla defesa e o contraditório, sendo as alegações de ausência de prova questão de mérito, devendo ser apreciadas no momento processual oportuno.Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Tendo em vista que se trata de relação de consumo, restando provável a existência de fato do serviço, sendo certo que o Autor é a parte hipossuficiente na relação, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Venham as provas que o Réu achar pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de receber o recurso, face os Embargos de Declaração de fls.113/114, remetam-se os autos ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016955-9 - MARIA EMILIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNISAÚDE SILVEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058598-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXSANDRE DE CASTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015867-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS Decisão:Notifique-se no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Especifiquem-se provas, devendo as partes esclarecerem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) FLS.: 83/146: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016243-7 - LAURA LÚCIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré retire do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.142713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 65/66 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte Autora e honorários compensados. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.090426-2 (11948) - PIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNER RAMOS DA ROCHA (RJ-059442)) X ALFREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:1- Desentranhe fls.182/190, entregando estas ao peticionante, devidamente autenticadas.2-Quanto a certidão esta é ato do escrivão, cabendo ao requerente solicitar esta junto ao mesmo.3- Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015472-6 - LEONARDO GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a JG. Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que a parte Ré retire do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046839-3 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.266: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.006807-3 - MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.010413-2 - MARILANE ARBEX (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107993-5 - CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) RECOLHA A PARTE EXECUTADA AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO A FLS.:183, DEVENDO OS REFERIDOS VALORES SEREM ATUALIZADOS PARA O EXERCICIO DE 2007, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100942-1 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo dia 17/04/2007, às 14:40h, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte Autora para condenar a parte Ré ao pagamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso (data do primeiro bloqueio), nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151975-7 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016401-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X THIAGO DE AZEVEDO GOULART Decisão:Considerando-se o foro de eleição às fls. 19v, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.024273-9 - DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte Autora para condenar a parte Ré ao pagamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Adito o despacho de fls.46 para designar o horário das 14:00 hs para a realização da audiência do dia 22/05/07 . \r\n\r\nProc. 2007.001.013951-8 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:Considerando a desistência expressa da parte Autora às fls. 69 dos autos em apenso (2005.001.142713-7), sendo certo que a desistência é cláusula prevista no acordo celebrado entre as partes naqueles autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo Autor. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068124-6 - ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Fls. 617/18. Nada a prover, considerando que a prova pericial foi determinada pelo Juízo às fls. 387. Venham os quesitos e o depósito pertinente no prazo de cinco dias, sob pena de perda da aludida prova. \r\n\r\nId: 133162"
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019617-4 - ARGEMIRO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:Regularize a parte requerente o recolhimento das despesas judiciais , no prazo de 05 dias. Oficie-se. (c.p) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.001044-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:À avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.259,20, conforme fls. 183 e defiro o parcelamento em 04 (quatro) vezes iguais. Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Ao Credor para requerer o que entender pertinente , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.138872-7 - CLEMENTINA GASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 101. Defiro a expedição de ofício conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104276-0 - ARTHUR MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Em réplica (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 86/87:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X GEORGINO DERBEIS ELIAS CHEBLE Despacho:Comprove-se documentalmente a ausência de abertura de inventário . Venha certidão do Distribuidor competente . (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ORD) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106752-7 - MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça . (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064395-6 - JOSE THOMAZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116686-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HELENA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada. Condeno a parte excipiente ao pagamento das custas judiciais.Publique-se e intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100238-8 (18603) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRANSEGUR TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1995.001.132783-6 (19003) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HOLON EDITORIAL ARTES VISUAIS E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1996.001.091099-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.092646-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA MARIA COSTA NHARY E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2000.001.087572-3 - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2001.001.061199-0 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FLAVIO PORTIERI MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2001.001.123253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA Despacho:À parte autora , para requerer o que entender pertinente , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.102241-8 - AUTO PECAS IMPORTACAO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X TANIRA TOCI LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2005.001.037857-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146345-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049211-2 - EUNICE BRITTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 107/112. Recebo a apelação inteposta pela parte autora no efeito devolutivo . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência e necessidade. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.122/126: às partes, sobre os honorários do perito. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos as três ultimas declarações do imposto de renda , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 740: Indefiro a intimação requerida pela ré .2- O prazo para oferecimento de impugnação conta-se da data do depósito , quando efetuado voluntariamente pelo devedor.Assim sendo , tendo como base a data do depósito de fls. 741, certifique a serventia se oferecida impugnação . Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Informem as partes se têm interesse na realização de Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Deposite a parte executada a diferença apontada (R$ 9.415,05) no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora para comprovar a publicação de Editais, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito da Autora pelos fatos narrados na inicial, para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, 18/01/2006. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Venha pela 2ª Ré , HSBC, cópia autenticada da procuração de fls. 97/98.2- Inclua-se a empresa Condor S/C Ltda no pólo Passivo, conforme requerido às fls. 101, parte final.3- Citem-se as Rés Audicobra e Condor no endereço ali apontado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha a parte autora as custas para as novas diligências: R$ 6,98 - conta 0711-2 . (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária (R$ 134,75 - conta 0101-6 ) , em 05 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a empresa Autora ao pagamento das despesas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa....(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.147404-8 - ALBANO DE CASTRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada da R. Sentença.2-Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover . Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos . Aguarde-se a audiência já designada. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:...Desta forma, não assiste razão aos Réus, eis que ainda mantendo seu caseiro no imóvel, continuam ocupando o bem, razão pela qual a data final deve ser fixada até a data da efetiva desocupação do bem imóvel. Assim sendo, FIXO como data final de ocupação do imóvel até a sua efetiva desocupação, considerando-se que o imóvel ainda se encontra ocupado pelo caseiro dos Réus. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se..... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual . Venham os atos constitutivos da demandada , bem como , cópias autenticadas da procuração e substabelecidas , no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Despacho:Fls.497. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo de todas as contas vinculadas ao processo que estejam à disposição do Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando a empresa Ré a devolver ao Autor a importância de R$ 10.990,00 (dez mil, novecentos e noventa reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a contar de janeiro de 2004, incidindo juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e, ainda, ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. .... (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106951-8 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 657/658: Digam as partes sobre a nova proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( instruir o feito com cópi da decisão que deferiu o processamento).(ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apostada às fls.183 (R$ 2.320,62), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.085039-5 - JOSE ARIOVALDO MARCELINO BERTULINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Ao credor, para dar início à execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010179-5 - MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo audiência de conciliação para 24/04/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092895-1 - ELAINE DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173867A) Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão.2.Ao credor, para dar início à execução.3.Decorridos seis meses sem a manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.(ORD) \r\n\r\nProc. 2004.001.033023-5 - ADMILSON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a impugnação de fls. 274/277, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos . Após , digam as partes . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls.1441/1446: Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.Recolha a parte ré as custas existentes, conforme certidão supra, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - RAIMUNDA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Diante da inercia autoral em comprovar a sua hipossuficiência , indefiro a G.J . Venham as custas pagas , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nId: 133163"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "17ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133164": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079601-0 - LEONARIA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA, PERITO DE LOCAL E NEXO. INDIQUEM AS PARTES QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO EM CINCO DIAS. INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAR DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.2- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.106967-4 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 791,III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024111-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CANDIDO DE LUCENA FL. 129: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA \" DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004553-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:...dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição através da E. Corregedoria \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:\" PARA FAZER A PENHORA ON LINE É NECESSÁRIO O CNPJ CORRETO DO EXECUTADO, RAZÃO PELA QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADA. DIGA O EXEQUENTE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.005947-2 (22600) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.021273-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ESTETICA E LASER POINT 4X4 TERMAS 4X4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Não foi possível a reiteração. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:A AUTORA PARA FORNECER O CPF DO EXECUTADO, PARA QUE SEJA POSSÍVELO PROSSEGUIMENTO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 253. INTIME-SE O DEVEDOR POR EDITAL, PRAZO DE VINTE DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE ARCAR COM AS CUSTAS DO ATO. ACEITO AS DATAS DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016800-2 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:FLS. 209 - PREPARADOS, À AVALIAÇÃO. INDIQUE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146636-7 - ESPOLIO DE BELMIRA MARQUES ALONSO, Inventariante: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPOLIO DE JUAN JOSE RIVERO ALONSO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.080624-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) FL. 147 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.005816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA FL. 96 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.024399-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-123477) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089703-0 - CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:\" AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2004.001.145672-0 - LUZIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11,232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022022-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ILHAVENSE LTDA FL.93 E 94: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148163-6 - LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 72/97: \" DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.155357-0 - MARIA DAS MONTANHAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1... - Cumpra o executado expontaneamente sua obrigação pecuniária, em 15 dias, sob pena de multa de 10%... A intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo da presente publicação. ...Esclareça o credor se pretender promover a execução em 5 dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga a planilha de débito, incluindo custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10% e indique bens a serem penhorados... \r\n\r\nProc. 2006.001.002387-2 - SIRLEY DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\" I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:\" COMPROVE A 2a RÉ QUE NÃO É INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ITAMAR DE SOUZA EM CINCO DIAS, TRAZENDO CERTIDÃO DA 1a VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) FL. 86 ESS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104719-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PEDREIRA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:\" SUSPENDO O FEITO POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145223-7 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 34,7372 (trinta e quatro virgula setenta e três e setenta e dois) salários mínimos ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.019287-5 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 433/451-\" Á PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE T´CNICO DO AUTOR.\" FLS. 456/467: \" ÁS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO.' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.116801-5 - EDSON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:...Esclareça o credor se pretende promover a execução em 5 dias... Caso deseje o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo sustas e despesas processuais \r\n\r\nProc. 2000.001.091555-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.116836-4 - GERALDO BONIFACIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.030566-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X EQUIPE ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 288/290 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 288/290 DOS AUTOS DA CAUTELAR, EM APENSO, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.152578-5 - CELINA CARDOSO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X SANTANDER CARTOES S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FL. 162: \" COMPROVE O ALEGADO EM CINCO DIAS. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081737-2 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:EM PROVAS.JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.051900-3 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) FLS. 166 ESS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.127647-3 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PEKENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO (RJ-052392) Despacho:digam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E FIADORES, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPNATES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158035-6 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:\" AO CREDOR S/ A IMPUGNAÇÃO DE FLS.97/114.' \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) FL.99: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2002.001.084626-0 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132821-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135174-7 (22046) - CASA BENFICA DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO AUGUSTO FONTOURA FL. 322: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.107994-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Não foi possível a reiteração. Segue cópia da consulta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108678-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA ANITA FREITAS DE CARVALHO FL.45: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143675-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE MARIA BARBOSA E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre a quitação do débito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:Do item 1.4 e 1.5- estão decididos em fl. 3501! Com relação ao item 1.3 dos embargos de declaração, quem deve se pronunciar sobre a prescrição ´pe o juízo em que foi ajuizada a execução fiscal, não posso usurpar competência e extinguir um crédito que não é alvo desta execução. Não sei quando foi inscrito em dívida ativa, quando foi ajuizada a execução, quando se deu a citação e se a execução está suspensa por algum motivo que obste a prescrição intercorrente. Assim, se desejar ingresse com ação declaratória reconhecendo a prescrição que liberarei o crédito. Recebo e acolho em parte os embargos de declaraão, suprindo assim a omissão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013975-0 - PAULO ROBERTO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X SUELY KIRK GUIMARÃES Despacho:Indefiro pagamento de custas ao final... Venham as custas em cinco dias, pena de cancelamento da Distribuição \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.004363-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140145-6 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053819-0 (21074) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:FL. 462. DEFIRO O LEVENTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 1998.001.165113-0 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) FL. 542 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo, não sendo possível a reiteração. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2003.001.034297-1 - MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:FL. 155: \"ÁS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão. O patrono deseja discutir o seu acerto, o que só pode ocorrer através de agravo, não se configurando as hipóteses do art. 535 do CPC. Entendo os embargos meramente protelatórios. Aplico multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093121-8 - NELSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 155 EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOSOS PODERES. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO GRERJ, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 163 E ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161624-4 - CLAUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS120/130 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA FDLS. 129 ESS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.031508-2 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Fls. 302/303- Recebo e rejeito os embargos de declaração, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, não se configurando as hipóteses do art. 535 do CPC. Neste há fundamentação suficiente, com a indicação dos dispositivos legais que entendi necessários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175244-0 - MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Despacho:COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE JUSTIFIQUE (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL 2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.046057-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JULIO CESAR THOME DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:Cumpra o executado espontaneamente sua obrigação pecuniária em quinze dias pena de multa de 10%. A intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo da publicação da presente... Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga a sua planilha de débitoacréscido de multa de 10%, e indique bens a serem penhorados... Intime-se o Autor para efetuaar pagamento de 501% dos honorário periciais devidamente corrigidos... em cinco dias, pena de penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Com relação aos juros impostos na sentença, realmente foram fixados em 6% ao ano e a sentença foi prolatada no ano de 2005, já estando em vigor o Código Civil de 2002. Portanto, o credor deveria ter se insurgido neste ponto contra ela, caso desejasse a aplicação dos juros em 12% ao ano. Não tendo o feito, operou-se a coisa julgada, restando apenas cumpri-la. No que tange à compensação, esta só é possível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, além de serem reciprocamente devedor e credor, os titulares do crédito (art. 368 e 369 do CC de 2002). Pois bem, a certidão de trânsito em julgado da ação na qual o ora Executado é autor é uma cópia sem autenticação, como são as cópias do v. acórdão. Traga o Executado certidão de trânsito em julgado e diga o exequente sobre o pedido de compensação. Ao Contador para verificação do débito, nos moldes acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.144831-1 - ITABIRA AGURO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M ALFENA ENGENHARIA LTDA Despacho:Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Não foi possível a reiteração. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 434/438: \" À PARTE AUTORA. APÓS, AO M.P. \" \r\n\r\nProc. 2002.001.121902-9 - JULIO FELIPE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FLS. 246/248: \" DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 189. DEFIRO LEVANTEMENTO DO VALOR DEPOSITADO a FL. 149, OBSERVADOS OS PODERES E, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE MULTA DE 10% DA DIFERENÇA, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.FLS. 166/185. ANOTE-SE ONDE COUBER. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141550-9 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:FLS. 129/132: \" DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO AUTOR A TÍTULO DE CAUÇÃO. IGUALMENTE, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, OBSERVADOS OS PODERES. I-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE MULTA, CONFORME PREVER O ART. 475-J DO CPC.' \r\n\r\nProc. 2006.001.066392-7 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6., VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPÔR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100442-3 - MAITE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124705-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156092-8 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.078015-5 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KIN AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Despacho:... assim deverá promover ação própria e livre distribuição. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.108313-0 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMERICA 162 ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000010-8 - NELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESPOLIO DE MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:FLS. 213/216: \" I-SE O EXECUTADO, PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO, P/ PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.078390-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO), Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Despacho:CIENTE DO RECURSO, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. INTIME-SE O E PERITO NOMEADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo o bloqueio \"on line\" . Segue cópia da solicitação ao BACEN, Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:\" SUSPENDO A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 791,III DO CPC.. AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA FL. 95: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076605-2 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Assim, no caso dos autos, entendo não ser devida a multa de dez por cento, prevista no art. 475-J do CPC, tendo o executado comprovado o pagamento em 26 de outubro de 2006 (petição de fls. 147/148). Expeça-se mandado ao exeqüente, observados os poderes. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.149548-9 - CLAUDIA SZYLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:FLS. 86/90: \" Á PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. Fls. 173/174- Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir omissão. Defiro prova pericial de engenharia...Faculto à parte autora que não requereu a prova, formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo de cinco dias. Deverá a ré arcar com o ônus financeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.119359-1 - ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.018517-4 - REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Despacho:... a autora \r\n\r\nProc. 1999.001.031736-4 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X TROCANDO AS BOLAS REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) FL,210: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041700-0 - ELSON PINTO SCHILLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Fls. 207/209- Não há contradição no julgado. O fato de estar ou não habilitado o crédito não retira a necessidade de determiná-lo por sentença. Até porque o valor habilitado pode não coincidir com o valor da condenação. Recebo e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.102399-6 - JANETE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Assistente: MOTOR UNION SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (SP-083555) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento para os Autores...por ora indefiro o levantamento, devendo o requerente prestar caução na forma do art. 475-o,III CPC (nova redação da Lei 11.232/2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.044764-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 369/370: \" I-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO P/ PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136903-2 - VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ROBERTO VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL 9764-1820, PERITO DO JUÍZO. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA AS PARTES INDICAREM QUESITOS E ASSISITENTE TÉCNICO E DE TRINTA DIAS PARA ENTREGA DE LAUDO A CONTAR DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. PROMOVA O CREDORA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, DIZENDO QUAL O RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FL. 351: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.001795-6 - JOSE FABIANO BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:FLS. 560/561. TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DAS PARTES DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140583-6 - MARCELO LUIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE PARA SANEADOR CONJUNTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.131281-0 (21995) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nId: 133164"
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GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Fls.483/484: Venha o alegado contrato de locação. \r\n\r\nProc. 1997.001.011435-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Cumpra-se fls.366, item 3 (Remetam-se os autos à Contadoria para a apuração de eventuais custas pendentes). \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls.183 - 1) Reitere-se o ofício, como requerido; 2) Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré a determinação de fls.490.Prazo de dez dias.Com ou sem cumprimento, nova vista ao MP, retornando conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.014449-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYLENO COPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme requerido às fls. 156/157, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o correto valor do crédito.Venha cumprido o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054927-0 - REGINA DO SOCORRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ABF ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA E OUTRO Despacho:Fl.138: Expeça-se cata precatória, como requerido. As cópias deverão ser providenciadas pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.056676-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ALTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Cumpra-se fls.202.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106003-3 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.767,50 (um mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao complemento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086974-6 - IVANIL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 131/132, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao arquivo interno até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Perícia médica remarcada para o dia 14/03/2007, às 11:30h, na sala de perícias médicas do Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, 3º andar - Corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.001.054334-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X CR E CR PARTICIPACOES LTDA Decisão:Redesigno a audiência para a data de 14/05/2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056035-0 - EMILENE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165971-4 - ANA PAULA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovadamente, quanto ao óbito da principal beneficiária (Sr.ª Dalva), vindo, se for o caso, a certidão. Esclareça ainda se foi aberto o inventário desta, bem como se é a autora a única herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.166804-1 - ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.974,50 (doze mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), equivalente a 37,07 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...) Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 9.852,50 (nove mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), equivalente a 28,15 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para os autores (que venceram em maior parte a ação). Fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 6,7% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166819-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedida, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.167200-7 - AUREA NUNES SIMÕES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000705-5 - ISAIAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Não tendo havido o pagamento, devida a multa.À parte exeqüente para que se manifeste, pena de arquivamento.Aguarde-se no arquivo interno por dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:1.Esclareçam as partes o quanto ao despacho da ação movida perante o VII JEC, vindo cópias da sentença e do acórdão; 2.Para que os cálculos sejam realizados corretamente, necessário saber o valor atualmente depositado no Banco do Brasil.Oficie-se.Com a resposta, volvam à Contadoria para a elaboração de nova conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.101372-2 - BAR E RESTAURANTE MARAMAR DO MALANDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Expeça-se mandado de transferência ao FETJ, bem como mandado de levantamento em relação ao restante em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1.Esclareçam quanto ao julgamento do agravo de fls.260; 2.Ao Perito sobre o requerido pelo autor às fls.400; 3.Deverá o réu apresentar, no prazo de trinta dias, toda a documentação necessária à produção da prova pericial, ficando atento à possibilidade de aplicação da penalidade por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2000.001.024066-3 - ROGERIO DIAS REGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.121727-6 - RUI LUIZ DA SILVA MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À parte credora para manifestar interesse na execução; 2) Certifique o Cartório quanto às custas devidas pela parte ré...Verfica-se que a DP não teve ciência da decisão.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142948-0 - UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X 284 AUDIO E VIDEO ESPECIALISTAS LTDA Despacho:Não se compreende a pretensão, eis que na inicial consta que a parte autora, afinal, ficou com o Projetor FOCUS FX2, e, ao que parece, nada pagou pelo mesmo.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054071-2 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142704-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X PATSY COSTA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1) Esclareça quanto ao integral cumprimento do acordo.2) Pretendendo as partes a sua homologação, venha o instrumento em seu original, ou cópia devidamente autenticada, recolhendo-se ainda a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105172-3 - JAIRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X IVAN AGUIAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao pagamento dos alugueres posteriores a abril/2006.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065780-7 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SAVANE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Ao exequente sobre o depósito da diferença efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100776-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.Petição a ser dirigida aos autos principais.Apense-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Face à certidão de fls. 372, defiro a penhora on line, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018760-0 - EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, determinando o prosseguimento da execução em face do embargante, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor atribuído aos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018915-0 - MARINHO RIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 145: Para fins de levantamento, venha a procuração com poderes especiais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1995.001.064113-4 (24554) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROGERIO MARQUES CAMPOS Sentença:Não tendo sido regularizada a petição inicial, não obstante a oportunidade dada, indefiro-a, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, c/c art. 295, I, parágrafo único, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e vindo as custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.077541-6 - OZELINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MARTA MARIA ALVES DO VALE Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR da executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.101889-5 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LUIZ CARLOS SALES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.037974-6 - ISRAEL GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X MARIA ELVA ABRANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.312: A providência incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.091875-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Defiro a suspensão do feito.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fls.262/263: O bloqueio já foi feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079393-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Ao avaliador.Instrua-se o mandado com cópias de fls.72/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Às partes sobre as informações do Sr. Perito.Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.001055-0 - MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011905-4 - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081865-5 - EMILIO CARLOS VIDICA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.684: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151589-7 - RODRIGO GIL SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (SP-067922), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024278-4 - CINTIA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:J-se.Digam as partes.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.064653-8 - B K P 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Revogo despacho de fls. 80.Cumpra-se fls. 73, item 1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045630-2 - RADIO GLOBO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997)) X OWI SERVICOS INTERATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.260/261 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078544-7 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 113: Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor, eis que o mesmo tem poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136039-0 - ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Melhor revendo a questão, nota-se que a parte ré alega que a demora na realização dos reparos se deveu à não concordância do proprietário do veículo quanto à não substituição das peças referidas no documento de fls.45 (eletro-ventilador e calotas), que apresentavam avarias não relacionadas ao sinistro.Será deferida, portanto, a prova pericial.Antes, porém, informe a parte ré o destino das peças, que foram trocadas, sem as quais, ao que parece, não haverá como ser realizada a perícia.Levando-se ainda os custos da produção da prova, digam as partes se concordam com a realização de audiência especial, presidida por este Magistrado, para tentativa de composição.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Nomeio em substituição ao Sr. perito, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). Fixo os honorários em R$ 2.500,00. Diga o Sr. perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o pagamento pela parte autora no prazo de dez dias. Intime-se o Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.078689-6 (24739) - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 768/773, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do AUTOR, na forma requerida a fls. 768. À Contadoria para apuração das custas devidas, após o que será apreciado o pedido de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.003970-1 - KILIAN BREITENMOSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Digam as partes se pretendem oferecer memoriais.Caso positivo, venham as peças no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.040305-7 - RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando a parte ré ao pagamento da importância apurada pela Contadoria, com o reparo de que deve ser abatido do valor da venda do veículo o montante de R$ 1.611,87 (um mil, seiscentos e onze reais e oitenta e sete centavos), valor este a ser corrigido desde 04.03.1998. Correção monetária e juros legais sobre o valor devido desde a anterior apuração (16.05.06).Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, a abranger também a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Fls. 205 - Esclareça o autor, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, que atesta não encontrar o veículo no local diligenciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100900-3 - CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X WALDIR VIEIRA DA SILVA NETO Despacho:Fls. 107:Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls. 101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Fls.595: Ciência ao réu quanto à data em que devem ser feitos os depósitos. \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 188: Defiro.Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.531v - Atenda-se. Após manifestação do perito, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:O cálculo pode ser feito, também, levando-se em consideração a data do depósito, aplicando-se os consectários legais à eventual diferença.Volvam à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.014054-5 - WILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038922-0 - ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 175/177, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se guia no valor de fls. 176. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, expeça-se mandado de levantamento em nome do autor. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, atentando para o que foi estabelecido na sentença de fls. 135, devendo a parte ré ser intimada para promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.243,00 (doze mil, duzentos e quarenta e três reais), equivalente a 34,98 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148870-0 - ELICIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida em segunda instância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047672-0 - JACY THOMPSON VIEGAS NETOS (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando urgência para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 133165"
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MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 50/55: às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Fls 1388/1389: Defiro a intimação da testemunha arrolada, Dr. Vítor dos Santos Martins Ferreira, sendo certo que o mandado já se encontra expedido, como se infere às fls 1391.Indefiro a intimação do Tabelião do 2º Ofício de Notas para a exibição do original do livro pretendido, a uma por não ser parte nesta demanda e, a duas, por não estar tal pedido adequado com a decisão de fls 1337 verso, devendo os autores vir em termos. Demais disso, a eventual exibição de documento, se entendido necessária pelo Juízo, poderá ser realizada em tempo oportuno que não na audiência designada.Em que pese o fato de não constar dos autos o deferimento da produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, defiro o comparecimento da tradutora juramentada para a audiência de instrução e julgamento designada, desde que útil e necessário para o deslinde da lide, sendo certo que a mesma comparecerá independentemente de intimação, que ficará ao encargo dos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187683-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIEZER SOUZA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 294/295: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Fls. 139: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Sentença:... Busca o autor recebimento de cotas de condomínio, com confissão do réu quanto a sua mora, nada tendo de efetivo lançado em sua defesa a justificar o não pagamento do débito posto que o mesmo deve os valores originais, juros de lei de 1% (um por cento) ao mês, totalizando 12% (doze por cento) ao ano, do vencimento das obrigações, atualização monetária nos índices oficiais e multa nos termos do Código Civil, no valor de 2% (dois por cento). Daí que rejeito o aduzido em defesa, julgando procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento do débito supra mencionado, com os consectários lá descritos, sendo o termo inicial a data de vencimento das obrigações e o termo final o efetivo pagamento.Condenado o réu ainda ao pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado, que lanço em 10% (dez por cento) do valor da condenação. No que diz respeito à assistência, na medida em que o assistente não exerceu atividade alguma, deixo de condená-lo nas despesas processuais e \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Fls. 73: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135087-8 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166841-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR), AIRE DAVILA BAUMANN MOTA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09 / 05 /07, às 15 : 00 horas.2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013153-2 - MARGARIDA BASILIO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.013385-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, ANGELA MARIA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TOKIO MARINE SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10,12 e 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23 / 05 / 07, às 13 : 30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016213-9 - FRANCISCA DE FATIMA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09 / 05 /07, às 15 : 15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.014139-5 (28698) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO Decisão: Venha complementação de taxa ante o informado às fls. 32. Isto feito, correto o recolhimento, cite-se, dando-se ciência para eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100682-9 - RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Fls. 56: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO, DEVENDO NELE CONSTAR, DORAVANTE, COMO CREDOR NA EXECUÇÃO EM CURSO ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI, já qualificado no dito documento. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO DO PATROCÍNIO DO NOVO CREDOR (fls 944) tanto no sistema integrado do TJERJ como no rosto dos autos. 3- Requeira o credor, nos termso da lei, no prazo de cinco dias, o que lhe for de direito para o prosseguimento do feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033286-6 - EDVALDO ALVES DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.083108-1 - MARCIO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EMP CINEMA S LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)), SHOPPING NOVA AMERICA LTDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos no prazo de cinco dias.Defiro a produção de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal das partes.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, posto que não atinentes aos fatos articulados na inicial.Designo AIJ para o dia08 / 05 / 2007, às15: 30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051555-0 - ANDREA DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ante a manifestação das partes às fls 94 e 96, designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia 09 / 05 / 07, às14:45 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 94/98: ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fls. 379: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112263-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Por conseguinte, nos termos do artigo 267, VI do CPC, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10 % do valor dado à causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012558-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.027499-0 - ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X DIEGO BARBOZA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) À parte autora para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 42,59, na forma da R. Decisão de fls. 345. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211) Decisão:Parte ré devidamente intimada conforme fls. 69, tendo permanecido inerte, razão pela qual convolo a presente ação em depósito, na forma prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 3. Anote-se; Cite-se a parte ré nos termos da lei para a presente demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146170-2 - JASON LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). ALBERTO LURINE GUIMARÃES (MA-003744)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O valor depositado (guia de fls 53) deverá ser transferido à disposição do Juízo Deprecante, oficiando-se, para tanto, ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa, remetendo-se a presente deprecata ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2006.001.145268-7 - MARLI DE PAULA PEREIRA RIBEIRO X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a comprovação da guia de fls 11, proceda-se a transferência do valor depositado à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora já fora dado vista dos autos conforme consta da certidão de publicação de fls 1624, sem, contudo, ter diligenciado no prosseguimento do feito. Pedido de nova vista requerido às fls 1137: defiro, devendo a execução ter o seu início, improrrogavelmente, no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:As guias de fls 246/247 são meras cópias, devendo a parte ré trazer os originais, diligenciando junto ao Juízo onde ocorreu o equívoco no sentido de obeter o seu desentranhamento, razão pela qual não considero, por ora, as custas como recolhidas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075418-9 - ROSA DA CONCEICAO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X NADIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA), ANTONIO RIBEIRO DA SILVA), IRENE DE CARVALHO SILVA Decisão:Defiro aos réus a gratuidade de justiça pleiteada. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.125323-8 - EVILASIO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/105 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA Fls. 131/132: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias, conforme requerido na peça de bloqueio. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 22/24. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito em decorrência da idade.2- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016660-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DOS ARAÚJOS 11 A BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLEURY), ESPOLIO DE MILTON FLEURY Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Despacho:Consta no sistema integrado do TJERJ petição datada de 23/02, a qual deverá ser juntada aos autos, vindo estes conclusos posteriormente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127219-1 - JOSE PERCILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Dê-se baixa no nome da ré junto ao Distribuidor com relação ao presente processo; Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.19. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela ante o rito especial adotado. 3 - Dê-se guia para depósito, no prazo de lei, do valor pretendido na petição inicial. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-110189)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1- Fls. 2938/2939, 2949/2950, 2967, 2970 e 2973: Anotem-se, inclusive no rosto dos autos.2- Fls 2967: Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.046102-7 - MARCIA JOSE MARTINS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 254/259, no efeito duplo, com exceção à antecipação da tutela deferida; 2 - Uma vez já terem sido apresentadas as contra-razões, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito a preliminar argüída, já que o simples fato da pretensão de parcelamento do débito não torna o pedido juridicamente impossível.Não vislumbro, no caso em tela, a necessidade do deferimento do pedido antecipatório de tutela, devendo a parte autora aguardar a efetiva entrega da prestação jurisdicional. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que já se manifestou satisfatoriamente em sua petição inicial quanto aos fatos lá articulados, sendo que tal depoimento em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Despacho:Diga o autor se tem mais provas a produzir, justificando-as. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039888-3 - LUIZ VIEIRA D ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X RENEE CABRAL DE LACERDA E OUTRO Decisão:A fideicomissária tem endereço certo e conhecido, descabendo a citação editalícia do Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.041436-2 - MARIA CELESTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763)) X CHRISTIAN PEREZ ELASCAR E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:Proceda-se a notificação da parte ré para a desocupação do imóvel, objeto da lide, sob pena de diligência desalijatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.082349-7 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BARBARA CELINA MOTHE DA SILVA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA Despacho:A locatária não se encontra mais no imóvel, objeto da presente, não sendo esta ação cumulada com a cobrança de encargos locatícios. Sendo assim, esclareça o autor o pedido de fls 80. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.141288-3 - ESPOLIO DE CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.105, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Defiro a renúncia apresentada pelo patrono da embargante. Intime-se esta para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual nestes autos e nos da execução em apenso, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.025346-4 - ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124445-8 - NEWTON JOSE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X MARIA HELENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, em caso afirmativo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Decisão:Os presentes embargos têm a finalidade de se oporem ao valor apresentado pelo exequente em sua pretensão executiva, sendo que a taxa judiciária deverá incidir sobre o excesso alegado. Sendo assim, o Juízo encontra-se seguro na medida em que o embargante procedeu apenas a atualização do débito apurado pela contadoria judicial nos autos dito principais. Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019581-2 - ELIZABETH LANG (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), SALIM CHERFAN Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509533-8 - BANCO RESIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANA LUCIA CARNEIRO DE SAMPAIO CORREA Decisão:Dê-se baixa no nome da parte executada junto ao Distribuidor com relação ao presente processo; Após, arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 42/43 porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na sentença vergastada a omissão apontada, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:... Assim, prazo de 48 horas para a exeqüente dizer acerca do ocorrido, regularizando a situação, se deu causa à mesma, promovendo a restituição de fls. 495 a 497. Por cautela, entre-se em contato com o Escrivão da 9ª Vara Cível por telefone, relatando o ocorrido para verificação se fls. 495 a 497 destes autos encontram-se entranhadas nos autos referido daquele Juízo, certificando-se. Quanto ao prosseguimento deste feito: Atenda a empresa Búzios Golf Empreendimentos Ltda. o determinado por este Juízo, apresentando a relação de bens imóveis que integram o seu patrimônio (ativo circulante e permanente); Cadastre-se dita empresa como Terceiro, bem como o seu advogado (cf. fls. 470/471) para efeito de intimação desta, via publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.045757-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DE SOUZA CHIRICO Despacho:Intime-se a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, dizendo sobre fls. 69, providenciando a citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, dizendo sobre sobre os oficios respondidos de fls. 154 e 157, providenciando a citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.134707-1 - METALNOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X PAR MAQ EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, dizendo sobre a certidão do OJA de fls. 58 (v.), providenciando a citação; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.144191-9 - CARLOS FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X WILSON JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Fls. 105/108: Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.150438-3 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao MP ante o documento de fls 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.025550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), MANUEL MIGUEL GOMES MAGALHAES), MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.79. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls 84: Esclareça a exequente se com o levantamento dá plena quitação ao executado. Após, voltem conclusos para a extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Fls 117: Sim, como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.146224-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLARA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls 39/40: Sim, como se requer, certificando-se previamente quanto as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.289. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Fls.294: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Fls.397 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.036936-2 - ESPÓLIO DE ALADYR GOMES PEREIRA DA SILVA, Inventariante: VANDA PEREIRA DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SILVIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.098837-6 - SARA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 24,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125674-7 - MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:1 - Fls. 230: Defiro. Intime-se o autor, via postal com AR, para comparecimento ao INSS a fim de ser efetivado o procedimento de implantação de benefício, informando local, dia, hora e documentos que devem ser apresentados para o ato, cf. estabelecido em referidas folhas.2 - Após, remetam-se os autos ao 8º Contador para cálculo do valor devido, inclusive taxa judiciária, como requerido pelo autor às fls. 228. 3 - Dê-se vista de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a EXECUÇÃO PROVISÓRIA deverá seguir os artigos 475-I e 475-J e 475-O, todos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.146558-6 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fixo os honorários em execução na proporção de 10% sobre o montante devido. 2- No tocante à penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003486-9 - CLAUDIO INACIO VIANA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), TELSEC TELECOM SERVICO AUTORIZADO), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), NOKIA Despacho:Ante a certidão retro, prazo de cinco dias para a ré NOKIA regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. Após, apreciarei o que consta da assentada de fls 107/108 e no que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:1- Em conformidade com a decisão de fls 122, designo AIJ para o dia 15/05/07, às 13:30 horas, cabendo ao autor providenciar o material devido para a exibição da fita;2 - Intime-se as partes, vindo os róis de testemunhas no prazo de lei, sob pena de preclusão.3- Fls 134: Indefiro, ante a audiência designada, podendo, entretanto, o patrono do réu reproduzir tantas cópias quanto desejar das peças que compõem estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095428-4 - AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 79: Às partes sobre a resposta do ofício. Após, conclusos conforme determinado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.143065-5 - MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Trata-se de ação indenizatória de danos morais, não tendo a parte autora comparecido ao ato, conforme assentada de fls 19. O feito encontra-se sem nulidades ou preliminares argüídas. Por tratar-se de questão única de direito, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Notifique-se o impetrado. Após, decidirei quanto à preliminar almejada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.156114-3 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, executada, sucumbiu na presente demanda e considerando o que consta da certidão retro, intime-se a parte ré/exequente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.077453-6 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RAIMUNDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:A multa de 10% deve incidir sobre o montante da execução em sua parte líquida, conforme consta da cota de fls 383. Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Com a resposta, voltem-me conclusos. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ANOTAÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092217-7 - LUIZ FLAVIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Em conformidade com a decisão de fls 94 e a conclusão do laudo pericial, digam as partes se desejam a realização de audiência de instrução e julgamento, valendo o silêncio como negativa, caso em que o Juízo determinará, oportunamente, a apresentação de memoriais por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Fls. 200: Às partes sb. honorários periciais e data para perícia (09/04/2007, às 12h). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124314-4 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Desnecessária a produção de prova testemunhal por versar a presente demanda sobre questão única de direito. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012121-6 - BRADESCO SEGUROS S A X ADRIANA ABREU DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 13:45 horas. Cite-se como já determinado e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055771-7 - FRANCISCO GABRIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALVADOR MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137549-6 - MARIA DE FATIMA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Nos termos da decisão do Juízo \"ad quem\" constante de fls 171/172, recebo o recurso de apelação de fls 111/123 no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo de lei. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033649-7 - JAYME PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/129 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079676-9 - SCHEBSEL EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 185/200 e 204/205 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144794-1 - DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Feito sem preliminares ou nulidades, tratando-se de questão única de direito. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Fls 422: Defiro à executada o prazo suplementar de 72 horas, sob pena de preclusão, para se manifestar quanto aos esclarecimentos do Sr. perito, já que o exequente já se manifestou às fls 419. \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... Assim, na medida em que as regras de direito processual têm incidência imediata, aplicando-se aos processos em cursos, prossiga-se no feito com a avaliação como determinado às fls. 347. Apresentado o laudo, intimem-se as partes por publicação, na pessoa dos seus advogados para dizerem acerca, sendo que a executada na forma do previsto no §1º do artigo 475-J do CPC para apresentar defesa à execução (impugnação), caso queira, nos termos, prazo e pena de lei. Providencie o exeqüente o registro da penhora, retirando a certidão necessária para o ato, já confeccionada, junto ao Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Despacho:Fls.192 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Fls.211: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.131463-1 - NAIFE VKHALIL JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às 14:00horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 16, já que o documento de fls 22 não preenche tal finalidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055452-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE CCPL Decisão:... sendo acolhido pedido de restauração , como se infere pela decisão de fls 67. Dito processo estaria em fase de citação em execução, o que não ocorreu até a presente data, sendo que equivocadamente fora expedida deprecata para a citação da executada nos termos do art. 1065 do CPC e não para o fim que se destina a presente. Sendo assim, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, e considerando os termos da petição de fls 104, venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.025403-2 - AIDA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Dê-se vista à DP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.102227-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVAA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o Sr. perito a dizer se com os documentos constantes dos autos há condições para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 133166"
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                                        "133169": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164031-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE AUGUSTO PERNA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058848-2 - KATIA REGINA MELLO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X SANDRA FIGUEIREDO GORETTI Sentença:(...) Assim, não tendo a autora providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125050-1 - SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com base no inciso VI, do art. 267, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, condenação este que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FREDRIK OSTHER E OUTRO Sentença:...Homologo a desistência de fls. 56, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140291-0 - ROSANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:(....) Assim, não tendo a autora providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. Autorizo o desentranhamento dos documentos, a exceção da procuração a fl.11, substituindo-os por cópias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140862-5 - AUDRIANE LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.453,50 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135273-5 - CLAUDIO VALLIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HELENA GILKA SOARES DA SILVA Sentença:...Homologo a desistência de fls. 24 e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089874-0 - A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121480-6 - ESPOLIO DE EURICO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MIGUEL LUIZ FRANCA BOENTE Sentença:(....) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação com o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde abril e março de 2.005, respectivamente, até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, incidindo juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, além da multa contratual. Defiro o requerimento para que seja deduzido do valor da dívida a importância recebida pelo autor como garantia da locação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Em se tratando de causa bastante simples, na qual não houve oferecimento de resposta fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127679-4 - MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BALBINA DA COSTA SANTOS DIJKSTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631) Sentença:...Face a entrega das chaves, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017353-8 - MARIA DAS GRAÇAS NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao embargado, em contra-razões. Desde já, fica mantida a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102832-2 - WILSIMARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO E OUTRO oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.116982-3 - JAQUELINE DE CESERO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X LUIS PEDRO DE CESERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Sentença:Chamo o feito à ordem (....) Assim, deixo de homologar as datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro.(...) Nesse passo, não existindo qualquer óbice à extinção do condomínio do imóvel, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a alienação judicial do imóvel situado à Rua Sá Freire, nº 73 - apt. 1004, nesta cidade e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de fixação de taxa de ocupação. A presente sentença está sujeita a registro imobiliário para regularização da seqüência registrária e para o efeito erga omnes. Portanto, oficie-se ao 5º ofício do RGI. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio no art. 267, I e art. 295, I, todos do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099358-7 - TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À credora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros simples de mora a partir de 10/03/02, na taxa de 0,5 (zero vírgula cinco) % ao mês e na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês a partir de 11/01/03. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de que seja retificado o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado, observado que os honorários não integram o valor da causa, senão para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Notificação C/C Interpelação C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001998-7 - CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial e, com apoio nos incisos III e V, do art. 295 e I, do art. 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.113839-8 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JAVIRE CALCADOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 236: Defiro o levantamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe;2) Fls. 238: Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Ao exequente, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.081686-9 - EMILENE BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos formulados nos itens \"a\" e \"b\" do rol de pedidos. Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.141081-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCYON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X DECK BEER BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA VENHA COPIA DA INICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134660-8 - AILTON SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Intime-se a ré para proceder ao depósito dos honorários, no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. 2006.001.076711-3 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X FINAUSTRIA BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que se proceda à baixa definitiva das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores, o que se concede também a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 21/01/06 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119721-8 - LILIAN MELO GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA GUIMARÃES BRAGA (MG-092973) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nSustação de Protesto, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.075886-5 - BEATRIZ GREENHALGH COELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que ratificou a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 26,99. \r\n\r\nProc. 2005.001.131438-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047986-3 - CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 111), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106098-9 - LIDIA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 68/70 . \r\n\r\nProc. 2007.001.019638-1 - JOÃO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...Assim, ante a plausibilidade do direito e presente o pressuposto do receio de dano irreparável ou de difícil reparação ( art. 273, I, do CPC ), uma vez que a demora do provimento final de mérito é capaz de criar risco de morte ao autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré forneça ao autor o medicamento TARCEVA 150mg, na quantidade de uma caixa por mês, durante o tempo em que for preciso, sob pena de , em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ). Cite-se e intime-se. Traga o autor cópia para contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 71/72 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110613-8 - ADRIANE ROMARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para recolher custas e taxa judiciária conforme discriminado às fls. 152 (total R$ 324,27). \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033566-2 - HARBIM CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (SP-035628)) X YEN MOTORS COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao requerente sobre a informação supra, retirando a presente em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.132920-8 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; e (ii) para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré contra o nome do autor, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033561-4 - OLGA RAMACCIOTTI DE ALMEIDA VOSS (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SUSANA SUELY RIBEIRO DANTAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde 05 de novembro de 2.005, até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel, incidindo juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, além da multa contratual. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais. Em se tratando de causa bastante simples, na qual não houve oferecimento de resposta fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043100-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDENIR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:(....) Assim, não tendo a parte autora providenciado o regular recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153031-0 - TRADE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102720-4 - VALDENIR PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do processo em apenso (2007.001.003794-1)....Homologo a desistência de fls. 43 , e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nId: 133169"
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Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUÁIS PROMOVIDA PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HON. DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102485-7 - MARIA FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO PELO DEVEDOR COMPROVE O PAGAMENTO EM 05 DIAS ; 2- VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062182-9 - EDINA CONCEICAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO C (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT), Inventariante: HAMILTON VIEIRA BRAITT Decisão:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO . OFICIE-SE AO RI. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR , PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094276-2 - FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:\"...Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUCINO DA SILVA GOMES Despacho:....ASSIM, VENHA A INICIAL, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO.(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.... VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042614-5 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DESAPENSE-SE DOS AUTOS EM APENSO. ERCEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a manutenção do fornecimento da energia elétrica à residência do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), não podendo, até nova decisão, proceder-se à suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão de inadimplência quanto à dívida questionada, tão-somente. Intime-se a Ré desta decisão e cite-se.Expeça-se guia na forma requerida. Comprove-se o depósito em 05 dias.Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032260-1 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.071639-7 - ALESSANDRA MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1-REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2-VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA 1 AUTORA À SRa. MARIA DA GLÓRIA VIANNA; 3- ESCLAREÇAM AS PARTES A PARTE FINAL DA CLÁUSULA 7.1 DO ACORDO, TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043565-7 - HILDA DIAS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno os Embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045110-9 (15657) - FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MIGUEL HUEB (MG-082554)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267) Decisão:\"...Assim, não resta alternativa senão homologar a desistência quanto à penhora sobre o bem anteriormente penhorado e proceder ao bloqueio \"on line\" de valores (...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.174239-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ERWIN GOERING Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48.HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.127867-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EXEMPLO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR , POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.021301-9 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DENIZIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Junte-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.110777-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUIZ CARLOS QUEIROZ E SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DIZER SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.023221-3 - MASTERVIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGICAS DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091947-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO PRECLUSA À FLS. 322, OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES, CONFORME APURADO À FLS. 374. ANTE A EVDENTE PERDA DO OBJETO EM RELAÇÃO A PETICIONANTE À FLS. 326, DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. APÓS, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA E PRECLUSO PARA RECURSO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:..... ASSIM, A FIM DE VER CUMPRIDA A DECISÃO JUDICIAL, COM A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, HÁ QUE SE DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO SUPRA CITADA. FACE AO EXPOSTO, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DE \" MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\" CITE-SE OS SÓCIOS PARA A PRESENTE EXECUÇÃO. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-AOS CREDORES , SOBRE PARTE FINAL DA COTA MINISTERIAL; 2-PROCEDA A NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012917-3 - NUNO LISBOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO EXEQUENTE NO MONTANTE DE R$ 1.940,26, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; A DIFERENÇA DO VALOR DEPOSITADO PERTENCE AO CREDOR E, PORTANTO ESTÁ SUJEITO À PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS. ASSIM, APÓS, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO SUPRA, OFICIE-SE À VARA DO TRABALHO INFORMANDO O VALOR DISPONÍVEL. APÓS, VOLTEM CLS. PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR À VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA TRAZIDA PELO RÉU JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO DESTE JUÍZO TRANSITADA EM JULGADO, IMPONHO-LHE A MULTA DE 10% , SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DOS INCISOS IV, VI E VII DO ART. 17, CPC C/C ART. 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0A - MAURICIO MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Assim, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Umile Gardi em face de Associação Comercial de São Paulo, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103260-9 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Antônio Carlos Nogueira em face de Transportes São Silvestre e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147505-6 - WELLINGTON MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO EM VISTA A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DE QUE NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139147-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143825-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275, I, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012678-0 - ADENOR VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:CONVERTO DE OFÍCIO A MEDIDA CAUTELAR PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO, UMA VEZ, QUE NÃO PRESENTES OS QUESITOS ENSENJADORES DAQUELA. NÃO OBSTANTE A CONFUSA INICIAL FATO É, QUE PRETENDE O AUTOR SEJA A PARTE RÉ COMPELIDA A MANTER O CONTRATO DE SEGURO. ASSIM, ADEWQUE O AUTOR A SUA INICIAL, NA FORMA DO ACIMA EXPLICITADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035943-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo Procedente o pedido trazido no procedimento monitório proposto por Banco Safra S/A em face de Red Indian S/A Indústria e Comércio, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 88.824,88 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), em julho de 2006 e a partir daí, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos moldes da perícia. Condeno a parte Ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da dívida.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134905-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003212-8 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1-NA FORMA DA DETERMINAÇÃO À FLS. 303, 2 , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR; 2- AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059894-7 - SANDRA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Pelo ex posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Sandra Maria da Paz em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Decisão:Designo nova audiência para o dia 02/04/07, às 13:45 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154620-7 - ADRIANA LAURENTINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025500-8 - LAURENCE ANA EDWIGES PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CLENIO LOPE VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO À FLS. 149, FEITO PELA AUTORA , UMA VEZ QUE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO À FLS. 149. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028741-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO PESSANHA BASTOS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CITE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078107-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDREIA SOARES RAMOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148348-9 - ALDILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto (...), para: 1) Declarar inexigível a cobrança relativa aos meses de setembro de 2005 até o restabelecimento do serviço à Autora; 2) Condenar a Ré a efetuar os reparos na linha telefônica instalada na residência da Autora, que deverá acompanhar os técnicos da Ré, devendo ser marcados dia, hora e local mediante petição endereçada a estes autos, para que possa ser realizado o serviço. A marcação da data, horário e local deverá se dar no prazo de 10 dias, a contar da sentença. Não comparecendo os técnicos da Ré no dia, local e horário combinados, injustificadamente, arcará a Ré com o pagamento de multa por cada descumprimento, ou seja, por cada ausência à data designada, no valor de R$ 200,00 - duzentos reais (não é multa diária). Todavia, a ausência imotivada da Autora importará em reconhecimento da desistência com o cumprimento da sentença. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.021911-4 (17851) - JOAO BAPTISTA TELES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DANIEL RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:EXTRÁIA-SE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. EM SEGUIDA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 2.500.00, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. .... EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIME-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 133170"
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                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130615-0 - ROBERTO SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897)) X SANTA MARIA IMOVEIS E CONSTRUCOES S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012686-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MÁRCIO SANTOS CASTRO Despacho:Venham os documentos que instruem a inicial em termos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022087-5 - RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Digam as partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011934-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 10 (dez) dias. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151657-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012919-7 - JOSE ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se e I-se. AC 04/05/07 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0 - PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se e I-se. AC 04/05/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se e I-se. AC 04/05/07 às 13:15h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Fls. 103, segundo parágrafo, sim.II - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035338-0 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADEMILSON MARCELOS REBELO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo a parte interessada acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA petição despachada no gabinete em 26/02/07. 1- J-se. Sim, como requerido. 2- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA Decisão:1 - Fls. 52/71, Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 79/80, Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.157529-2A - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Havendo evidente conexão entre as causas referidas, havendo, outrossim, despachado anteriormente o Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, encontrando-se prevento, remetam-se-lhe os autos.Dê-se baixa na DRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089812-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KIVENDAS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Fls. 70/75 - Ao exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.135988-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODIAS EMPREENDIMENTOS E ORGANIZACAO DE BENS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3A - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:I - As alegações da impugnante são despidas de comprovação documental.II - Além disso, carecem de fundamentos jurídicos. II - Como não foi possível atribuir valor exato à inicial, este o foi por estimativa, forte no art. 258 do CPC.Logo, rejeito a impugnação, mantendo aquele fixado inicialmente. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012994-0 - SERGIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte do advogado que subscreve a inicial.II - Venha, outrossim, contra-cheque atualizado do autor ou cópia das últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.407/408. \r\n\r\nProc. 1999.001.136776-4 - RENE DE BRITO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1- J-se. Sim, como requerido. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:1) Considerando-se o enorme lapso temporal entre a decisão que determinou a exibição das autorizações dos débitos em conta (fls. 379) e a presente data. Considerando-se, ainda, o teor da decisão de fls. 404, deixo de acolher o pleito veiculado da petição de fls. 406 uma vez que o Réu não cumpriu com sua obrigação de apresentar documentos em juízo. Não há porque determinar a dilação de um prazo que já vem sendo \"arrastando\" há cerca de quatorze meses. Ademais, a aludida petição com pedido de prorrogação do prazo por mais 20 dias foi protocolada em 11/12/2006 e até hoje o Réu não voltou a se manifestar nos autos, não acostando quaisquer documentos.Desta forma, defiro o pedido da parte Autora, ventilado na petição de fls. 410/412 e aplico o art. 359 do CPC, admitindo como verdadeira a alegação de que a Autora não autorizou os débitos realizados em sua conta-corrente, no período de julho de 2001 a julho de 2002.2) Diante disso, inócua se faz a realização de prova pericial.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.111252-5 - FILIPE HERKENHOFF CARIJO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.101/106 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093337-0 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCIO NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:I - Ao réu em provas.II - Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150901-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.94, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se e I-se. AC 04/05/07 às 14:00h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012317-1 - MARIA DO ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X MINASGÁS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012664-0 - R M F COPIADORA LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Decisão:É sedimentado o entendimento aqui no Juízo da presunção de solvabilidade da P.J. Esta não foi infirmada pelos docs. trazidos com a inicial. Logo, indefiro G.J.. Recolham-se as custas, pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1 - Fls. 1554/1565, Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 1567/1569, Indefiro, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.012278-2 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:I - Este é mais um daqueles processos kafkanianos existentes no Juízo.II - Com efeito, uma simples demanda, com único pedido de obrigação de fazer, proposta em janeiro do ano de 2000, até o presente não foi sequer saneada. Tal representa um descalabro, total desrespeito à lei, à Constituição. O processo é efetivo.III - Assim, digam as partes se pretendem produzir algum meio de prova, ou concordam com o julgamento do feito no estado, visando saneá-lo ou julgá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:1- J-se. Às partes sobre o laudo. 2- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.041065-8 - NORMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123488-0 - LUCIANO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011931-3 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro G.J. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, posto esta confunde-se com o mérito da pretensão deduzida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012699-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ MELLO DUARTE Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa, adequando-se-lhe às disposições do art. 259 do CPC, devendo-se recolher corretamente os emolumentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 78/79 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.295/296: Defiro a dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029503-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:I - Com o fito de evitar qualquer alegação de cerceamento, defiro, tão-somente, a produção do meio de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Donato Solon, 9764-1043. I-se-lhe para fazer proposta de honorários, os quais serão suportados pelo réu. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.II - Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166128-9 - JOAO BARROS HOCHE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fl.364: Defiro vista pelo prazo de dez dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.039663-0 - ADELINA ARCE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu sobre fls. 162/163. \r\n\r\nId: 133243"
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PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DEFIRO FLS. 444 - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.095852-7 - LUIZ SERGIO ZANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ROGERIO DIAS BARBOSA (GO-017144), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2001.001.033250-0 - PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO FLS. 420 APLICO MULTA LEGAL NO VALOR DE 10% SOBRE O REMANESCENTE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141893-6 - CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACORDO JÁ INCLUIA AS CUSTAS E QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG, INTIME-SE A MESMA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS REFERIDAS CUSTAS RELATIVA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007350-4 - ANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100083-1 - RONALDO MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135919-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro. devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 1% a ano, contado a partir da citação, abatido o valor já pago administrativamente, que deverá ser corrigido nos mesmos moldes acima. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.019429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X AMANCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JUNIOR PORTARIA 01/2006 : Á parte autora para recolher a diferença de R$ 5,16 na conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.130116-9 - IRENE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 216 - A EXECUÇÃO JÁ ACABOU E NÃO HÁ QUALQUER RESTRIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110406-8 - HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. INTIME PARA RECOLHER A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159350-0 - ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:DEFIRO FLS. 113 - INTIME O PERITO NOVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.002718-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X ACREAWI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, RECEBO A EMENDA. RECOLHA-SE O MANDADO ANTERIOR. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005141-3 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X FRANCI DE OLIVEIRA PALHARES Sentença:Desta forma, entendo que se encontra patente a inadimplência contratual do réu, e, não havendo outros fatos a serem considerados , caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, rescindindo o contrato de locação entre as partes, determinar o prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel...Deixo de fixar caução prevista na Lei 8245/91. Por derradeiro, condeno o ´reu nas custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087588-8 - MARIZE MOTTA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097850-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335)) X MARIA MENDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A DECISÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044591-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SALVATORES MENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER INTEGRAÇÃO A SER FEITA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA À EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,56 - CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.069767-8 (18159) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARLY DA SILVA GARCEZ Decisão:DEFIRO FLS. 77. INDEFIRO JG UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO É EXCLUSIVO DE PESSOAS FÍSICAS. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.121956-0 (20310) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X KIBIKINI COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.124978-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIA ONEIDE RODRIGUES ME E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de lei. . \r\n\r\nProc. 2000.001.014669-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X SPORT SOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS AS PARTES INFORMAM TER CELEBRADO UM ACORDO. DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓD. PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087888-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO E O NÃO CUMPRIMENTO DO MADADO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138945-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. O levantamento das restrições do SERASA deve ser feito pelas prórpias partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:A AVALIAÇÃO É NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIME OS EXECUTADOS PARA FORNECER CÓPIA DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ATENDA-SE FL. 64 EXPEDINDO O MANDADO DE CITAÇÃO NO 1º ENDEREÇO INFORMADO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA CITAÇÃO NO 2º ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:CITE-SE O SEGUNDO RÉU. O PRAZO PARA PAGAMENTO SOMENTE COMEÇA A FLUIR DA CITAÇÃO DO ÚTLIMO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142768-6 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X RONALDO DA SILVA MENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Efetuado o deposito indicado na transação, expeça-se mandado de pagamento, Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0B - ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162232-3 - LUIZ CARLOS MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.002004-4 - PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070602-1 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X EDMAR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS E OS DOU PROVIMENTO. COM EFEITO, HÁ CONTRADIÇÃO NA R. SENTENÇA DECORRENTE DE ERRO MATERIAL UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE E PORTANTO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DEVE SER IMPOSTA A AUTORA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009176-0 - FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DEFIRO FLS. 474 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 1999.001.113134-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010116-1 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:OS AUTOS AINDA ENCONTRAM-SE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8 - MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121091-2 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LABORATORIO LAMINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.014788-1 - GERUSA RODRIGUES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA REQUERIDA EM 05 DIAS. DEFIRO FLS. 87. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.052699-7 - DONATO ANTONIO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:INTIMAÇÃO DA RÉ PARA RETIRAR O NOME DO AUTOR DO SPC EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.080526-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145846-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140341-8 - ROSEMERI CARLOS RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:CONSIDERANDO QUE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR SOMENTE O RÉU REQUEREU A PERÍCIA CONTÁBIL, DEVE ELE ARCAR COM AS CUSTAS. VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:TRAGA O RÉU O TESTE ORIGINAL EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE DEVERÃO INCIDIR JUROS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.110405-2 - GELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.... PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089883-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.036534-5 (16677) - BRUNO LOURENCO RIBEIRO DE NOVAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE BARROS (RJ-019745), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-028071P) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:FLS. 978/979 - MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 995 - DEFIRO (LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ATÉ A PRESENTE DATA E QUE AINDA NÃO FORAM LEVANTADOS PELA MESMA) \r\n\r\nProc. 2002.001.120655-2 - VIP FISIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X VITOR DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE DEVE INCIDIR JUROS DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002859-6 - VERA LUCIA DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1 - REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito da autora para com a ré, condenando esta ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 7.000,00, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. considerando o alegado, defiro neste momento a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros de maus pagadores em 48 h e se abstenha de incluí-lo novamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118421-6 - ALBA VALERIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REVOGO DECISÃO DE FLS. 1328 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNAN DES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135233-4 - DEBORA PRISCILA LEAL PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58/62 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.084498-6 - ERICK CESAR MERCES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:O ACORDO NÃO VEIO NOS AUTOS, AINDA. DIGA O AUTOR EM 05 DIAS VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148947-3 - CRISTIANE CEREZER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X HIPER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.049789-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.049790-1 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.049792-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.049794-9 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.080499-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067951-8 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X DAVID GEORGE ARMSTRONG E OUTRO), Confrontante: MARILIA SANTOS CRUZ CORREA), Confrontante: PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREA), Confrontante: CINTIA MARIA CORREA LUCAS), Confrontante: ALFREDO GUILHERME LUCAS), Confrontante: SHEILA MARIA CORREA SUOMELA), Confrontante: ERKKI KARLO OLAVI SUOMELA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Confrontante: IRANY MAFRA), Confrontante: RICARDO PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: CIRCE MARIA FOUREAUX DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES GASPAR), Confrontante: JAQUELINE CORRÊA GASPAR) Despacho:CITE-SE POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 133244"
                                        ]
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                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.911029-1 (8496) - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SAN MARINO M.L CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.911029-1 (8496) - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SAN MARINO M.L CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Decisão:... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para informar se a intimação do 2º réu deverá ser feita no mesmo endereço da 1ª tentativa ,ou num novo endereço a ser fornecido. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. Ao autor. 2 AR's: R$ 6,98 + 5% de funperj + 5% fundperj sobre o total do campo 41 da grerj. \r\n\r\nProc. 2004.001.140067-1 - MAURO SANTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FL.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ato ordinatório: ÀS PARTES, SOBRE FLS. 91/96 - LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA A DILIGÊNCIA: R$ 41,96 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 2,09 (FUNPERJ) E R$ 2,09 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.040930-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.122088-7 (14558) - LOURIVAL LUCAS DE ANDRADE X JOSE ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Comprove a peticionante de fls.95 possuir poderes para representar a parte Ré; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017829-2 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 305/306 \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014729-5 - NELIA MARLY DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO - FIADOR FALECIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010524-4 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ROBERTO DOS REIS CARVALHO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075250-9 - SELMA LUCIA DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X MARIA MAROLI SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AOS EMBARGADOS PARA RECOLHEREM 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100385-9 (13316) - BANCO ROSA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor para retirar carta de adjudicação no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.016002-0 (20043) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDUARDO LEAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls.153 E 166 a(s) sua(s) representação(es) ... \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls.162 E 176 a(s) sua(s) representação(es) ... \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Ao autor para trazer cópias da/s grerj/s referente/s as custas das precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146234-2 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.084801-5 (12876) - KINART CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) À companhia brasileira de petróleo ipiranga para retirar ofício/s e precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.063227-9 - CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. vide demonstrativo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2A - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O DESPACHO CORRETO: ...DEFIRO a produção de prova pericial médica, requerida pelo réu, nomeando perito do Juízo o Dr. SERGIO KHAN. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. DEFIRO OUTROSSIM A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS COM A CONCLUSAO DA PROVA PERICIAL, SERA EXAMINADA A OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DA PRODUÇAO DA PROVA ORAL REQUERIDA. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.043382-9 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOMEDOADVOGADO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.137464-7 - VALDECI BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.115307-4 - MICHELE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a resposta do ofício da 54 DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031484-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X MIRIAM JATENE Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao exeqüente para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, SENDO R$ 1,22 REFERENTE AO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E R$ 1,22 RELATIVO AO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANIEL WHITE SOUZA (RJ-141480E)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) AO RÉU SOBRE FLS. 150/152 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023104-6 - PAULO ROBERTO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) \" Proceda-se ao desarquivamento do feito suso mencionado para regularização.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072212-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.054964-0 - JOAO CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE ( R$ 38,48, REFERENTES AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO , DEVIDOS PELO ADVOGADO DO AUTOR MAIS R$ 3,49 RELATIVOS À DILIGÊNCIA REQUERIDA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141740-0 - CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FL. 193: MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DESTA CAPITAL, NO CORREDOR \"C\", 3º ANDAR, DA AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, NESTA CIDADE. (TEL. DO PERITO: 9911-5602). \r\n\r\nProc. 2005.001.018181-5 - PEDRO ARGEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao réu para recolher custas processuais conforme f. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.083298-0 - TEREZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nId: 133245"
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                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146863-2 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 9925-7093.2- O exame será realizado..., do qual serão intimadas as partes.3- Intime-se em seguida a parte autora para apresentar-se à perícia médica na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial.4- Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame.5- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento.6- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias. 7- A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento será oportunamente de \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070654-5 - LEILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CARDOSO E OUTROS Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Saliento que desde o ajuizamento da ação, em 04/06/04, a autora não comparece à DP.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114742-9 - IOLANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266), Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307) Despacho:Digam o primeiro réu e a autora sobre o pedido de extinção do feito de fls.253 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039580-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO), Inventariante: INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045009-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (faltam custas para mandado de busca e apreensão -R$ 37,38) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048649-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Despacho:em alegações finais. Prazo comum de dez dias \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.098077-3 - ESAU CUSTODIO JOAO FILHO, BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Fl.82 anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.Oficie-se como requerido à fl.81. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de sua procuradora DAYSE RIBEIRO IMENES, OAB/RJ: 80.247, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152185-4 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-109684), Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1998.001.209212-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Despacho:cumpra a parte autora o determinado à fl.518-vº \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Embargante: BIANCA DE CAMPOS VARGAS (Adv. VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER (OAB/RS -036810)) - Fls. 422 - Certificado a regularidade do recolhimento das custas, defiro a intimação requerida, com urgência, tendo em vista a proximidade da realização da praça (INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus advogados, para ciência de que foram desigadas as datas de 08/03/2007, às 14:30h., para a 1ª PRAÇA, por valor acima da avaliação, no Átrio do Forum da Capital (hall de elevadores) e 20 de março de 2007, no mesmo horário e local, a 2ª e ÚLTIMA PRAÇA, pela melhor oferta, do imóvel sito à Rua Assis Brasil, 143, bloco 1, apt. 1507, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.007115-6 - NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:forme-se novo volume...2) após, regularize a parte apelante as custas, conforme certidão de fl.251 no prazo de 48 horas, sob pena de deserção ((faltando recolher R$ 2,10 no campo 47 conta 6002.25174-9 campo 34) \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 213 - DEFIRO o bloqueio \"ON LINE\" .2) Segue solicitação de bloqueio, com a resposta será lavrado Termo de Penhora. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.094482-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 41/45_ em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Defiro o bloqueio \"ON LINE\", requerido. 2) Segue solicitação bloqueio, com a resposta será lavrado Termo de Penhora. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138908-7 - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X PQ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1) devolvo o prazo à parte autora. Os embargos de declaração de fls.191/192 serão oportunamente apreciados \r\n\r\nProc. 2003.001.080349-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. nada sendo requerido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.125924-1 - ELENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004692-6 - GUSTAVO BRAZ DE MEDEIROS, ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 68/80 e 82/86 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS VIRIATO SABOIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, para cumprimento do determinado a fl.52/53. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111889-1 - ALZIRA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (50% dos valores seguintes): \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ 4,98; FUNDPERJ R$ 4,98; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 370,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.129903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA AMELIA ROCHA VILLACA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139039-6 - MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fl.41 cumpra-se a 2ª \r\n\r\nProc. 2006.001.157551-8 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:I-se a autora para cumprir a solicitação Ministerial de fls. 24v, no prazo 05 (cinco) dias, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001754-1 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO Despacho:fls.103/105 - Manifeste-se a parte ré sobre os acrescidos, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.018473-1 - MARINALVA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JGDesigno o dia 21/05/07 , às14:40 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.018478-0 - MARIA TEREZINHA DE ARRUDA, MARIA MADALENA MARTINS ARRUDA, MARIA HELENA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JGDesigno o dia 21/05/07 , às 15:00 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019116-4 - JOACIR SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACIR SALAZAR DA SILVA (SP-055717)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Emende o autor a inicial para fazer constar do pólo ativo o nome e qualificação de todos os requerentes e que o advogado que subscreveu a inicial está também em causa própria devendo, ainda, complementar o recolhimento das custas(FUNDPERJ E FUNDPERJ R$ 5,69) \r\n\r\nProc. 2007.001.019973-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOHN PETER SPEAR KING Decisão:Designo o dia 22/05/07 , às 14:50 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fl.170 manifeste-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.143177-5 - ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X NELY BIAGIO CATAO Despacho:cumpra a parte autora o determinado no item 5 da decisão de fl.29, no derradeiro prazo de 48 horas. Pena de extinção do processo (5) Cite-se a ré. Intime-se a autora para, em 24 horas, efetuar o depósito, nestes autos, da quantia oferecida, pena de extinção do processo.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:devolvo o prazo à segunda ré (Icatu Hartford Seguros S/A) \r\n\r\nProc. 2003.001.062993-7 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1) em alegações finais. Prazo de 5 dias. 2) decorrido o prazo, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSSIL USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) após, diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1991.001.057766-6 (13933) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:1) expeça-se guia. venha comprovação do depósito em 10 dias. 2) após a comprovação, initme-se o perito para dar inícios aos trabalhos \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para DECLARAR a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de irregularidade, bem como seus consectários legais e para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, que deverá ser acrescida de correção monetária partir da publicação desta e de juros legais, a partir da lavratura do TOI.Condeno a ré, ainda, a restituir ao autor a quantia de R$ 311,47, em dobro, que deverá ser acrescida de correção desde o desembolso e de juros legais desde a citação. Por fim, defiro a antecipação dos efeitos tutela, para que a ré se abstenha de cortar e/ou restabeleça o fornecimento de energia, com base no TOI, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao corret \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066253-4 - ESPOLIO DE MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILLIS EDWARD MOORE Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070090-9 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA GOMES, Inventariante: EDUARDO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA ODI LIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada. Certifique o cartório sobre o cumprimento da intimação para desocupação do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.018798-4 - AMAURI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS FERNANDES BRANDAO FILHO), CAMEN HADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:1) justifique a segunda ré o pedido de gratuidade de justiça, juntando aos autos cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens, ao MF. 2) promova o autor citação do primeiro réu (fl.65) , manifestando-se sobre a contestação de fls.75/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.002222-6 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LANCHONETE ASSUAN LTDA Decisão:Defiro JG. Junte o autor o contrato de locação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.098299-0 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA), ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls.231/232 esclareça a aprte interessada e refernciada a fl.153 e 167, se já possui a sua situação regularizada no processo orfanológico visando a atividade decisória de saneamento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049215-0 - MARIA DE LOURDES LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARISTELLA NERI DA ROCHA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:manifeste-se o exequente sobre fls 534/557 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027897-8 - MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:designo o dia 22/05/07 para realização de audi~encia de conciliação às 14:10 devendo comparecer as partes por seus representantes com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.001.065001-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018025-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANA PAULA DESIREE FUENTES Decisão:Cite-se. Fixo em 10% os honorários de advogado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700315-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR PEIXOTO BOTELHO (RJ-014190)) X DISTRIBUIDORA FERNAZE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) AOS INTERESADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.055706-0 (20938) - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:fl.540 parte final - anote-se onde couber. 2) manifeste-se a executada sobre fls.540 \r\n\r\nProc. 1996.001.065014-9 (21025) - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BENDITO MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Despacho:ao excepto sobre fl.265/267 \r\n\r\nProc. 1997.001.024976-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X NOVA LUX ELETRICIDADE LTDA E OUTROS Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.081182-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:A executada sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2001.001.148593-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, certificado o correto recolhimento, expeça-se carta precatória, devendo o exequente fornecer ao cartório as peças, digo, as cópias das peças necessárias para instrução da deprecata \r\n\r\nProc. 2002.001.102966-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OR GANIZING PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:1) desentranhem-se fls.67/68, devolvendo-as à subscritora da mesma, mediante recibo no autos. 2) esclareça a exequente a divergência do nome da parte autora na petição de fl.69. 3) fl.70 ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.011139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Port 01/023 - Ao autor sobre certidão supra (...falta recolher R$ 2,55 atos OJA e R$ 4,45 Funperj a ser recolhido campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.001.125921-4 - CARLOS EDUARDO MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão:1) defiro penhora on line 20 segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.142357-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X NILSON SANTOS Decisão:Segue informação de bloqueio. 2) diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.008900-7 - OBRA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE MARIE CURIE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls.55/57 manifeste-se a parte executada sobre os acrescidos na forma do art.398 do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1) Em cumprimento a decisão proferida no AI 5101/07, em tramite na 2ª Câmara Cível, determino o bloqueio \"ON LINE\". 2) Segue solicitação de bloqueio, com a resposta será lavrado o Termo de Penhora. 3) Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028374-9 - CONCEICAO DE MARIA PESSANHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X JVS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERG E ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, POR GUIA RETIRADA EM CARTORIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC. NAO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA DE DEBITO. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSARIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APOS, ARQUIVEM-SE COMBAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084832-9 - FRANCISCO DE ASSIS PIOVESAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam as partes se têm ânimo conciliatório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.127265-0 - ELIAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO AS PARTES SE HA ANIMO CONCILIATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019738-5 - SILVIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou de isenção junto ao MF em 48 horas, ou recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.001.020096-7 - LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG.Tendo em vista, o valor da causa emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC.Retifique-se o rito no DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110020-6 - EDI RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:A Dispenso conclusão formal. Intime-se a Ré para recolha a diferença apontada na certidão de fls. 337, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.012494-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.084773-2 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:manifeste-se o credor sobre fls.260/261 trazendo planilha atualizada de seu crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.099976-3 - DANIELA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) ao cartorio para anotar na autuação e no sistema o nome do patrono da ré, conforme requerido à fl.412 para figurar nas publicações. 2) republique-se o despacho de fl.430, considerando a omissão do nome do atual patrono da ré. fl.430: \"Recolha a parte ré as custas apontadas à fl.438, a fim de possibilitar a homologação do acordo, atentando para a data do recolhimento. ET: coloque o cartório na ordem numérica as fls. do 2º volume\" \r\n\r\nProc. 2003.001.150781-5 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:esclareça a parte exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.116516-5 - BIANCA JEANNIFFER ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 73/75 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084125-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Decisão:fç;179 devolvo o prazo à ré face a mudança de patrono. Defiro o prazo de dez dias às partes para apresentação do rol de testemunhas. Com o rol ou decorrido prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.058790-1 - B3 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X EMPRESA MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:fls.193/197 digam as partes se possuem ainda que remotamente, ânimo conciliatório. Deverá ainda, a parte ré, de forma objetiva suscitar as provas com que pretende embasar o seu direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU SOBRE CERTIDAO (FALTA RECOLHER : TAXA JUDICIARIA R$ 93,32 E DIFERENÇA DE FUNDPERJ R$ 4,11) \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.133061-2 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DI COHIALI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:1) cumpra a ré o determinado no item 2 do despacho de fl.66. 2) após ao cartório para cumprimento do item 1 da mesma fl. \r\n\r\nProc. 2006.001.160599-7 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018389-1 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.113193-3 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Desapensem-se estes autos daqueles distribuídos sob o nº 2002.001.065447-4.Oficie-se ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Transitado em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.046312-7 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 641 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036375-6 (20693) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELAINE XAVIER DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, poderá afetar a própria subsistência da executada, tendo em vista o valor da execução. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:fls.91/93 designo o dia 22/05/07, às 13;30 horas para realização da audiência prevista no art.331 do CPC. Comparecerão as partes e seus procuradores de molde a viabilizar a conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Despacho:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149479-1 - ADALGISA DE FATIMA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (RJ-117775)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2005.001.001047-4 - EVA CASTILO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:em provas. Após a manifestação da ré, remetam-se os autos à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.028210-5 - ANA CLAUDIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo o dia 15/05/07 às 15:50 horas. para realização da audiência de conciliação (art.331 CPC) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126720-3 - MARCILIA MARIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portarai 01 de 2002: Ao réu sobre certidão. (a saber: a taxa judiciária recolhida é insuficiente. A recolher: R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - ESPÓLIO DE HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO Republicação p/ constar o despacho na íntegra - Recebo fls.25 como emenda à inicial. Defiro JG. Às autoras para fornecerem cópias da emenda, para instruir mandado de citação. Após, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011765-1 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando o disposto no art.276 do CPC. Venha o comprovante de rendimentos ou de isenção junto ao MF ou recolham-se as custas devidas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.061199-6 - ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação do autor sobre o laudo. do expert, além da manifestação do assistente técnico. 2) À ré sobre fls.368/380 \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A Despacho:Ao autor para regularizar sua representação nos autos e juntar a declaração de IR (isenção) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.094592-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X RONALDO GOMES VALVERDE Despacho:Requeira a parte ré o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.052208-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, conforme requerido à fl.97.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006872-7 - HOSPITAL DE CLINICA QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:Designo o dia 15/05/07 às 15:30 horas. para realização da audiência de conciliação (art.331 CPC) Intimem-se. 2) após a publicação, ao cartório para regularizar a autuação, esclarecendo sobre a anotação constante da capa \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA, R$ 0,61 - FUNPERJ - campo 47 - 600225174-9 e R$ 0,61 - FUNDPERJ - campo 48 - 567300124-3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:1) às partes sobre manifestação do contador (fl.305). 2) digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.095879-9 - CLAUDIO LUIS DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GINA CONFECCOES LTDA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.028639-8 - ANA MARIA ARIAS MASQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu procurador GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, OAB/RJ: 108.761, com poderes para receber e dar quitação à fl.10, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 97/101 e 106/123 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096037-3 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, NAYARA PONTES PIMENTEL, CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Ao autor sobre a certidão supra (as custas foram recolhidas a maior pela parte autora).1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 89/98 e 101/106 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094101-0 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 86/94em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) defiro JG. 2) recebo a petição de fl.17 como emenda à inicial 3) Designo audiência para o dia 22/05/07, às 13:50h., para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056225-0 - PRIMA EDIZIONE TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, FABRICIO NATALE PERO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2002: Ao réu sobre certidão (fl.157). \r\n\r\nProc. 2006.001.145472-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SEGURADORA SULINA S A Decisão:1) considerando que a parte ré foi regularmente citada (fl.153) e não se manifestou, decreto a revelia da parte ré SEGURADORA SULINA S/A. 2) em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.008520-0 - GEDIO NUNES SENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) oficie-se ao Juízo deprecado para que informe sobre o andamento da carta precatória, para oitiva de testemunha, processo, 2004.001.007971-7 da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, devolvendo-a a este Juízo. 2) defiro o pedido de substituição da testemunha GILBERTO N. MELO por JOÃO CARTLOS FERREIRA BRANDÃO (fl.215 e EDSON BRUM DOS REIS por CARLOS ALBERTO PINTO SENO. Aguarde-se resposta dos ofícios por trinta dias. Após, cls para designar data da AIJ \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO o pedido de Denunciação da Lide, vez que a ré comprovou a existência de contrato com a denunciada, nos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Mantenho a decisão de fls.52, tendo em vista a nova redação dada ao art.4ª, da Lei 6194/74, pelo art.8º da MP 340/06. A nova redação determina que a indenização será paga de acordo com o art.792 do CC. Retornem os autos ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.020139-0 - ORMEZINA DE BRUYM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONOLEVE Decisão:defiro JG. Designo o dia 22/05/07 , às 14:30 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151169-3 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no derradeiro prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.631/341. À parte que protocolou a petição 20070178118 em 24/01/2007 para que forneça cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.079848-4 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:fls.184/185 à parte ré, na forma do art.398 do CPC \r\n\r\nId: 133246"
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                                },
                                "27ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133247": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.113858-1 - ESPOLIO DE LEDA ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Recolha o sucumbente as diferenças de custas exsurgidas com o advento da tabela de custas de 2007: Distribuição - R$ 0,10; preparo - R$ 4,32; Of. de Justiça - R$ 0,35; Contador - R$ 0,71; Atos dos Distribuidores - R$ 0,51; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do sub-total + R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110514-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:....Tendo em vista que houve expressa concordância do réu às fls. 34, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 34 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111902-9 - ASCENDINO JUVENAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:1. Fls. 227 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para a conta judicial informada pelo Juízo deprecante;2 . Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.004742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO (PR-033911) Despacho:Fls. 189 - Intime-se a parte ré, para apresentar em derradeiros 10 dias o comprovante de pagamento da cota condominial do mês de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.097786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO VISCONDE DE CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:1. Cumpra a parte ré o item 1 de fls. 125 devendo o pagamento ser comprovado em 5 dias;2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 109 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor depositado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 462,00);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 51. Indefiro o requerimento da ré de produção de prova oral eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Diga a ré acerca de fls. 60 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119087-5 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ISAURA SANDRA DOS SANTOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:1. Defiro G.J. à parte ré;2.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CANDIDO CAL GARCIA Decisão:Fls.40/50 - Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPELO), SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPELLO Despacho:Fls. 47. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137172-9 - NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 44/45 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057689-7 - JOSE LAURIANO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o perito do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. Dê-se vista à D.P.;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.983 no endereço fornecido às fls.992/993. \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 45, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115951-6 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X FREDERICO CARLOS FERREIRA E OUTRO Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.166341-7 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FRANCI DANIELA DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:1. Fls. 173 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo;2. Digam as partes sobre a resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls .325, devolvo o prazo à parte autor como requerido;2. fls. 323/324 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.008738-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a solicitação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1999.001.087858-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 152 pelo credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2003.001.068843-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Fls. 154 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Decisão:1. Fls. 30 - Tendo em vista que o réu não foi regularmente citado, defiro a citação em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DA NIEL REIGOSA PLA HOMEDES Despacho:Tendo em vista que o réu não apresentou embargos à penhora, preparado defiro a expedição do mandado de avaliação como requerido às fls. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1. Fls. 445 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1997.001.080266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X OCELIO RAMOA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 540, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:1. Inicialmente indefiro o requerimento do credor de expedição de ofício à SRF para apresentação da declaração de IR do devedor, eis que tal providência importa em quebra de sigilo fiscal;2. Tendo em vista que o executado foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.066791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONSEL H F BOTELHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:1. Fls. 254 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls.238, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a solicitação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.089206-5 - ANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FINO ARTE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1. Fls. 153 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 15.709,29);3. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083214-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA EXPRESSAO E CULTURA EXPED LTDA Decisão:1. Fls. 85/86 - Tendo em vista que os bens penhorados são de difícil alienação defiro a desconstituição da penhora dos mesmos;2. Defiro o bloqueio on line das contas do devedor;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da solicitação presente decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.051477-3 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOEL SEVERINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:1. Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;2. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se, com a resposta será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A Decisão:.....DEFIRO parcialmente a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a demandada se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como restabeleça o funcionamento da linha 8896-1942 em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino ainda que a ré emita boleto no valor de R$ 42,00 para que a autora efetue o pagamento da conta vencida em dezembro/2006.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:1. Cite-se;2. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Cumpra o item 2 dodespacho de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2005.001.035856-9 - NELSON SALOMAO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CONDOMINIO SOLAR DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 443/445. Tendo em vista o acordo firmado bem como o requerimento formulado pelas partes defiro a suspensão do feito pelo prazo estabelecido para cumprimento do que foi ajustado;3. Intime-se o réu pessoalmente por AR para que efetue o pagamento da diferença de taxa judiciária devida em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094082-9 - ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 145/146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074978-0 - ALVARO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 126, indefiro o requerimento de G.J.;2. Dê-se vista à D.P.;3. Após, caso não hajá nenhum requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Fls. 295/296 - Ao contador como determinado no item 2 do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2005.001.060028-9 - SOLANGE PEREIRA LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 196/197 - Defiro nova expedição de guia no valor informado às fls. 193, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Fls. 195/196. Anote-se onde couber;2. Recebo a apelação de fls. 198/206 no duplo efeito;3. Aos recorridos;4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802815-1 (6050) - UPPI UNIDADE PSICO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ZENILDA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:Tendo em vista o acordo homologado, proceda a parte autora o recolhimento dos valores apontados pelo contador, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se por A.R. prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102567-7 - CAFE E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1. Fls. 233 - Anote-se onde couber; 2. Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1. Fls. 215 - Intime-se as testemunhas arroladas pela parte autoras pela parte para a A.I.J.; 2. Diante da prerrogativa que o réu, Juiz de Direito, possui, entre o cartório em contato telefônico com o mesmo a fim de que o mesmo diga se é possível seu comparecimento na AIJ para prestar depoimento no dia já designado; 3. Fls. 217/224 - Aguarde-se o pedido de informações; 4. Digam as partes sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.143304-8 - MARIA SERRAT LIMA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento dos credores de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio;3. Esclareçam os credores seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA À autora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:1. Fls. 261 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls. 260, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a solicitação eletrônica do cerco. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085384-2 - DALTON LUIS DREYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se como deferido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.131491-6 - GILSON MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MRS LOGISTICA S A), MALHA SUDESTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls.32, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104053-1 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/05/07, às 14:00horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120319-1 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSA MARIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para que esclareça a promoção ministerial ( às fls. 261), bem como para que dê andamento ao feito em 48 hs., sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Cumpra o autor e o cartório o requerido pelo MP (fls. 66 verso). \r\n\r\nId: 133247"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.109391-2 - CICERA ELIZETE RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116415-7 (19161) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X ADAO CASSEMIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:380/381: CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.075056-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SATTAMINI Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 84/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.080282-4 - JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para retirar o ofício ou fornecer o endereço do órgão oficiado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055512-3 - ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 250/268, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.155081-7 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Isto posto e por tudo mais, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102693-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO PARA DR. ORLANDO FOLHES.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080241-8 - JOSE JULIO SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 94/95: Preliminarmente, notifique-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:FLS. 78/80: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA Decisão:FLS. 94/95: COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:J-SE A PETIÇÃO DE 22/02/0007 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153871-5 - MARCIA CORREA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Decisão:FLS. 14/18: 1) DEFIRO A A.J.G. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032511-0 (18093) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570)) X NILTON MOL BHERING Decisão:FLS. 74: DEFIRO. PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.119654-0 (13519) - WILSON EMANOEL ALVES MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCELLUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:.....EX-SE A PRECATÓRIA, COM MULTA DE 10% ART. 475 - J DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.173929-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:FLS. 476: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte interessada para trazer cópia da petição 200500416398 de 13/09/05, face extravio. \r\n\r\nProc. 2001.001.050720-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2003.001.017148-9 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Decisão:PRELIMINARMENTE, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS, 701/710, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE \"EXPERT\". \r\n\r\nProc. 2004.001.055061-2 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125416-4 - RONALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sobre o depósito efetuado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Cite-se e intimem-se as partes, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentado contestação em audiência, sob as penas.Em razão do que consta dos autos, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 04/04/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047594-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 31/35: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081359-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 81: Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007844-1 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025621-9 - CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 102/104. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128313-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147487-7 - ALIA BULLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.012770-4A - MARIA DA CONCEICAO TELES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X REPRESENTACOES A DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:FLS. 44/45: PRELIMINARMENTE, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, APÓS, DECIDIREI FLS. 46/47. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.120464-0 - DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:As partes, em prova, de forma justificada \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA MARIA DE ANDRADE Despacho:DEFIRO FLS.28/30, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062203-0 - CAETANO ARNALDO SGARBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:...DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.013064-0 - ERNANI LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCIMPRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:FLS. 75: CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas, não sendo observadas preliminares. Portanto, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente. Indefiro a perícia requerida, considerando-se, a princípio, tratar-se despicienda, em razão da farta documentação carreada aos autos, inclusive, juntado pela parte autora e submetido aos réus para eventual impugnação.Determino o depoimento das partes. Prazo de 10 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114463-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 100,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108179-8 - EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, em razão da complexidade do tema e nomeio perito o Dr. Alberto Averburg, que poderá ser intimado pelos telefones 8664-3893, 8664-3892, 2504-3892, 2505-138, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.013261-3 - OSVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:D.P. 1) Junte-se. 2) Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. 3) Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nId: 133248"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "29ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133249": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valeno o silêncio como dispensa. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PUBLICA(DIA 15/03/2007, ÀS 16:00H), LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TERREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, & 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058183-5 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.098678-0A - ELIANE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147509-9 - LEVE GÁS INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador sob pena de inscrição na dívida ativa, \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:.... Assino às partes o parzo comum de 10 diaspara o oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132432-6 - ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:..... Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual, e certificado, virão os autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nos termos da certidão de fls. 08, o falecido deixou 04 (quatro) filhos da união com a autora, sendo todos eles menores. Conseqüentemente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Despacho:....Aguarde-se pois, para oportuna análise..... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Intime-se o devedor, para ciência da penhora, via DO. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047922-0 - EDEMIR VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes, sobre o laudo do i. perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026515-0 - ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X GIMACOL GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:Fls 154: Defiro o prazo requerido para juntada do mandad.o \r\n\r\nProc. 2006.001.149251-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS MANDADO PRONTO, AGUARDANDO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA - AUTOS NA CASA EM 28/02/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313) Despacho:Aos autores sobre fls 349. Intime-se a parte executada acerca das datas relativas à hasta pública, conforme fls 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.099423-0 - MARIA DA GLORIA ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o sulêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133818-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X MIRIAN DE LIMA CONDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084924-3 - TEREZA RECAVARREN ACZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:... Aguarde-se pois, oportuna análise... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.085026-5 - ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505781-2 (3001) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às fls 72. em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.128898-0 - ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE. (RJ-085084)) X GERP INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Traga o autor notícia da insolvência civil movida em face do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.149657-0 - LUIS DE ABRANTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004698-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FERNANDO JOSÉ PROENÇA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:..... Venham as partes em 15 dias, com eventual petição conjunta de acordo ou requeiram o que for pertinemte. \r\n\r\nProc. 2006.001.104725-2 - JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ás partes, sobre os esclarecimentos do do I perito relativos aos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014964-2 - ALVARO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Á parte autora sobre a data marcada pelo Perito às fls 195. \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005977-1 - L M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - j. 2 - à EXEQUENTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO. 3 - POR CONSEGUINTE, CANCELE-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130715-4 - CLOTHILDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017016-7 - WILLIAM HENRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAMENNTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.044235-0 - ELIANE DOS REIS VELASCO BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Despacho:Ás partes, sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127585-4 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BIWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Intime-se a parte autrora por AR para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:... Reconsidero o item1 de dcisão de fls 427. Regularize o 1º réu o mandato da Sra ERIKA ( fls 367) Á parte autora sobre contestação de fls 367/390 e de fls 405/426. \r\n\r\nProc. 2006.001.046386-0 - ADRIANA CARLOS LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas às fls 119 afim de comparecimento à audiência designada às fls 109. Intim-se pessoalmente o MP acerca do saneador de fls 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046841-5 - MANOEL DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante a informação de fls 325, não há sentença a ser executada. Indefiro, pois o pedido de fls 334/335. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CURSO EUROCENTER Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC e se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONACALVES DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043611-9 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025664-1 - VANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Ao autor, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ás partes sobre laudo do I perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Ao autor para se manifestar em réplica e sobre o despacho de fls 40. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129171-9 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ASSOCIACAO ATLETICA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:Indefiro o pedido de prova oral neste momento porque há muito preclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.060509-0 - NELSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR (SP-167132A), Dr(a). ANTONIO L. CORREA LAPA (SP-066786) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110456-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112092-7 (15227) - SEBASTIAO CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove o patrono do autor, em 5 dias o falecimento deste sob pena de baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls 216: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.159674-3 - JOSE ANTONIO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107845-1 - VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.093984-2 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Á parte autora sobre o acréscimo de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152161-2 - PEDRO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.503816-7 - JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ALLAN SERGIO DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 275, devendo a parte ré recolher as custas apuradas pelo contador às fls 273/274. em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.126158-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2001.001.086688-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ NELSON HALEM BECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Desentranhe-se, conforme solicitado em fls 246, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados, evitando nova devolução. \r\n\r\nProc. 2001.001.125695-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071070-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X VELERIA CABRAL PERDIGAO Despacho:Julgo deserto o recurso de apelação, em função do preparo insuficiente. .... Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 281. (\" às partes, derrdeiramente\") \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Recebo o recurso de fls 193/201 nos sus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.056453-4 - MARCOS ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS LOUVADOS PERITOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Regularize o recorrente as custas, conforme certidão de fls 1756. \r\n\r\nProc. 2006.001.141290-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:.. em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066876-8 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.077469-6 - JAHIR SINVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.082957-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ás partes sobre fls 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ás partes sobre o requerido pelo I perito às fls 119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 133249"
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                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010289-1 - MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para _26__/_04__/__07_, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036737-9 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X BRAZNIV PRODUTOS TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.011996-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X VALDIR SCHAEFER Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.103203-8 - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SALIM SATTAM Decisão:Autos sentenciados. Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5C - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010584-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084463-0 (20356) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL GRANDEZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Recolha o réu custas do Funperj valor de R$ 7,53 conta 6002 25174-9, do Fundperj valor de R$ 7,53 conta 5673 00124-3 e taxa judiciária valor de R$ 83,61. \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Fls. 460 - Certifique o cartório conforme requerido pelo Leiloeiro.2. Fls. 462 - Anote-se onde couber.3. Considerando a inércia das partes, homologo o Laudo de Avaliação de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALDINEI MOTA SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) providencie a autora as custas p/ intimação dos réus, bem como definir os endereços e se serão as intimações por AR, OJA ou Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X RICARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN Decisão:Fls. 187 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Decisão:Fls. 57 - Defiro. Expeça-se Mandado para a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162633-0 - JULIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 145,16 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 14,52 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 227,40 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 8,13FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,13TOTAL R$ 424,28 \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), LUIZ RODOLPH DE CASTRO Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 65/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109416-3 - ROSE MARY PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.156638-4 - SÔNIA CÂNDIDA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101108-7 - LASLUC CALCADOS E BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARCUS GROSSMAN), ZELIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Fls. 398 : Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, após oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:A parte ré para cumprimento integral de fls. 182, após ,ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149543-2 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:1. Considerando o exposto na certidão de fls. 262, ao autor para recolhimento das custas devidas e ainda, para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145825-9 - ASSOCIACAO PRO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.015560-9 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Considerando o exposto na certidão de fls. 463, desentranhe-se as peças juntando-as no apenso.2. Oficie-se a 37ª Vara conforme requerido.3. No mais aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte ré sobre fls. 100 v, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o autor a complemantação das custas: conta 0714-6 - R$ 12,24, referente a intimação da tutela requerida, FUNPERJ R$ 0,61 , e FUNDPERJ - R$ 16,44 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079520-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X OFFICINA INTERLAGOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao exequente sobre fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:As partes sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.006265-8 - MARIO DOS SANTOS D ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EZAU FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074572-5 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MAURICIO DE GODOY CONVERSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANCA SOARES, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:1. Designo audiência do artigo 331 para o dia __24_/__04_/__07_, às 14:00 hs. Intimem-se. 2. Intime-se o primeiro réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075496-9 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)), Fiador: INÁCIA PEREIRA RAMOS Decisão:Considerando o exposto as fls. 78, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149532-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) A EMBARGANTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017343-9 - ESPOLIO DE ARTHUR JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Fls. 93 - Certifique o cartório acerca do alegado, devendo o mandado ser desentranhado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 174 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) PROVIDENCIE O INTERESSADO A DIFERENÇANDA CUSTAS NO VALOR DE 13,99 ( 38,47-24,48) MAIS 5 FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.001.100267-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLEAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Recolha o exequente custas da diligência no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Gloria Regina Lourenço Malvar nos autos da execução ajuizada por César Augusto Braga.Alega a excipiente, em síntese, a falsidade da assinatura e dos documentos utilizados na instrução da execução.Todavia esta não é matéria que pode ser argüida em exceção de pré-executividade, já que demanda instrução probatória devendo ser deduzida em sede de embargos do devedor em consonância com o disposto no artigo 741, III do CPC.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de pré - executividade, determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:....declino da competencia deste Juízo em face da 46ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128333-5 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X OCINEIDE DE AQUINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES Decisão:Defiro o arresto do imóvel com base na escritura pública acostada aos autos. Lavre-se o competente termo. Após, cumpra-se o artigo 653, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Ao Interesado para que se manifeste sobre a Devolução do AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 427 : Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055675-8 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.073813-7 - FABIO DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 85/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 128 - Mantenho fls. 126, oficie-se. Após a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.076339-9 (17201) - LESSA BASTOS ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). CAMILLA PRADO (RJ-091645)) X EXPRESS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Fls. 393 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.027762-7 - EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Decisão: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.119821-0 - DIOGO BERFORT COELHO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-131302)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença proferida e a quitação do débito pelo executado, noticiada as fls. 249, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135537-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GARFO LIVRE COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 61 - Defiro. Cite-se a empresa na pessoa dos sócios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA ( 128,129 E 130) \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Ao executado sobre a nova proposta de acordo, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Fls. 288 - Defiro o pedido para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada relativo a bilhateria e estacionamento, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 103 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067798-4 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Fls. 386 - Defiro o sobrestamento do feito, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:1. Homologo os honorarios pericias de fls. 352.2. Considerando que a parte autora esta sob o palio da gratuidade de justiça, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109579-9 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DA ROCHA JUNIOR Despacho:A parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:1. Certifique o cartório a regularidade das custa e taxa.2. Após, ao exequente sobre fls. 1568/1569. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.107029-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FERRATO ROSSI Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Considerando a inércia do executado, homologo os cálculos do contador.2. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre a resposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088639-9 - ANA DULCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1. Considerando o integral cumprimento da sentença e a quitação do débito, noticiada as fls. 300, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. A parte ré para recolhimento das custas devidas , de acordo com a certidão de fls. 301, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114265-9 - CELSO ALMEIDA PARISI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença proferida e a quitação do débito pelo executado, noticiada as fls. 123, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064420-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença proferia e a quitação noticiada as fls. 287v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o pedido de citação por edital visto que esta seria inócua na medida em que não atenderia a execução.2. Portanto indique o exequente os bens que pretende arrestar a fim de que seja satisfeito o seu crédito com relação ao 3º executado.3. Fls. 410 - Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Dr. Perito para dar continuidade a pericia tendo em vista a juntada dos documentos pela parte autora.h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls.287 uma vez que não houve nenhum bloqueio de vcalores de acordo com o ofício de fls. 285 \r\n\r\nProc. 1998.001.150705-5 - ELIZETE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.100321-3 - ADAIR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.050948-4 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Fls. 435/436 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exequente sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2002.001.157799-2 - JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132171-2 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença pela quitação do débito, noticiada as fls. 184, expeça-se mandado de pagamento e após, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161958-0 - MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 87/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099964-4 - LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Tendo em vista que, de acordo com a certidão de fls. 102 v, apenas a parte autora apresentou recurso de apelação, fls. 75/82, e que as contra razões foram apresentadas as fls. 92/98 pela ré - apelada, cumprindo-se integralmente o disposto no artigo 518, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nId: 133250"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "31ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133251": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067824-7 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.006281-0 (19940) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ISRAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho: Defiro fls. 374. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049118-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA LUCAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Defiro a prova oral requerida pela parte ré, correspondente ao depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas se houver requerimento para tanto. Intime-se a parte autora para que exiba, na forma dos artigos 355 e seguintes, os livros fiscais requeridos pela parte ré. Redesigno AIJ para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019182-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CF CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957) Recolham-se as custas para mandado de penhora e intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.161007-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013793-2 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195) Despacho: A parte interessada para promover a citação, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130946-5 - JV MEIRELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CASSIA ABUD (SP-110371)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136506-7 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA Sentença:Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:03 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, digitei \r\n\r\nProc. 2007.001.015952-9 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO Assinatura:Defiro liminar requerida, vez que presente o fumus boni iuris e o periculum in mora. Expeça-se o mandado de Verificação e Imissão na posse, com urgência. Em tempo: Defiro, inclusive quanto à possibilidade de arrombamento, em sendo necessário permanecendo o autor como fiel depositário dos bens. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020005-0 - MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Venham aos autos afirmação de pobreza e a cópia das três últimas declarações do IRPJ da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116823-8 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.037549-6 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.074821-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOÍSA H. PEREIRA DE CARVALHO (SP-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059040-3 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA, LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho: Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059528-4 - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Defiro adiamento. Redesigno AIJ para o dia23 /05 /2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Recolham-se os mandados de fls. 161 ss, alterando-se a data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156915-4 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A Despacho: Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178967-0 - ARY PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377)) X FRANCISCO EDUARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000144-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) FLS.180.DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147884-6 - CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CRUZ E PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131579-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135465-1 - DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RICHARDSON JORGE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062734-9 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ OTAVIO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:-Oficie-se ao RGI para averbação da penhora na matrícula do imóvel.-Intime-se o executado da penhora efetivada e do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.161804-7 - SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GILSON MARTINS DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.049862-2 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X CONSTRUTORA SEAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Manifeste-se o exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130558-3 - WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: Defiro a denunciação à lide. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.051057-4 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X GEMA GRAVADORA E EDITORA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105238-7 - AUREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão: Arbitro os honorários periciais no equivalente a 12 salários mínimos. Às partes e ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136725-8 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Designo03/05/2007, às14:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO Recolham-se as custas para citação via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO Decisão:-Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 80. -Tendo em vista a certidão de fls. 83, redesigno AC para o dia 03/05/2007, às 13:45 horas. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 77. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.060739-3 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho: Às partes sobre cálculos (fls. 420/422) e informação do Contador Judicial (fls. 423). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.054421-9 (20557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: À parte autora para promover o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.111726-7 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025595-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS MARCIO DE V AMORIM -Fls. 44 - Anote-se onde couber. -À parte autora para requerer o que lhe convier, vez que a CEG não informa endereço por ofício em razão de convênio firmado com este Tribunal e a Light necessita do nº do CPF do cliente para pesquisa em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.029479-0 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Fls. 179 - Anote-se onde couber.Homologo os honorários periciais. Ao réu para depósito. Com a juntada da guia, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO Decisão: Nomeio perito Eberson Bento da Silva, tel. 3183-7837/9844-8936. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134639-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X REIZINHO TINTAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Diga o exequente, dando andamento ao feito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120915-2 - ROBERTO DA SECCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 2320, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092091-9 - SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Assiste razão ao réu em seus argumentos, vez que não cumprida a antecedência legal mínima para a citação. Designo AC para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075407-4 - SILVANA PIMENTEL BATISTA OWEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho: A parte autora sobre documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho: Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: Fls. 199 - venham quesitos suplementares em dez dias. Ao Sr. Perito sobre fls. 199. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.129759-9 - EDMUNDO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). ÉVERTON MENÊZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001964A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO (RJ-000707B) Despacho: Regularize o autor o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122610-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028551-5 - JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CAIXA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052486-0 - VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, cumprindo fls. 36, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084533-1 - WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019948-5 - AYOTHIM BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Face ao que consta às fls. 217, ao réu para comprovar o depósito dos honorários do perito, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 133251"
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Venha emenda com copia, recolhendo-se difrença de taxa, em 5 dias, sob pena de extinçao do feito (art 267, IVndo CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049169-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO VICENTE MENDONCA COSTA Despacho:1- À PARTE AUTORA SOBRE PLEITO DE PURGA; 2- SEM OBJEÇÃO, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.103794-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON E ALMEIDA XAVIER Despacho:J. Informe-se ao d. Juízo solicitante que na ação em trâmite por este Juízo já foi prolatada sentença homologando a desistência do pedido não havendo possibilidade de qualquer saldo em favor do réu alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000831-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GILBERTO FELINTO DA SILVA JUNIOR Despacho:A DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS RETRO, HOJE DA ESFERA DE ATUAÇAO DESTE JUIZO DEPRECADO, RAZAO PELO QUAL DEVE SER CUMPRIDA A DETERMINAÇAO DE FLS 28 INCONTINENTI! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.137798-3 (11944) - JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA (RJ-020566), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:OS EXEQUENTES CONTINUAM SEM ENTENDER AS NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS A HIPÓTESE! ....DIGA PELA ÚLTIMA VEZ QUAL A INDICAÇÃO DENTRE OS BENS INFORMADOS, SENDO QUE A REITERAÇÃO DO PLEITO NA FORMA DO ART. 593,II DO CPC SERÁ CONSIDERADA COMO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELOS EXEQUENTES! INDEFIRO, DESSARTE, AS PRETENSÕES DE FLS RETRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.132385-2 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:1- ...HOMOLOGO A VERBA PERICIAL HONORÁRIA NO VALOR REDUZIDO DE FLS. 476, VISTO QUE A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER SUBSÍDIO TÉCNICO A EMBASAR SUA IMPUGNAÇÃO...2- SE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ CERTA QUANTO À EXISTÊNCIA DO PÓLO PASSIVO QUE INDICOU, CABE À MESMA REQUERER A SUSPENSÃO DO FEITO PARA EVENTUAIS DILIGÊNCIAS, NÃO CABENDO À RÉ, EVIDENTEMENTE, FAZER TAL PROVA! A JUCERJA EXISTE PARA ESTA FINALIDADE! INDEFIRO, POIS, A PRETENSÃO RETRO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.030493-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2 - ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NO FEITO CONEXO, PARA O FIM DE CONDENAR A CONDÔMINA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DEVIDAS A PARTIR DE JUNHO/2000....E DECLARAR QUE A REFERIDA UNIDADE CONDOMINIAL CONCORRE NO RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS NA PROPORÇÃO DE 8/1104. CONDENO AINDA A CÔNDOMINA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE AMBAS AS AÇÕES E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO, ARCANDO AS PARTES DO SEGUNDO FEITO COM A VERBA HONORÁRIA DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012362-1 - JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a Seguradora-ré ao pagamento da indenização pleiteada no valor equivalente a 25,93 salários-mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027921-9 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NILZETE COSTA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR os réus ao pagamento das cotas condominiais devidas a partir de junho/2000; de setembro/2000 a fevereiro/2002; de abril/2002 a abril/2003, e de setembro/2003 a maio/2004, inclusive, incidentes sobre o imóvel sito na rua Voluntários da Pátria, nº1, ap.807, Botafogo, nesta, incidindo as penalidades previstas pela Convenção do Condomínio até a data de entrada em vigor do novo Código Civil, prevalecendo, a partir de então, os limites estatuídos neste Estatuto.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082062-9 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento da complementação da indenização no valor equivalente a 5,67 salários-mínimos vigentes à data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.119760-0 - SANDRA ESPINDOLA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHA GERAIS DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:III. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VI, 2ª figura do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.133922-4 - JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:... JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.136059-6 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.48 (VERBA HON. PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.149258-0 - JOAO BATIST COSTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.700,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO PRIMEIRO PAGAMENTO E INCIDINDO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064443-0 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 20 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080615-5 - CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO Decisão:...DESSARTE, INDEFIRO \"SI ET IN QUANTUM\" A PRETENSÃO QUE DEVERIA TER SIDO ATÉ MESMO OBJETO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR COM DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO! \r\n\r\nProc. 2006.001.147581-0 - ROSANGELA DOS SANTOS NALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA10 /7/07 , ÀS 13 :50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART. 277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.148330-1 - ALICE AUGUSTA DE MATOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1.O RITO É EFETIVAMENTE SUMÁRIO, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 275,I DO CPC 2. VENHA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC, NÃO SE ADMITINDO PROTESTO GENÉRICO NESTA SEDE. RECONSIDERO FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK Despacho:VENHA COPIA DA CONVENÇÃO DO CONDOMINIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA11 /7/ 2007 , ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A P. AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DEBITO VINCENDAS DEVERAO SER ACOSTADAS ATE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA10 /7/07 , ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO. (§3º DO ART. 277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.167095-3 - LUCIANA DA PAIXÃO SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 10/7/07 , ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART. 277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.167194-5 - IRACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:D.G.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27/6/2007 , ÀS14 :50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:D.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA10 /7/07/ , ÀS 14 00: HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO. (§ 3º DO ART. 277 INVOCADO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080909-9 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO PSA FINANCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:JUSTIFIQUE A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a parte autora se persiste seu interesse na lide, diante da petição de fls. 70, a qual informa que a cobrança objeto da lide foi resolvida através de acordo em outro processo. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086524-9 - JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148418-3 - SANDRA INACIO INCUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA O LAUDO PERICIAL... E JULGO LÍQUIDA A REVISÃO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2001.001.020478-8 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES SOBRE A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2002.001.077728-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.088781-1 - ELIDE MARIA CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E ADVERTÊNCIA DE FLS. 261, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POSTO QUE EM SE TRATANDO DE ENTIDADE BANCÁRIA SEU REPRESENTANTE LEGAL PERTENCE A RESPECTIVA DIRETORIA , QUE NÃO SE IMISCUI NA RELAÇÃO JURIDICA \"SUB CENSURA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081861-3 - CLEITON DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verbas estas que ficarão subsumidas ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.103864-0 - GABRIEL CAVALCANTE REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESQUITA FUTEBOL CLUBE Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, em réplica e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X AVON COSMETICOS Despacho:Junte a autora petição indicando o valor do débito que indicou a negativação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163719-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:AGUARDE-SE NA FORMA DE FLS. 455 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.005899-3 - ANTONIO FERNANDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, subsumindo-se, contudo, ao art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020925-5 - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:À parte autora sobre fl. 105/106. \r\n\r\nProc. 2000.001.058144-2 - WILSON PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BARBARA HELENA VIANNA MALDONADO CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.136003-0 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X HUMBERTO MARTORELLI Despacho:Cite-se por hora certa,devendo o Sr. Oficial encarregado da diligência proceder na forma do art. 227 do C.P.C. , desentranhando-se o mandado de fl. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.081539-7 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GERALDO VIEIRA BUENO), Fiador: GABRIEL MORAES MOYSES), Fiador: ZENILCE GINAID MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:JULGO EXTINTA A PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, por falta de interesse processual e PROCEDENTE A PRETENSÃO CONDENATÓRIA, CONDENANDO o réu ao pagamento do débito locativo indicado até a data da efetiva desocupação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058609-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOANIS SALAVARES Sentença:INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO \"IN LIMINE\" COM BASE NO ART 267, I C/C ART 295, I,III E SEU &ÚNICO II DO CPC. CUSTAS EX LEGE. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER Despacho:Fls. 32: certifique o cartório se procede o alegado quanto à taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027385-5 - MAURICIO HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para o fim exclusivo de afastar a capitalização de juros no período indicado pela perícia, na forma da fundamentação já exposta, reduzindo-se o valor exeqüendo para R$ 265.340,81, consoante item 4 da conclusão pericial, atualizando-se a partir da data do laudo, setembro/2004, até o efetivo pagamento em favor do embargado-exeqüente, visto que a penhora incidiu sobre imóvel e não sobre o valor pleiteado na execução.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se a verba honorária.Prossiga-se na execução, certificando-se ali desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.096301-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Defiro prazo de até 10 dias apra a juntada da documentação requerida pelo ilustre perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015656-6 (19870) - JOAQUIM ADRIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DA DEPRECATA. APOS DIREI \r\n\r\nProc. 1996.001.015882-6 (21468) - RICARDO GUSTAV NEUDING (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BRAZ MARTINS NETO (RJ-032583), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:ACOLHO A INDICAÇÃO RETRO DE LEILOEIRO, CIENTE O MESMO DE QUE DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE PRAXE, INCLUSIVE AS RELATIVAS A EVENTUAIS DÉBITOS CONDOMINIAIS E DE IPTU, ANTES DE DESIGNAR A DATA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:REITERE-SE OS OF DE FLS. 455 E 458 \r\n\r\nProc. 1998.001.153710-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS Sentença:DIANTE DAS SUCESSIVAS OMISÕES DA PARTE INTERESSADA, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, COM BASE NO ARTE 267, III E § 1 DO CPC, DE APLICAÇAO SUBSIDIARIA.CUSTAS \" EX LEGE\". PROCEDA-SE À BAIXA NA PENHORA. AO TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.002900-0 - TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GENEROSO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:EM SE TRATANDO DE EXECUÇAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL NÃO HAVENDO DIREITO REAL A SER PROTEGIDO, A FRAUDE À EXECUÇÃO SOMENTE PODE OCORRER CARACTERIZADA A HIPOTESE DO INCISO II DO ART 593 DO CPC, O QUE INOCORREU, DIANTE DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS RETRO. DESSARTE, TAMBEM A ONERAÇAO OU TRANSFERENCIA DE BENS NÃO CHEGOU A CARACTERIZAR O DISPOSTO NO ART 600 DO CPC EM QUALQUER INCISO. INDIQUE O EXEQUENTEO(S) BEM(NS) QUE REQUER SEJAM CONSTRITOS, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO, ATE MESMO PARA SE VERIFICAR A EVENTUAL INSOLVENCIA (ART 593, II ) \r\n\r\nProc. 2000.001.011196-6 - MENDEL HOLZTREGER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FABIANO BRUN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 621,79, E EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PRIMEIRO EXECUTADO, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 101,28, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.122064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO MARAJO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X EMANUEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 569 DO CPC. CUSTA EX LEGE. AO TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE À BAIXA NA PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.094343-7 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl. 227: Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.105009-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSOEL CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.009853-3 - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X EDGAR MARTINS FARIA Decisão:DANDO-SE POR CITADO O EXECUTADO, DIANTE DE MANIFESTAÇAO DE FLS 117, ESTANDO ASSITIDO PELA D. P, MAS DEIXANDO TRANSCORRER \"IN ALBIS\" O PRAZO DE PAGAMENTO OU DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUIZO, DEFIRO A CONVOLAÇAO DO ARRESTO (FLS 56) EM PENHORA. LAVRE-SE TERMO RESPECTIVO, CIENTE O EXECUTADO DE QUE FICA CONSTITUIDO DEPOSITARIO DO MESMO. AO EXEQUENTE PARA INSCRIÇAO JUNTO AO R.G.I. COMPETENTE. EFETIVADA A CONSTRIÇAO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052447-0 - FRANCISCO CARLOS HENRIQUES CLARA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X HILDA PIAO VIANA Decisão:1. N/ HA RESPALDO P/ SE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO S/ QUALQUER FUNDAMENTO P/ TAL. INDEFIRO, PORTANTO, O PLEITO RETRO. 2. AGUARDE-SE, CONTUDO, O RETORNO DO AR, INTIMADO O EXEQUENTE PESSOALMENTE NA FORMA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. 3. VOLTANDO À CONCLUSÃO INCONTINENTE NESTA HIPOTESE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145547-9 - MAURO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a penhora com base no art.659, caput do CPC. E. mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça apenas os bens penhoráveis. Efetivada a constrição, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032925-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X ROMILDA VICTOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) NÃO SE LEGITIMA A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA PELOS EXECUTADOS, VISTO QUE SEQUER ENCONTRA-SE SEGURO O JUIZO....DESSARTE, PROSSIGA-SE, DEVENDO O EXEQUENTE ACOSTAR CERTIDÃO ATUALIZADA E CONFERIDA C/ SELO DO IMOVEL INDICADO À PENHORA.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial E Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.001.191436-0 - MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128054-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIO BORDAO CASSINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI (RJ-016581) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 18,28, E EXCLUSIVAMENTE QUANTO À SEGUNDA EXECUTADA, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACORDAO. 2- REITERE-SE OFICIO À 4 V.O.S VISTO QUE ATÉ HOJE NÃO HOUVE RESPOSTA À INFORMAÇAO REQUERIDA, EMBORA AQUELE D. JUIZO TENHA SE MANIFESTADO NESTE SENTIDO. ENCAMINHE-SE, PARA INSTRUI-LO, COPIA DA INFORMAÇAO DE FLS 222 \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Desde logo informando o exequente da conta-corrente e entidade bancaria depositária, desnecessaria a penhora \"on line\". Dessarte, defiro a penhora sobre o valor existente na agencia retroindicada até o limite do valor exequendo. E. mandado.Efetivada a constrição, deverá a entidade bancária executada transferir a importancia ao B.B./ag Ministerios, à disposição deste Juízo em 24 hs. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.042475-8 - JOSE CLAUDIO PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 64/65: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.036373-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:1-Diante do decurso in albis, convolo o feito para execução, retificando-se na D.A.R. 2- VENHA O DEPOSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) CONSOANTE ART 475-J CPC (COM REDAÇAO DA LEI 11232 DE DEZEMBRO DE 2005) \r\n\r\nProc. 2006.001.103013-6 - FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE EM 5 DIAS A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA (ART 5, LXXIV, DA C.F.) COM CONTRACHEQUE OU CÓPIA APRESENTADA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079637-8 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO MP \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9A - RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇAO, DIANTE DO DECURSO \"IN ALBIS\" PELO IMPUGNANTE QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, CONSOANTE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113615-7 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS RETRO, DEVENDO A AUTORA ACOSTAR COPIAS DE AMBAS AS EMENDAS, A INSTRUIR A CONTRAFÉ. 2- AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO (ART277 DO CPC) DIA 11/07/07 AS 13:50 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE, APOS CUMPRIMENTO DO ITEM 1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.038436-9 (8319) - JOSE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZILDA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE (RJ-026143) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA COM SELO DE FISCALIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.161400-7 - WAGNER LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2000.001.096716-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:AS PARTES SOBRE F.S 314 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS 465/467. \r\n\r\nProc. 2002.001.014099-5 - TIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 08/8/2007 às 14:30 horas.Intimem--se para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.023798-1 - EDUARDO ANDRE PERRONI PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:III. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.136/140, para que produza seus jurídicos efeitos, tornando líquida a indenização por danos materiais, no valor de R$ 28.688,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais).Intimem-se na forma do art.475-J do C.P.C., para pagamento do valor total de R$ 761.690,10 (setecentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:À PARTE AUTORA ...OBJETIVAMENTE SE MANIFESTANDO A RESPEITO SOBRE A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PEÇA DE RESPOSTA (FLS. 90 E SEGUINTES) NÃO HAVENDO QUALQUER RESPALDO LEGAL PARA A PRETENSÃO DE\"ASSENTADA PARA DIRIMIR DÚVIDAS\", NÃO SABENDO ESTE JUÍZO SEQUER O QUE ISTO SIGNIFICA! O QUE SE DEVE ESCLARECER É QUANTO AO CORRETO NOME DO POLO PASSIVO DIANTE DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:...JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de pensionamento mensal à primeira autora, em valor equivalente a 1 (hum) salário-mínimo, pela sobrevida provável da vítima, considerada em 72 anos, atualizando-se monetariamente as verbas pretéritas e incidindo juros legais de mora, a partir do fato até o efetivo pagamento; bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) para a primeira autora e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para cada um dos demais autores, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de dezembro/2002, por se tratar de ato ilícito.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência dos autores subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.115585-6 - GEORGETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:... JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.124769-6 - MARIO JOSE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.047200-5 - DANIEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099183-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.138 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.144335-9 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOJAS RENNER SCT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.041484-6 - SUELY RAMOS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR ambas as rés ao pagamento de indenização por danos morais causados, conforme fundamentação exposta, que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada uma, atualizando-se monetariamente e incidindo juros de mora a partir de 30/01/2003 relativamente à primeira ré, e 19/01/2003 relativamente à segunda (fls.16), até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a condenação da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:DESIGNO O DIA 26/7/2007 ÀS 13:30 H P/ AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048290-8 - BARBARA IDALINA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.137348-9 - EDNA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados sobre fl. 99. (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.144031-4 - SERGIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOAO LUIZ HAAS Despacho:1- D. G. 2- CUMPRA-SE ART 276 DO CPC, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇAO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160566-3 - JORGINA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 113/114, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 280 DO CPC, RELATIVAMENTE À SEGURADORA DA RÉ, REDESIGNANDO AUD. DE CONCILIAÇÃO P/O DIA 13/06/07, ÀS 14:20 H, DEVENDO A RÉ-LITISDENUNCIADA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ, RECOLHENDO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA-INTIMATÓRIA DA DENUNCIADA, EM ATÉ 72 HORAS, SUSPENDENDO-SE O FEITO, EXPEDINDO MANDADO, CIENTE A LITISDENUNCIANTE DE QUE NO DECURSO IN ALBIS ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 72 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.015198-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X BANKAMERICA INTERNATIONAL INVESTMENT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS TOZZINI (RJ-028730), Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão , certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.072628-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 26/7/07 às 13:40 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.073501-6 - SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 3.857,04, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRLIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1983.001.710014-5 - HERCOLINO MANOEL CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VICTOR PRODONOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:REITERE-SE FLS 409. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.062963-5 - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:INDIQUE A RAZÃO SOCIAL OU O CORRETO CPF DA PARTE RÉ, COMPROVADAMENTE, VISTO QUE ON LINE APENAS CONSTA SQUADRA INCORPORAÇÃO LTDA. COM O CPF FORNECIDO E NÃO A EMPRESA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088158-0 - MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:... JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.139120-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VERIFICO QUE, AO QUE PARECE, OCORREU A SUCESSÃO DA PRIMITIVA RÉ PELA ENTIDADE QUE APRESENTOU MEMORIAIS: VENHA DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A SUCESSÃO. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092095-6 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049966-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X EDMILSON DE PAULA SAMPAIO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.001.113948-0 - ANTONIO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a ré a custear a colocação dos 3 (três) stents, tornando definitiva a liminar deferida, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de 15/9/2005 (fls.03, último parágrafo), até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007565-3 - MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Não havendo sentença nos autos, desafiando a decisão interlocutória (que excluiu o recorrente da relação jurídico-processual) tão somente agravo de instrumento,sendo este oponível diretamente à superior instância,Deixo de receber a apelação por absoluta falta de amparo legal, não havendo possibilidade de se considerar sequer o princípio da fungibilidade, primeiro por ser erro grosseiro e, ademais, por dever se dirigir ao Egrégio Tribunal diretamente, e não através deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009601-2 - MAURA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X RIO MED SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 75V \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017944-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010377-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE FLS 189/190 (DEPOSITO). 2- AO EXECUTADO-REU SOBRE FLS 197 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.100331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:..., JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de 19/5/2005. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, honrando cada parte com a verba honorária de seu respectivo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.132470-1 - CRISTIANO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:PROCESSO EM ORDEM, NADA A SANEAR....DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. MARIO P. BONFATTI(22620892) FACULTANDO ÀS APRTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS APRTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081343-3 - SONIA DAS FLORES MAUDONET (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 26/7/2007 às 13:50 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134715-6 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEF. FLS. RETRO in fine. N/ SE ADMITE A CRIAÇÃO DE OBRIG. DE FAZER SOB PENA DE MULTA P/ A TUTELA PLEITEADA, POR N/ SE CONFUNDIR EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLENCIA C/ EFETIVA NEGATIVAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO SER REQUERIDA A TUTELA DIRETAMENTE A ESTE JUIZO ATRAVES DE MERA EXPEDIÇÃO DE OF. AO ÓRGAO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A Despacho:Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012612-0 - CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X POWER SAT SISTEMAS E SERVICOS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ABAGGE (PR-014457) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAIS, e PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS, para o fim exclusivo de CONDENAR a reconvinda ao pagamento de R$ 28.772,80 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), atualizando-se monetariamente a partir de agosto/99, e incidindo juros legais de mora a partir da citação.Em face da mínima sucumbência pela ré-reocnvinte, arcará a autora-reconvinda com o pagamento das custas processuais da ação e reconvenção, além de verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.094711-3 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474) Despacho:DIGA A P. AUTORA EM FACE DA ALEGAÇÃO RETRO DA PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.076434-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.875/876 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 1998.001.101462-2 - NADIA ELIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:A PROVA ORAL JÁ FOI DEFERIDA EM DECISÃO PRECLUSA, PELO QUE NÃO PODE A PARTE NESTA OPORTUNIDADE IRRESIGNAR-SE COM A DESIGNAÇÃO DE A.IJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.090718-9 - MARILENE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.589/590 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3 - ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.037551-8 - DIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E)) X LOJAS C E A E OUTRO Decisão:1- ... INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 06 E DA INICIAL... 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO SEGUNDO PÓLO PASSIVO PARA DELE CONSTAR CREDICARD BANCO S/A...PROCESSO EM ORDEM ......DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. MARIO P. BONFATTI (TEL. 2262 0892) FACULTANDO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, ...APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., SE NECESSÁRIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.147526-0 - MARTHA ILUY FRAGOSO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS. 67 (CERTIDÃO CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 65 (RECIBO E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2006.001.011132-3 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art. 12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075966-8 - ALVARO PRATI DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027908-8 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo o dia 12/7/07 às 15:45 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Oficie-se previamente ao D. Juízo da 1ª Vara Cível para que informe se no processo nº 2005.001.042.239-9 que por ali tramita, os títulos ora impugnados (v. inicial) foram incluídos na antecipação dos efeitos da tutela ali deferida para estende-la relativamente aos mesmos, aguardando-se resposta para após retornar à coclusão p/ decisão de manutenção ou reforma da matéria agravada. \r\n\r\nId: 133252"
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MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que a executada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - retire a guia e efetue o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.014603-1 - MARIA SALETE HEIDECKE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOSE MAULI (SC-007639)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Do exame quanto ao informado às fls. 10, verifico não haver litispendência ou conexão ou prevenção deste Juízo com relação à presente. À livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043406-2 (19613) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA C.MIRANDA (RJ-052634)) X LIGUE FRALDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho:O mandado de pagamento requerido da quantia depositada às fls. 508, já foi recebido às fls. 540. Devolva-se a deprecata, pois a mesma não se encontra revestida das formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 603 - OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS INDEPENDENTE DE FUTURO CRÉDITO A SER PAGO AOS AUTORES. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE O LAUDO JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120783-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.143624-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA Decisão:FLS. 59/63 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Decisão:FLS. 82/83 - RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 08/03/2007. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE NA PESSOA DE SUAS SÓCIAS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 03, VIA \"AR\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Fls. 52 - Ao réu para que junte a cópia da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:NOMEIO O DR(A) DELANE BORGES, TEL(S) 2288-2219 E 97668893, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS.APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137551-6 - ELIAS DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que o seguro não foi recebido pelos autores. Quanto ao pagamento da boa-fé, carece de veracidade, já que dou feito por outra seguradora. Defiro ofício à Itaú Seguros para que apresente cópia o procedimento admistrativo. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o ofício à FENASEG, por desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.013794-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia legível de fls. 09. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139149-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093661-0 - S S BARRETO MARCENARIA E SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.014146-0 - ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Comprove a hipossuficiência, juntando aos autos a cópia da última declaração apresentanda à SRF ou a declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101335-0 - RUY ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ZILDA DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:FLS. 55/57 - A parte ré. Deferindo-se, desde já a expedição de guia para purga da mora,no valor apresentado às fls. 55, comprovando-se o depósito no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1 - MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO Despacho:Fls. 48/49 - Anote-se na Distribuição como se requer. Diga a autora sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134340-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PSITACOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.001105-4 - MARA SUELY SAMPAIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X LUZIMAR QUINTANILHA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Face o julgado e o certificado acima, recolha a embargada as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801888-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO ANDRE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (RJ-046520) Despacho:Fls. 202 - Às partes sobre a retificação dos honorários periciais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.034645-2 - APRIGIO CIPRIANO DOS SANTOS, JUSCELINO RIBEIRO, JORGE LUIS TRINDADE, SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X DALNIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 142/143 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.168717-5A - JULIO CESAR CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:FLS. 51 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE. TRATANDO DE DECISÃO QUE APRECIA A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA, NÃO CABE A PRETENDIDA SUCUMBÊNCIA.ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS X ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4A - JOAO FORTES ENGENHARIA S A, MARCIO TADEU GOMES DE ABREU, CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 179.357,07, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CUSTAS PELA IMPUGNADA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA.ANOTE-SE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) FLS. 359 - INDIQUE A PARTE AUTORA AS EXPRESSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156742-0 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013912-9 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:1) Defiro a tutela antecipada, diante da verossimilhança das alegações,para determinar à parte ré que exclua o nome da autora de seus cadastros no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Int. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141082-7 - JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:SENTENÇA...Por todo o exposto e pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem aos autores o capital investido, fixando-se o valor da quota de acordo com o valor obtido por Francisco Melo no dia 13/01/1999, acrescido de juros de 1%a.m. e correção monetária, a partir da citação. O valor das indenizações deverá ser apurado em liquidaçao de sentença. Condeno, ainda, os réus a pagarem um indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) a cada um dos autores, com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da sentença. Condeno ao réus em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Não efetuado o pagamento, no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do artigo 475, j, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158653-8 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B) Despacho:FLS. 139/140 - O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. PORTANTO, NÃO É CABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:SENTENÇA...Desta forma, não há como se reconhecer qualquer direito a parte autora, no sentido de obter declaração jurisdicional de \"inexigibilidade de juros em taxas superiores a 2% ao mês, posto que o réu apenas fez valer seu direito ao crédito concedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.063199-9 - ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 165/167- Nada a prover, cumpra-se fls. 162, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:Fls. 141 e 209 - Anote-se o nome dos patronos como requerido. Fls. 127/144, 190/209 e 306/332 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075382-5 - LIA MAURA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 82/83 - Descabe a pretendida devolução de prazo,pois apesar da publicação anexada não constar o nome do patrono do réu, a parte ré foi pessoalmente intimada do teor da decisão proferida constante no madado (fls. 80) \r\n\r\nProc. 2006.001.107674-4 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X EMPRESA TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125204-2 - CLAUDIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:SENTENÇA...Entendi que a prova seria desnecessária, por não vislumbrar dano reparável. Mesmo que se admita que houve erro de diagnóstico, o dano alegado pelo autor foi a angústia que sofreu com a possibilidade de estar efetivamente com uma doença renal. Podemos considerar o fato como um transtorno momentâneo, tendo em vista que ao chegar ao outro hospital e realizar os exames que confirmaria ou não o diagnóstico inicial, o mesmo restou negativo, felizmente.Para que haja o dever de indenizar é indispensável a ocorrência de um ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. A possibilidade de dano não é indenizável.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em R$ 2.000,00.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.014154-9 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da situação do imóvel, bem como tanto o autor quanto a parte ré residem no Recreio dos Bandeirantes, declino de minha competência, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.123824-7 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MARCIO DA SILVA JACURU), SANDRO ANTONIO DA SILVA), SANDRO COSTA MOREIRA), ESEQUIAS LUCAS DA SILVA), JOAO PAULO A DA SILVA), VICENTE DE ALMEIDA LIMA), CLARICE DE MENEZES PENA VILA), ANTONIO PINTO REIS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEANDRO MARQUES), HELIO LEVY DE MELLO LEITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.067517-6 - ANA CAROLINA PEREIRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA IMPETRADA, determinando a reintegração da impetrante nas fases probatórias subseqüentes do concurso, objeto da demanda.Considerando que a concessão da liminar depende do livre arbítrio do Juiz e diante da certeza do direito da autora CONCEDO A LIMINAR, para determinar o imediato reingresso da impetrante ao processo seletivo e o conseqüente cancelamento do ato que a desclassificou.Sujeita à sentença ao duplo grau de jurisdição, subam os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, após decorridos os prazos de recurso voluntário, dando-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084956-0 (20084) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391), Dr(a). GLEIDE DE SOUZA MATEU PERES (RJ-068182) Despacho:Fls. 133/134 - Defiro,por ora, os ofícios ao Detran \"item a \" e DRFVAT \"item b\" à SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013615-3 - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MAGALHÃES DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Indefiro a liminar porque a matéria exige dilação probatória e não há nos autos elementos necessários para sua concessão. 3) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157593-0 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 132 - Antes de homologar o requerido,oficie-se à Caixa Econôminca Federal para que transfira para o Banco do Brasil para fique à disposição deste Juízo, as importâncias depositadas nas contas nº 02001539-8 (05 depósitos) e 02001655-6 (01 depósito) com as correções legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:Fls. 71 e 176 - Anote-se o nome dos patronos como requerido. Fls. 60/73, 164/176 e 220/237 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.004601-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X INTERNATIONAL MEDICAL CARE 24 HORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que o segundo réu não está regularmente representado, apesar de ter contestado o feito.Regularize-se sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 585/586 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela segunda ré, alegando omissão na sentença. Inexiste omissão na sentença. A lide foi apreciada nos termos em que foi proposta. Rejeito os embargos. P.I. Fls. 588/614 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037299-2 - MANUELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGU RO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:FLS. 408/412- TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA.OS EMBARGOS NÃO VERSAM CONTRA OMISSÃO DA SENTENÇA. A MATÉRIA SUSCITADA NÃO É PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS, DEVENDO A PARTE VERIFICAR NA LEGISLAÇÃO VIGENTE A NORMA APLICÁVEL AO EXERCÍCIO DE SEU DIREITO. REJEITO OS EMBARGOS. P.I. FLS. 413/425 - RECEBO A APLICAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144356-0 - THAIS BARREIROS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033045-9 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X LUIZ CARLOS ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:FLS. 222/223 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO À FLS. 220, APLICO AO DEVEDOR A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC.DEFIRO O BLOQUIEO \" ON LINE\" . PROCEDA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.098082-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159962-6 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Restituição dos Valores Pagos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014060-0 - MISON ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1) Retifique-se o valor da causa que deve correspnder ao benefício econômico pretendido. 2)Regularize-se a procuração, que deve vir em nome da parte autora , que é a empresa. 3) Não há amparo legal para o recolhimento de custas ao final da demanda, como pretendido pela parte autora (art. 19 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007621-5 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS, JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXQUENTE SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135233-0 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ACOLHO, pois, a impugnação para determinar que a execução se faça pelo valor indicado pela impugnante: R$ 13.271,51, conforme fls. 120.Defiro à impugnante o levantamento do valor excedente - R$ 2.772,01, com os acréscimos legais. E. Mandado.Defiro a parte autora o levantamento do valor de R$ 13.271,51, com os acréscimos legais. E. mandado.Sem honorários, por se tratar de mera decisão.Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095711-0 - MANUEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137457-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 214 - Venha a notícia do agravo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157588-6 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 241 - Antes de homologar o requerido, aguarde-se o determinado nos autos da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.085960-3 - NEYDE CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) EM RÉPLIC A. \r\n\r\nId: 133253"
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                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:ASSENTADA(ART 277 CPC) Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, às 15:25 horas, na presença do(a) Dr.(a) Conciliador(a) CARMEM REGINA AVILA MACIEL, se realizou a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Feito o pregão, as partes restaram ausentes. Ato contínuo assumiu a presidência da audiência a Dra. Veleda Suzete Saldanha Carvalho que, ao constatar que a designação da presente audiência (fls.18) não foi publicada no Diário Oficial, o que impossibilitou a ciência da parte autora, e o mandado de citação e intimação da parte ré restou frustrado, determinou que a citação da parte ré seja realizada por Oficial de Justiça e desde já designou nova audiência de conciliação a ser realizada dia 21 de maio de 2007, às 14:10min. Cite-se e intime-se. Ao autor para recolher as custas para citação e intimação da ré.Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043502-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta ao oficio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.005037-1 (18674) - CLINICA BAMBINA SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESPOLIO DE ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROGER DAVIES WEIGER (RJ-025893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). JOSE GILBERTO BARROS FARIA (ES-000820) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Aguarde-se em cartorio. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.107525-0 - PETROBARS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.112901-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIDELSON LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para dizerem se prescindem da prova oral defrida à fls. 135, bem como para dizerem se têm outras provas a serem produzidas . I.-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100752-5 - MARCELLE RAUL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.115021-8 - SELMA GARCIA NEVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho ordinatorio - CERTIFICO E DOU FE QUE AS CUSTAS FORAM INCORRETAMENTE RECOLHIDAS, HAVENDO AS SEGUINTE DIFERENÇAS A RECOLHER: Campo 39: 0,10; Campo 40: R$ 2,16; Campo 43: R$ 0,51; Campo 45: R$ 0,10. Provimento 47/01. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia17/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Designo dia 10/05/ 2007 às 14: 00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se via DOERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.097688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RONALDO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017682-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAÚJO Decisão:(...) De regra a competência territorial é relativa e, como tal, somente pode ser conhecida se suscitada pela parte. Ocorre que, nos termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\". Diante do exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Publique-se e intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018423-8 - JOÃO BATISTA PACHECO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018452-4 - FERNANDA BOM DARGHAN JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018650-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA YUNES VALIM Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/05/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018816-5 - MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA GRUPO BRADESCO Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047832-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.132243-3 - CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.122458-2 - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 339, considerando não ser prazo fatal para apreciação das contas do autor. Considerando ainda a divergencia nas contas apresentadas pelas partes, remetam-se os autos ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.068263-2 - ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PROTONCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.095853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEVA LARA GONZALEZ DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Decisão:Chamo o feito a ordem para que o réu: 1 - traga procuração atualizada tendo em vista o documento de fls. 39; 2- junte aos autos as 03 ultimas declarações de IRRF; 3 - comprove que o comunicado de ocorrencia de fls. 58 refere-se ao veiculo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087244-8 - SIDERLEY FRANCISCO AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARIA JOSE PEREIRA), Fiador: ARLETE DIAS PEREIRA MOREIRA), Fiador: ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.108264-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS CEHOP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO (SE-001881) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a ré para desocupação voluntaria do imovel, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretado o despejo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016406-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MARIA DIAS TAITSON (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, eis que este juízo é o foro competente para o processo e julgamento da causa principal.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.068822-1 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MONIKE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1 - Designo audiencia especial para tentativa de acordo entre as partes para o dia 08/05/2007 às 14:45h; 2 - fls 434 Anote-se onde couber, após intimem-se as partes via DOERJ, sobre a A.E. supramencionada \r\n\r\nProc. 1999.001.069184-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SCOFANO OSSO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.136379-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Fls.117: 1) Anote-se onde couber; 2) Dê-se vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127592-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: A preliminar suscitada não merece prosperar, possuindo a autora legitimo interesse na açaõ. Não é exigivel que a autora peça declaração de nulidade do contrato, bastando o pedido de desconstituição do debito. Defiro a prova documental superveniente, testemunhal e pericial. Nesta parte, nomeio pra realizá-la o dr. Jose Augusto Borges Filho, tel. 9961-8279, devendo formular proposta de honorarios. Faculto quesitação e assitencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA SANTAS (RJ-080658) Decisão:Tendo em vista que as partes não pactuaram no acordo de fls. 550-551 de quê forma se daria o pagametno dos honorarios periciais, pleiteadas pelo i. expert a fls. 557, aplico o art 21 do CPC, o qual prevê o rateio das despesas processuais, Destarte, intimem-se ambas as partes para o recolhimento de tal valor, na proporção de 50% para autor e réu. Ressalto que, tendo em vista o valor recebido pelo autor no acordo, entendo que sua situação financeira se alterou, não havendo que se falar em isenção do recolhimento ante sua GJ antes concedida. Outrossim, intime-se o réu , ainda, para o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição de tal debito junto a divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1996.001.052559-8 (21200) - HELENITA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Aguarde-se oficio da Câmara solicitando informções quanto ao agravo interposto (fls. 960/971) \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.128674-9 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 616 verso, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.085837-3 - ESPÓLIO DE JONATAS BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao réu para recolhimento das custas indicadas pelo Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.049866-0 - SERGIO RODRIGO DE SOUZA POSSATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X PONTO FRIO S/A GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, que tipo de pericia pretende relizar e quais fatos deseja ver dirimidos com tal prova \r\n\r\nProc. 2005.001.093739-9 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104734-3 - ALDA NOGUEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Decisão:(...)Ressalto ainda a inexistência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que, se acaso vencedora ao final, a Ré terá resguardado o direito de se ressarcir dos valores devidos pela parte autora, sendo certo que a presente liminar, por ser proferida com base em juízo de probabilidade, e não de certeza, poderá ser revogada rebus sic stantibus.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à VIVO S/A, referentes à linha (021) 9505.0949 .Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084644-2 - CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 15 dias . I.-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081089-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA CAMPOS PELUCIO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:Trata-se de \"ação monitória\", movida por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM em face de VERA LÚCIA CAMPOS PELÚCIO, em razão de contrato de prestação de serviços educacionais.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 75-77. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO ao interessado sobre o retorno do ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.151206-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.055038-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE AUGUSTO DA MOTTA Sentença:Trata-se de \"notificação judicial\", movida por VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA em face de JOSÉ AUGUSTO MOTTA, em razão do interesse da notificante em rescindir contrato de locação feito com o notificado.No curso processual, manifestou-se a notificante, conforme fl. 53 informando que houve a entrega das chaves do imóvel, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Certifico que o ofício está pronto e disponível, para a parte poder retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136020-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ANTONIO MENDES Despacho:Fls. 31-32 Recebo a emenda. Anote-se, inclusive retificando o nome do réu, como indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017737-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FLAVIO ALVES NETO Despacho:Ao autor para que esclareça o motivo pelo qual o endereço fornecido na assinatura do cotrato não consta no mesmo, juntando aos autos o original ou copia do contrato, bem com o documteno que comprove o endereço do réu na ocasião da assinatura do contraro. \r\n\r\nProc. 2007.001.019678-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SÁ Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Presente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Sendo a liquidação por arbitramento, necessaria a nomeação de perito judicial, nos termos do art 475 D do CPC. Assim, nomeio perito do juizo o Dr. Rodrigo Pantoja, tel. 9625-0483, devendo formular proposta de honorarios. Faculto quesitação e assitencia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121746-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TAII BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 14:20 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido 3 de fls. 05, tendo em vista que a citada lei não se trata nas varas civeis. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018479-2 - ROBERTA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.118189-3 - MARIA ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) ao interessado sobre o retorno doar negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.066904-8 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165101-4 - NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONERJ CIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:34ª Vara Cível da Comarca da CapitalConclusão de OrdemConsiderando que o dia 05.04.2007 será feriado da Justiça (quinta-feira Santa), determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 17/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.012635-8 - SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108313-6 - CELIA MARIA BARBOSA VITALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090417-5 - MARILENE DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Com razão a 1ª ré. A multa foi estipulada no item 3 de fls. 91 quanto ao pagamento de indenização. Na obrigação de fazer, constante do item 05 de fls. 22, não fora estipulada qualquer multa cominatoria. Assim, indefiro o pedido de fl 98. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.102956-7 - SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Em face da inercia do perito, nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118, o qual deverá formular proposta de honorarios. I.-se. \r\n\r\nId: 133254"
                                        ]
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                                "35ª Vara Cível": {
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                                        "133255": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130833-6 - JORGE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X INSS Despacho:Em razão do tamanho, o documento de fls. 184 será dessentranhado dos presentes autos e ficará acautelado no gabinete deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.020007-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS DIGA O AUTOR SE DEU CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 96, INFORMANDO A RESPEITO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.126157-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCESCO ANTONIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:1. Não há que se falar, por ora, em depósito de custas e honorários pois a ré não foi condenada em tais valores; 2. Esclareça a parte autora se a ré se encontra em dia com o pagamento das parcelas do contrato, no prazo de 10 dias. Caso negativo, venha planilha atualizada do débito no mesmo prazo, apontando o credor, claramente, quais os valores devidos. 3. Prestada tal informação, dê-se vista à ré por 10 dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do informado à fl. 185, 193, 195, 197 e 201, DETERMINO: Oficie-se ao Juízo da 33a Vara Cível para que transfira o valor penhorado no rosto dos autos para conta judicial à disposição deste Juízo. Após, aguarde-se a resposta, sendo certo que somente após poderá ser o devedor intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.058110-9 - SUSANNA GO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038127-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:Esclareça o credor o requerido às fls. 243, em razão da certidão de fls. 244 apontar como proprietários pessoa diversa do devedor, sendo certo que haverá óbice para prenotação do ato de constrição, caso deferida, além de que pelo pouco que se aproveita da leitura do documento de fls. 210/212 não se tem certeza absoluta de que Luiz Antonio Bastos figura como beneficiário do imóvel, \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEC Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14.20 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE OBSERVE-SE O ENDEREÇO DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que à fl. 102 a ré requereu prazo para se manifestar sobre a decisão de fl. 99 que deixou de conhecer dos embargos. Assim, assiste-lhe razão, uma vez que a mesma foi publicada em 11/12/2006 e os autos retornaram à conclusão em 13/12/2006. Foi intimada a ré a cumprir o julgado pela publicação de fl. 101, de 29/12/06, e os autos retornaram à conclusão em 15/01/2007 (fl. 106) do que foi intimada em 31/01/2006, tendo sida a juntada posterior realizada em 09/02/2007, antes, portanto, do término do prazo de 15 dias. Assim, DEFIRO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no caput do art. 475-J, do CPC, bem como para se manifestar sobre fls. 99, sendo certo que aquela decisão já foi mantida diante dos esclarecimentos de fls. 104, sendo descabido qualquer pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2006.001.077888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO BRANDAO MACHADO Despacho:Considerando as informações prestadas na audiência realizada, não estão presentes os requisitos da citação editalícia, ante a possibilidade de localização do réu, mesmo que em local fora do país, devendo o condomínio autor diligenciar sua efetivação localização para o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086685-1 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Dê-se vista à autora sobre os novos documentos acostados às fls. 216/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.110388-7 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X INFOLINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:Defiro a substituição do perito. Nomeio Guilherme Gonçalves da Rocha, tels. 2529-8985. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14.10 H. CITE-SE, E INTIMEM-SE NOS MOLDES JÁ DETERMINADOS OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 2007.001.001935-5 - SANDRA REGINA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão: DEFIRO JG DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 13.30H. (ART 277 DO CPC ) CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 41, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078986-8 - FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIR (MG-006228)) X MARIA CELIA DE LIMA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) AS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O NUMERO CORRETO DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 24 VARA CIVEL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121) Despacho:Diante da informação de fls. 150, nomeio como administrador provisório à Sra. Heloiza de Carvalho Araujo, a teor art. 985 e 986, do CPC, que representará os interesses do espólio autor, especificamente, neste processo. Oficie-se ao Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões comunicando tal fato. Outrossim, com o objetivo de adequar o presente feito as regras da Lei 11. 232/2005, ao credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, a teor do art. 475-B, do CPC, tendo em vista as considerações de fls. 94/99 do expert nomeado pelo Juízo, sem a incidência de multa, a fim de que o devedor possa cumprir voluntariamente o julgado. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Devolvo o prazo de contra-razões requerido pelo segundo réu, Banco Volkswagen SA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolher aqueles opostos pela empresa autora no sentido de fixar a verba honorária na proporção de 10% sobre o valor da condenação, passando esta decisão a integrar neste particular os termos da sentença proferida. No que diz respeito àqueles apresentados pela ré, rejeito-os, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. Outrossim, em razão da antecipação de tutela conferida na sentença, oficie-se ao 7o. Ofício de Registro de Distribuição para o cancelamento do protesto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031729-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ANA ALVES PARANHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 247 em função do fato de que o débito que ampara o pedido de depósito do bem objeto do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária tornou-se controvertido com a reconvenção apresentada às fls. 148/159, em que a reconvinte argumenta com a abusividade dos juros e encargos contratuais cobrados, dependendo tal fato de apuração por meio da prova técnica já deferida. Desta forma, revogo a decisão de fls. 102 no que diz respeito ao depósito liminar do bem.Outrosssim, digam as partes sobre fls. 249. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103430-0 - SARA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CUSTODIO JOSE DE CASTRO FILHO), Fiador: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Não há bens a resgatar, conforme fl. 121. Não há custas de desarquivamento a recolher, pois os autos não chegaram a ser remetidos ao arquivo, consoante verso de fls. 125. Aguarde-se por 10 dias, nada sendo requerido, cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:..Diante deste contexto, primando por dar maior celeridade ao feito, oficie-se à SRF para que informe os endereços atualizados do primeiro e segundo réus, sendo que este último também figura como representante do espólio réu (fls. 48), devendo os mesmos serem entregues em mãos ao interessado, que deverá comprovar o protocolo dos mesmos nos autos. Observada a providência acima, diga o exequente sobre a intimação da co-proprietária, tendo em vista o acima referido. \r\n\r\nProc. 2003.001.052697-8 - IRMA DULCETTI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X RONALDO OLIVEIRA HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097431-0 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ALEXANDRE NEY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:O prazo aludido pelo réu na contestação se refere àquele referenciado no art. 63, da Lei de Locações, não tendo havido requerimento formulado como alegado à fl. 117, razão pela qual indefiro o pedido. Diligencie o autor pela localização da ré, eis que não é possível cindir o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.043112-1 - GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. / DIGA O AUTOR, DIANTE DOS TERMOS DA CONDENAÇÃO DE FLS 59, SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.003075-0 - IVAN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ALEX DE SOUZA PEREIRA Despacho:Considerando que o autor já fora imitido na posse do imóvel objeto da lide (fls. 52/53) e que os bens que o guarneciam foram removidos (fls. 54) e postos a disposição do Depósito Público, que inclusive já efetivou o leilão dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012371-4 - OLINDA DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X MARILENE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Despacho:A afirmação de probreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Comprove a devedora a insuficiência de recursos, apresentando suas duas últimas declarações de imposto de renda. Diga o credor sobre o teor de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.060151-0 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE APARECIDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305) Decisão:Com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade e levando-se em consideração que a ocupante (Sra. Jandira Vieira Souza Rosa) tem plena ciência da presente ação, segundo demonstra a certidão de fls. 43, e que o mandado de fls. 70 não faz menção expressa à mesma , renove-se a diligência de notificação para desocupação do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.146394-6 - JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X PRONUTCIA NOIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares na impugnação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Esclareça a embargante em que fase processual se encontra a ação revisional mencionada nos autos em apenso, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072656-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Oficie-se para devolução do mandado expedido equivocadamente. Somente após, retifique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.113499-5 - GODOFREDO VERDAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124314-8 (20597) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas processuais, desentranhe-se e adite-se a carta precatória com a finalidade de intimar o primeiro executado e seu cônjuge a respeito da penhora que recai sobre o imóvel descrito às fls. 247, devendo ser observado os endereços informados às fls. 297. \r\n\r\nProc. 1997.001.134307-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DEVAIR MICHELAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1. Diante da sucessão noticiada à fl. 216/217, ANOTE-SE no SI e na capa dos autos o nome do Banco Bradesco, que passará a figurar como exeqüente. Oficie-se ao Distribuidor. . Desnecessário o desapensamento dos embargos à arrematação, por ora. . Requeira o credor o que entender necessário ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, se houver. \r\n\r\nProc. 1999.001.084497-2 - MARIA LUIZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:A penhora de bens móveis tornar-se-á mais efetiva se realizada por Auto, intimando-se o devedor, que ficará como fiel depositário do bem. Expeça-se mandado de penhora e intimação, lavrando-se o auto de constrição dos veículos indicados à fl. 180. Oficie-se ao Detran, que proceda à anotação da penhora. Tendo em vista o advento da lei 11382/2006, intimem-se os devedores, pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos à execução em 15 dias. Venham as custas necessárias em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:Diante da negativa do credor, REJEITO a nomeação feita pelo devedor. venha planilha atualizada do débito, eis que a última data de maio de 2006. Venha as duas últimas declarações de renda do devedor para análise do pedido de gratuidade, em 10 dias. Após, direi. // Junte-se nos autos principais. Não foi deferida gratuidade ao executado, até o momento, razão pela qual rejeito liminarmente o pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, proceda-se à hasta pública do automóvel. Indique o credor o leiloeiro. Sem prejuízo, oficie-se como determinado à fl. 355. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM AO EXEQUENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X COLEGIO SANTO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Decisão:....DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO...REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 13.30 H . INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para ACOLHÊ-LOS, passando a presente decisão a integrar aquele de fls. 631, explicitando que, por óbvio, o percentual de honorários advocatícios de execução fixados às fls. 492 incidirá sobre o quantum debeatur em sua intergralidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2000.001.138472-3 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:A ré manifestou, à fl. 324, interesse em garantir o Juízo. No entanto, à fl. 325, requereu \"o depósito do total da condenação\", bem como fosse \"autorizada a baixa no feito\", em evidente contradição, o que levou a MM Juíza a deferir o levantamento à fl. 328. No entanto, vem agora aos autos e ratifica a intenção de garantir o Juízo, sendo certo que não foi levantada a quantia depositada.Diante da expressa intenção de impugnar, entende esta Magistrada, em prestígio ao contraditório, que a quantia controversa deverá permanecer depositada para a garantia do Juízo. No entanto, não há óbice legal ao levantamento do valor incontroverso, sendo infundado o argumento de que o mesmo estaria condicionado à quitação. Assim, venha a impugnação, pela ré, em 15 dias, devendo declarar, expressamente, mediante planilha, qual o valor controverso e qual o valor incontroverso, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:APONTEM-SE OS NOVOS PATRONOS , DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO. CUMPRA O CREDOR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS 495, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. EM DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:....DEFIRO A APLICAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO . VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM INCLUSÃO DA MULTA , EM QUINZE DIAS, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074105-5 - HELIANA ROSA KAWA HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:....À RÉ SOBRE FLS 108/109, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.085365-9 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Quanto à petição protocolizada em 25/01/2007, não há razão que justifique a sua distribuição por dependência à ação sumária, já que as ações se referem a contratos distintos, tendo sido o processo nº 2005.011.085365-9 já julgado. Assim, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.006825-9 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:PROCEDA-SE COMO INFORMADO PELO PROGER. AGUARDE-SE ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TAIS DILIGÊNCIAS E SOMENTE APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.095751-0 - MARCELA MOURA POUBEL DAVID (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:. Venha pela parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 91, em 10 dias; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001522-2 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:A inicial persiste inepta. A ação foi encaminhada à livre distribuição e não há outra à qual será apensada. Assim, esclareça o autor se pretende mover ação ordinária, visando o recebimento do seu crédito, devendo atentar para o fato de que a ação cautelar é cabível apenas nos casos previstos em lei. O autor deverá, ainda, formular a peça vestibular, atentando aos requisitos do art. 282, do CPC. Cumpra-se, em 15 dias, sob pena de indefrimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende o autor a inicial, em 10 dias, para indicar qual o valor do débito que deseja caucionar bem como especifique o autor o bem dado em garantia, na medida em que na escritura de fls. 40/41 consta diversos cessionários ali descritos e não apenas o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108507-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA BEZERRA Despacho:DEIXO DE DETERMINAR, POR ORA , A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, HAJA VISTA A SENTENÇA DE FLS 77. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. EM DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS 76, EM DEZ DIAS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001864-5 - MARCELLO BLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FLY PROPAGANDA AEREA LTDA Aos autores para retirada definitiva dos autos em cartório, em 05 dias. Inerte, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.092201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X SERGIO TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:DIANTE DA INERCIA DO AUTOR EM CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 146, CONF. CERTIFICADO ÀS FLS 147 V, DECLARO A PERDA DA PROVA ORAL. INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER A RECOVENÇÃO. AO AUTOR/RECONVINDO. SEM PREJUIZO, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Deixo de receber o pedido de fls. 74 como aditamento, pois os pleitos ali aduzidos já se encontram abrangidos pelos pedidos contidos na inicial. No que concerne ao pedido de depósito, esclareça o autor, comprovadamente, os serviços caucionados com o cheque apresentado, especificando se este se destinou a garantir a internação ou a aplicação das doses do remédios. Sem prejuízo, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157368-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 87, NO PERCENTUAL DE 50% PARA CADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.135242-4 - PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) RETIRE O AUTOR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ENCAMINHANDO-O AO RESPECTIVO ÓRGÃO,CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 164, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE SEU PROTOCOLO, EIS QUE JÁ CONSTA AVISO NO SISTEMA SOBRE A DISPONIBILIDADE DO MESMO DESDE 01/12/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. No entanto, à guisa de conferir maior celeridade e efetividade ao feito, defiro a substituição do depositário judicial por representante legal da empresa ré, que permanecerá como depositário do bem penhorado, devendo apresentar a forma de arrecadação em 10 dias a contar de sua intimação. Retifique-se o mandado, se já redigido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125341-0 - ANA CRISTINA ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, DILIGENTEMENTE CERTIFICADAS ÀS FLS 59, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista que à fl. 71 a ré não manifestou intenção de garantir o Juízo, requerendo a juntada da guia de depósito do valor \"referente à condenação\", e diante da certidão de fls. 78, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL. 72, em benefício da autora. Tendo em vista que houve duplicidade de depósito, conforme informado à fl. 75, e, de outro lado, há débito remanescente apontado pela credor à fl. 82, defiro o levantamento, pela parte ré, apenas do restante da quantia depositada à fl. 76, excetuada a importância de R$ 579,36. Após o levantamento, pela ré, do restante, lavre-se termo de penhora do remanescente e oficie-se ao BB, comunicando-se. Após, voltem-me para intimação do devedor. Aguarde-se a preclusão. Preclusa, à digitação para a feitura dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR / CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079529-0 - RENZO ERBISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o gerente da agência da CEF de fl. 223 a efetuar a transferência do valor penhora para conta judicial em 72 horas, comunicando-se ao Juízo, neste mesmo prazo, sob pena de configurar-se o crime de desobediência. Encaminhe-se cópia de fl. 223. Ressalte-se, no mandado, que fora expedido ofício àquela agência para o cumprimento desta ordem em 23/05/2006 conforme fl . 252 destes autos, quedando-se silente, eis que até o momento não houve resposta, consoante fl. 289. 2. Após, comprove o exeqüente a propriedade dos bens indicados à penhora por meios idôneos, podendo valer-se da expedição de ofícios, se o caso. 3. Quanto ao item \"1\" de fls. 289, aguarde-se a integral segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128143-8 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:...AO CREDOR PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO, OBSERVANDO O § 5º CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, retornem os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, devendo observar que o termo inicial para o cômputo da multa é de cinco dias após o trânsito em julgado. Assim, se o trânsito ocorreu em 17/10/2005, o termo inicial será o dia 24/10/2005 (uma vez que o dia 22/10 era sábado, razão pela qual o prazo prorrogou-se para o dia 24/10). \r\n\r\nProc. 2006.001.056894-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:..Finalmente, no que tange às custas processuais devidas, proceda-se na forma da Lei 3.350/99 e Resolução n. 15/99, inscrevendo em dívida ativa, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.001.141461-3 - FELICIDADE ALVES DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . VENHAM AUTENTICADAS, EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA , DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASSAMENTO/NASCIMENTO ; DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.108183-2 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 15 dias. Oficie-se para pagamento do sr perito, nos termos da resolução, instruindo-o como necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100825-9 (5959) - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL AMERICO DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao 8o. Registro de Imóveis para o cancelamento da prenotação, devendo ser informado que não arcar com o pagamento dos emolumentos em razão do benefício da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044664-2 - ANEZIA COUTRIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA CONSTRUTORA TITANUS SA) Despacho:Aguarde-se a resposta do 2o. Distribuidor, após o que deverá ser dada nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 133255"
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                                        "133256": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.001.136231-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARGARET GARCIA COURA - RJ068064 \r\n\r\n2001.001.063473-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVENCESLAU PERES DE SOUSA - RJ056863 \r\n\r\n2005.001.034808-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655 \r\n\r\n2002.001.128613-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2003.001.024941-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2006.001.103215-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.001.116709-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO - RJ098313 \r\n\r\n1999.001.043222-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2004.001.065280-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.119664-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA - RJ081549 \r\n\r\n2003.001.123394-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2002.001.064355-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLA ROBERTA PEREIRA - RJ001474 \r\n\r\n2000.001.032202-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2003.001.080098-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1996.001.028517-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA - RJ100193 \r\n\r\n2003.001.086117-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n1997.001.010669-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2000.001.122705-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANÇA - RJ125491 \r\n\r\n2004.001.110503-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA - RJ131501 \r\n\r\n2006.001.151831-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2002.001.151286-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.167226-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.103913-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.026083-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.001.146911-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.072309-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2003.001.133915-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1998.001.198226-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n1996.001.108739-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA - RJ134187E \r\n\r\n2002.001.057057-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA LOJA CORREA DE ARAUJO - RJ139856E \r\n\r\n2000.001.140464-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n1994.001.061775-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.128841-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2005.001.141860-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.161919-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2006.001.165963-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2002.001.077063-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2002.001.093055-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n1993.001.112626-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1997.001.067745-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ROCHA SANTOS - RJ156329E \r\n\r\n1999.001.151840-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1998.001.131653-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO YOSHIO IRITANI - SP138467E \r\n\r\n2006.001.025577-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.001.092465-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 133256"
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Fixo como ponto controvertido a existência de vício na manifestação da vontade da autora quando da celebração do negócio jurídico. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção de prova testemunhal ... Designo o dia 03/05/07, às 15:30 h, para A.I.J. ... Defiro a produção de prova documental superveniente ... / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.034115-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RAIMUNDO JORGE LAURENTINO SANTOS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.075295-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA REGINA DA SILVA PIRES Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.148467-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUZINALDO RODRIGUES DOS SANTOS TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Em cumprimento a r.decisão às fls.265 que deferiu o efeito suspensivo do agravo, esta magistrada não conseguiu efetuar a consulta sobre o bloqueio \"on line\" solicitado às fls.260/261 e , assim, desboquear a quantia penhorada, conforme documento em anexo. Aguarde-se o retorno do i.magistrado titular para que, com a sua senha pessoal, tenha acesso ao sistema. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1A - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051989-2 (18387) - CONDOMINIO CONDADO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ASSIS PAIM CUNHA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.095414-1 - LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BRENO HORTENCIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AO AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO AVALIADOR ÀS FLS. 246. (P3) \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO EXEQUENTE PARA recolher as custas em Atos dos Escrivães de Vara Cível, conta 0702-1, no valor de R$ 8,74 por página, para a formação da Carta de Sentença.( p 04) \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1. Indefiro a vista dos autos, eis que há praça designada. 2.Fls.289: Intimem-se, sendo certo que a executada se manifestou às fls.257 e segs. 3.Certifique o cartório quanto ao alegado às fls.258/259 no tocante ao pólo passivo. ... P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Na forma da Portaria do Juízo, fica intimado a Ré na pessoa de seu patrono de que foram designadas as datas de 08.3.2007 e 20/3/2007 às 14:00 horas para realização do leilão do bem descrito às fls.219, o qual será realizado no átrio do Forum da Capital( Av. Erasmao Braga, nº 115 - Centro- RJ P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.024457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS (RJ-090714), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.009028-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Decisão:...Do exposto, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA a fim de fixar como valor do saldo credor existente a favor dos Autores a importância de R$ 407.592,35 (quatrocentos e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), em 29 de novembro de 2006, devendo receber os acréscimos legais (juros e correção monetária) até a data do efetivo pagamento e R$ 40.759,23 (quarenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e vinte e três centavos) a título de honorários advocatícios... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.075977-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ISAAC MIZRAHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.016855-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICA MARIA GONCALVES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056432-9 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JORGE LUIZ BARATA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Esclareça o réu o pedido de prova oral. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Fl.44: Defiro o prazo requerido pela Autora. Após, certificados, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.012406-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.013737-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X RESTAURANTE MACEDONIA GRILL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.014339-0 - LAURA DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial, para fazer constar do pólo o procurador constituído às fls.14/14vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1 - EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venham o comprovante de rendimentos do Primeiro Autor e/ ou a cópia da declaração de IR feita à Receita Federal, inclusive da Segunda Autora, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015015-0 - GERALDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora ou a cópia da regular declaração de IR feita à receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015383-7 - SONIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015386-2 - SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Segundo Autor ou a cópia da regular declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça requerido. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO Despacho:Fl.54: Regularize-se, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... declaro saneado o processo. A relação entre as partes é de consumo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova ... Defiro a produção de prova documental superveniente ... no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral ... Indefiro a expedição de ofícios aos órgão restritivos ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. / P1. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor ou a cópia da última declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.090065-1 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NERIANA SILVA GOMES Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.056926-8 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: MARGARET DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MANOEL LIMA ALVES Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, MAIS 10 % CAARJ E SOBRE ESTE VALOR TOTAL 5% PARA O FUNPERJ, CONTA 600225174-9 . P4 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086955-2 - ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PATRICIA DA CUNHA MARRACCINI Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:... acolho parcialmente a impugnação do embargante para que seja adequada a execução, aplicando ao cálculo do valor da pensão os juros de 0,5% am ... Deve se adequar também o valor da execução para incidir os juros sobre a atualização do mês, assim como para considerar o mês de maio para a correção do salário mínimo. ... / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093785-3 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO indireta (R$ 60.000,00) ÀS FLS.89/100.( p 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.009910-7 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO FERNANDO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Despacho:Venha o título original. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.012972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENCHANTE AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial, efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. / P1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131210-1 (11069) - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). EURICO FAUSTINO DE PAULA JUNIOR (RJ-022252)) X PECULIO UNIAO (SUCESSOR DO MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-017434) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fl.13: Regularize-se, inclusive, quanto a representação processual, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 36,72 (12,24 x 3), em atos de Oficial de Justiça, conta 0714-6 e R$ 6,98 (3,49 x 2), em APCJ, conta 0711-2, mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento das intimações.Na forma da Portaria do Juízo, recolha a Denunciada em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 49,60 (12,24 x 4), em atos de Oficial de Justiça, conta 0714-6 e R$ 6,98 (3,49 x 2), em APCJ, conta 0711-2, mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento das intimações.( p 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.012575-7 - VANDERLEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Considerando-se as afirmações constantes de fls.165/166, manifeste-se o Dr. Perito sobre o alegado. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Decisão:1) Fl.33: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se. Anote-se. 2) Fl.48 : Defiro. Venha o recolhimento das custas ao final da presente demanda. 3) .... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que as Rés se abstenham de incluir o nome e dados da Autora nos cadastros restritivos do crédito, ou proceda à exclusão do nome e dados da Autora dos cadastros restritivos se houver incluído, sob pena de multa de R$ 800,00. Cite-se e intimem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011513-7 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.222: Regularize-se, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a cópia da declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça requerido. / P2. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125335-6 - MARIA DAS DORES INACIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X JAIR INACIO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016848-6 - GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.146271-8 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.119618-9 - INTERNATIONAL TROPICAL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PRO 2 COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Decisão:FLS. 378- INTIME-SE O DEVEDOR INDICADO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS NOS MOLDES DO ART. 475--J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. (P3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.046253-1 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Esclareça o autor: 1.Quais as mercadorias que foram transportadas. 2.Se diligenciou perante à Junta Comercial para obter a informação se a empresa LINATIT COM. ... encerrou suas atividades ou está domiciliada em outro local. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015205-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA RODRIGUES DUSI DE ALMEIDA Despacho:Venha o contrato original realizado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.015335-7 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FILIPE DO ROSÁRIO MARTINS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102, b do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015909-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102, b do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. / P1. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.016394-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO WALTER LEITE DA SILVA (SP-060840), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GIOVANNI AUGUSTUS MORAIS E SILVA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.118377-5 - MARIA MAZZARELLO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS ONZE Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.115401-7 - BARMES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTROS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.123499-2 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X PMP PREMOLDADOS LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.046269-7 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X LINDA NASSIF E OUTROS Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.001.209094-2 - TATICA COMMODITIES CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-060381), Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X TATICA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.905211-4 - LIBA ZADANOWVSKI RUBENS (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844)) X ENY GALLOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.200546-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSRTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.016810-3 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.130194-6 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de condenação do Réu a fornecer a cópia do contrato, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G. a Autora. ...indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Cite-se. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. ... , indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Cite-se. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.109722-6 - FINANCEIRA WANDS SA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CCI COMUNICACAO LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.017190-9 (20934) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AEME MAQUINAS SERVICOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015873-2 - ESPÓLIO DE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X DOUGLAS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Representante Legal do Espólio ou a última declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093082-2 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO ME (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SICMOL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI (RJ-123751) AO CREDOR (autor) PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO, FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 127. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012526-0 - VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do Autor, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça requerido. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116288-0 - MARIA HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:... Defiro o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor dos seus cadastros ... no prazo de 3 dias ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.014580-4 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos acostados às fls.25/31, não restou comprovada pela Autora sua hipossuficiência, uma vez que seus bens e rendimentos declarados não condizem com o estado de necessidade, requisito essencial, previsto na Lei 1.060/50. Assim, indefiro o Benefício da gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Venha a cópia da declaração de IR feita à Receita Federal, atualizada, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça requerido. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012734-6 - DEA DA CUNHA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora ou a cópia da declaração de IR feita à Receita Federal, para fins de apreciação do Benefício da Gratuidade de Justiça requerido. / P1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082254-0 - MARINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nId: 133257"
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DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.014550-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIDNEY DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.026353-6B - SARAH AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149648-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR E OUTROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013085-0 - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020426-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Nomeio o leiloeiro inidicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao exeqüente para fornecer as cópias do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e do despacho deferindo a gratuidade para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Ao autor para fornecer cópias da planilha e recolher as custas do mandado: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Recolha o exeqüente as custas para o mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, Termo de Penhora e guia de IPTU. \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Às partes sobre fls. 2388/2391. \r\n\r\nProc. 2005.001.086016-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 3,24, do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o executado a diferença de custas: R$ 36,74 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 39 da GRERJ; R$ 1,15 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,11 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VERA LUCIA FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Republicação: Comino a multa de 10% sobreo valor do débito. Fl. 83: Penhore-se, Averbe-se e Int. (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Forneçam-se as cópias da emenda (04 cópias) da inicial (fls. 40/42) para a citação, fornecendo-se as custas para a diligência: R$ 97,92 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 9,79 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,89 doFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,89 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163311-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X C H L INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020591-6 - WALDIR LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/06/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020646-5 - EMANOEL BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 13/06/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.129084-8 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094234-2 - EBS EDITORA BIOLOGIA E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161969-6 - EUDES SODRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:DE-SE BAIXA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para excluir, provisoriamente, o nome do supte dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020355-5 - VERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROSANA GOMES DA ROSA Despacho:Informe, a supte, a data do contrato e o valor do aluguel. Junte planilha disciminada de aluguel e encargos, comprovando os valores dos encargos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Sem custas. Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097024-6 - SONIA MARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LYRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154839-1 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Informem as partes se o processo pode ser extinto, tendo em vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069960-8 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X EDUARDO MONTEIRO CASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Comino a multa de 20% sobre o valor do lanço a ser pago pela arrematante em favor do exeqüente (art. 695 do CPC). Expeça-se edital de novo leilão como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:FLS.630. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. AO EXEQUENTE FLS.632. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Republicação: Anote-se na capa. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Ao autor para fornecer cópia das custas de fls. 287 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.181 \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2005.001.089032-2 - RAUL PIMETA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 1.259,80 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.019787-7 - AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VICE PRESIDENTE EXECUTIVO DE MARKETING SEGMENTOS E CANAIS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Informe, o supte, se recebeu o cheque da reclamada e entregou-o ao banco, juntando a cópia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115037-3A - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X ANTONIO CARRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADUZ O IMPUGNANTE QUE OS IMPUGNADOS NÃO FAZEM JUS À GRATUIDADE, VEZ QUE O ESPOLIO POSSUI BENS, A INVENTARIANTE RECEBE PROVENTOS MUITO ACIMA DO QUE UMA PARTE MISERÁVEL JURIDICAMENTE RECEBERIA, E O 1º EMBARGANTE ALÉM DE ADVOGADO MILITANTE, AINDA POSSUI BENS INCOMPATÍVEIS COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. ( VEÍCULO IMPORTADO). OS IMPUGNADOS INTIMADOS, QUEDARAM-SE INERTES. ASSIM ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E CASSO A GRATUIDADE CONCEDIDA, DETERMINANDO QUE OS IMPUGNADOS RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111741-0 - ADEMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito à exceção do que concerne à antecipação da tutela em que recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Recebo o aditamento. Junte a declaração de renda da 3ª supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Esclareça, a supte, qual das supdas pretende a citação e conseqüente condenação já que o pedido se refere à uma única supda. Informe, ainda, se a supte perdeu os seus documentos, já que afirmou que a compra foi feita à vista de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A supte não comprovou sua miserabilidade jurídica. Pague as custas. Escalreça, a supte, qual o último mês pago concernente ao fornecimento de energia, comprovando o pagamento das faturas em aberto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS AN TONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Int. a litisdenunciada (Meta Arquitetura) para o pagamento de R$ 4.223,91, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:FLS.2791. DEFIRO O PEDIDO. 2793/2798. INDEFIRO O PEDIDO; A MATERIA JÁ FOI APRECIADA, PELO QUE PRECLUSO O DIREITO DO RÉU DE NOVAMENTE INSURGIR-SE QUANTO A DECISÃO. DESTITUIDA A DEPOSITARIA FIEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, especificamente, o executado, que não adimpliu o determinado na decisão, sujeitando-se a penalidades que poderão ser impostas. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para bloquear as contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 311: Inicialmente expeça-se guia. Após será apreciado o segundo pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.099224-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 5.000,00. Int. o réu para o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.007865-2 - HELEN CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 71: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AS PARTES JÁ DECLARARAM QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. VENHAM OS AUTOS CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019436-0 - ANTÔNIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDÚSTRIA E COMÉRCIO S C LTDA Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XXV Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Pavuna, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Recolha o exeqüente a diferença de custas no valor de R$ 0,87, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. a 1ª ré na pessoa de Wellington Farias Barcellos para constituir novo patrono, vez que a gratuidade de justiça lhe foi negada e o D.P. não mais defende os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.001.121869-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:A EXECUTADA NÃO DEPOSITOU O VALOR DA DIFERENÇA, MAS RECOLHEU-A EM GRERJ; INT. A EXECUTADA PARA REGULARIZAR O DEPÓSTIO, ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:Recolha a diferença de custas. A supte não cumpriu integralmente o despacho de fl. 15 (1ª parte). a supte deve esclarecer no pedido que os esclarecimentos não serão feitos nestes autos, que se resumem em uma notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041077-6 - TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO., \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:Defiro a gratuidade. Juntem, os suptes, a lista de aprovados de Angra dos Reis. Comprovem, os suptes, quais os candidatos já teriam sido nomeados pela supda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019527-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER WILLIAN DA SILVA Despacho:Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Despacho:Recolha a diferença de custas. Junte a planilha do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Junte, o supte, comprovante de seus ganhos à época do acidente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037999-6 - GOMES GRILL DISTRIBUIDORA DE CHARQUE E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se Baixa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O supte não cumpriu integralmente o despacho de fl. 12 (1ª parte). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Face à certidão de fl. 367, indefiro o pedido de devolução do prazo. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada, devendo as partes diligenciarem no sentido das int. e expedição de deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:Depreque-se para a oitiva da 3ª test. (fl. 123) que deverá ser ouvida no juízo deprecado, mesmo que a parte pretenda trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Juntem, os suptes, sua certidão de casamento. Juntem, também o R.O. O pedido deve ser certo e determinado. Emende o pedido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AOS AUTORESH \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). (-), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:O autor é trabalhador autônomo como informado nos autos. À Dra. Perita paras informar se os cálculos foram efetuados com base nessa categoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo cópia de fls. 110. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao Dr. Perito para esclarecer se na área reclamada pela Prefeitura e que lhe deve ser doada pelos autores, caso o pedido seja acolhido, encontram-se edificações feitas pelos autores, ou se encontram livres e desembaraçados. \r\n\r\nId: 133261"
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                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070322-6 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls. 45, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CHUMBINHO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1-Anote-se corretamente o nome da 1°ré , tal como consta da resposta -fls-110.2. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, eis que pretendendo a parte autora a rescisão do contrato de financiamento, ostenta o banco qualidade para figurar no pólo passivo da demanda.3. No mais, processo em ordem.4. Defiro a prova testemunhal e a oitiva dos depoimentos dos autores e representante da 1ª ré. Audiência em 21/06/07 às 15:00 horas.As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação desta decisão. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.153457-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X FLAVIO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100085-4 (2274) - ADIVAL MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ- 053834), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRICONTINENTAL COM. E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). ANTONIO LUIZ SAMPAIO CARVALHO (SP-013483) Despacho:Substituam-se os autores por seus espólios. Esclareça-se se há inventário. Em não havendo, deverão habilitar-se todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1990.001.019980-3 - IVAN VASQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Ao autor, pára recolher as custas de baixa em 05 dias. Não o fazendo, expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.086938-5 - JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Ficam por este ato intimados os executados, MANUEL FERNANDES CARVAS e LAURA DA CONCEIÇÃO CASTRO CARVAS, na pessoa do seu patrono, Dr. ALEXANDRE CASTRO CARVAS, OAB/RJ 97.856, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 161, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Fls. 103/104 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043903-1 - ILDA FERREIRA LAUDIMIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HSBC SEGUROS S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:A condição de comerciante e a assunção de obrigação que importa no pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 500,00 não autorizam que se considere o autor hipossuficiente. Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.080354-0 - NADIR RAIMUNDO TRIACA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FILOSCOCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 447 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.084569-3 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Sentença:... julgo improcedente o pedido deduzido na ação principal e procedente o pedido reconvencional, para condenar a autora a pagar à 2a. ré a importância de R$ 40.715,17,... \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 313, dizendo se dá quitação. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:Recebo o agravo. Fique retido.SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102973-0 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MTA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PROTECAO SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118853-4 - ASCENCAO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00..., Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.046888-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO P FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 96/97 e junte-se aos autos corretos, voltando conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X COMERCIAL DE CAFE ARABICA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 63/64 \r\n\r\nProc. 2005.001.150828-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.106772-7 - BRASILEX ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas de baixa no prazo de 05 dias. Em não ocorrendo, expeça-se certidão ao FETJ, arquivando-se sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Fls. 175 - Defiro a vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Ante a impugnação de fls. 141, dou por corretos os cálculos de fls. 126/131, devendo integrar a remuneração do autor, para efeito de cálculo, os adicionais de insalubridade e de tempo de serviço, eis que se incluíam nos ganhos que deixou de auferir em razão do sinistro.Dê-se pois, mandado de pagamento no valor apurado pelo Contador do Juízo, uma vez transferidos a este juízo os valores arrecadados pelo Juízo deprecado, a fim de verificar-se o total do depósito existente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X ESPÓLIO DE CELSO DE PAULA MOREIRA Despacho:O autor não dispõe de título executivo. Logo, venha em termos o pedido condenatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038310-2 (13554) - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BRASILEX ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Intime-se para recolhimento, pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.001.168799-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DIJOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E OUTROS Despacho:Fls. 119 - Anote-se.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.013738-6 - JULITA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Ao devedor para recolher as custas que restam em 05 dias. Não o fazendo, remeta-se certidão ao FETJ e tornem so arquivo, sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.076423-0 - SOCIEADADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CARLOS OCTAVIO DA VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2000.001.095822-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132268-0 - LEONILDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo - art.791,III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Despacho:Ao exequente para retirar o ofício em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.021350-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004285-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088184-0 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Despacho:Já tendo sido certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.110083-5 - DENILSON MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150793-3 - HAIR BY CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 476/480 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.117254-8 - V JARDIM SANTOS ARTEZANATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Despacho:Ao perito sobre o depósito constante de fls. 534. Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.041909-2 - RAIMUNDO XIMENES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:1-fls.383-Anote-se.... julgo improcedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.099941-6 - ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante fls. 182, tornem à Egrégia 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2003.001.073015-6 - WALDENICE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:...Reitere-se, pois, o ofício ao BACEN, para informações quanto ao bloqueio solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108128-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) À parte ré para recolhimento das custas a seguir em GRERJ, requerendo após o levantamento do que foi depositado indevidamente na conta do autor: APCJ (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%): R$ 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 322, 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.120183-0 - MARIA LUIZA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 12,24 + APCJ (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1) : R$ 75.22 + CAARJ (10%): R$ 9,44 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 54,91 - TOTAL: R$ 179,73 \r\n\r\nProc. 2004.001.029344-5 - ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital de citação do 2º réu. Sem embargo, defiro a expedição de ofícios para: LIGHT, TELEMAR e CEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.018675-8 - GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148966-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:1- Dispenso a conclusão. 2- Verificando-se que o M.P. não foi intimado da audiência, retire-se de pauta, ficando designado o dia 28/06/07 às 15:00 horas em substituição. 3- Observe-se que não houve deferimento de depoimentos pessoais e que os autores não podem arrolar a si próprios como testemunhas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À MM Juiza prolatora da sentença, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Com razão o autor, eis que pretende acionar o fabricante do veículo e não a concessionária revendedora que apenas o representa .Assim, anote-se corretamente e proceda-se a citação do fabricante, ficando excluída a ré, Cambraia e Rosa, tendo em conta a ilegitimidade passiva e em relação à qual julgo extinto o processo, na forma do art. 267,VI do CPC. Anote-se a baixa. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA Despacho:Comprovem as autoras seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106814-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:SENTENÇA - \"[...] extinto o processo, por falta de objeto, relativamente à ação cautelar [...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.076724-4 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à ação cautelar, por falta de objeto, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022593-7 - POSTO DE GASOLINA MIRAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X NOVA COLONIAL DEC E REFORMAS LTDA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 51 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097242-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a arcar integralmente com os custos da cirurgia, material utilizado e internação da autora..., \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Venha o depósito, eis que defiro o parcelamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:Fls. 86 - Anote-se o novo patrono.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017350-2 - HENA CRISTINE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADOS SENDAS Despacho:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033751-1 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Fica por este ato intimado o executado, BANCO BRADESCO S/A, na pessoa do seu patrono, Dra. SÍLVIA MARTINS DA COSTA, OAB/RJ 84.007, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 364, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.059592-6 - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A SARSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Ciente do AI. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.097929-1 - ROJANE MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X JORGE RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.193304-4 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Baixem para juntada de petição, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte autora sobre o ofício de fl. 363. \r\n\r\nProc. 2006.001.030503-8 - SONIA MARIA GONCALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro JG.2.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012700-0 - LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119331-2 - JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao perito. Fls. 204 - Intime-se, como requer a DP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098937-1 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido, relativamente à ação principal [...]\" \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente vistoria, declarando findo este processo cautelar [...] Permaneçam os autos em cartório, por 30 dias, podendo os eventualmente interessados obter cópias e certidões.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.099955-1 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ERICA AOKI (SP-105832) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nId: 133262"
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                                "40ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Despacho:Cite-se o réu em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.071944-0 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 19/04/2007, às 13 h para realização do exame médico-pericial - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Com a finalidade de se evitar eventual alegação de nulidade, oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do 2º réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155833-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C R A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023389-0 - MARIO AUGUSTO FERRARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). ALDO GUILLERMO MENDIVIL BURASCHI (SC-000425)) X SIGN E MAKING SINALIZACAO INSTANTANEN LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a composição amigável feita pelas partes, dê-se baixa e devolva-se a presente sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.099453-0 - MARIA DA GLORIA SOARES X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vindo aos autos a cópia da sentença de extinção proferida no juízo deprecante, voltem. (Republicando) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133260-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:Recolhidas as eventuais custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Decisão:Considerando que a executada, apesar de citada por edital, não pagou nem indicou bens à penhora, convolo o arresto em penhora. Tome-se o mesmo por termo e intimem-se novamente a executada da penhora, pois \"é necessária nova intimação do devedor, citado por edital e no qual constou intimação do arresto e sua conversão automática em penhora, acerca da efetivação da penhora de bens, para que se possibilite o contraditório, na esteira do devido processo legal, e o ajuizamento de ação de embargos do devedor à execução. O edital único, o qual se destina, a um só tempo, a promover a citação do devedor e a intimação do arresto dos bens encontrados na sua ausência, não presta para cientificar o devedor a respeito da automática conversão do arresto em penhora, porque, ainda que vise a economia de despesas com dupla publicação de editais, impede o conhecimento do devedor da data exata para ajuizar a ação estatuída no art. 736 do CPC. Decorridas 24 horas a partir do prazo de citação editalícia... \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se acolher a alegação dos executados ... Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões,.. \r\n\r\nProc. 2002.001.097055-4 - RESTAURART SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Cumpra-se fls. 94 integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...expeça-se novo ofício, agora para a Divisão de Microfilmagem da PCERJ, como informado às fls. 103-vº... \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 24,48). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, uma vez que a decisão de fls. 159 restou preclusa. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.013766-0 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 109/111: a teor do que consta da ata de audiência de fls. 70/71, nada a prover. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.078257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GABRIEL XAVIER DE ALCANTARA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124968-7 - MARIA DA GLORIA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FLORIANO PECANHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145084-8 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao recorrente para recolher a diferença do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 5, 29 e 58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Despacho:Intimem-se as executadas pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083697-4 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NEIDE PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 235/236: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e determino que o recurso fique retido para exame pelo Tribunal de Justiça. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.141700-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TE LERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:autor Jorge Fernandes Morais, determino que o mesmo deposite à disposição deste Juízo o valor levantado no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio on line de suas contas correntes.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.115079-0 (22640) - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ALDEIA DA CRIANCA ALEGRE KINDERDORF (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152261-0 - LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469)) X CRISTIANNE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032226-3 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ALEXANDER DOS ANJOS BARBOZA Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, não há saldo nas contas bloqueadas. Assim, indique a exequnte outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Aos interessados sobre fls. 72. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.150658-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X TEREZA CRISTINA SANTANA Despacho:Recolhidas as eventuais custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fls. 107/110: recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 118: cumpra o cartório o já determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.097438-6 - GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fls. 61: defiro a penhora como requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Aos interessados sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Decisão:Recebo o recursono efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.178281-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040) Despacho:Determino, de ofício, a remessa dos autos ao Contador...intimem-se os executados, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal solicitando o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal solicitando o endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Recolhidas as eventuais custas, defiro a expedição de mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 38,48; Atos do distribuidor - 17,45; Distribuição - 3,49; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa judiciária - 100,00; FUNDPERJ - 2,96; FUNPERJ - 2,09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129647-1 - MARCELO SZNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Reitere-se o ofício, agora sob pena do gerente da agência responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:À ré sobre a certidão de fls. 640. \r\n\r\nProc. 2003.001.110512-9 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) À parte Autora para instruir a Carta Precatória com cópia da procuração e do despacho que deferiu a gratuidade da justiça (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.046414-8 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.123445-1 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando-se que o acórdão foi omisso com relação ao pedido formulado pela autora no item 4 da sua inicial (fls. 05), nada a prover. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) À autora para recolher as custas do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À recorrente para recolher a diferença do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162755-5 - ROGERIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.073404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (Republicando por não ter constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101973-2 - MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105420-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119380-4 - SANDRA ALVES HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X DARCY LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPLONA (RJ-089434) Despacho:..., rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade...desentranhe-se fls. 531/961, devolvendo-se ao patrono do executado,.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147766-7 - JANAINA THEXEIRA DE OLIVEIRA NADER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido às fls. 280. À parte ré para depositar a diferença em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.150525-0 - MOACIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª ré por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131553-2 - FLAVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 127, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.050263-2 - VANTHI CALCADOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.050727-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos réus, que fixo em R$ 2.000,00 para cada um dos patronos, concedendo ao autor o benefício do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.152731-6 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:À recorrente para recolher a diferença do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051357-7 - LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118411-5 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CITIBANK S A) À autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 133263"
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                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096687-0 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X PARTIDO LIBERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.003157-2 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.137027-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR GARCIA DE SOUZA À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015010-1 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Decisão:Expeça-se guia, devendo a parte comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102456-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-117559), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA SANT Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.068650-3 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ILTON ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se certidão a favor do leiloeiro referente as despesas, conforme prestação de contas e a comissão arbitrada a fls. 212 e 212v, a fim de constituir título executivo;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138658-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X SONIA RESENDE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.057681-5 - PAULA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao Detran que proceda transferência do bem objeto da lide para o nome da empresa ré, conforme disposto na sentença/acórdão;2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.108650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047266-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE PEDRO GONCALVES), Inventariante: SILVANIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Ao autor para recolher custas do mandado de intimação (R$ 12,24 por oficial de justiça ou R$ 3,49 por correio) \r\n\r\nProc. 2006.001.075963-3 - SAMUEL ISAAC STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RITA TORA BOGORICIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre o Aviso no sistema ( AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OUTRO MANDADO ). \r\n\r\nProc. 2006.001.091847-4 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO GONCALVES Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093737-7 - JAIR FRANCISCO VIDAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120969-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ANDRE VINICIUS DIAS MARTINS LIMA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140829-7 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISVAL DE SOUSA NERES (TO-003511), Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido pela parte autora em sede de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056176-6 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARCIA LUIZA DO NASCIMENTO CARDOSO Recolha, o autor, R$ 8,74 referentes ao Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137476-6 - PERICLEDES COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X NEUCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.031966-7 (19104) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.005169-1 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS (RJ-073735) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025777-8 - ECILA DE AZEREDO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X MARIA LETICIA LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.117349-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X YVONNE DE SOUZA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Decisão:As partes sobre fls. 167, no prazo de 48h, sob pena de não ser considerada a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.008259-2 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X ELISABETE SANTOS PASSOS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.033724-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X STAR ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.070784-3 - ALICE DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.151876-8 - ELIZABETH MARTINS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARCOS CESAR MAGALHAES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Nada a prover, uma vez que a execução também é de pequeníssimo valor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140829-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISVAL DE SOUSA NERES (TO-003511), Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010821-5 (24171) - CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.031757-6 (24458) - NEUCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X PERICLEDES COSTA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044931-1 - NICIO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.042437-3 - AGECOM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CEMOPEX COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.114421-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JANP CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL S/C LTDA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.131831-5 - ESPOLIO DE MARIA GARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X SANDRA PASCHOA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.150212-6 - CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016108-7 - IMPER RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.071752-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCOES E VENDAS Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.077077-9 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LICILEA MANGAS ALVES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2000.001.104348-8 - ESTHER ZILA DA SILVA VENTILARI (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030637-5A - M E O ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X TITO VIEIRA DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Trata-se de situação efetivamente delicada, vez que reconheço pelos posicionamentos das parts, vejo que ambas são idôneas, embora procurem obter proteção para seus direitos, como não poderia deixar de ser. Assim, antes de adentrar as suas motivações, designo audiência conciliatória com o juiz, para o dia 10/04/2007 às 16h30m. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4A - TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5A - UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:(...) Isto posto, DESACOHO a impugnação ao valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4B - TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Venha o complemento das custas, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105480-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115733-2 - ALAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS KOREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.104204-6 - RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para interposição impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.066933-7 - IRENE MODESTO JOURAND (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR PARA INFORMAR NOME E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DECLINADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.106602-3 - LANCHONETE SILBABY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025108-8 - CLINICA UROLOGICA DR MARCO ANTONIO RIBEIRO FORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.031075-7 - RENATO ARCENIO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1 - Fls. 209/210, nada a prover, tendo em vista o último parágrafo do acordo de fls. 202;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055291-1 - MARILIA FRANCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1 - Fls. 101/102, nada a prover, ante a decisão de fls. 97;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016893-2 - SIDNEY TADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X JADIR CAMILO REIS E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123373-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X SPEED CHOPP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES ALIMENTICIAS LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.206834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.106082-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUMAR JORGE AGUIAR PONTES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.079480-0 - ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.089670-4 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.016472-2 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro o desetranhamento, substituindo-se por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060579-0 - IRAMAYA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 14/03/2007 às 15h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039977-0 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Por todo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116409-8 - JOAYRTON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123196-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019348-3 - ADÃO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X EDUARDO FERREIRA DE MOURA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9 - DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Venha o depósito pela executada da diferença apontada a fls. 158, no prazo de 48h, sob pena de aplicação da multa legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:(...)Isto posto, JULGO, parcialmente, PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Fls. 108, nada a prover, uma vez que a decisão fora publicada em 06/02/2007, tendo a advogada subscritora ter ingressado com a petição na data de 08/02/2007, portanto tomando ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162074-0 - STAR PET COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063385-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158535-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Decisão:Venha a declaração de renda do titular, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/04/2007 às 12h, - (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.033619-1 - WELINGTON TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X KAPOTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.083533-5 - GISELANE PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X UNIAO CORRETORES DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128506-0 - MARIA SALETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.074020-1 (21987) - ANTONIO BRASIL CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ANA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 133267"
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HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITUTLOS DE NOVO PROGRESO PA Despacho:Esclareça o requerente de fls. 66, uma vez que a correspondência de fls. 67, endereçada ao Sr. jenner da Silva Sant\"Anna, sendo certo que a assinatura ali exarada é completamente diversa da constante na procuração de fls. 06.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.072715-2 - CAFE E BAR TACARATU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos interessados sobre fls 97.(p/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106248-4 - MACARTO JOSE CARLOS FERREIRA X OTHON FLORES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se deve constar do pólo passivo o espólio do réu ou de seus herdeiros, informando ainda o endereço dos mesmos ou de eventual inventariante, para viabilizar a citação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.018063-4 - BANCO FINASA S A X DELMA CAETANO ASSIS Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante .(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.019077-9 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS Decisão:...oficie-se ao Juízo deprecante informando.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 373/379 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.049464-7 - TANCREDO SILVEIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RIO BRANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro vistas, mediante carga regular.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.078704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:1-Homologo a desistência da execução em face da ré Mina...Lavre-se termo de penhora e I-se o executado...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X GUILHERME ARLOTTA Decisão:...retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação p/ o dia 04/04/07 às 13:30 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado... \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.018787-0 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o autor/ réu por publicação , para recolhiemnto da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 79), no prazo de 05 (cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) ...Julgo procedente o pedido para condenar o Espólio demandado ao pagamento das cotas condominiais devidas a partir de julho de 2004, bem como prestações vincendasd até a data de efetivo cumprimento da obrigação, acrescida de juros de 1% ao mês, além de multa convencional de 2% a partir de cada verncimento, acrescido ainda de correção monetária... ( P 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.133502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SZLOMA GOLDFELD E OUTRO Despacho:Fls. 45: Considerando o ofício de fls. 44, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9 - PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento, em favor dos demandantes de R$ 1.984,50, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação....(P 5) \r\n\r\nProc. 2007.001.004902-5 - VERA PARGA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL Despacho: Ao autor para cumprir integralmente a decisão de fls. 45, no derradeiro prazo de 48 horas.(p/6) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.009743-1 - WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127671-8 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito , incluindo-se a multa de 10%...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019365-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/8) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.046328-0 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls 412/414...(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.095688-6 - MARIA LUCIA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.146696-0 - EDINA GONCALVES RODRIGUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.910806-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Esclareça o pedido e seu objetivo...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.122666-8 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO REPUBLICAÇÃO: Indefiro vez que o sócio não é parte.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.032895-4 - LUIZ ANGELO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X REINALDO SOARES SANTOS Despacho:Ao autor sobre o valor arrecadado com o leilão dos bens que guarneciam o imóvel despejado, na forma do ofício de fls. 111/113.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.090195-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CIMAR RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 137.(p/7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167557-4 - MANUEL VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 15, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para a cobrança da diferença de taxa judiciária.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para contestar ou purgar a mora no parzo legal.(p/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100186-5 - INEZ DOMINGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ADAHIL RODRIGUES DE MORAIS (RJ-043691) Despacho:Intime-se a Embargante, por A.R. para promover o recolhimento das custas informadas na certidão de fls. 14, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.(p/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0A - C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:1-Nada a reconsiderar...2-Retifico de ofício o cabeçalho da r. decisão de fls 51/55...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.163701-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Rejeito a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal permanecer em tramite perante este Juízo. Condeno o excipiente nas custas do incidentes,,, ( P 5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100521-3 (1027) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X AGROLITE S/A CIMENTO AMIANTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Decisão:Fls 158-Defiro mediante carga pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, para adr andamento ao feito no parzo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.141436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA FRASSINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:...Fls 226-o pedido deve ser deduzido pela via adequada.3-Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE ROCHA FERREIRA (MG-055619B), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...Fls 151/153-nada a reconsiderar...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.157994-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o (a) autor(a) / exequente se dá plena, rasa e o irrevogável quitação.Prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias...(p/8) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027308-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILMA LUCIA CASSUNDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.136135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135671-2 - KLEBER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Lavre-se termo de penhora...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.066116-3 - SINDICATO DOS CIRURGIOES DENTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 154/155 - Ao Autor.(p/6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. Dê-se vista à D.P. (p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038022-0 - EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/91 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Considerando que o apelado apresentou contra-razões às fls. 106/108, subam, ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.059333-0 - MARCELO BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018961-3 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Decisão:...declino de minha competência para uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.112531-5 (15812) - RAFAEL DE MACEDO RAULINO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.099701-1 - JOSIAS RIBAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao réu para recolhimentp das custas, conforme certidão de fls. 83, no prazo de 5 dias. No silêncio, expeça-se ofício ao Fundo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.086920-7 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.111572-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.109681-0 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... (P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.159585-2 - MARIO MARTINS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé...(p/6) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018793-8 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUPERMERCADO SENDAS CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO Decisão:1-Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR...no prazo do item 1, venha cópia legível do doc de fls. 15.(p/8) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento junto ao STJ.(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046545-6 - MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:... deve o réu indicar o novo endereço de onde o bem se encontra depositado, no prazo de 5 dias, com o vim de viabilizar a entrega do mesmo à autora...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.166788-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Sentença:...julgo extinto o feito, com fulcro no inciso VI, dart. 267 do CPC. Custas pelo autor... (P 8) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123555-0 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 429.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES Decisão:Cumpra-se o disposto nos incisos IV a VI ao art 71 da Lei 8245/91 no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099064-8 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128602-7 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109388-0 - MARIA LUIZA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Decisão:... 2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 158, parte final, se houver poderes para tanto.3) Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada em fls. 158, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor, na forma do art. 475 \"J\" do CPC.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012673-5 - MAURICEIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 352/353-I-se o devedor p/ complementar o depósito no prazo de 15(quinze) dias..E-se mandado de pagamento ...Intime-se o autor/réu por publicação, para recolhimento da diefrença de custas e/ou taxa judiciária (fls 358) no prazo de 05(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de concililação prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002895-2 - VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 154.Cite-se.(p/8) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113715-0 - EDSON APARECIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA YUQUIKO TAKAHASHI (SP-144573)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre fls. 168/170.(p/6) \r\n\r\nId: 133268"
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                                    "Atos": {
                                        "133269": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099130-0 - HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. Após, voltem os autos conclusos para designação de data para a audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.174950-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILENE XAVIER MEDINA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148784-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELISABETH VIANA DA SILVA CARROZZINO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002984-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSÉ AUGUSTO COSTA RIBEIRO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls.575/576. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/03/07 E 21/03/07 AS 15:10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MARTINS LAGE 331 APARTAMENTO 310 DO EDIFÍCIO DENOMINADO MIRANTE DO MEIER; LOCAL DO LEILÃO : ÁTRIO DO FORUM, AV.ERASMO BRAGA 115- TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) \r\n\r\nProc. 1998.001.102001-4 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 1998.001.208903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GERSON MARTINS DA SILVA Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Recebo os embargos de fls.219/222 como impugnação, tendo em vista que a referida peça é tempestiva, pois foi oferecida antes da realização da penhora.Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.077875-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VICENTE DE PAULA WALDHEIM FILHO Despacho:Fls.103. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086036-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.158808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RENATO ORPHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.032399-5 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEI RO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER em face de ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 29/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil.Fls.305. Anote-se onde couber.Fls.311/312. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO LOPES MOURA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017022-2 - RAIMUNDA NONATO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.036528-8 - FLAUSINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.158218-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.159/160. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022312-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"DA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, NÃO HÁ, PRIMA , COMO RECONHECER EVENTUAL NULIDADE DE ELEIÇÃO, ESPECIALMENTE PORQUE O AUTOR INSCREVEU SUA CHAPA E CONCORREU AO PLEITO.A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXIGE UM JUÍZO DE GRAVE CERTEZA, O QUE FALTA IN CASU.NESSE PASSO, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO POR NÃO VISLUMBRAR OS REQUISITOS AUTORZADORES DO ART. 273, I DO CPC. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS. CITE-SE.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e conseqüente despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado, para condenar os réus no pagamento dos alugueres vencidos e demais encargos locatícios até a data da imissão na posse efetivada, tudo acrescido de multa e juros na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.004804-5 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CBC CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119740-0 (19472) - EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X AUTO POSTO RIO LIMA LTDA \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS.108.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.081276-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126905-3 - ANTONIO ALCINO FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ISIA DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 255, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021970-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DO JUIZO DEPRECADO DE FLS.248Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Regularize a parte executada sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080171-6 - JOSE OCEAN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF ASSISTENCIAL S/A E OUTRO Despacho:Fls.53. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007588-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.116. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107655-7 - MARIA DA GUIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093360-6 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.130801-0 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.003781-0 - EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.94/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113632-7 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139018-9 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado .... objetivando a concessão da segurança para declarar a nulidade do ato impugnado e determinar a efetiva contratação do impetrante.Analisando detidamente a documentação acostada aos autos, verifico que restou comprovado que o impetrante foi aprovado no concurso público realizado para preenchimento dos cargos da área técnica de Furnas e embora tenha obtido classificação dentro do número de vagas previsto no edital, foi preterido em razão da contratação de terceirizados para o preenchimento das referidas vagas.É evidente a violação do direito líquido e certo do impetrante, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que a ré proceda à contratação do impetrante para a vaga a que se habilitou através do concurso realizado, na forma prevista no edital, em 24 horas, a contar da notificação, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 199,97 junto ao Banco do Brasil e R$ 128,00 junto ao BANESPA, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151215-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X INSTITUTO INTERNACIONAL DE AUTO ESTUDOS JURIDICOS Decisão:Defiro JG. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 11/12. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que a parte autora não se manifestou com relação aos documentos acostados pela ré. Portanto, em atenção ao artigo 398 do CPC, no prazo legal. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.035593-5 - TET CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091783-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150172-8 - GIZELLA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - LISSI JOHANNE LARSEN DAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135634-9 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CLAYTON GUIMARÃES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art.269, I do CPC a fim de condenar os réus no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da publicação da sentença, nos exatos termos da fundamentação.\" No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149159-0 - JOSE MARIA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130549-0 - ALCIR JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JORGE JOAO EVANGELISTA Sentença:Ação de prestação de contas. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.114920-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPOLIO DE FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.125387-4 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EMYGDIO DOS SANTOS Despacho:Fls.94. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104691-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ EMILIANO ALVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 79/80, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135114-5 - KÁTIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.128667-2 - MARCELO CONSENZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZEN DE (RJ-121258) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 31, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019510-1 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142399-5 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 138/140, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156504-5 - HUMBERTO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.157376-5 - ANTONIO PORCIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 133269"
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GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO A parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.136497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando o disposto no art. 655 e seguintes do CPC declaro ineficaz a nomeação de fls. 452, eis que não obedeceu a gradação legal, devolvendo o direito de nomeação ao credor. Assim, defiro o pedido de fl. 462, eis que obedece à órdem do art. 655 do CPC, bem como que não onera a execução, pois o réu é instituição financeira de notória solvibilidade, sendo certo que é possível a penhora de dinheiro que se encontra depositado no banco réu, conforme já decidiu o STJ. (STJ, 3ª Turma, RMS 7.230-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro). Expeça-se mandado de penhora da quantia informada à fl. 462, nomeando o gerente da agência do executado o fiel depositário, o qual deverá tomar as providências cabíveis para transferência do valor para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003349-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) DIANA LIMA CHAVES DE AQUINO, Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Despacho:Considerando o cumprimento do acordo, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Despacho:Venham aos autos certidões atualizadas do RGI dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083345-4 - MARIA WILMA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - A parte ré sobre fls. 106/v e 115. 2 - A parte autora sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Despacho:Fls. 99 - Defiro para de 30 dias, devendo a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024607-1 - JOAQUINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a petição de fls. 94/95, em que se contata que a parte ré não deu ensejo à execução da sentença, cumprindo o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após recolhida a taxa judiciária pendente, conforme certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.025022-0 - JUVENAL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré PARA RECOLHER R$ -3,49- REF A APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113624-8 - NORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Republicação \"...Julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131463-0 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:Às partes sobre fls. 96/102. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025132-7 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2007 às 16:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080351-8 - SERGIO RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham aos autos os demais documentos relativos à sindicância contida no despacho de fls. 254. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.020124-8 - ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de determinar que a ré se abstenha de efetuar o débito do empréstimo realizado entre as partes sobre o auxílio doença previdenciário do autor. Arbitro, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente. 2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065213-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE ARAUJO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071399-7 - RENATO CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171)) X LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Decisão:Intime-se a devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.001.128032-6 - ROGER KABALAN SALLOUM GHRANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140765-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:... Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade interposta.Ao cartório para juntar aos autos o mandado de fls. 37 devidamente cumprido, certificando quanto eventual manifestação do executado. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 56... \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. Forneça a parte interessada cópia da petição 20061886047, protocolada em 13/09/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011776-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049709-2 - TECHLINEA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) A parte autora sobre fls.51/52 (DEPOSITO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Considerando a existência de ação de usucapião em curso, conforme se verifica às fls. 55/89, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7A - ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ciente do recurso interposto. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0A - MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016877-1 - MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA (RJ-023935)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 199, devendo informar se foi realizado acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012789-9 - MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:À parte autora para emendar a incial, informando o valor pretendido no item \"a\" de fls. 06 e esclarecendo o pedido contido no item \"b\", eis que não possui ligação com a narrativa dos fatos, devendo, ainda, atribuir correto valor à causa, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112438-7 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.476. \r\n\r\nProc. 2002.001.102137-0 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:objetiva a executada, em embargos de declaração (fls. 557/559) que seja esclarecido se a execução obedecerá à lei antiga ou a atual. Sabe-se que a lei que rege o ato processual é a lei vigente no momento de sua pratica. Assim, dúvida não restam de que a Lei a ser aplicada ao caso em tela é a Lei n.º 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.159702-4 - SOLANGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Indefiro a retenção do imposto de renda requerida às fls. 185/186,...Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 187.2- Diga a parte autora se confere quitação ao réu.3- Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.099056-9 - BENEZIO ANTERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 144 por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) A parte autora sobre fls. 175/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.111108-0 - RUY BARBOSA BETTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X SCHOTT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153301-6 - LAURA CORREA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054280-2 - ROSEMARY DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONCREBRAS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) 1- A parte ré sobre fls. 182/190. 2- As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167269-0 - EMILSON FRANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S/A A parte autora sobre fls. 49/v (recolher diferença de tx jud. R$ 2,00). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078542-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.048087-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EUGENIO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012214-2 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X THIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126690-7 - Habilitado: MARLENE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAIA, Habilitado: ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA, Habilitado: HUMBERTO VIÇOSO DUTRA SEBASTIÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA FERNANDES DUTRA Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.150, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.2- Ao cartório para cumprir o item 1 do despacho de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051666-9 - CARLA DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.012397-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X BANCO BMG S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049371-9 - ANGELA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) A parte autora sobre fls. 269v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA, Síndico: DULCE DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:...Defiro JG ao réu...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012693-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064608-0 - MARILZA TENORIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) GUIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Depositado, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115869-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando a certidão de fls. 128, intime-se o patrono da parte autora para que informe o atual endereço da autora. Após, apreciarei o pedido de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.119356-6 - ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:À parte ré para cumprir o decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.126644-2 - FRANCISCA ELVIRA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.012185-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A Decisão:A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.012792-9 - FABIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A parte autora sobre fls. 314/316. \r\n\r\nProc. 2004.001.003144-0 - SEBASTIAO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 292/295. \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2007.001.012483-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038311-6 - CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré sobre fls. 129-verso. \r\n\r\nId: 133308"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "46ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133309": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020579-5 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTÕES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO, ENVIANDO-O VIA FAX. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008632-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), DALTON FREITAS MACHADO), MARIA CRISTINA DE C S MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 163/164, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139046-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR, PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR ORA, VISTO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127391-4 - RUY DE SOUZA, RUBENS DE SOUZA, ROBERTO DE SOUZA, LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nº 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ, sendo ¼ (um quarto) para cada autor, ou seja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos para cada autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAREM ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. EXCLUA-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E O INCISO V, DO ART. 259 DO C.P.C., RECOLHENDO A DIFERENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2002.001.157391-3 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALINE DE BEM MACHADO E OUTRO AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 1,92 NA CONTA Nº 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.096899-2 - APOLINARIO SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:FLS. 85/86, ANOTE-SE. AO AUTOR (FLS.84). \r\n\r\nProc. 2006.001.032763-0 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA EPP), COMED 07 MATERIAL MÉDICO LTDA EPP), VANECY BRANDAO JOSE), VANECY BRANDÃO JOSÉ), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE), Fiador: CLÁUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FATIMA CRISTINA FERREIRA JOSE), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO AUTOR SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.064866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA), SILVANO PITTINI), VERONICA DOS SANTOS PITTINI Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.078285-0 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X HELIO RODRIGUES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083036-4 - LUCIANA BARREIRA BASTOS ARNAUD, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ALICIA LEONOR PAULIS DE MENDONCA), CLAUDIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053742-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X CLAUDIA DONIZETI BREGATIN MARGATHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142778-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X DROGARIA CO LOMBO S/A), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS DE FLS. 1512 E 1570 PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126082-9 - JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OSWALDO DE OLIVEIRA), ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023191-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRICIA TEIXEIRA DOS REIS CARRION Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010931-9 - ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JAMSON DUARTE DE MORAES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 199 e o artigo 195 da C.N. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053061-8 - MARCELO LYRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 402, POIS ENTENDO, DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO, EIS QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PARA EMBARGOS, ATUALMENTE IMPUGNAÇÃO, INICIA-SE COM O DEPÓSITO. PRECEDENTES, RESP. 163990-SP, REL. MIN. RUY ROSADO E RESP. 599279-RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. ASSIM SENDO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059682-4 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO, EIS QUE CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, O PRAZO PARA EMBARGOS, ATUALMENTE IMPUGNAÇÃO, INICIA-SE COM O DEPÓSITO. PRECEDENTES, RESP. 163990-SP, REL. MIN. RUY ROSADO E RESP. 599279-RJ, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI. \r\n\r\nProc. 2002.001.075861-9 - WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 229 OS HONORÁRIOS PARA A FASE DE EXECUÇÃO SÃO DEVIDOS. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 262/263. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls. 284), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 315 OBSERVANDO FLS. 318. EXPEÇAM-SE GUIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR, EM RÉPLICA.. \r\n\r\nProc. 2004.001.119231-4 - MANOEL PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X HABIB BAALBAK (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE. COMO SE REQUER ÀS FLS. 85/87. \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.092699-7 - GEORGINA FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO RÉU PARA ATUALIZAR VALORES RECOLHIDOS ÀS FLS.167 DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.140151-3 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ÀS PARTES SOBRE FLS.67/68, ÍTENS Nº 1 E Nº 2, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se.Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 04, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome da autora do cadastro de devedores, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à primeira ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Cumpra-se. Intime-se a primeira ré, haja vista o documento de fls. 08. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090927-4 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:FLS. 65, DEFIRO APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064517-9 - JONAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146594-3 - FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.161994-7 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020801-2 - ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR Decisão:Decisão Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se. Considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela (fls. 05, item 12) e mais, tendo em vista precipuamente o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F, razão pela qual a concedo para determinar ao réu que autorize a internação da autora para ser submetida aos procedimentos cirúrgicos indicados no laudo da lavra do Dr. Luis Eduardo Carelli, DE IMEDIATO; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). CUMPRA-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E AOS PEDIDOS, BEM COMO RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.014564-3 - SONIA CRISTINA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MARIA CECILIA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)), RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SHELTER HOUSE FIANCA DE LOCACOES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, OBSERVANDO FLS. 80. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016182-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO Decisão:INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS MENCIONADOS ÀS FLS. 113. QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM \"c\" INDEFIRO, CABENDO À PARTE BUSCAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 113, ITEM \"d\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:AO PERITO PARA INDICAR DIA, HORA E LOCAL PARA O PRETENDIDO ÀS FLS. 507vº. COM A INDICAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040008-5 - FRANCESCO ORLANDO, NEIDE SILVA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108846-6 - OSMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 14, item 6, para condenar a primeira ré à devolver a quantia de R$ 450,24, em dobro e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 14, item 7 para condenar ambas as rés ao pagamento à autora, a título de danos morais, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95, 97 e 105, do ETJ/RJ.Ratifica-se a Decisão de fls. 57, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040871-0 - EDUARDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:DESIGNO AIJ, PARA O DIA 20/06/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/26. Anote-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/06/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.131233-6 - ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING S A Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 71, INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004976-1 - WILLIAN DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25vº e venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 133309"
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                                "47ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019373-2 - WELINGTON TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 174/177. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020818-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E OUTROS À parte requerente para regularizar o preparo: A taxa judiciária não foi recolhida (R$ 42,59) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103117-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON EDSON REIS GOMES 36. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA, APÓS FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS. 126, 130, 131, 134, 123, 05(FRENTE E VERSO) E 06 PARA INSTRUIR... (AO AUTOR). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114062-8 - ELIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) As partes sobre fls.82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143108-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu sobre fls. 246/247. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1 - ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Ao Autor Sobre Fls. 281/282 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038780-8 - TARCISIO XIMENES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GIUSEPE CONDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.094381-6A - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:... determino seja lavrado o auto de restauração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095402-0 - ALCIONE COSTA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) As partes sobre fls. 231/300. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 133310"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701013-3 - LUIZ CLECIO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho: VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: OFICIE-SE AO SETOR DE MICROFILMAGEM SOLICITANDO CÓPIA DE EVENTUAL SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - WALSIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de ABRIL de 2007, às 13;30 horas. Intimem-se as partes paa depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo bem como as testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, se não houver deferimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 1980.001.400268-3 (189238) - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho: A HABILITAÇÃO JÁ FOI OBJETO DE DEFERIMENTO POR DECISÃO DE FLS221/223. ADEMAIS, INEXISTE CRÉDITO A SER EXECUTADO, CONFORME INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL(FLS. 230) A DECISÃP PROFERIDA FLS. 233. ASSIM NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS. VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1981.001.401239-3 (2065) - GILMAR JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO P/ DIVIDA ATVA. SEM PREJUIZO INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO0 DOS RÉUS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.083433-3 - MARIA APARECIDA CARIAS HASTEINREITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X GUMERCINDO CORREIA MARQUES E OUTROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À FLS 70 E 74. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089037-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA SALOMAO C PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000838-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADJA GONÇALVES Despacho:ATENDA-SE FLS. 144 COM URGÊNCIA, ATENTANDO PARA FLS147 \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho: CUMPRA-SE FLS. 21, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO Despacho:CITE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011754-0 - ADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão: CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 153Vº IMEDIATAMENTE. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.045686-7 - ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 - APCJ - CONTA 0711-2. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ALBERTO CARDOSO GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA Decisão: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de ABRILde 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão: ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QTO. AO ACESSO AS INFORMAÇÕES QUE REGULAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA ´PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.004607-3 - MARIA INÊS GUIMARÃES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081704-5 - SUELI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO 4º RÉU OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE ISENTO BEM COMO AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DALEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA E A CURADORIA ESPECIAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087289-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X ESPOLIO DE LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO), Inventariante: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622) Sentença: ,,, NÃO HÁ COMO SE CONSIDERAR QUA O VALOR DE R$ 50.000,00 POSSA SER ESMOLA DE POCA MONTA ESTA ÚNICA EXCEÇÃO A QUE POSSA DISPOR EM ÚLTIMA VONTADE DE MANEIRA INFORMAL, POIS, PARA QUE SEJA VÁLIDA E EFICAZ QUALQUER DISPOSIÇÃO PARA PRODUZIR EFEITOS APÓS A MORTE DO MANIFESTANTE DEVERÁ SÔ-LO ATRAVÉS DE TESTAMENTO EM UMA DAS SUAS FORMAS LEGALMENTE PREVISTA, ATO CONSIDERADO COMO FORMA E SOLNE. DESTA FORMA, NÃO TENDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE SEGUIDO DE FORMA PREVISTA E ESTABELECIDA EM LEI, ATO SEQUER CHEGOU A SE CONCRETIZAR E EXISTIR. POR TAIS MOTIVOS O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA .... \r\n\r\nProc. 2006.001.148177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE . ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , A PRETENSÃO FORMULADA , MOMENTO EM QUE CONCERNE AO INTERESSE PROCESSUAL, CONSIDERANDO A AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL E A SENTENÇA HOMOLOATORIA DO ACORDO , SOB PENA DE EXTINÇÃODO PROCESSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART 520, VII) AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 253/262. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRAGA A UTORA PLANILHA DI DÉBITO , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença: ,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FLS. 129, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, E EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOOS, NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.041249-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECUSRO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002062-7 - REGINA CELIA TEJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo (art.520inc. v) ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.002066-4 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo (art.520inc. v) ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo (art.520inc. v) ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.018200-7 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO , COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA PROSSEGUIR COM A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão: DESPACHEI NOS EMBARGOS INTERPOSTOS. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO O DEVEDOR EM SEGUIDA.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...... DECISÃO : DISTRIBUA-SE, REGISTRE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA. CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, ... LEVANDO-SE CONTA QUE A PRETENSÃO FORMULADA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE COMPROVAR A COBRANÇA ABUSIVA E ANATOCISMO, RESTA AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE EM VER RECONHECIDA A ILIQUIDEZ E INCERTEZA DA COBRANÇA, EM CONSEQUÊNCIA, DO T´TULO EXECUTIVO, CASO PROCEDENTE, ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, O VALOR DADO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO, PORTANTO, RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR DADO A CAUSA PARA QUE PASSE A CONTAR O VALOR, QUAL SEJA, R$ 1.141,359,03. PROCEDA A EMBARGANTE À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho: CITE-SE COMO DETERMINADO A FLSS.42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083195-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:RECEBO O RECUROS INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119427-3A - CASA 10 DO BAIXO LEBLON (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho: DESAPENSEM -SE SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) CITADO 9FLS. 40) O PRIMEIRO RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO , MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA .2)RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ( FLS 44/48) . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES .3) DIGA A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APREENTADOS A FLS. 151/155, NO PRAZO DE 5 DIAS . 4) DIGAM AS PARTES , NO MESMO PRAZO, ACERCA DAS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018398-2 - ELISABET NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148494-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA CERTIDÃODE TRANSITO EM JULGADO DEFLS. 383V, PARACUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . VENHAM OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023565-0 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DUTRA DE ARTAGÃO (RJ-107403), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.059643-4 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:J. INTIMEM-SE COM URGENCIA, POR MANDADO E CARTA AR. ( PARA COMPARECER A PERICIA ODONTOLOGICA NO DIA 15/03/07, AS 16:00 HORAS, NO CONSULTORIO ODONTOLOGICO SITUADO A RUA LOPES TROVÃO, 481, LOJA 02, SANTA ROSA, NITEROI- RJ ) \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC ART.520,VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.148377-5 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 33. TJI-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.063119-3 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho: OFICIE-SE AO B. CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISITES E/OU APLICAÇÕES FINAN. DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.149991-2 - SAMIR GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. PROCEDA O AUTOR AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. COMO DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO TAXA JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO,KELLER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: ,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 623/624 E 627/628, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC.III, DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 6,98 (APC: 0711-2). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho: DIGAM OS AUTORES, NO PRAZO DE 48 HS. SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 215/216, NO PRAZO DE 05 DIAS, DESDE JÁ FAÇO CONSIGNAR, FACE O TEOR DEFLS213, SER NECESSÁRIA A OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, CASO SEJA MANTIDO O INTERESSE E NO PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 315. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA CONFIRMAR E RATIFICAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONDENADO A EMPRESA RÉ A ARCAR DIRETAMENTE COM OS CUSTOS QUE FORAM NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA ORIGINAL. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 EM APLICAÇÃO AO ARTIGO 20 § 4º DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125779-9 - REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ,,, POUCO PLAUSÍVEL A PRETENSÃO DA AUTORA QUE DA CONDIÇÃO DE DEVEDORA INADIMPLENTE PRETENDE SE TRANSFORMAR EM CREDORA. POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081515-4 - AMARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De ordem: ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.105170-8 - JOAO LUIZ ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AUTO DIESEL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA PARA 16/05/2007, ÀS 16:3HS, NA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, A AUDIÊNCIA P/ OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANDRÉ LUIZ PESSOA LOPES E NILTON CARDOSO DOS SANTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520CPC) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QTO. AO ACESSO AS INFORMAÇÕES QUE REGULAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA ´PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, POSTO Q SE VOLTA CONTRA O MERITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041479-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O VALOR A SER DEVOLVIDO AOS AUTORES , COM A DOBRA, PERFAZ A QUANTIA DE R$ 97.122,43 QUE , ABATIDO DO SALDO DEVEDOR APURADO (r$ 92.207,83), VERIFICA-SE UM SALDO CREDOR EM FAVOR DOS AUTORES NO VALOR DE R$ 4.914,60 QUE ATUALIZADO PERFAZ A QUANTIA DE R$ 5.667,29, PORTANTO, ESTE ´O VALOR A SER PAGO AOS AUTORES . ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHE DOU PROVIMENTO NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTOR AAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 § 4º DO CPC. REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE DEFERIDA EM RAZÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONSTANTE DE SEU EXTRATO BANCÁRIO QUE DENOTA PLENAS POSSIBILIDADES DE ARCAR COM OS ENCARGOS DO AJUIZAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010139-4 - CILENE AMANCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PORATARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 22.TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108034-2 - RONALDO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos a título de custas e taxa judiciaria , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013291-3 - MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: ,,, ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.162175-9 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nId: 133311"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "49ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Assinatura: \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EUGENIE MARCELLE RIBEIRO MOREIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 20/22, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072528-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X TANIA MARIA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 212,Vº, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.84/86; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159169-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CASTRO MEIRELLES Sentença:Processo nº 2005.001.159169-7Parte Autora: BV Financeira S.aParte Ré: Ricardo de Castro MeirellesA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de busca e apreensão em face da parte ré, igualmente qualificada, alegando, em resumo, que celebrou com o réu contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, para a aquisição do veículo marca Fiat, modelo Brava ELX, placa KOP 0266, ano 1999/2000, chassi 9BD182266Y2004661, o qual foi dado em garantia do pagamento. Todavia, este tornou-se inadimplente a partir Da 15ª prestação, tendo sido devidamente constituído em mora. Pelo que requer a concessão de liminar de busca e apreensão e, ao final, que a posse e propriedade do veículo sejam definitivamente consolidadas em seu favor.Com a inicial vieram os documentos de fls. 6/25.Deferimento do pedido liminar às fls. 28.Auto de apreensão positivo à fls. 54.O réu, devidamente citado, permaneceu inerte (fls. 61). A revelia foi decretada(fls. 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077501-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO GOMES E OUTRO Despacho: FLS. 32/34: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016683-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JADIR BARROS DE CARVALHO E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017713-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA X ADOLPHO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA A FLS. 02 PARA O DIA 12/04/07, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017910-3 - DULCE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ LORENZATO (SP-067401)) X REPRESENTAÇOES TEXTEIS LTDA Decisão:Considerando o advento da Lei 11232 de 22/12/2005 e a sua vigência a partir de 23/06/06, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória para adequação ao novo rito processual, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) FL. 83, IN FINE: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Tendo em vista que não houve citação em execução, bem como a revogação da Lei Processual nesta parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito e procedendo o (a) devedor(a) ao respectivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A Despacho: FLS.112/113: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140348-0 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 157/158: RETORNEM AO CONTADOR. FLS. 159: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais, observando-se os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:FLS. 64: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.47V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.128690-8Autor: ELENIR BAPTISTA E MARLY DA CONCEIÇÃO BAPTISTARéu: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.ASENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento sumário, proposta por Elenir Baptista e Marly da Conceição Baptista em face de Companhia Excelsior de Seguros S.A que tem por fim obter a condenação da ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, devido em razão de morte de filho.Na inicial alegam os autores que seu falecido filho João Lenon da Conceição Baptista foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 19/08/2006, que lhe causou a morte.Asseveram que procuraram administrativamente a Ré para receber o valor da indenização do seguro obrigatório e que receberam o valor de R$ 13.479,48 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 38,50 salários míni \r\n\r\nProc. 2006.001.145034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SILVANA MIRANDA TAVARES Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/67, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Decisão:FLS. 42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FL.54, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA Despacho:DESIGNO O DIA 18/04/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 18 de abril de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:A. DPD. CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: FLS. 348: DEFIRO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 290V; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Despacho: FLS. 167/169: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 157, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143178-3 - CLEIA SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X S E C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 160/161, INTIMEM-SE AQUELES AUTORES PARA REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA ANTE A DEVOLUÇÃO E JUNTADA DE TODOS OS MANDADOS, À PARTE AUTORA, SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.78, 80, 82 E 86, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: FLS. 61: DIGA O DR. PERITO. FLS. 62/63: AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO Despacho: FLS. 115: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043733-7 - LEA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE ALVES BARRIAS E OUTROS Despacho:REGULARIZE O PATRONO DA EXEQÜENTE A PETIÇÃO DE FLS. 182, VEZ QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA DO MESMO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho:1- FLS. 65/78: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:FLS. 192: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167602-5 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X RUI BANDEIRA FILHO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 31, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014759-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUIZ A DE OLIVEIRA Despacho:FLS.213: A PENHORA FOI EFETUADA AS FLS. 193/194. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127033-9 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS.136/138: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.080330-0 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.080330-0Parte Autora: STELIO MARTINS ROCHAParte Ré: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Indenização por danos morais em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/22. No entanto, como se vê à fls. 69, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031055-0 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Processo nº 2005.001.031055-0Parte Autora: Brick Brack Máquinas PesadasParte Ré: XYZ Comércio de Informática Ltda e Banco ItaúA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ordinária contra a parte ré, já qualificada, pleiteando que o Cartório do Tabelionato do 3º Ofício de Protestos de Título se abstenha de prestar qualquer informação sobre os protestos, referidos nos autos, que o Banco Itaú se abstenha de proceder ou solicitar que seja procedido protesto de título, oriundo de contrato entre o autor e a 1ª ré, ou qualquer cadastro de restrição, a nulidade do títulos cambiais, indenização pro dano moral, o pagamento da quantia cobrada em dobro.Na inicial a autora alegou, em suma, que, em 30 de abril e 1 de maio do ano de 2004, a autora recebeu, do 2º réu, duas comunicações que informavam que dois títulos seriam protestados, caso não houvesse o pagamento da dívida, e que o 1º réu havia negociado o título com ele. O representante legal da autora dirigiu-s \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FLS. 94/95: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:1- FLS. 204: INDEFIRO, VEZ QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, CONFORME DEMONSTRA A PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS. 192. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Processo nº 2005.001.130022-8Parte Autora: Mariagela Carlos de SouzaParte Ré: TELEMARA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da parte ré, igualmente qualificada, narrando que teve o nome indevidamente negativado pela ré em cadastro de restrição ao crédito, sendo certo que não celebrou com a mesma qualquer contrato de utilização de linha telefônica. Aduziu que o fato violou sua integridade psíquica.Pleiteia seja a ré condenada a providenciar a retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito e a pagar-lhe indenização por danos morais.Requereu antecipação de tutela no tocante à exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores.Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/18.Houve declínio de competência às fls. 22/23. A autora agravou e o recurso foi provido(fls. 43/44), permanecendo o processo neste Juízo. Regularmente citada, o réu contestou às fls. 48/63, com os doc \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 39,70, a título de dano material, devendo incidir correção monetária e juros, desde o dia do pagamento dos remédios. Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 17.500, correspondente a 50 salários mínimos, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária e juros, desde o dia do evento danoso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a litisdenunciada ao ressarcimento à ré da quantia de R$ 39,70, devendo incidir correção monetária e juros, desde o dia do pagamento dos remédios. Deixo de condená-la ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, por ter decaído do mínimo do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- ANTE O QUE CONSTA NA INFORMAÇÃO DE FLS. 112, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.85/95, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE APELADA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103913-9 - WILSON FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS. 129/135, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.37/38, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085530-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DENISE DE LIMA ROCHA Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO QUE A PARTE RÉ POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122080-6 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:1- FLS. 87: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 88: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada, deixou fluir o prazo dos embargos, in albis, constituo de pleno direito, o título executivo judicial, prossiga-se na forma do art. 1102-C do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho: FLS. 332: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:FLS. 347: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho: FLS. 221: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015971-8 - ESPÓLIO DE ALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE AS FLS. 179/193 NÃO ESTÃO NO PROCESSO. ESCLAREÇAM AS PARTES E O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024261-2 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FLS. 144: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS.131/134, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065996-1 - ISAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO QUE A PARTE AUTORA POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:FLS. 38/45 E 46/58: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:D.P.D.A.A. À Cls. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho: À AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 972/973, ESCLARECENDO QUAL O SEU INTERESSE PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Sentença:Processo nº 2005.001.051897-4Parte Autora: Cond. Ed. ToneleroParte Ré: Mara Potyguara MacedoA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de reintegração de posse contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a reintegração na posse da vaga de garagem.Na inicial a autora alegou, em suma, que, em 17 de dezembro de 2004, o síndico do condomínio convocou os co-proprietários para uma AGE, a ser realizada no dia 27.12.04, com o propósito de alterar a convenção e adaptá-la ao novo CC, além de outros assuntos. O novo texto da convenção foi aprovado por 17 votos contra 3. A convenção, no seu art 1º, parte final, estipulou que os atuais ocupantes das vagas teriam 30 dias para desocupá-las, se não forem os vencedores do leilão realizado na 1ª assembléia, convocada para este fim. Ao final da assembléia a ré e seu marido foram advertidos de que teriam que desocupara a vaga até o dia 27 de janeiro/05, a fim de que possibilitar a nova locação, através do leilão. Oc \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, bem como informem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: AO DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.154; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126875-8 - ARISTEU ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Processo nº 2005.001.126875-8Parte Autora: Aristeu Antônio FaustinoParte Ré: LIGHTA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização por dano moral e declaração de inexistência de débito contra a parte ré, já qualificada.Na inicial a autora alegou, em suma, que, em 3.5.05, as partes firmaram acordo de parcelamento de débito, relativo ao imóvel, localizado na rua Manoel Correa, nº 10, Guaratiba, RJ. O ajuste previa que a dívida de R$ 320,55 seria paga com um sinal de R$ 80,13 e o saldo restante em 10 parcelas mensais e sucessivas, acrescida de encargos, que seriam cobrados na faturas futuras, com início previsto para junho/05. Acontece que a luz foi cortada em 22.9.05, sendo que a 4ª parcela já havia sido paga. O autor, que reside com sua mulher e seu filho de 6 anos, permaneceram sem energia elétrica por 5 dias, pois a luz só foi restabelecida em 26.9.05, às 22 horas.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que a dívida ex \r\n\r\nProc. 2005.001.137210-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão: EXAMINANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICO QUE O RÉU REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESSA FORMA, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS OPRTUNAMENTE ARROLADAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO DENUNCIANTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1 - MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA O PRIMEIRO AUTOR A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/06/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. FLS. 198: DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ASSIM, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA AUDIÊNCIA DE FLS. 75, DIGA A RÉ SE DESISTE DA REFERIDA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho: TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DO RÉU QUANTO AO ACORDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA AUDIÊNCIA DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho: AO DR. CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 133313"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "50ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "133314": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158020-4 - TANIA MARIA MATIAS VIANA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre honorários periciais e data designada para pericia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Promova a parte autora no prazo de 48 horas os atos necessários para a citação da parte ré, sem a retirada dos autos de cartório. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.067875-0 - ADILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:1- Fls.700: anote-se onde couber;2- Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 661v, intimando-se o réu para depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083203-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIO FELISBERTO DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093203-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA CENTRAL DA TIJUCA LTDA Despacho:Comprove a parte autora o protocolo de entrega do ofício retirado às fls. 40, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110145-3 - LUZIA MARIA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78/79, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113713-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO Informe-se ao autor o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA Ao autor para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.011253-7 - MARIA LUIZETTE ALVES ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Decisão:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo legal, sob prna de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NEUZA PEREIRA SILVEIRA Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18/04/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018463-9 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107605-8 - HELIO CAMPOS GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SUELY RIBAS FABRES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.145662-5 - WALTER DE OLIVEIRA MARQUES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 229v, devolvo o prazo ao réu. Após, dê-se vistas à Defensoria Publica, patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109762-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, visto o tempo decorrido entre a data da procuração e a data do protocolo da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.017060-4 - FLÁVIA FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. Despacho:Regularize o autor, informando o CNPJ do réu e fornecendo contrafé, em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, bem como regularize sua representação processual, haja vista a inexistência de procuração nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Vista a certidão cartorária, recolha o apelante as custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.142/145 no duplo efeito. Ao apelado. Após, abra-se vista para a DP, para se manifestar em contra-razões à apelação da autora.Vindo so autos da DP, remtam-se ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, aplique-se a multa que determina o artigo 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada e a indicação de bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088716-5 - JOSE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), Inventariante: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC e cumpra, em prazo, improrrogável, de 24 horas, o determinado a fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005369-7 - TELMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X DARCY VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133257-8 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 39/42, tendo em vista não ter sido efetuado o devido preparo. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Acolho o parecer de fls. 347/8, pois satisfstório, estando os cálculos de acordo com a decisão prolatada. Ao Contador p/ atualização do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls 486/487 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048147-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITALO FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Fl 259 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico em relação ao primeiro executado, tendo em vista que o segundo executado não foi citado, conforme certidão de fls.41.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3 - Esclareça a exeqüente se pretende prosseguir a execução em relação ao primeiro réu apenas. Caso contrário, venha o endereço atualizado do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Despacho:Atenda, adequadamente, o exequente, o disposto no art. 614, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017450-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se em execução, observando o disposto na Lei 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013222-1 - MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JEANETE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.081380-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT LINE INTERNACIONAL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado em cartório com o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037491-8 - MARIA CECILIA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA LICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1- Manifeste-se a executada sobre a petição de fl 397;2 - Fls 399/400 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha a complementação dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052341-0 - PAULO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X J C AMISANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.145601-5 - WELLINTON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exerqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes.2 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092222-9 - JOSE PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.105741-1 - VANESSA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Despacho:Fl 120 - Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039083-2 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor, sobre depósito a fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 163, defiro a devolução do prazo requerido às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.003920-2 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X OCEAN AIR Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 18/04/07, às 15.20 horas Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.128191-1 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ZILA PIMENTEL DE CASTRO Despacho:Ao requerente para retirada desta interpelação no prazo de 24 horas. Decorrido, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001543-0 - ANDRÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Decisão:...Assim, com fundamento no art.7º, II da Lei1533/1951, ordeno a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, para que seja permitido a participação do candidato nas demais fases do concurso público organizado pelo impetrado.Requisitem-se, pois, com a liminar, informações. Prestadas as informações dê-se vista ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.052197-1 - MARIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Fls 281/282 - Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.109053-4 - MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 154/165 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fl.49vº, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J, caput. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Comprove a parte autora o protocolo do ofício junto ao órgão destinatário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:...REJEITO-OS, uma vez que não procede a argumentação do autor, conforme se pode constatar pelas fls. 32, que indeferiu o pedido, fls. 43, que manteve a decisão e fls. 48/51, acórdão, que confirmou a decisão monocrática. Pretende o Embargante, na verdade, conferir efeito modificativo aos Embargos. Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado e não, para que se adeque a decisão ao entendimento do Embargante. Os presentes Embargos de Declaração são a toda evidência manifestamente protelatórios. Assim, CONDENO O EMBARGANTE a pagar ao EMBARGADO multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com art.538, parágrafo único do Código de Processo Civil, e ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme determina o art.55 da Lei 9099/95 c.c. art.17, VII do Código de Proce \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao exequente sobre fls. 731/733. \r\n\r\nProc. 2005.001.093971-2 - LUIZ ANTONIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145339-2 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029144-1 - MAURISAN VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104601-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao A.I. interposto, cumpra- se a decisão de fls.37, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:...Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor . Cite-se. Defiro a JG provisoriamente. Comprove o requerente que faz jus ao beneficio no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040718-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, Inventariante: MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833), Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para que conste Espólio de Manoel Gonçalves, representado por Maria do Pilar Galdino Gonçalves.2) Atenda-se à DP.3) Intime-se a 2ª ré, via postal, para que regularize a sua representação processual em 10 dias, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 353, verso, e petitório de fls. 362. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147489-5 - MOYSES ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Primeiro, intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:...De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, concessionária de serviço de telefonia. Assim, diz o art.6,VIII do Código de Defesa do Consumidor, \" a inversão do ônus da prova é faculdade do juiz, balizada por um lado pela verossimilhança da alegação do autor, porque é vulnerável, ou então alternativamente , porque é hipossuficiente, não podendo arcar com as custas dos processo e, sobretudo, com o pagamento de honorários de um perito.\".Estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, hipossuficiência técnica - financeira e vulnerabilidade.Assim, inverto o ônus da prova. Desta forma, a prova da segurança, adequação e qualidade do poste onde está localizado o relógio medidor caberá a ré.Diante da inversão do ônus da prova, defiro a parte ré nova oportunidade para se manifestar em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico dos valores apurados às fls. 177/178, acrescido da multa de 10%, disposta no artigo 475-J do CPC, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora, sobre depósito a fls. 299/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito trazendo o termo de inventariança no prazo de cinco dias, tendo em vista o lapso de tempo já decorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Digam ainda, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúnica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.008837-4 - VALTER LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Digam as partes sobre fls. 91/94. \r\n\r\nId: 133314"
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SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por ALCIDES PINTO FILHO e RACHEL MARCOS PINTO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, onde informam que se acham separados judicialmente desde 05/12/1984, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 07, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 11, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALCIDES PINTO FILHO e RACHEL MARCOS PINTO, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.119323-2 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X SIRLEYDE VALLE DA SILVA BRAGA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019960-6 - EUNICE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. AFIRME-SE POR TERMO A AUSÊNCIA E CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NÃO HAVENDO RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.122901-5 (99324) - EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 150: traga a exequente planilha de débito atualizada e discriminada, respeitado o preceito da Súmula n.º 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063732-1 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069235-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Decisão:... DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070851-0 - KARINA MEDEIROS DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Aguarde-se o cumprimento od mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:... DIANTE DISTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126382-9 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA Sentença: Vistos, etc. Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 32, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151691-4 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para que pague o montante apurado às fls. 56, no prazo da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151691-4 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.56 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157504-0 - MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANGEL TADEU GATTI Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099379-4 - EMERSON DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ANA PAULA DOS SANTOS VIANA DUARTE Despacho:Ao cartório e à parte autora para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venha a declaração de pobreza na forma da lei 1060/50; 2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004158-7 - CLAUDIO ROSANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.061766-6 - MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ANTONIO LEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do réu bem como venha afirmação de pobreza na forma da lei n. 1060/50, nos presentes autos;2- Diga a parte autora sobre fls. 128. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.133564-5 - ANTONIO JOSE CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.018830-6 - ALEXANDRE MARIANO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:CITE-SE O CÔNJUGE-VARÃO. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/03 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159653-4 - ANDREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X EMANUEL PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036474-9 - LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074129-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 646. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146552-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSE CLAUDIO AMARAL LOUREIRO Despacho:Fls. 38/40: Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.048684-4 - ALINE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.006884-6 - LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X DOMERINA DA SILVA GOMES) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 133171"
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                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:À parte Ré para, em três dias, se manifestar sobre a indagação de fls.824. \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:J.Diante da declaração do empregador, retire-se de pauta. Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.007824-4 - CLÉRIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES Decisão:DECISÃO - Estando o casal a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns, que se encontram na administração do outro cônjuge. Por isso defiro a liminar requerida para que sejam arrolados os bens do casal indicados na inicial, com exceção do descrito no item \"e\" de fls.03. Já com relação às contas bancárias e investimentos, determino o bloqueio da metade dos valores lá encotrados, à disposição deste Juízo. Cite-se na forma do art.802 do CPC. Expeça-se o competente mandado, ficando a Requerida como fiel depositária dos bens arrolados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.089280-1 - CECILIA BUENO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, voltando a mulher ao nome de solteira.Retifique-se no D.R.A.Custas de lei.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Baixa e arquivo, após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005075-1 - MADILAD CHERMONT NUNES ALMASSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/03/07 às 14:30 h. Dê-se ciência ao M.P,. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160972-3 - JORGE TADEU BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727)) X DENISE MEORLLUW MELLO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Ao Autor sobre fls.19/20. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137143-2 - LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) AO EXEQÜENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"CIENTE DO PRESENTE FEITO, FLS. 52/56- PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 15/02/2007: ACIJ em 22/03/07 , às 14:00h. Compareçam para o depoimento pessoal requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Aos interessados sobre a avaliação - fls.306. \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS MANIFESTEM-SE OS AUTORES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 128/132 \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 15/02/2007: A aplicação imediata da nova lei processual não vai ao ponto de desconstituir atos já praticados, como no presente caso, em que os embargos suspenderam o curso da execução. Aguarde-se, pois, solução nos embargos do Devedor. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:1 - Expeça-se a guia requerida à fl.77; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Executado para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido à fl.136, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Executado para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido à fl.131, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Executado para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido à fl.108, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134866-3 - MARIA HELENA YVON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIOVALDO DE LIMA SILVA Despacho:Fls.52 - Expeça-se ofício para o Bradesco para que se faça o bloqueio na conta/agência indicada às fls.43, no valor do débito: R$ 15.506,04. \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Atenda-se ao MP (fl.38).(Cota do MP: Para melhor análise, requeiro seja oficiado ao empregador para fornecer os comprovantes salariais do executado no período em cobrança). \r\n\r\nProc. 2006.001.130648-8 - BRUNA RANGEL BACSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X WILMOS JOZSEF BACSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida.Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC, através Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110038-0 - SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X DANIELA LAGO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade.Custas conforme acordado (fl. 105).Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.Celso Luiz de Matos PeresJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018975-0 - HUBERT CHARLES AUGUSTE AMAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HELIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058) Despacho:1- FLS.80: Defiro- expeça-se o ofício ali requerido;2-Fls. 82/85- Defiro apenas, por ora, a expedição do Ofício p/ Receita Federal.Manifeste-se o Autor, sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.126002-6 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Tendo em vista fls. 213/215, retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/03/07 às 14:30 h. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166032-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADÉLIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (FLS. 69 E SEGUINTES) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão (data); 2 - Aos interessados sobre fls.62/65 - Estudo Social. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Processo nº2002.001.147358-0A - Impugnação: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO E LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS - OAB RJ- 145565-E) (Adv(s).Dr(a).RONALDO GONÇALVES CARVALHO - OAB RJ 110.880) - \" Intime-se, por D.O., para devolução dos autos, no prazo de 48 ( quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 22/01/2007 FEITA PELA DRª. DANNYELLA GOMES SANTOS - OAB RJ- 145565-E). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014101-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/58 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.026884-2 - MARIA LUCIA PARREIRA FALCÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X MARCO AURELIO FERREREZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fls.170/171, item 03, expeça-se o ofício requerido (fl.183). \r\n\r\nProc. 2005.001.077081-0 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/07 às 14:00 h. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Reitere-se fls.837. \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios (fls.182 e 185/186). \r\n\r\nProc. 2006.001.131634-2 - MARTHA GLORIA MONJE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ELISABETH EMMA SAHANAGIU ATENDA-SE APROMOÇÃO DO MP SUPRA: \"REQUEIRO, INICIALMENTE, SEJA DETERMINADA A EMENDA À INICIAL, PARA QUE ALI CONSTE O POLO PASSIVO DA AÇÃO ORA INTENTADA\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.039188-0 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X IZIDORO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:Recolhidas as custas. D.A.C. o mandado de fls.20. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200425-5 (73589) - EDUARDO BASTOS RONGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SILVIA REGINA PEREIRA RONGEL (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls.212: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144883-7 - AMELIA FATIMA PASSOS CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X LUIZ ALBERTO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Fls.304/306 - diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120907-9 - ELIANE QUEIROZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP e recibo (cópia) de fls.67, expeça-se ofício ao Detran, requerido às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) AO RÉU SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.014505-1 - MARCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/03/07 às 14:15 h. Dê-se ciência ao M.P,. \r\n\r\nProc. 2007.001.019894-8 - JUBERTO BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018596-6 - SILVERIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO SOARES DE SOUZA Despacho:Neste feito se processará apenas a Separação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos deve ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nProc. 77.832 Proc. 77.832/84 - Separação Consensual: WILSON TEIXEIRA E ARMIDA VALERI TEIXEIRA (Adv(s).Dr(a).GIUSEPPE FUSCO (RJ-68.187) - \"Diante do informado, nada a prover, devendo os interessados, se desejarem, proceder a devida restauração de autos. I. e arquivem este expediente. \" \r\n\r\nId: 133172"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "5ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "133173": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157195-1 - TELMA REGINA LINO DA SILVA, CLAYTON JOVIANO LINO DA SILVA, JEFFERSON JOVIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X NELSON JOVIANO DA SILVA FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Manifeste-se o exequente, atento aos nºs 1 e 2 de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Novos documentos produzidos pelo autor. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Venha o documento por certidão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089405-6 (85913) - NICILIO ANDRADE DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X REGINA MARIA RUFINO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Cumpra-se o advogado que se firma às fls. 590 o que determina o art. 45, CPC. Comprove-o, após o que permanecerá por mais 10 (dez) dias patrocinando os interesses da 2ª litisconsorte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Vistos, etc...Revogo o arrolamento que incidiu sobre vens de propriedade da sociedade, que tem personalidade distinta da de seus só cios, princípio inerente ao conceito de \" personalidade jurídica\".Expeçam-se os documentos necessários para a efetivação urgente da medida.Quanto à nomeação de um administrador para atuar em conjunto com o representante da S.A., indique-o a autora, podendo manifestar-se sobre a proposta do réu, feita, embora, nos autos do processo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Vistos, etc...Para a execução que se pretende não há necessidade de tão amplo arrolamento, bem observada fls. 05.Certifique-se se já tramita execução.Outrossim, a autora não lista apenas bens móveis, mas imóveis e semoventes. E uma S/A não tem o capital dividido em cotas.Esclareça-se, portanto.Assim, defiro, liminarmente, por ora, o arrolamento da lancha descrita, podendo rever a decisão com a contestação.Proceda-se.Cite-se. I-se o devedor, a seguir. (republicado devido à retificação no penúltimo parágrafo) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164786-4 - MUNIR HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.MUNIR HAIKAL e ANNA ESMERIA TEIXEIRA CÔRTES acham-se separados judicialmente, por sentença proferida em 13/12/2000, razão pela qual requereram a presente conversão em divórcio.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e $ 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079008-0 - RONALDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AT. DR. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 132.206 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público. Prazo de 10 (dez) dias para resposta. Para a fixação de alimentos provisórios, deve a autora fazer prova inequívoca de sua necessidade, eis que, como bem destacou a Promotora de Família, não há, neste processo, provas de que não possa sustentar-se, até porque dispõe de aplicações bancárias. Além disso, reside em imóvel de propriedade do autor, em companhia de dois filhos maiores e capazes, que devem, por conseguinte, concorrer para o custeio das despesas do lar. No mais, preste a ré os esclarecimentos solicitados na promoção de fls. 347 e verso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063771-0 - LUCIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) X ESPOLIO DE OCTAVIO RENATO DUTRA LOBO E SILVA Despacho:01. Comprove a autora seu estado civil de divorciada. 02.Reconheçam-se as firmas lançadas às fls. 24 e 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.107160-2 (75791) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (RJ-054438)) X AIDE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AT. DR. FERNANDO CESAR A.A.DE ALMEIDA - OAB/RJ 88.598 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120816-8 - ERICK HALT DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aos interessados sobre ofício de fls. 36 e 37. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Intimação do executado Sr. JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, na pessoa de seu advogado, Drª KÍVIA MAIA - OAB/RJ 30.833, para que no prazo de 15 (quinze) dias, para o crédito exequendo no valor de R$ 11.105,00, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de penhora de bens e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:I.-se, in faciem, para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), penhora e avaliação de bens em garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044455-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc...Ao MP.Declaro precluso o direio de o devedor manifestar-se sobre os cálculos, observando a certidão de fls. 94, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória (cópias de fls. 08/09; 74; 103; 184/185; 242/243 e 244, bem como sua remessa ao Juízo deprecado.- \r\n\r\nProc. 2006.001.143041-2 - MICHELLE DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a prisão do executado, porquanto o acordo foi claro, ao estabelecer a maioridade civil como termo final do pagamento dos alimentos.Observo, porém, que tal acordo parece ter sido mudado, pois a alimentanda completou 18 anos de idade em dezembro de 2004, enquanto a suspensão dos alimentos deu-se em julho de 2006.Esclareçam se não há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls. 46:esclareça-se, observadas fls. 48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.052542-2A (88775) - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X SILVIA REGINA CAVAKCANTE CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Comprove o ex-cônjuge varão o recolhimento do tributo.Isso feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Há contraproposta. Á interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118939-1 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064336-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), Assistente: ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Intime-se da sentença o MP. Após, à parte ré, sobre o depósito de honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003912-9 - ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IGOR SCHTEIBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos da execução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.048238-4 - PAULO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AT. DA DOUTORA BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT, OAB/RJ 79.569 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. 1º Des pacho em 06/FEVEREIRO/2007: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA NÚMERO 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2º Despacho em 28/FEVEREIRO/2007: COMO JÁ DETERMINADO, COMPROVE-SE A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA, EM 05 (cinco) DIAS. ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133476-9 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Esclareçam as provas ainda não deferidas no processo principal e que pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) A aurtora deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para intimação das testemunhas, bem como, retirar a precatória para intimação do réu Francisco Duarte Moura Neto. \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:01-A decisão saneadora (fls 246) precluiiu.Diga, pois, a autora quais serão as três testemunhas que deporão, já que sua petição de fls. 261 a 263 alude a quatro.02-Comprove-se o óbito da ré.03-Indiquem-se os herdeiros que ocuparão o pólo passivo, para as anotações que se impõem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.042429-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MUNIR CHILAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Digam os litigantes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.110065-0 (81.680/91) - CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista o falecimento da alimentanda, comprovado nos autos pela certidão de fls. 51, declaro o alimentante, C. A. G. F., exonerado da obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge mulher, R. A.G. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nProc. 2004.001.121504-1 - MARCIA HENRIQUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) AT. DR. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA - OAB/RJ 135.761 - A REQUERENTE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE AJUSTE. ESCLAREÇA, PORTANTO, TRAZENDO, INCLUSIVE, CÓPIA DO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131393-2 - WALDECI BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158200-6 - ISABELA DI PUGLIA DE MAGALHÃES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:A ratificação está mantida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.027494-7 (84.987/93) - REGINA CELIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, P. C. R. M., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho L. S. M..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.122052-8 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANDREA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:Despacho na inicial de Conversão: Recolham-se as despesas. Isso feito, dpd., r., a. em apenso. A seguir, ao MP, com a certidão sobre a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.009543-6 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Despacho:Diante da informação de fls. 41, devolvo o prazo. Republique-se a decisão de fls. 32, fazendo constar o nome do signatário de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.009543-6 - JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DOMINGOS AUGUSTO GERMANO XISTO DA CUNHA Decisão de fls. 32 : Em que pese as alegações de hipossuficiência, os valores percebidos em função da rescisão contratual denotam que a demandante não é beneficiária da gratuidade de justiça. Além disso, entre os três filhos, dois são maiores, com 27 e 24 anos, não se justificando o argumento de que os sustenta. Assim, considerando que a autora recebeu há cinco meses quase R$ 43.000,00, indefiro a gratuidade de justiça, facultando, no entanto, o recolhimento ao final, em função do desemprego momentâneo. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos do inventário dos bens. \r\n\r\nProc. 46.680/78 SEP. CONSENSUAL - MANOEL NUNES CAMPOS X MARIA AURIA COSTA CAMPOS - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - ADV. DRA. NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ 82.728 = 1º DESPACHO EM 13/02/2006: INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE COM COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS. 2º DESPACHO EM 22/02/2007: COMPROVE-SE COM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 64.792/85 A L I M E N T O S - Partes: TANIA FERREIRA DOS SANTOS X JOSE ROBERTO CANDIDO DOS SANTOS - ADV. DRA. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA. Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 133173"
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                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705036-1 (108930) - MARTHA MARGARIDA SCHWAN FERREIRA E OUTROS X MIRANI FERREIRA SILVA Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de alimentos, proposta pela mulher em face do varão, e, já havendo sentença e baixa no processo principal de separação consensual, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079743-7 - HERCILIA HEIDERICK DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, EM TRES DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019767-1 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C.), C.E.C.G. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150773-1 - RENATA PEREIRA KUNTZ, GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844) Venham as copias necessarias a extracao de carta de sentenca \r\n\r\nProc. 2007.001.019883-3 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), JESSE DE JESUS ZAMITH JÚNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 36,74, na conta 0707-0, relativa a A.E.V.F. e R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça. Providencie, também, juntada de contra-fé, bem como regularize sua representação processual eis que a procuração anexada é uma cópia reprográfica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Despacho:fls 69 - INDEFIRO POR FALTA DE PREVISAO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.055041-0 - PETER THOMAS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). KLAUS-GERHARD WEBER (RJ-043471), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)), CLEYDE MARIA LIBANIO HARTMANN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora pagamento das custas e xerox para expedição da carta de sentença \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA MINISTERIAL DE FLS 584 E EM ESPECIAL AO ITEM B \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DA RL DA EXEQUENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Certifico que torno sem efeito a certidão de fl.55, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl.41). \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:VENHA O CASAL A CARTORIO, QUALQUER DIA, PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. São devidas custas de avaliação eis que a primeira diligência foi exaurida e a informação do novo endereço do bem só veio aos autos em 17/01/2007, após o cumprimento da 1º diligência (22/12/2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.078661-2 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA Despacho:DIGA A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, A RESPEITO DOS DEPOSITOS DE FLS 98, EFETIVADOS PELO EXECUTADO, APRESENTANDO, SE CONFIRMADOS, PLANILHA COM EXCLUSAO DOS VALORES RECEBIDOS. REGISTRE-SE QUE O DEBITO DESTA AÇÃO SE REFERE AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2006 E QUE PRESTAÇÕES POSTERIORES DEVEM VIR PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146161-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Venham cópias e custas para Carta de Sentença \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 72, lançada pela serventuária, REVOGO o primeiro parágrafo da decisão de fl. 69, tornando sem efeito o decreto de revelia e a determinação de desentranhamento, mantendo as decisões em seus demais termos, e, em consequência, ao autor para se manifestar, em réplica. Após, com ou sem apresentação da réplica, ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) PORTARIA Nº 02/2007 - A Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza Titular da 7ª Vara de Família, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE baixar a presente portaria para instaurar sindicância para apuração da responsabilidade da Sra. CHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO, matrícula 01/25474, em razão de uma certidão equivocada lançada às fls. 53 vº dos autos do processo 2006.001.089247-6, o que resultou no reconhecimento da intempestividade da resposta da ré, decretação da revelia e determinação de desentranhamento da contestação. Dê-se ciência à Sra. Serventuária \r\n\r\nProc. 2007.001.016855-5 - ANTONIO MARTINS J0SÉ, LAURA DO AMOR CARDOSO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:REGULARIZADA A INICIAL, DE-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.014504-0 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MARTHA MARIA GALLI GARTVELD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser recolhidos R$ 0,61 na conta 6002-25174-9, campos 21, 34 e 47 e R$ 0,61 na conta 0567300124-3, campos 22, 35 e 48 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089636-3 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Decisão:1 - recebo a apelação em seu efeito devolutivo. 2 -Ao apelado. . 3- Ao MP. 4 - Apos, subam ao ETJ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.039365-1 - DANIEL HUGO MONROY CANDIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLOGICO DOS ENVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Fls. 178 - a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.131949-9 (6248) - MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075499-4 - VALERIA VILELLA MAIA DO CARMO, ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fl.47. \r\n\r\nId: 133175"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:ATENDA-SE AO MP.PROMOÇÃO DO MP: \" REQUEIRO QUE O ALIMENTANTE SEJA INTIMADO A APRESENTAR OS COMPROVANTES REQUERIDOS, DEVENDO, AINDA, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 460/461. (...)\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152237-9 - FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:...Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.162062-7 - RAFAEL SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X SEBASTIÃO VIRGINIO DE CARVALHO Sentença:...Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.014138-0 - RHAISSA DE PAIVA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) RICARDO GOULART DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146838-5 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700353371: D.P.D.A.A. APÓS, CONCLUSOS.Atos da Serventia: Pet 2007-00353371 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 01/03/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.120341-3 - ALIANE FONTES REIS KEIDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 02/03/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.142375-2 - ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JOSE SERGIO ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para desconstituir a penhora efetuada nos autos da ação de execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para desconstituir a penhora efetuada nos autos da ação de execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8 - TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NA CARTA PRECATÓRIA. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA A FIM DE PROCEDER À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.CAMPO 14 - AEVFCAMPO 28 - 0707-0CAMPO 40 - R$ 19,24.CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 + R$ 0,87CAMPO 35 - 5673001243CAMPO 48 - R$ 0,87(RFO/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.057737-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.006700-5A - TAYARA FELLIPE PINHEIRO SASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ALLBYNO LUYS SASSARO PORTARIA 01/06: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (RFO/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3B - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:ATENDA-SE AO MP.PROMOÇÃO DO MP:\" REQUEIRO A INTIMAÇÃO DO IMPUGNANTE PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES REQUERIDOS ÀS FLS. 21, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 19/21. (...)\" (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.089117-1 (5794) - ESPÓLIO DE MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E) Despacho:1- VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS REFERENTES AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO EX-CÔNJUJE VIRAGO, QUAIS SEJAM:1a - RUA BOLÍVAR, Nº 129, APTO. 9021b - RUA MARIA CECÍLIA DA ROCHA S/NºN - MUNICÍPIO DE IMBITUBA.2 - VENHA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO RELATIVO AO BEM SITUADO NA RUA FERREIRA VIANA- OBJETO DE CONTROVÉRSIA DO PRESENTE - COMO MENCIONADO ÀS FLS. 198/199.3 - CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DO ITEM 1 SUPRA, N0 PRAZO DE 20 DIAS. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1994.001.059222-4 (72692) - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARLENE ODETE PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:FLS. 185 E SEGS. - À PARTE RÉ. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128177-7 - ELZA AURELIANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL SANT ANNA), JONATHAN DE FREITAS SANT ANNA), JULIANA DE FREITAS SANT ANNA), JACKSON DE FREITAS SANT ANNA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.2- FLS. 35 - ITEM 2 - CUMPRA-SE. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150418-4 - NICOLE CHRISTINE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 301, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 261.2 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.089777-8 - JULIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA), Inventariante: WALTER DE AZEVEDO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA PORTARIA 01/06: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. (RFO/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.084845-9 - PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LETICIA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Isto posto, considerando-se que a Alimentada atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância da alimentada, Defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, no percentual de 10% (dez por cento. Oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos. Sem custas e honorários. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. ATOS DA SERVENTIA: Ofício pronto a partir de 02/03/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.081772-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:Oficie-se ao Diretor Financeiro da Estácio de Sá, enviando cópia de fls. 89/90, para que preste os esclarecimentos devidos.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/03/2007, DEVENDO A PARTE FORNECER AS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LO (MWU/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 781/784 no efeito devolutivo e suspensivo.2. Aos apelados.3. Fls. 786/812 - Às partes.4. Desapensem-se os presentes autos dos das execuções. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200493-8 (84430) - EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA (RJ-037890)) X MARIA TERESA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRLANDI BRUM DE OLIVEIRA (RJ-032946) Decisão:DECISÃO NA PETIÇÃO N 200700337541: D.P.D.A.A. APÓS, CONCLUSOS.Atos da Serventia: Pet 200700337541 encaminhado ao Setor de Distribuição a partir de 01/03/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.098210-5 (6873) - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-084485E), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-082648E), Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-084319E) Decisão:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2000.001.016617-7 - ARON DAVID DAVIDOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TUPINANBA F. DE SA (RJ-019757), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-135546), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)), ATALIA DAVIDOVITSCH, Dr(a). GABRIEL KELAB (RJ-048307), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428), Dr(a). MARTA KELAB (RJ-071205), Dr(a). PATRICIA KELAB (RJ-081873) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2004.001.000327-3 - VIVIANI CRISTINA MARQUES DA CONCEICAO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.001.200672-0 (60020) - JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA THEREZINHA MAFFIOLETTI DE MAGALHAES) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 02/03/2007 (MWU/4) \r\n\r\nId: 133176"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "10ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "133177": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091456-0 (4002) - MAURICIO ALVES DA CUNHA E AGHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Decisão:01-fls. 154, item 03 - O pedido de prestação de contas deve estar adequado ao que dispõe os arts. 914,915, 916, tudo do CPC. Assim, venha na forma da lei.02 - fls. 153, item 02 - Acolho a promoção retro do MP (fls. 147), por seus próprios fundamentos, para indeferir tal pedido. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.000264-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 73, defiro a expedição de ofício ao INSS para o desconto da pensão alimentícia, na forma pleiteada a fls. 80. No tocante a quitação do débito, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça desta Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.095236-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JACINTO CEDRO JUNIOR (RJ-026880) Sentença:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 146, e a concordância da parte Ré a fls. 86 do processo nº 2006.001.128011-6, em apenso, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado na ocasião da audiência registrada na assentada de fls. 86 do processo declinado neste parágrafo, EXTINGUINDO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Condeno a Autora, nos termos do disposto no art. 26, caput, ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020364-6 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.102981-0 - PATRICIA FERREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Sr. Advogado: autos disponíveis em cartório c/ carta de sentença -2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018690-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Intime-se no sentido da complementação das custas, na forma da certidão de fls. 21. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066883-4 - CESAR GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA GONCALVES FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Cite-se a parte ré no endereço indicado a fls. 21. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.164737-2 - AMARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Cite-se a ré no endereço indicado a fls. 03. -4- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:Tendo em vista que a ré deixou de manifestar-se acerca do despacho de fls. 62, conforme atesta a certidão supra, indefiro o pleito de gratuidade de justiça por ela formulado. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039849-2 - GELSO DE MORAES BAUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.065388-9 - RAIMUNDA ARAGAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:Fls. 50 - Certifique o Sr. Escrevente sobre a veracidade do alegado. Sendo a mesma procedente, defiro o requerido a fls. 50. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.048481-4 - JAIRO NOGUEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144B) Sentença:Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 91, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 90, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.196174-0 - JORGE FELIPE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LISIANE RODRIGUES MENDES LIMA Despacho:Reconheça-se a firma do alimentado na declaração de fls. 70. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.074184-8 - ESTELA LEIXAS CAPITANEO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 35. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1 - JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA GELIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença:III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Efetivamente, existe omissão na sentença embargada, no pertinente à ausência de disposição acerca da condenação do autor nos honorários de advogado.V- Posto isto, conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, do CPC, e acolho-os.VI - Declaro, pois, a sentença cujo item II passa a ter a seguinte redação:\"II - Condeno o Autor, nos termos do disposto no art. 26, caput, ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\"VII- P.R.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 394. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento referente as quantias depositadas nos autos e ali consignadas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.080169-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Fls. 102 - Diga o executado. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 90. Aguarde-se pelo prazo ali consignado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.129191-6 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Tendo em vista que o dia 05/04/07 é feriado judicial, remarco a audiência designada a fls. 51 verso, para o dia 24/04/07, as 14:30 h. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.146057-0 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Pelo mesmo fundamento do despacho de fls. 46 da execução nº 1996.001.080049-4A em apenso, redesigno a audiência determinada a fls. 54 verso, para o dia 10/04/07, as 14:30 h. Int.-se. Intimem-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014156-2 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 13. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.104395-7A - VALÉRIO TITO GAMA X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia indicada na petição inicial, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475, \"J\", CPC, pena de multa de 10% sobre o valor do débito. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.029651-3 - MARCELO SILVEIRA TOGNOZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões NEGATIVAS do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 97 e o posicionamento do M.P., a fls. 98 e verso, retiro o feito da pauta de audiências designada a fls. 95 verso. Anote-se no sustema. Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:Considerando que o genitor da menor Eduarda não pode exercer o direito de convívio com a filha durante o feriado...Expeça-se alvará para cumprimento da decisão acima...Intime-se a ré com urgência sobre a presente decisão. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA Despacho:O prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da realização da Audiência Prévia de Conciliação designada a fls. 25, devendo as partes aguardá-la, ocasião em que serão analisados os seus requerimentos. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Diga o réu sobre a manifestação de fls. 206, especialmente sobre o item IV, daquela peça. O Avaliador Judicial é Servidor Público e perito do Juízo com atribuições especifícas a proceder, de forma consubstânciada, os seus laudos. esta forma, diga a autora, diante das ponderações de fls. 201, se está impugnando o laudo de Avaliação. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Diante da certidão de fls. 13, digam os postulantes se possuem peças necessárias dos autos da separação consensual para instruir o presente feito, tais como as peças do acordo entre o casal constantes da Sentença juntada por xerocópia a fls. 15. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na petição inicial da exceção de incompetência. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Decisão em petição solta nº 200700397481 : Autue-se a exceção de incompetência em apenso, anotando-se o incidente no Distribuidor. Determino a suspensão da ação de guarda, processo nº 2007.001.013261-5, nos termos do arts. 265, III CIC art. 306, ambos do CPC. Anote-se a decisão nos autos da guarda. Após, diga o excepto, no prazo de 10 dias. (art. 308, CPC). Em seguida, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação do Sr. Perito a fls. 139. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.095405-3 - ROGERIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X TALITA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Diga o autor em réplica. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.007906-0 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESPOLIO DE DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA), RONALDO IVAN ANDRADE PEREIRA LIMA Decisão:Designo APC para o dia 09/05/07, as 13:30 h. Cite-se e intimem-se, devendo o autor providenciar o cumprimento da carta Precatória, encaminhando-a, pessoalmente. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Defiro o item 2 do requerido a fls. 167. Oficie-se, encaminhando-se as cópias ali mencionadas. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133924-8 - REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) X BERNARDO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:Atenda-se ao item 1 do requerido pelo M.P. a fls. 300. Oficie-se. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018962-5 - MARCIA OLIVEIRA PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, CPC. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.126344-0 - LUCIA MARIA REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Sentença:...HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 69/71, do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais-3 \r\n\r\nId: 133177"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "11ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "133178": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.148357-8 - S.R.L.C., M.D.L.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.080072-4 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a 2ª requerente a sua representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.096621-0 - J.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019138-3 - C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.A.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-despacho exarado em 12/02/07. D.P.D.R.A. E APS. E VINDO A PROCURAÇÃO, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019138-3 - C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.A.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AUDIÊNCIA REDESIGNADA P/ 19/03/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.053666-7 - MANOEL HENRIQUE DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. (DR.Flávio de Andrade Leite OAB/RJ46957) \r\n\r\nProc. 2002.001.023757-7 - MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032837-3 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para declarar o autor filho de Mozart João de Noronha Melo, que passará a se chamar Gabriel Zagury de Noronha Melo. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alimentos em favor do autor no equivalente a 2 (dois) salários mínimos mensais, vencidos todo o dia 05 de cada mês, até que o mesmo complete 24 anos, devidos desde a citação. Após o trânsito expeça-se mandado de averbação para anotação no assento de nascimento do aqui decidido, inscrevendo-se, inclusive, o nome dos avós paternos. Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143825-1 - M.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para atribuir à autora a guarda compartilhada do seu neto Carlos Henrique, em conjunto com a mãe do menor, ora ré. Para tanto a residência fixa do menor deverá ser a casa da autora, sendo que o mesmo passará todos os finais de semana com a mãe, desde sexta feira, após o horário escolar, até o domingo às 22:00 horas, ficando ambas responsáveis pelo desenvolvimento mental e emocional do menor. Lavre-se o competente termo de guarda. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035049-0 - MARINEZ DIAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA FONSECA (RJ-050418)) X OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Com razão o MP. Intimem-se os autores para darem prosseguimento a presente ação em 48h sob pena de extinção.No mandado deverá constar, ainda, que os filhos deverão comprovar se estão cursando nível superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9 - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X R.F.N. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017424-5 - M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:1) Regularizem as partes suas representações processuais; e2) Cumpram o que dispõem os artigos 282 e 283, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017564-0 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (RJ-140840), Dr(a). NILMA THEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-084136)) X R.F.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESPACHO EXARADO EM 02.02.2007. D.P.D. COMO CONVERSÃO LITIGIOSA. CUMPRA O AUTOR O ART.282 DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.011142-6 (3138) - L.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 195/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA.(CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 13:45 HORAS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.016068-4 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente em conta judicial dos valores depositados pelo Ministério da Marinha na execução em apenso. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Despacho:Considerando as impugnações de fls. 174 e 189/190, volvam ao Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106678-0 - D.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.I.D. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o que dispõe o inciso II, do art. 155, do CPC, indefiro o pedido de fls. 235.Desentranhem-se fls. 235/249 e devolvam-se ao requerente. ( Maria de Fátima Ferreira OAB/RJ 81976) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019400-1 - P.N.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X U.C.K.W. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa. Ao exequente para regularizar a representação processual.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 1,57CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 225673-00124-3R$ 0,87CAMPO 346002-25174-9 R$ 1,65 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104205-9 - M.T.C. E OUTRO, S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEILANA JUSSARA DE LIMA (RN-005067) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Ao autor sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Diga o réu sobre fls. 696/701. \r\n\r\nProc. 2004.001.065122-2 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:Considerando as alegações da petição de fls. 171/173, oficie-se ao HSBC para que venham as informações impressas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1)Fl. 55 - item 3: Defiro; 2) Providencie a parte autora a retirada e remessa dos ofícios que se encontram grampeados à contracapa dos autos. A comprovação da entrega dos mesmos deverá ser feita em até cinco dias da retirada em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de fls. 681. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.148495-7 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (AL-006424) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 214.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Diga o autor sobre fls. 128/147. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085222-0 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X M.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.007167-5 - N.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X S.M.W. Decisão:Fl. 29: 1)Retifique-se no DRA como requerido; 2)Suspendo o feito por 30 dias; 3)Considerando que a autora conta com mais de 65 anos, defiro a prioridade de tramitação no presente feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.052446-7 - J.P.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X P.M.L. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) J. I-se p/ devolver em 24h s/ pena de busca e apreensão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500393-6 - P.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:O despacho de fl. 154 ainda não foi cumprido. Providencie a Sra. Inventariante a certidão mencionada à fl. 153.Com a vinda do referido documento, bem como do instrumento de mandato, defiro a vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.101163-4 - M.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE COM AS DA JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL , QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM NOME DOS IMÓVEIS E DOS EX-CÔNJUGE. OBS: TODAS AS CERTIDÕES EM NOME DOS EX-CONJUGES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015159-2 - M.C.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). JAQUES FARINON (RS-026078) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.117657-0 - A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Despacho:Ante o argumento de fl. 47, retiro o feito de pauta. Designe-se nova data.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/04/07 ÀS 14:00H) \r\n\r\nProc. 2006.001.148949-2 - I.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533)) X R.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,58, CÓDIGO 34, CONTA 6002.25174-9. \r\n\r\nId: 133178"
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NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072)) X JOSE SILVA DE CASTRO \" DESARQUIVEM-SE , JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149420-7 - PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA, ANDREA VELOZO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:\"Não é possível a inclusão do ex-cônjuge-mulher para efeitos previdenciários, eis que o Juízo de Família não possui competência jurisidicional, para apreciação de tal matéria. Emende-se o acordo...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.122987-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VICENTE DE PAULO Decisão:\" 1- DEFIRO JG À AUTORA.; 2- DESARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO, PARA APENSAMENTO, COMO JÁ REQUERIDO PELO MP ( FLS. 11 Vº, ITEM 01);3-CITE-SE P. PRECATORIA NO ENDEREÇO DE FLS. 25.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168203-7 - PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X BEATRIZ CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento deônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.066098-7 - MARIANGELA NOGUEIRA ABREU, PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Sentença:\"...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... e, assim, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Custas ex lege...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098143-3 - ILKA MOTTA PESSOA, CLOVIS DE PAIVA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P. PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006409-9 - RICARDO NOGUEIRA PACHECO, CARLA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges... e, assim, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante.... Custas ex lege...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos exequentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 106, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014478-8 - SARIMA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) \" ATENDA-SE AO MP ( FLS. 69 Vº) - (\" Pela intimação, por publicação do executado ...\")A/C.: ADVOGADO DR. CESAR VILASIO CORREA RIBEIRO - OAB RJ 75.559 - \" Intimar o Sr. JORGE LUIZ AGUIAR DOS SANTOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso nos autos do processo em epígrafe, no valor de R$ 546,00 (Quinhentos e quarenta e seis reais), sob pena de incidência de MULTA de 10% (dez por cento) do valor devido, na forma do Art. 475- J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.070540-6 - JOSE GERALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CLAUDIO EDUARDO FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 247. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.039551-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.131641-9 - ALEXANDRE AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FELIPE MOREIRA AGAREZ LINARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020515-1 - DANIEL MAGNO VALENTE ROTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SENNA VALENTE \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS:- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,24;- FUNPERJ: CONTA 6002-25174-9: R$ 2,11;- FUNDPERJ: CONTA 5673-00124-3: R$ 5,16.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 306/348.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.086176-9 - JAIME FILIPE TALBOT COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pelos requerentes...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152470-2 - MARCELO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)), ADRIANA LUPU A/C Dr. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO - OAB/RJ 43.284 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.110310-8 - CHEILA SZUCHMACHER HUF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FLAVIO CARLOS HUF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:\"FLS. 217 - À AUTORA.\" \r\n\r\nId: 133181"
                                        ]
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                                "13ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "133182": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.119250-2 - ROSANGELA SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148039-1 - RENATA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) AO ALIMENTANTE PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) diga a parte interessada sobre a certidão do sr.oja \r\n\r\nProc. 2005.001.085982-0 - MARIA CAROLINA ANUNCIATO CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS À autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067350-7 - CAMILA PINHEIRO DE MORAIS VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X RAFAEL ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) À autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167320-6 - WESLEY SILVESTRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIVALDO OLIVEIRA MACHADO \"....por determinação judicial a audiência designada para odia 13.03.2007....foi remarcada para o dia 03.04.2007 às 10:00 h.......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011887-4 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA CASEMIRO \"....por determinação judicial a audiência designada para o dia 12.03.2007...foi remarcada para o dia 02.04.2007 às 9:00 hs....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017876-7 - ANA CAROLINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FABRÍCIO DA SILVA BRAGA \"...por determinação judicial a audiência designada para o dia 12.03.2007...foi remarcada para o dia 02.04.2007 às 09:30 h....\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007964-9 - CLAUDIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Junte a procuração do requerente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.096734-5 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-138819E) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.052585-4 - ALZIRA DE VASCONCELOS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Despacho:Fl. 51 - Descabe o pedido, tendo em vista que o processo foi extinto e os autos encontravam-se arquivados (cf. fl. 36v). \r\n\r\nProc. 2006.001.136351-4 - VERONICA DE JESUS GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Despacho:Designo o dia 23/03/2007, às 10:00 hs para audiencia de ratificação. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012145-9 - FRANCISCO LOPES CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 10:00 hs para audiencia de ratificação. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013765-0 - ETZEL DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Designo o dia 30/03/07, às 09:30 hs para audiencia de ratificação. I-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121136-0 - TATIANA SILVA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168)) X LEONARDO CORREA LIMA FURTADO Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Fls. 69/70: Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005953-5 - MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ SANTANA DA SILVA \"....por determinação judicial a audiência designada para o dia 06.03.2007 às 09:00 h. foi remarcada para o dia 16.03.2007 às 09:30 h....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047458-5 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO GENARO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) À EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037555-1 - MARCIA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ALEXANDRE PARANHOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) digam os interessados sobre fls.138/139 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014025-9 - CAROLINA DO CANTO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RAPHAEL ALVES MORET Despacho:Atenda-se ao MP.( .....juntada da certidão de nascimento da menor.) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.006985-7 - GEVANIRDE DA APARECIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 hs para AIJ .Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077754-2 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 144/145. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 87 (cf. fls. 82) \r\n\r\nProc. 2006.001.160077-0 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARCOS ANTONIO GUZZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 h para realização de audiência de conciliação. I-se. E.T.: À parte ré para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.142919-4 - BIANCA GUIMARAES RATTON (Adv(s). Dr(a). JOSE TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X GERSON DE OLIVEIRA RATTON (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) ao réu sobre o desarquivamento \r\n\r\nId: 133182"
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                                "15ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "133210": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.035801-6 - DAYANNA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Despacho:Atenda-se Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.082551-4 (16502/96) - THIAGO LUIZ MARINS ALVES X LUIZ MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Decisão:A ex-mulher não foi citada, providencie o alimentante o endereço correto.Face declaração de fl.34. Cancelo a pensão de Thiago. Oficie-se cancelando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.066927-3 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.076394-2 - ALICE MARIE DE CARVALHO YONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.126935-0 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 33 \r\n\r\nProc. 2006.001.014725-1 - G.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X L.C.H. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114615-1 - STELLA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X MARCELO SOARES MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA de fl 25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.097653-6 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1- Fls. 160/161: ao alimentante, acerca da liberação da conta corrente.2-Esclareça a ré o pedido de fls. 161, eis que na sentença de fls. 106, não houve condenação do alimentante ao pagamento das custas processuais e honoários advocatícios. No tocante aos juros referentes aos depósitos realizados intempestivamente, caberá à ré trazer a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112132-2 - RAIMUNDO NATALINO CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X PRISCILA CAMPOS DAS NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA de fl 99 VERSO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158626-4 - E.F.A. E OUTRO, C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M.S. E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.057208-6 - WAGNER DA SILVA ROSA X DANILO FLORENTINO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de exonerar.... \r\n\r\nProc. 1998.001.063335-1 - ALDEMBERG FREIRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X ALDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA de fl 86 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.104177-6 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070440-1 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.136332-1 - ZENILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JOAO BATISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.093488-2 - E.C.S. X R.M. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas, sendo que, com relação ao pedido de visitação à filha Ingrid, houve extinção do processo, em razão da maioridade desta última, na forma do art. 267, IV do CPC (fls. 143).Prosseguindo-se o feito quanto à visitação à filha Bárbara, que atualmente tem 17 anos (fls. 8), foi determinado o prosseguimento do feito, quedando-se inerte, conforme certificado às fls. 161.O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 161).É o breve relatório. Decido.A ausência de manifestação da parte autora presume o desinteresse no prosseguimento da presente ação. Outrossim, a filha Bárbara completará 18 anos neste ano.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000863-5 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao requerente para adeqüar pedido ao art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 133210"
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                                },
                                "17ª Vara de Família": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.009445-0 - EVERTON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X JOSÉ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 117 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.093650-7 - SUELEN DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X ALCIDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Ao alimentante sobre certidão nagativa de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LUCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:Fls. 239/240 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Despacho:Fls. 74/75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083802-8 - STEPHANIE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MARCIO SANTOS GUEDES Despacho:Audiência de conciliação em 04/04/2007 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2006.001.124862-2 - LARA BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AMARO JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:ANTE O ESCLARECIDO, RECONSIDERO PARCIALMENTE FLS. 80 PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO PARA INCIDÊNCIA DO DESCONTO NA FORMA REQUERIDA A FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.146664-9 - PEDRO DE OLIVEIRA OMANQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA GAMA BORBA (RJ-139592E)) X SERGIO MONTEIRO OMANQUIM Homologo o acordo de fls. 27 e julgo o extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.147085-9 - JÚLIA BRANDÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:REITERE-SE FLS. 24, PODENDO A PARTE INTERESSADA FAZER ENCAMINHAR O EXPEDIENTE EM MÃOS. QUANTO A EVENTUAL DÉBITO, DEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017891-3 - IVAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. DEFIRO JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.081293-4 - DAMIÃO OLIVEIRA DE MELO, MARTA MACEDO MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145971-2 - ANA PAULA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO REIS E SILVA PEREIRA Despacho:FLS. 29 - VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE O PROCESSO REFERIDO A FLS. 29 ESTÁ EM CURSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Fls. 149 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051425-7 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 203, DIGA A QUINTA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076330-2 - ALINE ALVES FLOR, TIAGO ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045)) X JOSE AUGUSTO BENTO FLOR Despacho:Aos exequentes sobre fls. 57/61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001711-5 - IGOR LUCAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre fls. 20/21. Defiro JG a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.087392-2 - JOSE ABRAHIM MEDINA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X FELIPE DE AZEVEDO MEDINA), DANILO DE AZEVEDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Fls. 54 - Venha o endereço do empregador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.018350-4 (15824) - APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Fls. 294 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.057509-0 - THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074) audiência designada para o dia 24/04/2007 às 14:20h. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Decisão:Fls. 193 - Indefiro, tendo em vista que cabe a parte procurar um órgão do Estado para acompanhamento psicologico. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.108416-5 - HILDA MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROBERTO DA SILVA GOMES Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR OJA EM DILIGÊNCIA, DECLINANDO SEU TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO, VINDO, TAMBÉM, CÓPIA DA DECISÃO OU ACORDO ONDE FORMA FIXADOS OS ALIMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.065066-0 - PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ROBERTO AMARAL GOULART ...julgo PROCEDENTE o pedido da autora para declarar que viveu em união estável com ROBERTO AMARAL GOULART.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.135640-6 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81/104 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. Fls. 105/108 - Anote-se a reconvenção. Intime-se a parte reconvinda para contestar em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.094715-9 - RICCARDO GAINO CARRAVETTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X RUY GONCALVES CARRAVETTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher o complemento das custas na forma da certidão de fls. 710. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134871-9 - VIRGINIA CHRISTIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30 E 02/06, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C PC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) Decisão:Fls. 32/36 - Em réplica. À parte reconvinda para contestar em 15 dias. \r\n\r\nId: 133293"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504801-0 - F.O.S. X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046315-0 - F.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.C. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Fernanda Paula Santos da Conceição em face de Jean Vitor Santos da Conceição, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 37 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege. Oficie-se ao órgão pagador para que proceda ao desconto em folha.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. O ofício p/ desconto alimentos provisórios destinado à Empresa PRESLAF encontra-se acostado à contracapa dos autos disponível p/ a parte retirá-lo e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153533-7 - M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X A.M.C. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Marli das Dores Cunha em face de Arnaldo Manoel da Cunha, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 22 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege. Oficie-se ao órgão pagador para que proceda ao desconto em folha.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059531-0 (22136) - RICARDO GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Atenda-se item 2 de fl. 27. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.099825-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026560-0 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X A.M.S.), L.S.E.), G.S.S.), D.M.S. Despacho:1 - Cumpra o cartório o inciso II do art. 232 do CPC.2 - Ceritifique o cartório se o réu, citado por editais conforme fls. 61/64, manifestou-se pessoalmente nestes autos, para que seja decretada sua revelia (inc. II do art. 9º do CPC). Após, voltem conclusos para decisão saneadora, conforme requer o MP no item 2 da promoção ministerial à fl. 66v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.120689-3 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057586-8 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X C.A.S.F. Despacho:Oficie-se ao RCPN correspondente, conforme requerido à fl. 55, para que cumpra as determinações judiciais contidas na carta de sentença conforme fl. 44, sob pena de desobediência. Intime-se a autora para que receba o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138877-8 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. Sentença:Cuida-se de ação de divórcio proposta por Maria de Lourdes Luciano de Moura em face de Marcos José de Moura, tendo a autora desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 20 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019168-3 - R.P.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista que esta execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC, conforme conversão deferida em Decisão à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044425-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Venha comprovação da ciência da renúncia, com assinatura autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108654-1 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:1 - Fl. 61: anote-se onde couber, pois o advogado subscritor foi substabelecido, conforme fl. 48, por procuradora regularmente constituída à fl. 05.2 - Fls. 62/63: desentranhem-se e juntem-se à ação de alimentos, feito a que se destinam. Após, voltem conclusos aqueles autos.3 - Nestes autos, ao exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre fls. 74v. e 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Despacho:Derradeiramente, venham aos autos declaração de hipossuficiência da primeira autora e da representante legal do segundo autor, assim como últimas declarações de rendimentos à Receita Federal de ambas, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111668-7 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X W.J.C. Despacho:Venha aos autos instrumento de mandato outorgado pela menor, autora, representada pela genitora, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113410-0 - M.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X J.A.M.C. Despacho:Venha cópia dotítulo executivo, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163255-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.F.R. Despacho:J. Cite-se em execução (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069334-4 - A.Y.B.B. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.S.G.B. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1 - Ao cartório sobre item 4 da petição à fl. 93.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pela ré, forneça esta aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.116489-0 - M.H.M.S., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.L.S. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 16.02.07 às fls 317; 22.02.07 às fls 281 e 23.02.07 às fls 313.Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Ao MP sobre pedido de liminar, conforme fls. 14 e 18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146862-2 - Z.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.034391-6 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.D.M.B.), S.B.), M.M.C. Despacho:Expeça-se carta precatória ao Juízo competente para a área de residência dos réus, solicitando-se-lhe que nomeie perito que proceda conforme o ofício à fl. 86. Após, oficie-se ao Laboratório da UERJ, informando-lhe os dados requeridos no penúltimo parágrafo à fl. 86, inclusive remetendo-se-lhe cópias de fls. 93/94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.001.029806-4 - LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Oficie-se aos órgãos descritos à fl. 186, solicitando-se-lhes para que procedam, no local informado à fl. 181, conforme orientações às fls. 185/187, remetendo-se-lhes cópias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou quanto ao Despacho à fl. 640, publicado conforme fl. 641. Em caso negativo, intime-se-o conforme requerido à fl. 462, devendo cumprir a obrigação em quinze dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.012662-2 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.T.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos legais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a modificação da equação financeira apta a alterar o pensionamento alimentício,verificando-se o binômio possibilidade/necessidade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ p/o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o autor, em cinco dias, sua duas últimas declarações de imposto de renda, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 133294"
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                            },
                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1935.001.300023-5 - MARIA BOSCH FERRER X RAMON FELIU PASTOR Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1977.001.707738-4 (36759) - AHMET SUPHI ATAMER X HRIPSIME RENEE ATAMER Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1993.001.047226-5 (68459) - MARIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1996.001.090441-0 (82584) - ANA MARIA SOARES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LAZARO JOSE SOARES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1997.001.069434-9 - SORAYA DE BARROS MIRANDA X NEUZA MARIA COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1998.001.004050-9 - MARIA HELENA CHOLBI TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-070488)) X IVANO JOSE AGUIAR TEPEDINO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.044175-0 - MARIA šTEREZA CUNHA DOS SANTOS X MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066057-6 (70206) - FERNANDA FREITAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON DE FREITAS PROVINZANO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1999.001.012853-1 - EDUARDO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X ALCEU AMARAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). JOSE ANTONIO DOS SANTOS (RJ-015695) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2001.001.083293-3 - KLEBER DE CARVALHO PIMENTEL X LAERCIO DE FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2001.001.093572-2 - RAFAEL RIBEIRO DO COUTO SILVA X JORGE SOARES SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 2002.001.014267-0 - ILDA MARIA FREIRE X EDEM DE AZEREDO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2002.001.143145-6 - CLEUZA FLAUSINO DA SILVA X JOSE ALCEU SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2003.001.057164-9 - CACILDA DA CONCEICAO DUTRA DE OLIVEIRA X NATALINO SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-085330) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2003.001.153625-6 - YARA CRUZ DUCOS E OUTRO X NILDA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DAHIA DUCOS (RJ-119283) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2004.001.001846-0 - KALICIA DE OLIVEIRA SILVA X FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2004.001.075596-9 - ROSEMARY MARIA MARCOLINO DOS SANTOS X IVONETE MARIA DA CONCEICAO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2004.001.129742-2 - CARLOS ALBERTO FRITZ JACQUES X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.014499-5 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X CYBELE MONTENEGRO DE TABOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2005.001.140551-8 - MARIA DA PENHA HAIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X VIRGOLINO ALVES CARDIA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.031388-6 - RUBEM COSTA LIBERATO X MANUEL TEIXEIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.085003-0 - ALEXSANDRO SEVERINO X ESPOLIO DE DELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.126199-7 - EURIDICE DE FATIMA CUNHA X MARIA FACUNDO VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.137344-1 - PATRICIA ROSE DE MIRANDELLA BYRON X NILTHSON DE MIRANDELLA BYRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.137651-0 - MIRABEAU AGUIAR MACEDO X SINVAL OLAVO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.160254-6 - MARIA LEITÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EUGENIA MARIA DE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.166198-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FRANCISCO ROBERTO DA SILVA BORGES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.113972-4 (82941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MATIAS NICACIO (RJ-088564) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.070324-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARLI ROSA MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301201-8 (41078) - ELISIA RAMOS DE FARIAS X NAIM BITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 1997.001.146751-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA X GENINA FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1997.001.148351-6 - ALMIR FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADALBERTO FERREIRA DE SALLES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1998.001.119348-6 - ADELAIDE MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X YOLANDA ANDRADE COELHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1999.001.026895-0 - JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X MIRALDA DE AZEVEDO MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1999.001.042943-9 - GENALVA QUEIROZ MACIEL X HELIO CALDAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1999.001.066823-9 - RAMIRO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X CESALTINA DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1999.001.072723-2 - HONORINA RAMOS SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SEBASTIAO SALUSTIANO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1999.001.122471-0 - GIUSEPPE DIADORO SANTO X YEDDA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1999.001.159110-0 - LIANA ALFANO BASTOS X WALTER PEREIRA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2000.001.136885-7 - CELMO CORREA NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X MIRIAN PEREIRA DE CARVALHO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDMEA DA SILVA MARTINS (RJ-004635) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2001.001.033242-0 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI X GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2001.001.036451-2 - BENITO RODRIGUEZ NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE B MOREIRA (RJ-090050)) X CRISTIANE RODRIGUEZ DE ANDRADE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2001.001.099501-9 - EDSON DOS SANTOS COELHO E OUTROS X ALMERINDA SANTOS COELHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2002.001.136091-7 - MARINA YURKIN SCANDIUZZI E OUTRO X SIDNEY SCANDIUZZI (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2002.001.141463-0 - PATRICIA SILVEIRTA FRANCA E OUTRO X MERCEDES LUIZA GOMES DA SILVEIRA NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2003.001.080265-9 - ANDRE FERNANDEZ GONZALEZ X AGUSTIN DIZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.083359-0 - MARIA DE FATIMA PAPA X ALTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2004.001.019381-5 - SAMARA AGIB PEREIRA MIGUEIS X JULIO PEDROSO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 2004.001.074039-5 - ISAR ROXO WILLEMSENS X VERA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.074893-0 - MARIA EMILIA PEREIRA DART E OUTROS X NELSON RODRIGUES DART (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2004.001.082581-9 - JOAO DE DEUS MARCANT DE ARAUJO E OUTRO X DORIS PRIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2004.001.085055-3 - ELISABETH MIRABELLI DE FARIA X NATAL MIRABELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2004.001.086395-0 - ANA LUCIA LEAL DOS SANTOS DE SANT ANNA X RODOLPHO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2004.001.146201-9 - IVO FRANCO BITTENCOURT X ELZA FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2005.001.144281-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MATOS GASPAR E OUTROS X ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.062041-2 - ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO X KATIA CONCEICAO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.100389-3 - LAIB LUDWIG HOFFMANN X TEREZINHA DE JESUS DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.100807-6 - ARMANDO JOSE MATTOS PENNA X ARMANDO GOES PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.101833-1 - TANIA REGINA DE FREITAS CARVALHO X ARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.104237-0 - HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA X MERCEDES SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.112962-1 - MARILIA BERTOCHE SCHMOELZMEIER X MARIA APARECIDA MEDEIROS BERTOCHE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.152980-5 - IVAN DOS SANTOS X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.161019-1 -, Inventariante: MONICA DE CARVALHO PINHEIRO MAGALHAES DOS SANTOS ADYR DEMETRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.161466-4 -, Inventariante: FERNANDO JOSÉ TREZENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.162010-0 - ELISABETE CRISTINA GONÇALVES DA COSTA VIEIRA X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.001519-2 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.121294-9 - CONDOMINIO RECANTO DO TINDIBA X NELSON CARDOSO MENDES E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702473-6 (40605) - WALKIRIA FRITZ JACQUES X VIRGINIA MARIA FRITZ JACQUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1980.001.700099-5 (41688) - ALICE DA SILVA PEREIRA X MARIA AMELIA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1996.001.118004-9 (83056) - LYSETH LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO LUZ CARDOSO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2000.001.061317-0 - ANTONIETA ALVES DA ROCHA PALADINO X PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2004.001.104738-7 - MARIA DO AMPARO GAZINEU GARRIDO X JORGE HELIO GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.101551-2 - BENEDITO ANTUNES X MANOEL ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500044-0 (3233) - JOSEPH BLOCH X GINDA BLOCH Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1949.001.505109-0 (5437) - MARIA BORGES ESTEVES X JOSE DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 1958.001.300061-3 (9432) - FELISMINA FERREIRA DE CARVALHO X ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038322), Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 1968.001.700333-8 (6251) - NAIR MELLO X ELOY VICTOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1968.001.701098-7 (23451) - ESMERALDA BESSA TEIXEIRA E OUTRO X MILTON BESSA MACHADO E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1968.001.706553-8 (22682) - DJALMA PINHEIRO VIANNA X CECILIA GOMES VIANNA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 1972.001.500251-5 (5388) - RAFAEL LUCIO DE CASTRO BARRETO X RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222), Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1975.001.701288-9 (32866) - ELIANE CONCEICAO BARROS DOS REIS X GESSY MARCIANO DOS REIS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1975.001.701351-1 (28392) - REGINA COELI LEMOS DE CARVALHO GONCALVES E OUTROS X ALBERTO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1978.001.702267-1 - JOSE GERARDO SABINO, Inventariante: ARLETE PEREIRA SABINO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1979.001.708167-7 (41107) - ALVARO AGOSTINHO RIDRIGUES DE MIRANDA X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1979.001.708173-2 - LEILA MOL FERREIRA DA SILVA X MARIA MOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1979.001.708180-0 (35364) - SAMUEL ROIMICHER Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1980.001.300074-5 (42563) - ORLINDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS (RJ-046414), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X DANIEL DE MEIRA LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1980.001.300874-4 (1759) - WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO X NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)), Inventariante: WALDO DA FONTOURA CORDOVIL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1983.001.301070-8 (53456) - ALAYDE DOS SANTOS PEREIRA X MARIO NUNES PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1983.001.301332-1 (53320) - BLANDINA PERESTRELO DUARTE AFRADIQUE X MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-022290), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 1983.001.703239-5 (53415) - OLIVA DA GLORIA ANTUNES COELHO DE BARROS X ANTONIO ANTUNES COELHO DE BARROS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1983.001.710194-0 (53275) - ALDA VIEIRA ESPINDOLA E OUTRO X MARIA FACUNDO VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1983.001.710195-2 (53101) - CELIA VARELLA MARROIG X GABRIEL SOARES MARROIG Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1985.001.301976-5 (55867) - NADIR OLIVEIRA DE SOUZA X JESSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEDRO DE ARAUJO (RJ-045763) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1986.001.302480-5 (58142) - NICOLAU CHINIARA, Inventariante: LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424), Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1987.001.903321-1 (12129) - MAGDA DOS SANTOS CARVALHO X GILCELIA MARIA DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1988.001.021572-0 (59896) - YOLANDA SARACELLI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769)) X IRANY PEREIRA FERRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 33 \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1988.001.134811-9 (61104) - OSMANDINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ENNIO MASSONI NUNES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1989.001.026334-0 - ANTONIO DE SA MONTEIRO E S/MULHER E OUTRO X YOLANDA SANTOPIETRO MONTEIRO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1990.001.019025-3 - MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X HORACIO FORAIN LEITE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1990.001.021811-1 (62938) - DELIO SAMPAIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813)) X DELIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1990.001.109506-9 (63894) - MARIA CECILIA NOGUEIRA DE SOUZA X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). DANILO LUVISARO DO NASCIMENTO (RJ-063986E), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-064593E), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1992.001.018453-1 (59596) - GUIMAR CARVALHO DA SILVA X JOVELINO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 1992.001.106596-3 (67488) - IVA GONZALEZ AYRES X ANTONIO DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). ANA LUCIA GONZALES AYRES (RJ-064737) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1993.001.076595-5 (68624) - MAXIMINO DA GRACA PINTO X JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CLEONCIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR (RJ-077432) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1993.001.106934-0 (69318) - ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023705)) X HORTENCIA ANAIDE DA CRUZ CORREIA), Inventariante: ANTONIO DA CRUZ CORREIA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 1994.001.060299-0 (70783) - MARIA DA PENHA RODARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X MARIA ALEXANDRINA FERREIRA CHAVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1994.001.085137-0 (70504) - JULIANA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). ISABELA DE C B DIAS (RJ-054216), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1994.001.094912-6 (70583) - RENATO FERNANDES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA DE MATTOS (RJ-073232)) X JOAO FERNANDES BORGES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 1994.001.099458-2 (70653) - JOSELIA DA FROTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X AMABEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1995.001.068067-0 (80179) - CLAUDIA FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR FRANCISCO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1995.001.070814-9 (80761) - ALMERINDA DE OLIVEIRA LEITE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JUAREZ DE SOUSA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1995.001.076466-9 (80846) - HUMBERTO DA COSTA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X LUCIO GUIMARAES LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1995.001.098117-6 (81110) - MARIA ORMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1996.001.001013-6 (81699) - ORMEZINDA ALVES ROSAS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X GUALTER MOREIRA ROSAS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1996.001.034827-5 (81943) - VALERIA LIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NESTOR LIRA FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 1996.001.128401-3 (27397) - JANETE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAIRA ALVES SOARES (RJ-023122)) X CARLOS ROBERTO DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6 - MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1997.001.014968-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ONOFRE DE OLIVEIRA) X HELLE NICE FRANCISCA DE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 1997.001.091835-5 - ANA MARIA SOARES DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LAZARO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZIZ G DA SILVA (RJ-052629) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1997.001.105300-5 - CYRENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X OTONIEL ROBERT Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1997.001.107077-5 - GLORIA DE JESUS SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE ORLANDO CANAAN (RJ-056713)) X OLIMPIA MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 1997.001.118417-3 - ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ARLETTE GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1997.001.120474-3 - RONALDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA REJANE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1997.001.126712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOS SINOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X RALPH ANTUNES DA SILVA CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1997.001.130272-8 - JESUINA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI ROCHA LOBATO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 1998.001.140011-0 - MARIA AMELIA BARBOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MANOEL ADELINO LOPES LOUREIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1998.001.205097-0 - LENILCE MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 1999.001.027751-2 - FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA GANDRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 1999.001.061154-0 - ALIRA PORTO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X ALFREDO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 1999.001.126177-9 - DORA GOMES DA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO X CYBELE MONTENEGRO DE TABOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 1999.001.137164-0 - ANTONIO LOURO E OUTROS X MANOEL LOURO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 1999.001.172233-3 - Inventariante: MARIA MAGDALENA MACHADO X NILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2000.001.006266-9 - REGINA MARIA VELLOSO AGUAS X MANOEL ANTONIO DE SOUZA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2000.001.011437-2 -, Inventariante: GUILHERME COUTINO KAPPS AUREA COUTINHO KAPPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2000.001.035456-5 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X AMANDO ESTRELA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2000.001.053534-1 - TANIA MARIA DA ROCHA DELVECCHIO X JOSE DA ROCHA FREITAS FILHO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2000.001.130232-9 - JOSE LUIZ BORBA X LEO PINHEIRO MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA (RJ-026586) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2000.001.138431-0 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM X ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2000.001.162007-8 - ELENICY MENDES ALEVATO X GILBERTO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2001.001.038861-9 - CARLA MEIRA ALVES X ANTONIO ALARICO ALVES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2001.001.064201-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X ELIETE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2001.001.139853-0 - ZELETE SIQUEIRA DOS SANTOS X ERONDINA FERREIRA PIMENTEL Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2002.001.075499-7 - LON CHARLES ZAMPIERE MENEZES X EDSON COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2002.001.151954-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ HELENA ALCANTARA MAGNO DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALCANTARA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 2003.001.057167-4 - VICTOR GALDINO HUNTER, Assistente: CARMELITA SOARES DA SILVA X ELIZETE GALDINO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.080312-3 - IRENE DA SILVA MOTA X ABILIO DA SILVA MOTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2003.001.090441-9 - RAIMUNDA MEIRELES DE SOUZA PINHEIRO X RAIMUNDO NONATO PINHEIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2003.001.095989-5 - ANTONIO PACHECO FERNANDEZ X CARMEN PACHECO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2003.001.121725-4 - MARCIA AUGUSTA DE SOUZA BELLETI X DYRCE AUGUSTA JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE BARROS (RJ-023458) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2003.001.132810-6 - ANDREA DE CAMILLIS DOS SANTOS X SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nProc. 2003.001.144701-6 - IVONNE DA APPARECIDA RODRIGUES SILVA X FRANCISCO FERNANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2004.001.005883-3 - ANTONIO CITO LOPES ABREU X FATIMA MARIA RAMOS ABREU Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 40 \r\n\r\nProc. 2004.001.013896-8 - GLAUCIA OLIVEIRA CAMPOS MUNIZ E COSTA X EDIVALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 45 \r\n\r\nProc. 2004.001.036221-2 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X FRANCISCO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2004.001.056777-6 - IDELSUITE MADLUM RIBEIRO X ENOCK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2004.001.070880-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA X WALMIR ROSA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2004.001.081397-0 - HAMILTON GOUVEA BASTOS X DULCELINA GOUVEA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2004.001.083443-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE SILVA X MARIA ADELAIDE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2004.001.087800-9 - TELMA DE SOUZA CARVALHO X SILVIA BRIGAGAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.014598-7 - CECILIA MARIA DA FONSECA LESSA X ERNESTO DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2005.001.085437-8 - EUNICE SANUTO DA SILVA X ODILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.043334-0 - DJANIRA DE SOUZA ALVES X LUIS PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.098483-5 - MARIA CLARA D ALMEIDA SOUSA X ARMINDA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.102697-2 - KARLA DE SOUSA PEREZ X RAIMUNDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.105563-7 - SIRLEI JOSE DE OLIVEIRA LIMA X ALBERTINA GERALDA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.109244-0 - MARIETTA PAPA BLOISE X BLOISE FRANCESCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.113853-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA NORTE X RUBEM FERREIRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR (RJ-114918) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.145295-0 - MARIA MAURA PEREZ LEAL X MARIA YSAURA PEREZ LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.150676-3 -, Inventariante: MARIA JOSE TEIXEIRA FERRAZ ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.153124-1 - JULIO CESAR LOMBARDI X NIDA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.155025-9 - SUELI ROLAO FREDERICO X REINALDO MOREIRA GLIOCHE Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.157686-9 - DARIO MONIZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X PAULO MERCIER GUERREIRO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.162928-0 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1987.001.902880-0 (58964) - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA X LOURIVAL TARQUINIO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.107573-9 - EDIR PIRES X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2004.001.097108-3 - CARLOS ALBERTO FRITZ JACQUES X VIRGINIA MARIA FRITZ JACQUES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 41 \r\n\r\nProc. 2004.001.106270-4 - AGENOR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0C (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES X NELSON CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 25 \r\n\r\nProc. 2004.001.002639-0 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO X MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 44 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067154-7 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA X ROBERTO BOTELHO LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 38 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.001.091066-4 (82593) - FLAVIA REGINA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X IVETE PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE N DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 39 \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2003.001.032803-2 - HERALDO DE OLIVEIRA PAES DE SA X HERALDO JOSE DE ANDRADE PAES (Adv(s). Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA 37 \r\n\r\nId: 133126"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                        "133128": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136119-0 - MARIA ESTER OBINO MOREIRA DE SOUZA X ANTONIO WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.006419-1 - SERGIO SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647)) X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:1. Numere-se corretamente as folhas.2. Ao requerente para dar integral cumprimento ao despacho inicial.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.127506-6 - GLORIA EUGENIA BRAZ MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020715-0 - SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO3 X PAULO GERALDO JORGE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) À parte interessada que traga o correto CPF de Geraldo Neves dos Santos \r\n\r\nProc. 2004.001.012422-2 - WALDIR SOARES RODRIGUES E OUTROS X MANOEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Despacho:1. O feito segue o rito sumário (arrolamento), razão pela qual a partilha é amigável, e não judicial.2. Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 132 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117593-0 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300042-7 (348) - GLORIA ANGELICA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X GERALDO FERREIRA SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 318. \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047)), Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 204. \r\n\r\nProc. 1992.001.062102-5 (20134) - FLAVIO ALBUQUERQUE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X CLARA PIRES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 80-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.098681-7 (22917) - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550), Dr(a). ALCIMAR ALVES MOURA (RJ-048205), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689), Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582), Dr(a). MARCIO CORREA REIS (RJ-104993), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ZILAH DE CASTRO CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 233. \r\n\r\nProc. 1993.001.098264-4 (24239) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO PEREIR (RJ-076902)) X ROBERTO BAPTISTA DE JESUS Despacho:1. Anote-se fls. 283.2. Ao Cartório para juntar os documentos que se encontram na contra-capa dos autos em apenso.3. Folhas 282 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.004566-2 - NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0A (8834) - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:1. O cálculo de fls. 236 aponta o valor correspondente a 17.312,139 UFIR's/RJ em 15/10/2004.2. Assim, venha a planilha do débito em consonância com o valor homologado visando sua execução, sendo inviável aquela apresentada às fls. 253. \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0B (8834) - ELIZABETH DE FARIAS HOLMER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA Despacho:À Requerente para complementar o recolhimento das custas, conforme informação do Sr. Contador Judicial às fls. 127. \r\n\r\nProc. 1985.001.301911-0D (8834) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X JOSE CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, bem como a verificação dos mesmos pelo Contador Judicial (fls. 07 vº) e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls.08 verso, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pelo TUTOR JUDICIAL no exercício do cargo de curador provisório de JOSÉ CARLOS DE FARIAS PESSOA DA COSTA, no período de setembro/1998 a junho/1999, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104224-2 - HELENA CORREA RAMOS COSTA X NELSON COSTA VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072338-3 - SILVIO GUILHERME DE SEIXAS CONDURU E OUTROS X EMILIO CEZAR MENEZES CONDURU (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144852-9 - NEWLIA MARTINS DE SOUZA BRONZE X GABRIELLA DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2006.001.035733-6 - ACY CANTINHO CAVALCANTE X ALICE CANTINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.098554-2 - HYLEDA FERREIRA DA SILVA PORTO X MILTON SPERLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 23. ATENDA-SE A PGE.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 73. \r\n\r\nProc. 2003.001.044759-8 - CARLOS ALBERTO LIMA BACELLAR X ANTONIO CARLOS DE LIMA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.116 \r\n\r\nProc. 2005.001.135295-2 - VIRGINIA DE JESUS MORGADO E OUTROS X ADELINO DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983) VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 38, PARTILHA NA FORMA CONTABIL ASSINADA E RUBRICADA PELOS INTERESSADOS, COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. MANIFESTE-SE SOBRE OFICIO TELEMAR, FLS. 43.. \r\n\r\nProc. 2006.001.036297-6 - LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO X MARIA DAS DORES CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018080-4 - MARY DA CUNHA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SÍLVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.094418-1 (17655) - SANDRA REGINA GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA CASTRO FILHO (RJ-065069), Dr(a). ELMA JATOBA SALOME (RJ-043847), Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X JAIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 172. \r\n\r\nProc. 1993.001.075383-7 (23907) - CELINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757), Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-069274)) X SEVERINO CORDEIRO DA SILVA VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 1994.001.022886-1 (24695) - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664)) X LAERCIO FERREIRA FALTA RGI E CONFIRMACAO DA JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1994.001.094272-7 (25583) - ALZIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PAULO AFFONSO RIBEIRO AGUARDANDO MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS SOBRE FLS 227/232 \r\n\r\nProc. 2003.001.088495-0 - ANTONIO JOAQUIM BARRETO MARTINS X ZILDA MARIA DE JESUS MARTINS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL PARTILHA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158132-2 - ELIZABETH LACERDA ELIAS E OUTROS X NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.66/71 \r\n\r\nProc. 2001.001.057695-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO ALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.101182-4 - KATIA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ X RUTH MARMELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.037752-9 - LUIZ SERGIO BRANDAO VILLAS BOAS E OUTRO X LUIZ SIMOES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) manifestem-se os interessados sobre ofício Banco Bradesco. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.015813-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X FAUSTINA LISBOA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 37 E SEGS. (15 OFÍCIO DE NOTAS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099058-6 - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X SAMUEL MOREIRA Venha a certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade e assinatura/firma reconhecida no plano de adjudicação de fls. 12/14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.084755-7 - CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA X GERVASIO CUPERTINO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 92. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300217-0 (2648) - ONICIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONCALVES DE MOURA (RJ-029587)) X MARTINHO DA PAIXAO E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.198 \r\n\r\nProc. 1994.001.055860-5 (26125) - YARA DOMINGUES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JORGE AUGUSTO DA SILVA manifestem os interessados sobre oficio de fls 634 para dar prossegumento ao feito \r\n\r\nProc. 1995.001.082411-3 (26880) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). LUCIA HELENA J SIMOES LOPES (RJ-064739), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDRO (RJ-061922), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-093305E), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 661-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - MARCOS RIBEIRO MENESES E OUTROS X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 571. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.040093-6 - ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X ALAYSA DE OLIVEIRA Venham: recolhimento da taxa judiciária (R$ 936,04); retificação de fls. 86 para PÓS ADJUDICAÇÃO, que deverá ser da totalidade do imóvel (1/6) em razão do regime de casamento da falecida, com assinatura e firma reconhecida do viúvo; comprovante de autenticidade das certidões de fls. 88, 92/93 e certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101977-1 - MAURO ANTONIO FORJAZ DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Sentença:Despacho proferido em petição apartada1-Distribua-se por dependência2-Resgistre-se e autue-se em apenso3 Certifique quanto as custas4- apos, voltem conclusosSentença Vstos etc.Trata-se de Testamento Cerrado outorgado por NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO figurando como apresentante MAURO ANTONIO FORJAZ DE ARAUJO COUTINHO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais, com a devida abertura e leitura do testamento, conforme fls. 24 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 48 verso, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no artigo 1.126 do C.P.C. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Thereza Cristina Ramos Werneck de Carvalho para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067940-6 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se as custas.4. Providencie o RAC do testamento.5. Após, ao M.P.6. Nomeio inventariante Benjamin Remiro Diaz, independente de termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117402-4 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA X CARMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA única filha de CARMELITA FERREIRA DA SILVA, que faleceu no estado civil de solteira (fls. 07), objetivando o levantamento do saldo existente em Conta Poupança junto à Caixa Econômica Federal (fls.68). Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls.76) a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 81).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 68.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018684-7 - GERARDO MONTEIRO DA SILVA X JOAO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495) Sentença:Vistos etc.Requer o inventariante alvará para pagamento de honorários advocatícios.O pedido não tem campo em alvará, podendo ser deduzido nos próprios autos para despesas do inventário (honorários) e desde que exista valor suficiente em depósito para suportar as demais despesas e impostos.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de interesse de agir, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116609-1 - ANTONIO NOGUEIRA X AILTON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:1. Folhas 23 - Expeça-se guia para depósito do valor correspondente à parte dos menores em conta judicial e à disposição do Juízo.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.139021-5 - LAURA MARIA FERNANDES FERREIRA X LOURDES CONCEICAO DA SILVA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ para transferência dos valores indicados às fls. 47 e 30 para a conta poupança indicada às fls. 49, em nome da menor, devendo constar no alvará que referidos valores só poderão ser movimentados após alcançada a maioridade pela requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040336-8 - JUDITH FARIA GONCALVES X MARIA LUIZA DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para a re-ratificação da escritura pública de compra do imóvel situado na Rua Cândido Benício, n° 78, onde existe o prédio n° 938, Jacarepaguá, nesta cidade, observadas as características e confrontações existentes perante o Registro de Imóveis, bem como as averbações de construção autorizadas pela Municipalidade.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141405-2 - CEZARINA SANTIAGO ALVES X OROZINO PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que fo ram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura de cessão de direitos aquisitivos do lote de terreno n° 34, da Quadra 120, situado na Rua Projetada n° 101, do loteamento Parque Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade.Custas de lei.Transitado em julgado, desapense-se os autos e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087255-3 - GEAN DA SILVA VEIGA X VERONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por GEAN DA SILVA VEIGA, representado por sua guardiã Maria da Penha da Silva (fls. 05) em razão do falecimento de VERONICA SOARES DA SILVA (fls. 20), genitora do requerente, objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, que se encontra em nome da finada (fls.16).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando Maria da Penha da Silva a levantar o valor indicado às fls. 16.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justica.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.098746-7 - GERARDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X MERCEARIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495) Despacho:Comprovado o depósito dos honorários periciais (fsl.39), intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033247-7 (21623) - NEWTON DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125)) X HILDA BARROS Decisão:1. Converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se.2. Nomeio inventariante Evarista Lopes de Barros, independente de termo. Anote-se na DRA, sistema e capa dos autos.3. Visando regularizar a representação do Espólio de Newton da Costa Barros, junte-se a cópia do despacho que deferiu a inventariança a Evarista Lopes de Barros.4. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.108652-0 - NEURACIR CAPUTO MOTTA E OUTROS X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Diante de fls. 178 e a anuência da Fazenda às fls. 180 verso, adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2003.001.090389-0 - CINTIA COSTA BARRETO MACHADO X ELBA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-129416E) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELBA COSTA BARRETO (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 60/61 e certidão de fls. 66 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/54 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132635-3 - AFONSO JESUS BONITO X MANUEL DOS SANTOS BONITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:1. Averbe-se na DRA o óbito de Celeste de Jesus. Anote-se no sistema e na capa dos autos. 2. Nomeio inventariante Afonso Jesus Bonito de ambos os Espólios, independente de termo.3. Venha a habilitação da legatária Helena de Siqueira Freire.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.035874-9 - EVARISTA LOPES DE BARROS X NEWTON DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Nomeio inventariante Evarista Lopes de Barros, independente de termo.2. Venha a certidão de casamento da herdeira.3. No mais, aguarde-se a sentença nos autos do inventário de Hilda Barros, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.024567-4 - MOISE GESUA X DORIS GESUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:1. Oficie-se para fins de saldo, conforme requerido às fls. 54.2. Com as respostas, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077584-5 - NELLY FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X HELCIO LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Venha a certidão de quitação fiscal da R. Andrade Neves atualizada e a da Receita Federal em nome de Helcio, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.160878-0 - WAGNER FRUCTUOSO DE BRITO X JÚLIA ALBANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:1. D.por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se as custas.4. J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.5. Tudo cumprido, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091391-3 - Inventariante: LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO X MAURICIO CHAGAS BICALHO Despacho:Diante do ofício de fls. 382, dê-se baixa e devolva-se a precatória com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071429-0 - TANIA FREITAS DELFINO X JORGE LUIZ RIBEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARY VIRGINIA NORTHRUP (RJ-023480) Sentença:...DECIDO.A prova demonstrou que o Interdito está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é capaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.Assim sendo, em consonância com os art. 1186 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de JORGE LUIZ RIBEIRO VASQUES às fls. 02, cumprindo-se o disposto no § 2º do dispositivo legal supramencionado.Expeça-se o ofício competente e cumpram-se os procedimentos de praxe.Venha a prestação de contas da curadora, pelo período em que esteve no ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Prazo de 30 dias.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700507-4 - CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Venham: certidões do RGI da R. Vol. da Pátria (plena propriedade ou direito e ação?), as certidões negativas atualizadas e a certidão de casamento do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1981.001.300462-5 (1491) - CELITA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040179), Dr(a). MARCO MAGALHAES (RJ-068003E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-057148E), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA MARIA FREITAS MILAGRES (RJ-060745E), Dr(a). BRUNO COELHO SILVA (RJ-065558E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X NELSON CORREA MESQUITA Despacho:1. O sistema acusa a existência de processo apensado. Certifique o Cartório.2. Ao Cartório para regularização do feito, tendo em vista a petição acostada indevidamente entre as fls. 56 e 57, eis que se trata da petição inicial.3. Ao cessionário Antonio para manifestar-se quanto à certidão negativa do oficial de justiça (fls. 160 e 165). \r\n\r\nProc. 1985.001.511473-0 (8095) - LIZETE SOARES X EMERSON HENRIQUE DIAS Despacho:1. Anote-se fls. 109.2. Cadastre-se no sistema a advogada do herdeiro Emerson (fls.39).3. Anote-se na capa dos autos o nome da inventariante (fls. 93).4. Regularize-se a representação processual do Espólio de Weber Henrique Dias, vindo, inclusive, o termo de inventariança.5. Folhas 110 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o saldo da conta mencionada.6. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.067739-0 (15725) - IVONE MARTINS GOMES REP/SEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X WALTER MENDES PEIXOTO Despacho:1. Diante da maioridade do herdeiro, expeça-se mandado de pagamento e alvará para levantamento dos saldos existentes em nome do Espólio na conta judicial e Banco Itaú, conforme indicado às fls. 98.2. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.113091-4 (17939) - ALAYDE DA SILVA SANTOS, CPF: 25609742749 X RUTH DOS SANTOS, CPF: 18192661768 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-074455), Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657), Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 298/299, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por RUTH DOS SANTOS, JOÃO MACHADO DA SILVA e CATHARINA DE SOUZA DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.050370-3 (21852) - MARLENE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA MARIA SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que os herdeiros ratificaram, por termo nos autos, o reconhecimento da união estável do inventariado Antonio Joaquim Pereira e Marly Alves Corrêa, ensejando no direito à meação, a transmissão somente se efetivou quanto à parte restante, não incidindo tributação sobre a meação reconhecida por ausência de transmissão.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 176/177 e fls. 182, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por NOÊMIA MARIA SIQUEIRA, JOÃO MANOEL, JOÃO MANOEL DA SIQUEIRA, ALFREDO MANOEL PEREIRA e ANTONIO JOAQUIM PEREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.067702-1 (57853) - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EUNICE FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho: Folhas 107 - Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de avaliação que se encontra na contra-capa dos autos. Se não efetivada a avaliação, expeça-se novo mandado avaliatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.071983-6 (28294) - JOSE VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NADJA WAGNER RICHA VIRGINIO E OUTRO E OUTRO Decisão:...7.Assim, cancele-se na DRA a averbação do óbito de José Virginio. Anote-se no sistema e na capa dos autos. 8.Considerando que Jorge Richa Virginio ao falecer era casado sob o regime da separação de bens (fls.123), a viúva Maria Claudia não possui nenhum direito à herança, razão pela qual revogo o despacho de fls. 118. 9.Dê-se ciência ao Ministério Público.10.Após, voltem conclusos para nomeação de inventariante em substituição àquela nomeada às fls. 27, salientado que a herdeira Dayana já alcançou a maioridade. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072553-8 (28300) - ADRIANA MATTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)), Inventariante: ANGELA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ANTONIO DA SILVA MENDONCA Despacho:1. Aqui se processa o inventário de Antonio da Silva Mendonça, sendo o mesmo sócio da empresa \"Fortex Comércio e Indústria de Papel e Papelão Ltda.\".2. Visando aferição quanto à possibilidade de cumprimento da carta de vênia (fls.669/670), eis que na ordem figura tão somente a empresa \"Fortex Comércio e Indústria de Papel e Papelão Ltda.\" como reclamada, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que informe aqueles que figuram como reclamados na mencionada ação. \r\n\r\nProc. 1999.001.051324-4 - CONVENTO FRANCISCANO DE SANTO ANTONIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X YVONNE DE ATHAYDE GRUBENMANN Despacho:1. O presente feito segue o rito sumário. Anote-se na DRA.2. Ante a informação de fls. 182, venham as certidões negativas atualizadas, constando o nome correto da falecida.3. Junte-se a certidão da Receita Federal.4. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado e rubricado pelo legatário e com a firma reconhecida.5. Ao Ministério Público.6. Cumpridos os itens acima, não havendo pendências e nem oposição do Ministério Público, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.088585-8 - NEYDE PEIXOTO VIEIRA X JULIA DA CUNHA PEIXOTO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JULIA DA CUNHA PEIXOTO, falecida em 08/04/1999 (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 145/146, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 136/137, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.098991-3 - ROSA MARIA DA ROCHA X NADYR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:1. Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações contemplando as duas sucessões como deterinado no item 6 de fls. 159.2. Cumprido o item 01, intime-se a herdeira Rosa Maria para manifestar-se quanto às declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.035965-6 - IRENE GAMA DA SILVA X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.116446-0 - MACKSON CARVALHO LOBO X LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 85, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (fls. 15), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141862-6 - JOAQUINA LAGE GOMES X OSWALDO DA SILVA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de OSWALDO DA SIVA CAVADOS (fls. 10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 69/71 e certidão de fls. 97, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/49 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - JOSE SILVA X MARCELINA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:1. Trata-se de restauração do inventário de Marcelina Reis Silva, visando sobrepartilha de um imóvel.2. Em apenso, os autos de seu falecido marido.3. Os demais interessados concordaram com a restauração (fls.77).4. Assim, lavre-se o auto de restauração e voltem para sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.152431-4 - MARIA LUCIA BELATO DA SILVA X MOACYR DOS SANTOS BELATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA H DA SILVA (RJ-076068) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MOACYR DOS SANTOS BELATO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LUCIA BELATO DA SILVA para representá-lo na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a presta \r\n\r\nId: 133128"
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FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WASSIL DE SOUZA ESPERANCA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.047155-4 - DENISE THIRY PENNA FIRME X PAULO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DAS PARTES NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010349-0 - LAURA DE OLIVEIRA IBIAPINA, Assistente: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA X HELDER MOREIRA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis...defiro o requerimento de fls 97,...expeca-se o competente alvará... \r\n\r\nProc. 2006.001.015543-0 - DELMA CASTELLO BRANCO RODRIGUES X NILTON SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES DI FILIPPI (RJ-131125) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.143498-3 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA X ALVARO PERES DA CUNHA FILHO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS PROCURAÇÕES DA SRA SUELI E DO SR LUIS ANTÔNIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a convolação para arrolamento anotando-se no DRA.Nomeio inventariante a requerente de fls 21;Certifique o cartório...Após de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada as fls \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.091680-0 - LOTE 4733/03 Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.093172-1 - LOTE 2770/86 Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável....defiro a venda do bem em hasta pública..oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011179-3 - LOTE 6003/03 Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.080821-4 - LOTE 6399/04 Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.105732-4 - LEA RODACKI SCHWAITZER X SZYMON RODACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)), Inventariante: MELANIE RODACKI, Dr(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Aos demais interessados e fiscais...Defiro. expeca-se o oficio requerido. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.148475-6 - MARLENE CANDIDO RIBEIRO LEITE X UEDSON RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533), Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.085047-4 - NELSON DA MOTTA X ODETTE COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AGUARDANDO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.094489-6 - DILMA ARIMATEA FERREIRA X ARIMATEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DEP. DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.153679-2 - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LENA CORREA COSTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento; após aos drs fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE FLS. 35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.083243-4 (70033) - IVANIL PEREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA ELIZABETH CRESPI PEREIRA Despacho:1- Ao cartório para atendimento do requerido pelo MP;2-Designo o dia 04/04/2007 as 15 horas para realização de audiência. Intime-se. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070795-5 - ANITA DE SOUZA PEREIRA X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Designo o dia 04/04/2007 as 14 horas para audiencia. Intime-se. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301103-1 (45274) - ESMERALDA DE OLIVEIRA X CELINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.091767-4 (57959) - PEDRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X FEDDA ALI SAFE Despacho:Reconsidero o despacho de fls 210; Averbe-se o obito...Venha a retificação da partilha...após de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.038137-9 (67031) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DAMASCENO X MANOEL MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Inventariante: ANDREIA DAMASCENO PEREIRA FLS. 358 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075783-7 (62589) - PAULO BUGALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)) X ZILLA CORREA LOBATO AOS INTERESSADOS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Decisão:Defiro expedição de mandado de debito... \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 99 venha a indicação de novo inventariante. Caso contrário será nomeado inventariante judiciall; Atenda-se a promoção da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Cumpra-se despacho de fls..após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.079070-7 - ISABEL MEDINA NUNES X JUVENAL DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) FLS. 74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014593-2 - ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES X SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Defiro a habilitação requerida; Aguarde-se o retorno da precatória; Atenda-se.. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA FLS. 154 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Com as certidoes negativas de praxe,de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:INDEFIRO, pois o pleito fere o art. 7º . XV, da Lei 8906/94, devendo, entretanto, o cartório adotar as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.041363-3 - JANDYRA DE MORAES FEITOSA X CLOTILDE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.142244-7 - MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA X ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), Inventariante: MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:Defiro a habilitação requerida as fls 63,bem como a gratuidade de justiça; Diga a inventariante.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107914-7 - JOSE FERNANDO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.111083-0 - MARIA CLAUDIA BARCELLOS X RUTH BEHRENSDORF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.009668-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES X EVERALDO LOPES RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA LOPES Despacho:Tome-se por termo...após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.089629-6 - CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110006-0 - JANETE ALVES GRACA X AURORA ALVES GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Lavre-se o termo de inventarianca; Aguarde-se a vinda das 1as declaracoes...após aos drs fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1A - ROSINA DE LEO LIMA X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Esclarecam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:DEFIRO PRODUÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS...INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Republique-se o despacho de fls 201; Intime-se o perito...Defiro desde logo a produção de prova documental... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9D - FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante...Alega o requerente que o inventário foi aberto em 1992...Requer assim a remoção do inventariante...Diante do exposto,acolho o pedido do requerente e removo o Sr. Newton Alvarez Carpinteiro Filho da inventarianca...e nomeio inventariante o terceiro inventariante judicial...traslade-se a copia da presente decisão para os autos de inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.300067-6 (64247) - LUIZA AGUIAR TETTAMANZY X CARLOS MARIA TETTAMANZY aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.062496-4 - RENATO GUERTZENSTEIN E OUTROS X HELIO GUERTZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis...defiro a expedição dos alvarás..prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107449-7 - CARLOS VINICIUS DE ALMEIDA COUTINHO X JULIO CESAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE....SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.036280-3 - MARIZA DE ASSIS CHAVES X VALDIR CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053808-5 - CLOTILDE DA SILVA MALHEIROS X CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005533-7 - SONIA MARIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X FERNANDO CEZAR DE SOUZA FRANCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026985-4 - LENICE FIGUEIREDO SANTANA X DICLAR DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.133813-8 - ANA PAULA VIANA X JOSE TEODORO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065744-5 - NILDA BATISTA DE LACERDA X PAULO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO EM PARTE O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE....SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114153-9 - AIME SANCHES MUSSLINER X HILDEBRANDO FELICE GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) FLS 33/35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131633-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BEREL BEJGLER Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149010-0 - ROZA CARDOZO JARDIM E OUTROS X CID JARDIM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166447-3 - JOSÉ MANOEL CRUZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X HAIM NIGRI certifico que não houve recolhimento das custas de intimação.aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503595-0 (45728) - HAROLDO FERREIRA JUNIOR X HAROLDO CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.036752-0 (69450) - CARLA CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564)) X MARA DE LOURDES CAPALBO CORREA DE OLIVEIRA FLS. 116 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131735-7 - JOAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ARMENIA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.183785-7 - WISTREMUNDO GANCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EVA VIEIRA GONCALVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Despacho:Aos interessados.. \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:As despesas processuais deverão ser recolhidas,após a homologação da partilha,antes da expedição de titulos; Aguarde-se a vinda da certidão negativa da Receita Federal; Após complete-se o relatorio \r\n\r\nProc. 2000.001.121738-7 - WALTER FARIA MACIEL X GILZA CUNHA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES PROENCA ROSA (RJ-006654) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.015683-6 - CEUMAR SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR SANTOS GAMA (SP-014714)) X LUZIA JULIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.060447-1 - MARIA DA GLORIA BILONIO FERREIRA X ARISVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) FLS. 110 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115103-4 - ELY CARDOSO MULLER X CHRISTIANO MULLER NETTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.134203-4 - NARA BONUMA DOS SANTOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X SUZANA BONUMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.071549-0 - SERGIO LEICHENER X ARNOLD LEICHENER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.154325-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA X DULCE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). CINTIA LOPES DA SILVA VIEIRA (RJ-140956) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES FLS. 137 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Aos interessados sobre fls. 107 (Aguardando a certidão de dependentes habilitados perante o Órgão Previdenciário). \r\n\r\nProc. 2004.001.049073-1 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ALEXANDRE ALVES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2004.001.078843-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA X IZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA ,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DE-SE VISTA AOS SRS. FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124051-5 - CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS X MILVIA MARIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO (RJ-126601) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133086-3 - JULIA MARGARIDA SERQUEIRA DE SOUZA MARINHO X RUBENS DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Aguardando cópias e custa para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.008533-4 - DALTON CRUZ JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) FLS. 112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021710-0 - MARIA ELIZABETH BORGES TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CECY MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) FLS. 95 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.108693-0 - ROBERTO DE CASTRO LOPES X SEVERINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) FLS. 112 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FLS. 41 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135535-7 - IZANIR GUIMARAES FONSECA X CELITA MANHAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS EX CAUSA. P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia...bem como a declaração de patrocinio gratuito..Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.012536-0 - ALZIRA SILVA QUINTANS X ANTONIO CASAL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Inventariante: ALZIRA SILVA QUINTANS Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052587-7 - MARIA APARECIDA SOUSEDO ALVES DE SOUSA E OUTRO X AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Defiro a convolação do rito para arrolameto. Anote-se; Cumpram-se os requisitos da lei 7019/82. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067363-5 - CLAUDIA DE SANT ANNA FAVARO X MARIA ZELINA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094549-0 - YOLANDA PEREIRA BARROS DE BERREDO X BEATRIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados..após voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500075-3 (18912) - MARIETA FERNANDES SERRANO X ROMEU AUGUSTO ARIETA SERRANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1968.001.700622-4 (21803) - DULCINEA PALMIERI PEREZ X LUIZ CONDE PEREZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:Venha a habilitação do espólio; Cumpra-se integralmente desapcho de fls 1239; após voltem. \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) FLS. 139 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.504053-6 - WILSON RIBEIRO X ERCILIA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.075392-6 (57781) - EDWARD SOARES X DIOMAR FERNANDES SOARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.018366-2 (58745) - IRENE ALVARES DE SOUZA X GRACIL ALVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SISTA SANTOS SANTANA (RJ-032779) Despacho:A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.111808-2 (59754) - STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE E OUTRO X NEWTON LUIZ NORONHA DA MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.077463-4 (64113) - ENYR MONDAINI COELHO X RENATO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PARAISO DE F. VIANA (RJ-057904), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. SEM CUSTAS. P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1993.001.112455-6 (64669) - HELOISA MACHADO REIS X BENEDICTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.012909-3 (64755) - NERINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051689)) X OVIDIO DE DEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.071137-9 (67368) - SUZI DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DAMASCENO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) FLS 1096/1098 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.059107-8 (69778) - GLORIA GESUALDI X CELESTE DE ALMEIDA VASSALO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.125831-2 (70606) - DINORAH DA COSTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403)) X ANGELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Averbe-se o obito...Nomeio inventariantte Jose Angelo Ribeiro Moreira em substituição...Defiro a prioridade na tramitação; Venha a partilha amigável bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:I - De-se vista...; II - Certifique...; III - Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.034852-6 - GLEOMAR GOLVIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X FRANCISCA BEZERRA GOLVIM (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.112562-4 - MARIO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X HELCIO MARIO DE LIMA E SILVA Despacho:Certifique o cartório...A requerente de fls 171 sobre a crtidão supra.. \r\n\r\nProc. 1998.001.026783-8 - VIVIAN RUTH SOUZA PINKUSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X GEMENI DE SOUZA PINKUSS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.180413-0 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS GASPAR (RJ-039109)) X RITA DE JESUS MARTINS DA COSTA), Inventariante: ANTONIO MARTINS GASPAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.101127-1 - VICTOR JOSE BARREIROS ROMAO X HILDA RODRIGUES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.066669-1 - JORGE CARLOS VARGAS DO DESTERRO X MARIA ABILIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIS DOS SANTOS (RJ-103438), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aguardando cópias e custa para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.088735-0 - ANGELA MARIA MENDONCA NOGUEIRA E OUTROS X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.093815-0 - SANDRA MARIA MASTROPASQUA REBELLO X OTHELLO MASTRAPASQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 286 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147998-9 - ELIANE CAETANO BARRETO X OSWALDO VALENCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) FLS. 129 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005663-5 - LUCIA HELENA DA SILVA X FRANCISCA SOARES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS...CUSTAS EX LEGE. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.113145-8 - ROSA HELEA PEREIRA E OUTRO X EPHIGENIA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Decisão:Homologo o cálculo do imposto de fls 140 nos autos...Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.140040-1 - ELIZETE PEIXOTO SORIA X GILBERTO DE MELLO SORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS 105/106 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO ANTONIO BRANDAO COSTA NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.117615-5 - HERONDINA BAPTISTA MOREIRA X NISIA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.147332-0 - ODETINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ FLS 16 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO FLS. 44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164983-6 - FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Decisão:Defiro JG; Nomeio inventariante a requerente de fls 02; Esclareça a inventariante qual rito deseja adotar,vindo as 1as declarações. \r\n\r\nId: 133129"
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                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011792-4 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNÇÃO X CELIO THEODORO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remeta-se ao MP sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016574-3 - MARIA HELENA DA CONCEICAO BANDEIRA X RACHEL MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Providencie a Requerente a juntada da renuncia aos quinhões de seus irmãos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) Despacho:Fls. 53, diante da resposta do ofício de fls. 49. Informe a requerente, qual a unidade da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.010382-0 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017864-8 - MARIA DOS ANJOS SILVA ALVES X GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Aos interessados sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.001.059835-2 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Remeta-se ao 4º IJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Despacho:A falecida deixou valores suficientes para o pagamento dos emolumentos devidos. Ofície-se conforme modelo. Com a resposta, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos emolumentos devidos. Cientifique-se a DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.016594-9 (55379) - ROSALINA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA X JOAQUIM FRANCISCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ARAUJO (RJ-001521), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Defiro fls. 70. Proceda-se a anotação do nome da Requerente de solteira que vem a ser ROSALINA DE FÁTIMA FRANCISCO. Após, venha a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007044-5 - CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385), Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDA DE ARAUJO CANOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO Despacho:Certifique o cartório, se o despacho de fls. 280 foi publicado no D.O. e se houve manifestação das partes. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.135016-8 - DEA DE LIMA PORTAS X RONALDO DE ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 139, diante da devolução do alvará, conforme fls. 103/104. Recolhidas as custas referentes a expedição do novo mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Defiro fls. 122. Oficie-se cmo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.150054-1 - Inventariante: MARCIO ALBINO DA SILVA X ONOFRE ALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-061854) Aos interessados sobre fls 59 \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 180/189, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : THEREZINHA CASTELLÕES MAISONNETTE nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.021676-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALDA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença aos Cálculos de Adjudicação dos bens relacionados às fls. 147, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO DE OLIVEIRA E EDWIRGES MARQUES DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a venda do imóvel formulado às fls. 438/439. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010460-9 - MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA E OUTRO X GURVAL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.040271-2 - ISA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MAGNOLIA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO (RJ-072950) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.075988-2 - CLAUDIA SANTOS PEREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Aos interessados sobre cópias para títulos \r\n\r\nProc. 2004.001.037626-0 - LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA E OUTRO X FRANCISCO SERGIO ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Aos interessados sobre remessa dos autos a IRFE \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado pelo inventariante às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.067784-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO X MARIA IRENE DE QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 122/123 e do ofício de fls. 128/129. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme solicitado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 53. Providencie o inventariante, cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 40/42, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Defiro fls. 96. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047611-6 - SORAYA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS X CLEONICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) Despacho:Aguarde-se no arquivo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Defiro fls. 144. Proceda-se a retirada dos autos pelo prazo de 5 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:Informe o cartório sobre o relatado às fls. 66. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Decisão:1ª)Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos.2ª.)Defiro a Sra. MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventarariante do Espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados sobre fls 37 V \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 35/37, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : HELIANE BERG MOURÃO TEIXEIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118247-7 - MATHILDE BORNAY GULLO E OUTROS X ANTONIO GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Aos interessados sobre fls 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Pronuncie-se a Requerente da inicial sobre o que está relatado na informação cartoraria de fls. 29. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161842-6 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X HELENA FARAH PEREZ Aos interessados sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, apreciarei o pedido de recolhimento de custas à final. \r\n\r\nProc. 2007.001.018523-1 - CEZAR AUGUSTO DIQUE FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X HILDA DIQUE FRAGOZO Despacho:Diante da certidão de fls. 11. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de custas à final. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.002334-1 - EULINA COSTA X EUDILES COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40, venha a declaração de bens. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161912-1 - SEBASTIÃO SILVA X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Diante do cumprimento da Carta Precatória. Dê-se baixa. Ofície-se. Devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Informe o cartorio se existe alguma resposta ao ofício expedido. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial, eis que o Espólio referido não é devedor do crédito. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.064734-0 - DIANA MARIA DIAS ALVES VARCHAVSKY X JANDIRA TAVARES ALVES WHATLEY DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Pelo MM. Juiz foi determinado a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072488-6 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA X JOEL CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Conclusão de Ordem. Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.133909-3 - EVA DO AMPARO SOUZA X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Pelo MM. Juiz foi determinado que fosse realizada a perícia no local onde o interditando está internado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150590-4 - MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA X MARIA CRISTINA FROTA SAGULO Despacho:Pelo MM. Juiz foi determinado a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019308-2 - DIGÉSIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ARARYMAR GURGEL FERNANDES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 47, regularize o recolhimento. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300059-0 (18418) - Inventariante: ROOSEVELT DOS SANTOS X TOLENTINO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-105847E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls 200 \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pelo 4º IJ e pela PGE, conforme fls. 822 e 831, defiro o pedido de venda formulado às fls. 820, determinando a realização de hasta pública do imóvel referido, através do Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, que sugerirá as datas para o leilão, ficando certo que a alienação tomará por base a laudo de avaliação, recolhido o produto da venda, descontados as despesas e a comissão do leileoeiro que será de 5% do valor do lance realizado, na conta judicial à disposição deste Juizo. Cientifiquem-se os herdeiros e interessados na sucessão da data marcada para a praça. Cumpra-se. Cientifiqque-se o 4º IJ. \r\n\r\nProc. 1979.001.702250-8 (32798) - ANTHERO DA SILVA CAMPOS X JESOTHEA ALVES DE SEQUEIRA Despacho:FLS. 49, NÃO FOI JUNTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIANTE, REGULARIZADO, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Defiro fls. 775. Proceda o cartorio a retirada dos autos pelo prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 774vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Despacho:Informe o cartorio sobre o que está relatado às fls. 414. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301496-4 (39556) - RAVENAL DE JESUS MORAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X CARLOS EMMANUEL COSTA RODRIGUES CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Oficie-se a Juizo da 5ª VEF da Justiça Federal remetando cópías dos documentos relatados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Ciente da documentação acostada às fls. 47/50. Remeta-se a PGE para se pronunciar sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.095278-9 (55975) - Inventariante: SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA FIALHO (RJ-060109), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956) Despacho:Os advogados devem manifestar suas renuncias, conforme determinação do art. 45, do CPC. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:Remeta-se a DP para informar se a falecida ONESIA FERREIRA RICI deixou outros bens diversos dos quinhões do presente inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.093624-5 (22472) - MARIA RITA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034280)) X WILSON DA SILVA REIS Decisão:Defiro o pedido de fls. 34/36, determinando a expedição de alvará judicial junto à instituição financeira autorizando a sra. MARIA RITA NUNES VIEIRA mulherdo falecido e os dois filhos do mesmo - RICARDO DA SILVA REIS e ELISABETH DA SILVA REIS - a levantarem os residuos fundiários, observados os quinhões hereditarios, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Fls. 287/288, manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias. Após, remetam-se a PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 709. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) Despacho:Defiro fls. 164. Oficie-se utilizando o modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043650-2 (60231) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VICENTINA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 156/159, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : VICENTINA DE ABREU ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.086609-0 (60717) - ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ESMADIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Fls. 170, comprovado a entrega do ofício, protocolado pela CEF, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1996.001.021031-9 (61545) - LUIZ CESAR ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X LUIZ CLAUDIO CAMPOS BASTOS Despacho:Fls. 342, reitere-se o ofício de fls. 341, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1996.001.134087-9 (62962) - MARIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Numeradas às fls. dos autos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.019046-3 - LUCINDA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X WALDYR LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 122/130, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WALDYR LINHARES RAMOS E LUCINDA MENDES RAMOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.049770-2 - LEONOR CONTI THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Observo que a petição de fls. 227/228, foi endereçada a Sra. Escrivã, esclareça o patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI Aos interessados sobre fls 40 \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos lançados às fls. 327, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025314-1 - OTTILIA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X YVONNE CALDAS DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 150/151, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) YVONNE CALDAS DE AZEVEDO E OTTILIA CALDAS DE AZEVEDO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Face a inercia dos interessados, determino o prosseguimento do feito não se justificando a paralisação pois não há movimentação na ação de prestação de contas em apenso. Venha o relatório final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068364-0 - ROSA BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GONCALO AUGUSTO RAMOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/18, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GONÇALO AUGUSTO RAMOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas, taxa judiciária e execução fiscal que por ventura exista, conforme certidão de fls. 70.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Diante da concordância formulada pela PGE, consoante fls. 744vº., defiro o pedido de fls. 743. determinando a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem pagos ao herdeiro GUILHERME EDUARDO FONSECA STUDART observadas as formalidades legais. Remeta-se a PGE sobre fls. 746/747. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049421-3 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ALMEIDA (RJ-054114), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Defiro fls. 290. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068784-2 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO FRAGA E OUTRO X MARIA HELENA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) Aos interessados sobre cópias para títulos \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Decisão:Concedo a gratuidade de justiça, provisoriamente. Atenda a Requerente à promoção ministerial de fls. 148vº. e se manifeste sobre o relatado às fls. 146. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005471-9 - CONSTANCA RODRIGUES LOPES E OUTROS X ALBERTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). NYARA RICCIARDI (RJ-095253) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:O embate entre o inquilino e a inventariante deve ser discutido em ação própria ou por acordo formulado entre as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001583-2 - MARLENE SANTOS DA SILVA X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Defiro fls. 392. Aguarde-se pelo prazo mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143540-3 - NADYR BARBOSA CHAGAS X JOAO DA PENHA CHAGAS Despacho:Fls. 106, esclareça a inventariante, se o outro imóvel está alugado ou ocupado. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Diante da concordância formulada pela PGE, consoante fls. 292vº., defiro os pedidos manifestados às fls. 279/280, determinando as expedições de mandados de levantamentos, conforme itens contidos nas letras \"a\", \"b\" e \"c\", observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132563-6 - Inventariante: JOSE DUTRA AMARAL JOSE DUTRA AMARAL E OUTROS X ADY AMARAL CURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Defiro fls. 110/111. Concedo a Sra. LUIZ MURILLO TOBIAS o encargo de inventariante do Espólio referido. Lavre-se p termo de responsabilidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025494-6 - LUCIA ROMAR BARBEIRA E OUTRO X DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 13//17, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DOLORES BARBEIRA GERPE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Defiro, em parte, fls. 67. Oficie-se a Banco Itaú sonre os dois seguros existentes ewm nome da falecida, acompanhado da copia da petição de fls. 26, no prazo de 20 dias. Oficie-se a 3ª VFP para informar a existencia de ação proposta por MARIA DE PERPETUO SOCORRO LEMOS em face do IPERJ, relatando a fase em que se encontra. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.155544-9 - Inventariante: LUCILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Fls. 54, indefiro. O advogado deve requerer junto ao Escrivão do cartório, certidão, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058641-6 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO X NAIR SAYAO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.080170-4 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA Aos interessados sobre cópias de fl 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - SELMA WRASSE LEUSIN E OUTRO X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Recolhidos os emolumentos processuais mencionados na certidão cartoraria de fls. 11, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018920-0 - GLORIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ANTONIO PINTO MOREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 09. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de custas à final. \r\n\r\nProc. 2007.001.018999-6 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEÇANHA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MARIA RODRIGUES GALVÃO Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019887-0 - CELY DE ABREU VIANNA X ODETTE CONRADO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de custas à final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065597-5 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8D - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2002.001.030628-9 - JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Certifique o cartorio se a determinação de fls. 360 foi publicada e se a parte intimada não se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA Despacho:1ª.)Concedo a Requerente, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária. 2ª.)Expeça-se mandado de citação, por via postal, de NANCI GOMES NUNES DE SOUZA, Inventariante do Espólio SERGIO NUNES DE SOUZA, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. 3ª.)Certificada a manifestação ou não, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - MARIA LÚCIA DREILICH RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X OSCAR DREILICH Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054391)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA) Despacho:O oficio não pode ser entregue a oficial de justiça, somente poderá ser expedido mandado ou ordem judicial. Ofice-se a CEF como modelo cuja cópia está às fls. 62, salientadndo que a desobediência poderá acarretar responsabilidade funcional, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 133131"
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                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                        "133132": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159263-2 - MANOEL RIBEIRO DE ARAÚJO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ILDA GONCALVES MOSCOSO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ILDA GONÇALVES MOSCOSO e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ILDA GONÇALVES MOSCOSO, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 055, do Livro nº3346, em 15/06/1993, nomeando como testamenteiro(a) MANOEL RIBEIRO DE ARAÚJO MOSCOSO, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163328-2 - NEIDE GUIMARÃES PIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARÃES PIVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA ELISA GUIMARÃES PIVA e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.18 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA ELISA GUIMARÃES PIVA, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 123, do Livro nº 2631, em 18/04/1989, nomeando como testamenteiro(a) NEIDE GUIMARÃES PIVA, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145594-3 - REYNALDO RESENDE X DEYSE CALP (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-111249), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) AO REQUERENTE SOBRE FL.143. \r\n\r\nProc. 2006.001.003565-5 - DIVINA FAGUNDES DA SILVA X ARLINDO ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A REQT. SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.055118-9 - HERCELINA DAS CHAGAS PEGO X JULIO DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Despacho:Venha a representação processual de Hercelina Das Chagas Pego, tendo em vista que a procuradora nomeada às fls.09 não possui poderes para substabeler nem constituir advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097185-3 - MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, Inventariante: MICHAEL ANDRE GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MANOEL DOMINGOS DO NASCIMENTO em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 10, quadra 244 do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 18/19.A PGE não se opôs às fls.21 e o Ministério Público às fls.21vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:1 - Diante do parecer do Ministério Público às fls.51 e da farta jurisprudência juntada pelo requerente, reconsidero a decisão de fls.27, permanecendo os autos neste Juízo.2 - Oficie-se para conhecimento do crédito.3 - Oficie-se ao INSS para que forneça a relação de dependentes habilitados pelo falecido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.109083-1 - CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO X SALAO NAUTICO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Fls.483/484 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação para o ativo imobilizado da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.001.000086-7 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) À REQUERENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL.24. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.097865-0 - LOTE 4008/97 Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128701-5 (60921) - ADELINA URGAL PEREIRA DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:1 - Fls.220 - Esclareça a requerente seu interesse no feito.2 - Fls.223/224 - Aguarde-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.050264-5 - PAULO CEZAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARIA DULCE GOMES MADEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES MOHAUPT (RJ-038348), Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.031221-4 - OLINDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NELSON DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.133055-6 - NECY Y RACKEL MEYAHOS PEREIRA X ABILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/80, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ABILIO ALVES PEREIRA, falecido em 09/09/2000. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008833-0 - DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ALTIVO DE SOUZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Decisão:1- Fls.261/262 - Recebo como retificação ao esboço de partilha.2 - Fls.262, item 4 - Oficie-se somente à SRF para que informe o último endereço do herdeiro Walace.3 - Fls.262, item 5 - Aguarde-se o atendimento integral do item 4 de fls.192. \r\n\r\nProc. 2003.001.044780-0 - MARINA DE SOUZA MENDES X NELSON DIAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista pelo prazo assinalado às fls.85. \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8 - MARIA DA ANUNCIACAO MARTINS LIMA, Inventariante: SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOAO DE OLIVEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1 - Sobre as alegações de fls.55/57, manifeste-se a inventariante.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção ex officio.3 - O pedido de destiruição de fls.55/57, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.116861-9 - MARCIA NOELI BARRETO X NOEME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.112903-3 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA X LUCY ANTUNES MIGON (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo o quinhão de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111927-3 - RICARDO BARROS DE FARIA X GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SOLICITO SEJA FORNECIDA CÓPIA DA PETIÇÃO DE 31/10/2006, PARA SER JUNTADA AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.156456-6 - Inventariante: ISMAEL MIRANDA GOMES PEDRINA MARIA GOMES X ISMAEL DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.006572-6 - HEITOR PERDIGAO JR X OLGA PERDIGAO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.009339-4 - HILMA ROCHA SOUZA X LUCY ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.026139-4 - Inventariante: MARCELO EBLING X SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338) Despacho:Ao inventariante sobre promoção do Ministério Público e itens 1 e 2 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034815-3 - MARTA NOVO VERSCHLEISSER X ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.28/31, com a retificação de fls.83, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA, falecido em 12/08/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARAS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.109155-1 - MARIA ISABEL CABRAL DELGADO X ANTONIO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA ISABEL CABRAL DELGADO.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 64 E PROMOÇÃO DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.134351-5 - HIBRAHIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X BELLEZARINA DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:Necessárias as assinaturas dos interessados na partilha ou, se assinada por advogado, poderes específicos no instrumento de mandato. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159510-4 - DAISY RANGEL IUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NILDA RANGEL IUNES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.127048-0 - COSME SIDRONIO DE SANTANA X MARCOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:S E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. 2005.001.146819-0 - CICERO COSTA ALVES X JAFIA FERNANDES DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Sentença:S E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. 2006.001.150379-8 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X NILCE DANTAS BRUNO Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300514-8 (51663) - LYDIA TAVARES PEETERS E OUTROS X MAURICIO PEETERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1989.001.036269-0 (56729) - DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO X SYLVIO MOACIR DE AMORIM ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:O bem indicado às fls.151 não constou da partilha de fls,88/96, pois o inventário em apenso ainda não terminou, não tendo ocorrido a transmissão da propriedade do bem, sendo assim, nada a prover nestes autos.Cabe salientar que o inventariado deste processo é pré-morto à proprietária do bem, que é a inventariada do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1989.001.042095-0 (51234) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GIGLIO VERISSIMO FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO E OUTRO X JOAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.011643-0 (58056) - MARIA LYDIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1991.001.058094-0 (60149) - JESSICA ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X MIRTES PACHECO.), Inventariante: MARCO AURELIO PACHECO. (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA CAMARA (RJ-031627) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.090756-5 (62175) - MEYRE MAIA PEREIRA X INEZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). OLIVAR OLIVEIRA CALDAS. (RJ-089319), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-106493E) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.209. \r\n\r\nProc. 1994.001.051149-2 (64910) - CLARICE ANTUNES JORDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GENNARO ESTEVAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LUIZA LEMOS MOREIRA (RJ-091000E), Dr(a). LUIZ EDUARDO D'AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-107222E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GENNARO ESTEVÃO JORDÃO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 159/161, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS acaso decorrentes. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.086949-0 (65661) - MARA LUCIA REBELLO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BONFIM NETO (RJ-077262), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-079097), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-108047), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ORLANDO FERNANDES NETO Despacho:1 - Regularize-se a representação dos herdeiros Flavio e Daniella, hoje maiores de idade.2 - Atendido ao item supra, ao MinistérioPúblico quanto ao pedido de fls.477/478. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) Despacho:Fls.241/242 - Indicado os bens, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.104071-5 (65618) - REGINA MARTHA SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X CLODOMIR SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do alvará, conforme fls.118. \r\n\r\nProc. 1995.001.016151-3 (66005) - JOSE LUIZ POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376)) X ANTONIO JOSE GOMES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355), Dr(a). RENATA VILLAS BOAS DE ARAUJO (RJ-099708), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.816. \r\n\r\nProc. 1995.001.091765-6 (61128) - VITORIA REGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C N PALLOTTINO (RJ-023182)) X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO FLS. 28/40: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.006825-4 (20001) - NELSON SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). HERTZ DANTAS FILHO (RJ-065713)) X ABEL GONCALVES E OUTRO Despacho:Venham as certidões referidas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.038002-0 (67849) - MAGNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)), Inventariante: JOAO GOMES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.131777-8 (69010) - MARCIO VIEIRA AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE NAZARE VIEIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-103391E) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls.143, item 2.2 - A petição protocolada em 05/12/2006 (protocolo nº200601565286), foi dirigida ao inventário de HAROLDO DO PRADO AZAMBUJA, tendo o requerente identificado dois números de processos: Tombo 45921 e 96.001.131777-8.3 - Entretando os números referem-se a dois processos: (1º) nº96.001.131777-8 é o nº do inventário de Maria de Nazaré Vieira Azambuja; (2º) Tombo 45921 é o número do inventário de Haroldo do Prado Azambuja.4 - Sendo assim, providencie o requerente o desarquivamento do processo de inventário de Haroldo do Prado Azambuja, nº Tombo 45921, para posterior juntada da petição naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.022341-9 - TEREZINHA PORTELA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X JOSE ROMANO COTRIM À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.292. \r\n\r\nProc. 1998.001.004075-3 - ISAIAS ARTUR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:CERTIDÃO: Certifico e dou fé, que os calculos elaborados pelo Sr. contador Judicial, foram realizados bom base na tabela do exercício de 2006; O inventariante recolheu as custas no exercício de 2007; Assim, pelo exposto há de ser recolhida a diferença das custas, abaixo discriminadas:.... \r\n\r\nProc. 1998.001.110311-4 - ANGELA MARIA DE LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X GIOCONDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.287.2 - Expeça-se novo alvará conforme fls.280. \r\n\r\nProc. 1998.001.167063-0 - EDMEIA CAMPOS DA SILVA X PAULO BORBA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JEIZON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.179140-7 - ODETE GOMES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária (apenas itens 1 e 4). \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.131322-6 - RUDNEY REGIS DE ANDRADA X ANTONIO CARLOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (RJ-090886) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CARLOS DE ANDRADA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 172, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.161120-1 - Inventariante: ROBERTO PESSANHA X MILTON PESSANHA E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.079465-6 - HILDA SCHIMIDT MARTIN X JOEL LORCA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS HERDEIROS IMPUGNANTES. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.142415-4 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.168 \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.150925-3 - EDUARDO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INHACY BORGES RODRIGUES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Aos requerentes de fls.02 sobre a certidão cartorária, regularizando-se para o traslado das peças do R.A.C. do testamento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.027848-1 - LUIS FERNANDO GOMES MINAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CORTES CASTRO (RJ-008629)) X MARIA DA CONCEICAO PAIVA ****** Sr(a). advogado(a), Dr(a). Natasha Casais Teixeira, OAB-RJ nº 102.839 - Despacho em petição avulsa: \"Dê-se ciência ao requerente da certidão supra.\" ****** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A REQUERENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO SR. PERITO JUDICIAL, POR NÃO TER REALIZADO A PERÍCIA POR INÉRCIA DAS PARTES EM FORNECER DOCUMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5A - JORGE JOAIR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156) Decisão:1 - Fls.20 - Recebo como emenda à inicial.2 - Cite-se a inventariante. \r\n\r\nId: 133132"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                    "Atos": {
                                        "133133": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (RJ-050833) Despacho:1) Fls. 53 - Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037257-9 - TANIA MARIA MARTINS X CARMELITA PERCILIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) Despacho:1) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do \"de cujus\". 3) Habilitem-se o cônjuge e os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls. 152 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Decisão: 1. Indefiro o bloqueio requerido às fls. 97, por falta de amparo legal. 2. Saliento, desde já, que o imposto de renda é devido, o que não é devido é o imposto de transmissão \"causa mortis\". 3. Intime-se, por mandado, o chefe de serviço de pessoal inativo (fls. 73), para que proceda o depósito determinado às fls. 72, já que o requerimento de fls. 73 foi atendido às fls. 83. Prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 72, 73 e 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.017580-8 - CARLOS SAMPAIO X CARLOS RIBEIRO Despacho:1) Complemente-se o recolhimento do preparo. 2) Após, aguarde-se como requerido às fls. 28. Saliento, desde já, que o ato a ser lavrado é da escritura definitiva de cessão e não de compra e venda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700009-5 (29810) - JOSE CARLOS BALEEIRO X BIANOR BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho: Retifique-se a partilha, diante do pedido de exclusão do bem relacionado às fls. 245, item 2.a. Após: a) à Fazenda para ciência da nova partilha; b) complemente-se o relatório de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 1985.001.301247-3 (45581) - JOSE DAMAZIO RIBEIRO X OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (RJ-043377), Dr(a). ARI DA CUNHA COELHO (RJ-042303) Mesmo considerando a suspensão dos prazos, os autos permaneceram em cartório por 30 dias. Recolham-se, portanto, as custas para o novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.133866-6 (67936) - AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X ISA DE ALMEIDA MARINS E OUTROS E OUTROS Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 119/123, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.054704-3 - ILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: 1. O imóvel situado à Rua Baalbeck, 190 não foi objeto de venda e sim de cessão de direitos hereditários. Conclui-se, portanto, que os inventariados deixaram pelo menos um imóvel. Assim, a hipótese não é de inventário negativo. O cessionário do imóvel será contemplado na partilha. 2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado às fls. 41. 3. Esclareça se o rito permanecerá como arrolamento, hipótese em que o cessionário deverá se habilitar e se fazer representar nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.115077-3 - OSMAR RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X IRENE MARTIN GAMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.051138-5 - CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO X LAURO FRANCO DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 214/215 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077394-1 - VANDA DA SILVA SPPEZAPRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X MERCEDES PINTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099253-5 - MARIA CATARINA DE SOUZA SANTOS X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109669-0 - ALDIR SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 39/43, aditada às fls. 95/97, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.007967-4 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138797-2 - MARIA LADORUCKI MARCONDES DO AMARAL E OUTROS X LEVY MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507) Despacho:(...) Venha a certidão de nascimento da herdeira Adriana. Venha a certidão municipal do imóvel situado na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 291 - Na partilha de fls. 99, itens 14 e 15, constou como sendo as ações das Lojas Americanas as mesmas da Cia São Carlos, tendo sido recolhido o imposto de transmissão desta forma fls. 188 e 190. Esclareçam, portanto, a petição de fls. 291, eis que parece serem ações distintas. Nesta hipótese, impõe-se a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.049845-4 - CELIA MARIA DE FREITAS PENATERIM X WALDEMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 62, 63, 64, 65, 66 e 67. O herdeiro renunciante e sua esposa renunciaram tão somente à herança paterna. Venha novo esboço de partilha contemplando o herdeiro quanto à herança materna. Venha a habilitação e a representação do herdeiro Waldemar e sua esposa. \r\n\r\nProc. 2003.001.118100-4 - YARA ABBOTT DE OLIVEIRA X PORANCY ABBOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.129693-4 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO X JEANETE NOGUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 231 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.053175-9 - RICARDO GUEDES MACHADO E OUTRO X AROLDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/79, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/69, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.082359-0 - NORMA HELENA DE ABREU SOARES E OUTROS X EMERY BRENNER DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.103225-8 - LUCIA VANDA GOMES DA SILVA VERAS X AIMORE VERAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª LÚCIA VANDA GOMES DA SILVA VERAS, os bens descritos às fls. 36/39, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.122850-5 - MARLENE EUTALIA JUCA DOS SANTOS MONTEIRO DE SA E OUTROS X MURILLO AFFONSO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/90, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.123591-1 - TERESA DE PAULA OLIVEIRA X MARIA EUNICE LIMA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT X LIUBA LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Fls. 72 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028286-5 - LUIZ EDISON SANTA ROSA X EDILSON COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) Decisão:Defiro o pedido de alvará requerido às fls. 17, devendo 10% do valor recebido ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio, à disposição deste juízo. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:1) Cumpra a inventariante o determinado no item 2 de fls. 47. 2) Venha a confirmação da autenticidade das certidões obtidas pela internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.052630-4 - NIGER COUTINHO FERVENTIS DE BRITTO X ZELIA COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Despacho:Fls. 45 - Já foi constituído novo patrono. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.071095-4 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA X HELENA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1) Venham as representações processuais do viúvo meeiro e dos herdeiros Marcelo e Valéria.2) Venham as certidões da Justiça Federal em nome do Espólio, bem como a da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088243-1 - GUSTAVO ROBERTO CAMPELLO PEREIRA MUNIZ X CARLOS JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:1) Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. 2) Tendo em vista a existência de menor herdeira (fls. 14), convolo o rito para o ordinário. Proceda-se à alteração no sistema e autuação. 3) Lavre-se o termo de inventariança. 4) Regularize-se a representação da herdeira Anna Cristina, eis que menor púbere. 5) Venham as primeiras declarações. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbado com a separação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096097-1 - ERMELINDA PEREIRA DIOGO X OLIVIA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) Sentença:(...)NOMEIO inventariante a requerente de fls. 02. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 08/10, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122899-4 - MARLY FERNANDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X PAULO PINTO DIAS Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Venha a certidão municipal do imóvel situado na Comarca de Mangaratiba, bem como as certidões dos distribuidores daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.132813-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X VERA WERNECK DA SILVA Decisão:Fls. 42 - Nomeio em substituição na inventariança Maria Cristina Werneck Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL Despacho:1) À Fazenda. 2) Junte-se a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:1) Venham as certidões de autenticidade das certidões obtidas pela INTERNET. 2) Venha o título de propriedade dos imóveis situados à Av. N. Srª de Copacabana, 36, lojas A e B. O documento de fls. 41 revela que a loja A não está registrada em nome da inventariada. 3) Oficie-se: 3.1.) Ao Bradesco indagando o saldo da c/c e da poupança (fls. 21, item V); 3.2) Ao Bradesco indagando a quantidade de ações em nome da inventariada e a cotação; 3.3) Ao Bradespar no mesmo sentido. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Não há qualquer contradição no despacho de fls. 19. Certifique-se a inércia dos herdeiros do despacho de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033837-8 - VANIA DOMINGUES DE SOUZA X JEFFERSON SA PINTO DE BARROS FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500236-6 - ALVARO DE JESUS SOARES X JOSE ALVES SOARES E OUTRO Despacho:(...)DECIDO: a) Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança, devendo os mesmos atualizarem a representação; b) Regularize-se a habilitação das herdeiras ARMINDA e ADENIZE; c) Esclareçam se predente a averbação do óbito de JOSE DE SOUZA, marido da herdeira AUDA. Em caso positivo, habilitem-se os herdeiros de JOSE DE SOUZA; d) Venha a habilitação e representação do Espólio de Alcinda de Jesus Soares e de ALVARO DE JESUS SOARES; e) Impõe-se a averbação do óbito do herdeiro ANTONIO DE JESUS SOARES; f) Esclareçam se foi cumprido o testamento de JOSE ALVES SOARES. Em caso positivo, impõe-se a juntada do traslado. Em caso negativo, venha a distribuição do testamento. \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:Fls. 397/399 - Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA Despacho:1) Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação. 2) Certifique-se a inércia do herdeiro cedente. 3) Venha os autos de alvará à conclusão, cumprindo-se o despacho de fls. 73 naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.164 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301991-1 (49325) - MARLENE FERREIRA DE FARIA X MARCIONILIO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.505148-2 (48639) - ALZIRA ALVES LIMA CORREIA X MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA Decisão:Fls. 200 - 1) Diante da manifestação quase unânime dos herdeiros (fls 204), nomeio em substituição para exercer a inventariança Marcio Marcos Lima Correa. 2) Lavre-se o termo. 3) Oficie-se como requerido às fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO Despacho:1) Recolham-se os herdeiros da 2ª sucessão as custas e taxa judiciária. 2) À Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.007961-7 (53811) - ROSALINA ETTAN ZOGHBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUES PINTO (RJ-043774) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.188 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.009568-4 (53836) - DYKES SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X JOSE SCHITTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 269 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Decisão:Designo a data de 19/03 às 16:30 h para o rompimento do lacre para que o perito possa analisar as jóias e apresentar proposta de honorários. Local: 7ª VOS. I. o inventariante judicial, o perito e os herdeiros por publicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5 (55182) - MARIA DA CONCEICAO PAIXAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA PAIXAO E OUTRO Recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Despacho:Atenda-se ao Inventariante Judicial. Desentranhem-se as peças requeridas. Oficie-se. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 266/293 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.039974-9 (57385) - PAULO DE FREITAS TENORIO E OUTRO X PAULO ZACARIAS TENORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113/114 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.105617-2 (56590) - ANA MARIA SOARES DOS SANTOS X RAIMUNDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 269/273, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.109 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO Despacho:É necessária a apresentação, em separado de cada sucessão, das 1as. declarações, na forma do art. 933 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.069748-4 (64068) - HELIO JUSTINIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BELKISS FONSECA JUSTINIANO DA ROCHA Decisão:Fls. 105 - Adito a sentença para que após o trânsito em julgado, comprovado o recolhimento do tributo e com a anuência dos fiscais, expeça-se também o(s) alvará(s) pertinente(s). \r\n\r\nProc. 1994.001.109934-5 (64632) - ALVARO JOSE SOAREZ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO ALVES BALDEZ E OUTRO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ALVARO JOSÉ SOARES BALDEZ, os bens descritos às fls. 129, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1995.001.014627-5 (60230) - MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL AFONSO SANT ANNA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 142/143. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Ciente da interposição do recurso. Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.111967-0 (25647) - MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961)) X ELISABETH MONTEIRO VARGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.069500-5 (67148) - ROSA AMARO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X CARLOS MONTEIRO Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.108/109, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS MONTEIRO, falecido(a) em 25/05/1996. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 484/485) \r\n\r\nProc. 1997.001.006686-7 - VERA LUCIA DA FONSECA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DALTRO JOSE PATRICIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 250 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1997.001.092553-0 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Fls. 607/608 - Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.035147-3 - MARIENE DAS DORES DE SALES X CELI DAS DORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520), Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Despacho:(...)Assim, devem os seus herdeiros esclarecerem, primeiramente, se foi aberto inventário. (...) 5. Em relação à notícia do falecimento da herdeira ZILAH DAS DORES NUNES, intime-se as pessoas mencionadas às fls. 160, item 3, para que acostem aos autos cópia da certidão de casamento e de óbito de sua genitora e esclareçam se foi aberto inventário da mesma, devendo, em caso positivo o seu espólio se habilitar nestes autos. Inexistindo outros bens a inventariar, seus herdeiros devem requerer a averbação do óbito e se habilitarem nestes autos. 6. Quanto ao pedido de remoção da inventariança, intime-se a inventariante, por mandado, para que dê andamento ao processo sob pena de remoção. 7. Quanto ao pedido de alienação do imóvel, manifestem-se todos os herdeiros. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.145397-6 - MARIA ELIA DE SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JORGE CARDOSO Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade (por todos os herdeiros/meeira). \r\n\r\nProc. 1998.001.163066-7 - MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X MARIA MARLENE ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 303 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.172737-7 - DAIANA DE SOUZA COSTA ZARUR (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115421-5 - MARIA DO AMARAL DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 48/51. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.165767-5 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925)) X WALTER JOSE PENA GABRIEL Despacho:Fls. 203 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.000721-0 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA X GELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046143-6 - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ARLETE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116) \r\n\r\nProc. 2000.001.047543-5 - RODRIGO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO X NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MALAGOLE MARTINEZ (RJ-031715), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Junte-se o termo de responsabilidade grampeado à contra-capa. Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050960-3 - RENILDES SANTOS SILVA X OSMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100407-0 - RENATA PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEICAO DDE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). TATIANA LABER (RJ-092656), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MOYSES PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal, bem como o pagamento da taxa judiciária. 2) Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.001.156717-9 - DALVA ZAMBZICKIS X JORGE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 164 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.142767-0 - SIDNEIA VAZ DA SILVA X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RICARDO DA COSTA TERRA (RJ-084642), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.029643-0 - PAULO EDUARDO MEDEIROS RAMALHO X DINAH GUERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO O SANTOS (RJ-076858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.038507-4 - OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X SOLANGE APRIGIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Decisão:I) Adito a sentença de fls. 129 para adjudicar, também, a Pedro de Albuquerque Bezerra: a) o saldo disponível devido à inventariante, decorrente do resíduo 28,86% (fls. 95) e b) o saldo existente junto à conta judicial de fls. 89. E. alvarás. II) Em relação ao resíduo de 3,17%, venha o esboço de sobreadjudicação, eis que a informação, como reconhecido às fls. 152, foi trazida aos autos após a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Decisão: 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que nos autos em apenso há valor a ser recebido pelo Espólio, suficiente para arcar com o pagamento das custas devidas. Defiro, contudo, o pagamento das custas ao final do processo. 2. Chamo o feito à ordem, havendo herdeiro ausente, impõe-se a sua citação por edital. Assim, determino: a) a juntada de declaração firmada pela herdeira SILVIA, com firma reconhecida, afirmando que desconhece o paradeiro de seu irmão, requerendo, sob as penas da lei, sua citação por edital: b) a expedição de ofícios à SRF e SPC indagando o endereço do herdeiro JOSE EDUARDO POMBO PEREIRA, filho de Jose Pombo Pereira Filho e Olga Pombo Pereira; c) a citação do referido herdeiro, por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740) Decisão:(...)3. Assim, determino: 3.1. a averbação do óbito de fls. 87, devendo: a) serem recolhidas as custas e taxa judiciária em relação à sucessão de EDUARDO; b) vir as primeiras declarações da referida sucessão; 3.2. pronunciem-se os herdeiros de JOSE LUIZ quanto ao item 2.2. deste despacho; 3.3. pronuncie-se a inventariante sobre fls. 198; 3.4. A petição de fls. 199, firmada pela Dra. Cecilia Jose Maia (OAB-RJ 43.325) não está assinada. Regularize-se. 3.5. Se for o caso da averbação do óbito de Jose Luiz, regularize a herdeira Monica sua habilitação, acostando a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.146657-6 - JOSETTI BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X IRENE BESSA ESTEVES Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Venha a certidão de nascimento da herdeira Josetti.3) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 90,91 e 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.005874-2 - WILHELM HERMANN RADEMACHER X GIORGINA BORGES DA SILVA DIAS RADEMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 133. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.056527-5 - ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X TANIA CALDEIRA FERREIRA BRAGA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 56/58. Expeça-se o competente título. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) Decisão:(...)Quanto ao imóvel situado em Marica, tendo sido adquirido durante o período da união estável, a ex-convivente, posteriormente, cônjuge do inventariado faz jus à meação e os demais 50% cabem ao filho. Finalmente, ressalto que embora os dois bens tenham sido descritos como direito e ação, constata-se pelos documentos acostados que ambos encontram-se registrados junto ao registro de imóveis, sendo, portanto, inventariadas a propriedade dos imóveis. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.137181-6 - IVAN RIBEIRO CORREA X SILVIA MARIA WARMUTH CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:Fls 197: Assiste razão à Fazenda Pública Estadual, porquanto o débito proveniente de IPTU tem natureza \"propter rem\". Ademais, corroborado com o parecer do Ministério Público às fls 93 e reiterado às fls 158, merece retificação a sentença ora vergastada.Sendo assim, acolho os embargos declaratórios de fls 197 e lhes dou provimento para excluir da sentença proferida às fls 182 o que se segue:\"...com exclusão do imóvel de fls 175/176...\" .Demais disso, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1) Asseguro ao cônjuge supérstite o direito real de habitação. 2) Fls. 362/363 - Tendo em vista que a publicação de fls. 334/338 foi incompleta, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:1) Mantenho o item 2 de fls. 56. Esclareça se pretende a expedição de ofício à S.R.F., solicitando a última declaração de renda. 2) Devolva-se o termo de inventariança, eis que mantido o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Despacho:Às partes interessadas e à Fazenda sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. 2) Esclareça se não pretende adotar o rito de arrolamento. 3) Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Decisão:1) Fls. 58/59 - Defiro a habilitação da herdeira Maria Ester. 2) Não obstante o rito, seria conveniente, desde já, a complementação das certidões. Instrua-se, portanto, com: a) confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet (fls. 29/31); b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Nova Friburgo e do distribuidor da referida comarca (feitos de interesse da Fazenda Pública). 3) Aos demais herdeiros sobre o valor mencionado pela herdeira Maria Ester, às fls. 57. Havendo concordância, esclareçam se pretendem convolar para arrolamento. 4) Sem prejuízo, oficie-se às agências bancárias (fls. 16, itens \"b\", \"c\" e \"d\"), indagando o saldo em 15/8/2006 e o atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148838-4 - MARA MENEZES ARAUJO X ZULEIKA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARA MENEZES ARAÚJO, os bens descritos às fls. 10/12, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY Decisão:Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062951-0 - PAULO ROBERTO MAIA X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 814v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, eis que não há omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.505148-2A - MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA X ALZIRA ALVES LIMA CORREIA Despacho:Diante do falecimento da inventariante, o presente pedido perdeu o objeto. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114372-1 - MARGARIDA PFISTERER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:(...)Desta forma e diante da desídia nos autos do arrolamento do inventariante nomeado, sendo o mesmo o único herdeiro e diante do flagrante prejuízo causado a seu credor, destituo JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES do cargo de inventariante e nomeio em substituição o INVENTARIANTE JUDICIAL.(...) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.154798-2 - FUNDACAO DARCY RIBEIRO X ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 54/55 ) \r\n\r\nId: 133133"
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                                },
                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                    "Atos": {
                                        "133134": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075119-9 - EDGAR LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (RJ-067826), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.149858-1 - CELSO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALVES DE FREITAS AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.065004-1 - HAROLDO ACCIOLY BORGES X LUCINDA NEPOMUCENO DA SILVA ACCIOLY BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963) Decisão:FLS. 89 - INDEFIRO, EIS QUE O ILUSTRE ADVOGADO NÃO É INTERESSADO NO PRESNETE FEITO; REPRESENTA, APENAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038400-4 - ALZIRA ALMERINDA DE PAULA X JOAO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS - P.3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.150506-5 - EDINA SANTOS MENEZES E OUTRO X OLYNTHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.052952-0 - MARIA EMILIA DE CASTRO X MARIA EVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). JULIANA AMARANTE DAMIANO (RJ-135795) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA EMILIA DE CASTRO (FLS. 17). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089518-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X REINALDO DA SILVEIRA fls. 88/89. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091236-4 - OLGA MARIA LICHT ROCHA X MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104481-7 - MARTA JANETE4 VARGES X ROBERTO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000119-0 - JOSE LUIZ RILLAS GONCALVES E OUTROS X ODETTE RILLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.053603-6 - MARIA LEA DO REGO E OUTROS X ANISIA DO MONTE REGO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060988-0 - NATHALIA BORGES DE SOUZA X GENILDEA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.105791-9 - MARIA AUGUSTA LINHARES ROSALINO X ARY ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE OM COMPETENTEM ALVARÁM EM FAVOR DE MARIA AUGUSTA LINHARES ROSALINO (FLS. 11 E 13).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110182-9 - MARIA AUGUSTA TEIXEIRA DE ARAUJO X HERCILIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.013708-0 - CLAUDIO CARLOS E OUTROS X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134248-0 - IRENE XAVIER RIBEIRO E OUTROS X IZAIAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.138765-7 - REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA X ANTONIO JOSE CAETANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ- 074473), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005693-3 - JOSE DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO X JAYME AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035796-9 - RINALDO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.073079-6 - NILZA MAGALHAES DE ANDRADE X CYRLES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 151, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009834-8 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ARMANDO ROMERO MARTINS COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.009305-7 - RENATO NUNES BORDA X HERMIGUES CAMPOS PEREIRA BORDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013056-0 - BETISSE DO CEU COSTA X ANTONIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104358-0 - AGOSTINHO GOMES X DEOLINDA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106149-2 - AVELINO CLEMENTE LOPES X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.122236-0 - ROSANE SPELZON DE CARVALHO ALVES X HELENA SPELZON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.18 \r\n\r\nProc. 2006.001.138776-2 - ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS X WALDETTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167820-4 - JOSE GABRIEL MARQUES CECCATTO X JOSE NASCIMENTO CECCATTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.087081-8 - CENIRA GONCALVES PEDROSA E OUTROS X WALDIR PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122093-2 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO X JURANDYR AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131493-8 - RONALDO REDO LANZILLOTTI X DOLORES DA ROCHA REDO (Adv(s). Dr(a). ANA P A DOS SANTOS (RJ-077705) fls. 42/46. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009798-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDGARD PATURY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE EDGAR PATURY MONTEIRO FILHO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ELIANE DE ARAUJO GOIS COELHO. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14 HORAS,PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702861-0 (43640) - PAULO DIAS MARTINS X ANNITA PORTO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300215-1 (47458) - LUZIA LI AFFA DA SILVA X PAULO LI AFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.082397-5 (57789) - MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X JAYME ANTONIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.056332-0 (60766) - IRIS AZEVEDO SOUTO DE FARIA E OUTROS X ANTONIO JOSE SOUTO LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)), Habilitado: MARIA CECILIA PINTO DE FARIA, Dr(a). MANOEL EDUARDO LIMA LOPES (RJ-113537), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.128539-0 (62969) - LUCI REIS DA SILVA X LEONIDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PEREIRA GIRALD (SC-016892) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.103355-0 (64304) - MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA X ZEILA MATTOS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.088583-3 (66164) - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JORGE DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024688-7 (66581) - ARNALDA ALVES GONCALVES X MANOEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA FRAGA GONCALVES (RJ-041056) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.071763-3 (70255) - FRANCISCO AUGUSTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MARIA AUGUSTA BERNARDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.002006-5 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARAUJO BRAZ (RJ-001142)) X JOSE NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.031288-3 - MARIA PORTUGAL MACEDO X MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.045194-9 - HONORINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO G. DE MEDEIROS (RJ-039511)) X CELINA DA COSTA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061760-8 - Inventariante: DENISE SANTOS OLIVEIRA E SOUZA KARLA OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X JOSE CARLOS E SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.105083-5 - JUSTINA LOURENCO PEREIRA X ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FEEREIRA (RJ-049905)), Inventariante: JULCINA PEREIRA SOARES, Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013385-8 - ADELIA PEREIRA X GERMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:À INVENTARIANTE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.089070-0 - ANTONIO FLOR DA SILVA E OUTRO X JULIA GARDENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.015469-4 - CAETANO TEPEDINO MARTINS X HELOISA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) aos interessados sobre fls,274/284 \r\n\r\nProc. 2001.001.058888-8 - IVEN MALDONADO MELLO BARBOSA X SEVERINO DOS RAMOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501), Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Decisão:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2001.001.063181-2 - MARILENE FERREIRA DE SOUZA X ELSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). DALVA NAS CIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:I - FLS. 76/77 - ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 73.II - VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 95, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.148754-0 - HELOISA ALLETTE CARVALHO DO NASCIMENTO X JOAO ALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150328-3 - DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO JOSE PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124632-0 - HYGIVETT PIRES DE MORAES FONTES X ARMENIO JORGE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139207-4 - RODOLFO NUNES FRANKLIN X LUIZ DE ARAUJO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148604-4 - MARLENE CASTANHEIRA LOPES X JOSE LOPES FILHO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 65 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 59. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.148779-8 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X TITAN DAVIES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006265-4 - ARACOELI DE ALBUQUERQUE X JOSE GUARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) AOS INTERESSADOS -- P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.060116-6 - GASTON PEREIRA BASCOPE E OUTRO X LAIS MIRANDA BASCOPE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131631-5 - NEIDES LOPES LEITAO RODRIGUES X ALICE NOVAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-123332), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 59/60, JUNTANDO-SE AS MESMAS AOS AUTOS CORRETOS, A SEGUIR. 2) COMO JÁ DETERMINADO, VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.139611-6 - ALVARO PIRES DA COSTA X ADHEMAR LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006716-4 - MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA X WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130575-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136943-7 - LYSIAS RICARDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097317-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (RJ-134996), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:FLS. 285 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.033417-2 - WALDIR DA SILVA BARBOSA E OUTRO X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Sentença:... VISTOS, ETC... HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE FLS. 02/03, NOMEANDO TUTOR DE ELAINE CRISTINA DOS SANTOS E SAMUEL DOS SANTOS ABREU, EM CONSEQÜÊNCIA, WALDIR DA SILVA BARBOSA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1977.001.701927-0 (38010) - ANA LUCIA MELO GONCALVES X DILSON MARCOS MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 211, ATENDA-SE À PARTE FINAL DO PRIMEIRO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS. 208/210 E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 133134"
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                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077143-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO X VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITALTestador: VICENTE NEWTON CARUSOProc : 2006.001.077143-8Lavrado: 12º Ofício de NotasLivro: T-27, às fls.78Vº. Ato nº.63Data: 12/04/1996 S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls 19, Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/05vº., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.HAYDÉ COSTA CARUSO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083927-6 - LECIO DA ROCHA TABORDA X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001937-9 - REGINA AUGUSTA DE CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008047-3 (68878) - SERGIO GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CLARA GROSSMAN E OUTRO E OUTRO Decisão:Ante a concordância dos Fiscais às fls. 96 e 99, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do saldo depositado às fls.79, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.041151-2 - ODALEA DE FARIA SHMAIDER E OUTROS X ODETTE LOPES DE FARIA - ESC.3660 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS.178/179 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030589-5 - MARTA LIRO DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO X HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080422-0 - CLOTILDE DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARIA JOANNA DE FARIAS Despacho:Fls. 83. Oficie-se ao B. do Brasil solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.112841-5 - ROGERIO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO X ZILTA BOSCOLI DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:Diante do exposto, expeça-se alvará autorizando a alienação das ações conforme demonstra o ofício de fls. 56/57, com o seu subseqüente depósito judicial, à disposição deste Juízo. Após, voltem conclusos, para que os produtos das alienações possam ser partilhados pelos herdeiros do falecido.Expeça-se o Alvará.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.2004.001.010799-6Espólio de ZULMIRA GOMES DA SILVA E OUTRA S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 81 e demais interessados às fls. 80, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 75/76, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por falecido( a)(s) ZULMIRA GOMES DA SILVA E IONE MARISE GOMES DA SILVA, falecidas em 21/03/1995 e 25/06/2000, respectivamente. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.022308-0 - JACIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:1 - Venham as comprovações de ganhos dos requerentes de fls. 65, 68 e 76, para apreciação do pedido de JG.2 - Venham as habilitações dos requerentes Silvio e Bárbara, nos termos da certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.061350-6 - LUCILENE GLORIA LEMOS E OUTROS X ATTILIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146102-7 - ELVIRA CASTILHO LIMA X CARLOS HUMBERTO GADELHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013666-6 - TILDE DE OLIVEIRA X ORITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao sexto filho, conforme informado no óbito de Nair. \r\n\r\nProc. 2006.001.025697-0 - ALOYSIO AUREO DE CARVALHO E OUTRO X AUREO DE CARVALHO NETO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035296-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES X THEREZINHA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041282-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA X ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072646-9 - MARIA HELENA DE SOUZA X NOEMIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Venham as habilitações faltante, nos termos da certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.087552-9 - MARIA DE FATIMA SILVA SOARES X WASHINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência da requerente para apreciação do pedido de JG. 2 - Oficiem-se para conhecimento de saldo e requisitando declaração de inexistência de dependentes econômicos junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:1 - Venha a habilitação dos dois filhos da finada Maria Nidia, levando-se em conta a declaração constante no óbito de que a mesma deixou 2 filhos, já que o que se pretende receber são valores não percebidos em vida pela falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) FLS. 27 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019221-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ X WILSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a certidão de casamento da requerente e óbito de seu esposo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.117161-1 (55194) - NICE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X CARLOS GOMES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.89.001.117161-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.233, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 217/220 à NICE TEIXEIRA GOMES, nos autos de inventário de CARLOS GOMES, falecido (a) em 08/04/1989.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁ(S), após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109247-7 - CONCEICAO CUQUEIJO DE CARVALHO BARBOSA X GUALDINO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 99.001.109247-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 170, a concordância dos interessados às fls.169, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 168/169, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUALDINO MARTINS BARBOSA, falecido(a)(s) em 13/07/1999. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.125279-1 - JOSE CARLOS RODRIGUES MOREIRA X JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DO E S SILVA (RJ-073650), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171799-4 - SERGIO VETTINER CARNEIRO RIBEIRO X HELENA VETTINER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FRANCISCO LEMOS B. FILHO (RJ-084823) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º99.001.171799-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.93, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 84 à SÉRGIO VETTINER CARNEIRO RIBEIRO, nos autos de inventário de HELENA VETTINER CARNEIRO RIBEIRO, falecido (a) em 10/12/1999.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se o ALVARÁ, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.033149-0 - DARCI GUIMARAES DE OLIVEIRA X EUDILIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:Prossiga a requerente com o regular andamento do feito, cumprindo o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e trazendo aos autos as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066055-5 - NEUSA CORTES DE GOUVEIA E SILVA E OUTROS X URBANO DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082206-3 - NOEMIA DOS ANJOS SOUZA X LUIZ IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) FLS.251/252,254v- A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057277-4 - NAIR GERVAZIO DOS SANTOS X JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.057277-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 123, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92/97, ADITADA ÀS FLS.119/120, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, falecido(a)(s) em 21/04/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.088839-0 - ADRIANA ZLATKIN ROSENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANA ESTER BAJGIELMAN ZLATKIN Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2005.001.088839-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 101, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/94, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANA ESTER BAJGIELMAN, falecido(a)(s) em 14/06/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.153839-7 - SERGIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO X MYRTHES MAGINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005661-0 - ALMI CASTRO DO NASCIMENTO X IRANY BARRADAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046088-3 - MARILIA DUQUE REIS X VERA ANUNZIATA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Decisão:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056285-0 - MARIANA DIAS DOS SANTOS X MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA A. PESSOA (RJ-085669) FLS. 37 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER PEREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.014022-3 - ROSALINA DE JESUS PINHEL DOS SANTOS X RAUL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Decisão:Venha comprovação de ganhos e rendimento da requerente de fls. 02, para apreciação do pedido de JG, bem assim as 1as. declarações. 2 - Nomeio inventariante à requerente de fls. 02. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014465-4 - RACHEL SANT ANNA PINTO X ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão:Venham os comprovantes de rendimento de todos os herdeiros interessados e as 1as. declarações para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016171-8 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Cumpra-se, primeiramente, o testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016693-5 - JOÃO BOSO SAID E OUTRO X CONCEIÇÃO DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) Decisão:1. Venha a partilha amigável com a descrição dos bens para apreciação do pedido de JG. 2 - Venha a comprovação de ganhos e rendimentos dos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052259-2 - MARISE DO AMARAL BONEFF X PAULO FRANCISCO MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º.2001.001.052259-2Espólio de PAULO FRANCISCO MARTINS BONEFF S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 66 e demais interessados às fls. 65, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 64, elaborado nos autos de carta precatória por falecimento de PAULO FRANCISCO MARTINS BONEFF, falecido em 20/06/2000. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.064304-5 - CICERA DA ROCHA FROTA X GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033990-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037381-0 - ALICIA REGINA NAVARRO DIAS DE SOUZA X PAULO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de PAULO DIAS DE SOUZA, declarando-o incapaz, tão-somente, para administrar os seus bens, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ALICE REGINA NAVARRO DIAS DE SOUZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 77.001.702119-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 201, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 127/132, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA JOSÉ CORRÊA DE ORNELAS, falecido(a)(s) em 27/06/1973.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:1 - Fls. 218/219. Os poderes devem ser expressos para assinar ou concordar com a partilha.2 - Esclareça-se quanto a informação de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1984.001.504022-6 - CARMELITA DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)), Inventariante: CARMELITA REIS DE SOUZA) X ROBERTO ESTRELA LIMA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.089069-0 (53379) - JOSE MARIA FERREIRA X OLGA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUCA DE ARAUJO (RJ-051264), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventa riante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) FLS.348/445 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.036619-0 (58600) - ROSANE DA SILVA COSTA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.047569-0 (58767) - JOSABETHE FEYDIT VIEIRA X NILZA FEYDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Fls. 37. Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.123434-7 (59773) - LINDACY MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSE LAELSON DE LEMOS Decisão:Diante da informação de fls. 377, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1992.001.128263-9 (59856) - CLAUDIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X MARIA LUCIA DE LIMA CASTRO Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 203, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.013769-5 (60020) - LOLA ELISABETH GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X JORGE FERNANDES NEVES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1 - Comprovada a juntada de todas as certidões negativas e do pagamento do ITD, não se opõe este juízo, oportunamente, à expedição do título de transferência de domínio do imóvel.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.109536-6 (66828) - ERMETE DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X AMELIA ALVES DO PAZO Despacho:1 - Fls. 169. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º98.001.051668-1Espólio de BRUNO DE SOUZA GAYÃO S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 136, 171vº e demais interessados às fls. 142/143,153, 170, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 131/133, SUBSTITUTIVO AO DE FLS.100/102, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por BRUNO DE SOUZA GAYÃO, falecido( a)(s) em 02/08/1997. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.028579-0 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO NEVES DOS SANTOS Despacho:Diante do que consta às fls. 218, oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhado-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.137923-7 - GERDES NUNES RIBEIRO X JOANNA RIBEIRO DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (RJ-012015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026872-7 - MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS X JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Fls. 241. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134519-9 - EDUARDO PINTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LUCIANA AUGUSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-119686) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139545-2 - JOSE LUIS DA PAZ E OUTRO X ANTONIO FERNANDES DA PAZ E OUTRA: ESC.6482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091559-4 - MARIA JOSE DE FREITAS NARCISO X JOSE NARCISO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2003.001.091559-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 97, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/42, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ NARCISO NETTO, falecido(a)(s) em 08/06/2002.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055145-0 - MARIA NORBINDA DA COSTA VIEIRA ALVES X JOSE MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115939-8 - EVA ALVES DOS SANTOS X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Fls. 61. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025840-1 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA E OUTRO X FLAVIO CAROLINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073102-7 - CELIA GOULART SIMOES X HILDA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011728-6 - JOANA ANGÉLICA MARTIN LEÃO X CARMEN VALÉRIA DA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Venham a declaração de hipossuficiência da requerente e comprovante de ganhos e rendimentos, para apreciação do pedido de JG. 2 - Venha certidão de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012209-9 - MARLI QUINTELA GOMES X FERNANDO DOS SANTOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham declaração de hipossuficiência da requerente e comprovante de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.015729-6 - ELIZABETH ALVES RIBAS X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Venham a declaração de hipossuficiência da requerente e comprovante de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.019558-3 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE X MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:Venham as 1as. declarações para apreciação do valor da causa e pagamento de custas e TJ. 2 - Cumpra-se, primeiramente, o testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.055839-6 - MARINA DA CONCEICAO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X MANUEL CASTRO DOMINGUEZ CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.020086-4 - MIRTES PETRONE X CILENE BERTOCCO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 133135"
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                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005415-0 - P.E.M.F. E OUTRO, G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.M.S. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se novo termo.Emende-se a inicial para que conste requerimento de Destituição do Poder Familiar da genitora, indicando os fatos que ensejariam no descumprimento dos deveres maternos.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. (SRF, TRE, DETRAN, DESIPE e POLINTER). \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007764-9 - MINISTERIO PUBLICO, C.V.S.L.N. X C.N. E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008443-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AMAR PRODUÇOES LTDA-O DIA EM QUE JOH LENNON MORREU (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.710.002738-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CASA DO ESPINHO-FESTA STILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Defiro o requerimento de parcelamento do débito em 10 (dez) prestações de R$ 105,00 (cento e cinco reais), a serem recolhidas em favor do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, juntando-se nos autos a comprovação de cada parcela recolhida. A primeira parcela deverá ser recolhida após 10 (dez) dias contados da intimação da presente decisão, e as demais a cada dia 15 dos meses seguintes ao primeiro recolhimento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003811-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA JB-PROGRAMA - BISTRO MADELEINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Fls. 104. Intime-se . \r\n\r\nProc. 2003.710.004532-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-CLASSIC ROCK NIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Intime-se a Empresa condenada ao pagamento da quantia estabelecida no cálculo de fls. 180/181, para que no prazo 15 (quinze) dias efetive o referido pagamento, sob pena do acréscimo previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.710.004658-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-ELETROSSAMBA E MONOBLOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.005098-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-PLAYBOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002582-6 - D.F. X G.U.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008772-8 - D.F. X A.A.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 15 (quinze) salários mínimos, em favor do FIA/CMDCA. Em razão da reincidência determino o fechamento do estabelecimento para fins de eventos públicos dançantes pelo prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 258 do ECA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007126-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X THRILLER RESTAURANTE, BAR E BOITE LTDA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.000892-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante do rol apresentado às fls. 21/31 e da certidão de fls. 85, diga a Empresa Autuada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000819-0 - D.F., P.B. X R.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-139349E) Despacho:Intime-se o autuado, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001737-6 - MINISTERIO PUBLICO X V.C.B., M.C.B. Sentença:Considerando que o presente feito reproduz o de nº 2005.710.004570-7, ajuizado em data anterior, conforme apontado pelo Ministério Público às fls. 41/v dos autos 2005.710.004570-7 e fls. 27/v dos autos 2005.710.003320-1, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, desapensem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.710.006413-3 - M.P. X M.S.A., A.S.A. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006740-7 - I.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X A.S.M.), R.S.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.710.006672-3 (981066720) - MINISTERIO PUBLICO, MARIA CAVALCANTI GONÇALVES, LUCAS CAYO CAVALCANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 48, para manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002266-5 - DISQUE DENUNCIA Nº 18/2002, RAFAEL DOS SANTOS MESQUITA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001652-9 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.R.C. E OUTROS Despacho: O fato de a família da requerente manter-se em conflito com discussões frequentes não importa na ocorrência de falta, omissão ou abuso de família. Assim, a requerente não está em situação de risco e este Juízo não é competente para apreciação desta ação de reintegração de posse. Por esta razão declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do foro central. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010179-0 - M.P. X J.B./.-./.O.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Diante da certidão de fls. 57, decreto a revelia da parte ré.Inclua-se o nome do Patrono da ré na capa do Processo. Anote-se onde couber. Fls. 63. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.710.008797-7 - ALEXANDRINA AGUSTINHO DA SILVA, IGOR LEONE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.006958-0 - M.P. X S.-.S.S.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Despacho:1) Oficie-se como requerido a fls. 306 verso.2) Traga o réu, em 5 dias, calendário de reposição das aulas com indicação de carga horária e comprovação de cumprimento.Após, direi sobre requerimento do réu. \r\n\r\nAção Civil Pública, p/cumprimento de obrigação de fazer com pedido de antecipaçao dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2007.710.002406-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.C.C.A.B. Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls. 203 e prorrogo o prazo para cumprimento da ordem em 5 dias, impreterivelmente;2 - Determino que a Equipe Técnica deste Juízo apresente relatório acerca das evasões informadas, em 10 dias;3 - Cumpra, o Cartório, a decisão de fls. 139, quanto a certificação;4 - Oficie-se ao CBMERJ como determinado às fls. 139. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004394-4 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), G.A.S. Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002682-1 - A.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), D.C.A. Despacho:Proceda-se ao Estudo Social do caso. Esclareçam, o requerente e a Genitora, com relação à paternidade biológica do Menor ..........Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001486-1 - M.B.C., E.B.O., M.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.G.X.A.), M.A.C.O. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, apenas com relação ao Requerente Márcio Bastos da Cruz, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, devendo o presente feito prosseguir com relação à Requerente Eliana Batista de Oliveira. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao item \"2\" de fls. 82. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005586-3 - D.F. X S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 23/24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 133225"
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                            "Varas Criminais": {
                                "3ª Vara Criminal": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.065865-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE OLIVEIRA KNOPP (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nProc. 2007.001.012719-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 5/3/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nId: 133212"
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                                "4ª Vara Criminal": {
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                                        "133213": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Despacho: Reiterem-se os ofícios não atendidos assinalando prazo de 10 (dez) dias p/ atendimento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:Designo o dia 14/03/07, às 14 horas para oitiva das testemunhas de acusação (de nº 1 a 6).Expeça-se precatória para oitivas das testemunhas residentes fora desta Comarca (nº 7 a 9). I-se. R-se.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.598v- Atenda-se ao MP, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para resposta., Com a juntada da resposta, certifique o cartório acerca das diligências pendentes para o julgamento, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ODILON ALMEIDA DA SILVA Decisão: \"Designo o dia 28/03/07, às 14:30 h. para oitiva da testemunha...\" \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS(2ª Convocação) A Doutora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Juíza Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados cinco jurados suplentes para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:Elisabeth Miranda da Silva, func. pública; Jose Julio Carvalho de La Roca, metroviário; Clistenes Mota da Silva, func. público; Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, assistente social e Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, func. pública. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS A Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de março do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Érica Mara de Souza Costa, historiadora; Ana Castelo Mello Pereira, func. pública; Carlos Alberto Alves Guimarães, eletrotécnico, Gustavo Guimarães Motta, economista; Eletice de Souza, func. pública; Marcos Vinicius Chaves, comerciário; Mauricio Rafael Vleeschdrager, func. público; José Luiz Costa da Silva, func. público; Roberta Pereira, aux. Administrativo; Denise Ferreira da Rocha Azevedo, func. pública; Dionito da Silva Machado Junior, estudante; José Roberto Leite Pedroza, func. público; Hermógenes Pereira Neto, func. público e Tânia Maria de Araújo C. Alves, func. pública; Osmarina Pereira de Brito, func. pública; Maria Helena Costa Paiva, func. pública; Fernando Lino Vieira, func. público; Margarida Maria de Brito Machado, secretária; Maria Isabel Leão Maia, func. pública, Clistenes Mota da Silva, func. público e Jose Julio Carvalho de La Roca, metroviário. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 133213"
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                                "9ª Vara Criminal": {
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                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.001.098482-8 - ADOLFO MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X WILSON DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Sentença:...declaro extinta a punibilidade, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.... \r\n\r\nId: 133214"
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                                "12ª Vara Criminal (resíduo)": {
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                                        "133304": [
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                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1987.001.911031-0 (4528) - JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR ISIDORO DA VITORIA Despacho:Defiro a vista em Cartório. \r\n\r\nId: 133304"
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                                "14ª Vara Criminal": {
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                                        "133215": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.008924-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111378-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARD WILHELM WYSOCKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.116563-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS EDUARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" ...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO DOUGLAS EDUARDO DE SANTANA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II, c/c art. 14, II, (por duas vezes), n/f do artigo 70, todos do Código Penal....Considerando o concurso formal previsto no artigo 70-CP, aumento as reprimendas em 1/6, perfazendo um total de QUATRO ANOS, QUATRO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, arbitrando, ainda, o valor do dia-multa em dez reais, fixando-a em definitivo, face a inexistência de demais circunstâncias legais ou judiciais. Regime: SEMI-ABERTO, tendo em vista o artigo 33, 2º, al. \"b\", do CP...\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 40/44. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) \"...DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO ACUSADO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, BEM COMO O ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO DR. PAULO CESAR CANUTO, ADVOGADO DO RÉU VITOR PEREIRA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:00H. CIENTE OS PRESENTES. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA AO MP....\" \r\n\r\nId: 133215"
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                                "16ª Vara Criminal": {
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                                        "133217": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS- Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.150687-6 - MINISTERIO PUBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.016585-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Assiste razão a Ilustre representante do Ministério Público a fls. 52, pelo que DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, devendo ser remetido os presentes autos a uma das varas do Tribunal do Juri por livre distribuição. Remetam-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.029264-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJON NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.151975-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), JOAO CARLOS ALVES FERREIRA) Decisão:DECISÃO: AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nId: 133217"
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                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material, N/F \r\n\r\nProc. 1990.001.040204-9 (18345) - J P X LUIZ GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Designo o próximo dia 25/04/2007 às 15:10 horas para prova de acusação. Requisite-se o policial. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.(5) \r\n\r\nId: 133305"
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                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.150109-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de José Carlos da Silva. Examinados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra o decisum que não recebeu a denúncia de fls. 02A/02C. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) A COLHEITA DE PADRÃO PARA A PERÍCIA DE VOZ SERÁ REALIZADA EM 20/03/2007, ÀS 11:00 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.138568-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nId: 133221"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA) Ao assistente e defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 133222"
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                                "23ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "133223": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.146285-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)), JANIEL COSTA LEITE, Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)), MURILO PACHECO PAVAO, Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Decisão:Indefiro os pleitos de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.101919-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.004383-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:ISTO POSTO, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Carlos André Pinheiro da Silva, da imputação contida na inicial com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, façam-se às comunicações e anotações necessárias, após o que, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117889-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), WEVERTON VENANCIO LIMA), ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.108535-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, condenando o acusado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES, qualificado no intróito, nas sanções acima indicadas.Fixo a pena base, com benevolência, no mínimo legal, vale dizer, em 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias multa, sendo um dia multa para cada mês de condenação, fixado o dia multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, sanção que torno definitiva.O regime inicial do cumprimento da reprimenda será o aberto. \r\n\r\nId: 133223"
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                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1998.001.140501-5 - MINISTERIO PUBLICO (1629/98) X AGNALDO CORREIA BARROS, AGNUS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus Jorge Luiz Girão de Macedo, Agnaldo Correia Barros e Agnus Correia Barros como incursos nas penas do artigo 168, § 1º, inciso III do C.P. ..... Qto. ao Réu Jorge Luiz Girão de Macedo.....converto , a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito....Réu Agnaldo Correia Barros....converto, a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito.....Réu Agnus Correia Barros....converto, a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito.....P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CAARJ, Assistente de acusação: UBIRATAN T GUEDES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU), DENISE MUNIZ DA COSTA), RENATO LOURENÇO MELO), CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE Despacho:Fls. 895 e 912: Anote-se onde couber. Fls. 900/910: Ao MP e defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089992-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Em alegações finais (a Defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.106506-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Recebo o recurso. À defesa para razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.099204-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON JUSTINIANO PIMENTA (RJ-123998) Sentença:Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 133224"
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                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.099421-0 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUVENTINO DOS SANTOS (RJ-063088) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EVANDRO SUSSEKIND X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) ...Em Diligências... \r\n\r\nId: 133295"
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                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISALC RIDEO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:1-Anote-se o patrocínio. 2- Considerando que o acusado constituiu Advogado nos autos, revogo a decisão de fl 52vº, determinando o prosseguimento do feito. 3- Designo o dia 07/05/07, às 13h30min para a prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas. Cientes MP e a defesa. \r\n\r\nId: 133296"
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                                        "133297": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.160480-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:Tendo em vista que o acusado não compareceu para dar início ao período de prova, não sendo possível sua localização, eis que é desconhecido nos endereços contidos nos autos, revogo a suspensão condicional do processo. Designo o dia 26/03/2007, às 13:00 horas, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.039542-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO COUBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 26/03/2007, às 13:00 hs. para a audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3 vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.154097-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:1) Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público às fls. 397/397v e encaminhem-se à 1a. Central de Inquéritos para apuração de eventual abuso ou até mesmo crime praticado pelo advogado referido, juntamente com cópia de fls. 397. 2) Após, voltem ao Parquet para que ofereça suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154097-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Considerando a eventual necessidade de representação para exercício de ação penal relativa ao suposto crime praticado por Jorge Eduardo Machado de Oliveira, valho-me do ofício de extração e remessa de peças para também manifestar a representação legalmente exigida. Outrossim, considerando que outras autoridades também tiveram suas honras atingidas pelo referido advogado, sem que tivessem qualquer oportunidade de defesa, remetam-se cópias da petição de fls. 361/396 às demais autoridades mencionadas naquela peça, notadamente às fls. 395, para que adotem as providências que entenderem cabíveis. No mais, cumpram-se fls. 398. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016253-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RAPHAELLA CURY VALLADÃO MARTINS (RJ-124845)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E) FICAM OS ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DO ACUSADO SÉRGIO AUGUSTO NAYA CIENTES DE QUE FOI REMETIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BRASÍLIA/DF, PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO MESMO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.134858-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGEILSON BRUM OLIVEIRA, MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) À Defesa do réu Márcio, para dizer se tem interesse em produzir prova testemunhal, conforme despacho de fls.621. \r\n\r\nId: 133297"
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                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087133-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), SAMUEL PEREIRA GOMES), CARLOS ALBERTO REZENDE FICA O PATRONO DO ACUSADO JOACY JOSE GOMES DE SANTANA, DR. FLAVIO JORGE MARTINS - OAB RJ 32.442, INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO 22/05/2007, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.013625-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MANUEL CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Fica o patrono do acusado Antonio Manuel Carvalho Ribeiro, DR. Marco Alexandre de Lima Sila, OAB/RJ 133902, intimado para a A.I.J. a ser realizada em 22/05/200, às 13:00hs \r\n\r\nId: 133299"
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                                            "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), P.P.M.A.), R.M.A.) Intimar os advogados das partes para tomarem ciência da decisão de fls. 1243 : \" Defiro a dilatação do prazo para que, em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa possa a Defesa exercitá-la em sua plenitude. Fixo o prazo improrrogável de 10 dias, face ao transcurso do lapso temporal entre a petição ( 08/02/2007) até esta data. Venha a quesitação no prazo fixado. \r\n\r\nId: 133301"
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                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE Despacho:A diligência por correio restou frustrada, pela qual deve ser renovada por Oficial. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25261- DÊ-SE AMPLA DIVULGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25283- J. À EMPRESA EM RECUPERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. CIÊNCIA AO MP E AO ADM. JUDICIAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.000165-5 - OFC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 116 - Ao peticionante para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Revogo a Liminar como requerido no item \"a\" desta peça. Oficie-se aos Bancos de f.262 dando conta que Wilmar Soares, por ora, não possui poderes para movimentar isoladamente as referidas contas. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149382-3 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.084139-8 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 31/32 À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152429-7 - ELAINE CRISTINA DE BENEDITO, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venha a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.006449-0 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.007575-9 - LUIZ FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 177 Defiro o prazo ao Adm.Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.030279-2 (7507) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 331 - Defiro, prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.117427-7 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 133124"
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                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.118849-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS Despacho:CORRIJA-SE A CERTIDÃO DE FLS.114, POIS A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, EXISTINDO RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010109-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:À RÉ PARA APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL PELA QUAL PROTESTOU A FLS.656. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.075650-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MORAIS MIRANDA (RJ-095822) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO Nº 2004.001.081744-6 JÁ FOI SENTENCIADO, ESTANDO ENCERRADA A JURISDIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO À 1ª VARA EMPRESARIAL, DE ONDE ERA ORIGINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094437-9 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.002751-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS Decisão:Estendo à presente ação, consequentemente a toda universalidade de consumidores do investimento administrado pela ré a antecipação dos efeitos da tutela concedida na ação em apenso, ressaltando que já foi realizada assembléia para eleição do novo administrador. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105506-9 - MASSORET INFORMATICA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ANA PAULA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.017488-2 - J MARTINS NETTO CAJATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIPRIANO (SP-109684)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:EM FACE DA DECISÃO PROLATADA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUPIRANGA-SP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155810-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:COMPROVEM OS EXECUTADOS O PAGAMENTO DO IPVA E EVENTUAIS MULTAS DE TRÂNSITO EXISTENTES EM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105384-3 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JAIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.122517-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439) Despacho:FLS.216: JÁ DECIDIDO A FLS.214. \r\n\r\nProc. 2006.001.017816-8 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANTONIO JOSE GOMES GUERRA E OUTRO Sentença:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.102044-0 - DALCIR XIMENES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.079918-8 - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:FLS.445: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.450vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043054-0 - ADAUTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE A ELABORAÇÃO DO QGC NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A INFORMAÇÃO DE FLS.43/44, INFORME A HABILITANTE SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUNTANDO CERTIDÃO DO CRÉDITO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037478-2 - ADRIANE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.49 FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054923-5 - MAURO PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:COMPROVE O HABILITANTE O ALEGADO A FLS.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS, POIS O DOCUMENTO DE FLS.04 É DATADO DE 1993, SENDO MERA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078080-4 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014230-0 - JOSÉ ANTONIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.086352-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRA FORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157589-8 - NORBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057511-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO JOSE BARROS DA SILVA (AL-002519)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:VOLTEM OS AUTOS AO CONTADOR A FIM DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.16/23, POIS HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME FLS.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, E DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE UTILIZAR A MARCA DM, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) ...ANOTE-SE O INÍCIO DA EXECUÇÃO E INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAR (R$ 1.040,00) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (dez por cento), NA FORMA DO ART.475, J, DO CPC... (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129319-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.061434-5 - ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.38, JUNTANDO-SE A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 133125"
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                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA COMO LANÇADANo mérito, pretende o embargante que a apuração de haveres do autor, como sócio retirante, (a qual necessariamente se instrumentará mediante perícia de arbitramento) se faça por modo idêntico ao pactuado livre e amigavelmente quando da retirada de outro sócio, que não é parte no processo, ao argumento de que \"parece justo\" (fls. 09, item 35).Não houve a alegada omissão na sentença de fls. 155-158 quanto à pretensão do embargante. Até porque, o juízo não está obrigado a responder a todas as alegações da parte quando encontrar fundamento suficiente para embasar a decisão da causa.A rigor, pretende o embargante que a jurisdição imponha aos réus, mediante aplicação \"analógica\", estipulação que não deriva nem de lei nem de contrato. Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157546-4 - EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTÃO LTDA A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.006497-0 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132941-3 - VALDECI MOREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao interessado sobre Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) 1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 133270"
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                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105097-2 - KATARINA LIZ DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIO VERAN (RJ-016733)) X CONCORDATA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:I-se para o recolhimento das custas de baixa no prazo de cinco dias. Decorridos sem atendimento, extraia-se certidão para o FETJRJ.P-se e i-se.(KATARINA LIZ DE FRANCESCO GRAÇA - Dra. Patrícia Silva Cardoso OAB/RJ 123.371) \r\n\r\nProc. 2006.001.081958-7 - SALLY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A), Síndico: 4 LIQUIDNTE JUDICIAL Sentença:Ante ao exposto e mais que dos autos consta, e considerando ainda os pareceres favoráveis do Sr. Síndico e do Ministério Publico, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a outorga da ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL descrito na matricula 16.435 de 3º Registro Geral de Imóveis de Teresópolis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009046-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Fls. 266 - ao exeqüente para dizer em cinco dias. Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004224-6 - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Despacho:Fls. 640 - anote-se.Apense-se ao processo 2005.150992-0 ao qual esta ação foi distribuída por dependência.Corrija-se a juntada de fls. 414.Aos autores sobre as contestações de fls. 468/481 (3ª ré) e fls. 642/655 das 1ª e 2ª rés.I-se as 1ª e 2ª rés para que apresentem seus atos constitutivos e eleição dos administratradores que as representaram na outorga dos mandatos, qualificando-os para fins de regularização da representação processual.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002931-6 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X JOSE RONALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Vistos, etc.Homologo os honorários periciais de fls. 327. E-se guia como requerido às fls. 331.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.018544-6 - MARIANGELA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X CARMEM FERREIRA DA MOTTA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Mariângela Moreira Lopes em face da Massa Insolvente de Carmem Ferriera da Mota, com fundamento no artigo 1046 do CPC, para excluir da arrecadação 50% do imóvel localizado na Avenida Ernani Cardoso, 82 casa XII, Cascadura, Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000960-6 - ALFREDO BOKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Despacho:Regularizada a representação do espólio, defiro vistas como requerido às fls. 116. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.138501-8 - Interessado: TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Fls. 453/55 e 458/61 - venham os extratos bancários das contas nas quais recaiu a penhora-on line para exame dos requerimentos.Venham conclusos os autos da ação de despejo (fls. 393).Fls. 441 - após o leilão, dê-se vistas ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019505-8 - EVANIR NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLELSIO MENEGON (SP-091608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 18 - aguarde-se por 60 dias. Decorridos sem manifestação, conclusos independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.020623-8 - ANTONIO GRACA NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA (MG-064897)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Sentença às fls. 55/6. Aguarde-se o momento oportuno do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119925-8 - JOSUE CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para emendar a inicial de acordo com o disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45, requerendo, individualmente, as demais habilitações, ficando, desde ja, autorizado a desentranhar os documentos referentes a cada um deles. \r\n\r\nProc. 2006.001.124322-3 - MARIA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DOS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS . À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.128401-8 - RICARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. JUNTE O HABILITANTE CÓPIA DA SENTENÇA, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DOS CÁLCULOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADOS. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO M.P.(Ao Habilitante para apostilhar a GRERJ de fls. 05 para constar no campo 28 0703-9 (A.E.V.E.). \r\n\r\nProc. 2006.001.136509-2 - FABIANE GRANGE LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. À FALIDA E AO SÍNDICO. PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110504-5 - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:I-se o requerente para que atenda ao perito (fls. 100).P-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:\"...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Maria Calixto de Campos em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 34.545,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (26/06/2006) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em US$ 18.344,00 (Dezoito mil, trezentos e quarenta e quatro dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Verifico a ocorrência de erro material na sentença quanto a grafia do nome da autora. E, com fundamento no artigo 463, I do CPC corrijo de ofício para que passe a constar: FEJGA GLASMAN KRAMER.Retifique-se no registro de sentença, que é mantida no mais tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120964-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO J. PINHEIRO DAMASCO (RJ-028142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:A incidência da multa conta-se a partir do decurso do prazo estabelecido em Lei para o depósito.Sem prejuízo, i-se a executada para que comprove em 24horas o depósito referente a guia retirada em cartório.Decorrido sem manifestação, à exeqüente para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.048121-8A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9L - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 133283"
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                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025102-9 - CREUZA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Republicado1-DEFIRO A GRATUIDADE.2-RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO E EXECUÇÃO.3-AO EMBARGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1053 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148276-0 - JAIRO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158436-2 - LECY BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008493-1 - MARIA CRISTINA BORGONGINO GONZALES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.125337-0 - RODRIGO ABREU SOARES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012365-1 - ANA PAULA GOMES DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processula, tendo em vista que a procuração de fls. 11 outoga poderes aos patronos para ajuizar ação em vara cível. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012333-0 - FABIANO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DETRAN RJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012364-0 - ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082342-7 - FRANCISCO TADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Fls.221-224: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133837-9 - CLINICA MISSAO DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147944-5 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré em alegações finais, no prazo de dez dias, conforme determinado às fls.91. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044540-5 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012315-8 - JOSÉ DA SILVA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para formular pedido certo e determinado, indicando inclusive qual patente faz menção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012474-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012655-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X MARIA DO CARMO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013527-6 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tais fundamentos, é impossível acolher o pedido do Autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089261-2 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.092227-8 - JORGE PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA) Despacho:Diga o réu, na forma requerida pelo MP às fls.72v. \r\n\r\nId: 133118"
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                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019841-9 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O doc. de fls. 43, firmado por uma professora mestre em letras pela UFRJ, indica o equívoco existente na questão nº 13 da prova. Afirmou a mestra com relação à questão nº 16, que havia \"dificuldade de compreensão\", o que não permite concluir pela ilegalidade de seu conteúdo. Entretanto, ao autor é suficiente o indício do equívoco da questão 13, uma vez que precisava de 14 acertos na prova em que fez 13 acertos. Assim ... defiro a antecipação de tutela ... para determinar a participação do autor na próxima fase do concurso. Estabeleço, de ofício, para efetividade da medida judicial ora concedida, multa única para o descumprimento de ordem no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.003695-7 (4076) - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) AO INTERESSADO (AUTOR) SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.010088-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 3 / C 14 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Fls. 51/52: intime-se na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedendo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.042027-7 - JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença decorrentes da aplicação de correção monetária sobre os valores pagos em atraso do adicional por tempo de serviço no período compreendido entre 24-08-1990 e fevereiro de 1997, desde os respectivos vencimentos, acrescendo-se ao débito juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em taxa judiciária (Súm. 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) a cedae sobre certidao supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.136620-9 (5425) - DELCIO SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C7 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002) Decisão:1. Fls. 312: intime-se na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedendo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.2. Ao Cartório para informar se houve cumprimento da carta precatória de fls.303. \r\n\r\nProc. 2004.001.006375-0 - ELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar indevida a cobrança de esgoto em relação ao imóvel da Rua Pedro Vasconcelos nº 173 - Campo Grande - nesta enquanto continuar despejando esgoto na galeria de águas pluviais, deixando, assim, de ser atendido pela ré. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072212-5 - MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 02 ... (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 294/296: venha notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091938-5 - MVM PURUCA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ E5/C10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1. Fls.154/155: ciente da decisão. 2. Fls.152: ao réu para se manifestar acerca do pedido de desistência (artigo 267, parágrafo 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063189-6 - VERONICA VERALUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 53: anote-se onde couber. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005067-2 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO B. DE ARAUJO LIMA (RJ-006729), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X ALAYDE ALVES CABRAL DURÕES DA FONSECA E OUTROS Decisão:1. Fls. 399/403: Ao expropriante. 2. Cite-se o expropriado Paulo Barros de Araújo lima no endereço fornecido às fls. 399. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE. CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114576-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 53.519,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos e dezenove reais) ou 33.347,2490 UFIR's, em valores de dezembro de 2005. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando os embargados com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observando-se quanto ao embargante o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e o artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.149758-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ....E 8 / C 11.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144151-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.142512-4 - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Despacho:Fls.184: ao autor para, à luz da nova regra de cumprimento da sentença (art. 475 \"J\"), requeira o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.058250-9 - WILSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA- PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.051740-2 - ROSEANE PAIXAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E5/C15 E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a requerente em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.013527-4 - SILVIO CLAUDIO MANHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Decisão:1. Fls. 218/219: o que requer o impetrante foge aos limites da lide e da coisa julgada, devendo a providência requerida ser buscada por meio de ação própria.2. Nestes termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150752-4 - ALFREDO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO DE FL.370 (IMPETRANTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.014925-1 - JOSÉ HUGO DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... 3) Isto posto, concedo a liminar ... 4) Notifiquem-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.062705-9 (2922) - ZILAH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cancele-se o precatório que se encontra na contracapa dos autos. 2. Defiro o requerido às fls. 194/196. 3. Ademais, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\"). 4. Isto posto, diante da concordância do Estado, expeça-se o precatório do valor devido à parte, observando-se a planilha de fls. 167. 5. Quanto aos honorários, considerando que os honorários contratuais somados aos honorários advocatícios corresponderão a valor abaixo de 40 salários mínimos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.030805-5 - ADOLPHO CARLOS REIS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Decisão:Fls. 245/253: diante do tempo decorrido, diga o autor se foi dado cumprimento ao julgado, apresentando cópia do contracheque atualizado, assim como requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025681-1 - ANDRE LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089394-0 - JORGE DA SILVA PALINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.085062-0 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.112693-7 - MATHEUS DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --- E03 / C 04--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.030795-1 - FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios, nos termos do art. 5º do AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.052524-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 5 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: JULIO SIMÕES S/A AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.055140-0 - LELIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.085080-4 - ALTIVO MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E5/C4 Decisão:Isto posto, indefiro o requerido às fls. 159, determinando, tão-somente, a expedição de ofício ao DER-RJ para que informe as diferenças devidas aos autores por força da sentença, até o início de aplicação da Lei nº 4.688/2005, permitindo, assim, a execução das diferenças vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112309-4 - GENILDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.114240-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu a promover a atualização do valor da pensão especial paga à autora para que corresponda a 40% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, pagando-lhe as diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, tudo devidamente atualizado segundo os índices da CGJ e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observando-se quanto ao réu o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual e o artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.002617-4 - HSBC SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.982,19 (seis mil e novecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) atualizada monetariamente a contar de 23-10-2001 (fls. 43) e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. desde o evento, passando à taxa de 1% a.m. com a vigência do CC2002. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075745-4 - HEDOCRIDIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 6 / C 3 ... Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.083120-4 - JAIRO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 5 ... Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.090572-8 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.098828-2 - FABIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:8.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... 4.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que proceda, em até 10 dias úteis, a imediata troca da placa de identificação do veículo LSH0459 pertencente ao autor. Para tanto, intime-se pessoalmente o Presidente do DETRAN-RJ, impondo-lhe multa diária de R$ 200,00 para a hipótese de descumprimento da liminar (art. 14 do CPC). 5. No mais, em réplica... \r\n\r\nProc. 2006.001.116412-8 - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.126801-3 - EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Decisão:1. Fls. 56/58: às partes sobre o ofício.2. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133999-8 - HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 31/32: ao agravado. 2. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo conferido às fls. 49, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.012154-0 - MARIZA DE AZEVEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.014657-2 - CARLOS JOSÉ JORDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.015636-0 - PAULO VINICIUS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes.3. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE. CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.016904-3 - MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118504-8 - FERNANDA DE JESUS SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082745-4 - ROBERTA KELLY OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 78/79 - Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o Município do Rio de Janeiro impugnou as estimativas do honorários. Mantenho, contudo, sua homologação, eis que a impugnação não trouxe qualquer elemento de prova que determinasse o excesso dos honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.052752-1 (2896) - MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E2/C13 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Sentença:1.Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por MABEL DAS GRAÇAS SOUZA GUIMARÃES em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2.Às fls. 291 consta informação acerca do cumprimento do precatório judicial.3.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095206-4 - ESSY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-109650) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.007136-2 - ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.009598-6 - MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.100615-8 - NATHALIA CHAGAS MARAVILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 133122"
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RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVCOGADO COPIAS FLS 305 306/308 FLS 02/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093406-3 - MAMEDE MARIA PENCO PINNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Para o cumprimento da sentenca, venha planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2003.001.057035-9 - ZILDEA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:fls. 222 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - ANA MARIA COELHO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 128 - Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.044611-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- fls. 365 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. 2- Cumpra o cartorio o item 2 do despacho de fls. 363. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116029-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o secretario de administracao e reestruturacao do Estado para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 300,00, na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050303-0 - ALCIMAR VALENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.093965-7 - JORGE AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls. 123 - Defiro o pedido de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- Indefiro o pedido formulado as fls. 126, eis que conforme certidao defls. 102 v. , a parte re ja foi intimada da decisao proferida as fls. 93, estando, portanto ciente da penalidade aplicavel em caso de descumprimento da ordem judicial. 3- defiro a producao prova pericial nomeio o perito Dr. carlos Henrique santanna que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria faculto as partes a apresentacao dequesitos, bem com oa indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2005.001.111499-8 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls., 56 - recebo a apelacao no duplo efeito. Ao apelado. ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067667-3 - GLORIA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-129110E), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011847-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KLEBER GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:Esclareça o autor se o imóvel está vazio e se já foi imitido na posse do bem em razão do falecimento do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135077-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SRF ADVOGADO COPIAS FLS 29/30 \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Despacho:Fls. 49 - Intime-se o IPERJ para que proceda a imediata revisao do beneficio da autora, haja vista a sentenca proferida nos autos em apenso. Prazo 72 horas, sob pena de incidencia de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE Despacho:Venha o titulo executivo extrajudicial original , no prazo de 10 dias, sob pena de extincao na forma do art. 284 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2 - ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Chamo o feito à ordem. ...Advirto o patrono da autora que lhe é vedado lançar cotas em processos, na forma do art.161 do CPC.Quanto à obrigação de fazer, a CEDAE foi citada não só para incluir a autora na folha de pagamento como também para atualizar a pensão, conforme decisão a fls.370 e intimação a fls.374. Esclareça a autora se a sua pensão já está atualizada segundo determinação a fls.370.Consultando o sistema informatizado do TJ/RJ, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2005.002.17853 contra a decisão de fls.370 já foi julgado e lhe foi negado o provimento. Determino ao cartório que traslade para os autos a decisão, pois há informação que o Agravo de Instrumento foi remetido para este Juízo em 28/03/2006.Quanto à execução por quantia certa devida à exeqüente, a CEDAE somente foi citada em execução a fls.404/404 vº. Certifique o cartório se a CEDAE manifestou-se acerca dessa citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009245-6A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:AO IMPUGNADO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.139617-9A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139617-9 - JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126708-2 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH A parte interessada para fornecer copias de fls. 124 e 124 verso efls. 02/21. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Retifique-se a autuação para adequá-la ao processo de conhecimento, ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário.Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada de fls.60, defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na petição inicial, ficando desde logo determinada a intimação do(s) sr.(s) secretário(s) de saúde para que providenciem os medicamentos em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do parágrafo único do art.14 do CPC, caso os medicamentos não sejam apreendidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.006693-3 (3226) - ALZIRA DE CASTRO LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172242-2 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS FLS 435 E FLS 2/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.119374-9 - ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DE SOUZA PRADO JR. (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:DESAPENSE-SE OS EMBARGOS. E. GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.057186-6 - ANDERSON RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ANTONIA RIBEIRO NETA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152066-0 - ALISON MARINHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS FLS 4 COPIAS 2/8 4 COPIAS 216 \r\n\r\nProc. 2003.001.046573-4 - CID REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:fls. 110 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028916-8 - ADAO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.033415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMELIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112407-2 - MARIA TERESA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028422-7 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- fls. 93 - Anote-se onde couber. 2- fls. 82 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal dejustica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028928-6 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029462-2 - NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030129-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA a parte interessada para fornecer xerox de fls. 86; c87; 88 e 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.101931-0 - MARCELO MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As publicacoes para o reu devem ser feitas em nome doadvogado mencionado a fls. 42. Anote-se, onde couber. apos, republique-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004240-4 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DE FATIMA DOS TRABALHADORES DA JUREMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X FUNESBOM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.071728-6 - LUIS CLAUDIO COTTA BARRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118248-9 - HAILES DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.118916-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:fls. 57/69 - aguarde-se o pedido de informacoes. Em provas. ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS FLS 2/25 2 COPIAS E 2 COPIAS FLS 204 \r\n\r\nProc. 2007.001.019426-8 - JORGE DE FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Defiro a JG.Retifique-se no distribuidor o pólo passivo para dele constar o Município do Rio de Janeiro. Anote-se onde couber.Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, pois o art. 273 do Código de Processo Civil não prevê o diferimento do contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075257-2 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007895-2 - MARIA VITORIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.062941-5 (4321) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls. 489/490- ao contador, com o retorno dos autos, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, cada uma. \r\n\r\nProc. 2000.001.069606-3 - ANTONIETA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Atenda-se o MP, manifeste-se o IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073729-1 - DAISY LUCI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088370-8 - ANA MARIA RAMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: ... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO) Despacho:Tendo em vista a manifestacao do IPERJ a fls. 86, em que mencionou a implantacao da pensao da autoira, esclareca o reu, em 48 horas, improrrogaveis, o cumprimento da decisao de fls. 76/77. I.-se.. \r\n\r\nId: 133123"
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                                    "Atos": {
                                        "133286": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100241-9 - SEBASTIAO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151640-3 - ELIAS ESPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 153/154 \r\n\r\nProc. 2004.001.079860-9 - BRUNO AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.130302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FUNDACAO LEAO XIII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, eis que já lhe foram dadas várias oportunidades para o recolhimento. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos os autos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159157-3 - WILMAR MARQUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se a distribuição para rito sumário. Troque-se a capa. Designo audiência de conciliação para o dia 18.04.07, às 15 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.009529-1 - MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a petição inicial a fim de apontar corretamente o pólo passivo da relação processual, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial; 2. Venha declaração de hipossuficiência, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.014588-9 - ANTONIO CARLOS MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando a demora para a propositura da presente demanda, evidencia-se a inexistência de periculun in mora. Assim, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015492-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18.04.2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015521-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18.04.2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1. FLS. 169/171 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2. FLS. 175/177 - AO AUTOR; 3. PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MAISON DE QUATZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À RÉ PARA ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013609-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X WILLIE VEROL DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS (ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.032546-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO CORREA- PROCURADOR DO ESTADO X VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO ESTADO SOBRE O TEOR DE FL. 23 \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.150901-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) 1. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO... 3. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133677-4 - FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo o recurso de fls.257/268 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057721-0 - LUCIANO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER-PROCURADOR DO ESTADO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.009458-4 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em dez dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.118916-9 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO E.R.J Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.116832-8 - SEBASTIAO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005376-4 - MARLY FELISBERTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora. com as informações apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.033526-3 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA/RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Diga a Exequente se dá por encerrada a execução, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - GRACCHO MARCONDES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.015191-0 - NILSELY PENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.142320-6 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 98/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.129930-3 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/08 AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 71/72 \r\n\r\nProc. 2005.001.049757-0 - WILTON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156721-0 - CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.012467-6 - DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 18.04.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.024486-4 - LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.034043-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089568-1 - DANILO BOTELHO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138316-1 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 54/134 no duplo efeito. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentação de contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142348-1 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/66 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.149428-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158659-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/134 no duplo efeito. Cite-se o apelado para apresentação de contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159332-6 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando tratar-se de ação declaratória de extinção de crédito tributário municipal, remetam-se os autos à 12ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, § 5º, inc. II, do CODJERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.000229-0 - ILANA ROSENTAL ZALMON (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007981-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO - MP X EDSON CARLOS CHAVINHAS Decisão:Trata-se de procedimento preparatório proposto pelo Ministério Público, sem que figure no pólo pasivo pessoa jurídica de direito público, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública. Assim,, não se vislumbra competência ratione materiae das Varas de Fazenda Pública. isto posto, remtam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta comarca, dandos-e baixa no DRA \r\n\r\nProc. 2007.001.015158-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando as informações que constam às fls. 21, não vislumbro, em juízo de cognição sumária, a falta de razoabilidade na exclusão de candidato envolvido em fato delituoso de tal natureza, estando a questão a demandar dilação probatória. Assim, indefiro a liminar. Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099479-8 - OZIR BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013719-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG. Retifique-se a autuação (rito sumário). Designo audiência de conciliação para o dia 18.04.2007, às 14:45 horas. Cite-se. e Intime-se. Ciência ao MP. ET: A liminar será apreciada com a resposta \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015784-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE X REGINALDO GOMES Decisão:1. Venha a cópia para contra-fé. 2. Considerando que, após a notificação do Réu, o autor demorou quase um ano para propor a presente demanda, a qual, frise-se, não tem natureza possessória, entendo ausente o periculun in mora, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051023-7 - RAIMUNDA ALDECIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 80, ante a concordância das partes. À Perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089831-1 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165748-1 - NAIR DOS SANTOS, MARIA VICTORIA DOS SANTOS SILVA, WILMA DOS SANTOS DIAS, LAURINÉIA FERREIRA SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DA AUTORA LAURINÉA, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162149-8 - ANDRE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X DETRAN Despacho:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DO 'DUDA' MENCIONADO NA INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO às partes sobre o teor do ofício de fls. 92/95 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.049769-8 - NEYDE VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Esclareça a parte autora se há nos autos elementos que possibilitem a elaboração dos cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.054579-5 - SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.054930-4 - MYRTES SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063111-2 - MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) 1. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DAS AUTORAS, BEM COMO DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009499-7 - DAYSE FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de IR, fins de análise do pedido de JG \r\n\r\nId: 133286"
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                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.011859-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X AUTO POSTO BRISAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela Sra. Perita em fls. 345/346, pois, embora haja menção a possível revogação da gratuidade de justiça na ementa do acórdão, este limita-se a mencionar, em seu relatório, que o Juízo de primeiro grau deferiu o benefício.Quanto ao mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 343. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117310-0 - JORGE ALVES PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052530-3 - I B P INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão: AO AUTOR PARA PAGAR A QUANTIA EXPRESSA EM FLS 342/343, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8A - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:Indefiro a pretensão deduzida em fls. 98, pois o mandado de segurança não faz as vezes de ação de cobrança, em razão da natureza do rito especial seguido por esse remédio constitucional. A cobrança de atrasados deverá ser efetuada por via própria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135778-5 - EVANIR REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), REDE FERROVIARIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Anote-se fls. 329 e 346. Sem prejuízo, diga a Rede Ferroviária federal sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.140001-2 - FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Fls. 131/132: Esclareça a parte autora seu pedido, diante da necessidade de liquidação de sentença, conforme consta de fls. 67 do julgado, o qual foi confirmado em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.128472-9 - GERALDO DOS SANTOS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASCARO VAREJISTA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/05/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018240-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:Designo AC para o dia 23/05/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DE-SE VISTA AO AUTOR PARA DIZER SE OPÕE AO LEVANTAMENTO OU SE PODE INDICAR O VALOR A SER REPETIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051543-4 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069254-0 - EDSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...Defiro prova documental superveniente para apresentação dos documentos referidos às fls 61 e 63, ressaltando, outrossim, que o ônus da prova da prestação do serviço objeto da presente é do réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.117047-5 - FABRICIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls. 91: Fixo multa diária de R$ 350,00 para o caso de descumprimento da decisão de fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Diante da certidão de fls. 89, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas dentro do prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099281-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X ALFREDO MELO FILHO), VALTER DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.112407-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KARINE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:ssiste razão ao impugnado. Com efeito, a causa não possui conteúdo patrimonial, uma vez que o direito pleiteado é o direito à saúde, constitucionalmente cometido às pessoas jurídicas de direito público. Ademais, ainda que tal prestação, materializada, in casu, através do fornecimento de remédios, possua tradução econômica, consistente nos preços dos medicamentos, a prestação propagar-se-á por prazo indeterminado, sendo certo, inclusive, que, em caso necessário seja, poderá haver mudança da medicação administrada ao autor.Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153608-0 - GERALDO MACEDO KUSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Ciente do noticiado às fls. 459. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.113601-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA, SAIONARA MARIA DA SILVA GOMES, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) À PARTE RÉ CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120978-8 - DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCELO NASSEH TABET Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076510-4 - REINALDO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018096-8 - JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Entendo necessária formação do contraditório para verificar se há justificativa plausível para não entrega do documento reclamado. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.142501-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Despacho:Remeto o impetrante à leitura da simples, clara e bem lançada certidão de fls. 508. Quanto ao mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.046706-4 - ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X COMANDANTE DO 25 BPM RJ), DELEGADO DE POLICIA DA 126 DP - CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Diante do noticiado às fls. 196, informem as partes quanto à efetivação da composição amigável. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146765-2 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Esclareça o impetrado sobre o expendido em fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.001.162830-4 - SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Indefiro antecipação de tutela reclamada porque a conduta do Impetrado afigura-se legal, em tese, não havendo, portanto, verossimilhança da alegação inicial. Ao Estado para impugnar e, após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076005-7 - JOSE FELIPE DE ARAUJO, SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA, ROSANGELA NAZARE DOS SANTOS VIEIRA, EDSON NERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA (PJ-000002) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora e da concordância do Município, homologo os honorários periciais em 5.500,00 Ufir's-RJ, conforme requerido em fls. 180.Ao Sr. Perito para que inicie os seus trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068478-5 - EDWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 39: Diga o réu se nega a perda do objeto relatada às fls. 36 em razão da entrega dos documentos reclamados na presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.056026-6 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Não procedem os argumentos expendidos pelo executado em fls. 578/587. O acórdão e a sentença proferidos nos autos foram claros em condená-lo ao pagamento do \"equivqalente à integralidade dos vencimentos do servidor em atividade, que ocupe o mesmo cargo do segurado falecido\" e, além disso, já houve trânsito em julgado das mencionadas decisões.Intime-se, portanto, o executado, para que dê cumprimento ao decisum, no prazo improrrogável de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.039721-9 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE, Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão: À CEDAE PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134106-6 - ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ALINE P. C. B. C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Fls. 177: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.056267-3 - ALCIR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.072168-4 - JUREMA LUCIA CARAVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LOMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079061-0 - MARCOS LEAL MARTINS, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA, SONIA DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA, MARCIA DE BRITO MEIRA, ANDRE LUIZ FONTOURA CRETTON, EDUARDO GIRAO BUTRUCE, FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES, FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA, LUCIA CRISTINA CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X FUNDACAO JOAO GOULART), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE CARVALHO JR (PJ-000002) AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 2003.001.135935-8 - ANTONIO AGOSTINHO CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.035774-5 - CARLYLE BORBA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.095791-8 - MARCIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, em estando corretos os cálculos, expeça-se guia conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.132257-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUAR DO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Em estando corretos os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149760-5 - UBIRAJARA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006468-9 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, direi sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.039441-0 - EDUARDO LUIZ DE GUIMARAES, ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, EDSON POLO MENDES, FIDELINO CORDEIRO DIAS, JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, MAURO BALZANA COSTA, MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI, ALEXANDRE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048594-4 - SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058473-9 - ALCIR MARINHO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064943-6 - ALICIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067942-8 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070694-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073077-0 - MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079937-9 - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098620-9 - RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151046-6 - EUNICE MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO Decisão:Rejeito preliminar de inépcia da inicial... Rejeito, também a preliminar de falta de interesse de agir... Defiro a prova documental reclamada e indefiro o depoimento pessoal requerido, dada natureza da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.019017-0 - EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045034-8 - KATIA CRISTINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:...Portanto, indefiro antecipação de tutela reclamada... Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049080-2 - GERALDO VIEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066048-3 - MIRIAN BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 78 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102464-1 - MARILIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.104721-5 - GERALDINO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.112407-6 - KARINE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129150-3 - AGUSTINHO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135961-4 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o documento atualizado de pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018224-2 - HUGO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do IR do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043897-8 - ALINE PEREIRA LIMA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060450-7 - ALBANO MACHADO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PG 4 Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108098-8 - JOAO LUIZ RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058543-6 - UBIRACY LYRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Considerando os documentos apresentados... determino ao réu apresentação das informações / documentos referidos no último parágrafo de fls. 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006380-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo fls. 22 como emenda... 2- I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito processual eleito... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.074960-3 - ELI DE ANDRADE FERNANDES, ELIZABETH DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110224-0 - MYRIAM THEREZINHA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132959-2 - EDINEIA BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137578-4 - ERLY PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 133287"
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                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.032468-4 (5679) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129136-5 - MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR.), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Homologo os honorários periciais, na forma requerida pelo perito. A perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.017073-0 - JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao autor sobre a manifestação do M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042903-7 - RAFAEL SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:1 - Ante a certidão cartorária, anote-se o nome do Procurador e republique-se os despachos. (\"...julgo saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Rodrigo Ventura... Intimem-se as partes para elaboração de quesitos, faculto-lhes a nomeação de assistente técnico. Com a vinda dos quesitos intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\" \"...Não se nota, prima facie, nenhuma violação ao edital que permita o deferimento da tutela ora reclamada. Deve-se ressaltar, ainda, que ao Poder Judiciário não é dado imiscuir-se no mérito das questões de concurso realizado pela Administração Publica... Isto posto, indefiro o requerimento liminar.\") 2 - As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060493-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 274/276 - Anote-se. 2 - fl. 282/290 - Anote-se. 3 - As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3A - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:A execução deverá prosseguir no processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061604-5 - VILMA CANTARINO CREDIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 363, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos exeqüentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061604-5 - VILMA CANTARINO CREDIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios em nome do patrono dos exequentes, no mais cumpra-se fl. 372. \r\n\r\nProc. 2002.001.018951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FL. 203 \r\n\r\nProc. 2003.001.024742-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X IVANILDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Indique o exequente a conta que pretende ver penhorada. \r\n\r\nProc. 2003.001.107991-0 - MILLENA LEMOS PRECIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.046231-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)) X CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte executada se manifestou em relação ao despacho de fl. 173.2 - Ao exequente para indicar quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.018612-6 - JACIRA PAREDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fl. 142 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimentos por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do Art. 535 do CPC, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio, eis que o que se pretende e a reforma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.114216-9 - ROBERTO B LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fl. 25 corretamente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.013769-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007869-1 - MARIA DAS GRACAS BOGADO LA RUBIA CUCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Homologo os honorários períciais, conforme requerido a fl. 85. Venha o depósito em 10 (dez) dias, como o depósito ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135846-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 150/158 - Anote-se.2 - Ante a certidão de fl. 159, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.098684-2 - DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Ao réu sobre fl. 321/322. Após retornem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044872-0 - ANA MARIA DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o autor as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.073833-6 (5336) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Ao expropriante para se manifestar sobre fl. 510/515 em 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130236-8 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA TOSTES (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Ao embargado para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160933-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY X DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:1 - Regularize o embargado sua representação processual, ante a certidão dos autos em apenso.2 - Ao Embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.068297-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X TEREZINHA DOS S BARBOSA Decisão:Autorizo o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002860-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:1 - Esclareça o embargado a manifestação de fl. 136, considerando-se que a parte executada já foi citada e apresentou os presentes embargos.2 - fl. 130 - Dê-se vista por 10 (dez) dias. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.003853-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. e a manifestação do exeqüente às fls. 507, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Seguem informações em separado.I.. \r\n\r\nProc. 1998.001.051359-0 - ANDERSON CARNEIRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147493-9 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao Exequente para esclarecer a inclusão de juros na planilha de fl. 61, eis que a sentença dos embargos não menciona os mesmos, bem como que esclareça o pedido de precatório, ante a possibilidade de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500013-5 (591) - ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.SILVA SERFATY (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a numeração de fl. 1342/1347. 2 - Ao M.P. sobre todo processado. 3 - Requeira a parte interessada o que for de direito, no silêncio, aguarde-se liquidação do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.051581-7 (5924) - ANDREIA BRAZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) FL.721/724 - DE- SE VISTA. (CIA. ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL) - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.135305-4 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para regurlarizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.054772-4 - ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FELIPE DERLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044371-4 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o executado para pagamento da verba referente a honorária advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Expeça-se precatório do valor principal. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.063821-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Defiro a expedição de guia.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085891-8 - NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013049-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X A A ARTE BELLA PROGRAMACAO VISUAL LTDA Despacho:Indique o exequente a conta que pretende ver penhorada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051456-9A - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X MARCELINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 677/678 - Anote-se.2 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174085-2 - EUNICE ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:1) Face ao erro material contido na decisão de fl.259, onde se lê exeqüente, leia-se executada e vice-versa.2) Publique-se já com a correção.I.. \r\n\r\nProc. 2000.001.040052-6 - ADRIANA APARECIDA FERNANDES DO REI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.100786-5 - WILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IZANIR DE LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132), Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Considerando-se que a sentença transitou em julgado, não havendo execução, posto que a parte sucumbente e beneficiária da Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo de Bangu para julgar o pedido em face da 2ª autora, conforme determinado na sentença de fl. 100/105. \r\n\r\nProc. 2002.001.112396-8 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1 - intime-se o executado para pagamento da parte incontroversa.2 - Nomeio como perito do juizo o Sr. Rômulo de Mendonça Martins, tel.: 2569-8833 e 2574-9525, para proceder a liquidação de sentença, nos termos do disposto no Art. 475-D do CPC, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088156-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016906-7 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a liberação do veículo pertencente ao impetrante, independente do pagamento de qualquer encargo, tendo em vista a apreensão ilegal.Expeça-se mandado.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias...(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038083-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161883-6 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Anote-se o nome do patrono constante na procuração de fl.08, para fins de publicação. Regularize o patrono (fl.08) a petição inicial, apondo sua assinatura. Após, informe o impetrante se pretende prosseguir com a ação, diante da suspensão da licitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010740-2 - ÉRICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Venham as cópias faltantes.3 - Niotifique-se a autoridade coatora para que preste sua informação no prazo legal, trazendo cópia integral das regras do edital , particulamente aquela que estabelece limite de estatura do candidato, ex vi Art. 6º, p. u. lei 1533/51.4 - Apreciarei, após, o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.092556-5 - H S CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTRADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Indique o exequente qual bem pretende penhorar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.051033-7 (5268) - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O.E SILVA (PJ-000001) Despacho:As partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.088127-0 - ROSETTE ROOSEVELT DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079812-5 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.(NO ATO DA CARGA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nProc. 2002.001.115812-0 - EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 293 - Defiro vista, conforme requerido.2 - Após ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.000011-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Ao réu para pagar as custas apontadas pelo contador em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Fls. 457/8 - Defiro o levantamento, na forma requerida. Fls. 477 - Abstenha-se a ré de transgredir ou desrespeitar a coisa julgada formal e material, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 3000,00. Intime-se o Presidente da CEDAE para que tome conhecimento da determinação judicial, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa (fornecimento de cópias para instruir a dilgiência) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.071052-2 - LEOMAR HERDY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RO SEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.141969-0 - CLARA PAIVA POUGY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032672-4 - MARIA JOSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. ESTADO) Despacho:1 - Numere-se o feito.2 - Ao Estado para esclarecer a manifestação, eis que não foi junto aos autos cópia do processo administrativo, bem como não houve manifestção quanto ao item 2 da promoção de fl. 79 (verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.058856-1 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 101 - Anote-se.2 - Certifique o cartório se o autor apresentou recurso voluntário.3 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, Ao MP. 5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.130462-1 - JULIO CEZAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer se ainda possui interesse no feito, devendo em caso positivo, atender ao requerido a fl. 29, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005386-2 - KAYKY BISPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012806-0 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 8\\ C 14 ... (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.037097-1 - PEDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037122-7 - MARCELO LUIZ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052989-3 - FLAVIO RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Anote-se o nome do Procurador do Estado, após republique-se corretamente. (...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.053272-7 - CARLOS MANUEL BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas devidas, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.054402-0 - CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao Estado para requerer o que for de direito, ressaltando que o autor é beneficiário da J.G.. \r\n\r\nProc. 2005.001.061451-3 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069253-6 - MARCO AURELIO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077116-3 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079519-2 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.095273-0 - ARLETE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP.3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095422-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - fl. 135/137 - Anote-se. Dê-se vista. Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.116364-0 - ANDREY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119437-4 - ANDREA MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139783-2 - ANA MARIA DAS GRACAS MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144674-0 - CELSO MASSARI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150476-4 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:1 - fl. 167/212 - Ao réu.2 - fl. 214/222 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001346-5 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002424-4 - ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024654-0 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.028507-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Cumpra-se fl. 484. \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo os Agravos Retidos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035190-5 - MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS (RJ-122820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:As partes para atenderem ao redquerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.041623-7 - MARIA ELISABETE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1- Conforme bem salientado pela ilustre Promotora de Justiça, o IPERJ deve figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que é o ente responsável pelo pagamento da pensão a autora.2 - Por outro lado, ao menos em tese, pode-se vislumbrar uma responsabilidade subsidiária do ESTADO o que autorizaria sua manutenção no polo passivo da ação.3 - Nesta linha, a inclusão do IPERJ é medida de economia processual e vem em atendimento as novas regras do processo.4 - Inclua-se, pois, o IPERJ no polo passivo, oficiando-se ao DRA. Após, Cite-se. (AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.054403-3 - JAYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 61/69 - Ao autor.2 - Após, cumpra-se integralmente fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.060056-5 - JOSE DAMIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/68 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 23). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060910-6 - MARLENE MERLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 72/75 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090260-0 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 52/56 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103306-0 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107873-0 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115551-6 - JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159572-4 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão dos medicamentos requeridos, devendo ser anexada cópia do receituário médico.I..(AG.FORNECIMENTO DA COPIAS EM DOBRO P/ INSTRUIR OS MANDADOS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.164566-1 - JOELMA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ALESSANDRA MIRANDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Mantenho fl.30, ante a informação cartorária, ofici-se ao distribuidor para as devidas anotações. Após cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009500-0 - PAULO ROMERO MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o comprovante de rendimentos para a apreciação do pleio de gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500136-4 (14962) - STELA S/A RESTAURANTES PIZZARIAS BARES LANCHONETES BOLICHES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S/A - METRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136550-0 - NILTON SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 43/44 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.038273-2 - KEYLA SANT ANNA SILVA ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fl. 79/84. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se o que busca e a revisão do benefício, devendo em caso positivo regularizar o polo passivo, considerando-se que quem paga o benefício da autora e o RIO PREVIDÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037184-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LAERCIO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DOS REIS DOS SANTOS (RJ-137155E) Despacho:fl. 131 - Dê-se ciência ao autor, no mais aguarde-se o retorno da precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114766-7 - RONALDO PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.139909-7 - UBALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 26/03/2007, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:30 HS, SALA 313, C, SALA DE PERÍCIA MÉDICA DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.045813-8 - GUILHERME NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.020602-3 - ULISSEA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Assistente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:fl. 568 e 569/570 - Nada a prover, face a sentença de fl. 550. Cumpra-se a parte final de fl. 550. \r\n\r\nProc. 2004.001.059699-5 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.093026-5 - EDUARDO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR, MARCADO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:00 HS, À SALA 313 C DO FORUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS), SITO À AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010044-4 - CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Emende a inicial, tendo em vista que Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não têm personalidade jurídica.2- Traga o comprovante de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137923-2 (3638) - DELZA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a instruir a diligência cópia de fl. 262/263(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 1992.001.018926-7 (3661) - VIRGINIA LYRA GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 251/253. \r\n\r\nProc. 2002.001.128877-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091416-4 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063543-5 - CLAUDIA REGINA MACIEL DOS SANTOS E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - As partes sobre o processo administrativo junto por linha.2 - Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016582-2 - CREUSA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Intime-se o IPERJ, para cumprir a tutela deferida. 2 - Recebo as apelações de fls. 90/105 e 106/121em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046390-0 - CACIA MARIA BENTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Renove-se a diligência de fl. 68, com cópia de fl. 91.(ag.fornecimento de copia p/ instruir o oficio) \r\n\r\nProc. 2005.001.079240-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129896-0 - MARIA JOSE VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Des pacho:1 - fl. 48/50 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 133291"
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                                        "133292": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080531-0 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077959-3 - CLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO, NADIA DA COSTA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.034968-2 - EGIDIO GARCIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1) Diante da transferência on line dos valores penhorados às fls. 554, para conta judicial, lavre-se termo competente e intime-se a executada.2) Fls. 596 - Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da ré, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.135815-9 - SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Haja vista a possibilidade de efeito infringente nos embagos, diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135748-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA, ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA, JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ, EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144097-8 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de dez dias, para a ré se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 85/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155315-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI P PROC. ESTD. X ALEX ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos do pedido, fixando o valor da execução em 6..598,986 UFIR's.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao embargado.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do C.P.C., suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa, permanecendo apensados.Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015727-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Interessado: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - ERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) DORASIL CASTILHO CORVAL, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064940-7 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente, para se manifestar nos termos da certidão de fls. 216. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.080531-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)) X ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158764-6 - ANDRE LUIZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Defiro vista dos autos aos novos patronos da ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021665-7 - JEANNE DARC VIEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a integrar a gratificação de 230%, instituída pelo Decreto 3.694/01, na remuneração da autora desde outubro de 2001; bem como para CONDENAR a ré a restituir a diferença referente ao não pagamento da gratificação desde outubro de 2001, incluindo os reflexos referentes ao 13° salários, incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela deveria haver sido paga, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros moratórios legais de 6% ao ano a partir da citação. Sem custas em face da isenção legal. Imponho a réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Remessa ao duplo grau de jurisdição, nos termo do art. 475, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.082601-2 - ARMELINDA MARINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar em definivo a tutela antecipada e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 20, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 07/07/2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.034137-7 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.015954-4 - EULICI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156169-4 - ASSOCIACAO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016156), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096390-8 - JORGE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.102848-6 - EUNILA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.104238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126074-7 - JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139253-6 - YEDINAH CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.008919-6 - KATIANE NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027799-7 - RENATO LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.114900-9 - DENILZA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 20, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 30.09.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.158972-2 - EDITH DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) AO AUTOR SOBRE COTA DO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0A - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139775-3A - VALERIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2005.001.139775-3, onde os réus devrão se manifestar sobre o falecimento da autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.080714-8 - ARLETE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 115, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. l.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 30.09.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.020523-7 - PAULA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.058743-1 - CRISTINA CAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X COORDENACAO DE INSPECAO ESCOLAR COIE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar, na forma do art. 13 da Lei 9507/97, que a Autoridade impetrada apresente neste Juízo, em 10 (dez) dias contados de sua ciência desta sentença, os registros necessários e suficientes para comprovação da conclusão do Ensino Médio. Sem custas (Lei nº 9.507/97 , artigo 21), nem honorários. Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada, do teor desta sentença, inclusive quanto ao prazo para seu cumprimento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.151732-2 - LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040224-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: FERNANDA AVERBUG VICTORIA MALHANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas. Sem verba honorária.Dê-se ciência ao M.P..I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035945-0 - JOSE SALVINO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 548 - Esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista a decisão de fls. 453/453 -V. \r\n\r\nProc. 1999.001.105416-6 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA, PASCOAL D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018103-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROC. ERJ X AMEC ANDAIMES MAQ EQUIP CONST LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a sociedade ré AMEC - Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção LTDA a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 979,80 (novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), incidindo, sobre tal valor, juros moratórios desde a data do fato (STJ/54), de 0,5 % ao mês até o dia 10/01/03 (CC/16, art. 1.062), e de 1% a partir de 11/01/03 (art. 406 do CC/02), na modalidade simples, além de correção monetária, na forma da lei, a partir do evento (STJ/43)..Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no artigo 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072184-2 - MARTA MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Fls. 140 - V - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Decisão:Ante o requerimento do Estado do Rio de Janeiro, defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para o encargo a Dra. Mônica Peres de Araújo, tel. nº 2527-8228 / 9969-6064, sito à Av. Epitácio Pessoa, nº 3400/804, Lagoa, Rio de Janeiro. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão custeados pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.130821-3 - EZEQUIEL DE OLIVEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 126/134. \r\n\r\nProc. 2004.001.150860-3 - MARIA JOSE VICTORINO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, o que retardaria a prestação da tutela jurisdicional, defiro a devolução de prazo ao Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua peça de resposta, tendo em vista que o mandado citatório não foi devidamente acompanhado da peça inaugural e emenda de fls. 21.Desta forma, declaro nula a citação da parte ré. Renove-se o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.133849-9 - ELDER FREITAS SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Desta feita, cabe apenas a análise das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079838-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VIVIANE GOMES DA COSTA, Assistente: SIRLEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020131-0 (3615) - NADIR BRITO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147421-0 - ANDREA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autorida de coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. 3) Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113827-5 - FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT REPUBLICAÇÃO: SINTESE/SENTENCA,L,93/FLS.96/101:...JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MRJ A FORNECER AO AUTOR OS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FLS. 03....QUANTO AO ERJ, CONDENO-O, TAMBEM, A TAL FORNECIMENTO, DESDE QUE COMPROVADO, POR OCASIAO DA RETIRADA DO MEDICAMENTO PELO AUTOR, A RECUSA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, PELO MUNICIPIO...DEIXO DE CONDENAR OS REUS NAS CUSTAS E HONORARIOS...DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO, DE-SE VISTA AO M.P, E APOS SUBAM AO TJ..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119933-1 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Fls. 171 - V - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.062124-2 - VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109579-5 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Fls. 85 - V - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:No que tange a promoção ministerial de fls. 228/228-V, esclareço que o fato já foi resolvido em sede de Agravo de Instrumento, conforme se verifica pela decisão de fls. 107/109.No mais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099505-5 - OCLIDES MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.100020-0 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - ERJ AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.143009-5 - AMARO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014500-2 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 06.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.134123-4 - DELMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONSTANCIA PEREIRA PINHO), COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 133292"
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                            "Vara de Execuções Penais": {
                                "Atos": {
                                    "133115": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1654 ROBERTO NACIF BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13030243-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1655 WELLINGTON SOBREIRA TURQUES \r\n\r\nR.G.: 21418016-8 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1656 ANDERSON LUIZ DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21601444-9 \r\n\r\nNº: 1657 ANDERSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13095283-1 \r\n\r\nNº: 1658 CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06896330-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1659 EVANDRO DE CARVALHO MARCOS \r\n\r\nR.G.: 23988311-9 \r\n\r\nNº: 1660 FRANCINALDO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 13500728-4 \r\n\r\nNº: 1661 GILMAR DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08248284-5 \r\n\r\nNº: 1662 IGOR DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nR.G.: 12941961-0 \r\n\r\nNº: 1663 JULIO CESAR CAVALCANTE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 21170403-6 \r\n\r\nNº: 1664 LAURICIO DIAS DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12796556-4 \r\n\r\nNº: 1665 LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES \r\n\r\nR.G.: 13020097-5 \r\n\r\nNº: 1666 LUCIANO PIMENTA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12896482-2 \r\n\r\nNº: 1667 MARCELO LOPES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 08444512-1 \r\n\r\nNº: 1668 MAURO DOS SANTOS GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 13455144-9 \r\n\r\nNº: 1669 PEDRO PAULO DA SILVA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 08285811-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1670 RAFAEL ANDRADE GONALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20238853-4 \r\n\r\nNº: 1671 SAMUEL NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11338612-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1672 ALEXANDRE MONTE MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 10360700-8 \r\n\r\nNº: 1673 BRUNO DE BRITO EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 11894918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1674 GLAUDISTONE DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11189642-9 \r\n\r\nNº: 1675 JORGE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08130297-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1676 LUCIANO COUTINHO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 20390994-0 \r\n\r\nNº: 1677 LUCIENE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12268395-6 \r\n\r\nNº: 1678 SERGIO TEIXEIRA ALVES \r\n\r\nR.G.: 10116407-7 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO N 5295/04 \r\n\r\nNº: 1679 LINDEMBERG RODRIGUES ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 06351641-3 \r\n\r\nNº: 1680 LUIZ CLAUDIO DE MESSIAS HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 12006206-2 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1681 CLUDIA DE MELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460218-4 \r\n\r\nNº: 1682 DAVID GRAY \r\n\r\nR.G.: 13498005-1 \r\n\r\nNº: 1683 LEOMIR DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13503737-2 \r\n\r\nNº: 1684 LUCIANO LEITE \r\n\r\nR.G.: 11880476-4 \r\n\r\nNº: 1685 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11135178-9 \r\n\r\nNº: 1686 REGINALDO LUIS MESQUITA BELEM \r\n\r\nR.G.: 07780426-8 \r\n\r\nNº: 1687 SADIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10280741-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 133115"
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                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                "Atos": {
                                    "133049": [
                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.035677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A (Dr(a) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ-119019) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ-035967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.047839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054986-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ-098191) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061494-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAM TURISMO LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrido : LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALES JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON PEDERSANE BERTIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE REGINA DOS SANTOS LANHELLAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER JORGE DE AZEVEDO (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BARCELLOS MENDES e outros (Dr(a) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ-002222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ-048881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : NAUN MOYSES AJHAENBLAT (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002367-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR DA CRUZ DIAS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILEIDE DE OLIVEIRA MORENO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VITORIA CANDIDA LOPES (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrente : MARILIA FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ-076659) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA (Dr(a) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ-092357) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ-083390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Giuseppe Bonelli - OAB RJ-001586) \r\n\r\nRecorrente : HELIO GOULART MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Napoleao Martins de Lima - OAB RJ-001626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GENUINO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACI SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MOUTINHO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NELSON REGO ANTUNES e outros (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDA SIMÕES TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA MOREIRA DE TOLEDO (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecorrido : RAYANNA COHN Y CORREA (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.002743-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBENI DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ-089541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA (Dr(a) Anderson Bitencourt Silva - OAB RJ-098482) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA RAMALHO (Dr(a) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ-113023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Dr(a) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ-112843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ VANDERLEY PIRAN RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCE PRADO BARCELOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GADIOLI PEREIRAR (Dr(a) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ-065659) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA DE ABREU (Dr(a) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ-116069) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NADJANE BELIENE DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrente : JACIRA NUNES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SIMÃO BENEQUES (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO (Dr(a) Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ-136967) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANTUNES (Dr(a) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ-080175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOSE JANAIR DA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002966-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ-107509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NADIR VIEIRA COSTA PAIXAO (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) João Batista Vespasiano - OAB RJ-106304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PERES e outros (Dr(a) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ-130405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALVANDIR JOSE ALVES SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Dr(a) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ-053888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003035-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CIDINEIA BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RIBEIRO DO CARMO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE PEPE FERREIRA (Dr(a) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ-097486) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.003061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DIAS D'MACENA (Dr(a) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ-133394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003078-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Dr(a) Luciana Borges da Silva - OAB RJ-127469) \r\n\r\nRecorrido : CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ-097704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSE XAVIER DA SILVEIRA NETO (Dr(a) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ-131497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEIA DE SOUZA MAIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AVANI DE OLIVEIRA MESQUITA (Dr(a) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ-066355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE LIMA DUTRA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA TARANTO PEREIRA (Dr(a) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ-044784) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003332-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILAINE KELLER CAMPOS (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO RING LTDA (Dr(a) Sara Lerner Uryn - OAB RJ-038332) \r\n\r\nRecorrido : DOCE MEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON TELES DE ARAÚJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TRAMA JEANS LTDA (Dr(a) Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ-127983) \r\n\r\nRecorrido : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL/BH (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003407-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DUARTE REIS (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE PAIVA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.003503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA REZENDE REIS (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA GUIMARÃES MORTAGUA (Dr(a) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ-106034) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS JESUINO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.003541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO CARLOS DA SILVA MACHADO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ANDREA GOMES (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON DE ARUJO LIMA (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (DELL ANNO) (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE FRANCA FERREIRA (Dr(a) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ-060099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA MUNDIM (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR AUGUSTA OLIVIERA GUIMARAES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA RIBEIRO MORAIS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO SERAFIM ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A e outros (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ITAPEMIRIM - NEX SAUDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.003625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA ASET MANAGEMENT LTDA (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO RODRIGUES DE NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003660-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SOARES PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DANTAS DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASPAM- ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS E AUX. MUTUO (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA AZEVEDO GIL (Dr(a) Rogerio da Silva Camara - OAB RJ-094564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SOARES DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA MAMED DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003769-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. . A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UÉSIO CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA FLORES PINTO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DA OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Dr(a) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ-031293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VAISMAN (Dr(a) Elizabeth Haimenis - OAB RJ-100721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS VIEIRA DE FREITAS (Dr(a) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ-107901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA INÊS SILVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GUIMARÃES VIANNA (Dr(a) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ-078313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER GOMES DO AMARAL (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA VIANA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PONTES COELHO-ME (MAREMOTO VEÍCULOS) (Dr(a) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ-098045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BARCELLOS LEAL (Dr(a) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ-098137) \r\n\r\nRecorrido : EXIMERCO COMERCIO E IMPORT. E EXPORT. DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Dr(a) Celso Gomes de Farias - OAB RJ-098664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (Dr(a) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ-109120) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ RAPOSO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLODOMAR DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003940-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SANTOS DE LACERDA FERNANDES (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.003952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.003973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA BASTOS MARTINS (Dr(a) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ-103896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS & OUTRAS (Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Dr(a) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ-077520) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE ROSA DE SOUZA (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURICIO COELHO CINTRA (Dr(a) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ-134510) \r\n\r\nRecorrido : HERMANTINE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ-102774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA DA CONCEIÇÃO MARIA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MENEZES DIAS (Dr(a) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ-057350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004098-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA STEPLLE FRUCTUOSO DOS SANTOS (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : CINERAL ELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO AMOEDO COSTA (Dr(a) Renata Araujo Fraga - OAB RJ-088391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MORAES (Dr(a) Rogério Moraes - OAB RJ-104148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLY BAPTISTA FERNANDES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES FERNANDES (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SHEENY DE ASSIS (Dr(a) Daniele Hang da Silva - OAB RJ-104708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRACINETE TAVARES PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.043318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PERES (Dr(a) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ-081024) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Dr(a) Tassilon Torres Martins - OAB RJ-114091) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052572-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ-094509, Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054176-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABELA VENTURA DA COSTA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057712-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057896-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2006.700.058864-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058867-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA REGINA NOGUEIRA ZANARDI MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC - JAPERI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060347-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES (Dr(a) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ-097446) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060352-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO SAVIO FONSECA DE MELO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061242-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nImpetrado : I JEC - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.061453-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCY MACIEL SILVA (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CAVALCANTE SOARES (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : NILTON JOSE DA SILVA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Dr(a) Soraia Claudio Machado - OAB RJ-101623) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CHOUSA GUIMARÃES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GODINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILIANE APARECIDA BRAGA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE REGINA GOMES DE SÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.008449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINA DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ-125621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. M. DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME (Dr(a) Helio Martinez Montero - OAB RJ-036145) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO JOSE DE LEMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENÉ DAMIN ROSA (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ-056287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA DA SILVA COSTA (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE SOUZA LOBO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA DA SILVA LAURENTINO ANTONIO (Dr(a) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ-121617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ-083719, Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PEREIRA DE SANTANNA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DIMIRALVA MEDEIROS CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARRYSON DE PAULA COSTA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MARCELO BARRELA (Dr(a) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ-129326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE ALMEIDA MANHÃES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA CILENI NASCIMENTO DA GLÓRIA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MAGALI NUNES (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sueli Mendes Silva - OAB RJ-050733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE DA SILVA UMBELINO (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ADÃO DE PAULA PINHEIRO E OUTREA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO MÉDICO DR. JOÃO TADEU DAMIAN SOUTO e outros (Dr(a) Fernando Faria Miller - OAB RJ-087813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Dr(a) Frederico Felipe de Almeida Rocha - OAB RJ-136059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : ALCEU SOUZA JUNIOR (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA FACUNDES (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO ARAUJO DAVEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ-055924) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA LUCIA LOURENÇO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DEANGELI BITENCOURT (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Marcelle Soares Faria - OAB RJ-111323) \r\n\r\nRecorrido : ILTON MORAIS DA CUNHA (Dr(a) Sergio Ventura Pita - OAB RJ-035932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA AURILIO DE SOUSA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDETTE DE OLIVEIRA SEABRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JEFERSON BECK DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HERMELINDA VELLOSO (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA B. M. GONÇALVES E ASSOCIADOS (Dr(a) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ-056287) \r\n\r\nRecorrido : VIVENDAS CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ-090773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ-138164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DAUMAS RIBEIRO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA RIVAS DE CASTRO (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CONRADO (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE PAULA HENNEY (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-105278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA PENHA (Dr(a) José Luis Saraiva - OAB RJ-075011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008970-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ-030739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BEFF DE BARROS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARAMURU DE CARVALHO (Dr(a) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ-069216) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE VILELA DE SOUZA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA LUZIA BATOS GASPAR (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009045-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : SAMARA LEITAO SILVA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ-114248) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA BERNARDO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADY MARY CALZOLARI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AURELIO DE SOUSA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ARLETTE DUARTE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NLICILENE DE MATTOS PINTO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA DE JESUS (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009157-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRÉ (Dr(a) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ-105231) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : IVALDO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ-095453) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Dr(a) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ-096274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Dr(a) Cristovão Damasceno - OAB RJ-103646) \r\n\r\nRecorrido : CIA. VIVO S. A. (RIO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PROL LOPES (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FRANCO LUSTOSA (Dr(a) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ-132634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIVALDO DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS SC LTDA (Dr(a) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ-081302) \r\n\r\nRecorrido : WANDA GENE MASCARENHAS e outros (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CARVALHO CARNEIRO (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ-125794) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VILLARREAL (Dr(a) James Campos Holsback Junior - OAB RJ-092121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MAXIMO (Dr(a) Alcirley Moura Borges - OAB RJ-095648) \r\n\r\nRecorrido : GEAP -FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Dr(a) Eliane Figueiredo de Rezende - OAB RJ-136428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINO HERMENEGILDO MACHADO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO BATISTA DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO MESQUITA AZEVEDO (Dr(a) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ-128548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO RANGEL PESSANHA (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEANIR DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIA MARCIA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ-137328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEIXEIRA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELMA PELIZON BRAGA (Dr(a) Nelma Pelizon Braga - OAB RJ-124773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : LENI SANTOS COSTA (Dr(a) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ-049054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI CUSTÓDIO CALIXTO DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SAULO MARCOS REBELLO FERRANTE (Dr(a) Patricia Silva Machado - OAB RJ-098398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ-132622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEIJI SAITO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES PARANAPUAN S. A. (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE BRITO COSTA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Dr(a) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ-140525) \r\n\r\nRecorrido : EL CAZAR BUZIOS BRIDGE CLUB (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SABINO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ-084567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-127154) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MAFFEI (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE ANDRADE PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA LESSA DE UZEDA (Dr(a) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ-075296) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LIMA DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROMANIA INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MAURER DA COSTA e outros (Dr(a) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ-109182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADEILDA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOARÉS DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CERQUEIRA MENDONÇA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO GEORGE RONAY (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ-062488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ELIETH DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.009797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MORETTO FREITAS (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009825-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : ELIVAN DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO BARBOXSA MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957, Dr(a) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ-120155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009866-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMARA SILVA HERCULANO (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LEAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA DE ALENCAR RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DA VAREJO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE LUCAS DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADINAR GOMES RANGEL BARRETO (Dr(a) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ-088397) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS ROMEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARQUES FILHO (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO CASSIANO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO COSTA DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nRecorrido : C. R G. RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA GAUDARD (Dr(a) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ-111133) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA ARAUJO LYRA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA RAMOS BARROSO (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HERIBALDO DE CASTRO MAIA (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DELFINA DINIZ DE AGUIAR SAMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Rafael Cantini - OAB RJ-127774) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE CARVALHO MENDONÇA REGUFE RIBEIRO (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ADERBAL BASTOS FILHO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PEIXOTO (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ-094131) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE RODRIGUES RAMOS (Dr(a) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ-098859) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CORREA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO AUGUSTO ALVES CAMARA (Dr(a) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ-117098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA SANTOS LEITE (Dr(a) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ-096167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SERVICE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA VIDAL NOVAES (Dr(a) Roberto Roque Vieira - OAB RJ-071572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ-099342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA TURISMO E CONFORTO (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TEIXEIRA E OUTRA (Dr(a) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ-077406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO AQUINO RIVALDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : MARIO BENEDITO DA PAIXAO FRANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : THELMA MARIA ALBUQUERQUE ONO (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR LINO RODRIGUES (Dr(a) Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ-119076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MORAIS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL RIBEIRO FILHO (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-115302) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DIAS DE FREITAS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010401-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO CARLOS CARDOSO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR RIBEIRO (Dr(a) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ-075324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA APARECIDA LEMBO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrente : JOCELINO ROSA CAMARGO (Dr(a) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ-049151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010437-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA REGO (Dr(a) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ-109864) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SAMPAIO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010477-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BERG CHAVES (Dr(a) Nilza Berge Chaves - OAB RJ-027960) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA . ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A) (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : LAURENTINO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010543-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOABE GOMES DA SILVA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010548-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (Dr(a) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ-116982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ-048937) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ-062193) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAIDE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : MARMORARIA BOA VISTA LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ-064021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nId: 133049"
                                    ],
                                    "133045": [
                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.052045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057760-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADHEMAR PINTO & OUTRO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057770-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Christiane Polido Barbati - OAB RJ-117324) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057901-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2006.700.060514-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.000286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : CHR ESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELÍSIO CESAR FONTES DE CARVALHO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJACI GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ-125712) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SEIXAS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ WALDOMIRO DA MOTTA (Dr(a) Osmarildo Tozato - OAB RJ-067000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003839-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA EDUARDO VITAL (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA MENDES RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Dr(a) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ-060251) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ-104956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DALZIRA SÁ DE CASTRO (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA RODRIGUES DA ROCHA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : MALVINO ALVES DE HOLANDA (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecorrido : FIGUEIRA E COSTA ADVOGAOS ASSOCIADOS (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA MELLO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BASTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LEMOS GOMES (Dr(a) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ-059972) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004313-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO FERNANDES CHEDEAK e outros (Dr(a) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ-116820) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO TAISSA (Dr(a) Aline Oliveira Melo - OAB RJ-122564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA PEREIRA DA MOTTA (Dr(a) Karine Justo Gouveia Sampaio - OAB RJ-136246) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN-AMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS MARTINS (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Helena Regina de Almeida - OAB RJ-020775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEIA MENEZES ROCHA (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PANCINI (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004594-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEUZIR PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO SANTOS BARBOSA (Dr(a) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ-087648) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ-020940, Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SOARES DA SILVA (Dr(a) Jose Davi Marques - OAB RJ-073004) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FONSECA (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ-140068) \r\n\r\nId: 133045"
                                    ],
                                    "133046": [
                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.055008-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FERNANDO SALLUM (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060100-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FERREIRA SARAIVA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON MENEGATTI (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI REIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY PEREIRA LEITE FILHO (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA SILVA PEROZINI (Dr(a) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ-115134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005153-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SOUZA MACHADO (Dr(a) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ-088801) \r\n\r\nRecorrido : OSIEL PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Roberto Pontes - OAB RJ-030384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FERRAZ SANTOS DE MATTOS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Dr(a) Emilia Suchmacher - OAB RJ-118442) \r\n\r\nRecorrido : SUPER VEICULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENY DE SOUZA FERREIRA e outros (Dr(a) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ-136880) \r\n\r\nRecorrido : P. S. PENHA IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr(a) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ-001425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA MARIA DA COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA SILVA (Dr(a) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ-096461) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Dr(a) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ-051349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERIC DIB MIGUEL (Dr(a) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ-041357) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GOMES ANDRADE (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENJAMIN SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Denise Arrowsmith - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ-009928) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.005418-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ-019627) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS CUSTÓDIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : VELMAR FERNANDES ALVARINO (Dr(a) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ-130276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006087-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILA FERREIRA DA FONTE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX AMORIM DE JESUS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EGO MOTOS SUZUKI (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006327-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Solange Campos de Almeida - OAB RJ-080278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Dr(a) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ-116342) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO TEIXEIRA NETO (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006479-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ MOREIRA (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES MORAES GOMES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDEBAL MACEDO CORREIA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Dr(a) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ-007973) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ-021837, Dr(a) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ-101881) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338, Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDO TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON COELHO VAZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA G. DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RODRIGUES MOREIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO KEBIAN \r\n\r\nRecurso 2007.700.007293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DE JESUS GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.007468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DIAS MAIA (Dr(a) Selma de Faria Santos - OAB RJ-038706) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONE-LINE (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA VIEIRA BENITZ GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ-072166) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NORMA AMON PENELLA (Dr(a) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ-100092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ-095402) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SIMÕES e outros (Dr(a) José Carlos Almada Lima - OAB RJ-055372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA SIMÕES KODOS (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA TEIXEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ-132961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TORNO DE AZEREDO LOPES (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA ADÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ-046503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNILSON DA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE CALASANS (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LDTA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA VIANNA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO CHRISPIM DE SOUZA (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIO CORREA DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE DOS SANTOS SIMÃO DA SILVA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EVA CRISTINA BASTOS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACIMAR BULKOOL DE BARROS (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CECILIANO CARDOSO (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE CASTRO NOGUEIRA LOPES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008781-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDIR APARECIDA CURY DE SÁ (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GISELI CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ISIDORIO DAS NEVES (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGÊNIA JULIETA ARMANDINA GOMES DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BAPTISTA RIBEIRO (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Dr(a) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ-134113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA STAMATO FERNANDES (Dr(a) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ-106691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NELSON KENJI MAEDA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CINTIA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nId: 133046"
                                    ],
                                    "133048": [
                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/03/07, às 11:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.051676-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ-082487) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054448-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAIR DE SOUZA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.055277-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SILVIA MOURA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002163-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HAROLDO DA SILVA MOURA (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO CITICARD (Dr(a) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ-089695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003341-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : D. F. VASCONCELLOS S/A. (Dr(a) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ-078025, Dr(a) Viviane Caldas Brasil - OAB RJ-124023) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nId: 133048"
                                    ],
                                    "133044": [
                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.010035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010043-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO FIORETT (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA BRULHER DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : SANTA SARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME e outros (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA MÓVEIS TAPETES E DECORAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2007.700.010061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BRAGA DOS SANTOS (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRTYS AGUIAR MENDONÇA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRO MANOEL DO AMARAL (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ-128620) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ULISSES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CLÁUDIO RIOS DE SOUSA E OUTRA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA AFFONSO FELIX (Dr(a) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ-085695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrente : DILZAMAR BARROS DA SILVEIRA LIMA (Dr(a) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ-093296) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA KELLI CAMILO DA SILVA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010215-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : KATHIA VIANNA CAMBEIRO (Dr(a) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ-118354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PRECIOSA DE BRITO VIEIRA (Dr(a) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ-060273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CORREIA DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ-126029) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 133044"
                                    ],
                                    "133047": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048035-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048608-0\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054555-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054695-6\r\n\r\nRecorrente(s): HEN FA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055181-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055425-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055533-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ SALAME SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056700-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CONVENÇAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001520-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001523-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN BARBOSA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001546-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON OSORIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001552-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001562-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001568-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA ALVARENGA FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001588-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOSILÂNDIA ALVES SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001591-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMCRED - CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001610-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEYR DE CARVALHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001613-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001659-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTILHA GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001660-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TATIANA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001668-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH FARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001677-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBANITA PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001708-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001713-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO CARLOS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001737-8\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001752-4\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA CORDEIRO VIDIPÓ DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001758-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001789-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM GAIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001838-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001843-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A., BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER COSME DE ABREU MEDIEROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001858-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO BOUSQUET BARRETO, NAZARE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bousquet Viana - OAB RJ102357). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001867-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA KOENIGSDORF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001868-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREILSON NOGUEIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001906-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001909-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JOSÉ SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001916-8\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA MARIA NARDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001919-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROMÃO ACÁCIO DUTRA, ROZILDA SEVERINO COSTA, LUZIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001935-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso interposto por ABN AMRO e em conhecer do recurso interposto por Banco PSA Finance S/A e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001954-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA AURENÇÃO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001960-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULIESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ALEXANDRE MOREIRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001972-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LANZILLOTTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001976-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GONÇALVES FARIA SAIN´CLAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002006-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA GONÇALVES GABINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002032-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002033-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ALONSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002045-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLARA RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002047-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002069-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HYGIA LEITE LELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002095-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002100-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSICLEIDE ANTERO DA SILVA MAGIOLE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002106-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO TAVIRA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002149-7\r\n\r\nRecorrente(s): H. S. B. C. BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002151-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROSSEGUR DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO BOTELHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002155-2\r\n\r\nRecorrente(s): DJANIRA CIRILLO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002190-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR CARLOS MARQUES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002200-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002211-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002215-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002240-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SEPULVEDA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO PROSPERITY- IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002246-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002264-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002270-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAÃO SIHMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002286-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA CARVAHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002300-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIRES LEAL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002312-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002320-2\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA FERNANDA CORDEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002322-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA SILVA FARIA SUSSEKINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002366-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONICE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002372-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002388-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002391-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARÇAL DA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002415-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA LÉA MALDONADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002417-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FILGUEIRAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002432-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO EUSEBIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002443-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Monteiro de Deus - OAB RJ048929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002487-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA PEREIRA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002489-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002507-7\r\n\r\nRecorrente(s): YURI MERLJAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Stavis de Castro - OAB PR032435). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004355-9\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004721-8\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS FERNANDO MENDONÇA DECIMONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.065037-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GOMES MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053224-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055613-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056218-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO WILIAN BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056729-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SANTOS DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056938-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057021-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057076-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057763-1\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057920-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER W. PRISCO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058763-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IZILDA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059410-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINETE ARAÚJO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059479-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR DA SILVA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059510-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060017-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECILDO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002824-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PIMENTEL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002834-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002844-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002853-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002865-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MARQUES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CÉSAR DE JESUS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002890-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO AREAL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002903-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIACELL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002924-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002929-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE VIANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002946-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEIZA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Sirat da Silva - OAB RJ122411). \r\n\r\nRecorrido(s): BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ072923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002954-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE PACHECO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002981-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002982-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO FERNANDES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002993-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE MESQUITA DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003064-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NILTON PEREIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003074-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003075-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003084-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE MACHADO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003104-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003131-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS LACERDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003145-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FURTADO SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003153-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003158-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003184-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE ANDRADE CENSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003190-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DE ARAUJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). \r\n\r\nRecorrido(s): ATN CAPITAL & PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003211-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO PEREIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003216-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA BOUDUAN DOS SANTOS DE SOUZA ATAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003234-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003235-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMARA ROBAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003262-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCOS MORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003263-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE JEANE DA SILVA CÔRTES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003294-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR ANTONIO MASSARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL BELINEDA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003326-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003327-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIAO SANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003338-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA SIMONE GUIMARÃES MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003362-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO GUIMARÃES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003364-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA PACHECO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003390-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOMAR ARAUJO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003402-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003405-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR PEREIRA CARREIRO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003412-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEKSANDER JOSÉ BEZERRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DO AERUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). UNIMED ARARUAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003433-9\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003446-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003466-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003474-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003483-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003498-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003527-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): OVIDIO BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003532-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003543-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003544-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURICIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003564-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE DOS SANTOS COELHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003572-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA FIGUEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivanda Figueira de Abreu Gonçalves - OAB RJ129827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003594-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES TAVARES SANTOS, REJANE MARIA TAVARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003613-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA SAMPAIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003630-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA TEIXEIRA DE CARVALHO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003636-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003664-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA PEREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003667-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR VIEIRA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003689-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003694-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATHALIA MARTINS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003706-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA FERREIRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003718-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003719-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003724-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY SCHWAHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003752-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LUCA FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003765-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003866-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARA ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000960-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003056-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.003070-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FIN. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003293-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA COSTA CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003614-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI NUNES JACOB. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003831-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003833-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERBAL RODRIGUES BEZERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003846-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003847-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003848-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.030548-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): FONTES DA SERRA SANEAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009576-6\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\nEsclareça o impetrante, para fins de apuração de eventual vinculação de magistrado ao feito, se recorreu de sentença de processo em que os embargos de declaração tenham sido apreciados pela Portaria 03/2007.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050307-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ANA PAULA NEVES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053196-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANDRÉ MAZZONI GADALETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Azevedo - OAB SP167393, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento - OAB RJ129795). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCONTROL COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057550-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058961-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN MARIA DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059105-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INEZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coimbra Santos - OAB RJ098597). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ATL - (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora e extinguir o feito em relação à segunda ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059114-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059148-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059180-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA GONZAGA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059198-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059226-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059264-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO NEVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059317-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DO COUTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059340-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRAGOZO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059351-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e não conhecer do recurso da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059373-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059447-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA CRISTINA AZEVEDO DE HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059460-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059483-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE TERESA SILVA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059672-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON RIBEIRO DE ARÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059704-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL RONALD BRITO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059721-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE CRISTINA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059824-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060001-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060049-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060070-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOÊMIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060089-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SILVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060157-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060192-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALENIR ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060209-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA VALÉRIA NUNES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060233-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060320-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060433-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060437-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA AZEVEDO DO COUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060438-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): SIELY SILVA LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060482-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LOPES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060592-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON GUEDES FOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060604-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060665-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060699-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060784-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAYONARA ZEITUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060832-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA GABRIELLE NEVES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060864-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060903-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATALINO WENDERROSCHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061094-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061117-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061130-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061131-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061149-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DA SILVA JEREMIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061176-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061199-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON DE SOUZA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061281-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE FÁTIMA COELHO HECKERT DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061304-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061306-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061389-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061503-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SIMONE GIOIA DE GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061504-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUZIE BENAYON & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061534-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DE SOUZA MONCKS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061563-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061593-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE ARAUJO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061630-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061667-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061775-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CAMILO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061901-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILÉA DOS SANTOS SALIN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061904-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061943-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002652-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nDefiro a JG,\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009856-1\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\nPromova o impetrante o recolhimento das despesas processuais relativas ao Mandado de Segurança, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045156-8\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE CHAGAS MACIEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REALENGO. \r\n\r\n...revogo a decisão de fls 35 e defiro a gratuidade da Justiça à Impetrante....INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007182-8\r\n\r\nImpetr(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058824-0\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência a fim de que seja esclarecido pela impetrante se houve exame do recurso interposto contra a decisão que extinguiu a execução (fls. 140, 175, 177), questão prejudicial ao exame da pretensão que ora se apresenta.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058031-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIANCARLO FAILLACE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059033-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB MG057597). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059658-3\r\n\r\nRecorrente(s): DISTAC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060853-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061003-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Calado de Souza Melo Junior - OAB RJ093014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061491-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001393-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOCA MADERA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). \r\n\r\nRecorrido(s): IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002218-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA GONÇALVES SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002228-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA MAYER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002231-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002257-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA SILVA MATHIAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002285-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SAMPAIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002296-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002304-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002319-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002334-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FAGNER ANTONIO RAMOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002361-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002365-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002381-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIANE SALES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002392-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERNANI CRUZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002421-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELEDIR MARQUES DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002425-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002428-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA RÊGO RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002455-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SÔNIA LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002462-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002464-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002497-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DO AMPARO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002500-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE ALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002532-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS YOUNG LUDIS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002536-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002563-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARDUC 2000- MOVÉIS E UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002565-0\r\n\r\nRecorrente(s): LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA (MOTOR RANSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lemos Perdigao - OAB RJ114529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002575-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE ANDRADE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002577-6\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA FREITAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002590-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIVINO PINTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002597-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUSA FERREIRA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002632-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE LUNA ARAUJO GÓES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002642-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA CÂNDIDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002657-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DUQUE DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002676-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENSON SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002687-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DE PAIVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002696-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002701-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002730-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAUL DA SILVA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002732-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002750-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRMA GALLETI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002753-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VANESSA DUARTE PAPIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002768-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002775-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA CORRÊA COUTINHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002787-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO CLEMENTE DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002818-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ROCHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002825-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARINETE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL CARVALHO DA COSTA, FLÁVIA PEZZINO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002849-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANCARLO DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002854-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002866-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON BARBOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002874-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MAIA ALAMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza dos Reis Silvério Rodrigues - OAB RJ099015). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002902-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002909-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002926-5\r\n\r\nRecorrente(s): ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002928-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO SETOR COMERCIAL DO EDIFÍCIO ESTRADA DA GÁVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002975-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002976-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA CARVALHO DO CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002995-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003000-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003015-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MACHADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\nRecorrido(s): GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003055-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS SOUZA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003067-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003071-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON JOSE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003080-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEOFANES OLIVIERA VIEIRA. \r\n\r\nRecorrido(s): DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (DI SANTINNI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003082-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003111-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ROCHA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003136-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANNE DE SOUZA MENDES VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003149-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRASIELA PREVATTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003159-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ANDRÉ CARDOSO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003164-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003191-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA FERNANDES DE MENEZES KAUFMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003192-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003223-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003224-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERNANDES ROBAINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003228-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JACINTO SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003260-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003270-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR PETRUCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003279-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE VELLOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003283-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RAULINO DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003311-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003316-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). \r\n\r\nRecorrido(s): ASFUNRIO - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS MDS E FUNDO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003340-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GRACE DE LACERDA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003358-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003359-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003393-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISVARDO DEOLINDO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003401-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE LEIVAS DE MENDONÇA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003418-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DE OLIVEIRA GARRIDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003423-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003443-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003444-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIQUI CRISTIANO DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003452-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLGA MORALES SALARINI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003454-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DE JESUS FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003475-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE CARVALHO EVANGELISTA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003481-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS BARBOZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003508-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI PACHECO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003524-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003560-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003580-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003583-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SARAIVA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003607-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO HENRIQUE BENEVENUTO MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003620-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNDI FREITAS ANTUNES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003623-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIPE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003702-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA MOTA DUARTE PETERSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003740-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003744-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILÉA PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003775-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE MARTINS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030058-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033404-7\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039844-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO GEMINIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041284-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARITA CRISTINA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044336-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SELITA PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045005-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ALVIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045485-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045906-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE BELMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046815-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO DE CREDITO BANESPA MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047496-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA ORDACGY E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Duarte Cancado - OAB RJ127944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047628-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR TAVARES RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048812-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CAFARELLA ACCETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049671-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049887-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LACERDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVE STOP SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050099-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050121-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050266-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078). ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050286-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARKUS VINICIUS GUIMARÃES DURSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050349-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PIMENTEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050367-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050401-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOSE TAVARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050541-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAESSE FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050629-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050672-7\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON RODRIGUES BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050757-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050785-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050794-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNIBANCO -COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050831-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050871-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER TADEU FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050895-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEIA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050974-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ASDMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051038-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA LOSCHI DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Carolino de Melo - OAB RJ094590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051136-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO RAMIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ CORDEIRO BASTOS JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051327-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELICIA VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051603-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052300-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA LEITE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052406-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054030-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE FREITAS MARTINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056379-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA COSTA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057434-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MAIA DO O (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057674-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE GALLUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057696-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057723-0\r\n\r\nRecorrente(s): SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIZE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057771-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR ABRANTES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057841-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LY AMAURY DE LACERDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057864-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA D EEDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057916-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA FERREIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057917-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDINALVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057985-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058030-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058075-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO ANTUNES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058190-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA MARTINS POLONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058197-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA VANDERLEIA THOMAZ VIANNA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058209-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA LAURA DA SILVA JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058218-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058225-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE MINA KANADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058234-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO BARBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058275-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES FERREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058299-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058333-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDO ALVES GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058365-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058392-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058400-3\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDIM DO ÉDEN SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058409-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. COM. E IMPORTADORA HERMES S/A - COMPRA FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058416-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA SARMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058417-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELE REIS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058564-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058579-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO DA CUNHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058595-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA GOMES DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058619-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA ENCARNAÇÃO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058623-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAO RIBEIRO PIAULINO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058694-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Elyseu Rocha - OAB RJ001103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058751-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS REN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058785-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DE ARAUJO BASTOS VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n... por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058795-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARCIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058807-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058810-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURELIA BETANIA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058812-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA CARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058837-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FATIMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058840-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KATYH MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058896-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058942-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058973-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILCINEIA FARIA GARCEZ PALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA (AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059006-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CRISTINA AFFONSO REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059029-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA INES RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059031-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059065-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DOMINGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059187-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Diógenes Mello - OAB RJ134034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059203-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA RODRIGUES LUNA SIMÕES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059228-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANINE VIEIRA VALENTIM GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059287-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY CORREA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059337-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BAYER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060530-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060597-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Maria Cristina Vianna Rangel dos Santos - OAB RJ089431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060715-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060769-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060776-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060777-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GARCIA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060823-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ELICE TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060969-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SALEMA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060975-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060985-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061050-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENIR PEREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061165-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061219-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL QUEIROZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061451-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANIR ARAUJO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061731-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SIDNEI DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa de Oliveira - OAB RJ058349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061978-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060922-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Florêncio - OAB RJ101471). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 02/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051061-5\r\n\r\nImpetr(s): VICTÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052230-7\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAIPAVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019704-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANA PAULA CARDOZO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038268-6\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039424-0\r\n\r\nImpetr(s): SIDNEI MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. Litiscon(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039560-7\r\n\r\nImpetr(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARACAMBI. Litiscon(s): MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040026-3\r\n\r\nImpetr(s): NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): IRENE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194, Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045153-2\r\n\r\nImpetr(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mirilli Mac Cord - OAB RJ102952). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048603-0\r\n\r\nReclante(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecldo(s): RITA DE CÁSSIA PENNA COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a correição em questão, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049369-1\r\n\r\nImpetr(s): GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050159-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050189-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PRESLEI SANTANA DA SILVA E OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050668-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e dar-lhes efeito infringente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050715-0\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE VIEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051545-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO AFONSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052539-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MEIRELES BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052551-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI CAROLINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052869-3\r\n\r\nImpetr(s): LEA MESQUITA HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053394-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA ROMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILSA BOA MORTE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053771-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIA MACEDO DE LIMA, ALINE MACEDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RIBEIRO SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053975-7\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054311-6\r\n\r\nRecorrente(s): PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelson Araújo Palma - OAB RJ032548). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BEATRIZ NOGUEIRA LARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054370-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054495-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VASCONCELLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055053-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Gil Guedes Sciammarella - OAB RJ087504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055442-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055481-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENTIL FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055501-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055940-9\r\n\r\nRecorrente(s): TV ÔMEGA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DE MEIRELES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055963-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE RIBEIRO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CÃNDIDA SOARES FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056162-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DEL PILAR FERNANDEZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056194-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056326-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANQUIS AREAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056502-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056573-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO, JOSE BARRETO NETO, DIOGO E SILVA GUALBERTO BARRETO, THIAGO E SILVA GUALBERTO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056842-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALÉRIA MAIA DUTRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057022-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057077-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MONTEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057146-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA BITENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057527-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058137-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MENDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Severo Portilho - OAB RJ117351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058139-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEDRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058523-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060161-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIGITTE SOPHIE BAUDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060168-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060182-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA JULIA NEVES REGADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060183-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060222-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOUZA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060225-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060245-5\r\n\r\nRecorrente(s): INEZ DE JESUS LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, para afastar a incompetência territorial...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060285-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILA MIRANDA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060290-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICAR BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA GREGÓRIO SARTÓRIO, EDERSON GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060311-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MELO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060319-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA BANDEIRA DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060331-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA DE SOUZA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060336-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE JESUS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060343-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060359-9\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GIBSON SOARES MAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060369-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060377-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060379-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060403-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060409-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PIZANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060415-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO SILVA SAMUEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060460-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME LOYOLA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060461-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060464-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060471-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ DA SILVA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060519-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060520-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SOLANGE MARIA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060536-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL TELECOM LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ATILA CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060603-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OELSON RESENDE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060605-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060634-5\r\n\r\nRecorrente(s): CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). VANESSA CORREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060643-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE LIMA CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060655-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A ( BANCO MÚLTIPLO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): EBNEZER ELEUTÉRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060663-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). OSAIAS DE PAULA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060682-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). MONFARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060687-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE MATTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060716-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CURTY MONTEIRO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060720-9\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060743-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060748-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DA CONCEIÇÃO BADARÓ SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060785-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON DE MELLO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060788-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060824-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060828-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060851-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060854-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA KELLY DE ANDRADE DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060860-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060862-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060898-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060900-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEDA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060919-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR CESAR DE SOUZA MARTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060924-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIQUINIS SOL DA BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): LOREN LISBOA GUIMARAES VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060937-1\r\n\r\nRecorrente(s): FOTO ART COLOR DE CAMPOS LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VITÓRIA ANDRADE ELIAS, FERNANDO ANDRADE ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060942-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060956-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BERNARDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060995-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIRÉE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061004-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARACY TEODORO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061018-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE TOLOSA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061039-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DE LISIEUX CORREA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061060-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061071-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DA CRUZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061099-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ROBERTO OLIVIERA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): EDAPRINT CARTUCHOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061100-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061111-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYKIN DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061122-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOREDANA ZUBCICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061132-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DOS SANTOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061154-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CORSINO FREIRE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061172-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA, ROSANE NASCIMENTO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061182-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTERPRICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061190-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061244-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MALHEIROS DE OLIVEIRA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061251-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL MARIA DE PINHO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061264-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIBCSMRJ - SIND. DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DO MUN. DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SANOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061285-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSORIO ADAD PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061302-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURACINA LEITE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061317-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061320-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA JOSÉ CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061336-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO PESSANHA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061341-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CEZAR DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061376-3\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN LOIOLA GALUZZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). \r\n\r\nRecorrido(s): ACADEMIA Q. G. DO CORPO, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061377-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz de Oliveira Janoti - OAB RJ136141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061385-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Escobar Souto Trajano - OAB RJ094803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061392-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061414-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE BARREIROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Valentim Ferreira de Azevedo - OAB RJ083299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061420-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDA DE SOUZA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061442-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BASTOS ARLOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002161-8\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042033-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA QUEIROZ AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056159-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DELIMA LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057582-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGETE VILLELA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006112-4\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001319-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060207-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000974-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010024-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nInstrua-se o presente writ, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054769-9\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nDecisões: 06/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029511-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOTILDE DE CARVALHO BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETROPÓLIS COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043772-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA RUBINO COSTANZA, CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044540-4\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048963-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049218-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050712-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): CELESTE DO CÉU OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051013-5\r\n\r\nImpetr(s): VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051122-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMERTA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053201-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053336-6\r\n\r\nRecorrente(s): TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Campos Meda - OAB SP188393). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE MENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054145-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CRISTINA PAES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054849-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVO DOS REIS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054869-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLO AUGUSTO SOBRINHOE OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054977-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055032-7\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055549-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055787-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055903-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056643-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA DE SILVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056743-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA, KELLY LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057193-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FÁVERO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nId: 133047"
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Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809). X Lindberg Barbosa da Silva. 1. Intime-se a testemunha conforme requerido em assentada de Conciliação, via Oficial de Justiça, com urgência;\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de apresentação de rol de testemunhas, indefiro, face à proximidade da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.067813-8 - Ana Maria de Oliveira Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condomínio Lorraine/ Síndico Adalberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). Proceda-se à penhora on-line pelo valor remanescente indicado na planilha de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2003.800.114396-4 - Sonia Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 179-180: Assiste razão ao réu no que concerne à duplicidade de penhoras efetuadas no presente processo. As fls. 154-155 consta mandado e auto de penhora datado de 20.10.2005, tendo a ré depositado, em 21.10.2005, o valor de R$ 12.321,07, conforme guia de fls. 157. No entanto, sem qualquer determinação do Juízo foi expedido novo mandado para penhora de renda no mesmo valor acima referido, efetivada em 03.11.2005, conforme o auto de fls. 146. A fls. 159 consta nova guia de depósito no valor de R$ 12.321,07 datada de 03.11.2005. \r\n\r\nA toda evidência houve duplicidade de penhoras.\r\n\r\nO exequente, em 08.12.2005 (fls. 160) ofeta quitação do valor depositado tendo sido a fls. 1263 prolatada sentença de extinção da execução, em 19.01.2006, diante da certidaõ cartorária de fls. 162 que certificou a inexistência de embargos à execução, sendo expedido mandado de levantamento em favor do autor, muito embora se verifique que o executado opÕs embargos à execução em 11.11.2005, o qual não foi objeto de apreciação pelo Juízo. \r\n\r\nDe fato, os embargos à execução opostos pela ré em24.10.2005, foram juntados aos autos por cópia-recibo, não assinada (fls. 185-191), somente em 29.11.2006.\r\n\r\nRequer a ré a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticadsos após a interposição dos primeiros embargos.\r\n\r\nPara a devida apreciação do pedido, certifique o cartório a existência, em original, dos embargos de indêntico teor aos de fls. 185-191.\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 10 dias, se levantou o valor objeto do mandado de pagamento por cópia a fls. 175.\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2004.800.033429-6 - Emilia Mozer Bossard. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora de fls. 73-74, de acordo com a planilha de fls. 64 apresentada pela exeqüente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 5.700, exclusivamente com relação à multa pelo descumprimento do item b do dispositivo da sentença de fls. 24-29. Afirma que já foram cumpridas todas as obrigações a que foi condenada.\r\n\r\nA embargada a fls. 96-97 sustenta que a ré não comprovou o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos.\r\n\r\nDe fato, razão assiste à embargante no tocante ao excesso na execução. A r. sentença de fls.24-29, em seu item 2.c, condenou o réu a emitir as faturas do item 04 de fls. 05 da petição inicial com vencimento futuro, no prazo de 30 dias. Consta do item 04 de fls. 05 o seguinte pedido; \"seja a empresa ré obrigada a emitir novas faturas referente ao mês de julho /03, da linha nº (21) 3777-1072 e dos meses dez/03 e jan/04, da linha (21) 2679-1991, com vencimento em data futura\". A ora embargada junta a fls. 58 documento para comprovar que o réu descumpriu o comando da sentença em que constam débitos referentes à linha (21)2679-1991 com vencimentos em 07/04/2004 e 07/05/2004, que, a toda evidência não fizeram parte do pedido da autora e, portanto, não foram abrangidos pelo decisum.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra nenhum descumprimento por parte da ré relativo ao item 2.c da r. sentença.\r\n\r\nO item 2.d da r. sentença foi espontaneamente cumprido antes do início da execução, já tendo a autora levantado a quantia depositada a fls. 31. \r\n\r\nCom relação ao item 2.b, não houve qualquer reclamação por parte da autora.\r\n\r\nResta analisar o cumprimento do item 2.a da r. sentença. A fls. 64 a exeqüente afirma que a ré suspendeu a prestação de serviço da linha 2679-1991 desde agosto de 2004, e apresenta a planilha no valor de R$ 5.700 que deu ensejo à expedição do mandado de penhora. No entanto, o documento de fls. 40 demonstra que em 14 de julho de 2004 foi reinstalada a linha 2679-1991 no endereço residencial da autora e, em 05.082004, a linha 3771-1072, ambas em funcionamento. Importante salientar que os registros de serviço de reparo foram assinados Edson Soares de Souza. Ressalta-se, ainda, que somente em 04.11.2004 a exeqüente peticionou nos autos informando ao Juízo que o serviço referente à linha 2679-1991 não estava restabelecido, dando quitação à obrigação de fazer com relação à outra linha de nº (21) 3771-1072 (fls. 41). \r\n\r\nNão parece crível, que a autora tenha ficado desde julho (data em que a linha teria sido instalada, conforme fls. 40), até novembro sem sua linha em perfeito funcionamento, só vindo a Juízo reclamar quatro meses após ter ficado sem a prestação do serviço e requerendo a execução da multa cominatória.\r\n\r\nA ré, por sua vez, demonstrou, pelos documentos acostados às fls. 40 e 88-92, que a linha efetivamente está instalada no endereço da autora, salientado-se que embora seja prova produzida unilateralmente, não se vislumbra, na espécie, qualquer outro meio de prova de que a embargante pudesse se valer para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nHá ainda que se observar que o valor de uma linha telefônica é hoje inferior a cinqüenta reais, sendo, portanto, desproporcional e desprovido de razoabilidade o valor que ora se executa, de R$ 5.700,00, até porque a multa imposta visa tão somente a coagir o devedor a cumprir com sua obrigação não tendo natureza condenatória nem de dívida de valor.\r\n\r\nAssim, entendo que o réu cumpriu todas as obrigações a que foi condenado na r.sentença de fls. 24-29, razão pela qual ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO-OS PROCEDENTES para reconhecer o evidente excesso da presente execução que deverá ser extinta, uma vez que não há mais nada a se executar. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.069325-0 - Catia Meirelles Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barreto da Silva - OAB RJ119930, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, de acordo com a planilha de fls. 119 apresentada pela exequente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 1.113,41, embora tenha cumprido a obrigação a que foi condenada na r. sentença, não havendo, portanto, nenhuma multa a ser executada, uma vez que a autora não comprovou que recebeu faturas indevidas.\r\n\r\nA embargada a fls. 140-144 sustenta que é devido o valor ora executado e comprova o recebimneto das faturas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos pela embargada às fls. 145-164 revela, de modo inequívoco, o descumprimento do comando contido na r. sentença, continuando a cobrar da autora os pulsos excedentes além da franquia, em suas contas telefônicas.\r\n\r\nAdemais, não trouxe a embargante aos autos qualquer prova acerca da alegada inexistência das cobranças, sendo certo que a fls. 167, expressamente declarou não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em excesso de execução, que deve prosseguir pelo valor penhorado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução de fls. 127-136, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários, posto que incompatíveis com o procedimento em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais, consoante o disposto no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trãnsito em julgado, diga a exequente, em cinco dias, se oferta plena e irrevogável quitação do valor depositado às fls. 139.\r\n\r\nIntime-se o embargado para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.800.113751-8 - Jorge José Marrafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Tendo em vista que o autor deu plena e geral quitação às fls. 125, julgo EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I, do CPC c/c artigo 51 da lei 9.099/95. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 125. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167052-1 - Fabio Sarmento Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S/A e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - Maria Guiomar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA GUIOMAR SILVA promove ação em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. pleiteando a restituição em dobro das quantias cobradas a título de \"assinatura\" e \"pulsos excedentes\", além de discriminação nas faturas futuras, declaração de nulidade de claúsulas que determinam a cobrança da \"assinatura\" e exclusão dessa cobrança em faturas seguintes.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA:\r\n\r\nNão procede a preliminar suscitada pela TELEMAR de ilegitimidade ativa. Muito embora as contas estejam em nome de terceiro, cuida-se de pessoa com o mesmo sobrenome e já falecida, o que indica ser o real usuário da linha e consumidor da mesma, razão pela qual tem o direito de pleitear o direito apontado na inicial.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL:\r\n\r\nMuito embora já tenha firmado entendimento no sentido de que, em casos específicos, não se aplicaria o disposto no artigo 4º, I, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, tenho que tal entendimento não deve ser aplicado ao caso vertente. Decisão neste sentido apenas geraria uma maior demora na decisão definitiva ante o entendimento pacificado em sede de Conselho Recursal, demora esta que deve ser evitada ante os princípios informativos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual deve ser considerado o endereço da TELEMAR na área de jurisdição deste Juizado para efeito de fixação de competência.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR:\r\n\r\nAlega a TELEMAR que MARIA GUIOMAR não tem interesse de agir eis que a empresa já oferece o sistema de \"bilhetagem\" da ligações, bastando para tanto o cliente migrar para estes novos planos para ter seu direito atendido.\r\n\r\nOcorre que os consumidores não estão obrigados a efetuar tal migração. Aliás, para alguns a mesma sequer compensa. Vejamos (dados de 03.12.2006): A assinatura residencial pelo plano local básico tem o custo de R$ 41,03, com franquia de 100 pulsos. O plano mais barato oferecido pela empresa - plano fale 230 - tem o custo mensal de R$ 43,90, com direito a 230 minutos de conversação.\r\n\r\nDestarte, verifica-se que nem sempre a migração de plano será de interesse do consumidor.\r\n\r\nTendo o consumidor direito a manter-se no plano atual, certamente tem o interesse jurídico de exigir a prestação do serviço na forma da lei, e é isto que faz MARIA GUIOMAR através deste processo.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL:\r\n\r\nNão tem o mínimo de sustentação a alegação da TELEMAR de que a ANATEL é litisconsorte passiva necessária na presente lide. \r\n\r\nTal entendimento levaria à absurda conclusão de que todas as concessionárias de serviços públicos têm foro privilegiado pois as agências reguladoras terão sempre que ser chamadas às lides em que figurarem.\r\n\r\nDe qualquer sorte a lide versa sobre uma relação de consumo, e esta relação jurídica se firma entre a TELEMAR e MARIA GUIOMAR. Eventuais repercussões nos contratos de concessão deverão ser dirimidas pela empresa pela via própria.\r\n\r\nHá que se registrar também que a função de ANATEL é simplesmente de regular o funcionamento do sistema, e não pode a empresa se posicionar em favor da concessionária ou do consumidor, sendo certo que a agência não sofrerá qualquer conseqüência em razão desta lide.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA:\r\n\r\nSustenta, ainda, a TELEMAR que a causa apresenta complexidade que impede seu exame nesta sede.\r\n\r\nOcorre que a complexidade a qual se refere a legislação é a fática, que demanda prova técnica e que, por isso, se incompatibiliza com o procedimento estabelecido para esta sede. A complexidade jurídica, embora gere maior trabalho aos operadores do direito, não impede a aplicação da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAliás, complexidade, neste feito, só se vê na extensa contestação padrão da TELEMAR.\r\n\r\nNão há necessidade de prova técnica já que não há qualquer discussão sobre eventual vício na prestação do serviço ou no funcionamento dos equipamentos da TELEMAR. Aliás, apenas a empresa que suscita tal dúvida ao alegar ao alegar comumente em suas contestações que \"demanda traz, intrinsecamente, possível falta de idoneidade da Ré quando da aferição dos pulsos cobrados\".\r\n\r\nEm momento algum MARIA GUIOMAR diz isso.\r\n\r\nO que MARIA GUIOMAR reclama é saber quais as ligações que a empresa computou como originárias de seu código de acesso (número) e, ou a TELEMAR tem tal informação ou não tem. Se a própria ré, com o amplo conhecimento e acesso que tem a seus sistemas não consegue tais dados, não será necessária a prova pericial para dizer que os mesmos não existem.\r\n\r\nO mérito da lide é saber se MARIA GUIOMAR tem o direito de receber tais informações e se a TELEMAR tem a obrigação de fornecê-las, independentemente de ter condições técnicas para tanto ou não. Este tópico diz respeito à competência da empresa em prestar seus serviços.\r\n\r\nAliás, observa-se que a TELEMAR pede a prova pericial, mas não diz qual o objeto desta, qual a finalidade da mesma ou em que poderia interferir no resultado da demanda, o que deixa evidente ser a mesma desnecessária. \r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES - \"PULSOS EXCEDENTES\":\r\n\r\nA não discriminação contraria todos os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, em especial aqueles atinentes aos direitos de informação e transparência que devem reger as relações de consumo.\r\n\r\nA ausência de discriminação de todas as ligações feitas pelo usuário, com indicação da forma de contagem dos pulsos cobrados, além de contrariar o princípio da transparência, aniquila qualquer possibilidade de verificação acerca da correção das faturas cobradas, e conseqüente defesa do consumidor.\r\n\r\nVários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor são desrespeitados, dentre os quais os dos art. 4º, caput, IV, V, VII, art. 6º, III, VI, VIII, X, art. 22, art. 51, I, IV, XV, na forma do §1º, I, desnecessária sua transcrição.\r\n\r\nExiste, pois, a obrigação de a concessionária discriminar os pulsos cobrados e sua origem, não havendo possibilidade de contrato ou norma de hierarquia inferior estabelecer termo futuro para início de tal obrigação. \r\n\r\nA própria TELEMAR admite, indiretamente, a falha neste tipo de prestação de serviço na medida em que em seu site, na parte em que incentiva o consumidor a migrar para os planos de minutos usa o título \"ACABARAM SUAS DÚVIDAS\" e, na parte relativa às vantagens auferidas pelo consumidor relaciona, dentre estas, a \"transparência\" (http://www.telemar.com.br/controlebanners/campanhas/planodeminutos/vantagens.html - cópia da página mantida em arquivo para o caso de a empresa alterar o conteúdo) .\r\n\r\nOra, a própria empresa reconhece que o sistema anterior suscitava dúvidas e atentava contra o princípio da transparência, que tem que ser observado em todas as relações de consumo.\r\n\r\nEquivale a não discriminação das ligações a não comprovação de prestação do serviço e, sem tal prova, não pode a empresa efetuar a cobrança respectiva.\r\n\r\nPor tais razões, tem-se por ilegal a cobrança não discriminada de todos os valores debitados a título de \"pulsos excedentes\" eis que não comprovada a efetiva prestação do serviço.\r\n\r\nDA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA \"ASSINATURA\":\r\n\r\nAs empresas de telefonia cobram, em suas contas, a denominada \"assinatura\" mensal, estabelecendo um valor fixo ao qual é vinculada uma franquia mínima de pulsos a serem utilizados.\r\n\r\nEstabelecem, por esta via, uma taxa de disponibilização do serviço, que independe de o consumidor fazer uso ou não do mesmo.\r\n\r\nOcorre que, na verdade, as concessionárias só podem cobrar tarifas pelo uso do serviço público prestado e, nesse diapasão, os custos de manutenção do serviço devem ser diluídos na tarifa a ser aplicada, sendo distribuído proporcionalmente entre os usuários na medida do uso que fazem do serviço.\r\n\r\nDa forma em que se dá a cobrança atualmente, e considerando que a estrutura de manutenção da disponibilização do serviço é a mesma, independentemente do uso que se faz do mesmo, temos que o que vem ocorrendo atualmente é que a concessionária de serviço público telefônico, no caso, a TELEMAR, mantém o sistema em funcionamento apenas com a cobrança das taxas de assinatura. Qual o destino de todos os valores cobrados a mais?\r\n\r\nInequívoco que o serviço público de telefonia atualmente se inclui dentre os que são considerados essenciais, o que já foi reconhecido pelo próprio legislador no artigo 10, VII, da Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve e define quais são os serviços essenciais.\r\n\r\nCabe, portanto, ao Estado, disponibilizar sua fruição sendo que, por opção, incompetência, ou outra razão cujo fundamento não nos cabe perquirir, em nosso país o serviço de telefonia foi todo concedido à iniciativa privada.\r\n\r\nNão obstante, os concessionários não podem se abster de cumprir as obrigações do Estado na prestação de tais serviços.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que cabe a TELEMAR disponibilizar o serviço público de telefonia fixa. Pode cobrar por sua instalação e por outras prestações específicas, mas a disponibilização do serviço, em si, não pode ser cobrada por se cuidar de função essencial do Estado que substitui.\r\n\r\nConsiste a continuidade da prestação do serviço público exatamente na permanente disponibilização do mesmo à fruição pela população, e por isso não pode a TELEMAR cobrar. \r\n\r\nA \"assinatura\" afigura-se como uma \"consumação mínima\" de serviço público essencial, o que é absolutamente inadmissível visto que se cuida de obrigação do Estado e faculdade do usuário. Explico:\r\n\r\nA tarifa deve ser estabelecida de acordo com um cálculo baseado no uso médio do serviço por seus usuários. Com tais parâmetros é possível estabelecer um valor razoável que deve servir para que a concessionária mantenha o serviço público, com todas as despesas inerentes a tal atividade, e ainda aufira lucro razoável.\r\n\r\nEventuais ganhos ou perdas decorrentes da variação do consumo médio geral se inserem no risco do negócio, inerente ao exercício da atividade empresarial assumido pela concessionária.\r\n\r\nHavendo redução drástica a ponto de ameaçar a própria manutenção do negócio, pode a concessionária até mesmo recorrer à revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com possível revisão de valores das tarifas.\r\n\r\nO que se estranha é que a metodologia de cobrança estabelecida só gera duas opões: ou a concessionária ganha muito ou ganha pouco. Afasta-se por completo o risco inerente ao exercício da atividade comercial e, assim sendo, certamente todo cidadão gostaria de estar à frente de tal negócio.\r\n\r\nDizer que serve o valor da assinatura para cobrir o \"custo mínimo e fixo de manutenção de toda a infra-estrutura necessária ao adequado funcionamento de cada linha telefônica instalada\", como consta das contestações padrão da TELEMAR é absurdo eis que, se tal ocorre, e se o simples tráfego de energia decorrente do uso da linha não tem custo, em si, senão o desgaste necessário para a manutenção da infra-estrutura, coberto, segundo a TELEMAR pela \"assinatura\", para que se faz necessária a cobrança de outros valores? Estaria havendo um enriquecimento sem causa da TELEMAR? \r\n\r\nInequívoco, por tais razões, que é incabível a cobrança e, via de conseqüência, indevido o valor cobrado a título de \"assinatura\", tal qual vem ocorrendo, ante a natureza da atividade desenvolvida pela TELEMAR, devendo o consumidor pagar apenas na medida do uso que estabelecer do serviço público disponibilizado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual, não é passível de ser determinado eis que não é apresentado o contrato ou indicada a cláusula respectiva que autoriza a TELEMAR a cobrar a \"assinatura\", não tendo MARIA GUIOMAR interesse jurídico em ver declarada a nulidade de algo que sequer se faz prova de existir.\r\n\r\nDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DO PRAZO DECADENCIAL:\r\n\r\nTendo MARIA GUIOMAR efetuado o pagamento de tais valores, indevidos, fará jus a restituição em dobro das quantias comprovadamente pagas.\r\n\r\nNão obstante, considerando que se cuida de vício aparente e de fácil constatação, decorrente da prestação de serviço durável, aplicar-se-á aos pedidos de restituição o prazo decadencial de 90 dias constante do artigo 26, II, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNo caso vertente, temos que a ação foi proposta em 07.11.2006, só fazendo jus MARIA GUIOMAR a ter seu direito apreciado em relação às contas que antecederam em 90 dias tal data (09.08.2006).\r\n\r\nSomam tais valores a importância de R$ 25,80 (21,09+4,71), que calculados em dobro atingem a importância de R$ 51,60, não sendo abrangidas as demais contas juntadas dentro do prazo de 90 (noventa) dias acima referido.\r\n\r\nObserve-se que MARIA GUIOMAR não juntou outras contas e respectivos comprovantes de pagamento posteriores ao prazo decadencial ou à propositura da presente e, considerada a vedação do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, descabe a fixação de preceito condenatório no tocante a restituição de quantias ilíquidas.\r\n\r\nDA VEDAÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS:\r\n\r\nPelas mesmas razões acima elencadas, tem-se que a TELEMAR não poderá, nas contas futuras a serem enviadas a MARIA GUIOMAR, efetuar a cobrança de valores relativos a \"pulsos excedentes\", \"assinatura\" ou equivalentes.\r\n\r\nDA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA:\r\n\r\nComo consectário lógico das conclusões obtidas, certo também que o consumidor não terá mais direito a \"franquia\" de uso.\r\n\r\nInafastável, ainda, a possibilidade de a TELEMAR substituir, imediatamente, a forma de medição do uso do serviço por MARIA GUIOMAR. Se a empresa tem como medir os minutos usados por MARIA GUIOMAR e assim efetuar a cobrança na forma estabelecida pelas normas vigentes, não pode ser proibida de efetivar tal alteração.\r\n\r\nA simples vedação de cobrança sob o sistema de pulsos e proibição de mudança do sistema de medição criaria a imposição de prestação do serviço gratuitamente, o que não é minimamente razoável e geraria inequívoco desequilíbrio contratual.\r\n\r\nDestaque-se apenas que, passando a TELEMAR a medir os minutos usados por MARIA GUIOMAR, só poderá cobrar por aqueles efetivamente usados e de acordo com as tarifas autorizadas.\r\n\r\nDOS DEMAIS ARGUMENTOS DA DEFESA:\r\n\r\na) não existe a impossibilidade regulatória sustentada. O que fixa o artigo 2º da Resolução nº 432 da ANATEL é a impossibilidade de implementação compulsória da tarifação por minutos antes da data ali apontada, o que não impede sua disponibilização. A própria TELEMAR admite que já oferece a possibilidade de migração de plano aos usuários.\r\n\r\nMais: tal dispositivo não impede que a TELEMAR especifique as ligações efetuadas sob o sistema de pulsos, e este o mérito da lide, a discriminação das ligações efetivadas por este último método.\r\n\r\nb) não há qualquer conflito de normas entre a Lei de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor. Este último tem natureza meramente declaratória de um direito fundamental, assim estabelecido no artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal e, por tal razão, prevalece a Lei nº 8.078/90 sobre a Lei nº 9.472/97.\r\n\r\nc) eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão não tem relação com a presente demanda ou com os direitos do consumidor, constitucionalmente tutelados, devendo ser comprovado e reestabelecido, se for o caso, pela via própria.\r\n\r\nd) não tem relação com a presente a comum alegação da TELEMAR de que \"não pode o Poder Judiciário ... invalidar complexa política tarifária estabelecida\" (item 116 da contestação). Sem questionar como se dá a fixação da referida política, o certo é que a presente decisão em momento algum questiona valores estabelecidos pela ANATEL.\r\n\r\ne) não há pedido da danos morais.\r\n\r\nOs demais argumentos da repetitiva contestação padrão da TELEMAR já foram analisados na fundamentação supra.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a MARIA GUIOMAR a quantia de R$ 25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de MARIA GUIOMAR, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores relativos a contas não anexadas aos autos, bem como com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual que fixa a obrigação de pagamento da \"assinatura\" por não estar comprovada sua existência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - Maria Guiomar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199859-9 - Marcos Teixeira Monteira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200573-9 - João Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201700-6 - Wanderley de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS promove ação em face de TELEMAR NORTE LESTE S.A. pleiteando a suspensão da cobrança de assinatura mensal, declaração de nulidade das cláusulas contratuais relativas à assinatura mensal, restituição em dobro das quantias pagas a tal título.\r\n\r\nA ré junta aos autos contestação-padrão, suscitando preliminares. No mérito, não impugna especificadamente os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juízo em razão da adoção do entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, pois a demanda foi proposta tendo como domicílio a filial da TELEMAR localizada dentro da abrangência de competência territorial deste Juizado, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Jui-zados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na viola-ção do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos es-tabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se tra-te da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicí-lio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cum-prida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\"\r\n\r\nDe igual modo rejeita-se a alegação da TELEMAR de que a ANATEL é litisconsorte passiva necessária na presente lide. Tal entendimento levaria à absurda conclusão de que todas as concessionárias de serviços públicos têm foro privilegiado pois as agências reguladoras terão sempre que ser chamadas às lides em que figura-rem. De qualquer sorte a lide versa sobre uma relação de consumo, e esta relação jurídica se firma entre a TELEMAR e WANDERLEY. Eventuais repercussões nos con-tratos de concessão deverão ser dirimidas pela empresa pela via própria.\r\n\r\nHá que se registrar também que a função de ANATEL é simplesmente de regular o funcionamento do sistema, e não pode a empresa se posicionar em favor da concessionária ou do consumidor, sendo certo que a agência não sofrerá qualquer conseqüência em razão desta lide. \r\n\r\nSustenta, ainda, a TELEMAR que a causa apresenta complexidade que impede seu exame nesta sede. Ocorre que a complexidade a qual se refere a legis-lação é a fática, que demanda prova técnica e que, por isso, se incompatibiliza com o procedimento estabelecido para esta sede. A complexidade jurídica, embora gere maior trabalho aos operadores do direito, não impede a aplicação da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAliás, complexidade, neste feito, só se vê na extensa contestação padrão da TELEMAR.\r\n\r\nNão há necessidade de prova técnica já que não há qualquer discussão sobre eventual vício na prestação do serviço ou no funcionamento dos equipamentos da TELEMAR. Aliás, apenas a empresa que suscita tal dúvida ao alegar comumente em suas contestações que \"demanda traz, intrinsecamente, possível falta de idoneidade da Ré quando da aferição dos pulsos cobrados\".\r\n\r\nEm momento algum WANDERLEY diz isso.\r\n\r\nO que WANDERLEY reclama é a cobrança genérica a título de assinatu-ra mensal, mesmo que o real consumo seja inferior à tarifa cobrada. Se a própria ré, com o amplo conhecimento e acesso que tem a seus sistemas não consegue tais da-dos, não será necessária a prova pericial para dizer que os mesmos não existem.\r\n\r\nAliás, observa-se que a TELEMAR pede a prova pericial, mas não diz qual o objeto desta, qual a finalidade da mesma ou em que poderia interferir no resul-tado da demanda, o que deixa evidente ser a mesma desnecessária. \r\n\r\nRejeita-se a preliminar argüida pela ré durante a audiência de instrução e julgamento de, uma vez que o autor afirma ser usuário da linha, pois reside no en-dereço de instalação da linha conforme demonstra o comprovante de fls. 16.\r\n\r\nDA LEGALIDADE DA COBRANÇA DA \"ASSINATURA\":\r\n\r\nAs empresas de telefonia cobram, em suas contas, a denomina-da \"assinatura\" mensal, estabelecendo um valor fixo ao qual é vinculada uma fran-quia mínima de pulsos a serem utilizados.\r\n\r\nEstabelecem, por esta via, uma taxa de disponibilização do ser-viço, que independe de o consumidor fazer uso ou não do mesmo.\r\n\r\nOcorre que, na verdade, as concessionárias só podem cobrar tarifas pelo uso do serviço público prestado e, nesse diapasão, os custos de manutenção do servi-ço devem ser diluídos na tarifa a ser aplicada, sendo distribuído proporcionalmente entre os usuários na medida do uso que fazem do serviço.\r\n\r\nDa forma em que se dá a cobrança atualmente, e considerando que a estrutura de manutenção da disponibilização do serviço é a mesma, independente-mente do uso que se faz do mesmo, temos que o que vem ocorrendo atualmente é que a concessionária de serviço público telefônico, no caso, a TELEMAR, mantém o sis-tema em funcionamento apenas com a cobrança das taxas de assinatura. Qual o des-tino de todos os valores cobrados a mais?\r\n\r\nInequívoco que o serviço público de telefonia atualmente se inclui den-tre os que são considerados essenciais, o que já foi reconhecido pelo próprio legisla-dor no artigo 10, VII, da Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve e define quais são os serviços essenciais.\r\n\r\nCabe, portanto, ao Estado, disponibilizar sua fruição sendo que, por op-ção, incompetência, ou outra razão cujo fundamento não nos cabe perquirir, em nos-so país o serviço de telefonia foi todo concedido à iniciativa privada.\r\n\r\nNão obstante, os concessionários não podem se abster de cumprir as obrigações do Estado na prestação de tais serviços.\r\n\r\nNesse diapasão, temos que cabe a TELEMAR disponibilizar o serviço público de telefonia fixa. Pode cobrar por sua instalação e por outras prestações espe-cíficas, mas a disponibilização do serviço, em si, não pode ser cobrada por se cui-dar de função essencial do Estado que substitui.\r\n\r\nConsiste a continuidade da prestação do serviço público exatamente na permanente disponibilização do mesmo à fruição pela população, e por isso não pode a TELEMAR cobrar. \r\n\r\nA \"assinatura\" afigura-se como uma \"consumação mínima\" de serviço público essencial, o que é absolutamente inadmissível visto que se cuida de obrigação do Estado e faculdade do usuário. Explico:\r\n\r\nA tarifa deve ser estabelecida de acordo com um cálculo baseado no uso médio do serviço por seus usuários. Com tais parâmetros é possível estabelecer um valor razoável que deve servir para que a concessionária mantenha o serviço público, com todas as despesas inerentes a tal atividade, e ainda aufira lucro razoável.\r\n\r\nEventuais ganhos ou perdas decorrentes da variação do consumo médio geral se inserem no risco do negócio, inerente ao exercício da atividade empresarial assumido pela concessionária.\r\n\r\nHavendo redução drástica a ponto de ameaçar a própria manutenção do negócio, pode a concessionária até mesmo recorrer à revisão do equilíbrio econômi-co-financeiro do contrato, com possível revisão de valores das tarifas.\r\n\r\nO que se estranha é que a metodologia de cobrança estabelecida só gera duas opões: ou a concessionária ganha muito ou ganha pouco. Afasta-se por completo o risco inerente ao exercício da atividade comercial e, assim sendo, certamente todo cidadão gostaria de estar à frente de tal negócio.\r\n\r\nDizer que serve o valor da assinatura para cobrir o \"custo mínimo e fixo de manutenção de toda a infra-estrutura necessária ao adequado funcionamento de cada linha telefônica instalada\", como consta das contes-tações padrão da TELEMAR é absurdo eis que, se tal ocorre, e se o simples tráfego de energia decorrente do uso da linha não tem custo, em si, senão o desgaste necessário para a manutenção da infra-estrutura, coberto, segundo a TELEMAR pela \"assinatu-ra\", para que se faz necessária a cobrança de outros valores? Estaria havendo um en-riquecimento sem causa da TELEMAR? \r\n\r\nInequívoco, por tais razões, que é incabível a cobrança e, via de conse-qüência, indevido o valor cobrado a título de \"assinatura\", tal qual vem ocorrendo, ante a natureza da atividade desenvolvida pela TELEMAR, devendo o consumidor pagar apenas na medida do uso que estabelecer do serviço público disponibilizado.\r\n\r\nDA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DO PRAZO DECADENCIAL:\r\n\r\nTendo WANDERLEY efetuado o pagamento de tais valores, indevidos, fará jus a restituição em dobro das quantias comprovadamente pagas.\r\n\r\nNão obstante, considerando que se cuida de vício aparente e de fácil constatação, decorrente da prestação de serviço durável, aplicar-se-á aos pedidos de restituição o prazo decadencial de 90 dias constante do artigo 26, II, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNo caso vertente, temos que a ação foi proposta em 28/11/2006, só fa-zendo jus WANDERLEY a ter seu direito apreciado em relação às contas que antece-deram em 90 dias tal data.\r\n\r\nSomam tais valores a importância de R$ 40,21 (fls. 14), pois somente há comprovante de pagamento referente ao mês de setembro de 2006, que calculado em dobro atingem a importância de R$ 80,42.\r\n\r\nObserve-se que WANDERLEY não juntou outras contas e respectivos comprovantes de pagamento posteriores ao prazo decadencial ou à propositura da presente e, considerada a vedação do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, descabe a fixação de preceito condenatório no tocante a restituição de quantias ilí-quidas.\r\n\r\nDA VEDAÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS:\r\n\r\nPelas mesmas razões acima elencadas, tem-se que a TELEMAR não poderá, nas contas futuras a serem enviadas a WANDERLEY, efetuar a cobrança de valores relativos a \"assinatura mensal\".\r\n\r\nDA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA:\r\n\r\nComo consectário lógico das conclusões obtidas, certo também que o consumidor não terá mais direito a \"franquia\" de uso.\r\n\r\nInafastável, ainda, a possibilidade de a TELEMAR substituir, imediata-mente, a forma de medição do uso do serviço por WANDERLEY. Se a empresa tem como medir os minutos usados por WANDERLEY e assim efetuar a cobrança na for-ma estabelecida pelas normas vigentes, não pode ser proibida de efetivar tal altera-ção.\r\n\r\nA simples vedação de cobrança sob o sistema de pulsos e proibição de mudança do sistema de medição criaria a imposição de prestação do serviço gratui-tamente, o que não é minimamente razoável e geraria inequívoco desequilíbrio con-tratual.\r\n\r\nDestaque-se apenas que, passando a TELEMAR a medir os minutos usados por WANDERLEY, só poderá cobrar por aqueles efetivamente usados e de acordo com as tarifas autorizadas.\r\n\r\nDOS DEMAIS ARGUMENTOS DA DEFESA:\r\n\r\na) não existe a impossibilidade regulatória sustentada. O que fixa o arti-go 2º da Resolução nº 432 da ANATEL é a impossibilidade de implementação com-pulsória da tarifação por minutos antes da data ali apontada, o que não impede sua disponibilização. A própria TELEMAR admite que já oferece a possibilidade de mi-gração de plano aos usuários.\r\n\r\nMais: tal dispositivo não impede que a TELEMAR especifique as liga-ções efetuadas sob o sistema de pulsos, e este o mérito da lide, a discriminação das ligações efetivadas por este último método.\r\n\r\nb) não há qualquer conflito de normas entre a Lei de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor. Este último tem natureza meramente declara-tória de um direito fundamental, assim estabelecido no artigo 5º, XXXII, da Constitu-ição Federal e, por tal razão, prevalece a Lei nº 8.078/90 sobre a Lei nº 9.472/97.\r\n\r\nc) eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de conces-são não tem relação com a presente demanda ou com os direitos do consumidor, constitucionalmente tutelados, devendo ser comprovado e reestabelecido, se for o caso, pela via própria.\r\n\r\nd) não tem relação com a presente a comum alegação da TELEMAR de que \"não pode o Poder Judiciário ... invalidar complexa política tarifária estabelecida\" (item 116 da contestação). Sem questionar como se dá a fixação da referida política, o certo é que a presente decisão em momento algum questiona valo-res estabelecidos pela ANATEL.\r\n\r\nOs demais argumentos da repetitiva contestação padrão da TELEMAR já foram analisados nos demais pontos desta sentença. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e declaração de ilegalidade da cobrança de \"assinatura\", e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELE-MAR a pagar a WANDERLEY a quantia de R$ 80,42 (oitenta reais e quarenta e dois centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de assinatura mensal, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas mani-festações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201700-6 - Wanderley de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito. Marilena Zamagna Rosa propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A., alegando em síntese, que tomou conhecimento de empréstimos contraídos em seu nome com o réu, por meio das parcelas descontadas em seu contracheque sem que tivesse qualquer participação. Pleiteia o cancelamento dos descontos, a declaração de inexistência da relação contratual e dos débitos em seu nome, a restituição dos valores descontados em dobro, bem como reparação por danos morais.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo, por haver necessidade de produção de prova pericial. No mérito, aduz que o valor contratado foi depositado na conta corrente fornecida quando do cadastro do empréstimo, que as informações prestadas estão corretas, não houve devolução, que o CPF corresponde ao afirmado pela autora na petição inicial, ressaltando a legalidade das contratações e dos descontos, inexistindo dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, uma vez que as partes são livres para produzirem quaisquer provas, diversas da pericial para corroborarem as suas alegações.Assim, a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial, vez que desnecessária.\r\n\r\nNo mérito, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade do banco pelo fornecimento de serviço é objetiva (art. 14 do CDC). Assim, responde pelos danos causados a MARILENA ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto sustente o réu que com a autora contratou, a evidência dos autos não oferece suporte à tese defensiva, uma vez que as cópias trazidas pela autora demonstram a fraude perpetrada para contratação dos empréstimos descontados em seu contracheque.\r\n\r\nCuriosamente, tais cópias não foram acostadas à contestação, pois indiscutivelmente não se confundem com a assinatura da autora às fls. 15 e documentos às fls. 16.\r\n\r\nO artigo 29 da lei consumerista considera consumidor toda a pessoa exposta às práticas comerciais, independentemente de ter ou não contratado qualquer serviço ou adquirido qualquer produto, como destinatário final.\r\n\r\nO réu não demonstrou que tomou todas as cautelas. De igual modo não demonstrou o fato exclusivo de terceiro que poderia excluir sua responsabilidade. Assim, fica patente a falha na prestação do serviço, uma vez que poderia ter agido com maior precaução quando da contratação e, se não o fez, deve arcar com o prejuízo experimentado, até porque, como dito, nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos. \r\n\r\nNo contrato de empréstimo juntado aos autos pelo réu consta endereço diverso do declarado pela autora na inicial. Ademais, vê-se claramente que a assinatura é absolutamente distinta daquela da autora a fls. 15 e da que consta em seu documento de identidade a fls. 16, demonstrando que o réu não tomou o cuidado mínimo de checar nem ao menos a assinatura da pessoa com quem celebrou contrato de empréstimo.\r\n\r\nMerece, pois ser acolhido o pedido de declaração da inexistência de relação contratual entre a autora e o réu, bem como a dívida referente aos contratos 10-87418/06002 e 10-89458/06002 em seu nome contraída, devendo a parte ré ainda cancelar definitivamente os descontos no contracheque da autora relativo às parcelas dos contratos mencionados, devolvendo em dobro a importância de R$ 559,31, nos termos do disposto no artigo 42, parágrafo único do C.D.C., pois indevidamente efetuados. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. No caso concreto, entendo razoável e suficiente o valor e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência da relação contratual em seu nome da autora com o réu relativa aos contratos 10-87418/06002 e 10-89458/06002, bem como os débito destes decorrentes em nome de MARILENA, ratificando em definitivo a r. decisão de fls. 22; 2) condenar a parte ré a restituir à autora a importância de R$ 559,31 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta e um centavos), em dobro, totalizando R$ 1.118,62 (um mil cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desconto; 3) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202164-2 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Bic-banco Internacional de Crédito. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207138-4 - Roberto Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Alfa. Roberto Romão da Silva propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Financeira Alfa S/A., alegando, em síntese, que contratou com a ré um empréstimo no valor de R$ 7.056,00 para pagamento em consignação em folha de 24 parcelas de R$ 294,00. Relata que no mês de junho de 2006 constou no contracheque a 23ª parcela que seria descontada no mês seguinte, porém, em julho de 2006 o autor efetuou o pagamento das duas últimas parcelas, 23 e 24, diretamente na ré, quitando a dívida conforme recibo, mas apesar do pagamento a ré descontou nos contracheques de julho e agosto as duas parcelas, que após a reclamação do autor apenas a quantia de uma foi devolvida, restando uma sem restituição. Pleiteia devolução em dobro da quantia de R$ 294,00 descontada em seu contracheque, e reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de ausência de interesse processual, pois ao contrário do que alega o autor, sustenta que devolveu o valor da parcela após a quitação. No mérito, aduz que o primeiro desconto deveria ter ocorrido em junho de 2004, mas somente em setembro de 2004 houve o desconto, sendo que a quitação somente findaria em agosto de 2006, e o autor foi descontado até o contracheque referente ao mês de julho de 2006, totalizando 23 parcelas, mas com a quitação em 10/07/2006, efetuou a devolução em 31/08/2006 da parcela paga a mais, antes da propositura da ação, pelo que não há repetição e dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar argüida de ausência de interesse processual não merece acolhimento, pois é certo que aquele manifesta-se pela necessidade, utilidade, proveito e adequação de ter submetida à prestação jurisdicional um conflito de interesses como o caso em exame. Ademais, a argumentação da ré se confunde com o mérito, que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, conquanto alegue a ré que o início do desconto deu-se posteriormente ao previsto, não trouxe aos autos comprovação de tal assertiva deixando de observar a regra do artigo 333, II, do C.P.C., cujo ônus probatório lhe cabe pelos fatos alegados.\r\n\r\nPor outro lado, inconteste que no contracheque de fls. 12, referente a junho de 2006, foi creditado em julho de 2006, somente restaria uma parcela no contracheque de julho que seria creditado em agosto de 2006, extinguindo a obrigação. Contudo, o autor efetuou o pagamento de duas parcelas antecipadamente em 10/07/2006, quando na verdade apenas uma parcela deveria ter sido paga.\r\n\r\nAssim, além de ter realizado o pagamento de uma parcela além do que devia, foi descontado no contracheque seguinte, também, indevidamente. Em conclusão, o autor efetuou o pagamento de duas parcelas além do contratado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a ré providenciou a devolução de uma parcela em 31/08/2006, todavia, deveria ter devolvido as duas parcelas, pois a tese defensiva de que o início foi postergado carece de consistência diante da ausência de comprovação do fato, que contraria a evidência do demonstrado nos contracheques de fls. 11/14.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de restituição da quantia indevidamente descontada, pois a dívida já estava quitada quando do desconto no contracheque de agosto, cujos proventos foram creditados em 08/09/2006, devendo ser aplicada a regra do artigo 42, parágrafo único do C.D.C., pois o desconto foi indevido por falha na prestação de serviço pela ré.\r\n\r\nNo caso presente há dano moral a ser indenizado diante do defeito na prestação de serviço já apontado, pois o autor teve indisponibilizada quantia que deveria ter sido creditada em sua conta corrente como integrante de seus proventos. A exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. \r\n\r\nNeste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nProvado está o fato danoso, visto que incontroverso, e sua conseqüência é o dever de indenizar, justificando-se a reparação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), em dobro, totalizando R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desconto e b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelo dano moral suportado, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207138-4 - Roberto Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Banco Alfa. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212467-4 - Zelia Alves Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) no endereço informado. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.212597-6 - Adelço Caetano Machado. X Mardec Acabamento Para Cosntrução LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212606-3 - Enir Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X VIVO. Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.007537-6 - Adriana Silva da Fonseca. X Gajona Festa Pronta. Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). Considerando a proximidade da Audiência já designada, intime-se o réu por Oficial de Justiça e intime-se a parte autora por DOERJ com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010518-6 - Mauricio Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a decisão de fls. 16 não foi efetivada até a presente data, face ao equívoco material da petição inicial, expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento de tutela antecipada, retificando o endereço para o constante em assentada de Instrução e Julgamento, anexando cópia de decisão que deferiu a tutela antecipada, com urgência. Após, aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ibi. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011366-3 - Geraldo Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco Itaucard Financeira S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013042-9 - Dalila Curcio de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030688-0 - Josue Marmute de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, esclareça o autor o que pretende, no prazo de 48h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.061443-0 - Gilmar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Roberto Tavares Irmão - OAB RJ138776E, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Proceda-se à penhora on-line, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.022567-3 - João Vicente Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Monteiro Fontes - OAB RJ026035, Rodrigo Dias Fontes - OAB RJ119343). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Designo nova data para audiência especial: 16/04/2007 às 14:00. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.015559-4 - Sergio Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para reconhecer o excesso de execução, reduzindo-a para o valor de R$ 19.000,00.\r\n\r\nSem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.076864-6 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). Designo nova data para audiência especial: 12/04/2007 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2004.800.046521-4 - Damiana Cristina de Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Esclareça o autor se dá ou não quitação. Em caso negativo, venha planilha detalhada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.150438-0 - Marlene Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deverá prosseguir somente pelo valor de R$ 19,64 e JULGO EXTINTO o processo de Execução , com fulcro no art. 794 I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 19,64 e outro com o valor da quantia remanescente em favor do embargante (TELEMAR), ficando, em conseqüência, levantada a penhora anteriormente realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, de-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo nova data para audiência especial: 12/04/2007 às 15:40. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.058441-2 - Sebastião Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Comprove o autor o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124981-3 - David Nogueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Proceda-se a penhora on-line pelo valor remanescente constante na planilha de fls. 73. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - Rosane Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Lariray Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Forneça a parte autora novo endereço, tendo em vista a certidão de fls. 38, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178747-3 - Carolina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video. Carolina Gonçalves de Souza propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Mobilitá Com. Ind. e Repres. Ltda. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decide-se.\r\n\r\nAlega CAROLINA, resumidamente, que adquiriu em uma das lojas da MOBILITÁ uma adega elétrica para presentear seu pai no Dia dos Pais, porém, houve atraso na entrega que somente ocorreu quase quarenta (40) dias da compra.\r\n\r\nPleiteia reparação por danos morais.\r\n\r\nA contestação, em síntese, reconhece que houve demora na entrega do produto, pois houve grande procura e o término do estoque, e assim que o este foi renovado a mercadoria foi entregue, inexistindo dano moral a ser indenizado, mas mera demora no cumprimento do contrato.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de produtos é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à consumidora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA despeito do requerimento de decretação da revelia em audiência conforme fls. 31, o fato é incontroverso visto que MOBILITÁ admite a demora na entrega do produto às fls. 33, sendo irrelevante a apreciação do requerimento ao caso presente.\r\n\r\nResta analisar se a demora na entrega configurou dano de ordem subjetiva como alega CAROLINA.\r\n\r\nAssim, quanto ao dano moral, que se conceitua como aquele que \"atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (Des. Sergio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil), se presume na hipótese dos autos. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial, a bens jurídicos de natureza extrapatrimonial, é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. CAROLINA passou pela frustração de ter sido privada de presentear seu pai em data notoriamente festiva, qual seja, o DIA DOS PAIS, não se caracterizando mero atraso na entrega como pretende fazer crer MOBILITÁ.\r\n\r\nO dano moral decorre do fato em si, pois é o tipo de situação que, objetivamente, afeta o bem-estar emocional de qualquer pessoa, o que deve ser ressarcido, contudo, no que se refere ao valor da indenização, entende-se, todavia, que o valor pleiteado por CAROLINA é exacerbado, porquanto se a indenização deve ser a mais ampla possível, também não deve ser transformar em fonte de lucro. Assim, atentando que a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido, entende-se que uma indenização de R$ 3.200,00 é razoável para o caso em exame, em especial à vista do valor do bem adquirido.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar MOBILITÁ a indenizar CAROLINA por danos morais na importância de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Processo: 2006.800.180584-0\r\n\r\nAutor: Maria Cristina de Jesus Melo\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora que seu nome foi negativado indevidamente pela ré, em razão de um débito referente a um empréstimo não contratado por ela. Narra ter ajuizado uma demanda, que tramitou perante o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, tendo sido proferida sentença, já com trânsito em julgado, na qual foi determinado o cancelamento dos descontos na sua folha de pagamento e a condenação da ré pelos danos morais e materiais causados. Aduz que, após o ajuizamento de tal demanda, a ré incluiu seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, o que lhe gerou transtornos e aborrecimentos. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados, bem como a condenação da ré a efetuar a baixa de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA ré contesta o pedido alegando que não há comprovação de inscrição do nome da autora no SPC e SERASA. Assim, afirma não ter praticado qualquer ato ilícito, não havendo que se falar na condenação por danos morais.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 180584-0\r\n\r\nFls. 2/ 3\r\n\r\nAnalisando a documentação que instruí a inicial, nota-se que o pedido de condenação por danos morais em decorrência da negativação do nome da autora não constava da petição inicial da ação que tramitou na vara cível, não tendo sido, desta forma, apreciado por aquele Juízo da 9ª Vara Cível. Tal Juízo reconheceu, todavia, que os descontos efetuados na folha de pagamento da autora eram indevidos. Desta forma, caberia à ré providenciar o cancelamento do débito e de eventuais efeitos dele decorrentes.\r\n\r\nRessalte-se que não há nos autos comprovante de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA). Todavia, há comprovação de inscrição no SCR - Banco Central (fls.37), restando comprovada a falha na prestação do serviço por parte do banco réu.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. A narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, diante da inscrição indevida de seu nome em cadastro restritivo ao crédito. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado no Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 180584-0\r\n\r\nFls. 3/ 3\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento Oficie-se ao SCR - Banco Central para que levante qualquer restrição imposta pela ré em desfavor da parte autora.; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.180700-9 - Simone Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187533-7 - Karla Borges de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Tim Celular S/A. Intime-se o réu para pagamento da multa de 30% sobre o valor principal, ou seja, R$ 390,00, tendo em vista que o depósito de fls. 55 foi efetuado após o prazo acordado pelas partes, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.189121-5 - Renata Dias Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Traga a autora cópia da carteira de trabalho, comprovante de renda e declaração de imposto de renda completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192311-3 - Jose Geraldo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192325-3 - Gelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399). Processo nº 2006.800.192325-3\r\n\r\nAutor: Gelson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéus: Banco Itaú, IBI Administradora de Cartões e Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega o autor que o Banco do Brasil inseriu indevidamente seu nome no cadastro de inadimplentes, não oferecendo ou aceitando qualquer proposta viável de acordo. Diante de tais fatos, pretende a condenação do banco réu a dar baixa do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, bem como a condenação pelos danos morais causados.\r\n\r\nO Banco do Brasil sustenta que o autor está inadimplente com relação a vários negócios jurídicos celebrados com o banco. Alega o réu a culpa exclusiva do autor, afirmando ter agido em exercício regular de direito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que a parte autora manifestou interesse em desistir da presente demanda com relação ao Banco Itaú.\r\n\r\nAdemais, celebrou, na Audiência de Instrução e Julgamento, acordo com a Ibi Administradora, prosseguindo a presente demanda apenas com relação ao Banco do Brasil.\r\n\r\nRealmente, não tem o autor direito à impor ao réu o parcelamento de sua dívida. O autor afirmou, na Audiência de Instrução e Julgamento, que reconhece o débito, se limitando a alegar que os juros aplicados seriam abusivos e que o banco não havia oferecido nenhuma proposta de parcelamento.\r\n\r\nO Poder Judiciário não pode impor a um dos contratantes o recebimento do crédito de forma diversa do disposto no negócio jurídico legalmente realizado entre as partes. Ressalte-se que o parcelamento do débito é uma liberalidade do credor. Dessa forma, a pretensão do autor não merece prosperar.\r\n\r\nAssim, diante da inadimplência do autor, comprovada através da vasta documentação apresentada pelo Banco do Brasil, conclui-se que este agiu em exercício regular de direito ao inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nDessa forma, não há como reconhecer qualquer falha no serviço prestado pelo Banco do Brasil, muito menos ato ilícito, seja contratual ou extracontratual, estando ausente o nexo de causalidade entre a conduta da parte ré e os danos alegados pela parte autora. Assim, a pretensão do autor não merece prosperar.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Banco do Brasil, e em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCom relação ao Banco Itaú, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005).\r\n\r\nCom relação à Ibi Administradora, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, para que passe a constar \"IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\" no lugar de \"Ibi Administradora\".\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.192325-3 - Gelson Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Manoela Lobato Curi - OAB RJ125399). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193528-0 - Sergio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular. Sergio de Oliveira Gomes propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Tim Celular S.A., alegando, em síntese, que, teve seu aparelho furtado, e a partir de então a linha telefônica apresentou várias incidentes, além de bloqueada por não constar o pagamento da fatura de vencimento em 10/05/2006 no sistema da ré, ressaltando que não houve solução apesar do autor ter reclamado providências. Pleiteia abstenção da ré em cobrar as faturas vencidas por não terem sido enviadas no período próprio, regularização do envio de faturas para o seu endereço, e reparação por danos morais.\r\n\r\nA ré afirma que o serviço foi regularizado desde o mês de outubro, tendo sido enviadas as faturas de novembro e dezembro, pelo que meros aborrecimentos não são hábeis a gerar dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor em audiência confirmou que o problema perdurou de maio a outubro, pois em novembro tomou conhecimento do desbloqueio (fls. 51).\r\n\r\nDiante da ausência de impugnação especificada pela ré dos fatos narrados na petição inicial, há que se ter por verdadeiras as alegações autorais a teor do disposto no artigo 302, do C.P.C.\r\n\r\nAssim, atendo-se à afirmativa da ré de que o serviço foi regularizado em outubro, caracterizada a falha na prestação de serviço de acordo com o alegado pelo autor. \r\n\r\nNesse passo, uma vez que a ré admite que enviou somente as faturas de novembro e dezembro, há que se entender pela concordância ao pedido de abstenção de cobrança de faturas vencidas e não enviadas ao autor durante o período da falha já apontada.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em conta a regularização do envio de faturas igualmente admitido pela ré, e não impugnada pelo autor em audiência, há que se entender pela perda do objeto do pedido pertinente.\r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório por danos morais, reconhece-se que há dano moral a ser indenizado, até mesmo ante a inércia da ré, que se furtou de solucionar com presteza e em tempo razoável o problema na linha do autor, que perdurou de maio a outubro de 2006, inclusive com bloqueios infundados. \r\n\r\nA exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, visto que incontroverso, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Neste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\r\n\r\n\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". \r\n\r\nProvado o fato danoso, sua conseqüência é o dever de indenizar. Considerando-se a reiteração da conduta ilícita da ré evidenciada pela narrativa autoral, justifica-se a reparação na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando a indisponibilidade do serviço que embora não seja considerado essencial, inegável a utilidade nos dias atuais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de regularização do envio de faturas por perda do objeto; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré a abster-se de efetuar cobrança relativa aos vencimentos no período de junho a outubro de 2006, com relação à linha 8135.9667 a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cada cobrança em desacordo com a presente, e b) condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na importância de R$ 2.o00,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais desde a citação, e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193528-0 - Sergio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a. Rodrigo da Cruz Rodrigues propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que verificou no extrato de sua conta corrente empréstimo no valor de R$ 2.070,00, sem que tivesse contratado, e na mesma data, dois débitos de R$ 1.000,00 cada, porém apesar da reclamação feita ao gerente, trinta dias depois foi descontada a primeira parcela de R$ 174,13 indevidamente. Pleiteia a suspensão dos descontos, devolução das quantias descontadas, condenação do réu a pagar-lhe a quantia de R$ 5.393,04 referente à parcela lançada como empréstimo e parcelas descontadas mensalmente, em dobro, além de reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por complexidade da matéria. No mérito, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando que o empréstimo e débitos foram efetuados com a utilização de cartão magnético que contém chip e senha secreta de uso pessoal e intransferível, não se constatando nenhuma irregularidade nas operações, destacando ser de responsabilidade dos correntistas quanto à segurança nas transações, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que não há complexidade na matéria de que trata o caso, como se verá a seguir.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nConquanto alegue a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança para operações além de transferir a responsabilidade das transações ao consumidor, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC, ônus probatório que lhe cabe independentemente da inversão probatória acima mencionada, pois nesse caso a inversão é legal, imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, de outro turno não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não contraiu o empréstimo e não efetuou os débitos todos na mesma data. \r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de abstenção do réu em promover novos descontos das parcelas no valor de R$ 174,13 cada, bem como a restituir os valores descontados indevidamente, que de acordo com os dois comprovantes de fls. 07 somam R$ 348,26, aplicando-se a regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro, que resulta em R$ 696,52, salientando-se que o autor não trouxe aos autos comprovantes dos descontos supervenientes.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar o pedido de indenização por danos materiais, visto que somente pode haver restituição do que realmente foi debitado indevidamente.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se que com o desconto da parcela do empréstimo não contratado, houve significativo comprometimento no saldo da conta do autor, conforme fls. 07. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a abster-se de proceder aos descontos das parcelas de R$ 174,13 relativas ao crediário automático 743018 na conta corrente 27079-4, agência 0496, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento comprovado nos autos; b) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 348,26 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em dobro, totalizando R$ 696,52 (seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desconto; c) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193571-1 - Rodrigo da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194157-7 - Sylvana Angelina Damasceno Silva Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Cianni Marins - OAB RJ070419). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA -me. Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194228-4 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Lubepi. Antonio Francisco de Barros Neto propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Lubepi Móveis Ltda, legndo, em síntese que, comprou, em 28/08/2006, uma cortina no valor de R$ 240,00, no entanto, por problemas pessoais, antes de receber a mercadoria, no prazo de 48 horas, resolveu cancelar a compra comunicando a ré, porém, na loja lhe disseram que a compra não poderia ser cancelada, pois a cortina já havia sido confeccionada, tendo sido debitada a quantia em seu cartão de crédito, embora não tenha recebido a mercadoria. Pleiteia a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.\r\n\r\nA parte Ré, aduz que o autor, no ato da compra, tomou conhecimento das \"condições gerais de venda\" tendo assinado o documento no qual consta que a mercadoria seria confeccionada sob medida, o que impediria a ré de cancelar ou alterar o pedido após confirmada a execução com a assinatura do cliente. Sustenta que no caso, não há direito de arrependimento, sendo incabível a devolução em dobro por culpa exclusiva do consumidor. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nDe início, insta destacar que a aquisição da cortina, modalidade persiana vertical em pvc, foi autorizada pelo autor na loja da ré, para confecção sob medida no material e cor de sua preferência, em 26/08/2006, com previsão de entrega para 15 dias (fls. 07). Verifica-se que, em 29/08/2006, a ré encaminhou à fábrica a confecção da cortina, mas em 06/09/2006, nove dias após a compra o autor entregou a solicitação de estorno do valor cobrado no cartão de crédito, solicitando o cancelamento da compra (fls. 06).\r\n\r\nO artigo 49 do C.D.C dispõe que:\r\n\r\nArt. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.\r\n\r\nO caso em exame difere da hipótese legal acima, visto que a aquisição da persiana deu-se no estabelecimento mercantil, com comparecimento pessoal do autor que teve plena ciência do material, cor e condições para confecção do produto.\r\n\r\nDe maneira que não cabe aqui o direito ao arrependimento, uma vez que não há a necessidade do prazo de reflexão para que o consumidor verifique se o produto adquirido fora do estabelecimento comercial, condiz com o que lhe foi ofertado previamente.\r\n\r\nDestaca-se que o autor autorizou a confecção sob medida da cortina, ao assinar o documento de aquisição em 26/08/2006, e o pagamento em 28/08/2006. Somente no dia 06/09/2006 formalizou o cancelamento, apesar de alegar a solicitação verbal anterior, cuja data sequer foi mencionada, devendo por tal serem considerados marcos temporais as referidas datas (26/08/2006, 28/08/2006 e 06/09/2006).\r\n\r\nDessa forma, considerando que agosto possui 31 dias, somente nove dias após a autorização é que o autor solicitou o cancelamento, atentando-se que até o prazo de reflexão do art. 49 mencionado, se cabível, restou ultrapassado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que nenhuma irregularidade do produto foi aventada pelo consumidor, o qual, ao contrário, afirmou que por problemas pessoais resolveu cancelar a compra (fls. 02).\r\n\r\nAssim, verifica-se que se trata de fato exclusivo do consumidor, excludente do nexo de causalidade, inexistindo dever de indenizar por parte da ré, que cumpriu o contrato celebrado entres as partes, pelo que não merece procedência o pedido de restituição em dobro dos valores pagos pelo autor, que poderá retirar o produto na loja ré, pois assumiu à sua conta o cancelamento injustificado da compra legitimamente contratada.\r\n\r\nRessalta-se que os princípios da lealdade e sa boa-fé objetiva de aplicam aos dois participantes da relação consumerista e não exclusivamente ao fornecedor de produtos e serviços. No caso em exame, a conduta do consumidor mostrou-se desprovida de boa-fé uma vez que o fornecedor confeccionou produto sob medida, com a realização de gastos, confiando no adimplemento do contrato por parte do autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.194228-4 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Lubepi. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. IDALMO RODRIGUES MENEZES propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TELEMAR - BENEDITINOS, alegando, em síntese, que ao solicitar a instalação de linha telefônica, tomou conhecimento da existência da linha de nº 2524-4875 instalada em seu nome, apesar de não tê-la solicitado, constando como endereço, o Centro da cidade, e em razão dos débitos, está sendo obrigado a pagar por serviço que não contratou. Pleiteia o cancelamento da linha 2524-4875, bem como de todas as cobranças vencidas e vincendas emitidas em seu nome, exclusão de anotação nos cadastros restritivos do crédito, e reparação de dano moral.\r\n\r\nA TELEMAR, suscita a preliminar de incompetência territorial em razão do domicílio do autor. No mérito, aduz o fato de terceiro como excludente do nexo de causalidade, e em audiência, conforme fls. 26, sustentou que o nome de IDALMO não foi negativado pela ré, pelo que inexiste dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juízo em razão da adoção do entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. A demanda foi proposta tendo como domicílio a filial da TELEMAR localizada dentro da abrangência de competência territorial deste Juizado, in verbis:\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nApesar da argumentação da TELEMAR, certo é que não demonstrou que IDALMO tivesse solicitado a linha 2524-4875. \r\n\r\nSe terceiro utilizou o nome e os dados do Autor, esse é um fato inerente ao serviço prestado pela Ré, pelo que configura fortuito interno e não culpa exclusiva de terceiro, mas sim concorrente, que não exclui a sua responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, tem o Autor direito ao cancelamento da linha e de todas as cobranças a ela relativas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, a cobrança indevidamente realizada, a existência de débito em nome de IDALMO, além da recusa na instalação de linha para o seu próprio nome diante do débito por linha desconhecida, certamente causou transtornos ao Autor, e caracterizam o dano desta natureza. O dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças dessa natureza ultrapassam os meros aborrecimentos, configurando efetiva lesão à integridade psíquica do autor, por conseguinte, ao direito de personalidade deste. \r\n\r\nFixa-se o ressarcimento na importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) como razoável ao caso em apreço, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta, a extensão dos danos, bem como considerando-se que a parte ré demonstrou não ter havido negativação do nome do autor, conforme certidões acostadas à contestação, pelo que não há que se falar em exclusão da anotação como pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a ré cancele a linha 2524-4875 e todo débito à esta atrelado em nome do autor, no prazo de vinte dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada cobrança em desacordo com a presente, devendo, ainda comprovar nos autos o cancelamento da linha e exclusão dos débitos; b) condenar a TELEMAR a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a titulo de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% o mês a partir da publicação desta sentença\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Seleções Readers Digest. Dayse Mary França Correia de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Seleções Reader's Digest Brasil Ltda., alegando, em síntese, que sofreu constrangimento ao ter sido interpelada por um assinante da ré, morador no edifício onde a autora trabalha como agente de portaria, acerca da localização do exemplar de sua revista que em tese teria sido recebida pela autora, conforme afirmação da ré. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de informações quanto ao nome do assinante ou o seu CPF. No mérito, sustenta que deve ter havido um equívoco por parte da autora ao dizer que o transportador afirmou que já estava com a revista, pois como a própria afirma, a ré se comprometeu a enviar outro exemplar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar argüida não merece acolhimento, pois há informação suficientemente adequada à formulação de defesa pela ré, sendo desnecessário o nome completo do assinante ou o número do CPF deste, pois consta na petição inicial o endereço de entrega juntamente com o número do apartamento do assinante, bem como o prenome, ÉLCIO, pelo que não há como prosperar a preliminar suscitada.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º, parágrafo único e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nTal é a realidade dos autos, uma vez que independentemente de a revista entregue no dia 1º de setembro de 2006, ser o primeiro ou segundo exemplar, que ainda estava na detenção do entregador, certo é que a ré não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia de demonstrar que a culpa exclusiva da autora. Com efeito, a ré não demonstrou o alegado equívoco por parte da autora ao narrar que o transportador da ré teria afirmado que a autora teria recebido a revista para ser entregue ao assinante.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nAssim, quanto ao pedido de dano moral, verossimilhantes as alegações da autora, posto que a testemunha em seu depoimento confirmou a \"confusão\" com a revista ocorrida uma semana antes da entrega no dia 01/09/2006, sendo certo que aos olhos do morador, a autora teria se apossado do exemplar de sua revista, uma vez que, conforme afirmações da ré, a autora efetivamente teria recebido o periódico. \r\n\r\nO simples fato de o morador ter post em dúvida honestidade da autora, por informação equivocada da ré, configura o dano moral. Embora o dano moral, não se confunda com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que o constrangimento narrado pela autora ultrapassa o mero aborrecimento, configurando desequilíbrio em seu bem-estar. No caso concreto, fixa-se o valor indenizatório, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos em R$ 450,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Seleções Readers Digest. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Banco Itau S/A. Rogério Ferreira da Rocha propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que, em 10/08/2006, verificou vários descontos em sua conta corrente no período de 01/08/2006 a 08/08/2006, os quais não autorizou, e totalizaram R$ 2.487,49. Sustenta que, apesar da reclamação feita à gerente e ouvidoria, o réu negou o ressarcimento dos valores. Pleiteia a devolução em dobro dos valores debitados e reparação por dano moral.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por complexidade da matéria, e inépcia da petição inicial, pois o pedido de devolução de valores é genérico. No mérito, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando ser impossível que outra pessoa sem estar de posse de todos os dados realize operações pela internet, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece acolhimento, uma vez que não há complexidade na matéria de que trata o caso, como se verá a seguir.\r\n\r\nDe igual modo, afasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que por interpretação teleológico sistêmica da peça introdutória da demanda, o valor pretendido a título de repetição do indébito consta na narrativa dos fatos com manifestação clara sobre a pretensão, não constituindo pedido genérico. \r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. Consoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nConquanto sustente a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança nas operações via internet, além de transferir a responsabilidade das transações ao consumidor, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, consistente no dever de segurança, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC. Tal ônus probatório lhe cabe independentemente da inversão probatória acima mencionada, pois nesse caso a inversão é legal, e imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, até porque não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não efetuou os pagamentos pela internet.\r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor). Assim, responde pelos danos causados a parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de restituição dos valores descontados indevidamente, cujo somatório totaliza R$ 2.487,49, importância esta que não foi impugnada especificadamente pelo réu, aplicando-se a regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro, que resulta em R$ 4.974,98.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se que com o desconto da parcela do empréstimo não contratado, houve significativo comprometimento no saldo da conta do autor, conforme fls. 07. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atentando-se para o saldo negativo na conta corrente após os descontos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 2.487,49 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em dobro, totalizando R$ 4.974,98 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde os descontos; b) condenar a parte Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195611-8 - Rogerio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196110-2 - Sm de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Menge e Silva - OAB RJ024153). X Banco Bradesco S/A. SM De Oliveira ME propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Bradesco S.A., alegando, em síntese, que efetuou o pagamento do boleto bancário no terminal eletrônico sob orientação de preposto do réu, e apesar da verificação do débito na conta corrente em confirmação ao pagamento, recebeu comunicado do Cartório informando o protesto do título. Sustenta que a despeito do débito na conta corrente ter sido efetuado em 02/05/2005, quando do pagamento, somente em 20/05/2005, houve o repasse ao cartório de protesto; aduz que não houve renovação do cheque especial e comprometimento de seu nome na praça. Pleiteia reparação de dano moral, e ressarcimento em dobro do valor pago, bem como da diferença consignada até o cancelamento do título.\r\n\r\nA parte Ré, suscita a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta que não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil para o pleito autoral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar não merece acolhimento, diante da aplicação da Teoria da Asserção pela qual a legitimidade das partes é aferida de acordo com o fato narrado pela parte autora.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Códique ngo de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto argumente o réu a divergência de numeração entre o comprovante de fls. 15 e o boleto de fls. 17, certo é que somente a última seqüência de números não consta no comprovante de pagamento. Todavia, tal divergência não compromete a certeza decorrente do demonstrativo de pagamento, uma vez que constante o valor da operação, data, o devedor e a maior parte da seqüência numérica, que não se sabe porque razão, não consta no comprovante, podendo até se cogitar na falta de espaço para a inserção de todos os números. \r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 14, § 3º, do C.D.C., em seus incisos, cabia ao réu comprovar a ausência da falha na prestação de serviço, ou ainda, o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, ônus probatório que lhe cabe por previsão legal, independentemente da inversão probatória prevista no mesmo diploma legal no artigo 6º, VIII.\r\n\r\nOra, o autor comprovou que efetuou o pagamento dentro do prazo previsto para suspender o protesto do título previsto para o dia 03/05/2005 (fls. 16).\r\n\r\nAssim, inconteste que houve falha na prestação de serviço e por tal deve o réu responder pelos danos aos quais deu causa.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/08/90) coloca, em seu art. 6º, VI, entre os direitos básicos do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. E, uma vez que a autora se enquadra no conceito legal de consumidor, consoante disposto no art. 2º dessa mesma lei - que considerada consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço - faz jus à reparação reclamada. \r\n\r\nInquestionável, ainda, que a pessoa jurídica, embora não seja titular de honra subjetiva, caracterizada pela dignidade, decoro e auto-estima, é detentora da honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que tiver seu bom nome, reputação ou imagem atingidos no meio comercial por algum ato ilícito, como no caso dos autos. \r\n\r\nNão se contesta que o protesto de um título compromete a honra objetiva da pessoa jurídic, pois reflete uma imagem negativa perante seus credores, além do agravamento da situação, com a negativa de renovação do limite do cheque especial, fato que se tornou incontroverso diante da ausência de impugnação especificada pelo réu.\r\n\r\nDevida, assim, a reparação a título de dano moral, pois neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nNo que concerne ao valor da indenização, observando-se o princípio da razoabilidade, deve-se estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve se a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso na decisão. Na trilha desses ensinamentos entende-se que uma indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) é a razoável para o caso em exame.\r\n\r\nCom relação aos danos materiais pleiteados, não merece procedência o pedido de ressarcimento em dobro da quantia paga, uma vez que não houve pagamento indevido, posto que havia dívida vencida com título inscrito no 1º Ofício de Protestos de Títulos, bem como não há que se falar em diferença até o cancelamento, pois não houve comprovação pelo autor de pagamento superior aos R$ 526,02.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198156-3 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Processo: 2006.800.198156-3\r\n\r\nAutor: Denys Marques Estevam\r\n\r\nRéu: Brastemp - Multibrás S/A Eletrodomésticos\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora ter sido surpreendida com a notícia de negativação indevida de seu nome pela ré, referente a um contrato de compra e venda não celebrado por ela. Afirma o autor nunca ter celebrado nenhum negócio jurídico com a ré. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados, bem como a condenação da ré a efetuar a baixa de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e a declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nA ré alega que foram celebrados três contratos de compra e venda em nome do autor. Assim, aduz que os danos alegados não foram causados pela ré, mas por terceiros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nTrata-se de fraude da qual foi vítima a parte autora. Ressalte-se que a ré não apresentou sequer um documento que comprovasse a legitimidade da cobrança e da conseqüente inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, não se desincumbindo de fazer a prova de alguma das excludentes de sua responsabilidade.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 200661-6\r\n\r\nFls. 2/ 3\r\n\r\nAssim, deve ser declarada a nulidade do débito em tela, a fim de impedir que novas cobranças e negativações sejam efetuadas com base em tal negócio jurídico.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, diante da inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, que ocorreu em novembro de 2006. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pela ré em desfavor da parte autora.; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; e c) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos em nome do autor, nada mais podendo a ré cobrar a este título, sob pena de multa do triplo do que vier a ser cobrado. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 200661-6\r\n\r\nFls. 3/ 3\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.198156-3 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200759-1 - Lucimar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). SENTENÇA\r\n\r\n.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201843-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Siemens Ltda.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma a fls. 02, que seu domicílio é na Rua Nilo Peçanha, nº 50, sala 2504, e que corresponde ao endereço no rodapé, pois escritório de advocacia localizado no Centro, nesta cidade, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se reconhecer que o endereço do autor é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n\"2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.'\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CC/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor nem a parte ré possuem domicílio na área de competência deste Juizado, salientando-se que a providência pretendida não pode ser cumprida na área de abrangência deste Juízo. \r\n\r\nAssim, não há fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n\"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.201843-6 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Siemens Ltda.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma a fls. 02, que seu domicílio é na Rua Nilo Peçanha, nº 50, sala 2504, e que corresponde ao endereço no rodapé, pois escritório de advocacia localizado no Centro, nesta cidade, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se reconhecer que o endereço do autor é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n\"2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.'\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CC/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor nem a parte ré possuem domicílio na área de competência deste Juizado, salientando-se que a providência pretendida não pode ser cumprida na área de abrangência deste Juízo. \r\n\r\nAssim, não há fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n\"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\"\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.Márcia de Andrade PumarJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas. LUIZ FERNANDO CLEMENTE propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de AEROLINEAS ARGENTINAS S/A., alegando, em síntese, que em viagem aérea contratada com a r sua bagagem foi extraviada, vivenciando dano material e moral, sendo que seus pertences não lhe foram entregues até a presente data.Pleiteia ressarcimento por danos materiais em R$ 8.666,23 e reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré aduz que não restou configurado o dano moral e que não há prova do dano material. Sustenta que as normas do Protocolo de Montreal dispõem como indenização o equivalente a R$ 3.173,73, que está de acordo com o Código Civil de 2002. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pela prestação do serviço tem natureza objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nAssim, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, porque é uma lei genérica para todas as relações de consumo. As leis específicas que regem o transporte aéreo não foram revogadas por inteiro com o advento do Código de Defesa do Consumidor, mas foram revogadas nas partes que com esse diploma legal se revelaram incompatíveis.\r\n\r\nA Ré não negou o extravio da mala, e é inconteste que houve perda patrimonial em relação aos pertences do autor, contudo, diante da impossibilidade do demandante em comprovar a existência e valores dos bens descritos às fls. 20, pois esclareceu em audiência que os comprovantes e documentos estavam em uma pasta no interior da mala, há que se ter em consideração que a Ré não se recusa a pagar a quantia equivalente a 1.000 DES (Direitos Especiais de Saque), tornando tal quantia incontroversa.\r\n\r\nO Decreto nº 5.910, de 27/09/2006, promulgou a Convenção Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999, e o seu artigo 22, item 2 dispõe que:\r\n\r\n\"2. No transporte de bagagem, a responsabilidade do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a 1.000 Direitos Especiais de Saque por passageiro, a menos que o passageiro haja feito ao transportador, ao entregar-lhe a bagagem registrada, uma declaração especial de valor da entrega desta no lugar de destino, e tenha pago uma quantia suplementar, se for cabível. Neste caso, o transportador estará obrigado a pagar uma soma que não excederá o valor declarado, a menos que prove que este valor é superior ao valor real da entrega no lugar de destino.\"\r\n\r\nJá o artigo 23 da referida convenção, prevê, acerca da conversão das unidades monetárias que:\r\n\r\n\"As quantias indicadas em Direitos Especiais de Saque mencionadas na presente Convenção consideram-se referentes ao Direito Especial de Saque definido pelo Fundo Monetário Internacional. A conversão das somas nas moedas nacionais, no caso de ações judiciais, se fará conforme o valor de tais moedas em Direitos Especiais de Saque, na data da sentença. O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte, que seja membro do Fundo Monetário Internacional, será calculado de acordo com o método de avaliação adotado pelo Fundo Monetário Internacional para suas operações e transações, vigente na data da sentença. O valor em Direitos Especiais de Saque da moeda nacional de um Estado Parte que não seja membro do Fundo Monetário Internacional será calculado na forma estabelecida por esse Estado.\r\n\r\n2. Entretanto, os Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional e cuja legislação não permita aplicar as disposições do número 1 deste Artigo poderão declarar, no momento da ratificação ou da adesão ou ulteriormente, que o limite de responsabilidade do transportador, estabelecido no Artigo 21, é fixado na quantia de 1.500.000 unidades monetárias por passageiro, nos procedimentos judiciais seguidos em seus territórios; 62.500 unidades monetárias por passageiro, com respeito ao número 1 do Artigo 22; 15.000 unidades monetárias por passageiro, com respeito ao número 2 do Artigo 22; e 250 unidades monetárias por quilograma, com respeito ao número 3 do Artigo 22. Esta unidade monetária corresponde a sessenta e cinco miligramas e meio de ouro de lei de novecentos milésimos. Estas somas poderão converter-se na moeda nacional de que se trate, em cifras redondas. A conversão destas quantias em moeda nacional será efetuada de acordo com a lei do Estado interessado.\r\n\r\n3. O cálculo mencionado na última sentença do número 1 deste Artigo e o método de conversão mencionado no número 2 deste Artigo se farão de forma tal que expressem na moeda nacional do Estado Parte, na medida do possível, o mesmo valor real para as quantias dos Artigos 21 e 22 que resultaria da aplicação das três primeiras orações do número 1 deste Artigo. Os Estados Partes, ao depositar seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à presente Convenção comunicarão ao Depositário o método para fazer o cálculo, conforme estabelecido no número 1 deste Artigo, ou os resultados da conversão estabelecida no número 2 deste Artigo, conforme o caso, e cada vez que haja uma mudança relativa a dito método ou a esses resultados.\"\r\n\r\nRegistre-se que não se adota a Convenção de Varsóvia como lei de regência aplicável ao caso, mas apenas o Decreto 5.910/2006, como parâmetro de quantificação do dano material suportado pelo autor, diante da impossibilidade de comprovação real dos valores dos bens extraviados, bem como em razão da unidade de referência espelhar quantia incontroversa entre as partes.\r\n\r\nNesse, sentido o pedido de indenização por danos materiais merece parcial procedência para fixar-se a quantia de R$ 3.171,73 (três mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos) correspondentes a 1.000 DES (Direito Especial de Saque), que condiz com a cotação divulgada na página do Banco Central na internet.\r\n\r\nResta analisar se a situação vivida pelo autor configura o dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade do autor, uma vez que este ficou, permanentemente desprovido dos pertences adquiridos no exterior, salientando-se que sua viagem durou três meses, sofrendo ofensa a sua integridade psicológica. Entende-se razoável a quantia indenizatória de R$ 4.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.171,73 (três mil cento e setenta e um reais e setenta e três centavos) pelos danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do evento danoso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204985-8 - Flaiva Curty Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205282-1 - Renata Verenica Porciuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.206064-7 - Nilo Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a NILO a quantia de R$ 510,96 (quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de NILO, salvo se estive-rem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aquelas efe-tivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores relativos a contas não anexadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obri-gação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206065-9 - Solange Rocha Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de vedação de novas cobranças e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição para condenar a TELEMAR a pagar a SOLANGE a quantia de R$ 320,60 (trezentos e vinte reais e sessenta centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente, cada conta da data de seu pagamento, e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de cobrar qualquer valor a título de \"assinatura\", \"pulsos excedentes\" ou equivalente, na conta de SOLANGE, salvo se estiverem discriminadas todas as ligações que integram tal cobrança, sendo exigíveis apenas aque-las efetivamente efetuadas, nos moldes da política tarifária estabelecida pela ANATEL, sob pena de multa R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por fatura emitida indevidamente.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores relativos a contas não anexadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da conta, incidirá a multa para todas as contas emitidas a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obri-gação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas mani-festações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ricardo Cardoso Câmara propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Claro BCP S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nHá questão preliminar a ser apreciada de ofício, pois trata-se de matéria de ordem pública atinente à incompetência territorial.\r\n\r\nO autor afirma às fls. 02, que seu endereço é na Av. Pres. Vargas, nº 542/2001, Centro, nesta cidade, RJ, e por coincidência é o mesmo endereço de seu procurador, Dr. Arnaldo Horowicz. Contudo, o autor às fls. 07 afirma residir na Rua Alcendino da Silva, 105, antiga Rua 14, Q.21, Lote 22, Maravista, Bairro de Itaipú, Niterói, RJ.\r\n\r\nÀ conta de tais evidências, há que se deduzir que o endereço declinado pelo autor na inicial é na verdade seu endereço profissional, e por tal, verifica-se a aplicação do Enunciado 2.2.3, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, III, da Lei nº 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002.\r\n\r\nInsta esclarecer que ao caso não cabe aplicação do art. 72, do CCB/02, uma vez que a questão posta não se refere à matéria relacionada com a profissão do autor.\r\n\r\nPor conseguinte, observa-se que nem o autor tem domicílio na área de competência deste Juizado, nem ainda o fato ou a providência pretendida podem ser cumpridos na área de abrangência deste Juízo, ou tampouco o domicílio da parte Ré é desta competência, de acordo com o afirmado às fls. 02, qual seja, domicílio no Bairro de Botafogo, nesta cidade, RJ. \r\n\r\nDe tudo se conclui não haver fundamento que justifique a competência deste Juizado, adotando-se o entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, in verbisr:\r\n\r\n2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, III da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.206996-1 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207026-4 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Abn Amro Real S/A. GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando, em síntese, que é titular de conta salário, e desde o primeiro pagamento recebido mensalmente é descontada quantia cuja origem desconhece. Pleiteia devolução em dobro dos valores descontados, conforme planilha, reparação de dano moral, cancelamento da cobrança de tarifas, e declaração de nulidade da cláusula. \r\n\r\nO réu aduz a inocorrência de prática de ato ilícito, tendo em vista a modalidade de conta corrente contratada pelo autor é comum e não conta salário. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do BANCO REAL pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a GILSON ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nDe acordo com a Resolução nº 2718 de 24 de abril de 2.000, do Banco Central, denomina-se conta salário \"um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos. A conta salário só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas.\"\r\n\r\nA análise da documentação acostada aos autos demonstra que a conta corrente de titularidade de GILSON não é do tipo salário, uma vez que no extrato bancário de fls. 09 constam diversos débitos de pagamento de contas de consumo. \r\n\r\nConquanto alegue o REAL que GILSON autorizou os benefícios de uma conta corrente regular no ato da contratação, certo é que deixou de trazer aos autos a comprovação de tal assertiva, não observando a regra prevista no artigo 333, II, do CPC, cujo ônus probatório lhe cabe pelos fatos alegados.\r\n\r\nNas relações civis, sejam de consumo ou não, vigora o princípio da boa-fé objetiva, que é uma cláusula geral implícita em todos os contratos, para ser cumprida desde as tratativas, fase pré-contratual, até após a execução do contrato, e que exige lealdade dos contratantes, principalmente no que se refere aos deveres anexos do contrato, mormente o de informação.\r\n\r\nComo afirmou o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em palestra proferida na Emerj, em 19.06.2002 (transcrita na Revista da Emerj, Vol. 5, n. 20, 2002), \"boa-fé, em última instância, é ética negocial\", pois busca-se com a adoção do princípio da boa-fé objetiva, tanto nas relações jurídicas consumeiristas, como nas apenas civis, \"resgatar valores éticos e morais\".\r\n\r\nNão há prova de que GILSON tivesse conhecimento que a conta não era do tipo salário, ressaltando, uma vez mais, que o REAL não trouxe aos autos a cópia do contrato celebrado, para que o juízo pudesse verificar que o correntista tomou conhecimento da possibilidade de incidência de tarifas, ou ainda, sobre a possibilidade de desvirtuamento da natureza da conta salário para conta corrente regular, dependendo apenas do seu proceder. \r\n\r\nAssim, conclui-se que sem o conhecimento prévio de GILSON os valores cobrados foram indevidos, de acordo com a planilha de fls. 10, que sequer foram impugnados especificadamente, aplicando-se a regra do artigo 302, do CPC, tomando-se por verdadeiros os fatos não impugnados e, reconhecendo-se seu direito à restituição do valor pleiteado de R$ 477,00, em dobro, que totaliza R$ 954,00,de acordo com os termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. \r\n\r\nContudo, a partir de agora, como o titular tem conhecimento de que a sua conta não é salário, porque existem débitos por utilização de serviços além do saque do mesmo, pode o REAL efetuar as cobranças a título de tarifas \"multicesta\" que são legítimas. Se o correntista não quiser manter a conta, poderá pessoalmente e por escrito encerrá-la.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido por GILSON configurou ou não dano moral.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a GILSON foi vítima de abuso de direito por parte do REAL, que não comunicou previamente acerca da possibilidade de incidência de tarifas, em decorrência da própria conduta de GILSON, que certamente se tivesse conhecimento não teria utilizado os serviços que acarretariam a descaracterização da conta salário. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas do fornecedor, da justa compensação pelos danos sofridos por GILSON que se viu privado dos valores descontados no total de R$ 477,00, sem que tivesse dado causa, visto que desconhecia, e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se o valor de R$ 1.000,00 como razoável ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o BANCO ABN AMRO REAL a pagar a GILSON a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença; b) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 954 (novecentos e cinqüenta e quatro reais), já em dobro, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e c) JULGO IMPRODECENTE o pedido de extinção de cobrança da tarifa \"muticesta\", bem como o de declaração de sua nulidade.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207026-4 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207030-6 - Carlos José Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Itaú S/A.. CARLOS JOSÉ NICOLI BRITO propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face do BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nAlega CARLOS JOSÉ, resumidamente, que firmou contrato de conta salário com o BANCO ITAÚ, tendo sido indevidamente sacada a quantia de R$ 1.560,07.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral, bem como restituição da quantia indevidamente descontada, abstendo-se o ITAÚ de efetuar novos saques sem prévia autorização. \r\n\r\nA contestação aduz que o autor não é titular de conta salário, mas de duas contas correntes, de nº 32575-9, agência 0301 e 24118-5, agência 0395, sendo que nesta última celebrou contrato LIS PortifólioX nº 11250039500241185 desde 14.03.1994, estando com saldo devedor de R$ 10.946,17, com liquidação parcial do débito, havendo cláusula contratual que permite a transferência de valores de outra conta de sua titularidade para o pagamento de débitos junto ao réu, não havendo que se falar em repetição do indébito ou danos morais a serem indenizados. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do ITAÚ pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a CARLOS JOSÉ ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nDe acordo com a Resolução nº 2718 de 24 de abril de 2.000, do Banco Central, denomina-se conta salário \"um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos. A conta salário só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas.\"\r\n\r\nCARLOS JOSÉ afirma ser titular de conta salário, todavia, os extratos bancários que instruem a petição inicial às fls. 15 não demonstram créditos de remuneração ou salário, portanto, sem a indicação de que a conta seja para recebimento de salários apesar de constar na parte inferior do extrato conta poupança salário.\r\n\r\nPor outro lado, o extrato datado de 10/08/2005 demonstra que houve um débito de fatura TIM-SP no valor de R$ 65,40, o que desnatura a conta salário, indicando tratar-se de conta corrente comum.\r\n\r\nAlém disso, os extratos juntados por CARLOS JOSÉ às fls. 15 indicam apenas o saldo da conta, e não sua origem, podendo ter sido gerado de algum depósito diverso, razão pela qual não há nem como se dizer que o desconto incidiu sobre verba de natureza alimentar.\r\n\r\nDe mais a mais CARLOS JOSÉ omitiu na qualificação às fls. 02 a sua profissão, assim como não há menção no instrumento procuratório de fls. 13, porém, na proposta de abertura de conta trazida pelo ITAÚ que instrui a contestação lá consta a profissão de comerciante, sem qualquer indício de que seja profissional assalariado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o desconto deu-se, como o próprio CARLOS JOSÉ afirma, em 08/08/2005, na importância de R$ 1.560,07, mas somente em 06/12/2006 procurou reverter a situação que alega ter sido desesperadora (fls. 03).\r\n\r\nDiante do que dos autos consta há que se entender que não se tem como reconhecer que a conta de titularidade de CARLOS JOSÉ merece a proteção da conta salário prevista na Resolução 2718.\r\n\r\nNão obstante, a cláusula 6 do contrato de abertura de conta corrente juntada pelo ITAÚ deve ser reconhecida como nula de pleno direito por infringir os ditames do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA referida cláusula traz expressões como \"valores de outras contas ... para pagamento de qualquer débito\", ou seja, é totalmente imprecisa e deixa ao banco a faculdade de agir como quiser, escolher a conta a debitar, o valor, a forma, etc..\r\n\r\nA redação da cláusula apontada deixa o consumidor sem qualquer parâmetro para saber o que o banco fará. Fica, como se diz, \"na mão do banco\", sendo evidentemente abusiva a disposição contratual, contrariando o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nA folha do contrato trazida pelo banco também não tem qualquer indicação de ciência por parte do consumidor, ou seja, não pode obrigar CARLOS JOSÉ, nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO fato de a cláusula estar escrita em letras maiúsculas também não lhe confere o destaque necessário para que possa ser considerada válida, nos termos do artigo 54, §4º, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDestarte, tem-se por incabível a forma de pagamento utilizada pelo ITAÚ para quitação de parte do saldo devedor de CARLOS JOSÉ, devendo ser restituída a quantia descontada.\r\n\r\nNão obstante, tem-se que o valor descontado não era indevido, razão pela qual a devolução dar-se-á na forma simples, já que apenas a forma de desconto foi indevida.\r\n\r\nDada a nulidade da cláusula, deverá o ITAÚ se abster de efetuar qualquer outro desconto a este título da conta de CARLOS JOSÉ, valendo-se dos meios cabíveis para a cobrança do que eventualmente lhe for devido.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, não estão presentes.\r\n\r\nComo visto acima não restou comprovado que os valores constantes da conta eram provenientes de verba alimentar.\r\n\r\nAlém disso, com também visto, a situação se deu em agosto de 2005, só vindo CARLOS JOSÉ a demandar o ITAÚ em dezembro de 2006, razão pela qual não há qualquer razoabilidade ou verossimilhança na alegação de inicial de que ficou \"desesperado\", bem como não há prova mínima de que, em razão disso, tenha deixado de \"honrar com uma série de pagamentos mensais\".\r\n\r\nDestaque-se, por fim, que não restou negativo o saldo na conta após o referido desconto.\r\n\r\nInexiste, assim, qualquer indício de prova de fato que tenha atentado contra a dignidade de CARLOS JOSÉ a ensejar a fixação de indenização por danos morais.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e PROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição de valores e vedação de novos descontos, para condenar o ITAÚ a ressarcir a CARLOS JOSÉ a quantia de R$ 1.560,07 (mil, quinhentos e sessenta reais e sete centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente a contar do desconto efetivo e acrescida de juros legais a contar da citação. Outrossim, dada a nulidade da cláusula 6 do contrato de conta corrente e de sua ineficácia em relação a CARLOS JOSÉ, vedo a incidência de novos descontos determinados unilateralmente pelo ITAÚ diretamente na conta do consumidor a título de pagamento por outros débitos sob pena de multa de cinco vezes o valor de cada desconto indevido efetuado a contar de cinco dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco UNIBANCO. Alessandra Cruz do Carmo propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Unibanco S.A., alegando, em síntese, que apesar de haver saldo suficiente na conta corrente de sua titularidade, houve devolução indevida do cheque, que posteriormente foi reapresentado e devolvido pela segunda vez; ressalta, ainda, que foi indevidamente cobrada por tarifas diante da falha na prestação de serviço pelo réu. Pleiteia restituição da quantia de R$ 38,50 e reparação de dano moral.\r\n\r\nO réu aduz a legalidade da cobrança de tarifa, e que não deu causa à inserção do nome da autora no CCF, pois esta possui diversos cheques devolvidos por insuficiência de fundos, pelo que não houve falha na prestação de serviço, inexistindo dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nNão nega o réu que houve devolução do cheque de R$ 133,10 emitido pela autora. Contudo, diversamente ao que sustenta, a primeira devolução ocorreu em 22/09/2006, conforme fls. 13, quando a conta dispunha de saldo de R$ 139,96, suficiente para honrar o cheque que emitido.\r\n\r\nVerifica-se que o cheque em 29/09/2006 foi reapresentado, e novamente houve devolução, pois a incidência de tarifas, inclusive por devolução do cheque em 22/09/2006, não permitiu que o saldo se mantivesse a permitir a compensação do título quando da segunda apresentação.\r\n\r\nPortanto, configurada a falha na prestação de serviço, que não foi afastada pelo réu conforme dispõe o artigo 14, § 3º, do C.D.C. em seus incisos, cujo ônus probatório lhe cabia por previsão legal.\r\n\r\nAssim, merece procedência o pedido de restituição da quantia de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos), importância esta que não foi impugnada especificadamente pelo réu.\r\n\r\nÉ de conhecimento notório que a devolução por duas vezes gera a inserção do nome do titular da conta no C.C.F. do Banco Central, e por mais que o réu sustente a existência de outros cheques com insuficiência de fundos pela autora, o descritivo acostado à contestação demonstra que se referem às ocorrências posteriores ao caso aqui analisado. \r\n\r\nAssim, entende-se que o simples fato de ter tido um cheque devolvido é o bastante para configurar o dano moral, pois a devolução de cheque causa humilhação para quem o emitiu. \r\n\r\nTodo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja, sente-se atingido em sua dignidade ao ser passado por estelionatário aos olhos do credor, e com repercussão nos cadastros creditícios.\r\n\r\nAlém do aborrecimento pessoal, o fato exigir-lhe-á esclarecimentos junto ao beneficiário do cheque, numa inequívoca situação de constrangimento.\r\n\r\nConfigurou-se, assim, o dano moral que, por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não pode a sua comprovação ser feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a autora comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. \r\n\r\nNeste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está implícito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum, pelo que fixa-se a quantia em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) como razoável ao caso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde os descontos e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco UNIBANCO. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A. Nilson Nascimento de Oliveira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Banco Itaú S.A, alegando, em síntese, que foram efetuados vários descontos em sua conta corrente, em 24/10/2006, totalizando R$ 2.978,96, sem que tivesse autorizado, e embora tenha reclamado imediatamente devido à solução urgente que o caso requeria, somente recebeu correspondência datada de 14/11/2006 com a negativa da devolução dos valores. Pleiteia devolução em dobro dos valores indevidamente descontados de R$ 2.978,96, totalizando R$ 5.957,92, e reparação por dano moral.\r\n\r\nA parte Ré, sustenta a inexistência de ato ilícito e nexo de causalidade, ressaltando o aparato do sistema de segurança sendo impossível que outra pessoa sem estar de posse de todos os dados realize operações pela internet, pelo que não há que se falar em responsabilidade do réu pelos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nConquanto alegue a parte Ré os vários mecanismos no sistema de segurança para operações via internet, certo é que não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço, a teor do disposto no artigo 14, § 3º do CPC, ônus probatório que lhe cabe independentemente de inversão probatória, pois nesse caso a inversão é legal, imposta ao fornecedor que deve comprovar a ausência de falha, ou ainda o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro. Por outro lado, não caberia ao Autor a comprovação de fato negativo, ou seja, de que não efetuou os pagamentos pelo Itaú Bankline. \r\n\r\nCabe destacar que a responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço/produto é objetiva (artigos 12 a 14 do Código de Defesa do Consumidor) Assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de devolução dos valores descontados indevidamente com aplicação da regra prevista no artigo 42, parágrafo único do CDC, em dobro.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, uma vez que presumíveis os transtornos de não ter o Autor a disponibilidade da quantia em sua conta corrente, observando-se o saldo restante no dia 24/10/2006 no valor de R$ 3,40 conforme fls. 10. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 2.978,96 (dois mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), em dobro, totalizando R$ 5.957,92 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desconto; b) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207060-4 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208588-7 - Levindo Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208599-1 - Rosemere Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Processo: 2006.800.208609-0\r\n\r\nAutor: Luiz Fernando Dutra de Souza\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora que seu nome foi mantido indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito, mesmo após a quitação de um débito, o que lhe gerou transtornos e aborrecimentos. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados, bem como a sua condenação a dar baixa do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA ré alega que o autor efetuou depósito insuficiente para quitação de seu débito. Ressalta que a fatura paga em novembro de 2006 foi emitida em setembro do mesmo ano. Assim, afirma ter sido legítima a manutenção da negativação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nA falha na prestação do serviço restou caracterizada pela manutenção indevida do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, mesmo após a quitação da dívida.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 208609-0\r\n\r\nFls. 2/ 3\r\n\r\nRessalte-se o autor efetuou o pagamento do valor de R$ 1.558,47 em 10/11/06. O fato de a fatura ter sido emitida em 22/09/06 não tem relevância. Analisando o referido documento, nota-se que não há nenhum prazo para que o pagamento fosse efetuado. Como ressaltado pelo autor na Audiência de Instrução e Julgamento, o código de barras da fatura foi aceito, sendo o pagamento efetuado sem qualquer problema. Ademais, deveria ao réu, ao constatar o pagamento a menor, comunicar ao consumidor a necessidade da pequena complementação, o que não foi feito.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. A narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, diante da manutenção indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 208609-0\r\n\r\nFls. 3/ 3\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pela ré em desfavor da parte autora.; e b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210571-0 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210572-2 - Alexandre do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210597-7 - Denise Montes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211155-2 - Hugo Henrique Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Fernando de Oliveira Neves. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211182-5 - Denise Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X TELERJ CELULAR S.A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211188-6 - Jefferson Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006). X Assefaz. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.211239-8 - Claudia Cantalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.214032-1 - Jose Jorge Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). X Vanessa Maria Marques Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009792-0 - Hudson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. a e outro. Certifique o cartório se não há petições para juntar a estes autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009987-3 - Camila de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil. A fim de evitar futura argüição de nulidade da citação, designe-se nova AC. Cite-se, intime-se a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011316-0 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casa Bahia Comércio LTDA. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 39, conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011338-9 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011345-6 - Telma Maria Figueiredo Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011461-8 - Sebastião Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011480-1 - Adinaria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Unibanco S. a. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011911-2 - Jose Aquino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012090-4 - Alcides Rosa da Silva Neto. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012564-1 - Silvia Regina Pertence da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X Finaustia Cia de Credito Financiamento e Investimento LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012577-0 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Grupo Unibanco. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012720-0 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tap Air Portugal. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030208-3 - Eliane Almeida de Alonso Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). X Banco Safra S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pela autora da parcela em atraso no dia 07.02.2007 (fls. 22), vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,cujo CPF é 265.531.717-34, exclusivamente com relação ao débito inscrito por solicitaçao do réu referente ao contrato de leasing nº 711437131,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo a data de exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.030936-3 - Fleming Borges Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de gás do imóvel do autor por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEG se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação conta a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, (fls. 104-105) de acordo com a planilha de fls. 100, apresentada pelo exequente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 663,70 (seiscentos e sessenta e três reais e setenta centavos), ao passo que o valor correto seria de R$ 255,50.\r\n\r\nO embargado não se manifestou no autos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que efetivamente houve execesso de execução. O acórdão de fls. 97, datado de 29.11.2005, que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de fls. 48-49 e condenou a recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa. \r\n\r\nA embargada anexou planilha aos autos, na qual não fez discriminação dos cálculos e percentuais utilizados para a correção do valor dos pulsos excedentes a receber informando que o valor a receber era de R$ 850,54. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os honorários advocatícios atingem o montante de R$ 600,00. O valor comprovado nos autos a tiítulo de pulsos excedentes é de R$ 63,70. \r\n\r\nO autor não demonstou o cálculo utilizado para se chegar ao valor de R$ 176,36 (fls. 100), nem sequer apresentou resposta aos embargos opostos a fls. 107-113, no momento oportuno.\r\n\r\nA penhora de renda foi efetivada no valor de R$ 850,54 (fls. 104-105), em evidente excesso de execução, pelo que merece ser acolhida a alegação da embargante. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deveria proseguir somente pelo valor de R$ 663,70\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.800.044038-6 - Manoel Gomes Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. BANCO ABN AMRO REAL S.A. interpôs tempestivamente IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, requerendo que seja reconhecido o excesso de execução referente à penhora realizada a fls. 54. Alega que procedeu ao cumprimento do acordo, depositando a quantia de R$ 1.200,00, no dia 24.04.2006 e que, pelo único motivo de haver dano na tarja magnética do cartão do autor, deixou de desbloqueá-lo, enviando-lhe um novo cartão. Em resposta à impugnação, o exequente alega que o executado cumpriu parcialmente o acordo, uma vez que efetuou o depósito a título de danos morais a que fora condenado dentro do prazo determinado, mas não efetuou o desbloqueio do cartão. Apresenta planilha a fls. 38, na qual especifica e quantifica a multa pelo descumprimento do acordo pela parte ré. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs alegações da parte ré sobre o defeito na tarja magnética do cartão do autor não parecem eivadas de má-fé, uma vez que, ao perceber que não poderia desbloquear o cartão do autor, emitiu um novo cartão em substituição àquele danificado que poderia ser utilizado pelo autor sem maiores problemas. O depósito a título de danos morais foi efetuado apenas seis dias após a prolação da sentença, numa clara demonstração de atenção e respeito para com o exequente. \r\n\r\nPor questões técnicas alheias à vontade do executado e, na absoluta impossibilidade de reativar as funções do cartão anterior, ele emitiu outro em substituição àquele, dando solução ao problema de falta de cartão magnético do exequente e cumprindo integralmente o acordo firmado. A documentação de fls. 45-46 demonstra claramente a emissão de novo cartão e é impossível à executada fazer a prova de que a Cia de Correios e Telégrafos entregou o cartão em mão do exequente.. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 58-61 para determinar o levantamento da penhora efetuada a fls. 54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794 I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 28 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2006.800.092311-7 - Jose Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viacao Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao autor para dar ou não quitação, tendo em vista que seu patrono não possui poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.122802-2 - Vania Alves Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190967-0 - Laercio Melo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A. José Mauro Freitas Santana propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face do Banco Itaú S.A., alegando, em síntese, que em maio de 2006 foi indevidamente cobrado pelo réu na importância de R$ 309,09, sob alegação de dívida relativa à conta corrente na agência de Nilópolis, transferida para a atual desde 1998, sem que lhe informassem o demonstrativo do débito ou a cláusula contratual; sob ameaça de não ter fornecido o talão de cheque, em 12/06/2006, pagou a quantia exigida. Pleiteia restituição em dobro do valor cobrado indevidamente totalizando R$ 618,18, e reparação por danos morais.\r\n\r\nO réu, em defesa, aduz a existência de duas contas correntes em nome do autor, uma na agência Nilópolis e outra na agência Debret, pois o autor em nenhum momento demonstra ter encerrado a primeira conta, que gerou a cobrança de tarifas e encargos, de acordo com as resoluções do CMN editadas pelo Banco Central, pelo que não houve cobrança indevida, descabendo a repetição do indébito, e inexistentes os danos morais alegados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil do réu pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de relação de consumo, aplica-se ao caso o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, invertendo-se o ônus da prova em favor do autor enquanto consumidor, dada sua reconhecida hipossuficiência, associada à verossimilhança de suas alegações, que se extrai das regras da experiência comum.\r\n\r\nPor determinação do Banco Central posterior ao ano 2000, passou a ser necessário o encerramento da conta corrente por meio de documento formal de solicitação. Antes de tal período o encerramento podia ser feito verbalmente.\r\n\r\nNo caso presente, o réu alega que a conta corrente na agência de Nilópolis não foi encerrada, motivo pelo qual tarifas foram cobradas.\r\n\r\nContudo, os extratos bancários acostados à contestação além de demonstrarem ser de conta corrente nº 30379-2, agência 3673, diversa da documentação de fls. 09 relativa à conta corrente nº 07656-9, agência 5655, Nilópolis, não demonstra o débito no valor de R$ 309,09, que o comprovante trazido pelo autor às fls. 11 evidencia lhe ter sido cobrado como aludido na petição inicial.\r\n\r\nDiante da ausência de comprovação por parte do réu que demonstrasse ter sido legítima a cobrança, há que se entender ter esta sido indevida, até porque a parte ré não comprovou a ausência de falha na prestação de serviço como determina a regra do artigo 14, § 3º, I, do C.D.C., cujo ônus probatório que lhe cabe independentemente da inversão probatória prevista no artigo 6º, VIII, do mesmo diploma legal mencionado previamente.\r\n\r\nInsta acrescentar que não havendo comprovação em sentido contrário, há verossimilhança nas alegações autorais quanto à solicitação de transferência da conta corrente de Nilópolis para a agência Debret, ou ainda que solicitou o cancelamento. Como já salientado, em 1998 o cancelamento poderia ser efetuado pela forma verbal. Restou incontroverso que o réu nõ formalizou tal pedido, posto que, igualmente, não trouxe cópia do contrato de abertura da conta corrente nesta última agência (Debret) para demonstrar que a anterior (Nilópolis) se manteve ativa, independentemente da nova conta.\r\n\r\nNesse contexto, merece procedência a restituição do valor pago pelo autor em R$ 309,09, em dobro, com aplicação da regra do artigo 42, parágrafo único, do C.D.C, uma vez que o pagamento foi indevido diante da falha na prestação de serviço já apontada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, a cobrança indevidamente realizada e os transtornos causados ao autor para que alcançasse o objetivo de reverter a situação desfavorável de se ver desprovido de quantia sem qualquer demonstração de justificativa pelo réu, caracteriza o dano desta natureza. O dano moral não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, mas também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças abusivas desta natureza ultrapassam estes meros aborrecimentos, configurando efetivo dano moral. No caso concreto, fixa-se o quantum, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta e a extensão dos danos em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a parte Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 309,09 (trezentos e nove reais e nove centavos), em dobro, totalizando R$ 618,18 (seiscentos e dezoito reais e dezoito centavos) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso e b) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.193347-7 - José Mauro Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195171-6 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro. Tânia Maria Abreu Porto Teixeira propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e Unicard Banco Múltiplo S/A, alegando,em síntese, que seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, pela existência de contrato vencido em seu nome, ressaltando que não celebrou a contratação. Pleiteia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos do crédito, cancelamento do cartão de crédito, bem como o débito existente, e reparação de dano moral. \r\n\r\nSuscitam os réus a preliminar de incompetência do juízo, por haver necessidade de produção de prova pericial, e a preliminar de ilegitimidade passiva do UNIBANCO, pois UNICARD é a administradora do cartão de crédito. No mérito, sustenta a culpa exclusiva de terceiro, sendo, portanto, descabido o pedido de inexistência de débito, e inexistente o dano moral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do juízo não merece ser acolhida, pois a prova pericial somente é necessária quando não há outro meio de comprovação das alegações. Em havendo outro meio, como no caso presente, mister que seja afastada a necessidade de prova pericial, vez que desnecessária.\r\n\r\nDe igual forma, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o documento de fls. 19 demonstra que a anotação no SERASA foi promovida pelo 1º Réu.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 29 e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. A responsabilidade civil da parte Ré é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nRestou incontroverso que a parte Autora não celebrou qualquer contrato, uma vez que foi admitida a fraude, alegando os réus o fato exclusivo de terceiro em uma tentativa de eximirem-se de sua responsabilidade, que no caso é objetiva. \r\n\r\nA despeito da parte Ré sustentar que consta em seu sistema solicitação de cartão para a Autora, certo é que não comprovou que TÂNIA MARIA foi a pessoa que o solicitou. Assim, não tendo feito a prova de que a autora contratou o cartão de crédito que se impugna, a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, por suposto débito configurou ato ilícito.\r\n\r\nComo a manutenção do banco de cadastros de consumidores é uma atividade de prática comercial, o artigo 29 da lei consumerista considera consumidor toda a pessoa exposta a tal prática, independentemente de ter ou não contratado qualquer serviço ou adquirido qualquer produto, como destinatário final.\r\n\r\nRessalta-se que no caso concreto o alegado fato de terceiro não exclui a responsabilidade civil da parte Ré, uma vez que não foi exclusivo, já que devia e poderiam os réus terem agido com maiores cautelas quando da contratação e, se não o fez, devem arcar com o prejuízo experimentado, até porque nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos.\r\n\r\nMerece, pois ser excluído o nome e declarada inexistente a dívida, devendo a parte Ré ainda cancelar o cartão, e como medida de efetividade da prestação jurisdicional, com respaldo nos termos do artigo 461, do CPC, expedindo-se ofício aos serviços de proteção ao crédito para exclusão da anotação em nome TÂNIA referente ao contrato 4736610062656003.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, fixando-se em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) considerando-se que o registro foi efetuado em 30/09/2006 de acordo com fls. 19.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: a) declarar a inexistência do débito relativo ao contrato 4736610062656003 em nome de TÂNIA MARIA. Determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão da anotação em nome da autora referente ao mencionado contrato; b) condenar a parte Ré a cancelar o cartão, cujo contrato é de nº 4736610062656003, no prazo de vinte dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida relativa à este e comprovada nos autos; c) condenar, os réus, solidariamente a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198547-7 - Nancy Roque da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198553-2 - Nadia Maria Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando os documentos de fls. 100-104 que justificam a ausência da autora na audiência , isento-a do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Processo: 2006.800.200661-6\r\n\r\nAutor: Victor de Carvalho Christóvão\r\n\r\nRéu: CTBC Telecom - Uberlândia\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora ter sido surpreendida com a notícia de negativação indevida de seu nome pela ré, referente a uma linha telefônica da qual o autor não é o titular. Afirma o autor nunca ter celebrado nenhum negócio jurídico com a ré. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados, bem como a condenação da ré a efetuar a baixa de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e a declaração de inexistência de débito.\r\n\r\nA ré alega que foram solicitadas duas habilitações de linhas telefônicas em nome do autor. Assim, aduz que os danos alegados não foram causados pela ré, mas sim por terceiros que utilizaram-se da documentação do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento.\r\n\r\nTrata-se de fraude da qual foi vítima a parte autora. Ressalte-se que a ré não apresentou sequer um documento que comprovasse a legitimidade da \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 200661-6\r\n\r\nFls. 2/ 1\r\n\r\ncobrança e da conseqüente inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. Assim, deve ser declarada a nulidade do débito em tela, a fim de impedir que novas cobranças e negativações sejam efetuadas com base em tal negócio jurídico.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, diante da inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, que ocorreu em agosto de 2006. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pela ré em desfavor da parte autora.; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; e c) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.800. 200661-6\r\n\r\nFls. 3/ 1\r\n\r\nem nome do autor, nada mais podendo a ré cobrar a este título, sob pena de multa do triplo do que vier a ser cobrado. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - Rui Ferreira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Rui Ferreira de Lucena propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos, alegando, em síntese, que a ré efetua cobrança de valores correspondentes a duas residências, porém, deveria cobrar apenas em relação a uma, sendo que efetuou os pagamentos ainda que não concordasse diante da possibilidade de suspensão no fornecimento do serviço. Pleiteia devolução em dobro da quantia que pagou a mais de R$ 188,39 referentes ao período de agosto de 2005 a junho de 2006, bem como do subseqüente até o final da lide, além de reparação de danos morais.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência do juízo em razão da pessoa e por necessidade da produção de prova técnica, como questão prejudicial, alega a decadência do direito autoral. No mérito, aduz que diversamente ao alegado pelo autor, no local existem 2 (duas) economias residenciais, havendo legalidade na cobrança da tarifa mínima com base no número de economias de acordo com o embasamento legal, não havendo que se falar em repetição em dobro dos valores, por ausência de dolo ou culpa, diante da cobrança obrigatória com base nos Decretos Estaduais 553/76 e 22.872/96, inexistindo danos morais indenizáveis. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeitam-se as preliminares argüidas, uma vez que a CEDAE não se enquadra nas exceções legais à competência dos juizados previstas no art. 8º da Lei 9.099/95. De igual modo afasta-se a preliminar de necessidade de perícia para o deslinde da controvérsia, uma vez que as partes são livres para a produção de quaisquer outras provas, não sendo, na espécie, a pericial a única possível.\r\n\r\nQuanto à questão da decadência, o autor atendeu ao comando do artigo 26, § 2º, I do C.D.C. conforme fls. 17, formulando reclamação junto à ré, e, diante da ausência de comprovação da resposta definitiva desta, não há como se falar na aplicação da regra da decadência ao caso.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor). Assim, responde pelos danos causados à parte autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento, só se eximindo de sua responsabilidade de fizer a prova de uma das excludentes previstas no § 3º do referido artigo.\r\n\r\nApesar da ré sustentar que no local há duas economias, diversamente ao que alega o autor que afirma existir apenas uma, não trouxe aos autos a comprovação de sua assertiva, pois independentemente da inversão probatória do direito consumerista, há a aplicação da regra do artigo 333, II, do C.P.C, quanto ao ônus probatório que cabe a quem alega o fato obstativo do direito autoral.\r\n\r\nDesse modo, verifica-se que há verossimilhança nas alegações autorais quanto à existência de apenas uma residência no local, considerando, ainda, que na audiência de instrução e julgamento, informalmente esclareceu a ré que um fiscal esteve no local, mas não realizou a vistoria em razão do imóvel estar fechado, porém, aparentemente constatou que há apenas uma residência. É o quanto basta.\r\n\r\nNesse sentido, há incorreção no cadastro da ré, pois deveria constar apenas uma economia residencial, e, ainda que a parte ré alegue que a alteração no cadastro não implicaria alteração nos valores cobrados, pois é cobrada tarifa mínima, razão não lhe assiste.\r\n\r\nNa contestação, a ré alega que a legalidade da cobrança de tarifa mínima possui respaldo no § 2º, do artigo 11, do Decreto Federal nº 82.587, de 06/11/1978, que estabelece claramente que a conta mínima de água será o resultado do produto da tarifa mínima pelo consumo mínimo, de, pelo menos 10m3 por mês por economia de categoria residencial.\r\n\r\nAs contas trazidas pelo autor demonstram que a cobrança não segue o registrado no hidrômetro, pois na quase totalidade das faturas em que a visualização do campo do consumo é possível, o consumo mensal registrado no hidrômetro ficou abaixo de 10m3, devendo a cobrança proceder-se pela tarifa mínima e não pelo registrado no equipamento de medição. \r\n\r\nO referido decreto determina a cobrança de tarifa mínima de 10 metros cúbicos (m3) por economia residencial. Se há apenas uma economia a cobrança correta é a tarifa mínima correspondente a 10 m3 mensais.\r\n\r\nContudo, as faturas trazidas pelo autor (fls. 18-24) demonstram que a ré cobra pelo consumo médio de 1 m3 diário, ou seja, 30 m3 mensais, evidenciando que o autor deveria pagar 1/3 do que lhe é cobrado, isto é, exemplificativamente na conta de agosto de 2005, pagou R$ 29,25, quando o correto seria R$ 9,75, e assim sucessivamente, em valores até abaixo do pleiteado para devolução. Assim, são indevidas todas as cobranças efetuadas acima da tarifa mínima.\r\n\r\nTodavia, como a decisão deve ater-se ao requerido em observância ao princípio da congruência entre o pedido e a decisão, os valores a serem restituídos devem observar a quantia requerida pelo autor, de maneira que o pedido de restituição dos valores pagos merece procedência na quantia pretendida inicialmente de R$ 188,39, com o acréscimo dos valores comprovados em audiência que somam R$ 123,65 (R$ 247,31 : 2), resultando em um total de R$ 312,04, em dobro, que equivalem à importância final de R$ 624,08, por aplicação do disposto no artigo 42, parágrafo único do C.D.C., por tratar-se de cobrança indevida.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, não estão presentes. No caso dos autos, não restou demonstrado que o autor tenha sofrido maiores abalos emocionais ou psicológicos, a causar desequilíbrio em seu bem estar. Embora tenha sofrido transtorno por força da relutância do fornecedor em solucionar a questão administrativamente, tal fato, por si, só não caracteriza o dano moral. Na verdade, a determinação legal de que em caso de cobrança indevida a restituição será em dobro já caracteriza meio dado pela lei de punição àquele que cobra a maior. E dessa cobrança não decorreram outras conseqüências para o autor. \r\n\r\nIsso posto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao autor a importância de R$ 312,04 (trezentos e doze reais e quatro centavos), em dobro, totalizando R$ 624,08 (seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde cada desembolso e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - Rui Ferreira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202237-3 - Jose Ribamar da Silva Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. José Ribamar da Silva Melo propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Telemar Norte Leste S.A, alegando, em síntese, que contratou com a ré plano com acesso à internet discada, porém, não foi informado quanto aos provedores conveniados para que tivesse acesso franqueado à internet, o que lhe acarretou a cobrança de duas faturas em valores excessivos. Pleiteia que a ré se abstenha de promover anotação desabonadora nos cadastros restritivos do crédito, cancelamento das faturas de setembro e outubro nos valores cobrados, além de reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência territorial em razão do domicílio do autor, e necessidade da produção de prova pericial. No mérito, aduz que não houve ato ilícito, pois a cobrança é legítima, e o provedor Click21 não é cadastrado pela TELEMAR, inexistindo para a prestadora o dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de incompetência do juízo em razão da adoção do entendimento dos enunciados da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis das Turmas Recursais e Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, pois a demanda foi proposta tendo como domicílio a filial da TELEMAR localizada dentro da abrangência de competência territorial deste Juizado, in verbis:\r\n\r\n2.2.5 - Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma com petência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento; (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nRejeita-se de igual modo a preliminar de incompetência do juízo, pois não há necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNo mérito, a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da fornecedora de serviços é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao consumidor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nNo caso presente, a parte ré em nenhum momento contestou a alegação do autor de que não foi informado quanto aos provedores cadastrados que teria que utilizar para beneficiar-se do plano \"fale e navegue sem limites 230 minutos\", deixando de observar a regra do artigo 302, do C.P.C, presumindo-se verdadeiras as alegações autorais diante da inexistência da impugnação especificada.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que as cobranças carecem de legitimidade, uma vez que faltou a ré com o dever de informação devendo arcar com os prejuízos de acordo com a Teoria do Risco do Empreendimento.\r\n\r\nMerece, portanto, prosperar o pedido de cancelamento das faturas de setembro e outubro nos valores de R$ 511,00 e R$ 371,21 respectivamente, que de acordo com a planilha trazida pelo autor às fls. 12/15 deduz-se que o consumidor não se nega a pagar nas importâncias de R$ 98,47 e R$ 125,61.\r\n\r\nEmbora, não tenha sido requerida a emissão de faturas substitutivas, por interpretação lógico sistemática, observa-se que é essa a intenção do autor, devendo, portanto, a ré emiti-las, proporcionando ao autor oportunidade para regularizar a situação das contas em atraso, sem a incidência de encargos moratórios, uma vez que não deu causa à mora, pois constitui mora accipiendi, isto é, do mora do credor quando exige valor acima do que é devido.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, a cobrança indevidamente realizada, e os transtornos causados ao autor para que alcançasse o objetivo de cancelar o débito das faturas em valores consideráveis caracterizam o dano desta natureza. O dano moral, não se confunde com os meros aborrecimentos normais do dia-a-dia, também não se limita a situações extremas, uma vez que os transtornos causados por cobranças dessa natureza ultrapassam estes meros aborrecimentos, configurando efetiva lesão à integridade psíquica do autor, por conseguinte, ao direito de personalidade deste. \r\n\r\nFixa-se o ressarcimento na importância de R$ 700,00 (setecentos reais) como razoável ao caso em apreço, de conformidade com a natureza do bem jurídico ofendido, a gravidade da conduta, a extensão dos danos, considerando que não houve negativação do nome do autor, conforme comprovou a ré até a data de 28/12/2006.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) determinar que a ré cancele as faturas de setembro e outubro de 2006, da linha 21.3551-3346, nos valores de R$ 511,00 (quinhentos e onze reais) e R$ 371,21 (trezentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa no valor em dobro de cada fatura, por cobrança em desacordo com a presente; 2) determinar que a ré abstenha-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos do crédito em relação à linha, faturas e valores mencionados no item anterior; 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.MARCIA DE ANDRADE PUMARJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.202237-3 - Jose Ribamar da Silva Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205007-1 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Processo: 2006.800.205007-1\r\n\r\nAutor: Adilson Lucas\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a parte autora ter sido surpreendida com a notícia de negativação indevida de seu nome pela ré, referente a uma linha telefônica móvel da qual o autor não é o titular. Afirma o autor nunca ter celebrado nenhum negócio jurídico com a ré. Aduz ter tentado solucionar o problema administrativamente, sem êxito. Pretende a condenação da ré pelos danos morais causados, bem como a condenação da ré a efetuar a baixa de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débitos e a condenação da ré com os gastos decorrentes da negativação.\r\n\r\nAlega a ré a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, uma vez que entende se tratar de matéria complexa, havendo necessidade de perícia grafotécnica.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência suscitada, uma vez que é desnecessária a perícia para o deslinde do caso. A prova pericial só pode ser deferida se for o único meio de provar a alegação da parte, não podendo apenas ser conveniente, mas sim necessária e indispensável, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNo mérito, a ré contesta o pedido alegando que foi habilitada uma linha telefônica em nome do autor, tendo apresentado toda a documentação necessária, que foi devidamente conferida, sendo tomadas todas as cautelas. Assim, diante da inadimplência da parte autora, afirma ser legítima a negativação de seu nome. Ademais, alega ter ocorrido uma fraude, aduzindo a culpa exclusiva de terceiro. Nesse sentido, afirma a inexistência de danos morais e materiais alegados.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nTrata-se de fraude da qual foi vítima a parte autora. Ressalte-se que a parte ré não apresentou nenhuma documentação assinada pelo autor capaz de comprovar a origem do débito. Assim, deve ser declarada a nulidade do débito em tela, a fim de impedir que novas cobranças e negativações sejam efetuadas com base em tal negócio jurídico.\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante a ré alegue a existência de uma outra demanda idêntica ajuizada pelo autor, não apresentou nenhuma prova que baseasse tal alegação, não devendo tal informação ser levada em consideração.\r\n\r\nCom certeza, se o consumidor possui um bem perante o comércio, o maior deles está ligado ao próprio crédito, visto que sem o mesmo as pessoas ficam impedidas de realizar novos negócios jurídicos.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. A narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, diante da inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nCom relação ao pedido de condenação da ré pelos gastos decorrentes da negativação indevida, este não merece ser acolhido. Isso por que, não obstante conste tal pedido na petição inicial, o autor informou, na Audiência de Instrução e Julgamento, que \"não iria perder tempo e ter gastos para comprovar a efetiva negativação de seu nome\". De igual modo, não merece prosperar o pedido de reembolso pelos gastos com xerox, locomoção, porque o desembolso foi espontâneo e em seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, a contar da publicação, sob pena de multa a ser fixada diante de eventual descumprimento Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pela ré em desfavor da parte autora; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; c) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito em nome da parte autora; e d) IMPROCEDENTES os pedidos relativos a reembolso de gastos com locomoção, custas cartorárias e xerox. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.205007-1 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205048-4 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.206860-9 - Valterlucio Gomes Vieira Borges. X OI TNL PCS - S/A. Valterlucio Gomes Vieira Borges propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de TNL PCS S.A, alegando, em síntese, que apesar de contratar 100 minutos para um telefone fixo ou celular ao preço de R$ 9,99 além do plano de 80 minutos, verificou que as ligações lhe foram cobradas sem que tivesse ultrapassado a franquia. Pleiteia o cancelamento do débito junto à ré, religação da linha, repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, além da reparação de dano moral.\r\n\r\nA ré suscita a preliminar de incompetência do juízo em razão da complexidade da matéria, inépcia da petição inicial por ausência de planilha, bem como a decadência do direito autoral tendo em vista o prazo decadencial de 90 dias. No mérito, sustenta a legitimidade da cobrança das faturas, pois a planilha acostada pelo autor demonstra que este utilizou mais de três (03) horas em ligações locais com desconto de 100%, e 2h:11min:54s de ligações locais com desconto de 100% para a linha 21.9757.9904, quando pela franquia teria direito a 01h:40minutos. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolhe-se a preliminar de inépcia da inicial suscitada, pois o entendimento pacificado da jurisprudência das Turmas Recursais do TJERJ manifestado no Enunciado 3.3 do Aviso 29/2005 estabelece que \"nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\".\r\n\r\nPor conseguinte, imprescindível a apresentação de planilha discriminatória para permitir o controle das ligações, que VALTERLUCIO sustenta terem sido cobradas indevidamente, concluindo-se que deixou de apresentar documento fundamental e indispensável, devendo ser acolhida a preliminar suscitada. \r\n\r\nAdemais, entende-se que a planilha trazida pela ré acostada à contestação não é suficientemente esclarecedora a permitir ao juízo e à parte autora a compreensão adequada da seqüência da minutagem que alega ser devida.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.206860-9 - Valterlucio Gomes Vieira Borges. X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207117-7 - Cristovao Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cristóvão Cardoso Santos propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decide-se.\r\n\r\nAlega o autor, resumidamente, que houve cobrança indevida no serviço prestado pela LIGHT após a constatação por esta de irregularidades no medidor, às quais não reconhece, sofrendo os transtornos em razão do corte no fornecimento de energia elétrica e cobrança de dívida da antiga proprietária. Pleiteia a desconstituição do débito de R$ 535,27 e acréscimos a título de recuperação de consumo, indenização no valor de R$ 259,92 por danos materiais, que deverá ser paga em dobro, reparação por danos morais, e remessa de cópias das peças à Delegacia de Defesa do Consumidor para apuração da responsabilidade criminal do representante legal da ré.\r\n\r\nA LIGHT, em defesa, suscita preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial, em audiência, conforme fls. 43, acrescentou preliminar de ilegitimidade ativa, pois o autor não é o titular nas faturas, e prejudicial de decadência, pois o TOI é datado de 2003, a última parcela foi paga em julho de 2005; no mérito, aduz que não houve cobrança irregular; que há prova de irregularidade no medidor e que inexiste dano moral. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, diante da desnecessidade da produção de prova pericial técnica, pois incompatível como o rito da Lei nº 9.099/95, até porque o feito não apresenta a complexidade que requeira a produção da prova alegada.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade ativa não merece prosperar, uma vez que o autor demonstra ser usuário dos serviços prestados pela ré no endereço em questão, conforme fls. 11.\r\n\r\nIgualmente, rejeita-se a preliminar de decadência, pois o caso não é de vício na prestação de serviço, pelo que o prazo a ser aplicado é do artigo 27, do C.D.C., pois o autor pretende reparação de danos.\r\n\r\nNo mérito, de início cabe destacar que constitui fato incontroverso a lavratura de TOI em 2003 (fls. 03, 43 e 49), embora o documento não tenha sido trazido pelas partes aos autos.\r\n\r\nAssim, inconteste que o débito contestado pelo autor decorre da lavratura da constatação pela LIGHT de irregularidade denominada popularmente de \"gato\" no medidor de consumo da energia elétrica que abastece a unidade consumidora, por meio do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade, pelo qual a fornecedora atribui o consumo estimado no período em que existiria a ligação clandestina, contudo, apesar do autor alegar a cobrança no valor de R$ 535,27 (fls. 04), não há comprovação quanto a tal valor relacionado às nove parcelas de R$ 28,88 cada, que constam nas faturas de fls. 17/26, totalizando R$ 259,92.\r\n\r\nPorém, considerando que o procedimento do TOI é ilegal, pois o cálculo da dívida, em face da suposta irregularidade apontada, é elaborado com base em um período retroativo e em consumo estimado, uma vez que não há comprovação pela LIGHT de efetivo consumo correspondente ao valor apontado pela irregularidade que se verifica por meio das parcelas cobradas, há que se reconhecer que tal procedimento viola os princípios da transparência e informação estabelecidos pelo CDC pelos quais, em se tratando de relação de consumo, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário. \r\n\r\nA LIGHT, por outro lado, não providenciou, como seria devida, a perícia referida no art. 72, inc. II, e §4º, da Resolução 456/2000 da Aneel que regulamenta a atividade da empresa fornecedora. Portanto, não pode exigir do autor o pagamento respectivo, sendo irregular a cobrança realizada. \r\n\r\nO art. 72 e seguintes da Resolução 456/2000, da ANEEL dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja atribuível e que tenha provocado faturamento inferior ao correto, ou no caso de não ter havido qualquer faturamento, a concessionária adotará as seguintes providências:\r\n\r\nI - emitir o \"Termo de Ocorrência de Irregularidade\" ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - solicitar os serviços de perícia técnica do órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial, este quando se fizer necessária a verificação do medidor e/ou demais equipamentos de medição;\r\n\r\nIII - implementar outros procedimentos necessários à fiel caracterização da irregularidade;\r\n\r\nIV - proceder a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de um dos critérios descritos nas alíneas abaixo, sem prejuízo do disposto nos art.s 73, 74 e 90:\r\n\r\na) aplicação do fator de correção determinado a partir da avaliação técnica do erro da medição causado pelo emprego dos procedimentos irregulares apurados;\r\n\r\nb) na impossibilidade de emprego do critério anterior, identificação do maior valor de consumo de energia elétrica e/ou demanda de potência ativas e reativas excedentes, ocorridos em até 12 (doze) ciclos completos de medição normal imediatamente anteriores ao início da irregularidade; e\r\n\r\nc) no caso de inviabilidade de utilização de ambos os critérios, determinação dos consumos de energia elétrica e/ou das demandas de potência ativas e reativas excedentes por meio de estimativa, com base na carga instalada no momento da constatação da irregularidade, aplicando fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º No caso referido no inciso II, quando não for possível a verificação no local da unidade consumidora, a concessionária deverá acondicionar o medidor e/ou demais equipamentos de medição em invólucro específico, a ser lacrado no ato da retirada, e encaminhar ao órgão responsável pela perícia.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 78 Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito, quanto:\r\n\r\nI - a irregularidade constatada;\r\n\r\nII - a memória descritiva dos cálculos do valor apurado, referente às diferenças de consumos de energia elétrica e/ou de demandas de potência ativas e reativas excedentes, inclusive os fatores de carga e de demanda quando aplicáveis os critérios referidos no §2º, art. 71, e na alínea \"c\", inciso IV, art. 72\";\r\n\r\nIII - os elementos de apuração da irregularidade;\r\n\r\nIV - os critérios adotados na revisão dos faturamentos;\r\n\r\nV - o direito de recurso previsto nos §§ 1º e 3º deste artigo; e\r\n\r\nVI - a tarifa utilizada.\r\n\r\n...\r\n\r\nDe outro turno, a LIGHT não comprovou que houvesse efetiva irregularidade, e nem mesmo que esta se pudesse atribuir ao autor, pois os impressos de tela às fls. 55/58 são insuficientes à comprovação da irregularidade apontada. \r\n\r\nAdemais, há que se reconhecer a ilegitimidade da cobrança praticada pela concessionária, sendo nulas as parcelas cobradas inseridas nas contas de consumo mensal, vez que realizada com base em termo de ocorrência lavrado pelos funcionários da própria ré, de modo unilateral, sem atender aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Neste sentido, o julgado que abaixo se transcreve:\r\n\r\n\"...Sentença reconhecendo corretamente a impossibilidade de cobrança do consumidor de valor estimado pertinente a constatação de desvio de energia elétrica por \"termo de ocorrência de irregularidade\" levado a efeito por funcionários da ré, face a violação das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, incidentes inclusive nos procedimentos administrativos. Alegação de vício de consentimento no ato jurídico de reconhecimento do débito recuperado que se reconhece, já que inarredável o temor do consumidor de ver suspenso o serviço essencial, sendo correta a decisão que cancelou o débito....\"( 2002.700.022017-3. Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA).\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, e diante da não comprovação de que o débito referente ao TOI de 2003 refere-se à quantia de R$ 535,27 datado de 10/07/2000, bem como destoando da quantia cobrada e paga das nove parcelas de recuperação de consumo irregular no valor de R$ 259,92, não há como prosperar a integralidade do pedido em tal sentido, pelo que é de procedência parcial para declarar a nulidade da cobrança do valor de R$ 259,92. \r\n\r\nAssim, sendo indevida a cobrança realizada pela LIGHT até a fatura de janeiro de 2006, que totaliza como já mencionada a quantia de R$ 259,92 paga conforme comprovantes de fls. 17/26, merece prosperar o pedido de restituição em dobro com aplicação da regra do artigo 42, parágrafo único do C.D.C. que resulta em R$ 519,84.\r\n\r\nCuriosamente o autor não requereu a transferência de titularidade nas contas em questão.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pelo autor configurou ou não dano moral.\r\n\r\nDano moral é a lesão à bem que integra a personalidade. \r\n\r\nExcepcionalmente no caso vertente a situação sob exame não caracteriza o dano moral, pois o autor admite que embora privado do serviço, e a lavratura do TOI em 2003, permaneceu por vários anos sem que tomasse iniciativa para reverter a situação, até que resolveu alugar o imóvel, portanto, não há configuração de dano moral, bem como, não há prova nos autos de que algum preposto da LIGHT o tenha destratado.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de extração de peças à Delegacia de Defesa do Consumidor, este resta prejudicado diante da ausência do TOI imputando ao autor a prática da irregularidade, uma vez que foi considerada incontroversa a existência do documento pelas afirmativas das partes, porém sem que este fosse trazido aos autos como forma de comprovação de autoria e materialidade. \r\n\r\nIsto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do débito de R$ 259,92 (duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos); 2) condenar LIGHT a restituir a CRISTOVÃO a quantia de R$ 259,92 (duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), em dobro, totalizando R$ 519,84 (quinhentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde cada desembolso; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório de danos morais.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207117-7 - Cristovao Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209980-1 - Alexandre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Bgn S. A.. Tendo em vista a ausência da parte ré à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, certifique o cartório se há petições a serem juntadas aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211901-0 - José Carlos Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011248-8 - Claudia da Guia Barbosa Carneiro. X Jornal O Povo. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso (02.01.2007, conforme fls. 07) acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nProc. 2007.800.012016-3 - Nair Ramos da Silva Rosado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 39, conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a apresentação da justificativa, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, citando o réu e intimando a parte autora por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - Claudio Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório quanto à devolução de AR. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se o réu por Oficial de Jusitça, intime-se a parte autora por DOERJ, uma vez que assistida por advogado. \r\n\r\nId: 133038"
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                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.005230-2 - Luiz Carlos Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinto de Miranda - OAB RJ069489). X Jorge Grei de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). Fls.171: Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - Joaquina Sousa Dias. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.228v: Indefiro, visto que o \"site\" do TJ/RJ noticia que o AI foi remetido ao STF em 22/11/2006. \r\n\r\nProc. 2002.800.019531-0 - Adriano Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Maristela Martins Lucas - OAB RJ116581E, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Diante da certidão de fls.155, deixo de receber os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.030611-9 - Dercio Ricardo Dias Ramos. X Crediauto Representaçâo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). FLS.109 VERSO:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2003.800.111740-0 - Luzinete Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Eduardo de Oliveira - OAB RJ122022E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121930-0 - Osmar Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.145865-3 - Carlos Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de 48h. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.044151-0 - Marli Guimarâes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diante da certidão de fls. 153, nada a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102601-0 - Lindemberg Ferreira Pardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). intime-se a Ré para complementar o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.105411-0 - Wagner Amilcar de Castro Loquente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exame dos autos verifico que o valor bloqueado junto à segunda ré (Motorola) totalizou R$ 2.036,96. Ocorre que, consoante consulta efetuada junto ao BB, somente foram disponibilizados R$ 1665,50 (fls. 183) - que foram inclusive objeto de pagamento. Ocorre que há valor remanescente que deve ser entregue ao credor, que foi transferido, conforme se vê da consulta em anexo. Assim, oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações acerca da quantia restante transferida, fixando prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.124997-7 - Neusa Lima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.137078-0 - Aldecir Pedro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono - observadas as ponderações da autora às fls. 121 - tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153972-4 - Luciana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Roberta Cavalcante Ruivo - OAB RJ143453E, Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ139882E). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.800.174953-6 - José Gil Dieguez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos - OAB RJ134974E, Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Observe a embargada que a decisão que recebeu os embargos - em razão da especialidade da Lei 9099/95 - suspendeu a execução. Não há que se falar, pois, em levantamento da parte incontroversa. Assim, devolvidos os autos do contador, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se o autor para apresentar a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.033016-7 - Danicelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.094315-3 - Flavia Donola Demartini. X Deca Hydra. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando o disposto em fls. 91, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106391-4 - Marco Antonio Moreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108354-8 - Ismael Venancio da Silva Filho. X Bem Mais Facil. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.134924-0 - Sonia Lisboa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - Lana Alves de Oliveira Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Certifique-se, como se requer. Após, subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172982-5 - Damiana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inicialmente, manifeste-se a parte autora sobre as alegações de fls. 47/50. Após, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online, tendo em vista que a obrigação não foi voluntariamente cumprida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189171-9 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha prova da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192319-8 - Ivoneide Maria de Araujo. X Itaucard (banco Itau ). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - Sandra Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Associação Educacional Santa Doroteia. Tendo em vista que o apontamento da pendência financeira pode trazer embaraços à menor Bruna Carolina Borges Martins no que se refere a seus estudos, defiro a tutela antecipada parcial para determinar ao Réu que emita nova declaração de conclusão do ano letivo de 2006, excluindo-se qualquer menção a débitos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo ainda postar a referida declaração para o endereço da Autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.026711-3 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Tendo em vista que o presente feito é idêntico ao de nº2007.800.026711-3, a induzir litispendência, indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários. Transitado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026813-0 - José Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.131129-0 - Vera Lúcia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Rachel Marinho da Silva. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.048383-8 - Luz Angelica Hernandez Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Jayme Caribe Dias. Defiro o desentranhamento de documentos. Intime-se a parte autora para retirar os origiais no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Danny & Lu Confecções LTDA. Cite-se, intimando-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000002/1993 (1993.800.000062-3) - Jorge Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ119360E). Intime-se da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.034031-7 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - Reinaldo Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X John´s Indústria e Comércio e Reforma de Móveis Ltda. (gabola´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.103850-0 - Maria Odete Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.116861-4 - Marluce Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Credibom. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.154036-9 - Marici Viana Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Funerária Senhor do Bonfim Ltda.. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.035862-8 - Maximino de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Goncalves - OAB RJ068011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 30. APÓS ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.121522-9 - Marcos Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ138701E, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Ted Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). Indique o exeqüente as razões do seu pedido, vez que o débito por si só não autoriza a desconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.800.162940-1 - Renata Ulbricht Ottaiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se nos endereços de fls.89/90, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040323-5 - Marcela Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Telemar Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - Manuel Antonio Lourenço Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ivo Raposo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097525-5 - Luiz Roberto Araguez Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Octavio Sergio Pereira Coelho - OAB RJ053340). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ141009E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105071-1 - Andrea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Ré em 48 horas sobre o seu depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.105979-9 - Heloisa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109141-5 - Rulian Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115670-7 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.122370-8 - Carmem Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.126706-2 - Jose Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163038-7 - Alan de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Rede Audac Cobrança Carioca LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169930-2 - Alberto Paulo de Garcia Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 106: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - Edna Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sony Ericss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 11:30h que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro. Diante da certidão de fls. 64, expeça-se novo mandado. Designe-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.009695-0 - Cleiton Marco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Claro S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.123/124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.015240-0 - Pedro Ribeiro Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). O RECURSO DE FLS. 99/108É DO RÉU, QUE RECOKHEU O RECURSO DE FLS. 99/108 É DO RÉU , QUE RECOLHEU CUSTAS . CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020206-2 - Carlos Jose Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.031842-8 - João Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042398-4 - Marcelo de Almeida Mapheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Oficie-se ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, instituição financeira onde está depositado o valor penhorado, para que disponibilize a quantia a este Juízo, no prazo de 24h, sob pena de crime de desobediência. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - Marlene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A AUTORA ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067602-3 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073191-5 - Edmeia Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073405-9 - Luiz Andre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076321-7 - Julio Cesar de Campos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Gerling Sul América S/A Seguros Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078362-9 - Cidiomar Leonidio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.091769-5 - Nancy Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103471-9 - Fabio Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sul America Seguro Saude S. a. Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105148-1 - Sebastião Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Fhe - Fundaçao Habitacional do Exército - Poupex. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.111063-1 - Anderson Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco do Brasil S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.111480-6 - Fabio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116936-4 - Lazaro Tadeu da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). 1) Fls.101- Indefiro a devolução de prazo, uma vez que a publicação da sentença foi muito anterior à data certificada às fls.102. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125974-2 - Ronaldo João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132490-4 - Mariana dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Marco XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS.45 : DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.136168-8 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136206-1 - Mauro Celso de Souza Ferreira. X Mobilita Com Ind e Pres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora para juntar a planilha atualizada do débito que pretende executar. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Decorridos sem manifestação, certifique-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139990-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Finasa S/A e outro. Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado de fls. 89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142694-4 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Bompreço S. A. Supermercado do Nordeste Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.143879-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ao autor, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento da obrigação de fls.84/85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro. 1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado e voltem. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154026-1 - Aretuza Muniz Procapio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155042-4 - Carla de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165822-3 - Monica Gomes Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175465-0 - Severino Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - Samara Lisane de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Lojas Marisa. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184943-0 - Theresa Christina França Vieira. X VIVO. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193914-5 - Márcia Defeitas Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Citibank. 1) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso. 2) Sem prejuíz, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018100-0 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Real Previdencia e Seguros S. A. e outros. Fls. 26: Defiro, designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.026542-6 - Samuel R. da Silva Serviços de Eletricidade LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026666-2 - Rute Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026859-2 - Laeli de Medeiros Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026874-9 - Elaine Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Finasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.000368-8 - Fausto Silva Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais S/c LTDA. À parte autora sobre fls.63/83. \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Tendo em vista a certidão de fls.246, indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que não havia prazo pendente. 2) Expeçam-se os mandados de pagamento como determinado às fls.177. \r\n\r\nProc. 2002.800.110123-2 - Maurício de Mattos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 224, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de embargos à execução formulado pela segunda ré. Em conseqüência, torno definitiva a penhora realizada às fls. 197. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 207) em favor da parte autora e/ou seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, para apresentação de planilha detalhada do valor que entendende remanescente. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.129502-6 - Dilma Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Defiro a penhora sobre o faturamento mensal da executada no percentual de 5%, que deve ser depositada mensalmente em conta do Juízo, recaindo sobre o seu representante legal o encargo de depositário das verbas até os respectivos repasses. \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - Carmem Lucia da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Relevo Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Lair Scoralick - OAB RJ015980). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109136-8 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.138054-8 - Nilton Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Fls.226 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Electrolux do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - Jackeline Melo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls.145. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.095734-2 - Magnus Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.151em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041903-6 - Heloisa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.042183-3 - Aristides Gouveia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Clube de Diretores Lojista No Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048640-2 - Ligia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Finminvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - Norma Isaura Ramos Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.084881-6 - Trinox Conexões e Acessorios Industriais LTDA Me.. Rep Leg(s): Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Encaminhem-se os autos à outra juíza em auxílio para efetivação da medida, tendo em vista a divisão de atribuições. \r\n\r\nProc. 2005.800.096272-8 - Marina Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.119430-7 - Nilza Salerno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.121520-7 - José Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.122843-3 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ148316E). X Embratel(vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.145216-3 - Luiz Marcal Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). À parte autora sobre fls.83, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - Regina Maria Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lorenzo Fernandez Koatz - OAB RJ122128). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.800.177923-1 - Paulo Sergio Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. 2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.182115-6 - Zilma de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004682-9 - Elizabeth Mary de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Audiencia de Conciliação designada para o dia 27/03/07, às 12:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.029425-4 - Laseir Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Itaucard Financeira S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Tendo em vista a certidão de fls.337 recebo os embargos de fls.310/312 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.058741-5 - Tais Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.096762-5 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100725-0 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X C&A Modas Ltda. e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - Tatiane Leitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Motorola e outro. Designe-se nova data para AC, atentando-se para o prazo mínimo de antencedência de 90 dias (fls.46). Cite-se no endereço de fls.45, intimem-se por OJA. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.114382-0 - Iana Livramento de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.119763-3 - Rita Amorim do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Losango Promotora de Vendas LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.120061-9 - Maria Betania Lanza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.131463-7 - Pierre Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131533-2 - Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136560-8 - Elisete de Arruda Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S/A. Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédto para retirada do nome da autora de seus apontamentos, derivados de questão já decidida em sentença transitada em julgado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152062-6 - Moisés Vieira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154183-6 - Francisco Raimundo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se pessoalmente a parte ré, com a urgência que o caso requer, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo homologado, sob pena de multa diária e adoção de todas as medidas necessárias para assegurar o seu cumprimento. Faça-se constar do mandado a advertência de que o não cumprimento à ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o responsável à pena privativa de liberdade. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte ré sobre fls.52/53, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - Bertila Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159653-9 - Erasmo Luiz Batista de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Itaucard Adm Cartões. Ao autor, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.30/33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 53/54: Indefiro, por ser ônus da parte a correta interposição do recurso sob o aspecto formal. Fls. 71: Em execução. Intime-se a Ré para pagamento, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163471-1 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167384-4 - Agalhador Dias Balthar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Real Abn-amaro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.172805-5 - Aurelio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Banco Bradesco. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173092-0 - Mario Celso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173096-7 - Rosangela Rebeque Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173111-0 - Neuza Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.175588-5 - Maria do Carmo Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a gratuidade de justiça à autora, uma vez que esta não se enquadra nos requisitos do art.4º da lei 1060/50. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181234-0 - Sandra Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, tendo em vista que já há sentença prolatada nos autos. Venha o comprovante de recolhimento das custas ou, se for o caso, comprovação da hipossuficiência econômica prevista no artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.183301-0 - Latif Mansur Caulliraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Tele-rio LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191110-0 - Cledivaldo Beserra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga o recorrente sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.192652-7 - Jean Cristopher Goncalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cristopher Gonçalves de Melo - OAB RJ104372). X Banco Fininvest S. a. Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.194196-6 - Valdemir Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194466-9 - Susana Estanek (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202101-0 - Valdemy de Souza Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência no dilatado prazo de 30 dias. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - Joao Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Banco Santander Brasil S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. A ata da audiência de conciliação contém informações desencontradas e incoerentes. Atente-se o conciliador para que as atas sejam lavradas de modo compreensível. \r\n\r\nProc. 2006.800.209448-7 - Fátima Aparecida Medeiros Gouveia. X Empresa Telemar/ Velox. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008039-6 - Ricardo Fuji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Campos - OAB RJ109672). X Tap Linhas Aereas S. a. Junte-se, devendo ser regularizada a assinatura do subscritor em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008039-6 - Ricardo Fuji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Campos - OAB RJ109672). X Tap Linhas Aereas S. a. 1) Inicialmente, retire-se o feito de pauta, tendo em vista a proximidade da audiência designada;\r\n\r\n2) 'Data maxima venia', a assinatura do patrono subscritor de fls. 68 não guarda semelhança com qualquer outra lançada nestes autos. Assim, a fim de resguardar os interesses das partes e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, ratifique-se a desistência manifestada, em cartório, no prazo de 24h e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026872-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.159432-2 - Clara de Assis Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Freire - OAB RJ121290, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Em execução. Fixo 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 133039"
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                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.154003-0 - Izabel Gomes Labre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.027348-0 - Marli Lopes Ficorelli. X Telemar. Remeta-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.800.136481-1 - Santinha Paulo-me. X Faet S. a. Cumpra-se a diligência deprecada, nos termos do requerido às fls. 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.216720-0 - Ivaldo Lopes Pimenta Junior. X Maria Claudete Gomes da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217084-2 - Sonia Maria e Castro. X Elmo Grupo Assistencial. Reitere-se o ofício de fl. 11 por fase. \r\n\r\nProc. 2007.800.001772-8 - Rodrigo de Jesus Costa. X Losango S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001842-3 - Gustavo Brito Fisher. X Lojas Americanas (americans . Com). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006156-0 - Claudio Novaes. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011348-1 - Irene Maria Vieira Nascimento de Burgos Possollo. X Kwikasair Cargas Expressas S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011383-3 - Rosalia Silva Rojo. X Unimed Rio. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013090-9 - Janicelia Alves da Silva. X Previmil - Previdencia Privada. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013810-6 - Demerval Raymundo. X Banco Rural S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016854-8 - Manoel Expedito Bessa dos Santos. X Almir Lopes Filho. 1 - Indefiro, tendo em vista que eventual requerimento deverá ser efeuado perante o Juízo deprecante, sendo certo que o Oficial de Justiça goza de fé pública e a diligência já foi efetuada conforme certidão de fl. 04. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016868-8 - Maria Aparecida Neves da Silva. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016947-4 - Elipi Montenegro Moura. X Brasilsaude Companhia de Seguros. Diante do teor da certidão de fls. 04, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018488-8 - Antonio Sidney de Oliveira. X Fenaseg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019436-5 - Graciano Correa Gomes Junior. X Recanto São Jorge. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019878-4 - Terezinha de Fatima Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019883-8 - Aurea Linda Ferreira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). 1 - Expeça-se mandado de entrega. 2 - Intime-se o executado para recolher no prazo de cinco dias o valor referente às custas e à multa fixada na sentença de fls. 150/151, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.021308-2 - Alvaro da Motta Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.051398-3 - Claudinei Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540, Josenilton Marques da Silva - OAB RJ138775E, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando que a execução prossigar em seus ulteriores termos. Custas na forma do art. 55., parágrafo único, II, da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - Regina Elizabeth Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Monica Elizabeth Moura Almeida. 1 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 47 no endereço apontado à fl. 64. 2 - Defiro a realização de diligência conjunta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029226-8 - Lenice de Alvarenga Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Americantur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro de Juízes Esp. Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: .......Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.004446-9 - Ronilce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). Defiro o levantamento do valor depositado conforme requerido à fl. 273. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.051512-2 - Sergio Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Certifique-se sobre a garantia do juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038306-2 - Neide de Mello Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.098,80, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o executado para depositar o valor acima no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.041299-2 - Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - Vilma da Conceição Nascimento. X Agildo Vieira Imóveis. 1 - Diante da informação de fls. 122/123, decreto a prisão civil do depositário infiel. 2 - Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.061238-5 - Paulo Ivan Martins dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). Ao interessado. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.081939-3 - José Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ailton Gomes Goncalves - OAB RJ123348). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E). Considerando-se o teor da decisão de fls. 178 e tendo em vista o depósito indevido da quantia de fls. 167, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia apontada para a parte RÉ . Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096458-7 - Uzula de Vasconcellos Rodrigues da Silva. X Planalto Modas LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.800.137004-0 - Elieth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Defiro a expedição de carta de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.009933-7 - Julio Carlos da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao autor para dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como resposta positiva. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Levnate-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.065286-5 - Martha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se à penhora. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090517-2 - Luiz Carlos Valentim Beguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/68. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098094-7 - Leticia de Aquino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Homologo o acordo de fls. 98/99. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - Katia Pessanha Cardozo. X Caroline Sheena Vancelage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Fls. 33/34 - Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.108718-5 - Jaciara Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado de fl. 80 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.116918-9 - Marcia Virginis Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Fls. 149/150 e 151/152 - À parte autora. 2 - Fls. 147/148 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.148991-3 - Ubiracimar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.175002-0 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na dsitribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.045268-4 - Eduardo Antunes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Fls. 128/129 - À parte ré para esclarecer a razão do novo depósito tendo em vista que o valor exeqüendo já fora colocado à disposição do Juízo, conforme se verifica à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.048928-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Assite razão ao atento processante. Intime-se a ré para depositar em 72 horas o valor remanescente de R$ 33,10, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.071741-2 - Americo Gonçalves França Neto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fls. 189 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090158-2 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - Marcondes Rodrigues Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101786-0 - Sergio Ricardo Paes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Tim Celular S/A. 1 - Fls. 56/57 - Anote-se onde couber. 2 -Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). I- Levante-se a penhora de fls. 177/178, uma vez que a parte executada foi excluída do pólo passivo da lide; II- Expeça-se mandado de penhora em relação à 2ª ré(condomínio do Edifício São Jerônimo), no valor de R$ 15.100,00, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls. 88/89 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - Fabio Alessandro Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.123484-6 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Golden Cross. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129688-8 - Eduardo Lima Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a executada para depositar o valor remanescente em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.176217-6 - Jorge Marcel Cerqueira Lessa. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Elias Ferreira - OAB RJ130861). 1 - Junt-se a petição que se encontra presa na contracapa dos autos, devendo juntá-la na ordem cronológica dos fatos, devendo renumerar os autos a partir da sua juntada. 2 - Junte-se o ofício do BB nos autos. 3 - Tebndo em vista que não houve intimação do executado sobre a nova penhora realizada, intime-se a parte ré, via DO, para o oferecimento dos embargos. Após, certificados, expeça-se mandado de pagamento da quantia para a parte autora, caso não haja manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180091-8 - Monica Ines de Assis dos Santos. X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). A ré se encontra em liquidação extrajudicial, pelo que, diante da revogação do Enunciado Cível 4.4, fica inviável o prosseguimento do presente feito, ante a especialidade do atual regime jurídico a que está submetida a executada-ré. Desta forma, expeça-se certidão à exeqüente acerca do seu crédito, a fim de que ela se habilite na liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva. X Gradiente. Certifique o carótrio se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conlcuos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050265-3 - Daniela Camillo Quinquis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao réu.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Designo dia 16/03/2007 às 10:30 h para a entrega do produto nesta serventia, devendo todos os dados inerentes ao produto estarem corretos. Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096359-0 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X VIVO. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65 para o autor. 2 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.000,00, uma vez que a decisão de fls. 63 apenas confirmou a multa cominada na sentença de fls. 35/36, tendo inclusive convertido a mesma em perdas e danos. 3 - Certifique-se a parte ré foi devidamente intimada da decisão de fls. 63. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.100574-4 - Acyr Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1 - Fl. 87 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104536-5 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X SPC e outro. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106558-3 - Maria Helena da Gama Brum. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117497-9 - Edie Jose Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 90. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença entre a planilha de fls. 91 e o valor depositado, em até 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fl. 83 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Fl. 106 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.133931-2 - Jaryde Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À autora para justificar sua ausência, no prazo de 3 dias, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147034-9 - Anderson Gonçalves da Silva. X VIVO. 1 - Fl. 55 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 58/62 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155702-9 - Janilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Itau/taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162931-4 - Daniela Barreto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. 43 e a quitação ofertada pelo credor , DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163697-5 - Angelo de Quadro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Tim Celulares S/A e outro. Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças para serem juntadas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169689-3 - Ester Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.189356-0 - Rafael de Souza Santos. X Vivo - Telerj Celular S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189930-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao cartório para proceder a juntada do original do acordo acostado às fls. 83. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190388-6 - Ana Fatima Rangel Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206496-3 - João Carlos Ferrão Junior. X Import Express. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - Francisco das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmario Alves Costa - OAB RJ038486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - Ana Maria Nunes de Queiroz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021354-2 - Angelina Vieira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.025098-8 - Valdenilson da C dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo esta belecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025646-2 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor sobre a distribuição desta inicial, tendo em vista o processo nº 2007.800.025650-4 que é idêntico a este. \r\n\r\nProc. 2007.800.025650-4 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025948-7 - Antonio Gomes da Silva Filho. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026084-2 - Sergio Araripe Stibich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518). X Divert Turismo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.026232-2 - Maria Cleide Praxedes de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.800.131566-9 - Adriana Porfirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Carlos Trigueiro Von Liebig. 1- Fls. 454/455- Mantenho a decisão de fls. 453 por seus próprios fundamentos; 2- Tendo em vista o disposto no art. 398 do CPC, diga o excipiente, no prazo de 05 dias, sendo vedada a juntada de novos documentos sem observância do disposto no art. 397 do aludido Diploma Legal, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.162960-9 - Endereço da Criaçao Stabds LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). X Odonto Clinica Niteroiense LTDA. Venha o contrato social atualizado das empresas mencionadas às fls. 41/42, visando à análise do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, que é medida excepcional. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - Luciano Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Oficie-se ao BB, para que este informe se o valor bloqueado pela penhora on line já fora depositado em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.065100-5 - Alexandre da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cetus Adm. Corr. Segurs Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). 1 - Mantenho o despacho de fl. 182 por seus próprios fundamentos. 2 - Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - Marconi Camilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). 1 - Fl. 234 - Exclua-se, anotando-se o nome dos novos patronos que encontram-se à fl. 219. 2 - Fl. 233 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.003153-4 - Aderson Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 278 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.008822-2 - Fernando Canedo de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). X Samsung Eletronicas da Amazonia Ltda(samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que o valor depositado seja colocado à disposição deste Juízo, informando-se os dados necessários para tanto, sendo certo que deverá seguir cópia da guia acostada à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.800.035548-0 - Carla Miras Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Abn Amro Bank Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). Certifique-se quanto à manifestação da exeqüente acerca do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.115922-4 - Rosemary da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Fl. 77 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.119458-3 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Util - União de Transportes Interestadual de Luxo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Marcelo Malheiros da Silva - OAB RJ135924E). Tendo em vista o teor da sentença de fls. 110/111, do Acórdão de fl. 137 e da certidão de fl. 173 vº, às partes para trazerem aos autos o resultado do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2003.800.121414-4 - Sileda Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127074-3 - Jose Tiburcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Jonal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o autor diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam. Intime-se a ré para comprovar em cinco dias o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 62/63, bem como súmula de fls. 153, devendo ainda, ser acrescentado a multa prevista no art. 475 J do CPC. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 104 E 106. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.004951-6 - Milcak Pires Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pin to - OAB RJ061825). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). À executada sobre a certidão supra, devendo esta comparecer em cartório, dentro de 10 dias, para retirada do bem, mediante recibo firmado por representante legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.012525-7 - Roberto Carlos Pereira Sgroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553, Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). 1 - Retifique o pólo passivo da demanda nos termosde fls. 187. 2 - Certifique-se se houve devolução do mandado de fls. 174. Em caso negativo, oficie-se ao BB solicitando a sua devolução. Após, expeça-se novo mandado nos termos de fls. 187. 3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 151 para a parte ré. 4 - Nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015758-1 - Antonio Roque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor apontado às fls. 222/223 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.016526-7 - Anderson Cleiton Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Tendo em vista o depósito realizado, recolha-se, com urgência, o mandado de entrega. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.024396-5 - Daniel Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050349-5 - Flavia de Britto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.063810-8 - Maria do Carmo Vicente Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Determino a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do remanescente. Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2004.800.077020-5 - Marcos Antero Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Desiderati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Desentranhe-se o mandado de fl. 86, adite-se e cumpra-se no endereço apontado à fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.800.087425-4 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). 1 - Intime-se a parte ré, via DO, para que tome as providências cabíveis, a fim de que seja dado cumprimento integral e de forma definitiva da tutela deferida nos termos da sentença de fls. 24/25, sob pena de ser majorado seu valor. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. 3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. 1 - Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 166. 2 - Traga o autor extrato bancário ou algum documento que comprove tal descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.110154-6 - Americo da Silva Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). 1 - Fl. 157 - Nada a prover, pois o pleito já foi apreciado à fl. 152. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor penhorado já está à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.125450-8 - Ana Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fls. 136/137 - Intime-se o réu para depositar o valor remanescente em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.127299-7 - Adriano Sa de Alencar. X Cesar Pereira Barreto Moveis. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair cosntrição sobre o seu crédito em conta bancária, ois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2004.800.130928-5 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sintrasef (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla Adriana Martins Lemos da Costa - OAB RJ139862E, Aline D'Paula Azevedo de Jesus - OAB RJ138860E). 1 - Reconsidero o despacho de fl. 79. Ao cartório para retificar a decisão de fl. 79. 2 - Diante do teor do petitório de fl. 77, diga a parte ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Tendo em vista o teor da decisão de fl. 66, reconsidero o item 2 do despacho de fl. 88. Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se o réu por OJA para tornar efetiva a obrigação de fazer ou comprovar o descumprimento da mesma em 48 horas, sob pena de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.800.145960-0 - Maria Augusta Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Fl. 69 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.169574-4 - Alny Regina Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Defiro a adjudicação do bem penhorado, conforme auto de fl. 66, denotando-se que as despesas com transporte do bem correrão por conta do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.001004-3 - Ana Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2005.800.011192-3 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fl. 215 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.016812-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vandrea Ferreira dos Santos - OAB RJ145411E). Ao cartório para certificar sobre o cumprimento do mandado de entrega. Proceda-se de imediato a juntada das petições soltas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034638-0 - Fernando Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 173/174 - 1 - Anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, determinando a redução do valor da multa para R$ 15.850,00. Determino, ainda, após preclusas as vias impugnativas, a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do valor referente à condenação pelos danos morais, considerando o salário mínimo vigente à época, com as correções devidas, acrescendo ao valor o percentual de 20% a título de honorários, nos termos do acórdão de fls. 115/116. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.850,00, em favor do exeqüente, uma vez que se trata de quantia incontroversa, devendo o remanescente permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Levante-se à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - Andréa Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092329-2 - Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Luiz Cesar da Silva Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101388-0 - Tomaz Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Claro. Determino a substituição da penhora de fl. 82 pela penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.132862-2 - Kleber Moita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1 - Tendo em vista que a autora já levantou o valor de R$ 992,68 conforme se verifica à fl. 155, defiro a expedição de mandado de pagamento no importe de R$ 1.474,45, devendo o remanescente permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. 2 - Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.133977-2 - Joao Pereira Domingues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a ré para depositar à disposição do Juízo o valor exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.149730-4 - Adenisio Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X Itau S/A. Nada a prover tendo em vista a certidão de fls.66, não estando presentes as hipóteses do art. 535 do CPC, posto que inexistiu obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fl. 58, uma vez que o recurso foi apresentado intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.164307-2 - Camila de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.001842-1 - Edneia Maria Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002864-5 - Vilma Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 103/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028108-9 - Rafael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048380-4 - Jacy Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.053663-8 - Telma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco do Brasil S/A. 1 - Ao autor para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como resposta positiva. Prazo: 5 dias. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056250-9 - Anderson de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bra Transportes Aéreos LTDA. Fls. 78/80 e 81/82 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061190-9 - Adriane Araujo da Conceição Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061818-7 - Patricia da Rocha Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S. a e outros. Fl. 167 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.066518-9 - Maria Jose Marinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. 2 - Intime-se a executada para pagar a quantia de fls. 143, sob pena de penhora dos bens, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Fl. 76 - Anote-se onde couber. Diante da certidão supra, aguarde-se a republicação do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.076565-2 - Christina Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.080210-7 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré não cumpriu a obrigação de fazer estipulada na sentença, fixo multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. Intime-se a ré por OJA para cumprir o ora decidido no prazo de 72 horas, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105942-0 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107062-1 - Rita da Silva e Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pulcherio Lima - OAB RJ098007). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A. 1- Fl. 32- Anote-se onde couber; 2- Fl. 45- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor de R$ 105,00; 3- Fixo multa diária de R$ 30,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. Intime-se o réu por OJA para tornar efetiva a obrigação de fazer ou comprovar o cumprimento da mesma no prazo de 48 horas, sob pena de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.116552-8 - Miraldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995, Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net. Fl. 26 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Defiro gratuidade e recebo o recurso interposto pelos autores. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2006.800.125244-9 - Marcelon Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127196-1 - Humberto da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Petrobrás S/A e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129219-8 - Aedson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 59/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha a declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 55 - Diga a ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141162-0 - Marlene Graffius Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143014-5 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Katleen da Cruz Conceição e outro. 1 - Designe-se nova AC, cite-se o 2º réu no endereço já fornecido. 2 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. Cite-se. 3 - Defiro prazo de 10 dias para a juntada do endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se o despacho de fl. 82 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155528-8 - Jorge Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.157936-0 - Jose Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.159038-0 - Weber Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162672-6 - Ana Claudia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163800-5 - Zaqueu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171489-5 - Maria Luciene F. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Ibi Card S. A - Banco Multiplo. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.171728-8 - Joana D´arc da Silva Mancano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 61/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173172-8 - Cristiane Luci Florencio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Conceição Rivas Cerqueira - OAB RJ123216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173260-5 - Angela Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco UNIBANCO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.177223-8 - Andre da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Gol Transportes Aereos. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no inciso I do art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Ao cartório para expedição dos ofícios conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - Jeferson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Varig S/A. Cite-se/Intime-se o réu no endereço apontado à fl. 23 para comparecer à audiência designada à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.181674-6 - Ricardo Antonio Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190090-3 - Raquel de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192096-3 - Tania Mara Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.192110-4 - João Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Com o comprovante do depósito, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192190-6 - Gilcemar Lima Tejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). X Directv (galaxy Brasil Ltda). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.011763-2 - Mauricio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Laet Ribeiro de Almeida - OAB RJ116278). X Tim Celular S/A. Os documentos juntados a fls.11-21 fazem prova inequívoca da plausibilidade jurídica do pleito autoral, sendo verossímeis as suas alegações. \r\n\r\nA irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ providencie a exclusão da negativação do nome do autor, no prazo de 72 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)\r\n\r\nPublique-se e intime-se por AR.\r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.018297-1 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019327-0 - Alexandre Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019415-8 - Rita de Cassia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019435-3 - Alayr Eugenio Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019526-6 - Vilma Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.021316-5 - Rubia Maria Bezerra Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.024358-3 - Lelio Dornelles Faco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Venha o comprovante de requerimento de encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2007.800.024531-2 - Helio Pereira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Tim Celular S/A. ...Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha cópia das contas, esclarecendo ainda quanto ao pólo ativo, tendo em vista as alegações feitas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.025830-6 - Mauricio Sicodowska de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026254-1 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026793-9 - Paulo Cesar Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. ...Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026798-8 - Gilce Pacheco Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Portari. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.027555-9 - Edson Jorge Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027717-9 - Isabel Luiza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora Promotora LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027719-2 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2 - Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). X Hospital de Clinicas de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). Rep Leg(s): Flavio Tinoco Toledo de Martino, Heloisa Tinoco Toledo de Martino. Esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2002.800.020352-5 - Carlos Alberto Beda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fl. 219 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.045707-9 - Sidney Claudio de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Associação Nacional de Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2002.800.129411-3 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2002.800.130911-6 - Andre Anastassiadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo das Neves Silveira - OAB RJ140762E, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se o executado para pagar, em 15 dias, nos termos do requerido às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.800.132698-9 - Rita de Cassia Carvalho Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Atl- Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E). Intime-se a executada para depositar em Juízo o valor exeqüendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a ré para depositar em 72 horas o valor apontado à fl. 131, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.037876-5 - Jorge Luiz Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Collect Consultoria e Serviços LTDA. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.041910-0 - Mary Anne Souza Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Midori Ujihara - OAB RJ120110). Fl. 231 - Ao cartório para proceder a juntada do mandado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - Carlos Alberto Nunes Ferreira e outros. X Divaldo Pedroso Imóveis. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.800.084852-6 - Suely Maria da Silva Argente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilena de Fatima Pereira Moraes - OAB RJ105105, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o item 03 da decisão de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2003.800.132810-1 - Aline Vianna Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X Itaucard Financeira S. A Credito Financeira. Fl. 58 - Ao cartório para proceder a juntada do mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.800.148942-0 - Leo das Neves Stuart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o mandado de fl. 120 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.159443-3 - Eulalia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Sergio Pereira Lopes - OAB RJ100079). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Priscilla Viola Pinto - OAB RJ150183E). 1 - Intime-se o depositário de fls. 112 para efetuar o depósito da quantia de fls. 139 à disposição deste Juizado, no Banco do Brasil, em 48 h, sob pena de expedição de mandado de prisão contra a sua pessoa. 2 - Levante-se a penhora sobre o valor excedente ao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. 1 - Expeça-se mandado de pagamento (fl. 176). 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor apontado às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - Francisco Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Indefiro o item nº 1 de fls. 239, pois se trata de diligência que cabe à própria parte. 2- Ao exequente para juntada de planilha de cálculos discriminada, relativa ao valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.040242-3 - Regina Rosalia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Determino o desbloqueio, diante do pagamento. Junte-se a minuta. 2- Diga o credor se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls. 89/90 e 91 - Anote-se onde couber. 2 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.057058-7 - Leonidio da Costa Barreto Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 156/157 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Mantenho o despacho de fl. 84 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.142940-0 - Josemar Assupçao de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1 - Fls. 33/53 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a ré para no prazo de dez dias trazer aos autos poderes para transigir ds presentes de fls. 74/75, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - Silamar Sena Vale Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Ao cartório para as diligências cabíveis para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.800.168962-8 - Tonel & Pinga Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170808-8 - José Ilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A. 1 - Fl. 131 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 145 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.174825-6 - Luiz Alberto do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Francisco Paulo Ferreira Marques. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.001812-1 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fl. 253 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2 - Expeça-se mandado de pagamento (fl. 199). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030526-2 - Paulo Henrique Braga Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 180/181 - 1 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 180,00. 3 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu no valor de R$ 777,22. \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - Juceline Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Centro de Informatica Passamari Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.052665-5 - Paulo de Queiroz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333, Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707). X Atl Algar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.060334-0 - Heloiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Alexandre Machado Fernandes - OAB RJ128689E, Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E, Alex Souza dos Santos - OAB RJ153912E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - Celia Maria Ramos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Capmetal Industria e Comercio LTDA. Certifico que designei o 1º leilão para dia 23/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.061822-7 - Horse Deport Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Visa. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.078883-2 - Adalgisa Hyodo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a inexistência de ativos não é suficiente para legitimar a medida, que é excepcional, devendo ser observada, ainda, a natureza jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - Sergio da Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrasil Seguradora S/A e outros. Venha a comprovação de que o bem é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa doss autos ao Contador judicial para apurar o quantum debeatur nos exatos termos da sentença de fls. 75/76, bem como súmula de fls. 105. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.092466-1 - Maria Cristina Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls. 129/130 - Nada a prover tendo em vista o mandado acostado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.095259-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública a ser realizada por OJA do bem penhorado às fls. 81, independentemente de nova conclusão. 2 - Em execução no valor de R$ 139,36 nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096318-6 - Atila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Confeitaria Tortas Suissa. Defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.106272-5 - Ieda Borsario de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). 1- Fl. 155- À parte autora. 2- Intime-se o réu para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.119052-1 - Nelson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se confere quitação da obrigação de pagar em dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.133636-9 - Manoel Lopes Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ001459B). X Imoveis Moura e Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.158036-0 - Jorge Luiz Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para as diligências cabíveis para cumprimento do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). 1 - Fls. 130 e seguintes - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 121/122 em favor do autor. 3 - Intime-se os patronos constituídos para cumprirem o item 1 do despacho de fls. 128 no prazo de cinco dias, sob pena de início da execução da quantia arbitrada à título de multa coercitiva para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Fls. 43/44 - 1 - Anote-se onde couber. 2 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010136-1 - Elizabeth Cardoso Imbrois Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar - Beneditinos. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a ré para depositar o valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033222-0 - Wilson da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053633-0 - Eleonor Lopo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro fls. 58. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se o réu para pagamento da quantia de fls. 46, em 72 h, sob pena de penhora dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072618-0 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao credor para apresentar planilha de cálculos atualizados acerca da dívida da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081266-6 - Avelino Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Telerj Celular S/A e outro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de fl. 111. Com a chegada do referido mandado, expeça-se novo mandado de pagamento nos termos requeridos à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a. Oficie-se ao Juízo deprecado, por fax, solicitando a devolução de carta precatória com a máxima urgência, a fim de se verificar a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085532-0 - Jacirema Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Ibicard S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088110-0 - Anderson Luis Barbosa Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. a e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090063-4 - John Nyambe Mufaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Companhia Aerea South African - Airwys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). 1 - Ao autor para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como resposta. Prazo: 5 dias. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.091391-4 - Antonio Chaves Correa Filho. X Telemar Norte Leste. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.092284-8 - Luiz Antonio do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 69 - Anote-se onde couber. 2 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.103350-8 - Euclea Severiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104578-0 - Silvana Maria da Conceição Teixeira. X Banco Santander Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123436-8 - Ivani de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Banco Bgn S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124032-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco do Brasil S/A. Fl. 52 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/45. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - Maria Domingas Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sinaf Previdencial C. A de Seguros. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 91/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132894-6 - Eliane de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 57/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134467-8 - Nelma Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bradesco. Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 52, uma vez queo documento de fls. 54 não serve para comprovar a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - Artur Emilio Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X OI TNL PCS - S/A e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.140255-1 - Cesar Orestes Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Amaral de Almeida - OAB RJ131533). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.144164-7 - Ana Carla de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148279-0 - Jose Carlos Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Bradesco S/A e outro. Diante do teor da decisão de fls. 47 e tendo em vista o resultado do AR de fls. 57, intime-se o autor via DO para dar andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149412-3 - Ana Paula Monteiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Bcp S/A - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150862-6 - Glaucenira do Nascimento Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 65/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151818-8 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 59, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154956-2 - Reinaldo José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.155600-1 - Ivan Ogliaruso. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fl. 64 - Indefiro o pedido de multa diária diante dos termos da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156486-1 - Neuza Lins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277). X Senna Silenciosos LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163604-5 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Intime-se a reclamada para depositar o valor apontado às fls. 57/58 em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166580-0 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.173526-6 - Robson Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/06/2007 ÀS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.175780-8 - Dilson Ignacio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 99/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176192-7 - Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 105/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hsbc Bamerindus Administrador de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa na distribuição somente em relação ao 1º réu (HSBC). \r\n\r\nProc. 2006.800.180280-2 - Joao Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Fininvest S/A Negocios de Varejo LTDA. Cite-se/intime-se o réu no endereço apontado às fls. 18/19 para a audiência designada à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.184932-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Fl. 46 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189904-4 - João Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Banco Bradesco. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192268-6 - Angela Maria Monteiro Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Claro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.199088-6 - Claudio Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 43/49 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002983-4 - Rafael Evangelista Itaborayl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Itau S. a. ...Em razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ providencie a exclusão da negativação do nome do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Publique-se e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.008058-0 - Luciana Antunes Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Financeira Itau Cbd S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.011473-4 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267,VI do CPC, ante a falta de interesse processual por parte do autor na presente ação de conhecimento, uma vez que ele possui título executivo judicial relativo à lide em foco, que deve ser executado no juizado de origem. Sem custas e sem honorários porque não caracterizada a hipótese do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.800.017377-5 - Ana Lucia Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.017705-7 - Joao Jose Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.018507-8 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Fai Financeira Americana. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.018982-5 - Tereza Maria Calixto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.019137-6 - Thiago Martins Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.021370-0 - Neusa de Azevedo Ferreira. X Tim Celular S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.800.024364-9 - Maria Reis Duque Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S/A. Venha cópia das sentenças referidas na inicial, bem como da certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024472-1 - Ralf Lopes de Souza. X Banco Santander Banespa. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025818-5 - Nauclair Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.025858-6 - Leandro Lemos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Banco Santander. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026912-2 - Ilma Agnes Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.026932-8 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.026984-5 - Helison Amado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Panamericano. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.073323-5 - Ibson Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206954-7 - Lucia Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 133040"
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                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.007396-6 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X José Clementino de Azevedo Neto. Manenho a decisão defls. 91. Cumpra-se o determinado sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide. Venha o novo endereço do réu, a fim de que ele possa ser intimado da penhora, tendo em vista a certidão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Tendo em vista o depósito do valor de R$ 16324,00, fls.84, solicitou-se o bloqueio do valor de R$ 1971,20, protocolo nº 200700080753. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Carlos Cesar da Silva. Comprove a parte autora a condição de ME, juntando a certidão atualizada da JUCERJA , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.005697-5 - Isai José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vinicius Pereira Magalhães - OAB RJ135416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004861-0 - Fernando Vieira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 1329,00, protocolo 200700000105800. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 1329,00 sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.005199-2 - Luiz Arthur Annuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certificado o decurso do prazo para embargos, intime-se a ré para depósito da quantia indicada às fls. 83, sob pena de ser considerada depositária infiel. Após, decidirei sobre o prosseguimento da execução para a cobrança da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.006352-0 - Luci Rebelo Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006875-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). À parte ré sobre fls.79/86, ressaltando que o autor informou que possui interesse na data de 02/11/07 para a ida e de 22/12/07 para a volta da viagem no pacote \"Itália Bela\" \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - Maria Isabel Luna Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Doce Bebê Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Oficie-se a fim de que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007289-2 - Viromar Naves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Expeça-se Mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008801-2 - Márcio Engelberg Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Digam o sócios Citibank Corretora de Seguros S/A e Banco Citibank SA, se concordam com o levantamento por parte da autora de seu crédito (fls.127), tendo em vista o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Mantenho a decisão de fls.98, esclarecendo que apenas foi converida em perdas e danos a obrigação contida no item 02 do dispositivo da sentença de fls.58/60, cabendo a ré cumprir os demais itens e depositar o valor da conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010014-0 - Vera Lúcia da Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1899,00, protocolo nº 200700093840. Efetivou-se a transferência à menor para a conta judicial à disposição do juízo, no valor de R$ 1891,82, por redução de saldo inicialmente bloqueado, assim, como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da CP sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010082-6 - Hugo Henrique Pucheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo o dia 16/03/07 às 09:00 horas para que a ré retire o aparelho da residência do autor. Intime-se a parte autora para que possibilite a retirada do objeto, sob pena de indeferimento do levantamento do valor depositado . Por fim, intime-se o autor para cumprir o despacho de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010503-4 - Marcelo Amorim Tomaz. X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RS112453). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011601-9 - Terezinha Isabel Fialho. X Unibanco-agencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012988-9 - Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X VIVO - S.A. EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA AC QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000720-8 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Banco Bradesco S/A. À parte autora para que comprove, em 72 horas, o seu endereço comercial , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001885-1 - Monica Baeza Cardoso. X Ibicard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - Orlando Paulo Confalonieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Semic-serviços Médicos da Indústria e Comercio S/c LTDA e outro. Aguarde-se por ora o ato, tendo em vista que não há solicitação médica para a realização do procedimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001896-6 - Vera Dantas Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Transportes Futuro LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001897-8 - Amandio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001908-9 - Mauro Bebiano Borin. X Lojas Americanas S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001938-7 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001956-9 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Unicard Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Em atenção ao art. 53, §1º da Lei 9099/95, designe-se AC , que poderá ser convolada em AIJ, momento oportuno para a análise dos embargos e da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - Antônio Carlos de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Renato Guimarães Soares. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. Esclareça a autora o endereço residencial do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Avelina Salarini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075). Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis (fls.139) informando que, por força do disposto no art.55, parágrafo único da Lei 9099/95, não há custas na execução em sede de Juizado Especial Cível, o que abrange os atos registrais pactuados na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Cps Construções e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Tendo em vista a certidão de fls.122, venha o endereço atual do sócio. Após, apreciarei o pedido requerido às fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). Diga o exequente se, com o levantamento, concorda com a baixa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.803.001887-0 - Sonia Gloria Pontes Stoffer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Rita Manhambusco. Nada a prover pois o signatário de fls.57 não é parte deste processo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002397-9 - Maria Cristina Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Marcelo Oliveira de Andrade. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.005627-6 - Veronica Maria de Araujo Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578, Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). Cumpra-se fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.803.010075-7 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Mageli Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Oficie-se confore requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.010287-0 - Maria Helena Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Nesta data prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.001689-0 - Ana Cristina Januário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Edson Bernardino da Silva e outros. Reitere-se o ofício de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.002279-7 - Jorge Calvário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Fls.128 - Com razão a ré. O valor da execução já se encontra bloqueado. Neste sentido, desbloquei-se a quantia de R$ 4.150,53 (ag.2890, c/c 8780-7) de R$ 384,53 (ag. 2289, c/c 5690-1) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 103/105 - A multa diária referente à obrigação de fazer foi majorada para R$ 100,00 desde 5 (cinco) dias após a publicação da decisão de fls.93. 2) O levantamento será deferido ao final, com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004510-4 - Sergio Henrique da Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013, Raquel de Almeida Alves Lopes - OAB RJ116256). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Tendo em vista o depósito de fls.140 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005152-9 - Aluizio Ferro de Marins Neto. X Tim - Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Maria Adelaide Abreu Lima - OAB RJ132765, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2600,00, protocolo 20070000105238. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Ressalte-se que há informação de depósito no valor de R$ 2.000,00 . Intime-se a parte ré para , se desejar , no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006134-1 - Renata Madalena Moret Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167, Sacha Dziedicz - OAB RJ123360). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIDA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006319-2 - Sandra Maria Prado Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Defiro fls.183. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007002-0 - Marlene Milanez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.70/71. Em execução pelo valor apresentado na planilha de fls.71, sendo certo que os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado que apresentou as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.007933-3 - Maria Celia Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009964-2 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Marcela Lopes de C. Pessanha Oliboni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oliboni - OAB RJ058881, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010549-6 - Mario Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Ivan da Silva e outro. Nada a prover. Cumpra-se fls.39, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.010722-5 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Directv (galaxy do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). solicitado o bloqueio no valor de R$ 437,24, protocolo nº 2007000115336, objeto de execução às fls.75, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011300-6 - Fábio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X Insetisan- Servitox Inseticidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). Fls.55. Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011434-5 - David de Araújo Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulamérica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo seve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012314-0 - Elisabeth Nirenberg. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001409-2 - Alexandre Timoteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Niterói Paintball - Npb. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.001848-6 - Jose Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001866-8 - Ronaldo Klitzke Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001872-3 - Lenir José Stormoscki. X Condomínio Edifício Jobal e outros. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001877-2 - Marcelo Moreira Mafra. X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001906-5 - Luce Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004671/1997 (1997.803.000063-7) - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ142779E). Intimar as partes da designação da data da audiência especial, a ser realizada no dia 03/04/07, às 11h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - William Marcus de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Edivaldo José dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Mantenho a decisão de fls. 210, cabendo salientar que o endereço do réu é diverso do imóvel penhorado e que ele não comprovou ser a sua residência. Cumpra-se fls. 259, expedindo-se Carta Precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.803.009176-0 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336, Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condomínio do Edifício Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nId: 133050"
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                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.073078-9 - Andressa Gouvêa Mitjans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Petersen Corrêa - OAB RJ084447, Carla Alves Petersen Corrêa - OAB RJ048025). X Condomínio do Edifício Manaíra. ...julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.109491-4 - José Pereira. X Patricia Torelly Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.109491-4 - José Pereira. X Patricia Torelly Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira Faro - OAB RJ112417, Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - Luiz André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.054927-8 - Alfredo Carlos de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.208 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUÍZO. I-SE A PARTE IMPUGNADA, VIA D.O., PARA QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.008200-7 - Gustavo Olimpio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X C & A Modas LTDA - Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). 1) TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.123, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045702-7 - Mara Rubia Baima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - Valdir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Restaurante Dom Camilo. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.137993-0 - Eudes Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152709-8 - Teresinha Caixeta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA, JÁ QUE A FLS.70 NÃO CONFERIU QUITAÇÃO À RÉ. ASSIM, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR NO VALOR APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A QUANTIA DE R$ 570,86, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.163040-7 - João Batista Motta Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163040-7 - João Batista Motta Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163615-0 - Denis Isidoro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Roberta Dumani Pessanha - OAB RJ123671, Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Charles Torres de Braganca Pimentel - OAB RJ153575E). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166528-8 - João Marco Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lenneberg - OAB RJ120067, Bianca de Gusmão Barbosa - OAB RJ122315). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..julgo extinto o feito ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre. ..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.193506-1 - Inara Maria Collares Mendes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007547-9 - Ricardo Antonio Naciff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Anibal Rios - OAB RJ059284, Maria Cecilia Rios - OAB RJ048995). X Tv Cabo Rio Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.30 E SEGUINTES. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.31). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.097408-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Carlos Valter Antunes Vitorino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). Nomeado(s): Leonardo Schulmann. TENDO EM VISTA O CONTEUDO DA CERTIDAO ACIMA ... DEVOLVO AOS EMBARGANTES O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.097616-8 - Mr Watch Jóias e Relógios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Jussara Sander Koerner. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.204855-6 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Multi Fruti 2004 Hort LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140261-1 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Johan & Cia. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Soares do Nascimento - OAB RJ056018, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.078153-9 - Fernando Pereira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Porto Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.121894-4 - Carmindo Peixoto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). X L F Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - Laureci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Costa & Parra Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). Nao há nos autos prova da regular citação/intimação da primeira ré, impondo-se a designação de nova audiencia. Assim, designo nova sessao de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 10:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.063358-9 - Elaine Nohra Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Espólio de Alice Cabral de Souza e outro. Invent(s): Paulo Sérgio Oliveira de Souza. CONSIDERANDO-SE QUE O ESPOLIO É ENTE FORMAL E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARAGRÁFO UNICO, DO ART. 8º DA LEI 9099/95, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 50 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCIISO II, DO SUPRA CITADO DIPLOMA LEGAL, APENAS COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, ESPÓLIO DE LUIZ MENDONÇA GAMA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO DE-SE BAIA APENAS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.114321-1 - Juvenal Antonio Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Cartão Pão de Açucar Mais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142776-6 - Sandra Regina Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS E DOU-LHE PRIOVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.142776-6 - Sandra Regina Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146514-7 - Fernando Queiroz Pinto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.157297-3 - Adelia de Albuquerque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.45, INTIME-SE A RÉ, VIA D.O., PARA QUE ESCLAREÇA SE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO DE COBRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA OS CÁLCULOS DAS CUSTAS JUDICIAIS A QUE FOI CONDENADA A PARTE AUTORA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.41/43. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171804-9 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Marcio Almeida Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.179583-4 - Guilherme José de Lemos Bolonha. X Banco Mercantil do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). ... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/04/07, ÁS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189692-4 - Yael Dikstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). .....julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.203435-1 - Waterloo Ferreira da Luz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.213345-6 - Rúbia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). X Humans Development Organizations Internacional e outro. TENDO EM VISTA NAO HAVER TEMPO HABIL PARA CITAÇÃO DOS REUS, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/07, ÀS 12: 00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ciência do ora decidido; esclarecer se desiste do feito em relação ao segundo réu, e esclarecer se pretende a inclusão no pólo passivo das pessoas indicadas a fls. 70. Após, certifique o Cartório se foi positiva a citação de fls. 63 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215759-0 - Benedita Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.011864-8 - Silvana Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Maria da Penha Leite Lima e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 27 E 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.023146-5 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X União de Bancos Brasileiros-unibanco S/A. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023244-5 - Sergio Renato Brito Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X TELERJ CELULAR S.A.. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Heloísa Maria da Fonseca e outro. Intime-se a parte autora, via DO, para juntar aos autos documento comprobatório de residir no local indicado na inicial, eis que o doucmento de fls. 07, assim como declaração emitida pelo titular da referida fatura, não são suficientes para tanto. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027831-7 - Cacau Dourado Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576). X Banco do Brasil S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO de microempresa, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declarção de enquadramento feita junto ao órgão de registro no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.011065-0 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24/25 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Indique a parte autora, para fins de citação, o atual paradeiro da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.103609-1 - João Mendes Succar. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ..julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.142803-5 - Vânia Beatriz Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.211206-4 - Antonio Paulo de Araújo. X Iso Vantagens. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212256-2 - Karla Cristina dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Salão Dukiko Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para 27/02/2007 às 10:00 horas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.007637-0 - Marcelo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Gedeci Grangeiro de Menezes e outro. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 47 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. Aguarde-se a sessão de conciliação já designada. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.098462-0 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Avila de Malafaia - OAB RJ074076, Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - Lilian Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.053959-7 - Mirian Dacosta Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cocco Barcante - OAB RJ094768, Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.108532-6 - Francisca Sônia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Delmota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.162437-7 - Jose Francisco Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Provecto Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 08/03/07, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 37/38. ASSIM, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166534-3 - Washington Luiz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). X Vtc- Vitelcom. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA...ASSIM DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181251-0 - Vinicius Muruci Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Martins Ferreira - OAB RJ107663, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199595-1 - Sergio Guimarães Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581, Gisela Pequeno Guimarães Corrêa - OAB RJ122088, Bianca Faertes Nascimento - OAB RJ122689). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211500-4 - Renato Basseres Zarvos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). .....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216971-2 - Luis Felipe Wiltgen de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X TNL PCS S/A. TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA SESSAO DE CONCILIAÇÃO JA DESIGNADA, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012619-0 - Antonio Cesar Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Olga Anselmo Duffles Teixeira. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.023146-5 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X União de Bancos Brasileiros-unibanco S/A. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.028660-0 - Almir Espíndola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Bmg S/A. Em razão do conteúdo da correspondência de fls. 25/26, intime-se a parte autora via D.O., para esclarecer se os descontos em seu benefício previdenciário cessaram em dezembro de 2006. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.028714-8 - Luis Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Banco Itaucard S/A. ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DE SUA RESIDENCIA , pois o que consta na inicial trata-se de endereço comercial. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 133063"
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                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.002079-7 - Lucia Barcellos da Fontoura Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Marcus Vinicius R. Ferraco. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.810.001292-4 - Ronald de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Tatiana Fantoni Monassa - OAB RJ104579, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Elie Camarete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000723-6 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena da Silva Trindade - OAB RJ059735). X Carlos Alberto Chady Fidalgo Chady. Fl. 70- Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.810.001533-8 - Luis Carlos Cavalcanti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hosana de Souza e Silva. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 16/05/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.002078-9 - Mariana de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001261-0 - Nelson Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.002774-0 - Alda Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mascarenhas Castro - OAB RJ132247). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003019-2 - Ricardo Fábio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Fls. 124/125- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003418-5 - Mariana Mollica da Costa Ribeiro Arújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mollica da Costa Ribeiro - OAB RJ131013). X Supermercados Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000361-0 - Ana Lúcia Wiering de Barros Cortes e outro. X Euro Vip'S Brasil Operadora de Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Fls. 147/148- Defiro a substituição pleiteada. Levante-se a penhora sobre os bens de fls. 120. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002019-0 - Marcos Paulo Alves Lino. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002928-3 - Dayse Weinhartt Vassallo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003063-7 - Raul Salies Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Financeira Itaú - Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004087-4 - Mauro Maheli Fischer Pereira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000509-8 - Francisco José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Antonio Jorge Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002551-9 - Márcia Pontes Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Torregal Brasil Informática, Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos Médicos Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Antonio Soares Freire Júnior - OAB SP167198, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.000512-2 - Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen - OAB RJ060727). X Glb Serviços Interativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Nunes Laki - OAB RJ104695, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). I-se a autora para promover o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) no prazo de 10 (dez) dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, através de depósito na conta corrente descrita às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.001433-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Pousada Porto Marina Bracury Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003671-6 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X José Saulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ052909). Fls. 51- Indefiro. Ante os documentos acostados às fls. 88 dos autos em apenso, defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003687-0 - Tânia Tôrres Vieria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000193-5 - José Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X João Carlos Maciel Sálvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - Benjamin Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. (\"fluzão Gás\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001462-0 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Ilka Maria Lehmkuhl Trindade Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/05/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001618-5 - Francisco Edilberto Dias Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002632-4 - Fabio Messer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Aerolíneas Argentinas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002753-5 - Elizabeth Vieira Mota de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002834-5 - Anderson Pereira. X Lavanderia Princezinha de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). Fls. 25- Anote-se onde couber. Fls. 33- I-se a parte ré para promover o depósito judicial referente à primeira parcela no valor de R$ 700,00, no prazo de 10 (dez) dias, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.810.003143-5 - Marcus Vinicius de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003300-6 - Andre Luiz Altomare de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilie Augusta Senra de Oliveira Araujo - OAB RJ087987). X Telemar / Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003541-6 - Pedro Paulo Malan de Paiva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Villareal Administradora de Imóveis Ltda.. Fls. 41- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003679-2 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003786-3 - Marita Silveira Hasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046, Claudia Santos Silva - OAB RJ133346). X Hospital de Clínicas 4o Centenário do Rio de Janeiro. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003787-5 - Sergio Gomes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - Lilian Chagas Palheta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016, Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004069-2 - Glória Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Antônio Carlos de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 21/03/2007, ás 13h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004257-3 - Flavio Marcelo de Jesus Amador Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Japan Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004652-9 - Cláudio Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Kleber de Albuquerque Maranhão. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/05/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000336-3 - Clara Levy Benzecry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/05/2007 às 13h15minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.000637-6 - Eliane Ludolf Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Telemar Norte Leste S/A. À autora sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2004.810.003955-7 - Bernard Jean Louis Behague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Rodrigo Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Assis - OAB RJ010513). Não vislumbro a aplicação do art. 475-J do CPC ao presente feito. E. mandado de penhora (R$ 1.980,00). \r\n\r\nProc. 2005.810.001553-1 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbrusch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Marcio Antonio Ebram Vilela - OAB SP112922). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 29/03/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002777-6 - Orliane Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Helcio Fiszpan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique se houve a manifestação da autora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.810.003260-7 - Frederico Felgueiras Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pelajo - OAB RJ103041, Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000907-7 - Sonia Alba Wolff. X Área Útil Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). Fls. 61/62- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001146-1 - Paulo Sérgio Loreiro Brame e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 169- Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001716-5 - Roberta Leivas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003282-8 - Henriqueta Dumortout de Mendonça Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000690-0 - Maria de Fátima Morgado Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edima Fabro Selano - OAB RJ069002, André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Condomínio do Edifício Stúdio Lagoa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nId: 133056"
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                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114065-7 - Ricardo Carvalho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Armstrong Vigilância e Segurança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 05/06/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101119-7 - Luiz Guilherme Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 55,43 EM 08/02/07.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.107305-0 - Santo Cupello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Ana Paula A da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173456-9 - Alexandre Mattos Espozel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Aldir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Deixo de receber os Embargos de declaração, eis que não se coadunam com a regra do artigo 48 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, diga a parte ré em cinco dias sobre fls. 75/93. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135490-8 - Fabiano Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Helena da Costa e outro. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 20. O fato é que a R. Sentença de fls. 18 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065577-3 - Antonio Delfim Lopes dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561, Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - Vera Lucia Siqueira, Anna Paula Siqueira e Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center. Fls. 290/294: I- Anote-se o endereço da parte autora no sistema DAP. II- Fls. 274/281 - Tendo em vista que a parte exequente não aceitou os bens oferecidos pela ré, rejeito liminarmente os Embargos à execução da ré Samsung Amazônia, posto que o Juízo não se encontra garantido, conforme consta de fls. 283. III- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 269/270, bem como a penhora de fls. 250 que cobre o valor executado, diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022031-0 - Alexandre Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Schweig Cichy - OAB RJ139400, Marcello Velloso Porfirio - OAB RJ115334). X Eletronica Absoluta. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030233-9 - Maria Tereza da Costa e Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177515-8 - Anna Paula Resinentti Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Gaudencio Campbell - OAB RJ055734). X Drogarias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucianne Alves Albino Pimentel - OAB RJ123701, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ138772E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059226-5 - Mario Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090882-7 - Serafim Fitipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fittipaldi - OAB RJ079568). X Daniel Vitor Ferreira. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 27/06/2007 'AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102984-0 - Marcos Andre Freire Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR O QUE DEVE NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProc. 2006.800.162577-1 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S/A. Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 137/138. O fato é que a R. Sentença de fls. 126/128 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Deixo de receber os Embargos de declaração de fls. 131/134, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão de fls. 139.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212937-4 - Leonardo Ramos Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035305-7 - Janete Almeida Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.333/334. O fato é que a R. Sentença de fls. 331/332 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - Maria Lucia de Santana Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009241-2 - Enilda Fonseca de Amorim Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Marcus Vinicius Rosas - OAB RJ098028, Mara Claudia Monteiro de Castro - OAB RJ075275). X Aliança Cooperativista Unimed Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.085462-2 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Marcela Cardoso da Silva. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099845-0 - Ariel Macedo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Tim Celular Centro Sul Ls. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.800.104671-9 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.006343-8 - Fernando Augusto Gonçalves. X Antonio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AIJ A SER REALIZADA DIA 04/06/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056128-1 - Dilcéa Miranda Parreiras de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 129. O fato é que a R. Sentença de fls. 81/82 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.060291-0 - Marly Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Campos Lourenço - OAB RJ040721). X Claro - Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 141/142. O fato é que a R. Sentença de fls. 132/137 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.090551-6 - Eliane de Moraes Donni. X José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). Intimada a parte ré para pagar a quantia mencionada às fls. 16, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102590-1 - Eliana Cannalonga. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105672-7 - Dilson Siciliano Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117478-5 - Jair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Dias - OAB RJ103829). X Gustavo Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 38/39. O fato é que a R. Sentença de fls. 24/25 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118772-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Tv Sky Shop Sa (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 51/54. O fato é que a R. Sentença de fls. 35/36 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127057-9 - Thereza Schtruk. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130366-4 - Mario Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Telerj Celular Sa. Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.134138-0 - Celia Miranda de Oliveira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Miranda de Oliveira Figueira - OAB RJ032917). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 73/74 O fato é que a R. Sentença de fls. 48/49 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se. À parte autora sobre o depósito. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142756-0 - André Luís Dantas Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 56 O fato é que a R. Sentença de fls. 37/39 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.162430-4 - Austregésilo Ferreira Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. 137/139 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.175996-9 - Edilaine da Silva de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis Costa de Lima - OAB RJ144433E, Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 700,00 EM: 07/02/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193208-4 - Lindinalva Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 71/72. O fato é que a R. Sentença de fls. 67/70 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193449-4 - Claudio Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Wilson Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 82/84. O fato é que a R. Sentença de fls. 79/81 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.195153-4 - Angel Varela Amigo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 34/35 O fato é que a R. Sentença de fls. 25/26 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Vivo Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215883-0 - Fabio dos Anjos Guedes. X Net Rio e outro. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 22 ,defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 133060"
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                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.003073-0 - Jose Ricardo Santoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Cláudia Maria Alves da Silva. Fls. 63/64 - Indefiro, eis que, não cabe ao Juízo tal ônus em sede de Lei 9099/95. À parte exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução ou dizer se pretende certidão de dívida em desfavor da executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001082-3 - Armando Vieira São Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Fator Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Allevato Ramalho - OAB RJ023479, Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). Mantenho decisão de fls. 113 pelos seus próprios fundamentos. Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.804.001698-0 - Ricardo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido deduzido na presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.804.003402-2 - Carley Pedro de Oliveira Martins. X Oi Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000412-3 - Claudio Roberto de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareço às partes que a multa fixada na sentença de fls. 42/43 e devida pelo réu deve ser recolhida em favor do FETJ, bem como as custas processuais. Assim, resta ainda a ser depositado pelo réu em favor do autor e seu patrono o valor de R$ 79,61, já incluídos os 20% dos honorários. Intime-se o réu para depositar o valor residual devido ao autor e seu patrono de R$ 79,61, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais e multa devida ao FETJ, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia quantia depositada às fls. 90, sendo um em favor do autor e, outro em favor de seu patrono, tendo em vista os honorários advocatícios de 20% fixados na sentença, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo os embargos declaratórios , eis que, tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a sentença proferida, não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.002120-0 - Fernando Sérgio Lopes Rosa. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se pela devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002184-4 - Patricia Fasuolo Serfaty. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 45 - Anote-se onde couber; 2- Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003341-0 - Thiago Meirelles Silva dos Santos. X O S Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando as manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000288-8 - Terezinha da Cunha Vargas. X Banco Santander S. A.. Fls. 20/21- Intime-se o réu para cumprir a tutela antecipada, como já devidamente intimado, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada débito indevido realizado na conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000607-9 - Vilmar Targine Pinto. X Banco Itaú S. a. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, a autora reside no bairro na Tijuca, conforme subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. E tendo em vista que o réu tem domicílio na Comarca de São Paulo. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, incios III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000647-0 - Paulo Cesar Amaral Carvalho. X Carlos Henrique Carneiro dos Santos. Vistos, etc. O demandante requer execução de título judicial pago a menor em processo distinto. A lei 9099/95, afirma que o título judicial deve ser executado nos autos do processo de conhecimento que o gerou, devendo então este processo ser julgado extinto. ISSO POSTO, JULGO extinto o processo na forma do artigo, 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.002439-5 - Fausto Cardoso Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias - OAB RJ096473). X Auto Viação Tijuca S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Patrícia de Pardi Moreira - OAB SP177481). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2004.804.003514-0 - Antônio José Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 77, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003609-0 - Cláudio Porto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.804.001114-9 - Edinei Lima Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Ana Paula Teixeira Ferraz - OAB RJ091025, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Gradiente Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311, Marcelo Achkar Cury - OAB RJ119670). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001706-1 - Francesco Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fls. 60 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré, observados os poderes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002351-6 - Bartholomeu Penteado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003082-0 - Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Cooperativa de Crédito Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Fls. 118/119 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000246-1 - André Amaro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225, Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.000366-0 - Alice Maia Lopes. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000530-9 - Adriana Santos da Paixão. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Nada a prover, eis que, o recorrente já comprovou o recolhimento das custas às fls. 70, conforme certidão do cartório às fls. 71. Mantenho decisão de fls. 73 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001983-7 - Aurita Borges Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X Pan Americano Leasing Arrendamento Mercantil e outro. Vistos e etc. Este Juízo não é competente para julgar a causa, posto que, conforme se verifica às fls. 35 e 47, a parte autora não é domiciliada na R.A. deste Juizado e os réus possuem endereço no Centro, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JECível, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de cópias e certidão do cartório, com as cautelas devidas. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003413-9 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003537-5 - Roberto Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Banco American Express S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). Vistos e etc. A parte autora não compareceu à audiência, inobstante regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento da s custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Após, intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Observadas as formalidades legais, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003546-6 - Eugenia Maria da Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). Vistos etc. Considerando as manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003613-6 - José Carlos Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - Regina de Jesus Ramos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Linktes Comércio e Serviços LTDA e outro. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000608-0 - Ricardo Selouam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). X Regina Célia da Rocha Maia. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação onde a perícia técnica é prova indispensável ao deslinde da causa. Esta perícia não é viável em sede de JEC's, devido a sua complexidade. O pleito deverá ser dirimido junto a uma Vara Cível deste Tribunal. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Taíi Financeira Itaú. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - Alexandre Alves Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Priscila Thaís Costa da Silva - OAB RJ119265). X Aministradora de Cartões de Crédito Citibank Mastercard Advantage Gold - Banco Citibank S/. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que, ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000620-1 - Jocelino Felipe Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venham em 48 horas, comprovante de residência, do domicílio declarado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000657-2 - Sheila Lasevitch. X Formos'Art. Vistos, etc. Considerando que há ilegitimidade passiva do réu, posto que, é mero locador, não tendo relação jurídica com o autor. ISSO POSTO, JULGO extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000680-8 - Wanderney Simões Pereira. X Telemar Norte Leste. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 09/05/07 às 16h \r\n\r\nId: 133051"
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                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041346-1 - Jose Joaquim Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238, Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Maira Silvano da Fonseca - OAB RJ148905E). À parte-autora sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.164. \r\n\r\nProc. 2001.800.015780-0 - Cícero Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Mariana Curvelo Abreu Aguiar - OAB RJ110630E, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Fls. 137 - Oficie-se o DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.041509-9 - Valdir Cáceres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Daniel Silva Ferreira Tosta - OAB RJ136104E, Lucas Pires Fernandes - OAB RJ150785E). X Golfim Reparos Subaqúaticos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 165, julgo extinta a execução, na forma do art. 569 c/c 267, VIII e 598 do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.015272-8 - Leandro Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da divergência, remetam-se os autos ao Sr. Contador para apuração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000662-3 - João Alves Porto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108908-1 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023848-2 - Igor de Paoli Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. Retifique a parte-autora a planilha apresentada, deduzindo o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - Ronaldo Fonseca Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112773-4 - Cristina Macedo Godoy. X Esquadrias Frei Caneca e outro. Fls. 34 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.118077-3 - Dulce Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora no valor de R$ 131,81. Oficie-se o Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores devidos ao FETJ e a CAARJ. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125059-3 - Abigail Rozalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149004-0 - Renilza Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- Fls. 84/86 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150235-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - Elizete Silva de Paulo. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte-autora sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.800.163822-4 - Maria de Fatima da Silva Toledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.163822-4 - Maria de Fatima da Silva Toledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164628-2 - Joel Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Sorella Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164628-2 - Joel Fiuza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Sorella Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165665-2 - Lais Maria Metran da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165665-2 - Lais Maria Metran da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166827-7 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166827-7 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2007.800.018609-5 - Evilasio Alves de Souza. X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - Maria das Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). 1- Suspendo o leilão. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.045098-1 - Miguel Ângelo Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Banerj Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depósitada pela ré. 2- Intime-se a ré para complementação do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.136013-6 - Joseph Charles Kliment Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 118 - Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.104268-2 - Solange Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.122402-4 - Leila de Souza Ferreira Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2005.800.075000-2 - Claudemir Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 909/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109714-4 - Tiago Troia Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127497-2 - Marcelo Lourenço da Paz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Ampla - Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ocorrência de depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento (fls.133) em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146146-2 - Jorge Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ141618E, Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha de fls.88, eis que o valor corresponde à diferença sofreu dupla incidência de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.018109-5 - Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - Maria Aparecida Fabrício Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista o disposto no art. 745-A do CPC, expeça-se guia no valor requerido às fls.81, comprovando-se o depósito em cinco dias. As demais parcelas deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art.745-A, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.105174-2 - Marcelo Cunha Theutonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119295-7 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Auto Viação 1001 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131467-4 - Rita de Cassia Ribeiro Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145942-1 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163559-4 - Francisco Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.163559-4 - Francisco Jose Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.163802-9 - Alexandre Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.163802-9 - Alexandre Ferreira Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164391-8 - Walber Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164391-8 - Walber Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164443-1 - Joao Carlos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telefonica-telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164443-1 - Joao Carlos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). X Telefonica-telecomunicações de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164497-2 - Rodrigo de Lima Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164497-2 - Rodrigo de Lima Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164515-0 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164515-0 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164639-7 - José Maurício Scovino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164639-7 - José Maurício Scovino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164703-1 - Antonio Manoel Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bra - Viagens e Utrismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164703-1 - Antonio Manoel Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bra - Viagens e Utrismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165596-9 - Ricardo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165596-9 - Ricardo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165787-5 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165806-5 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166422-3 - Gabriel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166422-3 - Gabriel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166455-7 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Lecca Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166455-7 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Lecca Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169672-8 - Regina Celia de Carvalho Soares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.169672-8 - Regina Celia de Carvalho Soares. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.171098-1 - Felipe da Paz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Curso Pentagono. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180744-7 - Felipe Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198853-3 - Luiz Antonio Gonçalves de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Porto Seguro. Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.207744-1 - Saint Clair Zugno Giacobbo. X Tap Air Portugal. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207873-1 - Dinair da Silva Aluysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Banco Itau S. A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) condenar a parte-ré a pagar à autora, a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação; b) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 4,45, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208732-0 - Elisabeth Barauna da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Oi Tnl Pcs S. a. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208835-9 - Poliana Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208895-5 - Eliane da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Fininvest S. a. Defiro o prazo de dez dias para que a autora informe o endereço da ré. Vindo este aos autos, cite-se a parte-ré, através de OJA, observando-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209112-7 - Maria Dalva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Audiência de Conciliação designada para 16 de maio de 2007, às 14:00 h.\r\n\r\nProc. 2007.800.015150-0 - Alexandre Adolfo da Silva Araujo. X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 16 - Anote-se onde couber. Fls. 17 - Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028128-6 - Sergio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014392-9 - Moyses Alberto Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.036979-0 - João Batista Raguine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Katia Cristina de Castro Balaciano - OAB RJ083954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls.158/160. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Voltem os autos ao Sr. Contador, a fim de excluir a cobrança de honorários advocatícios sobre o valor referente à multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - Maria das Graças de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, declaração de IRPF, no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2005.800.000656-8 - Claudia Maria de Barros Fernandes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- À recorrida. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068540-0 - Sandra Maria de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.800.126562-4 - Marlene Dias Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Ibi Card - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte-autora sobre fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.800.133476-2 - Leonor Lourenço Massarra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.136282-4 - Carlos Alberto Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 257- Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.148789-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB RJ141114). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lino dos Reis - OAB SP195322, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.022642-0 - Ana Claudia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022755-1 - Joaquim Dantas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030033-3 - Consuelo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035648-0 - Dalton Luiz dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045793-3 - Elessandra Felipe Campos Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066451-3 - Clair Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Considerando-se que houve condenação das rés de forma solidária, esclareça a autora em face de qual das rés pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087538-0 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126175-0 - Ruth do Nascimento Lameira. X Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.126175-0 - Ruth do Nascimento Lameira. X Tam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.136205-0 - Laudiceni Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisete Rodrigues Holanda Cavalcante - OAB RJ130342). Diante do acordo ajustado entre as partes (fls. 27/29), HOMOLOGO-O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145308-0 - Alex Adriano Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.145308-0 - Alex Adriano Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.163688-4 - Silvia Leandra Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.163688-4 - Silvia Leandra Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164501-0 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164501-0 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164553-8 - Valeria Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Clinica de Olhos São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165552-0 - Rodolfo Souza Pires. X Grande Rio Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165552-0 - Rodolfo Souza Pires. X Grande Rio Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - Rosane Moreira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165828-4 - Rosane Moreira da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - Luis Alberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165992-6 - Luis Alberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Paraná Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166799-6 - Jorge Luis da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166799-6 - Jorge Luis da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.183121-8 - Isabel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - Cezar Beltrão Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. Fls. 20/21 - Defiro a intimação dos réus para que se manifestem, no prazo de 72horas, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.028223-0 - Aldenir de Jesus Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Banco Citibank S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028314-3 - Daniela Delcarpio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Engemix Geral de Concreto S. a e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré exclua o nome da autora do cadastro do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nId: 133064"
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                                        "133105": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.015454-9 - Dorinete Inez Gomes dos Santos. X Editora Globo S. A.. Não obstante o caráter itinerante da carta precatória, devolva-se ao Juízo deprecante para que tome conhecimento do certificado e decida como entender. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.191840-3 - Geraldo Magela Ribeiro. X Editora Monterrey LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040578-5 - Glauco Tavares Esteves. Menor(s): Eduardo Cotta Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea D Imperio Antunes - OAB RJ098225, Luciene de Oliveira Jardim - OAB RJ096976). X Banco Bradesco. Rep Leg(s): Andrea Leite Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \"......Após, expeçam-se mandados de pagamento................\" \r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Gedeje Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). Fl. 86. Indefiro, por ora, a atualização do valor exequendo. A execução em curso sequer chegou a termo. Intime-se a executada na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068644-2 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099355-7 - Maria Clara Carneiro da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). A ré não pode ser compelida a receber em parte, seja porque não houve ajuste prévio entre as partes, seja porque o acórdão nada dispôs acerca da forma do pagamento. Logo, o parcelamento, se possível, deve ser buscado administrativamente. Intime-se a parte Autora para dizer se a obrigação foi cumprida. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceui Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Fls. 126/127:\r\n\r\n1-Venha pelo autor a prova do descumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, durante o período mencionado na memória de cálculo ora apresentada.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da referida obrigação, rectius, restabelecimento do fornecimento de energia no imóvel do autor, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.140856-5 - Claudia Kneipp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). X Kyly Ind. Textil LTDA e outros. Fl. 66: \r\n\r\nDesentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos requeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143342-0 - Elen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 64/65:\r\n\r\nIndefiro, por ora, vez que o Juízo já está garantido.\r\n\r\nDesigne-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175589-7 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 69. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185839-0 - Rute Gomes do Carmo. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.186522-8 - Jadir Batista da Silva. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189639-0 - Edi Gomes Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191140-8 - José Eduardo Fonseca de Souza. X Credicard. Fl. 23. À parte Autora para que forneça o CNPJ daquele que prentende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002656-0 - Fernando Alves de Aguiar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005265-0 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009621-5 - Felice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.011231-2 - Natalina Santos Ribeiro. X Semeg Saude. Fls. 26/28. Diante do alegado, SUSPENDO a fluência da multa diária. À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 31/34. Indefiro a consignação dos pagamentos em Juízo, dada a incompatíbilidade do pleito com o procedimento sumariíssimo dos Juizados. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015716-2 - Maria Marta Florido Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Cap-colégio de Aplicação Prof. José de Souza Herdy e outros. Indefiro a inclusão no polo ativo, com fulcro no artigo 8º da Lei 9.099/95. Mantenho a decisão de fl. 29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015723-0 - Gilva Vera Monezano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Cap-colégio de Aplicação Prof. Jose de Sousa Herdy e outros. Indefiro a inclusão no pólo ativo, com fulcro no artigo 8º da Lei 9.099/95. Mantenho a decisão de fl. 29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027623-0 - Maisa Pereira Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027628-0 - Diogo de Faria Lourenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Em análise a matéria arguida por meio da presente exceção não se vislumbra relato de ofensa aos princípios de ordem pública, que permitiria o conhecimento de ofício pelo Juízo. Logo, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - Hugo Fernandes Dorja. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95. Tudo certificado, venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.027643-6 - Ronaldo Lima Viagens e Turismo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Interworld Brasil Our Operator LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Outrossim, esclareça a parte autora sua pretensão, eis que o documento em que se funda a obrigação é destituído de força executiva (art. 585 do CPC). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.067086-7 - Tânia dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.093480-9 - Jose Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Rogerio Lima Sa Ferreira - OAB RJ075767). X Audac Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 11/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.148611-0 - Robson Tadeu Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Coohabit Pro-morar. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTORIO EM 05 DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.152028-2 - Eliete Lourenço Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte interessada.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.001478-4 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco Bozzano Simonsen Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Retifique-se a planilha apresentada, em razão do depósito à fl. 173. \r\n\r\nAtente-se, porém, para aplicação de juros simples, na ordem de 1% ao mês, bem como para o índice utilizado para correção, que deverá ser o adotado pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - Rivaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Hiper Sound Foto Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 10/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. Cumpra-se fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.800.078334-2 - Olivaldete Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E). X Imobiliaria Rei Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). Ao exequente sobre certidão de fl. 146, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.154293-0 - Elza Cristina de Souza Raymonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011709-5 - Sandra Monayar Conde Caselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.017114-4 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente apontada às fls. 79/80. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 04/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.058030-5 - Gustavo Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). X Tendencia Imoveis e outro. Diante do certificado à fl. 45, indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 16/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.061008-5 - Tiago Freitas de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Cazuzo Promoções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização movida por MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES em face de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, processo nº2006.800.052257-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, Juíz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, através do seu representante legal, que no dia 16/04/2007 às 12:00 h., no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, os bens penhorados de fls.109, sendo os executados intimados da penhora às fls. 109., conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- (UMA) IMPRESSORA HP DESK JET 3845 COLORIDA R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); (UM) APARELHO FAX SHARP MODELO UX-45 R$ 300,00, (UM) COMPUTADOR COM MONITOR SANSUNG 14'' TECLADO, MOUSE E KIT AUTO FALANTES, COM CD PLAYER LG 52 X, AVALIADO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 13 ARMARIOS TIPO GAVETEIRO EM AÇO COM 07 GAVETAS CADA UM AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), (CINC0) ARMÁRIOS TIPO GAVETEIRO C/ 06 GAVETAS EM AÇO CADA UM AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) CADA, (DOIS) ARMARIOS GAVETEIROS EM AÇO COM (QUATRO)GAVETAS CADA UM AVALIADO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); (UM) COMPUTADOR COM MONITOR SAMGUNG 14'', TECLADO, MOUSE, 486, COR CINZA, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS);(DUAS)CADEIRAS GIRATÓRIAS PRETAS COM BRAÇO CADA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 02 MESAS CINZAS MELANINA C/02 GAVETAS CADA UMA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01 SUPORTE P/GARRAFÃO DE ÁGUA QUENTE/FRIO R$ 100,00;02 VASOS EM CONCRETO PARA PLANTAS CADA UM AVALIADO EM R$ 100,00. NO TOTAL R$ 7.900,00(SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) em 31/10/2006. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, _________Dulcineia, mat. 01/29003,digitei,e eu, _________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Atila Gouveia Silva - OAB RJ156093E, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067963-2 - João Claudio Salustriano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071043-2 - Gleydeson Reis dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento, no que tange ao depósito duplicado nos autos, em favor da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075230-0 - Aloyso Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.079651-0 - Mauricio Eloy Rodrigues Malta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082316-0 - Antonio Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083530-7 - Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091132-2 - Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 03/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.102044-7 - Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103703-4 - Daizy Nardi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105306-4 - Ademar Artur de Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113480-5 - Eliana Nogueira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.115153-0 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor da quantia penhorada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126039-2 - Marcelo de Oliveira Tinoco. X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155204-4 - Joao Carlos Lessa Pereira. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.156681-0 - Leonice Medeiros dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158725-3 - Joel da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Posto Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do alegado à fl. 47, recolha-se o mandado. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173460-2 - Cristiane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR , Portaria 01/2004 ( ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - Idemea Helou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a declaração propriamente dita (ou o seu resumo), em cinco dias, uma vez que o documento ora apresentado não é senão o comprovante de entrega desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.178262-1 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182606-5 - Marcio Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues da Motta Rezende - OAB RJ013587). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Fl. 58. Indefiro por conta da ausência de horário na grade de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188593-8 - Jose Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Ferreira da Conceicao - OAB RJ046734E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ( ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA ANTERIORMENTE) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). Ao credor sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.189264-5 - Rosangela Alves Caloiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - Renata Silva Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194473-6 - Edilson Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 65/68. Indefiro, por ora. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só pode ser decretada após o devido processo legal.Esclareça a parte Autora se pretende desistir em relação ao 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.197175-2 - Anderson Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208717-3 - Auta Lila Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208723-9 - Maria Jose Leite Melgaço Carvalho. X Casas Bahia LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.214124-6 - Marco Aurelio Gonçalves Diniz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diante das informações, INDEFIRO o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a Ré, por OJA, para restabelecer o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010459-5 - Francisco Kleber Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Hsbc Bank Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017841-4 - Miriam Jenny Bravo Jalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). X Banco Itaucard S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018433-5 - Jaqueline Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Aguarde-se a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.019071-2 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Ponto Frio e outros. Anote-se a prioridade. No momento da distribuição,o sistema DAP disponibliza a data mais próxima para sessão de conciliação, de modo que não há horário livre na grade de audiência. Desse modo, indefiro a antecipação requerida. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022076-5 - Jose Renato Miranda Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X VIVO. Defiro a juntada do documento. Indefiro o aditamento à inicial, com fulcro no artigo 294 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027528-6 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027708-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.103716-9 - Francisco Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X BANERJ. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137860-0 - Paulo Roberto Barreto Marinho Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Instituto Profissionalizante Eduardo Botelho S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante do elevado e desproporcional valor acumulado das astreintes, SUSPENDO a fluência da multa diária. Intime-se Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Fls. 180/182. Indefiro. Cumpra-se o item \"3\" de fl.177. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Itau Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). Oficie-se, solicitando o imediato cumprimento da determinação judicial (ofício de fl. 67). \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Cumpra-se fl. 55. A pessoa jurídica deverá ser citada na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro, por ora, a execução por quantia certa em razão do acúmulo das astreintes, porquanto não há título executivo. Designe-se nova AC. Intime-se a Ré, por OJA, para que cumpra ou comprove o cumprimento da determinação judicial. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023004-5 - Rodrigo Carnut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049369-0 - Severino Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 09/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.070081-5 - Maria Ines Lopes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092415-8 - Anderson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093996-4 - Battom Coiffure LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a recalcitrância da ré em devolver a guia retirada à fl. 106, designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095852-1 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096034-5 - Emerson de Souza Belfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Cunha Ferreira da Costa - OAB RJ063395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100668-2 - Eliane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105110-9 - Shirlei Aparecida de Oliveira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 66, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.121282-8 - Anderson Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122676-1 - Laurinda Martins Mariano. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 82. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123120-3 - Adriana Custodia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.130630-6 - Marcos Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jader Duarte Touza - OAB RJ156960E). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 62. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões apresentadas e remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141832-7 - Neuza Cristina Braga do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 45, in fine. Voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.147236-0 - Francisco Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.154064-9 - Marcelo Pires Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paolo Vieira Cabral - OAB RJ143862E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.174038-9 - Luiz Eduardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls. 443/447:\r\n\r\nAo cartório para retificar ou ratificar a certidão à fl. 441. \r\n\r\nProc. 2006.800.180187-1 - Reginaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.181193-1 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - Ana Lucia Zilves Herz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Velox - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - Eliane Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.187285-3 - Gilda D´avila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ( PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 91060/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188545-8 - Mario Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros. Fl. 41. Indefiro, eis que a apresentação de prova constitui-se em um ônus processual e não em um dever. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204788-6 - Fabiane de Souza Amaral. X OI TNL PCS - S/A. À parte autora para retificar o demonstrativo de débito, a fim de excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC, visto que o crédito não é oriundo de sentença condenatória. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016801-9 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Diante da comprovação do alegado, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017441-0 - Scatter Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Chaves Tupinambá - OAB RJ141124). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - William de Aquino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027654-0 - Maria Lopes Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Santander Banespa. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.027748-9 - Isa Matilde Amorim Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Itaucard Financeira S. A de Credito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027750-7 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 133105"
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                                        "133037": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.179755-5 - Andrea Silva de Oliveira. X Emerson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Cavalcante Ribeiro - OAB RJ133733). Quelado(s): Janaína Fernandes de Oliveira. Af. Emerson: Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que nao fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão do Fundo do TJ, nao realizando à baixa. Dou a presente por transitado em julgado. Procedam-se as comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133037"
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.153452-7 Vítima(s): Mauricio Luiz Lopes Euphemio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X João Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). A intimação é para depositar a carteira e, não, cópia. Intime-se de novo. \r\n\r\nId: 133041"
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                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                    "Atos": {
                                        "133042": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.031335-0 Vítima(s): Gabriel Brito Monteiro Gonçalves ( Menor). Rep Leg(s): Antonio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes de Moraes Selasco Junior - OAB RJ109005, Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). Vítima(s): Henrique Egues Lopoes( Menor). Rep Leg(s): Julia Regine Egues Lopes. X Ricardo Rocha de Castro. VIII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProc.: 2005.800.031335-0\r\n\r\nManuseando os presentes autos, para o exame pertinente, antes da realização da audiência, verifico, lamentavelmente, que decorridos mais de dois anos desde a data do fato, o que faz com que, em atendimento ao disposto no Enunciado 23 (II EJJE) , deixe o juízo de receber a Denúncia.\r\n\r\nConsigno que a existência de conflito de atribuição, quando os autos foram remetidos à Central de Inquéritos, assim como o retorno para a Vara Criminal , após ao decisão do conflito, dentre outros fatos, inclusive o excesso de feitos em andamento, diante do imenso número de conflitos hoje latentes, fez com o trâmite se delongasse, bem como que, quando da redesignação, não chegou a ser levantado pelo interessado, no caso o patrono da vítima que optou pelo prosseguimento, que a data, que fora marcada em consonância à extensa pauta do Juizado, estaria a importar na prescrição da pena ideal, fatos que ocorrem, destaque-se, no mais das vezes, pelo excesso de trabalho que atinge a maioria dos que atuam vinculados ao Judiciário local.\r\n\r\nConsignado isso, ainda que lamentando-se, não tem o magistrado outro caminho além da não recepção da Denúncia, decisão que ora é proferida, em cumprimento aos ditames da lei processual penal e ao Enunciado 23, do II EJJE, determinando à serventia as providências pertinentes.\r\n\r\nRio, 13 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 133042"
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                            "Varas Regionais": {
                                "Bangu": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133348": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000059-3 (1581) - WASTY ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ADIR GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Decisão:C.O. Ao cartório: oficie-se para cancelamento do desconto e expeça-se o alvará pretendido, conforme decisão de fls. 163. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013781-2 - IVANILDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECY JOAQUIM DE LIMA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.009871-7 - MICHELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X VICTOR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:C.O. Atenda-se à Fazenda Pública (fls. 44-v e 54). \r\n\r\nProc. 2006.204.001150-0 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JOSE DA SILVA CAVALCANTE Decisão:C.O. 1 - Recebo a emenda de fls. 53. Retifique-se o nome do inventariado. Anote-se. Oficie-se.2 - Diante do determinado acima, esclareçam os requerentes sobre os bens deixados pela obituada, conforme certidão de fls. 18, e se foi aberto inventário em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.204.006058-4 - JOSELITO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE MARIA DA SILVA Despacho:Venha habilitação dos demais filhos da obituada, conforme cetidão de fls. 6, acompanhada de suas representações. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006808-0 - FABIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 32, para que informe se foi feito termo de adesão pelo obituado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006888-1 - MARIA MARGARIDA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONÇALVES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.007185-5 - ANTONIA RIVADAVIA PEREGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JOSE ANDRE Despacho:C.O. Esclareça a requerente sobre o pai do falecido, vindo aos autos sua habilitação ou certidão de óbito ou emende-se a inicial formulando o pedido na proporção de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008019-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF, com cópia de fls. 32, para que informe se foi feito termo de adesão pelo obituado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008669-0 - GIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO AUGUSTO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do requerente (fls. 8 e 11) e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 19 em favor do mesmo, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, o requerente deverá postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. Expeça-se alvará em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009167-2 - ALINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista comprovada a condição de sucessores dos requerentes (fls. 7, 10 e 14) e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 20 em favor dos mesmos, na proporção de 1/2 para cada qual, ficando ressaltado que, quanto às quantias referentes às correções dos Planos Collor I e II e Verão, os requerentes deverão postular junto à Justiça Federal o recebimento de tais verbas, enquadradas na LC 110/2001, à qual não houve adesão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013049-5 - JOSIEL DOS SANTOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA JULIA DOS SANTOS BARROSO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001145-4 - PATRICIA MEDEIROS SMITH (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X OSMAR SILVA SMITH Despacho:Conclusão de ordem. À inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.204.009952-7 - MARIA LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676)) X DJALMA MOURA E OUTRO Despacho:C.O. Comprove-se a recusa alegada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.204.005705-6 - ELIANE LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EDEVALDO RODRIGUES FARIAS Despacho:1 - Comprovem a inventariante e os herdeiros do falecido seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Atenda-se à promoção da Fazenda Pública de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:C.O. Diante da discordância da parte autora em relação à proposta de fls. 105/107, defiro o pedido de purga de mora formulado pelo réu, no valor de fls. 113, conforme planilha discriminada do débito de fls. 114.2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos. 4. Com o pagamento, certifique-se e dê-se vistas ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO MOTTA PEIXOTO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR CORREIRA E SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009401-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL REIS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DOMINGOS DE QUEIROZ Despacho:C.O. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006128-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICAÇAO DOCE DE CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914) Decisão:C.O. Fls. 54. Anote-se. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:CITE-SE Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012442-0 - ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informe o perito se aceita os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ.3-Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II. OFICIE-SE conforme anexo IV da citada resolução e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.204.000233-0 (14046) - PAULO DE SA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:À DP para dizer se a parte está agendada ou promover seu agendamento para manifestar-se sobre fls. 116-v e 152, informando se possui o atual endereço da mesma, tendo em vista a certidão de fls. 161, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007057-4 - SONIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RENATO ROSA CALDEIRA), Fiador: ORLANDO MARQUES Despacho:C.O. 1 - A procuração outorgada pelo executado encontra-se acostada às fls. 39 dos autos. Anote-se. 2 - Esclareça a exeqüente seu requerimento de fls. 54, indicando bens do devedor passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.001452-4 - SIRLEIA FURTADO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELENIR BARROSO ALEXANDRINO Decisão:C.O. Defiro JG à ré. Defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91. Intime-se a parte ré pela via postal (AR). Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009628-1 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RENATO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076) Decisão:1 - Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao réu, eis que não foi formulada na forma prevista na Lei 1060/50. 2 - Defiro a purga da mora pelo réu, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91, indeferindo o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial por ausência de previsão legal.(...)Intime-se a parte ré por publicação. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.006374-9 - MARLI RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, mantendo a penhora de fls. 31-v dos autos da execução em curso nos autos em apenso, por não ter a Embargante comprovado que os referidos bens são impenhoráveis nos termos da Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.204.001145-1 (9716) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSÉ CARLOS CARDOSO E JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Despacho:C.O. Ao requerente sobre fls. 48, em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010166-2 - MARCIA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para recolher as custas devidas:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: 90,95Campo 42: 9,09Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 158,70Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5,42Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5,42Campo 49: 290,52 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0A - PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007250-7 - ALEXANDRE DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CÁLCULOS DO CONTADOR DE FS 167: AO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009103-4 - SILVIO CESAR SENTINELLI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:C.O. 1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informe a perita se aceita os termos da Resolução n. 20/2006 do CMTJ.3-Em caso positivo, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002217-0 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:1 - Homologo a desistência de fls. 60 quanto à produção da prova pericial. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre a decisão de fls. 55, quanto à indicação do RL da parte ré.3 - Informe a parte ré se ainda pretende a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ- CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 0,62 / DIFERENÇA REFERENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 164,12 / E DIFERENÇA REFERENTE AO FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3 - R$ 8,92 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043616-1 - CLEONICE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE LEITE Despacho:C.O. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:C.O. Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Neste caso, dê-se vista à DP. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.006541-0 - JOSE LAGO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTINO LAGO TRILLO E OUTRO Decisão:C.O. Defiro as habilitações de fls. 38. Anote-se. Defiro JG. Nomeio PATRÍCIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007304-2 - EDNA FONSECA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIRIO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO Despacho:C.O. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.008387-6 - EULINA SANTOS ABREU VIEIRA X JOEL DE ABREU VIEIRA Despacho:C.O. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.003761-3 - NAIR DA ROSA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MANOEL PEREIRA Decisão:C.O. Mantenho a suspensão de fls. 77, tendo em vista a informação de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.204.012706-7 - SELIMENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA Decisão:C.O. Defiro a habilitação de fls. 33. Anote-se. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.008642-1 - CARLO MARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELANIRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal ( AR), para comparecer à Defensoria Pública e promover o andamento do feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000982-7 (17966) - ROSANGELA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X EXPEDITO DE MACEDO LADEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:C.O. 1 - Oficie-se conforme anexo IV da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ;2 - Intime-se o perito para prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução e cumprir integralmente a decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.204.002188-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS JOSE DE SANTANA Decisão:1. Intime-se pessoalmente a parte ré, para purgar a mora em 15 dias, conforme cálculos do Contador de fls. 65/66. 2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos. 4. Com o pagamento, certifique-se e dê-se vistas ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA Despacho:C.O. Fls. 39. Anote-se. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO Despacho:C.O. Intime-se pessoalmente a parte ré nos termos da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.007335-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIO SOUZA DA SILVA Despacho:C.O. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010138-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARY MARCIO GUERRIERI GONÇALVES Despacho:C.O. Oficie-se conforme requerido, diante do prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:C.O. 1 - Oficie-se conforme anexo IV da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ;2 - Intime-se o perito para prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução e apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.010394-7 - RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AROUCA REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ FALTANTE PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001117-8 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 283. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 197, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006819-1 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000096-0 (8649) - ISAIAS DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal (AR), para pagar o valor de fls. 64-v, em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1 - Aguarde-se a manifestação do Município do Rio de Janeiro, conforme fls. 90.2 - Certifique o cartório se foi atendida integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 56/56-v. \r\n\r\nProc. 2005.204.002398-5 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 133348"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012598-8 - DELMA PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 83(Cod. 0711-2 R$ 8,70+ 10% CAARJ e R$ 0,44 cod. 6002-25174-9; R$ 2,79 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA Ao autor sobre promoção de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.003265-4 - SISGLEY CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO Ao autor sobre documentos de fls.45/46 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008029-7 - ARMANDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TERESA BARRETO ESMERALDO Ao autor sobre manifestação de fls.45 do MP. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Ao autor sobre documentos de fls.49/51 no prazo de lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Fls. 82...Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Fls. 95 (republicação): (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para declarar rescindida a locação e para condená-lo ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos e vincendos até a imissão na posse, conforme for apurado em execução. Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.003554-3 (19927) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 228V(Cod.0711-2 R$ 6,98 + 10% CAARJ e R$ 0,35 cod. 6002-25174-9; R$ 0,35 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004494-3 (17089) - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X JAYME BARBOSA DOS SANTOS E ANDRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012914-3 - TATIANE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Fls. 52 (republicação): (...) dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Defiro, ainda, a produção da prova pericial médica, requerida pelas partes, nomeando perito judicial o Dr. Delane Borges (telefones: 2288-2219, 9766-8893), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A A.I.J. será oportunamente designada (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009567-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001131-6 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ROSANGELA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA ao autor sobre promoção de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.000598-8 - SILVANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), Procurador: LUCIANO RODRIGUES ALVES) X MARIO REZENDE DA SILVA Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041235-1 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.204.015710-5 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARINETE SILVESTRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) aos opostos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CELIO DA SILVA HORA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Ao autor sobre documentos de fls.32 A 38 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.012334-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE VIEIRA FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 3,49 no cód. 0711-2, R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002160-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MONICA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Em alegações finais. Prazo de 20 (vinte) dias. O autor poderá retirar os autos nos 10 (dez) primeiros dias e o réu pelos restantes 10 (dez) dias. No vigésimo dia deverão os autos, com as alegações, estarem em cartório. Venham após, com ou sem as alegações, findo o prazo, à conclusão para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011562-4 - JORGE ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre honorários periciais de fls. 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.012842-4 - AIRTON WELINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Ao réu Mario Augusto sobre o alegado às fls. 57, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011784-3 - FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 13:30 hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se o réu... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000249-5 (2642) - CECILIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X LOURIVAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005170-4 - CONCEICAO APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON JORGE Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006060-2 - LOURDES DO NASCIMENTO POSSODELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X AILTON DO NASCIMENTO POSSO DELLI Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008530-1 - VERA LUCIA SINEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.010497-6 - VANI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012707-1 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ANTONIO DIELSON BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do C.P.C.Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios face à desistência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.004529-7 - LUCINEIA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011327-5 - NEUZA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANIBAL LINO DE SOUSA ao autor para fornecer cópias para instrução do FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041089-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MAURO DE PAIVA VIEIRA JUNIOR Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que tal providência deverá ser prvidenciada pela parte. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.204.003402-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 75. (Cod.0711-2 R$ 6,98 + 10% CAARJ e R$ 0,34 cod. 6002-25174-9; R$ 0,34 cod. 5673-00124-3).Bem como, as partes sobre petição protocolizada em: 05.07.2005, sob o nº 20051184934, não localizada em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.204.012484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO SILVA DE SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO A FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.204.003088-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 41. ( R$ 1,92 cod. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.003394-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 34: R$ 2,53 cod. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.007540-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ENILSON BRUM DA SILVEIRA Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas e se têm interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007912-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDEMIR DE REZENDE FERREIRA ao autor para fornecer cópias a serem autenticadas, bem como recolher R$ 1,74 por copia a ser conferida, bem como 5% do total p/ contas 6002-25174-9, 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.204.011797-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DE SOUZA LOPES Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015510-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMAR DOS SANTOS PINUDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que a providência requerida deverá ser providenciada pela parte autora, que deu causa à inclusão... P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.001408-4 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Designo audiência de oitiva da testemunha para o dia 10/05/07 às 14:00 hs. Oficie-se ao r. juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 63vº). \r\n\r\nProc. 2006.204.005252-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.41. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.204.008800-4 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VERA LUCIA AZEVEDO DOS REIS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Fls. 97 (republicação): Comprove o réu, validamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio para tanto o Dr. Rômulo de Mendonça Martins (telefones 2569-8833, 2571-9525 e 9961-489), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários... (íntegra no cartório). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003030-0 - JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 148 face ao efeito suspensivo dado ao recurso interposto pelo próprio peticionante. Encaminhem-se os autos ao E.T.J./RJ, com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012562-1 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 61. (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre certidão supra (petição nº 200600764956 de 05/07/06 não localizada em cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias.Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 14:00 hs face a proposta apresentada às fls. 05 verso. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.000774-2 - KARLA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.204.000794-6 (13808) - ANTONIO AGOSTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ITAMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) As partes sobre laudo de avaliação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2001.204.002768-4 (17250) - LABORATORIA DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) ao autor para fornecer cópias, fls. 45 e 84, para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2004.204.001066-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VALNEI OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR: A COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 31.05.06, NÃO VEIO ACOMPANHADA DA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.204.011552-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da interposição de Embargos, suspendo o presente feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA Decisão:Ao exequente para indicar bens à penhora do executado ou fornecer a planilha atualizada do débito para fins de penhora on line e para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a \"defesa\" do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012273-0A - MARIA GRACIETE DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE EDUARDO DECTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo a gratuidade de justiça deferida, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9A - ARISTON MORAES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Sentença:Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo a gratuidade de justiça deferida, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9B - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000553-1 - MARIA IRACI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) As partes sobre laudo pericial de fls.149/167 \r\n\r\nProc. 2005.204.008144-4 - JORGE JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIS NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 14:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Ao réu sobre a resposta do ofício. 2) Designo o dia03/05/07, às 15:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.006849-2 - CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.009653-0 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.009734-0 - TATIANA FERNANDES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte RÉ para recolher 50% das custas conforme certidão de fls. 56v. (Cod. 6002-25174-9; R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo consecutivo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041918-7 - LUCAS MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 24,49 no cód. 0712-0; R$ 8,74 no cód. 0301-2; e R$ 1,66 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.204.001955-2 - SANDRA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X WALTER BARBOSA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.204.004096-6 - MAGNOLIA DA SILVA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JOAO DE DEUS LIMEIRA Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2003.204.013221-6 - JOAO VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CRUZ VITOR Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus declarados nos presentes autos, em favor do(a) inventariante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor do(a) requerente... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009288-9 - ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:À autora, conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.000858-0 - LUCIANA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1º do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004877-3 - MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015525-0 - ROGERIO EMANOEL GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012218-8 - CINTIA RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Às partes sobre o documento de fls. 69. Após, voltem conclusos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012752-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR COSTA DE MATTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, deixando de consolidar nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem em razão do mesmo não ter sido encontrado, aguardando-se, assim, o cumprimento do mandado... \r\n\r\nProc. 2006.204.007910-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDO FELIPE DA MATA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.008425-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SALLES DOS SANTOS A parte autora para recolher custas, para expedição dos oficios deferidos, conforme certidão de fls. 21v. (R$ 0,52 cod. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.008528-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS RODRIGUES SANTOS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Designo audiência de justificação para o dia 10/05/07, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001605-3 - FERNANDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009904-0 - SAJORI ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X MIRTON ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Devolvo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu apresente a contestação. face ao teor da certidão supra (fls. 38), bem como à sua efetiva presença na audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA e onde mais couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.012198-6 - SANDRA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001293-9 (15880) - JOSI DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Às partes sobre o alegado às fls. 147. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o laudo de fls. 144. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Apresente o réu os documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do previsto no artigo 333,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004069-9 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X LF PUBLICIDADE E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Redesigno o dia 18/04/07, às 15:00 hs para a realização da audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Recolhidas as custas faltantes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, devendo promover a citação de todos os réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003639-0 (20166) - MARCIA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareça a exequente se pretende realizar a penhora on line das contas da executada, apresentando, em caso positivo, a planilha discriminada dos débitos, por motivos de economia prcessual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009170-2 - GILBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 133349"
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                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133352": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013712-0 - Falecido: ROBSON ROSA DE CARVALHO, ROBERTO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014849-9 - JOSE CARNELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X Falecido: ROSANGELA ANDRE GONÇALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), intime-se a requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000312-8 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MARIA LUCIA FAGURY VEIGA DA COSTA Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Não foi atribuído valor à causa (art. 282, V, do CPC).2) Não foi apresentada a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdênciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012077-0 - WANISE MARIA SOARES BORBA E OUTROS X WALACE ISLAY DE BORBA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824) Decisão:Retifico a sentença de fl. 78, face ao evidente erro material, para HOMOLOGAR a partilha amigável de fls. 70/73, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por WALLACE ISLAY DE BORBA, falecido em 08/06/04.Expeça-se novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Despacho:Intime-se o requerente sobre a certidão de fl. 64: Certifico que a petição de fls.18/63 não veio acompanhada de custas, nem há pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DE LOURDES PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl. 91 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.006235-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LIDIA SOLANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.010061-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MIRTZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Em audiência: Cite-se o 2º réu por edital, com prazo de 20 dias. Redesigno a audiência para o dia 02/05/2007, às 14h50min. Publique-se para que a autora recolha as despesas do edital no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002963-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DANI E DIGO MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.011759-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMERCIO DE GELO REGIO LTDA DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2005.204.011759-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMERCIO DE GELO REGIO LTDA DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ; \r\n\r\nProc. 2007.204.000922-2 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, IMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA ADIMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.013135-4 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...Converto o julgamento em diligência e determino à parte ré que traga aos autos uma planilha demonstrativa daquilo que considera efetivamente devido pela parte autora, devidamente discriminado mês a mês, com as correspondentes faturas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001158-0 - BERNARDINA APPARECIDA PINHIERO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Defiro. Expeça-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016381-6 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GRANWEST INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA-ME Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001854-0 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ALLKIED ADVANCED TCHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FL.38/42, DESBLOQUEANDO TODAS AS CONTAS RELACIONADAS NO DETALHAMENTO DE FL.46/48 A EXCEÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS NO BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000491-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2001.204.000722-3 - RENAL TEC IND COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) AO AUTOR: S/R.D.FLS.141 e GUIA de DEPÓSITO de FLS.145. \r\n\r\nProc. 2001.204.000725-9 - RENATO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO SOBRE RESOOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:A substituição ou complementação da penhora é possível. defiro. Lavre-se o termo e I-se. Torno sem efeito a penhora sobre renda. R-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002576-3 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SHEILA APARECIDA DIAS ESPER Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.012806-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016237-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Digam s/ os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.204.005969-2 - MARLI MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CLAUDIO OSMAR TUPAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000832-1 - JOSE DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X FERNANDA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013097-5 - CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1- Os documentos trazidos por xerox pela parte autora estão praticamente ilegíveis. Venham os originais ou cópias rigorosamente legíveis, especialmente fls.16,48,19e 20 no prazo de 10 dias. 2- Venha o original do cheque 319, alegadamente em poder do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014007-5 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em réplica. Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014716-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BOTANICA COSMETICOS Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro tutela antecipada porque não há prova inequívoca do que foi alegado, ou seja, que autora jamais manteve relação de consumo com a ré: ao contrário, a prova trazida aos autos pela própria autora, em que constam outras três inscrições no serviço proteção crédito por sociedades empresários distintas da ré, leva a crer que a autora é inadimplente contumaz.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Os réus não recolheram custas; a 2ª ré não indicou o endereço. Perderam o direito à prova. Duas testemunhas do autor foram intimadas; a outra, mudou-se. Intimado sobre esta última, entretanto, quedou-se inerte, perdendo o direito à prova. AIJ apenas p/ oitiva das duas testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 1998.204.000947-3 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) AO AUTOR : S/RESP.OF.FLS.98. \r\n\r\nProc. 2001.204.000017-4 - ANA MARIA SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000877-1 - DIEGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Indefiro por ora a Gratuidade de Justiça, tendo em vista não ter sido apresentada a declaração de hipossuficiência; recolham-se as custas. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 do C.P.C., ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-A parte autora não requereu a citação do réu, devendo providenciá-la; 2-Deverá indicar corretamente o valor da causa, sendo o mesmo a soma dos pedidos cumulados consoante o artigo 259 , II do C.P.C.;3- Trata-se de rito sumário, devendo já na inicial, o autor, esclarecer as provas que pretende produzir( documental, pericial ou testemunhal) sob pena de perda da prova por preclusão. E como foi requerida indenização por dano estético é óbvia a necessidade de perícia médica,devendo portanto ser emendada consoante o artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.002136-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RAUL BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 123 - Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fl. 123. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.006219-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Sobre o embargo, especialmente a alegação de ilegitimidade passiva, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.016240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004850-7 - MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AALVACYR GOUVEA DA COSTA (RJ-078473)) X MARCELINA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:A conta de poupança, S.M.J. sequer foi objeto da ação porque não consta estivesse bloqueada. Ora, a autora é sua titular. Não precisa de ordem judicial p/ movimentá-la. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012708-9 - NILO RAPHAEL CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X OCUPANTES DO TERRENO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.013317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULINO BRANDAO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO ;FOL 67 ;DEFIRO VISTA . \r\n\r\nProc. 2006.204.012767-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO DA SILVA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001363-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Lucia Helena Santos da Fonseca.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000150-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 99.(São devidas custas no valor de R$ 12,24 - OJA + CAARJ, para petição de fls.97 e cópias p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente sobre fls.191/192 (resposta do Bacen). \r\n\r\nProc. 2005.204.010640-4 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PRINT FOTO (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Esta espécie de \"diálogo\" que as partes travaram no processo não têm previsão legal. Se querem transacionar, venham por petição conjunta, precsando os termos da transação, no prazo de dez dias. Após, ao arquivo, se nada vier. \r\n\r\nProc. 2005.204.012600-2 - ELIZABETH RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000552-6 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no no rito sumário, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena preclusão das provas relativas aos pedidos que apresentam defeitos, da seguinte forma: No item 2 dos pedidos a parte autora não quantificou o valor dos seus ganhos (salário) . Deverá indicar os ganhos que servirão de base de cálculo, trazendo prova dos mesmos aos autos;No item 3 dos pedidos a parte autora não especifica o quanto foi gasto com tratamento médico a partir do acidente, devendo então esclarecer, trazendo aos autos a comprovação de tais despesas, assim como declaração se ainda está em tratamento, trazendo aos autos prova deste fato.Por tratar-se de rito sumário as provas documentais deverão vir juntas à inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006546-1 - ALINE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:O rol de testemunhas da autora está incompleto: há duas testemunhas sem nome. Inicialmente, I-se o réu p/ que informe, em 05 dias, se as testemunhas que arrolou são o motorista e o cobrador, precisando-lhes o endeereço atualizado. Se não forem, que informe o endereço completo e endereço de intimação (trabalho e residência) do motorista e do cobrador que estavam no coletivo (fl.03). \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A) Despacho:Não recolhidas as custas, perdeu o direito processual, eis que o recolhimento de despesas haveria de ser imediato ao deferimento. Revogo designação. Retire-se de pauta. I-se o perito. \r\n\r\nId: 133352"
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                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133351": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.204.004292-8 - J.P X VALTECIR ISAC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALTECIR ISAC GONÇALVES DA SILVA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.,1)- Defiro o requerido às fls. 4334 ... encaminhamento ao Juízo solicitante com urgência ... 2- ...o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado Luciano Barros de Novaes ... defiro a juntada das declarações... como prova nestes autos. ...opinou o MP às fls. 4387/verso pelo indeferimento, ... torno parte integrante da presente decisão. ... 3)- Defiro dispensa do acusado Aluísio à audiência ...4)- Intime-se a defesa do acusado Rogério para tomar ciência ... testemunha que ...ouvida por precatória não teve o seu endereço confirmado, ...5)- ... pedido de transferência de unidades prisionais... acusado Ricardo Teixeira de Campos ... indefiro o pedido... de transferência ...6)- Defiro a substitutição de patronos ...acusado Paulo César Ferreira do Nascimento...7)...peças juntadas às fls. 4432/4513 ... vista às defesas...MP já se manifestou.8)...Isto posto, oficie-se ao órgão via fax... perícia ... prazo de 20 (vinte) dias...P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1) Tendo em vista que após insistentes intimações do Defensor do acusado (fls. 13), tenho que a sua estratégia de Defesa é transcorrer in albis tal prazo, deixando para enfrentar a solução do laudo posteriormente. Encaminhe-se à Perícia com urgência uma vez que se trata de acusado preso.Publique-se a presente decisão vinculada ao processo, esclarecendo que o retardo no encaminhamento dos autos à perícia, bem como a prestação Jusrisdicional está se dando, única e exclusivamente pela Defesa.2) Tendo em vista que o acusado e seu Defensor não apresentaram defesa Prévia no prazo legal, apesar de devidamente intimados, dou por preclusa a fase, dando vista as partes em diligências. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4A - PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JP) Decisão:Tendo em vista que após insistentes intimações do Defensor do acusado (fls. 13), tenho que a sua estratégia de Defesa é transcorrer in albis tal prazo, deixando para enfrentar a solução do laudo posteriormente. Encaminhe-se à Perícia com urgência uma vez que se trata de acusado preso.Publique-se a presente decisão vinculada ao processo, esclarecendo que o retardo no encaminhamento dos autos à perícia, bem como a prestação Jusrisdicional está se dando, única e exclusivamente pela Defesa. \r\n\r\nId: 133351"
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                                "Barra da Tijuca": {
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                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011440-9 - MARCY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE O AR NEGATIVO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Fl. 170: De-se vista. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010162-0 - RICARDO GAMBA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CONDOMINIO MONTE SERRAT), Síndico: SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:À parte autora(art.398 do C.P.C) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO), Inventariante: KAREN CHRISTINA BARBOSA CORDEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003175-4 - CONDOMINIO GLEBA V COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Despacho:Folha 109.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.005072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Folha 257.Expedido o mandado de pagamento,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005708-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.278.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Despacho:Folha 52.Comprove possuir a pessoa jurídica poderes para receber a citação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X AMANDA MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C,P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Despacho:Fls.74.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Folha 111.À contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Folha 142/143.Ao senhor contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Folha 205.Anote-se.Certificados,cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas em até dez dias,sob as penas dos arts... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Digam se dispensam a realizaçao da audiencia conciliatoria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:A Contadoria. \r\n\r\nProc. 2007.209.000570-4 - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:suspendo a execução, diga a parte embargada Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4A - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao excepto.(art.398 do C.P.C) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Folha 306. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Folha 169.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS I-se por DO para sua devoluçao em ate 48hs, sob pena de busca e apreensao (intimaçao para devoluçao dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Exp. novo ofício,que deverá ser enviado pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006765-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PEDRO CAMÕES BARREIRO Sentença:Considerando o contido na fl. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Vista à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004946-8 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002656-0 - IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SANTOS (RJ-103396) Despacho:Folha 300.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:Folha 321.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.209.007394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Fica pela presente publicação o/a executado _Alberto Garcia e Maria Helena Gonçalves Garcia__ intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._146 , do imóvel situado à _rua Carlos Oswald nº 140, apto 202, bloco 01 do Edifício portal do Bosque , Barra da Tijuca , rio de Janeiro , transcrito no livro nº sc-201 , folha n°113, matrícula n° 152642__, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Folha 137.Defiro. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008273-3 - SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007929-0 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Após as devidas anotações,subam os autos ao E.Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:I.ao sr.perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl.280.Defiro,retificando. \r\n\r\nProc. 2004.209.002689-0 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2004.209.003766-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:Fls 169.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Folha 69.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, para exame de conveniência. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 06/04/06 (fl. 13), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:1-Descabe a desconstituição da Doutora Maria Clementina,eis que foi constituida,pelo outro herdeiro.2-Contudo,o formal de fato deveria ter sido entregue à senhora inventariante e não à mencionado patrono.Intimi-se,portanto,para sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000133-4 - ZIETTE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X RENATO GERALDO MACHADO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declaraçoes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005131-0 - SANDRO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Folha 227.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 14:00hs.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte ré.(art.398 do C.P.C). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Despacho:Cite-se.O pedido de liminar será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para determinar a imissão de posse do bem em tela em favor da parte autora, a contar do trânsito em julgado, pagando os réus taxa de ocupação, a contar da data do último pagamento até a efetiva desocupação, no equivalente a um por cento ao mês do valor do imóvel, tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de um por cento ao mês desde a citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.004748-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:I.a parte autora,por AR, para regularizar sua representação processual em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.010113-0 - FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para rescindir o contrato em tela, determinando a restituição de setenta por cento do preço já pago aos autores, devidamente corrigidas as parcelas a partir de cada pagamento e acrescidas de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, permanecendo os autores na posse do imóvel até o trânsito em julgado.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Folha 242.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Folha 115.Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA TANCREDO............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006687-7 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Folha 185.Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Exclareçam acerca do julgamento em agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006234-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Solicite a devolução da precatória sem cumprimento,considerando a extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1-À parte ré acerca do acrescido(art...)2-Venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003317-9 - TERESA LUISA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARGARIDA FORTUNA RASTELLI Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.004967-3 - MARIO GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA SEBASTIANA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Despacho:À fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003404-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ELCIO BISPO DOS SANTOS Despacho:indefiro. Dê-se andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009228-0 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório.Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.010557-5 - MELLO E MACEDO ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MELLO NOGUEIRA (SP-105738)) X PROQUIP PROJETOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Aplico multa de 10%.Requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001208-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACOB REIFMAN Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/07, às 12:00. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO Despacho:Folha 58/59.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.011956-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA FATIMA ANTUNES BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/05/07, as 14:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. DEFIRO JG \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002728-5 - TELSIST INVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X WESTCON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.209.001087-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA Despacho:Aguarde-se sua devoluçao (dos autos nº 2006/8888-7, com carga desde 14/02/07) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIMAR PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005160-4 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:fls. 251/252 à parte exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000566-0 - ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:fls. 90. V atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001650-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO Despacho:Certificada a segurança e tempestividade dos embargos,cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Folha 65.Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO DO 3 EXECUTADO (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.008615-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1) RECONSIDERO fl. 141, determinando a baixa no aponte de fl. 140. Oficie-se;2) Fl. 135: Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Folha 136.Penhore-se em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Anulo a citação realizada,eis que o processo de execução não aceita citação por hora certa.À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Fica pela presente publicação o/a executado FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 147 , do imóvel situado à AV. FILADELFO DE AZEVEDO, N 125 - CONDOMINIO ITANHANGA, ciente do prazo legal de 15 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE, Apos o recolhimento (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença das custa em ate dez dias, sob as penas do art. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:1-V.folha 266.Ao senhor avaliador.2-V.folha340/341.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Certifique o cartório se os requerentes de folha 471 foram integralmente atendidos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:A parte exequente acerca do deposito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Despacho na petiçao solta: \"Encaminhe-se à 2ª Vara Cível de Campo Grande\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Penhore-se na forma do artigo 659 do C.P. C. \r\n\r\nProc. 2004.209.005840-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:devolva o original \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeio Dr. Romulo de Mendonça, assino prazo de dez dias p/ apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnico. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003979-7 - GASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 1461/1462: A oitiva das partes se afigura desnecessaria. Traga o endereço atual de Jose Geral Tenorio. \r\n\r\nProc. 2001.209.005450-6 - SIMONE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:à parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.003925-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Folha 367 e seguintes.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:fls. 319 Indique o valor total do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Decreto a perda da prova (pericial). Digam sem tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007092-1 - MARGARETH CORREA MURY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Indefiro, com base no art. 475-B, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:V.folha 260.Defiro cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Designam AIJ para o dia 24/05/2007 às 14:00 hs.I. a testemunha Cláudio Roberto,expedindo-se precatória para a oitiva de André Luiz.I. o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal,sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011035-0 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam aos autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.209.004758-7 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 10-05-2007, as 15:00 h. Encaminhe o ofício que se encontra na contra-capa, referente à requisição do PM. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.012040-0 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO CUMPRA-SE - FLS. 23. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000905-7 - CINTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:As partes. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Despacho:O rito é sumário.Venha a inicial na forma do artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Folha 235.Atenda-se integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Esclareça a parte autora se ajuizou a açao principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:... Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. Cristiana Domingues Vinha Fernandes, tel. 2588-2930. I. Assino prazo de dez dias para indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000488-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:fls. 89 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Despacho:FLS. 30 Defiro. Oficie-se: SRF, CEDAE E LIGHT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2005.209.011578-5 - EDSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000088-1 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:em provas, justificadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/05/07, as 13:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O rito é sumário. Retifique a autuação. Comunique a DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA Despacho:Cite-se.O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.Diga a parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER Despacho:recebo a emenda, designo audiência p/ o dia 02/05/2007 às 14:40 horas. cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Fl. 245: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010122-7 - ANDERSON PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:à parte exequente acerca da \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Mantenho a decisao agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informaçoes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011218-8 - LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Despacho:Recebo os embargos declaratória,negando-lhes provimento,não visliumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012412-0 - HILTON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA Despacho:cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006705-7 - JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Exclareça a parte autora acerca do conflito negativo de competência suscitada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS Despacho:Considerando o requerimento de fls. 413/4, retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária em até dez dias,sob pena do art.... \r\n\r\nId: 133396"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA Decisão:1) Reitere-se o ofício de fl. 63, com prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de caracterização de ilícito penal. 2) Fl. 77 - Não há qualquer \"pagamento\" a ser feito aos herdeiros na fase em que o processo se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011505-0 - WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA AREAL MENDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 02/04 e 27/28, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 90) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005663-1 - FABRICIO REPSOLD CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO MARQUES CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 19/22...(íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005455-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROMEU VIANNI Decisão:Fl. 216 - Retire-se o feito de pauta. Venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.008075-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento das contribuições associativas relativas aos meses de janeiro de 2002 até setembro de 2004...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008078-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIA TEREZA ESTEVES E OUTRO Despacho:Fl. 137 - Esclareça a parte autora se foi celebrado algum acordo e, em sendo positivo junte aos autos o instrumento. Do contrário, promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010197-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 167 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15.30 HORAS. 2) CITE-SE A 2ª RÉ E INTIME-SE O RÉU 1º COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3)INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000016-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA, Síndico: HÉLIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X WELLINGTON LEITE GARCIA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 87/88, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR JOSEPH WELLINKSON (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELLO BOZZA MENDES Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS Decisão:1)DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. 2) CITEM-SE OS RÉUS COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO AS FLS 110/112. 3)INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.003512-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ELIZABETH DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) DIGA A PARTE EXEQÜENTE// AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. 2) INTIME-SE A 2ª RÉ E CITE-SE O RÉU ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 172, § 2º DO CPC . 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 82: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF pelo réu. Especifiquem as partes quais as provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais os pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012427-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO E SOUZA Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15.15 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3)INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 14.45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 15.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009516-8 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 269, V, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000373-0 - FRANCIS STUART COZIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ROSA FALANGA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Sentença:Tendo-se em conta que o teor da petição de fl. 271, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas na forma da Lei. Oficie-se como requerido. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008413-4 - ANABEL HELOISA LEITE GARCIA TEGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98/99, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Expeça mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 93 em favor do condomínio réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010543-5 - JANE LUCIA GRUNBERG (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005861-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO DE ASSIS F DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009072-9 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X SILVAL RIBEIRO MAIA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:1) Fl. 228 - Indefiro o requerido, uma vez que a parte ré possui advogado nos autos, não sendo necessário no momento o seu endereço para o início da fase de execução. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para que seja dado início à fase de execução (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres, multa contratual e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel, valores a serem atualizados monetariamente pela UFIR-RJ a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001574-6 - MARINA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATORIO DE FL. 16 Vº: Complementem-se as custas referentes ao FUNDPERJ (Lei Est. 4664/05 - CAMPO 35, conta 5673-00124-3, campo 48, 5% do somatório dos campos 41 e 43, restando serem recolhidos R$ 15,83) e Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 18,38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:1) Tendo-se em conta que a presente ação de despejo foi cumulada com a cobrança de alugueres e encargos e que o réu impugnou os valores cobrados, não é possível o julgamento da ação no estado em que se encontra, em razão da necessidade de dilação probatória. 2) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiênicia preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008978-8 - ANTONIO PATRICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL RODRIGUES LOBO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIO BRANCO (RJ-135366) Sentença:1) Fl. 49 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, diante da inexistência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005232-5 - EDUARDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010811-4 - OMAR SAID MELEIPE EL JURDI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X JACOMO ANDREUCCI FILHO Decisão:1) Fls. 47/48 - Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuido à causa. 2) Intime-se o embargante, observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ, para que recolha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 1.138,64), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008227-5 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X PORTA PRINCIPAL UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Sentença:Tendo-se em conta que o teor da manifestação de fl. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 98 em favor do credor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003902-5 - PORTA PRINCIPAL BAZAR UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOAQUIM FERNANDO DOS S PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Despacho:Fl. 135 - Intime-se como requerido (intimar o executado a depositar o valor de 87,69 Ufir's referente à diferença apurada (...) \r\n\r\nProc. 2003.209.000925-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X RAFAEL ALVES FERNANDES E OUTRO DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002291-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 54/55 - Não há que se falar em expedição de novo ofício a SRF, mas sim a parte exeq6uente diligenciar a entrega do ofício de fl. 45, que se encontra grampeado na contracapa, ao seu destinatário. 2) Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 3) Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009641-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/44, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001798-4 - COMUNICAÇÃO ATIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008289-5 - IVO ISBELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MARIA LUIZQ FERREIRA ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO INICIAL e O PEDIDO RECONVENCIONAL. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003408-8 - LUCIDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Extraia-se a certidão para o FETJ. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio de guia de fl. 402 em favor da autora. 2) Fls. 392/398 - Venha o demonstrativo atualizado do débito, excluído-se do cálculo o valor depositado à fl. 402 e a mullta de 10%, uma vez que ainda não ocorreu a intimação prevista no art. 475-J do CPC, de modo que ainda não é devida a mencionada multa. 3) Fl. 399 - Decisão impressa em 1 lauda em separado: \"...Deste modo, nada há a fixar em matéria de honorários sucumbenciais, devendo-se ter em mente que os causídicos não mais participam da relação processual...Os serviços profissionais prestados poderão, por outro lado, ser cobrados por meio de ação autônoma\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007146-2 - ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.006639-0 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:A advogada que subscreveu a petição de fl. 182 (parte ré) não está constituida nos autos. Assim, regularize-se a representação processual da parte ré a fim de que seja extinta a execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003353-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça feita pelo réu/embargante por não ter sido formulada conforme o procedimento previsto na Lei 1060/50. Na esfera do direito processual, não ha que se falar em coisa julgada...no Juizado Especial...por não ser o processo de execução provido de mérito...In casu, ocorreu a prescrição da pretensão executiva e não ap rescrição da pretensão cognitiva...Determino a produção de prova pericial grafotécnica a fim de se apurar se a firma apposta no cheque partiu do punho do réu/embargante. Nomeio Perito o Sr. Waldir Rego ...uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.007128-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MYRIA ALENCAR AVELINO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga a parte AUTORA sobre o depósito efetuado - R$ 479,29.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Intime-se o réu/embaragante, observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ, para que recolha a diferença da taxa judiciária relativa à denunciação da lide apontada na certidão de fl. 95vº (R$ 1.100,00), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.001834-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO ALCIDES AYRES COSTA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007739-9 - ANNA CRISTINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Sentença:Diante do teor da manifestação de fls. 221/222 e da certidão de fl. 227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007041-8 - ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a restituir o sinal recebido (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007072-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006200-0 - GUILHERMINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para declarar a nulidade da cláusula IX, item 9.1, letra 'p', do contrato constante de fls. 18/22, para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fl. 102 e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 1.750,00 como reparação por dano moral causado à autora (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a conexão de ações arquidas e sobre os documentos de fls. 108/128. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004298-8 - TIAGO ALBERT PINHEIRO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Sentença:...homologo por sentença a prova pericial produzida nestes autos (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001991-2 - RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FINDERS FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR: a multa contratual equivalente a três vezes o valor da taxa inicial de franquia, isto é, de R$ 72.000,00 (...) os lucros cessantes (...) no total de R$ 53.981,76 (...) os danos emergentes... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.003428-9 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.001656-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANTONIO VIEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 171/173, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2 - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL DA AV. LUCIO COSTA N°4600 - APT°304 - BLOCO 5 - ED. WATERWAYS NORTH -MATRÍCULA 249266 DO 9° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para condenar as rés, solidariamente, a substituir o veículo da autora, conforme descrição da petição inicial, por outro da mesma espécie, zero kilômetro, em perfeitas condições de uso, atentando-se para a possibilidade contida no § 4º, do art. 18, do CDC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a vedação do exercício das atividades pelo autor no hospital réu, e a ocorrência de perdas e danos. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida do depoimento pessoal do autor e das testemunhas. Cada parte deverá depositar o seu rol de testemunhas em cartório no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Do mesmo modo e em igual prazo, deverá o réu comprovar o recolhimento das custas para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 17 de maio de 2007 às 14 hs. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente para prestar depoimento e as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000285-3 - HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:1) Permaneça retido o agravo nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Aguarde-e a realização da perícia no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE Decisão:1) Fl. 107 - a presente demanda é de cohecimento, para a qual a ré sequer foi citada, de modo que não há que se falar em penhora. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) fl. 28/6 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se o réu para que, em derradeira oportunidade, cumpra o despacho de fl. 280, no prazo improrrogável de 05 dias. 3) Fls. 288/289 - Nada a prover, por ora, haja vista que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004788-5 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) Ante ao teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 133397"
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                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133401": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003667-0 - GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Decisão:AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002848-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004549-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003755-9 - AVISO ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X NYNPHA MARIA PADILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) A parte ré acerca do ofício do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.209.007434-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JANDIR GERALDO PASSINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO AS FOLHAS 333. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:...julgo procedente o primeiro pedido.....julgo improcedente o segundo pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADAO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTEM-SE CÓPIAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Decisão:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido às fls. 130. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002721-5 - NELSON RAFAEL PRIMI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO A parte autora sobre ofício de Londrina. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais.h \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 06 /2007 , ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU CURADOR ESPECIAL INDICADO AS FLS. 137,PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.007120-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO Despacho:DESIGNO O DIA 05 /06 / 2007 , ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GLAUCENI PARRAGUIR PINTO Despacho:DESIGNO O DIA 06 /06 / 2007 , ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ADÃO DE SOUZA Despacho:DESIGNO O DIA 11 /06 / 2007 , ÀS 14 :45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:....julgo procedente o 1º pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 110/124 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004729-9 - CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PADILHA RAMOS (MG-089463) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORDORES DE SANTA MARINA-ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008907-7 - IZAIAS LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:TENDO EM VISTA A NÃO COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. DESIGNO O DIA 06 / 06 /2007 , ÀS 15 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003871-7 - GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X VIRGINIA CARCAVALLO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FOLHAS 132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.004873-5 - MARIO BENTO PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:CUMPRA-SE A V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). AN TONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Decisão:CUMPRA O EMBARGANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000905-9 - WAGNER DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 02/29 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 230, SUBSTITUO O PERITO PELO SR. ANTONIO COLLET (TEL 99710427). INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Diga o executado sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DEVENDO SER SUBSTITUIDO POR CÓPIAS AUTENTICADAS \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.008805-8 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:ESPECIFIQUE O EXEQUENTE QUAIS OS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRAHADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5A - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 02/05 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.009383-0A - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ODILZA VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL , NO PRAZO DE 10( DEZ 0 DIAS, UMA VEZ QUE OS DEMAIS SÃO DESNECESSÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0A - CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHAS 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010271-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS A PART5E AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.001119-4 - SIMONE SOLANGE MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DESIGNO O DIA 14 /06 / 2007, AS -15- / 00 -- HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EDITAL, SABENDO-SE QUE FORAM GERADOS OS OFÍCIOS Nº: 109486, 109487 E 109489 \r\n\r\nProc. 2002.209.006248-7 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Autos desarquivados à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 5 (CINCO) DAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.....julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Julgo procedente o pedido de danos materiais....( ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 218, Nº: 3 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:CITE-SE A 3ª RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FOLHAS 257. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010451-9 - SILVIA ESPINOLA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ALVARO LUIZ PINTO E SOUZA Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO Ao autor acerca da certidão supra. (Há diferença de custas processuais a serem recolhidas, pois o monte bruto é composto de imóvel e automóvel, configurando a hipótese do inciso IV, item V da tabela nº 02 da tabela de custas). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - MANOEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Despacho:DESEIGNO O DIA 08/05/2007, AS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS BEM COMO O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 81. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.011981-1 - RUBENS CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 66/75 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002834-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009575-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007604-4 - ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007843-2 - ROBERTO BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CABRAL DURE Despacho:DESIGNO O DIA 12 / 06 /2007 , ÀS 14 : 00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH Despacho:DESIGNO O DIA 05 / 06 / 2007 , ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO PRAZO AO DENUNCIADO. APÓS DIGAM AS PARTES FOLHAS 305. \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003511-3 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA JOSE DE CASTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.006603-8 - RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - TOQUE A CAMPAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:DESIGNO O DIA 12 / 06 / 2007 AS --15 /00 -- HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certifique o cartório à tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009240-0 - BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PAULO CESAR CHAVES ARAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A Despacho:DESIGNO O DIA 06 /06 /2007 , ÀS 14 :45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 11/06/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008650-9 - MAURICIO GRUBMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILLIP ANTHONY VARNEY), Confrontante: ROSA RANGEL), Confrontante: MANOEL PEREIRA RANGEL) Decisão:DEFIRO A USPENSÃO DO FEITO POR 90 ( NOVENTA ) DIAS \r\n\r\nId: 133401"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133402": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.001488-2 - JOSE ADAGILTON ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Traga o autor a última declaração de IR completa a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PARQUES TEMATICOS S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008907-5 - PEDRO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA NATAL DE CARVALHO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Despacho:1)Certifique acerca das respostas dos ofícios;2) Ao M.P.;3) Após, conclusos para decisão (fls. 47/48). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004543-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010369-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUSSARA VIDAL DE SOUZA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.000875-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência através da última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007852-3 - DORIVAL BIASIA (Adv(s). Dr(a). DAIL ANDRE RISSONI ALVES (SP-129087)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA Decisão:Oficie-se informando que a carta precatória não foi devidamente cumprida, uma vez que as custas não foram recolhidas, ressaltando-se que já foi oficiado, anteriormente, ao juízo deprecante sobre o ocorrido.h \r\n\r\nProc. 2007.209.001451-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008044-1 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NATALIO GUIMARAES TEIXEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004870-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTSALUT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X TAMARA BOHADANA AMAR Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008555-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X LOURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:Diga o autor se persiste o interesse no feito, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) A parte autora sobre a ( X ) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010867-7 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do RGI, a fim de ser comprovada a propriedade do imóvel em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) A parte autora para recolher as custas para intimação da testemunha. conta 0711-2, APCJ, R$ 3,49, mais 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO Despacho:Diante da inércia do perito, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 45, verso, intime-se o perito, em derradeira aportunidade, para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001501-1 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: 1 - Venha o depósito no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. 2 - Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002470-1 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000149-8 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A Defensoria Pública para se manifestar sobre o laudo de fls. 204/213. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Certifique o cartório se foi regularizada a representação processual do réu, diante dos documentos acostados às fls. 255/263 e 267/274, bem como se foi devidamente anotado. Em caso positivo, oficie-se na DRA, a fim de retificar o pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:A parte autora para apresentar o original do contrato de locação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006990-8 - CACILDA CARVALHO DA SILVA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X VALERIA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Diga o réu se insiste na produção de prova oral, bem como, em caso positivo, a sua real necessidade, uma vez que desnecessária para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003128-0 - SEVERO TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SORRISO GLOBAL SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005207-6 - ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X ARLINDO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000702-6 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Traga os embargantes a cópia da última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Intime-se a 2ª ré das datas designadas para o leilão, via D.O., na pessoa do seu advogado, conforme disposto no art. 687, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC, FICA INTIMADA A 2ª EXECUTADA ELIANE DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA Drª Katia Cavalcante Cunha Pereira dos Santos OAB/RJ 65.614 Drª Heloiza Lisboa Reis Lemos OAB/RJ 86786DA DESIGNAÇÃO DAS DATAS DE 1º e 2º LEILÕES 16/03/2007 e 28/03/2007, RESPECTIVAMENTE, `AS 17:35 h. \r\n\r\nProc. 2003.209.005385-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X PATRICIA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que a 1ª ré não foi citada, informe o exequente o novo enderço da mesma para que se proceda a citação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008849-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005991-5 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:1) Fls. 102: Anote-se;2) Fls. 82: Informe o executado o número do processo em tramitação na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca e data do despacho liminar de conteúdo positivo (\"cite-se\") proferido em tais autos. Após, cls para decisão em virtude de jurisprudência do STJ que aponta conexão entre tal feito e a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010068-1 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MAIZA CUNHA LIMA Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.001470-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 05%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1) Ao exequente sobre fls. 347/348; 2) Oficie-se ao 9º RGI, conforme requerido no item 04-b de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2002.209.000051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRANTE DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOU (RJ-079647)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO PETER BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Às partes sobre juntada Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.209.002050-0 - ASSOCIACAO DOA MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NEY SEARA KRUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 473,88). \r\n\r\nProc. 2002.209.002438-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA EMA LTDA Decisão:Defiro fls. 124, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.002890-0 - JORGE ORESTES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Penhore-se conforme requerido . Lavre-se o competente Termo. Intime-se, via D.O., o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.003923-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARCELLA ARRUDA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Chamo o feito a ordem. Diante dos documentos acostados às fls. 305/311, a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.209.008601-9 - CONDOMINIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHA (RJ-078057)) X ROBERTA BUENO R DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 216,39). \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão: Diante do advento da lei 11232/05 e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008570-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 206, devendo o depósito ser afetivado no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001342-3 - CONSTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CARLOS ALBERTO ALECRIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/ cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011834-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7A - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Despacho:Ante o tempo decorrido, diga o impugnante se ainda tem interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8A - NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:....Ante o todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação para manter o valor da causa no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) .... \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2A - ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:....Ante todo o exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa no montante de R$ 86.885,84 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000875-4B - KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:....Ante o todo o exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação para manter o valor da causa no montante de R$ 28.098,57 (vinte e oito mil e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001473-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 18, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000582-7 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.003877-5 - BEZERRA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Diante da certidão de fls. 329, deixo de receber a apelação ante à sua deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004727-5 - EDLAINE GARCIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005605-7 - IONE LANDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X CALÇADOS QSONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Venha a última declaração completa de IR, afim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.001431-6 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA Despacho:Diante da inércia dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006883-5 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGELINA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MARQUES Decisão:Defiro fls. 42 (sobrestamento do feito). \r\n\r\nProc. 2006.209.010904-0 - ROSANA DA ROCHA LOPES BARRETO X ANDRE DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:À requente para cumprir a decisão de fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.005609-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004519-6 - THEREZA MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/115 no efeito devolutivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.209.010968-4 - ANTONIO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) Defiro a JG ao autor.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 3) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007980-0 - RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X TSM TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) 1) Considerando que o réu foi revel no processo de conhecimento, regularize a representação processual, no prazo de 10 dias;2) À parte autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 61/66. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000047-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X DANTE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005953-6 - REINALDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X MARIA MARTA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:... Desta feita, por entender essencial para o deslinde do feito em tela o conhecimento do resultado da demanda em curso na 12ªVara Cível da Capital, a fim de evitar decisões contraditórias, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício para serventia antes mencionada, no sentido de que seja esclarecido a fase atual do processo nº 2000.001.083747-3. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.009728-0 - LUCIANA SEABRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUÇU E OUTRO Decisão:1) Após o cumprimento integral da decisão de fls. 66, melhor direi sobre o pedido de antecipação de tutela;2) Cumpra o cartório o despacho de fls. 55. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.006586-5A - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CIRO MARCOS BERNARDO CEZARIO (RJ-136049) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.009039-0 - SOLANGE ELVIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:As partes para se manifestarem sobre eventual acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001491-2 - JOAO BOSCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006634-0 - GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1) em derradeira oportunidade, deposite o executado a quantia incontroversa (fls. 302), sob pena de 10 dias;2) Após, ao contador para apurar o quantum na forma determinada na r. sentença, aplicando a penalidade de 10% do art. 475-j, do CPC, caso o executado não cumpra o determinado no item 1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ- 098925) Às partes p/ cumprir requerimento do perito fls. 142/143. \r\n\r\nId: 133402"
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                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133403": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.000782-6 - MARCELO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X BRYSA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ante o documento de fls. 81/93, dou por tempestiva a contestação.Ao Autor, para sobre ela se manifestar, bem como sobre os documentos que a instruem, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Decisão:Desentranhe-se o mandado e entregue-se ao Sr. OJA para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS AOAUTOR SOBRE RESPOSTA DEOFÍCIO DE FLS, 49. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X LEONEL DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Intime-se o credor, por publicação, do arresto efetivado. \r\n\r\nProc. 2003.209.004732-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO COMO SE SEGUE:CAMPO 13: AAJ;CAMPO 27: 0715-3;CAMPO 39: R$ 148,36;CAMPO 14: AAJ;CAMPO 28: 6158-07748-4;CAMPO 40: R$ 37,08;CAMPO 41: R$ 185,44;CAMPO 34: 600225174-9;CAMPO 42: R$ 18,54;CAMPO 47: R$ 9,27;CAMPO 49: R$ 213,25.VENHAM, AINDA, EM GRERJ SEPARADA, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 - APCJ - PARA A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.209.001416-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTINE ELIA DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.3) INTIME-se, no mesmo ato, o Autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO AO AUTO SOBRE FLS. 131. (PORTARIA 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.006704-3 - CONDOMÍNIO SANTA MÔNICA COMERCIAL POINT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:..RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO TÃO SOMENTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, PASSANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO..(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008735-2 - JOEL LEÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X SÉRGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Sem prejuízo, digam os interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144 Verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.009424-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES, E SUA MULHER), MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:.....ASSIM, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003510-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOHA FÁTIMA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Decisão:....RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO TÃO SOMENTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, PASSANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004310-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES Decisão:Designo audiência para dia 07 de maio de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000195-2 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recolha o apelante de fls. 965/124 as custas de porte e retono, no prazo de 05 dias, so pena de desersão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) AO RÉU SOBRE CERTIDÃOSUPRA.(PORT, 02/04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:A concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, vez que trata-se de pessoa jurídica.Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005513-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROSÂNGELA DIAS STREVA SENE Decisão:Aguarde-se a devolução do mandado de verificação e imissão na posse. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004775-5 - LGSP ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ERNESTO EDUADO DA FONSECA E OUTROS Decisão:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004855-3 - MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006341-2 - JOSE BERTELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA Decisão:Fls. 97 - Indefiro o pleito, vez que o Sr. Oja tem fé pública. Além disso, o exequente não comprova suas alegações.Assim, indique o Exequente o leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005823-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001121-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) AOS EXECUTADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.(PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.006141-9 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra o exequente o artigo 202, do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Cumprido o referido artigo, expeça-e carta precatória.Decorrido o prazo sem o cumprimento do artigo 202 do CPC, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Ao autor para recolher R$ 4,10 no campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004208-3 - PEDRO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X UNIVERSAL MUSIC (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo omissão.A sentençã embargada encontra-se às fls. 232/237.Recebo os embargos de declsração, por tempestivos.Todaia, deixo de acolhê-los, vez que a sentença não apresenta o vício alegado.A Ré não nega que obtivera autorização do Autor para utilização de sua obra em Long Plays, na década de 60, porém para a reprodução da referida obra em CD's não obtivera autorização, entendendo que aquela se estenderia ao novo suporte técnico que viera em substituição ao LP's.Esclareça-se que a Ré não compriu o disposto no artigo 29, inciso I, da Lei n 9.610/98, ficando, assim, sujeita à sanção prevista no artigo 103 da mesma Lei.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) REPUBLICAÇÃO com a data correta da audiência: ...Designo AIJ para dia 20 de março de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001003-7 - IDALIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher a diferença de R$ 60,00 de taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008595-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO DR. PERITO SOBRE FLS. 17/178. (PORT. 02/04) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Decisão:Indefiro a expedição dos oficios requeridos às fls. 78, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais.Diga o Autor sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010740-7 - LAURENTINO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 327 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004777-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:A determinação para recolhimento das custas do ato de busca e apreensão diz respeito tão somente ao patrono do Réu, vez que este deu azo a tal diligência.Dessa forma, verifica-se que a equivocada interpretação do peticionante de fls. 157/162, levou-o a pleitear reconsideração de decisão que não lhe trouxe qualquer prejuízo, motivo por que indefiro-a.Com relação à petição de fls. 180/181, da mesma forma, indefiro-a, considerando que o mandado determinado às fls. 125 ainda não foi cumprido.Assim, cumpra o Cartório a decisão de fls. 125, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010469-8 - LINCAHRO ADMINISTRAÇAO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010873-2 - RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias, na forma indicada pelo cartório.Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004269-3 - REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Ao Apelante, para recolhimento da diferença de custas, conforme decisão de fls. 145, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003142-2 - MARA CRISTINA MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008124-1 - GUSTAVO MEDEIROS NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004925-9 - ACELI DA COSTA CAMURI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ROBERTO CAMURI Ao requerente sobre PROMOÇÃO DE FLS 71. (port 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000356-0 - SANDRA DA SILVA CALCISCOV, JOSÉ CARLOS ARENA CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:1 - Fls. 309/310. Mantenho a decisão. 2 - Fls. 312/337. Aguarde-se o pedido de informações. 3 - Fls. 338. Para a apreciação do pedido, apresente a Autora a petição de encaminhamento do Agravo de Instrumento endereçado ao Tribunal de Justiça, com o mesmo protocolo registrado às fls. 256 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 27/33 DE ACORDO COM O ART 326 C/C 398, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003216-0 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X AUREA FERNANDES BARROS FIGUEIREDO 1- AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2 - APÓS, CERTIFICAR AS CUSTAS INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007906-0 - SÉRGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARIA JOSÉ ERVATTI AMORIM AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.009802-9 - NEWTON BANDEZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERCY RODRIGUES VEIGA Ao requerente sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001518-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILEIDE COSTA MOTA FLS. 121/122- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatoria de fls 85/103. \r\n\r\nProc. 2006.209.001278-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE fls. 39 - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008448-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009681-1 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO KORFF NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011756-5 - BRADESCO ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JCAS VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que a Ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se a Ré,... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000737-3 - RENATO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se, na forma deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000654-0 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X SHOJIRO NISHIMORI Decisão:Ao Autor para complementação das custas, na forma da certidão de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000070-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Defiro a penhora on line da 2ª Executada, apenas, a qual é por este juízo promovida diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma do CPC, art. 475-J, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR AO AUTOR SOBRE FLS 117. \r\n\r\nProc. 2003.209.010084-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X MÁRIO NOGUEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Ao autor sobre a contestação de fls. 181/231 de acordo com o art 327 c/c 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 101/102. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006289-4 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA DOS REIS Aos Interessados sobre fls. 86/87 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Decisão:...2) Dessa forma, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 113, designando-se, para tanto, o dia 7 de maio de 2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 3) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. ..(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 138. \r\n\r\nProc. 2005.209.002389-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 0,88 REFERENTES AO CAMPO 47 (AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO) (PORT. 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.209.007607-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAPS COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010343-6 - MIGUEL ALBERTO GOLDIN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ERASTO CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a carta precatoria de fls 75/101. \r\n\r\nProc. 2006.209.004402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ Ao autor para recolher a diferença de R$ 58,47 da taxa judiciária (honorários) e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009151-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009990-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X BENEDITO MUNIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 47,23 (honorários) \r\n\r\nProc. 2006.209.012494-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.011587-6 - IVANIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X FERNANDO RODRIGUES ALCAIDE), ANA LÚCIA FAMPA SCABRA D'ALMEIDA), ARIMAR CORRÊA DA SILVA JÚNIOR), DUILIO ANTÔNIO GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352) Decisão:Digam os Réus sobre o acrescido às fls. 130. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro, no presente caso, os requisitos previstos no artigo 273, do CPC, razão pela qual indefiro o pleito.Designo audiência para dia 18 de abril de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A - AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 87/186 DE ACORDO COM O ART 327 C/C 398, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ENICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao Autor sobre fls. 150/153. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Finan ceiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009940-3 - ÁLVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de citação de fls. 103, bem como a certidão de fls. 142, DEFIRO o arresto dos valores constantes da conta bancária dos Executados, na forma em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS( PORT 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.004997-1 - JORGE NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Reconsidero fls. 244, por equivocada...Assim, deixo de receber a petição de fls. 249/251, por prematura.(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CONEXAO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-j, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009102-3 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, caso devidas, renove-se a diligência, na forma requerida às fls. 41, desentranhando-se o mandado de citação de fls. 38/39. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2003.209.008662-7 - ALGODOEIRA ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA S. BASTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DIAS NETO (PR-016663A) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010521-0 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X A.A.P.A.L. E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio (também reconhecido por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto, quando, enfim, serão os Executados citados, por edital, na forma do CPC, art. 654Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005311-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009954-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOANNA BOTELHO DO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS, 72 (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Decisão:Defiro o arresto on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de arresto, sendo, após, dele intimado o Executado.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002850-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, vez que se trta de prematura quebra de sigilo fiscal.Assim, traga o exequente a certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007165-6 - JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício como requerido, por prematura.Venha as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Fixo os honorários em 10% sorbe o valor da causa, observado o disposto no artigo 652 - A do mesmo diploma legal, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001243-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao Exequente sobre fls. 62. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) .Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line requerida, a qual é por este juízo promovida diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo. ....... (ver íntegra no Cartório).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Devidamente intimado o executado, sem o pagamento, DEFIRO o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J,§1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1 - A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato este que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. Entretanto, as varas cíveis não tem competência para decretar falência, sendo tal competência das varas empresariais. 2 - Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça ao Réu.3 - Ao Reconvinte para recolhimento das custas para a reconvenção, na forma da certidão de fls. 312, sob pena de inacolhimento da referida ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAPAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 326 C/C 398 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006284-5 - Inventariante: MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) X HELVECIO ALMEIDA GUIMARAES RECOLHA O SR. REQUERENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM AUTENTICADAS AS PEÇAS QUE FAZEM PARTE DO FORMAL DE PARTILHA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.005648-5 - ORLANDO COSTA BALOD X ABIGAIL DOS SANTOS BALOD (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Aos Interessados . . (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009819-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA J W CENTER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004815-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CNOTINFOR BR EDUC TECN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-j, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Ao Autor sobre fls. 90/91. (port. 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000914-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X FRANCISCO EDUARDO LEPETRI Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido na inicial.2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001390-7 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS Decisão:... Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré PROMOVA A AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA AUTORA NA CLÍNICA SÃO VICENTE DA GÁVEA, BEM COMO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DA EQUIPE CIRÚRGICA, INCLUSIVE DO ANESTESISTA, ASSIM COMO DO MATERIAL CIRÚRGICO que se fizerem necessários à realização do procedimento cirúrgico de gastroplastia redutora, com by-pass, por videolaparoscopia, conforme indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a Ré da presente decisão,...citando-se-o, ato contínuo, na forma do art. 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º, para audiência designada no dia 16 de maio de 2007, às 14:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu represente legal, com poderes para transigir. Para apreciação do benefício de gratuidade de justiça, apresente a Autora seu comprovante de isenção de declaração de IR, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000752-0 - MARG MELHORAMENTO DE IMAGEM E MAT ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SAT TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1 - A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias.2 - Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica.3 - Recolha o Autor a taxa judiciária e as custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4 - Após o recolhimento, apreciarei o pedido liminar.5 - Emende o Autor sua peça exordial, considerando os pedidos elencados nos ítens \"e\" e \"f\". \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J, §2ºEscoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Ao Autor, para se maniestar sobre a contestação, na forma do art. 327, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.004235-1 - SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MURILO WALLACE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) DEFIRO VISTA PELOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.006024-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO FLS. 45 - DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002843-3 - RIO BS COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) AO RÉU SOBRE CERTIDÃOSUPRA.(FALTAM R$ 1,20) NA CONTA 600225174-9,CAMPO47 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Embora seja o advogado do 2º devedor de São Paulo, o fato é que este está nos autos, cumprindo a ele diligenciar pelos interesses de seus constituintes.Assim, tendo os devedores sido intimados, na forma do CPC, art. 475-J, quedando-se, entretanto, inertes, DEFIRO o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J, §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas apontadas às fls. 220, no prazo de 48 hors, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6 - LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA), TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVO GADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:A interpretação a ser dada ao caput do art. 33, CPC, em sua parte final, é que, no caso de a perícia ser requerida por ambas as partes, deverá o Autor arcar com seu custeio. Dessa forma, promova o Autor o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS Decisão:Considerando a ausência de resposta da IF, promovo novo bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 475-J §1º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010469-1 - NDEUS ARQ CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Decisão:Ao interessado, para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006150-6 - NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Ao Exequente sobre fls. 133 . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007761-0 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 100,00 de taxa judiciária (honorários). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009585-3 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:À Dra. Perita, sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Decisão:O CPC, em seu artigo 259, inciso V, determina que, \"quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor \" da causa será o do contrato. Assim, atribua o Autor o correto valor à causa, que é o do contrato e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.006259-8 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) FLS. 133/134 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 133403"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133398": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000856-2 - TATIANA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:J. Expeça-se mandado de penhora e avaliação consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Justifique a autora a opção na propositura de duas novas execuções, tendo em conta conta o despacho de fls. 649 e a possibidade de retardamento no andamento dos demais processos em curso - alimentos, revisão de alimentos e duas execuções -, sem qualquer interesse prático ou benefício para a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.002707-2 - ANDRESSA OLIVEIRA DA COSTA BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X REGINALDO BORTONCELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 49/50, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado quanto à autora o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010827-8 - REBECCA COCARO GOUVEA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GUILHERME CONCEIÇAO VEIGA Despacho:Tendo em conta a v. decisão proferida no AI em apenso, recolham os autores as custas processuais, em 5 dias, pena de extinção do processo, observando-se quanto à taxa judiciária o art. 116 do CTE. Int.Mantenho a decisão agravada. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011745-0 - VICTORIA CRISTINA GOMES PALMEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE PALMEIRA PIRES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público, à DP Tabelar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011907-0 - MARIA EDUARDA QUINTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado quanto à autora, o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Oficie-se ao empregador do suplicado para desconto dos alimentos definitivos. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Decisão:Tendo em vista a inexistência de comprovação dos rendimentos do suplicado, as despesas dos alimentandos, especificadas na inicial, a faixa etária de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 8 (oito) salários mínimos, sendo metade para cada autor, a serem depositados na conta corrente da mãe dos alimentandos, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 17/04/07, às 15:30h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 18/04/07, às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de liminar. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012023-0 - ANTONIO CARLOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012081-3 - ANTONIO VICENTE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000645-9 - LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005571-7 - BETY ROSE RAMOA DE MORAES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) ...Foi designado o dia 09/03/07 14:30h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010042-5 - JOÃO JOSE SOUZA LUCIO X ESTER MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Foi designado o dia 09/03/2007, às 15:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011179-4 - ROMULO SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 26, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso IV e 1.122, parágrafo 2º, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011330-4 - CARLA PEREIRA DE SOUZA MATEUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X RAIMUNDO SOARES VALE Despacho:O endereço de fls.32 não coincide com o da inicial.Esclareça a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.004026-1D - GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a exequente o pedido, tendo em conta a execução em apenso, pelo rito do art. 733 do CPC, e a inclusão na dívida das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Traslade-se para estes autos cópia da petição e da procuração de fls. 583/584 do processo nº 8370-3/02 e intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 72 horas, se manifestar sobre a promoção do MP de fls. 158/160, importando o silêncio em extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003831-1 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROGERIO FERREIRA MONTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o Parquet esclareça a autora o pedido de fls. 218/221, tendo em vista o teor do § 3º do art. 686 e do § 1º do art. 687, ambos do CPC, bem como do art. 4º c/c art. 3º, parágrafo único da lei 1060/50.) \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Diga o exequente e o MP sobre a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007452-5 - JOSE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) CUMPRA-SE V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003406-2 - D.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X F.A.B.S. Despacho:Junte a exequente, em 48 horas, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010968-2 - LUCAS VIEIRA DELLOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARTINS VIEIRA (RJ-082683)) X MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 104v., através da qual se verifica que os exequentes encontram-se em local incerto e não sabido, e a inércia no cumprimento do despacho de fls.77, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos exequentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004150-0 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo de fls. 76, defiro o pedido de fls. 79.Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se o integral cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003336-2 - PAULO PASSARINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Defiro o pedido de fls. 197.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA Despacho:Emende o autor a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, informando o endereço da suplicada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001232-9 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Despacho:Intime o autor, através de seu patrono, para fornecer o endereço atual do menor, tendo em vista a decisão que deferiu a guarda provisória e a certidão de fls. 65v dos autos da Cautelar de Afastamento do Lar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4A - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:\"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 90.855,93 (noventa mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), condenando o impugnado nas custas do incidente...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003589-3 - MARIA HELENA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X VALERIANO MOUZA LEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 400/401 e, no mérito, nego-lhes provimento uma vez que a sentença embargada não apresenta omissão ou outro vício, tendo este magistrado apreciado detida e cuidadosamente a prova dos autos, atribuindo-lhe o valor que entendeu devido, especificando igualmente com clareza os motivos que levaram à formação do seu convencimento.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda o cartório ao requerido no item 4, de fls. 159.Cumpra o curador, no prazo de 20 (vinte) dias, o terceiro parágrafo da decisão de fls. 146, indicando os bens e valores do curatelado e caução bastante para garantia do encargo, sendo dispensada a intimação pessoal do curador. \r\n\r\nProc. 2006.209.001677-3 - EUNICE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para 19/04/07, às 13:30h.Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006196-1 - LUCILEA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS Sentença:\"...Ante o exposto, decreto a interdição de GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro. Dispenso a curadora da prestação de caução, ante a inexistência de bens. Custas pela requerente, observado o disposto na Lei 1060/50...) (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007432-3 - ADIR PAIVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO MORAES (RJ-073788)) X NADIR DE MELLO PAIVA Sentença:\"...Ante o exposto, decreto a interdição de NADIR DE MELLO PAIVA e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.008600-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nQuebra Inventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008982-0 - BRANCA CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA Despacho:Recolha-se, em cinco dias, a diferença de custas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS Despacho:Cumpra a requerente, em cinco dias, a decisão de fls.40, pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.001022-9 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 65v., na qual se constata que o autor encontra-se no exterior, deixando de informar seu atual endereço, e a inércia no cumprimento do despacho de fls.61, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo suplicante. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000138-3 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Despacho:Diga a autora em face da certidão de fls. 25v. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.012416-8 - CLAUDIA MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X MANUEL JORGE RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 83/86, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos requerentes, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Anote-se no distribuidor a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001708-1 - MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X MARCELO CAVALHO SOUSA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001712-3 - CELITA DOS SANTOS DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X MATEUS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de justificação para 15/03/07, às 14:45h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000225-9 - MANUEL JORGE RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CLAUDIA MENEZES REIS Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007868-5 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado a contar da publicação da sentença.Fls. 71: Indefiro, devendo o executado seguir o procedimento correto, apresentando impugnação, após garantido o juízo, nada impedindo que o mesmo efetue o pagamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro o pedido de fls. 189, tendo em conta os esclarecimentos de fls. 197/198, determinando a realização de estudo social e avaliação psicológica das partes e dos menores, a serem procedidos por técnicas lotadas neste Juízo.Dê-se início à perícia, fixado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 210/212. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007431-8 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X E.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo, reportando-me quanto ao rito à decisão de fls. 60.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 18/04/2007, às 15:30h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão e o suplicado, ainda, para no prazo de 10 (dez) se manifestar sobre os documentos acostados com a réplica.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001293-7 - SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FRANCISCO GEIMAN THIESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir neste feito, além das já produzidas nos autos da ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 358/363, recolhendo-se as custas da perícia ao final.Int. o perito para dar início a perícia. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações no agravo de instrumento.Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir e informem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.Certifique o cartório o integral recolhimento das custas processuais.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012290-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de tutela antecipada, por inadequação processual, devendo a pensão alimentícia em atraso ser cobrada em execução.Cite-se. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002910-1 - ROSANGELA THIBAU (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X RICARDO THIBAU VILS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liquidação de sentença de fls. 116/119, devendo a mesma ser proposta no Juízo Cível. Intime-se.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006641-5 - C.A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Fls. 58/68 e 70:Diga o 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010245-8 - MARCO FERREIRA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, aditado às fls.26/27, ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010289-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000997-7 - DANILO MARTINS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Foi designado o dia 12/03/2007, às 14:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 133398"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão: Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004041-4 - SOFIA CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA, IVO CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, acolho na íntegra o parecer do Ilustre Ministério Público e extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007715-4 - P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009538-7 - ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão: Designo o dia 03/04/2007, às 16:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Após audiência será apreciado o pedido liminar. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS), ELZA SEBASTIANA Despacho: Apensados aos autos n° 2006.209.010350-5, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010852-7 - LIVIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CELSO CICERO DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 (metade) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês.Em caso de vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo.Oficie-se ao BB, para a abertura da conta.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 16/04/07, às 13:00.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FOUAD TAYAR Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (Em sendo cumprido o disposto no art. 284 do CPC e com a resposta da parte ré, se o caso, o MP melhor dirá.)h \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Despacho: Retifique-se o valor da causa, nos termos da certidão cartorária de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.001539-4 - PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X PEDRO NAVEIRO AZEVEDO Decisão: Emende-se a petição inicial, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007947-3 - LEONARDO ZYLBERMAN, VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000025-1 - KALIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BRBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações, completas, do imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011419-9 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimasdeclarações, completas, do imposto de renda. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000739-7 - BRUNA FERREIRA DE CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO, Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS DE CARVALHO Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.002091-0 - REINALDO CESAR MARQUES X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) Decisão:FLS.58 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X J.R.S. Despacho: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006945-5 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008901-6 - MARCELO BRIGIDO PLAISANT, ADRIANA VALLIM CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011039-0 - MARCELLO BEHRENS DEORCE, MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Recebo a emenda à incial. Retifique-se na DRA. Ratifiquem-se em cartório no prazo de 48 horas. Após,ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001619-2 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA, CINARA DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade dejustiça. Ratifiquem-se em cartório, no prazo de 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003337-0 - CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MIRIAN MENEZES MACIEL Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011924-0 - ALEXANDRE FARINA ARENALES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEMOS (PR-009929)) X KATIA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001516-3 - MARIA CECILIA HELUY DANTAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANGELA FRANCISCO VILLAR JUNIOR Despacho: Regularize-se a petição inicial, bem como venham o correto recolhimento, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005563-6 - L.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual ( juntar originais das certidões) . \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.012423-5 - RAFAEL DE PAIVA FERREIRA, JULIANA SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012021-7 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - HÁ EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO OUTRO PROCEDIMENTO DE ACORDO PARA ALIMENTOS DO FILHO DO CA SAL. REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE OS COMPANHEIROS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004626-5 - FRANCO PERSIO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002999-6 - JOSE MANOEL DOS SANTOS MENDONÇA, ELOISA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706), Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008940-3 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA, GRACINDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011191-3 - VALDICELIA DA SILVA SANTOS, JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.011519-0 - ALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, MARCIA IDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000617-2 - JAILTON COSTA DE SOUSA, ADRIANE FORTES GAERTNER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002715-1 - MAYZE MACHADO DOS SANTOS, GUILLERMO CARLOS GRENNO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. (... a expressa concordância dos interessados). \r\n\r\nProc. 2006.209.003886-0 - MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, TILA BASTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004707-1 - ALEX DE SOUSA MELO, ALINE OLIVEIRA HARCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005457-9 - VERA LUCIA CHAVES RIBEIRO X WILSON SEVERO RIBEIRO FOLHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008678-7 - MARCOS MAXIMO WASTH RODRIGUES, VILMA LUCIA CAMILLO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( em sendo trazido aos autos os comprovantes das despesas escolares,de saúde,e demais se houver, o MP melhor dirá ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008690-8 - EDITH SANTANA DE SOUZA, GERALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.209.011739-5 - ANDRE MATHEUS PAIVA, MARIA EMANOELLA NATACHA BOECHAT PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Sentença:Decreto o divórcio e homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011920-3 - PATRICIA COCENZO, MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão: Recebo os embarbos de fls. 44/46, por tempestivos e os acolho para o fim de constar da sentença de fls. 41/43 a homologação do acordo de fls. 02/08. \r\n\r\nProc. 2006.209.012131-3 - ARTHUR ESTRELLA DE SOUZA FILHO, NANCY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Sentença:...homologo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012503-3 - JOAO VICENTE DO NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA, DANIELLY CRISTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000007-0 - RALIL NASCIF FILHO, KATIA NEGRAO NASCIF (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Atenda-se a cota do M.P (seja esclarecido, tendo em vista tratar-se de direito recíproco, a questão dos alimentos no que pertine ao varão) . \r\n\r\nProc. 2007.209.000902-3 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS, CRISTINA GONÇALVES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho: Atenda-se a cota do M.P.(seja trazido aos autos os documentos que comprovam a titularidade do imóvel, bem como seja esclarecido, tendo em vista tratar-se de direito recíproco, se o cônjuge varão dispensa também os alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.209.001369-5 - VILMA FONSECA DOS SANTOS NETO, ANTONIO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho: Atenda-se a certidão cartorária de fls. 20 (endereço do requerente; comprovante de residência das partes). \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho: Venham as duas últimas declarações, completas, do imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001629-5 - ADEMIR DE ALMEIDA, MARIA LUCIA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão: DVenha o correto recolhimento das custas. Ratifiquem-se em cartório, no prazo de 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007838-7 - ELIZABETH CREMENTINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004732-0 - OSORIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS CANDIDO MOREIRA Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls. 24, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho: Fls. 148/149: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008965-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Despacho: Digam as partes se foi cumprido o acordo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.002026-0 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE Decisão:Defiro a gratuidade.Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão: Considerando o pedido defls. 41, expeça-se guia de depósito, comprovando-se no prazo de 24 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004743-5 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade a parte ré, uma vez que não configurada a hipossufiiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.209.007846-8 - KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho: Comprove-se o exequente a data da interposição do recurso de agravo de instrumento, de conformidade com a certidão de fls. 141 verso ( não há como localizar na cópia o protocolo do TJ ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001512-6 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO PASTURA LATERZA Decisão:Defiro a gratuidade.Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001523-0 - GUILHERME ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X BERNARDO DIOGO RAMOS Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES Decisão: Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X EDIR CAMARA DE MENEZES), RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Quanto ao pedido de revogação de gratuidade da parte autora, deverão as rés requerer pelas vias próprias. Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.005681-1 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004137-3 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MONICA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004670-2 - GLORIA MARIA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SILVIA REGINA BRITO DO NASCIMENTO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar em caráter de urgência \r\n\r\nProc. 2004.209.004823-0 - FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X DIONE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KHATTAR (SP-122144) Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 315. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o pedido de fls.129. Oficie-se ao Oficial da circunscrição. Intime-se em execução na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão: Nada a prover. Venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.001457-6 - GISELE DEALTRY TURRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000472-2 - GUSTAVO BOUSQUET VIANA, MARCIA THEREZA DA CUNHA BOUSQUET VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010944-1 - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004405-5 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho: Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000130-2 - JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MATHEUS CAMPELO GAMA DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho: Considerando a certidão retro, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.005199-2 - CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JOAO VICTOR LOPES FERNANDES Sentença: Trata-se de ação de oferecimento de alimentos, proposta por CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES em face de JOÃO VICTOR LOPES FERNANDES. O autor manifestou sua desistência. Isto posto, homologo a desistência de fls. 32, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas de Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000529-7 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R.DECISÃO DE FLS.14 (.PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN Despacho: Venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007075-3 - ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004865-8 - ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2A - CARLA CAPPELLETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Despacho:FLS.42 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GO MES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho: Fls. 163: Nada a prover, tendo em vista adecisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.005406-3 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:1)REVOGO A DECISÃO DE FLS.73; 2)RECOLHA-SE O MANDADO; 3) RECEBO A EMENDA DA INICIAL; 4)AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008505-9 - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO, MARTA SOUZA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. ( pagamento do ITD doação) \r\n\r\nProc. 2006.209.008714-7 - REGINA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRE ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Decisão: Fls. 15: Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA Despacho: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda à incial de fls. 61. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI Despacho: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO Decisão: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.003948-2 - GISELE DEALTRY TURRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007322-3 - ALBERTO DE LEO JUNIOR, FERNANDA MARA CAMPOS DE LEO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008486-5 - ALEXANDRE FARINA ARENALES, KATIA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009297-7 - FRANCISCO JOSE MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000380-6 - CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000848-8 - MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)), CARLA MARIA SARDINHA SEPULVEDA, Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004029-3 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004566-7 - REGINA COELI DA COSTA OLIVEIRA PRADO, MARCELO DURO DE SAMPAIO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2005.209.005417-6 - J.E.F., M.J.S.E. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008128-3 - TATIANA DE OLIVEIRA MUZITANO, MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000341-9 - EDESE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)), CELIA ORTIZ SIMOES, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001921-0 - RENNÉE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO, MICHEL MAURICIO QUEIROGA CROTMAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Decisão:Fls. 36. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002719-9 - LUIZ ANTONIO LOPES AMORIM, LEANDRA MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002801-5 - WALESKA PEREIRA DE ARAUJO AMARAL, FELIPE MANHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002839-8 - JOAO BERCHMANS IORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X DENISE CAPUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003001-0 - MAX NASCIMENTO FREIRE, BEATRIZ CARIUS DA CRUZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003098-8 - VANESSA LORETO DE ARAGAO PEDROSO, EDUARDO HENRIQUE DE ARAGAO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003647-4 - ADILSON RUDIMAR TONIETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (RJ-040752), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005530-4 - ERIK BATISTA DRUMMOND, SILVIA MARIA CARVALHO GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005610-2 - GISELE LISBOA DE SOUZA SOTO, ALEKSANDER WENCESLAU SOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005911-5 - MARLLOS CHESTER PINHEIRO REIS, RICHELE CALIFFA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANONGIA SIMMER (RJ-130329) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008621-0 - RUBENS BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), LEILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008977-6 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS, BARBARA PERES SAMUEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011089-3 - ALINE BARROS CAMURI, PAULO ROBERTO NERY CAMURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO ATÉ QUE DIA DO MÊS SERÁ EFETUADO O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS PACTUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011436-9 - FABIANA BOCATO MURGA DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNEZ CORRÊA DA COSTA MAIA (RJ-096358) Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011573-8 - CASSIA LISIANE NUNES FRANSOSI FARINA, CARLOS RO BERTO LABRONICI FARINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012116-7 - MARCO ANTONIO MENEZES DIAS, ALESSANDRA MARTINS PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.001493-6 - MONICA WEIH ENGEL DE SOUZA, ALMIR ELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Decisão: Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001508-4 - LEONARDO COSTA RICCHEZZA DE FARIAS, LILIANE LEROUX DE RICCHEZZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão: Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004290-5 - VANIZE MARIA DE LIMA ALCURI (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X FARAH ALCURI Decisão:Considerando a certidão supra, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006686-0 - SERGIO OLIVEIRA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X SIMONE DA COSTA MATERA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008533-7 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA KUCHAUSKAS M SILVA (SP-196888), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ANA AMELIA GONCALVES LAGES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009932-4 - ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000145-7 - ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003176-2 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA Decisão: Fls. 29: Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.004793-9 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAN Decisão:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos, bem como as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSuprimento Judicial; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009781-5 - SIMONE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:Isto posto, homologo a avença de fls. 112/116 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.004053-2 - MARCELLO GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CARLA PAIVA NUNES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006262-1 - STEPHANIE MARIA PAULA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006520-8 - AMANDA SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA X VAMIR DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003060-5 - HEIDY JANE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUDSON DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011247-6 - ANDREA TOSTES ALVIM THIELE, FABIO TOSTES ALVIM THIELE, VICTOR TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ROBERTO OTTO ALVIM THIELE Decisão: Defiro a suspensão do feito por 20 dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.006778-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X F.L.R.S. Decisão:DPD. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.006326-1 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ENILSON NUNES PASSOS Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005538-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008454-5 - CYRO MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA GONÇALVES, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008789-3 - MARCELO GONÇALVES DE CAMPOS PINTO, BEATRIZ DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003051-4 - JORGE JOSE PINTO JUNIOR, PATRICIA DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006017-8 - ENRICO MARIA AMATA, SANDRA RIBEIRO ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.001263-4 - JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BLANCA INES REYES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA Decisão: Designo o dia 23/03/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.010178-6 - SANDRA REGINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008272-0 - ORLANDO FORTES DA COSTA, ANA CLAUDIA REBELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.213 (tradução da fl. 129 e verso) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000962-8 - CLAUDIO BREGMAN, TEREZA CRISTINA JARDIM SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001128-5 - MARIA ANGELICA HANNEQUIM DANTAS, YOUMANS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho: Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005619-9 - EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001552-7 - OSVALDO DE ARAUJO VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANGELICA DA SILVA QUADROS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002612-4 - ANA CRISTINA DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CHRISTINA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-096450) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006836-2 - REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007708-0 - MARIA APARECIDA MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008634-2 - MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001402-3 - RICHARD AVILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004648-9 - PEDRO VITORINO DE OLIVEIRA, MARINEIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005818-2 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), M.M.M.S., Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007489-8 - WALDYR CARDOSO MOREIRA, NANCY ALVES CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ALVES CARDOSO MOREIRA (RJ-121146) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008422-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008757-1 - LUCIANA MELO DE ARRUDA CAMARA, RENERI SOLANGE OBERG DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010567-6 - SUZANA ASSIS RIET CORREA, RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000733-4 - MARCIO JAMES WOLFF, ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA WOLFF (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001356-5 - DIVALDO DA CRUZ SANTIAGO JUNIOR, VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002554-3 - MARIELLE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004658-3 - SANIO MORGADO, TANEA MARA AYRES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE SENTENÇA DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 2006.209.009976-9 - DORALICE MOREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.010599-0 - MARCOS DE SA REGO FORTES, GISELA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004744-9 - JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ENEIDA VIEIRA CAVALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001174-5 - MARCELLO GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CARLA PAIVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008176-1 - ANTONIO CICERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA COSTA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Considerando a certtidão supra, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004871-3 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X ELIANE RUBINSZTAJN GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007188-7 - JOSE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUIZA ARAUJO DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006894-3 - LUIZA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444)) X LUIZ COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 85,68 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,91 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,33; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,33 ; e a parte Ré a Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 564,59, conforme discriminado as fls.689, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001029-7 - JONATHANN LUIS CHAVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão: Considerando a certidão supra, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000761-7 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, atualizadas; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 728,99; conforme discriminado as fls.54v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003581-9 - MATHEUS DE SOUZA LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAERCE LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002831-3 - GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO Despacho: Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005604-7 - DUNSTANA RABELO DE MELO, KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO, JOÃO RABELO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010677-4 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.002891-3 - EMILIO SINISCALCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X EMILIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Considerando a certidão retro, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.005894-7 - P.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X A.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão: Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.009094-4 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ROSANGELA CRISTINA BIGI PARROT Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.006926-5 - MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRICIA VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008514-0 - GLORIA REGINA CALVANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO CARLOS GREGORES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho: Designo o dia 23/03/2007, às 14:00 para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Decisão: Recebo a emendaà inciial. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008007-2 - MARCELO LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X MARA CRISTINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSIMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho: Atenda-se a cota do M.P (requer o MP seja indicada a data do início da união; seja esclarecido o interesse jurídico havido; esclareçam se há patrimônio comum e se pretendem estabelecer o regime de bens). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010239-2 - LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA PEREIRA LOPES Despacho:AO MP. R.A.A. Ao impugnado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho Ordinatório:Recolham a terceira parcela dos honorórios da perita do juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000178-4 - PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI Decisão:RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL. AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007069-1 - GILSON LOUREIRO ROQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.012440-5 - BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), GIOVANNA GIANNOTTI DE MATOS, Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Atenda-se à Fazenda. ( atribuiçãod e valor de bens, juntar IR referente a cada imóvel partilhado, juntar certidões negativas de praxe, pagar imposto) \r\n\r\nProc. 2002.209.001899-1 - ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005705-2 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X VERGINIA WAELTI DA SILVA BOIKO Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, R$ ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,81 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,77 ; conforme discriminado as fls. 91, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001582-5 - WILSON BONFIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, nos termos da cetidão cartorária. Ratifiquem-se, em cartório, no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005019-3 - MONICA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FLAVIO NEUHAUS TARRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 2005.209.001285-6 - ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO), ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SIENRA), GENTIL ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), FELICE ANTONIO DE CICCO), MARIA HELENA BARROS DE CICCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( APÓS A CIÊNCIA DO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU, O MP MELHOR DIRÁ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003971-2 - DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.301, TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS.299. \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( em sendo estabelecida a data do inicio ede término da união estável noticiada, o mp melhor dirá)+ \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010124-7 - JOÃO GUILHERME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOÃO QUEIROZ DE LIMA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011905-7 - PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DANILO MAIA CAMARA BARBOSA), TACITO MELO BARBOSA), CHRISTINA MAIA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) A autora sobre o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012352-8 - PAULA ARRUDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FERNANDO DE SOUSA PAVAO Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 01 (um) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês.Em caso de vínculo empregatício a obrigação será de 20%vinte por cento do salário bruto menos os descontos obrigatórios..Oficie-se ao BB, para a abertura da conta.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 10/04/07 AS 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.002348-6 - JUETE MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:ATENDA-SE A COTA DO MP. - REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE A AÇÃO PRINCIPAL FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.209.000396-3 - HELIO MOREIRA DIAS, MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001101-7 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) O MP requer seja trazida aos autos cópia do acordo que embasou o decreto da separação judicial do casal.Após,melhor dirá. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002365-2 - MARISE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X GERALDINO CESAR PARMA Edital pronto, of. nº 109468 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:ATENDA-SE A COTA DO MP. (... devendo o varão esclarecer se também deixa de exercer seu direito à pensionamento) \r\n\r\nProc. 2006.209.011954-9 - RICARDO LUCIO DA CONCEIÇAO, ANA CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.008777-5 - MARIA DE FATIMA FIALHO DA GAMA MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Aos interessados sobre as respostas de ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Ao reconvinte em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.007201-2 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X LUCAS FREDERICO LEITE CEDROLA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão: Cumpra-sa a R. Decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008290-0 - EDITH VICTORIA BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Edital pronto, of. nº 109472 \r\n\r\nProc. 2005.209.009941-0 - BRUNO FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X STELIO ALVES GALVAO Edital pronto, of. nº 109473 \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Decisão:ATENDA-SE AO ITEM 01 DE FLS.78. (1- a planilha atualizada do débito. 2- a intimação do executado) \r\n\r\nProc. 2006.209.007558-3 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009461-9 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Despacho:1)AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.86; 2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001261-0 - JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1- EM CONTRADITÓRIO FACE AO DOCUMENTO NOVO; 2- RECEBO OS EMBARGOS. ACOLHO O ITEM 8 DESTE TAMBÉM COMO PONTO CONTROVERTIDO, BEM COMO O ITEM 9 (ALIADO À DECISÃO DE FL.269). DESTA FORMA, ADERINDO À DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2007 AS 14H 30MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO; B) OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.144/147. \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Informe o réu seu novo endereço em 05 dias. Encamnnhe com urgência para o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.209.006489-5 - SILVIA MORETTI, JAQUELINE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)), IGOR FERREIRA DA COSTA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008741-8 - SEVERINO MARQUES DA SILVA NETO, JOSELITA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Edital pronto, of. nº 109474 \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.001307-9 - MIRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA, JONATAN NAPOLES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA NAPOLES X JAILSON NAPOLES CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003186-5 - ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GEISA FIGUEIREDO Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004716-0 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X GAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), GERALDO JAKOBI, Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:ATENDA-SE AO MP.: A REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU ESTÁ REGULARMENTE PATROCINADA NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL SEU PATRONO DEVERÁ SER INTIMADO DO ACORDO FORMULADO. APÓS, PELA RATIFICAÇÃO DO AJUSTADO... \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001149-2 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA Decisão:Na ação em trâmite na 1ª Vara de Família é certo que o eventual reconhecimento de uma ou de outra relação produzirá efeitos nas esferas jurídicas de ambas as autoras, o que poderá gerar decisões conflitantesIsto posto, acolho a promoção da Ilustre Promotora de Justiça e declino da competência para a do Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro Regional, o que faço com fulcro nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil.Cientes as partes, remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.005614-0 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X LUIZA LIMA CAMBERLIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:ATENDA-SE AO MP. - VENHAM AS PARTES, EM QUALQUER DIA ÚTIL, A PARTIR DAS 13H, PARA ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006365-9 - MARIA SUELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003104-0 - GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LEANDRO MONNERAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas,rateadas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,15 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 514,12 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,89; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,89 ; conforme discriminado as fls.111v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010721-1 - ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO, REGINA LEODORIA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.209.010721-1 - ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO, REGINA LEODORIA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004803-8 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS, ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2006.209.011128-9 - MARCELO LANZILLOTTA ESTEVES, FLAVIA PAIVA OROFINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001198-4 - MATEUS MONTEIRO BETTENCOURT, PATRICIA COELHO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RENATA ROGAR (RJ-130810) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.003949-4 - JUETE MARINHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:...ASSIM, NADA HÁ A RECONSIDERAR. RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004611-0 - VANIA EVANGELISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas R$ 174,42, conforme discriminado as fls., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 29/03/2007 AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO) Decisão:ATENDA-SE AO MP (Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, portando documento de identidade, para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nId: 133400"
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                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nPROCESSO N/C - adv:Maria Angela Nobre Chaves - OAB/RJ 117.082 - Competência - art. 69, I ou II do CPP. Devolva-se ao querelante para que afore no local adequado.\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.157073-3 Vítima(s): Viviane Michele Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). X Filha de Suazani Dolores. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nA queixa-crime apresentada não especifica nem descreve, ainda que sucintamente, o fato criminoso que pretende atribuir ao réu, não descreve o elemento essencial do tipo e nem mesmo as expressões que teriam constituído ofensa à honra da querelante, devendo ser rejeitada.\r\n\r\nIgualmente deve ser rejeitada , eis que a procuração não faz indicação expressa do fato criminoso.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA JULIANA CARESA CARDOSO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 133043"
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                                },
                                "Campo Grande": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133353": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.003406-5 - TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSS Certifico e dou fé que foi marcada perícia para o dia 30/04/2007, às 13:00 horas. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003060-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOVINA DE ASSIS GONCALVES Despacho:Reporto-me às fls. 93. Frise-se ainda, que os óbitos dos requerentes são muito anteriores à sentença de fls. 93, sendo certo que o patrono dos requerentes continuou a peticionar nos autos, objetivando o percebimento de valores, sem fazer qualquer comunicação ao juízo sobre os óbitos. Pior do que ter peticionado nos autos em nome de pessoas já falecidas, sem fazer qualquer comunicação ao juízo, é o fato do referido patrono utilizar procuração assinada pelo falecido Valdir de Assis Nogueira, datada de maio de 2001, sendo a certidão de óbito do mesmo datada de 2002, sendo que somente em 2003 ajuizou a presente ação, ou seja, o outorgante já era falecido. Portanto, verifica-se a prática de falta funcional e eventual ilícito penal. Assim, expeçam-se cópias à OAB/RJ, bem como ao Ministério Público, para apuração das condutas perpetradas pelo patrono dos requerentes e dos herdeiros sobreviventes, posto que também tinham ciência do falecimento dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.015783-7 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MARIA IVONE PEIXOTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.005723-7 - HENRIQUE KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X REINHARD KRISTEN Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos translativos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005199-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.002130-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando ciente a Autora que o não acompanhamento à diligência importará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.012343-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIR CORREA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY VIEIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012621-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014648-7 - THUANE FERREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o endereço da testemunha por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Cite-se e intime-se o espólio, através de sua viúva Elza. Para tanto, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/04/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.002660-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000871-6 - HAROLDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007252-2 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS Sentença:Pelo que, extingo o processo sem apreciação do mérito em relação aos primeiros dois réus por ilegitimidade passiva e, quanto à ré D.A. Chio Bicicletas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a extinção da obrigação do autor proveniente dos aluguéis da sublocação até o mês de julho de 2006, inclusive.Condeno o autor em honorários de 10% sobre o valor da causa em favor dos dois primeiros réus. Face à sucumbência recíproca entre a parte autora e terceira ré, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento dosa valores depositados em favor de D.A. Chio Bicicletas, representada por Dílson Bacarat Afonso. Decorridos 30 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Fls. 40. Reporto-me ao despacho de fls. 37. 2 - Altere-se a capa dos autos. Outrossim, designo audiência (CPC, art.277) para 10/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006874-9 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JOSE ISIDIO DO AMARAL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011053-3 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 10/04/07 às 14:15 horas. Intimem-se o Embargante por oficial de justiça. Dê-se ciência. à Defensoria Públcia. \r\n\r\nProc. 2006.205.001613-0 - CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL Despacho:Proceda-se a penhora sobre o veículo indicado às fls. 70. Oficie-se ao Detran para anotação da respectiva constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.014088-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F M NEHME AÇOUGUE LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.015592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR SUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Diante da regularização de fls. 03, cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001632-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,22 (APCJ - 0711-2), FUNDPERJ - 567300124-3 NO VALOR DE R$ 5,04 E FUNPERJ- 6002.25174-9 NO VALOR DE R$ 5,04 PARA EXPEDIR CARTA DE ARREMATAÇAO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.205.010075-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2003.205.005401-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.003798-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HIDRO GARDEN PAISAGISMO LTDA Despacho:Cite-se a Executada nos endereços informados às fls. 132/134, na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014411-9 - TERRAPLANAGEM LAGOA FEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA A CARTA PRECATÓRIA SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Proceda-se a penhora da renda líquida diária da Ré junto à FETRANSPOR, no percentual de 10% (dez por cento), até que satisfaça a presente execução, intimando-se o diretor financeiro a proceder, mensalmente, o depósito judicial dos valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012014-0 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICIPSA RODRIGUES DE ABREU Despacho:Cumpra-se o disposto na sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.205.001370-2 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 10/04/2007 às 16:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/04/2007, ás 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001596-6 - ALEXSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/04/2007 às horas 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS Despacho:...Assim, parece-me que é o Dr. advogado que não respeita prazos, e que não sabe consultar os dados de um processo, seja na internet ou fisicamente, razão pela qual não pode ser o constrangimento entre a parte patrocinada e o próprio atribuída ao juízo.No mais, retifique-se o pólo passivo e notifiquem-se os novos requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES Despacho:Venham as primeiras declarações de forma adequada, de acordo com as alterações informadas pela impugnante, devendo aquelas conterem exclusivamente os bens que compõem o monte. \r\n\r\nProc. 2006.205.014420-0 - ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARCELO LUIZ CORREA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 62 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009742-7 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X LÉO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X MILA MORENO MODAS LTDA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000955-3 - JOEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Anote-se na DRA. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/04/2007 às horas 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101707-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO VIEIRA DA FONSECA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ - O714-6 ) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ - 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001471-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DIAS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003738-3 - CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nProc. 2005.205.007461-8 - MARCOS AURELIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Decreto a revelia do quarto réu - Boss Auto Store. Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/04/2007 , às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100420-9 (16155) - MARIA SANTANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARCISIO NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: DIRCEA CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 10/04/2007 às 16:30 horas, ante a possibilidade concreta de composição do litígio. Intimem-se. Dê-se ciência o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100265-3 (17198) - VIVIANE DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Intime-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Primeiramente, é válido ressaltar que a forma desrepeitosa e abusiva do requerimento de fls. 86 não será mais tolerada. Ao que parece o Dr. advogado sequer conferiu o número das folhas dos documentos que pretende desentranhar. Pelo menos prefiro pensar assim, já que seria um absurdo para o ilustríssimo Doutor desconhecer que não se pode desentranhar o original do mandato procuratório dos autos (documento de fls. 09), conforme requereu às fls. 84. Assim, esclareça-se quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Despacho:1) Cumpra-se corretamente fls. 46, tendo em vista o que consta na certidão de óbito do pai do inventariado de fls. 62, que afirma ter o mesmo deixado 9 filhos maiores.2) Esclareça-se se existem ou não filhos vivos dos imãos falecidos, que pela lei vigente também são herdeiros do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010092-0 - LUIS ANTONIO GAZUL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MARCOS GAZUL DA CUNHA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011533-8 - JUAREZ LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HERONDINA LOPES DE MOURA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008073-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO Despacho:Intime-se o Autor para restituir ao Réu os acessórios existentes no veículo arrendado, conforme determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.006670-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALICE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013653-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA NETO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.001849-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AUTO ESCOLA EBENEZER Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.205.012030-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOVENTINA ROSA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:indefiro a prova oral, venha documentos suplementar em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.205.012227-6 - MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012649-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X OPASCOANIR NUNES MACHADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002030-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JEFERSON ROBERTO SILVA LEMOS Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/2007 às horas 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000504-3 - ROGÉRIA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GRUPO SANTANDER / BANESPA Despacho: D.P.D. Registre-se. Anote-se. Após, voltem conclusos. (desp. na pet. prot. 200700309886 de 12/02/07). \r\n\r\nProc. 2007.205.001931-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARCELO DOS SANTOS PONTES Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.100327-0 (20646) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ENI MARIA SANGI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.205.005493-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.205.010114-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/04/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007365-6 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO- CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.009384-7 - ALBERTINO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SAMUEL LICURGO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010746-9 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDESIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.003052-7 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100394-5 (19646) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.205.004169-2 - ICASEC - CIA SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALERIA GOMES FELISBINO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.005882-5 - BANCO SUDAMERIOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CG RIO PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010955-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Comprove o interessado a entrega do ofício, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.003492-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MARIZA DE ANDRADE PRATA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004467-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO DA COSTA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002631-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000055-0 - LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RAUL RIBEIRO DE MELO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001962-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X W SOUZA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X STAND BY COMERCIO DE OXIGENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, em razão da impossibilidade de execução do crédito objeto da presente demanda. Merece prosperar tal pretensão, uma vez que os obstáculos enfrentados impediram a satisfação do crédito exequendo, devendo a responsabilidade da Empresa executada recair sobre seus sócios. Assim, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica para que passe a integrar o pólo passivo os sócios da empresa Ré (fls. 335/337 e 342/346), devendo suas responsabilidades serem proporcionais ao número de cotas apropriadas. Anote-se na DRA. Após, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Retifique-se o mandado de penhora, devendo constar o valor indicado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.205.001498-6 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.000960-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X NOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.004795-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SERGIO TARQUINO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer a divergência, posto que s.m.j, tratam-se de imóveis diversos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000044-6 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ABRIL MUSIC LTDA a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.005463-2 - MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100264-8 (15229) - PAULO SERGIO DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.205.004637-2 - FLAVIANA AUREIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010019-9 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X PST CONCESSIONARIA FIAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002492-8 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004325-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.005945-1 - DANIEL MICHYLLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006658-3 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.007232-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Anote-se na DRA. Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/2007 às horas 14:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010300-2 - JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.012450-9 - DULCINEIA AMPARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013713-9 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) a parte ré sobre custas devidas para baixa:AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,84FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,84 \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO S/A Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor os requerimentos constantes dos itens \"c\" e \"d\" de fls. 10, posto que podem ser obtidos administrativamente pelo Autor. Venha a emenda em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:Cumpra-se fls. 22 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001368-4 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001372-6 - LUCIANA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001751-3 - DANIELE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/07 às horas 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001985-6 - ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.205.009749-1 - GERALDO VISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARIA FELICIDADE DE SA VISTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009068-6 - BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X LUIS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) FLS. 141 E seguintes. Aos interessados. De qualquer sorte, s.m.j., o pleito deve ser formalizado pela via própria.(republicando) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nProc. 2007.205.001969-8 - ARMANDO DEL CIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X FERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.012661-0 - SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONÇA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004748-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA SERRA DE MORAES Despacho:Requeira o oportuno em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008142-8 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011375-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.004703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Oficie-se ao juízo de direito da 21ª Vara Cível para que informe acerca das petições, tendo em vista que na data de seus protocolos os autos ainda se encontravam naquela serventia. No mais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA a parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015096-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDA,MENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALINE SOARES DOS REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na composição amigável da lide. Em caso negativo, digam se têm outras provas a produzir, esclarecendo sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.011798-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X TATIANE GOMES DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009844-6 - UBIRAJARA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X WILMA DE CARVALHO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.006130-2 - WILZA CARLA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.100331-3 (19268) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.205.009854-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - HARLEY ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Fls. 234/235. Reporto-me às fls. 231. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000106-2 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X IMOBILIARIA ETICA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001920-0 - JOCIMARA CORDEIRO DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORT CAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/07 às horas 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101680-9 (21664) - JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.205.101919-7 (21692) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Esclareça a Ré se concorda com a pretendida inclusão requerida pela Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001293-0 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, devendo esclarecer quais cláusulas contratuais pretende que sejam declaradas nulas; especificar danos materiais, posto que não podem ser estimados; indicar quais valores devem ser repetidos. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.205.002638-5 - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIO RAMOS IMOVEIS LTDA) FALTAM CÓPIAS DAS PLANTAS DO IMÓVEL PARA INSTRUIR OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nId: 133353"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133354": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.205.004442-7 - ANACLETO PATROCINIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROSANGELA F. DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.008126-0 - EMIDIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, devido a partir de 01/02/2006 (fl. 133v), corrigindo-se os valores e computando-se juros de mora 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação. O benefício será devido enquanto perdurar a condição suspensiva da aposentadoria anteriormente concedida e seus valores são dedutíveis daqueles porventura devidos por aquela de forma retroativa ao período de suspensão.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.003060-6 - VANESSA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 / 04 / 2007 às 14h40. Intime-se o INSS por mandado. 2 - Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012732-3 - MARIA HELENA CANDIDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ALTAIR DE SOUZA BRAGA Alvarás prontos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.205.004560-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA FLS. 76/78, DIGA O AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador - \" ... tendo em vista que é local ermo, com demarcação precaria, solicita a parte ainda, seja esclarecida onbde se dá na Av. Brasil a pasagem da referida adutora e em que sentido da Av. Brasil (Ex. Rio-Santa Cruz).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO ( DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ... ) \r\n\r\nProc. 2003.205.003927-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ZUELI PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Dado o extravio da petição protocolada em 20/12/2006, diga o devedor em cinco dias, apresentando, se for o caso, cópia daquela petição. No silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e conclusos para apreciar suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2003.205.012205-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X MERCHEDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) FLS. 329, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003998-1 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANGELA MARIA DE CASTRO LIMA), EDINALDO BARBOSA DE LIMA Ao Autor.( FLS.83/90) \r\n\r\nProc. 2007.205.002031-7 - CONDOMINIOS MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ROGERIO CARVALHO BARBOSA), ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 04 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003317-6 - EDUARDO TORQUATO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR Sentença:Pelo que, EXTINGO os processos 2006.205.003317-6 e 2006.205.003329-2 por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da autora mandado de pagamento dos valores depositados, inclusive os da guia equivocadamente juntada nos autos da cautelar. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade parcial da cláusula 10 do contrato de fl. 16, no que tange a incidência de comissão de permanência, ali referida como juros pelas taxas de mercado vigente entre a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, declarar a extinção da obrigação do autor proveniente do financiamento celebrado até a parcela de n° 27, vencida em 01/02/2007 e condenar o réu a restituir, em dobro, o valor recebido a maior pelas prestações n° 7 a 17, correspondente aos encargos moratórios além dos juros de 1% ao mês e multa de 2%.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, compensados os valores relativos à repetição do indébito e regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento do saldo depositado em favor do banco réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Regularize-se petição pendente no sistema.2) Fls. 157-158: o réu, querendo, deverá promover a habilitação dos herdeiros da falecida autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002523-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ROSIMERE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.007413-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CANINDE DE LIMA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.205.102016-3 (21971) - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCHES MOREIRA E MENDES LTDA Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares de ambos os feitos, decreto a perda da prova pericial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e PROCEDENTE o pedido de despejo. Expeça-se mandado, com notificação prévia de 15 dias para a desocupação voluntária.Condeno a parte ré-reconvinte nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de ambas as causas, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000709-6 (18358) - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL Q.ANDRADE (RJ-034709) Decisão:1) Por óbvio, a regra da impenhorabilidade da conta de poupança não alcança a caução de que trata o artigo 38, parágrafo 2° da Lei n° 8245/1991, como no caso, por se tratar esta de regra especial e ter finalidade própria. De tão absurda a tese não vislumbro outra motivação senão a resistência injustificada à execução, apesar de o impugnante estar assistido pela Defensoria Pública, infelizmente. Assim, REJEITO liminamente a impugnação e condeno o impugnante em multa de R$ 1.000,00 em favor do credor, conforme artigo 601 do CPC. Junte-se a impugnação que se encontra à contracapa.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor.3) Na falta de outros bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.010924-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JORGE LAZARO DE OLIVEIRA fls.30. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1) Regularizadas as custas, eis que a execução é promovida em prol do patrono do autor, que não é beneficiário da assistência judiciária, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.011220-2 - FABIO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)) X UNIBANC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao exequente (para recolhimento de R$ 42,59 de taxa judiciária mínima; R$ 17,49 nos atos dos oficiais de justiça; R$ 1,74 de caarj; R$ 0,89 de FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3 e R$ 0,89 de FUNPERJ, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.004640-7 - ALEXANDRE ABRANTES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X LEDA GUEDES AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 2.118,57 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.010849-8 - ADEMIR UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X LÚCIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000411-1 (16782) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TROVAO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.205.001465-0 (20408) - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X MAGNETON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Decisão:Na falta de bens penhoráveis e de identificação do sócio administrador, resta prejudicada a aprecição da desconsideração da personalidade jurídica da devedora e, na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.002801-6 - ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Não houve nenhuma comunicação deste Juízo ao SERASA, que mantém sistema próprio de identificação das execuções ajuizadas neste Estado, com base em informações colhidas junto aos distribuidores. Se o executado se sente lesionado por conta de tal conduta, deverá ajuizar ação própria em face daquela instituição. Em todo o caso e mediante recolhimento de custas, defiro desde já a expedição de certidão do inteiro teor do processo, inclusive quanto à sua suspensão (deferida nos autos dos embargos). No mais, indefiro o requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Regularizadas as custas (inclusive para cálculos pelo contador judicial - CPC, artigo 19, § 2°), intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias e remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo do débito atualizado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007934-6A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA X MARIANNA LEAL DE MORAES DE MOURA, MARCIA HELENA LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Tenho que o aluguel residencial de R$ 250,00 já é, por si, indicativo de hipossuficiência financeira, considerando o percentual de 30% de um orçamento familiar que, em média, supostamente é gasto com habitação. No mais, a alegação de gastos de pouco mas de cinco salários mínimos para o tratamento médico não é nenhum sinal de riqueza. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009413-0A - INGRID STEPHANIE PRODUCOES ARTISTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Esclareça o Unibanco em cinco dias as informações de fls. 140 e seguintes, posto que a existência do cheque de fl. 9 dos autos principais não é controvertida, o que desqualifica por completo os termos das informações prestadas no sentido de que a conta era inexistente, sujeitando-o à multa do artigo 14, § único do CPC. Publique-se em nome dos advogados signatarios de fl. 140. Decorrido o prazo, conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA , NO VALOR DE R$ 9.837,00 ) \r\n\r\nProc. 1999.205.000533-8 (19373) - NELSON SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X GILMAR BEZERRA DA CONCEICAO E GETULIO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) AO AUTOR PARA DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA ( ART.475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 1999.205.001162-4 (20057) - PAULO ROBERTO VIEIRA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA MARTINS (SP-048306)) X ANTONIO VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 24,49 CAARJ NA CONTA DE ATOS DE CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DA EXATIDÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.205.000623-0 - JAQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.205.001336-2 - DEIDSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEITEBOM - LATICINIOS MORRINHO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA VILEFORT (GO-021086), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.205.008852-0 - JOSE VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.205.002870-7 - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,24 + Caarj e a taxa judiciária no valor de R$ 182,00 devidas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.003027-1 - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.849,00, corrigida a partir da data do orçamento (06/02/2003), bem como a pagar R$ 2.800,00 (equivalentes nesta data a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. A todos os valores se somarão juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010890-9 - PASTELARIA CANA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores, considerando o depósito de fl. 150 pelos honorários. Desde que satisfeitas as custas, expeça-se mandado de pagamento do depósito determinado às fls. 147-148 em favor da empresa ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012059-6 - UDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X POOL FISH COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Despacho:Publique-se em nome daquele patrono para regularizar representação em cinco dias, manifestando-se sobre o laudo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) À CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV-MANDADO DE PAGTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012710-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA Despacho:Ao devedor para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002019-4 - ALVACIR MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA VEICULOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.004975-5 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE AR-NEGATIVO, OU SEJA, NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011869-8 - LAUDINÉIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Venham as cópias da inicial e os respectivos aditamentos. ( fls.16/17, 21/26 e fls.30) \r\n\r\nProc. 2006.205.011977-0 - MARIA DE LOURDES PUCCETY PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de dívida da autora proveniente do cartão Sênior Unicard Mastercard e para condenar a parte ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.250,00, equivalente nesta data a quinze salários mínimos, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a apresentar, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, o extrato da conta corrente da autora de 2001 a 2006, pena de multa diária de R$ 10,00...... \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes (perícia designada para o dia 23/03/07 as 12 horas, a ser realizada na Rua Cardoso de Moraes, 150, sala 403, Bonsucesso, telefone p/ contato 9994-4248, Dr. Silvino Teixeira, munida de documentos pessoais e relativos ao fato). \r\n\r\nProc. 2006.205.013318-3 - MANOEL MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas judiciais apontadas as fls. 39: R$ 75,22, cod. 0702-1 - AEVC; R$ 3,49, cod. 0723-7, distribuição; R$ 3,49, cod. 0711-2, APCJ; R$ 8,22, CAARJ; R$ 17,45, atos dos distribuidores, c/c 6002.02696-8; R$ 3,49, acrescimo da lei estadual, c/c 3403.14129-8; R$ 42,59 de taxa judiciária, mínima; R$ 4,98 de FUNPERJ, c/c 6002.25174-9 e R$ 4,98 de FUNDPERJ, c/c 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.205.013977-0 - FRANCISCO DE PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FL.S 81 \r\n\r\nProc. 2007.205.001134-1 - VALTER DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 03 / 04 / 2007, às 15h15. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.005232-5 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17.957,09). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003329-2 - EDURADO TORQUATO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo que, EXTINGO os processos 2006.205.003317-6 e 2006.205.003329-2 por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da autora mandado de pagamento dos valores depositados, inclusive os da guia equivocadamente juntada nos autos da cautelar. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006372-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA CRISTINA C. DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) AO AUTOR, CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001026-7 - SALSICHARIA DALMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.012150-8 - PAULO DUTRA RANGEL, ELMA RANGEL DA SILVA, VILMA DUTRA RANGEL, HELIO DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS APONTADAS AS LFLS. 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Dada à ineficácia do bloqueio restrito a determinados bancos, procedi a novo bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101886-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X EMILIO CESAR ALTOMORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o bem descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas, incluindo o VRG, mais juros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos monetariamente e abatido o valor de mercado do bem no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014976-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ETELVINA DO AMARAL GUERREIRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001172-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ROSA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias e conclusos para apreciar indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006857-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE AR-NEGATIVO, À FL.164 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.005672-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Diante da certidão retro, devolvo o prazo recursal ao autor a partir da publicação desta.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1) Às partes interessadas sobre certidão retro, referente a petição protocolada em 12/01/2007 e extraviada, apresentando em cinco dias, se for o caso, uma cópia.2) Fls. 131-132: as questões levantadas foram decididas às fls. 128. Cumpra-se, no mais, o que foi ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO CREDOR PARA DESDE JÁ, INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Há evidente exagero na planilha de fl. 189, em especial no que tange às pensões vencidas. Assim, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°). \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.008991-5 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019680) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001963-5 - JORGE PEDRO CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008047-6 - GERLANE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.008821-9 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A AO AUTOR - FALTA RECOLHER R$ 0,25 E CÓPIAS PARA INSTURI A CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0 - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100232-5 (4552/87) - CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 232,56 NA CONTA DE OJA E R$ 10,47 NA CONTA DE APC 0711-2 PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES E E INTIMAÇÕES DAS FAZENDAS. DEVE AINDA O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO DOS 19 CONFRONTANTS DE DAS 3 FAZENDAS \r\n\r\nId: 133354"
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                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001919-6 - HERCÍLIA MACHADO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X EUFLANOR PEDRO DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004063-0 - ELIANE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: ROSILDA MARTINS DOS SANTOS) X NILDO GUIMARAES GOMES), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINS GOMES), Habilitado: NILDO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O M AVALIAÇAO E PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.205.008392-7 - DORVALINA BAPTISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTALINO BAPTISTA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.011760-6 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GILSON DE SOUZA MARTINS ( Falta recolhimento de custas referente A.P.C - cod. 0711-2 - R$ 8,74 mais 10% CAARJ; FUNPERJ ( campo 47) na conta nº 600225174-9, (campo 34), R$ 1,30; FUNDPERJ ( campo 48) na conta 5673-00124-3,(campo 35)- R$ 1,30).Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO REU \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.205.008940-1 - ELAENE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AOS REUS SOBRE CERTIDAO DE FL 217 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100238-9 - EDITORA CATAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) ( Falta recolhimento da diferença da taxa judiciaria apontada as fls. 111(R$ 684,16) e cópia de fls. 73,117 e 120 a 122 para instruir o mandado de avaliação). Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.205.004177-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEST CIRCULACAO LTDA E OUTRO Despacho: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001666-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006049-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE MANOEL SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) AO AUTOR (FALTAM CUSTAS M. IMISSAO R$ 38,48, MAIS CAARJ, MAIS R$ 1,92 FUNPERJ, MAIS R$ 1,92 FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000864-9 - MESSIAS IVO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do perito.Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 13h30m ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do autor e ouvidas as testemunhas arroladas na inicial e na contestação, conforme saneador de fls. 32. Intime-se todos, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010054-6 - JOSEFA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X AMAURY PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício.Proceda-se à avaliação do bem em atendimento À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.205.008555-9 - AZIZO LUCAS DE OLIVEIRA X TEREZINHA BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema. Venha concordância das demais herdeiros em que a inventariança seja exercida pela requerente ou se reconhecem a união estável alegada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.004643-0 - J. L. S. LOPES AUTO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X GALENA E OUTRO Sentença:O autor foi intimado para o recolhimento das custas via Diário Oficial a fls. 49 verso.O advogado da parte autora retirou os autos de carório, conforme fls. 50, devolvendo-os conforme fls. 51 mas sem juntar as custas complementares devidas, estando os autos paralisados desde abril de 2006.Assim, CANCELE-SE a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011390-1 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ASTOLFINA MARTINS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.011782-7 - SUELI ASSIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X MARIA EUNICE BORGES DE ASSIS AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010365-3 - MAURO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X ASCENDINO SANTANA DA SILVA AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA PERES ao autor sobre resposta de oficio ( Rec. Federal) \r\n\r\nProc. 2006.205.012202-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO CEZAR FIRMINO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012616-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANDIA ROBERTA DE SOUZA ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000064-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLESCHAM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X JOACI SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005903-4 - L.L.E.FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUEDE - 1 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001784-0 - JANES SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL MACHADO DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.004337-1 - MARCIA MARIA BRETAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X FRANCISCO DA SILVA SANTOS (faltam duas cópias de fls. 02 e 28/29 para instruir mandado de citação). Ao autor sobre certidão supra). \r\n\r\nProc. 2004.205.007992-4 - BERENICE DE MELO MIRANDA X THEODORO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) ao requerente sobre resposta de oficio ( Receita Federal) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005769-4 - MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X JORCELINO PAES FERREIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.001352-0 - ILDA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS, VIVIANE FERREIRA DE MATOS, VAGNER FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X AMILTON SANT'ANA DE MATOS Despacho: Venha comprovante de rendas ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000868-8 - HUMBERTO ANTONIO DE ARAUJO BRESCIANI, SONIA REGINA BRITO BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ALCIDES SEGUNDO BRESCIANI), BRANCA DE ARAUJO BRESCIANI Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. R.E. para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000868-8 - HUMBERTO ANTONIO DE ARAUJO BRESCIANI, SONIA REGINA BRITO BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ALCIDES SEGUNDO BRESCIANI), BRANCA DE ARAUJO BRESCIANI Decisão: Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008919-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X CRISTIANA GOMES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.205.001558-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Informe a exequente o nº do seu CPF para a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.205.001152-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANGELA MARIA SILVA DA FONSECA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. (falta recolher custas referentes ao FUNPERJ (campo 47) cod. 6002.25174-9 (campo 34) =R$ 11,71 \r\n\r\nProc. 2007.205.001224-2 - B.V. FINACEIRA S.A CRETITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Despacho: Regularize-se o documento de fls. 06. (procuração) \r\n\r\nProc. 2007.205.001289-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Despacho: Regularize-se as custas e os documentos de fls. 08/10.(Custas: - há dif. de taxa judic. a recolher no valor de R$ 131,26 // - há dif. de taxa jud. a recolher no valor de R$ 57,85, que incide sobre os honorários pretendidos) \r\n\r\nProc. 2007.205.001400-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO DA SILVA ALVES Despacho: Regularize-se os documentos de fls. 09, 13 e 14. (procuração e contrato) \r\n\r\nProc. 2007.205.001491-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTANIR CARDOSO GONÇALVES Despacho: Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001531-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVANDRO DYLZON S. PEDROSA Despacho: 1- Venham as custas devidamente recolhidas.(há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 25,25 // há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 55,60, que incide sobre os honorários pretendidos (CTE) 2- Regularize-se fls. 10 e fls. 13/14. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010173-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS DOS SANTOS MASELLI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.005800-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO GOMES PRADO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.001085-3 - NACIONLA GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DEPÓSITO DE GÁS BRUMADINHO LTDA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. (diferença de taxa judiciária R$ 351,36 // ha dif. de taxa judic. a recolher no valor de R$ 74,26 que incide sobre os honorários pretendidos CTE // falta recolher o FUNPERJ c. 47 c/c nº 6002.25174-89 (campo 34) = R$ 6,98) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012723-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COM. E REP. LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.001070-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MICHELLE DAMASCENO SOUZA SIMOES Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. (falta diferença de taxa R$ 35,29 que incide sobre o percentual de honorários) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005628-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VALTER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012011-3 - ANTONIA SELMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X POLICLINICA SANTISSIMO LTDA), CLIMAZE - CLINICA MEDICA MAIA AZEVEDO), MARCIO TULIO O. DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001106-7 - MARCOS VINICIUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho: Venha comprovante de rendas ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001183-3 - MILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001193-6 - EDSON CARLOS DA CRUZ MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEMEG SAUDE Despacho:Junte-se os três últimos declarações de rendas entregue à Receita Federal a fim de avaliar o pedido de gratuidade. Junte-se cópia do contrato feito com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001492-5 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão: Considerando o rito adotado, emende-se a inicial em 10 dias para fazer constar o rol de testemunhas e quesitos de perícia, tendo em vista a prova requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001108-0 - ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA PESSOA RODRIGUES SANTOS Despacho: Venha comprovante de rendas ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.013685-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA), ACTON LUIZ DORNELAS Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. (custas incompletas - falta a diferença de taxa R$ 81,81 e R$ 3,40dos OJA c/c 0714-6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001485-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MISAEL FERREIRA FILHO Despacho: Regularize-se o documento de fls. 08/09.(contrato) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006323-0 - BEATRIZ MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO CARLOS LEITE Despacho:Considerando que a autora Lourdes é falecida e deixou herdeiros, estes devem integrar o pólo ativo. Nao basta a juntada das certidões de nascimento. É necessário que estes passem a constar no pólo ativo e que outorguem procuração à advogada.Atenda-se em 30 dias. Incumbe à autora a qualificação das partes. Sem que haja a inclusão correta do pólo passivo, não há como a ação prosseguir, o que gerará a extinção da mesma.Quanto ao pedido de fls. 148, não há que se falar em intimação do advogado do réu. Não houve ainda citação, não há advogado do r´peu constituído nos autos, logo impossível o deferim ento de fls. 148.Cumpra-se integralmente o despacho acima, qualificando-se corretamente os réus e adequando-se o pólo ativo juntando-se as procurações detrminadas em 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008916-4 - ESPOLIO DE ADELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESPOLIO DE RUY LISBOA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho: Face a inviabilidade de acordo, especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.102131-3 - AURENICE JANONI DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (RJ-071700), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WELLINGTON BARBOSA LIMA E OUTRO) falta recolhimento de custas referente aos atos do Oficial de JUSTIÇA R$ 12,24mais 10% CAARJ mais FUN PERJ;R$ 1,22 ;mais R$ 0,61 ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 133356"
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                                    "4ª Vara de Família": {
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                                            "133355": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100473-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO Despacho:FLS. 37, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.205.102164-9 - MARCIA CONCEICAO PAIVA RICCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE NÃO CONCORDOU COM O LEVANTAMENTO DA PARTE DE SEU FGTS, QUE ESTÁ RETIDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AQUI. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE SOMENTE PODERÁ HAVER LEVANTAMENTO SE HOUVER DÉBITO ALIMENTAR E SE HOUVER EXECUÇÃO EM CURSO. ASSIM, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014746-7 - ALEXANDRE JAIRO DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:FLS. 33, DEFIRO; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.000017-1 - MARCO LUCAS DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARCO ANTONIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:1- HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES (FLS. 205/207), E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. DEVERÁ O EXECUTADO, TODAVIA, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO, COMO SALIENTADO PELO MP; 2- E-SE ALVARÁ DE SOLTURA; 3- AO EXEQUENTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.011606-4 - MARCO LUCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARCO ANTONIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:1- homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da exeção, na forma do art. 792 do cpc. 2- fica o executado ciente da possibilidade de novo encarceramento, se descumprir o acordo. 3- apensem-se todos os feitos, envolvendo nas mesmas partes; 4- e-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2005.205.004107-8 - MARCO LUCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARCO ANTONIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 47/49 E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, CIENTE O EXECUTADO DA POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO SE NÃO HOUVER PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.205.005245-3 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Despacho:DIGA OS AUTORES SE DESEJAM ADJUDICAR OS BENS; \r\n\r\nProc. 2005.205.011358-3 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:FLS. 19Vº, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011459-9 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:FLS. 19Vº, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.011491-5 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:FLS. 21Vº, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007223-1 - TELMA TORRES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011131-5 - GERMANO PEQUENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CLAUDIO JOSE PAIVA DE MOURA Despacho:1- FLS. 32 - ANOTE-SE; 2- CUMPRA-SE FLS. 31; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012691-9 - CARLOS BENTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CELSO BENTO DE FARIA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100264-0 - THAIS CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513), Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X EDSON ANTONIO DA SILVA Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010559-8 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100839-0 - NILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LEANE CRISTINE DA SILVA SANTOS Despacho:FLS. 63SS AO ALIMENTANTE E AO MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.010254-8 - LUIZ CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X MARIA EMANUELA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:MANTENHO POR ORA A DECISÃO DE FLS. 18. AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007469-2 - GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SILVIA VALERIA RAMALHO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO; 3- AO AUTOR/RECONVINDO; 4- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 133355"
                                            ]
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                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
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                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.144911-3/01 - Noralice Andrade Costa. X A2 Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). ÀS PARTES SOBRE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4/01 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Venha a planilha atualizada na forma do art. 416 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009351/1995 (1995.800.000782-8) - Maria Elenalda de Almeida. X Celenita Vieira Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Ana Maria Rodrigues de Mattos - OAB RJ055586, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062, Maria Aparecida de Freitas de Oliveira - OAB RJ082087, Bianca Casini - OAB RJ107252). ...JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\n017290/2001 (2001.800.030773-0) - Porfírio Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Claudia Maria Casseres da Silva - OAB RJ057934, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Gilmar Barbosa de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2002.800.078428-5 - Julio Cesar Menezes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Carmem Lucia da Silva. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Valdemir Martins Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). Face à inércia do requerente, indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a sua miserabilidade. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006963/1998 (1998.800.057220-4) - Vera Lúcia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Clorix Comercio e Representação de Produtos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\n010890/1999 (1999.800.059886-4) - Luciane Osório Michael. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\n000758/2000 (2000.800.072250-0) - Maria José Marta de Sousa Martins. X Geral Record Empreendimentos LTDA - Consórcio Geral Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Massari - OAB SP018058). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a executada se encontra em estado de falência (vide fls. 127 ), e considerando que incumbe ao credor habilitar seu crédito junto ao Juízo no qual se processa a falência, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.081399-4 - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Alexandre de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2002.800.052328-3 - Carlos Alberto Xavier. X José Claudio Seixas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.800.053229-6 - Renata Lúcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cgr Informática S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.061510-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Audac Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). \r\n\r\nantenho fls. 150, eis que o recorrente antecipou as custas. \r\n\r\n003024/2002 (2002.800.064553-4) - Vanda do Amaral dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n003233/2002 (2002.800.064748-8) - Inez da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Glauce Nickelli da Vitória - OAB RJ123945E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha nova planilha, observando-se: 1) a não cobrança de custas, eis que a parte não as antecipou; 2) a não incidência de honorários sobre multa, uma vez que eta é mera forma de coerção e não indenização. \r\n\r\nProc. 2002.800.087669-6 - Elisabete dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Goldrajch - OAB RJ014255). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 126 V. \r\n\r\nProc. 2002.800.118328-5 - Maria da Gloria Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Vidraçaria J. Maravilha. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - Gleidce da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Vicente César Stabile Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Fls. 162/166: 1) Indefiro face ao sigilo; 2) Já foi feito quando da penhora; 3) É ônus da parte tal diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2003.800.141228-8 - Carla Severoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363). X Chacal Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072263-6 - Maria Madalena Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina - Me.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.087542-8 - Carmem del Rio Cruz. X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.103008-4 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - Amós da Silva do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.058465-5 - Elaine da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Eliane dos Santos Pereira - OAB RJ122517, Marcio Ramos Vieira - OAB RJ129018). X Áries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.062582-7 - Afonso Luiz de Almeida. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - Simone Jordao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mc de Campo Grande Informatica LTDA. Designo o dia 21/3/07 entre 10:00 e 11:00h, em Cartório, para que seja feita a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.064461-5 - Jorge de Abreu Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.084397-1 - Eunice de Oliveira Martins. X Delirio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Medeiros Junior - OAB RJ058439, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102845-6 - Cláudio Schalcher Gomes. X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários..., expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.800.155055-0 - Dirceu Ferreira da Silva. X Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Venha a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.164113-0 - Erica de Aquino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Pousada Cantinho Suiço LTDA - Me. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 60, verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.167247-3 - Jocinéia Lopes da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face a ausência do AR, redesigno a data para 21/03/07, em cartório, entre 11:00 e 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.024969-8 - Valeria Cristina Rodrigues da Rocha. X Hpcom - Convênio de Cooperação Associativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058714-2 - Rosinaldo Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Preview Computadores LTDA. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - Neusa Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892, Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095248-8 - Raimundo Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Face ao comprovado, isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097714-0 - Lucina da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.104862-7 - José dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108191-6 - Andrea Barbosa Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Labarre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Intime-se o(a) executado(a) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116118-3 - Sonia Maria Borges da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.122922-1 - Maria Goreti da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.139630-7 - Antonio Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a diferença apontada (R$ 403,35). \r\n\r\nProc. 2006.800.162566-7 - Jefferson Clayton Sezini Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telemig Celular S/A. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - Angelica Blesson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192909-7 - Renata Biscaia Raposo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Recebo os embargos, visto que tempestivos, apenas para afastar a preliminar de ilegitimidade ativa face à adoçao da teoria da assunção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). À parte autora sobre fls. 128, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.033632-5 - Bernardo Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Geocir Delfim Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Comprove-se a propriedade do bem e indique seu valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.036723-1 - Claudionor Almeida de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Sebastiao da Conceição. Esclareça o credor quantas são as parcelas ainda devidas e os respectivos prazos de vencimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.144633-3 - Valdecy Alves Goudinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci de Souza - OAB RJ129200). X Eduardo Godinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000109/1997 (1997.800.021635-5) - José Paulo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Jtm Auto Car Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). Ao autor sobre fl. 162. \r\n\r\n015488/2000 (2000.800.064878-6) - Paulo Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Empresa de Cosméticos Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face do patrono do autor, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n014921/2000 (2000.800.072178-7) - Antônio Emídio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Agência Campo Grande de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2001.800.043695-5 - Claudio de Araújo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Cegov-centro Educacional Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). A matéria deve ser arguída por meio próprio. Segue, aind, resposta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.074934-0 - Liliana Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). X Eli Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). Esclareça a parte o vlor do bem. \r\n\r\nProc. 2002.800.096268-0 - Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Luciena Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.035427-0 - Grace Pires de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aclizio Calazans - OAB RJ080852, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). À (ao) exeqüente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.096277-3 - Rosenilce de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - OAB RJ100630). X Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). 1) Fls. 60 - À ré; Expeça-se guia; 2) Fls. 61- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064389-1 - Jose Milton Carneiro Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Bemilson da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.098656-3 - Nelia Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bmg. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111571-7 - Sebastião Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Instalações Projetos Tecnicos Promic. Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019789-3 - Renato Santos Igomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Iralupi Alimentos LTDA (churrascaria Blumenau Grill). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas nem honorários... Após, certificado o trânsito, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.057091-9 - David Rafael Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209965-5 - Gilson Russel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Vifa - Comercio de Produtos de Informatica. Indefiro, por ora, a desconsideração pretendida. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016348/2000 (2000.800.067758-0) - Edson Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Rodrigo Porto Pastro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2002.800.119015-0 - Eunice de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Renato da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ093224, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Claudia Rodrigues - OAB RJ124115E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.140235-9 - Gloria Lucia dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Ivan Gomes da Silva Madeira Me. Indefiro o requerido, eis que não foi nomeado depositário. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014719/2000 (2000.800.065969-3) - Paulo Cezar Adamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Rodrigues Seabra - OAB RJ046092, Alceu Cardoso - OAB RJ037063). X Aldair Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.800.089323-0 - Clodoaldo Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Genilda Santos Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). Fls. 118 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.800.013194-6 - Angela Eugenio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.097049-0 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Broken Canoe Comercio e Confecções LTDA Me. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.163508-7 - Eliane Barros Rahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Edson Moreira Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 78 E 81. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n006313/1998 (1998.800.056085-8) - Juracy Corrêa Sá. X Crepac Adm. de Cartões de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014, Danielle Meira Araujo - OAB RJ096506). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.035630-5 - Francisco de Assis Rodrigues Fascine. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - Valmir Alves Ferreira. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.043188-5 - Alegria Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Della Via Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Magalhães Castro - OAB RJ053448, José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Venha a guia devidamente recolhida. Em caso de inércia, designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110057-8 - Luis Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - Osvaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (microcamp Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). 1) Certifique o cartório em que fls. se encontra o deferimento da tutela em questão; 2) Esclareça a embargada o tempo inicial e final da multa fixada na tutela apresentada ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.157231-4 - Alvaro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Atl - Agar Telecom Leste S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 62 e ss. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.162173-8 - Lucia Alves Meirelles. X Aucac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1) Fls. 65 - Anote-se. 2) Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.168636-8 - Licia de Jesus Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172790-5 - Juliani dos Anjos. X Lafarge Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Mello Alves e Salgado - OAB RJ110800, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.012485-3 - Vitoria Stacato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.015949-1 - Augusto de Araujo Bezerra Filho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041470-3 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ128939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049636-7 - Maria da Encarnação Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para: 1). Declarar inexigível perante a Autora a cobrança de R$ 54,28 (cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a contar desta data; 2). Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nFicam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação pelo M.M Juíz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2006.\r\n\r\nRebecca Lavrador\r\n\r\nJuiza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nJuíz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.056783-0 - Ana Cecilia Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067258-3 - Sigrid Moreira Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073080-7 - Andrea Pereira da Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.079803-7 - Dayse Lucia de Castro Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Parana Banco S/A. Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085901-4 - Luciano Castellano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Smith Byron Alves dos Santos - OAB RJ126678, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.088948-1 - Edinalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 43 - Venham cópias das faturas emitidas em descumprimento à sentença de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Inara Menezes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102820-3 - Luis Claudio de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120309-8 - Michele de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a negativa da autora sem amparo legal, eis que ficar a troca condicionada ao aparelho de mesmo modelo e não de valor, e a fim de resolver o que ora se apresenta, converto a obrigação em perdas e danos, devendo a ré ágar à autora o valor de R$ 742,00. Defiro, desde já, expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.123738-2 - Raimundo Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.130077-8 - Alessandra Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Telerj Celular S/A. Face ao comprovado, isento a parte de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lugato - OAB RJ069940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144157-0 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Shopping Matriz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.145432-0 - Renato Ataide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150042-1 - Jose Ferreira Lunguinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155038-2 - Maria Elisabete de Sá Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158797-6 - Leandro Gomes de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.165496-5 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177487-9 - Luiz Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Polipec Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Guerreiro Martins - OAB SP183552, Vivian de Almeida Araújo - OAB RJ135047). Face à certidão supra, JULGO EXTINTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182503-6 - Roselene Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Mini Mercado Realeza do Tingui Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - Dolores Francisca da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.203589-6 - Lucia Maria Carvalho Gonzalez. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018636-8 - Georgina Botelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Banco Itau S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - Claudia Regina Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021658-0 - Elienai Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tnl Pcs S/A (oi). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022183-6 - Milene Cabral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco Ibi S/A e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013952/2000 (2000.800.068479-1) - Ricardo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Francisco Carlos Dionisio dos Santos. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011889/1999 (1999.800.062443-7) - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Artur Santos - OAB RJ017538, Paulo Henrique Andrade de Almeida - OAB RJ102480). X Feital Transporte e Turismo Ltda.. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 70. \r\n\r\n015796/2000 (2000.800.066754-9) - Antonio Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669, Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Hotéis Club Status. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.084673-2 - Ivan Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais - OAB RJ054534, Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Ao exequente sobre proposta de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.800.036517-3 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - Celso Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Raem Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.072183-4 - Joao Baatista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Ao exeqüente / réu sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2002.800.086776-2 - Zilmar Menezes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Goldem Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. regularizados os autos não há mais nada a prover face o decisum de fls. 206 e 226. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.097661-7 - Antonio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face à inércia da requerente, indefiro JG, eis que não comprovada a miserabilidade. Recolham-se, pois, as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.100237-0 - Ana Cristina Marques de Abrantes. X Carlos Alberto Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). Venha guia devidamente recolhida, sob pena de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.037733-5 - Daniele Viegas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Venha planilha atualizada na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.008114-1 - Edilson de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). À parte credora sobre fls. 76, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.061920-7 - Pele Nua Confecção LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Máximo 110 Tecidos Ltda.. Esclareça-se o que se requer, eis que a sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.800.096425-7 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.098650-2 - Rogerio Matos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Face ao teor de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113678-2 - Ronaldo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.115297-0 - Maria de Fatima Manso Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Corpore Farmacia de Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128600-7 - Silvana Vieira de Amorim. X Allergisa Pesquisa Dermato Cosmetico LTDA (seda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.139369-9 - Valdineia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.800.159154-0 - Eliene Maria de Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000043-0 - Ubirany Alves Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.088280-2 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Mantenho fls. 31, não obstante fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - Rogeria Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Cgr Informatica Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). À autora sobre fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.114792-7 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 78, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130069-9 - Maria Edineia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Cartao Itaucard/visa e outro. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135111-7 - Adriana Braga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Supermercados Prezunic. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.144964-6 - Thercina Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Chacal Veiculos LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a manifestação de desistência pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 2° réu (R2 Veículos), sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. Anote-se na DRA a exclusão do 2° réu. Outrossim, com o fito de evitar-se qualquer nulidade, intime-se a autora para que informe o correto endereço do 1° réu (Chacal Veículos). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145851-9 - Eliseo Carames Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Vivo S/A e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - Carolina Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - Janine Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Adriana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - Alessandro Sebastião Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Oi. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185219-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 10:40 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.189902-0 - Mercado Central do Moinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021742-0 - Francisca Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022047-9 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014110/2000 (2000.800.066229-1) - Armindo Cassiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Arnon Nogueira Lima Júnior e outros. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n014177/2000 (2000.800.067907-2) - Luiz Carlos Gouveia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Sabemi - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nId: 133068"
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                                    "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.070280-0 - Kelly Pessanha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA. DESIGNO O DIA 13/04/2007,AS 11h, PARA A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019414-9 - Marcio Jose Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Fls. 447/477: ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.800.143601-3 - Jose Mauro Ferreira. X Marketingintercomercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). Venha a planilha de cálculos sem a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.163087-5 - Ademir de Souza Reboredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 231/234 e 238/242: Com razão a executada, pois o acórdão de fls. 141/142 fixou a multa de R$ 50,00 \"por descumprimento\", o que significa a incidência da multa sobre cada fatura emitida sem a discriminação dos pulsos excedentes. Assim, como o descumprimento envolveu apenas duas faturas, a multa pelo atraso é de R$ 100,00. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, quanto ao depósito de fl. 237, e expeça-se guia no valor de R$ 100,00, a fim de que a executada efetue o depósito da multa cominatória. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014862-2 - Wanderley Mendes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Mario da Silva Lopes - OAB RJ144931E). À executada para recolher a diferença apontada a fl. 109v. \r\n\r\nProc. 2004.800.025704-6 - Sebastião Bastos Constantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.027031-4 - Vanuza Cavalcanti Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). I- Fls. 72/73: indefiro, pois a impugnação das citadas faturas deverá vir através da via própria. II- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 71v. \r\n\r\nProc. 2005.800.028253-5 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). Diga a parte autora sobre depósito, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2005.800.101623-5 - Marlucia de Fatima Vieira de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 131,em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.152385-6 - Rene Bernardino Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Diga a parte autora sobre depósito em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.100181-7 - José Carlos de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.188558-6 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jorge Luiz da Silva. Ao exeqüente para identificar as testemunhas que subscreveram o documento de fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - Kleber Catao do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para: 1) Confirmar a tutela antecipada deferida, determinando a expedição de ofício ao SPC/Serasa para que o nome do autor seja excluído dos referidos órgãos pela anotações feita pelo Banco Réu em relação ao contrato nº 000000277128268/001; 2) Condenar o réu ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nProc. 2005.800.038759-0 - Candida Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diga a parte autora sobre depósito de fls.61, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - Marcos Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 82/83: diga o autor sobre fls. 6/67 e 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.021037-0 - Andrea Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Dynacom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre depósito, valendo o silencio como concordancia . \r\n\r\nProc. 2006.800.028177-6 - Sergio Renato Teixeira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora sobre depósito de fls.63, em cinco dias , valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.800.032404-0 - Milton Oscar de Assis Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Finaustria Comopanhia de Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.86, EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.099837-3 - Sofia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Dulcineia Munis Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). ...Isto posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.117351-3 - Cirlea Regina de Cmapos Julião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). DESIGNO O DIA 13/04/2007, AS 11:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.156670-5 - Rodolfo Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). \r\n\r\nAutor:Rodolfo Luiz de Mattos\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros \r\n\r\nLegaliza Serviços Ltda\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPreliminar de incompetência do JEC suscitada pela segunda ré com fundamento na complexidade da causa por necessidade de perícia técnica. REJEITA-SE TAL PRELIMINAR, eis que são suficientes à análise e julgamento do caso os elementos de prova já carreados aos autos pelas partes. Ademais, o artigo 35 da Lei 9099/95 autoriza as partes a apresentação de parecer técnico, faculdade não exercitada pela ré.\r\n\r\nCompulsando os autos, nota-se que a pretensão deduzida pelo autor não merece prosperar, pois não há como imputar as partes rés a demora na prestação dos serviços se, o próprio autor, entregou os documentos comprobatórios do sinistro com atraso.\r\n\r\nO contrato firmado pelo autor, em sua cláusula nº18 informa como o mesmo deveria proceder em caso de sinistro, indicando a documentação necessária para o recebimento do seguro.\r\n\r\nNa inicial, a parte autora afirma que encontrou dificuldade em conseguir um laudo técnico com informações sobre a fiação elétrica danificada. \r\n\r\nToda a peregrinação alegada na exordial não se deu em razão de falha na prestação dos serviços da Seguradora e sim, do próprio autor, eis que o mesmo não foi diligente na entrega dos orçamentos solicitados pela empresa. \r\n\r\nEm relação a segunda ré, não há que se falar em reparação por danos morais, eis que a mesma não praticou qualquer conduta ilícita capaz de ensejar o aludido dano.\r\n\r\nPortanto, não vislumbra ainda este Juízo a existência de ofensa à integridade psicológica da parte autora, eis que os fatos ocorridos se situam dentro da esfera da normalidade, sem conseqüência danosa.\r\n\r\nA ofensa à honra resulta em grave imposição, pelo agente causador do dano, de perturbações ao estado psíquico do autor, desequilibrando sua serenidade, gerando, por conseguinte, grande descontentamento, o que, contudo, não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - Jorge Penido Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues Breslauer - OAB RJ072809). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Designado o dia 09/04/2007, às 13:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - Fernando Santiago Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Luiz Carlos Vaz Maciel e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055144-5 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Jaqueline Ottoni da Silva. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.047208-3 - Elida Maria Costa da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Wireless Word Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058167-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA. Designado o dia 10/04/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058814-6 - Carlos Renato Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Telebel Comunicação Ltda.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.139529-7 - Mauri Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cocotá 97 - Malharia e Confecção LTDA - Me.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 09/04/207 ás 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.155755-8 - Leandro Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X C&A - Cartão Ibi. Designado o dia 09/04/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156537-3 - Adolfo Binenbojm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Audiencia de Instrução designada para o dia 13/04/2007 ás 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - Lovercy Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Iso Vantagens Ltda. e outro. Audiencia de conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.170836-6 - Janete Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033816-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X João Paschoal de Freitas. A parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.045248-5 - Roseclea Gall Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Ivanildo Alves da Silva. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056571-5 - Justino Brito Varelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). Designado o dia 10/04/2007, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056425-1 - Vera Lucia Ventura Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleomar de Souza Gomes - OAB RJ114546, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X Valéria Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.048214-5 - Monica de Souza Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Marcos Antonio Gama Anastacio. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.030913-0 - Ana Paula Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Iso Vantagens LTDA. Designado o dia 09/04/2007, às 13:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052088-6 - João Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso no: 2006.800.52088-6\r\n\r\nParte autora: João Melo Pereira\r\n\r\nAdvogado: Emmanuel Nunes Teixeira\r\n\r\nParte ré:.Supermercado Sendas\r\n\r\nPreposto: Severina Balbino\r\n\r\nAdvogado: Daniela do Nascimento Oliveira Casanova\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumpre salientar que a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nSaliente-se que o caso vivido pelo autor enseja a obrigação da ré em restituir o valor de sua bicicleta. A prestação dos serviços da ré não se limita, apenas, à oferta de produtos; há obrigações acessórias que decorrem da própria estrutura do estabelecimento comercial.\r\n\r\nA ré dispõe de um estacionamento; dessa forma, deve zelar para que os veículos e demais meios de transporte que lá se encontram permaneçam tal qual foram deixados, empreendendo o necessário para manter a segurança.\r\n\r\nNo caso, o autor deixou sua bicicleta no estacionamento, porém, ao retornar de suas compras, verificou que a mesma não se encontrava mais no lugar onde a havia deixado; assim, resta comprovada a culpa da ré, pois prestou o serviço de forma inadequada.\r\n\r\nDe acordo com o doc. de fl. 09, a bicicleta custou R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), quantia que deve ser entregue ao autor a título de compensação pela perda da bicicleta.\r\n\r\nPassa-se à análise dos danos morais.\r\n\r\nO dano moral configura-se in re ipsa, o que enseja o dever de indenizar, de acordo com o artigo 14 da Lei 8078/90. A indenização deve ser fixada com vistas aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, buscando-se os efeitos pedagógicos punitivos e, ao mesmo tempo, não caracterizar fonte de enriquecimento. Assim, entendo que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) é suficiente para cumprir a aludida função.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, bem como a pagar R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.147301-6 - Beatriz Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.158888-9 - Jose Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Vivo - Telerj Celular S/A. Designado o dia 09/04/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025704-6 - Sebastião Bastos Constantin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 144/146, em cinco dias, valendo o silencio como condordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.057345-1 - Carlos Antonio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.063687-4 - Gilmar Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cazuza Silva de Lima - OAB RJ078926). X Sul America Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a Ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.875,20 (mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a contar de cada desembolso, acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.800.098623-0 - Seli Paraiso Finotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 82, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e qitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.142134-0 - Walter Carvalho Tardio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre depósito de fls. 45, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.800.150860-2 - Eunice Ferreira Gomes Fernandes. X Lukmove Rio Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). DESIGNADO O DIA 16/04/2007 , ÀS 12:40 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155321-8 - Fabiana Alves Nogueira dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de instrução e julgamento desiguinada para o dia 17/04/2007 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.188477-6 - Gilson Jose da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designado o dia 11/04/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.017725-5 - Carla Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Supermercado Champion (rdc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Neusimar Vieira de Jesus - OAB RJ081019). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.032586-4 - Carlos Henrique de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Superveículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.073005-2 - Amaro Candido Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X La Tom 2004 Moveis, Decoração e Luminárias LTDA. DESIGNO O DIA 10/04/2007, AS 13h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.148269-8 - Adilson Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Cardif do Brasil Seguros e Preivdencia S/A - Seguros Cartao Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ138151, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designado o dia 17/04/2007, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155742-0 - Ignacio Thome Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 47, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158777-0 - Francisca Maria Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Rita Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). \"Designado o dia 16/04/2007 às 13:20 horas para audiencia de Instrução e Julgamento neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172619-8 - Mauro Valentim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"DEVIDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TER SIDO MARCADA NA DATA DE CARNAVAL,REDESIGNO ESTA PARA O DIA : 10/04/2007,ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2006.800.188540-9 - Andrea Luiza de Aguiar Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Paraná Bancos e outro. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.053822-9 - Rogerio de Souza Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035, Pierre Francois Coppieters - OAB RJ029577). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102342-2 - Reginaldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Maria Darck Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.054761-2 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Altamiro Augusto Xavier de Brito Filho. Proceda-se conforme o Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. Considerando os termos da certidão de fl. 14v, à autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.090811-6 - Colegio Aplicação Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcelo Longo Pimenta. Fls. 28/29: ciente. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.010027-1 - Maria do Socorro Silva do Nascimento. X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Diga o réu sobre o depósito de fl. 76, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.082568-0 - Jose Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Sousa - OAB RJ033581). X Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). A pena pelo descumprimento da troca do hidrômetro está prevista no acordo, qual seja: a proibição de cobrar qualquer valor que exceda o consumo mínimo. Assim, diga o exeqüente se a executada não está observando a penalidade imposto. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103063-0 - Ronilce Maria C. de Aguiar. X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.119800-1 - Verginia Mazzoni Tampasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milza de Souza Chriginio - OAB RJ124548). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução opostos pela ITAUCARD às fls. 81/83, alegando excesso de execução. A embargada, Vergínia, reconhece o referido excesso a fl. 122. Isto posto, julgo PROCEDENTES os embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.400,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174315-5 - Luize Margarete Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Cuida-se de embargos à execução opostos pela ATL TELECOM LESTE S/A, alegando excesso de execução, pois foram acrescidos honorários de advogado, no percentual de 20% (R$ 822,00) sobre o valor do débito. Compulsando os autos, verifica-se que a embargada incluiu, realmente, honorários advocatícios no percentual de 20%. Com efeito, inquestionável o excesso apontado pela embargante, haja vista o disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 4.110,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013487-0 - Nelsi Teles Fagundes Ribeiro. X M. M Porto Rio Serviços e Particip LTDA - Porto Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, pelo depósito judicial de fl. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, torno insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114895-4 - Luiz Carlos da Silva. X Unibanco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2005.800.159954-0 - Josuel Antõnio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu para efetuar o pagamento do débito de R$ 700,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184522-7 - Sonia Marilia Charra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 2.800,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - José Zacarias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.014704-0 - Celso Luis Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.041596-3 - Adalberto Jorge Côco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 44: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.071007-9 - Alda Pedroza da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 63 : Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 6, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.076307-2 - Rosangela Cardoso Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). X Unibanco. conheço dos embargos por tempestivos.No mérito,não merece provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.082108-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.087745-4 - Nubia Paula Souza da Silva. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Recebo o recurso de fls. 102/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.091784-1 - Antonio Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104707-6 - Dirce Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a autora sobre o depósito de fl. 67, bem como sobre o alegado pela parte ré às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.107083-9 - Eliane de Souza. X Canon do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.110412-6 - Odete de Andrade Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração, alegando omissão na sentença de fl. 67 e 68, pois não teria apreciado o pedido de restituição da quantia paga. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a existência da omissão apontada, sendo certo que na fundamentação da sentença ficou consignado o defeito do produto, devendo, portanto, ser aplicado o disposto no art. 18, § 1º, inciso II, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e dou provimento aos mesmos, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenara a ré a restituir a quantia paga (R$ 221,65), acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.\"\r\n\r\nEsclareça-se que, por ocasião da restituição da quantia paga, a autora deverá entregar à ré o aparelho defeituoso.\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como lançada.\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.113644-9 - Marcelo Bruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" Foi designado o dia 12/04/2007 às 16 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117743-9 - Zilza Helena da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121872-7 - Edimilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130998-8 - Sara Marques Batista. X Terflex Industria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138945-5 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 79, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139837-7 - Elaine Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fl. 51: Ao patrono da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 13, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.140475-4 - Francisco das Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144148-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145506-3 - Luis Leonard Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145538-5 - Jose Alexandre Moreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146106-3 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150489-0 - Simone Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I) Defiro a Gratuidade de justiça. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. III) Ao recorrido.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.153321-9 - Silene Teles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153381-5 - Rita de Cássia Pereira Dias da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167175-6 - Maria Helena Brandao de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193884-0 - Janaina Motta Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206775-7 - Elio Rosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Oliveira Cordeiro - OAB RJ090640). X Curso Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.171856-4 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Marlene Lourenço da Fonseca. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Diga a parte autora sobre deposito de fls.36/39, em cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068713-0 - Carlos Alberto Braz Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Raridades da Ponte Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos do devedor opostos por RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA., requerendo a nulidade da execução, tendo em vista que os embargos declaratórios interpostos pelo ora embargante não foram apreciados. \r\n\r\nSucede que os aludidos embargos de declaração, interpostos a fl. 89, foram julgados a fl. 96, não havendo posterior interposição de recurso inominado, o que acarretou o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/73. \r\n\r\nCom efeito, o início prematuro da execução não acarretou qualquer prejuízo ao embargante, mesmo porque os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nConsigne-se, inclusive, que os aludidos embargos, com a devida vênia, foram totalmente desnecessários, pois a sentença é clara em afirmar sobre a impossiblidade de compensação da dívida com a indenização a ser paga, por não ser objeto do pedido. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, ao exeqüente para apresentar planilha de débito na forma das petições de fls. 109 e 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.089291-8 - David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Bancoge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre o depósito de fl. 117, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - Adriano Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 53 e 54: venha planilha de débito sem a multa de 10%, pois não é cabível a aplicação retroativa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.172758-7 - Felipe Americano Marcondes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Liana Ferreira de Andrade - OAB RJ121697). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.037533-1 - Marcos Jose Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X Sidnei Vicente da Silva e outro. Ao autor para que forneça novo endereço do réu, tendo em vista os termos da certidão de fl. 68. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070218-4 - Jandira Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da condenação, acrescido de juros e correção monetária, perfaz um total de R$ 3.840,23, consoante demonstra a planilha apresentada pela autora a fl. 100. Ocorre que a ré, por equívoco, efetuou em duplicidade o depósito no valor nominal da sentença, ou seja R$ 3.480,00, às fls. 104 e 106. Assim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, em relação à guia de fl. 104. Quanto à guia de fl. 106, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 360,23 em favor da autora, e outro no valor da diferença (R$ 3.119,77), em favor da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.102402-5 - Andrea da Rosa Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.140306-1 - Nancy Cardoso Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Surpermercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.144242-0 - Monica dos Santos Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I) Fls. 90/91: reconhecida a firma da outorgante da procuração de fl. 06 (art. 38 do CPC c/c art. 654, §2º, do NCC), defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono. Em caso contrário, expeça-se o mandado em nome da parte. II) Fl. 88: Intime-se o depositário para depositar a diferença à disposição do Juízo (R$ 376,70). \r\n\r\nProc. 2005.800.155850-0 - Sandra Yara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Loja Banco de Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158971-5 - Sebastião de Oliveira Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.017678-6 - Elvecio Cesario Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Fl. 21: Indefiro o requerido, eis que não há prova nos autos de que o referido patrono tem poderes para receber citação. Com efeito, providencie o autor o novo endereço dos réus para a renovação do ato citatório, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.060100-0 - José Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437). X Hebert Siqueira Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 28-v, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071283-0 - Vanderlei Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081793-7 - Luis Henrique Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100532-0 - João de Deus Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se a contento o despacho de fl. 60. Com efeito, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105192-4 - Leniel Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 101, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107131-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). De ordem, ao Recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121218-0 - Rogerio Rodrigues Fernandes e outro. X Bomgosto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.124871-9 - Maria Celia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143349-3 - Andrea Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144138-6 - Jonatas de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145469-1 - Thereza Constantina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161670-8 - Fatima Cristina de Moraes Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170161-0 - Lizeno Caldonaso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170591-2 - Edelson de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 133093"
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MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTÔNIO SIMÕES DE MORAIS Decisão:Diga a requerente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.004187-7 - THEREZINHA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAETANO HUGO DA SILVA Decisão:Esclareça a requerente seu interesse na propositura do presente alvará eis que confirma a existência de inventário, com partilha de bens, onde os demais herdeiros cederam suas cotas partes para a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003736-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARCIA NEVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000006-7 - JOAO MARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DOMITILIA AMELIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.000872-0 - SONIA MARIA ALCANTARA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOAO NASSILO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.207.006575-4 - MARLENE MAGALHÃES COSCARELLI X WALTER DIAS COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venha a partilha amivágel. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000812-8 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X AUGUSTO DE BARROS CAVALCANTE Decisão: 1)Regularize-se o preparo; 2)Havendo herdeiro incapaz, impossível adotar o Rito de Arrolamento. Emende-se a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007895-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR ESTEVES NAZIAZENO Decisão: Fls. 79: esclareça o autor o seu pedido. Existe informação nos autos, não confirmada, de que o réu teria falecido e, também pelo que consta nos autos, o automóvel que se pretende buscar e apreeender foi leiloado. \r\n\r\nProc. 2004.207.004698-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 80, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, à Ré para recolher as custas, diante da condenação nas sentenças de fls. 181/184 e 490 (campo 37 - R$ 24,48; campo 42 - R$ 2,44; campo 47 - R$ 1,22; campo 34 -600225174-9; campo 35 - 5673-00124-3; e campo 48 - R$ 1,22, bem como, da taxa judiciária da execução - campo 46 - R$ 64,62). \r\n\r\nProc. 2004.207.007260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X YES YOUTH'S ENGLISH STUDIES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) AO EXEQUENTE, PARA FORNECER A CERTIDÃO DO RGI DOS IMÓVEIS A SEREM PENHORADOS, PARA VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação de fls. 59 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002809-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECCOES DARSAL LTDA ME E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.004629-2 - JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004705-3 - LEANDRO VENÇA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EXTRA TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002658-0 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Diante da certidão de fls. 185, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A ao autor sobre contestação de fls.27 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.207.007157-2 - JESSICA ALVARES REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Sentença: Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 30 e 31, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003053-7 - MARINEUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118520), Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ODETE BARRETO MARIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO ... AOS INTERESSADOS, SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Decisão: 1)A partilha de fls. 82/87 deve vir como as firmas reconhecidas; 2)Venham as certidões da Justiça Federal atualizadas e autenticadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) ... FLS. 197 A 201, AOS INTERESSADOS (JUNTADA DE DEPÓSITO,CONTRATO E NOTIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.001970-7 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE MARQUES DE MACEDO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007840-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS ELETRICOS IPANEMA LTDA ao autor sobre certidão negativa de fls. 121 verso \r\n\r\nProc. 2006.207.007777-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ... FLS. 184, AOS INTERESSADOS (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007353-2 - NARA LUCIA GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NARA GISELE ABREU LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000917-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CHAMPION AUTOMOVEIS Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003175-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON DE FARIA FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração. Condeno os réus no pagamento do valor correspondente ao aluguel mensal do imóvel, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), desde sua ocupação até a efetiva desocupação. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.004393-3 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... AO RÉU, PARA INFORMAR O VALOR DO BEM ENTREGUE, PARA CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.000701-0 - ANTONIO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 133381"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                            "133366": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.000577-2 - AUREA SANTOS BAÍA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC, PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTA´VEL...RESSALTANDO-SE QUE O PATRIMÔNIO AMEALHADO FICARÁ EM CONDOMÍNIO. CUSTAS NA FORMA DO ART. 26, §2º DO CPC; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000729-8 - SIBILLA MARIA DOS SANTOS CRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LIONE EUGENIO CRIPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO (RJ-080662) Decisão: Considerando o teor da declaração de fl.98, bem assim a manifestação favorável do MP, defiro o pedido de fl.87.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1995.207.001437-3 (8008) - N.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1) Certifique o cartório se houve ou não cumprimento do mandado de prisão de cópia em fl 151. 2) À exeqüente para que atenda à última parte da promoção de fls 165/165 verso (Venha a planilha do débito incluindo as prestações que se venceram até a data de apresentação da conta) \r\n\r\nProc. 1999.207.004245-6 (15903) - AMANDA JERONIMO DA SILVA X JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos a Amanda Jerônimo da Silva de Rezende da Cruz (fl 46). Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2000.207.002833-0 (18163) - RICHARD COLLIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCELO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DE FLS, 38(O ACORDO DE FLS, 35/36 DEVERÁ SER SUBSCRITO PELAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS). \r\n\r\nProc. 2001.207.000643-9 - LOUISE DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.207.005598-4 - TEREZINHA EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:DIGA A ALIMENTANDA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.003758-3 - YAGO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAGGIO NASCIMENTO (RJ-147434E), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCELO LONGAS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.207.006225-5 - NICOLE GOMES MALTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X WILLIAN JANSSON SOARES Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.207.002107-3 - ANTONIO AURIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X PAOLA MARIA GERALDINE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003333-9 - FILIPE ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X ALBERTO GOMES DE ALENCAR Despacho:retiro o feito da pauta do dia 21/06/07 e designo acij para 03/07/07, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.207.003834-9 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA Despacho:redesigno audiência perante o jic para 16/04/07, às 10:45 h... \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 33 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 49/50, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.006342-3 - CAUE MANOEL FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO \" AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM O CORRETO ENDEREÇO DA EMPRESA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.56.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006453-1 - VICTOR VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP AS FLS, 22(VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS 20/21). \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:1- o acordo não configura qualquer obrigação nesse sentido.2-redesigno a audiência perante o jic para 13/04/07, às 10h, oportunidade em que o conciliador e as partes deverão observar o teor da promoção de fls.46 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000515-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SÉRGIO PENHA DA ENCARNAÇÃO Decisão:Fixo alimentos provisórios em20% sobre os proventos de cada alimentante, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. Oficie-se para implemento, devendo a importância ser entregue ao(à) alimentando(a) através de depósito em conta-corrente. Designo audiência perante o JIC para 13/04/2007, às 11:30h. Intimem-se. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a para comparecer à audiência de conciliação ora designada, na qual poderá fazer-se acompanhar por advogado ou defensor público, ficando ciente de que, se não houver conciliação, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. Intime-se a parte ré da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.207.000958-3 - MARIANA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS PAULO PEREIRA MAGALHÃES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.207.001017-2 - CAROLINE DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664)) X MARCIO CORREA COELHO Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. da autora e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA Decisão:Defiro jg.Acolho o parecer ministerial para deferir o arrolamento dos bens a fls.38/39, bem assim do rol elencado a fl.03, à exceção do imóvel, conforme a fundamentação expendida a fl.37.Oficie-se ao ITAUOficie-se ao DETRAN...O réu ficará como depositário fiel dos bens que se encontram na sua posse.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000070-1 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 02/03 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003795-3 - CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X FLÁVIO SILVA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para converter a separação judicial do casal em divórcio, na forma do art.269,I do CPC.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a inexistência de impugnação ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de avrebação, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.000213-8 - GILMAR DIVINO REGINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA , NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001210-6 (5732) - LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). ISRAEL TENENBAUM (RJ-056403) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49, MAIS AS CONFERÊNCIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR CADA CÓPIA.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001460-6 - DENISE DE FATIMA DIOGO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003540-3 - JOÃO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DOCPC, PARA DECRETAR O DIVORCIO DOS REQUERENTES... \r\n\r\nProc. 2006.207.006744-1 - MAURO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766), Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649) Despacho:atenda-se ao MP, vindo aos autos os comprovantes de propriedade atualizados(certidão de RGI e DUT) dos bens elencados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000061-0 - PAULO ROBERTO FRONZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) comparecer a esta Serventia, juntamente com o outro requerente, a fim de ratificar por termo o acordo formulado na inicial, bem como subscrever a inicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Atenda-se ao MP (Seja o pensionamento estipulado em 30% dos ganhos do varão, incidentes sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, em favor da prole. Deverá ser esclarecido a quem se destina a pensão referida às fls 15). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.001336-8 (7608) - MANOEL BATISTA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X ELIZABETH FATIMA OLAS DE ARAUJO AO INTERESSADO PARA RESGATE DA SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.207.006424-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-080075) Despacho:1-FLS.70- A DATA DE VENCIMENTO NECESSÁRIAMENTE DEVERÁ CONSTAR DO ACORDO.2-EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.001359-6 - JORGE ANDERSON FREIXO BIZONI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BIANCA MARINHO FLEGNER BIZONI (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.005888-9 - GRAÇA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003814-0 (12029) - ERON MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Ao executado para que pague o débito apurado à fl.144( R$ 13.373,59), EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, a ser aplicada sobre o valor do débito, bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.003527-4 - PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a RL dos exequentes , através de OJA , para regularizar sua representação processual no acordo de fls.488/489. \r\n\r\nProc. 2003.207.003881-0 - R.C.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X G.C.P.P. AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006519-9 - ARY VIEIRA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ARY VIEIRA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:À parte exequente para que atenda à promoção de fls.81/81v, corrigindo os cálculos, poi há nos autos comprovantes de pagamento superiores a R$ 120,00, e, além disso, os juros e a correção monetária devem ser feitos de acordo com os índices adotados pelo contador do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.008071-1 - JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Decisão:1- DIANTE DO PEDIDO CONTIDO À FL.137, CONVOLO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO NAQUELE PREVISTO NO ART.475-J DO CPC.2- AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE OS VALORES APONTADOS ÀS FLS.138/139, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% A SER APLICADA SOBRE O VALOR DO DÉBITO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONSOANTE DISPÓE O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001340-4 - KAREN VIANA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JADER RAIMUNDO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Decisão:Considerando o pagamento de parte expressiva do débito, bem assim a proposta de parcelamento, com o depósito do montante remanescente em vinte dias, revogo o decreto prisional. Providencie a serventia as diligencias cabíveis. Expeça-se alvará. Digam as exequentes acerca da manifestação do executado a fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:1-Descabe a fixação de honorários em execução de alimentos pelo rito do art.733 do CPC, uma vez que o débito a ser cobrado mediante a possibilidade da aplicação da medida extrema só poderá ter cunho alimentar, o que não é o caso dos honorários.2-Acolho a promoção ministerial e designo audiência perante o jic para 13/04/07, às 10:45h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) \" AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-167/170.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001955-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Diante das modificações introduzidas no CPC pela Lei 11232/2006 e diante, ainda, da determinação da E. CGJ deste Tribunal, de que as execuções por quantia certa contra devedor solvente sejam autuadas como secundárias, para que possa haver a mudança pretendida, deverão os exeqüentes desistirem da execução original pelo art. 733 do CPC, que, após homologação ficará autorizado o desentranhamento da petição de fls. 110/111 e doc de fl. 112 para ínicio da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003241-4 - DÉLIA MARIA PAPPACENA RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JOSÉ MILTON GOMES RORIZ \" AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL49.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Atenda-se ao MP (Venha a certidão de ônus reais do imóvel mencionado no item 3 de fl 77). \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ Decisão:1- FIXO MULTA DE 10% DO DÉBITO.2-AO EXEQUENTE PARA QUE NOMEIE BENS DO EXECUTADO À PENHORA, NA FORMA DO § 3º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005883-0 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005885-3 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC.Citado, o executado não pagou nem justificou a impossibilidade de fazê-lo (fls. 27v e 29).O MP manifesta-se pela decretação de prisão, e com razão.Na forma, pois, do que dispõe o § 1º do art. 733 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL de RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA, pelo prazo de trinta dias. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006909-7 - CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:1) REGULARIZE-SE O PROCESSO...; 2)DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007799-9 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA, LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA e DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA, representados por Claudia de Cassia Firmida, em face de ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA.Considerando o parecer favorável do MP, e diante do que dispõem os artigos 569 e 598 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos, à fl. 34, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 267, inciso VIII do CPC, n. Custas pelos exeqüentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO ATUAÇIZADO DOS REUS, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E RESPOSTA DE OFÍCIO FL, 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.000476-7 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:1- defiro jg2-cite-se3-venha cópia legível da sentença. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.207.003625-0A - MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'' ARC ALVES HENRIQUES (SP-139979) Decisão:Acolho o parecer ministerial como razões de decidir e, por conseguinte, rejeito a presente impugnação ao valor da causal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005919-5 - ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X NAURA HONORATO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas consoante o art.26, caput do CPC.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.005852-8 - C.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.C.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:A decisão desafiada já restou mantida (fl 272). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.207.007933-9 - DURVAL DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, incisoVI do CPC. CUSTAS CONSOANTE O ART.24 DO CPC.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.207.003029-6 (16543) - DANIELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-035910)) X LEOBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO PELO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003454-8 - M.G.A.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X A.A.M. Decisão:1- Diante da prova pré- constituida da paternidade, fixo alimentos provisórios em 10% dos ganhos do réu, excluídos apenas os descontos complusórios.Oficie-se.2- Oficie-se para abertura de conta bancária.3-Designo audiência perante o JIC para 16/04/07, às 9:15 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001238-4 (4979) - ERNESTINO CARDOSO DE CIQUEIRA X RUTH SOARES DE CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000986-8 - HAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X RAYANE MOREIRA TAVARES Atribua-se correto valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade, devidamente instruido.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000043-7 - SEBASTIÃO ÉRCULES MELO DE OLIVEIRA X TÂNIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA), VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) \" AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 POR CARTA PREC NO CAMPO 38, MAIS 10%¨DO CAARJ. CAMPO 47 QUE É 5% POR CENTO DO CAMPO 41, COM MÁXIMA URGÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001007-0 - OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS Venha aos autos o comprovante de residência EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.001549-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664) \" AO AUTOR EM RÉPLICA. AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS-67/84, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO (DRA. CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS OAB/SP-193664). \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.207.006450-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Despacho:... Pelo MM.Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"I) Processo em ordem, nenhuma nulidade ou irregularidade a serem sanadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como das condições da ação. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas; II) Defiro o prazo de 48 horas para que a parte ré junte cópia do acordo de alimentos; III) Assino às partes o prazo comum e sucessivo de 10 dias para que apresentem suas alegações finais de forma escrita, da seguinte forma: a parte autora poderá pegar o processo em cartório no dia 8 de março, devendo entregá-lo impreterivelmente no dia 19 de março, com os memoriais; de outro lado, a parte ré poderá pegar o processo no dia 20 de março, devendo entregá-lo com os memoriais impreterivelmente no dia 29 de março; IV) Após, dê-se vista dos autos ao M.P. para promoção final e venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005970-5 - JOSE ANTONIO COSTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JACQUELINE MARIA DOS SANTOS MOURA), LUCAS DAVID DE MOURA BONIFÁCIO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.000988-1 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA), CÉLIO DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.207.004808-2 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:1- fl.98-a : proceda a escrivã a apuração do ocorrido, devendo , ao final, produzir um relatório que deverá ser autuado em apartado.2-expeçam-se os ofícios de praxe, com urgência, para tentativa de localização de réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000371-4 - ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:... INDEFIRO a antecipação pretendida. Cumpra-se o despacho de fl 50 \"in fine\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005350-8 - MARIA CRISTINA SACRAMENTO PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) \" AUTOS DESARQUIVADOS , PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002622-0 - MAGALI VIANA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004485-4 - JULIO CESAR ROGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) comparecer a esta Serventia, juntamente com o outro requerente e o filho do casal, a fim de ratificar por termo o acordo formulado na inicial, bem como o filho subscrever a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) AOS REQUERENTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP AS FLS, 28(OS REQUERENTES E SEU FILHO DEVERÃO RATIFICAR O ACORDO DE FLS, 02/ 5 E 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.001326-2 - VILCI FRAGA DE ARAUJO X DAVID DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) ao autor para recolher custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2002.207.002062-1 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃOD DE FLS56, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ( DRA MARIA CÉLIA B. CAIUBY RJ-72127). RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. CAMPO-13 AEVF-CAMPO27-0727-8-CAMPO-39-R$ -17,49- CAMPO-41-SUBTOTAL-CAMPO-42-R$ 1,74- CAMPO 47- 5% DO CAMPO 41- CAMPO-49- TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.207.000543-5 - ALEXANDRE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS COSTA (RJ-120079)) X VERUSCKA SVETTLANA GLORIA CATROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES... \r\n\r\nProc. 2006.207.001626-3 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA Despacho:1-fl.33- apensem-se.2-cite-se3-designo audiência perante o jic para 16/04/07, às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.207.002154-4 - MARISE MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:designo audiência preliminar para 11/04/07, às 14 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) aos requerentes para retirar em cartório ofício para abertura de con ta poupança para depósito do seguro em favor do menor Felipe. \r\n\r\nId: 133366"
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                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                            "133365": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008032-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X RAFAEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL O PEDIDO, para PRONUNCIAR RAFAEL BENTO DA SILVA, já qualificados na inicial, nas penas dos arts. 121 § 2º, I e IV, na forma do 29, e 211, todos do Código Penal, com fulcro no art. 408 do Código de Processo Penal, determinando que os mesmos sejam levados a julgamento perante o Tribunal do Júri deste Fórum Regional. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Fls. 670 - Desistência às fls. 623, razão pela qual indefiro a mesma. Indefiro fls. 572/574 e 575/577, porque ainda presentes as razões de fls. 569/571. À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.207.006438-5 (10489) - JP X VALÉRIA VANDA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar VALÉRIA VANDA BARBOSA DE MELO nas penas do art. 304 do Código Penal. Absolvo-a da imputação do artigo 297 do CP, com fulcro no artigo 386, III, do CPP. (...),fixo sua pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa.(...), razão pela qual fica a pena concretizada, ultrapassadas a segunda e a terceira fases, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. Todavia, substituo a presente pena privativa de liberdade - (...)- por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, (...)artigo 44 e do artigo 46 e parágrafos do CP, sem prejuízo do pagamento da multa, devendo ser cumpridas as mesmas na duração da pena substituída (artigo 55 do CP),sendo facultada a opção do parágrafo quarto do artigo 46. A forma de prestação do serviço será determinada pelo Juízo de Execuções, recaindo preferencialmente .... \r\n\r\nId: 133365"
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                                        "133338": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001450-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001278-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VANIA CRISTINA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.203.005658-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIR CORREA DOS SANTOS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X RONALDO GOMES DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça, fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006736-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATA BORGES RIBEIRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.012973-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR Ao autor sobre fls. 61/62 (ofício resposta da VIVO). \r\n\r\nProc. 2007.203.002330-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.002339-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002302-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.002321-0 - BLUMARINE LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (SP-070008)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076) Despacho:Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, a fim de que a testemunha Elizabeth possa ser ouvida perante este Juízo. Intimem-se. Oficie-se informando ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO INDENIZATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016875-1 - SÉRGIO FELIPE VELEDA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RS-032907)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA), Interessado: JOSÉ RENATO TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) As partes sobre fls.59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:1- Considerando a possibilidade de composição amigável, designo audiência especial de conciliação para o dia 21.03.2007 às 10:00 a fim de que as partes possam formalizar o acordo.2- Despachei na inicial acostada à contracapa: \"À livre distribuição...\" \r\n\r\nProc. 1999.408.010057-6 (33475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Mandado de avaliação pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Defiro a expedição de ofício à OAB conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o aditamento do mandado no novo endereço fornecido , pela via postal.. \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Ao réu sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)), ELISABETE TOLEDO faltam cópias e custas para expedir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CAR LOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002290-4 - TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X INFORMAL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002650-6 - EUGÊNIA SILVA DE PAULA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001889-3 - ANGELO PALADINI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016343-1 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006164-2 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 1997.203.006236-1 (28247) - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X JORGE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.001703-2 (31507) - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Faltam cópias e custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.007755-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EVALDO DE AGUIAR autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.001465-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE VIEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.001877-0 - IONE MARIA DE MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X JOAO BOSCO CHARRA À exequente sobre fls. 102/06. \r\n\r\nProc. 2005.203.007999-5 - ALCÍDIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora on line, ante a ausência de valores em conta, ao exequente, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RENATO COSTA HILSDORE), EUNICE COSTA HILSDORE Ao exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004544-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC - ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA), FILIPO MOREIRA CASTRO DE OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas de R$ 12,24 referentes aos oficiais de justiça, fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REJANE CHAGAS DA SILVA), Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004174-0 - MARILENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA S/A Ao autor sobre fls.103 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/03/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008949-8 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2002.203.004759-7 - GLAUCE MUNIZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) À autora sobre fl. 256 (comparecer na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum - Corredor C - sala 313, no dia 09 de abril de 2007, às 11 horas, tendo como escopo o exame pericial). \r\n\r\nProc. 2002.203.010700-4 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores superiores ao crédito exequendo, procedi na presente data a transferência do valor até o limite do débito, bem como ao desbloqueio da importância excedente, conforme protocolo em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011841-9 - HELIO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Ao réu sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.203.003021-2 - MATHEUS COSTA DA SILVA, RAMON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002295-3 - ROSIMERE ARAÚJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X MAURO GABRIEL Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.007066-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EDMUNDO CARVALHO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (10.280,00 UFIR's-RJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Fica deferida a expedição da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.014224-9 - JUREMA DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) As partes sobre fls.104 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cominada com Pena Pecuniária e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002350-7 - TATIANE DE FÁTIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, a fim de a adequá-la ao procedimento sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a realizar a construção dos serviços e produtos especificados na cláusula 09 do contrato estabelecido entre as partes....(íntegra em cartório) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA Ao autor sobre fl. 48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005349-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS A B GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Em provas justificando-se. Digam as partes se há interesse na audiencia de conciliaçao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.003213-1 (28862) - ARLETE TELLES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores em conta, ao Autor para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.005096-9 (34843) - WAGNER DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Assiste razão a serventia. Recebo ambos os recursos fls.330/335 e 341/346 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.010348-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO CORREA BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Considerando o valor encontrado em conta do executado, procedi na presente data a trasferência dos valores. Ao exequente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.001202-6 (34074) - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir os ofícios. \r\n\r\nId: 133338"
                                        ]
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012120-0 - SONIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000309-9 - FÁTIMA VITORIA DA COSTA FERREIRA, AMANDA CAROLINA DA COSTA FERREIRA X JOSÉ MIGUEL CARDOSO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.203.006053-8 - OZILIA MARIA TOTOLO DUTRA X JOCARLY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013819-9 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA X REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014050-9 - BERENICE MACHADO DE ARAÚJO LIMA X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) REPUBLICAÇÃO: Esclareça-se a legitimidade da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005781-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO MANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Fls. 114/115 - A liberação dos valores depositados deve aguardar a prolação da sentença.Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.013910-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BOMFIM MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003164-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Sentença:...JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.203.003683-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CASTOR LEAO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014621-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO RODRIGUES NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.016225-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000780-0 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA Despacho:1) Designo a oitiva da testemunha para o dia 04/04/07 AS 15:30 HS.2) Intime-se com as cautelas de praxe.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da diligência a fim de que tomem conhecimento as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006548-9 (260363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X GILBERTO FARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Certifique o cartório se houve a juntada do comprovante de pagamento, como determinado às fls. 166.Em caso negativo, intime-se a parte para que o faça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.000344-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1) FL. 190/191: ANOTE-SE...; INTIME-SE NOS TERMOS DO ART 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004244-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IRAN DOS SANTOS JUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009109-2 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE EDUARDO NOBREGA JAMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Deve o exequente apresentar planilha atualizada do débito a fim de que seja efetuada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.203.003171-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CELMAR 98 PADARIA E LANCHONETE LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.203.006851-5 - TANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLEUSA MARINA HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de A R \r\n\r\nProc. 2002.203.007534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAUANA C.G. DOS SANTOS Despacho:1) Redesigno a audiência para o dia 19/07/07 AS 9:30 HS.2) Cite-se e intime-se, fazendo constar que, em não havendo conciliação, a resposta deverá ser apresentada na audiência. \r\n\r\nProc. 2002.203.007537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VLADIMIR BARROS NESIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003900-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ODILIAELSON BATISTA D OLIVEIRA), Inventariante: LEONARDO BATISTA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2004.203.005720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORGE PAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071) Despacho:INTIME-SE COM FUNDAMENTO DO ART 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) REPUBLICAÇÃO: Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.010970-7 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X WALTER DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013990-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSÉ LUIZ DE SIMONE FEITAL), MARTA CICONELI FEITAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre juntada de AR negativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007511-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA), ELENICE DE SOUZA DA SILVA Decisão:1) Fls. 53 - Defiro. Altere-se o pólo passivo, excluindo os presentes integrantes. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07 AS 10:10HS.3) Citem-se e intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.008289-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THIAGO BEHENCK MORIGGI), RENATA CRISTINA FERNANDES DELDUQUE BEHENCK Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/07 AS 10:50 HS.2) Fls. 58 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, constando autorização para proceder nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC, ante a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.203.009377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NELI MARIA DE SOUZA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/07/07 AS 10:30 HS.2) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010038-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WALTER CHAGAS DE SANT´ANNA), MARIA CONCEIÇÃO SANT´ANNA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2006.203.011053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X LUIZ GONZAGA BELO DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.016573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO COELHO LEITE), VIRGINIA DO NASCIMENTO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016733-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001151-7 - CONDOMÍNIO SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X SERGINO PEDRO DA SILVA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 AS 9:50 HS..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014470-9 - RENATA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.009171-7 - RIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.009233-1 - BERNARDINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...homologo os honorários no valor apresentado, ficando o pagamento das custas postergado...Intime-se o perito para que inicie os trabalhos, fixando-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICAÇÃO: Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.203.001104-7 - MANUEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X IRENE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.117, retificando-se no sistema.2) ...decreto a revelia da parte ré...Desentranhem-se a contestação (fls. 47/84), bem como a inicial (fls.84/116), contestação (fls. 122/155) e réplica (fls. 157/158) da reconvenção.3) Às partes, em provas, justificando-as.4) Aguarde-se o prazo para eventual recurso desta decisão. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.203.012726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.013774-2 - SHEILA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...defiro a tutela requerida...Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/05/07 AS 10:30 HS.3) Cite-se e intime-se o réu...4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.000725-5 - EDEVAIR DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X ADALBERTO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 80 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.017190-7 - JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ACYR DE ALMEIDA AUSTIN), NAIR CAMPOS AUSTIN), ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012914-9 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 14 BIS Decisão:Fls. 11 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013063-2A - R & L MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JABES MIGUEL MORAES JÚNIOR (ES-010289)) X CARLOS ROBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Portaria 01/2004 : Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006342-0 (25875) - ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVRIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Fls. 334 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.203.010066-0 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TEODORO MARIANO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:...conheço e rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.203.003998-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421)) X POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004430-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTRO DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000320-8 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTAGENS E PROJETOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA LUMIERE LTDA), DANILO ANNECHINO GAYA), JOSÉ ROBERTO BUENO JÚNIOR Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE EM RELACAO A JOSE ROBERTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006877-0 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-128458)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) Decisão:FL 46: DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS.FL. 48: AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Tendo em vista que os bens apresentados às fls. 34 não obedecem a ordem prevista no artigo 655 do CPC e que houve discordância da parte exequente, rejeito a nomeação feita. Ao exequente para requerer o que for direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013058-9 - AAZ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015131-3 - MOVEIS NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:...emende-se a inicial, excluindo-se os títulos em relação aos quais a prescrição já se operou. \r\n\r\nProc. 2006.203.016003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X WALESKA DO COUTO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005487-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 13,75, FACE O VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1A - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0A - ROBERTO SOUZA JARDIM, MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X DARNEY SILVA FRANÇA), SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 128 dos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.011890-5 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2004: À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 161/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000127-9 (13834) - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GENI LESSA GARCIA Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Fls. 331 - Apresente o exequente planilha de débito atualizada para que seja procedida a intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.203.012272-6 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2001.203.012296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS X CEZAR ALVES DE MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:Informe o autor se pretende a homologação do acordo, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Em caso positivo, venha o termo assinado com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.203.011357-4 - CLAUDIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 96 e 108 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006579-2 - GEORGINA GOMES GUIMARÃES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FL. 86: AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS.FL 88: INDEFIRO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000780-4 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA X ALBERTO DE ARAUJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.002660-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS X UEBITON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2005.203.005067-0 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente fls. 61. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Fls. 302 -1) Aplique-se a multa de 10% sobre o valor do débito, devendo ser apresentada planilha atualizada.2) Esclareça a parte exequente o pedido \"c\", tendo em vista que consta, às fls. 298, os valores penhorados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000730-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CANAL DO ANIL FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.408.008557-0 - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:...deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005915-0 (32119) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor da perícia na forma apontada às fls. 200, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.203.005415-0 (34483) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FONTES DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio o perito JORGE PINTO FRANCA... Intime-se para apresentar a proposta de honorários....Em não havendo oposição aos valores, intime-se o autor para que deposite o respectivo valor... \r\n\r\nProc. 2002.203.009221-9 - LIMATRAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.013392-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO DE SOUZA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012993-7 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Verifica-se que o réu não está representado nos autos. Assim, reconsidero a decisão de fls. 44, determinando a intimação pessoal da parte, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls. 57 - Justifique o pedido de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004202-0 - ARTE INTERIORES 2.150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010625-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARGARETH DE CASTRO GONCALVES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007912-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006429-5 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/04/07 AS 14:00HS..Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002578-2 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELA ESTANISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.005419-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA DE LACERDA CORREIA Despacho:Regularize-se fls. 06, juntando-se a ata da assembléia a que faz referência. \r\n\r\nProc. 2006.203.014218-0 - MARIA DA GLORIA DO AMARAL MORAIS, MONICA AMARAL MORAES, VERONICA AMARAL MORAIS SILVA, WASHINGTON LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FRANCISCA IEDA FERNANDES DA SILVA), ELAINE FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Sobre o pedido liminar, deve ser esse analisado após a audiência de justificação, que designo para o dia 10/04/07 AS 15:30 HS.3) Citem-se os réus para que compareçam à audiência, fazendo constar que o prazo para contestação começará a correr da intimação da decisão que deferir ou não o pedido liminar, nos termos do artigo 930, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015803-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE PEDREIRA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual.2) Esclareça-se o endereço em que houve a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001176-1 - MARIA JÚLIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARCOS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fls. 18 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber, oficiando-se ao Distribuidor e alterando-se no sistema.3) Designo audiência prévia de justificação para o dia 11/04/07 AS 15:30 HS, nos termos do artigo 928 do CPC.4) Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas às fls. 07.5) Cite-se e intime-se o réu, indicado às fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007671-8 - EMMANUEL STYLIANOS TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:O REU DEVE ESPECIFICAR E JUSTIFICAR SUAS PROVAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009355-6 - TIAGO GAUDIE LEY MEOHAS, Assistente: MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1) CUMPRA-SE O V ACORDAO2) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.203.000099-9 - MARINA MIOTE BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Assiste razão ao embargante......remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do acordo de fls.469/470... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.004283-4 - GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. SALDANHA (RJ-093902), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 246 - Informe o exequente se dá plena quitação ao valor devido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 144, v° - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nProc. 2002.203.005108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005338-8 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Apresente a parte autora planilha do débito, abatida do valor de fls. 66. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO EM R$ 29,73 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2004.203.014533-2 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:À parte exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nId: 133339"
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                                    "3ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133341": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015245-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DE FARIA Decisão:Não vejo contradição na sentença, razão por que improvejo o recurso oposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.002228-0 - LEANDRO SOARES, DÉBORA MARTINS SOARES, LEONARDO MARTINS SOARES, MISLANE LACERDA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X Falecido: JOSÉ VALÉRIO SOARES Decisão:Denego apenas a Débora a gratuidade, pois seus ganhos são suficientes para o pagamento das módicas custas e taxa. Venham estas em 10 d. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.000648-9 - JULIANE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS), ANA MARIA GUIMARÃES DIAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004649-4 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIAO ESCOSSIA DA VEIGA Decisão:Nomeio Jonas inventariante, mas indefiro o ofício a banco; devendo os interessados trazer eles mesmos o informe perseguido. \r\n\r\nProc. 2004.203.012899-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4 - ODEMI PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419)) X RUTH BAPTISTA LOPES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.005172-0 - DURVAL HALE X MARIA DAS DORES HALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008750-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA Decisão:Diante do que consta à fl.59, revogo a medida liminar.Cite-se, tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003504-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DANILTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA E OUTRO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção de fl.142 (5 d. - art.185 do CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Despacho:Ao Autor (complementação de custas no valor de R$ 1,22 referente ao FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Indefiro por mui longo, o de fl.71.Manifeste-se a A. em 10 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Dê-se vista ao Condomínio (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), MOTO VILLA - L.A. LÉO MOTOS LTDA na forma da portaria 01/03 diga a parte AUTORA sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.203.010072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ELCIANE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal(recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,17, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao Autor. (10 d.) Complementação de custas em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 5,73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.014431-3 - YVETTE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PASCHOAL FALBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.205/206 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência requerida à fl.173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO Despacho:Diga Ronnie em 3 d., sem retirar autosç, sobre a escusa do autor em relação ao excesso de prazo (fl.189). \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (faltam custas para expedição de mandado no valor de R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.203.010816-5 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANA LUIZA PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:À réplica antes de nada; devendo nela o A. dizer se ainda lhe convém o ato do pé de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.203.016527-0 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLAUDIO ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) TERMO DE AUDIÊNCIAPublicação do Termo de Audiência : Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro; RJ; na sala de Audiências deste Juízo, perante o MM Juiz Dr. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE. Feito o pregão legal às 14:00 horas. Aberta a audiência, compareceram a autora e a Doutora Defensora Pública. Inviabilizada a proposta de conciliação, declarou a autora desejar produzir testemunhos e o depoimento pessoal dos réus. - O Juiz determinou que os réus em 5 dias digam se têm prova ulterior, e qual. Sem prejuízo desse prazo, pronta vista ao MP - tendo em vista as alegações da contestação, quanto à sanidade do réu varão. Nada mais havendo, encerro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.012928-2 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SUELY SIMAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência requerida à fl.116. \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Porque impôs delonga à realização do direito de Walter, condeno Inilza a pagar honorários de R$ 500,00; ficando isenta de custas e taxa por litigar debaixo da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora a pagar honorários de R$ 500,00, ficando isenta de custas e taxa por litigar debaixo da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005231-9 - ALDREN DOS SANTOS BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FELIPE FONSECA JARQUE E OUTROS Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008730-0 - ESPÓLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X S.A LÁZARO INFORMÁTICA LTDA.), ADÃO AZEVEDO), SILVANA LAZARO AZEVEDO), FERNANDO LAZARO DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL Decisão:Cite-se. Honorários de 3% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Determino o desentranhamento e a devolução, na forma da Portaria do Juízo, das manifestações e documentos de Maria das Graças; que não é parte neste incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Nomeio perito o Dr. Marcelo de Campos.Dê-se-lhe 10 d. de vista, tanto se ultimem as diligências do despacho de hoje no apenso.Posteriormente fixarei o prazo para a entrega do laudo.A AIJ será ao depois marcada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008260-5 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013358-3 - ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SOLANIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Às partes (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Indefiro o novo oficiamento, pedido pelo MP; o que delonga imporia ao feito, maior que a já verificada.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl.450.Não cabe a sentença ainda fazendo-se mister a perícia.Diga a ré em 5 dias, podendo retirar os autos, sobre o reqto. de inversão do ônus da prova (fls.378/379). \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:... Deposite a A. em 10 d., sem necessidade de petição, um exemplar do CD mencionado à fl.8. \r\n\r\nProc. 2006.203.003420-5 - MARLY GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:SENTENÇA.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar a autora nas despesas do processo inclusive honorários, por litigar debaixo da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:A Antonio, ora como agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA Decisão:A declaração de fl.28 é igual à fl.2, i.é, não qualifica a A, por inteiro.Qual sua profissão?Não sei.Como, destarte, conceder-lhe a gratuidade?Muito pelo contrário, denego-lha.Venham custas e taxa e, 10 d. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011094-9 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOEL DE ALMEIDA JUNIOR Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Decisão:Tendo em vista a falência da ré, suspendo o processo. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004565-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X QUALITY ENGENHARIA LTDA Despacho:À Autora (complementação de custas no valor de R$ 0,61 em favor do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Despacho:Prazo novamente excedido!Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Despacho:À Autora. (5 d.) (diferença de taxa judiciária no valor de R$ 17,19 e atos do Escrivão no valor de R$ 34,99) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003022-1 - MARIA EDUARDA PORTUGAL DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Determino o arquivamento sem baixa, ante o ato vazio de fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Na forma da Portaria do Juízo, extraiam-se e devolvam-se as intempestivas razões de fls.279/281. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS E OUTRO X BANCO DO BRASIL Despacho:Vir em 5 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Com razão a Secretaria na certidão do pé de fl.520.Declino, por isto, para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.203.016783-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER TOME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017161-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIVALDO AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o excesso de prazo para cumprir o despacho de fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA Despacho: À Autora. (5 dias). (complementação de custas em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 10,84) \r\n\r\nProc. 2007.203.002226-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KLEBER CAETANO Despacho:À Autora (5 dias - complementação de custas do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, referente a intimação se deferida a liminar). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Decisão:A inicial faz menção a um contrato escrito de comodato entre as partes (fls. 2-pé/3-topo). Este não instrui, todavia, os autos. Venha no prazo do art. 283, CPC; juntamente com a convenção aludida à fl. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Na forma da Portaria 01/03 diga a parte RÉ sobre fls. 154/155. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Havendo realmente prova à AIJ (fl. 68), seja arrolada em 10 d. comuns - a do réu, com a eventual prova do pagamento de custas p/ intimação das testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001143-8 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Inviável deferir o de fl.29, já que o Juiz incompetente não deve proferir qualquer setença - nem a que \"homologa\" a desistência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017010-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:Atendam os interessados ao MP em 10 d., trazendo a certidão cartorária que dê fé quanto às cláusulas do desquite e do divércio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.112/129 (contestação). \r\n\r\nProc. 2006.203.014452-7 - TANIA MAIA BASTOS, VANESSA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI), ELENICE FIGUEIREDO) Despacho:À requerente sobre fl. 59, item II à IV. \r\n\r\nId: 133341"
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                                    "4ª Vara Cível": {
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                                            "133342": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002089-0 - ARY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE URSULINO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE MEDIANTE PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002959-9 - RITA DE CASSIA MANHAES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOSE CARLOS FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A PROCURAÇÃO DE FLS.74Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.015654-2 - KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X ALEXANDRE FLORÊNCIO DE SOUZA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO OUTRO HERDEIRO COM O PEDIDO AUTORAL OU SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016878-7 - RAFAELA MARQUES GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X RAFAEL GARCIA DE SOUZA Despacho:FLS.20: DEFIRO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011560-0 - ELIEZER FARIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X GENY FARIAS RIBAS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005641-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARISE COSTA DO NASCIMENTO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS ANDRE RIBAS DA SILVA Decisão:FLS.32: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO POR QUINZE DIAS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005154-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016729-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RUTH MORAES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 11,85 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.009765-9 - SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) TENDO EM VISTA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO SR. PERITO ATÉ O MOMENTO, FIXO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). INTIMEM-SE OS RÉUS PARA DEPÓSITO; 2) DIGAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.203.008977-0 - CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS.169 FACE À INTEMPESTIVIDADE. 2) TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DE FLS.170/176 DEVOLVO A PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUERENDO ADITAR OS MEMORIAIS APRESENTADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000814-2 - TEREZINHA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO, PARA IMPUGNAÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007275-4 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:FLS.104: FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERIDA EM QUE CONSISTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007037-8 - DROGARIA LUZIFAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Decisão:1) J. REJEITO DE PLANO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. COM EFEITO, A SENTENÇA É LÍQUIDA E OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE MOSTRAM-SE ABSOLUTAMENTE COMPATÍVEIS COM O DETERMINADO PELA SENTENÇA E ACORDÃO; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012489-2 - MARCIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014785-0 - FILIPE DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.000609-1 - ANA CRISTINA DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PLAUTON BATISTA DE SOUZA E OUTROS Decisão:FLS.26: DEFIRO. (PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.002140-7 - ANDREIA CRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X SANTANDER BANESPA Despacho:VENHAM AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002290-6 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO Despacho:1) TOME-SE POR TERMO A RENÚNCIA DE FLS.49. 2) ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE PRETENDE CONVOLAR PARA ARROLAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009148-0 - RAPHAEL ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO PRINCIPAL FOI PROPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL, DECLARO REVOGADA A LIMINAR CONCEDIDA; 2) VENHAM CONCLUSOS TODOS OS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008332-0 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA HELENA PIMPA SILVA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.32. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:AO RÉU, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.265/267. \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1) FLS.52: À AUTORA. 2) FLS.53: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012902-8 - HELIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTE O \"PERICULUM IN MORA\"; 2) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004185-1 - ODETE DO CARMO DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ELIEZER ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.103. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM Decisão:FLS.26: DEFIRO QUINZE DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDME PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 133342"
                                            ],
                                            "133343": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.203.006741-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA - RJ063308 \r\n\r\n2003.203.001575-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n2005.203.002977-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2004.203.001561-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012522-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012524-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n2005.203.012441-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2004.203.001448-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2003.203.011721-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2005.203.001865-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.203.009399-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.203.016145-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2005.203.008951-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2005.203.003834-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ021341 \r\n\r\n2006.203.011586-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2005.203.004359-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDELADIER AFONSO ALVES - RJ074826 \r\n\r\n2006.203.014030-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2006.203.014422-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEROTILDES SILVA SANTOS - RJ078947 \r\n\r\n2003.203.010825-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n2006.203.001730-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS - RJ111169 \r\n\r\n2005.203.004582-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2003.203.003644-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARANDINA - RJ034896 \r\n\r\n2004.203.002785-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE SILVA ARAUJO - RJ036997 \r\n\r\n2003.203.013734-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA - RJ058354 \r\n\r\n2004.203.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2005.203.001122-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO - RJ082294 \r\n\r\n2006.203.014279-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.203.016230-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2006.203.001170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2003.203.008966-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUCIARA ADAO RIBEIRO - RJ108203 \r\n\r\n2004.203.007557-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY - RJ120585 \r\n\r\n2006.203.001856-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2006.203.005158-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2006.203.015265-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n2005.203.012051-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA - RJ134987 \r\n\r\n2003.203.012071-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ - RJ137776 \r\n\r\n2005.203.005142-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nELENICE PIRES DE CASTRO - RS053022 \r\n\r\n2004.203.010258-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES JUNIOR - RJ138909E \r\n\r\n2006.203.001691-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2005.203.007323-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ141355E \r\n\r\n2006.203.001868-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2003.203.013284-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.203.015555-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2006.203.004389-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE ANASTACIO DA SILVA SOBRAL - RJ145658E \r\n\r\n2003.203.009287-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.203.006927-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.203.004289-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BORGES - RJ147324E \r\n\r\n2006.203.005514-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2003.203.002680-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.203.010475-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2006.203.011456-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.203.007415-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nId: 133343"
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PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:I - Defiro JG.II - Atenda a parte autora aos seguintes itens:1 - Junte-se a sentença que homologou o acordo de fls. 08.2 - Esclareça a parte autora se há débito alimentar, ressaltando-se que o FGTS de natureza indenizatória do trbalhador. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014952-5 - FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X IZAIAS CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS,... PRETENDE A EMBARGANTE, NA VERDADE, CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, COM VISTAS AO REEXAME DO MÉRITO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER, SE EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO JULGADO E NÃO, PARA QUE SE ADEQUE A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000786-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho:Considerando a documentação acostada não é suficiente para indicar a verossimilhança das alegações da parte autora, eis que a exordial não foi instruída com elementos probatórios mínimos da alegada união estável anterior ao casamento, bem como ausentes os pressupostos legais autorizadores da concessão da medido pleiteada, acolho a promoção do Ministério Público de fl.15 para INDEFERIR a liminar requerida, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Esclareça em que fase processual se encontra a referida ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável a que se refere a inicial, comprovando-se nos autos.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000272-3 - LAURO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Considerando certidão de fls. 29, reconsidero parte final da sentença para determinar que o dispositivo passe a constar, no que tange às custas, o seguinte conteúdo: \"Sem custas, face a gratuidade deferida aos interessados\". \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011727-5 - SONIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X MARCOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 53/69. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.001423-1 - ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Despacho:Considerando certidão de fls. 96, reconsidero parte final da sentença para determinar que o dispositivo passe a constar, no que tange às custas o seguinte conteúdo: \"Custas na forma da lei\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013298-0 - LUCIANA FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimo a parte autora para juntar aos autos a procuração do subscritor da petição de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.009202-3 - FIDELINO CORDEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Compareçam as partes juntas ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015274-3 - LEILA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Compareçam as partes juntas ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000327-2 - MARCOS IBARE QUARESMA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.000651-0 - MILTON PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Compareçam as partes juntas ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente FUNPERJ, na conta nº 6002251749, no valor de R$ 0,89 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Despacho:Considerando a impossibilidade de se efetuar a penhora on line como requerido às fls. 73, uma vez que neste sisema não há como se inserir número de agência e conta-corrente, expeça-se ofício ao Banco Itaú para que seja efetuado o bloqueio do valor correspondente, nos termos da petição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011417-1 - HERMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ENY VIEIRA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Despacho:Venha, em dez dias, certidão ATUALIZADA do imóvel descrito às fls. 04, item 10.1. Após, venham os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003703-6 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.008575-4 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA Decisão:Diante do comprovante do depósito de fls. 47, revogo a decisão de fls.40. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se.À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Indefiro, por ora, expedição de ofício como requerido às fls. 234, por entender que tal diligência é possível para as partes. Assim, suspendo o feito por mais trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se fora realizado o exame de DNA, conforme marcado, eis que houve intimação de todos os réus (fls. 174, 190 e 195). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013075-9 - YASMIN HELEN CORREA MESQUITA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X VALDIR DE SALES ARAGÃO Despacho:Redesigno Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/04/07 , às 13:45horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009077-4 - EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DIOGO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Despacho:À patrona do réu para que regularize a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.013686-3 - ANGELA NAIR BULHÕES GUIMARÃES NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X ALMIR CASSIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Despacho:Considerando certidão de fls. 90, reconsidero parte final da sentença para determinar que o dispositivo passe a constar, no que tange às custas, o seguinte conteúdo: \"Custas ex lege, devendo-se salientar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, aplicando-se, portanto, a isenção prevista na Lei 1060/50\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.014343-6 - MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002194-8 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Despacho:Defiro JG.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Redesigno audiência para o dia 05/06/07, às14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Despacho:Ao autor. - A.A. Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.001025-8 - RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X LUIZA GIOSEFFI DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o estudo social de fls. 56/61. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001782-9 - ISABEL CRISTINA DE VASCONCELLOS BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Compareçam as partes juntas ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002268-0 - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Defiro J.G, e a Prioridade requerida. Anote-se. Informem os interessados como ficará partilhado o único bem imóvel, de forma detalhada, em cinco dias, não podendo vir na petição inicial probabilidades de partilha, como se verifica na presente peça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Republique-se fls. 48, eis que na certidão de fls. 50 não constaram os dados do patrono da parte ré. ( FLS 48.Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001081-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Considerando certidão de fls. 87, reconsidero parte final da sentença para determinar que o dispositivo passe a constar, no que tange às custas, o seguinte conteúdo: \"Custas na forma da lei\". \r\n\r\nId: 133344"
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                                    },
                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133346": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007444-6 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Às partes para comparecer ao cartório para ratificaçao. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008185-2 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Atenda-se ao MP (requeiro a juntada de documentos comprobatórios da coincidência de endereços, existência de contas conjuntas, cartões de crédito comuns...Venham cinco declarações com firma reconhecidas comprovando a existência da união estável.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003817-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X A.P.L. Aos interessados sobre devolução de ofício pelo correio \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.135. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007005-2 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1-Processo em ordem. Presentes estão as condições ao exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. 2- As preliminares suscitadas pela parte re´, de ilegitimidade da parte e ausência de interesse processual, dizem respeito à questão de mérito face as alegações de inexistência da união estável, portanto, questão a ser examinada através da provas trazidas em audiência.3-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo AIJ para o dia 28/06/07 às 14:10h.4- Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007905-5 - CREMILDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X JORGE LUIZ MOREIRA JUNIOR Aos interessados sobre o Estudo Social de fls 74/79. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013071-1 - A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X S.N.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CARINA FERREIRA DA SILVA), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015756-0 - L.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001510-4 - LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA DOS PRAZERES OLIVEIRA À parte autora quanto ao resultado negativo da precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X E.W.P. Despacho:Havendo inventário o réu deve ser o espólio. Em caso negativo, os herdeiros do finado. Esclareça-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004370-0 - W.A.M. X M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Decisão:Considerando a menifestação do menor perante o Promotor de Justiça , defiro a guarda provisória deste à sua genitora e determino a busca e apreensão de seus pertences arrolados em petição juntada em 27/02/07. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004684-0 - M.M.M.V. E OUTROS X N.R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009583-8 - C.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X H.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.203.015180-5 - J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X A.S.R. ...por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a a udiência designada às fls46 foi remarcada para o dia 30/04/07 às 13:50h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. ...por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada às fls.12 foi remarcada para o dia 30/04/07 às 14:30h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010349-5 - M.L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329) ÀS PARTES PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA RATIFICACAO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011613-1 - J.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro que o valor venha indexado em SM) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. ...Por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 30/04/07 às 14:00h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015584-7 - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.25/27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002046-4 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X C.V.A. Decisão:1- Defiro J.G.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02.3- Venha a cópia da decisão que fixou os alimentos e o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002168-7 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X R.A.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010322-7 - S.S. X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls.29/34 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.002111-0 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X V.B.P. Despacho:Venham os documentos necessários a propositura da ação e a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002172-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC, bem como para informar o endereço do interditando. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016338-8 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X J.R.S. Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001460-9 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X A.V.M.F.P. ....por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 30/04/07 às 13:40h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001538-9 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X A.L.G.S. Despacho:Fls. 53/54- Aguarde-se a audiência designada às fls. 50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - LOURDES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS) Despacho:À requerente.I. \r\n\r\nId: 133346"
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                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133347": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010339-8 - CREUSA MARIA PONTES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JOAO THEODORO DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) CUMPRA-SE O ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE ATENDA-SE AO MP.( ...digam as partes se tem mais provas a produzir ) \r\n\r\nProc. 2005.203.013634-6 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONSALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000974-0 - GABRIELLE BASTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NEY LOPES FILHO Diga o patrono da repres. legal sobre certidão de fls 56 do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003508-8 - ADRIANA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X DELCIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 15/02/07 PARA 15/05/07 ÀS 15H. I. PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006288-2 - GABRIELA COUTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ANDRÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Designo ACIJ para 24/04/2007, às 14:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas para a intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008501-8 - ANA CLARA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012675-6 - OLGA VITÓRIA ALVES LINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.012763-3 - PEDRO AIRES DE ALMEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ANTÔNIO MARCOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Decisão:Designo ACIJ para 15/05/2007, às 14:20 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014888-0 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS Ao Autor sobre fls. _36_____ . \r\n\r\nProc. 2007.203.000102-0 - JULIANA GOLVÊA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ADRIANO ALVES BENICIO REIS Ao autor para que informe o endereço do empregador do réu ou retire ofício para levá-lo pessoalmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000764-2 - ARMANDO MANOEL REIS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Certifico que , nesta data, foi designado o dia 04__ /_04_ / 2007__ para ratificação em cartório, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.002136-5 - CLAUDIO QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) falta mais uma taxa por ser consensual \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002105-5 - LUCIANE SANTOS ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Certifico que , nesta data, foi designado o dia _03_ /_04_ / 07__ para ratificação em cartório, às 14:00 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006402-7 - GILDA DE OLIVEIRA THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014268-3 - RITA DE CÁSSIA FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.014292-0 - DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fls. 29/30 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016840-4 - RAQUEL RABIEGA QUARESMA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) recolha-se custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001907-3 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) FOI DESIGNADO O DIA 29/03/2007, ÀS 16H, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010714-8 - CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276) Despacho:às fls. 194/196 foi ratificado pela ré que os imóveis comuns do casal foram vendidos e que o autor não teria honrado o compromisso de pagamtneo de dívida com o Shopping, o qual deveria ser paga com o fruto da venda da casa em que o casal residia. informou, ainda, que o sítio do casal foi vendido por r$ 110.000,00 e a sua meação não lhe foi reqassada. assim, entendo que não há mais bens do casal a serem objeto de partilha, cabendo a ré a cobrança de sua meação e o cumprimento do acordo (pagamento da dívida com o Shopping) através de ação própria. isto posto, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015615-1 - LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Pelo exposto, primeiramente, convolo o rito da ação para Divórcio Consensual. No mérito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53, e DECRETO o Divórcio Consensual de LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA, que continuará a usar o nome de casada, e de NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011071-2 - VERGILIO DANTE PRATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MÁRCIA FERREIRA PRATTI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012490-5 - NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MALO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA Despacho:Diga a requerente sobre fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008953-8 - GUILHERME SANTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LENILSON FONSECA Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE CREDORA E A AUSÊNCIADE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JULDO EXTINTA A EXECUÇÃO. DESPESAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Ao exeqüente para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017353-9 - AYRTON JOSÉ CAUBIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009748-1 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIA MASSA RIBEIRO Decisão:Designo AIJ para 17/05/2007, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.203.009833-5A - ALINE MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALESSANDRO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:Tendo em vista a extinção do feito principal, julgo extinto este feito por falta de objeto. Despesas pela autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0B - TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0A - TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) AO IMPUGNADO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010037-6 - GIULIA PONTES VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCOS VINICIUS TELLES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao autor sobre certidão supra (\"Não constam nos autos os nomes dos avós paternos da menor.\") \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006319-9 - BEATRIZ DOURADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000165-2 - FABRICIO DOS SANTOS CAMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO), VICTOR LEAL AUGUSTA CAETANO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Sem honorários. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000734-4 - SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006127-0 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, III do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001298-2 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X LENICE DE FREITAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) por ordem verbal do mm. dr. juiz foi redesignadad a audiencia a ser realizada em 15/02/07 para 17/05/07 às 14;30h. i. as partes e o mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009833-5 - ALESSANDRO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado nos autos 2006.203.009831-1 (fl. 113), versando sobre visitação e guarda, julgo extinto o feito, por falta de objeto. Despesas pelo autor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002283-7 - RAMON JORGE FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X VAGNER EVANGELISTA BARBOZA falta procuração com o preenchimento dos dados do outorgante e assinatura do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002195-0 - MARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNA BANDEIRA DE MELLO OLIVEIRA a taxa judiciária deve ser recolhida pelo réu,na execução, se houver. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.004425-6 - JORGE HENRIQUE MENDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ADALBERTO CAMPELLO SENNA (RJ-101758) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001303-2 - FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.010947-3 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.001863-9 - NÁDIA BARROS DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) FOI DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 15H, PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012703-7 - BEATRIZ DOURADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS Diga o autor em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.203.006872-2 - MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)), PRISCILLA BRITO PINHEIRO, Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE SOBRE FLS 87v. \r\n\r\nId: 133347"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DE PAULA) Dê-se ciência desta Decisão à i. Defesa constituída, apresentando a mesma, querendo, as Preliminares no tríduo de Lei. \r\n\r\nId: 133340"
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                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.009410-0 - Carlos Alberto Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Pedro Ribeiro de Aguiar e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.009182-3 - Maria Madalena Crisciullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Wania Teixeira - OAB RJ016786). X Valceli Sena Bastos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.008135-2 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Rachel Oliveira da Fonseca. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009765-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Messias Sales - OAB RJ001711B). X Marcia Cortes Passos. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - Jose da França Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Wellington Crespo Campanha. AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009659-6 - Paula Fernandes Bouças. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2005.816.010336-9 - Marcelo da Silva Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - Irma Noemi Akari Ghazale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Jaime Telles da Cruz Neto. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.005418-0 - José Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condomínio do Edifício Angra dos Reis. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.008100-5 - Marcelo da Silva Ferrarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ138587, Tuneypson Pinheiro Pereira - OAB RJ132081E). X Jorge Roberto Peixoto Costa. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005407-5 - Escola Pituquinha LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marilene Teixeira Silva. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004300-9 - Michael de Alexandria Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Terra Lycos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). À parte autora sobre fl. 66(V). \r\n\r\nProc. 2005.816.002931-5 - Gabriela Franco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Eduardo Rufino da Silva. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006626-9 - Arquimedes Duarte da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). X Valdelice Pinheiro Bastos e outros. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.816.006967-2 - Luiz Fernando Cidade. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/07 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008132-5 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008324-3 - Valeria Aparecida Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Express Carburadores e Inheçao Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008992-0 - Gualtemar Jose Gonçalves. X Daniel Einert Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184, Leandro da Silveira Maia - OAB RJ118733, Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.009109-4 - Jose Luiz Queiroz de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Millennium 2000 Distribuidora de Alimentos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.009296-7 - Iraci Raquel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Losango. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.009400-9 - Hercilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275 - j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009731-0 - Gabriela da Silva Necho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.000684-6 - Caren Belmonte de Oliveira. X Centro de Informática Passamani Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003551-2 - Luciano Alves Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% no prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004175-5 - Aline Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Thiago Tomaz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004473-2 - Marisa Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o v. acórdão,obsernando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275,I do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.816.004665-0 - Jadir Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos,banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Camacho Moreira - OAB RJ019609, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10%,após o prazo de 15 dias,na forma do art 275 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.006142-0 - Terezinha Figueiró Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Sebastião Tadeu Silva de Barros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.007653-8 - Luiz Alberto Chrysostomo Faria. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.009186-2 - Denise Campiglia Dart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Eurico Moreira - OAB RJ004517). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 às 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - Marlene de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007 às 10:15h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002682-8 - Sergio de Carvalho. X Eletronica Discovery. Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000193-9 - Maria das Dores Farias de Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000996-3 - Janyr Lapa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001320-6 - Haroldo Rodrigues Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002593-2 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007643-3 - Clívia Machado Jordes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003535-4 - Rafael Nunes Ribeiro. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003567-6 - Ana Salvadora de Souza Gonçalves. X Quarto e Cia (espaço & Conceito). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003386-7 - Penha Maria Helmer. X Coohabit Pró Morar. Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.001337-0 - Cícero Ferreira da Silva. X Cooperativa Habitacional Casa Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.001454-3 - Maria Lucia Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Polimport e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.000081-9 - Rosana de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.816.000454-0 - Euza Maria da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466). Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.816.000676-7 - Almeci da Silva Martins. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.008847-4 - Constança Amaro de Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho para determinar a imediata retirada do nome da autora do SPC e SERASA, oficiando-se, para tanto ao SPC e SERASA. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009041-7 - Jorge Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA. AO AUTOR SOBRE ÀS FLS. 44 E 47. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.006722-0 - Areal Tossati Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Construtora Prença Ltda.. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.004396-8 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Sabrina Rodrigues dos Santos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000085-6 - Lea Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Lilian Celestina Seovannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007881-0 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Marcos Antonio dos Santos. ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008621-0 - Marcia Cristina Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Rosangela Braga Tavares e outros. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009056-7 - Frankilin Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Makro Atacadista S. A.. Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.005215-5 - Water Meira Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005360-3 - Horacina de Ornellas Pedrosa da Silva. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.007290-7 - Rosa Maria Marques dos Santos Alve. X Varig Serviços Aéreos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - Márcia Virginia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005778-8 - Edgard França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Washington Luiz Ramos Fraga. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.007028-5 - Monique da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X M P 2004, Comércio de Material Para Informática LTDA Me. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008711-6 - Rose Mary da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.816.009708-0 - Ana Maria Auller. X Alberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 3.462,85 e querendo ,apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.000482-1 - Jaqueline Martins Almeida. X Roberto Alves das Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.816.002047-4 - Dagoberto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Carioca Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Codeceira Lopes - OAB RJ086923, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.816.004695-5 - Rosa Maria Moraes Cardoso. X Arte Interiores Ltda,. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.816.006819-7 - Octacilio Monteiro Castilho. X Absp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.816.009135-3 - Raphael Antony Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Freitas Oliveira - OAB RJ119828). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 67,08 conforme fls 73 \r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.002852-9 - Grace Kelly França Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Ferreira Ribeiro Comercio e Trein. Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Fica designado o dia 16/04/2007, às 15:00 horas, para as partes comparecerem ao Cartório, a fim de se realizar a entrega do material didático referido na sentença de fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.816.003627-7 - Patricia de Sá Goes. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/03/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.008055-2 - Daniela de Souza Bento. X Banco Real S. A.. Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.816.009870-2 - Hildo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X ATL. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.010480-5 - Mara Cristina Calheiros Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - Agnaldo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708). X Construir Adm. de Consórcios Ltda. e outro. Á parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.816.002768-0 - Neuza Fontes Cordeiro. X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002831-3 - Gilsara Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Banco Santander Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003993-1 - Maria Helena de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Guerra de Oliveira - OAB RJ135695). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004160-3 - Janete Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005246-7 - Maria Nilza Francisco Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005522-5 - José Francisco dos Santos Filho. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.005541-9 - Reinaldo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Pkk Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006132-8 - Gisele Fagundes Paes Canedo. X Telemar Internet LTDA (oi Internet) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325, Michele Souza de Lima - OAB RJ130331, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÕO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.007402-5 - Katia Valéria Fernandes Lage. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). Às partes sobre as informações \r\n\r\nProc. 2006.816.008421-3 - Maria Francisca Nunes do Nascimento e outro. X Banco do Brasil S. A.. Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.816.008553-9 - Nádia Lima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Rofla Móveis e Decorações LTDA. Á autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008560-6 - Silvana Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009081-0 - Eladia Cordeiro de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Telemar Norte Leste Sa. Á parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.816.010940-4 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.012519-7 - Alaide de Oliveira Gomes. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - Maria da Conceiçao Dario da Silva de Freitas. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.000271-5 - Valdivino Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004547-6 - Antonio Carlos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Alpha Club Brasil LTDA e outros. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.005334-0 - Andre Luiz Correa. X Cet-rio (companhia de Engenharia de Trafego) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Às partes sobre as informações \r\n\r\nProc. 2007.816.001406-7 - Selma dos Santos Villar. X Jaqueline Faria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. Deduz a autora pedido de busca e apreensão. Contudo, o pedido não pode ser conhecido por este Juízo, uma vez que submetido a rito especial, previsto no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste sentido, adoto o verbete 2.12 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso 20/2004), verbis: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\". Isto posto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 51, II, da Lei 9099/1995. Sem custas nem honorários. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - Robinson Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 133119"
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                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.079042-7 Vítima(s): Suely da Silva Xavier, Cátia Cristina Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadyr Candido Silva - OAB RJ069960). X Carlos José Mendes Vieira e outros. Tendo em vista o feriado que recairá no dia 05/04/2007, redesigno Audiência Especial para o dia 12/04/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 133061"
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                                "Leopoldina": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133404": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008337-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALLAN REIS MELLO Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo em face de Allan Reis Mello e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca VW, modelo Golf GL, ano de fabricação 1996, ano modelo 1996, cor branca, combustível: gasolina, placa LBI 0261, chassi nº 3VW1931HLTM303738, na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o réu hipossuficiente, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010997-3 - BANCO DO BRASIL S/A X DISTRIBUIDORA NACIONAL DE RAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009374-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrig. creditícia c/c repetição de indébito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011031-2 - LIGIA MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859), Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2.Desapensem-se os autos da ação de execução nº 2006.210.002641-1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000488-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.000727-6 - FILOMENO SPANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E OUTROS), Fiador: ABILIO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: SANDRA MARA SANTORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Filomeno Spanó e rescindo o contrato de locação celebrado com o finado Joaquim Ribeiro da Silva ora substituído pelo Espólio de Joaquim Ribeiro da Silva representado por sua administradora provisória Dagmar Cardozo da Silva por infração contratual. Concedo ao Espólio de Joaquim Ribeiro da Silva, representado por sua administradora provisória Dagmar Cardozo da Silva, o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária sob pena de decretação do despejo precedido, contudo, de notificação prévia.Condeno o espólio de Joaquim Ribeiro da Silva, representado por sua administradora provisória Dagmar Cardozo da Silva, e Abílio Ribeiro da Silva e s/m Sandra Mara Santoro da Silva ao pagamento do débito locatício no valor de R$ 4.975,72 correspondente ao período dos meses de junho/2002 a dezembro/2002 que deverá ser acrescido dos alugueres e multa dos meses vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007236-4 - MARIA DA GLÓRIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ADEMIR LOURENÇO Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001669-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Certifico que faltam três cópias da planilha de débito para a instrução dos mandados de execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000560-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ENGETAQ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Certifico que faltam três cópias da planilha de débito para instrução dos mandados de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005637-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRE LUIS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Ao Autor, fls.60/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002537-4 - ANDRÉ FIDALGO MENARIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao Autor, fls.127/128 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.210.006188-1 - MICHEL PAULO DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ALAIR CALVERT DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Michel Paulo da Costa Nazareth e condeno Alair Calvert de Oliveira ao pagamento de indenizações por dano moral e estético no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% a contar da data da agressão física na forma da Súmula nº 54 do STJ. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas necessárias para o custeio da realização de cirurgia plástica reparadora a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.007201-3 - FLÁVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X DISTRIBUIDORA AB RECORD LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Flavio da Silva Costa em face de Distribuidora AB Record Ltda, representada por seu sócio gerente Ronaldo do Nascimento Barros; Aline Kistenmacker Barros e Ronaldo do Nascimento Barros. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto for o autor hipossuficiente. Deixo de condenar o autor na pena de litigância de má fé, vez que a questão em exame não está subsumida às hipóteses previstas no art. 17 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000616-5 - REGINA CELIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BORGES TRANSPORTES LTDA. Despacho:Nesta data suscitei conflito negativo de competência conforme fundamentação que segue em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007627-0 - ERVAL ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)), Interessado: NEUCI LIMA FARIA), Interessado: SONIA MARIA DE ARAUJO FARIA), Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO), Interessado: DEUSDETE CARVALHO) X ERVAL FARIA E OUTRO Certifico que faltam cópias para instrução da carta precatória: inicial; procuração; decisão de fls. 28, espelho do iptu e certidão do RGI \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.009303-3 - VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:,,,Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Certifico que para a expedição da carta prec., deverá o autor recolher as seguintes custas, ou retirar a deprecata: AOJ -0714-6 - R$ 12,24; Distr. - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Ato dos distr. - 0723-7 - R$ 17,45; Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Fumperj - 600225174-9 - R$ 2,62; Fundperj - 567300124-3 - R$ 2,62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008090-9 - MANUEL PEREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 37/38 e resolvo o mérito da causa na forma do inciso III do art. 269 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Defiro gratuidade de justiça em favor da ré. Noticiado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010061-1 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ATÍLIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008869-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Waterloo Rodrigues dos Santos e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Volkswagen, tipo Golf GL, cor vermelha, ano de fabricação 1998, modelo 1998, placa LCF 1893, chassi 3VW1931H8WM212325, na pessoa do autor. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007556-9 - JOSÉ DUQUE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jose Duque de Oliveira Neto e condeno Light Serviços de Eletricidade S/A ao pagamento da quantia de R$ 4.500,00 a título de indenização por dano moral. O débito deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação, e honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.004160-2 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga o autor se mantém o interesse em litigar com o segundo réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000646-6 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Irene Tavares Barreto e condeno Turismo Transmil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, que deverá ser acrescida dos juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir desta sentença. A guisa de indenização por dano material, condeno a ré a pagar a quantia correspondente a 15/30 (quinze trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. De igual modo, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 07.07.2003 (data do laudo pericial) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Julgo improcedentes os pedidos de indenização por dano estético, de tratamento médico e de fixação de pensão alimentícia desde a data do evento... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006117-2 - GENECI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que falta cópia da planilha de débito para a instrução do mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, com pedido de liminar c/c perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2003.210.000098-1 - WANDA MARIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X EDNA QUEIROZ PIREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Wanda Maria Gomes Alves em face de Edna Queiroz Pirez. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto for a autora hipossuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003121-5 - ANA MARIA SUZY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...2. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para recolher a diferença do valor do débito haja vista a planilha de fl. 359/361. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo voltem.3. As custas judiciais e taxa judiciária deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000276-5 - TEREZA DO ROSÁRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, fls.120. \r\n\r\nId: 133404"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001390-4 - ZULEIDE NERY DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA DO CARMO NERY AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000326-5 - CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X CARMEM DE SANTA ROSA ao requerente sobre a cota supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.004201-5 - YOLANDA IZIDORO VASQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CHRISTINA IZIDORO Decisão:Cumpra-se, por derradeiro, a decisão de fl. 22, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.000519-8 - BRAZ JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BRAZ JOAO DOS SANTOS FORMAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000895-0 - JAYME MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X NELLY LOUREIRO DE MENDONÇA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.210.010113-5 - NEUSA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X JOSÉ ORLANDO GONÇALVES aguardando juntada do IPTU do imovel e recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER 1)- FLS.59/64 - Ao autor; 2)- Fls.66/67 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008024-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BALTAZAR GARCIA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444) DIGAM AS PARTES AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE PRETENDAM VER DIRIMIDAS, BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. ESCLAREÇAM, TAMBEM, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.008114-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE MESQUITA BAPTISTA Decisão:Fls. 25: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.009127-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001342-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO CAETANO DE FREITAS Ao autor para complementar as custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 e as respectivas custas p/ FUNPERJ e o FUNDPERJ no valor, cada uma, de R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILVAN RIBEIRO VIDAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES Decisão:Resigno audiência para o dia 16/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu por edital. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Despacho:Face à certidão de fl. 45, que dá conta da inércia da parte ré, embora regularmente citada (fl. 42), decreto sua revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000958-9 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ENGRÁCIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ARCHANJO MATIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.210.000802-2 - ANTONIO LUIZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MORAIS DAMIÃO E OUTRO), Fiador: NANCY DA SILVA ARAUJO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 COPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007340-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO BARROST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:1 - Fls. 56/63: diga a parte autora. 2 - Comprove o réu sua miserabilidade jurídica através de documentos hábeis (último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF do último exercício), em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005204-1 - POSTO SERVIÇO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008479-2 - MÚCIO CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência designada para o dia 27/03/2007 às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição ; Declaratória, de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001331-0 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001468-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os atos praticados às fls. 129/149. Anote-se no distribuidor, considerando que não houve intimação da ilustre patrona da parte ré, assistida pela d. Defensoria Pública, da sentença de fls. 113/127.Recebo a apelação de fls. 152/170, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassada as vias impugnativas, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.001644-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO EDGARD A. SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Considerando que o Juízo de fls. 75 está prevento, eis que exarado em 08/03/2006 o despacho inicial de conteúdo positivo na ação de Obrigação de Fazer que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina e, ainda, considerando que a autora não manifestou oposição a reunião dos procesos pela evidente conexão, remetam-se os autos ao mencionado Juízo para redistribuição e julgamento conjunto. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009720-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JUAREZ ARRAIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004697-3 - MANUEL FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X VILMA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004172-2 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA CRISTINA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Considerando que o Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional está prevento, eis que exarado em 22/06/2006 o despacho inicial de conteúdo positivo na ação de consignação em pagamento que tramita perante o referido Juízo e, ainda, considerando que o autor não se opõe a reunião dos procesos pela evidente conexão determinada pela identidade de partes e da causa de pedir, dê-se baixa encaminhem-se estes autos ao mencionado Juízo, para redistribuição e julgamento conjunto com a ação de consignação, se a mesma ainda não tiver sido julgada. \r\n\r\nProc. 2006.210.005922-2 - HÉLIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ANNA MAGNA MEIRELLES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002833-0 - ESPÓLIO DE ELY CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO E ESTÉTICA AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)), Fiador: JOEL DA ROCHA), Fiador: MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Decisão:Fls. 192: defiro o prazo de 48 horas. Nada havendo e certificado o decurso, voltem, imediatamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000487-9 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANA MARTINS DA SILVA À parte autora para recolher os seguintes valores: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C. - R$ 73,06; Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 176,59; FUNPERJ - R$ 4,70 e FUNDPERJ - R$ 4,70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.000164-5 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705) Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/36, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassadas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001003-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.001390-0 - CACIQUE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X CEREAIS MAXGRÃO LTDA E OUTROS Ao executante para complementar as custas nos atos dos escrivães ref. aos litisconsórcios passivos no valor de R$ 76,96 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, cada uma no valor de R$ 3,84, salvo se se tratar de litisconsórcios necessários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002860-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008556-7 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X RENATO PIMENTEL DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5B - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:Nego seguimento ao apelo, uma vez que a decisão é atravessada por agravo de instrumento. Contudo, observo que, de forma inusitada, a autora ingressou com duas impugnações à gratuidade de justiça, sendo que a primeira a ser apresentada foi decidida anteriormente a esta, sendo a gratuidade de justiça negada à ré. Portanto, e para que não haja mais tumulto neste processo, desapensem-se esta impugnação, certifique-se o ocorrido na outra impugnação, remeta-se esta ao arquivo. Recolha a ré custas e taxa e honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9A - RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.001983-5 - CARLA DESIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da diferença, de acordo com a planilha de fl. 237, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do referido débito, nos termos do art. 4754-J. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006969-7 - GERALDA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE FLS. 174/175 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001418-9 - ANTONIA ORESTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X DANY CUBRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Recebi hoje. Junte-se. Ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Suspenda-se a execução até o proferimento de decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nIndenizatória, pelo processo sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009244-2 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência antes designada para o dia 2803/2007 às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002504-9 - JOÃO AIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X MARIO DE ALMEIDA E SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000525-2 - ZEDYR MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X JAYME MACEDO JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006724-8 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA SPEZIA ZANELLA (RS-026891), Dr(a). ALESSANDRA GONZALES DUARTE CARDOSO (RS-044076)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.002098-2 - MARYLENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência antes designada para o dia 2803/2007 às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006598-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1 - Não reconheço a existência de conexão, em virtude as ações encontrarem-se em fases processuais distintas. 2 - Fixo os honorários em 10%. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, em cumprimento ao art. 614, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.001356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SHIP FENIX COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 1147,14; e recolher custas ref. aos litisconsórcios passivos no valor de R$ 153,92 e custas p/ FUNPERJ e o FUNDPERJ, cada uma no valor de R$ 7,69, salvo se se tratar de litisconsórcios necessários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:... declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial, bem como a prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se ofício ao Banco Real conforme requerido pela parte ré à fl. 56 ; 2- nomeio como perito do Juízo JAIR SOARES CÔRTES, tel 2625-8440/2224-1271.3 - Apresentem as partes, em cinco dias, os seus quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como os documentos originais objeto da perícia.... 4 - Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a ré a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias.5 - Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. 6 - Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. 7 - A audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança da alegação. 3 - Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.001867-5 - LAURA REGINA PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X ROSANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Proferi decisão na 2ª impugnação à G.J., determinando o recolhimento de custas, taxa e honorários periciais pela parte autora. Certifique-se nestes autos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009097-0 - DENICIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA JANDIRA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência antes designada para o dia 2803/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001216-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR REIS SOARES Ao autor para recolher custas dos atos dos distribuidores na conta correta, ou seja, 600202696-8 e complementar as custas para FUNPERJ no valor de R$ 1,73, e custas p/ FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.210.001312-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE COLACO ROSEIRA Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24, e custas p/ FUNPERJ E FUNDPERJ, cada uma, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:.... DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro a produção da prova pericial, nomeando para tal o expert, Dr Alberto Garcia, tel. 9985-9304. Intime-se para proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à autora. Defiro ainda a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, e declaro a perda da prova testemunhal à autora eis que não há requerimento neste sentido.Fixo os pontos controvertidos na ocorrência do fato descrito pelo autor e a responsabilidade do preposto da empresa-ré. A AIJ será designada oportunamente, se necessário.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.000779-3 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Fls. 151/152: defiro. Anote-se no DRA e onde couber a inclusão no pólo passivo dos indicados às fl. 141 e a exclusão de Robson da Silva Angelo. Após, citem-se..ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA CITAÇÃO DA SRA. ELIETE NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO 2 CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 140/141 E 154 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA PARA DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005123-0 - ANGELA TEIXEIRA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) a parte ré para recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora (R$ 12,24 + CAARJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:1 - Devolva-se a petição presa na contra-capa à sua signatária, eis que essa não pertence aos autos deste processo. 2 - Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado, tendo em vista o oferecimento de impugnação. 3 - Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, redesigno a audiência antes designada para o dia 2803/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:194- Defiro. Apresente a ré em 10 (dez) dias os documentos. \r\n\r\nId: 133405"
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                                    "4ª Vara Cível": {
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                                            "133423": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao requerente sobre a cota de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.210.001414-9 - CLÁUDIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X DEODORO JOSÉ DA COSTA ao autor para o correto recolhimento das custas( campo faltam R$ 15,77) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010201-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587) Despacho:Ao réu, em 05 dias, sobre a pretendida desistência, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004844-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DAS DORES ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Ante a manifestação da parte ré às fls. 79/80, digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA CERTIFICO QUE FALTA APARTE AUTORA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005417-7 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) Despacho:Fls. 125/126 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2003.210.007188-4 - VALDECI SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264)) X SEVERINO MOISES DE ARRUDA ao reqte. sobre fls. 93/95 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008490-0 - DENISE GONZAGA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PORTOCRED S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 95 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.011034-8 - JOSÉ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X SEVERINO DE ASSIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Fls. 91 - À ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006814-0 - ODAIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Rrepublicação: Digam as partes em provas e se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002751-2 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X FRANCISCO JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Fls. 86 - Certificado o correto recolhimento das custas proceda-se à emenda na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009207-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.17/18 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001419-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISELE DE SOUZA ao autor para o correto recolhimento das custas ( campo faltam R$ 10,23) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004674-2 - LEANDRO DA SILVA TRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LAURA DA SILVA NOVAES DE-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.008927-5 - CATIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIREMA DE CARVALHO (RJ-019660)) X Falecido: IVANY DE CARVALHO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001470-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS Ao autor sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PEREZ VAZQUEZ Certifico que falta a parte autora recolçher custas para expedição da carta precatória bem como fornecer as cópias necessárias à diligência (da procuração, da grerj com o recolhimento e do despacho que a deferiu). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008698-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ROGERIO DO NASCIMENTO CRISPIM Ao autor sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009349-7 - EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X GELIANE AMORIM ESPINAR LOPES), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Ao autor sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.003158-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.04.2007_às 13.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006704-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO /RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007505-5 - NADIR BARESIC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.04.07 às 13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004188-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO ao autor para o recolhimento das custas da nova diligencia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002118-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PESO DE PAPEL LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.210.010085-9 - VIDRAÇARIA DERLY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO MIRANDA Ao autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002266-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDEN DE MACEDO SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 03-04-2007 às 14.30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 81 - anote-se onde couber.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.04.2007 às 14.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000629-6 - HILDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X NAZARETH DE JESUS FRAGA DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.210.002423-7 - JURANDIRA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN CHRISTOVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) AO REQTE. SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.210.010098-7 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RUI DA SILVA GOMES DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002252-8 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005847-3 - CLYMEDE DIAS DA SILVA, Procurador: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LILIA DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.04.07 às 13.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000849-0 - INÊS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 163 \r\n\r\nId: 133423"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010867-6 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar ....... ao pagamento de alimentos a .............equivalentes a 205 sobre seus ganhos liquidos...................Ademais , deverá ao Réu manter a Autora como sua dependente no Plano de saude Empresarial........................ \r\n\r\nProc. 2005.210.009517-0 - DJANEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X DAVID FAUSTO DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS...AO RÉU, SOBRE DOCUMENTOS...APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.001667-3 - B V E OUTROS, Assistente: JANILDA GRANJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR VIALLE Ao autor s/ certidão do oficial de justiça de fl.s 33 v. \r\n\r\nProc. 2006.210.003497-3 - RONI SILVA DA PAULA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X OSWALDO FAUSTINO DE PAULA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 25 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006661-5 - C. S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALDECIR DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 14;2.Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 09/04/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008213-0 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLEBESON DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008442-3 - I. V. DA S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMILIANO FERREIRA ANTUNES Decisão:1 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % (VINTE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO A SER PAGO A REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA ATÉ O DIA 05 (CINCO) DO MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO BANCARIO.2 - DESIGNO O DIA 09/04/07 AS 12:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMILIA. EM NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ DESIGNADA AIJ.3 - CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.210.008682-1 - FERNANDA MARQUES MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FILIPE ANDRADE SILVA Decisão:... 6. Designo o dia 09/04/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ. 7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009363-1 - R. V. DA S. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo a serem divididos em partes iguais entre os Autores, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 16/04/07, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se;5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.010151-2 - HENRIQUE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS MATOS MAXIMO Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.210.010602-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES), MARIA VITORIA ALMEIDA DE MENEZES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 17;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 16/04/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. C \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.009956-6 - MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ADILSON VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 17.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o Réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. Designo o dia 12/04/07, ÁS 11:40 horas para Audiência de conciliação em sede de Juizado Informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. C \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003203-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), L G S L AO AUTOR SOBRE FLS. 46/60 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009437-4 - REGINA CÉLIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X MADSON JOSÉ PEREIRA Decisão:1-DEFIRO JG.2- VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO; 3- ESCLAREÇA.....; 4- VENHA PROVA DOCUMENTAL DO QUADRO CLÍNICO QUE ALEGA ..... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar (rectius alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2005.210.008398-2 - M J G M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MARCIO RODRIGUES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 46. \r\n\r\nAlimentos, complementares \r\n\r\nProc. 2005.210.006830-0 - JOÃO SEVERO LOBO, B.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:DEFIRO JG AO REU, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA 02/05/07, ÀS 14:30HS.... \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.210.004911-1 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X N.C.V.S. Despacho:Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às 13:h45min na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, feito o pregão, compareceu a Autora, ausente o Réu...Pela MM Dra Juíza foi redesignada a audiência para 02/05/07, às 16 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005417-0 - RIBAMAR CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X EDNA MARIA DE SOUTO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO procedente O PEDIDO INICIAL PARA converter em divorcio A SEPARAÇÃO DE .......a RÉ manterá o nome de casada \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008288-4 - L.B.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Sentença:CONSIDERANDO que até a presente data o conjuge varão não regularizou sua representação processual e que não há mais consenso...........................torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo ....... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.210.003020-5 - M.P.R.J. X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais contidos nos processos 2005.210.003020-5 e 2003.210.006392-9 para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE ........ SOBRE A MENOR................nascida em ......, com base no artigo 1638, I e III do CC e artigos 22 c/c 24, ambos da Lei 8069 de 13/07/1990, e para CONFERIR A GUARDA DEFINITIVA da criança ao pai......... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006849-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X P.S.C. Despacho:1-OFICIE-SE..2- À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007407-5 - IRENE PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007636-9 - JOSÉ VIDAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666) Despacho:FLS. 45 E SS. : NADA A PROVER. JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. (FL. 42) \r\n\r\nProc. 2006.210.004510-7 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:... STO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a convolação para DIVORCIO CONSENSUAL, HOMOLOGO o acordo de fls.37/38 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS e SONIA FERNANDES FIGUEIREDO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004685-9 - RICARDO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (RJ-098342)) X LITZA PRAGANA DE CARVALHO Despacho:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO...; 2- À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007708-0 - CELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:1-RETIFIQUE-SE ONDE COUBER....2- À RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000677-3 - ARI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E) Despacho:VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006197-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E.F.P. Despacho:POR CAUTELA..., A INCOMPETÊNCIA SERÁ ABSOLUTA, CAUSANDO A NULIDADE DE QUALQUER ATO DECISÓRIO. CERTIFICADO, AO MP E CLS. \r\n\r\nProc. 2005.210.008251-5 - JONATAS DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALIANA PAULA PEREIRA DA COSTA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JONATAS DAVID SILVA e ALIANA PAULA PEREIRA DA COSTA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003493-6 - JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARCILDA FERNANDES Despacho:VEZ QUE INCOMPLETAS AS DECLARAÇÕES DO AUTOR, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUÍTO COM CIÊNCIA DA PARTE PARA EVENTUAL RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 35. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008492-7 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CARLA BARRETO DO NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007256-1 - AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X T. O. P. Decisão:O FEITO NÃO FOI DISTRIBUÍDO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO QUE NÃO EFETUADO O PREPARO EM SUA INTERPOSIÇÃO, JULGO DESERTA A APELAÇÃO DE FLS 32/37. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.001564-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:FLS 68/74: AOS EXEQÜENTES. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.005793-4 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:FLS 50/53: AOS EXEQÜENTE, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES Decisão:POR CAUTELA, CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO NÃO FOI INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA INICIAL CORRETA E A NATUREZA DO ATO DE PAGAMENTO DE DÉBITO, PESSOAL, E A COMINAÇÃO DE PENA DE PRISÃO, PARA QUE SE EVITDE POSGTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE, ACOLHO A PROMOÇÃO ......PARA DECRETAR A NULIDADE DA CITAÇÃO.....VENHAM CÓPIAS DA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.210.007167-0 - P. DE S. DA S., Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL 68 COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. ANTES, E CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP DE FL 16 VERSO DOS AUTOS DO PROCESSO 2006.210.010488-4 EM APENSO, AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO NA PRESENTE EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE PERTINENTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009644-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), J L G), L A G), A L G Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000692-8 - L. S. S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:1) AO EXEQUENTE; 2) APÓS MP \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - Y.A.DA S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:1-FLS 21/24: DESENTRANHE-SE...2-NESTES AUTOS, REITFIQUE-SE....3-CUMPRA-SE DESPACHO DE FL 30 \r\n\r\nProc. 2006.210.008053-3 - M. O. DE A. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ROBSON GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:FL 40: AGUARDE-SE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010488-4 - PHILIPE DE SOUZA DA SILVA, Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA Despacho:CUMPRAM-SE DESPACHOS HOJE EXARADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL 14 \r\n\r\nProc. 2007.210.000990-7 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS Despacho:1- DEFIRO JG; 2- COMPROVE A RL DA EXEQÜENTE SEU NOME ATUAL... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004216-7 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCIA BALBINA DE MELLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR O Autor do encargo de prestar alimentos a ....... e para majorar o percentual de alimentos devidos pelo o Autor a LEONARDO....para 30% sobre os gahos liquidos do alimentante mais salario familia. Fica EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO....................... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.008827-0 - EVANDRO LAURENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ALINE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ...PARA O DIA 29/03/07, AS 14 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Despacho:AO AUTOR, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL 174 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6A - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Despacho:PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL 25 VERSO EM NOME DE AMBOS OS PATRONOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003096-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.O.P. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003096-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.O.P. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002536-4 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JOSE EDUARDO VIEIRA PORTELLA), B.P.G. Decisão:1-RECEBO AS EMENDAS....2-ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL 21 PARA, POR ORA, INDEFERIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS; 3-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.003833-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO HENRIQUE RESENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)), A. B. DE M. Despacho:DIGA O RÉU.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.210.000005-9 - FLAVIANE ROCHA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:A COMPETENCIA DOS FORUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS 22 , DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGUDE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE AO DISTRIBUIDOR DO FORUM REGIONAL DE BANGU \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.002371-9 - D.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X NILTON RANGEL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA (GENITOR) SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. PRAZO: CINCO DIAS; 2 - APÓS, AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008451-4 - AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO SILVA), TIAGO OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:ATENDA-SE SEGUNDA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.007308-5 - T. L. S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VANDERLI SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 21 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.002144-9 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X ADRIANA FONTES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Sentença:....................Sem interresse de agir, não há como ser dado prosseguimento ao feito em seu merito. ISTO POSTO, torno EXTINTO O PR5OCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 267, VI do codigo de Processo Civil,. o requerente arcará com o pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios ora fixados em 10 % sobre o valor da causa............... \r\n\r\nProc. 2006.210.004963-0 - ADRIANA LUCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X ROBERT DA SILVA ALMEIDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001175-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.000601-3 - DARNLEI PEIXOTO CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILSON AURELINO PEREIRA CASEMIRO Despacho:AGUARDO O CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000463-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOSÉ RAMOS DE MEDEIROS), LIVIA CAROLINE OLIVEIRA DE MEDEIROS), LEUNAM JOSÉ OLIVEIRA DE MEDEIROS Despacho:1- DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 12 E JG; 2- AO MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006392-9 - LUIS BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:......ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais contidos nos processos 2005.210.003020-5 e 2003.210.006392-9 para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE ........ SOBRE A MENOR................nascida em ......, com base no artigo 1638, I e III do CC e artigos 22 c/c 24, ambos da Lei 8069 de 13/07/1990, e para CONFERIR A GUARDA DEFINITIVA DA CRIANÇA AO PAI....... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006494-8 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008677-6 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (RJ-125402), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)), MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES Despacho:FL 101: FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL 124, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2007.210.001037-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA SOUZA X RENATA VIEIRA SOUZA E OUTRO, HANIEL VIEIRA SOUZA, RAY SOUZA MARTINS, RICHARD SOUZA MARTINS, RAISSA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 4060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 07 QUE SO0MENTE SE REFERE A CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO ENGLOBANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 2- VENHAM ATESTADOS MÉDICOS DA REQUERENTE E DOS MENORES E COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE DOS ÚLTIMOS; 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL, COM FIRMAS RECONHECIDAS, 3- AO MP \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006277-2 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CLEUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A P O Decisão:Cinsiderando o resultado positivo do exame de DNA, .....fixo alimentos provisórios em 305 (trinta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos diretamente ao Autor........... de vier a adquirir vinculo empregatício os alimentos provisórios equivalerão a 15% 9quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu excluidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios......designo ACIJ PARA 03/05/07, ÀS 14:30 HORAS..... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.008612-7 - GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X LUIZ CARLOS BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO EM COMUM \r\n\r\nProc. 2006.210.001444-5 - LUCIANA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GUARAPIÁ MACHADO BARBOSA Despacho:Designo audiencia (331) para o dia 19/04/07 as 16:00h... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005282-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRSCIDO ÀS FLS. 155/156. APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.002125-5 - EDILEUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRUNO ALVES DE MOURA), B. G. A.DE M.), J. G. A. DE M. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFROMAL PARA 12/04/2007, ÀS 11:40H. INTIMEM-SE.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008863-3 - MARCOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), YGOR GAIA DE CARVALHO), GABRIELE GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO), GABRIEL GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO ' AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS 62/65. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002365-0 - A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). JULIANA DIAS MADEIRA (RJ-128341)) X E.S.N. AO AUTOR SOBRE FLS. 84/87 \r\n\r\nProc. 2006.210.003418-3 - SONIA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1-......INDEFIRO, POR ORA,....2- CITE-SE. NO ENDEREÇO DE FLS 38/39 CUJA CÓPIA DEVE SER PROVIDENCIADA PELA AUTORA.. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.005174-5 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004758-8 - R.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) \"Ao autor sobre contestação de fls102/105 \" \r\n\r\nProc. 2006.210.000588-2 - PAULO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/43 \r\n\r\nProc. 2006.210.002062-7 - LUCIANE RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E)) X MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Sentença:.............ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE..........O conjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.004871-6 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X THAYSSE GRATIVOL DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.210.005642-7 - DENISE DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ALEXANDRE FELIPE CORREA Despacho:1-DEFIRO AS EMENDAS A INICIAL DE FLS 15/17; 2- AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 133406"
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                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005367-0 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AIDA DE FREITAS (RJ-133314)) X ADRIANO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008813-1 - L. M. T. DE J. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Vê-se que o oficio expedido às fls 31, está incorreto, já que do mesmo não consta nem mesmo qualquer percentual dos alimentos definitivos. Assim, retifique-se.Oficie-se, como acordado às fls 22, e homologado às fls 28, fazendo constar inclusive do oficio o acordado sobre a assistência pré-escolar e o plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.210.009876-8 - CLAUDIO OTÁVIO CUNHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CLAUDIO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte autora não encontrada para dar andamento ao feito em 48 Hs.) \r\n\r\nProc. 2007.210.000455-7 - IAGO ÁVILA GEAQUINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SAMUEL BARBOSA DA SILVA Sr. Advogado: Favor atender ítem 3 do r. desp. de 19/01/07: 3- Adeque-se o valor da causa, conforme art. 259, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu paRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009790-7 - A G S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CLESIO DE OLIVEIRA DA SILVA Autos em Cartório. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000003-5 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE RUBIM Despacho:1- Instrua-se regularmente o pedido de gratuidade de justiça. 2- Defiro a promoção supra do MP, que adoto como razões de decidir para indeferir a liminar pleiteada, estando o casal separado ha mais de dois anos, e já divorciado. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007519-5 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007100-3 - ROSILENE DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:Fls. 40. Defiro o prazo de 30 dias. Transcorrido tal prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338)) X PAULO PACHECO DE REZENDE Aos interessados sobre ofício de fls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.010816-6 - MAURI BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES DE FARIAS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000176-3 - ALBA VALERIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRE LUIS DA SILVA NOISES Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.008997-0 - W.B.D.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X J.W.D.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007883-4 - L. DE C. G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 85/85, VERSO IMPUGNADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.009800-8 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Decisão:... E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL COMPETNETE, DANDO-SE BAIXA NESTE JUÍZO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008400-9 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008375-3 - LUCIANO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), A.L.O.S. Despacho:1- Fls. 38/39. Venha cópia do termo de rescisão de contrato.2- Encaminhe-se o ofício à fonte pagadora do réu grampeado na contracapa dos autos, com urgência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ACORDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004333-0 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO QUEIROZ FROTA), G.M.F.), G.M.F. Despacho:DEFIRO. FLS 30/31, INT-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.002511-8 - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X M.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004965-2 - R.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS (RJ-137182) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008219-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006821-1 - MIGUEL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:1- Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005638-5 - ANA CARLA MOREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Anotese onde couber.2- DESIGNO AUD PRVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTI-SE.\" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 133419"
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                                "Madureira": {
                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA- CONTA Nº. 0101-6 NO VALOR DE R$ 50,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014917-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDE BY SIDE CONSULTORIA DE MARKETING Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c// mdedida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008061-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PRONTA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000856-8 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) PUBLICAÇÃO ( FALTAM CÓPIAS PARA O OF. - ) \r\n\r\nProc. 2006.202.013953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COSME DA SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EWERTON CASTRO GOES Sentença:...HOMOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011566-0 - MARTA BISERRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CIA ITAULESEAGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...VENHA O DEPÓSITO, INDICANDO-SE, AINDA O NOME DO REPRESENANTE LEGAL DO RÉU... \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A JG.2-AUTORIZO A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. LAVRE-SE TERMO.3-APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PRONTA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007949-0 - AIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X MARLUCE DE ARAUJO SILVA E REJANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA (CONTA Nº. 0101-6, VLR. R$ 10,80). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004967-4 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X POLERIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Decisão:NÃO TENDO SIDO OBSERVADA A ORDEM LEGAL, DECLARO INEFICAZ A NUMERAÇÃO E DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012287-0 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X PAULO MOLINARO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 35,86 E R$ 5,41 DE SELO CARTORÁRIO). \r\n\r\nProc. 2006.202.014344-7 - BANCO DO BRASIL S/A X RONALDO DOLIANITI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001607-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VITOR HUGO TATO CORIOLANO E OUTROS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (TAXA JUDICIÁRIA R$ 67,03, NA CONTA DE Nº. 0101-6). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X P GONDIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.005629-1 (23450) - EVANDER MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA De cisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1-FLS. 573. DEFIRO.2-DIGA A CREDORA SOBRE FLS. 575/582. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.202.001859-0 - ETELVINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X Falecido: ARNALDO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001212-4 - PRESBITÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO Decisão:...ASSIM, ALTERE-SE O RITO PARA ORDINÁRIO, ADEQUANDO-SE A INICIAL PAR AFASTAR A IMPROPRIEDADE ORA VERIFICADA, SOB PENA DE EXTINÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Decisão:AO AUTOR (FALTA RECOLHER R$ 29,33 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002027-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MOREIRA MASCARENHAS Decisão:FLS. 26. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO JÁ QUE PROFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011893-3 - MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS E OUTRO PUBLICAÇÃO ( FALTA CÓPIA PARA O MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 7,20, NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005436-9 - P. PUCHO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Junte-se. As partes. (Laudo) \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUIZO O DR. HUGO BUARQUE... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.001436-4 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES EJULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 13:40 HORAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.003459-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolham-se as custas devidas (R$ 12,24) e forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.000468-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ARNALDO CARDOSO FILHO VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 87,44, NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA REIS GASPAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000377-6 (13.570/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.007855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIA VALERIA GURGEL DA COSTA ARAUJO DIONÍSIO BAPTISTA E OUTRO Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.202.008716-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE JOÃO FORTUNATO DA COSTA E OUTRO Decisão:FLS. 83. DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS AMENDOLA E OUTRO Sentença:...E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) oficios prontos.Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.202.015242-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTRO Sentença:...E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001700-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X COSME VALDIR DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA (R$ 13,24, NA CONTA 0101-6) E AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO NA CONTA 600225174-9, R$ 6,90) \r\n\r\nCobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 28 / 03/ 07, ÀS 15:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com reparação de danos e padido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009066-2 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA PESTANA PITANGA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:AO CREDOR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 109 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014084-5 - EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X MARLI JN. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Decisão:1-CUMPRA-SE A DECISÃO EM APENSO.2-AO RÉU PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA LEGIVEL DOS RECIBOS DATADOS DE 16.05.2005, 21.09.2005, BEM COMO DO 1º RECIBO ANEXADO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.009733-4 - LEDA MARIA LIMA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO Ao autor para recolher R$ 38.48 no campo 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006174-7 - MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IREZE BARTOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:NADA A RECONSIDERAR... \r\n\r\nProc. 2004.202.012740-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HOTEL EMOÇÕES LTDA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010526-4 - MARIA CELESTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSEMERE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012616-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REINADO DAS TINTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015386-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9A - FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Decisão:...ASSIM, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 17.667,00, QUAL SEJA, , O VALOR DA COBRANÇA ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA (R$ 11.667,00), ACRESCIDO DE 12 VEZES O VALOR DO ALUGUEL (R$ 6.000,00).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016627-7 - DARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ATENDA-SE AO MP. (FLS. 24 VERSO, ÍTEM 02). \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012532-9 - ELCY MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002860-9 - ANA LUCIA DAS GRAAS BARBOSA X ANTONIO RICARDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:...DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.011314-9 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.015411-0 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015496-0 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) forneçam-se as copias necessarias a renovação da diligencia (fls. 33/34) e recolham-se as custas devidas a renovação da diligencia (R$ 12,24). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000573-7 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PESSOAS TOTALMENTE DESCONHECIDAS DOS AUTORES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005841-9 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CASSIANA DA SILVA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado... \r\n\r\nProc. 2006.202.007763-3 - OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 54/58). \r\n\r\nProc. 2006.202.011301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE FERREIRA DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos materias, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PAR DETEMINAR À RÉ QUE SUSPENDA A EXPLORAÇÃO DA ÁGUA MINERAL NA ÁREA DE PROPIEDADE DA AUTORA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016950-3 - SUELLEN CHRISTHINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/03/07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002071-6 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002835-3 - MARY HELENA VICENTE DE MATOS E OUTROS X SEVERINO IREMAR DE MATOS Sentença:...Expeça-se Alvará... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003501-8 - CÉLIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X Falecido: HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA Decisão:FLS. 50: DEFIRO. AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000871-8 - SEVERINO GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 90/96... \r\n\r\nProc. 2006.202.000048-0 - MARLY JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Falecido: MARCELO JOSE AUGUSTO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FERREIRA SOUTO SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015677-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DA SILVA LIMA Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011625-9 - TRANSANDRADE MUNDANÇAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DEINTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA , BEM COMO DA CARTA PRECATÓRIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001481-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ATLÂNTICA RESIDENCIAL S/A Decisão:FLS. 69. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015133-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001352-0 - DINORAH SABINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.202.000186-6 (12.018/91) - JOSÉ MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X D.C.UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA. Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001753-5 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUTERO ALVES GUIMARÃES Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 12,00)-HONORÁRIO ADVOGATICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015250-1 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)), Fiador: MARCIA FONSECA DE OLIVEIRA) X RENATO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES... \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, embargos a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.001139-9 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001810-2 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA. (R$ 6,00 NA CONTA 0101-6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004970-0 - CORINA DELGADO CARNEIRO X MAURITY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO). \r\n\r\nProc. 2006.202.009922-7 - Inventariante: CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X NEA DIAS LEAL Decisão:APS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.011113-6 - Inventariante: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARIA DO CARMO COUTINHO DE PAIVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/38... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002083-2 - JOSE LUIZ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-DEFIRO A JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO DEDUZIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013701-0 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR PEDIDO DE MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008104-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X LUCILIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Recebo os embargos, ... nego-lhes provimento ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015541-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X GENIVALDO PEREIRA DAS NEVES Decisão:...DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.001892-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HENRIQUES FERREIRA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA. (R$ 228,74, NA CONTA Nº. 0101-6) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000341-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER RAMOS DA SILVA Decisão:...2-FLS. 48/52: AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009037-6 - ARNALDO TOMIO UEZU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Ao autor p/fornecer cópias p/instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001605-1 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA Decisão:1-DEFIRO A JG.2-CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000137-0 (2016/86) - ANA MARIA SILVA MOREIRA X AIRON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015132-8 - JANETE PEREIRA QUIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: GUILHERME QUIEGAS Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001420-9 - CARLOS ALBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)), Falecido: AUGUSTO PIMENTA) X Falecido: BEATRIZ PEREIRA PIMENTA Sentença:...ADJUDICO a CARLOS ALBERTO PIMENTA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença... \r\n\r\nProc. 2006.202.007586-7 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X Falecido: EMILIA CARDOZO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:FLS. 91/97. DIGA A PARTE AUTORA.D. P. D.A.A. \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007799-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMEIDA CORREA METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010319-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUGENIA DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004914-9 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA CARNAUBA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LINO RAMALHO GIRÃO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011520-8 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X EDSON RAMOS DO AMARAL Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0 - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.000689-4 - LECY DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SELMA BRAGA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016461-0 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ISA SOUZA MORAES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017428-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X VIRGINIA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:FLS. 276/249. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016050-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 03 de abril de 2007 as 13:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 03 de abril de 2007 as 12:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 24/04/2007 as 13:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.007792-0 - MARIA VENANCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(COMPLEMENTAR COM R$ 12,24, NO CAMPO 37) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 24/04/2007 as 10:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.014138-4 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GERALDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:...INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, DETERMINANDO QUE SE PROMOVA LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015493-5 - Inventariante: DIRCE DE JESUS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X Falecido: ARMANDO DE JESUS Decisão:FLS. 47: À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017504-7 - Inventariante: MARIA GUALBERTO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ROBERTO MARTINS FONSECA Sentença:... ADJUDICO a MARIA GUALBERTO DA SILVEIRA MARQUES com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017274-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.007609-4 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO, 297 (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 86/87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISÃO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULOAN \r\n\r\nProc. 2007.202.001518-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, CITE-SE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008617-8 - PAULO ROBERTO MOBILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...INFORME, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 08/05/2007 as 09:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X EMPRESA TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 03/04/2007 as 12:30 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALOR PAGO C PEDIDO DE TUELA ANTEDIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.008785-7 - DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANDERSON FAE CREVELÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:FLS. 85/89: AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 10 de abril de 2007 as 9:00 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/04/2004, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001207-9 - NEUZA PENNA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Decisão:FLS. 221. DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.013676-5 - EDVALDO MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 58 (PARTE 2). \r\n\r\nId: 133315"
                                            ],
                                            "133316": [
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                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n2003.202.011409-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS - RJ037436 \r\n\r\n2002.202.010667-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2003.202.015143-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n1987.202.000120-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2003.202.008160-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2003.202.004341-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.202.008827-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.202.014614-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2002.202.003724-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2003.202.015632-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.002313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.003105-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.202.014822-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2004.202.007614-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2006.202.001801-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES - RJ041931 \r\n\r\n2004.202.009956-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1985.202.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nVALDIR BORGES DOS SANTOS - RJ020399 \r\n\r\n2002.202.002084-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2002.202.011989-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2002.202.014770-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2006.202.005930-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.009190-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES - RJ044357 \r\n\r\n2002.202.013226-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2006.202.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO - RJ041155 \r\n\r\n2003.202.014185-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA SANTOS MOREIRA - RJ073538 \r\n\r\n2002.202.011030-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2005.202.012682-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2005.202.004869-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2006.202.007836-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALMIR DAMACENA - RJ042458 \r\n\r\n2000.202.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA FONSECA - RJ045247 \r\n\r\n1997.202.005378-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n1998.410.007082-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.202.003297-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMOISES MARTINS - RJ083436 \r\n\r\n2002.202.001924-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2002.202.010905-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1999.410.006384-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n2005.202.006651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n2006.202.001848-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO - RJ019882 \r\n\r\n2003.202.014007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n2003.202.000903-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2005.202.003312-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2006.202.001632-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2002.202.013891-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2005.202.013499-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2006.202.000299-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.202.009529-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2006.202.015182-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2001.202.010402-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.202.012181-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.202.005819-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.202.007655-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n2002.202.013419-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.202.009069-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.202.001487-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ033602 \r\n\r\n1991.202.000079-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2000.202.001658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1997.410.001385-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA - RJ046518 \r\n\r\n2002.202.011840-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.202.001312-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2006.202.003392-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nAMILTON FREIRE ARAUJO - RJ062645 \r\n\r\n2002.202.014623-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2003.202.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROSARIO FRANGELLA - RJ037253 \r\n\r\n2003.202.012407-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2003.202.005427-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nWALTER DE SOUZA MELLO - RJ031907 \r\n\r\n2005.202.010381-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2001.202.013472-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2002.202.009770-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2002.202.015188-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2002.202.015188-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1999.410.004957-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n1999.410.004578-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2002.202.000855-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2005.202.002085-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2001.202.012437-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2003.202.000581-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2003.202.009874-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nPAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS - RJ106451 \r\n\r\n2003.202.012797-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2006.202.009344-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2001.202.009110-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.002771-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - RJ104791 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.202.013863-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005823-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2002.202.012603-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA - RJ037428 \r\n\r\n2004.202.007375-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2004.202.003147-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CAMELO DE SOUZA - RJ031495 \r\n\r\n2006.202.011947-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2005.202.014637-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCIO CORRÊA DE CASTRO - RJ095189 \r\n\r\n2003.202.014340-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWEYDER DA ROCHA LOPES - RJ056813 \r\n\r\n1992.202.000130-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2004.202.012322-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2004.202.012744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n1999.410.005528-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nJOZELMO DE OLIVEIRA PIRES - RJ016413 \r\n\r\n2002.202.013929-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2005.202.011422-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKADIGE CADER DA SILVA - RJ109212 \r\n\r\n2006.202.005147-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTO BORGES BARROSO - RJ060287 \r\n\r\n2000.202.000540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2000.202.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2000.202.008397-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2001.202.007320-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n2000.202.003939-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2005.202.003245-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2003.202.003998-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA - RJ106223 \r\n\r\n2003.202.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.202.012244-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2006.202.003383-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGERSY MARY MENEZES EVANGELISTA - RJ083421 \r\n\r\n2003.202.015288-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2003.202.015470-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2005.202.015838-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nCESAR JOSÉ MELLO - RJ096449 \r\n\r\n2006.202.001081-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.202.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2003.202.002795-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n1993.202.000367-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1998.410.010252-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFABIANA FERREIRA XAVIER - RJ110603 \r\n\r\n2003.202.005248-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2003.202.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLIA DOS SANTOS GOMES - RJ053888 \r\n\r\n2003.202.006356-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA - RJ084830 \r\n\r\n2006.202.006504-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2006.202.003815-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2005.202.012789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2002.202.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFELIPE BRASIL FURTADO - RJ123426 \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nCYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS - RJ097188 \r\n\r\n2003.202.015132-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2005.202.005383-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.202.002810-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2005.202.008072-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.202.006092-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n1999.410.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.202.000229-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2000.202.009829-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2005.202.006244-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1999.410.006588-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2004.202.001128-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1998.410.005337-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1999.410.003256-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.003597-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.004475-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\n1999.410.004476-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.004479-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1999.410.006779-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1999.410.008199-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2000.202.001476-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2000.202.011394-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.000024-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004138-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004139-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.004140-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.010369-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011493-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011496-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.011500-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.003726-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.005386-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2002.202.010597-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2002.202.011627-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.003049-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.202.003050-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008405-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.202.008620-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2004.202.004866-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SENRA - RJ053634 \r\n\r\n2002.202.012384-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL - RJ082706 \r\n\r\n2005.202.015850-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2004.202.003404-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n2004.202.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2002.202.010342-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2001.202.005261-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2006.202.016854-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA - RJ026416 \r\n\r\n2004.202.004089-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ FARIA - RJ041321 \r\n\r\n2004.202.008258-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n2001.202.004780-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2001.202.009022-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR - RJ014949 \r\n\r\n2005.202.009848-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nTERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA - RJ050259 \r\n\r\n2002.202.012354-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA - RJ054548 \r\n\r\n2002.202.001830-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA - RJ050762 \r\n\r\n2006.202.003729-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA - RJ058349 \r\n\r\n2005.202.010871-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nGUARACI MORANDINI - RJ058774 \r\n\r\n2005.202.007284-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n1998.410.002380-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO CORREIA DOS SANTOS - RJ065582 \r\n\r\n1991.202.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2005.202.007844-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n2003.202.014297-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2000.202.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2001.202.013074-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.202.016066-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2006.202.016482-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJUAREZ DE CARVALHO MARTINS - RJ080257 \r\n\r\n2006.202.010070-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n1998.410.005006-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2001.202.001276-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2003.202.015141-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.202.005838-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER - RJ090017 \r\n\r\n2001.202.008714-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.202.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2003.202.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPÉRICLES SOARES FERREIRA - RJ074041 \r\n\r\n2005.202.004769-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nELIANE LAURA PULINI MONTEIRO - RJ093828 \r\n\r\n2003.202.012835-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1990.202.000073-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014024-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2001.202.003617-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n2001.202.003642-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nAIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES - RJ108249 \r\n\r\n2005.202.014625-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nEDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO - RJ092888 \r\n\r\n2002.202.011891-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO - RJ098157 \r\n\r\n2005.202.006355-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n2006.202.006813-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ WANDER GOMES - RJ090804 \r\n\r\n2003.202.008452-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.202.011494-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA - RJ101448 \r\n\r\n2006.202.012167-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA - RJ103197 \r\n\r\n2005.202.013356-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2006.202.002674-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA - RJ106375 \r\n\r\n2004.202.010183-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2003.202.012218-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCAMILA COELHO DE SOUSA SILVA - RJ117238 \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA - RJ111304 \r\n\r\n2006.202.002650-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2001.202.009229-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nFLAVIO BARROS DO NASCIMENTO - RJ115631 \r\n\r\n2002.202.008471-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS - RJ124075 \r\n\r\n2005.202.007739-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLIA MARCIA VIEIRA ALVES - RJ127877 \r\n\r\n2006.202.012451-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE - RJ117323 \r\n\r\n1998.410.009193-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA CARVALHO SILVA - RJ119676 \r\n\r\n2004.202.001318-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2004.202.000077-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2001.202.002785-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2001.202.008139-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2001.202.011855-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2006.202.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2001.202.003186-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2003.202.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2005.202.007567-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO - RJ125680 \r\n\r\n1998.410.004808-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2003.202.014041-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2001.202.001151-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nAMANDA VIEIRA SOUTO - RJ133671 \r\n\r\n2006.202.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA GONZAGA LOPES - RJ116707 \r\n\r\n2001.202.010689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ128618 \r\n\r\n2005.202.013829-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA - RJ133746 \r\n\r\n2001.202.007777-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2003.202.014437-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2000.202.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES - RJ120968 \r\n\r\n1991.202.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR - RJ139406 \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2006.202.009107-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2005.202.005774-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2003.202.012081-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.003994-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2002.202.012290-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2006.202.012181-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR - RJ130325E \r\n\r\n2005.202.007631-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n1988.202.000164-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2002.202.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nRENATO DE AGUIAR SEVERIANO - RJ131242E \r\n\r\n2006.202.004012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NAPOLEÃO - RJ131724E \r\n\r\n2002.202.005973-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015059-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2004.202.014871-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n1996.202.000480-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2006.202.005931-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2005.202.001412-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARQUES - RJ126620 \r\n\r\n1982.202.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2003.202.003789-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ135442E \r\n\r\n1999.410.004375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2006.202.011623-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nCLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS - RJ135753E \r\n\r\n2002.202.005764-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2005.202.012515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ138772E \r\n\r\n1986.202.000055-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nGUILHERME SOUSA PINHEIRO - RJ139035E \r\n\r\n2000.202.003142-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ139141E \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS - RJ140691E \r\n\r\n1983.202.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO PROENÇA COELHO DIAS - RJ139704E \r\n\r\n2003.202.005140-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ140367E \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.202.013701-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BATISTA - RJ140754E \r\n\r\n2003.202.004494-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2002.202.009267-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.202.007709-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2004.202.014326-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ142378E \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2005.202.006327-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2006.202.002980-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2001.202.003375-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2000.202.010183-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO GOMES NETTO - RJ144400E \r\n\r\n1999.410.005922-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ144768E \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.202.011376-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2003.202.007260-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2001.202.004445-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2002.202.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BAPTISTA - RJ148501E \r\n\r\n1998.410.007446-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n2006.202.016289-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA - RJ148669E \r\n\r\n2005.202.011017-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.410.007198-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2001.202.007120-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.202.009326-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2006.202.008191-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1995.202.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2003.202.014836-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nTATIANE ROLIAN CORREA - RS045746 \r\n\r\n2002.202.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRUDSON DE JESUS LEANDRO - RJ151473E \r\n\r\n1998.410.010242-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA - RJ151538E \r\n\r\n2000.202.001848-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n1994.202.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.410.007687-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ152060E \r\n\r\n2003.202.004589-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.202.003677-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1999.410.004732-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nADEMIR ANTONIO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR - RJ153448E \r\n\r\n1993.202.000227-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2001.202.007162-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMICHEL BRITO LOUREIRO - RJ155347E \r\n\r\n2006.202.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2002.202.008951-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 133316"
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                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015946-7 - ORLANDO MIKLOS DOS ANJOS X Testador: FRANCISCO GONÇALVES SEARA FLS. 52 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000646-0 - RUBSON DIAS MENDES X Falecido: NADIR DIAS MENDES FLS.10v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.202.000030-7 (1191/82) - ANTONIA CORDEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X DOUGLAS PEDROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.202.000050-2 (1548) - SONIA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia aos filhos Esther Maria e Marcos Cláudio que atingiram a maioridade civil. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014097-3 - LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTROS X Falecido: ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.202.014426-9 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X Falecido: LUIZ GOMES FLS. 14 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000137-0 - SAMUEL DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTRO X Falecido: VITOR PAULINO MONTEIRO FLS. 14 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) FLS. 105 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015255-2 - ALCIDES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: NANCY BARBOSA DE SOUZA Despacho:Com a vinda das certidões negativas e o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000673-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FREDERICO ANTONIO GODOI CHAVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012987-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls- 20 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015304-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ AFFONSO LEITE Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000949-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002206-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZE CICERO DE SA NUNES GAMA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (a recolher R$ 8,33 no campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.202.002207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE DE SOUZA PAIXÃO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(dúvidas sobre endereço do réu) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.005121-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.202.000112-1 (8151/89) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a juntada do mandato procuratório e o fato de o patrono não mais ter se manifestado nestes autos, intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.009599-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ALLAN SILVA VIEIRA), ADEMIR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.011528-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.015323-2 - MAGISTER EMPREENDIM,ENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCIANA DA ROCHA TOSCANO Despacho:Fls. 38/39- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015681-6 - JOANA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ GEORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.011131-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 400. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015050-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.015764-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.017449-3 - EDIVAN JOSÉ VENTURIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BERTHE CABRAL DE MOURA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.002287-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANTONIO ISMAEL MENDES FIHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 7,95 no ccampo 48) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012801-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.202.013482-3 - CARLOS BATISTA MONTEIRO X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011606-5 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), Fiador: HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: SOLANGE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.012119-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X NEILSON CANDIDO DE OLIVEI RA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Pelo exposto, conheço dos embargos mas lhes nego seguimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002140-0 - ELBI DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO EUZEBIO CORREA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. (endereço do imóvel pertence à Leopoldina) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015894-1 - RUTH OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.005748-6 - EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Despacho:Fls. 124- Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4A - SAMMER VEÍCULOS LTDA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2A - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A X NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000929-0 - GABRIEL DE MELO CARNEVAVE X POSTO CALEDONIA E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014084-7 - CLAUDIA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Diga a parte autora sobre fls. 38/79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Diga a parte autora sobre fls. 55/81. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.007676-0 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS FLS. 38 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002469-4 - REGINA CELI DOS SANTOS GALVAO X CELESTINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) FLS.66/67 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.008635-8 - ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X JOSE FELIPE SANTIAGO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 12 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.004174-2 - Inventariante: ADÃO DE FRANÇA X MIRIAN BRITTO DE FRANÇA, Falecido: MIRIAN BRITTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) FLS. 43 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010899-0 - Inventariante: JEANETTE CRUZ DE ARAUJO X JANDIRA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715) Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Complete-se a prova. \r\n\r\nProc. 2006.202.012780-6 - BEATRIZ LEAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X Falecido: CARMEM VERONICA LEAL FLS. 37 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015958-3 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA MACEDO FRANCISCO MADEIRA AFONSO Decisão:Defiro JG e a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000222-2 - ELIZABETH DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X Falecido: JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.001663-4 - MARIA DAS DORES SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X Falecido: ROSA MARIA PEREIRA Despacho:à requerente sobre a certidão supra. (endereço do de cujus pertence à Leopoldina) \r\n\r\nProc. 2007.202.002037-6 - Inventariante: RUBSON DIAS MENDES X NADIR DIAS MENDES FLS. 19v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2 - NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Diga a parte autora sobre fls. 18/83. \r\n\r\nProc. 2006.202.015262-0 - JADYR LIMA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SUELI FAUSTINO DOS SANTOS Mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA Diga a parte autora sobre fls. 29/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatorias por perdas e danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011397-2 - CONDOMINO E EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SHAROM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.017424-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HENRIQUE FRANCISCO DA COSTA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA HELENA AZEVEDO MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007961-9 - SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(a recolher R$ 9,17 no campo 47 e R$ 8,30 no campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.013028-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X DEDEGUTO SOM E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:A parte ré foi condenada à revelia e deveria ter sido intimada pelo Juízo, pessoalmente, para cumprimento do determinado na sentença, o que não ocorreu. Destarte, veio aos autos espontaneamente, oferecendo opções ao autor para cumprimento da obrigação, uma das quais foi aceita. Assim, indefiro o pedido de cobrança da multa estipulada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002209-9 - MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/03/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Diga, objetivamente, a parte ré, sobre o alegado às fls. 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 133317"
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                                    "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133318": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004314-1 - ROSANGELA BAPTISTA DE BRITTO X ZILDA VENTURA BAPTISTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Venha a certidão de óbito de Sebastião Baptista. 3- venha a certidão de dependentes habilitados na previdencia social. 4- Fls. 322/33 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009013-1 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALFREDO STAVELE publicação \r\n\r\nProc. 2005.202.010153-0 - NORMA PARACAMPO X ERMELINDA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) publicação \r\n\r\nProc. 2007.202.001724-9 - THAIANE CALDAS DA COSTA E OUTRO, Falecido: FELICIANO MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) publicação \r\n\r\nProc. 2007.202.001760-2 - CACILDA MOREIRA NETO X COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) publicação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SEVERINO FERNANDES GOMES Decisão:1- Fls. 105 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2- Nomeio a Inventariança a requerente, lavre-se o termo. 3 - Fls. 110 Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.007996-0 - NORMA BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO PEREIRA RAMALHO publicação \r\n\r\nProc. 2004.202.014343-1 - HELOISA DA SILVA CORREA X Falecido: GERCINO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Decisão:1- Nomeio a Inventariança a requerente, lavre-se o termo. 2- Regularizem-se as representações processuais de Rejane e Maria Cristina e de seus conjuges se for o caso.3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001976-3 - FABIO JORGE SALE X Falecido: ADHEMAR SALE (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986) publicação \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005547-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA SOUTO Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011724-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X GENIVAL BEZERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001431-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO DE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2004.202.001254-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora quanto a proposta de acordo ofertada ás fls. 80, pela parte ré. 2- Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.002073-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MARCELO CAMARGO DE ASSIS publicação \r\n\r\nProc. 2005.202.011044-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO RUBEN RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Fls.41 Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001692-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VERA LUCIA FERNANDES DA CUNHA RIBEIRO publicação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) publicação \r\n\r\nProc. 2001.202.001203-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação \r\n\r\nProc. 2002.202.008293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VALERIO), Inventariante: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação \r\n\r\nProc. 2002.202.011232-5 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) publicação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) publicação \r\n\r\nProc. 2002.202.002921-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA MARIA COSTA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando os elementos dos autos, e ainda, que o cumprimento da obrigação consiste no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269 II, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, vez que da leitura da petição de fls.106/107, o autor nada falou sobre os mesmos o que nos faz presumir que tais ônus sucumbências já foram pagos pelo réu. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas \" Ex-Lege\".Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012664-8 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X NORMA DA SILVA MANUDE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014514-0 - JOSE FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:1_Recolha-se o mandando de Despejo. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000143-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLEONICE DE DEUS ROCHA publicação \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS publicação \r\n\r\nProc. 2004.202.012004-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA ME À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.202.004833-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDINDG S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA publicação \r\n\r\nProc. 2007.202.001880-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA publicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002513-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) publicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004623-7 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HEMOCENTER-MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) publicação \r\n\r\nProc. 2002.202.015193-8 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 315/316, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Recolhidas as custas devidas, na forma do artigo 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2007.. \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) publicação \r\n\r\nProc. 2003.202.013333-1 - MERIEME FARAJ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) publicação \r\n\r\nProc. 2003.202.014824-3 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BMG/MASTERCARD ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:A parte autora sobre fls.66/102 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO publicação \r\n\r\nProc. 2005.202.003394-9 - JOSE MOURA DE QUEIROZ E OUTROS X MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ DE MOURA Despacho: Fls. 52 - atenda-se a Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nProc. 2005.202.012354-9 - CORDELIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)), Falecido: ERALDO DE ALMEIDA SOARES publicação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000383-5 - ISABEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREDO NEVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) publicação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.000677-3 - ADILSON CUSTODIO DOS SANTOS, ALDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X FUNDACAO SISTEL DE SUGURIDADE SOCIAL E PAMA publicação \r\n\r\nProc. 2004.202.013123-4 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) publicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.000723-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROSELI PAULA DA SILVA publicação \r\n\r\nProc. 2005.202.005733-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X STOP ALFA CAR 586 AUTOCENTER LTDA ME publicação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.001181-8 - JORGE FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NERY DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Aguarde-se para julgamento concomitante aos dos autos em apenso. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.410.001090-9 - EUNICE CARVALHO DA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X ESPOLIO DE JAMIL SALOMAO MARUFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Decisão:Designo o dia 14/03/07 às 14:10 horas, para realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.000273-6 - ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) publicação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005664-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALDEMAR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Fls. 57 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Intime-se as partes para cumprimento da parte final do despacho de fls. 73. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000154-7 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Despacho:Esclareça a parte autora se há interesse quanto a produção da prova pericial, requerida ás fls.03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001869-2 - RAPHAEL PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SUPERMERCADO SENDAS COM. IND. S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) publicação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002223-1 - GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) publicação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006103-9 - MADALENA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AURELIANO JOSE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) publicação \r\n\r\nId: 133318"
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                                    },
                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133331": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000205-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- ED POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Intime-se, conforme decisão de fls. 710/710v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.003567-5 - BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Ao interessado sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004048-7 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X SANTIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000242-8 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO DO BRASIL Faltam cópias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.008679-3 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ODILON FERREIRA DE FRANCA Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004561-7 - FRANCISCA LUCICLEIDE FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009032-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SERGIO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.014705-6 - LEOCADIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002449-5 - SIDNEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001803-5 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCIO CAETANO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (Atos do OJA - 38,48) (FUNPERJ -1,92) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2007.202.001797-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CARLOS ERNESTO LEINEMANN (RJ-129541E), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LELIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO), ORLANDO SOARES PEREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias (Atos do OJA - 12,24), Taxa Judiciária (339,10), ( FUNPERJ - 0,61) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Diga o Executado se concorda com o levantamento pretendido à fl. 380. \r\n\r\nProc. 1997.202.005360-0 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X OSWALDO LUIZ DELPHINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária (taxa judiciária 15,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003001-0 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X COSME SERGIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Diga a parte Autora se pretende a renovação da diligência, deta vez acompanhando o OJA. \r\n\r\nProc. 2001.202.012553-6 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA), Fiador: JUVENCIO DA ROCHA LIMA Sentença:ulgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.202.008779-3 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE AURELIO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.202.012221-5 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.007206-0 - LUCI RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X SERGIO SIDNEI ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.202.001877-8 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ELVANIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Sentença:Homologo a desistência da ação, manifestada à fl. 75, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.005138-1 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANDERSON BARBOSA TAVARES ROSA Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008622-0 - FRANCISCO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001632-4 - ESPÓLIO DE MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X TUTY S SUCOS E LANCHES LTDA Despacho:Venha o contrato de locação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001809-6 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NELI DE ASSIS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (FUNPERJ -16,70) no prazo de dez dias... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.202.005464-9 - NADIA ALCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013645-1 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005392-2 - JULIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X JOSIMAR SANTOS MESSIAS Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.202.005489-8 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS Faltam cópias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008974-8A - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação ofertada, para manter a gratuidade de justiça deferida à parte Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001811-4 - ALINE DA SILVA NIEMAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos das partes, ou, se for o caso, declaração de isentos da SRF, bem como declaraçao de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) Esclareça a parte Autora em que consiste o pedido de condenação da Ré em pagamento de multa, a ser revertida para as Autoras, eis que não possui amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001830-8 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a documentação de fls. 34/37. Venham os recolhimentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Esclareça a parte Autora se seus talões de cheque, em algum momento foram extraviados, e se, após o evento narrado na inicial, continuou na posse do cartão bloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012312-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIACAO NOVACAP S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.014586-7 - JOAQUINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Falecido: ADELINO TAVARES ALMEIDA Ao autor (faltam cópias). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.002661-1 - DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008974-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000465-9 - ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CLEBER BENTHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.202.012085-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LEONARDO BARBOSA HERRERA Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001841-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AURELIO ASSIS DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (FUNPERJ - 0,87) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.202.000284-0 - OTACILIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.202.006733-9 - NILA ESQUERDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.002564-7 - EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo preclusico de 5 (cinco) dias, acerca da certidão exarada à fl. 134 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000023-5 - HAROLDO AECIO MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE THOMAZIA MARIA ANDRE) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 133331"
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                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000036-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTONIO JOSÉ DE MELLO FILHO Sentença:Vistos e examinados os autos de testamento de ANTONIO JOSE DE MELLO FILHO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordancia do MP, determino o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro a requerente MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009013-7 - NEIRE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X Falecido: JORGE EDSON DORE), Falecido: ALAYDE ELOY DORE Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011220-0 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ANÍZIO CAVALCANTE ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.000817-4 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004927-5 - PEDRO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NADIR FERREIRA MARTINS Despacho:Fls. 38. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.208.005553-6 - MARIA DA GLORIA DE ASSIS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X ANTONIO GRANGEIRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2005.208.012008-5 - JOSÉ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RAMOS PINTO (RJ-079996)) X MARIA ESTELA RAMOS PINTO ao interessado para levar autos a fazrnda publica estadual ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 29/33 dos autos do inventário dos bens deixados por Francisco de Assis Marinho de Sena, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015542-9 - LAÍDE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ALBERTO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 58/60 dos autos do inventário dos bens deixados por Alberto da Silva Rodrigues Filho e Hilneth Pinto Rodrigues, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha.Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:I-se a ré para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:1. Regularize-se a conclusão. 2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001986-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008479-4 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELIA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, considerando o advento da Lei 11382/06 para que adeque a carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.009565-2 - MUNICÍPIO DE VALENÇA X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008117-3 - JOAO MARQUES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA Despacho:Suspendo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) interessado recolher custas da intimaçao \r\n\r\nProc. 2006.208.008545-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X NEUZA MARIA FERREIRA Despacho:Redesigno AC(art.277 do CPC) dia 09/05/07 às 13:15 h. Cite-se e i-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Despacho:Oficie-se, conforme já determinado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange a primeira ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AO SEGUNDO RÉU, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Condeno o autor ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento de custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006974-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAYDEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 16.657,00. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.006464-1 - CORACY NOGUEIRA LOSSO X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007587-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE HELDER BERNARDINO DE SOUSA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Sentença:Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005264-7 - MARIA CRISTINA GOMES PANARO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Pelo exposto, COLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para desconstituir a penhora sobre o imóvel da embargante e para reduzir a execução, sendo a planilha devidamente apresentada pelo exeqüente, excluindo-se a multa de 10% sobre o débito da CEDAE, aplicando-se multa de 2%, bem como aplicando-se sobre todo o débito correção monetária segundo os índices fornecidos pela Corregedoria Geral da Justiça.Considerando a sucumbência recíproca cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e como os honorários dos respectivos patronos, observado que a embargante é beneficiária de gratuidade.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos e prossiga-se a execução, expedindo-se mandado de levantamento da penhora e trazendo o exeqüente nova planilha, de forma a possibilitar o prosseguimento da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002757-9 - RAUL PAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LINDON CARLOS WANDERLEY DE FARIAS Despacho:Designe-se nova data de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 122 - Diante do advento da Lei 11382/06 sob mandado de execução deve ser expedido e cumprido no endereço já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME. Despacho:Considerando o advento da Lei 11382/06, adeque-se a inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001250-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas estabelecido no § 2º do artigo 915 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte Autora apresentar, confirmando a antecipação de tutela concedida. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, revertidos ao CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013074-3B - QUALI MOBILE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (TOQUE A CAMPAINHA) (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Sentença:Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008401-6 - PAULO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-se por D.O. o patrono do réu, digo, o réu, para cumprir a sentença em 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para: a) condenar o réu a pagar a Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento; b) para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 228,01 (duzentos e vinte e oito reais e um centavo), a título de compensação pelos danos materiais, acrescidos de juros de 1% contados da citação até o efetivo pagamento e correção monetária incidente da data do desembolso até o pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001270-9 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Por todo o exposto, o pedido do autor não pode ser acolhido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Digam as partes se há provas a produzir em AIJ (republicação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE Despacho:Á avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005351-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TECNOVET TECNOLOGIA DE CONTROLE DE VETORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Após trânsito em julgado da sentença, o feito deve prosseguir na forma do Livro I, título VIII, cap. X do CPC. I-se por D.O o réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011100-1 - CAPITAL DO ESPORTE - COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 2555,00, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% mensais desde março de 2006.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Venha a planilha do débito para a expedição de mandado de execução.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010882-1 - VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data desta sentença, uma vez que só agora tal valor está sendo fixado, confirmando a tutela antecipada concedida.Condeno, ainda ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação e custas e despesas processuais.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014220-2 - JOÃO MARCOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:...Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15:30h, intimados os presentes, inclusive as testemunhas do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002312-4 - QUEILA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Considerando que a autora não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, bem como a não obrigação da ré em disponibilizar a consulta exclusivamente pelo telefone, os pedidos não podem ser acolhidos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Tratando-se de serviço público essencial e havendo discussão quanto ao delito, presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, concedo a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança de valores pela religação da luz nos imóveis requeridos na inicial, se abstendo, ainda de incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008216-5 - ADRIANA LEISIER SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de danos morais sofridos. Tais verbas devem ser corrigidas monetariamente a contar da presente data e com acréscimo de juros de 1% ao mês, a contar da citação; para condenar a ré a proceder a troca do aparelho televisor do autor descrito na nota fiscal de fls. 3, em 10 dias.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ao interessado fornecer copia para instruir o mandado28/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010212-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA Sentença:1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIERProcesso 2006.208.010212-7SENTENÇATrata-se de Ação de Reintegração de Posse tendo as partes informado a realização de acordo, conforme fls. 30, requerendo a baixa e extinção do feito.Não foi requerida pelas partes a homologação de acordo, mas a baixa e extinção do feito, constando a concordância do réu.Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015768-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO DUARTE CANUTO Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.Custas ex lege. Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000394-2 - AUTO POSTO RONDÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DOMINGOS LEITÃO DE AMORIM Decisão: A devolução de qualquer quantia já recolhida deve ser pleiteada junto ao fundo Especial do TJRJ. Cite-se por Carta Precatória. Se não encontrado no endereço do Rio de Janeiro. (Republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Informe o autor o endereço do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.002457-8 - ADILSON SEDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Considerando o falecimento do autor e a informação constante da certidão de óbito de que não possui bens, informe o peticionante se há inventário em andamento, em caso positivo, o nome do inventariante para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007665-5 - MARIA HELENA DE FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razão, ao E. Tribunal de \\justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para: a) confirmar a tutela antecipada concedida; b) condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004142-4 - FRANCISCO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) UNICARD BANCO MULTIPLO S.A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nId: 133382"
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MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Despacho:1-Reitere-se o ofício de fls. 22.2- Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para informar os dependentes habilitados à pensão por morte da falecida servidora, bem como esclarecer o valor do pecúlio deixado, se for o caso.3- Oficie-se ao Banco Itaú, instruindo-se com cópia de fls. 25, para proceder a transferência dos valores existentes na conta-corrente e conta-poupança da falecida para conta judicial a disposição do Juízo.4- Os ofícios deverão ser retirados pela patrona dos requerentes, mediante recibo, para apresentação aos destinatários, sendo certo que após a entrega deverão ser juntados, em até cinco dias, as vias devidamente protocolizadas.5- Sem prejuízo, junte-se a petição hoje despachada.6- Venham as declarações de imposto de renda, completa, dos três últimos exercícios, para análise de eventual levantamento.7- Com as respostas, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015534-0 - MARIA DE FAATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA Decisão:1- Indefiro a JG, eis que o somatório de renda das três pretendentes (fls. 12, 26 e 33 é mais do que suficiente para que recolham as custas devidas ao Estado. 2- Venha o recolhimento em dez dias. Se inertes, certificado, voltem conclusos para extinção. 3- Sem prejuízo, recolhidas as custas, esclareçam se houve processamento de inventário dos bens deixados pelo finado Amaro, bem como se todos os oito filhos deixados por este são irmãos bilaterais, qualificando-os adequadamente. 4- Sem prejuízo, recolhidas as custas, venha certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário de fl. 11, ante o que prevê o artigo 1o da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2006.208.015998-8 - MARCIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X EDSON MELFI DA SILVA E SOUZA Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao Juízo de fl. 10, solicitando informações sobre o andamento do processo ali referido e da possibilidade de disponibilização da cota-parte da autora à disposição deste Juízo, após a decisão final, caso anda não tenha sido prolatada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:9- Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré: a) Que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI 213789, ocorrida em 28.06.2006; b) Que se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel da autora, até final julgamento dos pedidos. c) Que sejam refaturados os consumos efetivamente medidos, quanto ao imóvel ocupado pela autora, desde a data de lavratura do TOI, excluídos os pagamentos já realizados à fl. 65, para viabilizar que a autora pague o seu consumo efetivo mensal até final solução da causa. A ré deverá remeter os refaturamentos à autora com prazo de dez dias para pagamento dos valores apurados na forma ora determinada. 10- Fixo multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento do item 9.a acima; fixo multa unitária de R$ 300,00 por fatura expedida em desconformidade com o item 9.b; e fixo o prazo de dez dias para a providência determinada no item 9.c.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002009-3 - CARLOS CESAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FLORIANO CODEÇO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005298-7 - SERGIO DE CARVALHO CONRADO (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AUREO CONRADO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.008048-0 - JEFERSON PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X ZÉLIA BRAGA Despacho:Fls. 22/23. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Forneça o autor cópias de fls. 63/64 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012262-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.208.006029-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JORGE LIAFFA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 40/41 . \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre fls.32/36. Fls.37 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012268-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES Despacho:1- Ante a data da protocolização da petição de fls. 22, defiro o prazo de cinco dias para juntada da comprovação da mora do réu.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013389-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CELSO DA SILVA Despacho:1- Comprove-se a mora do réu, em cinco dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013737-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACQUES LUIZ CARLOS CESAR Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.014394-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015464-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA GALLO PAIXÃO DE ANDRADE Despacho:O endereço da notificação diverge daquele indicado no contrato. Esclareça-se a divergência ou comprove-se o erro material. \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO Decisão:1- Esclareça-se onde está, nos autos, a descrição da garantia contratual a que remete o contrato de fl. 16. 2- Instrua-se adequadamente a causa, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009812-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2003.208.000992-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO ANTONIO WERNECK MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 2006.208.001681-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CAPELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001992-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NEA DA SILVA CAMPOS Despacho:1- Defiro PROVISIORIAMENTE JG.2- Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003159-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTÔNIO GIL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007069-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARGENTO RONCALLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAMON SANTIAGO VASQUES FILHO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 13:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010122-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X SRUL ARKADER E OUTROS Despacho:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010957-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 14:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o réu, através de seu RL, no endereço indicado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO Despacho:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 19/03/2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013746-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MARQUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL CARVALHO CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 57. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro JG à autora (fl.16). 2- Indefiro a tutela antecipada, pois não há prova nos autos do adimplemento de faturas de fls. 29/31, 32/34, e das posteriores até a propositura da ação. Ademais, o pagamento da fatura de 04/2006 somente foi realizado em 01.09.2006, como se vê de fl. 17, gerando destacados avisos de débitos nas faturas subsequentes. 3- O inadimplemento de faturas traz licitude ao bloqueio do terminal e à negativação por parte do credor, se houver, até que se declare a eventual inexistência de débito.....4- Por outro lado, é ônus do autor indicar e quantificar as tarifas e/ou ligações que imputa cobradas em duplicidade.....5- Assim, venha a emenda quanto ao pedido de dano material, no prazo de dez dias, pena de preclusão e prosseguimento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015566-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12.03.2007 às 15:30h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016173-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTINARI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CÍCERO NEMI DE NOVAES E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12.03.2007 às 15:00h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.208.012661-0 - LOUISE MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra- razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifique-se na DRA e onde mais couber, inclusive a autuação, pois o rito pretendido na inicial é o sumário, a teor dos pedidos e valor da causa. 3- Designo o dia 19.03.2007 às 14:45h, para a audiência do artigo 277 do CPC. Intime-se o autor e a DP. 4- Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012867-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X GILCEA DOS SANTOS REIS Ao Autor sobre fls. 25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 158/159. Retifique-se a planilha apresentada às fls. 147/151, em cinco dias, vez que o réu é beneficiário da assistência jurídica gratuita.2- Sem prejuízo, venha o endereço atualizado do réu, no mesmo prazo, para que se proceda sua intimação pessoal para o cumprimento da sentença.3- Cientifique-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002453-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SUELI SOARES VIEIRA Despacho:1- Fls. 43. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo a diligência ser, necessariamente, acompanhada pelo autor.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se a ré, regularmente citada, apresentou resposta.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004547-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ROLINHO SECO RIO TORTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDAIL MESQUITA AVELINO Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. Houve sub-rogação do contrato pela ex-companheira, a teor da certidão de fls. 48, sendo desnecessária a manutenção do locatário original no pólo passivo da demanda, nos termos do art. 12 da L. 8245/91.2- Assim, esclareça o autor, em cinco dias, se insiste na citação do locatário indicado na inicial ou se pretende a substuição do pólo passivo da demanda para nele constar apenas a ex-companheira, atual ocupante do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015415-2 - SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA RA QUEL Despacho:1- Para evitar prejuízo à parte embargante e tumulto processual na execução, informe-se de imediato, verbalmente, à 6a Vara Cível quanto à oposição dos presentes embargos com relação à ação originária, certificando nestes autos a identificação do servidor daquela Vara ao qual o fato foi informado.2- Após, dê-se baixa e encaminhem-se, INCONTINENTI, os autos destes embargos à execução para o Juízo da 6a Vara Cível, ante a certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Para evitar prejuízo à parte embargante e tumulto processual na execução, informe-se de imediato, verbalmente, à 6a Vara Cível quanto à oposição dos presentes embargos com relação à ação originária, certificando nestes autos a identificação do servidor daquela Vara ao qual o fato foi informado.2- Após, dê-se baixa e encaminhem-se, INCONTINENTI, os autos destes embargos à execução para o Juízo da 6a Vara Cível, ante a certidão de fl. 77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014658-1 - MAURA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X NEUZA PIRES GOUVEA ALMEIDA Decisão:1- Para evitar prejuízo à parte embargante e tumulto processual na execução, informe-se de imediato, verbalmente, à 7a Vara Cível quanto à oposição dos presentes embargos de terceiro com relação à ação originária, certificando nestes autos a identificação do servidor daquela Vara ao qual o fato foi informado.2- Após, dê-se baixa e encaminhem-se, INCONTINENTI, os autos destes embargos de terceiro para o Juízo da 7a Vara Cível, ante a certidão de fl. 04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003437-7 - JOSE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GEMINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls.40 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003765-2 - MONICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ZAURO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO Despacho:Fls. 43. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005402-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO, Síndico: SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHIRLEY SOARES DOS REIS Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.006013-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISABELA ASSUMPÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 61/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.006573-8 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X 5067 CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011206-6 - PJ PLÁSTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MANOEL DE FÁTIMA RORIS Regularize-se, conforme certidão supra (complementar com R$ 34,99 no campo 40 - AEVC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000553-5 - IVO JOSÉ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Para apreciação do pedido de JG, venham as três útlimas declarações de IRPF do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF. 2- Fixo o prazo de dez dias para atendimento do item 1, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3- Sem prejuízo do acima determinado, INDEFIRO desde logo a antecipação de tutela, pois a causa da existência de saldo devedor na conta-corrente do autor decorria da transferência de R$ 3.704,00, realizada para terceiro EM 06.09.2006, sem a suficiente provisão de fundos, como se pode claramente verificar do extrato de fl. 13, sendo certo que as cartas de cobrança de fls. 14 e 15 decorriam do efetivo saldo devedor verificado a partir daí (vide suas datas), o qual somente foi regularizado no dia 28.09.2006, com a transferência ocorrida da poupança para a conta-corrente do autor, como se vê do débito de fl. 12 e correspondente crédito de fl. 13. Assim, carecem de verossimilhança as alegações iniciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006093-9 - MARIA JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.004952-6 - TANIA DOS ANJOS FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X INTEL BRAZIL E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda, em cinco dias, para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. O rito foi convertido, de ofício, às fls. 40, para o do procedimento sumário.2- Entretanto, não foi oportunizado à autora a emenda da inicial para adequá-la ao rito.3- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, concedo às partes o prazo comum de cinco dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, devendo observarem, em especial, o art. 276 do CPC.4- Sem prejuízo, retifique-se a autuação, eis que o procedimento é o do rito sumário.5- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008579-8 - LINCOLN DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X DORIVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012735-5 - FÁBIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE MELLO BITAR Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012843-8 - ADAUTO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 19/03/2007, às 13:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012939-0 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo a Audiência Conciliatória para o dia 15/03/2007, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016394-3 - RITA TEIXEIRA RBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ACHOU VEÍCULOS Decisão:...9- Do exposto, EMENDE-SE A INICIAL no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 10- Sem prejuízo, cumpra-se o artigo 4o da lei 1060/50 quanto ao 2o autor e venham aos autos as três últimas declarações de renda dos autores, para aferição do benefício legal pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000845-0 - PAULO ROBERTO CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-042975)) X DELCACINA APULCHRO CORREA Venha cópia do IPTU com a metragem do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.208.014142-8 - Inventariante: YOLANDA DE PAULA MATTOS BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X OSWALDO LUIZ APPOLONIO BRIA Despacho:1- Fls. 37. Defiro. Lavre-se termo.2- Fls. 33. Oficie-se para saldo.3- Com a resposta, venha o plano de partilha, em peça única, incluindo-se o valor do título indicado às fls. 33, bem como excluindo-se o bem indicado às fls. 36, sendo certo que deverá estar assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges daqueles casados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X EDSON NUNES MACEDO Decisão:1- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. 4- Sem prejuízo, anote-se onde couber o patocínio indicado pela víuva do falecido, às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.004736-0 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ANTONIO ISAAC DOS SANTOS Despacho:1- Venham as de clarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 2- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007865-4 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X GILVO BATISTA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). 3- Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003672-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GILBERTO NILO DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Despacho:Fls. 41/45. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005164-8 - ARI MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nProc. 2006.208.015581-8 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1- Para apuração da JG pretendida, venham as três últimas declarações de renda do autor.....4- Nesse sentido, entendo perfeitamente possível proceder-se ao corte de fornecimento por inadimplemento de faturas, havendo lei expressa nesse sentido, emanada do Poder Competente, a teor do disposto no artigo 6o da Lei 8987/95. 5- Do exposto, diante da alegada surpresa do autor e visando a apreciação do pedido liminar realizado no bojo da ação, fundado em eventual ilegalidade da cobrança, venha aos autos a comprovação de quitação regular das faturas de água das competências de outubro de 2004 em diante, quanto ao imóvel de fl. 12. 6- Prazo de dez dias para os itens 1 e 5, sob pena de indeferimento da JG e da liminar. 7- Com a manifestação do autor, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015530-2 - DEISE LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- A antecipação de tutela perdeu seu objeto, eis que a esta altura a 24a parcela (última) já foi descontada, a teor de fl. 15. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014118-0 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/03/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002031-7 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)), VANIA CRISTINA NERI), WALMIR MOTTA), HELOIZA TANIA DE ARAUJO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)), SILMAR CAVALCANTE, Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015495-4 - MARIA FERNANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO MURILO FERREIRO COSTA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Citem-se. Com as respostas, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.015040-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO FERNANDES CORREIA E OUTRO, Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:1- A inicial envolve a existência de um longínquo contrato de locação, com pedidos de tutela judicial visando o cumprimento de obrigações típicas de locatário, dispostas no artigo 23 da Lei 8245/91, tais como conservação e reparação do imóvel locado e pagamento de alugueres. 2- Ora, se o contrato não vem sendo cumprido, a ação a ser proposta é aquela prevista no artigo 5o c/c 9o, incisos II e III c/c 53, inciso I, da Lei 8245/91, observando-se a cumulação prevista no artigo 62, inciso I, do mesmo diploma, visando obter a extinção do contrato e imissão formal dos autores na posse, com cobrança dos eventuais débitos de locativos e acessórios. 3- Os eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento contratual, finda a locação, poderão ser objeto de ação de reparação de danos, eis que IURD, por evidente, não tem dificuldades de caixa. 4- Assim, esclareçam os autores o seu pedido, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRI8GUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para esclarecer e qualificar o pólo passivo da demanda, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009160-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTER CALDAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 \r\n\r\nProc. 2006.208.009650-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIÂNGELA AMARAL NOGUEIRA Decisão:Concedo à parte ré o PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO, contados de sua intimação. Caso não tenha havido ainda oferecimento da contestação, em que pese já ter sido a ré reputada citada (fls. 93), desde já declaro que seu termo final será 5 dias após a intimação da presente decisão (art. 930, parágrafo único do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Decisão:Emende-se a inicial para observar-se os artigos 275 e 276 do CPC, diante do valor atribuído à causa. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011641-2 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Fls. 37. Recebo como emenda.2- Retifique-se a autuação, eis que o rito é o do procedimento sumário. 3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 14:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12.03.2007 às 15:15h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015425-5 - ROSA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS SANTA ADÉLIA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para adequá-la aos artigos 275 e 276 do CPC, ante o valor atribuído à causa. Vista à DP.3- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015780-3 - SANDNEI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL Decisão:1- Esclareça-se, de plano, se a inválida Sandnei compõe (ou não) o pólo ativo da demanda, eis que Alexandrina não tem legitimação extraordinária para postular direito da filha em nome próprio. 2- Sem prejuízo do acima determinado, esclareça-se se a inválida Sandnei, pessoa maior de idade, é interditada, acostando o termo de curatela definitiva, se houver. 3- Prazo de dez dias para manifestação. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015470-0 - RODRIGO DINIZ RABAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA LTDA Decisão:1- Emende-se a inicial para indicar com exatidão o endereço do autor, a teor do atigo 282, inciso II, do CPC. 2- Cumpra-se o artigo 4o da Lei 1060/50. 3- Venham as três últimas declarações de renda do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferção da hipossuficiência a ser afirmada. 4- Prazo de dez dias. 5- Com o atendimento do acima determinado, voltem conclusos. Se inerte, certificado, venham para extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001923-6 - JULIA DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013874-2 - ROSE VIRGINIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ESPÓLIO DE ERIDINA PEREIRA FRANÇA DA ROCHA), Inventariante: JOSUÉ GOMES DA ROCHA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 15:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço indicado às fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002779-8 - ANA FRANCISCA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ETELVINA CARNEIRO DE MELO Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária referentes ao 2º inventariado \r\n\r\nProc. 2005.208.004193-8 - PAULA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X LUCAS PERES Aos interessados p/ fornecer cópias - instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013904-5 - CLEA RAIMUNDA MACIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X THETHYS ROCHA MACIEL Despacho:Fls. 64. Indefiro, eis que nada impede, como é óbvio, que a inventariante regularize a situação do espólio perante o fisco. Ademais, de nada adiantaria oficiar-se àquele Órgão se a situação do espólio encontra-se irregular. \r\n\r\nProc. 2006.208.000183-9 - ELINE SIMONE ARAUJO UMBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOÃO LOBO ARAUJO Despacho:1- Reconhecida as firmas dos herdeiros, inclusive dos cônjuges daqueles casados, encaminhem-se os autos à Fazenda.2- Não havendo oposição fiscal, cumpra-se o art. 245, IV da CNCGJ, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000462-2 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CASSIANO PINTO NUNES Despacho:Fls. 53 e seguintes. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000786-6 - FÁTIMA GLÓRIA RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X RUTH RAINHO DE SIMONE Despacho:1- Fls. 25. Indefiro. A requerente, embora qualificada como do lar, percebendo pensionamento pelo INSS, reside em área nobre da zona sul da cidade, RECREIO DOS BANDEIRANTES, além de ostentar linha telefônica cuja a fatura (fls. 08) equivale ao dobro dos emolumentos que afirma não ter condições de suportar. Além do mais, a maioria das certidões são gratuitas.2- Fls. 22. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópia de fls. 19, para que proceda a transferência dos valores, em nome do falecido, para conta judicial a disposição do Juízo.3- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.208.001583-8 - EVER GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IZAURA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Fls. 95. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001694-6 - Inventariante: MILTON DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLEMENTINA DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:1- Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002346-0 - ODETTE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X LUIZ RODRIGUES ALVES Despacho:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões faltantes.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003559-0 - IRACI BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X CLAUDIO RENDINE Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004132-1 - DULCE JARDIM CASAES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X NILO RAPHAEL CASAES Despacho:1- Retifique-se o plano de partilha, eis que deve estar assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004148-5 - SILVINA OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM HOMEM DA ROCHA Despacho:Venha a relação de bens que se pretende inventariar, inclusive com o espelho do IPTU, em relação aos imóveis, de modo a se aferir o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS Despacho:Venha a relação de bens que se pretende inventariar, inclusive com o espelho do IPTU, em relação aos imóveis, de modo a se aferir o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.008029-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ FERNANDES DE ARRUDA FLS. 42/48: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008695-0 - ELANIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAROLINA DA COSTA TAVARES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008804-0 - JUPIARA DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009167-1 - LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X HAMILAR RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a relação de bens que se pretende inventariar, inclusive com o espelho do IPTU dos bens imóveis, de modo a se aferir o correto recolhimento das despesas processuais.2- Cumprido o acima determinado, certifique-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009994-3 - LUIS GOMEZ ULLOA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BENITA PEREZ MARNOTES Decisão:1- Defiro PROVISORIAMENTE JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 4- Venham as certidões fiscais.5- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010340-5 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X LUIZA PANNARO SOARES Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 4- Venham as certidões fiscais.5- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011331-9 - MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X ODETE URSULINO MOREIRA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Sem prejuízo, venham as certidões de óbito dos ascendentes da falecida.3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012501-2 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JOSÉ FERREIRA DE VASCONCELLOS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012715-0 - JANE VITÓRIA DE QUEIROZ GUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LAURIDES GAMA DE QUEIROZ Despacho:1- Fls. 25. Defiro. Aguarde-se por trinta dias a apresentação do espelho do IPTU do imóvel que se pretende inventariar.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013626-5 - AZIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN AZEVEDO DA CUNHA (RJ-059114)) X IZIS ROUBAUD DE AZEVEDO Despacho:Venha a certidão faltante. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007473-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA PARAIZO GARCIA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.208.009750-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCENYR DE OLIVEIRA CARDOSO Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO SANTOS CARDOSO Sentença:...Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.000026-6 - FOGLIENE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NAUFAL (SP-078574)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO (PE-017448) Despacho:1- Designo audiência de oitiva, para o dia 11/04/2007, às 14:30 h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Despacho:1- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o réu, pessoalmente, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.2- Sem prejuízo, retifique-se a autuação, vez que o procedimento é o do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007354-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIS CLAUDIO CORREA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 15:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o réu com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA Decisão:1- Fls. 34/37. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007776-5 - BERNARDES E BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012261-8 - PAULO EIMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009228-6 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.010679-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Ao Autor sobre a contestação de fls. 87/103 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007139-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) D.P.D. R.A. Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 19,71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a contestação do 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 14:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, sendo o 1º réu, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004173-0 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Despacho:1- Fls. 44. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.009075-5 -, Inventariante: LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) MARIO DE PAULO BERNARDO Despacho:Fls. 103. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ODETTE BARBOSA DE MORAES Despacho:1- Fls. 52/59. Venham as certidões faltantes.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000812-3 - GLORIA FERRETT OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X BOLIVIO OLIVIERI Despacho:Cumprido o art. 245, IV da CNCGJ, voltem imediatamente os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002967-9 - DEA MESSIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X NELSON PEREIRA DA FONSECA Venham as cópias para o formal, bem como recolham-se as custas de conferência (0771-2), R$ 1,74 (por folha) \r\n\r\nProc. 2006.208.003043-8 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FLAVIO DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:1- Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas, inclusive dos cônjuges, daqueles casados.2- Venham as certidões faltantes.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003815-2 - OLINDA REGUFE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ANTONIO JOSE SOARES PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008401-0 - MARIA ISILDA CORREIA MORGADO PEREIRA X JOSÉ NOVOA PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.2- Venham as certidões fiscais.3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011427-0 - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUARIA SALDANHA DA SILVA Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.012065-8 - NERILDA HARDUIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PAULO JOSÉ DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 15. Oficie-se ao Juízo da 3º Vara Cível, desta Regional, para que informe sobre a existência de abertura de inventário de bens do falecido PAULO JOSE DE MELLO e, em caso positivo, a data do primeiro despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012647-8 - MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X LUIS CARLOS SANTORO ALONSO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.208.012810-4 - NILZA DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X JOSÉ ASSUNÇÃO Decisão:1- Defiro JG. Defiro a convolação do rito. Retifique-se onde couber.2- Cumpra-se o art. 1032 do CPC. 3- Venham as certidões fiscais.4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.013322-5 - GEDÍLIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X GEDÍLIA SIZENANDO MOREIRA VIEIRA Despacho:Informem os requerentes, em cinco dias, qual a matrícula no SIAPE, bem como o órgão pagador da falecida, de modo a se verificar o interesse processual no referido inventário, vez que o Juízo tem notícia que a União cumpriu voluntariamente os julgados referentes aos índices (28,86% e 3,17%), ora reclamados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.006090-0 - FRANCISCO VALÉRIO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X SPEIXOTO MOTOS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 19/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016200-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE CASTRO MARTINS MARQUES Sentença:...Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.008588-0 - ACYR FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 209, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008999-8 - THAIS ELIZIARIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu, às fls. 34/35, onde couber.2- Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 14:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Intimem-se, ambos, por DO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Indefiro JG, vez que os rendimentos apontados às fls. 36 não se harmonizam com o benefício pretendido.2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004835-2 - VICTOR AUGUSTO LACE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X WALTEMIR MACHADO DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls35/36. ). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006557-0 - KATIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 164 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....4- Assim, determino que seja o preposto responsável pela Agência Méier da Light INTIMADO por OJA, para que restabeleça a energia na residência da autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de aplicação de multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de sua PRISÃO EM FLAGRANTE se ultrapassado aquele prazo sem a providência ordenada, devendo o OJA fazer constar na certidão o horário da intimação, bem como a qualificação completa do referido preposto responsável, a teor do artigo 68 da Lei das Contravenções Penais, prendendo-o em flagrante delito desde logo se este recusar-se a fornecer a qualificação. Fica o OJA autorizado a requisitar o auxílio de força policial, se necessário, nesta última hipótese. 5- Cumpra-se o mandado pelo plantonista do NAROJA, IMEDIATAMENTE, na agência da Rua Venceslau, neste bairro, com cópia desta decisão, e ainda de fls. 75, 76, 78, 79 e da petição hoje apresentada pela autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003492-6 - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUCIDIA BARBOSA DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015870-4 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X VERA LUCIA RODRIGUES BRAVO Decisão:Venham aos autos, em dez dias, as duas útlimas declarações de renda da requerente, acompanhadas dos recibos de entrega, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, eis que o benefício legal existente no artigo 137 do CTE refere-se à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.015927-7 - RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X DOLORES PEDREIRA ALEXANDRE PINTO Despacho:1- O requerente se afirma estudante e pede JG. Porém, pagou R$ 35.000,00 pelo imóvel a inventariar. 2- Assim, venham aos autos as três útlimas declarações de renda do requerente, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009944-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JORGE DE ARAÚJO MATHIAS Decisão:...Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da parte ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007, às 13:00h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000071-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22.03.2007, às 15:30h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:1- Fls. 101/110. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Fls. 46/47: Aos interessados sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JOÃO ALBERTO BRANDÃO Decisão:1- Defiro JG ao condomínio autor, provisoriamente, até que receba seu crédito. 2- Anote-se o novo patrocínio do autor na capa dos autos, conforme fl. 35. 3- O substabelecimento à nova patrona deve dar-se SEM RESERVA de poderes, diante da revogação de mandato de fl. 36. 4- Regularize-se, portanto, o substabelecimento havido, ou venha nova procuração em favor da nova patrona, para regularização da representação processual e viabilização do prosseguimento do feito, com designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Despacho:Fl. 70. Atenda-se em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007, às 13:15h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os atos do OJA, campo 37 da GRERJ, com R$ 11,89 e a taxa judiciária com R$ 5,05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010000-3 - ANGELA MARIA RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.004205-2 - IVONE DE AMORIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:....Impõe-se, assim, a INVERSÃO DE ÔNUS DE PROVA de molde que a ré comprove ser a autora a usuária do serviço quanto às compras questionadas, ou, se admitir o inverso, que comprove ter realizado NÃO SÓ o estorno dos valores questionados, porém também de todos os encargos deles decorrentes, comprovando-se enfim a conformidade da evolução do débito no cartão da autora, a teor de fls. 72/90, sob pena de arcar com os ônus de sua inércia. Assim, ante a inversão ora operada, REABRO À RÉ a possibilidade de requerer as provas que entender de seu interesse, no prazo de dez dias, pena de preclusão e julgamento da causa no estado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001434-0 - MARIA CUSTODIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por MARIA CUSTÓDIA FERNANDES DA COSTA em face de IZABEL LEMOS, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Ana Quintão, n° 258, Casa 71, Piedade/RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo..... \r\n\r\nProc. 2005.208.012286-0 - MANUEL ISAIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BÁRBARA FERNANDA MACIEL ALVES E OUTRO Despacho:1- Fls. 27/28. A demanda não se encontra estabilizada, eis que não houve a citação do 2º réu. Assim, esclareça o autor, em cinco dias, em que lugar pretende citá-lo.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se a 1º ré apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por MARIA DE FÁTIMA BENTO DE ALMEIDA em face de DARSON ALEXANDRE DE SOUZA, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Aristides Caire, 134, Méier, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Concedo ao réu o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo....Deixo de fixar caução para execução provisória, pois é inexigível para a hipótese do artigo 9o III da Lei 8.245/91...Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor da causa. Deixo de conceder-lhe, por ora, a JG pretendida.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004379-2 - JULIMAR IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:......Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido ...declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Camarista Méier, 351, apto. 302, Engenho de Dentro, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo do mesmo. Condeno a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e, ainda, nos vincendos até a data da desocupação, acrescidos de multa moratória contratual de 20% (fl.14), incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. O autor deverá abater da dívida a garantia prestada, indicada no contrato à fl. 15, devidamente corrigida. A apuração dessas verbas se dará em liquidação por simples cálculos, na forma do artigo 475 B do CPC. Concedo à ré o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo....condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e da verba honorária que arbitro em 10% do valor global da condenação. Deixo de conceder-lhe, por ora, a JG... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. 2- HÁ PESSOA INCAPAZ NO PÓLO ATIVO, A ENSEJAR INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MP, PENA DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. 3- DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MP EM ATUAÇÃO NESTE JUÍZO, PARA REQUERER OU PROMOVER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4- APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005209-4 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA em face de RAFAEL DE SOUZA ARAÚJO, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Dona Romana, n° 103, loja A, Lins de Vasconcelos, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo. Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e, ainda, nos vincendos até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual de 10%, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. O autor deverá abater da dívida a garantia prestada, indicada no contrato, devidamente corrigida. A apuração dessas verbas se dará em liquidação por simples cálculos, na forma do artigo 475 B do CPC. Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor global da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao despejo...Sem prejuízo, expeçam-se os ofício de praxe para localização das rés, sendo certo que a fase cognitiva não se encontra encerrada, vez que a demanda é cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.208.007093-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCIA BAINHA Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta por CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF em face de LUCIA BAINHA, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Leopoldino Bastos, n° 130, Bloco I, apto. 404, Engenho Novo, RJ/RJ, e determinando, em conseqüência, o despejo deste. Condeno a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, indicados na inicial, e, ainda, nos vincendos até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual de 10%, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento. O autor deverá abater da dívida a garantia prestada, indicada na inicial, devidamente corrigida. A apuração dessas verbas se dará em liquidação por simples cálculos, na forma do artigo 475 B do CPC. Em face do princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor global da condenação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015599-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANNA PAULA DEL ESPOSTIS RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015822-4 - MAPPEL LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015852-2 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TERESA ISBEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Fls. 126. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO ROBERTO TAVARES FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015729-3 - TUON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195), Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X NILCE ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015785-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FATIMA SANTA CRUZ DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011417-8 - ESPÓLIO DE EVANIR FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X FÁTIMA BASÍLIA DE SOUZA Decisão:1- Fls. 43. Ante o óbito do RL do espólio, ora noticiado, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 265, I do CPC. 2- No mais, cumpra-se o art. 43 do CPC, em noventa dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6A - DARSON ALEXANDRE DE SOUZA, Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:O valor da causa em ação de despejo corresponde a 12 (doze) vezes o valor locatício atualizado..Assim, REJEITO DE PLANO a impugnação apresentada...Condeno o impugnante nas custas do incidente...Deixo de conceder-lhe, por ora, a JG pretendida... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011121-0A - MARIOLANDA SILVA FERREIRA E OUTROS, Fiador: MARIO CESAR DOS SANTOS GARRITANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:\"Diga o impugnante sobre fls.13/16. Às partes, em provas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005461-3 - FABIO MOREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X MARLENE NEVES DA COSTA Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 54 para determinar ao autor, em derradeira oportunidade, que cumpra o art. 276 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF/MF, para apreciação do pedido de JG. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC ara o dia 22.03.2007, às 15:15h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO Despacho:1- Defiro JG ao autor. 2- Regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias, eis que o autor tem 14 anos completos (fl.14), sendo, portanto, menor IMPÚBERE. 3- Com a regularização supra, dê-se vista ao MP, voltando após conclusos para designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000812-3 - GLORIA FERRETT OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X BOLIVIO OLIVIERI Venha a Certidão Faltante da Receita Federal que pode ser obtida via internet \r\n\r\nProc. 2006.208.015845-5 - Inventariante: BERTINA MERLUCCI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X SICILIANO VINCENZO Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC. 3- Venham todas as certidões faltantes e o plano de partilha assinado por todos, inclusive pelos cônjuges de eventuais herdeiros casados, com firmas reconhecidas. 4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015960-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X NATHALIA SOARES BAPTISTA Decisão:1- Para apreciação da JG pretendida, venham as duas últimas declarações de renda dos legatários Antonio Carlos e Carlos Alberto. 2- Prazo de dez dias, pena de indeferimento do benefício pretendido. 3- Despachei na petição de abertura de testamento, que se encontra na contra-capa. Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016000-0 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Despacho:1- Comprove-se, de maneira robusta, o útlimo domicílio alegado à fl. 03, eis que o documento de fl. 11 é de 1993 e o óbito deu-se em 2001. 2- Venham as duas últimas declarações de renda da requerente, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição do pedido de JG. 3- Prazo de 10 dias para atendimento a ambas as determinações. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002697-6 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HENRIQUE FERREIRA Fls 36/48: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005421-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Fls. 56/58: Aos interessados sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006089-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANTÔNIO RIBEIRO SOUZA Despacho:Fls. 32. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER DA SILVA CARDOSO Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008241-4 - LOCADORA BRASAL LTDA X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:1- Fls. 26. Indefiro, eis que é uma providência que cabe à parte. Ademais, não comprovou que tenha encontrado resistência em obter a informação pretendida diretamente daquele órgão.2- Aguarde-se em cartório a manifestação do autor, por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1- Para aferição do pedido de JG, venham as duas últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF/MF. 2- Outrossim, diante da informação de dívida que consta no documento de fl. 14 e ante a previsão contida no artigo 6o par. 3o inciso II da Lei 8987/95, traga a autora a prova de regular pagamento das faturas de gás de janeiro/2006 em diante, para aferição da pertinência da tutela antecipada pretendida. 3- Prazo de dez dias, pena de indeferimentos dos pleitos acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.004127-8 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ICARO EMANOEL FRANKLIN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.013232-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...4- ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.45. DESENTRANHE-SE O MANDADO, INSTRUA-SE A CONTRAFÉ E CUMPRA-SE A LIMINAR! 5- POR DERRADEIRO, É DE ESTARRECER A LENIÊNCIA PROFISSIONAL DOS PATRONOS DA AUTORA, OS QUAIS, POR DUAS VEZES, DEIXARAM DE OBSERVAR O ACOMPANHAMENTO DO OJA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE (FLS. 19 E 28). 6- SE NOVAMENTE OCORRER, VOLTEM PARA EXTINÇÃO (267, III, CPC)..... \r\n\r\nProc. 2006.208.002703-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X ELIANE MARIA RAMOS DE ALMEIDA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls39/40. ). \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Despacho:Considerando-se a existência indubitável de contrato de locação entre autor e réus e ainda o que dispõem os artigos 5o e 46 da Lei 8.245/91, aplicáveis à locação objeto da ação, esclareça o autor o seu pedido, vez que a ação adequada à pretensão é a ação de despejo por término de prazo contratual. Prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015754-2 - ROSEMERE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO MARQUES Decisão:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de natureza antecipatória de tutela quanto à reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.208.015943-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BEZERRA PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.009719-7 - MERINEIDE PINHEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LAERCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls. 105. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007708-0 - ALESSANDRA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCAR AUTOMÓVEIS LTDA), MÁRCIA SANTOS DE PAULA), WILLIAM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015995-2 - LEANDRO CESAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2- Adeque-se a petição inicial ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, ante o valor atribuído à causa. 3- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001883-9 - AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Fls. 82. Anote-se onde couber.2- Fls. 83. Atenda-se a DP. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA) Decisão:1- Indefiro JG, vez que a relação de bens apresentada às fls. 10 não se harmoniza com o benefício pretendido.2- Recolham-se as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 133383"
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                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012490-1 - CECILIA DAMASCENO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X TEREZINHA DAMASCENO FURTADO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000164-5 - MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ERCILIA DA PENHA MAIA DE JESUS Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo remanescente dos 3,17% que se encontra depositado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - DRT/RJ (fls. 39). Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.002605-8 - MARIA HELENA NOGUEIRA LUNA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X Falecido: JOSÉ ORISVALDO GRIGORIO Aos requerentes sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003400-6 - ANTONIA DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612)) X Falecido: MARINALVA BISPO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo remanescente de remuneração junto à Secretaria de Estado de Saúde (fls. 46), bem como saldo relativo ao título de capitalização nº033.001.0134773, que se encontra depositado no Banco Real (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.208.012406-8 - IRANY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MARINHO FERREIRA DIAS Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA Despacho:Conforme verificado, inexiste conexão entre este feito e o de nº 06/16242-2, vez que diversas as causas de pedir.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Oficie-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011517-7 - JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) A AUTORA SOBRE O AR DE FLS 202/204. AR NEGATIVO PORQUE O REU MUDOU SE, CONFORME INFORMACAO DOS CORREIOS AS FLS 204V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014973-2 - ALEXANDRE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X JOAO BAPTISTA LOPES E OUTRO atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009737-0 - ANIBAL SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X ISAURA SOARES CORREIA A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.009936-9 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003)) X GERALDINA NUNES MONTEIRO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015871-6 - HELMUT KOTSCHY (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X Falecido: ANNA LUIZA KOTSCHY Sentença:...ADJUDICO-OS ao requerente HELMUT KOTSCHY para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO FERNANDO SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59V (NAO LOCALIZADA A MENCIONADA RUA ). \r\n\r\nProc. 2006.208.002244-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI NASCIMENTO CORREA \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.006711-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA TELLES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.006907-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA DE CARVALHO MACIEL FLS 38 ATENDA SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009508-0 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA X DORA LAHR DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001339-8 - CLÁUDIO OSWALDO DOS SANTOS FACKLAMM X MARCELO JÂNIO PEREIRA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001864-5 - ENILDA SEABRA CAMPOS X OSVALDO RODRIGUES CAMPOS TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005065-6 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA X ANDRÉIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006995-1 - JOSÉ PEDRO DA SILVA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007591-4 - JOSE MINERVINO DE FARIAS E OUTRO X ARY MACEDO E OUTRO TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008307-8 - USINA VICTOR SENCE S/A X A MARTINSI MÁQUINAS E MOTORES LIMITADA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009140-3 - Inventariante: RISOLETA DA COSTA LOPES X MANOEL LOPES TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012464-0 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA X AZTEKA MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013868-7 - SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ANINHA GOMES COSTA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014874-7 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.002576-5 - PALMA & CIA LTDA X MILTON MARTINS DA SILVA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002811-0 - ELZIO RODRIGUES DUARTE X OSWALDO ESTRELLA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006556-8 - MARIA LEONARDA DE SOUZA X ALTAMIRO TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013144-9 -, Inventariante: BRENO VINÍCIUS DOS REIS ESPÓLIO DE RODRIGO DE RESENDE LARA TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS A ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 227: Comprove-se em cinco dias que Alexandre detém a inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.008749-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X CRISTINA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 10 de julho de 2000 e demais que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de multa de 2% e juros de mora a contar da citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido, com a ressalva do art. 12 da Lei 1050/60, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.012549-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA, Inventariante: ROSANGELA MARIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Segundo consta dos autos, o ora autor ajuizou contra o ora réu, perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional, ação de reintegração de posse, envolvendo o mesmo imóvel que origina a presente cobrança.A reintegração exige a prova do esbulho praticado pelo réu. Se assim é, não se compreende que no presente feito queira o autor cobrar aluguéis e encargos ao argumento de que houve a locação verbal do imóvel ao réu. Ou o réu é locatário ou é esbulhador.Assim, se naquela ação que tramita no Juízo da 6ª Vara Cível o pedido for julgado procedente, claro está que a pretensão de cobrar aluguéis e encargos veiculada no presente feito estará fadada ao insucesso. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001994-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NILTON PIERRE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 76 e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com relação ao segundo réu. Retifique-se no DRA. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 76, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004815-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SELMA MEIRELES PACHECO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 61, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009114-2 - ENALDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INÁCIA CANDIDA DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a quantia reclamada na inicial, qual seja, R$ 13.168,52 (treze mil cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros de mora a partir da citação.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010980-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KENEDY CERQUEIRA DE MELLO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 67, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015745-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CELSO ROCIO DA SILVA Republicação: Venham comprovantes de hipossuficiência alegada, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009235-9 - IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A-(BANCO ITAU) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005556-3 - HERONDINA NASCIMENTO VITERBO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AUTO ESCOLA LEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Esclareça o réu, objetivamente, a que se destina a prova testemunhal requerida, a fim de ser analisada a sua pertinência. Prazo: cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.003706-3 - CACILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-139025E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011416-6 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Em Provas justificando-as \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009399-0 - ROGÉRIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CARLOS BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 19/04/2007, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001412-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO FALCAO DA COSTA Decisão:Suspendo o feito por seis meses, prazo máximo contemplado no art. 265, § 3º do CPC.Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012659-4 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.012794-8 - GILSON GAVIÃO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056)) X HUMBERTO MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.010773-3 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LEOVEGILDO DAMÁSIO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.014942-9 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X PAPELARIA PILARES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001528-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 24,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003563-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) \"Fls. 254/256- aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005835-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007491-9 - JOSÉ RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IVANA REIS CARVALHO BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) REQUEIRA O INTERESSADO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009497-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X WANTUIL BENEDITO SOARES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006649-4 - OLGA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA JUNIOR), Fiador: AMARILES TEREZINHA DUARTE VIDON AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009180-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:...Ante o exposto, INADMITO a reconvenção e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011117-7 - JULIANA DE ANGELIS SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GRECIENE DA SILVA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS24. \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Comprove a ré, em cinco dias, seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 9,60 \r\n\r\nProc. 2007.208.001833-7 - DOS SANTOS-COMERCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MAURÍCIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO \"Recolha diferença FUNDPRJ R$ 7,52 (conta 5673001243) e FUNPERJ R$ 4,81 (conta 6002251749), conforme AN 83 e 84/07\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014112-8 - ESPÓLIO DE CÉLIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X GARAGE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.010208-3 - MARIANNA CÍCERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X IRIS PASCHOAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.208.000537-7 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ZENITH PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde setembro de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.208.011016-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PAULO CÉSAR MENDES GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013939-4 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/44, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014595-3 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001278-5 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010407-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CYRTH DOS SANTOS LIMA VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006344-8 - ANDRE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.004827-3 - MARCUS VINICIUS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça o autor quanto tempo permaneceu sem fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2006.208.007019-9 - MELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais causados com a quantia de R$ 14.000,00 (dez mil reais) corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/03/2007 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011844-5 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X JV EVENTOS Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls.30/35) demonstram que não são os suplicantes juridicamente necessitados, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003609-8 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008368-4 - MAURICIO NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.001228-0 - ZENITH JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação, bem assim ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação. Outrossim, CONDENO a denunciada a ressarcir à ré o valor que está vier a desembolsar, deixando, ainda, de condená-la nos ônus da sucumbência por não ter havido qualquer resistência quanto ao pedido de denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Decisão:Fls.98/99: Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, ônus que incumbe à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da primeira autora e do representante legal da ré, bem assim a oitiva da testemunha arrolada pela parte ré na assentada de fls. 52. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação em 10 dias. Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS Despacho:A fim de possibilitar a citação do primeiro réu, esclareça-se quem o representa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA \"Forneça xerox de fls. 42/48 e 54 para instruir diligência\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar as despesas suportadas pela autora com transporte e fisioterapia, comprovadas às fls. 44/51, corrigidas desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação, bem assim a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação.Outrossim, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000943-0 - MARISA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-114591)) X ISRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) Ao interessado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - JANY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X LUCIA FERNANDES TAVARES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ -REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.005703-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X COSME JOSE DUARTE MAIO \"Fls. 53- aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008653-3 - EDNA MACHADO E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ALMIR FRANÇA E ARAÚJO AGUARDANDO PARA FIRMAR TERMO TENDO EM VISTA QUE O ANTERIOR NÃO FOIASSINADO PELO MM. JUIZ. APÓS, LEVAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.000307-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ILKA SILVA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE O MANDADO DE AVALIACAO DE FLS 59/61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme requerido às fls. 111/112 e 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.007283-0 - A P AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X D.PAULA REGULAGENS ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) \"Fornecer xerox de fls. 133/135 para instruir diligência\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA \"Fprnecer cópia da emenda para instruir diligência\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a suportar o tratamento sugerido pela perita, às fls. 131, qual seja, exodontia dos dois elementos dentários envolvidos no evento, seguida da confecção de uma prótese parcial removível superior, bem assim condená-la a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, com relação ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 260/264... renumerem-se os autos.2) Intimem-se os réus, via postal... para, em 48 horas, complementar as custas da reconvenção... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001797-3 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.208.008812-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE GOMES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009899-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE FIRMINO N PINTO Sentença:... Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhes defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002163-6 - MARIA DA GLORIA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCELA SILVA DE ABREU (RJ-136319E) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS \"Fornecer inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Aguarde-se a AIJ a ser proximamente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.004242-8 - LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Justifique a ré o requerimento de prova oral a fim de ser analisada a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) \"Fornecer cópias para instrução de carta de sentença\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 63/67 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007351-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013092-5 - RITA DE CASSIA RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANETCAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005074-7 - JAYME COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO) A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS 59 \r\n\r\nId: 133385"
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                                    },
                                    "4ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133386": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004796-7 - MARIA ROSARIA LOPES, JOSE CARLOS MARTINS, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO E PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267, INCISO III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013555-8 - ANDRÉ ALEXANDRE LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X Testador: MICHEL SAHID Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005391-8 - TERESA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X Falecido: MANUEL DE ALMEIDA LOURENÇO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006130-7 - MARIA SOCORRO SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X MARCUS VINICIUS SARAIVA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013537-6 - JANAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLENOIR ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013916-3 - JUREMA CHRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X Falecido: ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 135, e levando em conta ainda a decisão de fls. 141/142, verifica-se que o presente feito trata-se de matéria pertinente à Vara de Família .Assim sendo, DECLINO DE COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Família do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002370-5 - SONIA MARIA LOPES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). HELCON VIEIRA RODRIGUES (RJ-017150)) X YOLANDA LOPES CUPELLO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002563-5 - LOURDES ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDWILSON NUNES PAIXÃO PORTARIA 01: VENHA A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL DE ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007192-0 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.011116-3 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LAURA PEREIRA DUARTE Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013227-0 - ALMIR SAMEIRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR (RJ-105428)) X NILDA GODINHO PORTARIA 01: VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013660-3 - Inventariante: WANDA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: SANDRA MESSIAS PEREIRA, Inventariante: CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013876-4 - AMAURI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X YVONNE CHAGAS MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013882-0 - VERA LÚCIA VASCONCELLOS SOUZA, MARTA VASCONCELLOS SOUZA, CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X EDMUNDO SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA PORTARIA 01: DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS 55/64. \r\n\r\nProc. 2006.208.008326-1 - MARCELO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ENOCH PEREIRA ARAUJO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009937-2 - RICARDO KAPPEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EDUARDO AVELLAR DE ARAÚJO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011241-8 - MARIA PETRUCIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ROLANDO DE CALDAS MOURA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012193-6 - YARA DE LIMA ROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALCIDES MARTINS SEABRA FREIRE PORTARIA 01: VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO E O RGI REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA ASSAPUVA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002168-5 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSE BRITO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.016327-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AELSON CARDOSO DOS SANTOS O autor tem que recoher a diferença de R$ 3,40, no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.000819-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA A taxa judiciária está irregular, tendo em vista que, o advogado recolheu para distribuidor, a importancia da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013761-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X IGLEIA MARIA FIGUEIREDO LOPES AO INTEERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.004227-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ADILSON BACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 35/43. \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Port.01.Esclarece o autor as petições de fls 53 e 60,com urgência,tendo em vista a proximidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.005559-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ILSON AZEVEDO SILVA Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 30, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com esteio no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 42 (juntada de boleto de depósito bancário). \r\n\r\nProc. 2006.208.014453-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/06/2007 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000582-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X OSVALDO DA CRUZ FERREIRA O autor tem que recolher a mais, no campo 37, o valor de R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2007.208.000583-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO O autor tem que recolher a diferença de R$ 29,72, no campo 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009827-6 - JOSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013287-9 - PATRÍCIA EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2001: Fls. 25/26. Ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010015-3 - VALDECINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003538-2 - NEUSTRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 12/06/2007 às 16:00 horas para a audiência de conciliação.I. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008514-0 - GUARACI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015342-1 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando suspender a emissão e cobrança da Notas Fiscais Faturas, e também com a finalidade de excluir o nome da Empresa-autora do cadastro de devedores do SERASA ... Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a exclusão urgente do nome da Empresa autora do cadastro de devedores do SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.008733-1 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X PÃO MINEIRO CONFEITARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls.110/111, tendo em vista a existência de erro material e omissão, para que conste da Sentença embargada, o seguinte: \"(..) DECRETO O DESPEJO do imóvel indicado na inicial, assinando à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, termos do artigo 63 §1º \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser-lhe aplicado penalidade, que fixo no valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), com base no parágrafo único do artigo 575, do Código Civil.\" Retifico, ainda, o erro material do valor descrito do relatório, para constar o valor correto que é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e não 2.00,00. Mantenho a decisão proferida às fls. 116, quando aos Embargos do suplicando, que foram anteriormente apreciados. No mais, a sentença atacada permanece tal como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004899-6 - MAURÍCIO DIONÍSIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEBASTIÃO ELIAS SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000857-5 - DARIO CALIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIA DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO E OUTRO O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,74, no campo 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 13/06/2007 15:30 horas para a realização de audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004634-3 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA), Fiador: PAULO CÉSAR SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007260-3 - MANUEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X CARLOS ROGÉRIO DE SOUZA NEVES Sentença:...a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inc iso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda de objeto....b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos... \r\n\r\nProc. 2007.208.000227-5 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X DAVID ANTUNES MEYOHAS As custas judiciais foram recolhidas irregularmente, faltando o recolhimento no campo 48, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.208.006852-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SELMA RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.009750-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SONIMAQ - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.012389-3 - PASKIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO RO MEIRO (RJ-084487)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001037-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.001302-7 - MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA PORTARIA 01: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, FORNECENDO O AUTOR CÓPIAS DE FLS. 37/38 PARA SUA DEVIDA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.007095-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DO CARMO TAVARES BRAGA), CARLA CRISTINA BRAGA AO INTERESSADO PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 12 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 17/ 18 PARA ISNTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES), MARIA ROSA DA COSTA SALGUEIRO CARDOSO AO INTERESSADO PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS.18 /19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007599-4 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X NELSON LUIZ BARBOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DE FLS. 43/ 45 E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001821-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARROMETRIA SERVICOS TECN.AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011652-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUREMA VIEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2005.208.014278-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BARBOSA PEREIRA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CNSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL, CONSTATEI HAVER PETIÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL SOB O No. 200700173664 DATADA DE 01/02/07, NÃO LOCALIZADA EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO.PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.008173-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTÔNIO BERNARDO LOPES MENA AO INTERESSADO PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DAS FLS. 13 E 14 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.008385-4A - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X YOLANDA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a impugnação do valor da causa. Dê- se vista à D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000337-0 - INGRID RIBEIRO DA COSTA, KEVIN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X VISEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Portaria 01/2001: Fls. 45/73. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO PORTARIA 01: VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.001317-7 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002331-6 - EDNA MOREIRA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X AYRTON MARCHETTI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008419-6 - EUNICE MARCONI DA COSTA, CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA, CÉSAR ROBERTO MARCONI DA COSTA, FERNANDA DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, CLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, MÁRIO ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MANOEL JOAQUIM SIMÕES DA COSTA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA, BEM COMO PARA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2005.208.011401-2 - EDSON PESTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PESTANA DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO E PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART 267, INCISO III E § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012096-6 - SUELY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MANOEL AUGUSTO ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001456-1 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.001463-9 - ALBA VILLAR MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DARCY RICARDO MUNHOZ Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002901-1 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X BENITO MAURO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009095-2 - SOLANGE SCHOENACHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X LILIANE PAULETTE SCHOENACHER Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012737-9 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003676-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HOMERO DE CASTRO Ao autor para recolher as custas relativas à expedição da carta precatória, bem como para instrui-la conforme o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013207-7 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 13 /06 / 2007, as14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.208.003864-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ALBERTO DOMINGOS LEITE SOUZA), JULIETA MARIA PACHECO SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Fls. 149 - Defiro a diligência conjunta requerida. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005747-0 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X EDSON LUIS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009137-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Considerando os termos da petiçãod e fls 153, e levando em conta ainda que a carta precatória para a intimação da testemunha Sérgio Pontes da Silva veio a ser devolvida, sem o devido cumprimento (fls 154/156), REMARCO A AIJ PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 ÀS 17 HORAS. Expeça-se nova carta precatória para intimação da testemunha acima indicada. \r\n\r\nProc. 2002.208.013704-1 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) PORT. 01: Ao réu para recolher as custas relativas à intimação do autor para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.208.003278-6 - TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 143, acompanhada da guia de fls. 144, comprobatória do pagamento do débito, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e seu patrono, na forma requerida às fls. 145... \r\n\r\nId: 133386"
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Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 10/04/2007 às 16;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.000779-0 - E.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X M.I.S.V. Decisão: Emende-se a inicial para atribuir correto valor a causa, observando-se o artigo 259, VI do CPC. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001280-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X M.D.A.O. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 80% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 04/04/07 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.001419-8 - N.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.M.S.A. Despacho: Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de um salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 04/04/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008713-6 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X C.R.B.M. Sentença:Vistos etc...ISTO POSTO, INDEFIRO a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, I do mesmo diploma legal..Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X T.C.M. Decisão:DECISÃONei Teixeira Alves ajuizou ação Anulatória, visando desconstituir a sentença homologatória de separação do casal. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Cível, que determinou fossem os autos distribuídos para este Juízo.Ocorre, que não se justifica que a distribuição seja dirigida a este Juízo, uma vez que a ação de Separação já se encontra julgada. Assim já vem entendendo nossos tribunais: A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO (Súmula nº 235 do STJ; 01/02/2000)., ISTO POSTO, determino que os autos sejam levados a livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001714-0 - G.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015160-6 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924)) X S.M.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000539-2 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. Despacho: Providencie a parte autora a retificação da averbação junto ao registro civil competente, vindo a certidão de casamento com a devida correção \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.010329-6 - M.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X F.C.G.C. Sentença:Vistos etc...STO POSTO, INDEFIRO a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, I do mesmo diploma legal..Custas pela parte autora... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003398-0 - ROGERIO AZEVEDO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012473-1 - MARINO AVELAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001905-6 - F.O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) P. 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO; 2- A JUNTADA DE NOVAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, DEVENDO CONSTAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA E RECONHECER AS FIRMAS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X M.A.C. P. 01/02 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.012359-3 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.M.M. Despacho:Redesigno audiência informal de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas. Citem-se e Intimem-se. Defiro a citação na forma do artigo 172 parágrafo 2º do C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013106-1 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X R.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (JUNTADA DE COPIA DAS SENTENÇAS QUE FIXARAM A GUARDA, A VISITAÇÃO E OS ALIMENTOS DO FILHO DO CASAL). \r\n\r\nProc. 2006.208.015111-4 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X Z.S.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.001829-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X M.L.S. Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito. Esclareça a parte autora a qualificação correta da parte ré, emendando a inicial se necessário, retificando o pólo passivo, no prazo de 5 dias, eis que o nome da mesma não confere com o nome existente na certidão de casamento de fls. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011941-3 - FILOMENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENTO FLORÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas. Initmem-se. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015172-2 - G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A.M. Decisão: Emende-se a inicial para adequar ao rito do artigo 732 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.208.015904-6 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X A.P.S. P. 01/02: CUMPRA-SE O ART. 202 DO CPC DEVENDO INCLUIR COPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 55/56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.000030-8 - P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X M.A.D.R. PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. (ART. 202,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000225-1 - I.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X F.J.J.S. Despacho: Esclareça a parte autora se deseja executar a totalidade do débito ou tão somente os três últimos meses, tendo em vista que de acordo com a súmula 309 do STJ, o rito previsto no artigo 733 do CPC somente pode ser utilizado para executar o débito relativo as três últimas prestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Decisão: Considerando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta regional. Considerando ainda que quando da instalação das novas varas de família a ação de alimentos foi redistribuída para a 4ª Vara de Família desta Regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. Despacho: Esclareça a parte autora a qualificação correta do réu, emendando a inicial se necessário, retificando o pólo passivo, no prazo de 5 dias, eis que o nome do mesmo não confere com o nome existente nos documentos de fls. 11/13. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho: Aos interessados para que, no prazo de cinco dias, juntem aos autos as primeiras declarações para possibilitar a realização da avaliação dos bens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008515-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X R.C.R. Despacho:FLS. 85 - Indefiro o pedido de citação do réu na pessoa de sua mãe, uma vez que tal ato é pessoal. A parte autora deverá se valer de meios próprios para localizar o réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015160-6A - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924) Despacho:Ao impugnado e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1A - D.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X F.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Ao impugnado e após ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014101-3 - HÉLIO KANJI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143)) X MARCÍLIO HENRIQUE CAVALCANTI SUZUKI P. 01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (REQUEIRO, AD CAUTELAM: 1-JUNTADA DA PROPOSTA DE COMPRA; 2- COMPROVAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7 - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.011552-3 - C.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Atenda-se ao MP. Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/04/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1 - F.J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X D.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte e recebo a reconvenção. Anote-se no DRA. Ao autor sobre a peça de defesa e a reconvenção e após ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012427-5 - V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X W.D.O.F.), R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007239-0 - ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ALINE BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos substuídos por certidão. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X A.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cite-se os réus. 2- Nomeio curador especial . 3- De-se vista ao curador especial. 4- Atenda-se ao MP (Requeiro, desde já, a juntada:1-das certidões dos 5ª e 6ª distribuidores; 2- certidão do INSS acerca de eventuais dependentes habilitados pelo falecido). \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X A.M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011691-6 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.012000-2 - J.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X L.G.S.), K.R.A.G. Sentença:Vistos etc...ISTO POSTO, INDEFIRO a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, jul gando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, I do mesmo diploma legal..Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.013854-7 - P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão: Defiro a JG a parte ré. Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013733-6 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X T.T.S. E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. Despacho: Emende a parte autora a inicial, no prazo de 5 dias, retificando o valor da cuasa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001490-3 - F.J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES: 1) A DESPESA DE CADA UM COM A FILHA A TÍTULO DE ALIMENTOS; 2) O REGIME DE VISITAÇÃO. \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.015940-0 - JOSEMAR DE MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANDREA DA LUZ POMPEU DE MATTOS Decisão: Indefiro por ora o requerimento de declínio de competência , uma vez que ela é firmada no momento da propositura da ação, entretanto como informado pela petição de fls. 16, existe ação de Separação de corpos tramitando na 17ª Vara de Família da Capital. Assim, deverá a parte autora informar comprovadamente qual o Juízo que despachou em primeiro lugar \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001633-0 - M.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X P.R.M. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, recolha as custas faltantes e para que, no mesmo prazo, emende a inicial, eis que a cumulação de pedidos pleiteada é impossível por tratarem-se de ações que têm partes e ritos distintos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C.) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nId: 133384"
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BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolham- se as custas faltantes, a saber: campo34: 600225174-7 ; campo 47:R$ 0.87 ,campo35: 5673001243; campo 48: R$ 0.87.(O.S.02/02). Adv.LUIS VOLOTÃO DA SILVA (OAB-RJ108943). \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0 - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Processo nº 2005.208.012246-0Ação: INTREDIÇÃOParte Autora: JANICE LOPES DE MIRANDAParte Ré: LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDADECISÃO Vistos, etc...1) Tendo em vista o erro material relativo as custas processuais, corrijo a sentença de fls. 105 onde se lê \"...Condeno a primeira autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios em favor do réu, que fixo e R$ 600,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50\" 2) \"Sem custas\". 2) Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença citada.P . R . I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.005649-0 - HOSANA DIAS RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LEANDRO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho: Devolvo o prazo a pare ré,vez este é comum,não deveria ter sido dado vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.008723-0 - PAULO SÉRGIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MICHEL TOSATTI EVANGELISTA OS 02/2002 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010135-4 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X EMMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011157-8 - ANA DALVA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA Despacho: Fls. 83- Indefiro a expedição de ofício, pois o pedido é estranho aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.208.013376-8 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COLINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS HENRIQUE COLINO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..15.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS....17.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.001750-3 - MARIA EDUARDA CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ EDUARDO NUNES REIS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa do réu, art.282,II,bem como emende-se quanto ao inciso IV e VII doartigo citado. 3- Regularize-se a representação processual da autora,pois a procuração esta errada, a outorgante é a menor representada pela mãe e não está em nome próprio.4- Esclareça , ainda, se o réu trabalha com vínculo empregatício, caso positivo os alimentos deverão ser arbitrados em percentual sobre os ganhos. Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.208.001906-8 - GABRIEL MODENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço,trazendo documento em nome da R Legal da autora, não valendo de terceiro fls. 13. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - LUIZA VERRI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa do réu, inclusive a profissão do mesmo.3- Esclareça se o réu trabalha com ou sem vínculo empregatício,possuindo vínculo,os alimentos deverão ser arbitrados em percentual sobre os ganhos. 4- Corrija-se o valor dado á causa,art.259,VI do CPC.5-Apresente comprovante residencial em nome da R.L da autora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Despacho: Emende-se a inicial, indicando o correto polo passivo, que deverá ser composto pelos herdeiros do falecido. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.005294-0 - ALCEIA ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ROQUE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência art.331 do CPC, perante oJuízo para o dia 18/04/07ás 14:00hs. i-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001945-9 - ROSANGELA MARIA VIEIRA JADJISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON JADJISKI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) - Recolha-se as custas faltantes acerca do desarquivamento, a saber: campo34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87 ;campo 35: 567300124-3; campo48: R$ 0,87.(O.S. 02/02). Adv. Dr. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA. (RJ-107.079) \r\n\r\nProc. 2003.208.007351-0 - ROBERTO CARLOS BARBERIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) As custas de desarquivamento não foram recolhidas corretamente. Recolham- se as custas faltantes, a saber: campo 34: 600225174-9 ; campo 47:R$ 0,87 ;campo35: 5673001243 ; campo 48:R$ 0,87.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - JORGE DUARTE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolham- se as custas faltantes , a saber: campo 34:600225174-9 ; campo 47:R$ 0,87 ; campo35: 5673001243 ; campo48 :R$ 0,87 .(O.S.02.02).Adv. JORGE DUARTE LOPES GOMES (OAB/RJ 86706). \r\n\r\nProc. 2005.208.009856-0 - ANDRÉ LUIZ CHAPARRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.O valor correto é R$ 17,49 e não R$ 17,45 como recollhido na GRERJ 5003111838-7. Recolham- se as custas faltantes , a saber : campo 13:desarquivamento; campo 27: 0727-8; campo 39: R$ 0,04; campo 34: 6002.25174-9 ; campo 47: R$ 0,87; campo 35: 5673001243 ; campo 48:R$ 0,87 (O.S. 02.02). \r\n\r\nProc. 2006.208.003996-0 - LUIZ MAÇAL DA CRUZ GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEUM DOS REQUERENTES FORNECEU ENDEREÇO INCOMPLETOE O OUTRO MUDOU-SE E DEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..32...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS PELOS REQUERENTES . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.003996-0 - LUIZ MAÇAL DA CRUZ GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho: Fls. 36- Nada há prover, face a sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.009629-2 - MÔNICA DE JESUS FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Pel MM Dra. Juíza foi desigando nova data para o dia 15/03/07 às 15:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.208.010962-6 - EDSON LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS13:50HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .13,92. FUNPERJ R$ .1,13.E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .2,27..VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA E FUNDIPERJ R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 2006.208.014303-8 - EDMIR ROIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/07 às 13:40h. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença, R$ XXXXXXX, conferências cartorárias, R$ _XXXXX, FUNPERJ, R$ _XXXX_ e 10% do total para a CAARJ, R$ XXXXX. Venham cópias da inicial e da certidão de casamento para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013110-1 - ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X EDNA DO SACRAMENTO DA SILVA OS. 02/02 : À parte Autora acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006824-7 - JANETE CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de JANETE CORREA DA SILVA E FRANCISCO SOUSA DA SILVA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, Janete da Silva Corrêa, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.011650-3 - ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X LUIZ ANTONIO ROCHA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de ALINE EVANGELISTA DOS SANTOS ROCHA E LUIZ ANTONIO ROCHA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, Aline Evangelista dos Santos, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013084-6 - ANA NERI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADEMAR JOSÉ BARBALHO DA SILVA Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de ANA NÉRI RIBEIRO DA SILVA E ADEMAR JOSÉ BARBALHO DA SILVA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, Ana Néri Lugão Ribeiro, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.016379-7 - GUAJARINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS Despacho: Venha declaração firmada por duas pessoas, devidamente qualificadas,com firmas reconhecidas,atestando a separação de fato há mais de dois anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013141-1 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho: Intimem-se as prartes, por D.O., para esclarecer se ouve a devida quitação do débto exeqüendo, em 72 horas. Não havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a exeqüente pessoalmente, por AR, para esclarecer, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho: Fls. 57 e 60 - Esclareça a parte exequente,porque o executado já pagou mais R$ 1.830,00,conforme fls.45/46 em 205/01/07,portanto posterior a decisão que decretou a prisão .Assim sendo, o valor do débito está errado, devendo observar,fls.44 que inclusive,incluiu o mês de Dezembro/06. Esclareça a parte exequente se o executado pagou a 1ª parcela do débito conforme fls. 44 acrescido do mês de janeiro/07,isto é R$ 120,00 (parcela do acordo) e mais os aliemntos do mês citado (R$ 175,00) total de R$ 295,00Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006781-4 - GRACE KELLY ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSÉ NEWTON REGO OS. 02/02: À parte executada acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.011231-5 - SAMIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE Despacho: Intime-se a RL dos autores, por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob penas de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Não havendo manifestação, intime-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Despacho: De acordo com a nova redação da Súmula 309 do STJ - que reflete a alteração do entendimento jurisprudencial no que tange às prestações cujo inadimplemento possibilita a utilização do rito executivo do artigo 733 do CPC -, \"o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo\". No caso em exame, embora a ação executiva tenha sido aforada em 27/12/2006, observa-se que a exeqüente incluiu na planilha demonstrativa do débito valores referentes aos meses de julho e agosto de 2006. Portanto, esclareça a parte autora se pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC ou o da execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial (artigo 475-J do CPC). Prazo de 5 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO Despacho:1- Defiro a JG.2-Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.208.000591-8A - BRUNO ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ALEXSANDRO SIMPLICIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG ao executado.2- A exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004252-0 - VERA LÚCIA MATHIAS SOUZA X ANA PAULA LOPES E OUTRO, ANDRESSA VITÓRIA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RI BEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) À parte interessada sobre o relatório social. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.009193-2 - JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X WALLACE GONÇALVES ROCHA Recolham-se as custas da Carta Precatória(O.S 02/02). Campo 37: R$ 24,48; campo 13: distribuição: campo 27 : 0723-7; campo 39: R$ 3.49; campo 14 : AEVF; campo 28 : 0707-0 ; campo 40 :R$ 38,48 Subtotal : campo 41. Campo 42 :10% CAARJ ; campo 30: 340306966-3 ; campo 43: R$ 17,45: campo 32, o mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 3,49; campo 34 : 600225174-9; campo 47: 5% da soma do campo 41 e 43, relativo ao FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48 : 5% do somatório do campo 41 e 43, relativo ao FUNDPERJ e campo 49 o total. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS DÔRES BARBOZA DE AGUIAR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens, contudo, determino a realização de novo estudo social em seis meses para avaliação do estado atual daquela. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.000166-9 - ENERI FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X OVÍDIO FREDERICO FERREIRA O.S. 02/02: À requerente para, se desejar, comparecer em cartório, a fim de retirar o ofício destinado ao RCPN, bem como assinar o Termo de Curatela Definitiva, ficando ciente, contudo, que o mesmo somente será liberado após as 3 publicações do edital e averbação da interdição no registro competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001440-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS AURÉLIO DA SILVA Despacho: Cumpars-e o item 02 do despacho de fls. 63,vº e..oitem 03 do despacho citado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007002-3 - MARCIO VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MARCOS PAULO GONZAGA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCY SOARES DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA a Sra. NILCÉA SOARES. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente e para o 1º Ofício de Registro e Tutela. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:1- Conclusão...2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010154-8 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e demais despesas processuais pelo autor.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012318-9 - MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas devidas. (oficial de justiça - R$ 48,96; postal cód. 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 5,25; FUNDPERJ conta n. 5673-00124-3 R$ 2,62 e FUNPERJ conta n. 600225174-9 R$ 2,62) \r\n\r\nProc. 2006.208.013685-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X YURI FERREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..28.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..29....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. SEM CUSTAS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000199-4 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o autor quanto aos ganhos mensais, art.2º caput da lei 5478/68.3- A filha do autor, Fabiana, não figura no polo passivo,assim não pode o autor formular pedido em seu favor,conforme oferecido ás fls. 04,pois aquele não é parte . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.013629-9 - HUGO VINÍCIUS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X VICTOR HUGO SIXEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..73,Vº, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009686-5 - RICARDO PIRES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) O processo está arquivado, ao patrono para promover o desarquivamento,fazendo a comprovação de comunicação conforme dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010796-4 - GISELE SILVA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ ..8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .13,92. FUNPERJ R$ .1,13..E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .2,27.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA E FUNDPERJ R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 2006.208.013064-0 - WANDA CRISTINA ALPOIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:55HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74 CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .13,92. FUNPERJ R$ .1,13..E 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ .2,27.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA E FUNDIPERJ R$ 1,13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.006142-3 - SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CARLOS AMARILO IGREJA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho: 1-Venha cópia da sentença da separação consensual,proc. 2005.208.012655-5,comprovando-se que a mesma foi decretada. (parte ré.)2- I-se a autora.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13:40.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X CLAUDIA REGINA JESUS DA SILVA MIGUEL FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo APC para 18/04/07, às 13:15hs, alertando que só haverá ser incluída verba alimentar em favor dos filhos e a visitação se o presente for convlado par consensual. Cite-se e I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Face o teor de fls.96/98 reconsidero o despacho de fls. 94,devendo cumprir odespacho de fls. 91. \r\n\r\nId: 133387"
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                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Defiro a vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.(DESPACHO EXARADO EM 19.12.2006 E REPUBLICA EM RAZÃO DE REDISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 24 - Venha pela via própria. Regularize-se a representação processual dos autores. Intimem-se as partes por via postal, para se manifestarem sobre a promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2007.208.000602-5 - THAIS DE OLIVEIRA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEDREIRA CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001755-2 - KARINE FREIRE ALVES, GABRIEL FREIRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOILSON ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 12/04/2007 às 13;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA Decisão:Venham os ganhos aproximados do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.001918-4 - NATASHA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTONIO DE ARAÚJO FURTADO Decisão:Venham os ganhos aproximados do réu \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.000561-4 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X L.C.E.S. Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão e por fim, a concordância do réu com o pedido e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.009967-9A - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RUY CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008125-6 - FYLIPE MORAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR Despacho:(fls. 71) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.008895-2 - CAONY LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOAO LUIZ FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme fls. 40 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls.43.Sem custas eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.208.013152-4 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Cota do MP fls. 150 - Pela intimação pessoal da equente para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.208.001103-0 - PAULO RICARDO MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE RICARDO GONCALVES VIANNA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito consoante fls. 61, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 63.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 63.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008430-5 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Decisão: Designo audiência especial para o dia 21/03/2007 às 15;00hs. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014708-8 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X G.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). MARCELE AUGUSTO RENNÓ (RJ-135269E)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Despacho:(fls. 24) Atenda-se ao M.P. ítens 1 e 2. (Cota do MP fls. 24 - Requer o MP: 1) Atestado de saúde e de idoneidade da requerente; 2) declaração da requerente de que não se encontra incursa nas hipóteses do art. 1.735 do CC;(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002181-2 - JOÃO MATHEUS ACY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X DANIEL LOUIZ GASTON GUEUDIN Esclareça o autor se insiste no exame por tipagem de DNA, face à necessidade de intimação do réu (REVEL) por rogatória. (DESPACHO EXARADO EM 18.12.2006 E REPUBLICA EM RAZÃO DE REDISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000890-3 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA DUARTE DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão: Venha a certidão de nascimento da menor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006959-8 - M.H.J. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/_2007, às 15:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001758-8 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se o casal adquiriu bens na constância do casamento em face do que consta no item 09 de fls. 04 e do item \"d\" do pedido \r\n\r\nId: 133388"
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                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133393": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010851-6 - SANDRA REGINA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO RIBEIRO BARBOSA Sentença:(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da importância relativa ao FGTS do de cujus. (...) P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002095-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Considerando que o feito encontra-se sentenciado desde agosto de 2006 e que não houve sequer recurso interposto, sem que tenha havido qualquer causa para interrupção ou suspensão do prazo, a causa encontra-se trânsita em julgado. E não havendo qualquer motivo legal para a distribuição por dependência, indefiro a distribuição por dependência da ação com pedido de consignação em pagamento, que deve ir à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARY HELLEN GARCIA B BARBOSA Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa em face de Marly Hellen Garcia B. BarbosaFoi deferida a liminar às fls. 23, mediante o recolhimento das custas.Às fls. 25 o autor informa que o bem foi entregue amigavelmenteÉ o relatório.Tendo em vista o pedido de desistência, a entrega voluntária do bem, e considerando que a parte ré ainda não integra a relação jurídico-processual, não se vislumbra interesse no prosseguimento do feitoAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.008729-5A - ADYR DIAS DA SILVA MEMERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)), Assistente: VALDECI PEREIRA LIMA), Assistente: IVONETE DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), Assistente: ELIZA BORGES DE SOUZA, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), Assistente: JURANDI BATISTA), Assistente: DEUSDEDITH FERNANDES MENDES), Assistente: MARIA SOARES SOBRINHO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Considerando-se que o pedido de desocupação do imóvel situado à rua Ferreira de Andrade, n.º 344, Caxambi, Rio de Janeiro - RJ, foi julgado procedente (fls. 11-13), que eventual recurso interposto contra tal decisão tem efeito meramente devolutivo e que todos os ocupantes do imóvel foram notificados para a desocupação voluntária (fl. 23 v.), mas se furtaram de fazê-lo, defiro o despejo coercitivo de pessoas e coisas encontradas no imóvel em comento.Expeça-se o mandado, devendo o Oficial de Justiça Avaliador adotar as cautelas de praxe e discriminar os bens ou objetos que permaneçam no imóvel por não terem sido levados pelos despejados, nomeando-se o autor ADYR DIAS DA SILVA MEMÈRE como depositário fiel. Se for necessário, a medida poderá ser cumprida com emprego de força, inclusive arrombamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de abril de 2007, às 13:30 horas.Cite-se a segunda ré por carta precatória para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.004605-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:1 - Defiro a devolução do prazo.2 - Transcorrido in albis ou vindo as contra-razões, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.008322-0 - SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:1 - Redesigno a Audiência de Conciliação para fins do art. 331, CPC, para o dia 26 de março de 2007, às 13:30 horas. 2 - Intime-se o Autor.3 - Intime-se o Condomínio réu na pessoa do sub-síndico, conforme fl. 94.4 - Regularize-se a numeraçaõ das folhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Decisão:Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 10/04/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.000480-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA SOCORRO ALVES DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Designo AC parta fins do art. 277 do CPC par o dia 10/04/07 , às 14h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000536-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VÂNIA ANDRÉ MOTTA Decisão:Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 10/04/2007, às 14 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão cartorária de fl.75.Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 10/04/2007, às 13h30min... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001767-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, 3ª figura, do C.P.C., ante a falta de interesse de agir, relativa à inadequação da via processual eleita para a apreciação da pretensão. (...) P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006669-3 - RENEIDE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:1 -Tendo em vista a certidão de fl.131, deixo de receber a denunciação. 2 - Designo Audiência de Concilição (art. 331 do CPC), para o dia 10/04/07às15:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Decisão:1 - Regularize-se a conclusão no sistema.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 13:30 horas.4 - Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.5 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012316-9 - MARIA GIUSEPPA CARUSO MELINO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X MIGUEL MELINO Sentença: Diante da observância das formalidades legais, conforme certidão cartorária de fl.74, a concordância dos interessados em fls. 29/33 e da Fazenda Estadual em fl. 55. HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls 29/33, elaborada nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado MIGUEL MELINO, falecido em 08 de outubro de 2002, ressalvado o direito de terceiros. Transitado em Julgado e após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC art. 1031, § 2º da Lei 9.280, de maio de 1996) expeça-se o formal de PARTILHA. Anote-se na distribuição a conversão do feito para ARROLAMENTO. Oficie-seRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de março de 2007, às 15:30 horas, ante a possibilidade de acordo evidenciado a fls. 62 e 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de retirada do aparelho multiplexador, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 267, VI, 3ª figura, CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. Condeno, a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. PR.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011681-9 - ESPOLIO DE IGNACIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.000021-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCIARA DA COSTA LEITE) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse do bem constituído da motocicleta Marca Honda modelo CG 125 FAN, ano 2006, cor vermelha, chassis n.º 9C2JC30706R923458, conforme descrito na petição inicial, à parte autora. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e arcando as partes com os honorários de seus próprio patrono, conforme acordo de fl. 36. Oficie-se ao Detran comunicando a decisão. P.R.I.. \r\n\r\nId: 133393"
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                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133394": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Lima Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001352-2 - KATIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARISA FREITAS DE SOUZA Despacho:1)Defiro JG; 2) Oficie-se a CEF, solicitando informação, na forma do item b de fl. 3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:Defiro custas ao final.Nomeio a requerente Inventariante.Venham as certidões de praxe.Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001583-0 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANDERLEI ALBINO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001765-5 - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal do requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001623-7 - MARIA DA PAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, em especial a disparidade dos valores cobrados (fls.32-60) e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Trata-se de serviço essencial para a autora, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. Destacando-se, ainda, que a autora vem pagando os valores mensais sem atraso. De acordo com a documentação apresentada, encontra-se em aberto apenas a conta com cujos valores não concorda a autora (fls.20).Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000794-7 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001344-3 - ANTONIO DIAS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO ALVES DE MATTOS Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001207-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS INDL LOPES PEÇANHA LTDA Despacho:Cite-se na forma do art.652 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001831-1 - SHIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA L MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls.230. \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Sobre fls.192/193, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.208.005239-4 - NIVIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fls.355, venha o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002472-2 - LINDALVA UCHOA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o ordenamento jurídico vigente possibilita ao julgador prover, ou não, a pretensão exteriorizada pela autora, bem como pleito em questão não é vedado por lei.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. O processo se encontra em ordem, sem nulidades, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel:3385-4413, 3150-2727 ou 9984-4606 e, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, a ser custeada pela litisdenunciada. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a realização da prova pericial, decidirei acerca da necessidade da prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista fls. 17,defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008742-6 - KATIA MIRANDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X NILTON EUPREPIO BARRETO Despacho:1) Retifiquem-se os endereços e os nomes do herdeiro e da meeira, na forma requerida em fl. 128, anotando-se onde couber; 2) Reitere-se fl. 64, com prazo de resposta de 15 dias, sob pena de desobediêcia. 3) Expeça-se CP, para citação do herdeiro e meeira, nos endereços declinados em fl. 129; 4) fls. 132 - Esclareça o pedido de expedição de ofício, vez que a sentença de divórcio em comento é anterior ao falecimento do Sr. Euprépio. Fls. 130/132. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001745-0 - RENATO DE MOURA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DE MOURA VALLIM Despacho: Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal do requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. Venham as primeiras declarações, bem como as seguintes certidões de praxe:. 9º Ofício, em nome do espólio, do de cujus e do imóvel;. Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal, em nome do Espólio e do de cujus;. Situação Fiscal Imobiliária;. Situação Enfiteutica;. R.G.I.;. Receita Federal.Cite-se na forma do artigo 999 do CPC.Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010421-7 - SINDICATO DOS PRATICOS DE FARMACIA E DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DROGAS MEDICAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE LUIS BRANDAO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício como requerido a fls.65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JORGE LOURENÇO MENEZES Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo descrito na inicial, uma motocicleta Yamaha, modelo YBR 125 K BAS, 2005/2005, vermelha, placa LUF0972, chassis 9C6KE044050118765.O pagamento antecipado do VRG não tem o condão de desnaturar o contrato de leasing, pois é facultado ao arrendatário exercer a opção de compra ao final, ou mesmo pleitear a devolução do que foi pago a título de VRG, caso opte negativamente.Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls.12/13) notificação expedida em nome do réu enviada para o endereço constante do contrato de fls.9, defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001473-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Decisão:Venha a comprovação de que a notificação extrajudicial foi remetida para o endereço do réu, tendo em vista que não consta do contrato apresentado a fls.11/12 o referido endereço. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:No caso de existência de bens do falecido, ainda que herdados de sua mãe Felismina, o pedido deverá ser formulado em inventário e não em alvará. Esclareça-se quais são os bens do falecido, tendo em vista os termos da certidão de óbito. Venha, ainda, se for o caso, a certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001708-4 - LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NAIR DE JESUS DOS SANTOS Despacho:1) Defiro JG; 2) Oficie-se na forma requerida em fl. 03. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012918-0 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:Considerando a declaração de fls. 89, no sentido de que o embargado faleceu, o que se comprova através do documento de fls. 91, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do Código de Processo Civil. Venha a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Promova a Ré, no prazo de 10 dias, a juntada da prova documental suplementar requerida às fls. 226/227. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014866-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro, tendo em vista o pleito de fls. 70 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.012964-5 - HAMILTON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JORGE PEREIRA DE CARVALHO), MARIA CATARINA GOMES), ADHEMAR SILVA DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009979-0 - MARLENE GOES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X CONCEICAO LEAO GOES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000012-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005783-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ISRAEL FERREIRA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010266-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA MORAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005491-3 - REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X ANNA FERREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO, Síndico: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ALDA DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005973-6 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA), ENALDO NOGUEIRA DE MATTOS), TEREZINHA LUIZA BEZERRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002383-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO DOS SANTOS COELHO E OUTRO de ordem : ao interessado sobre fls 139 \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007476-8 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007297-2 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009883-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002805-5 - ANTONIO CARLOS CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X NEUZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA), Fiador: THEREZA DE CARVALHO PECIS), Fiador: MARIA DA GRACA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008657-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARCOS V. DA SILVA FERILLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014226-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ANTONIO CARLOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012291-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A J SOARES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.009498-6 - PEDRO ROBERT SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009623-5 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.013820-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI N.C. DE AMORIM (RJ-046867)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009108-2 - SEBASTIAO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000267-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARINALDO ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000641-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.008169-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 133394"
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                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003484-5 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA Intimar parte autora para recolher custas conforme informado: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ; Campo 49: Valor Total. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008578-6 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA X PAULA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Fls. 150: À parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X A.K.A.Z.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011418-8 - JESSÉ FREIRE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT' ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006034-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho: Acolho a promoção ministerial e designo audiência de ratificação (J) para o dia 24/04/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004004-1 - CARMEM LUCIA COSTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ROBERTO HENRIQUE DE PAULO À parte autora s/ certidão negativa de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.208.006416-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X M.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. O ex-cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira (fls. 38). Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001914-3 - ANNA PAULA CARRIÇO MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Sentença:Acolho a douta manifestação ministerial e, tendo em vista a certidão de fls. 62v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007682-7 - M.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Aos requerentes para que informem o empregador do alimentante \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002060-9 - LUCCA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X GIVANILDO DE SALES VIEIRA À parte autora sobre certidão negativa de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2006.208.005738-9 - VITORIA FRANCYNE DOS SANTOS SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANTANNA À parte exequente sobre a justificativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005495-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA FONSECA FARIAS Venha certidão de nascimento da interditada a fim de ser expedido ofício p/ averbação da curatela definitiva \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003518-5 - MARCUS VINICIUS LOYOLLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X MAURICIO PEREIRA LIMA Sentença: Assim, pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovada a EXCLUSÃO DA PATERNIDADE, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A ISENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 1060/50, que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007833-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Sentença:Pelo exposto, DECLARO RECONHECIDA A PATERNIDADE E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65, extinguido o processo com julgamento do mérito. A ré passará a adotar o nome do autor e apelido da família, averbando-se no RCPN. O autor irá pensionar a ré no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser depositado em conta corrente da sua representante legal, Agência 2731-6, conta corrente n. 0005501-8, Banco do Bradesco, até o 5o dia útil de cada mês e, no caso de vínculo empregatício, com o percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, excluídos os descontos obrigatórios por força de lei (fiscais e previdenciários), sendo a visitação LIVRE. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 (fls.16v e 49). Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011037-4 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, DECLARANDO RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima mencionadas, bem como O DIREITO A MEAÇÃO DO IMÓVEL situado na Rua Florianópolis, 979, apto 606, bloco 2 em Jacarepaguá.Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, que arbitro no valor de 10% (dez) sobre o valor da causa. Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.003317-8 - DIONEA DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FERNANDO VICTOR FULY TEODORO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 133395"
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                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.060014-6 - Sonia Regina de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Jurema Soares de Jesus. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028972-8 - Clei Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Fabio Luiz Pereira Lima. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.208432-9 - Darci Damasio Tavares e outro. X Benq Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ariane Cristina da Costa - OAB SP239781). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010003-6 - Marinalva da Silva Lorosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.145372-8 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Antonio Luiz Lemos Lopes Ribeiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.071039-0 - Fatima Monteiro D'Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). X Light Serviços de Eletricidade S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.210420-1 - Hilton Coutinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001653-0 - Jocenildo Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028131-6 - Patricia Verissimo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028135-3 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Banco Pine S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.006525-5 - Maria Tereza Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Dako - Mobe Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 133106"
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                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.034753-1 - Fernando Carlos Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Sidney de Castro Lima. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.054869-1) - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Sound Station Som e Video Imp e Exp e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). Da análise dos autos, observo que a executada não foi intimada acerca da penhora de fls.166. Assim, intime-se a executado para ciência da penhora de fls.166, no valor de R$ 3.515,93 em espécie, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada conforme certidão de fls.118/119. Levante-se a penhora de fls.117/119.\r\n\r\nCertifique o cartório sobre o cumprimento do mandado de fls.204.\r\n\r\nProc. 2003.800.075051-4 - Carlos Eduardo Moreira. X Rodriautos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617, Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633, Fabiola Cristina Silva de Castro Gavina - OAB RJ104497). Comprove o alegado trazendo cópia do contrato social da empresa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - Ailton Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816, Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Comprove o alegado às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2004.800.058594-3 - Edilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818, Marcos Vinicius de Carvalho Martins - OAB RJ140536). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138069-3 - Raquel Pereira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, sobre o mandado às fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.050849-7 - Tatiana Acioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052790-0 - Carlos Roberto Lopes Torres. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056087-2 - Jurema Therezinhajorge Barreto. X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088129-9 - Márcia Ferreira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090397-0 - Maria da Glória Goulart Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171053-1 - Ely Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532, Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Credicard e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...JULGO PROCEDENTE......JULGO PROCEDENTE...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.172565-0 - Hélio Fossati Simões Neto. X Condomínio Edifício Telos i e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.021863-4 - Elio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umberto Pereira Guimaraes - OAB RJ025489, Franciane Alvares Guimaraes Gomes - OAB RJ103987). X Riviera Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Cristina Azevedo da Encarnação - OAB RJ103758). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.048549-1 - Jose Ricardo Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Intime-se o réu sobre fls. 120/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.068619-8 - Milton Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls. 153/154. Cumpra o réu decisão de fls. 151, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - Laurinda dos Anjos Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Esclareça a parte autora se foram canceladas as assinaturas e cobranças indevidas no seu cartão de crédito, conforme determinado na sentença. Em caso positivo, comprove a parte autora que seu nome ainda encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130227-8 - Francisco Tupinambá Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, com a advertência de que os bens poderão ser adjudicados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.137568-3 - André Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). X Raphael Barreto Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). 1- Mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. 2- Dispensada nova citação, conf. art. 52, IV , da Lei 9099/95, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA no valor fornecido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.148480-2 - Marli Ferreira Rosado de Siqueira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173). INTIMAR A PARTE AUTORA P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026341-5 - Geisa Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. 2- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.042474-5 - Deise Lucia Silva dos Sazntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, considerando-se o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.045128-1 - Liana do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Construir Administradora de Consórcio LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051339-0 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Tendency Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 63/66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.054863-0 - Carla Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álice Guimarães Gonçalves - OAB RJ081212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Farias Campos - OAB RJ128639, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072184-3 - Marcorélio Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084639-1 - Eliane Benincasa Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. ...JULGO PROCEDENTE......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.089521-3 - Nadiele Fonseca Mesquita Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135591-3 - Adriana Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda-casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.136705-8 - Flavio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moreira dos Santos - OAB RJ122096). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. ...JULGO PROCEDENTE...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.161041-0 - Paulo Roberto Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. ...JULGO PROCEDENTE......JULGO PROCEDENTE......JULGO PROCEDENTE......JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.163307-0 - Neide de Melo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Cia Itaú Leasing Mercantil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.164883-7 - Luiz Marçal da Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171358-1 - Patricia Cristina Ribeiro de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco Real. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.179124-5 - José Moacyr Cardosos Cavalcante Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jorge - OAB RJ104236). X Sergio Franco Medicina Diagnóstica. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.003452-9 - Geraldo da Silva Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Lizandra Ferreira da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinaldo dos Santos - OAB RJ021041). Cumpra o Cartório decisão de fls. 40.(INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DIAS). Intime-se o autor por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.094454-6 - José Henrique Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Ibi - Card Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.018680-8 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Cronus do Centro de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.022397-1 - Fernando Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Auto Viação Bangu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.016334-3 - José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Therezinha Maria Brandão Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.164496-0 - Graciete Portella Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mirilli Mac Cord - OAB RJ102952). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000901/1996 (1996.800.004362-8) - Sergio Perusin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Guanabara Concursos. Ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.800.124764-0 - Antonio Alberto Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Nonaka - OAB RJ072889, Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008972-3 - Alexandre Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X Telecomunicações de São Paulo - Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161754-1 - Luiz Felipe Ferreira da Silva e outro. X Sansumg Elect. Prod. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166490-9 - Samir Buzar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Via Sol Operadora de Turismo Ltda.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.030703-2 - Ricardo de Assis Rodopiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Telemar S/A (Botafogo). Às partes, para comparecerem ao Cartório, para assinarem os Autos de Restauração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.002648-1 - Distribuidora de Bebidas e Descartáveis Gomes e Germano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Maria Aparecida da Silva. Ao autor, para juntada aos autos de comprovante de rendimentos que demonstrem, conclusivamente, a sua condição de microempresa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010347-5 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Condomínio do Edifício Mesbla Meier. Tendo em vista que a duplicata não se encontra assinada, venha o comprovante de recebimento de mercadorias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011991-4 - W. J. W. Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Fabrício Alves dos Reis. Ao autor, para juntada aos autos de comprovante de rendimentos que demonstrem, conclusivamente, a sua condição de microempresa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025645-0 - Alexandre Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). X Marilia Xavier Junqueira Giovannini. Venha o título executivo, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026929-8 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Paulo Figueiredo de Oliveira. Venha planilha atualizada do cálculo sem as despesas efetuadas com o protesto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089093-9 - Alcina da Silva Figueiredo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Rofla Móveis Decorações LTDA Me. 1 - Oficie-se à SRF e a Jucerja para que informem acerca da atula situação da executada; 2 - Diga a exeqüente se requer a penhora on-line em conta da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.042513-5 - Marli de Almeida Coutinho. X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme fls. 98.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122512-9 - Paulo Henrique de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Taxis Santarém Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144808-1 - Raul Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170534-0 - Matheus Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). X Senai-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). INTIMAR A PARTE RÉ DO DESPACHO \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.180094-3 - Adriana Dias das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Três Comércio de Publicações Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.012701-5 - Edna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X D'Kasa Móveis e Representações LTDA. Ao autor, sobre o mandado às fls 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.034143-8 - Alexandre Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064174-4 - Altair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Silvio Jose Figueiredo da Costa. ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.095178-2 - Alexandre de Moraes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o alegado, designo o dia 29/03/07, às 15 horas para entrega do bem em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127084-1 - Antonio Carlos de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174830-3 - Ana Maria Salles Garrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Marpauh Auto Center. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009418-8 - Shirlei Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X C&A Modas. Emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, considerando que a inclusão do seu nome em cadastros restritivos foi feita por terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.022821-1 - Edir Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nunes Franco - OAB RJ140719). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Comprove a parte autora a propriedade ou locação do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023323-1 - Danielle de Menezes Cocenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Banco Bradesco de Descontos S. a. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026827-0 - Iolanda Palaroni Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Cite-se e intime-se a ré para audiência designada; 2 - Comprove a parte autora a inscrição do seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030687-8 - Paulo Cesar de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Às partes, para comparecerem ao Cartório para assinarem os Autos de Restauração. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.132707-8 - Aide de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 133062"
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                                "Pavuna": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133424": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004202-9 - CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X REGINA SELMA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE SOBRE OFICIO DA CEF \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003896-0 - VANDA FERREIRA PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X VALDIR DOS SANTOS Despacho:Comprovem os requerentes que entraram com ação na Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.211.003043-3 - OLGA GARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CATIA GARCIA THOMAZ REQUERENTE S; RESP. OFICIO CAIXA \r\n\r\nProc. 2006.211.001837-0 - ANA LÚCIA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ALTANIRO TEIXEIRA DE SOUZA REQUERENTE S/ RESPOSTA DA CAIXA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007890-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ BASILIO GUIMARÃES Despacho:Junte o(a) autor(a) o contrato, original ou cópia autenticada, assinado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.007930-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETÍCIA DA SILVA MACEDO Despacho:Regularize o(a) autor(a) o contrato de fls. 13 e 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.000387-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 12 e 12 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.000550-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS CAVALCANTE SOUZA AUTOR TAXA DE 2% S/ HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.211.000657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 16 a 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.000587-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO), MARIA DE SOUZA ZOELHO Decisão:Tendo em vista que o endereço do(a) autor(a) não pertence a esta Comarca, e que o endereço dos réus fica no Bairro de Vaz Lobo, e que o referido bairro pertence ao Fórum Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003963-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X JORGE LUIZ DA SILVA CARROCOSA E OUTRO AUTOR- S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004571-0 - OLINDA PINTO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EDSON CORREIA LIMA), MILTON CARLOS CONTE GENUNCIO Decisão:Expeça-se mandado para citação em execução do réu Milton Carlos Conte Genuncio, a ser cumprido no endereço da Rua Iguaba Grande, 78, bloco 04, apto. 203, Vilage, Pavuna. \r\n\r\nProc. 2005.211.006491-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURÉLIO CORREA AVELLAR REPUBLICAÇÃO: AUTOR- ACOMPANHAR A DILIGENCIA-ENTRAR EM CONTA TO COM NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007689-7 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Despacho:Designo o dia 04/04/07, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se-as.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000565-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SERGIO PEREIRA LIBRELATO AUTOR RECOLHER CORRETAMENTE NA COANTA 6002-02696-8 \r\n\r\nProc. 2007.211.000634-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN), CASSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AUTOR RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000230-5 - CONDOMINIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: TAMAR RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X MARCO AURELIO MOURA GUEDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001970-0 - MARINA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ITAÚ SEGURADORA S/A Despacho:1) Digam as partes sobre a estipulação de honorários formulada pelo Sr. Perito às fls. 105. 2) Fls. 112 a 189. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.211.000396-4 - JONATHAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIA ARMINDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 135. Considerando que a perita anteriormente nomeada desistiu, conforme fls. 31, nomeio perito, em substituição à anteriormente nomeada, o Sr. JOSÉ BARCELLOS CASSINO, telefones 2210-5533 e 9972-1078, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo.Intime-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000656-3 - ESPÓLIO DE VIRGÍLIO ALEXANDRINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize o autor a sua representação, pois o artigo 12, V, do C.P.C. diz que o espólio deve ser representado pelo seu inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação contruatual e débito c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003457-8 - JÚLIO CÉSAR VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117 a 130, com efeito devolutivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela visando a impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2006.211.001176-3 - CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.175 a 184, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005990-3 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X METALÚRGICA TEODORA LTDA - ME Decisão:1) Defiro a prioridade de justiça na tramitação do feito. 2) Informe o autor o atual endereço da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005661-6 - ARNALDO MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 08/05/07, às 14:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.211.000321-6 - ROBSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 142. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001967-6 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, e porque o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 6º, inciso VIII, diz que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, e no caso em questão as regras ordinárias de experiências mostram que as alegações do autor são verossímeis. 2) Certifique-se se a ré se pronunciou sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.211.001036-7 - MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PROMOCIONAIS PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127 a 133, com efeito devolutivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissão de dívida; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004836-8 - MANOEL JORGE OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172 a 183, com efeito devolutivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000651-4 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista que o valor da causa é inferior a 60 vezes o salário mínimo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.006210-0 - WALLACE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 94 e 95. Diga o Sr. Perito. Intime-se.Fls. 100. Defiro. Fls. 101 a 110. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.211.001610-4 - JOSÉ APOLONIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que o perito anteriormente nomeado não se pronunciou sobre os honorários, nomeio perito, em substituição ao anteriormente nomeado, a Dra. ANNA BEATRIZ BERNARDES - CRM RJ 52 46260-6 - MÉDICA - Telefones: 8121-9999, 2267-1591, 2545-7344, e fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo.Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.211.005150-5 - PEDRINA JOANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 20 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do(a) autor(a), Dra. Simone Cassiana de Almeida Natal, OAB/RJ nº 110.882 (fls.18), de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005916-0 - TANIA MARIA ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149 a 160, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 141. Indefiro, pois a ré, às fls. 140, disse que a testemunha Marta Cristina Monteiro comparecerá à audiência independentemente de intimação. Fls. 140. Atente a ré para o fato de que a data designada para a audiência é 7 de março de 2007, às 15:30 horas, e não 4 de abril de 2007, às 15:30 horas, como constou equivocadamente na petição de fls. 140, devendo a testemunha Marta Cristina Monteiro comparecer na data correta e não na data errada.Diga a ré sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 136 verso. \r\n\r\nProc. 2005.211.004566-7 - FRANCISCA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95 a 103, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000291-0 - CLAYTON GRENAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X GEILTON ELEUTÉRIO), DIANA GORIN PEDRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003911-4 - GERONIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Recebo as apelações, do autor às fls. 132 a 143, e da ré às fls. 164, ambas com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.005970-8 - JONATHAN FERREIRA REIS GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES NETO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.211.003151-8 - MÔNICA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA E OUTRO REQUERENTE LAVRAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.211.000521-2 - ARACELI AVELINO LOPES, AGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS, JAMERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOAQUIM JANUÁRIO LOPES Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000001-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FRANCISCO CHAGAS FERREIRA Despacho:Cumpram os herdeiros o item 2 do despacho de fls. 85.Fls. 90. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000630-7 - ZENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)), LEILA DE ANDRADE SOARES), LEILA DE ANDRADE SOARES) X JOÃO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). Venham certidões de casamento ou nascimento de todos os herdeiros que renunciaram em favor da requerente às fls. 16 e 17. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003857-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X NANCY FARIAS DA SILVA Decisão:Considerando que o(a) réu(é) não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.211.007900-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS, MARIA DE FÁTIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X ADÃO PAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Juntem os autores os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.211.001157-0 - MARINA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Fls. 19. Defiro. (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.003580-9 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCO SANTANDER), EMPRESA POLLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Fls. 85. Diga o primeiro réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.006001-2 - VENILTON DIONÍZIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CAMILA BORGES COSTA (MG-092526)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARROS Despacho:Junte o primeiro autor autorização da sua esposa para a propositura da presente ação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004291-7 - PAULO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X SÉRGIO RODRIGUES Decisão:Defiro as emendas à petição inicial de fls. 45 e 46 e 49 a 59.Indefiro a liminar, uma vez que o contrato celebrado entre as partes não estabelece a sua rescisão automática em caso de inadimplemento, por parte do comprador, da obrigação de pagar o preço.Cite-se, com as emendas à petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.007951-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN CRISTINO Despacho:Regularize o(a) autor(a) o documento de fls. 8 e 9. \r\n\r\nProc. 2007.211.000615-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILSON PEREIRA DE MENDONÇA AUTOR TAXA DE 2% S/HONORARIOS \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002959-5 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ROSELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:Recebo a apelação de fls. 141 a 146 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) RE - RECOLHER CUSTAS P/ DEPOIT. PESSOAL- É VIA OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000221-8 - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 87 e 88. Comprove-se o alegado óbito. \r\n\r\nProc. 2005.211.000977-8 - FERNANDA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo a apelação de fls. 110 a 113, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de consumo de energia elétrica; Consignação, incidente e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000481-5 - MARIA DA GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.Cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.002270-5 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005188-4 - RITA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.211.001991-9 - JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EDITORA DO BRASIL S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2006.211.004171-8 - MARILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito às fls. 71. Fls. 72. Anote-se o nome do advogado da ré, onde couber, para publicações. \r\n\r\nProc. 2007.211.000511-0 - MARCELO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000617-4 - WILLIAM ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais, morais e estéticos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002736-3 - SERGIO BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X SADIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIZ CARLOS D'' AGOSTINI (PR-015297) Despacho:1) Fls. 175 e 264. Diga o autor sobre fls. 175. 2) Especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2003.211.002241-9 - NORMA DOS SANTOS GUIMARAES X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a apelação da ré de fls. 166 a 177, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000347-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a devedora se está pagando o débito ou se está garantindo o juízo para impugnar a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de prioridade no trâmite processual \r\n\r\nProc. 2007.211.000430-0 - JANETE CANTANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de deficiente física da autora. 3) Designo o dia 08/05/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001859-9 - DOLVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PERITO DR JOEL COELHO DUARTE SOLICITA A PRESENÇA AUTORA NA RUA ERASMO BRAGA 115, FORUM, CORREDOR C SALA 313 NO DIA 16 DE ABRIL DE 2007 AS 12;00H PARA EXAME \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOR S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 133424"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007566-2 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Designo audiência em continuação para o dia 06/03/07, às 13:20, devendo a ré comparecer acompanhada de advogado e ofertar contestação em audiência. 2) Intime-se a ré para cumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.211.007567-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 06/03/07, às 13:15, devendo a ré comparecer acompanhada de advogado e ofertar contestação em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 133425"
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                                            "133426": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005645-8 - JORGE LUIZ SILVERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) DO: Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.005551-0 - PAULO SERGIO DUARTE TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) DO: Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001538-9 - F.C.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X C.M.S.S.D.V.N.) DO: Providencie o interessado a retirada da Carta de Sentença \r\n\r\nId: 133426"
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                                    "25º Juizado Especial Cível": {
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                                            "133095": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.216805-7 - Regis Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tim Celular S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 24.04.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216816-1 - Regis Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Tim Celular S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 24.04.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017397-0 - Jose Bataglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Cruzeiro do Sul. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018217-0 - Lecy de Moraes Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018229-6 - Fabio Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Banco Bradesco S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha proceder a descontos na conta corrente da parte autora referentes ao titulo de capitalização objeto dos autos no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de pagamento no triplo do valor que for descontado. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018550-9 - Núbia Aurora Suhet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl Rj( Claro). uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.020433-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.138207-2 - Lelia Ludolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Banco Itaú S/A e outro. Venham aos autos cópia da incial para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158593-1 - Luiz Cláudio Pereira Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesignada audiência de conciliação para o dia 16.04.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167963-9 - Valeria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Ótica Libety. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217955-9 - Flavio Marcelo Bomfim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Redesignada audiência de conciliação para o dia 23.03.2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014567-6 - Valter Mecena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014809-4 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X TNL PCS S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015537-2 - Josefa Veralucia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Celetem Brasil Crédito Financiamento e Investimento. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.016570-5 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Credicard Banco S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.016575-4 - Maria Alcantara Passos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Credicard Visa Citi. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.017460-3 - Jorge Luiz da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018538-8 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018800-6 - Antonio Gonçalves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021377-3 - Marcelo da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Panamericano. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022860-0 - Antonio Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023689-0 - Hailton Cesar Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.210062-1 - Rivail Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Banco Itau S/A e outro. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de PROCEDER A QUAISQUER DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE SALÁRIO DA PARTE AUTORA, REFERENTE A PAGAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD, A PARTIR DE 05 DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA DE PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.023420-0 - Jaqueline Carpino de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nId: 133095"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) À AUTORA SOBRE FLS. 234/235 (CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO DE ANA CARINE) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347) Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ 0711-2 R$ 104,40 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 CAMPO 47 R$ 5,22 // CAMPO 35 - 567300124-3 CAMPO 48 R$ 5,22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de concelamento da distribuição. (R$ 253,69) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001060-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GARCEZ COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 as 13:45 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001061-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADRIANO JOSE GOMES DIVINO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 AS 13:30 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007001-7 - ANTONIO JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X INES MOURAO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 67, II, parte final da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.206.007130-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X AMOS MARTINS BELEM RETIRE-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004138-3 - CRISTIANO PEREIRA DA CRUZ X KALYANDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.206.002560-4 - SONIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) CONSIDERANDO QUE A RÉ JÁ FOI INTIMADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO PREVISTO, CUMPRA O EXEQÜENTE AS REGRAS PREVISTAS NO MESMO ARTIGO PARA FINS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006816-3 - KAIQUE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ), MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (O CAMPO 32 RECOLHIDO NA CONTA ERRADA) - CAMPO 32 - 3403-141298 CAMPO 45 R$ 3,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.001906-7 - DEUZA VIRGILIO NETO X DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.001065-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X TANIA CRISTINA QUERNE CEZAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em favor do autor a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensos na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.001884-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO ROGERIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005946-0 - JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTILOS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)), BICBANCO, Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Ao 2º réu sobre fl. 81 (retificação do nº da conta do autor) \r\n\r\nId: 133357"
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                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002946-4 - MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X ADILSON RAMOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.206.006170-0 - LEANDRO DA SILVA DE ASIS (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X VANDERLI JACINTO DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o ofício de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004756-0 - DARCY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DAMASIO DA CONCEICAO MELO Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial, feito por Darcy da Silva Mello, para levantamento de valores deixados pelo falecido Damásio da Conceição Mello.A inicial de fls. 02/03, veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Manifestação da Fazenda Estadual não se opondo à pretensão, às fls. 30.RELATEI. DECIDO.Merece a procedência o pedido formulado.Com efeito, os autos provam que os requerentes são os únicos herdeiros do falecido para o respectivo recebimento dos valores. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição do respectivo alvará para levantamento da quantia, com fundamento na Lei nº 6.858/80. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado e entregue o alvará, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X GERALDA DOS SANTOS ARAUJO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a resposta dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.206.000917-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE PAULA SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato *fls. 08: nº 1.170) e o constante da notificação (fls. 11 e ss: nº 11705). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000973-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNES MARIA PIRES CAVALCANTI Decisão:Fixo honorários de 10%. Certifique-se quanto à taxa e i-se para pagamento.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 167,50, conforme certidão supra\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000395-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para 09/05/07 às 14:20h. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004415-5 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X REINALDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000869-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Diante do valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, principalmente no que tange ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.206.000961-1 - ROGERIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA (RJ-125575) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000892-2 - MARCOS ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADALMIR ALEXANDRE BRASIL E OUTRO Despacho:Para anãlise do pedido de JG, traga o autor cópias das 2 últimas declarações de IR ou de isenção, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000915-0 - ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X GRACE SUELY BORGES DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das 2 últimas declarações ao IR ou de isenção se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.206.005287-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PAIVA DA SILVA (RJ-101493), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006775-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA Despacho:Fls.50. Oficie-se conforme requerido.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas do ofício, ou informar se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.001300-7 (10123) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora sobre o imóvel apontado às fls. 161. Após efetivada a constrição, intime-se o devedor na forma do artigo 475J §1º do CPC, seu cônjuge se casado for e o credor hipotecário constante da matrícula. O credor terá o prazo de dez dias para provar que providenciou o registro da penhora junto ao RGI, sob pena de não se prosseguir com a execução, pois nao perfectibilizada a penhora (art. 659, §4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.206.029520-7 - SERMESE-SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.000557-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve a citação em execução e diante do advento da Lei 11232/05 de aplicação imediata às execuções não regularizadas, intime-se o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, em 10 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça avaliador \r\n\r\nProc. 1999.206.000445-8 (9266) - CESAR VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO TRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) FLS246, DIGA 0 EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO PEDRIATRICO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.008115-5 - MARCOS MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para 09/05/07 às 14:40h. cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Em cumprimento a OS 01/03: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\" À FL.37 vº. (2º Réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005432-6 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.206.000023-0 - HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao autor, para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FLS 237/238, DIGAM AS PARTES RES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.206.003777-1 - WALISSON DE SOUZA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA ANOBRAS ANODIZACAO E COM ALUM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: INTIME-SE O AUTOR PARA EXAME PERICIAL EM 04/06/07, AS 13 HS NO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.004239-2 - CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000634-2 - LUCILIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETRONICA QUEOPS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 15:00h. Cite-se com a advetência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ), ELIO ANDRADE DE PAULA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das 2 últimas declarações ao IR ou de isento, se for o caso, da 2ª autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000897-1 - MAURIZA JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 16/05/07 às 14:00hs. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.007100-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OBERDAN FRANCO CAMPELO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista as respostas dos ofícios para localização do reu. \r\n\r\nProc. 2006.206.008424-7 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SILVIA GOMES MOREIRA BARBOSA Decisão:Defiro JG. Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 103 e 104, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005393-4 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tendo em vista o grau de complexidade, o tempo estimado para a realização do trabalho e os quesitos apresentados pelas partes, fixo os honorários periciais em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Venha o depósito pela parte ré em 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início às diligências. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007022-4 - LEANDRO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Despacho:1) Esclareça cada um dos autores a unidade e o preço paga por ela.2) Sem prejuízo, tragam aos autos cópias das duas últimas declarações do IR ou de isento se for o caso, de cada um dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000977-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X JOAO PERESTRELO DE GOES E OUTRO Despacho:Esclareçam os requerentes se o inventário já foi encerrado e se o inventariante lá prestou contas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000094-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSCAR RODRIGO DE SOUZA DE BARROS COUTINHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro fls. 72, exceto quanto à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.206.002134-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLA CRISTINA J C CONCEICAO Despacho:Tendo em vista que o endereço para o qual foi enviada a notificação não consta do contrato assinado pela ré, comprove o autor, em 05 dias, que o referido endereço é efetivamente da ré, para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.206.006876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOUVEA SILVA FLS 32, DIGA O AUTOR, QUANTO A CERTIDÃO PARCIAL DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Despacho:Fls. 21: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.008129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO FUNDPERJ - CONTA 5673001243, NO VALOR DE R$ 2,71. \r\n\r\nProc. 2006.206.008276-7 - MAURICIO OLIVEIRA PINHEIRO BONISOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALEXANDRE BONISOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001058-8 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES), WALDETE SOARES ALMEIDA Certifico e dou fé que falta a parte autora efetuar o recolhimento da importância no valor de R$ 331,72, referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.003392-0 - MARCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Sentença:Sentença: ... Julgo Improcedente o Pedido. Custas Judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000185-7 - ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, para condenar o réu a restituir ao autor os valores pagos, abatida a quantia correspondente à taxa de administração e ao prêmio do seguro, enquanto se deu a cobertura, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. Custas pro-rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor face à gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.000962-8 - CRISTOVAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X BANCO DIBENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:O autor adquiriu veículo no valor de R$ 125.000,00, procedendo a financiamento junto ao réu, segundo o qual teria que arcar com parcela mensal no valor de R$ 3.021,34. Evidente, portanto, não se enquadar no conceito de hipossuficiente previsto na Lei 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidadae de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 133358"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133361": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000365-4 (8785) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X JORGE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedição de Ofício(s) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004924-4 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)), LUCIANA VICENTE DE LEMOS) AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nId: 133361"
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                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "133362": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004507-1 - IGNESIA GUJIKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548)) X NELI MARIA NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007071-6 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X IVONE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) À parte autora sobre contestação de fls. 23/33. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001786-0 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao apelante sobre certidão de fls. 250 (Certifico e dou fé que o campo 35 deverá ser preenchido com a conta nº. 5673-00124-3 e o campo 48 com o valor de 5% do campo 41. O campo 49 deverá ser reajustado levando-se em conta o valor do campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.206.001821-3 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LORENA CASSIA RIBEIRO ENDLICH (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando válidos os dados constantes do registro de nascimento da menor ... Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005330-2 - GIUSEPPE ALBANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)), TOMMASO SOUZA ALBANO) X MARIA D AJUDA SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) As partes sobre estudo psicologico de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2005.206.005861-0 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA MACHADO), DIEGO DE SOUZA MACHADO), ANGELICA DE SOUZA MACHADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117. \r\n\r\nId: 133362"
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                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133359": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.006722-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Recebo o recurso de Carta testemunhável na forma do art.639 à 646, devendo ser transladada às peças, requeridas, observando-se os arts.588/592 do CPP e Mantenho decisão de fls.81. Com as Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.206.000149-2 (8007) - MP X SERGIO GONCALVES Despacho:Fls. 769, defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 133359"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "133360": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.206.006962-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA), DANIEL VICENTE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.206.007064-9 - MP X RICARDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DESIGNO O DIA 18.04.07, AS 13. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS. MANDADO. \r\n\r\nId: 133360"
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                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "133066": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - Luiz Guimarães Filho (Adv(s). Dr(s). Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534) X Rio do \"a\" Veículos. I-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.123079-6 - Afonso Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.027053-5 - Maria Lourdes da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeikro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.126330-7 - Jurema Mendes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Maria Rocha Cascardo. TENDO EM VISTA QUE O AR DE FLS.64,V NÃO ENCONTRA-SE ASSINADO PELA PRÓPRIA PARTE RÉ, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.026272-4 - Marco Antônio Sodré Pedreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2002.800.045452-2 - Jose Barbosa de Souza. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). FACE INFORMAÇÃO SUPRA, AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.129621-5 - Maria Elizabete Costa do Nascimento. X Carlos Alberto Zim. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.173946-2 - Taysa Tavares Viana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.004958-0 - Dircea da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - Eliane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - Marco Antonio da Silva Mendes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.124965-5 - Edna Chauvet Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - Elecilio Severino de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.164857-4 - Valdemar Ferreira de Souza. X Telerio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA O PAGAMENTO.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - Josival Justino da Silva. X Amanda Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.172716-4 - Gilberto Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.174797-7 - Celina de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.178448-2 - Dilma Pereira de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.180589-8 - Carla Renata Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.001311-3 - Neide Martins da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.008937-3 - Carlos Roberto Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.010097-6 - Gilson Ferreira da Silva e outro. X Taurus Santa Cruz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.011758-7 - Walquir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.012306-0 - Adilson Medeiros de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.015064-5 - Marineia Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.021193-2 - Marcele de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). FLS.97- AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - Valdenir da Silva Souza e outro. X Restaurante Koma Bem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.024378-7 - Ivaldo Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.027504-1 - Ana Lúcia da Silva Maynard Bento. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.027657-4 - Maria Inês dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Nathan Torres de Carvalho. Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.028757-2 - Mirian Rodrigues Braga da Silva. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.031815-5 - Elisangela Rangel da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - Albaneide Lima da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.036351-3 - Ana Claudia Ribeiro da Silva. X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.037792-5 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.041806-0 - Mariza Gomes do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.64/66- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - Josepha Rangel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.049462-0 - Vera Lucia Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FACE A CERTIDÃO DE FLS.54 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060712-8 - Josefa de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Dever Móveis- Silva e Dias Cpmércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071942-3 - Denize Aparecida dos Santos. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078892-5 - Patricia da Silva Fernandes. X Ibi Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-FLS.78/79- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. 2- E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.082559-4 - Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.084356-0 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.093994-0 - Maria das Graças Gonsalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108068-7 - Roberto da Silva Martins. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128407-4 - Andreia Barbosa de Melo. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152216-7 - Nelson Ferreira Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Oi Telefone Celular Tnl Pcs S/A. Mantenho a decisão de fls.50 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - Conceição de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANTENHO DECISÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.026851-8 - Edna Maria Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.026937-7 - Fátima Carvalho Cunha da Conceição. X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.027506-7 - Michele dos Santos Silva. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - Vanderlei Elias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco American Express S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028717-3 - Nilton Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - Eliane Villela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X F. Henrique Assessoria Imobiliária. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.026225-5 - Hélio Francisco de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Edna Conceição da Cruz. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.102349-1 - Sérgio Luiz de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.123158-0 - Fatima Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Assis Chacrinha Esquadrias de Aluminio. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - Julia Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Prontoarte Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO NAROJA, A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.032293-4 - Ana Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Oi Tnl - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE FLS.144 E OUTRO EM FAVOR DA PARTE RÉ NO VALOR REMANESCENTE. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.134. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.101062-2 - Adelilson Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X Cartão Credicard-administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148246-5 - Luiz Fernando Avelino Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Bruno dos Santos Sena. Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.800.152802-7 - Katia de Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cel-stop Plus Np e outros. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161540-4 - Mauricéia José de Oliveira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). FLS.110-INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.107 TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ RECEBEU O VALOR INTEGRAL DA CONDENÇÃO. AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.181848-0 - Maciel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Kital Penha Distribuições e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FACE CÓPIA DE PROCURAÇÃO DE FLS.10, AO PATRONO PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.184825-3 - Luciano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.002440-8 - Elen Cristina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl-rj Capital (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 2.180,42 PENHORADA ÀS FLS.70, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005311-1 - Carlos Antonio Pomacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Supermercado (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). 1) AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR GUIA DE FLS.69/70 ENTREGANDO-A AO 1° RÉU TENDO EM VISTA NÃO PERTENCER A ESTES AUTOS.I-SE O 1° RÉU. 2)Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - Willian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.006493-5 - Geni Areas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.007189-7 - Francisco Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.014159-0 - Airton José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.017843-6 - Alessandra de Almeida Paravidino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.031124-0 - Carlos Eduardo de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Carvalho Chaves - OAB RJ121423). X Andecar Veículos de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - Maria Romilce Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.038058-4 - Carlos Henrique Lopes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.044311-9 - Sonia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.049376-7 - Alcir da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Satélite Esporte Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Carvalho - OAB SP035999, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.053542-7 - Alaim Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME FLS.56 . \r\n\r\nProc. 2006.800.072242-2 - Marcio Douglas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Valorcap- Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.082064-0 - Jaqueline de Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Carrefour Comércio e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.082689-6 - Munique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - Simone dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Dusbon Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). FLS.81- DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086775-8 - Djalma Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104917-6 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- AO NAROJA PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO; 2-Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107831-0 - Carlos Alberto da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benmedito dos Homens Pretos. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109496-0 - Vera Lucia Magalhães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112580-4 - Adilson do Amaral Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Cemeru - Centro Médico Rural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). 1-Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.2-AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS.65 TENDO EM VISTA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117680-0 - Antônio Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126151-7 - Uilson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.126414-2 - Vera Lucia Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Taií Financeira. FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132707-3 - Sueli Martins do Carmo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acordão. I-se. Após o prazo de 15 dias (art.475 J do CPC) incidirá multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - Alcides Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021112-0 - Sidnei Fernandes Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X TNL PCS - OI. MANTENHO DECISÃO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.026904-3 - Carla Cristina dos Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Whirlpool S/A - Unidade Fabricante de Eletrodomésticos Brastemp Consul e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.026947-0 - Marly de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.027494-4 - Sérgio da Silva. X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - Sônia Regina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028259-0 - Sueli Fernandes Magalhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consórcio Nacional Honda Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028753-7 - Denise Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028758-6 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1)Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2)Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028767-7 - João Baptista Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028791-4 - Damião Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.028798-7 - Mauri Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Claro - Atl Rj Capital. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.026860-9 - Mirian Pedrosa Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 133066"
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                                    "133429": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.014.017673-7 - JOSE FERNANDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Anulado o leilão, os réus são partes ilegítimas para a ação. Digam os autores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.023985-5 - RUI LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA Despacho:Aos autores sobre o ofício de fl. 59. Indiquem, no prazo de 10 dias, o endereço da ré. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Diga o autor se concorda ou não com o valor da avaliação para evitar avaliação por perito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005100-8 - ROSANE DE AZEVEDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) A autora com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.007212-7 - MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X SOLANGE TAVARES NOGUEIRA Despacho:Em face do levantamento do valor por JANILCE (fls. 33), esclareça o interesse na lide. Nada sendo requerido, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2002.014.011016-5 - IZAQUIEL GUILHERME DOS SANTOS X EUCLYDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Aos requerentes sobre o Ofício de fls. 44/47. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031484-8 - AMANDA LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X Falecido: JOAO JOSE DE ANDRADE Aos requerentes sobre o Ofício de fls. 79/85. \r\n\r\nProc. 2004.014.002493-9 - CECILIO LUCIANO RESPICIO SANFIM CARDOSO X Falecido: UBIRAJARA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Aorequerente para cumprir o r. despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.014.000745-6 - SERGIO RENATO DA SILVA GALAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:DEfiro JG. Inclua na lide os herdeiros, pois não há inventário. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011050-5 - BRUNA LOMBA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Ao peticionário de fls. 166 sobre guia de fls. 172. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001879-0 (7589) - Inventariante: MANOEL LUIZ FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X MARIO LUIS ELIAS DE MAGALHAES E OUTRO \"defiro vistas por dez (10) dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.029540-4 - Inventariante: JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES Ao inventariante para que remeta os autos à Fazenda Estadual para administrativamente serem lançados e inscritos os tributos. \r\n\r\nProc. 2003.014.030084-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Falecido: JOSÉ GAZINEU (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:A dúvida nos autos cinge-se a condição de herdeira da Senhora Maria Aparecida Gazineu. Diga a requerente sobre a impugnação (não concordância) da inventariante. Após ao MP e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.014.021839-6 - Inventariante: ANTENOR BRAZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X THEREZINHA MEDINA DE ALMEIDA Ao inventariante para trazer aos autos as certdidões de quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.014.029644-9 - Inventariante: REGINA LUCIA BARRETO DE CARVALHO X SEVERINO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715) Despacho:Intime-se a Sra. Nélia B. C. Duarte, por seu advogado, sobre a promoção ministerial de fl. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.014.003212-6 - Inventariante: ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001)) X ELIANA DA SILVA PINTO DUNCAN Sentença:ADJUDICO a ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA, já qualificada na inicial, o bem descrito, a fls. 03/05, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELIANA DA SILVA PINTO DUNCAN, tendo em vista que é única herdeira da falecida, bem como a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003399-4 - Inventariante: MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JURACI MANHAES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.005267-8 -, Inventariante: MARLI VANIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) AMARO BATISTA MONTEIRO A inventariante para efetuar o lançamento e inscrição dos tributos junto à repartição competente. \r\n\r\nProc. 2006.014.014825-6 - Inventariante: DORCELIA RODRIGUES DE FREITAS X DOCACINIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELENA GOMES LISBOA (RJ-045276) Decisão:1- Defiro a GJ; 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003648-2 (7160) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077749)) X HUDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:1- Ao réu sobre os pagamentos alegados as fls. 96/126.2- Com razão o réu em relação a GJ. Ao contador para especificar a regularidade do cálculo do réu (fls. 90/91);Após digam sobre a manifestação do contador e conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.005452-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIGUEL RIBEIRO DE ABREU), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2002.014.009321-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASDRUBAL PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas de fls. 65, sob pena de inscrição do seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.014.007793-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.008354-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.014.017944-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MACAFIL LOCACOES LTDA Despacho:Defiro fls. 48 (vista) \r\n\r\nProc. 2004.014.018223-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIVIANE DOS SANTOS BASTOS Ao requerente sobre mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001697-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Ao autor p-ara que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante ar ealização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.001965-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GELSON JULIO VELASCO JUNIOR Despacho:Defiro fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.014.002356-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO AZEVEDO \"Ao autor sobre certidão de fls. 23\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004529-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON DA SILVA COUTINHO Despacho:Aguarde-se por 60 dias sob pena de caracterizar abandono. \r\n\r\nProc. 2006.014.005475-4 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005979-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUDY FERREIRA Ao autor sobre fls. 35, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.006341-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO LAURINDO Ao autor sobre fls. 24, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.007292-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON LUIZ TRINDADE Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.014.007389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X DENISE BASTOS RANGEL Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008476-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIANO DE AZEVEDO CAETANO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.009466-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDA PESSANHA DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.009780-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009835-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AILTON GOMES Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.010310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ISBERAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010341-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIANNA Decisão:1- Defiro fl. 32; 2- Fl. 31. Ofício apenas a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.011016-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDSON MORGADE BERGUIO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011491-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAMON LEANDRO BORGES PONTUAL Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011752-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA Ao autor p-ara que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante ar ealização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.012418-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013712-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIO SOARES DE SOUZA GOMES Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.014147-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON DE SOUZA SANTOS Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014227-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLARISSA TAVARES PORTO Ao autor sobre fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.014354-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.014.014358-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE BARRETO BARBOSA Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.014489-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.014.015087-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELEONARDO DA SILVA MARTINS Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011777-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARCIO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.030157-5 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOSIEL BARRETO DA SILVA Despacho:Há divergência de endereços as fls. 02, 20, 21, e 23, esclareça em 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.016865-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.020660-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.022482-3 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COLEGIO ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.014.022707-1 - MARIO HENRIQUE HERDY LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X SAMARA RODRIGUES AZEREDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça a fl. 84v. \r\n\r\nProc. 2005.014.018263-8 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X LIGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Despacho:Já há sentença a fls. 46. Oferte o exequente cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.014.020211-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.022268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO \"Ao exequente sobre a certidçao de fls. 47.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028526-9 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Decisão:Diga se pretende a imissão de posse. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14hs. Int. \r\n\r\nProc. 2005.014.029026-5 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X FRANCISCO SARDINHA GOMES NETO Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.006686-0 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:Ao MP (liquidação extraj.)Sem preliminares. Diga a parte autora a razão de prova oral ou se deseja o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.014.006686-0 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.014.009036-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO VELASCO Sentença:Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento das prestações dos meses de abril a dezembro de 2005, referentes aos dois contratos de prestação de serviço no valor de R$ 3.017,78, com correção monetária e juros simples de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006575-2 - RAPHAEL PEDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre fls. 39, v.º. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001702-2 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BIO DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ STEFANELI (SP-176351) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023132-9 - TEREZINHA GRAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J J N TORRES VEICULOS LTDA Despacho:1- Venha o IR para analisar a GJ; 2- Especifique o valor do dano material em valor certo. O dano moral pode ser genérico consoante a jurisprudência. No dano material deve o autor indicar como chegou ao valor. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo da impugnação. Ao executado e conclusos para sentença (decisão). \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011800-4 - ESPOLIO DE SUELY RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Digam se há outras provas e se concordam com o julgamento antecipado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010379-0 - THIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Venha a réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026305-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X SIMEAO TAVARES RANGEL), MARTA DE SOUZA RANGEL), ISRAEL TAVARES RANGEL), GABRIEL TAVARES RANGEL), MARLENE CARVALHO RANGEL), ARISTOTELES BATISTA RANGEL FILHO), MARIA MADALENA BARRETO RANGEL Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação. Sentença a fls. 39.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027385-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES Ao autor sobre fls. 56, v.º. \r\n\r\nProc. 2005.014.029737-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X MARIA ZACARIAS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Venha autorização do juízo do inventário para levantamento ou indique o valor cabível apenas a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.014.003777-0 (7070) - ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ao Banco, fls. 201/202. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.000122-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA. Despacho:1- Venha o IR atual;2- Esclareça a ação declaratória incidental do leilão. Houve embargos à arrematação?3- O réu Imobiliária comprou o bem? Qual a sua legitimidade;4- Esses esclarecimentos visam a evitar prolongamentos em fase posterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.020086-0 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXCLUSAO DE LANÇAMENTO RESTRITIVO DE CREDITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014503-0 - VENICIO PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO E OUTRO (RJ-049212) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental .Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.019055-6 - CELI PINTO CAMPOS, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X CYLENIO PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Despacho:Intime o advogado de fl. 192 sobre a cota da Defensoria a fl. 195. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-143176E)) X OLINDA FARIA E OUTROS Ao autor para cumprimento do r. despacho de fls. 44. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.019060-0 - GILBERTO CASALI DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ELIE MOUSSALLEM (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758), Dr(a). JONAS VIEIRA MOURA (RJ-142267E) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.023063-5 - LUDMILA MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA), KARINA FERNANDES DA SILVA), JOSE LUIZ DA SILVA), ROSANGELA HELENA FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000162-4 - JORGE GLICÉRIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARINETE PINTO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recolha-se(R$ 32,53 -OJA). Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008102-2 - JUAMIR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ELANE PERES DAS DORES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.006015-4 - ESPOLIO DE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Ao réu apelante para que recolha a diferença de R$ 0,78 referente à aquisição de selo cartorário (campo 21). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2002.014.002175-2 - JORGE HELENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-012185)) X ANTONIO CARLOS CESAR CALDAS Decisão:Defiro fls. 148 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido de Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.026446-1 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AVA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E R. H. LTDA. Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a diligência. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.014.009186-6 - MARGARIDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES E OUTROS Ao autor para que recolha custas de cartas precatórias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.010261-6 - SALIME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.014.000259-8 - RICARDO DE ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X GILMA TEREZA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RS-030409) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.003483-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X WOLDINEY DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.018671-1 - SOARES E FRANÇA INTERMEDIAÇOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MARIVALDO SOUZA DA SILVA Ao autor sobre fls. 29, v.º. \r\n\r\nProc. 2005.014.028076-4 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:1- Esclareçam se há outras provas a produzir a respeito do pagamento parcial e da iliquidez do título. 2- Indique o executado onde estão bens e penhoras sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.002736-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Intime-se o exequente sobre fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.014.002741-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FRANCISCO G. DAMASCENO Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.014.005268-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Ao executado sobre petição de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.006851-0 - ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X HELY ROSSI MAYERHOFER FILHO Despacho:Defiro fl. 21. Indique os bens. \r\n\r\nProc. 2006.014.010328-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M S RANGEL E RANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.014.012160-3 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOSÉ MAURÍCIO DE SALES HONÓRIO Ao autor sobre fls. 10, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.014078-6 - R.M. T. LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X N. G. V. LAVAJATO LTDA-ME Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.030188-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Declaro, com base no inciso II do artigo 135 do CPC, a suspeição por motivo de foro íntimo e considerando ainda que parentes do cônjuge deste juiz têm interesse no litígio. \r\n\r\nProc. 2006.014.030189-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Declaro, com base no inciso II do artigo 135 do CPC, a suspeição por motivo de foro íntimo e considerando ainda que parentes do cônjuge deste juiz têm interesse no litígio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023086-0 - MARIA TERESINHA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ASB CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor sobre fls. 85, v.º. \r\n\r\nProc. 2003.014.023147-5 - VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a exeqüente como determinado a fl. 106, por D.O. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5A - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015894-4 - ALMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre fls. 119 - perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.017889-1 - MARGARIDA RANGEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A autora para cumprir o r. despacho de fls. 85, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.018138-5 - GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.028174-4 - GIANNY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:...por tais motivos rejeito os embargos para manter a decisão tal como lançada \r\n\r\nProc. 2006.014.004105-0 - NEIDE FERNANDES DE SOUZA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme cálculo de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.014.008365-1 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Junte a autora em dez dias os documentos a ação do JEC. Após ao réu. Apresente o réu os documentos em 15 dias e diga a autora. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha a réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.004203-6 - MARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARROS DE AZEVÊDO (RJ-116379), Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176), Dr(a). ITAMAR DE AVILA RAMOS (RJ-121565), Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sentença a fls. 92. Ao réu Ampla fls. 120. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.012068-0 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.007330-6 - REGINA DE FATIMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (145 e147), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de ins crição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimonial \r\n\r\nProc. 2002.014.006031-9 (7324) - JOSE ROBERTO DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X BANCO REAL S/A - ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (125/129), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pedido de declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.014.008957-4 - ALEX SANDRO FALCAO ALVES, (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.003359-3 (4535/99) - GLEYCIANE COUTINHO ROZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Int. o autor para recolher as custas (fls. 107) . Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.014.006025-3 (7293) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Defiro a habilitação do espólio. A requerente para trazer a concordância dos outros filhos. Exp. precatória para inquirir as testemunhas como determinado pelo Egrégio TJRJ \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam sobre a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Digam sobre os documentos dos autos, deferindo o prazo de dez dias para juntada de novos documentos, sob pena de preclusão. Digam se há outras provas, justificando, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.001187-1 - KATIA CRISTINA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010161-6 - CONDOMINIO SOLAR SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.013570-5 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Venha a réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020201-3 - ROSA MARIA VIANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu para reoclhimento das custas condenatórias: R$ 73,44 - OJA; R$ 3,49 - Distribuicor; R$ 75,22 - AEVC; R$ 156,00 - Taxa Judiciária; R$ 15,21 - 10% Caarj; R$ 17,45 - Distribuidor; R$ 3,49 - Acréscimo 20%; R$ 5,42 - Aquisição Selo; R$ 0,87 - Outras Receitas. \r\n\r\nProc. 2004.014.010549-6 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018414-3 - UBIRATAN PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA COSMO BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a reparar ao autor por danos morais na importância de R$ 10.000,00... \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.010557-1 - MATEUS PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Ao executado (fls. 218) para pagamento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.006132-1 - ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Às partes sobre assentada de fls. 110 parcialmente transcrita: \" (...) Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 16 horas....(...) \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000163-2 (15423) - Inventariante: ANTONIA PESSANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X EVILAR RIBEIRO DA FONSECA Despacho:1- Defiro fl. 1265; 2- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.014.000772-4 (12879) - Inventariante: NELLY TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X AMARO RIBEIRO TAVARES A inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.014.002449-2 - Inventariante: ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUELI DA SILVA, Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X MANOEL ELIAS DA SILVA A herdeira Sueli da Silva sobre ofícios de fls. 70, 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2002.014.006939-6 (7515) - Inventariante: MARIA SANTANA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE LUIZ DA SILVA À parte autora sobre parecer de fls. 15 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.014.008920-6 - Inventariante: GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X EJEPHES MACHADO DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante para retirar os autos para lançamento e inscrição dos tributos. \r\n\r\nProc. 2003.014.007765-6 - Inventariante: VANESSA VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JOSE DE SOUZA À parte autora sobre parecer de fls. 44, v.º da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.014.023089-6 - Inventariante: SAMUEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X REGINA COELI LADEIRA RIBAS Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 01/98, envio ao DO, a seguinte noticia:Ao autor para que providencie cópias para instruir Formal de Partilha; \r\n\r\nProc. 2003.014.030373-5 - Inventariante: CLEVENAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Despacho:Defiro fl. 37 \r\n\r\nProc. 2004.014.000888-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO X ALCIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Intime-se para cumprir fl. 81 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.001818-6 - Inventariante: R.C.C.M. X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:É preciso que o juízo seja esclarecido sobre a distribuição do testamento, bem como que a requerente comprove sua qualidade de testamenteira. \r\n\r\nProc. 2004.014.005083-5 - Inventariante: NEDIR WILEMEN GENASIO X Falecido: JUBERTO GOMES GENASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) A inventa riante para retirar os autos para lançamento e inscrição dos tributos e trazer aos autos certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007331-8 - Inventariante: ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS E OUTRAS, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MANOEL MARTINS Despacho:Aos herdeiros de fls. 52 sobre as alegações da inventariante. Indiquem os bens a inventariar, com o respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2004.014.010379-7 - Inventariante: AFONSO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X NICANOR CAMPOS PAES Ao autor a fim de inscrever o feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.014.015532-5 - Inventariante: MARIA PEREIRA DE AZEVEDO X WALDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.014.015761-9 - Inventariante: ROSANA MORAES RUFINI, Inventariante: LUCAS MORAES RUFINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA S. MOURA VALE (MG-093304), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X FABIO MARCIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho do MM. Juiz de fls. 55: \"(,,,) Às partes\". \r\n\r\nProc. 2005.014.016272-0 - Inventariante: MAGNA REGINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL SIMOES A inventariante para fornecer as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.014.019734-4 - Inventariante: JOSE FELIX JORGE MOREIRA X JOÃO FELIX JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Certifico e dou fé que nos termos da portaria01/98, envio ao DO a seguinte noticia:Ao autor para providenciar cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.025089-9 - Inventariante: SILVESTRE BARRETO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DULCINEIA BARRETO ROSA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.001631-5 - Inventariante: ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.014.004738-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BENEDITA DA SILVA TELES Despacho:Pelo pagamento do tributo do veículo. A Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.014.011094-0 - Inventariante: ACELINO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) IVANILDA SILVA GOMES), RODRIGO SILVA GOMES), FLAVIO SILVA GOMES), ANDREIA SILVA GOMES ALONSO) X ESMELINO DOS SANTOS GOMES Ao inventariante para efetuar o lançamento e inscrição dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012612-1 - Inventariante: IVAN RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X FRANCISCO FERREIRA FLOR E OUTRO Decisão:Indefiro o levantamento. Venham as declarações de bens ou esclareça a necessidade. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.014.010238-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X WANTUIL NUNES DE SOUZA A inventariante ocm vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.015340-9 - Inventariante: SUANY BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOGUIMAR BARRETO DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013567-5 - MIRIAN DA SILVA ALMEIDA X FELIX ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que nos termos da portaria 01/98,envio ao DO, a seguinte noticia: Aoa utor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.004419-0 - JOSE JO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ROBERTO CARLOS SOARES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Venha a Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.024986-1 - LUCIANA DE AZEVEDO VIEIRA TILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X INEZ GOMES DE CARVALHO MUSSALEM E OUTRO Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.014.029696-6 - MAGNO PRISCO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme conta de custas de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.015550-9 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Venha a Réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000398-0 - MARIA HELENA MARQUES DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. Em face da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, DEFIRO A LIMINAR para limitar os descontos a 30% (trinta por cento) do salário líquido do autor, sob pena de multa diária de ganhoa reais limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Proponha a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.005162-5 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X SANDERSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) A autora sobre os Embargos de fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.009462-4 - MIRANDA FERNANDES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CELSO GNOATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2006.014.012669-8 - BANCO TRIANGULO S.A. X QUEIROZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, RICARDO LUIZ PINHEIRO QUEIROZ, ELISABETH DA COSTA GONCALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor sobre fls. 30, v.º. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.009407-1 - ALOISIO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Decisão:Oficie-se a Defesa Civil. Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023022-0 - FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro a perícia. Honorários pelo autor. Nomeio o Dr. Carlos R. Dutra. Int. para marcar data e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.014.000032-2 - RUBEN ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a GJ (fl. 10); 2- Recolha-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.014.000585-0 - ALAILÇON M DAS CHAGAS CERAMICA ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A Decisão:Dê-se guias. Com o 1º depósioto, fica deferida a liminar para restabelecer o serviço nos termos do art. 22, do CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Multa \r\n\r\nProc. 2005.014.022903-5 - VICTOR BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes controvertem sobre o cumprimento do contrato de extensão de rede de distribuição.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Luiz Osvaldo Gonçalves , telefone 2723-8478 ou 8115-0665. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental e oral.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010737-7 - CARLOS VINICIO HEITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) \" Ao autor sobre o depósito de fls. 120.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029962-1 - ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito a Dra. RODRIGO RIBEIRO GOMES, TEL. 2722-0711. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora.Apresente o réu o valor discriminado da dívida, bem como os documentos de venda do veículo apreendido em leilão extrajudicial, indicando o valor da venda e data. Apresente o demandado ainda a contestação, substituindo o FAX.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Defiro ainda prova documental.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006125-4 - JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Despacho:Em face da mudança do local da audiência, recebo a petição como contestação, evitando nulidade futura. Ao autor e conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.022290-9 - LUCIANO RAMOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se a contradição do julgado considerando-se que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça e a sentença os condenou em custas e honorários para logo adiante manter sobrestada a execução de tais verbas.Não há contradição a ser superada em face de determinação inserta no art. 12 da Lei 1.060/50 no sentido da obrigação da parte em pagar custas e honorários caso ocorra mudança no estado econômico-financeiro, bem como o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, daí a determinação da suspensão da execução das verbas sucumbenciais.Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré se abstenha de realizar eventos capazes de exceder ao limite de conforto acústico fixado nos regulamentos legais e indicados no laudo de fls.92 e seguintes, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 por evento, no qual a obrigação de não fazer for descumprida.Remetam-se cópia da inicial à Curadoria de Interesses Difusos.Sucumbência recíproca,cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas serão suportadas proporcionalmente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.014.000167-3 - JACY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X NILZA MARINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro GJ; Cite-se (fl. 21) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.023334-8 - MARIA DO CARMO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GILBERTO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007052-8 - RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X RONALDO MOREIRA AMARAL Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010727-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDINEI PEREIRA CASTELUGE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. A comunicação ao Serasa é diligência da parte.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008112-5 - LUDORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X ESPOLIO DE NILO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Arbitro o valor em R$ 1.280,00, que já é inferior ao valor da renovatória. Digam se há acordo viável. Digam se desejam prova pericial. Após conclusos para o saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.009703-5 - T.C. A SIQUEIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X OCEAN MOTO - MERCANTIL E REP. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Ao exequente. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013745-0 - NEUSA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR BLOCO UM (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos da ação de indenização proposta por NEUSA MARIA MACIEL em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR - BLOCO UM, condenando a parte ré ao pagamento das despesas médicas de fls. 12/13, no total de R$ 3.700,00, com juros e correção da data de fls. 12, além da restituição de R$ 50,00 do sapato e dos valores pagos com os seguintes remédios: dipirona, pepsamar, ossotrat, torsilax, fenaflan, dienpax, piroxican, superhist, diclofenaco, dórico, paracetamol, meloxican, Dorilax, aminofilina e insanity, com juros e correção das respectivas aquisições, excluindo apenas os remédios de pressão. Outrossim, Julgo Improcedente o pedido de danos morais. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade processual deferida a autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.023636-2 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019451-1 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o I Renda para apreciar a JG. Não sendo juntado, será extraída certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027625-6 - TATIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004951-8 - RAQUEL COSTA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cum´pra-se fl. 105. Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Repetição, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.000261-6 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARINHO DE BRITO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:1- Cite-se. Oficie-se a Prefeitura (fls. 06); 2- Em face do prazo de entrega ter se esgotado em 30/12/2006, defiro a liminar para impor o pagamento pelo réu do valor de mil reais por mês como forma de remuneração a partir de 01/03/2007 para permitir a moradia do casal. Esse valor é razoável face o valor do empreendimento de R$ 100.000,00. Exp. o necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2005.014.027040-0 - M. TAVARES COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X ATL TELECOM LESTE S/A (\"CLARO\") (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O valor da perícia é razoável. Int. o réu para depósito. Homologo os honorários. Int. Após apresente o perito o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016387-5 - JOSE MARIA PITA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Ao autor para se manifestar se recebeu os documentos de fls. 232 e requeridos pelo perito. Para solucionar a lide, diga o autor se concorda em pagar os honorários do perito. A ré abandonou o processo, não se manifestando em após duas solicitações do juízo. Revogo pela conduta a gratuidade processual relativo aos honorários. Recolha-se o valor da perícia, sob pena de perda da prova, adotando os argumentos de fls. 252v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021956-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006654-9 - ZEILTON BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPOLIO DE ZOZIMO RABELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) \" Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.014.000601-4 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.030364-4 - URIAS BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X TACITO HERVAL DE CAMPOS E OUTRO) Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nId: 133429"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.008440-7 - MANOEL FRANCISCO RANGEL BARRETO E OUTRO, SIDNEY ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/03/07, AS 14:15HS. \r\n\r\nId: 133430"
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                        "Duque de Caxias": {
                            "1ª Vara Cível": {},
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133432": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008109-1 - OSWALDO EUGENIO GONÇALVES E OUTROS, Falecido: ORLANDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198), Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-129248) Decisão:Pelo que se colhe dos documentos de fls. 66/68, o de cujus possuía investimentos no valor aproximado de R$ 8.088,10 em ações Itau Petrobrás FMP - FGTS e PPI Premiável no valor de R$ 236,09, deixando, porém, um saldo bancário devedor no valor de R$ 1.384,32. Desta feita, fazem jus os requerentes ao levantamento do saldo existente, após quitado o débito do de cujus. Determino, portanto, desde já a expedição de alvará para levantamento pelos requerentes (1/4 para cada um) do saldo referente às ações e PPI premiável, uma vez abatido, pela instituição financeira, o débito deixado pelo \"de cujus\" na conta-corrente respectiva.No mesmo sentido, fazem jus ao levantamento das importâncias mencionadas às fls. 43, determinando a igual expedição de alvará para o seu levantamento.Quanto ao saldo existente na conta 4118-094.00.012.795-8 - CEF, oficie-se àquela instituição financeira para informar o quantum existente, juntando extrato atualizado com indciação das datas de depósito pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.021.012618-9 - EDINEIDE FERNANDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023413-2 - ELIZETE BRITES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X Falecido: GENIVALDO POSSA Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de ELIZETE BRITES MOREIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025455-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PEDRO DE ALCANTARA E SILVA Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026615-7 - ARTUR FARIA BRIOTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTUR FARIA BRIOTE Sentença:(...)Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030673-8 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO JOSE SATURNINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002216-7 - CLAUDETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNANE DIAS MENDES Decisão:...Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia na Cidade do Rio de Janeiro (Pilares)/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 04, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, com competência orfanológica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002219-2 - CELUTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003083-8 - GEORGINA GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X Falecido: DURVAL MOREIRA BESSA Decisão:1. Esclareça a parte autora sua pretensão, haja vista que a certidão de fls. 11 indica que o de cujus deixou bens, o que tornaria inadequada a via processual eleita.2. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027911-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002198-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ FELIPE MILITAO CLEMENTE Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002977-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JURANDIR LIMA DOS SANTOS Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Decisão:(...) Contudo, por economia processual, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencia a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028292-8 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 34, à ré - Viação Vila Real, para fornecer o endereço atualizado da testemunha.Transcorrido o prazo legal sem manifestação, retire-se de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021399-2 - MARCO ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.63, haja vista que o ofício de fls.71 não atende ao requerido.A perícia é em engenharia elétrica e não contabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido...Desta feita, cabe exclusivamente à ré a prova de que foi o autor quem firmou o documento de fls. 87, bem como a alegada culpa exclusiva de terceiros, sendo, inclusive, este o ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Determino que a parte ré junte, no prazo de 15 dias, a cópia da documentação que deu ensejo à proposta de adesão (fls.87).Com a juntada dos referidos documentos, apreciarei a pertinência da produção das demais provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.071,25 (três mil e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001970-1 - MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265), Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.107.A 1ª ré não foi citada e a 2ª ré, embora tenha sido citada, não apresentou defesa, nem constituiu advogado nestes autos.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 107 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025257-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) para que informe a este juízo se o nome da parte autora foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, em que período. \r\n\r\nProc. 2006.021.025981-5 - ADRIANA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 15:00 h. Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015200-0 - SHIRLEI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Face o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias, já tendo a autora apresentado os seus quesitos. 4) A necessidade ou não de produção de prova oral será examinada com a juntada de laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.002214-3 - OZANA MARIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ESTECIO DE FRANÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015594-3 - ELENITA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANDERSON LEITE E OUTRO Decisão:Intime-se os réus pessoalmente para, no prazo de quinze dias, comprovarem o pagamento dos respectivos montantes da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre os valores devidos (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intimem-se, ainda, os réus, quanto ao recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031482-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031697-5 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 32) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020884-4 - AMERICO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Determino que a parte ré junte, no prazo de 10 dias, a documentação que ensejou a habilitação da linha telefônica em nome da parte autora.Com a juntada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Decisão:Em última tentativa, desentranhe-se fls. 30/32 e cumpra-se, observando o OJA o disposto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030557-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 13:30 h. Cite-se o Réu... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Às partes sobre fls. 98/125, nos termos da decisão de fls. 96 última parte. \r\n\r\nProc. 2006.021.022891-0 - JOAO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 13:00 h. Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024533-6 - GABRIELLE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.37, que preenche os requisitos legais, manifestando-se o Ministério Público favoravelmente à sua homologação (cf. fls. 46vº).Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 37, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.003441-8 - LUSIMERE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CARDOSO FELIPE) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida...Desta forma, certifique a serventia se a inicial atende ao disposto nos itens acima, intimando-se a parte autora para emendá-la, caso não os tenha cumprido integralmente...Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 133432"
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                            "6ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010969-2 - CELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente CÉLIA CRISTINA DA SILVA a proceder ao integral levantamento do saldo existente a título de PIS deixado pela extinta ELIZABETH DA SILVA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Trânsita, expeça-se Alvará em nome do requerente. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016960-5 - MARA BARROSO PESSANHA, Interessado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X AMARO BARROSO PESSANHA), MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Processe-se como arrolamento, sob a inventariança de Mara Barroso Pessanha, independentemente de termo. Anotem-se e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.022447-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)), Falecido: ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:A decisão - de 18/11/05 - de há muito precluiu. Aguardo, pois, por até mais 5 dias, o recolhimento do preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO JOSE LEONE Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Na forma da Portaria 01/03: \"Ao autor, para diligenciar o cumprimento do mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027005-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028082-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JACKS TRABACH GOMES Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004717-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.001718-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:Como se cogita, agora, de cumprimento de sentença e considerando a transação de fls. 412/423, que homologo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.018899-5 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Acresço ao valor exeqüendo a multa de 10%. Diga o exequente sobre quais bens quer que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Na forma da Portaria 01/03: \"Ao exequente, sobre a resposta da SRF.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002019-5 - JOEL MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ITAU CRED FINANCEIRA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028635-1 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ARLINETE REGO PENUDO Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000275-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ELIANE VIANA DA CONCEIÇAO Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.009940-8A - ALVARO RODRIGUES DA CABO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS) X ADEMAR ANTONIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), ALVARO RODRIGUES DO CABO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo os autos à Comarca de Petrópolis, para distribuição entre uma das Varas Cíveis de lá, dando-se, aqui, baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016639-4 - JOSE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS GONZALES Despacho:Diga o autor/exequente se ainda tem algo a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031020-1 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC - EDITORA E LIVRARIA LTDA E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelece o arts. 269, IV, do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, com resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003093-0 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X DESTAC DE CAXIAS SONORIZAÇÃO PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%, ficando revogado o despacho anterior. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028656-9 - ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PLANO DE SAUDE SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Ex positis, e com fulcro no art.267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, condenando a requerente nas custas e a pagar honorários ao advogado da requerida de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021525-1 - JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao auitor sobre o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes para ciênc ia e comparecimento na perícia marcada para 17/04/2007, às 13:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.021.000594-7 - DIEGO ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HILDA MARIA MOREIRA MARTINS Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001734-2 - ISMENIA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X JOAO EVANGELISTA D OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se a via junta em duplicidade, que deve servir de contrafé. 2) Confiro à autora o prazo último de 5 dias, devendo a emenda observar as regras do direito material e processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Venha cópia do contracheque e/ou outro documento hábil a suportar a alegada miserabilidade, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020878-5 - JOSE ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, Com Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2004.021.000740-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Devolvo à ré o seu prazo para eventuais embargos de declaração. 2) Recebo o recurso da autora no duplo efeito. À ré, apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001201-9 (15752) - LUCIA HELENA ELIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Decisão:1) As diligências de \"a\" e \"b\" não competem ao Juízo, mas à parte, como, ademais, dito à exequente desde 26/06/06 (fls. 181 v.º).2) Venha o valor atualizado da dívida, para que se tente a penhora on line sobre ativos em nome do sócio Mário Lúcio Feital. \r\n\r\nProc. 2002.021.005400-5 - TAY OLIVER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). LUCIANA GUERRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-111073) Ao autor para comprovar as custas no Juízo deprecado ou providenciar custas (R$ 3,49) e cópia da GRERJ para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:1) Processe-se a impugnação em autos apartados, em apenso, vez que não confiro à peça efeito suspensivo. 2) Intimem-se e diga - na impugnação - o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013967-4 - SHIRLEY MARTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.021.019770-4 - MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta, designando para o mister o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para propor os seus honorários, para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Venham, pela ré e denunciada os seus quesitos e eventual indicação de assistente, no prazo de até 5 dias. Laudo em 30 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á a AIJ para a colheita da prova oral, ficando certo que se tentará, antes, conciliar as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.015220-4 - MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021430-3 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.021.030167-4 - WANDERLEIA SANCHES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X INERCY FERNANDES PEREIRA), ANDERSON DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa (Inercy). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.021.001806-0 - OZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RACHEL DA MOTA RIBEIRO SANTOS, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002990-1 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017071-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS Decisão:Cite-se a ré, no endereço de fls. 02, ficando deferida a gratuidade aos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) À parte ré para recolher os valores abaixo, ciente de que as custas devem ser recolhidas em grerj e os honorários periciais em guia distinta:Distribuição- conta 0723-7.....................R$ 3,49AST.........................................................R$ 38,48Porte de remessa e retorno.................R$ 8,74AEVC - conta 0702-1................................R$ 150,45 AOJA..................................................R$ 12,24CAARJ ..................................... R$ 21,30Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ (campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 1.236,13FUNDPERJ- conta 567300124-3- .............R$ 11,54 FUNPERJ- conta 600225174-9 ...................R$ 11,54Total de custas a recolher ..................R$ 1514,85HONORÁRIO DE PERITO_............ R$ 2.100,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.017528-9 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024018-1 - BAR E PANIFICAÇÃO RAINHA SORAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários da sra. Perita\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005294-5 - TELMA CANDIDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), INTERBRAZIL SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes para ciênc ia e comparecimento na perícia marcada para 08/05/2007, às 09:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca. \r\n\r\nId: 133433"
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                            },
                            "7ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133440": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004252-0 - AUGUSTA LIDIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CLEIDE DA SILVA FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho judicial de fls. 217: Manifeste-se o patrono do autor sobre (...) fls. 214/216. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.015636-5 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DATAWORK INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ao exequente, para fornecer as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.009118-0 - SHEILA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X RAYMUNDA SEBASTIANA DA ROCHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho judicial de fls. 83: (...) Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.021.000154-0 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X RODOLFO DAIER DAVID Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.005533-0 - Inventariante: MARINELIO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ALIPIO ALFRADIQUE QUINTANILHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante, para recolher as custas relativas à expedição do ofício (R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) ou para informar que encaminhará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.021.008800-1 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IVANILDO BATISTA FERNANDES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.017955-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X L T AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho judicial de fls. 104: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004313-4 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011060-4 - FLAVIANA JESUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO UNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré, para recolher as custas faltantes, conforme a seguir: Porte de Remessa/Retorno (cód. 0301-2, R$ 17,48; Distribuição (cód. 0723-7, R$ 0,10); AEVC (cód. 0702-1, R$ 4,32); AST (cód. 0701-3, R$ 4,59); APCJ (cód. 0711-2; R$ 7,28); CAARJ (cód. 0201-4, R$ 3,37); Atos dos Distribuidores (cód. 0723-7, R$ 0,51); Acréscimo de 20% (o mesmo código do campo 31; R$ 0,10); FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9, R$ 20,39); FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3, R$ 20,39). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.021.003417-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REF (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor, para ciência do depósito efetuado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.009433-5 - MARCIA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X DORVAL BERG) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A DP. \r\n\r\nId: 133440"
                                    ]
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                            },
                            "1ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "133434": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.000347-6 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Decisão:...É pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.:\"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\".Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 28/29 e determino seja oficiado ao INSS para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a ALANE DOS REIS MATOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031033-0 - AMALIA FERNANDES JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027877-9 - K.C.M.P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022180-0 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X E.S.S.S. Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.016216-9A - E.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.A. Decisão:endo em vista que a regra geral é a de que a ação deve ser proposta no domicílio da parte Ré, ressaltando-se que a competência para o Divórcio é fixada pelo domicílio da mulher, não importando tal regra em violação da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre os cônjuges, porquanto se trata de matéria processual que fixa a competência para apreciar tais pedidos, pois se não o fosse estar-se-ia violando o princípio constitucional do Juiz Natural e, face à prova prova constante dos autos, que confirma a residência do cônjuge-mulher na Comarca de Alagoinha - BA (onde foi citada), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Cíveis do Comarca de Alagoinha - BA para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.Eventuais despesas decorrentes do incidente de Exceção de Incompetência serão arcadas pelo Excepto, ressalvada a hipótese de beneficiária da Gratuidade de Justiça.P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013246-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARIA MADALENA MOZZER em face de AMILTON DA ROCHA AZEVEDO, onde o valor devido foi depositado pelo devedor (fls. 42).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período de junho de 2003 a fevereiro de 2004.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.D.C.B. E OUTRO) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 30/03/2007, às 10:20 horas.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2007, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. OFICIE-SE... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - KATHLEEN GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARDOSO Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.008395-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE JULYANE ACIOLI GOMES É FILHA DE CESAR DA MOTTA SERCIO.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente para que seja averbado no registro de nascimento da menor, lavrado às fls. 48, do Livro 49-A, sob o nº 23.050, do cartório do RCPN da 4ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, que a mesma passará a chamar-se JULYANE ACIOLI GOMES SERCIO, constando no lugar de pai o nome de CESAR DA MOTTA SERCIO e dos avós paternos SERGIO SERCIO e MARLENE ROSA DA MOTA.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.023888-5 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X T.R.S.), M.S.N. Sentença:Vistos etc.,trata-se de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por MIRIAN SILVA DO NASCIMENTO representada por DARLENE SILVA DO NASCIMENTO em face de TADEU ROQUE DOS SANTOS. Às fls. 13 a parte Autora desiste da demanda.A Drª. Promotora de Família se manifestou às fls. 17 opinando favoravelmente ao pedido de desistência.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, tendo a Drª. Curadora de Família opinado pela extinção do processo (fls. 24vº).Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025650-4 - J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.P.B. E OUTRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 23/03/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 2ª. Vara de Família desta Comarca (Tabelar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012117-9 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a convolação da presente para separação consensual. Em caso positivo, venha petição conjunta com todas as cláusulas do acordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S.) Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - a ilustre patrona subscrever a declaração de fls. 06. \r\n\r\nId: 133434"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                "Atos": {
                                    "133435": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021634-8 -, (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (RJ-087573)), Despacho:Ao Dr. Advogado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.023587-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Sentença:1- HOMOLOGO por sentença a remissão concedida pelo Ministério Público, às fls. 43, em relação ao adolescente DIOGO DE OLIVEIRA REIS, e pelas razões ali expostas, com base no art. 126, parágrafo único, da Lei 8069/90, julgo EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. 2- Designo audiência admonitória para o dia 21/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 133435"
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                            },
                            "2ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133436": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.021.018031-7 - MP X MARCUS VINICIUS PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.028089-0 - MP X JADILSON DE LIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 133436"
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                            },
                            "4ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133441": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso V,na forma do art.14,II,c/c art.157,2º,I e II,na forma do art.14,II,todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.014829-4 - MP X RONE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) \" Ciência de júri designado para 20/03/2007, às 11:00h. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001702-0 - JP X MAICON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) DESIGNADO O DIA 06/03/07, AS 14h, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JUCELENE PAULINA DA SILVA E JUSSIARA PAULINA DA SILVA \r\n\r\nId: 133441"
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                        },
                        "Niterói": {
                            "Atos": {
                                "133442": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue resposta de ofício prestando informações. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002261-6 - HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:(...) ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.002.002229-1 (23758) - CRISTINA DE FATIMA SHUTTE BARBOSA X ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cálculo do contador às fls. 89/90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000410-5 - NADIA MARIA MACHADO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o retorno do ofício ás fls. 126/129. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000905-6 (11132) - WALMIR JORIO X AILDA PESTANA JORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859), Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal ( 05 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021540-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ELIAS MARTINS Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse na expedição de nova C.P., em caso positivo deverá fornecer novas cópias para sua instrução. P-se e i-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Fls. 45 - Defere-se letras \"D\" e \"E\".Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X FWORDFISH RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011227-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MANOEL NASCIMENTO SOARES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2003.002.003520-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Fls. 144 - Indefiro visto que a diligência já foi realizada, conforme a certidão de fls. 139, restando, contudo, infrutífera.Ao autor para requerer o que for de direito para adotar as medidas necessárias para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.015162-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CESARIO FERRAO GARCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 142 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício ás fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.002.014504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELTON SILVA), BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios requeridos ou para recolher custas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONF E LANC ALAMEDA VIP LTDA Decisão:Recebo fls. 38 como emenda à inicial. Anote-se no DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar Padaria e Confeitaria Eclipse 888 LTDA ME. Ante a proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. Com o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias, expeça-se mandado de citação e intimação da parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/05/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) É prudente o autor depositar inobstante a negativa da parte ré.2) Em réplica. 3) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, e quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022976-2 - FERNANDO LUIZ DE MAGALHAES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Vistos, etc.Considerando a promoção da Ilustre Juíza prolatora da sentença, aprecio os embargos de declaração de fls. 149/153, rejeitando-os ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.No mais, cumpra-se o apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X JOSE VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre cota às fls. 141. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de imissão na posse e de citação do réu no endereço de fls. 59. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 88 - Defiro vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for direito. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Intime-se o réu para depositar a 1ª parcela dos honorários, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011456-7 - MARCELO ROBERTO SA PEIXOTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 207.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.016948-9 - JOSE LOBACK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após será apreciada fls. 343.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 63.848,51 (sessenta e três mil e oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), que ficará à disposição do Juízo.Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apurado o valor devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre informação do contador às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY Despacho:Venha a sobrepartilha. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.071397-7 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 162 - Defiro o desentranhamento, devendo o petitório ser entregue ao patrono da ré, certificando-se nos autos.Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 806 do CPC.Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre certidão de fls. 60 e em réplica sobre fls. 62/72. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002180-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACI VIEIRA POVOAS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 59 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.073274-1 - GLAUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ZIP MULTIMARCAS VEICULOS Decisão:Defiro JG e AJ à autora. Designo dia 02/05/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008655-9 - NEUZA MARIA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Aos interessados sobre fls. 187. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024381-1 - ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X MARTA SANTANA RODRIGUES Despacho:Revogo a última parte da decisão de fls. 95, tendo em vista que a ré Marta já foi citada.Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de Competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.031034-0 (3868) - THEREZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Do exame das alegações recursais tem-se que razão assiste ao agravante, vez que a execução iniciou-se com o petitório de fls. 123/125 apresentando o valor exequendo de R$ 22.122,36, sem inclusão dos honorários periciais.Ocorre que após depositada a importância de R$ 22.122,36, 30 foi levantado o valor dos honorários periciais (R$ 1.179,47) de tal importância.Assim, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 304 para determinar a intimação do executado para o depósito do valor de R$ 1.652,35 em favor da exequente, sob pena de prosseguimento da execução.Segue resposta de ofício prestando informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ante a desistência da perita (fls. 176), nomeio o Sr. Paulo Tadeu Costa em substituição (Telefones: 2620-6692/9994-5232). Intime-se o perito e as partes sobre a nomeação.Após, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nId: 133442"
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Esclareça o requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071043-5 - RICARDO WALTER DE MENEZES BURKLE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X INCORPORADORA CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Além da repetição do indébito, pretende o autor a anulação de cláusulas contratuais, razão pela qual deve ser a inicial emendada nos termos do despacho de fls.37. Cumpra-se no prazo estipulado sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.015496-4 - ANGELA MARIA FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X ALMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Decisão: Diante do conteúdo de fls.66/67 que informa a ausência de acordo na elaboração da Partilha Amigável, entendo ser razoável a conversão do rito para Inventário, o que ora determino. Anote-se junto ao distribuidor, se necessário. Cumpra-se a decisão proferida no incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS Despacho:Venham as primeiras declarações , visando a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.002.070372-8 - HERODIAS REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X OMILAR ALVES GARRIDO Decisão:Proceda-se como sugerido na certidão de fls.37.1) Nomeio inventariante o requerente HERODIAS REIS GARRIDO, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.007347-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILDE DE SOUZA COSTA Despacho: À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta precatória requerida às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.002.013442-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARITA WALENTIM DE SANTANA Despacho:Defiro a expedição de carta precatória requerida, após o recohimento das custas porventura devidas.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068638-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO FONTES CARPES Decisão:Comprove a parte autora a consituição em mora do devedor e esclareça o teor de fls. 22, que indica que a expedição de edital se deu em razão de se tratar de pessoa falecida. Regularize-se o pólo passivo, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071578-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011012-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS X GIOCONDA VEIGELITA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O INTERESSADO, UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2006 NO PROGER DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ, SOB Nº. 200600740672, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069157-0 - MARIO JERONIMO DE LIRA E OUTRO X CELIA DE MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.011410-3 - CELESTINO PINTO X EDNALDO FERNANDO DA SILVA Despacho:Revogo o despacho de fls.08, aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016076-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento da quantia depositada (fls. 150), dá plena quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.013047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LUIZ TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Decisão:Recebo o recurso de fls. 343/348 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, em nada mais sendo requerido, encontrando-se regular o feito, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.024140-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Decisão: Certifique o Cartório se houve manifestação do exequente citado. Venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:O despacho de fls. 97 apenas deixa consignado que o sistema de penhora on line possibilita apenas o bloqueio dos valores nas contas bancárias do executado. Venha a planilha do débito com o acréscimo da multa de 10%. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.011083-9 - CRISTINA TEREZA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: A autora efetuou junto à ré requerimento para pagamento do seguro obrigatório, fato este incontroverso no presente feito. Assim, não há que se falar em ilegitimidade passiva, devendo ser remetida à análise do mérito a questão referente ao suposto dever de pagamento do mesmo. Melhor sorte não merece a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida. A questão se confunde com o mérito sendo com este apreciada, razão pela qual rejeito a preliminar. Oficie-se à Sul América Seguros S/A para solicitando o envio de cópia do processo administrativo referente ao pagamento do seguro obrigatório objeto do presente feito, com prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha discriminada do débito na forma do art 475-B do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas da diligência, nos termos da certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.002.006784-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X ANTONIO SILVA Despacho: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 72/73, subscrita pelo diligente RE desta serventia, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.022389-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X ANGELA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 93/101: Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. Transcorridos e nada mais sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.072093-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LA PARVA, Síndico: REGINALDO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANA PAULA MACEDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorridos sem manifestação, certifique o cartório e intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARILIA MACIEIRA PEREIRA Despacho: Considerando que a reeleição do síndico se deu em 12/01/2006 e que , nos termos da Convenção do Condomínio às fls.71,o mandato terá duração de 01(um) ano, regularize o autor a sua representação processual ,juntando a ata de Assembléia de eleição de novo síndico, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Despacho: Visando melhor apreciação do requerido, venha o último balancete. Prazo: 48h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.065683-0 - ANDREA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RENATO MATHIAS LEITE Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064010-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO Decisão:Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001989-3 - CHARLES MARON TAUIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X BANCO FINASA S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002410-4 - DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FININVEST S A), IMPERIO DA BANHA Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos, ainda que de isento. Prazo :48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071458-1 - MARIA SONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Nada a reconsiderar, devendo-se aguardar o cumprimento da carta precatória e o transcurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002321-3 - CYRO DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X SOCI-SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré. À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000255-8 - IVANILDA SABINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LUIZ JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho: Tendo em vista o decurso do prazo fixado às fls. 121, intime-se a advogada da parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.024512-3 - ESPOLIO DE JOAO MONTEDONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se pessoalmente o Dr. Defensor Público que assiste à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.024835-7 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CELSO GONCALVES DA SILVA Decisão: Da análise dos autos verifico que o réu não foi intimado na forma determinada no art.475-J do CPC, razão pela qual revogo o despacho de fls.54, para determinar a intimação do devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236, CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 horas após o pagamento. A intimação deverá ocorrer pela via postal e ser expedida observando-se o endereço fornecido pela credora, haja vista ser onde o réu reside e não onde se localiza o imóvel objeto do presente feito, como se infere da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.005030-7 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KAES BLUES LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), Fiador: MARILÉA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Despacho:Diga a parte autora sobre os acrescidos. Esclareça sobre o interesse processual, uma vez que a presente ação não é cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.002.000566-3 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho: Esclareça o autor se pretende a cumulação do presente feito com a cobrança dos aluguéis devidos. Em caso afirmativo,deverá emendar a inicial e retificar o valor atribuído à causa, providenciando ainda, a complementação da taxa judiciária. Prazo \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-000000)) X JANE MARCIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:... Isto posto, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento do feito. Condeno os impugnantes ao pagamento das despesas processuais com o presente incidente. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025290-0 - ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ADHERBAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Com razão a embargante, em sua petição de fls. 37. Assim, revogo o despacho de fls. 35. Inexistindo outras provas a serem produzidas, haja vista o não atendimento do despacho de fls. 32, como certificado às fls. 34, publique-se o presente despacho e após, nada mais sendo requerido, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005477-3 - TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SUZY DA SILVA ANDRADE ALBERNAZ), Fiador: JOSE CARLOS PEIXOTO), Fiador: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, esclarecendo se o que pretende, às fls.193, é a emissão de uma 2ª via do termo de penhora de fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.002.026878-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR Despacho:1) Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se prossiga o processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 34 proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente Assim, determino, após o recolhimento das custas, a citação da 1ª executada, na forma requerida pelo exequente, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC.2) Tendo em vista que o 3º réu não foi citado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065402-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUBEN DA SILVA PECANHA MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.071869-0 - LEA MARIA BRAZ SILVEIRA SANTOS, GUSTAVO BRAZ SILVEIRA SANTOS, SUZANA BRAZ SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VARIG S A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão: Defiro JG. Venham os originais dos títulos que fundamentam o presente feito. Esclareçam a legitimidade dos segundo e terceiro réus, eis que se trata de execução por título extrajudicial, tendo como base notas promissórias que se tém como favorecida unicamente a primeira exequente. Deverá, ainda, o pedido adequar-se ao tipo de ação ajuizada, não se tratando de processo de conhecimento. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011297-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Despacho: Considerando o valor irrisório bloqueado na conta corrente junto ao Banco do Brasil (fls. 59), diga o credor em 05 (cinco) dias, sendo que seu silêncio importará na determinação do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.002.001928-5 - ODETE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LEANA NAYLOR SCWENN VIEIRA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos de fls.14.Outrossim, esclareça a autroa a sua legitimidade ativa para propor a presente, tendo em vista que os cheques encontram-se nominais à pessoa jurídica.Prazo :10(dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8A - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X YVONNE LOPES DA ROCHA Despacho: À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.100073-0 (27681) - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6.776,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.026119-5 - JAMILE ABDALA CESAR (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DINER S CLUB BRASIL), CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Oficie-se ao DRA para retificação do nome da 2ªré no pólo passivo. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações a cerca do cumprimento da carta precatória expedida. À autora sobre a contestação de fls.67/73. \r\n\r\nProc. 2006.002.012989-1 - NILSON PEREIRA SANTANA, LUZIANE DOS SANTOS SILVA SANTANA, GABRIEL DOS SANTOS SANTANA, DANIEL DOS SANTOS SANTANA, GABRIELA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068160-5 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.43 revela que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS Decisão: Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Anote-se na capa dos autos. Citem-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Após, inexistindo a juntada de novos documentos e nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para especificar provas, de forma justificada, bem como para que esclareçam se têm interesse na designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Diga o exequente sobre o crédito oferecido à penhora. ... \r\n\r\nProc. 2001.002.001057-7 - C H L COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.020121-1 - MARLY NOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X GAO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Certi fique o cartório como foi recebido o substabelecimento de fls. 163, eis que não há qualquer protocolo, tampouco foi acompanhado de petição requerendo a juntada. Melhor examinando, verifico que o despacho de fls. 157 foi proferido sem a apresentação de planilha discriminada pelo credor, na forma do art. 475-B do CPC, com a redação dada pela Lei 11232/05. Assim, revogo o despacho de fls. 157, uma vez que nova intimação deverá ser efetivada após a apresentação de planilha, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2003.002.027242-4 - BETINA LEIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015254-2 - ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070586-5 - MARCELO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão: Defiro JG. A parte elege o rito sumário e atribui à causa o valor de R$ 3.000,00, deixando de indicar o valor da indenização por danos morais. Esclareça se pretende a sua fixação no limite previsto no art. 275, I do CPC, observando que há, também, pedido de reembolso, retificando o valor atribuído à causa, se o caso. Deixo consignado que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Com razão o diligente funcionário subscritor da certidão de fls. 63.Revogo, pois, o despacho de fls. 61 e determino a citação da parte ré.Oferecida a contestação e encontrando-se a mesma regular, certificada a sua tempestividade, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073608-4 - EMERSON DE JESUS SEREJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X VIACAO ARACATUBA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/33.Designo Audiência, na forma prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/07 às 15:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.005244-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Município às fls. 682. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002077-4 (23780) - LUCIANA AUGUSTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MANOEL ANTONIO CUNHA Despacho:Ao inventariante sobre as certidões de fls. 151, adotando as providências necessárias para andamento do feito, como indicado nas referidas certidões. \r\n\r\nProc. 1990.002.002756-9 (25995) - PALMERINDA SICILIANO DE ANDRADE E OUTRO, Inventariante: JORGE MAURO SICILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.010151-7 (1500) - Inventariante: CELIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO DA COSTA MARY LUIZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X ANTONIO LOUREIRO Decisão:Considerando a nomeação da herdeira Célia da Conceição Loureiro da Costa como inventariante (fls. 119), não se justifica a atuação do inventariante dativo. Todavia, deverá o prêmio pelo trabalho desenvolvido pelo mesmo até o momento ser apurado na forma já prevista no despacho de fls. 52. Venham as últimas declarações. Dê-se vista ao DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Decisão:Defiro JG.Os documentos referidos nas primeiras declarações de fls.18/23, não foram anexados à mesma.Providencie-se.Fls.27.Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073401-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X HERMINIA CONCEICAO DE BRITO Despacho: Fls. 17: Com razão o requerente. Retifico a decisão de fls. 15 no que tange à certidão sobre o recolhimento das custas e também no que se refere à nomeação do inventariante, sendo correto o nome de LUIZ CAROSL DE BRITO. Quanto ao requerimento de suspensão do feito por 06 (seis) meses, não há como ser acolhido, eis que o feito não pode permanecer paralisado em cartório por tão longo período. \r\n\r\nProc. 2007.002.000195-5 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte ) dias. Decorrido sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010134-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GMC PLAZA COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer o novo endereço da ré, no prazo de 10(dez) dias, visando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020900-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARCOS MEDINA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010944-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTÉTICA MÔNICA GARCIA LTDA), MÔNICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão: ... Indefiro a produção das provas orais requeridas por ambas as partes tendo em vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Indique a parte embargante os cheques descontados que não reconhece como de sua emissão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, será apreciado o pedido de apresentação das microfilmagens dos cheques, o que se mostra possível ainda que não tenha sido deferida a inversão do ônus da prova. P-se e i-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.021291-9 - CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ESPOLIO DE GRINALDI CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C), Dr(a). SORAIA MACHADO (RJ-101623) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008842-4 - MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X CELCO MENDONCA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 144, ao requerente para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.021169-8 - CELSO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.019849-0 - ROGERIO VINICIOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X COLEGIO LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DE R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DA EXECUÇÃO, R$ 3,49 REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL, R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.022857-3 - FRANCISCO BARREIROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 167, determino o desentranhamento das contra-razões de fls. 165/166, que deverá ser entregue ao seu subscritor, certificando-se de tudo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012844-5 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pela ré às fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.015956-1 - JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: O presente feito versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento, desnecessário o chamamento do Estado ao processo, razão pela qual o indefiro. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 36: Indefiro o requerimento formulado às fls. 36, parte final, uma vez que, ao que parece, o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, não se podendo efetivar o bloqueio junto ao DETRAN, medida que não guarda amparo legal. O AR foi assinado por terceiro, razão pela qual não se pode afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Expeça-se carta precatória para sua citação. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES Despacho:Visando possibilitar a defesa do réu, venha a inicial em peça única. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se a pretensão referente aos danos morais e à devolução em dobro das quantias pagas.Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071964-5 - MARIA BERNADETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.007376-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA CHAVES DE SALLES Despacho:Providencie a autora o recolhimento das custas, visando a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.069394-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir,justificando-as. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.015496-4A (15496) - JANAINA DE CASSIA DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão: ... Assim, entendo que o processo de inventário não tem tido regular andamento, razão pela qual acolho o pedido, para remover a inventariante ÂNGELA MARIA FERREIRA, nos termos do art. 995, II do CPC, no inventário de Almira de Almeida Ferreira, nomeando em substituição a herdeira JANAÍNA DE CASSIA DA MOTA FERREIRA, que deverá prestar compromisso legal, lavrando-se termo.Cumpra-se o disposto no art. 998 do CPC.P-se. I-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008383-0 - GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIRGÍNIA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de aluguel provisório formulado pela locadora em sua contestação, uma vez que esta não instrui seu requerimento com qualquer elemento hábil à aferição do julto valor do aluguel, nos termos do art. 72, § 4º da Lei 8245/91.Designo o dia 22/03/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) Decisão:Intime-se o executado na forma indicada no terceiro parágrafo da decisão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2004.002.011838-3 - SUELY SALOME TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X DANIEL AMARANTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Fls,.40: Considerando a data do protocolo da referida petição, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento da diferença refernte a taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.016842-6 - ABIMAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito de fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2005.002.011644-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Vistos, etc... Diante de fls.99 tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Às fls.100, a parte autora requer a produção de prova testemunhal. Às fls.104, a ré pleiteou a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal do autor. A prova oral nada acrescentaria ao deslinde da causa, eis que versa a presente lide basicamente sobre matéria de direito. Logo, indefiro a produção de prova oral. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de documentos. Transcorridos, havendo a juntada, dê-se vista à parte contrária. Inexistindo a juntada, certifique o Cartório e voltem conclusos para prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066506-5 - JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL Despacho:Fls.28. Defiro a dilação do prazo concedido por 10(dez) dias,devendo o autor complementar as custas,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024222-0 - MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) dESPACHO DE FLS. 114: \"Especifiquem provas, justificando. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo\". \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068873-9 - SEBASTIAO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. Após, inexistindo a juntada de novos documentos e nada mais sendo requerido, intimem-se as partes para especificar provas, de forma justificada, bem como para que esclareçam se têm interesse na designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.017579-7 - ADILSON DA SILVA CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATA (RJ-095952) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 476/477 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.002.003588-3 (27637) - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO DAS ATIVIDADES CARTORÁRIAS QUE OCORRIAM À ÉPOCA, OS AUTOS NÃO ENCONTRAVAM-SE DISPONÍVEIS, E, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 348, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO SUBSCRITOR DE FLS. 341. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031337-7 - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021722-3 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X CLARINDA PAIVA GUIMARAES E OUTROS) Despacho:Fls.55.Defiro a dilação do prazo por 10(dez)dias. \r\n\r\nId: 133443"
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                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002946-1 - SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X LECY DA COSTA PINTO Despacho:... Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002000-0 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen a transferência da quantia bloqueada no Banco Itaú S/A para o Banco do Brasil S/A, devendo a mesma ser depositada em conta judicial. Quanto às quantias bloqueadas no Bradesco e Unibanco, determinei hoje seu desbloqueio. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência e, após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 187. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 54/55, determinando, após a realização, em cinco dias, de caução do valor do título protestado, sua sustação, nos moldes da decisão proferida às fls. 46. Intime-se a Autora para lavratura do termo respectivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Decisão:Vistos etc. Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual (fls. 122 verso), DEFIRO a expedição da carta de adjudicação em favor de YONE CALDAS SILVA. ... P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.002389-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 113/115: Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item 01, 04, 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2006.002.009531-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FONTES PACHECO Ao autor para complementar custas ( 600225174-9 R$ 0,28 - 567300124-3 R$ 0,28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X MAURICIO MAGALHAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao autor para fornecer cópias de fls 05/06 que instruirão mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006058-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS PETRUCCI GARRÃO, Inventariante: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO PETRUCCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls 102: Oficie-se ao Banco do Brasil para que este transfira a quantia mencionada no terceiro parágrafo para uma conta judicial à disposição do Juízo da 7ª Vara Cível. Em seguida, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível informando-se quanto à transferência realizada, e ainda, informando-se que o valor depositado deverá ficar vinculado ao processo de Inventário que lá tramita. Quanto ao pedido contido nos quarto e quinto parágrafos de fls. 102, defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificados quanto ao recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA X RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES E OUTRO, Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Ao autor para complementar custas( 600225174-9 R$ 1,22 - 567300124-3 R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.065421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)), Síndico: GUSTAVO HENRIQUE ALVES MARTINS, Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV da Lei de Ritos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Defiro ao Réu o benefício da Gratuidade de Justiça, ante a comprovação de sua miserabilidade pelos documentos de fls. 60/61.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J do retromencionado diploma legal.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006112-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora, pelo correio, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento (art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011403-0 - DAISY CALDWELL (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ETELVA DA SILVA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Sentença:... Quanto ao pedido de desalijo...uma vez que o locatário abandonou o imóvel locado no decorrer deste processo, encontrando-se a locadora na posse do mesmo...Assim, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos...No que concerne à cobrança... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando os fiadores, ora Réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos relativos ao período de maio a dezembro de 2002 e janeiro a abril de 2003,valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, a serem encontrados em liquidação de sentença.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito...Após o trânsito em julgado, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, sob pena de aplicação do art. 475-J da lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004019-3 - LETICIA VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522) Sentença:... quanto ao pedido de desalijo...uma vez que o locatário abandonou o imóvel locado no decorrer deste processo, encontrando-se a locadora na posse do mesmo... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos, no que se refere a tal pleito.No que concerne à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando os Réus ao pagamento dos aluguéis vencidos desde junho/2005 até junho/2006... bem como ao pagamento dos encargos vencidos no período, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, além da multa prevista na cláusula 6ª do contrato de locação firmado entre as partes.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito...PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006506-2 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X PAULO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Republicação Sentença de fls. 65: Tendo em vista o resultado da ação de embargos à execução...Julgo Extinta a presente execução, por falta de interesse processual. Levante-se eventual penhora efetuada. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021531-8 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado às fls. 147, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.002.021531-8 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA À autora para fornecer cópias de fls. 07, 05, 142 147 e verso e 153, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006737-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIEL LOPEZ LAGO Decisão:Vistos etc. Renovei, nesta data, ao BaCen a ordem de bloqueio. Aguarde-se, por dez dias, a manifestação do Executado.Após, venham conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.002.024379-1A - VITAL MOURA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X GERSON ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do expert, no prazo de cinco dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Ao autor para fornecer cópias que instruirão cartas precatórias (fls. 02 a 09,24, 29 a 46, 321,323 verso( 3 de cada). \r\n\r\nProc. 2002.002.008777-1 - DERJAVINE ELIEZER TAVARES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VEMEL REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Às partes sobre ofício de fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 2002.002.025619-2 - ARISTOTELES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o sucumbente, apesar de regularmente intimado, não pagou voluntariamente o débito, determinei ao BaCen, nesta data, o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 9.840,68 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), como requerido plo Autor (fls. 234). ... \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019518-5 - DORIS ANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011212-4 (38415) - ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ARTHUR DE SOUZA BARROS Sentença:O presente inventário tem objeto e pedido idênticos àqueles formulados no feito de nº 1996.002.011068-1...Tendo restado configurada a litispendência, os autos foram remetidos a este Juízo, tendo sido apensados àqueles, que, nesta data, foram julgados.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.016579-9 (37087) - Inventariante: ENIVALDO FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X MAURY FONTES TAVARES Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, a 2a sucessão e que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Nomeio Enivaldo inventariante de ambos os espólios, independente de termo. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de saber o saldo que lá se encontra retido. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065169-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:Vistos etc. NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 128/132.O Recurso é tempestivo, na forma do disposto no art. 536, da Lei de Ritos. ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível, que será recebido apenas no efeito devolutivo.P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 278, porquanto, em consulta hoje ao sítio do BaCen, verifiquei que não consta mais nenhuma conta de titularidade do Réu bloqueada. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.015603-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIANO MUNHOZ À autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que os Réus, apesar de regularmente intimados, não cumpriram voluntariamente a obrigação de pagar, determinei, nesta data, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Autor, qual seja, R$ 10.104,73 (dez mil, cento e quatro reais e setenta e três centavos). ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010717-8 - FABIO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X FABIANE VIANNA MOREIRA WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...À vista do exposto... JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o 2º Réu-Reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa na reconvenção.Outrossim, JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Os honorários de sucumbência que couberem à Defensoria Pública reverterão em beneficio do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Com o trânsito, intimem-se os sucumbentes para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475-J, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070207-4 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À AUTORA SOBRE CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002773-7 - VANESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. ... DEFIRO em parte, a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de descontar da conta-corrente da Autora as parcelas do contrato de confissão de dívida, em 48 horas, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração. Em relação ao pleito de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, após o contraditório direi. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.001475-3 - ANTHONY MARINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Às partes sobre data e local designados para o exame pericial: 20/03/2007, às 13:00 horas. Endereço: Rua General Roca, nº 913/707 - Tijuca - Rio de Janeiro (telefones: 2568-2911, 2254-5780). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.014114-5 - RAFAEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Ao autor para fornecer cópias de fls. 06, 30, 208, 211 e 213, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008287-4 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA), Inventariante: ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:Vistos etc. ... Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 188/189 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072279-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X VALTER SINDER Ao autor para fornecer cópia da emenda de fls. 290/291. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018397-1 - SAMIRA GUZZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Às partes para cumprirem o V. Acordão, voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.002978-3 - GERSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o rito adotado, emende-se a inicial, quanto ao pedido formulado no item B de fls. 08, bem como, quanto ao disposto no art 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.023978-9 - MONICA MONTENEGRO COARACY (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X RENON ETON SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho:Diante da manifestação de fls. 199, e a fim de se formalizar o acordo oferecido pelos réus, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.002.003060-5 (32132) - CATIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CLINICA SAO FRANCISCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Intimem-se os réus para cumprirem voluntariamente o julgado, conforme planilha de fls. 420, inclusive quanto a obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.001540-0 - REINALDO WERNECK JANKE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 446, DECLARO-A EXTINTA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Vistos etc. Uma vez que a Executada, regularmente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determinei, nesta data, via BaCen, o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 20.464,52 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois reais). ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.002.000850-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ERNESTO DE SOUZA DE OLIVEIRA COUTINHO) Despacho:Fls. 289: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nId: 133444"
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                            "4ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.002.014048-5 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA), MARIA IZABEL CANELLAS DA COSTA), CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA), ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070828-3 - MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO, ROSANE DE MACEDO PECANHA NETTO X JULIETA SANTA DE MACEDO PECANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021986-2 - WILIO PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TAVARES PINTO (MG-056458)) X LUIZ CLAUDIO RECHADAN ASSAF Sentença:Trata-se de ação anulatória movida por WILIO PINHEIRO DIAS e RENATA SOARES MARTINS DIAS em face de LUIZ CLÁUDIO RECHADAN ASSAF(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, uma vez que o réu não foi citado.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017154-6 (33582) - MARIA JOSE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631), Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ARINO NOVES MARQUES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003727-5 - MARIO MORETI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DIVA TORRES BARROZO À inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000198-3 (15009) - NELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EUNICE MARQUES DA CUNHA CARDOSO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.002.002149-5 - LUIZ CLAUDIO RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUIZ AUGUSTO IRINEU FLORIDO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos em apenso (processo nº. 1991.002.002038-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014746-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HOMERO ARAUJO IBRAIM Despacho:O documento de fls. 61/62 demonstra que o réu não foi notificado, uma vez que este mudou-se, conforme certidão de fls. 61 verso, não sendo viável, por conseguinte, o deferimento da medida liminar vindicada.Desta forma, recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à TELEMAR, à RECEITA FEDERAL e à AMPLA a fim de que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.000559-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANNA MARA DE ANDRADE BORGES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 34, e a ausência de citação da ré, JULGO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.012849-9A - MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Ao autor sobre oficio de fls. 123 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.011980-7 (32165) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SELMA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.020423-0 (33717) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GUILHERME ARIOSTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.002.014028-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X AILSON S DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que o réu não é assistido pela Defensoria Pública. Anote-se onde couber o patrocínio de fls. 228. Republiquem-se os despachos de fls. 232 e 237. Especifiquem provas, justificadamente e digam quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AS PARTES PARA MEMERIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS 410. \r\n\r\nProc. 2004.002.018309-0 - LAURETA CARUSO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X PAULO RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis, contas de água e cotas de IPTU incidentes sobre o imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 280, Loja, Centro, Niterói, RJ, correspondentes ao período de 30/06/2004 até 23/05/2005, autorizado, desde já, o desconto da quantia de R$ 2.100,00 do total apurado. Sobre o débito, deverá incidir multa contratual de 10% (dez por cento), atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que lhe defiro. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.002.025993-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FERNANDO CEZAR SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Expeça-se mandado de citação postal com aviso de recebimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019575-6 - CODOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 130 \r\n\r\nProc. 2007.002.002788-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HELOISA CLAUDIA BARBOSA PINTO), MARIO CESAR PINTO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 14, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002792-0 - CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Junte-se. Homologo as datas indicadas para praça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064408-6 - FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA BEATRIZ LIMA GONCALVES DE BARROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que a ré não foi citada.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009901-1 - ANISIO MARCOS ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha o réu as custas dos atos dos distribuidores na conta 0723-7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007938-3 - ALEKSANDER RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, ora em fase de execução do título judicial de fls.35/36...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.69.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014703-2 - BERENICE BRITO TURETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, uma vez que os réus não foram validamente citados.Retifique-se a capa dos autos, para dela constar AÇÃO DE COBRANÇA.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016836-7 - MARIA ANGELICA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA), ELIZABETH DE SOUZA), LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA), ELOILDES FREITAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a rescisão do contrato de locação de fls.08/14 e decretar, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº 8.245/91, o despejo da 1ª ré (Mônica de Oliveira Almeida), que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, b, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU, contas de água e luz vencidos no período de maio a julho de 2006, bem assim o valor correspondente aos aluguéis e encargos vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor histórico do débito deve incidir multa contratual de 10% (dez por cento), atualização monetária, observando-se as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada prestação. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.002.073662-0 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:1 - Fls. 23: Indefiro, tendo em vista a jurisprudência consolidada pela súmula n° 39 do E.Tribunal de Justiça. Concedo o prazo de dez dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 21.2 - Certifique o cartório acerca da autenticidade do instrumento contratual, tendo em vista os esclarecimentos prestados pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014598-7 - JOAO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) fls. 243/244 ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.017247-1 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 48/60 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Traslade-se cópia desta Sentença e dos cálculos de fls. 48/60 para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.002260-9 - MARLIE DE SOUSA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X HENRIQUE KAC (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos para excluir da execução a cobrança da rubrica \"contas\", no valor de R$ 4.310,45 (quatro mil trezentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), constante da planilha de fls. 06 dos autos da execução, mantidas as demais verbas dela constantes e respectivo método de cálculo. Tendo em vista a sucumbência preponderante do embargado, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, permitida ao embargado a compensação desse montante com o crédito que detém contra os embargantes nos autos da execução em apenso. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de seis meses. Em seguida, nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. Traslade-se cópia desta Sentença para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006383-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a redução da execução aos limites do título executivo que a instrui, reconhecendo a fixação da indenização no valor de R$ 21.568,80 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente às baixas na Distribuição, e no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente às despesas suportadas pelo embargado. Sobre o valor total da condenação deverá incidir atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da propositura da demanda (15/06/1999), e juros de mora a contar da citação, à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) até o advento do novo Código Civil, e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Os honorários de advogado referentes à execução devem ser calculados à razão de 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa às fls. 14, isto é, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), monetariamente atualizado desde... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003425-1 (23147) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO LOUREIRO FRANCA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.005359-3 - SCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SCAL SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS em face de SILOE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002412-6 - ACACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MARCOS CEZAR PIMENTEL RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CONFIRMAÇAO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066144-8 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X FRAGA E PATTO INFORMATICA LTDA À parte autora sobre a complementação das custas (campo 34 - 600225174-9, campo 47: 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2007.002.002270-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE AUGUSTO LIGEIRO GOMES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.002904-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA FIGUEIREDO LOPES), NANCY FIGUEIREDO LOPES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 18, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003282-2 - MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 193/202, uma vez que, nos termos do despacho de fls. 31 e da emenda à inicial de fls. 32/34, trata-se de execução por título extrajudicial, com base no instrumento do contrato de locação de fls. 09/11, em que os excipientes figuram como fiadores, situação que torna prejudicadas as alegações formuladas.Retifique-se a capa dos autos, oficiando-se ao Distribuidor, haja vista que se trata de execução por título extrajudicial.Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6A - ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 12/16 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, desentranhem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023436-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.050, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009682-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FELIPE INACIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 318/325. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.021069-0 - DANIELE MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL DA SILVA (RJ-097795)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004230-7 - ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO INFORMANDO DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 2ª VARA CÍVEL DA SÃO GONÇALO. (DIA 07/03/07, ÁS 14:15h) \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:Isto posto, em relação à primeira ré (BCP S/A) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida à fl.181, anotando-se onde couber. E, em relação à segunda ré (TOP COM), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intimem-se as rés para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código.. \r\n\r\nProc. 2005.002.012662-0 - FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TINTAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022419-7 - LUCAS GASPAR MADASTAVICIUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X LABORATORIO WYETH WHITEHALL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001752-3 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.308,18 (dois mil trezentos e oito reais e dezoito centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 02 de julho de 2004, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, ante a ausência de comprovação da miserabilidade jurídica alegada, tendo em vista que o documento de fls. 38/41 não se presta a este fim, considerando-se, ainda, que o réu reside em bairro nobre desta Comarca. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência... \r\n\r\nProc. 2006.002.070667-5 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) fls. 75/92 ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.001397-9 - Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) AMANDA DE ARAUJO BERCOT, Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.068247-6 - DENISE CAULINO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X ALCYR RODRIGUES Despacho:Junte-se. A situação retratada não se amolda à hipótese do artigo 1.006 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.002696-4 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo...2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.025264-6 - JULIA PASSOS BURLA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002347-1 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/28. INDEFIRO a liminar, uma vez que a autora não comprovou a existência de cobertura contratual para o exame vindicado nem demonstrou a ilegalidade de cláusula restritiva. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.005792-8 - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de correção monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de vencimento da obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.010174-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024472-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a proceder a entrega ao autor de uma cadeira de rodas adaptada às suas necessidades especiais, conforme especificação médica de fls. 14, e, em conseqüência, torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 20/21, ressalvando-se quanto ao seu conteúdo a prestação reconhecida nesta Sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa, que deverão reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.015460-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 107: Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.Após, manifeste-se o exeqüente acerca da retomada das obras. \r\n\r\nProc. 2003.002.020256-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.050, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006858-0 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da primeira autora e da testemunha arrolada às fls. 07.Designo o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e a testemunha tempestivamente arrolada pelos autores, advertida a primeira autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento.Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.016450-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUELY BORGES BASTOS Cumpra-se fls. 5226 (... intime-se em execução nos termos do artigo 475 J do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.024983-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT E OUTRO Sentença:Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de prova proposta por PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTSERRAT e PAULO ROBERTO MELLO DOS SANTOS...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, uma vez que não houve citação.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005691-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA SANTANA MELLO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO NA CONTA 6030-02449-8, NO VALOR DE R$ 9,60 E 6002-05926-6, NO VALOR DE R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 1999.002.013766-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SENRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 197: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026062-8 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:Fls. 242: Esclareça a parte autora, tendo em vista que a perícia já foi realizada.Fls. 251/252: Venham os esclarecimentos pretendidos por escrito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015289-5 - CBSI DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.004642-4 - ANTONIA DE MARIA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À Ré sobre custas faltantes (campo 37: R$ 29,73, acrescidos do 5% no campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020422-8 - ALEXANDRE MENDES DSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA A PRECATÓRIA DE OITIVA : R$ 19,24 NA CONTA 0702-1, R$ 0,97 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 4,72 NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.021702-0 - PETRONILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEMENTINA D'ASSUNCAO DE SOUZA E OUTRO) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por PETRONILHA SILVA e MARIA DA GLÓRIA SILVA PACHECO em face de CLEMENTINA D'ASSUNÇÃO DE SOUZA e MANOEL FERNANDO DE SOUZA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950.Retifique-se a capa dos autos, para dela constar o nome da 2ª autora, Maria da Glória Silva Pacheco. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 133446"
                                    ]
                                }
                            },
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133448": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014262-0 - EMILIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ORLANDO RIBEIRO ATENDA-SE AO ATO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2005.002.011855-5 - MARIA CELIA DE SOUZA X JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Desentranhe-se os documentos de fls. 09 e 28/30, mediante substituição por cópia autêntica. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018764-4 - LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO X VICENTE TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 11, em nome de Luciene Gonçalves Pacheco Teodoro. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024469-0 - JACIRA GONÇALVES BRANCO DE SOUZA X MARIA DO CARMO GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 59 em nome da requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.002.003579-3 - RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES X FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:ISTO POSTO, corrijo de ofício a sentença de fls. 71 para que da parte dispositiva passe a figurar a determinação de expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias informadas através do expediente de fls. 32 e fls. 28 dos autos em apenso, mantendo-se, no mais, o que consta da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.006707-1 - MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO X LUIZ COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533), Dr(a). MARCIO GONÇALVES MORENO (RJ-122808E) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 21/23. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065416-0 - LUCIA HELENA CIARAVOLO DE MORAES X SALVADOR CIARAVOLO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180), Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129) Despacho:Fls. 59/61, esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013005-0 - ANTONIO AGRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SANTOS CRYMS (RJ-001072)) X MARLENE BURICHE BRAGA LOPES Despacho:Para que a partilha amigável seja homologada, esta deverá ser elaborada na forma da lei, incluindo-se no monte a meação e a herança, com a descrição completa dos bens, os quinhões dos herdeiros e os respectivos valores, obedecendo-se todas as disposições do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022138-8 - DIANA TOMASETIG (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CLAUDIO ARMANDO ROSSINI ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 72., N. 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2005.002.005196-5 - MARIA HELENA DE JESUS REGENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X NELSON AREAS MARINHO Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.002.014016-0 - JULIANA ASSMAR GANZ X RODOLFO AUGUSTUS GANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 55 \r\n\r\nProc. 2005.002.019239-1 - CELSO TEIXEIRA CAMPOS X ROSE ANNIE RIBEIRO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 18/27 com as re-ratificações de fls. 101/103, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026612-0 - MARÍLIA LIBONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X CELIA VIEIRA MANSUR Despacho:Nomeio inventariante Marília Libonato Vieira. Venha o título de propriedade do imóvel arrolado. Venham as certidões fiscais. Complemente-se custas processuais. Após, certifique-se segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corrgedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.012092-9 - NIRA RODRIGUES REIS X EDNA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Exp. alvará, nas condições da promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068303-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO RAMOS Sentença:Na forma do art. 267, VIII do CPC, homologo, por sentença, a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo desistente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013612-3 - SERGIO ERNESTO WALTORT X CLAUDIO ULISSES WALTTORT (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068625-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TEONES PIMENTA DE FRANÇA Decisão:decisão: Decreto a suspensão do processo, ficando redesignada a audiência em continuação para o dia 15 de março, às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071074-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MONICA TRINDADE DA SILVA BRUM Sentença:decisão: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora realizado e, via de conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme pactuados. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.001688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), AGUAS DE NITEROI S A Decisão:O requerimento formulado à fls. 236/237 merece integral acolhimento porquanto a decisão proferida não está adequada aos termos propostos pelo autor da ação, em sua inteireza e depende, pois, de aperfeiçoamento. Neste mister é que estendo a referida decisão, por iguais fundamentos, para que a ré permaneça emitindo as faturas mensais, utilizando a tarifa básica vinculada à primeira faixa de consumo. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) VENHA A CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068782-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.005328-1 - AFONSO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA (RJ-093363)) X EBIN S/A - INDUSTRIA NAVAL), Síndico: METACENTRO NAVEG. E EMPREEND. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) CABE AOS INTERESSADOS A INICIATIVA DESTINADA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, VEZ QE JÁ CIENTIFICADOS DO DESAPARECIMENTO DOS MESMO. POR AQUI NADA MAIS RESTA A FAZER, SENÃO DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXPEDIENTE. DÊ-SE CIÊNCIA E ARQUIVE-SE, POIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071059-9 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO Despacho:despacho: Defiro a juntada de substabelecimento e redesigno a audiência para o dia 11 de abril às 14:15 horas, devendo o cartório promover as diligências necessárias à citação da primeira ré, na forma da lei, conforme o novo endereço já informado pela parte autora, devendo vir aos autos a petição apresentada com tal propósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A Decisão:À vista dos argumentos veiculados pela autora e dos documentos que instruem a petição inicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para suspender os efeitos jurídicos do protesto promovido, especialmente à conta dos prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação derivados do gravame, se mantido por todo o período de tempo decorrido até a sentença final. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária que fixo em o equivalente a um salário mínimo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A Ao requerente, para fornecer cópia da decisão liminar a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.019176-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PLINIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) ÀS PARTES SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.004257-3 - NEUZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO DE ARAUJO Despacho:Ao inventariante acerca de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.002.002945-5 - ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BILTRAN M. FERNANDES (RJ-081729)) X ELZA ROSEIRO PIERSANTI Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 112/116, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003982-5 - ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X FRANCISCO SOARES DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de ELIANE MACHADO DA COSTA DE VASCONCELLOS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002965-5 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Após a vinda da resposta da ré será apreciada a liminar. Anote-se na autuação a observação quanto à necessária intervenção do MP. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000634-5 - JULIE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.022498-1 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X FIGUEIREDO RIO MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença:Vistos, etc. Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas remanescentes, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nId: 133448"
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                                    "133447": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003362-2 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA X RONALDO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012559-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069659-1 - RONALDO FRANCESCONI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MARIA DE LOURDES FRANCESCONI Despacho:Intime-se o Inventariante para apresentar o recolhimento do ITD.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho: Indefiro o pedido de suspensão do presente feito requerido às fls.207, em razão de não ter requerente comprovado o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010371-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARINS Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Determino a remessa dos autos à 7ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6A - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Determino a remessa dos autos à 1ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 260, do CPC, devendo, no mesmo prazo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.072197-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JULIO CE ZAR BISPO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006372-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MONICA MATOS DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 52v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.018541-9 - MARUSKA PLANTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X FLORIANO FELTRIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-002104) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021140-4 - MARLY ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ADRIANNE CHILELLO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Recebo o recurso da embargante de fls. 197/233, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.002.002069-3 - LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DE-SE VISTA AO M.P. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018877-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos para fazer constar na decisão de fls. 45 que o V. Acórdão reduziu a verba sucumbencial para 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, mantendo-se a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.002596-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ESPOLIOS DE ARMANDO GALINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.002.000069-7 - EWALD EMIL MAGARAO KRAMER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESPOLIO DE ARMANDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002353-7A - GLEICI ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a exceção. Determino a suspensão do processo principa. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002446-9 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EMMANUEL JOSE DA COSTA Despacho:Considerando a suspensão do processo determinada às fls. 59, determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho: Defiro o pedido de fls.137, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, intime-se o exeqüente para dar movimentação ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.013637-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE LUIZ MARTINS OITAVEM Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.002.007220-9 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WANDERLEY DE SOUZA MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA MELLO (RJ-087351) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:( ....)Deferido à penhora às fls. 60, determinando a lavratura do termo e a intimação do executado para oferecimento dos embargos.Termo de penhora às fls. 66.Despacho às fls. 109, determinando o cumprimento da decisão de fls. 109.Mandado de registro de penhora às fls. 111.Mandado de intimação expedido às fls. 116, sem, contudo, não há nos autos certidão do OJA efetivando a medida, o que é inadimissível.É O BREVE RELATÓRIO.Assim, a fim de não causar nulidade do processo, o que beneficiará ainda mais os devedores, determino a intimação do 2º executado da penhora lavrada às fls. 66, para eventual interposição de embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072097-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X NED JOSE MOTA LEITAO Despacho: Ao Exeqüente sobre fls.56/69. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.012327-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003282-4 - WANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO SUDAMERIS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento da inicial de fls. 62/63. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:Recolhidas as respectivas custas, defiro a expedição da certidão requerida às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre a avaliação (fls.85/91). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.012750-7 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETARIO DE SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Preliminarmente, intime-se por D. O. o patrono da parte Impetrante para dar movimentação ao feito, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073657-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILSON DA GRACA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista o indimplemento pelo devedor e estando comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018798-2 - LEDA FONSECA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no Banco do Brasil às fls. 114, com os acréscimos legais. Comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:(....) Ante o exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, não reconhecendo quaisquer hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, mantendo, pois o decisum hostilizado. (....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024987-0 - MARCELO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011749-5 - LEDA FARIAS GRANEIRO E OUTRO X JORGE BODINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Retifique o Polo Ativo fazendo constar o Espólio de Leda Farias Graneiro e o Espólio de Euzébio Graneiro Filho.... \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. ( FLS. 123 ) \r\n\r\nId: 133447"
                                    ]
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                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000999-1 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Sentença:Por ser assim, D E F I R O o pedido.Expeça-se alvará, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.Custas processuais pela requerente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003496-1 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. Comprove a requerente sua legitimidade. Esclareça, ainda, quanto aos bens referidos na certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009277-4 - EDINA ROUPA DE OLIVEIRA (19.782) X ARTHUR SOARES ROUPA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002587-3 (9696) - JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ROSICLAIRE VIANNA SILVA DANTAS Sentença:Vistos etc.A D J U D I C O em favor de JOSÉ DURVAL WANDERLEY DANTAS, na qualidade de meeiro, o bem designado pelo apartamento 303, do nº 28, da Rua Gal. Silvestre Rocha, no 3.º subdistrito, do 1.º distrito deste Município, inscrito na PMN sob o n.º 103.572, e a correspondente fração ideal de 1/18 do terreno, em virtude da renúncia manifestada pelos herdeiros, conforme descritos nos autos do arrolamento dos bens deixados por morte de ROSICLAIRE VIANNA SILVA DANTAS.Decorrido o prazo e recolhidos os impostos devidos, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.P. R. I.Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.024815-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO ALVES BORGES Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016893-6 - BANCO ITAU S/A (20.208) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.021148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MENDEL BESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.70 (R$ 12.084,97), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA INICIAL, COM URGÊNCIA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017236-0 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS AOS AUTORES SOBRE FLS. 206. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025755-0 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA 23541 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ....as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.013886-2 - ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e subsistentes os depósitos realizados.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor consignado. Decorrido o prazo, certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026361-9 - AUGUSTO CESAR THOMAZ, ALEXANDRE BASTOS COBRA RIBEIRO, SARA BARROCA ALVES PEQUENO, RODRIGO BASTOS COBRA RIBEIRO, LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO CHAVES DE ARAGAO VILARDO (RJ-020631)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A), ORESTES BATISTA PARREIRA), MARIELLE BARROS PRADO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS AUTORES, SOBRE FLS. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.002.010140-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a nulidade das duplicatas nº 6023860105 e 6024430205 emitidas por ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, em conseqüência, determino o cancelamento do protesto levado a efeito em relação às faturas nº 2.218, 1.117, 1.003, 891, 791, 675, 581, 484, 382, 292 e 161, confirmada a liminar deferida pelo ilustre juiz em exercício nesta Vara, às fls. 83.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Título de Duque de Caxias para que seja procedido o cancelamento então deferido, bem assim ao SERASA dando notícia de tal decisão.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de levantamento em relação à caução prestada, conforme depósito de fls. 92, em favor da autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015382-8 - RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT'ANNA LEITAO (RJ-120071) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 185. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os pedidos.Em decorrência, casso os efeitos da antecipação da tutela deferida às fls. 42.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 48 em favor da autora.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008282-3 - ALFREDO TAUIL (19.714) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOSE ALBERTO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão: Vistos etc. Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado JOSE ALBERTO DANTAS LIMA no valor de R$ 0,03 (três centavos) inexistindo qualquer outro valor em conta corrente. Diga o exequente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002322-3 - PET MARES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949)) X AGROPECUARIA DIAS LTDA-ME (19.340) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2000.002.012392-8 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (19.960) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA (RJ-051050) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a obrigação do executado.Condeno o executado no pagamento das custas processuais.Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito, conforme termo de fls. 106.Expeça-se mandado de cancelamento da penhora.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015286-6 - FRANCISCO JOSE DE FARIAS TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X NEUZAIR CORREA GONCALVES 22931 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO, CONFORME FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2004.002.023551-0 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X ORBILIO FERRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Certifico e dou fé que o DR. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO, OAB/RJ 1.341-B encontra-se suspenso, conforme informação do sistema de informática, confirmado junto à OAB através do telefone nº (21) 2272 2001, motivo pelo qual deixei de incluí-lo no cadastro do processo, incluído a Dra. ALMERINDA GARCIA AREIAS, OAB/RJ 109.853, regularmente inscita na OAB/RJ.Certifico, ainda, que o exequente regularizou sua representação processual.Ao exequente sobre certidão de fls. 74, vº. (Portaria 01/2000, art. 3º, XXXV) \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE-22304 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CLAUDIO LIMA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.022049-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EUDEMIR SILVA FONSECA 220497/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA., \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.002510-3 - NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) AO IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS, SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Decisão:Mantenho a decisão de fls.410/411, por seus próprios fundamentos. Aos agravados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.022492-0 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AGUAS DE NITEROI S/A 23349 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ...as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.002.018172-8 - AMANDA CARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 17,14). \r\n\r\nProc. 2004.002.011961-2 - MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE LEAL LIMA (BA-000461B), Dr(a). PRISCILA MAGDA FARIA (BA-017311) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno CIA DO MAR a pagar a MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA, FLÁVIA CRISTINA SANT'ANNA BRASIL e MARIA APARECIDA STANKEVICIUS o valor correspondente aos equipamentos descritos nos itens 09 e 10, às fls. 04/05, a saber, (...), bem assim, a importância total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida desde a data do evento (19/02/2004), acrescida de juros legais a partir da mesma data, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32, importância a ser dividida igualmente entre os autores.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação a LUANDA PASSEIOS MARÍTIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014324-3 - JOÃO VITOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Autor deve encaminhar oficio ou recolher custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.016849-5 (21590) - LAURA ALBUQUERQUE LEMOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO KHAUAJA (RJ-059403)) X SERGIO AQUINO DE LEMOS CUNHA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE, NA ÍNTEGRA, AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL À FLS. 103. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.017180-9 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PRESIDENTE DA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) EXPEÇA-SE NOVA NOTIFICAÇÃO, ENCAMINHANDO-SE POR A.R. \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV Despacho:diga a impetrante sobre as informacoes do impetrado \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.069056-4 - TOLSTOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X GEAP - PLANO DE SAUDE E OUTRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, IV, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001523-1 - MERCEARIA DIOANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor sobre fls24/46. \r\n\r\nProc. 2007.002.003174-1 - MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, III, do C.P.C., INDEFIRO A INICIAL e, em decorrência, com base no art. 267, VI, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008716-1 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MAURO ANTONIO V LEUTEVILER (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Sentença:Por ser assim, REJEITO os Embargos interpostos por MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 2.838,94 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), conforme disposto no art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno o réu/embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Após, considerando o disposto no art. 475-J, do C.P.C, intime-se o réu, através D.O. para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% do valor devido (Lei nº 11.232/2005).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070123-9 - JEORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X ENNIO AGUILAR DA SILVA Autor deve recolher as seguintes custas: Custas do Escrivão - R$ 110,21; Percentual em favor da CAARJ; registro de distribuição - R$ 7,85; percentual de 20% em favor do FETJ; FUNPERJ - 5% sobre o somatório das custas e dos emolumentos referentes aos atos de REGISTRO; FUNDPERJ - o mesmo valor do FUNPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016449-0 - HERMITHON DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X IRACY MARIA DOS SANTOS Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino o CANCELAMENTO da distribuição da presente Notificação requerida por HERMITHON DE JESUS PEREIRA.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.002182-1 - ANNA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 21,29 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,43, cada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007602-7 - MARCELE FONSECA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E os pedidos e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, solidariamente, a fornecerem a MARCELE FONSECA DOS SANTOS os medicamentos solicitados, a saber, SABRIL (VIGABATRINA), NEURAL (LAMOTRIGINA) 100mg, RIVOTRIL (CLONAZEPAN) 2,5mg/ml, ÁCIDO VALPRÓICO 250 mg, BOTTON PARA GASTRONOMIA N.º16 Fr. - 2 unidades, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida.Este, aliás, o entendimento da representante do M.P., conforme manifestação de fls. 77/79.Deixo de condenar os réus no pagamento das custas judiciais ex vi do que dispõem o inciso IX e o parágrafo 1.º, do art. 17, da Lei n.º 3.350/99.Condeno-os, no entanto, no pagamento da taxa judiciária, observado o que dispõe o art. 115, do CTE e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa....... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006540-2 - CORDÉLIA ABREU FUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a fornecer a CORDÉLIA ABREU FUINA os medicamentos solicitados, a saber, FLUROSEMIDA 20mg, CAPTOPRIL 25mg, SELOZOK 25 mg, ATORVASTATINA (CITALOR) 20mg, EUTHYROX 50mg, PANTOCAL 40mg, FLUOXETINA 20mg, FRONTAL 0,5, DIMETICONA 7,5 mg/ml, ACTOS 45 mg, INSULINA NPH, INSULINA REGULAR, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas judiciais ex vi o que dispõem o inciso IX e o parágrafo 1.º, do art. 17, da Lei n.º 3.350/99.Condeno a ré no pagamento da taxa judiciária e emolumentos, nestes incluídos o percentual devido ao FUNPERJ e FUNDPERJ, observado o que dispõe o art. 115, do CTE e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para a interposição de recurs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068787-5 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.007749-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Vistos etc. Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado BRUNO CARIA DE MENDONÇA no valor de R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) inexistindo qualquer outro valor em conta corrente. Diga o exequente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.000718-0 (22047) - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X GRACE MENDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por MARIO GABRIEL GUARINO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016370-9 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno TELEVISÃO CIDADE S.A. a pagar a SANDRO PEREIRA a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida desde a data da negativação do seu nome (17/01/2005), acrescida de juros legais a partir da data do fato, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32.Declaro, ainda, inexistente o débito do autor junto à ré, relativamente ao contrato nº 475.006.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao SPC para que o mesmo exclua de seus cadastros a restrição em relação ao nome do autor por solicitação da ré, relativamente ao contrato nº 475.006.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020883-0 - GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na Ação Declaratória Incidental.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em relação a tal incidente.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002733-6 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003251-4 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.002707-0 - RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SALMAR MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SARDENBEG G.HENRIQUES (ES-008191) Recolham-se as custas de desarquivamento corretamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.010987-9 - CELSO JOSE VALENTIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA(21.232)) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 82. \r\n\r\nId: 133449"
                                    ]
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                            "9ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.026038-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X MAGALI DIB FERREIRA GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025899-5 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOLANGE DINNUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) (Republicação)Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015150-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DA CUNHA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença: 1. Junte-se. 2. Suspendo a realização da praça. Homologo o acordo. 3. Deposite a comissão do leiloeiro, corespondente a 3,5%, mais despesas realizadas. \r\n\r\nProc. 2001.002.015088-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça o endereço completo dos réus, inclisive os C.E.P.'s para possibilitar a correta citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.002.006749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Falta complementar custas valor 1,04 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.002.007436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAU S A Despacho: Fls. 62. Esclareça o pedido uma vez que o executado ainda não foi intimado, conforme determinado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.002.066874-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X DANIELE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA Despacho: Fls. 24. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DES PRINCES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES Despacho:Adeque-se o valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.000680-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MILTON SILVANO DE SOUZA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000580-0 - SOLIDARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.020217-3 - CLAUDIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000265-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EROSDIT TAVEIRA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Digam as partes sobre o laudo, manifestando-se também em razões. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006826-0 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X SOGO S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Recolham-se as custas de desarquivamento na conta 0727-8, R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.020416-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072581-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ROSANA MARIA BRAZETTI ACERO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008778-1 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CASTO NERY SUAREZ CASTEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018918-5 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Despacho: Fls. 56. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070624-9 - MOB COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025900-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X SERRALHERIA BRAGA LTDA Decisão: 1- Desconsidero a personalidade jurídica da executada com relação ao sócio Ayron Costa Souza Braga. signatário do termo de confisão de dívida de fls. 07. 2- Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.( rtecolam-se as custas referentes a expedição de oficio, R$ 3,49 no cod. 0711-2)Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014178-4 - BRASIL CAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012740-4 - VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho: Fls. 72. Defiro. Homologo as datas ( datas: 08/05/2007 e 22/05/2007 para realizaçaõ da 1ª e 2ª hasta respectivamente). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Fiador: WILSON PAES GONCALVES) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO), Fiador: CLAUDIA DA CRUZ LIMA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7A - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho: A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7B - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho: A impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001432-7 - MARGARIDA GUIMARAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho: Defiro a gratuidade. Autos desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011114-5 - PATRICIA CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.002.020329-5 - BENEDITO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- Mantenho a decisão de fls. 86/87 pelo seus proprios fundamentos. 2- Aguarde-se os quesitos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.018569-6 - MIGUEL DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 422, pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2006.002.014595-1 - PAULO ROBERTO BACCARAT (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Defiro a prova documental que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.018588-0 (4449) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS (RJ-079196)) X NAIR GOMES DOS SANTOS Despacho: Defiro o desarquivamento e vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.020027-3 (4503) - JUAREZ MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASTOORINA DE MORAES CARDOSO E OUTROS E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolha-se as custas relativas à carta precatória para avaliação do imóvel de São GonçaloPrecatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 1998.002.020027-3 (4503) - JUAREZ MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CASTOORINA DE MORAES CARDOSO E OUTROS E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas relativas à expedição da carta precatória para para avaliação do imóvel de São João da Barras.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2002.002.017125-3 - JOSE EDUARDO MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE SARAIVA WERMELINGER Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2- R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Fls. 105. Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X HUGGO DECCACHE), RIO BALI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Fls. 43. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido e oficie-se a Jucerja (Recolham-se as custas: R$ 6,98 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.064411-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Despacho: Pagas as custas, oficie-se a Receita Federal (R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.073842-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), JESSE PINHEIRO DE SOUZA), RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.015654-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X LUCIO NAPOLEAO DO REGO BERNARDEZ LOURENCO) MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.013574-1 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho: Fls. 141. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022435-3 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026691-0 - JOSÉ OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Complementem-se as custas do recurso adesivo.( R$ 8,74 na conta 0301-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.064332-0 - MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:A autora não esclareceu se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.011771-4 - MARCUS COQUEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FERNANDA MANOELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.012997-8 - ESPOLIO DE JOSE SILVERIO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 4 CIRCUNSCRICAO CARTORIO DO 18 OFICIO DE NITEROI Sentença:SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino o imediato registro da Carta de Adjudicação de fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016389-8 - FABIANO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI CLIN E QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Decisão: Fls. 333/345. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. Fls. 167/175. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016832-7 - ANIBAL GONCALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Sentença. ... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2005.002.013045-2 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho: Fls. 95. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017238-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X THEREZA CHRISTINA HUE RIBEIRO DE LESSA), PEDRO HENRIQUE HUE RIBEIRO DE LESSA), CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA), JESSICA DOS SANTOS FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 50. Defiro. Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005034-4 - DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 133450"
                                    ]
                                }
                            },
                            "1ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "133451": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021051-5 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA MOREIRA X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) De acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Doutora Advogada ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA, OAB/RJ 107.105 a devolver, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os autos nº 2000.002.021051-5, Ação de Separação Consensual, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nId: 133451"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "133452": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010164-0 - BRUNA RODRIGUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALDEMIR SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.003656-8 - LUCIANA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO, LUCAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Regulariza-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.003666-0 - SABRYNA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Regulariza-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016861-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PINHEIRO, SANDRA DA CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 17,40) E FUNPERJ (CÓDIGO 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,31). \r\n\r\nProc. 2006.002.064249-1 - WILLER DO NASCIMENTO PINTO, MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 17,40) E FUNPERJ ( CÓDIGO 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,31). \r\n\r\nProc. 2006.002.065257-5 - ROBERTO SOARES PINTO, NICIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES SOBRE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 17,40) E FUNPERJ (CÓDIGO 600225174-9) NO VALOR DE R$ 1,31). \r\n\r\nProc. 2006.002.065710-0 - JOSE CARLOS LIMA, LENIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INCIDENTES NA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (CÓDIGO AEVF 0707-0 NO VALOR DE R$ 8,74); CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 17,40) E FUNPERJ ( CÓDIGO 600225174-9 NO VALOR DE R$ 1,31). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004649-3 - LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Recolha a autora as custas da carta de sentença e autenticações (AEVF=8,74 + APCJ=20,88) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023822-2 - CARMEM ANTONIA FRANCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SILVEIRA FERNANDES ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.016172-0 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016) Despacho:Informe a exequente, objetivamente, se houve quitação do débito de fls. 88, sendo certo que no tocante às parcelas vincendas, deverá juntar planilha do débito que pretende executar.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003653-2 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Ao Exequente para juntar cópia do titulo executivo judicial e procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Decisão:Fls. 181 - Defiro. Lavre-se termo.Certifique-se quanto à apresentação de resposta pelo interditando no prazo legal.Renove-se o ofício de fls. 83.Após, voltem-me para nomeação de perito.I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Ao interessado para se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025186-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS SOBRE O BEM IMÓVEL, (ÍTEM \"9\" DE FL.109). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.067965-9 - NECY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS), AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Venha planilha do débito exequendo. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) as partes para apresentarem as alegacoes finais na forma da audiencia realizada nodia 30/11/06 conforme fls. 172 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015046-3 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS P/ REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA REQUERIDA NO CAMPO 37= 0,35 (TRINTA E CINCO CENTAVOS); CAMPO 41= 0,35; CAMPO 42= 0.3 (TRES CENTAVOS); CAMPO 47= 0,61 - CODIGO 600225174-9 e, CAMPO 48= 0,61 - CODIGO 567300124-3; TOTALIZANDO O RECOLHIMENTO EM R$ 1,87 (UM REAL E OITENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020786-0 - CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) ao autor sobre certidao de fls. 41 v. \r\n\r\nId: 133452"
                                    ]
                                }
                            },
                            "4ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "133458": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020431-7 - LUCIANA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007550-7 - MURILLO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Sentença:Intimados editaliciamente a dar andamento ao feito, os Autores permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Suspendo os alimentos provisórios anteriormente fixados.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 32, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.011566-9 - MARCUS PAULO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) À parte interessada para recolher as custas faltantes referente ao ofício expedido às fls 51, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.002.020295-5 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) ... das certidões apresentadas com a petição de fls.42 estão faltando: as certidões relativas a Dívida Ativa da União do Varão e côn juge virago e certidão relativa a distribuição de execuções fiscais sobre o bem imóvel...Digam os requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.068747-4 - BIANCA DE JORGE LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes, resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação \r\n\r\nProc. 2006.002.069197-0 - VIVIANE ESTRELA CALDAS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) À parte interessada para recolher as custas para autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (referente à 16 cópias); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,39, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010209-5 - ROSANA ESTEVES FREIRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Antes, esclareçam as partes quanto aos alimentos dos filhos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067099-1 - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA ALVES SILVA CARNEIRO Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.019273-1 - FERNANDA DE MOURA QUARESMA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JULIO CESAR QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:Intimados editaliciamente a dar andamento ao feito, os exequentes permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o processo.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.011684-7 - IVAN FERREIRA AUGUSTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado.2) Digam os exequentes sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073912-7 - VICTOR UGO PEREIRA COIMBRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ZIEDE COIMBRA MOREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24, por constituir exigência legal. Sem prejuízo, certifique o cartório o valor das custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011150-3 - MARIA ADELAIDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MACIEIRA DE SOUZA E OUTRO), CRISTIANNE MACIEIRA DE SOUZA Sentença:Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA Despacho:Atenda-se ao M.P.(...seja o CURADOR ESPECIAL intimado pessoalmente do laudo pericial: providenciem os Requerentes a certidão de casamento( fls.33) ou ao menos, documento de identificação da Interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.001871-2 - MARIA APARECIDA CORREA ZVEITER (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA CORREA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro esclareçam as partes ( autor e 1ºréu)concordam com a realização de exame de D.N.A.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.017035-8 - MARCIA FABIOLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DJALMA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Designo o dia 16/03/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, observando-se fls. 53. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.016822-4 - GUSTAVO ERTHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:Diante da inércia da requerente de fls. 26, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000257-1 - JOSE AUGUSTO ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CHRISTIANE FERREIRA POVOA Sentença:Considerando que a saída da ré do domicílio comum, conforme informação do autor às fls. 56 dos autos principais induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \" ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003416-0 - MARCEL HAMADA GREZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)), MARCELA COELHO HAMADA GREZES À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação, bem como as custas para expedição de ofício, para desconto dos alimentos provisórios, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 3,49;campo nº 41: R$ 15,73;campo nº 42: R$ 1,57;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,78;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,78. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002632-0 - ÉRCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X LUZIA SÔNIA RODRIGUES PICANÇO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação, bem como as custas para expedição de ofício, para desconto dos alimentos provisórios, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 14: APCJ;campo nº 28: conta nº 0711-2;campo nº 40: R$ 3,49;campo nº 41: R$ 15,73;campo nº 42: R$ 1,57;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,78;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,78. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066708-6 - ANDRÉ BELCHIOR MOYSES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X CAMILA RODRIGUES MOYSES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Designo o dia 16/03/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015125-2 - PAULA CALDAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro esclareça-se o reajuste da pensão alimentícia em caso de trabalho sem vínculo empregatício, bem como o regime de visitas do menor e sua guarda.Requeiro também esclareça-se a respeito de eventuais bens...) \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido perante o juiz, em audiência.Como, por eqüidade, mesmo nas hipóteses em que a escritura pública não é admissível a forma do desfazimento do casamento deve obedecer a procedimentos semelhantes,resguardando-se aos interessados apenas o direito do exame do pedido pelo Ministério Público e pelo Juiz de Direito, com o estrito fim de preservar interesses dos filhos menores ou incapazes, que foi o fim colimado pela nova lei, torna-se dispensável a designação de audiência para este fim.Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas \r\n\r\nProc. 2006.002.073865-2 - RICARDO MONTEIRO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066168-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:Cumpra-se fls. 25, vindo o original do instrumento de mandato de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA Despacho:1)Diante da informação de fls. 18, redesigno para o dia 22/03/2007 às 14:00 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC, com objetivo de convolar a separação em consensual.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao M.P.4) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 15, ítem 01. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Fls. 91, diga a autora. \r\n\r\nId: 133458"
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PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nas ações anulatórias nºs 2000.002.021974-9, 2000.002.021976-2 e 2000.002.021977-4, tornando, por conseguinte, insubsistentes os autos de infração lavrados pelo Ente Público Municipal nºs 54025, 54024 e 54029, estes, inerentes à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte autora.Condeno à Municipalidade no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, ( submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.001274-8 - CONCRETA CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando, por conseguinte, subsistentes o auto de infração lavrado pelo Ente Público Municipal nº 5917, este, inerente à cobrança do ISSQN sobre os serviços prestados pela parte empresa embargante.Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso voluntário, atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO. FEITAS ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. RECOLHIDOS OS VALORES IMPOSTOS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000737-7 (481) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS (RJ-001832D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso (Processo nº 1992.002.004047-5).Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma estatuída no §4º do art. 20 do CPC. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000974-0 (586) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Publicidade, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.000977-5 (585) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR PAES MENDONÇA S.A., JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 1995.002.108970-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.001185-0 (592) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DE NITEROI EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1997.002.003924-1 - SIGLIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:Incumbe a Defensoria Pública manter contato com seus assistidos, não cabendo ao Magistrado determinar expedição de intimação via postal para convocação. Desta forma, INDEFIRO o postulado às fls. 62 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.003945-9 (1043) - REIS E REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTO POR REIS & REIS LTDA, JULGANDO-OS PROCEDENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1994.002.005825-8).Como corolário, imponho ao Embargando os ônus da sucumbência, fixada a honorária em R$ 500, 00 (quinhentos reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000316-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR PAES MENDONÇA S.A., JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 96.002.011320-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.005318-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho: Verifica-se inconsistente a informação feita pela Contadoria Judicial às fls.100, onde os cálculos deverão ser elaborados levando-se em consideração a condenação exarada na douta sentença juntada aos autos às fls.62/68, e venerando acórdão de fls.69/73. Assim retornem os autos à Contadoria Judicial, para a elaboração dos cálculos devidos. Após, manifestem-se as partes, seguidamente, ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016901-3 - CARLOS PRESTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:DESTA FORMA, ACOLHO TÃO SOMENTE A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À PRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONCERNENTES AO IPTU DO IMÓVEL INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 003099-9, DOS EXERCÍCIOS DE 1989, 1990, 1991, 1992 E 1993, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS Nº 1995.002.107611-3 E Nº 1996.002.018340-4, EM APENSO.ISTO POSTO, ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSTAS E AS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE NOVOS LANÇAMENTOS SEJA FEITOS PELA MUNICIPALIDADE PARA REDUZIR O QUANTUM DEBEATUR, DEDUZINDO-SE OS VALORES RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATINENTES ÀS FRAÇÕES IDEAIS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS ALIENADAS PELO EMBARGANTE, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1994, CONFORME CERTIDÃO DO RGI, ACOSTADA ÀS FLS. 12/23 DESTES AUTOS, ALTERANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O VALOR DA CAUSA RELATIVA AOS EXECUTIVOS FISCAIS, EM APENSO.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Embargante e o Munic \r\n\r\nProc. 2000.002.002060-0 - ALFA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.002.006114-5 - ROSANGELA FERNANDES GONCALVES X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, a ciência pela douta Curadoria Especial acerca da extinção do feito executivo (fls. 28v), tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Sem custas, face da gratuidade de justiça deferida (fls.07), bem como, não devidos os ônus sucumbenciais, uma vez que \"se a ocorrência de fato novo, não atribuível a qualquer litigante, esvazia completamente o objeto da ação, não havendo vencido nem desistente, não pode recair sobre nenhum deles a responsabilidade pelo pagamento do advogado do outro\". (STJ-4ª Turma, REsp 510.277-SP, rel. Min. Cesar Rocha, j.23/09/03, não reconheceram, v.u., DJU 17/11/03, p. 335).Procedam-se as diligências cabíveis para o levantamento do arresto, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012258-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Municipalidade junte aos autos o mapa de especificação de receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.015252-9 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Municipalidade junte aos autos o mapa de especificação de receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte Embargante (fls. 42), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos, em especial, dos documentos incompletos apresentados por cópia às fls. 23/26 e 28/39, uma vez que são imprescindíveis para o desfecho da lide. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020977-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066)) X MUNICIPIO DE NITEROI AS PARTES SOBRE FLS.79/110. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a vinda aos autos do processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012113-0 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR RUI BARBOZA JASMIM, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.015001-0), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014933-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os presentes EMBARGOS, com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito principal em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo.Custas ex lege.TRANSITADA em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe quanto ao teor do provimento 07/2000 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça/RJ.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Venha o comprovante de titularidade do bem imóvel objeto da Execução Fiscal, em apenso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011492-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda aos autos da memória de cálculos, a fim de que se proceda a citação da Municipalidade, conforme requerido pelo Estado às fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011495-4 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-140607E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 09411/04 E 09412/04, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.000993-6), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011504-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011506-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a vinda aos autos, pelo Estado do Rio de Janeiro, da memória de cálculos, a fim de que proceda a citação da Municipalidade, conforme requerido às fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.011507-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.119/123) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, as apontadas omissões.Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.110/117 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016968-2 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Tendo em vista a preliminar de litispendência arguida pela parte Embargante às fls.03, apensem-se a estes autos o processo nº 2003.002.0145815, para exame.Após, voltem-me conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Municipalidade junte aos autos o processo administrativo que originou a CDA.. \r\n\r\nProc. 2006.002.017294-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO prova documental e pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador CARLOS ARTHUR DE A. ALMEIDA, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Intime-se o Embargado para que traga aos autos o processo administrativo originou a execução Fiscal.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073877-9 - CEC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CEG-MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.020036-8 - BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.014204-1 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 06), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Municipalidade junte aos autos o mapa de especificação de receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.010492-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 56807, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019961-1).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód. Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o direito controvertido excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos (§ 2º do art. 475 do CPC), submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a \r\n\r\nProc. 2006.002.011494-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Municipalidade junte aos autos o mapa de especificação de receitas tributárias que ensejou a CDA. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000420-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X IRMAOS BARATA PNEUS E BATERIAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.015953-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) De acordo com determinação deste Juízo - \"COMPAREÇA A PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \" \r\n\r\nProc. 2002.121.023971-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X IRENE LOPES SODRE \"CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO 02/02 DO JUIZ: CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.121.001993-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ANTONIO CARLOS LIMA Sentença:JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS DE LIMA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.001993-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.005314-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COMPANHIA IMOBILIARIA ANTONIA S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.121.026542-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de ação de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS DE LIMA, objetivando aquele a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao ano findo de 1998, relativa ao imóvel devidamente inscrito naquela Municipalidade sob o nº 160461-0.........Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS DE LIMA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.026542-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2004.002.000907-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X G S G PRESENTES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006747-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020867-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.060927-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a determinacao deste Juizo: \" Compareca a parte executada para regularizar sua representacao processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.138267-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a determinacao deste Juizo: \" Compareca a parte executada para regularizar sua representacao processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.034363-3 - Município de Niterói, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X LECI FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) De acordo com determinação deste Juízo - \"COMPAREÇA A PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) aviso n/f OS 02/02: \" AUTUE-SE EM APENSO, N/F PREVISTA NO ART. 261, CPC. DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9 - ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO-RÉU DE FLS. 28/35.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000180-4 (387) - PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO-PG 5 Despacho:A parte Autora sobre petição de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.002.025336-5 - JOSY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.015194-7 - WATER MEIRA BACH (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011569-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.039278-2 (120008/DA) - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE EDUARDO CHALITA E SM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ EDUARDO CHALITA e outro, concernente ao ano findo de 1995, 1997 e 1998 (Processos nº 1998.002.039278-2, 2002.121.007625-4 e 2003.121.003303-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007078-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.001107-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X VICENTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) \" Ao patrono do executado para retirar a peticao, 200700337028, de 13/02/07, haja vista o processo ja possuir of. de baixa em virtude de uma sentenca de prescricao.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.121.024340-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO E OTS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.121.028210-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS DE LIMA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ANTONIO CARLOS DE LIMA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.028210-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.020940-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE VINHAS DO CARMO Sentença:ssim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOSÉ VINHAS DO CAARMO, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.020940-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008224-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SALOMAO SAUD E OT (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.00784. Adv. Drª. Sueli dos Santos Calixto - OAB/RJ: 65.459. \r\n\r\nProc. 2005.121.195508-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 21 determinando que se proceda a penhora on line para a garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.021438-9 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023648-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023658-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023668-3 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023678-6 - Município de Niterói X SOC PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023688-9 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023698-1 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AVISO N/F OS 02/02: \" O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. NÃO ESTÁ ASSINADO PELO ADVOGADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069878-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LABORATORIO DE PATOLOGIA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Vistos, etc...Considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO o postulado pela Municipalidade às fls. 19, determinando que se proceda a penhora on line, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.017365-0 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Notícia: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 40/42.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012128-4 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017083-8 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão, remetendo-se os presentes autos ao Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 133457"
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                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.002.025729-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)), Assistente de acusação: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) X CHARLES LUIZ PEREIRA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a certidão de fls.107, fica redesignado o dia 17 (dezessete) de abril de 2007, às 13:30 horas, para realização do interrogatório. Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo constar o endereço de fls.107. Intime-se o assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.002.002610-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO Despacho: Suscitei conflito negativo de competência em separado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2005.002.012644-8 - EDINO FIALHO FONSECA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência da certidão de fls. 157. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2004.002.022625-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 133454"
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                                    "133455": [
                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/04/2007 13:00 \r\n\r\n1997.002.005450-3 \r\n\r\nRéu : LUCIANO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO RODRIGUES \r\n\r\nAcusado : LUCIANO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n17/04/2007 13:00 \r\n\r\n1999.002.012991-0 \r\n\r\nRéu : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ068679) \r\n\r\n20/03/2007 13:00 \r\n\r\n2001.002.001952-0 \r\n\r\nRéu : VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ001625A) \r\n\r\n27/03/2007 13:00 \r\n\r\n2001.002.009281-8 \r\n\r\nRéu : JOANA D'ARC RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ041947) \r\n\r\n18/04/2007 13:00 \r\n\r\n2001.002.016688-7 \r\n\r\nRéu : JORGE DE SOUZA JABOR \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE DA SILVA MATOS \r\n\r\nRéu : ZACARIAS GOMES DA CUNHA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ079859) \r\n\r\n15/03/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.000864-0 \r\n\r\nRéu : CARLOS MARQUES DE PINHO \r\n\r\nRéu : HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : WLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : MOYSES BOECHAT DE QUEIROS \r\n\r\nRéu : CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ \r\n\r\nAdvogado : DURVAL ROBERTO M. BARCELLOS (RJ006043) \r\n\r\nAdvogado : EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ036560) \r\n\r\n10/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.007146-5 \r\n\r\nAssistente de acusação : CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ116130) \r\n\r\nRéu : CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA \r\n\r\nAdvogado : WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ039582) \r\n\r\n06/03/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.018370-0 \r\n\r\nRéu : WAGNER DE CARVALHO MACEDO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : SIRLEI BERNARDO MONTEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\n08/03/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.025837-2 \r\n\r\n(Antigo 200.200.200714-6/51 \r\n\r\nAssistente de acusação : CÍLIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS \r\n\r\nRéu : MARCELO TAVARES (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ROBSON PASCOAL DE ANDRADE (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP000002) \r\n\r\n22/03/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.016302-7 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : NILSON MACEDO DA SILVA (RJ043588) \r\n\r\n13/03/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.020677-4 \r\n\r\nRéu : AGNALDO LUIZ SANTOS SARDANHA \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ110919) \r\n\r\nAdvogado : VERA MARIA DOS SANTOS (RJ052642) \r\n\r\nRéu : RAFAEL DA CRUZ ASSIS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/03/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.021274-9 \r\n\r\nRéu : RONDINELLI BALBINO DE SOUZA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nRéu : SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\nRéu : ARTHUR JOAO PAES DE AZEVEDO \r\n\r\n26/04/2007 13:00 \r\n\r\n2005.002.003741-5 \r\n\r\nRéu : JAILSON CAETANO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\n24/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.002.072493-8 \r\n\r\nRéu : FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER \r\n\r\n19/04/2007 13:00 \r\n\r\n2007.002.000350-2 \r\n\r\nRéu : LUIS CLAUDIO FERNANDES \r\n\r\nRéu : ROBERTO GONDIM DOS SANTOS \r\n\r\n01/03/2007 13:00 \r\n\r\n2005.002.012715-5 \r\n\r\nRéu : MARCELO DA CONCEICAO SERIO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DENILSON MENEZES PINA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Maria Cristina Silveira Ornellas, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 133455"
                                    ]
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                            "5ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133456": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.014528-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIVISON CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:A DEFESA PARA A DEVIDA CONTRARIEDADE. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1984.002.015377-5 (2254) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANDRE DA COSTA LISBOA (RJ-132203E) Despacho: FLS. 153- ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, DIANTE DOS LIMITES DO ART. 202 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1997.002.020377-6 (9152) - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CESAR DA COSTA VICENTE E OUTRO, ALEX SILVA DOS ANJOS, MAURO CESAR DA COSTA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) A DEFESA PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE EM CONTRARIAR O RECURSO, O QUE DEVERÁ FAZE-LO EM CASO POSITIVO \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.002.012897-5 (10096) - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Oficie-se ao Detran para marcar a vistoria do ano 2006. Quanto ao encargo de depositário fiel, deverá recorrer à esfera própria, isto é, na esfera cível. \r\n\r\nId: 133456"
                                    ]
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                            },
                            "1º Juizado Especial Cível": {
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                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.001156-8 - Jorge Marcos Paiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Maria Aparecida da Silva. Fls 116; Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.019037-6 - Angelica Souza Batista. X Condomínio do Edifício Marcilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378, Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). Fl. 92: defiro. Redesigno a AIJ para o dia 24.04.07, às 12h20m. Oficie-se como requerido, intimem-se as partes e testemunhas e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.000253-7 - Vanessa dos Santos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Cellular Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). Reconsidero o despacho de fl. 120. Fls. 123: defiro. A execução deve seguir em face da 2ª Ré, que tendo mudado o seu endereço sem informar ao juízo e alterado a sua representação sem a constituição de novo patrono, tem por eficaz as intimações anteriores. Assim, intime-se a Autora para que apresente planilha atualizada do valor da condenação, considerado os índices de correção do TJ/RJ e os juros de 1% ao mês, vedada a superposição. Após, voltem conclusos para penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.812.011637-3 - Geraldo Luis Steele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente às fls. 285, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.021955-1 - Mauro Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). 1) Intime-se a 1ª ré para pagamento espontâneo (R$ 85,07 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.000,00, conforme guia de fls 85; 3) Expeça-se Carta de Sentença em favor do autor no valor de R$ 1.085,07 em relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.009775-7 - Evayr Pereira Allemand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Helmold Reis - OAB RJ119700). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando que os documentos juntados pelo autor não comprovam que sua renda mensal é inferior a dez salários mínimos, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas, em 15 dias, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.812.009907-9 - Marcelo Pinto Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Hamilton Car Caxias Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 864,41 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001998-0 - Ceres Ariadne da Silva Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maffia da Silva - OAB RJ119737, Priscila Oquioni Souto - OAB RJ121051). X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.003714-3 - Reginaldo de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.145,85 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004264-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 125: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.010469-7 - Monica Cristina da Costa Jardecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Curso Preparatorio N. Sra. Rosa Mistica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.012782-0 - Voncler de Araújo Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015556-5 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2005 é 1,0900990700, o que aplicado sobre o valor da condenação (R$ 700,00) monta a R$ 763,07, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 14 meses, em R$ 106,83 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 869,90. De outro lado, a multa diária, sobre a qual não se aplicam juros ou correção, após 437 dias de descumprimento, monta R$ 8740,00. Totalizando, nesta data, um débito de R$ 9609,90. Razão porque, sem prejuízo do montante acima, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 390,10. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.000,00 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017342-7 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978). X Banco Bmc As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.022776-0 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Estilo Interiores -casa Mobili. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004389-3 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Souza Barros - OAB RJ099119). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Diga o autor se com o depósito dá quitação. Com a resposta afirmativa,expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012893-0 - Jairnon Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865, Tatiana Freire Vidal - OAB RJ134362). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 56/57: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014009-6 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017081-7 - Adriano Prudêncio Martins. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020773-7 - B. B. Berling Automoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ressalta-se que, em sendo julgado extinto o processo sem resolução do mérito ou improcedente o pedido, por certo, cai por terra os efeitos da tutela concedida de forma antecipatória, já que fragilizada pela contrariedade do provimento final do processo em primeira instância. \r\n\r\nProc. 2006.812.022995-2 - Juliana Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré à obrigação de retirar a mesa, objeto do presente processo, da residência da Autora, mediante prévio agendamento, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda do bem em favor da Autora. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024879-0 - Marilda Pinto da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - Eliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Distribuidora Santa Eulalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Indefiro o adiamento da AIJ, tendo em vista já ter sido concedido uma vez este benefício. Além do mais, não existe nos autos procuração em nome da Dra. Denise Martins OAB/RJ 83002. \r\n\r\nProc. 2006.812.026696-1 - Margarida Frias dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - Marcelle Silva Xavier Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o acordo de fl. 09 foi inteiramente descumprido pela ré, defiro parcialmente o requerido em fls. 33/34, e determino seja a ré intimada para:\r\n\r\n1- Cancelar todo o débito existente em nome da autora, até a data de 23.01.07, relativo à linha nº (21) 8179-9040, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado.\r\n\r\n2- Manter a promoção TIM CASA habilitada nas próximas faturas após a intimação desta, sob pena de multa única de R$ 500,00.\r\n\r\n3- Pagar à autora a multa fixada pela não concessão do crédito acordado, qual seja, R$ 150,00, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.028213-9 - Rodrigo de Paula Santiago Gomes. X Nit Net Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.028486-0 - Rodrigo César Gonçalves Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.000513-4 - Cleuza Maia Guimares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Palace Decorações. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2007 às 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001444-5 - Ronaldo Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que o processo cautelar se desenvolve através de rito próprio, sendo, este, incompatível com o procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, recebo a petição inicial como ação sumaríssima e a petição de fls. 24/45 como aditamento à inicial. Veja-se, a respeito, o Enunciado nº 14.5.2, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04.08.05, o qual preconiza que \"É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis\". Isso posto, intime-se a parte autora e cite-se a parte ré. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003885-1 - Maria Correia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003900-4 - Flavio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de cobrar, nas faturas de consumo de energia do autor, qualquer valor tendo como favorecida a Legião da Boa Vontade (LBV), em 5 dias a partir da intimação, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.010349-6 - Os. Idiomas Sociedade Civil LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004185/1995 (1995.812.000185-4) - Safira Leal Gonçalves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Sindicato dos Operários Navais do Rj. Determino à autora que refaça sua planilha pormenorizada, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.002010-2 - Jairo Epaminondas Breder Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 729,33 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007520-6 - Wilza Passos Carvalho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Tendencia Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). De ordem: ao executado para que devolva a guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.019443-8 - Hermenegildo José Timas. X Lúcio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026163-4 - Augusto Cesar Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303, Eglai Coutinho - OAB SP035386). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.027616-9 - Marcos Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Avel -assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 896,61, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003023-7 - Andreia Pereira Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Fátima Brito de Lucena Carneiro - OAB RJ085471, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente às fls. 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.017807-1 - Beatriz Aquino Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Silvio José Vieira Jannunzzelli. De Ordem: audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2007 ás 15:40h. \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: ao reclamante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.812.015301-5 - Dagmar Nascentes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.015729-0 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010986-7 - Kelly Daud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012545-9 - Isabel Cristina dos Santos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Auto Viação 1001 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016650-4 - Luci Vieira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020181-4 - Andrea Moreira Torres. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. º 2006.812.020181-4\r\n\r\nParte Autora: ANDREA MOREIRA TORRES\r\n\r\nParte Ré: FININVEST S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA parte autora requer a inversão do ônus da prova para compelir a parte ré a cancelar qualquer tipo de débito existente em nome da autora e que a mesma retire seu nome dos órgãos de restrição de crédito, fl. 12. Pede indenização de R$ 7.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, fez acordo judicial e quitou-o antecipadamente em junho de 2006 e com a dívida paga a ré negativou indevidamente o nome da autora. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a autora junta carta da ré ameaçando-a novamente de negativação, e no mesmo ato, a preposta da ré ofereceu R$ 1.000,00 para compor a lide.\r\n\r\nNa contestação a parte alega preliminar de coisa julgada. No mérito, diz que o suposto descumprimento do acordo deveria ser reivindicado nos autos da primeira ação. Alega impossibilidade de inversão do ônus da prova, e de desconstituição da dívida por não ter a autora cumprida integralmente a avença; alega inexistência de dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada, uma vez que a prova dos autos demonstra ocorrência de fato novo; portanto, não há de se falar em coisa julgada. Verifica-se que o acordo foi celebrado em 02.05.2006, fl. 21/23 e que a autora sofreu negativação após quitar antecipadamente as parcelas, fls. 08/10.\r\n\r\nPelo que depreende da inicial em 11.07.2006 a autora recebeu comunicado do Serasa sobre inserção de seu nome naquele cadastro em razão da parcela de R$ 148,07 vencida em 05/06/2006 que já tinha sido objeto da composição, conforme teor do item 2, fl. 22, verificando-se na certidão expedida em 14.08.2006 que seu nome foi excluído, fl.15, e por derradeiro foi novamente e indevidamente inserido em setembro, fls. 18 e 20, continuando a ré a emitir carta de cobrança onde menciona oportunizar a autora regularizar a situação junto aos órgãos de proteção de crédito. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo caso ora examinado, a parte autora comprova suas alegações pelos documentos juntados. Desse modo não se faz necessário a inversão do ônus da prova, uma vez que provada é a falha na prestação dos serviços da ré que inobstante ter celebrado acordo judicial em que se comprometia cancelar os acordos feitos anteriormente com a autora, continuou a cobrar a dívida que foi antecipadamente quitada.\r\n\r\nA parte ré, na condição de fornecedora de serviços, responde independentemente de existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, não fornecendo a segurança adequada, nos termos do art. 14, parágrafo 1º, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nAssim, é de se considerar que houve fato do serviço na inclusão e manutenção indevida do nome da autora por 07 meses, computando-se as duas inserções ocorridas após a realização do acordo cuja permanência é de ser considerada até a presente data, tendo em vista carta da ré juntada na audiência, fls. 83/84, não impugnada pela ré que também não produziu prova em contrário.\r\n\r\nNo que tange o dano moral também entendo devido, cabendo ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros e considerando a contumácia da ré de inserir indevidamente o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito mantendo-o assim por aproximadamente 07 meses, fls. 12,14/15; e 18,20; e continuar cobrando por dívida, fl. 84, objeto do acordo feito em sede da outra ação, entendo que a importância de R$ 2.800,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) DETERMINAR ao cartório oficiar os órgãos restritivos de crédito SPC, CDL e SERASA, fls. 12 e 18 para promover a exclusão do nome da autora de seus respectivos cadastros; e ainda CONDENAR a ré a: 1) - cancelar qualquer tipo de débito existente em nome da autora relativo ao objeto da presente, sob pena de pagar em dobro eventual quantia que venha a cobrar; 3) PAGAR R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) à autora pelos danos morais causados, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da sentença e até a data efetiva do pagamento, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se onde couber o requerido sobre as publicações, fl. 49.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020204-1 - Luiz Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020357-4 - Márcia Natividade Mello de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1- Considerando que a sentença de fls. 63/64 cominou multa única para o caso de não satisfação da obrigação de fazer no prazo fixado, indefiro o requerimento de aplicação de nova multa.\r\n\r\n2- Intime-se a segunda ré, Siemens Benq Eletrônica Ltda, para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.000,00, acrescida da multa única fixada pelo inadimplemento da obrigação de fazer, qual seja, R$ 500,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, artigo 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.024626-3 - Denise Critina da Conceição Soares. X TELEMAR (NITERÓI). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - Jose Augusto Couto Hosken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028157-3 - Tarluce Titoneli Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA EM CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.002191-7 - Patricia Pereira Bompet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Leader Card. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, os documentos por ela juntados não comprovam o pagamento do parcelamento efetuado, conforme determinado em fl. 08, pelo que, indefiro a tutela requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003851-6 - José de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire o nome do autor de todos os órgãos de restrição ao crédito que tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo certo que a multa ora fixada vigorará, a princípio, por 60 dias, devendo o autor, no caso de descumprimento da obrigação, informar ao Juízo para as medidas cabíveis. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003853-0 - José de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Inovare Móveis LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003935-1 - Neusa Marques Mitike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itaú. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003942-9 - Tereza Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Banco Santander. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003945-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Panamericano. Indefiro, por ora, a tutela requerida, tendo em vista a inexistência de documento hábil que comprove a alegada ameaça de inclusão de seu nome em órgão de restrição ao crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003947-8 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Teledata Informações e Tecnologia S/a-telecheque. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC, CCF e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004000-6 - Evani Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Santander Banespa. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). 1- Não vislumbro o alegado erro do Cartório, posto que, este não profere qualquer decisão judicial, sendo que, a cópia da decisão mencionada pelo autor lhe foi negada por impossibilidade de atendimento do requerido, uma vez que, esta, não consta dos autos. Ressalto que a alteração dos lançamentos de despachos, decisões e sentenças no sistema informatizado de processamento do Tribunal de Justiça, diz respeito à convicção do juiz em exercício no Juízo. Ressalto que não há nos autos qualquer indício de fraude em relação às folhas do processo. Isso posto, considerando os termos da sentença de fls. 53/54 e o fato de que a ré, em descumprimento a ordem judicial, deixou de satisfazer a obrigação de transferência da propriedade do veículo até a presente data, fazendo com que o valor alcançado pelas astreintes supere, em muito, o valor do bem jurídico tutelado, reduzo o valor da multa diária fixada e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, estipulando seu valor em R$ 14.000,00, com fulcro no artigo 461, §§ 1º e 6º do CPC .\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 14.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor.\r\n\r\n3- Intime-se o autor para, nos termos do ofício de fl. 130, atender às exigência ali mencionadas.\r\n\r\nId: 133057"
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                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009859-9 - Luiz Eduardo Travassos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.023825-9 - Christiane Malaquias Duque Estrada Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.002579-5 - Frederico Octavio Ferreira Laubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775). de ordem; ao autor sobre guia judicial \r\n\r\nProc. 2004.812.016696-2 - Anderson Vieira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.009984-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.016345-0 - Alex da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (coca - Cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019433-0 - Mario Wagner Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Águas de Niterói S.A.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.001557-7 - Fabiola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista as razões expostas às fls. 26, retire-se de pauta, designando-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.024831-4 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Arco Verde Empreendimentos Imobiliários de Niterói LTDA. Recolha-se o mandado e retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003265-4 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Maria Virginia Vieira da Fonseca. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1§ da lei 9099/95, designada para o dia 03/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.015359-6 - Dezenildo Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.015406-8 - Orlando Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.006749-6 - Paulo Márcio de Bragança Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.015661-4 - Cma Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.016653-0 - Claudia da Costa Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017253-0 - Jovany Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CLARO - Telecom Leste S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.017988-2 - Flavio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.020575-3 - Maria Isabel Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022841-8 - Liu Jung Wen. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024026-1 - Emiliane Faial Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.027925-6 - Mauricio Henrique Leitao Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.003012-8 - Graciela Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X ITAUCARD. Fls. 27. Defiro. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003879-6 - Rosangela da Conceição Morais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Pousada do Marquinho. Comprove a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 133058"
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                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Despacho:Os docs. acostados às fls. 47 e ss não atende a determinação de fls. 44, vez que dis respeito a declaração de rendimentos perante a Receita Federal e não o contracheque da autora. Cumpra-se-lhe, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.002757-3 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ONELIA SCHUMACHER \"Ao interessado para providenciar o recolhimento das custas faltantes, a saber: campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + 5% FUNDEPERJ e 5% FUNPERJ nos termos do aviso 83/84-07. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003383-4 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003255-6 - WANDA LUCIA RUSCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, determinando que a empresa Ampla S/A que se abstenha de proceder a suspensão do serviço da autora, ou, caso já o tenha procedido, que o restabeleça, imediatamente, em razão da cobranças das contas referentes aos meses de março e julho/2006, sob pena de incidência de multa no mesmo valor da cobrança, confirmando integralmente a decisão de fls. 22, por seus próprios fundamentos, pelo que recebo a petição de fls. 27/31 como agravo retido, que será objeto de apreciação no momento oportuno, pela instância superior competente, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Ampla S/A a pagar a autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos por ela experimentados, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente a \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requente a sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido da inicial de exibição de documentos, por falta de adequação do procedimento. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido de condenação da ré a se abster de negativar o crédito dos autores, ou, de proceder a retirada acaso já tenha procedido a inclusão, por falta de interesse processual.JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO nulas as cobranças perpetradas pela ré em face do terminal telefônico de nº 21-9339-8776, de titularidade do primeiro autor, de período posterior a 30-10-2004 CONDENO a extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O pedido do item 07 de fls. 26, de condenação da ré de se abster de enviar faturas de cobrança de período posterior a 30-10-2004, fica prejudicado, em face do acolhimento do pedido de declaração de nulidade de tais cobranças ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000253-9 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo formulado pelas partes (fls. 254/259), para que surta os seus efeitos legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro ra \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Venha a prova da hipossfuciência econômica pelos requerentes, tragam a declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM 'Aos interessados para apresentação de cópia do IPTU a fim de se apurar as dimensões da área contruída no imóvel descrito às fls. 22, para certificação do recolhimento correto das custas\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000566-0 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X MAURO CRISTIANO TRASSOLLI Despacho:Não há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. Assim, intime-se a parte interessada a proceder o respectivo preparo, no prazo de cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001413-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA Ao autor para se manifestar acerca da certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CREDICARD S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000975-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO X Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) ESPÓLIO DE SALOMÃO JOSÉ ELIAS E OUTROS, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:J. Cientifiquem-se os interessados. \r\n\r\nId: 133693"
                                    ]
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                            "2ª Vara Cível": {
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                                    "133692": [
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                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003972-1 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas ao final; 2. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001770-0 - DEMÉTRIO MANOELITO SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)), Falecido: JORGE MANOELITO CRESPO FREITAS Sentença:DEFIRO o pedido e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARÁ em favor de DEMÉTRIO MANOELITO SOARES FREITAS... \r\n\r\nProc. 2006.212.003030-4 - DANIELLE AMBRÓSIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X Falecido: VALDENI LOPES DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. ( \" ... lavratura de outros bens ... Sem opor ao pedido de Alvará ...\") \r\n\r\nProc. 2007.212.000486-1 - BRUNO COSME DOS SANTOS PINTO E OUTRO X Falecido: ANTÔNIO SERGIO PINTO Despacho:1. Para análise da gratuidade venham aos autos as declarações de isento do IR dos requerentes, no prazo de 10 dias. 2. Sem prejuízo esclareçam sobre a existência de bens que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão supra, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. Ao autor para requerer o que for de direito, indicando, se necessário, se pretende a realização de prova documental superveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000201-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA GARCIA FERREIRA Despacho:Ciente. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0A - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 41, CONSIDERANDO O MANDADO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0A - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003420-6 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X ITAMAR GUIMARÃES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003851-0 - SILVIA ROSANE BELMONTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X LUIS FILIPE FONSECA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Despacho:O requerimento deve ser realizado perante o Juízo Deprecante, não tendo esse Juízo a competência para a tomada de qualquer decisão. \r\n\r\nProc. 2006.212.003968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS RODOLFO CARDOSO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TOSHIKATSU YAMADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000281-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RICARDO MALDONADO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002874-7 - WALDEIR LINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/A E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 110,21 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 3403-14129-8; R$ 6,55 na conta 600225174-9; R$ 6,55 na conta 5673-00124-3 e R$ 42,59 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000616-8 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Ao interessado sobre depósito (fls. 95/96). \r\n\r\nProc. 2006.212.001044-5 - MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:1. Ante a certidão de fls. 84, decreto a revelia do réu. 2. Ao autor para que explique sobre a certidão supra. Autorizo desde já a entrega da petição grampeada na contra capa, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.004159-4 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. para justificar o pólo passivo para costar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. 2. Em réplica. Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e manifestem interese na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000176-6 - MAURO JOSÉ CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)), Fiador: LUIS KITAGAWA) X LUIZ CÉSAR CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo a fim de incluir Cíntia...e Diléia...2. I-se os réus a fim de que retirem do imóvel os bens indicados pelo Sr. OJA...3. Cumpra-se fls. 100, 2ª parte. 4.I-se, por derradeiro, o réu Sapê...sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:1. Em réplica; 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aos embargantes ante a manifestação do embargado sobre possível conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IVAN PINTO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:I-se o Banco a fim de que informe se ele próprio incluiu e/ou excluiu o nome dos réus de qualquer cadastro restritivo. Caso tenha incluído, que o exclua. \r\n\r\nProc. 2006.212.002398-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA Ao exequente, sobre resposta de ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Despacho:Após o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.212.003130-8 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR E OUTRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente, para complementar custas para cumprimento do mandado de citação em execução, referente ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,22 (campo 47), cód. 600225174-9 (campo 34) e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,22 (campo 48), cód. 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5B - ROBERTO KELLY VIDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao e.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000390-6 - ALESSANDRA CHRISTYNA SALES GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X EDINÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Expeça-se guia para depósito no valor de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Nada a prover ante a decisão de fls. 95. 2. Aguarde-se o retorno do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, remetam-se ao e. T.J., com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Ante a manifestação das partes quanto à AC, designo o dia 08/03/2007, às 15:30 horas para sua realização. Após, caso não haja acordo, analisarei sobre as provas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000515-4 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PERT. LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, deve a autora apresentar declaração de isento do IR. E.T.: A autora tem o prazo de 10 dias para fazê-lo ou proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.000870-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao interessado sobre depósito (fls. 214/215). \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e pressupostos processuais, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas requeridas, consubstanciada na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as as partes a fim de apresentarem rol de testemunhas no prazo de 05 dias para a devida intimação. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. (À parte ré, para recolher custas para intimação do autor para depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante a manifestação do réu, designo AC para o dia 19/03/2007, às 14:15 horas, na presença do conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.212.003270-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao e. T.J. com as homenages do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001844-4 - Inventariante: MARCOS JOAQUIM DE SANT'ANNA X HÉLIO JOAQUIM DE4 SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Ao inventariante, para complementar as custas referentes ao FUNPERJ (campo 47), no valor de R$ 30,51 e FUNDPERJ (campo 48), no valor de R$ 30,51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003416-4 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Verifica-se que o presente processo nada mais é do que uma verdadeira antecipação dos efeitos de parte da tutela pleiteada nos autos principais. Assim, suspendo o presente feito até decisão final nos autos principais, ressalvando, no entanto, que a medida deferida pode a qualquer momento ser modificada ou revogada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003414-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X ROSANE REIS DE FARIA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 16. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001310-9 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher R$ 4,54 na conta 5673-00124-3 e R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, esta referente ao campo 19. \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:....Defiro prova documental superveniente para as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Determino, ainda, que o segundo réu apresente as contas de água.....Deve, ainda, o primeiro réu esclarecer ao Juízo se o imóvel estava ocupado....Após a vinda do laudo pericial, analisarei a necessidade de produção de prova oral, ressaltando que as partes deverão oportunamente especificar a necessidade da produção da referida prova. Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 179ss do primeiro réu. Caso seja intempestiva, desentranhe-se dos autos, mediante certidão, grampeando-a na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e I-se. (Ao autor, para providenciar as cópias necessárias à instrução da CP citatória - art. 202, II, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade deve a autora apresentar declaração de isenção do I.R. da S.R.F. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:1. Assiste razão ao autor. Revogo, por ora, o item 1 da decisão de fls. 417 (e, consequentemente, do item 4). 2. I-se o réu para apresentação dos docs. requeridos pelo atuor as fls. 418, até mesmo de modo a viabilizar eventual e futura prova pericial, ressaltando que se trata de ônus seu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000788-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - GUILHERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTROS Venham as custas para cumprimento da diligência na conta 0714-6 no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000324-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CAIÇARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:1. Defiro J.G. 2. Adeque o valor da causa de modo a abranger o proveito econômico que se pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Venham as cópias necessárias para instruiir a diligência conforme decisão do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.004084-0 - ALEXANDRINA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: (...)Com relação ao dano moral, considerando-se que se trata de dano in re ipsa, desnecessária a produção de outras provas para sua caracterização, o que será analisado diante do contexto dos fatos e todo conjunto probatório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Despacho:1. Fls. 65, defiro. Cite-se. 2. Fls. 61, deve a parte autora entrar em contato com o OJA a fim de combinarem o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.212.002064-3 - CRISTINA NEIVA DE VASCONCELLOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) Ao autor, sobre certidão parcialmente positiva do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.212.002536-9 - MARIA ISABEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE MANOEL MARQUES LOBO E OUTROS) Despacho:1. Ante a certidão supra, decreto a revelia dos réus; 2. Cientifiquem-se as Fazendas a fim de informarem se há intersse no feito, encaminhando-se, para cada ente, cópia da inicial, planta do imóvel e documetnos que a instruem, nos termos do art. 943 CPC; 3. Venham as certidões negativas dos distribuidores. \r\n\r\nId: 133692"
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                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ De ordem.\" A parte sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004074-7 - LUCAS BASTOS SKURA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VOLNEI SKURA Sentença:LUCAS BASTOS SKURA ajuizou ação de alimentos em face de VOLNEI SKURA, objetivando a condenação do mesmo no pagamento de 30% dos seus rendimentos à título de alimentos. Em audiência de conciliação, as partes transigiram, mediante a concordância do Ministério Público.Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Trata-se de pedido de adiamento com base em possível necessidade do advogado da parte estar no Tribunal de Justiça na data designada para audiência.Ocorre que não há pauta marcada no Tribunal que justifique o adiamento da audiência designada.Além disso, trata-se de audiência de conciliação, não sendo imprescindível a presença do advogado.Em face do exposto, indefiro o pedido de adamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000042-7 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Fls. 69-72. Não há requerimento de gratuidade de justiça, tampouco foi atendido o disposto no art. 4º da Lei nº 1.060/1950. Assim, correta a decisão de fl. 66, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001883-1 - LUIZ RODRIGO MATTOS CARVALHO, LUIZ FELIPE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-073163)) X LUIZ EDMILSON DE CARVALHO Intime-se os exequëntes para que informem o endereço atual do executado, sob pena de extinção do feito.(republicado por não ter sido publicado o nome do advogada Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o réu, inicialmente, para cumprir sua obrigação sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC, haja vista o documento de fl. 19 e o crédito reclamado a partir de setembro de 2004. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE De ordem.\" A parte sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002212-3 - LUCIANA MOREL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X SÉRGIO MARQUES MOREL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) De ordem.\" A parte sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002314-2 - REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) De ordem.\" A parte sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000351-0 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do autor, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03 de maio de 2007 às 13h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X Falecido: NORIVAL FREITAS JAVER) Despacho:É de se observar que o réu está morto. Somente pessoas vivas, como os herdeiros, têm capacidade de ser parte e estar em Juízo. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 133695"
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                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.004261-4 - Paulo de Miranda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ138804E). X João Soares Branquinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.689,23 ( dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000629-3 - Centro Educacional Piratininga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Rep Leg(s): Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho. X Maria Catarina Mury Barbosa. Comprovada a qualidade de ME, aguarde-se a AC já designada. Junte-se o AR de fls. 18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.004556-0 - Martha da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 3.585,60, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.002457-0 - Antonio Chaves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peixoto de Siqueira - OAB RJ110860). X Compre - Car Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vilarinho da Cruz - OAB RJ132701). Certifique o cartório a data da publicação da sentença conforme solicitado à fls.96. Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.815.005851-8 - Tania Lucia Calassara Gomes Reis. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Intime-se a 1ª Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.383,93 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.000781-1 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Suspendo fls. 150. E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.001306-9 - Edson dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Finaustria Cia. de Creditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 306,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002607-6 - Karla de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Wanirio Waldyr de Almeida - OAB RJ045101). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 60,00, em garantia da execução (valores comprovados e sem a incidência de juros), bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003266-0 - Joana de Matos Demier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Demier - OAB RJ026196, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a autora a cobrança indevida nos dois meses que antecederam o ajuizamento da ação, já que só consta nos autos cópia da conta de fevereiro de 2003 (fls. 45), em dez dias . \r\n\r\nProc. 2003.815.003611-2 - Celuta Maria Barbosa Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth da Cruz Lucio - OAB RJ140669, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Certificado que sejo o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da autora, devendo a ré, em até 48 horas, efetuar o pagamento da diferença apontada pela sentença, sob pena de imediato reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.003555-9 - Fernando Luiz Marques da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte autora de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, como requerido às fls. 113. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005830-4 - Daniella Salles de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Calhau Barbosa - OAB RJ120365). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Expeçam-se mandados de pagamento, diante da condenação em honorários e do pagamento do valor sem juros e correção, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006402-0 - Veronica Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, por se tratar de honorários, devendo haver manifestação expressa a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001203-3 - Mario Therezo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001464-9 - Vera Lucia de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). E. mandado de pagamento do valor depositado em nome da autora. Intime-se a ré para pagar a diferença (R$ 1.200,00), já que a decisão de fls. 29 não tornou sem efeito a multa diária já transcorrida até aquela data. Prazo: 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.001666-0 - Pedro Henrique de Brito Ferreira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.815.001871-0 - Edson Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor sobre os ofícios de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - Carlos Roberto Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 150, deixo de receber a Impugnação à Execução. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002087-0 - Marcela Moreno Branco. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Nobre Pinto Belluomini Alves - OAB RJ092997, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). 1 - Intime-se a parte Reclamada para que cumpra o acordo firmado em audiência, sob pena de majoração da multa. 2 - Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 3.300,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.815.002310-9 - Márcia Torres Siqueira Mocarzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Don Claudio. Designo nova Ac para o dia 29/03/07, às 10:00h. Intime-se a parte autora e cite-se a ré por AR no endereço de fls. 72, expedindo-se, também, carta precatória para em dos Juizados da Barra da Tijuca, a ser remetida via fax, COM URGÊNCIA! \r\n\r\nProc. 2005.815.002434-5 - Verônica Silva Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Cobre-se o mandado de fls. 128, independentemente de cumprimento. E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002526-0 - Cleusa da Silva Duarte. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002993-8 - Leonardo Macedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O reclamante ingressou com a presente demanda, postulando o restabelecimento de determinado serviço disponibilizado pela parte reclamada, denominado \"SIGA-ME\", dentre outros pedidos.\r\n\r\nÀs fls.53/54, prolatou-se sentença na qual foi a reclamada condenada a restabelecer o aludido serviço, bem como a indenizar o autor com a quantia de R$ 300,00 a título de indenização pelos danos morais.\r\n\r\nTransitado em julgado o decisum, aduziu a ré a impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer em virtude de impedimentos técnicos, pugnando pela sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nInstado a manifestar-se, o autor concordou com o pleito então formulado. \r\n\r\nA equação processual revela impasse na perseguição da tutela específica da obrigação de fazer, o que evidencia ser inócua a adoção do procedimento preconizado pelo art. 52, V, da Lei 9099/95, no sentido de se elevar a multa por descumprimento da obrigação de fazer, com o objetivo de compelir a ré a cumprir efetivamente a obrigação de fazer.\r\n\r\nA conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi acolhido também pelo art. 461 do CPC, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização, no montante de R$ 1.000,00 .\r\n\r\nExpeça-se mandado de execução, para pagamento ou nomeação de bens, no valor de R$ 1.000,00 no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.815.003577-0 - Diderot Pereira da Silva. X Unibrasp(uniao Brasileira Beneficiente e Assistência Ao Servidor Pública e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Certificado o trânsito em julgado, int-se as rés para dar cumprimento à sentença em 15 dias, sob pena de incidência do art. 475-J do CPC. Nada vindo, ao Contador. Após, penhore-se, tudo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003713-3 - Luis Claudio Amorim Barreto. X Instalações Projetos Técnicos Promec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Conciliacão que se realizará em 11/06/07 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2005.815.004173-2 - Marisete Rodrigues Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Intime-se a empresa ré para recolher a diferença aputada pelo Sr. Contador R$ 16,65 em 24 horas, sob pena de penhora. Não incide, no caso, a multa do art. 475J do CPC, já que a divergência nos cálculos é mínima. \r\n\r\nProc. 2005.815.004211-6 - Frederico Devillart da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X W&t Advocacia e Administracao de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000592-4 - Alvaro Pereira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.020,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000599-7 - Jelza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.589,69, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941, Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Panamericano Administração de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001541-3 - Ana Paula Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.001569-3 - Luciana Heil Figueira. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Considerando a justificativa apresentada pelo preposto, remarco a AIJ para o dia 14/06/07, às 14:15h. Initmem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001828-1 - Maria das Gracas Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 19-recebo o aditamento à inicial para incluir o pedido de indenização por danos morais. Dê-se ciência à ré Casas Bahia. Designo nova AC para o dia 04/04/07, às 10:00h. Intimem-se as partes e cite-se a ré Serviços Técnicos Falune, devendo a citação se dar por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - Onofre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Nada a prover, considerando que um dos pedidos da inicial é justamente para que a ré cobre as ligações de forma discriminada. Assim, dou por cumprida a obrigação. Nada mais sendo requerido em até 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002667-8 - Sandra Borges Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Costa Cruzeiro Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Fls. 58 - Anotem-se onde couber os nomes das testemunhas arroladas, que, de acordo com tal petitório, comparecerão independentemente de intimação. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003154-6 - Helena Simone de Lima Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Verifico que as partes dos autos em apenso transigiram. Assim, não há mais razão para a manutenção do apensamento. Desapensem-se, pois, os autos, ressaltando-se que eventuais esclarecimentos que se façam necessários por ocasião do julgamento deste feito poderão ser prestados em AIJ, por meio da oitiva da Sra. Anete Hermida, se for este o interesse da parte autora. No mais, aguarde-se a AIJ.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003164-9 - Alvaro Augusto Guimarães. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Fica intimada a parte reclamada para comparecer ao cartório e retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003278-2 - Gisele Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393). Ciente do acrescido. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003976-4 - Carla Santoro Cleto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 45, verso, em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004384-6 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista a certidão de fls. 48, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004419-0 - Marcio Jose Costa da Silva. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \" Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2007 às 11:30 horas \" \r\n\r\nProc. 2006.815.004650-1 - Jocemar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004664-1 - Valeria Moura Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 30-Recebo como aditamento. Dê-se ciência à ré. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.815.005050-4 - Raul do Valle Coelho. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). \" Fica V. Sª intimada da data da proxima Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2007 às 12:00 horas \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005284-7 - Shirley Medeiros da Rocha. X Taii Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 21- Anote-se o nome do patrono da primeira ré para fins de publicação. Designo nova AC para o dia 03/04/07, às 16:30h . Intimem-se as partes e cite-se a segunda ré por OJA em sua loja no Plaza Shopiing (Rua XV de Novembro, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.815.001055-7 - Cristina Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001085-5 - Levino Lisboa. X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.815.001090-9 - Leonardo Bastos Lohmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vivo S/A. Antes de me manifestar sobre o pedido de refaturamento da conta de dezembro, os valores ali cobrados que questiona, considerando que solicita refaturamento somente pelo valor da assinatura sem indicar, contudo, as cobranças com as quais discorda. Ressalto que tal se faz necessário em razão do fato de que. além das cobranças pelos aparelhos, há cobrança de valores a título de ligações, juros e multas. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.001093-4 - Michelle da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Lojas Marisa. Traga a autora as autos o comprovante da compra efetuada com o cartão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.815.001099-5 - Claudia Souza Papandrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Traga a autora os contratos celebrados com o réu quando da aquisição dos cartões de crédito. Traga, também, o contrato de abertura de conta. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004446-7 - Francileno Romao Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X Transtur Aerobarcos do Brasil S/A - Jumbocat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Suspendo o curso da execução até o cumprimento integral do acordo. Expeçam-se as guias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.815.002855-5 - Ana Suely Leitao Marins. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, conforme fls. 155, devendo a parte exeqüente se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006424-9 - Bruno Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 105, devendo se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007708-6 - Leonardo de Souza Testai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Nascimento - OAB RJ103614). X Domino Automoveis. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora, já que seu patrono não possui poderes específicos para retirada desse tipo de alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.007791-8 - Roseane de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Um Quarto Moveis e Decoracoes LTDA. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.000007-9 - Vanessa Labuto Fragaoso Machado. X Taka Taka Ta Bar LTDA e outro. Intime-se a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 24/27. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.000713-0 - Maria Fabiana de Albuquerque Toledo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira - OAB RJ077800, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o despacho de fls.124, tendo em vista que as faturas mencionadas na petição de fls.127 dizem respeito ao ano de 2003, não havendo, portanto, qualquer relação com o determinado na sentença de fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2005.815.005001-0 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Helio Winter Esteves. E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.000333-4 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itau Personalitte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 21-Declaro a revelia do réu Itau Personalitté, já que, citado, não compareceu à AC. Anote-se o nome do patrono do réu AGF para fins de publicação. Designo AIJ para o dia 13/06/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000893-9 - Julia Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Ibicard. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001098-3 - Diná Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sulina Seguradora S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá, devendo a parte autora esclarecer se o valor que postula é relativo ao Seguro DPVAT. Initme-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.001388-8 - Gline de Mello Sarmento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Consoante o que determina o enunciado 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos cíveis, ratifiquem, pessoalmente as partes o acordo extrajudicial de fls. 102/103. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003317-6 - Paulo Roberto Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.879,60 (três mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.002551-1 - José Fernandes da Silva. X José Ricardo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). Verifico dos autos que, iniciada a execução, não foi encontrado o devedor, diante das certidões de fls. 32, 79, verso. Assim, conforme decisão de fls. 53, deveria ser intimado o exeqüente para informar novo endereço para execução, o que não ocorreu, diante da certidão de fls. 55, verso. Nesse passo, considerando a inércia há tempos verificada, inclusive no que se refere à certidão de fls. 60, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC, por analogia. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.007327-3 - Vera Lúcia Alvarim Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). X Carlos Henrique Nunes da Silva. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, na petição de fls.45, a desistência da presente ação. Não havendo qualquer impedimento legal ao atendimento de seu pleito, impõe-se seu acolhimento. \r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C.. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei número 9099/95. P.R.I.. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executado mediante cópia nos autos, devendo a serventia ater as cautelas legais.\r\n\r\nFicam cientes as partes e os ilustres advogados de que, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos processuais serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005 do Presidente do TJ/RJ, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2004.815.001712-0 - Ricardo da Silva Batista. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004398-2 - Igor Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Nelson Jesus de Oliveira. Tendo em vista que a certidão de fls. 38 traduz fato de extrema gravidade, venha, pelo Autor, o original do título, bem como a origem da dívida, consoante forte jurisprudência do STJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003435-4 - Maria Jose Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). A reclamada para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.001624-0 - Sandra Regina Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Distribuidora Suprimarket Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Ao reclamante sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.815.002750-9 - Eunice Bitencourt Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Out Right Rio Comercio Importação e Exportação Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Lopes Pires, Nancy de Albuquerque Pires. Fls. 131 - Venham bens passíveis de penhora, em até 20 dias, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.815.004168-3 - Maria Teresa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Damn - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Nada obstante o requerimento de prosseguimento do feito, já existe nos autos sentença extintiva da execução. Assim, deve a parte Exeqüente pleitear o que entender cabível, adotando a via própria. \r\n\r\nProc. 2002.815.005667-4 - Lilian Maria Mansur Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). A petição do autor beira a litigância de má-fé, já que inclui valores em sua planilha, correspondentes à período não alcançado pela presente execução (1999 até 2002), ante o prazo decadencial dos 3 meses anteriores a propositura da ação. Assim, comprove o autor que após a súmula de fls. 110, houve a cobrança de pulsos excedentes. Esclareça, ainda, a forma de cálculo utilizada para se chegar ao valor de R$ 200,00 de honorários. Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.006797-0 - Maria Elena Figliolia Pitanga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Comprove-se a inexistência de abertura de inventário através de certidões; 2) Incluam-se os herdeiros da outrora autora no polo ativo, efetuando-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.815.001473-6 - Jose Alberto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Venha, por óbvio, a prova dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003193-0 - Monica Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745). X Daimlerchrysler Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003430-9 - Erica Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Tendo em vista o número da guia de depósito do auto de penhora de fls. 115 e o número da guia de depósito de fls. 117, defiro o levantamento da penhora de fls. 114. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003572-7 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 100/102 e 104/105, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003579-0 - Regina Celia Quartin Caravellas Silveira Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ128570E, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Karlas Pereira Alves - OAB RJ150034E). Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. I-se a parte autora, no mesmo prazo, a apresentar a cópia da última declaração do IR a fim de apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.815.003645-8 - Joaquim de Jesus Rui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004709-2 - Silene D Avila Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430, Antonio Luiz Pereira Teixeira - OAB RJ063906). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foi obedecido o prazo decadencial, bem como o do trânsito em julgado. Pugnou pela redução do valor da execução.\r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nContudo, assiste razão em parte à Embargante ao alegar excesso na execução. O detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado à fls.265 deve ser retificado. Dos valores ali colocados a título de multa, somente devem prevalecer aqueles relativos a quatro meses. Uma vez que o trânsito em julgado ocorreu em 24 de agosto de 2005 (fls.262v), somente a partir de setembro daquele mesmo ano é que deverá incidir a multa. Assim, tem-se o valor da execução é de R$ 1.212,87 + R$ 120,00 = R$ 1.332,87 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.332,87 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.005673-1 - Gerson Pinheiro D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 227,56, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005723-1 - Zilah Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foram obedecidos o prazo decadencial e do trânsito em julgado. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução, ou, ainda, deve a execução ser reduzida .\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Embargada limitou-se a informar que os cálculos encontram-se corretos, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, assiste parcial razão à mesma ao alegar excesso na execução. O detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado às fls.163/164 deve ser retificado. A Embargada não juntou aos autos qualquer fatura contendo a cobrança indevida dos pulsos, a justificar a multa. Por outro lado, no tocante ao indébito, somente a fatura de fls.13 se presta a tal finalidade.\r\n\r\nFrise-se, por importante, que foi concedido às partes nova oportunidade para juntada de documentos, conforme despacho de fls.88.\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 124,30 (cento e vinte e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.006806-0 - Amanda Monteiro Gomes Lopes. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, considerando que sobre o valor da multa houve a correção monetária, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 4.600,00 .\r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Sr.Contador às fls.78/79, o Auxiliar do juízo apurou o valor de R$ 5.434,73 , levando-se em conta os documentos constantes dos autos..\r\n\r\nContudo, o exame dos autos revela que o cálculo apresentado pelo Sr.Contador merece pequeno reparo, na medida em que efetivamente deve ser excluída da planilha a atualização monetária, realizando-se mera operação aritmética para o cômputo da multa.\r\n\r\nA astreinte tem por finalidade compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, não havendo equiparação com o valor principal fixado por sentença. Em sendo assim, não há que se falar em correção de valores. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de fixar o valor da execução em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.006843-5 - Fernando Lyra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foi obedecido o prazo decadencial bem como o do trânsito em julgado para fins de incidência da multa. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução, ou, ainda, deve a execução ser reduzida .\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, assiste em parte razão à mesma ao alegar excesso na execução. O detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado às fls.235/236 deve ser retificado, para o fim de se retirar a multa. O trânsito em julgado ocorreu em 13 de junho de 2005 e, trinta dias após, passou a viger a multa. Considerando as faturas acostadas aos autos, tem-se que a multa foi calculada em data anterior, não se justificando, deste modo, a sua incidência. Assim, deve, tão somente, ser mantida a verba relativa aos pulsos indevidamente cobrados. \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 809,37 (oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.007081-8 - Roberto de Almeida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A planilha de fs. 179 está desacompanhada das faturas e a inicialsomente foi struída com a cópia de uma única fatura não abraçada pelo comando judicial, posto que se reconheceu a decadência. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007319-4 - Danielle Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X D R M Comercio LTDA Dicasa Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.994,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007461-7 - Rita de Cassia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.815.007543-9 - Jaci Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1) Deixo de receber os Embargos à Execução de fls. 97/99, vez que não garantido o juízo, observando-se que o que se impugna nos mesmos é o valor da diferença requerida pela exequente. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. No mais, considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 632,16, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007830-1 - Manoel Pereira Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora, já que seu patrono não possui poderes específicos na procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.007961-5 - Roberto Camera de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 35,27, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008322-9 - Oscar Macedo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 142/145. 2- Certfique o cartório quanto o retorno do ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.815.000908-1 - Bruno dos Santos Santa Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 12.110,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.001594-9 - Pedro Travassos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Davivo Telecomunicacoes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a certidão de fls. 138, intime-se a parte reclamante, para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001885-9 - Perkins Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Rede Megaeconomia de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.815.003845-7 - Emilia Maria Soares de Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Assiste razão à reclamada em sua manifestação de fls. 93/94, pois foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela em 01/06/2004, procedendo à exclusão em 02/06/2004, conforme faz prova o documento de fls. 95, portanto, dentro do prazo de 5(cinco) dias, logo, não há o que se falar em incidência de multa por descumprimento da referida tutela. Assim, revogo a decisão de fls. 85, para determinar à expedição de guia no valor de R$ 2.262,15. Dê-se ciências as partes e vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.815.004149-3 - Carla Suely Neves Vianna Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Auto Center Itaipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004631-4 - Wallace Rodrigo Gramlich. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, na medida em que a multa foi aplicada indevidamente. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante, na medida em que versam, tão somente, acerca de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nO valor atribuído na execução apresenta-se correto e em consonância com as faturas de fls.145/150, eis que posteriores ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e determino o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.005447-5 - Joao Batista Rangel Filho. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 758,01 (setecentos e cinquenta e oito reais e um centavo) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005603-4 - Lucia Helena Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foi obedecido o prazo decadencial bem como descabe a aplicação da multa ao caso exposto. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução, ou, ainda, deve a execução ser reduzida .\r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, assiste em parte razão à mesma ao alegar excesso na execução. O detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado à fls.101 deve ser retificado, para o fim de se excluir a multa, bem como de se adequar o valor atinente à devolução dos pulsos. Estes devem ser devolvidos na quantia de R$ 282,02, consoante as faturas de fls.111/116 e seus respectivos acréscimos. Melhor sorte, no entanto, não acolhe a incidência da multa. Considerando que a partir de abril de 2005 não mais houve a cobrança dos pulsos excedentes, e que o trânsito em julgado ocorreu em 21 de outubro de 2005, na forma estabelecida na sentença de fls.34/38, nada mais há a se pleitear. Assim, deve, tão somente, ser mantida a verba relativa aos pulsos indevidamente cobrados, conforme indicado acima, bem como a verba honorária. \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 682,02 (seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução .\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante, na medida em que versam, tão somente, acerca de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nContudo, o detido exame dos autos revela que efetivamente o cálculo apresentado à fls.223 deve ser retificado, tendo em vista que não há que se falar em multa. O trânsito em julgado ocorreu em 14 de dezembro de 2005, consoante fls.219, sendo certo que as faturas acostadas aos autos após a referida data não demonstram o descumprimento do Julgado. Assim, em não havendo transgressão ao comando judicial, inexiste a incidência da multa.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, e fixo o valor da execução em R$ 100,97 (cem reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.006748-2 - Maria Virgina Vieira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). J. Indefrio por falta de amparo legal. Caso não haja pagamento, o credor deverá postular pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.815.001419-4 - Gildasio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001575-7 - Maria Madalena Gramilich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Dispensado o relatório. A embargada, manifestando-se a fls. 98, concorda com as razões apresentadas na impugnação à execução. Reconhece o excesso de penhora considerando que o pagamento já havia sido efetuado e, por isso, JULGO PROCEDENTES os embargos para determinar a exepdição de mandado de pagamentodo valor depositado a fls. 78 em favor da embargada, e a expedição de mandados de pagamento no valor de R$ 900,00 e R$ 9,00 (fls. 80/81) em favor da embargante. Diante da satisfação do crédito, após a expedição dos madados de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002025-0 - Luana Silveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002077-7 - Marize Caetano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Sony Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/06/07 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2005.815.002880-6 - Tereza da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003170-2 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 124. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003488-0 - Gezi Coutinho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). 1- Tendo em vista a certidão da zelosa serventuária de fls. 43, reconsidero o despacho de fls. 42. 2- Considerando o documento acostado aos autos às fls. 40, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 3- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004083-1 - Rose Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Pessoa Ritter - OAB RJ123867, Mônica Machado Teles Barreto - OAB RJ001734B). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). O feito encontra-se paralisado ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004186-0 - Adriana Matos Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 103: Esclareça a parte reclamante o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.815.004226-8 - Jose Carlos Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 98. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004596-8 - Patricia Filgueiras da Silva. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004656-0 - Andreia Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Alphadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes LTDA e outros. Rep Leg(s): Anízia Barbosa Viana, Marcelo Fernandes Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Fls. 81: Indefiro: Cabe á parte diligenciar no sentido de encontrar o endereço do réu. Venha aos autos o endereço da ré Alphadecor, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004747-3 - Eliana de Austregesilo Alves. X Unifisa Administradora Nacional de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/06/07 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2005.815.004753-9 - Mayre Laine de Souza Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTIRAL para condenar TELER CELULAR S/A a restabelecer o serviço, mesmo que para tanto altere o ramal telefônico, em até dez dias , contados do trãnsito em julgado, sob pena de multa aser oportunamente arbitrada. Condeno, ainda, a Ré a indenizar a Autora MAYRE LAINE DE SOUZA ARAÚJO SILVA com a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais exérimentados, quantia esta corrigida moetariamente we acrescida de juros legais desde a citação. Torno definitiva a r. decisão que antecipadamente condenou a Ré na obrigação de e abster de negativar o nome da parte nos cadsareos restritivos do crédsito e tornou inexigível a cobrança das faturas doconsumo dos mesedde novembro, dezembro e janeiro ( fls. 48/63), declarando que o o valor devido em cada uma delas é o de R$ 168,00. \r\n\r\nProc. 2005.815.004918-4 - Bruno de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Via 904 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 66. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005094-0 - Marcelo Jose de Mello Cortes. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTIRAL. \r\n\r\nProc. 2006.815.000021-5 - Pedro Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000674-6 - Nathalia Dias Serravalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000717-9 - Maria Auxiliadora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000857-3 - Rosangela Martins Moreira. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). De fato a documentação acostada aos autos dá conta de que a empresa ré, apesar de ter se comprometido a cancelar o contrato da autora até o final do mês de abril de 2006, continua enviando cobranças. Assim, considerando o acordo cebrado, intime-se a ré para se abster de enviar faturas de cobrança à autora, relativas ao contrato nº 61/1258534, sob pena de multa de R4 100,00 por fatura enviada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001185-7 - Heyde Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Leandro da Silva - OAB RJ107311). HEYDE VARGAS DA SILVA COELHO ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.89/90, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.94, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.84/87, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.\r\n\r\nNão têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. \r\n\r\nOutrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. \r\n\r\nMister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nA parte irresignada deverá opor o recurso cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.001411-1 - Igor Veríssimo da Silva Baldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga o autor expressamente sobre a quitação, em até 05 dias, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001462-7 - João Claudio Sellmann da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o já determinado às fls. 85, verso. Aguarde-se o julgamento junto à 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.815.001475-5 - Jorge Roberto Khauaja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ059403). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o autor para recolhimento das custas em até 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001543-7 - Rodrigo Bernardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X Dicasa Motos Niteroi - Nitjap Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). 1) - Regularize a numeração dos autos a partir de fls. 81; 2) - Recebo o RI de fls. 82/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido; 3) - Com as contra-razões, inclusve aquelas referentes ao expediente de fls. 80/81, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002074-3 - Vania Marcia Lima Batista. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002199-1 - Antonio Fernandes Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença foi publicada em 14/12/06 (fls. 51), já tendo trasitado em julgado. Assim, intime-se a ré para que, em 15 dias, dê cumprimento volintário à sentença, sob pena de penhora com incidência da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002811-0 - Erika Machado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Homologo a decisão apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003535-7 - Gaio Marcellus Souza Rocha. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o trânsito da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Fls.48: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003590-4 - Hugo Barros de Castro Faria. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 22 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003815-2 - Paulo Oliveira Brandao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.62/64, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.64v, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls.54/55 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.\r\n\r\nNão têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a desconstituição do ato decisório. \r\n\r\nOutrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. \r\n\r\nMister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nA parte irresignada deverá opor o recurso cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004501-6 - Antonio Jorge Sanches de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Editora Tres-tres Comercio de Publicacoes LTDA. Traga o autor seu extrato bancário referente ao mês de dezembro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.004631-8 - Terezinha da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/04/07 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.815.004700-1 - Alessandra de Melo Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. \"Fica intimada a parte autora a comparecer ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.005106-0 - Luiz Gonzaga Valle Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Marcos Antonio Lyra Pedrosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 07/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000765-9 - Ernani Brandao de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Jorge Aurelio da Costa Abreu. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC. Torno insubsistente a penhora fls. 23. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.003257-8 - Melissa Hanzen Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Clinica Espaço Corporal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a parte Reclamada, no endereço de fls. 118/119, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.729,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.003317-0 - Paulo Henrique Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Indefiro fls. 112 por falta de amparo legal, tanto o 1º réu quanto o segundo réu não encerraram suas atividades para que a penhora pudesse recair sobre bens de seus sócios, aplicando-se a Teoria da Desconsideração. Assim, esclareça o autor se pretende a penhora on line ou indique outros bens à penhora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.004698-1 - Sergio de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Anderson Pacheco Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Flávia Santos de Azevedo - OAB RJ122422). Tendo em vista não ser realizável penhora \"on-line\" por este juízo em conta de pessoa física, cumpra-se o despacho de fls. 94. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007235-9 - Sandra Mores Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). I-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001502-0 - Vera Lucia Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119, Waterloo Silva - OAB RJ033710). Comprove a autora a data em que foi realizada a cirurgia, informando, ainda, se após a marcação da mesma houve o requerimento da autorização junto à ré, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001871-9 - Edda Lucia Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Drm Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). I-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003876-7 - Marcele Moreira Tavares Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Quarto de Crianca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Dispendado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9099/95.Declaro a revelia da ré Quarto de Criança, diante de sua citação a fls. 22 e do seu não comparecimento à AC de fls. 17. Por outro lado, também a ré Babylandia foi citada para a AC (fls. 33), não tendo comparecido àquele ato processual. Nesse passo, também ela é revel. A revelia faz com que se reputem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial e ainda que a presunção de veracidade qie emerge da revelia seja relativa, nada há nos autos no sentido de convencer o juízo acerca da inaplicabilidade daquela presunção. Assim, a decisão que antecipou os efeitos da tutela merece ser confirmada, declarando-se rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenando-se as rés, solidariamente, a indenizar a autora pelo danos materiais e morais suportados. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 300,00 a título de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR, tudo a partir da citação e até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno as rés, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005909-6 - Luiz Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). X Maria Aparecida Vieira Bittancourt. A ação foi distribuída em 2.004 e até a presente data não se indicou o endereço da parte ré. Este Juízo envidou esforços para localizar o endereço, já oficiando a pedido do Autor, sem êxito. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz quatro anos ser extinto sem mérito. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer. (2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL )\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4. da Lei 9.099/95 . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.815.006193-5 - Eduardo Simoes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Esclareça o credor a sua pretensão de incluir valores à execução já iniciada, com penhora realizada e até mesmo impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.815.006234-4 - Sylthes Regina Freire Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). X Oticas Vejja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). Dê-se guia, se assim solicitar o credor. Com a vinda desta paga, direi sobre a suspensão. Até lá, mantenho a data. \r\n\r\nProc. 2004.815.006749-4 - Vera Lucia Costa Mascarenhas. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Assiste razão ao subscritor de fls.79 na medida em que houve, de fato, excesso na execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.068,35 e outro mandado em favor do Banco Panamericano no valor remanescente ( guia de fls.63). Levante-se a penhora de fls.57. Intime-se a segunda reclamada a fim de que a mesma manifeste se deseja desistir da impugnação oferecida, tendo em vista que deverá depositar o valor de R$ 168,35 em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.815.006900-4 - Clarice Ferreira dos Santos. X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Renato Russano Filho - OAB RJ080069, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 547,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007827-3 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Nunes - OAB RJ095719). X Lay Art'S Comunicacoes Visuais e outro. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.815.008303-7 - Worlles Wagner de Oliveira Batista. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Conforme jurisprudência pacificada nos nossos Tribunais, inclusive no S.T.J., a sistemática processual que rege a execução por quantia certa exige, via de regra, a segurança do juízo como pressuposto para o oferecimento de embargos do devedor. A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em casos excepcionais, quando o juiz, de ofício, pode conhecer da matéria, como nas hipóteses de nulidade da execução por ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"Exceção de pré-executividade. Execução extrajudicial hipotecária. Excesso de execução.\r\n\r\nA execeção de pré-executividade não é via processual adequada para questionar excesso de execução, que, por si, nada tem a ver com higidez do título executório ou com a regularidade formal da execução. O excesso, mesmo se ocorrente, não importa em iliquidez do título e, portanto, óbice ao procedimento executório, visto que, em via própria, de embargos, o valor pode ser reduzido ao seu quantum adequado. Destarte, a exceção de pré-executividade tem sido admitida para estancar o processo executório naquelas hipóteses em que o descabimento da execução decorre de questão de direito, provada de plano, decorrente da validade do título ou do próprio processo, apreciável, inclusive, de ofício pelo julgador. No caso, a alegação é de excesso de execução, que não se comporta na exceção de pre-executividade. Improvimento do recurso. (Agravo de Instrumento, Processo 2.001.002.18402 - Oitava Camara Cível Des. Paulo Lara - Julg. 18/06/02).\"\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPor ora, determino que o Exequente esclareça qual das obrigações não fora cumprida (pagar o valor fixado ou excluir seu nome dos cadastros restritivos do crédito) e, caso inclua a obrigação de fazer,que instrua seu pleito com a prova documental do descumprimento, tal como já o fizera ao ajuizar a ação ( fls. 11). Frise-se que a Ré veicula suas razões às fls. 69/73, mas sequer comprova o pagamento do valor devido e incontroverso ( R$ 3.000,00 corrigidos e acrescidos de juros) desde julho de 2.005. \r\n\r\nProc. 2004.815.008514-9 - Anna Lúcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Clara Conceição de Oliveira Barbosa. Indefiro penhora on line à pessoas físicas de poucas rendas. Proceda a penhora do televisor descrito no item 3 de fls. 43. Expeça-se o competente mandado, constituindo fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.815.008559-9 - Débora Ragghiante França Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Camilla Wagner - OAB RJ131642E). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Esclareça a parte Autora se ainda é Servidora do Município de São Gonçalo. Em caso negativo, venha a comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001428-5 - Jane Retameiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 554,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002272-5 - Maria Clecia da Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 73 em 10 (dias) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002968-0 - Iliane Valim dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Adriana Rangel Macrini de Souza. Tendo em vista o novo endereço fornecido pela parte reclamante às fls. 31, designe-se nova data para realização de A.C., cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002968-0 - Iliane Valim dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Adriana Rangel Macrini de Souza. Fica V. Srª intimada da data da próxima Audiência Conciliação que se realizará em 11/04/07 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.815.005229-0 - Luciano Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Ricardo Machado de Almeida. Como o adiamento foi requerido na mesma data da audiência, com petição pelo PROGER e considerando que o autor já tinha viajado desde o início do mês de janeiro, transcorrendo-se mais de um mês entre a data de sua partida e a data da AC, nada a prover, mantida a condenação em custas. Intime-se para recolhimento, a partir de 05/07/07 (considerando a data do retorno) em 10 dias. Nada vindo, ao Contador. Após, extraia-se certidão de crédito e encaminhe-se à SOF. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001978-8 - Carlos Roberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157, Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Alfredo Kirsten Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Heberth Tavares Cardoso - OAB RJ109725E, Anderson Rocco Ribeiro - OAB RJ138905E). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Renata Duarte Eneas dos Santos - OAB RJ097484, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347, Viviane Areal - OAB RJ134712). O detido exame dos autos revela a necessidade de adequação do feito a fim de evitar-se ulterior tumulto processual, além do já existente.\r\n\r\nA presente demanda, proposta em 28 de novembro de 2000, versou acerca de exibição de determinado documento, qual seja, o contrato original de seguro de vida firmado entre a esposa do Autor e a parte Reclamada, bem como demais alterações contratuais, na medida em que o mesmo figurava como beneficiário do aludido seguro.\r\n\r\nA sentença de fls.33/34 reconheceu o pedido autoral, julgando-o procedente, condenando a Ré a apresentar o contrato de seguro original no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Não houve interposição de recurso, ocorrendo o trânsito em julgado do decisum .\r\n\r\nEm seguida, pleiteou a Reclamada a juntada de documentos que não condizem com a apólice do contrato objeto da ação, iniciando, a partir de então, a perseguição da multa e do cumprimento do Julgado.\r\n\r\nLamentavelmente, decorridos aproximadamente três anos, informa a Ré quanto à impossibilidade no cumprimento da obrigação a que fora condenada em virtude do lapso temporal, gerando o volume em que o feito se encontra, bem como vã expectativa no Autor em ver-se satisfeito em seu pleito. Assim, entendo justa a incidência da multa até a data em que o juízo tomou conhecimento de que os documentos não poderão ser mais apresentados. A partir daí, cessa a multa. Contudo, os valores apresentados pela parte Reclamante devem ser retificados, na medida em que a aplicação das multas não condiz com as planilhas apresentadas. Senão, vejamos:\r\n\r\nMulta diária de R$ 50,00 fixada na sentença de fls.33/34:\r\n\r\n27/04/01 a 28/03/02 = 335 dias x R$ 50,00 = R$ 16.750,00 \r\n\r\nMajoração de multa diária de R$ 100,00, na decisão de fls.192:\r\n\r\n29/03/02 a 14/10/03 = 565 dias x R$ 100,00 = R$ 56.500,00 .\r\n\r\nTotal: R$ 16.750,00 + R$ 56.500,00 = R$ 73.250,00 .\r\n\r\nNão há incidência da majoração da multa diária para R$ 120,00, conforme decidido à fls.217, na medida em que não houve a respectiva intimação.\r\n\r\nNo tocante à impugnação à execução apresentada às fls.218/221, não deve a mesma ser recebida, pois, a despeito da certidão de fls.243v, o juízo não foi garantido.\r\n\r\nFinalmente, considerando o depósito de fls. 358, tem-se que a execução deve prosseguir no montante de R$ 57.910,79 . \r\n\r\nSolicitei penhora on line junto ao BACEN: protocolo nº 20070000028525.\r\n\r\nAguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - Luiz Peres Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386, Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Heberth Tavares Cardoso - OAB RJ109725E, Anderson Rocco Ribeiro - OAB RJ138905E). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Renata Duarte Eneas dos Santos - OAB RJ097484, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347, Viviane Areal - OAB RJ134712). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 3.261,25 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.001455-0 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Fernando C. de Farias Mello. Fls. 35/39 - Reputo justificada a ausência. Porém, para fins de designação de nova audiência, deverá o autor dizer se insiste na oitiva de suas testemunhas, considerando o teor da certidão de fls. 34. Em caso positivo, traga o autor novo endereço para intimação das referidas testemunhas, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003291-5 - Marlucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Miguel Silva de Menezes. O feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.815.001158-3 - Rosilene Ramos do Carmo. X Luciana Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 133059"
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                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000194-7 (8.143) - JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENA, Paciente: MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JULIO SOUTO MAYOR DIAS DE SENNA (FALECIDO) Ao autor sobre ofício de fls 217. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.008457-1 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO), FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Ao Réu sobre documentos e digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.016424-2 (13506) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REGINA FERREIRA DA SILVA SANTOS Dê-se vistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.000604-3 (12.780) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.449,00 \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X LUIS ANTONIO HOTT DRº SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE - OAB/RJ 98587 - REFERENTE PETIÇÃO Nº 200700238622: \"A PETIÇÃO NAO VEIO ACOMPANHADO DO GRERJ. \" \r\n\r\nProc. 1999.530.003461-3 (14226) - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X LUIS ANTONIO HOTT DRº SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE - OAB/RJ 98587 - PETIÇÃO Nº 200700238622 NÃO VEIO COM O GRERJ ANEXADA\". \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 32,40 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253) Sentença:E, por fim, julgar extinto os processos com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Considerando que nos autos de fraude a execução houve sucumbência dos requeridos, condeno-os ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.000,00. Considerando que houve sucumbência recíproca nos embargos do executado, as custas são devidas pro rata, e os honorários se compensam, ou seja, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 quanto ao embargante. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios acima determinados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.011428-7 - FABRICIO DE SOUZA BREDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à apresentação do contrato nº 00014300649398 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000447-0 (17298) - Inventariante: ELZA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222), Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre certidão de fls 45, verso. \r\n\r\nProc. 1990.038.003771-8 (8176) - Inventariante: DALILA CARDOSO DA SILVA, Interessado: PAULO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIRGULINA MARIA SOARES Dê-se vistas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.025984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PET KINGDON COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA), VICENTE DE PAULO VASCONCELOS DE MENEZES JUNIOR), ERIKA ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às partes sobre manifestação do sr Perito às fls 153 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017874-6 (16588) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X EDIVALDO PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.038.006009-6 - PENHA RODRIGUES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Indefiro o pedido de denunciação à lide da seguradora...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para este fim o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ficando ciente que somente os perceberá em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova testemunhal requerida,designarei AIJ após a juntado do laudo aos autos.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.015834-8 (17927) - SILVIA HENRIQUE NOGUEIRA FERNANDES, DOZEIDE HENRIQUE NOGUEIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, CARLOS MAGNO DE AZEVEDO NOGUEIRA, DENISE HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do CPC, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os requerentes a levantarem, em partes iguais, as importância indicada às fls. 45/47, com os acréscimos legais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.039233-2A (10590) - GUIDE ASSESSORIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.012261-8A - JULIA MARIANO DA SILVA X ARLANDO D'ALMEIDA ESPOLIO, Inventariante: MARIA DA PENHA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007862-6 (17.394) - FAMAC IND DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)), Interessado: MARIA GRACINDA DE SOUZA COUTINHO ANTUNES) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:Fls.338 e 338vº ao exequente, primeiramente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.011795-8 - BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu sobre AR negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000990-3 (10053) - ORLANDO LUIZ CORUCHE MARQUES, ANTONIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WILBERT DO REGO PEREIRA), JOSE OMAR DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ANTONIO JOSE DOS SANTOS), ROSE MARY NASCIMENTO DA PENHA, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 1989.038.001194-1 (8357) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 1989.038.001467-0 (8540) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X LIFER INDUSTRIA E COM. DE FORJADOS LTDA Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1991.038.000089-8 (9.353) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para juntar aos autos a planilha atualizada da dívida. Após apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.530.033960-1 (13055) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA), SUELY PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 1995.530.039233-2 (10590) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GUIDE ASSESSORIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fls. 293/294Venha os nomes dos herdeiros do executado, pois não havendo bens ou inventário não há a figura do Espólio. \r\n\r\nProc. 1996.530.000212-4 (8974) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JORGE ZIGNAGO ARANHA Ao autor face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1998.530.013368-1 (13.374) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESTRADA DE MADUREIRA ABAST SERV LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.530.001777-8 (14156) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.001061-0 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WLADIMIR DIAS TELSAN Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.013592-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DAVIDSON SILVA MARTINS Ao autor para recolher R$ 9,60 da Baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.038.006800-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X P. H. MORENO ME Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.038.018360-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X AURELIANO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012919-7 - ROGERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X REGINA COUTO RODRIGUES Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.008201-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JORGE LUIZ CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor para fornecer cópia de fls 43 e 68/69 para instruir Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.022960-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CRISTINA MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.027299-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 1 \r\n\r\nProc. 2006.038.006268-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nProc. 2006.038.007398-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019860-0 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.L.A. Decisão:Fls. 59 - Primeiramente comprove-se o óbito do réu e se foi aberto inventário em nome do Espólio (certidão do Distribuidor, etc. ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026419-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RODRIGO PINTO BICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003780-5 - OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JOAO INACIO DA SILVA), NEYDE MOURA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000979-8 (8615) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HEM HIDRAULICA ELETRO E MECANICA LTDA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.009092-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X OLINDINA V FERREIRA REPRESENTACOES DE GAS S/A Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003830-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SAMPAIO E RANIERI LTDA- ME Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.005865-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BRUGAMA CORETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), GENILDO LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA), WAGNER DOS SANTOS GOMES Ao autor para fornecer cópias, levar carta precatória, ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.019652-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X L FERNANDES MARTINS DROGARIA -ME Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios a enviar: 01. \r\n\r\nProc. 2005.038.026678-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001176-2 - IOLANDA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.063,00, corrigidos com juros legais a partir da data da citação e correção monetária a contar das datas dos respectivos desembolsos (cf. fls.40/42), além da importância de... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.009535-1 (10168) - JOSE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLARIA ALFA LTDA ME Despacho:Esclareça o exeqüente se o que pretende à fl. 108 é a desconsideração da personalidade jurídica.. \r\n\r\nProc. 1996.530.012587-0 (10824) - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARCEL JESUS MEIRELES TAVARES) VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre os cálculos do senhor Contador \r\n\r\nProc. 2002.038.015235-0 - JOSE FRANCISCO DE SANTANA IRMAO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.041804-7 - CLAUDIA DA ENCARNACAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.014278-9 - Inventariante: MIRTES DO CARMO DE MORAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X HOMERO NOVAES FILHO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.038.051026-2 - SILVANIA DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X ODENIR PORTUGAL Ao inventariante para assinar termo e trazer as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.038.051376-7 - MARRIETE LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ELIAS RIBEIRO DA COSTA Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2006.038.053854-5 - Inventariante: AURINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X HELIO GONCALVES ROSA Ao inventariante para assinar termo e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.038.000501-6 - Inventariante: CARMEM LUCIA DE MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO Ao inventariante para assinar termo e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Às partes sobre honorários periciais no valopr de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2005.038.023119-0 - ROSILEIDE VALENTIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X ROSENETE SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000292-2 (7858) - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOSE DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Às partes sobre fls 130 (perito) \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao autor para fornecer cópias para Precatória e ao Réu para fornecer cópias, recolher custas abaixo e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 12,24 Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45 Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74 FUNDPERJ R$ 0,87 FUNPERJ R$ 4,02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.012833-0 - CELSO DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta no prazo de 10(dez) dias. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.Fixo o prazo de 10(dez) dias, a contar da presente data, sob pena da perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e local de trabalho, na conformidade da regra , hoje esculpida na regra do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a redação da lei nº 10358 de 27.12.2001. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Decisão:Aberta a audiência, não foi possível a conciliação, ante a ausência do patrono da parte autora.Por ordem verbal do MM. Juiz, foi deferido o prazo de 24 horas para que o patrono do autor regularize a petição inicial (cf. fls. 04). A audiência de conciliação fica remarcada para 09/08/07 às 15:00 horas, ficando a parte ré ciente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043728-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.005644-6 (15879) - ADEMIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)), CELIA REGINA CAVALCANTE) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Ao autor sobre depósito de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.012706-1 - ARI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.014070-7 - JOSE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL À parte autora sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.044716-3 - MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS À parte autora sobre o laudo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.000563-1 (7711) - Inventariante: ALCYR PEREIRA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X NILCE MARIA RIBEIRO DA CAMARA Ao autor para fornecer cópias e recolher as autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.038.006956-5 - JOSEFA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X MANOEL ROCHA SILVA Venha o original do formal de partilha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.014306-0 - JANETE SOL CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Há custas a recolher: OJA 12,24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041953-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUAÇU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016487-3 (12570) - TCA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor face ao tempo decorrido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000310-4 (16709) - Inventariante: FAUSTINO RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Ao inventariante para fornecer cópias e providenciar o recolhimento da autentificação. \r\n\r\nProc. 1984.038.000176-6 (10091) - Inventariante: JOSE EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABITA DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA (RJ-004742) 1- Intime-se o Inventariante RICARDO DA COSTA PAIVA, para regularizar sua representação no prazo de 10(dez) dias e manifestar-se em relação às fls.119/120.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2003.038.007332-3 - Inventariante: RONALDO MEIRA PAES RUTH MEIRA PAES, ROBERTO MEIRA PAES, IRACEMA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)), Interessado: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAIDE PAES Ao inventariante para fornecer cópias e retirar avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003051-5 - MARIA EDUARDA COIMBRA SANTANA, Assistente: ERICA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X SULAMERICA SEGUROS Venham as cópias para instruir a citação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001622-8 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), WALTER DE FREITAS TOLEDO, Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL), BANCO ITAU S/A), SERASA) Venham mais 02 (duas) cópias da inicial para citar os réus. \r\n\r\nId: 133459"
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Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003290-1 - ELIDIO CLAUDIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X SANDRA OLIVEIRA NETTO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 12,20 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.003442-9 - ERNESTINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Há diferença a ser paga no valor de R$ 0,10 ref. Acréscimo de 20% e R$ 4,41 ref. FUNPERJ cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.014063-0 (31490) - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X TUTI GEL CONFECCOES LIMITADA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho:1. fls. 106/107. Diga o exequente, informando se conhece outro endereço do executado e de sua esposa, para fins de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.016191-7 (31641) - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANA CRISTINA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-084729)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 605/609. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.021207-0 (31950) - ARMANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Proceda-se a renumeração dos autos a partir de fls. 92;2. Digam as partes sobre os cálculos do contador (fls. 97);. \r\n\r\nProc. 1999.530.003761-2 (30649) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONFECCOES COISA INTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 217. Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025430-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A G S DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO ME E OUTRO Decisão:1. Traga o exequente cópia legível de seus atos constitutivos;2. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.038.052368-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justilça às fls. 17v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013443-4 (31458) - LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Fls. 392/393. Acolho os embargos de declaração, eis que efetivamente a decisão de fls. 349, item 4, está em contradição com o determinado no acórdão de fls. 382/385. Retifico a decisão de fls. 349, item 4, para determinar que a penhora de 2% da renda diária da executada recaia apenas sobre sua receita liquida junto a FETRANSPOR. Reconsidero a nomeação de depositário, bem como a determinação para que este deposite e preste conta de valores em juízo. Recolha-se o mandado de fls. 357. Oficie-se a FETRANSPOR para que retenha e deposite em juízo 2% da receita liquida da ré junto àquela instituição. Lavre-se termo de penhora na forma determinada no acórdão. Após, intime-se a executada, via DO, na pessoa de seu advogado, para impugnar a execução em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Diante do exposto, provejo os embargos de declaração, substituindo a decisão de fls. 349, item 4, por aquela acima lançada, suprindo qualquer contradição entre a mesma e o acórdão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.024165-5 - NEUSA MARIA LISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:. . . 2. fls. 212/217. Rejeito a impugnação formulada e o pedido de nova perícia, eis que o laudo do expert do Juízo é claro, coerente, preciso e não se apresenta as imprecisões apontadas pela autora. O perito negou o nexo causal entre o tratamento da contusão inicial da autora e a distrofia simpático reflexa apresentada pela mesma. A resposta positiva ao quesito 15 da autora visava dizer que o tratamento utilizado pelos prepostos da ré foi adequado a contusão que apresentava a autora. Não objetiva a resposta do quesito estabelecer o nexo de causalidade. Outrossim . . . , . . . Por todo o exposto, dou como válido o laudo realizado e determino o prosseguimento do feito. Digam as partes e os litisdenunciados se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.012894-9 (32730) - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Intime-se o autor/executado, via DO, na pessoa de seu patrono, para pagar a dívida de fls. 301 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e aplicação de multa; 2. Anote-se onde couber que o presente adentrou a fase de execução; \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Devem ser recolhidas as custas para a Carta Precatória para Oitiva de testemunhas, a seguir: R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno no cód. 0301-2; R$ 3,49 ref. Distribuição no cód. 0723-7; R$ 12,24 ref. AEVC no cód.0702-1; R$ 5,59 ref. caarj no cód. 0201-4; R$ 17,45 ref. Atos dos Distribuidores no cód. 0723-7; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002-14129-8; R$ 2,79 ref. FUNPERJ na conta 6002-25174-9 e R$ 2,79 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3. Devendo a parte ré recolher também o valor de R$ 2,79 ref. ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9 r R$ 2,79 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 para expedir a segunda carta precatória. Devendo recolher em GRERJ'S separados para seguirem para as duas Comarcas. \r\n\r\nProc. 2004.038.012964-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 5,23 - APCJ - conta 0711-2; R$ 4,45 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-14129-8; R$ 50,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,65 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,65 - CONTA 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.011622-3 - OZANILDA ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 91/92. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.004928-5 - Inventariante: CLELIA PONTES DA SILVA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MAURO MARTINS PEREIRA Deve a inventariante proceder o apostilamento dos valores recolhidos na conta 0706-2, para a conta correta, 0702-1-AEVC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.530.004505-4 (30696) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERMERCADO DE MOVEIS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:1. Certifique o cartório: a. se a sentença de fls. 96/97 transitou em julgado;b. se foi cumprido o mandado de fls. 116, juntando-o aos autos em caso positivo; 2. considerando as novas regras de execução por título judicial, intimem-se a 3ª ré, via DO, na pessoa de seu advogado, para pagar a dívida de fls. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e avaliação. Da publicação deverá, ainda, constar o nome dos 1º e 3º réus, em que peses serem revéis no feito; 3. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação de fls. 120; \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Decisão:1.Fls. 63. Indefiro. O processo não pode ficar paralisado indefinidamente no aguardo de movimentação pela parte autora. 2.Cumpra a parte autora o despacho de fls. 58 e 62 no prazo derradeiro de 48 horas.3.Cumprido o item 2 ou findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048979-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte autora manifetar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2006.038.052939-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DOS SANTOS GODINHO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.038.003185-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NASCIMENTO SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 186,15 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003281-0 - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X BCP S/A E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 195,69 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:1. Fls. 96/100. Digam as partes sobre o laudo pericial; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.016725-7 (31666) - DEBORA MARIA GARCIA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Homologo os honorários periciais requeridos a fls. 209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie a autora o recolhimento dos honorários periciais, através de guia de depósito judicial, no prazo de 10 dias. Com a vinda do depósito efetuado, intime-se a perita para dar início a seus trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.016410-3 (32940) - MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X P S P VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:1. Fls. 163/169. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. A Apelada.3. Fls. 170/176. Regularize a apelante PSP Veículos as custas da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.038.000820-0 (33373) - LUIZA CASTAGNANI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X CONSTRUTORA COEF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:1. Intime-se o réu, através de publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;2. Certifique o cartório se há notícia do julgamento da AI interposto para o E. STJ a fls. 268 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.029271-2 - EMYGDIO SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se sobre os ofícios de fls.78/79. \r\n\r\nId: 133460"
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Despacho:Dê-se ciência ao autor acerca dos ofícios expedidos à luz de fls. 112/115, 120 e 121, bem como as respostas de fls.122 e 123. \r\n\r\nProc. 2003.038.004284-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SANDRO CORRAL Decisão:Desentranhem-se os mandados de fls.68/69, a fim de que seja dado efetivo cumprimento, devendo-se para tanto o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para viabilizar a diligência. Cumpra-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.023938-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.012811-2 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL DE MELO MIRANDA Decisão:Indefiro o requerido à fl. 21, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052542-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO SANT ANNA DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO o acordo... e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021926-5 - MARCOS ANTONIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Esclareça a parte autora quais os documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006608-8 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S/A Despacho:Tendo em vista que não houverá expediente no dia 21/02, data da audiencia designada neste autos, fica a mesma remarcada para o dia 22/05/2007, as 11:30horas. Publique-se. Cite-se e intime-se o réu, via postal, nos do art. 277, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de corte de energia c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.011305-4 - SAN REMO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:15horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011227-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SIMONE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho: Deixo de receber o recurso interposto, face a falta de preparo, com base no artigo 511 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000472-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 420.112.057-00) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (CPF 055.277.377-84 ) (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o requerido à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2005.038.002937-5 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente os comprovantes de seus rendimentos, antes do evento danoso. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005373-2 - MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012280-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO Despacho:Tendo em vista que não houverá expediente no dia 21/02, data da audiencia designada neste autos, fica a mesma remarcada para o dia 22/05/2007, as 11:15horas. Publique-se. Cite-se e intime-se o réu, via postal, nos do art. 277, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.012648-6 - LOURDES MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X IRIMEA CARLOS DE SA FREIRE Despacho:Nada a prover. Esgotado o ofício judicante com a prolação da sentença à luz de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.038.001311-6 -, Inventariante: CLOVIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) MARIA DE LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista que a Autora da herança, a Sra. MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA, na época de seu falecimento, era domiciliada na Comarca de Belford Roxo, conforme se vê na certidão de óbito de fls. 10, declaro este juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos a uma das Varas com competência Orfanológica da Comarca de Belford Roxo, a qual couber por distribuição. Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.038815-8 - SONIA PINTO ZACCONI (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X IVAN BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que não houverá expediente no dia 21/02, data da audiencia designada neste autos, fica a mesma remarcada para o dia 17/05/2007, as 14:00horas. Publique-se. Oficie-se comunicando. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013012-0 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.049553-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.V.N. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisçao de fls. 60, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.045317-5 - FELIPE CALIXTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do merito ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.021294-1 - JORGE ANDRE SANTOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X COOPERATIVA IGUAÇUANA DE TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:.....O feito foi saneado na referida audiência de conciliação pelo MM.Dr. Juiz Mario Henrique Mazza, onde foi deferida para a parte autora a prova oral e depoimento pessoal do réu Salvador , e para os réus foi deferida a prova oral e pericial. Às fls. 329/375, Liberty Paulista Seguros S/A, terceira interessada, apresenta contestação, na posição de assistente simples da 1ª ré, nos termos do art. 50 e 52 do CPC. Diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido de assistência da referida Seguradora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.011792-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 12:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.038.003367-6 - TERESINHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.009249-8 - ENIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X CENTRO MEDIDO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.006964-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.038.051626-4 - VANDERLEY SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:- Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 , às 11:45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.018236-0 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000318-5 (170) - INACIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida às fls. 158. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorridos, conclusos . \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020069-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SUELY DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 116 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.000382-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCIMAR PINTO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.038.000718-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X ECOLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Intime-se o exequente para esclarecer o item \"b\" de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2005.038.003649-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se a empresa executada está e funcionamento. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044167-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA Despacho:Considerando que o Executado foi devidamente citado para responder aos termos da presente execução quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 28, intime-se o Exequente a fim de que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.002785-6A - MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:ISTO POSTO, e considerando que a embargante impugnou integralmente a execução, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa no valor total das duplicatas, bem como dos danos morais, devendo a embargante providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas e taxa judiciária. P.I.Nova Iguaçu, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.038.000088-3 (156) - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Designo os dias 03/04/07 e 10/04/07, para realização dos leilões do bem descrito no auto de penhora de fls. 299, a serem realizados por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001038-3 - RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SANDRA CEZAR DE OLIVEIRA DEGANI E OUTROS Decisão:... Por tal razão, declaro este juízo incompetente para o julgamento da causa, determinando a sua remessa para o Distribuidor do Juizado Especial Cível desta Comarca, a qual couber por distribuição. [...] \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003721-0 - JOSE GOMES DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.009690-2 (52048) - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Intime-se o Município para esclarecer as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025741-4 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:....Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora apresentar no prazo de dez dias. Indefiro a prova pericial, por ser desnecessária ao deslinde da questão. P. Intimem-se.Nova Iguaçu, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006683-9 - ALEXANDRE DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:DECISÃO: Homologo os honorários do perito no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), fls. 140/141, uma vez que condizem com outras perícias da mesma natureza e espécie realizadas em processos semelhantes, sendo certo que o réu não apresentou nenhuma razão para justificar que o valor pretendido pelo perito é excessivo. Intime-se o réu para depositar a metade dos honorários R$ 2.450,00, no prazo de 20 dias. Após, comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar o trabalho. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018559-2 - VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando os réu, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento, a títulos de danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno, por fim os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.008790-5 - NOHARA TABOADA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARMEM PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. E, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013683-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DECISÃO: Homologo os honorários do perito no valor de R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais), fls. 89/90, uma vez que condizem com outras perícias da mesma natureza e espécie realizadas em processos semelhantes. Como a pericia foi requerida pela parte autora e que a mesma goza da JG, os honorários do perito serão pagos quando da sucumbência. Publique-se. Após, intime-se o perito para ciência e dar iniciao aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.010644-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131, tendo em vista que a prova oral é desnecessária ao deslinde da questão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.038.004999-6 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do autor por ser desnecessário ao deslinde da questão. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Nova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar o contrato de fl. 17. Após, apreciarei o pedido de fl. 47. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003060-1 (10376) - SEBASTIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO PATRONO PARA QUE INFORME O ENDERÊÇO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.038460-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO COSME FERREIRA DOS SANTOS Decisão:....Pelo exposto, como a notificação não observou as formalidades atinentes ao caso, já que o réu é desconhecido no enderêço conforme fls. 18/19, indefiro a liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.042511-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI CESAR MENESES SILVA Decisão:Fls. 39/40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor por DO para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.038.052648-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE RESENDE NOVAES Decisão:....Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca/modelo FIAT STILO 1.6 16V , ano de fabricação 2004/2005, cor VERMELHA, placa LUR 0673, chassi nº 9BD19271X53032341), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias...... \r\n\r\nProc. 2006.038.052816-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GONZAGA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto marca VW, modelo GOL 1.0, ano de fabricação 2000, cor PRATA, placa KPD 1321, chassis nº 9BWCA05X81T009289), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.038.055578-6 - CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MATILDE ARIAS LOPEZ Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de mencionar o valor a ser consignado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001662-2 - ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MAURICIO CARVALHO MIGUEL (RJ-135493E)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de financiamento do veículo descrito na inicial . \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.001661-0 - CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X CONCEICAO DE MARIA DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002859-4 (49564) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PD-000002)) X JOSE SANTINONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169/172 : Intimem-se as partes para ciência e manifestação . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006552-7 - ESPOLIO DE HÉLIO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X VALTER ANACLETO DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 35, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, a, do Fundo Especial deste Tribunal de Justiça. 2) Certifique o transito em julgado da r.sentença de fls. 33. 3) Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.052365-7 - JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de JG. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos trmos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.047626-6 - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Decisão:Indefiro o requerido as fls. 55, tendo em vista que já tramita nesta comarca uma ação de consignação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.012272-9A - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:\" AGRAVO DE INSTRUMENTO. Modificação de competência por força da conexão entre ação de busca e apreensão e ação de revisão contratual, cumulada com consignação de pagamento, com fundamento no mesmo contrato. Comunhão de objeto (CPC, art.103). Risco de decisões conflitantes. Necessária a reunião das ações, para o julgamento conjunto pelo juízo que conheceu da lide em primeiro lugar (arts.105 e 106 de CPC)\". Segunda Câmara Cível. Desembargador Jesse Torres.ISTO POSTO, ACOLHO a exceção de incompetência deste Juízo.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remeta-se o processo a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052546-0 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 234, tendo em vista a certidão de fls. 232 vº. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024733-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X BRUNO ALEX LAURENTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.021968-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.020732-0 - PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal, por ser desnecessária ao deslinde da questão. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Júlio Ribeiro Barros, tel. (21) 2620-6579, para ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré. Faculto as partes à indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001728-6 - Inventariante: MARA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALFRIDES GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os Autores da herança, na época de seus falecimentos, eram domiciliados na Comarca de Belford Roxo, conforme se vê na certidão de óbito de fls. 04, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, determinando a remessa dos autos a uma das Varas com competência Orfanológica da Comarca de Belford Roxo, a qual couber por distribuição. Publique-se. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.022296-3 - MARCOS ANTONIO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão: Em virtude do requerimentode fls. 117/120, reconsidero o despacho de fls. 121, e determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença, após intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.120, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALTIR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido as fls. 48/49, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020237-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALMIR MARTINIANO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000045-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BICBANCO- VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.650,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais), fls. 192. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito em 20 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050407-9 - ZORAIDA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS DA SILVA CRUZ Despacho: Defiro o prazo derradeiro de 10 dias a fim de que as custas judiciais sejam recolhidas , sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.001759-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Despacho: 1) Desentranhem-se o mandado de fls. 97, devendo o Autor procurar o Oficial de Justiça a fim de viabilizar o cumprimento da diligência . O desentranhamento deverá ser feito após a publicação deste no D.O. 2) Considerando que até a presente data o Réu não foi citado, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação, no endereço de fls. 93 que deverá ser cumprido junto com a Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001011-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALINE BRANCO LOPES Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 27. Considerando despacho de fls. 16, item 02, intime-se o autor para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.013921-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DENER DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o determinado às fls. 16, observando-se o endereço de fls. 46. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.001541-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELTON RAMOS FERREIRA Decisão:... pelo exposto, como a notificação não observou as formalidades atinentes ao caso, já que o devedor estava ausente, fls. 15/16, indefiro a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.006819-0 (51.966) - JOSE CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) Despacho:Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.038.001199-3 - IBRAFA CURSOS & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SONIA MARIA RANGEL TROIAN Despacho:Diga a parte Exequente sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.038.002095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X CRIZAM CEZAR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 79, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.002098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 74, recolham-se as custas faltantes , no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 73, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.038.019890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o Executado, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.96, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.009979-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO MAGALHAES DOS SANTOS Decisão: Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027961-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.001985-2 - GERALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MARCIA APARECIDA CARNEIRO GOMES E OUTRO Despacho:1)Defiro justiça gratuita à 1ª ré. 2) Diga o autor sobre a contestação apresentada à luz de fls. 38 e seguintes . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.003365-0 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X OLICIO JOAQUIM FERNANDES Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo a parte Exequente diligenciar junto ao Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.038438-4A - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Fiador: CELY SILVA MARCONDES) X JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Decisão: Deixo de receber a presente impugnação ao valor da cusa, em virtude do impugnante que, apesar de devidamente intimado para proceder ao recolhimento de custas, conforme despacho de fls. 04, manteve-se inerte até a presente data (fls. 04vº) . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.004943-1 - SANDRA MARIA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) digitação p/ intimar parte, e, publicação aos patronos, sobre a pericia marcada p/dia 28/03/07, às 11 horas; local : rua General Camara nº 18 - sala 303 - Centro- Duque deCaxias (próximo a 59 º D P ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004643-7 - LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu - Para retirar guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002801-2 - ELENIR FERREIRA PEIXOTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.168, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.002399-7 - JULIO CESAR DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X DETRAN Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011431-7 - MARIA MADALENA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Recolhidas as custas , expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021481-4 - IVANILDA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora sobre as guias acostadas às fls. 71 e 77, devendo informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória, contratual c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008676-2 - FERNANDO BAETSCHER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X L & E AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 11:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001446-7 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 10/05/2007, as 15 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.002249-0 - ANDERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 23/05/2007, as 15 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.002335-3 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (RJ-147459E)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 16/05/2007, as 14 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.002350-0 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 24/05/2007, as 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando, bem ocmo a copia da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002483-7 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 24/05/2007, as 15 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.002678-0 - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 16/05/2007, as 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024060-7 (50.185) - EURIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 128. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.038.002038-2 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.121/122, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação. 2)Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2004.038.010072-9 - CORIL REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580), Dr(a). JOSÉ JÚLIO FERREIRA (ES-005237), Dr(a). SERGIO ZULIANI SANTOS (ES-004841), Dr(a). KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS (ES-008590)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (RJ-005237)), Síndico: HOLCIM BRASIL S/A, Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:DECISÃO: Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 161, bem como o depoimento pessoal do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:30h. Publique-se. Intime-se a testemunha arrolada as fls. 161, bem como o representante legal da ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.017755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIRCEU CRISPI E OUTRO Decisão:1) Defiro a substituição do pólo passivo, devendo ser incluido os réus Renato de Souza Pego e Aureni Tavares Pego, devendo o cartório proceder com as anotações de estilo. 2) Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2007, às 11 horas. Citem-se e intimem-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.049415-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X FLAVIO MACHADO DE SANT'ANNA Decisão:- Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 12:30h.-Cite-se e intime-se, com as advertências do art. 277 do CPC, por mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto ao Oficial de Justiça para o devido cumprimento da diligência. Recolham-se as custas. - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051153-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO WILLIAM DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 12:15h.Cite-se e intime-se, por mandado, com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.009328-5 (51454) - CAVALCANTI & CIA LTDA ( VIACAO NILOPOLITANA ) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Acolho os Embargos para sanar tão-somente o erro materia existente nos paragrafos segundo, terceiro, quinto e sexto da fundamentação, devendo ser considerado segunda ré - Niturvia Turismo e Viação Ltda. onde se lê primeira ré. Em razão de tal erro materia, passa o dispositivo a ter a seguinte redação: \"PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu permissão para a exploração das linhas descritas na petição inicial (............) Condeno os réus ao pagamento (.......) No mais, permanece a sentença tal como está lançada (.....) Publique-se \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004398-2 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 11:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.045034-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON DE AGUIAR OZORIO Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.001454-6 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDUINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução . Ao Embargado. Após, ao Ministério Público . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040669-0 - AUTO AMERICANO S/A DISTRIBUIDOR DE PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BRURAFA AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o determinado às fls. 34, itens 01 e 02 , observando-se o endereço fornecido às fls. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.021453-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Despacho: Defiro apenas a expedição dos ofícios requeridos às fls. 59. Autorizo o patrono a proceder a retirada dos referidos ofícios na serventia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-143508E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011226-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: 1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.214/217, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação. 2) Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028004-7 - JORGE LUIZ FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (SC-016586) Despacho:Fls.77/78 - Defiro. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007,às 12:00horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.012196-8 - ALEX CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.006043-8 - MONICA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 11:45 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018525-3 - ELIESIO ARAGAO FARRAPO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.007466-4 - ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007,às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas do autor, arroladas às fls. 15. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento pessoal. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2004.038.008753-1 - JULIO CESAR BASTOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Decisão: Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001296-0 - FABIANA ROMERO CESAR GANDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:DECISÃO: Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. As preliminares arguidas pelos réus se confundem como o mérito, e com ele será decidido. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 116. Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se. A testemunha comparecerá independente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.002706-1 - MARIA JULIA PORCINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 12:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.038.022917-9 - ADALBERTO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO IGUACU TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 13;30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materais \r\n\r\nProc. 2006.038.054020-5 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO LINAVE LTDA Despa cho:Fls.24/25: Recebo como emenda à inicial a fim de que produza seus devidos efeitos , devendo a mesma instruir o mandado de citação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11:45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001459-5 - CRISTIANE DA SILVFA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021482-2 - FERACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.038.009477-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.051187-4 - ANDRE LUIZ FRANKLIN CANELA CORREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X DANIELA FERREIRA NIZARDELLI Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014172-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 12. 3) Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas do réu ( fls. 52) naquela Comarca. 4) Publique-se. 5) Dê-se ciência ao perito sobre a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.038.001728-4 - ROSANGELA MARIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 13:45 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C reparaçao por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.042352-3 - EDNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X AMIGAO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.019710-5 - NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls. 140/142: Defiro. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.007375-4 (51867) - HERANCA JACENTE DE JOAO JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) IDEILDA JULIA LIMA, Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Decisão:DECISÃO: Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 69, bem como o depoimento pessoal da ré. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.019858-2 - BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que o termo inicial da fluência da correção monetária é a data da sentença. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002471-9 - FERNANDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.000756-2 (F412) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA Despacho:Fls.201vº - Diga o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001158-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARTUR RODOVAL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls.207 . \r\n\r\nProc. 2003.038.007037-1 - CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SUCESSORES DE MARIA RIBEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO DA SILVA CORDEIRO), RAFAEL DA SILVA CORDEIRO), LUCIANA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:15h.Intimem-se as partes. Publique-se. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008270-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE FIRMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462) Despacho:Fls. 183/185: Anote-se onde couber. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro vista dos autos a parte autora , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001745-6 - MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LINAVE TRANSPORTES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 12:00h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001430-5 (41568) - MC DONALD LELBURN PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Acolho a promoção Ministerial à luz de fls. 154. Mantenho o despacho de fls. 151vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003090-0 (9498) - MARIA DA CONCEIÇAO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000711-4 - FRANK DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012079-4 - RENATO DEZIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADN CARTOES CRED PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 133463"
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                                    "133461": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012577-9 - PRISCILA TINOCO DA SILVA, SIDNEY TINOCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SIDNEY SANTOS SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o acordo de fls. e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055284-0 - JULIO MOREIRA GONÇALVES, DILCINEIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas e emolumentos (fls. 25/26).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005950-1 -, BEATRIZ ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MARCELO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:\"...Considerando a promoção ministerial, cujos fundamentos encampo como razões da presente; considerando que a colocação do réu em liberdade não atenderá aos interesses da menor; considerando que, apesar de ter obtido o parcelamento da dívida, o requerido permaneceu inadimplente; considerando os termos do enunciado 309 da Súmula do STJ que, em boa hora, autorizou a prisão do devedor pelo débito relativo às três últimas parcelas vencidas antes da distribuição da execução, compreendendo-se as que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento; considerando a contumácia do executado; considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral e prioridade absoluta que devem ser conferidos aos direitos dos credores que prevalecem em confronto com o direito à liberdade do executado, MANTENHO A PRISÃO. Intimem-se...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2006.038.008389-0 - M.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.A.S.P. Decisão:Regularmente citado (fl.26) o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual DECRETO PRISÃO CIVIL pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o valor da dívída deverá ser atualizado, conforme enunciado da Súmula 309 do STJ. Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172, §2º do CPC. Intime-se e cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008669-5 - GABRIEL BALDUINO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 26/31\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.000419-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E) Decisão: Considerando a existência de erro material na assentada e sentença de fls. 66/67 no que pertine ao nome do autor, como se depreende de fl. 05, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que o nome correto do autor é ALEXSSANDRO FERREIRA DE SOUZA e que, em virtude da averbação da paternidade em tela, passará a se chamar ALEXSSANDRO FERREIRA DE SOUZA CUNHA, permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.038.021254-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Recebo a apelação, tão somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC.Ao Apelado, na forma do arts. 508 e 518, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 133461"
                                    ]
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                            "5ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "133466": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044064-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X FABIANO DA SILVA ARAUJO), FABIANE XAVIER ARAUJO), FRANCIANE XAVIER ARAUJO Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047481-6 - E.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Ciência à DP e ao Ciência ao Ministério Público. Expeçam-se as diligências necessárias. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048254-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X E.S.), G.S.S. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048987-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.A.) T.L.A. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052902-7 - B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.F.L. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006815-2 - A.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X S.R.L.O. Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALFREDO LOPES DE LIMA e SONIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049828-6 - C.A.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) CERTDÃO: Certifico que devem ser recolhidas as custas, conforme segue: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0; Campo 40: R$ 38,48; Campo 41: R$ 41,97; Campo 42: R$ 4,19; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 85,18; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,96; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,96; Campo 49: R$ 158,20. \r\n\r\nProc. 2006.038.051306-8 - J.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052614-2 - V.N.V.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X C.G.F. Despacho:Designo APC para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043263-9 - M.F.B.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de M. F. B N. O. e A. O., voltando o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro, Carta de Sentença e ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021638-0 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Expeça-se guia. Intime-se... (aguardando parte para expedição de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.038.045071-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MACIEL BANDEIRA (PB-010101) Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fls. 21/25) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051764-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X Y.C.S. Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que seja reduzido o percentual fixado a título de alimentos, diante dos fatos alegados na petição inicial.O Ministério Público opinou desfavoravelmente à antecipação pleiteada, cujos promoção acolho, integralmente, passando os seus fundamentos fáticos e jurídicos a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia ____/____/____, às _____horas. Citem-se e intimem-se os réus, devendo constar do mandado que o prazo para contestação terá início a partir daquela data.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014108-6 - L.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Designo ACIJ para o dia 03.04.2007, às 14:50 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 34. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053748-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X G.C.A.), E.C.L.A. Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 12, considerando-se o que consta em fls. 10. Determino, outrossim, a retificação do valor causa, nos termos do Art. 259, VI do CPC, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial, \r\n\r\nProc. 2007.038.003154-4 - A.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.R.S. Despacho:DEFIRO JG. VENHA CLÁUSULA DE PENSIONAMENTO EM CADO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003429-6 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.L.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 28/03/2007 às 13:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.014454-0 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento dos autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, artº 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2004.038.014454-0 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento dos autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, artº 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. VALDEMAR TORRES DE OLIVEIRA (OAB/RJ - 14.494). \r\n\r\nProc. 2006.038.051792-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:O DOCUMENTO DE FLS.25 NÃO ATENDE AO REQUERIDO PELO MP. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Ficam as parte intimadas da decisão exarada em 26/01/2007. 01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas, devendo o autor apresentar seu ról de testemunhas em até vinte dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14:10h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048642-9 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X M.C.D.D.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2007, às15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049437-2 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.M.L.M. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049994-1 - R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X A.L.C.M. Despacho:Nada a prover considerando a certidão supra. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.054149-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.O.C. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (DEVE O AUTOR REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS.05, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC, BEM COMO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DO FILHO DO CASAL, AINDA QUE MAIOR) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008302-1 - J.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Certifico que, nesta data, verifiquei que o despacho de fls 64 ainda não havia sido publicado, assim, transcrevo o referido para efetivação da intimação. Despacho: Atenda-se ao MP. (... 2- requer seja regularizada a representação da parte do executado.) \r\n\r\nProc. 2006.038.007464-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.P.L. Despacho:À parte autora sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.012606-1 - F.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X N.S.M. Sentença:Assim, à vista da maioridade civil atingida pela Requerida e da douta manifestação Ministerial, exonero o autor de pensionar a filha Natalia da Silva Moraes. Oficie-se acaso necessário. Sem custas. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043134-9 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.020800-0 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X O.N.C. Despacho:À REQUERENTE E AO MP SOBRE O RELATÓRIO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.013235-4 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X F.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Devem os interessados manifestarem-se acerca de Laudo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.A.), C.S.B. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Cite-se/Requisite-se/Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.012253-3 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Em alegações finais. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.012866-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X E.R.G.), G.R.G.S.), C.G.S. Decisão:Considerando-se a documentação acostada, o Autor, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046057-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X C.F.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003060-6 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.M.S. Despacho:DEFIRO JG. FIXO OS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO. OFICIE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:40 H . CITE-SE/INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.050087-6 - H.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Decisão: Considerando-se a certidão de fls. 94v, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.004762-8 - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X S.M.S.L. ...Em assim sendo, julgo procedente o pedido, a fim de regulamentar a visitação dos requerentes à menor F. S. L. na forma pleiteada às fls. 06. Expeça-se Alvará de Visitação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar a réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência bem como ao fato de não ter apresentado resistência ao pedido. Alcançado o trânsito em julgado e, após as formalidades, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.014489-7 - J.R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X W.L.S. Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS TERMOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039994-6 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão: Defiro o pedido de suspensão, atentando-se para o que dispõe o parágrafo 5º do Art. 265 do CPC. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042697-4 - J.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054569-0 - J.I.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X A.P.F.S. Despacho:INTIME-SE P/ OS FINS. [ciente o patrono do interessado que resta a recolher o valor devido ao FUNPERJ conforme AVISO 83/2007 CGJ, na conta nº600225174-9 (campo 34) - valor de R$ 0,62 (campo 47)] \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.021799-2 - E.N.S., G.N.S., I.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.B.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.020309-0 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.C. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados. Oficie-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008256-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.V.B.), F.R.B. Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes que diga se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2006.038.010237-8 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.C.O.), R.J.O. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011464-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)), A.H.S.), L.H.S.), P.H.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24, ratificado a fls. 28, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014262-5 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X W.C.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051470-0 - (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X N.D.S.), G.G.D. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051548-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.R.B. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JANETE SILVA BELARMINO e MARCO ROGERIO BELARMINO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041813-8 - J.R.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Sentença:JANY ROUSE DA PAZ CORREA propôs a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio.A fls. 22/23 o réu concorda com o pedido.O douto Órgão do Ministério Público manifestou-se a fls. 25 e verso favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Ex positis, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA e de AVERBAÇÃO dirigido ao RCPN competente. Antes porém, RETIFIQUE-SE NA D.R.A o nome da requerente, conforme documento de fls. 09. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.039810-3 - S.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X M.C.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043352-8 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021883-4 - M.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP.(O Executado tem encontrado dificuldades em quitar seu debito ,uma vez que a RL tem se negado a assinar os recibos de pagamento .Assim ,requer seja a RL intimado a comparecer a cartorio em 5 dias para informar o numero de sua conta corrente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029464-2 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X L.P.B.F.S. E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, acompanho a douta manifestação Ministerial para exonerar o autor de pensionar o filho Luiz Paulo Barbosa Fonseca dos Santos e Cacilda Fonseca dos Santos. Oficie-se acaso necessário. Ocorrendo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018487-0 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X D.F.N.) T.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação de A. em replica , podendo desde já ,indicar se ter outras provas a produzir). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.002194-7 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), A.S.C.J.), E.G.C.), J.G.C.), E.G.C.) X A.S.C. E OUTRO Sentença:De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda dos menores Alex da Silva Couto Junior, Evelyn Gomes Couto, Juliane Gomes Couto e Erick Gomes Couto ao requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Lavre-se termo, ficando o requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002574-2 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)), M.I.M.O.), R.C.M.O. Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela manifestação da parte autora em relação a´ certidão de fl 143, verso, atentando-se ao determinado na decisão de fl. 130..). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.053983-5 - P.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X P.M.S.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011607-9 - A.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X T.O.S.C.) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP copia da sentença que fixou a obrigação notificada nos autos e constante, com rasuras, da copia nao autenticada de fl.37, eis que a sentença de fl.36,homologa acordo que nao envolve a questao dos alimentos devidos ao filho, objeto do proc. 15684. \r\n\r\nId: 133466"
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                            },
                            "6ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133465": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2004.038.007949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu FLÁVIO COSTA DO NASCIMENTO às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de detenção e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao disposto no art. 302, parágrafo único, inciso II e III, da Lei 9503/97, em regime inicial aberto, ficando a pena privativa de liberdade substituída pela pena de prestação de serviços à comunidade, em local e condições a serem estabelecidos na fase de execução, pelo mesmo tempo da pena substituída, na forma do disposto no art. 46 e seus parágrafos do Diploma das Penas, e também pela prestação pecuniária à família da vítima, que fixo em meio salário mínimo mensal, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade. Como o acusado é primário e de bons antecedentes e houve substituição de pena, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, com fundamento no art. 594, do CPP. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do proc \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.040457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CALADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Fica designado o o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, para a prova de defesa. Intimem-se. Requisitem-se as tesetemunhas policiais. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nId: 133465"
                                    ]
                                }
                            },
                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133053": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.807.001067-0 Vítima(s): Juciquele Floriano da Silva. X Fabio Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Jose Milton Solomon - OAB RJ057601, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). 1) ATENDA-SE AO MP 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:30... \r\n\r\nId: 133053"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Petrópolis": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133467": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008586-3 - OSCAR LAMARCA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X NADYR FERREIRA DE SOUZA Ao requerente para retirar alvaras . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Despacho:2- Venha a certidão fiscal municipal no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005062-1 - SOLANGE HABIB PACHÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ABRAHÃO PACHÁ AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008919-7 - DILZA MARIA PEREIRA BASSANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO BASSANI Despacho:Indefiro o pedido de fls 27/29, não sendo cabível a doação nos presentes autos de inventário. A doação requerida deverá ser feta posteriormente, pela via extrajudicial. Venha a partilha retificada, subscrita pela herdeira e pela meeira para homologação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004808-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZIO CEZAR C. VIEIRA MENDES Sentença:Portanto, considerando a ausência desta condição específica da ação, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, indeferindo a inicial na forma do art. 267, I, do CPC.Custas, pela Autora. Honorários, nihil, eis que não completada a relação processual no pólo passivo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.008650-6 (5900) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:O executado não foi citado, e a certidão de fls. 176 dá conta da incorreção do endereço do mesmo.O exeqüente requer a intimação do executado, sem contudo fornecer seu atual endereço.Inviável, assim, a intimação do mesmo, na forma alvitrada.Traga, pois, aos autos o exeqüente, o endereço atualizado do executado, em quinze dias, ou requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.042.003262-0 - CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA, CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X EVA CORREA KREISHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) \"digam as partes em 05 dias, sobre os honorários propostos pelo perito às fls. 61, valendo o silêncio como aceitação... (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.042.004743-0 - THERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Portanto, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.Indefiro a gratuidade de justiça, desautorizada diante do valor dos ganhos do Autor (fls. 17). Defiro o pagamento das custas em 03 parcelas mensais, devendo vir a primeira em 10 dias, e o das demais a cada 30 dias sucessivos,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Portanto, emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.Indefiro a gratuidade de justiça, desautorizada diante do valor dos ganhos do Autor (fls. 17). Defiro o pagamento das custas em 03 parcelas mensais, devendo vir a primeira em 10 dias, e o das demais a cada 30 dias sucessivos,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008567-6 - MAGDA DE CARVALHO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a manifestação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004323-0 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CIA. PETROPOLITANA S/A Decisão:Cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, nos termos da regra do art. 94 do CPC a competência é do foro do domicílio do Réu.No caso, encontra-se tal domicílio em Cascatinha, local submetido à ompetência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.005900-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao Detran comunicando a decisão.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a ausência de resistência e a simplicidade da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004471-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X CHINA EXPRESS RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:De ofício, corrijo o valor da causa. Estamos diante de cúmulo de ações, de cobrança e de despejo, mas, no cálculo o Autor só considerou a ação de despejo, impondo-se, pois, considerar a ação de cobrança, diante do que acresço o valor já atribuído da quantia de R$ 34.853,81, o valor total do débito, diante do princípio da correspondência com o proveito econômico visado.Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Defiro a assistência ao Autor requerida na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS Decisão:De ofício, corrijo o valor da causa. Estamos diante de cúmulo de ações, de cobrança e de despejo, mas, no cálculo o Autor só considerou a ação de despejo, impondo-se, pois, considerar a ação de cobrança, diante do que acresço o valor já atribuído da quantia de R$ 36.832,88, o valor total do débito, diante do princípio da correspondência com o proveito econômico visado.Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Defiro a assistência ao Autor requerida na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.005106-6 - ALCIDES JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO AZEVEDO LIMA (DF-018563)) X ZACARIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral em parte para decretar o despejo do imóvel locado Julgo extinto o processo sem análise de mérito no tocante ao pedido de cobrança, indeferindo a inicial, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c art. 62, I, da lei nº 8245/91.Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Diante da sucumbência recíproca, cada parte responderá pelo pagamento de metade das custas processuais e arcará com os honorários advocatícios de seu patrono.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.042.000942-8 - CARMEN REAL GAMON (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ), MICHELLE SOUZA MATOS FRICK MUNIZ Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, condicionando sua manu tenção à vinda da última declaração de bens e rendimentos da requerente, assim como informação do advogado sobre patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003655-7 (6446) - TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IBERIA (Adv(s). Dr(a). HOMAR F. ALVES (RJ-042497), Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% DE CAARJ + R$ 0,61 NA CONTA 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.042.000166-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PEDRO FERREIRA ARAUJO Ao exequente sobre guia de custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Ao autor para complementar custas no valor de 5% devidos ao Funperj e 5% ao Fundperj. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007699-3 - ESPOLIO DE IZAURA PEREIRA, Inventariante: CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, quanto aos pedidos de condenação ao pagamento de indenização e de suspensão dos pagamentos do financiamento e, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, quanto aos pedidos de exibição de análise contábil do financiamento e de exibição do contrato de financiamento. Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários cujo valor fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, à vista da brevidade s simplicidade da causa.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9A - PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E)) X ANA LUCIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:J-se. O pgto é integral. Defiro-o em 03 parcelas, a primeira a ser paga em 05 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.042.011725-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Devolvo o prazo à Ré, como requerido às fls. 532/533. \r\n\r\nProc. 2003.042.004320-7 - LUIS CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Ante a sucumbência, condeno o Autor a pagar as custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, à luz do vasto tempo de duração da demanda.P. R. I. Observe-se ser a mera intimação da sentença suficiente para fins do art. 475, J, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006545-8 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor sobre fls. 205/6, dizendo inclusive se tem algo mais a pleitear. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde se questiona a contradição do despacho com o disposto no art. 20, parágrafo 2º do CPC em relação ao Direito.Entretanto, esta contradição externa não autoriza o manejo dos embargos, porquanto somente a contradição entre elementos da própria sentença ensejam a interposição de tal recurso.A irresignação do embargante, por seus fundamentos, encontra via adequada para dedução no agravo de instrumento.Nego admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.042.005702-8 - CROWN CORRETORES DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Ao autor para retirar mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2005.042.009010-0 - LUIS FILIPE MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON LOPES (RJ-003085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, à vista da complexidade e do volume de documentos envolvidos no caso. P. R. I. Observe-se que, em sendo a sentença um comando para pagar, a intimação desta ou do acórdão que porventura vier a substituí-la é por si só suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias ensejará multa de 10%.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 119 verso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003658-2 - ANTONIO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X BRASIL GÁS - CONVERTEDORA DE GÁS VEICULAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Despacho:Fl. 67: anote-se. A renúncia não é eficaz, não tendo sido notificado dela o cliente.Prossiga-se (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2006.042.007657-9 - MARCO ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Ao réu para recoher custas de mandado , ja expedido , no valor de R$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj (REPUBLICADA A PRIMEIRA PARTE POR NAO CONSTAR O PATRONO DO REU) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.007313-8 (1293) - Inventariante: NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING SONIA MARIA WENDLING ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X WALDYR ALBERTO WENDLING AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA DE FLS.:107/108. \r\n\r\nProc. 1996.532.001862-0 (2360) - SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X VALENTIM BAUR VOLPATO Decisão:Recebo o recurso na sua eficácia legal. Ao apelado. Com a vinda ou não das contra-razões, certificado nos autos, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 1999.042.000553-6 (7006) - DAHIM DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X DAHIM MARTINS DE ASSIS Ao inventariante sobre a coata da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.042.000553-6 (7006) - DAHIM DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X DAHIM MARTINS DE ASSIS Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.532.004939-0 (6631) - MARIA CHRISTINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FERNANDO SOARES GOMES Decisão:Indefiro o alvará requerido às fls. 211, eis que ausente a excepcionalidade que o autorizaria, além de ser desnecessário, porquanto o feito já se aproxima do término, quanto poderão os beneficiários dispor dos bens livremente. Venham as certidões negativas \r\n\r\nProc. 2002.042.004150-6 - OVIDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTERO ATALIBA DA SILVA Despacho: Para homologação da partilha venha a subscrição do conjuge de Maria Elza da Silva, tendo em vista serem casados no regime de comunhão de bens, conforme fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004801-3 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FABIANO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Inexistindo custas e taxas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso positivo, intime-se para recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FER REIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro as anotações requeridas às fls. 123, observada a regularidade da representação, bem como vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008185-0 - ESPÓLIO DE MARCUS LÍVIO ATHAYDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de condenação ao pagamento de IPTU e, quanto aos demais pedidos, conheço-os no mérito para julgá-los improcedentes, na íntegra.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 600,00, considerando a breve duração e a simplicidade da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A), PII EXPRESS Despacho: Aguarde-se a audiência, já designada para data próxima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Sentença:Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos Autorais, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 11.000,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 300,00, relativa à devolução em dobro dos descontos em folha de pagamento indevidamente havidos, também acrescida de juros e correção monetária desde a citação e ainda a se abster de dar continuidade aos descontos sob pena de R$ 1.000,00 por cada desconto a mais indevidamente feito.Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.008870-5 - JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008926-1 - MARILIA DURIG DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido Autoral para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescido de correção e juros desde a citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 406,00, acrescida de juros e correção desde a data do indevido desconto, em 19.05.05 (fls. 101). Julgo improcedente o pedido de devolução em dobro do empréstimo tomado.Considerando a sucumbência predominante do Réu, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários que arbitro em 20% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001209-6 - ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ao apelado para apresentar contra-razões . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007589-2 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Acordes as partes, homologo os honorários periciais estimados às fls. 104.O depósito atinente aos honorários periciais foi realizado e se encontra às fls. 116. Considerando o teor das certidões de fls. 116 verso e 117, i-se pessoalmente o perito para dar início à perícia. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias. Com este, dê-se vista às partes. Havendo pedido de esclarecimentos ou impugnação ao laudo, dê-se vista ao Perito.Negativa a diligência de intimação do perito, cls para nomeação de novo expert. \r\n\r\nProc. 2004.042.007589-2 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011844-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Recebo a petição de fl. 87 como emenda à inicial. Quanto ao pedido de extinção do contrato, indefiro a inicial parcialmente, eis que não emendada como determinado. 2- Defiro G.J. condicionada a vinda do último contra-cheque e a declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento deste benefício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.003116-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos lá delineados. Informação em separado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003703-0 - LEIR DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X OCTAVIO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 1 da manifestação ministerial às fls. 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005916-8 - MARLI DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, no prazo legal.Nomeio testamenteiro Willar de Oliveira, primeiro indicado no testamento. I-se-o para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007392-7 - IRMA MARIA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X MATHILDE DE FREITAS LEITAO Despacho:Venha o original do alvará no prazo de 05 dias. Com a juntada do mesmo, certificado nos autos, expeça-se novo, como requerido às fls 28. Após, retornem para o Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008812-0 - ANGELA MARIA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)), Falecido: CARLOS MORÁVIA Despacho:mantenho a GJ deferida. Considerando o teor da manifestação da requerente às fls. 54, esclareça se tem algo a postular, além do levantamento dos valores demonstrados nos autos. Em havendo algo mais a pleitear, deverá fazê-lo especificadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007810-1 (8005) - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTORINA FRANCISCA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho: Aguarde-se, por trinta dias, a vinda da certidão negativa da procuradoria do estado. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004456-3 - NEUZA MARIA DA ROCHA LA GRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENANCI A. BARRETO (RJ-025006)) X ANNA BARROSO IMBELLONI DA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Venham as guias do ITD recolhidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSELITO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à Autora o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, nos termos dos artigos 901 e 904 do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Ao autor para manifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.532.003230-6 (6370) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X BIOPLAN-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUD AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:Fls. 126: venha a justificativa para a substituição postulada, em 48h, sob pena de indeferimento. Considerando a exigüidade do lapso temporal para realização da audiência, esclareça o requerente quanto à viabilidade de trazer a testemunha independente de intimação. Decorrido o prazo, venham cls para decisão. Urgente, para que não haja necessidade de redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2004.042.006095-5 - VILMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO M. DOS SANTOS (RJ-125178)) X ANDRE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:(...) julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. No que toca à pretensão reconvencional, julgo-a procedente em parte para condenar o Reconvindo a pagar ao Reconvinte o valor de R$ 3.960,00 (...) bem como indenização por danos materiais (...) Julgo improcedente a pretensão reconvencional (...) \r\n\r\nProc. 2004.042.006844-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA SAMPAIO REPRESENTADO POR CÉLIO LEAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) X SEGASP - AABB-SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). WALDO NORBERTO S. CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido autoral, em face de ambas as Rés, para condená-las a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 6.889,12, correspondente à devolução em dobro dos valores indevidamente pagos, bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 para a 2ª Ré e no valor de R$ 10.000,00 para a 1ª Ré, tudo acrescido de correção e juros desde a citação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Recebo o recurso de fls. 192, no sesu regulares efeitos. Ao Apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008469-0 - EVANDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o réu quanto ao depósito mencionado às fls. 134 - a que título. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.002768-6 - GENARO CRISTOVÃO RAIMUNDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CLEMENTINA MARIA ANGÉLICA FARACO) X BAR E LANCHONETE MARECHAL CARMONA LTDA Decisão: emende a parte autora a inicial, para nela inserir o valor do aluguel e, outrossim, e se o caso, adequar o valor dado à causa, e proceder ao correto recolhimento das custas e taxa devidas. Regularize-se a representação processual, para que conste como outorgante a 2a. autora, representada pelo 1o. autor. Tudo em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008638-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X KARLE EVANGELO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Despacho:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro G.J. ao réu. 2- Quanto ao pedido de fl. 37, defiro-o. Proceda o cartório a anotação na capa dos autos.3- Aguarde-se a manifestação das partes quanto a parte final de fl. 33, uma vez que a publicação somente ocorreu no dia 14/02, conforme se verifica do sistema. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007655-0 - DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ao executado para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj e Funperj ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006791-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO SANTOS DE PAULA Despacho:Fl. 55 - Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias diante da possibilidade de acordo. Após o transcurso do mesmo, venha os termos do acordo, subscrito por todos, para posterior homologação e extinção do processo. Em caso negativo, proceda-se cf. fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ Despacho:Cite-se em execução, sendo fixado os honorários em 0,3% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:À executada para que regularize sua representação, observando-se o teor da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011485-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CÉLIO LEAL SAMPAIO), TEREZINHA DE FÁTIMA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Sobre fls. 54/142, diga o exeqüente.Manifeste-se ainda, requerendo e providenciando o necessário, quanto à notícia de óbito da 2a. executada - fls. 52 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003591-7 - EDUARDO JOSE GERALDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.042.010378-9 - ELIEZER AZEREDO MANZINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.000,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008945-1 - JANELA DA ALMA ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Ao réu para recolher custas para expedição de oficios no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj e Funperj ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diante da certidão cartorária, defiro a devolução do prazo como requerido na petição de fl. 201. Com o decurso do mesmo, sem qualquer manifestação e cerificado nos autos, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004302-1 - JOSIEL NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MCFM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SOLUÇÃO CELULARES LTDA, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Cumpra-se o item '2' de fls. 125. \" Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Rejeito a preliminar. A inobservância do rito, não tendo gerado prejuízo algum à parte, não enseja a extinção do feito. Faculto às partes, caso lhes pareça necessário especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente, pena de indeferimento. (republicado por incorreção). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.007536-7 (7976) - ONOFRE GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COS TA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ANTONIO MARCOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) I-se a parte autora e a ré para querendo produzir a prova testemunhal há muito deferida apresentarem o rol de testemunhas devidamente qualificadas, em 05 dias, pena de perda da prova.(republicado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS Ao autor para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) , + Caarj e Funperj , ou encaminha-lo pessoalmente . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006273-3 - LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Diante da inércia da parte e não recolhimento dos honorários periciais, decreto aperda da prova pericial. Venham os memoriais no prazo comum de 05 dias. Depois, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.001371-2 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BRADESCO SAUDE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos lá lançados (fls. 178 e 178 verso). Cumpra-se-a integralmente, em quinze dias. Decorrido em branco o prazo, observe-se o detrminado na última parte da decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000813-5 - VALERIO ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X KYLLAUTO MECANICA LTDA S/C ME), UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:...Inobstante o exposto, concedo, pela última vez, ao autor, o prazo de cinco dias para vinda do prefalado documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001420-2 - ROBERTO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X SUELI CIRILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Sentença:...Ante o exposto improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Custas, pelos Autores, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à luz da brevidade e simplicidade da causa... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002486-5 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:...Isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.008108-0 - STEPHANE DA CONCEICAO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002367-3 - ALAN CESAR MIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X AUTO VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002745-0 - JAILTON FRAZAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:...I-se o autor para que recolha o valor devido pela intimação do perito, para que este diga se aceita o encargo e, neste caso, apresente proposta de honorários. Prazo: cinco dias para vinda do recolhimento... \r\n\r\nId: 133467"
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                            "4ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.042.001176-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)), VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), ALDIR CONY DOS SANTOS FILHO), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003673-5 (662289) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000670-4 (13776) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007384-6 - JOAO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009015-9 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5 - MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.042.008394-3 - PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-021012), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008533-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000032-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X RENATA FADEL), JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), PAULO ROBERTO MUSTRANGI, Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561)), WASHINGTON ESTANISLAU De acordo com a Portaria 01/2006: Aos réus sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre a proposta de honorarios do sr. perito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002769-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.006108-1 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...assim denego a segurança.... \r\n\r\nProc. 2006.042.001777-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.002850-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X FUNDACAO CULTURAL DE PETROPOLIS), GILSON QUEIROZ BARROS), CERVEJARIA ITAIPAVA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.002967-5 - MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.042.002967-5 - MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.006557-6 - NORIVAL CABRAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003688-6 - HERIBALDO SANTOS, ELIANA MARIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: a fms para fornecer c´pia p/ citação do denunciado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011545-7 - DANIELE STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012204-8 - ODETTE DO AMARAL LICHT, SÔNIA REGINA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) Decisão:Fl.280:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006874-0 - NIVALDA BONICENHA LONDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.042.007396-2 - CARLOS ANDRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005127-5 - AUREA CELESTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 133468"
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                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.002517-3 - MAYRA HELOISA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DILSON CUSTÓDIO Despacho:Defiro a emenda da inicial. Anote-se. Designo audiência especial para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001721-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ANDERSON ANTONIO DA CRUZ Despacho:1)- Expeça-se ofício para abertura de conta na CEF; 2)- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003071-3 - MONICA DE LIMA DO ESPIRITO SANTO, EDSON LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.005293-2 - JAINE JOYCE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MARCELO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho: Designo audiência especial para o dia 18/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008756-0 - WILIAM LIMA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JORGE LUIZ MARCIANO Despacho:Atenda o exeqüente o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002900-0 - HENRIQUE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006046-8 - GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010656-0 - MARCELO FASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCO AURÉLIO RAPOSO FASSANO Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Proceda-se na forma do artigo 475 J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos acostados pelo Autor. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 18/04/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.004873-4 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Diante do acrescido, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.001699-1 - LIZ RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITH RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.004602-4 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056)) X MARIA DA GRAÇA SIMÕES COSTA DE OLIVEIRA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008779-6 - REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 18/04/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.004476-3 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X VILMA HELAINE ASYN Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 22/03/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008847-8 - ÉZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.004086-3 - LUCENIR DUARTE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:COMPULSANDO OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VERIFICA-SE QUE HÁ ERRO MATERIAL, POIS SE DEVE EXCLUIR DOS TERMOS DO ACORDO A FILHA CARLA DA ROCHA NUNES E NÃO CAROLINA COMO CONSTOU. ASSIM, COM ARRIMO NO INCISO I DO ARTIGO 463 DO CPC, PROCEDO A CORREÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NELA CONSTAR O NOME DE CARLA DA ROCHA NUNES E NÃO CAROLINA COMO EXPRESSO, DEVENDO O SENHOR R.E. EFETUAR A CORREÇÃO JUNTO AO REGISTRO DA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006698-4 - SANDRA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MAURO CORREA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.007288-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X FELISBERTO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X SVEN ERIK VAN'T VEER Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora se houve o julgamento da Ação Negatória de Paternidade. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 27/03/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.042.001049-6 - IVA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MILTON MORELATTI Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.002030-7 (19520) - FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Despacho:Manifeste-se o alimentante \r\n\r\nProc. 2005.042.006769-1 - MARIA EDUARDA MAIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ALEXANDRE BERNARDES Despacho:Suspendo o feito até o integral pagamento do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.000378-9 - DE ALEXANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X PATRICIA PERCILIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.004133-6 - LÚCIA MARIA PEREIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X BARNABE LEANDRO PEREIRA Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência, mas somente para citação da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000180-3 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA M.D.TAMARA (RJ-102364)) X MARCELO HENRIQUE BRAUN), NICOLAS BRAUN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Atenda-se o MP. Manifeste-se a ilustre patrona da parte autora sobre a certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.004476-3 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X VILMA HELAINE ASYN) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nId: 133471"
                                    ]
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X Renatto Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Renato Olivetti - OAB RJ001835). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005845-9 - Jair Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Guilherme Costa Franco - OAB RJ129065, Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). 1) Fl.220, \"C\": expeça precatória, como requerido; 2) S. decisão. \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Itaú, no valor de R$ 4.472,24, além daquela de fl. 211 ( Banco do Brasil, R$ 71,07);\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.005035-0 - Nancy Therezinha Canedo da Silva, Ana Paula da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - Rafael Xavier Fernandes, José Carlos Fernandes, Leonor Maria Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Hospital Unimed Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens; 2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão; 3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado. Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível limita-se ao dia da determinação judicial; 4) Assim, e em razão da resposta negativa, oficie-se à instituição de fl. 354, para bloqueio da conta e de quaisquer valores lá depositados.\r\n\r\nProc. 2005.817.009946-6 - Cristiano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n1) Não foi cumprida a determinação de fl. 101, item 2, observando-se a insuficiência do depósito de fl. 108;\r\n\r\n2) Assim, sequer seria hipótese de impugnação;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 600,21 + 10%, totalizando R$ 660,23. \r\n\r\nProc. 2006.817.002016-5 - Alba Regina dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002488-2 - Ludovico Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002708-1 - Rubens Eduardo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Márcia Cristina Moreira Martins Mellado - OAB RJ145066E). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB SP136313, Marcos Cabral de Mello - OAB RJ101164, Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003402-4 - Sidney Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003475-9 - Aloisio Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003728-1 - Fabio de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003735-9 - Gilson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004233-1 - Marcos André Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004328-1 - Adilson de Oliveira Batista. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004665-8 - Beatrice Jennifer Bistritschan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005494-1 - Natália Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Manifeste-se a ré, em 05(cinco) dias, acerca de fls. 54-57;\r\n\r\n2) Se ausente manifestação, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000223-2 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tnl Pcs S/A ( Oi ), TELEMAR (Petrópolis). Ao patrono da autora, sobre certidão negativa de citação do 1º Réu TNL PCS S/A 9 OI 0 de fl. 39. Informar com URGÊNCIA novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001104-0 - Sueli de Fatima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001471-4 - André Probst Maiworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Itaucard. Venha a integralidade da fatura de fl. 09, para que se possa conferir o código de barras. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008093-7 - Ricardo Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Jorge Pereira dos Santos. 1) A televisão é bem impenhorável, posto que essencial ao lazer da família. Ademais, consta somente uma TV na residência do devedor; 2) Cumpra-se fl. 22, agora no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003746-3 - Tribunal de Justiça Arbitral da Regiao Serrana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Jose Luiz Cirino. Trata-se de execução, aparelhada com título executivo extrajudicial, oferecida por TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DA REGIÃO SERRANA, objetivando o recebimento de valores representados por títulos de crédito - cheques.\r\n\r\nQuanto àquele de fl. 07, no valor de R$ 263,00, observe-se sua emissão a favor de pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade limitada, sendo o exeqüente cessionário deste direito.\r\n\r\nQuanto ao restante, veja-se o esclarecimento da origem da dívida, a fl. 18, item 7.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Examinados, decide-se.\r\n\r\nVeda a Lei nº 9099/95, em seu art. 8º, § 1º, ao cessionário de pessoa jurídica a possibilidade de demandar no juizado especial cível, pelo que, no que tange à pretensão executória referente ao cheque de fl. 07, impõe-se a EXTINÇÃO, na forma do art. 8º, § 1º, c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nIdêntica conclusão se chega quanto ao segundo título.\r\n\r\nÉ que o esclarecimento de fl. 18, item 7, trouxe dúvidas acerca da licitude da dívida, já que esta teria origem em \"curso de juiz arbitral, despesas com professor, materiais de pesquisa, diploma, carteira de juiz arbitral, publicações em diário oficial, cerimônia de entrega de certificado, solenidade, festa de encerramento etc\".\r\n\r\nAcrescente-se o fato, notório, de que a parte autora encontra-se com suas atividades encerradas, em razão de irregularidades constatadas após cumprimento de mandados de busca e apreensão, pela DRACO - Delegacia de Repressão ao Crime Organizado -, em 07/11/06, a pedido da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Houve apreensão, inclusive, de falsas carteiras de juízes, crachás, carimbos e diplomas, o que mais corrobora a conclusão de ilicitude da dívida que deu azo à emissão dos cheques.\r\n\r\nVeja-se ser dever do julgador examinar a regularidade dos títulos que instruem a execução, inclusive sua licitude.\r\n\r\nDestarte, também quanto ao cheque de fl. 08 a extinção é impositiva, posto não se verificar a existência de obrigação certa, líquida e exigível, dada a ilicitude.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 8º, § 1º, c/c art. 51, IV, ambos da Lei 9099/95, e artigo 618, I, do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizando-se, desde já, o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.001142-7 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Renata Haubrich de Mello - OAB RJ148135E). X Antônio Carlos de Araújo. Há diversos outros profissionais constituídos, pelo que injustificável o pretendido, pelo argumento trazido. Aliás, não comprovado. Venha, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.001409-0 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Edvania Henrique Barbosa. À PARTE AUTORA SOBRE R. DECISÃO DE FL. 18 E CERTIDÃO DE FL. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005176-7 - Franciso Carlos Demarchi, Maria Luiza Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Honda da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1) Fl. 254: não há que se falar em extinção da execução, posto que ainda não houve o pagamento dos valores referentes aos danos morais e astreintes;\r\n\r\n2) Ao credor para manifestação acerca do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.006338-1 - Lorena Cristina da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n1) E. mandado de penhora no valor de R$ 791,39;\r\n\r\n2) Não é este Juízo competente para dirimir questões atinentes a recolhimento de tributos.Ademais, veja ser possível ao credor o \"status\" de isento, pelo que o valor recebido deve ser objeto de acerto anual, perante a Receita Federal.\r\n\r\nProc. 2006.817.001572-8 - Mauro Jorge Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Viação Petroita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003976-9 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008090-3 - Emílio Marcondes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Mobilità Comércio Indústria e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Petroservice Comércio Ltda.. 1) Indefere-se a redesignação, posto que a AIJ, nestes autos, foi previamente designada; 2) Quanto à ausência do patrono do autor em APC, a par de não acarretar a extinção sequer se verificada em AIJ, não importa qualquer vício. A exigência de profissional habilitado aplica-se às audiências de instrução e julgamento, não de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - Cíntia Mara Dorothea Bauke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ronaldo Samartini Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Indefere-se o adiamento, posto que a AIJ, nestes autos, foi anteriormente designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - Cíntia Mara Dorothea Bauke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ronaldo Samartini Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). \" Indefere-se o adiamento, posto que a AIJ, nestes autos, foi anteriormente designada. I. \" \"Ao patrono do Reclamado, sobre certidão negativa de intimação de Testemunha (vide fl. 50).\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008116-6 - Adrian Saulo Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Ao patrono do Reclamado, sobre certidão negativa de citação da testemunha IVAN (\"MUDOU-SE\"): vide fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.817.008153-1 - Antônio Benildes Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). ANTÔNIO BENILDES MANTOVANI ofereceu a presente demanda em face de BANCO IBI S/A, argumentando a cobrança de anuidade de cartão de crédito, jamais solicitado ou recebido.\r\n\r\nO réu, a despeito de regulamente citado e intimado, deixou, contudo, de apresentar preposto à audiência de conciliação, comparecendo apenas seu patrono, que solicitou prazo para justificativa acerca da ausência (fl. 09). Mas nada veio aos autos (certidão a fl. 39).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. E não importa a presença do patrono ao ato, sendo essencial a do preposto.\r\n\r\nNa hipótese, sequer foi justificada a ausência, não obstante o prazo pretendido.\r\n\r\nAssim, a cobrança indevida por anuidade de cartão de crédito jamais recebido, e jamais solicitado, são fatos sobre os quais não importa mais discussão.\r\n\r\nDe há muito tal proceder vem sendo tido como ilegal pelo Judiciário, em regra já consagrada na Lei 8078/90 (art. 39, III). Veja-se que o autor sequer recebeu o cartão não solicitado, mas apenas a cobrança de anuidade, sendo seus dados cadastrais divulgados para outras instituições em procedimento aqui declarado ilegal. Caso queira a financeira maior número de clientes, deverá fazê-lo de forma adequada à legislação consumeirista. \r\n\r\nOs fatos narrados, embora não tenham ocasionado maior repercussão ao autor - veja-se não haver notícia de inscrição em rol de maus pagadores, ou uso do cartão por terceiros -, evidenciam desrespeito da ré, repita-se, aos direitos do consumidor, justificando-se sua condenação em danos morais também como caráter pedagógico. Lembre-se do aspecto punitivo que modernamente vem sendo concedido ao instituto. \r\n\r\nTomando-se tais parâmetros, e ainda as peculiaridades da hipótese, fixa-se o quantum pertinente no valor de R$ 3.500,00.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.817.001184-1 - Andressa Ferreira Moregula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001404-0 - Solimar Nunes da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Banco do Brasil S/A. Em sede de juizado especial cível, inadimissível a realização de prova pericial, sendo ainda incompatível demanda de prestação de contas. Emende-se a inicial, excluindo a prestação de rito especial, e apresente planilha evolutivo do débito, pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007790/1999 (1999.817.000403-3) - Paulo Rogério Procópio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Dias - OAB RJ099830, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). 1) Aguarde-se a devolução da Carta Precatória; 2) Sem prejuízo, e em razão do valor dos bens penhorados, nesta data foi determinada a penhora on-line, não obstante entendimento anterior deste magistrado. Verificou-se, contudo, não ter sido frutífero seu resultado; 3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial; 4) Manifeste-se o credor, pois, acerca da complementação da penhora.\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008321-7 - Terezinha Marques Lima, Maria Aparecida Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fábio Vieira. Segue DECISÃO, em uma lauda, e SENTENÇA em duas. \r\n\r\nPela parte autora foi formulado requerimento de antecipação da tutela, para o que réu retome o pagamento das parcelas de contrato de compra e venda, de R$ 500,00, o que é aqui deferido, após cognição exauriente. \r\n\r\nA venda ocorreu por dificuldades financeiras de D. Terezinha que, inclusive, passou a residir na companhia de sua filha. O valor das parcelas integra seu orçamento e a ele é essencial, evidenciada a possibilidade de dano irreparável em havendo a cessação súbita dos pagamentos, o que de fato ocorreu, desde agosto/2006. Por outro lado, aduza-se o encerramento da instrução, evidenciada a prova inequívoca.\r\n\r\nDestarte, determina-se ao réu o restabelecimento dos pagamentos parciais do contrato, a contar do mês seguinte à intimação da presente decisão, respeitada a data anteriormente acordada - dia 15 - pagando também à autora, em 15 dias, todo o débito atrasado (parcelas de agosto/2006 até o cumprimento da obrigação anterior), aplicada correção monetária desde a data do vencimento e juros de 1% a.m., a contar da citação. Intime-se.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nReclama a parte autora o não pagamento de parcelas restantes de contrato de compra e venda, no total de R$ 7.500,00, afirmando o réu a quitação. A controvérsia gira em torno do valor do negócio: para a autora, R$ 25.000,00; para o réu, R$ 17.500,00.\r\n\r\nO contrato foi verbal, trazendo ambas as partes minutas, não assinadas, sem possibilidade de a elas ser concedida qualquer relevância probatória. Cada qual impugna o conteúdo do documento redigido pela parte contrária, não sendo colhidas quaisquer outras provas que possam convencer o Juízo de que este ou aquele está correto. Observe-se, quanto àqueles de fls. 11-12 e 13-14, a identidade da formatação e a ausência de oitiva do advogado que, supostamente, os teria redigido. E quanto àquele de fl. 38, a Srª Alessandra - pessoa que o datilografou - afirmou em Juízo que todos os dados lhe foram passados pelo réu.\r\n\r\nNo que tange aos depoimentos das testemunhas, também pouco esclareceram. Apenas Nestor Luiz da Motta, após afirmar desconhecer o valor da transação entre autora e ré celebrada, disse que pagaria pelo imóvel objeto da lide de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00, valor que mais se aproxima ao pretendido na inicial, devendo-se ter tal afirmativa como indício de que assiste razão à vendedora. Nenhuma outra testemunha trouxe dado semelhante.\r\n\r\nMas relevante para a solução da controvérsia a análise dos documentos de fls. 41-48.\r\n\r\nCom sua juntada, pretendia o réu evidenciar o pagamento do sinal de R$ 14.000,00 - não havendo negativa da parte autora - além do parcelamento do saldo restante em sete vezes de R$ 500,00, com o que estaria quitada a dívida.\r\n\r\nDos recibos acostados, xerocopiados, consta, ao lado da expressão \"referência - compra da casa\", a indicação de que se tratava, aquele de fl. 42, à \"1ª parcela de 7\", e os demais, sucessivamente, da segunda à sétima parcelas.\r\n\r\nDeterminada pelo Juízo a apresentação dos originais, encontram-se estes a fls. 50-57. Deles se observa, sem maior dificuldade, que a referência às parcelas foi feita posteriormente, já que a caneta é nitidamente diferente, em clara tentativa de produzir documento indicativo do total da dívida mencionada pelo réu. O procedimento é temerário, e impõe sua condenação nos ônus da litigância de má fé.\r\n\r\nTendo-se o argumento supra como premissa, e também a declaração da testemunha Nestor Luiz, a conclusão é a de que o negócio jurídico foi celebrado tendo como preço R$ 25.000,00, já havendo o pagamento de R$ 17.500,00, restando o saldo de R$ 7.500,00, a ser pago pelo réu à primeira autora.\r\n\r\nNada é devido à autora Maria Aparecida, posto que não participou da transação.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se, em relação à autora Terezinha, PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada e condenado o réu a cumprir o contrato, pagando-lhe os R$ 7.500,00 restantes, na forma contratada - 15 parcelas de R$ 500,00 cada -, observada a decisão antecipatória. Quanto à autora Maria Aparecida, o julgamento é de IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nEm razão do reconhecimento da litigância de má fé, deverá o réu arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, além de multa de 1% sobre o valor da causa, a reverter a favor da parte autora (artigo 18 do CPC c/c artigo 55, caput, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público, com cópias da inicial, ata de fl. 33, documentos de fls. 41-48 e 50-57, além da presente decisão, para as providências que entender pertinentes, em razão da suposta prática do crime de falso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo pagamento espontâneo em 15 (quinze) dias, expeça-se mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475J, CPC). Após o pagamento, nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.817.003907-2) - Vilma Borba Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Golfinho Brinquedos Pedagógicos Ltda.. À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.817.007168-3 - Gabriele Assis Bastos Margiotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bianca Balsini - OAB RJ109564). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007130-4 - Rayanna Cohn y Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007687-9 - Sabrina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.009174-1 - Eloisa Elena Vasques. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \"...julga-se extinta a preente execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005275-0 - Celso Silva Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaú de Investimentos S/A. Renove-se a intimação, agora para cumprimento em 24h e sob pena de multa de R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2006.817.005325-0 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú Cbd S/A. \"1) Proceda-se às retificações pertinentes; 2) Cite-se e intime-se, designando-se nova APC. \" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 14/ 03/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005703-6 - Cláudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Unicard Banco Múltiplo S/A, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Fls. 107-109: observe-se fls. 114-115, desentranhe-se, juntando-se aos autos correspondentes; 2) E. mandado e esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006738-8 - Sandro Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006974-9 - Mirian Lúcia Kappaun de Azevedo Moreira dos Santos, Marco Antônio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007198-7 - Carla Correa de Mello Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009020-9 - Cláudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Linette Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). A justificativa para a ausência nenhuma pertinência tem com o mal sofrido pela parte ré. De toda sorte, realiza-se a APC, considerada desde logo justificativa a ausência e, na hipótese de inviável o acordo, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009064-7 - Luciano Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú de Investimentos S/A - Credicard Itaú. \"1) Inclua-se Banco Itaú de Investimentos ( Credicard Itaú) no pólo passivo, não sendo lícita a exclusão de réu por pedido próprio; 2) Designe-se APC. Cite-se e intime-se, também acerca da tutela.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/ 03/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003542-9 - José Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X José Luis Ferreira, Cátia de Castro Melo. I. o credor, acerca da proposta de fl. 28. Caso dela discorde, indique bens penhoráveis em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ângelo Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). 1) Fls. 13-15: ante a penhora já realizada, recebe-se como embragos, atribuído efeito suspensivo; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001510-0 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Delvi Lopes de Azevedo. O documento de fl. 06 não pode ser tido como título executivo extrajudicial, pois está assinado por uma só testemunha. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004071-0 - Vinicius Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Reconsidera-se o conteúdo de fl. 107, item 02, e de fl. 116, item 02, posto que a execução teve início antes da vigência da Lei 11.232/05; 2) Venha nova planilha, excluindo a multa e inlcuindo todos os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006823-0 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007006-5 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007219-0 - Vanessa Esch Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007631-6 - Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). I. para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001189-0 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis). Há vício no produto? Esclareça, apresentando laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.817.001246-8 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A. Venham cópias da incial e sentença, bem como certidão de trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001374-6 - Dejair Guimarães de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Banco Itaú S. A ( Itaucard - Mastercard). \"Ante a narrativa da inicial, e a documentação trazida pela parte autora, vislumbra-se a presença da possibilidade de dano irreparável, impondo-se, pois, o deferimento da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já o tenha o feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00. ,, Os demais requerimentos serão analisados em audiência.\r\n\r\ndesigne-se APC. I.\" \" Audiência de Conciliação designada para o dia 01/ 06/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001415-5 - Luiz Rafael de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Fiat Automoveis S/A. Indefere-se a antecipação, posto que a ciência acerca do descredenciamento ocorreu em março/06, e o término da garantia em outubro do mesmo ano. I. \r\n\r\nId: 133082"
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                        "Regional de Itaipava": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000038-4 - Ronald Drumond de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Play Kart Indoor Competições Recreações Promoções de Eventos LTDA. Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000106-6 - Marco Antônio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus. X Espaço Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - Alexandre Alves Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Consórcio Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). \"Ao exequente...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001129-4 - Sebastião Ilarino. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/05/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - Anália Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao embargado (autor). \r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - Fritz Georg Ranz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). \"Nos parece correto o recolhimento da taxa judicuiária...recebo, pois o recurso...AO RECORRIDO...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000530-4 - Maria dos Anjos Costa de Oliveira e outro. X Banco de Minas Gerais (bmg) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \"...extingo a execução, nos moldes do artigo 794, I do CPC...\"expeça-se, desde logo, mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000650-3 - Edmir dos Santos Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Helio de Oliveira dos Santos Junior. Ao autor, sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.861.000875-5 - Edson Nunes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Centro de Formação de Condutores Atlantis (auto Escola). \"Ante o pagamento do débito exequendo, extingo a presente nos moldes do art 794,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001177-8 - Cláudia Beatris Priori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). \"Diga o embargante em cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001398-2 - Maria Luiza Monteiro de Mello Sabugosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Rio Med - Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336). ao autor, sobre devolução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.861.001507-3 - Luís Carlos Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"Intimada a ré Delsul para pagamento da importância apontada (R$ 315,60) sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001633-8 - José Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Telemar - Norte Leste (petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \"Intimado para pagamento da diferença sob pena de penhora\" (R$ 314,16) \r\n\r\nProc. 2006.861.000022-9 - Lucia Maria Ferreira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Intime-se a embargada, pessoalmente, para, em cinco dias, escalrecer se solicitou,realmente, o bloqueio de ligações para celulares e a cobrar. Concedo à embargante o mesmo prazo para comprovar tal fato pelo documento que houver...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - José Alfredo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). \"...extingo a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000204-4 - Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Intimado em execução por D.Oficial - 475, J, CPC (execução no valor de R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000246-9 - Lauro Pires Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento...Intimado em execução art 475- J do CPC, fls 80/82( pagamento R$ 432,92) \r\n\r\nProc. 2006.861.000251-2 - Michel Pimenta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À PARTE EMBARGADA (AUTOR), NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.861.000500-8 - Paulo Cezar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimada a ré por D. Oficial para pagamento do valor faltante (R$ 1.578,85), sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000635-9 - Claudio Henrique Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Intimado em execução na forma do artigo 475J do CPC (R$ 2.600,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000698-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Precasa \"casas Em Madeira Nobre\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.000700-5 - Roberto Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"...extingo a presente nos moldes do artigo 794,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000737-6 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). \"Intimado paga pagamento do remanescente (R$ 1.590,60) pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000827-7 - Ana Angélica de Freitas Pais da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Expeça-se mandado pagamento...Intimado o executado para pagamento saldo remanescente \r\n\r\nProc. 2006.861.000927-0 - Flávia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Supermercado Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"...extingo a presente, nos moldes do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001117-3 - Fabiano de Carvalho Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Financeira Itaú - Cbd S/A. \"..intimada a ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da decisão de fl 23 (antecipação tutela exclusão cadastros restritivos) \r\n\r\nProc. 2006.861.001184-7 - Renato Patrocínio Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento...Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.861.001314-5 - M. D. F. Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Leandro Fonseca Vianna - OAB RJ146370E). X Paes Comércio de Engates e Carretas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lomanto Maurício Moreira - OAB SP126443, Débora Zelante - OAB SP117204). Designe-se ACIJ, quando todos os pedidos e incidentes deverão ser apreciados (AIJ em 22/03/07, às 13:15h) \r\n\r\nProc. 2006.861.001348-0 - Maria Lucia Branco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido (autor). \r\n\r\nProc. 2006.861.001350-9 - Carmen Maria de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG à recorrente...à recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001435-6 - Gilvane Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clever Costa de Castro - OAB RJ044834, Ednaldo de Melo Ferreira - OAB RJ103239). X Sônia Severiano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.001470-8 - Dolores Rabelo Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Defiro JG à recorrente...A recorrida...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001533-6 - Patricia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Brastemp Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086355, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG a recorrente. ..A RECORRIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001572-5 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar - Telecomicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001596-8 - Antonio da Rocha Deus. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...julgo parcialmente procedente a pretensão para converter em definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a reembolsar o autor a quantia de R$ 5.121,48...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001633-0 - Jorge Alberto Oliveira Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Santander Brasil S/A. \"..extingo a execução nosmoldes do artigo 794 I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001777-1 - Joaquim Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vera Lúcia Nogueira Carlos. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/05/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16h15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.861.002530-5 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Venha o laudo de vistoria realizada pela ré em 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000061-0 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Taho - Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E, Clara Maria Winter Hughes Leon - OAB RJ133258E). JIP. REDESIGNE-SE COMO REQUER (SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:30H) \r\n\r\nProc. 2007.861.000273-3 - Fernando Lourenço Braga Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X João Lamão e outro. Antes de tudo, venha o instrumento do mandado outorgado pelo autor a seus patronos, em cinco dias. Não há, salvo uma circunstância excepcional não revelada na inicial, qualquer prejuízo ao autor por conseqüência do fato de as faturas de energia elétrica serem emitidas em nome do atual morador do imóvel, de propridade do primeiro. Muito ao contrário, tal providência gera-lhe, isso sim, um benefício,pois identifica o real devedor e o desvincula de eventual débito contraído e não adimplido. Com efeito, a relação jurídica, atualmente, como se extrai da inicial, tem como partes o primeiro e a segunda ré, já que aquele é o consumidor do serviço prestado por esta(...)Indefiro, pois, a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001910-0 - Marco Aurélio Gomes Guido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Mineradora Santo Expedito Ltda.. \"Chamo o feito à ordem. Escalreça o exequente em que consiste o seu título executivo, já que a adjudicação do bem penhorado em processo,. que foi extinto por abandono, não pode servir para realização de medidas constritivas neste novoprocesso. Prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.002633-0 - Marco Antonio Dias Candelot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Francisca de Fátima Muniz Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). A indisponibilidade dos bens da executada, determinada em ação civil pública inviabiliza a penhora \"on line\",que pelo mesmo motivo não asseguraria ao exequente o levantamento de numerário eventualmente apreendido. Cabe a ele, portanto, registrar no RGI a penhora aqui havida. Em caso de hasta pública o valor obtido permaneceria indisponível até ulterior decisão da Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000759-5 - Leonardo José Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Guilherme Aguiar Barbosa de Amorim - OAB RJ113894, Helson de Castro - OAB RJ116797). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.001591-9 - Josimar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Marise Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nId: 133094"
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                        "São Gonçalo": {
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                                "Atos": {
                                    "133472": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Fls.77/78. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.057133-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias, período em que deverá se manifestar como reconvindo, na forma do art.299 e 316, ambos do CPC.Certificado o decurso dos prazos, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078056-0 - CABRAL VISÃO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ARLEI PONTES DOS SANTOS Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.027277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), GENIR JOAO CAUMO), CLAUDETE BERTOL CAUMO), VITOR HUGO MEZACASA), ARMANDO MEZACASA), ESTHER MEZACASA AO PATRONO DO AUTOR CP Ñ CUMPRIDA ACOSTADA AOS AUTOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051195-0 - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106843-8 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000767-5 (13.814) - LEILA SCAFFO GARDEL COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)), BANCO BRADESCO S/A) X GAZETA MERCANTIL S/A INFOR ELETR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). HEDILA DO CARMO GIOVEDI (SP-023606) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 390/391, defiro o requerido pelo exequente, razão pela qual procedi a penhora, conforme documento que segue. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Certidão de fl.149. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000184-8 (21.488) - EDGARD DOS SANTOS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)), Inventariante: ELIZABETE DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA) X VICENTINA DUARTE TEIXEIRA), RENATO JOSE TEIXEIRA AO REQUERENTE: DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1995.536.014705-9 (5524) - Inventariante: NEIL MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ADALTIVA MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Fls.163/164. Anote-se onde for o caso.Defiro vista por 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075128-5 - EDIMÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060719-8 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.046979-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE GOMES P DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.075318-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PAULO ROBERTO MARIANO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.012131-9 - VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Certidão de fls 90. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.031201-0 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 19/04/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nId: 133472"
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                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004423-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO DE SOUZA, Inventariante: ANA CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Tragam os interessados prova do encerramento do inventário de Oswaldo de Souza, que, se ocorrido, deverá ser alterado o polo ativo e, se não ocorrido ser esclarecido a razão do requerimento inicial na via autonoma.Venham aos autos cópias das declarações de bens e renda e/ou isentos dos interessados entregues à Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000713-2 (10.391) -, Inventariante: MARIA DE FATIMA DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCA X JOSE ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Chama-se o feito à ordem, eis que em que pese ter sido determinada a lavratura de termo de inventariante não houve a respectiva nomeação.Assim sendo, nomeia-se a requerente de fl. 2 inventariante, tendo já sido lavrado o respectivo termo.Traga a inventariante e demais herdeiros declarações de bens e renda e/ou isentos apresentadas junto à Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade.A herdeira incapaz já alcançou a maioridade, esclareçam os interessados se desejam permanecer no rito de inventário ou convolar.Tragam, desde logo, as respectivas certidões fiscais.Finalmente, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.005007-8 - Inventariante: JOICE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JOÃO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Esclareça, a parte autora, a petição de fl. 64, tendo em vista o contido em fls. 56 a 58. \r\n\r\nProc. 2003.004.021650-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.045601-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Indefere-se o depoimento pessoal da parte autora, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal do autor, até porque os fatos, em regra, ocorrem com os prepostos da demandante e não com o seu representante legal.Indefere-se, outrossim, a produção de prova pericial, vez que não comporta a presente lide produção de prova de tal natureza.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias.Publique-se e dê-se vistas à Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.004.074593-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em replica.Em seguida, traga o réu sua declaração de bens e renda e/ou isento visando apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.044189-2 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA E OUTROS Despacho:A medida deprecada somente o foi de citação, não atingindo os efeitos que deseja o peticionário de fl. 31, que cabe a parte autora diligenciar neste sentido.Revoga-se o despacho de fl. 33 e determina-se a devolução da presente carta precatória com baixa.Eventual requerimentos do interessado deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079358-5 - MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Despacho:Ao autor quanto a informação do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre honorários do perito de fls.164. \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 160. R$ 3,49 X 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA Decisão:Partes legítimas e bem representada a parte autora. Decreto a revelia do réu.Declara-se saneado o feito.Defere-se tão somente a produção de prova documental superveniente cuja juntada deverá ocorrer em dez dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 120/130, no seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035073-6 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verifico que após a juntada da peça de bloqueio não foi aberta vista a parte autora para se manifestar quanto a contestação, inclusive, a preliminar de ilegitimidade passiva. Assim sendo, visando não alegar qualquer vicio posteriormente, determino a abertura de vista à parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:Tendo em vista a discordância da ré com o requerimento da parte autora de fls. 150/153, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Recebe-se o recurso do réu de fls. 192/199, no seu duplo efeito. Ao apelado.2. Tendo em vista a interposição dos Embargos de Declaração de fls. 188/191, ao ilustre Magistrado vinculado - fls. 173/186. \r\n\r\nProc. 2005.004.118581-9 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 188/189, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 173/185, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Mantem-se a sentença tal como proferida nos seus estritos termos.Publique, inclusive, a decisão de fl. 201. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073472-0 - ERNESTINA DA CONCEICAO C. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079471-5 - RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079656-6 - CELIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041827-4 - BRUNO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu quanto fls. 67/81. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006436-8 (9214) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WAGNER LUIZ SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:Indefere-se a suspensão do processo, vez que já existe sentença de mérito nos autos.Arquive-se com baixa se nada requerido para ser juntada em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049798-8 - MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Esclareça o autor se foi aberto inventario de Luiz Eduardo Travassos do Carmo, em que Juízo tramita, quem exerce a inventariança, comprovadamente. Deverá também o autor trazer aos autos cópia das declarações de bens e herdeiros apresentada no referido inventario. \r\n\r\nProc. 2006.004.078654-8 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10.Regularize-se, outrossim, o polo ativo a fim de figurar como autores os espólios, bem com a representação que consta como outorgante a pessoa física da inventariante.Visando apreciar o pedido de gratuidade traga a inventariante a declaração de bens e renda e/ou isentos dos espólios junto à Receita Federal, bem como as declarações de bens prestadas no respectivo inventário.Prazo para todas as providências: 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.030331-6 - NATALIA MACEDO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CENTRO EDUCACIONAL MARMO SC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Defere-se a suspensão do processo na forma requerida pelas partes pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.004583-6 - MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ROSANE ABISETH DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Tendo em vista o que preceitua o artigo 475J § 1º do CPC cabe das penhoras efetivadas o oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias.Assim sendo, revoga-se o despacho de fl. 2 e determina-se o cancelamento da distribuição dos presentes embargos, com a juntada da petição de fls. 02/03 ao processo principal, devendo o cartório certificar se a peça foi apresentada no prazo legal de quinze dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Recebe-se os embargos, suspendendo-se a execução.Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.004582-4 - ANTÔNIO MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X BOLSANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Decisão:Tendo em vista o que preceitua o artigo 475J § 1º do CPC cabe das penhoras efetivadas o oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias.Assim sendo, revoga-se o despacho de fl. 2 e determina-se o cancelamento da distribuição dos presentes embargos, com a juntada da petição de fls. 02/03 ao processo principal.Outrossim, deverá a Execução vir a conclusão, haja vista a inexistência de penhora e segurança do Juízo a ensejar impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006962-4 (6274) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDIMAR MATOS DA SILVA \" VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. R$ 17,49 + 10% DO CAARJ\" \r\n\r\nProc. 1998.536.008397-4 (9374) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA AQUINO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Traga, a parte exequente, as custas faltantes para expedição de ofícios requeridos à fl. 176 (campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: 8,75 reais, mais CAARJ) \r\n\r\nProc. 2000.004.011592-5 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SUELI DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada Sueli de Souza Carlos Pereira no valor de R$ 3,59, junto a Caixa Economica Federal, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora da devedora. \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:Assiste razão ao exequente em seu requerimento de fl. 162, pois de fato agiu o executado com má fé ao juntar neste Juízo comprovante de pagamento de valores efetivados em processo em tramite em outra Vara, pelo que, com fundamento no artigo 17, inciso II e V c/c 18 § 2º do CPC, aplica-se ao primeiro executado a pena de litigância de má fé fixada em 20% sobre o valor da causa, que, por ocasião, da execução, deverá ser devidamente corrigida.Visando atender ao requerido à fl. 130, traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.029529-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTROS Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito dos executados Alex Nelson Barros da Silva e Fabio Botelho Guimarães, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens dos devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.022793-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.031949-1 - MUNDISPUMA COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X NEIDE CURADO QUINTANILHA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº6002-25174-9, BEM COMO, O VALOR DE R$ 0,87 EM FAVOR DO FUNDPERJ NA CONTA Nº5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003205-9 - BOLSANELLLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado. Antonio Moacir de Souza no valor de R$ 4,13, junto ao Banco do Brasil, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:1) Indefere-se o pedido de dilação de prazo deduzido pelo credor hipotecário, tendo em vista que já transcorreu mais de um mês da intimação para se manifestar sobre a avaliação sem que, contudo, até a presente data, tenha sido apresentada qualquer manifestação.2) Manifeste-se o credor hipotecário se tem interesse no exercício da faculdade prevista no art. 685-A do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Proferida sentença nos embargos, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada Eliane Gonçalves Ferreira no valor de R$ 746,84, junto ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, e R$ 1,21 junto ao Banco Brasdesco S/A inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.004.039545-8 - MARILSA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.002572-5 - ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SERGIO LUIZ FERREIRA ENRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado Sergio Luiz Ferreira Enrich, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.003753-5 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDMAR BATISTA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado Edmar Batista de Faria no valor de R$ 4.360,26, junto ao Banco Bradesco, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Indefere-se a pretensão de fl. 130, tendo em vista a inexistência de saldo na conta pagamento do Banco Itaú.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.009773-3 - ESPOLIO DE JOSE PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Defere-se a suspensão do processo pelo prazo requerido pelas partes, até efetivação do acordo celebrado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.013553-3A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VERÔNICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Ao impugnante para se manifestar quanto a resposta em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041237-5 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre proposta do perito (parcelar pagamento dos honorários em 2 vezes de 4 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.004.046802-2 - EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062304-0 - DAISY LUCI SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito. Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo vir aos autos em dez dias.Indefere-se a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, uma vez que é despicienda para o deslinde da lide.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO Decisão:Decreta-se a revelia do réu.Esclareça o autor se deseja produzir mais alguma prova, justificando-a, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.075530-8 - DILMEA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias, conforme requerido pelas partes. Após o decurso deste prazo, abra-se vistas às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) À parte autora sobre depósito de fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021997-6 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Considerando a manifestação ministerial de fl. 646v.º, homologa-se o acordo celebrado de fls. 641/644, extinguindp-se o processo na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.004.006502-8 - TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Vistos etc.Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que não há omissão a ser sanada eis que, uma vez deferido o benefício da assistência judiciária, não sendo revogado, responderá o vencido pelo pagamento das custas e dos honorários de advogado, observando-se o estatuído no art. 12, da Lei nº 1060/50.Pelo encimado, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011885-9 - CLAUDIA ADONIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Às partes sobre laudo do perito de fls. 442/452. \r\n\r\nProc. 2005.004.049268-0 - JOSE RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada Televisão Cidade S.A., tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.074614-7 - MONICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CORONA AUSTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas.Declara-se saneado o feito.Fixa-se como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela parte ré, os danos causados à parte autora e o nexo causal.Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental superveniente; b) RÉ: documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial.Nomeia-se o Dr. OSMAR ANTONIO DA ROSA, para tanto, fixando-se os honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte parte ré que requereu tal prova, devendo o depósito ocorrer em dez dias.Efetivado o depósito, intime-se o expert para elaborar o laudo.Oficie-se ao Hospital como requerido na inicial.Com a juntada do laudo e resposta do ofício, digam as partes.Finalmente, será designada AIJ.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045608-1 - LUIZ CARLOS LIMA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o primeiro réu sua declaração de bens e renda e/ou isento entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, em Decorrência de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.017413-9 - CELINA RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada Diunizia Ribeiro de Mello, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A parte autora para providenciar a citação faltante, face a certidão do cartório de fl. 161. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073805-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Diga o 1º réu se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000020-2 (23.667) - Inventariante: MARILDA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PAULO DA SILVA PINTO (RJ-045039), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Segundo se verifica da certidão de óbito de fl. 75, a inventariante Marilda Teixeira Vieira faleceu. Inexiste requerimento dos herdeiros quanto a inventariança. Requeiram os interessados o exercício da inventariança, visando o prosseguimento do inventário. \r\n\r\nProc. 1998.536.002325-4 (8861) - Inventariante: JULINESIA MOTTA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) PATRICIA DE OLIVEIRA MARINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYNESIO MARINS Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 116, pois, cabe a inventariante apresentar declarações de bens e renda do espólio à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000910-8 - Inventariante: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORACY DIAS DE ARAUJO Despacho:...Autentiquem-se os documentos 06/11.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Na forma do artigo 96 do CPC traga a peticionária prova inequivoca de que o autor da herança era domiciliado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA Decisão:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade traga o requerente e herdeiros cópias das declarações de bens e renda e/ou isentos entregues à Receita Federal.2) Nomeia-se inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.3) Cumpra-se o artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.004.000086-7 (28328) - MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS E OUTROS E OUTROS \" VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. R$ 17,49 + 10% DO CAARJ\" \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há mais preliminares a serem apreciadas. Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefere-se o requerimento de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Decisão:Defere-se a gratuidade a parte ré.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo a autora, esclarecer se dispõe dos recibos dos pagamentos efetivados, bem como que forma que foram eles efetivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020861-7 - DÉBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 109v/110. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.092776-2 - NADIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre proposta do perito (parcelar pagamento dos honorários em 2 vezes de 4 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.004.063118-8 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 37/43, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Às partes sobre certidão supra (petição do dia 31/01, de nº 2007-00161274, que não foi localizada; trazer cópia) \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a ambas as partes a produção de prova documental superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Através do Acórdão de fls.39/41 foi declarada a nulidade de todos os atos decisórios.Verfica-se que o autor deixou de cumprir o artigo 276 do CPC quando requereu a prova pericial e testemunhal, bem como a parte ré que requereu de modo genérico todas as provas permitidas em direito deixando de atender a regra do artigo 278 do CPC.Assim sendo, determina-se:a) o desentranhamento do Agravo de Instrumento constante de forma integralizada do processo, a fim de que fique apenas as peças necessárias;b) tendo em vista que as partes já se manifestaram no sentido de não haver possibilidade de conciliação - fl. 24, determino que de forma fundamenta e justificada digam as provas que pretendem produzir, cumprindo-se as regras previstas nos artigos 276 e 278 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003814-5 - CASSIMIRO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga o autor sua declaração de bens e renda e/ou isento apresentada a Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade.Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos as seis últimas contas pagas pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2007.004.004289-6 - DILZA MARIA DA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Pelo encimado, defire-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas.Defire-se a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o Município de São Gonçalo, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.004955-6 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.Esclareça a ré, comprovadamente, se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto junto a Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias.Indefere-se os requerimento de produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ATACADÃO MOVEIS Despacho:A autora deverá cumprir o despacho de fl. 16 no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004763-8 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060768-0 - ROSIMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039563-4 - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X NTR INFORMATICA SS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:Cabe ao autor declinar o endereço do réu onde o mesmo deverá ser intimado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.004.031407-0A - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X AURENY DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015572-1 - ESPOLIO DE HERNANI LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado desta para fins do despacho de fl. 125. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.004.000058-4 (21559) - FILOGENIO LUCENA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X EDIMAR MATOS DA SILVA \" VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. R$ 17,49 + 10% DO CAARJ\" \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004667-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:Tendo em vista a alegação de fl. 31 e examinando a ata acostada à fl. 40, bem como o artigo 15 do Estatuto de fls. 42/56, mister a regularização da representação por parte da ré, pelo que, concede-se o prazo de 10 dias para regularização, observada a regra do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO Despacho:Regularizem os réus as respectivas representações, vindo aos autos as respectivas procurações.Com a juntada dos instrumentos, abra-se vistas a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073973-0 - MARYLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação em dez dias, sob pena de desentranhamento de peça de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078596-7 - EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 133/134, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 129/131, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Mantém-se a sentença tal como está lançada.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.031004-5 - WANDA BOECHAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedidode antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.020757-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON RIBEIRO Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 75/80, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO, O VALOR DE R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3 EM FAVOR DO FUNDPERJ.QUANTO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 2,10 NA CONTA 5673-00124-3 EM FAVOR DO FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.044891-2 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUCIANE IRIS DO CARMO (MG-077894)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda no valor de R$ 10,81 junto ao Banco Itaubank S.A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Comprove, a parte autora, a publicação do edital de citação de fls. 266. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.036533-6 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.004.003977-0 - WALAX CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:...Neste prumo, ao celebrar o contrato de alienação fiduciária no valor de R$ 17.192,16, faz presumir que possui condição financeira condizente com a prestação assumida, não comprovando que tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária.Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.015220-1 - MARIA LOREZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X MOACYR AUGUSTO DE MELLO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 160 v \r\n\r\nProc. 2007.004.004693-2 - ROSEMERE SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X ADOLPHO BARTZ) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 133473"
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                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004283-3 - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....1,74......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .....1,74.........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....21,29......CAARJ........... Conta nº 0201-4...... R$ ......4,10........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080479-4 - LUCIMAR PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que o Município de São Gonçalo custeie a implantação de prótese auditiva em benefício da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo, incidir o réu em multa diária no importe de R$ 2000,00 (dois mil reais), a ser suportada pelo Secretário Municipal de Saúde.Cite-se e intime-se, por OJA o réu, bem como o Sr. Secretário Municipal de Saúde. Dê-se ciência ao autor... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.073562-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor. \r\n\r\nId: 133474"
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                                }
                            },
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133475": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.071796-4 - Inventariante: ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CRISTINA BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:1- Convolo o feito para o rito de alvará (Lei 6.858/80), como requerido. Anto-se e promova-se as alterações necessárias junto ao DRA.2-Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.3-Venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.038400-6 - Inventariante: ENEAS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JOAQUINA CORREA PEREIRA Ao requerente para prosseguimento do feito nos termos de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2005.004.066238-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BUCZYNSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X EDIRCE DA SILVA BUCZYNSKI ...deve o inventariante fornecer cópias p/ instruir Formal de Partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.004853-7 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Traga o inventariante a Certidão negativa Conjunta PGFN/RFB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.061914-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fl. 75v.Intime-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063866-3 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSE SERGIO FROES MATHIAS Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, intime-se a inventariante para manifestação. (R$ 41,36 relativo a taxa judiciária) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 733/734 e acerca da cota fazendária de fl. 736.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.023755-0 - JOSELINA GOMES E SOUZA X Falecido: TITO PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Ao requerente para cumprimento do despacho de f. 124. \r\n\r\nProc. 2004.004.055120-6 - Inventariante: MARIA EDITE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO MANUEL LOPES DA CUNHA Deverá a inventariante providenciar as certidões da Justiça Federal, Fazenda Estadual, Distribuidor e Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.004.038147-9 - MARIA NATIVIDADE FARTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)), Falecido: HERMINIA FARTO DE JESUS Deverá a inventariante providenciar a certidão da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.086484-3 -, Inventariante: MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO COELHO Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.011016-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSÉ GENTIL EVANGELISTA Aos interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.004.023825-9 - Inventariante: LUCINDA DA SILVA ARAUJO X MANUEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462) Venha a certidão da justiça federal em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003218-0 - MARLY ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão: Feito concluso, à ordem deste Juízo. O presente procedimento cautelar, visa justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto à União ou suas Autarquias.Assim, claro é o interesse do ente federal no feito, sendo portanto, da competência da Justiça Federal o recebimento e processamento do feito.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal. P. e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se a presente, sem custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077537-0 - QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ.Contudo a competência fazendária atribuída restringe-se às ações em que figura como Autor ou Réu o Município de São Gonçalo e ainda quando forem autores a União, o Estado, respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações por eles criadas.Assim, incompetente é este Juízo para receber e processar o presente feito, razão pela qual, determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, na forma do artigo 97, I, a do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.000148-1 - LIDIANE BISPO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da ré para Ampla Energia e Serviços S/A;2) Deposite a parte autora a média de consumo de energia elétrica apurada das três últimas faturas anteriores ao aumento questionado, ficando autorizado a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica informada. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, a média mensal informada. 3) Em que pese o rito sumário adotado pelo autor à inicial, verifica-se que a ré foi citada para apresentar resposta, e assim o fez às fls. 48/59. Manifeste-se, pois, o autor.4) Após, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075510-2 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 27 e o fato da audiência mencionada ter sido anteriormente designada, redesigno o ato para o dia 05 /03 /2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXTRA - SUPERMERCADOS), BANCO ITAU S/A - TAII Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074783-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 19 e não havendo que se falar em prevenção com relação a processo findo, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Ante a concordância do Ministério Público, defiro os pedidos formulados pelo Administrador Judicial (fls. 410/411 e 412/414). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) À empresa Indústria e Comércio Pargo, representada pelo seu patrono, Dr. Abraão Estácio de Souza, OAB/RJ 4096, e ao Dr. Alfonso Gomez Macias Filho OAB/ 35384, patrono dos herdeiros dos sócios, para que ratifiquem os termos do contrato de fls. 339/342, e atendendo minimamente as garantias contratuais, sob pena de exclusão do pólo contratual, restando assim apenas Rações Duvale como locatária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.004492-3 - FLAVIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA HIPERMERCADO) Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia ___/___/___ às __:__ horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002602-7 - FABIANE MARIA GONÇALVES X AMOLA S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 09/04/07 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.003383-4 - MANOEL PEREIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: \r\n\r\nId: 133475"
                                    ]
                                }
                            },
                            "6ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133476": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.026235-1 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CARLOS JAIME DE SIQUEIRA JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Ao réu sobre débito de custas processuais \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014399-6 - MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101719-3 (159) - IVAN CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) AO INTERESSADO A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.018952-2 - ADENAIR ALCANTARA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\" DESIGNO A.C.PARA O DIA 18/04/2007 ,AS 13:30 HORAS .INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.023125-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ASSUNÇÃO MELLO ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.048019-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.027872-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ELINALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:\" REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.035185-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.004.096275-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:1- Certifique-se o cartório, sobre a manifestação das partes.2- Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072111-6 - FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:\" A AUTORA.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066741-9 - GALEANO CARDASSI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:\" DESIGNO A.C.PARA O DIA 17/04/2007,AS 14:30 HORAS .INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.036791-6 - MERCEDES CAITANO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/03/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.004.051101-2 - SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.012348-1 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X VIVIANE ESPINULA PORTO À AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.014979-2 - MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA CAVALCANTI E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.080264-1 - ANTÔNIO DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.017968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DE LOURDES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:\" AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.039927-9 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA DA SILVA (MG-046059)) X MARIA THEREZINHA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.021149-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/03/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.036517-0 (azul) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X J G SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO EXEQUENTE SOBRE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.054452-8 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X ALCÂNTA 2001 PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA CABELEIREIROS LTDA Despacho:\" DEFIRO FLS.54.\" (PEDIDO DO AUTOR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052611-0 - ROSELANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X IARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LO RENA (RJ-092263) Despacho:\" DESIGNO A.C.PARA O DIA 24/04/2007,AS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011247-1 - FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.043797-9 - ELIANA ALVARENGA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSTRUSANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077507-0 - CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição do Indébito em Dobro \r\n\r\nProc. 2006.004.069144-6 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" EM PROVAS.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:\" RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.137/139 ,EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:\" DEFIRO FLS.228.\"(PEDIDO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.004.052293-9 - CARLOS WALLACE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE), DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) A PERÍCIA FOI REMARCADA PARA DIA 09/05/2007, ÀS 10:30HS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.007460-1 - FLÁVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X FAUSTA VIRGÍNIA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011699-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X EDEZIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.042740-8 - ELAINE CAMPELO DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\" DESIGNO A.C. PARA O DIA 12/04/2007, AS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078709-5 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1-Defiro as provas requeridas.2-Designo audiência de instrução e julgamento para 26/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068788-0 - EVARISTO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA__16_/____08__/2007, ÀS _17:00___HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\" EM PROVAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004280-8 - NELMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AOS RÉUS A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:\" 1- DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ.2- AS PARTES.3-APOS ,AO M.P.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.051725-9 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075879-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LUCIANA ROCHA CUNHA E OUTRO Despacho:\" INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR SE DESISTE DA 2ª RE.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.025546-4 - MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:\" DESIGNO A.C.PARA O DIA 17/04/2007,AS 14:45 HORAS .INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:\" DESIGNO O DIA 24/04/2007,AS 14:45 HORAS,PARA A.C.INTIME-SE.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - JORGE LEGRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:\" 1- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA PERICIAL,SE FOR O CASO,JUSTIFICANDO-A.2- INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053590-0 - ELCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA __21_/___08/__2007___, ÀS __16:00__HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.036007-1 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LOURIVAL DA COSTA DIAS E OUTRO AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071106-8 - JORGE TADEU DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 133476"
                                    ]
                                }
                            },
                            "7ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133489": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.002461-4 - ARY JOÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X INSS (INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Designa-se aud. de conciliação para o dia 18/04/07 às 15h (...) Cite-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001887-0 - CONCEIÇAO COELHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062808-6 - ORBENE SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004188-0 - JAIRO MOREIRA DOS SANTOS X JACINTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se o banco Autor se deseja a convolação da presente ação em Ação de Depósito, eis que não houve a busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.004.046550-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVANIR CARVALHO PONTES Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.004.074333-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO PORTILHO PINTO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.078308-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDEIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26/27 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.023023-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024479-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LIZETE VIEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.024488-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCIO DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.036203-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA LIDIA DE MORAES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065683-5 - MARIAQ APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Decisão:Defiro JG ao réu. Anote-se a reconvenção. intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. Ao autor em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076250-7 - ANDRÉ ALDO SEVERINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.004138-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ZILÁ CELESTINO AZEVEDO Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.023687-1 - ANTONIO DOS SANTOS SATOLO (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X PLINIO CAMPOS SATOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia pactuada e condenar Plínio Campos Satolo ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais, acolhendo-se o débito locatício para tal mister. \r\n\r\nProc. 2006.004.024033-3 - EDYR MATURANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para assinar o termo de caução em cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.019702-4 - PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X GRUBB REPRESENTACOES COM.E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:Defere-se fls. 88/90, pelo que constou de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.004.065401-0 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X SAGRES DO CASTELO LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Indique-se bens penhoráveis, posto que o representante legal reside com os pais e só possui uma impressora e computador - fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA Despacho:Defere-se fls. 35. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.076679-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X RICARDO HENRIQUE MASSANTE Decisão:Defere-se fls 42, decorrido o prazo voltem conclusos os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042734-2 - SAMUEL PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.073166-3 - HELIA JOSE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para efeutar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.079795-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:determina-se a citação/intimação da Denunciada, redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 16/04/07 às 14h. Aponta-se o prazo de 72 horas para que a empresa Ré recolha as custas e apresente as cópias necessárias à citação/intimação postal da Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se o pagamento da prestação vencida em 04/12/06. \r\n\r\nProc. 2007.004.003927-7 - VERONICA DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MEGAPLUS DO BRASIL COMERCIAL LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038244-5 - AYDES MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 225. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078748-6 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TNL PCS S.A-OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intimem-se e voltem conclusos. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035772-2 - JADIR PEDRO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO SANTA ISABEL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.096287-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.017002-0 - ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.051023-3 - HELENO AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.062831-1 - ALDAIR DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atribua-se o Autor o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.065179-5 - ALEXANDRE CARVALHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:Vistos, etc. A questão suscitada não se trata de questão preliminar, mas sim de um requerimento de inclusão de um litisconsórcio no pólo passivo. Contudo, trata-se de litisconsórcio facultativo e a Autora não optou pela inclusão do DNIT. Não se vislumbra a necessidade de prova pericial, uma vez que não foi deferida a inclusão da DINIT no pólo passivo (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 03/04/07 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas para intimação da autora para dep. pessoal, bem como as custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004111-9 - ADEMIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Defere-se JG. Designa-se aud. de conciliação para o dia 03/04/07 às 15h15min (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO ILMO. PERITO DESTE JUÍZO DE FLS. 98/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.076719-0 - PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOSE GASPAR PINTO PEREIRA Ao inventariante para complementar as custas (campo 34 - conta 600225174-9 - R$ 6,24) \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - ALDORA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077477-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS Despacho:Defere-se fls.31. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em réplica. 2- Especifiquem provas. 3- Digam se têm interesse na conciliação. 4- Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.072881-0 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: Às partes sobre os honorários periciais (1.900 Ufirs). \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:Defere-se a gratuidade. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.079407-7 - DIRCE PEREIRA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.19 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais cumulada c/ tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081901-3 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO Despacho:Comprove-se a negativação do nome da Autora pela empresa Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013824-0 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se o levantamento. Intime-se a empresa ré para depositar a diferença reclamada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre a informação de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias (...) Venha cópia legível dos documentos juntados, às fls. 11 e 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do Autor sob pena de confesso. Defere-se a expedição do ofício requerido pela empresa Ré, que deverá formular a indagação pretendida e apresentá-la no prazo de 5 dias. Designa-se AIJ para o dia 03/04/07 às14h30min (...) Defere-se a retificação do pólo passivo (...) Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. OBS: Deverá a ré recolher as custas do ofício, de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como de suas testemunhas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.013789-0 - ENEAS ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:...julgam-se prestadas as contas apresentadas pelos Réus Mário Cardoso Soares Filho e Irineu Mendes. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em dez por cento do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.040633-2 - MARLENE PEREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDUARDO RODRIGUES SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.101 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidasde Cont.Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.004.055642-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CANTINHO DAS JÓIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO E JUNTAR XEROX DE FLS.94 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000209-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Suspende-se o cumprimento da decisão de fls. 22, tendo em vista a não comprovação da notificação do Réu. Comprove-se a notificação do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias remetidas a Itaboraí e a Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Redesigna-se AIJ para o dia 03/04/07 às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064592-8 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca da data da audiência de oitiva (12/03/07 às 13:30 na comarca de Guapimirim - cartório de vara única \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Atenda-se o MP fls.29 v., item 1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - VALCIR DIAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Limita-se o listisconsórcio ativo a três litigantes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042899-1 - LUCILENE LOPES DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) para realizar a perícia médica (...) a Denunciada custeará 50% do valor da perícia... \r\n\r\nId: 133489"
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                                    "133477": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.013768-8 - ELIANE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) X ANTONIO DE JESUS SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 15. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027556-4 - DANIEL SIQUEIRA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 16. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.085513-1 - INGRED MARINHO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X WELLINGTON DOMINGUES DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080701-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X RENALDO PEREIRA CARNEIRO), MARIANA DA SILVA CARNEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 06/03/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nArresto, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2005.004.063871-5 - EVELYN KELLY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X MARCIO ANTONIO VEIGA VAZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. E. mandado.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036021-1 - LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 04 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA e PAULO ROBERTO DE ANDRADE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.Retifique-se na DRA o nome do segundo requerente (fl. 04 e verso).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.059655-3 - LEONARDO OTEIRO BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 04), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LEONARDO OTEIRO BIZZO e ADRIANA GOMES DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.065258-1 - JORGE ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 08 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE JORGE ESTEVÃO DA SILVA e ELIDIA FERREIRA DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente (fl. 08 e verso).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.002297-6 - AGUINALDO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046778-9 - ELIAS MIRANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X JOSELIA REIS DE CARVALHO MOREIRA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 12 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ELIAS MIRANDA DA SILVA MOREIRA e JOSELIA REIS DE CARVALHO \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036146-0 - MARIA HELENA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 09 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE MARIA HELENA RIBEIRO PEREIRA e MARCELO MACIEL DE ALMEIDA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.040862-3 - JOSE EDILSON ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.032941-8 - MONICA VIEIRA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002255-8 - FRANCISCO ADERICO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.059562-5 - MAURICIO RAFAEL BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e aditamento de fls. 19 e 26, ratificados às fls. 40/41, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.082144-3 - MARCELO DA COSTA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084601-4 - ANDREA BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.034835-1 - JOCIARA VILLELA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, e decreto o divórcio do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2006.004.045567-2 - ANGELIA OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WEMERSON SOUZA PEREIRA Sentença:...Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se na DRA.Homologo o acordo de fl. 30, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.047866-0 - SIDNEY LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e aditamento de fls. 24/25, ratificados às fls. 32/33, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.070502-0 - NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 57/58, decretando o divórcio do casal postulante.Descabe o pedido de ofício na forma requerida à fl. 04, 4º parágrafo. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.071651-0 - LIA MARCIA MORERIA RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 20, ratificados às fls. 25/26, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.074991-6 - JESIANE LIMA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) VENHAM À RATIFICAÇÃO.audiência marcada para 15/03/2007 às 11:05h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.078731-9 - ANDRE LUIS OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.045986-0 - NIRALDO QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X HENRRIETE NOGUEIRA QUARTIM Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 40, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077514-5 - RICHELLE BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Oficie-se ao novo empregador do alimentante (fl. 53), para desconto do percentual da pensão, fixado por sentença na ação principal de alimentos em apensoPRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.022989-0 - JULIANA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X WALNEY ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011962-3 - ANDRÉ LUIS OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.045987-2 - FABIO DOS SANTOS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X GISELE MOREIRA RODRIGUES SILVA As partes sobre laudo de fls.36/37 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.004.024594-0 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARIA RANGEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) As partes sobre laudo de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.004.015984-9 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.047763-8 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA X LAZARO AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI FURTADO LOPES (CE-003438)) JOSE LUCIANO MIGUEL DA SILVA, Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.086219-6 - EVELYN KELLY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X NADIR VEIGA VAZ E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.109362-7 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatoria \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.001418-3 - ANA JAQUELINE VASCONCELLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), Assistente: ROSE MARI VASCONCELOS CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIMAR DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.092148-6 - ANDERSON TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)), MYLENA VICENTE DA ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Complementado o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.096100-7 - GUSTAVO COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FERNANDO MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.008027-0 - MOZART DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.032449-4 - GILCIANNE CESANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.116770-2 - JENACI MARIA DE JESUS PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X RENÉ PEREIRA PETRUCIO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.021689-6 - JEAN CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JAQUELINE DAS DORES COUTO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032904-6 - ROMULO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANA CLAUDIA SILVA COSTA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 44, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão, na forma acordada.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.077657-9 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA) Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada a fl. 14, julgando extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 133477"
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                            "3ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.004602-6 - PAULO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 29.03.07, as 10:20 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.024284-2 - FLAVIA RIBEIRO RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X GILVAN RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.92/93 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004994-5 - AILTON CORREA DE SÁ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553), Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X AILTON CORRÊA DE SÁ Decisão:defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se os presentes autos ao processo nº 99/12866-1. Sem prejuízo, emende-se a inicial para que se corrija o pólo ativo da presente ação, tendo em vista a maioridade do 1º e 3ª requerentes, regularizando-se, também, sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.028199-0 - MANOEL PEREIRA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MANOEL PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060280-2 - ROBERTO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X BRUNA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.004963-5 - ANA CLAUDIA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X RUI PEREZ DA SILVA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça.- Ao Ministério Público.- Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 19.04.07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081672-3 - ELIAS LEOPLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.047095-8 - SILVIA MARIA DO AMPARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X Falecido: DAMIÃO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 17 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC. - Fls. 18/19 - anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.004581-2 - VALDEMAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolham-se corretamente as custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077068-1 - VALTER FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077237-9 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X ANTONIA CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA) Despacho:1) Fls. 31 - A regulamentação de visitas deverá ser pleiteada em ação autônoma, como já determinado às fls. 26. 2) Fls. 34 - b) Oficie-se como requerido. 3) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 133486"
                                    ]
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                            "4ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133487": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.004.046427-9 - MP X VICENTE DE PAULA BARBOSA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas para a realização do julgamento. O réu deverá esclarecer quais as testemunhas pretende ouvir em Plenário, adequando-as ao número legal. As diligências requeridas deverão ser cumpridas paa garantir a realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2003.004.055157-5 - MP X KLEBER PEREIRA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:Em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.096323-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X HEMERSON TEIXEIRA NUNES, VULGO \"NENÉM\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Defiro o postulado pelo prazo de cinco dias mediante carga. Fl. 386. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELO CUNHA DE SOUZA) INTERROGATORIO DESIGNADO PARA 08/03/2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nId: 133487"
                                    ]
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                        },
                        "Regional de Alcântara": {
                            "1ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133696": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000351-6 - ROMULO SAMPAIO SOARES E OUTRO X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000452-1 - ADEMIR AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X Falecido: ERLY DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002567-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA PESSANHA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas de expedição do ofício ao Serasa (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2; R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 567300124-3; R$ 0,34 - CAARJ) ou levar o referido ofício em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002597-2 - ILZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA CUNHA VIANNA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 19/04/07, às 14:00 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2006.087.003475-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CADASTRAL CADASTRO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 58,57 ref. Oficial de Justiça; R$ 78,06 referente Escrivão; R$ 6,83, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 6,83, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.087.000218-4 - MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/03/07, às 14:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias de fls. 38 para instruir os mandados;2. Designo o dia 17/04/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000574-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/04/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.000577-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NILCILÉIA MONTEIRO Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/04/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000363-0 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA Despacho:Diante da sentença não há de se falar em declínio de competência, devendo a autora valer-se do recurso adequado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das fls. 32; 43 e 48 para instruir a Carta Precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 19/04/07, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA Intimo a parte ré para complementar as custas referente a expedição de mandado citatório e de intimação via postal ( APCJ no valor de R$ 3,49) bem como a cópia da contestação para instrução do mandao citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003287-3 - ROBERTO CARLOS GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR Republicando despacho de fls. 15: \"Traga o autor cópias dos seus 03 últimos comprovantes de rendimentos e/ou da declaração do imposto de renda entregue à SRF, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãopor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000435-1 - ROBERTO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR Em conformidade com a portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas judiciais (R$ 0,35 referente ao Oficial de Justiça; R$ 0,01 ref. FUNPERJ, conta nº 600225-174-9; e R$ 0,01 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Republicando decisão de fls. 31: \"Sobre o pedido de tutela antecipada:Há verossimilhança nas alegações da autora que devem ser admitidas, por ora, considerando que o Réu não possui autorização escrita para a exibição da foto, ainda que seja na área interna do estúdio fotográfico.De outro aspecto, o dano de difícil reparação está expresso pelo descontentamento da autora e família com a exibição de foto, supostamente, sem autorização. Não há finalmente quaisquer danos para o réu. Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o Réu retire de exibição a foto da autora, bem como deposite em juízo os respectivos negativos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. À parte autora sobre o teor da defesa e ambas sobre provas e se possuem interesse na audiência do art. 331, e após retornem conclusos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Rejeito a preliminar ...Designo audiência para o dia 10/04/2007, as 14:30horas.intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materrial c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS À parte autora para providenciar as contrafés faltantes (8 cópias de fls. 02/05). e, conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.004046-8 - MERCADO TONINHO DO ARSENAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA REALEZA LTDA À parte autora para recolher as custas de citação postal do réu (R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2; R$ 0,17, FUNPERJ, conta 600225-174-9; R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 0,34, CAARJ), em conformidade com a Portaria 01/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002027-5 - HEMILTON MIGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.002947-3 - LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.003425-0 - JOSEIR GONÇALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Em conformidade com a Portaria 01/2007, ao autor sobre folhas 31, item 1 (promoção do MP). \r\n\r\nId: 133696"
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                                    "133697": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO MATHEUS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Ao autor para completar a taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 158,84 \r\n\r\nProc. 2007.087.000765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES Ao autor para completar a taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 146,79 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003795-0 - VALDINERIO DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor para se manifestar sobre contestação de fl 19/145 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002688-5 - JOÃO DE MESQUITA BARROSO X DANIELLE SOUZA DO NASCIMENTO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.000716-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Conforme Portaria 01/2007,ao autor para complementar as custas processuais referentes aos atos dos oficiais de justiça na conta 0714-6 no valor de R$ 13,69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre as certidões do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002122-0 - JAYME PEDRO DE MENEZES JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA) Conforme Portaria 01/2007,intime-se o autor pessoalmente...sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 133697"
                                    ]
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                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133701": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:AGUARDO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3- Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000329-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000661-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta 0714-6, no valor de R$ 20,98, conta FUNDPERJ 5673-00124-3, no valor de R$ 0,16 e conta FUNPERJ 6002-25.174-9, no valor de R$ 0,16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001288-6 - NOEME ROSARIO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000620-7 - ANA PAULA CAMELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA22/03/2007 ÁS 14:45 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;CITE(M)-SE O(S) REÚ(S) POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA , ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, COMO OFIM DE OFERECER CONTESTAÇÃO,. CASO NÃO TENHA(M) CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA CONTRATAR ADVOGADO, O(S) RÉU(S0 DEVERÁ(ÃO) COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000628-1 - ROBERTO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO O DIA 23/05/2007 ÁS 15:00 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO;CITE(M)-SE O(S) REÚ(S) POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA , ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO, COMO OFIM DE OFERECER CONTESTAÇÃO,. CASO NÃO TENHA(M) CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA CONTRATAR ADVOGADO, O(S) RÉU(S0 DEVERÁ(ÃO) COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000886-0 - BETANIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) À Parte Autora para juntar aos autos cópia da inicial para instruir a precatória. \r\n\r\nId: 133701"
                                    ]
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                            },
                            "1ª Vara Família": {
                                "Atos": {
                                    "133698": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028630-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ADENILSON PIMENTES DE SOUZA), LUANA SOARES PIMENTEL Despacho:Ao credor, a fim de que apresente planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000477-6 - CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CRISTIANO JOSE DE LIMA Certifico que foi designada Audiência para o dia 26/03/07 às 14:40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.068937-3 - ANTONIO EDSON COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA BRITO Certifico e dou fé que, atendendo a determinação verbal da MM Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a Audiência foi redesignada para o dia 28/03/07 às 12:40 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000536-7 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X EDNEA COUTINHO RIBEIRO FONTES) Defiro JG...Designo Audiência para o dia 14/03/07 às 14:40 \r\n\r\nId: 133698"
                                    ]
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                            },
                            "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                "Atos": {
                                    "133121": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024438-0 - Nadia Regina Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2004.809.017536-0 - Jorge Mario de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.023754-6 - Carlos Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.015760-7 - Vilma Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.024912-5 - Washington Rosa das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027050-5 - Carlos Eduardo Espíndola da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de descontituição da dívida, com base no art. 267,VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré regularize o cadastro...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027102-9 - Lessandra dos Santos Delgado. X Embratel /livre. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...Homologo a decisão acima apresentada na forma fo art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - Ivanilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Hoken Internacional Company LTDA e outro. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95(...). Ante o exposto, julgo procedente os pedidos contidos na peça inicial para condenar ambas as rés, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de danos morais, bem como a devolução em dobro do valor indevidamente pago pela autora(...)Condeno ainda as rés que procedam a regularização das prestaçãoes para o valor de R$ 87,00 (oitenta e sete reais) em dez parcelas, conforme avençado, so pena de multa diária a ser fixada em sede de execução(...) \r\n\r\nProc. 2006.809.029046-2 - Vera Regina da Silva Sales. X Casas Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista os princípios informadores do Juizado Especial Cível, notadamente o da economia processual, mantenho a sentença de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029982-9 - Rogério Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.036680-6 - Vanessa da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Financeira Itau Cbd S/A Cred Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). ...JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.036882-7 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da lei n. 9099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - Nerivaldo Noronha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desbloquear as linhas....Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produa seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002546-0 - Clovis Sebastiao Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a comprovação do pagamento da fatura do mês de janeiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.809.002557-4 - Claudencio do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Itaú / Cia Arrend. Merc. - Itauleasing. Informe o reclamante, especificamente, em qual cadastro restritivo de crédito seu nome encontra-se negativado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002808-3 - Elaine da Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Santander Banespa S. A.. Venha a comprovação da negativação do nome da reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024114-8 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a autora a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2004.809.024878-7 - Patrícia Ribeiro Rubem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Calçados e Confecções di Santinni Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Deixo de admitir o recurso, ante a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018808-4 - Ivonete Maria da Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produa seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Eurobox - Comercio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TTÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA. QUANTO AO PEDIDO DANOS MATERIAIS JULGO IMPROCEDENTE SEM ONUS SUCUMBENCIAIS.Homologo a decisão acima apresentada na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produa os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030070-4 - Jose Teofilo de Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Tres Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031418-1 - Conceição de Souza Arguelles. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA...Homologo a decisão acima apresntada na forma do art. 40 da lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002567-7 - Gilmar Quevedo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X Vivo S. A.. Venha a comprovação da negativação indevida. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.015078-9 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Luciano Dias Alrussiz. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, com a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.004760-7 - Curso Técnico Ana Nunes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sistema Redecard Mastercard e outro. Ficam as partes intimadas da redesignação da data de 24/05/07, às 14:30; para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.010082-0 - Antonia Sanches da Silva. X Livre/ Embratel. retifico a sentença...com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028348-2 - Ana Cardoso. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028412-7 - Marconyel Azevedo Leite. X Competição Moveis LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.028816-9 - Marcela Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Embratel Livre. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029710-9 - Maria da Penha Melo Viana da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.029754-7 - Debora Cristina Assunção Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029862-0 - Narciso Pocube Soares. X Ibicred. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITo, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029986-6 - Márcio Merat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034514-1 - Joel Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Real - Abn Amro. Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré, às fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.021650-8 - Rogério Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Reginaldo Gomes da Conceição. ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025612-0 - Luiz Otávio Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aos 30 de JANEIRO de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes. Indagadas as partes sobre a possibilidade de acordo, este restou impossível. Pela parte ré foi apresentada contestação escrita, da qual teve vista a parte autora. Pelas partes foi dito não terem mais provas a produzir. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora postula indenização a título de danos morais, experimentados em virtude do \"apagão\" ocorrido no dia 31/12/2005. De plano, rejeito a preliminar de incompetência do juizado argüida na contestação, já que, após tanto tempo passado, inviável se torna a realização de perícia nesta época para constatar situação de fato que já não mais existe. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva, não vislumbrando litisconsórcio passivo necessário na hipótese, não sendo caso de trazer a União para o pólo passivo, já que a AMPLA, como concessionária de serviço publico, e ente com personalidade jurídica própria responde pelos danos causados de forma autônoma (art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal).No mérito, cumpre destacar que a relação jurídica posta sob exame subsume-se ao código de defesa do consumidor, eis que a parte ré é fornecedora do serviço de fornecimento de energia, sendo a parte autora consumidora de tal serviço na condição de destinatário fina, razão pela qual aquela responde objetivamente pelos danos suportados por esta em virtude de defeitos relativos à prestação do referido serviço. Verifica-se que a interrupção do serviço de fornecimento de energia ocorrido na época mencionada na inicial é fato notório na Comarca, sendo noticiada em vários periódicos locais.O contexto probatório, contudo, não autoriza o reconhecimento de danos morais advenientes da citada interrupção. Decerto, a suspensão eventual do serviço por período curto de tempo não se apresenta como razoável para deferimento do dano moral quando não acarreta prejuízos de ordem material. Assim, pelo que dos autos consta, não merece prosperar a pretensão inicial, eis que os fatos narrados pela parte autora configuram meros aborrecimentos, os quais não se traduzem em danos de ordem moral. Como bem ressalta Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, cujo trecho transcrevo a seguir: (...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (4ª edição, pág.99). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada essa em audiência. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027972-7 - Vera Maria de Amorim Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aos 30 de JANEIRO de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito Drª. SUZANE VIANA MACEDO, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão responderam as partes. Indagadas as partes sobre a possibilidade de acordo, este restou impossível. Pela parte ré foi apresentada contestação escrita, da qual teve vista a parte autora. Pelas partes foi dito não terem mais provas a produzir. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora postula indenização a título de danos morais, experimentados em virtude do \"apagão\" ocorrido no dia 31/12/2005. De plano, rejeito a preliminar de incompetência do juizado argüida na contestação, já que, após tanto tempo passado, inviável se torna a realização de perícia nesta época para constatar situação de fato que já não mais existe. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva, não vislumbrando litisconsórcio passivo necessário na hipótese, não sendo caso de trazer a União para o pólo passivo, já que a AMPLA, como concessionária de serviço publico, e ente com personalidade jurídica própria responde pelos danos causados de forma autônoma (art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal).No mérito, cumpre destacar que a relação jurídica posta sob exame subsume-se ao código de defesa do consumidor, eis que a parte ré é fornecedora do serviço de fornecimento de energia, sendo a parte autora consumidora de tal serviço na condição de destinatário fina, razão pela qual aquela responde objetivamente pelos danos suportados por esta em virtude de defeitos relativos à prestação do referido serviço. Verifica-se que a interrupção do serviço de fornecimento de energia ocorrido na época mencionada na inicial é fato notório na Comarca, sendo noticiada em vários periódicos locais.O contexto probatório, contudo, não autoriza o reconhecimento de danos morais advenientes da citada interrupção. Decerto, a suspensão eventual do serviço por período curto de tempo não se apresenta como razoável para deferimento do dano moral quando não acarreta prejuízos de ordem material. Assim, pelo que dos autos consta, não merece prosperar a pretensão inicial, eis que os fatos narrados pela parte autora configuram meros aborrecimentos, os quais não se traduzem em danos de ordem moral. Como bem ressalta Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, cujo trecho transcrevo a seguir: (...) só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (4ª edição, pág.99). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada essa em audiência. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Carolina, mat.01/25574, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - Sandra Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Jornal O São Gonçalo. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029804-7 - Hernandes Luiz Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032224-4 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Em 07 de janeiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.023444-6 - Angélica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003043-0 - Iolanda Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a autora a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003123-9 - Obedes Lagis Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para: A) autorizar o(a) reclamante a efetuar depósitos judiciais no valor de R$ 90,00 (noventa reais), média mensal de seu consumo de energia, abstendo-se a reclamada de efetuar qualquer cobrança além deste valor, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida; B) determinar à reclamada que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ao imóvel, sob pena de multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), até ulterior deliberação judicial. \r\n\r\n2. Autorizo desde logo a expedição de guias, comprovando-se o depósito relativos às contas futuras até o dia 10 de cada mês, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para comparecimento a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.002907-5 - Ana Maria Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para: A) autorizar a reclamante a efetuar depósitos judiciais no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), média mensal de seu consumo de energia, depósitos estes referentes às contas vencidas em 14/12/06 e 15/01/07, bem como as vincendas, abstendo-se a reclamada de efetuar qualquer cobrança além deste valor, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida; B) determinar à reclamada que promova o restabelecimento do serviço ao imóvel da reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais para cada dia de descumprimento,\r\n\r\n2. Autorizo a expedição de guia de depósito judicial, condicionando-se o cumprimento da tutela antecipada à comprovação dos depósitos referentes às supramencionadas faturas. Quanto às contas futuras, deverão ser comprovados os depósitos nos autos até o dia 10 de cada mês, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, conforme já determinado, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para comparecimento a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003054-5 - Jose Fernando Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O instrumento de fls. 10 não concede à outorgada poderes para ajuizar o presente feito. Regularize-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.014628-4 - Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - Luci Antonia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica redesignada a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 06/03/07 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - Moacir Pedro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). fica redesignada a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 06/03/07 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.809.029256-2 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). fica redesignada a audiência de conciliação Instrução e julgamento para o dia 06/03/07 às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.809.034210-3 - Gecy Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Banco do Brasil S/A. Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 08/03/07 às 15:40h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.019946-0 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Francisca Maria Nogueira Nunes. ..., fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 08/03/07 às 16:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.008690-6 - Paulo Rogério Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). ....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na presente impugnação à execução oferecida pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.... \r\n\r\nProc. 2004.809.015250-4 - Marcio Alexandre Dias Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Com o trânsito em julgado da presente, intime-se a parte ré para pagamento, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - Rosali Couto dos Santos Alvarenga. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o depósito de fls. 95, levante-se a penhora de fls. 97. Diga a parte ré se, com o depósito efetuado, desiste do recurso de fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2006.809.012146-9 - Verônica do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021678-0 - Luciana do Nascimento Navega Aragao. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). 1. Defiro a exclusão requerida com relação à 2ª ré. Anote-se, onde couber; 2. Inviável a decretação da revelia pleiteada, impondo-se à parte autora o fornecimento de novo endereço da parte ré, dentro do prazo de trinta dias, para regular citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030560-0 - José Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha a justificativa para ausência do autor, em 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030922-7 - Cintia Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felismar Guilhermino Pessoa Pacheco - OAB RJ056429). X Turismo Três Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032244-0 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nProc. 2006.809.034756-3 - Luciano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nProc. 2007.809.003657-2 - Jose Procopio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Unibanco. julgo extinto... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037296-0 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Maria Zenir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Ficam as partes intimadas da redesignação da data da Audiência de Conciliação para 05/03/07, às 15:00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.008492-6 - Maria de Lourdes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024782-9 - Amaro da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios...Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032230-0 - Alcilene Coutinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Em 07 de fevereiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. Juliana Grillo El-Jaick, feito o pregão, compareceu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, inviável a conciliação, face a ausência da parte autora. Pela MM Dra. Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, RNG, Analista Judiciário, mat. 01/20769, digitei \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009432-6 - André Luiz Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024046-0 - Helena Sipriano Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). O documento de fls. 30 não atende ao determinado à fl. 28. Portanto, à parte autora, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.025680-6 - Eliana Gomes da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025684-3 - Lázaro Torres Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2006.809.027380-4 - Dinamar Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027382-8 - Marcio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029494-7 - Lucimar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/07, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024084-1 - Clovis Alexandre Felix Merecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.011120-4 - Luciana Dornelas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Devolvo o prazo à parte autora, para regular manifestação sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.809.024606-7 - José Marcelo da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - Mônica Marinho de Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015164-4 - Sandra Helena Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015208-9 - Sérgio Amarante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Editora Abril - Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029430-3 - Wilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Fininvest S/A. Ficam as partes intimadas da redesignação da data da audiência de conciliação / instrução e julgamento para o dia 08/03/07, às 11:20 hrs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.003498-8 - Bernardete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha aos autos comprovante de negativação do nome do reclamante nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010078-8 - Jussara Rodrigues Baptista. X Panamericano Administradora de Cartões de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). ...COM BASE NO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.809.027450-0 - Ricardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 3.453,60 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de compensação por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos e atualizados monetariamente a partir da citação. Extingo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2006.809.027490-0 - Débora Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação, bem como a devolver o valor pago R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.809.037106-1 - Jussara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Bcp S. A. ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO A DECISÃO ACIMA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9099/95, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002541-0 - Toledo Buffet - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Bcp/sa. Trata-se de ação proposta por microempresa, com base no artigo 38 da Lei 9841/99. No entanto, não trouxe a reclamante comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, qual seja, que é \" pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, determino que a reclamante informe o seguinte: ( x ) data de sua constituição; ( x ) data do registro como microempresa e respectivo número; ( ) número do CNPJ; ( x ) número da inscrição estadual e municipal; ( x ) se optou pelo pagamento do imposto simples federal; ( ) qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003 e 2004, 2005 e 2006 para se que seja aferido se mantém a qualidade de microempresa, conforme artigo 8º da Lei 9841/99. Deverá juntar, ainda, os seguintes documentos: ( x ) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; ( x ) no caso de recolher o imposto \" Simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004, 2005 e 2006; ( x) no caso de não recolher o \" Simples\", cópias do \" DECLAN-ICMS 2004, 2005 e 2006 ou ficha estatística- PMT destes dois anos; ( ) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028488-7 - Katia Marize Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X Casa de Saúde Alcantara. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, caracterizando-se a sua revelia, que ora é decretada.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, impondo-se o acolhimento do pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 13.821,60 (treze mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre fls. 103 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.809.027526-6 - Jonatas Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.027584-9 - Katia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - Marcos Antonio Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito em relação à 1ª reclamada, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição em relação à 1ª reclamada, prosseguindo-se o feito em relação à 2ª re \r\n\r\nProc. 2006.809.032928-7 - Edson Santos de Assis. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.035058-6 - Maria Custódio Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Caixa de Assistência de Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 7.2.1 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no qual consta que \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte\", depreende-se que a parte autora, no caso dos autos, apesar de ciente da designação da audiência por seu patrono, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004280-8 - Rafa do Amaral Materiais de Construção Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tim Celular S/A. Trata-se de ação proposta por microempresa, com base no artigo 38 da Lei 9841/99. No entanto, não trouxe a reclamante comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, qual seja, que é \" pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, determino que a reclamante informe o seguinte: ( x ) data de sua constituição; ( x ) data do registro como microempresa e respectivo número; ( ) número do CNPJ; ( x ) número da inscrição estadual e municipal; ( x ) se optou pelo pagamento do imposto simples federal; ( x ) qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003 e 2004, 2005 e 2006 para se que seja aferido se mantém a qualidade de microempresa, conforme artigo 8º da Lei 9841/99. Deverá juntar, ainda, os seguintes documentos: ( x ) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Decreto nº 3.474 de 19/05/2000; ( x ) no caso de recolher o imposto \" Simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004, 2005 e 2006; ( x) no caso de não recolher o \" Simples\", cópias do \" DECLAN-ICMS 2004, 2005 e 2006 ou ficha estatística- PMT destes dois anos; ( ) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.035750-7 - Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Patrícia Campos dos Anjos Pinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - Elizeth Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). endo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio.. \r\n\r\nProc. 2006.809.018660-9 - Elizabeth Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sansung - Celular - Cdma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.010792-4 - Erica Lima da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré para que deposite, em 24hs, a diferença apontada, no total de R$ 225,00, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.023172-6 - Allan Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Decorarte Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Ao exequente, sobre fls. 92 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.809.004315-1 - Maria Helena Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para: 1) autorizar a reclamante a efetuar depósitos judiciais no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco) reais, média do gasto mensal aproximado de seu consumo de energia, depósitos estes referentes às contas vencidas e vincendas, abstendo-se a reclamada de efetuar qualquer cobrança além deste valor, sob pena de multa equivalente a cada cobrança indevida; 2) determinar à reclamada que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ao imóvel da reclamante, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), até ulterior deliberação judicial. \r\n\r\n2. Autorizo a expedição de guias de depósito judicial, condicionando-se o cumprimento da tutela antecipada à comprovação dos depósitos referentes às supramencionadas faturas já vencidas. Quanto às contas futuras, deverão ser comprovados os depósitos nos autos até o dia 10 de cada mês, no valor mencionado no item 1 acima, conforme já determinado, sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.029926-0 - Jalcyr Vitor Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004064-2 - Frutuoso João da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 133121"
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                        "São João de Meriti": {
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                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.538.000017-6 (31.822) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOAO ABRAHAO DE SAO PAULO Despacho:Fls: 103/104 - Ao inventariante, para a regularização. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.004253-6 (32.158) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ANDERSON SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.003689-8 (34.746) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autra recolher R$ 3,49 ref. a ofício fls. 89v no código 0711-2 APCJ ; e R$ 3,49 APCJ 0711-2 ref. a V. Postal fls. 94, e R$ 0,34 FUNPERJ 6002-25.174-9, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011463-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCELO DE MOURA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006263-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO COSTA Despacho:P/ fins de convolação em depósito, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.012163-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PARREIRA ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014970-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON DO NASCIMENTO ALVES Despacho:Aut docts relativos ao Mandato e ao contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011747-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Reconsidero a decisão de fls:44, uma vez que a finalidade da presente deprecata é apenas a oitiva das testemunhas, que não foram localizadas nos endereços desta comarca. As diligências necessárias à localização das mesmas deverão ser requeridas perante o Juízo Deprecante. Desta feita, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.001347-9 - ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANA MARISA IASIUK VERGASTA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 1.634,55 (hum mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante certidão retro, I-se p/ complementação em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC) \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006075-3 - OLDAIR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009992-3 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Examinando os autos, verifico que o pedido de conversão da presente ação de depósito foi feito de forma inequívoca pelo credor, razão pela qual reconsidero o item 01 do despacho de fls 106, entendendo, por conseqüência, descabida a intimação de fls: 111/112. Desta feita, chamo o feito à ordem para, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defirir o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls. 52, através da qual será possível a discussão quanto ao valor devido. Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação ( art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 ref OJA 0714-6 para mandado cit. (depósito) e R$ 0,61 ref. à FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013992-1 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ANDERSON DA SILVA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.009921-2 - G.N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- fls: 453- Substitua-se, uma vez que é cópia obtida através de aparelho de fac-símile. 2- Cumpra-se fls: 02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.054.000032-5 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOLECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022954-8 - CELSO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EDIAN DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009184-5 - SPECCHIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA DO CEO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI c/c art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.011801-6 (30.813) - DAVID LUIZ MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação À RÉ para que se manifeste sobre o teor de fls. 102/103, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.027769-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se alvará como requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pela executada.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013271-3 - ANDREA PORTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 136/137. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.009385-0 (28.279) - Inventariante: JEORGINA REJAME MIRZA ABRAHAM X OTAVIO MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017) Despacho:Aos interessados. Caso não haja manifestação em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO Despacho:Fls: 195- Ao inventariante e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.054.002524-0 (32.947) - Inventariante: NORBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONCEICAO MARQUES QUIRINO Despacho:Aos interessados. Caso não haja manifestação em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.004065-8 (34.760) - Inventariante: JORGE CARLOS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X EDGAR CARLOS LOUREIRO Despacho:Dê-se vista como requerido às fls: 11. Caso não haja manifestação em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002374-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO SANTOS GENEROSO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS de fls. 54/61, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.001544-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IZADEL LTDA - ME E OUTROS CERTIFICO e dou fé que são devidas custas pela parte autora para Aditamento à CP para citação da 2ª ré: R$ 12,24 referente ao OJA; R$ 8,74 referente ao Porte de Remessa e retorno; R$ 19,24 referente ao AEVC (0702-1); R$ 3,49 referente à Distribuição (0723-7); R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores (340306966-3); R$ 3,49 referente ao Acréscimo de 20% (340314129-8); R$ 3,05 \\48\\ referente ao FUNDPERJ (Outras Receitas \\22\\ ) (567300124-3 \\35\\ ) e R$ 3,05 \\47\\ referente ao FUNPERJ \\21\\ (6002,25174-9\\34\\ ). \r\n\r\nProc. 2006.054.005584-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026918-2 - ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Conheço dos embargos interpostos às fls: 280/282, ante a tempestividade certificada, mas deixo de acolhê-los, em face da inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, versando o recurso, na verdade, sobre a sua reforma. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela especifica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011003-7 - EDNALDO SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 30/05/2007 às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.009044-7 - JOSE CLAUDIO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AILTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 26 / 42. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 188, marcando a PERÍCIA para o dia 09/04/2007 às 13:30hs na av. Erasmo Braga (Prédio do Fórum) nº 115, corredor C sala 113. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014867-3 - ELISANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,03 (47) referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (34) pela parte autora. Outrossim faltam cópias para instrução da CP ( fls. 10, 20, 25, 29 e da GRERJ a ser juntada para o devido recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.010309-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITEU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIO LUIZ VAZ LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.054.034608-7 - CLOVIS CELEMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre PETIÇÃO do PERITO de fls. 78/79. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008624-9 - CARMELIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO, sob pena de RE-ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 133490"
                                    ]
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                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "133491": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000566-7 (11759) - VALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 45: \"Pela intimação do patrono do autor para fornecer o endereço atualizado do requerente\"). \r\n\r\nProc. 1985.054.001159-0 (13863) - JOSE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1988.054.000142-5 (19010) - FABIO DE SOUZA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Ciência às partes do retorno dos autos da Suprior Instância.2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000506-6 (21326) - SILAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1988.054.000621-6 (23046) - ADELINO SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias,para apresentação de razões finais. Publique-se para intimação da patrona do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.001031-1 (20405) - ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.001283-6 (21742) - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 54 - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001755-0 (24038) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1988.054.002137-0 (24064) - GILMAR GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537), Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1989.054.000352-7 (24921) - DANIEL DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1989.054.001123-8 (27135) - ANTONIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVES ANTUNES (RJ-016300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1989.054.001360-0 (24669) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.054.000139-3 (28791) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.054.000861-2 (31440) - ARMANDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.054.000920-3 (29075) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.054.002221-9 (30245) - IZAIAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.054.002516-6 (30675) - VALDEMIR SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1993.054.000921-0 (33341) - JULIO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2003.054.012611-7 - ADILSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006as partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.001928-8 (13654) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.021644-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X DULCE MARQUES ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:À Embargada para responder. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015558-0 - ANA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016159-2 - DJANIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018058-6 - ADRIANA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Habilitante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.013315-8 - MAURICIO GUIMARAES DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006ao autor e o réu sobre a informação do Perito \r\n\r\nId: 133491"
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                            "4ª Vara Cível": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003038-0 (272) - MARIA EMILIA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035510), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro no percentual de 45,228%e em favor da autora no percentual de 53,772% do valor depositado às fls. 178, proporcional ao cálculo de fls. 195, item \"e\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004866-4 - ILSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), Falecido: LUCIMAR DUARTE BIZERRIL CALDEIRA Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 36 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.007682-0 - GEORGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X GILBERTO MANOEL DE JESUS Decisão:Venha aos autos declaração do advogado, conforme determinado às fls. 09. Após defiro a JG. Oficie-se para saldo e ao INSS quanto aos dependentes. \r\n\r\nProc. 2006.054.013883-7 - MOACIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ORLANDO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o requerente quanto ao domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.054.000366-1 - FRANCISCA MARCELINO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO ALVES DE FREITAS Decisão:Venha comprovante de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004721-2 - GERALDO DA SILVA DORDRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Emende o autor a inical para incluir Rogério Manso esclarecendo o seu pedido quanto a este e quanto aos demais réus ante os termos da decisão de fls. 77 e depoiemntos colhidos em audiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DE MELLO LOPES Decisão:Indefiro fls. 89. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001752-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MAGALHAES GUTERRES Despacho:Indique o autor endereço para diligência ante certidão de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2005.054.007681-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LORIMAR VIEIRA GOMES Decisão:Venha acordo informado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.054.009619-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA E SILVA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (falta R$ 39,58/conta 0702-1 + R4 5,20/conta 0714-6 e R$ 8,43/conta 6002. 25174-9 (funperj) + cópia da procuração). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001785-2 - RICARDO AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha o esclarecimento em dez dias. Ao réu sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON DOS SANTOS CASEMIRO Decisão:Esclareça o autor a petição de fls. 59 e seguintes, eis que não há sentença nos autos \r\n\r\nProc. 2006.054.006061-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito retifique-se na d.r.a. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.054.019943-1 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão:Uma vez que os réus ainda não foram citados e tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, intime-se os réus para demonstrarem o pagamento do valor da condenação ( R$ 44.251,15 ) em quinze dias sob pena de multa diária no valor de 10%. Intime-se o autor para complementar as custas e apresentar cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011650-7 - JANSEM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JULIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.004973-6 (3239) - ORLANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001171-0 - CARLOS JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Ao réu para recolher R$ 3,15 na conta 5673-00124-3 e que foram recolhidas a mais R$ 3,46 na conta 6002-25174-9 e R$ 19,24 na conta 0702-1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011224-4 (1580) - LUIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC excluídos os honorários periciais ( À parte ré p/ pagar R$ 20.938,07 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ). \r\n\r\nProc. 2004.054.011369-1 - VANIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Ao réu para efetuar o depósito do valor a que foi condenado em 11 parcelas no valor de R$ 200,00 que devem ser depositadas na conto informada às fls. 69 todo dia 10. Suspendo o processo até integral pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011895-4 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a JG ao autor. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de nogócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013593-9 - BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 18/04/07 às 13:15 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002538-1 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipacao dos efeitos da tutela c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.013022-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COUTINHO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013182-6 - LUIZ DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LYDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020664-0 (5267) - RODRIGO COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 22.767,40 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% ( art 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 133495"
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                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008896-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I , do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.009079-8 - RITA QUELES LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.006209-0 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006727-2 - ALEXANDRE TEOTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO firmado e ratificado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.005004-1 - MARIA DE FATIMA PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBSON MERCEDES DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. A partilha dos bens será objeto de ação própria. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Maria de Fátima Pio.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013612-9 - T.S.F. X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013622-1 - L.M.F. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. Ao autor . Venha aos autos comprovante de residência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.004770-4 - PRISCILA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X FABIO WILL DE SOUZA MARTINS Decisão:1-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 28/05/07 às 13:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.007658-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011127-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X MARIA HELENA DOMINGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.006269-7 - YTALO MATEUS NAPOLEAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALINE VENTURA GASPAR E OUTRO Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 18/07/07 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.001369-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X G.R.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência de Justificaçãopara o dia 28/03/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011300-2 - ROZEANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281)) X MANOEL CARLOS MACHADO NANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, V do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013069-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Sentença:........Pelo juizo foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc,HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA dos bens existentes e o acordo firmado e ratificado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas, extensivamente aos atos notariais. A mulher voltará a usar o nome de solteira: Sarita Marinho da Rocha. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. NADA MAIS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.008033-0 - FABIANA DE BARROS ARJONAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LIBERO VINICIO COSTA GARCEZ Decisão:1. Retifique-se na DRA para fazer constar que se trata de SEPARAÇÃO CONSENSUAL;2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/04/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008465-6 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X JOAO GOMES DE SOUZA) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.18/19, com a retificação de fls. 32 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nId: 133496"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.000938-6 - TANIA REGINA ALEXANDRIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SERGIO HOLLANDA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.033106-0 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.S. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.013265-3 - RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:ANTE O QUE FOI NOTICIADO NA FL. 38 E DIANTE DA INVIABILIDADE DE DILIGENCIAR-SE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REÚ EM TEMPO HÁBIL, REMARCO A ACIJ PARA O DIA 02/05/2007, 13:15H.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NOS LOCAIS INFORMADOS ( FL.38). OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O DESCONTO DA PENSÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.013771-7 - THAISA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DENILSON MARCELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Despacho:1-CERTIDÃO SUPRA: DIGA A PARTE CONTRÁRIA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.000582-7 - THAIS VEQUE DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ALMIR DE MORAES CRUZ Despacho:1 - A AUTORA É MENOR PÚBERE, DEVENDO ASSINAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2 - EMENDE A INICIAL INDICANDO O NOME CORRETO DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. 3- ESCLAREÇA SE O RÉU TEM OUTROS FILHOS MENORES. \r\n\r\nProc. 2007.054.000617-0 - LUAN GUSTAVO BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X GUSTAVO LUIS FELIX RODRIGUES Decisão:1-Regularize-se o documento de fls. 07; 2- Segue Decisão: 1-Defiro a GJ. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% , dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000618-2 - THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:1 - A Inicia deve ser assinada pelo patrono constituído. 2- Segue Decisão: 1. Defiro a GJ. 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras...;4. Designo audiência para o dia 17/04/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001137-2 - CAMILA DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X MARCOS DE SOUZA VICENTE Decisão:1-A primeira autora é menor púbere, devendo assinar o instrumento de procuração; 2- Segue Decisão: 1. Defiro a GJ. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 120 % do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%, dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras...;4. Designo audiência para o dia 17/04/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de CIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001206-6 - ERICK DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X WALMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a gj.2 - Arbitro os alimentos provisórios em 20: (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu.3 - ACIJ: 18/04/2007, às 14:45h.4 - oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.5 - cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010896-8 - MARLENE DE ALMEIDA FERRERIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JANAINA MACHADO DUTRA VENTURA (RJ-133367) Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS16/19_. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.054.011556-3 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X G.S.A. Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante da ausência de contato com a sua constituinte, que mudou de endereço sem nada comunicar ao juízo. Todas as tentativas foram feitas para tentar localizar a autora, as quais resultaram infrutíferas. Não há como se admitir que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento, seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.006726-6 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (RJ-104360)) X N.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.69: DÊ-SE VISTAS AO PETICIONANTE PARA QUE POSTULE O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.054.004601-0 - EDSON EUZEBIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:DÊ-SE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS30_. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.015943-9 - ANDERSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Despacho:ESCLAREÇA OS REQUERENTES SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. I-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.054.007868-0A - MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES X LAERCIO PACHECO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA R. DECISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.000660-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:FL.63: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.054.000973-5 - E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X A.E.C. Despacho:1- FL.42V. DIGAM OS EXEQUENTES.2 - DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, VENHA PLANILHA COM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DA DÍVIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.054.004194-1 - YASMIN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:SENTENÇA RETRO. CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINDAO A FL. 47. \r\n\r\nProc. 2004.054.009258-4 - LEONARDO DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES Despacho:DIGAM AOS EXEQUENTES. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.010315-6 - VINICIUS CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA Despacho:FL.39V: AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.054.011561-4 - BIANCA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JOSE CLAUDIO BARAUNA PELLEGRINO Despacho:DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, SEM QUE HAJA COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DO DEVEDOR ( MAIS DE DOIS ANOS), DIGA À EXEQUENTE SE O INADIMPLEMENTO PERSISTE, INFORMANDO MESES E VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.054.083622-0 - S.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X M.S.C.L. Despacho: Venha aos autos certidão de nascimento atualizada da interditada. \r\n\r\nProc. 2006.054.011511-4 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PEDRO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:1. Acolho o parecer ministerial de fls. 50v e prorrogo a curatela provisória por mais seis meses.2. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006056-0 - CAIO DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ADAILTON MARTINS DE MIRANDA Despacho:NÃO SERÁ MARCADA NOVA AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE POR DUAS VEZES RESTOU FRUSTRADA. O RÉU JÁ FOI CITADO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, ADITANDO-SE A PRECATÓRIA ANTERIORMENTE EXPEDIDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.000079-3 - W.R.S. X C.A.W.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:1 - FL. 70 : AGUARDE-SE O RETORNO DO AR PO 30 DIAS.2 - DIANTE DA AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA E REALIZADA ( FL.61 ), DESIGNO A AIJ PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.000615-7 - MARIA GORETT DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JOELMA DE ASSIS CORDEIRO E OUTROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA DECISÃO SOBRE O PLEITO DE GJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.004095-2 - C.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.A.N.R. Despacho:1- FL.32: INTIMEM-SE AS PARTES.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.Fls 32: ....Retifico o erro material contido na sentença de fls. 28 para fazer constar que se trata de SEPARAÇÃO CONSENSUAL..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.054.000160-6 - HERCULES NASCIMENTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:1 - FL. 20/23: DÊ-SE VISTA À REQUERENTE.2 - SOBRE A EXECUÇÃO EM APENSO ( PROC. 1985.054.083623-1), DIGA A REQUERENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1984.054.071651-0 - JOSE GOMES ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:FL. 16: RECOLHA-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.054.001117-9 - M.G.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS33. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.054.078016-3 - SILAS ALVES NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Despacho:1 - DEFIRO GJ.2 -DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS_41. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000937-4 - T.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X P.S.H.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:FL. 42/43: EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"... as custas foram recolhidas à menor.\" \r\n\r\nProc. 2004.054.007868-0 - LAERCIO PACHECO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.009174-9 - ELAINE PETTERSON GUERRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ANDERSON AMADO QUEIROZ Despacho: \"2- Intime-se a Autora para, em 10 dias, informar ao Juízo se voltará a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.016095-8 - ELISANGELA OLIVEIRA DE ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"b) a guarda da filha ficará com a mãe e o pai poderá visitá-la livremente;\" \r\n\r\nId: 133500"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, (4 vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.538.005803-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ata da Reunião de Julgamento da Sessão Plenária - Decisão: DECISÃO:Tendo em vista que o advogado constituído nos autos às fls. 556 não compareceu a sessão do julga-mento, sem qualquer justificativa para tanto, cau-sando o adiamento do feito e prejudicando a situação do réu, que se encontra preso cautelarmente, deter-mino a extração de cópia da presente ASSENTADA, da petição de fls. 555 e da decisão de fls. 559 e o en-vio à OAB/RJ para adoção das medidas disciplinares cabíveis. REDESIGNO o dia 06/03/2007, às 09 horas para a realização da Sessão Plenária, intimados os presen-tes. Requisite-se o réu. Intime-se o patrono do acu-sado. Providencie o cartório todas as diligências ne-cessárias à realização do ato, certificando-se na véspera os procedimentos ultimados, inclusive quanto à apresentação do réu no horário. Ao final os senhores jurados foram dispensados e intimados para a próxima sessão acima designada. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.012577-6 - M.P. X ELVIS ALBUQUERQUE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ELVIS ALBUQUERQUE DE MELO e EDMILSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA .. \r\n\r\nId: 133499"
                                    ]
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                            "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.806.001810-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). Vítima(s): Ivaldo Ventura Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X João Augusto Freitas Paiva e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 133052"
                                    ]
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                        "Volta Redonda": {
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012831-8 - WILSON JOSE DOS REIS E OUTRO X ROCKSANE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:(...)Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado por WILSON JOSE DOS REIS e ANA MARIA BESSADA DOS REIS, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. (...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016184-0 - EVERALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ITAUCARD Decisão: 1) Defiro a gratuidade ao autor; 2) Indefiro a antecipação de tutela à falta de verossimilhança do direito alegado; 3) Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001181-5 (22798) - Inventariante: GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ERNANI DE ALMEIDA CARLOS Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:1) Nomear inventariante o requerente de fls. 02, GETULIO MEDEIROS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\";2) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel). \r\n\r\nProc. 2001.066.021531-9 - Inventariante: CARMELITA DAS DORES MARCAL X VANOR MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARÇAL (RJ-053353) Sentença:1) Indefiro a gratuidade, considerando os bens do acervo hereditário;2) sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por VANOR MARÇAL,HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 89/93, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 - ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA Despacho:Trata-se de inventário de bens deixados por Carlos Eduardo, falecido em 08/01/2005. O único bem inventariado é 1/3 (um terço) do lote de terra de nº 06, situado à Av. Bahia, bairro Retiro, nesta cidade (fls. 24). Às fls. 62/70 observamos que, em 29/03/2001, parte do lote, ou seja, 20,00m2 foi desapropriado, restando uma área de 280,00m2 (fls. 65). O inventariado não deixou descendente. Deixou herdeira ascendente, sua mãe, D. Dalva Maria do Carmo Viana. Às fls. 34 foi informado o óbito de Dalva Maria e que suas únicas herdeiras (irmãs do inventariado Carlos Eduardo) são: Andréia e Sheila. Às fls. 52, a inventariante Andréia (nomeada às fls. 43), informou que Dalva deixou outro bem além deste herdado por seu filho. 1) venha o \"título de bem - escritura\" do outro imóvel de propriedade de Dalva; 2) Venha a certidão de óbito de Dalva Maria, que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009531-1 - Inventariante: GERALDO LOUZADA BAESSO MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X IVONE ALVES BAESSO LOUZADA Sentença:1) Desapensem-se estes autos do arrolamento de nº 2006.066.005466-9. Certifique-se;2) sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por IVONE ALVES BAÊSSO LOUZADA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 63/68, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.002813-0 - Inventariante: ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS BELO Sentença:(...)ADJUDICO A ARNALDO BELO os bens descritos às fls. 47/49, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.005466-9 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JORGE LUIZ BAESSO Decisão:1) Desapensem-se estes autos do arrolamento de nº 2005.066.009531-1. Certifique-se; 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos.3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 4) venha a guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel.5) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho: Emende-se a inicial do pedido de conversão, vez que deve trazer o valor estimado da coisa e não o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.000928-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.001659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DE SOUZA LOBATO Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.010837-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às apeladas-autoras. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA Despacho: Designo audiência em 14/3/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e cite-se o segundo réu no endereço de fls. 70. Retifique-se a capa, uma vez queo segundo réu ainda não tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001873-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X L. E. RETIRO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Despacho: Designo audiência em 06/3/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se a ré com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010653-0 - RENATA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002059-5 - ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUÇAO DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD Despacho: Designo audiência em 20/3/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Designo A.I.J. em 03/4/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas e as que vierem a ser até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho: Defiro a gratuidade aos réus. Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 105 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:Fls. 146/147 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.066.013554-5 - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Fls. 160 - mantenho despacho de fls. 158 vez que o pedido de fls. 156 é próprio de execução de título judicial e estes autos se trata de execução de título extrajudicial;2) venha o \"Contrato Social\" do executado com sua última alteração para comprovação do alegado dos primeiros parágrafos de fls. 160. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Decisão: Defiro fls. 107/108. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.000903-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PEDRO ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fls. 58 - Defiro suspensão. Aguarde-se, em arquivo, o decurso do prazo para total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012097-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA Decisão: Defiro fls. 45. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000429-8 (21657) - MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EDVALDO LUIS CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Fls. 222 - Defiro prazo. \r\n\r\nProc. 1992.066.000491-2 (21278) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARNEIRO CUNHA), MARIA JOSE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Vista ao patrono do autor sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1999.066.030000-0 (28.613) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 398 - Indefiro. As peças são provas que fazem parte dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010243-6 - NIKOLETA BEATRIZ HORVATH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANTONIO SEVERO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 100 - Indefiro. Os autos se encontram extintos desde 29/09/2006 quando foi proferida a sentença (fls. 95). O acordo de fls. 91 não mencionam custas pendentes. Cumpra-se sentença de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho: Fls. 387: as informações já constam dos autos. Não havia saldo suficiente no momento em que ocorreu o bloqueio. Créditos posteriores não são alcançados. Esclareça o exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.066.031400-4 - LEILA THEREZINHA SOUZA DE LAFFITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BRASSILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 298/306 - Diga a exequente sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.066.006720-9 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título judicial entre as partes acima nomeadas.Foi cumprida a obrigação de fazer contida na sentença de fls. 52/54.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pelo(a) executado(a).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016984-5 - IRANI DA CONCEIÇAO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão: 1) Expedida a ordem de bloqueio; 2) Oficie-se conforme fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista ao patrono do autor para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para confirmar o cancelamento do protesto. A autora sucumbiu às inteiras, de modo que a condeno no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010162-1 - FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X PINHAME IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000690-6 (17797) - RAPHAEL LAVINAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fls. 233 - 1) Defiro sobrestamento; 2) defiro expedição do mandado de pagamento em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.012422-2 - LETICIA APARECIDA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ANGELA DE FATIMA DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. em 03/4/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 15 dias antes da audiências. Intimem-se as testemunhas já arroldas e as que vierem a ser tempestivamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012892-6 - EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Rejeito a preliminar suscitada porque o pedido de antecipação de tutela não configura qualquer cumulação indevida. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu. Fixo o prazo de dez dias para junta de documentos e designo o dia 20/3/2007, às 14:50 horas para o depoimento do autor. Intimem-se, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000378-6 (19067) - Inventariante: EUNICE NAZARE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X JOSE LUCIANO NAZARE E OUTROS Sentença:(...)ADJUDICO A CARLOS ROBERTO SILVA os bens descritos às fls. 143/144, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015895-5 - LAIR DA SILVEIRA DUTRA, Inventariante: DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.014123-2 - JOSUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS -SUSER E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a ordem. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Sem honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.000755-2 - JOSE LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO ALMEIDA Despacho: Fls. 41: indefiro, à falta das formalidades próprias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: Às requerentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Despacho:Fls. 58 - Esclareça, o exequente, o que deseja para \"prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProc. 2004.066.000219-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X HENRIQUE PINTO GOMES), SHEILA PATRICIA V. PINTO GOMES Despacho:Fls. 34 - Esclareça, o autor, o que deseja para \"prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 69/86 - Digam os embargantes-réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005823-7 - MONICA LOPES DE REZENDE FONSECA, MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA, MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA, SERGIO SALES LOUREIRO, ALVANI TERESINHA G. LOUREIRO, ROBERTO LOUREIRO, VERA EUGRACIA FERNANDES ANDRIGUI, GIUSEPPER ANDRIGHI, TATIANA JASKOLOWSKA MATTOS, IVAN LOPES DE S. THIAGO FILHO, JOSE EVANDRO MOTTA VARGAS, EDNA COUTINHO VARGAS, RICARDO SILVA FURTADO, ANDREIA FABIANE LIRA, FLAVIO JOSE GARANI, MARILIA VASCONCELOS QUINELLATO, JOAO QUINELLATO, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, MARIA TERESA DE OLIVEIRA, JONAS DOS SANTOS NEVES, FERNANDO ALCON DELGADO, ANDREA BURELLO DELGADO, CLARA MUNIZ DA SILVA DE ALMEIDA, NIVANEIDE MORENA COSTA CORREA, LUIS ANTONIO COELHO CORREA, CAMILE TEIXIERA BARBOSA DA SILVA, RODOLFO LUIZ NOVAES BARBOSA, SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ROSANGELA MARIA MIGUEL IGREJAS Despacho: Fls. 116/118: intime-se por via postal para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento.(recolher custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014873-1 - MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000694-8 - LUCIANA HERDY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho: Fls. 247: à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho: Recebo o recurso adesivo nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010830-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA Despacho: Complemente-se o preparo da apelação no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.066.013377-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VENTURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: 1) Indefiro a gratuidade em favor do réu, eis que o benefício é incompatível com o tioi de bem por ele adquirido; 2) Traga, o autor, a planilha do valor da dívida até a data do depósito de fls. 29, isro é, sem incluir as parcelas vincendas a partir de então, para fins de verificação da purga da mora ou necessidade de complementação. 3) honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida; 4) após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000925-3 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LISBOA PENEDA Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Vista ao patrono do autor para retirar ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014694-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RODNEY VITORINO), MARIA DO ROSARIO FURTADO VITORINO Sentença: Cancele-se a distribuição na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001021-8 - WALTER RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:(...)DECISÃO: Defiro a produção das provas requeridas. Junte-se os documentos hoje apresentados pelos autores e dê-se vista à parte ré. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de capitalização mensal dos juros. Nomeio perito o contador Cinéas Lúcio Leal. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes. Com os quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.012708-9 - LUCIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Luciana Silva da Fonseca em face do Banco Itaú S/A a fim de que, mantida a taxa de juros remuneratórios contratada, seja afastada a prática do anatocismo, a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos e reduzida a multa moratória para 2%, sendo que o exato valor devido pela autora ou a ser ressarcido pelo réu será apurado em liquidação para arbitramento. A correção monetária é a fixada no contrato e os juros de mora não podem exceder 1% ao mês. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008101-6 - VILMA MARIA COELHO, LUZIA CELIA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às autoras sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nId: 133501"
                                    ]
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                            "5ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.011918-9 - DENILSON AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 88: Sim.( prazo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2003.066.024239-0 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MIRTHES ELLER E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005695-0 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO, IDIONERI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), Falecido: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Venha a Certidão de inexistência de dependentes do de cujus, habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.066.010040-9 - MIRIAN APARECIDA DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ROGERIO DE ARRUDA CUNHA Despacho:Esclareça a requerente, se seus avós paternos são vivos, vindo, em caso negativo, as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012087-0 - Inventariante: HERDY AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ITAMAR DEODATO DE SOUZA Despacho:Nas primeiras declarações (fls. 15/17), foi mencionada a existência de cotas de ações do Clube de Investimentos da CSN, sendo que no esboço de partilha (fls. 62/72) tais bens foram omitidos. Assim, esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.006350-4 - Inventariante: MARIA BRASILINA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA) X Falecido: GIL FERREIRA Despacho:Adeque-se a \"Partilha\" def ls. 25/26 à regra inserta no art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009003-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CLAUS TRANPORTES URGENTES LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.014388-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POLLYANA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001660-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON JUNIOR MARTINS Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.013933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE MARIA DOS S FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 115/116: adeque-se a exordial de Execução à prescrição legal trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.066.009426-2 - VICTOR MARCELO APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000901-7 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARCOS LEITE MARCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009350-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIQUEIRA E MALVAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), HELIO MALVAO GOMES), MAURICIO ANTONIO ARBEX), ILDA APARECIDA DO NASCIMENTO ARBEX Despacho:Expeça-se Deprecata para citação dos réus nos endereços declinados à fl. 55.( O aautor fornecer as cópias necessária) \r\n\r\nProc. 2006.066.011138-0 - APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Cumpra-se o comando judicial lançado no caput da peça de fl. 24. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.066.012196-8 - RUY DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:SANEADOR - Partes legítimas e bem representadas. Deixo o exame da prejudicial para momento posterior, visto que não configurada, claramente, a prescrição suscitada. De outro turno, defiro a produção da prova pericial, nos termos requeridos pela ré, nomeando o Sr. Jonas Rodrigues Costa para o exercício do encargo. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, advertido que o laudo pericial deverá ser produzido em 30 (trinta) dias, contados do depósito judicial dos honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, tudo em 10 (dez) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, cujos novos documentos deverão estar nos autos em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro a JG à autora; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como advertindo-o de que em caso da conciliação restar infrutífera, deverá o mesmo apresentar resposta escrita ou oral em audiência, devidamente acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, acaso haja requerimento de perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Intimem-se as partes; 3 - Intime-se o representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.013805-1 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURO S/A Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/03/07, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a JG à autora; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como advertindo-o de que em caso da conciliação restar infrutífera, deverá o mesmo apresentar resposta escrita ou oral em audiência, devidamente acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, acaso haja requerimento de perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.016253-3 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, para fins do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do referido artigo. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2002.066.026517-9 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas pendentes, conforme discriminado à fl. 20. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000019-3 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010115-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X ELI FIGUEIREDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009215-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos ofícios do Detran e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.066.011098-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CONDOMNIO DO EDIFIÍCIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 65: Primeiramente, oficie-se ao BACEN, perquirindo-se notícias acerca do cumprimento do bloqueio eletrônico outrora solicitado (fl. 63).( Recolher custas, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.066.002755-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES), HILDA JOSEFINA DE BRITO Despacho:1- Fl. 54: Expeça-se nova Deprecata, que, outrossim, poderá ser retirada para o devido encaminhamento pelo Banco credor; 2 - Sem prejuízo, oficie-se à Comarca de Uberlândia/MG, perquirindo-se notícias do cumprimento da CP, cuja cópia se encontra acostada à fl. 40.( apresentar cópias p/ instruir a cp e recolher custas do ofício R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.066.009198-8 - KEIKO MIKI ISIDIRO, REP; P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE), ELY SA FREIRE), MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES), JOSINA FERMINA RODRIGUES), JOSINO JUDSON RIBEIRO), LUCIANA APARECIDA DE MORAES RIBEIRO Despacho:Esclareça a exeqüente se as custas do processo serão suportadas por ela. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.027910-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA DIAS Despacho:Fl. 105: Defiro. Expeça-se, pois, nova Deprecata, observando-se, para tanto, o despacho de fl. 17.( Apresentar cópias para a CP) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007183-5 - DAVID PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:S A N E A D O R - Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida...... A preliminar de ilegitimidade passiva, igualmente, não merece êxito, pois a inicial, no tocante à pertinência subjetiva, é analisada in status assertionis, isto é, conforme é narrada ao juiz na inicial. Portanto, se o autor indicou a ré como suposta titular do dever material, tal afirmativa basta para configurar a legitimidade passiva ad causam. .... Não há outras preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. (ver saneador na íntegra). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 97/101em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO COELHO CANDIDO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/04/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu na forma preconizada pela parte autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.012838-0 - FATIMA DISTADIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Nomeio perito na pessoa do Dr. Júlio César da C. Azevedo, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.000423-0 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Defiro a produção de prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente devendo os novos documentos estar nos autos até a abertura da Audiência de Instrução e Julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. ( Vide r. saneador na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008906-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA (RJ-136415)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Venha a planilha de que trata o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Fl. 618: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e no valor estipulado à fl. 613. Outrossim, digam os interessados sobre a avaliação de fls. 619/620. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Ao autor sobre fl(s) 98/99 - ofício-resposta .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE PROVIMENTO IN LIMINE LITIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015609-0 - ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DIRETOR DA 6ª CIRETRAN/VR Decisão:1) J. aos autos; 2) O ofício de fl. 43 não esclarece se houve rec usa à renovação da CNH do impetrante. No entanto, menciona a abertura de processo administrativo, não restando clarificado para qual dsesiderato; 3) Posto isso, inexistindo plausível justificativa para a recusa, defiro a liminar pretendida. Intimem-se. Venham as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030327-0 (1930-4) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVECIO MENDONCA Despacho:Fls. 45 e ss: 1- anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Considerando o que consta do presente petitório, defiro a liminar para autorizar a colação de grau do requerente, ficando contudo ciente o requerente que a questão encontra-se sub-judice e que em assim sendo poderá ser inócua a presente colação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010679-7 - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JUNIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013657-1 - ADEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o termo de curatela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.014131-1 - RAFAEL DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X SHAPE WAY ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Fl. 26: Recebo a emenda; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 (dez) dias, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça alhures referida, inclusive e, ainda, com a advertência de que em caso da conciliação restar infrutífera, deverá o réu apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico, tudo em audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008975-1 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que inexistem, por ora, elementos probatórios em suficiência para arrimar decreto antecipatório dos efeitos da tutela ao final pretendida pelo autor. Com efeito, persistem fundadas dúvidas no tocante ao direito invocado, bem como a respeito dos fatos, mormente no que diz respeito à prévia comunicação do autor. Pelo exposto, indefiro a antecipação de tutela. Digam as partes em provas, justificando-as, bem como esclareçam se há interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.066.014117-7 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora providencie o depósito dos Honorários Periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.546.003394-1 (1861) - FIBRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X GISLAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório à disposição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001401-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 22: Primeiramente, há que se regularizar a representação processual do réu, que deverá vir aos autos devidamente assistido por profissional que ostente capacidade postulatória. Feito, direi acerca da proposta de avença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.010554-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Vsitos etc. Ao exame da planilha apresentada pelo credor, constante de fls. 167/168, verifica-se que inexiste a cobrança de juros extorsivos, \"exorbitantes\", no dizer do devedor. Afinal, os juros aplicados são de 1% (um por cento) ao mês, o que obedece os termos da sentença proferida às fls. 132/136. Posto que, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 171/177. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de limar C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.003760-0 - DINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER), DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... De outro bordo, inexiste o litisconsórcio alegado, tanto mais pela tenra idade dos filhos dos réus, sendo certo que os mesmos, sob os auspícios do poder familiar, acompanham os pais, não havendo relação jurídica que os una à autora. Não há outras preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro, ainda, a prova documental superveniente cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da Audiência de Instrução e Julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se os litigantes e eventuais testemunhas arroladas.(Vide R.Saneador na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014500-2 - WENDEL RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 3 - Sem prejuízo, a autora deverá se manifestar acerca do pleito de chamamento ao processo, conforme lançado pela parte ré às fls. 94/101. \r\n\r\nProc. 2005.066.001659-9 - DDTEL DEDETIZAÇAO CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls. 181/183: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. Et: O requerimento de penhora on-line será apreciado, in oportune tempore, acaso necessário. ( R$ 1069,73 um mul e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2006.066.007807-8 - SERGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o autor e preposto indicado pelo réu, advertidos de que sua ausência importará na aplicação do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007807-8 - SERGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor e réu recolham as custas de intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Recebo ambos os recursos de fls. 88/95 e 97/108 em seus regulares efeitos; 2 - Aos apelados para respectivas contra-minuta de apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos ofícios respostas de fls. 54 ss. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.546.011963-8 (2006) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas do mandado de desconstituição de penhora ( R$ 12,24) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:1- Tendo em vista a devolução da Deprecata de fls. 182/201, expeça-se nova CPà Comarca de Piraí/RJ, com fito de se proceder a oitiva da testemunha JEFFERSON GOULART RIBEIRO; 2 - Designo AIJ para o dia 28/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas.(A Parte Ré deverá recolher custas referente à expedição dos mandados). \r\n\r\nProc. 2005.066.006626-8 - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão:. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, do segundo e quarto réu (Ricardo e Fátima) e testemunhal, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência designada. Defiro, prova documental superveniente devendo os novos documentos serem apresentados até a abertura da Audiência de Instrução e Julgamento designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo Ribeiro do Val, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários, facultando às partesc a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.( vide r. saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Fl. 77: 1- Venha a manifestação da credora; 2 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.001583-6 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo Audiência de Conciliação, para fins do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, na forma do referido artigo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c dano material \r\n\r\nProc. 2003.066.002853-6 - LIANA CARDOSO CUSIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes a saber: Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,37, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 75,22, atos de prática cumu: R$ 36,64, AST: R$ 20,98, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 21,29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR - As partes são legítimas e estão corretamente representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujo rol deverá estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à Audiência de Instrução e Julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ) Despacho:Fl. 76: 1- Oficie-se aos órgãos de praxe, conforme requerido pelo Parquet; 2 - A parte autora deverá atender aos demais requerimentos do Ministério Público. ( Recolher custas da expedição dos ofícios ou encaminhá-los) \r\n\r\nId: 133502"
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                            "2ª Vara de Família": {
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Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 162/163: Defiro como requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6 - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Decisão:Indefiro o processamento da execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC, tendo em vista que segundo narrativa de fl. 37, o débito alimentar é pretérito e conforme melhor orientação doutrinária e jurisprudencial a coerção pessoal deve ser reservada ao débito recente, considerado como tal o período dos três últimos meses antes da propositura da ação. Regularize-se a planilha demonstrativa de débito, uma vez que não é possível executar prestações futuras. Após, cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.066.006400-4 - A.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X A.F. Despacho:Fl(s). 51 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009212-7 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) EXECUÇÃO DE HOMORÁRIOS EM APARTADO: DECISÃO: ..Rejeito a objeção de pré-executividade, cujos termos extrapolam seus limites, já que baseada, na essência, em alegada posterior hipossuficiência juridica. Prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001383-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.J.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Diga a requerente sobre o alegado pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.004013-0 - G.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.47/123. \r\n\r\nProc. 2006.066.008484-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X L.F.C. Despacho:Emende a autora a inicial, fazendo prova da alegada união estável a fim de justificar o pedido de alimentos, apresentando estimativa de ganhos do requerido, e, conseqüentemente, atribuindo correto valor à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.012965-7 - (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) B.D.C., Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X F.V.M.C. Despacho:ACIJ dia 02/05/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013603-0 - E.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.S. Despacho:Designe-se nova audiência no JIC e renove-se a diligência de fl. 16, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a informação de fl. 17, e, se for o caso, qualificar a pessoa que o atender, fazendo constar RG e filiação.(\"Designo o dia 10/04/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação\"). \r\n\r\nProc. 2006.066.014514-6 - D.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X F.C.O. Despacho:Defiro JG ao réu.ACIJ dia 09/05/2007, às 16h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000016-0 - R.H.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X V.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Apensem-se aos autos nº 2006.066.015493-7. Mantenho o desconto fixado neste processo, ao menos por ora. Aguarde-se a audiência designada no JIC, que deverá realizar a audiência em ambos os feitos, embora tenham sido designadas datas distintas. (Ambas serão realizadas no dia 05/03/2007 às 15:00 h) \r\n\r\nProc. 2007.066.001403-0 - Q.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X S.S.O. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL da menor e ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de referida conta. 4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. JIC em 09/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se. 5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo... \r\n\r\nProc. 2007.066.001545-9 - N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X J.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.066.015392-8 - A.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.G. Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 48/49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento em arquivo provisório. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para que informe sobre o integral pagamento. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 1988.066.000804-6 (4668) - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Autos desarquivados, aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000308-1 - J.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Decisão:Ante o teor do documento de fl. 08, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013712-5 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M. Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 27, observando-se o endereço informado à fl. 36. JIC em 09/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.\"4) Designo o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.011986-0 - D.B. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.028631-8 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fl. 59: Defiro.Após, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013115-9 - N.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP: 1- CONTRA-CHEQUE ATUALD AS PARTES 2- PENSÃO DEVIDA PELA MÃE AO FILHO, NOS CASOS DE VINCULO E AUSENCIA E CLAUSULA PREVENDO QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSENCIA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.C.S.O.R. Decisão:1) Defiro JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intime-se. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da ralização da audiência.(AC DSIGNADA PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 15H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.002174-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X E.H.S. Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o teor dos documentos de fls. 19/23, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Após, vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.000592-0 (20655) - Y.L.L.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X W.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2001.066.009233-7 - M.B.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). JESSE DOMINGUES DE SALES JUNIOR (SP-180209) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"Após regularização da representação processual dos autores nada, a opor à extinção pelo 267, III. \r\n\r\nProc. 2001.066.013100-8 - C.A.V.D.P.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X C.O.D. (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCISCA (MG-105670) Decisão:Considerando que a petição acima referida faz menção a acordo que seria cumprido até 15/01/2007 e que a manifestação da exeqüente às fls. 131/132 data de 15/01/2007, verifica-se que dito acordo não foi integralmente cumprido pelo executado.Deste modo, e considerando a anuência do MP (fl. 135), defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia retida.Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 135, nº 2. Após, intime-se para pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.008866-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X I.N.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE FLS 103/105, ACRESCENTANDO MESES A PARTIR DE JUL/03, ABATENDO VALORES PAGOS, CONSIDERANDO AINDA FLS 151/156 E 159 2- COM A PLANILHA, AUD ESPECIAL PARA ACORDO DE PARCELAMENTO. 3- ANTE FL 111, OFÍCIO AO INSS DESDE JÁ PARA DESCONTO, ALÉM DAS VINCENDAS, DE PARCELAS DE 46% SM) \r\n\r\nProc. 2002.066.010533-4 - R.C.S. E OUTROS X N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 61/62, pois a questão já foi decidida e esta preclusa. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(1- AGUARDA O MP QUE A ORDEM DE FL 140 SEJA CUMPRIDA; PARA TANTO, REQUER; A) CIENTE DE FL 150, RENOVAÇÃO DO MANDADO NO REFERIDO ENDEREÇO B) CADASTRAMENTO DO MANDADO NOS ORGÃOS DE PRAXE 2- REQUER PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO ATÉ HOJE, ABATENDO VALORES PAGOS ) \r\n\r\nProc. 2003.066.026446-3 - P.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X I.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Diga a parte autora sobre petição de fl. 218/236. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012223-6A - L.F.O.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). AMAURI BRAZ FERREIRA (RJ-062732)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Defiro JG ao executado.Fl. 33, nº c: Anote-se.Diga a exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.032443-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(PELA CITAÇÃO DO EXECUTADO NO END. DE FL 38, OU MELHOR, PELO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO NO END. DE FL 38 QUANTO À DIVIDA DE FLS 40 E 61 2- OFÍCIO À CEF ( DADOS À FL 30) PARA INFORMAR END. RESIDENCIAL B) INFORMAR NOME, ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DO ATUAL EMPREGADOR C) BLOQUEAR FGTS, INFORMANDO O VALOR BLOQUEADO ) \r\n\r\nProc. 2005.066.009212-7A - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Despacho:J.Oficie-se como requerido à fl. 03. Digam os exequentes sobre a alegada quitação do débito. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010423-3 - M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Despacho:Defiro JG ao executado.Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 14/16 e 21. Oficie-se como requerido. Aguarde-se o cumprimento do acordo.Findo o prazo, intime-se o exeqüente para dizer sobre a integral quitação do débito, ciente de que seu silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.000883-0 - W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X W.L.F.), Procurador: W.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Audiência especial dia 06/03/07, às 17h. Oficie-se como requerido pelo MP à fl. 124, nº 3, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003052-5 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.F. Despacho:Vistas à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006120-0 - G.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X C.B.V. Despacho:Fl(s). 33/34 : Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.012032-0 - C.M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.V.C.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.18V. \r\n\r\nProc. 2006.066.013952-3 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Oficie-se como requerido (fl. 35).Fls. 20/21: Digam as exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo o valor da causa em R$ 4.200,00, com amparo no art. 259, VI do CPC.3) Recebo a inicial com relação à execução dos 3(três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo as exeqüentes, se quiserem, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do artigo 732 do CPC. 4) Cite-se, nos termos do artigo 733, do CPC, observada a orientação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.001906-4 - V.V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X S.R.T. Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a inicial com relação à execução dos 3(três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo a exequente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do artigo 732 do CPC. 2) Cite-se, nos termos do artigo 733, do CPC, observada a orientação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002062-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002163-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X T.J.B. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca (fls. 10/11), declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002066-2 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021594-6 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VOLPE MACIEL (RJ-056717) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 159/165 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida salvo algum incidente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Decisão:Ante o teor do documento de fl. 10, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se.Sem prejuízo, emende o autor a inicial informando o valor descontado a título de pensão (fl. 11), regularizando o valor da causa, se for o caso, e retificando o pólo passivo, para que passem a constar os alimentandos, representados por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.066.001815-1 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.R.T. Despacho:Defiro JG. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002099-6 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X C.M.S.N. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.010884-8 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.K.P.D.), G.E.D. Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.3) Aguarde-se o pedido de informações.4) Defiro JG aos réus-reconvintes.5) Intime-se a autora-reconvinda, na forma do art. 316 do CPC.6) Cumpra-se fl. 40, nº 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.002203-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.L.L.S. Decisão:Defiro a JG.Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/05/2007, às 14h.Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao MP da data designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.019074-1 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X K.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Oficie-se como requerido (fl. 124), observando-se a promoção ministerial de fl. 127, nº 1.Digam as partes sobre fl. 127, nº2. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.066.007131-8 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.A.T.B. Sentença:Considerando que nos autos principais foi prolatada sentença de mérito homologando acordo de separação judicial das partes, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.012533-9 - L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X N.A.S. Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018664-4 - C.I.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Considerando que a requerida já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fls. 12, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, defiro o pedido de fl. 41 e exonero o alimentante do dever de prestar alimentos a Catherine Itana Medeiros Gonçalves.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012851-3 - V.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X E.A.R.C. E OUTRO A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nModificação de Cláusula E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001905-2 - F.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.A.A.N.F. E OUTRO DEFIRO A J.G.DISTRIBUIA-SE POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE Nº 199.066.004163-8. AO JIC PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE... (AC DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 10H) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032321-2 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.005093-7 - C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.C.S. Despacho:1) Apense-se o presente processo ao de nº 2005.066.005745-0. 2) Ao JIC para audiência. JIC em 10/04/2007 às 10:30 h. Intimem-se. 3) Cite-se, devendo constar no mandado que, não havendo acordo, o prazo para resposta fluirá da data da realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008403-0 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:Recebo o recurso de fls 32/37 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida salvo algum incidente, subam os autos ao Egrégio TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015493-7 - VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X RAMON HENRIQUE FERNANDES Despacho:Apensem-se os autos nº 2007.066.000016-0 ao presente feito. Reconsidero a decisão de fl. 21 e mantenho o desconto fixado naquele processo, ao menos por ora. Aguarde-se a audiência designada no JIC, que deverá realizar a audiência em ambos os feitos, embora tenham sido designadas datas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001953-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.G.C. Decisão:1) Defiro a JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor.4) Após, remetam-se os autos ao JIC para audiência. Intimem-se.5) Cite-se, devendo constar no mandado que, não havendo acordo, o prazo para contestar será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.(AC DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 10H) \r\n\r\nProc. 2007.066.002133-2 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X L.M.F.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional vigente, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor, e, em caso de vínculo empregatício, em 15% dos rendimentos líquidos do autor, devendo incidir sobre férias, 13º, horas-extras e demais prêmios, excluídos apenas os descontos legais. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente. 4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês. 5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. JIC em 12/04/2007 às 10:00 h. Intimem-se. 6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.015392-6 - C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X K.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AIJ (fl. 91) dia 08/05/07, às 15h. Intimem-se. Atenda-se ao MP : Requer certidão de casamento atualizada do falecido. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020799-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.A.A. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001926-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:1) Defiro JG.2) Regularize-se a petição inicial (fl. 22).3) Após, ao MP.3) Nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em Cartório, presentes as partes e advogados. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001946-5 - A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X D.M.T.F. E OUTRO Despacho:Apensem-se ao processo nº 2006.066.009109-5.Emende o requerente a inicial para atribuir correto valor à causa (fl. 17). \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE Nº 2005.066.004989-1. CONSIDERANDO QUE AS REQUERIDAS JÁ COMPLETARAM A MAIORIDADE, O QUE, A PRINCÍPIO, AFASTA ATÉ A NECESSIDADE DE RECEBER OS ALIMENTOS, EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE DESOBRIGA O PAI, DEFIRO EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E REDUZO O PERCENTUAL DE DESCONTO PARA CADA FILHA PARA 10% (DEZ POR CENTO) , COMO REQUERIDO. OS ALIMENTOS DEVISO A EX-ESPOSA, POR SUA VEZ, DECORREM DA RELAÇÃO DE CASAMENTO, SENDO POR ISSO PREMATURA SUA DIMINUIÇÃO POR LIMINAR NO DESPACHO INICIAL. OFICIE-SE À EMPREGADORA DO AUTOR PARA QUE EFETUE A DIMINUIÇÃO NOS DESCONTOS , CONFORME ACIMA DEFERIDO. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.005185-1 - J.M.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão:1) Considerando o teor do estudo social de fls. 37/41, acolho o parecer ministerial e reconsidero a decisão de fl. 13, deferindo ao genitor o direito de visitação à filha Paola Marques de Oliveira na forma proposta à fl. 41: das 18h30m às 20h30m às quartas-feiras e das 14h às 18h aos sábados e domingos, devendo a criança permanecer com o pai em locais públicos, próximos a sua residência e em companhia da genitora. Expeça-se o respectivo Alvará. 2) Proceda o estudo psicológico do caso, devendo vir o relatório no prazo de 30 (trinta) dias.3) Expeça-se guia para depósito conforme requerido à fl. 43. Vindo o depósito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a menor, na pessoa de sua representante legal para recebimento.4) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/03/2007, às 17H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008704-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X J.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Fls. 130/144 e 147: Vistas às partes e ao MP.ACIJ dia 25/04/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000586-2 (5532) - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 253.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006850-4 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Audiência especial dia 12/04/07, às 16h.. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:J. Defiro JG. Defiro a ocupação pelo réu do imóvel situado nos fundos da antiga residência do casal, aqui referido. Diga a autora, em 24 horas, sobre a alegação de incompetência deste Juízo, considerando a certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.066.000343-3 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.M.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência. JIC em 09/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285, do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.4) Oficie-se como requerido à fl. 09, letras \"l\", \"k\" e \"m\"\"5) Designo o dia 12/04/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002115-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.A.M.S.O. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para Audiência. JIC em 12/04/2007 às 09:30 h. Intimem-se. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285, do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.001455-8 - A.S.E. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.S.E.) Decisão:Defiro a tutela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Cite(m)-se e intime(m)-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 133503"
                                    ]
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                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "133504": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.009569-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO BARROSO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:recebo o aditamento á denuncia. Vistas à defesa. Em nada requerido, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.066.001639-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro as diligências requeridas pelo Parquet.Designo o interrogatório para o dia 29/03/2007, às 14:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se, se necessário. Intimem-se, inclusive os Drs. Promotor de Justiça e Advogado constituído ou Defensor Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.005377-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Depreque-se o cumprimento da pena para a Comarca onde reside o réu 2) Intime-se para pagamento da multa e das custas 3) Ciência as partes \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EMILIANE DE ALMEIDA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:1) Recebo o recurso 2) Vistas a defesa para apresetar razões 3) Após, ao MP para contra razões, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 133504"
                                    ]
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                            }
                        }
                    },
                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                        "Angra dos Reis": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132331": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Digam o autor e o MP sobre a impugnação da Ré aos quesitos formulados às fls. 308 e 311. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.003.010798-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NOEMIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2007 às 16:30 horas.2) Ciência ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.002563-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARSEMY JOSE FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Cumpra-se fls. 80, parte final, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003920-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao autor, sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pelo MP, uma vez que a existência de danos ambientais independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia ambiental.Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004124-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GIANCARLO PASSALACQUA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.004540-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DIS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Às partes, sobre fls. 169/171. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003422-0 - ROBERT MICHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832), Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Decisão:Digam os Reus e o MP sobre fls 139/140, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ para que informe se há Perito Médico (Acidente do Trabalho) nesta região, ou que possa vir a esta Comarca, pois o Autor não tem condições de se submeter a perícia na Capital. \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, para retirar guias para depósito de honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000731-0 - ANTONIA DE LURDES BIANCHINI TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)), Falecido: LINO TENORIO Decisão:Tendo em vista que a requerente não possui domicílio neste Município, bem como o óbito ter ocorrido no Município de Rio Claro, conforme certidão de fls. 06, declino da competência para a Comarca de Rio Claro - RJ, local de domicílio da requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa para este Juízo e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002886-0 - BRENO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Deixo de receber o recurso, uma vez que não é cabível o recurso de agravo retido de decisões que não recebem outros recursos porventura interpostos, sendo cabível a via do agravo de instrumento. Outrossim, pretende o requerente, com o novo agravo retido, reverter a decisão proferida às fls. 280 já há muito preclusa pelas razões de fls. 284.2) Venham conclusos os feitos indicados na certidão de fls. 284v, para análise da fase em que se encontram, para efeito de julgamento conjunto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000655-0 - Inventariante: RODRIGO CARDIA DA FONSECA, Inventariante: BRUNO CARDIA DA FONSECA, Inventariante: DANIEL CARDIA DA FONSCEA (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA RITA CARDIA DE LIMA FONSECA Decisão:1- Emende-se a inicial para se adequar ao rito do arrolamento, devendo conter na mesma o esboço da partilha.2 - Venham as três últimas declarações de imposto de renda dos herdeiros para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3 - Venham as certidões de praxe legalmente exigidas.4 - Venha a cópia da certidão de casamento do \"de cujus\" averbada com a separação, bem como, a prova de que já houve partilha judicial dos bens do casal quando da separação.5 - Substituam-se os documentos de fls. 12,13,14 e 21 por cópias xerografadas, em razão dos mesmos serem cópias de fax, que, com o tempo, facilmente se apagam.6 - Tudo deverá ser cumprido no prazo de 15 (qunize) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8B - ATLÂNTICA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO Ao autor, para recolher as custas em 48 horas, sob pena de extinção - valor: R$ 82,47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO GIOVANI DE ARAUJO Ao autor, sobre certidão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.003.004508-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO LEITE GUIMARÃES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.005575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA MARIA MINEGUELO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 18. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.005575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA MARIA MINEGUELO Decisão:Nada a prover ante a sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.003.005954-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006549-6 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 27, para deferir a liminar de busca e apreensão. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003779-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO Decisão:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Se nada requerido, cumpra-se fls. 115v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001308-1 - JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 62, 68, 75 e 90v para que surta seus regulares efeitos jurídicos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. As despesas processuais serão partilhadas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora e no art. 17, IX da Lei 3.350/99 para o réu. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos. Intime-se o réu para pagar o valor de fls. 68 à ré, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004950-8 - GISLAINE DE CASTRO PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.536,99 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir do inadimplemento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termo do art. 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.003.005335-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MONIQUE DA CUNHA PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 35.2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato, ciente de que se não houver acordo deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.003.005336-6 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ROSE MARY MARCIA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37. 2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/03/2007 13:30 horas. 3- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005337-8 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X JOSE PAULO RANGEL VIANA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37. 2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/03/2007 14:00 horas. 3- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não há situação de insolvência retratada nos autos. Venham as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005933-2 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE GONÇALVES BRAS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não há situação de insolvência retratada nos autos. Venham as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, bem como para esclarecer se a Sra Márcia também é Ré no feito. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005934-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIO DE SALLES OLIVERA MALTA JUNIOR Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não há situação de insolvência retratada nos autos. Venham as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não há situação de insolvência retratada nos autos. Venham as custas no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000084-4 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VANDERLEI D' AMBROSIO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré para comparecer ao ato, ciente de que se não houver acordo a contestação deverá ser oferecida na própria audiência, sob pena de revelia.3) Intime-se o autor da data supra, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.000085-6 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO FERRARI Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a ré para comparecer ao ato, ciente de que se não houver acordo a contestação deverá ser oferecida na própria audiência, sob pena de revelia.3) Intime-se o autor da data supra, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.003.000086-8 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DAVIS FELER E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato, ciente de que se não houver acordo a contestação deverá ser oferecida na própria audiência, sob pena de revelia.3) Intime-se o autor da data supra, via D.O. \r\n\r\nCobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2006.003.005242-8 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000560-8 - WILLIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Tendo em vista o comando da sentena de fls. 65, bem como considerando os Autores continuam a depositar os valores em Juízo, determino ao Cartório que não mais expeça guias para os depósitos judiciais, mormente porque já houve trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 76. Se nada for requerido, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000124-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 29. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.003.004461-4 - JANE MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao réu, para retirar mandado de pagamento e recolher custas processuais (R$ 212,93). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao réu, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com expresso pleito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002611-9 - JANE MÁRCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Ao réu, para recolher custas judiciais (R$ 132,20). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000047-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X TALITA PAULINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Às partes, sobre esclarecimentos do perito (fls. 168/170). \r\n\r\nProc. 2005.003.000509-6 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido a demonstração da falta de estabilidade garantida ao imóvel e a que proximidade se encontra o imóvel do curso d'água, bem como se é passível de legalização. Declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pela ré. Defiro a produção de prova pericial para aferir a demonstração da falta de estabilidade garantida ao imóvel, bem como a que proximidade se encontra o imóvel do curso d'água, ante a possibilidade de legalização, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. Indefiro a juntada de documentação suplementar. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002522-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SÉRGIO FERREIRA DIAS Decisão:1) Não há citação em execução para obrigação de fazer. Assim, ao Municipio para requerer o que for de direito.2) Venha a execução da sucumbência nos termos do Art 475J do CPC. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005396-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEFA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (para as partes). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058483-4 (8646/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador às fls. 98. \r\n\r\nProc. 1991.003.058515-2 (10431) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Às partes e MP sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.000678-0 - POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor, para recolher custas de APCJ (R$ 3,83). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA Ao autor, para recolher custas apontadas às fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8C - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Ao réu (agravante) para recolher custas apontadas às fls. 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004884-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito. 2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade. 3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 4) Ao autor, para recolher custas para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000875-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSSARA PEREIRA SERENO ROUPAS INFANTIS-ME Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 5,16 referente ao FUNDPERJ - (5% campo 41) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8B - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado nos presentes embargos à execução e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em apenso (1995.502.002601-8B), por ausência de interesse, nos termos do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução em apenso (1995.502.002601-8B), dando-se-lhe baixa e arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0A - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e casso a gratuidade de justiça deferida às fls. 22 dos autos principais e, via de conseqüência, determino ao impugnado que recolha as despesas pertinentes, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0B - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Como não houve recolhimento das custas, julgo extinto o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005375-5 - FÁBIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2007, às 15:30hs. Intimem-se, sendo a parte autora por AR e a ré por D.O. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004231-9 - ADRIANO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado erro médico, assim como o nexo de causalidade da lesão com os procedimentos médicos utilizados. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão suportados pelo réu. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. Defiro o depoimento pessoal da representante legal do autor, todavia, desde já, cumpre esclarecer ser impossível o pedido de depoimento pessoal do autor, quando feito por ele mesmo. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes juntar o rol em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a juntada de documentação suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.000532-3 - FRANCISCO ROSEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao réu. para complementar as custas referentes à expedição do mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.003.002682-0 - NEMÉSIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Revogo a decisão de fls. 37 que concedeu a gratuidade de justiça ao autor. Com efeito, não pode o demandante ser considerado hipossuficiente econômico, uma vez que pessoas que ostentam esta qualidade não possuem uma Pajero - Veículo importado e de alto valor. Outrossim, verifica-se que com a inicial, foram carreados instrumentos particulares de transação, às fls. 21/24 em que o autor, no mês de Julho/2005, mesmo não se considerando culpado pela batida, pagou aos proprietários dos outros dois veículos envolvidos no acidente, a quantia total de aproximadamente R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), de forma a demonstrar que recebe rendimentos bem superiores aos declarados à Receita. Pelas razões acima expostas, como já adiantado, revogo a decisão de fls. 37 e indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05(cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.003881-0 - ROSANA GRACIANO IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Aos réus, para recolherem as custas apontadas às fls. 123 e ao 1º réu para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003168-1 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000558-6 - JOANA DARC DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Destituo o perito de fls. 14, ante a injustificável demora e nomeio como perito o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para propor honorários. Às partes sobre honorários do perito (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2006.003.005153-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e casso a liminar concedida às fls. 42/43. Por fim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006661-0 - JOSÉ AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Certifique-se sobre fls. 56. Caso positivo, devolvo o prazo para defesa. Caso negativo, voltem. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000645-7 - NEUZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DAMIÃO MONTEIRO CASTOR Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimento da autora e/ou as três últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Ao autor para recolher custas devidas ao FUNPERJ R$ 31,38 ( 5% campo 41). \r\n\r\nProc. 2007.003.000789-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DA COSTA Ao autor para recolher custas devidas ao FUNPERJ R$ 31,38 ( 5% campo 41). \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 - Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) JORGE PAULO LAGE Ao autor para complementar custas R$ 483,71 (Taxa Judiciária e 5% campo 41) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006226-4 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se o Estado do Rio de Janeiro e a pessoa indicada às fls. 24 para a Audiência que designo para o dia 19/04/2007, às 13:30 hs., para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06, que deverão ser intimadas para o ato. Ao autor, para fornecer cópias da inicial para as citações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.004370-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001528-6 - TERESA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.003.580251-9 (12864) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X FAF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:Atenda-se a promoção do MP (para as partes). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.383.008414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Apensem-se o presentes autos ao processo nº 2006.003.005242-8.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000205-0 (17132) - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENCAO E ASSIST (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.003.003080-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VICTOR DE MATTOS FLORES Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.006641-5 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Em réplica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002490-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROZ LEVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho:Às partes para dizerem se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como discordância. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO Decisão:Cite-se e I-se por AR. Ciente o autor, que se não for recebido pelo réu, deverá promover a citação e intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000215-4 - ZILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITO BENTO COBRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.001746-9 (16526) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.010578-3 - ESPÓLIO DE AMOACIR LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Atenda-se ao MP (para as partes). \r\n\r\nProc. 2003.003.019369-8 - MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Ao Autor sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Ao Autor sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1 - Expeça-se mandado de verificação para que o OJA verifique qual o nº do hidrômetro instalado no condomínio, instruindo-se-o com cópias de fls. 47/48.2 - Sem prejuízo, diga o réu o local em que se encontram instalados os hidrômetros de nº A94N152902, A00N103709 e Y04C006616, bem como a partir de quando e até qual data, se já retirados. \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Destituo o perito de fls. 92, ante a injustificável demora e nomeio como perito o Dr. Nadja F. Albino, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para propor honorário. \r\n\r\nProc. 2005.003.000621-0 - CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários arbitrados pelo perito, uma vez que completamente destituída de argumentos técnicos que indiquem haver de fato cobrança excessiva por parte do expert do Juízo. Pelas razões acima expostas, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 136, ciente o perito que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para inícios dos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.001942-5 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:A questão ventilada na presente demanda é exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de qualquer outra espécie de prova para o deslinde da controvérsia. A prova pericial requerida pela autora é absolutamente impertinente, pois não se está a discutir nos presentes autos a eventual incapacidade da autora, mas sim a regularidade, ou não, do ato administrativo que cassou a sua aposentadoria especial (magistério), ante a ausência de homologação pelo Tribunal de Contas do Estado. Deverá a autora, se for o caso, requerer a aposentadoria por invalidez e, uma vez negada, ajuizar a competente demanda, caso entenda por injusta a decisão. Para que seja mantida a aposentadoria, o que é objeto do pedido autoral, será nos mesmos termos em que foi deferida, qual seja, aposentadoria especial em razão do exercício do magistério, o que nada tem com a suposta incapacidade atual, pois não pode o Poder Judiciário manter a aposentadoria só porque a autora é atualmente incapaz para o trabalho \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que a questão posta em Juízo prescinde da oitiva da autora e da inquirição de testemunhas, eis que se apresenta técnica, sendo necessária a perícia, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela ré, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. Vista à DP.Ao réu, sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao autor, sobre fls. 135/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004519-9 - CARLOS DE MELO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X IGNORADO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/03/2007 às 14 : 30 horas. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.003.004909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO RADICH GALVÃO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 13. Frise-se que o AR de fls. 20, foi recebido por familiar do demandado, em virtude da semelhança de nomes, o que implica no reconhecido de que o Réu teve ciência da mora, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005211-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005218-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X JOSE DE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005221-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X URURAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005477-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GRAZIELA MARTINS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 12/04/2007 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré para comparecer ao ato, ciente de que o prazo para contestar se iniciará após a intimação da decisão que deferir ou não a liminar na presente demanda.3) Ao autor para juntar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar e retirada de pauta da audiência. 4) Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23.2) Designo Audiência de Justificação para o dia 12/04/2007 às 13:30 hs.Cite-se e intime-se a ré para comparecer ao ato, ciente de que o prazo para contestar se iniciará após a intimação da decisão que deferir ou não a liminar na presente demanda.3) Ao autor para juntar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da liminar e retirada de pauta da audiência. 4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006100-4 - EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LENILSON TENÓRIO Decisão:A fim de se comprovar a presença dos requisitos do art. 927 do CPC, entendo necessária a realização de audiência de justificação de posse, designando a mesma para o dia 27/03/2007, às 13 :30 horas, sendo que as testemunhas da parte autora comparacferão independente de intimação.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça, acompanhada de advogado ou defensor público, ciente de que o prazo para contestar contar-se-á da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006671-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar para reintegrar ao autor a posse do imóvel denominado QUIOSQUE COQUEIRAL LANCHE, situado na Praia do Anil, Calçadão da Avenida Ayrton Senna, s/nº. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, sendo que desde já fica autorizado ao OJA o uso de força policial para cumprimento da presente ordem.Após o cumprimento da Reintegração de Posse, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006672-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a liminar para reintegrar ao autor a posse do imóvel denominado QUIOSQUE ALBATROZ, situado na Praia do Anil, Calçadão da Avenida Ayrton Senna, s/nº. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, sendo que desde já fica autorizado ao OJA o uso de força policial para cumprimento da presente ordem.Após o cumprimento da Reintegração de Posse, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Pelas razões acima expostas, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 203. Venha o depósito pelo Municipio, na forma do parcelamento de fls. 221, devendo o 1º deposito ser efetuado em 05(cinco) dias, pena de serem considerados os valores apresentados pelo Autor na presente liquidação. Após o deposito, intime-se o perito para inícios dos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Destituo o perito de fls. 87v, embora devidamente intimado às fls. 133, não se manifestou até a presente data, e nomeio como perita a Dra. Nadja Fragoso Albino - Tel. 021-99824078. Intime-se-a para propor honorário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol do autor às fls. 57, cujas testemunhas deverão ser intimadas, observando-se a gratuidade de justiça. Deverá a ré anexar o rol e despesas de intimação de suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova testemunhal requerida.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:30hs. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006810-2 - EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/03/07 às 15:00 horas. 3- Cite-se o réu por A.R., para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. 4- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003805-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu para que especifique provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias horas sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003873-0 - RENAN MACHADO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Ao réu, para recolher 50% das custas apontadas às fls. 137. Prazo 20 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003413-0 - MIGUEL ANGEL MARIO D'AREZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda e outras AVENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.003.004265-4 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato particular de promessa de compra e venda de fls. 20/27, motivo pelo qual concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel por parte dos réus, sob pena de desalijo compulsório. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000293-0 - MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 99.2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001312-5 - MÁRCIO LEVI BRASIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DR. ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.000657-3 - ANTONIO COSTA MESQUITA ELETRICA NAVAL ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.2) Venha o contrato social, em 10 (dez) dias, pena de extinção do processo.3) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, uma vez que a concessão do benefício às pessoas jurídicas, nos termos da Súmula 121 do TJ/RJ é realizada em casos excepcionais. Pela própria narrativa realizada na petição inicial demonstra-se que não há qualquer hipossuficiência econômica da autora, que tem celebrado com a ré contrato de prestação de serviços de telefonia e rádio em 10 (dez) aparelhos, a demonstrar que tem condições de sobra a arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.003.011273-8 - WILSON ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Intime-se o réu para que efetue o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.001461-0 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 140.Intime-se-o para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.003.004531-0 - MARIA TERESA OTTONI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há a omissão apontada, pois o tema referente ao cumprimento de sentença, conforme o Art, 475 do CPC, não é pertinente de ser tratado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.004531-0 - MARIA TERESA OTTONI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A) Ao réu, para recolher custas no valor de R$ 2,72. \r\n\r\nId: 132331"
                                    ]
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                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.003.006713-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000311-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALEX DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 03/04/2007 às 16:30 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.000208-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.006714-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMMANUEL DE ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 22/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, e art. 25 da LCP E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.007480-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005617-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Tendo em vista a convocação desta Magistrada perante o Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 08/03/2007 às 10:30horas. Intimem-se todos. Requisitem-se. Publique-se com urgência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.002854-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER FABIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, da imputação que lhe é feita, com base no art. 386,IV do CPP e CONDENAR FÁBIO BARBOSA MAIA, nas penas do art. 12 caput da Lei 6.368/76, a 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, pena essa que torno definitiva e deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Como efeito da condenação e de acordo com o art. 19,II \"b\" do CP, determino a perda em favor da União, do numerário apreendido, bem como a destruição, por incineramento, após o trânsito em julgado desta, do material entorpecente. P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.003.002746-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença:Julgo parcialmente PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR FRANCIS CO MICHAEL DIAS DE AGUIAR, nas penas do art. 12 caput da Lei 6.368/76 e art. 12 da Lei 10.826/03, absolvendo-o das condutas previstas nos arts. 14 da Lei 6.368/76 e art. 16, caput da Lei 10.826/03. ABSOLVO os réus JUAN CARLOS OLIVEIRA GOMES e EDNILSON ALVARO DE MATOS de todas as acusações com base no art. 386, IV do CPP. Com relação a FRANCISCO aplico a regra do cúmulo material, devendo ocorrer a soma das penas, totalizando 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 62 (sessenta e dois) dias-multa. Pena essa que torno definitiva. Fixo o valor do dia-multa o mínimo legal.Fixo o regime da pena em inicialmente fechado, eis que o crime é hediondo. Aquela referente ao crime de porte de arma de fogo e munições de uso permitido deverá ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto...Expeçam-se alvarás de soltura com relação aos réus Juan Carlos Oliveira Gomes e Edenilson Àlvaro de Mattos. P.R.I. \r\n\r\nId: 132332"
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                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.027626-9 - CGM - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deflagrado nos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Prossiga-se com a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581790-0 (1018) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581791-2 (888) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581792-4 (962) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581793-6 (1091) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581794-8 (1093) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581795-0 (1008) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581796-1 (1028) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581797-3 (1029) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581798-5 (1277) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581799-7 (1242) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581800-0 (1351) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581801-1 (1252) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581802-3 (1078) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581803-5 (1079) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581804-7 (905) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581805-9 (908) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581806-0 (1153) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. ... \r\n\r\nProc. 1993.003.665413-9 (3237) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A) Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nId: 132330"
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Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003073-2 - Maria Noeme de Bittencourt Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Bela Vista Hotéis Clube (bela Vista Planejamento de Vendas e Promoções Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Em última oportunidade intime-se a ré novamente, via DO, sobre o item \"5\" de fls. 130. Sem prejuízo, depreque-se também o cumprimento da mesma intimação, em forma de aditamento, via ofício a ser encaminhado por fax, ao Juízo destinatário de fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.003454-1 - Maria Aparecida dos Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Jorge Alberto Barouch. \"Ao autor sobre penhora realizada \". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - Silvio José Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Friarco Assistência Técnica Especializada (ge Cascadura). 1) Reconsidero a Decisão de fls. 39, com base nos princípios do art. 2º da L. 9099/95, até porque não tem a mesma o condão de fazer coisa julgada material. 2) Intime-se o autor para dizer, em 05 dias, se pretende, com o pleito de fls. 43/44, a desconsideração da pessoa jurídica da ré, na forma do art. 28, §5º do CDC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.003844-3 - Daniel Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Juliana Fausto de Queiros. Ao autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.822.002526-8 - Jossanam Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Considerando que este Juízo é incompetente para o julgamento desta demanda, uma vez que as partes elegeram foro diverso para dirimir os conflitos advindos do contrato (fls. 09 e 48), em conformidade com o art. 111 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, IV do CPC c/c o artigo 51, II da L. 9099/99. Sem custas. Sem honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005287-9 - Nadir Gonçalves. X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Tendo em vista a certidão de fls. 45, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005208-9 - Sérgio Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). X Refrigeração Sub-zero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). Trata-se de demanda na qual os autores requerem a condenação da ré a pagar quantias a título de danos material e moral, em decorrência da má prestação de serviços de manutenção, feitos em sua máquina de lavar roupas.\r\n\r\nO réu se defende alegando que não houve falha na prestação do serviço e que a máquina estava com a tampa quebrada e totalmente enferrujada, mesmo antes do concerto mecânico contratado. Ao final requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a hipótese retrata uma relação de consumo indiscutível, cuja disciplina deverá ser regida pelo CDC, dentro de sua principiologia e regras de ordem pública. Hipossuficiente fática, econômica e juridicamente que são os autores, perante o réu, e sendo verossímeis suas alegações (mormente do próprio empresário réu reconhecer que houve reclamação do serviço dentro da garantia), deve a estes (autores) ser reconhecido o direito à inversão do ônus da prova como regra de julgamento (art. 6º, VIII, CDC e Enunciados JEC/RJ nº 9.1.1 e 9.1.2).\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar a inocorrência dos fatos narrados na inicial, se restringindo à apresentação de meras alegações e de documentos incapazes de contrariar os dizeres da inicial. As fotos apresentadas não comprovam efetivamente que se trata da máquina dos autores. No mais, os informantes apresentam versões antagônicas, certamente contaminadas pelo grau de comprometimento de cada uma com o desfecho da demanda. Persiste, então, íntegra a presunção relativa de veracidade das alegações do autor, já que a ré não se desincumbiu do seu ônus probatório.\r\n\r\nFato é que houve vício na prestação do serviço, sem que houvesse o devido reparo por parte da ré, não sendo produzidos, desta forma, os resultados que legitimamente poderia dela esperar a parte autora. A lavadora está com defeito mecânico até a presente data, sendo que ainda retornou com problemas estruturais.\r\n\r\nÉ dever do fornecedor colocar no mercado serviços adequados e eficientes ao consumidor, sob pena de responsabilização pelos eventuais danos causados. A responsabilidade da ré é objetiva na forma do art. 14 do CDC, sendo que somente se eximiria de indenizar eventuais danos caso comprovasse uma das excludentes do § 3º, o que nem de longe foi feito pela empresa ré. O dever de indenizar eventuais danos, portanto, se tornou imperioso.\r\n\r\nSendo assim, na forma do art. 6º da L. 9099/95, considero como mais razoável a decisão no sentido de condenar o réu a pagar quantia correspondente ao valor da máquina (R$ 778,00), estando embutidos os danos materiais e morais (já que com tal quantia os autores poderão comprar uma máquina nova – o que funcionará como compensação pelos constrangimentos suportados). No mais, o pedido relativo à devolução da quantia paga pelo serviço, não merece guarida, sob pena de bis in idem, já que a condenação supracitada se refere aos danos de ordem material e moral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu R. P. Silva Refrigeração ME, ao pagamento da quantia de R$ 778,00 (setecentos e sessenta e oito reais) a título de reparação por danos materiais, corrigidos desde o ajuizamento e com juros mensais de 1% desde a citaçao. Julgo improcedentes: o pedido relativo à devolução da quantia paga e o pleito autônomo relativo ao dano moral. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.003366-6 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À ré para pagamento do valor remanescente de R$ 100,00 (multa do art. 475-J do CPC), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.000197-7 - Gilssara de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco BRADESCO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000358-5 - Edson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Golden Cross. Especifique o autor o pleito antecipatório, em 48 horas, conforme já determinado a fls. 18, uma vez que as peças juntadas deixam dúvidas quanto à exata providência jurisdicional pleiteada (falta de autorização para acirurgia; ou falta de liberação de \"material necessário para a intervenção\"?) \r\n\r\nProc. 2007.822.000755-4 - Adinelo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 131939"
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                            },
                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "131942": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.822.004221-1 X Cristiana Maria do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \"Considerando certidão supra, deixo de receber o recurso...\" \r\n\r\nId: 131942"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Araruama": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132448": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nJuiz de Direito: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atendam-se ao MP - réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.008418-3 - ELOIDE MOURA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: FERTULIANO HERMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da requerente na fl. 39 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 39-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 38, no valor de R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinqüenta centavos). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.002453-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Vistos etc. Considerando a desistência manifestada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000523-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDELI PARAISO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para complementar custas nos seguintes valores: FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,61 e FUNDPERJ código 5673000124-3 R$ 2,61.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Despacho:Informe o cartório a receita, o código e o valor as custas faltantes; após, intime-se o autor para complementá-las, sob pena de deserção. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 TOTAL R$ 5,06Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA (APELANTE) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.008618-2 - BV FINACEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGIS MIRANDA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO GARRIDO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as custas faltantes - distribuição (0723-7) R$ 3,49 + caarj e fumperj e fundperj no valor de 0,17 cada \r\n\r\nProc. 2006.052.000970-9 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Fls. 77: Defiro. \r\n\r\nCobrança, DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1999.052.002045-6 (00) - ADENIRA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.052.003537-6 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X TELERJ CELULAR S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.052.003393-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:Fls. 190/192: Com razão a expropriada. Não há necessidade de suspensão do feito expropriatório. Desapensem-se os autos nº 03/355-5. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003586-3 (2839) - SALINAS IRMAOS RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FUNDACAO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1. Fls. 264:-vº: I-se o depositário para retirar a guia solicitada. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Fls. 269/274: Ao exeqte. sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.052.000168-4 (2581) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NAZARE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - Ao Embargado sobre retorno RPV - honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004548-5 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X QUALQUER COISA DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 598, do mesmo diplona legal. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.052.002402-9A - UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA APARECIDA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao impugnante para cumprir o ordinatório de fls.07. Prazo: 10 (dez) dias, pena deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005528-4 - MARCIO ANTONIO PIRES VALVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X SAMUEL \" DE TAL \" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006836-2 - IVANILZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1) Nomeio como perita a Drª. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos - CRO 25287, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários, valendo observar, no entanto, que a parte AUTORA encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e que, portanto, os referidos honorários somente serão pagos na hipótese de procedência do pedido. Remetam-se os autos, conforme requerido às fls. 120. 2) Com a vinda da proposta de honorários, intime-se as partes para que se manifestem sobre os mesmos e, apresentem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada e reparação de danos - pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.052.007066-4 - LUIZ ARMANDO MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 1,74; 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 45,48; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 6,12; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,37; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,48; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 84,84; 0201-4 CAARJ R$ 14,60; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,44; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,48; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 915,68; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,88; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,88 TOTAL R$ 1.098,99Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de27/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS FISICOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 6,98; 0201-4 CAARJ R$ 0,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,34; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,34TOTAL R$ 8,35Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00, com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. e, ainda, declaro a inexistência das obrigações retratadas nos títulos levados a protesto, determinando assim que seja expedido ofício aos cartórios do 1º Ofício de Araruama e 1º Ofício de Macaé, para que procedam à baixa dos protestos referentes aos títulos descritos na inicial. Custas e honorários advocatícios pelo réu, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.009710-6 - ALEXANDRE SAYÃO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), Falecido: MARIA LUCIA SAYÃO VALLADARES Decisão:1) Venha aos autos a representação de todos os herdeiros. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. I-se; 3) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC; 4) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.; 5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011); 6) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados; 7) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001348-0 - MICHELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Falecido: MARIA ANALIA DA COSTA Decisão:1. Defiro J.G. 2. Regularize-se a pendência apontada no item \"2\" da certidão de fls. 11. 3. Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso. 4. Venham as primeiras declarações com partilha amigável 5. Certidões negativas em nome do \"de cujus\" e do espólio: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. (ônus reais). 6. Após à P.G.E. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.002112-2 - COCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X RUI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 225, até a decisão do Agravo de Instrumento interposto ao Egrégio S.T.J. (apenso - fls. 237). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.052.004286-5 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio c/c antecipação de tutela c/c danos morais.; Outras Não Especificadas, c/c pedido de arquivamento de processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001347-2 - AURIMAR GAYOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: ....3) Após, i-se as partes para manifestar-se acerca da proposta em cinco dias. Devendo, nesta opourtunidade, apresentar os quesitos e indicar seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2004.052.001347-2 - AURIMAR GAYOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a certidão de fls. 333, homologo os honorários apresentados pelo Sr. Perito às fls. 332. I-se-o para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. Publique-se o item \"3\" de fls. 331. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000066-4 - DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEEDNTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora e correção monetária a contar da data presente. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários, ora fixados com base no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.052.000075-9 (2362) - JULCINEI CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS (RJ-081432), Dr(a). SEM PATRONO (RJ-000000), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:1) Nomeio como perito Dr. Rinaldo Couri - CRM 52.26724-4, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários, valendo observar, no entanto, que a parte AUTORA encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e que, portanto, os referidos honorários somente serão pagos na hipótese de procedência do pedido. Remetam-se os autos, conforme requerido às fls. 253. 2) Com a vinda da proposta de honorários, intime-se as partes para que se manifestem sobre os mesmos. 3) Desde já, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 175/176: Aos autores. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Materiais e Morais c/Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003494-1 - IVANI CELIA PRESTES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002886-5 (2405) - LUZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: autos desarquivado - em cartorio \r\n\r\nProc. 1991.052.005347-3 (0874) - OZELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Rev. de Rel. Obrig. Creditícia c/c Inexistência de Débito c/ Req. de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001720-2 - ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Recebo a Apelação no duplo efeito. 2. Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 132448"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                "Atos": {
                                    "132445": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.052.005594-0 - L.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas haja vista a gratuidade de justiça, deferida às fls. 06.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, EXECUÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.052.006058-0 - J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 43/52, para que surta os seus efeitos e, em consequencia, Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009092-6 - P.A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. P.R.I. Ciência ao M.P.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.052.008089-0 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação como requerido à fl. 03. Custas ex lege. PRIC. Ciência ao M.P. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000812-4 - G.G.N.R. Sentença:Diante do que consta às fls. 26, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.052.004182-9 -, Sentença:O adolescente já atingiu a maioridade, conforme se infere do documento de fls. 29. O MP às fls. 143, oficiou pela extinção da medida, diante da maioridade alcançada pelo adolescente, não havendo mais interesse de agir na presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente. P.R.I. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.006885-4 - F.O.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com o documento de fls. 04 os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.052.007278-0 - R.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2006.052.007956-6 - G.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008295-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.008161-3 - E.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Decisão:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. , para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.007669-3 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X V.F.O. Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo o determinado no item 2 de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.052.000168-5 (6543) - M.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002545-7 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Às partes sobre ofícios de fls. 270 e segs.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003743-9 - B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.004396-8 - V.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.J. Sentença:Diante do informado às fls. 33, Julgo extinto a execução de alimentos na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Transito nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.052.007917-5 - K.K.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito alimentar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.002320-2 - D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. Sentença:Diante do informado, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.005686-4 - L.B.L.V. X Assistente: M.D.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.V. Sentença:Diante da manifestação de fls. 12, julgo extinto o processo sem resolução do merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.000883-0 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S.R.P.M.E.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimado para edital para dar o andamento do feito(fls. 49) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005018-7 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.P.O. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADO EM JULGADO NESTA DATA. CIÊNCIA ÀS PARTES. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.001197-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. Sentença:Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...), declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.007914-0 - G.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Civil, CONDUTA ANÁLOGA À TIPIFICADA NO ART. 32 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.003770-5 -, Sentença:Trata-se Representação Sócio-Educativa proposta em face do adolescente D.R.S. Quando da realização da audiência de paresentação, o Ministério Público concedeu ao Representado a Remissão. Assim, não havendo vícios ou irregularidades, e ante o cumprimento da MSE alternativa referida à fl. 23, HOMOLOGO a remissão como forma de extinção do processo, com amparo na norma contida nos arts. 181 e 188 da Lei 8069/90. P.R. I. Ciência ao MP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.052.000404-3 (8040) - MINISTERIO PUBLICO X A.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção ao r. despacho de fls. 81, foi designado o dia 04/04/2007, às 14h, para a primeira praça, e, caso não haja lance superior a importância da avaliação, o dia 18/04/2007, às 14h, para a segunda praça. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.052.002758-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.003029-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.27 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.002601-4 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 132445"
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                            "Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132444": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.052.007321-7 - BRUNA SOARES LABRE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) À Defesa, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.052.005636-9 (396-J) - MP X SILIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA (prolatada em 05.01.2001): \"...com fundamento no art. 408 do CPP, PRONUNCIO o Acusado SILIVAL ALVES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 121, caput, do CP, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1987.052.000245-8 (0) - HAMILTON GABRIEL DE ANDRADE Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.052.004025-5 (786 J) - ADRIANO DOMINGUES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2002.052.003084-2 - MP X RICARDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Considerando que na sentença de fls. 157/161, mantida pelo acórdão de fls. 203, foi concedido ao réu o benefício do art. 77 do Código Penal, reconsidero o despacho de fls. 215 e designo o dia 27.03.07, às 15:00 horas para a realização da audiência admonitória, ocasião em que serão estipuladas as condições para cumprimento da suspensão condicional da pena. Intime-se o condenado. \r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.052.000313-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1989.052.003643-6 (4382) - JOSE CARLOS DE SOUZA AMORIM Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.052.002847-3 - MP X JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS e MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,(...)incursos nas penas do artigo 155, § 4°, III e IV e 288, n/f do art. 69, todos do C.P.Passo a dosar-lhes as penas(...)I -furto qualificado:(...) fixo-lhes a pena-base em 02 anos e 06 meses de reclusão e multa de 13(dez) dias no valor unitário mínimo, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações.II-formação de quadrilha:(...) fixo em 01 (hum) ano de reclusão, a qual torno definitiva, ante a inexistência de agravantes ou atenuantes e qualquer outra causa de aumento ou de diminuição de pena.(...) regime semi-aberto para início de cumprimento da pena(...)Deixo de conceder(...)substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,(...)os motivos e as circunstâncias indicam não ser a substituição suficiente, já que diversos crimes contra o patrimônio foram praticados.Arcarão os réus com as custas do processo e da taxa judiciária.(..) \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E ART 10 PAR.2º DA LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 2007.052.000882-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VANDERLEI DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.052.001273-3 (0) - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR FILHO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - JAKSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o pedido de liberdade provisória com arbitramento de fiança formulado por JAKSON NASCIMENTO DE ALMEIDA. Como já fundamentado na decisão de fls. 42, que indeferiu o pedido de liberdade provisória formulado em favor de CARLOS MIGUEL, os fatos imputados contra os requerentes são graves, havendo indícios de autoria, o que dá ensejo à segregação cautelar do acusado a fim de garantir a ordem pública.Em que pese os documentos acostados pela defesa, é certo que os mesmos não têm o condão de afastar a necessidade da prisão cautelar, eis que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não lhe garantem o direito subjetivo à liberdade se outros elementos constantes dos autos recomendam e indicam a custódia preventiva.Ante ao exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.052.000469-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRÍGEUS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO Decisão:Razão assiste ao Ministério Público. Falece a este Juízo competência para apreciação e julgamento da causa, ante ao disposto no artigo 29, inciso X da Constituição Federal.Ante ao exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1998.052.004335-1 (000) - PAULO ROBERTO SOARES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.052.001023-5 - EM APURACAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 297 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.001414-6 - ARISTIDES AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER (RJ-095914) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 15.03.07, às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.052.007749-1 - PETRUCIO ALVES BICA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 320 do Cp - Condescendência Criminosa, P.UNIC., IV LEI 9503/097 \r\n\r\nProc. 2007.052.000304-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO ANDRADE DE RESENDE Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 55 da Decreto-Lei 6.259/44 - Divulgar por jornal extração de loteria que não possa circular \r\n\r\nProc. 1998.052.003983-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.052.004770-4 (0) - TIAGO DA SILVA FRANCISCO Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de TIAGO DA SILVA FRANCISCO, o qual acabou por falecer em 09.01.05, conforme fls. 126.Promoção do Ministério Público a fls. 127V, opinando pela extinção de punibilidade. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público.Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 126 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade. Ademais, encontra-se prescrita a pretensão punitiva, eis que entre a data da ocorrência do delito e o recebimento da denúncia transcorreram mais de 02 anos.ANTE AO EXPOSTO, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a TIAGO DA SILVA FRANCISCO, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.052.005648-3 - JOÃO BATISTA MOREIRA DE ASSIS Sentença:JOÃO BATISTA MOREIRA DE ASSIS responde ao presente procedimento criminal como incurso nas penas do art. 16 da Lei 6.368/76.O prazo prescricional do delito que lhe é imputado é de 02 anos, conforme o disposto na nova Lei de tóxicos. Considerando ter o crime ocorrido em 18.06.02, decorrido prazo superior a 02 anos, pelo que é de ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 30 da Lei 11.343/06.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a JOÃO BATISTA MOREIRA DE ASSIS, com fundamento no art. 30 da Lei 11.343/06 c/c art. 107, IV do Código Penal.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000124-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA OLIVACIA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho: Designo o dia 20.03.07 às 14:50 horas para a oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.052.002484-4 (6298) - MP X PAULO CESAR DOMINGUES DA SILVA, VULGO TURISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de PAULO CESAR DOMINGUES DA SILVA. Promoção do Ministério Público a fls. 223, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão do cumprimento integral da prestação de serviços estipulada em sentença.Não são devidas custas e multa, na forma da certidão de fls. 222.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a PAULO CESAR DOMINGUES DA SILVA.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.052.003914-1A - MP X VALDECK SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Dê ciência às partes e aguarde-se o retorno dos autos principais para apensação. \r\n\r\nId: 132444"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.823.000765-3 Vítima(s): Jorcelina dos Santos Almeida. X Ajuçara do Nascimento Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Ribeiro de Almeida - OAB RJ060737). Fls. 53/57, dê-se ciência ao MP, Advogado do réu e Fazenda Pública, sem requerimento, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.004579-1 Vítima(s): Jose Goretti Pio. X Luiz Antonio Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fl. 25, aceita pelo autor do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95... JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do Fato LUIZ ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e o parecer do Ministério Público à fl. 39. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.002429-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Vítima(s): Sanderson Roque de Macedo(menor), Jackeline Marinho Roque. X Daniele Jacinta das Neves. ... JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.002629-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). Vítima(s): Neusineia Ribeiro dos Santos, Daniele dos Santos Caetano (menor). X Carla Gomes Martins da Silva Azevedo. ... JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 131946"
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                                "Atos": {
                                    "132350": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Fica a Patrona do Acusado intimada a justificar a ausência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.006.002459-7 - JP X WANDERLEI EDUARDO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Recebo e acolho os embargos de Declaração interpostos pelo MP, para sanar a contradição existente na parte dispositiva da sentença, quanto ao número de dias-multa a que o réu foi condenado, para que passe a constar nos seguintes termos. \"... diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar WANDERLEI EDUARDO DO PATROCÍNIO A 03 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n] 10.826/03, observada a substituição aplicada\".... Mantenho os demais termos da sentença. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.000031-5 - JP X TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa intimada a se manifestar em diligências (art. 499, CPP) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.006.000162-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALVINO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão.2)Dê-se ciência às partes.3)Lance o nome do réu no rol dos culpados.4)Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e pena pecuniária.5)Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe.6)Oficie-se ao DETRAN comunicando-se quanto a suspensão da habilitação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002500-2 - DELORITA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao patrono da Impetrante.\" (sobre certidão negativa do OJA em mandado de intimação da Impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.006.002502-6 - CONSUELO MARIA NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Traga a impetrante o original do documento de fl. 12, no prazo de cinco dias, tal como requerido pelo MP. Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 132350"
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                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1988.007.000030-6A - LAIS BAPTISTA D'ALMEIDA E OUTROS X ANTONIO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.005490-5 - Inventariante: BENEDITA LEONE AGANETTI X LUIZ FAUSTINO AGANETTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 99 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002345-2 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X IND.E COM.DE PROD.ALIM.MC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) Ao autor sobre a certidão de fls. 47 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000485-5 (28215) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA ENERGIA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher a complementação das custas do mandado de levantamento de penhora no valor de R$ 5,60 (cód. da receita - 0714-6)+ 10% CAARJ + 5% do campo 41 p/ FUNPERJ + 5% do campo 41 p/ FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2002.007.001579-3 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao exequente para recolher as custas do mandado de levantamento de penhora R$ 17,49 (receita 0714-6)+ 10% CAARJ + 5% do campo 41 para o FUNPERJ + 5% do campo 41 para o FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.004517-4 (26970) - DECIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA X SILLAS MARINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Aos exequente para recolham as custas do mandado de intimação :R$ 12,24 (receita 0714-6)+ 10% CAARJ + 5% do campo 41 para o FUNPERJ + 5% do campo 41 para o FUNDEPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001338-2 (28347) - DJALMIRA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CERAMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGRO IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (SP-131687) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 178, item \"2\" acostando aos autos declaração de isento declaração de IR para ser aferida a hipossuficiência, no prazo de cinco dias sob pena de ser indeferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.007.007059-2 - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)), LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor para fornecer cópia de fls. 67 para instruir o mandado de intimação para o perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Decisão:1) Regularize- se taxa judiciária;2) Fls. 110 - Esclareça sobre o executado, diante da sentença de fls. 43/47;3) Fls. 111/112 - Intime-se, a executada, REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA, para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000409-0 (13096) -, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) JOSE GIL DE CASTRO Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 23 /25 para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.007.005047-0 - MARIA DAS DORES SACCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853), Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X DONATILLA SACCHI DE SOUZA/FALECIDA EM 02/04/1981 Decisão:1) Venham as certidões negativas de débito, Federal, Municipal, Estadual e do Distribuidor em nome da \"de cujus\";2) Fls. 42/49 - Ao PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.006213-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RODRIGO DA COSTA FORTES Ao exequente sobre os ofícios de fls. 45/47 \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.005173-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Fls. 173 - Desentranhe-se mandado de fls. 108, adite-se, na forma do art. 172, § 2º, do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.006139-7 (29.716) - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHIOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Ao autor para fornecer cópia de fls. 198 \r\n\r\nId: 132334"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara Cível": {
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                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Fl.284: Às partes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora quanto aos réus ainda não citados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.000453-0 - MARIA OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SYLVIO MANOEL RIBAS Ao autor: recolher as custas referentes ao preparo do contador. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Ante o ofício de fls.673: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000551-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR BENICIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Ante fls.74: As partes. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.006078-8 (18410) - ESPOLIO DE IZABEL DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELY CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Decisão:Declaro deserta a apelação, vez que as custas não foram complementadas, cf. certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004804-7 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada (art.475 - J, CPC), incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ante a certidão: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO Ante as certidões, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Ao reconvinte: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ante a informação contida a fls.169: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.010943-5 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Portaria 01/2003: A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Despacho:Complemente-se a taxa. Cite-se, observando-se a legislação em vigor. Honorários de cinco por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Despacho:Fl.729: 1 - Oficie-se ao Deprecado, c/ requer. 2 - Renove-se o bloqueio eletrônico relativo a Fornasa. 3 - Esclareça o requerimento inerente à pessoa física que não integra a relação processual, SMJ. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Ao autor: fornecer as cópias necessárias, aptas a instruir a Carta Precatória, inclusive fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - Bloqueio eletrônico equivocado à fl.144, atingindo a ora exequente. Proceda-se ao desbloqueio de imediato. 2 - Fl.145: Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls.38/9: Revogo fl.36, item 1. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls.44/5: Revogo fl.42, item 1. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3A - HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Promova-se o recolhimento das custas deste incidentes, que são de pequeno valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intimem-se os executados, a teor do art.475-J, CPC. 3 - Fls.479/480: Nada a prover, por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ante os novos documentos de fls.139 e segts.: Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS À inventariante, para recolher as custas referentes ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.007.011772-9 - Inventariante: MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X GERSON ARAUJO À inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006988-9 - JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.26.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Fl.71: Ao réu sobre o novo documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.007773-0 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOSE CARLOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho:Fls.88/9: Apresente a exequente planilha com a integralidade do débito. Após, renove-se a intimação do executado, recolhendo-se custas previamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Revogo fl.57, vez que refere-se a processo e matéria distintos. Designo AC (art.331, CPC) para o dia 21/MAR/2007, às 14h. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.012425-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Cumpra-se o V. Ácordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.002639-2 - TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, pelo que DECLARO falso o documento juntado aos autos pela parte ré a fls. 211 dos presentes autos, nos termos do artigo 395 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios correspondentes, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Despacho:Fls.108/115: Elaborem-se os quesitos pertinentes em cinco dias, pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.001407-9 - JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl.209: Execução deflagrada em set/2005, não alcançando sequer citação da empresa executada. A hipótese descortina abuso da executada, aplicável a regra do art.50, CC. Proceda-se à inclusão dos sócios da empresa no pólo passivo. Intimem-se os sócios na forma do art.475-J, CPC. Anote-se DRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.016738-6 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDICE ALVES F. SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fl.109: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 132335"
                                    ]
                                }
                            },
                            "4ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132339": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA - RJ049963 \r\n\r\n1990.007.000335-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n1997.506.004892-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n1989.007.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1988.007.000140-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2000.007.001638-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNESTOR CHIESSE COUTINHO - RJ001918C \r\n\r\n1990.007.000289-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1986.007.000188-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1988.007.000259-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1994.506.001640-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.007.004608-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n1995.007.000413-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2003.007.006317-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR - RJ051475 \r\n\r\n1997.506.002840-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1997.506.005062-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1997.506.005325-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1997.506.005378-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1997.506.006499-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1997.506.006868-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJIORGINA OLIVEIRA MENDONCA - RJ082841 \r\n\r\n1989.007.000078-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n1997.506.006378-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1997.506.005203-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1997.506.004225-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.007.003274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.007.008424-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1997.506.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1997.506.003080-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.007.007360-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES - RJ080036 \r\n\r\n1997.506.004949-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA - RJ044121 \r\n\r\n2002.007.003868-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2004.007.007100-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.007.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGLECIO TEIXEIRA DE MELLO - RJ001791D \r\n\r\n1997.506.003595-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2006.007.008170-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ100120 \r\n\r\n2004.007.001001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO CAVALCANTI - RJ096333 \r\n\r\n2001.007.005457-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.015404-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2004.007.000489-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2006.007.008572-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALOIZIO PEREZ - RJ060778 \r\n\r\n1988.007.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1995.007.000429-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002514-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002926-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.506.004276-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1985.007.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1996.506.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n2004.007.007679-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR - RJ043873 \r\n\r\n1989.007.000444-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK - RJ039458 \r\n\r\n2001.007.004820-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE CARREIRO VIEIRA - RJ106018 \r\n\r\n2003.007.004644-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.007.007288-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n1997.506.004981-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n1997.506.006437-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n1992.007.000156-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1988.007.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1988.007.000296-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.007.000491-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002146-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1997.506.005560-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2000.007.005240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.007.002701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2006.007.004115-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2004.007.007219-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA - RJ082120 \r\n\r\n1995.007.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA - RJ113358 \r\n\r\n2004.007.004844-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO - RJ126368 \r\n\r\n2002.007.005039-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2002.007.002395-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n1988.007.000321-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n1986.007.000210-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1990.007.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n1995.007.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n1990.007.000344-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n1983.007.000147-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1988.007.000133-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1988.007.000206-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1988.007.000245-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1989.007.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1989.007.000335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1990.007.000129-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1990.007.000130-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n1992.007.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1992.007.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n1995.007.000229-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1995.007.000233-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1995.007.000421-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n1997.506.002145-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002178-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002180-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002191-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1997.506.002219-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002222-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002235-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n1997.506.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002418-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1997.506.002484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1997.506.002499-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.002880-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.506.003028-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1997.506.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\n1997.506.003090-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.506.003560-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1997.506.003751-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1997.506.003769-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1997.506.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1997.506.004194-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1997.506.004228-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.506.004250-7 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                            "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
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                                    "132341": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003355-0 - KELVIN STANLEY DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X FLAVIO MARCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA (MG-032116) I- Fl. 18: Defiro. Expeçam-se os ofícios pugnados. II- Mantenho os provisórios fixados à fl. 12, eis que os documentos juntados não demonstram cabalmente a impossibilidade do réu em pagar os provisórios fixados, necessitando o feito de dilação probatória para tal auferição. III- No mais, designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 15:20 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001089-8 (3975) - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Designo Audiência na forma do art. 331 do C.P.C. para o dia 27/03/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000844-1 - C.I.J. X C.E.A.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Cumpra-se . Designo o dia 07/03/07, as 13:20 horas para oitiva da testemunha mencionada na deprecata. Intime-se. Publique-se, observando-se fl. 10. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.001994-1 - EDIMOR REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... redesigno a audiência do presente feito para o dia 20/03/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 132341"
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                            "Dívida Ativa": {
                                "Atos": {
                                    "132342": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006600-1 - CLAUDIO MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento o arcordo entabulado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.007.020680-7 - SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.000597-0 - ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.003546-7 (5974) - SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.001094-7 - VALERIA FELIX DEODATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 44, justifique-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.005261-0 (633) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.012258-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JUVENIL XAVIER MOREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.015029-9 - Município de Barra Mansa X CONSTRUSUL EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.015033-0 - Município de Barra Mansa X CONSTRUSUL EMP IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.004961-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFF OUTDOORS E SINALIZACAO LTDA Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 11/03/2002, ao EXECUTADO para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 132342"
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                                    "132336": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.007.006392-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REMI CARNEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) - Fica o Douto Patrono intimado para oferecer Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.007.008997-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471) - Expedido carta precatória p/Com. de Volta Redonda/RJ, para oitiva da testemunha Fernando Alves de Lima. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., art. 14, caput, 16, único, III, da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.007.000165-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR QUIZZEPPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) - Fica designado o dia 20/03/07 às 14:30 hs. para o acusado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 132336"
                                    ]
                                }
                            },
                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131950": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.824.000437-6 - Maria Cristina Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000439-0 - Maria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.003631-2 - Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Gertrudes Cecilia de Paula Campos Ramos e outro. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de abril de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003520-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Norberto Pereira. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de abril de 2007 - sexta-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003972-8 - Alessandra Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ilka de Andrade Moreira de Almeida. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005335-0 - Maria Aparecida de Fatima Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Mercearia Trigo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). Jose Hamilton Chaves Lacerda. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de abril de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.000896-3 - Bruno Volpe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003393-3 - Frederico Pereira Tenchini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Caetano Pinheiro - OAB RJ127684). X Atl Algar Telecon Leste S/A Telefonia Móvel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de abril de 2007 - segunda-feira, às 16 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003859-1 - Sandra de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de março de 2007 - quinta-feira, às 11 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se, com URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.824.004278-8 - Cirley Neiva de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004335-5 - Alessandra dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de março de 2007 - quinta-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004352-5 - Janete Severino Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde - Rj - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de março de 2007 - quinta-feira, às 15 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004353-7 - Nilson de Almeida Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Carlos Tadeu de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007 - quarta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004399-9 - Agda Gonçalves Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj, Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro, Univerta- Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de março de 2007 - quinta-feira, às 15 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004407-4 - F Pagani Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004499-2 - Edna Francisca Correa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004575-3 - Roseli Dorvalina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Center Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de abril de 2007 - sexta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004577-7 - Elaine da Paula Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 17 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004897-3 - Sidnei Franklin Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 15 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004904-7 - José Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Aulik Industria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007 - quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004906-0 - Mario Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007 - quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004912-6 - Claudeney Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Posto Piga 200 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004937-0 - Vivian Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Rana´s Turismo. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de abril de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005056-6 - Rafael Torres Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 16 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005065-7 - Pedro Henrique Brisolla Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 16 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005085-2 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de abril de 2007 - sexta-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005087-6 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de abril de 2007 - quinta-feira, às 16 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005095-5 - Jose Marcelino Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005097-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cce da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Lojas Cem S/A, Max Vidsom Eletronica de Barra Mansa LTDA. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2007 - quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005259-9 - Bruno Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005282-4 - Selma Helena Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 16 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005290-3 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005296-4 - Alexandre Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005297-6 - Daniel dos Santos Raffide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de abril de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005302-6 - Jose Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005304-0 - Marcio Geraldo Gomes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de abril de 2007 - terça-feira, às 11 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005308-7 - Maria das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 16 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005315-4 - Magda Colimério da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005318-0 - Rosilene Ramos de Andrade. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de abril de 2007 - terça-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005321-0 - Daniel Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de abril de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005322-1 - Lucia Margareth Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005342-7 - Vanda Ventura dos Ris Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Veran Supermercados (sp-szn/supermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005354-3 - Maria Aparecida dos Santos. X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Isaely Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de abril de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005355-5 - Ana Claudia Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005368-3 - Fabio Alessandro Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Cfm Distribuidora de Combustives LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Hsbc Bank do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005377-4 - Fausto Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Paschoalotto Interaction Center Brasil Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005383-0 - Terezinha Sebastiana Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005395-6 - Alan Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005399-3 - Amelia Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005410-9 - Miria Aparecida Borges de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005412-2 - Mario de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005417-1 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005418-3 - Marcio Viana de Sá Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005420-1 - Joana Darc Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Catho On Line LTDA. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005426-2 - Iara Martins Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sul America Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005428-6 - Rogerio de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005439-0 - Eduardo de Brito Gonzaga, Jose Antonio de Brito Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Centro Educacional Barra Mansa - Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005509-6 - Sonia Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de março de 2007 - quinta-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005514-0 - Luis Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 16 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005519-9 - Adriana Cristina Castro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005522-9 - Genivaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Isaely. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005532-1 - Eurides Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007 - segunda-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005543-6 - Ilma Chaves da Silva. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o dia designado para a AIJl, razão pelo qual, REDESIGNO a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o dia designado para a AIJl, razão pelo qual, REDESIGNO a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005715-9 - Gloria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado já tinha compromisso agendado para o dia designado para a AIJl, razão pelo qual, REDESIGNO a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lucas Phagner Rodrigues Nascimento, Wagner Alves da Silva, Nanci Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de abril de 2007 - terça-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001381-8 - Maria das Neves de Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). C. F. M. Distribuidora de Combustiveis LTDA - Posto Andressa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007 - quarta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004153-0 - Elson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de março de 2007 - sexta-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004172-3 - Angela Maria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Concessionaria Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2007 - terça-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004694-0 - Jose Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Luiz Flavio. Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007 - quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005080-3 - Maria Aparecida de Andrade. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007 - quarta-feira, às 11 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se, PESSOALMENTE, a DEFENSORIA PÚBLICA; 4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005277-0 - Sonia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Milton Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de abril de 2007 - quinta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005283-6 - Leonardo de Almeida Almado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de abril de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005311-7 - Marlene dos Santos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 15:30 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005337-3 - Viviane da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pompeu Pinto - OAB RJ120154). X J. Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de abril de 2007 - sexta-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005352-0 - Leonel Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005367-1 - Edina Tereza Farciroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de abril de 2007 - segunda-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005405-5 - Filipe Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007 - segunda-feira, às 10 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005416-0 - Valdete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 - segunda-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005524-2 - Carlos Magno Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Pimentel de Castro - OAB RJ138445). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de março de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005529-1 - Klinger Dalpra Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Condominio Florença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2007 - segunda-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.001767-8 - Aylton Cianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). X Banco Schahim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de abril de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nId: 131950"
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                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.019707-3 - JP X EMANUEL PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica adiada para o dia 13 de março de 2007, às 17:00 horas, tendo em vista a necessidade de se adequar a pauta de audiências; que foi determinado que se retirasse de pauta a audiência outrora designada para o dia primeiro de fevereiro do corrente ano e, ainda, que sejam as partes, Defesa e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.000331-2 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica designada para o dia 12 de março de 2007, às 15:00 horas, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes, Defesa e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.007681-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) interrogatório designado para 20/03/2007, às 16:00h. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.000743-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, LEONARDO GRANDMASSON F CHAVES, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a audiência do processo supracitado fica designada para o dia 12 de março de 2007, às 15:30 horas, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta; que da mesma forma foi determinado que sejam as partes, Defesa e eventuais testemunhas intimadas ou requisitadas para a audiência que ora se designa. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2001.008.009025-5 - JP X ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR, RICARDO RANGEL DE SOUZA Sentença:Cuidam os presentes autos de Ação Penal, cujo delito imputado aos acusados é aquele previsto no art. 148, caput, do Código Penal. O feito foi suspenso em 17 de dezembro de 2002 conforme assentadas de fls. 128 e 129 dos autos. Ultrapassado o lapso temporal de 02 (dois) anos sem que houvesse revogação do benefício pelo Juízo, entendo ser o caso de julgar extinta a punibilidade dos beneficiados. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5° da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado ANTÔNIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JÚNIOR e RICARDO RANGEL DE SOUZA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 132459"
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                            "2ª Vara Criminal": {
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                                    "132461": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.008.007684-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.008.001594-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) ... Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar o réu EDSON COSTA MARIANO pela prática do crime previsto no Art. 155, §4º, II, do Código Penal... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.008.001306-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 132461"
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                            "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                "Atos": {
                                    "131880": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.813.001140-5 - Wilson de Freitas Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Paulo Cesar Gomes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.005786-9 - Daniel da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Márcia Cristina Venâncio. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2004.813.002408-8 - Gilson Magnavita Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Arquiléia Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Proenca da Silva Mendonca - OAB RJ100687). - INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.003940-7 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Elen Kelly Moura Bernardo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.003944-4 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Daniel Barbosa Filho. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2004.813.003951-1 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Silvana Gomes Azevedo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2004.813.003956-0 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Sandra Lúcia Pereira Souza. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.003957-2 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Janice Rosa Vicente da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2004.813.003959-6 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Samuel Luciano Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005918-2 - Virgilina Correa de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Funerária Castilho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006633-4 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Ana Carolina Basilio de Seixas Franco - OAB RJ120776, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Sandra Regina Soares Santos. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000333-8 - Bernabé Waldomiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). X Rosemayre Gonçalves Lemos. 1- NÃO COMO MAIS DEFERIR A CITAÇÃO EIS QUE FOI PROLTADA SENTENÇA. \r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.003523-6 - José Luiz Dias Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Rosangela Machado Sousa, André Luis Machado de Sousa. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 36-39.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.813.000789-6 - Norma Campos da Silveira. X Jamis de S. Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131, Wania da Cunha Albuquerque Ribeiro - OAB RJ086045, Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.813.002222-1 - Rosa Maria Areas da Fonte. X Globex Utilidaes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.004793-1 - Valéria Enezia Maciel. X Sul America Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.001442-3 - Elaine Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Exclusive Celular Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.001525-7 - Jadir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Telemar Norte Leste S/A. 1- A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 63; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002105-1 - Renata Alves Pereira. X Sindicato dos Servidores Públicos Munincipais de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.002421-0 - Auridan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.002913-0 - Sônia Regina Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIG INT AUD CONC 25/05/2007 AS 14:15H \r\n\r\nProc. 2004.813.002913-0 - Sônia Regina Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 25/05/07 ÁS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2004.813.003662-5 - Sérgio Accioly dos Santos. X Lg Eletronics da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.003882-8 - Jaqueline Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003893-2 - Almir Gonçalves Alves. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005833-5 - Hewerton Mallet de Almeida. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006147-4 - Alexandre Lira. X Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006391-4 - Antonio Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Banco do Brasil S/A.. 1- INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO JUDICIAL; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.006938-2 - Tedi Prado Barros. X C. M. Salim Pereira Calinosk. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000564-3 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.001309-3 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001958-7 - Almir da Silva Messeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Icatu - Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1-RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002209-4 - José Antonio Pereira Chaves. X Banco do Brasil S/A., Ativos S. A Cia Securit Cred. Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003919-7 - Helena da Conceição Macedo de Andrade. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIG INT AUD CONC DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.813.006856-2 - Marcelino Domingos de Almeida. X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/03/07 ÁS 13H30M., A SER REALIZADA NA SALA DE AUD. DA 2ª V. CÍVEL DESTA COMARCA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000876-2 - Jussara da Silva Cruz. X Globex Utilidades S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001124-4 - Valéria Mateus dos Santos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Oi - Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assiste razão na omissão apontada , sendo o índice a ser aplicado deve ser o INCC , sendo assim a parte dispositiva da Sentença terá acrescido o seguinte texto :\r\n\r\n\"O indice a ser aplicado é o INCC para cálculo da correção monetária \".\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada.\r\n\r\nProc. 2006.813.001441-5 - Paulo Roberto Gomes da Silveira, Andrea Texeira da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002558-9 - Rossangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Consórcio C. E. M. - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003585-6 - Cristiana Paes Leme Diniz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIG INT AUD CONC 25/05/2007 AS 11:45H \r\n\r\nProc. 2006.813.004150-9 - Ana Seleti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Itaucard Financeira S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006614-2 - João Batista Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006780-8 - Vitor Hugo Fernandes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 14/05/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006780-8 - Vitor Hugo Fernandes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 14/05/07 ÀS 12H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.813.004312-0 - Sônia Maria Corino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X L Rio 10 Serviços de Limpeza Comércio LTDA. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2003.813.003054-2 - Olímpio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Neyde Martins de Andrade. INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.813.006046-7 - Ozias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Rodolfo José Bouças de Aquino. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003425-4 - Otílio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Selma Magda Dionísio Soares. AUD.DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/05/2007 AS 11:30H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.008293-0 - Darlene Glória Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Clube do Automóvel Ltda.. Rep Leg(s): Elton de Souza Guimarães, Monica Valeria Martins Guimarâes. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.006197-6 - Luiz Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Evanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.002035-6 - Elias Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2004.813.002266-3 - Alfredo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.002855-0 - Flavia Diamantino de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ136064E). X Asb Language Schooll LTDA Me. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002859-8 - Raquel Correia Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ136064E). X Asb Language Schooll. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003331-4 - Shirley Bastos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Empresa de Transporte Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005666-1 - Izis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006373-2 - Dulcinea Moreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006434-7 - Delma Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casa Bahia Comercial LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.007074-8 - Jamile Carla da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Casa Lotérica de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002669-5 - Eni Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Editora The Client LTDA, Banco Itáu S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003197-6 - Rita de Cassia Lyra Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Pingão de Iguaçu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Cunha Berjante - OAB RJ005576, Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381, Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003368-7 - Luciano Admiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Edmar Rocha Daquino. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/05/07 ÀS 11H15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.004526-4 - Keity Regina de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Rio Tess LTDA. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2005.813.005151-3 - Maria Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150, Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265). X Ana Cristina Campello Gonçalves Bonilha de Souza e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000109-3 - Ana Paula de Moraes Polydoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). X Banco Itaú S/A. \" Defiro o requerido. Após, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.000437-9 - Joaquim José Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000621-2 - Erenílson Ferreira da Silva. X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.000841-5 - José Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001953-0 - Marcio Augusto de Souza Cabral. X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Goldem Cell Celulares. DIG INT AUD CONC DIA 28/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.813.002092-0 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Anadesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002133-0 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002145-6 - Marcelo Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002528-0 - Simone Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002555-3 - Gilsandra Maria Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002932-7 - Ana Cristina Paz Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002989-3 - Altina Marcial Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.003010-0 - Rosane Ferreira Padilha. X Escola Técnica Ash Virtual - Cursos e Comunicações Ltda- Escola de Profissões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003046-9 - Rogério da Silva Antonian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003257-0 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Nestlê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003533-9 - Nelson da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005282-9 - Ana Carolina Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Inácio de Loiola Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDOS;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a reclamada GRADIENTE ELETRÔNICA S.A, a restituir o valor de R$ 479,00, no prazo de trinta dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm relação a reclamada ELETRÔNICA GENDEL LTDA , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Artigo 267, VI , do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.813.006621-0 - Clovis Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006659-2 - Heloisa de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Empresa de Transportes Flores LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006663-4 - José Carlos Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco Bradesco S/A.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 24/05/07 ÁS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006678-6 - Josenildo Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S. A.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/07 ÀS 11H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006680-4 - Maria de Fatima Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Losango S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006681-6 - Jucimar Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Carlos Henrique. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 16/05/07 ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006760-2 - Fernando da Gama Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006766-3 - Cristiane Santanna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Arte Bela Loja de Cosmeticos LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.006814-0 - Saulo de Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 25/05/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006860-6 - Julio Cesar Carolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Casa Bahia Comercial LTDA, Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 24/05/07 ÁS 15H15M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.001623-1 - Douglas de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Cassio Essir - OAB RJ001479). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.000648-3 - Waldecir Bento dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 121/133.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001982-9 - Janaína Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.002297-0 - Vanderlei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nProc. 2002.813.005293-6 - Elimar José Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2002.813.006754-0 - Genivaldo Vieira de Lima. X C. S. C S/A Credito, Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). 1- INTIME-SE A RE PARA LEVANTAR A QUANTIA EXCEDENTE; 2-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.008098-1 - Elizabeth Pereira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Colégio Evangélico Almeida Barros. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.008255-2 - Renata Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Epsilon 2001 - Vitelcom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, José de Assis Lopes - OAB RJ048376). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.000226-1 - Marta da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Hts Higth Tec Service Telecomunicações LTDA, Casa Bahia Comercial LTDA, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.001948-0 - Vicente de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Afrikan-car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.003934-0 - Djalma Pereira Filho. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2003.813.005063-2 - Ana Lucia Barbosa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). A RECLAMADA PARA RETIRAR GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.813.006266-0 - Sérgio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2004.813.000119-2 - Elizete Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Merchant LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2004.813.000565-3 - Lourdes Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG E REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 85 , RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.000898-8 - Ana Cristina Nery Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.001017-0 - Renildo Dias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.001261-0 - Ana Maria Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.001464-2 - Raquel Regina dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Casas Bahia Comercial LTDA, Avel Celular Repair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.001556-7 - Alays Maria Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telefonica S/A - Telesp. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.002685-1 - Terezinha Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.002735-1 - Jorge Costa Lima. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DIG INT AUD CONC 25/05/2007 AS 12:00H \r\n\r\nProc. 2004.813.003028-3 - Léa Barreto Ferreira, Flávia Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Editora Peixes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.003492-6 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.003708-3 - Rose Isabel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.003922-5 - Dulcinea Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004018-5 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004043-4 - Almir de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004513-4 - Andreia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Banco Itaú. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR FACE FLS. 53-56;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.004525-0 - Claudia Pereira Lima. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.004733-7 - Sebastião Moura de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2004.813.004755-6 - Damião Gonçalves de Mello. X Cartão Unibanco Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.004821-4 - Nadir de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). 1- DEFIRO O REQUERIDO PELA RECLAMADA ÀS FLS. 83; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS A RETIRADA, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.813.005267-9 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005353-2 - Alizante Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2004.813.005517-6 - Ana Cleusa Xavier Aki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005874-8 - Lucia Helena Moreira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Telemar Norte Leste S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005949-2 - Jocelina Prudencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Inter Global Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005970-4 - Andreza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006139-5 - Tatiana Oliveira Gaudêncio de Souza. X Aries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006402-5 - Jose Trajano de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ137541E). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.006785-3 - Renata Carrocino Bezerra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.007059-1 - Renata da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000566-7 - Bianca de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2005.813.001396-2 - Monica Batista Menezes Machado e Celso Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Magmá Veículos LTDA, Valongo 2002 Autmóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001762-1 - Sandra Portes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \".SENT. DE FLS.164/165...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.001833-9 - Wellington da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Fabel - Sociedade de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002276-8 - Christiane Simeão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Tim Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002278-1 - Raquel Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002405-4 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Ibiadministradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003102-2 - José Carlos Fontes Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- INTIME-SE O INTERESSADO PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.003399-7 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kézia da Silva Bezerra - OAB RJ130505, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ137541E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004211-1 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004287-1 - Maria Paula Eleoterio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005996-2 - Fátima D' Ellamar Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Telemar Norte Leste S/A. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2005.813.006086-1 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Itaucard Fianceira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.006328-0 - Maria Marilene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Maria das Neves e outro. DEMONSTRE A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RÉ POR MEIO DE PROVA ESCRITA O CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006789-2 - Arnaldo Moraes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006855-0 - André Luiz Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A, Vanini S/A Indústria Textil, Bessa e Peixoto LTDA. 1- AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ;\r\n\r\n2- NO MOMENTO NÃO CONCEDO A ANTECIPAÇÃO NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FOLHAS 121/125.\r\n\r\nProc. 2005.813.006960-8 - Jorge da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000773-3 - José Afonso Carneiro, Ana Rosa Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000942-0 - Julia Maria Floro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Cartão de Crédito Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001079-3 - Ana Paula Lanes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.001110-4 - Silvio Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001545-6 - Danielle Bretas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001595-0 - Edson Carlos Massocati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001612-6 - Solange Marques Cunha. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.001722-2 - Vera Lucia Nlinhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001733-7 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- INDEFIRO PEDIDO ANTECIPATÓRIO EIS QUE COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO CABE MAIS ESSE PEDIDO . \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.001775-1 - Ailton Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002014-2 - Givaldo do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002016-6 - Vera Lúcia Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002064-6 - Jessica Lucia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002147-0 - Marcelo João Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Banco Itáu - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002201-1 - Sérgio Alberto Sampaio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Tim Celular S. A.. DESPACHO \r\n\r\n1- Considerando que a (o) Recorrente não cumpriu o seu dever processual necessário ao conhecimento do Recurso Inonimado, na forma do Artigo 4º da Lei 1060/1950;\r\n\r\n2- Deixo de Receber o Recurso ante a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nProc. 2006.813.002870-0 - Iracilda Roberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Ibicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG REQUERIDA PELA AUTORA; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002928-5 - Pedro Antonio de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.003079-2 - Edvaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ingressou o Embargante o Recurso de Embargos de Declaração com o intuito de que fosse apreciada questão envolvendo legitimidade ativa .\r\n\r\nA questão suscitada já foi resolvida quando da apreciação do mérito da Sentença e sendo assim não pode a Recorrente agora por via rellexa discutir novamente o mérito da mesma .\r\n\r\nAnte o exposto , DEIXO DE RCEBER O RECURSO INTERPOSTO E JULGO IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO .\r\n\r\n.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCabe ressltar que pretende a Ré mais uma vez discutir \r\n\r\nProc. 2006.813.003874-2 - Elcyra Valentim da Paz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG REQUERIDO PELA AUTORA; 2- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.003887-0 - Paulo Roberto de Madureira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003952-7 - Maria Tecla de Araújo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- ADMITO A HABILITAÇÃO INCIDENTE .\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.813.004032-3 - Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Aud. de conc dia 25/05/2007 AS 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.813.004377-4 - Elaine Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004504-7 - Cristiner Maximiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). X Finivest S/A. dig int aud conc dia 28/05/2007 as 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.813.005368-8 - José Ribamar Felicicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito, Banco Itaú Cartões S/A. 1- INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DE SUA INICIAL \r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005705-0 - Walnir Nogueira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005738-4 - Marcio Mantoano de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005832-7 - Waldney Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006661-0 - Elenice Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Unibanco S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÁS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006912-0 - Rejane Florencio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Banco Itaú S. A.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 28/05/07 ÀS 14H15M \r\n\r\nProc. 2006.813.006914-3 - Alina Garcia Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 24/05/07 ÀS 15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.000038-7 - Azamôr Justo. X Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Biccieri Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, André Lana Gomes - OAB RJ130292E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 1999.813.000722-9 - Jorgina de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178, Susemery da Silva Figueira Albuquerque - OAB RJ075829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO . \r\n\r\nProc. 1999.813.001932-3 - Luiz Carlos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Gr-geraldo Roberts Recuperação de Valores. 1- É NECESSÁRIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS REVER O POSICIONAMENTO DO DESPACHO DE FOLHAS 156, EIS QUE A SUA MANTENÇA PODERÁ PREJUDICAR O EXEQUENTE EMBORA REALMENTE A GUIA ESTEJA COM OS SEUS DADOS CARACTERES DE FORMA FRACA.\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR OU DE SUA ADVOGADA PELO VALOR ALVO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- APÓS, DIGA SE DÁ QUTIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.813.002700-9 - Marcos de Souza Boechat. X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE A RE SOBRE A PEÇA APRESENTADA PELA AUTORA QUE NOTICIA NOVO DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2000.813.001011-1 - Adilson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Sul America Capitalização Sa. 1- SE MANIFESTE A EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 176/179.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2000.813.001864-0 - Elma Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Carlos Alberto dos Santos, Panda Materiais de Construção LTDA. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.813.000442-5 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Telemar S. A.. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001527-7 - Antonio Lira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Global Assistência Médica S/c. 1- SE MANIFESTE OAUTOR SOBRE FOLHAS 86/90.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.008422-6 - Leolina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2003.813.006426-6 - Maria Aparecida de Oliveira. X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.000200-7 - Ivete Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, MANIFESTAÇÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.001471-0 - Clarina Seixas Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Grupo de Comunicação Três S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2004.813.002241-9 - Sonia Maria Castro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha Cruz - OAB AC002554). X Fatima Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2004.813.003270-0 - Freddy Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589, Eliane Carneiro Santos - OAB RJ055828). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.003271-1 - Vera Lúcia Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Carneiro Santos - OAB RJ048589). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carneiro Santos - OAB RJ055828, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2004.813.003386-7 - Noemia Barbosa de Souza. X Drogaria Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003412-4 - Adriane Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Andisa- Com e Serviços de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004592-4 - Rogério Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005022-1 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005098-1 - Geralda Donola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005912-1 - Carlos Antonio Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006197-8 - Veronica Gabriel Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Seguradora Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fenaseg. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.006235-1 - Maurilio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000601-5 - Hozana Gonçalves Pavão Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001592-2 - Edmilson Trindade Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Tnl Pcs S/A ( Oi Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO EIS QUE NÃO CORRESPONDE AO SENTIDO JURIDICO DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.001974-5 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.002147-8 - Josimar Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002336-0 - Miriam Araujo de Souza. X Wellington Cordeiro de Souza, Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.003394-8 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.000176-7 - Severina Maria da Conceição. X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 190/195.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000604-2 - Sergio Curvello Mote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Eduardo Jorge da Silva Marmelo - OAB RJ151487E). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.000610-8 - Sérgio Ricardo Nascimento. X Banco Abn Amro Real Visa Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001034-3 - Alcino José da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires Ranhel - OAB RJ104823). X Aluvictor Alumínio Ferro e Vidros. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003312-4 - Elohim Salão de Cabeleireiro LTDA Me. Rep Leg(s): Maria José Villas Boas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Credicar S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003693-9 - Ivani Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227, Ana Carolina de Oliveira Menechini - OAB RJ132041E, Wagner dos Santos Carneiro - OAB RJ131711E). X Fininvest S/A. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006600-2 - Priscila Rocha Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Luiz Cláudio Fogueira de Mello. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/07 ÀS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006664-6 - Vanil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telerj Celular. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 21/05/07ÀS 14H. \r\n\r\nId: 131880"
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                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                            "1ª Vara": {
                                "Atos": {
                                    "132468": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000553-7 (880/99.) - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X Falecido: IOLANDA TORRES LOPES) ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO, acolho o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar o seu registro, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteira a própria Requerente Luzia Lopes Torres, que, após, o registro, será intimada a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copias, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Sem custas porque amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000095-3 - MARIA AMELIA PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA PIMENTEL Sentença:ISTO POSTO, acolho parcialmente, o pedido exordial para, nos termos da legislação pertinente, determinar tão-somente, o registro do testamento deixado por Maria Geralda Pimentel a favor da requerente, acostado às fls. 15 e verso e por certidão às fls. 35 e verso, arquivamento e cumprimento (CPC, artigo 1.126). Ao ensejo, nomeio testamenteira a própria Requerente Maria Amélia Pimentel Campos, que, após, o registro, será intimada a assinar, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo da testamentaria. Assinado o termo, extraia-se cópia autêntica do aludido testamento para ser juntado aos autos do respectivo inventário. Após, remeta-se copias, no prazo de 08 (oito) dias, à repartição fiscal. Sem custas, porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Decisão:Defiro a inventariança a LUZIA LOPES TORRES, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público. Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. 3) Apense-se a estes autos, o processo nº 1999.010.000553-7, de abertura e registro de testamento entre as mesmas partes. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público como requerido pelo réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000566-5 - HIDETE COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESTE JUÍZO Sentença: Cuida-se de pedido de alvará, pelo procedimento especial de jurisdição voluntária, em que é requerente HIDETE COUTO DE OLIVEIRA, objetivando o levantamento de R$ 893,51, deixada no Banco Itaú S.A., em nome do falecido Jocildo de Oliveira. A peça exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21. Ofício da Previdência Social, a fls. 27/28, informando que o falecido deixou como dependente a própria requerente. Ofícios às fls. 33 e 43, informando o saldo deixado pelo de cujus. O Ministério Público se manifestou a fls. 37. A Fazenda Estadual, a fls. 40. Comprovantes do ITD (fls. 49/51). Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância , acrescida de juros e correção monetária, no Banco Itaú S/A. Expeça-se o Alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime. \r\n\r\nProc. 2006.010.001149-5 - ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUÍZO Despacho:À Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000910-3 - DISAL ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCOS ANTONIO MORENO Despacho:Diga a parte autora acerca do acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001269-4 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFFE HADAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido formulado nesta demanda pelo BANCO-AUTOR, em face do RÉU, e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem aqui descrito, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com arrimo nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, de 01 de outubro. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando-se à devedora o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2º, do aqui mencionado diploma legal. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no inciso I, do artigo 269, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos na data de seu efetivo pagamento, porém, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 porquanto lhe defiro os pleiteados beneficios da assistência judiciária. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001384-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME LOPES DE MATOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, que serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEDIVAR DE OLIVEIRA LARIU), NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU Despacho:Digam as partes acerca do auto de avaliação de fls. 47. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000176-5 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SELÇO DALTO (ES-001614), Dr(a). TEREZINHA DO JESUS ROSA DALTO (ES-011944)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000205-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JAGUAREMBÉ, Confrontante: WILTON ZAGNE VOGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE ZULMIRA ZAGNE DE OLIVEIRA), LEUZIMAR ZAGNE DE OLIVEIRA), ZARILTON ZAGNE DE OLIVEIRA), JOSELINO LIMA DE OLIVEIRA), JOSÉ MARQUES ZAGNE DE OLIVEIRA), MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DA ROCHA), JUAREZ ZAGNE DE OLIVEIRA), JAMILSON LIMA DE OLIVEIRA), ZULMA ZAGNE PACHECO), EDÉZIO ZAGNE DE OLIVEIRA), AGNEDA DE OLIVEIRA ALBERTINO), ZELIMAR LIMA DE OLIVEIRA), GUARACY HENRIQUE POUBEL), ADAIR MARTINS AMARAL), WILSON TEIXEIRA VOGAS), DURVAL DA SILVA ROSA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2003.010.001357-6 - DJALMA CAZATI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 227/229, entre SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e DJALMA CAZATI CAMPOS, qualificados nos autos, com suporte no artigo 269, inciso III, do Cpodigo de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.010.001670-5 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 34/48. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 104/108: Diga o Autor. I. \r\n\r\nDepósito C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.010.001375-3 - JOÃO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ATHAYDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000904-0 - FRANCISCO GOMES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADEMILSON ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, como determinado na sentença de fls. 39/42. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ- 107931) Decisão:Fls. 37/39 e documentos de fls. 40/41: o réu pretende, assim, fazer uso da faculdade de purgar a mora, prevista no inciso II, do artigo 62, da Lei 8245/91. Diante disso, designo o dia 20 de março de 2007, às 14h, na secretaria do juízo, para retirada da correspondente guiamde depósito judicial. Com o depósito, dioga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Digam as partes acerca do cálculo de fls. 423/424. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000239-2 (1726/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONEY MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)), CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA Despacho:Sobre o acrescido, diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000523-9 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X KATIUSKA JEOVANY PILLO XAVIER SUETH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo a retirada, pela executada, dos cheques acostados às fls. 23//24, mediante recibo, porém ficando cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:Pelo exposto, na forma do artigo 7º da Lei nº 1060/50, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pelo exequente. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente o credor. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Diga parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 68/135. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:1. Fls. 144: Digam as partes, incluysive com vistas à audiência prévia abaixo designada. 2. Fica, desde já, designada a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 18 de abril de 2007, às 14h. 3. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.010.000015-2 (171/98) - Inventariante: MARIA DA PENHA COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ORLANDO AUGUSTO MELO Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000242-2 (1516/01) - Inventariante: JOSE JOSUE DUTRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X THIERES DE ARAUJO LEITE Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000364-7 (1861/02) - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA F NAZAR (GO-020263)) X SEBASTAO MIRANDA Despacho:À DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001559-9 - Inventariante: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)), Interessado: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)), Interessado: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS Decisão:1. Diante do julgamento proferido pela E. Oitava Câmara Cível do TJ-RJ, relatora a eminente desembargadora LETÍCIA SARDAS no agravo de instrumento (n.º 2006.002.10084 - Agravante: Reginaldo Nacife de Almeida - Agravado: Espólio de Luiz Gonzaga Quirino Tannus), cujo v. acórdão pode ser visto pela juntada das cópias reprográficas de fls. 340/347, para declarar a legitimidade do agravante para interpor apelação em face da sentença homologatória da partilha, (as fls. 189, 1º volume), RECEBO a apelação de fls. 196/227 (do 1º volume), em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Fazenda Estadual. 4 Depois, subam ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas sinceras homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Decisão:Tendo em vista o elevado valor do acervo hereditário, aliás, atribuído nesta fase pelo próprio espólio, como se vê das primeiras declarações de fls. 25/28, não tenho como acolher o pedido de justiça gratuita.Indefiro, pois, o pedido de assistência judiciária formulada neste feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.010.001299-9 - JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA DIAS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. Despacho:Diga o Banco-autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001585-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta ação monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a ré REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA no pagamento da quantia de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais), com juros e correção monetária a contar da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Deixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto veio assistida pela Defensoria Pública, cujos benefícios da assistência judiciária, aliás, lhe defiro ao ensejo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Decisão:(...) Ademais, na hipótese em comento, ao meu sentir, permanecendo a denunciação à lide tal como proposta haverá desrespeito ao princípio da economia e da celeridade processual. Em outras palavras, o caminho na solução do conflito será, inevitavelmente, o mais longo, inclusive porque estão ausentes os pressupostos da predita denunciação, aliás, como dito anteriormente. Isto colocado, indefiro ao requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.010.001524-5 - KERULINE QUEIROZ EMILIANO FERREIRA, Assistente: ELIETE QUEIROZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X COLÉGIO RIO BRANCO Decisão:1. Defiro a JG, na forma requerida. 2. O pedido de tutela antecipada será examinado e decidido depois de esgotado o prazo de resposta. Aliás, a parte requerida deverá se manifestar, especificamente, sobre tal pretensão. 3. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000204-9 - JOVENTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Sentença:Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOVENTINO FERNANDES DA SILVA) em face da PARTE RÉ (WALDIR FERNANDES DA SILVA e sua mulher NEUZA MARIA PADILHA DA SILVA), todos devidamente qualificados nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do artigo 12, da Lei 1060/50 e suas alterações posteriores. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 18 de abril de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001463-9 - MARIA VERÔNICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H. M. TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000629-3 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO) em face da RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A). Deixou de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios porque se encontra sob o manto da justiça gratuita. Em razão da fundamentação supra, fica prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001635-3 - EDILSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ITAPEL COMÉRCIO DE EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 54/72. I. \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 142-verso: Certifique-se como requerido pela DPGE. I. \r\n\r\nId: 132468"
                                    ]
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000393-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO EDSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Cumpra-se decisões prolatadas nos apensos. Intime-se o acusado da sentença prolatada nos autos por edital. Dê-se ciência ao patrono do acusado sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.010.000110-2 - FRANCISCO EDSON CORDEIRO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de comunicação em flagrante enviada pela autoridade policial para dar ciência de prisão do acusado supracitado.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 1992.010.000015-9 (354/98) - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Defiro fl. 566. Oficie-se como requerido pela defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.010.001525-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl. 129. Intime-se a testemunha ali mencionada e aguarde-se designação de sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.010.000671-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALEXANDRE MOURA DUMANS, Assistente de acusação: CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA OAB/RJ 124089 X JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Decisão:Defiro o pedido de fl. 285 que recebo como desistencia do recurso interposto pelo acusado, que ora homologo. Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.010.001217-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDERSON SANT'ANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000842-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X IOLANDA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.010.000852-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PEDRO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.010.000856-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MELCHIOR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria Judicial como requerido pelo, que deverá ser manifestar, ainda, sobre as alegações trazidas pelas partes. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2004.010.000099-7 - FRANCISCO EDSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória do acusado formulado por seu patrono.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 132478"
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                        "Cabo Frio": {
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                                    "132352": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se fl.75. Fl.83- Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001173-8 - VANDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA X Falecido: DELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.007091-3 - JULIA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTIAGO NOGUEIRA Despacho:1- Proceda-se à inclusão no pólo ativo dos filhos Juan Rocha Nogueira e Juliano Rocha Nogueira (fl.32v, item 1), deixando-se de incluir o filho José Henrique Rocha Nogueira face à renúncia em favor de sua mãe (fl.07 e fl.35v item 2). Anote-se na DRA. 2- Fl.46 - Providencie a requerente a abertura de conta poupança em favor do filho menor, renovando-se o ofício entregando-o à mesma. 3- Dê-se vista ao MP diante de fl.33, parte final, fl.35v item 3 e fl.40 item 3. 4- Após dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.000343-4 - MARISETE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OTERSON DOS SANTOS COSTA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004312-7 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes (fls.75/76). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X MAURICIO MULLER Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Regularizem-se os documentos juntados às fls.08/11. Venha a comprovação da notificação do réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA Despacho:Venha a comprovação do envio da notificação ao réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fls.291/292 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 88 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008262-0 - JOAO CARLOS FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Despacho:Fl.34 - Oficie-se à SRF, Telemar, Prolagos e Ampla para que informem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.31 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS Despacho:Fls.25/26 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 06 de junho de 2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO De Ordem, ao autor para complementar taxa judiciária com base no percentual de 20% de honorários advocatícios: Campo 46: R$ 11,60. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006376-3 - DIONIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A - ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.120/121 - Ao Perito. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Após comprovado o recolhimento das custas faltantes, cumpra-se fl.63. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Venham declarações de imposto de renda ou declarações de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002350-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls.113/114 - A sentença transitou em julgado em novembro de 2006, quando já estava em vigor a Lei nº 11.232/2005, portanto desnecessária a intimação requerida. Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.508.002775-7 - E.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para constar espólio de Hebe Campello Guimarães. Anote-se na DRA. Diante do falecimento da autora e do certificado à fl.103, intimem-se seus eventuais herdeiros a habilitarem-se no presente feito, dando andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.000248-1 (31129) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LAGOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Despacho:Fl.90 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Diante do manifestado às fls.35/36, tragam as partes os termos do acordo a ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.011.000039-8 (24984) - ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CARTEIRA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORLANDO VIEIRA MARTINS E S/ MULHER GEORGETE VIEIRA MARTINS Despacho:Fl.282 - Recolhidas as custas, intimem-se os ocupantes do imóvel como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1990.011.000434-0 (25098) - RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Prestadas informações de agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Republicação: De Ordem, Ao autor para recolher as custas (campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.003160-0 - EDIVALDO FRANCISCO SERAFIM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ADMINISTRADORA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003458-1 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Ao réu sobre certidão negativa de fl.306. \r\n\r\nProc. 2006.011.008639-0 - SERGIO ALEJANDRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X LUFTHANSA GERMAN AIRLINES Despacho:Fl.33 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007167-1 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA De Ordem, ao autor para recolher as custas do porte e remessa da carta precatória: campo 38 - R$ 8,74; campo 42 - R$ 0,87; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000006-0 (8312) - Inventariante: DANUZIA DA ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ACHILLES ALMEIDA BARRETO Despacho:À inventariante diante do certificado às fls.180/182. \r\n\r\nProc. 1992.011.000212-8 (27583) - Inventariante: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)), Cessionário: LUIZ CARLOS TAQUES DE MESQUITA, Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Cessionário: LUCIA BEATRIZ BARRETO LIMA DE FREITAS, Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X WANDA FENDT PEREIRA DA SILVA), Cessionário: SILZE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522) Despacho:Fl.272/272 - Anote-se onde couber. Note-se fl. 238. Venham as certidões faltantes (fls.274/276). Após, ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.011.000083-5 (29319) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA PEREIRA RAMOS Despacho:Desnecessária a remessa dos autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha, eis que se trata de um único herdeiro. Certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1996.508.001011-5 (31307) - RICARDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X Inventariante: ADELICIA ANCHIETA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) JOSE AUGUSTO DE REZENDE Despacho:Atenda-se à Fazenda, expedindo-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto referente ao bem descrito no item c de fl.58 na proporção de 1/10. Após, direi sobre o pedido de alvará. Digam as partes quanto ao cálculo do imposto de fl.43, referente aos demais bens já avaliados à fl.34. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000002-2 - DELIA MARIA DE AZEREDO RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X EDNO LOPES VIANNA Despacho:Venha o original do mandato de fl.14 e a certidã faltante (fls.79/80). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000200-4 - PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS 333 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.011.002023-6 (34771) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Fl.124 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério Público solicitando informações quanto ao processo mencionado à fl.03 da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004210-0 - LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VALMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fl.69 - Oficie-se à CEF para encaminhar ao Juízo cópia do contrato de empréstimo mencionado na resposta de fl.66. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a liminar deferida. Justifiquem as partes suas provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000036-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, REPRESENTAD0 POR SEU INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E LEDA LEAL PORTO Despacho:Fl.247 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI como requerido no item A. Providencie o autor as citações dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.011.000568-8 - PERI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MORUBA Despacho:Fl.28 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1A - PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS X CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Regularize-se a autuação. Diga a inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 19/06/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.005786-6 - WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.006651-0 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X RICON - RICARDO SOUZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO) Despacho:Fl.79 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 132352"
                                    ]
                                }
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004581-5 - GISELDA GRACA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X Falecido: SERGIO DA SILVA PESSANHA Despacho:I - Defiro J.G. à requerente;II - Conforme fl. 21, não há valor referente ao PIS;III - A informação de fl. 19, informa a alegação existente na inicial, visto que a requerente não foi inscrita como dependente;IV - Esclareça, pois, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002860-1 - SAFIRA ANTONIO OLIVEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:AOs requerentes para que esclare çam se já existe imóvel no qual manifestem interesse e se já há comprador para o imóvel que pretendem vender.Ao MP , após, para se manifestar sobre o objeto do requerimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006427-7 - ELSON MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ESTE JUIZO Despacho:COMPROVE O REQUERENTE OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA PLANILHA , POIS, AO QUE CONSTA, OS DESCONTOS DITOS INDEVIDOS NÃO ALCANÇAM OS VALORES MENCIONADOS À FL 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.006987-1 - THATIANE BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:I- DEVE, EM PRIMEIRO LUGAR, A REQUERENTE ESCLARECER A COMPETENCIA, JÁ QUE NÃO SE APLICA, NO CASO, A SUMULA 161 DO STJ;II- DEPOIS, O JUIZO ENCAMINHARÁ NOVO OFICIO À CEF, SE ULTRAPASSADA A QUESTAO DA COMPETENCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005813-8 (5813/01) - INCORP- INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-106917), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fl. 249: Expeça-se guia. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.011.004106-6 - ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X GRACO PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Indefiro a produção de qualquer meio provatório, posto que não justificados pelas partes \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.508.001324-8 - DIRCE DRAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X TANIR DRAGO CARTA DE ADJUDICAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0A - HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:O requerimento de assistência deve ser indeferido. Não há, na inicial, qualquer notícia de relação jurídica da requerente a ser afetada pela sentença de prestação de contas.Não há, pois, qualquer interesse jurídico de modo a justificar a intervenção, nos termos do artigo 50 do CPC.Indefere-se, pois. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME Decisão:NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS 133-135. AO QUE SE OBSERVA - ESCLARECIMENTO CONFORME INFORMAÇÃO SUPRA - A ÚNICA PUBLICAÇÃO RECLAMADA É EM REFERÊNCIA À DECISAO DE FLS 27-35.A PRESUNÇÃO, POIS, É A DE QUE O GABARITO SEGUIU AS DEMAIS, O QUE INFIRMA, POR ORA, AS ALEGAÇÕES DE VICIO FORMULADAS PELO AUTOR.DIANTE DESTE QUADRO, INDEFERE-SE A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO.A PARTE AUTORA, AGORA, TEM 48 HORAS PARA QUALIFICAR A PARTE RE, DE MODO A REALIZAR A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO. (ARTIGO 282, II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004074-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-136660E) I- Homologo os honorários periciais de fl.110.II-Venha o depósito dos honorários. Prazo: 5 dias.III-Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assitentes. Prazo: 5 dias.IV-Após a comprovação do depósito dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007917-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para expedição de ofício requerido à fl. 39:APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,17FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.011.001310-7 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO LIMA MOREIRA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005001-6 - ROSANE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.011.006796-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X EMILE MAGHAMEZ E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FL 68, POSTO QUE AINDA NÃO HÁ TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000536-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI E OUTRO Ao Autor sobre ARs negativos de fls. 25/26 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) TERMO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE À FL. 256. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:Às partes para, em 5 dias, justificarem as provas, sob pena de indeferimento.Notadamente, devem verificar o objeto litigioso e esclarecer a razão das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003682-2 - RICON - RICARDO DE SOUZA INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CONDOMINIO ED. PARQUE DOS CAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) AS PARTES, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 55: CAMPO 27 - CONTA 0723-7; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 28 - 0702-1; CAMPO 40 - R$ 75,22; CAMPO 41 - R$ 78,71 ; CAMPO 42 R$ 7,87; ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 R$ 3,49; CAMPO 46 - R$ 160,00 - TOTAL - CAMPO 49 - R$ 267,52 - CONFORME SENTENÇA CABERA A CADA PARTE 50% DAS CUSTAS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.006592-1 - ERENY RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:O OBJETIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS É TÃO-SOMENTE, LIVRAR O IMOVEL DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL.DESTA FEITA, DESNECESSARIA QUALQUER ANALISE CONTRATUAL.AO QUE CONSTA, EXISTE ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE O IMOVEL ESTÁ QUALIFICADO COMO BEM DE FAMILIA, E QUE SERVE, TAMBEM, ÀS SUAS FILHAS.. DESTA FEITA, CABE À EMBARGADA AFASTAR ESTA QUALIDADE.É VERDADE QUE AFIRMOU, EM CONTESTAÇÃO E OUTRAS PASSAGENS, QUE NÃO MAIS SE PODE FALAR EM BEM DE FAMILIA POIS O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NO IMOVEL. TODAVIA, CONSOLIDADO ESTÁ QUE O DEVEDOR NÃO PRECISA RESIDIR NO IMOVEL PARA CARACTERIZAR A ENTIDADE FAMILIAR (RESP 507686/SP).ASSIM, ESCLAREÇA A EMBARGADA COMO AFASTARÁ A QUALIDADE DE BEM DE FAMILIA, NO PRAZO DE 5 DIAS.ESTA É A UNICA PENDÊNCIA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I - Os Honorários devem ser fixados em 10 %, tendo como base o valor da execução.II - À parte executada, em 5 dias , sob pena de prosseguimento do presente processo e alienação do bem penhorado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003098-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) - COM A RAZAO A CERTIDAO . REVOGO A DECISAO DE FL 138.II- NO MAIS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS;III- INTIMEM-SE OS REUS, JÁ QUE TODOS COMPARECERAM AO PROCESSO VOLUNTARIAMENTE, COM O FIM DA PENHORA E ANOTAR PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007296-1 - M.E GONÇALVES INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILVANI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME Despacho:AO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 615-A DO CPC, BEM COMO INDICAR O PARADEIRO DOS VEICULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003589-3 - FAUSTO BURITI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X WALTER DA SILVA LOPES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:I Ao impugnante para esclarecer a data na qual comunicou o Juizo ou o locador da desocupação \r\n\r\nProc. 2005.011.001979-8 - JOAO LUIS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 105 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.011.002541-7 - JOSE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X Falido: BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004742-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE CARLOS BATISTA DETONI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001139-8 - MERCADO ALTO DA RASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CAHDAM VOLTA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). EROS GIL PETERS (PR-018462) Despacho:I - Indefiro a oitiva de testemunhas, meio de prova requerido pelo réu, posto que sem qualquer valor capaz de esclarecer o objeto litigioso.II - Publique-se, intime-se a presente decisão. Preclusa, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.011.004288-9 - ERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO MED (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:ÀS PARTES PARA, EM 5 DIAS, JUSTIFICAREM AS PROVAS, INDICANDO O QUE PRETENDEM PROVAR COM OS MEIOS DE PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006080-2 - RICON-RICARDO SOUZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SIJ INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:DEVOLVA-SE E AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003476-3 (422/97) - FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO X ODESSA MUREBE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Habilitado: AMÉLIA GOMES GALLO), Habilitado: ANNA BEATRIZ DE CARVALHO SILVA), Habilitado: MARCO AURÉLIO DE SOUZA MENEZES Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.011.006682-1 (2607) - Inventariante: JOAO BELMIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA ERNESTINA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO Despacho:INFELIZMENTE, NA HIPOTESE, A QUESTAO É OBJETIVA. INEXISTE, NOS AUTOS, QUALQUER ELEMENTO DE MODO A COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DE FL 49-49V.NADA A RECONSIDERAR, POIS. \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Despacho:F. 260 Defiro conforme requerido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Suspendo o mandado monitorio. Por ora, à autora, especificamente, sobre os embargos e o documento de fl 91 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002883-2 - FERNANDO JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ZENAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Esclareçam as partes se Têm provas a produzir, no prazo de 15 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.005366-6 - MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE MANTÉM INTERESSE NA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.011.000530-3 - LLA ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Especificamente, esclareça a autora o que pretende provar com a prova oral requerida. prazo 05 dias \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.508.003115-0 (1247/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenizatória com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000001-7 - PATRÍCIA ALVES DO VALLE FLÔIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X JULIO CESAR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abai xo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 3.49CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,34aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,17Outras receitas- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,87Total: R$ 4,87 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002633-0 (3352/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR OLIVEIRA SOARES TORRES) X DERCI LUIS DE MENDONCA A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O DESENTRANHAMANTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.011.000232-5 - FERNANDO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:FL 520: ESCLAREÇA, O AUTOR, O FATO QUE PRETENDE ELUCIDAR COM A OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RE.PRAZO: 5 DIAS.FINDO, SEM MANIFESTAÇÃO, A PROVA SERÁ INDEFERIDA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Manutenção de Credenciamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008252-8 (2850) - JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Despacho:Fl 431: Esclareça, em 5 dias, a necessidade, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.006066-1 - IRINEA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RAFAELA GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.005627-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:AO SINDICO PARA ESCLARECER A EXISTENCIA DE QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA E DA FALENCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.508.004314-2 (568) - ANTONIO CAMPOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785)) X HUMBERTO SAGGESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Decisão:O momento é, ainda, de indicação de bens passíveis de penhora.O exeqüente, a quem cabe o ônus, ainda não os encontrou, e nada, objetivamente, requereu (fl. 306).Nestes termos, suspende-se o processo de execução nos termos do artigo 791, III, do CPC, já que mesmo com todas as diligências, ainda não foram encontrados bens do executado.Na hipótese de o credor encontrá-los, basta que os informe.Enquanto isso, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006560-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Ao réu, em 5 dias, sobre fls 82-84 \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.011.005634-7 (2485/99) - PAULO AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALD MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA (RJ-089126), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) A EXECUTADA, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AS CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 37 - R$ 92,69; CAMPO 38 - R$ 26,22; CAMPO 27 - 0723-7; CAMPO 39 - R$ 17,45; CAMPO 28 - 0702-1; CAMPO 40 - R$ 190,66; CAMPO 41 - R$ 327,02; CAMPO 42 R$ 32,70; CAMPO 30 - 0723-7; CAMPO 43 - R$ 87,25; CAMPO 32 - 6002.05926-6; CAMPO 45 - R$ 17,45; CAMPO 46 - R$ 300,00 - TOTAL CAMPO-49 - R$ 764,42 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:À parte autora para esclarecer o interesse na oitiva da testemunha Tatiana.Em caso positivo, indique o endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002879-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO Despacho:Esclareça o requerente noas termos da certidão de fl. 54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.002343-0 - SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA) Despacho:Ao que consta, o nome do autor está equivocado à fl 150.A intimação pessoal somente ocorre quando o advogado constituído não cumpre as determinações judiciais.Depois, esclareça o autor como se dará a citação dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, já que falta a qualificação adequada ( artigo 282,II , do CPC ), nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 132357"
                                    ]
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                            },
                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                "Atos": {
                                    "132353": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007453-2 - WALNIO FRANCO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ESTE JUIZO Sentença:Sentença - \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto na forma acordada...\"Port 03/03 - Aos requerentes para fornecerem nº de conta corrente para deposito da pensão determinada em sentença. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.011.001094-0 - V.L.Z.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Sentença:Trata-se de requerimento de adoção ajuizado por VERA LUCIA ZEITUNE YLVIZAKER E OUTRO.A parte ré não foi citada, havendo às fls. 151 pedido de desistência da ação.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos requerentes, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC.Sem custas.Desapense-se o feito.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007022-8 - G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), P.C.S.R.M.) X P.C.R.M. Port 03/03: À parte autora sobre fls 16 (certidão negativa) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.011.006309-0 - J.L.B.D. E OUTRO, G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X N.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a ADOÇÃO de Gabriel Andrade dos Santos aos requerentes,... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.006595-0 (11.123) - ANGELA MARIA DOS SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ANTONIO SOARES NATIVIDADE Portaria 03/2003:\"À requerente sobre fls. 51, 53/58.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.004725-3 - MARIA DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALTER CORREA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.011.006032-6 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X R.F. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 15 de março de 2007, às 11:00h;Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.011.008165-2 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.L.S. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.011.008485-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X D.O.R.), E.S.R.), K.S.R. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 11:00h; \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.011.009082-3 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G.N.P. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/03/2007, às 10:40h. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.000398-9 - F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Ao requerente para o recolhimento das custas devidas, conforme segue: Conta Campo Valor_Atos dos oficiais 0714-6 37 24,80 de justiça_Atos de prática 0711-2 39 10,47comum_10%CAARJ 0201-4 42 3,52_FUNDPERJ 5673-00124-3 48 1,76 Total 40,55 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 1998.508.006158-0 - N.M.S., V.H.A. X L.A.E.H. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003306-3 (17450) - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003 : \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004322-5 - A.R.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Alcy Rodrigues Siqueira em face de Josene Calil Siqueira. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Josene Calil. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006637-7 - L.E.G.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X F.D.C.G.T. Portaria 03/2003 :\"Ao Autor, em réplica\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000705-0 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X J.O.J. Portaria 03/2003: (\"A(o) Exquente sobre a Justificativa\"). \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A.), P.A.V.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes, a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001883-8 - N.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X L.F.S. Decisão:O desconto dos alimentos em folha de pagamento foi determinado com fundamento no art. 734 do CPC, razão pela qual mantenho a decisão.Designo audiência especial para o dia 22/03/2007, às 14:40h. Intimem-se as partes, a menor púbere (v. fls. 29), o patrono, a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003373-6 - V.G.O. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.011.003527-7 - A.Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Despacho:Fls. 35/35v - Abra-se vista à DP na forma solicitada;Fls. 42 - Em 19/10/2006 foi realizada audiência especial, à qual faltaram o executado e sua patrona, cf. fls. 29. Eventual pedido de redução de alimentos deverá ser deduzido em ação própria, a fim de que se produza a necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.004447-3 - M.R.S.C. E OUTRO X M.P.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/03/2007, às 15h. Intimem-se as partes, a DP e o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.006865-7 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X M.S.F. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 32\"). \r\n\r\nProc. 2006.011.005838-1 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X J.D.V.F.), J.G.T.A. Despacho:Designo audiência para o dia 22/03/2007 às 14:20h, devendo comparecer o requerente acompanhado de sua esposa e dos pais do menor João Gabriel. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.011.008719-8 - M.L.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X M.M.A.), T.A.J.S. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005816-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O. Decisão:Isto posto, indefiro a prova requerida pelo demandado na audiência preliminar e determino a abertura de vista ao Ministério Público para apresentar seu parecer final, observando-se a conexão das duas demandas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.003049-0 - R.O.L. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com pedido e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004755-0 - E.O.B. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X L.H.O.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004671-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X J.L.F. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer o número da conta corrente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.011.007751-0 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.T. E OUTROS Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.011.003555-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007048-4 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.S.T.), J.L.T.O.), D.C.T.O. Portaria 03/2003 : \"À Requerente para cumprir integralmente o despacho de fls. 24\" \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c ação de regulamentação de visitas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007241-7 - L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X I.L.S.), E.L.S.), H.L.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre a contestação do réu de fls. 72/72vº.\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.001849-9 - P.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.011.002257-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:O Enunciado 27 do Aviso 17/2006 da Corregedoria-Geral de Justiça prevê a possibilidade do pagamento das custas no curso do processo. Tendo em vista que este feito encontra-se findo, indefiro o requerimento de parcelamento das custas.Outrossim, fixo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003879-1 - M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X R.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Ao recorrente para complementar as custas do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.011.001401-7 (14325) - M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre o laudo de fls. 466/469.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.006947-0 - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), G.S.G. Portaria 03/2003 : \"Atenda-se ao MP (\"pela intimação da autora a fim de que se manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito, face o teor de fls. 19\")\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005039-1 (10748) - S.F.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:À exeqüente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 209/213 e 221/222, em razão do requerido no item III de fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2002.011.001101-0 - E.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738) Decisão:Tendo em vista a longa tramitação do feito, a manifestação expressa dos genitores no estudo social realizado nos autos, quanto à permanência dos seus filhos sob a guarda dos avós maternos, bem como a manifestação do MP às fls. 89v., revogo em parte a decisão de fls. 99 para designar audiência especial a ser realizada no dia 22/03/2007 às 15:00h. Intime-se as partes pessoalmente, devendo a autora comparecer acompanhada de seus genitores e de seus filhos. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA DESTA COMARCA, EM RAZÃO DE RESIDIREM AS PARTES EM COMARCA CONTÍGUA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.006507-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Despacho:Para apreciação do pedido de gratutidade de justiça formulado pelo réu-reconvindo,venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 132353"
                                    ]
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                            },
                            "Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132355": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, ART.1º DA 2252/54 \r\n\r\nProc. 2002.011.001197-5 - A JUSTICA PUBLICA X ADAUTO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV C/C 14 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.008954-7 - JUSTICA PUBLICA X ANGELO CUNHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.007002-2 - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO ANDERSON MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória, bem como as diligências requeridas às fls. 150/151. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art. 14 do CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001669-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:\"...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, ALEX DE FREITAS DOS SANTOS, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.\"...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, ALEX DE FREITAS DOS SANTOS, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.\"...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, ALEX DE FREITAS DOS SANTOS, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.\"...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, ALEX DE FREITAS DOS SANTOS, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.\"...Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, ALEX DE FREITAS DOS SANTOS, na forma do artigo 386, III, do Códig \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.001464-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) intimar a defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO Despacho:Indefiro o requerimento do Ministério Público de fl. 109 por falta de amparo legal, bem como pelo fato de que a intimação por edital é fícta e o não comparecimento da vítima para submeter-se à exame somente irá retardar o julgamento do feito, tendo em vista tratar-se de processo de réu preso Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se as partes nos termos do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.007640-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias p/ alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º e 5º, todos do inciso II(1º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 2º , 4º e 5º, todos do inciso II (2º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º, 2º 4º e 5º, todos do inciso II (3º Denunciado), N/F da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.011.002276-0 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JAYRO ALEXANDRE S. BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Expedição de precatórias para Maricá., Vassouras., RIO-RJ., Saquarema.,Niterói., . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.001924-7 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Tendo em vista que o indeferimento da cota de oferecimento da denúncia está causando transtornos ao processo, ferindo com isso os princípios da economia processual, bem como o da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, esculpidos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica e na Emenda Constitucional nº 45, revogo a decisão de fls. 19 a 24 e defiro a cota de oferecimento da denúncia. Cumpra-se. Contudo, às partes na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, na fomra do art. 29 do cp \r\n\r\nProc. 2006.011.002599-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:ÀS PARTES NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.000260-2 - JUSTICA PUBLICA X ERALDO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Intimar a Defesa sobre a expedição da Carta Precatória p/ inquirição da testemunha Josue Paulo de Souza, p/ Vara Única da Com. de Armação dos Búzios/RJ. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2002.011.005031-2 - ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-141333E), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)) X THEREZINHA CASTANHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:1) Desmembre-se o processo no que se refere ao querelado Cleber Lopes;2) Desmembre-se, também, quanto à querelada Sandra;3)Este processo deverá continuar em face do querelado Jose´Bezerra. À fl. 172 há notícia de que a defesa desistiu da prova oral. Desta forma, dê-se vista ao querelante, ao querelado e após ao MP para requererem as diligências porventura necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, INCISO II DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.011.004459-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON PERES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Retornem os autos ao MP para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.011.004459-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON PERES MENDES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.011.003226-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Sentença:\"... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e absolvo ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA do injusto do art. 157 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P.. Sem custas.Intime-se o acusado para ciência desta sentença, devendo ele permanecer solto aguardando o trânsito em julgado respectivo.O réu poderá recorrer em liberdade.Transitada em julgado, comunique-se e oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ...\" \r\n\r\nId: 132355"
                                    ]
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                        "Cachoeiras de Macacu": {
                            "2ª Vara": {
                                "Atos": {
                                    "132291": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do art. 14, II, do CP c/c legais da Lei 8072/90, c/ redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000292-1 - MINSTERIO PUBLICO X EDSON DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para 08/03/07, às 13:00 horas. Cite-se ou requisite-se.Sem embargo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000155-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Decisão:Oitiva da vítima designada para 13.03.07, 13 horas. \r\n\r\nId: 132291"
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                            },
                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132012": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ060354 - Joaquim de Abreu Vieira\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer. \r\n\r\nRJ106726 - Reginaldo Telles Adame\r\n\r\nProc. 2005.839.000220-4 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Qunta Show Mais Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). \r\n\r\nRJ116700 - Ricardo Monteiro Rocha\r\n\r\nProc. 2003.839.000046-0 - Rafael de Almeida Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Belmonth - OAB RJ049401, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - Maria Cristina Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \r\n\r\nRJ117653 - Alexandre Paulo Lopes\r\n\r\n001292/2002 (2002.839.000720-7) - Djanira Maria Ennes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRJ123270 - Susana Rosa Queiroz do Amaral\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2005.839.000517-5 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Consorcio Nacional Santa Ignes. \r\n\r\nRJ135698 - Fernanda Torres Custódio\r\n\r\nProc. 2003.839.000924-3 - Edimar Rodrigues de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nId: 132012"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Itaboraí": {
                            "1ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132360": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007969-6 - ARLY BASTOS DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X RAUL PINTO DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente o item 19 da decisão de fl. 13, eis que da certidão de óbito consta que o falecido deixou quatro filhos, sendo três menores, somente vindo aos autos a habilitação de dois deles. Sem prejuízo, o-se ao INSS para que remeta ao juízo a certidão de dependentes habilitados em relação ao \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.009810-2 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA - PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) subscritora de fl 48 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002959-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VALENTE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher R$ 3,49 referentes à expedição de ofício ao Detran, no campo APCJ; R$ 0,35 referentes aos 10% da CAARJ; R$ 1,04 relativos ao FUNPERJ e R$ 1,04 ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.023.010765-3 - POSTO RETIRO DOS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) de acordo com o provimento 47/01 republico o despacho de fls56 por não conster o nome do adv do réu (ás partes em provas ...) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.002852-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EXPRESSO GARCIA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para regularizar o preparo...(AEVC R$ 19,24;subtotal R$ 19,24;Caarj R$ 1,92;FUNPERJ R$ 0,96 e FUNDPERJ R$ 0,96). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001559-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SILVIO CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.011320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SANDRA PINTO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a ré regularize sua representação processual, outorgando poderes ao seu patrono, devidamente representada por seu cônjuge, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.041510-0 - ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a natureza da lide e a complexidade da perícia a ser realizada, entendo justa a proposta de honorários efetuada à fl. 135. Assim, homologo-a, ressaltando-se que tal custo será arcado, ao final, pelo vencido. I-se o perito para dar início ao seu ofício, fixando-se, desde logo, o prazo de trinta dias para entrega. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.000034-4 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes são legítimas e se encontram devidamente representadas, declaro o feito saneado.Apesar das partes terem se manifestado no sentido da inexistência de provas a produzir, como o pedido de inversão do ônus da prova não foi até a presente data apreciado e considerando se tratar de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente frente à ré e verossímeis as suas alegações, defiro o referido pleito e evitando futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de dez dias para que a ré diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001295-2 - SIDNEI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifestação das partes, homologo a proposta de honorários periciais de fl. 62. I-se o perito para elaborar o laudo, que deverá ser entregue no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, e-se guia à parte ré para o recolhimento devido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) de acordo com o prov. n 47/01 republico o despacho de fls 73 por não constar o nome do adv da parte ré. ( intimo as partes ...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.007177-0 - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 219/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.002769-2 (11840) - MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUPERWATT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048196), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D) De acordo com o Prov.47/01, reitero a última publicação, para fazer constar desta o correto patrono do autor. Despacho: \"AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009750-7 - MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA ZULEIDE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Diante da certidão de fl. 109, desentranhem-se fls. 106/108, devolvendo-se ao subscritor, e remetam-se os autos ao E.T.J com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Despacho:Fl. 286 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.023.003818-5 - CELIA REGINA MENDONCA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Justifique o réu quanto à necessidade de se proceder ao depoimento pessoal da autora, bem como, se desiste da prova testemunhal requerida e já deferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.003134-4 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO, Procurador: DIELSON BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SETRAN Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR pretendida, já que não foram pagas as diárias referentes aos trinta dias em que permaneceu o bem depositado, sendo sua cobrança legal.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:J. Diga a executada se possui interesse na realização de uma audiência visando à conciliação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.007070-0 (15099) - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(atos do oja R$ 12,24;subtotal R$ 12,24;caarj R$ 1,22;FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61.Ascustas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2003.023.036938-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(atos do oja R$ 20,98;porte de remessa e retorno R$ 8,74;distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 19,24;subtotal R$ 52,45;Caarj R$ 5,24;atos dos distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ R$ 3,49 e FUNDPERJ R$ 3,49.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.010517-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AMPLIACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Decisão:Considerando que o réu não ofereceu embargos, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial e, por conseguinte, converteu-se o mandado inicial em executivo. Venha a planilha atualizada do débito e, após, recolhidas as custas devidas, i-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010108-2 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 22/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002846-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MAXWELL DA COSTA ROCHA Decisão:Considerando os documentos que instruem a inicial e que se encontram presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora.Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.021199-3 - CLAUDIO PERES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO L. DE FARIAS (RJ-116695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o último despacho, para fazer constar deste os atuais patronos do réu. Despacho:\"FLS. 195. DE-SE VISTA AO PATRONO DA RE POR 05 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2004.023.005568-7 - MILTON RODRIGUES TOME (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes qualificadas na inicial. Apesar da parte ré não ter cumprido o despacho de fl. 161, como o pedido de inversão do ônus da prova não foi até a presente data apreciado e considerando se tratar de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente frente à ré e verossímeis as suas alegações, defiro o referido pleito e evitando futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de dez dias para que a ré diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.023.003495-0 - CAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR IVANDREIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MICHELI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.023.037922-3 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0072-8 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Considerando os termos de fl. 100, tornem os autos à publicação a partir de fl. 99, anotando-se onde couber o nome do atual patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) de acordo com o provimento n 47/01 republico a determinação de fls. 99 por não constar o nom,e do adv do réu.( intimo as partes ...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.006085-3 - JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041870-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE EURIDES NUNES E OUTRO), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL Despacho:Compareça a requerente, independentemente de pauta, para informar sobre os fatos da causa, à vista das providencias fixadas na ata de fls. 108. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.023.002502-2 - MARIA JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIN (RJ-118242)) X JORGE MENEZES De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer copias para instruir a Carta de Adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021210-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GEOVANNE GOMES RIBEIRO DA COSTA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais dos ofícios, no valor de R$ 3,49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2004.023.006957-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIZENANDO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.023.007414-0 - JULIO CESAR CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X MANOEL CONCEICAO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(APCJ R$ 6,98;subtotal R$ 6,98;caarj R$ 0,69;FUNPERJ R$ 0,34;FUNDPERJ R$ 0,34...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84 da CGJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003000-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA MARIA BRESCIANI de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais dos ofícios, em nº de 07, no valor de R$ 3,49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2006.023.007629-4 - CREDI-RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010214-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X COMERCIO DE AREIA BENEFICIADA PORTO BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011179-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.023.002167-3 - RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X PINTA FACIL COM TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.004247-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000037-4 - IVA DE OLIVEIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001332-4 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.023.009086-2 - JOAREZ RIBEIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X PREFEITURA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov 47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls 139/155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004372-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GEORGE RODRIGO CORINTO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 32,51. \r\n\r\nProc. 2004.023.008488-2 - ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)), Inventariante: JACY LESSA DE MENEZES) X NEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho os embargos opostos, para arescentar à sentença de fls. 106/108, que os honorários periciais serão suportados pelo autor. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.023.011591-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAGNE DE MARINS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para recolher a taxa judiciária da denunciação,no valor de R$ 2640,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003542-3 - TADEU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.002832-9 - SERGIO LUIS HORSTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nId: 132360"
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Aguardem-se as respostas aos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009232-9 - ETELVINA EVA DA CONCEICAO MAXIMO DE PAULO E OUTRO, Assistente: ETELVINA EVA DA CONCEICAO MAXIMO DE PAULO X JOVECI CONCEICAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.023.012314-5 - MARIA ELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VALDETE INÁCIO FERREIRA), VAGNER DA SILVA FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2 - A despeito dos requerentes serem herdeiros, esta condição não é a primeira para se postular nos autos de requerimento de alvará, insculpido na Lei 6858/80, cabendo neste caso, inicialmente, o pagamento dos valores reclamados na inicial, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, na qual estava vinculado o titular do direito, quando vivo, assim sendo, no prazo de 10 (dez) dias, venha a declaração de existência ou não de dependentes habilitados perante a Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, parágrafo único, do CPC;3 - Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da determinação supra, devendo o cartório certificar possível inércia do autor, retornem conclusos para extinção ou eventual despacho liminar positivo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010560-0 - SIDNEI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ARACY RANGEL DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41/42 de avaliação do imóvel inventariado, eis que o rito escolhido pelo herdeiro foi de arrolamento, não cabendo, pois, avaliação judicial dos bens inventariados, salvo o que preceitua o art. 1.033 c/c art. 1.035, ambos do CPC, devendo, portanto, o herdeiro e inventariante atribuir valor ao bem inventariando, na forma do art. 1.032, III, do CPC. Ademais, as primeiras declarações devem obedecer rigorosamente o art. 993 e incisos, do CPC, conforme determinação do art. 1.032, II, do CPC, nesse sentido. Desta feita cumpra-se o que determina o rito de arrolamento, conforme art. 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF e demais concessionárias apontadas à fl. 38 tão somente para que informem o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.007395-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALTER FAGUNDES DA ROCHA Despacho:Comprove o autor a mora na forma do art. 3º do dec. 911-69 sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.008802-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES JOSE FERREIRA Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.038328-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Às partes, sobre o Laudo, após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008541-6 - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME Despacho:Apensem-se os autos de nº 2006.023.008387-0. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009781-9 - MOISES JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:MARCO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009239-0 - ROZICLEIDE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:AO AUTOR PARAATENDER O M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.023.009036-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.008093-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X YARA VIANNA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007762-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento e substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.012276-1 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERAÇÃO NAVEGANTES LTDA Decisão:No contrato particular de fls. 40/43, não consta assinatura de 2 (duas) testemunhas, conforme determina o art. 585, II, do CPC, não podendo, pois, ser considerado título extrajudicial. Assim sendo, pode o autor adequar seu pedido ao rito de ação monitória, devendo, para tanto, emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.023.000259-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 115,97 \r\n\r\nProc. 2007.023.001729-3 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANDERMIR VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham os títulos em original. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.023.000256-3 - MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 96,39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.007926-0 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor do pedido de indenização de danos morais ao rito escolhido, retificando, ainda, o valor da causa se necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005372-5 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte ré para complementação das custas referentes à denunciação: 1- citação do denunciado - como reside em outra comarca são devidas as custas referentes à carta precatória ou citação via postal; 2 - complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,00, pois nela inclui-se o percentual de honorários; e 3 - FUNDPERJ - campo 35 - 567300124-3 e campo 48 - R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, declaração do imposto de renda, dos interessados, referente aos anos 2005 e 2006. Sem prejuízo, deve o Ilustre patrono do autor, assinar também o documento de fl. 6, eis que, no mesmo consta que não cobrará honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008155-1 - PAULO AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDA MARIA DE SOUZA MATOS Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 35/37. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.012079-0 - MARINETE PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X MEZILDO DA SILVA FONTES Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, declaração do imposto de renda, dos interessados, referente aos anos 2005 e 2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.001821-8 - ROSALIA CAZATTI MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI à parte autora para complementação das custas devidas (campos da GRERJ entre parênteses): (13) AEVC; (27) 0702-1; (39) R$ 34,98; (14) ACPJ; (28) 0711-2; (40) R$ 10,47; (42) 4,53; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,52; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003180-6 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pedido e devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010177-8 - WILSON ELISEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) AO AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2006.023.007466-2 - DECIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.023.007550-2 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 04/04/07, às 13h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012364-9 - LEDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias, declaração do imposto de renda, da interessada, referente aos anos 2005 e 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009167-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido, eis que o prazo é excessivamente longo. Diga o autor se deseja a homologação do acordo ou extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008876-4 - ADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 15:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009093-0 - EVALDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X CASA DE SHOWS FARAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À Baby Clínica, para complementação da taxa judiciária referente à denunciação, no valor de R$ 28,00 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.008432-1 - EXPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.009359-9 - EMILIA ROSA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS 27V \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010942-2 - MARIA INÊS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LIMITADA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.011404-1 - ENEDINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NANCI E OUTROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR FLS. 33 ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.023.011691-8 - NELCIR DE ASSUNÇÃO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LIMITADA E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR FLS. 38 - \r\n\r\nProc. 2006.023.011706-6 - ALTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X NELSON CID Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.011707-8 - PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.011818-6 - MARGARIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA LUZ DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.012203-7 - DIMEA FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Citem-se, pessoalmente, para oferecer resposta no prazo de 15 dias (CPC art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art.942 e 232, IV);3 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 943), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;4 - Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a DP Tabelar;5 - Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 132358"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LUCINEA BATISTA DA SILVA MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Informem, as partes, se pretendem a audiência de conciliação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.007580-0 - JUAREZ ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSANGELA DA COSTA VALLE COSTA Despacho:Fls. 36. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:I-se o réu para justificar a realização da prova pericial requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.002620-5 - JANILDA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JACILDA NEVES DE ANDRADE Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, iIII E parag. 1º do CPC ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008436-9 - ALAIDE PEREIRA DIAS, RAQUEL QUINTANILHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Sentença:...Julgo procedente o pedido,p/ nomear a Sr. Alaíde Pereira Dias, para o exercício do munus publico, guarda de Raquel Quintanilha Santos, nos termos do art. 36, parag. seg., da Lei 8069/90 e Julgo extinto o proc, nos termos do art, 269, i, do CPC.Lavre-se o termo de guarda. Dispenso a especialização de hipoteca legal, nos termos da parte final do art. 1.745, parag. único do atual CC. e art. 37, parag. unico da LEI 8069/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.002263-7 - PATRICIA DA CUNHA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser apresentado no prazo legal. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 / 04 / 2007 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041799-6 - TATIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ADELSON SALLES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 59. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com urgência. No mais, diga a exeqüente se houve o cumprimento do acordo de fls. 39/40. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007086-1 - CARLOS JOSE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUCAS DE MORAES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:I- Partes legítimas...II- Defiro prova documental suplementar e oral.III- AIJ no dia 27-03-2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.004182-6 - WELLINGTON DA SILVA COELHO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) ALCINEI DA SILVA COELHO Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/2007 às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.023.007353-9 - BLENNA LAIDY PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 / 04 / 2007 às 13 : 30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.023.003221-7 - STEFANY DAVID DA COSTA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARILENE DAVID DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/03/2007 às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 25/04/2007 às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 132362"
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                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003957-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Justifique a Cibran, em 10 dias, o oferecimento de 2 (dois) embargos de devedor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nId: 132359"
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                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.002449-8 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO AGUIAR SILVA, SENAGUERIBE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão: Considerando a manifestação do parquet no sentido de que o veiculo ainda é de interesse para o processo, indefiro o requerimento de restituição. Cobre-se a devolução da CP. Expeça-se CP para inquirição da testemunha de número 5 da denúncia. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.023.003237-3 - A JP X MARCOS ANTONIO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)), DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstância da na denúncia para condenar Demerval Gustavo Dutra Ferreira como incurso nas sanções do art. 157,§3º, in fine e 311, n/f do art. 69, todos do CP, Julio Cesar da Fonseca Santos e Jailton Guilherme Coelho como incursos nas sanções do art. 157,§3º IN FINE DO cp... \r\n\r\nId: 132361"
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                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.821.002868-4 Vítima(s): Juçara Souza da Silva Batista. X Paulo Roberto Muniz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Benites Freires - OAB RJ088466). Pela MM.Juíza foi decretada a revelia do autor do fato e designado o dia 03/07/07, as 15:00 horas para AIJ.. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.821.001666-0 Vítima(s): Ana Claudia Modesto Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Licia Maria da Silva Cunha Pimenta e outro. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:40 horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nId: 131933"
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                        "Itaguaí": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003593-7 - INGRID THUANNE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIR CESAR PEREIRA Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002954-0 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARQUIMÉIA GOMES GUIMARÂES Despacho:Fls. 56. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Fls. 440. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002201-5 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 24/25 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000435-7 (4.812/98) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTACIO DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Defiro o pedido de fls. 96/98. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002337-4 - MARIA INEZ BEZERRA SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos pela autora e JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Condeno o réu (litisdenunciante) ao pagamento das custas e honorários advocatícios (referentes ao listidenunciado) que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000606-0 (5839/99) - MARILDA ARRUDA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X LUA NOVA IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Defiro. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.024.000100-0 (652/93) - MARIA CANDIDA SOARES LOPES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.024.000882-1 (5433/99) - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO ANDARAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043)) X SITIO PARQUE CANTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos morais e materiais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002255-6 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SHEKINAH AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. Após será aprecidado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003072-3 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/04/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.024.001685-3 (6960/00) - PAULO CESAR SANTA'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 232. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 631. Intime-se. \r\n\r\nId: 132363"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005507-7 - MARIA MADALENA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: DEMORVAM SOARES DE MATTOS Despacho ordinatório (fl. 57v): Recolha o autor as custas, conforme certificado à fl. 57. (Certifico que falta recolher a importância de R$ 0,10 em APCJ (0711-2) + R$ 0,01 da CAARJ e R$ 0,16 em FUNPERJ (600225174-9)pelas custas de fl. 54.) \r\n\r\nProc. 2006.024.004261-0 - MARIO CLAUDIO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requeiro que seja juntada concordância da usufrutuária Edir Ribeiro Costa com a juntada da referida concordância; não se opõe o Parquet à concessão do Alvará requerido, devendo a parte a que cabe o interditado ser depositada em conta corrente aberta em seu nome, informando o Curador o seu destino, inclusive se for utilizada para aquisição de outro imóvel, juntando cópia da escritura.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002921-4 - MARIA DE JESUS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X Falecido: JOAQUINA GONÇALVES Despacho:(Fl. 65) \"...3) Comprove objetivamente que o inventário não tem condições efetivas de efetuar o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.002921-4 - MARIA DE JESUS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X Falecido: JOAQUINA GONÇALVES Despacho ordinatório (fl. 67): Cumpra a requerente o item II do r. despacho de fl. 42. (\"... II - Venha o plano de adjudicação, observando-se, de forma análoga, no que cober, o disposto no art. 1.025 do CPC...\") \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004391-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELY ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 72, acolhendo-os para deferir o pedido de gratuidade de justiça ao réu, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. No mais, mantenho a sentença tal como foi proferida. Intimem-se. Anote-se onde couber a promoção do Juiz que proferiu a sentença embargado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000012-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X EDY PINTO VASCONCELOS E OUTROS Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 254. \\AOJA (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49AEVC (0702-1) - R$ 19,24; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 3,05; TOTAL - R$ 75,12\\ \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.024.004858-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Inventariante: NELY DE ALMEIDA), LEA KOFFEL HOHAGE Despacho:2) Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P.3) Ao expropriante sobre fls. 103 verso. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003024-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:2) Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001333-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEIDE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:1) Estendo a gratuidade de justiça, deferida no feito principal em favor de Neide Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.024.000483-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Ao embargado sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.003681-2 - ENY MOTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Determino a substituição do perito nomeado a fls. 129 tendo em vista o disposto às fls. 152, 154, 158 e 160 e, por conseguinte, expeça-se ofício a Divisão de Perícias Oficiais do Tribunal de Justiça, aos cuidados do Dr. João Marcos Vinicius Façanha dos Santos (Rua Erasmo Braga, n. 115, sala 401-A, lâmina I), para que indique o nome e telefone de perito especializado nas áreas de anestesia e neurologia, a fim de atuar no presente feito, remetendo-se cópia da petição inicial e da contestação, sendo certo que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.024.000939-4 - ORIBE SEBASTIÃO PEDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, que deverão ser rateados pelas partes, conforme requerimentos de fls. 81 e 83, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 83).\" \r\n\r\nMandado de Segurança, P/ busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004434-5 - SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Comprove o alegado na parte final de fls. 29, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG (impetrante). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003252-5 - MASTERLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.004027-3 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"...deve o autor trazer aos autos comprovação de que o réu não arcou com as despesas do tratamento com o autor indicadas/requeridas/determinadas pela equipe médica.\"). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.005642-4 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 101/102. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003109-5 - CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Fls. 168/169: Diga o exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.002327-5 - FRANCISCO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto a fls. 106 na sua forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Despacho:Indique de forma objetiva o 'quantum' pretendido a título de danos morais, adequando-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003173-3 - ROSA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente paga, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000324-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao patrono do autor sobre A.R. devolvido às fls. 170.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000416-1 - NELSON SANTORO ESCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Ao autor sobre fls. 148/165 \". \r\n\r\nId: 132375"
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                                    "131954": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003171-1 - George Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X M. Vidal de Itaguaí Veículos LTDA. Rep Leg(s): Marcia Helena Vidal de Figueiredo, Marcio Vidal de Figueiredo. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000837-3 - Jorge Luís Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Seguros e Previdência. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique se entre a data do trânsito em julgado e o depósito do valor pelo executado, decorreu mais de 15 dias. Em caso positivo, intime-se o executado para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000837-3 - Jorge Luís Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Seguros e Previdência. Certifico que decorreu mais de 15 dias do trânsito em julgado e do depósito pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000840-3 - Jorge Geraldo Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001719-2 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Itaguaí Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002396-9 - Gilcéia Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light - Serviços de Eletricadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007 às 13:45 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001715-5 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Rep Leg(s): Silvio Jose Farias de Morais. Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.03.2007 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 131954"
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                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003753-4 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X Falecido: FERNANDO VIEIRA MACHADO Ao autor para recolher as custas remanescentes, a saber:Ofício de fls. 42, no valor de R$ 3,49, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 4.696,28 (Quatro mil, seiscentos e noventa e seis Reais e vinte e oito centavos), relativa a saldo de PIS/PASEP, depositada junto à agência da Caixa Econômica Federal-Itaperuna, devidamente corrigida e atualizada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.62, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido REINALDO PERES DE LANDRES e em favor de suas filhas e herdeiras, TEREZINHA FERREIRA PERES e TELMA PERES LANDRES.Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.46.P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006200-4 - CANDIDA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o ofício resposta da CEF de fls.51/54, bem como sobre o cumprimento do alvará de cópia às fls.50, retirado pela mesma. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nProc. 2006.026.001900-9 - LENILDA POMPILHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)), Falecido: PEDRO AUGUSTO POMPILHO DIAS Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 687,45 (Seiscentos e oitenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos), relativa a saldo de FGTS/PIS/PASEP, e de saldo em conta-corrente e conta-poupança, depositada junto à agência da Caixa Econômica Federal-Itaperuna, devidamente corrigida e atualizada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.17, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido PEDRO AUGUSTO POMPILHO DIAS e em favor de seus pais e herdeiros, LENILDA POMPILHO DIAS e EDILSON FERREIRA DIAS. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.14. P.R.I.Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.004027-8 - SUZETH MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X Falecido: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia de R$ 2.036,26 (Dois mil, trinta e seis Reais e vinte e seis centavos), relativa a saldo de PIS depositado junto à agência da Caixa Econômica Federal-Itaperuna, bem como para o levantamento da quantia de R$ 1.492,80 (Hum mil, quatrocentos e noventa e dois Reais e oitenta centavos), relativa a saldo da conta-corrente nº19400-6, agência nº1334, do Banco Itaú-Itaperuna, devidamente corrigidas e atualizadas, conforme discriminadas nos expedientes da CEF e do Banco Itaú, respectivamente às fls.21 e 32, cujas cópias deverão acompanhar o Alvará, em nome do falecido WILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA e em favor de sua mãe e herdeira, SUZETH MACHADO DE OLIVEIRA. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.17. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2006.026.004585-9 - CARMEM DILMA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 13.343,28 (Treze mil, trezentos e quarenta e três Reais e vinte e oito centavos), relativa a depósito em conta de investimento no Banco BRADESCO, agência nº0587, conta-corrente nº26.761-9, devidamente corrigida e atualizada, conforme discriminada nos expedientes do BRADESCO de fls.29 E 44, cujas cópias deverão acompanhar o Alvará, em nome do falecido SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA e em favor de seus herdeiros, CARMEN DILMA PEREIRA DA SILVA, CHARLEIDE PEREIRA DA SILVA LISBOA e seu marido MÁRCIO TEIXEIRA LISBOA, e ALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000599-2 - MARIA PERPÉTUA RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: SINVAL DE SOUZA GUERRA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Esclareça a requerente quanto ao herdeiro informado na certidão de óbito de fls. 09. 3)- Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda em busca do saldo atualizado, com a resposta, manifestem -se a requerente e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.026.000033-9 (7876) -, Inventariante: JOAO BATISTA SANCHES X SEBASTIAO MENDONCA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Antes de requerer a expedição de edital, o inventariante deve comprovar, nos autos, que diligenciou na obtenção de novos endereços dos herdeiros mencionados na sua petição de fls.138, conforme determinado no despacho de fls.132, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços.Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.026.003508-2 - WLADIMIR DE SA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: SANTIAGO INOCENCIO LAIA Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário WLADEMIR DE SÁ RESENDE o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.02, 15/17, 19 e 21, e conforme escritura de cessão de direitos hereditários de fls.21/21-vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.007118-4 - Inventariante: THEREZINHA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.14/21, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000804-7 (17953/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006882-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ROBSON IUDICE PINTO Decisão:1) Defiro a expedição da Carta Precatória para citação do réu, como diligência do Juízo, em face das verossímeis ponderações do autor quanto ao extravio da carta precatória por ele distribuída, conforme certificado às fls.47. 2) Ofície-se à 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminhando-se cópia de fls.64 e 72, solicitando-se os urgentes esclarecimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINCOLOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a pretensão autoral de fls.47, vez que cabe ao mesmo diligenciar na obtenção da informação pretendida, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.026.007325-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, para comparecer ao cartório e manifestar sua concordância com os termos do acordo trazido aos autos pelo autor, conforme penúltimo parágrafo de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.026.000303-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REINALDO AZEVEDO AFONSO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000957-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO DE OLIVEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.003241-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RINALDO PEREIRA DE FREITAS Sentença: Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.026.003675-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOISA MATILDE MARTINS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas como avençado no último parágrafo de fls.32. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006206-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA de fls.29. (- \"Certidão -Certifico e dou fé que compareci no local indicado acompanhada do representante do autor (Celso) e deixei de proceder á apreensão do bem porque o réu apresentou quitação do débito, motivo pelo qual o autor desistiu da apreensão do mesmo.\") \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Ao autor sobre certidão de fl. 34, noticiando que decorreu o prazo sem apresentação de defesa e propositura de ação consignatória por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME Decisão:Tendo em vista a notícia trazida aos autos pelo autor, às fls.53, dando conta de que o acordo de fls.25/27 não foi cumprido pelo réu, o feito deve prosseguir. Assim, comprovada a mora (fls.50/51), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2006.026.012184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Despacho:As notas fiscais de fls.20/23 encontram-se ilegíveis, não apresentando, também, os dados necessários à busca e apreensão do bem, tais como placa, chassi, etc... Intime-se para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000038-6 - B.V.FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X TEREZA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVERINO JOSÉ GOMES Decisão:Comprovada a mora (fls.12/14), presentes \"periculum in mora\" e\"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Despacho:1)- Regularize-se o recolhimento das custas. (A quantia referente aos atos dos distribuidores foi recolhido na conta 6174-33430-7 quando deveria ser recolhida na conta nº 0723-7).2)- Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls. 15, foi entregue no endereço da requerida constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.001656-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISABEL CRISTINA DE FREITAS Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do autor. A ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.009539-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IZABEL CRISTINA MOURA DE SOUZA Despacho:1) Anote-se a desistência do patrocínio, em como o novo partono substabelecido às fls.68.2) Defiro a suspensão do feito requerida às fls.67, assinalando, contudo, o prazo de 180 dias. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X THELMA MARIA DE MATOS Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido formulado em conversão ao originário para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o equivalente em dinheiro (que, in casu, corresponde ao valor de mercado do bem, ou, se esse for superior ao saldo devedor, o montante de tal saldo). Dou por cumprida a obrigação, tendo em vista a entrega do bem ao autor realizada pela ré. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000540-2 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Decisão:Os presentes autos foram distribuidos a este Juízo por evidente equívoco, uma vez que o Juízo competente para processar e julgar os feitos de interesse da Fazenda Pública Estadual é o da 2ª Vara. Assim, Declino da competência para 2ª Vara desta Comarca. Anote-se o declinio de competência e encaminhe-se os autos ao Juízo da 2ª Vara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Decisão:1) Indefiro, por ora, a primeira parte do pleito autoral de fls.109, vez que cabe ao autor diligenciar na obtenção da informação pretendida, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em seus próprios esforços. 2) Recolhidas as custas, defiro a intimação postal do réu JOÃO FLÁVIO FERNANDES, conforme requerida na 2ª parte da petição de fls.109. Intime-se para o devido prosseguimento. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.010319-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:Isso posto, em face da desistência à ação formulada pelo autor às fls.98, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Execução de fls.52/55 \r\n\r\nProc. 2002.026.010712-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FABIANO NOLASCO MACHADO E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança, Execução judicial fls. 66/69 e 74/76 \r\n\r\nProc. 2002.026.010353-0 - (Adv(s). Dr(a). RUTE MORAES C. PINTO (ES-004297)) CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IVO ARAÚJO PRADO E OUTROS Ao exeqüente para que tome ciência do ofício de fls.150/152. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.104/108, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011021-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o requerido para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o que foi certificado às fls.254.Cumprida a determinação acima, intime-se a parte autora para manifestar-se, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.026.000159-4 (17395) - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.010240-8 - JOANA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMARO DA SILVA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Aos impugnantes para recolherem a taxa judiciária no valor de R$ 228,12 do montante impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.004249-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na sentença de fls.66/68, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000365-6 (16.087/98) - LUIZ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Decisão:Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.026.003465-0 - ELIETE GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPOSTO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:1-Intime-se o embargado, pessoalmente, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2-O Cartório deverá trasladar cópia da sentença de fls.49/53 para os autos da ação de execução, certificando-se em ambos os processos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.026.003915-6 - MARIA MERCEDES DE SOUZA BASTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X JOAQUIM MOZER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executada. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se a executado para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente os embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a natureza executiva das notas promissórias exeqüendas. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Como conseqüência, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa da constrição judicial. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.026.000005-9 (8.092) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X ESPÓLIO DE JOAO LIGIERO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1988.026.000042-1 (9602) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ROCHA (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X DESTILARIA OLIVEIRA VARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Aos executados p/ providenciarem o recolhimento das custas remanescentes, a saber: baixa (desta ação e da C. Precatória expedida) - R$ 19,20 - campo 43 - cód. 0723-7, R$ 3,84 - campo 45 - cód. 14129-8; OJA - R$ 199,33; APCJ - cód. 0711-2 - R$ 20,94; FUNPERJ - R$ 11,97 e FUNDPERJ - R$ 11,97 \r\n\r\nProc. 1995.026.000020-0 (13.144) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA COELHO NETO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000180-0 (12.653) - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X MELCA E MELCA CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: baixa - R$ 9,60 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 1,92 - campo 45 - cód. 14129-8; OJA - R$ 120,66; APCJ - R$ 3,49 - cód. 0711-2; FUNPERJ - R$ 6,68 e FUNDPERJ - R$ 6,68. \r\n\r\nProc. 1996.026.000084-5 (13.966/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TANIA FARIA TORRES LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.026.000294-5 (13944/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X CARLOS ALBERTO INACIO E OUTROS Despacho:A execução se desenvolve pelo impulso do autor. Assim, uma vez que, não obstante devidamente intimado, não recolheu as custas atinentes à expedição do mandado de penhora dos bens por ele indicados às fls.77, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo. Anote-se.Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000537-0 (17.255/00) - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X FACTORING E FOMENTO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Ao signatário da petição de fls. 165 para regularizar a mesma, tendo em vista que esta encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.026.001960-0 - DEVANIR RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) À executada p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: mandado de entrega de fl. 45 (R$ 17,49 - AOJA); FUNPERJ - 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000604-3 (12.975) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.004235-4 - JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X LUCIANO CAPELINI Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: OJA - R$ 41,97; escrivão - 0702-1 - R$ 75,22; distribuição e baixa - R$ 3,49 - cód. 0723-7 - campo 39, R$ 17,45 - cód. 0723-7 - campo 43, R$ 3,49 - cód. 14129-8 - campo 45; taxa judiciária - R$ 924,86; FUNPERJ - 6,90 e FUNDPERJ - R$ 6,90. \r\n\r\nProc. 2006.026.008149-9 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CARLOS ANTONIO MACHADO Decisão:Fls. 49: Defiro a suspensão por 90 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012249-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID MEDEIROS LAIA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.21/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado no último parágrafo de fls.21. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Fls. 434: Defiro a suspensão por 90. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1993.026.000043-7 (11.447/93) - SEBASTIAO JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ESPOLIO DE JOSE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Aos requerentes para que recolham as custas pertinentes ao porte de remessa e retorno ( R$ 8,74) ou dizer se a precatória será levada em mãos. \r\n\r\nProc. 1997.026.000211-0 (14.625/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LUIZ CELSO PACHECO Decisão:1)- Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos embargos. 2)- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003403-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAVIO TORRES RIGHETI E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação do exequente, para o devido prosseguimento do feito, em face da 2ª certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, quando em diligências para a citação do 1º Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007292-7 - GLÁUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X SALIM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado nos itens 2 e 3 de fls.28. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.026.003595-7 - SEBASTIÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ELY SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.001526-9 - FÁBIO DE SÁ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X WALMIR MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Ao 2º requerido p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: OJA - R$ 83,93; FUNPERJ - R$ 4,19 e FUNDPERJ - R$ 4,19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Despacho:Intime-se a excipiente a regularizar a peça apresentada às fls.555/558, no prazo de cinco dias,voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003240-1 - ELMIR DYONÍSIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Recolhidas as custas para a diligência requerida às fls.426, defiro a expedição da carta citatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.026.000015-6 (4.678) - HELENA DE FREITAS GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X LUIZ ADAO GENTIL Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.026.000240-2 (13.001/95) - Inventariante: MARIO GENTIL (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ANNA MARTINS DA SILVA GENTIL Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 2001.026.003665-3 (18540) - Inventariante: ODEMAR DE OLIVIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) X ODETE DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Fls. 74: Manifeste o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.026.003651-9 - ARMINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X EDIR ALT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Para que os bens inventariados sejam avaliados, a inventariante deverá trazer aos autos as certidões de registro de imóveis de todos os bens imóveis. Após, expeçam-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação do imóvel situado da Comarca de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2005.026.000718-2 - ELZA FARIA FREITAS X Falecido: EDSON AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345) Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de EDSON AGUIAR FREITAS, em que figura como Inventariante ELZA FARIA FREITAS, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.174, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Anote-se a habilitação dos cessionários requerida às fls.177/183. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.001429-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JEFFERSON CAPUTO Tendo em vista Portaria nº02/2005, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1 - Inventariante: ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) LUZIA COELHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Interessado: ROSEMARY TAVARES RETAMERO, Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO e de IVAN COELHO DE CARVALHO, em que figura como Inventariante ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ, todos devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.79/80, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais dos Inventariados, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Atento à promoção do Procurador do Estado, às fls.80, à vista do valor do monte inventariado, reconsidero o item 1 da decisão de fls.14, INDEFERINDO o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a Inventariante, pela via oficial, para o devido recohimento das custas processuais. Anote-se a substituição requerida às fls.88, em face do falecimento da herdeira LUZIA COELHO D \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.006843-2 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls.187 - defiro. Expeça-se o competente mandado para levantamento da quantia bloqueada, devendo o exequente, após, proceder na forma do artigo 709 § Único, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004399-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas relativas à diligência requerida às fls.209, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Despacho:Cumpra-se a diligência por carta precatória, tendo em vista que a notificação por via postal é vedada pela C.N.C.G.J. \r\n\r\nProc. 2003.026.000997-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PAULO TEIXEIRA DAS CHAGAS Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno relativa à carta precatória a ser expedida à Comarca de Araçuaí - MG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:Feitas essas ponderações, tem-se que o valor perseguido a título de honorários advocatícios deve prosseguir no patamar de 20% sobre o valor da condenação imposta à título de danos morais, com os acréscimos legais. Venha aos autos planilha de cálculo. Certifique o cartório quanto à apresentação de impugnação, referente à execução proposta pela autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.026.001545-2 - RENATO REZENDE POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Não tendo havido impugnação à proposta de honorários formulada pelo perito (fls.267), tem-se que a mesma deverá ser homologada, cabendo ao autor o seu pagamento, conforme decisão de fls.264.Assim sendo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito da verba indicada às fls.267. Em seguida, intime-se o perito a designar data e local para realização do trabalho pericial, com a antecedência necessária a propiciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.026.012369-0 - JOÃO DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X CREDICARD BANCO S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000197-2 (16.908) - G. M. LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). SHEILA TADEU SBANO (RJ-099578), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIDNEY LUIZ DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a manifestação do perito de fls.187/187. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011629-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON MINIZ DE FREITAS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUDSON GOULART BATISTA Despacho:Defiro a vista dos autos requerida às fls.46, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.000777-1 - DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X RUY BARBOSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o réu , pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002764-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:1)- Cumpra o réu a obrigação a que foi condenado na sentença de fls. 138/14, no prazo de 30 dias. 2)- Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação (honorários advocatícios e despesas processuais), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral - Execução judicial fls.154/156 \r\n\r\nProc. 2001.026.001912-6 - SEBASTIAO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA MARCIANO (RJ-109677)) X ANTONIO VIANA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: escrivão (R$ 150,45 - 0702-1); distribuição e baixa (R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45 - cód. 14129-8); APCJ - R$ 13,96 - cód. 0711-2; OJA - R$ 110,16; taxa judiciária - R$ 451,92; FUNPERJ - R$ 14,77 e FUNDPERJ - R$ 14,77. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A Decisão:1) Em face da documentação acostada pelo autor, às fls.27/29, DEFIRO ao mesmo o benefício de recolhimento das custas processuais ao final do processo, ficando o mesmo ciente de que tal recolhimento deverá ser efetivado antes da prolatãção da Sentença.2) Cite-se o Réu, na modalidade requerida pelo autor no item 2 de fls.07, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.026.000251-9 (13.556/96) - IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ES-005502)), Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E S/ ESPOSA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Despacho:1- Fls. 207/207v: Atenda-se o requerido pelo Ministério Público; 2- Tendo em vista a informação de fls. 208, desentranhe-se o ofício de fls. 192 juntando-o aos autos respectivos e substutindo-se o mesmo por certidão informando o ocorrido; 3- Abra-se novo volume a partir da fl. 200 conforme norma da CGJ. \r\n\r\nId: 132377"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.003256-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (BA-009038) Despacho:1) Retire-se o processo de pauta.2) Intime-se, por oficial de justiça, a representante legal dos autores, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010311-2 - J.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X D.L.B. Despacho:Intimem-se as partes para retificarem o acordo celebrado em audiência, cuja ata está acostada à fls. 23, visto que tendo o réu vínculo empregatício, os alimentos deverão ser fixados sobre seus rendimentos líquidos.Com a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.000025-8 - T.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000119-4 - J.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Fls. 54- Informe a segunda requerente o endereço completo do empregador do segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009907-8 - J.C.C.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Intimem-se, por oficial de justiça, os requerentes, para darem andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010751-8 - L.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, a segunda requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.000627-3 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:1) Determino que o segundo Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos atualizados, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça(...)2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento, ou casamento, ou ainda de documento de identificação dos filhos do casal.4) Junte-se aos autos certidão atualizada do RGI referente ao imóvel relacionado na inicial.5) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.6) Venha aos autos comprovantes de residência dos requerentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.009110-9A - F.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS e declaração do IR da representante legal do excipiente, no prazo de 10(dez), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002214-4 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Fls. 123/124 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.006186-5 - L.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:1) Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de trinta dias para juntada de cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios.2) Às exeqüentes para adequarem a execução ao rito pertinente, conforme promoção ministerial de fls. 56v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000238-1 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X E.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, a representante legal da exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000620-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.M.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe o requerente o termo inicial e final da alegada união estável, bem como junte aos autos relação dos bens móveis dos quais pretende obter a partilha, estimando valores a estes e ao imóvel, emendando a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC, caso necessário. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.000823-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X W.S.S. E OUTRO Despacho:A petição de fls.61 não atende o item 2 da decisão de fls.31.Junte-se aos autos contracheque atualizado do autor e cumpra-se o item 2 da decisão de fls.31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000597-9 - R.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.C.F.B. Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q.) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 132378"
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                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002242-8/01 - Andre Luiz Pimentel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Oi-tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...)JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 08).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 140, o qual foi efetivado em duplicidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000681-8 - Antonio de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência designada para o dia 28/03/07 às 11:20 horas com possibilidade de conversão em Insstrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000687-9 - Maria Francisca do Carmo Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000688-0 - Antonio de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 09:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000692-2 - Almir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - Altair Sebastião Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000695-8 - Maria de Fátima Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.827.002287-8 - Suely Regina Vieira Gardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Lazzaroni - OAB MG093571, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Alexandra Valesca Magacho Lessa. Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 43/44, apresente a autora, no prazo de cinco dias, extrato bancário do mês de abril de 2006 comprovando que o depósito não foi realiazdo em sua conta corrente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004734-8 - Floripes Maria Vieira Beiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X João Bosco Pinheiro. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004719-3 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ausente a parte autora, embora intimada (fls. 02). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.827.005247-4 - Luiz Augusto Silva da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Carlésia Pereira de Paula e outro. Defiro o requerimento de fls. 22. cancele-se a sessão prévia de conciliação. Defiro o prazo de trinta dias para que o autor informe o novo endereço onde o réu deverá ser citado sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - Luiz Antonio Defaveri Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X John Kenedy de Melo. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007, às 12:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000599-1 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 09:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000600-4 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000602-8 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 10:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000696-0 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000705-7 - Alessandra Aparecida Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros. Audiência designada para o dia 30/03/07às 09 20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000089-9 - Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se o depósito de fls.106 no valor de R$ 9.156,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001032-7 - Francisco Salvador de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossiciência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período, tendo em vista que o documento de fls. 24 nada comprova. \r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004409-0 - José Abreu Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Não há nos autos procuração ou substabelecimento para o patrono da parte ré que firmou o acordo de fls. 52/53, desta forma, concedo o prazo de cinco dias para que a ré regularize a sua representação anexando procuração concedendo poderes ao procurador de fls. 53 para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005071-4 - Ailton Luiz da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia de Souza Poubel - OAB RJ130581). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000620-0 - Laudicéia Maria da Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência designada para o dia 28/03/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000622-3 - Rummenigge Souza Bandoli França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência designada para o dia 28/03/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000624-7 - Wesley Vagner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. Audiência designada para o dia 28/03/07 às 10:30 horas com possibilidade de conversão em Insstrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000625-9 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A. Audiência designada para o dia 28/03/07 às 10:40 horas com possibilidade de conversão em Insstrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000628-4 - Jaqueline Bedim Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 08:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001574-4 - Vinícius Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481). X Maria Belo Montes e outro. Fica a parte autora intimada para ciência de que poderá ..., mediante requerimento...retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.827.001203-6 - Maria Lúcia Velosos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). X Osmesir da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, assim como os dos embargos que se encontram apensados.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000341-6 - Paulo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Miguel Alves Fragoso e outros. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2007, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000123-0 - Armando Muniz Filho. X Flávio Lúcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Intime-se o devedor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2003.827.000239-7 - Heloísa Helena Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). (...)JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 290.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003000-0 - Niwton Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Status Hoteis Clube. INDEFIRO o requerimento de fls. 108 tendo em vista que tal ônus pertence ao exequente às suas expensas. Concedo o prazo de dez dias para indicação de bens à penhora sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.827.003391-0 - Trajano Jalles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003425-1 - Dilene Germano Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 130, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata de fl. 134 independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 145. Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003863-3 - Clério Barroso Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (atual Denominação Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004321-5 - Lucia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004347-1 - Alexandra Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Société Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 123. Após a entrega do mandado, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004862-6 - Leandro Pozenato Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por LEANDRO POZENATO PONTES à fl. 102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 7.610,81; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 21,19.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.362,59), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000829-1 - Edir Branquinho Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/. A. Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta por EDIR BRANQUINHO FINAMOR às fls. 104/105, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 3.635,51; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 180,49.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 106.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se os devedores para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 480,51), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001210-5 - José Roberto Vicente Magacho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001264-6 - Adão Luiz Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Anote-se a execução na D.R.A.; 2- Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 104/106 informando se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002772-8 - Marcos Antonio Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - Carlos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002776-5 - Giselle Cristina Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - Hevelton da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002779-0 - Merari Machado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002780-7 - Sérgio Augusto Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - Lilian Bartolazzi Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002791-1 - Anna Maria Torres Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003004-1 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2. Após anote-se a execução na DRA, em seguida intime-se o réu para depositar o valor em juízo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003004-1 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 107(R$ 93,64) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004270-5 - Fernando Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Auto Escola Neiva. 1- Anote-se a Execução na D.R.A. ; 2- Informe o exequente o CNPJ da empresa executada para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \"(...) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, limitada, no entanto, 20 salários mínimos\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000958-1 - Eloíza Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.001017-0 - Maria das Dores Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.\r\n\r\nDesta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o autor, no prazo de 24 horas, cópia de seu último contracheque ou ainda da declaração do IR tendo em vista que o documento de fls. 26 nada comprova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002422-3 - Briolangio Mongarde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Empresa Dental Melo e Castro LTDA. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005112-3 - Antônio Leonardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Banco Itaú S/A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000604-1 - Julio Cesar Bouzada Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000606-5 - Jorge Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 10:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000608-9 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 11:10horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000609-0 - Jesse José Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 08:30 horas com possibilidade de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000679-0 - Lúcia Helena Rodrigues Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 11:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000726-4 - Claudia Fontes Bartholazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9966-9297, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.\r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.827.000741-0 - Maria José Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 12:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000743-4 - Felipe da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X VIVO - S.A. Audiência designada para o dia às 30/03/07 as 11:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000745-8 - Gilmar Montovani Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Audiência designada para o dia às 30/03/07 às 12:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000822-0 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 08:30 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi con denado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor para elaborar nova planilha, posto que a multa prevista no art. 475-J do CPC, somente pode incidir sobre o total da execução, assim, o cálculo dos honorários deve ser realizado anteriormente, e não posteriormente como realizado na planilha. O valor dos honorários deve ser cálculado sobre o valor da condenação, antes da multa prevista no art. 475-J do CPC, que tem natureza jurídica de medida coercitiva, com a finalidade de cumprimento imediato do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000464-9 - Venilton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 111, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000665-8 - Wanderlei Pinto Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000768-7 - Maura Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 73/75, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, posto que o advogado que subscreveu a petição sequer foi constituído. O mandato deverá contemplar poderes expressos para TRANSIGIR, a teor do que preceitua o art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.000768-7 - Maura Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora se o depósito de fls.80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - Candida Maria Pereira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002113-1 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002120-9 - Sebastião Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003771-0 - Gilberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para ciência de que poderá, findos os autos ... mediante requerimento ... retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004391-6 - Rejany Pedro Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X VIVO - S.A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004393-0 - Joyce dos Santos Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X VIVO - S.A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004533-0 - Maria Aparecida Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Telerj Celular S. A.. \".... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDesentranhe-se peça de fls. 40/41 eis que estranha aos autos, anexando-a no processo a que se refere.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004863-0 - Priscila Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004865-3 - Hadib Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Faculdade de Minas - Faminas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Walkiria Alvarenga de Abreu - OAB MG096970, Karina Vieira Torres de Paula - OAB MG099929). 1. Ao autor para apresentar nova planilha tendo em vista que a multa prevista no art. 475-J não pode incidir sob a \"astreinte\"; 2. Intime-se o Réu para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença e na decisão de fls. 26/28, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa ali cominada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000561-9 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000710-0 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros. Audiência designada para o dia às 30/03/07 as 10:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000731-8 - Carla Cristiane de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9916-8550, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré no momento oportuno\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000731-8 - Carla Cristiane de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 12:20 H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - Marcos Peixoto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a peça apresentada a título de contrafé.\r\n\r\nProc. 2007.827.000829-3 - Elaine Bauer de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência designada para o dia 10/04/07 às09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 131958"
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                            "Juizado Especial Criminal": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.827.004382-5 X Beatriz do Carmo Fraga Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1- Em relação ao autor do fato Ruy:\r\n\r\n... Aplica-se no caso o enunciado nº 35 dos Enunciados Nacionais do Juizado Especial \"até o recebimento da denúncia é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação\"\r\n\r\nPor tais motivos, acolhendo o entendimento majoritário fixado no II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursal Criminal e ressalvando meu entendimento pessoal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (RUY PEREIRA MARTINS), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação à autora do fato Beatriz: Ao MP tendo em vista a sua ausência à audiência preliminar.\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.827.000882-5 Vítima(s): Adão José Laurentino. X Mario Luiz Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.003981-0 X Fhillipe Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 131962"
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011576-7 - MARILUZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 172/174 - aos Requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Atenda-se ao MP. Expeça-se mandado de intimação para o endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2007.028.001046-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARCIA ROMÃO PINTO Decisão:....DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019648-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA IMACULADA SOARES CANFIELD Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000198-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO MATOS DANIEL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000200-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIO PASSOS MOTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005370-9 - IZABEL BASÍLIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS ZULO (RJ-133323E)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -PSDB (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço dos Réus; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE Decisão: Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1A - JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:1- Suspendo os autos principais.2- Diga o Excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7A - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Pretende a Excipiente que a competência deste Juízo seja declinada para a 1ª Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção desta última em que se tramita ação redibitória cumulada com indenizatória, referente ao contrato que originou o ajuizamento da ação de reintegração de posse em apenso.O Excepto alegou em sua defesa que o meio escolhido pela Excipiente é inadequado, visto que a ação de reintegração de Poe não é sede própria para se discutir bases do defeito do veículo, sob pena de serem subvertidos os mais elementares princípios e regras processuais.Eis o sucinto relatório.(...)Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a ação de reintegração de posse.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003736-4 - CHEILA CARAVELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORANEA-CEAMC (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 82. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao BACENJUD e ao Banco Itaú solicitando o desbloqueio das contas do Executado conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique o Cartório o decurso do prazo para depósito, conforme alegado pelos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Decisão:Fls. 126 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001738-9 - JORGE LUIZ MENDES GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 119/120. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003371-1 - MARLENE CURVELO MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Com a finalidade de evitar burocracia inútil, como a patrona da Exeqüente tem poderes especiais para receber, determino a expedição de um mandado de pagamento em nome da mesma.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1A - HILDAYRES FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Despacho:Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Ante a ausência de contestação, decreto a revelia do segundo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência financeira e técnica do Autor.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante as alegações de fls. 323, esclareçam as Rés se insistem na produção da prova pericial, justificando-a. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:À Inventariante sobre ofício de fls.135.Decorridos 30 (trinta) dias sem resposta, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X DARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Nos termos da certidão de fls. 22 vº, RETIFICO o pólo passivo passando a constarHildayres Francisco Santana.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2005.028.004834-7 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a interessada sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X DALVA TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré, ante a inércia em apresentar os documentos requeridos por este Juízo. Ademais, os fatos narrados na inicial demonstram, em tese, que a mesma não se encaixa no perfil de hipossuficiente financeira.Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.005401-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ASTROGILDO RIBEIRO SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002085-6 - LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARCIO DA SILVA ADRIANO Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelos Réus.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007635-7 - RAFAEL CARVALHO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ - UME Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido: 1- Da preliminar de incompetência absoluta deste Juízo em vista de interesse da União - a questão foi dirimida ante a expressa manifestação do Incra de que não há interesse da União na presente lide. Rejeito, portanto a preliminar e declaro a competência deste Juízo. 2- Da ilegitimidade ativa - Rejeito-a sob o fundamento de que as Associações tem legitimidade de propor ações em defesa dos interesses da coletividade por ela protegidas. Estas entidades visam o bem estar social da comunidade, protegendo, desta feita, a qualidade de vida, a defesa do meio ambiente e preservação do bem estar social, garantias constitucionais, que como tais, levam a interpretar a pertinência temática das associações de forma estensiva.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique a Ré a necessidade de prova pericial, vindo após, conclusos para apreciação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007098-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:1- Junte-se. 2- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000477-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CORREA MACABU Decisão:Fls. 23 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - VANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Intimem-se as partes para apresentação dos memoriais.Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para vista dos autos, findo o qual, as partes apresentarão os memoriais, conjuntamente no primeiro dia útil subseqüente.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Recebo o recurso de fls.63/64 para eventual apreciação.Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Em vista da exigüidade de termpo, revogo a designação dos leilões.Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 296 vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA) Decisão:Retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 132401"
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                                    "132400": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inc. I e II do cp \r\n\r\nProc. 2003.028.000374-8 - MP X JORGE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Designo o dia 13/03/07, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Gilson, Gilcimar e Marilene arroladas na denúncia. Intimem-se e/ou requisitem-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 210/210 vº. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.007224-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO RICARDO DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Designo o dia 13/03/07, às 13:30 horas para a oitiva das testemunhas Bianca e Jeferson. Intimem-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 88. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 132400"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132020": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005880/2000 (2000.841.000156-0) - Silvia Márcia Carvalho da Silva Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Glaucia Pessanha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Intime-se a executada dos bloqueios efetuados.\r\n\r\nProc. 2003.841.001141-9 - Antônio Claudio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). Ao exeqüente sobre certidão de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.841.004376-9 - Paulo Roberto do Carmo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Augusto Frederico Vieira Machado e outro. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.841.000221-8 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Tv A Cabo. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004494-8 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Alzira Tavares da Silva. Manifeste-se a parte autora sobre o retorno negativo do AR.\r\n\r\nProc. 2006.841.004616-7 - Humberto Cure Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanilton Botelho Pires - OAB RJ027330). X José Maria Santos Rodrigues. Manifeste-se a parte autora sobre o retorno negativo do AR de fl. 22. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.841.000590-0 - Luiz Sergio Flores De Cnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Gilda Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). Manifeste-se o exeqüente, no prazo de dez dias, sobre documentos de fls. 90-93 e petição de fls. 96-99. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.000223-0 - Amaro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Sérgio Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). Certidão de fl. 119v.: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000589-1 - Adenir Valadão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Valmor Tomaz de Souza. Esclareça o exeqüente se pretende a execução do título de fl. 13 ou do documento de fls. 10-11. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004506-7 - Aline Tonani Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Claro - Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Certifique o cartório eventual manifestação da parte executada; 2) Sem prejuízo, deve a parte exeqüente, no prazo de dez dias, apresentar planilha atualizada com o valor do débito ainda remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.841.002427-3 - Jael Dias do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fl. 154: intime-se a parte ré para devolução da guia que comprova o depósito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.841.002755-9 - Aldecir Chagas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Reis Soares - OAB RJ063274). X Elias Joaquim de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002955-6 - Luiz Claudio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que o seu silêncio importará em concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001110-4 - Fabio Gonçalves Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Guimarães de Sousa - OAB MG064522). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação, ciente de que o seu silêncio importará em concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.002194-8 - Alzenira Pereira Coqueiro. X Dgm Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Intimem-se os réus, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002793-8 - Aldisandro Araujo Matos. X Belgo Siderurgica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni dos Santos Pinheiro - OAB RJ119170). Fl. 31: Venha a guia original, no prazo de 48h. Sem prejuízo ao contador para atualização do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.841.004517-5 - Ananias de Jesus Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Street de Macaé Veículos Ltda-me. Manifeste-se a parte autora sobre a retorno negativo do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000214-5 - Carlos Henrique de Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Braspress-brasil Transporte Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 212-215 e fl. 221. \r\n\r\nProc. 2003.841.002186-3 - Rosilaine Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). X D R Ferreira e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Recebo os embargos interpostos às fls. 82/89. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.841.004225-0 - Alexandre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211). X Rio de Janeiro Informática LTDA - Me. Ao exeqüente sobre certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.841.002144-2 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, vez que a controvérsia repousa na data efetiva em que foi cumprida a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.841.002233-3 - Ailton Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004620-9 - Francisco de Assis Medeiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Luiz Cleber Pascoal Miranda Junior. Manifeste-se a parte autora sobre o retorno negativo do AR. \r\n\r\nId: 132020"
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                        "Magé": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000765-2 - SANDRA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARLY DO AMORIM SANTOS Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004668-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID COSTA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando o demonstrativo do débito de fls.12, emende-se a inicial quanto ao valor da causa. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002180-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RICARDO BRAZ Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 3º, § 5º do Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em mãos do autor a posse definitiva do veículo marca Fiat, tipo Fiorino Pick Up LX, cor azul, ano 1994, modelo 1995, placa GLY 5161, chassi 9BD146000R8391381, tornando definitiva a decisão de fls.25/26. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000747-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTEMYR MACEDO DE ALCANTARA Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 3º, § 5º do Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidaar em mãos do autor a posse definitiva do veículo marca General Motors, tipo Corsa Hatch Wind, cor azul, ano 1994, modelo 1995, placa LAE 6332, chassi 9BGSC08WSRC6000067, tornando definitiva a decisão de fls.25vº. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.000504-0 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 h para a oitiva da testemunha apontada a fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001506-1 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X MAURICIO TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; TOTAL R$ 13,46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.002106-7 - VIVIANE ROSA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ANTONIOA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls.18, conforme certidão supra, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça à autora. Venha o recolhimento das custas judiciais no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003674-3 - MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X DAMIAO DE ALMEIDA Despacho:Diga o embargante se desiste da presente ação, tendo em vista o teor de fls.118 e 125 do processo em apenso. Após, à DP e conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.046165-6 - IGOR FERNANDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X VIP-VANS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.004464-0 (19155) - JOSE BRESOLINE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, bem como a título de danos materiais o valor pretendido pelo autor às fls. 118/119, e ainda, recolocar as benfeitorias já realizadas pelo autor, que visavam o início da construção de sua casa ..., no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser .... Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.002668-1 (17792) - Inventariante: NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DELANIR HENRIQUE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nProc. 1999.522.003356-4 (17.859) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO # X HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.163/166 dos autos do inventário dos bens deixados por Henrique de Carvalho e Edna Nascimento Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.002798-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.63/67 dos autos do inventário dos bens deixados por Renato Gomes de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001446-2 - TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE - RJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.003530-3 - MARCIO DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.29 e considerando a inexistência de prova nos autos da citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000041-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS MEDEIROS DE SA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.16 e considerando a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C., cassando a liminar de fls.15. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001995-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE DO VALLE DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em mãos do autor Cia.Itauleasing de Arrendamento Mercantil a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo Santana GL, cor prata, ano 1994, placa LJE 9186 e chassi 9BWZZZ32ZRP006282, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001978-9 - DAMIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.118 e considerando a concordância do executado a fls.125, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VIII c/c 794 do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento da penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004203-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JURACI DA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.22vº e do pedido de fls.24, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Único da Comarca de Guapimirim. Dê-se baixa e remeta-se. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.000505-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 h para a oitiva da testemunha apontada a fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.029.000026-6 (12275) - Inventariante: ANACLETO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) SABRINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO, Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X ZENIRA PEREIRA TEIXEIRA Fls. 270v.,- Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.522.000348-0 - Inventariante: CITA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) SACHA SHEINSON, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X LEOPOLDO SHEINIGSON \"Isto posto HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/56, re-ratificada às fls. 172/173, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LEOPOLDO SHEINIGSON, dos quais foi inventariante CITA MOLEDO CORREIA NORÕES e, em conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, observado o disposto no § 2º do art. 1.031 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos.\" REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 19/12/2006 - PÁG.379. \r\n\r\nProc. 2007.029.000076-5 - MARLY AUGUSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X JURANDIR SOARES BARATA Decisão:1-Defiro JG. 2-Defiro a inventariante. Venham as primeiras declarações. Lavrem os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC). À Fazenda. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados e a Fazenda. Havendo a concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004204-6 - MARIO TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003004-2 - JOEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.456/467 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001324-1 - MARCELA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:30 h. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.029.003419-0 - NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:00h. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22; TOTAL R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24_; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 34,97; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,49; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,62; TOTAL R$ 62,89.. \r\n\r\nId: 132379"
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                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                    "132391": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.029.002791-2 - I.C.G.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), L.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo gerar o efeito do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07, às 14:15 hs. Intimem-se, os requerentes e a parte ré. Ciência ao MP. Digam as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, 10 dias antes da audiência. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001123-4 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X Idoso: M.A.M.L.) O.M.L. E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça o requerente se há impedimento por parte dos réus de visita à genitora todos os dias, ou apenas aos finais de semana. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.004393-2 - ANA LUCIA DAMAZIO PESSOA X MARLENE PINHEIRO MOURA, SERGIO BRANDÃO PESSOA, DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Venha a declaração de concordância do pedido do companheiro da autora, outrossim, esclareça se a primeira ré detém apenas a guarda de fato dos menores ou a guarda de direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004131-3 - BRUNO VINICIOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE FERNANDO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho de ordem: \"À parte autora sobre documentos de fls. 50/57.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.522.004742-5 (18166) - MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002811-6 - MIKAELLA VICTORIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.001302-7 - M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Decisão:1- Especifiquem provas justificadamente. 2- Fls. 15/21 e 26: diga o MP, ante a dificuldade de localização do Réu para audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.522.001693-0 (14470) - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fls. 109: dita a alimentanda Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.522.004612-7 (17363) - G.M.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) E.E., Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CINTIA PEREIRA DA ROCHA (RJ-124533E) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000542-8 - M.T.C. Sentença:Considerando as peculiaridades do local, a adequação das instalações e do ambiente à participação de adolescentes, ante a promoção favorável do Ministério Público, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada e permanência de adolescentes de 16 a 18 anos, no baile denominado \"BAILE DO HAWAÍ 2007\", a realizar-se no dia 03/02/2007, na sede do Magé Tênis Clube, situado na Rua Irineu Marinho, 08, Centro - Magé, no horário de 23:00h às 04:00horas, devendo o responsável pelo estabelecimento e o promotor do evento: \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:RH. Ao alimentante sobre fls. 151/164. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001335-0 - I.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X P.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055) Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte Exeqüente por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro c/c 598, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela parte Exeqüente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.003804-3 - QUEDMA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X EDINA PAIVA NASCIMENTO \"Diga a parte Autora sobre o laudo de fls.21/22.\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003713-7 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). SANDRA REGINA GOUVEA QUINTÃO (RJ-106924), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X V.S.G. Despacho:Diga a irmão do interditando (fls. 54) se possuiu interesse em substituir a curadora, vindo a pretensão em ação própria Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.003328-8 - GILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Atribua-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002755-0 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)), J.P.O.C.M. Decisão:Foi determinado o cancelamento dos descontos através do ofício de fls. 28. Porém diante do noticiado às fls. 31, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.522.000460-5 (13907) - PEDRO ELOI TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Sentença:...Considerando a livre manifestação das partes, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público, dou por restabelecida a sociedade conjugal, com fundamento no artigo 1577, DO Código Civil. Considerando que as partes informaram que houve a averbação da separação, expeça-se Carta de Sentença, constando a averbação da Separação, bem como o restabelecimento do casamento e que o cônjuge mulher permaneceu com o nome de casada.Custas e honorários pelos requerentes... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.029.000158-0 (N/C) - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA HOTTUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIRGINIA MELIM HOTTUM Decisão:Intime-se a Requerente de fls. 32 para se manifestar sobre a certidão de fls. 41vº, fornecendo o atual endereço da alimentanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.029.000136-6 (N/C) - REINALDO MATIAS DA SILVA E OUTRO X ULISSES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA (PE-199953) Sentença:EM RESUMO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pelos Autores, estando isentos na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.522.004353-5 (17988) - G.T.C. X M.S.C.#. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:1- Fls. 48/49: dê-se ciência a RL do exequente. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia de 15% dos ganhos líquidos do réu, em favor do autor, nos termos de fls. 34, ante o nascimento do outro filho do réu, em substituição à determinação contida no ofício de fls. 35. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000451-3 (16161) - J.F.P.J.#. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E) Decisão:Fls. 295: A pretensão deve ser objeto de ação própria, inexistindo no título executivo judicial de fls. 82/84 obrigação de fazer relativamente ao cônjuge mulher que autorize execução nos moldes pleiteados. Fls. 293: Cobre-se a devolução, devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES Decisão:Traga o executado, comprovante de renda ou do IR, para apreciação da gratuidade.Designo audiência Especial para o dia 12/04/07, às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000077-7 - JOSE ANTONIO EYER AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LUCIANA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:1- Esclareça o Requerente seu correto endereço. 2- Venha declaração de idoneidade moral, atestado de sanidade física e mental e certidões do cartório Distribuidor de Magé, em nome do Requerente, acercad e feitos criminais e de interdição e tutela. Venha declaração de bens, direitos ou rendimentos relativos a interidtanda. Venha informação quanto ao pai e a existência de irmãos da interditanda e, se for o caso, a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Majoração de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.029.002387-8 - (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) CATLIN GOMES FREIRE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORSINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 132391"
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                            "Dívida Ativa": {
                                "Atos": {
                                    "132399": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007402-6 - Município de Magé X IGREJA PREBISTERIANA Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.06, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009116-4 - Município de Magé X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.029.011884-4 - Município de Magé X VIVIANE DAMASIO DUARTE Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016414-3 - Município de Magé X JORGETE SALGADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024915-0 - Município de Magé X ANTONIO FERREIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028544-0 - Município de Magé X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.032749-4 - Município de Magé X JOAQUIM MARQUES SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.029.033125-4 - Município de Magé X GENECY LOUREIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057339-0 - Município de Magé X IVANY MALINOSKY Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047714-7 - Município de Magé X GERALDO ROBERTO BOECHAT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048288-0 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.049942-8 - Município de Magé X MARIO JOSE MACHADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050140-0 - Município de Magé X JORGE RAPOSO REIS CALDEIRAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052610-9 - Município de Magé X IGREJA PREBISTERIANA Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.06, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053310-2 - Município de Magé X BERENICE MARIA COELHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053953-0 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054807-5 - Município de Magé X JACY RODRIGUES FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054814-2 - Município de Magé X LEDINO AZEVEDO MARINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.006761-7 - Município de Magé X SAMUEL FRANCISCO AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036167-2 - Município de Magé X JUVENIL PINTO DA S.FILHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036211-1 - Município de Magé X VILMA MARIA DA CONCEICAO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047348-6 - Município de Magé X GENAIR FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.059187-4 - Município de Magé X JOAO PINTO DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064751-0 - Município de Magé X FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064753-3 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064763-6 - Município de Magé X MARIO CESAR BITENCOURT GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010743-9 - Município de Magé X EDVALDO S. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel está localizado em outra comarca e considerando à desistência do autor conforme fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012877-7 - Município de Magé X FRANCISCO JOSE DE BARROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.014959-8 - Município de Magé X JUSTINO M. DOS SANTOS (ESPOLIO) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.018063-5 - Município de Magé X ANTONIO M. CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 132399"
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                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.004479-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X THIAGO GOMES DE ALMEIDA Despacho: Designo o dia __16____/__04____/__07____,às__15:00____horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e Artigo 16 , parag. único, Inciso IV da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2005.029.000913-2 - JP X JESIEL OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão: Em suma, o réu JESIEL OLIVEIRA VIANA em face da condenação já transitada em julgado nestes autos, deverá cumprir prestação pecuniária equivalente a 36 (trinta e seis) cestas alimentares, com o valor unitário e destinação estabelecidas na sentença, acrescida de prestação de serviços à comunidade no total de 216 (duzentos e dezesseis) horas à entidade já estabelecida, tudo sob as mesmas sanções já fixadas, dado que a presente decisão, tomada em nível de execução penal, tão somente estabelece novos limites, com a exclusão da apenação relativa ao delito contra a saúde pública vigente à época do fato e da condenação;4) Registre-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.029.002141-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\". \r\n\r\nId: 132389"
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                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:1. Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002642-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES) PARMEZAO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl.55: Defiro, devendo o requerente cumprir o item 03, \"c\", de fl.14, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.075.001200-7 - WAGNER DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CARMEN RITA DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1. Fl. 29: Indefiro, pois a poupança não tem tarifação e tem correção monetária.2. A providência de cumprir o item 02, letra \"c\", de fl. 20 incumbe à parte. Concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para juntada da certidão de dependentes previdenciários.3. Concedo aos requerentes o prazo de 10 (dez) dias para atendimento da cota do Ministério Público (fl. 26). \r\n\r\nProc. 2007.075.000225-9 - CLAUDEMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X Falecido: GERALDO LIMA COELHO Despacho:01. ( X ) Defiro a gratuidade de justiça;02 - Venham:a - ( ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b - ( X ) a certidão do distribuidor de inventários.3 - ( X ) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4 - ( X ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001519-7 - GRACINDA MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GERALDO FAUSTINO Despacho:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Despacho:1. Fl.59: Acolho a justificativa, devendo o advogado diligenciar para que o fato não se repita. 2.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS KLUBER Despacho:1. Aguarde-se a resposta do Ofício de fl.20, pelo prazo de 30(trinta) dias. Não havendo resposta, reitere-se.2. Sem prejuízo, entre em contato, por telefone ou email, com a 29ª Vara Cível, solicitando a resposta do Ofício de fl.75.3. Considerando que o Réu, devidamente intimado (fl.77vº), não constituiu novo patrono, decreto-lhe a revelia, nos termos do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.075.001960-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/100 em seus legais e regulares efeitos. 2. Ao apelado, em contra-razões.3. Fl. 104: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.075.002045-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA MARIA DE PAIVA SANTOS Decisão:1Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.38vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 41/42, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se fl.22 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls16/17), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia,,, 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002990-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da guia atualizada do IPTU dos lotes a serem avaliados. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Despacho:1. Fl.58:Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000932-6 - CARINA LOPES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Mantenho o item 01 de fl.171, pois a sentença é clara ao estabelecer o termo a quo da correção monetária (item 12 de fl.87). Deste modo, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para autora adequar a planilha ao título executivo, sob pena de ser aceita a planilha apresentada pela ré (fl.172). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, repetição de indebito e reparação por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001412-9 - NEUZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.123/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.075.002266-9 - MANUEL DE SOUSA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES Decisão: 1... 2- Defiro a emenda de fl.43. Venha cópia para citação. Anote-se no DRA que se trata de ação de despejo.3. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.4. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002260-6 - VINICIUS DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:1. Considerando que o exeqüente não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a RL do exeqüente foi pessoalmente intimada para tal providência (fl. 29), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 30), bem como o parecer do Ministério Público (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.2. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.5. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002335-9 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Considerando a certidão de intempestividade das contra-razões do autor/apelado (fl.311), desentranhem-se fls.307/310 devolvendo-as ao patrono do autor, que deverá retirá-las no prazo 05 (cinco) dias.2. Decorrido o prazo in albis, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000493-4 - MARLENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:1. Cite-se o 1º Réu no endereço de fl.87, por carta com AR e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas, ocasião em que poderão os réus defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intimem-se todos.2. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Despacho:Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que coloque à disposição deste Juízo o valor bloqueado on line. Instrua-se com cópia do documento anexo. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.002768-7 - NELSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002736-9 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:1. Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o autor cumprir o item 02 do despacho de fl. 18, observando-se que o valor da causa deve corresponder a soma dos pedidos das alíneas \"b\" e \"c\" de fl. 07, observando-se que a máquina de lavar foi adquirida por $ 899,00, conforme fl. 13. 2. Sem prejuízo, esclareça-se, no mesmo prazo, a razão de constar do documento de fl. 13 o nome de DEBORA FERREIRA DE MENDONÇA, como a pessoa que teria adquirido a referida máquina de lavar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002056-7 - MARILENE DIAS DELAUNAY MUSTRANGE X JURACI ASCACIABA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao herdeiro JOÃO VÍTOR.2. Aos interessados sobre fls. 47/48.3. Fl. 51: Defiro.4. Fl. 52: Defiro a intimação, na pessoa da inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA FONTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Despacho:Intime-se o inventariante, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.075.001546-0 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1 Designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 24/04/07 às14:50 horas. Intimem-se todos. 2. Anote-se no DRA o nome dos três Réus (fls.34,36 e 39) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002171-9 - GENI MOTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X DEILTON LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:1.Designo audiência especial para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência.2. Conste do mandado da ré que deverá comparecer à audiência, com todos os documentos do de cujus que estão em seu poder.3.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada (fl. 48), não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para regularizarem a representação processual sob pena de revelia (art.13, II, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.001346-2 - MANOEL JORGE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A- AMPLA Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. 2. Recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.075.001691-2 - PINGO DOCE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:1. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (item 3.1 de fl. 170).2. Fl. 255: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, para descrever a posse anterior do autor e seu período, bem como o período da posse da ré, devendo ainda esclarecer se insiste na demanda possessória, já que é proprietário do bem. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Despacho:Fl.37:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 10.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Despacho:Decorrido o prazo de 06 (seis) meses contados da intimação do despacho de fl.47, dê-se baixa e arquive-se (§5º, do art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000382-1 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X WILLIAM RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: TANIA GARDENQUE DOS SANTOS Ao autor. sobre contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se no DRA que se trata de Ação Reinvindicatória.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC . Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.075.000376-0 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:1. Considerando o documento em anexo, que informa a insuficiência de valores para bloqueio, digam os exeqüentes.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.075.001144-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ANIBAL DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Decorrido o prazo de 06 (seis) meses contados da publicação da sentença, sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquive-se (art 475-J, §5º, do CPC), certificando-se o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000329-4 - JOSE MIGUEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001074-2 - VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.174/187 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001701-5 - RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA), Confrontante: RAMALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319)), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO), Confrontante: JOÃO LAMEIRAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). ANA LUCIA LAMEIRAS (RJ-117012) Despacho:Recebo a apelação de fls. 180/205 em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.075.002808-8 - HERLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X MARIA LUCIA DA COSTA E OUTROS Despacho:1.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo voltem.2.Defiro a emenda de fl26. Anote-se no DRA.3. Emende-se a inicial para incluir no Pólo passivo o proprietário do Lote nº 5, Sr. Luis Gustavo Farina. \r\n\r\nProc. 2006.075.002920-2 - VALMIR TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Despacho:1.De acordo com a planta de fl. 20 o imóvel objeto do usucapião, lote 02, da quadra 19, da planta 07, do loteamento Parque Recreio D. Pedro II, confronta pelo lado direito com o lote 03 e pelo lado esquerdo com o lote 01, sendo que as certidões do RGI do lote objeto do usucapião, bem como dos lotes confrontantes, já constam dos autos (fls. 11, 22 e 23) as quais dão conta que todos os imóveis pertencem a mesma pessoa, ou seja, NILTON MADEIRA LEÃO. Contudo, deve o autor cumprir ntegralmente a letra \"c\", do item 02, do despacho de fl. 14, para incluir no pólo passivo da relação processual o proprietário do loteamento Club Cidade Cinema, com quem o imóvel objeto do usucapião confrontanta nos fundos, devendo, ser for caso, fazer contato com o Cartório do RGI a fim se informar acerca de tal pessoa. 2. Fls. 24/26: Deve o autor apresentar certidão vintenária do Distribuidor Cível, para se verificar a existência de ação (possessória ou petitória) distribuída contra ele no período de vinte anos \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002126-4 - MARIZE CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Cumpra-se, integralmente, fls. 32. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA certifico e dou fé que as custas foram recolhidas corretamente Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2006.075.001874-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY Despacho:Considerando que o endereço da notificação de fls. 35/37 não é o mesmo do contrato de fls.19/21, venha, no prazo de 10 (dez), o comprovante da constituição do devedor em mora, no endereço do contrato. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002316-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELLE KARINI O. NOROES Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem.2.Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras) (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002620-1 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 25v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 R$ 24,4911- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 24,49 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 2,4417- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO campo 34 conta 600225174-9 R$ 1,2222- OUTRAS RECEITAS R$ \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000212-0 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 17/05/2007, às 13:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000048-1 (514) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X FRANSAL DE PIABETA ELETROMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Ao autor. sobre ofício.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Intime-se o Réu, na forma do art. 475-J do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.075.000103-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADEILSON DE SOUZA PANICOLLO Despacho:1. Fls.93/94: Intime-se o réu para cumprimento da sentença, com cópia de fls. 91/94, bem como para fins do art.475-J do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME Despacho:Fl40: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.000711-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Fl.144: Com a devida venia ao patrono do Autor, motivos particulares não justificam a demora na devolução dos autos, devendo ser mais atento aos prazos. 2. Concedo ao autor o prazo de 20 dias para habilitar os sucessores da Ré.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Despacho:1. Considerando que a parte autora não foi intimada conforme se depreende do AR de fl.52 verso, bem como que a ré foi citada com menos de 10 dias de antecedência da audiência, retire-se o feito de pauta.2. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço do autor, para fins de designação de nova data de audiência.3.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Considerando a certidão de fl.110, intime-se o autor para que entre em contato com o perito, Dr, Ricardo do Nascimento Amin Dick, através dos telefones nºs 021-2564-6276 ou 9680-9903, para agendar a data da perícia médica.2. Sem prejuízo, entre em contato com o ilustre perito solicitando que designe data e horário para realização da perícia. Com a resposta, intimem-se as partes.3.Publique-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com requerimento liminar inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.075.001887-3 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ERLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:1. Decreto a revelia da ré.2. Reitere-se o ofício de fl.41 para que o cartão de assinatura seja encaminhado a este Juízo, ainda que o cartório não detenha atribuição notarial. Instrua-se com cópia de fls.39,41 e 49.3. Reitere-se fl.43. Com as respostas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Fl.64: Publique-se e intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho, devendo realizar planilha descritiva do crédito, esclarecendo de que forma foi aplicado o preço arrecadado com a venda do bem. Instrua-se o mandado com cópia de fl.62.2. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:1. Considerando que a morte é causa extintiva do mandato desnecessária a renúncia.2. Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para substituir o pólo passivo devendo nele incluir os sucessores do réu.3.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.001376-3 (1802) - MARIA PERPETUA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MARINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 14:00horas. Intimem-se as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002818-7 - PATRICIA AMORIM MOQUEDACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X RONALDO DE SA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação de fls.191/196 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado. 3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.075.000108-3 - GILSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X VIPRIS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 03/04/07 às 15:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.075.027366-0 - CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o Laudo Pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001652-9 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X DIBRASA VEICULOS E OUTRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta, pois a certidão de citação da 1ª Ré foi negativa, conforme se depreende de fl.42.2. Concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para fornecer o atual endereço da 1ª Ré, a fim de designação de nova audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001870-8 - DALVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ROGER PINTO DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Emende-se a inicial para formular o pedido principal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento por inépcia.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001568-7 - LIZETE DE ARAUJO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DE ASSUNCAO Despacho:Fl.39, \"a\": Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.000547-7 - GLACI PEREIRA KAWAI (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X Falecido: MUNETAKE KAWAI Despacho:1. Fl.22: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte, devendo o requerente obter a gratuidade de justiça junto aos órgãos emitentes das certidões.2.Cumpra-se fl.19, itens 1, 2 e 3.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002646-8 - JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Cumpra-se, integralmente, fls.23Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002756-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.002887-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LICAR AUTO ESCOLA LTDA Despacho:1. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem.2.Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002237-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CRISTINA SILVA Despacho:1. Fls. 17/18: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 15/16.2. Cumpra-se o item 06 de fl. 16. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001826-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.075.002189-6 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ANTENOR FERNANDES FARIAS Ao autor, sobre a certidão.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001937-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X PONTO REFERENCIAL MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a Penhora das cotas sociais, conforme requerido às fls. 101/102.2.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000411-4 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a Penhora das cotas sociais, conforme requerido às fls. 144/145.2.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003148-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X MICHELE CRISTINA DA SILVA Ao autor, sobre a certidão. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2003.075.001717-5 - ANGELO ANTONIO COZZOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X VARIG VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Considerando o decurso do prazo de 6(seis) meses sem manifestação do credor, contados do despacho de fl.144, dê-se baixa e arquive-se (art.475-J, §5º, do CPC).2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000800-7 (1326) - JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ALDEIR TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) CERTIDÃOCertifico e dou fé que foi designado no juízo deprecado (Comarca de Guapimirim) audiência para oitiva da testemunha AMARILDO MARQUES VIEIRA que se realizará no dia 01/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000545-3 - SIRLEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X WILSON DEODATO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça ao réu.2. Considerando a intempestividade da apresentação do rol de fl. 51, indefiro a intimação das testemunhas arroladas, porém, se as testemunhas comparecerem espontaneamente, serão ouvidas.3. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 49/50, independente de cumprimento, pois as partes foram intimadas em audiência.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Venham aos autos recolhimento das custas para expedião do mandado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON DE MORAES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária, referente à Carta PrecatóriaCampo 37: R$ 62,96; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 57,72;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher;Campo 43: R$ 17,45 ;Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000672-0 (601) - APARECIDA DO CARMO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X GILBERTO FERREIRA DE MELO Despacho:1.Diante do descumprimento do despacho de fl.89, item 01, torno sem efeito o ingresso da Drª Marcia Valéria Callado de Souza, OAB/RJ99.413, nos autos, permanecendo como patrono da autora o Dr. Marco Antonio Passarelli Callado, OAB/RJ80.161.2. Ao Ministério Público.3.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.002724-7 - JEAN D'ARC LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RENATO DE SOUZA BARBOZA Cumpra-se, integralmente, fls.22 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Cumpra-se, integralmente, fls.29 ______. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Ao autor, sobre os ofíciosAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1. Fl.33:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001907-8 - JULIA MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ERNANI DE LIMA Sentença:(...) 4. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ISMAEL PENA, CLAUDIMÉA GUIMARÃES ADÃO RAMOS e CARLOS LUIZ ADÃO para possibilitar ao requerentes receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, o crédito relativo à diferença dos 28,86% (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), a que faria jus sua finada mãe JULIA MARQUES GUIMARÃES, junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, a qual passou a ter direito ao referido crédito em virtude da morte de ERNANI DE LIMA, conforme alvará de fl. 72.5. Ao trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em nome dos requerentes e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.6. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários.7. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001638-0 - BERNADETE MORESI VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA Sentença:(...) III) ConclusãoPelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por BERNARDETE MORESI VIEIRA LIMA, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo da conta nº 416.934-2, agência 183, da Caixa Econômica Federal (fl. 32), a que faria jus seu finado pai JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, falecido em 29.01.2004.Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001615-1 - VERA LUCIA MARQUES MANSILLA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X RUTH RAMOS MARQUES Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio (fl. 122), bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 111), homologo, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/44, dos autos do arrolamento sumário dos bens deixados por RUTH RAMOS MARQUES, falecida em 19.05.2005, atribuindo aos contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvará para que os herdeiros façam a transferência de propriedade do veículo junto ao DETRAN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.075.000954-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MACIEL DA SILVA SANTOS Intime-se a parte ( + )autora ( )ré, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sobre pena de arquivamento.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 117 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002272-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2004.075.002885-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Sentença:(...) 18. Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão definitiva do bem descrito na inicial, depositando-o com a autora, consolidando-se em suas mãos a posse e propriedade plena do referido bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.19. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.20. Condeno, ainda, à ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.21. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.075.001808-3 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVAN DE ALMEIDA E SILVA Sentença:(...) 10. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.11. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.12. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002597-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSIEL ANDRE DA SILVA Sentença:1. HOMOLOGO a desistência da pretensão (fl. 27), para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo autor na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem honorários. 4. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. 5. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002855-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) 2) Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 30/31, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.3) Custas e honorários compensados.4) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002359-1 - SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:(...) III) Conclusão11. Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à ré a rescindir o contrato de seguro de vida celebrado com o autor, no prazo de 72 horas, a contar de sua intimação, devendo devolver qualquer valor debitado da conta do autor após o prazo que lhe foi concedido, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, a contar de cada desconto indevido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 296, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, aplicando-se ao autor o artigo 12 da Lei 1060/1950, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.13. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.14. P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.075.001269-8 - JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO SAFRA - LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...) 21. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação do autor e autorizar o réu a levantar os valores depositados pelas guias de fls. 29 e 101, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na rescisão do contrato, extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 22. Entretanto, em relação a ambos os processos, entendo que houve sucumbência recíproca, na medida em que o autor da consignação em pagamento, ao propor a respectiva ação de consignação, estava devendo cinco prestações, quando, em verdade, narrou o atraso de apenas três prestações, o que somente veio a ser apurado no curso da demanda, após a contestação do réu (fl. 92), tanto que o autor complementou o valor devido através da guia de fl. 101, pois somente o valor depositado inicialmente (fl. 29) não correspondia ao valor devido (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.39vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls.42/43, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000190-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS Sentença:1. Considerando que a parte ré efetuou o pagamento integral da dívida, conforme informado à fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001762-5 - LEVI BELMIRO CHUMAKE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X JORGE DOS SANTOS MOTA Sentença:1. Considerando que ainda não decorreu o prazo de resposta, pois o mandado de citação ainda não foi juntado aos autos, HOMOLOGO a desistência da pretensão (fl. 32), para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo autor na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Sem honorários. 4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.075.000658-6 (699) - MARCENI MELO FRANKLIN BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002248-7 - VERONICA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:(...) 8. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. 9. Custas pela autora, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, já que lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade, tendo em vista as declarações de renda de fls. 32/44. Sem honorários advocatícios.10. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002468-0 - CELSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:(...) 4. Com efeito, o processo não pode ter seu regular andamento sem o recolhimento das custas, já que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.III) Conclusão5. Em face do exposto, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por E Reparação de Danos, Materaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002723-0 - DIANA MARIA BERNARDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:(...) 5. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCES SO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. 6. Custas pela autora, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950, já que lhe defiro a gratuidade de justiça nesta oportunidade, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 08. Sem honorários.7. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001830-5 - CIRA SANDRA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BENIDES SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000086-0 - EDVALDO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CRISTIAN QUEIROZ DA SILVA Cumpra-se, integralmente, fls. 24. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.002616-0 - MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOYCE VIANA GIBRAM (MG-080994), Dr(a). ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA (MG-080088)) X CM SOUZA JUNIOR - MINIMERCADO Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 56/57, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados. 3. Cobre-se a devolução do mandado de fl.55 sem cumprimento.4. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.075.002480-0 - SALIM KEDE (Adv(s). Dr(a). SALIM KEDE (RJ-036303)) X CARLOS HENRIQUE DE ABREU Sentença:(...) 4. Com efeito, o processo não pode ter seu regular andamento sem o recolhimento das custas, já que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.III) Conclusão5. Em face do exposto, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.6. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:(...) 21. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu à proceder junto ao DETRAN/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa do gravame de alienação fiduciária em garantia sobre o veículo marca FIAT, modelo Uno Eletronic, placa GQN 2027, chassi 9BD146000R5254688, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), extinguindo-se o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.22. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. 23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.24. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer e para pagamento das custas processuais. 25. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2006.075.002663-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO COSTA DA SILVA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/23, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002968-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUDIMAR CANDIDO DA SILVA Sentença:1. Considerando que o Réu efetuou a entrega amigável do bem descrito na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.075.002751-5 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X NILSON ALVES BERTO Sentença:(...) 5. Com efeito, o processo não pode ter seu regular andamento sem o recolhimento das custas, já que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.III) Conclusão6. Em face do exposto, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.7. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos estáticos \r\n\r\nProc. 2005.075.003026-3 - HILDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X NESTRAL RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Sentença:(...) 12. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguido o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.13. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.14. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.15. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000986-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:(...) 21. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento, para declarar extinta a obrigação do autor e autorizar o réu a levantar os valores depositados pelas guias de fls. 29 e 101, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na rescisão do contrato, extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 22. Entretanto, em relação a ambos os processos, entendo que houve sucumbência recíproca, na medida em que o autor da consignação em pagamento, ao propor a respectiva ação de consignação, estava devendo cinco prestações, quando, em verdade, narrou o atraso de apenas três prestações, o que somente veio a ser apurado no curso da demanda, após a contestação do réu (fl. 92), tanto que o autor complementou o valor devido através da guia de fl. 101, pois somente o valor depositado inicialmente (fl. 29) não correspondia ao valor devido (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.000134-4 - DARCY BORGES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) 15. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, incisos I (dano moral) e IV (diferença do seguro), do Código de Processo Civil. 16. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950.17. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 33.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000904-1 - ADOLPHO JOSE MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Sentença:(...) 17. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para determinar a revisão da relação obrigacional existente entre o autor e o 1º Réu as partes desde a sua origem, aplicando-se ao empréstimo contraído as taxas de juros de mercado mencionadas no demonstrativo de fl. 207, ou seja, equivalente à \"taxa de mercado\", deduzindo-se os valores pagos, restituindo-se eventual diferença ao autor, corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, a contar da distribuição desta ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado por cálculo.Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º Réu. Em relação ao 2º Réu, ante a ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.001954-8 - PAULO ROBERTO VENERANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X N CINTRA LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 241Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2005.075.001497-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Ao autor sobre resposta de ofícios de fls.82 e 84. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000064-0 - THIAGO CESAR FARIA LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1. Ao réu sobre a Certidão negativa.2. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte ré para se manifestar sobre a ceridão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000657-4 (321) - MARCIO ANGELO FONSECA RAMALDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). MARCELO BRISOLLA JORDAO (RJ-002592A), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002204-7 - NORMA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HUGO PACHECO MARTINS Ao autor sobre certidão supra.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 54.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002778-3 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X GERALDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.34, devendo o autor emendar a inicial nos termos do art.282,II do CPC (endereço do réu). Emende-se ainda a inicial para narrar causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais e materiais, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Anote-se no DRA que o autor é ESPÓLIO DE CARLOS CAMARGO. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002732-8 - RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTROS Despacho:1. Fl. 117: Defiro.2. Fl. 118: Estabeleça-se contato por telefone para saber a razão da falta de resposta. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002966-4 - JACIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que a autora comprovou a negativação de seu nome efetuado pela ré, conforme documento de fl. 17, sendo certo que desconhece os débitos apontados nas contas de fls. 12/16, já que nega veementemente ser usuária da linha telefônica nº 2454-2785, bem como porque a linha telefônica, em seu nome, está instalada em Piabetá, Magé-RJ, conforme fl. 10. 3. (...)4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas.5. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001427-2 - CLEMILDA DE LIMA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Testador: LUBELIA LIMA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000262-4 - ANDREA SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOS SILVA DAS VIRGENS Despacho:01. Defiro a gratuidade de justiça;02. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez)dias para incluir no pólo ativo o filho do de cujus, Edson Barros das Virgens.03 - Venham:a - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b - a certidão do distribuidor de inventários.c - a certidão de beneficiários dependentes.4 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.5 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA Às partes sobre a partilha. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000175-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AGUIAR SANTOS Despacho:Fl.64: Recolhidas eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Despacho:Fl.75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO:14- APC - 0711-2 - R$ 3,49Assino por ordem da MM Juiza. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO Despacho:1. Considerando que a notificação extrajudicial para constituição do devedor em mora não foi entregue no endereço constante do contrato(fls.56/57), cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002257-4 - EDIMIRO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de Seguros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001106-4 - PORCINA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.68/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.000175-5 - SONIA REGINA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.253/258 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.075.002038-3 - MANOEL CESAR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X MIGUEL ROBERTO DE ARAUJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:1. Fl.57: Comprove o réu o cumprimento do acordo (cláusula 1 de fl.42).2. Fl.56/56vº: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 10.04.2007, às 14:20h.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002262-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ISMAEL RUFINO MARQUES JR Despacho:1. Fl.67: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002262-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ISMAEL RUFINO MARQUES JR Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO:14- APC - 0711-2 - R$ 3,49Assino por ordem da MM Juiza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para descrever a conduta ilícita de cada um dos réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.002775-4 - GERCIMAR NIVALDO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art.535 do CPC.3. Recebo a apelação de fls.178/191 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002938-0 - BRUNO DE MORAES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a emenda de fl.26. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Desentranhe-se a fotografia de fl.22, entregando-se ao patrono da autora, pois, não foi cumprido o item 3, da decisão de fl.25, conforme certidão de fl.27.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/05/2007, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4 - PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fl.43. Venha cópia para citação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 03/05/2007, às 13:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.181/191 em seus regulares efeitos. Ao réu/apelante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000512-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fl.189:Defiro. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o atendimento do item 3, letra \"b\" de fl.37, pois os menores não são titulares do cartão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Despacho:Intime-se o réu, nos termos do art. 475-J do CPC, por carta com AR. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.185/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.000245-4 - VERONICA CARDOSO OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la aos termos do art. 1032 do CPC. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 157 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Sem prejuízo, venham aos autos as seis últimas contas de luz em nome da parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000011-1 - ELISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NILO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fls.19/20. Venha cópia para citação.3. Designo audiência de justificação para o dia 24/05/2007, às 14:15 h. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da intimação do deferimento ou não da liminar (art. 285 e 319; 930 parágrafo único do CPC). 5. Conste do mandado de intimação da parte autora que deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas.6. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pela parte autora. 7. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003053-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVAMIR TEIXEIRA TRAJANO Decisão:(...) 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl.21, uma vez que \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior .3.Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Despacho:Considerando que: \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior. Considerando ainda que, no caso vertente, a ré foi intimada acerca do protesto do título por edital, sem qualquer tentativa de constituí-la em mora, no endereço do contrato, venha a constituição da devedora em mora através de notificação pessoal feita no endereço que consta do contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls.16/17.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000108-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:1. Fl.69: Anote-se.2. Cumpra-se o despacho de fl.69vº.2. Intimem-se na forma do art. 475-J, do CPC.3. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da ré.4.Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001383-8 - FABIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta, pois, o réu foi citado com menos de 10 (dez) dias de antecedência da audiência, conforme certidão de fl.110vº.2. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 56/60 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Fl.62: Aguarde-se o trânsito em julgado.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001384-6 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Diga o patrono do réu se ratifica a contestação de fls. 42/46, sendo-lhe vedado o aditamento.2. Regularize-se a petição de fl.105, eis que não está subscrita pelo patrono constituído nos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.000066-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). FILIPE TEIXEIRA HOLLUP (RJ-118150E), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALMIRO DE ALMEIDA KELLY Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu (fls.132).2. Intime-se o autor para pagar a diferença constante de fls.139/140, por carta com AR e com cópia da referida petição. Prazo cinco dias. 3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT Despacho:1.Considerando a certidão de fl. 217, renumere-se o feito, sendo certo que a informação do sistema é suficiente.2. Ao autor sobre a contestação.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE Despacho:(...) 2. Considerando a insuficiente descrição constante da certidão do RGI, chamo o feito à ordem para que o autor esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o imóvel objeto do usucapião é o lote 19, da quadra \"Q\", do loteamento Cidade de Horário, zona urbana do 6º Distrito de Magé, conforme certidão de fl. 112. Em caso negativo, o autor deverá juntar aos autos planta assinada por profissional habilitado, descrevendo o imóvel objeto do usucapião, com suas metragens e confrontações, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, sendo certo que a planta de fl. 52 não atende à exigência supra, já que se trata da planta de todo o loteamento cidade de Horácio, desmembrado da antiga Fazenda Caioaba, zona urbana de Piabetá, devendo, portanto, o autor individualizar o imóvel objeto do usucapião, sendo certo que não se trata de diligência do Juízo, conforme requerido no primeiro parágrafo de fl. 48. Ato contínuo, emende-se a inicial (...) \r\n\r\nProc. 2005.075.002424-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMER IBRAHIM SEOUD E OUTROS Despacho:(...) 5. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da relação processual as seguintes pessoas, com seus respectivos endereços: TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA, ANTONIO HERMÍNIO SALDANHA, MARTA CRYNS, JÚLIO PEREIRA JÚNIOR, EDUARDO DE ALMEIDA e SUELI VIEIRA DA COSTA.6. Venha a certidão vintenária expedida pelo Distribuidor Cível, em nome do autor e de sua esposa, para que seja verificada a existência ou não de ações possessórias distribuídas contra o autor e sua esposa.7. Abra-se vista ao Ministério Público, para formular as exigências que entender cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002216-3 - ILDO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X Testador: ANNA VERSARI ROSSI SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000617-5 - CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA X ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000303-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON TEIXEIRA VOGAS Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.075.002868-0 - DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000983-0 - MARIA APARECIDA BUCHNER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X VANESSA DOS SANTOS COSTA REZNDE Despacho: Recolhidas as custas, cite-se a ré no endereço de fl.101. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.075.003276-6 - DEMERVAL SALES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X ESPOLIO DE MANOIR FERREIRA), Inventariante: CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça por ser o autor um comerciante que construiu uma casa de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), o que se afigura incompatível com a hipossuficiência econômica. Recolhidas às custas, no prazo de 10 (dez) dias, voltem conclusos (art.257 do CPC)2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002702-1 - PAULA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 151/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.075.003134-8 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Fl.35: Anote-se onde couber. 2. Esclareça o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se está sendo patrocinado por causídico particular ou pela Defensoria Pública.3. Cumpra-se o item 02 de fl.34, no mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.075.000403-6 (106) - NILZA DUARTE INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:1.Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos, pois, a autora não está sob o pálio da gratuidade de justiça. Prazo: 05 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.001224-2 (1675) - RUDIERO BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Às partes sobre laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.158/163 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000637-9 (195) - Inventariante: MARLENE FONTES IGARASHI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X WILSON TATSUO IGARASHI Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 14: \"Não foi incluído no cálculo, a verba honorária (art. 119 a 135 do CTE): R$ 27,94.\"( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.075.001248-5 (1694) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXWELL NAPOMUCENA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000611-4 - GILVAN PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Citem-se, por carta com AR, o réu JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB (FL.112), e os confrontantes AGLAICE AUGUSTA DE RIBAS(fl.196),MIGUEL BANNCH(fl.197), SIMO MARIA DA SILVA RIBAS (fl.198), GILBERTO BATISTA RAMOS (fl.199), PAULO COSTA BRAL e JUDITH DOS SANTOS BRALL (fl.200), NAJLA SIMÃO LOPES (fl.201), VICENTE LOURENÇO LOPES (fl.202),HAROLDO ALVES BEZERRA (fl.206).2. Citem-se por edital, os réus WALTER LAGO LOURENÇO, MARIA AMANDA MARTINEZ , TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA e o confrontante JOÃO MARIA DA SILVA RIBAS.3. Venham cópias para citação.4.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000077-5 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X JULEGA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413) 1- Recolham-se as custas referente a 2(duas) cartas precatórias de citação, conforme seguem descritas: Campo 37: R$ 24,48; Campo 38: R$ 17,48; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 6,98; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 76,96; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 34,90; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 6,98; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43. Recolham-se, também, as custas de 12(doze) ofícios que já foram expedidos no valor de R$ 41,88(APCJ), conta 0711-2.2- Fls. 167: atenda-se, instruindo com cópias de fls. 29, 37 e 107.Assino por ordem da MM. Juíza de Direito - O.S. 01/2003.. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002194-0 - ANA LAURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X DAMIAO BERNARDO DE SOUZA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 27), HOMOLOGO o acordo de folhas 26/27, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.3. Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos.4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002513-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nId: 132498"
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                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.075.000216-8 - JUSTICA PUBLICA X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 15:30 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.000339-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 202. AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.075.002908-1 - JUSTICA PUBLICA X ISMAEL FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. (DEFESA). \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.001626-8 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, QUE ATESTA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA O GOZO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DETERMINO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 89, § 4º DA LEI Nº 9099/95. DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.075.001837-8 - JUSTICA PUBLICA X LIANDRO TAVARES D'SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:ATENDO O REQUERIMENTO DA DEFESA. REDESIGNO PARA O DIA 12/04/07 ÀS 15:00 HORAS A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE LUIZ DE SOUZA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A REDESIGNAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.075.000933-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-140212E) Despacho:INTIMEM-SE OS ADVOGADOS. APÓS, O QUÊ, NÃO HAVENDO O COMPARECIMENTO EM JUÍZO, ARQUIVE-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nId: 132492"
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                                        "Juiz Substituto: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.075.000985-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESPOLIO DE HELIO BRAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.000451-3 - LIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ANA MARCIA GOMES DA SILVA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.075.001608-6 - ALINE DONADIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CLEBER MOURISSON DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.075.000778-0A - LUCILIA LOSSO BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Decisão:Diante da análise dos documentos acostados, tem-se que a cônjuge mulher é domiciliada em Ramos, Rio de Janeiro. Assim, consoante o disposto no art. 100, I do CPC, este Juízo não é competente para o processamento e julgamento do divórcio litigioso, motivo pelo qual, acolhendo o parecer ministerial de fls. 34, declino a competência para uma das Vara de familia da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se à uma das Varas de Familia da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001855-8 - ELLEN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Certifico e dou fé em conformidade com o art 162, p 4ºCPC, providenciei a publicação da R. Sentença de fls. 98: 1) Considerando que os exequentes não promoveram o andamento do processo, deixando-o ....2) Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais...3) Transitada em julgado...5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001925-5 - MAYARA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Em conformidade com o art 162 p 4º do CPC providenciei a publicação da R. Sentença de fls. 54: 1) Considerando que os exequentes não promoveram o andamento do processo,...2) Condeno os exequentes ao pagamento das custas processuais e em honorários...3) Transitada em julgado...5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002324-8 - VICTORIA CAROLINA CARDOZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X MARCOS RAFAEL DE LIMA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.075.003296-1 - RAFAEL HENRIQUE SOARES PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X RUDA VIEIRA PINTO Decisão:Defiro J.G. Venha a planilha especificando apenas os três ultimos meses. Com relação aos demais meses, deve-se observar o rito do art.732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001485-5 - DENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X MARCOS JOSE ANDRE SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇAO DO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.075.002351-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X ANTONIO DA NOBREGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Fls-26/27 e 34/35 - Diga o autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001131-3 - ANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ANA PAULA MARQUES TUTYA), VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA), FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Defiro.Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nPosse e Guarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001354-1 - RODRIGO DE MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MARCUS VINICIUS IZAIAS DE MENDONCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000258-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.E.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS LASALVIA (SP-071294) Despacho:Na forma do art. 7 º da Lei nº 5.478/68, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001037-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X JACIRA ROSAS DA SILVA Ao autor, sobre folhas retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001852-2 - SIDNEI HYGINO INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001050-6 - D.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.I.C. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002046-6 - NICOLI DE MORAES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PETERSON SILVA MATIAS Despacho:Cumpra-se fls. 57. Sem prejuízo, ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001054-5 - EDUARDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X GILSON DA SILVA SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes acima nominadas.Comungando do entendimento jurisprudencial de que a parte autora tem o dever de informar a mudança de endereço, dou-a como intimada, conforme fls.61 vº. Assim, verifica-se que a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado.O Ministério Público, às fls. 46, opinou pela intimação editalicia.Em que pese a r.cota do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002690-0 - EDUARDO VENANCIO FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X CRISTIANO FERREIRA GOMES DA SILVA Decisão:...4. Designo ACIJ para o dia 30/03/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001520-3 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001191-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 38, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.075.001967-1 - FABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 30, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 23.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002186-0 - ADILSON JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 30, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 23.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002199-9 - PAULO CESAR DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/07 dos autos e ratificado às fls. 32, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002308-0 - ENEAS AGUIAR PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/05 dos autos e ratificado às fls. 28, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002427-7 - MARCELO SIMOES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos , não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 24, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o que mais for necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000172-3 - MARTA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X SERGIO CLEMENTE DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Com base no princípio da celeridade e, não havendo prejuízos para as partes, designo desde já audiência preliminar de conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começa a fluir da data da audiência, se não houver conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002177-0 - DIMITRI CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO TOMAZ DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 36/37, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002473-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X ROBERT GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 22/23, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.Oficie-se ao INSS para cessar o desconto.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.075.001520-3A - THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478) Decisão:...Apesar de haver controvérsia acerca do tema, o que se depreende a jurisprudência é no sentido de que o valor da causa não se subordina aos ditames do art. 259 do CPC e sim ao art. 258 do mesmo diploma legal, razão pelaqual, REJEITO a impugnação apresentada por THALES PIMENTEL DE BARROS e matenho o valor da causa contido a fls. 03 do processo cautelar de arrolamento de bens. Sem custas. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.075.001840-6 - RAIMUNDO NONATO JUVENCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X MARCOS DE LIMA SAMPAIO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCOS DE LIMA SAMPAIO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando como Curador o Requerente RAIMUNDO NONATO JUVENCIO SAMPAIO, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002030-2 - SAMIR GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNA SANTOS GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Despacho:Venha a comprovação do cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001561-6 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THALES PIMENTEL DE BARROS) Despacho:Fls. 34/5: Solicite-se a devolução, devidamente cumprida. Atenda-se a cota ministerial de fls. 35v. \r\n\r\nId: 132493"
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DESIGNE-SE NOVA AC... \r\n\r\nProc. 2006.820.004837-8 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Regina Silva de Lima. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000096-7 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ronaldo Vasconcellos Mello. Rep Leg(s): Jose Luiz Ferreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). HOMOLOGO, POR SENTENÇA ...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). AO AUTOR, FLS 138/140. \r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Considerando a informação cartorária e ainda o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95; Reconsidero a decisão de fls. 108, declarando deserto o recurso de fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2006.820.003409-4 - Maria Valeriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X D G M Eletromóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 199,00... \r\n\r\nProc. 2006.820.003582-7 - Tatiane Gregório Bezerra. X Ibicard C & A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença de fls. 51. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - Eliane Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X José Custódio Bizarria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:45h, respondeu a parte autora e o patrono da parte ré, o qual pede juntada de atestado médico, que demonstra a impossibilidade de comparecimento do demandado. Pede redesignação.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:50h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - Eliane Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X José Custódio Bizarria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 21/06/07, às 13:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000929-7 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). VALORES DESBLOQUEADOS; CUMPRA-SE FLS 18, FIM. \r\n\r\nProc. 2004.820.001236-7 - Elisângela Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Farmacia Popular de Marica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). VALOR DE R$ 1610,00, DO BANCO TRIANGULO S/A, DESBLOQUEADO NESTA DATA. AGUARDE-SE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL SOBRE OS VALORES TRANSFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003395-6 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). FLS 116/117- DEFIRO, COMO REQUERIDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO, FACE AOS PODERES DO PATRONO NA PROCURAÇÃO DE FLS 07. \r\n\r\nProc. 2006.820.001159-8 - Simone Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - Nilcinéia Carvalho dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Brasil T Intermodal Ltda. Matriz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). PORTARIA Nº 01/2007- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003604-2 - Edio Wilson Jardim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Bradesco. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.003811-7 - André Ribeiro Candiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Bernadete Barrosa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, respondeu a parte ré e o advogado da parte autora. O advogado da parte autora pede juntada de atestado médico e redesignação de AIJ.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora e o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:01h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003811-7 - André Ribeiro Candiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Bernadete Barrosa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). Audiência de Instrução e Julgamento em 21/06/07, às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2006.820.003853-1 - Luiz Antonio de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Luiz Carlos. Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, responderam as partes Pela parte autora foi dito que seu advogado não compareceu e que gostaria de ser assistido pela Defensoria Pública.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, e ainda a possibilidade de acarretar prejuízo processual, e ainda o disposto no art. 453, II do CPC, suspendo a presente audiência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:30h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003853-1 - Luiz Antonio de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Luiz Carlos. Audiência de Instrução e Julgamento em 21/06/07, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.003856-7 - Maria do Aparo Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:30h, chamada final às 15:35h, respondeu a parte ré e o patrono da parte autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:37h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.820.000806-1 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Companhia Estadual de Água e Esgotos. COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART 135 DO CPC, DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES NESTE PROCESSO. AO ILUSTRE JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2007.820.000810-3 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Fininvest S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000811-5 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005573-5 - Oswalda da Silva Filho. X Juracy Pereira da Silva e outro. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.003053-7 - Thiago Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Via Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2004.820.003992-0 - Ledo Barroso Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Regina Célia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Daniele de Jesus da Silva - OAB RJ115778). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - Paulo Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Afonso Alberto da Silva. CUMPRA-SE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2005.820.003748-2 - Clito Lugão da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.001283-9 - Perycles de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Cícero Antonio Soares. Audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001615-8 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Alexandre Simôes Moura. FLS.. DEFIRO.0616158 \r\n\r\nProc. 2006.820.002773-9 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. Rep Leg(s): Elaine Dias Pereira. PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.004102-5 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Jorge Eurestes Monteiro. ..DIANTE DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA AS FLS 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.820.001291-0 - Maria de Lourdes. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 141. Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002286-7 - Natália Motta Cavalcanti. X Atlas Industria de Eletrodomésticos LTDA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000116-7 - Francisca Varela Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001323-6 - Fabiano Velasco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001657-2 - Manoel Rosa Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS 125- DEFIRO. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002437-4 - Maria de Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Itaúcard S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002865-3 - Maria de Fátima Silva Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003091-0 - Vitalina Mesquita Claro dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003103-2 - Paulo Cesar de Lemos Rodrigues. X D G M Eletro-móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003421-5 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003596-7 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003927-4 - Sergio Ricardo Limeira Tavares. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004806-8 - Marcelo dos Santos Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo.\r\n\r\nET- FACE FLS., ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS DO PROCESSO.\r\n\r\nProc. 2006.820.005644-2 - Flavia Edinar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Itaúcard. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - Suely Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000855-3 - Enedina Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. ..defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.003146-5 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Carla da Cruz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). FLS 118/119- A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002712-9 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Luciana de Souza Matta. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004339-1 - Maria Alice de Figueiredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X José Domingos dos Santos e outro. PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001331-5 - Adaury Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Célio Pinto Reis. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003924-9 - José Paulo Alvernaz de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Luiz Paulo de Carvalho. FLS.. DEFIRO.0616158(audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.820.004591-2 - Gloria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Edna Pereira da Silva. CUMPRA-SE O ART. 43 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida. X Raquel Conceição da Silva. VENHA O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.005684-3 - Leonardo da Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). X Hélio Pereira Campos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). A exceção de pré-executivade é criação doutrinária e jurisprudencial, que veio para socorrer aquele que, não sendo devedor, se via obrigado a segurar o juízo para defender seu direito, muitas vezes em prejuízo de seu sustento ou de sua família.\r\n\r\nAssim, o instituto visa proteger a situação onde haja a manifesta nulidade do título, apreciável até mesmo de ofício pelo Juiz, sem a necessidade do executado realizar a segurança do juízo.\r\n\r\nA Lei 11.382/2006, a qual realizou profundas alterações na sistemática da execução por título extrajudicial, e que entrou em vigor em 22/01/2007, revogou o art. 737 do CPC, exatamente àquele que determinava a segurança do juízo para a admissibilidade dos embargos do devedor.\r\n\r\nPela redação do novo art. 736 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.\r\n\r\nPortanto, não há mais que se falar em exceção de pré-executividade, vez que a única finalidade do instituto, trazer as argumentações do executado independentemente da segurança do juízo, já é garantia prevista agora no texto legal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a peça de fls. 14/18 em atenção ao direito de petição, bem como a garantia da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDê-se vistas ao exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - Edilene Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Guivel Veículos e Máquinas Ltda.. \r\n\r\nCite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). TENDO EM VISTA A DECISÃO RETRO, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS. 412/417; CUMPRA-SE FLS. 392/394. \r\n\r\nProc. 2002.820.001619-8 - Alessandro Morais da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Seecomm LTDA. PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2004.820.000672-0 - Nelson Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pereira Rodrigues - OAB RJ124024, Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Unicard/unibanco/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.002312-2 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Empresa L. M. Veículo Ltda2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.820.002883-1 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... \"... Por todo o acima exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, devendo prosseguir a execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - Wellington Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.002966-5 - Jorge Luis Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Cida Piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003012-6 - José Marcello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). FLS 94/98- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.820.003401-6 - Márcia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA A PROCURAÇÃO DE FLS. 91, E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA E INTIME-SE PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000468-3 - Carlos André Mataruna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Reconsidero o despacho de fls. 95 verso. Intime-se na forma doa rt. 475 j. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000988-7 - Francisco Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). TRAGA O EXEQÜENTE O CNPJ/CPF DO EXECUTADO PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.001391-0 - Leziree Marinho Barros Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). X Banco Itaú - Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AGUARDE-SE A RESPOSTA DA 2a VARA DESTA COMARCA, FLS 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.820.002122-0 - Luciano Viana de Lucena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evandro Petitinga - OAB RJ021220). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.820.002157-7 - Marcio Luiz dos Santos Silva e outro. X Assim - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1. Tendo em vista a decisão de fls. 96, levante-se a penhora de fls. 103;\r\n\r\n2. Intimem-se;\r\n\r\n3. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.820.002378-1 - Miguel Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003637-4 - Marcia Cristina Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.004279-9 - Aurea Maria da Silva Pessoa. X Royal Ciclo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). FLS.. DEFIRO.0616158 \r\n\r\nProc. 2006.820.000109-0 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000251-2 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). COM RAZÃO O CARTÓRIO. DECISÃO DE FLS 171, POR ENGANO, DEVENDO SER DESENTRANHADA, MEDIANTE CERTIDÃO. AGUARDE-SE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. FLS. 168/169- NADA A PROVER. NÃO HÁ VALORES BLOQUEADOS NAQUELA INSTITUIÇÃO POR ORDEM DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - Lucilia Maia Medeiros. X Alex Jose Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000974-9 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue;\r\n\r\n2- Valores bloqueados na instituição BANCO SAFRA S/A e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;\r\n\r\n3- Demais valores desbloqueados;\r\n\r\n4- Lavre-se termo de penhora;\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001018-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001048-0 - João Maurício Castro dos Santos. X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001840-4 - Ana Lucia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). X Cce da Amazonas S/A. PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001893-3 - Marcos Aurélio da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E, Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO IMPUGNADO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 7.632,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA DIFERENÇA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 83. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002823-9 - Márcio Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003171-8 - Wilson Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 86, V°. Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003331-4 - Aguiar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Credicard Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003374-0 - Luciano Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003591-8 - Renilda de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003598-0 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003602-9 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003745-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - Claudio Freire Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Alexandre da Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004742-8 - Geraldo Principe do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Energybraz Tecnologia Ind. e Com. Ltda.. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005262-0 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DEFIRO JG; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005536-0 - Elias Dias Ferreira. X Hsbc Bank Brasil S. A. -comunicação Pessoa Física (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000066-9 - Mariângela da Silva Fugisawa. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FLS.. DEFIRO.0616158(audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000068-2 - Deborah Faria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco S/A. FLS.. DEFIRO.0616158(audiência de conciliação 19/04/2007, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000077-3 - Ney Cunha Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X J. E. de Sá Rego Cércio e Representação de Bomba Ltda.. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - Jair Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 29 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000098-0 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Mobilita Com. Ind. Repr. (casa & Vídeo). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000329-4 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000857-7 - João Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000858-9 - Katia Goes Violante. X Banco do Brasil S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000860-7 - Janny Carvalho Sampaio. X Ibicard C & a. ..defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000506/1996 (1996.820.000018-2) - Jorge Eduardo de Sá Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X Dejailson Menezes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO, PERMANECENDO, OUTROSSIM, INERTE, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794 C/C 267, III DO CPC. LEVANTEM-SE EVENTUAIS ATOS CONSTRITIVOS. COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\n001246/2001 (2001.820.001395-0) - Orlando Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Pessanha da Encarnação - OAB RJ065351). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.820.000999-8 - Zeli Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA AS FLS 268, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.820.002458-8 - Lilian Costa. X Vlamir Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ078033). FLS.. DEFIRO.0616158 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000019-9 - Roseli Ribeiro da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casa de Saúde São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003637-6 - Mauro Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003141-8 - Najwa Karatli Safatli. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 127 (receber mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.820.004698-9 - Fillipi Barbieri da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001081-8 - Marina Panema da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 86/88. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001118-5 - Fernanda da Fontoura Moreira Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001808-8 - Margarida Maria da Silva. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001986-0 - Zilma Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001987-1 - Maria José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência doa rt. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001990-1 - Ivan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002008-3 - Yamara Perera Texeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sshopffisio Comercio de Materias Fisioterapeuticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002153-1 - Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 131927"
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                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nPedido de Liberdade Provisória\r\n\r\nProc. 2007.820.000812-7 - Vinicius Bastos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Indefiro o pedido. Acolho integralmente a promoção do MP. A prisão é necessária a fi de assegurar a aplicação da lei penal, pois a vítima ainda não foi ouvida.PRI. \r\n\r\nId: 131930"
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                            "Posto Avancado - Inoã": {
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                                    "132087": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2007\r\n\r\nPOSTO AVANÇADO - INOÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO DE INOÃ) Comarca de Maricá Juiz de Direito: Dr. Ricardo Pinheiro Machado Expediente do dia 26.02.07 Art. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão. RJ 26723 - Raul Maia e Silva 2003.820.003466-0 - Cid Ferreira Campagnani X Edson Alves Rodrigues RJ 45408 - Maria Alice dos Reis 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis X Vivo Telefônica Celular S/A RJ 54771 - João Batista Latge Kwamme Moisés Fonseca da Silva X Silvio Rocha Faria RJ 73983 - Lino Luiz Frota 2004.820.004376-5 - Maria Georgina Telles Gomes X Telemar RJ 84190 - Elio José Pacheco 2004.820.004698-5 - Rosimere da Silva Araújo X Telemar RJ 102467 - Alessandro Washington Jardim Fernandes Hamilton Ribeiro X Banco Votorantim Financeira S/A RJ 119903 - Elisabete da Silva Costa Felix 2005.820.001484-6 - Arli Geraldo de Souza X Telemar RJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros 2005.820.001037-3 - Ana Barreto da Silva Rosas X Telemar RJ148889E - Rafael Araujo Cunha 2006.820.002755-7 - Antonio Carlos de Souza X Banco Banespa S/A\r\n\r\nId: 132087"
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                                    "132086": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003509-8 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Lilian Cristina Ardisson Souza. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004686-2 - Paulo Fernandes da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001191-2 - Cristian Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002278-8 - Carlos Alberto Inácio Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000377-2 - Wendell Sangenito Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003119-6 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003936-5 - Maria das Graças Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005254-0 - Zudina da Conceição Dellatorre Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005337-4 - Cleide Jane Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X André de Oliveira. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA JÁ FORA APRECIADO ÀS FLS. 15, CUJA DECISÃO MANTENHO POR SEUS PROPRIOS FUN DAMENTOS. REDESIGNE-SE A AC E CITE-SE NA FORMA DO ART 172, P. 2O DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005490-1 - Silvania de Oliveira Ramos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001686/2004 (2004.820.004669-9) - Jorge Vinicius de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n002241/2005 (2005.820.000884-6) - Vilma Barreto Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.003175-3 - Paulo Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001873-8 - Selma Terezinha Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001904-4 - Valeria Peçanha Maciel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001923-8 - Merenciana Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001929-9 - Kilze Negreiros Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001948-2 - Fernando da Cunha Bagalho. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001985-8 - João Luis Bopp de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS 49 -DIGA A PARTE RE; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002867-7 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA NEGATIVA OU SILÊNCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002998-0 - Nilton Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA NEGATIVA OU SILÊNCIO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003090-8 - Diná de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003975-4 - Severino Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004039-2 - Bruno Alves Santanna. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. FACE A AUSENCIA DA PARE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCLILIAÇAO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95...FACE FLS 19, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005183-3 - Bruno Alves Santanna. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005445-7 - João Barboza. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005723-9 - Marco Antonio Ayres Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Submarino Viagens e Turismo LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000708-1 - Julio Cezar Mafia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Vivo Telefônica Celular - S.A. FLS. 43- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 42 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000731-7 - Sydnor Alves de Mendonça e outro. X Banco do Brasil S/A. RECEBO A EMENDA A INICIAL; AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000479/2003 (2003.820.003281-9) - Marcelo Teixeira Bessa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). AO RÉU, PETIÇÃO DE FLS 286/288, ONDE CONSTA O ENDEREÇO DA EMPRESA DE FOMENTO. \r\n\r\n001959/2004 (2004.820.004304-2) - Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 132086"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.034.000153-4 - JOSÉ BITTENCOURT MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)), Falecido: ADHELINDA BITTENCOURT MERCANTE Despacho:Diga o requerente se pretende desistir do presente feito, ante o petitório de fls. 36. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.034.001058-6 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365), Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X ROSANA DE AZEREDO PINTO TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Int-se, via DO, a parte demandada para cumprimento da sentença de fls. 45, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Igualmente, int-se a ré para recolhimento da taxa judiciária, em 60 dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000957-0 - REINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ E MORENO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:...4) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000157-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X N.R.C. Despacho:Venha aos autos o instrumento procuratório, devendo a autora, ainda, dizer se pretende a execução no rito previsto no artigo 732 ou 733 do CPC, adequando-se o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000171-8 - Inventariante: BRAZ JUAREZ LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANNA LIMA DA SILVA Despacho:1) Venha a concordância expressa dos interessados com a partilha, uma vez que os instrumentos de mandato não conferem poderes para assinar partilha, mas tão-somente para apresentá-la.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1982.034.000018-7 (2902/82) - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao alimentante sobre a certidão negativa retro. (OJA certifica que a alimentanda não foi localizada) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.034.000171-1 - FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)), Falido: MASSA FALIDA DE SKUA INDÚSTRIA E COMÉRIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:1) Regularize-se o preparo. 2) Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000506-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAÍSO DO TOBIAS - APROISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:\"...3 - Mantenho a decisão de fls. 119, por seus próprios fundamentos. 4 - Às partes para que especifiquem provas, em 05 dias, justificadamente, explicitando pontos controvertidos e fatos que pretendem provar com cada meio, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. 5 - Digam, ainda, sobre a conveniência na audiência prevista no artigo 331 do CPC, em 05 dias, sendo a inércia interpretada como negativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000646-9 - ARIANA APARECIDA REZENDE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MOACYR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. Sem prejuizo, digam as partes sobre a conveniência da audiência da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 132309"
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                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, caput c/c art. 18, inciso III \r\n\r\nProc. 2003.034.000556-2 - MINISTERIO PUBLICO X L.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 752. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III, todos da Lei 9.503/97. \r\n\r\nProc. 2000.034.000221-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas a fls. 50, bem como a manifestação do MP a fls. 87, HOMOLOGO a transação penal efetuada pelas partes e DECLARO extinta a punibilidade do agente, na forma do artigo 76, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE AUXILIO DOENÇA \r\n\r\nProc. 2005.034.001282-0 - ANDERSON LOMBA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação pois os fundamentos utilizados se confundem com o mérito, devendo ser analisados na sentença...Fixo como ponto controvertido a existência de direito da parte autora em receber as parcelas atrasadas do auxilío benefício.Defiro a produção de prova documental requerida.Expeçam-se ofícios ao Hospital de Miracema, INSS e Posto de Benefício...Ao réu para justificar a necessidade da prova pericial requerida, uma vez que o benefício do auxílio doença já foi concedido ao autor, estando este requerendo nestes autos diferenças passadas que afirmam ser devidas. \r\n\r\nId: 132308"
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                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000102-4) - Fabiano de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X João Carlos de Siqueira Ferreira. SENTENÇA: Diante da manifestação de fls. 29, em que o credor informa desconhecer bens passíveis de penhora de propriedade do devedor, JULGO EXTINTO PROCESSO com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Certidão de Dívida em nome do executado. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000025-1) - Sebastião da Silva Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Lucvel Na Pessoa do Seu Representante Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.838.000499-1 - Aline Derossi Sardella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Mercanti - OAB RJ065422). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.838.000598-3 - Nedymélia Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 62/64. Indefiro. Certifique-se quanto ao oferecimento de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000665-3 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento à autora de R$ 3.756,86, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do art 269, I do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90. Cientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000705-0 - Lucilea de Oliveira Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que não ocorrem os vícios apontados no artigo 535 do CPC, devendo a embargante deduzir sua pretensão pela via recursão cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000524-8) - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X L. L. G. Rocha Pontes-me. Int-se a parte exeqüente para que indique bens de propriedade da executada, já que a penhora on line restou frustrada, conforme comprovante a seguir. (Prazo: 10 dias, sob pena de extinção - art. 53 § 4º da lei 9.099/95) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000004-3 - Natália de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Antônio Fernandes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Fls. 79 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000172-2 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Dental Melo e Castro LTDA e outro. Int-se o exeqüente para que indique bens de propriedade da executada, já que a penhora on line restou frustrada, conforme detalhamento a seguir. (Prazo 05 dias - pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.838.000176-0 - Alessandra Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.838.000821-2 - Italo Eiras Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.838.000887-0 - Elimar Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa Dose Assistencia dos Servidore da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000238-8 - Cirlene da Rocha Amim Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X Banco Itau S/A. Audiencia de conciliaçao dia 16/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000928-7 - Adilson Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Empresa Brasil S A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). SENTENÇA: ...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 106/107 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000197-7 - Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). DECISÃO: Sendo o autor patrocinado por advogado constituído, indeiro o pleito de fls. 45. Venha a planilha, conforme o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000195-5 - Armando Bersácula de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 132009"
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                        "Nilópolis": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132402": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006199-1 - VIRGINIA APARECIDA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: MARGARIDA JOSE DA SILVA A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO E FLS 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000149-0 (22362) - OLMA MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, desde 17/04/2006, no maço 1411. \r\n\r\nProc. 2002.036.002941-7 -, Inventariante: ROSICLEA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDE MARIA BARCELLOS PEREIRA I- Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 61 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 86, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha de fls. 30/34, dos bens deixados pelo falecimento de LEIDE MARIA BARCELLOS PEREIRA, da qual é inventariante ROSICLÉA PEREIRA DE MIRANDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher , consoante certidão de fls. 61. III- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor dos interessados os competentes formais de partilha e Alvará, se for o caso.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 26,59FUNPERJ - CAMPO 39 - 6002.25174-9 - R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.036.004533-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROSEMARY DE QUEIROZ OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002603-6 (21693) - MARLENE GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA FERNANDES PEREIRA (RETIF.ACAO CONF.OF.1170-A) (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005618-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.036.002677-0 - RUTIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X EMILSON RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, desde 29/12/2006, no maço 1556. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.008024-2 (21339) - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)), Inventariante: MARIA ZULMIRA PEREIRA BASTOS) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, desde 13/09/2006, no maço 1486. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001219-0 - MARILEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, desde 26/12/2006, no maço 1537. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. Aguarde o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. De toda forma, diante da sentença trasitada em julgado nao há que se falar em homologação do acordo. Não houve sequer a deflagração da fase executória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.004404-0 (21958) - LUCI BINOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas de desarquivamento, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, desde 31/05/2006, no maço 1437. \r\n\r\nProc. 2002.036.006204-4 - ANIBAL CHAMBARELLI NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO ADM DE CATOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Às partes para que, no prazo 10 dias, manifestem-se sobre o eventual interesse na restauração dos autos que seriam encaminhados ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2004.036.001417-0 - ALCIONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 2) Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, Ação do consumidor por danos materiais c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007695-7 - PEDRO PAULO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer copias p/ instruir o mandado de citação postal. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.006785-8 - EVARISTO LAZARO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INACIA ALEXANDRINA BORGES DE AVELAR Venha o devido recolhimento das custas de desarquivamento até que possa ser verificado o eventual equívoco cartorário, eis que do despacho até a presente data transcorreram-se 10 meses. \r\n\r\nProc. 2006.036.005818-9 - SHEILA SIMOES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO SOLICITADO OU INFORMAR SE IRÁ RETIRÁ-LO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.001512-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A) X ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAO A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA REFERENTE FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,86, CONTA 6002-25174-9 CAMPO 47 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002978-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PETRUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - CAMPO 37 - R$ 50,72FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 4,10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002916-5 - LUIZ CARLOS CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para promover a fase executoria da sentença. Para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do debito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.001660-2 - ARMANDO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Despacho:Esclareça o autor se a aposentadoria se deu em decorrência de acidente de trabalho. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.000842-0 - CHARLES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 10.112 Recolham-se as custas, tendo em vista que os autos se encontram arquivados, desde 04/01/1992, no maço 515. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.000286-6 - REGINA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X CARLOTA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002800-8 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE BRANDAO DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 23 - Defiro, por ora, ofícios à DRF, Light e Telemar visando à localização do réu. 2) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo, indeferindo os demais por não possuir tal Órgão atribuição legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.036.007194-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2006.036.008037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAN NUNES DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 23V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000666-0 (23415) - VALDEVINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ALMIR BISPO DOS SANTOS (RJ-038790) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000850-2 - EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.036.007240-0 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 04/04/2007 ÀS 15: 00 HORAS NO FÓRUM DE NILÓPOLIS - 2º ANDAR - SALA DE REUNIÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu sobre fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006444-0 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X IVANY DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Recolha-se o mandado de citação.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008046-8 - MARCELA PEREIRA GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.524.002506-4 (17582) - LUPERCIO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CLINICA NEUROCIRURGICA - DR. JOSE MASSOUD SAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS BARROS FAVARET CAVALCANTI (RJ-076553), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Aos réus sobre certidão de fls. 459. \r\n\r\nProc. 1997.524.000741-6 (19653) - DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.036.003806-4 (23.988) - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 195, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.001182-5 - ALBERTINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007422-5 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005050-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls. 41 - Defiro a expedição de ofícios, por ora, à Telemar, Light, SERASA e CEG visando à localização do réu. 2) Defiro ofício ao DETRAN determinando o bloqueio da transferência do veículo, indeferindo os demais por não possuírem tais Órgãos atribuição legal para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001363-8 (23.543) - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 337/338. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2004.036.000352-4 - ANGELICA PARCIAL ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Tendo em vista que o AR foi recebido por terceira pessoa e a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, cite-se a denunciada Vanessa Amorim Pena por Carta Precatória. 2) Fls. 63 - Esclareça o réu seu pedido, diante da informação constante de fls. 52, de que o atual proprietário do veículo não é a empresa denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004971-1 - MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004302-2 - LEDINALVA COLAÇO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001250-1 - VERA ALICE XAVIER, Falecido: VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-136663) A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.003674-1 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X Falecido: MARCO ANTONIO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.036.005330-4 - ESPOLIO DE ITASSU DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADYR MAUNOTH PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para declarar a nuldade do negócio jurídico de compra e venda por instrumento particular do imóvel situado na estrada Marechal Castela Branco, 496, casa 07, Centro, Nilópolis, instrumento do contrato anexado aos autos às fls. 10 com continuidade às fls. 22, bem como reconhecer a nulidade do testamento de fls. 18/19 lavrado por escritura pública, em que se gravou o referido imóvel com cláusula de usufruto vitalício. Oficie-se o Cartório do 4º Ofício de Notas desta Comarca para que anote n o Registro de Nulidade do Testamento. Pelos ônus de sucumbência, condeno as rés nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018991-1 - Inventariante: ERNANI MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058282)) X SILVIA VIEIRA ARAUJO A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.003232-9 - NAHIR SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X STELLA SANTOS GOMES E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDER ITEM 3 DE FLS77V. \r\n\r\nProc. 2004.036.004145-8 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA X JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) A PARTE INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 2006.036.007844-9 - FABIO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ Decisão:1) Fls. 50 - Indefiro, devendo o requerente diligenciar diretamente junto ao Cartório competente. 2) Junte a petição protocolada sob onº 200700360916, em 14/02/07, constante do sistema de informática. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006474-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.002193-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006486-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002343-4 - MAGDALENA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:Diante da certidão de fls. 173, à autora para promover a notificação para desocupação voluntária do réu, devendo recolher as custas devidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.036.007921-1 - JACYRA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WILSON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2005.036.004372-0 - ELZA PRISO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho:À parte ré sobre fls. 55/61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 93V. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Decisão:Intime-se o réu para apresentar planilha discriminativa do débito atualizada no prazo de cinco dias. Após, à parte autora para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9A - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.036.004690-4 (21.998) - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ADILSON LUIZ CUNHA DE A.MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:Em vista do exposto e, com fulcro no artigo 279, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Condeno a autora nas custas do processo, incluindo os honorários periciais, e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006507-8 - CLEIDE IZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 153/154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.004071-0 (17918) - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161)) X WANDERSON GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.036.001757-5 (22610) - DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:1) Restaure-se a baixa. 2) À exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.036.001154-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000672-4 - SERGIO HENRIQUE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Considerando a certidão de fls. 181, diga o autor se insiste na oitiva da testemunha Leandro Azevedo Ramos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA VIA PROGER EM 25/01/2007 NÃO VEIO ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.001361-4 (23542) - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EDITE ARRUDA DO NASCIMENTO(OBITUADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:Autue-se. Registre-se a restauração com a numeração anterior. Ao requerente para artender ao art 1064 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007457-2 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X GILSON DA SILVA Decisão:Fls. 18 - Suspendo o feito até o cumprimento e registro do Testamento em curso perante a 1ª Vara Cível desta Comarca. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006981-8 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NOVA BIG PAO LTDA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004316-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAINE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005011-5 - ESP. DE FERNANDO MOREIRA REP. P/ ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X FRANCISCA EDNA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante da concordância da parte autora, defiro a exclusão do pólo passivo do réu Gabriel de Lima Oliveira. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia ___/___/2007, às ____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007791-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Cumpra-se fls. 19, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.000830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRISCILLA REIS DE ARAUJO Há diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 74,47. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 22,11 REFERENTES AO ESCRIVÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023534-8 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000406-7 - JOSE ROSILVO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Ao autor para, no prazo de dez dias, comprovar a sua hipossuficiência econômica através do último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverá anexar aos autos, cópia da entrega do veículo ou da certidão do cumprimento do mandado de busca e apreensão, bem como a cópia da sentença proferida na ação de busca e apreensão, visando a análise do pedido liminar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.036.003972-0 (24013) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO CNPJ NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, CONFORME EXIGENCIA DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001104-1 - SIMONE BASTOS ROMALDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 94/96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:1) Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminativa do débito no prazo de cinco dias. 2) Após, à parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nId: 132402"
                                    ]
                                }
                            },
                            "1ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132403": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.002834-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALQUIR JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o libelo de fls. 169/170;2. Defiro as diligências requeirdas;3. Cumpra-se o disposto no art. 421 do Código de Processo Penal, entregando-se cópia do libelo ao réu (expedindo-se carta precatória, se necessário) intimando-se, após a defesa para oferecimento de contrairedade. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II e IV c/c lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 1996.524.000674-9 (21542) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 637;2. De-se vista ao apelante para oferecimento das razões e, após, ao apelado para manifestar-se no prazo legal; 3. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, após certificado o trânsito em julgado para o MP, caso haja requerimento da defesa; 4.Cumpridas as formalidades, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.036.005882-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X LEANDRO HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Ás defesas em alegações finais \r\n\r\nId: 132403"
                                    ]
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                            },
                            "2ª Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132404": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.036.002720-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA MARTINS DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Sentença:CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 134, E O DECURSO DO PRAZO ASSINADO, DECLRARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA LEILA MARTINS DE LEMOS PEREIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. P.R.I. FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESDSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.036.004099-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO Despacho:Intime-se o réu para justificar o descumprimento (trazendo os respectivos comprovantes) no prazo de 48 horas, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, expedindo-se Carta Precatória, se necessário. Caso o réu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado do presente despacho por D.O. Caso assistido pela DP, deve o réu para ela ser encaminhado a fim de elaboração de sua justificativa. \r\n\r\nId: 132404"
                                    ]
                                }
                            },
                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131861": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004228-0/01 - Banco do Brasil S/A e Bb Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Suncyara Ramos Brandão Netto - OAB RJ146675E). X Valdenir Raimundo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.000314-2 - Severino Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Paulo Roberto Batista Guedes. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001743-8 - Alzira Juvenal Bento. X Henry Rocha de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). Chamo o feito à ordem. Considerando-se o teor da certidão de fls 70, REVOGO a decisão de fls 67 que concedeu JG aos réus/recorrentes. Considerando-se ainda que os réus, apesar de devidamente intimados, não cumpriram a decisão de fls 63, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006029-0 - Manoel Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Isaias Marcelino da Silva. O documento de fls 20 não está em nome do autor. Ademais, o nº CPF indicado não corresponde ao do documento de fls 04. Esclareça o autor, de modo objetivo, o documento apresentado, em cinco dias, sob pena de extração de cópias e encaminhamento ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.003654-0 - Daniela Rogério Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Casas Bahias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003717-0 - Jorge Lopes Junior. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005586-0 - Claudio Henrique Almeida da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Fls 117: Conforme se verifica do extrato ora anexado obtido no site do BacenJud, todos os valores constritos a maior já foram devidamente desbloqueados, pelo que não procede a alegação da executada de que há valores indevidamente penhorados em suas contas. Desse modo, indefiro o pedido da executada, pois não há valor indevidamente bloqueado oriundo de determinação de bloqueio havida nos presentes autos. Int-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.000384-8 - Ronaldo de Almeida Freire. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 101, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001443-3 - Selene Silva dos Santos. X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Considerando-se a certidão de fls. 123, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.007187-8 - Maria José Olympio de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001258-0 - Napoleão Luciano de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Fls 91/93: Conforme se verifica do extrato ora anexado obtido no site do BacenJud, todos os valores constritos a maior já foram devidamente desbloqueados, pelo que não procede a alegação da executada de que há valores indevidamente penhorados em suas contas. Destaque-se, aliás, que a execução já foi extinta. Desse modo, indefiro o pedido da executada, pois não há valor indevidamente bloqueado oriundo de determinação de bloqueio havida nos presentes autos. Int-se. Fls 94: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. 2005.808.001797-7 - João Lisboa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 99, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001825-8 - Wilson Goes dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002849-5 - Ernani Antonio de Oliveira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003053-2 - Fabio Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 112, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005185-7 - Ricarti Antunes Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 91v, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000440-7 - Manuel Domingo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 52, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001738-4 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Adeque-se a planilha de fls 73 aos estritos termos da sentença de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.808.001999-0 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002192-2 - Elizabeth Sena Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 91: Defiro vista dos autos fora de Cartório por cinco dias, com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.003534-9 - Alcino Souza de Araújo. X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 51/52: À parte ré sobre o alegado pela autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004668-2 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Retifique-se o documento de fls 23, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004770-4 - Shirley Santos Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). Retifique-se o documeno de fls 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005091-0 - Obadias Ferreira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 30/31: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005486-1 - Jaisimara Castro de Azevedo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Fls 21: Mantenho a decisão de fls 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada, onde será apreciado o pedido de exclusão de CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2006.808.005963-9 - Genildo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. À parte autora sobre o acrescido às fls 48/50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006209-2 - Maria da Penha da Silva Figueiredo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte ré juntar os atos constitutivos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - Sandra Prado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Fls 19: À parte autora, para adequar o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - Jose Wilson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para juntar aos autos as três últimas contas de consumo, devidamente quitadas, em dez dias, a fim de se analisar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. À parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer qual título pretende executar neste feito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.004998-4 - Ana Cristina Barros Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Marissane da Silva Barros de Oliveira - OAB RJ105112). X Autorizada Wirelles World Service Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). Fls 132/133: Comprove o peticionário o cumprimento objetivo do art 45 do CPC, vez que o documento de fls 133 não se presta a tal fim, sob pena de ser declarada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - Georgina da Silva Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.000427-0 - Janice Lima Soares Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). Considerando-se a certidão de fls. 102, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - Maria Lúcia Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Às partes sobre fls.195/198, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003339-7 - Marlon Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se a certidão de fls. 170, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005058-9 - Gisocleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. 70, que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005772-9 - Marcos Auréliio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 142, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000451-0 - Waldir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação de fls. 102, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003650-9 - Oseas Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003997-3 - Ody Tardivo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls 80: Com razão a Servidora. Revogo a decisão de fls 79. Expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - Nali dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 43/44: Comprove objetivamente o alegado, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.000457-2 - Cleyton Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Oi Telefonia Celular. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.000616-7 - Rosimeri dos Santos Craveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Leader Magazine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001016-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Venham as custas do desarquivamento em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.001276-3 - Jose Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001389-5 - João dos Santos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Mírian Cristiane Lustosa - OAB RJ147087E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002957-0 - Dario Araujo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003048-0 - Lais Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003371-7 - Alexandre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003507-6 - Francisca Martins Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003609-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005137-9 - Aldair Lopez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls 34: DEfiro o desentranhamento do documento de fls 11, substituindo-se por cópia. Após, nada mais havendo, baia e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005269-4 - José Alfano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ101650). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005472-1 - Roberta dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006196-8 - Joelson Raimundo. X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 12 - Anote-se onde couber. Defiro a parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da procuração e dos atos constitutivos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - Bitencourt Jacinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Shopptime Tv Sky Shop S/a.. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000007-6 - Glede Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1) Considerando a ausência da segunda ré (Credcard Itaú Administradora de Cartão de Crédito S/A) à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato, coforme documento às fls. 20, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da segunda ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o primeiro réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da segunda ré.\r\n\r\n3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o patrono da primeira ré juntar juntar procuração e substabelecimento. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000556-6 - Vandemberg Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.. Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - Lenilda Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Eurodata Cursos de Informática. Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.002820-4 - Luiz Almeida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Fls 101: À parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.000907-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Francisco Xavier Imóveis LTDA. Fls 133: A parte exeqüente foi devidamente intimada das datas da hasta, conforme se veirfica às fls. 115/117 dos autos, não havendo, portanto, qualquer nulidade do ato a ensejar a anulação do ato havido, pelo que indefiro o pedido de realização de novo leilão. Diga o exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.006117-0 - Eunice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls 76/77: Comprove a parte autora o alegado objetivamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.000561-2 - Roseli da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Elite Fest Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.069,02, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.001492-5 - Diego Laranjeiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 150, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003311-7 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Fls 93/95: Conforme se verifica do extrato ora anexado obtido no site do BacenJud, todos os valores constritos a maior já foram devidamente desbloqueados, pelo que não procede a alegação da executada de que há valores indevidamente penhorados em suas contas. Destaque-se, aliás, que a execução já foi extinta. Desse modo, indefiro o pedido da executada, pois não há valor indevidamente bloqueado oriundo de determinação de bloqueio havida nos presentes autos. Int-se. Fls 96: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. 2005.808.000562-8 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 114/115: Conforme se verifica do extrato ora anexado obtido no site do BacenJud, todos os valores constritos a maior já foram devidamente desbloqueados, pelo que não procede a alegação da executada de que há valores indevidamente penhorados em suas contas. Destaque-se, aliás, que a execução já foi extinta. Desse modo, indefiro o pedido da executada, pois não há valor indevidamente bloqueado oriundo de determinação de bloqueio havida nos presentes autos. Int-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 131861"
                                    ]
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                            },
                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "131864": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 97 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2006.808.005573-7 Vítima(s): Carmem da Conceição Correia. X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 37 a 38, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 131864"
                                    ]
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                        },
                        "Nova Friburgo": {
                            "1ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132406": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 03/04/2007, às 15:20 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.013152-3 - LILIAM MARA COIMBRA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu para ciência da data designada para exame pericial, dia 07 de março de 2007, às 14:30 h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 132406"
                                    ]
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                            },
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132409": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001909-3 - ADELINA SANTOS STORCK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X EROTILDES GUERRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeita-se o pedido de inserção do INSS no pólo réu...rejeita-se também a alegação de conexão...não há coisa julgada...rejeitam-se também as preliminares de ilegitimidade passiva...e falta de interesse processual...deve-se determinar a produção de provas pericial, documental suplementar e oral, a última consistente tão-só na oitiva de testemunhas...nomeio perito...a prova documental suplementar será produzida mediante a expedição de ofício ao Hospital Municipal Raul Sertã...a prova testemunhal será produzida em audiência a ser futuramente designada... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.037.003259-8 - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA. Decisão: Fl 44 - sim. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000445-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ BARRETO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR ... Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003734-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JAQUELINE MACK As partes deverão recolher as despesas pendentes, conforme planilha de fl. 135. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.528.008635-5 (13.857) - REYNALDO DESTEFANO SCHOTTZ BRANTES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185)) X SIRLENY SATYRO A parte autora deverá recolher as custas processuais pendentes, conforme planilha de fl. 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001152-0 (2.716) - UNIAO CENTRAL FRIBURGO COM.E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) O exeqüente deverá recolher as custas pendentes, conforme planilha de fls. 126/128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001808-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ACCOM REPRESENTAÇÕES LTDA AS custas pendentes deverão ser rateadas pelas partes conforme planilha de fl. 234. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004011-0 - CANAL DE TRANSMISSÕES INTERTV (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X LUIZ MANOEL FERRARI MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Fls. 210-Sim (Intimação para pagar a quantia ora exeutada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo em conformidade com o artigo 475, J, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002013-7 - MANOEL ELLIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X LABORATORIO ANALYSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) As partes deverão recolher as custas pendentes conforme planilha de fls. 229/232. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.610306-5 (9678) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ADIR CORDEIRO DUTRA A Requerente deverá providenciar o recolhimento das custas relativas ao novo Formal de partilha (R$ 62,39) \r\n\r\nProc. 1983.037.009143-4 (10.207) - Inventariante: FADUA JOBRAN KAZAN WILLIAN FAHED KAZAN (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FAHED IBRAHIM KAZAN A parte requerente deverá retirar o formal de partilha solicitado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.006156-3 (7714) - KI-BRASEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A parte autora deverá recolher as custas pendentes, conforme planilha de fl. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007771-8 - MARIA ONICEIA BERUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X AFSPAI - ASSOCIAÇAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Decisão:...defiro tão-somente a produção de provas documental suplementar - a ser produzida no prazo comum de cinco dias - e testemunhal....designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2007, às 13:00 horas...determino que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas até o dia 9 de março de 2007, sob pena de indeferimento de sua oitiva... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001324-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDERSON DA SILVA CARDOSO) Decisão:... Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, ... \r\n\r\nId: 132409"
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                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132411": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000114-7 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227) Despacho:I-se o requerente, para que em 48 h, dê andamento ao feito com o cumprimento do determinado às fls.57, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.006927-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X Falecido: GEORGIA DE SOUZA BARBETO Sentença:Presentes os requisitos da Lei 6858/80. E-se Alvará e, a seguir, arquive-se. Custas pela requerente. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.037.007855-9 - NELITA CARVALHO FROTTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X Falecido: MARIA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.005413-2 - AIDA BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)), Falecido: HELIO PEREIRA PEIXOTO Despacho:À autora. \r\n\r\nAnulatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003392-0 - CONDOMINIO CHACARA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003534-0 - Inventariante: HELENA LORENZO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) CREUZA TOLEDO E OUTROS) X VALENTIM TOLEDO Despacho:à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.010258-4 - Inventariante: CLEUSA DULCINEA TARDIN BRINOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X GERALDO AMOR TARDIN Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002484-0 - Inventariante: NILZA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X OSWALDO CARREIRO DE REZENDE Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.001296-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X Paciente: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 09/02/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado. I-se o executado e seu cônjuge. Oficie-se ao DETRAN informando.NOTA DA SERVENTIA: A Autora para recolher custas pela Penhora no valor de R$ 17,49, a intimação desta, ao Réu e seu Cônjuge no valor de R$ 20,98 referentes aos atos do Oficial de Justiça. Deverá recolher também R$ 3,49 pela espedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.037.001476-0 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELIAS GOMES DA SILVA Despacho:I-se a autora para o devido recolhimento de custas devidas em 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.003459-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)), Interessado: MARIA ZENYR DA SILVEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Fls.85/86: Anote-se onde couber. Ao réu para que comprove a inventariança. Fls.81/83: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Fls.23v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002228-3 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADEIR DO AMARAL), LESIAR ALBERTO DA SILVA Despacho:Cite-se conforme requerido às fls.69. Após as contestações, apreciarei o pedido de fls.57. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE CARVALHO Despacho:Venha aos autos a correta identificação do representante legal do réu e seu endereço, diante da certidão de fls.48v. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000674-7 - ELISÂNGELA DE SOUZA MACHADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR VIVO Decisão:Defiro JG. 2) Designo Conciliação para o dia 18/07/07 Às 14:00h, ocasião em que será examinado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.003537-4 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento no valor referente ao depósito de fls. 136. 2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores efetivamente depositados e disponíveis.Nota da Serventia: Custas devidas, a saber: APCJ (0711-2) - R$ 3,49 - acrescida de CAARJ e R$ 0,17 en favor do FUNPERJ - (campo 34)conta nº 600225174-9, bem como em favor do FUNDPERJ - (campo 35)conta nº 5673-00124-3, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006348-9 - MÁRIO BARRETO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JÚLIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem oferecido às fls.53/54, i-se o executado e seu cônjuge. (Nota da serventia: O exequente deverá efetuar o recolhimento das custas devidas para intimação do executado eseu cônjuge da penhora realizada) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006475-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J. SIAS FARIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - ME), JEANNE SIAS FARIA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Com amparo na port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para remessa de ofícios requeridos, no valor de R$ 6,98 - acrescido de Caarj e ainda o valor de R$ 0,34 em favor do FUNPERJ - Campo 34 - conta nº 600225174-9, bem como em favor do FUNDPERJ - campo 35 - conta nº 5673-00124-3, totalizando o valor de R$ 8,35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005525-7 - Inventariante: ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X KURT RODOLPHO DEIERL Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.006331-0 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE CIRINO DA CONCEIÇAO), Habilitado: MÁRCIA HERDY DAUDT (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.006744-4 - Inventariante: NAIR DE SOUZA PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DALTRO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.008682-7 - Inventariante: NEUZA MARQUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:venha aos autos o termo de declarações finais. ao Sr. Contador.NOTA DA SERVENTIA: À inventariante para comparecer em Cartório para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003527-5 - Inventariante: JACQUELINE BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ROSANGELA BORGES Despacho:Defiro vistas por 05 dias. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.006876-1 - MARIA ADRIANA DIAS, Inventariante: MARGARIDA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Assim, não havendo preliminares a serem examinadas, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há nulidades a serem sanadas nem irregularidades a suprir, estando o processo em ordem. Defiro, em parte, a produção das provas requeridas pela ré, documental superveniente e pericial, nomeando a dra. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada sobre o encargo e para a proposta de honorários.Quanto à prova oral requerida, indefiro-a, sendo desnecessária para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.037.000585-8 - VALENTIM COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001413-4 - ANA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X FRITOOLS FERRAMENTAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Nada a reconsiderar. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000656-1 - CLEIDE LÚSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade ao réu. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.001183-0 - FÁTIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)), AUTO-VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), NATIVIDADE LTDA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.037.004905-1 - JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Homologo os honorários do sr. perito em R$ 900,00. I-se. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004837-1 - ALTINEIA SCHUENCK, EDSON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), VIA BARRA RIO VEICULO LTDA, Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão: A matéria versada, embora de direito e de fato, dispensa a produção de provas em audiência. As preliminares suscitadas se confundem com o mérito, devendo ser decididas quando do julgamento da demanda. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito c/c indenizatória de danos morais c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000347-1 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 18/07/07 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.003433-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X ESPÓLIO DE RUY OSÓRIO SANGLARD), Confinante: ANTÔNIO ALVES CORRÊA), Confinante: JOÃO ARCÍLIO VENTURINO), Confinante: JÂNIA ALVES CORRÊA SAMPAIO), Confinante: PAULO HENRIQUE CORRÊA), Confinante: JULE JOY CORRÊA DA SILVA), Confinante: JOSÉ REINALDO CORRÊA), Confinante: MAURO SÉRGIO CORRÊA), Confinante: LUIZ CARLOS CORRÊA), Confinante: JANAINA CORRÊA MOREIRA), Confinante: JULIANA CORRÊA), ESPÓLIO DE JOVINO SANGLARD) Decisão:Fls. 163: Defiro o requerido. 2) Cumpra-se o item 05 do despacho de fls. 98. \r\n\r\nId: 132411"
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                            "2ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "132420": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMAR MOLIARI DE SOUZA - RJ052973 \r\n\r\n2002.037.006566-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2005.037.002074-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n2005.037.007854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.037.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2005.037.002679-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.001942-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDANIELE DA COSTA DIAS - RJ114724 \r\n\r\n2006.037.004750-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2006.037.002742-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n2006.037.006569-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA - RJ130489 \r\n\r\n2005.037.003626-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO - RJ062944 \r\n\r\n2004.037.014579-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n2005.037.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 \r\n\r\n2006.037.002564-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nESTEFANO STANGE PORTELLA - RJ133336 \r\n\r\n2006.037.001397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nADELMO RODRIGUES VIEIRA - RJ126254 \r\n\r\n2005.037.001317-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2006.037.003374-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANGELO GOMES ROSALINO - RJ132441 \r\n\r\n2005.037.004720-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2006.037.008422-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2005.037.003607-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2005.037.001431-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 132420"
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                            },
                            "Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132407": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001723-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o plenário para o dia 06 de junho de 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, e artigo nº 148 e artigo 211 todos do CP \r\n\r\nProc. 1992.037.017679-9 (7229) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o próximo dia 22 de agosto de 2007, às 09:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art. 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.037.004665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 29 de agosto de 2007, às 09:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Inalterado o contexto fático, mantenho a prisão cautelar. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.037.001614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 132407"
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                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131919": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Pimentel Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.006082-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Ismael de Araujo Linhares. defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008777-3 - João Celio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jean Daudt da Silva. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006749-6 - Fabiana do Nascimento Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - Leila Maria Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Wagner Aldeia de Oliveira. Indefiro o pedido de fls. 19, vez que o Juízo deve estar garantido para que seja designada a audiência de que trata o art. 53 da Lei 9.099/95. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006600-7 - Angelina Biscácio Huback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Sonia Regina Sana. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.006309-4 - João Baptista de Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Humberto Leite da Silva e outros. Venha o documento noticiado às fls. 21, comprovando a propriedade dos fiadores. \r\n\r\nProc. 2006.818.006865-1 - Abel de Freitas Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Elaine Cristine Hussen de Almeida Gomes. Por ora indefiro o pedido de fls. 20. Desentranhe-se a Carta Precatória de fl. 12/17, remetendo-se ao Juízo Deprecado para seu integral cumprimento, uma vez que o executado apenas foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008235-0 - Luis Carlos Grabarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X A. P. Fonseca Bini Modas. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - Mario Cezar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Editora Nova Friburgo LTDA - Jornal A Voz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). Ao executado sobre fls. 37/53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.006634-0 - Dorcas Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). X Rafael Carvalho Storz. Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - Wanderson Brantes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Auto Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Recebo os Embargos à Execução. Ao Embargado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008114-0 - Lizenete da Silveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008444-9 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008446-2 - Waldir Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008447-4 - Regina Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008448-6 - Angela Maria Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008449-8 - Iracema Moraes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008450-4 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - Lucinea Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008454-1 - Alverita Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008459-0 - Nicodemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008460-7 - Alcelina da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008461-9 - Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008462-0 - Joel Salomão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008465-6 - Helia Satiko Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008569-7 - Tania Maria Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008570-3 - Joacir Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008571-5 - Gisele Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008572-7 - Shirley Evaristo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008574-0 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008575-2 - Maico da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008578-8 - João Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008580-6 - Gelson Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - Henio Carlos Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - Edma Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - Jose Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008593-4 - Jonair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - Jair Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008596-0 - Elisangela Klen Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - Leandro Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Esclareça a ré o pedido formulado às fls. 230, uma vez que não haverá outra oportunidade para produção de provas. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o pedido de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.818.006249-0 - Viviane de Castro Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006409-6 - Maria Izabel Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). venha planilha de débito com o valor remanescente atualizado. Após, com os cálculos, penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.007144-1 - Janete da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que, à época do trânsito em julgado da Sentença, a Lei 11.232/05 não estava em vigor, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, deposite o valor remanescente, referente à atualização monetária, em favor da autora, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - David Winter Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre fls 84, 87 e 88 (despacho que mantém a decisão de fls. 72 e petição da ré com guia de depósito judicial paga). \r\n\r\nProc. 2006.818.006115-2 - José Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Ozéas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006142-5 - Symone Cardinot Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A. venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006160-7 - Gilberto Pena Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Deixo de conhecer os Embargos de declaração, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.818.006162-0 - Angela Maria de Jesus Lanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls. 54/51. \r\n\r\nProc. 2006.818.006546-7 - Elaine Brandão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro a gratuidade de Justiça do recurso acostado às fls. 98/105, recebo os recursos nos seus efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, apresentadas as contra-razões ou transcorridos os prazos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006562-5 - Huatila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006577-7 - Sidineia Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Ranster Martins Saraiva Leão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a parte autora foi devidamente intimada para a AIJ designada para o dia 16/01/07, conforme assentada de fls. 36, sendo que não se fez presente na mesma, sem apresentar qualquer justificativa. Outrossim, conforme AR acostado às fls. 24 v, o primeiro réu sequer foi citado e intimado para a AC realizada em 15/01/07. Ante o exposto, recebo os embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006673-3 - Gustavo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Vivo S/A Telefonia Celular. PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.008200-3 - Aline Pinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bradesco S.A.. Venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú. Venham as duas últimas declarações do Imposto de Renda e as duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008250-7 - Maria Magaly Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008281-7 - Danielle Vilhena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008288-0 - Samuel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A.. Considerando o certificado, deixo de receber o recurso pela sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.818.008292-1 - Raphael da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Marzo Comercio de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, referente ao acordo de fls. 68, já acrescido da multa de que trato o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008815-7 - David Heckert Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nId: 131919"
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                            "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.818.003062-3 Vítima(s): Maria Imaculada Guimarães Portella, Ricardo Guimarães Portella. X Orlando Silva Araújo. Tendo em vista que mais de seis meses são decorridos da data do fato, sem que fosse oferecida a representação por parte do ofendido (fl.10), operou-se a decadência, nos termos do artigo 38 do Código Penal. Assim, acolho a manifestação ministerial de fl.11 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 16 de fevereiro de 2007. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 131924"
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                        "Paraíba do Sul": {
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                                "Atos": {
                                    "132479": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.040.001843-4 - TAÍS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Ao requerente para fornecer cópias para instruir a carta precatória de inquirição de testemunha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) - Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.040.000355-7 (15.318) - Inventariante: NEUZA MARILIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MANOEL FELIX DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls 164: Aguarde-se por 60 dias. Após, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 10 dias. Decorrido in albis tal prazo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.040.002198-0 - Inventariante: MARGARIDA DE FREITAS BARBOSA X Falecido: AUGUSTO RAMPINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.040.001109-5 - Inventariante: JAIMIR ADÃO PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JANDIRA PEREIRA VEIGA Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\". \r\n\r\nProc. 2007.040.000045-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente... \r\n\r\nCobrança, em fase de Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002561-4 - RICARDO GARCIA DUARTE, RICARDO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X IGNACIO JOSE DIAS), IGNÁCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORRÊA DE SANT'' ANA E OUTRA (RJ-083883) A autor para recolher custas de intimação do réu, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.040.001501-9 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Ao réu para retirar mandado de pagamento, bem como para manifestar-se sobre fls. 37/48. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) A Requerida para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% Caarj.....R$ 0,34 (conta 0201-4), sub-total.....R$ 3,83, acrescido de R$ 0,17 (campo 47), na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,17 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 4,17, para expedição de oficio ou encaminhá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Despacho:Expeça-se Carta Precatória, devendo o exequente providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.040.001660-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X KATIA JOSEFINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Ao embargante para retirar carta precatória para distribuição, bem como para fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exequente para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.040.001463-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CERÂMICA ALFA LTDA Ao exeqüente para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.040.001102-2 - MARLENE ESTEVES CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA SOB O TÍTULO DE HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 na forma do artigo 12 da lei 1050/60. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Despacho:Ao patrono do inventariante para assinar a petição de fls 209. Após, desde que recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001644-9 - ANTÔNIO MANSO MATHEUS, SIRENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Aos requerentes sobre o oficio número 030/07 (informamos que já foi concedido pensão alimenticia nº 133196900-7, em favor de S.S.S) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% Caarj....R$ 0,34 (conta 0201-4), acrescido de R$ 0,17 (campo 047), na conta 600225174-9 (campo 34), R$ 0,17 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 4,17, para expedição de oficio ou encaminhá-lo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls 107: Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) Ao Requerente para recolher custas de Oficial de Justiça... R$ 12,24 (conta 0714-6), Porte de remessa e retorno ...R$ 8,74 (conta 0301-2), Distribuidor......R$ 3,49 (conta 0723-7), AEVC......R$ 19,24 (conta 0702-1), sub-total....R$ 43,71, 10% Caarj.......R$ 4,37 (conta 201-4) Atos dos distribuidores ....R$ 17,45, 20% da Lei 3217/99.....R$ 3,49, R$ 3,05 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod. 34), R$ 3,05 (campo 48), na conta 567300124-3 (campo 35), no total de R$ 75,12, para proceder a expedição de carta precatoria/citação do Requerido ou encaminhá-la. \r\n\r\nId: 132479"
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                            "2ª Vara": {
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                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Atenda-se ao MP (requeiro digam as partes se têm novas provas a produzir). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.040.000753-7 - COMISSARIA DE MENORES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). ANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO (MG-096907) Decisão:Dê-se ciência à municipalidade da certidão retro, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho de fls. 166: Dê-se lhe-vista (vista às partes). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.040.000440-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. Despacho:Cumpra-se itens 4 e 5 de fl. 51.(Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias... Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000676-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAREZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Fl. 33 - Defiro - Devendo o peticionante retirar no prazo de cinco dias. Decoorridos traslade-se cópia da sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000259-0 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:1) Fl. 64 - Defiro o prazo requerido;2) Diga a parte exequente sobre teor de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000906-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO PROCESSANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.040.001061-7 - AGATA CRIST VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN FRANCESCO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 47/48, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requerido a fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001798-3 - ELAM JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001629-2 - GERALDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga a requerente sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001845-8 - JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Cumpra-se fl. 32 uma vez que o documento apresentado a fl. 35 está ilegível. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000108-6 - Habilitado: CARLOS FERNANDO DA SILVA CARIUS, Habilitado: MARIA APARECIDA DE SOUZA CARIUS, Habilitado: MARLENE CARIUS DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE AMERICO SOUZA CARIUS, Habilitado: CELENI SOUZA CARIUS CARAVANA, Habilitado: JOSE GERALDO DE SOUZA CARIUS, Habilitado: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS, Habilitado: VIVIANE DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Nada a prover, uma vez que o feito já foi extinto, conforme setença de fl.212. Certificadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Fl. 604 - Atenda-se.(Ciente o MP dos cálculos de fls. 526/554.observando-se, todavia, que as partes ainda não foram intimadas para se manifestar a respeito. Pela intimação da parte autora a respeito de fls. 556/603). \r\n\r\nId: 132480"
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                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001110-4 - Jane Kate Rivello Elmôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, David Elmôr Neto - OAB RJ132731E, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.001465-8 - Lina Carem Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000294-4 - Angela Maria Saldanha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Raphael Restum de Souza - OAB RJ135084). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000366-3 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000783-8 - Cristiano de Andrade Graeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte autora e pelo seu patrono; 2) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000814-4 - Flávia Fabiana Franscico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966). 1) Fls. 27: Enquanto não encerrada a execução iniciada nos autos não serão acrescidos novos valores; \r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória; \r\n\r\n3) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n4) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n5) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n6) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n7) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias, no intuito de ratificar os embargos acostados aos autos; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000991-4 - Gilson Corrêa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a condenação em dobro não é iliquida, eis que basta a soma dos valores assinalados nas planilhas de fls.11/29. Acolho os embargos em relação ao pedido de devolução do VIP CAP no valor de R$ 468,00 para retificar que o valor devido é de R$ 100,00 (fls.16, 17 e 29), ja que houve estorno dos valores cobrados às fls. 29, na parte de cima. \r\n\r\nId: 132044"
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                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.844.001999-0 Vítima(s): Carlos Henrique Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). Vítima(s): Priscila Fajardo Soares. X Fábio José de Jesus. ... foi redesignada a audiência para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 132046"
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                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.067.003316-0 (508) - Inventariante: DARCY VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X AUGUSTA VIEIRA MACIEL - ESPOLIO E OUTROS Fls. 133 - Intimação da inventariante para apresentar as certidões dos inventariados Antônio e Gaby de Backer. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005052-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NEUZA DA SILVA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000995-4 - CASSIA SARAMARGO DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PARANÁ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença, para determinar que as custas sejam rateadas entre as partes, nos termos do art. 26, §2º do CPC, observado quanto à autora o benefício de Gratuidade de Justiça. Intimem-se. (Custas a serem recolhidas pelo réu: Distribuiçãom(0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) 75,22; CAARJ R$ 8,39; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 330,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,63) \r\n\r\nProc. 2006.067.002463-7 - RITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 3.200,00). Diga a parte ré.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000743-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SILVIO PINTO DA SILVA E OUTROS Intimação da parte autora para complementar custas processuais para exoedição dos ofícios (APCJ 0711-2 R$ 10,57; CAARJ R$ 1,05; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,52; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,52) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005986-0 - MANUEL MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando que o débito se tornou controvertido, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao cancelamento das inscrições negativas em nome da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004864-5 - DARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Fls. 130- Intimação da parte ré para recolher os honorários advocatícios no Bco. Itaú ag. 5673 conta 03656-1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.002428-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 1,75; AEVC (0702-1): R$ 75,23; APCJ (0711-6): R$ 3,49; CAARJ/IAB (0201-4) R$ 8,05; Atos dos distribuidores (0723-7) R$ 8,73; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 1,75; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 4,46; FUNDPERJ (5673-00124-9): R$ 4,46. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Apresentados cálculos. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006125-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUCIANA DE ARAUJO SILVA Decisão:Proceda-se à penhora com as cautelas de estilo. (AOJA R$ 17,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré para manifestar-se sobre certidão negativa do OJA à fl. 68v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006499-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 2500,00). Diga a parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005057-0 - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003578-7 - GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da ré para comparecer em cartório e retirar guia de depósito dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.001324-4 - IDULIA OLGA CARVALHO FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARILENE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.006353-9 - COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSCAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X ADILAMAR APARECIDA PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003941-0 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.000,00. Diga a parte ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.003024-8 (449) - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO) Apresentada certidão de ônus reais. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H) \r\n\r\nId: 132484"
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                                    "132485": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.000273-4 (1459) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AREAL DOS ARCOS DE QUEIMADOS LTDA Despacho:Ao executado, sobre fl. 37, verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006601-0 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004398-0 - ESIO DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Designo AC para o dia 12/04/2007 às 13 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARCIA C NORMANDO) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO I. OJA, QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO 2 RÉU. \r\n\r\nId: 132485"
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                            },
                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                "Atos": {
                                    "132487": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.067.000372-5 - IRACEMA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X JORGE LUIZ DE ABREU DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO - Despacho: \"Inicialmente, deixo de receber a execução pretendida. Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 21/03/2007 às 15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002785-0 - S.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) designo o dia 20/03/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nId: 132487"
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                            },
                            "Vara Criminal": {
                                "Atos": {
                                    "132486": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.067.004963-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: WOTHON LUIS FRANÇA CAVALCANTI X SOLANGE REINALDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Decisão:... recebo o recurso defensivo, cujas razões já vieram aos autos ..Considerando a necessidade de traslado, indique a defesa dos réus ISABEL e THIAGO as suas peças, a teor do art. 583, p. único, e do art. 587, caput, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.067.003571-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:\"...traga a defesa do réu PAULO as razões da apelação.\" \r\n\r\nId: 132486"
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                        "Resende": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132422": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005386-7 - ANELINA GLORIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X ANTONIO EVANGELISTA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento da quantia existente na CEF, agencia: 4021, conta: 00130921, sob o número: RPV 20050100424.... \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Ao primeiro réu acerca de fl.65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.045.000278-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X LUIZ CALDERARO Decisão:Fls. 16: Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003193-8 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Ato Ordinatório : \" Ao autor sobre as custas\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Decisão:1- Oficie-se conforme requerido. 2- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004599-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MAXCAR SERVICE SC LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de provas orais. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/03/2007, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se.A parte autora deverá diligenciar junto ao Sr. OJA, a fim de se proceder a citação do terceiro réu, face o informado às fl. 107. [Republicado por não haver constado advogado do segundo réu no gabarito anterior.]Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3 - ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES Despacho:1- Para análise do pedido de JG, apresente a parte ré as duas ultimas declarações de IR ou declaração de Isento. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001156-0 - CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Ao embargado sobre fl. 97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005286-6 (562) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUGO CALDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls. 39: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.534.005478-8 (16) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SELAS BUENO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Decisão:Fls. 89: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.534.007164-4 (1058-2) - BANCO BANERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEVERINO PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Decisão:Fls. 89: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.001088-0 (215) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DONA GLO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (IDENTIDADE) E OUTROS Decisão:Fls. 48: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE \"Ao Exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 Vº\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 378 verso\". (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 1996.534.004286-0 (699) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS V.DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 44: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007282-4 (1678) - FAUSTO PROCOPIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Ao exeqüente acerca dos ofícios de fls. 373 e 374. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 70 verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.005889-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DOS SANTOS CALIXTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.045.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA \"Ao Exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18 Vº\" (Ato Ordinatório cf.Portaria 01/2007) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004326-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RM SERVICE - REFORMAS LTDA \"Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33 Vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.004428-3A - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Ao impugnado para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Às partes sobre manifestação do perito á fl. 364.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.045.000034-8 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (DATIVO-OAB/RJ 111.090B) X Interessado: GERALDO OZORIO RODRIGUES, Interessado: ONDINA MARIA GONCALVES RAMOS, Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES GONCALVES D'ALMEIDA, Interessado: TEREZILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO), Interessado: JOSE ROBERTO GOFFI OZORIO), Interessado: ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR, Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121)), Interessado: TAISA SILVA OZORIO), Interessado: CRISTIANE SILVA OZORIO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) ONDINA DA SILVA OZORIO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.006306-4 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA INTORNE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO INTORNE FILHO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:Fls 145: DEFIRO, pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.000736-3 - DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X PREFEITO DO MUNICIPIO - SILVIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.005262-9 - ROSALY GONÇALVES COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001910-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004605-4 (250) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LATIFE FADEL BARRA Decisão:Fls. 31: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.045.002343-7 (1243) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO ALPINO PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:Fls. 66: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.003306-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) \"Ás partes sobre proposta de honorários do Perito de fls. 283\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Fls.201/203: Nada a prover, eis que preclusa a decisão que determinou a citação das denunciadas.2- Ao autor, em réplica à defesa de fls.146/185.3- Promova , em 48 horas, o réu a citação do segundo denunciado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.001914-6 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.000549-8 - CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de JG, apresente a parte autora as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004577-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 132422"
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                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                    "132421": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.000467-2 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.P. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002374-3 - L.C.E.S.F., D.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.002839-0 - C.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-112193), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000330-8 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.V. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fl. 65/66), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. DECLARO O REQUERIDO PAI DA REQUERENTE, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDO O REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIO DESTA E SER CONSTITUÍDO OUTRO, COM A INSERÇÃO DO NOME DAQUELA, BEM COMO DOS AVÓS PATERNOS, SENDO QUE A REQUERENTE PASSARÁ A SE CHAMAR BRENDA VITÓRIA DO CANTO VIEIRA. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001753-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X C.A.C.S. Despacho:1- Fls. 179/180 - altere-se a DRA. 2- Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005925-5 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 23, para deferir a gratuidade de justiça à ré. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Venham as custas para intimação das partes, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.045.001120-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Venham as custas para intimação das partes, para a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005092-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55/56 - nada a prover, trata -se de feito findo (fls. 50/51), sendo certo que eventual execução dos alimentos aqui estabelecidos deverá ser requerida pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001528-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C.R.J. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.006141-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), P.V.D.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.001449-3 - A.M.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X G.S.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação da parte autora finalmente.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001683-4 - V.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002638-4 - A.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela vinda aos autos de duas declarações atestando o lapso temporal da separação de fato dos litigantes\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003340-2 - G.N.S., W.L.S., A.J.N.S., R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:Fl. 125 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO LUCHESI (SP-076458) Decisão:Considerando a comprovação do pagamento (fl. 36), revogo a prisão anteriormente decretada. Libere-se o executado. Ao exequente para dizer se dá quitação ao executado e requerer o que for pertinente. Após, ao MP. Diligencie o cartório para o corrfeto cumprimento desta decisão. Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2006.045.003844-1 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/04/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Levando-se em conta o comprovante do bem imóvel (fl. 307) cuja penhora se requer, lavre-se o termo de penhora apenas da parte que cabe ao devedor, ou seja, 50% do referido bem, em razão do mesmo ter sido adquirido em condomínio com terceira pessoa, na forma do artigo 659, § 4º do CPC.2- Intime-se o executado acerca da penhora.3- Expeça-se a certidão pertinente.4- Intime-se o exequente para proceder a comunicação ao Registro Imobilário respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006140-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F.), A.M.A.N. Ao exequente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005342-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007344-2 (1347) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 132421"
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                            "Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131965": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002117-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Eduardo Henrique Barbosa Marques. Expediente de fl. 55: ao autor sobre fls. 54 vº. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - Ivete Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Lucia Ferreira da Silva. Expediente de fl. 27: Diga o exeqüente. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.829.003472-6 - Afonso Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Sandra Helena da Silva. Expediente de fl. 21: Diga o exeqüente. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Declaro a inexigibilidade do débito. Intime-se a ré para cancelamento da cobrança, em 05 dias, sob pena de fixação de multa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000671-0 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Seviços S/A. Decisão de fl. 26: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 08/05/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002850-5 - Natureza Representeções e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Milton de Sousa. Expediente de fl. 93 v º: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.000270-3 - José Candido da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Benedita Lexa de Souza e outros. Expediente de fl. 17: Diga o exeqüente. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.001237-4 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X José Augusto Mendes Villar-me-( Fant. J. A. Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Comprove o exequente o cumprimento do §4º do art. 659 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.829.002274-8 - Maria da Penha de Souza Jocelino. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Despacho de fl. 74: \"1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor referente aos honorários para a conta do CEJUR. 2- Expeça-se mandado de pagamento para a autora no valor restante do depósito de fl. 70, dizendo a mesma se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - Edson Vander Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Expediente de fl. 52: Ao autor sobre fl. 51 vº. ( Portaria 02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.829.001996-8 - Claudio Alves Grevett da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 77: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002083-1 - Márcia Inês Silva. X Je Celular Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Fl. 82. Indefiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 87: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para o depósito da complementação conforme planilha de fl. 85.\" (Diferença de R$ 320,18) \r\n\r\nProc. 2006.829.004063-5 - Dalva Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Garcia Atacadista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Audiência para oitiva de testemunhas designada para o dia 08/03/07, às 15:00 hs, na Comarca de Além Paraíba/MG (proc. nº 0015.07.035424-4). \r\n\r\nProc. 2006.829.004450-1 - Rosette Rezende Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Banco Itaucard Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004466-5 - Priscila Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Samer Hospital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). Despacho de fl. 66: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005500-6 - Fernando de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Lucila Nobre Barbosa e outro. Intimar a parte autora da designação de Audiência de Conciliação para 06.03.2007 às 11:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000110-3 - Francisco Carlos Coelho Schawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Itaú S/A. Intimar a parte autora da designação de Audiência de Conciliação para 15.03.2007 às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - Sirlei dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Intimar a parte autora da designação de Audiência de Conciliação para 23.03.2007 às 12:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000457-8 - Sergio Augusto Silva do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 22: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/04/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000643-5 - Robson Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a. Decisão de fl. 60: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 07/05/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000659-9 - Jose Alfonso Rodrigues Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 18: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 08/05/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000660-5 - Daniela Santana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 12: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 08/05/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000670-8 - Luiz Carlos Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Celetem Brasil S. a. Decisão de fl. 11: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 08/05/2007 - 12:00 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000704-0 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. a. Decisão de fl. 23: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 09/05/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000705-1 - Regina Celia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A. Decisão de fl. 23: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 09/05/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nId: 131965"
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                        "Rio Bonito": {
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.836.000256-8 - Luiz Felipe Nogueira Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Luiz Andre da Costa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o reclamado possuem domicílio na Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nConsiderando, ainda, norma estatuída acerca da competência territorial insculpida no artigo 94 do CPC. Flagrante a incompetência deste r. Juizado Especial, eis que a ação versa sobre cobrança. \r\n\r\nConsiderando ainda que no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis não é defeso o reconhecimento de incompetência territorial de ofício, eis que \"Actor rei forum sequitur\" ( O autor deve seguir o foro do réu).\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000969-7 - Aldinel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Igreja Obra do Senhor Em Colubandê. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \" Defiro a substituição, mediante substituição por cópia .\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001089-4 - Heloisa Helena Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X Bradesco Auto - Re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001053-5 - Jaciara Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certidão - Certifico e dou fé que a parte ré juntou nos autos o chip nº 895531022996930964-7 com destinação à parte autora, referente acordo realizado em Audiência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000026-8 - Sarita Carvalho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001105-9 - Valnei Vitorino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Equipekar Comercio e Serviços LTDA e outro. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.836.000602-3 - Andre Luis de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Unimed-araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\"\r\n\r\nProc. 2004.836.000872-0 - Marinilsa Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Claro - Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o presente requerimento como embargos de declaração e acolho para determinar o seguinte: Considerando que o presente feito já perdura por mais de 2 (dois) anos; Considerando que a ré até a presente data não realizou o pagamento da quantia determinada por este Juízo em sentença; Considerando que o valor atualizado da condenação hoje é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e com a finalidade de se evitar4 mais prejuízos à parte, bem como de se evitar a penhora nos bens ou contas bancárias da ré. Determino o pagamento da quantia acima mencionada, ou seja, o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) no prazo de 10 (dez) dias, mediante guia de depósito judicial, sob kpena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.836.001923-6 - Edson Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Embratel S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\"\r\n\r\nId: 131994"
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002525/2001 (2001.837.000171-4) - Dinancy de Almeida Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Alessandro Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Esclareçam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.837.000972-4 - A M Cruz Comercio e Consignação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Geci David Pereira. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista à impuganação à execução apresentada às fl. Recebo à impugnação apresentada. Suspendo a execução. Outrossim, considerando que o impugnado já se manifestou, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.837.001205-4 - Jone Campagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Barros Basilio - OAB RJ119408, Alessandra Aquiles da Conceicao - OAB RJ113472, Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À ré sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.837.002800-5 - Tania Lucia Ewbank Custodio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Banco Citibank S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.837.002850-9 - Virginia Maria Negraokhouri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Algar Telecom Leste S A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001335/1998 (1998.837.000033-1) - Antônio Claudio Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Sérgio Marques. Apresente o exequente a planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.837.000911-0 - Aliert de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Marcelo Gomes Modesto. À autora sobre fls. 36/38. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.837.002847-9 - Sheyla Maria Barros Senis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Gilberto Victorino de Menezes. O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002323/2001 (2001.837.000084-9) - Reinaldo de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Retifique-se a planilha apresentada eis que não incide juros nem correção sobre a multa fixada para a obrigação de dar. \r\n\r\nProc. 2003.837.001790-8 - Cátia Silene Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Embora se saiba da possibilidade de concessão do beneficio de gratuidade de justiça à pessoa jurídica, a parte ré não logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência, conforme preceitua o art. 5, LXXIV da CRFB. Outrossim, a de se atentar que a mesma não pode ser presumida, considerando o porte da empresa pelo que se extrai de seu estatuto soial. Sem prejuízo, verifico que a mesma não juntou, sequer, documentos que corroborem com as alegações apresentadas. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteada. Logo, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.837.001333-4 - Silas Gomes Mesquita. X Telesp -telecomuinicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.837.001685-2 - Maria da Gloria dos Santos Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Espindola Santos - OAB RJ082086). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.837.001708-0 - Walmir Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Telemar. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.837.002118-5 - Zilaci Costa Ogêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Cerj -- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.837.002591-9 - Márcia Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro fl. 82, eis que nova execução só será iniciada após o término da execução em curso. \r\n\r\nProc. 2005.837.001527-8 - Orotildes Graciosa de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADO O DIA 15/05/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002717-7 - Marcelo de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Ampla -- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls 42. \r\n\r\nProc. 2005.837.002735-9 - Sebastiana Andre Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao autor sobre guia de depósito de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.837.000387-4 - Ana Lúcia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos, tempestivamente oferecidos, conforme se depreende da certidão de fls.45, face à sentença de fls. 26/28 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre pois foi fundamentado cada provimento jurisdicional contido na parte dispositiva e não há qualquer incoerência nas conclusões desta parte em relação à fundamentação havida anteriormente. Recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 48 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nConstatando, ao contrário, este juízo, que a matéria veiculada através do recurso integrativo visa justamente discutir o conteúdo da sentença, que é o mérito do julgador e que, como tal, somente pode ser reapreciado através do recurso próprio. Outrossim a título de esclarecimento, afirma-se que ao solicitar dentro do rol dos pedidos \"(...)e a ter de volta sua linha telefônica pré-paga no número (...)\" ao ver deste Juiz, a autora requereu o restabelecimento da linha desde a época de da migração, razão por que constou da parte dispositiva a condenação na obrigação de \"restabelecer a linha, com o mesmo código de acesso, ao sistema pré-pago, com data retroativa à data da efetiva migração\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000483-0 - Liuiz Carlos Gomes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Vasconcellos - OAB RJ001258). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.837.001076-3 - Elaine Correa Ribeiro Sardinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Banco Itau S a. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por copias. Após, considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.001313-2 - Jayr da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). X Henrique Pires. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPleiteia o autor compensação pelos danos morais sofridos em razão do constrangimento ocasionado pelo réu. \r\n\r\nEmbora regularmente citado e intimado pessoalmente, por oficial de justiça (fls. 27v), deixou o réu de comparecer à Audiência de Conciliação designada, motivo pelo foi decretado sua revelia, fl. 29.\r\n\r\nDispõe o art. 20 da Lei 9099/95 que não comparecendo o reclamado à audiência designada, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, que o demandado optou por não impugnar, salvo se o contrário resultar das provas produzidas.\r\n\r\nA responsabilidade em exame é de natureza subjetiva, fundamentada nos art. 186 e 927 do Código Civil.\r\n\r\nIn casu, mostra-se bom o direito do reclamante, em razão da prova documental produzida, destacando-se o Registro de Ocorrência realizado na 128ª Delegacia Policial de Rio das Ostras, o que corrobora com os argumentos apresentados na petição inicial. Assim, evidente que os fatos geraram para o autor sofrimento, angústia e revolta. \r\n\r\nPor tal motivo, entendo presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade, quais sejam, a conduta voluntária dolosa, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nLogo, a indenização por dano moral, fixada segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e considerando a reprovabilidade da conduta e a extensão do dano, é de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001634-0 - Angela dos Santos Hortêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000257-4 - Adayr Merceis Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Pacheco - OAB RJ124542). X Telemar Norte Leste S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos;\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\nFICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 14/08/07 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000258-6 - Luiz Augusto de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 14/08/07 ÀS 15:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000259-8 - Márcia Cristina Pereira Chaves Tyndall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Valéria Maria dos Santos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273. \r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , QUAL SEJA: 20/03/07 ÀS 16:40H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000260-4 - Valéria Codeço Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Itaú S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 29/05/07 ÀS 16:00H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000262-8 - Eliane da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Hipercard Administração de Cartão de Crédito Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 07/06/07 ÀS 16:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000263-0 - Maurício Barbosa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 28//06/07 ÀS 16:00H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000266-5 - Maurício Barbosa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Eletrônica Sacramento Com. e Serviço Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 02/08/07 ÀS 11:20H.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000839-0 - Cidivaldo Moura Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem apresentação das conta-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.837.000293-8 - Leonardo Puerta Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. FICA TAMBÉM A AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ NO DIA 07/08/07 ÀS 10:20H.\r\n\r\nProc. 2007.837.000418-2 - Ricardo Leoterio de Araújo Perroud Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Banco do Brasil S/A. FICA DESIGNADO O DIA 21/08/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000419-4 - Ricardo Leoterio de Araújo Perroud Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Import Express Comercial Importadora LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 21/08/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 131998"
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X Luiz Henrique do Amaral Pereira. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.000745-4 Menor(s): Eduarda Aparecida Inocencio Cruz. Rep Leg(s): Dalva Inocencio Cruz. Menor(s): Walace dos Santos Oliveira. Rep Leg(s): Monica dos Santos Oliveira. X Lidia Peixoto dos Santos e outro. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.837.000764-8 X Margareth Rosa da Silva e outro. Rep Leg(s): Margareth Rose Silva. Vítima(s): Jucimeire Costa da Silva. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001742-3 Vítima(s): Marcia Cristina Rangel de Oliveira. Menor(s): Guilherme Augusto de Olivewira Borges. X Otavio Borges da Silva. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.837.001819-1 Vítima(s): Marcia Andrea da Costa Moura. X Moacir da Silva Vicente. ...O ENDEREÇO DA VÍTIMA NÃO ESTÁ CORRETO, EVIDENCIANDO-SE SEU DESINTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO E ACARRETANDO À RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. iSTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) AUTOR(ES) DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 107,V, DO CP, APLICÁVEL POR ANALOGIA... \r\n\r\nProc. 2006.837.001823-3 Vítima(s): Francisco Carlos Taveira da Silva. X Edmilson Carvalho de Souza. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001891-9 Vítima(s): Renata Matos Custódio. X Alex Pereira de Azeredo. ...AV[ITIMA FOI REGULARMENTE INTIMADA E NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA / AO CARTÓRIO, ACARRETANDO À RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) AUTOR(ES) DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 107,V, DO CP, APLICÁVEL POR ANALOGIA... \r\n\r\nProc. 2006.837.002371-0 Vítima(s): Carla Pacheco Rodrigues. X Ronaldo Fortes da Silva. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.002958-9 Vítima(s): Sirlei dos Santos Gonçalves. X Rogelio Neves Ferreira. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.000304-7 Vítima(s): Cleuzenir Maria Pereira, Ana Lucia Calixto de Almeida. X Santiago Carneiro de Lacerda. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.837.000744-2 Vítima(s): Carla Peixoto de Souza. X José Luiz Braga Barbosa. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.000936-0 X Marco Antonio da Silva Silveira e outros. QUANTO AO 1º E 2º AUTORES DO FATO (MARCOS E HUMBERTO), DESIGNO AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.837.001835-0 Vítima(s): Maurício Paixão Alonso. X Rodrigo Ribeiro Fernandes. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.837.002768-2 X João Costa e outro. Menor(s): João Vitor Costa Silva. Comunte(s): Zuleika de Souza Cordeiro. Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, IV, do C.P. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.002922-0 Vítima(s): Laureana Mataruna de Azeredo. X Josinete Monteiro Mendes. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.003278-1 Vítima(s): Ezielma Peçanha da Silva. X Jose Carlos Rodrigues de Lima e outro. A.Fato/Vma(s): Adriana Camara Cardoso. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.837.002916-4 Vítima(s): Michele de Jesus Ferreira. X Danilo e outro. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.002936-0 Vítima(s): Debora Nogueira Neves. X Thiago Rodrigues Souza Aguiar. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. ..P.R. \r\n\r\nProc. 2006.837.003106-7 Vítima(s): Cynthia Sayão da Costa. X Dalton Pereira Ornellas. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000651-4 Vítima(s): Carla da Costa Faria. X Adriano Marques da Silva. Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, IV, do C.P. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.000680-2 X Rudyard Starling Soares. ...CONSOANTE SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FL. 10V., O AUTOR DO FATO FALECEU. ISTO POSTO,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 107, I, DO CP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ..P.R. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002470-1 X Estanislau dos Santos Gomes. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001757-5 Vítima(s): José da Silva. X Raimundo Nonato Ferreira. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001770-8 Vítima(s): Maria Helena Gomes Silva. X Rogério Souza da Silva. ...HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.837.001829-4 X Ana Maria Ribas Woitsch e outro. A.Fato/Vma(s): Vinicius Tavares de Paulo. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desin teresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001881-6 Vítima(s): Denildo Peçanha de Souza, Carlos Augusto Rodrigues de Moura Júnior, Jorge Luis Pessanha Gomes. X Diego dos Santos Machado. Menor(s): Carlos André Santos da Silva. Vistos, etc. Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DIEGO DOS SANTOS MACHADO E CARLOS ANDRÉ SANTOS DA SILVA nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. ..Dê-se baixa e arquivem-se. PR, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001920-1 Vítima(s): Valéria Avena do Nascimento. Menor(s): Ana Carolina Campelo Cerqueira. X Paulo da Silva Gomes e outro. A.Fato/Vma(s): Sandra Maria Cerqueira Faustino. Vistos, etc. Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADEdo autor do fato PAULO DA SILVA GOMES e SANDRA MARIA CERQUEIRA FAUSTINO..., nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia... Dê-se baixa e arquivem-se. PR, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002437-3 Vítima(s): Ismael Messias Bressane dos Santos. Rep Leg(s): Lilian Cristina Bressane dos Santos. X Carlos de Tal. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.002892-5 Vítima(s): Martin Lucas Brabner, Tiago Gomes Dias Machado. X Leonel Indarte da Fonseca. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.837.002893-7 Vítima(s): Alexandre Guarabú. X Enilson Brito da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Mauri Teixeira de Lira Filho. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDAE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.837.002894-9 Vítima(s): Cassiana Souza de Carvalho. X Herbert Rafael Constancio de Oliveira e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(ram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, V, do C.P. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.837.002896-2 Vítima(s): Leila Cristina Machado Miranda Caldeira. X Elio Amaral da Silva. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.002956-5 Vítima(s): Mayra Mariano dos Santos. X Felipe Alves de Amorim Mora e outro. .A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nLCP - Art. 18 - Fabrico, comércio, ou detenção de armas ou munição\r\n\r\nProc. 2003.837.000629-7 X Joilson Santana Santos. Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, IV, do C.P. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2004.837.001865-4 X Zeniel Alves Nogueira. Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, IV, do C.P. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... P.R. \r\n\r\nId: 132001"
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                        "Santo Antônio de Pádua": {
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                                "Atos": {
                                    "132449": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.001223-5 - S.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X J.S.P. Decisão:A parte ré devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual decreto sua revelia. Ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.050.000314-4 (7200/01) - L.P.M.R.P.S.M.S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X A.P.M. Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000127-0 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X R.S.M. Despacho:Fl. 63 - Diga o executado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G.), H.S.G. Despacho:Intime-se o exeqüente para adequar o seu pedido nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000240-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.M.P.F.), S.B.F.), K.B.F. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nInfração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.050.000664-0 (285/02) - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X MAXIMILIANO LADEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:D E C I S Ã O1)Designo o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização da praça do bem penhorado à fl. 74, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR;2)Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, com escritório no Shopping Café, nesta cidade, leiloeiro \"ad hoc\",3)Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica desde já, designado o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a realização da segunda praça, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lanço, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil.4)Expeça-se Edital, na forma do disposto no artigo 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5)Afixe-se e Publique-se, na forma do artigo 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal;6)Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação;7)Intimem-se o inventariante e os demais herdeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.000348-9 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MANOEL PERRU Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC.Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.001013-5 - ANTONIA FAUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X RICARDO PEREIRA SANTIAGO Sentença:Acolho a promoção ministerial de fl. 33v e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.P. R. I. Após, o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002394-4 - MARLY SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PEREIRA SANTIAGO Despacho:Fl. 24 - defiro, como requer. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000403-2 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha, c/c Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000254-0 - M.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Venham aos autos certidão atualizada dos imóveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.050.000705-5 - Q.C.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X A.M.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nId: 132449"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.050.000205-0 - CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA decisão em pedido de liberdade provisória: (...) Assim, com o intento de preservar a instrução criminal e a ordem pública, indefiro a liberdade requerida.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 311 do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.002977-6 - RENATO SOARES Decisão: 1) Com razão a Defesa e o MP. 2) À luz das normas de processo aplicáveis à espécie, (art.70, 76, III e 78, II, todos do CPP), considerando que o crime mais grave a ser apurado se deu na Comarca de Nova Friburgo, forçoso reconhecer que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento do feito.Assim, impõe-se o declínio da competência para a Vara Criminal de Nova Friburgo. 3) Nesse mesmo sentido, ante o reconhecimento da incompetência deste juízo, a prisão preventiva do réu se apresenta ilegal, razão por que, deverá ser relaxada. 4) Isto posto, e com base na fundamentação retro, determino que:4.1) Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à Comarca de Nova Friburgo, com as homenagens e escusas deste juízo.4.2) Expeça-se alvará de soltura em favor do réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001539-0 - DELZA APARECIDA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 13:20h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001542-0 - SEBASTIANA DRUMOND ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001543-1 - ACI MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 15:30h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001623-0 - JULIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 16:20h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, a outorga de poderes a seu patrono será ratificada em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001638-1 - PALMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 13:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001672-1 - MARIA ELIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 15:30h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001677-0 - ALCEBIADES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001699-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 16:00h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, a outorga de poderes a seu patrono será ratificada em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001713-0 - MARIA DA PENHA SILVA ORÇAY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 14:30h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001721-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 26/04/2007, às 14:40h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001758-0 - SEBASTIÃO DE MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001761-0 - NATALINO FELIPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 15:30h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001864-0 - AURITA GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 14:30h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001865-1 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 16:00h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001895-0 - MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 16:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001271-0 - DOAIR BRUM DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A)) X UNIAO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001103-4 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X CLUBE SOCIAL DO APERIBEENSE Despacho:Renove-se a intimação, concedendo prazo de 48hs para manifestação. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001248-0 - ZILDA DA SILVA BLANC (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001249-1 - IRENE DA VEIGA LUGAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 16:20h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001260-0 - LUZIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 26/06/2007, às 13:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001265-0 - ZENITH PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 16:40h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001279-0 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 15:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001282-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 16:20h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001316-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 13:20h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001369-0 - LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 13:20h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001386-0 - GESSY CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 13:20h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001405-0 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 13:00h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001419-0 - MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 14:30h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001422-0 - LENIRA RODRIGUES DOS SANTOS VALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 13:40h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001430-0 - ORZENI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 13:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001431-1 - OLIVIA MEZINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 16:40h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001436-0 - HELIA CURTY OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 24/05/2007, às 15:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 132450"
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X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antes de iniciar a execução requerida, intime-se a ré para se manifestar em três dias sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2004.845.002111-6 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Ana Paula Dias dos Santos. AO EXEQUENTE (CERTIDÃO DE DÍVIDA) \r\n\r\nProc. 2005.845.000497-2 - João Batista André Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Adir Queiroz Martins. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.845.001360-2 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Elzy Lontra Gouvea Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução onde a Embargante alega, em apertada síntese, que a penhora efetuada às fls.33/34 recaiu sobre bens que pertencem, na verdade, a Raquel dos Santos Viana, objetivando, assim, a nulidade da mesma.\r\n\r\nPara corroborar sua alegação, colacionou aos autos contrato de locação encontrado às fls.42.\r\n\r\nA Embargada, às fls.47, não se opõe à desconstituição da penhora realizada.\r\n\r\nÀ luz do que se pode depreender dos autos, deverá prevalecer a pretensão da Embargante, na media em que logrou êxito em demonstrar através de prova documental o que alegou em sua petição, não sendo por outro motivo que a Embargada reconheceu o pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela ora Embargante na forma do art. 269, II do CPC, desconstituindo a penhora de fls.33/34, para determinar que se prossiga com a execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que informe se existe algum veículo cadastrado em nome da ré, bem como às agências bancárias para informar se existe conta em nome da executada e qual o saldo, visando o bloqueio da importância suficiente para satisfazer a execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001576-5 - Michel Jose Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Genaldo Marciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). Para homologação, ratifiquem as partes os termos do acordo, esclarecendo como irão dar efetividade ao seu cumprimento, no tocante ao parcelamento e à periodicidade, em relação à importância de R$ 5.000,00, contida no 4ª parágrafo de fls. 18, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.845.000925-4 - Mara Gilda Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). X Telemar Norte/leste S/A. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000285-0 - Édio José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.845.000442-1 - Meren Cristian dos Santos Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). 1) Segue penhora on line. 2) Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000694-6 - Valéria Brassolins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 145-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000826-8 - Maria Carolina Vieira Buçard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). Mantenho a decisão anterior, sendo certo que não se suportou, documentalmente, o pedido de gratuidade tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001843-2 - Ivany Vieira Buçard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO O PEDIDO DE FLS 60 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000189-2 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Audinélio Nascimento e Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). Mantenho a decisão anterior, bem como o desbloqueio efetuado. Segue penhora on line do valor integral. Intime-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.845.000486-8 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marcos Olavo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000612-0 - J M Teixeira Pedras-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de José Cláudio Silveira Ferreira. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/05/2007 ÀS 13:45H NESTE JUIZADO GAL.POR DO SOL 2º ANDAR. RUA DOS LEITES - 69 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.845.001945-2 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora e Exportadora e Comércio LTDA e outro. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001032-3) - Márcia Motta da Silva. X Super Auto-truck Center Pádua LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Segue penhora on line. Intime-se a Executada da mesma, bom como para o pagamento das custas apuradas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112). Segue penhora on line. Intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.845.002171-2 - Eva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Segundo se pode analisar, caberia a executada somente depositar a diferença entre o valor apurado a fls.112 e o valor depositado a fls.152, e não o valor integral como lá constou. 2) Assim, esclareça a executada se concorda com o cálculo de fls.112 como sendo o valor correto atualizado do valor devido, em 5 dias, sendo certo que, positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento de fls.134 em favor do exequente e outro mandado de pagtº, de fls.152 em favor da executada. 3) Sendo negativa a resposta, os embargos serão recebidos apenas para julgamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.845.000968-4 - Valtenir Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista fls. 166, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Cancele-se a penhora, se for o caso. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001667-6 - Dirceu Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Sergio Castilho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.845.001774-7 - Jander Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). AO AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2005.845.001845-4 - Antônio Carlos Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.000080-4 - Ronaldo da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000089-0 - Celina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta documento de fls. 76 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000092-0 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Segue penhora on line. Intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.845.000175-4 - Maria Miranda Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1) Venha planilha evolutiva do débito. 2) Após, intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. 3) Desentranhe-se fls.89 e junte-se-a aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.845.000196-1 - Maria Luísa Sousa Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leader Magazine - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Segue penhora on line. Intime-se a executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.845.000404-4 - João Wanderlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Frauches Filho - OAB RJ034001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AO AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.000866-9 - Leilah Jasbik Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a recorrente não preparou o recurso, nem suportou documentalmente o pedido de gratuidade, deixo de receber o mesmo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001199-1 - Michel José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001209-0 - Fábio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Dunorte. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001281-8 - Mário Maurício Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum dia 26/03/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.845.001377-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001517-0 - Paulo Rubem Vinhosa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Fls.138 - o acompanhamento deverá ser feito junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001707-5 - Antônio Carlos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001925-4 - Agostinho Cordeiro Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls.40 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao autor, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.002132-7 - Wilton Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002144-3 - Adelaide Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/04/2007 ÀS 11:00H NO FORUM DESTA CIDADE, NA PRAÇA VISCONDE FIGUEIRA, 57 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CIENTE O PRAZO DE 05 DIAS UTEIS PARA ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.845.002312-9 - José Ricardo Pavan Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2007 às 10:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002497-3 - Alexandre Magno da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Venham os atos constitutivos em 5 dias. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.845.002666-0 - José Ollivier Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002768-8 - Adumão Duarte Eccard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls.33, pelos seus próprios fundamentos. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.845.002800-0 - Sebastião Pedro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Homologo a desistência formulada às fls.23 e, por consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do art.267, VIII do CPC, com relação à 2ª ré. Procedam-se as alterações na DRA e, após, aguarde-se a audiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002859-0 - Dulcinéia Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Chaves - OAB RJ118240). X Taii Financeira LTDA. No que toca ao pedido de exclusão do espólio do pólo ativo, a pretensão deverá ser deferida, razão por que, reconsidero neste particular a decisão de fls. 60. 2)No mais mantenho a mesma conforme lançada. 3)Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.000067-3 - Marlene da Silva Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/04/2007 ÀS 10:00H NO FORUM DESTA CIDADE, NA PRAÇA VISCONDE FIGUEIRA, 57 - CENTRO - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CIENTE O PRAZO DE 05 DIAS UTEIS PARA ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000228-1 - Marcello Lúcio Guimarães Sermoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Álvaro Augusto Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Diante das informações de fls. 41, de onde se depreende que a tutela deferida não alcançará a efetividade almejada, revogo a decisão de fls. 37. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.000537-3 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Agf Brasil Seguros S/A. 1) Considerando que não se encontram presentes todos os requisitos exigidos para a concessão da tutela antecipada, havendo necessidade de maior dilação probatória, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nId: 132023"
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                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.051.000491-5 - J.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado - aguardando advogado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001101-6 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS Fls. 70/71- ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.051.001127-4 - RAFAELA VITÓRIA MARINHO SILVA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X RENATO RIBEIRO MORAES ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar os alimentos definitivos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo o FGTS... JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.000342-5 - JULIANA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JOSIVAL DA SILVA BRITO 1. Designo ac para o dia 08/05/07 às 15:00 horas; 2. I-se; 3. Ciência ao MP.( o processo aguarda o fornecimento de peças para expedição de Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.051.000633-5 - LEILIANE BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ELMIR MOREIRA SOARES ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar os alimentos definitivos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filha, a serem depositados até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, entregues à representante legal das autoras, através de depósito em sua conta corrente... JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil...I-se a RL das autoras para que compareça a este Juízo a fim de que seja retirado o ofício para abertura de conta corrente... \r\n\r\nProc. 2007.051.000208-3 - DAFNY LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA ... Designo o dia 11/04/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.051.000219-2 - E.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:....Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora a arcar com as custas e demais despesas processuais, bem como a pagar honorários de Advogado neste ato fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, tendo em vista que o pequeno valor dado à causa não reflete o trabalho realizado pelo causídico. Observe-se, contudo, o que estabelece o art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil de Nacimento c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000221-0 - P.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Manifeste a parte ré em provas, esclarecendo, ainda, se aceita o encaminhamento para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.001016-2 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X A.E.S. Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000649-7 - A.M.C.Q. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X P.K.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001256-2 - JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIÃO ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) O feito aguarda recolhimento de custas para intimação das partes para audiência designada para o dia 14/03/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000421-0 - M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Des pacho:O acordo juntado a fls. 58/60 envolve o avo paterno do requerente, pessoa estranha à lide. Regularize este, portanto, sua representação, viabilizando a homologação do pacto, bem como, caso necessário, a futura execução da cláusula. \r\n\r\nProc. 2005.051.001438-0 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Intimem-se os Exequentes acerca dos depósitos efetuados. Postulado o levantamento, expeça-se Mandado. Após, intime-se o devedor a complementar os depósitos, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000445-2 - F.D.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.M. Decisão: Para tanto, defiro a prova oral requerida, bem como determino de ofício o depoimento pessoal do autor, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.051.000407-8 (6747) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X C.R.D.), A.D.S. Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.051.000265-9 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), B.T.O.S.) X L.T.O.S. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000910-3 - A.M.L.S. X A.L.M.C.P. E OUTRO, M.L.L.S.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Considerando que na data designada no despacho anterior será feriado nacional, antecipo a audiência para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.051.000432-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA X ALUÍSIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, PAMELA INGRIDY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) 1 - Verifico que, não obstante a decisão de fl. 43, última parágrafo, até a presente data, não foi emendada a inicial. Assim, emende-se a inicial, nos termos da manifestação ministerial de fl. 40, item 01. Cumprido este item, anote-se na exordial...3 - Em relação ao pedido de citação por edital (fl. 59), aguarde-se as respostas dos ofícios restantes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000357-7 - V.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Fl. 23 - Atenda-se ao MP.(pela ratificação do acordo...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1A - ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARGARETH GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1B - ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARGARETH GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls 16: manifestem-se as partes. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.051.001163-6 - Z.L.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X A.L.S. Despacho:Fl. 80/80 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000997-6 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) ...JULGO PROCEDENTE...Defiro a gratuidade de justiça ao requerido... \r\n\r\nProc. 2005.051.000925-5 - J.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X G.O.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa, imóvel fechado). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001224-2 - LEANDRO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ALEX RICARDO BARRETO Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000736-9 - JHONATAS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-127005E) Despacho:1. Designo ac para o dia 10/04/07 às 14:00 horas; 2. I-se; 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Fls. 142/193 - Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Fls. 84/94: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.051.001104-3 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). CAROLINA HENRIQUE SARDINHA SILVA (RJ-131837)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)), M.L.A. 1-Fls. 91/95: manifestem-se as partes.2- Designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.051.000418-1 - FLÁVIO AIRES DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EULÁLIA MARIA OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. (Republicado por motivo de incorreção da publicação anterior). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000424-5 - W.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X V.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Retifico a decisão de fl. 103 para designar audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 20/03/2007, às 16:30 horas. I-se as partes, bem como seus advogados e testemuhas oportunamente arroladas. Quanto às testemunhas, o respectivo rol deverá ser juntado até o dia 05 do próximo mês, sob pena de indeferimento.Quanto ao pedido de fl. 111, defiro o apensamento. (o feito aguarda o fornecimento de peças para expedição de Carta Precatória para intimação do autor). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.051.000135-1 (9289) - JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X CLAUDIA BARRETO BAPTISTA SANTOS Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000268-8 - ANTONIO JOSÉ MORETH LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/03/2007, às 10:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.051.001137-9 - LÍGIA MÁRCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ RONALDO SOUZA DA SILVA Fl. 19 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.051.001613-4 - VILMA DE SOUZA CONSOLINI CORTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ARLEIDISSON TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 132488"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.001335-0 - ARCENODINO PACHECO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o requerente Arcenodino o pedido de \"arquivamento e baixa\" feito a fls. 52, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da ação.2 - Intime-se o DNPM para, no mesmo prazo supra, dizer se possui interesse no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000001-0 (6180/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO HONORIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Diga a Defesa em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.051.000770-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Recebo a manifestação do réu a fls. 146 como recurso. À Defesa para as razões. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.051.000713-6 - PAULO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.000111-4 - JOSÉ WANTUIL FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA Despacho:1 - Regularize-se a representação da parte embargante.2 - Após, remetam-se os autos ao contador judicial, haja vista o alegado excesso de execução (item 4 de fls. 05), sendo certo que as custas deverão ser recolhidas pela parte embargante.3 - Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes e, em seguida, ao MP, que se manifestou nos autos a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.051.001351-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUGUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000209-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZINEA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.À embargada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.000888-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA ME Despacho:Na forma do art. 22, III, \"n\", da Lei nº. 11.101/05, o administrador judicial deverá ser intimado, por DO, eis que advogado (fls. 09v.), para se manifestar no presente feito, representando a massa falida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000787-0A - VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.051.001340-4 - ERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000006-1 (6100) - MANOEL GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) À parte autora sobre certidão de fls. 276. \r\n\r\nId: 132489"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001436-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO DE JESUS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) ''Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OAB/RJ nº123.793, advogado do acusado intimado para a audiência(sumário de acusação) desiganda para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas''. \r\n\r\nId: 132456"
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000550-0 (6.834/99) - Inventariante: HIROSKI IZUMI X ARLENE TERRA DE SOUZA IZUMI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre a certidão supra (recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 1.717,41). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000354-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X TACITO RODRIGUES MARTINS Decisão:Fls. 64 - Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.006233-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROGER LIRA DE SANTANA JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para dxpedição dos oficios requeridos às fls. 45 (Conta 0711-2 - APCJ - R$ 10,47); FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,52; FUNDERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Decisão:Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 517, vez que a intimação a que se refere o art. 475-J, caput, deve ser pessoal. Assim é porque quem deve pagar o débito sob pena de multa é o executado, e não o seu advogado.Logo não se pode falar em devolução de custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.055.000508-0 (5505/98) - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Portaria 01/2001 \"A exequente para esclarecer o endereço dos executados, tendo em vista o cartório certificar a regularidade das cusas, e, sendo o caso, proceder a sua complementação, bem como fornecer às cópias necessárias as suas intimações\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002509-9 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)), ORLA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas devidas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 24,48; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,22; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.008448-7 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) PROLAGOS S/A Decisão:Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como os documentos juntados à inicial, DEFIRO a liminar, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água no condomínio autor, sob pena de multa única de R$ 5.000,00.Expeça-se mandado.Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 15 h 30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.055.008353-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AGENOR FARIA DOS SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.001410-5 - ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X BRASIL 2000 SOLUÇOES EM SERVIÇOS LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas devidas: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3 - R$ 2,79 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas (recolher R$ 3,49 conta 0711-2 para cada órgão que for indicado), oficie-se conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1993.055.000027-6 (1456/95) - ESPOLIO DE FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X LINEU TELES MENEZES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 193 - Digam os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.055.000001-4 (2875/73) - Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MARIA NUNES FERREIRA DE SOUZA OU MARIA CLARA DE SOUZA FRANCESCONI E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual, conforme certificado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X INOIR GOMES GUIMARÃES Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011). Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados. Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Diga o inventariante e herdeiros, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 16. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000102-6 (6937/99) - FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GENESIO DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de localização do exeqüente juntada às fls. 222, intime-se o exeqüente, na pessoa de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002121-7 - ELAINE DIEGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SALINEIRA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.055.008251-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VOLMAR VAZ MADRUGA Sentença:...Pelas razões expostas, INDEFIRO a inicial para JULGAR EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001239-3 - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007716-0 - MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X SALVADOR P. A. PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000361-2 - DEOCLECIO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 254, homologo os cálculos de fls. 241/242. Dê-se ciência às partes. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001979-0 - HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Junte-se a carta precatória grampeada na contracapa dos autos.Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para o endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.055.001979-0 - HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas para expedição de nova carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma:conta 0714-6 (Oficiais de Justiça)..............R$ 12,24conta 0301-2 (Porte rem. e ret.). ................R$ 8,74conta 0702-1(Escrivão)...............................R$ 19,24conta 0723-7 (distribuição).........................R$ 3,49conta 340306966-3 (Atos dos Distribuidores)...R$ 17,45conta 6002.5926-6 (20%)...........................R$ 3,49conta 6002.25174-9 (FUNPERJ)..............R$ 3,05conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ)...........R$ 3,05 \r\n\r\nId: 132457"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara": {
                                "Atos": {
                                    "132458": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 140 - Injúria, c/c ART. 141, INC. l DO CP \r\n\r\nProc. 1999.055.000251-1 (5034) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO E AO MP \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.055.002634-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) PROCESSO 2005.055.002634-3- AÇÃO PENAL- JP X RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA e outros- APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO ACUSADO RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA- ADV.: DR. ADRIANO CARDOSO----- CUNHA- OAB/RJ 121401 \r\n\r\nId: 132458"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131968": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.003148-7 - Roberta Siqueira do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X M. V. Vitrine Eletrônicos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do teor da certidão de fls. 134, recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002402-5 - Roseli Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000822-9 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Maria da Conceição Soares Farias. Intime-se a exeqüente para que diga se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de dez dias, ficando ciente que no silêncio o acordo será homologado, o feito extinto e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002346-4 - Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). 1- Cumpra-se fls. 88 V (FLS. 88 V - VENHA O CONTRARO SOCIAL DA EMPRESA REFERIDA ÀS FLS. 86 - MARCENARIA PURARTE LTDA - ). 2- Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002627-5 - Ivone da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X HSBC Bank Brasil S/A-Banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamantesobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.830.002232-6 - Jéssica de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/04/2007, às 14:20 h. (republicado por ter havido erro quanto ao horário da AIJ na publicação anteiror). \r\n\r\nProc. 2006.830.003171-6 - Sheila Martins Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Bv Financeira S/A Cred Fin. Audiência de Conciliação para o dia 23/04/07, às 10:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002918/2001 (2001.830.000053-8) - Álvaro Henrique Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X José Mauro Amaral de Miranda. Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 65. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.000751-7 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285). X Maria do Rosário Martins. Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 34/35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001083-0 - José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 59. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000396-6 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Júlia Maria Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10H E 45 MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002380-0 - Marilda das Graças Dias Pinto. X Banco Bmg - Soft Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002586-6 - Fabio Mercier Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 66. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.830.000394-2 - Norma Sueli da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10H E 30 MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000379-6 - Emmanuel Francisco de Carvalho Antonini. X Claúdia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 25/04/2007, ÀS 10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000421-1 - Renato Batalha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Dgm - Eletromóveis LTDA e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 11H E 20 MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.830.001919-7 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Vitelcom Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 117 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.830.000418-1 - Jovenil Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 10H E 20 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.000419-3 - Welliton de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 10:.40 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000423-5 - Paulina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Danielle Guedes Benevides - OAB RJ155949E, Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E). X Losango S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 17/04/2007 ÀS 12h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000424-7 - Raimunda Borges Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Brasimar - Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000425-9 - Kiki Sorveteria Lanchonete e Diversões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 17/04/2007 ÁS 12h e 40min. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.001214-4 - Raphaella Capucho Avanci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Cgu Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"... intime-se a reclamada para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000294-0 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X M. W. Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Oficiem-se às instituições bancárias (fls. 143) para que os valores bloqueados sejam disponibilizados em conta a disposição deste juízo. Fls. 156 - Esclareça o exequente se deseja a adjudicação dos bens acautelados em cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.830.001248-5 - Isaac Garcia Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 85. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - Darylsi Amancio da Fonseca. X Telemar. Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nNão vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nO embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.001799-3 - Jorge Luis Domingues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Vera de Souza Leite Gestal. Audiência Especial de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.000984-0 - Lindalva Pereira de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Rosileia Rodrigues Couto. Fls. 20/22 - Indefiro tendo em vista que a executada ainda não foi citada. Promova a exeqüente a citação da executada no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.001822-0 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Engefex Construções Ltda.. Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se em execução no endereço fornecido às fls. 20. Quanto ao pedido para penhora on-line, o mesmo só será analisado após a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.830.003181-9 - Angela Maria Ferreira Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Marcus Ivan Pinto de Almeida e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.003021-5 - Rosangela da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.830.000039-0 - Gilmar dos Nascimento. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Fls. 127 e verso: Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 126. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.830.000676-8 - Ana Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Edileuza Quito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). Indefiro o pedido de fls 68, porque a reclamada ainda não foi intimada para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.830.002696-2 - Dilma Helena de Azevedo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Márcio Bittencourt Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). Fls. 55 - Mantenho fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.830.003250-0 - Brasilmar Sant`anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Ruy Rogério Gamoedo Pinfildi. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.830.002391-4 - Maria Nilza Stallone Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Leonardo de Oliveira Rabello. Cumpra o advogado subscritor de fls. 179/180 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002636-8 - Leda Tavares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002673-3 - Rozilda Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Losango Promoções Sp. Fls. 50 - Indefiro, uma vez que não há nos autos guia de depósito paga. A guia que vai às fls. 48 foi devolvida sem pagamento, tendo sido substituída, consoante verificado às fls. 49, sem ter sido, esta última, devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.830.002962-0 - Marsele de Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Prolagos. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da procuração. No mais, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.830.003031-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o que consta do art. 264 do CPC, diga o reclamado sobre o pedido de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.830.003340-3 - Veronica Barbosa Lima Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 20 - Defiro, com exceção de fls. 09. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.830.000431-4 - Alessandro Jezini Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Márcio de Souza da Motta. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.830.000438-7 - Rosimar de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Fai Financeira Amer/sp. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001658-7 - Mirian Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.830.000780-5 - J. Neves Pacheco Pneus M. E.. X Della Via Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Retire-se o feito de pauta. Cumpra a reclamante, corretamente a determinação de fls. 34, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.830.001717-3 - Gilson Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos. Venha a planilha, sem a inclusão da multa. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001452-4 - Lucinete de Azevedo Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). X PROLAGOS. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.830.002586-8 - José Valci Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002831-6 - João Maria de Lima Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Banco Abn Amro Real S/A. Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 224/231. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.830.002883-0 - Carlos Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). X Maria de Fatima Oliveira Silva e outro. Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por CARLOS FABIO DA SILVA em face de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA e CLAUDIO GEOVANI DA SILVA.\r\n\r\nConcretizada a penhora (fl.82), requereu o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, conforme se verifica às fls. 86.\r\n\r\nFoi a Carta de Adjudicação de fl. 89 retirada pelo reclamante a fl. 95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000464-9 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Elcimar Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por Alberto Pinheiro Lobo em face de Elcimar Lopes de Souza. \r\n\r\nConcretizada a citação da executada, não foram encontrados bens susceptíveis de penhora, conforme se observa de fls. 36v.\r\n\r\nIntimado a se manifestar (fls. 65v e 67v), manteve-se o exeqüente inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a retirar os documentos originais.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000604-7 - Bruno Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Sandro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ely Campos Vianna - OAB RJ143435E, José Alves de Lima - OAB RJ021671). Venha o pedido de fls. 37/38 devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.830.002265-0 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Carlos Rodnei de Souza. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002450-5 - Tatgus Boutique LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 3.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigda por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... Declaro ainda insubsistente todo e qualquer débito existente nos cadastros da reclamada em nome da reclamante. Oficie-se ao SPC, SPC-Plus e SERASA determinando a baixa de qualquer gravame que tenha sido lançado sobre o nome da reclamante por iniciativa da reclamada. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002452-9 - Madalena da Costa Moreira. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002919-9 - Danielle Rodrigues Lopes da Silva. X Ligcell Telefonia (ligtech Cabofriense Equipamentos Eletrônicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Decreto a revelia da segunda reclamada tendo em vista que, devidamente citada às fls. 19, deixou de comparecer à audiência de conciliação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.830.002919-9 - Danielle Rodrigues Lopes da Silva. X Ligcell Telefonia (ligtech Cabofriense Equipamentos Eletrônicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2007, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000076-0 - Zenalva Antônia Rangel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Ampla Energia S/A. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, bem como as alegações trazidas coma inicial, DEFIRO a liminar para determinar o restabelecimento em 24 horas, da energia elétrica, na residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferimento NÃO o isenta do pagamento das faturas que não estejam com valores abusivos. Intime-se o reclamante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002510-6 - S. R. de Aredes Rodrigues - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Cristiane Desiderati Souza. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor anunciado na inicial. Custas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. com o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente a requerer o que entender de direito. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001499-4 - Doraci Rosas Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). X Splash Park Hotel Club e Fater Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diante da certidão de fls. 113 verso e considerando a homologação de fls. 113, por sentença, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.000586-7 - Elias Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por ELIAS BENTO DA SILVA em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADO DE CARTÕES DE CRÉDITO e ATACADÃO DOS MÓVEIS.\r\n\r\nConcretizada a citação das executadas (fls.164/165 e 183/185), pela primeira executada (Credicard) foi efetuado o depósito integral da dívida às fls. 159 e 188.\r\n\r\nÀs fls. 193/194, sentença que julgou extintos os embargos opostos pela segunda executada. \r\n\r\nPelo exeqüente, foram retirados os mandados de pagamento de fls. 168, 196 e 197.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.001958-1 - Alessandro da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.830.002891-0 - Marcelo Alves de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.002892-2 - Marcelo Alves de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honorários. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000098-7 - Fernanda de Souza Santos. X Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.924,44 à título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" JULGO ainda EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com relação ao pedido de indenização por danos materiais, o que faço com fulcro no art. 51, II, c/c artigo 3º caput da Lei 9099/95, tendo em vista a necessidade de realização de perícia técnica. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000098-7 - Fernanda de Souza Santos. X Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). Reconsidero fls. 82. Republique-se a sentença de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2006.830.001826-8 - Débora Kleinpaul Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002490-6 - Alveli da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importãncia de R$ 500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:... CONDENO ainda a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 399,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. Antes do levantamento da importância relativa à devolução do valor pagao pelo aparelho o reclamante deverá devolver, mediante recibo, o telefone à reclamada, ou acautelá-lo em cartório à disposição do juízo. Sem custas ou honorários. Mantenha-se apensado o processo 2006.830.001007-5. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003008-6 - Francisco Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Unibanco. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 13 apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. fls. 12v, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pelo Reclamante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000500-8 - Carlos Victor Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 10H E 45MIN. \r\n\r\nId: 131968"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001738-3 - ELZA OLIVEIRA NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO COSTA DE CASTRO (RJ-075325)) X BANCO DO BRASIL S/A. Ao Autor sobre resposta dos ofícios de fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.000404-0 - Inventariante: JOSE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VALERIA FURTADO DE MENDONÇA RIOS Aos interessados sobre a cota da F.P.E.\"Ciente do recolhimento do ITD.Resta apresentar a certidão do Distribuidor da Justiça Federal (inventariada e espólio).\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002487-9 - PAULO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X MARINETE DE VASCONCELOS SISTO Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2- Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.058.000008-4 (2.738) - SUELI MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X Falecido: JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Aos interessados sobre cota da F.P.E.\"Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001383-3 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ELIAS BENEDITO MARTINS FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual e para recolher as devidas custas.\"Ciente das primeiras declarações. Pela avaliação do bem.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000211-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE RONALDO FERNANDES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.058.002041-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTEVÃO FASURA PEREIRA Decisão:Junte-se o ofício de informação de Agravo.Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art. 3, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.058.002500-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ABNER VASCONCELLOS GOMES Despacho:Ao autor (fls.33). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000102-6 (1199) - Inventariante: SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X OSMAR LEITE FREIRE E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"Ciente das certidões negativas.O Estado não concorda com o recolhimento do ITD, uma vez que deve incidir a multa de 50% prevista no art. 18, I e 21,I, ambos da Lei 1.427/89.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000363-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES X Falecido: CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (RJ-056666) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"Ciente das certidões apresentadas.Requer o Estado a regularização das pendências apresentadas às fls. 53 e 55, bem como a apresentação de certidão da Prefeitura Municipal.\" \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.058.001032-1 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PUGLIESI E OUTROS Despacho:Fls.112: Retifique-se o DRA conforme determinado. Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000465-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X JOAO MATOS MARINHO Decisão:Diante da manifestação das partes às fls. 114/115 HOMOLOGO o acordo entabulado nos exatos termos ali dispostos e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA) A \r\n\r\nProc. 2004.058.004031-5 - RINAPEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2005.058.034759-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DIVALDO HONORATO Ao Autor para recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001501-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X PEDRO ROLIN BOHN E OUTRO Ao Autor sobre ofício de fls. 143/144, custas referentes a carta precatória.\"Que seja providenciado o correto pagamento das custas, que não foram recolhidas, conforme cópias que seguem em anexo.\"oficial de justiça 2 12,24 24,48 2 8,74 17,48 41,96porte de rem e ret 8,74distribuição 3,49AEVC 2 19,24 38,48subtotal 92,6710% CAARJ 9,27Atos distribuidor 17,4520% distribuidor 3,49 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito, c/c indenizatoria por danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001657-3 - SANDRA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CRED 1 - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a nulidade da cobrança imputada ao consumidor e CONDENAR, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em seis mil reais (R$ 6.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçlão por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002201-9 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.000688-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu , apesar de devidamente intimado (fls.101vº), deixou de cumprir decisão de fls.98, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe a lei 10.931/04.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao Autor sobre contestação de fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002330-9 - FABIO ASTERITO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2006.058.002996-8 - MAICO VINICIUS DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DIONISIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2005.058.001949-3 - ELIANE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.058.000118-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE CARLOS LEITÃO Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por Marco Antonio Barbosa de Oliveira em face de José Carlos Leitão, ambos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.60), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.058.002510-0 - JUCILENE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RITA SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre a contestação de fls. 31 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000784-5 - MARIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com execução, mediante rito sumário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0 - GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Despacho:Fls.33/37: Dê-se vista ao impugnante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.000123-5 - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CONDOMINIO HORIZOLTAL PARADISES LAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 52 com a anuência da parte ré àquele pedido e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.058.001365-6 - UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PADARIA ITAUNA 614 LTDA E OUTROS Decisão:Fls.74: Na forma do art. 791, III do CPC suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000043-3 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Ante os documentos de fls.94/95, revogo decisão de fls.74.2- Fls.101/103: Infefiro, posto que a empresa Sogal BMQ Comércio de Alimentos Ltda não é parte no presente feito, sequer restou comprovado ser a mesma locatária do executado. \r\n\r\nProc. 2004.058.001705-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes a nova diligência deferida às fls. 91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.058.000015-9 (17628/97) - COND. DO ED. ALA MOANA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE JOAO DE LIMA Despacho:Prossiga o exequente com a execução requerendo o que de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.000117-0A - MARIA LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.40 dos autos em apenso. Após, volvam-me. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002048-3 - ROSELENE ANDRADE REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré a reparar a parte autora pelos danos morais por ela suportados na quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente atualizados a contar da data do sinistro, qual seja 25/11/2005, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.CONDENO, ainda, a empresa ré a arcar com o ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Outrossim, EXTINGO o processo com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado a presente sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.002747-9 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ORATELECOM S/A Decisão:Considerando a impossiblidade jurídica do pedido constante à fls.08 (item /03), posto que não há como exigir a condenação de um terceiro que não faz parte da relação processual, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, atente a autora quanto ao pólo passivo, visto que na petição de fls.23 consta como Ampla S/A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (ação ordinária) \r\n\r\nProc. 2005.058.000005-8 - LIMA E SOUZA CESTAS BÁSICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FLIPEX COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA EPP (Adv(s). Dr(a). VAGNER PEDROSO CAOVILA (SP-213817), Dr(a). NORIVAL CRISPIM MACHADO JUNIOR (SP-135568) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001313-9 - SOLANGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FERCAPA CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Decisão:Fls.122: Considerando tudo o que consta dos autos, diante da decisão de fls.102/102vº, bem assim de fls.35, e principalmente diante do fato de que a propriedade da coisa móvel transmite-se pela tradição (traditio), diferentemente da coisa imóvel, sendo, portanto, desinfluente o registro de transferência a ser feito no DETRAN, ou do registro do contrato no Registro de Títulos e Documentos, registros esses, que no caso, têm apenas o efeito de publicidade e controle administrativo, e, por fim, tendo em vista que a posse faz presumir a propriedade, expeça-se mandado de penhora do referido bem, efetivando-se-a acaso seja o mesmo encontrado na posse do executado. Cumpra-se.Obs: Recolher as custas referentes a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORDINARIA , C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002272-0 - JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré, LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, ao pagamento, em favor do autor JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS, a título de indenização por danos morais, da quantia de oito mil reais (R$ 8.000,00) consubstanciados em ter negativado o nome do consumidor, quando inexistia débito pendente, pelo período de cinco (05) meses, consoante documento de fl. 25/32, monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os fins previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000150-8 - IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...DECLARAR a nulidade da cobrança imputada à consumidora no valor de R$ 85,89 (oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e possíveis dividendos daí decorrentes e CONDENAR, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, consubstanciados em ter negativado o nome da consumidora, quando inexistia débito pendente, pelo período de onze (11) meses, arbitrando-se a verba indenizatória em vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação.CONDENA-SE a empresa ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em 15% do total da condenação.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos mater. e morais c/c declart. de inexist. de debito e ped. de tut. antec. \r\n\r\nProc. 2006.058.002632-3 - THIAGO LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre a contestação de fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002739-0 - AMARILDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X M.J.M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (SUPERMERCADO SO OFERTAS ) (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Ao Autor sobre a contestação de fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001984-7 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000751-1 (2810/99) - Inventariante: JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182)) THAIS NUNES DIAS PEREIRA E TASSIA NUNES DIAS PEREIRA) X JOAO FRUTUOZO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-064027), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual e despacho de fls. 40.\"Antes de manifestar-se sobre a avaliação (fls. 133/134), requer o ERJ o envio de ofício à Prefeitura, solicitando-se a certidão de valor venal do(s) imóvel(is).\"\"Ante a certidão cartorária de fls. 139, diga o subscritor de fls. 138.\" \r\n\r\nProc. 2000.058.000323-1 (1474-5) - Inventariante: IRANILDA MARINHO ABDALLA, Inventariante: CARLOS ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477)) X CESAR MARINHO ABDALLA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"...Ciente do acrescido. Resta apresentar as seguintes certidões:- Distribuidor da Comarca (em nome do espólio);- Distribuidor da Justiça Federal (inventariado e espólio).\" \r\n\r\nProc. 2000.058.000383-8 (4624/00) - Inventariante: CELI MOREIRA MARINS X EDIO VIGNOLI DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"...Requer o ERJ a intimação da inventariante para que regularize o esboço de partilha, que deverá ser na forma do art. 1025 do CPC, ou seja, deverá constar o valor de cada quinhão.\" \r\n\r\nProc. 2000.058.000559-8 (1455-1) - Inventariante: ISIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JORGE FERREIRA PINTO Aos interessados sobre cota da F.P.E.\"Requer o Estado que o esboço de partilha de fls. 289/299 seja autenticado, isto é, que seja juntado cópia autenticada sem a qual não se tem como verificar a autenticidade e/ou veracidade do mesmo.Após, pugna por nova vista.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.000056-1 - Inventariante: PALMERINHO PAZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDILENE DAS GRACAS CORTES (RJ-034127)) X PALMIER PAZ SARDINHA Ao Inventariante sobre a cota da F.P.E.\"1- Ciente do acrescido.2- O ERJ aguarda a juntada da certidão da Prefeitura Municipal em caráter geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.002163-1 - Inventariante: HELDER AGOSTINHO TOLEDO E PIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X AIDER DE TOLEDO PIZA MACHADO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação da partilha amigável.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003472-8 - Inventariante: SEBASTIÃO MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X EDUARDO JOSE DIOGO Decisão:Fls.112: Desentranhe-se o referido mandado de avaliação, intimando-se o inventariante e herdeiro JORGE MOTA DIOGO, para que este último franqueie a entrada do meirinho no imóvel a fim de que o mesmo possa realizar a avaliação, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.058.002299-6 - Inventariante: MONICA DA SILVA PASSOS, Inventariante: MIRIAM SILVA DOS PASSOS, Inventariante: MARCOS SOUZA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALDAIR DOS PASSOS Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.058.002771-4 - Inventariante: CREZOLITA QUEIROZ FERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X PERCILIANO FERRO E SILVA NETO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual e para recolher as custas respectivas.\"Ciente da avaliação do automóvel (R$ 8.000,00).Em relação ao imóvel, antes de se manifestar sobre a avaliação (fls. 59 - R$ 80.000,00), requer o Estado o envio de ofício a Prefeitura, solicitando-se a certidão de valor venal do bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001484-9 - Inventariante: JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X HELIO CARVALHO DE SOUZA Aos interessados cobre cota da Fazenda Estadual.\"Ciente das primeiras declarações. Pela avaliação dos bens (fls. 12), bem com o envio de ofícios às instituições de fls. 12 para que se apure as quantias disponíveis em nome do inventariado.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001719-0 - VALÉRIA GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ARLETTE GEARA ROMANO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual e para recolher as devidas custas.\"Ciente das primeiras declarações. Pela avaliação do bem (fls. 20).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002571-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ao Autor sobre A.R. negativo fls. 42. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.058.000113-1 (4709/00) - LUZIA PEIXOTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X MARTA SUZANA BO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001019-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRIAM PEREIRA DA SILVA Esclareça o Autor o recolhimento de fls. 50, tendo em vista a tabela de custas da Egrégia C.G.J.E.R.J. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...DEIXEI DE REINTEGRAR NA POSSE DO BEM, em virtude de não ter logrado êxito em encontrá-lo nas vezes que lá compareci. O representante do autor se comprometeu de fornecer horário em que pode ser encontrada a ré...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000881-3 - JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenixação por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.001852-1 - JOSÉ TRIGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X INVEST MINAS REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA) Ao Autor sobre A.R. negativo de fls. 26. \r\n\r\nId: 132462"
                                    ]
                                }
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                            "2ª Vara": {
                                "Atos": {
                                    "132463": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.058.000332-3 (2650) - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA V.SA. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 109 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.058.000338-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X ENESIO SANTANA COUTINHO Despacho:FLS.; 47; DEFIRO A COTA MINISTERIAL, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA DESTE FEITO PARA 2a. VARA DESTA COMARCA, EM CONFORMIDADE COM O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA LEI 9.099/95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.000853-3 - NILVIO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 132463"
                                    ]
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                        },
                        "Teresópolis": {
                            "2ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132427": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003681-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Ao réu, para, em cinco dias, justificar a perícia requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003563-8 - ANTONIO CLAUDIO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). RENATA VERONEZE RO DRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X DAVID RODOLPHO NAVEGANTES E OUTRO Sentença:pelo exposto, julgo procedente pretensão autoral... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000972-4 (16763) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CLAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.061.001007-6 (16767) - CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls 947: defiro ao réu a juntada de novos docuemntos, que deverão vir no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento do representante legal da autora, por ser desnecessário para a elucidação dos fatos controversos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002073-0 (15910) - Inventariante: ARISTINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X NESTOR PAULO DA SILVA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/68, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido Nestor Paulo da silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001683-8 - Inventariante: IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS-HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X NILZA CHIAPETA FAGIGAS Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 170/172, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida NILZA CHIAPETA FADIGAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000435-8 - Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006229-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELINGTON ANTONIO BAPTISTA ZAO Sentença:...A revelia do réu faz coro com a documentação acostada aos autos e leva à certeza quando a veracidade dos fatos articulados pelo autor. Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.002760-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X RITA CRISTINA STURDAT E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 43), este permaneceu inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.061.005449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.061.009619-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão: Intime-se a parte autora para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.061.003689-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X RUTE PEREIRA DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009290-0 - LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 49, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.061.010761-5 - ESPOLIO DE MILADY DA CONCEIÇAO FERREIRA BERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001901-8 (16948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ALBERTINA PEIXOTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:1)Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008290-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 265/270. Após a manifestação das partes, será apreciado o pedido de fls. 264. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Assim, à luz da nova orientação da jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, vê-se que não é o caso de se deferir a antecipação de tutela. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência de designação de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.061.004200-0 - MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X CIRLENE BANDEIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 45), este permaneceu inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1.º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e por falta de pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2001.061.006605-7 - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (RJ-021324) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 100/101 e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.009202-6 - JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X CELIA RIBEIRO GENTIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), Interessado: MOISES DE OLIVEIRA, Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 137, tão somente no efeito devolutivo, conforme art. 520, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.008778-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL -KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Ao embargado sobre fls. 157/165. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004008-0 (16749) - ALBERTO SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS S/A Decisão:....As astreintes não tem o condão de referendar o enriquecimento sem causa.Pelo exposto, reduzo a multa fixada na sentença, ora fixando-a em 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação assumida pela parte ré, limitada ao teto de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observando-se, ainda, o prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da avença.Providencie a parte autora nova planilha de cálculo nos termos desta decisão.Em seguida, intime-se o réu para manifestar-se quanto ao alegado descumprimento da obrigação e a nova planilha, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Despacho:Efetuado o preparo defiro a expedição de oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003101-7 - FERNANDO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X RENATA MERLY GONTIJO E OUTRO Despacho: 1- Defiro (fls. 60, item 1). Anote-se onde couber. 2- Indefiro por ora, o requerido às fls. 60, item, 4, uma vez que este Magistrado entende temerária a penhora sobre contas bancárias de pessoas físicas, uma vez que a constrição judicial poderá incidir sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016032-3 (9657) - ERQUILIO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao exequente (fls. 299) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Aos interessados, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho: Fls. 638. Por ora, nada a prover. Cumpra o credor o despacho de fls. 636. \r\n\r\nProc. 2001.061.002453-1 (17048) - FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X LIESE DE PAULA PEREIRA CODERNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Aos interessados (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2001.061.006161-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X OCTAVIO LUIZ FILGUEIRAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 289. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido, com a observância das cautelas de praxe. Diga a autora, no prazo de 5 dias se dá plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.061.006381-2 - ELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Intime-se o réu Pakar de Teresópolis Auto Mecânica e Veículos Ltda, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Apresente, a parte autora, memorial descritivo das verbas aduzidas às fls. 83/84, incluindo os juros e correção monetária que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor sobre a manifestação do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.061.004392-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho: Por ora, indefiro fls. 08. A penhora on line constitui medida excepcional. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.004393-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:Nada a prover, por ora.Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008724-2 - MARIA DE LOURDES MARTINS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ESPOLIO DE MARILIA MORGADO CARNEIRO Despacho:Ao réu (fls. 03 e 55). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003552-7 - THIAGO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRAZILIAN CUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) Despacho:Defiro que fique o DVD acautelado no cartório.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Ao executado sobre planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a requisição de informações referente ao agravo. \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Tendo em vista as informações de fls. 141/144, digam as partes sobre o laudo de fls. 122/133, uma vez que os autos encontravam-se retidos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000897-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X NEW BOX VIDROS LTDA Decisão:Designo aodiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Digam os autores sobre o laudo pericial de fls. 249 a 255, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS Despacho:Aos interessados sobre as contas prestadas. \r\n\r\nProc. 1998.540.005975-0 (14460) - Inventariante: VERALDINO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AUREA FIGUEIREDO MAIA Sentença:VERALDINO SILVA MAIA requereu abertura de inventário dos bens deixados por ÁUREA FIGUEIREDO MAIA.Primeiras declarações às fls. 12/15.Laudos de avaliação às fls. 33 e 131, com o qual concordaram as partes e a Fazenda.Sentença homologatória dos cálculos a fls. 94, sendo os impostos regularmente quitadosCumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a VERALDINO SILVA MAIApor sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 175/177, com base no art. 1.031 § 1º do CPC.Transitada em julgado, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação, com as devidas cautelas legais, devendo constar que a mesma não poderá ser registrada sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003813-0 (15271) - Inventariante: EUNICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MARIA JOSE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Justifique o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.006467-9 - Inventariante: URSULA SCHMAELTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ERICKA BEATHE KRUGER SCHMAELTER Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/31, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida ERICKA BRATHE KRUGER SCHMAELTER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001051-0 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X EUNICE PEDRINA MARTINS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008489-7 - WALDA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO DE SERAFIM FERREIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:À autora sobre os novos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Nada a prover por ora, haja vista que a penhora recaiu sobre bem imóvel, valendo a penhora, em caso de alienação, tão somente sobre a parte da qual o réu é proprietário. \r\n\r\nProc. 2002.061.008592-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SERMAC COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Defiro 30 dias de prazo para o autor, fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.061.006051-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Indefiro, haja vista que o recurso especial é desprovido de efeito suspensivo.Diga a parte autora se deseja a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Diga o réu se aceita a proposta de acordo da autora às fls. 42 a 44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.005694-4 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007597-5 - SILVIA LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X MATEUS SOMMER NETO Despacho:Fls. 40: Nada a prover.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 85) \r\n\r\nProc. 2006.061.009463-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.061.001006-1 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ARLETE BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 10/04/07, às 15:00 h, para A.I.J. Intime-se o Dr. Perito na forma do art. 452, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.004919-8 - NEIDE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 63 e 79 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.005369-4 - NEIDE DE SEQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso tão somente no seu efeito devolutivo.Aos recorrido, para no prazo legal, ofertarem suas contra razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, o estado de hipossuficiência econômica, a ensejar a gratuidade de justiça requerida, através de juntada de comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, pelo fato objeto da demanda, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009385-0 - REGINA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se deseja produzir algum tipo de prova em audiência, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006628-1 - EDUARDO MARTINS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE CARLOS DO COUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:1) Indefiro o pedido reconvencional, tendo em vista que o réu-reconvinte, intimado (fls.81vº/82) não recolheu as custas respectivas.2) Defiro o depoimento pessoal do réu, requerido a fls.75. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de abril de 2007, às 16:00 hs. Intimem-se. Expeça-se Mandado de Intimação pessoal ao réu. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009403-5 - MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. A revelia já fora decretada, ante a certidão de fls. 41, nos termos da decisão de fls. 42, de modo que resta insubsistente o pleito de fls. 83/84.Digam as partes, em 5 dias, se possuem outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/PERDAS E DANOS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000699-2 - ANA LUIZA GONSALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar as custas e cópias da carta precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.001887-7 (16940) - FERNANDO LOPES PELAEZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 158: Indefiro. O desarquivamento deve ser providenciado pela parte interessada, cabendo ao réu o ônus de arquivar a documentação atinente às custas do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.000988-8 (16776) - SUELI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANE MARIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Tendo em vista que a norma do artigo 461 visa dar efetividade e a prestação jurisdicional e que o § 6º do aludido dispositivo permite ao julgador aumentar as astreintes sempre que verificarem inócuas, procedo a revisão da multa diária cominada do decisun de fls. 170/173, ora fixando-a em R$ 100,00 por dia.Intime-se a ré imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.061.002455-5 (17047) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO VILLELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls. 184: Defiro o prazo de 20 dias requeridos pelo autor para que o mandado fique com a Sra. Oficiala. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004471-1 - CATIA JANAINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao recorrido para, no prazo legal, oferecer suas contra razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009590-1 - A B 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada como medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.061.007388-7 - RONALDO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, se pugnam pela produção de prova pericial contábil, bem como de p´rovas orais em audiência, justificando-as.manifestem-se, ainda, quanto a possibilidade de acordo, com o fito de apreciação quanto quanto a pertinência de tentativa de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO) Certifico que deixo de expedir as carta precatórias por falta de cópias para instruí-las \r\n\r\nId: 132427"
                                    ]
                                }
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132434": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 - Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR Despacho:Aos herdeiros sobre a partilha de fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2004.061.001488-0 - Inventariante: JOSE RUCOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) JOÃO RUCOS, Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X TAMINE RUCOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 88-90, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada esta em julgado e após o recolhimento dos tributos devidos, dê-se vista aos representantes das Fazendas, para o fim previsto no artigo 1.031, &2º, com a redação dada pela Lei 9.280, de 30.05.96. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005649-6 - Inventariante: CEIR DE REZENDE ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X VIRGINIA REZENDE ZIMBRAO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004259-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003279-2 - CIFRAS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLI DOS ANJOS CAMPOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício para atender fls 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para atender cota fazendária \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000818-6 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Infere-se dos documentos ora juntos que o autor não ostenta o perfil de hipossuficite. Assim, recolham-se as custas e taxa devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009409-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X MARINEI MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher as custas dos oficios ( conta 0711-2 - R$ 3,49 por oficio + 10% CAARJ ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre a planilha do contador de fls.202/204 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 1992.061.051620-4 - Inventariante: GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) JORGE ANTONIO STANZIONE MADRUDA REPR. S/CURADORA MARIA DE LOURDES MADRUGA CARDOSO DE MATTOS E OUTROS), Inventariante: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS) X JAYME STANZIONE MADRUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Despacho:1- Anote-se na autuação o nome do inventariante e seu patrono.2- Cumpra-se os ítens III a VI da decisão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 1993.061.010423-8 - Inventariante: LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X PAULO TELES VIANA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária \r\n\r\nProc. 1996.061.027586-6 - Inventariante: LUCAS ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ANDRADE DA COSTA (RJ-049969)) X MARIA AUXILIADORA VIANNA SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, c.c. §1º, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 80, anote-se onde couber. Lavre-se Termo de inventariante. Venham as primeiras declarações ou ratifique as de fls. 49/52. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.011072-9 - Inventariante: HELENO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ARZILA DE MEDEIROS FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Inventariante patra atender cota fazendária. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1997.061.018063-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS (RJ-002559)) X CREDIPREV CREDIREAL ASSOCIAÇAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.011840-6 - FELIX COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GUARICANGA BAR E CAFE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006794-2 - ADENIR MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002310-0 - DENAIR DA CONCEIÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 23, na quantidade ali indicada, em substituição à medicação que a Autora recebe através do processo nº 2006.061.000470-1, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 29-30.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006245-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), ANA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.006246-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), DANIEL DA SILVA TEIXEIRA Despacho:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15-16, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.006420-5 - OLINDA DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.007009-6 - MARIA DA GLORIA LIMA HILLSHEIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009676-0 - VILMA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Em razão da informação prestada pelo autor a fls. 23, a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que a Autora requereu o cancelamento da medicaçõa, uma vez que não faz mais uso da medicação pleiteada.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008063-6 - CARLOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em rélica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007694-3 - JULIANE NOGUEIRA DA RITAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aa partes em provas , justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007434-0 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006558-1 - ELIANE KIMUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006878-8 - ANA LUCIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000162-3 - GERALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:... INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 23.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006481-3 - EUGENIA DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006483-7 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15 e v, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006357-2 - FATIMA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, 14 e 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006359-6 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006445-0 - CELINA CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006547-7 - JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.006551-9 - RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, durante um período de 8 (oito) meses os medicamentos (alimento especial) descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar o medicamento (alimento especial) na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008294-1 - DULCINEA PARREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 19/20.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001876-1 - NEUZA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001243-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTOM FERREIRA DE LIMA JUNIOR Despacho:Comprove-se a notificação do réu tendo em vista o que consta de fls. 15/16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2003.061.004633-6 - HOMERO DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem:Ante a apresentação do Laudo Pericial, digam as partes se desejam a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE ENCARGOS FINNCEIRO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.061.003978-6 - ZULEIKA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003849-1 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSINETE MOURA CISNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:1- Fls. 194: Anote-se onde couber.2- Fls. 200: Desentranhe-se, eis que estranha aos presentes. Junte-se ao processo pertinente.3- Ao autor para retirar guia referente aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007610-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ANTONIO FERREIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008697-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ONEIA DE FATIMA DA SILVA GUNIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008713-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008729-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IVANE PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008733-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X BRUNO GASPAR DE MACEDO Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3350/99. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008987-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X NICOLE LAGOAS BAPTISTA Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008988-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IEDA VEIGA DA MOTTA Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008991-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDNA RAMOS FRANCO Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008994-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ISABELA MAIA GOMES Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009005-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FABIO CORREA PACHECO Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009007-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FELIX CORREA DOS SANTOS Sentença:Assim, o pedido autoral merece prosperar, em parte. Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para afastar a condenação do Município ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3350/99. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009010-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X THIAGO MAGALHAES QUEIROZ Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009301-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEONOR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009410-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA CHIAPPETTA CALDAS Despacho: Assim, o pedido autoral não merece prosperar. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009411-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VANUZIA MARIA DA SILVA Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009416-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOTA MEDEIROS DE CARVALHO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005862-0 - KENNEDY CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - LUCAS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.061.026956-8 - MUNICIPIO DE TRERSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X EMPRESA LEO EVENTOS E PROMOCOES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Atenda-se ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009731-2 - ANA PAULA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médicas de fls. 12 e 59, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-19 e 61.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúd \r\n\r\nProc. 2006.061.006675-5 - GABRIEL DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16-17, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.061.006788-7 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006363-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006475-8 - GALIANA RODRIGUES LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006415-1 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 16, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008566-8 - ADALBERTO GUSMÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, o exame descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 10, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 12-13.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 132434"
                                    ]
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                            },
                            "1ª Vara de Família": {
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                                    "132425": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009434-9 - E.P.P.F. E OUTRO, P.M.P.F., F.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Recolham-se corrtamente as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dis, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivmento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000149-7 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) X M.A.S. De ordem: Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.008611-9 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X M.V.S.C. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C MEAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.001100-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.009008-1 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecida e dissolvida a união estável entre a autora e o réu no período de setembro de 2002 a maio de 2005 e IMPROCEDENTE o pedido de partilha de bens.Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios lhe caibam.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001263-6 - A.C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.R.R.F. Decisão:1) Intime-se o réu por edital para que compareça em cartório para ratificar, mediante termo o acordo celebrado às fls.27, no prazo de 30 dias.2)Caso o réu não compareça, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.008719-7 - C.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 13/03/2007 às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.005487-0 - A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/03/2007 às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008134-3 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X M.L.O.S. Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para recolher as custas ou comprovar seus rendimentos, apesar de devidamente intimada para tanto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito. Após, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.002383-4 - C.E.C. E OUTROS X F.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.004069-8 (29859) - V.S.S. E OUTRO X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:VER ÍNTEGRAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/115 e, por conseqüência, JULGO EXTINTAS as execuções referentes aos processos n°s 2000.061.003115-6, 2000.061.004069-8 e 2001.061.000087-3 , com fulcro no artigo 794, II do CPC. Contudo, deixo de homologar o acordo com referência ao objeto dos processos nºs 2000.061.002264-7, 2001.061.002276-5, 2000.061.002172-2, vez que, consoante informação às fls.116 e decisão às fls.117, tais feitos migraram para o Juízo da 2a. Vara de Família desta Comarca de Teresópolis/RJ., ante a modificação da competência originária deste Juízo para os feitos de número par, conforme termos da Resolução nº 16/2006 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, de 20.07.2006, integrada pelos termos da Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, lá devendo as partes pleitear a homologação do acordo com referência a tais processos. Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita que defiro a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.061.000087-3 - V.S.S. E OUTRO X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO (RJ-090634), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) VER ÍNTEGRAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/115 e, por conseqüência, JULGO EXTINTAS as execuções referentes aos processos n°s 2000.061.003115-6, 2000.061.004069-8 e 2001.061.000087-3 , com fulcro no artigo 794, II do CPC. Contudo, deixo de homologar o acordo com referência ao objeto dos processos nºs 2000.061.002264-7, 2001.061.002276-5, 2000.061.002172-2, vez que, consoante informação às fls.116 e decisão às fls.117, tais feitos migraram para o Juízo da 2a. Vara de Família desta Comarca de Teresópolis/RJ., ante a modificação da competência originária deste Juízo para os feitos de número par, conforme termos da Resolução nº 16/2006 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, de 20.07.2006, integrada pelos termos da Ato Executivo Conjunto nº92/2006, de 28.julho.2006, lá devendo as partes pleitear a homologação do acordo com referência a tais processos. Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita que defiro a ambas as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004723-2 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:1) Ao Contador Judicial cf art. 290 CPC.2 Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.004723-2 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) À publicação, de ordem: À Autora, para recolher custas do Sr. Oficial de Justiça para a intimação pessoal das partes para a audiência designada, conforme R,. Despacho supra. Valor: R$ 24,48, mais CAARJ. \r\n\r\nInventário, por separação \r\n\r\nProc. 2006.061.007417-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) À autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009078-2 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X D.M.C. Despacho:1.Cumpra-se os termos de fls.18vº como se determina, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita2.Emende-se a inicial compondo-se o pólo passivo com sucessores(descendestes e/ou ascendentes) do suposto pai biológico, já falecido, declinando a qualificação e endereços respectivos. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004781-5 - M.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X E.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( emendar a inicial, nos termos da promoção de fls. 30). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.009137-1 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À publicação, de ordem: Ao Autor, para recolher custas do Sr. Oficial de Justiça para intimação pessoal das partes, conforme R. Despacho de fls. 86vº, no valor de R$ 24,48, mais CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.009137-1 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 16:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008292-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X L.O.G. E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. Fls. 22: Cadastre-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010955-7 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.M.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, juntando-se cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de redução \r\n\r\nProc. 2005.061.001839-4 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X N.M.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) À publicação, de ordem: Às partes, para recolherem o valor relativo às custas processuais faltantes, conforme cálculo abaixo discriminado, na proporção de 50% para cada uma, consoante R. Sentença de fls. 69/70: a) Atos de prática comum: R$ 1,74; b) Atos do contador: R$ 12,23; c) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,44; Subtotal: R$ 38,41; CAARJ: R$ 3,84; TOTAL: R$ 42,25. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001049-4 - G.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Vistos, etc. 1- Reconsidero integralmente os termos de fls. 69vº. Retire-se de pauta.2- Recolhidos os tributos devidos (fls.66) e presentes as quitações fiscais (fls. 63), bem como ante a concordância do Dr. Procurador da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fl.68 e 71 ), expeça-se o competente formal de partilha e demais atos aptos a demonstrarem a titularidade das partes sobre o(s) bem (ns) constante(s) do monte. Custas de lei.Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que ainda devem ser juntadas as seguintes certidões:1) Certidões negativas da Receita Federal (em nome de ambas as partes);2)Certidões negativas da Justiça Federal (em nome de ambas as partes);3) Certidões de quitação fiscal em relação à Dívida Ativa do Estado (em nome de ambas as partes). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002357-4 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008258-0 - I.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Decisão:1- Fls 32 - 1: Anote-se na DRA .2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 20/032007 às 14:10horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 132425"
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                            "Vara Criminal": {
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                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.007191-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MEDEIROS HIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO RODRIGO DE QUE FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/03/07, ÀS 13:00 H, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO À DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, delitos praticados em contin. delitiva, de acordo c/ o que preconiza o art. 71 do ref. Diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.061.006237-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR AS DEFESAS DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para condenar o Acusado JOÃO CARLOS RAMOS CORREA, pela prática dos delitos previstos nos artigos 155, § 4º, II e IV, artigo 155, § 4º , II, c/c artigo 14, II, ambos na forma do artigo 71 do CP, e o acusado CARLOS ALBERTO SOARES pela prática do delito previsto no artigo 180, parágrafo 1º , do CP, bem como absolver ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO com fulcro no artigo 386, I do CPP. JOÃO CARLOS RAMOS CORRÊA condenado a pena de 02 anos e 11 meses de reclusão e 04 dias-multa. CARLOS ALBERTO SOARES condenado a pena de 03 anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa. Substituídas as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade. Regime aberto. Pagamento de custas processuais.PRI.\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.061.002772-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLEGARIO GUIDOTTI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) intimar a defesa do acusado da expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha Andreia Dutra na comarca de Juiz de Fora/MG. \r\n\r\nId: 132430"
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                                }
                            },
                            "Juizado Especial Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131972": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001205-0 - Claudio Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Delcio Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Em cumprimento à R. Decisão de fls. supra, designo as datas de 10/04/2007 e 24/04/2007 para a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, se necessário, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.831.002160-9 - Agostinho Valinhos Pelogio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Alexandre de Souza Magalhães Junior e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.004870-6 - Digicom de Teresopolis Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Fazenda Vida Simples (pousada) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001822-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Alcir Vieira Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens ( fls 16 ). Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003569-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jose Reinaldo da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006556-5 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Nivaldo de Souza Cunha. Designo o dia 23/05/2007 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003388-2 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Pit Stop dos Calçados. Em cumprimento à R. Decisão de fls. supra, designo as datas de 10/04/2007 e 24/04/2007 para a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, se necessário, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.831.003936-7 - Maria Elvira de Magalhães Dorna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rubens Lacerda - OAB RJ011006). Indefiro a diligência requerida, eis que a anterior não se obteve sucesso. Indique a parte autora, no prazo de cinco dias, bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000363-6 - Lia Serpa Broenn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Retifico o erro material contido na sentença de extinção da execução, no que concerne as fls. onde se encontram nos autos as guias de depósito. \r\n\r\nDesta forma, passa a sentença de fls 92 ter o seguinte teor: expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada às fls 90, em nome da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 82/84, em nome da parte autora ( valor principal ) e em nome do advogado ( honorários )\r\n\r\napós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001999-1 - Marli Maciel Lacerda Torres. X Telemar Norte Leste S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002785-9 - Aline de Oliveira de Souza. X Telemar S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002925-0 - Antonio de Oliveira Carneiro. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.004018-9 - Adriana Carvalheiro Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Nova Simões Carpintaria e Mercearia e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004256-3 - Arthur de Almeida Ferreira. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Fls 148; Indefiro a continuidade dos depósitos consignados, tendo em vista o trânsito em julgado. Quanto ao boleto de fls 146, esclareça o autor se o valor encontra-se em conformidade do com o v. Acórdão, que expressamente confere o reajuste para os meses de janeiro, de acordo com os percentuais autorizados pela ANS para os novos contratos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004607-6 - Sebastião Renato Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000880-6 - Denilva Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.001533-1 - Jurema Léa de Magalhães Macêdo. X Manoel Sebastião de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha o endereço da Sra. Vanilda, em 05 (cinco) dias. Após, designe-se nova AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001677-3 - J L de Teresopolis Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.001992-0 - Edson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 7,50; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002629-8 - Bruno Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002816-7 - Adão Pereira Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003015-0 - Silas da Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Nokia Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003144-0 - Martineli Maria da Costa. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO: a)PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO RELATIVO À CONTA MENCIONADA NESTE FEITO; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003206-7 - Gleisse Aparecida Ribeiro Lavinas. X Pro Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Vistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA matéria versa sobre relação de consumo, estando sujeita aos preceitos do CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade da autora em se municiar da prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, diante da verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus probatório.\r\n\r\nCom a inversão do ônus probatório, caberia à demandada fazer prova de que efetivamente o vício foi sanado no prazo supra, o que não ocorreu.\r\n\r\nDispõe o § 1º do artigo 18, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 18. ....\r\n\r\n§ 1º . Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:\r\n\r\nI - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;\r\n\r\nII - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;\r\n\r\nIII - o abatimento proporcional do preço.\" (grifo nosso).\r\n\r\nConseqüentemente, com espeque na norma supra, entendo que assiste razão à autora quando pretende a restituição do valor pago.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de compensação por danos morais, entendo que a hipótese dos presente autos enseja a condenação da ré em verba compensatória a tal título, com o fito de compelir a reclamada a se adequar às normas do Diploma do Consumidor que, aliás, encontra-se em vigor em nosso ordenamento jurídico há mais de 10 anos.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que o quantum a ser fixado deve estar balizado pelo Princípio da Razoabilidade com o fito de evitar o enriquecimento sem causa da postulante.\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 100,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença implicará em multa de 10 %, com fulcro no art. 475,\"j \" do CPC\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003227-4 - Elias Jose Cabral Matheus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.831.003663-2 - Mauro da Silva Vlchson. X Supermercado Regina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO DE R$ 4,50 MENCIONADO NA INICIAL JUNTO À SEGUNDA RÉ. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ.\r\n\r\nProc. 2006.831.003985-2 - Maria do Carmo Gonçalves Reis. X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DA AUTORA, EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS PENDENTES EM NOME DA DEMANDANTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVAS AS DECISÕES DE FLS. 51 E 56; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES COBRADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2006 A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.003996-7 - Neli Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 20/03/2007 às 17:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004042-8 - Teresinha Maria do Carmo Gilmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NESTE FEITO;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONDENO A RÉ a pagar à autora o valor de R$ 5.500,00, com juros e correção a partir da publicação da presente.\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nProc. 2006.831.004081-7 - Cátia Chirley Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 62 e seguintes; nada a prover, diante da sentença prolatada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004145-7 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.004195-0 - Iza da Silva Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA EM PARTE A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS SUPERIORES A 30% SOBRE OS PROVENTOS MENSAIS DA AUTORA, EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS PENDENTES EM NOME DA DEMANDANTE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO TRIPLO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004206-1 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Designo o dia 20/03/07, às 13h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004503-7 - Benedito Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Fls 75/76; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004537-2 - Rem1 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Tasso e Resende Ltda.. \"Designo o dia 09/05/2007, às 13h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004829-4 - Luiz Sérgio Graça de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Face o teor da certidão de fls., denotando que há risco à saúde da parte autora e de sua família, determino que a CEDAE forneça um carro pipa por semana para cada uma das duas residencias mencionadas na inicial, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa de R$ 500,00 por semana sem o envio do respectivo carro pipa. Deve o serviço de fornecimento de água por intermédio de carro pipa ser mantido até o término da realização de obras por parte de Cosme de Souza. P.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005876-7 - Eliana Resende Dantas D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005877-9 - Willians Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ085057). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nCom fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.006173-0 - Maria da Gloria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006528-0 - Renato da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se pessoalmente a ré para cumprir integralmente o acordo homologado, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006904-2 - Ana Claudia Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.007714-2 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À UTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - Leonice Basilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.007747-6 - Ana Carolina Lahaud Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Preparatórios Supletivos. Venha CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.008175-3 - Claricéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro o pedido de extinção do feito, nos termos do enunciado a seguir: 7 - ADVOGADO \r\n\r\n7.1 - ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA \r\n\r\nA assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\r\n\r\n2) Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008175-3 - Claricéia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÃO E JULGAMENTO DIA 20/03/2007 ÀS 15HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008271-0 - Regina Lúcia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). CONCLUSÃO DE ORDEM: Relendo a sentença, verifico que manifestei-me sobre o valor da indenização por danos morais, sem contudo, fazer o dispositivo expresso de condenação da ré. Faço-o de ofício, porque a sentença em nada está sendo modificada, tão-somente corrigida. Assim, acrescento à sentença a seguinte frase que ficou subentendida mas não expressamente dita: JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 1.900,00 atualizada a contar da data da citação. Mantenho todos os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000286-7 - José Alberto Fidalgo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telerj Celular S/ A ( Vivo). Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.831.000347-1 - Claudia Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Fininvest. Fls. 15/16 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000745-2 - Ilson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Cedae - Companhia Estadula de Águas e Esgoto. Comprove a parte autora o pagamento das contas, conforme alegado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - Guilherme Fraga de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo - Telerj Celeular S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001002-5 - Ana Benvinda Dutra Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X H S B C Bank Brasil S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001030-0 - Waldelir Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001045-1 - Marcos de Oliveira Machado. X Rita de Cássia Lessa de Lima e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001049-9 - Flávio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Pémania de Teresópolis. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001073-6 - Montreal Sucos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco A B N Amro Real S. A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.001079-7 - Tania Regina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar - Empresa de Telecomunicações. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001151-0 - Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Editora Três. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007142-5 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Teresa Cristina Cabral Quintanilha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000943-6 - Amarílis da Fonseca Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Maria Elza de Souza. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.000909-7 - Amaro José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Cristiano da Silva Kenup e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.831.001432-9 - Armando Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Antônio José do Nascimento. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - Carlos Augusto Martins Rego. X Valdeia Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Em cumprimento à R. Decisão de fls. supra, designo as datas de 10/04/2007 e 24/04/2007 para a realização, respectivamente, do primeiro e do segundo leilão, se necessário, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.006797-3 - Marcos de Paula Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Paulo Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \"Designo o dia 29/03/07, às 17h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.001735-2 - Valerio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Marco Antonio Cardoso Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). \"Designo o dia 03/04/2007, às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.001789-3 - Maria Lucia Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Leticia de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.004149-4 - Paulo Roberto de Barros. X Wilson Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004150-0 - Paulo Roberto de Barros. X Márcio Matos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004151-2 - Paulo Roberto de Barros. X Jorge Francisco da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006731-8 - Elenice Marques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 03/04/07, às 16h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008752-4 - Tatiana da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Banco Itaú S / a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.009100-0 - João Roberto Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo José Mannarino - OAB RJ018252, José Ronaldo Tavares de Abreu - OAB RJ058135, Patricia Santa Rosa da Gama - OAB RJ147171E). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nId: 131972"
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                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131988": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.000932-9 - Gisele Portilho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CLS \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.002472-0 - Walmir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). X Rita Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.000119-1 - Nilcéia Aparecida Henrique de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Henrique Reis Ribeiro. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Ana Maria Rezende. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.000482-4 - Rodrigo Biserra Campanhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Oi Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.000685-7 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Eronildes Tenorio dos Santos. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.000717-5 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Solange Vieira. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.001026-5 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Maria Assunpção Ferreira Mendonça. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.001709-0 - Luiz de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 90, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Cumpra-se parte final da sentença de fls.87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002130-5 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Mauricio Uiliam. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002502-1 - Elisabeth Brega Daibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). 1- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. Esclareço que a quantia de R$ 5017,41 se refere à execução de fls.66/69 em substituição da penhora de fls. 97 e o valor excedente (r$ 2457,60) relativo à nova execução de fls.102/124. I-se. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - Leonardo Cassiano da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). CLS \r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - Joedys Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 131/132, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.139. Defiro fls.144. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000017-0 - Jose Paulino de Leles Filho. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.002935-3 - Edilamar Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.22. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O descumprimento do acordo, no prazo avençado, em relação à obrigação de fazer, implicará na incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002952-3 - Petronilha de Cássia Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.002971-7 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.102 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - Celso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Flávia Ferreira Borges e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.000317-7 - Abílio de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Rafael dos Santos Corrêa e outros. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente registro atualizado do bem de fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.835.001824-7 - Luiz Fernando Gumiero Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Jose Augusto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). CLS \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. A penhora on line lastreada na adesão deste Tribunal de Justiça ao Termo de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, firmado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, em maio de 2001, para fins de acesso ao Sistema BACEN JUDO, ainda é incipiente e carente, de pacificação, o que vem acontecendo paulatinamente com as reiteradas decisões proferidas. Todavia, se verifica que não é ato discricionário do exeqüente sendo cabível, sempre que o devedor se furta à indicação correta de bens e do pagamento de dívida já constituída bem como após a constatação da inviabilidade dos meios postos à disposição do exeqüente para a localização de bens do devedor ou quando não reveste da necessária liquidez. Nestes termos, justifica-se penhora on line para bloqueio de valores em instituições financeiras. No entanto, vale esclarecer que a conversão descabe quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Neste diapasão, indefiro, por ora, o requerimento de fls.79. Reitere-se os ofícios mencionados às fls. 80. Ao exeqüente para em 05 dias prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002524-9 - Nacif Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Antonio Paulo Baptista Reis e outro. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos registro atualizado do imóvel descrito às fls.124, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.835.002149-2 - Sheila Novelino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 104, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.84. Defiro fls.108. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002937-5 - Mauro Veiga Soares de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Mauro Veiga Soares de Carvalho - OAB RJ116979). X Green Motors Comércio e Importação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E, José Walter Ferreira Junior - OAB SP152165). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.003089-4 - Felipe Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Luiz Carlos do Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bulgari Piazza - OAB SP208595). Retire-se o feito de pauta de AIJ. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, esclareça se desiste da ação em face do segundo réu ou se informará o correto endereço do mesmo para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000408-3 - Sergio Moreira Jeferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN para a substituição da penhora de fls.95. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001723-5 - Beatriz de França e Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado sobre a penhora on line realizada em substituição da penhora de fls.71, bem como do requerimento de transferência do valor para conta judicial, com o fim de possibilitar o posterior levantamento pelo exequente. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001894-0 - Raquel Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Casa Bahia Comercial Ldta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - Mônica Maria de Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). Defiro fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - Mônica Maria de Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). fls. 61 - ...que a ré seja intimada a cumprir a sentença em 24 horas sob pena de execução na forma prevista pela legislação. \r\n\r\nProc. 2006.835.002861-0 - Sérgio Martins Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003016-1 - Elisangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Defiro à autora os beneficios da gratuidade de justiça. 2-Tendo em vista que os recursos interpostos às fls.55 e segs. e 69 e segs. satisfazem os requisitos de admissibilidade, recebo-os no efeito devolutivo. 3- Aos Recorridos. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000279-9 - Sandro Aparecido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X José Carlos e outro. Menor(s): Alex Paulino da Silva. Defiro fls.18. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003508/2000 (2000.835.000374-0) - Joseni Bepller Priori Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Cintia Pereira da Rocha - OAB RJ124533, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para reduzir a execução de fls. 202/206 para a quantia de R$ 2.116,29 relativos aos honorários advocatícios fixados no acórdão de fls. 198.. \r\n\r\nProc. 2003.835.000827-6 - Celso Rogério Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). CLS \r\n\r\nProc. 2004.835.000845-0 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Keeper'S Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). CLS \r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - Rosa Maria da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X José Ricardo da Silva. fls. 79- ... digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.835.002800-9 - Rozimeria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls. 247 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido lançado nestes embargos à execução Por fim determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.002527-0 - Antônia Carla dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1- Considerando os documentos de fls. 10, defiro, à autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Tendo em vista que o recurso interposto às fls.125 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido.\r\n\r\n4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003099-9 - Itamar José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 131988"
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                                    "132435": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003197-4 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Falecido: AMÉDIO JOSÉ DE ALMEIDA Ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.000045-0 - JULIANO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X Falecido: JULIO NONATO FURTADO TEIXEIRA Para se pronunciar sobre laudo de avaliação de fls. 54/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001168-5 - SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ALMIR IBRAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao requerente face cert.: ...as custas retro estão incorretas. falta complementar a FUNDPERJ, campo (48) no valor de R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Ao autor sobre as respostas de ofícios de fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ R$ 592,51 (quinhentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação.Consoante fundamentação supra, e considerando, ainda, que a condenação mínima da Ré, CONDENO a parte AUTORA a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios ao Patrono da Ré, estes ora fixados em R$ 1.178,52 (um mil cento e setenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000054-3 - JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Sentença:...Isto posto, REJEITO os presentes Embargos, e, em conseqüência, CONDENO os Embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa da ação principal. Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da presente para os autos da execução que deverá prosseguir, pelo valor apontado na planilha de fls. 12/13, acrescida de correção monetária.Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os Embargantes para cumprimento da sentença, no que toca a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000635-0 (6129/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Vista ao autor face ofício de fl. 202 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Vista ao exequente face certidão de complementação de custas no valor de R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2003.064.001164-6 - MARILENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)), Interessado: WILIS DOS SANTOS PIO, Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EDUARDO AMARAL MENDONÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)), Interessado: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012) Vista por cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.064.000746-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X D. D. F. VIP VEICULOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem honorários ante a falta de manifestação da Requerida. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001747-3 - ALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTRO são devidas custas para expedição de ofício conforme certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X CEREAIS BRAMIL LTDA P/ ciência de que a taxa jud. da reconvenção está incompleta, faltando recolher o valor de R$ 20,59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.064.000015-4 (667/78) - GENESIO TEIXEIRA, NAIR FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X SICMOL - TRANSPORTES TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Vista ao requerido face certtidão do contador, fl. 467 \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.064.000050-1 (5809) - Inventariante: ELSINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPAMINONDAS FERREIRA E OUTRO À Inventariante: vista por cinco dias. Port. 01/2001. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1990.064.000029-5 (1784/90) - Inventariante: CELENI LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X GOEBEL GOMES LEAL E OUTROS Ao Inventariante sobre fl. 175/183.\" \r\n\r\nProc. 1990.064.000147-0 (2014/90-1Of.) - Inventariante: JOSÉ LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X Falecido: MANOEL BITTENCOURT LIMA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000583-1 - Inventariante: ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JANDYRA GONÇALVES DA SILVA Despacho: Fl. 24: Defiro. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do novo advogado. Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO \"Ao Inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001928-3 - Inventariante: JOSÉ FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) GISELA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARMEM FRAGA DA SILVA Decisão: Defiro JG à herdeira de fl. 124. Fl. 122: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.064.003428-8 - Inventariante: ROSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: BATISTINA DA SILVA SOUZA Despacho: Venha aos autos as primeiras declarações, instruídas com os documentos pertinentes, bem como comprovantes de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para o cumprimento da sentença, no que se refere a condenação em honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I.. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ ciência do exeq. de que as custas p/ expedição do ofício à Rec. Fed. foram recolhidas a maior, faltando entretanto, recolher os valores de R$ 0,17 nas contas nºs 600225174-9 e 5673-00124-3, campos 47 e 48 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000825-3 - MARCIA DE FÁTIMA NEVES MAUTONE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR o Réu ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Destarte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, rol de testemunhas e do comprovante de recolhimento das custas das diligências de intimação, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Peixoto Muller, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que deverão ser pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, haja vista tratar-se de demanda sob o pálio da gratuidade de justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.A AIJ será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.003368-3 - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Discriminem as parte os bens que se encontram em suas posses, esclarecendo, ainda, se há partilha amigável firmada pelas partes ou judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No que toca ao pedido de conversão da constituição de capital garantidor em inclusão da Exequente em folha de pagamento da Executada, INDEFIRO-O. ... À guisa de tais ponderações e considerando, ainda, a finalidade da constituição de capital garantidor, é que indefiro o requerido. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL P/ ciência de que correspondência de fl. 78 retornou a esta Serventia c/ a anotação: \"desconhecido\". \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000227-0 - CASSIO JOSE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X AFRANIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ ciência do exeq de que, tendo em vista os AVISOS nºs 83/2007 e 84/2007 da C.G.J, falta ainda recolher os valores de R$ 11,28 nas contas nºs. 600225174-9 e 5673-00124-3, campos 47 e 48 da GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000523-9 (4506/99) - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZURICH SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) \"Ao executado. Na forma doa rt 475-j do CPC fica intimado o executado através de advogado, para pagar o montante da condenação (honorários advocatícios), no prazo de quinze idas, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Vista ao réu face certidão de complementação de custas, no valor de R$ 8,13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.064.000195-4 (1295/95-3Of.) - FLORMINDA DE FÁTIMA PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 132435"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª Vara": {
                                "Atos": {
                                    "132443": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.064.000233-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO CESAR GONÇALVES ASSUMPÇÃO Decisão:Designo o dia 26/06/2007, às 15h para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intimem-se\". \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.064.002252-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se continuação da prova de acusação para o dia 27/06/2007 às 14:00 horas. I-se, \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Em razão do princípio da comunhão das provas, digam as defesas técnicas se concordam com a desistência da oitiva da testemunha bruno, REQUERIDA pelo MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.064.003163-7 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Assim sendo, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil e como conseqüência julgo extinto o processo de execução nº 1995.064.000204-7.Condeno o embargado no pagamento no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento das custas em virtude de disposição legal.Transcorridos os prazos dos recursos voluntários, submeto a sentença ao duplo grau obrigatório, a teor do disposto no art. 475, II do CPC, haja vista que o valor executado excede a alçada de 60 (sessenta salários mínimos).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, procedendo-se ainda, ao levantamento da penhora realizada no bem do embargante.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000927-0 - VALÉRIA DE PAULA GUIDA, Assistente: ROMANA DE PAULA FONSECA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000959-2 - MARIA LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se r. decisão de fl. 73/75. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000389-0 - LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Decisão:Assim sendo, diante dos novos argumentos trazidos aos autos pelo Município de Valença, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 17/21 e determino que o aludido ente providencie o transporte gratuito em carro especial para a impetrante até o local da consulta (ida e volta), devendo a mesma ser buscada em sua residência.Sem prejuízo, determino, ainda, que este Juízo seja informado no dia 02 de março de 2007 do resultado da consulta, momento em que será reavaliada a necessidade de nova concessão de liminar ou não. Intime-se a impetrante atráves do oficial de Justiça de plantão da presente decisão, bem como o Município de Valença. \r\n\r\nProc. 2007.064.000458-4 - MARIA DAS DORES PANSARDES RÍCCIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941)) X COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM BRASÍLIA Decisão:Tendo em vista a autoridade apontada como coatora integrar os quadros da União, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas Federias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no disposto no art. 109, inciso VIII, da CF. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002792-2 - DORALICE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIA SOARES SILVEIRA) Decisão:Defiro a JG; Emende a autora a inicial, para incluir o órgão previdenciário no pólo passivo, bem como para adequar o pedido, uma vez que apenas requereu a declaração de reconhecimento da união estável, tendo se omitido no que tange ao pedido condenatório da pensão por mrte mencionada no bojo da inicial- prazop de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 132443"
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                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                        "Armação de Búzios": {
                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                "Atos": {
                                    "132060": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000382-9 - Ernst Heinrich Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo - OAB RJ018369). X Brava Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 17H E 15MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000706-9 - Marcelo Adrian Moisesian. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000741-0 - Dione Antunes Fernandes. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 16 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000849-9 - Vania Quintanilha de Azedo Belarmino. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000756-2 - Edineia de Lima Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Lucia Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o acordo de fls. 11/12, suspendo o feito, nos moldes do art. 792, do CPC, até o seu integral cumprimento.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.001310-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Sandro da Cunha Chaves. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO (FLS. 11), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO A ENTREGA, AO EXECUTADO, DO TITULO DE FLS. 06, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.002610-2 - Marcelo Neves Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 173 - Defiro. Dê-se baixa em relação à Telerj Celular S/A.\r\n\r\nIntime-se a TELESP para que, no prazo de dez dias, promova a juntada aos autos do original da guia de depósito cuja cópia encontra-se a fls. 177.\r\n\r\nCertifique, o cartório, se houve comunicação, por parte do C. STF acerca do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2005.860.000325-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDiante do teor da decisão de fls. 30, redesigne-se a SPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando o cumprimento da precatória com a nova data.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.860.000325-6 - Shirlei Denise Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Og do Pc ( J B Guerra Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Wilsilea de Oliveira Monteiro - OAB RJ039388). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI REDESIGNADO O DIA 08/05/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.000763-0 - Carlos Paschoal Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). FINALIDADE: DAR CIÂNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000919-4 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Globex Utilidades S/A. DAR CIÊNCIA À PARTE QUEFOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16H E 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000985-6 - Cintia Alegre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Anote-se fls. 17 (nome do advogado_.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já determinada nos autos.\r\n\r\nAcolho o pedido de fls. 03, a, para inverter o ônus da prova determinando que a ré comprove nos autos em cinco dias que a ré fazia uso da conta mencionada com comprovante de pagamentos anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 27.\r\n\r\n2) Diante do documento de fls. 29 que demonstra que o nome do reclamante permanece inscrito no SPC, determino a intimação do reclamado, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para que cumpra a sentença depositando o valor da multa fixada no acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nId: 132060"
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                                "Atos": {
                                    "132062": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000036-2 - Alexandre Bianco Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Telemar Norte/leste. Esclareça o requerente o endereço para instalação da linha telefônica. \r\n\r\nId: 132062"
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                        "Cantagalo": {
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                                "Atos": {
                                    "132026": [
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                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000187-0 - Leandro Leitão Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdência do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Tendo em vista que a parte já é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000216-2 - Roanito Guimarães Falco. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000338-5 - Lucas Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Francisco José de Almeida. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000019-2 - Janete da Fonseca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Janete da Fonseca Siqueira em face de Companhia de Seguros Previdência do Sul e, por consequencia, CONDENO a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reias) a título de danos materiais. As importâncias deverão ser corrigidas com os juros legais de 1 % ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000330-0 - Janaína Moraes Carvalho Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Esclareça o requerente se pretende a penhora \"on line\", indicando, se for o caso, possíveis instituições em o Executado possua conta. \r\n\r\nProc. 2006.849.000382-8 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Renata Navega. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000022-2 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Alcimar Tobias. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000525-4 - Gusa Com. de Materiais de Construção LTDA. X Miguel A. Aguiar LTDA. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000549-7 - Antônio Jorge Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carlos Tadeu da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001602/2002 (2002.849.000600-6) - Eduardo Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de serem penhorados, mister se faz a extinção da presente execução, o que faço nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.849.000095-3 - Naracyr de Faria Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Auto Posto Cafundó da Serra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o desconhecimento por parte da autora de bens de propriedade do Executado passíveis de penhora e de instituições bancárias em que o Executado possua conta corrente ativa para efetivação de penhora on line, mostra-se aplicável o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem mérito.\r\n\r\nSem custas, por não ser caso de litigância de má-fé.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Indefiro o levantamento requerido. Aguarde-se a indicação de novos bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000054-2 - Fernanda Wermwlinger Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000502-3 - Sebastião Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000486-9 - Jaime da Silva Costa Japour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000551-5 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.849.000594-1 - Elio Gregório Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772, Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a Ré intimada para que apresente a guia paga, sob pena de instauração do procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar que a Ré, no prazo de 05 dias, junte aos autos o detalhamento da conta de consumo da Autora, referente ao mês de setembro de 2006, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designada Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 132026"
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                        "Carapebus / Quissamã": {
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                                "Atos": {
                                    "132082": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000494-5 - Tiana Gonçalves Machado de Figueiredo. X Fininvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.878.000504-0 - Jorge Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Jorge Silva. Fls. 26: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.878.000248-0 - Daniel Costa Mendonça. X Maria Marta Rodrigues Alves. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.878.000417-7 - G. P. de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Felipe dos Santos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.878.000454-2 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Francisco Carlos Azevedo. Fl. 42 vº: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.878.000455-4 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Renato Diniz Penha. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000238-9 - Léa Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Luiz Freitas de Souza. Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e disposição legal que dispensa nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), determina-se a expedição de mandado de penhora. Com a vinda desse, intime-se o exequente para dele se manifestar, independente de novo despacho para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.878.000561-5 - Alves e Souza Comercio de Madeiras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Zelia de Souza Centeio. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/03/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000317-3 - Cláudia dos Santos Sobrinho. X Telemar Norte Leste S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000535-4 - Juventino Pessanha Chagas. X Slt Special Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 132082"
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                        "Casimiro de Abreu": {
                            "Vara Única": {
                                "Atos": {
                                    "132292": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 13:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.017.000755-9 - IZABELA LOUZADA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Cumpra-se fls. 38 integralmente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000323-0 - MÔNICA MOREIRA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:55: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000169-9 - LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:À Requerente para esclarecer seu pedido inicial tendo em vista que, conforme certidão de fls. 10, o de cujus deixou 13 (treze) filhos e bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.001185-8 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALTER JOAQUIM DE FREITAS), Interessado: IZAANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Mantenho a decisão já prolatada. Indefiro a suspensão do feito, pois no procedimento de Justificação não há mérito a ser julgado, motivo pelo qual não pode servir de fundamento para a constatação da união estável.Intime-se. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Às partes sobre o acrescido. (E FLS. 114 A 117) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.017.000524-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIDAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Em Alegações Finais - o MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art.18,III, Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.017.000335-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X DENÍSIO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Expeça-se carta precatória a fim de que o réu seja reinterrogado no Juízo Deprecado. Ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000693-2 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJALMA C DO AMARAL Despacho:Ao Requerente sobre fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.017.000013-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MOTTA SECCO JR. Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUEDY AZEREDO SANTANA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 16, venha a comprovação da mora em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de LIMINAR 'INITIO LITIS' \r\n\r\nProc. 2007.017.000213-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALMIR LOPES FONSECA Despacho:Venha o comprovante dos Correios de entrega da notificação de fls. 14. Após, conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Despacho:Os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito são claros em videnciar que o valor total da perícia é de R$ 13.000,00. Assim, cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nCobrança, com ind por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000753-1 - MOYSES SANTOS NETO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL - FLS.35 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - 82/92 \r\n\r\nProc. 2001.017.001555-7 (26454) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS (RJ-079923)) X P. DE SOUZA LUZ ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Para Obras, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.017.001114-7 - MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X GILBERTO MUNIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Declaro a perda da prova pericial.Certifique o cartótio o alegado a fls. 80, parágrafo quarto.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000073-7 - ANTONIO CARLOS ZABONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X DALVA CRUZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, s e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.017.000905-9 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JAILTON JOSÉ DE ARAUJO Decisão:Trata-se de Impugnação à execução ofertada por Jailton José de Araújo, alegando: nulidade da penhora, vez que os bens pertencem a terceiros; que ao constrição recaiu em bens de família.É breve o relatório, passo a decidir.Inicialmente, devemos observar que não há qualquer prova de que os bens pertençam à companheira do impugnante, motivo pelo qual não há que se falar em nulidade da penhora.No mérito, devemos observar que a lei 8009/90 isenta da penhora os bens móveis que guarnecem a casa, mas há a ressalva doutrinária e jurisprudencial de que isto ocorre caso os bens sejam indispensáveis para a vida familiar.Compulsando o mandado de penhora de fls. 78/79, percebemos que os bens penhorados estão amparados pela lei 8009/90 e, portanto, devem ser liberados do ato de constrição.Por ser assim, julgo ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para desconstituir a penhora efetuada. Prossiga-se com a execução.P. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.017.000103-8 - BANCO DO BRASIL S.A X ESPÓLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:À Exeqüente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.017.000047-3 (11.488) - L. C. C. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ISMAEL MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000537-8 - LEDA ANDRIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SANDRO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente. \r\n\r\nProc. 2003.017.002293-1 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Fica a exequente intimada a instruir com as cópias necessárias, e retirar ofício para registro da penhora junto ao cartório do RGI- competente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000035-0 (5833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Fls. 235: Atenda-se.(Pendências relativas ao cumprimento de CP). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.017.002105-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:HOMOLOGO, por decisão, o acordo firmado pelas partes às fls. 379/380.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.017.001133-0 - VALDECIR BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X UNAMAR VEICULOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000274-7 (4892) - Inventariante: AMARO VIANA X DULCE DOS SANTOS VIANA, Interessado: ALEXANDRE VIANA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:Fls. 74: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.017.000257-5 (14.738) - Inventariante: MARIA LEILANY FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X SANDOVAL AUGUSTO LEITE Decisão:Fls. 237/238: Anote-se onde couber.Defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.017.001195-5 - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA X ZILMAR BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Zilmar Borges Costa, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.001753-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO FERNANDES DOS REIS Decisão:Fls. 20: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.017.001452-7 - MARIA CAROLINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PATRICIA DA SILVA ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALESSANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Fls. 81: Decorrido o período mencionado, nada a prover.2- Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL Despacho:Juntem os comprovantes de rendimentos de todos os autores, bem como declaração de renda dos últimos dois anos, informando ainda se o sítio é empresa rural. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.017.000219-9 - VICENTE MARZANI ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho de Rio das Ostras. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.017.000405-0 - MATUZALEM FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GENCIANE DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Cumpra-se a cota ministerial em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000363-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLUCIO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento, pois a sentença foi omissa, vez que não concedeu gratuidade de justiça ao réu, motivo pelo qual a condenação ao pagamento de custas e honorários periciais será abrangida pela isenção da lei 1060/50.PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.017.001057-8 - CATEDRAL DA EGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EM VILA NOVA - CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ZOROBABEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença a reitegração da parte autora não só no que tange ao bem imóvel, mas também aos bens móveis. Passa a constar, ainda \"que no caso de novo esbulho será cominada a parte ré a multa diária de R$ 200,00\".PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Nomeio perita do Juízo a profissional indicada às fls. 190. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal.Após, atenda-se à parte final de fls. 190. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001295-9 (16343) - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aos interessados sobre fls. 133/135, verso. \r\n\r\nProc. 2005.017.000003-4 - RAIMUNDO FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), Confrontante: BIRAJAIME BATISTA GONÇALVES, Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FAZENDA MATARUNA LTDA. E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.017.002995-6 - JOSÉ MARINS ALMEIDA X NICOMEDES RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Recolher custas para expedição de ofícios e instruir ofícios com cópias da planta. \r\n\r\nId: 132292"
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                        "Cordeiro": {
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                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.019.001483-0 - MURILO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor. Nomeio Perito a Dra Maria de Lourdes...que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001793-5 - J.C.N.C.DE S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007), Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.019.000006-7 (1397/94) - ESPOLIO DE JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Intime-se a parte interessada para o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.019.000020-7 (4026/97) - CHRISTINE MARQUES BUARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), Inventariante: WILTON FARIA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA FARIA MELIS Despacho:Fls. 147vº - Atenda-se a DP. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.019.001030-4 - Inventariante: ANASTÁCIO JULIANO X LYNEA RAMOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM OBEDECIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE LYNEA RAMOS JULIANO, DECLARADOS NOS AUTOS, EM FAVOR DO(A) INVENTARIANTE, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO(A) REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.301, § 1º DO CPC, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. DÊ-SE CIÊNCIA À FAZENDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 53. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.001658-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:.......Pela MM. Juíza foi proferido, o seguinte despacho: \"Dê-se vista às partes em diligências\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.019.001333-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:1) Diante da manifestação Ministerial de fls. 74 verso, defiro o desmembramento do presente feito com relação ao acusado GILLIARD FRANCO MACHADO, devendo o Cartório providênciar as diligências necessárias. Após expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localizaação do acusado;2)Designo Sumário de Acusação da acusada MARINALVA FERREIRA DA SILVA para o próximo dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000397-6 (10248/02) - CONDOMINIO DE EDIFICIO VILLAGE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NADJANIR DE FARIA IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Defiro a vista dos autos ao Patrono da requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de estarem os autos arquivados, providencie o Cartório a intimação do condomínio autora para comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.019.001126-8 - DANIEL CURTY CARRIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Fls. 87 - Defiro. À Ré para juntar aos autos o requeirdo pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.019.001258-5 - SAULO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.019.000851-8 - ESAGUA ENGENHARIA , INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:Anote-se onde couber a não intervenção do MP.Fls. 70 - Justifique a parte autora as provas requeridas, especificadamente. Ao Município réu para que forneça a lista requerida pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001341-1 - RAIMUNDO PASSOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001449-1 - OTACIO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001451-0 - AMÉRICA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001454-5 - CLEONICE GONÇALVES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001458-2 - JURACI CONCEIÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001464-8 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, razão pela qual tenho a como superada a fase conciliatória... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001471-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001472-7 - LUCIMAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001475-2 - DILMA MACEDO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 16:00horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001480-6 - MARIA LUIZA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Vistos e etc ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001482-0 - EVANGELINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. ..Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001483-1 - ELIAS VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:E COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar...Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___/___/2007, às ____:____ horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001484-3 - ADINAYR MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001486-7 - PAULA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001489-2 - MARLENE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001491-0 - MARIA NILCE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 18:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001502-1 - EVA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Vistos e etc ... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001503-3 - PAULA DE SOUSA MODESTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Vistos e etc ... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001505-7 - MARIA DE PAULA TOMÉ ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001508-2 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001510-0 - ZENILDA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001517-3 - TEREZA DE SOUZA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono da parte Autora, através do Diário Oficial, para se manifestar sobre a certidão de fls. 55 verso, visando a extinção do feito (Certifico e dou fé que deixei de intimar Tereza de Souza Ladeira em razão da mesma ter falecido, segundo informação de sua filha Natália). \r\n\r\nProc. 2006.019.001519-7 - RUTH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001520-3 - MARIA JOSÉ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:DECISÃOVistos e etc ...Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, razão pela qual tenho a como superada a fase conciliatória.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pela parte ré em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e com ele será julgada. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/2007 às ____:_ \r\n\r\nProc. 2006.019.001524-0 - MERCIDES JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001525-2 - MARLY SALGADO BADINI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. .. Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001538-0 - RITA DE SOUZA BONAFÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001540-9 - ANA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ... O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.. Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia10/05/2007, às 15;00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001541-0 - TOMAZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001543-4 - ELIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001545-8 - ANAMIR MUNIER CURTY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001546-0 - JURANDY LIMA DE LINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001547-1 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001548-3 - JALCIR DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001549-5 - MARIA NEUZA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001550-1 - NEUZA DE MATOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 15:00 h horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001551-3 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. .. Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia16/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001552-5 - ELCI LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001556-2 - MARIA JOSÉ SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.... Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001558-6 - MARIA ANTONIA MARQUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAVistos etc...O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001559-8 - VERA LUCIA DIONIZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ..As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar. .. Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001561-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001562-8 - IRENE DA CUNHA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001564-1 - HELENA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ..As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001565-3 - DARCILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos e etc ...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001567-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:COMARCA DE CORDEIROVARA ÚNICAD E C I S Ã OVistos e etc ...As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cordeiro, 10 de janeiro de 2007.BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.019.001568-9 - ADENIR MALAQUIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007 às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001441-7 - FELISDONA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Vistos e etc ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar... Dou o feito por saneado... Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001789-3 - VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Venha o depósito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte Ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.019.001606-7 - E.B.B. E OUTRO Sentença: Vistos etc... DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e ratificado às fls. 09 e decreto o DIVÓRCIO de EDMAR BRANO BARBOSA e PATRÍCIA TEIXEIRA SOARES BRANO com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001547-0 - JOSÉ BENJAMIN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARIA JOSÉ DE SANTANA Sentença: Vistos etc...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o DIVÓRCIO de JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA e MARIA JOSÉ DE SANTANA com fulcro no § 2º do artigo 1.580 do Novo Código Civil e. por conseqüência JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltar a assinar seu nome de solteira qual seja: MARIA JOSÉ DOS SANTOS. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001184-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLÁUDIO GARCIA MARTINHO Despacho:Fls. 19 - Defiro. Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000388-5 (9438/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONOFRA THOMAZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Fls. 107- Defiro. Oficie-se como requerido, se o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.001097-1 - TANYMAR MACHADO MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA MILITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Sentença:Vistos, etc... É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que o débito alimentar foi quitado, conforme consta de fls. 75, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.000284-8 - JAQUELINE ALVES LOPES, JACKSON ALVES LOPES, JACKCILAINE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HÉLIO CAMPAGNUCI LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIPER BARROS (RJ-024524) Sentença:Tendo em vista o petitório de fl. 75, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.001493-0 - MAYLON CABRAL VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.019.000413-6 - DAYANNA ROSALINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MAYCON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 12/03/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001945-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ), M.C.V.C.L. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 12/03/2007 às 15:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.019.000798-6 - ANNA RITA HERDY RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JUAREZ SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) À parte exequente sobre fls. 67 v e 68. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000733-7 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA LUCIA DE CASTRO MARTINS Sentença:Considerando a informação de fls. 19, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.019.000743-0 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X OSCAR BISCACIO Sentença:Considerando a informação de fls. 12/14, noticiando que o executado quitou com a sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26, da Lei 6830/80.Condeno o executado em custas judiciais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução. Int.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.019.000832-9 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X AMELIA VIRGINIA QUEIROZ BOARETTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.23/25 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000887-1 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERSON DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27/29 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000980-2 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANTONIO SANTANA Sentença:Considerando a informação de fls.22/23 noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Desentranhe o Cartório a petição de fls. 24/25, eis que não dizem respeito ao presentes processo, e junte-se nos autos próprios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.019.001087-7 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA DE LOURDES BARALDI SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 21 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.001268-0 (9616/02) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA HERDY KROFF Despacho:Manifeste-se o Exeqüente, diante de fls. 58/59. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001642-6 (6117) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YGOR DE CARVALHO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Os executados, a fls. 55/58, interpuseram embargos declaratórios em face de decisão prolatada nestes autos...a pretensão dos embargantes, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.019.001408-3 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA C. SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que consta de fls. 14/16 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001446-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Considerando a informação de fls.16 noticiando que o imóvel encontra-se em nome de outro contribuinte, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001447-2 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 16 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001448-4 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 16 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001459-9 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X WILSON DE LIMA CAMPOS Sentença:Considerando a informação de fls.025, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80.Condeno o executado em custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001527-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001558-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR BISCÁCIO Sentença:Considerando a informação de fls. 10/12, noticiando que o executado quitou com a sua obrigação para com o exe qüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26, da Lei 6830/80.Sem custas e honorários, tendo em vista que o Executado não chegou sequer a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001580-4 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SANTANA Sentença:Considerando a informação de fls. 09, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exequente, JULGO EXTINTA a presente execução...Sem custas e honorários...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001623-7 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Considerando a informação de fls. 20/22, noticiando que o imóvel encontra-se em nome de outro contribuinte, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001624-9 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 12 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001669-9 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MATTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001671-7 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL ANGELO SOUZA CONCENCIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000004-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGILIO LOPES DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 19 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000028-1 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ROBERTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2004.019.000035-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRIO CEZAR TUPINI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 18 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000123-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MATTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 19 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000178-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO VIANA BITTENCURT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl.24 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000197-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ROBERTO DE C. MARTINS Sentença:Considerando a informação de fls. 14, noticiando que o executado quitou com sua obrigação com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários, tendo em vista que o executado não chegou sequer a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.019.000224-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZILDA NAZARETH DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 21 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000238-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FELIPE Sentença:Considerando a informação de fls.15, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000398-5 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA EMÍLIA DE M. TUPINI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 09 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000679-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO PAULO ANSELMO Sentença:Considerando a informação de fls. 14, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Condeno o executado em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000687-1 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEDA MARTINS RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 09 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000773-5 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR BISCÁCIO Sentença:Considerando a informação de fls. 11/12, noticiando que o executado quitou com a sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários, tendo em vista que o Executado não chegou sequer a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001098-5 - EZIQUIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X TEREZA CRISTINA ALEIXO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Decisão: Evidente o erro material ocorrido na sentença de fls. 41...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desobrigando EZIQUIAS PRESTES a prestar alimentos...P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (Reestabelecimento de benefício previdenciário) \r\n\r\nProc. 2004.019.000725-1 - CELSO HENRIQUE CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre fls. 212. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.019.000910-0 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.019.000214-1 (7877/00) - A MARVIN - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Cumpra-se, o Exeqüente, o despacho de fls. 194 verso, uma vez que para a realização da penhora \"on line\" é necessário o CNPJ/CPF do Executado e TAMBÉM do Exeqüente, não havendo qualquer equívoco no referido despacho. \r\n\r\nProc. 2003.019.000799-6 - RENATA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré (C&A Modas Ltda) a pagar à autora (Renata Flores do Nascimento), a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do evento lesivo, na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.019.000002-7 (285/84) - Inventariante: ORLANDINA FARIA MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ERCIO MELIS Decisão:Converto o presente arrolamento em inventário em razão da discordância entre os contemplados. Desentranhe-se a petição que foi juntada nos autos em apenso, juntando-a nestes. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.019.000078-5 (3866/97) - Inventariante: YOLANDA DE CARVALHO SALGADO X OCTAVIO DE FARIA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Ao inventariante sobre informação do sr. partidor. \r\n\r\nProc. 1998.019.000099-4 (4591/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA X GERALDO DE SOUZA BARRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre a avaliação de fls. 138 v. \r\n\r\nProc. 2002.019.000403-8 (9742/02) - Inventariante: JOEL TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X UMBELINA TAVARES QUEIROZ À parte interessada e a Fazenda Estadual sobre os cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.019.000924-7 - MARCOS HENRIQUE NICOLAU COUTO X MARIA DE LOURDES NICOLAU COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Considerando-se que às fls. 22/23 o Inventariante Marcos Henrique Nicolau Couto renúnciou a Inventariança, nomeio em sustituição HUGO MARCIO NICOLAU COUTO, lavre-se o respectivo Termo e intime-se para assinatura. Após, cumpra-se o despacho de fls. 10v erso. \r\n\r\nProc. 2004.019.001231-3 - VALÉRIA CRISTINA DIAS PRATA X ISIDORO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) À parte interessada e à Fazenda Estadual sobre os cálculos de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.019.000904-5 - JOSÉ MACHADO DE ARRUDA X Falecido: IZAURA DE ARAÚJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) À parte interessada e à Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.019.001343-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES X Falecido: JENNER PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) À parte interessada e à Fazenda Estadual sobre o laudo de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.019.002244-0 - CARLOS AMILCAR BISCÁCIO TEIXEIRA X Falecido: CARMELITA BISCÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão: Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;Nomeio como inventariante o requerente LEONOR CARVALHO FARIA VIANA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes... Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias... Cuide-se das quitações fiscais.Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.019.000014-7 - JELMA MOAMAD COELHO X HAROLDO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Após, à Fazenda;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.001041-5 (10226/02) - MP X JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CORDEIRO-RJJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAPela MM.Juíza de Direito foi decidido que: Tendo em vista o laudo de exame de DNA de fls. 64/65, que indicou ser o réu JORGE DA CONCEIÇÃO pai da menor LORENA CARVEL DOS SANTOS, fixo alimentos provisórios em 25% do salário mínimo vigente, em caso de inexistência de vínculo empregatício, e 20% dos ganhos líquidos, incluindo férias, 13º e FGTS e demais verbas rescisórias, em caso de vínculo empregatício, desde que este valor não seja inferior ao anteriormente fixado. Designo audiência para o dia 25/04/2007 às 13:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas que subscrevem. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.019.001136-5 - ELIANE ABREU LATANZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Considerando que nenhuma das partes se manifestou positivamente quanto à possiblidade de acordo, tenho por superada a fase conciliatória. presentes os pressuspostos processuais e as condições da ação. não há preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Instadas a se manifestarem em provas, manifestaram as partes como se infere de fls. 148,149 e 150/151. Por ora, defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeio Perito o Dr. Deiner Pimentel de Rezenda, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que ficarão subordinados aos ônus da sucumbência. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a realização da perícia decidirei quanto à necessidade de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.019.001511-9 - LYS MACHADO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 116 - Defiro a devolução do prazo como requerido.Em réplica.Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:Trata-se de ação de prestação de contas, que segue o rito especial do Capítulo IV do Título I Livro IV do CPC, na sua primeira fase, qual seja, fase de decidir quanto ao dever de prestar ou não as contas exigidas pelo autor. Considerando que houve contestação e requerimento de provas, aplica-se o art. 916 § 2º do CPC. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento, par ao dia 12/04/2007 às 15:30 horas, deferindo o deporimento pessoal do autor requerido pelo Espólio réu. Na audiência será pareciada a necessidade de prova pericial contábil, se requerida. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.019.001774-0 - CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X SUELY CHANÇA PACHECO GALLIL KAUTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Digam as partes se aceitam o parcelamento em duas parcelas como proposto pelo Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.019.000383-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA GONÇALVES, MARCIO VINICIUS FERREIRA AMORIM Sentença:Vistos, etc.. Acolho a manifestação da Defensoria Pública, corroborada pelo Ministério Público e JULGO EXTINTA a punibilidade do representado LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA GONÇALVES, em virtude da ocorrência da prescrição.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001777-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.019.000265-8 (7358/99) - ADELIA SARRUF BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.000905-7 - JOSÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 12, destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de JOSÉ DE SOUZA CRUZ e ROSIMÉRI ARAÚJO RICARDO CRUZ, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, ROSIMÉRI ARAÚJO RICARDO. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação para o R.C.N.P. competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 132296"
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                                    "132496": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2002.073.001497-0 (3662) - MP X GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Os réus pronunciados interpuseram seus recursos, tempestivamente, como certificado nos autos, tendo sido tais recursos, devidamente combatidos pelo Parquet.Reexaminando a questão decidida, na forma prescrita no art. 589 do CPP, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida (fls. 1316/1324), cujos fundamentos bem resistem às razões dos recursos apresentados, de forma que a mantenho.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observadas as formalidades legais.Int.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2001.073.001547-8 (1657/01) - MINISTERIO PUBLICO X IELDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:2 - Designo sumário de culpa para o dia 16/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.471.000300-4 (630) - M. P. X SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Designo o dia 21/06/2007 às 10:00 horas para realização da sessão plenária do Tribunal do Júri. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635), Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) À defesa de Diones para alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.073.000793-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) À defesa, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002420-0 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Foi redesignada audiência para o dia 12/03/2007, às 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000868-0 - FLORIDES SOARES BRUM E OUTROS, Falecido: NEIL SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os Requerentes pessoalmente a comparecerem em cartório para a retirada dos alvarás que deverão ser expedidos individualmente, na proporção devida a cada um deles. Intime-se o Requerente SAMUEL BRUM a efetuar o recolhimento das custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao mesmo, foi revogada na sentença.- Custas a serem recolhidas: - Distribuição: R$ 3,49 / AEVOS: R$ 31,18 / APC: R$ 3,49 / Subtotal: R$ 38,16 / CAARJ: R$ 3,81 / Atos dos Distribuidores: R$ 14,45 / Acréscimo de 20%: R$ 3,49 / Taxa Judiciária: R$ 46,77 / Acréscimo de 5%( Fundperj) : R$ 0,87 / Total: R$ 110,55 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000084-0 - M.P.E.R.J. X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:na forma do art. 502 do CPP, converto o julgamento em diligência para determinar: 1 - desmembramento do processo em relação ao co-réu WILLIAM, que se encontra foragido; 2 - abertura de vista ao MP para manifestar-se sobre fls. 210, item 01. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002906-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Sem prejuízo designo Sumário de Defesa para o dia 31/03/07, às 15 horas, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001858-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Em cumprimento ao r. despacho de fls 94 fica designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.073.000989-6 - HILDA MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Em cumprimento ao r. despacho de fls 119 fica designada audiencia de conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.471.000643-5 - HILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ORXAL - ORGANIZAÇAO XAVIEIR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em cumprimento ao r. despacho de fls 88 fica designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2007 às 13:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000954-0 - SHEILA DE SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em cumprimento ao r. despacho de fls 44 fica designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000892-9 (1254) - Inventariante: NÚBIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID SOARES DA SILVA Despacho:1- Oficie-se como requerido a fls. 130;2- Aos interessados sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.073.001201-7 (2856) - CÉLIA DE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MENDONÇA Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls.152 destes autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO MENDONÇA; 2 - Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal, inclusive para atendimento do requerimento da Defensoria Pública; 3 - Formulem os interessados os seus pedidos de quinhões, em 10 dias e digam em igual prazo. Se concordes, ao partidor para esboço, e digam em 5 dias. 4 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001066-7 - LUCIANO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Em cumprimento ao r. despacho de fls 147 fica designada audiencia de conciliação para o dia 19/03/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000064-6 - JACKSON LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ANTONIO WILSON FIGUEIREDO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/03 /2007 às 13:15 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000790-1 (1283) - Inventariante: ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X NESTOR PEREIRA E OUTRO Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.002187-8 - JERONYMO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao Agravado para apresentar contra-razões. Após. ao MP. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto aos termos da contestação, e, após, manifestem-se as partes em provas. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001123-0 - CARLA CRISTIANE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02 /03/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000230-6 - SUELI STELET TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Decisão:Declaro finda a instrução. Defiro às partes o prazo sucessivo de cinco dias para oferecimento de memoriais por escrito, iniciando-se pela parte autora. Dê-se vista à Defensoria Pública e após à parte ré, esta última por publicação no DO. Oficie-se ao Cartório do Ofício Único desta Comarca determinando a imediata revogação da procuração por instrumento público lavrada no livro nº 41, ato nº 192, fls. 195, outorgada pela autora em favor da ré, em 18/04/2005, conforme acima requerido, devendo ser informado no ofício que a outorgante, ora autora, é assistida pela Defensoria Pública, devendo o ofício ser instruído com cópia do documento de fls. 27 e verso. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 132496"
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                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000009-8 (5524/03) - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Ao réu para recolher custas processuais, conforme certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.080.000362-6 - N.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.M.A. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o requerido a pagar à NAIMARA PEREIRA MARTINS DE ASSIS, a título de alimentos, o valor equivalente a 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo incidir o pensionamento, inclusive, sobre 13º salário, comissões, gratificações, adicionais, salário-família, férias, FGTS, PIS-PASEP e quaisquer outras verbas indenizatórias ou abonos por ventura auferidos. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo o valor em 30% do salário mínimo nacional, por mês, a título de alimentos. Os alimentos serão descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da autora no Banco do Brasil, agência 3677-3, conta corrente nº 11.728-5. E em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se para os descontos. Custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência. \r\n\r\nAlimentos, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.O.), K.N.O. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 09.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Italva, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000391-4 - VIRGÍNIA LEDA CESÁRIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital que retifique o assento de casamento constante do livro BA-8, fls. 98, número de ordem 2.346, FAZENDO DELE CONSTAR QUE A DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE MULHER É 04 E NOVEMBRO DE 1955, mantendo-se os demais dados constantes no referido registro. Consigne-se, ainda, que a retificação foi emitida por determinação deste juízo. Intime-se por mandado o oficial do cartório. Dê-se vista pessoal ao parquet. Italva, 20 de novembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.080.000391-4 - VIRGÍNIA LEDA CESÁRIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário subscritor de fl.22. Tendo havido erro material na parte final da sentença de fl. 19, que passe a constar a data correta de nascimento do cônjuge mulher como sendo 04 de novembro de 1950. No mais, cumpra-se o contido na mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2006.080.000999-0 - LOMBARDE REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:À parte autora sobre fl. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000379-3 - L.A.M.A., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000089-0 (518503) - Inventariante: GENILDA PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X WILSON LUDOLF Despacho:À inventariante sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2003.080.000258-7 (4859/03) - Inventariante: SILNE RANGEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARINETE RANGEL DE ANDRADE Venham as Certidões Negativas relativas à Fazenda Estadual, atualizadas, em virtude de as constantes dos autos (fls. 82/83) terem perdido a sua validade. \r\n\r\nProc. 2005.080.000114-9 - Inventariante: DIOCÉA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ARY PEREIRA COELHO Despacho:À inventariante sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.080.000968-0 - Inventariante: ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ATAÍDE RIBEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente inventariante, independente de termo. Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. Venham, ainda, as quitações fiscais. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.080.000099-0 - N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X P.S.V.P. Despacho:À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000676-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.R.V. Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 43 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.080.000037-2 (5063/03) - P.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Ao executado para que tome ciência do nº da conta corrente para depósito do acordo de fls. 105/106, qual seja, conta corrente nº 12.810-4, Agência 3677-3, do Banco do Brasil S/A, titular Paulo Francisco Anselme Siqueira. \r\n\r\nProc. 2005.080.001055-2 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.S. Despacho:Ao exequente para dizer se deseja dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.080.000080-9 - R.T.V.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.H. Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Italva, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000007-1 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000031-6 (471/00) - JAZIR SNCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ARECILDES MARQUES FERREIRA), FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao Exeqüente: cumpra-se Decisão de fl. 205, sob pena de prejudicar a Praça designada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.080.000104-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X W.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para efetuar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000667-6 - A.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno os requerentes em custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa que deverão ser recolhidos em favor do FUNDPERJ. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.Italva, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000076-6 (53/00) -, Inventariante: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CESÁRIA CAROLINA DE CARVALHO E JOAQUIM XAVIER DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista o fato de ter havido erro material na sentença de fl.206 conforme alegado à fl. 210, declaro que passará a constar o seguinte texto: ..., \"destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Cesária Carolina de Carvalho e Joaquim Xavier de Carvalho\", sendo mantidos os demais termos da sentença. No mais, cumpra-se a sentença em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2000.080.000094-8 (428/00) - Inventariante: LAURITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELISEU DE SOUZA Decisão:Fl. 157. Recebo os embargos de declaração. Considerando tratar-se de mero erro material, dou provimento aos embargos a fim de declarar a sentença de fl. 54 para que passe a constar \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 149/151, destes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Eliseu de Souza.\" Anote-se. Cumpra-se parte final da sentença de fl. 154. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Despacho:Ao inventariante e herdeiros para se manifestarem sobre fl. 233. Após, à avaliação dos bens constantes de fl. 210. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.080.000112-8 (1393/01) - Inventariante: DEOCLECIO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) BÁRBARA FONTOURA CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JECY SOARES CORDEIRO Despacho:Fl. 196 - Ao inventariante e demais herdeiros.Fl. 204 - Defiro itens 01 e 02 da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.080.000214-5 (1614/01) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA LESSA DA SILVA LEANDRO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), PAULO CESAR BARBOSA LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA MELO LESSA Despacho:Cumpra-se fl. 106 \"in totum\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia dos réus Liramar de Oliveira Fernandes, Marina de Oliveira e Emanuel Marcos Rocha de Oliveira. Oficie-se à coordenadoria do exame de DNA do Tribunal de Justiça para inclusão das partes. Com a designação de data, intimem-se, expedindo-se inclusive carta precatória. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.R.), M.V.A.P. Despacho:Face ao contido na parte final de fl. 02, bem como fl. 13, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.001001-3 - J.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.B.), J.N.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:À parte ré sobre fl. 65. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.080.000484-3 (57/02 pa) - M.P., A.A.R.F., C.A.R. Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Italva, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.080.000591-0 - M.P., F.D.F.S. Sentença:Diante do exposto, considerando que o menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Italva, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.080.001097-7 - M.P., C.S.F. Sentença:Diante do exposto, considerando que a criança não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Italva, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.080.000297-0 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.V.), G.S.V.), G.S.V.), G.S.V.) G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.080.000010-9 (484/00) - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NATALÍCIO HIGINO DA SILVEIRA), MARLENE FERNANDES DA SILVA À parte autora para recolher custas remanescentes, conforme certidão de fls. 142, cujos valores seguem: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-662,94Porte de remessa e retorno0301-24,37Subtotal.......................................................................70,80CAARJ - 10%0201-47,08Funperj600225174-93,54Fundperj5673-00124-33,54Total...........................................................................84,96 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.080.000711-5 - L.R.R., A.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se o requerente, por AR, para retirada dos ofícios no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpridas as exigências legais, remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.001185-4 - O.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para assinatura do termo de ratificação que se encontra grampeado à contracapa dos autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R. Ao autor sobre certidão da OJA de fl. 27. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N.) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls. 24/26, venha declaração de isento da parte autora, ou declaração de imposto de renda dos últimos três anos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 132324"
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000864-0 - Neiva de Souza Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000870-5 - Dejanira Maria da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, ADVERTIDOS DE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 34, §1º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000127-9 - Fábio Júnior Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Fls. 124/125 - Diga o autor se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandados de pagamentos. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000077-0 - André Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Anpla Energia e Serviços S. A.. Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, sendo certo que, em razão dos valores envolvidos, a questão deve ser resolvida sob a ótica do contraditório. No documento de fls. 23/24 consta expressa advertência ao autor de que a construção deverá seguir os padrões ali indicados. Não há nos autos prova de que efetivamente a construção que aparece nas fotos de fls. 26/27 atenda à exigências técnicas, sendo temerária neste momento a concessão de tutela antecipada para determinar o fornecimento de energia elétrica ao prédio. Registre-se, ainda, que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença, não havendo portanto perigo de dano irreparável. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se. Designe-se audiência preliminar, intimando-se.\r\n\r\nId: 132091"
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                                    "132298": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.025.000035-0 (4140/98) - Inventariante: SILVIO BAIRRAL FALANTE FILHO X LUCY SOUZA FALANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Despacho:Venham as quitações fiscais. Recolham-se as custas remanescentes. \r\n\r\nArt. 342,§1º - Falso testemunho ou perícia,qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 1998.025.000073-7 (3036/98) - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE MARIA CALDEIRA DALIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000673-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X AGUINELIO PINTO MARTINS Despacho Ordinatório: \" Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça fl.25v informando que a busca e apreensão deixou de ser realizada haja vista o veículo não encontrar-se em poder do réu\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002543-6 - R.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Digam os requerentes se há bens a serem partilhados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.025.002929-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho Ordinatório:\" Diga o autor sobre a petição de fl. 79 ( o réu quer restituir o bem esperando apenas que o autor informe o local onde o mesmo será entregue) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000170-9 - AGUINALDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.025.000004-1 (5024/99) - FUNDIÇAO SENTENARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Fl. 142: atenda-se. Honorários fixados no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) . Intimar o embargado a juntar aos autos memória de cálculos atualizada das operações realizadas na conta do embargante, contendo taxas de juros, renegociações, juros ...e demais encargos que incidiram e foram levados a débito contribuindo para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.025.000063-5 (5738/00) - JOAO BATISTA GALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho Ordinatório:\" Digam as partes sobre o laudo pericial às fl.36/41\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.000045-0 - C.F.A. X A.C.P.A. Decisão: \"Fl. 41: defiro. (Gratuidade de Justiça) Observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000063-4 (2621/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X NILTON TEIXEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como as petições de fls. 185 e 188, suspendo a praça designada para esta data. Diga o exeqüente. Fl. 185: comprove.Fl. 188: regularize a representação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.001414-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho fl. 12: \"Venha o pagamento, com observância aos termos do art. 36 da Lei 6.830/80, em 05 dias, sob pena de prosseguimento, recolhendo-se as custas devidas. 2 - Regularize o executado sua representação.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001295-0 - RODOLFO ECCARD RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), ANDRÉIA BIANCHINI SADER, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Requer o MP:1- Juntada de cópia das certidões de casamento das requerentes, 2- comprovante de residência em nome dos postulantes ou declaração do titular de fl. 14, no sentido de que um dos autores ali reside.\" \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.000435-0 - ELIZABETE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Tendo em vista que, apesar de regularmente intimado e cientificado da possibilidade de indeferimento na hipótese de inércia, o denunciante North Trabalho Temporário Ltda não recolheu as custas respectivas.Assim, INDEFIRO liminarmente a denunciação de fls.52/62.Quanto ao segundo réu, Banco Santander Meridional S/A, considerando o teor da certidão de fl.136, decreto-lhe a revelia, observando, contudo, o teor do inciso I do art. 320 do CPC. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000514-2 - GISELY DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARIZA CHAFFIN PEIXOTO Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 18, em 10 dias, sob pena de indeferimento (comprove-se a hipossuficiência e emende-se a inicial...) \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.025.000175-7 (7054/01) - EVANIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Despacho:A afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, ao requerente para que cumpra adequadamente o despacho de fl. 95, em 10 dias, sob pena de indeferimento, podendo o requerente apresentar, se for o caso, a declaração de isento de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.025.000075-5 (224) -, Inventariante: LUIZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Digam os patronos se algum dos herdeiro pretende assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.025.000153-1 (1.641/96) - Inventariante: TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Venham, comprovante de rendimentos da requerente de fl. 13 (Nilza do Couto Grilo) e as declarações iniciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000373-2 (8360/02) - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X ESPOLIO DE CLEBER DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) O documento de fl. 74 apenas comprova os rendimentos da inventariante, o que não induz à presunção de insuficiência de recursos do Espólio. Desse modo, comprove o embargante, adequadamente, a condição de hipossuficiente, em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorlrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.025.000425-6 (8171/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Fl. 96: indefiro (cálculo a ser elaborado por contador judicial). Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.025.000675-4 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X MARIELLY RANGEL COELHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.025.000165-3 (4642/99) - NILDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Adeque-se a execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.025.000155-7 (6612/97) - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl.s 222/225: Nada a reconsiderar. Trata-se de despacho determinando o cumprimento de sentença, com trânsito em julgado. Desse modo, venha o recolhimento. Despacho Ordinatório: Diga o autor sobre o ofício de fl. 218, da ag. da Previdência Social\" \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994. 025 .000044-3, movida por IRAN QUEIROZ MENDONÇA e sua esposa RONILDA BARCELLOS MENDONÇA. Assim, pelo presente edital CITA ANTÔNIO ALVES LOUVISE e sua esposa, AURÉLIO ALVES LOUVISE e sua esposa, MANOEL GOMES PINTO e sua esposa, ALFREDO ALVES LOUVISE e sua esposa, MARIO MARTINS DE CASTRO e sua esposa FRANCISCO ALVES LOUVISE e sua esposa, JOÃO ALVES LOUVISE e sua esposa e, MELCÍADES RODRIGUES DE MACEDO e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e não sabido, os interessados ausentes incertos e desconhecidos, na forma do art. 942 do CPC, da Ação de Usucapião do imóvel composto de um prédio e respectivo terreno que mede 15m de frente e fundos e 40 m pelo lado direito e pelo lado esquerdo, confrontando-se do lado direito com os sucessores de Antônio Figueiredo, do lado esquerdo com a igreja metodista e seus sucessores e pelos fundos com uma antiga estrada da Cia. Engenho Central para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 27 de fevereiro de 2007. Eu,Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 132298"
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                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.081.002687-0 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO Decisão:1) Fls. 19/22: defiro a emenda à inicial.2) Altere-se a autuação a fim de que passe a constar: \"ação de adjudicação compulsória\".3) Sendo a causa submetida ao rito sumário, designo audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC) para o dia 23/04/07, às 16:00 horas.Caso a conciliação não seja possível, deverá ser oferecida a contestação na própria audiência, nos termos do artigo 278, CPC.Cite-se e intime-se como requerido na inicial. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Reparação de Danos, Morais e de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.081.000165-5 - CARLOS CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:Faculto a emenda da inicial para que o autor cumpra o que dispõe o artigo 282, inciso II, CPC bem como para que regularize sua representação processual, considerando que na procuração de fl. 16 consta como outorgante o seu curador, Carlos Carvalho Pinto Júnior, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.081.001577-9 - Inventariante: ORESTES CONTI FILHO X VICTORIA CARDOSO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Venha o pedido de adjudicação com expressa menção do valor do bem inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.081.001865-8 (3.770/03) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON DA SILVEIRA FILHO Decisão:1) Fl. 64: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intime-se o requerente, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.081.001226-0 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. ME Despacho:\"Fl. 48vº: manifeste-se o autor, especificamente, quanto ao teor da certidão do OJA, no prazo de 30 (trinta) dias.(\" ...deixei de proceder a Busca e Apreensão do veículo, conforme consta no mandado retro, uma vez que o executado Sr. Luiz declarou que não está em poder do bem e que já o devolveu à financeira...\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BAZAR E MERCEARIA P. J. FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Fls. 1161/1172: ao reconvinte em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043574-7 (2.291/02) - LUIS FERNANDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONÇA, Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X SUZANA LÍVIA MARIA RISSLER (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 102 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas considerando que estas foram devidamente pagas conforme certidão de fl. 124.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.081.001814-6 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA FONSECA MOREIRA E OUTROS Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito pela ocorrência do fenômeno da coisa julgada, na forma do artigo 267, inciso IV, terceira figura, Código de Processo Civil. Condeno a consignante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Cancelamento de Protesto, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000148-5 - F. E. MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:1) Considerando a declaração de fl. 14 na qual constam discriminadas as receitas obtidas pela autora, verifica-se que esta é capaz de suportar o pagamento das custas e da taxa judiciária, razão por que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001671-0 - CEDROVALE AGROFLORESTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BATISTA NETO (SP-111165)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(02/04/2007 às 14 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.081.001778-2 (3.780/03) - CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.000754-9 - JAQUELINE ALBERTINA SILVEIRA RIZZOTTO LTDA., INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE COURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X NECTAR DE ITATIAIA ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: \"Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.35 vº.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:\"Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a imissão do autor na posse do imóvel denominado por Lote 06-AB.Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial.Nomeio perito na área de engenharia, Dr. Pedro Emídio Teixeira, bem como nomeio perito na área contábil, Dr. César Augusto Carneiro Stagi, cujos endereços são conhecidos do Cartório, que servirão escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, 422).As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (CPC, art. 421, §1°, I e II).Intimem-se os nomeados para dizerem se aceitam efetuar a perícia.Em caso de aceitação dos peritos, ficam desde logo, intimados para apresentação da proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.081.001995-1 - ISIS DA SILVA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais faltantes referentes ao FUNPERJ, CONTA Nº 6002.25174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - conta nº 567300124-3 - R$ 0,61, para intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Decisão:Fl. 127: considerando os termos do artigo 33, in fine, CPC, proceda a autora o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000421-4 - ELIAMARA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GUARDA MIRIM DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 68: venha planilha atualizada com o acréscimo da multa de 10% sobre o débito, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas referentes à intimação de testemunhas para audiência designada.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.081.000792-8 - MARIA MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu pela morte de Márcio de Souza Santos, filho da requerente, falecido no dia 11/08/2004, em razão de acidente ocorrido na rodovia auxiliar paralela à Rodovida Presidente Dutra, Km 317, próximo ao bairro Niterói, Itatiaia-RJ.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal das partes, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043334-9 (1.537/02) - Inventariante: ULLA RIITTA HELEENA NOBRE DA SILVA MIRIAM CATHLEIA ROUHE SIITONEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-126254E)), AARRE RIKHARD ROUHE), ROSELANE MACHADO DE SOUZA ROUHE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LAINA KATARIINA ROUHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl. 98: manifestem-se os interessados, em especial, a herdeira Miriam Cathleia Rouhe Siitonen a qual impugnou o laudo de avaliação realizado anteriormente (fls. 90/91), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.081.043666-1 (1.754/02) - Inventariante: JORDÂNIA ALMEIDA LEAL X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.081.043960-1 (1.607/02) - Inventariante: MARIA SANTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DIONATA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 218: defiro.(solicitação feita na petição protocolada em 29/12/2006 nº 35361) \r\n\r\nProc. 2006.081.001678-4 - Inventariante: LEDA MARIA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AMARO SÉRGIO MOREIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas judiciais referentes à diligência determinada às fls. 122 - \" Proceda-se à avaliação.\" faltantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.001366-7 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando o Município de Itatiaia a proceder aos descontos das contribuições autorizadas pelos servidores afiliados ao Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Itatiaia e seu repasse imediato ao referido Sindicato, SEM ÔNUS, conforme artigo 240, Lei 8.112/90. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno os impetrados ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios conforme entendimento constante do Enunciado 105 do Colendo STJ e do Enunciado 512 da Súmula do STF...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001248-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GAREN HOUSE IMÓVEIS) Decisão:1) Proceda-se a penhora de tantos bens quanto bastem para pagamento do valor perseguido na inicial (artigo 659, CPC) e, em caso do devedor fechar as portas do local, obstando a realização do referido ato, desde já defiro o arrombamento (artigo 660, CPC), observadas as cautelas legais e de praxe (artigo 661, CPC), podendo-se completar a diligência com auxílio de força policial (artigo 662, CPC).2) Concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC.3) Feito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. 4) Conste no mandado que deverá o OJA proceder ao cumprimento das ordens acima emanadas, consignando detalhadamente as razões por que eventual item não pode ser efetivado. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.000166-7 - JOSÉ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X MORADORES DO CONDOMÍNIO Decisão:\"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.001330-6 - WANDERLEI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(07/05/2007 às 15:30 horas)2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se.3) Fl. 151: anote-se onde couber. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.081.002186-8 - ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nReclamação Trabalhista; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000123-9 - REINALDO DUQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 72/77: recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Considerando que as contra-razões já foram oferecidas (fls. 81/84), ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000113-8 - ALBERLANIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.081.001796-4 (3.524/03) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSÉ WINCKECMANN KOPKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Confrontante: PAULO FERNANDES DE LIMA), Confrontante: REGINA VIEIRA DE LIMA), Confrontante: RICARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS), Confrontante: MARIA AURORA CASCARDO VASCONCELOS Decisão:\"...7) Fl. 78, item 2: cumpra-se(\"atenda-se o autor o requerimento da Procuradoria Seccional da União\")...9) Fls. 89/90: considerando que o autor não procedeu à juntada das certidões imóbiliárias referentes ao imóvel usucapiendo bem como dos lotes confinantes, sendo certo que tal ato é de sua inteira responsabilidade; que a ausência das referidas certidões, nas quais constam os endereços dos proprietários ali mencionados, imposibilitou a citação dos mesmos por ocasião do despacho inicial; que a citação por edital não foi procedida da lavratura do Termo de Afirmação de Ausência; e, ainda, que não foram expedidos os ofícios de praxe para localização do proprietário e dos confrontantes, DECLARO NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA REALIZADA ÀS FLS. 22/24, REABRINDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELO ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO ALVES SILVA...10) Intime-se o Espólio de Carlos Alfredo Alves Silva, por publicação no Diário Oficial, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal....\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:\"1) Fl. 35: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.(solicitação feita na Petição nº 36886 Proger n 200700117136)2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, intimem-se os autores, pessoalmente, por oficial de justiça, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 132325"
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                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001621-9 - Natércia Maria de Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Indefiro, nos termos de fl. 116. Não é o caso de aplicação do disposto nos artigos 461, § 6.º e 645, parágrafo único, ambos do CPC, já que a multa não pode ser considerada excessiva, tanto que não foi suficiente para fazer a executada cumprir a obrigação dentro do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.865.000281-0 - João Francisco Serafim. X W. P. Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Coutinho Carneiro - OAB RJ084364, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.000803-3 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000911-6 - Marcio Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001258-9 - Jose Nunes Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Elaine Fernandes da Rocha. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001455-0 - Sonia Maria Tavares Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001468-9 - Joselio Martins. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001470-7 - Maria Eunice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ibi Administradora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001514-1 - Ivan Vieira Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001614-5 - Cinelson de Souza Pereira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento em 27/03/2007, às 16h15min \r\n\r\nProc. 2006.865.001679-0 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação em 13/04/2007, às 10h30min \r\n\r\nProc. 2006.865.001816-6 - Carlos Alberto Fernandes Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de Instrução e Julgamento em 02/04/2007, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000034-6 - Maria Helena de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Hsbc. Mantenho fl. 16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.865.000284-0) - Sueido de Farias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492, Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). Ao autor sobre Guia de depósito de fls.147(R$ 58.793,06), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.865.000986-2 - David Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Oi Ncx e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Ao autor sobre Guia de Depósito, informando sobre a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.865.000153-1 - Denise Pereira Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls.86(R$ 15.600,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.000170-1 - Denise Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls.115(R$ 2.968,47), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000751-0 - Evandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR ou isento dos últimos cinco anos. Prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.865.000961-0 - Selma Maria de Souza Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000963-3 - Paulo Sérgio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001044-1 - Evandro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Déo Clube. A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.865.001131-7 - Deisy Lucy Curty. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001257-7 - João Silva Penco. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Fls. 40/44: Diga a reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001425-2 - Fábio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001448-3 - Karina de Souza Pavani Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Masari 2000 Laticínios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001461-6 - Eliane Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001481-1 - Nelma de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Light - Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001605-4 - Dalcy Silva Braz Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.865.001612-1 - Celso de Amorim Ribeiro. X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001633-9 - Edison Liprince. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007 às 13:00 hs. Fica ciente desde já que a audiência será realizada na Comarca de Paracambi. \r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamento em 10/04/2007, às 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - Euzebio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Tim Celular S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000200-8 - Maria da Penha Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 132065"
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                                "132302": [
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                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000078-1 - LETICIA SANTANA DA SILVA, VITÓRIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DAVI GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, na proporção de50% para cada um dos menores, e em caso de vínculo empregatício 40 % dos vencimentos líquidos do requerido, na proporção de 50% para cada um dos autores. Oficie-se para ABERTURA DE CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Designo Audiência para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.005143-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X CARLOS HENRIQUE EVARISTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS Decisão:...Defiro a liberdade provisória ao acusado GIL DA SILVA DIAS. Expeça-se alvará. Lavre-se termo de compromisso... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.030.000084-4 (4652/00) - JULIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), RAUL DIEGO SOSA Despacho:Considerando que não houve qualquer modificação quanto ao valor bloqueado inserto no detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de valores de fls. 12, ratifico o despacho exarado a fls. 151.v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.030.000094-9 (5389/01) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.030.000264-5 - LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.226/232, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.030.000135-3 (2633/97) - REGINA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PREVI-MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307) \"Ao interessado\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000444-3 (7811/03) - KILO MANIA DE MURIQUI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.030.000083-7 (3529/90) - ALBINO FERREIRA GOMES E OUTROS X JUCINEI MARTINS DA COSTA, Litisconsorte: PEDRO JORGE MARMORI (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) \"Ao interessado\" \r\n\r\nProc. 2003.030.000134-0 (7108/03) - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Considerando a tempestividade da manifestação sobre as informações complementares, conforme certidão de fls. 410, digam as partes, se pretendem produzir prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO Decisão:A liminar deve ser indeferida...Cite-se para o procedimento comum ordinário... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização p/Dano Material e por Dano Moral c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004393-5 - SÔNIA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ALVACIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o reotrno da CP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Despacho:Fls. 19 - defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004524-5 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X SHIRLEY DA SILVA \"Em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004473-3 - ANDERSON RAFAEL GABINO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000376-5 - MICHELE PAZINI GONÇALVES (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EZEQUIAS GONÇALVES) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.030.000376-5, movida por MICHELE PAZINI GONÇALVES, PEDRO HENRIQUE PAZINI GONÇALVES e MYLENA VITÓRIA PAZINI GONÇALVES na pessoa de seu Representante Legal NEIDE CECILIA PAZINI GONÇALVES em face de EZEQUIAS GONÇALVES, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu EZEQUIAS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nId: 132302"
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                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000073-4 - DENISE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X FAZENDA PUBLICA MINICIPAL Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, conforme se verifica da certidão de fl. 45, o juízo não está garantido. Os presentes embargos foram apresentados antes da necessária garantia, logo, fora do prazo, sendo intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC. Sem custas processuais, face à gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000789-0 (9241/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X AMALIA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.000945-1 (11018/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTONIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 12, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001040-4 (10287/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X MARIO DUPRAT PINTO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000948-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X COMPANHIA IMOBILIARIA VASSOURENSE Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001060-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CLAUDIO ANDRES FISCHGOLD Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 19, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001300-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE BIANCO JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001323-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA JOSE GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 12. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001666-4 (11205/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X HONORINA DOS SANTOS FROTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002025-4 (11240/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002215-9 (11289/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X SOL SOC DE LAZER EMO IMOB LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001471-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RIBAMAR FULGENCIO DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 18, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001518-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X NILO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 13. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001598-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ALMIR JOSE DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001626-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MIZAEL DA CONCEICAO BRANDAO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Municipal no petitório de fl. 15, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000885-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792), Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136), Dr(a). TUTÉCIO GOMES DE MELLO (RJ-075478)) X EDUARDO VASCONCELOS MOURA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001208-0 - UNIAO X ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da Fazenda Nacional no petitório de fl. 29, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001712-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X WERNER GRAETZER) Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 132307"
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                                    "132311": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001751-7 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X A.S. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos rendimentos líquidos do réu, a ser depositado na conta mencionada às fls. 04. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 12:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001704-9 - CLESIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS XAVIER (SP-163448)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva em 11/04/2007 às 12 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante intimando a data. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000705-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GILBERTO MANOEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000090-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.039.001325-0 - FAZENDA NACIONAL X HOSPITAL PARACAMBI LTDA. Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.039.001141-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Defiro fl. 20. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.039.001429-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X PAULO VICENTE DE MELO Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.039.001850-9 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X MANUEL DANIEL DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001249-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.F.S. Decisão:Fl. 16 - atenda-se ao MP (requer a juntada de declarações de idoneidade e atestados médicos da requerente). Designo AIJ para 24/04/2007, às 17:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000691-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/03/2007 às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 458, no que tange a: 1) oficiar ao DIPEJ para indicar perito; 2) expedir precatória para oitiva da testemunha (fl. 251); 3) intimar autor e testemunhas Arthur e Jean para audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Às partes sobre certidões de fls. 64v°, 67v° e 38v°. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2004.039.000804-4 - JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Às partes sobre fls. 26. \r\n\r\nId: 132311"
                                    ]
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                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls.195/196.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.000598-0 - Inventariante: NURLDIM NORO HASSUM (Adv(s). Dr(a). LIANE GOMES HASSUM (RJ-049656)) X MARIA DE LOURDES GOMES HASSUM Despacho Ordinatório: Ao Autor.. \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.261. (perícia marcada para o dia 09/04/2007, às 15 horas, com Dr. Norival Junior, no Centro Clínico de Piraí) \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004249-7 - ROBSON DE PAULO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Junte-se a petição constante do aviso do sistema. Às partes sobre fls. 89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho Ordina tório: Ao Autor sobre fls. 229/263 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao réu sobre fls fls 318. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.001084-6 - ALFREDO MÁRIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Ao autor sobre fls 253. \r\n\r\nId: 132314"
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                            },
                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000564-5 - Neide Nicolau. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ....JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A. Designada Audiência de Conciliação para 19/04/2007 às 12:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.867.000630-3 - Soraia Abbud. X Claro - Atl Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 63, esclareça a ré, na medida em quese está executando o valor referente à multa diária pelo descumprimento da Decisão de fls. 09/v !!! \r\n\r\nId: 132070"
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                        "Porto Real - Quatis": {
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Custas pelo Autor \r\n\r\nProc. 2006.859.000633-5 - Carlos Fernando Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Nielson José do Nascimento. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: Tendo em vista que o autor não compareceu à audiência conciliatória, mas tão somente seu patrono, e, sendo o comparecimento da parte indispensável, consoante disposto no art. 9° da Lei 9099/95, sendo causa de extinção o seu não comparecimento, conforme art. 51, I da mesma Lei. Verifica-se que no caso em tela o patrono da parte autora comapreceu, mas não a sua cliente, parte maior interessada no feito. Merece pois, o presente feito, a extinção, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Redesigne-se a audiência pós- penhora, devendo as partes serem intimadas via oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.859.000339-5 - Andréia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.859.000447-8 - Alex Sandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000502-1 - Alex de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Diga a segunda ré sobre o requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000508-2 - Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos ( Brastemp ). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000065-7 - Leci Maria Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil. Designe o Cartório audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000188/2002 (2002.859.000895-5) - José Alencar Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ivanise Aparecida Siqueira da Costa. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - Regina Célia de Souza Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Banco do Brasil. Redesigne-se a audiência conciliatória, devendo a parte autora ser intimada via oficial de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000575-6 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito imediato em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001180-6 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X João Luiz Alves Martins. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.859.000011-2 - Edgar Albarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Honézio de Jesus da Silva. Arquivem-se os autos provisoriamente, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.859.000012-4 - Antonio Nunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Sebastião de Souza. Venha aos autos tabela atualizada da cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.859.000070-7 - Sandra Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Clínica Odonto Center. Venha aos autos a comprovação do alegado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.859.000192-0 - Glaucio Guimarães de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981, Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Repris Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para o endereço constante de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.859.000262-5 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Antônio Marcos de Souza Tavares. Intime-se o patrono do exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.859.000412-9 - Sirley Salete Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.859.000072-2 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às 16:48 horas, na sala de Audiências do Juízo, presente a MM. Drª JUÍZA de Direito, Drª PRISCILA DICKIE. Apregoadas as partes, ambas as partes compareceram devidamente acompanhadas. Aberta a audiência, as partes foram indagadas pela MM. Drª JUÍZA sobre a possibilidade de conciliação, respondendo as mesmas de forma afirmativa, celebrando o acordo a seguir: 1- Cancelara a parte re as contas cujo valor total e de R$ 554,26 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e seis centavos), referentes as contas dos meses de junho de 2006 até dezembro de 2006; 2- Em contrapartida a parte autora nada mais reclamará a respeito destas faturas. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 157 e 211 da C.N.C.G.J. c/c art. 31, § 2º, da L. 3350/99. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 17:01 horas, e para constar, eu, GMM, secretaria de Juiz, matrícula 01/26579, o digitei, e eu, __________, Titular, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.859.000073-4 - Eni Oliveira Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Gessé Maria Santos. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000115-5 - Eliana Aparecida Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Clínica Odonto Center e outro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.859.000180-5 - Bianca Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Quality Construtora Negocios e Empreendimentos Ltda. e outro. Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000260-3 - Joaquim Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000373-5 - Leila Maria do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). À autora sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco. Redesigne-se a audiência conciliatória, devendo as partes serem intimadas pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.859.000081-3 - Fabiano Aparecido de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X João Luis Nogueira Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). Ao exequente para que em cinco dias, traga aos autos, bens passíveis de penhora em nome do executado. \r\n\r\nId: 132048"
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X Unibanco-aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DESPACHO: Designo audiência para o dia 03/05/07, às 13 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000141-3 - Sebastião Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO: Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. Ficam os réus (devedores) advertidos quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000161-9 - Sueli do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Conmedh Saúde Ass. Int. de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). DECISÃO: 1) Diante da certidão supra, DECLARO DESERTO o recurso de fls. 67/71, com fulcro no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000221-1 - Maria Madalena Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). DESPACHO: 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 17 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - Luiz Vitor Carrão Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO: Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2006.847.000371-9 - João Marcos Penna Junior. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Net Sul Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). DESPACHO: Designo audiência para o dia 08/05/07, às 16 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.847.000274-9 - Lizarb Rangel Salvador. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO: A hipótese não se enquadra no disposto no art. 475-J do CPC. Intime-se a devedora, na pessoa de seu ilustre advogado, para que, em até 24 horas, compareça ao Cartório e retire a guia, devendo juntar ao processo a guia devidamente paga em até 48 horas após a retirada, sob pena de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do débito, com fundamento no art. 600, II c/c art. 601, ambos do CPC. Com o depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.847.000244-2 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Unibanco-aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DESPACHO: Designo audiência para o dia 03/05/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes, com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as arroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2006.847.000248-0 - Wallace Vargas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). DESPACHO: 1) Reconsidero o item \"2\" do despacho de fl. 85, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei 9.099/95 e para que não seja alegado cerceamento de defesa. 2) Designo AIJ para o dia 03/05/07, às 14 horas. Intimem-se as partes e/ou seus patronos. Intimem-se eventuais testemunhas, caso sejam arroladas tempestivamente e a intimação seja requerida com antecedência necessária, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.847.000357-4 - Maria de Lourdes Cardoso Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO: Diante do pedido do Dr. Defensor Público que requereu o adiamento das demais audiências, designadas para esta data, nesta Comarca e uma vez que há audiências designadas por este Juiz na 2ª Vara de Família de Barra Mansa, redesigno a audiência para o dia 13/03/07, às 14 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000377-0 - Valdir Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Nec do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DESPACHO: Em que pese o pedido de fl. 18, aguarde-se AIJ, ocasião em o mesmo será melhor apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.847.000386-0 - Aline Maria de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DESPACHO: Indefiro o pedido de fl. 23, tendo em vista o doc. de fl. 29. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.847.000389-6 - Rebeca Edel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO: 1) A tolerância concedida à fl. 08, embora não prevista legalmente, também não é proibida, razão pela qual, não havendo demonstração do prejuízo, não há que se falar em extinção do feito. 2) Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas, cuja intimação deve ser requerida, se for necessária, com antecedência razoável (15 dias) para viabilizar a expedição da diligência e seu cumprimento pelos oficiais de justiça. \r\n\r\nId: 132032"
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                        "Santa Maria Madalena": {
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                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.886.000322-9 X Noé Alves. Sentença: \"Isto posto, acolho a proposta do MP e HOMOLOGO a transação penal realizada neste feito, por conseguinte, diante da certidão de fl. 30, comprovando o cumprimento da transação penal pelo autor do fato, bem como diante do parecer Ministerial favorável à extinção da punibilidade, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato NOÉ ALVES, com relação ao delito tratado nestes autos. Custas ex lege. P.R.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 132089"
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                        "São Francisco do Itabapoana": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000049-7 - Cristovão da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000074-6 - Zenildo Batista de Araújo. X Agência de Automóvel do César e outros. Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.884.000075-8 - Alcenyr Barreto de Barros. X Ronaldo Paes Barrreto. Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.884.000078-3 - Davi Fernandes Moura. X Almir Barreto. Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.884.000079-5 - Darci Alves da Silva. X Almir Barreto. Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 132088"
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                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.076.000007-1 - MARIA GONÇALVES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À autora para providenciar as cópias, nos termos do art. 2º. do ato normativo 01/2002 do TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000278-8 - TONY MARCOS TROTTI (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X MARIA AURELIANA DA SILVA XAVIER DE BRITO Ao inventariante para retirar os ofícios das Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000086-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARILANE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Ao autor para providenciar as cópias visando instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.001163-0 - CYNTHIA NEWBY LUCE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X THEREZA XAVIER DE CARVALHO E OUTROS) À autora para providenciar as cópias a fim de instruir os ofícios e os mandados de citação.. \r\n\r\nId: 132326"
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                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1981.057.000001-8 (2510) - NAIR SARTORELLO GOMES X AUTO IMPORTADORA JAMAPARÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833), Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARYLLES DELGADO (MG-015511) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000906-5 - JOSÉ GERALDO DE FARIA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1981.057.000001-8A - AUTO IMPORTADORA JAMAPARÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833), Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARYLLES DELGADO (MG-015511)) X NAIR SARTORELLO GOMES Decisão:Tendo em vista a decisão do TJ-RJ. sobre os honorários periciais, nada mais resta a fazer senão determinar o arquivamento da presente execução provisória. \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Ao Exequente sobre resposta de ofício e interesse na continuidade da presente execução. \r\n\r\nId: 132316"
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                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.059.000031-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000046-1 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000048-5 - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X EVERTON LUIZ DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre o auto de penhora de fls. 36, indicando novos bens, se for o caso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000940-8 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X ELES P. FONSECA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000344-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILZA CARLA FISHER ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.059.000066-6 (3608) - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, BITANOR FERREIRA GUIMARAES, ELIZETE RIBEIRO SANTOS, ALSON ANTERO LOPES, ENEDIR DA COSTA VIEIRA ARAUJO, FORTUNATO F. DA SILVA, GABRIEL LOPES RANGEL, HENO ANTERO LOPES, JOAO TEIXEIRA, JOAO MARTINS DE SOUZA, JOCEL PEREIRA DA SILVA, JORGE PEÇANHA GOMES, JOSE DA CRUZ ALVES TAMARINHO, JULIO TORRES DA SILVA, MARIO JOAQUIM DE ARAUJO, PAULO CESAR DE SOUZA VIEIRA, PAULO EDUARDO DA SILVA, PAULO ROBERTO BINS, RAMIRO DE ALMEIDA ROCHA, SAULO BEZERRA CAVALCANTI, SEVERINO JOSE GALDINO, ZENIL FERREIRA TORRES, ZENOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Certifico que foi designado o dia 21/03/2007 para realização da audiência de oitiva da testemunha no Juízo deprecado de Recife/PE precatória nº 001.2006.016987-8. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.059.001086-0 - BERNARDINO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X LEDA RIBEIRO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. (Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 58, verso.) \r\n\r\nId: 132319"
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                        "Trajano de Morais": {
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Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da mesma Lei.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nDevolva-se os documentos ao autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Gutembergue Fernandes Dias. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. Almeida Teixeira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Nailda Melo de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.881.000264-7 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Jorge Erli Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 14v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 15, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.881.000267-2 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Joel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Cite-se em execução, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000014-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Água Mineral Trajanense. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 22v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 23, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 7.724,34 (Sete mil setecentos e vinte e quatro rerais e trinta e quatro centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 28, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 29, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000025-2 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Roberto Rego Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 12e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000026-4 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Lucilia Correa Lajes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000027-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ricardo Dovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000038-0 - Angelo Deroce Bardasson. X Marciano Constantino. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls.09, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que ANGEÇLO DEROCE BARDASSON, move em face de MARCIANO CONSTANTINO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.881.000005-8) - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o acórdão de fl. 247, encaminhem-se os autos ao Contador para: 1- Informar qual o valor que foi levantado pelo autor; 2- Qual o valor, nos termos do acórdão, que faz jus o autor (fls. 275/276); 3- Qual o valor efetivamente depositado pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000060-2 - Enésio Gonçalves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X José Jasbique. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.881.000126-6 - Luiz Otávio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.881.000252-0 - Omair Cunha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000077-0 - Elielton Moreira Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco Ge Capital S. A.. Indefiro a tutela antecipada, vez que ausentes os requisitos ensejadores de tal medida; aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000078-1 - Mauro Roberto Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Claro Telecom Leste S. A.. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada; venha o comprovante da efetiva inclusão do nome do autor no SERASA, vez que o documento de fl. 19 é uma simples comunicação; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.881.000085-9 - Solange Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os pressupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 132085"
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                    "Avisos e Editais": {
                        "Varas Cíveis": {
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "104686": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.074252-9, movida por MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA, sem qualificação nos autos, objetivando A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL CONSTITUIDO PELO PARTAMENTO 733 E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/500 DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA PRAIA DE BTOAFOGO 460. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores do ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, ______________ Glaucio Silva de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24331, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104686. Valor: R$ 785,40* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                    ]
                                },
                                "6ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "116978": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em exercício da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.058728-5, movida por CLAUDIO ARAGAO DA GUIA - CPF 342.162.197-72 em face de ANDREIA SILVEIRA DA SILVA - CPF 053.845.737-67 e RG nº. 07853167-1 . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA SILVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 116978"
                                        ]
                                    },
                                    "7ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "129200": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.135845-7, movida por GLADYS DE SIQUEIRA em face de ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUCIA BRAGA COUTO SILVA E ROBERTO COUTO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129200"
                                            ],
                                            "130458": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.138290-4, movida por ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ em face de ESPÓLIO DE NELSON SÁ GONÇALVES e outros, objetivando proceder à citação de ARMANDO CASTRO BENTES, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.209.637-00. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130458"
                                            ],
                                            "129198": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.001.037352-4, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial, ficando ciente a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honrários de advogado. Fica advertida a parte ré de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos e que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129198"
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                                            "129195": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.094611-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO\r\n\r\nSíndico: ROBSON LIMA DIAS\r\n\r\nSíndico: DARCI SENRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.094611-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima indicado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, situado à rua Carlos Sampaio, n° 319, sala 1003, Centro - RJ, constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129195"
                                            ]
                                        },
                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                "123280": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HERONDINA DE FÁTIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO,COM PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.098800-1 em que é Autor MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A e Réu AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO. Foi expedido o presente edital para INTIMAR HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO da convolação do arresto em penhora de 50% do imóvel sito a Av. Sernambetiba,1120/303-Barra da Tijuca-RJ e ficando ciente do prazo de 10 dias para oferecer embargos. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D- Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de agosto de 2006. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 123280. Valor: R$ 571,20* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                ]
                                            },
                                            "13ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "127022": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.094669-8, movida por CORAL SOARES BORDA em face de ROZENDO LUIZ DUARTE. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127022"
                                                    ]
                                                },
                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                        "131752": [
                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.127592-4, movida por RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI em face de BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, RUITER RIBEIRO DA SILVA e YARA FERRAZ DE GOES . Assim, pelo presente edital CITA o réu BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ 26.494.151/0001-90, na pessoa de seu representante legal Agnus Correia Barros e de YARA FERRAZ DE GOES, CPF 030.175.327-07 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de dezembro de 2006. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131752"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "123446": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: ap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, em fase de EXECUÇÃO, PROC. nº 2004.001.103049-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE em face de PAULA MARIA PINTO DE LEMOS, CPF N.º 058.621.767-30, objetivando a INTIMAÇÃO da ré em local incerto e não sabido para pagar o valor de R$ 10.022,55 (dez mil, vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) com os devidos acréscimos legais em 15 dias.Caso não efetue o pagamento no prazo, será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento) ,475- J do CPC, bem como INTIMAR do arresto que recaiu sobre o imóvel situado na Av. Nossa. Senhora de Copacabana nº 583, sala 902, registrado sob a matrícula 107084, 5º RI , sob pena de ser convolado em penhora. Dado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 123446. Valor: R$ 725,90* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                            ]
                                                        },
                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "130560": [
                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA HERDEIRA DE DJALMA ALVES DA SILVA: SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Indenizatória, pelo rito ordinário, ora em fase de execução (proc. 1998.001.130532-0), tendo como exeqüentes Ruy Bento Pereira e Andréia Machado Cunha Pereira, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Gustavo de Andrade, nº 116, aptº 301, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130560"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                    "129300": [
                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.067956-9\r\n\r\nAutor: GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.067956-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado José Raimundo Martins, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 157 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129300"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Autorização \" nº 2003.001.123505-0 em que é Autor ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARROS, RG nº 07.044.320-5, expedida em 21/07/2003. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129341"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                            "127149": [
                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz Titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer de nº 2005.001.089450-9, movida por ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ contra GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo,ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, digitei. E eu ,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127149"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                "127155": [
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                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954, e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.148809-4, movida por JACIRIA PEREIRA DOS SANTOS, CPF. 893.912.687-49, em face de ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, estes de qualificação ignorada, que constam no 11º. Ofício de Registro de Imóveis, sob matrícula nº. 105.544, como proprietários do IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO, localizado a rua Jurupari, nº. 16 - apartamento 201, na Freguesia do Engenho Velho (Tijuca), objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBINA DE VASCONCELOS FERNANDES e EDMUNDO PINTO FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como de seus possíveis ESPÓLIOS e HERDEIROS, para no prazo de quinze dias oferecerem resposta ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 15 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127155"
                                                                                ],
                                                                                "127152": [
                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127152"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                        "127047": [
                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.084214-7 em que é Autor MARIA EDUARDA DA CONCEICAO; na pessoa de sua mãe SILVIA REGINA DA CONCEICAO, RG nº 0203772165 DETRAN020377216-5 DETRAN, e Réu JOSE MARCOS REGO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127047"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom , tramitam os autos Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.114381-9 , movida por C.R.S, representada por sua mãe LAIZIR RUBERT BANDEIRA em face de ROBSON FONTES DOS SANTOS, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente LAIZIR RUBERT BANDEIRA, brasileira, divorciada, do lar, filha de Jonas Bandeira e de Jadir Rubert Bandeira dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, ________________ Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127052"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                "131720": [
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                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, objetivando reconhecimento de união estável com Paulo José Machado, já falecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131720"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.001129-4, movida por MARYANA DE OLIVEIRA LIMA, REP. SUA MÃE MAYSA DE OLIVEIRA SAMPAIO em face de ODACY OLEGÁRIO DE LIMA, objetivando Intimar Maryana de Oliveira Lima, representada por sua mãe Maysa de Oliveira Sampaio, CPF 772.340.577-49 para informar ao Juízo se o débito foi integralmente quitado, valendo a ausência de resposta como quitação do débito. Assim, pelo presente edital INTIMA a exequente , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer resposta, querendo, ficando ciente de que a ausência de resposta será traduzida como quitação do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131724"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "129244": [
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                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.143297-2, movida por LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO em face de DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA o réu DOUGLAS OLIVEIRA DE CASTRO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 25 de abril de 1977, filho de Jorge de Castro e de Astrogilda de Oliveira Santos de Castro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129244"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "129242": [
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                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.119836-7, movida por MAURI RIBEIRO em face de FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital, CITA a ré FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, natural do Rio Grande do Norte, nascida em 04/03/1946, filha de Felisbela de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129242"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, sala 213 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ - Tel.: 3133-3514 - e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO e LETICIA APARECIDA SILVA SILVIANO, representados por ARACI CUSTODIA SILVA, em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando o pagamento de alimentos definitivos no valor equivalente a 40% dos ganhos líquidos do réu, incidentes sobre 13º salário, salário família, férias proporcionais e vencidas, PIS/PASEP, gratificações, abonos e verbas indenizatórias, ou, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o valor equivalente a um salário mínimo. Assim, pelo presente edital, CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, filho de Euride Silviano e de Maria Esmeralda Patricia Silviano, portador da cédula de identidade nº 03.418.067-9, expedida pelo IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Christiane Tavares Klayn do Couto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27459, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129238"
                                                                                                        ]
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                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129321-2, foi decretada a Interdição de Cezar Luiz dos Santos - brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1970, RG 08919041-7, CPF 021462757-82, filho de Luiz Francisco dos Santos e de Celina Caetano dos Santos, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, casa 08, Vidigal , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Caetano dos Santos, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 96696079734, RG: 082013657 Emissor: SSP/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131679"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                    "106872": [
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                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de RAMIRO FERREIRA ALVES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nProc.: 1994.001.104455-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juíza em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RAMIRO FERREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, comer ciante, filho de Joaquim Pinto Alves e Rosalina Ferreira da Conceição, portador da seguinte identificação: CPF nº 103.570.687/34, nascido em 14/6/1945, RG nº 1228094/SER-RJ requerida por RAFAEL DE LIMA ALVES, RAMIRO DE LIMA ALVES e RAQUEL DE LIMA ALVES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido,pelo presente firam citados para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que no prazo acima, habiteli-se nos autos do presente afixado no local próprio. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2007. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva, mat. 01/14003, Responsável pelo Expediente Substituto, digitei, conferi, subscrevo e assino, por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nId: 106872"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "128945": [
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                                                                                                                        "JG - 2 de 6Id: 128945"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "JG - 2 de 6\r\n\r\nId: 133851\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 24/01/2007."
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.001.148636-3, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO, tendo como inventariado Clélia do Rego Barros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do(s) mesmo(s) para, querendo, se habilitarem na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131687"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROC. N. 2006.001.080472-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de FLY S/A LINHAS AÉREAS, CNPJ sob o nº 00.285.863/0001-52, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, Proc. Nº 2006.001.080472-9, formulado por CELSO CUMPRI, em face de FLY S/A LINHAS AÉREAS, devendo a ré, na pessoa do seu representante legal, apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor \"C\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 12.02.2007. Digitado por Vânia Lúcia Baptista, Técnico de Atividades Judiciária e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 2\r\n\r\nId: 121915. Valor: R$ 583,10* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.002699-6 - BEATRIZ OLIVEIRA NOVAES: R$ 14.198,81 (quatorze mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129158"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.045298-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA: R$ 192.886,98 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129164"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.069122-0 - LITTORAL HOTÉIS TURISMO LTDA R$ 25.432,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129160"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.043370-3 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS: R$ 4.177,14 (quatro mil, cento e setenta e sete reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 132184"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.121160-0 - ELIAS RAMOS DOS SANTOS: R$ 11.852,20 (onze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131674"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO GOMES, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.885.337-49, que por este Juízo se processa a Dissolução de Sociedade processo nº 2004.001.019854-0, formulado por GILBERTO DE ARIMATEIA CASCIANO, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129151"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.001996-0 - JETRO BARROS FALCÃO: R$ 7.812,66 (sete mil, oitocentos e doze reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129162"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                            "129167": [
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                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA\r\n\r\nProcess nº 1995.001.086140-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nPREFERENCIAIS - TRABALHISTAS\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA ALVES 54.844,10\r\n\r\nILTON DA COSTA MILAGRES TRs 6.510.376,31\r\n\r\nJAIME JOSE DE AZEVEDO GUIMARÃES TRs 8.715.719,31\r\n\r\nJERRI ADRIANI DE AQUINO 14.943,05\r\n\r\nJORGE LUIS FELIPE FERREIRA 3.046,24\r\n\r\nJOSE BRAZ DE OLIVEIRA 20.031,29\r\n\r\nJOSE MARTINS DOS SANTOS 6.622,42\r\n\r\nJOSE NEVES BARROSO 12.081,57\r\n\r\nJOSELI GONÇALVES DA SILVA 1.151,96\r\n\r\nJOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO 1.570,73\r\n\r\nMANUEL DA CUNHA E SOUSA 1.893,77\r\n\r\nMARCELINO JORGE BATISTA 94.757,07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES ALVES 33.860,34\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS FERNANDES 3.602,52\r\n\r\nMARIA RAMUALDO LEORDE 5.463,25\r\n\r\nPAULO CESAR STEIN 3.181,76\r\n\r\nSEBASTIÃO EDEMUNDO GEVU 48.080,52\r\n\r\nVANDERLEI FIGUEIREDO CORTES 11.161,66\r\n\r\nWASHINGTON DAMIÃO FERREIRA 6.000,00\r\n\r\nWILTON SANTOS DE FREITAS 15.955,59\r\n\r\nCOM GARANTIA REAL\r\n\r\nBANCO ITAU S/A 310.335,68\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A 635.732,95\r\n\r\nUNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS 349.926,04\r\n\r\nBANCO MERCANTIL S/A 53.000,00\r\n\r\nBANCO RURAL S/A 278.260,36\r\n\r\nBANCO BANDEIRANTES S/A 290.760,47\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A 200.000,00\r\n\r\nBCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 535.633,45\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nARPEC AREAL PEÇAS 39,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA 861,70\r\n\r\nA.G. SANTOS SAMUCA DIST.DE GEN.ALIMENTÍCIOS 115,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA 1.597,20\r\n\r\nABC IND. E COM. S/A- ABC INCO 8.937,14\r\n\r\nABOLIÇÃO CAMINHÕES 272,00 ACALUMBRE COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 796,00\r\n\r\nAFONSO AMARAL HENRIQUES 5.496,00\r\n\r\nAGROBARRA COM.PROD.AGROPECUÁRIOS LTDA 2.778,00\r\n\r\nA.L.S. AUTO ELETRICA LTDA ME 1.781,70\r\n\r\nALFA CAR COM. DE VEÍCULOS LTDA 173,00\r\n\r\nAREAL PANIFICAÇÃO PANIBEL LTDA 286,15\r\n\r\nARMARINHO TECITEX DE P. DO SUL LTDA 100,28\r\n\r\nAUTO PEÇAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA 12.276,31 BALASKA EQUIPE IND. E COM. LTDA 288,00\r\n\r\nBALSKA IND. E COMERCIO LTDA 276,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 53.000,00\r\n\r\nBANCO BANCRED S/A 66.300,00\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A 89.246,93\r\n\r\nBANCO MERCANTIL S/A 61.486,92\r\n\r\nBASY ACESSORIOS 293.40\r\n\r\nBCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A 29.964,86\r\n\r\nBELLUCHE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 99,33\r\n\r\nBELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA 1.492,00\r\n\r\nBIFANO MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA 2.500,00\r\n\r\nBONE COM.E REPRESENTAÇÕES E ASSESORIA LTDA 904,16\r\n\r\nBORRACHEIRO VIANNA LTDA 410,55\r\n\r\nBRADESCO SEGUROS S/A 2.230,76\r\n\r\nCAFE ROMANCE LTDA 300,00\r\n\r\nCANTURB EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA 427,27\r\n\r\nCAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES 318,80\r\n\r\nCARAMURU ALIMENTOS DE MILHO 3.202,50\r\n\r\nCARBON RIO COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA 129,78\r\n\r\nCARGIL AGRICOLA S/A 332,00\r\n\r\nCASA CAMPINAS DE FRUTAS LTDA 368,00\r\n\r\nCASA FERNANDES MAQUINAS E MOTORES 1.311,00\r\n\r\nCASAS SENDAS COM. E IND. 30,80\r\n\r\nCASP S/A IND. E COMERCIO 1.900,52\r\n\r\nCENTRAL CERAMICA MINERAÇÃO TRANSP. E AÇO LTDA 475,40\r\n\r\nCHIP SET INFORMÁTICA LTDA 5.247,00\r\n\r\nCILENTE AUTO PEÇAS LTDA 975,50\r\n\r\nCIMPEL COM. IMP. EXP. PEÇAS P/ AUTOS LTDA 428,00\r\n\r\nCOAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO 1.124,00\r\n\r\nCOFERTIL COM. DE FERRO TRÊS RIOS LTDA 949,76\r\n\r\nCOLORTEL S/A SISTEMAS ELETRICOS 297,60\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMEN. SÃO JORGE DO AREAL 450,00\r\n\r\nCOMERCIO DE BATERIAS CAXIAS LTDA 273,00\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ISTRIBUIÇÃO S/A 63,05\r\n\r\nDELTA RAÇÕES LTDA 10.525,20\r\n\r\nDIET VIDEO MUSIC LTDA 543,84\r\n\r\nDOMINIO LUBRIFICANTES LTDA 1.386,80\r\n\r\nDOMOURA AUTO PEÇAS LTDA 378,50\r\n\r\nDOURADO IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS 4.272,00\r\n\r\nDROGARIA LINODROGAS LTDA 641,86\r\n\r\nECAR AUTO PEÇAS LTDA 1.852,00\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA 754,70\r\n\r\nELC PRODUTOS DE SEGURANÇA IND. E COM. LTDA 368,96\r\n\r\nELETRICIDADE JEZE LTDA 1.074,52\r\n\r\nELETRO SOLDA LTDA 346,76\r\n\r\nESTAÇÃO 13 COM. E IND. DE ROUPAS LTDA 1.405,92\r\n\r\nESTOPA GUARANY IND. E COM. LTDA 129,60\r\n\r\nESTRELA DIESEL TRES RIO SLTDA 347,68\r\n\r\nEVEREST ELETRICIDADE LTDA 19.985,37\r\n\r\nEXTREMULTUS INDUSTRIA DE CORREIAS 377,95\r\n\r\nF.SOUTO IND. COM. E NAVEGAÇÃO S/A 1.800,00\r\n\r\nFARMACIA SANTA LUZIA LTDA 1.220,06\r\n\r\nFIBRASA S/A EMBALAGENS 5.927,63\r\n\r\nFIBRASIL IND. COM. CARROCERIAS LTDA 6.000,00\r\n\r\nFINOPLAST IND. DE EMBALAGENS LTDA 3.114,80\r\n\r\nFLORESTA COM. E INDUSTRIA S/A 10.874,64\r\n\r\nGRAFICA BASTOS LEÃO LTDA 165,00\r\n\r\nGRANJA ALVORADA DE OLIVEIRA LTDA 5.366,00\r\n\r\nGRANJA RIO MINAS LTDA 102.454,96\r\n\r\nGRANOIL LTDA - DERIVADOS DE PETRÓLEO 29.450,37\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A 77,48\r\n\r\nMARJA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA 10.054,02\r\n\r\nHELIO DUTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 3.905,76\r\n\r\nHILTON RAPOSO 131.243,60\r\n\r\nHONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA 486,50\r\n\r\nHYPERTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 496,26\r\n\r\nILIBAH COM E REPRESENTAÇÃO LTDA 4.125,15\r\n\r\nIMPERIAL VEÍCULOS LTDA 505,74\r\n\r\nINCOPLAST IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA 18.495,73\r\n\r\nIND. COM. DE TINTAS MAGICA LTDA 193,59\r\n\r\nIND. E COM. DE VASSOURAS BEMPOSTA LTDA 119,94\r\n\r\nINPLASUL IND. DE PLASTICOS SUDOESTE 2.853,36\r\n\r\nINSTALAÇÕES ELÉTRICAS TRIRRIENSE LTDA 903,35\r\n\r\nIRMÃOS GARBERO E CIA. LTDA 242,00\r\n\r\nJ.M. IMPERIAL COMERCIO DE GÁS LTD 16.637,00\r\n\r\nJ. ALVES IRMÃO ELETRODOS LTDA 247,50\r\n\r\nKINDERHORT PROD. LIMPEZAS 226,08\r\n\r\nJ.A. ARRUDA PADARIA E LANCHONETE ME 336,19\r\n\r\nJARAM ARMAZENS GERAIS LTDA 3.844,25\r\n\r\nJC COMERCIO E CONS. DE BALANÇAS LTDA 793,80\r\n\r\nJEGAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 2.212,60\r\n\r\nJGM CALDEIRAS LTDA 273,60\r\n\r\nJR SAMUCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS 91,00\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 10.440,00\r\n\r\nKOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA 368,00\r\n\r\nLABORATORIO MATTOS E MATTOS 532,05\r\n\r\nLARREF COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA 392,00\r\n\r\nLASUL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 307,40\r\n\r\nLOCABENS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA 1.115,66\r\n\r\nLOREMAR IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 115,28\r\n\r\nLUBRIFICQANTES RIBEIRO DA CRUZ LTDA 680,40\r\n\r\nM.P. PINHEIRO PNEUS ACESSÓRIOS LTDA 457,00\r\n\r\nMAC PEÇAS LTDA 2.150,00\r\n\r\nMAMBA AUTO POSTO LTDA 290,50\r\n\r\nMARCEL DE BONSUCESSO - AUTO ELETRICA 445,20\r\n\r\nMARTINS ATTILIO FORÇA & LUZ LTDA 438,10\r\n\r\nMERCADO SAN MARTINS DE PARAIBA LTDA 2.733,60\r\n\r\nMULTIMIX PROD. SERV. AGROPECUÁRIOS LTDA 187.620,90\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES LTDA 407,40\r\n\r\nOFICINA BOTELHO LTDA 420,00\r\n\r\nOTIMMEC MAQUINAS LTDA 494,01\r\n\r\nPAES MENDONÇA S/A 2.986,61\r\n\r\nPANIFICAÇÃO FORNÁLHA LTDA 560,00\r\n\r\nPAPELARIA TENAN 957,92\r\n\r\nPERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A 22.654,25\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA LTDA 1.583,00\r\n\r\nPETROGAL IND. E COM. DE PEÇAS P/ CALD. LTDA 313,10\r\n\r\nPNEUCAR RECAUCHUTADORA LTDA 375,40\r\n\r\nPNEUS AUTO LINS LTDA 1.155,36\r\n\r\nPNEUS TRES RIOS LTDA 236,00\r\n\r\nPNEUTOP ABOUCHAR LTDA 6.639,10\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA 1.330,44\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA 13.161,66\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA 533,66\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS LIDER LTDA 775,75\r\n\r\nPRINT DANF FORMULARIOS LTDA 586,89\r\n\r\nQUIMIFACTOR IND. E SERVIÇOS LTDA 623,29\r\n\r\nQUIMINVEST IND. E COM. LTDA 232,00\r\n\r\nRAIO LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA 234,30\r\n\r\nREAGEL IND. E COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA 445,00\r\n\r\nRECAUCHUTADORA NOVA ITAIOAVA LTDA 2.946,75\r\n\r\nREI DAS TINTAS S/A 281,08\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES LTDA 1.276,53\r\n\r\nRODER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA 480,00\r\n\r\nROMAGRO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA 3.300,80\r\n\r\nROMASA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA 390,00\r\n\r\nRSA SANTO ANTONIO DE BATERIAS LTDA 1.694,35\r\n\r\nS.A.F. RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA 579,60\r\n\r\nSÃO JERONIMO ARTEFATOS DE BORRACHA E ACESSÓRIOS 104,00\r\n\r\nSCHMITZ E CIA. LTDA 136,10\r\n\r\nSÓ PEÇAS LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES 940,00\r\n\r\nSOBERANA DOS PARAFUSOS LTDA 141,61\r\n\r\nSOCIL PRO-PECUÁRIA S/A 5,292,50\r\n\r\nSOLA INDUSTRIAIS ALIMENTICIAS 4.010,20\r\n\r\nSSP NEMO S/A COMERCIO E EXPORTAÇÃO 1.730,00\r\n\r\nSUDESTE CAMINHÕES LTDA 586,10\r\n\r\nTADIER BOMBAS INJETORAS LTDA 2.172,14\r\n\r\nTINAUTO TINTAS PARA AUTOS LTDA 108,60\r\n\r\nTOP CONTROL LTDA 392,00\r\n\r\nTORMIL RECUPERAÇÃO E COM. DE PEÇAS LTDA 278,25\r\n\r\nTRANSPORTADORA RURAL LTDA 733,11\r\n\r\nTRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCANTARA 2.232,80\r\n\r\nTRATORZAN COM. DE PEÇAS P/ TRATORES LTDA 724,00\r\n\r\nTRAUTOSCAPE LTDA 483,75\r\n\r\nVALE REFEIÇÃO LTDA 26.928,12\r\n\r\nVIAÇÃO JOAI DE AREAL LTDA 4.500,00\r\n\r\nVIDRAÇARIA BOX VIDROS LTDA 231,66\r\n\r\nVWA SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL 2.770,32\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A 286,54\r\n\r\nWURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA 375,84\r\n\r\nObs:1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2) a r. sentençadeclaratória da falência estabeleceu que \"os crédiutos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 1% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.03.91 e 8.218 de 29.08.91.\" \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129167"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEVANIR CORREA GOMES, no processo 2006.001.160738-6, no valor de quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131779"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDISON CORREIA, no processo 2006.001.163292-7, no valor de dezesseis mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131782"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO AROUCA GAMA, no processo 2006.001.162202-8, no valor de três mil e doze reais e setenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131788"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - AV. ERASMO BRAGA Nº 115, 1º ANDAR, CORREDOR C, SALA 105, CENTRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3(três) dias, para apresentar defesa do requerimento de falência de construtora A-3 LTDA, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 03(três) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o REQUERIMENTO DE FALÊNCIA formulada por JOSÉ RODRIGUES GOMES, sob o nº 2000.001.022859-6, em face de CONSTRUTORA A-3 LTDA., no valor de R$ 9.786,32 (Nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e que, não tendo sido localizado em seu endereço o representante legal da requerida, é o presente para citação da mesma, para que apresente a defesa que tiver, sob pena de ser decretada a sua falência, advertindo-o(s), outrossim, de que o não oferecimento de defesa , no prazo indicado, implicará na presunção de haver(em) aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) requerente(s), nos termos do artigo 232, III, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e afixado na forma e sob as penas da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 108, Centro.Dado e passado nesta cidadedo Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2007. 27.02.2007. Digitado por Rafael Camera, TJ e subscrito por Marcia Maria Barletto, P/Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131791"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA, no processo 2006.001.164980-0, no valor de vinte e seis mil, quatrocentos e treze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131785"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ELETRO AR REFRIGERAÇÃO LTDA, processo nº 92.001.107955-0(10.088/92), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Empresarial - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, de que no próximo dia 27/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr.1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545, será apregoado e vendido, acima da avaliação e não havendo licitantes será apregoado pela MELHOR OFERTA, o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 1478, pertencente a Massa Falida, constituído de: IMÓVEL situado à Rua Dona Tereza, nº 19, Engenho de Dentro. PRÉDIO: Entrada com servidão entre os prédios 15 e 21, de aproximadamente três metros. Construção composta de benfeitorias na parte dos fundos em dois pavimentos, sendo três quartos no térreo e três quartos no 2º pavimento, coberto com telhas de amianto, acessado através de escada de concreto. Corredor de acesso estreito na parte da frente, alargando no meio do terreno, benfeitorias na parte lateral em direção aos fundos, composta de sala, quarto, cozinha e dois banheiros, sendo um na parte dos fundos. Tudo em péssimo estado de conservação, parte com obras inacabadas, alguns cômodos com piso cimentado. Área edificada: 300,00m2, idade: 1983, posição: térreo, situação: uma frente, tipologia: Loja, utilização: não residencial, patrimônio: particular. TERRENO: medindo na totalidade 2,20m de largura na frente até a extensão de 17,90m, onde alarga para 11,00m por 24,00m de extensão por ambos os lados; confrontando pelo lado direito com o nº 15, de Serafim Ferreira Gaia ou sucessores, pelo lado esquerdo com o nº 27 de José Gonçalves Meirelles ou sucessores, e nos fundos com o nº 76 de Antônia Alexandre Soares ou sucessores, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil Reais) em 03/11/05. Matriculado no 1º Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sob o nº 7729, Livro 2-B, fls. 398, aonde consta na R.3- PENHORA: determinada pelo Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da execução fiscal nº 0384/1996, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Eletro Ar Refrigeração Ltda. Inscrito na PMRJ sob o nº 0204329-7, C.L. nº 07007-8. Constam débitos de IPTU a partir do exercício de 1992, no montante de R$ 112.660,14 (cento e doze mil, seiscentos e sessenta Reais e quatorze centavos). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1%, até o limite máximo permitido de R$ 174,95 e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28501, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15535, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 131794"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2007 à 28/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n28/03/2007 09:00 \r\n\r\n1998.001.300458-9 \r\n\r\n(Antigo 199.800.104608-9/41 \r\n\r\nAcusado : JOSE BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/03/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.065552-1 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO IRINEU DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ011464) \r\n\r\nRéu : ADILSON FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nRéu : JORGE DA MOTTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/03/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.111358-1 \r\n\r\nRéu : ISABELA SOARES DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 131732"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "131733": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Soares de Souza - Alcunha: Louro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oséas Soares de Souza Mãe - Giselda da Costa Souza - RG: 06.835.565-0 Emissor: IFP - CPF: 020.511.047-94 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Rua Conselheiro da Paz, nº 40 - Jacarezinho/jacare - Rio de Janeiro - RJ - LOCALIDADE CONHECIDA COMO \"FUNDÃO\", NA FAVELA DO JACAREZINHO; Rua Augusto Barbosa, nº 78 Fnds 101 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Guaiaquil, nº 36 Apto 202 - CEP: 20785-050 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 91241683; Praça João Pessoa, nº 02 - CEP: 20230-140 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vila dos Cajueiros, nº 33 Fundos - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vaz de Caminha, nº 241 - CEP: 20780-330 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.118252-0, oriundo do Inquérito, nº 433/02 de 27/08/2002, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 27/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo. Ass.Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 131733"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo Campos da Rocha - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Eleotério da Rocha Mãe - Januária Campos da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.158728-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6707/05 de 11/10/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, assim, e para que se possa aplicar o §3º do artigo 55 da Nova Lei de Combate aos Tóxicos, determino a notificação de Ana Cristina, via editalícia, para que, no prazo de 10 dias, ofereça, por escrito, a sua resposta à acusação ministerial, consistente em defesa preliminar e exceções, argüição de preliminares e invocação de todas as razões de defesa, podendo oferecer documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até, o número de 05 (cinco), tudo na forma do §1º do mesmo texto de lei.Decorrido, in albis, o prazo, nomeio, desde já, para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, ofereça a defesa em favor da apontada autora do fato. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, voltando para decisão (§4º do artigo 55 da citada legislação). pelo presente edital, o denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 131738"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.162859-4, Ação Art.12 e 14, n/f 18,IV da Lei 6.368/76 ; Art.14, 16, caput e 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/2003, Art. 180, pelo menos 6 vezes, do CP, todos n/f Art. 69 do CP, Alexandre Barbosa - Alcunha: \"Sagüi\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Ana Maria Barboza - RG: 9920486-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Euclides da Rocha, nº 13 Casa 72 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA ou ALEXANDRE BARBOZA , vulgo \"Sagüi\", por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, quatro vezes, da Lei n.º 6.368/76 e 12, caput, c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 14 c/c 18, IV, da Lei 6.368/76; art. 14 da Lei n.º 10.826/2003, art. 16, caput, duas vezes, da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 16, parágrafo único, III, da Lei n.º 10.826/2003; e art. 180, seis vezes, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, todos na forma do art. 69 do Estatuto Repressivo, à pena de 32 (trinta e dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão - 8 (oito) anos a serem cumpridos em regime integralmente fechado e 24 (vinte e quatro) anos e 8 (oito) meses a serem cumpridos em regime inicialmente fechado - e ao pagamento de 487 dias-multa, com 357 dias-multa no valor unitário mínimo previsto no art. 38, §1º, da Lei nº 6.368/76 e 130 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro . Eu, _____ Gisele C. Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, _____ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131742"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arleu Jose Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio José Moreira Mãe - Sebastiana Vitelli Moreira - RG: 03052500-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Heitor Carrilho, Nº 32 - Estácio - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 3504-6092, acusado nos autos de nº 2006.001.122019-3, oriundo do Inquérito, nº 320/04 de 17/11/2004, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131806"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcela de Souza da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alpes Muniz da Costa Mãe - Lusanira de Sousa da Costa - RG: 131003527 Emissor: IFP - Endereço: Rua Guarany, Nº 55 - Bl. 02/107 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32746262, acusado nos autos de nº 2007.001.009902-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 12739/05 de 17/12/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131804"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nESCRIVÃ: TÃNIA MOLISANI SARKIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA : 27/02/2007\r\n\r\nPROC: 2004.001.007254-4\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SERGIO DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nVÍTIMA: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA. \r\n\r\nDESPACHO: FICA A VÍTIMA ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA, INTIMADO A COMPARECER NO JUÍZO DA 32ª VARA CRIMINAL, SITO A AV. ERASMO BRAGA Nº 115 - LÂMINA II - SALA 810 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ., A FIM DE RETIRAR OS BENS ACOSTADOS AOS AUTOS. Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Zelia Regina da Paixao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26522, digitei. E eu, ________________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131809"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                    "131814": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilbal dos Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Juçara Lucia dos Santos Rodrigues - RG: 24601637-2 Emissor: IFP - Endereço: Conjunto Nova Sepetiba, nº 0 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.123145-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1615/06 de 07/04/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:10 horas, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131814"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "131817": [
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                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.041654-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Helber Pereira de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Gilson de Jesus Mãe - Regina Maria Pereira - RG: 13339890-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nossa Senhoira da Gloria, nº 85 - CORREA - Petrópolis - RJ, ...sendo condenado a pena de 01 ano de reclusão e 10 dias multa, na proporção de 1/30 do salario minimo, , substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, , consistente na prestação de serviços a comunidade, a ser cumprida conforme determinação da VEP, no regime inicial semi-aberto. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131817"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                            "131822": [
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                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastiao Paiva da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Messias Pedro da Silva Mãe - Maria Paiva - RG: 11237320-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde do Itamarati, nº S/N - Maracana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150856-5, oriundo do Inquérito, nº 895/02 de 22/04/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 131822"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Alves Diniz - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco Alves Diniz Mãe - Olindina Maria da Costa - Endereço: Rua Dezoito, nº 05 Quadra 21 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150576-0, oriundo do Inquérito, nº 3445/03 de 16/12/2003, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 131823"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, \r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação nº 1995.001.047708-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PHILIPPE ARTHUR DE TRAUX DE WARDIN, NEIDE CAMPOS DA SILVA, ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO, MARTA MARIA DE SOUZA, objetivando a desapropriação parcial do imóvel, situado na Estrada Dr. Azeredo Lopes, lote 20, PAL 11.829 Freguesia - matrícula 140.952 do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis, de propriedade de GUALTER DE AZEREDO LOPES e NAIR COSTA DE AZEREDO LOPES, que foi declarado de utilidade pública através do Decreto nº 13.451de 26.12.94, para o qual ficam cientificados os terceiros interessados no referido imóvel, para alegarem o que for de direito no prazo legal, conforme determina o artigo 34 da Lei de Desapropriações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nId: 124619. Valor: R$ 821,10\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                        "129312": [
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                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA E COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059271-0, distribuída a este juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o terceiro e o quinto réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA e COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129312"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
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                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA, rep/por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus - MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilitem e se façam representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26 de abril de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130667"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1997.204.001296-2, movida por CLEIDE MARIA BATISTA AZEVEDO, brasileira, casada, RG nº 09023443-6, em face de JOSÉLIO LOPES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Bacabal - MA no dia 12/2/1960, filho de José Antonio de Azevedo e de Irene Mota Lopes. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131925"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "131967": [
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001861-6, foi decretada a Interdição de DOUGLAS MONASSA , brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 315.859.227-49, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ENY FREITAS DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF/MF nº 443.858.547-34, residente na Rua Coronel Tamarindo, nº 4620, CEP 21843-702, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131967"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "131921": [
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto, processo nº 1997.204.000235-0, movida por SUNAMITA PEREIRA ALVES, brasileira, casada, industriária, RG nº 08147559-2-IFP, em face de JOSÉ CARLOS ALVES, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural de Natal - RN, nascido em 01/8/1964, filho de José Laurindo Alves e de Maria Gracina Alves . O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131921"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Alimentos \" nº 2003.204.009863-4, em que é Requerente a menor J.H.M.S. representada por SIMONE DA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF nº 068.567.977-29, e Requerido ROBERTO RIVELINO MARTINS DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131952"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010007-2, foi decretada a Interdição de ANA CRISTINA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/1/1971, filha de Arlete Luíza da Silva (falecida), internada na Instituição Associação Cristã Vicente Moretti, situada na Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, Presidente da Enfermaria da Instituição supramencionada, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131980"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008418-2, foi decretada a Interdição de VINÍCIUS FERREIRA DE LANA, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 113.951.987-56, residente na Clínica ACVM-Ação Cristã Vicente Moretti (Sociedade Civil Filantrópica Espírita de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência), situada na Rua Maravilha, nº 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA VERA LÚCIA FERREIRA DE LANA, brasileira, solteira, doméstica, carteira de trabalho nº 74018, série 123, residente na Rua Mato Grosso, nº 155, Piabetá-RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131970"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Guarda\" nº 2002.204.042489-4, em que é Requerente MANOEL MOREIRA FRANCA, brasileiro, casado, assistente administrativo, CPF/MF nº 272.979.507-34, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131956"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1992.204.000561-2, em que é Requerente ROSANE HORTA DA SILVA, brasileira, do lar, RG nº10066730-2-IFP, e Requerido VALDIR DA SILVA, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131899"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041326-4, foi decretada a Interdição de ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 058.222.377-62, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição, sendo-lhe nomeada CURADORA LUCY GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 95979077715, residente na Rua da Light, nº 1-A, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131961"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.204.001397-0, em que são Requerentes os menores L.C.S.F. e C.F. representados por ROSIANE SILVA UMBELINO, brasileira, casada, RG nº 09214694-3-IFP, e Requerido LUIS CLÁUDIO DE SIQUEIRA FERREIRA, brasileiro, casado, cabo da PMERJ, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131904"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009713-9, foi decretada a Interdição de MARGARETE APARECIDA REIS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09 de abril de 1974, filha de Beatriz Helena Reis da Rocha Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não possuindo bens, sendo-lhe nomeada CURADORA NEUZA DA SILVA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, do lar, CPF/MF nº 593.408.007-53, residente na Rua Francisco de Sá Júnior, nº 8, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131977"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.009978-0, em que é Requerente a menor L.C.N. representada por CRISTIANE COIMBRA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12712279-4-IFP, e Requerido ALLAN NEGREIROS DO NASCIMENTO, barsileiro, solteiro, militar, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131908"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Investigação de Paternidade\" nº 1995.204.000165-0, em que é Requerente a menor M.Q.representada por ELISABETE QUARESMA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, RG nº05809906-0-IFP, em face de JOSÉ CARLOS PEREIRA SANTOS, brasileiro, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131983"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "131912": [
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.204.012173-5, em que são Requerentes os menores D.S.B., D.S.B., e G.S.B., representados por ROSANA SALVADOR DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 07535449-8-Detran, e Requerido SOLIMAR BOUVIÊ, brasileiro, solteiro, empersário, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131912"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1998.204.001199-6, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131987"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "131917": [
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.013050-7, em que é Requerente a menor I.B.S. representada por ROSA HELENA GADINO BORCARD DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06570701-0-IFP, e Requerido HERMES JOSÉ MORAIS DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131917"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, processo nº 2004.204.010303-6, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131992"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Separação Judicial, processo nº 2004.204.003308-3, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131997"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.002465-1, foi decretada a Interdição de CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 8/4/1978, filho de Jorge Joaquim da Silva e de Maria Inês Pacheco da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 4º e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, dispensada a especialização de hipoteca legal, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA INÊS PACHECO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 439.114.127-20, residente na Rua Nilópolis, nº 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131964"
                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2004.204.009115-0, em que é Requerente EVERTON MARTINS CUNHA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº 11466953-4-IFP, e Requerido JUREMA MARTINS CUNHA, brasileira, solteira, aposentada, ficando a parte autora INTIMADA, a partir da 1ª publicação deste, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. (a) Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, por ordem do MM Juiz de Direito Titular Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131973"
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Direto Judicial, processo nº 2006.204.002069-0, movida por MARIA DO CARMO IGNÁCIA TERTO SOARES, brasileira, casada, costureira, RG nº 003167947-5-IFP, em face de GENIVAL FERREIRA SOARES, brasileiro, profissão ignorada, natural do Estado da Paraíba, nascido em 31/10/1945, filho de José Miguel Soares e de Helena Ferreira Soares. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131943"
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2005.204.012012-7, movida por RENATA LIMA ROCHA BRANDÃO, brasileira, casada, comerciária, RG 14318222-64-IFP, em face de JAIROSSON PAULO DE FREITAS BRANDÃO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 14/3/1968, filho de Ezequiel da Silva Brandão e de Iva Izabel de Freitas Brandão. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131938"
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                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA- Processo \" nº 2002.204.041295-8 em que é Autor PAULO VITOR OLIVEIRA RAMALHO DA SILVA E ALEXANDRE OLIVEIRA RAMALHO DA SILVA r.p.s.m. VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA em face de JORGE JOSÉ RAMALHO DA SILVA, sob o amparo da Justiça Gratuita, destinando-se o presente Edital à CITAÇÃO de JORGE JOSÉ RAMALHO DA SILVA, para pagar o débito alimentar de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-6071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131948"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2003.209.006443-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Civel, os autos da Ação de Cobrança nº 2003.209.006443-7 em que é Autor CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO e Réu LABS ALFA DO BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Escrivão - Matr. 01/14.296, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132093"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "132095": [
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                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007885-3, movida por IZAURA NUNES DIAS em face de ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES, objetivando CITAR terceiros eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido inicial no prazo de 15 dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(AS) \r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132095"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004698-2, foi decretada a Interdição de Manoel Pedro Carneiro Pinto - Endereço: RUA CAMINHO DA PEDREIRA, 32, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson Carneiro PintoCPF: 03558548728RG: 08756397-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118595"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001397-4, foi decretada a Interdição de Doris Victor da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Delphino da Silva Mãe - Elizabeth Victor da Silva - Endereço: RUA PROFESSOR JORNALISTA QUEIROZ JUCA,N-99,CASA-01, - CEP: 23093-080 - SANTISSIMO/RJ - RJ - RJ - Tel.: 34030987, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Victor da Silva PassosRJProfissão: Agente AdministrativoEstado Civil: CasadoCPF: 78701090704RG: 067218297 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118591"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003593-5, foi decretada a Interdição de Floripes Veiga de Oliveira - Endereço: RUA ALTO PARNAIBA, 992, - CEP: 23080-480 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de Oliveira RibeiroCPF: 36229121700RG: 03167380-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118593"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.012804-5, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anadir de Castro GuedesNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 01156734746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118597"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000008-6, foi decretada a Interdição de Aurelio Fontes de Sousa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Leia Fontes de Sousa - CPF: 70280100744 - RG: 2424539 - Endereço: RUA ARNALDO LAGE,N-615, - CEP: 23028-270 - GUARATIBA/RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Fontes de SousaRJProfissão: Técnico de ContabilidadeEstado Civil: Separado JudicialmenteData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Lea Fontes de Sousa CPF: 02592874747RG: 02338490-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118589"
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                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.006644-1, movida por SILVIA COLAS em face de SILVIO APARECIDO COLAS, objetivando a CITAÇÃO o réu SILVIO APARECIDO COLAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733/CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130686"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2001.203.002135-1, movida por ADILSON HERTEZ CARDOSO em face de LUZINETE DA SILVA, MOISES e VALDO, objetivando ,assim, pelo presente edital, CITAR a ré LUZINETE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 118562. Valor: R$ 618,80\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.002958-8, movida por NELSON GOMES DOS SANTOS; ARLETE GOMES DOS SANTOS em face de CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES e seus interessados, herdeiros ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131868"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "129376": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.203.004872-9, movida por VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA em face de ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALYNI TERESA GUEDES MACHADO AUGUSTINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129376"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber Pinto da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1975 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Pinto da Silva Mãe - Cleoniza da Silva - RG: 098474117 Emissor: IFP - Endereço: RUA TITO 08 - RJ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.007161-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3838/03 de , da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/06/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2005. Eu, ______________ Angela Maria dos Santos - Escrivão - Matr. 01/13829, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131874"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "130717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRORDINARIO, de nº 2004.210.004259-0, movida por THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA, objetivando a citação de Eleutério Rodrigues Maia. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130717"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "132109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , 2006.210.006696-2 proposta por EDINA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de EDNEA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de EDGAR DOS SANTOS e JSINA DOS SANTOS, em que foi proferida em, 05/01/2007 a sentença de fls.36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Edina dosa Santos, visand à decretaçao a interdiçao de sua irmã Ednea dos Santos, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e sentada de fls. 29/30, cxonstatou o Juízo a necessidade de cuiddos especiais com a interditanda para a realização de atividades afetas à vida civil. A inteditanda não respondeu a quaquer indagação feita pelo Juízo. A documentação acostada aos autos instrui atisfatoriamente o feito. Da análise do laudo perecial, depreende-se que a Interditanda é portadora de RETARDO MENTAL severo e psicose crônica, sendo as anomalias de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial nao ser a interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa bens ou interesses. dfestare, a prova pericil produzida demnonsrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que a interditanda é slteira, sendo certo que não possui filhos ou outros irmão além da Requerente, e que seus genitores são falecidos. Dianye do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDNEA DOS ANTOS, declarando-a incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civi e, de acordo com o arigo 1.755 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente EDINA DOS SANTOS VIANA. Lavre-se Termo. Diante das normas nsculpidas no arigo 1.184 do código de processo civil e at. 9º inciso III do código civil, inscreva-se a presene no egisro civil e publique-se na imprensa local e no òrgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _________Cristina Gonçalves de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr 01/28541 o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003925-9, proposta por NEUZA MARIA FERRARI CHAVES objetivando a INTERDIÇÃO de HELDER FERRARI PACHECO brasileiro, solteiro, filho de NEUZA MARIA FERRARI CHAVES e JORGE LÚCIO PACHECO, em que foi proferida a sentença de fls.63/64 em 29/11/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador da SÍNDROME DE DANDY-WALKER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO, como seqüela de anorexia cerebral + Epilepsia Generalizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de HELDER FERRARI PACHECO, nomeando-lhe curadora sua genitora, NEUZA MARIA FERRARI CHAVES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 53, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012648-6, movida por JOAO MACHADO em face de LUIZA MARIA DE SOUZA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, com peidido de tutela antecipada; Medida Cautelar de Separação de Corpos, de nº 2006.202.015340-4, movida por MARIA DE NAZARE CONCEIÇÃO ROMERO em face de ANGEL EDUARDO ROMERO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGEL EDUARDO ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000598-3, movida por ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em face de FATIMA DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.017152-2, movida por ARLETE PEREIRA DA SILVA em face de REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.011625-7, movida por WILTON BORGES BERNARDO em face de ROGERIA MOREIRA BERNARDO, objetivando CITÁ-LA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIA MOREIRA BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013797-2, foi decretada a Interdição de Andrea Alessandra Silva de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Medeiros Mãe - Elza Pimenta Silva - RG: 12663902-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Do Sapé, nº 280 Casa 15 - CEP: 21550-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Pimenta SilvaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJCPF: 79659322704, tendo como endereço o mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129356": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2001.202.005166-8, movida por NORMA SUELY CAMPOS em face de GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUILHERME PASCHOAL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE SUCESSORES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.012371-4, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e como Requerido ESMERALDA AGUILAR, falecida, CPF: 008.383.407-92, filha de José Aguilar e Maria Rodrigues Aguilar. Foi expedido o presente Edital para que os sucessores da finada, querendo, habilitem-se na ação supramencionada no prazo de 6 (seis) meses contados da primeira publicação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, Aos seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "79164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2003.208.011190-0, movida por PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de SERRALHERIA ORIENTAL LTDA, objetivando a CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRALHERIA ORIENTAL LTDA - CNPJ: 33.416.413/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nId: 79164. Valor: R$ 678,30\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010120-2, foi decretada a Interdição de Theodora Borges Araújo, brasileira, casada, do lar - Filiação: Pai - Placido Antonio Borges Mãe - Evarista Mendes Borges - CPF: 552230957-15 - RG: 122579 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Aristides Caire, N 213, Apt 204 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Borges Araújo, brasileira, solteira, aposentada, Filiação: Pai - Raimundo Mauricio de Araujo Mãe - Teodora Borges Araujo CPF: 370360337-20, RG: 71123 Emissor: SEP/MA, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007237-8, foi decretada a Interdição de Yvonne Garcia Osorio, brasileira, viúva, filha de Manoel Garcia e Judith Macedo Garcia - CPF: 733293397-72 - RG/IFP nº 1.134.339 - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 335, Aptº 410, - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cesar Garcia Osorio, brasileiro, casado, CPF: 552257487-91, RG/IFP nº 01943000-8, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003065-7, movida por SIMONE BARROS DO AMARAL MARQUES em face de JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, filho de Delfir Duarte Marques e Walda Paulo dos Santos Marques, nascido em 02/03/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nId: 123636. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132069": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007185-4, movida por DINORAH FERREIRA PINHEIRO em face de JOSE PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "132114": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005449-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DE JESUS DA COSTA - Filiação : Marival Severino da Costa e Lindinalva de Jesus Farias - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ - devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINDINALVA DE JESUS FARIAS - RG: 04.320.479-1 IFP/RJ - CPF: 489.860.037-91 - Filiação : Maria de Lourdes Jesus e Alberto de Oliveira Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129493": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2005.211.003850-0, movida por MARIA LUCIA DA TRINDADE VENÂNCIO em face de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2003.206.001319-3, de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG 12630634-9/IFP-RJ, CPF: 085.852.447-39, requerida por SHIRLEY DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG nº 09442413-2/IFP, residente e domiciliada na Rua Augita, nº 13, casa 01, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 26/10/2005, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA , desde 25/05/1999, nomeando-lhe como Curadora SHIRLEY DA COSTA BARBOSA e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 69679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.000709-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ADRIANA MOURA DE SOUZA e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA MOURA DE SOUZA e CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2006.003.001309-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Evelton Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Praxedes Mãe - Maria N. C. da Silva - Endereço: Rua F, nº 177 Quadra G - CEP: 23900-000 - Promorar - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.003.001309-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2066/05 de 11/05/2005, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 20/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.004168-6, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Santana - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Julieta Santana - RG: 2083081 - Endereço: Rua Preconceito, nº s/n Qd. 36 - Lote 10 - Loteamento Vale Veneza - Praia Seca - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santana Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Julieta Santana CPF: 409.368.995-49 - RG: 4.627.315 - Endereço: Rua Preconceito, nº s/n Qd. 36 - Lote 10 - Loteamento Vale Veneza - Praia Seca - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemeire Silva de Almeida, Técnica de Atividade Judiciátria, matr. 01/26277, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de réu incerto, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião\" nº 2007.007.000221-9, do imóvel sito à AVENIDA BEIRA RIO, Nº 154 (LOTE 32) - VISTA ALEGRE - BARRA MANSA/RJ, processo em que figura como Autor ALZIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, E, sendo o RÉU INCERTO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, 15 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 132340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003991-5, foi decretada a Interdição de Mileide Dsilva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Geraldo Inacio de Souza Mãe - Regina Celi Silva dos Santos - RG: 21979433-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua João Afonso Borges, Nº, nº 386 - Vila Independência - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celi Silva dos SantosNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/03/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Beijamim dos Santos Mãe - Nair Silva dos Santos CPF: 97650889734, RG: 5078039 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MÁRIO VÍTOR, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013639-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 105,19 (cento e cinco reais e dezenove centavos), atualizado em nov/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente EZANILTON DELSON DE OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.008080-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 651,08 (seiscentos e cinquenta e um reais e oito centavos), atualizado em dez/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Matr.01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente SÉRGIO HENRIQUE DA CUNHA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.0114736 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 97,72 (noventa e sete reais e noventa e dois centavos), atualizado em dez/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente VICENTE JULIÃO DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000596-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.621,21 (mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), atualizado em .dez/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente SANTACHIARA & SANTACHIARA LTDA., que tramita por este Juízo os Autos de nº 1982.007.000067-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.908,21 (três mil, novecentos e oito reais e vinte e um centavos), atualizado em ago/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CARLOS DIONÍSIO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.007320-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 97,72 (noventa e sete reais e setenta e dois centavos), atualizado em dez/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente L.C. RODRIGUES NUNES NATAÇÃO-ME, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.007329-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 13.379,32 (treze mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), atualizado em julho/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006647-1, movida por JOAO GOMES PINTO em face de MARIA DAS DORES LOPES GOMES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES LOPES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.000170-2, movida por MARIO LUIZ ALVES DOS SANTOS em face de JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO e JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO, Assim pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e os réus desconhecidos a saber: Srª. IOLANDA FERREIRA ALMEIDA, proprietária do lote 28, Sr. ANTONIO BORGES DE SOUZA, proprietário do lote 33 e o Espólio de JOÃO ALVES DOS SANTOS, proprietário do lote 35, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de um lote de terreno nº 34, medindo (15) quinze metros de frente, igual medida nos fundos por (20) vinte metros de frente e fundos por ambos os lados, situado na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, loteamento parque do Trevo, nesta cidade, inscrito na Prefeitura sob o nº 01.3.074.0225.001-390, matriculado no RGI ob o nº 1-3.654, no livro L-2-M, fls 95; podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias após a justificação da posse, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.010.000923-3, movida por NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA em face de DENTAL MELO & CASTRO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENTAL MELO & CASTRO LTDA, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.154.008/0001-09, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial de fls. 02/05, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 25 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.846.000373-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Cesar Soares Pires \r\n\r\nTermo Circ 144-00221/06 12/03/2006 144 D.P \r\n\r\nParte: Paulo Cesar Soares Pires\r\n\r\n(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado PAULO CESAR SOARES PIRES como incurso nas penas do artigo 330, caput, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o acusado em custas na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.\r\n\r\nDesta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado. (...)\r\n\r\n(...) Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 25 (vinte e cinco) dias de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa, ante ausência de agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nRegime de pena, substituição e sursis: O acusado, embora possua anotações em sua FAC, não é reincidente, sendo que a substituição se mostra adequada ao presente caso, diante do crime praticado que é de natureza branda. Diante disto, concedo ao acusado a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, para substituir a pena privativa de liberdade por multa, esta no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento. Fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena, se for o caso.\r\n\r\nDireito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.\r\n\r\nApós o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa, e intime-se o acusado pagamento no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e revogação da substituição concedida.\r\n\r\nAnote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr na data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Olímpica, 478 - Forum, Centro, CEP:28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Neumar de Abreu Monteiro da Silveira - mat. 01/19266, Titular, subscrevo.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana , 07 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 122027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, de nº 2001.011.006135-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING em face de MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação e INTIMAÇÃO para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se na sede deste Juízo no dia 25/04/2007 às 14:45 h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na propria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que deixando de ofereder resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inical, salvo se o contrário resulta da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o ré MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102706. Valor: R$ 892,50\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, Morais e Materiais, de nº 2004.011.001567-5, movida por ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA por sua representante legal TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA em face de FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, objetivando indenização por prejuízos econômicos causados à autora. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/05/2007 às 16:10h, acompanhado de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, trazendo inclusive suas testemunhas, pois na impossibilidade de acordo, proceder-se-á imediatamente à AIJ e de quesitos, se for o caso, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "125110": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2001.011.006134-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING em face de MAURICIO DE MOURA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MAURICIO DE MOURA SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/RJ 54.171 e CPF 423.282.847/07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para conhecimento da ação, bem como para comparecer na audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 15h40minutos. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nId: 125110. Valor: R$ 606,90\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CABO FRIO-RJ\r\n\r\nEDITAL de 1A, 2A. PRAÇA e INTIMAÇÃO, cm prazo de trinta dias expedido em atendimento ao disposto no inc. III, do art. 232 do Código de Processo Civil; caput e § 5º do art. 687, do mesmo diploma legal, extraído dos autos do processo de nº 2000.011.004000-4, relativo a ação de Cobrança requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE CABO FRIO em face de LEVI DE SOUZA, na forma abaixo: O Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Devedor Levi de Souza (CPF: 318.550.247-72) e a Marilia Fernandes Coelho de Souza, de que foram designadas as datas de 04/04/07 e 18/04/07, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, a Av. Ministro Gama Filho s/nº - Braga, pela Leiloeira Silvani Lopes Dias, para a realização da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel penhorado, sito na Rua Nilo Peçanha nº 214 - Apto. 404 - Centro Cabo Frio/RJ, com sala, 02 quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada e garagem; avaliado em 10/04/06, por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); matriculado no Cartório do 2º Ofício do RGI sob o nº 36.872, em nome do Réu, hipotecado e penhorado a Caixa Econômica Federal; arrestado ao Banco Real S/A. e penhorado ao Autor; foreiro a Prefeitura, onde tem inscrição nº 114487-2, com débito de R$ 3.079,60. No ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Cientes de que no que se refere aos tributos em atraso a regra é a do art. 130 do CTN e que as cotas condominiais transferem-se com a coisa. Para conhecimento e intimação dos executados foi expedido este edital em conformidade com os artigos 232 c/c 687 do CPC, DEVENDO ESTES, COMPARECEREM A HASTA PÚBLICA DESIGNADA SUPRA, DANDO-SE ASSIM, EFETIVADA A INTIMAÇÃO FACE AO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO TEOR DESTE CERTAME. Cabo Frio/RJ, 14/02/2007. Eu, (Luciano Antonio Gonçalves Rego - Responsável pelo Expediente - Mat. 15699), fiz digitar e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 126512. Valor: R$ 1023,40\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 05 (cinco) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Exibição de Documentos \" nº 2003.011.002454-6 em que são Autoras NANCY DA SILVA ARAUJO e ROZILMA DE SOUZA TAVARES, e Réu MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA. E, para INTIMAR a 2ª autora ROZILMA DE SOUZA TAVARES, brasileira, serventuária da justiça, CI. 12009449 - IFP, para, no prazo indicado, esclarecer o interesse na continuação do presente processo, valendo o silêncio como declaração de desistência, foi expedido o presente edital a requerimento do Juízo. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ.Tel.: 22-2646-2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 05 de fevereiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.003923-5, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião José Rodrigues Mãe - Nádila Rogério Rodrigues - RG: 10747195-5 Emissor: IFP - CPF: 07004698777 - Endereço: Rua Projetada, nº S/N - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Custodia Francisca CardosoProfissão: LavadeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/10/2028 Idade: -21Filiação: Pai - Francisco Jorge Mãe - Adelina Rosa da Silva RG: 08303493-4 Emissor: IFPCPF: 09907499757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2004.012.002236-6, movida por PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA E CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A e PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFREIGERANTES S/A em face de ESPIRITO SANTO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, objetivando sua citação para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPIRITO SANTO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 110072. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS SECRETARIA PRIVATIVA \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMARO FRANCISCO S FERREIRA, que no dia 12/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução - autuação nº 2004.014.009699-9, requerida por MARIA JOSE PEREIRA REZENDE, constante de: Lote de terreno nº 10, da quadra C, do Parque Serafim Saldanha, na Praia do Farol de São Thomé, 5º Distrito deste Município, situado na Av. Olavo Saldanha, nº 310/314, com área de 549,10m², confrontando-se na frente, com a referida Rua Olavo Saldanha, onde mede 17,00 metros de largura, fundos com o lote nº 09, com igual largura an frnte, lado direito com o lote nº 11, onde mede 32,00 metros de comprimendo, e, finalmente pelo lado esquerdo, com a rua Projetada, onde mede 32,60 metros de comprimento; Registrado no Cartório do 13º Ofício no livro 2-L, às fl. 140, sob o nº 4.022 em 09/04/1981. Imóvel de frente para a rua calçada com iluminação, todo murado, composta por: varanda, sala, corredor, quarto, cozinha/copa, todos com piso em ardósia, sendo a cozinha com azulejos em meia parede, com pia-bancada em ganito, banheiro com piso frio, com azulejos até o teto, báscula de madeira, box comum, pequeno corredor, com báscula de madeira, com piso em ardósia, pequena área de serviço, com tanque, piso de caldeo, sem cobertura; imóvel forrado de laje, tendo suas portas e janelas de madeira em estilo colonial. Observe-se na entrada para o imóvel uma marquise coberta por telhas coloniais; imóvel em bom estado, distante aproximadamente 100 (cem) metros da Praia do Farol (centro). Avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Sobre o mesmo consta dos autos que o imóvel encontra-se em estado irregular (certidão de fl. 39 da PMCG), constando também débito de IPTU conforme ofício de fl. 66, não consta dos autos recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o Executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, e custas de cartório de 1%. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis.Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ZENITA PESSANHA GUIMARAES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.017882-9, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 28 da rua Doutor Felisberto Júdica, Parque São José, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 4,20m de largura na frente, 14,80m de largura nos fundos, por 6,02m de comprimento do lado direito e 25,93m do lado esquerdo, com a área total do terreno equivalente a 187,02m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Doutor Felisberto Júdica, lado direito com o imóvel nº 28, pertencente a Ivone de Tal, lado esquerdo com o imóvel nº 24, pertencente a Lana Cristina Gonzaga Ribeiro Elias, e fundos com o imóvel nº 29 da rua Oscar Pereira da Silva, 29, pertencente a Rosani Diva Barreto Chain. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, encontra-se transcrito em nome de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES e dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital JOSE GERALDO DE CASTRO GONCALVES E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 23 de Fevereiro de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de VALDINEA DA PENHA, foi requerida em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2004.014.007656-3, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 94 da rua Agnaldo Machado, Parque Jockey Club, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,68m de largura na frente, 17,37m de largura nos fundos, por 15,67m de comprimento de um lado e 18,34 de comprimento de outro lado, com área total do terreno equivalente a 255,44m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Agnaldo Machado, lado direito com a rua Gastão Viana Sampaio, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Sra. Vera Lúcia de Souza e fundos com o imóvel pertencente a Elizete Marciel Sales Sobrinho. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca encontra-se transcrito em nome de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Constitucional Urbano, de nº 2006.014.005476-6, movida por VALCIDINEA IZIDORO MACHADO, para que seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Adalberto da Costa Reis, pelo lado direito com o Sr. Oswaldo Luiz Leandro Areas, pelo lado esquerdo com o Sr. Paulo Pessanha, e pelos fundos com a Sra. Irma Correia de Castro. E havendo sido determinado a Citação por edital de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARLETE DOS SANTOS SILVA e Outros, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.005787-8, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel situado na Rua Joaquim Sales, nº 86, Parque João Maria ¿ IPS, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com uma área de 396m² que da frente para a Rua Joaquim Sales, confrontando do lado esquerdo com o prédio nº 82 do Sr. Robson, do lado direito, com prédio nº 1445 do Sr. Luiz Carlos e nos fundos, com o Edifício localizado à Rua Gerônimo (São Gerônimo), nº 77. E havendo sido determinada a CITAÇÃO daquele em que se encontra transcrito o imóvel, por edital os eventuais interessados, e réus em local incerto e não sabidos CITADOS ficam por este edital: OS EVETUAIS INTERESSADOS, DAQUELE EM QUE SE ENCONTRA TRANSCRITO O IMÓVEL E RÉSU, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, matric. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de CLAUDINIER NEVES, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005524-2, em face de JAIME PELINCA BRAGA e sua mulher MARIA ALICE PELINCA BRAGA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Padre Ângelo Pessanha, nº 87, bairro Turf Club, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a Rua Ângelo Pessanha, pelo lado esquerdo com imóvel nº 89, do Sr. Manoel Manhães de Azevedo; pelo lado direito com os próprios requerentes, e pelos fundos com imóveis da Travessa João Muylaert, medindo 4,77 metros de largura por 35,00 metros de comprimentos. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, por edital, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital: Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2004.014.010735-3 em que é Autor CELCIMAR AMARAL NEVES, e Réu ANDRE RENE LOPES NEVES. E, para INTIMAR de terceiros, por edital (art. 870-I, do CPC), para ficarem cientes da revogação da procuração, a fim de que não venham alegar desconhecimento da revogação dos poderes contidos na referida procuração lavrada nas Notas do Cartório do 1º Ofícios da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, no livro 302,às 199. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005888-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO DO BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de PAULO MAFIA DA SILVA JUNIOR, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.002858-5, em face de LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: residencial situado na Rua dos Goytacazes, nº 36, bairro da Lapa, nesta cidade, que mede 250,00m², sendo 110,50m² pertencentes a Laurentino de Almeida Frias, 139,50m² pertencentes a Palmira Frias Barros e seu Maria José Viana Barros, com 6,62 metros de frente e fundos, por 37,77 metros ambos os lados, onde se confronta pela frente com a Rua dos Goytacazes, pelo lado esquerdo com imóvel da Prefeitura Municipal, pelo lado direito com Francisco Barbosa, pelos fundos com terreno desmembrado dos fundos do prédio nº 745 da Av. Rui Barbosa, referida área de sua posse possui pequena casa residencial, que mede 72,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados certos e incertos, réus, bem como em nome de quem se encontra transcrito o referido imóvel LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL e sua esposa foi requerida uma ação de Usucapião em face de MARIA CARLOTA ARAÚJO SOUZA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029050-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 228, situado na Rua Luiz Pessanha, Travessão, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com seu respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura, por 35,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua, por um lado com Adelino Cabral, pelo outro lado com Antonio Barbosa Ribeiro, pelos fundos com José de Almeida Rangel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO das pessoas em cujos nomes se encontra transcrito o imóvel em maior porção, bem como dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital os Srs. ADELINO CABRAL, ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO e JOSÉ DE ALMEIDA RANGEL, bem como OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017476-7, movida por MARCILIA DOS SANTOS PRACHETES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Vitor Sence, nº 269, Jardim Carioca, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 22,10 metros de comprimento por um lado e 21,80 metros de comprimento por outro lado, confrontando-se pela frente com a Rua Vitor Sence, por um lado com a casa nº 265 e por outro lado com a casa 264 e fundos com a Rua Teixeira Dias. E havendo sido determinado a CITAÇÃO por edital os eventuais interessados, em lugar incerto e não sabidos. E Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (arts. 285 e 319 do CPC). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALTALINO DA CONCEIÇÃO, foi requerida uma ação de Usucapião, em face de SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.010239-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: imóvel residencial situado na Rua Bahia, nº 29, Parque Cidade de Luz, nesta cidade, medindo 06,00m de largura na frente por 30,00m de comprimento, onde se confronta pela frente com a Rua Bahia, pelo lado esquerdo com Jailson M. de Carvalho, pelo lado direito com Eliane Nascimento da Silva Manezes, e pelos fundos com Maria das Graças Lopes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente da Executada IVONE VARGAS DE ALMEIDA, que no dia 11/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial - autuação nº 1999.014.001755-1, requerida por ADAUTO DA SILVA PAES FILHO em face de IVONE VARGAS DE ALMEIDA, constante de: Veículo Gol 1000, ano 1993/1994, cor azul, placa KUD-2380, chassi nº 98WZZZ30ZPT17309, Rnavam 314261702, veículo com quatro pneus bons, inclusive o estepe, aproxidamente dois anos e quatro meses parado, cor azul repintado, avarias no teto, na parte traseira, parte dianteira no seu lado esquerdo e caput, estofamento rasgado, com 72.879 Km rodados, sendo o último emplacamento em 1998, sem funcionar e sem bateria, o qual se encontra na residência de D. Leda S. Passos, Rua Monsenhor Aquiles, nº 219, Jockey Club, nesta cidade, avaliado em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus referente a multas (ofício de fl. 141/152), bem como débito de IPVA referente aos 5 (cinco) últimos exercício, não constando recurso ou causa pendente, existindo, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 90vº/91 intimando a Embargante/Executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129501": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que por sentença prolatada em 29/11/1999, nos autos do processo 1995.014.000999-5, transitada em julgado em 14/12/1999, conforme certidão à fl. 33, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 09/01/1970, 36 anos de idade, filha de AMARO PEREIRA JUNIOR e LAERCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Certidão de nascimento lavrada sob o nº 492, às fls. 124 do Livro AA-1 emitida pelo RCPN do 3º subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, residente e domiciliada na Rua São Fidelis, nº 458, Pecuária, nesta cidade, apresentando retardamento mental moderado. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a Srª. MARIA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço supra mencionado, nascida no dia 01/02/1959, 47 anos de idade, filha de Amaro Pereira Junior e Laercia Pereira de Oliveira, RG nº 05829343-2, órgão emissor IPF, conforme sentença proferida às fls.31/32 pelo Dr. Pedro Henrique Alves, devidamente transitada em julgado. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Conceição de Maria A. Manhães de Azeredo, Analista Judiciário, matrícula no 01/22.628, digitei.E eu, Gerardo Ferreira da Silva, escrivão, matrícula 01/14213, o subscrevo \r\n\r\nGerardo Pereira da Silva - Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que por SENTENÇA deste Juízo nos autos da ação nº 2002.084.000051-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves da Silva Mãe - Jocelina Leandro da Silva - Endereço: Rua Belizario Antonio de Souza, nº 701 - CEP: 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, Certidão de Nascimento nº 10.824, registrada à fl. 154 vº do Livro de Registro de Nascimento nº A-14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude de Esquizofrenia Hebefrênica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelina Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/02/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Juraci Leandro RG: 0202034690 Emissor: SSPCPF: 095.537.097-37 - Endereço Rua Belizário Antõnio de Souza, nº 701 - CEP. 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2000.084.000001-7 em que é Autor C. P. D. S., representado por MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA, e Réu GERALDO MARINS. E, para INTIMAR o Réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 30/06/2006 no processo nº 2000.084.000001-7 , ...Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido... Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ -Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 23 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.017.000203-0 em que é Autor FERNANDA LAMBRINI DOS SANTOS, como representante legal dos menores, e Réu CARLOS HENRIQUE MARTINS DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130893": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001397-8, foi decretada a Interdição de Samuel Pinho - Filiação: Antonio Pinho e Maria de Lourdes Menezes Pinho - Data de Nascimento: 10/02/1984, em face do mesmo encontrar-se impossibilitado de se locomover e de proferir qualquer palavra, não possuindo condições de reger sua vida e seus atos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 07591051709, C.I. nº 11.462.866-2 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303, Bairro Dois Vallos, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.003725-9 ¿ Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.003725-9, movida por REGINALDO ALVES DA SILVA em face de DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e Outros, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica . Assim, pelo presente edital CITA os réus DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e CARLOS MARQUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.012399-1, movida por MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS e outro, em face de MELCIADES JOSÉ GONÇALVES e FRANCISCO DE PAULA BALDESSARI e confrontantes, objetivando o USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO do imóvel sito à rua São Paulo, lotes nºs 33 e 34, quadra 46, atual Rua Martins Pena, Vila São Luis Duque de Caxias, RJ - CEP 25065-040. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Maria Cristina Ferreira BodasTavares, matr. 01/23813, Substituta da Responsável pelo Expediente, o digitei. E, eu, Luciana Solanés de Lyra, matr. 01/23534, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 124944. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132130": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.007303-3, movida por ADEMAR DE SANTANA XAVIER em face de FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e de ALBINA EMILIA BARBOSA , objetivando a propriedade sobre 3/14 avos do imóvel situado na Rua Pedro Ernesto, 56, Lote 08 e Quadra 10 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 115.587.847-72) E SUA ESPOSA STELA GUIMARÃES SANTOS; e ALBINA EMILIA BARBOSA (CPF 772.496.587-00) e seu marido ÁLVARO FRANCISCO BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 22 de fevereiro de 2007 . Eu, Fábio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2006.021.025022-8, em que figura como inventariante/meeira CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ, e como herdeiras ANA PAULA GOMES DA CRUZ e FLAVIA DA CRUZ GRILLO . E, estando FLAVIA DA CRUZ GRILLO, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com ANDERSON CLEI DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.027997-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a SERGIO FERREIRA DE FARIA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu SERGIO FERREIRA DE FARIA, filho de Manoel Leite Cruz e Eutalia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.021.027997-8, que lhe move a Sra. KEL LAINE DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 11549905-5, residente na Rua Sete, Qd 09, Lt 24, Casa 02, Parque Paulista, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelA Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 26 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 132137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.001843-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a JOSÉ LEITE SANTOS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu JOSÉ LEITE SANTOS, filho de Manoel Leite Cruz e Eutalia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de ANULATÓRIA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2006.021.001843-5, que lhe move a Sra. SORAYA FERREIRA SANTOS, brasileira, solteira, estudante, RG nº 020796839-7, residente na Rua Av. Pres. Vargas, nº 234, Centro, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Dr. Gilvan Guedes de Melo, OAB-RJ 79.201, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 26 de fevereiro de 2007. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 132136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.029349-5, movida por MICHELLE ALVES CANELLAS PEREIRA, brasileira, divorciada, do lar, RG: 11.577.271-7 DETRAN, CPF: 052.344.227-04, residente e domiciliada na Rua Castro Rabelo, nº 08, casa 06 - Bananal - Duque de Caxias/RJ em face de ROBERTO CARLOS PEREIRA, nascido em 07/10/1969, filho de Clara Maria Pereira, objetivando que fique ciente da presente ação de GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três de fevereiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Drª Juíza Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG Id: 132135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132139": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.015033-7, movida por MARIA ELIANE BASTOS SALLES em face de SERGIO FERREIRA SALLES, objetivando Citar o Sr. SERGIO FERREIRA SALLES, brasileiro, casado, nascido em 18 de setembro de 1945, filho de Mathias Salles e de Aurora Ferreira Salles. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO FERREIRA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.021.009148-3, movida por EVA MARIA SAENGER LEMOS em face de ASCENDINO FZELLO, objetivando de CITALÇAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASCENDINO FZELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.030158-3, movida por MARIA DO CARMO BAGANHA FURTADO em face de ROSANE JESUS DA SILVA, objetivando de CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.030149-2, movida por ERIVALDO PAULO DO NASCIMENTO em face de MARIA MADALENA SIMÕES DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MADALENA SIMÕES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Tovar de Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.001225-1, movida por MARIA ANUNCIADA DA SILVA em face de ANTONIO DARIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DARIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Balbino Souza - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adilson dos Santos Souza Mãe - Joana D Arc Soares Balbino - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.002463-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 301/06 de 21/01/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/04/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Odiney Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 079272480 - CPF: 387.845.055-91 - Endereço: Rua Cantagalo, nº s/n - CEP: 25940-000 - Jardim Cantagalo - Guapimirim - RJ, acusado nos autos de nº 2002.073.001559-6, oriundo do Inquérito, nº 325/98 de 05/11/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 10/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.073.000473-6, movida por JOSÉ AMARO DA SILVA em face de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando à Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Luciano dos Anjos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aracaju - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Silvio Santos dos Anjos Mãe - Maria Gidalva dos Anjos - RG: 008873839-8 Emissor: IFP, e Maria da Glória dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Francisco dos Santos Mãe - Olgarina Nunes da Conceição - RG: 005474517-9 Emissor: IFP , acusados nos autos de nº 2004.069.000004-0, oriundo do Inquérito, nº 082/99 de 14/03/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incursos no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 19/04/2007 às 15:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.069.000624-5, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina Godinho Moraes - Endereço Rua Chico Basílio, s/n, Km 1500, casa 03 - Centro - Iguaba Grande - RJ - CEP 28960-000, com fulcro no item II do art. 3º do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Godinho Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 054.573.497-56 - Endereço: Rua Chico Basílio, nº s/n, Km 1500, Casa 03 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.069.005235-3, movida por MARIA DE FREITAS COUTINHO em face de MIGUEL CLÁUDIO AHRENDS TEIXEIRA e sua esposa THEREZINHA DE JESUS NUNES TEIXEIRA, HÉLIO CUCKIERMAN e sua esposa MARIA BEATRIZ CUKIERMAN, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MIGUEL CLÁUDIO AHRENDS TEIXEIRA, THEREZINHA DE JESUS NUNES TEIXEIRA, HÉLIO CUCKIERMAN e MARIA BEATRIZ CUKIERMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.024.002800-1, movida por MARIA DO PARTO FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 04672606-5 e CPF nº 564.559.687-00, residente e domiciliada à rua Iracema de Alencar, 27 - Engenho - Itaguaí - RJ, beneficiária da Gratuidade de Justiça, tendo por objeto o lote 07 (dente outro) da quadra 68, do loteamento denominado \"Bairro do Engenho\", confrontando com os lotes 06 (do lado esquerdo), lote 08 (lado direito), lote 18 (fundos), sendo proprietários ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, carteira de identidade nº 875.117 e sua mulher RAQUEL DE QUEIROZ MATTOSO, RG nº 1.665.054 do IFP, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, RG nº 570.048 IFP e sua mulher MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, RG nº 1.054.832, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, RG nº 839.162 IFP e sua mulher ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO, título eleitoral inscrição 55335 da 142ª Zona/MG, constando como réu ELIAS ROQUE MARQUES, com quem, segundo consta, estaria o referido lote comprometido, e como os proprietários estão em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para Citação dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaguaí, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2006.024.003340-2, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 132367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.004130-8, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ORLANDO ALVES CHRISPIM em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 132364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nRUA GEN. BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião Extraordinário, de nº 2005.024.003089-7, movida por JOSÉ CLAYTON OLIVEIRA DE BRITO e IVANICE SOARES CIQUEIRA DE BRITO em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO, ALICE MARIA VOIGT MENDES e MARIA PRUDÊNCIA DE MAGALHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus TERESINHA MENDES PEDROSO e LUIZ ALBERTO PALHANO PEDROSO e os confrontantes ERMÍNIO KNOCH, DENNY DE CARVALHO KNOCH e MARÉSE FERREIA DA FONSECA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000732-0, movida por DALMIR BOTELHO DO REGO E SUA MULHER; LENIR DOS SANTOS REGO em face de ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA, CRISOLINO JOSÉ GAMA, RENATO RODRIGUES LACERDA, VALCIR ROQUE, MARIA JOSÉ PERES DA SILVA AZARIAS, EUZELIA TORRES FONSECA e RADAMÉS REBELLO DA SILVEIRA, sobre o imóvel: LOTES NÚMEROS 12 E 13 DA QUADRA \"A\", RUA FLEIXAL GAMA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO D. ELVIRA - BARBUDA - ZONA URBANA DO 1° DISTRITO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros do Sr. CRISOLINO JOSÉ GAMA e os réus incertos e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei por 3 vezes consecutivas.Dado e passado nesta cidade de Magé, 26 de fevereiro de 2007 . Eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132383": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.029.001429-4, em que figura como Requerente: CLAUDIO HENRIQUE MARTINS DA CONCEIÇAO, e como Requerido: ADEMAR MARTINS DA CONCEIÇÃO. E, estando o HERDEIRO: LUÍS CLÁUDIO CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para que, querendo, habilite-se no presente Alvará no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 16 de fevereiro do ano de 2007. Eu, _______________ Alessandra de Fátima Santos Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25367, digitei. E eu, _______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002725-2, foi decretada a Interdição de Deise da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Manoel da Silva Mãe - Maria Travassos da Silva - RG: 21286784-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dom Pedro, nº 195 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Manoel da Silva - Nacionalidade: Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 01102461792 - RG: 01776409-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002153-5, foi decretada a Interdição de Gracinda Luiz do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1928 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Maria Alexandrina da Conceição - RG: 08096890-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Municipal Antonio Alem Bergara, nº 563 - CEP: 25920-000 - Capela - Santo Aleixo (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Socorro Lacerda do Nascimento, Brasileira, Comerciante, Solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.029.000015-5, movida por em face de ERALDO GILBERTO DELCORE e ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA, objetivando a Adoção da criança F de S. D. por JORGE FERREIRA DE AGUIAR e GEUSA DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ERALDO GILBERTO DELCORE e\r\n\r\nROSEMERE PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, _________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.029.070076-6 em que é Autor SANDRA DE SOUZA TEIXEIRA, RG nº 082.067.26-5 IFP e Réu ALEFE GUIMEL ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.029.003667-6, movida por LUCIANO MACEDO DA SILVA em face de MARCIA CRISTINA LOPES MOREIRA MACEDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA CRISTINA LOPES MOREIRA MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Poder Judiciário\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucimar Carvalho dos Santos, filha de Genival Pereira dos Santos e Angela Maria Carvalho, Brasileira, Natural do RJ, nascimento 17/05/76, feminino, comerciária, solteira, Endereço Rua Carlos Sampaio, 47, Aptº 01, Centro/RJ, RG.: 115839078, acusada nos autos de nº 2006.029.004851-6, oriundo do Inquérito, nº 394/06 de 12/10/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, na forma do Art. 29, Caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 20/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132490": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002646-4, foi decretada a Interdição de Max de Souza Campos - Endereço: Rua Nossa Senhora da Guia, 55, - Mauá - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de execercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair de Souza CamposCPF: 86499297704RG: 070119482. Havendo bens em nome da interditada, a Curadora deverá, no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelado dos bens da interdição que serão confiados á sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 132490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vara de Família Regional- Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.075.001190-6, movida por NILSON DOS SANTOS NER em face de MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLUCIA TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.000358-0, movida por ROSA CATARINA LIMA DE JESUS em face de JERONYMO MESSIAS DE JESUS - nascido em 22/10/1964 - Filiação: Esther Dionizia de Jesus, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERONYMO MESSIAS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, Centro, CEP 24.020-206, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento nº 2006.002.016065-4, movida por MARIA DE FÁTIMA PIO NEVES, brasileira, solteira, cabeleireira, RG 08123742-2IFP, CPF 032.235.817-58, em face de RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 00.443.897/0001-12, objetivando o pagamento de uma dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.008472-0, movida por NERY RODRIGUES PINHEIRO em face de DINAH DE PINNA JORDAO, NILDA RODRIGUES CORREA e ALVARO CORREA, tendo o presente edital a finalidade de CITAR os réus DINAH DE PINNA JORDÃO e ALVARO CORREA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se econtram em local incerto e não sabido para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Em sua inicial, alega a autora que possui mansa, pacífica e initerruptamente, sem oposiação, há mais de 21 anos, o lote de terreno nº 30, com frente para o Caminho do Poço Largo, com acesso pela Estrada Viçoso Jardim (Morro do Céu), em Caramujo, Niterói, requerendo assim a declaração do domínio sobre o imóvel referido em seu favor. E, para que chegue ao conhecimento todos foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.002.003455-6, movida por JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA em face de FELIPE JOSE ELIAS, objetivando CITAÇÃO DE ISRAEL ISER FRIEDMAN, na qualidade de promitente comprador do imóvel usucapiendo, caracterizado por lote de terreno nº 04, quadra nº 202, do Loteamento denominado Maravista, no 2º distrito deste Município de Niterói para que, no prazo de lei, conteste o pedido formulado pela parte autora, bem como fique ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestedos. Assim, pelo presente edital CITA ISRAEL ISER FRIEDMAN, na qualidade de promitente comprador do imóvel usucapiendo, caracterizado por lote de terreno nº 04, quadra nº 202, do Loteamento denominado Maravista, no 2º distrito deste Município de Niterói para que, no prazo de lei, conteste o pedido formulado pela parte autora, bem como fique ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos não contestedos. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016223-4, foi decretada a Interdição de Zenir Santos Marinho - CPF: 08090782795 - RG: 684069 - Endereço: RUA OTAVIO CARNEIRO 73/1201, - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Rubem de Azevedo MarinhoCPF: 47593660753RG: 241439 Emissor: IPF/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 12 de Dezembro do ano de 2006 . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 123728. Valor: R$ 357,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "109590": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.068426-6, movida por RITA JESUS DOS SANTOS PIMENTEL em face de WILIANS GOMES PIMENTEL, Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIANS GOMES PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CORRESPONDENTE A R$ 30.543,85 ( TRINTA MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.017860-6 em que é Autor BRUNO PIMENTEL DOS SANTOS; CRISTIANE MONIQUE PIMENTEL DOS SANTOS representados por VOLCENIRA PIMENTEL, RG nº 121659072 IFP121659072 IFP121659072 IFP, expedida em , e Réu EVANILDO LEITE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.003419-5 , Execução requerida por Marcelo dos Santos Muniz contra Nelio Victor da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, sito a Estrada Caetano Monteiro, s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls 04. ( I ) 01 televisor Sony preto fosco de 29\", avaliado em R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos ); ( II ) 01 aparelho de fax cinza Panasonic c/ secretária eletrônica/bina/ KX-FT 26, avaliado em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais ), totalizando R$ 1.650,00 ( hum mil seiscentos e cinquenta reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129054": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.001566-8 , Execução requerida por Anderson Monteiro Gonçalves contra Celso Henrique Gomes da Rocha na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:00 horas, no(a)Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.05 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.05 ( 01 (uma) poltona reclinavel em camurça, na cor caramelo, em perfeito estado, avaliada em R$ 400,00 ( quatrocentos reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia, mat.22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : \r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monterio s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.08: ( I ) 01 instrumento musical Bateria, marca PEARL, completa, em funcionamento, avaliado em R$ 982,00 ( novecentos e oitenta e dois reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia -mat.22971, conferi e subscrevo.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (23.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1999.815.003109-2 , Execução requerida por Maria das Graças Lobach Martinss contra Leilla Bittencourt Telles na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficla de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.130 ( 01 veículo automotor Fiat Uno Eletronic 1993/1994 placa KUR 7897 chassis 9BD146000P5121086, cor verde avaliado em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.180. edital e mandado de intimação do réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2000.815.000525-0 , Execução requerida por Tãnia Mara de Mattos Lima contra Pizzaria Spaziale e outro na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceância, sito a Estrada Caetano Monterio s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.121 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.121 ( ( I ) 01 televisor gradiente GT2033C Color TV serial 27p256125a9, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); ( II ) 01 televisor gradiente GT2033C Color TV serial 27P255237A9, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); ( III ) 01 Freezer horizontal Everest, duas tampas, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); ( IV ) 01 geladeira frigorifica Gelopar, em aço com quatro compartimento, avaliada em R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais ) expedio mandado de intimaçãopar autor e réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ ,Carlos Eduardo dos Santos Garcia, mat.22971, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que nos dias 04/04/2007 , às 14:30 horas (1ºleilão) e 26/04/2007 , às14:30 horas (2º leilão) no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, ______________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.037.002504-0, em que figura como inventariante VALDIR SAID, e como inventariada MERCEDES MELGAÇO DE SENA. E, estando a herdeira ELIDIA SAID, filha de Mercedes Melgaço de Sena e Joaquim Antônio de Sena, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, _______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132410": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 05/02/2007, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/03/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.004544-4, movida por MANOEL DA CRUZ e MARIA MARCHON DA CRUZ em face de JOÃO JANUÁRIO DA SILVA e sua esposa, cujo resumo da inicila segue: Os autores e sua família ingressaram no imóvel denominado Bairro \"São Roque\", situado à Rua Uruguaiana em Olaria, lote 86, com área de 196m² há cerca de 30 anos, onde construíram uma residência de alvenaria, desde então exercem a posse mansa e pacífica do imóvel. De acordo com as certidões de ônus reais expedidas pelo 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, não constam quaisquer ônus reais pesando sobre o lote. Os autores constituíram família no local, construiram benfeitorias e quitaram contas referentes ao imóvel que tem como confrontantes ANTÔNIO LECY ROCHA e sua esposa MARTA CONCEIÇÃO KNUPP ROCHA, e está registrado no Cartório do 4º Ofício local, livro 3, fls 194, nº 985. A ação é para pedir procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel em questão em favor dos requerentes. Assim, pelo presente edital ficam os eventuais interessados CITADOS para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, se não o fizerem, se presumirão aceitos pelos confrontantes como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.037.004350-8, movida por CLEMIR DA COSTA CORDEIRO em face de MARLETE HOLIDES COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLETE HOLIDES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131020": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.037.005513-4, movida por CELMA DE FÁTIMA INÁCIO em face de PEDRO PAULO SILVA, objetivando citar o réu PEDRO PAULO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ________ Maria de Fatima P. Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24387, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar da Conceição Silva - Alcunha: Buiu - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Gerson Silva - Mãe - Vanda Maria da Conceição - RG: 12.007.638-5 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Julio Antonio Thurler, nº 259 - Olaria - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.015680-9, oriundo do Flagrante, nº 1123/06 de 07/12/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas, Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2524-2158, no dia 29 de março de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta comarca de Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CLAYTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.005975-6, movida por CINTIA VIANA DA SILVA SOUZA em face de CLAYTON DA SILVA SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato por mais de 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAYTON DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de CHENDJOU JOSEPH ALAIN\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.004094-4, movida por SEBASTIANA DE SOUZA QUEIROZ em face de , objetivando a guarda da menor GUILLANDE CHENDJOU APARECIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Fmiliar, Proc. n.º 2006.038.002068-4, em que são requerentes CARLOS BENEDITO SABINO DOS SANTOS e NEUSA MARIA AMARAL PEREIRA, em face de ELIAS DE JESUS PASSOS e ROSEMERI SABINO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo feminino C. S. DE J. P., nascida em 01/09/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.038.006889-3, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Marcos Antonio de Carvalho Toledo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Domingos Toledo Mãe - Maria Helena de Carvalho Toledo - RG: 090303686 Emissor: IFP - Endereço: Cardeal Arcoverde, nº LT.17 Qd. 05 - Beira Mar - Duque de Caxias - RJ; Rua Assis Valente, nº 37 - Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ABSOLUTÓRIA \"...julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver o réu, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do CPP...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.007447-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Alexandro Lima Berto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanildo José Berto Mãe - Osmarina Lima de Oliveira - RG: 117495556 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arroio Chuí, nº 61 - Rodilândia - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"... Julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, com substituição por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e ABSOLVO-O da acusação de corrupção de menor...\" , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.038.001409-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14, II, Luiz Claudio Hilario da Costa - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Zito Alves da Costa Mãe - Iracy da Costa - Endereço: Rua São Jorge, nº 7 - Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença \"...Ex positis, julgo parcialmente improcedente a presente ação penal para DESCLASSIFICAR o delito atribuído ao acusado para o crime previsto no art. 155, caput c/c art. 14, II, do CP...\" bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.012797-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 14 DA MESMA LEI, Rodrigo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Aldaleia Maria da Silva - Endereço: Rua João Ferreira Pinto, nº 815 - Ponto Chic - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 37931059, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...pelos quais fixo a pena base no mínimo legal , ou seja, em 03 anos de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa, no valor mínimo legal...Substituo a pena por uma pena restritiva de direito...\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu MOISES RODRIGUES PERES, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu MOISES RODRIGUES PERES - Brasileiro - Estado Civil: Solteiro - residente e domiciliado na Rua Granel, nº 284 - Aliança - Nova Iguaçu - RJ, Nova Iguaçu/RJ, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 213 c/c 225, § 1º, I, na forma do art. 71 para cada uma das vítimas, tudo na forma do art. 69, todos do Estatuto Repressivo Pátrio, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos 23 dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, GBQ, TAJ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, José Carlos Teixeira de Siqueira, Subst. do Escrivão , Matr. 01/20140, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.038498-0\r\n\r\nJG Id: 132201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132312": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000699-7, foi decretada a Interdição de Sergio Rodrigues - Filiação: Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, nascido em 05/07/1969, Endereço: Casa de Saúde Dr. Eiras, Estr. do Barreiro, s/nº, Lages, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha Maria da Conceiçao Rodrigues Profissão: do LarEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao, Endereço: Rua João Batista, 06, Guarajuba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132482": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.040.000047-8 em que é Autor CLAYTON FERREIRA FIDELIS; rep. por CLAUDIA LUCIA FERREIRA, RG nº 09.143.280-7 SSP/RJ, e Réu JULIO CESAR FIDELIS. E, para INTIMAR o Autor, através de seu rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1996.040.002035-5 em que são Autores WALDEIR DA COSTA E ROSILENE DO NASCIMENTO CAMPOS COSTA. E, para INTIMAR a 2ª requerente (ROSILENE DO NASCIMENTO CAMPOS COSTA) para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.040.001329-1 em que é Autor CHINTIA APARECIDA MOTTA DE SOUZA SILVA; rep. por SHIRLEI MOTTA DE SOUZA, RG nº 08977907-8 IFP/RJ, e Réu GERSON RAIMUNDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, através de seu rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.042.004634-8, movida por SANDRA SAGIORO; DEISE LUCIA SILVA em face de LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, CRM 52.618.530, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Primeiro de Fevereiro de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Claudia Pires Scarpa Machado Lourenco - Analista Judiciário - Matr. 01/25955, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Renovatória nº 1990.042.038090-0 em que é Autor ELMEPE - METALURGICA PETROPOLIS LTDA., e Rés ADRIANA PEIXOTO DE BARROS, PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E EDITH PEIXOTO BARROS para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ,Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontanes, eventuais herdeiros, inventariantes , réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.011067-8, em que figura como Autor ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO, e como Réu FÁBIO KELLY DE CARVALHO, aduzindo em síntese o seguinte: Que possui como seu, há aproximadamente 26 (vinte e seis) anos, sem oposição ou interrupção, o imóvel descrito como lote 23 da Quadra L, desmembrada do antigo Sítio Nova Constância, desmembrado da Fazenda Santo Antônio, em Itaipava, 3º Distrito de Petrópolis, com superfície de 1.485,00m2, fazendo testada para a Rua 13, medindo 12,00m, de um lado confronta com o lote 24, medindo 88,00m, do outro lado confronta com o lote 22, medindo 82,00m e na parte dos fundos confronta com o lote 74, medindo 25,00m e lote 21, existindo uma servidão entre o lote 23 e 74. Que os confrontantes do imóvel são Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Argemiro Julião da Costa, Dilma Luiza da Costa, Nilza Luzia da Costa, Antonio Felix da Costa e Clarice José da Costa, pelo lote 24; José Martins Viana e Virgínia Ramos Viana, pelo lote 22 e José Ribeiro da Silva e Ana Paula Jesus Ponte do Amaral, pelo lote 21. Requer assim a citação do réu e confrontantes para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, e procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel. Pelo presente ficam citados os confrontantes Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Espólio de Dilma Luiza da Costa, na pessoa de seu inventariante ou herdeiros, Nilza Maria da Costa, Antonio Felix da Costa, Clarice José da Costa e José Martins Vianal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, . Eu, _______________ Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, _______________ , Carmen Lúcia da Silva Lopes, Escrivã, mat. 5594,o subscrevo e assino por ordem do M.M Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001247-1, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de MANOEL JORGE DE SOUZA, objetivando o que segue: Em 15/02/2000, o requerido emitiu três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 477,44, em favor da requerente. Ocorre, contudo, que as notas promissórias não foram resgatadas não restando a requerente senão a via judicial. Que o débito atual é de R$ 4.533,68, requer portanto, a citação do réu para que pague a importância apontada no prazo de 15 (quinze) dias, ficando assim isenta de pagar custas e honorários advocatícios, podendo a ré, no mesmo no prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia desta ordem, e, não sendo opostos os embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandao executivo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos acima transcritos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007207-8, movida por DALMO ARAUJO CARNEIRO em face de ESPOLIO DE JOSE LENTE representado por sua inventariante IRIS LENTE BITTENCOURT e RUBEM DURÃO BARBOSA FILHO, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE IRIS LENTE BITTENCOURT, PARA OS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ADQUIRIU O APARTAMENTO Nº 206 DO 2º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO OUVIDOR E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA Nº 2201-R, SUBDIVISÃO DO DE Nº 2201 D DO QUARTEIRÃO PALATINATO INFERIOR, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, COM SUPERFÍCIE DE 656M2,75. QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE E RUBEM DURÃO BARBOSA, PAI DO SEGUNDO RÉU. O PROMINTENTE COMPRADOR QUITOU TODAS AS PRESTAÇAÕES JUNTO AO ESPÓLIO E À EMPRESA A. SANTOS OLIVEIRA E CIA, RESTANDO APENAS A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA QUE NÃO FOI PASSADA. EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ISILDA NEUMANN DURÃO BARBOSA, O IMÓVEL FOI CEDIDO AINDA QUANDO SE PROCESSAVA O INVENTÁRIO, CABENDO INTEIRAMENTE AO HERDEIRO RUBEN DURÃO BARBOSA FILHO. O AUTOR NÃO CONSEGUIU OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA POSTO QUE OS RÉUS NÃO CONCLUIRAM O CONTRATO PARA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. SENDO ASSIM ASSIM REQUER: A CITAÇÃO DOS REÚS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AQUI DESCRITOS, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO OS RÉUS A OUTORGAREM A ESCRITURA DEFINITIVA AO AUTOR, CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MÁXIMO LEGAL; PROTESTA PELA PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, PERICIAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DÁ À CAUSA O VALOR DE R$ 49.867,43. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS, NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA, JORGE RIBEIRO DA SILVA, VENILDA SANTOS FIGUEIREDO, AILTON GOMES FIGUEIREDO, DALVA COUTINHO GOMES, NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001190-9, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de NORMA MARIA BRENDOLIN, objetivando citar a ré para que pague a importância apontada na inicial, no valor de R$ 4.752,39, no prazo de quinze dias, ficando isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo ainda, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando advertida de que não sendo oferecido os Embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandado executivo. Que a referida dívida teve origem na emissão de três cheques por parte da Ré, no valor de R$ 669,83, e, que retornaram sem o devido pagamento não restando à requerente senão a via judicial. Assim, pelo presente edital CITA oa ré NORMA MARIA BRENDOLIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos acima expostos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.003639-5, movida por ADILSON FORTUNA LISBOA em face de EUGENIO PEREIRA NUNES, JOEL REMPTO, FRANCISCO B. DOS SANTOS, FERNANDO CRUZICK, WALDEMAR F. DE CARVALHO, objetivando o que se segue: Há 34 (trinta e quatro) anos o autor possui como seu, no lugar denominado Quarteirão Princesa Imperial, Quissamã, nesta cidade, sem oposição e interrupção, contínua e incontestadamente, o imóvel descrito como prazo de terras nº 5056-L com superfície de 683,25m2, fazendo frente para uma servidão de 2,00m e 16,44m a 62º30'SO do prazo nº 5.506J, de um lado confronta com o prazo nº 5.056 B, onde mede 41,56m a 27º30'NO, de outro lado confronta com o prazo nº 5.057 B, onde mede 41,56m a 27º30'SE, fundos para o prazo nº 5.078, onde mede 16,44m a 62º30'NE, desmembrada do resto do prazo de terras nº 5056-A, situado no Quarteirão Princesa Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. Que são confrontantes do imóvel, Cláudio Cruzick, Antonio Cruzick, Joel Rempto, Armando Rancanõ, Monastério e Martha Lucia Duarte Cruzick, e que a posse foi adquirida por compra e venda com Eugênio Pereira Nunes e, apesar de possuir com animus domini por mais de 20 (vinte) anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o Autor, título que prove sua qualidade de proprietário. Requer pois, a citação do Réu Eugenio Pereira Nunes e dos réus incertos e desconhecidos, para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Requer ainda seja julgado procedente o pedido, declarando-se por sentença o domínio do imóvel descrito. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 2.000,00. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.007627-4, movida por ADELIA FATIMA CUNHA CIPRIANO E JOSE ROBERTO CIPRIANO em face de PREDIAL ELDORADO LTDA., representada por CYRO ECKHARDT ELOY e WALDIR CARLOS DA ROCHA, objetivando o que segue: Em 1988 os autores começaram a construir sua casa de morada no imóvel constituído pelo lote nº56 da Rua Jacinto Rabelo, Vila Felipe, Petrópolis, visto que encontrava-se desocupado, sendo que terceiros afirmaram aos demandantes que estes poderiam se apropriar da referida área. Que os autores desde 1989, residem no local, e mantém a posse mansa e pacífica há mais de 15 (quinze) anos, com animus domini, pagando inclusive o IPTU. O imóvel é constituído pelo lote nº 56 do Loteamenteo denominado Parque Itambé, com superfície de 64.803ms2,943, desmembrada de duas outras que em sua origem possuíam 78868ms2,49 e 1.597ms2,25 da Fazenda Alto da Serra. situada dentro do perímetro urbano do 1º distrito de Petrópolis. O lote 56 possui superfície de 300,00m2, faz testada para a servidão C, onde mede 12,00m; limita de um lado com o lote 55 onde mede 25,00m e de outro, com o lote 57, medindo 25,00m, e fundos de 12,00m. Que o proprietário do lote 55 é Predial Eldorado Ltda e do lote 57 é José Ciriaco. Requer assim a citação do réu e confinantes, a procedência do pedido, declarando-se por sentença o domínio em favor dos autores e a condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios. Protestam por todos os meios de provas admitidos e dão à causa o valor de R$ 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.011125-7, movida por SONIA MARIA DOS REIS em face de MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, objetivando o que segue: Os ascendentes da autora ocupavam o imóvel objeto da presente ação, por volta do ano de 1900 e, durante mais de um século não houve oposição à sua posse. Que a Mitra reconhece a propriedade eis que ergueu um muro separando a Capela de São Thomaz de Aquino da casa da autora, sendo a posse ininterrupta, residindo a autora no local desde seu nascimento. O imóvel é descrito como prazo de terras nº 47 do Retiro São Tomaz e São Luiz, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com superfície de 225,80m2, fazenda testada para a Rua Fernandes Vieira, medindo em 4 seguimentos: 16,03m com 32º10'52''NW, 4,53m com 25º43'03''NW, 4,41m com 21º14'01''NM, 4,95 com 13º35'54'' NW, do lado direito confrontando com a Mitra Diocesana de Petrópolis (Capela São Thomaz de Aquino), situada na Rua Fernandes Vieira, s/n, Retiro, Petrópolis, medindo 8,77m com 66º27'21''NWm aos fundos confrontando também com a Mitra Diocesana, medindo em 2 seguimentos: 12,09m com 38º28'12''NW e 9,22m com 45º25'49'NW e com o lado esquerdo confronta com o pazo de terras nº 63, medindo 11,37m com 50º53'12''NE, sendo confrontante Nelson Guedes Couto e Priscila Garcia Couto. Asssim requer a citação da ré, a procedência do pedido para ter declarada a propriedade em favor da autora, condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova admitidos, dando à causa o valor de R$ 60.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.079.002008-5, movida por SYLVIA REGINA SAYAO MENEZES em face de SOCIEDADE AGROPECUARIA E TERRITORIAL DE FAGUNDES LTDA.E ARNALDO MACHADO E S/M CLÉLIA DA SILVA MACHADO. A autora objetivando transcrever para o seu nome os lotes de terrenos de nº 26 e 27 da quadra K do empreendimento imobiliário denominado \"Anápolis Country Club\", em Fagundes, 4º Distrito do Município de Petrópolis,que se encontram registrados nos Registros de Imóveis da 2ª e 6ª Circunscrições de Petropolis, que por Escritura Pública de 16.03.1960, os réus prometeram vender para a autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOCIEDADE AGROPECUARIA E TERRITORIAL DE FAGUNDES LTDA., ARNALDO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, digitei, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106447. Valor: R$ 785,40* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 27/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000590-9, movida por MARIA APARECIDA DE JESUS em face de SILVERIO DA COSTA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVERIO DA COSTA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "127531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.000349-4, movida por JOAQUIM PEDRO em face de EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marco José Mattos Couto - Juiz Titular do Juizado Especial Criminal / Violência Doméstica Fam. Mulher, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nRef. Processo nº: 2006.814.000755-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nRéu: Wilson Barbosa, brasileiro, nascido em 01/01/1977, \r\n\r\nfilho de João Barbosa e Maria Rosa de Jesus. \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública\r\n\r\nVítima : Maria de Fátima Silva do Nascimento \r\n\r\nR.O.: 002563/0055/05, 28/10/2006, 55. DP\r\n\r\n\"... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Wilson Barbosa, por violação à norma do art. 129, caput, do CP... Inexistindo causa de diminuição ou de aumento de pena, fixo a pena definitiva em dez meses de detenção. Considerando todas as circunstâncias judiciais que pesam em desfavor do réu, na forma indicada por ocasião da fixação da pena base, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, a teor das normas do art. 33 do CP... Condeno o réu no pagamento das despesas processuais ... decreto a prisão cautelar do réu Wilson Barbosa, agora por força da sentença condenatória recorrível, porque se mostra a medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal, a teor do art. 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão ... Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juízo está instalado em Rua Otília, 211, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Adriana Fernandes Zottolo - mat. 01/21502, Encarregada pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 26 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nMarco José Mattos Couto \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 131776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.045.000149-1, movida por R. D.P. R.rep. p. A. D. P. em face de J. C. D. S. R., objetivando pedido de fixação de alimentos provisionais, equivalente a 02(dois)salários mínimos, ou seja, a importância de R$ 600, 00(seiscentos reais), a título de pensão alimentícia... Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DE SA REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, advertindo-o de que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 17/04/07, às 14:00h, na Sala de Audiência desta 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação,ficando o mesmo intimado da seguinte decisão: \"Designo ACIJ para o dia 17/04/07, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se o réu, por edital, com a advertência de que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada...\" Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Leite Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldino Costa Mãe - Rosilene Custódio Leite Costa - Cart.Trab.: 17273 SÉRIE 137 Emissor: MT - Endereço: Rodovia Br 101, nº km 257 Final da Mangueirinha - CEP: 28800-000 - Mangueirinha - Rio Bonito - RJ - Perto da Parmalat, acusado nos autos de nº 2005.046.004407-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 498/03 de 30/04/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso II, letra \"a\" E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 132467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Noemia de Azevedo Quintanilha - RG: 06092100-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada \"C\", nº LT.34 Casa 02 - Tanguá - RJ; Rua Xv de Novembro, nº 210 - CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27340452, acusado nos autos de nº 1998.046.000769-4, oriundo do Inquérito, nº 132/98 de 22/06/1998, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, c/c 224, \"B\", ambos do C. Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000399-2, foi decretada a Interdição de Luzia Matos da Silva - Endereço : Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Mattos de Souza Carvalho, CPF: 51833310730, RG: 1432280, Endereço: Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.068.001138-8, movida por JAIRO CASSIANO PREPETA em face de MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, objetivando Citar a ré MARIA LUIZA MARTINS CORREIRA PREPETA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imovel urbano, de nº 2005.068.002842-0, movida por SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA em face de RAYMUNDO KHALIL GEBARA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré e outros EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAYMUNDO KHALIL GEBARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como outros EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2000.050.000519-9 em que é interessado EXTRAÇÃO DE PEDRA BOAVISTA PADUANA S/A, RG nº . E, para INTIMAR o Autor para intimar o interessado da r sentença: \"Tratam os autos de Requerimento de Alvará de Autorização de Pesquisa, tendo como requerente EXTRAÇÃO DE PEDRA BOAVISTA PADUANA S/A, ajuizados em 06.10.2000. Em despacho exarado às fls.33 foi determinado que o interessado imprimisse andamento ao feito, além de recolher as custas processuais pertinentes, como determinado às fls.34. O interessado pela pesquisa foi intimado do aludido despacho pela via editalícia, posto que não fora encontrado no endereço constante nos autos. Às fls.41 consta certidão cartorária indicando a inércia da parte interessada, nada recolhendo ou aduzindo de novo, até a presente data. DECIDO. O preparo é pressuposto de constituição dos processos, punindo a lei processual a sua falta - além da extinção do feito - com os respectivos cancelamentos na distribuição (art.257, do CPC). Isto posto, e na forma do art.267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame de mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição (CPC, art.257). Custas ex lege. P.R.I.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 132451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENOVAÇÃO BOUTIQUE LTDA ME, que no dia 27/04/2007 às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça Poubel, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (aparelho de ar condicionado) e R$ 200,00 (aparelho de TV), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) aparelho de ar condicionado Brastemp de 10.000 BTUs, valor aproximado de R$ 800,00 (oitocentos reais) e 01 (um) aparelho de TV a cores, marca Philco no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/05/2007 às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Custas: Do Leiloeiro: R$ 50,00 (Tab. VII,7), Do Escrivão: R$ 38,48 (Tab. 2,x,4). e demais encargos/custas legais. Às fls 34 dos autos consta certidão do Oficial de Justiça noticiando a intimação do Executado sobre a penhora realizada. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, com cópias que serão afixadas em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Valnice da Silva Nogueira - Analista Judiciário - Matr. 01/18285, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (aa) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 132453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo n 2003.050.001925-9, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., Roniton Alves da Silva - Alcunha: Tchuco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jaime Pereira da Silva Mãe - Ana Lidia Alves da Silva - RG: 020.643.107-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alvaro Leite, nº s/nº - CEP: 28470-000 - Cidade Nova - Santo Ant. de Pádua - RJ, ...\"Como sabido, após aplicada a pena, a prescrição é regulada pela pena em concreto. Assim, considerando que do recebimento da denúncia até o momento em que a sentença foi prolatada não houve causa interruptiva da prescrição e, considerando ainda que diante da pena aplicada a prescrição já se operou, impõe-se a extinção da punibilidade do réu em razão da prescrição retroativa. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu, na forma dos arts.110 c/c art.107, do CP. Dê-se ciência ao MP. Com o pagamento das custas, baixa e arquivo.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 132452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132454": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trainta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCentro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2006.050.000390-8, requerida por MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em face de OSMARINA TEIXEIRA RODRIGUES. Assim, pelo presente edital, CITA o executado OSMARINA TEIXEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.915,98 (dois mil, novecentos e quinze reais e noventa e oito centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e oito dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 132454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2003.004.024904-4, movida por LIETE DA SILVA SANTOS em face de ABEMFERJ e outros, objetivando Citar os réus ABEMFERJ, na pessoa de seu representante legal e FINAN-CRED, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEMFERJ e FINAN - CRED, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132221": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMAMENTO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.536.017039-7, movida por GEORGETE DA SILVA LESSA em face de JORGE LESSA, objetivando intimar o ausente JORGE LESSA, maior, separado judicialmente, militar, id. 1-12.035, filho de Albertino Sodré e Judite Alves Lessa, a entrar na posse de seus bens, nos termos do art. 1161 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE LESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL DOS REFERIDOS AUTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 132221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 132222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132254": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.004.000104-3, movida por NIVEA ANESIA AREAS em face de ANTHERO AMANCIO DA SILVA, objetivando a citação do réu, em cujo nome se acha transcrito no RGI o imóvel usucapiendo, localizado na Rua Mentor Couto, lote 11, nº 25 - Pita, São Gonçalo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTHERO AMANCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2005.004.010641-9, movida por VALDINEA RODRIGUES ROSA ALVES em face de PAULO CEZAR ALVES, objetivando extinguir o laços matrimoniais contraídos outrora. Assim, pelo presente edital CITA-se o réu PAULO CEZAR ALVES - brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 16/12/1958 - São Gonçalo - RJ, filho de Filipe José Alves e Almerinda da Conceição Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de tantos quanto interessar possa e no futuro não aleguem ignorância, o presente Edital será publicado em veículo da Imprensa Oficial, gratuitamente, POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS, e afixado em local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ABEL DIAS SIQUEIRA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ABEL DIAS SIQUEIRA, brasileiro, casado, almoxarife, nascido em 25/11/1972 - Santa Maria Madalena - RJ, Manoel Siqueira e Alaíde Dias Siqueira, que, por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES - Proc. nº 2004.004.048899-5 - E, tendo em vista que ABEL DIAS SIQUEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, AEC -TJ1, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.000322-7, certidão nº: 96.04655.49.97-5, executado: FORNECEDORA DE CARNES SANTA RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1995.004.000465-3, certidão nº: 92-00790-49-33-3, executado: ARLETE ANDRE DA SILVEIRA MUNIZ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132248": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2003.004.053229-5, certidão nº: 2003/006.280-4, executado: BRASQUIMI DO BRASIL LTDA EPP. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1988.004.000279-9, certidão nº: 86-11404-49-96-3, executado: DISTRIBUIDORA VASMOBEL NITEROI LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132251": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026673-1, certidão nº: 204.123,75, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132247": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2003.004.052987-9, certidão nº: 2003/005.353-0, executado: SERRARIA LOTE 13 LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132237": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1995.004.000379-0, certidão nº: 93-09155-49-96-6, executado: RIOPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E ADESIVOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026679-2, certidão nº: 8.692,27, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026685-8, certidão nº: 112.999,72, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026664-0, certidão nº: 8.692,27, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000.004.012433-1, certidão nº: 1996/020.718-1, executado: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1996.004.000836-3, certidão nº: 95.02178.49.59-1, executado: SERGIO NUNES SOARES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132244": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.030102-4, certidão nº: 99.01313.49.97-1, executado: INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO SANTA LUZIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.000309-4, certidão nº: 96.14514.49.97-2, executado: PREMOLDADAS DE CIMENTO LAVADOUROS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.004.001525-6, certidão nº: 98.08240.49.56-6, executado: SEBATIAO XAVIER DA FONSECA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.001158-3, certidão nº: 96.05832.49.97-9, executado: TRAYLLER E CONGELADOS CASEIROS COISA NOSSA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.046323-3, certidão nº: 2002/009.252-2, executado: ALUISIO DE ANDRADE MENDES FILHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 132246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ,IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________VANDERLI FONSECA SODRÉ, Resp. p/ Expediente , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "130858": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.004415-7, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.023013-3, movida por MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA em face de Rosângela Martins Lima . Assim, pelo presente edital CITA a ré Rosângela Martins Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo. Nearis dos s. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Registro de Nascimento, de nº 2006.004.030863-8, movida por ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA em face de ROSE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ subscrevo. Nearis dos S. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.004.046989-7, Ação Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, Anafitair Batista da Silva - Endereço: Rua Palamares, nº 35 - N. Sª Fátima - Carmary - Nova Iguaçu - RJ; Rua Arlinda P. de Paula, nº 378 Cs 01 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, foi processado e julgado nesta Vara Criminal tendo sido proferida a seguinte sentença: \" Vistos etc.. O fato ocorreu em 18 de abril de 2003. Até a presente data não houve o recebimento da denuncia e nenhuma outra causa interruptiva da prescrição. Assim, nos moldes do artigo 150, cuja pena máxima é de tres meses, do artigo 109,. inciso VI e o artigo 107, inciso IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANAFITAIR BATISTA DA SILVA.\" Transitada em julgado a presente, anote-se onde couber e arquive-se. P.R.I. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Monica Santos de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25340, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fredson Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Mencionado Mãe - Marilene Martins Pires - RG: 12936239-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Rio Branco, nº 23 - Coelho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 37741245, acusado nos autos de nº 2005.004.006679-3, oriundo do Inquérito, nº 037/05 de 11/02/2005, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e II, Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I e II foi denunciado pelos fatos a seguir descritos : \" Na madrugada do dia 11 de fevereiro de 2005, na Rua Ivo Domenico, quadra 04, lote 09, bairo Joquei, nesta comarca, o deunciado, vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Sandra Correa de Abreu, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado às fls. 26/27, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo fútil, ou seja uma discussão havida anteriormente entre o denunciado e a vítima. Saliente-se que o delito foi praticado por motivo torpe, qual seja, sentimento de posse, eis que o denunciado não se conformava com a intenção já manifestada pela vitima de pôr fim ao relacionamento amoroso existente entre ambos. Assim agindo o denunciado, acha-se incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, inciso aI e II do Código Penal.....\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "118911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por CARLOS HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, casado, produtor rural, RG 05333500-6 IFP/RJ, CPF 583.978.847-34, residente na Estrada do São Lourenço, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOSÉ DIMAS DA SILVA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Carlo eduardo de Almeida, Tec. de atividade Judiária, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000304-0)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JOÃO CALIXTO DANTAS, brasileiro, filho de FRANCISCO CALIXTO DANTAS e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO - Processo nº 2006.054.007876-2, requerido por MARIA DAMIANA DANTAS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial TEREZINHA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, filha de JOSÉ DE SOUSA LUZ e NEVIOLANDA PEREIRA SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.006481-7, requerido por GERSUI DOS REIS, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2004.054.000378--2 - Expediente do dia 27/02/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.M., nascido em 11/045/2002 no hOSPITAL CASA DE CARIDADE ARARUAMA-RJ nesta Comarca, proposta por MARCIA FARIA DANTAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA, genitora do menor V.M., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego, Analista Judiciario, Mat. 01/20916. E eu, _________________, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA, S/NO\r\n\r\nCENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.058.000937-4, em que figura como Autor MARIA CELIA LIMA FERREIRA, e como Réu HERDEIROS DE CID PEREIRA CARVALHO. E, estando os Réus HERDEIROS DE CID PEREIRA CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete(13/02/2007). Eu, Helena Marilyn Holanda Cavalcante - Analista Judiciário - Matr. 95/3919, digitei. E eu, _______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.058.000761-2, Ação Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 155 Caput- Furto Simples N/F Art. 29- Concurso de Pessoas N/F Art. 14, Ii - Tentativa, Rosymere de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1972 Idade: 34 - Endereço: - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ROSYMERE DE SOUZA pela incidência comportamental do art. 155, § 4º, IV c/c art.14, II do CP ... fixo a pena privativa de liberdade em 01 ano e 3 meses de reclusão e pena pecuniária de 05 dias-multa, no mínimo legal... SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade pelo prazo fixado na sentença e 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando por ocasião da execução\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mile seis. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 132464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Dário Francisco da Silva Mãe - Florinda Francisco da Conceição - RG: N/C - Endereço: Rua Seis de Julho - Casa, nº 76 Quinta Lebrão(perto da Barraca do Sr. José Rodrigo - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.061.003886-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1900/06 de 30/05/2006, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 132432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, 375 - Centro\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 2ª sessão do ano de 2007.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 2ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e setes, com os seguintes nomes: 1) Maria do Carmo de Lucena, Ag. Administrativo; 2) Angelina Bibiano da Silva, Ag. De Portaria; 3) Catia da Silva Brito, professora; 4) Marco Antônio Portela, motorista; 5) Claudia Barbosa dos Reis Dias, professora; 6) Sandra de Fátima Luiz dos Santos, administradora; 7) Beatris Ramos Mendonça Lúcio, professora; 8) Adriana Coelho da Rocha, aux. Administrativo; 9) Tânia Regina Teixeira Barone, professora; 10) Adriana Maria Duarte, assessora acadêmica; 11) Érika Ennes de Souza, aux. Administrativo; 12) Célia Maria da Cruz Bitzer, aux. Registro acadêmino; 13) Marcelo da Silva Ferrone Júnior, aux. De audiovisual; 14) Carolina Princisval S. Carneiro, aux de biblioteca; 15) Marlene Guimarães Bittencourt, assist social; 16) Lídia de B. Sumavielle, recepcionista; 17) Izabel Augusta T. da C. Silva, professora; 18) Valeria Jardim Lima Vieira Costa, Téc Contábil; 19) Marilia Silveira Amaral, ag administrativo; 20) Neiva Dutra dos santos, professora; 21) Marcelo de Oliviera Assumpção, professor. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1) Maria da Silva Ramos, aux administrativo; 2) Elmo Claussem Lopes, Vigia; 3) Carla Alessandra Neves M.B. da Silva, secretária; 4) João Pereira, téc de manutenção; 5) Maria Carmem Dantas de Paula, coordenadora; 6) Rubem Edward Rose Júnior, gerente de informática; 7) Alexandre Delgado Ribeiro, Aux técnico. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam convidados para o dia 07/03/2007, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, _____, Ilza de Moraes, Analista Judiciário matrícula 01/17959 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri, subscrevo. Daniela Barbosa Assumpção de S Oliveira, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri.\r\n\r\nJG Id: 132431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "117369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.063.002721-4, movida por IZABELE DA GLÓRIA SILVA; AMARILES DA GLÓRIA SILVA em face de LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GABRIEL DA SILVA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, sete de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/2491-0, ação de Divórcio Litigioso, requerida por ENIDIA BOARETTO DUARTE, em face de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, e é o presente para a INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO SILVA DUARTE, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Enidia Boaretto Duarte, brasileira, casada, animadora cultural, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Carlos Alberto da Silva Duarte, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde a data de 15 de outubro de 1993, encontrando-se separados de fato há 12 (doze) anos e não tiveram filhos; que não será necessária a estipulação da pensão alimentícia em favor da autora e que não possuem bens a partilhar; Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da assistência jurídica gratuita; a intimação do Ministério Público;a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de se pressumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal; a adoção, pela Autora, do nome que tinha antes do aludido matrimônio; Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03(Três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, trinta de novembro de dois mil e seis. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. E eu (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.001840-0, Interdição, requerida a Substituição de Curador por MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 22/05/1974 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues da Silva Mãe - Ilza Vilela Resende - CPF: 028871397-46 - RG: 08915110-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Madsen, nº 37 - CEP: 27600-000 - Santa Cruz - Valença - RJ, em favor de VERA LUCIA DOS SANTOS, registrado o seu nascimento no Livro 32-A, à fl. 51, sob o termo nº 4.381, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05 de fevereiro de 2007, que deferiu a substituição de curador da interditada VERA LUCIA DOS SANTOS, Data de Nascimento: 29/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Anibal Mamedes dos Santos Mãe - Maria Nazareth Theodoro dos Santos, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de fevereiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.003586-2, Interdição, requerida por IVANETE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nNacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1958 Idade: 48 Filiação: Pai - Genesis Elizeu de Sousa Mãe - Lucy de Sousa CPF: 08780503705 RG: 06610206-2 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua das Acácias, nº 15, Condomínio Spalla II, Jardim Valença, Valença--RJ, em favor de GLEDSON DE SOUSA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Ailton Monteiro da Silva Mãe - Ivanete de Sousa Silva - CPF: 095.630.857-01 - RG: 11912379-2 - residente no mesmo endereço da Requerente, registrado o seu nascimento no Livro 3-A, à fl. 295v, sob o termo nº 2282, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿esquizofrenia residual¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 04 de dezembro de 2006, que decretou a interdição de GLEDSON DE SOUSA SILVA, sendo nomeada Curadora IVANETE DE SOUSA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de fevereiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131114": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.065.001627-1, movida por JOAO DE SOUZA FERNANDES em face de SONIA RODRIGUES FERREIRA, objetivando citação do réu para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, vinte e três de dois mil e sete. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2002.066.008357-0, Ação de ALIMENTOS, requerida por SAMRIA SILVA ABREU E KAIAN SILVA ABREU ASSISTIDO POR ROSINNEA NASCIMENTO DA SILVA em face de SAMIR ABREU DE LIMA e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Edíficio do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, MM. Juíz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.004088-9, Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerida por JOSELINA MARIA DA SILVA CRUZ em face de LUIZ CARLO ANDRADE CRUZ e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO , MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2003.066.029566-6, Ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, requerida por DARLAN DE OLIVEIRA REIS em face de RAFAELA MIRANDA REIS e como dos Autos consta que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Edíficio do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( TRINTA DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, MM. Juíz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.004276-8, Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerida por VALQUIRIA ROSA PINHEIRO DE SOUZA em face de CELIO MARCIO DE SOUZA e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FATINATO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº. 2004.066.008838-9, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA SEBASTIANO DO NASCIMENTO, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de WILTON COSTA DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 31de outubro de 2006. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 132285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2001.066.023420-0, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por CLAUDENIR REIS DA SILVA E GLAUCIENE REIS DA SILVA REP. P/ GLAUCE DE SOUZA REIS em face de COSME MARQUES DA SILVA e como dos Autos consta que os autores encontram-se em local incerto e não sabido, para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LOS para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.001504-4, Ação de SUPRIMENTO JUDICIAL, requerida por DARLENE TIOTE DE JESUS ASSISTIDA POR MARLENE RAMOS TIOTE DE PAULA e como dos Autos consta que a parte autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (o) Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Edíficio do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( TRINTA DIAS) \r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, MM. Juíz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.000432-0, Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, requerida por IGILSINEU WAGNER DE MORAIS em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho - Escrivã, Mat. 01/12118, o subscrevo. (o) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO. \r\n\r\nJG Id: 132284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Flávia Fernandes de Melo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MOISÉS LOPES TEIXEIRA, filho de José Neves Teixeira e de Manoela de Lourdes Lopes Teixeira, nascido em 07/05/63 - RG 09607016-4 - Endereço: Rua Nazareno, nº 131, - Dom Bosco - São João del Rey - MG - Ref. processo: 1990.066.000516-0, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, , ...\"\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente da r. sentença: \"Considerando que ao acusado foi aplicada pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão (fl. 443/447), já transitada em julgado a sentença (fl. 447vº), impõe-se o reconhecimento de ser o lapso prescricional correspondente a doze anos, (CP, art. 109, III). O lapso prescricional de doze anos foi ultrapassado entre as datas de fato (09.03.1990) e o recebimento da denúncia (28.08.2003 - fl. 02a), pelo que deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição retroativa. Por tais razões, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição retroativa, na forma do art. 107, IV, do CP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\", por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, em 27/02/2007. Eu,Lourival Batista de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25337, digitei. E eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 132289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00330034 (ref. proc. 2000.058.000260-3) - Autor: ARGEMIRO TRISTÃO PEREIRA, adv. RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (oab RJ121696) - Motivo: RECEBIDA SOMENTE VIA VERDE DA GRERJ \r\n\r\nPetição n. 2007-00338028 (ref. proc. 2006.001.132173-8) - Autor: REHMER REPRESENTACOES LTDA, adv. HILDEMAR LEAL RODRIGUES (oab RJ077510) - Motivo: GUIAS AZUL E VERDE DA GRERJ \r\n\r\nPetição n. 2007-00374454 (ref. proc. 2004.001.132450-4) - Autor: ESPÓLIO DE JORGE BANDEIRA PIMENTEL, adv. RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (oab RJ058824) - Motivo: NÃO CONSTAM AS GUIAS DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nPetição n. 2007-00389697 (ref. proc. 2004.001.117116-5) - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA - Motivo: PARTES, Nº E ENDEREÇAMENTO NÃO CONFEREM \r\n\r\nPetição n. 2007-00402746 (ref. proc. 1999.540.000979-3) - Autor: ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, adv. LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (oab RJ127438) - Motivo: PETIÇÃO SOMENTE P/ JUNTADA DE GRERJ E A MESMA NÃO CONSTA. \r\n\r\nPetição n. 2007-00414197 (ref. proc. 2005.001.059348-0) - Autor: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, adv. MARCIO TONIETTO (oab RJ053083) - Motivo: ENDEREÇAMENTO E NUMERO DO PROCESSO NAO COFEREM \r\n\r\nId: 131840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil\r\n\r\n3ª Zona\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA e RENATA CRUZ LOUREIRO DA SILVA - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO e SANDRA BARBOSA XAVIER - JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA e GILZIANE VIEIRA CARVALHO DO AMARAL - CESAR DEQUEIROZ BENJAMIM e LÍLIAN METELLI ATCOS DE OLIVEIRA - PEDRO PAULO PEREIRA SILVA e ROBERTA SILVA DE ABREU-ROGERIO SOUZA DA SILVA e INGRID DA SILVA ALVES - JULIO ANTONIO LARREA JIMÉNEZ e FLAVIA RAMOS XAVIER - WLADIMIR VINICIUS DA COSTA e FLÁVIA DE ALMEIDA SOARES - REGINALDO JOSÉ DA SILVA e CARLA MARIA MARANHÃO BASTOS - ELIAS MIRANDA CUNHA e CARLA CRISTINA PEREIRA THOMÉ - MARCIO GARCIA DE SÁ BRITO e ISABEL CRISTINA D ASILVA GOMES - CLEVERSON AROEIRADA SILVA e LAURA OLIVEIRA VIDON - ALEXANDRE MAYA POYASTRO e PATRICIA PAMPLONA SÃO BENTO - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA e FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA - VINICIUS COSTA SOARES e CARLA BEATRIZ MARQUES BORGES - DIOGO TRANCOSO HILDEBRANDT e FERNANDA MARTINS PEREIRA - JOÍLTON DE SOUZA OLIVEIRA e ANA CRISTINA ALVES - BOYD MAXFIELD IVERSON e VALERIA DE ALMEIDA ROQUE - GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO e CRISTIANE ALVARENGA DA SILVA - LEONARDO BORGES ARAUJO e JULIA MASETTI - PAULO ROBERTO APELIAN BAHRUTH e VERA BENVINDA MARRA PEREIRA - JOÃO CARLOS DIAS DE ANDRADE e DIONARA SUSANA MALDANER - MARIO GAZANEO JUNIOR e MARIANA PINTO DA COSTA - ROGERIO BRIGLIA DO AMARAL e FERNANDA DANETRA DE ABREU - ALEXANDRE MENDES BELLIZZI e LOHANNA MUGNIER - JOSÉ RICARDO VIEIRA e MARIANA MARQUES DA CUNHA - LUIZ QUENTAL COUTINHO FILHO e LAURA REBOLLEDO GENISSON - RENE GUSTAVO FONTES DE SÁ e FATIMA DA SILVA VILELLA - MATHEUS VELUDO COUTO e SUELEN DOS SANTOS DE SOUZA - HERNÁN DEMETRIO RIVAS e GLAUCE MARIA DE PAIVA REGO - ALEXANDRE MOREIRA PITTA e CLAUDIA RODRIGUES - ADALBERTO LEITE MARTINS e DJANIRA DA SILVA MARTINS - BERNARDO NORONHA LEMOS e CARLA LUIZA DE ARAUJO - JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE e MARIA ALYRE DA COSTAGONÇALVES - FERNANDO PENNA BOTTO FILHO e AMANDA MOREIRA FABRO - PAULO PACHECO DRUMOND LOPES e MARLUCE DA SILVA SANTOS - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER e PRISCILA BRITTO PENNA BOTTO - DIOGO GRECCO FERREIRA MARTINS e JANINE REZENDE E SILVA CARVALHO - MAURÍCIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR e PRISCILA DA MATA NEVES COSTA -BERNARDO ANNECHINO DE SOUZA E ALMEIDA e MARIANA BRANDÃO WERNECK - RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR e RENATA SCHITTINI FERNANDES - LUCIANO DA SILVA GUIMARÃES e MARIANA MENDES BUMACHAR - FABIO SILVA MARTINS e MAGNA PAULA DE SANTANA - LEONARDO BARROSO DE MELLO e LUCIANA ALVES BEZERRA PAULINO - MARCO ANDRE VANDERLLI GUANAES e FERNANDA SIQUEIRA DE SOUZA BELÉM - ROBERTO HADDAD e DANIELLA LEBRÃO COUTINHO - EMANUELE D`ANIELLO e MARCIANE TANY SILVA DA CRUZ - MARIO HENRIQUE MAZZA e ANA LUCIA SOARES PEREIRA - ANDERSON NASCIMENTO LUCHESSI MACHADO e PATRICIA ROCHA SILVA - PEDRO DA SILVA RAMOS e ALINE FERREIRA CAVALCANTI WANDERLEY - EDGARD CALMON DE BARROS e RENATA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA e JEANE SANTOS VIEIRA - MICHAEL FERNANDES DINIZ e VANESSA ALVES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 131665. Valor: R$ 1889,72"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 280/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: EDIVAN JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA e LUCIANE FLORIANO SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 26 de maio de 1.975, filho de José Dolmiro da Silva e de Marlene do Carmo Oliveira da Silva, profissão: ajudante de mecânico, inscrito no CIC sob o nº. 028.889.507-07, residente e domiciliado à Rua Um AC Lúcio Meira, nº. 14, bairro São Francisco, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 04 de abril de 1.976, filha de Ailton da Rosa Silva e de Arminda Floriano Silva, profissão: enfermeira, inscrita no CIC sob o nº. 078.859.777-90, residente e domiciliada à Rua Um AC Lúcio Meira, nº. 14, bairro São Francisco, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o, na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 28 de fevereiro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. \r\n\r\nId: 131438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: PLENO - Julgados em 14/12/06: Procs.: 74.578/84: Rqte.:G.M.M., 55.687 (Guilherme Mariotti Marzano, em causa própria). EMENTA 329/06: “PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES E DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE CARGO GERADOR DE INCOMPATIBILIDADE. A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A OAB NÃO OSTENTA NATUREZA TRIBUTÁRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. INDEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” (a) OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Pres. e HÉLIO ARANTES DE CARVALHO BORGES, Rel.; 1.181/00: Rcte.:S.A.F.B., 27.073, Procs.: Moisés Jacob Mizrahy, 104.994 e José Roberto Soares de Oliveira, 13.040, Rte.: Vidrex Empresa de Serviços Ltda p/ João Ferreira Macedo, Proc.: Patrícia Ferreira de Macedo, 88.128. EMENTA 307/06: “PEDIDO DE REVISÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A REVISÃO DO JULGADO. REVISÃO CONHECIDA E IMPROVIDA, PARA MANTER A DECISÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” (a) ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR, Pres., MARCOS HALFIM, Rel. e ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, Cons.Divergente; Julgados em 08/02/07: Procs.: 19.049/04: Rcte.: Edson Andrade de Lima (em causa própria). EMENTA 2/07: “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO REQUERENTE, FACE A DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL, FACE A INCOMPATIBILIDADE PREVISTA NO INC. V, DO ART. 28, DA LEI 8.906/94. COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS. A DECISÃO RECORRIDA CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUÍDO A UM NOVO RELATOR DA INSTÂNCIA AD QUEM PARA FINS DE DIREITO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” (a) WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Pres., JOSÉ CARLOS TORTIMA, Rel. e ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS, Cons. Divergente; 1.304/07: Rqte.: Assessoria Financeira da OAB/RJ. EMENTA 4/07: “PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2007. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E TODOS OS SEUS ANEXOS FRANQUEADOS AO CONSELHO DURANTE A SESSÃO. APROVAÇÃO POR ACLAMAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” (a) WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Pres. e ADRIANA ASTUTO PEREIRA, Rel.; 1ª TURMA - Proc. 23.279/05: Rte.: M.S.G. (MARIO SERGIO GOULART, em causa própria), Rdo.: L.S.C., 51.727, D. Dativo: Frederico de Moura Leite Estefan, 79.995. EMENTA 265/06: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE RECEBE CUSTAS, QUE NÃO PAGA E HONORÁRIOS EM SERVIÇOS QUE NÃO REALIZA. PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. ART. 34, INCS. XX E XXI C/C ART. 37, INC. I E § 2º DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS.4.12.06. (a) SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA, Pres. e ANA ALVES DE MARIA, Rel. \r\n\r\nId: 131501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-17\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO-7\r\n\r\nALADAR MOLNAR II-19\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-25\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-23\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-22\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11, 27, 4\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-14\r\n\r\nANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO-8\r\n\r\nCARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES-18\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-13\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-26\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-4\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-6\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-10\r\n\r\nDANIELA DURAO MAGAGNIN-21\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-16\r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES-3\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-2\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-20\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-15\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-1\r\n\r\nFELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA-7\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-19\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO-23\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-15\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nGILBERTO SEIXAS MAGALHAES-13\r\n\r\nHELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON-8\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-11, 16, 27\r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH-24\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-24\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-21\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-5\r\n\r\nLUCIANI ESGUERCONI E SILVA-5\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 20\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-12\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-28\r\n\r\nROBERTO BALDACCI-21\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nTABATA TABACHI CARRERA CHAVES-8\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-1\r\n\r\nVIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nWANDA DURAO MAGAGNIN-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000002-1 TEREZA CRISTINA LOPES AUGUSTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI - Inicialmente, tendo em vista que a alegação autoral é de incapacidade para praticar os atos de disposição de direitos e que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, verifica-se que a prejudicial de mérito de prescrição não pode ser analisada nesta fase processual, uma vez que a dilação probatória é necessária a fim de que reste comprovada a alegada incapacidade.\r\n\r\nII - Fls. 132/133: \r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07, às 14h30min, devendo as testemunhas comparecer INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nIII - DETERMINO que a União junte o documento relativo ao PDV, assinado pela autora, bem como a ficha financeira em que comprove os valores por ela percebidos em virtude de tal adesão.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022435-0 MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMANOEL CUNHA DA SILVA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao despacho de fls. 353/354, no qual foi determinado que o autor promovesse à adequação da inicial nos termo do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência, bem como fornecesse cópia da petição de cumprimento do mencionado despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAlega a Embargante que não há determinação legal expressa ou implícita a exigir o pedido expresso de condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, ab initio, que os presentes embargos declaratórios foram opostos contra despacho, e não contra uma sentença, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, tendo em vista não contemplar as hipóteses insculpidas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nI - Em face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal, ficando, desta forma, mantido o despacho de fls. 353/354.\r\n\r\nII - De outro giro, quanto à exceção de suspeição de fls. 366/386, não há razão formal, material ou de natureza pessoal a justificar a declaração de impedimento ou suspeição deste Magistrado, tendo em vista que o despacho guerreado trata de questão eminentemente técnica, relativa à emenda da inicial. \r\n\r\nTranscreve-se do aludido despacho em sua íntegra:\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: adequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência; fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssim, sendo, não tendo o patrono cumprido o despacho de fls. 353/354, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002125-9 RITA DE CASSIA LERMA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nA autora pretende o deferimento da antecipação de tutela para que seja restabelecida, de imediato, sua pensão de ex-combatente.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é filha de ANTÔNIO LERMA, ex-combatente da Marinha do Brasil, falecido em 17/02/85; que, em razão do óbito de seu pai, se tornou pensionista, conforme Título de Pensão nº 1824, a teor das Leis 4242/63 e 3765/60. Aduziu que vinha recebendo normalmente sua pensão mensalmente, mas, ao completar 21 anos em 23/09/2003, sua pensão foi cancelada. Sustentou que tentou restabelecer seu benefício, mas não obteve êxito, o que contraria os precedentes do STJ e do STF, no sentido que o benefício deverá ser regido pela data do óbito.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça para nomear o Dr. DÊNIO MENDES TAVARES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nO documento de fl. 18 se refere ao Título de Pensão nº 1824, o qual declara o direito da autora à pensão mensal relativa a segundo-tenente, por ser filha do ex-combatente Antônio Lerma, a partir de 17/02/85, data do óbito do instituidor da pensão, conforme certidão de óbito de fl. 15.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 16/17 atestam que o pedido efetuado administrativamente pela autora para restabelecimento da pensão foi indeferido.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da autora, a qual, em seu art. 30, possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nNão se deve esquecer, ainda, a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente. (grifou-se)\r\n\r\nObserva-se, pois, que, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição.\r\n\r\nDesta forma, deve ser considerado dependente quem, ao tempo do óbito do instituído, figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AMS - 53732 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:20/04/2005 PÁGINA: 423 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - SEGUNDO-TENENTE - CONCESSÃO À FILHA MAIOR.\r\n\r\n1 - As filhas de ex-combatente adquirem o direito de receber o pensionamento, por título próprio, na data do falecimento do instituidor, ocasião em que têm aferida a sua condição de dependentes; o que não se perde, ainda que a sua cota-parte permaneça incorporada ao quinhão da viúva, na forma da legislação então vigente.\r\n\r\n2 - O benefício conferido e assegurado às filhas de ex-combatente, que se encontrem nesta situação específica - isto é, filha maior e válida; óbito do ex-combatente antes da vigência da Lei nº 8.059/90 -, é aquele estabelecido pela Lei nº 4.242/63, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, não se confundindo com a pensão especial prevista na Carta Magna de 1988, que não pode ser considerada para fins de reversão.\r\n\r\n3 - Apelação desprovida. (grifou-se)\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba ora pleiteada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré proceda ao restabelecimento da pensão de ex-combatente à autora, nos termos que foi anteriormente deferida pelo Título de Pensão n.º 1824 (fl. 18).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo de 48h (quarenta e oito horas)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito o pedido de litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro do Autor, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora (fls. 266/269), por dois motivos: primeiro porque a inversão do ônus da prova não versa sobre a distribuição das despesas processuais, cabendo salientar, ainda, que o Autor sequer é beneficiário da gratuidade de justiça a justificar sua alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nO segundo é que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o Juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perita do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se a perita para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, qual o valor correto das prestações e quais os valores eventualmente pagos a mais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0026019-0 VICENTE IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI ESGUERCONI E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1. Fls. 411 e 413/414 - Mantenho a 1ª parte do despacho de fl. 397.\r\n\r\n2. Sobre o requerido pela Contadoria às fls. 409, intime-se pessoalmente CEF, para cumprimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Atendido o item “2”, remetam-se novamente os autos, conforme despacho supramencionado. \r\n\r\n4. Após, apreciarei a petição de fls. 420/421.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010714-9 HELENA PARENTE SOLARI (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\n1. Mantenho a decisão de fls. 65/66. \r\n\r\n2. Por força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3. Após, com referência ao item 1, dê-se vista à AGU para ciência.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO objetivando a condenação dos Reus ao fornecimento mensal do remédio REVASTIGMINA 3,0 mg de forma a poder lhe ser administrado 1 comprimido de 3,00 mg duas vezes ao dia.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é portadora do Mal de Alzheimer, doença cerebral progressiva e degenerativa que afeta as funções mentais, a memória e a capacidade de se comunicar. Alegou que faz-se necessário a utilização diária do medicamento, para que a autora tenha o controle sintomático da patologia e mantenha seu estado de saúde estabilizado, devendo lhe ser administrado o remédio REVASTIGMINA 3,0mg, duas vezes ao dia. Sustentou que o tratamento totaliza duas caixas contendo 28 comprimidos, ou uma caixa contendo 56 comprimidos, mas que, assim mesmo, faltariam quatro comprimidos para completar 1 (um) mês de utilização contínua. Sustentou, por fim, que o valor mensal da caixa do medicamento é aproximadamente R$ 300,00 (trezentos reais), e que não seria possível obtê-lo junto ao comércio farmacêutico, uma vez que a renda da autora é de apenas 1 (um) salário mínimo, não podendo assim, arcar com os custos do tratamento. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/17.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 18/19, deferindo o pedido de gratuidade de justiça e de antecipação da tutela.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro apresentou resposta às fls. 37/38, sustentando, que o medicamento em tela é de responsabilidade do Estado, nos termos do PT/GM nº1318 de 23/07/02 e que não se oporia à pretensão autoral. Consoante a postura adotada, sustentou que não tendo havido resistência à pretensão autoral, não deveria o Estado ser condenado a pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nA Autora informou na petição às fls. 41/42 que a União ignorou a ordem judicial. \r\n\r\nConstatando-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial foi proferida decisão às fls. 43/44 determinando que autoridade policial federal fizesse a chamada prisão condução do chefe da divisão de administração do Ministério da Saúde, do Secretário Estadual de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro informou na petição às fls. 49/50 que o medicamento pleiteado já se encontrava à disposição da autora na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), requerendo, portanto, a revogação ou reconsideração da medida anterior.\r\n\r\nFoi determinada a suspensão da execução dos mandados de prisão condução determinados às fls. 43/44. \r\n\r\nA União juntou documentou às fls.84/86 que comprovam as providências para o cumprimento da ordem. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 88/90. Alegou que competeria ao gestor estadual, com exclusividade, elaborar o planejamento e a programação, promover as aquisições e controlar os estoques de distribuição, além de avaliar os resultados. Aduziu que o Município do Rio de Janeiro não estaria obrigado, pelas regras do Sistema Único de Saúde, a fornecer os referidos medicamentos. \r\n\r\nA Autora informou na petição às fl. 96 que o medicamento estaria sendo devidamente fornecido pelo Hospital Moncorvo Filho. Salientou, ainda, que a medicação é de uso contínuo e pugnou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 98/104, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, alegando que a União não teria atribuição legal para fornecer medicamentos, competência deferida pela legislação infraconstitucional aos Estados, na hipótese de medicamentos excepcionais, e aos Municípios, em relação aos demais remédios.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 106/110 e 114/124.\r\n\r\nRéplica às fls.128/131.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, a Constituição Federal de 1988 erige a saúde como um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Daí, a seguinte conclusão: é obrigação do Estado, no sentido genérico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial, as mais graves. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129801 Processo: 200402010090783 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200133494 Fonte DJU DATA:03/12/2004 PÁGINA: 335 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA -\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS .\r\n\r\nI - De acordo com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/90, o SUS garante a integralidade da assistência, de forma individual ou coletiva para atender cada caso em todos os níveis de complexidade. Assim, comprovada a necessidade do medicamento para a garantia da vida do paciente, deverá ele ser fornecido.\r\n\r\nII - O direito à vida é assegurado pela CF no seu art. 5º, caput, e diante de um direito fundamental, não há que prosperar qualquer justificativa de natureza técnica ou burocrática do Poder Público. \r\n\r\nIII - O STF, quando do julgamento do RE 280.642, ao interpretar o art. 196 da CF/88, se posicionou no sentido de que o termo “Estado” apresenta uma conotação genérica a abranger a União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir da decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela (fls. 18/19), a seguir transcrita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO laudo médico carreado à fl. 13 informa que a Autora necessita fazer o uso contínuo do medicamento REVASTIGMINA 3,0 mg, na dosagem de 2 comprimidos por dia. \r\n\r\nPor outro lado, o fato da Autora ter requerido a gratuidade de justiça (fl. 12) leva a concluir que a mesma não possui condições financeiras para arcar com o aludido tratamento.\r\n\r\nÉ sabido que a demora para a realização do tratamento pode colocar em risco a saúde da Autora.\r\n\r\nO direito à saúde, previsto no caput do art. 6° e no art. 196, ambos da CF/88, confere ao cidadão um direito público subjetivo oponível em face do Estado, que nada mais representa do que a materialização de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da CF/88). O ordenamento constitucional estipula a constituição de um sistema único, integrado pela União, Estados e Municípios, de modo a assegurar que as ações e serviços públicos de saúde promovam, dentre outras diretrizes, o atendimento integral (art. 198, I).\r\n\r\nTodavia, os recursos públicos não se apresentam ilimitados, uma vez que as receitas e despesas integram um orçamento apresentado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, consoante as normas do Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. \r\n\r\nOcorre que, na ponderação dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese, prevalece aquele que assegura ao cidadão o direito à saúde, em detrimento de interesse secundário caracterizado pela eventual carência de recursos financeiros. \r\n\r\nAcresce, ademais, a particularidade das condições apresentadas pela Autora: sua falta de recursos financeiros, aliada ao seu estado clínico e à crucial necessidade do medicamento. (...)\r\n\r\nSobre o tema, trago à colação a ementa do acórdão proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAI-AgR 486816 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 12/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ 06-05-2005 PP-00028 EMENT VOL-02190-07 PP-01299 Parte(s) AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADA POR ANA CRISTINA ROSÁRIO DOS SANTOS ADVDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU E OUTRO (A/S)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS: FORNECIMENTO A PACIENTES CARENTES: OBRIGAÇÃO DO ESTADO. I. - Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita: obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. II. - Agravo não provido. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Reus ao fornecimento à Autora do remédio RIVASTIGMINA 3,0mg, nas doses e quantidades prescritas pelo seu médico (fl. 13 dos autos).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nIntimem-se os Reus para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a certidão de fl. 111, tendo em vista o teor de fls. 37/38.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002327-0 CELF SERVIÇOS E PARTIC L. F. LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça NÃO SEM ANTES O IMPETRANTE PAGAR O DARF CORRETAMENTE NA CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO CÓDIGO DA RECEITA DE Nº 5762. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022305-8 LUCCHESI ADVOCACIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar. \r\n\r\nInicialmente, cabe salientar que o artigo 195 da Constituição Federal exige para instituição de contribuição social a espécie normativa “lei\". É cediço que a Constituição Federal, quando reclama a edição de lei complementar, para regulamentação de determinada matéria, prevê expressamente tal hipótese (por exemplo, a criação do imposto sobre grandes fortunas - art. 153, VII, CF/88).\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento da necessidade de lei ordinária para criação ou modificação de contribuição social, exigindo lei complementar para criação de novas fontes de custeio. \r\n\r\nAssim sendo, não obstante a contribuição social sobre o faturamento - COFINS tenha sido prevista por lei complementar (LC nº 70/91), suas disposições são materialmente de lei ordinária e, portanto, sujeita a alterações por texto normativo de igual hierarquia. Aliás, tais considerações emanam do decidido pelo Pleno do C. STF ao julgar a ADC nº 01-DF. \r\n\r\nNesse sentido, anote-se a decisão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 591932 / SP - SÃO PAULO, sendo relator o Ministro Sepúlveda Pertence (DJ 28/06/2006, PP-00038):\r\n\r\n“DECISÃO : Agravo de instrumento de decisão que inadmitiu RE, a, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegítima a revogação pela Lei 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão regulamentada pela Lei Complementar 70/91, em razão do princípio da hierarquia das leis. Alega o RE que o acórdão do STJ ofendeu os seguintes dispositivos constitucionais: a) 102, III, e 105, III, uma vez que o conflito entre lei ordinária e lei complementar tem fundamento constitucional, razão pela qual não poderia ter sido examinada pelo STJ; b) art. 97 por ter havido declaração de inconstitucionalidade por órgão fracionário; e c) arts. 146, 150, § 6o, e 195, I, para afirmar que a isenção do recolhimento da COFINS é matéria que poderia ser disciplinada por lei ordinária, razão pela qual a Lei Complementar 70/91 pode ser revogada pela Lei 9.430/96. Decido. Tem razão a União. Ao deferir liminar na AC 346 afirmei que \"o conflito entre lei complementar e lei ordinária não há de solver-se pelo princípio da hierarquia, mas sim em função de a matéria estar ou não reservada ao processo de legislação complementar\". Por se tratar de matéria constitucional resolvida pelo TRF e, principalmente, objeto do recurso extraordinário interposto pelo sindicato, não poderia o Superior Tribunal de Justiça examiná-la sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal para o deslinde da questão (AI 145.589-AgR, Pertence, RTJ 153/684; RE 419.629, 1a T, 23.05.2006, Pertence). Na linha dos precedentes, provejo o agravo, que converto em recurso extraordinário (art. 544, §§ 3º e 4º, do C.Pr.Civil) e, desde logo, dou provimento a este (art. 557, § 1º-A, do C.Pr.Civil) para anular o acórdão do STJ e determinar que outro seja proferido - adstrito a eventuais questões infraconstitucionais aventadas. Brasília, 19 de junho de 2006. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator.” (grifei)\r\n\r\nO art. 6º, II da Lei Complementar nº 70/91 isentou do pagamento de COFINS as “sociedades civis de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.397, de 21 de dezembro de 1987”, quais sejam, as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no País, sem exigir qualquer outra condição senão as decorrentes da natureza jurídica das mencionadas entidades. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de norma com eficácia de lei ordinária, apresentando-se, na esteira da jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal, válida a alteração de seu conteúdo por outra lei ordinária, revogando a regra de isenção referida, como decorrente do art. 56 da Lei nº 9.430/96, in verbis: \r\n\r\n“Art. 56. As sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada passam a contribuir para a seguridade social com base na receita bruta da prestação de serviços, observadas as normas da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito da incidência da contribuição de que trata este artigo, serão consideradas as receitas auferidas a partir do mês de abril de 1997.”\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370000660635 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/07/2005 Documento: TRF400109877 Fonte DJU DATA:27/07/2005 PÁGINA: 541 Relator(a) A A RAMOS DE OLIVEIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - COFINS - SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ISENÇÃO - LEI Nº 9.430/96.\r\n\r\n1- Se, em que pese a ausência de notificação do lançamento, as alegações do contribuinte tiveram resposta no âmbito da Procuradoria da Fazenda e o debate instaurado está restrito em matéria de direito, estando a causa madura, com todos os elementos necessários ao seu julgamento constantes nos autos, mostra-se despropositado mandar repetir todos os passos do contencioso administrativo. Pedido de decretação de nulidade do ato de inscrição em dívida ativa rejeitado.\r\n\r\n2- Incidindo a COFINS sobre o faturamento (receita bruta), os dispositivos da Lei Complementar nº 70/91, que a instituiu, podem ser alterados por lei ordinária. Conseqüentemente, o art. 56 da Lei nº 9.430/96, que revogou a isenção prevista no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 70/91, não afrontou a Constituição Federal.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificado na petição inicial, em face de MATA NATIVA PLANTAS, pretendendo que seja deferida liminar para que a Ré passe a pagar o aluguel do imóvel situado à Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, no valor de R$ 1.276,00, a partir da intimação, sob pena de ser compelida a desocupar o imóvel\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 11/24.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 25).\r\n\r\nFoi juntada cópia da inicial e da sentença proferida nos autor da medida cautelar n.º 2004.5101011510-1, às fls. 52/61, tendo sido determinado, então, a distribuição do presente feito à citada medida cautelar (fl. 66).\r\n\r\nApesar de citada, a Ré não se manifestou, conforme certidão de fl. 76.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, face à certidão de fl. 76, DECRETO A REVELIA DA RÉ.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 13/14, verifica-se que o imóvel objeto da presente demanda se trata de próprio nacional, regulado, conseqüentemente, pelo Decreto-lei nº 9.760 de 05/09/1946.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 19 e 21 comprovam a notificação da Ré para regularização da ocupação do imóvel, com o pagamento de aluguel mensal.\r\n\r\nNo entanto, conforme narra a autora na exordial (fl. 03), não foi bem sucedida a tentativa de regularização da ocupação do imóvel. \r\n\r\nConsiderando que o réu permanece no imóvel objeto da presente lide sem pagar aluguel, apesar de ter sido notificado administrativamente em 09/02/2004 (data do recebimento do AR de fl. 21) para tanto, configurou-se o esbulho a partir desta data, razão pela qual entendo ser aplicável ao caso o art. 71 do Decreto-lei nº 9.760/46, o qual assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 71. O ocupante de imóvel da União sem assentimento desta poderá ser sumariamente despejado e perderá, sem direito a qualquer indenização, tudo quanto haja incorporado ao solo, ficando ainda sujeito ao disposto nos arts. 513, 515 e 517 do Código Civil.” \r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 290137 Processo: 2002.02.01.024679-8 UF : RJ Orgão Julgador: Quinta Turma Esp. DJU DATA:09/12/2005 PÁGINA: 332 Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PRÓPRIO NACIONAL. - Apelação cível interposta por JOSE GONÇALVES PINHEIRO NETO e outro, nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move a UNIÃO FEDERAL, contra a r. sentença proferida que determinou a desocupação do imóvel, por entender configurado o esbulho possessório. - A cessão de imóvel próprio nacional é regida pelas normas de direito administrativo. - Decreto-lei nº 9.760/46 e Lei 8.025/90. - Evidenciada a ocupação do imóvel de forma irregular pelos Apelantes, em razão da não restituição do bem no prazo fixado pela Administração, configurando o esbulho possessório. - Recurso desprovido. Prejudicado o agravo retido. \r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO AG - 01122486 Processo: 199601122486 UF: PA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 05/08/1996 Documento: TRF100043079 Fonte DJ DATA: 23/09/1996 PAGINA: 70757 Relator(a) JUIZ TOURINHO NETO \r\n\r\nEmenta CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. Sendo o direito de propriedade constitucionalmente garantido, o proprietário tem direito de ser reintegrado na posse do imóvel do qual foi esbulhado.\r\n\r\n2. Agravo improvido, mantendo-se a liminar de reintegração deferida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPor fim, não é cabível a condenação da ré no pagamento dos alugueres neste momento processual, uma vez que tanto o CPC, quando trata da Reintegração de Posse, quanto o Decreto-lei nº 9.760/46 não prevêem tal condenação em sede de liminar.\r\n\r\nDesta forma, uma vez presentes os pressupostos legais, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para REINTEGRAR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na posse do imóvel situado Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Reintegração de Posse, com auxílio de força policial, se necessário, ficando consignado que não poderá haver o emprego de violência. Prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. \r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009374-2 RONALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 152,10 - fl. 03, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima pela parte autora, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade de produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016690-0 LEILA VIEIRA DA ROCHA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 26 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a audiência de Justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite(m)-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021180-1 MCN RESTAURANTE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MNC RESTAURANTE LTDA., em face da sentença de fls. 165/168, proferida nos autos em epígrafe, sob a alegação de que a sentença ora embargada foi omissa com relação à quantia depositada em Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSS, na qual a Autora pleiteia o direito de ter seus débitos parcelados em 36 meses, cujas parcelas serão depositadas em Juízo. \r\n\r\nÀ fl. 123, a Autora sustenta não ter mais interesse no prosseguimento da presente demanda, sob a alegação de ter resolvido a questão administrativamente, apresentando inclusive a respectiva certidão negativa de débitos (fl. 124).\r\n\r\nCom efeito, tendo a Autora renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 164), a quantia depositada em Juízo deverá ser por ela levantada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer que, após o trânsito em julgado da sentença ora embargada, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela parte autora.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença ora embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 96.0011453-6 MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 338, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre a Autora IASMINI FURTADO MAGALHÃES e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, providencie a Ré a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) dos demais autores, no prazo de 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005370-7 GLEIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que a AUTORA, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 264,60 - fl. 30) de todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, intime-se pessoalmente a CEF para que informe a este Juízo se a AUTORA efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Caso não sejam cumpridos os itens acima, intime-se pessoalmente a Autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Fica sobrestada, por ora, a produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003920-0 EDSON DE CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que um dos pedidos constantes da peça vestibular é a condenação da Ré à providenciar a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca, tendo em vista a cláusula que prevê a cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS.\r\n\r\nTodavia, de acordo com o item “C -11” (fl. 53) c/c cláusula quinta (fl. 56) do contrato de financiamento objeto da presente demanda, não se verifica a hipótese de cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS, motivo pelo qual não há o que se falar em quitação do financiamento.\r\n\r\nCom efeito, deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 130,43 - fl. 44, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima pela parte autora, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela, bem como da necessidade de produção das provas requeridas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.000753-6 LUIZ HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAS NEVES e SANDRA REGINA DE MORAES CARVALHO PIRES, qualificados na inicial, ajuizaram presente ação ordinária em face d a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja reconhecida a nulidade da execução extrajudicial relativa ao imóvel situado na Rua Visconde de Itabaiana, n. 93, apt. 202, Engenho Novo, nesta cidade.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que a moradia dos autores está sendo executada, através de processo de execução extrajudicial. Aduziram que todos os atos do agente fiduciário são nulos, pois são uma fraude ao art. 30, II, §1º, do Decreto Lei n. 70/66 e à cláusula 28ª do contrato, a qual exige que o agente fiduciário seja credenciado ao Banco Central do Brasil. Sustentaram, também, que os Autores não receberam os três avisos reclamando o pagamento da dívida, bem como não foram intimados da data do leilão.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 21/104.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDa análise dos autos, é imperativo reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam, o que configura a falta de interesse de agir dos Autores.\r\n\r\nAssim, se faz necessária a leitura do art. 22 da Lei n. 10.150/2000, que concedeu benefício aos que firmaram os chamados “contrato de gaveta”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do disposto nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o desta Lei, o comprador de imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990.\r\n\r\n§ 1o A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\n§ 2o Para os fins a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser admitida a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato particular de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior à liquidação do contrato, até 25 de outubro de 1996;\r\n\r\nII - procuração por instrumento público outorgada até 25 de outubro de 1996, ou, se por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório até 25 de outubro de 1996.”\r\n\r\nA jurisprudência já sedimentou o seu entendimento acerca do assunto, conforme a seguir transcritas:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 200435000231700 - Processo: 200435000231700 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF100238391)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA SEM INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\n1- No caso de transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é obrigatória a interveniência da instituição financiadora, em face do que dispõe o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.004/90.\r\n\r\n2- A obrigatoriedade suscitada faz-se necessária, tendo em vista o interesse público existente nos contratos regidos pelo SFH, e destina-se a proteção do sistema tanto no que tange ao aspecto econômico, quanto da sua finalidade social. A transferência sem a\r\n\r\ninterveniência da instituição financiadora possibilitará, naturalmente, a aquisição de imóvel por pessoas com renda insuficiente para assumir o encargo mensal, indispensável à segurança e retorno da operação financeira. Outrossim, existem outras condições a serem satisfeitas pelo candidato a mutuário, de modo a preservar a função social do sistema, assim a referida exigência legal é perfeitamente razoável, não havendo qualquer incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\n3- Com efeito, a Lei 10.150/00 não afastou a necessidade de interferência do agente financeiro, tendo, tão-somente, possibilitado ao comprador do imóvel a regularização da transferência realizada sem a interveniência da instituição financiadora, equiparando o mesmo ao mutuário original exclusivamente para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 349870 - Processo: 200451010093865 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139969)\r\n\r\nAdemais, os documentos comprobatórios juntados aos autos, demonstraram que o instrumento particular de promessa de compra e venda com cessão de direitos (fls. 92/94), ou seja, o “contrato de gaveta” não teve a anuência do agente financeiro à cessão de direitos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0020809-9 JOSE FRANCISCO XAVIER MARTINS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA B1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 304, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0023038-8 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. ALADAR MOLNAR II) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 147, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre a Autora e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007217-4 VANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 153, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nFls. 166/182 - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à autora VANDA DOS SANTOS comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002086-2 MATHILDE BASSUT ARGENTE (Adv. DANIELA DURAO MAGAGNIN, WANDA DURAO MAGAGNIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x OFT-VISION - IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO BALDACCI). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pela União, na medida em que a cirurgia na qual foi utilizado o colírio contaminado foi realizada em Hospital da União, motivo pelo qual esta faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação de ausência de documentos necessários à propositura da demanda, tendo em vista que a inicial está regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\n1) Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado pela Autora e pela 2a Ré, bem como o pedido de depoimento pessoal dos envolvidos, por entender desnecessários ao deslinde da questão apresentada em Juízo;\r\n\r\n2) Indefiro a perícia físico-químico no produto utilizado na cirurgia da Autora, por entender que as provas juntadas aos autos comprovam a contaminação do colírio então utilizado;\r\n\r\n3) Junte a 2a Ré a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n4) Defiro a realização de prova pericial (fl. 294), nas especialidades de OFTALMOLOGIA (nomeando como perito do Juízo o Dr. LUÍS CLÁUDIO DIAS DA SILVA), e de INFECTOLOGIA (nomeando como perita do Juízo a Dra. Ana Paula Guerra Vianna), cujos endereços são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fls. 34/35 e 68), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002). Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIndiquem as partes seu assistente técnico, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se os Peritos para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que a Autora seja examinada.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informando os i. Peritos se a seqüela sofrida pela Autora tem relação de causa e efeito com o atendimento médico prestado no Instituto Beijamin Constant, em decorrência da utilização de colírio contaminado, conforme sustentado na inicial.\r\n\r\n5) Indefiro o pedido de perícia no local onde se realiza as cirurgias, tendo em vista que a prova pericial médica acima deferida é suficiente ao análise da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000836-2 ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Autores propõe ação em face da CEF, objetivando o pagamento dos índices expurgados de sua conta vinculada ao FGTS de: 42,72% (jan/89) e 44,80% (abril/90) correspondentes à diferença entre o IPC e os diversos índices que, nas épocas respectivas o substituíram e que, eventualmente, não tenham sido aplicados, deduzidos os percentuais já creditados.\r\n\r\nTendo em vista fl. 99 e a concordância da Ré à fl. 103, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016573-0 JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - A alegação de falta de interesse de agir, por falta de comprovação das alegações, confunde-se com o mérito, oportunidade em que será analisada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, eis que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nÉ de todo equivocado o pensamento trazido aos autos pela ré no que diz respeito à prescrição. Não incide, na espécie, o prazo do art. 178, § 10, III, do Código Civil.\r\n\r\nRefere-se a juros e acessórios, o que não se reclama aqui.\r\n\r\nA demanda é a de atualização monetária, que, por não somar nada ao principal, senão visar ao resguardo de seu valor real, empresta-lhe a natureza.\r\n\r\nTranscrevo a seguinte e esclarecedora ementa:\r\n\r\nAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta Agravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nPortanto, a caducidade é vintenária.\r\n\r\nII - Fls. 201/216: à CEF, ora agravada.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que não foram juntados os documentos exigidos à fl. 173, conforme bem salientado na r. decisão de fls. 197/198, não há razão para a produção de prova pericial. \r\n\r\nIV - Desta forma, após o decurso do prazo do item II, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027507-8 EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Diante da manifestação dos autores de fls. 94/95, concordando com os valores apresentados pela CEF às fls. 88/92, declaro corretos os valores apresentados pela CEF no importe de R$ 55.670,80 ( cinqüenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e oitenta centavos) atualizados até 10/09/2006.\r\n\r\nEm se tratando de contas inativas (fl. 88) e petição de fls. 119/120 e, tendo os autores comprovado o enquadramento no art. 20, I, da Lei 8036 (vide fls. 19 e 22 dos autos principais), defiro a expedição de alvará, conforme os valores apurados nos cálculos da CEF de fls. 88/92.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal da presente decisão, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024842-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO POSSESSÓRIA proposta por CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA MOREIRA, objetivando a reintegração de posse do imóvel situado na Avenida Samir, s/n, lote A1 A - Vila 02 casa 45 - Condomínio residencial Babi II, Recantus - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 08/25). Custas pagas (fls. 26).\r\n\r\nFoi realizada audiência de conciliação em 14/02/2006 (fl. 36), tendo sido aberto o prazo de 60 dias para cumprimento de acordo entre as partes. Documentos às fls. 37/39.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se requerendo a extinção do feito em virtude de acordo extrajudicial realizado entre as partes (fl. 51). Documentos às fls. 52/57.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme acima exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020122-8 HI - POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo: B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Autora propõe ação em face da União objetivando a expedição de guia de recolhimento da CEF, para o depósito equivalente a 1/120, na forma do art. 893, § 1º do CPC, que perfaz o montante corrigido pela Selic, hoje correspondendo a R$ 567,93; a expedição de guias mensais para a continuidade dos pagamentos das parcelas vincendas, na forma doa rt. 892 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista fl. 61 e a concordância da Ré à fl. 65, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005822-9 LUIZ ALFREDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 161,63 - fl. 03, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Caso não seja cumprido o item I, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima pela parte autora, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade de produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008584-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 . EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO, COSME TADEU LIMA LUZ, LEONARDO FALCÃO KOBLITZ, GLÓRIA REGINA DA SILVA WILDHAGEN E NATALINO JAIR ONOFRE, se manifestaram em petição de fl. 31, alegando a existência de erro material na sentença de fls. 26/27. Sustentaram que a data correta de início para a correção do débito é 01/11/2005, conforme fl. 06.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 31 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes. A sentença atacada, de fato, contém o erro apontado.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, para que o dispositivo da sentença conste da seguinte forma: \r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 4.463,13 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e treze centavos), corrigível desde 01/11/2005, conforme fl. 06.\r\n\r\nÀ SEADI para que exclua do pólo passivo JACKSON LUIS QUEIROZ DE BRITTO, LUIZ CLAUDIO MARTINS ALEIXO, RODOLFO DE OLIVEIRA ROSA, RENATO PAIXÃO BRAZ e VALDECI MAURILIO SOBRINHO.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 128799"
                            ],
                            "128800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nAMAURY CURY-17\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO-3\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-8\r\n\r\nBRUNO LEAL RODRIGUES-3\r\n\r\nCASTRUZ COUTINHO-5\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-4\r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR-13\r\n\r\nHUGO MAURICIO SIGELMANN-1\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-14\r\n\r\nISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO-4\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-2\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-9\r\n\r\nJOSE ELY VIANNA COUTINHO-7\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10\r\n\r\nJULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO-17\r\n\r\nLENY MACHADO-7\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-5\r\n\r\nLUIZ MENDES SIMOES-10\r\n\r\nMARCIO CARLOS CURY-17\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-4\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-15\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-1, 3\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-15\r\n\r\nNARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ-10\r\n\r\nPEDRO PAULO CRISTOFARO-16\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-13\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-7\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-6, 8\r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO-13\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-11, 17\r\n\r\nVINICIUS MARI-14\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-9\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007198-0 ANDRE JACQUES HASSAN ASSA E OUTRO (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero o item n.º “1” do despacho de fl. 228.\r\n\r\n2. Apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, requeira a expedição do alvará em nome do próprio beneficiário.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0105995-5 MARIA CRISTINA FILIPECKI E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se conforme requerido à fl. 235.\r\n\r\n3 - 97.0105099-1 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO LEAL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . A) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nB) Providencie a Secretaria os ofícios de solicitação de saldo atualizada e, posteriormente, de conversão em renda da União, conforme a parte final da sentença de fls. 215/221.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0251993-3 JOSE CARVALHO LADEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 647 e 649/659:Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 00.0607385-9 NANCY APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Expeça-se novo ofício ao subscritor de fls. 343/344, solicitando que sejam informados os valores devidos entre setembro de 2001 e agosto de 2006, conforme requerido às fls. 382/383. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nAntes, porém, devem os autores fornecer as cópias necessárias, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0030117-7 DUNKIN' DONUTS INCORPORATED (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. LENY MACHADO) x KING DONUTS - DOCERIA LTDA (Adv. JOSE ELY VIANNA COUTINHO). . 1. Intime-se pessoalmente o INPI, para ciência do RPV de fl. 596.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em nome da celeridade processual, esclareça a Secretaria se a petição de fls. 602/605 instruiu a Carta Precatória expedida. Em caso negativo, deve ser providenciado o envio ao Juízo deprecado, com urgência.\r\n\r\n8 - 98.0010864-5 MARIA CASSIMIRO MOURAO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Fl. 157: Indefiro o pedido de aplicação de multa, uma vez que o artigo 475-J não tem aplicação à Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Intime-se a União Federal (Advocacia Geral) para comprovar o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer, conforme a decisão final dos embargos à execução n.º 2002.5101011212-7, bem como para fornecer os elementos necessários à apuração do quantum devido. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Após, se cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apurar o crédito da autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016345-8 GUILHERME BEVILAQUA ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO x ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ E OUTRO x LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, reconstituindo as contas fundiárias dos autores, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0011621-2 TEREZINHA BARBOSA TINOCO E OUTRO (Adv. NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MENDES SIMOES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Requeiram as Impetrantes, no prazo de 30 (trinta) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a Exeqüente a publicação do edital.\r\n\r\n12 - 99.0004075-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x ADLI FERNANDES ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA F PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Exeqüente o andamento do processo, apontando o endereço atualizado dos Executados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0161683-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM BRANDAO (ESPOLIO) (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, ROSINEA PORTO PINHEIRO). . Fl. 496:No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024254-0 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x GILBERTO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fl. 541: Concedo aos embargados prazo adicional de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo assistente técnico do embargante e, se for o caso, dirimir dúvidas dos embargados.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020543-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ERIVALDO SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Em relação ao 3.º parágrafo de fls. 53, com razão os embargados, eis que os documentos de fls. 170/175 comprovam a incidência do Imposto de Renda, o qual foi retido na fonte.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 54.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017198-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JATOCRET S/A (MASSA FALIDA) (Adv. PEDRO PAULO CRISTOFARO). . Concedo à embargante prazo adicional de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n17 - 00.0702281-6 DALVA FRANCO CURY (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO, AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para complementar espontaneamente o cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 128800"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-37, 67\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-68\r\n\r\nALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO-28\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-1, 67\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO-56\r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX-17\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-47\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-68\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-20\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA-65\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-1\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-71\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-49, 50, 6, 7\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO-24\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-1, 39\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-17\r\n\r\nANGELA MAGALI DA SILVA-19\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-10, 55\r\n\r\nANTONIO CORREA RABELLO-60\r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR-43, 64\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-65\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-34\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-69\r\n\r\nCINEAS LUCIO GOMES LEAL-2\r\n\r\nCINTHIA BASTOS CRESPO-35\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-41\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA-39\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-19\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-21\r\n\r\nDANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER-18\r\n\r\nDELMA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-68\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-49\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY-20\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-48\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-40\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-36, 40, 42\r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE-71\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-28, 70\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-3\r\n\r\nEURYDICE GONZALEZ BRUNO PROCOPIO-65\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-58\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-16\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-38\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-4\r\n\r\nFULVIO COELHO FONSECA-61\r\n\r\nGABRIEL ROSA DA ROCHA-16\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-59\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-31\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-43\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-4\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-63\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-43, 64\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2\r\n\r\nHENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO-24\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-31\r\n\r\nINALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA-29\r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO-13\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-64\r\n\r\nJAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO-28\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-37\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-26\r\n\r\nJOAO BORSOI NETO-6\r\n\r\nJORGE BLOISE-45\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-38\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN-43, 64\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-32\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-69\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO-8\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-64\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-29\r\n\r\nLEONARDO QUINTAO FERNANDES-52\r\n\r\nLILIA FIGUEIRA DA CRUZ-26\r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO-54\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-50\r\n\r\nLUCIANO PISSURNO MELLADO-2\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA-66\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA-57\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-29, 63\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-52\r\n\r\nMANUEL DE FREITAS CAVALCANTE-62\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3, 44\r\n\r\nMARCO AURELIO DA ROCHA-42\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE SA PORTO-12\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-48\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-41\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-27\r\n\r\nMARIA FRANCISCA COSTA-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-41\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-30\r\n\r\nMAURICIO SALVADORI C DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO-3\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-46\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-14\r\n\r\nOSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO-15\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-24, 30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-45\r\n\r\nROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN-22\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-34\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-25\r\n\r\nRUBIO EDUARDO GEISSMANN-23\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-70\r\n\r\nSANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO-11\r\n\r\nSARA SAID ABDALA NAJA DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 25, 31, 32, 4, 63\r\n\r\nSYLVIO RANAURO-36\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-51\r\n\r\nVALERIA D'AVILA B. CALLISTI-45\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-7\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015610-3 REINALDO GALLOZIO FONSECA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0017639-9 ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. DELMA DA CONCEICAO, LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026815-5 LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), referente ao depósito das despesas sucumbenciais, conforme requerido à fl. 196, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, tendo em vista a decisão do acórdão de fl. 108, intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024129-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI F MARCHESE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com efeito a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar improcedente o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016070-6 PETROTIBA PETROLEO LTDA (Adv. MAURICIO SALVADORI C DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano “Collor I” (março/90 - 84,32% e abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014911-9 SUELY FARIA TORRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008609-9 ELISEU MENDES BARROSO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x COMANDANTE DA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013464-1 LIVIA DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA COSTA) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002299-5 JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA REP/ P/ ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que os proventos do Impetrante sejam reconstituídos, incorporando-se a diferença entre os valores recebidos nos meses de setembro e outubro de 2004 sob a rubrica ´vantagem pessoal`. Condeno a autoridade coatora a pagar as parcelas atrasadas, a contar do ajuizamento da ação, devidamente corrigidas segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003194-7 MARCELO HARDMAN CORTES (Adv. SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege, sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011261-3 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido exordial para excluir a impetrante do âmbito do exercício do poder do polícia do CRA, com a conseqüente isenção de registro, cadastramento, pagamento de anuidades ou multas disciplinares, tornando sem validade e eficácia a autuação fiscal instituída, além de sustar o pagamento da multa exigida. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018375-9 CRISTINA MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA SFA -RJ/MAPA - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000398-1 RS NUNES EXTRACAO DE MINERAIS ME (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78: Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI, para as devidas providências.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nVenham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002317-7 NAIR PERES DA NOBREGA - REP/ P/ ELVIRA NOBREGA PITALUGA (Adv. OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1ª REGIAO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 29, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005720-8 GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv. GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRAÇA DA BANDEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006755-0 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX) x CHEFE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA/UNIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL E RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA para autorizar o parcelamento do débito existente no processo administrativo no. 35884000761/2005-61, nos termos da Lei no. 8.212/91, cancelando-se a inscrição na dívida ativa, após o pagamento integral das parcelas assumidas no referido processo, consoante requerido na exordial, proibindo a sua exclusão do PAES ou de qualquer outro programa de refinanciamento, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários referentes ao presente processo, bem como determinando que não se proceda a qualquer sanção a impetrante, autorizando a expedição de certidões positivas com efeito de negativas, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014119-0 LUIZ DAVID LONDON (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 138/141: À impetrante.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025229-7 PORTO ALEGRE CLINICAS S/C LTDA (Adv. ANGELA MAGALI DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e determino que a autoridade coatora efetue o registro de produtos da Impetrante junto à ANS, sem a necessidade de quitação dos débitos correspondentes às Taxas de Saúde Suplementar.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL E RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA, consoante requerido na exordial, proibindo a sua exclusão do PAES ou de qualquer outro programa de refinanciamento, suspendendo a exigibilidade dos créditos tributários referentes ao presente processo, bem como determinando que não se proceda a qualquer sanção a impetrante, autorizando a expedição de certidões positivas com efeito de negativas, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020977-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023512-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 42: J. Defiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.003099-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO). . Fls. 133 e seguintes.\r\n\r\nDiante da concordância tácita da União Federal quanto à substituição da penhora por dinheiro, DEFIRO o postulado.\r\n\r\nOficie-se ao 11o. Ofício da Comarca de Petrópolis determinando a baixa na penhora no imóvel dado em garantia (fls. 80).\r\n\r\nDetermino, ainda, que o valor permaneça em depósito judicial até o julgamento da apelação interposta nos embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 00.0207537-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x LUIZ CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002299-9 JUAN EVANGELISTA MARQUES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, LILIA FIGUEIRA DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0043369-3 NIRCA ABDALA DA SILVEIRA (Adv. SARA SAID ABDALA NAJA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça-se Oficio Requisitório em favor da autora, deduzindo-se R$ 40,00 (quarenta reais) relativos à condenação da embargada nos Embargos à Execução n.º 2002.5101003142-5 e 5% da condenação, em favor da advogada, que deve fornecer seu CPF. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005400-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELENA VASQUEZ PUTZEYS (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019016-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em razão do artigo 29c, da Lei 8036/1990. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010116-0 OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art. 520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.003162-4 CYDEA REZENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015086-8 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012991-8 MARIA JURACI CLEMENTE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012352-0 RICARDO JOSE DE FARIAS LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014395-6 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Analisarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 98.0016672-6 MARCIA NETHER DA COSTA (Adv. SYLVIO RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos da promoção do MPF, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, CPC).\r\n\r\n37 - 99.0005525-0 MARLENE DA SILVA LUSTOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), pois deu causa ao ajuizamento da ação em virtude da demora entre a quitação do mútuo e a obtenção do respectivo ofício.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.017735-0 JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o prazo de dez dias para a CEF se manifestar sobre o despacho de fls. 292, bem como para tomar ciência do documento acostado e para dizer sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008158-2 SUELI GOMES PEREIRA (Adv. CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a devolver à Autora todos os valores por ela pagos em função do contrato de mútuo celebrado desde o falecimento de seu esposo (19.02.1987), acrescidos de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança e de juros de mora de 1% desde a citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0053047-8 SILVIO FERREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 98.0027675-0 ANTONIO DA SILVA MAIA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora, referente a quantia de fll. 149, devendo o interessado comparecer à Secretaria para agendamento da entrega do mesmo, em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0031122-0 ANTONIO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.012031-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,44\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES ORDINÁRIA E CAUTELAR, para obstar, imediatamente, a transferência compulsória dos associados da Prevhab para outra entidade de previdência privada que não a Funcef.\r\n\r\nCondeno a Autora e a CEF a arcarem cada qual com metade das custas, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Condeno a Autora em honorários em favor da União que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já considerada a sucumbência nos dois processos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023968-4 LUIZ ALOIZIO ARRAIS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), referente a verba depositada à fl. 223, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 226.\r\n\r\nSilente, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.009755-2 CARLOS AFFONSO BRAGA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ autora para manifestar-se, em 10 (dez) dias,quanto ao alegado depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019398-0 KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001203-5 JOAQUIM MAIA TRINDADE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003140-6 NELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2007 . NELSON LUIZ DE OLIVEIRA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão e contradição no despacho proferido. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nFls. 70 - O recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo somente cabe nas hipóteses previstas taxativamente em lei, que não abrangem o caso dos autos.\r\n\r\nContudo, registro que, se a apelação é parcial, é evidente que só essa parte impugnada da sentença é atingida pelo duplo efeito recursal. E mais, se a outra parte não recorreu, houve o trânsito em julgado daquele ponto da sentença, de modo que sequer se cogita de execução provisória, mas sim de definitiva.\r\n\r\nEm outras palavras, o despacho de fls. 68 em nada impede a pronta execução do julgado quanto aos índices expurgados.\r\n\r\nAssim, requeira a parte Autora, em 5 dias, o que entender de direito. Após, reabra-se o prazo para a CEF apresentar contra-razões.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016242-2 OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023367-2 CORINA GALVANI (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024605-8 VELMA AUGUSTA CORREA FERREIRA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVELMA AUGUSTA CORREA FERREIRA, FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNCAO, MARCUS EBERIUS CARRAPATOSO, MARISE EBERIUS CARRAPATOSO, ANA LUCIA DE CARVALHO EUZEBIO NOGUEIRA, JUVELINO OTAVIANO NOGUEIRA, PAULO ROBERTO FEIJO, MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI e KONSTANTIN KURIZKY ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a recalcular o saldo de suas respectivas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação dos índices referentes aos períodos de Maio de 1990 (5,38%), Junho de 1990 (9,55%), Julho de 1990 (12,92%), Janeiro de 1991 (13,69%), Fevereiro de 1991 (7,00%), Março de 1991 (13,90%) e Maio de 1991 (7,87%). \r\n\r\nCom a inicial vieram procurações e documentos. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como a parte autora pleiteia apenas a aplicação de índices não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2004.5101014657-2, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi a fim de incluir no pólo ativo do feito José Paulo Schiffini, conforme fl. 03. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019257-4 JOSEPHA MARQUES CARDOSO x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007967-1 ANDREA SILVESTRE DE SOUSA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional Federal - 2a. Região) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013193-0 MARCELLE DE SOUZA MARQUES (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao impetrante.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017270-1 NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). . Ante o silêncio da Impetrante, remetam-se os autos ao TRF2.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.024455-4 MATHEUS SOTERO DELGADO LUZ (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O ato impugnado neste feito está devidamente fundamentado (fl. 11), tendo o Impetrante sido desclassificado por não ter apresentado os exames médicos obrigatórios.\r\n\r\nResta claro, portanto, que o Impetrante não atendeu satisfatoriamente à exigência editalícia que, por óbvio, não desconhecia e foi aplicada a todos os candidatos indistintamente. \r\n\r\nAssim, tem perfeita aplicação o item 14.7.2 do edital (fl. 18), no sentido que o “candidato será considerado desistente e eliminado do processo seletivo se, mesmo por motivo de força maior, não apresentar os laudos dos exames complementares, no todo ou em parte, por ocasiao da IS/1ª fase, IS/2ª fase ou ISGR”.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002356-6 HENRIQUE CONDE ROCHA PENA Y CALVO ASSIT/ P/ VICENTE PENA Y CALVO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002502-2 RITA DE REZENDE FRANCISQUINI (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002517-4 PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.011810-6 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 121: Diga a Impetrante sobre as respostas das intimações.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.016252-5 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2003.51.01.003597-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada há a deferir ou a processar, tendo em vista a natureza da ação.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para a devolução dos autos à autora.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 97.0107079-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,14\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES ORDINÁRIA E CAUTELAR, para obstar, imediatamente, a transferência compulsória dos associados da Prevhab para outra entidade de previdência privada que não a Funcef.\r\n\r\nCondeno a Autora e a CEF a arcarem cada qual com metade das custas, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Condeno a Autora em honorários em favor da União que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), já considerada a sucumbência nos dois processos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.006531-9 ROGERIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, EURYDICE GONZALEZ BRUNO PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.019733-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE KUMITE (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À UNIÃO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010899-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ARY PERELO ARGOLO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo o valor da causa em R$ 70.847,49 (setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.003576-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC, salvo quanto à Exeqüente Izabel Abreu da Conceição, em favor de quem deve ser feita a implantação do reajuste de 0,01% em sua remuneração, nos mesmos moldes em que aplicado o índice determinado pela MP 1.704/98.\r\n\r\nSem custas. Tendo a União decaído de parte mínima do pedido, condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003527-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ERONDINA CORDEIRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . Esclareça a União a divergência entre os documentos de fls. 131/134 e 135/181, uma vez que os valores constantes das tabelas não correspondem aos dos contracheques.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ARGEU COELHO GOMES (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Cumpra a CEF o despacho retro, sob pena de serem consideradas verdadeiras as informações autorais ali especificadas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.013059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x GILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 131554"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-4\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-3, 4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 6\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-9\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-5\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-9\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-2\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-8\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-10\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 7\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-2, 8\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-1\r\n\r\nVICENTE IORIO ARRUZZO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011799-0 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 413/414.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0059907-0 EURONILDES LEMOS DA SILVA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em cinco dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe, consoante depósito de fls. 272.\r\n\r\nCumprido, venham estes e os autos da Ação Cautelar, em apenso, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003064-1 JEFERSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.023224-2 JEFERSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ao autor, para regularizar sua representação processual, bem como recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0004985-6 SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe o autor se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017427-3 ELENY VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Informe a CEF se a petição de fls. 227/256 pode ser tomada com desistência ao recurso de fls. 217/225, em cinco dias.\r\n\r\n2) Em hipótese afirmativa, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença.\r\n\r\n3) Após, à parte autora, em cinco dias, sobre o alegado pela CEF ás fls. 227/256 quanto á adesão de IVANY FERREIRA RODRIGUES (fls. 234); à conta vinculada não localizada do autor JOHNSON LUIZ VIEIRA FERNANDES, devendo o mesmo trazer aos autos os extratos de JAN/89, ABRIL/90 e demais documentos de forma a possibilitar o cumprimento do julgado; e os valores referentes aos demais autores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017778-3 SALVADOR QUEIROZ LEAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 124/128 - Aos autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0005077-0 EDILNA MARIA D OLIVEIRA BRIGIDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em cinco dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe, consoante depósitos de fls. 335, 338, 341, 343 e 352.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEOPOLDO AVILES RAMOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013331-0 MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos à disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 111.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019024-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO). . Autos à disposição da embargada, conforme despacho de fls. 65.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 131195"
                            ],
                            "131196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-2\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-3\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-1\r\n\r\nJOSE PAULO SCHIVARTCHE-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRAGA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 4\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA MARQUES-4\r\n\r\nPAULA SOUZA DE MENEZES-3\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0019845-8 OLGA MOREIRA MARSIANO - REP/ P/ SONIA MARSIANO (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Fls. 179/181 - Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Uma vez fornecidos os elementos de fls. 609/636, referentes ao autor SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006788-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x GETHAL S/A-SERVICOS PARA CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . Observo que foram interpostos três agravos de instrumento, dois dos quais objetivam a nulidade de execução por falta de liquidez e certeza do título.\r\n\r\nInforme a Secretaria em que fase encontram os referidos agravos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de audiência de conciliação às fls. 434.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 98.0017877-5 MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CONCESSIONARIA RIOP-TERESOPOLIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 131196"
                            ],
                            "131197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-5\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-15\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-15, 7\r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO-7\r\n\r\nBRENNO GUIMARARAES ALVES DA MATA-8\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-6\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-2\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-8\r\n\r\nDAYSE TEIXEIRA CARDOSO-11\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-1\r\n\r\nHUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR-9\r\n\r\nITALO JOSE MANNARINO-4\r\n\r\nJAMES VIEIRA-14\r\n\r\nJOSE PAULO T. DE MORAES SARMENTO-6\r\n\r\nLEANDRO LIMA-5\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-10\r\n\r\nMARCELO ANTONIO MIRANDA ANTUNES-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-2\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-12\r\n\r\nROBERTO CRUZ MOYSES-13\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0001941-3 JERONIMO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando o valor a ser pago e as certidões do Sr. Oficial de Justiça, diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 98.0029564-0 JERONIMO CASTRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Certifique a Secretaria se a parte autora comprovou o depósito de todas as cinco parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n2) Fls. 507 - \r\n\r\nÀ ré.\r\n\r\n3) Fls. 511/512 - \r\n\r\nQuando a decisão de fls. 503 foi publicada encontrava-se já em vigor a Lei nº 11.232/2005, sob cuja égide as decisões interlocutórias com força de definitivas tornaram a ser equiparadas às sentenças, como no CPC de 1939, daí resultando a aplicabilidade do art. 20 do CPC a elas. Dou, assim, provimento aos embargos de declaração, condenando os autores JERÔNIMO CASTRO DA SILVA e SANDRA CASTRO DA SILVA nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) por cada um, na forma do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009851-6 ORLANDO CAMPOS MOTA E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO MIRANDA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 655/658.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório somente quanto ao autor JORGE SAMPAIO DA SILVA, nos moldes em que requerido às fls. 502/505, devendo a Secretaria atentar para a renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos em relação ao autor remanescente.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010077-8 LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais (fls. 107 e 108).\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002077-5 HAROLDO MUNIZ NOGUEIRA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima, não vislumbrando verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011896-9 MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE PAULO T. DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, com relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, e;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima, não vislumbrando verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001471-6 ANTONIO CARLOS SOARES-ESPOLIO REP/ P/ MARLI GOMES SOARES (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 233/258 e 260/262.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021428-4 UNIMED DE RIO CLARO-SP-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENNO GUIMARARAES ALVES DA MATA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da ANS de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se, com cláusula de urgência, o autor e a União Federal, comunicando o dia, hora e endereço onde será realizada a perícia médica.\r\n\r\nO não comparecimento do autor significa a desistência da perícia requerida.\r\n\r\n(Perícia marcada para o dia 09/02/2007 às 11h30min. Na Clínica de Olhos, situada à \r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 195 sala 409, Copacabana/RJ)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009135-0 MARIA INEIDA VIEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x COMANDANTE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA s/fl . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já manifestou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000474-2 EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO. . Tendo em vista que a autoridade impetrada pertence a um órgão estadual, carece essa Justiça de competência para a apreciar a presente demanda, nos termos do art. 109, VIII da CRFB/88.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Estaduais de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000846-2 RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023250-5 REPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO CRUZ MOYSES) x DELEGADO DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO - SPU (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 64, 98 e 100.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006363-6 PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do item 3) do despacho de fls. 165.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x MARIO SIGNORINI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER). . Autos à disposição dos embargados, conforme despacho de fls. 84.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 131197"
                            ],
                            "131198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-3\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-6\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-14\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS-12\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-14\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-4\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-10\r\n\r\nFERDINANDO TAMBASCO-1\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-12\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO-3\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-14\r\n\r\nLEANDRO LIMA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SALGUEIRO-12\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES-3\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-13, 2, 5\r\n\r\nMARCUS COSENDEY PERLINGEIRO-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6, 7\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA-2\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-6\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-4\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRUBENS CASARA-13\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-9\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0017195-8 JOSE TAMBASCO (Adv. FERDINANDO TAMBASCO, VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006431-0 GETHER RESENDE MODERNO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores, sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 261/265.\r\n\r\nDefiro á União Federal a vista requerida, por vinte dias.\r\n\r\n4 - 97.0108414-4 EDINAR MARIA FITIPALDI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0077933-5 SONIA MELLO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015259-0 GUSTAVO GUIMARAES MELLO REP/ P/ ALESSANDRA GUIMARAES MELLO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes se encontram corretamente representadas.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora, e nomeio para perito judicial o Dr. Arlindo José Freire Ponte - Oftalmologista, no endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para ciência da nomeação e de que se trata de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos e trinta dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público desta decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019569-5 ALBINO BAPTISTA CASTRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de quinze dias requerido pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000754-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBSON GOMES. . Fls. 29 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017411-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. . Fls. 56.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nNomeio como curador especial do devedor citado por edital, o Dr. ALEXANDRE LINS MAIA, de acordo com o artigo 9, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se o mesmo de sua nomeação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0007959-5 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021789-2 DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.026115-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LIONETE GALL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS). . Às partes sobre os cálculos, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020295-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA APPARECIDA MATTOS - ESPOLIO (Adv. RUBENS CASARA). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015075-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 131198"
                            ],
                            "131199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-8\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-2\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-5\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-6\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-4\r\n\r\nBEATRIZ HORTA RAMOS-3\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-6\r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE-3\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-7\r\n\r\nMARCUS COSENDEY PERLINGEIRO-3\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-7\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-2\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055987-8 JANIO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham estes e os autos da Ação Consignatória em apenso conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017592-7 MANOEL PEREIRA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019584-7 SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, BEATRIZ HORTA RAMOS). . À Secretaria para juntar cópias de fls. 352 e 358 do agravo em apenso, remetendo-o para Arquivo, com a devida baixa, certificando-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora. À ANS para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001005-5 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se a impetrante e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comunique-se à autoridade impetrada e à União, arquivando-se em seguida com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006353-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUVENAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 63/64.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023517-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO). . Rejeito a alegação da embargante de que os autores HELENITA BLASQUES OLMEDO, JACIRA DE BRITTO, JOSÉ FERNANDO DOS S. RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO COPLE PEREIRA, NILZA DA SILVA SOUZA, SIRLEI SILVA DOS SANTOS e JOÃO CARLOS WERNECK DOS SANTOS celebraram acordo administrativo para recebimento das verbas pleiteadas, tendo em vista que os documentos anexados às fls. 312 a 323 referem-se à acordos referentes ao reajuste de 28,86%, o que não é objeto da presente demanda.\r\n\r\nTodavia, converto o julgamento em diligência, eis que não há nos autos elementos suficientes para embargar os cálculos.\r\n\r\nAos autores, pois, para que tragam aos autos contra-cheques ou fichas financeiras referentes aos períodos de janeiro de 1991 a maio de 1992 e de janeiro de 2001 a setembro de 2002, em 45 dias, sob pena dos referidos períodos não serem considerados nos cálculos da Contadoria.\r\n\r\nFindo o prazo, remetam-se os autos ao contador para que elabore os cálculos dos valores a título de adicional de tempo de serviço devidos a partir de 01/01/1991, na forma do voto de fls. 105, considerando apenas os períodos para os quais há elementos comprobatórios dos valores.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015148-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA). . Ao exeqüente para que apresente os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 15, em quinze dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0013530-6 JOSE ANTONIO DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 294.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 131199"
                            ],
                            "131200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-9\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-10\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-2\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-8\r\n\r\nFERNANDO FARIZOTE-5\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-2\r\n\r\nJOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-8\r\n\r\nMARIA TERESA MELLO NOGUEIRA-2\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-1\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ ANDRADE-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO-4\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005000-7 LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Defiro a realização de perícia na especialidade de ortopedia, nomeando o Dr. André de Souza Lima, que deverá ser intimado de sua nomeação, por via postal, vem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0160762-6 CELMA GARCIA COTRIM (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000813-9 CARMEN LUCIA MEIRELES MAIA GUTTMMAN BICHO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Considerando a certidão anterior, junte a parte autora cópia da inicial, da Sentença e do acórdão, caso haja, do processo 98.0003835-3\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000876-0 ARIDELSON FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000729-9 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. FERNANDO FARIZOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029993-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 301/321 e 323/362.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto ás adesões, às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024559-5 MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.016181-0, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007065-4 GUILHERME RIBEIRO DIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 110 e 115.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020519-2 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 287/290 e 293.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024304-5 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nComplemente o impetrante o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131200"
                            ],
                            "131201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIS M MARQUES-24\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-12, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-1\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-1\r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES-23, 9\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-7\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-5\r\n\r\nHARDING JORGE LEITE-3\r\n\r\nISAAC ZVEITER-24\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-9\r\n\r\nJOAO PAULO F A FAGUNDES-24\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARRICO-24\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE LUIZ DEFAVERI-12\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-26\r\n\r\nJOSE P. DOS SANTOS NETO-7\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-11\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZVEITER-24\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS-24\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 14, 16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-14\r\n\r\nMARIA JOANA DE CASTRO FELIX-10\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-16\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-11\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-22\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREIRE BERNARD-10\r\n\r\nRONALDO AUSONE LUPINACCI-25\r\n\r\nRONALDO RAYES-24\r\n\r\nROSANE VALENTE SALGUEIRO-26\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-15, 23\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-2\r\n\r\nVALDIR DE LIMA MOULIN-13\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-8\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022045-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 156/157 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000657-0 MARCIO RODRIGUES QUERUBINO DE PAULA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a juntada posterior do instrumento de procuração, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista comprovante de rendimentos juntado às fls. 07, devendo juntar declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender tal benefício, ou recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000792-5 LIDIA MACHADO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006280-4 NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se o V. Acórdão, deposite a parte autora as parcelas no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a contar da propositura da ação, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018035-7 ROSANE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002107-0 ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE DE MATOS (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À Secretaria para cancelar o alvará às fls. 174.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em nome da parte autora, devendo constar o número correto de sua identidade, conforme fls. 08, uma vez que o número informada na inicial e na procuração estão incorretos.\r\n\r\n8 - 98.0017222-0 CLAUDIONOR PAMPLONA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . A parte autora requereu a execução complementar sob a alegação de lapso temporal de 23 meses entre os cálculos e o efetivo recebimento.\r\n\r\nObservar, entretanto, que o lapso temporal não foi de 23 meses como alegado, pois uma vez penhorada a quantia requerida na execução automaticamente os valores passam a ser corrigidos, prova deste fato é o recebimento de R4 9.319,87 (nove mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), maior que os R$ 8.870,52 (oito mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta e dois centavos) da citação.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial por não se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada requerido, voltem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0019309-1 WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES, VIVIANE ARAUJO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024480-1 ILZA GONCALVES DUARTE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013999-3 ROSA BRAFMAN DE BARROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001030-4 MENDONCA E CUNHA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRRF/7ªRF. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012501-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SEVERINA FIRMINA DA SILVA (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020622-1 CELIA SEREJO BORGES DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se já houve cumprimento do julgado e se tem mais algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0245323-1 BENEDITA PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 00.0251398-6 MARIA STELLA MAURICIO DE ABREU x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 00.0260042-0 AGUINALDO CARDOSO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 00.0410833-7 BALBINA DE JESUS VELOSO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 00.0716025-9 HELANA PACHECO LOUREIRO FASSINI x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000760-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANDERLI OLIVEIRA SILVA. . Providencie a autora o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, e designe a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes, inclusive as testemunhas elencadas às fls. 05.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 99.0058604-2 WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MALAFAIA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000978-2 MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x AGIPLIQUIGAS S/A E OUTROS (Adv. ISAAC ZVEITER, LUIZ CARLOS ZVEITER, ANDRE LUIS M MARQUES). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 1200/1201 e 1217 do Agravo nº 2004.02.01.003196-1 e fls. 1184/1185 do Agravo nº 2004.02.01.003219-9 para estes autos, desapensando-se e certificando suas remessas para o Arquivo.\r\n\r\nFls. 1133/1135 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 1078/1085 - Admito o Agravo retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 89.0018518-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA) x INSTITUTO DO VINHO DO PORTO (Adv. RONALDO AUSONE LUPINACCI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 90.0025201-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 131201"
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                        }
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-16\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 10, 16, 17, 18, 20, 26, 27, 28, 29, 3\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO-6\r\n\r\nDANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES-1\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-9\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU COUTINHO-22\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-11\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11, 12, 24, 25, 4, 5, 7, 8\r\n\r\nGILSON ALVES RAMOS-13\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO-18\r\n\r\nIOMAR FERNANDES TORRES-5\r\n\r\nJAIR VIEIRA BARRADAS-25\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 7\r\n\r\nLAIR SCORALICK-5\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-28\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-8\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA-29\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-12\r\n\r\nMARCOS MEIRA-20\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-24\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA-10\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-17\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-24\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-15\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-15\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-23\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-21\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-29\r\n\r\nROZILENE GONCALVES BLATT-14\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-18\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-27\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO BICALHO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Reitere-se o Ofício de fls. 394.\r\n\r\n2 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nCite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0016978-6 TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Reconsidero a decisão de fls.234.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012617-8 LOURDES MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nCite-se para os efeitos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009658-4 MARIA HELENA LOPES REZENDE (Adv. LAIR SCORALICK) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IOMAR FERNANDES TORRES (Adv. IOMAR FERNANDES TORRES). . Fls. 223: Nos termos do artigo 475-B do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, é da parte o ônus da apresentação dos cálculos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, querendo, execute o julgado, apresentando memória discriminada e atualizada do débito, devendo requerer a citação do ente público-réu para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005838-9 LAIRSON BENEVENUTI CORTINES LAXE (Adv. CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO NUCLEO ESTADUAL NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 77 à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012472-6 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 92/101) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024642-0 CELIA ADOUR SAMICO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 100: A sentença é clara quanto à determinação para que “seja restabelecido o pagamento da pensão decorrente do exercício do cargo de policial militar do antigo Distrito Federal”, ainda que em duplicidade, inexistindo no julgado qualquer dispositivo ensejador de interpretação diversa pela autoridade coatora.\r\n\r\nAssim, renove-se a intimação do Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da determinação judicial, sob pena de elevação da multa diária para R$ 750,00, a contar da data da intimação da presente decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011328-9 PROCLIN ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. VINICIUS CARVALHO BICALHO) x REPRESENTANTE LEGAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 165/178) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011426-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 90/93) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015775-0 OLGA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da Impetrante (fls.39/43) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020562-7 ALEXANDRE TARNOPOLSKY E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Destaco que o recebimento do apelo no duplo efeito não teria o condão de fazer subsistir tutela cautelar deferida pela instância superior em julgamento de Agravo de Instrumento. Nesse sentido, transcrevo excerto do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki em julgamento do RESP 857.058 (STJ, Primeira Turma, DJ 25.09.2006, p. 244):\r\n\r\n“As medidas liminares, editadas em juízo de mera verossimilhança, têm por finalidade ajustar provisoriamente a situação das partes envolvidas na relação jurídica litigiosa e, por isso mesmo, desempenham no processo uma função de natureza temporária. Sua eficácia se encerra com a superveniência da sentença, provimento tomado à base de cognição exauriente, apto a dar tratamento definitivo à controvérsia, atendendo ou não a pedido ou simplesmente extinguindo o processo”.\r\n\r\n2 - Intime-se a Impetrada para oferecer resposta ao recurso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023123-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. . II - Cumpra a Impetrante o item “b “ de fls. 977, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000747-0 GABRIELA GONCALVES BLATT (Adv. ROZILENE GONCALVES BLATT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO JANEIR. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.000747-0\r\n\r\nIMPETRANTE: GABRIELA GONCALVES BLATT\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGABRIELA GONCALVES BLATT, qualificada na petição inicial de fls. 02/05, impetra mandado de segurança, com requerimento para concessão de tutela cautelar, a fim de que seja regularmente inscrita no primeiro semestre de 2007 do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 43/46.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm análise da plausibilidade jurídica do direito afirmado pela Impetrante, verifica-se, da leitura dos documentos que instruem a peça vestibular, que teriam sido abertas 110 (cento e dez) vagas para cada um dos semestres do ano letivo a serem distribuídos entre as especializações: Engenharia Química, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Bioprocessos e Química Industrial (fl. 12). Não foi carreada aos autos cópia do Edital do concurso para admissão (vestibular) referente ao ano em que a parte autora ingressou no ensino superior, o que impede que se verifique eventual desrespeito à regra prevista no ato convocatório quanto à forma de classificação dos alunos para participar das especializações escolhidas.\r\n\r\nDestarte, inexistente prova de infração de regra pré-estabelecida para distribuição das vagas entre as especializações oferecidas pela Escola de Química da UFRJ não há comprovação de relevante fundamento para que seja deferida a tutela pleiteada em cognição sumária (art. 7º, II, da Lei 1.533/51). Posto isso, indefiro a liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002136-3 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se o Impetrante para fornecer cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\nII - Atendido o item anterior, solicitem-se as informações, após as quais apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004946-3 PREVINE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o transito em julgado do v. acórdão de fls. 135, oficie-se à CEF, para que sejam convertidos em renda da União os depósitos efetuados na conta nº 0625.635.11002715-8, conforme requerido pelo ente federativo às fls. 281/282.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019458-3 BARRIER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) - NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações de fls. 154/164 e 193/225, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAnte a resposta voluntária do ente federativo às fls. 168/191, abra-se vista à Impetrante para contra-arrazoar.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001370-2 SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação de fls. 122/132 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a União para que, diante do contido da peça de fls. 13/151, esclareça se pretende interpor recurso de apelação ou ratifica a manifestação como resposta ao recurso interposto pelo Impetrante.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017252-0 CLINICA ORTOPEDICA DR. LIDIO TOLEDO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 135: aguarde-se por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020125-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARCOS MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 304: mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos de fls. 266.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022165-7 KELSON'S IND/ COM/ S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recebo fls. 124/125 como emenda da petição inicial, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações quanto ao novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpram-se os itens 11 e 12 de fls. 108/109.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022526-2 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Colha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000224-1 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Em exame da conexão aventada pela parte ré, à fl. 283, em relação ao mandado de segurança autuado sob o nº 2006.51.01.010140-8, distribuído à 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária, verifica-se que, naquele feito, João Fortes Engenharia S/A pleiteia a concessão de ordem para expedição de certidão de regularidade fiscal conjunta, sustentando, para tanto, que as inscrições 7020401184610 e 7060600762019 (fl. 301) devem ser afastadas, porquanto extintos os créditos tributários, com espeque no art. 151, I e V, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3 - No presente writ, são novamente impugnadas as inscrições 7060600762019 e 7020401184610, mediante a adoção de igual fundamentação jurídica (fls. 05/06). Ante a impossibilidade de cindir o processamento do mandado de segurança, configura-se hipótese de conexão, considerando-se prevento o Juízo da 8ª Vara Federal, nos termos dos arts. 105 e 106, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Posto isso, declino da competência para processar e julgar o presente writ ao Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - Transcorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a presente decisão.\r\n\r\n6 - Publique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.032506-0 ANTONIO FURTADO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001770-0 RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JAIR VIEIRA BARRADAS) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025420-3 HELCIO DE MELLO CHUMBINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 397/401.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.007154-3 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, abra-se vista à União Federal (PFN) para, em cinco dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 243.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010048-8 RIVADAVIA CARSALADE HERBSTER DE GUSMAO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XX, art.1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 233/251.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008390-2 HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO E OUTRO (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 130224"
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                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-31\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-17\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-23\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-77\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS CANTO-26\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-21\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA-18\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-40\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-36, 37\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-22\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-46\r\n\r\nANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES-62\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-35\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-66\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-65\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-49\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-23\r\n\r\nBRENO DIAS DE PAULA-70\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-41\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-57\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-56\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-64\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-54, 57\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-12\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-69\r\n\r\nCLAUDIA RAMALHO LIMA-76\r\n\r\nCLEOBERTO C BENAION FILHO-2\r\n\r\nCLEOBERTO CORDEIRO BENAION-2\r\n\r\nCLIMERIO JUSTO DE CARVALHO-71\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-25\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS-42\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-11\r\n\r\nDEBORA LERNER-42\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-44\r\n\r\nDIVINO VALENTE DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA-9\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-8\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA CLEMENTE-62\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-23\r\n\r\nELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE-33\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-40\r\n\r\nELENA MAUSSA-73\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-14\r\n\r\nELISIO CASTELLO SA-18\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-50\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-39\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO-13\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-48\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-1\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-13, 47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-58\r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS-41\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-54\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-4\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-42\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2, 3, 33, 45\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-63\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-30\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS-45\r\n\r\nIRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO-38\r\n\r\nJOACYR DA SILVA ANDRADE-53\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-19\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-43\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-15\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-71\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-44\r\n\r\nLEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO-26\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-68\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 54\r\n\r\nLUIS CARLOS SALES DE SANTANA-67\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-20\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-60\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-16\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-75\r\n\r\nMARCELO CHALREO-60\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-29\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-27\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA-74\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-57, 58\r\n\r\nMARCIO MALAMUD-34\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-6\r\n\r\nMARCUS KLAUSS-55\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-31\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-19\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-18, 51, 52, 54, 55, 56, 6, 7\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-34\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-32\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-54\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 73, 9\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-77\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-7\r\n\r\nNEI CALDERON-29\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-29\r\n\r\nNORVAL CAMPOS VALERIO-71\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-46\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-46\r\n\r\nPATRICIA FELIX TASSARA-34\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES-76\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-22\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-24\r\n\r\nRENATO ANET-32\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE-5\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA-61\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-28, 72\r\n\r\nROXANA INES S. DIAZ-18\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-47\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-27\r\n\r\nSALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT-38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-73\r\n\r\nSERGIO FIGUEIREDO LENZI-59\r\n\r\nSERGIO MALAMUD-34\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-12\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-30, 46\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-35, 76\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-17, 21, 53, 59\r\n\r\nVANIA LUCIA B GOMES-10\r\n\r\nVANTUIL DE PAULA COELHO-20\r\n\r\nVINICIUS CANDIDO D DE MORAIS-71\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-61\r\n\r\nWALTER ECCARD SALGADO-52\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-39\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-51\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007314-5 ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Reconsidero a parte final do despacho de fl.515, tendo em vista que o valor apurado por esta Contadoria Judicial, às fls.398/444, e atualizado à fl.509, para a autora SELMA DE SOUZA MARRETO (R$ 53.875,28) é muito superior ao apurado pela CEF às fls.349/352 (R$ 1.280,36) e já creditado à fl.293. \r\n\r\n2. Assim, retornem os autos ao Contador para que refaça os cálculos de fls.398/444 atentando para a diferença apontada devendo, ainda, incluir os juros de mora para todos os autores, exceto para ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA, tendo em vista que o mesmo já teve seus cálculos atualizados com o cômputo dos juros de mora às fls.510/514.\r\n\r\n3. Após o cumprimento do item 2, republique-se o item seguinte:\r\n\r\n4. Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, em prazos sucessivos de 10 dias, a iniciar pela parte autora, vindo, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0002770-1 PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte autora, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela União Federal (Fazenda Nacional) às fls. 453/455.\r\n\r\n3 - 99.0016714-7 CONFECCOES FLAVIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, para que requeiram o que for do deu interesse, no prazo de 10 dias, observando-se a existência de Agravo de Instrumento interposto pela União contra decisão que inadmitiu o seu Recurso Especial.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015436-0 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 3. Portanto, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do imposto de renda incidente sobre as parcelas de complementação de aposentadoria da parte autora, mediante depósito judicial a ser efetuado mês a mês na Caixa Econômica - PAB Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao ente de previdência privada para cumprimento.\r\n\r\nCite-se, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023212-6 G B C GENERAL BRAS CARGO LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, haja vista que pretende a restituição do montante de R$ 3.965.880,25. No ensejo, recolha a diferença de custas devidas.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0022456-1 MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 234/243, para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 94.0011492-3 MARIA LYGIA DE SOUZA POTT E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao Setor de Cálculos Judiciais para atualização do valor devido à parte autora, face ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº 2000.5101016136-1 (fls. 199/200), tendo em vista que o valor de R$ 19.246,08 (dezenove mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) se refere a data de 12/04/2006;\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à partes da atualização dos cálculos, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004988-1 ANA CRISTINA ALVES BARBOSA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 109 - Compulsando os autos, verifico que a maioria dos documentos adunados com a inicial são cópias simples. Portanto, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processuais, defiro apenas o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003310-5 EUMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: \r\n\r\nespecificar a modalidade de perícia médica a qual pretende que seja realizada;\r\n\r\ntrazer a prova documental superveniente e\r\n\r\napresentar o rol de testemunhas, com os respectivos endereços.\r\n\r\nSucessivamente, à União Federal, para especificar, justificadamente as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014386-5 WALDYR FERREIRA ALVES (Adv. VANIA LUCIA B GOMES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista que o despacho deferindo o parcelamento dos honorários periciais foi publicado em 19/07/2006 (certidão de fl. 231) e, até a presente data, só foi comprovado o depósito referente a primeira parcela (fl. 235), à parte autora para trazer os comprovantes dos depósitos relativos aos meses de outubro e novembro/2006. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 233.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018594-5 LISETE DE SOUSA FARIA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1. Fl. 227 - Defiro a dilação de prazo para a CEF apresentar a sua manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 172/225, por 10 dias.\r\n\r\n2. Inexistindo quesitos suplementares, cumpra a Secretaria os itens n.º 2 e 3 de fl. 226.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006392-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Fl. 136 - À parte autora, para especificar, efetivamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002514-5 JORGE LUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl. 217 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora, e nomeio para o encargo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo para atuar como Perita no presente processo.\r\n\r\n2. Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 96), arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281, 362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação da perita acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes, oficiando-se a Corregedoria do E.TRF-2.ª Região, nos termos do art. 3.º, § 1.º da Resolução n.º 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seus reajustes salariais, discriminados mensalmente, a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nPor sua vez, deverá a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4. Por fim , intime-se a perita nomeada no item n.º 1 para entregar o laudo no prazo de 30 dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do Juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013336-7 EDNA MARIA GOBETTI TURINI E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os presentes autos constato que na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 35/55, figura o nome da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos como administradora do contrato objeto da presente demanda.\r\n\r\nDesta feita, indispensável é o seu ingresso na relação processual, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Assim:\r\n\r\nÀ parte autora, para promover a citação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá especificar, efetivamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFl. 100 - Defiro o desentranhamento da peça de fls. 89/95, conforme requerido pela parte autora, por ser estranha a estes autos. Deverá a Secretaria proceder, desde logo, à sua renumeração.\r\n\r\nCumprido o item n.º 1, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024512-1 MARCIA MARIA GOMES FREITAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, observado para esse fim o montante devido à CEF, conforme jurisprudência a seguir transcrita, \r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\n2 - Cumprido, e no mesmo prazo, recolha a diferença de custas devidas, trazendo cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação da segunda ré;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0007252-2 CARLOS ARLINDO COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À parte autora, a fim de que se manifeste acerca das informações de fls. 348/355. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 91.0110206-0 JORGE PAULO PFEIFFER (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES S. DIAZ) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que somente a União Federal demonstrou interesse na execução do julgado, referente aos honorários de sucumbência, fixados na decisão proferida pelo TRF da 2ª Região (fls. 188/189), remetam-se os autos à referida ré, a fim de que se manifeste acerca da petição e do comprovante de pagamento, constantes às fls. 206/207. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0023916-7 LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRO (Adv. DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Oficie-se diretamente ao Ministério da Fazenda, a fim de que forneça aos presentes autos planilha, em que constem os valores efetivamente recebidos pelas autoras (LYDIA DOS SANTOS PERDIGÃO e ADELAIDE DOS SANTOS PERDIGÃO), bem como os ainda devidos a estas, referente ao período de novembro de 1990 a dezembro de 2004, conforme requerido às fls. 305 e 307.\r\n\r\nQuebra Após, cumprido o item acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente a complementação dos cálculos de fls. 272/277, conforme determinado no despacho de fl. 304.\r\n\r\n20 - 99.0015188-7 JOAQUIM PEREIRA ALVES (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Haja vista a concordância de ambas as partes (fls. 224 e 227) com os cálculos elaborados pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais em outubro/2006 (fl. 222), intime-se a CEF para proceder ao espontâneo cumprimento do julgado, informando, comprovadamente, a este Juízo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007914-1 MAURO ALGARRAO DA SILVA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Consoante requerimento da parte autora, foram expedidos os ofícios para o SINPI, 1.ª Vara Criminal de Duque de Caxias, 25.ª Vara Criminal da Comarca da Capital e Vara Criminal de São João de Meriti, nos termos do despacho de fl. 76. Somente os três primeiros foram respondidos (fls. 102, 104 e 106) até a presente data.\r\n\r\nO ofício n.º 1645/06, da 25.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, informa que o processo sobre o qual foram requisitadas as informações tramita na 28.ª Vara Criminal da Comarca da Capital (certidão de fl. 108).\r\n\r\nAnte o acima exposto:\r\n\r\nReitere-se o ofício expedido à Vara Criminal de São João de Meriti, nos termos do despacho de fl. 76;\r\n\r\nOficie-se à 28.ª Vara Criminal da Comarca da Capital, também nos termos de fl. 76 e certidão de fl. 108.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020394-0 CRASE-SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . 1. Tendo em vista a concordância da parte autora com a proposta de honorários periciais e a juntada do respectivo comprovante de depósito (fls. 97/98), intime-se a parte ré (CEF) para que forneça os elementos descritos pelo Sr. Perito à fl. 89, a fim de viabilizar o início da perícia grafotécnica. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.88/89: Inviável o requerido. Cabe à parte autora providenciar os elementos necessários ao prosseguimento do feito, não sendo atribuição deste juízo diligenciar em relação às provas que instruirão a ação.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que forneça ao Banco Bradesco S/A as cópias das Guias de Recolhimento e das Relações de Empregados que comprovem os depósitos efetuados no referido banco nos períodos mencionados às fls.88/89. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016292-9 PAULINA DA SILVA DE ARAUJO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação da União (fls.80/92), bem como acerca dos documentos acostados às fls.68/71 e 73/79, respectivamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000356-7 SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da inicial, pleiteia a parte autora o pagamento de diferenças que entende devidas do IPC de janeiro de 1989 (47,93%), de abril e maio de 1990 (44,80% e 7,87%) e de fevereiro de 1991 (14,87%), quanto aos Planos Verão e Collor I e II, atribuindo à causa o valor de R$ 3.214,28.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art. 3° da citada lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002152-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFaculto, à parte autora o depósito judicial do montante integral do débito, ex vi do art. 151, II do CTN. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a ré para informar se o montante depositado representa a integralidade do débito, para fins de suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nDEFIRO o desentranhamento da guia acostada à fl. 56, com a devida substituição por cópia, tal como requerido à fl. 253.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0701666-2 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Ao INSS e à União Federal, a fim de se manifestarem acerca da petição de fl. 357. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002242-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 04 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014232-6 MARIA ARLETE TERRA LACERDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Fl. 245 - A parte autora consubstanciou a sua manifestação acerca do despacho de fl. 236 na petição de fls. 238/239, motivo pelo que a concessão de nova oportunidade com a mesma finalidade torna-se desnecessária. Assim, indefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n2. Fl. 250 - Defiro a devolução de prazo pleiteada pela parte ré, por improrrogáveis 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Fl. 261 - Devolvo o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar acerca do laudo pericial suplementar. \r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, cumpra a Secretaria os itens n.º 2 e 3 de fl. 231.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FELIPPE CURCIO FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n'FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 91.0030533-2 BARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. RENATO ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Haja vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC, à parte autora, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução de modo regular e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 92.0032463-0 RIO TOP PERFUMES LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 180/184, e da petição da União, às fls. 187/192. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 94.0048573-5 COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA (Adv. MARCIO MALAMUD, PATRICIA FELIX TASSARA, SERGIO MALAMUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Compulsando os presentes autos, verifico, às fls. 152 e 205, o efetivo pagamento, em favor da parte autora, das duas primeiras parcelas do Precatório expedido no bojo do presente feito (PRC200423), cuja soma resulta em R$ 88.795,88, restando, no entanto, pendente de levantamento a terceira parcela do referido ofício requisitório, a qual já se encontra depositada à disposição deste juízo, conforme se depreende do documento de fl. 212.\r\n\r\nOcorre que, após a regularização dos documentos exigidos no item 01 do despacho de fl. 213, para fins de possibilitar a expedição do alvará referente à terceira parcela supracitada, foram juntadas a estes autos inúmeras petições, às fls. 227/322, informando o presente juízo de várias cessões de crédito formalizadas, através de instrumentos públicos, entre a empresa autora, CONTEMPORÂNEA COMUNICAÇÃO, e a CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (fls. 252/253), bem como entre esta e várias outras empresas, quais sejam, Cortel S/A (fls. 234/235), Matrisola Comércio e Administração de Bens Ltda (fls. 254/255), Paviolli S/A (fls. 268/269), Santalúcia S/A (fls. 307/308) e Cooperativa dos Suinocultores do Caí Superior Ltda (fl. 285), envolvendo valores que excedem ao valor apresentado à fl. 212 como saldo do precatório a pagar nas parcelas posteriores à terceira (R$ 287.342,00).\r\n\r\nDiante do exposto, apesar da constatação, quando da análise das referidas escrituras públicas, de que a cessão realizada pela empresa autora corresponde apenas às parcelas devidas a partir da quarta em diante, sob a alegação de que as três primeiras já foram pagas pelo INSS em favor da autora, reconsidero, por ora, o item 02 do despacho de fl. 213, para suspender a expedição de alvará relativa à 3ª parcela do precatório.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS e ao MPF, a fim de que se manifestem acerca do fato de as cessões supracitadas mencionarem valores que extrapolam o crédito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 95.0023771-7 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PILARES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Tendo em vista a concordância da União (Fazenda Nacional) frente aos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 366, homologo referidos valores, a título de honorários advocatícios, como sendo os devidos no bojo do presente feito.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que entender devido, bem como para que se manifeste acerca da petição de fl. 370. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020413-1 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nJuntando-se cópia do procedimento administrativo em que alega terem sido impugnadas as NFLDs apontadas nestes autos. \r\n\r\nNa oportunidade, traga cópia da inicial e, se proferida, sentença do Processo n.° 2006.51.01.000883-4.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020470-2 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO O PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nJuntando-se cópia do procedimento administrativo em que alega terem sido impugnadas as NFLDs apontadas nestes autos. \r\n\r\nNa oportunidade, traga cópia da inicial e, se proferida, sentença do Processo n.° 2006.51.01.000883-4.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Tendo em vista a certidão de fl. 257, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.008031-3 ELENICE DE LIMA COSTA REIS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Designo o dia 19/04/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pelo IBAMA à fl.57. Intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.026801-6 JOAQUIM ANTONIO OLIVEIRA DE SAO THIAGO E OUTROS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimada para que se manifestasse acerca do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, a União requereu, à fl. 113, a citação dos autores nos termos do artigo 652, do CPC, tendo mantido tal pleito, quando novamente intimada para adequar seu pedido à nova sistemática da Lei 11232/2006 (fl. 115).\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à União, a fim de que promova, de forma devida, a execução do julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027013-8 CHARLES HENRIQUE LANCEIRO CEARA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Ante a ausência de formulação de quesitos pelas partes, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 76 e 152).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.002117-9 NILZA BARROS REP/ P/ ELIANA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Haja vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC, à parte autora, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução de modo regular e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.024307-0 JOAQUIM VALDIR ISAIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Inicialmente, desentranhe-se o Termo de fl. 13, e remeta-o à SEADI, por se tratar de verificação de prevenção estranha a este processo, juntado por evidente equívoco;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelo autor, ao que se verifica no contracheque de fl.07. Documento que por si só afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se as Rés.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000185-6 FRANCISCO FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1. Mantenho a sentença de fls. 11/17 por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 285-A § 1º, do CPC.\r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 19/20 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.009137-9 JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não é aplicável à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC, à parte autora, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução de modo regular e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído; devendo, ainda, esclarecer o pleito constante na parte final da petição de fl. 140. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.012391-9 DEJAIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Fl.219: Anote-se.\r\n\r\n2. Designo o dia 12/04/2007, às 15 horas, para audiência de conciliação, ficando as partes intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Face à petição de fl. 202, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento aos itens 02 e 03 do despacho de fl. 199.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001181-0 PAULO AFONSO DA COSTA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Fls. 272/273 - Especifique a parte autora a modalidade de prova pericial a qual pretende que seja produzida no presente feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm tempo, não há que se falar em inversão do ônus da prova, conforme ventilado na supracitada petição, haja vista que o momento a ser aplicada a mencionada regra é o do julgamento da causa. As regras de distribuição do ônus da prova são regras de juízo que orientam o magistrado a respeito da solução a ser dada à causa. Esse entendimento é o sustentado por parte dos doutrinadores da matéria, da qual faz parte Cecília Matos, mestranda da Faculdade de Direito da USP, conforme se segue:\r\n\r\n“ ... no instante de sentenciar, apreciará o julgador a necessidade de utilizar-se das regras do ônus da prova, invertidas ou não.” (Dissertação: O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, os. 195 e 196).\r\n\r\nConsidere-se, ainda, o entendimento já esposado diversas vezes pelo STJ, no sentido de que o dispositivo de inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte adversa a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer existe pedido de gratuidade de justiça formulado nos presentes autos e que as custas foram regularmente recolhidas, consoante comprovante de fl. 09.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à parte ré (CEF e Banco BRJ - Crédito Imobiliário S/A), para esclarecer quais as provas que pretende produzir. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023305-2 MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, observando para esse fim o montante devido à CEF, conforme jurisprudência a seguir transcrita, \r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\n2 - Em decorrência, recolha a diferença de custas devidas, e traga a planilha da evolução do financiamento fornecida pela CEF, devendo, por fim, promover a citação de sua cônjuge, ANNA PAULA DE REZENDE SOBRAL, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC, por também ser mutuária do imóvel objeto da demanda posta.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2004.51.01.016357-0, em que verificada da possibilidade de prevenção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que o valor devido à parte autora, R$ 252.574,37 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), foi apurado em janeiro de 2006, conforme a sentença prolatada em sede de embargos à execução nº 2005.5101.017425-0 (fls. 175/176), remetam-se os autos ao Setor de Cálculos Judiciais para atualização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista, às partes, sucessivamente, a começar pela autora, para se manifestarem acerca da atualização dos cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 94.0028959-6 IOLANDA LIMA DE MORAES (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face à petição da União de fl. 193, defiro a dilação de prazo para o cumprimento do item 01 do despacho de fl. 192. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 02 e 03 do referido despacho.\r\n\r\n53 - 95.0009985-3 IDEA DA SILVA ALVES (Adv. JOACYR DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 206, oficie-se ao Ministério da Marinha, a fim de que informe os VALORES DEVIDOS à autora IDEA DA SILVA ALVES, referentes ao período de JANEIRO/2003 a AGOSTO/2006, uma vez que, em resposta a ofício anterior, só foi fornecida planilha dos valores devidos até fevereiro de 2006. \r\n\r\nJuntada aos autos a documentação acima requerida ao competente órgão da União, republique-se o item seguinte. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n54 - 96.0002069-8 ARIENE DO EVANGELHO GOMES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.689//698.Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do TRF(fls.343/344) que julgou improcedente o pedido inicial do autor Ubiratan Ferreira para a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta de FGTS, visto que já contemplado, conforme extratos de fls.136/140.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS, aplicando-se a taxa progressiva de juros aos demais autores; Ariene do Evangelho Gomes, PIS nº.1022970254-70, Ernestina Alves de Sá, PIS nº.102970271-47, Gilda da Costa Andrade, PIS nº.102970162-85, Helena Santos Máximo, PIS nº.102970291-58, Helia Vianna de Mattos, PIS nº.102970163-23, Isaac Mathias da Cruz, PIS nº.102970221-02, Maria Leonor Gaspar Leite, PIS nº.102970291-74 e Wallace Máximo, PIS nº.102970693-97.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n55 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 1553. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 99.0003429-5 CELIA MARIA DA ROCHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que não houve qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão de fl. 208, intime-se a União, a fim de que cumpra efetivamente o disposto na referida decisão, procedendo ao reajuste da quota-parte da autora, de modo que o percentual incida sobre a integralidade daquilo que o instituidor receberia se vivo fosse, conforme determinado no voto e acórdão proferidos pelo TRF da 2ª Região (fls. 108/112).\r\n\r\nTendo em vista a concordância da União, às fls. 292/293, frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 266/268, homologo referidos valores como sendo os devidos no bojo do presente processo.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se o ofício requisitório devido, no valor de R$ 87.142,97 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 265.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.031765-8 VALDIR DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora Mariângela Peixoto Corbetta para se manifestar acerca do alegado pela CEF às fls.274/277 e Valdir de Souza Ferreira para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.279/280. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.008017-1 MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF não oferecerá impugnação na referida ação, conforme informação às fls.206, autorizo a transferência do valor depositado na conta garantia de embargos para a conta vinculada ao FGTS da autora. \r\n\r\nApós, forneça a CEF, o comprovante de crédito na referida conta.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.001657-6 SONIA CHRISTINA DE SOUZA DIAS REP/ P/ VALDELICIA DE SOUZA DIAS (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Frente à manifestação do perito otorrinolaringologista, consubstanciada na petição de fl. 234, nomeio como peritos assistentes para atuar nos presentes autos o MÉDICO CIRURGIÃO CRÂNIO-FACIAL Dr. Paulo Afonso Castelo e o MÉDICO NEUROLOGISTA Dr. Sergio L. Schmidt, ambos com endereço à fl. 234, nos termos do art. 431-B do CPC. \r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 212), arbitro os honorários periciais em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) para cada perito assistente, conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281, 362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação dos peritos acerca de eventuais quesitos suplementares formulados pelas partes, oficiando-se a Corregedoria do E.TRF-2.ª Região, nos termos do art. 3.º, § 1.º da Resolução n.º 440, de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos, a serem respondidos pelos peritos acima nomeados, adstritos à sua especialidade, e a indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao MPF, haja vista tratar-se de interesse de incapaz (fl. 140).\r\n\r\n3. Por fim, intimem-se:\r\n\r\nos peritos nomeados no item n.º 01, para manifestarem a sua aceitação ao encargo;\r\n\r\no perito otorrinolaringologista nomeado à fl. 220, a fim de que marque a data para conclusão da perícia médica iniciada em 18/19/2006, com antecedência mínima para que a Secretaria tome as providências necessárias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.011363-7 JULIO HOKAMA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.57. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000473-7 DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls.40/48: Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003487-0 CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA - CONFEF (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv. EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE). . 1 - Intime-se o Réu para que, nos termos do § 4° do art. 267 do CPC, se manifestação sobre o pedido de desistência de fl. 133;\r\n\r\n2 - Em havendo concordância, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.012245-0 OSVALDO NEVES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em 48 horas, para recolher, na CEF, e juntar o comprovante de pagamento das custas devidas para o preparo do recurso, consoante cálculo de fl. 32, no valor de R$ 300,18 (trezentos reais e dezoito centavos), sob pena de deserção.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014929-6 CESAR BALTHAZAR QUADROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.021615-7 VILMA ROCHA BERNARDES PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados e que contenham o saldo na data de 10/07/2001, bem como esclareça se aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01 proposto pela ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023719-7 HARRISON CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nAtribuindo ao pedido de compensação pelos danos morais que alega terem sido perpetrados, valor em moeda corrente;\r\n\r\nFirmando a procuração e declaração de hipossuficiência trazidas com a inicial.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.024331-8 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em vista do ajuizamento da presente ação em que pretende o demandante a condenação da CEF no montante de 50 salários mínimos, a título de compensação pelos danos morais que alega terem sido perpetrados, esclareça o valor atribuído à causa, haja vista que este montante deve ser compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, considerando, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Antes, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da autora, devendo constar SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000025-6 MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para fornecer cópia do CPF e do PIS.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000247-2 AURORA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada ou promova o recolhimento das custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Traga, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 2000.5101.027297-3 (16ª VF), 2000.5101.002393-6 (26ª VF), a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001839-0 UNIMED DE RONDONIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. BRENO DIAS DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Tendo em vista a remessa dos autos a esta Seção Judiciária, em vista de decisão declinatória proferida em incidente de exceção de competência, ao autor para que se manifeste em réplica, especificando as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fls. 47/48 se deu no Banco do Brasil, trazendo, no ensejo, procuração do advogado que subscreveu a petição inicial;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 98.0004731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x EVERALDO DE SANTANA FERNANDES E OUTROS (Adv. CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO) x FELIZARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, VINICIUS CANDIDO D DE MORAIS). . Tendo em vista que a sentença prolatada por este Juízo às fls. 308/313 foi anulada por decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, fls. 349/350, cumpra-se o referido julgado, dando-se vista às partes, sucessivamente, por 10 dias, para se manifestarem acerca do despacho de fl. 307.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.002249-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCELO ROCHA DA COSTA. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 09 de agosto de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.022931-7 TEREZINHA DE SALES BASTOS (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRIGIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Designo nova audiência para o dia 26/04/2007, às 14 horas, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho. Intimem-se os réus e as testemunhas (fl.05).\r\n\r\n2 - Após a juntada de todos os mandados e tendo em vista a existência de interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF para ciência da audiência designada, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.005497-2 DJANIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 12/04/2007, às 14 horas, para audiência, ficando a justificante intimada por meio do presente despacho. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Cite-se o réu.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n75 - 2006.51.01.005239-2 MARIA RIBEIRO DE MELO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF anexou aos autos o documento de fl.64 comprovando o saque efetuado pela Sra. Maria Ribeiro de Melo requerendo, portanto, a extinção do feito (fl.59), defiro novo prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora se manifeste para requerer o que entender necessário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 92.0022299-4 ATOM-IND/ COM/ DDE MOVEIS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Transitou em julgado decisão proferida pelo TRF da 2ª Região (fls. 163/168), confirmatória da sentença prolatada por este juízo, a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inexistência de interesse processual, diante da ausência do ajuizamento da ação principal no prazo do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, bem como das petições de fls. 177 e 181, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, os depósitos judiciais que integram a conta nº 625.000.12004195-1 dos presentes autos (código da receita nº 2836), devendo remeter a este Juízo, de imediato, conforme requerido à fl. 177, comprovante da efetivação da presente ordem, informando a data em que foi efetivada a conversão devida, além do valor total convertido e, ainda, a confirmação do código de receita utilizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.003051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADALBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . À parte embargada, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 131558"
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                            "131327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\n2° EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 4717/65, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2001.5101.002546-9.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei. \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR nº 2001.5101.002546-9, movida por GASTÃO PINTO PIRES FILHO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, para promover o prosseguimento da referida ação, em razão do manifesto desinteresse do autor, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Tudo de acordo com o DESPACHO adiante transcrito: “Diante do manifesto desinteresse da parte autora quanto ao prosseguimento do feito, haja vista as várias intimações constantes dos autos a que se manifestasse quanto ao seu interesse processual, sem que tenha havido resposta, publiquem-se os Editais, conforme previsão do artigo 9º da Lei nº 4717/65, abrindo-se o prazo de 90 (noventa) dias a partir da última publicação feita, a fim de que qualquer cidadão bem como o representante do Ministério Público possa promover o prosseguimento da ação.” Rio, 22.09.06 (publicado no DOERJ de 04.10.06)\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Deborah Maciel França - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). GUSTAVO ARRUDA MACEDO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nId: 131327"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-26, 29\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 51, 9\r\n\r\nALCIDES CARDOSO DE MELLO-43\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-17\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-15\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-30\r\n\r\nANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA-30\r\n\r\nANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO-7\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-50\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-47\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-13\r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO-32\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-2\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-14, 17, 19\r\n\r\nDANIELE MICHEL SOARES-42\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-29\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-37\r\n\r\nELIZABETE LEITE-18\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-11\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-28\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-49\r\n\r\nFABIA REGINA MATTOS MAGALHAES-22\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-27\r\n\r\nFERNANDA CORREA FERREIRA-44\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-9\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-24\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-50\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-39\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-35, 39\r\n\r\nGERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA-22\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-30\r\n\r\nHAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO-30\r\n\r\nIVONE MELLACE ZIMBARDI-7\r\n\r\nJANAINA TERESA DE ARAUJO-8\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ARAUJO-41\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ATAIDE-49\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-20\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES-36\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-28\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-38\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-38\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES-48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-37, 46\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-31\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-46\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-19\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-34\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34, 35\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-31\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-12\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA-24\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-26\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-3, 4, 5, 6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-36\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33\r\n\r\nMARIO ANDRE DA SILVA PORTO-14\r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-6\r\n\r\nNANDER DE PAULA SILVA-23\r\n\r\nNELSON DUCCINI-51\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-32\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nNILSON ALVES DE CASTRO-8\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR-25\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-4\r\n\r\nPOLIANA CYRÍACO-11\r\n\r\nRAIMUNDO SOUZA-36\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-29\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nRENATO DA SILVA-33\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-40\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-12\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-28\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 26, 27, 28, 36, 42, 45, 46\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-26, 27\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-5\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-21\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-48\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014628-6 IACINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (...), abra-se vista à Autora para que diga se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027057-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . \r\n\r\n1) (...)\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0106011-3 JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003441-9 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004667-7 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000387-5 COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA - E.P.P. (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0042667-9 ODETTE DOS REIS SARANDY E OUTROS (Adv. ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Ao(s) interessado(s), no prazo de cinco dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0003505-0 PATRICIA FARIA ANDRADE PINTO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x SENILDA AZUELOS BOUILLET (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NILSON ALVES DE CASTRO). . Informe a Autora Senilda Azuelos Bouillet se já procedeu ao levantamento do alvará nº 055/2006.\r\n\r\nDiga a Autora Patrícia Faria Andrade Pinto se persiste o interesse no prosseguimento da execução. Em caso positivo, cumpra o item 2º de fls. 634, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 97.0009443-0 ISMAEL ALVES MARTINS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 287 - Dê-se ciência ao Autor Ismael Alves Martins do depósito da verba referente à RPV expedida, em conta remunerada, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do beneficiário na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o aludido Autor, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia depositada, bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 97.0022578-0 EVANGELINA MARIA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 558/566 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Evangelina Maria Espírito Santo, Idelvira Victoria de Araújo, Ivandra Teixeira de Castro, Juracy Rosa dos Santos, Leia dos Santos Botecute, Luiz Guedes Fernandes, Maria Magdalena Franco e Vera Lucia Freire de Lima e à Drª. Adriana Monteiro Vincler Fiorani do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018833-1 NILSON PEREIRA DE MENEZES SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRÍACO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003921-4 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ante o contido às fls. 182 e 184, abra-se vista à Exeqüente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006838-0 MARIA ROSILENE FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019055-0 RICARDO PEREIRA DIAS (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 100 e 150: A análise da prova pericial neste momento para fins de antecipação de tutela não parece conveniente a este Juízo, reservando-se para sua apreciação junto com todo o acervo probatório no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ UNIÃO sobre o laudo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019715-4 ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.014108-6 ARLINDO JOSE GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014947-4 DALVA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 115 - Indefiro. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022415-0 CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000279-0 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002418-9 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003913-2 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005541-1 WILSON VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA, FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005996-9 MARILENE CUNHA ORLANDINI (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARILDA FERNANDES DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv. NANDER DE PAULA SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o tempo decorrido, cumpra o Autor RUBENS DAGER FREIRE o item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013591-1 MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.018439-8 NESTOR LIBORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls 408/412, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022072-0 MARIA CRISTINA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls.300/362, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028288-8 HELENA LOPES DA ROCHA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a proposta de honorários da Perita, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nForneça a Autora os documentos requeridos pela Perita.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017471-3 SERGIO LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 280/282, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 273/274.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0070472-7 SUZANA VIANA RANGEL (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0008259-4 DENISE DA SILVA MELLO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0006393-3 NILTON DE PAULA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante o contido às fls. 273/284, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0025952-0 FIDELIS DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 215/216: Indefiro, eis que não há o que executar a título de honorários. Ademais, a questão já foi decidida na sentença de fls. 198/201 que transitou livremente em julgado, conforme certificado às fls. 206.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 198/201.\r\n\r\n34 - 99.0010274-6 JOSE TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 197/198:\r\n\r\n1) Forneça a Autora JESUÍNA AGUIAR DE MENDONÇA o nº de inscrição no PIS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, abra-se vista à CEF para que cumpra o item 2 do despacho de fls. 194.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026374-1 JOSE DA SILVA AFFONSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 192/197: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009674-0 EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES, RAIMUNDO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ante o teor da certidão de fls. 254 e o contido às fls. 257/265, diga o AUTOR se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013428-4 DARCY FERNANDES MONTEIRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o teor da certidão de fls. 95, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009221-0 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001413-5 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002825-0 THEMISTOCLES JOSE TORRES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação aos índices de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), ante o acordo firmado;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, em relação ao índice de 14,87% (fevereiro/91)\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005400-5 NELSON BATISTA PINTO (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Sem custas judiciais face à gratuidade justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008065-6 TECNISAN-TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. DANIELE MICHEL SOARES) x DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS-MAST (Adv. SEM ADVOGADO) x IBROWSE CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FARJ - ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de condição especial da ação de mandado de segurança, qual seja a ausência de direito líquido e certo verificável sem dilação probatória, nos termos do Art. 8o da Lei 1.533/1951, e Art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, com exceção do instrumento de mandato. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.004397-4 MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALCIDES CARDOSO DE MELLO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, por falta de condição especial da ação de mandado de segurança, qual seja a ausência de direito líquido e certo verificável sem dilação probatória, nos termos do art. 8o da Lei 1.533/1951, e art. 267, VI, do CPC. Ressalvam-se ao IMPTE as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021694-7 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 01 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante a apresentação do diploma, como requisito para a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.024677-6 MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTA DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000224-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x YOLANDA JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 51, encaminhando-o, com cópia de fls. 57, ao Executante de Mandados subscritor da certidão de fls. 52, a fim de que proceda à penhora e avaliação do imóvel objeto desta ação, conforme requerido às fls. 57.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.015644-9 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x JOAO BATISTA PAZ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.000411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x ALDO FERNANDO BARROS DE FIGUEIREIDO (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016316-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.016223-8 CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 128/129 - Diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001616-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MARCOS IGNACIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 131374"
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                            "131339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-6\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-26, 27, 30\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-1\r\n\r\nCARLA MARIA P B DE MELLO-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER FILHO-19\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-28\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-8\r\n\r\nCESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO-10\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO-8\r\n\r\nCONDORCET PEREIRA DE REZENDE-1\r\n\r\nDANIELA BRANDAO FERREIRA-24, 25\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-5\r\n\r\nDEBORA LERNER-21\r\n\r\nDENNIS CINCINATUS-15\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nEMILIO ANTONIO FARAH NETO-20\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-23\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-11\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-7\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-22, 30\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-24, 25\r\n\r\nKARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY-29\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-25\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-15\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12, 13\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-3\r\n\r\nMARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-9\r\n\r\nMARLY DE MATTOS DE MAGALHAES-10\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO-3\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-7\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-7\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-21\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-9\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-4\r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS-14\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO BESERRA DE SOUZA-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-14\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-16\r\n\r\nSALVADOR DA COSTA MARQUES NETO-18\r\n\r\nSERGIO ABLA-24\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10\r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA-2\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-6\r\n\r\nVIRIATO MONTENEGRO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0254899-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 587 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecidos os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) da parte autora e de seu advogado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0931699-0 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO:\r\n\r\nTendo em vista as petições da parte autora e de seu patrono às fls. 160 e 161 dos autos principais, para que sejam expedidos os Alvarás de Levantamento deve o advogado dos autores/beneficiários diligenciar no sentido de informar a este Juízo os números do RG e CPF dos mesmos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIsso feito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 72.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024295-7 ALMIR SAMEIRO GODINHO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025933-4 ELISABETH ROSINA NEUFELD MOREIRA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024547-5 CARLOS VASQUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0771223-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA CONCEICAO REP/ POR FLORINDA VICENTE DA CONCEICAO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Assiste razão à subscritora das petições de fls. 217 e 220/234, vez que é a Dra. Valentina Maria Minateli, da Assistência Judiciária da Justiça Federal, na qualidade de advogada, quem defende os interesses da parte autora, tendo a mesma subscrito a petição inicial, obtido os poderes através do documento de fl. 13, atuando neste feito desde a sua distribuição (16/10/1984). Assim, descabe a manifestação da parte autora de fls. 212 e 235, através da Defensoria Pública da União. \r\n\r\n2- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para que cumpra o título executivo no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida, bem como para que forneça os elementos de cálculos, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças, objeto de futura execução pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\n3- Vinda a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a sentença/acórdão. Em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação e para, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 93.0019490-9 MANOEL INACIO DE LIMA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MOISES PEREIRA ALVES) x MARISTHER DE CARVALHO SOUZA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio das contas vinculadas dos Autores remanescentes MANOEL INACIO DE LIMA e MARISTHER DE CARVALHO SOUZA (fls. 260, 278 e 280/283), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n8 - 94.0022804-0 WANDA BRITO NASCIMENTO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 284), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 271 (fl. 272, verso), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0009305-2 MARLY DE SOUZA VIEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 154/161), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 156), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0000615-1 PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES). . I - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte autora os números de seu RG e de seu CPF, eis que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF para que no prazo de 30 (trinta) dias deposite as custas judiciais devidas, devendo juntar aos autos o comprovante do depósito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.009922-9 VANIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fls. 374/376 - Indefiro, eis que a sentença de extinção da execução em relação à Autora VANIA DE ARAUJO SANTOS de fls. 372 transitou em julgado em 12/12/2006.\r\n\r\nII - Fls. 377 - Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 194 afirma que as custas e os honorários advocatícios serão compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 372.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017615-7 JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, em 10 (dez) dias, sobre as petições da CEF de fls. 169/178 e 179/180, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031441-4 ROBERTO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015643-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOAO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOÃO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 94/96, sustentando a ocorrência de omissão, na medida em que não houve pronunciamento acerca do pedido de compensação dos valores em foi condenado, bem como, pugna pelo esclarecimento do termo a quo da condenação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante uma vez que, de fato, a questão da compensação não foi enfrentada, o que passo a fazer, decidindo que não merece amparo tal pedido. Com efeito, mais uma vez que o réu limita-se a afirmar o não percebimento das verbas quando de sua demissão, fato cuja veracidade e comprovação desbordam os limites da presente lide, tornando impossível a compensação pretendida, mormente à luz da norma contida no art. 369 do Código Civil que limita tal possibilidade à dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.\r\n\r\nPor fim, resta claro que o montante tornou-se devido na data em que o réu solicitou sua demissão dos quadros do Exército, fato que gerou a obrigação de indenizar.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007425-9 LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014207-1 ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x DIRETOR DE SECRETARIA DA MM 14ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015642-2 ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO BESERRA DE SOUZA) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019621-3 GEOVANNA LEITE MANSUR REP/ P/ BARBARA CRISTINA SERVA CAVALCANTI LEITE (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Forneça a Impetrante, em 10 (dez) dias, cópia do Edital nº 11/2006, conforme requerido pelo Parquet Federal.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF para nova manifestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001587-9 RODRIGO BARROS BUKSMAN (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora encaminhando-lhe cópia da Decisão proferida pelo Eg. TRF-2a. Região de fls. 172/177 para ciência e cumprimento, devendo este Juízo ser informado da efetivação da medida, bem como para que preste as informações, no prazo legal. Após, ao MP Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000431-2 VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 97/99: Intime-se pessoalmente a autoridade coatora para manifestação e para que no prazo de 15 dias comprove a este Juízo o cumprimento ao decisum em virtude do caráter auto-executório em mandado de segurança. Faça-se acompanhar do mandado de cópia da liminar, sentença, da petição autoral de fls. 97/99 e deste despacho, a ser providenciada pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista ao Autor. Após, nada mais requerido, e considerando que o MPF já se manifestou pelo seu desinteresse no feito (fls. 78/80), remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 87.0005014-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, VIRIATO MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . 1- Considerando que foi efetuado o depósito inicial da quantia ofertada pela autora (fl. 15v); que foi expedido mandado de imissão provisória de posse (fls. 17/19); que foi proferida sentença, julgando procedente a ação para declarar a constituição de servidão administrativa no imóvel descrito na inicial mediante o pagamento de indenização (fls. 150/155), cujo trânsito em julgado se encontra certificado à fl. 158; que foi depositado pela autora a diferença entre o valor ofertado e o fixado em sentença para o imóvel objeto da presente ação (fls. 168/169) e que assim sendo o art. 29 do Decreto-Lei 3.365/41 autoriza a expedição em favor do expropriante mandado de imissão de posse, expeça a Secretaria o competente mandado de imissão de posse no imóvel descrito na inicial. Para tanto, forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia das peças acima referidas para instruírem o mandado e deste despacho.\r\n\r\n2- Outrossim, conforme determinado na sentença, comunique-se ao Cartório Imobiliário competente (RGI), dando-lhe ciência da servidão instituída para as devidas providências. Para tanto, deverá a parte autora, no mesmo prazo de 5 dias acima fixado, informar o endereço completo do mencionado Cartório e fornecer cópia das peças acima referidas, bem como da petição inicial e documentos que a instruem e deste despacho; \r\n\r\n3- Quanto ao levantamento dos valores depositados e da indenização total, conforme ressalvado na sentença, estará subordinado ao pleno cumprimento das exigências do art. 34 do DL 3365/41. Assim, como os desapropriados foram citados por edital, tendo sido nomeado curador especial à fl. 81, a Dra. Olívia Nogueira da Silva, intime-a pessoalmente para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024413-0 AYROM FRANCKLIN DE CAMPOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nO Autor realizará o pagamento da importância que entende devida em cinco dias (CPC, art. 893, I), na Agência da CEF onde foi efetivado o contrato, valendo-se de rotina lá existente, juntando aos autos o comprovante do pagamento inicial, bem como dos subseqüentes, caso a ação prossiga. \r\n\r\nFeito isso, cite-se a CEF para dizer se aceita o pagamento como correto ou oferecer resposta.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEX SALGUEIRO DA SILVA. . Nos termos do artigo 284 do CPC, emende o autor a petição inicial, fornecendo no prazo de dez dias o contrato realizado com a parte ré.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0045215-7 FERNANDO JOSE PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos da Medida Cautelar, os quais se encontram apensados a estes autos, devolva-se o prazo à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 125, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0016067-9 FERNANDO JOSE PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000986-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000987-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANDREA DE MACEDO CERBONI. . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000988-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x NANCI DE JESUS NUNES. . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000993-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x DENISE DAS NEVES BARBOSA DE SOUZA. . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.011528-2 ANDREA DE MACEDO CERBONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 317/318, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)2) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre o mesmo a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n3) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. \r\n\r\n4) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n5) Proceda a parte autora, requerente da prova pericial, ao depósito dos honorários periciais, conforme fixado no item 3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6) No mesmo prazo de 10 dias, improrrogáveis, a fim de viabilizar a perícia, deve a mesma juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 196/204.\r\n\r\n7) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 5 e 6 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 131339"
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                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "130774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nAIRES ROBERTO DE SIQUEIRA-21\r\n\r\nANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE-25\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-14\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-2, 24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-6\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-12\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-18\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-24\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-2\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-2, 24\r\n\r\nDANIEL VIEIRA MONTEIRO-19\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-7\r\n\r\nDULCE PEREIRA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-3\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-21\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-2\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-3\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-25\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-14\r\n\r\nJOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA-1, 22\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1, 11, 12, 22, 3\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAIXAO-10\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS-4\r\n\r\nKATIA REGINA LIMA B. MEDINA-4\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-23\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-17\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-19\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-11\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-16\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nMARCELO THOMPSON M GUIMARAES-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-10\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-8\r\n\r\nMARISA LOPES SILVA-2, 24\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-7\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 18\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-15\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-6\r\n\r\nRUBENS PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-12\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-13\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-9\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-25\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-10, 13, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 6\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-1, 22\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-9\r\n\r\nVINICIUS MARI-12\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0063376-7 AFRANIO PRUDENCIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 97.0006005-5 LAURA MARIA MORALES PAIVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, MARISA LOPES SILVA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1 - Apresentem os autores ODIR DE SOUZA CARMO, VERA LÚCIA MORAES CALDAS, JOSÉ LUIZ FÉLIX e PAULO ROBERTO CORRÊA declaração, sob as penas da Lei, de que não firmaram o acordo administrativo indicado nas planilhas SIAPE apresentadas pela ré. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos ao contador para aferir se existem índices residuais a serem implantados nos contra-cheques dos autores, exceto os relacionados no item acima.\r\n\r\n3 - Fls.338/354: Aguarde-se.\r\n\r\n3 - 97.0011966-1 SALVADOR DANON E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls.455/466 do contador judicial, bem como sobre a informação de assinatura de acordo administrativo anexada às fls.473.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024881-5 HELIO DIAS AFFONSO (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003589-8 NATALINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que a presente ação ordinária, tem por finalidade a obtenção de benefício previdenciário junto ao INSS, declino de minha competência em favor de uma das varas federais previdenciárias. Remetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004115-3 JOSE CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, para se manifestar sobre as respostas do perito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002973-7 LUIZ JORGE PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao autor, em 10 dias, sobre os saldos apresentados. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025937-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Apresente a parte Autora, no prazo de vinte dias, cópia das guias de cobrança e dos balancetes sintéticos correlatos às cotas condominiais do período de 11.12.98 a 10.11.05, bem como às cotas que se vencerem no curso da lide e restarem inadimplidas pela Ré.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em10 dias, sobre o cumprimento da sentença pela CEF. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 92.0049572-9 MARLY DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO PAIXAO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 5 dias, voltem-me para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 93.0022133-7 MARCELA CRISTINA DE AGUIAR CARNEIRO REP/ P/ VERA LUCIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x EDUARDO DE MAGALHAES CARVALHO REP/ P/ MARIA DE LURDES MOTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Informe a parte autora, em 10 dias, se foi cumprida a determinação de fls.285. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12 - 94.0002337-5 PAULO CESAR CORDILHA PORTO E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Ao autor sobre as informações e extrato apresentados pela CEF. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n13 - 95.0007698-5 ELSEN MARINI ANDRADE E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Informe a parte autora, em 5 dias, se CEF cumpriu a determinação de fls.338, item 1. Após, voltem-me para apreciar a impugnação apresentada.\r\n\r\n14 - 97.0100745-0 ALEXANDRE ESTELITO MOURAO E MELO E OUTRO (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0103677-8 ADAHIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista as informações do autor, às fls.358, tenho por adimplida a obrigação de fazer em relação aos autores ADAHIR DE SOUZA, JOVACI CIPRIANO, MANOEL PIRES JÚNIOR e MARIA CENIRA PEREIRA.\r\n\r\n2 - À SEADI para excluir os autores acima mencionados.\r\n\r\n3 - Quanto aos autores DIONÍZIO BARROS DE SANTANA, ELCI MATIAS DOS SANTOS e WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF, uma vez que lhe foi atribuído efeito suspensivo, nos termos da decisão de fls.390.\r\n\r\n4 - Indefiro a intimação pessoal do autor SERAFIM PEREIRA DOS SANTOS, uma vez que manifestar-se nos autos é ônus da parte, não cabendo ao Juízo a localização da mesma, fora das hipóteses legais.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.013769-3 IRANY NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira(m) o(s) autor(es) o que for de direito no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.t\r\n\r\n17 - 2003.51.01.007475-1 SYBILL PRADO LADEIRA GUANAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o levantamento de saldo de conta fundiária deve se dar de acordo com as hipóteses legais, a juízo da própria ré, abra-se vista à CEF para comprovar o depósito dos valores informados às fls.191.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005218-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação da CEF de realização de pagamento em virtude de outra ação judicial.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CAARJ) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 94.0049582-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x MKS CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GOES COHABITA ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à exeqüente (FINEP), por 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.608.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 97.0072816-1 SANDRA DO CARMO MORAES (Adv. AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 93.0022158-2 AFRANIO PRUDENCIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito meramente devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019128-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NELSON DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Ao embargado, em 10 dias, para cumprir o despacho de fls.34.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008251-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LAURA MARIA MORALES PAIVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, MARISA LOPES SILVA). . 1 - Considerando-se que apenas a embargada MARCIA MONTEIRO GARCIA requereu o cumprimento da obrigação de fazer (fls.153) e que a citação da embargante se deu por força da decisão de fls.326/327 do Eg. TRF, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, mantendo a embargada acima referida e excluindo os demais.\r\n\r\n2 - Após, ao contador para aferir se existe índice residual a ser implementado no contra-cheque da embargada MARCIA MONTEIRO GARCIA.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0439077-6 GUILHERME ROBIN DA COSTA E SILVA REP/ P/ MIRIAM DA FONSECA C E SILVA (Adv. ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, IARA COSTA ANIBOLETE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a comprovação do levantamento do alvará no.39/2004 pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 130774"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO-20\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-19, 21, 29\r\n\r\nAFFONSO D´ANZICOURT E SILVA-49\r\n\r\nALBERTO ALVES MOREIRA FILHO-48\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS-12\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-26\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-46\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-43\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-42\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nCARMELO CORATO-34\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-28\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-31\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO-38\r\n\r\nDEBORA LERNER-28\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-41\r\n\r\nDUVAL VIANNA-37\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-5\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-17\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-15\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-30\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-21\r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ-35\r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD-14\r\n\r\nJAIRO BEAUCLAIR-9\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-11\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-31\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS LEMOS-29\r\n\r\nJOSE FERNANDO A. DOS SANTOS-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 3, 4\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-50\r\n\r\nLOURENCO SENNA-27\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-33, 35\r\n\r\nLUCIANA MARCIA LUPPI GOUVEA-13\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-42\r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA-47\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-25\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-36\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-42, 44\r\n\r\nMARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA-16\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-31\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-34\r\n\r\nMIRIAM VENTURA DA SILVA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 32\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-33\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVA NETO-26\r\n\r\nPATRICIA MOTTA TEIXEIRA-35\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-24\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-46\r\n\r\nREGINA CELI SENGER CORATO-34\r\n\r\nREGINA LUCIA RIBEIRO-23\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-38\r\n\r\nRENATO DA SILVA-36\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-33\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-24, 31, 42\r\n\r\nRUDNEY FERNANDES-29\r\n\r\nSAMIR NEME RIBEIRO-18\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 27, 31, 40, 43, 44, 45, 48, 49, 50\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-22\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-45\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-7\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-1, 6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-37\r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS-32\r\n\r\nTANIA NIGRI-30\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-31, 41\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA-40\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-48\r\n\r\nVERA LUCIA LEGEY LEONI-24\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-33\r\n\r\nWANDERLEY SILVEIRA-25\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-23\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021276-0 JOAO BATISTA GONCALVES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018212-3 ALDO ATAIDE SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 284, §único c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018521-5 AGAR THEREZINHA BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação do valor atribuído à causa às fls. 49.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019413-7 ALMIR LUZ GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação do valor atribuído à causa às fls. 47.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020517-2 NEUSA ALVES DA CUNHA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021277-2 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023505-0 WILSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002615-4 ANTONIO CARLOS GODOY (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21,000,00 (vinte e um mil reais), renunciando expressamente a qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais (fls. 03).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092480-0 ANA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JAIRO BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021384-3 ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isso posto, indefiro os pedidos sob a rubrica dos nº 2, 3 e 4 (fls. 09), julgando-os extintos sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação de hipoteca, citem-se as rés.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015825-0 LUIZ PINTO VALADARES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020554-8 IVANI BRITO FARIA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000381-6 REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. LUCIANA MARCIA LUPPI GOUVEA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a peça de fls. 27/51, considerando que se trata da contrafé.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021281-4 PAULO VARELLA WALDER (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51 c/c artigo 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios incabíveis (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração, que deverá permanecer nos autos na via original.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017960-4 LOUZADA E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante a decisão de fls. 48. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo determinado, sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo (fls. 55).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, revogo a liminar deferida às fls. 48/49, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001173-4 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Não constato, assim, relevância nos fundamentos da impetração, como exigido pelo artigo 7º, II da Lei nº 1.533/51, razão pela qual indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se para informações. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019278-5 HELIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023170-5 VICTOR DE MELO CRUZ (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 90.0015206-2 AMERICO MONTEIRO FONSECA E OUTROS (Adv. MIRIAM VENTURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0020376-0 IBERALDO JORGE SALOMAO CERQUEIRA (Adv. ADELIA MARIA CAVALCANTE FARINAZZO, SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n21 - 92.0024152-2 JOSE SILVA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Declaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011459-9 C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não socorre a celeridade processual postergar a apresentação dos documentos em debate para fase ulterior.\r\n\r\nÉ inútil transferir para a fase de cumprimento a dificuldade já detectada. A prudência recomenda que o problema seja enfrentado de pronto.\r\n\r\nAssim, defiro a autora prazo suplementar de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 89.0038946-7 JOSE ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, REGINA LUCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 236: Anote-se. \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (JOSÉ ALVES ROCHA) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n24 - 91.0047930-6 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Tendo em vista a V. Decisão de fls. 127/128, remetam-se os autos à Justiça do Estado.\r\n\r\n25 - 92.0053570-4 MARISA PEIXOTO (Adv. WANDERLEY SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012291-4 MAURO SILAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 60/63 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.019520-0 LUIZ CARLOS COELHO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 246/247:\r\n\r\nO feito já foi extinto por sentença.\r\n\r\nAnote a Secretaria a nova representação processual do autor.\r\n\r\n]\r\n\r\n2 - Renumerem-se os autos a partir da sentença.\r\n\r\n3 - Cumpridos, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.005852-2 JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Intime-se o autor a fornecer os elementos requeridos pelo Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal às fls. 191.\r\n\r\nCumprido, oficie-se novamente aquele Departamento para que tome as providências necessárias ao cumprimento da sentença de fls. 126/128.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0021327-1 JOAO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RUDNEY FERNANDES, JOSE DOS SANTOS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 95.0003775-0 SUZANA MORDEHACHVILI (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, defiro a vista tão-somente em cartório para que a parte interessada (autora) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nA vista fora de cartório ficará condicionada à apresentação de nova procuração ou substabelecimento conferidos ao subscritor de fls. 155.\r\n\r\n31 - 95.0006364-6 PAULO CESAR GUSMAO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BNCC (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 96.0008042-9 RUTH LIMA E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n33 - 97.0011818-5 ALFREDO GERALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 423: Anote-se.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n34 - 98.0007487-2 JOSE ELIAS DE LUCENA (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou com os valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0014487-0 LOURIVAL CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA WEBER VAZ, PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0009359-3 NILTON CHAPETA RAFAEL (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 131).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente requereu a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nOs cálculos realizados às fls. 144/148 demonstraram o efetivo cumprimento do julgado por parte da ré.\r\n\r\nA CEF concordou com os cálculos elaborados pelo setor contábil. Já a parte autora requereu que a executada fosse compelida a efetivar o pagamento das diferenças.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido do exeqüente ante os cálculos apresentados.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do cálculo apresentado pelo setor contábil, deve-se ter por satisfeita aobrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 37 - 2000.51.01.000561-2 JORGE PINHEIRO BELLO (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente requereu a juntada da memória de cálculo.\r\n\r\nJuntadas a memória de cálculos e intimada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.032919-3 ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . Fls. 143: Diante da desistência do recurso de apelação de fls. 127/132, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/120.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos Réus no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, que deverão, na oportunidade, manifestar se têm interesse na execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNão havendo interesse, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011348-3 VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018344-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x RODA MODA INFANTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em face de RODA MODA INFANTIL , objetivando , em síntese, a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 2.376,00 ( dois mil trezentos e setenta e seis reais) atualizada monetariamente até a data de fazê-lo , acrescida de juros moratórios de 0,033% ao dia, mais a multa contratual.\r\n\r\nA ECT foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 87. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, quedando-se inerte.\r\n\r\nAdemais, diversas vezes este Juízo expediu mandados para citar o réu, retornando os mandados, todos, negativos.\r\n\r\nAssim, nesse sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, incisos I , todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004395-0 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Á apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 98.0002701-7 MARLENE BANDEIRA DE ALBUQUERQUE CORREA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 107/110 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 99.0023012-4 CLEIA DOS SANTOS BOTELHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 67/71 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.008165-5 GERALDO GONCALVES COELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos , dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000927-4 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 70/76 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013229-2 EDSON CUNHA DE MAGALHAES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Uma vez efetivado o desarquivamento requerido, defiro a vista requerida somente em cartório para que a parte interessada postule o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000691-6 VITOR OLIVA ALMEIDA (Adv. LUIZ MONTEIRO DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.014405-4 LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.008570-4 AZUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 52/54 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 97.0000990-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA DA GRACA MARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 49/50 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 131514"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEIXO SERENO NETO-19\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-26\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES-4\r\n\r\nALVARO PESSOA-14\r\n\r\nANDRE GUENA REALI FRAGOSO-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO-10\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-3\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-18\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-15\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-12\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-8\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-23\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-18\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-11\r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA-17\r\n\r\nFABIO AMORIM DA ROCHA-20\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-21\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-7\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-7\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-3\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-5\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-6\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-20\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 15\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-14\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-19\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-21\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-27\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA-29\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-6\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-14\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-5\r\n\r\nMARILENE SILVA DE ARAUJO-29\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-13\r\n\r\nMARISA JARDIM-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 20, 23, 24, 25, 4\r\n\r\nREGINALDO MARTINS-25\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-16\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-24\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-28\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSOLANGE MACHADO GONCALVES-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021772-7 JULIO TUGURU YOSHII (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 326/331: Tendo em vista os elementos trazidos aos autos, diga a parte autora se insiste nos cálculos de fls. 265, para efeitos de citação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015548-0 MMM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008114-0 BRAUMARI ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 277/278: Indefiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o pagamento do montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022491-1 DANIELA BULLE DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x LUIS FELIPE BULLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027363-0 MARCILENE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001676-4 JOSE FERNANDO HALFELD DOS GUARANYS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004774-8 MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013393-8 JOAO JOSE GABRIEL MENDES (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014213-7 SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015724-4 WAGNER FRANCELINO RODRIGUES REP/ P/ FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020981-4 ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 422/424: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0134581-8 MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Fls. 240/242: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 94.0042502-3 ALDO CORREIA SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Esclareça a CEF a diferença entre os cálculos da contadoria de fl. 542/549 e o crédito de fls. 278/279 do autor, Nilson Nunes Cardoso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 95.0014739-4 LUME S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO, JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x THE BANK OF TOKYO LTD. (Adv. ALVARO PESSOA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 1961/1962: Lume S/A Administração Participação, Financilar Cia. de Crédito Imobiliário, Financilar Banco de Investimentos S/A e Financilar-Lume Cia. de Crédito Imobiliário ajuizaram ação embargos à execução, ante a execução de honorários advocatícios de sucumbência, que foram recebidos como impugnação, nos termos do despacho de fls. 1969. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que nada mais devem ao exequente Banco Central do Brasil, relativamente, aos valores dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nRecebida a impugnação e intimada a parte contrária, houve manifestação às folhas 1975/1976, defendendo o acerto de seus cálculos, para requerer a improcedência da impugnação.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nIniciada a execução, por petição de fls. 1829, protocolada nesta 19a. Vara, em 8 de abril de 2003, foram expedidos mandados para pagamento de R$ 21.359,61, em 07/10/2003, conforme fls. 1857, 1858, 1859, 1860, 1861 e 1862. O valor acima referido foi depositado, pelas impugnantes, em 09/10/2003, sem a devida atualização monetária, conforme guias de fls. 1865, 1866, 1867 e 1868.\r\n\r\nOcorre que, nos termos do § 1.º, da Lei n.º 6.899/81, a correção monetária é devida, e incide sobre qualquer débito judicial, inclusive, sobre honorários advocatícios.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, a impugnação à execução apresentada pelo Banco Central do Brasil, para determinar a expedição de mandados de penhora e avaliação, em nome de Lume S/A Administração Participação, Financilar Cia. de Crédito Imobiliário, Financilar Banco de Investimentos S/A e Financilar-Lume Cia. de Crédito Imobiliário, para pagamento de R$ 1.967,64, por empresa, atualizado até a data do depósito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 97.0004782-2 ZOE SALLES MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 382: Indefiro. Os valores devidos, de acordo com os cálculos de fls. 311/317, já se encontram creditados nas contas discriminadas às fls. 349, 350, 371, 372, 373, 374 e 375, podendo a parte autora conferir os valores depositados. \r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020164-9 PAULO DECIO SALGADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 173: Intimem-se, por mandado, a União Federal e o autor, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 22/03/2007, às 09:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho /UFRJ, na sala 10E18 do Serviço de Neurocirurgia - 10.º andar. Os mandados devem ser instruídos com cópia de fls. 173. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023989-0 ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025796-9 ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 240/249, bem como a decisão de fls. 261, torno sem efeito a certidão de fls. 272. Remetam-se os autos à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001393-3 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007427-2 VALERIA LANNES TROCADO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012924-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (Adv. ANDRE GUENA REALI FRAGOSO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018059-0 JAIR DE MELO SALES (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020530-5 LAURA HELMAN (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000301-4 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 127/129: Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000661-1 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Suspenso o crédito tributário pela interposição de recurso a solução lógica é que a certidão seja expedida na forma da lei, ou melhor, espelhando a situação fiscal atual da parte. Aguarde-se as informações e, após, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Fls. 69/71: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 93.0028125-9 ILDA NUNES DA NOBREGA DE MARIA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024333-1 ZELITA MARIA DE JESUS LEITAO (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO, LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual a autora, na qualidade de pensionista militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 9/17), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 18/12/2006, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000726-3 ADRIANO ALVES TEPERINO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 . Trata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 5/17), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 18/01/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 131650"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-5\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA-6\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA-1\r\n\r\nANTONIO MAIA-2\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-1\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-2\r\n\r\nFERNANDO UNIS DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-6\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-3\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-5\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-4\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO GALVAO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0017714-0 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora ou proceda-se a penhora pelo sistema BACEN-JUD, conforme requerimento do exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0016893-2 AILTON SILVA SANTOS E OUTROS x JORGE GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . (...)ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0008581-5 MARIA MARTA TAVARES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011188-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Fls.183/186: Os honorários advocatícios devem ser pleiteados pelas vias próprias.\r\n\r\nAo Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos, em face da(s) impugnação(ões) oferecida(s) às fls. 188/189.\r\n\r\nElaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas, bem como sobre o agravo retido interposto.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010114-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA DE FATIMA MESQUITA PESSOA CURSINO E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 00.0924063-2 ANNA ROSA MACHADO (Adv. SERGIO GALVAO, FERNANDO UNIS DA SILVA) x DIRETOR DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 131255"
                            ],
                            "131256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-6\r\n\r\nANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS-4\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1, 7\r\n\r\nCARLOS EVARISTO DA SILVA-5\r\n\r\nCREUZA GONCALVES DE ALVARENGA-1\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nJOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ-7\r\n\r\nLILIAN ALVARENGA BARBOSA-1\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-9\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-9\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-3\r\n\r\nRACHEL COHEN-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 5, 6, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0135461-2 RENATO ZEFERINO ALVES E OUTROS (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA, LILIAN ALVARENGA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 222/224 - À Secretaria para suspender os requisitórios expedidos a partir de 2006 (fls. 214/217).\r\n\r\nAguarde-se notícia a respeito do efeito a que foi atribuído ao agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se, devendo a CEF comprovar que notificou pessoalmente o Autor da execução do imóvel, em atendimento ao art. 31, § 1º do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024491-8 RICARDO JOSE RIBEIRO DA LUZ E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF se manifestar, em especial, sobre a possível ocorrência de litispendência/coisa julgada, à vista dos autos de nº 97.0106404-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a declaração acostada à fl. 28 pela autoridade impetrada.\r\n\r\nCumprido ou nada requerido no prazo assinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) No que tange aos honorários sucumbenciais, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0008031-9 JAMYR ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à ré pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 00.0730743-8 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Compareça a parte interessada à Secretaria para apanhar o alvará, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0012017-5 VANDERLI MENDONCA DE AMORIM (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça a parte interessada à Secretaria para apanhar o alvará, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0413431-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES AGUIAR (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Compareça a parte interessada à Secretaria para apanhar o alvará, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 131256"
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                            "131257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA BUSTAMANTE-6\r\n\r\nANDRE FERNANDES DE ANDRADE-6\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-3\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA-1\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-2\r\n\r\nELISA PIMENTA-7\r\n\r\nGIL CARLOS GUITTON BALBI-4, 5\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-6\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-6\r\n\r\nMARLI DA SILVA CORDEIRO-2\r\n\r\nNILTON JANDRE-6\r\n\r\nNILTON ROGERIO JANDRE-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 2, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004864-7 DANIEL RODRIGUES BARBEIRO E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, indefiro o declínio de competência.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 99.0023374-3 LUCILIA MARIA TAMAS MACIEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se sobre fls. 196/222, bem como acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.03.001725-7 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Ante o exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001726-9 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Ante o exposto, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017931-6 MARIA TERESA TEJERINA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOB PEREIRA TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x ENY SGRANCIO TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x PAULO CESAR TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x TEREZA CRISTINA LASNEAUX TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x MARIO WILLIAN TOLEDO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JULIO MARIO TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ GOMES DE SOUZA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) Fls. 272/279 - Traga a CEF os elementos solicitados pelo contador (fl. 264) com relação às duas autoras.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010019-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie o embargante as cópias necessárias a instrução do mandado. (2 cópias da inicial e 2 cópias da emenda)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 131257"
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                            "131258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-8\r\n\r\nALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI-2\r\n\r\nDENISE DE BARROS BRITO-5\r\n\r\nERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO-10\r\n\r\nFABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO-4\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-9\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-3\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-6\r\n\r\nHUGO DE CARVALHO COELHO-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-5\r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nNEI CALDERON-5\r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS-7\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-1\r\n\r\nSANDRA MARIA ROSSI PEREIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 7\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-6\r\n\r\nVIVALDO DE PAULA E SILVA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0007875-4 AFONSO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 720/721: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se como requerido.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024131-0 JULIANA BARBARA XAVIER ESTEVAM (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 35/36: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a emendar a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo regularize sua representação processual e sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007299-8 HAMILTON MIRANDA DE ABREU E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016175-2 PREVIRB-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar na forma como requerida nos itens: (i) VIII-a da exordial (fls. 24), independentemente de depósito judicial das parcelas vincendas referentes à contribuição para o PIS e a COFINS, devendo tais valores ser pagos diretamente ao Fisco, que deve desconsiderar de tais parcelas a majoração de base de cálculo dada pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98 - declarada inconstitucional; e (ii) VIII-b, determinando a suspensão do Mandado de Procedimento Fiscal nº 00716600/00020/06 até o julgamento final da lide. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 96.0004290-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x ELISABETH ARAUJO DE FREITAS MOTTA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 118: Anote-se.\r\n\r\nFls. 116: Indefiro a aplicação de 10% de multa pois “lapso temporal decorrido” foi resultado do requerimento da própria autora de dilação de prazo, às fls. 105.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 102/103) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x PAULO SERGIO GONÇALVES RIBEIRO. . Fls. 71/73: indefiro o pedido de suspensão da ordem de desocupação do imóvel, vez que o Réu não apresentou qualquer argumento relevante (v.g. pagamento dos valores reclamados ou demonstração da ocorrência de erro de direito na decisão que deferiu a liminar) apto a modificar o quadro fático apresentado em juízo.\r\n\r\nAguarde-se a vinda da resposta do réu, que deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, a contar da data em que compareceu espontaneamente em juízo (06/02/2007 - fls. 71/73).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0107314-2 CELIA REGINA PINUDO DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO, RITA MARIA MARQUES XIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0022869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ITA MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120/123. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimação.\r\n\r\nRestaure-se distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022667-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GARRITANO DA SILVA REP/ P/ JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 131258"
                            ],
                            "131259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nCESAR A. GONCALVES PEREIRA-5\r\n\r\nEUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA S KILKERRY-5\r\n\r\nJOSE PERELMITER-7\r\n\r\nKARINA CITO NETTESHEIM-3\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-1\r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES-4\r\n\r\nMARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES-4\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FILGUEIRA-2\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-6\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSIMONE BRITZ GORODICHT-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 7\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009850-1 ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 415: Anote-se.\r\n\r\nFls. 420: Indefiro a expedição de ofício por ser dever do advogado diligenciar a favor dos interesses de seus clientes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017766-6 DILSON RAIMUNDO DA COSTA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . Fls. 323/324: Anote-se.\r\n\r\nInforme o autor se já recebeu os remédios requeridos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fls. 298.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) Após, dê-se vista à CEF, por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001711-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES) x ANDRE LUIZ CAVALCANTI PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES). . Fls. 150/159: Anote-se.\r\n\r\nFls. 160, verso: Manifeste-se o Réu, em 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Fls. 145: Anote-se.\r\n\r\nFls. 145/147: Manifeste-se as partes em 10 dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001965-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x JANETE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0004315-1 WILSON MENDONCA DE AQUINO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 131259"
                            ],
                            "131260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BARROS-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO-2\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-7\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-5\r\n\r\nJORGE BLOISE-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-3\r\n\r\nMONICA REIS DE VASCONCELOS-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-3\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 7\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027519-7 WASHINGTON LUIZ AZEVEDO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)à CEF sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se ao Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0077993-7 JOSE DUARTE PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . (...)3 - Com a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\n4 - Intime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Após, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n6 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010013-4 UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 (fls.747) in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007754-6 LUCAS ZUGLIANI PEREIRA ASS/ P/ JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . (...) dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009618-8 DIRCE GONÇALVES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . (...) ao Réu, em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se a CEF, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 131260"
                            ],
                            "131261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO MAIA-3\r\n\r\nANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO-9\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-1\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO-10\r\n\r\nCAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA-10\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-1\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-6\r\n\r\nCLAUDIA NEDER-12\r\n\r\nDENISE SANTIAGO-7\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-4\r\n\r\nELIANE TERTO DE ALMEIDA-9\r\n\r\nERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-5, 8\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-11\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-12\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-11, 6\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES-5, 8\r\n\r\nMONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO-7\r\n\r\nREINALDO LELLIS DOS SANTOS-9\r\n\r\nRICARDO SPELTA-3\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-12\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5, 6, 8, 9\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028281-8 INSTITUTO CULTURAL BRASIL-INGLATERRA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012655-7 CIDEIR BARRETO LEAL E OUTROS (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0013768-9 ADALBERTO DE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.134.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0008205-3 MARCILEI ANTONIO AGUIAR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0025348-6 PAULO ALBRECTH DAMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0001533-1 JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Manifeste-se a CEF sobre as petições de fls.269 e 280, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0006754-4 MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS, MONICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0007317-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRegularize o impetrante sua representação processual.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0026133-8 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, REINALDO LELLIS DOS SANTOS, ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO, ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007014-9 GERMANO GOMES VALLIM E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO, CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO, CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela autora Gladys de Mattos Lima, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004231-0 BRUNA GAMA LOBO REP/ P/ MARTA KRIEGER DE SOUZA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006188-7 SINDICATO DA IND/ DO TRIGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA, CLAUDIA NEDER). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Fls.240: Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Intime-se o IBAMA.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020152-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA E OUTROS. . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 131261"
                            ],
                            "131262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-13\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-10\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1, 6\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-9\r\n\r\nDAYSE ALVES-13\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-1\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-12\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4\r\n\r\nEDUARDO MANEIRA-12\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-3\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-6\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-5\r\n\r\nFERNANDO GUERRA BALSELLS-2\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-7\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-8\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-14\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA-4\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-10\r\n\r\nIsabella Tiano-9\r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES-6\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-14\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-14\r\n\r\nMARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS-4\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-14\r\n\r\nORIVALDO DE MELLO-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 5\r\n\r\nVERA KEMPERS DE M ABREU-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109079-9 ELOISA ROSA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0711301-3 ANTONIO MARTINS DE MESQUITA FILHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0004506-1 EUGENIO SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.370: Indefiro.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar a data de entrega do alvará de levantamento (fls.367). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0073655-5 NILZA MEDINA E OUTROS (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela autora Nilza Medina, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Regularize a requerente sua representação processual.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0011308-0 ITAMAR GOMES MACHADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Anote-se, fls.283/286.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019596-3 VINICIUS MENEZES CARVALHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JAIME CANUTO FERNANDES) x COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA-CPOR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021748-4 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x SUPERINTENDENTE DO DPF/MJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001047-0 TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAL BRASILEIRO - TAFEB (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x SUPERVISOR GERAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RJ. . Esclareça a parte autora a semelhança existente entre este feito e o processo n.° 2006.51.01.009798-3. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009113-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. Isabella Tiano) x GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012701-9 FATIMA CRISTINA DOS SANTOS LUIZA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela União/Fazenda Nacional, conforme requerido, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022818-7 AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv. VERA KEMPERS DE M ABREU) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023481-0 TNL PCS S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 99.0022287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA/ (Adv. DAYSE ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls.65/80, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao INSS\r\n\r\n4. Voltem conclusos.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n14 - 90.0009527-1 ANDRE FARACO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 131262"
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Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002655-5 LAHMANNO RIO COML/ CIRURGICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) E OUTROS. . LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA impetra o presente mandamus, com pedido liminar, contra ato atribuído ao DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, do PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão por 15 dias do pregão designado para o dia 23/02/07 às 09h, relativo ao Edital 11/2007, para que possa providenciar a documentação necessária para apresentar as suas propostas para o lote 06 e lote 09 sem a apresentação de atestado de adequação técnica.\r\n\r\nAlega que se habilitou no Pregão Presencial nº 11/2007 modalidade menor preço por lote instituído pela União Federal através do Hospital Geral de Bonsucesso do Ministério da Saúde, representando a empresa Roche Diagnostica Brasil LTDA, cumprindo todas as exigências consignadas no Edital 11/2007; que além de toda a documentação exigida o licitante deveria apresentar o “Atestado de Adequação Técnica”, que seria emitido pela chefia do laboratório; que solicitou junto ao Chefe do Laboratório de Análises Clínicas a expedição de 11 atestados de adequação técnica, relativos aos lotes 01,02,04,06,07,08,09,12,16,22 e 27; que apesar de apresentar equipamento que supera as exigências técnicas do edital, não obteve os atestados relativos aos lotes 06 e 09, o que inviabilizou sua participação em dois lotes de grande repercussão econômica face aos valores envolvidos; que embora em 05/02/2007 tenha feito requerimento verbal para a expedição de 11 atestados, foram gerados apenas 09 atestados datados de 07/02/2007, que só lhe foram entregues em 13/02/2007 após protocolar pedido formal de concessão dos atestados; que foi então cientificado da não concessão de dois atestados de adequação relativos aos lotes 06 e 09; que não teve mais como obter em tempo hábil junto a empresa Roche a documentação necessária para apresentar a sua proposta no dia designado para ser realizado o Pregão.\r\n\r\nAfirma, ainda, que ficou perplexa com a decisão do Chefe de Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Geral de Bonsucesso em negar-lhe o Atestado para o lote 06 e lote 09; que foi tecnicamente habilitada para participar do lote 02 com o equipamento Modular P. da marca Roche Diagnostica, modelo 900, porém em que pese este mesmo aparelho participar do lote 06, a impetrante não recebeu a carta de tecnicamente habilitada para participar do lote 6, mesmo que o outro aparelho do lote 06, um modular E 680 fabricado pela Roche Diagnóstico S/A seja superior ao exigido pelo Edital visto que realiza 900 testes/hora; que foi tecnicamente habilitado para participar do lote 01 com o equipamento XE 2100, que realiza 150 exames por hora, sendo exigido apenas 90; que para o lote 09 apresentou o aparelho XED capacitado a tender a exigência mínima de 24 parâmetros e realizar 150 exames/hora, cumprindo a exigência mínima de 90 exames/hora, o que o fez ficar perplexo diante do indeferimento; que apenas uma empresa obteve o atestado de adequação técnica relativos ao lote 06 e 09, o que não garante que a proposta feita seja a mais vantajosa para a Administração.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que no mandado de segurança as partes são o titular do direito (impetrante) e a autoridade coatora, não há motivos para a União Federal figurar no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nO cerne do presente mandamus está no fato de ser exigido da impetrante que apresente para participar o Pregão 11/2007 os atestados de adequação técnica relativos aos lotes 06 e 09.\r\n\r\nEm que pese a impetrante afirmar que o equipamento exigido para o lote 06 seria o mesmo que para o lote 02, razão não lhe assiste na medida em que o lote 02 exige 23 insumos enquanto que o lote 06 exige 42 insumos. Ainda, com relação ao lotes 01 e 09, o impetrante também se equivoca visto que no lote 09 é exigido teste para determinação de reticulocitos, o que não consta no rol do lote 01.\r\n\r\nSendo assim, o fato da impetrante ter sido habilitada para os lotes 01 e 02 não lhe garante o direito a habilitação nos lotes 06 e 09.\r\n\r\nLogo, por não verificar verossimilhança nas alegações da impetrante, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação excluindo a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ impetrante para que acoste aos autos cópia dos documentos acostados aos autos com o fito de instrução dos mandados.\r\n\r\nCom as cópias, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009490-8 RAUL LILENBAUM E OUTROS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO -SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 288/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação a RAUL LILENBAUM, TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO e MARIA REGINA CARVALHO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação a JOSE CARLOS DOS SANTOS, para determinar que seja expedida a certidão de tempo de serviço prestado em condições insalubres sob a égide da CLT e à averbação da contagem especial, com o acréscimo decorrente do exercício de atividades insalubres, conforme a legislação em vigor à época daquelas atividades.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça e por ser a Ré isenta. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020352-7 CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021618-2 GIZELLY DE ALMEIDA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021884-1 VERA LUCIA DA COSTA DIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DE CANCER NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade, COM URGÊNCIA, para que esclareça a razão de estar sendo permitida a ilegal acumulação de cargos públicos, em 48 (quarenta e oito horas), e para que afaste a Impetrante de suas atividades, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos de imediato ao Ministério Público Federal, não obstante a manifestação de fls. 52/54.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.022270-4 SOLANGE PEREIRA CAMPOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490254-0 RAWBRAS COMERCIAL LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DE FAR-MANGUINHOS - FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária.\r\n\r\nP. R. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013379-3 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, ante a perda de interesse processual da Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do que prevê os verbetes nº 105 e 512 das Súmulas de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022350-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 123/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor tais motivos, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Impetrada que proceda à anulação dos débitos relativos à multa moratória devidos em razão do recolhimento a menor do IOF, IRPJ e CSSL referentes a janeiro/2005, desde que, antes de oferecida a denúncia espontânea, não tenha sido instaurado procedimento administrativo para cobrança dos valores em atraso e o montante recolhido pelo contribuinte esteja devidamente corrigido e acrescido dos competentes juros de mora, questões estas a serem apuradas em via própria.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante o Impetrante os valores depositados.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmula nº 512 do STF). P. R. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO JACO PECANHA). . Considerando os esforços manifestamente empreendidos pela CEF e os mutuários no sentido de solucionar amigavelmente a presente lide, bem como a evidente inércia da COHABITAR em auxiliar tal propósito, ao reverso, obstando o deslinde do feito, determino a intimação pessoal da mesma, a fim de que, no improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, indique quem são os pretendentes à aquisição dos imóveis de sua propriedade, ora hipotecados à EMGEA. Salientando que, caso não haja o cumprimento da presente determinação, poderá o Juízo autorizar o recebimento dos valores acordados pela EMGEA, sem a interveniência da COHABITAR, bem como a adoção de outras medidas a fim de suprir tal omissão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012663-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 128874"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-2\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-10\r\n\r\nERICA METELLO GARCIA-4\r\n\r\nGERSON STOCCO DE SIQUEIRA-8\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-7\r\n\r\nKARIN DIAS RAYOL-10\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-2\r\n\r\nPHILIPPE DE CAMPOS TOSTES-3\r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023752-5 RIO INSULANA TRANSPORTES LTDA (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0005930-1 GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Às fls.398/400, a impetrante requer a expedição de alvará de levantamento dos depósitos judiciais devidamente corrigidos pela taxa selic, conforme planilha por ela apresentada às fls.401/403, em nome da advogada Louise Rainer Pereira Gionédis.\r\n\r\nÀs fls.408/409, a União concorda com o levantamento dos valores depositados referentes ao PIS e COFINS efetuados no curso do processo, ressaltando que a atualização do valor depositado é efetivado pela CEF. Aduz, ainda, que se faz necessário para fins de levantamento que seja juntado aos autos mandato que atenda ao determinado no art.19 do Estatuto Social da impetrante, uma vez que o documento de fls.54, além de ser datado de 05/03/1999, não possui prazo de duração. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECDO.\r\n\r\nCom razão à União Federal.\r\n\r\n1) Os depósitos judiciais são atualizados pela própria CEF, não havendo motivos para serem corrigidos pela taxa SELIC, o que invalida a planilha apresentada pela impetrante.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no art.19 (fls.30) do estatuto social da impetrante, à patrono para que acoste aos autos em dez dias nova procuração.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos de fls.177 e 178.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015777-3 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 25001034721/2005-57 DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.74: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela impetrante mediante substituição por cópia dos mesmos, com exceção da procuração (fls.22). Prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015867-4 AMELIA CASTILHO MACANA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança que tem por objeto a revisão do percentual de renda mensal de benefício previdenciário pago pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o qual não se confunde com a pensão especial de ex-combatente prevista no art. 53, II, do ADCT da Constituição da República, cujo pagamento compete à União. Evidencia-se, deste modo, tratar-se de feito de competência das Varas Federais Especializadas em matéria Previdenciária.\r\n\r\nDeste modo, remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro, com as cautelas necessárias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020999-2 MONTANHA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Tendo em vista que o objetivo do presente feito é a declaração da nulidade do ato que desclassificou a impetrante para reconhecer seu direito à adjudicação do serviço, bem como para tornar nulo todos os atos praticados posteriormente à desclassificação da impetrante, se faz necessário a inclusão no pólo passivo da empresa, que segundo a impetrante, ganhou a concorrência. Neste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. LICITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA SANAR A FALHA.\r\n\r\n\"Nas impetrações em que há beneficiários do ato ou contrato impugnado, esses beneficiários são litisconsortes necessários, que devem integrar a lide, sob pena de nulidade do processo\" (Hely Lopes Meirelles, \"Mandado de Segurança\", 16ª edição, Malheiros, p. 51).\r\n\r\nA extinção do processo somente é viável após a providência do parágrafo único do artigo 47, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido.\r\n\r\nDecisão por unanimidade.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 209111 Processo: 199900272900 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/03/2001 Documento: STJ000407775 Fonte DJ DATA:15/10/2001 PÁGINA:255 Relator(a) FRANCIULLI NETTO)\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista a impetrante para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018493-4 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM) x INSPETOR DA 1ª INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022156-6 VERA LUCIA BERNARDO FERRACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VERA LUCIA BERNARDO FERRAÇO e OUTROS contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOcorre que em que pese o presente feito ter sido ajuizado em 17/11/2006, até a presente data (12/02/2007) não houve o recolhimento de custas (informação de fls.retro).\r\n\r\nSendo assim, cancelo a distribuição do presente feito nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas para fins de recurso pela parte impetrante.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000922-3 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, ratificando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002486-8 GUANABARA DIESEL S/A COM/ E REPRESENTACOES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Tendo em vista a informação de fls. retro, à impetrante para que acoste aos autos cópia da exordial do processo de nº 2006.51.01.006833-8. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023008-7 NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN DIAS RAYOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência manifestada a fls.19 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 128875"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-2\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nFLAVIO F M LUCENA-7\r\n\r\nIZA GESZIKTER VENTURA-8\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nLUCIANA ESCOBAR LARANJEIRA-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-5\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-1\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-4\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-7\r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL-6\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-1\r\n\r\nRENATO GOLDSTEIN-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-2\r\n\r\nVALDIR VIEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0000124-9 ROSANGELA GREGGIO FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0060471-5 HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv. LUCIANA ESCOBAR LARANJEIRA) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0006470-4 WANDER VICENTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003570-9 EVA OLIVEIRA PAZ (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024187-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO F M LUCENA) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0622529-2 MYRIAN BERTOLOSSI E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. VALDIR VIEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 128876"
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                            "128877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU CORREA E CASTRO-6\r\n\r\nANDRE PAULO PUPO ALAYON-6\r\n\r\nANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL-6\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-5\r\n\r\nJOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nLIA MAURA SOARES DE MACEDO-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-3\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-5\r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO-2\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nVANESSA ALVES LEITE-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023834-0 THEO FERNANDES (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA fls. 86 foi retificado o valor da causa para R$ 5.544,73 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e determinada a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor força da decisão proferida a fls. 89/90, o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro determinou a devolução dos autos a este Juízo.\r\n\r\nCom a devida vênia às razões ali expostas, o objeto do presente feito não diz respeito a todo o valor do contrato, mas apenas ao valor especificado na alínea c da petição inicial. Desta forma, inscreve-se na competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitando o conflito negativo de competência, instruindo-o com cópia da petição inicial e das decisões de fls. 86 e 89/90, bem como da presente decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002704-1 GLORIA REGINA RODRIGUES NEVES DA COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Fls.212: Dê-se vista à impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020981-1 SIMONE VELOSO DA SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2ª Região, dê-se vista ao impetrante por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001919-8 MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA contra ato atribuído ao DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ objetivando que a autoridade apontada como coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto em seus vencimentos de reforma militar.\r\n\r\nAlega que em janeiro do corrente do corrente foi surpreendido co, um desconto de R$ 3963,79 em seu contra-cheque a título de restituição aos cofres públicos das parcelas que recebera legalmente por força de decisão judicial.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente deve ser ressaltado que o impetrante não acostou aos autos nenhum documento comprovando que recebeu valores por força de decisão judicial.\r\n\r\nPorém, verifica-se da sentença acostada aos autos pelo Juízo de 15ª Vara Federal/RJ que o processo de nº 2002.5101010223-7 já analisou o direito de receber pensão especial pelo ora impetrante.\r\n\r\nSendo assim, o que o impetrante quer no caso em tela é o cumprimento do julgado o que só cabe ser pedido no Juízo que julgou o processo anterior.\r\n\r\nRessalte-se ainda que não consta nos autos que tenha havido transito em julgado da sentença supracitada.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023619-5 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0021546-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO (Adv. ANDRE PAULO PUPO ALAYON) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL, ALCEU CORREA E CASTRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2ª Região, dê-se vista à impetrante para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 128877"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER CELESTINO DE BARROS-13\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA-9\r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA-18\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO-3\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-8\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-11\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-14\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nBERNARDO BRANDAO COSTA-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-13\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA-17\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-4, 7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 7, 8\r\n\r\nFERNANDO DE FARIA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-15\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-19\r\n\r\nLUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-20\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-16\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARIA INES ALVES GOMES-8\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-1\r\n\r\nNEWTON PENNA-18\r\n\r\nNICOLA MANNA PIRAINO-4\r\n\r\nNORBERTO NUNES-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 16\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-7\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028791-5 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. LUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INSS para o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014918-3 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor para o que de direito. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0003777-0 NICE MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO DE FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMACAO EM CIENCIA E TECNOLOGIA - IBICT (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 97.0007584-2 ALBERTO DA COSTA MENDES JUNIOR E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 243/253, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017227-0 JUAREZ DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016862-0 FRANCISCO ANGELO DE LIMA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0021277-3 SINDICATO DOS TRAB.IND/QUIMICAS P/FINS INDL/,PROD.FAMACEUTICOS...RIO DE JANEIRO,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.552. Defiro a vista requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0022212-8 HELIO VENTANIA DA CUNHA RABELLO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do decurso de prazo, requeira o autor o que de direito. P.I.\r\n\r\n9 - 99.0012567-3 ALMEIDA CARDOSO LABORATORIO E FARMACIA LTDA/ (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x LABORATORIO PERNAMBUCO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao INPI para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n10 - 99.0063550-7 MARCIO DE OLIVEIRA SALDEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a CEF a juntada aos autos do termo de adesão firmado pela autora Maria Célia Barbosa da Silva (PIS/PASEP-10330723151), no prazo de 15(QUINZE) dias. P.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009478-6 ARLETE BORGES WRIGHT E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o credor acerca dos cálculos ofertados pela CEF às fls.127/131. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012176-6 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da segunda ré, fazendo constar NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA. \r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora justificar o recolhimento do valor de fl. 46, relativo às custas processuais, e emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido.\r\n\r\nTudo cumprido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 97.0079163-7 MARCIO LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x REITOR DA UNI-RIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022528-6 ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, deferindo o pedido concedendo a segurança para que seja prestada à impetrante assistência médica e hospitalar gratuita oferecida pelo Fundo de saúde do exército (FUSEX).\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024140-1 JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONÁUTICA.-está circunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme certidão de fls. 32, portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008518-0 JOSE DE FARIA ALVIM (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1)Apense-se aos autos do Processo nº 2003.51.01.024694-0.\r\n\r\n2)Após, dê-se baixa na distribuição, em vista da concordância do credor com os valores creditados pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023965-7 JOAO BATISTA LOPES (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI( Venezuela) para a devida redistribuição. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0120830-6 SANDRA RICARDINA SILVA DA ANUNCIACAO (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NEWTON PENNA) x EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, esclareça a credora acerca da duplicidade de planilhas com valores diferenciados devendo vir aos autos o resumo final com os valores a serem executados, com as respectivas cópias para instrução do mandado. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003751-2 LOURIVAL COELHO JUVENAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012537-8 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 128690"
                            ],
                            "128681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-5\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-21\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-2\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-8\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-1, 19\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GARCEZ-17\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-2\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS-11\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-22, 4\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-7\r\n\r\nESTHER GOMES QUINTAL-7\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-18\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-22\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-23\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-4\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-14\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-3\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-15\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-10\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-17\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES-12\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO-15\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-20\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-13\r\n\r\nPIERRE LAU FERREIRA ALMEIDA-6\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROGERIO BORBA DA SILVA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-18\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017418-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020885-1 JORGE DE AQUINO BASTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1)Fls.112. Mantenho a decisão de fls. 106.\r\n\r\n2)Aguarde-se por 15(quinze) dias a vinda das informações solicitadas pela União Federal às fls. 108.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000529-1 PAULO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0732901-6 MARIA APARECIDA NOVAES OTERO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA). . Em razão do tempo transcorrido em decorrência da retenção dos autos pela I .Perita (desde 10/05/2002), visando evitar tumulto processual, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando a imprescindibilidade da realização da perícia contábil para a execução do julgado, destituo a perita anteriormente nomeada. Intime-se. Em substituição, nomeio o DR ANTONIO CARLOS BONFADINI, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá apresentar proposta de honorários, uma vez que apenas O co-autor LELIS VIEIRA SANTOS JÚNIOR efetivou o depósito de sua cota dos honorários fixados às fls.669 (fgs.676/684);\r\n\r\nTorno nula a sentença de fls.689, uma vez que os autores já foram contemplados com sentença de mérito.\r\n\r\nCom a manifestação do Sr.Perito ora nomeado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003400-2 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa ( R$ 16.601,00), com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.005958-6 o teor da presente sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000588-5 CICERO BATISTA SOBRINHO (Adv. PIERRE LAU FERREIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015493-7 ELBANI MARIA SILVA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CATIA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 3/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastada a preliminar argüida, extingo o processo com resolução de mérito, julgando procedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e antecipando os efeitos da tutela pretendida, por não contar atualmente com nenhuma fonte de renda, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA, habilitando-a e procedendo ao pagamento de 1/3 (um terço) da pensão atualmente percebida por MARIA ZILMA BARBOSA DE OLIVEIRA e CATIA IARA MORENO DE OLIVEIRA, passando estas a receber 1/3 da pensão cada uma, em vez de 50% cada uma, correspondente à deixada por JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA, com efeitos financeiros retroativos ao requerimento administrativo realizado pela autora em 18.10.2004 (fl.15), ressalvando-se eventuais valores já pagos, devendo assegurar-lhe, inclusive, assistência médico-hospitalar, na forma do artigo 50 da lei 6.880/80.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros na ordem de 1% ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno as rés em Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º, do CPC, ressalvando o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se o Ministério da Marinha acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004249-0 JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fica o Impetrante, através de seu patrono, intimado através da publicação do presente, a comparecer ao Setor de Inativos e Pensionistas do Réu, a fim de dar cumprimento ao requerido às fls.89/90 e 100/101, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, subam ao E.TRF-2a.Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011966-8 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012765-3 R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014175-3 MARISA CASAROTTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Defiro, mediante substituição por cópia.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016257-4 LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001476-0 EVALDO HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA NETO (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por EVALDO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA NETO contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL objetivando, em síntese, a concessão da segurança para suspensão do ato de reprovação do impetrante no 31º Exame da Ordem, para viabilizar sua participação na 2a fase do certame.\r\n\r\nA fls. 76/77 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA fls. 83, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls.83 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 10.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 83, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001663-0 LUIZA HELENA FRANCESCUTTI MURAD (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS - CEFET E OUTRO. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que as autoridades impetradas estão circunscrita à Seção Judiciária do Rio de Janeiro, porém, é competente para o julgamento do presente mandamus o Juízo de São João de Meriti, tendo em vista a sede funcional ser em Nilópolis - RJ. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João do Meriti - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015643-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO-INSS-\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012865-7 ROSINALDO DE BRITO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005427-0 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Mantenho a decisão de fls. 414. P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002565-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RONALDO ARRUDA GOMES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou em face de RONALDO ARRUDA GOMES e PAULA RIBEIRO DE ANDRADE ação de reintegração de posse com pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 36 a autora requer a extinção do feito, em razão da quitação do débito em sede administrativa, conforme comprovado às fls. 38/41.\r\n\r\nVerifico que a obrigação instituída aos réus foi integralmente cumprida, havendo sido integralmente quitado o contrato de arrendamento.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,\r\n\r\nI c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011981-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para deferir o depósito à disposição deste Juízo da verba decorrente do débito relativo à divida ativa acima descrita.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nConverta-se em renda da União Federal o valor depositado, constante na guia de fl. 151.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004102-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à ECT sobre a certidão de fl. 108.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025438-5 MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016953-4 JOAQUIM DO NASCIMENTO SEIXAS NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.191 e segs. Vista ao credor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015666-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 36.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 128681"
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                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA-24\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-25, 6\r\n\r\nANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA-22\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-13\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-27\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-12\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 20, 22\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-11\r\n\r\nGUSTAVO GREGATI-16\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-1\r\n\r\nISMAR BRITO ALENCAR-26, 3\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-23\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-24\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-16\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-20, 24, 26, 3\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-14, 27\r\n\r\nMARCELO CHALREO-19\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-22\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-2, 20, 21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-10\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-12, 15\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-4\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-4\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-3\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10, 11, 13, 14, 17, 18, 27, 7, 8, 9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2, 21, 22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 15, 16, 25, 5, 6\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial para o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA BRUM às 14:10 horas;\r\n\r\nMARINHO HONORATO MORAES DE OLIVEIRA às 14:50 horas;\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES às 15:30 horas;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA às 16:10 horas;\r\n\r\nELIANE CARRILHO às 16:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 96.0024716-1 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010831-4 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004865-6 ALOISIO FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027426-0 SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002030-8 NARA MORAES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009832-2 JORGE DE ASSUMPCAO SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.01.010432-2 JOAO BATISTA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011334-7 MIGUEL PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014195-1 FRANCISCO ISIDORIO BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 16 de abril de 2007 às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016795-2 JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004368-4 REGINA MARIA PARANHOS DE MENEZES (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência especial para o dia 16 de abril de 2007 às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 00.0715204-3 VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 95.0003785-8 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 96.0004023-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007.\r\n\r\nSANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA às 12:50 horas;\r\n\r\nJOSE ROBSON às 13:30 horas;\r\n\r\nEDEN JORGE GAMA JUNIOR às 14:10 horas;\r\n\r\nDJALMIR FONSECA às 14:50 horas;\r\n\r\nANTONIO TADEU às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam, acompanhados de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra Caso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 98.0018716-2 RITA DE CASSIA MARIA LIMA BASTOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023111-9 CANDIDO WALDEMAR COUTINHO DO REGO (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.011594-3 ALOISIO FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 17 de abril de 2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.004248-0 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência especial para o dia 18 de abril de 2007, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002129-5 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo audiência especial para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 131175"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "126907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-1\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS-2\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-42\r\n\r\nALINE CUNHA GONCALVES-36\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-13\r\n\r\nANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA-33\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE-21\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-17, 19\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-16, 37\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-48\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-20\r\n\r\nANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES-20\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-8\r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA-44\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA-40\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA-10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO-22\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA-45\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-33\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-36\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA BARBOSA-40\r\n\r\nCHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA-22\r\n\r\nCLAIR ZEITUNE-48\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE MOURA-28\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-21, 22, 24\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO-6\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-27\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-31\r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA-41\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-46\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-40\r\n\r\nELIAS CARLOS DA COSTA-20\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-43\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-17\r\n\r\nEUNICE BEDESCHI SABINO-20\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-40\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-40\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-5\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-47\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-5\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-9\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-4\r\n\r\nJOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA-21\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-35\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-32\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-8\r\n\r\nJOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA-40\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-25\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-29\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-39\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-35\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-6\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-14\r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA-8\r\n\r\nLINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO-3\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 23, 27\r\n\r\nLUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-42\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-23, 26\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-21, 44\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30, 31\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MEDEIROS-22\r\n\r\nMARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-37\r\n\r\nMARIA VASCONCELOS-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-41\r\n\r\nOTTO B LICKS-28\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-12\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ-15\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA-28\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-30\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-16\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-13\r\n\r\nRENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR-38\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA-40\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-13\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-44\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA-9\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-19\r\n\r\nSAMORY ORNELLAS-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-39, 48\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1, 37\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 29\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ-11\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 16, 45\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009109-1 GESSY DA SILVA MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Trata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e não inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas, pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento às fls.128/140, a autora pagou as prestações somente até o mês de julho de 2001, não oferecendo agora nenhum valor para depósito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 198.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023137-7 NILCE MATILHAS DA CRUZ (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 43/44 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se a UNIÃO FEDERAL pelo DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001932-0 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional, sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto, dou-me por incompetente e determino a remessa deste writ para uma das Varas Federais localizadas em São João de Meriti, tendo em vista que a sede indicada da Autoridade Impetrada se situa em Duque de Caxias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0030620-0 FABIO SILVA FREITAS (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não possui legitimidade para figurar no pólo ativo da presente ação, determino que os valores depositados à disposição do Juízo, conforme guias de depósito acostadas aos autos pelo requerente, sejam levantadas em nome deste.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0055595-3 PAULO CESAR DOS ANJOS COSTA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 33 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R .I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0596151-3 I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 293/296 e 298/301 - Manifeste-se a União.\r\n\r\n7 - 95.0041375-2 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 275/277.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027006-0 RUY DA SILVA GESTEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fls. 226/227: Aos autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0012085-9 EDIMEA CAMPOS DA MOTTA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000393-2 CRISTINA LEAO DE CASTRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000822-0 DENIR DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0023916-4 LUIZ EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022057-2 FABIO SIMOES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a CEF sobre o pedido de fl. 380.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023448-0 JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000226-7 MARIA DOS ANJOS SOUZA CARNEIRO-ESPOLIO REP/ P/ FIRMINO SOUSA CARNEIRO (Adv. PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado às fls. 46/50.\r\n\r\nCustas como de lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, na ordem de 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002813-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Fl. 415: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006535-3 LUCIANO BALBINO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010721-9 MARILENA GUERRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pela autora, tendo em vista que conforme noticiado na petição da CEF de fls. 144/157 o imóvel foi arrematado pela mesma.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022698-5 CELSO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de citação da União formulado pela CEF à fl. 65, tendo em vista que a mesma é a única legitimada para compor o pólo passivo.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\n\"CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa.\r\n\r\n2. Em sendo a CEF parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CEF funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.\r\n\r\n3. Tendo em vista a dificuldade de deduzir-se dos elementos constantes dos autos que, de fato, os autores sequer tentaram obter a revisão do valor das prestações do mútuo habitacional na via administrativa, não se exige o prévio esgotamento dessa via para o ajuizamento de ação ordinária, objetivando a revisão dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato.\r\n\r\n4. Havendo previsão contratual de critério e periodicidade de atualização do encargo mensal, não é dado ao agente financeiro adotar outro que não o pactuado.\r\n\r\n(TRF - 4a Região. AC 0401116092-1/99. DJ 07/02/2001, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha).\"\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, os autores não alegam fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0002487-4 DELANE BORGES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x DENIZE LWTFI PEDRA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x ALEURY TELLES FILHO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Tendo em vista que foram efetuados depósitos dos honorários (fls. 405/407, 411 e 460), manifeste-se o INSS.\r\n\r\n21 - 94.0002258-1 DORIS DO CARMO SEIXAS ALBAGLI E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneçam as autoras extratos das suas contas poupanças que comprovem a existência de saldo nos períodos objeto da presente ação, bem como que identifiquem a data de aniversário das mesmas, comprovando, ainda, se tiveram saldo em cruzados bloqueados em razão da MP 168/90, convertida na Lei 8.024/90, conforme voto e acórdão proferidos pelo E. TRF da 2ª Região, às fls. 144/146.\r\n\r\n22 - 95.0005198-2 SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER (Adv. CHRISTIANI SANT'ANNA D'ARA, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO, MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Reconsidero, por ora, a 2ª parte do despacho de fl. 238.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 239/240.\r\n\r\n23 - 95.0009006-6 ROBERTO DE CARVALHO PANISSET E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 505/508.\r\n\r\n24 - 95.0017864-8 ADRIANA SEBASTIAO BORGES E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 96.0012752-2 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 220/221.\r\n\r\n26 - 96.0063195-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 359 para a juntada dos termos de adesão, por 30 dias.\r\n\r\n27 - 97.0000413-9 MARIA JOSE SANTOS E OUTROS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Suspenda-se por 60 dias, conforme requerido à fl. 296.\r\n\r\n28 - 99.0005944-1 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. OTTO B LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x BRASWAY S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a cada uma das rés, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, levando em conta a complexidade da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011179-5 ELIO ARNALDO VELHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A prova da existência de acordo é ônus da CEF, visto tratar-se de fato extintivo do direito do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o termo de adesão de fl. 118, além de rasurado, não está assinado pelo autor, intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra o julgado no prazo de 30 dias, ficando autorizado o desconto de valores eventualmente pagos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.011752-2 GERALDO TRINDADE TEIXEIRA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 106, referente a honorários advocatícios, em favor da Dra. Raimunda Nonata Lopes Costa, OAB/RJ 58.684.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.002696-0 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Contadoria para cálculos, até a data do crédito (fl. 139).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.014061-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 61/63.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027429-3 PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ E OUTRO. . Recebo a apelação dos impetrados, por tempestiva (certidão de fl. 258), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO. . Intime-se o devedor ILO JUSTINO DOS SANTOS, a fim que forneça o endereço da sua esposa e também devedora MARIA GIZELDA DOS SANTOS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 98.0020130-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x HELOISIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. ALINE CUNHA GONCALVES). . Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência formulado à fl.85 pela CEF, onde a mesma postula a sua isenção ao pagamento de honorários de sucumbência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005035-3 CARLOS ANTONIO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 233: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024527-3 MERITO SISTEMA DE EDUCACAO CONTINUA LTDA (Adv. RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0015086-3 DELMINA DA GRACA MIRANDA (Adv. SAMORY ORNELLAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A SEADI, conforme determinado à fl. 42.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União (AGU).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 91.0015573-0 FREDERICO JORGE NAYLOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CITIBANK (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA). . Fl. 387: Diga o autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.024053-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA). . A contadoria a fim de que individualize os valores a ser recebidos pelos embargados, deduzindo os honorários devidos a União, conforme sentença de fls. 52/53.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o embargado Sergio Ricardo Carneiro Campos sobre a petição da CEF à fl. 127 e cópia do termo de adesão apresentada à fl. 407 dos autos principais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000330-0 ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0068832-2 TAMARA DE ALMEIDA CINTRA E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal de fl. 185, forneçam os autores, documentos que comprovem a data de aniversário das contas de poupança nº 25302915-05; 253310830.2; 0126-92-007633-5, e que os respectivos saldos em cruzados novos foram bloqueados em razão da MP 168/90, convertida posteriormente na Lei 8.024/90.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022047-0 ROSEMERI BESSA BORGES (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 90/157.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000149-2 DENISE MONTALEAO CARNEVALE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). . Forneça a impetrante cópia de todos os documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contra-fé.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto às fl. 24.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001834-0 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CORREGEDOR DA GERENCIA GERAL DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Forneça o impetrante cópia da petição inicial bem como de todos os documentos que a acompanham para instrução da contra-fé.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto às fls.63/66.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 98.0012318-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x SELEIRO SOUVENIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 138: A Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 126907"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-41\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-26\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-29\r\n\r\nALVARO RAUL MOREIRA LAGO-45\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-31\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-12\r\n\r\nANA PAULA BUSTAMANTE-44\r\n\r\nANDRE LUIZ FALCAO TANABE-44\r\n\r\nANNA LUCIA SILVA NUNES-44\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO-19\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS R. FARIA-38\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-24\r\n\r\nANTONIO NICODEMO SALGADO-39\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-32\r\n\r\nBRUNO CORREIA CARDOSO-35\r\n\r\nCARLOS AGOSTINHO TAGLIARI-42\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-40, 41\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-37\r\n\r\nCLAUDIO ULISSES SANTOS MORAIS-21\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA CAMPANHA-35\r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO-20\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-1\r\n\r\nEDMAR JOSE CEZAR-30\r\n\r\nEDMILSON P. DA SILVA JR.-30\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS-5\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-46\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-45\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-14\r\n\r\nFRANCI COSTA FIGUEIREDO-44\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-43\r\n\r\nGERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO-18\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-33\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-24, 37, 45\r\n\r\nJONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO-38\r\n\r\nJORGE DE O. MUSSURI-6\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-37\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-7\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-34, 8\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-13\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-28, 29\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10, 19\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-22\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-32\r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO-16, 17\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-37\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-16\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA-45\r\n\r\nMARCELO AMARAL DA SILVA-44\r\n\r\nMARCIO XAVIER FERREIRA MUSA-45\r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P. MIRANDA-46\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-27, 43\r\n\r\nMARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES-12\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-37\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-18\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-10\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-37\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nONURB COUTO BRUNO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-36\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-34\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-26, 27, 28, 36, 39, 4, 5\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-21\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD-12\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO-25\r\n\r\nROBERTO SARDINHA JUNIOR-45\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA-35\r\n\r\nROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA-23\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 43, 9\r\n\r\nSIMONE CABRAL-39\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-38, 9\r\n\r\nWERTHER BOTELHO SPAGNOL-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009011-6 WANDERLANE DE ASSIS RESENDE E OUTROS (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 67/69 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005727-0 LUDGERO PIMENTA DE AVILA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 265/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a se abster de exigir Imposto de Renda sobre as parcelas dos benefícios de complementação das aposentadorias em questão correspondentes às contribuições para a entidade de previdência privada pagas pelos Autores, no período de vigência da Lei n. 7.713/88, de 01/01/89 até 31/12/95, bem como a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título, respeitado o prazo de prescrição, na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 36, ressaltando que o destino dos depósitos judiciais referentes aos presentes autos deve ser decidido após o trânsito em julgado da sentença e nas posteriores fases de liquidação e execução do julgado, quando será possível a verificação da existência de eventual crédito em favor da parte autora e/ou da União Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido na inicial e diante dos documentos de fls. 14 e 27 e do constante da Resolução nº 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e do art. 71 e § 1º da Lei nº 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024351-3 BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 562 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS para que o mesmo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se manifeste quanto ao pedido de antecipação de tutela e a respeito da garantia oferecida nos presentes autos pela parte autora, devendo esta fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009291-8 CARMEN VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fls. 463, 468, último parágrafo e 519 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 463, não merecendo prosperar as alegações da União Federal de fls. 519, tendo em vista que a Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e de documentos a serem examinados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais já foi efetuado às fls. 567/568, intimem-se pessoalmente a Autora e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (07/03/2007 - às 11:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 570.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022770-1 DORIVAN RIBEIRO MALAGRIS (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 277/285 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004088-2 OSMAR VINICIUS ROBERT FERREIRA (Adv. JORGE DE O. MUSSURI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 56/57 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004158-8 VICTAL MATHIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 457/460 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012457-3 SONIA SOARES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 250/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 28 de junho de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023923-9 LISETE SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 369 e 378- Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 369, acolhendo as alegações da parte ré de fls. 378, podendo os Autores, nos moldes do art. 331 do C.P.C., fazer-se representar por procurador com poderes para transigir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.021765-2 HILTON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 233 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nPROCESSO N.º 2000.5101021765-2\r\n\r\nSentença (Tipo B) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante das fls. 159/162, 173/181 e 186/187, 1o. parágrafo, julgo extinta a presente execução em relação ao Autor Joaquim Rufino dos Santos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 152/154.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021351-6 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 211/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025728-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES). . 1 - Diante do deferimento de prova pericial, constante da decisão de fls. 804, determino a realização de prova pericial na especialidade de telecomunicações, e nomeio o Dr. Sérgio Cohn perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002611-7 VIRGINIA BORGES DE GOUVEA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 02A REGIAO. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002727-4 SILVIA HORTIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Presentes os pressupostos legais do art. 7o., II da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024127-9 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 234/249 . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para assegurar à Impetrante o direito de compensar os valores recolhidos a maior pela mesma, com base no art. 3º., parágrafo 1º. da Lei n. 9.718, de 1998, a título de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, em conformidade com o artigo 74 da Lei nº 9.430, de 27/12/96 e alterações, tudo na forma da fundamentação supra e com a aplicação de correção monetária integral e de juros, nos moldes dos fundamentos acima expostos, desobrigando, ainda, a Impetrante de recolher as aludidas contribuições nos termos fixados pelo mencionado art. 3o., parágrafo 1o. da Lei n. 9.718/98.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022054-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 102, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012537-0 LUIS ANTONIO OLIVEIRA (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 258/259 . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 80, nos presentes autos e no processo nº 2003.5101022054-8.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF, para o fim requerido às fls. 78, último parágrafo, quanto ao valor depositado na conta descrita às fls. 62.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARGARIDA EUGENIO DE LIMA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . Fls. 30: “... Cumprido, dê vista à Embargada (CEF), no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010204-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 257 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 124/127, 129/131 e 136 e a fase em que se encontra o presente feito, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas Partes e julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 260/264 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas do imóvel em questão, relativas ao período de maio de 2005 até dezembro de 2006 (fls. 47), bem como às cotas condominiais vincendas no curso da presente ação, nos moldes do art. 290 do C.P.C., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014166-0 DISKARNES RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER, CLAUDIO ULISSES SANTOS MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face à não promoção das diligências que incumbia à parte autora, inobstante sua intimação pessoal.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022434-0 PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 415/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por entender devida a sujeição das empresas de factoring à regulamentação e fiscalização dos conselhos de Economia, restando prejudicado, outrossim, os pedidos concernentes ao cancelamento da inscrição em dívida ativa, posto ter a exclusão da atividade de compra e venda de créditos da classificação como atividade econômica por pressuposto.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009986-0 MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, recebo a petição de fls. 20/21 como emenda à inicial e DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa e certifique-se o recolhimento de custas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0106509-3 EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (02/05/2007 - às 08:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 222.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n25 - 99.0013280-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA CARVALHO GUSMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 420/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que seja concedido o reajuste de 28,86% aos autores substituídos nos autos pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, incidente sobre seus vencimentos, e durante o período em que se mantiveram vinculados à ré, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, posto tratar-se de verba de caráter alimentar, e correção monetária, na forma da Lei no. 6.899/81, compensando-se, quando da liquidação, os valores pagos administrativamente, também corrigidos monetariamente pelos mesmos índices que os utilizados para as demais parcelas, e observada a prescrição qüinqüenal com relação às prestações devidas e retroativas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da ação, ressaltando a restrição ao período em que estiveram lotados na Fundação-Ré.\r\n\r\nCondeno a Ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 5 (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa em virtude de ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição por restar fulcrada em entendimento pacificado do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009304-2 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (04/05/2007 - às 11:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 125.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.015804-8 ELY ALVES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 388/393 . I- JULGO EXTINTO O FEITO, com relação ao autor Carlos Alberto Camargo Júnior, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face a não promoção das diligências que o incumbia.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais autores, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nCondeno os autores ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023654-0 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA REP/ P/ CURADORA IONICE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (16/05/2007 - às 10:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 216.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000117-3 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA REP/ P/ CURADORA IONICE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002915-8 ADRIANO WILLIAM DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (25/04/2007 - às 10:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 65.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003254-6 ANDRE GUSTAVO PINHEIRO PEDRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 433/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra, determinando que seja mantida a pensão por morte deferida ao autor até que complete 24 anos de idade, desde que mantida a condição de universitário, devendo-lhe ser pago inclusive atrasados a contar da cessão da mesma, com incidência de juros de mora e correção monetária pela SELIC, a partir da cassação do benefício.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, diante da sucumbência quantitativamente mínima do autor.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008579-4 DELIANE HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 424/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, por inexistir guarida legal para o direito pretendido ao reajuste de 89,08%.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019939-8 ALEXANDRE PROENCA LAMOGLIA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (18/04/2007 - às 11:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 99.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001826-8 CLAUDIA LOPES DE MELO x EUNICE LOPES DE MELO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto que o beneficio pretendido encontra-se disciplinado pela Lei 8.059/90, que exclui da condição de dependente as filhas maiores não invalidas, não restando configurada, outrossim, qualquer ilegalidade no ato de indeferimento da pensão especial ex-combatente a luz do art 53 ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e aos honorários advocatícios, diante do deferimento do benefício de gratuidade de justiça às fls. 22, ressalvadas as disposições do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003081-5 RODRIGO MARTINS SIQUEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO CORREIA CARDOSO). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (03/05/2007 - às 10:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 77.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (02/05/2007 - às 11:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 129.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 95.0008077-0 VITOR DOS SANTOS PAYA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez), o despacho de fls. 392.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012623-7 MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 443/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para condenar a Ré Caixa Econômica Federal a pagar a Autora indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da tabela de Cálculos da Justiça Federal e juros de 1% ao ano, conforme Código Civil vigente ao tempo dos fatos, contados da data da ocorrência do fato, conforme enunciados 43 e 54, da Súmula do Eg. Superior Tribunal de Justiça, montante este que assegura à Autora a justa reparação e razoavelmente pune a Ré para fazê-la ter mais cuidado no trato com seus correntistas.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, deixando de condenar a Ré em custas judiciais.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial dos Autores qualitativamente mínima.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028251-7 JOSE PAULO DANTAS (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO, SIMONE CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (04/05/2007 - às 08:30 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 117.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006290-7 LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 450/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, nos termos acima transcritos, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos ao crédito onde houver lançado, cancelar as contas-correntes n.º 0232.001.00470956/0 e n.º 0232.013.00170552/4, abertas em 12/07/2004, em nome de Luiz Carlos da Silva Monteiro, e a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária, desde a data a partir da inscrição indevida, bem como juros moratórios, ambos pela taxa SELIC, restando improcedente o pedido de dano material.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima deste último (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, vez que defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, expedindo Ofício a Ré, com cópia da presente, para o pronto cumprimento da baixa definitiva da inclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 5 (cinco dias) contados da intimação da Sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) imposta ao Gerente Regional Responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer, a teor do preceituado pelo artigo 14, § único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006625-1 MILCI GOMES DOS SANTOS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 437/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor á título de danos materiais o valor de R$ R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, tal como previsto no CC de 1916 desde a data do fato danoso, conforme entendimento do E. STJ, Súmula 43 e 54.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023776-8 VITORIA REMOLDAGEM IMP/ E EXP/ DE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS AGOSTINHO TAGLIARI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.023258-7 EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, face a não promoção das diligências que incumbia à parte autora.\r\n\r\nCondeno o autor em custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios posto não haver se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 91.0023834-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x URBANIZADORA TERRITORIAL GRANDE RIO LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE, ANNA LUCIA SILVA NUNES, MARCELO AMARAL DA SILVA). . Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 96.0019552-8 NOEMI LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA LIMA ROCHA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x FEEMA (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO) x CHEFE DO BATALHAO FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DA PM (CEL. HAMILTON LEANDRO SALDANHA) E OUTRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 60/61 . Fls. 453 - De fato, analisando os autos, não tem o comandante do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, seja ele quem for, legitimidade passiva para integrar o feito, motivo pelo qual defiro o pedido de exclusão, julgando extinto o feito quanto àquele Réu, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFls. 460/461 - Indefiro o pedido de mudança do Estado do Rio de Janeiro e FEEMA do pólo passivo para o ativo, devendo as alegações ali expostas serem compreendidas como reconhecimento da procedência do pedido do autor. A decisão visa assegurar a celeridade processual e evitar o tumulto que seria ocasionado pelo deferimento do pleito, após mais de 10(dez) anos da propositura da ação. Cabe destacar que a possibilidade de aplicação do art. 6º, §3º da Lei nº 4717/65 se dá no início do feito e por deliberação do réu que, ao invés de contestar pode pleitear imediata integração do pólo ativo, e jamais por provocação do Juízo, conforme determinação de fls. 443, posto que o indigitado réu, inclusive, já contestou a ação.\r\n\r\nQuebra Fls. 497, verso - Quanto à manifestação do MPF pela composição amigável, reporto-me à audiência de fls. 442/443. Ali resta consignada a proposta de um dos réus, IBAMA, no sentido de realizar incrementos na barragem, comprometendo-se a apresentar planta arquitetônica mediante produção de estudo de impacto ambiental - RIMA - pela autora. Diante da ausência de manifestação das partes, especificamente quanto a tal ponto, tampouco especificação de provas, aplico o art. 7º, inciso V da Lei nº 4717/65, intimando as partes para que apresentem alegações finais no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 88.0022404-0 IONE WANDERLEY LINS (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO) (Adv. MARIA DE FATIMA P. MIRANDA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 131596"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-56\r\n\r\nALDEIR TEIXEIRA VIEIRA-59\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA-31\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-26\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ-33\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-42\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-38\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nANGELA M NEVES SOARES-60\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-11\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C. LISBOA-24\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-19\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-35, 37\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-6\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-44\r\n\r\nCLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE-19\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-19, 21, 44, 53\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-23\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-50\r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA-52\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-38\r\n\r\nENNIO FIGUEIREDO JUNIOR-15\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-15\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-62\r\n\r\nFERNANDA AVERBUG-53\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-41\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS F. MELO-49\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30, 31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-7\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO BORGES-22\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-41\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-65\r\n\r\nGILBERTO IORAS ZWEILI-16\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-8\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-63\r\n\r\nGUILHERME DAVID JORGE-5\r\n\r\nIARA T. S. LANZILLOTTI-27\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-45\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-41\r\n\r\nJESSE VELMOVITSKY-20\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-27\r\n\r\nJOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO-30\r\n\r\nJOSE ALBERTO KEDE-2\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-50\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-61\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-13\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-5\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-47\r\n\r\nLIVIA CORREA VERISSIMO-26\r\n\r\nLOURENCO SENNA-18\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-45, 46\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-66\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-12, 28\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-29\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-16\r\n\r\nMANUEL CARNEIRO DE MELLO-49\r\n\r\nMARCELLO LUGON-21\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-17, 20\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-56\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-4\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-53\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-28, 37\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-63\r\n\r\nMARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO-30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-45\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-18, 20, 25, 3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-51\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-24\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23, 29\r\n\r\nMARILIA VIANNA DA SILVA-58\r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNARIMAR AMARAL CIUFFO-1\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nOSVALDO R DE A JUNIOR-25\r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-36\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-1\r\n\r\nPAULO JOSE C. DE SOUZA-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-7\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33, 34\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-26\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-58\r\n\r\nROBERT ALDA-24\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-49\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-34\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-48\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-39\r\n\r\nROGERIO DA SILVA FADEL-32\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-17\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-35, 64\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-54\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-55\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 32, 4, 45, 50, 6\r\n\r\nSERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES-8\r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO-15\r\n\r\nSHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA-17\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-16\r\n\r\nSUZANA LAPENNE PACCA-40\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-12\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 22, 53\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-3\r\n\r\nVERA MARIA DE FREITAS ALVES-15\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-5\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA-3\r\n\r\nWENDELL BENDELACK DE P. DIAS-45\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0004008-0 RACHEL BARCIELA LOPES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ALUISIO DE SOUZA LIMA (Adv. NARIMAR AMARAL CIUFFO) x DECIO LIMA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELIVALDO NUNES PASSOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELZA COUTINHO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE C. DE SOUZA). . Republicação do despacho de fls.411, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n...dê-se vista aos Autores para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0013094-9 PEDRO MESQUITA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do Colégio Pedro II, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0010877-5 CELINA SILVA DO AMPARO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Declaro habilitado o Espólio de CELINA ALBERTO DO AMPARO, representado por seu inventariante PAULO ROBERTO DO AMPARO. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000358-0 ROSA JULIA MOTTE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a parte Autora deixa de atender a determinação judicial de fls. 66, e não comprova que já enviou a documentação necessária ao cumprimento do julgado para o órgão de origem do falecido militar, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007738-4 FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2007 . Posto isto, acolho os presentes Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir o Dispositivo da Sentença, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, e condeno a UNIÃO FEDERAL na obrigação de manter definitivamente o enquadramento inicial dos Autores, em situação isonômica a dos servidores oriundos do Concurso Público do Edital n° 01/94, nomeados antes da Lei n° 9.421/96, respeitando-se a progressão de carreira e vencimentos e/ou proventos individuais, bem como a correspondência com a Lei n° 10.475/2002, com efeitos retroativos à data do Ato de Nomeação destes, com o pagamento das diferenças existentes, tudo acrescido da correção monetária, de acordo com os índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal e dos juros de mora, a partir da data da citação, na forma do art. 219, do CPC; ressalvando-se, contudo, os eventuais valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas judiciais adiantadas e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, como se apurar. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013796-4 SOLANGE MARIA MOTTA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACEMA DA SILVA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a pensão temporária à Autora, partilhada com a Ré Iracema da Silva Motta, desde a data da propositura da Ação, em julho de 2005, enquanto persistirem as condições previstas no parágrafo único, do art. 5º, da Lei 3373/58. Determino a imediata inclusão da mesma no quadro de pensionistas da União Federal (Departamento da Polícia Federal), devendo a União Federal distribuir o benefício na proporção fixada no art. 6º, II, da referido diploma legal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016906-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o IBGE para informar documentadamente se celebrou acordo administrativo com o Réu, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020707-3 ROBERTO JORGE DE CASTRO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante o exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor Federal de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023077-4 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de listispendência ou coisa julgada da presente ação em relação ao processo nº 95.0025631-2, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Esclareça, ainda, quanto à renúncia ao recebimento de valor superior a 60 Salários Mínimos e forneça cópia da emenda.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002281-1 WALTER DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num de terminado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Nova Iguaçu, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0775157-5 SERGIO CABRAL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 712/713 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, às partes para requererem o que for de direito, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, haja vista a entrega do Laudo Pericial de fls. 677/688.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005894-0 MILTON ALVES DIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista que o contrato de mútuo celebrado entre as partes prevê o Sistema de Amortização SACRE (fls. 51-v), não é indispensável a juntada dos comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional do Autor, para fins de elaboração do laudo pericial, uma vez que as prestações do contrato de financiamento do imóvel sub judice, não está atrelado ao PES, e portanto, não se aplica o critério da equivalência salarial para a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\nDo exposto, remetam-se os autos ao Sr. Perito para elaborar o seu laudo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO ingressam com a presente ação ordinária, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive, com a Antecipação dos efeitos da Tutela: que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de proteção do crédito, a autorização de depósito mensal, a manutenção possessória dos mesmos, a suspensão de qualquer ato executório, e ainda, a revisão das cláusulas do contrato firmado com a CEF para aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInicial com os documentos de fls. 30/90, Paga as custas às fls. 91. \r\n\r\nDefere-se, em parte, a liminar (fls. 93/4).\r\n\r\nCitada a CEF responde aos termos da Ação (fls. 130/140) para argüir preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nDespacho de fls. 96, determina a intimação pessoal dos autores para regularizar os depósitos, nos termos da Decisão de fls. 93/4. Resta a diligência negativa ao teor da Certidão de fls. 99-v.\r\n\r\nDecisão de fls. 200, converte o julgamento em diligência, determina a intimação pessoal do patrono dos Autores, para fornecer o endereço dos mesmos, uma vez que a Certidão de fls. 99-v, atesta que outra pessoa reside no imóvel objeto desta ação, o que restou descumprido. Insta salientar que houve intimação pessoal, que ainda, assim, quedou-se inerte.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar a intimação pessoal da autora para que promovesse o depósito dos honorários periciais, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 99-v) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual dos Autores.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, apenas requereu o prazo de sessenta dias, mas nada informou sobre o atual endereço de seus clientes. .\r\n\r\nQuebra Ora, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0002145-0 SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR) x FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO) x LINCOLN RIBEIRO DA COSTA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Perita Judicial para se manifestar sobre as impugnações de fls. 355/357 e 360/361.\r\n\r\n16 - 91.0108472-0 JERONIMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Fls. 380/1 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, a planilha detalhada e discriminada dos cálculos elaborados às fls. 355/7. \r\n\r\nEm relação aos demais pedidos mantenho a decisão de fls. 361.\r\n\r\n17 - 94.0002171-2 CALIXTO TEIXEIRA (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 94.0043880-0 CLEUSA MARIA DE CARVALHO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 95.0004976-7 PAULO CORREA MACHADO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE). . Face ao tempo decorrido, intime-se o autor Paulo Correa Machado para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 95.0008319-1 ANTONIO SILVA XAVIER (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Ante os termos da petição da UNIÃO de fls. 374, defiro ao Autor o parcelamento do débito em cinco parcelas atualizadas, devendo a primeira parcela ser depositada, no prazo de dez dias, à contar da publicação deste.\r\n\r\nNada providenciado, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n21 - 95.0014991-5 ESTEFANIA FALCAO DE BARROS E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista ser impossível homologar-se o Termo de Adesão firmado através de internet sem cópia do mesmo aos autos, dê-se vista à Autora Estefania Falcão de Barros, para confirmar ou não a sua existência, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 95.0020120-8 ONORATO RIBEIRO BORGES (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 97.0078166-6 FRANKLIN EMYGDIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da parte Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n24 - 97.0078503-3 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0103130-0 MARIA APARECIDA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte Autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista à autora para fins do art. 614, do CPC (em sua nova redação).\r\n\r\n26 - 98.0007443-0 DTMC - DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MEDICA E CIENTIFICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, LIVIA CORREA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0018098-2 OTAILDO LEANDRO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 226/230 , firmado entre a CEF e os autores Fidelis dos Santos, Luiz Tadeu do Carmo, Otaildo Leandro, Wanderley Santos de Oliveira e Wania Lucia Dias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0028255-6 ALDEMIR GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a expedição de novo alvará conforme requer a parte Autora às fls. 422/3.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n29 - 98.0033120-4 CILI BENTO DOMINGOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito da multa efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012753-5 CENTRO DE DANCAS JOHNNY FRANKLIN LTDA ME (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000151-9 ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016487-5 ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos das informações de fls. 281, dê-se vista à FUNASA a fim de requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000169-3 ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO (Adv. AMAURI FERREIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012318-3 CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016075-5 MARIELZE SILVA DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018695-1 RITA CASSIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022829-5 ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000099/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 140/145, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001193-6 ALCIDES PEREIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008373-0 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls.63, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002288-4 ROBERTO JOSE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, junte o Autor cópia da inicial e da sentença do processo nº 95.0025407-7, para fins de verificação de prevenção, haja vista que o referido processo encontra-se com carga para este patrono, desde 25/01/2007.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0026677-9 JORGE DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento do débito, conforme requer a CEF às fls. 196/198, no prazo de quinze dias, devendo a exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observando-se o número de devedores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerimento de fls. 217.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004877-7 MARCELO DE PADULA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FARMACOS DA FACULDADE DE FARMACIA DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2007 . \r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021799-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.01.021799-0\r\n\r\nIMPETRANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRINUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., qualificada na inicial, inscrita no CNPJ sob o nº 00.074.569/0001-00, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente: a) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, autorizando, assim, a Impetrante a recolher, doravante e partir do próximo vencimento das exações (15/11) o PIS e a COFINS sem considerar a parcela relativa ao ICMS; cumulativamente, autorizá-la a compensar os valores indevidamente recolhidos com base nas Leis Complementares nºs 7/70 e 70/91, passando pela Lei nº 9.718/98, bem como na égide das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003; b) se abstenha a autoridade impetrada de exigir os créditos tributários relativos a contribuição ao PIS e da COFINS, na conformidade dos pedidos acima que restarem deferidos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que se dedica basicamente à fabricação, distribuição , venda e comércio de bebidas, refrigerantes, águas minerais, refrescos, néctares, xaropes, pós e outros produtos e que aufere receitas. Afirma que se submete à incidência da contribuição para o PIS e da COFINS e que a base de cálculo eleita pelo legislador foi o faturamento da pessoa jurídica, assim entendida como a receita bruta tal como definida pela legislação do Imposto de Renda, proveniente da venda de bens e do preço dos serviços prestados. Aduz, que posteriormente é editada a Lei nº 9.718/98 que em seu art. 3º, § 1º, altera a base de cálculo das referidas contribuições, para fazê-las incidir sobre a totalidade das receitas auferidas, independentemente de sua classificação contábil, que é declarado inconstitucional pelo STF. Porém, a Lei 9.718/98, também em seu art. 3º, § 2º, explicita que não se incluem na base de cálculo das contribuições do IPI, as vendas canceladas e o ICMS- Substituição Tributária. Sobrevém, então, a EC nº 20, que altera o art. 195 da CF/88, para determinar a incidência das referidas contribuições sobre o faturamento ou sobre a receita da pessoa jurídica. Ato contínuo, são promulgadas as Leis nº 10.637/02 para o PIS e nº 10.833/03 para a COFINS, instituindo o regime não-cumulativo e dispondo que a base de cálculo seria a totalidade das receitas auferidas, independentemente de sua classificação contábil. Constitui entendimento assente da Secretaria da Receita Federal que somente os eventos expressamente previstos em lei não deviam e não devem compor a base de cálculo das referidas contribuições, sendo certo, que no entendimento do Fisco, o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, seja no regime cumulativo, seja no regime não-cumulativo, pois em tese não haveria previsão legal para tal exclusão. Aduz, que o ICMS não se insere no conceito de faturamento, ou de receitas auferidas, não podendo ser objeto de incidência das referidas constribuições, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 240.785/2. Diz, por fim, que desde a edição das Leis Complementares nº 7/70 e 70/91 até os dias atuais, que a Impetrante vem recolhendo a contribuição do PIS e a COFINS sobre uma base de cálculo indevidamente majorada, isto é, com a inclusão do IMCS, tendo sido onerada excessivamente e, conseqüentemente, arcado com carga tributária manifestamente indevida, que merece reaver.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls. 26/74) e com o comprovante do recolhimento das Custas Judiciais (fls.25).\r\n\r\nDespacho às fls. 82 determina que a Impetrante adeque o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolha as diferenças de custas judiciais e junte cópia da Inicial e da eventual sentença proferida nos processos nºs 92.0024179-4, 93.0059743-4, 97.0075470-7 e 99.0008878-6, apontados com possibilidade de litispendência ou coisa julgada, que é cumprido pela parte Autora às fls. 84/619.\r\n\r\n. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 84/87, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais. Outrossim, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados às fls. 75, vez que diversos os pedidos e causas de pedir entre o presente Writ e aqueles.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, insurge-se a Impetrante contra a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, vez que o recolhimento do ICMS não configura receita, tendo em vista que o mero ingresso do valor do tributo, se enquadra no conceito de “outras receitas” e não no conceito de “faturamento de venda de bens ou de venda de serviços”, motivo pelo qual não pode integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS e da COFINS.\r\n\r\nSabe-se que o artigo 195, da Constituição Federal, em sua redação original, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\nI - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;\r\n\r\nII - dos trabalhadores;\r\n\r\nIII - sobre a receita de concursos de prognósticos. (grifo nosso)\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 20/98, os incisos passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.195 -(...) \r\n\r\nI - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: \r\n\r\na) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; \r\n\r\nb) a receita ou o faturamento; \r\n\r\nc) o lucro; \r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;\r\n\r\nIII - sobre a receita de concursos de prognósticos. (grifo nosso).”\r\n\r\nComo se vê, com a nova redação, inclui-se a receita como fonte da seguridade social.\r\n\r\nTodavia, gera controvérsias tanto na Doutrina como em sede jurisprudencial o conceito de faturamento e de receita. \r\n\r\nA Lei Complementar n.º 70/91 define o faturamento como sendo “a receita bruta das vendas de mercadorias, mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza”. Posteriormente, vem à lume a Lei nº 9718/98 que, no seu art.2º, explicita que as contribuições para o PIS-PASEP e a COFINS serão calculadas com base no faturamento. Por sua vez, no art.3º e seu §1º, deixa claro no caput que o faturamento corresponde à receita bruta e o parágrafo conceitua, in verbis: “ Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”\r\n\r\nSurge, assim, novo impasse acerca da matéria, haja vista o alargamento do conceito de faturamento que introduz a Lei nº 9718/98. Argumenta-se que a Lei nº 9718/98 desborda dos limites constitucionais ao elastecer, indevidamente, o conceito constitucional do art.195,I, b. A uma, porque a LC nº 70/91 já define o que é faturamento que se incorpora ao texto constitucional com o advento da EC nº 20/98; a duas, porque lei ordinária, como a Lei nº 9718/98, não tem o condão de revogar lei complementar (LC nº 70/91). \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADIN nº 1-1/DF manifesta o entendimento de que receita bruta e faturamento se equivalem para efeitos fiscais, mas se refere expressamente à receita bruta proveniente da venda de mercadorias e serviços. Em outros termos, não é qualquer ingresso que configura o fato imponível da contribuição em comento, mas tão-somente o que seja proveniente da atividade da venda e serviços, ainda que não haja a emissão formal de faturas.\r\n\r\nAssim, infere-se não ser qualquer receita a base de cálculo da COFINS, visto que o contribuinte poderá realizar atividades não relacionadas ao seu objeto social, tais como aplicações financeiras, rendimentos diversos, que, embora constituam ingressos não atendem ao conceito de receita para os fins da incidência do tributo.\r\n\r\nDito isso, evidencia-se que o parágrafo primeiro do art.3º, ao conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa e a classificação contábil adotada para as receitas, realmente extrapola a competência constitucionalmente delimitada. \r\n\r\nDestarte, tenho que prevalece, para os efeitos de se enquadrar no fato gerador da COFINS, o conceito de faturamento tal qual consigna a LC 70/91: “ a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza”, com esteio na decisão do STF proferida na ADI nº 1 -1/DF ao explicitar que o conceito de receita bruta “coincide com o de faturamento que, para efeitos fiscais, foi sempre entendido como o produto de todas as vendas, e não apenas das vendas acompanhadas de fatura, formalidade exigida tão-somente nas vendas mercantis a prazo”.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento, a recente Decisão do Plenário do STF, em 09/11/2005, no Recurso Extraordinário nº 346084/PR, no qual o Tribunal, por unanimidade, dá provimento parcial ao Recurso, para declarar a inconstitucionalidade do §1º, do art.3º, da Lei nº 9718/98 (Acórdão publicado no DJ em 01/09/06).\r\n\r\nDesta sorte, ante a declaração de inconstitucionalidade do indigitado dispositivo legal (art.3º, §1º, da Lei nº 9718/98), há que considerar que, pelas mesmas razões, não prevalece o conceito de faturamento que estabelece o art.1º, da Lei 10.833/03 e também o art.1º, da Lei nº 10.637/2002, visto que ambos alargam, indevidamente, o conceito de faturamento.\r\n\r\nHá ainda que se considerar que o art.110, do CTN, assevera que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados pela Constituição, o que expressa a necessidade de o legislador respeitar os conceitos que a Constituição menciona para definir ou limitar as competências tributárias. Nesse sentido, é inegável que, ao alargar o conceito de faturamento, a Lei nº 9718/98 vai além da sua competência, porquanto se afasta da matriz constitucional que, no caso, é o art.195,I,b. \r\n\r\nAssim, embora preexista, o artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, as suas disposições colidem com o Texto Constitucional vigente, portanto tal circunstância afeta a sua validade e torna-o ineficaz enquanto norma legal. \r\n\r\nNão obstante isso, no caso dos autos, cuida-se de Empresa que se dedica a fabricação, distribuição, venda e comércio de bebidas, refrigerantes, águas minerais, refrescos, néctares, xaropes, pós e outros produtos e que no exercício de suas atividades sempre esteve sujeira ao recolhimento da contribuição ao Programa de Integração Social - PIS, instituída pela L.C. 7/70 e das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, instituída pela L.C. 70/91 e por força da Lei nº 10.637/02 para o PIS e 10.833/2003 para a COFINS, que instituem o regime não-cumulativo e dispõem que a base de cálculo seria a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente da classificação contábil. Assim, no que tange ao ICMS, entendo que o valor pago a este título deverá ser excluído da base de calculo do PIS e da COFINS. É que a empresa arrecada o ICMS dos seus clientes e o repassa aos Cofres do Estado e neste diapasão, com base no posicionamento manifestado pelo STF no julgamento do RE nº 346.084/PR, a respeito da inconstitucionalidade do art. 3º, §1º, da LEI Nº 9.718/98, tenho que deve haver a exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições, vez que o referido tributo é imposto indireto, em que o contribuinte é mero agente arrecadador, não se enquadrando no conceito de faturamento ou de receita. A tributação so mente será legítima sobre o montante que corresponder ao faturamento, assim entendido como resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviço.\r\n\r\nCom efeito, a expressão faturamento usada na CR/88 antes da Emenda Constitucional nº 20/98 está delimitada quanto ao seu significado para efeitos tributários a partir do julgamento do RE nº 346084/PR (RTJ 147/1039), como “receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza”, isto é, a totalidade de receitas, e não apenas as provenientes de vendas acompanhadas de fatura. \r\n\r\nEm relação à Lei nº 9718/98 em face da EC nº 20/98, é verdade que, no direito constitucional brasileiro, o fenômeno da recepção consiste na aceitação do ordenamento jurídico anterior que não conflite materialmente com a nova ordem constitucional de forma que o indigitado diploma legal pela gravidade do seu vício não pode ser aceito nem mesmo por emenda constitucional posterior. \r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido de compensação do ICMS que incidiu indevidamente na base de cálculo do PIS e da COFINS, é pacífica a jurisprudência e diz a Súmula 212, do STF, não ser possível o deferimento da compensação de créditos tributários ainda em sede de medida liminar de Mandado de Segurança.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO LIMINAR autorizando, CONCESSÃO EM PARTE DA LIMINAR e autorizar a não inclusão do ICMS recolhido pela Impetrante na base de cálculo do PIS e da COFINS, autorizando, a Impetrante a recolher, doravante e a partir do próximo vencimento das exações o PIS e a COFINS sem considerar a parcela relativa ao ICMS, suspendendo a exigibilidade do respectivo crédito tributário, nos termos do art. 151, IV, do CTN. \r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para o imediato cumprimento e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 355- Defiro à parte autora o prazo de vinte dias.\r\n\r\n45 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação o despacho de fls. 1685 para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n...cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Não é função deste Juiz diligenciar para obtenção do domicílio da empresa ou de seus sócios e muito menos a hipótese dos presentes autos encontra-se elencada dentre aquelas pelos atos normativos do TRE e da Secretaria da Receita Federal, como autorizadores para o fornecimentos dos dados, que ora se propõe.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra nos autos deste processo as situações de atitude temerária e atentatória à Justiça pelos ora demandados, sendo que o sigilo das informações requeridas é imposição de ordem pública, que nada tem a ver com a estabilidade ou não das relações contratuais, principalmente no tocante à execução patrimonial do devedor inadimplente.\r\n\r\nAssim, por perdurar mais de 1 ano desde a propositura desta ação, sem que até a presente data consiga o escritório da CEF identificar o paradeiro da firma devedora e de seus sócios, fixo o prazo de dez dias, para que a parte autora traga os domicílios dos mesmos, diligenciando pelos seus próprios meios, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDIVALDO ROSA DA SILVA JUNIOR. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 4.444,20, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno ireito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAIMUNDA BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 35.279,33, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno ireito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.019332-6 CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv. MANUEL CARNEIRO DE MELLO, FRANCISCO DE ASSIS F. MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer a CEF às fls. 109/112, nos termos do artigo 475 - J do CPC\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.009040-6\r\n\r\nAUTORES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA : DRª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que se pretende:\r\n\r\nA conversão em depósito judicial das prestações vencidas e vincendas pelos valores apurados, em Planilha em anexo, quais sejam, o valor incontroverso de R$ 485,75, sendo suspensa a exigibilidade do depósito do valor controvertido;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel sub judice;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover cobranças extrajudiciais diretas ou indiretas aos autores e de negativar o nome dos mesmos nos cadastros de proteção ao crédito até decisão definitiva. \r\n\r\nEm apertada síntese, alega que firmaram Contrato de Financiamento com a CEF, em 17/07/1997, para a aquisição do imóvel sito na Rua Maranguá, nº 697, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/TP - SFA, Sistema Francês de Amortização, a ser pago em 240 prestações mensais. Que as prestações foram reajustadas em índices que extrapolam os parâmetros da equivalência salarial, eis que as parcelas passaram a sofrer aumentos desenfreados. \r\n\r\nDespacho às fls. 87, determina a emenda da inicial para que a parte autora esclareça a divergência entre o valor atribuído à causa e o valor escrito por extenso, para promover a inclusão da sua esposa no pólo ativo e para deferir os benefícios da Gratuidade de Justiça, o que é cumprido pela parte autora às fls. 91/99.\r\n\r\nDespacho às fls. 100, recebendo a petição de fls. 91/99, como emenda e remetendo os autos à SEADI para as devidas anotações. Por fim, determina-se a citação da CEF.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 107/187.\r\n\r\nRéplica às fls. 190/196.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 197/198 determina que a parte autora informe o valor atual das prestações cobradas pela ré e discrimine, comprovadamente, o valor que entende controvertido, nos termos da Lei nº 10.931/2004, que deverá ser depositado em juízo. Determina, ainda, a inclusão da EMGEA no pólo passivo, o que é cumprido às fls. 202, esclarecendo os autores que o valor atual da prestação é de R$ 442,76 e que o montante controvertido é de R$ 42.650,53.\r\n\r\nDespacho às fls. 207, que determina novos esclarecimentos sobre o valor atual da prestação, valor controverso e incontroverso, tendo os autores se manifestado às fls. 213/214, esclarecendo que o valor de R$ 485,75 é o recalculado pelos autores e não o equivalente à prestação atualizada, que em 17/03/2005 era de R$ 433,51. Assim, entende que o valor incontroverso a ser pago diretamente à CEF, seria de R$ 485,75, requerendo a suspensão da exigibilidade do valor controvertido.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. Esse entendimento vem sendo respaldado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que só admite a invalidação do procedimento (leilão), caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal.\r\n\r\nNo caso, a parte autora pretende impedir a realização da execução judicial, mas não menciona, de forma concreta, a existência do procedimento.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não é possível a este juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica.\r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato celebrado entre a parte autora e a CEF prevê o Plano de Equivalência Salarial e o Sistema de Francês de Amortização.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 38/48, depreende-se que a parte autora firmou, em 17/07/1997, Contrato de Mútuo com a CEF, a ser pago em 240 parcelas mensais e sucessivas, pelo Plano de Equivalência Salarial e Sistema Francês de Amortização.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 162/173) constata-se que, das 240 prestações avençadas, inicialmente no valor de R$ 330,10 e atualmente no valor de R$ 442,76, referente a dezembro de 2005, a parte autora honrou as 17 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de janeiro de 1999, tendo sido ajuizada a ação em abril de 2006, sem a apreciação da tutela até a presente data.\r\n\r\nBuscando a concessão da tutela antecipada, a parte autora, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontou como valor incontroverso a quantia mensal de R$ 485,75 e requereu a autorização para pagá-la diretamente à CEF, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores mensais controvertidos, até decisão final.\r\n\r\nInobstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual execução extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome dos mutuários enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão somente para determinar à RÉ que se abstenha de inscrever o nome dos AUTORES em cadastros de proteção ao crédito relativamente à divida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos com base no artigo 50, e seus parágrafos, da Lei n º 10.931/2004, AUTORIZO o depósito do montante correspondente às parcelas vencidas e vincendas, calculadas na forma do contrato existente, sendo o pagamento direto à CEF do valor incontroverso e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se afirma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso.\r\n\r\nCONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel situado na Rua Maranguá, n º 697, Freguesia de Jacarepaguá , nesta cidade, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso, vem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total da prestações em atraso.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer à parte autora, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor ora apontado como incontroverso (R$ 485,75), para que efetue o pagamento diretamente na Agência da ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a ser depositado mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais a serem efetuados pela parte autora, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013386-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTINA PEREIRA TITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2005.51.01.013386-7\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nRéu : CRISTINA PEREIRA TITA\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção no programa Carta de Crédito Individual - FGTS - Com Garantia Acessória. \r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 5.850,97, enquanto se pretende executar R$ 10.165,45, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o demonstrativo de débito de fls. 47/52.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. \r\n\r\nObservem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002988-2 MARIA ADELAIDE GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 60, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós o fornecimento da cópia da referida emenda, citem-se a CEF e os confinantes. Outrossim, citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital, conforme os termos do art. 942, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município (art. 945, do CPC), dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 95.0023854-3 HUMBERTO FERNANDO JOSE CIRONE E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolha-se o mandado nº MAN.0030.000233-4/2007, dando-se vista dos autos à CEF para manifestar-se sobre o requerimento da parte autora (fls. 570).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.002278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CELSO RODRIGUES DE SOUZA. . Esclareça a CEF a divergência entre o valor apontado às fls. 43/44 (R$ 58.498,64) e os valores constantes das Planilhas de Demonstrativo de Débito ( fls. 58/62).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 22.175,21, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000952-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDYR GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017972-7 ARNALDO SIQUEIRA DELARUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004867-4 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012703-3 IRAPUAN DE FREITAS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.014541-2 ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 107/205.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019879-9 GILBERTO RAMALHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação da União Federal, bem como sobre a petição e documentos juntados pela mesma às fls. 43/71, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.003486-9 GERSON SABINO LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 00.0709219-9 A KIKOLER COM/ IND/ DE PLASTICOS S/A (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos se manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013790-7 IGNEZ DOS SANTOS VELOSO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Ante o exposto,...CONCEDO A SEGURANÇA...\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.023546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x GILMAR FONSECA. . Republicação do último parágrafo da r. sentença de fls. 46/47\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada do valor.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 130018"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "131476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GOMES BRUNNER-72\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-17, 54\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-54\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-41\r\n\r\nANA BEATRIZ VAILANTE-52\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES-48\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-4\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-16\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-2, 52, 9\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-15, 67\r\n\r\nANDRE PORTO ROMERO-57\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-59\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-72\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO-71\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-48\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-55\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-23, 29, 31, 57, 61, 62, 63\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-54\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-11\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-19\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-19, 20, 31, 65\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-51\r\n\r\nCERES HELENA PINTO TEIXEIRA-47\r\n\r\nDANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA-42\r\n\r\nDENISE MENDONCA SILVA-55\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-18, 24, 27, 28, 36, 45\r\n\r\nEDNA DA SILVA AMENDOLA-66\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-39\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-27\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-40\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES-68\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-64\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-7\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-72\r\n\r\nELIO BOECHAT DA SILVA-5\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-1\r\n\r\nELY JOSE MACHADO-51\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-43, 54\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-60\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-47\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA-69\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-36, 61\r\n\r\nGABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA-24\r\n\r\nGEVALCI OLIVEIRA PRADO-39\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-23\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-18\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-5\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-51\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-11, 12, 49, 55, 71, 8\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-14\r\n\r\nIVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA-66\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-4\r\n\r\nJAMILE MARIA DE ALCANTARA-58\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES-38\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-62\r\n\r\nJOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOAO MARTINS DANTAS-55\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA PINTO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-3\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE-44\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-32\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-25\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO-21\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-53\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-6\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-63\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-30\r\n\r\nLEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA-33\r\n\r\nLUANA REBELO MENEZES-48\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-10\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nLUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO-42\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CASTRO-22\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-26\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-25, 26, 30, 35\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-53\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-70\r\n\r\nMARIA HELENA DOS S JANUARIO-34, 62\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-3\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-28\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-20\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-33\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO-39\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-2\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-9\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-51\r\n\r\nNILTON FERREIRA-49\r\n\r\nNORBERTO NUNES-12\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-50\r\n\r\nPOYANA VIDAL DUARTE-45\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-10\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-6\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO-41\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-51\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1, 48\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-8\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-5, 55\r\n\r\nRONALDO JOSE BRESCIANI-41\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA-26\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-56, 6\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-17\r\n\r\nRUY SOARES DE REZENDE-35\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 19, 20, 21, 24, 40, 43, 44, 50, 56, 58, 59, 72\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-71\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-29\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-47\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-65\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-37\r\n\r\nTANIA REGINA RAFAEL CALDAS-13\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-58\r\n\r\nWALACE MARTINS DA SILVA-67\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0206082-5 MARIA SALOME LOPES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ELIZABETH SOARES CAMPOS - OAB/RJ nº 81.753, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 00.0773836-6 ABILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Fls. 894/907: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de YVANA LIMA DE MORAES e VALÉRIA DE ALMEIDA COELHO, no presente feito, em substituição à autora falecida ÁUREA MENDONÇA DE MORAES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Dê-se vista aos patronos do cálculo de fls. 913/914.\r\n\r\n4 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da autora MARIA DA GRAÇA RESENDE DE AMORIM, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n5 - 89.0004325-0 JOEL SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre fls. 376/379, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 89.0006400-2 HELIO DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(...) IV - Aguarde-se, por trinta dias, o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nANNA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nODETE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0001686-1 ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)à parte autora-embargada sobre os cálculos, promovam EXPRESSAMENTE todos os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo também procurações e comprovantes de residência de todos os interessados, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Em seguida, quando da vista ao INSS sobre os cálculos nos embargos, manifeste-se a autarquia federal sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 94.0010270-4 LAURA FERRAZ E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . No presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, ante o teor dos documentos de fls. 175/185, indefiro a habilitação requerida, devendo a parte autora promover a correta habilitação no feito, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0016972-1 ADERITO FONSECA LINO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0020575-6 MANUEL SOARES E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 283/285 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507211-1 ANTONIO VICTOR JOSE DEL GUERCIO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524806-0 JORGE SALES BOUCHUID (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . À parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.012285-7 JOAO CARLOS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535189-0 ARTUR AMERICO MELAO (Adv. JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) dê-se vista à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 86/87, no mesmo prazo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513891-7 EDSON AUGUSTO FERNANDES (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520920-1 SEBASTIAO DA SILVA TAVARES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 289/291 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor, pagando-lhe as prestações retidas devidamente atualizadas e com juros de mora no valor de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor (nb 119.832.342-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.003616-0 VALDEMAR SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500385-8 ALICEA PINHEIRO SILVA DE MENEZES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 280/282 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507225-0 LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora; do contrário, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507991-7 ANTONIO JOSE PINTO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512812-6 MALVINA VIEIRA CERQUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora às fls. 168/171, e do INSS, às fls. 173/183, no duplo efeito.\r\n\r\nAo (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515966-4 JOÃO BATISTA MALAQUIAS (Adv. MANOEL FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.515970-6 VICTOR SEGUNDO GUTIERREZ SANHUEZA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 257/260 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor, victor segundo gutierrez sanhueza, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 36 (trinta e seis) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias.\r\n\r\nA data de início do benefício será 10 de agosto de 2005, dia da propositura desta ação, e as prestações devidas a partir de então devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516836-7 ALBERTINA MONTEIRO DE SOUTO (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 265/267 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519561-9 DELIO SOUSA DINELLI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 248/250 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 36 (trinta e seis) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dia.\r\n\r\nO pagamento das prestações não pagas desde o requerimento administrativo deve ser feito com correção monetária e acrescido de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 133.113.734-6) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522171-0 FAUSTO ROSSI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524144-7 AILTON CESAR FERREIRA REIS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 261/264 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, a partir da indevida suspensão.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, devidos a partir da citação.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente restabelecido o benefício do autor (NB. 112.246.474-3), desde a presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527024-1 ALCIDES DE LIMA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 292/294 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição do autor.\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça o benefício em questão (nb 119.829.797-0) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527079-4 ALFREDO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527113-0 CELSO ANTONIO DE AMORIM (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527570-6 ERIVERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 286/288 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor, pagando-lhe as prestações retidas devidamente atualizadas e com juros de mora no valor de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor (nb 119.832.342-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.113833-3 WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 254/256 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer a aposentadoria do autor, a contar da data da suspensão do benefício (01.05.2005).\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros moratórios de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nSem custa. Honorários na base de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido e a prova inequívoca dos autos, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda ao imediato do benefício do autor (NB. 119.442.501-9).\r\n\r\nSentença sujeita à remessanecessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500362-0 VALDIR LINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o sr. patrono o pedido de fls. 26/27, eis que apócrifo. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504102-5 MARCELO STEINFELD (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511411-9 SOLANGE COELHO SANTOS (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 98.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.511654-2 SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524631-0 RONALDO MENEZES NASCIMENTO (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 295/299 . Pelo exposto, nos termos do artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, tão-somente para declarar o direito do autor de que seja reconhecido pelo réu e calculado como especial, para o fim de futuro benefício previdenciário, o período de 12.09.78 a 31.01.97, durante o qual ele desempenhou atividades especiais na empresa TELEMAR.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso desde 30/04/2002, por ter ficado depositado no banco por mais de 6 meses, sem retirada.\r\n\r\nAlega a Autora, que mudou-se para Portugal, onde reside desde então, mas deixou, no Brasil, procurador constituído a quem conferiu os mais amplos poderes para representá-la. Alega, também, que mesmo após nova procuração datada de 2005 e novo atestado de prova de vida, não houve permissão para liberação dos atrasados nem do restabelecimento do pagamento mensal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, consoante a redação do artigo 273 do Código de Processo Civil, exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da exigência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que a parte autora instruiu a inicial com provas inequívocas de que possui o direito ao recebimento da pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do pagamento da pensão por morte à Autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 99.0015063-5 NITRONPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INPI, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INPI, deverá promover a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, preste caução correspondente a 20% sobre o valor da causa, devidamente atualizada, nos termos do art.835 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537346-0 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA - SEIKO EPSON CORPORATION (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 173: Diante do depósito efetuado (fls. 149) a título de caução, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 99.0026586-6 MARIA BETANIA DE ALMEIDA GOES PALMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520656-0 VASNIR DO PRADO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x GERENTE - ESECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de fls. 26/27, confirmada pelo Eg. TRF da 2a. Região, condenou a autoridade impetrada a emitir certidão referente aos pagamentos do benefício do Impetrante que não ainda não foram creditados.\r\n\r\nÀ fl. 33 consta documento que comprova o efetivo cumprimento do julgado, com a respectiva certidão, razão pela qual, indefiro o requerimento de fls. 71/73, que deverá ser perseguido por ação própria.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504615-1 JOSE SALOMAO SILVEIRA GUIMARAES (Adv. POYANA VIDAL DUARTE) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 187, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524825-2 ELIZABETH MARY MILLS BOUJADI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a Audiência para o dia 26 de março de 2007, às 14:30h, para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 91.0026792-9 SONIA REGINA VASQUES REP/ P/ SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 92.0059362-3 LUIZ FERNANDES LOUREIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ANA CAROLINA MENDES, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Procede a impugnação do INSS de fls. 116/119.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\n49 - 93.0023007-7 NILZA VIEIRA GIULIASSE E OUTROS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 00.0926538-4 CARIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações de acordo com a decisão de fl. 463.\r\n\r\nNo retorno, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito\r\n\r\n51 - 00.0928499-0 GUSTAVO RAPOSO MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELY JOSE MACHADO, ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls: defiro à vista dos autos requerida pelo Drº CÉLIO SILVA COSTA, OAB/RJ 4.089.Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Aguarde-se por 10 dias o início da execução pelos Autores SERGIO TOBIAS DE PAIVA e ARTHUR COUTO (ESPÓLIO).\r\n\r\n53 - 95.0011618-9 JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.519859-3 ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.524657-9 CARLOS WAGNER FIGUEIREDO FRANCO DE CARVALHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.512679-0 AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Procede a impugnação do INSS de fls. 220/221. \r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de vinte dias para a competente regularização.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535547-0 THEREZINHA BAPTISTA (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 353/355 (letra “a”): Concedo à parte autora prazo de trinta dias para fornecimento de cópias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao INSS para fins de cumprimento do despacho de fls. 347, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.500228-0 PAULO JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do recurso do INSS.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507850-0 LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 251/253 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor (nb 124.576.352-8) e a pagar-lhe as prestações retidas a contar da data da suspensão do benefício.\r\n\r\nAs prestações não adimplidas após a suspensão do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica a fim de que o benefício seja restabelecido a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519475-5 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 272/274 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 45 (quarenta e cinco) anos, 3 (três) meses 11 (onze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas ao autor devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 128.430.178-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519698-3 NIZAEL MERENTINO CURTY (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527738-7 ANA MARIA BARUD DE CARVALHO REP/ P/ FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 60: Concedo prazo de 10 dias para que a parte autora atenda ao solicitado pelo INSS.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos para cumprimento do despacho de fls. 58.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511328-0 ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 275/277 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora ESMERALDA MENDONÇA DE PAIVA, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de ANTONIO VALCECI DE PAIVA, desde a data do requerimento administrativo (30/01/2004), conforme fundamentação acima, sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1%, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511979-8 LEANDRO SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 278/279 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de recalcular a RMI do benefício de aposentadoria do autor (NB 42/046.851.331-0) em razão do aumento de tempo de serviço para 39 anos e 19 dias e, conseqüentemente, do coeficiente de cálculo para 100%, pagando-lhe, ainda, todas as diferenças decorrentes da referida revisão da RMI desde 30/04/1993 (DIB - fl.14), acrescidas de correção monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo ainda a TUTELA ESPECÍFICA, nos termos do artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando ao autor os valores atualizados a partir de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530809-1 CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537589-4 LUCIANA JORGE ALVES ASSIST/ P/ NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA, IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.015329-0 NILZA DE SOUZA CARLOS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 268/271 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autora, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800059-2 JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800577-2 DIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora requer seja mantida, após completar 21 anos de idade, o seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAlega a Autora, que por estar cursando o nível superior faz jus ao aludido benefício, vez que não possui outro meio de custear seus estudos.\r\n\r\nO art. 77, da Lei 8.213/91, é claro ao determinar a extinção da cota de pensão por morte do filho que atinge a maioridade, não fazendo ressalva alguma quanto à ocupação do beneficiado. Assim, de acordo com a referida Lei, o(a) filho(a) estudante não faz jus à manutenção do benefício após a maioridade, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nNo caso em tela, ausente a plausibilidade do ato invocado, eis que, não há previsão legal para a manutenção do benefício de pensão por morte após completados os 21 anos da beneficiária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800148-1 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Lei. 1050/60.\r\n\r\nRecebo a apelação da justificante no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 94.0025777-5 GUACYRA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n72 - 2003.51.01.538937-5 CODEPO COM/ IND/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 131476"
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Com a resposta ao ofício, que deverá ser encaminhada em cinco dias, abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP, a começar pelo MPF. Cientes os presentes”.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503076-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x NEY MURCE MENDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SANTOS LOJ) x CELSO MURCE MENDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SANTOS LOJ). . III - Dispositivo \r\n\r\nEx positis, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, julgo procedente a pretensão do Ministério Público Federal e condeno Ney Murce Mendes da Silva e Celso Murce Mendes da Silva incurso nas sanções do inciso III, art. 1º, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal, pelo que passo a individualização e dosimetria das penas.\r\n\r\nNey Murce Mendes da Silva\r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nO réu Ney Murce Mendes da Silva não tem anotações de antecedentes criminais, nesse aspecto é primário, contudo, agiu com extrema reprovabilidade da conduta, sendo que os motivos do crime - burlar com facilidade a arrecadação tributária para obter vantagem financeira indevida; e as conseqüências do crime - grave ofensa ao bem jurídico tutelado com prejuízo de monta ao erário, no valor de R$ 661.974,02 (seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos) apurados em outubro de 2001, motivos pelos quais fixo a pena-base acima do mínimo legal, qual seja: 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu. \r\n\r\nQuebra 2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nNão existem a serem analisadas.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nTratando-se de delito continuado, e que os crimes foram praticados reiteradas vezes nos meses de abril, maio e junho de 1998, ante o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal, aumento a pena em 1/4 (um quarto) que passa para 4 (quatro) anos, 4(quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e 40 (quarenta) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu.\r\n\r\nSem causas especiais para diminuição, consolido e torno definitiva a pena em 4 (quatro) anos, 4(quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena e reconheço o direito dos réus de apelar em liberdade.\r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nApesar de o condenado não preencher todos os requisitos legais para fazer jus ao benefício, considero, no caso sub judice, que a substituição atenderá muito mais aos objetivos do Direito Penal da atualidade e à luz do princípio constitucional da individualização da pena - art. 5º, inciso XLVI -, bem como aos princípios que norteiam toda e qualquer decisão judicial: razoabilidade e proporcionalidade. Esses mandamentos somados à finalidade social da lei (art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei n° 4.657/1942), levam-se a conceder ao réu a substituição de sorte a estabelecer um vínculo entre a Lei e a Justiça, e o recolhimento do réu à prisão, simplesmente atenderia a um sistema positivista-legalista, e a substituição indica ser medida aconselhável no caso em questão.\r\n\r\nDiante desses fundamentos, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a primeira na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme sua aptidão, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução; a segunda pena de prestação pecuniária consistirá no pagamento de $ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês de condenação, com destinação a ser estabelecida na fase da execução.\r\n\r\nb) Celso Murce Mendes da Silva\r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nO réu Celso Murce Mendes da Silva não tem anotações de antecedentes criminais, nesse aspecto é primário, contudo, agiu com extrema reprovabilidade da conduta, sendo que os motivos do crime - burlar com facilidade a arrecadação tributária para obter vantagem financeira indevida; e as conseqüências do crime - grave ofensa ao bem jurídico tutelado com prejuízo de monta ao erário, no valor de R$ 661.974,02 (seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e dois centavos) apurados em outubro de 2001, motivos pelos quais fixo a pena-base acima do mínimo legal, qual seja: 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu.\r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nNão existem a serem analisadas.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nTratando-se de delito continuado, e que os crimes foram praticados reiteradas vezes nos meses de abril, maio e junho de 1998, ante o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal, aumento a pena em 1/4 (um quarto) que passa para 4 (quatro) anos, 4(quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e 40 (quarenta) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu.\r\n\r\nSem causas especiais para diminuição, consolido e torno definitiva a pena em 4 (quatro) anos, 4(quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, cujo valor de cada dia multa corresponde a 3 (três) salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos, considerando a situação econômico-financeira do réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena e reconheço o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nApesar de o condenado não preencher todos os requisitos legais para fazer jus ao benefício, considero, no caso sub judice, que a substituição atenderá muito mais aos objetivos do Direito Penal da atualidade e à luz do princípio constitucional da individualização da pena - art. 5º, inciso XLVI -, bem como aos princípios que norteiam toda e qualquer decisão judicial: razoabilidade e proporcionalidade. Esses mandamentos somados à finalidade social da lei (art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei n° 4.657/1942), levam-se a conceder ao réu a substituição de sorte a estabelecer um vínculo entre a Lei e a Justiça, e o recolhimento do réu à prisão, simplesmente atenderia a um sistema positivista-legalista, e a substituição indica ser medida aconselhável no caso em questão.\r\n\r\nDiante desses fundamentos, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a primeira na modalidade de prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidade pública, em tarefas atribuídas conforme sua aptidão, a razão de 01 (uma) hora de trabalho para cada dia de condenação (§3º do artigo 46 do Código Penal) em instituição a ser indicada na fase de execução; a segunda pena de prestação pecuniária consistirá no pagamento de $ 1.000,00 (um mil reais) para cada mês de condenação, com destinação a ser estabelecida na fase da execução.\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento das custas judiciais, pro rata.\r\n\r\nOficiem-se ao NID/SETEC/SR/DPF/RJ e IFP/RJ, comunicando o resultado do presente processo para as devidas anotações, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, lance-se os nomes dos réus no Livro do Rol de Culpados, expeçam-se os ofícios aos órgãos competentes para as devidas anotações, feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 130245"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0004.000008-0/2007, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2001.51.01.529789-7, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de SANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Governador Valadares/MG, filho de Dirce Gonçalves de Oliveira e Alelme Pacheco Medeiros de Oliveira, nascido em 23/12/1974, portador do RG nº 7.678.429/SSP/MG, recebida em decisão de 21/03/2005, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) 304 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 11/04/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, Mércia Nascimento Bispo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 131180"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES-2\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-2\r\n\r\nPATRICIA REIS DA COSTA-2\r\n\r\nRICARDO FURTADO-2\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES E SILVA-1\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526241-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, JORGE NELSON ODDONE DE MOURA, com fulcro no art. 386, V, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523533-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EULALIA SCHIAVO (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA, RICARDO FURTADO, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, PATRICIA REIS DA COSTA) x MARIA DYRCE MONTEIRO COSTA (Adv. RICARDO FURTADO, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, CAROLINA MARTINS E SILVA, PATRICIA REIS DA COSTA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 131487"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCELYR VALLE DA COSTA NETO-1\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO DE MELO-1\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-1\r\n\r\nHUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO-1\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-1\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-1\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA-1\r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI-1\r\n\r\nMARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA-1\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-1\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA-1\r\n\r\nRODRIGO FALK FRAGOSO-1\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA-1\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-1\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . Face à informação de fl. 1489, oficie-se ao Diretor Geral da Polícia Federal solicitando a apresentação do Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS à sede deste Juízo, na data já designada para a realização de sua oitiva (dia 15/03/2007, às 13 horas).\r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2007, às 13 horas para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa de LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (fls. 1562/1563). Intimem-se.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para especificar a diligência requerida no item 2 de fl. 647, devendo indicar os nomes e endereços das operadoras de telefone celular que pretende sejam oficiadas por este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Departamento de Polícia Federal em Curitiba requisitando sejam informados a este Juízo, com urgência, os modelos e os números de série dos aparelhos de telefone celular apreendidos com o réu ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 131488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000003-9/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, nascido(a) em 14/03/1947, filho(a) de Francisco Canindé de Medeiros e Maria Iolanda de Medeiros, CPF: 178.626.477-34, RG: 9870-5 CRA/RJ, como incurso(a) nas penas do art. 168-A e art. 337-A, I, do CP, no processo 2002.51.01.510841-2. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no DIA 07/05/2007 às 13hrs:30min, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, RODRIGO SANTOS DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 131174"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 27/2/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, MM Juíza Federal da 2a Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo art. 64 da Consolidação de Normas Corregedoria-Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), CONSIDERANDO (i) a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; (ii) a necessidade de agilizar as atividades afetas à realização de leilões, bem como estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, (iii) a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de execução fiscal, RESOLVE publicar a presente Portaria.\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º. Requerida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o(a) Supervisor(a) do Setor a:\r\n\r\nI - tratando de bens móveis:\r\n\r\n- expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se a parte executada da reavaliação feita. Constará do mandado que, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), o depositário deverá, desde logo, ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de prisão.\r\n\r\nII - cuidando-se de bens imóveis:\r\n\r\nexpedir ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis solicitando o encaminhamento de cópia da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nexpedir mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - dispensar as diligências constantes dos incisos anteriores caso tenha decorrido período inferior a 03 (três) anos da última reavaliação do bem penhorado, exceto no que se refere à matrícula atualizada de bem imóvel.\r\n\r\nIV - dispensar as diligências determinadas nos incisos I e II do presente artigo, quando houver penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista.\r\n\r\nArt. 2º. Não havendo impugnação da reavaliação, deverão ser pautadas as datas para realização da hasta pública, mediante certidão nos autos, observado o disposto no inciso VI do artigo 686 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1º. Tão-logo sejam designadas as datas, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário. \r\n\r\n§ 2º. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nArt. 3º. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1º. Em se tratando de veículos :\r\n\r\n- remeter ao leiloeiro a relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2º. Quando se tratar de bem imóvel :\r\n\r\nremeter ao leiloeiro a relação de processos, com as matrículas dos bens penhorados e seu indicativo fiscal, para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos perante o fisco municipal, bem como pendências condominiais. \r\n\r\nexpedir ofício ao(s) Juízo(s) em que conste da matrícula registro de penhora, solicitando informações sobre a fase da execução, designação de leilões e eventual arrematação, bem como, no caso desta, o repasse de seu produto, respeitada a ordem legal de preferência dos créditos.\r\n\r\n§ 3o. Em qualquer hipótese:\r\n\r\n- devolver/remeter os autos à parte exeqüente para apresentar ou se manifestar acerca de cálculos apresentados (quando o feito não estiver devidamente instruído com o cálculo atualizado do débito exeqüendo) e sobre as respostas a ofícios relativos a diligências determinadas pelo Juízo, intimando-se, após, a parte executada;\r\n\r\n- intimar a parte exeqüente, se preciso for, para que se manifeste sobre o interesse na venda parcelada, na forma do art. 98 da Lei no 8.212/91.\r\n\r\n§ 4o. Intimado da efetiva designação do leilão, incumbe ao leiloeiro proceder à remoção do(s) bem(ns) móvel(is) a serem levado(s) à hasta pública, sobretudo obras de arte e veículos, para prévia exposição no local por ele designado.\r\n\r\n§ 5o. Na impossibilidade da remoção, será possibilitada a visitação dos bens, por conta própria dos interessados, ou a pedido, com acompanhamento de oficial de justiça, expedindo-se, nesse caso, mandado específico.\r\n\r\n§ 6o. Na hipótese do parágrafo 4o, expedir mandado de remoção a partir do quinto dia que antecede a data do leilão, respondendo a parte executada pelos respectivos custos, devidamente comprovados, a serem deduzidos do produto da alienação judicial. O ato deverá ser acompanhado por um Oficial de Justiça desta Seção Judiciária, que lavrará termo circunstanciado do ocorrido.\r\n\r\n§ 7º. No caso do parágrafo anterior, havendo resistência da parte executada no cumprimento de quaisquer das ordens de remoção, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial, na forma do artigo 662 do CPC, devendo ser advertida a parte executada de que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser condenada ao pagamento de multa, tudo na forma dos artigos 599 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO EDITAL\r\n\r\nArt. 4º. Deverão constar dos editais de leilão (anexo I), os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, além de:\r\n\r\nI - todos os débitos e ônus de que se tenha notícia;\r\n\r\nII - o estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - a obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\nIV - os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 7º desta Portaria;\r\n\r\nV - as condições propostas pelo exeqüente para o pagamento parcelado do preço da arrematação, se for o caso;\r\n\r\nVI - as informações relativas às custas do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 13 desta Portaria;\r\n\r\n§ 1o. O montante do débito executado é o limite do valor do parcelamento, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\n§ 2o. Para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação;\r\n\r\n§ 3o. O arrematante receberá o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus porventura existentes, à exceção daqueles previstos no artigo 7º desta Portaria;\r\n\r\n§ 4O. Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso III do artigo 703 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 5º. Caso não tenham sido especificadas as condições pela parte exeqüente, ou nas hipóteses de omissão da credora, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros:\r\n\r\nserá admitido o pagamento parcelado do maior lance em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo quanto necessário para a observância deste piso; \r\n\r\nesse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs ao parcelamento, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\no arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação;\r\n\r\nas prestações serão depositadas em Juízo em conta vinculada à respectiva execução, tendo em vista a possibilidade de concurso de credores quando não for possível a constatação do previsto na alínea “b” supra;\r\n\r\na parte exeqüente será o credor do arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca (bens imóveis) e penhor (bens móveis) do bem arrematado;\r\n\r\nas prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação;\r\n\r\nas prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC;\r\n\r\nse o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limita ao crédito da parte exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor do excedente, para levantamento pelo executado;\r\n\r\no não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinqüenta por cento) de que trata o § 6o do artigo 98 da Lei no 8.212/91;\r\n\r\no débito da parte executada será quitado na proporção do valor de arrematação.\r\n\r\n§ 6º. Nos feitos de execução fiscal o edital será expedido e encaminhado para publicação pela própria secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1º do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º. O auto de arrematação será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda, conforme modelo padronizado (anexo II), e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6º. Decorridos os prazos legais, sem manifestação dos interessados, deverá ser expedida a carta de arrematação, conforme modelo padronizado (anexo III).\r\n\r\n§ 1º. Havendo arrematação, mesmo antes da carta e logo após o depósito provisório e integral do lance, será autorizada, a pedido, a entrega do bem móvel arrematado. Encontrando-se o(s) bem(ns) em poder do depositário/executado, será expedido mandado para entrega do bem, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3º. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor;\r\n\r\nIV - especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que serão sempre os mesmos vigentes para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4º. No caso de bem(ns) imóvel(eis), e mediante prévia indicação do respectivo Cartório de Registro de Imóveis, oficie-se a todos os Juízos que determinaram outra(s) penhora(s), comunicando a arrematação para que procedam ao levantamento do gravame e/ou habilitem o crédito respectivo em concurso com o crédito fazendário, informando a este Juízo, com a maior brevidade possível, a providência adotada. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, sem qualquer manifestação dos Juízos oficiados, solicite-se ao Cartório de Registro de Imóveis proceder ao levantamento de todas as penhoras que recaírem sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7º. Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais).\r\n\r\nArt. 8o. Na arrematação de veículo, deverão ser expedidos ofícios às repartições competentes para a respectiva baixa e desvinculação do RENAVAM do veículo alienado de débitos de licenciamento, DPVAT e eventuais multas de trânsito porventura existentes até a data da realização da venda.\r\n\r\n§ 1º. O IPVA cujos fatos geradores tenham ocorrido antes do leilão será sub-rogado no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, c/c art. 108, I, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e art. 29, parágrafo único, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n§ 2º. Estabelecendo-se o concurso de preferência (CTN, 187, parágrafo único, I a III), oficie-se ao Estado titular do crédito tributário comunicando a venda ocorrida, para que apresente, querendo, em 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPVA incidente sobre o veículo arrematado.\r\n\r\n§ 3º. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deve a Fazenda Pública Estadual ser esclarecida, também por ofício, de que o arrematante não responde pelos tributos eventualmente ainda devidos à Fazenda Pública Estadual, que poderá, por óbvio, manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do veículo, sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nArt. 9º. O arrematante de bem imóvel, receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1º. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código.\r\n\r\n§ 2º. Estabelecendo-se o concurso de preferência (CTN, 187, parágrafo único, I a III), oficie-se ao município titular do crédito tributário comunicando a venda ocorrida, para que apresente, querendo, em 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3º. Sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deve a Fazenda Pública Municipal ser esclarecida, também por ofício, de que o arrematante não responde pelos tributos eventualmente ainda devidos à Fazenda Pública Municipal, que poderá, por óbvio, manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDA VENDA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 10. A partir da data desta Portaria, constará dos mandados de penhora que o Oficial de Justiça, ao proceder à constrição de coisa móvel, suscetível de deterioração ou depreciação do seu valor pelo tempo, v.g. equipamentos de informática e eletroeletrônicos, deverá remover o respectivo bem para o local indicado previamente pelo exeqüente ou pelo leiloeiro nomeado, a fim de se proceder à sua venda antecipada, intimando a parte executada para os fins do art. 670 do Código de Processo Civil e 21 da Lei de Execuções Fiscais, e, bem assim, manifestar-se sobre a avaliação do bem.\r\n\r\n§ 1º. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado de intimação aos autos sem qualquer manifestação, ficará autorizada a alienação antecipada do bem pelo valor da avaliação, eis que presumir-se-á ter havido consentimento tácito da parte devedora.\r\n\r\nArt. 11. Obtido êxito na venda antecipada, será expedido auto de arrematação por venda antecipada, na forma dos artigos 5º e 6º da presente Portaria. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 12. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei de Custas nº 9.289/96, art. 1o, § 2o, tabela III.\r\n\r\n§ 1º. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n§ 2º. Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só serão retirados da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos.\r\n\r\n§ 3º. O leiloeiro não está obrigado a depositar em juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4º. O cancelamento de leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e não extrapolem o limite máximo já fixado no § 1º do presente artigo.\r\n\r\n§ 5º. O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria ou servidores autorizados, deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 14. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção tiver dúvida sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses acima enumeradas, certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 15. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, inclusive mediante requerimento da parte interessada.\r\n\r\nArt. 16. Revoga-se a Portaria nº 03, de 24 de maio de 2006.\r\n\r\nArt. 17. Esta Portaria entra em vigor nesta data e aplica-se sem prejuízo dos dispositivos constantes no Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e posteriores alterações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópias à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nNIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 131599"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-19, 21\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-4\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-70\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-104\r\n\r\nANDRE ABELHA DUTRA-84\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-46, 47\r\n\r\nANDREA MARIA RODRIGUES-82\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE-86\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-84\r\n\r\nAUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO-30\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-6\r\n\r\nAYLTON LUIZ REINERT-11\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA-38\r\n\r\nBRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE-103\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-14\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-96\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-7\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-8, 9\r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS-34\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-3, 66, 73\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-24\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-40, 52, 55, 60, 65, 67, 78\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-61\r\n\r\nEDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA-93\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-26\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-16, 17, 18\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-10, 68, 69\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-77\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-90, 91\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-74\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-83\r\n\r\nGIUSEPPE BONELLI-4\r\n\r\nHERBERT CARNEIRO CAMPOS-5\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-13\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-12\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-73\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA-13\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-100\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA-19\r\n\r\nJOSE BATISTA FLORES-40\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES PINTO-101\r\n\r\nJOSE LUIZ MESSIAS SALES-71\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-78\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-34\r\n\r\nKATIA DINIZ PEREIRA-20\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-45\r\n\r\nLUCIEN CASTIER-84\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-89\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-36, 42, 59\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-35\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-50\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-99\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-74\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-54\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-39\r\n\r\nMARCIO SILVA SOUTO-40\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-100, 101, 94, 95, 98, 99\r\n\r\nMARCOS ANDRE BARBOSA VALLE-26\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-70\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-30, 38, 41, 43, 44, 51, 53, 57, 63, 64, 70, 71, 72, 75\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-87, 97\r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA-98\r\n\r\nMARINO D'ICARAHY JUNIOR-28\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-62, 79, 80, 81, 82, 83\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-88, 92\r\n\r\nRAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS-80\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-74\r\n\r\nRENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO-31\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-48, 49\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-85, 86\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES-40\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 3, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 7, 72, 75, 79, 8, 81, 85, 87, 88, 9, 92, 95, 96\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-56, 58, 76\r\n\r\nSERVULO VIEIRA LIMA-93\r\n\r\nSILVANA MANCINI KARAM-76\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-102\r\n\r\nSUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO-69\r\n\r\nVALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nVINÍCIO KÁLID ANTÔNIO-35\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-25\r\n\r\nWAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO-103\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-32, 33, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARROCERIAS SAMEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EURICO DE OLIVEIRA, CPF nº 331.877.891-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0216577-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARROCERIAS SAMEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EURICO DE OLIVEIRA, CPF nº 331.877.891-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 00.0216964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x FUNDIBRAS COM/ IND/ DE FERRO E METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as exeqüente, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n4 - 00.0441536-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x MONTEPIO NAC/ DOS TRABALHADORES NA IND/ DA ENERGIA ELETRICA MONTIENE (Adv. GIUSEPPE BONELLI). . Intime-se a executada, na pessoa do liquidante indicado pelo exeqüente às fls. 77, para que informe se houve o pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n5 - 00.0475107-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x SCAM SOCIEDADE CARIOCA DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n6 - 00.0490174-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x ENSIC S/A EMPRESA NACIONAL DE SANEAMENTO IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPara se caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pela exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, a exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 00.0540784-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GUANDU ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nQuebra Para se caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pela exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, a exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 00.0543206-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x EMPREITEIRA IBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO VICENTE DA SILVA. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição suscitada esta não ocorreu, eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 00.0583425-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BAR E RESTAURANTE AQUI QUEM MANDA SOU EU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n10 - 00.0593651-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu no ano de 1981 e o exeqüente ajuizou a execução em 1984, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 88.0009724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SUAREZ VALENCIA E OUTRO x FERNANDO SUAREZ VALENCIA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/74.\r\n\r\n12 - 89.0035541-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PENIDO DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR PENIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nPara se caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pela exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, a exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 93.0049995-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CASA EXU ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x ACACIO DE PAIVA PINTO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x GERALDO DOS SANTOS LIMA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA). . Oficie-se à CEF para que efetue a transferência dos valores depositados às fls. 77 para a conta do INSS, por meio das guias acostadas pelo exeqüente às fls. 81 e 82.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n14 - 93.0050005-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x CARROCERIA SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a excepcionalidade da medida pleiteada, demonstre o exeqüente os esforços envidados objetivando a localização de bens dos executados. Só então, o pedido será analisado.\r\n\r\n15 - 94.0015976-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x FOX ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu uma vez que o crédito tributário foi inscrito em 1993 e o exeqüente ajuizou a execução em 1994, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 95.0038027-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARCOREN - COM/ E FORNECIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - máquina de escrever “Olivetti” - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito . Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, determino o levantamento da constrição sobre o bem, bem como a intimação do depositário, no endereço de fls. 69, da liberação de seu encargo .\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora sobre o faturamento da sociedade, entendo ser a medida inócua aos fins acima aludidos, tendo em vista que consta dos autos (fls. 30v) que a executada encontra-se inativa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de penhora pleiteado.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 95.0038645-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ORLEANS BEBIDAS E VINAGRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atual dos co-responsáveis, conforme o requerido em fls.46.\r\n\r\n18 - 95.0048514-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFEITARIA FAZ DIFERENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia do exeqüente em impulsionar o feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0040567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . Vistos.\r\n\r\nPara se caracterizar a existência de fraude à execução, alegada pela exeqüente, deve ser demonstrado que o adquirente do imóvel tinha ciência da execução. Neste sentido, confira-se o teor do seguinte aresto.\r\n\r\n“FRAUDE DE EXECUÇÃO - Bem adquirido diretamente do executado. Precedente da Segunda Seção.\r\n\r\nAssentou a Segunda Seção que não fazendo o credor prova inequívoca de que o adquirente sabia da ação contra a vendedora, não registrada a penhora, que, no caso, foi efetivada após a venda, não está presente a fraude de execução.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nResp 533867/RS - 3a. Turma - Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - Publicado no DJ de 29.03.2004, p. 00236.”\r\n\r\nNo caso em tela, a exeqüente não demonstrou a aludida ciência do adquirente, de sorte a caracterizar a fraude à execução, pelo que, por ora, deixo de decretar a sua ocorrência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 96.0044104-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA DINIZ PEREIRA) x EDITORA LUA NOVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n21 - 96.0046567-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x SOCIEDADE COML/ BARRA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação prescrição feita pela Defensoria Pública da União, tendo em vista que a exeqüente respeitou o qüinqüênio legal previsto no artigo 174 do CTN, uma vez que o fato gerador data do período 1991/1992 e a demanda foi proposta em 1996.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 97.0025526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIPE COM/ E IND/ DE PEDRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n23 - 97.0060134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x CASA DE SAUDE DR. CAMILO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR CAMILO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO KRULL RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Cite-se WALDIR CAMILO JORGE, no endereço da CDA de fls. 4, tendo em vista que até o presente momento não foi citado.\r\n\r\n2). Após, esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista a certidão de fls. 65v e 67.\r\n\r\n24 - 97.0068204-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x HAK TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n25 - 97.0069956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x POSTO DE GASOLINA TRIO MODELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador ocorreu no período 1994/1995 e o exeqüente ajuizou a execução no ano de 1997, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GINALDO DOS SANTOS BARROS, CPF nº 665.453.234-15.\r\n\r\nApós, cite-se apenas GINALDO DOS SANTOS BARROS, tendo em vista a certidão de fls. 36v e o edital de citação de fls. 47.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 98.0036835-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE). . Demonstre o exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização de bens do executado. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n27 - 98.0037264-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LATICINIOS E COMESTIVEIS BARREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n28 - 98.0058184-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JORGE ISAIAS DA SILVA MANGABEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n29 - 99.0037527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMIGRANTE COM/ DE OLEO VEGETAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x KINUYO OAIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a este Juízo a última declaração de rendimentos de KINUYO OAIARA, CPF nº 842.089.707-82, tendo em vista que no ofício daquele órgão (fls. 70) não houve qualquer informação sobre o co-reponsável.\r\n\r\n30 - 99.0072367-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO). . 1). Indefiro a substituição pretendida pela executada, tendo em vista que é pública e notória a posição de sua procuradoria em refutar tal espécie de título para o fim de garantir execuções fiscais.\r\n\r\nDe outro lado, também o Poder Judiciário cristalizou entendimento pela imprestabilidade das tais títulos ao portador emitidos pela eletrobrás do meados do século passado para o fim pretendido pela executada, na medida em que, além de não possuírem cotação em bolsa, também já estariam prescritos.\r\n\r\n2). Assim, Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n3). Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n4). Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n5). Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n31 - 99.0078927-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CAMPOS HOTEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de OTHON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ nº 29.979.440/0001-14.]\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n32 - 99.0083316-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARVOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 99.0084816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AGAPE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação prescrição feita pela Defensoria Pública da União, tendo em vista que a exeqüente respeitou o qüinqüênio legal previsto no artigo 174 do CTN, uma vez que o fato gerador data do período 1996/1997 e a demanda foi proposta em 1999.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 99.0095334-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x NELSON PAULO DOS REIS GONCALVES. . Manifeste-se à parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 68/72.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.502114-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BAINORTE ESPORTES LTDA (Adv. VINÍCIO KÁLID ANTÔNIO) x ISABEL MARIA DE MELO BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO VICENTE BOMFIM FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MG MASTER LTDA, CNPJ nº 00.381.082/0001-61.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo constar do mandado o nome fantasia da sociedade “Centauro Esportes”. Outrossim, deverá o oficial de justiça efetuar a diligência independente de eventuais alegações de parcelamento.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.507334-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TRANSJET TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E ENCOMENDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LAERTE MOHAMA DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre a exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização de bens da executada. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.512935-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PROTECTUR SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido\r\n\r\n38 - 2000.51.01.518965-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ENGENHARIA DO AR-INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv. BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.534045-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x POSTO BAR E RESTAURANTE TELMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Demonstre a exeqüente os esforços envidados, objetivando a localização de bens da executada. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.506696-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MARCIO SILVA SOUTO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.510615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PERTHES ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.515064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ESTRUTECNICA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido.\r\n\r\nPromova o exeqüente o redirecionamento da demanda em face dos co-responsáveis.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.520154-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA. . Dê-se vista à DPU para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.523376-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GABRIELA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.537746-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.539376-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ALBATROZ JET MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 46.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o endereço indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.507179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x BENNI RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.512030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMPRESA METALURGICA AULITELTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição suscitada, esta não ocorreu, eis que trintenário o prazo prescricional. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.512036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CRC GUIMARAES S/A IND/ COM/ CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.513455-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUCIA CRISTINA BEKMAN DINIZ LARGUEZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.519905-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COMASA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.520734-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IBAC SUPRIMENTOS P/ NAVIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.522505-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BYTE PLANET COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEYSA GUIMARAES MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.522572-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x ROBERTO DE SOUZA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requrido.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.524946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.527056-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J H S MOVEIS MARCENARIA E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.527477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.527616-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAZAR MIRO DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.529627-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado por edital com um prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento do débito, converto o arresto em penhora e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador á lide.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.530946-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA SIMBOLO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.531357-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLEO LUIZA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por precatória, no endereço indicado.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.535565-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.539397-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AGRO COML/ TAQUI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nQuebra 64 - 2002.51.01.540065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRESENTES ESTRELA DA TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.540494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA SIMBOLO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.500035-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x REMINGTON S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JADIEL MENESES SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS IGLESIAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.509284-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LOTERIA ESPORTIVA AMIZADE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.511487-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MACNI COM/ IND/ METALURGICVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.512897-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x FAMARY BERACDAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO). . Defiro a devolução do prazo requerida pela executada.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão de fls. 36/37.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.520357-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 42/60, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada a juntada aos autos do instrumento de mandato original e da cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.521147-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOC/ EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.523247-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ASTRO'S CONSULTORIA EMPRESARIAL E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.524776-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . 1). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado (fls. 30).\r\n\r\n2). Cite-se o co-responsável OSWALDO LUIZ CARDOSO, no endereço indicado pelo exeqüente (fls. 59).\r\n\r\n3). Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 62/90.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.524877-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JEDLI SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . 1). O depósito deverá ser efetivado diretamente junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo. Outrossim, deverá a executada regularizar a sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\n2). Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.531655-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.536627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.537037-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.542654-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FARMACIA EVAL LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.544875-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.548527-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LA BAGAGERIE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . 1). Dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 34/44.\r\n\r\n2). Em seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.548535-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLINICA JABOUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.548777-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA IGUACU LTDA (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES). . Manifeste-se à parte exeqüente sobre a petição e os documentos de fls.70/73.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.549547-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tentos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça ser alertado da não aceitação, pela exeqüente, do bem oferecido à penhora às fls 46.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.509387-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. LUCIEN CASTIER, ANDRE ABELHA DUTRA). . Remetam-se os autos ao SEDRJ para retificar o nome da sociedade executada para CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 60, in fine (cite-se).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos executados FRANCISCO LOPES FEREIRA DE MATTOS e LUIS OTÁVIO LOPES FERREIRA DE MATOS, pelo prazo comum de cinco dias, tendo em vista estarem representados pela mesma advogada.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.510274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BNA AUDIO VIDEO E LASER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.512626-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANTONIO AUGUSTO MEDEIROS E ALBUQUERQUE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 36/64.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.524945-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x X-PINOTTE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.525405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BILLA CZERNY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.531875-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (FEUC) E OUTROS. . Expeça-se mandado de citação da terceira executada, no endereço indicado às fls. 27.\r\n\r\nOutrossim, atento aos termos da certidão de fls. 25, expeça-se novo mandado de penhora, desta feita, com expressa ORDEM DE ARROMBAMENTO, a ser cumprida nos termos do art. 661 do CPC. Desde já, autorizo a requisição de força policial na diligência. Oficie-se ao Ilmo. Sr. Superintendente da Policia Federal do Rio de Janeiro, para que este disponibilize dois agentes.\r\n\r\nI.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.539427-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ESTRELLA PENA GARCIA. . Cite-se no endereço indicado.\r\n\r\nQuebra 91 - 2004.51.01.539675-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA GREGO. . Cite-se no endereço indicado.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.540995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.504855-6 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA) x EDITORA O DIA LTDA (Adv. SERVULO VIEIRA LIMA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-s o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 20/32.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.511995-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ATL TELECOM LESTE S/A. . Manifeste-se à parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.6/83.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.514224-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASTELO REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.27/39\r\n\r\n96 - 2005.51.01.518445-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se à parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.9/64.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.518475-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTACAS FRANKI LTDA. . Indefiro o pedido de penhora “on line” dada sua natureza extrema.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, para o endereço constante do mandado às fls. 112.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.525414-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 14/64.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.533866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VITALIS IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.07/22, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.536085-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CUTGRAF LTDA (Adv. JORGE BULCAO COELHO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 23.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.505296-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOTOAEREA SERVICOS ESPECIAIS DE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 43/63.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.508597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x W & R ACESSORIOS LTDA ME. . Os profissionais da contabilidade não possuem capacidade postulatória, razão pela qual não podem atuar em Juízo na defesa da executada.\r\n\r\nAssim, intime-se por mandado a sociedade executada, para que providencie a subscrição da petição retro por advogado, devidamente constituído nos autos, bem como para que traga aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.510186-1 FAZENDA NACIONAL x NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE). . 1). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/24.\r\n\r\n2). Providencie a executada a juntada aos autos de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.516284-9 WILLIAN FERREIRA DE ARRUDA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ao SEDRJ para retificar o termo de autuação, fazendo constar o nome do Conselho exeqüente como autor da execução e o do executado como réu.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 128801"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FERREIRA MOURA-13\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO-18\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-93\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU-81\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-102, 57, 70\r\n\r\nALINE MADUREIRA EPIFANIO-46\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-73\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO-88\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-77\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 45\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-3\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-101\r\n\r\nANTONIO SERGIO ROQUE RAMOS ESTEVES-21\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-1\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-86\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-19\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-45\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-71\r\n\r\nCARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE-17\r\n\r\nCESAR AUGUSTO COELHO COSTA-95\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-29\r\n\r\nCEZAR MATTAR-40\r\n\r\nCLARISSA PAREDES LYRA-1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-30\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-69\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA-17, 27\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO-8\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-82, 87\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-75\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-36\r\n\r\nDAVID A NIGRI-63\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-80, 83\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-9\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR-20\r\n\r\nELAINE PADELA MAIA-85\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-10\r\n\r\nELIEZER GOMES-97\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO P. G. FEIJO-12\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-15, 7\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA-74\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA-92\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-98\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-79\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-66, 67, 68\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-94\r\n\r\nGUSTAVO BRANDT DIAS-38\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-84\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-18, 19, 21, 25, 26, 27, 31, 84\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO-49\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-48\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARRETO-15\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA-76\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nJOSE MARTINS DE CASTRO-98\r\n\r\nJOSE ROBERTO F. TAMBASCO-44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 32, 33, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 65, 96\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-90\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-25\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-10, 8\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-77\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-72, 74, 75, 76, 77, 83\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA-39\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-66\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA-31\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-89\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-101, 82, 85, 86, 88, 90, 92, 93, 94, 99\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA-11\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-63\r\n\r\nMARCUS MOREIRA MALAQUIAS-14\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA-28\r\n\r\nMARIA LINA DE SOUZA-103\r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES-44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-78, 80, 81, 87, 89, 9, 91\r\n\r\nMARILENE SEIXAS VIANA-91\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-29\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-22, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-46, 47\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-78\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-23\r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ-73\r\n\r\nNOELIA AMADO AMINO-20\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-45\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-2\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-34\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-8\r\n\r\nREGINA CELIA SANTOS BELEZA-99\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-62\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-4\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-24\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-71\r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTTA-35\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES-5\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 27, 41, 42, 44, 64\r\n\r\nSILAS FERREIRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS-7\r\n\r\nTHALITA DO NASCIMENTO VARGAS-70\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA PONTUAL-16\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA SANTOS-22\r\n\r\nVALÉRIA R DA SILVA-6\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-72\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061257-2 JORGE HENRIQUE CARVALHO BERNARDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao tempo decorrido , dê-se vista à parte autora para , em 05 (cinco) , manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019025-0 MARCIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023078-7 LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044986-4 VERGILIO HENOCH RIBEIRO TELES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046370-8 VERGILIO HENOCH RIBEIRO TELES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059524-0 PAULA ALMEIDA SOUZA (Adv. VALÉRIA R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.041037-2 ELIAS ALMEIDA DE MOURA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074261-7 PEDRO DE LIMA BRITO (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099517-9 LUIZ TEIXEIRA PAULO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102868-0 MICHELI LAURINDO DA SILVA MESSIAS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.119767-2 MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009770-3 FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. FERNANDO ANTONIO P. G. FEIJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015995-2 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FERREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020213-4 MARIA AURORA DE AQUINO MALAQUIAS (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e cópia de seu CPF, bem como procuração outorgando poderes aos patronos que subscrevem a exordial.\r\n\r\nJá deferida tutela antecipada à fl. 88, com mandado positivo à fl. 91.\r\n\r\nNão se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000583-4 MARIA DO CARMO SIMOES DA CUNHA (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.016423-7 CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019329-8 ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026846-8 CARLA ANTELMAN DO VALLE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027582-5 MARIA JOSE NUNES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029085-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. NOELIA AMADO AMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030498-9 TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO SERGIO ROQUE RAMOS ESTEVES, IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031246-9 IVANIRA PINTO DOS SANTOS (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034555-4 ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034572-4 LUIZ CARLOS JESUÍNO DA COSTA REP/LUCI RAMOS DA COSTA (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035352-6 LUCIMAR FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.038676-3 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038821-8 JUSCELINO COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041441-2 TANIA GERÔNIMO DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041587-8 HORACIO MENDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042334-6 ANTONIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044874-4 ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046266-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046281-9 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046701-5 DUILIO RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047825-6 LOURIVAL MENDES (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050006-7 ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050426-7 SILAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052121-6 FABIO DE SOUZA REGO BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/03/2007, redesigno a mesma para o dia 19/04/2007, MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS TERMOS DO DEPACHO RETRO, INCLUSIVE O HORÁRIO ANTERIORMENTE MARCADO.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053037-0 WAGNER ANGELICA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055038-1 ANDRE DE PONTES MOURA (Adv. CEZAR MATTAR) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME. . 2o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.5151055038-1\r\n\r\nAUTOR: ANDRE DE PONTES MOUROA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs fatos e fundamentos expendidos pela parte autora em sua exordial revelam certo desconhecimento sobre a estruturação da Seguridade Social após o advento da Constituição Federal de 1988, motivo pelo qual defiro o derradeiro prazo de dez dias para sua emenda.\r\n\r\nO demandante deve atentar que a prestação dos serviços de Saúde prescinde, dado o caráter universal deste ramo da Seguridade Social, de qualquer espécie de contraprestação, não se exigindo mais sequer vinculação a qualquer espécie de Instituto de Previdência Social. Ademais, cabe aos entes federativos, quais sejam, União, Estados e Municípios, a prestação destes serviços, devendo esta parte da demanda ser ajuizada em face destes e não do INSS ou da CEF.\r\n\r\nQuanto ao pagamento de salários ou benefícios previdenciários em decorrência de eventual incapacidade laborativa, trata-se, aí sim, de demanda a ser ajuizada em face do INSS, autarquia Federal responsável pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social. Ocorre que, dada a existência de Juizados Especiais Federais especializados em matéria previdenciária, tal pretensão estaria fora dos limites de competência deste órgão jurisdicional, devendo ser objeto de ação própria, inviável, destarte, acumulação com o pedido relativo ao atendimento médico oftalmológico. Impositivo ressaltar, assim, que a CEF não tem pertinência subjetiva para figurar nesta relação processual, já que não é titular, nem mesmo em tese, da obrigação correlata ao direito subjetivo vindicado, mesmo que sob a roupagem de suposto dano material. O dano material correlato à relação jurídica de natureza previdenciária é o próprio benefício previsto na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001382-3 MARILZA PAULA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 13/18), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.001661-7 LEVI TOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 14/15), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004773-0 ERNESTINA BARBOSA FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar os índices que pretende ver aplicados a conta fundiária do falecido tendo em vista aqueles apresentados a fl.4\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.51.014833-4 MARLY DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.047351-8 JOSE DE ALMEIDA LEAO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.049742-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.069482-9 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.099318-3 MONICA DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104333-4 MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.104822-8 ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.109203-5 BRUNO FREITAS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.109205-9 CLAYTON LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.109456-1 LUCIANO ROBERTO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.109661-2 VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.113073-5 ALEX DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.113075-9 HELIO TORQUATO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.115901-4 THIAGO GONÇALVES SIMÕES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.120164-0 ALAN VALERIO DE LIMA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.121439-6 JOÃO CARLOS PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.121951-5 FELIPE JOSE DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.125187-3 FERNANDO MAGI FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.009908-7 JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.014822-0 MARIA DO CARMO PEREIRA ANCIENS (Adv. DAVID A NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.022931-1 FRANCISCA BORBA PARAISO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por FRANCISCA BORBA PARAISO, nos autos do presente feito (fls. 27), que propôs em face da União Federal.\r\n\r\nAssim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.023047-7 ELZA RAMOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.026879-1 ALMYR GOMES DA CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026969-2 LOURICE ABI MORAD DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029426-1 GILBERTO CORREA DE MELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 48 horas para que a parte autora comprove o recolhimento de custas ou junte declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor , sob pena de deserção.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.032478-2 CHRISTIE TAVARES PEÇANHA MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049122-4 RAFAEL RODRIGO MOREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, THALITA DO NASCIMENTO VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 48 horas para que o autor comprove o recolhimento de custas ou apresente declaração de hipossuficiência , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.51.018677-3 ANADIR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.036321-0 GUMERCINDO PEREIRA GUIMARAES FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.054572-8 LOURIVAL DE MATOS (Adv. NEWTON DE AZEVEDO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.054881-0 MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.071666-3 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.072399-0 JOANA DARC EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.007189-9 MARILEI VAZ DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.069863-0 LUCY MARIA CURY SADOCK DE FREITAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.074385-3 SILVIO MACHADO LACERDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.079114-8 AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.079725-4 ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.083717-3 WANJA PENNA DA COSTA CRUZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.091748-0 ALVARO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.092780-0 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.099803-0 JOSE RODRIGUES DE FARIA SOBRINHO (Adv. ELAINE PADELA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.114902-1 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.115840-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.131897-9 CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.007358-0 ANA MARIA BRANDT (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.009207-0 MARIA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.023188-3 ARLETE CECILIA MARTINS (Adv. MARILENE SEIXAS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.023601-7 ROBERTO SABATINO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.029793-6 WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.031354-1 ANTONIO MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.032932-9 MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELISTA (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.036525-5 VALDIR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro , por derradeiro , o prazo para efetivo cumprimento do despacho de fl. 17 , sob a mesma condição.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.037504-2 EVANIR FERREIRA (Adv. ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.037698-8 MARLI VIDEIRA COTA (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.040084-0 MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. REGINA CELIA SANTOS BELEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.044711-9 OMAR DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro , por derradeiro , prazo de 10 (dez) dias para o efetivo cumprimento da determinação de fl. 16 , sob a mesma condição.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049086-4 FRANCISCA REBELO DE SOUZA MIOTTI (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.003313-5 VICENTE DE PAULA SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento da determinação de fl. 16 , sob a mesma condição.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.008539-1 MARIA LINA DE SOUZA (Adv. MARIA LINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a emenda de fls. 10/15.\r\n\r\nA autora requer seja a ré condenada a permitir a companhia de familiares à senhora Maria Rosalva de Souza, mãe da mesma, que se encontra em processo tortuoso de atendimento no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nA questão, quanto ao direito do idoso em ser acompanhado de um familiar, enquanto esteja sendo atendido em instalações médico-hospitalares é inconteste e encontra-se prevista tanto no Estatuto do Idoso, em âmbito federal, quanto na Lei Ordinária n.º 2828, em âmbito estadual, como se observa das transcrições a seguir:\r\n\r\n“Estatuto do Idoso\r\n\r\nArt. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.”\r\n\r\n“LeiEstadual n.º 2828/97\r\n\r\n* Art 1º - Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um parente direto ou responsável, nos casos de internação de idosos e pessoas com deficiência (física, mental ou auditiva).Parágrafo único - Consideram-se idosos, para os efeitos desta Lei, os maiores de 60 (sessenta) anos.* Nova redação dada pela Lei nº 4647/2005. Art. 2º - Em caso de absoluta necessidade médica, poderá o estabelecimento vedar, temporariamente, a permanência de acompanhante do idoso, devendo neste caso, o médico responsável, registrar tal fato no prontuário do paciente. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto na presente Lei acarretará ao infrator multa variável de 100 (cem) à 1.000 (mil) UFIR.”\r\n\r\nComo resta claro de ambas as determinações legais, o direito ao acompanhante não é absoluto, mas é presumido devido, SOB PENA DE MULTA, nos termos legais. A impossibilidade do acompanhamento, se houver, deve ser anotada e justificada no prontuário do idoso paciente, para que possa ter sua legitimidade auferida e possibilitar ou não, tanto a eventual aplicação de multa como o eventual ressarcimento de natureza moral da idosa e de seus familiares, por parte da instituição e dos infratores. \r\n\r\nCabe, em sede antecipatória, observar todos os requisitos legais pertinentes, como a comprovação, a priori, de que existe a relação filial entre a autora e a paciente, bem como que esta seja idosa, nos termos legais e que se encontra em atendimento médico em instalações médico-hospitalares. Estas condições estão satisfeitas através dos documentos, de fls. 11/15.\r\n\r\nDeve, portanto, serem garantidos os direitos à saúde e à vida e ao convívio familiar, insculpidos no artigo 5º, caput, da Constituição Republicana, realizando-se a devida proteção ao idoso e garantindo-se a tranqüilidade à autora de que os direitos de sua mãe estão sendo respeitados, bem como o seu próprio em poder acompanhar sua genitora em internação e/ou atendimento médico-hospitalar que se faça necessário. Ademais, sublinha-se, na hipótese, a defesa do idoso, que deve ser realizada pelo Estado e pela sociedade, nos termos do artigo 230 da CF/88. \r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança da alegação autoral, a reversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de cessar o acompanhamento a qualquer momento, no caso de improcedência da demanda e o evidente fumus boni iuris e periculum in mora, em especial ponderada a prevalência do bem jurídico, em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ PERMITA O ACOMPANHAMENTO DA SENHORA MARIA ROSALVA DE SOUZA, identidade n.º 06522031-1, pela autora, vinte e quatro horas por dia, nas instalações do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, exceto salas de cirurgia ou local de freqüência restrita a funcionários e médicos, sem ônus para o Réu, sob as penas da lei, OU QUE O MÉDICO RESPONSÁVEL JUSTIFIQUE, EM PRONTUÁRIO, A IMPOSSIBILIDADE DO ACOMPANHAMENTO, TAMBÉM SOB AS PENAS DA LEI. Esta decisão judicial deverá ser cumprida imediatamente após a intimação, sob pena de multa DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (duzentos reais), e de responsabilidade pessoal por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento, por oficial de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º , VIII da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 131523"
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                            "125607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA-26\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE-73\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-71, 75, 93\r\n\r\nALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO-38\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-50\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-30\r\n\r\nANDREA LIMA DE CARVALHO-44\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-24\r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO-27\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-100\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-90\r\n\r\nCASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA-18\r\n\r\nCASTOR RODRIGUES ALVAREZ-31\r\n\r\nCLARISSA PAREDES LYRA-11\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU ESPERANCA-42\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES MARQUES-42\r\n\r\nCRISTIANE DAHIA DUCOS-81\r\n\r\nCRISTOVAM ABREU-43\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS-7\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17, 23, 32, 36, 37, 40, 42, 45, 46, 47, 50\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-10\r\n\r\nERICA ROBERTA C DO BONFIM-96\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-62\r\n\r\nFABIENE DE OLIVEIRA AMORIM-28\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-32\r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO-39\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-97, 98\r\n\r\nJESSE VELMOVITSKY-22\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-25\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-88, 9, 91, 96\r\n\r\nJORGE FREITAS DA SILVA-64\r\n\r\nJORGE LUIS MORRA PEREIRA-76\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-36\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-94\r\n\r\nJOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA-60\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 14, 55, 58, 59, 65, 67, 68, 70, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 86, 87, 89, 95\r\n\r\nJUAREZ IANEZ RAMOS-69\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA-41\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-2, 3, 4\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-40\r\n\r\nMARCELO CHALREO-100, 98, 99\r\n\r\nMARCELO PAURA-8\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-61\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 34\r\n\r\nMARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA-23\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-33\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-74\r\n\r\nMARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA-52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-35\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-53\r\n\r\nMARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nMARIO JULIO DAMASCENO-16\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-34, 88\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-51\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-22, 25, 27, 28\r\n\r\nOSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR-9\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-99\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-33\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-92\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI-48\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-97\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-30, 31, 38, 39, 41, 43, 44\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-19\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-15, 20\r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO-49\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-54\r\n\r\nRUBEM RAMOS RIFF-37\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-83\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-35\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-46\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 47, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-61, 63\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-21\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA-1\r\n\r\nSOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA-72\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-13\r\n\r\nTANIA S. DE SOUZA MESQUITA-91\r\n\r\nVANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA-91\r\n\r\nVERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL-57\r\n\r\nVICENTE PAULO CORREA PINTO-85\r\n\r\nWENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO-45\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-66\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063106-2 SILVIO DE SOUZA (Adv. SILVIO DE SOUSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a CAARJ restabeleça, de forma definitiva, o contrato de plano de saúde PLASC ESPECIAL QP, Código 43606/0000, celebrado com o Autor, abstendo-se da cobrança em percentuais superiores àqueles estipulados pela ANS, além de condená-la ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais e juros a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009949-0 ALCIMAR THOMAZ FIGUEIREDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove, de forma especificada, se ocorreu desconto de Imposto de Renda sobre verba recebida a título de indenização de férias não-gozadas por necessidade de serviço, eis que os comprovantes acostados aos autos não são claros a este respeito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o autor a determinação contida no despacho de fls. 33 (Declaração Anual de I.R.), sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015002-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove, de forma especificada, se ocorreu desconto de Im posto de Renda sobre verba recebida a título de indenização de férias não-gozadas por necessidade de serviço, eis que os comprovantes acostados aos autos não são claros a este respeito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o autor a determinação contida no despacho de fls. 31 (Declaração Anual de I.R.), sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015006-8 JORGE LUIZ MENDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove, de forma especificada, se ocorreu desconto de Imposto de Renda sobre verba recebida a título de indenização de férias não-gozadas por necessidade de serviço, eis que os comprovantes acostados aos autos não são claros a este respeito, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019115-0 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024662-0 NELSON DA SILVA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprove, de forma especificada, se ocorreu desconto de Imposto de Renda sobre verba recebida a título de indenização de férias não-gozadas por necessidade de serviço, eis que os comprovantes acostados aos autos não são claros a este respeito, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041815-6 ANTONIO FRANCISCO ROQUE (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024948-0 HERMILLO CRUZ (Adv. MARCELO PAURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 212/217, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.016621-0 MARILIA FERREIRA (Adv. OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Indefiro o requerido às fls. 73/83, eis que a RPV foi expedida em conformidade com a sentença, que se baseou em extrato SIAPE emitido em nome da parte autora, cujo valor não foi impugnado até o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.022021-5 WADY DA CRUZ MARINHO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.036515-1 PAULO NELSON BARBOZA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito e documentos de fls. 156/159, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.083432-1 ANIZIA MARIA DELFINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento do item “a” do despacho de fl. 94, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, providencie a Secretaria o cumprimento integral do despacho de fl. 94.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.026737-6 BENEDITO DA ROSA BULHOES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026425-1 ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.119283-2 SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal, conforme despacho de fl. 143.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014916-9 ELMA THEODORO FERREIRA (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n\"Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor ELMA THEODORO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 6630712, no total de R$ 1.692,65, tal como apurado em fls. 32, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Após, intime-se a parte autora. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033492-1 JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção que se manifeste acerca da alegação da CEF em contestação (fls. 21/33), com relação à existência de coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043447-2 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não constam nos autos documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047714-8 JORGE SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054177-0 ADAIR CHARLES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 17: Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004740-7 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.065537-6 JESSE VELMOVITSKY (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, no sentido de condenar a CEF a fornecer à parte autora o ofício de quitação bem como toda a documentação necessária à baixa da hipoteca do imóvel em questão, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso no cumprimento desta determinação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.010089-8 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2002.51.51.018405-0 MARIA HELENA COSTA DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Considerando que o extrato de fls. 161 indica o saque, realizado em 18.12.2006, do valor determinado na sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.078557-7 SEBASTIANA FLORA FERREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.046567-8 ALAN CARLOS DA FONSECA (Adv. ALAN CARLOS DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 86/87, uma vez que o inconformismo em relação ao valor da condenação constante no dispositivo da sentença deveria ter sido exteriorizada através de recurso. Após o trânsito em julgado, não cabe a rediscussão do valor determinado, mas tão somente a atualização pela correção monetária e cômputo de juros, na forma da sentença de fls. 32/33, mantida pela Turma Recursal e contra a qual não foi interposto recurso pelo autor.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.049610-9 MARIA NILZA MUNIZ (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Proceda a Secretaria do Juízo o cancelamento e arquivamento do alvará nº 5104.000235-6/2006.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome do advogado subscritor da petição de fl 93.\r\n\r\nAlvará à disposição do Dr. Manuel Pina Cavalheiro, OAB/RJ 80.812, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.054980-1 CHRISTIANE FREITAS ROBERTSON (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao que se depreende do exame dos autos, foi arbitrada a multa diária em R$ 100,00 (cem reais), no caso do descumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão e baixa do nome da autora do cadastro de inadimplentes (fls. 33 e 84).\r\n\r\nA CEF (fls. 125 e 145) admitiu que o nome da autora foi excluído dos cadastros restritivos em 13/04/2005 e reincluído em 17/05/2005 devido a problemas operacionais, tendo sido efetivada nova exclusão no dia 14/09/2006.\r\n\r\nContudo, o valor final da multa afigura-se exorbitante no contexto do caso vertente.\r\n\r\nPor certo, a imposição de multa, astreinte, apresenta-se como medida assecuratória da eficácia da decisão judicial, tendo como escopo compelir o devedor a cumprir a determinação judicial.\r\n\r\nNão obstante, o § 6º do art. 461 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz modificar o valor e/ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva, como é o caso em tela.\r\n\r\nAssim, determino a redução da multa, com base no § 6º do art. 461 do CPC, para o montante total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que se revela compatível com a obrigação de fazer imposta, além de suficiente para refrear qualquer ânimo à desobediência pela Ré em hipóteses semelhantes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que providencie e comprove no autos, em 10 (dez) dias, o depósito da diferença de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) em conta à disposição do Juízo, haja vista que já consta nos autos à fl. 103 comprovante no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deve ser deduzido do total fixado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição da autora ou de seu patrono, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.057665-8 GIL FERNANDO DA COSTA MENDES SALLES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais dez dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022604-3 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.012957-9 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro, haja vista que já foi proferida sentença à fl. 83.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.014353-9 ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.51.016630-8 SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fls. 79/80: Indefiro o pedido de fixação de Honorários de Tabela, eis que não há nos autos nomeação de advogado dativo, sendo a postulante patrona da parte autora, devidamente constituída, conforme procuração de fls. 12.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.022764-4 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se os índices de 42,72% (16,64%) relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 17.782,54 (dezessete mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme apurado pelo contador em 23/03/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 52/56.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079861-1 ANTONIO CARLOS AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.110039-1 MARIA BATISTA RICARTE (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer a divergência entre o extrato de fl.46 em que consta a informação de conta não optante e o documento de fl.16/17 que informa a opção do autor pelo FGTS.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115928-2 RUBEM RAMOS RIFF (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129096-9 GIORGIO PIERSON OLIBONI (Adv. ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Desentranhe a Secretaria do Juízo a guia de depósito judicial juntada a fl. 80, eis que , por equívoco, a CEF anexou-a à petição de fl. 79, devendo a mesma ser juntada ao processo nº 2005.5151119033-1.\r\n\r\nProceda a Secretaria do Juízo o cancelamento e arquivamento do original do alvará 5104.000281-6/2006, devolvido pela CEF através do oficio juntada à fl. 87.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 84.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo, por meio de alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do autor ou de seu patrono, na secretaria deste juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se novamente a CEF para que apresente a comprovação de saque da conta fundiária do autor, conforme já determinado em audiência (fl. 55), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.016213-7 NELSON CAPANO JUNIOR (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de adesão a que alude a Lei 110/01 ou extratos que comprovem o saque das parcelas do acordo.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021284-0 INARA MELO DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro o requerimento de fls. 35/37.\r\n\r\nTal pleito deverá ser objeto de ação própria a ser ajuizada na Justiça Estadual.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.024109-8 MARIA ZELIA FERREIRA DA SILVA FONSECA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, CLAUDIA DE ABREU ESPERANCA, CLAUDIA GUIMARAES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nBaixe-se e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.029092-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA - PIS:10768120117 ;COD. ESTAB.: 9870512193264 / COD EMPRG.: 90531256998 / VALOR: R$ 2.413,03; COD. ESTAB.: 9820612387766 / COD. EMPRG.: 90215083734 / VALOR: R$ 35,16; COD. ESTAB.: 59920602220924 / COD. EMPRG.: 25701 / VALOR: R$ 4,64; COD. ESTAB.: 59960300025328 / COD. EMPRG.: 339635 / VALOR: 26,51; COD. ESTAB.: 59960300025328 / COD. EMPRG.: 902402 / VALOR: R$ 67,65), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.546,99 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034395-8 CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais e materiais. No valor fixado a título de danos morais está incluída, por uma questão de simplicidade e economia processual, a soma referente aos danos materiais sofridos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040455-8 ROGERIO FRANCISCO (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos o termo de adesão a que alude a Lei 110/01 ou extratos que comprovem o saque das parcelas do acordo.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042085-0 EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043523-3 LUIS FLAVIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de adesão a que alude a Lei 110/01 ou extratos que comprovem o saque das parcelas do acordo.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.044146-4 MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL. . O DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e não possui personalidade jurídica própria, de modo que não tem capacidade postulatória para figurar em juízo em nome próprio, devendo ser representado pela AGU. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para exclusão do DNRC -Departamento Nacional de Registro do Comércio do pólo passivo, passando a constar somente a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044748-0 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046349-6 JOAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de adesão a que alude a Lei 110/01 ou extratos que comprovem o saque das parcelas do acordo.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056913-4 JORDANEZ DE LIMA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2003.51.51.021094-5 JOSE ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n53 - 2003.51.51.024283-1 FRANKLIN CARDOSO FURTADO (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.024514-5 MARCELO DOS SANTOS AFFONSO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n55 - 2003.51.51.025416-0 LOURDES FONTES TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.026759-1 MILTON SALLES (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57 - 2003.51.51.027061-9 SERGIO BRITO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n58 - 2003.51.51.028298-1 FERNANDO CESAR ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n59 - 2003.51.51.029759-5 EDMILSON GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n60 - 2003.51.51.031231-6 WILLIAM ALVES ROSA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n61 - 2003.51.51.031865-3 JORGE RICARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.031965-7 ARI SANTOS DA CUNHA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n63 - 2003.51.51.032698-4 JONE BOTELHO TANURE (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n64 - 2003.51.51.035697-6 JOAO CARLOS PIANOR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n65 - 2003.51.51.036124-8 JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n66 - 2003.51.51.037509-0 WILSON DE OLIVEIRA CHANES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n67 - 2003.51.51.038831-0 MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n68 - 2003.51.51.040191-0 ABEDIEL FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.044259-5 MARCOS AURELIO ANDRE (Adv. JUAREZ IANEZ RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2003.51.51.046837-7 CLEITON VINICIUS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.049246-0 MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2003.51.51.049530-7 ALDENIR SOBREIRA DE ARAUJO (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2003.51.51.050023-6 MILTON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2003.51.51.052445-9 MARCO AURELIO DA SILVA MARTINS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2003.51.51.054649-2 JORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2003.51.51.054793-9 ENIO FERREIRA FAVACHO (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2003.51.51.055545-6 RONALDO AGUIAR AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n78 - 2003.51.51.059676-8 DIONES DE FREITAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2003.51.51.060894-1 SUEDER ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.060932-5 RACHEL AURELIA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2003.51.51.061566-0 JOSE ROBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.062253-6 ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.062799-6 TIAGO MENEZES DA SILVA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nQuebra 84 - 2003.51.51.063572-5 SEBASTIAO DE ASSIS DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2003.51.51.067088-9 WILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.068471-2 LEOTARSIS MIRANDA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2003.51.51.068543-1 LUIZ DE GONZAGA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2003.51.51.080670-2 GRACE ANANIAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2003.51.51.082081-4 GERONIMO DO PATROCINIO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.007938-9 JOB SERGIO HERCULANO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2004.51.51.054998-9 VERA LUCIA MATIAS (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . III\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a segunda-ré, a GEAP, a promover o restabelecimento do plano de saúde tal como originalmente contratado pela Autora, confirmando os efeitos da medida cautelar concedida à fl. 49, devendo o INSS efetuar regularmente os descontos das respectivas contribuições sobre a remuneração da Autora, além de condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2005.51.51.013465-4 LEONARDO BARBOSA VIEIRA (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.016266-2 FLORIA MARTIRE MOUTINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2005.51.51.025595-0 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.056631-1 HELOISA DA COSTA LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.100978-8 OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ERICA ROBERTA C DO BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n97 - 2005.51.51.122785-8 MARCOS ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.016105-4 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.017346-9 ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.023629-7 CARLOS ALBERTO GONCALVES DA CRUZ (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . RPV ENVIADO EM 09/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 125607"
                            ],
                            "125608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-69\r\n\r\nALDEJAR PESSANHA-34\r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS-29\r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES-68\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-11, 14, 6, 7, 9\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-41\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-58\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-65\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-26\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-48\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-59, 60\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-51\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI-17\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-47\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-16\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-35\r\n\r\nDOLORES DE SOUZA NERY ARANTES-83\r\n\r\nEDI EVILACIO BORGES ARGOLO-64\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-32\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-42\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-62, 65, 67, 69, 74, 76, 78, 81, 83\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-54\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO-70\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-30, 43, 61, 75\r\n\r\nFLAVIA MARQUES DE SOUZA-45\r\n\r\nFRANK LARRUBIA SHIH-19\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA-85\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-45\r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER-66\r\n\r\nHUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR-55, 56\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-71\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-3, 4\r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO-73\r\n\r\nJOICE BARROS DA SILVA-43\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-20, 32\r\n\r\nJOSE LUIZ SALATIEL BRAGA-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-45\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-53\r\n\r\nJULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO-38\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-57\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-79, 80\r\n\r\nLEANDRO LIMA-27\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA-87\r\n\r\nLUCIANA SILVA GARCIA-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-36, 37, 38, 40, 46\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA-84\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-58\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-48\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 77\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA-72\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-2\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS-76\r\n\r\nMARTA DIAS DE ALBUQUERQUE-52\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-20\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-61, 63\r\n\r\nOSWALDO SOARES PORTES-62, 63\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-21\r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA-67\r\n\r\nRICARDO DELEAGE FERREIRA-86\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-28\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-82\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-77\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-66, 68, 70, 72, 73, 75\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DOMINGUES-67\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-60\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-44\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-23\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-59\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-18\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 42, 74, 78\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-39\r\n\r\nSORAYA PEREIRA RIBEIRO-81\r\n\r\nSUZANA MUINO GARCIA-23\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO-1\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-33\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-36, 37, 39, 40, 46, 49\r\n\r\nWILSON SIMOES FILHO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007096-9 ZILA DEBORA DA SILVA LAPOENTE (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042766-5 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113795-0 CELSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as Declarações de Imposto de Renda ou Comprovante de Isento no período de 1998 a 2005, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 31.\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos ao Setor de Cálculos parta que sejam aferidos os cálculos preliminares, aplicando-se a correção pela Taxa Selic.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006731-1 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer as Declarações de Imposto de Renda ou Comprovante de Isento no período de 1998 a 2005, conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 32.\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023796-4 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039560-0 SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039561-2 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000782/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039562-4 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039570-3 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000786/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041946-0 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000777/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, conde nando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042254-8 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042700-5 TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000785/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050760-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052679-2 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000778/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055032-0 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000784/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055812-4 CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057530-4 EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI (Adv. CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002250-2 SEBASTIAO CAMPOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 16: Defiro a dilação requerida pelo autor, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.018478-4 MARILIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.003682-9 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV com base na decisão da Turma Recursal (fls. 130/133 e 141/142), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.063281-5 ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48: Indefiro, eis que não há nos autos nomeação de advogado dativo, sendo o postulante patrono da parte autora, devidamente constituído, conforme procuração de fls. 06. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV com base na decisão da Turma Recursal (fls. 90), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da autora das parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.001144-8 AMARILDO DA CRUZ FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo os recursos no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - `A parte autora para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.056757-8 ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o tempo de serviço prestado pelo Autor junto ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral no período de 01/03/1967 a 31/10/1970 como de vínculo empregatício, bem como para condenar a União a expedir a respectiva certidão de tempo de serviço.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01. Após, cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.057978-7 DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.064538-3 GILSON FAGUNDES SOARES (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do Art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.075242-4 ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.022685-8 PAULO JORGE CLAPP (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, acostar aos autos as fichas financeiras referente ao período de outubro/1996 a dezembro/2001.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.053425-5 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer o período pretendido na inicial, acostando aos autos os respectivos contra-cheques.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.056791-1 ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 368,13 (trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 97. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.080625-5 ANTONIO GAMA DE CARVALHO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 55: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.092481-1 ELZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a autora originária faleceu na condição de viúva e deixou como único filho o Sr. João Paulo de Oliveira, conforme certidão de óbito de fls. 23, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida às fls. 21.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA COMO SUCESSOR DE ELZA ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092861-0 WANDERLEY CUNHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo os recursos no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.113237-9 SHIRLEY ALVES RAMOS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.127199-9 GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA REP/ EDER GIL DE ALCANTARA (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009861-7 CARLOS HENRIQUE MELLO RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.011894-0 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.014954-6 JOAO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.016043-8 VALDEREZ ALVES SILVEIRA (Adv. JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.017613-6 LELIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024996-6 NANCY MUNIZ VILLA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.027999-5 EDIR RAMOS RIBEIRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, com prévia remessa ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030723-1 HERBERT GUIMARAES BARROSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, com prévia remessa ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.030828-4 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Fl. 47: Nomeio a Dra. Joice Barros da Silva, OAB/RJ: 139.912, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nFls. 48: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa dos réus Vinícius dos Santos Maximiano Joaquim, Cláudia da Silva Joaquim e Creusa da Silva Joaquim.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.035581-0 UBIRAJARA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado em sua totalidade, demonstrando a efetuação do crédito referente à conta vinculada do FGTS da parte autora (COD. ESTAB.: 59920600668219, COD. EMPREG.: 3677, VALOR R$ 3.290,66).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037109-7 EDUARDO FERRANTE DE VASCONCELLOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042480-6 ANA MARIA VIDAL PERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000806/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044441-6 MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050073-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 0385364, no total de R$ 1.521,63, tal como apurado em fls. 09, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050936-8 PAULO ESTEVES DA SILVA GRILLO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053370-0 LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 01232592, no total de R$ 913,40, tal como apurado em fls. 19, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056352-1 MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MUNIRA AIEX PROENCA, matrícula SIAPE nº 0359489, no total de R$ 682,37, tal como apurado em fls. 11, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). ...\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057189-0 FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO, matrícula SIAPE nº 0210506, no total de R$ 211,53, tal como apurado em fls. 22, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002567-9 CARMEN DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 13: Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 12, haja vista o art. 6º da Resolução Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004076-0 JAIR ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004560-5 ANNA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000763/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004626-9 LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006008-4 MARILUCE GLORIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2004.51.51.023044-4 NEY MARCENAL LOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Abra-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela CEF às fls. 45/47.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2002.51.51.016370-7 JOSE RICARDO CAPELLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista que foram creditados os valores determinados por este Juízo, intime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, devendo, caso pretenda o levantamento da quantia creditada, comparecer a uma agência da CEF, munida de cópia da sentença e portando seus documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.51.017553-9 MARIA CECILIA BRITO WEISSENBERG (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que o STF deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela CEF, para reformar a sentença e o acórdão e julgar improcedente o pedido, em razão da adesão da autora ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.008262-5 CHRISTIAN ALVES HECKSHER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.012302-0 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.054140-1 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.058417-5 NILTON DA SILVA PORTUGAL (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.074150-9 ELTELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 50 e tornar nula a sentença terminativa proferida à fl. 53, pois, em que pese a certa falta de clareza do pedido formulado na inicial, a autora não postula no presente feito a aplicação de juros progressivos (certidão de fl. 54).\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido de correção do saldo da conta de FGTS pelos Planos Econômicos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.074247-2 OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.074290-3 ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS REP/ P/ SILVIA MELLO DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.098499-6 ANDERSON AMBROSIO SILVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o não comparecimento do autor na perícia designada para esta data, apesar de devidamente intimado, fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos termo de renúncia do valores excedentes, eis que os documentos de fls. 44/47 apresentam valores superiores ao teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.104981-6 EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv. FERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que o pedido do autor limitou-se à condenação da CEF a fornecer informações relativas a saques não reconhecidos em sua conta de FGTS, tendo sido julgado procedente para condenar a ré a prestar as informações solicitadas e, por outro lado, considerando o teor da petição e documentos de fls. 33/53, que revelam a impossibilidade do cumprimento integral do julgado, declaro a inexequibilidade da sentença proferida às fls. 27/28.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.128486-6 MARCENARIA MARECHAL GALDINO LTDA REP/ VANESSA DOHL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.006242-7 JOSE FERNANDES CASEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO REFERENTE AO PASEP, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, em relação ao FGTS, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANTONIO JOSE FERREIRA CASEIRA - COD. ESTAB.: 09820611970726; COD. EMPRG.: 90475403705; VALOR: R$ 54,72 / COD. ESTAB.: 59920600900936; COD. EMPRG.: 3477; VALOR: R$ 2.946,38), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento a proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.001,01 (três mil e um reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.014672-7 VITAL JOSE DOS SANTOS (Adv. IZANIR DE LIMA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 51: Indefiro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a incorreção no valor depositado pela CEF, no prazo de 10 dias, devendo justificar objetivamente a discordância e apresentar cálculos especificados do valor que entende devido.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.027570-9 ELZA BARROS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a contestação, eis que desprovida de assinatura.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.027953-3 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 23: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.036610-7 MARIA ALICE PINHEIRO CALHEIROS (Adv. MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.036639-9 RICARDO VASCONCELLOS DA ROCHA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.038200-9 CELIO GOMES PEREIRA REP/BRUNA RAMOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.040545-9 HAROLDO FOLLY BARRADAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.052024-8 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053164-7 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056689-3 LUIZ CARLOS CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057616-3 VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (PAULO CEZAR ALVES - PIS/PASEP: 1032799074-8; CÓD. ESTAB.: 9820612100671; CÓD. EMPRG.: 90121300628; VALOR: R$ 8,19 / CÓD. ESTAB.: 9820612102810; CÓD. EMPRG.: 90312995913; VALOR: R$ 19,53 / CÓD. ESTAB.: 9820612143413 CÓD. EMPRG.: 90499050870; VALOR: R$ 12,36 / CÓD. ESTAB.: 9820612145711; CÓD. EMPRG.: 90017886854; VALOR: R$ 0,84 / CÓD. ESTAB.: 9820612145711; CÓD. EMPRG.: 90017905175; VALOR: R$ 40,64 / CÓD. ESTAB.: 9820612146024; CÓD. EMPRG.: 90499279818; VALOR: R$ 23,15 / CÓD. ESTAB.: 9820612146024; CÓD. EMPRG.: 90499279826; VALOR: R$ 31,17 / CÓD. ESTAB.: 9820612156904; CÓD. EMPRG.: 90395644925; VALOR: R$ 0,76 / CÓD. ESTAB.: 59960300036613; CÓD. EMPRG.: 234001; VALOR: R$ 213,78), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 350,42 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.005072-8 VANUSA PEREIRA SPINDLER (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nFica designada audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento, para o dia 22/03/2007, às 15:00- horas, ficando cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nr. 9099/95. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.005216-6 FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.005225-7 RAFAELLA REBECCHI RIOS (Adv. RICARDO DELEAGE FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.005250-6 MARILDA ROBERTO COUTO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 125608"
                            ],
                            "125609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-38, 45\r\n\r\nADRIANA FELIPPE ROSALBA-35, 36, 62\r\n\r\nALESSANDRO PRADO LEMOS-73\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-12, 54, 56, 87, 99\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-35, 36, 62\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-90\r\n\r\nAMAURY MACHADO-95\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LOPES-16, 40\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-14, 30, 31, 33\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-30, 45, 7\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-110\r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA-67\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-37\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-44, 49, 57\r\n\r\nAUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS-6\r\n\r\nBRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nCAMILA DA SILVA NETTO RAMOS-33\r\n\r\nCELIO LEITE VIANA-106\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-52\r\n\r\nEDDY GUIMARAES RAISINGER-80\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-59, 60, 63, 64\r\n\r\nELCO LUIS FONTES PADILHA-88\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-98\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-104\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CRUZ-103\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS-9\r\n\r\nFERNANDA PALMA MACHADO-59\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-74\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-63\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-51\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-10\r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES-113\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-20, 21\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-79\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-26, 39\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-115\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-72\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-1, 2, 3, 4, 47, 48, 5\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-96\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-102, 105, 109, 111, 112, 114, 66, 83, 86, 89, 91, 94\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA-14, 32, 37, 42\r\n\r\nLEDA MARIA BORLOTT SOARES-71\r\n\r\nLICIA VANIA SALVADOR FERNANDES-64\r\n\r\nLILIAN BARROS DA SILVEIRA-25, 28\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-65\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-60\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-49\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-17\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-19, 39, 40\r\n\r\nMARCOS NOBREGA DE ANDRADE-55\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-46\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-81\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-75, 76\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-92, 93\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-50\r\n\r\nMONICA GONCALVES ADERNE FREITAS-101\r\n\r\nNAO CADASTRADO-115\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 2, 3, 4, 47, 48, 5, 6, 7\r\n\r\nPAULO JOSE LEITE-77\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-58\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-22, 23, 24, 30, 32, 41\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-8\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-68, 69, 70\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO-108\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-21\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-29, 31, 34\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-28\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-61\r\n\r\nS/ ADVOGADO-18, 22, 26, 29, 30, 31, 32, 42, 61\r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE-78\r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS-107\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-15, 38\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-18, 24, 34, 35, 41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 12, 13, 16, 23, 33, 43, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO-100\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-82\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-84, 85, 97\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-22\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-53\r\n\r\nSONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO-20, 23, 29, 31, 43, 44, 62\r\n\r\nSUELY DO NASCIMENTO BEZERRA-27\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-15\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA-50\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-34, 41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032622-5 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000855/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SE LIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036637-5 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000847/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037078-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000852/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037384-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000854/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040037-1 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000850/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046312-5 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000848/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046313-7 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056388-0 BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.023544-9 ROBERTO CAMPOS (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84: O valor adotado na expedição da RPV de fl. 79 refere-se ao total devido a título de 3,17% à autora originária, Sra. Annunciação de Jesus Campos, de modo que as parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01 seriam descontadas, administrativamente, em folha de pagamento, a fim de evitar pagamento em duplicidade, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nCom o óbito da ex-servidora, não haveria como se proceder ao desconto em contracheque. Assim, a União foi intimada a apresentar extrato SIAPE 3,17 em que constasse o “saldo a pagar”, ou seja, deduzidos os valores das parcelas já recebidas pela falecida.\r\n\r\nIsto posto, determinou-se a expedição de novo requisitório em nome do habilitado, Sr. Roberto Campos, para pagamento com base neste novo valor (fls. 77/78), uma vez que não haveria como descontar administrativamente as parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01, conforme já esclarecido no despacho de fl. 75.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.024175-9 ROSA MARIA PESSOA BARBOZA (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os esclarecimentos prestados pela União às fls. 190, verifica-se que foram corretamente pagos os valores devidos em nome da autora, uma vez que a mesma não pode receber os valores devidos em nome da falecida em razão da existência de outras três pensionistas (fl. 191).\r\n\r\nAssim, os valores relativos ao período anterior à reversão da pensão deixada por Margarida de Abreu Madeira Barboza (fl. 08), ou seja, que eram lhe devidos antes do seu falecimento, ainda não estão definidos quanto a titularidade, salientando que as questões judiciais relativas à partilha e ao inventário são de competência da Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório, o que afasta a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.029386-3 CARLOS ROBSON ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça, em 15 (quinze) dias, cópia do CPF da Sra. Maria da Conceição Rocha, a fim de que seja expedido RPV em seu nome, conforme determinado na sentença, com a ressalva de que a liberação do passivo devido à ex-servidora falecida fica condicionada ao procedimento cabível nos termos da Lei nº 6.858/80, junto ao juízo orfanológico.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório, na forma do despacho de fl. 85.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.032447-1 ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 151: Considerando que a sentença transitada em julgado acolheu a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a data da propositura da ação, em 07.08.2003, de modo que as parcelas anteriores a 07.08.1998 encontram-se irremediavelmente prescritas, e que o autor foi licenciado do Exército em 31.07.1998, conforme documento de fl. 06-verso, chamo o feito à ordem para declarar a inexeqüibilidade da r. sentença, face à inexistência de valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 144 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.054946-8 MARIA CRISTINA MAGIOLI COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 71: Expeça-se a RPV cadastrada à fl. 64.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.011722-0 SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. BRUNA RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000824/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.038993-0 PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000823/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.055580-5 MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.081099-4 AMARILIO ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000828/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.096538-2 JORGE LUIZ CARLOS ALVES ROSA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102833-3 FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120540-1 IVO EXPEDITO DE CARVALHO ALVES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120556-5 ALZENIRA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.124755-9 ELOY ALVES REP/ AILTON NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.124904-0 AILTON NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.127278-5 JOAO CORREA REP/ AILTON NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.127279-7 MARIA APARECIDA GOUVEIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.127640-7 JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA REP/ JOSE RICARDO SILVA FERNANDES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.128747-8 EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora EDGARD DA SILVA LOPES, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 48,08, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 29 a 32. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504302-2 MILITINA MATIAS DE CAMPOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.001084-2 ZALDIR GUERRA BLOIS x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000822/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.001086-6 CARMEN AMARAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000818/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.001114-7 MARIA LUISA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.001632-7 NILTON MACHADO LAGE REP/ AILTON NOGUEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.002798-2 JOSE ALFREDO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000820/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005718-4 MARINETE MODESTO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009718-2 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.009723-6 VANDA DA SILVA GOMES LOURENCO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2007 . 4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.009723-6\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: VANDA DA SILVA GOMES LOURENCO\r\n\r\nRÉU: REU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora, Servidora Pública federal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ajuizou a presente ação objetivando a conversão do tempo de serviço compreendido entre 01 de fevereiro de 1989 a 12 de dezembro de 1990, exercido sob circunstâncias especiais junto na condição de Técnico em Enfermagem, para fins de averbação junto ao órgão estatutário atual.\r\n\r\nDispensado o relatório, DECIDO.\r\n\r\nVerifico que a parte autora atuou como Técnico em Enfermagem submetida ao regime estatutário (Lei 8.112/90), conforme indicam os documentos de fls. 14.\r\n\r\nInicialmente, não considero o Juizado incompetente para o julgamento do feito, uma vez o pedido se relaciona à contagem especial de tempo de serviço e não à implementação de vantagens. \r\n\r\nTambém não subsiste a alegação de inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que a parte autora não pretende obter nenhum tipo de certidão de tempo de serviço, e sim a efetiva averbação do tempo em que trabalhou sob o regime celetista (incluindo o período de insalubridade devidamente convertido) com o tempo comum estatutário.\r\n\r\nAntes de perquirir sobre o eventual direito da parte autora de converter o tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo comum, com o acréscimo definido em regulamento, necessário se faz aferir se restou demonstrado que a atividade exercida autoriza a conversão postulada.\r\n\r\nA conversão de tempo de serviço especial foi introduzida em nosso ordenamento jurídico a contar do advento da Lei nº 6.887/90, a qual inseriu o § 4 º ao art. 9º da Lei 5.890/73, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 9º...\r\n\r\n§4º o tempo de serviço exercido alternadamente em atividades comuns e em atividades que, na vigência desta Lei, sejam ou venham a ser consideradas penosas, insalubres ou perigosas, será somado, após a respectiva conversão segundo critérios de equivalência a serem fixados pelo Ministério da Previdência Social, para efeito de aposentadoria de qualquer espécie”.\r\n\r\nAs atividades penosas, insalubres ou perigosas e os agentes físicos, químicos ou biológicos a permitir a caracterização de determinado tempo de serviço como especial, viabilizando sua respectiva conversão em tempo comum, encontravam-se previstos nos anexos do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nAssim para que possível se torne a conversão pretendida necessário se faz demonstrar o enquadramento no aludido decreto.\r\n\r\nO anexo II do referido decreto contava com dois quadros. O primeiro referia-se à CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES SEGUNDO OS AGENTES NOCIVOS e o segundo à CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS SEGUNDO OS GRUPOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nTem-se então que se o profissional exercer alguma das atividades descritas no quadro II, automaticamente, teria direito ao cômputo do respectivo tempo de serviço como especial. Não estando a atividade arrolada no quadro II, a mesma somente seria considerada especial se, comprovadamente, exercida em ambiente sujeito a algum dos agentes nocivos indicados no quadro I.\r\n\r\nOs documentos adunados aos autos permitem concluir que a parte autora está incluída na categoria de Técnico em Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, não há nos autos comprovação de que tenha em razão de seu cargo exercido alguma atividade descrita no quadro II. Tampouco há documentos que indiquem que a parte autora esteve sujeita a algum dos agentes nocivos previsto no quadro I. \r\n\r\nDiante disso, ausente a prova que viabilize o enquadramento no anexo do decreto acima mencionado, não resta comprovado o alegado direito pleiteado.\r\n\r\nDestaque-se que, em que pese a percepção do adicional de insalubridade seja um indicativo do exercício da atividade passível de conversão, não é a mesma, por si só, suficiente para caracterizar o direito em tela, como já asseverado pelos Pretórios Federais, por todas veja-se:\r\n\r\nATIVIDADE INSALUBRE. FALTA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nO simples fato de haver a parte recebido o adicional de insalubridade e a apresentação de prova testemunhal no sentido do exercício de atividades insalubres não são suficientes para garantir-lhe o direito à aposentadoria especial, benefício estrito, cuja concessão depende da comprovação efetiva, através de documentos e perícia técnica, do trabalho insalubre, pelo prazo legal.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença confirmada. (TRF 2ª Região, AC 95.02.19310-5, rel. Des. Fed Clélio Erthal, DJ 27/10/1998).\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. INSALUBRIDADE A NÍVEL TRABALHISTA E A QUE DÁ APOSENTADORIA ESPECIAL. EXAME DA CONDIÇÕES LABORATIVAS. OCUPAÇÃO NÃ PREVISTA NOS ANEXOS DOS DECRETOS DEC - 5383/64, DEC - 72.713/73 E DEC - 8380/79.\r\n\r\nos fundamentos do adicional de insalubridade, no direito do trabalho, são distintos dos pressupostos para a concessão de aposentadoria especial. No primeiro, basta a presença de agentes nocivos ou insalubres no ambiente de trabalho, enquanto que para concessão do benefício previdenciário se exige que a insalubridade decorra da essência da atividade.\r\n\r\na perícia foi conclusiva no sentido de que a atividade exercida pelo autor não lhe dá direito à aposentadoria especial, mesmo considerada a analogia com outras atividades. \r\n\r\napelação da autarquia a que se dá provimento, para julgar improcedente o pedido. Apelação do autor, pedido reforma da sentença quanto a condenaçõ dos honorários, prejudicada. ( TRF 3ª Região AC 98.03.032551-5, rel Dês Fed Eva Regina, DJ 14/06/2000)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010572-5 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013943-7 NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015577-7 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000826/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.015580-7 SONIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.016638-6 MILTON MARQUES FERREIRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000812/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.020012-6 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.020844-7 MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.021254-2 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.028126-6 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033694-2 MARIA JOSE JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034997-3 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.037565-0 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000849/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a União Federal a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040863-1 REGINA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049625-8 SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050582-0 NIVALDO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar a exclusão do pedido de pagamento da GCEF (Gratificação de Condição Especial de Função Militar), que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo à VPE - Vantagem Pecuniária Especial.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055155-5 JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004666-0 ANTONIO CARLOS JESUS ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004932-5 JOSE CARVALHO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004965-9 NEUZA DE ASSIS PIRES DE SA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.005048-0 ASTROGILDO JOSE DE SANTANNA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.007453-8 JORGE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) JORGE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007116-1 ANELISE CARDOSO VIANA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.012937-2 HELENA DOS ANJOS MARTINS (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 123: Indefiro o pedido de nova dilação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.087385-2 MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a parte autora efetuou o levantamento total das quantias devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.094591-7 LUISMAR DAMINELLI (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUISMAR DAMINELLI - PIS:10297862372; COD. ESTAB.: 9820601174919; COD EMPRG.: 90016224149; VALOR: R$ 587,18 / COD. ESTAB.: 9820612157149; COD EMPRG.: 90333328805; VALOR: R$ 175,45 / COD. ESTAB.: 9870513416511; COD EMPRG.: 90362186710; VALOR: R$ 259,02 / COD. ESTAB.: 9820600713213; COD EMPRG.: 90405294380; VALOR: R$ 252,28), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.273,93 (mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.009094-1 TANIA SANT ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000845/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011645-0 PAULO ROBERTO NEIL MAGALHAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a parte autora efetuou o levantamento total das quantias devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053462-4 LUCIA MARIA JENDIROBA CHAPUIS (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIA MARIA JENDIROBA CHAPUIS - PIS:10095264393; COD. ESTAB.: 59920600556224; COD EMPRG.:144030), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.903,38 (dez mil, novecentos e três reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056176-7 FLORIVAL DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.057117-7 ANA MARIA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.001546-7 MARILZA GARCIA VICENTE (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003892-3 MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003893-5 LUIZ PAULINO DE HOLANDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.003895-9 ROBERTO AFONSO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme os extratos de FGTS atualizados de fls. 16/21 , a pretensão é o levantamento dos valores que já foram depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nComprove, ainda, o autor, o seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.005243-9 EDIR TEIXEIRA (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.006052-7 TANIA SOUTO DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.006142-8 QUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006164-7 JANKIEL MOSZEK WASERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente à Junho de 1987.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.006175-1 ALOISIO DE BARROS SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido antes da vigência da Lei 5958/73.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.006177-5 GUILHERME DE PAULA SIQUEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido antes da vigência da Lei 5958/73.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.007057-0 LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.51.007145-8 GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007427-7 TALCIRA VIEGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2002.51.51.007813-3 MAURO DE JESUS ROSA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2002.51.51.014830-5 PAULO FERREIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n82 - 2003.51.51.001254-0 MARCELO DE OLIVEIRA ARCHANJO (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n83 - 2003.51.51.014961-2 CICERO ANDRE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n84 - 2003.51.51.017226-9 LUIZ CARLOS FRANCISCO SOARES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n85 - 2003.51.51.017257-9 FLAMIR GUILHERME (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.018544-6 AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n87 - 2003.51.51.019718-7 CELSO VIEIRA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n88 - 2003.51.51.023713-6 CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n89 - 2003.51.51.025394-4 BILBERTO CARVALHO DURAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n90 - 2003.51.51.025523-0 ANTONIO CARLOS XIMENES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n91 - 2003.51.51.025747-0 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n92 - 2003.51.51.027412-1 JEILSON JOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n93 - 2003.51.51.027413-3 JONILTON SOUZA DE MORAIS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2003.51.51.028343-2 CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n95 - 2003.51.51.028735-8 MARCUS VINICIUS DE SOUZA JANUARIO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n96 - 2003.51.51.029087-4 ALESSANDRO NUNES FERREIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n97 - 2003.51.51.032725-3 MARCOS ANTONIO FREIRE SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n98 - 2003.51.51.033394-0 EDSON DOS SANTOS BONFIM (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n99 - 2003.51.51.034149-3 IVANILDO DA SILVA FREIRE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n100 - 2003.51.51.036367-1 JOSE CARLOS FERREIRA PONTES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n101 - 2003.51.51.038070-0 ISMAR SILVA MORENO (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n102 - 2003.51.51.038292-6 FATIMA GUIMARAES GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n103 - 2003.51.51.041170-7 SIDNEI ROBERTO BITTENCOURT COSTA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n104 - 2003.51.51.042594-9 ALEXANDRE DE AZEVEDO DOLORES (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n105 - 2003.51.51.043360-0 EVERTON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n106 - 2003.51.51.049290-2 MARCOS ELI SANT'ANNA (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n107 - 2003.51.51.052543-9 HERTZ BARROS PIMENTA (Adv. SANDRA WANDERLEI DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n108 - 2003.51.51.064257-2 JULIO CESAR MEDEIROS MESQUITA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n109 - 2003.51.51.066344-7 CARLOS FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n110 - 2003.51.51.067216-3 EDUARDO BRAGA DA MAIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n111 - 2003.51.51.068455-4 VALERIA CRISTINA MENDES TATSCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n112 - 2003.51.51.072994-0 JARBAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n113 - 2003.51.51.080280-0 LUCIANO MAIA DE FREITAS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.084095-3 GIVALDINO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.017480-9 MAXIMILIANO SINCURA DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x MINISTERIO DA DEFESA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 14/02/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 125609"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO-84, 85\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-3\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM-105\r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA-171\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-59\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-153, 180\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-20, 206, 21, 88\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-209\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 21, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-72\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO AIRES-188\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-67\r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA-163\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-70\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLA CASTELLO BRIGAGAO-130, 131\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS-178\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-33\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-83\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-31\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-151, 152, 154, 36\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-26\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-207\r\n\r\nDAYSE ALVES-210\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-62\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-79\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-41\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 15, 16, 17, 18, 19, 201, 38, 39, 40, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-194\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-161\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-120, 121\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-214\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-159, 211, 212, 217, 29, 64\r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA-111\r\n\r\nFABIO BENATTI FERREIRA-86\r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES-43\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-213\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE MATOS-8\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-183, 184, 42\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-157\r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA-107\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO-69\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-78\r\n\r\nHELIA OLIVEIRA-173\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-128\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS-34\r\n\r\nISABELA MARIA SALEME FERNANDES-160\r\n\r\nJAIME BARROSO D AVILA-170\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-185\r\n\r\nJAIR DE ARAUJO-118\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-7\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-66\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-108\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-12\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-192, 3\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-112, 113\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-172, 198, 204\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-199\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-114, 115, 116, 156, 162, 176, 191\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-146, 215, 28\r\n\r\nKATIA REGINA SOUZA RICARDO-75\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE-181\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-128\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-200\r\n\r\nLUCILENE SOARES-196\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-144, 164, 189\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-203, 65, 80, 81\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA-179\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA-126\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA-168\r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ-68\r\n\r\nMARCIO LUIS ROSA MARTINS-205\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO-73\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-57\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE-74\r\n\r\nMARCO AURELIO PERI GUEDES-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-122\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA-35\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-155\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-87\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-193\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-104, 175\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS-208\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-177, 25\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-102, 124\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-22\r\n\r\nMARINA DO AMARAL PRIOSTE-99\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-187\r\n\r\nMARISA NEVES DA SILVA-119\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-182\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-169\r\n\r\nNAO CADASTRADO-137, 138\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-54, 55, 56\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-27\r\n\r\nNORBERTO NUNES-37\r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA-71\r\n\r\nOSVALDO ALVES SILVA JUNIOR-129\r\n\r\nPABLO CESAR COSTA-123\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-106, 127, 158\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-186\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-103\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-125\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-61\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-165, 166, 167, 77, 82\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-5\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-60\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-195\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO-99\r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ-190\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-10, 76\r\n\r\nROSELI DE SOUZA-99\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-30\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-174\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-63\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS-4\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-109, 110\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-197, 202\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-117\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-100\r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA-216\r\n\r\nWILSON GONCALVES LORDELLO-101\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARBOSA FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.086818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENZO MARTINS PERI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO PERI GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DELVALLE DO COUTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ABRAHAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DUTRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.003573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MONTENEGRO ROZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012554-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GOMES RETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEI CHRYSOSTOMO GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDE ALVES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES GOLLO LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HISACO YAMACHITA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISSEA DOS SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PEDRINI COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048990-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHA GOMES LIPORACE REP/P/ MIGDONIO MIRON RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GOMES BRANDAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.51.052461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIAS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA LOPES DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENO FELIX DA SILVA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARINHO VIDAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA PEREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE DA PAZ SILVA SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIRENE FLORES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNEUZA DA ROCHA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MAGALHAES TEBET (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RADAELI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.054370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPARINA DEL BOSCO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.054482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOUZA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.054545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO DE CAMPOS ANDRADA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.054694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.054696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE CASSIANO GUERRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.054697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE ABREU ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.054743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA CONCEIÇAO SAMPAIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.054830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D´ASSUNÇAO FONSECA DE FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055201-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO BATALHA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO BELARMINO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIRMINO MARTINS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA ISABEL MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALDETE BATISTA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.055308-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA PAIVA DE SOUSA MARTINS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.055320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA COUTO DE REZENDE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.055395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GONCALVES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.055475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.055502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ALVES DA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICIA PEREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA COUTINHO FREIRE D'ALMEIDA GOUVEIA (Adv. MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SPINELLI (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ LOPES ALVES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA DA CRUZ REP/ P/ ELANE DA CRUZ DE JESUS ESTOLANO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIS VERLY DA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA GRINSTEIN (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIGENIA FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.055965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PIRES FALCAO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.056005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.056110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CAMPOS DE CASTRO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.056128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.056129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA CLAUDINA TORRES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.056202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.056217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.056222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE JESUS GARCIA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.056274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES RUSE (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.056310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACIEL DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS ALTINO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 89 - 2006.51.51.056405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CLAUDINO BRANDAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ANDRADE DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARCOLINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056421-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR FELICIO TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE PAULA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA GOMES DE ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.056427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIZA GARCIA DE SOUZA MATA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MACIEIRA MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO PEREIRA COSTA (Adv. RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO, ROSELI DE SOUZA, MARINA DO AMARAL PRIOSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BEATRIZ FILGUEIRAS DE MELO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.056597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA MOYSES E OUTROS (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.056630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.056804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.056849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.056852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS DE QUEIROZ (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.056905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MARIANO DA SILVA (Adv. GERCIHANA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.056955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RACHEL MACHADO DUARTE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.056971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI DOS SANTOS BRITO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.056972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REIS DOS SANTOS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.057023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PEDROSA DE MIRANDA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.057049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA AUGUSTO CAIXETA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.057053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES DE MATTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.057062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LUCIA DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.057063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA BARRETO MONTEIRO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.057065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO VICENTE DE AMORIM (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY QUIRINO DE ANDRADE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.057076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.057141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA SILVA COELHO (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.057162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMÍNIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.057165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO STALLONE FERNANDES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.057196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.057275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DUQUE CESAR (Adv. PABLO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.057316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.057370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ DE MELO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.057426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.057587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DA SILVEIRA BATISTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.800133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA CARUNCHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.000286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA LOURENCO DE CASTRO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.000292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA SILVA NEVES (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.000293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.001063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.001124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA KOBI GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.001171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEE MACHADO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.001185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURENILDA DANTAS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.001213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BARRETO AMARAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.001214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDY JACINTHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.001265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC MELO BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.001304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE BARROS VALENTIM GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n140 - 2007.51.51.001330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIA NOBRE QUINTANA REP/P/ IONE QUINTANA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.001357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA ALVES PACHECO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.001439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO TEODORO DUDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.001501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DOS SANTOS CABRAL REP/JUÇARA CAVALCANTE RUIVO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.001630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE CONCEICAO CEZARIO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.001687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.001705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ANICETA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.001773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA MILLER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.001779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIL DE FREITAS NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 149 - 2007.51.51.001810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE MAYER GALIMIDI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.001858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA CONCEIÇÃO SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.002043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.002053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO TAVARES DANTAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.002118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL VIANA DIAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.002121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.002153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNUN DA PAIXAO ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.002171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n157 - 2007.51.51.002209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n158 - 2007.51.51.002241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.002281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA CORTEZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.002305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU MARQUES DE CASTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.002403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE LEANDRO NUNES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.002435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DANIEL (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3o, parágrafo 1o., I, da Lei n. 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.002551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DA ROCHA LEMOS VEIGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.002595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.002624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JAIME DOS SANTOS PAÇOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.002625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.002638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE BARROS VALLIM (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.002655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.002682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO JANUARIO DA CONCEICAO (Adv. JAIME BARROSO D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n171 - 2007.51.51.002702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n172 - 2007.51.51.002731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.002776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. HELIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.002852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FERNANDES COUTINHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.002910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.002916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA CRUZ BARBOSA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.002990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA FERNANDES FERREIRA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.003210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB GORNE (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.003327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TAGLIAFERRO CARLOTO ROZA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.003354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.003361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENTO FERREIRA (Adv. LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.003366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES BASILIO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n183 - 2007.51.51.003508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.003509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.003521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONELCINA SOARES BOTELHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.003586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE MELO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n187 - 2007.51.51.003626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DIAS DA COSTA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.003633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CASTELLANNI MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.003650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.003660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COSTA AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.003731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DAVID DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.003783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 193 - 2007.51.51.003810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO FREITAS VARGAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.004013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n195 - 2007.51.51.004021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA COSTA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.004033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PALMEIRA (Adv. LUCILENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n197 - 2007.51.51.004049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.004124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.004138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA BARRETO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n200 - 2007.51.51.004189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.004277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.004356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS NEVES AVELAR (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n203 - 2007.51.51.004428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.004466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DOS SANTOS MESSIAS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.004509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA ROSA TOSTES (Adv. MARCIO LUIS ROSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.004522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE PEREIRA MOUS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.004568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 208 - 2007.51.51.004640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.005063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DAVID VIEIRA MACHADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.006212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.007052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.007078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.007351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.007400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.007404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENE LIMA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.008380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.008408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA PIMENTEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 217\r\n\r\nId: 131591"
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                            "131440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-7\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-17, 18, 19\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-8\r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA-6\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-52\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-29\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-26\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-1\r\n\r\nANA MARIA LEMOS TEIXEIRA-33\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 8, 9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-27\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-73\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-34\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-67, 9\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-24, 44\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-31\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-48\r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA-32\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-15\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-66\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS-43\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-49\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-46\r\n\r\nFABIA DE CASTRO LEMOS-75\r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR-30\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-68, 69\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-42\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-4\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS-13\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-12\r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA-6\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-55\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-63\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-71, 72\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-54\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-23\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-16\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-45, 47, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 64\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-39\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-11, 60\r\n\r\nMARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA-20\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-32\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-70\r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA-10\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-3, 50, 51\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-5\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS-65\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-35, 36, 37, 38, 41\r\n\r\nTULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO-15\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-25\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CRISTO GRUSMA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para trazer aos autos a cópia da carta de concessão da aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES VIANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente (AUTOR) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do seu Recurso (R$ 180,00), sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CARVALHO RIBEIRO VIEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 043.329.364-0 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fls. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON SEICEIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, JOQUEBEDE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Zélia Zurita Nunes Pereira, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 12 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA HONORIO DA SILVA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Zacarias Ciriaco, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n9 - 2006.51.51.055772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA SILVA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ MARGARETH MONTEIRO DE SOUSA CRUZ (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, Sra. Maria José Barbosa, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 14 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SOARES DUARTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE OLIVEIRA ALFREDO REP/LIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a ex-esposa do falecido, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 13 e indicando seu nome e endereço para posterior citação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da sua renda mensal inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.José Agostinho da Silva Neto, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n15 - 2006.51.51.057303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA SILVA FRETZ (Adv. TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY CONSANI MARINS DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga cópia da certidão de nascimento de seu filho, Maurício de Azevedo, bem como os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.001448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NUNES DE VIVEIROS LARANJA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, para que traga aos autos a Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.001554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001571-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que é incompatível como o teto dos juizados especiais federais, ou seja, sessenta salários mínimos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAMIR CASIMIRO ONOFRE REP/P/ MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FLORIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 44, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA DA SILVEIRA EVANGELISTA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA DA ROCHA MACEDO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MENDES (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo a cópia da aposentadoria por invalidez alegada na petição inicial, já que através da consulta ao Sistema do INSS somente foram encontrados os benefícios de auxílio acidente e aposentadoria especial, registrados sob os nºs. 0600450406 e 08412722930, respectivamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO DE AZEVEDO DIAS (Adv. ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 128.170.397-1 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON ROSA MARTINS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar os vínculos empregatícios alegados, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99 e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PRIMIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA AMADOR CHAVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA LOPES MARTINS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENI ROSA NOBRE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n40 - 2007.51.51.004646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os outros 2 filhos do falecido, apontados na Certidão de Óbito de fls. 19 ainda são menores trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, e regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da carteira de trabalho e outros documentos que comprovem que o falecido trabalhou antes e à época do óbito. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.004648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, além dos documentos anexados às fls. 36/38, outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado no período entre 01/11/88 a 30/09/91, conforme alegado na inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Eliarde da Silva Lima, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.004874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FRANCISCA PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.005214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS WERNECK FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.005254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MENDES DA SILVA BOMFIM (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.005255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n51 - 2007.51.51.005257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA MIGUEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n52 - 2007.51.51.005265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELTRAO CAETANO DE SOUZA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.005270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Dario Vilhena Toti, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n54 - 2007.51.51.006057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMILTON RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.006059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN RAPOZO DA SILVEIRA TELLES (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.006069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BRAGA DE PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVIERA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.006096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DIAS MEYER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.006195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a sua Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE JESUS SERRÃO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.007030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO AMARAL (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.007110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.007315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN, nos termos da Lei n. 6.423/77 ou a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE FATIMA XAVIER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN, nos termos da Lei 6.423/77 ou a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos, além dos documentos anexados às fls. 46/47, outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 19 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n76 - 2007.51.51.001136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY DOS SANTOS BAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de março de 2.007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 131440"
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                            "131469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-45\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS-63\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nANDRE LUIZ PANELA MERCEIS-11\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-62\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-34\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-21\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-22, 57\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-44\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-1\r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO-10, 9\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-54\r\n\r\nGILDASIO REBOUCAS ATAHIDES-35\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-36\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-64\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-56\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-39\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-60\r\n\r\nLUCIA MARIA GOULART VIEIRA-24\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-56\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-59\r\n\r\nMAGDIEL LEMOS DA SILVA-74\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA-75\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES-13\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS-37\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-58\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-41, 42\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-61\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 55, 6, 7, 71, 8\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-25, 26, 48, 52, 53, 55, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-65\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS-12\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ALVAO COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BAETA NEVES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte au tora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALQUIRIA TEIXEIRA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO VICENTE ESPINHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERNANDES DE SA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA REIS DE SA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANDO FARIA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüin qüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COELHO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER ALVES DA SILVA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA SALES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CAMILO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA LOURDES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA MARTINS MOURELLE (Adv. LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO CORINTO MEFFE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA AFONSO SEQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SUSSMANN (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA WALGER GRIMALDI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA RODRIGUES REP/CARLOS SERGIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DOS SANTOS CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.001490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR JOSE FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH TIBOGUE (Adv. GILDASIO REBOUCAS ATAHIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MENDES DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MANOEL DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DURAES (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA V DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASINA MARTINS MARQUES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LOURENCO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DA COSTA E SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDENOR DUTRA DE MATOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIMAIR GONÇALVES BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES BARRETO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE BRAGA TAXMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte au tora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARIA CALDAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO BUGARIN VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIR GARCIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA PINHEIRO LEITE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REP/ MARIA CAROLINA LEITE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA x MARIA CAROLINA LEITE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, ante riores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEHAENE MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO FARIAS DE SOUSA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA MACEDO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES CORREIA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE BERNARDES DE SA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA COSTA DE HOLANDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LINS DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TRISTÃO DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE FREITAS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ROCHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO MATOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.51.004335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CARDOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHI ALONSO DA SILVA ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA GLORIA RODRIGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA JOAQUIM DA ROSA MACHADO (Adv. MAGDIEL LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obri gação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO LOPES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 131469"
                            ],
                            "131386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS-23\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-22\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES-6\r\n\r\nENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO-4\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-5\r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS-11\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-14\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-20\r\n\r\nMARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ-13\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-16\r\n\r\nMARCIO PORTO-18\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-23\r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO-15\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-12\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES-7\r\n\r\nROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES-3\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-9\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-10, 8\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 77, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069375-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 95, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 13/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.139,74 (fls. 115) e R$ 2.100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.006193-6 GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMalgrado o tempo decorrido entre a propositura do feito e a presente data, eis que o processo ainda não se encontra convenientemente instruído, alegando a autora que a solução da lide depende do resultado de diversas ações trabalhistas.\r\n\r\nOra, o rito dos Juizados Especiais tem como um de seus princípios norteadores a celeridade (Lei no 9.099/95, art. 2o), sendo certo, ainda, que apenas as causas de pouca complexidade devem ser admitidas perante os JEFs (confiram-se, neste sentido, os seguintes julgados: CC 2003.02.01.004497-5, CC 2004.02.01.006524-7, CC 2005.02.01.010312-5; CC 2005.02.01.013340-3).\r\n\r\nTorna-se patente, então, que a presente ação não pode continuar a sofrer retardamentos contínuos, esperando a eventual juntada de novas provas, que dependerão, ainda, de resultado de sentenças na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nAssim intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 15 dias, junte aos autos a seguinte documentação:\r\n\r\n01 - Certidão de trânsito em julgado das sentenças trabalhistas já acostadas aos autos;\r\n\r\n02 - O endereço completo e atualizado das empresas JOAO DE ALMEIDA NETO TRANSPORTES, UNICAR E KRAFT FOODS BRASIL S/A, a fim de que o Juizo possa expedir ofícios;\r\n\r\n03 - As cópias ou originais de todos os carnês de Contribuição Individual (inscrição no 1.115.143.325-4).\r\n\r\nCom a chegada dos endereços requisitados, expeça a Secretaria os ofícios às empresas supracitadas, que deverão informar, no prazo de 10 dias e sob pena de desobediência, se o autor foi seu empregado, e, em caso afirmativo, em qual período, juntando cópia da documentação pertinente.\r\n\r\nCom a resposta dos ofícios, dê-se vista ao INSS, por 5 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nCaso a parte autora deixe de cumprir qualquer das diligências no prazo fixado, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.006771-9 ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (Adv. ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga qualquer documento que comprove a execução de trabalhos, sob encomenda de terceiros, à conta de recursos provenientes do orçamento da a União, consoante o disposto na Lei nº. 3.552/59.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008776-7 ELENIR LOPES GONCALVES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 58, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 13/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.466,16 (fls. 64) e R$ 3.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.021174-0 CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv. DENISE SALGADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 144, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 01/11/2006 e terminado em 22/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos setenta e quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.700,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 8.928,51 (fl. 151) e R$ 3.700,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038422-1 BENVINDA RODRIGUES DE BRITO (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 67, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/12/2006 e terminado em 17/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e nove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 5.669,76 (fl. 63) e R$ 1.950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.073594-7 JOÃO JOSE DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRecebo o recurso inominado do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104747-9 IVETE LEAL DA CUNHA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 62, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 01/11/2006 e terminado em 22/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos setenta e quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.700,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 2.492,70 (fl. 67) e R$ 3.700,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.004204-1 JOAO CAROLINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008854-5 SUELI MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 22, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/11/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e um dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.050,00.\r\n\r\nIsto posto, intime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda as solicitações do INSS.\r\n\r\nCom a vinda das informações retornem os autos ao INSS para cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.320,92 (fls. 27) e R$ 3.050,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012824-5 MAURO DAMIAO GAMA VALADAO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017987-3 NILZA MARIA DE MORAES BENTO MARINHO (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quais os vínculos laborativos ensejaram a concessão da sua aposentadoria por tempo de serviço, relacionando as empresas com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, trazer aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021323-6 MARIA PALMIRA DE ALMEIDA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 53, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024529-8 EDGARD FERREIRA DE LIMA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO, CARLA MARIA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 16, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 01/11/2006 e terminado em 22/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos setenta e quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.700,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.521,27 (fl. 23) e R$ 3.700,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024941-3 SUELI CARVALHEIRA LANGE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 18, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/12/2006 e terminado em 17/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/02/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e nove dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.950,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.984,97 (fl. 22) e R$ 1.950,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029559-9 COSME DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 37, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031883-6 EDESIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 49, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037276-4 IRENE GRANADEIRO DE FARIA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 52, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Perito do Juízo, especialista em neurologia, conclui pela necessidade da realização de perícia psiquiatra para determinar a incapacidade da autora (fls. 29/32), nomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, para responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n21 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor informa na petição inicial que trabalhou para o Governo do Estado do Rio de Janeiro de 05/08/66 a 04/09/89 (fls. 03).\r\n\r\nContudo, a Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Secretaria de Documentação da SEF registra o período de 01/01/1970 a 31/12/1975 (fls. 75).\r\n\r\nPortanto, ante a divergência apontada, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga a Certidão de Tempo de Serviço atualizada com o período correto a ser considerado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120646-6 LEDA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, após remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029538-1 TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificação do pólo passivo, conforme determinado na decisão de fls. 159. Com o retorno dos autos, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 131386"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-2\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-14\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-18\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-12\r\n\r\nGILBERTO BARCELOS-15\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY-11\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-17\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-1\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-4\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-5\r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO-13\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043960-6 JOSE MACHADO CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 38/39, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 20/29.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 36. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.507082-3 EDSON CIODARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a cópia do Termo de Declarações acostado às fls. 120/121, o autor apresentou, naquela ocasião, o original da CTPS 49.284, série 211, expedida em 29/10/1969, na qual constam os vínculos com as empresas METALURGICA INCONTEL LTDA e REI DA VOZ APARELHOS ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga o original da referida CTPS, bem como traga qualquer documento no qual conste o CNPJ daquelas empresas.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012139-8 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias à parte autora. Após ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.022614-7 RENATO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 33 pelas razões já fundamentadas no despacho de fl. 32, esclarecendo ao autor que o documento de fls. 35 é passível de pagamento somente na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se vista a parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.035223-2 GRICIA MAGALI DIAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 35. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 33/34, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 10/07/2006.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117912-8 CLECY APARECIDA FERNANDES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a autora dos documentos de fls. 138/145 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129964-0 AREOLINA DE MORAES ARAUJO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante a cópia da carta de concessão da aposentadoria da autora, constata-se que o benefício foi concedido considerando 32 anos 07 meses e 23 dias (fls. 17).\r\n\r\nO procedimento de cancelamento do benefício registra o vínculo empregatício junto à empresa CARITAS BRASILEIRA, 07/03/1977 a 10/10/1979, perfazendo 02 anos, 07 meses e 08 dias, que não foi impugnado pelo INSS (fls. 47).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que para atingir o tempo registrado na carta de concessão, a autora teve que laborar por mais 30 anos e 15 dias.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, informe se, além do alegado vínculo laborativo com a empresa BI-CHANA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, laborou em outras empresas, devendo indicar a razão social e os períodos laborados.\r\n\r\nAtendida a determinação judicial, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga cópia da CTPS na qual conste os vínculos empregatícios junto às empresas COLÉGIO DAMIANA LTDA-ME, de 07/10/93 a 15/04/99; SOCIEDADE CIVIL SERVOS DA CARIDADE, de 01/02/95 a 29/12/2003; e CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO LTDA-ME, de 03/03/97 sem data de saída.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005499-7 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nA parte autora informa que o INSS cumpriu a obrigação de fazer restabelecendo o seu benefício de nº NB 31/515.149.214-0.\r\n\r\nNo entanto, questiona os valores devidos quanto ao mês de novembro e ao abono natalino (13º), e, ainda, o ofício requisitório depositado na CEF - Caixa Econômica Federal, que não estaria disponível. \r\n\r\nComo se pode verificar através das fl. 127, a parcela relativa ao abono natalino está devidamente inserida nos cálculos apresentados pelo INSS e foram pagos conforme fl. 130.\r\n\r\nQuanto ao mês de novembro, segundo histórico de créditos - HISCRE, juntados à fl. 135, foram devidamente creditados na conta benefício da parte autora juntamente com a última parcela do abono natalino.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao requisitório, trata-se de verba destinada ao ressarcimento pelo INSS à Justiça Federal dos honorários periciais, como determinado na sentença, não sendo, portanto, devidos à autora, não podendo ser disponibilizado pela CEF.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido nas fls. 132/133. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008090-0 NEI DA SILVA BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015642-3 MARIA SEBASTIANA LEANDRO DE ANDRADE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a cópia do procedimento administrativo de concessão da pensão por morte da autora registra que seu falecido esposo laborou na PADARIA & CONFEITARIA MIRANDA LTDA, de 02/01/78 a 30/06/89 (fls. 65); proceda a Secretaria a sua intimação para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos que comprovem o vínculo laborativo junto àquela empresa.\r\n\r\nOficie-se ABILIO DOS SANTOS DO OURO, sócio-administrativo da Padaria e Confeitaria Miranda Ltda., para que, no prazo de 10 dias, compareça a Secretaria do Juízo munido do original e cópia do Livro de Registro de Empregados e demais documentos nos quais constem o registro do funcionário FRANCISCO NOMINATO DE ANDRADE no período de acima indicado, devendo, ainda, esclarecer se a assinatura que subscreve o documento de fls. 65 lhe pertence. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037243-0 NIZIA LEMOS LYDIA WICZER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 28. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 26/27, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária, uma vez que o processo encontrava-se em poder do INSS desde 30/10/2006.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.037371-9 JAIR CRUZ TEIXEIRA (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga os originais das guias de recolhimentos relativas as competências de 03/1987 a 11/1989.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052876-4 WALDELIZ SILVA DE ARRUDA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109350-7 RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n16 - 2006.51.01.002135-8 DOLORES FREIRE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008770-0 JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043258-0 VERA ALCANTARA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostado aos autos, e ao INSS, pelo mesmo prazo, dos documentos trazidos pela parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 131387"
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Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006946-0 NELSON MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 72: Vista por três dias à parte autora.\r\n\r\nApós, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.018007-2 MARIA LINDINALVA DE PAIVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1. Nada há a executar nestes autos, diante da decisão de fls.121 que acolheu exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS. Ademais, a Sra. Maria Helena Lima não é parte neste processo.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068236-0 SANDRA BLANCO RAMOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Digam as partes, em dez dias, se têm algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005076-1 IVO VIANNA GUIMARÃES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspenda-se o andamento do feito por 30 dias, para que o advogado subscritor de fls.68 regularize a documentação da habilitando uma vez que nos documentos de fls.69 aparece nome diverso do que consta na petição em que requer a habilitação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035992-9 MARIA IZABEL DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o projeto do CNJ “Conciliar é legal”.\r\n\r\nConsiderando que o valor postulado pela parte autora é R$ 350,00.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 15:30h.\r\n\r\nA conciliação será conduzida por servidor/estagiário.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a parte autora por Mandado.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052534-9 ROSANNA DRAGONI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052610-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a obrigação satisfeita nos autos do processo nº2004.51.51.019714-3, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053323-1 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a reconsiderar. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053432-6 JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053448-0 JOAO FERREIRA DE CASTRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050901-0 VALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 16/03/2007, às 13h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 131328"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                            "131240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-63\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-48\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-5, 7, 93, 95\r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS-104\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-57\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-169\r\n\r\nALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA-172, 87\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-60\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-25\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-189\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1, 116, 119, 17\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-139\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO-112\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-35\r\n\r\nANTONIO GUEDES-164\r\n\r\nARMINDO PITREZ ALVES FARIA-59\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-112\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-111\r\n\r\nBIANCA CAMARA SELJAN-37\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 21, 210, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 9, 91, 92, 94, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nBRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA-95\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-102, 109, 115\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-101, 5\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-40\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-137, 180, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 36, 52, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 88\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-31\r\n\r\nCLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA-173\r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONCALVES-119\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-106\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-89\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-77\r\n\r\nDAVID A NIGRI-93\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-13\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-1\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA-45\r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO-183\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-132\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-108, 128\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-81\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ-121\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-171\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-96\r\n\r\nELIZETE FREITAS SOARES MATOS-84\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-8\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-194\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-86, 92\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-197, 198, 199, 200, 27, 83\r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO-156\r\n\r\nFABIO LYRA QUINTELA-19\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-131\r\n\r\nFERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA-105\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA-91\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-163\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-24\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-43\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-38\r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR-190\r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA-94\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-65\r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS-146\r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO-16\r\n\r\nJAIR SARDINHA DA COSTA-100\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO-39\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-204\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-44\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-126\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-34\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-67\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA FERREIRA-195, 62\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-202\r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES-179\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-203\r\n\r\nKARLA CRISTINA CRUZ PENNA-49\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-192, 193\r\n\r\nKATIA R S RICARDO-114\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-191\r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES-167\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-166\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-129\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-90\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-158\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-208\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-145\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-116\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-157, 168, 205, 206, 207\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-152, 153, 154, 155, 210\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA-15\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-122\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-11, 14, 79\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-201\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO-144\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-130\r\n\r\nMARCELO FRANCA LEAO-136, 30\r\n\r\nMARCELO PEIXOTO DA SILVA-90\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-2, 6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-125\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-78\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-113\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO-141\r\n\r\nMAXIMIANO ALVES DOS SANTOS-120\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA-103\r\n\r\nNAO CADASTRADO-64\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-18\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO-42\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-142\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-135\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA-107\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-151, 196, 28\r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA-106\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO-61\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-175\r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA-117\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-66\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-134\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-68\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR-82\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-23\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-17\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-123, 124, 127, 165\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-110, 170, 26\r\n\r\nRENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO-103\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-110, 143, 170, 176, 46\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-70, 80\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-56\r\n\r\nROBERTO RAAD-118\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-69\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-177\r\n\r\nROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO-21\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CASANOVA-58\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-133\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-22\r\n\r\nS. ARAUJO PEREIRA-3\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-181\r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA-85\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-147\r\n\r\nSEM ADVOGADO-140, 148, 159, 160, 161, 162, 20, 32, 50, 51, 9\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-94\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-150, 47\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-29\r\n\r\nSUELI CAFARO-64\r\n\r\nSULANITA DUARTE GOMES-138\r\n\r\nTHEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA-149\r\n\r\nVALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO-41\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-121\r\n\r\nVANESSA DE PEYON TAVORA NUNES-98\r\n\r\nVANISE BAPTISTA DA COSTA-97\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-178\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-99\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-209\r\n\r\nWAGNER CECI BRANDO-174\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-4\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005247-1 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JULIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 318/320, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 19/01/2007 e protocolados os embargos no dia 23/01/2007 são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, a sentença foi omissa quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado na peça inicial, embora no momento de sua prolação estivessem presentes todos os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil que ensejariam o seu deferimento, tais como a verossimilhança das alegações e o fundado perigo de dano irreparável, por tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos, alterando o dispositivo da sentença para acrescentar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, passando a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JULIO CEZAR DOS SANTOS (CPF: 312.610.357-04), com DIB em 06/05/2002 (data do requerimento administrativo), computando no cálculo do tempo de serviço os períodos de 13/03/69 a 14/04/72, 19/06/72 a 18/05/77, trabalhados em condição especial, convertidos em tempo de serviço comum e, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91, cujos efeitos da tutela ora antecipo, em vista do caráter alimentar que o benefício se reveste, devendo a autarquia ré comprovar o seu cumprimento no prazo de 10(dez) dias a contar de sua intimação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019221-2 JOSE RAMOS MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031865-7 DJALMA PAZ PEREIRA (Adv. S. ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DJALMA PAZ PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 65/68, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 10/01/2007, e protocolados os embargos no dia 15/01/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.033237-0 DORA PINTO DA COSTA ALMEIDA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nQuebra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 194/195, sustentando ter havido erro material no que tange a data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/01/2007 e protocolados os embargos no dia 15/01/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nDe fato, considerado os documentos de fls. 14, 48, 51, 54, verifico que houve um erro material no dispositivo da sentença, onde constou como DER 27/11/2002, quando na verdade deveria constar 25/04/2002.\r\n\r\nDesta forma, acolho os presentes embargos para corrigir o erro material apontado, e alterar o dispositivo da sentença que passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício do autor (NB 123.869.543-1) em Aposentadoria Especial (espécie 46) a partir da DER (25/04/2002).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001127-1 JOAO MENDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002587-7 VERONICA DA SILVA SOUZA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.006301-5 LUZIA PRADO LIMA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.093427-0 ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120957-1 PAULO CESAR MONTEIRO LOURENCO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.511555-0 JADIR DE ANDRADE VIANNA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016667-2 MONICA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde 12/10/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante NB 31/516.220.136-3, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, bem como os valores devidos desde 01/05/2005 até 16/03/2006 em relação ao NB 31/513.287.510-2.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 10 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024059-8 ADRIANA PEREIRA GONÇALVES BARBOSA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.51.026493-1 MARCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029641-5 OTAVIO MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029683-0 INACIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029967-2 VIRGINIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031115-5 NELZA GOMES NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034673-0 ANA MARIA MACIEL MARTINS (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ANA MARIA MACIEL MARTINS (CPF.: 483.445.247-68), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 11/11/2005, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035379-4 ZENI VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040939-8 GABRIEL SANTANA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042365-6 MARGARIA MILLEN VAL (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042961-0 MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044391-6 VALDELIZ BRUNO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046035-5 BELIRA SILVA ROBAINA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052703-6 HELOISA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052825-9 JORGE GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053357-7 VANDA ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.51.053489-2 GERALDO DE MORAES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053547-1 PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053991-9 EDINEA DA FONSECA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDINEA DA FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 25/27, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação da OTN/ORTN. Alega a embargante que houve contradição na referida sentença, posto que o seu benefício foi concedido em 12/03/1983, sendo certo que para tal data a Tabela de Santa Catarina tem índice positivo de 7,9453%.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 15/01/2007 e protocolados os embargos no dia 22/01/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nImprocede a alegação da autora no que tange a aplicação de 7,9453%, constante na Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, uma vez que a presente demanda tem por escopo o recálculo do salário de benefício utilizado para apuração da pensão ora fruída pela demandante. Tratando-se de pensão previdenciária precedida por uma aposentadoria outrora concedida ao instituidor, indene de dúvidas que o salário de benefício foi calculado, no caso concreto, em 01 de junho de 1981, conforme pesquisa INFBEN de fl. 19, valendo-se, para tanto dos salários de contribuição imediatamente anteriores a esta data, motivo pelo qual o índice da Tabela de Santa Catarina a ser utilizado deve ser o do mês de JUNHO/1981, ao qual restou apurado na referida Tabela o percentual negativo de - 8,4483%.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054259-1 SEBASTIANA SOUSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054315-7 LAUCINEA GUEDES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055141-5 HERALDO MIRANDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055525-1 CELIA ROCHA SOARES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055569-0 SERGIO DA SILVA FETTER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055741-7 RUTH SIMOES CAMARA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055839-2 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALBERTO PESSANHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço dos embargos, por tempestivos, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta omissão. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nDiversamente do alegado pelo autor às fls. 17/18, no presente caso o réu não tem a obrigação de apresentar o P.A., posto que o artigo 214 do Decreto nº 77.077/76 (Consolidação das Leis da Previdência Social), contemporâneo à data de início do benefício cuja revisão judicial consubstancia o objeto do presente feito, já na década de 70 dispensava a autarquia previdenciária de manter documentação de procedimentos administrativos por mais de cinco anos, o que, no caso concreto, tendo em vista a DIB em janeiro de 1979, justificaria a destruição da mesma há mais de vinte anos.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência venha reconhecendo, em diversos julgados, a imprescritibilidade das pretensões atinentes à revisão dos benefícios previdenciários, não pode este juízo compelir a autarquia previdenciária a uma atuação da qual há muito se encontrava dispensada por força de expressa disposição legal.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a norma retromencionada, não sendo o INSS obrigado a manter documentos arquivados por mais de cinco anos, período findo, no caso sub examine, há mais de vinte, seria até mesmo arbitrária a medida requerida pela parte autora, a qual conseqüentemente passa a deter exclusivamente o ônus de apresentar a relação dos salários de contribuição cuja correção monetária postula, cabendo observar que o autor não comprovou se quer ter tentado obter a referida documentação com a autarquia ré, ou mesmo junto ao seu último empregador.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o próprio INSS já declarou estar impossibilitado de apresentar o procedimento administrativo, em razão do tempo decorrido, conforme se verifica pelo item VIII da contestação apresentada pelo réu nos termos do Ofício PFE-INSS-GEXRJC-17.201.3-GAB-189-2006. \r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056117-2 NILO VENTURA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056205-0 ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056553-0 EUNIRO DE MACEDO MELO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056839-7 JOSEPH CAPDEVILLE GRIBEL (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056909-2 MARIA IULIANELLO BRUNO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057095-1 ADELINO CESAR BARATA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057177-3 DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057221-2 JENNA BARBOSA VICTAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057491-9 REGINALDO LOPES RENDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000143-2 MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000213-8 NILZA MARIA DE ASSIS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001297-1 VALMIRO FELIPE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001505-4 NIUZA KOBI GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001567-4 RENATO MARCORELLI ACCIOLY (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.001729-4 EVELINA APARECIDA MALDONADO NASCIMENTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001933-3 MARIA ALICE SEIDEL SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001953-9 MARLY SANTIAGO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002217-4 ISIDORO FERREIRA LEAO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002269-1 DARCILIO DE SOUZA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002621-0 BENEDITO DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002699-4 AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv. ARMINDO PITREZ ALVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002965-0 MARIO DUARTE DE MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003079-1 JOAQUIM BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003623-9 LUIZ LOPES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003843-1 ERMELINDA BALULA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003939-3 DEVANAGUI OLANDA NOBREGA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003989-7 EROTILDES SILVA CARVALHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004203-3 ANTONIO SEVERO DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004483-2 SYLVIA REGINA BOTELHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004495-9 CELESTE MARIA REZENDE ARAUJO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004517-4 LUZINETE DOS SANTOS FEITOSA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004815-1 WALTER FARIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004885-0 DARIO SOAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.005119-8 OSWALDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.005157-5 JORGE AUGUSTO DA ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.005169-1 MILTON DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.005217-8 ZILDA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.005233-6 JAIR ZANOLI DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.005317-1 WALTER FERREIRA MACHADO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.006041-2 ANTONIO MELO MENAGUALE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.006067-9 MARCUS ANTONIO FARIA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.006113-1 JOAQUIM LISBOA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.006215-9 MANOEL LINS CARNEIRO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.007055-7 SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv. RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.007101-0 EDVANIA DOS SANTOS DINIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007355-8 LAURINDA GOMES CORDEIRO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007373-0 EULOGIO VAZQUEZ PRIETO (Adv. SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.007421-6 PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.007467-8 JOAO ALFREDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n88 - 2003.51.51.078074-9 PEDRO PAULO VARGAS DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.024254-9 JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido do autor uma vez que, pela análise dos documentos retro, já revisado o benefício. Dê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.036453-9 ALICE PONZETTO MOUTA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Dr. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ n° 98.859) para ciência do teor de fls. 81/83.\r\n\r\nFl. 83: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós aguarde-se a notícia de pagamento pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.036902-1 MARIA JOSE ALVES FEITOSA (Adv. FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 04 de setembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.052174-8 JOSE ANTONIO CASTELO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, defiro a realização de prova pericial, nomeando a perita a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, Clínica Geral, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito responder aos quesitos das partes e do juízo juntados aos autos.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nApós, Dê-se vista às partes sobre o laudo apresentado, no prazo comum de 05 dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou havendo solicitação de esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.072748-0 GERALDO GONCALVES (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 106/110 - Rejeito a impugnação do INSS, uma vez que já transitada em julgado a sentença de fls. 85/88, que declarou o direito do beneficiário falecido à revisão então vindicada. Decisão final de mérito já transitada em julgado, em relação à qual não cabe rescisória, absolutamente sanados, destarte, quaisquer vícios a ela possivelmente imputáveis. Assim sendo, incorporado ao patrimônio do falecido, por força de decisão judicial imutável, o direito de crédito previdenciário concernente, impositivo seu pagamento aos herdeiros, tendo em vista o disposto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nIntime-se a Sra. TEREZA MARIA GONÇALVES para regularização de seu pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido à SEDRJ, para retificação do pólo ativo, excluindo o falecido autos e incluindo a Sra. TEREZA MARIA GONÇALVES (CPF n° 128.363.447-33). \r\n\r\nRetornem os autos ao INSS para cumprimento integral da sentença de fls. retro, fornecendo os valores atrasados.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.522763-3 REGINA CELIA DO NASCIMENTO TOBIAS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de aposentadoria por invalidez com o conseqüente pagamento dos valores atrasados supostamente devidos desde a data da alegada incapacidade, a saber, 1998.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o valor total da pretensão do autor, ainda que eventualmente sua aposentadoria seja fixada em 1 (um) salário-mínimo, supera, em muito, o valor aleatoriamente lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos, sendo certo que não consta nos autos renúncia expressa a qualquer direito acima do limite estabelecido para os Juizados.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, remetam-se os autos à SEDRJ para a redistribuição a 39ª Vara Previdenciária, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.010874-6 JONAS SOARES DE SOUSA REP/ P/ ELISANGELA DA CRUZ SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o autor, JONAS SOARES DE SOUSA, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido à SEDRJ para que cadastre o n° do mesmo.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.029818-3 OSCAR FERREIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.034578-1 NELLY BAPTISTA DA COSTA (Adv. VANISE BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 92/103, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 93, e a pagar o valor de R$ 20.701,73(vinte mil setecentos e um reais e setenta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.079724-2 ODYSSEA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.104938-5 MONICA DA CONCEICAO GOMES (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o documento de fls. 59 revela que o INSS não esteve em greve no período de novembro de 2003 até 22 de setembro de 2004, esclareça a autora, documentalmente, a existência de quaisquer outros motivos de força maior impeditivos da formulação do requerimento administrativo no período supra citado. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.123926-5 BENEDICTA MONTE SIAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.124638-5 NOEMIA ALVES JULIÃO DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAceitando, anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora por cinco dias, voltando conclusos.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.504110-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x CARLOS ANDRE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se pretende também a condenação do INSS na obrigação de implantar a pensão previdenciária, bem como para que manifeste-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESNOM/CNIS//CNIS-CI/INFBEN em nome do falecido e PESNON da autora, bem como procedimento administrativo nº 130.083.659-5.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.518990-9 WANDA ILZA DAUDT (Adv. ALANIR GONCALVES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, bem como todos os documentos acerca da vida laborativa do falecido que demonstre que o mesmo estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.537254-6 EDSON PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente a emissão da certidão objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.537554-7 ROBERTO MAURICIO CAMBRAIA REP/ P/ ROSANGELA CRISTINA DA SILVA CAMBRAIA (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da pesquisa de fls. 81, indefiro o requerido às fls. 78.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que, no prazo de 05 dias, junte aos autos cópia autenticada do termo de curatela definitivo ou provisório, desde que atualizado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.537713-1 HUMBERTO LEIGADO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.000914-1 RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 93: Intime-se a parte autora para que apresente, em 05 (cinco) dias, cópia da certidão de óbito do falecido instituidor de sua pensão, bem como a de casamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para integral cumprimento do julgado em 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.004722-1 LUCIA HELENA DINIZ FERNANDES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nHavendo aceitação, dê-se vista à mesma, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.011301-1 AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI (renda mensal inicial) de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nA retromencionada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício, a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto. \r\n\r\nEquivocados, destarte, revelaram-se, em parte, os antigos cálculos judiciais elaborados pela Contadoria, que faziam incidir sobre a RMI o índice da Tabela, sem observar o desmembramento do salário de benefício imposto pela legislação, o que acabou implicando cálculos excessivamente majorados, situação corrigida a partir da observância, também por este órgão de auxílio do juízo, da Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista em cinco dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.014299-0 EDNA DE SOUZA MAIA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atenda a parte autora à solicitação do INSS de fls. retro, apresentando em 5 dias cópia do RG e CPF de seus filhos.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS para integral cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.014372-6 MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado quanto a majoração do coeficiente da pensão para 100% e extinto sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos267, inciso I, 283 e 284 do CPC, no quer tange a aplicação da ORTN.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.018456-0 JOELINA NUNES FILHA NETO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.019738-3 JONAS DE PAULA (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que cumpra, em derradeiros 05 dias, o 1º parágrafo de fls. 34/35. \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.020694-3 SONIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Nomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nAceitando, anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por cinco dias, voltando conclusos.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.024316-2 BERNARDO DA SILVA MACEDO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.024510-9 ANTONIO MACHADO (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que esclareça, em dez dias, sob pena de julgamento do feito sem apreciação do mérito, por falta de condição para o regular exercício do direito de ação, no que diz respeito a esta parte do pedido, o interesse processual concernente à alteração da categoria profissional, de comerciário para motorista, tendo em vista que, considerando já ter obtido aposentadoria especial, não se vislumbra qualquer outra vantagem patrimonial, principalmente porque as rendas mensais da aposentadoria são, no seu caso, reajustadas em função de índices e critérios legais gerais, sendo certo que não existe previsão de tratamento diferenciado, não havendo que se falar, destarte, em influência do piso da categoria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.024634-5 JOSE MARIA COSTA MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos toda a documentação exigida pelo Contador, à fl. 28, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão sendo possível, intime-se o INSS para cumprimento, no mesmo prazo.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.024953-0 JOCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Forneça a parte autora cópia de seu CPF, Certidão de Nascimento e RG, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.033028-9 JOSEFA DOS REIS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOSEFA DOS REIS SANTOS o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria especial fruída pelo instituidor, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária até a data supra fixada, sendo certo que o benefício de amparo assistencial ao idoso atualmente fruído pela autora (NB 119.533.338-0) deverá ser cancelado quando da implantação da pensão, haja vista a impossibilidade de cumulação de tais benefícios.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito, qual seja, 23 de junho de 2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.037084-6 NYLVA ALVES LIMA (Adv. VALTER B. VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): NYLVA ALVES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário. \r\n\r\nA parte autora foi instada, reiteradamente, por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento dos despachos de fls. 51 e 95, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.037397-5 ALZIRA BRAGA PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.039907-1 MARLENE ROSA SEIXAS NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nII - Atenda a parte autora à solicitação do INSS, apresentando em 10 dias, cópia da Certidão de Óbito, RG e CPF do falecido segurado.\r\n\r\nIII - Após, ao INSS para integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.040312-8 CHAIA SARA ZISMAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 92.0062140-6 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 21/22. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.042044-8 MARIA FELIPE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.042354-1 NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da presente demanda, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando que somente os dependentes do segurado recolhido à prisão fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão, cabendo à eles requerer o pagamento de suposto valor em atraso.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos SEDJE para que anote a retificação do pólo ativo, voltando imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.042982-8 NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 28 de novembro de 2006, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça, devendo ainda na mesma oportunidade, cumprir o § 2° do despacho de fl. 20.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho referido acima.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.045848-8 SEBASTIANA ANANIAS TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.046618-7 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe se requereu administrativamente benefício de aposentadoria por idade, objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressalta que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.046716-7 JOSE GONCALVES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGA TÓRIAS REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.046940-1 AMADINO MATTOS REP/ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.049602-7 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para informar, em dez dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.050350-0 EMILIA DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052240-3 MARIANO BERNARDO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARIANO BERNARDO \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, a fim de preservar o valor real do mesmo. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAinda que norteado pelos princípios da instrumentalidade e informalidade, basilares do procedimento dos Juizados Especiais Federais, não pode este juízo prestar tutela jurisdicional se o demandante não esclarece a ilegalidade cuja correção postula.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte autora formula pedido absolutamente genérico, qual seja, revisão do benefício segundo os ditames legais pertinentes, não especificando o(s) parâmetro(s) que entende equivocados, aquele(s) que, no seu entender, seria(m) o(s) correto(s) e seus fundamentos fático-jurídicos (causa de pedir), revelando a inépcia da inicial a ensejar, ante a inércia ao atendimento do despacho de fls. 22, a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.053336-0 SAWA NARITOMI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.053546-0 LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.053844-7 GENEZIO GRIGOLATO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053880-0 LEONEL FERREIRA RODRIGUES REP/ LUIZ FELIPE DA CRUZ RODRIGUES (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053937-3 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 2000.51.13.000036-8 (1a. Vara Federal de Três Rios), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 13, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.054670-5 WANDA WALGER GRIMALDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.055062-9 MARIA MATIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.055204-3 PAULO ROGERIO DE SIQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.055981-5 JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065269-5 (1a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 119, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.056138-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.056858-0 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça, documentalmente, como pretende comprovar a qualidade de segurada da Sra Alida, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram que o óbito ocorreu em 1998 e a extinção de seu último vínculo empregatício deu-se em 1994. \r\n\r\nDeverá, ainda, juntar comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecida, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, as pesquisas PESNON/PESINS em nome da falecida, INFBEN/PESNOM/CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.057142-6 DORCELINA DA CRUZ FERREIRA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.057174-8 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.057252-2 CECILIANA BENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.057318-6 HUMBERTO ANTUNES SAYAO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.057492-0 NELSON ESCOVINO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.800534-6 SUELI GUIMARAES DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.000082-8 PAULO ROBERTO NEVES DE GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.000102-0 WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.000120-1 ALVARO SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.001582-0 ACY TEIXEIRA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.001628-9 BEREL SADIGURSCHI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.001640-0 ARGENTINA COROADO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.001662-9 MARIA LUIZA XAVIER DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.001846-8 DALTIVA BENTO DA SILVA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.001848-1 LUCIANO ALVES DE FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.001904-7 NILDA LIMA ALBINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.002070-0 MARIA DA PENHA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.002150-9 ARY DA COSTA LAZZARI (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.002454-7 ALBERTO MARQUES DINIZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.002500-0 IRIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.002670-2 JUVENAL MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.003068-7 MARIA LUCIA POURROY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.003338-0 EDSON DE CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.003468-1 NILZA MINCHETTI DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.003564-8 CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.003580-6 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 99.0025786-3 em curso na 39a. Vara Federal, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.003754-2 ITALO DE ARAUJO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.003878-9 ALBERY COSTA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.003954-0 RUBEM BORRI REIS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.004334-7 JOAO RIBEIRO TAVARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.004376-1 MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): MANOEL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, nº.82.972.062-6, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante das cópias acostadas às fls. 18/27, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 91.0127137-7.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.004390-6 DIANA NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.004738-9 FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.004778-0 ITALO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.004942-8 NAZARET PEREIRA RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 88.0001499-2 (38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 18, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.005122-8 LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.005125-3 JAIR FARDIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.005174-5 IVAN PEREIRA MARCAL (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.005196-4 RICHARD JOSEPH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.005198-8 AMERICO TELES PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.005200-2 ROSE MARY DAVIS JOSEPH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.005212-9 NELSON NUNES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.005222-1 ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.005248-8 SIMY ALENCAR DA FONSECA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.005316-0 THEREZINHA MARIA CYRILLO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.006076-0 MARIA SILVIN BARBOSA DE LEMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.006150-7 JOAO SISTON DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.006162-3 JOAO MANUEL DE ALMEIDA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pe la própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.006194-5 HELTON DANTAS (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.007020-0 DORALICE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.007053-3 THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 07 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.007080-6 ALCEDINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 06 é mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.007092-2 JOSEFA BARBOSA SA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.007100-8 JOSE SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.007108-2 GILDAZIO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.007150-1 HELENA SEABRA BOULANGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.007169-0 ANA MARIA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0034663-3 (4a. Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 40, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.007316-9 EUNICE PINTO FREIRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.007326-1 ODETE ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.007328-5 MARIA DA CONCEIÇAO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.007334-0 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065325-0 (1a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.007450-2 MOACYR DA SILVA LESSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.007454-0 ZENILDA VIEIRA PONTES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.007484-8 HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 150\r\n\r\nId: 131240"
                            ],
                            "131251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-7\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-3\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 2, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-7\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-8\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-6\r\n\r\nLUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS-2\r\n\r\nMAXIMIANO ALVES DOS SANTOS-5\r\n\r\nPAULO ARMANDO NERY GUIMARAES-4\r\n\r\nS/ ADVOGADO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127817-9 EDIMAR RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a EDIMAR RODRIGUES (CPF 351.701.237-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 22/09/2006, nos termos da fundamentação supra, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023725-3 LEONOR ROSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 10/07/2005 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029325-6 ZACARIAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído, qual seja, 01/01/2006 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032203-7 MARIA CRISTINA RAMOS GFELLER (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/10/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.087.002-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.033027-7 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (CPF.: 876.883.011-49), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 31/03/2006, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044875-6 ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR (CPF.: 732.773.127-04), a pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 03/01/2006, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.012114-3 APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 31/119827264-0, desde a data de sua cessação, devendo a autarquia providenciar o cancelamento do NB 31/513088309-4.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, com base na planilha elaborada pela Contadoria Judicial às fls.43/49, cujos cálculos não foram impugnados pelas partes, a pagar o montante de R$ 7.220,36 (sete mil duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos), relativo a manutenção do primeiro auxílio-doença concedido (31/119827264-0) e cessado indevidamente em 20/04/2003, já compensados os valores recebidos em razão do benefício 31/513088309-4. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento, devendo fornecer os cálculos relativos ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018762-6 MARLI DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar à demandante o valor atualizado correspondente a R$ 6.795,94, nesta data.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020034-5 AGUINALDO JESUS DE ALMEIDA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021624-9 ADRIANA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a converter o auxílio-doença NB 31/5131707400 em aposentadoria por invalidez, desde a data do ajuizamento do feito, já que o laudo pericial atestou a incapacidade permanente desde o início da patologia, em 2003, ficando obstada de cessar o auxílio-doença até eventual trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, entre 22 de maio de 2006 e a data em que efetivada a conversão, corrigidas monetariamente segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitadas a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 15 de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em quinze dias. Pagos os atrasados e implantado o benefício, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 131251"
                            ],
                            "131575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-66\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-10, 12, 2, 49, 53, 54, 57, 58, 64\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-28\r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA-78\r\n\r\nAMAURI PEREIRA DE SANTANA-45\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-20\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-63\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-47, 69\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-30\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-7\r\n\r\nARTUR MIRANDA GUIMARAES-4\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-12\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 50, 51, 52, 55, 56, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-62\r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA-50, 6, 9\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-61\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MARTINS-32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-35\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-66\r\n\r\nFABIANO DE LIMA NARCISO-22\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-27\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-29\r\n\r\nFLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS-51\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-43\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-13\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-48\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-52\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-72\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA-47\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-8\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-38\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-58\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-57\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-14, 41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 68, 69\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-65, 67\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-59\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-71\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-76\r\n\r\nLUCIANO FULY-3\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-23, 24, 25\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-15, 19, 37, 46, 64\r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO-16\r\n\r\nMARCIA SALGADO DA SILVEIRA-33\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA-55\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-60\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-79\r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA-44\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-17, 73\r\n\r\nNEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA-74\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-54\r\n\r\nPAULA BARROS DE FARIA SANTOS MENDONÇA-51\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-21\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-39\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-49\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO LORENA-53\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-42\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-50, 6, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 48, 5, 70\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-77\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-80\r\n\r\nSILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT-26\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-7\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-56\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-11\r\n\r\nVANDA BIANCHI GOMES-36\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-75\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-10\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027227-6 SEBASTIAO ANASTACIO REGIS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081265-9 JORGE RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao autor por 5 dias, oportunidade em que deverá regularizar sua representação processual. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.085289-0 JAIR DA ROCHA FERNANDES (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000851-6 MARIA CECILIA ALVES (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.002837-0 JUDITH DO NASCIMENTO MEDINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017439-8 ANAIZA BORGES DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058307-9 ANTONIO NUNES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.020039-0 ELIZABETH HONORIO DA SILVA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 58/59 - Tendo em vista que, consoante cálculos anexados pelo INSS, a Autora recebe complementação de ex-servidor da RFFSA que implica rendimentos mensais superiores à parcela do RGPS, mesmo após a integralização do coeficiente, indene de dúvidas inexistir valores atrasados a serem pagos, restando apenas a obrigação de fazer relativa à majoração da parcela sob responsabilidade do INSS, já cumprida. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.050007-5 RITA DE CASSIA SILVA GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120823-2 MARIA LOUREIRO MARINHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, verifico que já revisado o benefício, estando incidindo empréstimo com consignação em folha de pagamento.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125559-3 MICHELE MARY VARELA DO NASCIMENTO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 93/95 - Indefiro o requerido pela parte autora, não havendo que se falar em pagamento de atrasados desde 01/04/2005, já que o período apontado pela mesma foi devidamente pago pelo INSS, conforme se infere das pesquisas de fls. 42/44 e 82/84, ressaltando-se que não houve qualquer equívoco com a data constante na sentença (01/04/2006), posto que no curso deste feito, foi deferida a prorrogação do auxílio-doença objeto da presente demanda na esfera administrativa, sendo o mesmo cessado em 31/03/2006 (fl. 43), de onde se conclui que este deve ser restabelecido, bem como ter o pagamento de atrasados a partir de 01/04/2006.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129025-8 ABELARDO COLOMBO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.530381-0 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0028915-2 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 24/25. \r\n\r\nTratando-se de identidades de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005889-9 JUBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010059-4 CAMILLE VITORIA DE SOUSA SALGADO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, aptos a demonstrar a qualidade de companheira, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010681-0 MARIA EUNICE MONTEIRO DIAS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 15 e seguintes - Indefiro o postulado pela Autora, uma vez que a multa cominada às fls. 124 dizia respeito ao cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na implantação da pensão, sendo certo que a multa relativa à apresentação dos cálculos dos atrasados foi cominada apenas em 16 de outubro de 2006, consoante decisão de fls. 145, da qual o INSS tomou ciência em 23 de outubro daquele mesmo ano, apresentando o valor final no dia seguinte, não dando azo sequer ao início do curso do prazo para cumprimento, não havendo porque se proceder à aplicação desta sanção. Mister ressaltar que, não obstante fizesse remissão à apresentação dos cálculos a partir de 15 dias do seu trânsito em julgado, certo é que a sentença de mérito não estabeleceu sanção específica para a inobservância do prazo, o que só veio a ocorrer com a decisão de fls. 145.\r\n\r\nQuanto à Carta de Concessão, tratando-se de pensão derivada de auxílio-doença anteriormente fruído pelo instituidor (fls. 18), entendo que a memória de cálculo apresentada no documento de fls. 157 é suficiente. \r\n\r\nPublique-se. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018939-8 HELENA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045765-4 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 24/29 - Defiro o prazo improrrogável de 30(trinta) dias, para que a parte autora cumpra a determinação de fl. 19.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055439-8 EDGAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057029-0 WILTON MARQUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057407-5 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.01.511196-9 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057511-0 ELBES RODRIGUES LEMOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 20: Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a determinação do despacho de fl. 19, tendo em vista que a procuração de fl. 07 não outorga poderes específicos para renunciar à eventual valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000083-0 LUZINETE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham concluso.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000093-2 RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham concluso.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000125-0 JOSE ANTONIO BERNARDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham concluso.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000239-4 ALEXANDRE MATHEUS (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 04 encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000245-0 ROSA PEREIRA REGO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham concluso.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000247-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, Psiquiatra, CRM 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000315-5 NIVALDO BARROS CHRISTANI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001715-4 ELZA CAMILLO DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar, por ora, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, por entender desnecessária a produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que indeferiu o benefício da autora (NB 21/140.473.311-3).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001815-8 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002065-7 MANOEL FERREIRA (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065126-5 (1a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 23/27, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002563-1 HENRIQUE PERNAMBUCO BRANDO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 19, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.51.008802-7 em curso no 9o. Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003007-9 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003063-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0076714-9 em curso na 24a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003223-4 ADONIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003543-0 SIMONE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003781-5 NELSON SAMPAIO CORREIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 00.092657-1(38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 26, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004333-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 10, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0003684-5 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004467-4 MADALENA MESSIAS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, devendo, na oportunidade, apresentar a carta de concessão do seu benefício com a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer a aparente divergência entre a informação constante do item “a” de fls.13, onde é mencionado revisão de aposentadoria especial e os documentos de fls. 18/21, referentes a uma pensão por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a renúncia a eventuais créditos que venham a superar o valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004597-6 ILMA HILARIO DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham concluso.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004743-2 VENICIO DE PAULA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o ingresso ao Judiciário se deu mais de 15 (quinze) anos após a entrada em vigor da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004869-2 MARCIO MATHEUS DE FARIAS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006091-6 JOSE PERESTRELO DE GOES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese os argumentos da parte autora e o caráter alimentar do benefício previdenciário, entendo que não se encontra presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o “periculum in mora”. Veja-se que o benefício foi cancelado em 2002 e o ingresso no Judiciário somente se deu em 2007.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar cópia dos Procedimentos Administrativos de concessão e suspensão do benefício do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007137-9 VALTER DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n47 - 2002.51.51.011438-1 CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . (...) dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, retornando conclusos para sentença com máxima urgência.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.059214-3 MARIA DA CONCEICAO GOMES SANTIAGO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o derradeiro prazo de 5 dias. Dê-se vista. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.079644-7 JACIRA DOS SANTOS CARVALHAES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro indefiro. Cumpra a parte autora corretamente o determinado no r.despacho de fl.51, apresentando cópia da inicial, sentença e, se houver, certidão de trânsito do processo 2003.5151032363-6 (6º JEF).\r\n\r\nDeverá a parte autora estar ciente que novo pedido de desarquivamento somente será deferido se cumprida a determinação acima.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.001172-2 ZELINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.027111-2 FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS E OUTRO (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls retro, defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.029464-1 EDI WILLIAMS RIBAS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido tendo em vista que a sentença já transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.042798-7 MARIA AUGUSTA AZEVEDO DEFANTE (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.010095-4 JOSE SEVERINO BENICIO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que a sentença julgou dentro dos limites da presente demanda, qual seja, substituição dos critérios de atualização monetária dos salários de contribuição com aplicação do índice de 39,67% relativo a fevereiro de 1994, indefiro o requerido às fls. 44, devendo a demandante, se for o caso, propor ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053984-1 ANTONIO PERROTTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 41: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento do despacho de fl. retro acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003562-4 ADHEMAR DOS REIS SANTA ROSA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora ser intimada pessoalmente por oficial de justiça sem prejuízo da publicação no DO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516450-7 NELMA DE FATIMA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.000444-8 NILO CEZAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.050688-0 ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.104161-1 EUNICE MARQUES CORDEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 61 - 2005.51.51.104381-4 ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n63 - 2006.51.51.001555-4 DINORA SILVA LOPES (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.006488-7 MARCILIO SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.013212-1 HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.013563-8 MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.023433-1 JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.024380-0 AMILCAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.025602-8 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.027351-8 ENRICO FERNANDO DUARTE DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.028984-8 ANA MARCELA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, intimem-se os autores para que emendem à inicial, nos termos do despacho de fl. 21.”\r\n\r\nDespacho de fl. 21:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.”\r\n\r\n72 - 2006.51.51.031416-8 ANTONIA FELIZARDA DOS SANTOS PIRES (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042011-4 EORLI DIAS AZEVEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.043409-5 IRIS LOPES DA SILVA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046789-1 IMAR EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047639-9 CLARICE CORREIA SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050445-0 JORGE DA ROCHA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.053107-6 TIRONE RIBEIRO GOMES (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057235-2 WALDYR ALBRECHT DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002188-1 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 131575"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-8\r\n\r\nHELIO VALADAO-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-9\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-4\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 3, 4\r\n\r\nOLINDA PIRES BOTELHO-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-6\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-6\r\n\r\nVANIA MARIA DE A. BEIJA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003582-5 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073304-8 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.005110-0 JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.036077-7 ARGENTINA BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110067-6 ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008718-8 HEDIO WEBER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011710-7 ANTONIO TONETE (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013141-4 BELARMINA DE JESUS MENDES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022324-2 MARIZETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031638-4 JUREMA GOMES DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 130194"
                            ],
                            "130195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SIMAO-3\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-11\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 16, 17, 18, 5\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-12\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-20\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-19\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-11, 16, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMIRIAM GOMES NOGUEIRA-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO-10\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-9\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-2\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSIMONE AGUIAR GUEDES-8\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-13\r\n\r\nSUELI M. GONÇALO DE MELO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122510-2 ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123373-1 HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009224-0 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, o valor constante da conta apresentada pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019860-0 NOEMIA BISPO CERQUEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora dos cálculos de fls. 23/25, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033827-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.065013-1 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.077327-7 JOAO CORREIA CALDEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007366-1 GLORIA DA SILVA FERNANDES (Adv. SIMONE AGUIAR GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.030782-9 VALDONIER ALONSO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054885-7 DEMOSTENES ABILIO FRANCISCO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de que tome ciência da cópia do acordo celebrado com o INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.016715-5 ELIZA DE SOUZA ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.067165-9 ANTONIO JUSTINO DA COSTA MACEDO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.079802-7 DURVAL RIBEIRO DE MESQUITA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000882-3 ADILSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005790-1 CINIRA TAVEIRA PEÇANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014204-7 EDY ANTUNES DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033804-5 ILMA FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039407-3 AURINETE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040197-1 ERNESTINA ALVES RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040569-1 JÚLIO ABRAHÃO CURE (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042260-3 AMADEU PINTO VIEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044156-7 WALDIR VIEIRA DA CUNHA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 130195"
                            ],
                            "130196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-15, 16, 18\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 12, 13, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nJORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-11\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-17, 19\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-5, 9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-14\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015546-0 JORGINA DA PENHA BATISTA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022422-5 LECY FERNANDES NETTO (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002074-4 GEORGETE GOMES FRANCISCO REP/ LYGIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009358-9 HELENA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012974-2 NELLY CAPITAO MOLEDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018387-6 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026278-8 ESMERALDINA NAVARRO SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031484-3 MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036384-2 NAIFE ASSE DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039012-2 MARIA DA GLORIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044409-0 CELIA BARREIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045559-1 DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045652-2 LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046849-4 MARIA LUIZA MARTINS BAHIA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047225-4 DEOLINDA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047226-6 IDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047442-1 FLORACY PASSOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047450-0 MARIA NILTA PACHECO MENDES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047474-3 CLEMILDES MARINS GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 130196"
                            ],
                            "130199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-2\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-7\r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS-18\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-20\r\n\r\nJOAO DE DEUS LIMA-19\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES-15\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-17\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-4\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nRICARDO MARANHAO SCHRAMM-6\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-13, 14\r\n\r\nSANDRA ROSE JANUARIO-1\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007990-0 GERSON SILVA COSTA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.007990-0\r\n\r\nAutor(es): GERSON SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017569-0 PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.017569-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023960-9 MANUEL RODRIGUES BAETA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.023960-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL RODRIGUES BAETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103260-9 WILSON RODRIGUES MARQUES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.103260-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123643-4 WALDEMIRO BORGES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.123643-4\r\n\r\nAutor(es): WALDEMIRO BORGES,LUIZA DE CARVALHO GREDILHA,LEANDRO LOURENÇO ALVES,DOMINGOS DIAS DOS SANTOS,DARCY PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimados os Autores deixaram de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013584-5 NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013584-5\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025888-8 PEDRO MERCEZ (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025888-8\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MERCEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada na Vara Federal dessa Seção Judiciária, cujo pleito é de revisão da RMI por aplicação do art. 202 da CF/88, ou seja, a atualização monetária dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, englobando, por conseqüência, a ora posta em Juízo, em que se pretende a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, com aplicação da variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAdemais, para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033021-6 LIDIA IZIDRO DA MOTTA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033021-6\r\n\r\nAutor(es): LIDIA IZIDRO DA MOTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão, à revisão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039876-5 AGLADYR BARBOSA NOGUEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039876-5\r\n\r\nAutor(es): AGLADYR BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042553-7 JOEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042553-7\r\n\r\nAutor(es): JOEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046534-1 IDA QUESADA NERY (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046534-1\r\n\r\nAutor(es): IDA QUESADA NERY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047499-8 DANIEL FERREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047499-8\r\n\r\nAutor(es): DANIEL FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação da metodologia de cálculo a ser adotada na revisão da RMI do benefício previdenciário. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050835-2 DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2006.51.51.050835-2\r\n\r\nAutor(es): DEUSEDIU ROCHA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050844-3 MAURICIO ATHOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050844-3\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO ATHOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052974-4 GUILHERME FERREIRA (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052974-4\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057627-8 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057627-8\r\n\r\nAutor(es): WALTER MARTINS COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada na Vara Federal dessa Seção Judiciária, cujo pleito é de revisão da RMI por aplicação do art. 202 da CF/88, ou seja, a atualização monetária dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, englobando, por conseqüência, a ora posta em Juízo, em que se pretende a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, com aplicação da variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAdemais, para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17 - 2003.51.51.077717-9 jamel mauad cury (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.077717-9\r\n\r\nAutor(es): jamel mauad cury\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com os documentos necessários à comprovação do alegado, tampouco os comprovantes de recolhimento de contribuição, ou a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS, documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C. Não trouxe comprovantes de que seu marido era jornalista, como alega, tampouco que faleceu acometido de carcinoma. Por outro lado, para que seja conferido e/ou retificado o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI), imprescindível que sejam acostados aos autos os comprovantes das contribuições previdenciárias vertidas pelo mesmo. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103138-1 MARIA DE LOURDES COELHO MARTINS FERREIRA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103138-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES COELHO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2005.51.51.121689-7 DALILA DOS SANTOS MARCULINO (Adv. JOAO DE DEUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121689-7\r\n\r\nAutor(es): DALILA DOS SANTOS MARCULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se a ação proposta por DALILA DOS SANTOS MARCULINO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, Espécie 29 (de ex-combatente), iniciado em 01/01/1985.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por falta de pedido claro e objetivo, sendo impossível ao magistrado deduzir a pretensão da parte autora, sendo certo que veicula pedido genérico de reajuste/revisão de benefício previdenciário, não indicando ao certo se pretende a revisão da RMI do Instituidor da Pensão, que benefício ele recebia e quais os respectivos dados essenciais, tampouco esclarecendo o período a ser reajustado nem o critério ou índice de atualização a ser utilizado no reajustamento. \r\n\r\nAcrescente-se que a parte Autora também não esclareceu a que título recebe a pensão, se foi esposa, companheira ou filha do falecido segurado; não trouxe aos autos a Certidão de Óbito, Certidão de Casamento e/ou de Nascimento para comprovar sua qualidade de beneficiária assim como para esclarecer a existência de segurados homônimos (fl. 28).\r\n\r\nA priori , embora apresentada uma inicial absolutamente inepta, não considero a existência de má-fé como argüido pelo INSS, uma vez que parece tratar-se de homônimo o Ulisses Marcolino dos Santos referido à fl. 28, aposentado por idade e falecido em 2005. Quanto aos documentos juntados com a inicial, atestam que a pensão recebida pela Autora é Espécie 29 (fl. 14) e que o Instituidor era ex-combatente. \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se funda o pleito autoral, impossibilitando até mesmo desvendar a pretensão autoral.\r\n\r\nO vício é de tal gravidade, que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\nAPELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032670-5 ALPINA REIS CARLOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032670-5\r\n\r\nAutor(es): ALPINA REIS CARLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - JULGAMENTO SEM MÉRITO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia seja implantado o seu benefício de pensão por morte, bem como o pagamento de valores atrasados desde a data do pedido do requerimento. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, o INSS, às fls. 20/21, comunica comprovadamente, que o benefício requerido encontra-se ativo e com pagamentos regulares em razão de concessão administrativa ocorrida em 20/09/2006 (INFBEN - fl. 22), sendo liberados os atrasados correspondentes ao período de 26/04/2006 a 30/09/2006 (fl. 23).\r\n\r\nPelo exposto, este Juízo considera a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação ora pleiteada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de compensação por eventuais danos morais, mesmo que procedente a pretensão principal, não merece acolhida, pois não se configura dano moral mero aborrecimento ou irritação. Imprescindível que da prática do ato ilícito decorra o surgimento de lesão a direito da personalidade do titular, atingindo sua esfera extrapatrimonial. Pensar diferente, seria prestigiar o enriquecimento sem causa, vedado no artigo 883 do Código Civil. Assim, repise-se, este pleito não merece acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 130199"
                            ],
                            "130198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES-6\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-18\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-3\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-2\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-13\r\n\r\nLUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA-7\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-20\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-1, 2\r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA-15\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-14\r\n\r\nRAQUEL CAMPIO PINHA-5\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12\r\n\r\nROBERTO DE PAULA SEABRA-19\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-12\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-16\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099069-8 MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099069-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115806-0 NILTON LOBO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115806-0\r\n\r\nAutor(es): NILTON LOBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120236-9 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120236-9\r\n\r\nAutor(es): BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019941-0 FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019941-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE PAULA VIANA FONTINELLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023139-1 MILTON DA FONSECA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023139-1\r\n\r\nAutor(es): MILTON DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024004-5 DAVID PIRES DA COSTA (Adv. ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024004-5\r\n\r\nAutor(es): DAVID PIRES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028093-6 EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028093-6\r\n\r\nAutor(es): EVARISTO FERRAZ ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029587-3 JULIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029587-3\r\n\r\nAutor(es): JULIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034781-2 MARIA JOSE PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034781-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037215-6 ANTONIO LINO DA SILVA FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037215-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039404-8 ISALTINO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039404-8\r\n\r\nAutor(es): ISALTINO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040320-7 MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040320-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GRACA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.042851-4 SEVERINA FRANCO PEQUENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042851-4\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA FRANCO PEQUENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042914-2 EIMAR PEREIRA MUNIZ (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042914-2\r\n\r\nAutor(es): EIMAR PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046635-7 JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv. MARILU DE MAGALHAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046635-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047057-9 OSWALDO ALVES FEITOSA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047057-9\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047232-1 AVILUS MAGNANI (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047232-1\r\n\r\nAutor(es): AVILUS MAGNANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053772-8 ANTONIO BISPO DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053772-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BISPO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004806-0 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004806-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, com data de início (DIB) em 17.02.1970, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004994-5 SILAS FERNANDES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004994-5\r\n\r\nAutor(es): SILAS FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário de auxílio-doença onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 130198"
                            ],
                            "130197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-4\r\n\r\nALBERTO SOUTO-3\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-8\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-12\r\n\r\nANGELA MARIA FELITTE-10\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDANIELLE TATAGIBA-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-18\r\n\r\nFULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON-2\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES-19\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-16\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-14\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-8\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 7\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-17\r\n\r\nROBERTO RAAD-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061053-1 LAURINDA BELLO BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061053-1\r\n\r\nAutor(es): LAURINDA BELLO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069215-8 MARILUCI SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, DANIELLE TATAGIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.069215-8\r\n\r\nAutor(es): MARILUCI SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530318-4 DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530318-4\r\n\r\nAutor(es): DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019459-0 CARLOS ANTUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019459-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025073-7 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025073-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032000-4 MAGNO GOMES DA ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032000-4\r\n\r\nAutor(es): MAGNO GOMES DA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034703-4 JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034703-4\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ BARCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036099-3 EVELINA MAGDALENA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036099-3\r\n\r\nAutor(es): EVELINA MAGDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040108-9 JAIRO SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040108-9\r\n\r\nAutor(es): JAIRO SANTOS LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041151-4 ANGELINA FREIRE DOS SANTOS REP/EDNA TORRES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041151-4\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA FREIRE DOS SANTOS REP/EDNA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041977-0 PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041977-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042444-2 ANNIBAL RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042444-2\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042974-9 ELBES CIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042974-9\r\n\r\nAutor(es): ELBES CIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044691-7 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044691-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045448-3 ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045448-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.046002-1 NILSON MARTINS GUERREIRO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046002-1\r\n\r\nAutor(es): NILSON MARTINS GUERREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046449-0 MARILENE DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046449-0\r\n\r\nAutor(es): MARILENE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049663-5 ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049663-5\r\n\r\nAutor(es): ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050086-9 NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050086-9\r\n\r\nAutor(es): NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004838-2 GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004838-2\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 130197"
                            ],
                            "130200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007261-5 ALAIDE DA CONCEICAO MIGUEL (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista que a única filha menor do de cujus é Letícia Miguel de Barcellos, e os demais são maiores, que não regularizaram a sua representação judicial nem forneceram os seus CPF's, demonstrando que não pretendem integrar o pólo ativo da demanda. E como não se pode obrigar ninguém a demandar em juízo, determino a inclusão no pólo ativo apenas da menor Letícia Miguel de Barcellos, representada pela autora Alaíde da Conceição Miguel.\r\n\r\nNão ocorrendo, portanto, a hipótese do art. 9º, inciso I do CPC, entendo ser desnecessária a atuação da Curadoria Especial, excluindo-a do feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo ativo LETÍCIA MIGUEL DE BARCELLOS, representada por ALAÍDE DA CONCEIÇÃO MIGUEL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras, o INSS e o M.P.F., pessoalmente, da presente decisão, bem como para comparecimento à audiência.\r\n\r\nDê-se ciência à D.P.U. da presente decisum.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130200"
                            ],
                            "131546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-2\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-4, 5\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004430-0 MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA SER REALIZADA NO DIA 23/03/07 AS 13:30 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 5O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004620-4 RONALDO RANGEL (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. INFORMAMOS QUE A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO COSTA.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029656-7 ALZEMAR DIAS CANDIDO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/07, AS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. INFORMAMOS QUE A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO COSTA.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032707-2 INES DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/07, AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. INFORMAMOS QUE A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO COSTA.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032881-7 EVERTON COSTA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/07, AS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. INFORMAMOS QUE A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO COSTA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 131546"
                            ],
                            "131547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007028-4 SONIA DE JESUS ANDRADE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/06/2007 às 16 horas, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 131547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "130215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002752-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto pela parte autora, inconformada com a sentença que julgou improcedente o pedido de restituição da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina, alegando que a Lei nº 8.620/1993 não modificou a lei de regência do Plano de Custeio da Previdência Social - Lei nº 8.212/91 -, na parte em que dispõe que o 13º salário integra o salário de contribuição.\r\n\r\nEm grau recursal, foi proferida decisão monocrática referendada negando provimento ao recurso autoral.\r\n\r\nOcorre que os autos tramitaram em época que a representação judicial nas ações que tinham por objeto os créditos já constituídos ou em fase de constituição relativos a contribuições sociais assumidas pela União, por força da edição da MP n.º 258/2005, foi transferida à Procuradoria da Fazenda Nacional. Tanto assim, que o juízo a quo determinou a intimação/citação do referido órgão já em sede de sentença.\r\n\r\nCom a perda da eficácia da mencionada Medida Provisória, necessário se faz, portanto, a correta intimação da Procuradoria Especializada do INSS, bem como a retificação da parte recorrida pelo Setor de Distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, tornem os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130215"
                            ],
                            "126545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-6, 7, 8\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-7\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12, 17\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-3\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 9\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-4\r\n\r\nRENATO RABE-1, 10, 3, 4, 5\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012330-5/01 ILDEA ALMEIDA VIEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.042008-7/01 FRANCISCO ALEXANDRINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.065229-6/01 JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067571-5/01 SIRLEI DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.067576-4/01 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.067583-1/01 IVAN MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005488-9/01 AURELINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.006681-8/01 MARIA HELENA DA ROCHA DOMETT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.006686-7/01 JOSE MARIA VILELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009772-4/01 RACHEL GERENSTADT NEUSTADT (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.019166-2/01 BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088081-9/01 ETHIER BACELLAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088158-7/01 DOLORES DOS ANJOS SOARES PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103672-0/01 MARIA DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103673-1/01 MARGARIDA ELOIZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103724-3/01 MARIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.103862-4/01 SEBASTIAO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.121746-4/01 JOEL REDENSCHI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003783-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMAR VIEIRA FACRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006750-5/01 MANUEL XAVIER DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006956-3/01 NILTON FERREIRA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007322-0/01 NILZA PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007330-0/01 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008318-3/01 NEDINA SOARES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 126545"
                            ],
                            "126546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-5\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-1\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-3\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-4, 5\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO-4\r\n\r\nRENATO RABE-2, 3\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de admissibilidade de pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061554-8/01 JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.065234-0/01 MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067582-0/01 IRINEU DA COSTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067584-3/01 CEDINA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.012442-9/01 OSWALDO FERREIRA LUSTOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019201-0/01 JESSE SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088374-2/01 THEREZINHA LIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103168-0/01 NANCY FAGUNDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103725-5/01 IRANY DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103953-7/01 VERA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103973-2/01 CONCEICAO BORGES SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002624-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DAS GRACAS MARCIANO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005704-4/01 JOAQUIM OLIVIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006760-8/01 LUIZA BENTO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006777-3/01 JOSE OSCAR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006826-1/01 ARI PARETE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006955-1/01 NILZA XAVIER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008241-5/01 WALDEMAR JORGE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033817-3/01 ROMAO LUCIANO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 126546"
                            ],
                            "130216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1\r\n\r\nGISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA-6\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-1, 2, 3\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-7\r\n\r\nMIRIAM LAPINS-8\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-4\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nAS DECISÕES MONOCRÁTICAS ABAIXO RELACIONADAS FORAM REFERENDADAS EM SESSÃO DA 2A TURMA RECURSAL REALIZADA EM 13/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001282-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000797-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001346-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001673-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILZA FRANKLIN ARAUJO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA FERREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007471-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA SILVA FIRMINO DA SILVA (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001625-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ESTEVES VIEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000045-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RASMA TAMARA LAPINS (Adv. MIRIAM LAPINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000100-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 130216"
                            ],
                            "130217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-24\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 21, 22, 6, 8, 9\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-3\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES-19\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 2, 7\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-23\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-14, 15, 16\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARKUS CUNHA-4\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-20\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 13/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056560-4/01 MARIA DE LOURDES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056569-0/01 ALENIR JORGE ALVES CHUMBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000582-5/01 VANDA SCISTOWICZ VAN DER BROOCKE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029504-6/01 NADYR BARBOZA CHAGAS (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037535-2/01 TEREZINHA DE OLIVEIRA AGAPITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039743-8/01 FERNANDINA MARIA MESQUITA REGATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042541-0/01 SOLANGE TENORIO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045103-2/01 MARIA DE NAZARE DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045272-3/01 MARIA LIDIA SANUTO FREIRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045374-0/01 MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045738-1/01 LAURINDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045746-0/01 ELIZABETH ROSA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045845-2/01 IZETTE ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047835-9/01 MARIA JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050029-8/01 ELIZABETH SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052290-7/01 LUCELIA BALMANT EMERIQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052425-4/01 ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052442-4/01 ZILDA FLORISBELLA MARINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053072-2/01 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055883-5/01 SEVERINA DO CARMO DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056410-0/01 LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056411-2/01 GUIOMAR DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056966-3/01 JANE ALVES DO ROSARIO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002327-0/01 MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). ransitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 130217"
                            ],
                            "126547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3, 4\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1, 2, 3, 4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092854-3/01 DALVA MARQUETE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098452-2/01 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102088-7/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109034-8/01 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 126547"
                            ],
                            "126548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-1\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.016633-3/01 JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000010-1/01 JORGE SOARES RICARDO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 126548"
                            ],
                            "130218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-1\r\n\r\nSERGIO SENDER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013391-4/01 FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araujo, dê-se vista às partes dos cálculos de fls.205/209, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130218"
                            ],
                            "130219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-2\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nPublicação de despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.019289-3/01 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a CEF para esclarecer a divergência de nomes constantes no extrato de conta vinculada, às fls. 14, tendo em vista o documento proveniente do Sistema CNIS, às fls. 59, que confirma ser do autor o número de PIS 1029783833.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033471-4/01 CECILIO DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS da decisão de fls. 86/87, tendo em vista a correção da autuação, renovando-se, inclusive o prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 130219"
                            ],
                            "126549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003447-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 126549"
                            ],
                            "126550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003817-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDA VALERIA DA SILVA BARRETO PAES. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 126550"
                            ],
                            "130220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nPublicação de decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000954-6/01 VALVIER LAURINDO DE AZEREDO (Adv. AMARILDO CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FL. 45: Indefiro.\r\n\r\nO dispositivo da decisão monocrática foi publicado de forma clara e correta, com sua respectiva certidão de referendo no verso da mesma, significando dizer que todos os demais relatores adotam o mesmo entendimento.\r\n\r\nRessalta-se que só há publicação quando há o julgamento de mérito, que ocorre no mesmo dia do referendo. Ademais, a Secretaria das Turmas Recursais está apta a esclarecer dúvidas sobre processamento.\r\n\r\nAssim, não se trata de hipótese de republicação da decisão, já que ausente qualquer tipo de erro a ser sanado.\r\n\r\nPelo exposto acima, indefiro o pedido de republicação e devolução do prazo recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003935-2/01 SONIA FONSECA VILELA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A fixação de honorários de advogado dativo é incumbência do Juízo de primeiro grau, observando a complexidade do trabalho, a diligência, o zelo profissional e o tempo de tramitação do processo (art. 2o, Resolução nº 440/2005, CJF). O pagamento, por sua vez, é efetuado apenas após o trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que os honorários de sucumbência, ainda que existentes, são independentes da remuneração dos dativos, conforme dispõe o artigo 5o da Resolução nº 440/2005, acima mencionada. \r\n\r\nAssim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após certificado o trânsito em julgado, cabendo ao juízo de primeiro grau decidir acerca dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 130220"
                            ],
                            "130221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR-29\r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO-12\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-3\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA-15\r\n\r\nDAVID A NIGRI-26\r\n\r\nEDUARDO LEAL SILVA-14\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-34\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-12\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA-27\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-16, 17, 18, 32, 7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 10, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 31, 4, 9\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-30\r\n\r\nLUIS HENRIQUE BELO BRASIL-33\r\n\r\nMANOEL CARLOS SANTOS-24\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-35, 36\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-25\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-13\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nPublicação de Decisão Referendada referente à Sessão do dia 13.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.011635-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOSE DA COSTA RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007055-4/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO TEBALDI HENRIQUES DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SIDNEY DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS IVAIR CABRAL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEI RA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001569-4/01 UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREO COUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002324-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.003112-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.003122-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI PORTO DA SILVA PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004359-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO SOUZA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004438-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004446-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RIBEIRO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.004863-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO). . Diante disso, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PEDIDO para, de ofício, ANULAR o capítulo da sentença que condenou a recorrente a promover a incorporação do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição do recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial de Origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006274-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA DE MENDONCA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 248.80 (duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Fixo honorários em 20% nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024519-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL FELIX DA SILVA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000119-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.58.000144-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GENEROSO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000595-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000904-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONCALO MARTINEZ (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.001047-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.58.001065-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE ANTONIO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.001070-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000428-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso da recorrente para manter a sentença por seus próprios fundamentos (enunciado 25).\r\n\r\nSem custas, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.016091-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YTIARA GRACA GOMES RAMOS DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos, que deverá ser realizado mediante RPV. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.069688-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDEBRANDO LIMA DIAS (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.073188-7/01 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante disso, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que o provimento parcial do recurso inominado restrinja-se a determinar que a embar gante efetue o pagamento do resíduo do reajuste dos 3,17%, em parcela única e na forma acima estipulada.\r\n\r\nNa forma do enunciado 52 das Turmas Recursais do Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o cálculo do valor devido será apresentado pela própria embargante para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.088240-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REINALDO PAVANI LOPES (Adv. DAVID A NIGRI). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.099306-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.099382-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CANDIDO SOBRINHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.124852-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO BORGES RAMOS (Adv. AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos, que deverá ser realizado mediante RPV. Sem honorários, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004689-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA NEVES LAURINDO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.000090-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.000581-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIOLA FELIX BARENCO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.001311-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE BELO BRASIL). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001388-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DE SOUZA PORTO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 20% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034541-4/01 FLAVIO LUIS MONTEIRO ANTONIO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034544-0/01 ANTONIO AGE FILARDI (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 130221"
                            ],
                            "130222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO-22\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-36\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-12\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-4\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-16, 28\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-34\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-13, 15, 17, 21, 22, 31, 32, 5, 8\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-35\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-25, 38\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL-43\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-19\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-31, 32\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-30\r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS-17\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-9\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI-21\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-44\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-45\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-2\r\n\r\nJOSE DA SILVA PEREIRA-11\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27, 37\r\n\r\nLIDIA MARCET MASQUE-1\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-33\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MATHEUS-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-24\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-40, 41\r\n\r\nMARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 14, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-12\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-42\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-39\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-26\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-18\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS-13\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-3\r\n\r\nRENATO RABE-1, 3, 4\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-11\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-5\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-10, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nPublicação de Decisão Referendada referente à Sessão do dia 13.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022170-0/01 LERDA NASCIMENTO ROSSI (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002572-7/01 ELCIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.001873-0/01 MARIA DAS GRACAS LUCIO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.003997-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARNALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009564-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY FLORES E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002122-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESINHA CAMPELO BANDEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002124-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PERES TEIXEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003254-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENICE RODRIGUES GORDO (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016843-0/01 MARISA DA PENHA FIORE DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000156-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLIER FERNANDES BEZERRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000254-7/01 JAIR MARTINS RAMOS (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença de 1º grau, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora de acordo com os cálculos de fls. 47/48; bem como a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.087,88 atualizado até 30/11/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.005040-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NORMA MACHADO DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Condeno o INSS aos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074438-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 20% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074695-7/01 JANE SAINT CLAIR CORREIA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083453-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE UBIRATAN VIEIRA DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128292-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129955-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PADILHA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006250-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELINTON GARCIA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Pelo exposto, voto em conhecer e dar provimento ao recurso, tão-somente para fixar a renda mensal inicial no benefício da autora em Cr$ 1.415.490,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.591,91 (competência de março de 2006); bem como a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.024,03 atualizado até 31/03/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003029-2/01 ALVINA MOURA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006689-4/01 JOSE FRANCISCO FREIRE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008326-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009042-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.004665-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LYDIA PROCOPIO RIBEIRO REP/ P/ REJANE DE ANDRADE LOPES. . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012477-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013062-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDELZOUTT BERTGES GONZALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.013634-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017201-5/01 MAURICI CARNAVAL CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa do autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018252-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OPHELIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021490-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AREZIA TEIXEIRA BRAGA. . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021645-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA FABIOLA FABIANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024253-4/01 LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025514-0/01 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029328-1/01 JOAO GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.031456-9/01 MARIA APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento tão-somente para excluir na decisão de fls. 74/75 a condenação em honorários advocatícios, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.033542-1/01 CHARLES RONALD HENSHAW (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo, a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040200-8/01 CASSIMIRO LOPES PASCOAL (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042538-0/01 MARIA LOPES BRUNO REP/ P/ SERGIO ROBERTO BATISTA BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamentos dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. (Ou Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.)\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045605-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FRANCISCA VIEIRA DE MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045776-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ ANDRADE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049246-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MADALENA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049248-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050056-0/01 GILBERTO ANTONIO AZEVEDO E SILVA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamentos dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. (Ou Deixo de condenar ao pagamento dos honorários advocatícios tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.)\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.53.000866-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.66.000010-6/01 NILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.048904-3/01 ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso cível, nominado pelo recorrente de agravo de instrumento, interposto contra decisão do Juiz Federal do 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que negou a expedição de RPV referente à alegada diferença de valor não apresentada pelo INSS.\r\n\r\nO recurso em questão não encontra previsão na lei nº 10.259/01, o que impede o seu acolhimento, mesmo em atenção ao Princípio da Fungibilidade, ante a ausência de dúvida objetiva em relação a outro remédio afeto ao Sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRecurso NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 130222"
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                                "PODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES /RJ.\r\n\r\nPraça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000001-5/2007*02252020100000152007*\r\n\r\nData: 12 e 26 de março de 2007.\r\n\r\nHorário: 15 horas.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Meritíssimo Juiz Federal no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 12/03/2007, às 15:00 (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 26/03/2007, às 15:00 (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Pedro Paulo Chagas de Souza, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Condomínio José Francisco Sanguedo, nº 182 - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n***********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 95.0061170-8\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: RETIFICA WAGNER\r\n\r\n- 01 (um) Terreno na Rua Oliveira Botelho 12, onde funciona a Retifica Wagner Ltda, com 400,00 m2 e o Galpão com a mesma metragem, erguido no terreno supra, registrado no Cartório do 2° Ofício sob n.° 2.041, livro 2, fls. 273.\r\n\r\nTrata-se de um Galpão de alvenaria coberto por telhas e estrutura metálica, onde funciona a Retífica executada, contendo, em seu interior, hastes de metal presas à parede, utilizadas para tal atividade. Na parte da frente do imóvel, existe uma edificação de alvenaria com dois pavimentos, sendo o primeiro composto por uma recepção, área para refeitório, uma sala e banheiro; o segundo pavimento conta com uma sala, ante-sala e banheiro. Pelo lado, existe um portão de aço para entrada e saída de veículos. Está edificado no centro da cidade em local asfaltado e com instalação elétrica. Está em regular estado de conservação, mas com a pintura e acabamento bastante simples, típico da atividade desenvolvida pela executada.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Considerando a localização do imóvel em área próxima ao centro da cidade, em local asfaltado e dotado de todas as instalações de energia elétrica, água e esgoto, avalio o metro quadrado de área de terreno em R$ 450,00 e o metro quadrado de área edificada em R$ 300,00. Totalizando o imóvel R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Raul Etiene Manhães Wagner, CPF 016.212.892-53\r\n\r\nEndereço: Rua Ovídio Manhães, 131 - Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5103.003603-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CLINICA MÉDICA E CIRÚRGICA DR. COELHO DOS SANTOS;ESPÓLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS; GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n- 01 (um) lote de terreno situado à Av. Sete de Setembro, 182, centro, nesta cidade, medindo 20,00 metros de largura pela frente por 19,00 metros de largura pelos fundos e 88,00 metros de cumprimento por ambos os lados. Confrontando-se pela frente com a Av. Sete de Setembro, por um lado com o prédio de n° 176, pelo outro lado com o prédio de n° 190 e, pelos fundos, com o imóvel onde funciona a Escola de Jesus Cristo. Esse imóvel encontra-se registrado no Livro 2-AD, à fl. 017, do Cartório do 2° Oficio de Campos, matrícula n° 8533. Em diligência anterior pude adentrar ao estabelecimento, pois havia uma senhora residindo ali para tomar conta do mesmo. Entretanto, hoje, verifiquei que não há mais moradores no local, o que inviabilizou meu acesso ao interior do imóvel. Aparentemente, tudo está no mesmo estado anteriormente descrito no Auto de Penhora em anexo, com pequenas alterações, conforme abaixo descrito. NA ENTRADA, no canto esquerdo, verifiquei que funcionou uma lanchonete, pastelaria e sorveteria, mas atualmente está desativada. NO PRIMEIRO IMÓVEL, conforme anteriormente descrito, existe a construção de um pavimento, com laje, medindo aproximadamente 8,00 metros de largura pela frente por 12,00 metros cumprimento de ambos os lados, pelo fundo. Conforme anteriormente constatado, esse imóvel é composto por oito cómodos pequenos, revestidos em piso frio, dois lavabos com meia parede em azulejo branco e piso de cerâmica vermelha.\r\n\r\nNO SEGUNDO PRÉDIO, existe uma construção grande com dois pavimentos, em laje, medindo aproximadamente 12,00 metros de largura pela frente e pelos fundos por 35,00 metros de cumprimento de ambos os lados. Conforme anteriormente constatado, nesse imóvel existem os seguintes cômodos, NO PRIMEIRO PAVIMENTO (PARTE TÉRREA): Enfermarias n°s 101 e 102, medindo cada uma aproximadamente 50 metros quadrados, ambas com um banheiro cada; Enfermarias n° 103 e 104, medindo cada uma aproximadamente 25,00 metros, cada qual com um banheiro; Enfermaria n° 105, medindo aproximadamente 28,00 metros quadrados, com banheiro pequeno; uma suíte medindo aproximadamente 12,00 metros quadrados, com área reservada para um armário de alvenaria de duas portas; Enfermaria n° 106, com aproximadamente 30,00 metros quadrados, com banheiro grande; Enfermaria 107, contém um banheiro e tem uma área aproximada de 42,00 metros quadrados; Enfermaria 108, medindo aproximadamente 70,00 metros quadrados, é composta por um banheiro e uma pequena ante-sala que mede aproximadamente 05,00 metros quadrados; Um cômodo pequeno, de aproximadamente 06,00 metros quadrados destinado ao depósito, denominado\"arsenal\"; Um pequeno saguão que dá acesso ao segundo pavimento através de uma escadaria em mármore branco, cujos degraus encontram-se bastante danificados; um cômodo com banheiro onde funcionou o Raio X, cuja área aproximada é de 15,00 metros quadrados; um salão com aproximadamente 80,00 metros quadrados, onde funcionava a cozinha do estabelecimento, tendo por anexo um corredor que dá acesso a uma entrada de serviço; um cômodo, sem banheiro, medindo aproximadamente 16,00 metros quadrados; um cómodo, com aproximadamente 30,00 metros quadrados, com banheiro; um pequeno cômodo, medindo aproximadamente 08,00 metros quadrados e, por fim, um cômodo, que não me foi possível adentrar em razão da presença de morcegos naquele local.\r\n\r\nNO SEGUNDO PAVIMENTO: Conforme anteriormente relatado, a escada de acesso apresenta aproximadamente 20 degraus revestidos em mármore branco, mas apresenta-se em péssimo estado de conservação. Ao término da escada vê-se um pequeno hali, onde funcionava o posto de enfermagem em uma pequena saleta e do lado oposto um banheiro. Um cômodo grande e dentro dele avistei um outro menor, nesse espaço funcionou o berçário, mas não tive condições de mensurar sua área aproximada; Um Centro Cirúrgico formado por sete salas de tamanhos variados; Doze suítes/Apartamentos , cuja numeração inicia no 201 e vai até o n° 212. Todas são idênticas e possuem a mesma área construída, aproximadamente 16,00 metros quadrados; um pequeno cômodo, de aproximadamente 02,00 metros quadrados, que servia de armário para guardar roupas de cama e banho.\r\n\r\nNO TERCEIRO IMÓVEL; Conforme anteriormente descrito existe a construção de um prédio de dois pavimentos, em formato de \"L\", com laje. Não me foi possível vistoriar o segundo pavimento, pois as escadas que lhe dão acesso estão tomadas por uma vegetação muito alta. Porém, pude verificar que ali funcionou um laboratório, em razão do letreiro pintado no alto da parede. NA PARTE TÉRREA , existe um cômodo grande, com dois ambientes, medindo cada um aproximadamente 20,00 metros quadrados, onde funcionou a lavanderia; dois cômodos, com aproximadamente 12,00 metros quadrados cada um, sendo que um deles era destinado à dispensa e o outro funcionava como necrotério. Um lavabo pequeno; Um cômodo, medindo aproximadamente 25,00 metros quadrados, onde se localizava a farmácia. Os imóveis são separados entre si por vãos abertos, sendo que existem acessos laterais (corredores) largos, revestidos em cimento grosso. Atualmente estão cortadas a água e a luz do imóvel. Seu estado de conservação é precário. Embora necessite de reforma, nota-se que a obra está muito bem estruturada, pois, naquela oportunidade não avistei infiltrações, nem rachaduras nas paredes. Não avistei qualquer equipamento hospitalar ou veículos no local. Atualmente o imóvel encontra-se totalmente abandonado e não há pessoa alguma residindo ali. Tendo em vista a localização, bem como toda a infra-estrutura ali encontrada, neste ato REAVALIO o imóvel acima descrito em R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), sendo o mesmo de propriedade do estabelecimento executado. \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) em 22/09/2006 (fls. 50/52).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Antonio Jose Coelho.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0038041-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: SID CONFECÇÕES LTDA ME; SIDNEY TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n- Uma Máquina de Lavar Roupas industrial, marca Crisant, São Paulo, com capacidade para lavar 100 Kg de roupas.\r\n\r\nNo local, CONSTATEI que a máquina apresenta razoável estado de conservação, tendo em vista que apresenta um pouco de ferrugem em sua estrutura. Acrescento que, no auto de penhora, consta que a máquina não estava funcionando. Contudo, foi declarado pelo proprietário, que a máquina se encontrava em perfeito funcionamento quando parou de ser utilizada há aproximadamente 8 (oito) anos. DA REAVALIAÇÃO: levando em consideração o estado do bem e os valores obtidos por meio de pesquisa, REAVALIO o presente bem em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 09/11/2006 (fls. 159).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sidnei Tavares Rodrigues, RG 3288349 - IFP\r\n\r\nEndereço: Av. 24 de Outubro, 339, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 95.0061155-4\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA\r\n\r\n- 01 torno mecânico de grande porte, marca ARBENS, medindo aproximadamente 6 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 30 toneladas e diâmetro permissível de 1,60m, com motor elétrico trifásico, marca KOHLBACH S/A, de 1470 rpm, série n°. 4285366. É uma máquina industrial com muitos anos de uso, em regular estado de conservação, enferrujada superficialmente, uma vez que não está pintada. O torno está em condições de uso e com todos os componentes, segundo informou o Depositário.\r\n\r\nAssim, considerando a idade do equipamento, o estado de conservação e o valor de mercado de equipamentos similares, reavalio o mencionado bem em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 01/11/2006 (fls. 95).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho, RG 05263265-0 -IFP\r\n\r\nEndereço: Av. Petrópolis, 61, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEndereço do bem: Rua Cabo Frio, 69, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 96.0038484-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: J. MACHADO INJEÇÃO DIESEL LTDA\r\n\r\n- 01 (uma ) máquina de testes para bomba injetora, marca American Bosch, amarela, com motor de 3 HP, sem número de série aparente, em perfeito estado de conservação, desligada há cerca de 02 anos, que reavalio em R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 06/02/2007 (fls. 41).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jomar Machado\r\n\r\nEndereço: Av. Tarcisio Miranda, 456, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 93.0071676-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS; RENATO SEVERIANO\r\n\r\n- 01 (uma) casa de n°. 30, da Rua São Francisco de Paula, no 3° Subdistrito, do l ° Distrito desta cidade, compreendendo o respectivo terreno que mede 12 metros de largura por 48 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a Rua São Francisco de Paula; pelos lados com os lotes 11 e 15 e fundos com partes dos lotes nos. 8 e 10, registrado no Cartório do 5° Oficio de Registro de Imóveis desta cidade sob o n°. 455, no livro 2-A, nas fls. 176, de propriedade de Renato Severiano.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: trata-se de casa simples, constituída por 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro, 01 área de serviço e pequena varanda na frente, piso de cimento, coberta por telhas cerâmicas, murada, portão de madeira na frente. O imóvel está situado em rua asfaltada, com serviço público de água, esgoto, telefone e energia elétrica. A referida moradia nãc tem água pública, servindo-se de poço aberto no quintal e esgoto por meio de sumidouro (fossa). O muro necessita de reparos, bem como o telhado. A casa é uma construção antiga, carecendo ainda de renovação da pintura. O imóvel está ocupado pela Sra. Hélia Ferreira Rodrigues,viúva do Sr. João José Severiano, que disse residir na casa há cerca de 20 anos, com a permissão do Sr. Renato Severiano.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 06/02/2007 (fls. 41).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano\r\n\r\nEndereço: Travessa Antônio Gomes da Silva, 16, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 96.0038121-6\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA; ROGÉRIO RAMOS SEVERIANO; RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\n- 01 (um) torno mecânico de grande porte, marca KENDALL E GENT, medindo aproximadamente 5 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 25 toneladas e diâmetro permissível de 1,20m, com motor elétrico trifásico de 7,5 HP, marca GE. É uma máquina industrial com cerca de 30 anos de uso, em regular estado de conservação, enferrujada superficialmente, uma vez que não está pintada. O torno está em condições de uso e com todos os componentes, segundo informou o Depositário.\r\n\r\nAssim, considerando a idade do equipamento, o estado de conservação e o valor de mercado de máquinas similares, reavalio o mencionado bem em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 07/02/2007 (fls. 91).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho\r\n\r\nEndereço: Av. Petrópolis, 61, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0038331-2\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: CAMPOS TINTA LTDA; SEBASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES, ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n- 01 (um) Imóvel localizado na Av. 15 de novembro 136, terreno com uma loja construída. Terreno tem dimensões de 68,00 e 88.50 de cumprimento e 11,50 (frente) e 40,00 (fundos) metros de largura. Não consta as dimensões da loja no registro de imóveis, aparenta uns 100metros quadrados.A construção parece sólida, mas está em péssimo estado de conservação, pois o imóvel está desocupado há bastante tempo. Não pude verificar os fundos do terreno porque não há ninguém no local para franquear a entrada. Avalio em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em 14/08/2006 (fls. 50).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0302236-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: H G DA SILVA JARDIM DE INFÂNCIA E ESCOLA ME; HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n01- Um Carrossel em estrutura metálica em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 100, 00.\r\n\r\n02-Uma Gangorra de madeira, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 100,00. \r\n\r\n03-Dezenove carteiras tipo universitário que reavalio em R$ 475,00\r\n\r\n04-Sete carteiras compostas de mesa e cadeira, que reavalio em R$ 175,00 \r\n\r\n05-Nove mesas escolares para crianças de até 02 anos, que reavalio em R$ 270,00. \r\n\r\n06-Um Balanço de Madeira, com 03 cadeiras, para jardim, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\n07-Cinco mesas de professor com madeira, que reavalio em R$ 125,00.\r\n\r\n08-Dois ventiladores de pé, marca Singer, que reavalio em R$ 140,00. \r\n\r\n09-Quatro ventiladores de pé, marca Hilter, que reavalio em R$ 280,00. \r\n\r\n10-Uma Gangorra em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 150,00.\r\n\r\n11- Perfazendo o total geral de R$ 2.315,00 ( Dois Mil Trezentos e Quinze Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.315,00 (dois mil trezentos e quinze reais) em 20/10/2006 (fls. 52).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Helena Gomes da Silva, RG 581543 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Severino Lessa, 119, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103.000749-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CEF\r\n\r\nExecutado: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\n- R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) de um direito creditório no valor total de R$ 2.545.852,00, conforme escritura de propriedade da Viação São João da Barra, ofertada pela representante legal desta e da executada. Sr. Sérgio Belém de Morais.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 75.000,00 (setenta e cinto mil reais) em 13/08/2004 (fls. 65).\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0302273-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MASSA FALIDA DA TRANSPORTADORA CONDOR LTDA; ALDO VILAÇA RUSSO\r\n\r\n- 01 (um) Lote de terreno de n° 01 da quadra 21, sito no Parque Jockey Club de Campos, nesta cidade, registrado no segundo sub-distrito do primeiro distrito, medindo 17,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, totalizando 510 metros quadrados de área, confrontando-se pela frente com a Av. Presidente Kennedy, onde recebe a numeração 379/383; por um lado com a Rua José Amaro Pessanha; pelo outro com o lote de n° 02 e, pelos fundos, com o lote 21. Referido lote está registrado sob número R.1116.483, à fi. 252 do Livro 2-BF, no Cartório do Segundo Oficio de Notas e Registro de Imóveis, Segundo Sub-Distrito do Primeiro Distrito desta Circunscrição. REAVALIO o bem acima descrito em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Entretanto, verifiquei a existência de uma construção no local, que compreende um prédio com parte térrea, mais dois andares, divididos em salas e dois banheiros, além de um grande galpão em esquadria de ferro todo coberto por telhas. Na parte térrea, com entrada pela Rua José Amaro Pessanha, constatei a existência de duas vagas de garagem, sendo que apenas em uma delas ainda se vê a grade de proteção com portão. Todo o imóvel encontra-se abandonado e bastante avariado, necessitando de reformas. Não existem ocupantes no local. Assim, em face da localização do imóvel bem como das condições de conservação da obra, REAVALIO a mesma em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O valor total da Reavaliação incluindo o apenas o lote penhorado à fl. 48. mais a construção ali existente é de R$ 115.000.00 (cento e quinze e cinco mil reais). Insta salientar que, na realidade, a obra acima descrita ocupa três lotes de terrenos, conforme pesquisa realizada no Proc. 96.0037796-0 que tramita pela Segunda Vara Federal de Campos (certidões anexas).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 25/10/2006 (fls. 81).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Aldo Vilaça Russo, RG 1046965 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Herculano Aquino, 350, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5103.002537-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TRUCK SANTO AMARO LTDA\r\n\r\n- 02 lotes de terreno de nos. 32 e 33, da quadra A, do Parque Santos Dumond, 3° subdistrito, do 1° Distrito desta cidade, medindo os terrenos 12 metros de largura por 30 metros de comprimento, cada, registrados no Cartório do 5° Oficio local, respectivamente no livro 2, fls. 300, n°. R2/279 e livro 2-A, folha 01, sob o n°.R2/280, de propriedade de Amaro Silva - CPF 075.606.05753.\r\n\r\n- CONSTATAÇÃO: os terrenos estão localizados na Rua Francisco José Duarte Filho, s/n° - Parque Santos Dumont - Nesta. A referida rua está calçada (paralelepipedo), possuindo ainda rede de luz e iluminação pública, mas sem os serviços de água e esgoto. Os terrenos penhorados estão murados pelo fundo e pela lateral esquerda (alvenaria), cercados pela frente por arame farpado e bambu e sem demarcação pela outra lateral. No local, existem, ao todo, um conjunto de quatro lotes do Sr. Amaro Silva (nos 32, 33, 34 e 35). No terreno penhorado de n°. 33, considerando a medida de 12 metros de frente (largura) para cada um dos indigitados imóveis, foi construida uma modesta casa do tipo meia-água, de alvenaria e coberta de telhas de cerâmica e amianto, servida de água por poço aberto no quintal, em regular estado de conservação, onde residem, há cerca de 12 anos e com a permissão do Sr. Amaro Silva, as seguintes pessoas: GEORGE VICTOR CARVALHO DA SILVA, EDUARDO CARVALHO DA SILVA, RENATA DE OLIVEIRA ROSA, RONES CARVALHO DA SILVA e JÉRCILA CONCEIÇÃO PEREIRA E MAIS DUAS CRIANÇAS, segundo as informações prestadas per. 5ry Rones Carvalho da Silva. O Sr. Rones disse ainda que seu pai, Antonio Jorge da Silva, que também morava no referido imóvel, mudou-se do local.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Considerando a localização dos imóveis (km 08 da BR 101), as benfeitorias existentes, os preços praticados no local e, ainda, a consulta informal a corretores de imóveis, reavalio o lote de n°. 32 em R$ 8.000,00 e o de n°. 33 em R$ 12.000,00, perfazendo o total de R$ 20.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 24/10/2006 (fls. 34/35).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Amaro Silva, RG 94377 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Oswaldo Cunha, 16, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 92.0102008-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TRUCK SANTO AMARO LTDA\r\n\r\n- 01 lote de terreno de nº 33, da quadra A, do Parque Santos Dumond, 3° subdistrito, do 1° Distrito desta cidade, medindo os terrenos 12 metros de largura por 30,50 metros de comprimento, cada, registrados no Cartório do 5° Oficio local, no livro 2-A, folha 01, sob o n°.R2/280, de propriedade de Amaro Silva - CPF 075.606.05753.\r\n\r\n- CONSTATAÇÃO: o terreno está localizado na Rua Francisco José Duarte Filho, s/n° - Parque Santos Dumont - Nesta. No terreno penhorado de n°. 33, considerando a medida de 12 metros de frente (largura) para cada um dos indigitados imóveis, foi construída uma modesta casa do tipo meia-água, de alvenaria e coberta de telhas de cerâmica e amianto, servida de água por poço aberto no quintal, em regular estado de conservação, onde residem, há cerca de 12 anos e com a permissão do Sr. Amaro Silva, as seguintes pessoas: GEORGE VICTOR CARVALHO DA SILVA, EDUARDO CARVALHO DA SILVA, RENATA DE OLIVEIRA ROSA, RONES CARVALHO DA SILVA e JÉRCILA CONCEIÇÃO PEREIRA E MAIS DUAS CRIANÇAS, segundo as informações prestadas per. 5ry Rones Carvalho da Silva. O Sr. Rones disse ainda que seu pai, Antonio Jorge da Silva, que também morava no referido imóvel, mudou-se do local.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Considerando a localização do imóvel (km 08 da BR 101), as benfeitorias existentes, os preços praticados no local e, ainda, a consulta informal a corretores de imóveis, reavalio o lote de n° 33 em R$ 12.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 24/10/2006 (fls. 81/82).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Amaro Silva, RG 94377 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Oswaldo Cunha, 16, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103.000335-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TRUCK SANTO AMARO LTDA\r\n\r\n- 01 lote de terreno de nº 33, da quadra A, do Parque Santos Dumond, 3° subdistrito, do 1° Distrito desta cidade, medindo os terrenos 12 metros de largura por 30,50 metros de comprimento, cada, registrados no Cartório do 5° Oficio local, no livro 2-A, folha 01, sob o n°.R2/280, de propriedade de Amaro Silva - CPF 075.606.05753.\r\n\r\n- CONSTATAÇÃO: o terreno está localizado na Rua Francisco José Duarte Filho, s/n° - Parque Santos Dumont - Nesta. No terreno penhorado de n°. 33, considerando a medida de 12 metros de frente (largura) para cada um dos indigitados imóveis, foi construída uma modesta casa do tipo meia-água, de alvenaria e coberta de telhas de cerâmica e amianto, servida de água por poço aberto no quintal, em regular estado de conservação, onde residem, há cerca de 12 anos e com a permissão do Sr. Amaro Silva, as seguintes pessoas: GEORGE VICTOR CARVALHO DA SILVA, EDUARDO CARVALHO DA SILVA, RENATA DE OLIVEIRA ROSA, RONES CARVALHO DA SILVA e JÉRCILA CONCEIÇÃO PEREIRA E MAIS DUAS CRIANÇAS, segundo as informações prestadas per. 5ry Rones Carvalho da Silva. O Sr. Rones disse ainda que seu pai, Antonio Jorge da Silva, que também morava no referido imóvel, mudou-se do local.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Considerando a localização do imóvel (km 08 da BR 101), as benfeitorias existentes, os preços praticados no local e, ainda, a consulta informal a corretores de imóveis, reavalio o lote de n° 33 em R$ 12.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 12.000,00 (doze mil reais) em 24/10/2006 (fls. 81/82).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Amaro Silva, RG 94377 - IFP\r\n\r\nEndereço: Rua Oswaldo Cunha, 16, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n******\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0048727-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\n- 01 (um) Imóvel Rural denominado QUIMBIRA, registrado no Cartório do 3° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes, no livro 2-B, às fls. 29, sob o R. 3/611, situado no 10° Distrito do mesmo município, com área total de 62,92 ha, equivalente a 13 alqueires.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas na margem direita da BR 101, sentido Campos-Rio de Janeiro. As terras são parcialmente onduladas (pequenos morros). O imóvel encontra-se parcialmente cercado. As cercas de arame estão presentes na separação de suas áreas de cultivo de cana com áreas de pastagem dos confrontantes.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: considerando que área está cultivada por cana-de-açúcar, o preço médio do alqueire de terra naquela região (R$ 30.000,00) e a consulta informal a corretores de imóveis, reavalio o bem penhorado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) em 13/09/2006 (fls. 56).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Willian Walter Pretyman, RG 2335612 -IFP\r\n\r\nEndereço: Santa Cruz, 1o Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n********\r\n\r\nExecução Fiscal nº 96.0038816-4\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: USINA SANTA CRUZ S/A; WILLIAN WALTER PRETYMAN; GEORGE ALEXANDER PRETYMAN\r\n\r\n- 01 (um) Imóvel Rural denominado FAZENDA DA PEDRA, situado no 10o distrito do município de Campos dos Goytacazes, com área total de 71,46 ha, equivalente a 14,76 alqueires, registrada no Cartório do 3° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Campos dos Goytacazes, no livro 2, às fls. 140, sob o no. 137.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: a fazenda objeto da penhora encontra-se quase toda cultivada. A cultura ali desenvolvida é a de cana-de-açúcar, a qual se encontra na 6a folha. Não há edificações ou benfeitorias dignas de notas. A fazenda encontra-se arrendada para o grupo José Pessoa Usina Santa Cruz. \r\n\r\nREAVALIAÇÃO: reavalio o bem penhorado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) em 10/02/2006 (fls. 103).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Willian Walter Pretyman, RG 2335612 -IFP\r\n\r\nEndereço: Santa Cruz, 1o Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\n********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita á vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 27 de fevereiro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ________________ Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 131340"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA ALVES TEIXEIRA-4, 8\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-5\r\n\r\nANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2, 3\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-10, 6\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-2\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 4\r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER-4, 8\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-10, 6\r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO-13\r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS-5\r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS-14\r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES-3\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-5, 8\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-11\r\n\r\nMARCIO COELHO ORDACGI-14, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-10, 11\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-5, 7\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-3\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-10, 11, 12, 6, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000098-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA). . \r\n\r\nRegularize o executado a petição protocolada em 27/09/2006, pois o subscritor não tem capacidade postulatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002222-7 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero a decisão de fl. 593 para deferir a produção de prova pericial requerida pela parte embargante e indispensável para a formação do convencimento do Juízo.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo dessa decisão.\r\n\r\nNomeio para assumir o encargo o perito RODRIGO ARAÚJO ABREU, com endereço comercial na Av. Eugênio Borges, nº 5.184, grupo 102, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.751-000 em substituição a perita nomeada na fl. 569. Proceda a Secretaria a intimação da perita informando-a sobre a sua destituição desse encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários ou escusa motivada, no prazo de 5(cinco) dias (art. 146, parágrafo único, do CPC.).\r\n\r\nQuebra Como quesito do Juízo deverá o perito responder:\r\n\r\n1- Quais são os índices de juros e de correção monetária aplicados pela CEF na apuração do débito indicado como devido e se estes correspondem aos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhido intempestivamente por parte das empresas em geral?\r\n\r\n2- Quais dos valores cobrados na execução fiscal nº 2003.5103000344-0 foram pagos diretamente aos empregados ou depositados em contas de FGTS dos empregados?\r\n\r\n3- Caso haja resposta positiva ao quesito acima, qual o valor da execução, abatendo-se os valores apurados no inciso 2, incidindo correção monetária e juros pelos índices legalmente previstos para atualização do FGTS recolhidos em atraso?\r\n\r\nFinalmente, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002489-3 CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista à embargante/exeqüente sobre fls. 36/37, manifestando-se sobre a satisfação de seus créditos em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001536-0 ARMANDO NOLASCO RIBEIRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001683-2 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/01/2007 e foi protocolado em 30/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002004-5 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/01/2007 e foi protocolado em 24/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.002149-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 24/11/2006 e foi protocolado em 11/12/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000365-9 ARMANDO NOLASCO RIBEIRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo.\r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000471-8 F P RODRIGUES 24 HORAS E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Vista à embargante sobre a cópia do Processo Administrativo (fls. 88/249) juntada nos autos em cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para SEADI a fim de excluir do pólo ativo Fernando Paes Rodrigues, posto que este figura apenas como representante legal da executada e não como executado.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000595-4 COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/01/2007 e foi protocolado em 24/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000598-0 DROGARIA CENTRAL DE GOITACAZES LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/01/2007 e foi protocolado em 24/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001269-7 R G FILHO PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação e documentos apresentados, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para SEADI a fim de excluir do pólo ativo, Roberto Gomes Filho, eis que figura como representante da embargada e não como executado.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001795-6 CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o comprovante de rendimento, além da declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000781-1 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/01/2007 e foi protocolado em 26/01/2007), adequado e não há necessidade de preparo, eis que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 130119"
                            ],
                            "131188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX DAFLON DOS SANTOS-15\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 13, 14, 15, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO-17\r\n\r\nCARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS-10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-6\r\n\r\nCELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO-2\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-18, 3, 4, 5\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-13\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-16, 2\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL-15\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-12\r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS-9\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-5\r\n\r\nJEFERSON TINOCO DE SOUSA-18\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA-11\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-9\r\n\r\nKELY SIQUEIRA GOMES-17\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-11\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-14\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-4\r\n\r\nMAX DAFLON DOS SANTOS-15\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL-15\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-3\r\n\r\nPAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA-16\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA-16\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-11, 14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 14\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-14\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0304000-6 CIA USINA CAMBAYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Substituo o perito outrora nomeado, designando para exercer o encargo o Sr. Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho - Engenheiro Agrônomo - indicado, por solicitação deste Juízo, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que apresente proposta detalhada de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a começar pelo autor, sendo certo que o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA deverá ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito anteriormente designado do desencargo.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001825-0 MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLAS S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Trata-se de ação ordinária oposta por Motomec de Tocos - Motomecanização e Transportes Agrícolas S/A em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal, em sua contestação, alega preliminar de incompetência absoluta deste Juízo Federal posto que o art.114, inciso VII, de nossa carta magna dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo e, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000073-2 LENILDA DA PENHA BARRETO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, determinada no despacho exarado à fl. 138, INDEFIRO a produção da prova testemunhal requerida à fl. 137.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001711-6 MATIAS MENDEL ROCHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 100/112.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.003604-5 MEIRE THOMAZ AQUINO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista a parte autora acerca da manifestação da Contadoria Judicial de fl. 69, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000370-2 MARIA DA CONCEICAO TELLES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, na pessoa do Gerente Regional, para que se manifeste conclusivamente, em 5 dias, acerca das cópias dos procedimentos administrativos relativos aos benefícios nºs 045783145-6 e 045783119-7, requisitadas por esse Juízo em 25/07/2006 (fl. 64), tomando por base a informação contida no ofício de fl. 69, que deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se a autora, por publicação, para que se manifeste sobre a preliminar, contestação e documentos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000324-0 JOFRIENE RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para fins de análise do pedido de Gratuidade de Justiça, providenciem os autores cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para fins de análise do pedido de Gratuidade de Justiça, providenciem os autores cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.001615-9 MARIA JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Indefiro a intimação pessoal da autora, tanto no que pertine à sua manifestação relativa à satisfação dos créditos, quantos aos honorários eventualmente devidos aos ilustres patronos.\r\n\r\nCom relação à satisfação dos créditos, considero que o documento de fl. 163 é suficiente para comprovar a realização de acordo entre as partes, nos termos da Lei Complementar 110/2001, bem como, da realização de efetivo saque por parte da autora decorrente da aplicação dos índices expurgados em sua conta vinculadas.\r\n\r\nNo tocante aos honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora litiga sob os auspícios da gratuidade de justiça, com o compromisso do advogado de patrocinar a causa gratuitamente e não tendo o pagamento dos valores se efetivado judicialmente, nada há para se deferir.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002600-1 DENISE SOUZA DO AMARAL (Adv. CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a exeqüente, em 10 dias, acerca dos documentos juntados pela CEF-executada, às fls. 136/138.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x JOSE RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não apresentação de defesa por parte do réu JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO FILHO, apesar de, regularmente, citado (certidão de fl. 83), decreto sua revelia nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recursos, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretenderem produzir, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000991-1 WALDEIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que desejar produzir, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.03.002704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AROUDO CRESPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, acerca da certidão do Oficial de justiça, juntada à fl. 67, que dá conta da não efetivação da citação da segunda ré, bem como, sobre os embargos opostos pelo primeiro réu, às fls. 75/77.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AMILTON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, acerca da certidão do Oficial de justiça, à fl. 87, devendo requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002371-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x BRAZ E PEIXOTO LTDA E OUTROS (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS, ALEX DAFLON DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes acerca dos honorários periciais apresentados pelo i. perito à fl. 161, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001051-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\", principalmente no caso dos autos em que há significativa divergência entre os valores pretendidos pelos exeqüentes e os reconhecidamente devidos pelo executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca do alegado pela União à fl. 34.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001681-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x EDUARDO C LOBO ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO, KELY SIQUEIRA GOMES, MAXSUEL BARROS MONTEIRO). . Ao embargado para que especifique, justificadamente, em 10 dias, as provas que pretender produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 96.0038588-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. JEFERSON TINOCO DE SOUSA). . Fls.138/139 - Anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nO acórdão de fls.130/131, que deu parcial provimento à apelação da parte ré, transitou em julgado aos 28/09/2006, consoante certidão de fl.136.\r\n\r\nNeste diapasão, conforme autoriza o art. 461 do CPC, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador-Chefe, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, efetuar a conversão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez permanente n.º 0101155441 em Auxílio-doença, no termos do art.59 da Lei n.º 8.213/91, em favor de ARLETE GOMES MARTINS, sob as penas da lei, devendo informar o cumprimento da determinação a este Juízo.\r\n\r\nPara fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da Declaração de Isento do último exercício do Imposto de Renda e o seu patrono, declaração de patrocínio gratuito da causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 131188"
                            ],
                            "131189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIMAR PESSOA WON-HELD-12\r\n\r\nARACY GALAXE DE ANDRADE-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 8, 9\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-9\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-10\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-6\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-9\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-14\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-5\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-11\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-1\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-7\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-12\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-3\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-2\r\n\r\nLUIS JORGE TINOCO FONTOURA-1\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-14\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE-6\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ-13\r\n\r\nMONICA GONCALVES DOS SANTOS-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 6\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ-12\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-10\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-13\r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS-8\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-4\r\n\r\nPAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nRITA GEORGIA SIQUEIRA-8\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA-2\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-14, 7\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-5\r\n\r\nWILSONEI FERRERO FRAGA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038464-5 MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro a dilação do prazo requerida pelo INSS, à fl. 381, por 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0066453-7 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se o patrono subscritor do pedido de habilitação de Célia Maria Pereira Pains Couto (fls. 205/209), constituído à fl. 206, acerca da manifestação do INSS juntada às fls. 217/219, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0038244-8 AMARO PEDRA ME (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro o pedido de fl. 97, uma vez que, em caso de morte do beneficiário de valores depositados a título de RPV, aqueles somente poderão ser retirados por seu substituto processual, desde que requerida a habilitação nos autos. Deferida e realizada a habilitação, os valores serão convertidos em favor do habilitado e retirados por meio de alvará, nos termos da Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, intime-se o peticionário de fls. 97/98 para que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0058070-5 MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AMORITA HENRIQUE DE ALMEIDA. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 95.0058995-8 JOILZA CEZARIO LEAL (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro, por ora, a remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que o autor não é beneficiário da Justiça Gratuita, estando isento, tão-somente, do recolhimento das custas por força do art.128, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nAssim, apresente a parte autora os cálculos de liquidação do julgado ou requeira a concessão do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, manifeste-se acerca do ofício de fls.180/182 em que se informa a implantação do benefício e depósito de valores atrasados.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002949-0 LEONICE MARIA RIBEIRO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CELI DE CASTRO BRASIL, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Defiro a apresentação dos memoriais e determino a abertura de vista aos réus, por dez dias sucessivos, a começar pelo INSS. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0058304-6 SHIRLEY GOUVEA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Desnecessário o deferimento da petição de fls. 171/173, haja vista o tempo decorrido desde o requerimento, no que determino a intimação da subscritora da mencionada petição para que cumpra o despacho exarado à fl. 164, em 10 dias.\r\n\r\nQuanto à requisição dos valores pertencentes à SHIRLEY GOUVÊA DA SILVA, válida a renúncia aos valores excedentes aos 60 salários mínimos - valor máximo para Requisição de Pequeno Valor, manifestada à fl. 157, tendo em vista a outorga de tal poder realizada por meio da procuração juntada à fl. 158. Assim, requisite-se o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em favor de SHIRLEY GOUVÊA DA SILVA, conforme cálculos de fl. 134, atualizados até 28 de outubro de 2005.\r\n\r\nOs honorários advocatícios serão requisitados tão logo haja a habilitação do representante do espólio de Marcus Miguel Kury.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0036070-3 JOSE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a impugnação da CEF acostada às fls. 118/127.\r\n\r\nManifestem-se os credores acerca do depósito noticiado à fl. 128, devendo, em 10 dias, requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\n9 - 95.0058397-6 CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, especialmente o litisconsorte João Augusto Caldas Leitão, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0058425-5 CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Tendo em vista a providência solicitada pela parte autora à fl. 480, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que os litisconsortes não fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça (fl. 99).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, demonstrativo de cálculo dos valores que reputam devidos, sob pena de baixa e arquivamento, levando em conta os documentos acostados às fls. 455/456 e 470.\r\n\r\n11 - 98.0303953-9 FABIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em aquiescência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá ficar ciente do teor da certidão inserta à fl.267, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAto contínuo, cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho proferido à fl. 267, no que tange à efetuação de traslado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0304020-0 AURILENE RIBEIRO SALLES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS, ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a impugnação da CEF acostada às fls. 136/137.\r\n\r\nManifeste-se credor acerca do depósito noticiado à fl. 139, devendo, em 10 dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002797-4 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ). . Recebo a exceção de incompetência.\r\n\r\nAo excepto para que se manifeste no prazo de 10 dias( art. 308 do CPC), requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000472-0 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 24/11/2006 e foi protocolado em 30/11/2006), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 131189"
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JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 07.04.2006, data da propositura da ação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 3.223,19 (três mil duzentos e vinte e três reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 54/57, referentes às parcelas atrasadas até dezembro de 2006, época dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 13, como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMERINDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nConquanto o art. 65 da Resolução nº. 30 do TRF desta Região estabeleça que cabe à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, não vejo como afastar tal juízo do Juiz Singular. É que a intempestividade manifesta da sua interposição torna inócuo o rol de princípios informadores do processo perante este Juízo, em especial o da economia processual e celeridade.\r\n\r\nSendo assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA VIEIRA DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 107.466.164-5 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 046.232.092-8 (aposentadoria por idade) considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 200,55 (duzentos reais e cinquenta e cinco centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 11.188,55 (onze mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 23/31.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a parte autora não comprovou que o período de trabalho alegado na inicial foi exercido em condições insalubres.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 111.697.611-8.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ASSIS DOS SANTOS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFl. 79 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de sua advogada para tomar ciência da sentença proferida às fls. 72/75, considerando que a mesma não cabe interposição de recurso de apelação, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença não apreciou o mérito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pela UFRJ, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15 de maio de 2007, às 11:30h, no Juizado Especial de Duque de Caxias, sobreloja, pelo perito do Juízo, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 131502"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA-26\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO ROCHA-1\r\n\r\nCAMILA MARIA DIAS PAGUNG-13\r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-10, 11, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 25, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-12, 13, 19, 3, 4, 7\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA-2, 4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-20, 21\r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA-20\r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA ANDRADE-16\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO N VITORINO-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nNELY NOCCHI ABREU PEREIRA-3, 4\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-19, 25, 6\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO-15\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-14, 23, 24, 3, 4\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 2, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-1\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-17, 2\r\n\r\nWALDIR TAVARES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002517-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 119, defiro por vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000310-5 ESPOLIO DE CATERINA AGNES E STAURENGHI MOREIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que em, dez dias, promova a correta exceção do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000311-7 MANOEL PESSANHA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000470-5 ARCENIA PINTO BENICHES (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Fl. 172, defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000751-2 PAULO DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000786-0 ODILEA ARAUJO MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro conforme requerido às fls. 249, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001318-4 JEDER DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Compulsando os autos pude verificar que inobstante o despacho de fl. 66 não tenha sido assinado, o patrono da parte autora tomou ciência e cumpriu o mesmo.\r\n\r\nAssim, dentro da moderna processualística, urge chamar à colação o princípio constitucional da celeridade processual, para então, assiná-lo nesta data e ratificar os demais atos a ele subseqüentes, por estarem processualmente corretos e, ainda, a fim de evitar eventual confusão no procedimento do feito em tela.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS, para que no prazo de quinze dias, forneça o requerido pela Contadoria à fl. 70.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002157-0 ANTONIO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, em cinco dias.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003165-4 ODENIR CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, em cinco dias.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003542-8 ILACY CALDAS MADUREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, em cinco dias.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003662-7 VALMORES ALBERICO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Regularize os habilitandos os documentos apresentados conforme manifestação do INSS fls. 144 verso, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003670-6 WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se à parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003830-2 MILTON DIAS CURVELLO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 137, defiro pelo prazo improrrogável de cento e oitenta dias, devendo o feito ficar suspenso.\r\n\r\nDecorrido sem que haja manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001106-4 HILDEBRANDO DE PINHO E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 154, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, em cinco dias.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004952-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARIA ZULMA GOMES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO). . Proceda a secretaria o traslado de praxe.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000920-7 CHRISTENSEN RODER PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO ALMEIDA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 98/99, proceda a Secretaria a anotação do advogado Márcio Almeida de Andrade, OAB/SP nº 76777, retirando-se do Sistema, bem como da capa dos autos o nome da Drª Vilma Gomes Lopes, OAB/RJ nº 76777.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que, manifeste-se acerca da contestação e ainda especifique provas, justificadamente, caso queira.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos, vez que a União já manifestou o seu não interesse em produzir provas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.16.000206-0 MANOEL DA SILVA LESSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, bem como promova a correta execução do julgado (art. 730, do CPC).\r\n\r\n18 - 2003.51.16.002165-0 ALVINO MANOEL BRUNE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça poderá ser requerida junto ao Cartório de Notas, onde deverão ser oferecidos os documentos a serem autenticados.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora, em dez dias, o despacho de fl. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.002196-0 ALAIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 154, defiro por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.002256-2 BRASILINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 78, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.002275-6 JORGE DO PATROCINIO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 104, esclareça o patrono da parte autora, em dez dias, o Cartório de Notas que não atendeu ao seu pedido de gratuidade, apresentando recusa expressa do mesmo quanto a autenticação dos documentos de fls. 61, 61 verso, 95, 96 e 97.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.002461-3 EDESIO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000732-0 ASTROGILDO LAURINDO NUNES (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, por dez dias, do retorno dos autos, oportunidade em que o INSS deverá informar, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000735-5 EDITH SOARES DE CARVALHO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, por dez dias, do retorno dos autos, oportunidade em que o INSS deverá informar, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe qualquer espécie de complementação.\r\n\r\nNo caso do benefício ser complementado, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar o histórico dos pagamentos efetuados, bem como os respectivos valores complementados pela União Federal/Rede Ferroviária Federal S/A, mês a mês.\r\n\r\n25 - 2006.51.16.000836-0 ALAIDE DIAS MORAES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000683-1 ELZA CANDIDO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 114275"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 41\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-18, 28\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-12, 14, 40, 46\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-9\r\n\r\nANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES-33\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-25\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-23\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-21, 23\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-43\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-11\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-20\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-19\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-30\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nDARCY DE ASSIS VIANNA-32\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-17\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 29, 6\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-29\r\n\r\nELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA-10\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-20\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-30, 31\r\n\r\nELZA TOBIAS-46, 8\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-16\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-38\r\n\r\nGLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES-44\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-5\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-32\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-40\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-32, 44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-12\r\n\r\nKARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE-42\r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-33\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS-14\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-6\r\n\r\nMARCELO LIMA BUHATEM-1\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-39\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-30\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-35, 37\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36, 38\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-34, 35, 36, 37\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-20\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26, 27, 4, 9\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-11, 33\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-22\r\n\r\nNORIVAL CORREA DA SILVA-42\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS-5\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-15, 16, 19, 2, 21, 24, 25, 3, 41, 42, 43\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-13\r\n\r\nRISOLETA VIEIRA DOS SANTOS-20\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 39\r\n\r\nSONIA MARIA DE MORAES SILVA-32\r\n\r\nSUELI P. DINIZ-22\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33, 34\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-24, 7\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-4\r\n\r\nVANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nWALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA-2\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0031378-3 GILBERTO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x JOSE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO LIMA BUHATEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a não localização do autor, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054453-1 EDEZIO DA COSTA CARDOSO (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0056326-9 SEBASTIAO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos no. 96311811, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006877-0 NEUZA MENDES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem honorários em razão da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005563-4 PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 364,12\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA), na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a fornecer ao autor, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Rua Miguel Couto, nº 381, aptº 1301, Icaraí, Niterói, RJ. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0050726-9 SIDINEI DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls. 440, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0044139-3 FRANCISCO LEONARDO PEREIRA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 99.0203388-1 MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.004592-8 UNIODONTO LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016690-9 ANTONIO VENTURA ARAUJO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Fica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao levantamento da penhora realizada nos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000024-3 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000696-9 ATAIDE DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de revisão de saldo em conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Contestação da CEF. É o breve relatório, decido. Preliminarmente, não merece acolhida a argüição de ausência de interesse de agir, pois o fato de a Lei Complementar no. 110/01 prever o depósito nas contas vinculadas de FGTS das diferenças decorrentes do Plano Verão e Plano Collor I (abril de 1990) não obsta que a pretensão seja deduzida em juízo. A coisa julgada na ação civil coletiva de interesse individual homogêneo incide somente sobre aspectos comuns e, mesmo assim, para beneficiar o titular da pretensão. Jamais haverá litispendência entre ação individual e ação coletiva de interesse individual homogêneo. A eventual conexão não implica reunião de processos em prol da garantia constitucional do amplo acesso à justiça. Os extratos bancários não são documentos essenciais à propositura da ação, já que, em tese, o saldo pode ser comprovado por outro meio de prova. Além disso, a aferição do quantum, para o qual seria necessário o valor do saldo, se for o caso, somente será realizado na fase executiva. Quanto ao prazo de prescrição, curvo-me à orientação do STJ que aplica sua Súmula 210 no que tange ao prazo de 30 anos para propor a ação de revisão do saldo do FGTS. Apenas com relação ao pedido de juros remuneratórios é que deve prevalecer o prazo de 5 anos. A propósito, lei nova não pode reduzir prazo prescricional para o exercício de direitos, só tendo aplicabilidade ao lapso temporal constituído sob o seu império. Afastadas, pois, as preliminares suscitadas. Na jurisprudência do STF (RE 226.855-7/RJ) não há direito adquirido aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (março 90) e Collor II (fevereiro/91). Quanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro/86 (ORTN), foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86 o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%). No tocante aos planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), deve prevalecer a jurisprudência do STJ quanto à sua procedência. Dessa forma, são devidos ao autor os índices expurgados da conta do FGTS, quais sejam, 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990 (Súmula 252). Entretanto, como a CEF, relativamente ao saldo de janeiro de 1989, já praticou, administrativamente, a correção do índice de 22,35%, cabe calcular tão somente a diferença correspondente. Sobre os valores encontrados, deverá incidir correção monetária com base nos índices do FGTS, com taxa de 3% ao ano. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários (artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-40/01). Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001127-8 FRANCISCO CARLOS MARY (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a inércia da parte autora em trazer aos autos as cópias necessárias à verificação de prevenção, não há como prosseguir com o feito. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005191-4 JANETE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força da gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0141272-8 EDIR ABRANTES FERREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos no. 95516039, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 94.0034460-0 MOACYR MATTOS PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0112151-2 IRMAOS MUNIZ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por IRMÃOS MUNIZ E OUTROS, às fls. 228/229, nos quais alegou omissões na decisão que deferiu o pedido de conversão em renda realizado pela União Federal da integralidade dos saldos das contas depositadas à disposição deste Juízo. O embargante alega, em síntese, omissão no tocante ao motivo do deferimento do pleito de conversão em renda, bem como a não referência a qualquer processo administrativo, haja vista a necessidade de lançamento tributário que respalde a cobrança da diferença do depósito realizado a menor, além de afirmar ter-se operado a decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário relativo à diferença entre o crédito suspenso pelo depósito e aquele que não se encontrava com a exigibilidade suspensa, já que deixou de ser depositado. É o breve relatório. Passo a decidir. Requerem os recorrentes o levantamento de 75% do saldo existente nas contas, tendo em vista que tais depósitos dizem respeito ao ano-base de 1992, quando a alíquota vigente era de 2%, sendo que, porém, o valor devido, nos termos do julgado, seria de 0,5%, sem, contudo, comprovarem que efetivamente depositaram a contribuição em comento no importe de 2%. De fato, não assiste razão ao embargante. A decisão não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito relativa à alíquota de Finsocial devida para fins de levantamento do depósito, bem como a questão da decadência do direito da Fazenda Pública proceder ao lançamento do referido tributo, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração, uma vez que a União Federal reclama tão-somente a parte que lhe cabe dos depósitos judiciais efetivamente realizados nos autos da cautelar em apreço. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Intime-se a União Federal para que apresente o número do código de conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às fls. 17/37, nos quais alegou contradições na decisão proferida às fls. 14/16. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A decisão não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006396-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ABEDIR NASCIMENTO BARCELOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o informado pela contadoria judicial, confirmando as alegações do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em sua exordial, o instituidor do benefício recebia valor inferior a um salário mínimo, sendo que a embargada, na qualidade de pensionista, faz jus a somente 60% da RMI do titular. Nesse sentido, não há qualquer perda em função da não aplicação da súmula 260 do TFR, não havendo, pois, diferenças a apurar. Isto posto, face à inexeqüibilidade do título executivo judicial, julgo extinto os presentes embargos ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Translade-se para os autos principais cópia desta decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado, a fim de possibilitar, de igual forma, a sua extinção. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SINESIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . Às parte, sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 13 e segs., a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 93.0083108-9 ALFREDO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo contador judicial à fl. 222, bem como para promover a execução do julgado na forma determinada no despacho de fl. 217.\r\n\r\n22 - 94.0031014-5 AMAURY DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI P. DINIZ). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 94.0034046-0 PEDRO PORFIRIO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 95.0050186-4 WALDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 97.0046174-2 ERNANY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 66 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000578-7 JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.02.003147-6 ALAYDE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007949-0 VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0082420-1 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 311 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 95.0006552-5 MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv. DALILA LOUREIRO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 95.0054690-6 MARILDA ESTEVES DUBOC E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 417 e seguintes.\r\n\r\n32 - 99.0060037-1 JOSE BERTO INFANTE (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA, SONIA MARIA DE MORAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte credora/CREDICARD S/A e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a certidão negativa de fl. 295, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n33 - 99.0200195-5 JORGE GOMES TRANCOSO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002498-6 ROMIU SOARES BARBOSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004027-0 LUIZ MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005531-4 JOSE CAMPANHOLE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000024-0 LUIZ MENDES DE BARROS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000282-0 ALAHIR PEREIRA ECKHARDT E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 264 e seguintes.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003888-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os cálculos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 221 e seguintes.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005075-2 JOAO BAPTISTA CONRADO VASCONCELLOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0140097-5 ODILIO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SAO GONCALO E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte credora à citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, trazendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 93.0084531-4 SEBASTIAO MONTEIRO (Adv. NORIVAL CORREA DA SILVA, KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 154, no tocante ao pedido de apresentação da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0140692-2 AYLZIO DINIZ QUINTELLA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 123 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n44 - 97.0070958-2 DARCI BARBINO DA SILVA ALVARENGA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 152 e seguintes, no tocante à impossibilidade de apresentação dos documentos requeridos, bem como para dizer se tem alo a requerer.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004845-2 MAGALI ALVARES OTTERO x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado ( fls. 19/22 ), bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 24 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 119224"
                            ],
                            "119225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2, 21\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-17\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-14\r\n\r\nANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO-29\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-6\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA-19\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-20\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-5\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-5\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-23\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-34\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-10\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-29\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA-27\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-12\r\n\r\nEDGAR FLECHAS SANTACRUZ-26\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-30\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-24\r\n\r\nELZA TOBIAS-25\r\n\r\nEMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO-33\r\n\r\nFABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT-9\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-20\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-18\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-31\r\n\r\nGILCEA ALVES DA SILVA VAZ-31\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-10\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-7\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-8\r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES-8\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-13\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA-19\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-12, 19\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-32\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 33\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMATHEUS PALLADINO-22\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-16\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-28\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 18, 2, 21, 22, 3, 34, 4\r\n\r\nPAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-14\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-17\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-15, 26, 27\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 24\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-6\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-11\r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES-20\r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006066-1 SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL iniciou a execução de seus honorários à fl. 555/556, no importe de R$ 351,52 a ser rateado entre os autores/devedores. Igualmente, o SEBRAE pugnou pela execução de R$ 360,22. Desse modo, determino prosseguimento do feito em relação à execução de ambos os valores. \r\n\r\nO art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nQuebra Nesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento dos valores constante de folhas 588/591, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0032792-3 NAZARENO VEIGA NOCCHI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O juízo, neste feito, já exauriu a prestação jurisdicional. Nesse contexto, tendo em vista as intimações pessoais do autor para depósito do valor pago a maior pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, diga a autarquia-ré se ainda há algo a requerer. Em seu silêncio, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053260-6 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em sede de embargos o julgado foi modificado de modo a esclarecer que o cálculo, no tocante à Súmula 260/TRF, deve ser considerado levando em conta o índice integral do aumento verificado independentemente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo atualizado. Desse modo, o contador judicial elaborou a conta abatendo os valores já pagos, incluindo os juros de mora e a correção monetária na forma estabelecida no título judicial. Isto posto, declaro devido os seguintes valores: R$ 9.994,96 ( MANOEL PEDRO DA CUNHA ) e R$ 2.034,08 ( Dr. PAULO ROBERTO R. AZEVEDO ). Após o transito em julgado, expeçam-se as requisições de valores. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0141076-8 JOAO ALFREDO TEIXEIRA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Indefiro o pedido de fl. 134, posto que os honorários advocatícios são devidos ao profissional que atuou na fase cognitiva. \r\n\r\n2 - Intimem-se os favorecidos, inclusive o advogado, sobre o teor da decisão homologatória de fl. 127.\r\n\r\n3 - Com o resultado positivo das diligências, expeçam-se as requisições independentemente da intimação pessoal do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, haja vista o teor da petição de fl. 132.\r\n\r\n5 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . O título executivo ( fl. 48 ) limita a condenação às parcelas contadas a partir de 01/01/1991. Todavia, a conta de fls. 119/122 apura valores vencidos desde 09/1989. Destarte, ao contador para realizar nova conta de acordo com o acórdão de fl. 48.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.014142-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000086-1 JOAQUINA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Observa-se que, nestes autos, a parte autora postula pelo reajuste de seu benefício previdenciário. Já nos autos de nº 94.02.13800-5 a autora deseja que lhe sejam pagas as mensalidades do período em que sua aposentadoria ficou suspensa, porém restabelecida por ordem judicial. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção. 2- Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Ao autor para dizer se persiste seu interesse no feito, haja vista seu não comparecimento à perícia ortopédica designada para o dia 27 de outubro passado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005438-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1- Denota-se que, nestes autos, o Sindicato-autor postula pela revisão dos salários dos servidores públicos da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - dentre os períodos de 1995 à 2001. Nos autos de nº 2006.51.02.004243-5 deseja a parte autora a declaração do direito de concessão ao auxílio-alimentação referente aos períodos de férias e licenças em geral, de acordo com a Orientação Consultiva de nº 006/97/MARÉ. Já nos autos de nº 2006.51.02.003951-7 a requerente postula pela incorporação dos quintos para os ocupantes de função de confiança. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos feitos. 2- Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.006004-1 JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, GUSTAVO STTEEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 138 - Indefiro o pedido de intimação pessoal dos autores, pois não cabe ao Juízo diligenciar, a pedido do advogado, para encontrar seu cliente, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\n2 - Manifeste o autor, em 05 dias, nos termos do item 4 do despacho de fl. 131, devendo informar se ainda tem interesse no feito, tendo em vista o ofício de liberação de hipoteca à fl. 74. O silêncio servirá como resposta negativa.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.006463-0 RITA DE CASSIA MARTINS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte ré/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nesse sentido. Dessa forma, aplico multa de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Tendo havido requerimento, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0110678-5 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 95.0050940-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURG., MECAN. E DE MAT. ELETR. DE NITEROI E ITABORAI. E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o teor da petição de fl. 210, fato é que não vieram aos autos as cópias necessárias ao desmembramento da causa. Isto posto, determino a exclusão de todos os litisconsortes, devendo permanecer, tão somente, o primeiro grupo de 10 ( dez ) autores, no feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, considerando o decurso de tempo desde a propositura da ação, dê-se vista a parte autora para dizer se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 95.0056410-6 AUTO LAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Considerando a natureza declaratória do feito, nada há a executar. Frise-se que a compensação deve ser realizada na própria escrita da empresa. Rearquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002454-8 MARIA BERNADETTE DE ARAUJO MARIANO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento em face do depósito de fl. 137 em favor do advogado.\r\n\r\n2 - Após, ao contador judicial para aplicar correção moterário sobre o valor de R$ 200,00 fixados no título judicial.\r\n\r\n3 - Por derradeiro, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( executado ), por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, depositando o valor remanescente encontrado pela contadoria judicial, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001352-9 DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a alteração de valor da causa. Ao autor em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 92.0110035-3 SUPERTHAL FERRAGENS LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Com a conversão em renda em favor da UF/FN e levantamento do saldo remanescente pelo autor, esgotou este juízo a sua jurisdição executiva. Se deseja a UF/FN reivindicar valores supostamente levantados indevidamente pelo credor, deverá adotar as medidas necessárias no âmbito administrativo, promovendo a inscrição do débito de modo a possibilitar a sua execução. Isto posto, reconsidero a determinação de expedição de ofício ao juízo falimentar e indefiro o pedido de fl. 301. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 93.0080457-0 EDSON NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que, apesar de intimado pela imprensa oficial, o advogado permaneceu silente, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando informar se já houve levantamento do alvará nº87-0/2005. Após, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 92.0112579-8 S/A TRANSPORTE ITAIPAVA REP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro a suspensão do feito por 120 dias, conforme requerido. Decorridos, à UF/FN para requerer o que entender devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 90.0006633-6 ASSIS HERMOGENES DOS SANTOS (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x ABENONE JOSE FRANCA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor ASSIS HERMÓGENES DOS SANTOS, através do seu procurador Dr. WALKIR DA ROCHA FRÓES - OAB/RJ 102.404, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 91.0141062-8 CONCEICAO ROCHA BORSARI E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 307/308, no tocante à manifestação sobre a existência de eventual processo de inventário em curso, bem como sobre outros possíveis herdeiros. Com a resposta, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n22 - 95.0053225-5 ELYSEU DE OLIVEIRA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 168 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 98.0006388-9 ANTONIO CHICRE ANTONIO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da CEF, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado pelo autor às fls. 305/306, no tocante à recusa de emissão de carnês específicos para pagamentos das prestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0201858-9 ELIAS RODRIGUES BAPTISTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 183, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n26 - 99.0010420-0 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da parte Autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001158-0 JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 143/145.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004960-0 CARLOS HENRIQUE CONCEICAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 124/129, bem como sobre a guia de depósito de fl. 133.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.006082-6 ROGERIO DE MENDONCA SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. 139 e seguintes, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003246-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 222 e seguintes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0115182-9 WASHINGTON VAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x DEMERVAL NUNES (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor DEMERVAL NUNES, através de sua procuradora Dra. GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ, OAB/RJ 117.821, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.02.006414-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WALCYR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre as certidões negativas de fls. 33 e 36.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005103-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte ré/executada sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 65.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 142 e seguintes, a iniciar-se pelo contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 119225"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-10\r\n\r\nADALBERTO D. PINHEIRO-2\r\n\r\nADILSON LESSA BRASIL-18\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-12, 3, 36, 6, 9\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-38\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU-15\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-19\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-6\r\n\r\nANDRÉ DA S. ORDACGY-30\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CANABRAVA-16\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO-34\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-17, 4\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-13\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-23, 26, 37\r\n\r\nCHRISTINE DE SLLES ALMEIDA-18\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-33\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-10\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-17, 4, 5, 7\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA-9\r\n\r\nDENISE SORIANO WALSH-3\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA-31\r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA-31\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-26\r\n\r\nELIETE DA SILVA COSTA-24\r\n\r\nELVIRA REBELLO-3\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-30\r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA-3\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA-18\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-22\r\n\r\nJACQUES ATTIE-8\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA-25\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-33\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-28\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-30\r\n\r\nLUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO-21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-29\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-23\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES-31\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO-33\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA-31\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 16, 19, 34, 35\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-34\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-33\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-14\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES MONNERAT-1\r\n\r\nPAULO MOREIRA DA COSTA NETO-32\r\n\r\nRAIMUNDO JUNIOR-35\r\n\r\nREGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-38\r\n\r\nRICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA-27\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-7\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 35\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA-3\r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE-37\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-29\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-31, 32\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-1\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-35\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-36\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207077-7 COLEGIO ARY PARREIRAS S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS e União (PFN) em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007075-4 ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da União (PFN) em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0034529-8 THAIS SA MORAES E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Fls. 1.148/1.153 e 1.155/1.173: considerando que o valor refere à requisição de pagamento encontra-se depositado em conta aberta em nome do autor falecido, conforme fl. 1.121, indefiro os requerimentos de habilitação, devendo o levantamento ser requerido no Juízo Cível em que tramita o inventário.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1.146.\r\n\r\n4 - 91.0053348-3 ELCY ANDRADE GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Mantenho a 1a parte da decisão de fls. 268, pelos seus próprios fundamentos, facultando ao advogado constituído, o prazo improrrogável de 15 dias para cumprimento. Decorrido o prazo sem cumprimento, cumpra-se o 3o parágrafo da referida decisão.\r\n\r\n5 - 93.0084973-5 JESUS GONZALES ALVAREZ (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nConsiderando a decisão judicial transitada em julgado com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0055260-4 RONALDO ROCHA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n7 - 96.0031617-1 AMERICA MORAES DE ANDRADE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n8 - 98.0205783-5 ARLETI DA COSTA HENRIQUE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre as alegações do INSS às fls. 109/124.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.012423-5 LUIS ANTONIO MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte ré sobre os cálculos por 10 dias. Em seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511600-1 ELSON MARINS DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 107/108 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAtenda a parte autora, o despacho supracitado no que se refere às rasuras encontradas na CTPS.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré sobre fls. 112/122, voltando-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001591-4 JOSE FLAVIO ABELHA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 40/41, devendo na mesma oportunidade manifestar-se acerca das petições de fls. 47/51.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0202238-3 TERESINHA LIMA CASEMIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Forneça a parte autora cópia da sentença proferida na 2ª Vara de Família, conforme petição às fls. 113.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001114-1 MARIA MIRTES CORDEIRO ROCHA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 116 - Havendo discordância com os valores apresentados, deve a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela parte autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003351-3 SANDRA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre fls. 158. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nExpedido e entregue o alvará, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 151.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.005252-1 SONIA MARIA REIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 219: indefiro, considerando que passados quase três anos do deferimento do depósito judicial, requerido em sede de agravo de instrumento (fls. 157/163), o mesmo ainda não foi atendido pelo autor, o que induz a ausência de boa-fé em liquidar o contrato.\r\n\r\nAssim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003446-5 VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Entretanto, considerando que a autoridade responsável pelo ato impugnado neste mandamus possui sede em Município vizinho a Niterói, qual seja, o Rio de Janeiro, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais daquela Seção Judiciária, para onde os autos deverão ser remetidos.\r\n\r\nDê-se baixa dos autos na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0033236-2 MANUEL IGLESIAS LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 377/378, suspendo o processo em relação à autora Zuleika B. G. L. Brandão, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. Intimem-se possíveis sucessores por edital, com prazo de 30 dias, para, querendo, promoverem as habilitações, sob pena de extinção da execução e cancelamento do precatório, com o estorno da verba depositada ao erário, em relação à referida autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004951-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, ADILSON LESSA BRASIL, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF sobre os cálculos por 10 dias. Em seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003255-9 VERA REGINA DE ARAUJO FELIZARDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nEm réplica, devendo a autora se manifestar sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS sobre a produção de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora documento que comprove o requerimento administrativo da pensão por morte objeto desta ação, nos termos do artigo 283, do CPC, a fim de demonstrar o interesse processual.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos o seu comprovante de residência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006764-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEstando a sentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, inciso I, do CPC, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto à parte autora o prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fl. 66, 3º parágrafo, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002065-6 DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Compulsando os autos, verifico que a parte autora, atendendo ao despacho de fl. 54, recolheu a totalidade das custas judiciais, conforme fls. 56/57, não havendo, portanto, valor de custas a complementar.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de apelação às fls. 90/101 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004384-3 SILVIA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 63, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao feito protocolado sob o nº 2005.5167005409-0, uma vez que houve a sua extinção, tendo em vista a incompetência dos Juizados Especiais Federais para processamento e julgamento de causa que versa sobre cancelamento de ato administrativo federal.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para a resposta dos réus.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000274-2 VANIA PAIM DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x COMISSAO DE SELECAO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRA DO EM CIENCIAS JURIDICA E SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Trata-se o presente feito de Mandado de Segurança em que a impetrante objetiva assegurar o direito de participar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídica e Sociais da Universidade Federal Fluminense, considerando-se o curriculum apresentado e a revisão do critério que deixou 4 (quatro) vagas ociosas. Como causa de pedir, alega que houve quebra do anonimato, além de não terem sido respeitadas várias regras do Edital, entendendo, ainda, que foram desconsiderados tanto o projeto quanto sua experiência acadêmica, acrescentando que o recurso interposto não foi de fato apreciado pela Banca.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/13 veio acompanhada de documentos às fls. 14/71. Guia de custas acostada à fl.76. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPara a impetração do Mandado de Segurança constitui condição especial da ação a existência de direito líquido e certo, entendendo-se este como o “direito cuja existência e delimitação são claras e passíveis de demonstração documental”, devendo, portanto, a petição inicial vir instruída com a prova pré-constituída. \r\n\r\nNa hipótese em apreciação, entende este Juízo que a matéria ventilada nos autos comporta dilação probatória, o que é incompatível com a via célere do mandamus, não se vislumbrando o direito líquido e certo alegado pela impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a inicial, com fulcro no art. 295, inciso III c/c art. 267 inciso VI do CPC. Sem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nApós o decurso in albis do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004608-5 FERNANDO DIZ CAPULOT E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MASSA FALIDA DA FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 131- Assiste razão à União Federal. Mantenho a decisão de fls. 126. Intime-se o perito.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005387-3 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x AFIF GUAZI E OUTROS. . \r\n\r\nConcedo os benefícios da Justiça Gratuita, reconhecendo o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento às exigências, defiro o pedido de prioridade processual insculpido na Resolução 004/2001 do E. TRF 2a. Região, conforme art. 2º, parágrafo único. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nJunte a parte autora aos autos os documentos necessários à instrução do feito, nos termos do art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004723-0 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 46/47: razão assiste à parte autora, uma vez que o objeto da lide posta em juízo encontra-se excluído da competência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim, retrato-me da decisão de fl. 44 e determino o comparecimento pessoal das partes, designando o dia 12-04-2007, às 14h30min, para audiência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000228-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ARTHUR CEZINIO DE ALMEIDA SANTA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos, suspendendo-se a execução em relação ao excesso alegado pela UFF, no valor de R$ 100.237,50, conforme fl. 03, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação ao Erário.\r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 739-A, § 3º, do CPC, determino o prosseguimento da execução da parte incontroversa do seu montante.\r\n\r\nAo exeqüente, para manifestar-se, em 15 dias, nos termos do artigo 740, caput, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 98.0064309-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv. ANDRÉ DA S. ORDACGY) x MARCOS ALEXANDRE TADEU REIS MADEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELCY FARIA DE SOUZA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ defesa para se manifestar em diligência, ressaltando que o prazo será em dobro, comum, sendo vedada a retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\n31 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . \r\n\r\nTendo em vista que os autos do processo n. 2003.5102004093-2 já encontram-se apensados ao presente feito, ao MPF para ciência de fls. 991 e para se manifestar em alegações finais.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.006030-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CRISTIANE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nÀ defesa para apresentar alegações finais e cumprir a última parte do despacho de fls. 192.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . \r\n\r\nÀ defesa para se manifestar em alegações finais, ressaltando que o prazo será em dobro, comum, sendo vedada a retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL para condenar os acusados pela pratica do crime descrito no art. 289, §1º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao acusado ROMEU DE CARVALHO, as circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis. O réu é primário, possui anotações antigas em sua FAC, motivo pelo qual fixo a base no mínimo legal em 03 (três) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes ou agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, fixadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 24 (vinte e quatro) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação ao acusado PAULO JOSÉ DA SILVA, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu é tecnicamente primário, pois o trânsito em julgado da sentença condenatória já se deu há mais de 05 anos. Entretanto, nota-se que o réu permanece cometendo o mesmo ilícito penal, tanto que já foi condenado em outro processo (2006.51.01.523839-8) e se encontra preso, motivo pelo qual fixo a base em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes e agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 5 (cinco) anos de reclusão em regime fechado, já que o réu demonstra que continua a introduzir moeda falsa em circulação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, porquanto o réu continua a praticar o ilícito penal, determino a expedição de mandado de prisão do acusado, que, aliás, já se encontra preso pelo mesmo motivo em outro processo. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 50 (cinqüenta) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação à acusada RORAIMA MAGALHÃES CURY, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. A ré responde a outro processo pelo mesmo ilícito penal, possui outra anotação em sua FAC, além da existência de um processo criminal na qual existia mandado de prisão por tráfico (fl. 400), motivo pelo qual fixo a base em 04 (quatro) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes e agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 4 (quatro) anos de reclusão em regime fechado, já que a acusação nos autos do processo nº 2002.51.01.526634-0 e o cruzamento dos da dos de vários réus em outros processos demonstram que a ré participa de uma quadrilha, cujo objetivo é introduzir moeda falsa em circulação.\r\n\r\nPresentes os pressupostos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública pois a ré não possui endereço certo, conforme mandado de intimação negativo do Juízo da 1ª Vara Criminal Federal da Capital (processo nº 2002.51.01.526634-0), determino a expedição de mandado de prisão da acusada. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 40 (quarenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nEm relação ao acusado SEVERINO JOSÉ CAETANO, as circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis. O réu é primário e não possui anotações em sua FAC, motivo pelo qual fixo a base no mínimo legal em 03 (três) anos.\r\n\r\nNão há atenuantes ou agravantes, nem causas de aumento e diminuição. \r\n\r\nPortanto, fixo a pena em 3 (três) anos de reclusão em regime aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, fixadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 24 (vinte e quatro) dias-multa.Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/6 (um sexto) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nExpeçam-se mandados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe e ao Juízo da 1ª Vara Federal da Capital com cópia da sentença.\r\n\r\nIntime-se o MPF e os defensores.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005668-3 CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x COML/ BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE (Adv. NAO CADASTRADO) x CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (Adv. RAIMUNDO JUNIOR) x AMPLA-CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 353/402 - Vista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.52.003482-2 MARIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 50/57.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.02.003214-5 AIDA DOMINGUES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 99/101.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008725-0 FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 152/156.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 129270"
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                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE MARILENE ROSA MACABU - CPF/MF Nº 864.853.507-72, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 89.0043252-4, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JAPA CALÇADOS LTDA E OUTROS. E constando dos autos que a citada encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital, para pagar, no prazo de 24 horas, a importância de R$ 17.597,02 (Dezessete mil quinhentos e noventa e sete reais e dois centavos), objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução na forma do artigo 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 12 de fevereiro de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONÇALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO - JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 121275. Valor: R$ 824,67"
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                            "131475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS-16\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11, 13, 15, 17, 18, 19, 3, 34, 5, 69, 71, 72, 73\r\n\r\nALBERTO SILVA-49\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-39, 60\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL-46\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nANDERSON PREZIA FRANCO-10\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-27\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-55, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA-57\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-66, 67\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-53\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-14\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-71\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-59\r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA-56\r\n\r\nCLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA-3\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-33, 4, 46, 47, 6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-41, 62\r\n\r\nDEBORA DO AMARAL FERRAZ-15\r\n\r\nDEBORA GOMES-2\r\n\r\nDELFREDO FERNANDES-57\r\n\r\nDELZA MELLO CUNHA-68\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-31, 32, 33\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-38\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-43, 44, 65\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-19\r\n\r\nELIANE FURLAN DA SILVA-50\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-37\r\n\r\nENIO IMBRIACO-40\r\n\r\nEUGENIO ANDERSON ASSIS JANA-73\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-50, 7, 8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-45, 68\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-67\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-60\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-58\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-9\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-40\r\n\r\nJOSE ALBERTO STABILE FORTES-38\r\n\r\nJOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES-19\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA-1\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-28\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-61\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-12, 17, 22, 29, 30, 70\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA PEREIRA-18\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-63\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO-2\r\n\r\nMARCOS WERNECK SALGUEIRINHO-58\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-10, 12, 14, 16, 24, 26, 28, 29, 70\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-48, 52, 53, 56, 57, 61, 64\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-42, 64\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVAES VICTORIA-34\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-48\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-51, 54\r\n\r\nPRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA-41\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-60\r\n\r\nREGIANE MARQUES RODRIGUES-4\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-44\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-72\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FONSECA-54\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-49\r\n\r\nRENATO ECCARD-45\r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO-35\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-6\r\n\r\nROMEU DE FREITAS FLORES-51\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-11\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-23, 26\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO-59\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-65\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-13, 25\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-60\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-39\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-55\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-69\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-24\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-22, 23, 25, 27, 30, 31, 32\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-42\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-47\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005932-5 FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000942-8 MANOEL LEMOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO, DEBORA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Embora o INSS tenha alegado que a suspensão do benefício decorreu do retorno da capacidade laborativa do autor por nova perícia, esta não foi comprovada nos autos. \r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que, no prazo de 5 dias, pague o valor devido ao autor nos períodos em que o benefício foi suspenso a partir de julho de 2004, sob pena de multa pessoal a incidir nos subsídios do funcionário responsável pelo pagamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento da referida quantia, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007766-9 MARLY GONCALVES GONDIM (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às fls. 118/119, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo descumprimento intempestivo do despacho de fl. 105.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação do INSS ocorreu em 13/09/2006. No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 29.11.2006, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 126/134, restando, pois, efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nAdemais, a autora teve compensada a mora no cumprimento da obrigação de fazer com o pagamento do complemento positivo de fl. 141. \r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, razão pela qual INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003362-3 NADIR MOURA RAMOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado.. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003506-1 ANA BASTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004370-0 MARIA FELICIDADE BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001132-6 NORBERTA FRANCISCA MOREIRA ELIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão. Pleiteia, ainda, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEm relação ao primeiro pedido, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nQuebra No mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001634-8 MARIA INMACULADA RODRIGUES CASANOVAS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001930-1 HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a informação do INSS às fls. 60/65. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002334-1 FRANCISCA BORGES CARIOLANDO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002340-7 JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002402-3 CREUZA NASCIMENTO DA SILVA CANDIDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002406-0 IRACEMA BUSSINGER DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002414-0 NELY GOMES PAVIE (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002566-0 HULDA DO AMARAL LAUNE (Adv. DEBORA DO AMARAL FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002612-3 ROBERTO CORTEZE (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002666-4 IEDA VASCONCELLOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002830-2 SERAPHINA SAGESSE NUNES (Adv. MARCIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002926-4 LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002954-9 DIVA DE SOUZA VILLAS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 251/253 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002984-7 THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003006-0 LUCIA MARIA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nQuebra No mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003116-7 CLEA LIMA DE ABREU (Adv. ROSE MARY GRAHL, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003152-0 MARINA XAVIER VIDAL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003248-2 IANA JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003332-2 JULIA SOARES MAGALHAES (Adv. ROSE MARY GRAHL, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003348-6 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003404-1 NIELZA RUCH (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003520-3 REGINA CELIA DE SOUZA CALVELLI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003700-5 DAMASSON BARRETO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003778-9 MARILIA POVOAS CORECHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003780-7 IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003784-4 MARLY GOMES SANT`ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003876-9 THOMELIA DE OLIVAES (Adv. PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000332-2 MARIA PAULA COLARES DE MOURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000416-8 AIDA MOURA DE AZEVEDO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000418-1 LADY ESTAEL DE MENDONCA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl. 70, a parte autora tem domicílio em São Gonçalo, município situado na jurisdição dos Juizados Federais de São Gonçalo, e, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, restando prejudicada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2004.51.52.001310-7 KARLA STARK CORREA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 272/275 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Karla Stark Correa da Silva. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 08 de fevereiro de 2006, de R$ 5.046,91 (fl. 106), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças-prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.005876-4 JOSE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001182-0 ALTINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ENIO IMBRIACO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.52.006620-3 ANDRE JESUS DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, intime-se a CEF para que traga notícia do cumprimento da obrigação de fazer, bem como efetue o depósito em conta à dis posição do Juízo dos danos morais e dos honorários periciais, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.000326-0 CRISTIANE AUREA DE JESUS RIBEIRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF manifestou expressamente a impossibilidade de acordo, cancelo a audiência marcada para o dia 12.03.2007.\r\n\r\nIntimem-se os advogados das partes pela Imprensa Oficial e a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001468-6 ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em dar prosseguimento à presente ação, tendo em vista a afirmação da Autarquia ré, na petição de fls. 48/50, quanto à perda do objeto da presente demanda pela efetivação do pagamento dos expurgos inflacionários, documento de fl. 29, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo 20025152002567-8. \r\n\r\nCaso considere indevida tal alegação, justifique e traga aos autos cópia da sentença proferida no processo mencionado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002192-7 MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 267/268 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 12.467,72 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 140 em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE, titular do PIS nº 10316421437, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002458-8 RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.52.010443-1 ALAYDES ALVES DE AZEVEDO (Adv. AMANDA PINTO CARVALHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 286/287 . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.014175-0 DALVA DIAS DE SOUZA VILAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a tela CONBAS de fl. 122 comprova o cumprimento da obrigação de fazer e que o documento de fl. 123 informa o pagamento do complemento positivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.000759-1 JOSE LUIZ SANT'ANNA GUIMARAES (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 262/264 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.000918-6 MARCILIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o contido na peça de defesa do INSS de fls. 19/22.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, ou vindo esta aos autos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.000987-3 ALESSANDRA PEREIRA PINTO (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista a recusa à nomeação do perito, à fl. 53, e a informação de fl. 54, nomeio como perito do Juízo o DR. JOSÉ CARLOS CARRARO EDUARDO, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de NEFROLOGIA, que deverá responder aos quesitos de fl. 34, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do artigo 3º da Resolução nº 440 de 30/05/2005, CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o parágrafo final da decisão de fl. 34.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000997-6 THEREZINHA DE MOURA FERREIRA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.001107-7 JOAO PAULO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.001201-0 FLORDELICE DIAS OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.001377-3 JOAO BATISTA DO VALE (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Considerando que a RMI já foi revista, bem como foi autorizado o pagamento do complemento positivo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.001733-0 NORMA DA COSTA LEONARDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 289 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.52.006855-4 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.007281-8 AMAURI SILVESTRE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2004.51.52.002981-4 WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista a diligência negativa de intimação da parte autora para comparecimento à audiência, intime-se o advogado pela Imprensa Oficial para que comunique ao demandante a data e hora da audiência. \r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.52.002097-5 CELY RODRIGUES GUIMARAES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2.Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.52.000909-1 JOAO SERGIO LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.001856-0 IRENE ANTUNES DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora, Sra. Irene Antunes de Araújo, propôs a presente demanda em 10.05.2005, por meio da qual objetivava a percepção dos valores atrasados, no montante de R$ 13.550,04 (treze mil, quinhentos e cinqüenta reais e quatro centavos), da pensão deixada por seu ex-cônjuge, no período compreendido de agosto de 2001 a janeiro de 2002.\r\n\r\nA União, por sua vez, apresentou planilha de cálculo, datada de 30.09.2005, na qual foi apurado o crédito de R$ 6.213,12 (seis mil, duzentos e treze reais e doze centavos) referente ao período supracitado (fl. 32), razão pela qual o julgamento foi convertido em diligência para que a autora se manifestasse a respeito do cálculo efetuado pela ré, e, em caso de discordância, apresentasse o demonstrativo de cálculo que corroborasse o valor que entendia ser devido (fl. 37).\r\n\r\nEm 07.06.2006, a parte autora, através de sua advogada, manifestou-se no sentido de que concordava com os cálculos apresentados pela União, porém que faltavam ser acrescidos, a tal valor, juros e correção monetária (fl. 39).\r\n\r\nEm seguida, após a manifestação da União às fls. 44/48, foi juntado documento no qual a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes pleiteou, junto à Caixa Econômica Federal, a reversão dos valores creditados na conta corrente da autora, em virtude do seu falecimento em 11.07.2005 (fls. 47/49).\r\n\r\nDiante de tais fatos, converto o julgamento em diligência para:\r\n\r\nintimar a Advogada, Dra. Luciane Coimbra Mendonça (OAB nº 79.032), a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, sobre a existência de dependentes habilitados em razão do óbito da pensionista Sra. Irene Antunes de Araújo;\r\n\r\noficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude do suposto comportamento indevido da advogada supracitada, no que tange ao exercício do referido mandato;\r\n\r\noficiar o Ministério Público Federal, em razão dos fatos acima descritos, para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.002903-0 FRANCISCO SOARES DE SOUSA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Considerando que a cópia da CTPS, juntada pelo demandante às fls. 52/13, não se refere àquela que consta das informações prestadas pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos cópia da CTPS de nº 0098136.\r\n\r\n2. Proceda-se, também, a intimação da CEF para que esclareça os dados constantes dos históricos financeiros (fls. 39/44), relativos ao abono do PIS, que justifiquem a negativa de seu pagamento no período de 1996 a 2002. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.003973-3 PETRONA HERERA DE ABREU (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso da CEF em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.005137-0 FRANCISCA FRANCINETE LIMA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação (fl. 69) da parte ré sobre a existência de valores que foram depositados na conta corrente do servidor Zenito da Costa Rodrigues após a data de seu óbito, cuja reversão desse crédito não foi comunicada pelo Banco do Brasil S/A, fato este que, justifica, como impeditivo para o cálculo dos atrasados da pensão requerida pela autora, determino a intimação desta para que, no prazo de cinco dias, informe se fez o saque dos valores referidos, qual a data e montante, bem como para que traga aos autos comprovante do requerimento feito junto ao órgão administrativo da pensão, objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002655-0 NOEMI MACIEL DO VALE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 283/285 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 1,12 no saldo da conta vinculada de n° 90017602343, R$ 20,39 no saldo da conta vinculada de n° 90283479228, R$ 188,78 no saldo da conta vinculada de n° 90350800595, e R$ 121,96 no saldo da conta vinculada de nº 90395301328 em 11/12/2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor NOEMI MACIEL DO VALE, titular do PIS nº 10381107482, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 13.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002791-7 MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003159-3 ORLANDO GUIMARAES DO AMARAL (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal, nº 7.0175.0000.032-0, referente ao imóvel adquirido no empreendimento Varandas de Pendotiba, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 695, Pendotiba, Niterói. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003247-0 ANGELA DELFINA BAHIENSE (Adv. DELZA MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 281/282 . Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, totalizando, em 11/12/2006, o valor de R$ 258,23 (duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.52.014219-5 ELAINE JOY WADDELL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.002004-2 SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003960-9 ALOYR MIGUEL ANTONIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.004052-1 HEINRICH DODEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.004070-3 ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 131475"
                            ],
                            "131660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-13, 3, 5, 6\r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA-10\r\n\r\nELIANE FURLAN-9\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-13\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-6\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE JESUS-14\r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO-12\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-11\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-1, 12, 2, 7, 8, 9\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-2\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-11\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-8\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-15\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-4\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-10, 14, 15, 4\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000190-7 MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 269/271 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/046.170.753-5, para R$ 249,34 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 20.148,12 (vinte mil, cento e quarenta e oito reais e doze centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008175-3 CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 265/266 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/102.144.480-1 para R$ 407,37 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar aos autores, sucessores de JOSÉ AMARO, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.491,80 (hum mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 113.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009508-9 RENATO JUNIOR RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 200/201 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076373207-9 - DIB 21/12/1983), para Cr$ 241.308,99, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 830,74 (competência de janeiro/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 13.292,26 , ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.014079-4 ROBERTO SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 259/261 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/083.052.361-8, para R$ 192,13 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 4.819,74 (quatro mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e de acordo com a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.014629-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 278/280 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/109.419.582-8, para R$ 205,79 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 551,02 (quinhentos e cinqüenta e um reais e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e de acordo com a gratuidade de justiça já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015611-0 FELICIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 233/234 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício (NB 42/070310225-7 - DIB 29/12/1982), para Cr$ 115.473,20, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 862,76 (competência de agosto/2004), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 16.608,99, até a data do óbito do autor, em 10.08.2004, atualizados até 07.02.2007 (fls. 153/162), ao qual já foram acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017398-2 ESPOLIO DE GUILHERME DINELLI REP/ P/ FERNANDO MAGALDI DINELLI (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 159/161 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício (NB 42/73385200-9 - DIB 09/06/1982), para Cr$ 71.754,21, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 727,81 (competência de fevereiro/2004), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 1.284,17, até a data do óbito do autor, em 29.02.2004, ao qual já foram acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001878-6 EDMERIA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 235/237 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício (NB 42/70350944-6 - DIB 02.07.1982), para Cr$ 142.646,12, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.608,60 (competência de junho/2005), mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.389,92, até a data do óbito do autor, em 16.03.2005, ao qual já foram acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.006675-6 MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 276/277 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/046.163.612-3 para R$ 201,38 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.962,46 (dez mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004189-2 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 178/181 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício nº 32/80456004-8, a partir de 26/10/2006 para R$ 1.492,55, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, nos termos do art. 44 da Lei n°8.213/91 com a redação dada pela lei n° 9.032/95. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor as prestações vencidas até a revisão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante, em 26/10/2006, de R$ 12.718,50, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado 31 das Turmas Recursais). As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores a 26/10/2006 devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000577-6 PEDRO FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 202/203 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/080283445-0 - DIB 08/08/1985), para Cr$ 1.928.059,24, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.138,15 (competência de dezembro/2006) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.000,00, face à renúncia expressa da autora à fl. 86, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001631-2 RUDYAR GONZAGA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 191/192 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/079758663-6 - DIB 22/06/1985), para Cr$ 3.272.491,31, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.931,78 (competência de janeiro/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.000,00, face à renúncia expressa da autora à fl. 56, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002960-4 PETRAGLIA GIOVANNI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 198/199 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079078893-4 - DIB 18/07/1986), para Cz$ 4.941,31 , o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.208,55 (competência de janeiro/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 216,97, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002977-0 MARIA SILVA MATHIAS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 193/194 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073385458-3 - DIB 02/08/1982), para Cr$ 55.875,63, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 661,58 (competência de janeiro/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.748,98, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003099-0 CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 195/197 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/076951557-6 - DIB 02/08/1984), para Cr$ 799.918,51, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 1.618,70 (competência de janeiro/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.510,74, ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 131660"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-19\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-2\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-17\r\n\r\nANTONIO ALBINO DIAS PINA-18\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-2\r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS-11\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-19\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-11\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-17\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-12\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-19\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-19\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 16\r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA-12\r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO-18, 7\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-6\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 15, 16, 9\r\n\r\nLEANDRO LIMA-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-6, 8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-12\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11, 15, 16, 17, 4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES-13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950041-6 ALMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ALMIR DOS SANTOS - 614.630.007-15, EUNICE APARECIDA DOMINGUES - 233.391.447-53, AYRES ROBERTO DE SOUZA - 614.884.297-15, ADILSON ROCHA TURUTE - 867.923.427-34 e ANDRE VITORINO - 724.087.667-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 146/147 c/c fl. 113.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 56) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 127).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0950050-5 ROSELI BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ROSELI BARBOSA MARTINS - 727.892.047-72 e RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS - 914.033.917-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) RICARDO VALERIO NEVES DINIZ - 654.873.897-72, ROBERTO SA DE CARVALHO - 331.149.356-72 e RAQUEL ALBUQUERQUE CAMPOS - 007.547.967-28, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 207.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 125).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950066-1 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - 224.211.817-04, LUIS ANTONIO GONCALVES - 499.159.087-68, LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS - 318.509.367-49, LUIS PAULO DA SILVA - 654.390.317-15 e MAGALI ANCONELLI DALL OSSO - 654.332.707-34em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 157.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 62) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 128).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0950073-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JUDITH DE ALMEIDA BARROS - 153.346.787-00, JOSE CAETANO SOBRINHO - 233.641.577-15, JOSE ROBERTO MACHADO - 167.305.266-53 e BENTO JOSE LISBOA DA SILVEIRA - 847.071.437-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) LUIZ CARLOS SAMPAIO - 321.778.877-04, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 232.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52') e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 118).\r\n\r\nCumpra a Secretaria, corretamente, o item “a” do r. despacho de fl. 284, retificando-se, ainda, a certidão lançada na fl. 285. Tudo certificado.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0950294-0 ESPEDITO MAXIMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, decido:\r\n\r\nI. Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ESPEDITO MAXIMO - 318.528.157-87, JOSE CARLOS DIAS BRAGA - 330.013.597-49 e LUIZ CARLOS MUQUEM - 554.330.736-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 155.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 50) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 116).\r\n\r\nII. Preclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(es), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime-se o(s) credor(es) - o(s) patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0951354-2 AMADO DE JESUS CRUZ (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x AMARILDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) AMARILDO JOSE ALVES - 910.710.387-53, AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS - 084.762.918-09 e ANDERSON JOSE DE JESUS - 686.781.697-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) AMADO DE JESUS CRUZ - 453.131.807-20 e AMARILDO DA SILVA - 731.518.907-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 200.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 46) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 112).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0951564-2 WERNER LEOPOLDO HOFMANN (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 200, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 178.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 34) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 97).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0951624-0 JOSE PAULINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE PEDRO ALVES DE ARAUJO - 007.465.997-90 e JOSE ROGERIO DOS SANTOS - 715.298.887-00 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) JOSE PAULINO DE MORAIS - 962.562.737-53 e JOSE RAMON - 233.634.287-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 125 c/c fl. 93.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 41) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 107).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700082-5 LEONEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LEONEL DE SOUZA - 032.699.177-83, SILAS DE ALMEIDA SILVA - 568.684.997-87, PEDRO MARQUES - 415.383.407-63, OSVALDO RICARDO DOS SANTOS SOARES - 021.244.257-06 e JOSE GONCALO DA SILVA - 394.291.307-06 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 222.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 52) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 118).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0700225-9 AUNY GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, decido:\r\n\r\nI. Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) AUNY GRIJO PEREIRA - 415.853.057-15, WALTER ASSIS PALANDI - 118.761.667-20, JOAO VICENTE DE FARIA - 656.195.287-15, DEJAIR DA SILVA - 679.492.157-04 e EDSON COSME RAYMUNDO FERREIRA - 499.437.077-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fl. 221 c/c fl. 154.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 55) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 119).\r\n\r\nII. Preclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Fl. 270: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0700513-4 MARIA DO CARMO CARNEIRO HASSE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 212, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 192.\r\n\r\n3) Custas integralmente recolhidas (fls. 14, 18 e 102).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0700515-0 JAYME RIBEIRO SAMPAIO (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor JAYME RIBEIRO SAMPAIO - 233.659.197-91 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 167.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 25) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAntes, porém, oficie-se à CEF/Resende para que proceda a reversão do valor depositado na fl. 210, ante a r. sentença de fl. 226 - transitada em julgado (fl. 231) - que declarou nula a execução. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para a resposta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0700519-3 GERALDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) GERALDO AUGUSTO DA SILVA - 449.472.247-20 e GERALDO DOS SANTOS - 224.459.517-04 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) GESAR TEODORO DE FARIA - 469.656.107-00, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 167.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 28) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 97).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0700546-0 ODACIR SOARES BENTO E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor ODACIR SOARES BENTO - 318.557.417-68 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) PEDRO MIGUEL DE SOUZA - 394.297.337-53 e MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS - 753.127.867-72, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 111.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 31) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 101).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0700642-4 MARIA DE FATIMA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARIA DE FATIMA CASTRO DE OLIVEIRA - 382.445.356-87, ALMIR JOSE DE OLIVEIRA - 618.588.977-34 e ALICE MARIA CASIMIRO GOMES - 955.452.127-87 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) AMAURI FRANCISCO GOMES - 758.767.607-49 e JORGE DA SILVA ALVES - 449.572.467-34, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 217.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 57) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 127).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) SETH SIMOES DIAS - 207.697.177-72, LUIZ HENRIQUE GOMES - 113.094.048-95, ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA - 153.323.577-53 e MARIA JULIA DE OLIVEIRA - 274.594.627-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fls. 227/228.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 56) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 129).\r\n\r\nFl. 390: Consigno, por fim, que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0701024-3 MARIA LUCIA PESSOA MARTINS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 192, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 179.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 27) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 138).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.09.000136-0 JOSE CARLOS LOSADA ROCA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, ANTONIO ALBINO DIAS PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer algumas considerações, a saber:\r\n\r\nA CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 204, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\nSem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 77) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 123).\r\n\r\nDiante do quadro acima exposto, o presente feito encontra-se exaurido para o autor. \r\n\r\nJá em relação aos honorários devidos, estes já foram pagos, espontaneamente, pela CEF, conforme a guia acostada, aos autos, na fl. 205. \r\n\r\nAssim, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nQuebra Com a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.09.000144-0 ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor JOSE LOBIANCO - 433.962.167-68 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA - 085.511.467-34, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta do extrato anexado.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 83.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 32) e a CEF, isenta das mesmas (fl. 83).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 131338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "131322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001/2007, DE 15/02/2007.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário das 12 às 17 horas, podendo ser prorrogada por igual período de 5 dias úteis, ficando observado que:\r\n\r\n1 - Não haverá interrupção na distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da 2ª Região, à Direção do Foro, à Procuradoria da República de São Gonçalo, à Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 8ª Subseção-São Gonçalo;\r\n\r\n5- Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional, do INSS e da CEF, para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 16/03/2007;\r\n\r\n6 - Advogados ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\nTitularidade da 1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 131322"
                            ],
                            "131323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, MM JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/03/2007, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei nº 5.010/66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, os trabalhos deverão ser encerrados no dia 30/03/2007.\r\n\r\nDado e Passado nesta Cidade de São Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007. Eu, _____, Mayane de Castro Eccard, Técnico Judiciário, digitei. Eu, _____, Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 131323"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "130108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-10, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 40, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA-33\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1, 15\r\n\r\nFERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 2, 36, 38, 39\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-11, 12, 19, 20, 4\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 40 (quarenta) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPJ / MULTA / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/02/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001466-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IZA COZI IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE CARLOS PORTO DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 091.903.417-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 092.975.967-20\r\n\r\nCDA(s): 7029500128673\r\n\r\nInscrita(s) em:09/10/1995 \r\n\r\nValor: R$ 127.170,46 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002487-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA). . EXECUTADO(A): HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 35.864.842/0001-76 \r\n\r\nCDA(s): 7020300282063\r\n\r\nInscrita(s) em:24/03/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.505,17 \r\n\r\nAtualizado até: 15/09/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CETRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CETRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 72.568.967/0001-85 \r\n\r\nCDA(s): 7020300463874\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 9.155,07 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003526-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.630.945/0001-06 \r\n\r\nCDA(s): 7020300731631\r\n\r\nInscrita(s) em:30/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 15.882,63 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003564-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.059.545/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7020200352930\r\n\r\nInscrita(s) em:11/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.842,08 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003568-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MIRK LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.390.073/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7020200786698\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 55.822,76 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.252.499/0001-24 \r\n\r\nCDA(s): 7020200785020\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.691,19 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003585-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LAB.COM/ E REPRES. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LAB.COM/ E REPRES. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 35.853.639/0001-02 \r\n\r\nCDA(s): 7020200784725\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 18.214,78 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.358.159/0001-82 \r\n\r\nCDA(s): 7020200791420\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.970,71 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TSR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TSR IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.568.438/0001-67 \r\n\r\nCDA(s): 7020200798785\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.432,52 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003627-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.059.545/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7020300661161\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 204.248,40 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003629-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MERCADO VALE DO LUAR LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.245.198/0001-73 \r\n\r\nCDA(s): 7020300731127\r\n\r\nInscrita(s) em:30/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 21.945,86 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003692-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x A Y L O ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): A Y L O ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.254.479/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7020301170200; 7060303572371\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 12.838,10 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003697-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RIVAGH METALURGICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.854.082/0001-98 \r\n\r\nCDA(s): 7029901938706; 7029901938897; 7069904194723; 7069904194804\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 18.337,49 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003835-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 68.806.561/0001-16 \r\n\r\nCDA(s): 7020300463017\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 39.762,79 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004012-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIPATER LIMPEZA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ELVIO POLI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 024.901.298-72\r\n\r\nCDA(s): 7029400181700\r\n\r\nInscrita(s) em:23/06/1994 \r\n\r\nValor: R$ 8.203,24 \r\n\r\nAtualizado até: 12/12/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004087-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRS ENGENHARIA LTDA. . EXECUTADO(A): BRS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.469.431/0001-64 \r\n\r\nCDA(s): 7020200792078\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 18.885,01 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004191-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME. . EXECUTADO(A): CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.588.689/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7020300464501\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 4.977,87 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CAFE MANHATTAN COM/ LTDA. . EXECUTADO(A): CAFE MANHATTAN COM/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 72.506.223/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7029901033754\r\n\r\nInscrita(s) em:30/04/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.236,52 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004286-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO LINDENBERG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . EXECUTADO(A): ROBERTO LINDENBERG CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.139.647/0001-34 \r\n\r\nCDA(s): 7020200164425\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.466,20 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004334-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA. . EXECUTADO(A): REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.902.067/0001-45 \r\n\r\nCDA(s): 7020200793392\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 15.217,59 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAHAGONY CONFECÇOES LTDA ME. . EXECUTADO(A): MAHAGONY CONFECÇOES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.900.491/0001-50 \r\n\r\nCDA(s): 7020200793635\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.953,30 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004351-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . EXECUTADO(A): ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.795.251/0001-66 \r\n\r\nCDA(s): 7020200122420\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 1.631.386,45 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANIEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DANIEL TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 04.235.287/0001-90 \r\n\r\nCDA(s): 7020300093929\r\n\r\nInscrita(s) em:11/02/2003 \r\n\r\nValor: R$ 20.763,10 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004384-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.534.463/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7020300235308\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.322,31 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ADMINISTRADORA JEAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ADMINISTRADORA JEAN LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.489.961/0001-59 \r\n\r\nCDA(s): 7020201247502\r\n\r\nInscrita(s) em:18/10/2002 \r\n\r\nValor: R$ 2.956,92 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HELION-RUB COML/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): HELION-RUB COML/ LTDA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.948.313/0001-39 \r\n\r\nCDA(s): 7020201251607\r\n\r\nInscrita(s) em:18/10/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.887,68 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004471-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TELA MANIA VIDEO LOCADORA LTDA ME. . EXECUTADO(A): TELA MANIA VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.159.937/0001-51 \r\n\r\nCDA(s): 7020100292820\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 4.122,98 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004481-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 68.806.561/0001-16 \r\n\r\nCDA(s): 7029901036508\r\n\r\nInscrita(s) em:30/04/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.534,67 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): EMPREITEIRA VIDAL E PEREIRA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.024.721/0001-28 \r\n\r\nCDA(s): 7020200791268\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 15.547,51 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004602-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FIATAO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FIATAO AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.354.484/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): 7020200790610\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 9.880,11 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004603-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.426.265/0001-80 \r\n\r\nCDA(s): 70200790458\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.754,96 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004657-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x A NOVA COR IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): AGNALDO FERREIRA PAES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 879.504.808-15\r\n\r\nCDA(s): 7029700101426\r\n\r\nInscrita(s) em:14/03/1997 \r\n\r\nValor: R$ 9.388,88 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004674-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x INFORMARK INFORMATICA E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): INFORMARK INFORMATICA E MARKETING LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 40.431.306/0001-17 \r\n\r\nCDA(s): 7029901942142\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.426,80 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA/\r\n\r\n'Quebra CPF/CNPJ Nº: 33.049.776/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7020200106492\r\n\r\nInscrita(s) em:25/04/2002 \r\n\r\nValor: R$ 180.551,41 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n36 - 2006.51.17.004685-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.921.872/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7020300770882\r\n\r\nInscrita(s) em:29/09/2003 \r\n\r\nValor: R$ 286.071,38 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n37 - 2006.51.17.004754-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAGIBEK INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.924.535/0001-11 \r\n\r\nCDA(s): 7020200784644\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 137.246,46 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUHAISEN CALÇADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MUHAISEN CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.946.358/0001-20 \r\n\r\nCDA(s): 7020200795840\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.349,41 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005085-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRESG CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO GONÇALO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CRESG CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO GONÇALO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.343.594/0001-02 \r\n\r\nCDA(s): 7020300321905\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 7.308,20 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005311-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGNA PEREIRA TAVARES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAGNA PEREIRA TAVARES ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.086.353/0001-19 \r\n\r\nCDA(s): 7020300463360\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 39.064,14 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\nId: 130108"
                            ],
                            "130269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-10, 35\r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE-24\r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO-29\r\n\r\nALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA-2\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-33\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA-31\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-1\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-17\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-39\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-21, 22\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-7, 9\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-28\r\n\r\nDILVA ZILDA DIAS-3\r\n\r\nEDISON VIEIRA DA SILVA-39\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-31, 34\r\n\r\nERIKA ROSA SOUZA FURTADO-13\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-15\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-38\r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER-6\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU-21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-8\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-40\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-27\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-33\r\n\r\nLUIZ PAULO MACHADO VIEIRA-33\r\n\r\nLYDIA CORMACK FONTES-4\r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-12\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA-36\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES-21\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 20, 23, 24, 25, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-16\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-25, 4\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO-20\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-37\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-19, 27\r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE-40\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-11\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-31\r\n\r\nSANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 22, 23, 26\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-32\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-23\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-19\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082598-4 EDESIO FERREIRA LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face aos esclarecimentos prestados às fls. 182/183 e certidão de fl. 150, considero atendido o determinado no despacho de fl. 165.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 132, devendo a CEF informar sobre o levantamento do mandado de pagamento nº 333/05 (fl. 125).\r\n\r\nFl. 179: Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530015-8 OZEAS MARTINS DA ROCHA REP/ P/ RISETTE VIEIRA DE MATTOS (Adv. ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, em relação ao pedido que consta no item d (fl. 04), devendo apresentar os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000559-8 CACILDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001843-0 JOAO BRASIL LOPES JUNIOR (Adv. LYDIA CORMACK FONTES, PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) às fls. 162/163, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001904-4 AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao decurso do tempo, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl. 121.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Fl.: 203: Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001983-4 CACILDA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das informações prestadas pelo Banco do Brasil, intime-se o patrono da causa para que devolva o mandado de pagamento nº 345/05 (fl. 110) a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do valor depositado ser convertido em renda em favor da Autarquia e extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe os dados necessários para converter em renda o valor constante no referido mandado.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004858-5 THEREZA AMANCIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das informações prestadas pelo Banco do Brasil, intime-se o patrono da causa para que devolva o mandado de pagamento nº 376/02 (fl. 104) a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do valor depositado ser convertido em renda em favor da Autarquia e extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe os dados necessários para converter em renda o valor constante no referido mandado.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004992-9 INALTEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPosto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005329-5 LEVY DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Considerando a extinção da execução, bem como o fato do INSS não ter manifestado interesse quanto à execução dos honorários advocatícios (fl. 60 verso dos embargos à execução), DETERMINO o traslado de cópias das fls. 41/46, 52/54, 57 e 60 dos embargos à execução. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005412-3 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal e intime-se o INSS, a fim de informar o endereço da autora constante de seus cadastros.\r\n\r\nNão havendo informações distintas das já existentes nos autos, intime-se a autora por edital, para ciência da nomeação do defensor dativo e regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela e extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000831-0 MANUEL NATAL SARDINHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005323-4 EMERSON XAVIER LETIER (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000001-5 AURITA MENDONÇA SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o autor ratificou o valor da causa, mantendo o valor atribuído na inicial de R$ 5.000,00 (fls. 05 e 45), e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000266-8 NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Da gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico que a autora recebe pensão superior ao correspondente a 10 (dez) salários mínimos, não podendo ser considerada, portanto, dentro da qualificação de hipossuficiente econômica (nesse sentido: TRF 1a Região - 7a Turma, Apelação Cível nº 200334000222660; DJ 13/3/2006 pg. 121).\r\n\r\nDos requisitos para o legítimo exercício do direito de ação: não estão presentes, na inicial, os requisitos previstos no art. 282, III e VI e 283 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a petição inicial (art. 282 do CPC) e para que recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 231/245 - Fique retido nos autos.\r\n\r\nÀ agravada (CEF), para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nEm face do informado pela parte autora à fl.247, intime-se o gerente da agência 1025 da Caixa Econômica Federal, para que cumpra a determinação objeto do ofício de fl.250; devendo ainda justificar o motivo de seu não atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nUm carnê específico deve ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que promova o pagamento das parcelas vincendas, diretamente na agência responsável pelo contrato.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, para cumprimento do determinado à fl.201. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 12/04/2007, às 15:30 h.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003468-9 MAURO DE AZEVEDO MELLO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao decurso do tempo, desentranhem-se o mandado de fls. 75/76, a fim que seja renovada a diligência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para cumprimento do determinado no despacho de fl. 71, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005318-0 EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e o documento apresentado pela CEF à fl. 43 (termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000297-8 NIGATEC IND/ MECANICA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Assim, DEFIRO o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que seja cumprido o determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 49, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALBERTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x MARIA IGNEZ ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de fls. 31/37 e 49/58.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 25.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000698-0 ROSELY VIEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURINDA RODRIGUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesigno o dia 14/06/07 às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de justificação. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os demandados nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para modificar a classe para ordinária previdenciária, bem como para incluir no pólo ativo da demanda a menor Naila Larissa Pereira Nunes, devendo a menor regularizar sua representação processual, bem como juntar aos autos documento de identificação e CPF. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000797-2 ANTONIO MENDES DE SOUZA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 598 c/c artigo 267, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 02/06, 155/156, 167/173, 185/187, bem como desta sentença e encaminhem-se à OAB para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000141-0 CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x ADEMIR DA CRUZ MACIEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente cópia da ata(s) que conste a aprovação de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003281-4 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 844, inciso II do CPC, para condenar a CEF a exibir o extrato detalhado e analítico da conta vinculada de FGTS de titularidade de Lecyr Marins dos Santos, bem como o comprovante do saque realizado no dia 10/03/1994, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA CEF deverá informar ao Juízo o cumprimento da medida. \r\n\r\nCondeno a requerida, nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001901-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EPIFANIO BENEDITO ANCHIETA (Adv. DIANA NATALINA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 50/57, que apuraram não haver valores a executar. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 50/57, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003666-2 GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004014-8 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.000417-0 LUCINEA SILVA SALES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x LICELMA PINA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.002003-4 ALICIO HEYGAND MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.002196-8 IDANIR CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003747-2 SUELI FERREIRA POUZADELLA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000402-1 PAULO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.17.003181-0 RODRIGO SOARES MACHADO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.003438-0 ARAO SOARES DE ANDRADE (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.004346-0 LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.17.003510-4 CLAUDIO CICERO HERCULANO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.003972-9 ANTONIO FIORET (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x PLASC CAARJ S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\n(Fls 187) ... intime-se a ré para que se manifeste-se sob o pedido de habilitação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 130269"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-14, 9\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-1\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-24\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES-27\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-22\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-27, 6\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-28\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-6\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-25, 8\r\n\r\nLANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA-12, 13, 4\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA ELISA DA SILVA NUNES-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 5\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-10, 7\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-2\r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE-23\r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO-3\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-19, 20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-7\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-18\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-16, 17, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005111-8\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 76/79, temos que a parte ré reviu o benefício da parte autora NB 077.674.841-6, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nNo entanto, em análise à tela PESCRE, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, notamos que o PAB com o valor do cálculo das verbas atrasadas, referentes ao período de 01/06 a 30/11/2006, não se encontra devidamente autorizado para pagamento, como de direito.\r\n\r\nDiante disto, oficie-se o Chefe da Agência da Previdência Social São Gonçalo para que libere o referido PAB e junte aos autos comprovante de adimplemento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, devido a reiteradas ocorrências deste mesmo fato, intime-se a parte autora para comparecer à APS São Gonçalo, munida de CPF, RG e certidão de nascimento ou casamento a fim de regularizar sua situação cadastral.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte ré eletronicamente, sobre o teor do presente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000457-1\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto da lide envolve interesses de incapazes, dê-se vista ao MPF para que se manifeste e requeira o que for de direito, a teor do art. 82, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, e abstraindo-se da questão relativa à perda ou não da qualidade de segurado do falecido, intime-se à autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente em Juízo quaisquer documentos de que ainda disponha com vistas à comprovação da existência de união estável entre ela e o suposto instituidor, a saber:\r\n\r\ncópia de anotação como dependente habilitada para fins previdenciários na CTPS;\r\n\r\nfotos do casal em eventos sociais;\r\n\r\ncópia de conta corrente/poupança conjunta;\r\n\r\ndeclaração especial feita perante Tabelião; \r\n\r\ndeclaração de imposto de renda do instituidor, na qual a autora conste como dependente;\r\n\r\nprocuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nprova de encargos domésticos;\r\n\r\ncópias de notas fiscais de entrega de material de construção e/ou aquisição de eletrodoméstico;\r\n\r\nregistro em associação de qualquer natureza, no qual conste a autora como dependente do instituidor;\r\n\r\nprova de dependência em plano de saúde;\r\n\r\ncontas em nome da autora e em nome do falecido, cujos endereços possam ser confrontados.\r\n\r\nNessa mesma oportunidade, apresente a parte autora outras anotações gerais referentes ao vínculo empregatício alegado na inicial, tais como: férias, alterações de salários, enfim, tudo que for relacionado ao vínculo, até mesmo declaração da ex-empregadora acerca do período trabalhado.\r\n\r\nCaso a parte autora apresente algum documento, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCumpra a Secretaria eventual diligência requerida pelo MPF. Se nada tiver sido requerido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHILDES PEREIRA DUARTE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº. 2006.5167.000895-3\r\n\r\nEm situações similares à presente, onde a matéria em discussão envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário da RFFSA, pago pelo INSS, e complementado com recursos da União, a orientação jurisprudencial dos tribunais superiores a prevalecer é no sentido de que devem integrar a lide conjuntamente como litisconsortes passivos necessários, a teor do art. 47 do CPC, a RFFSA, a União e o INSS. \r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora a citação das rés: União e RFFSA, para que no prazo legal ofereçam suas contestações. \r\n\r\nPara a devida instrução do processo e fornecimento de subsídios para a realização de eventuais cálculos pela contadoria judicial informe a RFFSA qual a natureza do vínculo da parte autora com a RFFSA, se servidor público cedido pela União, funcionário autárquico, celetista, enfim. Apresente a ficha cadastral do mesmo (EROTHILDES PEREIRA DUARTE, RG nº. 064935594-3) para recebimento do benefício da complementação, além da relação da remuneração que o mesmo estaria recebendo caso estivesse em atividade a partir de fevereiro de 2004 em diante. Deverá instruir os mandados o número do CPF da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Chefe do Posto da Previdência Social competente solicitando o encaminhamento a este Juízo dos Históricos de Créditos pagos à parte autora desde a concessão do benefício (05/05/1987) até a presente data, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do instituidor (NB. 082.863.900-0).\r\n\r\nCom a vinda destas informações, remetam-se os autos à contadoria judicial para que apure: a) qual seria o novo valor da RMI do benefício originário, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina em função da revisão da RMI do benefício originário, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, e, b) as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, a Contadoria deverá elaborar outra planilha de cálculos com os valores devidos à parte autora, os efetivamente recebidos considerando a renda mensal previdenciária e o valor da complementação (em colunas separadas) e eventual saldo a receber.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001211-7\r\n\r\nConsiderando a petição retro, intime-se a parte autora a comparecer à APS - SG, munida de certidão de nascimento/casamento, RG e CPF, a fim de regularizar sua situação cadastral. Tal medida permitirá a liberação dos valores referentes ao período de 01/08 a 31/10/2006.\r\n\r\nCom a notícia do recebimento dos referidos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.005329-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANS SPRINGER DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000640-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte ré à fl. 102 por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se à parte final do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.67.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MAIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2005.51.67.000279-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2005.51.67.002940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR NASCIMENTO MOURA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002940-0\r\n\r\nChamo o feito à ordem para tornar ineficaz o trânsito em julgado certificado por este juízo, fls. 86, tendo em vista a existência de recurso apresentado tempestivamente pela parte ré, mas que, em virtude do roubo do malote desta SJRJ, não foi apreciado em momento oportuno.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2005.51.67.003585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA BORGES GALVAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003585-0\r\n\r\nNos documentos de fls. 103 e 109, verifico que o INSS foi intimado sobre o despacho retro em 23/11/2006 e a data de processamento da revisão foi em 29/11/2006. Assim, possível inferir-se que transcorreu apenas 01 (um) dia do término do prazo para que a autarquia implementasse corretamente a obrigação imposta no julgado. Por outro lado, entendo a multa como instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não como fonte de enriquecimento das partes. Desta forma, indefiro o pedido aventado pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo solicitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004999-9\r\n\r\nConsiderando que o conteúdo da petição de fls. 57 expressa somente comentários sobre a sentença exarada por este juízo e não propriamente um recurso, nada a deferir.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Posteriormente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA BARRETO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001929-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCACILDA BARRETO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECCE DOS SANTOS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000319-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001514-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDesconsidero os documentos de fls. 56/57, eis que estranhos ao feito.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TENORIO CAVALCANTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002103-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAILTON TENORIO CAVALCANTE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002157-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARDOSO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO FERNANDES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002185-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002263-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nHELIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENA DE OLIVEIRA RUBIO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.002484-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROSENA DE OLIVEIRA RUBIO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.67.000866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA DA CONCEICAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000866-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n20 - 2005.51.67.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001317-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO FEDERAL em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUZILENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.002188-0\r\n\r\nParte Autora: MARLUZILENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL contra a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão.\r\n\r\nPretende a embargante que a implantação do benéfico se dê sob a forma EX NUNC, alegando impossibilidade do pagamento dos atrasados, pela via administrativa, a partir de comando judicial. \r\n\r\nO prazo para interposição de embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da sentença, nos termos do art. 49 da Lei 9.099/95, aplicada nos juizados federais em conformidade com o art. 1º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nA sentença foi proferida na audiência realizada em 14.11.2006, estando presente a advogada da parte ré, conforme assentada de fls. 73/78.\r\n\r\nOs presentes embargos foram interpostos em 24.11.2006, conforme protocolo de fl. 94.\r\n\r\nAssim, tendo a União Federal sido intimada do teor da sentença na própria audiência, realizada em 14.11.2006, e iniciado o prazo para recurso em 16.11.2006, face o feriado de 15 de novembro, os embargos de declaração não podem ser conhecidos, eis que intempestivos, pois somente foram opostos em 24.11.2006 (fl.94), após o decurso do prazo legal, cujo termo final recaiu no dia 21.11.2006.\r\n\r\nDo exposto, não conheço os embargos de declaração, em face da sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SUELI AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.005010-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 76. Indefiro. A determinação de oficiar a autarquia previdenciária requer a comprovação nos autos do requerimento administrativo e da negativa do mesmo. \r\n\r\nAssim, comprovem os autores, no prazo de 10 (dez) dias se o falecido optante do FGTS LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO deixou pensão, informando seus dependente à época, apresentando certidão de dependentes do órgão instituidor da pensão que o de cujus era vinculado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n23 - 2005.51.67.005778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA VALVERDE SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CAIXA SEGURADORA S.A.. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005778-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom exceção da procuração que não pode ser desentranhada, esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os documentos originais que instruíram a petição inicial que pretende o desentranhamento, indicando o número das folhas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n24 - 2006.51.67.001346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001346-8\r\n\r\nTendo em vista que a declaração assinada pelo autor (fl.69) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, apresente o autor, em 48 horas, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50 ou comprove, no mesmo prazo, o recolhimento das custas judiciais estabelecidas no decisum.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004960-4\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.014629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX LIMA CHIAPETA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e seu advogado via publicação, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n27 - 2005.51.51.088475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e seu advogado via publicação, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.67.000672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GONCALVES NASCIMENTO (Adv. MARIA ELISA DA SILVA NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e seu advogado via publicação, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 128770"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000482-2 CARLOS EDUARDO COUTINHO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impetrante para que emende a petição inicial, indicando corretamente a autoridade apontada como coatora, segundo o disposto no parágrafo 1º, art. 1º, da Lei 1533/51 e no art. 2º, da referida Lei. \r\n\r\nDeve ainda efetuar pedido final, conforme o disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, atribuir valor a causa, inciso V, art. 282 do CPC e instruir o processo com os documentos que indiquem o direito líquido e certo, que segundo o impetrante está sendo violado, inciso VI, art. 282 do CPC.\r\n\r\nDe acordo com o valor atribuído a causa deverá o impetrante recolher as custas devidas, segundo o disposto na Lei nº 9289/96 ou requerer a concessão de gratuidade de justiça, segundo o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002397-6 ESTELINA SANT ANA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 53/56.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002305-8 AC LOBATO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . À impetrante para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do contrato social da empresa, com suas alterações posteriores, mormente aquela que confere poderes aos signatários do mandato de fls.64 para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007268-9 CASA SHOW S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA, MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . CASA SHOW S/A, requer em sede de mandado de segurança a concessão de liminar, inaudita altera pars, a fim de que não seja obrigada a recolher, para as competências futuras, o PIS e o COFINS sobre o valor do ICMS destacado nas notas fiscais, até o julgamento definitivo do writ.\r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que enseje a concessão de medida liminar, em que eventual direito beneficiando a impetrante, possibilitará repetição ou compensação.\r\n\r\nA matéria objeto do presente mandado de segurança não é pacífica no STF, e, ainda pende de julgamento pelo plenário. No âmbito do STJ, a jurisprudência não é favorável à impetrante (Resp nº 496969/RS, Ministro Relator FRANCIULLI NETTO, publicado no DJ em 14/03/2005, p.252).\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não foi verificada a existência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 94.0043169-4, apontado no Termo de Informação de Prevenção, fl. 793.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que apresente as informações no prazo legal. \r\n\r\nColha-se o parecer do MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007271-9 DSITRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LAMIN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu, visando ao recebimento de recurso administrativo sem o depósito prévio de 30% do crédito tributário.\r\n\r\nNão obstante o periculum in mora caracterizado, não observo a ocorrência do fumus bonis iuris para a concessão da liminar.\r\n\r\nO artigo 5, inciso LV, da Constituição Federal, em momento algum, afasta a exigência de depósito, como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo.\r\n\r\nA norma constitucional assegura o contraditório e a ampla defesa dentro do processo administrativo, devendo a autoridade administrativa fundamentar sua decisão, analisando toda a defesa da parte autuada. Entretanto, não se obsta, em sede constitucional, que inexista recurso para uma decisão administrativa, pois em nosso ordenamento jurídico, não existe o princípio do duplo grau obrigatório.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para no prazo de 10(dez) dias, atribuir à causa valor compatível com a vantagem patrimonial pretendida, fl. 29, recolhendo, no mesmo prazo as custas complementares devidas.\r\n\r\nDeve ainda, no mesmo prazo, apresentar cópia autenticada do contrato social da empresa, com suas alterações posteriores, mormente aquela que confere poderes ao signatário do mandato de fl. 23, para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.007618-0 COVELI IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, requer em sede de mandado de segurança a concessão de liminar, a fim de que se determine à autoridade apontada como coatora, que se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento do PIS e do COFINS tendo em suas respectivas bases de cálculo valores inseridos a título de ICMS.\r\n\r\nA concessão da medida liminar, pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que enseje a concessão de medida liminar, em que eventual direito beneficiando a impetrante, possibilitará repetição ou compensação.\r\n\r\nA matéria objeto do presente mandado de segurança não é pacífica no STF, e, ainda pende de julgamento pelo plenário. No âmbito do STJ, a jurisprudência não é favorável à impetrante (Resp nº 496969/RS, Ministro Relator FRANCIULLI NETTO, publicado no DJ em 14/03/2005, p.252).\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para que traga, aos autos cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2000.51.10.006453-8, apontado no Termo de Informação de Prevenção, fl. 194, a fim de que se verifique a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que apresente as informações no prazo legal. \r\n\r\nColha-se o parecer do MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007621-0 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção, de fl. 62.\r\n\r\nA concessão da medida liminar, como é de comum sabença, pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. No caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o direito à compensação, caso reconhecido na sentença, poderá ser regular e proficuamente exercido em relação às parcelas vincendas relativas à contribuição social em questão, por se tratar de prestação de caráter sucessivo.\r\n\r\nQuebra Não bastasse isso, a inteligência da Súmula 212 do Egrégio STJ recomenda que o direito à compensação tributária não seja reconhecido inaudita altera pars. A concessão de liminar, determinando à autoridade apontada como coatora, que se abstenha de impor qualquer sanção a impetrante, indiretamente produz os efeitos da concessão de liminar permitindo a compensação tributária.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor compatível com a vantagem patrimonial pretendida, recolhendo, no mesmo prazo as custas complementares devidas.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000038-5 CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . CAVALCANTI E CIA LTDA, em sede de mandado de segurança requer a concessão de liminar inaudita altera pars, para que se determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente a contribuição social previdenciária incidente sobre os valores pagos nos 15(quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3(um terço).\r\n\r\nPor não vislumbrar, nesta análise preliminar, o requisito do \"periculum in mora\", ou seja, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da petição inicial dos processos 2006.51.01.020470-2 e 2006.51.01.020413-1, apontados no Termo de Informação de Prevenção, fl. 282, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com a vantagem patrimonial pretendida e recolher as custas complementares devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000052-0 CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv. PAULO INACIO XAVIER, FABIO LUIS SANTOS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, requer em sede de mandado de segurança a concessão de liminar, a fim de que a impetrante não seja obrigada a recolher, para as competências futuras, o PIS e o COFINS sobre o valor do ICMS, até o julgamento definitivo do writ.\r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que enseje a concessão de medida liminar, em que eventual direito beneficiando a impetrante, possibilitará repetição ou compensação.\r\n\r\nA matéria objeto do presente mandado de segurança não é pacífica no STF, e, ainda pende de julgamento pelo plenário. No âmbito do STJ, a jurisprudência não é favorável à impetrante (Resp nº 496969/RS, Ministro Relator FRANCIULLI NETTO, publicado no DJ em 14/03/2005, p.252).\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que apresente as informações no prazo legal. \r\n\r\nColha-se o parecer do MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006260-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Afim de intimar a parte impetrante, remeto à publicação a decisão de fls. 410/411, proferida em 18/12/2006 pelo Exmo. Sr. Dr. Gilson David Campos, Juiz Federal Substituto, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que a empresa impetrante pretende que seja determinada a abstenção da autoridade coatora de lhe impor sanções administrativas em razão do não pagamento das contribuições sociais destinadas ao INCRA e FUNRURAL. Outrossim, requer que seja determinada a abstenção da impetrada em negar à empresa impetrante a Certidão Negativa de Débitos (CND).\r\n\r\nAduz, em síntese, que a questionada exação foi expressamente extinta pela Lei nº 7.787/1989; e, ainda, que as contribuições destinadas ao INCRA e ao FUNRURAL são ilegais e inconstitucionais, considerando que a Lei nº 8.212/91, instituidora do novo plano de custeio da seguridade social não regulamentou a sua incidência.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, em relação aos processos elencados no termo de informação de fls. 295/296, concluo pela inexistência de litispendência e de coisa julgada.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a impetrante não demonstrou o perigo de ineficácia da medida, caso fosse concedida ao final do regular decurso do processo, não evidenciando o dano efetivo a que estaria submetida com a continuidade do pagamento das contribuições sociais versadas nos autos. De modo meramente genérico, sustenta a impetrante, que caso deixasse de pagar as questionadas contribuições, estaria sujeita às sanções administrativas impostas pela autoridade coatora a partir da instauração de procedimento administrativo fiscal, consectário jurídico do inadimplemento tributário. Assim, não ficou caracterizada a urgência da medida a ponto de ser concedida sem oitiva da parte contrária, não comportando, in casu, a inobservância do princípio do contraditório conforme pretende a impetrante.\r\n\r\nAdemais, o caráter urgente da medida pretendida é mitigado pelo fato do ato supostamente ilegal estar se renovando desde a vigência da Lei nº 7.789/1989, vindo a impetrante a juízo somente agora, após mais de 15 (quinze) anos, questionar as regras observadas na administração da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao INCRA e ao FUNRURAL. \r\n\r\nEm relação ao pedido de abstenção da impetrada em negar à impetrante a CND, reservo tal análise para momento oportuno, após a realização do depósito das parcelas vincendas conforme comprometimento da impetrante, com base no artigo 151, inciso II, do CTN, caso a impetrada negue a certidão requerida administrativamente pela impetrante, desde que não existam outros débitos constituídos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido liminar de suspensão da contribuição destinada ao INCRA e ao FUNRURAL.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que, no decênio legal, preste as informações necessárias.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vistas ao MPF para manifestações.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 131550"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO-6\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-2\r\n\r\nARCIDES DE DAVID-10\r\n\r\nCÉLIO ARMANDO JANCZESKI-10\r\n\r\nCRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS-1\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-1, 10, 2\r\n\r\nGUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI-7\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-6\r\n\r\nJOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA-8, 9\r\n\r\nLEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA-10\r\n\r\nLUIZ THOMAZ SAID-5, 6\r\n\r\nLUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA-7\r\n\r\nMARCELO TANURE CORREA-5\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-3, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8, 9\r\n\r\nNEYDE PEREIRA FERRAZ-3, 4\r\n\r\nSANDRO ROBERTO TEIXEIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIA HERONDINA DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757746-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SANEPAV SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.004198-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Recebo as apelações das fls. 74/79 e 84/88 em ambos os efeitos.\r\n\r\nIntimem-se os apelados, primeiramente a Executada para, querendo, oferecer contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Intime-se o Executado para que apresente o original ou cópia autenticada da procuração. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade das fls. retro. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Intime-se o Executado para que apresente o original ou cópia autenticada da procuração. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade das fls. retro. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007510-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IMPORMEDICAL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCELO TANURE CORREA, SANDRO ROBERTO TEIXEIRA). . Intime-se, por publicação, o patrono da causa, a fim de cumprir o despacho da fl. 83. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO). . Lavre-se a penhora, por termo, intimando-se, o(s) Executado(s) para firmá-lo em Secretaria, em 5 (cinco) dias. No mesmo ato, intime-se-o para, querendo, oferecer embargos.\r\n\r\nFirmado o termo, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Intime-se a Embargante a comprovar, no prazo de 20 (vinte) dias, o início do recolhimento das 04 (quatro) parcelas mensais dos honorários periciais, através de guias de depósito judicial fornecidas nas agências da CEF, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001284-6 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAssino o mesmo prazo para que a Embargante regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001285-8 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAssino o mesmo prazo para que a Embargante regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007215-0 RUI LIBARDONI (Adv. ARCIDES DE DAVID, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI, VALENTIN ELICEU AIOLFI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do Juízo com a devolução da carta precatória expedida nos autos da execução, devidamente cumprida.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 130228"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
                        "Atos": {
                            "123165": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-26, 27\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-36\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-24, 31, 32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-45\r\n\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES-50\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-38, 39, 40\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-10\r\n\r\nGLEYDSTONE G. DA FONSECA-46\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-23\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-54\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-56\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-59\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-51\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA SANTOS-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-21\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-30\r\n\r\nKATIA VIDAL DA SILVA-2\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-6\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-25, 5\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-11\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-22\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-28\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-3\r\n\r\nMARISA CRISTINA CARVALHO-16\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-14\r\n\r\nNELSON BARBOSA DA SILVA FILHO-53\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-41\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-33\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-19\r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES-29\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-15\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-35\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-35, 42, 47, 48, 49, 58, 60\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-37\r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES-29\r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN-7\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-52\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-34\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-55\r\n\r\nVANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE-44\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA HART-57\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nVERONICA MOURA-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021589-0 NAFITALY RAMOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005091-1 SEVERINO MARTINS CORREIA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005405-9 DENILTA DE FREITAS WANDERMUR (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001215-0 LUIZ TEBALDI (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003847-2 LYCIO RODRIGUES ORMOND (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008065-8 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008296-5 LUIZ CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008754-9 JOSE BARBOZA IRMÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009082-2 GERALDO SEGUNDO DO NASCIMENTO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009309-4 LAURITA BOTELHO DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009627-7 LEONIDAS NATIVIDADE CORREA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009951-5 MATHILDE DE ARAUJO CESARIO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010074-8 JOAO FERREIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010097-9 LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011786-4 ARACY IVO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012234-3 JAIRO DE VASCONCELOS (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013012-1 ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013079-0 NELLY DE SOUZA BRITO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013130-7 FRANCISCO MACHADO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013295-6 MARIA BENEDICTA CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013629-9 HALUYSIO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.60.014169-6 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014611-6 MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014761-3 ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014781-9 SANDRA MARIA GOMES PEREIRA MAGALHAES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000124-6 LUIZ MIGUEL DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000130-1 MARIO EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000247-0 NERY AUGUSTO GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000758-3 ABILIO CARDOSO TAVORA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000944-0 ANTONIO CORDEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000991-9 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000992-0 GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nQuebra 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001062-4 CELIA MARTINS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001251-7 ABEDIAS BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001275-0 AGNALDO VICENTE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001477-0 LUIZ FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001705-9 ANTONIO JOAQUIM DE LACERDA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001916-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001923-8 AGACY SOARES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.001926-3 FLORIANO DA SILVA THOMPSON (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002016-2 DEUSDETH NAPOLEÃO DE PAULA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002405-2 EDSON ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002529-9 VERA MARIA PECANHA DO AMARAL (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002580-9 WALMOR DE SOUZA DUTRA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002908-6 OSMAR PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002959-1 GLORIA MARTINS DOS ANJOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003185-8 JOÃO FRANCISCO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n2) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003186-0 EDELZUITA NASCIMENTO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003187-1 AURÉLIO BARBOSA PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003240-1 LUCILIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003296-6 MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003337-5 JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003509-8 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003594-3 MARIA RIVANY PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003739-3 SILVIO AUGUSTO MARQUES (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003857-9 MARI A JOSÉ VILLELA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003962-6 EUCLYDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VANESSA TEIXEIRA HART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004006-9 AILSON MOURA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004907-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.005031-2 JOSE ARAUJO DA CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 60\r\n\r\nId: 123165"
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                            "123166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNELLO DOS SANTOS-39\r\n\r\nALAN P SILVA-40\r\n\r\nALINE PENNA-41\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-25, 31\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-28\r\n\r\nANTONIO LINDO DOS ANJOS-19\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-41\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-37\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-18\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES-21\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-10\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-28\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-22\r\n\r\nDERCY PAULO-6\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-3\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27, 29, 30\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-38\r\n\r\nFABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO-7\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-12\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-34\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-33\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FARIA-5\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-24\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-35\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-13, 16\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-23\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-42\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAGALHAES-8\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-5\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-11, 15\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-26\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-17\r\n\r\nRITA B. COSTA-32, 9\r\n\r\nROBERTO RAAD-36\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1, 2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 16, 2, 3, 4, 42, 5, 6\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nQuebra RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023699-6 DULCINEA DE MORAES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024054-9 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009623-6 JORGE FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1) Converto o feito em diligência, não sem antes me manifestar sobre a tutela antecipada.\r\n\r\n2) JORGE FERREIRA ajuizou em 19/05/2004 ação em face do INSS, em que, alegando encontrar-se gravemente doente em razão de haver contraído o vírus HIV, pede seja o réu condenado a (1) fornecer-lhe benefício assistencial (LOAS) e (2) fornecer-lhe os medicamentos necessários.\r\n\r\nOcorre que, POR FALHA ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO INICIAL, não há como deferir o pedido de medicamentos (já que, amparado o pedido no art. 196 da Constituição, o réu deveria ser a UNIÃO FEDERAL), sem prejuízo do imediato ajuizamento de nova ação em que se formule esse mesmo pedido em face do réu correto (apesar disso, é caso de verificar junto à rede pública quais são os postos de saúde em que essa medicação é disponibilizada, pois a informação corrente é de que os infectados com HIV têm tido acesso ao fornecimento gratuito da medicação adequada independentemente de qualquer ordem judicial).\r\n\r\nTambém por falha da petição inicial, não consta, em momento nenhum, menção ao requisito objetivo constante do art. 20 da Lei 8.742/93, qual seja, o de que a renda mensal per capita do autor é inferior a ¼ do salário mínimo. Assim, INTIME-SE O AUTOR para, em 15 dias, juntar aos autos declaração assinada por ele mesmo, em que especifique nome, CPF, idade, profissão e remuneração mensal (incluindo aposentadorias) de cada uma das pessoas que moram com ele, declarando, se for o caso, que a renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\n3) Tendo em vista a afirmação de miserabilidade decorrente da declaração de pobreza para fins de justiça gratuita, e diante da afirmação do laudo de que o autor encontra-se total e definitivamente incapacitado, porque uma das moléstias decorrentes do HIV deixou sérias seqüelas no cérebro, impõe-se, até em função da cautelaridade da medida (impedir que o autor morra de fome) o deferimento imediato da tutela antecipada, sem prejuízo da possibilidade de revogação imediata caso não venha aos autos a declaração referida no parágrafo anterior.\r\n\r\nDo exposto, (1) JULGO EXTINTO O FEITO, por ilegitimidade passiva do INSS, com relação exclusivamente ao pedido de condenação ao fornecimento de medicamentos, (2) DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias ao autor JORGE FERREIRA, sendo que esse PRAZO SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA (OU REPRESENTANTE LEGAL), DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h), e (3) INTIMO a parte autora a apresentar a declaração referida no parágrafo anterior, ou esclarecer no mesmo prazo o porquê do não cumprimento, sob pena de imediata revogação da tutela e de expedição de ofício à OAB/RJ caso a advogada não se empenhe em contactar o cliente e em buscar efetivamente a satisfação de sua pretensão. P.I., com urgência.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012643-5 JAQUELINE CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.013603-9 MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA ajuizou ação em 01/09/2004 em face do INSS. Alegou ser casada com o segurado ANTÕNIO DANTAS DA SILVA, falecido em 07/11/1988 (cf. fl. 10), mas, apesar disso, seu requerimento de pensão, protocolizado em 28/10/1999, foi indeferido.\r\n\r\nA qualidade de segurado é inequívoca, pois ANTONIO estava empregado quando faleceu (cf. fl. 12).\r\n\r\nComo o óbito se deu antes de 1991, segundo as regras da Lei 3.807/60, o segurado precisava, para instituir pensão por morte, cumprir carência de 12 contribuições seguidas, o que não chegou a ocorrer com o marido da autora. Entretanto, adotando como correta a fundamentação da decisão administrativa de fl. 33, como o óbito se deu na vigência da Constituição de 1988, que remete à nova lei de previdência, aplica-se ao caso a Lei 8.213/91, motivo pelo qual o benefício é devido desde a data do óbito (conforme redação original do art. 74).\r\n\r\nOcorre que há um porém: como se vê nos documentos de fl. 10 e 12, o segurado estava morando em Brasília na época da morte, o que faz presumir tivesse havido separação de fato entre ele e a autora, tudo isso a afastar a presunção de dependência econômica que existe entre pessoas casadas. Mais: o fato de o óbito ter ocorrido em 1988 e a autora só haver requerido o benefício em 1999 é sério indício de que estavam separados, sem manter contato um com o outro, e sem dependência econômica entre eles.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA À FL. 35 e DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 20 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROVAS DE QUE O CASAL CONTINUAVA UNIDO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS DE VIDA DE ANTÔNIO, OU AO MENOS DE QUE A AUTORA CONTINUAVA DEPENDENDO DELE, SOB PENA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (E CONSEQÜENTE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS JÁ RECEBIDAS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA). Intime-se com urgência.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002860-0 MILTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 . MILTON AUGUSTO DE SOUZA requereu em 16/12/2004 aposentadoria por tempo de contribuição ao INSS (fl. 10), alegando ter 22 anos e 10 meses de trabalho sujeito a condições especiais (eletricista montador, montador, auxiliar de montador, mecânico, eletricista de manutenção) e 11 anos e 6 meses como contribuinte autônomo, mas a autarquia só reconheceu 26 anos e 1 mês, insuficientes para o deferimento do benefício.\r\n\r\nVerificando a documentação trazida pelo INSS, vê-se que há dados divergentes quanto ao recolhimento da contribuição como autônomo: o documento de fls. 109-110 reconhece o recolhimento nos períodos de 02/1991 a 06/1992, 09/1992 a 06/1994, 08/1994 a 09/1996, 01/1999 a 01/2000, 03/2000 a 12/2002, 05/2003 a 09/2004 (total = 123 contribuições, ou 10 anos e 3 meses); pelo documento de fl. 129, com relação ao período posterior a 2003, houve um recolhimento em 05/2003, e depois de 10/2003 a 04/2004 (o que reduziria o total para 114 contribuições, ou 9 anos e 6 meses). Ocorre que, com os documentos de fls. 18 e ss, o autor comprova também outras contribuições que não foram computadas:\r\n\r\n- fls. 26-28: pagamento dos meses de 07/1992 a 08/1992, e pagamento em dobro do mês 12/1992;\r\n\r\n- fl. 37: pagamento do mês de 07/1994;\r\n\r\n- fl. 50: pagamento repetido do mês 01/1999;\r\n\r\n- fl. 57: pagamento do mês de 02/2000;\r\n\r\n- fl. 81: pagamento do mês de 04/2003;\r\n\r\nPor isso, pode-se concluir que, apesar de as contribuições não terem sido computadas pelo sistema do INSS (que é sabidamente falho, e o segurado não pode ser punido por falha de comunicação entre o banco/lotérica onde foi feito o pagamento e a autarquia), há prova inequívoca nos autos dos recolhimentos nos períodos acima mencionado, de modo que O TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO COMO AUTÔNOMO SOMA 130 CONTRIBUIÇÕES (10 ANOS E 10 MESES).\r\n\r\nCom relação aos elementos de fls. 100 e 129, extraídos do CNIS e das CTPS do autor, em confronto com os demais documentos trazidos aos autos, considero regularmente comprovados os seguintes períodos de trabalho/contribuição, TOTALIZANDO 278 CONTRIBUIÇÕES (23 ANOS E 2 MESES):\r\n\r\n- 01/06/1966 a 30/11/1968TECNOSOLO30 contrib. (comprovado às fls. 124-125)auxiliar de armador\r\n\r\n- 09/07/1969 a 16/12/1969IND. REUNIDAS CANECO06 contrib. (comprovado à fl. 13)mecânico praticante\r\n\r\n- 15/05/1970 a 04/09/1972 MILLS ANDAIMES29 contrib. (comprovado à fl. 14) (período incontroverso) auxiliar de montador\r\n\r\n- 17/10/1972 a 18/06/1974 SPIG S/A18 contrib. (comprovado à fl. 15)ajudante de eletricista\r\n\r\n- 12/08/1974 a 14/11/1975JORNAL DO BRASIL16 contrib. (comprovado às fls. 126-127)praticante eletricista\r\n\r\n- 09/03/1976 a 09/02/1977ROHR S/A ESTR. TUBUL.12 contrib. (incontroverso)montador\r\n\r\n- 07/03/1977 a 08/03/1987ELETRO BAVARIA121 contrib. (incontroverso)eletricista montador\r\n\r\n- 14/04/1987 a 02/01/1991HYDROSOL PROD. QUIM.46 contrib. (incontroverso)eletricista de manutenção\r\n\r\nNa falta da apresentação de laudos pela parte autora, deve-se tomar em conta a atividade constante da CTPS, conforme quadro acima, e não aquela constante da petição inicial, e passo a avaliar a possibilidade de conversão do tempo em questão pelo fator multiplicador 1.4, a partir das seguintes premissas:\r\n\r\nAs atividades constantes dos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97 são consideradas prejudiciais à saúde, e, para o aproveitamento, como especial, do tempo de serviço anterior ao advento da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97, não é exigível a apresentação de laudo pericial (salvo quanto às atividades não-elencadas nos Decretos), pois a exposição aos agentes nocivos era presumida jure et de jure pela lei em função da atividade registrada na CTPS;\r\n\r\nPode ser computado como especial o período trabalhado em atividade prejudicial à saúde, mesmo que com o uso de equipamentos de proteção, até a edição da Lei 9.732, de 13/12/98; no tempo trabalhado posteriormente a essa data, deve-se analisar, no caso concreto, se o emprego de EPI reduziu ou neutralizou a ação do agente nocivo;\r\n\r\nApós 28/04/95, por força da Lei 9.032/95, só é possível a concessão de aposentadoria especial (i) àqueles que já haviam implementado todos os requisitos exigidos pela legislação até então vigente e (ii) àqueles que vierem a implementar também o requisito introduzido pela nova redação do art. 57, qual seja, o trabalho permanente em condições prejudiciais, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade;\r\n\r\nAqueles que não fizerem jus à aposentadoria especial nos termos do parágrafo acima podem converter o tempo de serviço especial trabalhado até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98) em tempo comum, para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nO exercício das funções de “eletricista de manutenção”, “ajudante de eletricista”, “praticante eletricista” e “eletricista montador” autoriza a conversão do tempo de serviço especial em comum, pelo fator multiplicador 1.4 (art. 62 do Decreto 611/92), reconhecendo-se a periculosidade que caracterizava a atividade como especial independentemente da juntada de laudos, o que, por si só, já majora em mais 74 CONTRIBUIÇÕES o período trabalhado como eletricista:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 515, § 3º, DO CPC. ANÁLISE. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. ELETRICIDADE. INTERMINTÊNCIA. RISCO DE VIIDA. ENQUADRAMENTO. \r\n\r\n1. Em conformidade com o disposto no artigo 515, § 3º, do CPC, é possível ao Tribunal julgar o presente mandamus, porquanto carreada aos autos prova pré-constituída, sendo, portanto, adequada a via eleita.\r\n\r\n2. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em comum.\r\n\r\n3. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço.\r\n\r\n4. Mesmo que a atividade desempenhada pelo impetrante não seja a de eletricista, é qualificada como especial, nos termos do Decreto nº 53.831/64, porquanto estava em contato com tensões superiores a 250 Volts.\r\n\r\n5. A exposição de forma intermitente à tensão elétrica não descaracteriza o risco produzido pela eletricidade, uma vez que o perigo existe tanto para aquele que está exposto de forma contínua como para aquele que, durante a jornada, por diversas vezes, ainda que não de forma permanente, tem contato com a eletricidade.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 6ª Turma, AMS 200472000125751, DJ de 11/04/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. OPERÁRIO ELETRICISTA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERICULOSA PARA FINS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - Possibilidade da conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria.\r\n\r\nII - Até o advento da Lei 9.032/95 era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional.\r\n\r\nIII - Prestando serviços na área de manutenção corretiva em redes e linhas de distribuição aérea em 380V, 13,8 KV e 69KV, energizada ou desenergizada suscetível de energização, o demandante estava submetido a agentes perigosos, de modo habitual e permanente, oferecendo\r\n\r\nalto risco à saúde e à integridade física.\r\n\r\nIV - Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, 4ª Turma, REO 361832, DJ de 30/08/2005)\r\n\r\nSe, com a simples conversão do tempo como eletricista, o autor já contava mais de 35 anos de contribuição, a ele também deve ser somada a majoração decorrente do tempo exercido como auxiliar de armador, mecânico praticante e auxiliar de montador, enquadradas nos Decretos regulamentadores e consideradas especiais pela jurisprudência.\r\n\r\nAssim, sendo seguro afirmar que, computado como especial o tempo documentalmente comprovado, o autor tinha, no dia do requerimento administrativo, 35 anos de contribuição (aliás, já havia cumprido, em verdade, os requisitos para a aposentadoria no ano de 1996).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que no prazo de 30 dias IMPLANTE benefício de aposentadoria integral em favor do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE be nefício de aposentadoria integral, e que, após o trânsito em julgado, PAGUE a ele os atrasados devidos desde a data do requerimento (16/12/2004), com correção monetária e, desde a citação (10/05/2005, fl. 94), juros de mora de 1% ao mês. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, identidade, CPF, numero de identificação do trabalhador ou cartão do PIS, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos), DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004135-5 PAULINA DA SILVA DIAS (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004573-7 INÊS DE JESUS CAMACHO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.005055-1 FRANCISCA AGUIAR RAMOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005497-0 MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.005715-6 KEYLA MORAES DE ANDRADE (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005846-0 LAURINEIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006208-5 MARIA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MARINALVA DA SILVA SÁ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007902-4 FRANCISCA DE SOUSA SILVA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008198-5 THEREZINHA MARIA DE JESUS PINTO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000628/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008560-7 ALMERINDA DOS SANTOS VENTURA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008969-8 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000623/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009906-0 CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALIM (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011253-2 HAYDE DE ALMEIDA BRAGA PROENCA (Adv. ANTONIO LINDO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011299-4 NICANOR DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011747-5 NEUZA DA SILVA MAGALHAES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012052-8 MARIA LUIZA MOURA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012467-4 ADAURIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012499-6 LUZINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012783-3 ALMERINDA DE CASTRO NUNES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000595/2007 . A sentença embargada extinguiu o processo sem julgamento de mérito por considerar que o coeficiente da pensão por morte já era de 100%.\r\n\r\nA parte autora, em embargos de declaração, apontou a contradição entre a fundamentação da sentença e as provas constantes dos autos, esclarecendo que sua pensão não fora concedida com percentual de 100% e que, por isso, há interesse no julgamento de mérito.\r\n\r\nDiante dos argumentos trazidos pela embargante, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformo a sentença terminativa com base no art. 296 do CPC e passo a julgar o mérito.\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013832-6 ZILCA LOUREIRO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expres sa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014381-4 CLAUDETE MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014501-0 DEA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000511-2 LINDINALVA SANTOS BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000818-6 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001459-9 WANDA MOTTA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001672-9 MARIA DE JESUS PIMENTA DE MENEZES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002012-5 LIZIANA MARIA DE FREITAS DINIZ (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nQuebra Firmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002042-3 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002311-4 MANOEL PEREIRA COELHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002410-6 LENIR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002414-3 JÉSSICA MOURA GONÇALVES DA SILVA REP/ P/RITA FERNANDES MOURA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002621-8 TEREZA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002806-9 ARIZONETE FONSECA GOULART (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002958-0 LENI MOURA DE LIMA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de pres tação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011918-6 WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ALINE PENNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2007 . WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da UNIÃO FEDERAL em 22/09/2005. Alegou o autor que estava amparado por liminar proferida na Ação Cautelar 2002.51.01.017259-8 e que, apesar disso, teve de passar pelos seguintes constrangimentos: (i) o Capitão Médico, ao retirar os pontos da cirurgia de Hérnia Ignal Direita, duvidou expressamente do fato de o autor estar sentido dor, dizendo expressamente que ele devia estar mentindo (registrada a reclamação, foi marcada audiência com ambas as partes e houve pedido de desculpas por parte do Capitão), (ii) o Prontuário Médico só foi entregue ao autor após a impetração de habeas data, e (iii) no dia 22/05/2005, entre 09:20h e 10:00h, foi-lhe recusado atendimento, pois era o que constava da tela do computador do atendente.\r\n\r\nNão houve produção de provas junto com a petição inicial e, oportunizada a especificação de provas, o autor limitou-se a atravessar a petição de fl. 28.\r\n\r\nEm se tratando de responsabilidade da UNIÃO FEDERAL por ato de seus agentes, o tema é regido pelo art. 37, § 6º, da Constituição, sendo objetiva a responsabilidade. Por outro lado, é ônus exclusivo da parte autora comprovar de forma inequívoca a ocorrência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e esse dano; não há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus da prova, regra própria do Código de Defesa do Consumidor, em tudo inaplicável à relação narrada na petição inicial.\r\n\r\nO autor não trouxe uma única prova dos fatos ocorridos. Além disso, é de se considerar que visivelmente não constitui fato apto a gerar dano moral o simples fato de o médico dizer que o paciente não estava mais sentindo dor (sendo certo que, depois, ainda lhe pediu desculpas), ou de não exibir o prontuário (documento de uso interno do hospital) ao paciente (até porque essa entrega não estava abrangida pela decisão judicial).\r\n\r\nPor último, quanto à alegada negativa de atendimento ocorrida em 22/05/2005, o autor não se desincumbiu de seu ônus de comprová-la. Além disso, como se lê na sentença proferida na Ação Cautelar que beneficiava o autor, a liminar se limitava a permitir a cirurgia e tratamento imediatamente posterior do autor no que diz respeito à hérnia. Considerando que a cirurgia ocorreu em 2002, e que o objetivo da liminar não era de vincular a União ad eternum a tratar do autor, é bem provável que já se houvesse realmente se desincumbido de seu dever em 2005, e, por isso, não haveria sequer dever de atendimento.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.60.013172-8 JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 123166"
                            ],
                            "131324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-8\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA-1\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-4\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-2\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-3\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-5, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011409-3 AMELIA MARIA PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Anulo a sentença de fls 54/56 e o ato ordinatório de fls 89;\r\n\r\nII -Designo o dia 27/03/2007, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV -Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014007-2 ROSANA VALERIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como se vê do documento de fls. 16, a autora ROSANA VALERIA COSTA DA SILVA foi contribuinte autônomo da Previdência entre 01/02/1986 e 30/07/1987, e depois voltou a recolher suas contribuições em 19/12/2003.\r\n\r\nEm 04/04/2004, a autora requereu e foi-lhe deferido administrativamente o auxílio-doença NB 133172553-1, cessado em 19/10/2005 (fls. 14-15).\r\n\r\nDiante do que se lê no laudo médico de fls. 37-40, a autora conta 43 anos de idade mas desde os 17 (isto é, em 1980) tinha sintomas de dor pré-cordial, pressão no peito e reumatismo. Dentro desse contexto, é curioso notar que a autora apenas contribuiu para a Previdência nos anos de 1986 e 1987, perdeu a qualidade de segurada e só no fim de 2003 voltou a contribuir, já na iminência de submeter-se à cirurgia cardíaca.\r\n\r\nTudo leva a crer, então, que a eclosão da doença incapacitante se deu no período em que a autora não ostentava a qualidade de segurada, o que faria incidir o parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE o perito para esclarecer (1) se há como estabelecer se a incapacidade para o trabalho é anterior ou não a 19/12/2003, (2) se a cirurgia realizada em 2004 foi fator desencadeador da incapacidade, ou se esta já existia antes da cirurgia, (3) se há incapacidade para todo e qualquer trabalho, ou apenas para a atividade laboral da autora. INTIME-SE a autora para se manifestar a respeito, bem como para esclarecer se contribuiu para a Previdência em algum período que não tenha sido considerado por esta decisão. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010255-8 LUCIANO LIMA NETO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010378-2 ROBERTO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014921-6 REGINA CELIA DE AGUIAR (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001214-8 SILVIO SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do perito à fl. 171, intime-se a parte autora para apresentar os exames solicitados. Após, ao perito para a realização e apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008573-5 SONIA MARIA SANTOS DE MOURA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003255-3 CARLOS ANGIOLLETI DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 131324"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "Portaria nº 01/2007, de 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPOR.1301.000001-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE BRETAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 09 a 13/04/2007, no horário de 12:00 às 17:00 para a realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao período compreendido entre a inspeção anual de 2006 e o exercício de 2007 ocorrido até a data supramencionada, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII- Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; \r\n\r\nIV- Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, e de assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de trinta dias e que se cientifiquem a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Três Rios, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Dr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTrês Rios, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\nId: 131448"
                            ],
                            "131274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES-1\r\n\r\nANDERSON BARCIA ZANON-22\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-11, 12, 14, 15, 17, 7\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-20, 21\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO-18\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-10\r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA-2, 3, 4, 5\r\n\r\nHERCULES BROMANA-9\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-16\r\n\r\nLEONELSON JOSE PETERNELLI-23\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-18\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-16, 17, 18, 9\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMAXWELL DE SA LIMA-21\r\n\r\nMIRELLA EBERT DE MELLO-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 24, 6, 7, 8\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-10\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-8\r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-10, 12\r\n\r\nSANDRA DO VALE MONCORES-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 2, 20, 3, 4, 5\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-13\r\n\r\nTHAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002446-3 LAURICI TAVARES DOS REIS (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os cálculos apresentados às fls. 41/43, intime-se a parte autora para dizer se renuncia aos valores excedentes a R$ 21.000,00.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se o RPV.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000060-1 ROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000061-3 ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000062-5 NILTON RICARDO PIRES DURCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000063-7 LUIS GUSTAVO DIAS ANDRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.63.004682-6 APPARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, REJEITO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000801-5 HELENA ALVES CAIAFFA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela Autora, com a alteração das cotas para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 878,31(oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme cálculo de fls. 43 e ss. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001011-3 DILMA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral alterando a Renda Mensal Inicial para R$ R$ 259,19 com a inclusão na Planilha Básica de Cálculo do índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme conta de fl. 07. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, importando no valor de R$ 9.949,52, consoante conta de fl. 07.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo e a intimação da sentença, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, devendo os mesmos serem informados ao Juízo o mais prontamente possível, observando-se o valor de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001208-4 ANTONIO BARCOS MARTINEZ (Adv. THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR, HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Há nos presentes autos alegação por parte do INSS de possibilidade de fraude por parte do autor da ação. Tal afirmativa foi trazida após a prolação da sentença e, ainda assim, após o decurso de prazo para eventual recurso.\r\n\r\n2) Não obstante o respeito que deve ser observado quanto a coisa julgada, não pode este juízo deixar de tomar as providências necessárias a fim de evitar a lesão aos cofres públicos e garantir que o conhecimento da matéria seja submetido à jurisdição do órgão competente. Isto porque a alegação por parte do Instituto réu trouxe fato novo, posterior a edição da sentença.\r\n\r\n3) Isto posto, determino o que se segue:\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da suspensão dos efeitos da Tutela com base no art. 4º da Lei 10.259/2001 até posterior decisão da Turma Recursal;\r\n\r\nDê-se vista ao MPF sobre os documentos de fls. 152/181;\r\n\r\nc)Dê-se vista à parte autora;\r\n\r\n4) cumpridos os itens supramencionados certifique a secretaria e remetam-se os autos à Turma Recursal\r\n\r\n10 - 2005.51.63.001484-6 NELSON DA SILVA JUSTINIANO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.63.001491-3 ANTONIO RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação aos autores PETRONILHO DE OLIVEIRA E WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO, nos termos do art 267, VI do CPC.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO em relação ao Autor BENEDITO MACHADO , nos termos do art. 269, I. do CPC;\r\n\r\n3.2. ACOLHO O PEDIDO, para os demais Autores, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls.78 e seguintes .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, nos valores abaixo discriminados:\r\n\r\n-R$ 626,01(seiscentos e vinte e seis reais e um centavo) para o autor ANTÔNIO RUFINO DOS SANTOS;\r\n\r\n- R$ 25.232,12(vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e doze centavos) para o autor GERÔNIMO ROSA;\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002630-7 JOSE DUROES FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria especial percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000043-8 MARIA LUCIA VIANA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: danos morais em razão de empréstimo concedido sem supostamente ter sua autorização, consignado ao recebimento de seu benefício previdenciário , de n° 132.303.900-4.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000226-5 MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelo ex-segurado JOSEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com conseqüente revisão da pensão por morte de nº 129.828.823-9 cuja titular é autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000302-6 ANA MARIA REZENDE BANHATO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS a concessão do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença n( 501.201.126-7, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o auxílio-doença. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000545-0 LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelo ex-segurado NOMEBENEFICIARIOAPOSENTADORIAINVALIDEZ, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com conseqüente revisão da pensão por morte de NUMEROBENEFICIOPENSÃOPORMORTE cuja titular é autora.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000633-7 MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela Autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. \r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000017-0 ANGELITA MARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado Luiz Augusto Fonseca de Carvalho, na qualidade de sua companheira, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data do óbito até o deferimento da antecipação de tutela, na forma a ser calculada pela Autarquia-Ré, de acordo com o art. 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o óbito e a concessão da prestação jurisdicional antecipada que ora se faz, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”. \r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que a Autora receba imediatamente sua pensão, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento, sempre observando o limite de alçada fixado para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários-mínimos).\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.63.001554-1 MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “atrasados de 28,86% em parcela única - servidor civil”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.63.000603-5 CELSO GUILHERME FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido formulado pela parte autora, condenando a Ré a entregar-lhe a quantia transferida ao patrimônio do FGTS, de titularidade do Autor, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de informar este juízo do valor a consignar no Alvará Judicial a ser expedido pela Secretaria desta Vara Federal tão logo chegue a informação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000394-4 MILENA ROCHA NETTO ABREU (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000419-5 DEJAIR ZANON (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, devendo os valores serem apurados pela própria Ré e pagos diretamente ao autor, uma vez que o mesmo se encontra aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se A CEF para efetuar o depósito dos valores referentes à condenação no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nApós a comprovação pela Ré do creditamento das quantias na conta fundiária do Autor, expeça-se o mandado de pagamento.\r\n\r\nLevantadas as quantias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000495-0 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. LEONELSON JOSE PETERNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.63.002583-2 DIRCE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para atender a solicitação do Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas as informações, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 131274"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO FERNANDES-4\r\n\r\nBARBARA MARIA DE O.M. LUIZ-4\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-5, 6, 7\r\n\r\nELIANA WERNECK CESAR-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-3\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-3\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-4\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-4\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 5, 6, 7\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000082-0 MARCIA DA GLORIA LOPES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000444-7 EDSON IGNEZ DE SOUZA (Adv. ELIANA WERNECK CESAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000224-0 MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a natureza dos direitos em discussão nestes autos, entendo cabível a transação entre as partes.\r\n\r\nPara tanto, designo o dia 22/03/2007 às 14:30 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo a CEF que deverá comparecer a audiência, munido de demonstrativo de débitos da autora juntamente com proposta de pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001984-8 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALFREDO FERNANDES). . Intimem-se as partes da remessa dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, certifique-se se há interesse da autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000052-2 ENIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos da sua conta fundiária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevidamente atendido a determinação supra, cite-se, em caso do não atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000053-4 VANDA LUCIA DOS ANJOS FIRMINO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos da sua conta fundiária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevidamente atendido a determinação supra, cite-se, em caso do não atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000054-6 SILVIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos os extratos da sua conta fundiária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDevidamente atendido a determinação supra, cite-se, em caso do não atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 131319"
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                            "130381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-32, 33, 39\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-41, 42, 43, 44, 45, 63, 68, 89\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-91\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-26, 76\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-64, 65\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES-28\r\n\r\nANA MARIA LOPES-85\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-2\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-92\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-14, 17, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 3, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 7, 8\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-42\r\n\r\nANTERO RESENDE DA SILVEIRA-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-93\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-58, 75\r\n\r\nBRUNO BOCK-79\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES-61\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-30\r\n\r\nCELIO VENTURA-90\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-88\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-29\r\n\r\nDARCI RAMOS-7\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-59\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-59, 60, 61, 74\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-24, 27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-43, 44, 46\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-2\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-84\r\n\r\nFLAVIA SCHETINO FERREIRA-7\r\n\r\nGERALDO MATTOS MAIA-1\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-25\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-58\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-92\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-24\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-18\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-57, 74\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-11\r\n\r\nISABELA MOURA RAFFUL-22\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-86\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-57\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-53, 57, 60\r\n\r\nJOAO FABIO DE SOUZA FILHO-7\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-11, 9\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-1\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-64\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nJOSE RUNGERIO MONTEIRO-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-34, 69, 70, 72, 73\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-5\r\n\r\nLAURA ELENA MARTINS DE SOUZA-22\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-56\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-72, 73\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-48\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-25, 8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-10, 7\r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO-7\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-42\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-15, 4, 5, 7\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-6, 9\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-19\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES-7\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-88\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-50, 51, 56, 60, 64, 66, 69, 70, 71, 73, 76, 80\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-59\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-69, 70\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-23\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS-38\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-20, 53, 83\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-75, 77\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA-64\r\n\r\nMARIA INEZ LOPES-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-72\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-41\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-93\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-88\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-68, 78, 80\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-40\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-76\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-45, 82, 88\r\n\r\nPEDRO CARMO DOS SANTOS-11\r\n\r\nREGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA-43\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-13, 16, 17, 4, 6, 9, 91\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-68\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO-7\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-70, 74\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-3\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-36\r\n\r\nROSANE ROSA-81\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-58\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 2, 21\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-12, 14, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-65\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-47, 49, 52, 54, 55, 57, 58, 59, 61, 62, 67, 71, 73, 75, 77\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-16, 17, 4, 9\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-15\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-20, 23\r\n\r\nVALERIA VILLELA BORNICKEL-89\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA-93\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0019480-8 ADELVINO DUMAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Adelvino Dumas da Costa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 536 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 538).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 517/537, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Adelaide Rosa da Costa Oliveira, Edismar Rocha da Costa, Edson Rocha da Costa, Jairo Rocha da Costa, Lenir Rocha da Costa Araújo e Marina Rocha da Costa Sá, no pólo ativo, em lugar de Adelvino Dumas da Costa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0050112-2 PEDRO DE OLIVEIRA REIS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nEsclareça o patrono da parte autora quanto ao pedido da interessada Antonia de Sá Reis (fl. 92), eis que a mesma não comprova a qualidade de herdeira necessária, devendo, no mesmo prazo, o Sr. Tadeu Marcio Reis trazer documento assinado de próprio punho declarando desconhecer a existência de outros sucessores, evitando-se assim, eventuais futuras nulidades. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0050592-6 WALDEMAR ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0050805-4 CELINA PINTO DIGER FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão e documento de fls. 147/148, que informa o falecimento da autora desde 02.08.1998, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0052740-7 OSMAR MOURA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . 1 - Fls: 100/101 - Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\n4 - Com relação à expedição do RPV da parte autora, cumpra-se o despacho de fl. 99.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0057758-7 GILDA ROCHA (Adv. MARIA INEZ LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JANICE COUTINHO BENEDITO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Intime-se a ré Janice Coutinho Benedito para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 225), que informa o falecimento da autora Gilda Rocha. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0058661-6 AGOSTINHO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOAO FABIO DE SOUZA FILHO, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, DARCI RAMOS, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, tendo em vista a parte final da decisão de fls. 399/354, que homologou a habilitação requerida da Sra. Maria Luiza Martins para admitir como sucessora processual do autor falecido Sr. Antonio Martins, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91, remetam-se os autos à SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Maria Luiza Martins (fl. 347), excluindo o nome do autor sucedido Antonio Martins.\r\n\r\nNo retorno, aos interessados Sebastião Marques Ferreira e Luiz Carlos Marques Ferreira para juntares aos autos cópias dos demais documentos necessários à instrução do pedido de habilitação ( certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) devidamente autenticados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, haja vista a certidão de óbito que instruiu a documentação do pedido de habilitação (fl. 283) afirma ter a falecida autora “deixado filhos”, sem esclarecimento quanto ao número deles (fl. 283), intime-se a subscritora da petição de fl. 282, para esclarecer sobre a existência de outros filhos.\r\n\r\nApós, considerando a concordância do INSS à fl. 365, venham os autos conclusos para extinção com relação aos autores Agostinho Dias de Andrade, América Maria Siqueira André, Ayrton Rosa dos Santos, Getúlio Oliveira da Silva, Antonio Alves dos Santos, Rute Morais Alves e Sebastião Arão.\r\n\r\n8 - 96.0060791-5 ORMINDA IZABEL CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor José Maria Guerra faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 107 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 114).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 101/111, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sandra Regina Correa Guerra Delgado, no pólo ativo, em lugar de José Maria Guerra.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0062014-8 MAUD UGLIOSE TELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a certidão e documento de fls. 137/138, noticiando o falecimento do autor, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) devidamente autenticados e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0069397-8 MARIA JOSE DA SILVA ANGELO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia de falecimento da autora, conforme documento de fl. 84, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0070344-2 ALTAMIRO JOSE GUEDES (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 79/86.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n12 - 97.0030346-2 LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 178/205 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS às fls. 207/208, HOMOLOGO a habilitação requerida para admitir como sucessores processuais do autor falecido Geraldo Vicente Furtado (a) (s) Sr. (o) (a) (s) Olinda dos Santos Furtado, Mônica Furtado Aguiar, Miria Furtado Moreira, Washington dos Santos Furtado, Verônica Furtado Nazaré, Denise Furtado Careli, Luiz Fernando dos Santos Furtado, João dos Santos Furtado, Sueli Ribeiro Furtado, Edmo Luiz Ribeiro Furtado e Leila Ribeiro Furtado.\r\n\r\nÀ SEDVR para as alterações pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0033412-0 GUMERCINDO GONCALVES DE LIMA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos retornaram do E. TRF da 2ª Região, após o trânsito em julgado do acórdão que, reformando a sentença de primeiro grau, deu provimento ao apelo do Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, o pedido principal formulado nesta ação foi julgado improcedente.\r\n\r\nComo não há mais o que ser requerido pelo Autor, ou por seus sucessores, indefiro o pedido formulado às fls. 15. Este, inclusive deveria ter sido endereçado àquele tribunal. \r\n\r\nComo não há condenação de honorários advocatícios em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0034141-0 EDWIGES GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À Secretaria para que cancele os alvarás de nº 286/2006 e 288/2006, com as cautelas de praxe, arquivando-os em pasta própria.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 98.0501495-9 YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 138/149, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, promovendo a citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0400507-9 LUCY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 162 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 125).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 91/111, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Jacy Tenório Silva, no pólo ativo, em lugar de Lucy Tenório Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0400541-9 OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 147. \r\n\r\nTrata-se de processo confuso desmembrado do processo originário nº 96.0052213-8 (fls. 02/68).\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que não há como prosperar, por ora, o pedido de fls. 142. À fl. 66 foi juntada cópia do mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC como se fossem embargados todos os litisconsortes do processo originário movido por Oraci Joaquim Candido e outros.\r\n\r\nDeterminado ao INSS a juntada dos embargos à execução, foram juntados os documentos de fls. 82/83 e 92/123.\r\n\r\nDesse modo, os cálculos juntados pela parte autora às fls. 62/64 não comprovam que foram objeto da sentença extintiva nos Embargos à Execução nº 99.0400042-5, proferida em 31.08.2000 (fl. 118).\r\n\r\nTendo em vista os cálculos elaborados pela parte autora às fls. 62/64, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos em estrita consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 17/19), que determinou a aplicação da Súmula 260.\r\n\r\n“ A teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).”\r\n\r\nPor fim, a execução que apresenta evidente erro à coisa julgada, sobretudo em se tratando de Autarquia Federal, possui inegável interesse público.\r\n\r\n18 - 99.0402303-4 MARIA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001022-2 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 159: Indefiro a colheita do depoimento pessoal da autora em por entender inadequada para a resolução da lide, além do fato que a necessidade da produção da prova em comento não foi justificada pela ré.\r\n\r\nVenham os autos conclusos pára sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.010980-0 JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor João Joaquim Pacheco da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 41 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 64).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 36/41 e 60/63, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Luíza Rodrigues da Silva, Rafael Rodrigues da Silva e Rafaele Rodrigues da Silva representada por Maria Luíza Rodrigues da Silva, no pólo ativo, em lugar de João Pacheco da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001996-5 IVO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 86/86, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002793-7 ILVIO RODRIGUES (Adv. LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA, ISABELA MOURA RAFFUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60: Indefiro a colheita do depoimento pessoal, tendo em vista a necessidade da mesma não foi justificada. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000017-1 ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo concessório, onde o pedido de aposentadoria do Autor foi indeferido (Nº 42/112481257-9). \r\n\r\nConsiderando as diversas oportunidades dadas à autarquia previdenciária para trazer aos autos as cópias em comento, arbitro multa diária de R$ 700,00 (setecentos) reais a ser imputada ao gerente geral da APS da Volta Redonda, na hipótese de não atendimento da determinação retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000169-2 JOSE ANGELO FERREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 77: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o INSS traga aos autos cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício pretendido pelo Autor (Nº 108.158.799-4). No caso de descumprimento, arbitro, desde já, multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser imputada na pessoa do gerente executivo da APS de Volta Redonda.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002797-8 JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls. 45: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 44.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002930-6 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ANTERO RESENDE DA SILVEIRA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Atenda a parte autora sobre a requisição da contadoria deste Juízo (fls. 63), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRespondida a solicitação, remetam-se os autos à SECVR para o cumprimento do despacho de fls. 62.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003192-1 NILSON TEIXEIRA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor, até o presente momento, mantém vinculo empregatício com a CSN conforme se observa na cópia da CTPS juntada às fls. 18, bem como a afirmação constante na exordial de que o mesmo exerce as funções de mecânico.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003270-6 JOSE BENEDITO MENDONCA (Adv. ALINE SCISINIO PONTES, LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 55: Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o INSS promova o integral cumprimento do despacho de fls. 54, sob pena de multa diária de R$ 700,00 (setecentos reais) a ser imputada à pessoa do gerente executivo da APS de Volta Redonda.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003550-1 ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 63, bem como a manifestação de fls. 65, exonero o perito ora designado às fls. 49 e nomeio, em substituição, o Dr. Cláudio Castro de Paula, médico cardiologista, com endereço no Largo Nove de Abril, 26/818, Edifício CECISA 1, CARDIOCENTRO, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo as partes já se manifestado quanto aos quesitos, e já tendo a oportunidade de indicarem seus assistentes técnicos, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nO Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. Cientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000395-4 MARIA JOSE SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000538-0 MARIANA DE AZEVEDO BASTOS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000691-8 SEBASTIANA RODRIGUES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 38/43: Defiro, remetam-se os autos à SECVR para a realização dos cálculos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000707-8 MANUEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para que modifiquem o nome do Autor para MANOEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000752-2 ENESIO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001029-6 CLITON DE SALES MENDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício da prioridade de tramitação para idoso conforme o artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001241-4 MARIA APARECIDA SILVA VIDAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001321-2 CARLOS ALBERTO FORTINO ANTUNES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor, até o presente momento, mantém vinculo empregatício com a CSN conforme se observa na cópia da CTPS juntada às fls. 13, bem como a afirmação constante na exordial de que o mesmo exerce as funções de líder de coqueificação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001564-6 EDMUNDO ANDRADE FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá ainda o INSS, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor (NB 79.056.560/9).\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001602-0 JOAO RAYMUNDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002780-9 ALEX SANDRO DUARTE REP/ P/ SEBASTIAO PEREIRA DUARTE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003149-0 ANYLZA SALEMA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/87, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000683-9 GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001191-4 AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001533-6 EDSON DUTRA BATISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001539-7 LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000174-3 MILTON FERREIRA BENEDITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós uma primeira análise, vislumbro parcialmente a verossimilhança das alegações do Autor.\r\n\r\nO Autor não comprova, de plano, o efetivo desrespeito ao PES pela CEF, já que não há informação nos autos dos reajustes aplicados aos vencimentos do mesmo. Assim, por enquanto, tratam-se de meras alegações, insuficientes para obstaculizar o direito da Ré.\r\n\r\nPor sua vez, não há qualquer prova de violação ao DL 70/66, razão pela qual não poderia a CEF ser impedida de executar o imóvel.\r\n\r\nFinalmente, os supostos devedores não podem ter seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, como o CADIN e outros, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo do crédito que tal medida pode trazer aos Autores.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\ni) indefiro o pedido de obstaculizar a transferência da propriedade do imóvel matrícula 112.369, em nome da autora, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nii) defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome do Autor e para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato nº 801977003678-8.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0033342-6 GRADINOR REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 201/209 - Intime-se o autor Geraldo Alves Martins para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifeste-se o autor Gersonita Meneses da Silva sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0033728-6 ANTONIO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José dos Santos Moura, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.227.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF cumprir o despacho com relação aos autores Antonio Brito da Silva, Elizabete Ferreira Saldanha da Silva, bem como se manifestar acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios.a parte final da r. decisão de fl. 227.\r\n\r\n49 - 97.0034037-6 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 145/154 - Intime-se o autor Jurandir Magalhães dos Santos para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifestem-se os autores José Carlos da Silova, José Geraldo Nery e José Moacir Nelis sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e o recebimento das parcelas.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0034521-1 JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor José Jorge da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 184/191.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0035011-8 JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor João Batista Peixoto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 197/198.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0035362-1 JORGE LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nIntime-se o autor José Tadeu Miranda Rafael para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 171/172, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 97.0035431-8 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls: 164/166 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n54 - 97.0035521-7 PENHA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.219), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0035670-1 MESSIAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 145/148 - Tendo em vista a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Mauro Roberto Vieira (fls.147/148), os quais demonstram os créditos efetuados pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0035690-6 AIRTON ALVICO DUARTE E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Airton Alvico Duarte para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 224/228.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado com relação ao autor acima e Antonio Faustino Abreu quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 97.0035733-3 ERONIDES TAVARES DE MORAES E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 197/198 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Eronides Tavares de Moraes, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 179.\r\n\r\n58 - 97.0035743-0 PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . À CEF para esclarecer as alegações do autor Paulo Barbosa quanto à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da parte final de fls. 142/143.\r\n\r\n59 - 97.0036429-1 JOSEMAR GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 169/170 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José Josely Baeso, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 161.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 97.0036494-1 LUIS TADEU DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 148/149 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS da autora Martha Boari Rosa, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 147.\r\n\r\n61 - 97.0036590-5 RUI FERNANDES BORBA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . À parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls.125/128.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se o autor Helio Alves de Sá sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas. (fls. 222/227).\r\n\r\nApós, ante as alegações da CEF na petição de fls. 218/220, defiro o prazo requerido pela ré.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 97.0036824-6 LUIZ ANTONIO D ASSUNCAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intime-se o autor Luiz Antonio de Assunção para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 123/129.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 98.0500699-9 FRANCISCO DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Francisco de Paulo Lopes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 244/248 e sobre o extrato que comprova a efetivação do saque (fls. 250/251).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 98.0500941-6 PAULO LINO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intimem-se os autores Paulo Lino Filho e Paulo Fernando Otogali para ciência da efetivação do crédito (fls. 184/196).\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Paulo Gomes Tavares sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 198/199).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 98.0500983-1 ELY JACINTHO LEAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o autor Ely Jacintho Leal para ciência acerca petição da CEF de fls. 202/203.\r\n\r\nNo retorno, ante as alegações da Caixa Econômica Federal, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 98.0502166-1 AMAURI SILVA REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 165 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFls: 209/212 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Augusto Crispim da Silva, Antonio Carlos Nascimento, João Batista da Silva e Adegenor Camilo , defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento à decisão de fl.199.\r\n\r\n69 - 98.0502889-5 OLIMPIO DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 221 - Assiste razão à CEF, eis que já efetuado o depósito dos honorários advocatícios, conforme guia de fl. 191, bem como a determinação a expedição do alvará de levantamento (fl.214).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 98.0502928-0 BENEDICTO BERTOLOTO - ESPOLIO REP P MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 195/197, eis que preenche os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls. 194.\r\n\r\n71 - 98.0503753-3 JANIO ANDRE TIBURCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 191.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 99.0402081-7 JOSE CARLOS LACERDA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls: 255/256 - Retornem os autos à CEF para esclarecer acerca do cumprimento do julgado com relação aos autores Luiz Goulart, Adelson Lacerda e Cirlene Aparecida, tendo em vista o noticiado pela mesma na parte final da petição de fl. 250.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da informação do autor José Marta à fl. 255.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Rosemberg Santos Silva para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 326.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 99.0402532-0 ESPOLIO DE MARIO QUIRINO BATISTA REP/ P/ MARIA HELENA DA SILVA PAULA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 78/84 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da CEF que informa o cumprimento integral do julgado, bem como acerca do recebimento das parcelas referente ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2000.51.04.000160-8 HELY NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 127/128 - Tendo em vista o noticiado pela Caixa Econômica Federal, defiro novo prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da r. decisão.\r\n\r\n76 - 2000.51.04.002624-1 MACIAL DOS SANTOS PESSANHA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Maciel dos Santos Pessanha sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e a realização de saque, conforme petição e documento de (fls. 130/131).\r\n\r\n5 - Após, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.004366-2 ROMULO EUSTORGIO PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando que a CEF apresentou as contra-razões dentro do prazo legal, deixo de apreciar o pedido de devolução de prazo de fls. 69.\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.000852-6 ESPÓLIO DE DOMINGOS SABINO REP/ P/ RAIMUNDA TEODORO SABINO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação movida pelo ESPÓLIO DE DOMINGOS SABINO, representado pela viúva do segurado. \r\n\r\nPela análise dos documentos acostados aos autos, não se verifica termo de inventariança, nem qualquer outra comprovação que tenha sido aberto processo de inventário após o falecimento do segurado. No entanto, a Lei 8.213/1991, em seu artigo 112, permite que os dependentes habilitados junto ao INSS possam litigar na busca de valores devidos e não percebidos em vida.\r\n\r\nPercebe-se ainda que a parte autora não promoveu o cumprimento do despacho de fls. 16, uma vez que a petição de fls. 17 não traz a declaração de hipossuficiência que afirma estar em anexo, razão pela qual defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDVR para que modifiquem o pólo ativo da presente demanda, passando a constar RAIMUNDA TEODORO SABINO.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001077-6 RAFAEL DE ABREU ALOISI E OUTRO (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 80 - 2006.51.04.001569-5 ALMIR DE OLIVEIRA ALFREDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aos autores para que se manifestem sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e o recebimento das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.001667-5 DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.001701-1 WILLIAM CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002194-4 ADAILTE DUMAS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fls. 45, à Secretaria para que devolva a apelação apresentada em duplicidade à CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF de fls. 32/41 no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002262-6 THADEU DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002325-4 MIGUEL DAS DORES COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 2006.51.04.000124-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE VOLTA REDONDA. . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 97/99, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para reexame necessário.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n88 - 2003.51.04.002416-6 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que o perito ora designado às fls. 483, não se manifestou, não obstante ter sido regularmente intimado, passo a nomear, em substituição, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que as parte já tiveram a oportunidade de indicar assistentes técnicos, assim como de acostar seus quesitos, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001192-6 CARMEM LUCIA GONZAGA MACHADO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.002132-4 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre documentos de fls. 49/66.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 98.0501198-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CELINIA PINTO DIGER FREITAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Tendo em vista a notícia de falecimento da autora, ora embargada, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos principais.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n92 - 2006.51.04.000553-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GILSON RANGEL VASCONCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 130381"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "131573": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 444/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA o Excelentíssimo Juiz Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Leonardo Dias Borges, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, no dias 06 de março de 2007, em razão das férias do Excelentíssimo Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 131573"
                        ],
                        "131459": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nATO Nº 433/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos para lotá-lo na Secretaria da 10ª Turma;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da 10ª Turma;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 436/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS, para substituir o Chefe da Divisão de Serviços Processuais, CJ-02, Adriana Maria Frias Ponchio, a partir desta publicação e durante o seu afastamento para atuar nos testes do novo Sistema de Acompanhamento de Processos e enquanto perdurar o afastamento pelo mesmo motivo do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 437/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 403/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 26 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de FABIO MOREIRA SANTIAGO para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 131459"
                        ],
                        "131605": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de nove (09) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00010-2004-242-01-00–0\r\n\r\nRECORRENTE: MAUÁ JURONG S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA OAB/RJ-23076\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ HENRIQUE CALDEIRA BARROS\r\n\r\nAdv.: FERNANDO JOSÉ DIAS OAB/RJ-42796\r\n\r\nRECORRIDO: JASAN REP SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00297-2004-002-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA NETO\r\n\r\nAdv.: JORGE DE CARVALHO OAB/RJ-37279\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00407-2004-032-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO RAMOS BARBOSA \r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO SILVA TAVARES OAB/RJ-78457\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00823-2005-064-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO ROCHA MARQUES\r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01297-2005-018-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO LUIZ DE ARAÚJO ALVES CABRAL\r\n\r\nAdv.: CARLA GOMES PRATA OAB/RJ-80027\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDA: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA OAB/RJ-117601\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01370-2002-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DUCIVAL CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO OAB/RJ-82343\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01821-2003-060-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02102-2004-223-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv. : LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-100883\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02585-2003-244-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA. \r\n\r\nAdv.: RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS OAB/RJ-103789\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: CLEBER MAURÍCIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de doze (12) processos\r\n\r\nProc. 00198-2003-030-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FSB DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: LYGIA MARIA DO AMARAL UCHOA\r\n\r\nAdv.: HANS LANGER OAB/RJ-23047\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00274-2004-036-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nAdv.: CLÁUDIA REGINA GUARIENTO OAB/RJ-86870\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDINO DE ABREU RANGEL FILHO\r\n\r\nAdv.: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN OAB/RJ-103499\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00291-2005-246-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELINO NOVAIS FERREIRA\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ PORTO ROMERO OAB/RJ-52015\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: CRISTIANE DE FÁTIMA SALES NAYLOR OAB/RJ-71380\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00614-2000-065-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARINES VALLE DA TRINDADE OAB/RJ-1342/B\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00739-2005-042-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CLUBE MILITAR\r\n\r\nAdv.: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-2478\r\n\r\nRECORRIDO: HELENA DE BARROS ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: BRUNO CONTI MATIELLI OAB/RJ-112340\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00819-2003-033-01-00-3 \r\n\r\nRECORRENTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO BENTO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: CÉLIO MAIA FERREIRA OAB/RJ-98480\r\n\r\n8\r\n\r\nQuebra Proc. 00964-1994-015-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA OAB/RJ-35885\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PAULO CÉSAR\r\n\r\nAdv.: ROXANA INÊS SANHUEZA DIAZ OAB/RJ-58765\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01119-2004-282-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE OAB/RJ-15825\r\n\r\nRECORRIDO: NILDO BERRIEL MONÇÃO\r\n\r\nAdv.: VIVALDO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-31880\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01272-2004-038-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ GERALDO DA COSTA OAB/RJ-12739\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIANE FAUSTINO CANDEA\r\n\r\nAdv.: DIONÍSIO D’ESCRAGNOLLE TAUNAY OAB/RJ-60071\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01382-2005-035-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO JEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO NICODEMO SALGADO OAB/RJ-49208\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN OAB/RJ-64379\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01420-2002-044-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707\r\n\r\nRECORRIDO: AIRTON COUTO NUNES\r\n\r\nAdv.: LEONARDO LAPORTA COSTA OAB/SP-179039\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01670-2004-016-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ENY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: CRHISTY ANE MELO BASTOS OAB/RJ-88919\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO MADEIRA COELHO\r\n\r\nAdv.: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES OAB/RJ-106851\r\n\r\n8\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-18209/01 (9ª VT/RJ RT-1983/99)\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA GLÓRIA NERY DE MENDONÇA - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-21785\r\n\r\nRECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS OAB/RJ-92784\r\n\r\nRECORRIDO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC\r\n\r\nAdv.: CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS OAB/RJ-92784\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA GLÓRIA NERY DE MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ-21785\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01042-2002-016-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: RIVADAVIA ALBERNAZ NETO OAB/RJ-92960\r\n\r\nRECORRENTE: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA AVALONE VIANNA OAB/RJ-74123\r\n\r\nRECORRIDA: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA AVALONE VIANNA OAB/RJ-74123\r\n\r\nRECORRIDA: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: RIVADAVIA ALBERNAZ NETO OAB/RJ-92960\r\n\r\n8\r\n\r\nRECURSOS (3): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00129-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: WALDERI GARCIA - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRENTE: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES OAB/RJ-65082\r\n\r\nRECORRIDO: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: WALDERI GARCIA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131605"
                        ],
                        "131496": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA- 123/97, de ENÉAS MENDES DA SILVA. Assunto: Anuênios: “Aguarde-se a resposta à consulta feita ao CSJT. Retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas.”;\r\n\r\n15.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1114-2002-000-01-00-1, de EMÍLIA RAQUEL BENDELAK AMOEDO. Assunto: Licença para Trato de Interesses Particulares: “Em razão dos termos expostos pelo Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, indefiro o requerimento feito pela servidora Emilia Raquel Bendelak Amoedo. Retornem os autos à SGP, para que dê ciência à interessada.”;\r\n\r\n16.02.2007:\r\n\r\nTRT-SP–251/82, de FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA (TRT-MS- 00125-2005-000-01-00-7): “Averbem-se 3.459 dias ou 09 anos, 05 meses e 24 dias de tempo de serviço prestado à iniciativa privada para efeito de adicional de tempo de serviço, passando o i. Desembargador a fazer jus a 35% (trinta e cinco por cento) à título de adicional por tempo de serviço, em observância a determinação do Acórdão do TST-RO MS 00125-2005-000-01-00-7, às fls. 271 a 278, que negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, mantendo a decisão do Órgão Especial deste E. TRT, às fls. 260 a 270. Encaminhem-se os presentes autos à SCI, para ciência, antes porém, informe a DPPE, quanto a necessidade de apuração da existência de valores reembolsados pelo i. Desembargador aos cofres públicos, bem como, se houve o efetivo pagamento do adicional de tempo de serviço no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento), antes da instituição do subsídio pela Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005, tendo em vista a manifestação de fls. 257 e 258. Outrossim, encaminhe-se ofício ao i. Desembargador do TRT, solicitando a apresentação da cópia autenticada do certificado de reservista, nos termos do memo nº 073/00 - DAPE-SAI, às fls. 127 a 129, observando-se o art. 22, da Lei 9.784/99 e do art. 5º, do Decreto 83936/79.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 131496"
                        ],
                        "131385": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal no dia 26/02/2007, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-315-2005-000-01-00-4, de DANIELA VALLE DA ROCHA MÜLLER. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-344-2007-000-01-00-8, de MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, para fins de eventual percepção de pensão post mortem..”;\r\n\r\nTRT-PA-462-2007-000-01-00-6, de ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL. Assunto: Dependente: “ Autorizo o cadastramento de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA UITERWAAL, como dependente do Juiz do Trabalho aposentado ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, incisos I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis .”;\r\n\r\nTRT-PA-4260-2006-000-01-00-2, de MARIA PEREIRA DE LIMA. Assunto: Pensão post mortem: “Indefiro o pedido formulado às fls. 02, uma vez que não foi comprovada a existência de união estável como entidade familiar entre a interessada e o instituidor, não preenchendo os requisitos estabelecidos no art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à requerente doas termos dos pareceres de fls. 42/54 e 55/56.”. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES . Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 131385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "130259": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de JANEIRO DE 2007: \r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTENÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n74,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n-\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n76,54\r\n\r\n23,46\r\n\r\n-\r\n\r\nAmérico César Brasil Corrêa\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n57,89\r\n\r\n42,11\r\n\r\n262\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n81\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n71,14\r\n\r\n28,86\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n69,44\r\n\r\n30,56\r\n\r\n7\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,30\r\n\r\n3,70\r\n\r\n125\r\n\r\nAntônio Baptista Filho\r\n\r\n34\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n80,73\r\n\r\n19,27\r\n\r\n-\r\n\r\nAntônio Paes Araújo\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n10\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n67,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n78,48\r\n\r\n21,52\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio José Montesso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n58,16\r\n\r\n41,84\r\n\r\n22\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n60,17\r\n\r\n39,83\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n91,30\r\n\r\n8,70\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n74,71\r\n\r\n25,29\r\n\r\n128\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n3\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n84,78\r\n\r\n15,22\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Von Adamovich (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n38\r\n\r\n105\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n81,71\r\n\r\n18,29\r\n\r\n47\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n77,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n-\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n75,73\r\n\r\n24,27\r\n\r\n22\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n92,59\r\n\r\n7,41\r\n\r\n64\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n72,60\r\n\r\n27,40\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Ávila Lutz (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich S. Velloso (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n44\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Férias)\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n74,07\r\n\r\n25,93\r\n\r\n-\r\n\r\nGláucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77\r\n\r\nGustavo Eugênio de Carvalho Maya (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n110\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim\r\n\r\n59\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n71,11\r\n\r\n28,89\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n20\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n69\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n73,10\r\n\r\n26,90\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n10\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n73,87\r\n\r\n26,13\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Antonio Píton\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n56,59\r\n\r\n43,41\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n98,73\r\n\r\n1,27\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n90,77\r\n\r\n9,23\r\n\r\n188\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Veillard Reis (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nKátia Emílio Louzada\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n89,72\r\n\r\n10,28\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n77,66\r\n\r\n22,34\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n74,47\r\n\r\n25,53\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n63\r\n\r\n42,19\r\n\r\n57,81\r\n\r\n45\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n45,45\r\n\r\n54,55\r\n\r\n113\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n78,26\r\n\r\n21,74\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Gonçalves Oliveira Pereira das Neves (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n69,12\r\n\r\n30,88\r\n\r\n28\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n66,43\r\n\r\n33,57\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n82,61\r\n\r\n17,39\r\n\r\n73\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Férias)\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n69,18\r\n\r\n30,82\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael\r\n\r\n38\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n75,18\r\n\r\n24,82\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n81,20\r\n\r\n18,80\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n50,74\r\n\r\n49,26\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n78,02\r\n\r\n21,98\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Leticia Gonçalves (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarias Thereza da Costa Prata (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n62,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n44\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n87,91\r\n\r\n12,09\r\n\r\n137\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Corrêa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n73,45\r\n\r\n26,55\r\n\r\n-\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nMônica Rocha de Castro (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n31\r\n\r\nNathália Thami Chalub (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licença AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n86,42\r\n\r\n13,58\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n92,68\r\n\r\n7,32\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n78,16\r\n\r\n21,84\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n83,02\r\n\r\n16,98\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n78,38\r\n\r\n21,62\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n83,78\r\n\r\n16,22\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n54,55\r\n\r\n45,45\r\n\r\n-\r\n\r\nRogério Lucas Martins\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n83,67\r\n\r\n16,33\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n83,64\r\n\r\n16,36\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n83,48\r\n\r\n16,52\r\n\r\n-\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n94,74\r\n\r\n5,26\r\n\r\n34\r\n\r\nSílvia Regina da Silva Barros da Cunha (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n70\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n77,08\r\n\r\n22,92\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maria dos R. B de Moraes C. Tarazona (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n78,87\r\n\r\n21,13\r\n\r\n45\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n83,84\r\n\r\n16,16\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n77,33\r\n\r\n22,67\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n70,83\r\n\r\n29,17\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n74,67\r\n\r\n25,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n29\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n77,17\r\n\r\n22,83\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n100\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n80,38\r\n\r\n19,62\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira\r\n\r\n26\r\n\r\n81\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n82,31\r\n\r\n17,69\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n78,08\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n151\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n4\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n80,81\r\n\r\n19,19\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n75,93\r\n\r\n24,07\r\n\r\n-\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcelos\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n73,17\r\n\r\n26,83\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n63,10\r\n\r\n36,90\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n22\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n79,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n383\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n90,63\r\n\r\n9,38\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,88\r\n\r\n3,13\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n75,21\r\n\r\n24,79\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n92,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n29\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n79,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n79,52\r\n\r\n20,48\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n68,18\r\n\r\n31,82\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n52,10\r\n\r\n47,90\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n79,75\r\n\r\n20,25\r\n\r\n20\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n70,54\r\n\r\n29,46\r\n\r\n-\r\n\r\nElizabeth Manhães Nascimento Borges (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n69,84\r\n\r\n30,16\r\n\r\n1\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n73,08\r\n\r\n26,92\r\n\r\n-\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n89,61\r\n\r\n10,39\r\n\r\n85\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n79,38\r\n\r\n20,62\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n71,62\r\n\r\n28,38\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n61\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimarães\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n78,67\r\n\r\n21,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n79\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n80,79\r\n\r\n19,21\r\n\r\n-\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n88,10\r\n\r\n11,90\r\n\r\n161\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n74,56\r\n\r\n25,44\r\n\r\n154\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n207\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n70,08\r\n\r\n29,92\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n89,29\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n77,55\r\n\r\n22,45\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n65,91\r\n\r\n34,09\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nKassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n80,34\r\n\r\n19,66\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simões Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n91,57\r\n\r\n8,43\r\n\r\n13\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n37\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n87,36\r\n\r\n12,64\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n39\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n81,31\r\n\r\n18,69\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n33\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n87,78\r\n\r\n12,22\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n76,36\r\n\r\n23,64\r\n\r\n47\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n87,23\r\n\r\n12,77\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n78,72\r\n\r\n21,28\r\n\r\n15\r\n\r\nMarco Antônio Belchior da Silveira\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n19\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n90,48\r\n\r\n9,52\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n69\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n82,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMaurício Madeu (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n88,89\r\n\r\n11,11\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n43\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMônica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n91,51\r\n\r\n8,49\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n83,84\r\n\r\n16,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n51\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n82,69\r\n\r\n17,31\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n83,15\r\n\r\n16,85\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n81,93\r\n\r\n18,07\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n93,33\r\n\r\n6,67\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n77,03\r\n\r\n22,97\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n89,19\r\n\r\n10,81\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n40\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n83,65\r\n\r\n16,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n80,23\r\n\r\n19,77\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n70,27\r\n\r\n29,73\r\n\r\n1\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n72,86\r\n\r\n27,14\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n87,23\r\n\r\n12,77\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n90,12\r\n\r\n9,88\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n33\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n68,25\r\n\r\n31,75\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n36\r\n\r\n57\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n84,55\r\n\r\n15,45\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n46\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n87,37\r\n\r\n12,63\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n73,89\r\n\r\n26,11\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70,53\r\n\r\n29,47\r\n\r\n-\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n94,94\r\n\r\n5,06\r\n\r\n14\r\n\r\nRosemary Mazine (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n79,66\r\n\r\n20,34\r\n\r\n-\r\n\r\nStella Fiúza Cançado (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n69,89\r\n\r\n30,11\r\n\r\n-\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Licença Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n183\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n15\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva Carelli (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 130259"
                    ],
                    "130171": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n02554-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00320-2003-065-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências\". \r\n\r\n03378-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ROSALINA CARVALHO VARGAS\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1605/01\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE o pedido de providências\". \r\n\r\n04166-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EUSILANE GUINANCIO PIRES\r\n\r\nAdv: Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1648-2005-034-01-00-8\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento\". \r\n\r\n00144-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SIND SERVIDORES E EMP CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS - SINFA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1127-2006-016-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: LUIZ HENRIQUE LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Luiz carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D\r\n\r\n\"ACOLHO o pedido correicional para restaurar a situação jurídica ao estado anterior a expedição do referido nº 2790/06, de 06/12/2006, expedido pelo Juízo corrigendo...\". \r\n\r\n00154-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VALE\r\n\r\nAdv: Dr. Regina Celia de Almeida Souza - OAB/RJ 76080/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-01070-2006-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00386-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: RONALD BATISTA FERRO\r\n\r\nAdv: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1496-2005-068-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00400-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCELO ROBERTO JOSELLI DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ 76680/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00398-2005-015-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00409-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOSÉ BARREIROS MANSO FILHO\r\n\r\nAdv.: Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01666-2002-001-01-00-6\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\".\r\n\r\n00443-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNECK E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00443-2007-000-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n“...Assim, defiro o requerimento dos reclamantes...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130171"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "131384": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto exarado em 26.02.2007 no Processo170-2007-000-01-00-3,de PAULO LEÃO ALVES. Assunto: Revisão de quintos: “Arquive-se o processo, tendo em vista que as parcelas de quintos/décimos auferidas pelo servidor não foram alteradas, ocorrendo apenas a antecipação de 02 (dois) dias na data de aquisição dessas vantagens, fato este que não gerou crédito ao interessado em razão da aplicação da prescrição qüinqüenal a contar de 14/11/2006, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.Dê-se ciência ao interessado dos termos da proposição de fls.06/07.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 131384"
                        ],
                        "131497": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 26.02.2007 nos Processos abaixo: \r\n\r\nTRT-PA-304-2007-000-01-00-6, de FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Defiro a concessão de 02 (duas) cotas de auxílio-natalidade, referentes ao mês de novembro/2006, nos termos do art. 196, caput, § 1º, da Lei nº 8.112/90 a serem pagas por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 2.100/01, deste Tribunal.”; \r\n\r\nTRT-PA-481/77, de DORA FERNANDES DE SÁ. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 131497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria de Distribuição": {
                    "Atos": {
                        "131394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nERRATA: A estatística mensal desta Secretaria \r\n\r\nreferente ao mes de janeiro de 2007 foi publicada \r\n\r\nno DOERJ de 28 de fevereiro de 2007, paginas 92/93\r\n\r\nconstando, por equívoco, a referente ao mes de novembro de 2006\r\n\r\ndevendo,portanto, ser desconsiderada, sendo correta a\r\n\r\npublicação abaixo.\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n83\r\n\r\n81\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n105\r\n\r\n108\r\n\r\n44\r\n\r\n25\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n119\r\n\r\n156\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n137\r\n\r\n87\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n115\r\n\r\n109\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n41\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n313\r\n\r\n298\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n80\r\n\r\n71\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n147\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n57\r\n\r\n24 \r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n96\r\n\r\n60\r\n\r\n67\r\n\r\n32\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n115\r\n\r\nCicero Pereira da Silva*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n127\r\n\r\n59\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n187\r\n\r\n238\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nClaudia Regina Lisboa Fonseca\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n93\r\n\r\n71\r\n\r\n31\r\n\r\n36\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\nCleia de Gusmão*\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n131\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n85\r\n\r\n67\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n82\r\n\r\n97\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n78\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n115\r\n\r\n145\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n115\r\n\r\n132\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n129\r\n\r\n104\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n86\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n61\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n151\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n86\r\n\r\n84\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n54\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n126\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n40\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n101\r\n\r\n107\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n105\r\n\r\n110\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n109\r\n\r\n91\r\n\r\n47\r\n\r\n53\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n89\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n82\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n57\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n93\r\n\r\n130\r\n\r\n80\r\n\r\n79\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n87\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n119\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n102\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n84\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n68\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n78\r\n\r\n56\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n71\r\n\r\n35\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n92\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n67\r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n59\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n77\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n104\r\n\r\n91\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n142\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n37\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n125\r\n\r\n110\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n504\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n119\r\n\r\n204\r\n\r\n88\r\n\r\n273\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n93\r\n\r\n87\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n73\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n113\r\n\r\n106\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n84\r\n\r\n79\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n119\r\n\r\n90\r\n\r\n76\r\n\r\n28\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n79\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n248\r\n\r\n260\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n35\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n67\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n49\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n64\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n81\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n218\r\n\r\n44\r\n\r\n188\r\n\r\n27\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n139\r\n\r\n93\r\n\r\n83\r\n\r\n22\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n163\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n120\r\n\r\n26\r\n\r\n96\r\n\r\n67\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n71\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n66\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n103\r\n\r\n89\r\n\r\n33\r\n\r\n41\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n59\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n102\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n112\r\n\r\n130\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n65\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 131394"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "126799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00220-2005-023-01-01-7 - Agte: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 038663/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA: Para ciencia da localizacao do processo e para receber as pecas apresentadas. \r\n\r\nProc. 00229-2004-052-01-40-4 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 020653/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferida vista em cartorio. \r\n\r\nProc. 00115-2004-064-01-40-4 - Agte: ANA PAULA GONZAGA DA SILVA [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00921-2003-012-01-40-2 - Agte: DAISY TELLES DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] DAISY TELLES DOS SANTOS: Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. \r\n\r\nProc. 01317-2004-282-01-40-1 - Agte: MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI: O prazo para apresentacao das pecas e aquele da interposicao do agravo. Destarte indefiro o requerimento na peticao de fl. 2 por falta de amparo legal mesmo porque, nao ha prova de que a parte naoteve acesso aos autos principais. Publique-se \r\n\r\nProc. 00512-1999-025-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072476/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RO 014782/01 - Rcte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 088413/D ] ELENA CARVALHO RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00751-2003-009-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101096/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 082728/D ] VALNEI DOS SANTOS SILVA: Deferido o prazo requerido ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01749-2003-031-01-00-8 - Rcte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP: Para vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-00-1 - Rcte: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D ,] EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01314-2004-221-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: JOSEANE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00732-1998-070-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: PAULO SERGIO MARCOS E OUTRO S AB:RJ 071518/D AB:RJ 031047/D ] TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA: Regularizar os documentos apresentados. \r\n\r\nId: 126799"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000072/00 - Aut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059341/D ] COSME DAMIAO TEIXEIRA PINTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE LEI \r\n\r\nProc. 55235-2000-000-01-00-1 - Aut: EURIDES PINTO COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 084528/D AB:RJ 031817/D AB:RJ 031817/D AB:RJ 084528/D ] NESTLE BRASIL LTDA.: Esclarecer a divergencia na guia apresentada. \r\n\r\nProc. 00598-2002-000-01-00-1 - Aut: JOEL SOARES E OUTRO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] JOEL SOARES E OUTRO: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00, guia DARF. \r\n\r\nProc. 03528-2003-000-01-00-6 - Aut: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS E OUTROS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04759-2003-000-01-00-7 - Aut: ALFEU BUENO DE ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:SP 134958/D AB:RJ 073231/D ] INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, INST ADVENTISTA ESTE BRAS PREV E ASSIST SAUDE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02481-2004-000-01-00-4 - Aut: FUND SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D ] MAX MANOEL DOS SANTOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000633/96 - Aut: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Luiz Regulo Ramalho OAB:RJ 026889/D AB:RJ 021332/D ] BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A-EM LIQ.EXTRAJ.: TOMAR CIENCIA DO ALVARA N.13/07,CEF, NO VALOR DE R$ 5.915,62 \r\n\r\nProc. AR 000494/98 - Aut: DAYSE LUCIDE DOS SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 075568/D ] B. M. DE IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.: Se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica e requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como desistencia da execucao. \r\n\r\nProc. 00878-2004-000-01-00-1 - Ipte: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA E OUTROS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario PRAZO DE LEI \r\n\r\nId: 130109"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Monteiro Soares OAB : RJ 079725 D Proc: 00113-2004-000-01-00-1 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000363/01 - Aut: ASPARJ-ASSOCIACAO PRODUTORES DE AREIA DO ERJ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088336/D ] ASPARJ-ASSOCIACAO PRODUTORES DE AREIA DO ERJ, MARIA LESSA MENDES: Comprovar, a autora, o pagamento das custas no valor de R$ 10,00 (dez reais), guia DARF e comprovar, a re, reconvinte, o pagamento das custas no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), guia DARF. \r\n\r\nProc. 02150-2002-000-01-00-2 - Aut: PRATICA TAXI AEREO ESCOLA PILOTO HELICOPT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 095921/D ] PRATICA TAXI AEREO ESCOLA PILOTO HELICOPT LTDA: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 03538-2002-000-01-00-0 - Aut: LAURO PEREIRA MARTINS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 11/07, em seu favor. \r\n\r\nProc. 00597-2003-000-01-00-8 - Aut: JAQUELINE VON BEHR KUSTER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 036086/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nQuebra Proc. 55484-1997-000-01-00-0 - Aut: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 049344/D ] BANCO DO BRASIL S.A., JOSE BITTENCOURT CERQUEIRA E OUTRO: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000535/99 - Aut: ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira OAB:RJ 024201/D AB:RJ 035712/D ] JOAO TRINDADE DIAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02078-2003-000-01-00-4 - Ipte: VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 031109/D ] VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n. 12/07, em seu favor. \r\n\r\nProc. 01801-2005-000-01-00-0 - Ipte: Marcelo Carvalheira Montano [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 016376/D AB:RJ 011307/D ] Marcelo Carvalheira Montano: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nId: 130110"
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                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2006\r\n\r\n(com alterações dadas pela Resolução Administrativa nº 01/2007)\r\n\r\nEstabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração e consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, reunido em Sessão Ordinária, no dia 26 de janeiro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração e consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se atos normativos para efeito desta Resolução os Atos e Resoluções Administrativas.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DEFINIÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS, PROVIMENTOS E ORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 2º Os Atos visam a estabelecer normas gerais, de caráter interno, que prescrevam o modo de atuação dos administrados em relação a certo serviço ou atividade.\r\n\r\nParágrafo único. Os Atos serão de competência do Presidente e do Corregedor do Tribunal, de acordo com suas atribuições e terão numeração seqüencial independente do exercício.\r\n\r\nArt. 3º As Resoluções Administrativas visam a manifestar as deliberações do Órgão Especial sobre:\r\n\r\nI - matéria jurisdicional e administrativa de sua competência;\r\n\r\nII - modificações e ajustes na estrutura organizacional do Tribunal; e\r\n\r\nIII - atribuições das Unidades que compõem a estrutura organizacional do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. As Resoluções Administrativas terão numeração seqüencial independente do exercício.\r\n\r\nArt. 4º Os Provimentos e as Portarias serão de competência do Presidente e do Corregedor do Tribunal, de acordo com suas atribuições e terão numeração seqüencial dentro do exercício.\r\n\r\n§ 1º As Portarias visam a efetuar registros relativos aos cargos públicos, efetivos ou em comissão, tais como: preenchimento do cargo, nomeação de titular, férias, licenças, afastamentos, remoção, permuta, reintegração, enquadramento, promoção, designações de titulares, substituições, entre outros.\r\n\r\n§ 2º Os provimentos visam a disciplinar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho e seus Órgãos Auxiliares.\r\n\r\nArt. 5º As Ordens de Serviço visam a organizar as atividades da estrutura interna, indicando a maneira de ser conduzido determinado serviço ou atividade.\r\n\r\nParágrafo único. As Ordens de Serviço serão baixadas conforme a competência da própria unidade emissora e terão numeração seqüencial independente do exercício.\r\n\r\nArt. 6º. Os Padrões Administrativos têm por objetivo estabelecer os critérios e os procedimentos de execução dos processos de trabalho de competência de cada unidade organizacional do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º Os procedimentos relativos a situações não previstas nos artigos 2º a 5º desta Resolução, serão realizados por meio de Portaria pela Autoridade competente, observando-se a numeração seqüencial dentro do exercício.\r\n\r\n§ 2º. Os Padrões Administrativos serão objeto de aprovação, conforme estabelecido no \"Padrão Administrativo que instituir o Sistema Normativo do TRT\".\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ELABORAÇÃO, DA ARTICULAÇÃO, DA REDAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Regras Gerais de Elaboração\r\n\r\nEstrutura\r\n\r\nArt. 7º O projeto de ato normativo será estruturado em três partes básicas:\r\n\r\nI - parte preliminar, com a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;\r\n\r\nII - parte normativa, com as normas que regulam o objeto definido na parte preliminar; e\r\n\r\nIII - parte final, com as disposições sobre medidas necessárias à implementação das normas constantes da parte normativa, as disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.\r\n\r\nArt. 8º A ementa explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto do ato normativo.\r\n\r\nObjeto e Assunto\r\n\r\nArt.9º O primeiro artigo do texto do projeto indicará o objeto e o âmbito de aplicação do ato normativo a ser editado.\r\n\r\n§ 1 º O âmbito de aplicação do ato normativo será estabelecido de forma específica, em conformidade com o conhecimento técnico ou científico da área respectiva.\r\n\r\n§ 2º O projeto de ato normativo terá um único objeto, exceto quando se tratar de projeto de codificação, não contendo matéria estranha a que visa disciplinar, ou a este não vinculado por afinidade, pertinência ou conexão.\r\n\r\nArt. 10. Idêntico assunto não será disciplinado por mais de um projeto de ato normativo da mesma espécie, salvo quando um se destinar, por remissão expressa, a complementar o outro, considerado básico.\r\n\r\nArt. 11. Evitar-se-á projeto de ato normativo quando existir em vigor outro que trate do mesmo assunto.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese do caput será preferível a inclusão dos novos dispositivos no texto do ato normativo em vigor.\r\n\r\nRemissão a Normas\r\n\r\nArt. 12. A remissão a normas de outros atos normativos far-se-á, de preferência, mediante explicitação mínima de seu conteúdo e não apenas por meio da citação do artigo, inciso e parágrafo.\r\n\r\nVigência e Contagem de Prazo\r\n\r\nArt. 13. O texto do projeto indicará, de forma expressa, a vigência do ato normativo.\r\n\r\nParágrafo único. Nos projetos de ato normativo de maior repercussão, será:\r\n\r\nI - estabelecido período de vacância razoável para que deles se tenha amplo conhecimento; e\r\n\r\nII - utilizada a cláusula \"este ato entra em vigor após decorridos (o número de) dias de sua publicação oficial\".\r\n\r\nArt. 14. A contagem do prazo para entrada em vigor dos atos normativos que estabeleçam período de vacância far-se-á incluindo a data da publicação e o último dia de prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.\r\n\r\nCláusula de Revogação\r\n\r\nArt. 15. A cláusula de revogação relacionará, sempre que possível e de forma expressa, todas as disposições que serão revogadas com a entrada em vigor do ato normativo proposto.\r\n\r\nQuebra Seção II\r\n\r\nDa Articulação\r\n\r\nArt. 16. Os textos dos projetos de ato normativo observarão as seguintes regras:\r\n\r\nI - a unidade básica de articulação é o artigo, indicado pela abreviatura \"Art.\", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal, a partir do décimo;\r\n\r\nII - a numeração do artigo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais, até o nono e acompanhada de ponto e separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais, a partir do décimo;\r\n\r\nIII - o texto do artigo inicia-se com letra maiúscula e termina com ponto ou, nos casos em que se desdobrar em incisos, com dois-pontos;\r\n\r\nIV - o artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos e o parágrafo, em incisos;\r\n\r\nV - o parágrafo único de artigo é indicado pela expressão \"Parágrafo único\", seguida de ponto e separada do texto normativo por dois espaços em branco;\r\n\r\nVI - os parágrafos de artigo são indicados pelo símbolo \"§\", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal, a partir do décimo;\r\n\r\nVII - a numeração do parágrafo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais;\r\n\r\nVIII - o texto do parágrafo único e dos parágrafos inicia-se com letra maiúscula e termina com ponto ou, nos casos em que se desdobrar em incisos, com dois-pontos;\r\n\r\nIX - os incisos são indicados por algarismos romanos seguidos de hífen, o qual é separado do algarismo e do texto por um espaço branco;\r\n\r\nX - o texto do inciso inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:\r\n\r\na) ponto-e-vírgula;\r\n\r\nb) dois pontos, quando se desdobrar em alíneas; ou\r\n\r\nc) ponto, caso seja o último;\r\n\r\nXI - o inciso desdobra-se em alíneas, indicadas com letra minúscula seguindo o alfabeto e acompanhada de parêntese, separado do texto por um espaço em branco;\r\n\r\nXII - o texto da alínea inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:\r\n\r\na) ponto-e-vírgula;\r\n\r\nb) dois pontos, quando se desdobrar em itens; ou\r\n\r\nc) ponto, caso seja a última e anteceda artigo ou parágrafo;\r\n\r\nXIII - a alínea desdobra-se em itens, indicados por algarismos arábicos, seguidos de ponto e separados do texto por um espaço em branco;\r\n\r\nXIV - o texto do item inicia-se com letra minúscula, salvo quando se tratar de nome próprio, e termina com:\r\n\r\na) ponto-e-vírgula; ou\r\n\r\nb) ponto, caso seja o último e anteceda artigo ou parágrafo;\r\n\r\nXV - o agrupamento de artigos pode constituir subseção; o de subseções, seção; o de seções, capítulo; o de capítulo, título; o de títulos, livro; e o de livros, parte;\r\n\r\nXVI - os capítulos, os títulos, os livros e as partes são grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos;\r\n\r\nXVII - a parte pode subdividir-se em parte geral e parte especial, e ser expressa em numeral ordinal, por extenso;\r\n\r\nXVIII - as subseções e seções são indicadas por algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito;\r\n\r\nXIX - os agrupamentos referidos no inciso XV podem também ser subdivididos em \"Disposições Preliminares\", \"Disposições Gerais\", \"Disposições Finais\" e \"Disposições Transitórias\";\r\n\r\nXX - utiliza-se um espaço entre linhas simples entre capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens;\r\n\r\nXXI - o texto deve ter dezoito centímetros de largura, com margem esquerda de dois centímetros e direita de um, ser digitado em \"Times New Roman\", corpo 12, em papel de tamanho A4 (vinte e nove centímetros e quatro milímetros por vinte e um centímetros);\r\n\r\nXXII - as palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras são grafadas em itálico;\r\n\r\nXXIII - a epígrafe, formada pelo título designativo da espécie normativa e pela data de promulgação, é grafada em letras maiúsculas, sem negrito, de forma descentralizada; e\r\n\r\nXXIV - a ementa é alinhada à direita, com nove centímetros de largura.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Redação\r\n\r\nArt. 17. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observado o seguinte:\r\n\r\nI - para a obtenção da clareza:\r\n\r\na) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se pode empregar a nomenclatura própria da área em que se está legislando;\r\n\r\nb) usar frases curtas e concisas;\r\n\r\nc) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis;\r\n\r\nd) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, de preferência o tempo presente ou o futuro simples do presente; e\r\n\r\ne) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico;\r\n\r\nII - para a obtenção da precisão:\r\n\r\na) articular a linguagem, técnica ou comum, com clareza, de modo que permita perfeita compreensão do objetivo, do conteúdo e do alcance do ato normativo;\r\n\r\nb) expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;\r\n\r\nc) evitar o emprego de expressões ou palavras que confiram duplo sentido ao texto;\r\n\r\nd) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais;\r\n\r\ne) usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;\r\n\r\nf) indicar, expressamente, o dispositivo objeto de remissão, por meio do emprego da abreviatura \"art.\" seguida do correspondente número, ordinal ou cardinal;\r\n\r\ng) utilizar as conjunções \"e\" ou \"ou\" no penúltimo inciso, alínea ou item, conforme a seqüência de dispositivos seja, respectivamente, cumulativa ou disjuntiva;\r\n\r\nh) grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de ato normativo e casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;\r\n\r\ni) expressar valores monetários em algarismos arábicos, seguidos de sua identificação por extenso, entre parênteses;.\r\n\r\nj) empregar nas datas as seguintes formas exemplificativamente: .\r\n\r\n1. 4 de março de 2005 e não 04 de março de 2005; e\r\n\r\n2. 1º de maio de 2005 e não 1 de maio de 2005;\r\n\r\nl) grafar a remissão aos atos normativos das seguintes formas exemplificativamente:\r\n\r\n1. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na ementa, no preâmbulo, na primeira remissão e na cláusula de revogação; e\r\n\r\n2. Lei nº 8.112, de 1990, nos demais casos; e\r\n\r\nm) grafar a indicação do ano sem o ponto entre as casas do milhar e da centena;\r\n\r\nIII - para obtenção da ordem lógica:\r\n\r\na) reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com a matéria nelas especificada;\r\n\r\nb) restringir o conteúdo de cada artigo a um único assunto ou princípio;\r\n\r\nc) expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida; e\r\n\r\nd) promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, das alíneas e dos itens.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Alteração\r\n\r\nArt. 18. A alteração de atos normativos far-se-á mediante:\r\n\r\nI - reprodução integral em um só texto, quando se tratar de alteração considerável;\r\n\r\nII - revogação parcial; ou\r\n\r\nIII - substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses do inciso III serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI - a numeração dos dispositivos alterados não pode ser modificada;\r\n\r\nII - é vedada qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores a artigo, referidas no inciso XV do art. 16, devendo ser utilizados, separados por hífen, o número do artigo ou da unidade imediatamente anterior, e as letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem necessárias para identificar os acréscimos;\r\n\r\nIII - é permitida a renumeração de parágrafos, incisos, alíneas e itens, desde que seja inconveniente o acréscimo da nova unidade ao final da seqüência;\r\n\r\nIV - é vedado o aproveitamento de número ou de letra de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal com fundamento no art. 52, inciso X, da Constituição;\r\n\r\nV - nas publicações subseqüentes do texto integral do ato normativo, o número ou a letra de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional ou cuja execução tenha sido suspensa deve ser acompanhado tão-somente das expressões \"revogado\", \"vetado\", \"declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal\", ou \"execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do art.52, inciso X, da Constituição Federal\";\r\n\r\nVI - nas hipóteses do inciso anterior, devem ser inseridas na publicação notas de rodapé explicitando o dispositivo e o ato de revogação, a decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal ou a resolução de suspensão da execução do dispositivo editada pelo Senado Federal; e\r\n\r\nVII - o artigo com alteração de redação, supressão ou acréscimo no caput ou em seus desdobramentos deve ser identificado, somente ao final da última unidade, com as letras \"NR\" maiúsculas, entre parênteses.\r\n\r\nArt. 19. O projeto que alterar significativamente ato normativo existente conterá, ao final de seu texto, artigo determinando a republicação do ato normativo alterado, com as modificações nele realizadas desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, PROVIMENTOS E ORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\nDefinição de Consolidação da Legislação Federal\r\n\r\nArt. 20. Os atos normativos, provimentos e ordens de serviço serão reunidos periodicamente em codificações e consolidações, compostas por volumes com as matérias conexas ou afins.\r\n\r\nParágrafo único. A consolidação consistirá na reunião de todos os atos normativos, provimentos e ordens de serviço de determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal das normas incorporadas à consolidação e sem modificação do alcance ou interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.\r\n\r\nAlterações Admitidas\r\n\r\nArt. 21. Preservado o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, os projetos de consolidação de atos normativos, provimentos e ordens de serviço conterão apenas as seguintes alterações:\r\n\r\nI - introdução de novas divisões do texto legal básico;\r\n\r\nII - diferente colocação e numeração dos artigos consolidados;\r\n\r\nIII - fusão de dispositivos repetitivos ou de valor normativo idêntico;\r\n\r\nIV - atualização da denominação de unidades organizacionais do Tribunal;\r\n\r\nV - atualização de termos e de modos de escrita antiquados;\r\n\r\nVI - atualização do valor de multas e de penas pecuniárias, com base em indexador padrão;\r\n\r\nVII - eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso de vernáculo;\r\n\r\nVIII - homogeneização terminológica do texto;\r\n\r\nIX - supressão de dispositivos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, no que couber, a suspensão pelo Senado Federal de execução de dispositivos, na forma do art. 52, inciso X, da Constituição;\r\n\r\nX - supressão de dispositivos não recepcionados pela Constituição em vigor;\r\n\r\nXI - declaração expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados por leis posteriores ou por atos próprios de mesma categoria; e\r\n\r\nXII - declaração expressa de revogação de dispositivos de leis temporárias ou de atos próprios de mesma categoria cuja vigência tenha expirado.\r\n\r\n§ 1º. As providências a que se referem os incisos IX, X, XI e XII deste artigo serão expressamente fundamentadas, com a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de base.\r\n\r\n§ 2º. Os dispositivos de leis temporárias ainda em vigor à época da consolidação serão incluídos na parte das disposições transitórias.\r\n\r\nArt. 22. Admitir-se-á ato normativo, provimento e ordem de serviço de consolidação destinados exclusivamente à:\r\n\r\nI - declaração de revogação de atos normativos, provimentos e ordens de serviço de dispositivos implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada; ou\r\n\r\nII - inclusão de dispositivos ou diplomas esparsos em atos normativos, provimentos e ordens de serviço preexistentes, revogando-se as disposições assim consolidadas nos termos do parágrafo único do art. 20 desta Resolução.\r\n\r\nMatriz de Consolidação\r\n\r\nArt. 23. Considera-se matriz de consolidação a lei geral básica ou ato normativo, provimento e ordem de serviço principal, à qual se integrarão os demais atos normativos de caráter extravagante que disponham sobre matérias conexas ou afins àquela disciplinada na matriz.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES AUTÔNOMAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA PARA PROPOR E PARA EXAMINAR OS PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS\r\n\r\nÓrgãos Proponentes\r\n\r\nArt. 24. Compete aos diversos órgãos do Tribunal a proposição de atos normativos, observadas as suas respectivas áreas de competências.\r\n\r\nArt.25. Compete ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no âmbito de sua competência:\r\n\r\nI - examinar a constitucionalidade, legalidade, o mérito, a oportunidade e a conveniência das propostas de projeto de ato normativo, provimento e ordens de serviço;\r\n\r\nII - decidir sobre a ampla divulgação de texto básico de projeto de ato normativo de especial significado político ou social, até mesmo por meio da Rede Mundial de Computadores ou mediante a realização de audiência pública, com o objetivo de receber sugestões de Órgãos, entidades ou pessoas;\r\n\r\nIII - supervisionar a elaboração de projetos de atos normativos que serão submetidos ao Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno;\r\n\r\nIV - na hipótese de regulamentação exigida por lei, instar os órgãos da estrutura do Tribunal ao cumprimento dessa determinação; e\r\n\r\nV - zelar pela fiel observância dos preceitos desta Resolução, podendo devolver às unidades de origem os atos em desacordo com as suas normas.\r\n\r\nVI - controlar e arquivar os Atos Normativos publicados.\r\n\r\nArt. 26. Cabe ao Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no âmbito de sua competência:\r\n\r\nI - examinar a constitucional idade, legalidade, o mérito, a oportunidade e a conveniência das propostas de projeto de ato normativo, provimento e ordens de serviço;\r\n\r\nII - na hipótese de regulamentação exigida por lei, instar os órgãos da estrutura do Tribunal ao cumprimento dessa determinação; e\r\n\r\nIII - zelar pela fiel observância dos preceitos desta Resolução, podendo devolver às unidades de origem os atos em desacordo com as suas normas.\r\n\r\nIV - controlar e arquivar os atos normativos e provimentos publicados. \r\n\r\nArt.27. Compete ao Órgão Especial:\r\n\r\nI - examinar os projetos de ato normativo quanto ao mérito, à oportunidade e à conveniência; e\r\n\r\nII - solicitar informações, quando julgar conveniente, a outros órgãos do Tribunal, para instruir o exame dos atos normativos sujeitos à apreciação do Órgão Especial.\r\n\r\nQuebra Análise Jurídica\r\n\r\nArt.28. Compete à Assessoria Jurídica da Presidência emitir parecer conclusivo sobre a constitucional idade e a legalidade dos projetos de ato normativo, provimento e ordens de serviço, quando solicitado pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENCAMINHAMENTO E EXAME DOS PROJETOS DE ATO NORMATIVO\r\n\r\nEncaminhamento de Projetos\r\n\r\nArt. 29. As propostas de projetos de ato normativo, quando não de autoria do próprio Presidente, serão encaminhados à Presidência do Tribunal, mediante exposição de motivos do titular do órgão proponente, à qual se anexarão:\r\n\r\nI - as notas explicativas e justificativas da proposição, em consonância com o Anexo; e\r\n\r\nII - o projeto de ato normativo.\r\n\r\n§ 1º. A proposta que tratar de assunto relacionado a dois ou mais órgãos será elaborada conjuntamente e encaminhada por qualquer deles.\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese do § 1º. deste artigo, e sem prejuízo do disposto no caput, os titulares dos órgãos envolvidos assinarão a exposição de motivos.\r\n\r\nArt.30. A exposição de motivos deverá:\r\n\r\nI - justificar e fundamentar a edição do ato normativo;\r\n\r\nII - explicitar a razão de o ato proposto ser o melhor instrumento normativo para disciplinar a matéria;\r\n\r\nIII - apontar as normas que serão afetadas;\r\n\r\nIV - indicar a existência de prévia dotação orçamentária, quando a proposta demandar a realização de despesas; e.\r\n\r\nV - demonstrar, objetivamente, a relevância na aprovação do ato normativo, e a urgência, se houver.\r\n\r\nArt. 31. O ato normativo, objeto de parecer contrário da Assessoria Jurídica da Presidência quanto à legalidade e à constitucionalidade, será devolvido ao órgão de origem com a justificativa do não-seguimento da proposta, para ajustes ou arquivamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMISSÕES E DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, PROVIMENTOS E ORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\nCoordenação das Consolidações\r\n\r\nArt. 32. Dentro do prazo de trinta dias a contar da publicação desta Resolução Administrativa, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instituirá Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço, com a atribuição de coordenar e implementar os trabalhos de consolidação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n§ 1º. A Comissão Executiva de que trata o caput:\r\n\r\nI - terá como Supervisor um Desembargador do Tribunal; e\r\n\r\nII - será composta por, no mínimo, cinco membros, sendo um da Direção Geral de Coordenação Administrativa, um da Secretaria de Gestão do Conhecimento, um da Secretaria de Recursos Humanos, um da Secretaria da Corregedoria e um da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\n§ 2º A Comissão Executiva terá como coordenador-executivo um bacharel em direito em exercício na Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\n§ 3º À exceção do Supervisor, os membros da Comissão Executiva terão dedicação exclusiva à coordenação e à implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos, provimentos e ordens de serviço, sendo-lhes assegurado pela Secretaria de Gestão do Conhecimento o apoio técnico e administrativo necessário para o cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nComissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos\r\n\r\nArt.33. O Presidente do Tribunal instituirá Comissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos, Provimentos e ordens de Serviço, com a atribuição de proceder ao levantamento dos atos normativos pertinentes, com vistas a consolidar os textos legais.\r\n\r\n§ 1 º As Comissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos serão compostas por, no mínimo, quatro membros e terão como coordenador um bacharel em direito.\r\n\r\n§ 2º Constatada alteração de mérito na legislação vigente, a Comissão Permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos proporá o encaminhamento de proposta de ato normativo específico e independente de projeto de consolidação que acaso se ache em andamento.\r\n\r\nArt. 34. Poderá ser instituída comissão de especialistas, escolhidos entre magistrados e servidores de notável conhecimento em determinada área, para elaborar projetos de consolidação em matérias que exijam maior nível de especialização.\r\n\r\nComissões\r\n\r\nArt.35. Para a consolidação de atos normativos, provimentos e ordens de serviços que estejam na esfera de atuação de dois ou mais órgãos do Tribunal, o Presidente do Tribunal definirá a competência para a realização do trabalho de consolidação ou a instituição de comissão simples ou mista.\r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Consolidação\r\n\r\nArt. 36. As Comissões Permanentes de Consolidação e Revisão de Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço realizarão trabalhos de consolidação de acordo com os parâmetros, os prazos e a apresentação gráfica que forem definidos pela Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º. Após a conclusão dos trabalhos de consolidação, serão eles encaminhados, com a respectiva exposição de motivos, à Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço do Tribunal, para a revisão final.\r\n\r\n§ 2º. Realizada a revisão final, a Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço do Tribunal submeterá o trabalho ao Presidente do Tribunal, o qual os aprovará ou submeterá ao Órgão Especial para apreciação e aprovação, conforme o caso, após parecer conclusivo da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nFundamentação dos Projetos de Consolidação\r\n\r\nArt.37. Ao projeto de consolidação será anexada a fundamentação de todas as supressões ou alterações realizadas nos textos dos atos normativos, provimentos e ordens de serviço consolidados.\r\n\r\nArt.38. A justificação básica das alterações indicará:\r\n\r\nI - o dispositivo do ato normativo, provimento e ordem de serviço que revogou expressamente o ato normativo, provimento e ordem de serviço anterior;\r\n\r\nII - o dispositivo do ato normativo, provimento e ordem de serviço posterior que estaria em conflito com o ato, provimento e ordem de serviço anterior, revogando-o implicitamente; ou\r\n\r\nIII - o dispositivo da Constituição em vigor que estaria em conflito com ato normativo, provimento e ordem de serviço anterior, revogando-o implicitamente.\r\n\r\nConsulta Pública e Encaminhamento dos Projetos de Consolidação\r\n\r\nArt. 39. A critério do Presidente do Tribunal, as matrizes de consolidação dos atos normativos do Tribunal já concluídas poderão ser divulgadas para consulta de magistrados e serventuários, por meio da rede interna de comunicação (intranet), pelo prazo máximo de trinta dias, antes da aprovação ou submissão ao Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 40. Concluída a consolidação, o Presidente, por meio da Secretaria de Gestão do Conhecimento, fará publicar em meios oficiais a relação dos atos normativos, provimentos e ordens de serviço em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA APROVAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, PROVIMENTOS E ORDENS DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 41. Na apreciação dos projetos de Atos Normativos, Provimentos e Ordens de Serviço, os Órgãos do Tribunal, responsáveis pela aprovação, poderão solicitar às demais unidades organizacionais do Tribunal as informações que julgar convenientes, para instruir o exame do projeto.\r\n\r\n§ 1 º Salvo determinação em contrário, as unidades organizacionais do Tribunal prestarão as informações solicitadas no prazo de dois dias.\r\n\r\n§ 2º Quando necessárias informações de órgãos externos, compete à Secretária Geral da Presidência solicitá-las, com indicação de prazo para a remessa das informações.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nComissões Autorizadas pelo Presidente do Tribunal\r\n\r\nArt. 42. A proposta de criação de delegações, comissões, comitês- ou grupos de trabalho que dependam de autorização ou aprovação do Presidente do Tribunal, far-se-á mediante exposição de motivos.\r\n\r\n§ 1 º A exposição de motivos, devidamente fundamentada e instruída com o anexo, indicará:\r\n\r\nI - o magistrado. ou servidor encarregado de presidir ou de coordenar os trabalhos; e\r\n\r\nII - a composição do colegiado.\r\n\r\n§ 2º Terminado o prazo para a conclusão dos trabalhos será obrigatória a apresentação de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas à Presidência do Tribunal.\r\n\r\n§ 3º O ato de criação de colegiados referidos no caput não será numerado e conterá as indicações referidas no § 1 º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º É vedada a divulgação, pelos membros dos colegiados criados na forma deste artigo, das discussões em curso ou dos resultados finais dos trabalhos, sem a prévia anuência das autoridades que propuseram a sua criação.\r\n\r\n§ 5º A participação de delegações, comissões, comitês ou grupos de trabalho na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade que os tenham criado, os quais serão recebidos como sugestões, podendo ser aceitos, no todo ou em parte, alterados, ou não considerados pela respectiva autoridade ou seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.\r\n\r\n§ 6º Serão considerados relevantes os serviços prestados pelos membros dos colegiados referidos neste artigo.\r\n\r\nArt. 43. É facultada às Secretarias do Tribunal a criação de comissões de especialistas para elaboração de projetos de atos normativos.\r\n\r\n§ 1 º O trabalho das comissões poderá ser acolhido, no todo ou em parte, ou alterado pela autoridade que as criou..\r\n\r\n§ 2º Às comissões aplica-se o disposto no § 4º do art. 42.\r\n\r\nDivulgação dos projetos\r\n\r\nArt. 44. Compete à Secretaria de Gestão do Conhecimento, com apoio da Secretaria da Tecnologia da Informação, divulgar, por meio da Rede Mundial de Computadores, os textos dos Atos Normativos, da Legislação Básica e dos projetos de consolidação elaborados.\r\n\r\nParágrafo único. Todos os Órgãos e unidades organizacionais do Tribunal responsáveis por atos normativos e projetos de consolidação deverão dar todo o suporte necessário para o cumprimento do caput.\r\n\r\nRepublicação de Atos Normativos\r\n\r\nArt. 45. O Presidente e o Corregedor do Tribunal ficam autorizados a ordenar a republicação de atos normativos, provimentos e ordens de serviço:\r\n\r\nI - que tenham sofrido sucessivas alterações de comandos normativos, a fim de facilitar o conhecimento de seu conteúdo integral;\r\n\r\nII - ou regulamentadores de atos normativos de Órgãos Superiores que tenham sido alterados, para atualizar a sua fundamentação e as suas remissões.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nArt.46. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal far-se-á mediante apostila.\r\n\r\nManual de Redação da Presidência da República\r\n\r\nArt. 47. As regras do Manual de Redação da Presidência da República aplicam-se, no que couber, à elaboração dos atos normativos, provimentos e ordens de serviço de que trata esta Resolução Administrativa.\r\n\r\nDisposições Transitórias\r\n\r\nArt. 48. Enquanto não constituída a Comissão Executiva de Consolidação dos Atos Normativos de que trata o art. 32 desta Resolução, as suas atribuições serão exercidas pela Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nArt. 49. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 50. Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2006\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nAnexo à Exposição de Motivos do (indicar o nome do Órgão ou da Unidade Organizacional) nº, de DD de MM de AAAA.\r\n\r\n1. Síntese do problema ou da situação que reclama providências.\r\n\r\n2. Soluções e providências contidas no ato normativo ou na medida proposta.\r\n\r\n3. Alternativas existentes às medidas propostas.\r\n\r\nMencionar:\r\n\r\n. Se há outro projeto sobre a matéria.\r\n\r\n. Se há projetos sobre a matéria no Legislativo.\r\n\r\n. Outras possibilidades de resolução do problema.\r\n\r\n4. Custos.\r\n\r\nMencionar:\r\n\r\n. Se a despesa decorrente da medida está prevista na lei orçamentária anual, se não, quais as alternativas para custeá-la.\r\n\r\n. Valor a ser despendido em moeda corrente.\r\n\r\n5. Razões que justificam a urgência.\r\n\r\n6. Alterações propostas.\r\n\r\nTexto Atual\r\n\r\nTexto Proposto\r\n\r\n7. Síntese do parecer da Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 131379"
                        ],
                        "131380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2007\r\n\r\nCorrige incorreções na Resolução Administrativa nº 09/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de fevereiro de 2007, considerando a necessidade de corrigir incorreções identificadas na publicação da Resolução Administrativa nº 09/2006, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Ficam corrigidas, como se indica, as incorreções constantes na tabela de quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas que acompanha a Resolução Administrativa nº 09/2006:\r\n\r\nI - no Gabinete da Presidência, os cargos em comissão de Supervisor (CJ-1) são em número de 6 (seis);\r\n\r\nII - na ESACS/RJ (Gabinete), a denominação do cargo em comissão de nível CJ-3 é de Diretor de Secretaria.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2007\r\n\r\nDispõe sobre a criação de unidades administrativas no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e alocação das funções comissionadas correspondentes, mediante transformação\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a distância da cidade de Maricá até o centro da cidade de Niterói, a cujas Varas do Trabalho está afeta a prestação jurisdicional daquela localidade, é relativamente grande, dificultando o acesso de advogados, partes e testemunhas ali residentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de tornar mais acessível a justiça e mais célere a tramitação dos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o § 2º, do art. 5º, da Resolução Administrativa nº 09/2006 reserva ao Órgão Especial a criação de Posto Avançado de Varas do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a observação do funcionamento do Tribunal, a partir da reestruturação administrativa promovida com a Resolução Administrativa nº 09/2006 já permite identificar a necessidade de ajustes na nova estrutura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reestruturação administrativa levada a efeito pela Resolução Administrativa nº 09/2006 ficou diferida, a teor de seu art. 9º e respectivo § 2º, cabendo completá-la dentro das possibilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que com o Ato nº 2025/2006 ficaram adidas ao Gabinete da Presidência 28 (vinte e oito) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), aqui já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, das quais 2 (duas) já foram destinadas aos Postos Avançados de Paraty e de Rio das Ostras pelo Ato nº 2849/2006, ainda restando 26 (vinte e seis) a serem utilizadas para completar a reestruturação,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas, na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, as seguintes unidades administrativas:\r\n\r\nI - 1 (um) Posto Avançado de Varas do Trabalho na cidade de Maricá, vinculado às Varas do Trabalho de Niterói;\r\n\r\nII - na Divisão de Infra-Estrutura, da Secretaria de Logística, da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa,1 (um) Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, como subdivisão da Seção de Apoio às Varas da Capital.\r\n\r\nQuebra Art. 2º Ficam transformadas 4 (quatro) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) adidas ao Gabinete da Presidência pelo Ato nº 2025/2006, do total de 6 (seis) consideradas em seu art. 95, III, sem aumento de despesa e conforme discriminação no Anexo a este Ato, nas seguintes funções comissionadas:\r\n\r\nI - 1 (uma) função comissionadas de Chefe de Setor (FC-05);\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03).\r\n\r\nArt. 3º Ficam alocadas as funções comissionadas a que se refere o art. 2º desta Resolução às unidades administrativas do Tribunal criadas pelo seu art. 1º, conforme a seguinte discriminação:\r\n\r\nI - 1 (uma) função comissionada de Chefe de Setor (FC-05) ao Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Encarregado de Posto Avançado (FC-03) ao Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nArt. 4º Ficam alocadas às unidades administrativas do Tribunal criadas pelo seu art. 1 º desta Resolução, 2 (duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01) adidas ao Gabinete da Presidência, aqui já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, sendo as 2 (duas) restantes indicadas no art. 95, III, do Ato nº 2025/2006, conforme a seguinte discriminação:\r\n\r\nI- 1 (uma) ao Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire;\r\n\r\nII - 1 (uma) ao Posto Avançado de Maricá.\r\n\r\nArt. 5º Fica ratificada a delegação contida no art. 9º da Resolução Administrativa nº 09/2006 em relação às 22 (vinte e duas) funções comissionadas de Executante de Serviços Auxiliares (FC-01), já considerada a alteração de denominação efetuada pelo Ato nº 1288/2006, que permanecem adidas ao Gabinete da Presidência, e que são aquelas a que se referem os artigos 96, 98, 99, 101 inciso II, e 104 incisos II e III, do Ato nº 2025/2006.\r\n\r\nArt. 6º Fica alterado o quantitativo de funções comissionadas constante do Anexo II da Resolução Administrativa nº 09/2006, já considerada a alteração promovida pelo Ato nº 2849/2006, da seguinte forma:\r\n\r\nI - passa a figurar no tocante a Órgãos de Jurisdição, Postos Avançados, 3 (três) FC-03 e 3 (três) FC-01 e o total de funções comissionadas correspondentes a Postos Avançados a 6 (seis), bem como o total de funções comissionadas dos Órgãos de Jurisdição passando a 520 (quinhentos e vinte) para o nível FC-03 e 115 (cento e quinze) para o nível FC-01;\r\n\r\nII - passa a figurar na Seção de Apoio às Varas da Capital, da Divisão de Infra-Estrutura, da Secretaria de Logística, da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa, 1 (um) Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, com 1 (uma) FC-05 e 1 (uma) FC-01, passando o total correspondente de funções comissionadas da Secretaria de Logística a 6 (seis) FC-05 e 1 (uma) FC-01;\r\n\r\nIII - passam a figurar no total geral de funções comissionadas na estrutura da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa 46 (quarenta e seis) FC-05 e 6 (seis) FC-01;\r\n\r\nIV - passam a figurar no total geral de funções comissionadas na estrutura do Tribunal 840 (oitocentos e quarenta) FC-05, 713 (setecentos e treze) FC-03 e 145 (cento e quarenta e cinco) FC-01).\r\n\r\nArt.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nQTDADE\r\n\r\nNÍVEL DE FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQTDADE\r\n\r\nNÍVEL DE FC\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4\r\n\r\nFC-01\r\n\r\n6.271,80\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nFC-05\r\n\r\nFC-03\r\n\r\n3.434,43\r\n\r\n2.121,65\r\n\r\n4\r\n\r\n02\r\n\r\n5.556,08\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 131380"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "131579": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00277-2006-000-01-00-0 (AR/ED) - Relator : Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s):HÉLIO SOARES DA ROCHA (Adv. Marcos Correa de Lima - OAB/RJ 113139-D) - Ré(s):COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 131579"
                        ],
                        "131516": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02370-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ROSEMARY RAMOS RIBEIRO (Adv.Emanuel Robson Alves de Matos - OAB/RJ 13305-D) - Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): RENATO DA FONSECA LIMA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...Conheço dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\n02408-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): ALEXANDRO RAMOS RIBEIRO (Adv.Luiz Marcos Ribeiro Ribeiro - OAB/RJ 20271-D) - Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):1)RENATO DA FONSECA LIMA; 2)TRANSEGUR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. - OAB/RJ-D) - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...Conheço dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 131516"
                        ],
                        "131544": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nSEDIN\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA \r\n\r\nProc. 00044-2007-000-01-00-9 - Aut: Ana Claudia de Assis Silva [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D ] Reu: Fatima Beatriz Franca Medeiros - Autor: Ciencia do desp de fls.62: Cumpra-se corretamente o desp. de fls. 60, vez que a copia acostada as fls. 43 nao se trata de certidao especifica. Prazo de 10 dias. Sancao: Extincao. \r\n\r\nProc. 01056-2002-000-01-00-6 - Aut: HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB:RJ 049348/D AB:RJ 063028/D ] - Réu: Ciencia do desp. de fls. 60:Inicialmente, o Reu devera regularizar sua representacao processual, no prazo de 05 dias. Quanto ao prazo requerido, nada a deferir, vez que o despacho publicado em 24/01/07 dirigia-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 01639-2005-000-01-00-0 - Aut: Companhia Industrial Santa Matilde Ltda [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas OAB:MG 062175/D ] Reu: Jose Helio Martins [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico de Tres Rios] - Autor e Réu: Ciencia do desp. de fls. 101 verso: As partes, para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela Autora. \r\n\r\nProc. 02801-2006-000-01-00-8 - Aut: Outlet Decoracoes Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D ] Reu: Beatriz de Oliveira Mota Lobo - Autor: Ciencia do desp. na peticao protocolada pela Autora em 29/01/07: Prenda-se a contracapa, eis que apócrifa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 131544"
                        ],
                        "131553": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GAB. DO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES E DESPACHOS\r\n\r\n0468-2002-000-01-00-9(AR 51/02) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRÁS: (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707/D) - RÉU: IVANEY MAIA NOGUEIRA (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35.784-D) - IVANEY MAIA NOGUEIRA “..., J. Defiro.”: Devolução do prazo de 08 dias, conforme requerido na petição de fl. 232.\r\n\r\n00498-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. - OAB/RJ /D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3ºs Interessados: 1)ADERSON BUSSINGER CARVALHO (Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ 1511-B); 2) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Tomar ciência da decisão de fl. 709/710.\r\n\r\n00499-2007-000-01-00-4(MS) -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: GILBERTO BATISTA DA SILVA (Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO - GILBERTO BATISTA DA SILVA:“..., Verificando que a audiência designada para o próximo dia 15 não mais se realizará, uma vez que os autos doram encaminados ao MPT, determino o seguinte: a) que o impetrante qualifique o 3º interessado e forneça nova cópia da petição inicial do presente mandado de segurança ...”\r\n\r\n00585-2007-000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto- OAB/RJ 63.796/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 42ªVT/RJ - 3º Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. - OAB/RJ /D)- SERGIO TEIXEIRA DA SILVA TELES: “..., 1)Não atendidos os requisitos formais, indefiro o requerimento para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça; 2) Atribuo à causa o valor de R$ 20.000,00, eis que fictício aquele lançado na exordial; 3)Cite-se o réu; 4) Pubique-se e intime-se o autor do presente despacho.”\r\n\r\n00936-2004–000-01-00-7(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 63ªVT/RJ - 3º Interessado: LUCIANA DA SILVA ANDRADE(S/ADV. NOS AUTOS) - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.: “..., Deixando o impetrante de qualificar o 3º interessado, inviabilizando assim sua citação, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando-o ainda ao pagamento das custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo.”\r\n\r\n001182-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Dr. Fabio Carraço de Azeredo - OAB/RJ 114.570/D) - Réu: EDESIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE BRITO (Dr. Israel da Silva Matta - OAB/RJ 64.199/D)- “..., J. Venham as partes com suas razões -finais.”\r\n\r\n01628-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: (Dr. - OAB/RJ /D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 23ªVT/RJ - 3º Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA DE PAIVA (Dr. - OAB/RJ /D)- “..., Reportando-me ao parecer do MPT tenho que o presente MS perdeu seu objeto, início razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se.” \r\n\r\n01712-2006-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PROSAUDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Dr. Carlos Braga Caetano- OAB/RJ 39.156/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 08ªVT/RJ - 3º Interessado: MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Dr. - OAB/RJ /D)- “Intime-se o impetrante para que promova a qualificação do 3º interessado, devendo ainda fornecer nova cópia da inicial do presente MS.”\r\n\r\n02029-2004-000-01-00-2(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: MW - COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME (Dr. Sergio Wainstock - OAB/RJ 16.352/D) - Réu: ROBALDO TORRÃO FILHO (Dr. - OAB/RJ /D)- “..., Reportando-se ao aprecer do MPT, que bem enfocou a inércia do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-o ainda ao pagamento das custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. Publique-se e e Intime-se.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00486-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ARNALDO RIEPER (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) - Impetrado: EXMo. Dr. JUIZ TITULAR DA MM. 19ª VT/RJ - Terceiros Interessados: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (+2). ARNALDO RIEPER: “..., é certo que se tem por ausente no caso em tela a presença do requisito do periculum in mora, sem o que não se justifica o deferimento do pedido liminar, mormente sem que tenha havido as informações e a citação dos terceiros interessados. B) Que venha o impetrante com a qualificação dos terceiros interessados, devendo ainda fornecer novas cópias da exordial do presente mandado de segurança....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 131553"
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                        "131524": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00509-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Pracidina Telles (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107.620) - Réu: Napoleão Sales Neto e Outro (s) - Para ciência à Autora: - “Intime-se a Autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, autentique os documentos que acompanham a exordial.” \r\n\r\nPROC.03750-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autores: Elizabeth Pereira Gibson e Elaine Maria Teles (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13.911) - Réu: Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC - Para ciência aos Autores: - “Defiro, pelo prazo de 30 dias, após o que, não apresentados os documentos, conforme despacho de fls. 44, será extinto o processo.” \r\n\r\nPROC.04033-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Gilson Cesar da Silva (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ - 95.323) - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. - Para ciência ao Autor: - “Defiro a devolução pelo prazo de 10(dez) dias.” \r\n\r\nPROC.00561-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90.367) - Impetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Rodolfo Flach Vieira - Para ciência à impetrante: - “Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, 1 - autentique os documentos de fls. 73/155, que acompanham a exordial; 2 - apresente a segunda via da inicial devidamente instruída com a cópia autenticada dos mesmos documentos que acompanham a inicial, na forma do artigo 6º, da Lei 1533/51.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROC.04238-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Henrique Gerken de Landa (Dra. Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB/RJ - 64.490) - Impetrado: Juiz Titular da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Rita de Cassia Oliveira de Jesus - Para ciência ao Impetrante: - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para determinar o imediato desbloqueio da conta salário do Impetrante. Intime-se o Impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, para ciência e cumprimento, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a terceira interessada, no endereço constante da inicial”.\r\n\r\nPROC.04287-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Premiun Segurança Ltda. (Dra. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB/RJ - 100.302) - Impetrado: Juiz Titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Cristiano Macedo Nogueira Nunes - Para ciência à Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, apetição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.535/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nPROC.04366-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Orla Rio Associados Ltda. (Dr. Mário de Castro Silva - OAB/RJ - 84.810) - Impetrado: Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Rafael da Natividade Macedo - Para ciência à Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, apetição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.535/51. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcos josé França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 131524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131552": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02105-1999-064-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes, OAB-RJ 109685/A) II - PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka, OAB-RJ 88645/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgar improcedentes os opostos pela reclamada e dar provimento aos do reclamante para sanar a contradição apontada pela parte, dando efeito modificativo ao julgado, a fim de conferir nova redação à fundamentação do recurso da parte autora e à parte dispositiva do acórdão embargado.”\r\n\r\nAP-591/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Agte/Embte: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Dra. Claudia Medeiros Ahmed OAB/RJ 82966/D) - Agdo: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-6835/01 - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Anaisa Coelho Sampaio Rebelo - OAB/RJ 88818/D) - Recdo: SINDICATO CABINEIROS ELEVADORES MUNICÍPIO RJ (Dr.Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75281/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01088-2002-421-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ADEMIR ALVES DOS SANTOS (Dra. Ana Maria Valim Gama - OAB/RJ 51150/D) - Recdo: MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Procuradoria Municipal de Piraí) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02105-2002-224-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOÃO BOSCO GOMES DA SILVA (Dra. Jane Katia da Silva - OAB/RJ 68544/D) - Recdos: I) COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi); II) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante os valores devidos a título de depósitos do FGTS, concernentes a todo o período trabalhado.”\r\n\r\n03218-2003-341-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Dr.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D); II)Recte/Embte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada e reconhecer a ocorrência de equívoco na apreciação dos pressupostos do recurso adesivo da embargante, dando efeito modificativo para afastar a intempestividade declarada no acórdão embargado, conhecer do recurso da empresa, rejeitando, contudo, as preliminares nele argüidas.”\r\n\r\n01354-2004-042-01-00-0 RO - Rel. Des.EDILSON GONAÇALVES - Rectes: I) ELIEZER ROCHA (Dr.Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D); II) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92515/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do autor para restabelecer o valor integral da verba intitulada “função de confiança”, e para afastar as penas por litigância de má-fé, e ao da reclamada, para excluir a verba honorária, fixando à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01504-2004-225-01-00-6 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA); II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA; III) MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recdo: JORGE DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso da primeira reclamada por intempestivo, conhecer do recurso do ente público e rejeitar as preliminares nele argüidas. No mérito, apreciar a remessa necessária, por força do DL 779/69, reformando em parte a sentença de origem apenas para excluir a condenação do Município ao pagamento das custas processuais, prejudicado o recurso voluntário do ente público.”\r\n\r\n00219-2005-008-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte/Embte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D) - Recda: CATIA REGINA SANTOS CAMARA (Dr.Luis da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 131552"
                        ],
                        "131165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 08ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00073-2006-007-01-00-4 RRPS (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 104416 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00125-2006-343-01-00-0 RO (3ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pedro da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00140-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 078590 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00148-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Anna Maria da Silva Leite (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00163-2002-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ FERNANDO DE LIMA ROCHA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00170-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Daniel Belmiro Fontes (Dr. Marcilio Dias de Araujo RJ 061589 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00177-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (SECRETARIA DE SAUDE), II-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (SECRETARIA DE SAUDE) (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-ERICA PEREIRA PAES CANDIDO (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00178-2004-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-MARIA AMELIA RAMOS DOS SANTOS (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00204-2006-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ampla (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 128823 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00207-1995-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: LINDOMAR FERNANDES BRAGA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 044670 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00218-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SEVERINO FLORO DE ARRUDA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 12 ] 00308-2005-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. (Dr. Rosangela de Oliveira RJ 068597 D J 013160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00318-2005-056-01-00-2 RRPS (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lucinda da Costa Rasina (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00322-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00339-2003-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 062754 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00351-2006-205-01-00-7 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Marisa de Andrade Fernandes. Agravado: PAULO DE SOUZA SOARES (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00404-2003-064-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇmO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 099441 D ). Agravado: KEILA CRISTINA DA GRACA MARTINS. \r\n\r\n[ 18 ] 00447-2005-046-01-00-3 RRPS (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. - FCC (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 074858 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00452-2003-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AGNALDO MENDONCA (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 066106 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00459-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Edgardo Joaquim Daemon do Prado (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00461-2006-301-01-00-1 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 066247 D J 066247 D J 058787 D J 100948 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00467-2005-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00469-2004-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 001442 B ), II-MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n[ 24 ] 00477-2006-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00516-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roberio Lemos de Aquino (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00549-2006-421-01-00-6 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 108016 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00604-1997-060-01-00-6 AP (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: DIRCE DE FREITAS CABRITA e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 047522 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00619-2004-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 081280 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00646-2005-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Fernando Luciano de Freitas (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 045010 D J 059868 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00664-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00683-2004-057-01-00-2 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO (Dr. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ 065647 D ). Recorrido: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 32 ] 00708-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EDUARDO RIBEIRO TRINDADE (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 0092732 d ). \r\n\r\n[ 33 ] 00752-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FAISAO HOTEL LTDA (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 102439 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00761-2004-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-JAMILSON FERREIRA (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 030832 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00764-2004-030-01-00-3 RRPS (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 097654 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00807-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBSON DE LIMA DACAXI (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 0061378 D J 0041820 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00819-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 083268 D J 047253 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00820-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ), II-Leila Mara Bolcato. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00851-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marco Aurelio Yazeji Cardoso (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00854-2003-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 052617 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00872-2005-401-01-00-4 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 065424 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00881-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Francisco da Silva (Dr. Claudia Regina Alves de Souza RJ 105310 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00902-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JOAO GOMES LEAL (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 079504 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00912-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00961-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Jose Edson de Deus (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 082966 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01046-2005-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Apisul Reguladora de Sinistro Ltda. e Outros (Dr. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 056692 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01051-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Estadual e Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01063-2005-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carlos Luiz Tomaz de Oliveira (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ). Recorrido: Expresso Joacaba Ltda.. \r\n\r\n[ 49 ] 01082-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Roberto Goncalves Chiesse (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 b J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01123-2005-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda. (Dr. Paulo F D Gimenes RJ 004458 D J 038519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01154-1990-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JOSE SERPA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 020020 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01163-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Silea Mattos Brajowitch (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01179-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Carlos Lucena Empinotti (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 000660 B ). \r\n\r\n[ 54 ] 01188-2001-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: I-MARCOS SILVA LEITE (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D J 033314 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01218-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco das Chagas Rodrigues (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 0070700 d ). \r\n\r\n[ 56 ] 01224-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 088669 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01224-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Marco Antonio Belmonte RJ 129739 D J 116525 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01247-2005-006-01-00-9 RRPS (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Simone Fernandes Nunes (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 0089169 D J 0010214 D J 0089169 D J 0010214 D J 0016162 D . \r\n\r\n[ 59 ] 01280-2004-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 016434 D J 016434 D J 080776 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01332-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01356-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA e Outros (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01373-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIZA DA COSTA MONTEIRO (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 104364 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01379-2001-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: METRO REDE TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01382-2005-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco ABN AMRO Real S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01387-2004-039-01-00-7 RRPS (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 081489 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01411-2005-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01444-2004-053-01-00-4 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Timex Amazonia Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01451-2004-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 099195 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01461-2003-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01471-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 043932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01496-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-IOLANDA LEANDRO MOREIRA (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01505-2004-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D J 092212 D J 095236 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01589-2005-322-01-00-2 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jorge Vieira Maciel (Dr. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 083585 D J 080821 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01592-2003-342-01-00-9 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ROSELI FREITAS DE SOUZA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos a Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, retirar de pauta os presentes autos. O Ministério Público se manifestou pelo nno provimento do recurso. \r\n\r\n[ 75 ] 01593-2005-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 086959 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01613-2004-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 076320 D ), II-UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, III-PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. \r\n\r\n[ 77 ] 01637-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01649-2005-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo (Dr. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D J 114071 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01657-2003-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052593 D J 052593 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 80 ] 01660-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ), II-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 81 ] 01707-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Tasso Knoller (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01764-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMIGIO (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01784-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-EUNICE KLINGEL MIRANDA e Outros (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos a Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, retirar de pauta os presentes autos. \r\n\r\n[ 84 ] 01804-2003-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 0051854 d J 074260 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01827-2004-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 068222 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02048-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FRANCISCO DE PAULA EMMERICH e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02062-2005-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rosa Maria dos santos (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 078851 D ), II-Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). \r\n\r\n[ 88 ] 02086-2000-062-01-00-4 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARLOS DE OLIVEIRA SANDES (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 098741 D J 017777 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02187-2005-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos RJ 072706 D J 001130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 02226-2003-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-ROBSON FRACASSO TURQUE (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 062191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 02246-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Dr. Hindemburgo Pizzarino RJ 082218 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02289-1998-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-BANFORT BANCO FORTALEZA SA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 116751 D J 077096 D J 055836 D J 116751 D J 0023959 D J 0023959 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02310-1988-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Sonia Manha Soares dos Guaranys RJ 051528 D J 058578 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02310-2004-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02422-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCIO PIRES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02460-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANTONIO OSMAR DOS SANTOS e Outros (Dr. Marli Hot dos Santos RJ 088036 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02539-2005-262-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067825 D J 058459 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02735-2001-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 0041820 d J 075473 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02755-1999-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: I-SIRLENE DA CONCEICAO ALVES menor (Dr. Antonio Severo Neto RJ 054979 D J 004051 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02798-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LUIZ GUSTAVO DE FARIA ALVES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02830-2002-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-ANA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA (Dr. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 068578 D ), II-LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n[ 102 ] 02844-2004-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 d J 022612 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03130-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-IVAN SANTOS ESTRELA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 03142-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-JOAO DIMAS FONSECA (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D ), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 105 ] 03754-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 069398 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 04259-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARLOS ELIZIARIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 04586-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: I-PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 060779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/03/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 131165"
                        ],
                        "131450": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02456-1990-007-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: EDMO TORRES - (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00502-2003-244-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: LÚCIU’S SOCIAL LTDA.- (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26570) - Embargado: CLISTIANY MACHADO GIRON DE SOUZA- (Adv. Antônio Carlos Barbosa- OAB/RJ 89591) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à reclamada embargante a sanção prevista no parágrafo único, do art. 538 CPC, que cuida da matéria, motivo pelo qual há de responder pela multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01054-2003-036-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - (Procuradoria da União) - Embargados: AGNALDO ALVARENGA DA CONCEIÇÃO - (Adv. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01070-1999-201-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: LUIZ ANTÔNIO LACERDA - (Adv. Altamiro Alferino de Oliveira - OAB/RJ 26990) - Embargadas: PARAGUASSÚ DE CAXIAS LOCADORA DE BILHAR LTDA. - (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931) - M. SILVA LOCADORA E DIVERSÕES LTDA. (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931) - - ALVORADA LOCADORA DE BILHAR LTDA. - (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931) - M.C. RODRIGUES DA SILVA LOCADORA LTDA (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931) - e VIRTUAL REMI DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA. - (Adv. Francisco das Chagas de Mesquita - OAB/RJ 22275) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01290-2002-057-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: JOSÉ MANOEL DE FARIAS - (Adv. Carlos Magno França de Oliveira - OAB/RJ 53480) - Embargado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER MAR - (Adv. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131450"
                        ],
                        "131499": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 4664-2003-341-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: GERALDO SELVATTI e outro- (Dr. MARCELLO FRANCISCO MARTINS - OAB RJ 114684/D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL: - (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de intempestividade de juntada de documento e denunciação à lide, em relação ao primeiro reclamante, suscitada em contra-razões pela reclamada, para, nos termos do acórdão, em relação ao segundo reclamante, JOSÉ DE OLIVEIRA, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, no mérito, dar provimento ao recurso em relação a GERALDO SELVATTI, para julgar procedente o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários reconhecidos através da decisão judicial transitada em julgado, no valor de R$ 4.083,17 (quatro mil e oitenta e três reais e dezessete centavos), devendo a atualização monetária ser contada a partir da efeitva data do recebimento do alvará judicial referente aos expurgos inflacionários, sendo os juros de mora contados a partir do ajuizamento da presente ação trabalhista. Custas de R$ 81,66 (oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 4.083,17 (quatro mil e oitenta e três reais e dezessete centavos), ante a inversão do ônus da sucumbência...”\r\n\r\nPROCESSO: 4215-2003-342-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) JOSE ERIVALDO VELOSO- (Dr. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB / RJ 86562/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. EYMAR DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorridos: os mesmos. “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse processual, conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por força da decisão judicial transitada em julgado, em 23 de outubro de 2003, conforme restar apurado em liquidação, e que deverá ser atualizado a partir da data do depósito judicial do valor referente aos expurgos inflacionários, e juros de mora, a partir do ajuizamento da ação trabalhista. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência...”\r\n\r\nPROCESSO: 3742-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS - (Dr. GIOVANA FERREIRA FONSECA - OAB / RJ 75094/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB / RJ 66247/D) Recorridos: os mesmos. “Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse processual, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, restando, por via de conseqüência, prejudicado o exame do mérito do recurso do autor...” \r\n\r\nPROCESSO: 678-2005-061-01-00-0 - Embargos de Declaração - Relatora: Desembar gadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: CASSIA MARIA MAIA PENHA - (Dr. ALINE BARBOSA DE AMORIM - OAB / RJ 125.155/D); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A - (JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO - OAB/RJ38205/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 500-2006-012-01-00-0 - RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - (Dr. DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB / RJ 62333/D); Recorrido: CRED-FE: - (IDETONE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 42750/D). “... por unanimidade, Conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer o vínculo empregatício entre os litigantes, no período de 03 de setembro de 2005 a 20 de dezembro de 2005 e, em conseqüência, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a proceder à anotação da data de admissão e dispensa na carteira de trabalho do autor, no período supramencionado, na função de auxiliar de serviços gerais, com salário de R$ 428,70 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) mensais, bem como ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio - R$ 428,70 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos); férias proporcionais (4/12) - R$ 142,90 (cento e quarenta e dois reais e noventa centavos), um terço de férias proporcionais - R$ 47,63 (quarenta e sete reais e sessenta e três centavos); 13º salário proporcional/2005 (4/12) - R$ 142,90 (cento e quarenta e dois reais e noventa centavos); multa do artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho - R$ 428,70 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos), FGTS - R$ 137,18 (cento e trinta e sete reais e dezoito centavos) e a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada - R$ 54,87 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 656-2005-025-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: BAR PORTO DE VIGO LTDA - (Dr. PAULO MARCIO AMARAL - OAB / RJ 67799/D); Recorrido: CLOVIS BATISTA FERREIRA (Dr. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA - OAB/RJ 99504/D).” ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, limitar o valor da média das gorjetas auferidas pelo reclamante a R$ 900,00 (novecentos reais) mensais (de janeiro a novembro), e R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) nos meses de dezembro...”\r\n\r\nPROCESSO: 334-2005-342-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: FERNANDO CORREA LOPES - (Dr. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB / RJ 86562/D); Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de carência de ação, de quitação e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar a reclamada a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal - CEF, por força da adesão mencionada no acórdão, como se apurar em liquidação de sentença, que deverá ser atualizado pelos índices fixados pelo agente operador do fundo, a partir dos depósitos efetuados na conta vinculada a este título. Custas de R$ 12,00 (doze reais), pela ré, calculadas sobre R$ 600,00 (seiscentos reais), valor arbitrado à condenação, ante a inversão do ônus da sucumbência ...”\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\nPROCESSO: AP 2702/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: BANCO MULTIPLIC S/A - (Dr. MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA - OAB / RJ 86770/D); Agravado: JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO: - (Dr. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB/RJ 17460/D). “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessária não prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 2701/01. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, encaminhem-se os autos ao eminente Desembargador Revisor.\r\n\r\nPROCESSO: AP 5576/00- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante: BANCO SANTANDER S/A - (Dr. ANDRE ACKER - OAB / RJ 35734/D); Agravado: LUCIA MEDEIROS VIEIRA: - (Dr. MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ 98816/D) : “Pelo Exposto, tenho por juntadas as peças necessária nao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 5576/00. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura e publicação do acórdão relativo à Certidão de Julgamento de fl. 244.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131499"
                        ],
                        "130121": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Agte, Agdo: \"por unanimidade, nao conhecer do agravo por insuficiencia de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" (REPUBLICACAO). \r\n\r\nId: 130121"
                        ],
                        "131461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00126-2002-016-01-00-4 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva Matesco RJ 051067 D ). Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, renovada pelo reclamado em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00143-2005-225-01-00-1 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Jorge Eugenio da Silva RJ 054605 D ). Recorrido: MARCOS DOS REIS PEREIRA (Dr. Leandra Cristian dos Santos Lisboa RJ 111037 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00241-2005-511-01-00-0 RRPS Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). Recorrido: R. A. BARROSO BELEZA E COSMETICOS (Dr. Jonclei Martignoni RJ 005710 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00548-2005-441-01-00-5 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: KELLEN FERREIRA DAS NEVES (Dr. Marcelo Silva de Sa RJ 097382 D ). Recorridos: I-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS - INPP (Dr. Andre Luis Fares Francis RJ 066211 D ), II-MUNICIPIO DE CANTAGALO (Procuradoria Munic de Cantagalo) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00581-2005-050-01-00-3 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D ). Recorrido: CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00606-2005-031-01-00-0 AP Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FABIO RAUNHEITTI (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D ). Agravado: JOAO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr. Jose Carlos Pinto Sampaio RJ 073936 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desconstituir a penhora efetivada na conta do embargante e determinar a expedição de ofício ao Banco Mercantil do Brasil para imediata liberação dos valores bloqueados. Isto não significando que o agravante não possa vir a, cumpridas as formalidades legais, ser executado.\"\r\n\r\n00672-2004-461-01-00-4 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) Recorridos: I-EVANDRO DA SILVA GOMES (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ), II-COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (na pessoa do sócio Antonio José S. Marques) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade do inciso IV da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, argüida pelo segundo reclamado, às fls. 79/80 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extirpar da condenação a multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\n00743-2005-064-01-00-6 RRPS Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA. (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 027135 D ). Recorrido: JULIO DE ARAUJO MARTINS VIANNA (Dr. Zuleica Furtado Martins RJ 068974 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00788-2005-039-01-00-0 RRPS Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar devidas as diferenças salariais ao recorrido somente a partir de 06 de fevereiro de 2004, considerando-se o piso salarial de R$ 316,00, previsto na Lei 4274/04, até o dia 06 de janeiro de 2005, quando passa a ser considerado o piso de R$ 338,00, da Lei 4498/05. Tudo isso com os reflexos já constantes da decisão impugnada.\"\r\n\r\n01250-2004-201-01-00-6 RRPS Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). Recorridos: 1)PLAMONT PLANEJAMENTO MONTAGEM ENGENHARIA LTDA (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) e 2) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - RJ 088922 - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01293-2003-302-01-00-5 RRPS Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: EMCIL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Dr. Darci Lourenco de Lima RJ 058874 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01384-1988-002-01-00-6 AP Relatora Desembargadora ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 051310 D ). Agravado: MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Dr. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 079794 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado às fls. 408/409, bem como para que a ciência da penhora seja feita por edital.\"\r\n\r\n02635-2003-342-01-00-3 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NILO VICENTE COELHO (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D ). Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00672-2004-461-01-00-4 RO Relatora Juíza ÂNGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) Recorridos: I-EVANDRO DA SILVA GOMES (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ), II-COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (na pessoa do sócio Antonio José S. Marques) \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as sócias da segunda reclamada, SANDRA CRISTINA CORRÊA e ARLETI APARECIDA FASSHEBER, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 104/113: \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário ao duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade do inciso IV da Súmula 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, argüida pelo segundo reclamado, às fls. 79/80 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extirpar da condenação a multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131461"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "126821": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00474-2005-482-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: MIP ENGENHARIA S/A (Dr. Lilian da Costa Gomes - OAB/RJ nº 92.559) E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 53.073) - Rcdo: ANDERSON ALVES LINO (Dr. Pedro Morais da Silva - OAB/RJ nº 89.073) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo de Mip Engenharia S/A e dar provimento parcial ao apelo de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, para limitar as diferenças salariais a partir de 11 de fevereiro de 2004, mantido o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01081-2006-026-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CARLOS ALBERTO PESSANHA (A/C Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ nº 45.513) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 126821"
                        ],
                        "126832": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00846-2005-226-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: CARCEL PINTURAS E REFORMAS LTDA. E CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO) (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ nº 81.017) - Rcdo: ADRIANO DA SILVA LOUGON (Dr. Paulo Souza da Silveira -.OAB/RJ nº 68.954) - fls, 89 - “I - Dê-se vista ao Recorrido, por 05 (cinco) dias preclusivos, ante a possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório. II - Decorrido o prazo, façam-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 126832"
                        ],
                        "130225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-00103-2006-037-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- JOSÉ ELISEU DE MESQUITA (Drª. Rose Mary Das Neves Santos-OAB/RJ.71910/D), 2- LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.24451/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00190-2006-008-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO OLÍVIO RODRIGUES (Dr. Bruno Isaías-OAB/RJ.087034/D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Dr. Carlos André Ribeiro de Castro-OAB/RJ. 036211/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial suscitada na contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, pronunciando a prescrição qüinqüenal, declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 10.02.2001, condenando a reclamada ao pagamento da indenização pela supressão do intervalo aos sábados e domingos, no valor equivalente a uma hora diária acrescida de 50% por cada dia laborado em tais dias, e dos honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor arbitrado à condenação, pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-00195-2006-058-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO (Dr. Rubem de Farias Neves Júnior-OAB/RJ.021388/D). Recorrido: INE FRANCISCO (Dr. Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ.061498/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para pronunciar a prescrição parcial, excluindo a condenação de pagamento de 13º salários de 1999 e 2000, e determinar que os recolhimentos previdenciários sejam suportados por ambas as partes, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, III, do C. TST, mantendo-se o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00204-2005-049-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrentes: 1)PROTEGE S/A.-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.0022019/D), 2) CLAUDIONOR MORAES DO PRADO (ESPOLIO DE) (Dr. Fernando Teixeira das Neves-OAB/RJ.0085753/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Espólio de Claudionor Moraes do Prado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00210-2006-024-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO CORDEIRO DE LIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ. 51217/ D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/ RJ.49479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00321-2005-007-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves-OAB/RJ.68757/D). Recorridas: 1- VANIA DA CUNHA CORREIA (Drª. Nirce Rodrigues Ferreira Filha-OAB/RJ.59823/D), 2- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Drª. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.74145/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00633-2005-511-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO (Dr. José da Silveira Varella Netto-OAB/RJ.0085338/D). Recorrida: PATRICIA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto- OAB/RJ.0070333/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Cartório do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a multa à embargante, no importe, de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, paragráfo único, do CPC, ante o evidente intuito protelatório da medida.\"\r\n\r\nRO-00806-2005-055-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Drª. Luciana Gato Placido-OAB/RJ.083374/D). Recorrida: MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (Drª. Maria Cristina Pinto OAB/RJ.043932/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença determinando a reabertura da instrução para a oitiva da testemunha ELI JOSÉ PEREIRA, e novo julgamento, ressalvada a possibilidade de produção de contraprova pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-00864-2005-052-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA (Dr. Sérgio Galvão-OAB/RJ.21332/D). Recorrido: BANCO CITIBANK NA (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ.96770/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, calculada sobre as diferenças de FGTS, recebidas por força de adesão ao acordo com a CEF, do período relativo ao contrato de trabalho havido entre as partes, com acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir da data do saque das diferenças de FGTS decorrente da adesão, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor arbitrado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e custas de R$ 50,00 (cinquenta reais) pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 03/93 e 9/96 do TST., nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-00866-2005-225-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ERMASA RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ.032511/D). 2- LEANDRO DA SILVA CHAVES (Dr. Fradique Marques Monteiro-OAB/RJ.067993/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \"\r\n\r\nRO-00923-2005-001-01-00-5- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) CARLOS JAIRO REGO CAVAZZONI (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro-OAB/RJ.004333/D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos e sanar omissão, sem importar modificação no \"decisum\".\r\n\r\nRO-01056-2003-001-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ISAQUE DE JESUS DA SILVA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira-OAB/RJ.057317/D). Recorridas: 1- COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Drª. Carla Luciene Lima da Silva-OAB/RJ.089093/D). 2- UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dra. Rozane Dias da Silva). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada COOPJOVEMMARE-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARÉ, e condenar a mesma a anotar a carteira de Trabalho do reclamante na função de bombeiro hidráulico, do período compreendido entre 01.10.1998 e 09.05.2003, com salário de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais), e ao pagamento do aviso prévio (trinta dias); 13º salários [1988 (2/12); 1999; 2000; 2001; 2002 e 2003 (5/12)]; férias vencidas 1998/1999, em dobro; 1999/2000, em dobro; 2000/2001, em dobro; 2001/2002, de forma simples, todas acrescidas do terço constitucional; saldo de salário (nove dias), de forma simples; multa do artigo 477 da CLT; bem como condená-la à entrega das guias de TRCT código 01, respondendo pela regularidade dos depósitos, indenização pela dispensa imotivada, correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS e entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de culpa do empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, além dos acréscimos de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei. A segunda reclamada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, responderá subsidiariamente pela condenação, quanto às obrigações de dar. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à condenação, pela primeira reclamada, isenta a segunda por força do artigo 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01063-2005-006-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSURB S.A (Drª Ana Maria Albrizzi Riet Correa-OAB/RJ.0118213/D). Recorrido: VALNEY RIBEIRO DA SILVA (Drª Tolentina dos Santos-OAB/RJ.0041011/D).\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transurb S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01283-2005-061-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ORUBATAN ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr. Jadir Nascimento Luciano-OAB/RJ.60363/D). Recorrida: CHURRASCARIA EXPRESSO GRILL LTDA (Dr. Luiz Octávio Cordeiro de Carvalho Fernandes-OAB/RJ.0116861/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação na CTPS do reclamante com a integração do valor pago \"por fora\", com salário total de R$ 450,00 mensais, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de 13º salário proporcional, de férias proporcionais com 1/3, de FGTS e da indenização de 40% do FGTS pela integração do valor mensal pago \"por fora\" (R$ 150,00), bem como ao pagamento de 10 (dez) horas extras semanais, com o adicional de 50%, com base no salário de R$ 450,00 mensais, diferenças de repousos, de aviso-prévio, de 13º salário proporcional, de férias proporcionais com 1/3, de FGTS e de indenização de 40%, decorrentes da integração das horas extras deferidas. Ajustar o valor arbitrado à condenação para R$ 3.000,00, fixando custas de R$ 60,00 pela reclamada, nos termos da Instrução Normativa nº 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRO-01306-2003-047-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Drª Renata de Villenor Vianna-OAB/RJ.01-7779/D). Recorrido: JORGE CESAR BATALHA DE MORAES (Dr. José Olavo dos santos-OAB/RJ.0068603/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. e, no mérito, acolhê-los para, suprindo a contradição apontada, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, determinando que a multa de 1% e a indenização de 10%, aplicadas à reclamada litigante de má-fé, incidam sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO-01467-2001-054-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ADMIR JOSÉ DA ROCHA (Dr. Servulo José Drummond Francklin Junior-OAB/RJ.0067968/D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva-OAB/RJ.0077728/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01510-2005-015-01-00-0--EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Sebastião de Souza-OAB/RJ.0000351/D). Recorridos: 1) CAIXA SEGURADORA S/A. (Drª Cristine Ihré Rocumback-OAB/RJ.00112781/D). \"...Em conclusão de julgamento, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" da Caixa Seguradora renovada nas contra-razões, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01534-2003-064-01-00-8--EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.0024451/D), 2) JOÃO BERNARDO DE SOUZA (Dr. Victor Barboza Rodrigues-OAB/RJ.0080136/D). Recorridos: OS MESMOS. \"..\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por La Mole Serviços de Alimentação Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01659-2005-026-01-00-3--EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LIDYANE PEREIRA RIBEIRO (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ.0048681/D). Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). OS MESMOS. \"..\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lidyane Pereira Ribeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01849-2001-071-01-00-1--EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr.Rafael Costa de Souza-OAB/RJ.001707/B), 2)GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Dr. José de Assis Medeiros Neto-OAB/RJ.0085104/D). Recorridos: OS MESMOS. \"..\"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária e, no mérito, rejeitá-los, aplicando multa à embargante, no importe de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o evidente intuito protelatório da medida.\"\r\n\r\nRO-01901-2001-055-01-00-0--EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. (Drª Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ.0028176/D). Recorrido: ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Drª Cristina Maria da Silveira Saraiva-OAB/RJ.0063570/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transporte Ltda. e, no mérito, rejeitá-lo, aplicando multa à embargante, no importe de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\nRO-02533-2003-342-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAGNO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Drª. Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas na contestação, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total e, no prosseguimento do julgamento do mérito, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, no valor líquido de R$ 6.136,50 (seis mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), a ser acrescido de juros, estes contados do ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 883 CLT, e de atualização monetária, esta a partir de 21-05-04, data do saque das diferenças de FGTS. Invertendo-se o ônus da sucumbência, fixar custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela ré, sobre R$ 10.000 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-02598-2003-342-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOAQUIM DIAS DE ALMEIDA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida-OAB/RJ.039038/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-02857-2003-342-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO AFONSO NETO E OUTROS (Drª. Cristiane Campos Alves-OAB/RJ.105745/D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ. 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e utilidade; conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar apenas ao terceiro reclamante, JOSÉ SOARES, a diferença da indenização de 40% do FGTS decorrente dos valores recebidos por força de adesão ao acordo com a CEF, acrescida de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar do saque das diferenças de FGTS, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) e custas de R$ 28,00 (vinte e oito reais) pela reclamada, nos termos da Instrução Normativa nº 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRO-03107-2003-341-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SILVIA GOMES E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ.035466/D), 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e utilidade, rejeitar as preliminares arguídas em contestação, conhecer do recurso ordinário das reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-04089-2003-342-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ LUIZ DA SILVA E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ.035466/D). Recorridas: 1- FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D), 2-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas em contestação, afastar a prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-04466-2003-342-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDISSON LOPES DOS SANTOS (Drª. Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.086562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVera lucia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 130225"
                        ],
                        "131441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00277-2000-023-01-00-9-REDATOR DESIGNADO- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP-0079797/D0, 2)BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. BANESPA e OUTRO (Dr. Mauricio Muller da costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 3)REMULO BORGES FONSECA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ.0050833/D). Recorridos: 1) REMULO BORGES FONSECA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ.0050833/D), 2)BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. BANESPA (Dr. Mauricio Muller da costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 3)BANESPA S/A. CORRETORA DE CAMBIO E TÍTULOS (Dr. Mauricio Muller da costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 4)BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP-0079797/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do 1º Recorrente para declarar a inexistência de responsabilidade solidária da 3ª ré em relação às obrigações trabalhistas das outras duas reclamadas, dar provimento parcial ao apelo da primeira e segunda rés para absolvê-las da condenação de diferenças salariais, devolução de descontos indevidos e gratificação semestral, também por maioria, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do redator designado.\" \r\n\r\nRO-00580-2000-020-01-00-2-REDATOR DESIGNADO-Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). Recorrido: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Dr. Luis augusto Lyra Gama-OAB/RJ.0074713/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso V, art.267 CPC, por se tratar de repetição de ação julgada em definitivo por esta Justiça, prejudicados os demais temas do recurso e invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do redator designado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 131441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130312": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01762-2003-005-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSELITA D’ARC PERES (Dr. Joel Pereira Rodrigues - 39772/D OAB/RJ). Recorrido: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - 44418/D OAB/RJ). JOSELITA D’ARC PERES: “ Não conheço, por não ser o remédio processual cabível, nos termos do art. 897-A, da CLT.” \r\n\r\n00760-2005-225-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ WNALDO VIEIRA DA SILVA (Drª. Ivonete Viegas Ferreira - 106014/D OAB/RJ). Recorrido: BAYER S.A. - INDÚSTRIA QUÍMICA (Dr. Joseph Edward Steagall Person - 61966/D OAB/SP). JOSÉ WNALDO VIEIRA DA SILVA e BAYER S.A. - INDÚSTRIA QUÍMICA: Manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 130312"
                        ],
                        "131148": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00616-2005-203-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA - (Dra. Maritza Krauss Nunes - 0079776/D - Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS - (Dr. José Domingos requião Fonseca - 0055993/D OAB/RJ) - ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS -“Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00894-2005-022-01-00-2(RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOPES - (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - 0055021/D OAB/RJ) - Recorridos: 1) CSU CARDSYSTEM S/A - (Dr. Renato Anet - 0045633/D OAB/RJ) - 2) TIM CELULAR S/A - (Dr, Denizard Silveira Neto - 0096770/D OAB/RJ) - CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOPES e TIM CELULAR S/A Despacho de fls. 271 - 1) “Proceda-se a abertura do 2º volume e renumere-se a partir de fls. 198. 2) Junte-se a petição protocolizada em 31/01/2007. 3) Após, intime-se a parte contrária dos embargos de declaração da CSU - Cardsystem S/A(Férias). RJ., 06 de fevereiro de 2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.” Despacho de fls. 275 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOPES e TIM CELULAR S/A - “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01205-2003-041-01-00-3 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS - (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - 0025940/D OAB/RJ) - Recorrido: WILSON PAZ LIRA FILHO - (Dr. Pablo de Souza Martins - 0091432/D OAB/RJ). “No que pese, o Dr. Felipe Vieira Alves, OAB/RJ 125.201, subscritor da petição datada de 16/01/2007 não ter poderes nos autos, constato que o Dr. Narciso Gonçalves dos Santos, OAB/RJ 25.940, é advogado constituído (fls. 75). Daí porque, defiro a retificação da autuação em seu nome. Deverá, no entanto, o Dr. Felipe Vieira Alves, regularizar sua representação em 10 dias. RJ., 22 de fevereiro de 2007.) Assin: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01679-1999-021-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - 0023076/D OAB/RJ) - Recorrido: MOACYR FERREIRA ALVES FILHO - (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 0027439/D OAB/RJ). MOACYR FERREIRA ALVES FILHO. “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01861-2005-063-01-00-5 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA - (Dr. Mauricio Alves Costa - 0066653/D OAB/RJ) - 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 0049479/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01943-2005-241-01-00-9 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO - (Dr. Leo Richard Darmont - 0087776/D OAB/RJ) - AUTO SERVIÇO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA - BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO “Chamo o feito à ordem, face o despacho equivocado às fls. 89v. Para reconsiderando e excluindo da autuação a advogada, Dra. Valéria Ribeiro Bruno, OAB/RJ 71.319. Intime-se o reclamante para tomar ciência da petição de fls. 95/96 e fornecer o endereço escorreito da reclamada. Prazo de 10 dias. (Férias). RJ., 02 de fevereiro de 2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n02191-2001-031-01-00-6 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA - (Dr. Ricardo José Leite de Souza - 0108996/D OAB/RJ) - Recorrido: CURSO PH LTDA - (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - 0035271/D OAB/RJ) - JASON NOGUEIRA JERONIMO SILVA “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n02554-2004-342-01-00-4 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Eymard Duarte Tibaes - 0066247/D - OAB/RJ) - 2) EVERTON ALVES - (Dra. Maria Celia de Souza Dias - 0086562/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - EVERTON ALVES “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n02855-2004-262-01-00-4 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ARI ANTONINO REGO - (Dra. Marcia Teixeira Mauricio - 0083928/D OAB/RJ) - Recorrido: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Dr. José Aurelio Borges de Moraes - 0063531/D OAB/RJ) - ARI ANTONINO REGO “Recebido hoje, em férias. J. Diga a parte contrária.. RJ., 13/02/2007. Assin. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 131148"
                        ],
                        "131586": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nExpediente do dia 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPor determinação do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, considera-se sem efeito as certidões de publicação de acórdãos e as devidas tramitações no SAP, efetuadas no dia 23/01/2007 nos processos abaixo relacionados, considerando válida a publicação abaixo.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00071-2006-039-01-00-0 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CICERO CASSIMIRO SILVA (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB/RJ 70.356-D). Recorrido: CONSVILAGER CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Alvaro Campos Lourenço OAB/RJ 40.721-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reconhecendo que o rompimento do contrato se deu em 06/05/2005, acrescer à condenação o pedido de diferenças salariais de FGTS e tíquete refeição em relação aos meses de março e abril de 2005 e os contidos nas letras “g”, ”j” e “k”, estabelecendo que a dedução será no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), como expressamente requerido pelo recorrente. Custas de R$ 100,67 (cem reais e sessenta e sete, calculadas sobre o valor da condenação R$ 5.033,68, pela reclamada.”\r\n\r\n00103-2006-035-01-00-1 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÂO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44.466-D). Recorridos: 1-WANESSA TATIANA ROCHA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ 52.811-D). 2- CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52.719/D)\"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% por litigância de má-fé, bem como a multa do art. 467 da CLT, estabelecendo que o imposto de renda seja apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92 e determinando a dedução de parcelas comprovadamente quitadas sob idênticas rubricas. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello no tocante à multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n00137-2006-006-01-00-0 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EXPRESSO SUL LTDA (Dr. Layla Fontes Teixeira OAB/RJ 115.234-D). Recorrido: MARCIO EDESIO FERREIRA (Dr. Helio Vidal OAB/RJ 43.668-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e também face à irregularidade da representação.”\r\n\r\n00150-2006-461-01-00-4 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). Recorrido: ANA LUCIA DE MELLO INEZ (Dr. Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ 67.733/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras apenas ao percentual de 50% decorrente do intervalo de uma hora para refeição que não foi regularmente concedido. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello quanto ao intervalo.”\r\n\r\n00170-1992-431-01-00-7 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99.112-D). Agravado: SEBASTIÃO DE MOURA ARAÚJO (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não proferiu voto ante a sua suspeição.” \r\n\r\n00316-2006-421-01-00-3 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NEUCY DA SILVA GOMES (Dr. Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ 73.900-D). Recorrido: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. (Dr. José Mauro da Silva Junior OAB/RJ 103.933-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00489-2006-073-01-00-8 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513-D). Recorrido: ANTONIO CARLOS MARINHO FERNANDES (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85.754-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00616-2005-024-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LATICÍNIOS RENATA LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6.305-D). Recorrido: ROQUE CORREIA DA SILVA (Dr. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB/RJ 111.646-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não proferiu voto, ante a sua suspeição.”\r\n\r\n00619-2005-056-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARLOS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71.440-D). Recorrido: FARMACIA ASTORIA LTDA (Dr. Fued Feres Moura Lima OAB/RJ 99.615/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00664-2004-031-01-00-3 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: M MARIA DE LIMA CONFECÇÕES ME (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63.531-D). Agravados: 1-SEBASTIANA PACHECO DE MELO (Dr. Orlando Carlos Ferreira OAB/RJ 30.097-D) 2-GERMANO RODRIGUES MAGALHÃES (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17.276-D)...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\n00756-2001-401-01-00-1 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ 83.666-D). Agravado: FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Dr. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB/RJ 61.314-D)...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Des. Relator, porém, ressalvando o seu entendimento.”\r\n\r\n00782-2005-023-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LCR ARMARINHO LTDA (Dr. Elizabeth Guimarães Pereira OAB/RJ 80.291-D). Recorrido: ADRIANE TELES DE ALMEIDA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114.065-D). “... por unanimdade, conhecer e dar provimento ao recurso para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, excluindo da condenação os direitos relacionados nas letras “ b”, “ e”, “ f” e “ l” , bem como o pagamento de honorários advocatícios. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Des. Relator, embora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGiselly P. M. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 131586"
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                        "131582": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETEDE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nExpediente do dia 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPor determinação do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, torna-se sem efeito toda a publicação do dia 23/01/2007, de fls. 164/165, referente a este gabinete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 131582"
                        ],
                        "131391": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00056-2005-064-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-0061473/D) - Rcdo. - ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ-0111068/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00272-2005-263-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ESPARTA SEGURANÇA LTDA. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-0089110/D) - Rcdos. - 1 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-0072563/D) e 2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladão - OAB/RJ-0070855/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, por maioria, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00820-2004-022-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Rcdos. - 1 - THIAGO DE JESUS FERNANDES (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-0088919/D) e 2 - COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-0083371/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, acolhendo-os para corrigir erro material verificado no acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00969-2004-302-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira- OAB/RJ-0062321/D) e 2 - ARKTE BRASIL TELECOM LTDA.(Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ-74292/D) - Rcdo. - BRUNO CESAR DA FONSECA (Adv. Luis Borges da Silva - OAB/RJ-58787/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das duas acionadas, sendo que, quanto ao da 2ª acionada CERJ, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva à causa e, no mérito, negar-lhe provimento, e quanto ao da 1ª acionada ARKTE, rejeitar a preliminar de nulidade por vício de citação e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01363-2004-047-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo. - ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Janaína Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ - 0064940/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso empresarial e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 04304-2003-342-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROONEY ANTONIO MOTA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastar a prescrição total anteriormente pronunciada e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pleito de pagamento ao autor de diferença de indenização de 40% do FGTS, considerando o acréscimo obtido pelo cumprimento da Lei Complementar n°110/2001.”\r\n\r\nRO - 05715-2003-342-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALMERINDO ALVES FILHO (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-0072655/D) - Rcdo. - CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA(Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ-0060778/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, dando-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131391"
                        ],
                        "130933": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nAP - 00226-1999-441-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agtes: 1 - VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-0092101/D) -2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ - 0071477/D) - Agdos: OS MESMOS .\r\n\r\nFl. 770: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nAP - 01756-1987-013-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agdo: YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro - OAB/RJ-0009793/D).\r\n\r\nFl. 281: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 8627/98 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 -CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO ESTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-0055264/D) - 2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-0020981/D) - Rcdo: DECIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ-0019308/D).\r\n\r\nFls.292/293:“J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 00786-2005-037-01-00-9 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ-0053852/D) - 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.199: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nFl.204: “J. Cumpra-se o despacho de fl. 199, devendo o patrono do reclamante, no prazo ali assinalado, firmar a presente peça, sob pena de seu não conhecimento.”\r\n\r\nRO - 01554-2002-019-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ-0013094/D) - Rcdo: ALEXANDRE JATAHY FERREIRA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D).\r\n\r\nFl.344: “J. Dê-se vista da presente ao reclamante/recorrido, pelo prazo de cinco dias, quando então deverá manifestar-se, também, sobre os embargos de declaração de fls. 337/339.”\r\n\r\nRO - 01636-2004-007-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rcte: INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - JOÃO SILVA PENCO (Adv. Sergio de Almeida Araújo - OAB/RJ-0046370/D) - 2 - TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D).\r\n\r\nFl. 68: “J. Dê-se vista às partes contrárias, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nRO - 02279-1997-064-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Rctes: 1 - SHELL BRASIL SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.1012:”J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130933"
                        ],
                        "131375": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02095-1996-038-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162/D) - Agravado: MARIA DAS GRAÇAS CELES SILVA MONNERAT (Adv. Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0078135/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por intempestivo. \" \r\n\r\n03122-1997-243-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: VIAÇÃO MAUA LTDA. (Adv. Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 0040528/D) - Agravado: ILSON DOS SANTOS ALECRIM (Adv. Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 0075312/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de vício de intimação; acolher a preliminar de nulidade por preclusão e julgar prejudicadas as alegações de mérito, determinando a baixa dos autos para julgamento das razões de embargos à execução pelo Juízo de 1º grau, evitando-se a supressão de instância. \" \r\n\r\n00653-2003-027-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-LAPIM MOTORCYCLES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Sergio de Souza Loureiro - OAB/SP 0101454/D) II- FABIANO DE SEJUS QUAGLIANE (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Recorridos: I- FABIANO DE SEJUS QUAGLIANE (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) II-LAPIM MOTORCYCLES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Paulo Sergio de Souza Loureiro - OAB/SP 0101454/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e negar provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\n01247-2003-065-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS (Adv. Dr. Fabio Caetano Portugal - OAB/RJ 0081289/D) - Recorrido: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/D) - \"... por unanimidade, acolher a prescrição parcial, declarando prescritas as parcelas anteriores a 27/10/1998 e, dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao reclamante o pagamento de horas extras e reflexos, conforme pleiteado no item \"a\" de fl. 79.\" \r\n\r\n02295-2003-341-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LUIZ FERNANDO CANTO PINHEIRO (Adv. Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para deferir a paga da diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários.\" \r\n\r\n00118-2004-024-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: OLELIAND ALBERTO PENA (Adv. Dra. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 0026828/D) - Recorrido: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n00318-2004-342-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: EMIDIO MENDES DA SILVA (Adv. Dra. Marcia Pereira Louzada Vial - OAB/RJ 0086644/D) - Recorridos: I- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) II- SANKYU S.A. (Adv. Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 0038692/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00675-2004-062-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv. Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 0019231/D) - Recorrido: ROGÉRIO CAVALCANTE FARIA (Adv. Dr. Paulo Renato Fernandes da Silva - OAB/RJ 0072153/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00615-2005-020-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: RICARDO BRESSY FRANÇA (Adv. Dr. Gilmar Paz Santiago - OAB/RJ 0107221/D) - Recorridos: I-DACALA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Dra. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB/RJ 0002625/A) II-DHL WORLDWILDE EXPRESS BRASIL LTDA. (Adv. Dra. Cristiane Pereira Lima OAB/RJ 0115401/D - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento da integração das horas extras nas verbas rescisórias e das diferenças de valores e do vale-transporte. \" \r\n\r\n00742-2005-203-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONDESPO MOVEIS E UTILIDADES LTDA. (Adv. Dr. Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB/RJ 0094274/D) - Recorrido: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ 0046636/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral.\" \r\n\r\n01382-2005-049-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 0037836/D) - Recorrido: LUIZ BRAGA (Adv. Dra. Silene Teles de Souza - OAB/RJ 0087672/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de quitação e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da subumbência.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 131375"
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                        "131433": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01203-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TIVIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D J 0079637 D J 0130249 D ): TIVIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. (Recorrente): “TIVIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. requereu a este Relator a “expedição de certidão de objeto e pé, com inteiro teor referente a presente ação”. Diante do inusitado, de se esclarecer o seguinte: 1) Não é atribuição do Relator a expedição de certidões; 2) O tratamento a ser dispensado ao magistrado deve ser de “excelência”, como previsto no artigo 20 do Regimento Interno; 3) Não há especificação do objeto da certidão, nem do interesse na expedição da mesma; 4) Considerando que o “inteiro teor da ação” diz respeito à petição inicial, por não se referir aos autos do processo, o valor recolhido a título de emolumentos é muito inferior ao devido; 5) Se o objetivo é o de obter o conteúdo de todas as peças do processo, cópias reprográficas poderão ser fornecidas, com autenticação, desde que recolhidos e comprovados os emolumentos correspondentes a R$ 0,83 (oitenta e três centavos de real) por face de folha, o que resultará em cerca de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Dê-se ciência à requerente, independentemente da inclusão do processo em pauta. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131433"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131541": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00288-2002-071-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - AGVTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - AGVDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamado.\"\r\n\r\n01597-2003-018-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2 - REGINA BARBOSA(Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631/D) e 3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - RECDOS: 1 - REGINA BARBOSA(Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631/D); 2 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO e 3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região)\r\n\r\n\"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir de fl. 121, inclusive, e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de dar prosseguimento no feito, observando-se que as comunicações processuais para as reclamadas deverão ser realizadas na pessoa do Procurador Federal, restando prejudicado o recurso ordinário da reclamante.\"\r\n\r\n00457-2002-064-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) e 2 - UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - RECDO: JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Angelito Porto Correa de Mello Filho - OAB/RJ-31615/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela Ferrovia Centro Atlântica S/A, para excluí-la da lide. Prejudicadas as demais matérias aventadas no recurso da segunda ré. Por igual votação, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Rearbitrado o valor das custas em R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\n00581-2004-044-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - VALTER HENRIQUE DE ANDRADE (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85330/D) e 2 - EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECDOS: OS MESMOS\r\n\r\n\"...por maioria, vencido o Juiz Relator que não conhecia do recurso, conhecer do recurso e, no mérito, vencido o desembargador Antônio Carlos Areal em ambos os recursos, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para acrescer à condenação o reajuste de 26,78% retroativo a março de 2.002 e o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes com reflexos em férias, 13º salário e FGTS e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131541"
                        ],
                        "131367": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0240-2003-067-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CELSO DA SILVA (Adv.HUMBERTO CARLOS MOREIRA-OAB/RJ78248) - Recorridos:1)ROYALE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv.MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA-OAB/RJ15289) e 2)PIERRE CARDIN E CIA. LTDA. (Adv.MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA-OAB/RJ15289) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao ressarcimento das custas, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a remuneração das férias relativas ao período de 96/97, devidas em dobro, acrescidas do terço constitucional. ...”\r\n\r\n0308-2005-202-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) e 3) EVERALDO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv.CRISTIANE VIANA DE ANDRADE-OAB/RJ101856) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargantes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e EVERALDO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e acolher os embargos de declaração do reclamante para, concedendo-lhe efeito modificativo, incluir na condenação os reflexos das diferenças salariais nas parcelas contratuais e resilitórias postuladas e limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais. ...”\r\n\r\n0355-2003-020-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2)PRO UNIRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO-OAB/RJ79728) e 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)DENISE LAINO DOS SANTOS (Adv.FÁBIO KIK DA SILVA-OAB/RJ80776) e 2)CISAT - CENTRO INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO (SEM REPRESENTAÇÃO), sendo embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0460-2004-341-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorrido:OLIVIO KLEBER DA SILVA BOTELHO (Adv.ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-OAB/RJ35466) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0515-1999-012-01-00-8(AP) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:TELECAR COMÉRCIO, TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv.NANCY OLIVE-OAB/RJ39075) - Agravados:1)NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv.ELI TAVARES DOS SANTOS-OAB/RJ74412) e 2)LOCAL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0526-2004-064-01-00-5(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EDITH DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv.MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES-OAB/RJ72267) - Recorrido:MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA-OAB/RJ88478) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0548-2005-068-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:WIETHA ALIMENTOS LTDA. (Adv.ARMANDO MICELI FILHO-OAB/RJ48237) - Recorrido:WEBERT ANDERSON SANT’ANNA DE LIMA (Adv.MARILTON DA SILVA THOMAZ-OAB/RJ58266) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0573-2006-246-01-01-8(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MARTIM LEME SERVIÇOS LTDA. (Adv.JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ-OAB/RJ72492) - Agravado:ELIAS VIEIRA (Adv.PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO-OAB/RJ72563) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular. ...”\r\n\r\n0848-2005-054-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:BANCO DO ESTADO DA BAHIA (Adv.LAURA MENDONÇA DE REZENDE RODRIGUES-OAB/RJ1501-B) - Recorrido:SEBASTIÃO JOSÉ LIPARISI (Adv.LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO-OAB/RJ104196) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1264-2005-028-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ANGELA DE MATOS FERNANDES (Adv.EDI EVILACIO BORGES ARGOLO-OAB/RJ100764) - Recorrido:SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1275-2003-053-01-01-4(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ELIANE SOARES KER (Adv.VANIA ETINGER DE ARAÚJO-OAB/RJ77602) - Agravado:CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. (Adv.ROMÁRIO SILVA DE MELO-OAB/RJ30491) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por formação irregular. ...”\r\n\r\n1404-2004-204-01-00-9(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) - Recorridos:1)WANDERLEY DE SOUSA LANES (Adv.RONALDO VALVERDE MACEDO-OAB/RJ73103) e 2)AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIA DORIANE DE ALMEIDA (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1413-2004-204-01-00-0(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - REDUC (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) - Recorridos:1)ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.CLEBER GUIMARÃES DE MELLO-OAB/RJ75854 )e 2)AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1450-2003-065-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:ACADEMIA PRAIA FITNESS LTDA. (Adv.ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS-OAB/RJ19791) - Recorrido:CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv.MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE-OAB/RJ55092) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1466-2005-051-01-00-2(RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv.RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrido:AKZO NOBEL LTDA. (Adv.FERNANDO MORELLI ALVARENGA-OAB/RJ86424) - “... por unanimidade, não conhecer das preliminares relativas à prescrição, inépcia da inicial, carência do direito de ação e inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 110/01, argüidas pela reclamada em contra-razões, rejeitar a preliminar de incompetência da justiça em razão da matéria e a ilegitimidade passiva, e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado no item “a” (fl. 04), mantendo o valor da condenação, invertidos, entretanto, o ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n1595-2003-026-01-01-1(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv.RENATO SOUZA DA SILVA-OAB/SP131038) - Agravado:OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv.ELAINE TORRES DO NASCIMENTO-OAB/RJ84201) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado. ...”\r\n\r\n1742-2004-263-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:HOTS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. (Adv.JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES-OAB/RJ63531) - Recorrido:ROSANI DOS SANTOS COSTA (Adv.PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-OAB/RJ53039) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1767-2004-018-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:1)ROGÉRIO MATILDES PEREIRA (Adv.JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA-OAB/RJ63028) e 2)SPF ENGENHARIA LTDA. (Adv.ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA-OAB/RJ67077) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n3353-2003-341-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ANTÔNIO PEDRO FERREIRA (Adv.ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-OAB/RJ35466) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para rejeitar a argüição de inovação à lide. ...”\r\n\r\n4082-2003-341-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)ROMERO COELHO LOPES (Adv.ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-OAB/RJ35466) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0869-2004-053-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.FRANCISCO DOMINGUES LOPES-OAB/RJ16116) - Recorrido:MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO-OAB/RJ74653) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131367"
                        ],
                        "131576": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00068-2004-223-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu) - Recorrido(s): I- RENATO LOPES MACEDO (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448-D) e II- COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00376-2003-037-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado(s): JOSILENE DOMINGOS DA SILVA (Adv. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276-D) e CLAUDILENE MEDEIROS BORGES (Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB/RJ 73845-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00472-2004-242-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Chrsitiane Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781-D) - Recorrido(s): MARCIEL DA SILVA ARAÚJO (Adv.Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00513-2005-037-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): I -SILVIO NUNES XAVIER (Adv. Mariano Beser Filho - AB/RJ 71115-D); II-FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Kivia Nunes Castro Correia - OAB/RJ 100753-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00626-2005-052-01-00-2 (RO)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GENILSON FERNANDES (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ 53049-D) - Recorrido(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 116939-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00694-2004-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308-B); JOÃO BOSCO BEZERRA BRITO (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - ...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00744-2004-005-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO JANEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899-D) - Recorrido(s): COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59092-D) e CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. .”\r\n\r\n00857-1996-017-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. - HSBC (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): JOSÉ LUIZ DOS SANTOS NUNES (Adv. Denis Antonio Carrega Dias - OAB/RJ 82631-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01511-2004-020-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ) - Recorrido(s):ELAINE CÂNDIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D); ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TIJUQUINHA - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01526-2002-062-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ 57917-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01622-2003-015-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. (Adv.Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107-D) - Agravado(s): CARLOS MÁRCIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67037-D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00107-2006-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LÚCIO CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB/RJ 84271-D) - Recorrido(s): SKYLAND COOP ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA (Adv. Luciene Maria Henrique Barreto - OAB/RJ 116505-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido contido na exordial e condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do obreiro e a satisfazer os títulos deferidos na fundamentação do julgado, a qual passa a ser parte integrante deste dispositivo, ficando invertidos os ônus de sucumbência, arbitrando-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)o valor da condenação.” \r\n\r\n00114-2006-025-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELIANE CRISTINA DA COSTA (Adv. Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB/RJ 86359-D) - Recorrido(s): INSTITUIÇÃO DE CARIDADE MÃE CATHARINA (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00240-2005-025-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MARIA DE FÁTIMA MARQUES STORINO (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913-D) - Recorrido(s): ROSA ELENA ILUMINAÇÃO LTDA. e ROSA ELENA DAPUZZO SOUZA (Adv.Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119734-D) - “...colhido o voto de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que acompanhou o desembargador relator, por maioria, vencido o desembargador Ricardo Areosa, pois acrescentava na condenação solidária Lúcia Rosa Elena Dapuzzo Souza, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que seja anotado na CTPS da autora o salário de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no qual deverão ser calculados os créditos trabalhistas reconhecidos à obreira, bem como que seja anotada a data de saída no dia 1º de novembro de 2004, devendo a reclamada efetuar o pagamento das diferenças de férias, natalinas e FGTS relativamente ao período reconhecido.”\r\n\r\n00314-2006-203-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.Luiz Claudio Nigueira Fernandes- OAB/RJ 57570-D)- Recorrido(s):ANDRÉ CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv.José Maria Campelo dos Santos OAB/RJ 100883-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00583-2004-421-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):JANAÍNA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 46479-D) - Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D); SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda reclamada por falta de interesse recursal e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.”\r\n\r\n00644-2006-054-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAFÉ E BAR HIPÓDROMO LTDA. (Adv. Alexandre Calazans de Moraes - OAB/RJ 15281-D) - Recorrido(s): EDER AVELINO DE SOUSA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecer que a remuneração do obreiro, para efeito de cálculo das parcelas deferidas na r. sentença, compreende o salário registrado nos contracheques acrescido do valor das gorjetas e, ainda, para afastar a condenação no pagamento de horas extraordinárias; tendo em vista o provimento do apelo da ré, reduzo para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00697-2006-245-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE LTDA. (Adv.Michele Neder - OAB/RJ 116069-D) - Recorrido(s): SÉRGIO ALVES BARBOSA (Adv. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ 91288-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01046-2005-039-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): MARCELO COSME SOARES (Adv. Celson Oliveira da Silva- OAB/RJ 70381-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01119-2005-018-01-00-5 -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TANIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ 67516-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento para que a reclamada responda pelo pagamento da sobrejornada nos moldes dos pedidos “1.0\", “2.0\" e “3.0\" da exordial, deduzidas as parcelas pagas sob a mesma rubrica, bem como para que responda pela hora do intervalo alimentar com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), em caráter indenizatório, tão-somente no período em que não houve a juntada dos controles de freqüência.”\r\n\r\n02882-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDISON ALVES DA SILVA (Adv.Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727-D) - Recorrido(s):COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento trazido em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00649-2005-043-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS ANTONIO LOURENÇO (Adv.Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - “..por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto, dar provimento parcial ao recurso, para declarar nulo o pedido de demissão e condenar a reclamada no pagamento de aviso prévio indenizado, de diferenças de férias e natalinas proporcionais, na razão de 1/12, em face da projeção do aviso prévio no tempo de serviço, e, ainda, no pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo, ainda, a reclamada entregar ao obreiro as guias necessárias para levantamento dos depósitos do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de responder com indenização substitutiva, conforme previsto na Súmula nº 389 do Colendo TST. Ficando invertidos os ônus de sucumbência. Arbitra-se em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor da condenação.”\r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 131576"
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                        "131365": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0018-2003-032-01-00-1 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv: Issa Assad Ajouz – OAB/RJ 37574) Recte/Recda: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv: Francisco Otávio Loureiro Maia – OAB/RJ 5044)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00045-2004-243-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: NILDA DE SOUZA (Adv: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior – OAB/RJ 67083) Recda: MARIA SOUZA DA SILVA (Adv: Zeny Abreu Rodrigues Vieira – OAB/RJ 110984)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00093-2005-047-01-00-3 RO RRPS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) Recte: FLAVIO FAVILLA (Adv: Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ 91271) ”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00111-2003-070-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Rcda: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv: Andréa Grieco Sant Anna Meirinho – OAB/RJ 94640) Recte/Recdo: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv: José Eduardo de Almeida Carrico – OAB/RJ 45513) Recda: CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY (Adv: Jurema da Silva Antunes – OAB/RJ 55841)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00246-2003-018-01-00-5 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/ Recdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv: Maritza Krauss Nunes – OAB/RJ 79776) Recte: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv: Francisco José Rodrigues da Silva Marques – OAB/RJ 75822)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00254-1998-046-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv: Luciana Ribeiro Teixeira – OAB/RJ 94279) Recte/Recdo: EDGARD GOMES DE OLIVEIRA (Adv: Pedro Paulo Almeida de Mattos – OAB/RJ 74547)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00333-2005-054-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: EMPRESA SEMPRE ALERTA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA (Adv: Roberto dos Santos Cezar – OAB/RJ 41354) Recdos: MARTINHO HENRIQUE DA SILVA (Adv: Gilson Vieira Mourão – OAB/RJ 20916) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA SÉRGIO PORTO (Adv: Luiz Wanis – OAB/RJ 27333) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00389-2003-003-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Marcio Guimarães Pessoa – OAB/RJ 79459) Recte/Recda: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv: Alder Macedo de Oliveira – OAB/RJ 112334)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00515-2002-019-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv: Antônio Landim Meirelles Quintella – OAB/RJ 50833) Recte/Recda: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv: Mauricio Muller da Costa Moura – OAB/RJ 86770)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00661-2005-245-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (Adv: Claudio Marcio de Brito Moreira – OAB/RJ 88980) Recte/Recdo: ISABEL CRISTINA DIAS (Adv: André Luiz Costa de Figueiredo – OAB/RJ 103583) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00686-2003-054-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes/Recdos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ 49479) e CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA (Adv: Claudia Aparecida Almeida da Silva - OAB/RJ 117440) Rcda: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv: Geraldo Luiz Ferreira Gordilho – OAB/RJ 9104)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00702-2004-001-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Embgte/Recdo: ABB LTDA (Adv: Larissa Veloso da Costa Santos – OAB/RJ 114657) Recte: EUZIMAR SERRANO MARQUES (Adv: Teófilo Fereira Lima – OAB/RJ 64685) –”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00742-2005-032-01-00-7 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TECNOCOOP Sistemas cooperativa trab. Profissionais informática ltda. (Adv: Osvaldo Brilhante Filho – OAB/RJ 90419) Recda: ALESSANDRA ELDINIAS GARCIA (Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto – OAB/RJ 82343)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00783-2003-053-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv: Luiz Filipe Maduro Aguiar – OAB/RJ 55141) Embgte/Recda: COOP. CENTRAL PROD. RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv: Lucia Elena de Souza Mello – OAB/RJ 49067)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00825-2002-027-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recdo: JORGE DA CRUZ MAIA (Adv: Felipe Adolfo Kalaf – OAB/RJ 57634) Recte: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ 20283)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00869-2002-035-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: JEFFERSON DE SOUZA MARQUES (Adv: Cecília Rosa Gomes – OAB/RJ 87638) Recte/Recdo: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv: Maurício Martins Fontes D´Albuquerque Camara – OAB/RJ 67030) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00899-2000-027-01-00-2 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recdo: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) Recte/Recdo: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv: Pedro Henrique Martins Guerra – OAB/RJ 59504)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco.”\r\n\r\n00982-2004-036-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/ Recte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1ª REGIÃO (Adv: Ricardo Alves da Cruz – OAB/RJ 31047) Recdo: LUCIANA DIAS VIDAL (Adv: Carmelo Corato – OAB/RJ 13369)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01112-2004-043-01-00-2 RO RRPS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv: Roberto Carlos Martins Pires – OAB/RJ 56175) Recte: AIDE DOS SANTOS RENDA (Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ 91271) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01154-2003-531-01-00-3 RO RRPS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv: Miliana Sanchez Nakumura – OAB/RJ 2496 A) Recte: VERÔNICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv: Luiz Issa Hiar – OAB/RJ 1547 B) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01182-2003-025-01-00-8 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte/Recda: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv: Anna Beatriz Rolo Fraga – OAB/RJ 86098) Recte/Recda: LISETE DA GRAÇA LONTRA NETO (Adv: Celso Braga Gonçalves Roma – OAB/RJ 41069)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01458-2004-057-01-00-3 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv: Mônica Cristina Mendes Galvão – OAB/RJ 80328) Recdo: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv: Lásaro Antônio de Macedo – OAB/RJ 64101)”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Marcelo Cantarino da Motta Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131365"
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(Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). \r\n\r\n01682-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Bento de Araujo (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00290-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Aparecida de Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 110032 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01341-1998-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 016281 D ) e CEIET EMPREENDIMENTOS SA. \r\n\r\n01446-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Decio Burgos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 000821 B ). \r\n\r\n01485-2003-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D P 029703 D ). \r\n\r\n01763-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Jaime Samuel Cukier RJ 017235 D J 039064 D ). \r\n\r\n01854-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: DOMINGAS VERAS VIANA (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 090281 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00416-2003-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\n00659-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliarios e Cambio S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n00792-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: 3003 Veiculos Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 042740 D ). \r\n\r\n00904-2004-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 083371 D ). \r\n\r\n01009-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: TV SKY SHOP SA (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 069870 D ). \r\n\r\n01351-2002-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00416-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Padre Leonel Franca (Dr. Joao Pedro Farinhas da Cruz RJ 021384 D J 051136 D J 001625 C ). \r\n\r\n00655-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Angela Maria Ramos Gomes Dantas. Recorrido: Simpac Automacao e Controle Ltda. (Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 079573 D ). \r\n\r\n00989-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA CONTACT CENTER LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01147-2002-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: VALFRAN DA SILVA (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 075710 D ). \r\n\r\n01427-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentacao e Sevicos Ltda (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 104429 D ). \r\n\r\n02114-2000-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Paulo Valed Perry Filho RJ 087141 D J 020974 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00474-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 079967 D ). \r\n\r\n00522-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Venessa dos Santos Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 107391 D ). \r\n\r\n00673-2004-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n00726-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n01661-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01923-2004-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: CARMEM LAURA DE SANTANA (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 072720 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131451"
                        ],
                        "131423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00044-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 049479 D J 072172 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2002-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00064-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LEANDRO JOSE LOPES DA SILVA (DR. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ 060914 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00074-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: AIRTON MOLINA DA COSTA (DR. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ 050825 D J 038355 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00119-2001-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA (DR. ARMANDO MICELI FILHO RJ 048237 D J 116972 D J 134550 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00167-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CLAUDIA SOARES NOGUEIRA (DR. ELIANE MENDES SCHEIDEGGER RJ 093425 D J 081372 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 01404-1993-262-01-00-6 AP (2ª VT/SAO GONCALO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 8 ] 00183-2006-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ana Lucia Lima Dantas (Dr. Jose Nilton Alexandrina RJ 100849 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00193-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Valeria Fialho Teixeira (Dr. Neuzi dos Santos RJ 092466 D J 119120 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00195-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE ABREU RANGEL (DR. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ 033062 D J 116128 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00241-2004-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: VIACAO RUBANIL LTDA (DR. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ 041820 D J 058801 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00280-2005-201-01-00-6 RO (1ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: ALEXANDRE TEIXEIRA PEREIRA (DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA RJ 100400 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00280-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Oseas da Silva de Souza (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 052868 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00298-2004-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MARIA DE FATIMA ARAUJO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00313-2003-411-01-00-0 AP (1ª VT/ARARUAMA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADOS: DAMIAO ROSA CRISTINO (DR. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES RJ 074272 D J 084500 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00328-2002-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: JULIO CESAR SANTOS BARROS (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00332-2006-441-01-00-0 RRPS (1ª VT/CORDEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SEBASTIAO DA SILVA (DR. MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA RJ 001916 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00408-2006-038-01-00-2 RRPS (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: EXPRESSO VERA CRUZ (DR. FERNANDA DE TOLLA RJ 064278 D J 109158 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00433-2003-007-01-00-5 AP (7ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. AGRAVANTE: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (DR. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ 090157 D J 077911 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00435-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 104274 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00438-2003-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FERNANDA DA SILVA PEREIRA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00462-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: DALVA CAMACHO FERREIRA (DR. ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ 063333 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00476-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 0094186/D J 090449 D ) e Mastec Brasil S.A. - Massa Falida de (N/P do Síndico Manuel Antonio Angulo Lopes.\r\n\r\n[ 24 ] 00478-2006-047-01-00-1 RRPS (47ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELMEX DO BRASIL LTDA. (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 080437 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00497-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 080750 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00525-1997-024-01-00-1 AP (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS (DR. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 062575 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00540-2006-020-01-00-6 RRPS (20ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARIA DO DESTERRO HOLANDA BARBOSA (DR. CESAR GERPI MOREIRA RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00544-2006-032-01-00-4 RRPS (32ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 068894 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00544-2003-068-01-00-1 AP (68ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: MARCIA MARIA DA SILVA (DR. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ 047967 D ). AGRAVADO: RCM COMESTIVEIS LTDA. \r\n\r\n[ 30 ] 00545-2004-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (DR. OLINDA MARIA REBELLO RJ 074145 D J 040530 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 31 ] 00560-2002-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES (DR. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00564-1999-342-01-00-7 AP (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ARY JUSTO DA CARIDADE (DR. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ 088913 D J 025971 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00567-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00585-2004-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SILAS LIBERTHOLDO DA SILVA (DR. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ 041069 D J 017973 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00589-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/CABO FRIO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: AROLDO PEREIRA SENNA (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 044710 D P 0135726/D ).\r\n\r\n[ 36 ] 00598-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/NOVA FRIBURGO) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) E MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA FRIBURGO). RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA (DR. JOSE MARIA SAVERGNINI RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00603-2003-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA (DR. MARCELLO LIMA RJ 074166 D J 049479 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 38 ] 00607-1997-055-01-01-7 AP (55ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: SEBASTIAO DE SOUZA TRANNIN (DR. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ 005615 D J 074190 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00617-1998-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: RICARDO NEHRER (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 079995 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00643-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TRANSURB S.A. (DR. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ 093168 D J 123106 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00657-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (DR. ARISTIDES MAGALHAES RJ 019030 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00686-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 4ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) E MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUACU). RECORRIDO: WILSON FERNANDES FIGUEIREDO (DR. NEIDE MARIA MEIRELLES RJ 024661 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00690-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (DR. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO RJ 118516 D J 066247 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 44 ] 00709-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/NOVA FRIBURGO) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/NF (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) E MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA FRIBURGO). RECORRIDO: DANIELLE FERREIRA MURTINHO (DR. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS RJ 086885 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00718-2006-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: DIRCEU GONCALVES SIAS (DR. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00738-2002-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: DELEMIRO GALVAO (DR. IVO BRAUNE RJ 003791 D J 038355 D J 057415 D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00738-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00789-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: JOAO JOSE DE SOUZA (DR. PEDRO ALVES DE SOUZA RJ 071059 D J 062719 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00797-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (DR. MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS RJ 040784 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00809-2002-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: RONALDO LEITE VIDAL (DR. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ 066927 D J 059324 D J 000279 B ). \r\n\r\n[ 51 ] 00809-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 119466 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00842-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00862-2003-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (DR. DECIO FREIRE RJ 002255 A J 110014 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00891-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. MARCIO GUIMARAES PESSOA RJ 079459 D J 084615 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 55 ] 00937-1996-541-01-00-7 AP (1ª VT/TRES RIOS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (DR. ROSANA MIGUEL HALLACH MG 0084461 D J 060036 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00947-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Dione Kelly da Silva (Dr. Debora Rocha da Silva RJ 108335 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00958-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00966-2005-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONELLO DA MESSINA (DR. MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA RJ 080813 D J 074023 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00983-2000-070-01-00-8 AP (70ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (DR. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA RJ 083266 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 60 ] 00992-2004-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: DEBORA PAIVA PINTO (DR. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ 095437 D J 086235 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01005-1997-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Johan Albino Ribeiro SP 064743 D J 0022081 D J 0067115/D ).\r\n\r\n[ 62 ] 01018-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ 067460 D J 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01045-2004-401-01-00-7 RO (1ª VT/ANGRA DOS REIS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO COSTA DE ALMEIDA (DR. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ 055638 D J 055666 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01051-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: VALCIMAR NOE DA COSTA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 066247 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 65 ] 01051-2003-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CONCESSIONARIA AGUA DE JUTURNAIBA (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D P 122477 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01053-2005-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (DR. RENATA DE VILLEMOR VIANNA RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01059-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01078-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: THIAGO TADEU ALVARENGA BRAGA (DR. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01085-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (DR. ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ 076481 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01093-2005-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SILVIO DE SOUZA VAZ (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01102-2005-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (DR. MONICA MENEZES COUTINHO SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ 085261 D J 005640 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01105-2001-243-01-00-4 RO (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDOS: CARLOS EDUARDO DOS ANJOS GOMES (DR. CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR RJ 071380 D J 096327 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01130-2005-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: LUZINI DE CARVALHO CARDOSO (DR. JORGE FERREIRA GOMES RJ 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01134-1996-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: SHELL BRASIL S A (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 021845 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01142-2005-041-01-00-7 RRPS (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JOEL MAXIMINO DA COSTA (DR. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ 090926 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 76 ] 01144-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Joel Mendes (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 0025940/D ).\r\n\r\n[ 77 ] 01157-1991-021-01-00-4 AP (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). AGRAVADO: LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO (DR. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA RJ 053031 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01180-1989-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA (DR. EVERALDO RIBEIRO MARTINS RJ 008370 D ). RECORRIDO: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 79 ] 01194-2003-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: WALLAS ROHEM GOMES (DR. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ 061027 D J 033996 D J 061027 D J 060058 D J 033996 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01197-2001-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (DR. ARISTIDES MAGALHAES RJ 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01228-2004-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: WILSON ANDERSON SABINO (DR. CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ 062347 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01241-2002-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: PAULO SERGIO COSTA (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 022105 D J 109116 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 83 ] 01264-2001-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 0000760/B ). \r\n\r\n[ 84 ] 01313-2004-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ANTONIO CARLOS COLICIGNO (DR. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ 018734 D J 088813 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01340-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/SAO GONCALO) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: BANCO ITAU S.A. (DR. JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO RJ 129014 D J 119874 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01358-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (DR. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ 069393 D J 070758 D J 069393 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01376-1998-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). AGRAVADOS: SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA (DR. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 062575 D ) E CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV.\r\n\r\n[ 88 ] 01395-2005-501-01-00-2 RO (1ª VT/NILOPOLIS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01396-2001-451-01-00-1 RO (1ª VT/ITABORAI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO (DR. ANTONIO EPIFANIO NETO RJ 004704 D J 066247 D J 066247 D J 004704 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01403-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPICO LTDA. (DR. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ 027720 D J 121252 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01444-2003-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER (MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) e MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Procuradoria Munic de Teresopolis). Recorrido: CHARLENE WAROL FERREIRA (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01456-1989-014-01-00-6 AP (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: MICHEL KOZOUBSKY E OUTROS E OUTROS (DR. LEONARDO GRECO RJ 021557 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01493-2002-263-01-00-9 RO (3ª VT/SAO GONCALO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: FERNANDA APARECIDA DA COSTA (DR. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ 092415 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 94 ] 01560-2003-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO LEAL (DR. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01579-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO (DR. PAULO HENRIQUE MACHADO RJ 058450 D J 094134 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01628-2003-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: LOGFRIGO SERVICOS LOGISTICOS LTDA (DR. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ 088645 D J 070200 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01638-2001-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: EUGENIO ATHANAZIO NETO SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 092941 D J 0022105 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01641-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: DENISE DE BARROS SODRE (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 0128384 D ). Recorrido: MEDIC LABOR SC LTDA.\r\n\r\n[ 99 ] 01650-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 3ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) E UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). RECORRIDO: TANIA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA VENAS (DR. BEROALDO ALVES SANTANA RJ 040039 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01662-1995-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA (DR. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHAES RJ 044670 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01711-2004-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: IBEEA INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS ESPEC AVANC. RECORRIDO: STEFANIO DE CASTRO MACIEL (DR. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA RJ 084639 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01725-2003-029-01-00-2 AP (29ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (DR. VIRGINIA DE LIMA PAIVA RJ 0081408 D J 061202 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01725-2003-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ REY LOIS (DR. MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ 086154 D J 027439 D J 100028 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01743-2001-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ROMI LIMA LOPES (Dr. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 071699 D J 019377 D ) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 105 ] 01751-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: CLEIDE DA CONCEICAO (DR. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO RJ 077552 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01809-2005-222-01-00-0 RRPS (2ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) E MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA IGUACU). RECORRIDO: CARLOS DE CARVALHO (DR. JOSE CARLOS RODRIGUES RJ 110757 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01928-1999-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (DR. IGOR SOLTER GADALETA RJ 096598 D J 084673 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01948-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). RECORRIDOS: TANIA MARIA ROSA GOMES (DR. CARLOS ASSIS FERNANDES RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02039-2000-243-01-00-9 RO (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDOS: LUCIANO DA COSTA PEREIRA (DR. ROSANEH LOPES PORTES MENDES RJ 075312 D J 069763 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02091-1991-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 38ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) E UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). RECORRIDO: BELINDA BARONE QUINTELLA CURY E OUTROS (DR. MARCOS ANDRE FLORES RAMOS RJ 073822 D ).\r\n\r\n[ 111 ] 02605-1998-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02652-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JAIME GOMES DAS NEVES (DR. ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ 115580 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02734-1998-282-01-00-8 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: BANCO ITAU S.A (DR. FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI RJ 107089 D J 004193 D ) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 114 ] 02755-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (DR. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ 072133 D J 020283 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 115 ] 02800-1992-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 2ª REGIÃO). AGRAVADO: MARIANGELA MENEZES (DR. MARA POSE VAZQUEZ RJ 078247 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02936-1997-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (PROCURADORIA MUNIC DE SAO JOAO DA BARRA) E IVAN RIBEIRO DE SOUZA (DR. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ 062268 D J 062268 D ) E MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (PROCURADORIA MUNIC DE SAO JOAO DA BARRA).\r\n\r\n[ 117 ] 03964-2003-241-01-00-7 RO (1ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ (DR. CARLOS ERNESTO MOURA DREUX RJ 091696 D J 084688 D J 022469 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 04189-2005-000-01-00-7 AC Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Requerente: Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC (DR. Cristiano de Lima Barreto Dias). Requerido: Paulo Henrique Rabello Landeira (Dr. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA rj 0057446/D ).\r\n\r\n[ 119 ] 04191-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 04336-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 131423"
                        ],
                        "131424": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDOS PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nEM 07 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00113-2000-301-01-00-9 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D J 020981 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n00122-1991-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO (Procuradoria da Uni-rio). Agravado: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). \r\n\r\n00312-2004-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES SA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 058578 D J 071236 D ). \r\n\r\n00372-1998-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 074818 D ). \r\n\r\n00700-2001-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL SA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 055181 D ). \r\n\r\n00776-1999-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 065312 D ). \r\n\r\n00861-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: ALMIR DE SOUZA LIMA (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D ). Recorridos: ME SABA TRANSPORTE ME, E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME e CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD. \r\n\r\n01054-2005-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 094325 D ). \r\n\r\n01122-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Agravante: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 097155 D ). \r\n\r\n01432-2005-029-01-00-7 AP (29ª VT/RJ) Agravante: Eduardo Pizarro Mello Ourivio (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 032099 D ). \r\n\r\n01461-1997-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 013906 D ). \r\n\r\n01578-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Agravante: MERCHANT LTDA (Dr. Alexandre Goulart Gomes RJ 092897 D J 059429 D ). \r\n\r\n01846-1998-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 003791 D ). \r\n\r\n02160-1996-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n02447-1992-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Marcia Maria Neves Correa RJ 074524 D J 032854 D ). \r\n\r\n02625-1991-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: ANA LUCIA DE CARVALHO (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 135517 D J 081408 D ). \r\n\r\n04130-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n04130-2003-342-01-01-6 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D J 042063 D J 004777 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n00180-1996-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n00205-2003-302-01-00-8 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar RJ 051905 D J 051537 D ). \r\n\r\n00229-2005-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Silvana Goncalves Souza (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00279-2003-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D ). \r\n\r\n00590-1988-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: PAULO SILVA PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 040507 D J 091219 D ). \r\n\r\n00594-2001-021-01-00-3 AP (21ª VT/RJ) Agravante: JOLIMODE ROUPAS SA (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 085044 D ). \r\n\r\n00860-2001-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068058 D ). \r\n\r\n00918-2003-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n00993-2000-020-01-00-7 AP (20ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n01167-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravantes: Alberto Norman Alhante e Angela Isabel Alhante (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 045243 D J 089100 D ). \r\n\r\n01395-1997-241-01-00-6 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 112337 D ). \r\n\r\n01549-1999-302-01-00-7 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100610 D ). \r\n\r\n01768-1999-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: WALCI GARCIA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 072198 D ). \r\n\r\n02137-1991-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Agravante: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 067115 D ). \r\n\r\n02352-1991-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067968 D ). \r\n\r\n10073-2005-041-01-00-2 AP (41ª VT/RJ) Agravante: ROMEU MENDES DE ALMEIDA (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 012220 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131424"
                        ],
                        "131452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00157-2006-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Jayme Martins da Silva (Dr. Heladio Jose Goncalves Pinheiro RJ 068975 D ). Recorrido: Marcondes Assessoria Contabil Ltda.. \r\n\r\n00486-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Celso Cardoso (Dr. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ 105585 D J 034441 D ). \r\n\r\n00488-2004-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 039508 D J 064309 D ). \r\n\r\n00558-2005-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 083990 D J 053892 D ). \r\n\r\n00558-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 052376 D J 067157 D ). \r\n\r\n00575-2001-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 105190 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00550-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Wagner Braz Beloto. Recorrido: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia em Informatica (Dr. Glayse Quaresma de Mendonca RJ 112710 D ). \r\n\r\n00937-2002-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 028308 D ). \r\n\r\n01042-2002-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO (Dr. Valeria Maria Faria Froes RJ 105272 D J 049479 D J 049479 D J 002255 A ). \r\n\r\n01147-2002-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 095384 D ). \r\n\r\n01222-2002-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. Recorrido: REGINA MARIA DE FREITAS (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D ). \r\n\r\n01350-2004-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: BAVARIA LTDA (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 082792 D J 126932 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00247-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00272-2004-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 038293 D ). \r\n\r\n00339-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Marcelino Alves Moreira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00508-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). \r\n\r\n01131-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Viana Bernardes (Dr. Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ 087412 D J 075478 D ). \r\n\r\n01428-1999-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: MARIA DE FATIMA LEITE VIVEIROS (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01315-2003-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 024661 D ). \r\n\r\n01391-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: JARBAS BONZI BENEVIDES (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 020283 D ). \r\n\r\n01446-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01468-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 027580 D J 093030 D ). \r\n\r\n01656-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Renato Botelho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02126-1999-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 021785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00099-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Ramos de Oliveira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 093675 D ). \r\n\r\n00226-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Goncalves Pereira (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n00494-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 096353 D ). \r\n\r\n00507-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE HAMILTON SILVA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01027-2006-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Ventura (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n01510-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Sergio Linhares (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D J 040784 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131452"
                        ],
                        "131453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00010-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Joelson Cazumba de Lira (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 005616 D J 003664 D ). \r\n\r\n00337-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Andre dos Santos Francisco (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 127783 D ). \r\n\r\n00837-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RICARDO DAMAS CARDOSO (Dr. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D J 004730 D ). \r\n\r\n01141-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068216 D ). \r\n\r\n01691-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Cleber Figueiredo RJ 127985 D J 094423 D ). \r\n\r\n02011-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Alex Sandro Telles (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00006-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: TRADICOM EMPRE DE VIG E SEGURANCA LTDA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 087628 D ). \r\n\r\n00404-1998-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056603 D ). \r\n\r\n00678-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rodrigo de Oliveira Neves (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 058596 D ). \r\n\r\n00742-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Geraldo Cipriano dos Santos (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 128557 D ). \r\n\r\n01216-2004-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n01928-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: MARIA AMELIA DE AMORIM (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 054529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00511-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Delio Guerra Filho (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00614-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social INSS. Recorridos: Cobalt Blue Modas Ltda. e Jair Carvalho dos Santos (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). \r\n\r\n01258-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). Recorrido: Silvio da Conceicao Bellarmino. \r\n\r\n01458-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Aldenir Peres (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 060143 D ). \r\n\r\n02129-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Celso Nascimento de Oliveira (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 102697 D ). \r\n\r\n02923-2003-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: GIFFONI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 064413 D J 041082 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00143-2000-471-01-00-4 AP (1ª VT/Itaperuna) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: INSS A/C DA PROCURADORIA FED DO CEFET CAMPOS (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). \r\n\r\n00674-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Andre Luis Soares (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 115582 D ). \r\n\r\n01351-2002-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 060128 D ). \r\n\r\n01438-2005-204-01-00-4 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 092639 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01597-2000-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: CARLA SARNO (Dr. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ 036968 D J 043684 D ). \r\n\r\n01741-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 067460 D J 101578 D J 052925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00108-2002-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: INFERCOL IND DE FERRAGEM COLONIAL LTDA (Dr. Marcelo Nascimento RJ 094315 D J 078528 D ). \r\n\r\n00531-1996-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Agravante: EDSON DE OLIVEIRA (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n00625-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Anderson de Souza Abreu (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01229-2005-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Julio Fernando de Souza Faver (Dr. Rodrigo Valle Tostes RJ 095778 D J 116010 D ). \r\n\r\n01577-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n01752-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Celio de Azevedo Ramos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 074459 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131453"
                        ],
                        "131454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00151-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 069309 D J 085251 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00197-2006-441-01-00-3 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorrido: Neuza de Oliveira (Dr. Adriana da Silva Dutra Pinto RJ 096918 D ). \r\n\r\n00279-2003-070-01-01-0 AI (70ª VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n00525-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Helio Aguiar Vieira e Outros (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D P 202060 D J 071427 D ). \r\n\r\n00601-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias), Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Cecilia Tomaz Pereira. Recorridos: Cecilia Tomaz Pereira, WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01732-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia de Souza Cruz (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n02249-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Diva Rodrigues de Abreu da Costa (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 090173 D ). \r\n\r\n02548-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Neide da Conceicao Albino (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00394-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Conselho Federal de Odontologia (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). \r\n\r\n00418-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alizete Vitorino Figueira (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00909-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marilene da Silva (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D J 090173 D ). \r\n\r\n01189-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Correia da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ) e WKR Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\n01290-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Alexandre Barreto da Silva (Dr. Luiz Gonzaga Saldanha Braga RJ 041549 D J 090173 D ). \r\n\r\n01599-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leda Maria Mendonca (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n01827-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Celia Andrade Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D ). \r\n\r\n02208-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdira Vieira de Santana (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00246-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elane Brito de Moraes da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00330-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 051136 D J 051136 D J 024415 D ). \r\n\r\n00361-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 067797 D ). \r\n\r\n01159-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37ª VT/RJ e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Recorridos: Nelson Severo de Jesus (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ). \r\n\r\n01333-2005-035-01-01-0 AI (35ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n01840-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Ignacio Ramos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n02314-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Carlos Martins (Dr. Alexandre Santos da Silva RJ 093168 D J 090173 D ). \r\n\r\n02475-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Adao Alves de Azevedo (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00159-2002-322-01-01-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcelo Jose da Silva Bayer (Dr. Hilario Ibrahim RJ 071437 D J 023872 D ). \r\n\r\n00238-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Benedito Cortes de Souza (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 028155 D ). \r\n\r\n00667-1989-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: IACY MENEZES BASTOS e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00808-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Waldir Lima Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ), Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do RJ Ltda., JOAMIR DA SILVEIRA MAIA e MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA. \r\n\r\n01063-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias) e Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia Maria da Conceicao (Dr. Fernando Correia de Sa RJ 115837 D J 090173 D ). \r\n\r\n01624-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina Maria de Oliveira Brum (Dr. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca RJ 038856 D J 088480 D ). \r\n\r\n01647-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Simone Barbosa Mendes (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D J 090173 D ). \r\n\r\n01814-2004-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL) e MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: REGINALDO CARDOSO FERREIRA (Dr. Rogerio de Paula RJ 066169 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00420-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Marco Antonio Goncalves Fabricio (Dr. Alancardec Pedro da Silva RJ 083019 D J 090173 D ). \r\n\r\n00528-1996-026-01-01-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: ANDREA RODRIGUES CASTRO (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 063627 D ). \r\n\r\n00708-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Giselle Pereira da Silva (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 059293 D ). \r\n\r\n00962-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marcela Cristina Quintiliano Monteiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n01668-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Roberta Pereira Custodio (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n01735-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Antonio Almeida Sampaio (Dr. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D J 090173 D ). \r\n\r\n01750-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Salvador dos Anjos (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n02167-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Pascholina da Silva Oliveira (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131454"
                        ],
                        "131455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00043-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: DOMINGO FUCILE (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 013393 D ). \r\n\r\n00595-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Grace Nunes da Silva Reis (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 050391 D ). \r\n\r\n00600-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Elias Ferreira (Dr. Lucia Helena Reis de Souza RJ 105994 D J 084211 D ). \r\n\r\n00601-2005-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Recorrido: Claudio Gomes da Silva (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ). \r\n\r\n00691-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos e Alberto da Silva Oliveira. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00370-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D J 067115 D ). \r\n\r\n00531-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01006-1994-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Agravante: WASHINGTON PERES MAGALHAES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). \r\n\r\n01672-2003-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: RUBENS FAUSTINO (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D ). \r\n\r\n01756-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00343-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 041449 D ). \r\n\r\n00850-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 098835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01208-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064988 D J 022019 D J 064988 D J 070465 D J 071583 D ). \r\n\r\n01665-2005-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Monique Benati Rangel (Dr. Alexandre Neves da Silva RJ 092851 D J 006305 D ). \r\n\r\n01703-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Barbosa de Brito (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 058974 D J 058974 D J 058974 D J 097736 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00636-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Sandro do Nascimento da Silva (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 041820 D J 075312 D J 041820 D J 110454 D ). \r\n\r\n00715-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083283 D ). \r\n\r\n01174-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Castilho (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01332-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. e Marcelo Rodrigues da Silva (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01771-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Ferreira Costa (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072272 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 131455"
                        ],
                        "131598": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00032-2006-026-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorridos: 1)FÁBIO DE SOUZA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685)2)IGORNETO SERVIÇOS LTDA(sem advogado)- “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, argüida pela segunda Ré, e, anulando a r. decisão de embargos declaratórios de fls. 65, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de Trabalho de origem, a fim de que profira nova decisão, enfrentando as indagações formuladas pela parte, como entender de direito.”\r\n\r\n00106-2004-064-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JESIANA INDÚSTRIA E COMÉRICIO LTDA (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros - OAB/RJ 102520) - Recorrido: MARCELO DA SILVA CANELLA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, em face da ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença proferida pela 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00672-2004-401-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Agravado: SOLIMAR DE ALMEIDA (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83666) - “... por unanimidade,conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida em contraminuta, deferir o benefício da gratuidade de justiça, isentando o Agravante do pagamento das custas processuais, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00959-2005-030-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: KOKELUCHE SHOW BAR LTDA (Dr. Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ 81445) - Recorrido: ANDERSON DOS SANTOS ANDRÉ (Dra. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ 115942) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01055-2005-065-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01073-2002-057-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - Agravado: RICARDO DA LUZ COUTO (Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 74260) - “... por unanimidade,conhecer do agravo da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados, argüida em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão, determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que os descontos fiscais sejam efetuados sobre o valor total da condenação referente às parcelas tributáveis, bem como para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária observe os termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01356-1996-001-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603) - Recorrido: OSWALDO JUSTINO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - “...por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as Rés, por intempestivos.” \r\n\r\n01390-2004-201-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: DILCENI FERREIRA JÚNIOR (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02321-2001-244-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (Dr. André Luiz Moita de Barros - OAB/RJ 1142337) - Recorridos: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247)2)FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Jaime José Machado Fernandes - OAB/RJ 105995)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, julgando improcedente o pedido, na forma do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava-lhe total provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviços Aux.\r\n\r\nId: 131598"
                        ],
                        "131508": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00207-2000-059-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JORGE OCTÁVIO SANTIAGO (EMBARGANTE) (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00212-2004-206-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VEMBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (BOB’S) (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Recorridos: I) OSEAS FRANCISCO DE CASTRO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D) e II) LÍDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00216-2006-247-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I) EDIMILSON RAMOS DA CRUZ (Dra. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ 49921/D) e II) MASTER-VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tocante à “condenação solidária”, pois tal capítulo não existe no título judicial, e ao pedido de observância do desconto de 6% previsto na legislação regulamentadora do vale transporte, por inovação em sede recursal, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00243-2005-071-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADÃO PINTO DO NASCIMENTO (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D) e II) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, negar provimento ao do autor.”\r\n\r\n00341-2005-040-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), II) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e III) LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00586-2004-006-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. LOGÍSTICA - Recorridos: I) CLÁUDIO DOS SANTOS DUTRA (Dra. Cristina Magda Dias - OAB/RJ 79948/D), II) CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e III) CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. LOGÍSTICA - “... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CTC Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) e, em relação a ela, extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Prejudicada a análise dos demais itens deste apelo. Conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00708-2005-204-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e II) MARCOS CÉLIO SOBRAL (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - Recorridos: I) MARCOS CÉLIO SOBRAL (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D), II) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 53830/D) e III) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00804-2005-055-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RICARDO DO NASCIMENTO SALGADO (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Agravado: DECISION WARE HOUSE CONSULTORIA IMPORTAÇÃO LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularmente instruído.”\r\n\r\n00878-2004-027-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (EMBARGANTE) (Dr. Frederico Biagioli - OAB/RJ 123662/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268/D) - Recorrido: HUGO MARCEL CAMPERO ZABALAGA (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00937-2004-050-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - Recorrido: IRACINO DE MEDEIROS COSTA (Dra. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB/RJ 118369/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01031-2005-025-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADECLÉCIO JOSÉ DO COUTO (EMBARGANTE) (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01053-2005-033-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ISABEL CÉSAR DE HAYES e II) VERA LÚCIA CORRÊA DAMATO (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97702/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e, no mérito, julgar prescrito o direito de ação da 2ª reclamante, e manter a sentença a quo que julgou prescrito o direito de ação das 1ª e 3ª reclamantes, negando provimento ao recurso.”\r\n\r\n01056-2003-067-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D) - Recorrida: VALÉRIA FÉLIX CHIPOLECHI (EMBARGANTE) (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01090-2004-013-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115002/D) - Recorrido: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01142-2004-036-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND. TRAB. COM. HOTELEIRO SIMILARES MRJ (Dra. Kátia Cristina Silva Chaves - OAB/RJ 63278/D) - Recorrido: RESTAURANTE E LANCHONETE SABOPE LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01226-1994-072-01-00-5 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) PHILIPPE ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (EMBARGANTE) (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016/D) e II) JOSÉ MOURÃO DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - Agravados: I) PRIVE BAR E RESTAURANTE LTDA., II) JOSÉ MOURÃO DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) e III) PHILIPPE ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Dr.Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para excluir as multas impostas na decisão embargada.”\r\n\r\n01347-2005-511-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JONAS DE OLIVEIRA (Dr. Hélio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121614/D) - Recorrido: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. (Massa Falida de) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01459-2004-073-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CENTRAL CIA. ESTADUAL ENG. TRANSPORTE LOGÍSTICA - Recorrido: RICARDO VIEIRA DA SILVA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária.”\r\n\r\nRO-26797/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) RENATO VICENTE BARBOSA (Dra. Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento a seu apelo e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o reclamado restitua os valores descontados para o imposto de renda sob a rubrica “prêmio 233 meses”, deferindo, ainda, as diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação, bem como os reflexos daí resultantes.”\r\n\r\nRO-27520/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AV SAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ 79734/D) - Recorrido: JOÃO HENRIQUE PEREIRA FILHO (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB/RJ 33345/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131508"
                        ],
                        "125505": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.02152-2003-342-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Moacir Mage de Souza (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de desentranhamento de documento argüida nas contra-razões, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02186-2001-007-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Maria Alice Freitas Barros (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) e Calçados Rastro 12 Ltda. (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78.113) - Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Complementar da Autora, e também do seu Recurso do Ordinário, no que se refere à correção monetária e juros sobre os valores pagos em audiência, por ausência de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, inclusive do Recurso Ordinário da Ré, CORRIGIR o erro material quanto ao limite da prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02304-2003-241-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 43.739) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Fernandes (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ - 36.616): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02640-2001-244-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cia. Brasileira de Distribuição (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorridos: Luciana Jorginete da Silva Jacinto (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74.272) e Conservadora Rio Minho Ltda. (s/advogado): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à correção monetária e anotação da CTPS, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02805-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Lúcia Helena Garcez de Mesquita (Dr. Cláudio Figueira Horta - OAB/RJ - 58.533) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC.03433-2004-241-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) e Sérgio Boaventura Cotrim (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ - 39.948) - Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03668-2004-242-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Roberto Carlos Neves Deodoro (Dra. Luciana Muniz Vanoni - OAB/RJ - 115.104) e Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ - 112.422) - Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e do Recurso Adesivo do Réu, REJEITAR as preliminares de nulidade da citação, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e incompetência da Justiça do Trabalho, REJEITAR a argüição de prescrição argüida pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03841-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Antonio Luiz Pereira da Silva (Dra. Rosimeria Garcia Chempre - OAB/RJ - 58.750) e Companhia Siderúrgica Nacional (Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: OS MESMOS: - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição, supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam argüidas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios e da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.”\r\n\r\nPROC.05304-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Célio Neves (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ - 62.024) e Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, REJEITAR as preliminares de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição - supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam argüidas nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, por maioria, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. ”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00190-2003-040-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Dasia Carbone Leite de Oliveira (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123.502): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00371-2005-030-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrente: Jorge Luiz Souza de Barros (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35.289): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme a norma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00956-1991-011-01-00-6(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravado: Domenico Giovanni Mazzoni Zambrano (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Embargada/Agravante: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ - 100.676): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01048-2005-055-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Elivaldo Bragança Gil (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ - 74.713) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER e, no mérito, ACOLHER os Embargos de Declaração, apenas para esclarecer o acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01111-2005-006-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrente: Robson de Souza Cruz (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54.266): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01238-2005-053-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Embargado/Recorrido: Elizeu Cordeiro dos Santos (Dr. Amilcar Barroso - OAB/RJ - 71.814): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER em parte os Embargos de Declaração, para sanar omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01247-2005-243-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ - 1.632) - Embargado/Recorrente: Edmilson Barboza Machado (Dra. Alaíde de Fátima da Silva Pereira - OAB/RJ - 87.412): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01750-2004-302-01-00-2(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Embargada/Recorrida: Rosangela da Silva (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ - 58.787): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01868-2004-063-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: Marcelo Paula de Castro e Silva (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98.919) e Bradesco Seguros S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72.198) - Embargados/Recorrentes/Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00537-1996-019-01-00-1(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Riotrilhos (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ - 27.310) - Embargado/Agravado: João Bosco Filho (Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ - 80.027): - “...Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Ré não observou o prazo recursal de cinco dias previsto no artigo 897-A, da CLT, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu em 06.12.06 (4ª feira), e sendo assim, quando da suspensão dos prazos processuais, conforme o Ato nº 2675/2006, em 11.12.06, já havia decorrido 4 (quatro) dias do prazo, restando apenas 01 (um) dia a ser contado após o período da suspensão.Com efeito, conforme o referido Ato 2675/2006, publicado no D.O. de 09.11.06, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 11.12.06 a 19.01.07, inclusive. Assim sendo, os Embargos de Declaração deveriam ter sido interpostos no primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão do prazo, no caso no dia 22.01.07 (segunda-feira). Entretanto o recurso somente foi interposto no dia 24.01.07 (quarta-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nPROC.00882-2005-006-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ (Dra. Simone Maria Batalha - OAB/SP - 111.865) - Embargado/Recorrido: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB/RJ - 80.963): - “...Nego seguimento ao Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Autor não observou o prazo recursal de cinco dias previsto no artigo 897-A, da CLT, tendo em vista que a publicação do acórdão ocorreu em 06.12.06 (4ª feira), e sendo assim, quando da suspensão dos prazos processuais, conforme o Ato nº 2675/2006, em 11.12.06, já havia decorrido 4 (quatro) dias do prazo, restando apenas 01 (um) dia a ser contado após o período da suspensão.Com efeito, conforme o referido Ato 2675/2006, publicado no D.O. de 09.11.06, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 11.12.06 a 19.01.07, inclusive. Assim sendo, os Embargos de Declaração deveriam ter sido interpostos no primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão do prazo, no caso no dia 22.01.07 (segunda-feira). Entretanto o recurso somente foi interposto no dia 24.01.07 (quarta-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nPROC.01347-2005-030-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ - 86.154) - Embargado/Recorrido: Marcos dos Santos Oliveira (Dr. Máximo Gilberto Costa - OAB/RJ - 109.098): - “...Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual da Ré, eis que interposto por advogada que não se acha legalmente habilitada para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Com efeito, não há nos autos instrumento de mandato e/ou substabelecimento, em favor da Dra. Juliette Stohler, que é a única que subscreve o recurso.”\r\n\r\nPROC.01616-2004-065-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Luiz Fernando da Costa Primo (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ - 25.250) - Embargado/Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ - 11.310): - “...Reconsidero a decisão de fls. 345, haja vista que os Embargos de Declaração de fls. 321 são tempestivos, pois apresentados em 05.08.2005, ou seja, no 5º dia após a publicação da decisão proferida em relação aos primeiros embargos (29.07.2005 - sexta-feira) (fls. 320). Assim, o Recurso Ordinário de fls. 332/336 também é tempestivo, eis que interposto no dia 03.10.2005, ou seja, dentro do prazo recursal a contar da publicação, em 23.09.2005 (sexta-feira) da decisão que não conheceu dos novos Embargos de Declaração, conforme certidão de fls. 323.”\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nPROC.00672-2004-048-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Moysés Joaquim de Sá (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74.166) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: OS MESMOS: - Para ciência ao Embargado/Recorrente dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 555/558, para manifestação, querendo, em 5 dias.\r\n\r\nPROC.00310-1995-020-01-00-3(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Antonio Carlos Quaresma Pimentel (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833) e Banco Itaú S.A. e Banerj S.A. - sucessores solidários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: Antonio Carlos Quaresma Pimentel (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50.833), Banco Itaú S.A. e Banerj S.A. - sucessores solidários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj (em Liquidação Extrajudicial)(Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55.264) - Para ciência às partes dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 928/929, 930/932 e 945/947, para manifestação, querendo, em 5 dias.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Conservadora Rio Minho Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 02640-2001-244-01-00-9 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 204/210 - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à correção monetária e anotação da CTPS, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125505"
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                        "131366": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-16368/99 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA - OAB/RJ121951) - Recorrido: ELI SOUZA DA ROSA (Adv.ROSÂNGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA - OAB/RJ84372) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nTRT-RO-22782/00 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA (Adv. WILLIANS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ80250) - Recorrido/Embargante: SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ16090) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nTRT-RO-25831/01 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ALZIRA SILVA DE SOUZA (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ3791), 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ38355) e 3) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ19030) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n00638-1999-067-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBAR GADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: MARCO ANTÔNIO BORGATTE (Adv. JOSÉ PERELMITER - OAB/RJ9086) - Recorridos: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ2683A) e 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ16090) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 131366"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "130817": [
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                            "GABINETE DO JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAI - 00253-2006-343-01-01-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - IGORIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ-0119400/D) - Agdo. - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv. Andre Luis Nogueira - OAB/RJ-0054894/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 00028-2002-058-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ-0071745/D) Agdos. - 1 - ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ-0080250/D) e 2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 00111-1992-001-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes. - 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) e 2 - VANDER ALEXANDRE DE MENEZES (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-0045468/D) - Agdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado e dar provimento ao do exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 01612-2000-072-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - OURIQUE TRANSPORTES LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) - Agdo. - MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas - OAB/RJ-0097605/D)\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 01955-1998-046-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JOSÉ MÉROLA PEDUTO (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-0018851/D) - Agdo. - REFINARIA PIEDADE S.A. (Adv. Adriana Rezende de França - OAB/RJ-0087843/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 02257-2003-511-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Adv. Cyntia Regina Mota Cunha - OAB/RJ-0081583/D) - Agdo. - CARLOS ALFREDO FARIAS SANTANA (Adv. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/RJ-0081184/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00091-2004-023-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SERGIO FERREIRA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ-0108835/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00349-2005-342-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EVANIR CRUZEIRO ALVES (Adv. João Aires Caldeira - OAB/RJ-0038692/D) - Rcdo. - IVON MACHADO TEIXEIRA (Adv. André Luis Nogueira - OAB/RJ-0054894/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do 2º acionado, exceto quanto às preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00515-2005-030-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) e 2 - LELIANE FERREIRA MOTA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00589-2006-067-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ANDREA PERCI DA SILVA (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-0070198/D) e 2 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.(Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ-24451/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00860-2004-028-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - 1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ-0092941/D) e 2 - MONICA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA (Adv. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ-0096891/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do acionado e da acionante, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado, por error in judicando, argüida pelo banco; e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo patronal no tocante à época própria, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da autora, para deferir, em seu favor, a gratuidade de justiça e condenar o demandado a reembolsar seus gastos com a baixa da empresa SANJU CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA, suportando todas as despesas relativas a esse procedimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 00958-2005-054-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) ; 2 - GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-0091476/D) Rcdos. - 1 - GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-0091476/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) e 3 - ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00961-2005-048-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D); 2 - LOENIA CRISTINA GOUVEIA DE SOUZA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D) e 3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01053-2005-023-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JACQUELINE SENA ESTEVES LOUREIRO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-0123502/D) - Rcdo. - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Diego Maldonado - OAB/RJ-0106842/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e , no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01084-2005-073-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB/RJ-002625/A) 2 - GERSON FONG RAMOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01128-2005-043-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-0052719/D) Rcdo. - ROGERIO MACHADO JUNIOR (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 01239-2001-030-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - DAISY MARIA DE SOUZA REGO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D) e 2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\nRO - 01325-2005-011-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - DIEGO MADUREIRA BEZERRA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-0055021/D); 2 - CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D) e 3 - TIM CELULAR S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\nQuebra “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento aos recursos da CSU CARDSYSTEM S/A e TIM CELULAR S/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\nRO - 01416-2005-067-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - JAMYR VASCONCELLOS S.A.(Adv. Sergio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ-0123254/D); 2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL (Adv. Jacqueline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-0082249/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, restando prejudicado o apelo da reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\nRO - 01995-2003-341-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) ; 2 - JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-0076076/D) Rcdos. - 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) ; 2 - JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS(Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-0076076/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do primeiro reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130817"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-2924-2005-262-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo)(PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO). Recorrido: RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira OAB/RJ 108146) - \"... por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença de primeiro grau..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128844"
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                        "130055": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0975-2003-057-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (DR. AGLAIA MEDINA LEITE FARIA - OAB/RJ nº 102397) II) MARIA LUISA DE PAIVA BATISTA (DR. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ 69467) - Rcdo: OS MESMOS - \"... por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar a nulidade da r. Sentença proferida em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja completada a prestação jurisdicional requerida; prejudicados os demais tópicos recursais da reclamada e o recurso da reclamante, .\"\r\n\r\nRO-1433-2005-073-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSE CARLOS CAMPOS TRINDADE (DR. MARINES VALLE DA TRINDADE- OAB/RJ nº 1342/B) - Rcdo: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS (DR. PAULO CESAR COSTEIRA - OAB/RJ nº 10794) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos e para deferir o pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% do valor da causa; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa...\"\r\n\r\nRO-1440-2005-018-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) ATENTO BRASIL S.A (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462/A) II) ADRIANO CAMERA COSTEIRA ( DR. CELIO MAIA FERREIRA (DR. CELIO MAIA FERREIRA - OAB/RJ 98480) - Rcdo: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso do autor no que diz respeito à multa do art. 477, da CLT, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir na condenação a devolução dos descontos efetivados a título de  mensalidade sindical \"\r\n\r\nRO-1665-2004-014-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEXANDRE DE SOUZA (DR.JORGE ECIR SILVA SOARES - OAB/RJ nº 39025) - Rcdo: I) CESA S.A. (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº39025) II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e dos decorrentes reflexos, nos limites do postulado.\"\r\n\r\nRO-1915-2005-241-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DEBORAH PESSANHA DA SILVA (DR.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº 68283) - Rcdo: COOP SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (DR. FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ nº 103871) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, determinando que a ré proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante e condenando-a ao pagamento, conforme se apurar em liquidação, do saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais, FGTS, considerado o prazo do aviso prévio, multa de 40% do FGTS e a multa do artigo 477 da CLT; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-3406-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (DR.ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº 35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do 1º e do 2º reclamante, para julgar procedente a reclamação, extinguindo o feito sem o julgamento de seu mérito, em relação ao 3º reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130055"
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                        "128827": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1151-2004-201-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ASSIT: PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdo: I) DALVA CUNHA ANDRADE (DR.HELENO DE SOUZA SARDINHA - OAB/RJ nº 60086) II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (DR. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128827"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1367-2003-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTRO(S) (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido, deferindo as diferenças decorrentes do enquedramento dos Autores no novo Plano de Cargos e Salários, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128828"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-030-2003-201-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SÔNIA MARIA SOARES PEREIRA (DR. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ nº77816) - Rcdos: I) ADELMO CARLOS DE SOUZA (DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ nº14878), II) DUQUE DE CAXIAS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (DR. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES - OAB/RJ nº 77816) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2016-2003-342-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CELSO ANTÔNIO PEREIRA (DRA. GISA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº0760-B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva argüida pela recorrida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130057"
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                        "130056": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-872-2004-039-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) VINICIUS CAMPOS FARIAS (DR. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ nº17276), II) BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº 63522) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para fixar que o imposto de renda seja recolhido na forma da Súmula 368 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-1088-2003-041-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RAFAEL SAMPAIO DA SILVA (DR. MOISÉS JOSÉ DA COSTA FILHO - OAB/RJ nº88651) - Rcdo: EMÍLIA ALOISE SICILIANO (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1317-2005-203-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AWA PETRÓLEO LTDA. (DR. PEDRO CÂNDIDO DA SILVA - OAB/RJ nº47287) - Rcdo: FRANCISCO ANDRADE DA COSTA NETO (DR. CARLOS ALBERTO FURTADO - OAB/RJ nº56393) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1551-2005-003-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdos: I) BENEDITO CARLOS DO NASCIMENTO (DR. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº54266), II) RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA LTDA. (DRA. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - OAB/RJ nº 57316) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. ao período de vigência do contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas, excluindo-se, portanto, todas as parcelas devidas fora do período.\"\r\n\r\nRO-2022-1998-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOSÉ CÂNDIDO DE SÁ E OUTRO(S) (DR. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº88913) - Rcdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. (DR. PATRÍCIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB/RJ nº1440-B) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir aos reclamantes o pagamento das horas extras laboradas e os decorrentes reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, observada a prescrição fixada pela r. Sentença de piso, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; acresçam-se juros de mora e correção monetária na forma da Lei, sendo os juros de 1% ao mês, calculados de forma simples; deduzam-se os valores devidos a título de INSS e Imposto de Renda do crédito do autor, observadas as normas legais e sumuladas; fixando-se o valor da condenação em R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00 pela reclamada, invertidos os ônus da condenação.\"\r\n\r\nRO-2041-2004-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS FERNANDO CATTA PRETA (DRA. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da Lei; invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-2719-2003-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FRANCISCO ANTÔNIO BELLEI E OUTRO(S) (DR. CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº68466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% postulada na inicial, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da Lei; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-3879-2003-341-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSUINO FERNANDES (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória e, ainda, honorários de advogado de 15%, conforme se apurar em liquidação, acrescida de juros e correção monetária na forma da Lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo MM. Juiz de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-38902003-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada ante a falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1312-2003-068-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INGENIA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. (DR. ACYR PEREIRA DA MOTTA - OAB/RJ nº13012) - Rcdo: MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA (DR. LUIZ FELIPPE CHELLES - OAB/RJ nº80899) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130056"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-329-2005-201-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) DINAURA DE ALENCAR (DRA. ORDILANE MÁRCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - OAB/RJ nº96872), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DR. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-652-2005-441-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), II) MARIA DO CARMO SILVA ROSA (DR. RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 48513) - Rcdos: I) INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (DR. MUNIR ECCARD AZEVEDO - OAB/RJ nº83617), II) MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUAS BARRAS) - \"... por unanimidade, conhecer da remessa necessária, por farça do DL 779/69, bem como do recurso da autora e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos, ao reclamante para determinar que a primeira reclamada proceda à anotação da CTPS da autora com data de admissão em 18 de fevereiro de 2003 e despedida em 30 de junho de 2005 e para acrescer à condenação o pagamento das parcelas e as obrigações de fazer, todas acrescidas de juros e correção monetária, autorizada as deduções das contribuições previdenciárias e fiscais e, á remessa necessária, para determinar que a responsabilidade do Município de Duas Barras seja subsidiária.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1562-2001-048-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: : I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) EDNALIA DE JESUS DOS SANTOS (DR. - OAB/RJ nº), II) MOVIMENTO MARÉ LIMPA A/C JOSÉ CARLOS DE SOUZA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualwuer efeito modificativo ao julgado, sanar as falhas pontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128830"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-3376-2003-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré ante a falta de interesse em recorrer; por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela ré em contra-razões; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto no que concerne ao pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, ao primeiro reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-3839-2003-341-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: OZAMAN DA SILVA E OUTRO(S) (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada para que produza seus efeitos legais; por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, exceto em relação ao autor LUIZ ANDRADE, e, no mérito, dar provimento ao recurso autoral para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130058"
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                        "130059": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-0700-2006-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: IVAN JORGE DE ARAUJO (DR.JOAQUIM DE SOUZA DEL AGUILA - OAB/RJ nº 15340) - Agravado: COOPERATIVA NOVA JERUSALEM LTDA (DR. CRISTOVAM ABREU - OAB/RJ nº 79796) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAI-0740-2003-060-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: JOÃO CARLOS LEMOS DE CARVALHO (DR. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN- OAB/RJ nº 30539) - Agravados: I) MOTEL NOBRE LTDA (DR. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA - OAB/RJ nº 111435) II) HOTEL COPACABANA SOL LTDA (DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ 33750) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\" .\"\r\n\r\nAI-1050-2005-065-01-01-0- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (DR. MARCIO ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº 106115) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº 20283) - \"... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento..\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130059"
                        ],
                        "128831": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-446-2005-204-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) ELIENE DE CARVALHO (DRA. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº73026), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DR. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-112-2005-067-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELIR SILVA MANTUÃO (DR. JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES - OAB/RJ nº71239) - Rcdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1598-2004-035-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Rcdo: DIALA SANTOS DA SILVA (DR. ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ nº76320) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128831"
                        ],
                        "128846": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-0028-2004-070-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (DR.RAFAEL COSTA DE SOUSA - OAB/RJ nº1707/B) - Rcdo: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE SOUZA (DR. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI - OAB/RJ nº 51077) - FICA NOTIFICADO A INFRAERO A MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ÀS FLS 207. \r\n\r\nRO-1405-2005-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ nº 000351) - Rcdo: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR.LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA - OAB/RJ nº 56313) II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF(DR. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 106075) - FICAM NOTIFICADOS ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF, ÀS FLS 714.\r\n\r\nRO-9229/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BOZANO SIMENSEN S.A E OUTROS (DR. ANDRE ACKER - OAB/RJ nº 35.734) - Rcdo: SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA (DR. ALVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ nº 20.020) - FICA NOTIFICADO SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA A MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ÀS FLS 698.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 128846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131522": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 023316/99 - Rcte: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Evaldo Lommez da Silva OAB:MG 055077/D AB:RJ 071160/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho fls.97: \" Ante a impossibilidade de localizacao da reclamada, proceda-se a sua citacao por edital, com inteiro teor, para responder a presente acao de restauracao e para manifestar-se sobre as pecas e documentos autuados, bem como sobre eventuais pecas e documentos faltantes e prejudiciais a analise do merito e, por fim, sobre, as provas cujo refazimento entenda necessario. Fica ciente de que, em caso de omissao, os autos serao julgados parcialmente restaurados e o feito sera apreciado com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao restauradas. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01632-2005-050-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Anisio da Cruz Carmo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Anisio da Cruz Carmo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 01160-2003-028-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: GRAN SAPORE BR BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 070711/D ] KARLA PARAISO SOARES LAMAS: Contraminutar o agravo de peticao, 8d. \r\n\r\nProc. 00961-2005-282-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 066242/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066242/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario (reciprocas) \r\n\r\nProc. 01452-2002-055-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 059087/D ] HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00298-2006-058-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Itautec S.A-Grupo Itautec [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022612/D ] Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00551-2002-045-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 112664/D AB:RJ 089908/D ] USINICOOP C T U C INSPC RJ LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00702-2004-046-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: LAB.DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado OAB:RJ 061588/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 075789/D ] CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00454-2006-015-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nProc. 00788-2006-501-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 116351/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 116351/D ] Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario RECIPROCAS \r\n\r\nProc. 00221-2006-058-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Unimed Rio [Adv. Alfonso Caruso Maselli OAB:RJ 054379/D AB:RJ 095385/D AB:RJ 015018/D ] Engepred Administradora de Imoveis S/C Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8d. \r\n\r\nId: 131522"
                        ],
                        "131654": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01187-2004-032-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 079961/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES, COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA: Ciencia do adiamento da pauta de 06/03/07 para 13/03/07 \r\n\r\nProc. 01393-2002-066-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: JOSE ALCIDES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 071548/D ] JOSE ALCIDES DA CONCEICAO, CACULA DO JACARE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Ciencia adiamento da pauta de 06/03/07 para 13/03/07 \r\n\r\nProc. 01588-2005-025-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Scheila Silva Passos E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Scheila Silva Passos, Unibanco Seguros: Ciencia do adiamento da pauta de 06/03/07 para 13/03/07 \r\n\r\nId: 131654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "131019": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\nAP - 01392-2003-043-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS -Agte: ALEXANDRE SOPHIA GARCIA (Adv. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ-0053908/D) - Agdo: MAURICIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA (Adv. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ-0105259/D).\r\n\r\nFl.78: “Tendo em vista que tanto a decisão de fls. 52/53 como a petição de interposição do presente Agravo de Petição fazem referências a inúmeras peças dos autos principais (Processo RT-2251/96) que não se encontram acostadas aos presentes, oficie-se a MM. Vara de origem para requisitar aqueles autos, por necessária a sua análise para o julgamento do agravo.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 131019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "131284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01717-2003-003-01-00-3 - Rte: ANTONIO ARAUJO MOURAO NETO Rdo: ART VERTICAL SERRALHERIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 12.470,78 (1136855,328482324 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01684-2006-003-01-00-4 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Luana de Souza Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00014-2007-003-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Roberto de Azevedo Cgte: Venha o consignante com deposito objeto da presente consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao do feito (fls. 08). \r\n\r\nProc. 00996-2005-003-01-02-5 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-003-01-01-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: MARCELO ANDRE PIRES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-003-01-01-5 - Agte: ALTM RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA Agdo: JULIO CESAR VALADARES MORAES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-003-01-00-5 - Ipte: Congregacao das Angelicas de Sao Paulo - Colegio Sao Paulo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Ipdo: Presidente do Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Ipte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00752-2005-003-01-00-7 - Rte: Jaciara da Costa Faria [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.72, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00646-2006-003-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 039705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.apresentados as fls.104/106, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01416-2006-003-01-00-2 - Rte: Bruno de Castro Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 041800/D ] Bruno de Castro Lopes, Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-003-01-00-6 - Rte: Nely Goncalves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Evaldo Barbosa da Silva [Adv. Andre de Araujo Fernandes da Conceicao OAB:RJ 111882/D ] Rte, Rdo: Rte: Apresentar calcs. e rda comprovar custas, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01675-2006-003-01-00-3 - Rte: Fernando Luiz dos Santos Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Restaurante Roje Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00072-2007-003-01-00-5 - Rte: Adelson Ferreira da Costa Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2000-003-01-00-5 - Rte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de IR, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: SERGIO FEITOSA DE SENA [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D AB:RJ 106847/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 002074/01 - Rte: RENATO LIMA SILVA [Adv. Patricia Saraiva Coelho OAB:RJ 087948/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.do INSS, as fls.118/119, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rdo: Impugnar calcs. do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2002-003-01-00-6 - Rte: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.354, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00025-2005-003-01-00-0 - Rte: Roberto Jose Porfirio de Almeida [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 054413/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.157, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00325-2005-003-01-00-9 - Rte: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2005-003-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.120/122,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00557-2005-003-01-00-7 - Rte: William Henriques Porto [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 081408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01160-2005-003-01-00-2 - Rte: Iara Cavalcanti da Cunha Teles [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093831/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-003-01-00-2 - Rte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090479/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2005-003-01-00-9 - Rte: Karla Braga de Oliveira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01423-2005-003-01-00-3 - Rte: Antonia Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Cila [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2005-003-01-00-0 - Rte: Rita Felix Justino [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 082803/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01671-2005-003-01-00-4 - Rte: Elizabete da Conceicao [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01678-2005-003-01-00-6 - Rte: Claudio Jose da Silva Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01699-2005-003-01-00-1 - Rte: Dayse Nascimento de Aguiar Pequeno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.244, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00463-2006-003-01-00-9 - Rte: Valdilene Santos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01519-2006-003-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Cruz Vaz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Para impugnacao especificada aos calcs.do rte, as fls.85, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01541-2006-003-01-00-2 - Rte: John Lima dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 120328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00354-1991-003-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da RPV, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001701/95 - Rte: WALDOMIRO TEIXEIRA BITTENCOURT [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D Rte: Comparecer a secretaria do Juizo para retirar oficio expedido conforme requerimento as fls 657. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Ciencia dos novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: ARLETH BAHIA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Ciencia de fls.230/231, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: NADIA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.247, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.334/345, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Wilza Silva Lavra OAB:RJ 034982/D ] Rdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.158, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia que foi devolvido prazo de 05 dias p/ cumprir determinacao de fls.105 \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: ELY DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Manifestar-se , em 30 dias,sobre fls.234, ante a insuficiencia de depositos \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: SANDRA MONTEL [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 055797/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02344-1999-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 131284"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00499-2003-005-01-00-2 - Rte: Geronimo Jose Da Rocha Rdo: GHR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprove o deposito da diferenca devida no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, valor equivalente a 5.816.164,634 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000289/96 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO Rdo: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P socia NEUSA FERNANDES DA SILVA para ciencia da homologacao sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 128.223,905 IDTRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000582/01 - Rte: VAGNER PINTO MARTINS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 096857/D ] Rte: Ciencia a parte exequente, fl. 208 \r\n\r\nProc. 00050-2003-005-01-00-4 - Rte: GRAZIA LUPPINO BARSOTTELLI [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Vista a parte exequente da promocao da contadoria, inclusive para que indique meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2006-005-01-00-8 - Rte: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvido o prazo a re, fls. 187 - 10 dias, fl. 192 \r\n\r\nProc. 00333-2000-005-01-00-3 - Rte: OSNI MATHIAS DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: A certidao do RGI noticia somente a promessa de compra e venda, motivo pelo qual indefiro o requerido, fl.203. \r\n\r\nProc. 00291-2002-005-01-00-2 - Rte: NILSON SOUSA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos no prazo de 10 dias, fl.343 \r\n\r\nProc. 00257-2003-005-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Esclareca a parte exequente com as comprovacoes cabiveis, o seu requerimento na MC em apenso quanto ao Jornal dos Sportes SA, visto que dita empresa nao integra o polo passivo na presente execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2003-005-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 103602/D ] Rte: Informe os enderecos para que sejam citados, fl. 64 \r\n\r\nProc. 00390-2003-005-01-00-5 - Rte: ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Vista a parte exequente, fl. 158 \r\n\r\nProc. 00005-2004-005-01-00-0 - Rte: HUMBERTO ROQUE ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Vista ao reclamante, fl. 149 \r\n\r\nProc. 00111-2004-005-01-00-4 - Rte: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, ISO VANTAGENS LTDA: Vista a repor 15 dias, fl.131 \r\n\r\nProc. 00280-2004-005-01-00-4 - Rte: FIDELIS JANUARIO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 020283/D ] Rte, JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA, GAFISA SA: Ciencia da audiencia dia 10/04/07 as 9:40h na 6a VT/Nova Iguacu para inquiricao da testemunha \r\n\r\nProc. 00488-2004-005-01-00-3 - Rte: KATIA CRISTINA LUCENA DE AQUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 002120/A ] NEW MOMENTUM LTDA, TNL PCS S/A (OI): As recorridas, sucessivamente, fl. 141 \r\n\r\nProc. 00571-2004-005-01-00-2 - Rte: EDMAR DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista ao exequente, fls. 267 \r\n\r\nProc. 00072-2005-005-01-00-6 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 067759/D ] Rte: Devolvido o prazo ao Rte, fl. 124. \r\n\r\nProc. 00167-2005-005-01-00-0 - Rte: Enoque de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 070772/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl. 106 \r\n\r\nProc. 00141-2006-005-01-00-2 - Rte: Leandro Jose Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao..PROCEDENTES EM PARTE os embargos da 1a Rda e PROCEDENTES EM PARTE os embargos da Rte. \r\n\r\nProc. 00370-2006-005-01-00-7 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia dia 03/04/07 as 11:20 horas na 12aVT/SP para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01435-2006-005-01-00-1 - Rte: Rosimar Souza Augusto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Rte: Ciencia da decisao...PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 80,00 Rda \r\n\r\nProc. 02684-1983-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Vistos etc... A executada nem mesmo apontou qual seria a variacao no valor do bem limitando-se a aduzir que com base em avaliacao realizada em 1999 nao se pode garantir efetivamente que os bens penhorados nesta comarca nao sao suficientes para quitar integralmente o valor da condenacao (...) fl. 346. Insta salientar que nao ha hipotese legal de reavaliacao per decurso de prazo. fl.352 \r\n\r\nProc. RT 000212/90 - Rte: ROSINEIA ALCANTARA RIBAS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifeste-se sobre a promocao da contadoria, fl.733 \r\n\r\nProc. 00434-1997-005-01-00-8 - Rte: LUIZ DEPRET E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, SUPERVIA (SUCESSORA DE FLUMITRENS S/A): Ciencia da decisao dos embargos a execucao...IMPROCEDENTES... fl. 912/913. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: ELISABETE GIGANTE IANNUZZI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Aos embargados, fl. 1098 \r\n\r\nProc. 00120-1998-005-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos por 10 dias sucessivos, fl. 668 \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: Denis Marcelo Teixeira Braz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls. 212 \r\n\r\nId: 126796"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00373-2005-006-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Souza Raimundo Rdo: Vigfort Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: FERNANDO GUILHERIME VEIGA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072794/D ] FERNANDO GUILHERIME VEIGA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2003-006-01-00-2 - Rte: NOE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 035728/D ] MINEIROS QUATRO REFEICOES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00744-2004-006-01-00-9 - Rte: LEALCY CALMON BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B LEALCY CALMON BARBOSA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-006-01-00-6 - Rte: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Centro Radiologico Jacarepagua Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: JOAQUIM GUILHERME DA SILVA FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: AMMA DISTRIBUIDORA JOAQUIM GUILHERME DA SILVA FILHO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2001-006-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. - Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00355-2001-006-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTHUR SANTOS BARRETO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 002607/A ] EMPRESAS CINEMA SAO LUIZ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01601-2001-006-01-00-1 - Rte: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00548-2002-006-01-00-2 - Rte: ELIANE GOMES SANTIAGO PEREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ELIANE GOMES SANTIAGO PEREIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-006-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ LOBO SILVA [Adv. Mario Ani Cury OAB:RJ 035623/D ] Rdo: LUMA TRANSPORTES ESCOLARES E TURISMO LTDA JORGE LUIZ LOBO SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao dirigida a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2003-006-01-00-9 - Rte: GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103827/D AB:RJ 027439/D ] ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92.- Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00318-2003-006-01-00-4 - Rte: ANDRE DINIZ SANTIAGO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00864-2004-006-01-00-6 - Rte: SONIA MARA ASSUNCAO BORGES [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01075-2004-006-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA MARQUES ALMEIDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 074882/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01159-2004-006-01-00-6 - Rte: WELLINGTON BRAGA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 012203/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.191, a saber: \"nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls.186. Aguarde-se a liquidacao do julgado.\" \r\n\r\nProc. 01272-2004-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118185/D ] PAULO CESAR BARBUTO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls.359/361, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01440-2004-006-01-00-9 - Rte: NILSON ACIOLI GALDINO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 094054/D ] ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01512-2004-006-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 023537/D ] COOPATRANSRIO COOP MISTA DE TRAB.DOS MOT.AUTON.PERMISS. LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01674-2004-006-01-00-6 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS BASEADO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 110454/D ] PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00451-2005-006-01-00-2 - Rte: Edson Tavares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00495-2005-006-01-00-2 - Rte: Rosiane Motta da Silva e Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00575-2005-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Pacheco [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. - Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00680-2005-006-01-00-7 - Rte: Cristiano Querino dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Cooperativa Producop Ltda., Hot Service Air Cargo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. - Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00830-2005-006-01-00-2 - Rte: Leoncio Cipriano de Andrade [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Leoncio Cipriano de Andrade, Provincia Carmelitana de Santo Elias: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172/173. \r\n\r\nProc. 00578-2006-006-01-00-2 - Rte: Edna Maura Francisco do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00787-2006-006-01-00-6 - Rte: Daniela da Silva Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Conservadora Veludo Ltda., Auto Viacao Tijuca S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92.- Prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00906-2006-006-01-00-0 - Rte: Laudiceia Santana [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Laudiceia Santana: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Alexandre Goncalves: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-006-01-00-4 - Rte: Jair Torquato da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Jair Torquato da Silva: Tomar ciencia de que devera, no prazo de 30 dias, manifestar-se nestes autos, ou trazer os atos constitutivos da primeira re para que se proceda a citacao em nome de algum socio, face o nao retorno do SEED n.164944, realtivo a citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000018/92 - Rte: RUTH NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 042319/D ] RUTH NASCIMENTO DE LIMA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001691/92 - Rte: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: MICROS INF.TECN.SA N/P SOCIO JORGE AMARO S.MOR PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286/288. \r\n\r\nProc. RT 001522/93 - Rte: JOSE CARVALHO DE MENEZES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073928/D ] JOSE CARVALHO DE MENEZES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313/314. \r\n\r\nProc. RT 001675/93 - Rte: JORGE JULEIRATE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 005101/D ] JORGE JULEIRATE DE OLIVEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/93 - Rte: OSVALDO COSTA MASCARENHAS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D OSVALDO COSTA MASCARENHAS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/94 - Rte: ROBERTO CARLOS CARVALHO MIGUEL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087517/D ] ROBERTO CARLOS CARVALHO MIGUEL: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/97 - Rte: ELIETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 076780/D ] ELIETE MENDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/173. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: JOSE JOAQUIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: SONIA REGINA LOUZADA DA SILVEIRA [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 079740/D ] SONIA REGINA LOUZADA DA SILVEIRA: Tomar ciencia do teor da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.131-verso e sobre a manifestacao e documentos apresentados pelo Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nId: 131464"
                        ],
                        "131465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00057-2005-006-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2006-006-01-00-9 - Cgte: Partran Participacoes e Transportes Ltda. [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D ] Cgdo: Divaldo Geraldo Ferreira Partran Participacoes e Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.45. \r\n\r\nProc. ACP 000883/99 - Cgte: CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 077646/D AB:RJ 048736/D ] CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168/191. \r\n\r\nProc. 01014-2005-006-01-01-9 - Rte: Izabel Betiany Araujo do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 037881/D ] Izabel Betiany Araujo do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls.17-verso, a saber: \"venha o autor com a copia do documento determinado no item 05, art.590, do CPC, bem como com os seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001707/01 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-006-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES DA SILVA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 041082/D ] FABIO SOARES DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-006-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D ] Rdo: BELACAP REPRESENTACOES LTDA LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO: Tomar ciencia de que devera indicar o atual endereco da re, face a devolucao da notificao dirigida a rda. \r\n\r\nProc. 00812-2005-006-01-00-0 - Rte: Ciro Fernandes Muniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Industria Inaja Artefatos Copos Embalagens de Papel Ltda. Ciro Fernandes Muniz: Informar a este Juizo, em 05 dias, se o autor sacou o saldo do FGTS. \r\n\r\nProc. 00510-2002-006-01-00-0 - Rte: WILDES GOMES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido as fls.183. \r\n\r\nProc. 01398-2003-006-01-00-5 - Rte: NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 021834/D ] NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.155. \r\n\r\nProc. 01561-2003-006-01-00-0 - Rte: GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] GISELE AZEVEDO DO NASCIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2004-006-01-00-4 - Rte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00146-2004-006-01-00-0 - Rte: VAGNER PEREIRA TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] VAGNER PEREIRA TINOCO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-006-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 026975/D ] JOSE PEREIRA GUIMARAES, MARCON DE MARECHAL M. ESTRUTURA LTDA N/P DO SOCIO FRANCISCO E. BEZERRA: Tomar ciencia do despacho de fls.168-verso, a saber: \"reconsidero o despacho de fls.151. Nego seguimento ao R.O. do autor, por deserto, pelo nao deposito dos honorarios advocaticios a que foi condenado.\" \r\n\r\nProc. 00094-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Nunes Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00370-2005-006-01-00-2 - Rte: Ednaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Solution Fiber do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00583-2006-006-01-00-5 - Rte: Roberta Braga Pinheiro [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Clinica Osso Trauma Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01396-2006-006-01-00-9 - Rte: Ronaldo Torres de Souza [Adv. Robson Silva de Araujo OAB:RJ 106169/D ] Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama Ronaldo Torres de Souza: Tomar ciencia da isencao das custas de fls.16, conforme despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 01817-1990-006-01-00-3 - Rte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 002137/91 - Rte: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, assim como de que devera vir com o valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ROSANGELA BRANDAO DIB DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls.631. \r\n\r\nProc. RT 002347/97 - Rte: LEONARDO DE MELO SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA LEONARDO DE MELO SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARCIO CORDEIRO PIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 070139/D ] MARCIO CORDEIRO PIO: Tomar ciencia de que devera fornecer o endereco do socio da re, conforme despacho de fls.172. \r\n\r\nProc. 00519-1999-006-01-00-4 - Rte: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS-ASSOC P/INVESTIMENTO SOCIAL(AT DEN GOLDEN): Tomar ciencia do teor da peticao de fls.276, a qual informa os dados pessoais do autor, para que proceda ao recolhimento das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: MIRIAM ELAINE FERNANDES FRAGA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 032543/D ] MIRIAM ELAINE FERNANDES FRAGA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 131465"
                        ],
                        "129989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA Rdo: ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SUCESSORA DE Giro 360 Com Roupas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9279,59 equivalente a 826872,2635770 68 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01660-2003-007-01-00-8 - Rte: ROBSON RANGEL HORA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, A/C EDUARDO DE LIMA PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.666,57 equivalente a 420063,5509307 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00224-2004-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 11.896,49 equivalente a 1040993,35290 4652 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00988-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MELLO CALDEIRA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15217,01 equivalente a 1304793,2982 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00081-2005-007-01-00-0 - Rte: Iran Moreira da Silva Rdo: Gestao e Eventos Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21247,59 equivalente a 1842823,721826 959 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ALEXADRE TAVARES DA CUNHA Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA, a/c PAULO ROSINDO DESTRI LOBO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO A IMPORTANCIA DE r$ 5.988,39 equivalente a 607347,575515254 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: JOSE MARIANO DA SILVA Rdo: AUTO POSTO RETIFICADOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sobe pena de R$ 5997,70 equivalente a 609747,914879081 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00628-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Farias Mendes Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-007-01-00-0 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Robson dos Santos Costa Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01523-2005-007-01-01-8 - Agte: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 006015/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-007-01-00-3 - SPTE: Francisca Maria Azevedo de Oliveira [Adv. Mirian Gomes OAB:RJ 098452/D AB:RJ 022805/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2001-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA GOMES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 059693/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 163 \r\n\r\nProc. 00555-2002-007-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NEVES SERPA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU- SUCESSAO DE EMPREG Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00310-2000-007-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Fls. 210: \"...Intime-se a Re ap deposito do montante de R$ 2.053,61 relativamente ao saldo faltante para integrar os honorarios devido em 10 dias.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00829-2001-007-01-00-0 - Rte: DEOGENES DA ROCHA COSTA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2002-007-01-00-6 - Rte: SALVADOR DO AMOR DIVINO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 062898/D AB:RJ 048493/D ] SALVADOR DO AMOR DIVINO GONCALVES: Tomar ciencia do despacho de fls. 190 \r\n\r\nProc. 01409-2002-007-01-00-2 - Rte: MAURO GALVAO SANTIAGO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01707-2002-007-01-00-2 - Rte: ISMENIA DIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061498/D ] Rdo: CALDELAS ALIMENTOS LTDA ISMENIA DIAS DA SILVA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ante o oficio 6/07/TRT-DGCJ datado de 02/01/07 venham as partes com as pecas para restauracao dos autos \r\n\r\nProc. 00245-2003-007-01-00-7 - Rte: NELSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D ] Rdo: BIFERIO COM. DE CARNES E DERIV.LTDA, A/C SOCIA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR SA: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00621-2003-007-01-00-3 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas no valor de 200,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01181-2003-007-01-00-1 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimento dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01707-2003-007-01-00-3 - Rte: FABIANA JOTHA LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 00210-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 00413-2004-007-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 162862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01105-2004-007-01-00-7 - Rte: EMANUEL MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] EMANUEL MENDES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 160 \r\n\r\nProc. 01538-2004-007-01-00-2 - Rte: ATAIDE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 021162/D ] EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS, BRICKELL CONSTRUTORA, CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00091-2005-007-01-00-5 - Rte: Ana Ingrid de Souza Brito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-007-01-00-1 - Rte: Antonia Santos Tavares [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 00920-2005-007-01-00-0 - Rte: Mauri Alan de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119712/D ] Rte, Rdo: Fls. 65: \"J.Convoloo os depositos em penhora, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 139 \r\n\r\nProc. 01603-2005-007-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Amaral Bicchieri [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01681-2005-007-01-00-5 - Rte: Jovelina de Souza Conceicao [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 109 \r\n\r\nProc. 01701-2005-007-01-00-8 - Rte: Ary Cataldi [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Feital Trasnporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 00160-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. E OUTRO S Rte: Fls. 88: \"J. Intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo o endere co atual da BARRA SERVICE EXPRESS em 10 dias, ante os termos da certidao do Oficial de Justica.\"Em, 16/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00273-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcia de Brito Nogueira [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 032682/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00483-2006-007-01-00-5 - Rte: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00636-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcelo Faria Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Faria Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-007-01-00-1 - Rte: Joana da Silva Gomes [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fundiarios conforme clausula 2 do termo de conciliacao de fls. 18 \r\n\r\nProc. 00697-2006-007-01-00-1 - Rte: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada que foi designado o dia 12/06/07 as 13:45 hs a audiencia para oitiva da testemunha na 4a. VT/Sao Goncalo \r\n\r\nProc. 00980-2006-007-01-00-3 - Rte: Antonia Micilene Alves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 38 \r\n\r\nProc. 01032-2006-007-01-00-5 - Rte: Armando Isidoro de Almeida E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Intime-se o ilustre patrono do autor para apresentar copia da peticao. \r\n\r\nProc. 01653-2006-007-01-00-9 - Rte: Valda Tereza Batista [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: S. Eulalio Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01664-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Gama [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000788/87 - Rte: WILSON MARTINS SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 002559/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Em face do comunicado atraves do oficio 06/07/TRT-DGCJ, datado de 02/01/07, venham as partes com as pecas para restauracao dos autos \r\n\r\nProc. RT 000387/91 - Rte: ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS 5 E OUTRO S AB:RJ 007628/D AB:RJ 050413/D ] ILZO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS 5, SERGIO ROBERTO COMIDE, TANIA MARIA MARINHO GOMIDE, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001921/91 - Rte: PAULO DE TARSO BARROS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 061427/D AB:RJ 061115/D ] PAULO DE TARSO BARROS VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 533 da CEF \r\n\r\nProc. 00493-1993-007-01-00-5 - Rte: AFFONSO CONCLI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 047834/D AB:RJ 029999/D ] AFFONSO CONCLI JUNIOR, TRACTEBEL ENERGIA S.A: Apresentar os calculos do IR no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000700/95 - Rte: FRANCISCO JOSE MARCIANO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 010889/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.233 \r\n\r\nProc. 01357-1996-007-01-00-5 - Rte: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: MARIZA DOS REIS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 148 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01852-1998-007-01-00-6 - Rte: LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 096770/D ] LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA, AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA: Fls. 347: \"J. Convolo em penhora os depositos recursais cujo saldo segue em anexo. Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 15/1/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: GIOVANNA PATRICE DE TONI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 019441/D AB:RJ 084931/D ] GIOVANNA PATRICE DE TONI, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Fls. 217: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 18/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: MARIA IMACULADA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguir com a execucao, 30 dias \r\n\r\nProc. 02042-1999-007-01-00-8 - Rte: JACIARA DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR em 10 dias \r\n\r\nId: 129989"
                        ],
                        "131164": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01586-2006-008-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da SILVA RDO: BANGAUTO POSTO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01568-1999-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 19/04/2007 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. Bem como, informar outras provas que preten der produzir, especificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 131164"
                        ],
                        "115421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00464-2005-008-01-00-4 - Rte: Dimas Queiroz de Lima Filho Rdo: Ray-Sanvan Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.95), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00946-2006-008-01-01-8 - Agte: Sergio Ramos da Silveira [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038679/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. bem como, contra-razoar o RO negado.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: MADALENA ARAUJO MENDES [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 177454/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.147), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-008-01-00-1 - Rte: Adriana Luiz dos Santos [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D AB:RJ 126129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.73 e 74 foram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2005-008-01-00-4 - Rte: Soraia Muniz de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-008-01-00-0 - Rte: Mauricio de Assis [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.85), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-008-01-00-3 - Rte: Guiomar da Conceicao Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-008-01-00-9 - Rte: Aline Lourenco Vieira Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.37), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: MARCO JOSE VICENTE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: OLACIR HERMOGE JOSE VICENTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: JOSE HILSON DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195-DETRAN em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2000-008-01-00-4 - Rte: JORGE FLAUSINO DE MEDEIROS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.316), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: PAULO JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.189), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171-CEF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: MOYSES RAMOS FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 126866/E ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.380 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/01 - Rte: ADVANDA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 089767/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2001-008-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DE RESENDE SIQUEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.408/415. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00851-2001-008-01-00-7 - Rte: JOEL GERALDO DE SENNE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056529/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.177, bem como comprovar o valor recebido a titulo de FGTS e a variacao salarial de todo o periodo trabalhado, no prazo de 10 DIAS, sob pena de arq uivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000930/01 - Rte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ITAPEMIRIM SAUDE LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls. 254 para manifestar-se e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2001-008-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2002-008-01-00-2 - Rte: JOSE GUILHERME FILHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 da 2a.Vara Civel e Manifestar-se sobre peticao fls.144/152 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00057-2002-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 007089/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.208) \r\n\r\nProc. 00625-2002-008-01-00-7 - Rte: MARCONE NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO BRAGA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.62, bem como esclarecer o solicitado pela contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.742), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-008-01-00-8 - Rte: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Ciencia de que foi deferida vista do processo em cartorio (fls.214 ). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-008-01-00-8 - Rte: MILTON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078694/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Ciencia do deferimento de vista do processo por 5 dias (fls.171). \r\n\r\nProc. 00637-2004-008-01-00-3 - Rte: ADELMIR MARTINS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.123), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-008-01-00-3 - Rte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 102072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.75), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-008-01-00-2 - Rte: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.96), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-008-01-00-0 - Rte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.220), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-008-01-00-3 - Rte: Fabio Rosa Ferreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.63V), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-008-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes de Mello Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-008-01-00-8 - Rte: Fabio Andre Nunes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Universidade do Rio de Janeiro - UERJ Rte: CIENCIA DE FLS. 142: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, UMA V EZ QUE NAO COMPROVADAS AS CUSTAS.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2006-008-01-00-8 - Rte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 047916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.179), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-008-01-00-1 - Rte: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.52), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-008-01-00-3 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada na inicial em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002212/78 - Rte: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.3887/3889. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 002070/88 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Venha a autora com novos calculos, observando-se para o periodo qu e nao existe comprovacao da variacao salarial, a equivalencia ao s alario minimo (fls.199). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/88 - Rte: YEDA VIANA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02350-1990-008-01-00-1 - Rte: CEZAR AUGUSTO SILVA PACHECO PRATES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 043717/D ] Rte: Ciencia de fls.431: Diga o autor expressamente se renuncia ao cred ito referente ao periodo entre a data final dos calculos e a de in clusao do adicional de produtividade 4% no contracheque. Prazo 5 d ias. \r\n\r\nProc. RT 002388/90 - Rte: ELIZABETH ALVES MARQUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002675/90 - Rte: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: STAR NEON LETREIROS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000374/92 - Rte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.1215), em 10 dias \r\n\r\nProc. 02224-1992-008-01-00-9 - Rte: EWALDO BURGOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 534-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002811/92 - Rte: EDUARDO NUNES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP LOGIST [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para as reclamadas manifestarem-se a cerca dos calculos de liquidacao da autora. No caso de impugnacao, deverao apresentar demonstrativo dos valores que entenderem devido s. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000040/95 - Rte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.197 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARIO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Esclarecer o requerido as fls.335 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.833), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02076-1997-008-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA LIMA GALANTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: MILTON RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.270), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/98 - Rte: ELIAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.133), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/98 - Rte: ALMIR LUIZ DA SILVA LIMA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: ADALBERTO LUIZ SOARES [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02299-1999-008-01-00-6 - Rte: JOAO SANTOS SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.725), em 8 dias. \r\n\r\nId: 115421"
                        ],
                        "109987": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00617-2006-009-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose ROCHA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2004-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MR [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042750/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS 159.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2005-009-01-01-8 - Rte: Jadir de Moraes Santiago [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: Nada a deferir, mantido despacho fls 41. \r\n\r\nProc. 01067-2003-009-01-00-4 - SPTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2+MULTA \r\n\r\nProc. 01495-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 050807/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-009-01-00-0 - Rte: Roberta Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme despacho de fls 85. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: AUREA CRISTINA DOS SANTOS CORREA E OUTRO S AB:RJ 025030/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar outros meios para prosseguir com a execucao - 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2001-009-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MACIEL CAETANO E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: MANIFESTAR-SE S/ALEGACOES DA VASP.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 187.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2002-009-01-00-7 - Rte: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEVOLVIDO PRAZO CONFORME DESP DE FLS 518.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2002-009-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR PGTO PRIMEIRA PARCELA REF HONORARIOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2003-009-01-00-2 - Rte: RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 092187/D AB:RJ 096754/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-009-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080923/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00081-2004-009-01-00-1 - Rte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS NECESSARIOS P/LIQUIDACAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2004-009-01-00-5 - Rte: ROBSON MUNIZ GUINA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: OPERATOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SOCIOS.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2004-009-01-00-9 - Rte: VLADIMIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01448-2004-009-01-00-4 - Rte: MARGARETH LIBERATORI E OUTRO S AB:RJ 017088/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LAYFF KOSMETIC LTDA (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 103.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-009-01-00-0 - Rte: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 355.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-009-01-00-7 - Rte: Jair Meira Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 010765/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/91 - Rte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 460.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDEFERIDA LIBERACAO ALVARA.CUMPRIR DESP DE FLS 168.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: FERNANDO DE SIQUEIRA FIDELIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS CONSTANTES PET DE FLS 371.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001187/95 - Rte: ZENITH COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042519/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-1995-009-01-00-1 - Rte: RENAN PAES TAVEIROS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-1997-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Rte: APRESENTAR DOCS NECESSARIOS P/LIQUIDACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: CLEUSA ACACIA DE MELO RAFAEL E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.RDA,MANIFEST S/CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: SONIA REGINA SOARES E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 189.05 DIAS. \r\n\r\nId: 109987"
                        ],
                        "109894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00017-2004-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERMO JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indeferida expedicao alvara, ciencia de que os valores depositados pela Executada foram convertidos em penhora. 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01130-2003-009-01-00-2 - Rte: VALTER FELICIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071689/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 59 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-009-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-009-01-00-1 - Rte: Jeronimo Machado Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Duarte e Brito Negocios Imobiliarios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Indeferida gratuidade \r\n\r\nProc. 01384-2006-009-01-00-3 - Rte: Walmir Pereira de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Shelt Empresa de Higienizacao Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.137 \r\n\r\nProc. 01202-2002-009-01-00-0 - Rte: FERNANDO VIEIRA BARRADOS E OUTRO S AB:RJ 095236/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.124 \r\n\r\nProc. 00991-2003-009-01-00-3 - Rte: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2003-009-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVEIRA NOVO [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao na forma do despacho fls 144, no prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo Rte,permeados por 5 dias conforme despacho de fls.181 \r\n\r\nProc. 00510-2004-009-01-00-0 - Rte: OSEMIR LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 053999/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01048-2005-009-01-00-0 - Rte: Djalcir Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-009-01-00-5 - Rte: Benedito Domingos Pereira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-009-01-00-9 - Rte: Carlos Enrique de Oliveira Asem [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 42 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-009-01-00-1 - Rte: Ivan Joaquim dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ribeiro de Miranda [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-009-01-00-2 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001919/88 - Rte: WILMA LOPES MARTINEZ (ESPOLIO DE CARLOS AFONSO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos permeados de cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-1991-009-01-00-8 - Rte: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 070990/D AB:RJ 016116/D ] Rte: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" Ante termos decisao fls.553/554 mantida Acordao de fls.573/575 \r\n\r\nProc. 00537-1993-009-01-00-0 - Rte: NILTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 515 - 5 dias. \r\n\r\nProc. 02112-1993-009-01-00-5 - Rte: WALTER PETERNEL E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: CRISTIANO DA CRUZ SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Fornecer enderecos atualizados dos socios apontados fls.222 \r\n\r\nProc. 02044-1997-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Partes para ciencia do despacho de fls.531: dado deposito ja foi efetuado pela rda, libero o numerario da penhora efetuada as fls. 526. Devolva-se o prazo ao Rte. \r\n\r\nProc. 02054-1998-009-01-00-4 - Rte: EMANUEL PESSOA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 089430/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes ao pagamento em 15 dias,observando nova reda cao da CPC artigo 475-J sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2 acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProc. 00110-1999-009-01-00-7 - Rte: RUBEM LEONARDO FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nId: 109894"
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                        "125520": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01341-2005-010-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida (PROCEDENTE EM PARTE) e contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2006-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053423/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-010-01-00-7 - Rte: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00714-2001-010-01-00-9 - Rte: ANNA CHRISTINA SILVA CATALDO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.620. \r\n\r\nProc. 00788-2002-010-01-00-6 - Rte: WALACE DO NASCIMENTO DAMAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00127-2004-010-01-00-2 - Rte: REGINA MARIA KULPEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 100374/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 107358/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01305-2004-010-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00024-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Santos de Moura [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 129799/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01281-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Roberto Nunes [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl.63 \r\n\r\nProc. 00268-2006-010-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00506-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Rodrigues Moura [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-010-01-00-8 - Rte: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: London Servicos de Engenharia Ltda. Rte: Juntar aos autos o contrato social da reclamada, prazo de 30 dias, so pena de extincao. Tomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nId: 125520"
                        ],
                        "111962": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007\r\n\r\nProc. 00879-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCOS GRASSI MOURA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: MARIA CARMINA RODRIGUES OCCHI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo:...Assim julgo PROCEDENTE pedido formulado nos embargos a execucao para que o imposto de renda incida tambem sobre os juros de mora, pelo que defeiro alvara a reclamada pelo saldo do deposito de fls. 235. \r\n\r\nProc. 01928-2000-019-01-00-9 - Rte: SADI NAGIB NEMER FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.562. \r\n\r\nProc. 01036-2001-019-01-00-9 - Rte: MAURICIO ANTONIO LOPES [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05)cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES PEIXOTO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indique autor meios de prosseguimento em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00633-2003-019-01-00-8 - Rte: MOACIR MESQUITA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00358-2004-019-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 096533/D ] ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Diga reclamada quanto aos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00328-2005-019-01-00-8 - Rte: Celio Rodrigues e Silva [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00561-2005-019-01-00-0 - Rte: Mauricio Schnaider Fernandes [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Devolvo ao reclamante prazo de fls.306. (oito dias). \r\n\r\nProc. 00668-2005-019-01-00-9 - Rte: Renato Rodrigues Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Renato Rodrigues Nascimento, Globex Utilidades S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00935-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Irene Moreira Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Venha autor com seus calculos,apontando a cota previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 00693-2006-019-01-00-3 - Rte: Clecio Patricio Dias da Luz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Clecio Patricio Dias da Luz, TNL Contax S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamda. \r\n\r\nProc. 00776-2006-019-01-00-2 - Rte: Maciel Ribeiro do Prado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maciel Ribeiro do Prado, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00846-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 01139-2006-019-01-00-3 - Rte: Adriani Luiz Henrique [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 058991/D ] Adriani Luiz Henrique, Easycob Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2006-019-01-00-0 - Rte: Amaro Tavares de Sousa Neto [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 054676/D ] Amaro Tavares de Sousa Neto, Joatinga Vidros Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01286-2006-019-01-00-3 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Roberto Ribeiro da Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: PROCESSO EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO,pela prescricao total. Custas de R$ 422,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 21.100,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001258/84 - Rte: SEBASTIAO ANDRADE CARNEIRO E OUTROS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 046628/D ] Rte: Indique autor meios para prosseguimento da execucao em (10)dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002680/89 - Rte: JOSE PINTO PINHEIRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo:...HOMOLOGO os calculso de fls.960 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J CPC). \r\n\r\nProc. RT 001194/95 - Rte: RAQUEL PEREIRA MACHADO [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 028473/D ] Rdo: Indefiro pois a reclamada tem ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: FABIO GOMES BOTTINO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 011310/D ] FABIO GOMES BOTTINO, GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing sucessora Presta.., MASSA FALIDA MESBLA S/A: REJEITADOS embargos executorios Custas de R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: LELCY MOREIRA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: MARILDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:SP 149236/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.344. \r\n\r\nProc. 01854-1998-019-01-00-5 - Rte: MIGUEL THADEU DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.318 me reportando a decisao anterior (fls.310)quanto a limitacao dos juros.Assim venha a segunda re com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000912/99 - Rte: CARLOS ADILSON BARBOSA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.196.Venham as reclamadas com valores devidos no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 111962"
                        ],
                        "130465": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000980/98 – Rte. SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. Sandra do Rego Barros Benevides – OAB/RJ: 064087/D) Rdo. FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Bem(ns): 1) Um MICROCOMPUTADOR 56x, COM TECLADO E MONITOR COLORIDO DE 14 POLEGADAS, EM USO, AVALIADO EM r$ 1.100,00; 2) Uma impressora HP 610C, avaliada em R$ 380,00; 3) Tres arquivos de aco, avaliados em R$ 360,00; 4) Uma mesa grande para reunioes com 12 cadeiras fixas, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Duas poltronas giratorias diretor, avaliadas em R$ 300,00; 6) Um aparelho de fax Panasonic KX-F580, avaliado em R$ 420,00; 7) Uma impressora HP Deskjet 610C, avaliada em R$ 380,00; 8) Um armario baixo com 2 portas de correr, em madeira, avaliado em R$ 320,00. Total da Avaliacao: R$ 4.460,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca da Republica, 24, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000905/96 – Rte. BERNADINO MARTINS DA SILVA (Adv. Marilton da Silva Thomaz - OAB/RJ: 058266/D) Rdo. EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA (Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti – OAB/RJ: 073756/D) – Bem(ns): 1) Quatro macaricos de corte oxi-acetileno, marca White Martins, avaliados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Heleno de Freitas, 80/102, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00092-2003-021-01-00-4 – Rte. CYRO CASQUEL PICCHI (Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo – OAB/RJ: 082344/D) Rdo. CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Amauri Conceicao Luz – OAB/RJ: 0109724/D) – Bem(ns): 1) Duas mesas de escritorio, aparente bom estado, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1733, sala 1805, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00467-2005-021-01-00-8 – Exte. SANDRA DE ALMEIDA BARROS DO AMARAL - Exdo. SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE – Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, de 9.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 1.400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Um computador composto de: monitor marca TCE, teclado marca Positivo, CPU marca Zennith, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, marca LG, modelo Gold, 13.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 5) Um computador composto de: monitor LG, teclado marca CEFC, CPU marca LG, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 6) Um computador composto de: monitor Packard Bell, CPU marca Troni, teclado marca Troni, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 7) Um aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux de 18.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 8) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul de 21.000 Btus, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00112-2005-021-01-00-9 Exte. MARCO AURELIO SANTIAGO - Exdo. TOESA SERVICE LTDA – Bem(ns): 1) Um automovel GM Corsa Super W, convertido em ambulancia para simples remocao, placa KVV-1314, chassi 8AGSD35401R114890, a gasolina, ano/modelo 2000/2001, cor predominante branca, Renavam 746086164, em bom estado (inclusive assentos e pneus), funcionando, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01072-2003-021-01-00-0 – Rte. JOSANGELA DE CASSIA RODRIGUES SANTANA (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ: 049394/D) Rdo. GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax,Panasonic, mod.KX-FT25, cor preta, no estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Néri, 41A, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01050-2005-021-01-00-2 – Rte. SIDNEY TAVARES PATRICIO (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ – COD: 000020) - Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos – OAB/RJ: 095122/D) Bem(ns): 1) 15 (quinze) pneus Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT40 TL 148, no estado, em uso, avaliados em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01054-2004-021-01-00-0 – Exte. TATIANE FERREIRA DOS REIS - Exdo. COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPR - Bem(ns): 1) Uma estante executiva, marfim 162 x 92 x 41 ferro plast 500, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; 2) Dezoito prateleiras em aco, cinza 40 x 92 Pandim 24 polegadas, aco estante, avaliadas em R$ 180,00; 3) Vinte e oito colunas cinzas 2,97m, Arte 14 polegadas, aco estante, avaliadas me R$ 364,00; 4) Sete prateleiras em X para reforco de estante Arte 22 polegadas, aco estante, avaliadas em R$ 56,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 18, 1 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01208-2002-021-01-00-1 – Rte. MARCELO DE FREITAS MICHEL (Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva – OAB/RJ: 053728/D) Rdo. JEQUIA IATE CLUBE (Adv. Valdir da Cunha Santos – OAB/RJ: 071375/D) - (Bem(ns): 1) Uma mesa em formica com quatro gavetas, avaliada em R$ 300,00; 2) Uma mesa em formica com tres gavetas, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001256/97 – Rte. FRANCISCO DE ASSIS SIMPLICIO (Adv. Alcides do Nascimento – OAB/RJ: 071518/D) Rdo. PRODUTOS ALIMENTICIOS MONTESANO LTDA (Adv. Denizard Pessoa de Menezes – OAB/RJ: 040230/D) Bem(ns): 1) Um conjunto de balcoes de vidro e inox, expositores para alimentos, sendo tres modulos fixos para frios e tres modulos fixos para quentes, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado o conjunto em R$ 8.000,00; 2) Uma maquina para exposicao de tortas, com mecanismo giratorio, refrigerada, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 4.000,00; 3) Uma betedeira industrial, sem marca ou modelo aparente, estado regular de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Um forno eletrico para paes e pizzas, em inox, com seis compartimentos, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 5) Um forno de microondas Samsung, cor branca, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 6) Tres conjuntos de mesas e cadeiras (2 cadeiras cada), em madeira, tampo em formica verde, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 17.750,00 (dezessete mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Laranjeiras, 462, Lojas A/B, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001762/01 – Rte. ISIDORO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. Sindicato dos Professores MRJ – Sind: 000094) Rdo. ESCOLA SANTA BARBARA LTDA (Adv. Antonio Carlos Miranda Alves – OAB/RJ: 0028904/D) - Bem(ns): 1) 100 (cem carteiras universitarias, marca Desk, no estado, avaliadas em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Carlos Boisson, 363, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00669-2004-021-01-00-9 – Rte. REGINA CELIA ROCHA DA SILVA (Adv. Heitor Pedroso Martins – OAB/RJ: 054682/D) Rdo. CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. Jose Oswaldo Correa – OAB/RJ: 012667/D) - Bem(ns): 1) Um secador Lithomac, maquina 229, 480,33, 220 Volts, AM 8, medindo aproximadamente 4,00 x 1,20m, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada. do Quitungo, 1161, Braz de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000856/98 – Rte. ELIZEU DE AZEVEDO E OUTRO(S) (Adv. Jorge Said Cerry – OAB/RJ: 050033/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU E COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS – FLUMITRENS (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castido – OAB/RJ: 064335/D, Marcio Barbosa – OAB/RJ: 016090/D) - Bem(ns): Dez micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 12.000,00; 2) Dez impressoras jato de tinta Color Epson Stilus 640, avaliadas em R$ 4.000,00; 3) Um self container de ar condicionado, marca Irane Genius, avaliado em R$ 35.000,00; 4) Seis scanner de mesa colocrido monocromatico HP Scanjet, avaliados em R$ 9.000,00; 5) Um plotter tracador grafico, mod. Cadjet com placa de circuito Ethernet Print, avaliado em R$ 7.000,00; 6) Um no break BKTRUSTWC com bateria e cabos, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 222, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000696/99 – Rte. EULER DOS SANTOS (Adv. Jorge Alves de Oliveira – OAB/RJ: 043462/D) Rdo. PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. Antonio Cesar Daiha – OAB/RJ: 085993/D) - Bem(ns): Um brinquedo infantil instalado no parque denominado Vitoria Regia, em forma de xicaras, nota fiscal de importacao n. 9482 de 12.08.97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhao e cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Airton Sena, 2800, Barra Da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 130465"
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                        "130334": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE JORGE ROSA DA SILVA move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Proc n. CPE 00278-2006-021-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, Lote 01 do PA 39.950, lado impar, esquina par da rua Edgar Cavalheiro e esquina impar da rua Professor Rocha Lagoa, Freguesia de Jacarepagua, conforme certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 123.527, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 06. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 130334"
                        ],
                        "130405": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. Elisabete Malafaia da Silva - OAB/RJ: 040778/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ: 029651/D), Proc n. RPS 001041/01, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 34, designado(s) como: IMOVEL: constituido da casa 2, situado a Rua Nova Trento, n. 576 e constituido de fracao ideal de ½ do respectivo terreno, designado por lote n. 01, da quadra C do PAL 12.504, com medidas e confrontacoes conforme certidao do 4o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 34. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 130405"
                        ],
                        "131443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00421-2006-023-01-00-2 - Rte: Claudio Nascimento da Silva Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Berta Jacqueline de Botton: Manifestar-se sobre peticao fls.111 \r\n\r\nProc. 00115-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 090485/D ,] Elizabeth Burger Rego Monteiro, Sylvio Carlos Gonzalez Dias: Digam as partes se tem outras provas a produzir em 5 dias sucessiv os, com intersticio de 3 dias-fls.18 \r\n\r\nProc. 00387-2002-023-01-00-2 - Rte: HERALDO COSTA FREIRE [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.172, ante os termos do art.880 da CLT. \r\n\r\nProc. 00554-2002-023-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078635/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. 01726-2002-023-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rte: Precede a penhora a citacao do devedor. Portanto, devera o petente adotar providencias a localizacao da executada-fls.209 \r\n\r\nProc. 01124-2003-023-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR LIMA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 065850/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio de fls.185 \r\n\r\nProc. 01453-2004-023-01-00-3 - Rte: VANUSA SANTOS DAS CHAGAS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da le \r\n\r\nProc. 01481-2004-023-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES SIQUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01558-2004-023-01-00-2 - Rte: MARCIETE SILVA NEIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Diga o exequente-fls.197 \r\n\r\nProc. 00349-2006-023-01-00-3 - Rte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.70 \r\n\r\nProc. 00434-2006-023-01-00-1 - Rte: Luciano Rodrigues de Azevedo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.24 \r\n\r\nProc. 00845-2006-023-01-00-7 - Rte: Gladimir de Sant Ana [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01414-2006-023-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto da Silva Desiderio [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 105216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2000-023-01-00-0 - Rte: LUIGI CARLO OLIVETO [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 074309/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. RT 002106/01 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.340 \r\n\r\nProc. 00478-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ao embargado-fls.333 \r\n\r\nProc. 00609-2002-023-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.185 \r\n\r\nProc. 00933-2002-023-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.449 \r\n\r\nProc. 01457-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao a re, fornecendo, inclus ive, os elementos indispensaveis ao prosseguimento do feito-fls. 156 \r\n\r\nProc. 00080-2003-023-01-00-2 - Rte: FABIO TAVARES RODRIGUES SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.182 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Diga o exequente-fls.222 \r\n\r\nProc. 00959-2003-023-01-00-4 - Rte: RAQUEL FARIAS FERNANDES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.178 \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Diga o exequente-fls.285 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Diga o exequente-fls.134 \r\n\r\nProc. 00391-2004-023-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 \r\n\r\nProc. 00406-2004-023-01-00-2 - Rte: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095780/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01057-2004-023-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA PINHEIRO PATRICIO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00103-2005-023-01-00-0 - Rte: Paulo Silvino de Queiroz [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.351 \r\n\r\nProc. 00202-2005-023-01-00-2 - Rte: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.73 \r\n\r\nProc. 01446-2005-023-01-00-2 - Rte: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Digam as partes-fls.171 \r\n\r\nProc. 01505-2005-023-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-023-01-00-2 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.421 \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: MARIO ROSA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 714 \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.1146 \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: CLERITA CLASSO TORRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.249 \r\n\r\nProc. RT 000604/97 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 108719/D ] Rte: Diga o exequente-fls.210 \r\n\r\nProc. RT 000964/97 - Rte: MAXIMO PEDRO DO AMARAL GALDINO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.312 \r\n\r\nProc. RT 000982/97 - Rte: JULIANA ROSA FERREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.676 \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: VANDERLEA NICOLAU DI VALE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:SP 129799/D ] Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio de fls.405 \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00517-1999-023-01-00-0 - Rte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.698 \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: WILSON BORGES MARINHO [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Informar o endereco das agencias bancarias indicadas as fls.70. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: JORGE FIRMINO DE SA [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 131443"
                        ],
                        "127963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00394-2004-024-01-00-2 - Rte: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES Rdo: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos COMERCIO LTDA N/P DE JEANCARLY AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00933-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de OLIVEIRA RDO: WOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01550-2006-024-01-00-4 - Rte: Danair Ribeiro CAMILO RDO: QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00186-2007-024-01-00-6 - Rte: Fabricio Ferreira da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001243/00 - Rte: LEANDRO SABINO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00660-2002-024-01-00-5 - Rte: ROGERIA DIAS MOREIRA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comprovar a data da quebra. \r\n\r\nProc. 00231-2005-024-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Alves de Alcantara [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2006-024-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-024-01-00-9 - Rte: JEREMIAS LEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2003-024-01-00-9 - Rte: FABIANO VIEIRA DAMASCENA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00486-2004-024-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-024-01-00-7 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-024-01-00-7 - Rte: Nivia de Oliveira Alves [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00741-2005-024-01-00-8 - Rte: Dilson Garcia Walter [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Inicialmente vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2005-024-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva OAB:RJ 126169/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-024-01-00-1 - Rte: Maria Jose de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Sandra Braga Nery [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira OAB:RJ 023421/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-024-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00759-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto Cardoso Alves [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Quesitos e assistentes,no prazo sucessivo de dez dias,permeados por cinco,iniciando pela parte-autora. \r\n\r\nProc. 00904-2006-024-01-00-3 - Rte: Eugenio Impieri [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.n.183. \r\n\r\nProc. 00911-2006-024-01-00-5 - Rte: Patricia Fernandes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. de cinco dias.. \r\n\r\nProc. 01402-2006-024-01-00-0 - Rte: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. Rte: Venha o autor com copia,nos termos da ata de fls. \r\n\r\nProc. RT 001991/86 - Rte: MARIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII MARIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 3o dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/88 - Rte: VALERIA SEVERO DE LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO JOAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002474/89 - Rte: MARCOS VINICIUS SALES VIEIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 025130/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000143/91 - Rte: PEDRO SENRA FRERES [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/92 - Rte: ESPOLIO DE JAILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de folhas 385. \r\n\r\nProc. RT 002120/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000332/94 - Rte: VILSON MORAES PINHEIRO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 049706/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000549/94 - Rte: MARCELO FLAVIO ROSA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001303/94 - Rte: JOSE AUGUSTO SABINO [Adv. Elisa Miranda Fiuza OAB:RJ 096607/D ] Rdo: CASA GODINHO AVES E OVOS LTDA Rte: Vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/95 - Rte: SIMONE FARIAS FERNANDES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINA HEMILLY LTDA-ME Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/96 - Rte: OTACILIO ABREU [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F Venha o autor com o endereco completo para a intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: JOVELINO SAMPAIO FERNANDES [Adv. David Izidro da Silva OAB:RJ 027683/D AB:RJ 058765/D ] Rte: Vista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 127963"
                        ],
                        "125694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: ROSANGELA BENEDITA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00987-2004-025-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: ESTACAO SABOR COMERCIO LTDA Aut: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-025-01-00-8 - SPTE: Genesio da Silva Lima [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 061423/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.127/130. \r\n\r\nProc. 00467-2004-025-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORM LTDA E OUTRO S AB:RJ 107101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01111-2006-025-01-00-8 - Rte: Paulo Estevao Canongia Santino [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01188-2006-025-01-00-8 - Rte: Evanil Ferreira [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, COM BASE NO ARTIGO 269, IV DO CPC.\". \r\n\r\nProc. 01310-2006-025-01-00-6 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-025-01-00-5 - Rte: Elaine Andrade de Magalhaes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 122249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.141), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000322/01 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: CARGAS EXPRESSAS TRANSLATAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.131-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2001-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO FELIX DE MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RENOVADO O PRAZO DA ATA DA FL.244. \r\n\r\nProc. 01714-2001-025-01-00-5 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001967/01 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"VISTOS ETC. DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, EM 05 DIAS, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. RT 002178/01 - Rte: JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2002-025-01-00-0 - Rte: JAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE, PARA, EM 30 DIAS, OFERECER MEIOS APTOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00259-2002-025-01-00-1 - Rte: CRISTIANO MORAIS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.76/79, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2002-025-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REDUZIDOS OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.600,00(UM MIL E SEISCENTOS REAIS). COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00712-2002-025-01-00-0 - Rte: MARCELO ROGERIO SILVA FERNANDES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2002-025-01-00-2 - Rte: ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO A 1a. PARCELA SER DEPOSITADA EM 10 DIAS, E AS SUBSEQUENTES, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2003-025-01-00-2 - Rte: ARLINDO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REDUZIDOS OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 960,00(NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00181-2004-025-01-00-7 - Rte: SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.206/215. \r\n\r\nProc. 01212-2004-025-01-00-7 - Rte: SONIA BEATRIZ DE BARROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO A 1a. PARCELA SER DEPOSITADA, EM 05 DIAS E AS SUBSEQUENTES, DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES O QUE MAIS TEM A INSTRUIR, EM 5 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 01588-2004-025-01-00-1 - Rte: ALICE VANIA MARTINS FERRARIS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:SP 053925/D AB:RJ 002426/A ] Rte: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO(FLS.440/452), POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00498-2005-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Elias dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: Posto de Gasolina Bango Ltda Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.70), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2005-025-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Bueno dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: DIGA O RECLAMANTE SE DESISTE DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DE SEUS CONSECTARIOS. \r\n\r\nProc. 01367-2005-025-01-00-4 - Rte: Alan Monteiro de Simas [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 044418/D ] Rte: DIZER SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DAS FLS.236/237. \r\n\r\nProc. 01558-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Mario Nazareth Santos [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 085329/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01704-2005-025-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mendonca Regio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: PROMOVA A RECLAMADA A LIQUIDACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-025-01-00-0 - Rte: Raimundo Itamar de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: DIGA A RECLAMANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.24, RELATIVAMENTE AS SEGUNDA E OITAVA PARCELAS, BEM COMO QUANTO A ENTREGA DE GUIAS. COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2006-025-01-00-8 - Rte: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-025-01-00-0 - Rte: Jorge Ramos Freire [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE A RECLAMADA NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00836-2006-025-01-00-9 - Rte: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00940-2006-025-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Cerqueira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Rte: DIGA A RECLAMANTE SE RECEBEU AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DE FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01187-2006-025-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Evangelista de Franca [Adv. Helio Stefani Gherardi OAB:SP 031958/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-025-01-00-4 - Rte: Bernardo Anderson Munro Tausz [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-025-01-00-7 - Rte: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01505-2006-025-01-00-6 - Rte: Andre Camilo da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A CITACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000684/84 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 047449/D AB:SP 042862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.1062. \r\n\r\nProc. RT 002510/89 - Rte: JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA JESUS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 024676/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00258-1992-025-01-00-4 - Rte: IVANI SILVA DA COSTA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000649/93 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARRAL [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 015194/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.380-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/93 - Rte: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 060071/D ] Rte: INT. A PETICIONARIA DE FLS.424/431 PARA QUE, EM 30 DIAS, PROCEDA A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/90, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.432/435. \r\n\r\nProc. RT 000649/96 - Rte: CARLOS ROBERTO SABINO SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000252/97 - Rte: CRISTINA SEABRA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 077221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.126), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: JORGE DE FREITAS MELLO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 062734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.138, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-1997-025-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"NADA A RECONSIDERAR. QUERENDO, APRESENTE O RECLAMANTE A SUA VERSAO, OU, COM O AUXILIO DO TECNICO QUE PRETENDE INDICAR, CRITIQUE - OU NAO - O LAUDO QUE VIER A SER APRESENTADO.\". \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001613/98 - Rte: LUIZ CARLOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001749/98 - Rte: LIGIA DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: IVONE JOVITA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: NUTRIRE LUZ PANIFICACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.66, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS(R$ 2.000,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02254-1999-025-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE MACHADO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 005538/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02316-1999-025-01-00-0 - Rte: ILDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 099133/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA DIZER SE FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ACORDO DA FL.159, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 125694"
                        ],
                        "131205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00194-2007-026-01-00-5 - Cgte: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Cgdo: Nilton Francisco Cirino Centro Educacional Domingues Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5DIAS C/ DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00203-2007-026-01-00-8 - Cgte: Cafunda 851 Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior OAB:RJ 096680/D ] Cgdo: Jadis Souza Santos Cafunda 851 Auto Pecas Ltda. ME: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS C/ DEPOSITO SOB PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00221-2007-026-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Elisabete da Silva Soares (Espolio de) Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00970-2006-026-01-01-9 - Agte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 053746/D ] Paulo de Souza Pinto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-026-01-00-9 - Exte: Jose Antonio Perrino [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Exdo: Brasproof Acabamentos Texteis S.A. Jose Antonio Perrino: INDEFIRO. REQUEIRA O AUTOR A ADJUDICACAO DO BEM PELO VALOR DE SEU CREDITO... \r\n\r\nProc. 01532-2006-026-01-00-5 - Egte: Paulo Francisco do Nascimento [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 030539/D ] Paulo Francisco do Nascimento: Manifestar-se, em 10 dias, acerca dos termos da contestacao. \r\n\r\nProc. 00570-2003-026-01-00-8 - Rte: ELISANGELA NUNES SOUZA [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ELISANGELA NUNES SOUZA:...VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01283-2003-026-01-00-5 - Rte: ROSEMARY MARQUES DA SILVA [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 067177/D ] ROSEMARY MARQUES DA SILVA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 5 DI AS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00447-2005-026-01-00-9 - Rte: Ernani Faria de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 076592/D ] Ernani Faria de Carvalho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. cfe. despacho fl 88 \r\n\r\nProc. 00546-2006-026-01-00-1 - Rte: Mauricio Junior Pereira Aguiar [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 092124/D ] Mauricio Junior Pereira Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. FLS. 38 \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL MOACYR FERNANDES DOS SANTOS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vir com os calculos. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho (fl 153). \r\n\r\nProc. 01296-2002-026-01-00-3 - Rte: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIA S, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01311-2002-026-01-00-3 - Rte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 080238/D ] MARINETE ANGELO: Ter ciencia de despacho (fl 137- verso). \r\n\r\nProc. 00127-2003-026-01-00-7 - Rte: SOLANGE RIOS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 085042/D ] SOLANGE RIOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2003-026-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002168/A ] ALESSANDRA DE MAGALHAES CENDAO PEIXOTO, BANCO ALVORADA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-026-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MONTEIRO NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO MONTEIRO NETO: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FL 438. VENHA O AUTOR COM AS COPIAS PARA FORMACAO DA CS \r\n\r\nProc. 01584-2003-026-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069383/D ] PAULO ROBERTO ROTTAS, CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS: Tomar ciencia do despacho exarado a fl 126: \"J. Aceito o acordo. Venha a 1a parcela em 05 dias e as demais, a cada 15 dias. Com a vinda da parcela, que seja automaticamente liberada para o autor atraves de alvara\". \r\n\r\nProc. 01666-2003-026-01-00-3 - Rte: IZAQUE FERREIRA EVANGELISTA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D IZAQUE FERREIRA EVANGELISTA: Ter ciencia de despacho FL 112: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 00184-2004-026-01-00-7 - Rte: RANILSON PEDRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D RANILSON PEDRO DE LIMA: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR NA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00192-2004-026-01-00-3 - Rte: ROGERIO RIBEIRO RABELLO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] ROGERIO RIBEIRO RABELLO: VISTA AO AUTOR SOBRE FL 287 \r\n\r\nProc. 00220-2004-026-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDUARDO BARREIROS [Adv. Bianca Freitas de Sa OAB:RJ 113028/D AB:RJ 014986/D ] ANTONIO EDUARDO BARREIROS: VENHA O AUTOR OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2004-026-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 050623/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO: Apresentar calculos de liquidacao. FLS. 270 \r\n\r\nProc. 01323-2004-026-01-00-0 - Rte: AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 059813/D ] AILTON ROCHA DE JESUS DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 73). \r\n\r\nProc. 01572-2004-026-01-00-5 - Rte: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 082257/D ] JOSEMAR VEDOATO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00141-2005-026-01-00-2 - Rte: Soraya de Oliveira Monttemurro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 064140/D ] Soraya de Oliveira Monttemurro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01161-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01215-2005-026-01-00-8 - Rte: Julio Mendes Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Julio Mendes Silva: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS, FIXANDO A DIVIDA EM R$ 1984,46. DIG A O EXEQUENTE QUAL E O ATUAL PARADEIRO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01585-2005-026-01-00-5 - Rte: Marcos Moreno Campel de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Vir com o comprovante dos recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00016-2006-026-01-00-3 - Rte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni Reginaldo David: Ter ciencia de despacho FLS. 73: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00854-2006-026-01-00-7 - Rte: Sandra de Souza [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sandra de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-026-01-00-2 - Rte: Cristiano Fortunato Gomes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 013051/D ] Cristiano Fortunato Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01129-2006-026-01-00-6 - Rte: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Ana Elisabeth de Paula Santos, Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/87 - Rte: VALTER FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 067115/D ] VALTER FERNANDES E OUTROS:...INDEFIRO. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 1500 EM 10 DIAS. NO SILENCIO ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. RT 002563/91 - Rte: RITA WEILER [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:RJ 107779/D ] RITA WEILER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: HOMOLOGO OS PRESENTES CALCULOS, DECLARANDO COMO DEVIDA A QUANTIA D E R$ 89100,12. JUIZO JA GARANTIDO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ESPOLIO DE NEVESTON SIDNEY RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 066249/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho (fl 332). \r\n\r\nProc. RT 001556/95 - Rte: VALERIA MOREIRA PIEROCCINI [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D ] Rdo: CM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA VALERIA MOREIRA PIEROCCINI: Vir com meios precisos para prosseguir a execucao em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01622-1995-026-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO RANGEL GOMES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 035094/D ] LUIS CLAUDIO RANGEL GOMES: Ter ciencia de despacho (fl 210). \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: ESPOLIO DE FABIANO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051446/D ] ESPOLIO DE FABIANO MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 209. \r\n\r\nProc. 02150-1996-026-01-00-6 - Rte: VALDETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 027310/D ] VALDETE DE SOUZA BARBOSA, CIA TRANP SOBRE TRILHOS DO EST RJ- RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 100699/D ] PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS: Vir com calculos, deduzindo o valor sacado, que devera ser documentalmente comprovado. \r\n\r\nProc. 00649-1997-026-01-00-0 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WALDYR DE OLIVEIRA, BSNVO ITAU S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001054/97 - Rte: PAULO VIEIRA PITTA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: A RE NAO COMPROVOU O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NEM AS CUSTAS. SE NAO O FIZER EM 10 DIAS SERA EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 110454/D ] JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 205 \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: JOSE ANTONIO EPIFANEO RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 086154/D ] JOSE ANTONIO EPIFANEO RIBEIRO: Vir com o numero do PIS, para fins de expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA, Icatu Holding S/A: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA: DIGA A RE A LUZ DO LAUDO QUE VALOR ENTENDE SER O CORRETO \r\n\r\nId: 131205"
                        ],
                        "131213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 01328-2000-026-01-00-9 - Rte: CARLOS NEPOMUCENO DOS REIS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022270/D ] CARLOS NEPOMUCENO DOS REIS, ROBERT BOSCH LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 162, VERSO, PARA QUE COMPROVE O RECOLHI MENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, 25 DIAS,O ADV D A RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPO SITO DE R$ 18.750,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01144-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA CUNHA GOMES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] CELSO DA CUNHA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 209.974,24,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] PEDRO MEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 115.459,12, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475,j,DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00028-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MARIA PATROCINIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 22.976,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. PARALELAMENTE, QUE A RE DISPONIZILIZ E O CARTAO DO AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00600-2003-026-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 001308/B ] PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 50.938,38, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC.O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01237-2005-026-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 031992/D ] Paulo Cesar Pereira, Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 11.126,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. \r\n\r\nProc. 00139-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 069545/D ] Marcelo Silva Alves, Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 5.759,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. \r\n\r\nProc. 00354-2006-026-01-00-5 - Rte: Renato Baptista de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056175/D ] Renato Baptista de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 3.533,58, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01616-2006-026-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Mercier [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Carlos Mercier, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 4.389,25, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] ANDREA LIMA VIEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVOGAD O DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O D EPOSITO DE R$ 12.205,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j,DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: MARCOS TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] MARCOS TEIXEIRA BASTOS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 281 PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIAR IA E RECOLHIMENTO FISCAL. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITU INTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 800,74 E R$ 1.944,79,RES PECTIVAMENTE, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 131213"
                        ],
                        "125619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001460/01 - Rte: VIRGINIA PAULA DE AMORIM Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao correspondente a 686.815,1772 TRs, referentes ao credito do reclamante, e 145.364,6400 TRs pro-rata, referentes ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01003-2003-028-01-00-1 - Rte: NARA MARIA OZORIO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 000089/99 - Aut: RUBENS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Reu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: Proceder a liquidacao do julgado, em 60 dias, devendo os calculos serem apresentados de acordo com os parametros de fls.89. \r\n\r\nProc. 00593-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.173. \r\n\r\nProc. 00981-2004-028-01-00-7 - Rte: ROSINEI SANTOS DULTRA DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao da contadoria de fls.206, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: ANDRE DE AZEVEDO MONTALVAO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, devendo a reclamada indicar o valor do imposto de renda devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2002-028-01-00-7 - Rte: ELIZEU SANTOS DA SILVA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 052023/D ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, nos termos do despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 01240-2002-028-01-00-1 - Rte: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2002-028-01-00-3 - Rte: HELIO FELISBERTO BARROS [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.167/169: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-028-01-00-0 - Rte: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 108403/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2004-028-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ALMEIDA NUNES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vista dos documentos vindos com oficio da Receita Federal, em 10 dias, na forma do despacho de fls.181. \r\n\r\nProc. 00721-2004-028-01-00-1 - Rte: IVANDES VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado para os efeitos do art.884 da CLT, sendo a re, inclusive,para indicar o imposto de renda eventualmente devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-028-01-00-8 - Rte: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/113. \r\n\r\nProc. 00870-2004-028-01-00-0 - Rte: MARIA LUCICLEIDE DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.198/200: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2004-028-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Vir com o valor do imposto de renda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-028-01-00-0 - Rte: JERONIMO MAGNO BACALHAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.125: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-028-01-00-2 - Rte: ANA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Indeferido o requerimento de fls.321/322. \r\n\r\nProc. 00713-2005-028-01-00-6 - Rte: Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-028-01-00-5 - Rte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Empadas 318 Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01685-2005-028-01-00-4 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00344-2006-028-01-00-2 - Rte: Claudia Valverde [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Clinica Odontologica Ana Constantino Ltda. Rte: Vir com deposito dos honorarios pericias (R$ 2.280,00), em 05 dias. Tomar ciencia do teor da peticao do perito de fls.133. \r\n\r\nProc. 00472-2006-028-01-00-6 - Rte: Paulo Jose de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Paulo Jose de Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-028-01-00-5 - Rte: Cleber Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001011/82 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 003754/D Rte: Tomar ciencia da transferencia, devendo indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 071382/D ] ANTONIO FRANCISCO LEAO DECCO: Manifestar-se sobre peticao fls.461/462: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: WAGNER MENDES DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 045266/D ] Rte: Vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que o bloqueio efetuado nao garante o juizo. \r\n\r\nProc. 00518-1999-028-01-00-7 - Rte: SUELI DE ARAUJO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.225, em 05 dias. \r\n\r\nId: 125619"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00993-2006-029-01-00-0 - Egte: Penhauto 2002 Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 080778/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-029-01-00-0 - Egte: Deltasys Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 060363/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-029-01-00-9 - Rte: ANDRE DA ROSA MAGNO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PORTAL NOLINA PLANTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 70, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-029-01-00-4 - Rte: Leandro Neves Parreiras [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao: J. 1) Rejeito liminarmente, eis que inte mpestivos os embargos. 2) Quanto ao pedido de devolucao do prazo, indefiro, eis que o prazo foi interrompido e teve sua contagem rei niciada com a publicacao de 06/09/06. Rio, 03/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00640-2006-029-01-00-0 - Rte: Simone Manoel Gundinho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 130465/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00905-2006-029-01-00-0 - Rte: Suely Goulart de Sao Paulo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Organizacoes Beni Ltda. Rte: Comprove o alegado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-029-01-00-5 - Rte: Irene de Azevedo Lima [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-029-01-00-0 - Rte: Luiz Thome Reis [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-029-01-00-4 - Rte: Camile Suelen Rodrigues da Silveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 112700/D ] Rte, PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2001-029-01-00-8 - Rte: MARCOS ROCHA DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00934-2001-029-01-00-7 - Rte: MARIA ALICE PRADO BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 246,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2002-029-01-00-4 - Rte: MARLI MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANIFICACAO PAO NA LENHA LTDA Rte: Requerer o que lhe interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de re messa ao arquivo sem baixa. Em 31/07/06. Juiz Evandro Lorega Guima raes. \r\n\r\nProc. 00563-2003-029-01-00-5 - Rte: RUBEM PINTO DA CUNHA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-029-01-00-8 - Rte: FABIO BATALHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-029-01-00-2 - Rte: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.738, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-029-01-00-8 - Rte: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/135, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-029-01-00-0 - Rte: SERGIO DE PAULA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 03/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00612-2005-029-01-00-1 - Rte: Carlos Tadros Bagrichevsky [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-029-01-00-4 - Rte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 059894/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 04/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00992-2005-029-01-00-4 - Rte: Jorge Estevao da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 078464/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-029-01-00-3 - Rte: Charles Medeiros Serpa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Posto Santa Terezinha Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-029-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-029-01-00-0 - Rte: Patricia Souza dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 109852/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-029-01-00-0 - Rte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-1986-029-01-00-9 - Rte: HORSLEY RAMOS DE PAULA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Contestar embargos `a execucao/devedor. (Impugnacao sent. liq) \r\n\r\nProc. RT 001027/92 - Rte: ANTONIO MARCELO JORGE DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: 1)Tendo em vista o oficio de fls. 244, recon sidero o despacho de fls. 250. 2) Convolo o deposito de fls. 250 em penhora. Not. Rio, 23/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 001293/93 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 055852/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: TEREZA CRISTINA POUBEL MOTA [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10d suc,perm 5 d. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: MARCIA REGINA DE MELO VEIGA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Rte: Venha o autor com a original da ultima alteracao contratual da Re, que devera ser diligenciada junto a JUCERJA. Apos, venham-me con clusos. Em 11/10/06. Juiza Michelle A. R. A. Araldi. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: MANOEL GENIVAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PISCINA ROAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/89, em 5 dias. \r\n\r\nId: 122931"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00835-2004-031-01-00-4 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065681/D ] EVERALDO PINTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DO REMANESCENTE DAS CUSTAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00149-2007-031-01-00-6 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Fabio de Souza Nunes Districamp Oeste Bebidas Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2007-031-01-00-0 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Carlos Henrique da Silva Transcaroba Transportes de Carga Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER,EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2005-031-01-00-0 - SPTE: Jose Luiz da Cunha [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Transportes Santa Maria Ltda. Jose Luiz da Cunha: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM A PRIMEIRA PARCELA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES NA ATA DE FLS.127. \r\n\r\nProc. RPS 001747/01 - Rte: FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA FRANCIVAN RODRIGUES DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00152-2002-031-01-00-5 - Rte: NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 014878/D ] NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01444-2002-031-01-00-5 - Rte: GENEIR DE LIMA GARCIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] GENEIR DE LIMA GARCIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.197, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00083-2004-031-01-00-1 - Rte: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 049529/D ] YARA VICENTE DE OLIVEIRA, PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-031-01-00-5 - Rte: Elaine Gabry [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Elaine Gabry: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01180-2005-031-01-00-2 - Rte: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Pizzaria Sabor de Gardenia Ltda. Antonio Cardoso da Silva: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA E/OU SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONSULTA AO BACENJUD. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2005-031-01-00-0 - Rte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Anglo School Fabiano Salgado de Menezes Campos: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00075-2006-031-01-00-7 - Rte: Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 062857/D ] Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz, Loreta Burlamaqui da Cunha: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60 EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00223-2006-031-01-00-3 - Rte: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Luiz Rodrigues da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO INFORMADO. A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00805-2006-031-01-00-0 - Rte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Margarida Ferreira Lima Najar, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: Star Way Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. Renato Rangel Palhete: FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RDAS/ SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00808-2000-031-01-00-8 - Rte: EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] EUGENIO FRANCISCO ESTEPHANIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/00 - Rte: ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 070696/D ] ELIZEU FELIX DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000442/01 - Rte: EDILSON FABRICIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D EDILSON FABRICIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00730-2002-031-01-00-3 - Rte: LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ SERGIO WIGDEROWITZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01670-2002-031-01-00-6 - Rte: VALDEIR DOS SANTOS BRASIL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR DOS SANTOS BRASIL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00063-2004-031-01-00-0 - Rte: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00481-2004-031-01-00-8 - Rte: GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00968-2004-031-01-00-0 - Rte: SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01054-2004-031-01-00-7 - Rte: EVANDRO SOUZA MAIA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 025761/D ] EVANDRO SOUZA MAIA, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 01307-2004-031-01-00-2 - Rte: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063531/D ] TAZIA MONIQUE DE JESUS, LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.84, EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00792-2005-031-01-00-8 - Rte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102452/D ] Francisco Leporage Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Renata de Souza Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2005-031-01-00-2 - Rte: Deborah da Costa Cazeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Deborah da Costa Cazeiro, Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-031-01-00-7 - Rte: Renato da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01273-2005-031-01-00-7 - Rte: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Treinamento Angloschool [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Centro de Treinamento Angloschool: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01798-2005-031-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Francisco Antonio Ferreira de Andrade: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01875-2005-031-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Martins do Nascimento [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 097647/D ] Jose Roberto Martins do Nascimento, Sonoleve Peixes Artigos Decorativos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/2/07 \r\n\r\nProc. 00047-2006-031-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Reis Lima [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 069662/D ] Happy Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00056-2006-031-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio Araujo de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Francisco Flavio Araujo de Carvalho: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00101-2006-031-01-00-7 - Rte: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Vieira da Silva, ATL Telecom Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/2/07 \r\n\r\nProc. 00159-2006-031-01-00-0 - Rte: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Glicia Cruz de Souza, CSU Cardsystem S.A., Tim Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00241-2006-031-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Honorato [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Cesar Honorato, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 A RECLAMADA TAMBEM PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00248-2006-031-01-00-7 - Rte: Meire Rodrigues Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028612/D ] Meire Rodrigues Lima, AJM Franquia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA AUTORA E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 073386/D ] Zilda Cherman, Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00625-2006-031-01-00-8 - Rte: Geraldo Goncalves de Souza [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 053790/D ] Una Empreiteira de Obras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-031-01-00-5 - Rte: Vicente Jeronimo Gaspar [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 048091/D ] Vicente Jeronimo Gaspar, Condominio do Edificio Romero Estelita: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. 00981-2006-031-01-00-1 - Rte: Joao Batista dos Santos Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089967/D ] Sunflower Grill Grelhados e Saladas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01214-2006-031-01-00-0 - Rte: Rosenval Bruno da Veiga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/85 - Rte: JOSE ROBSON PESSOA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084268/D ] JOSE ROBSON PESSOA DIAS: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.797-VERSO E PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001184/86 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001460/86 - Rte: NILDO ANTONIO FACO [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 111121/D ] NILDO ANTONIO FACO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000964/87 - Rte: WOUNER WINTTER BOY E OUTRO [Adv. Nilton Juarez da Cruz OAB:RJ 011396/D AB:RJ 022573/D ] WOUNER WINTTER BOY E OUTRO, SBCQ SOC BRAS DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABIVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/2/07 \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: CELSO DE ARAUJO SANTOS [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 005044/D ] CELSO DE ARAUJO SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000563/92 - Rte: BIENVENIDO PAZOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 030357/D ] BIENVENIDO PAZOS NUNES: CUMPRA O AUTOR, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS.607. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000689/92 - Rte: LOURIVAL SOARES CAMARA E OUTRO S AB:RJ 073791/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA ACOLHE-LOS EM PARTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. RT 000344/93 - Rte: ESPOLIO DE MARIO ALBERTO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 042063/D ] ESPOLIO DE MARIO ALBERTO MOREIRA: AO ADVOGADO DR.LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA, HAJA VISTA O ALVARA SER RECLAMANTE E/OU. \r\n\r\nProc. RT 001548/93 - Rte: DILSON JORGE LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 047878/D ] DILSON JORGE LIMA, VITROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/2/07 \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 049621/D ] INALDO VALOIS FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS,NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] JOAO CARLOS CONCEICAO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,ANTE AS CERTIDOES DE FLS.415 VERSO E FLS.436-VERSO. \r\n\r\nProc. 00136-1998-031-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 009226/D ] RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES, MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.718, NO PRAZO COMUM E PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Neli Raquel Silva OAB:RJ 105454/D AB:RJ 002071/A ] MANOEL JORGE DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO [Adv. Getulio de Araujo Louzada OAB:RJ 034026/D AB:RJ 002181/D ] JOSE RONALDO FERNANDES DE BRITO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: MARCIANO SORES PENA [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 048798/D ] MARCIANO SORES PENA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANA CRISTINA LOPES CALIXTO: FORNECER PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 079296/D ] MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA, EMBROIDERY COMERCIO SERVICOS DE BORDADOS LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nId: 123995"
                        ],
                        "121680": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00350-2006-032-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que quanto ao pedido do Rte, de fls. 189/191, na da ha a deferir. Denegado seguimento ao recurso ordinario de fls. 192/204, por intempestivo. \r\n\r\nProc. ACP 000210/99 - Cgte: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA E OUTRO S AB:RJ 079627/D AB:RJ 079967/D ] WALTER RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 149/152 \r\n\r\nProc. 00206-2006-032-01-00-2 - Aut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida OAB:MG 068986/D ] Reu: Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do RJ Aut: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 56 \r\n\r\nProc. 01286-2002-032-01-00-0 - Rte: SUNAMITA DA SILVA CELESTRINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Nada a deferir. Venha com outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01233-2003-032-01-00-0 - Rte: ANDREA SILVA DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085968/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 100 e segs. \r\n\r\nProc. 00254-2005-032-01-00-0 - Rte: Lea Neves Vieira Barreto [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Comprovar o alegado a fl. 33. \r\n\r\nProc. 00844-2005-032-01-00-2 - Rte: Rogerio de Araujo Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 097774/D ] Rte: Nada a deferir, vez que o acordo de fl. 49 nao contem clausula de indenizacao substitutiva do seguro-desemprego. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-032-01-00-0 - Rte: Mary Suely Martins Vieira [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Lambi Distribuidora de Doces e Miudezas Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 40 \r\n\r\nProc. 01043-2001-032-01-00-0 - Rte: EVERSON PEREIRA RODRIGUES LOPES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 530/06 \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Indeferido o pedido de fl. 125. Diligencie o proprio. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: ALEX CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 082407/D ] Rte: Nada a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01422-2002-032-01-00-1 - Rte: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Nada a deferir, por ora. De meios e modos de localizacao da Rda. \r\n\r\nProc. 00268-2003-032-01-00-1 - Rte: MARCIA BESERRA DE ARAUJO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Venha com o endereco da agencia 5630 - Banco Itau, indicada na pe ticao de fl. 91. \r\n\r\nProc. 00838-2003-032-01-00-3 - Rte: NILSON DA SILVA PORTO [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 10 verso, nos autos da CPE, deven do dar meios e modos de se prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2003-032-01-00-0 - Rte: AROLDO PEDRO GHEREN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 149 e segs. \r\n\r\nProc. 00380-2005-032-01-00-4 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-032-01-00-8 - Rte: Angela Patricia Mininguelo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Atender o solicitado pelo perito as fls. 236/238, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-032-01-00-8 - Rte: Claudete Conceicao Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eduardo Jorge Bacil Filho [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-032-01-00-0 - Rte: MARILENE DE JESUS GOMES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 99 \r\n\r\nProc. 00463-2006-032-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Correa [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-032-01-00-6 - Rte: Joanir Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00574-2006-032-01-00-0 - Rte: Flavio Aniceto da Silva [Adv. Luciano Henrique Pereira de Menezes OAB:RJ 126407/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. bem como tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuida de, por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00758-2006-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 96 \r\n\r\nProc. 00887-2006-032-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Gomes dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 65 \r\n\r\nProc. 01086-2006-032-01-00-0 - Rte: Emanuel Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-1985-032-01-00-5 - Rte: ATHAYDE CASEMIRO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022224/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/91 - Rte: MARCO ANTONIO CANTALUPO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl. 248. De outros meios e modos de se pros seguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001964/91 - Rte: ISAAC FARINA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/92 - Rte: JUEL JOSE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: Tomar ciencia de que o processo de execucao foi suspenso pelo pra zo de um ano, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, devendo in dicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. RT 002098/93 - Rte: TANIA DA LUZ BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo de execucao foi suspenso pelo pra zo de um ano, conf. Res. Administrativa n. 06/06, do TRT, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao, no mesmo pra zo. \r\n\r\nProc. RT 000728/95 - Rte: PAULO ISMAEL ADRIANO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: MONICA COUTINHO PAIVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Nada a deferir, eis que as pessoas indicadas nao sao socias da Rda e nao estao incluidas no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000465/96 - Rte: LUIZ ALBERTO BASILE [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 954 \r\n\r\nProc. RT 000628/97 - Rte: MARIA DE LOURDES VENANCIO DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 129 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001294/97 - Rte: ROSANIA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 053790/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 246 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MONICA DE SANTANA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 161 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 001860/D ] Rte: De meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 121680"
                        ],
                        "130173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00092-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEMIA SANTOS DE LIMA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00610-2006-033-01-00-2 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, ACERCA DO RECEBIMENTO DA PARCELA DE R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 00913-2006-033-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 088741/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01075-2006-033-01-00-7 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 080136/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONFORME FLS.44/50,PELO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2005-033-01-00-7 - Aut: Sebastiao da Silva Cruz [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D ] Reu: Laboratorios Prima S.A. Industria e Comercio Aut: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-033-01-00-3 - Egte: Helcio Levindo Coelho [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 040732/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-033-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00872-2003-033-01-00-4 - Rte: VALMIR MARIANO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Nos.982/06 E 12/07. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-033-01-00-6 - Rte: ANGELA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 052566/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS.335, VENHA EM 10 DIAS, COM A PETICAO ENCAMINHADA VIA SISTEMA DE PROTOCOLO INT EGRADO. \r\n\r\nProc. 01118-2004-033-01-00-2 - Rte: MARIA RITA GOMES MONTEIRO [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D AB:RJ 115401/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF, DE IRRF, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00161-2005-033-01-00-1 - Rte: Regina dos Santos Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: KF 9 Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2006-033-01-00-2 - Rte: Eliziel Joao do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Geniale Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Guilhermino da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Sergio Provitina Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2006-033-01-00-7 - Rte: Felipe Campos Pinheiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: APB Gas Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-033-01-00-8 - Rte: Antonio Santiago Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Adega Bar e Restaurante Garota do Pechincha Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-033-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Borges Lorega [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01695-2006-033-01-00-6 - Rte: Paulo Afonso do Rosario [Adv. Zelita Clotildes do Rosario OAB:RJ 058484/D ] Rdo: Rio Drive Pecas e Servicos Automotivos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-033-01-00-0 - Rte: Claudio Arruda Ricardo [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: Kin Ar Condicionado Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcos Cavallo Perez [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-033-01-00-3 - Rte: Maria Helena de Souza Pinto [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Georgina Cabral Correa Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01729-2000-033-01-00-7 - Rte: JOAO ELIAS SOBRINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: TOMAR CEINCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, CONFORME FLS.258, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02126-2000-033-01-00-2 - Rte: ANDRE FRAGA FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 075026/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA GARCIA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 063255/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.146, UMA VEZ QUE NAO GOZA DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2001-033-01-00-1 - Rte: STANISLAU ROSALINSKI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: FRANCISCO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 021111/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2002-033-01-00-7 - Rte: GILVANDA PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 087304/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01556-2002-033-01-00-9 - Rte: EDNA MOREIRA SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCOS FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067381/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00330-2003-033-01-00-1 - Rte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035728/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00345-2003-033-01-00-0 - Rte: LEONIDAS LIMA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDA NO OFICIO DE FLS.328, VENHA COM A PETICAO ENCAMINHADA VIA SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA CAVALCANTI [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01314-2003-033-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF, DE RECOLHIMENTO DO IRRF, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.266, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2004-033-01-00-3 - Rte: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D AB:RJ 088570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00595-2004-033-01-00-0 - Rte: ADENISIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-033-01-00-9 - Rte: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Brasil dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00425-2005-033-01-00-7 - Rte: Monica Carvalho Cavalcanti [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00453-2005-033-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: High Life Lavanderia Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-033-01-00-1 - Rte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00699-2005-033-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080893/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO DEPOSITO, CONFORME GUIA DE FLS.407 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2005-033-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Nunes Delgado Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCALRECIMENTOS DO PERITO, CONFORME PETICAO DE FLS.494/498, PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01262-2005-033-01-00-0 - Rte: Lucimar Aparecida de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Confeitaria Engenho do Pao Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01307-2005-033-01-00-6 - Rte: Lindaura Jose Ferreira Rocha [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D AB:RJ 008703/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2005-033-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Martins Vasconcelos [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Bertozzi E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 088898/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-033-01-00-5 - Rte: Fabio Moura [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-033-01-00-0 - Rte: Cassia Castro Roberto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-033-01-00-9 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS.79, PELO PRAZO DE 05 DIAS SU CESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00474-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcos Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072543/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-033-01-00-3 - Rte: Amadeu Caldeira de Almeida [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 062787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, AS FLS.33, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2006-033-01-00-3 - Rte: Newton Barros [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.58/67 POR DESERTO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-033-01-00-2 - Rte: Neilson Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2006-033-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Cruz Albuquerque [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-033-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares Dottori [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 089334/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-033-01-00-2 - Rte: Celio Carlos Cardoso [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D ] Rdo: Naturalli Rio GNV Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-033-01-00-6 - Rte: Luciana Lins da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.29 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01689-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.06 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01694-2006-033-01-00-1 - Rte: Jefferson Rodrigo Nascimento Rosa [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Academia Movimento Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01699-2006-033-01-00-4 - Rte: Dilson Souza Queiroz [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01706-2006-033-01-00-8 - Rte: Jose de Arimateia de Freitas Vilar [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO VIR COM COPIA PARA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00060-2007-033-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Soares Rodrigues [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00061-2007-033-01-00-7 - Rte: Valdeci Felipe dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.18 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00068-2007-033-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio da Silva Reis [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00076-2007-033-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa Moller [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.06 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.670/671,05 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-1988-033-01-00-5 - Rte: IRACEMA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.621/622,05 DIAS \r\n\r\nProc. 01844-1989-033-01-00-5 - Rte: MANOEL SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002114/89 - Rte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.466/468, EM 10 DIAS SUCESSI VOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00212-1990-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.586/587,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002294/90 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA IRMAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 037712/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.190, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO , PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINAC OES DE FLS.178 \r\n\r\nProc. 02558-1990-033-01-00-0 - Rte: MISAEL ALVES DE SOUZA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/91 - Rte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 059504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.329, INCLUSIVE AS DETERMINACOES DE FLS.325. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-1991-033-01-00-5 - Rte: EDMAR JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/92 - Rte: OTTO RIBEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTAL. TECNICAS SA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO PEDIDO DE CONVOLAR EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.200, E, QUANTO A DESIGNACAO DE LEILAO, DEVERA ESCLARECER O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LICITANTE INTERESADO EM ARREMATAR O BEM PENHORADO, CONFORME DIS POSTO NA PETICAO DE FLS.182. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02231-1992-033-01-00-0 - Rte: LENICE SANTOS DE DEUS E MELLO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02395-1992-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCO DE SA E OUTRO S AB:RJ 075797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI SUSTADO, POR ORA, A EXPEDICAO DE REQUISIC AO DE PEQUENOS VALORES, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.329verso. \r\n\r\nProc. RT 002399/92 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 053795/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: PETROBRAS TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA; RECLAMANTE COMPROV AR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, EM GUIA DE DE POSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001012/93 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRATES ENGENHARIA E OUTRO S Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTI DAO DE CREDITO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.257. \r\n\r\nProc. RT 002106/93 - Rte: VALTENCIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSCARIOT TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080119/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, MANTIDAS AS DETERMINACOERS DE FLS.214, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-1995-033-01-00-7 - Rte: IVAN RIGHI VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.432, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR,EM 5 DIAS, OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IRRF, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS.403 ITEM 2. \r\n\r\nProc. RT 002020/95 - Rte: HELIO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 068289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.181, DEVENDO INDIC AR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-1996-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000754/96 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-1996-033-01-00-7 - Rte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008011/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS.289, NO PRAZO DE 10 DIAS SUC ESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02032-1996-033-01-00-6 - Rte: GILSON JOSE VELASCO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.392/410,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002036/96 - Rte: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: WAGNER VITORIO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094559/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.820, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 042388/D ] Rte: INFORMAR, EM 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUST ICA NAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CARLOS NATAL DE MELO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.279/280, DEVENDO CUMPRIR O ALI DET ERMINADO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA BARCELOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.128, DEVENDO DILIG ENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: SILAS DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CRDITO TRABALHISTA, DEVE NDO RETIRA-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: JORGE BAPTISTA LAGE [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 086785/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEV ENDO RETIRA-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: WALTER PONTES RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: FRANCISCO NUNES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 070700/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nId: 130173"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Wilson da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 01627-2004-033-01-00-5 - Cgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:RJ 065386/D ] ANDERSON MACHADO MATTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 91/92 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-033-01-00-8 - Cgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Antonio Carlos Ferreira Martins Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-033-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Julio Cezar Teixeira Bandeira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 893,I DO CPC, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ETCP 000915/01 - Exte: GILMAR SARTI [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 91. \r\n\r\nProc. 01236-2004-033-01-00-0 - SPTE: NILA ROSA MARTINS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RPS 000597/01 - Rte: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 143/147. \r\n\r\nProc. 01536-2002-033-01-00-8 - Rte: SELMA SIMOES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2004-033-01-00-8 - Rte: COSME MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054676/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-033-01-00-7 - Rte: Maria Gracilene Sousa Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 41/45. \r\n\r\nProc. 01448-2005-033-01-00-9 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 051233/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01732-2005-033-01-00-5 - Rte: Fabio Julio Gallo [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 032264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 53/55 PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-033-01-00-2 - Rte: Cleber Moreira Batista [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Higimed Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 23 E 25 PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2006-033-01-00-0 - Rte: Roosevelt dos Santos Teixeira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 63 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-033-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-033-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oliveira Souza e Souza Lisboa Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 25. \r\n\r\nProc. 01251-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Azevedo Ricardo [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 071102/D ] Jose Carlos de Azevedo Ricardo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-033-01-00-4 - Rte: Patricia Sampaio Leitao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Claudio Loureiro da Silva Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01244-2000-033-01-00-3 - Rte: WILSON DE PAIVA SIQUEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 336/338. \r\n\r\nProc. 01850-2000-033-01-00-9 - Rte: DILSA DE AZEVEDO MONTORO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 095554/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2002-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANA BARRETO LEAO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS ENUMERADOS NA RESOLUCA O ADMINISTRATIVA 06/06 DO ORGAO ESPECIAL DESTE E.TRT A FIM DE VIAB ILIZAR A EXPEDICAO DA COMPETENTE CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00550-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00618-2002-033-01-00-5 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES. \r\n\r\nProc. 00837-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, ESPECIFICANDO-AS, MANTIDA A DATA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA NO DIA 26/04/07 AS 10:30 HS \r\n\r\nProc. 00086-2003-033-01-00-7 - Rte: MARCIO AZEVEDO SANT ANNA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-033-01-00-6 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS CAROLINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00596-2003-033-01-00-4 - Rte: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 823/824 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE COM 03 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01005-2003-033-01-00-6 - Rte: HENRIQUES FERNANDES DA SILVA-Espolio [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002516/A ] Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/03/2007 AS 09:15 HORAS NESTA VARA MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, BEM COMO COMPARECER AO DISTR IBUIDOR A FIM DE ATAULIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO SAP. \r\n\r\nProc. 01185-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR MACHADO LOPES [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 211 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01503-2003-033-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR SANTANA SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2003-033-01-00-8 - Rte: DOUGLAS IBARROLA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. Manifestar-se sobre peticao FLS 162/163 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01711-2003-033-01-00-8 - Rte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 220. \r\n\r\nProc. 00491-2005-033-01-00-7 - Rte: Luciana da Silva Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-033-01-00-5 - Rte: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SUSTADA A PRACA, LEVANTANDO-SE A PENHORA DE F LS 230, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR EM 05 DIAS O PAGAMENTO DAS C USTAS FIXADAS AS FLS 225, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00836-2005-033-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Farias da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 72/73. \r\n\r\nProc. 00873-2005-033-01-00-0 - Rte: Josefa Soares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042167/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01065-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Camargo Marques [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LI QUIDAR O JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-033-01-00-1 - Rte: Selma Fagundes Duarte [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: J. Martins dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado OAB:RJ 057245/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: APRESENTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS NOS EMBARGOS DE DECLARACA O DE FLS 505 EM 05 DIAS, SOB PENA DE REJEICAO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-033-01-00-3 - Rte: Denize Braga de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00677-2006-033-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 33/34, BEM COMO ACERCA DO PAGAMENTO DA 2a PARCELA ACORDO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-033-01-00-4 - Rte: Gilson Rodrigues Coelho [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 135381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-00-3 - Rte: Walter Manganello [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-033-01-00-6 - Rte: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carla Beatriz de Oliveira Santos, Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-033-01-00-4 - Rte: Josefa Correia Amorim da Silva [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2006-033-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Lica [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Carlos Augusto Ferreira Lica, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-033-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos Paz Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-033-01-00-9 - Rte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE AS DETERMINACOES DE FLS 26 PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-033-01-00-0 - Rte: Jefferson Alexandre Candido Guerra [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D Rte: FORNECER COPIAS DA EMENDA PARA ENVIO AS RECLAMADAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00021-2007-033-01-00-5 - Rte: Sergio Augusto Lopes de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIAS AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01133-1988-033-01-00-0 - Rte: VILMIR GOTZENS VIEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO PERITO DE FLS 801/810 PELO PRAZO S UCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002374/88 - Rte: MARIO CRISPIN DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 022237/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO DE FLS 257 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/90 - Rte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rdo: CELSO DE SOUZA MORGADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CELSO DE SOUZA MORGADO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO DAR INICIO A EX ECUCAO PROVISORIA, LIQUIDANDO O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/90 - Rte: JOSE FERNANDES DE MACEDO FILHO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 072914/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000187/91 - Rte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 349/350. \r\n\r\nProc. RT 001210/91 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 029319/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS CONFORME FLS 322/331. \r\n\r\nProc. 01692-1991-033-01-00-5 - Rte: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002323/91 - Rte: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 067432/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02731-1991-033-01-00-1 - Rte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS 597, DEVENDO O RECLAMADO COMPROVAR SEU DEP OSITO PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDITA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: IZAIAS FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 248. \r\n\r\nProc. RT 000805/92 - Rte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 278. \r\n\r\nProc. 02197-1992-033-01-00-4 - Rte: LUIS RICARDO QUARESMA DE REZENDE (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 562. \r\n\r\nProc. RT 002760/92 - Rte: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001874/93 - Rte: CARLOS MARTINS GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 105020/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DARF DA FAZENDA NACIONAL DE FLS 301 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/94 - Rte: EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ [Adv. Vanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 052376/D ] MONTERREY MOVEIS E DECORACOES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 238/240 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 027733/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001577/95 - Rte: AMARO PEREIRA DA PAIXAO FILHO E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: SERVICE TIME LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA AMARO PEREIRA DA PAIXAO FILHO: FORNECER COPIAS CONFORME REQUERIDO NA CERTIDAO DE FLS 355 EM 10 DI AS, PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001745/95 - Rte: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 074335/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre peticao FLS 370/372 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: TAIS NASCIMENTO DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] Rdo: CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira OAB:RJ 095441/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 469. \r\n\r\nProc. 00483-1996-033-01-00-9 - Rte: DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-1996-033-01-00-4 - Rte: ADILSON ROSA PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 1447 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001132/96 - Rte: JOSE NELSON CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 057914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/96 - Rte: IRENE DA SILVA ALVES [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros OAB:RJ 080083/D ] Rdo: A U R I U M S A IND E COM DE OURO Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR, CONFORME DEMONSTRA TIVO DE FLS 245 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02069-1996-033-01-00-4 - Rte: DIRCEU BARATA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/97 - Rte: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046334/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 193 EM FACE DA AUS ENCIA DE REGULAMENTACAO DO REFERIDO CONVENIO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02021-1997-033-01-00-7 - Rte: SIDNEY LAZARO ROCHA DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, E CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS RECURSAI S DE FLS 66 E 104, BEM COMO DO SALDO DOS DEPOSITOS DE FLS 139/141, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEV IDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 084303/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 203/204 DEVENDO IN DICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PE LO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 207. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: MARIA DE LOURDES PINA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DARF DA FAZENDA NACIONAL DE FLS 668 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 131. \r\n\r\nProc. 00095-1999-033-01-00-0 - Rte: SUELI MARIA DE MEDEIROS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 036211/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SIMONE FERREIRA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057343/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao E MANDADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-1999-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON LISBOA ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.534, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: SELMA SOUZA ROSARIO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: ORGANIZACAO M O RIO LANCHES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 130141"
                        ],
                        "128866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00488-2006-035-01-00-7 - Rte: Andre Rosario Marins Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00196-2006-035-01-00-4 - Rte: Paulo Jorge Mendes Rdo: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 094134/D ] JOAO LUIZ DA SILVA, KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DO RECLAMANTE DE SUSPENSAO DO FEITO. DEVOLVE-SE O PRAZO DO RECLAMADO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00708-2002-035-01-00-9 - Rte: ROSALIA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ISABEL CRISTINA PESTANA HORTIFRUTI ROSALIA DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00905-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIZ LOPES DE MATOS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 078259/D ] LUIZ LOPES DE MATOS: VIR, EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01116-2003-035-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA FRANCISCO DEMETRIO DE OLIVEIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01303-2004-035-01-00-0 - Rte: SIMONE BASILIO DA COSTA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE BASILIO DA COSTA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00139-2006-035-01-00-5 - Rte: Manoel Justino Guerra Neto [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000419/00 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001191/00 - Rte: SONIA DANIEL COELHO [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 068222/D ] SONIA DANIEL COELHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2000-035-01-00-2 - Rte: DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES [Adv. Carlos Martins de Oliveira OAB:RJ 019608/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO A PROPRIA AUTORA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01358-2000-035-01-00-6 - Rte: CELSO LUIZ LIMA [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 025883/D ] CELSO LUIZ LIMA: INDEFERE-SE O PEDIDO DE PAUTA ESPECIAL, DEVENDO O PROPRIO RECLAMANTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONTATAR O RECLAMADO E VIR AOS AUTOS COM PETICAO CONJUNTA COM OS TERMOS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA EDIVANDA DO NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000909/01 - Rte: PATRICIA CIRIACO DE MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084058/D ] PATRICIA CIRIACO DE MELO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000988/01 - Rte: GLORIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: POLY GRAN INDUSTRIA COMERCIO PROD OTICOS LTDA GLORIA DA SILVA RODRIGUES: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: TATIANE MICHELLE DOS SANTOS BRISON [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078563/D ] TATIANE MICHELLE DOS SANTOS BRISON: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00857-2003-035-01-00-9 - Rte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] JAE TELECOMUNICACOES LTDA, NET RIO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-035-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2003-035-01-00-8 - Rte: AMARO GONCALVES DE LIMA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 015446/D ] HOSPEDAGEM BARILOCHE LTDA: INDEFERIDO DESIGNACAO DE PAUTA ESPECIAL, DEVENDO O PROPRIO RECLAMADO DILIGENCIAR, JUNTO AO RECLAMANTE, VISANDO UMA POSSIVEL CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00721-2004-035-01-00-0 - Rte: MARILENE DO AMARAL BENTO LACERDA [Adv. Joao Batista Silveira OAB:RJ 066310/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 076022/D ] HELP URGENTE SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA, ESPOLIO DE MARIA AMELIA BRITO SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00720-2005-035-01-00-6 - Rte: Danielle Oliveira Graminho [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 051048/D ] Danielle Oliveira Graminho: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL, COM INFORMACAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00149-2006-035-01-00-0 - Rte: Fabio de Brites Urbano [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00441-2006-035-01-00-3 - Rte: Victor Mouro Garcia [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 092742/D ] Cafe e Bar Laguna Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-035-01-00-0 - Rte: Elzo Jose da Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Elzo Jose da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01236-2006-035-01-00-5 - Rte: Nadia Maria Curi Costa [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro Nadia Maria Curi Costa: APRESENTAR COPIA DA EMENDA A INICIAL VISANDO ENVIO AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000713/80 - Rte: ENYR TORRES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013666/D AB:RJ 061937/D ] ENYR TORRES E OUTROS: DIZER ACERCA DA PETICAO DO RECLAMADO AS FLS 1044. \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 001309/B ] PORFIRIO DOMINGOS DOS SANTOS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: ORLANDO TERREZO NUNES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 059494/D ] ORLANDO TERREZO NUNES: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01590-1995-035-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063805/D ] GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR: REQUERER, EM TRINTA DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: DAVID DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA DAVID DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000077/96 - Rte: DJALMA RAMOS DA SILVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D DJALMA RAMOS DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00583-1996-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAIS RIBEIRO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 094227/D ] ANTONIO PAIS RIBEIRO, INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: ADILSON ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Manoel Lourenco Netto OAB:RJ 080589/D AB:RJ 097690/D ] ADILSON ALEXANDRE DE SOUZA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira OAB:RJ 129936/D AB:RJ 027720/D ] JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: ISRAEL SANTOS BARBIERE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 062857/D ] ISRAEL SANTOS BARBIERE, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR, EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: IVAN FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] IVAN FERREIRA DOS SANTOS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000065/97 - Rte: SIDNEI CESAR VIANNA [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 077911/D ] SIDNEI CESAR VIANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: CARLOS ALBERTO AMARO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA CARLOS ALBERTO AMARO DA COSTA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: NILZA JOB DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA NILZA JOB DE OLIVEIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ] Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 077988/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: SANDRA ALVES PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 044076/D ] SANDRA ALVES PEREIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01185-1998-035-01-00-0 - Rte: DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: ANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: JORGE LUIS MENDES FARIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 054971/D ] JORGE LUIS MENDES FARIAS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080893/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000165/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094509/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001152/99 - Rte: ESPOLIO DE GIUBERTO OLIVEIRA GAMA E SILVA [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Rdo: S BOLONIA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE GIUBERTO OLIVEIRA GAMA E SILVA: INFORMAR, EM DEZ DIAS, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO DE INVENTARIO. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] SAMUEL TOLBERT: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 128866"
                        ],
                        "128870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. CPE 002474/91 - Exte: AMADEU PEDRO DE SOUZA Exdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A ARREMATACAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01723-2005-035-01-00-7 - Rte: Anderson Galdino Goncalves Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-035-01-00-7 - Rte: Marleide do Carmo de Franca Freire Rdo: Acougue Buiqui Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000310/00 - Cgte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 096415/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01500-2005-035-01-00-0 - Cgte: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentavel S/C [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 052175/D ] Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentavel S/C, Simone de Almeida Vaz: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE A ACP,COM CUSTAS DE R$ 87,20, PELA CONSIGNATARIA.IMPROCEDENTE A RECLAMACAO TRABALHISTA COM CUSTAS DE R$ 250,00, PELA RECLAMENTE. \r\n\r\nProc. 00513-2006-035-01-00-2 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 105328/D ] Luiz Carlos Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-035-01-01-1 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 043346/D ] SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 75, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01640-2003-035-01-00-6 - Egte: CLAUDIO BENTO PEREIRA [Adv. Jose Moreira Mendes Filho OAB:RJ 017429/D ] Egdo: MARINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] CLAUDIO BENTO PEREIRA, MARINO DA SILVA: CIENCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01338-2004-035-01-00-9 - Egte: MARIA EDINA DE FARIA TELLES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 031064/D ] MARIA EDINA DE FARIA TELLES, JOAO FRASAO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-035-01-00-0 - Egte: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 067157/D ] LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA, KATIA NUNES MARTINS: CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01557-2004-035-01-00-8 - Egte: ATACADAO FRANCYROB COM BRINQUEDOS LTDA [Adv. Mauricio Peres Martins OAB:RJ 056994/D ] Egdo: JEFFERSON MANGIA ATACADAO FRANCYROB COM BRINQUEDOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-035-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Benicio Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Benicio Reis: TOMAR CIENCIA E.DECLARATORIOS - NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00367-2005-035-01-00-4 - SPTE: Roberto Carlos de Carvalho Esteves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 068852/D ] Roberto Carlos de Carvalho Esteves, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2005-035-01-00-4 - SPTE: Ronaldo Wagner Gomes da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 030069/D ] Ronaldo Wagner Gomes da Silva, Eletrica Cordovil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2002-035-01-00-9 - Rte: LUZINETE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D ] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS LUZINETE BATISTA DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 161/163,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00437-2004-035-01-00-3 - Rte: ROSANGELA BARBOSA VELLOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] ROSANGELA BARBOSA VELLOSO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IR ACAUTELADAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-035-01-00-6 - Rte: CELIA ALVES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE MENSILE IND E COM ROUPAS LTDA: ENTREGAR AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-035-01-00-0 - Rte: Vagner Farias Nascimento [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 061518/D ] Naja In Comercio e Sistemas Ltda.: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO, SOB PENA DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00882-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Aguiar Bastos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 076425/D ] Construtora Macegape Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00998-2006-035-01-00-4 - Rte: Amado Carlos Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 018251/D ] Amado Carlos Vieira da Silva, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/00 - Rte: GERSON PINTO NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELO ADVOGADO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000274/00 - Rte: LUCIANO COTAS FERREIRA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 045539/D ] LUCIANO COTAS FERREIRA, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00632-2000-035-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 097647/D ] VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00981-2000-035-01-00-1 - Rte: OSWALDO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] OSWALDO CRUZ, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA DECISAO:NAO CONHECO DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE,UMA VEZ QUE INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 01081-2000-035-01-00-1 - Rte: HEITOR PONTE JUNIOR [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D AB:RJ 082006/D ] HEITOR PONTE JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 001686/00 - Rte: JOSE GOMES FELIX [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034307/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXECAO ORA INTERPOSTA,BEM COMO CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 254. \r\n\r\nProc. RT 000276/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOROCABA BOTKAY [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: HAROLDO GOMES DE MATOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 052925/D ] HAROLDO GOMES DE MATOS: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01437-2001-035-01-00-8 - Rte: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO, ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01652-2001-035-01-00-9 - Rte: EMANOEL PORTO ALONSO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 031047/D ] EMANOEL PORTO ALONSO, INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2002-035-01-00-5 - Rte: SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] SEBASTIANA CARLOS MAGALHAES: ESCLARECER, EM 5 DIAS, SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00558-2002-035-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063109/D AB:RJ 061118/D ] TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS: MANIFESTAR-SE A RECLAMANTE ACERCA DA PETICAO DO RECLAMADO AS FLS 332. \r\n\r\nProc. 01315-2002-035-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 118717/D ] MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01144-2003-035-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE JESUS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 104136/D ] ROGERIO DE JESUS BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2003-035-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 097620/D AB:RJ 084248/D ] REINALDO DA SILVA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01447-2003-035-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA ALVES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 107660/D ] MM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA, HELIO MEDINA, MURILO DAMASCENO MEDINA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01670-2003-035-01-00-2 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS PEREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1337/1347. \r\n\r\nProc. 00161-2004-035-01-00-3 - Rte: LUCILENE DO PRADO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] LUCILENE DO PRADO CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO AS FLS 106. \r\n\r\nProc. 00197-2004-035-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SERAFIM CARDOSO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 093969/D ] CLAUDIO SERAFIM CARDOSO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2004-035-01-00-9 - Rte: JAIR BARBOSA DE MELO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068334/D ] CONTESA ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS,A FIM DE POSSIBILITAR QUE LHE SEJAM DEVOLVIDOS OS VALORES BLOQUEADOS EM EXCESSO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-035-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 088598/D ] WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES, COOPERATIVA DE TRAB. E CONSULT.E SERV DE ATEND.EM TELECOMUNIC CONSATEL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-035-01-00-3 - Rte: SANDRO MEDEIROS GENARO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 057570/D ] SANDRO MEDEIROS GENARO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00925-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 049479/D ] JORGE CARLOS PEREIRA, MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-035-01-00-5 - Rte: VANESCA BARBOZA LEOCADIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 006305/D ] VANESCA BARBOZA LEOCADIO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01074-2004-035-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082792/D ] VELOZ TRANSRIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2004-035-01-00-1 - Rte: JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 108878/D ] JOSE ENOQUE DE ALMEIDA BRAZ, REAL AUTO ONIBUS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-035-01-00-0 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055092/D ] MAURICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01562-2004-035-01-00-0 - Rte: FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIRO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 083230/D ] ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2005-035-01-00-7 - Rte: Marleide do Carmo de Franca Freire [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077381/D ] RIO DAO DE REALENGO - PADARIA E CONFEITARIA LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00220-2005-035-01-00-4 - Rte: Ulisses de Souza Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 039025/D ] Amoreiras Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00275-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Marcelo Correa Monteiro, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-035-01-00-0 - Rte: Denise Santos Borges [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Denise Santos Borges: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00540-2005-035-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023409/D ] Robson da Silva Santos: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01050-2005-035-01-00-5 - Rte: Briza Tiara dos Santos Ferreira Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA A PRIMEIRA RECLAMADA DA DECISAO DE FLS 200/209: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01085-2005-035-01-00-4 - Rte: Rubens Marcelino de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098662/D ] Multitex Logistica Integrada Ltda.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01535-2005-035-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Dias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Carlos Henrique Ferreira Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-035-01-00-0 - Rte: Alessandra Silva Fernandes da Costa [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Alessandra Silva Fernandes da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique da Silva Santos, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-035-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Silvestre da Fonseca [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Sergio Silvestre da Fonseca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-035-01-00-3 - Rte: Alexandre Paula de Carvalho [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 015446/D ] Villa Regia Empresa Hoteleira Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01018-2006-035-01-00-0 - Rte: Carla de Mora Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 123950/D ] Carla de Mora Nascimento, Linktec Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-035-01-00-3 - Rte: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Antonio Alexandre da Silva: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01206-1991-035-01-00-1 - Rte: MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] MARIVALDA MARQUES SOARES E OUTROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000107/92 - Rte: PAULO CESAR DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAF. BAR FLOR CATETE LTDA PAULO CESAR DE MESQUITA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SOCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02466-1992-035-01-00-5 - Rte: PAULO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 015335/D ] PAULO FIRMINO DA SILVA: ESCLARECER, EM 5 DIAS, O REQUERIDO AS FLS 342, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS 250-VERSO, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. RT 000809/93 - Rte: RICARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 068412/D AB:RJ 002683/A ] RICARDO DE SOUZA MATTOS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00571-1994-035-01-00-1 - Rte: RUBENS EDUARDO FRIEDRICH [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS EDUARDO FRIEDRICH, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-1994-035-01-00-2 - Rte: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001388/94 - Rte: WOLNIR LUIZ CASTRO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 052393/D ] WOLNIR LUIZ CASTRO: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000629/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038534/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO AS FLS 334. \r\n\r\nProc. RT 001044/95 - Rte: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: CIENCIA DO DESP DE FLS 654:RECONSIDERO O DESP DE FLS 648,EM VIRTUDE DA COMPROVACAO DE DEPOSITO,DEVENDO A RDA SER INTIMADA PARA A DEVOLUCAO DO SEU PRAZO,VISANDO MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: HELENO LINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 013051/D ] HELENO LINO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAHIA BLANCA: CIENCIA DA DECISAO:NEGADO PROVIMENTO A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001796/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM VIRTUDE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: DENISE PARADELO MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 103789/D ] DENISE PARADELO MEDEIROS, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] MARILIA LOPES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSE BENEDITO GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] JOSE BENEDITO GOMES: ESCLARECER CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA PESSOA CONSTANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055244/D ] NELSON TEIXEIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00373-1998-035-01-00-1 - Rte: JOSE AMERICO MORAES REGO [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 025940/D ] JOSE AMERICO MORAES REGO: Apresentar calculos de liquidacao. s/pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000605/98 - Rte: GERVASIO PEREIRA MAGALHAES [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: ROADLINE DO BRASIL LTDA GERVASIO PEREIRA MAGALHAES: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001748/98 - Rte: MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 078028/D ] ANTENOR ALMEIDA DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 137/140,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00654-1999-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 105246/D ] LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: EMILIA DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA EMILIA DE FARIAS RIBEIRO: INDICAR, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 128870"
                        ],
                        "131652": [
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01840-2005-037-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Luiz Carlos Santos da Silva: VIR COM A LIQUIDACAO EM 30 DIAS, OBSERVANDO A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00409-2002-037-01-00-7 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 109724/D ] CAMILO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.309. \r\n\r\nProc. 00866-2003-037-01-00-2 - Rte: DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D ] PAULO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272 E 273. \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D ] Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS E VIR COM SEUS ENDERECOS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 348 \r\n\r\nProc. RT 001990/01 - Rte: FRANCISCO ROQUELANE TIMOTEO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA FRANCISCO ROQUELANE TIMOTEO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00868-2002-037-01-00-0 - Rte: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 051369/D ] RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DE CLAUDIA V. J. DA M. MACHADO E VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS, A FIM DE QUE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] JOSE MEDEIROS AMARANTE: Manifestar-se sobre peticao DE F. 528 \r\n\r\nProc. 01438-2002-037-01-00-6 - Rte: ISAAC DA SILVA MERODIO [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 080472/D ] ISAAC DA SILVA MERODIO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 164 \r\n\r\nProc. 00170-2003-037-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2003-037-01-00-2 - Rte: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 050801/D AB:RJ 027439/D ] PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00698-2003-037-01-00-5 - Rte: CLAUDIA COELHO GARCIA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDIA COELHO GARCIA, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: FIXADO O DEBITO EM R$ 6.463,35, EQUIVALENTE A 554.200,28112 PRO RATA DA TR, A RE PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01775-2003-037-01-00-4 - Rte: OSMAR JOSE DA FONSECA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR JOSE DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 387 \r\n\r\nProc. 00092-2004-037-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00759-2004-037-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 E 79. \r\n\r\nProc. 00887-2004-037-01-00-9 - Rte: LUIS PAULO ARAUJO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 099112/D ] LUIS PAULO ARAUJO, ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau SA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-037-01-00-0 - Rte: Leandro Barbosa da Rocha [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos OAB:RJ 125489/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Leandro Barbosa da Rocha: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00455-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 086215/D ] Marcio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.224/225. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-037-01-00-4 - Rte: Wanda Regina Faraco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Wanda Regina Faraco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Anchieta Henrique Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 110894/D ] Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 01439-2005-037-01-00-3 - Rte: Katia Regina dos Santos Bizoni [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 069834/D ] Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos, Sind. Corret. Emp. Corret. Seg. Resseg. Vida Cap. Prev. ERJ - SINCOR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00381-2006-037-01-00-1 - Rte: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 097391/D ] Alex de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Sevise Vigilancia e Seguranca Ltda., Perfumaria Marcia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00481-2006-037-01-00-8 - Rte: Antonio Sanches Melo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Sanches Melo, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00502-2006-037-01-00-5 - Rte: Cristiane da Silva Macedo [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D AB:RJ 066259/D ] Cristiane da Silva Macedo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-037-01-00-6 - Rte: Vagner Alexandre dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 075089/D ] Vagner Alexandre dos Santos: VIR, EM 15 DIAS, COM CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00942-2006-037-01-00-2 - Rte: Bianca Regis da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 003288/D ] Exmarc Telecomunicacoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01134-2006-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Dourado de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-037-01-00-2 - Rte: Kelson Fernando Vicente [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 045513/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda., BPS Shopping Center Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01323-2006-037-01-00-5 - Rte: Edinardo Santos Vilaca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Edinardo Santos Vilaca, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-037-01-00-9 - Rte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 127580/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/86 - Rte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 031109/D ] SIDNIR SINEDIR SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.513. \r\n\r\nProc. RT 001062/88 - Rte: NELSON AUGUSTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao DE F. 1011 \r\n\r\nProc. RT 000765/91 - Rte: EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:SP 035230/D ] EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA: REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000968/91 - Rte: JOSE GERALDO GARCIA GUEDES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] JOSE GERALDO GARCIA GUEDES: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F. 468. COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/91 - Rte: AILSON BUARQUE LINS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO AILSON BUARQUE LINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002376/92 - Rte: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 040966/D ] EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F. 364, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002511/92 - Rte: CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002683/A ] CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO, CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] ADALBERTO DA COSTA MORAIS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F. 886 \r\n\r\nProc. 00932-1994-037-01-00-2 - Rte: JOCILEIA RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] JOCILEIA RANGEL DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000760/95 - Rte: JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083515/D ] JOSE ANTONIO BATISTA DE AGUILAR: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 899 \r\n\r\nProc. RT 002250/96 - Rte: MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00357-1997-037-01-00-0 - Rte: ALBERTO CARLOS SABATON DISTLER [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 078891/D ] ALBERTO CARLOS SABATON DISTLER: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: VALDELINO FLORES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] VALDELINO FLORES: Manifestar-se sobre peticao DE F. 507 \r\n\r\nProc. RT 000206/99 - Rte: JOSIAS GOMES TOLENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040085/D ] JOSIAS GOMES TOLENTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 488 \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: AMARILDO CORREA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 006305/D ] EDITORA O DIA S A: Manifestar-se sobre peticao DE F. 205 \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 095305/D ] WASHINGTON OLIVEIRA ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 471 \r\n\r\nProc. 02224-1999-037-01-00-0 - Rte: FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 131652"
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                        "129673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01081-2004-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SIMOES GALVAO Rdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela rdaR$ 87,54 \r\n\r\nProc. 01563-2006-039-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mizael Rdo: Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS ESTIGARRIBIA Rdo: DELEW VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios efetuados em sua conta-corrente as fls.105 e 107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-01-8 - Agte: Transpev - Transportadora de Valores e Seguranca Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081327/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-039-01-00-8 - Aut: Aroldo Trotte E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.151. \r\n\r\nProc. 01844-2000-039-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DA COSTA SANTOS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA GRACIANO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: FABRICA DE PAPEL RIO NOVO LTDA Rte: Apresentar o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01580-2003-039-01-00-7 - Rte: GENILDA SIMOES DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Venha com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01709-2003-039-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran e certidao do Oficial de Justica requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA ROSANA SILLER [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00879-2004-039-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ DIAS DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 125694/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00884-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52, indeferindo o requerido. \r\n\r\nProc. 01050-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS FERREIRA ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-039-01-00-5 - Rte: Alessandro da Silva Mendes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 056877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00337-2006-039-01-00-4 - Rte: Andrea Medeiros da Rocha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-039-01-00-5 - Rte: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118717/D ] Tam Linhas Aereas S.A. - Tam Express: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 143/152. \r\n\r\nProc. 01481-2006-039-01-00-8 - Rte: Rafael Machado de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-039-01-00-0 - Rte: Valter de Souza Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 051647/D ] Rdo: A impugnacao dos calculos, em 10 dias, nos termos do art.879,p.2 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: CARLOS ANDRE PROENCA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: ARMINDA RAMOS PAIVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 090699/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2002-039-01-00-2 - Rte: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 087100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2 da CLT. \r\n\r\nProc. 00107-2002-039-01-00-1 - Rte: MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 169, vindo com o novo endenreco da socia em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-039-01-00-0 - Rte: ALMERINDO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.263:\"Nada a deferir...\". \r\n\r\nProc. 00375-2002-039-01-00-3 - Rte: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00918-2002-039-01-00-2 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.242, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01308-2002-039-01-00-6 - Rte: MARLUCE SILVA TEIXEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00316-2003-039-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 052037/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.151. \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-00-8 - Rte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 077020/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 068301/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01822-2003-039-01-00-2 - Rte: ANDERSON BONAVITA ARAUJO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01943-2003-039-01-00-4 - Rte: GERSON PESTANA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2003-039-01-00-2 - Rte: SIRLEI ALONSO RANGEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-039-01-00-2 - Rte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00356-2004-039-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 113891/D ] Rte, MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00646-2004-039-01-00-2 - Rte: JORGE ALEXANDRE GUIMARAES [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00833-2004-039-01-00-6 - Rte: MAURO VITAL PEREIRA FILHO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01014-2004-039-01-00-6 - Rte: EDVALDO OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 094159/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01113-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01135-2004-039-01-00-8 - Rte: JACOB PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-039-01-00-9 - Rte: SEVERINO FERREIRA FILHO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] Rte, Rdo: Venham as partes para a homologacao do acordo, mediante agendamento. \r\n\r\nProc. 01563-2004-039-01-00-0 - Rte: MARLY MATILDE DE SOUZA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01572-2004-039-01-00-1 - Rte: IBIRATAN PEDROSO LUDWIG [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-039-01-00-1 - Rte: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Eliani Espindola OAB:RJ 082086/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-039-01-00-8 - Rte: Ricardo Salomao Andrade de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00655-2005-039-01-00-4 - Rte: Michele Dayana do Vale Maitan [Adv. Lila Maria Silva Valle OAB:RJ 107559/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00765-2005-039-01-00-6 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-039-01-00-4 - Rte: Rafael Alves Damasceno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-039-01-00-4 - Rte: Roni Elson Araujo Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00917-2005-039-01-00-0 - Rte: Eduardo Rosa Santos Pereira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-039-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Custodio da Silva [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00935-2005-039-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Ana Borges [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-039-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Figueiredo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101347/D AB:RJ 082820/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 142. \r\n\r\nProc. 01155-2005-039-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Dantas Rodrigues [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 085856/D ] Rdo: Apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01224-2005-039-01-00-5 - Rte: Renato Mesquita Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2005-039-01-00-1 - Rte: Luciano Alves Favorito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Moreira Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-00-2 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Venha com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00296-2006-039-01-00-6 - Rte: Andrea Cony Cavalcanti Taboadella [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00413-2006-039-01-00-1 - Rte: Eneas Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-039-01-00-4 - Rte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivonete Cosme de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Negado seguimento ao RO da rte, por deserto. \r\n\r\nProc. 00484-2006-039-01-00-4 - Rte: Gilvania Verissimo Bezerra [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-00-3 - Rte: Neuza Cristina Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-039-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comparecer a VT para assinar a peticao de fls. 232. \r\n\r\nProc. 01002-2006-039-01-00-3 - Rte: Arlindo de Brito Filho [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 084226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 80, informando que foi designada audiencia para oitiva de testemunha no dia 3.4.07, as 15h. \r\n\r\nProc. 01477-2006-039-01-00-0 - Rte: Avelino Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-039-01-00-5 - Rte: Barbara Costa de Oliveira [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-039-01-00-2 - Rte: Leda Cristina Vieira da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente a Acao Consignatoria e procedente em parte a Reclamacao Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00935-1988-039-01-00-0 - Rte: GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D ] Rdo: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 531, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/88 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 042738/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001202/89 - Rte: JOAO MANUEL JORGE DUQUE SARAMAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 353:\"... aguarde-se o resultado do habeas corpus n. 195/06...\" \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJ Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 707/714, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002398/91 - Rte: NELSON DA SILVA REIS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 035289/D ] Rte, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000846/92 - Rte: JOSE VALERIO PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB:RJ 028026/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/92 - Rte: JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manif.s/calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002116/92 - Rte: ANNA RUTH DE JESUS PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: ESP DE JURANDIR INACIO DA SILVA REPRES POR JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, CREDIREAL ASS DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/94 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia de que restou negativo bloqueio dos ativos da re, bem como para indicar meios de prossseguimento do feito,em 60 dias \r\n\r\nProc. 00038-1994-039-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000231/95 - Rte: SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 02009-1995-039-01-00-9 - Rte: ADAILTON HELENO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: MARCELO DA SILVA PIRES [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 9 da CP. \r\n\r\nProc. RT 001899/96 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 141. \r\n\r\nProc. 02113-1996-039-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PENTAGNA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: SONIA MARIA BRANCO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002181/97 - Rte: JORGE FERNANDES PIO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 199:\"Nada a deferir\". \r\n\r\nProc. 02254-1997-039-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO SAMPAIO MOREIRA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01047-1998-039-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PORTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA DAMASCENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01885-1998-039-01-00-0 - Rte: NEY CUNHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02163-1998-039-01-00-3 - Rte: LORIVALDO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 058290/D AB:RJ 016434/D ] Rte, STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA, DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA(N DEN DRAITEK...): Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Joimar Pereira Silva OAB:RJ 031452/D AB:RJ 111425/D ] Rte: Fornecer o endereco da Companhia Sul America Seguros. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: ARMANDO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073936/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: AYLTON DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02023-1999-039-01-00-6 - Rte: DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 129673"
                        ],
                        "118124": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01499-2003-041-01-00-3 - Rte: CARLOS BATISTA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09.05.2007 as 9:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 118124"
                        ],
                        "126789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01378-2004-043-01-00-5 - Cgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 058586/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-043-01-00-6 - Rte: JULIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01614-2005-043-01-00-4 - Rte: Wagner Luiz da Costa Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, para que se evite futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 01627-2006-043-01-00-4 - Rte: Andre Moises de Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Canada Engenharia Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 08, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01628-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcia Pereira de Almeida [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01658-2006-043-01-00-5 - Rte: Lincoln Rodrigues da Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Empreiteira Riviera Ltda. E OUTRO S Rte: Informar contra qual das Res pretende o reconhecimento do vinculo empregaticio, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-043-01-00-6 - Rte: Noelia Maria do Carmo [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D Rte: Cumprir despacho de fl. 38, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00115-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01148-2001-043-01-00-3 - Rte: ROBERTO SEREBRENICK [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 081248/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: CELSO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Mantido o despacho de fl. 71, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes, em 10 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01696-2002-043-01-00-4 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 187, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-043-01-00-4 - Rte: GEORGE ALBERTO GRANJA BUENO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00764-2003-043-01-00-9 - Rte: EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 589/590, acolho em parte os embargos de declaracao opostos pelo reclamante, e rejeito os da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2004-043-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO DE JESUS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 53, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00821-2004-043-01-00-0 - Rte: ANA CARLA DA SILVA ALVES [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-043-01-00-4 - Rte: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-043-01-00-2 - Rte: MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: As partes, em 10 dias sucessivos, para manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01380-2004-043-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 097841/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01042-2005-043-01-00-3 - Rte: Cassia Alessandra Lopes Pereira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01394-2005-043-01-00-9 - Rte: Andre Macedo Cardoso [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 056225/D ] Distribuidora RJM Santos Ltda.: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01599-2005-043-01-00-4 - Rte: Nilcelane da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 081131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00270-2006-043-01-00-7 - Rte: Maria Inez Flores Calado [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00423-2006-043-01-00-6 - Rte: Nelson Lacerda Romulo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 478/482, IMPROCEDENTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Vieira Coimbra [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario Ltda. Rte: Venha o autor com o original da procuracao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01647-2006-043-01-00-5 - Rte: Alvaro Ferreira da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Di Biazzi Transportes Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme fl.19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01649-2006-043-01-00-4 - Rte: Agnaldo Alves Garcia [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D Rte: Informar o rol de pedidos, em 10 dias, ja que nao consta da inicial, com copia as res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00448-1991-043-01-00-2 - Rte: GUY DA SILVEIRA CRISTOFARO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 056287/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002810/92 - Rte: IARA FERREIRA CASTRO MONTIN [Adv. Gloria Cristina Rocha Braga Botelho OAB:RJ 058897/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 082595/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA TORRES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 489, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: VIVIANE MARTINS PEREIRA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 97, sendo a Re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 126789"
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                        "129964": [
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01054-2004-044-01-00-3 - Egte: AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA Egdo: JOAO MARIA DA CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P VERA LUCIA MIRANDA KASLING e LENY OLIVA, o valor referente as custas no importe de R$ 45.144,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. CS 000268/99 - Rte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] TERESA CRISTINA DE BARROS MOTA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-044-01-00-4 - SPTE: Francisco Pereira Andrade [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 082560/D ] Francisco Pereira Andrade, Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca: A parte autora para ciencia da decisao de fls 228 e a primeira re para ciencia da decisao de fls 221/223. \r\n\r\nProc. RT 002157/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Rdo: ALPHA CLUB BRASIL LTDA LUIZ HENRIQUE STORINO SCHIMIDT PINTO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 022798/D ] SERGIO DA SILVA CHAGAS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Vista as partes de fls 582/583, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01727-2001-044-01-00-2 - Rte: DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Eric de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 105926/D AB:RJ 027337/D ] DORA CARVALHO GUSMAO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre fls 393/396. \r\n\r\nProc. 02155-2001-044-01-00-9 - Rte: HUGO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] HUGO MARTINS DE ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: As partes para ciencia da convolacao do deposito de fls 134 em penhora. \r\n\r\nProc. 00982-2002-044-01-00-9 - Rte: ALEX MARAJOL DE SOUSA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ALEX MARAJOL DE SOUSA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00449-2005-044-01-00-0 - Rte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Nadja Nunes Santos da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as partes de fls 227/235, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Simone Fontes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para manifestacao no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03, inclusive indicando a necessidade da realizacao da prova medica para a designacao de nova audiencia. \r\n\r\nProc. 00358-2006-044-01-00-5 - Rte: Daniel Moreira Joaquim [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. Daniel Moreira Joaquim: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO DOS SANTOS DIAS, SILVIA REGINA DE ALMEIDA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 703/757, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: VALDINEA SABINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE VALDINEA SABINO DE MORAES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 129964"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00034-2006-045-01-00-3 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 095807/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No.48/07 p/B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00279-2006-045-01-00-0 - Cgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Marcio de Almeida Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-045-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Marques de Oliveira Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00775-1998-045-01-01-6 - Rte: RAIMUNDA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.231/234 \r\n\r\nProc. RPS 001614/00 - Rte: CICERO NASCIMENTO BEZERRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: JOSE HONORIO DE RESENDE NETO Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00893-2003-045-01-00-0 - Rte: HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No.40/06 p/CEF \r\n\r\nProc. 00063-2005-045-01-00-4 - Rte: Edson Galdino de Lima [Adv. Simone Cristina Cordeiro OAB:RJ 091264/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.56/63,em 8 dias \r\n\r\nProc. 01343-2005-045-01-00-0 - Rte: Maria Alves Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Esmeralda Gomes Filardi Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00546-2006-045-01-00-0 - Rte: Carlos Magno de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias,fls.39/42 \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: ENIO COELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento,em um ano,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01892-2000-045-01-00-0 - Rte: MAURICIO GUAZELLI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 18/07 p/CEF \r\n\r\nProc. 01465-2001-045-01-00-2 - Rte: ISA DARE VIANA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls.284/285 foram HOMOLOGADOS e fixados em R$ 28.498,65, devendo a re comprovar, em 15 dias, o deposito sob as penas do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 00339-2003-045-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Roberto Algranti OAB:RJ 015590/D AB:RJ 053418/D ] Rte: Venha o autor com meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00672-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO DE MELO CORREIA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 114456/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias (fls.147) \r\n\r\nProc. 01535-2003-045-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: Tomar ciencia da que os calculos de fls.181 foram HOMOLOGADOS e fixados em R$ 5.382,81, devendo a re comprovar deposito,em 15 dias sob pena de multa e execucao \r\n\r\nProc. 01620-2003-045-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 061473/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias, fls.62/65 \r\n\r\nProc. 01269-2004-045-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.250) \r\n\r\nProc. 00515-2005-045-01-00-8 - Rte: Zuleica Mendonca Sodre [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197/200,10d sucessivos \r\n\r\nProc. 01043-2005-045-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 42, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01187-2005-045-01-00-7 - Rte: Edson Luiz da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 44/07 P/CEF \r\n\r\nProc. RT 001218/93 - Rte: GILMARQUES FRANCISCO GOMES [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 017315/D ] Rte: Indique o autor meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao, bem como apresentar os documentos solicitados, em 15 dias (fls.145/147) \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: JOAO MARCUS MONTEIRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 069281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.636), em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002000/95 - Rte: FABIO RUMBELPERGER LAGOEIRO E OUTRO S AB:RJ 067174/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Constituir uma comissao de 05 reclamantes para comparecimento a audiencia, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: THEREZINHA GOMES DA SILVA [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.437, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/97 - Rte: JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.311/313,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001625/97 - Rte: SOLANGE FREITAS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. E OUTRO S AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001830/97 - Rte: MARIO CESAR BARROSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rte: Indique o autor, em um ano, meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento c/baixa \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a decisao de fls.858, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02318-1997-045-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 02336-1997-045-01-00-4 - Rte: JOSE FLAVIO BRAGA [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Diligencie o autor (fls.365) \r\n\r\nProc. 00817-1998-045-01-00-6 - Rte: SAILLONM TENMPPLAR DE JESUS RIOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Atualizar os calculos, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001228/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre OAB:RJ 088826/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias, FLS.232 \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os calculos de fls.724 foram HOMOLOGADOS e fixa dos em R$ 25.516,05, devendo a re depositar em 15 dias,sob as penas do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: VALERIA MARTINS MEDEIROS DE MELLO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024539/D ] Rte: Tomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do direito de acao. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.111, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001775/99 - Rte: ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Aparecida Duque Ramos OAB:RJ 084210/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls.96 foram HOMOLOGADOS e fixados em R$ 95.899,19, valor atualizado ate 01/07 e juros computados ate a data da falencia(01/08/00) \r\n\r\nId: 123006"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: MANOEL SOARES DE SOUZA Rdo: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-046-01-00-9 - Rte: MILTON DOS SANTOS Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS EFETUEADOS NO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-046-01-00-8 - Rte: Patricia Escarlate Coelho Neto Rdo: Otoclass Comercio de Aparelhos Auditivo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2002-046-01-00-1 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA Rdo: COLEGIO ITU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-046-01-00-0 - Cgte: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Wellington Oliveira Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTI NCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2007-046-01-00-7 - Cgte: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Luiz Fernando Marques Varizo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO SOB PENA DE EXTINCAO - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 01224-2003-046-01-00-1 - Exte: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Exte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01578-2005-046-01-00-8 - SPTE: Almir Rodrigues de Lunas [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 033824/D ] SPDO: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2000,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2005-046-01-00-7 - SPTE: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 077096/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 098748/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.101V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO. \r\n\r\nProc. 00452-2004-046-01-00-5 - Rte: EDUARDO SILVA BARBOSA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TER VISTA DA GUIA DARF JUNTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte, Rdo: CONVOLADOS EM PENHORA DEPOSITOS RECURSAL E DE FLS.108. PARTES NOTI FICADAS NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2004-046-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: BAR PETISCO DA TIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.27V E CUMPRIR O NELA DETERMINADO. PENA DE ARQ UIVAMENTO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2005-046-01-00-4 - Rte: Viviane Bento Nunes [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND O DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00843-2005-046-01-00-0 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Pop Servicos Temporarios Ltda., Siemens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-046-01-00-9 - Rte: Jorge Henrique Mota Ferreira [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-046-01-00-6 - Rte: Daniel Cunha de Lima [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Rural Pesca e Lazer Hode Lua [Adv.] Rte: INFORMAR A QUANTIA RECEBIDA PELO ALVARA 77/07, CONFORME PARTE FINA L DE DESPACHO DE FLS.50 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2005-046-01-00-2 - Rte: Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Rosina de Faria OAB:RJ 105563/D AB:RJ 081671/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00448-2006-046-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Baptista de Oliveira Junior [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00607-2000-046-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DE SANTA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 077356/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: LUIZ SERGIO GAMA VIEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072277/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.98 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01700-2000-046-01-00-1 - Rte: JACINTO SAMPAIO FILHO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 070465/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO MEDIANTE O ALVARA 101/06 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001843/00 - Rte: JAILTON LINO MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 024917/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.145V EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2001-046-01-00-0 - Rte: LUCIA STAMATIOU E OUTRO S AB:RJ 001546/B AB:RJ 104592/D ] LUCIA STAMATIOU: TOMAR CIENCIA DE FLS.143 E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01401-2001-046-01-00-8 - Rte: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS, SEND O A RECLAMADA, INCLUSIVE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, CONFORME FLS.218. \r\n\r\nProc. 01764-2001-046-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015446/D ] Rte, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREVIDENCIA SOC BNDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA MARTINS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.116 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002021/01 - Rte: PAULO CESAR SILVA MOTTA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02170-2001-046-01-00-0 - Rte: LUIZ PAIVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: APRESENTAR O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (RTE E RDA) SOB PENA D E APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA DE 28,8 POR CENTO E COMPROVAR SEU R ECOLHIMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2002-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.170 E CUNPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL S.168 - 30 DIAS - PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00818-2002-046-01-00-4 - Rte: DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 020283/D ] FORMAS ALIANCA EQUIPAMENTOS CONSTR CIVIL LTDA, GAFISA IMOBILIARIA SA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.155, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2002-046-01-00-6 - Rte: WILMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-046-01-00-2 - Rte: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083230/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME FLS.131. \r\n\r\nProc. 01315-2002-046-01-00-6 - Rte: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-046-01-00-8 - Rte: ANA MARIA DA SILVA MERODIO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 089093/D ] Rte, COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-046-01-00-6 - Rte: ASSIS MATIAS PROCOPIO [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 017036/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.169 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2002-046-01-00-0 - Rte: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084746/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.83,FINAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01711-2002-046-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-046-01-00-0 - Rte: VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-046-01-00-8 - Rte: LEILA CRISTINA GONCALVES SANTOS [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D ] Rdo: D 3 DIFUSAO MARKETING PROMOCIONAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.130. CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.128 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00975-2003-046-01-00-0 - Rte: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 060068/D ] Rte, VARIG SA, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-046-01-00-6 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. TOMAR CIENCIA DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01097-2003-046-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DODDS BOMFIM [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01469-2003-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2003-046-01-00-9 - Rte: ALOISIO RAMOS DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 112906/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.111V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AO ED EM 5 DIAS,SE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00235-2004-046-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-046-01-00-7 - Rte: FLAVIO GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECONVENCAO JULGADA IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00583-2004-046-01-00-2 - Rte: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00675-2004-046-01-00-2 - Rte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00694-2004-046-01-00-9 - Rte: DENISE CRISTINA NETO SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO EM RELACAO A CITICARD E IMPROCE DENTE EM RELACAO A ORBITALL - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2004-046-01-00-0 - Rte: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 070602/D AB:RJ 072096/D ] Rte: CONFORME FLS.83, INFORMAR O ATUAL ENDERECO PARA INTIMACAO DA 2A RE CLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2004-046-01-00-7 - Rte: HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - EXTINTO QUANTO AO PEDIDO DE REFLEXAO D E DIFERENCAS SALARIAIS E IMPROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-046-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: 008 GALETO LTDA ME Rte: TER VISTA DOS DOCCUMENTOS ACAUTELADOS E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01054-2004-046-01-00-6 - Rte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-046-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO SANTANA SANTOS [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-046-01-00-8 - Rte: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 051050/D ] Rte, TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-046-01-00-3 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-046-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.107 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-046-01-00-1 - Rte: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2005-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO INPI (COM CEP) - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2005-046-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Santos [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-046-01-00-2 - Rte: Jair Angelo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-046-01-00-4 - Rte: Wendel Assis Silva dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils OAB:RJ 091229/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-046-01-00-6 - Rte: Vanderlea Alves de Menezes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-046-01-00-5 - Rte: Milton Silva do Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-046-01-00-0 - Rte: Artur de Almeida Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-046-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Souza de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 130588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-046-01-00-3 - Rte: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-046-01-00-1 - Rte: Edmeia Flaeschen Raymundo [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: SUSTADO O LEILAO, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO D OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IRPF, SOB PENA DE SER C ONSIDERADO LIQUIDO, EM FAVOR DO RECLAMANTE, O VALOR DEPOSITADO,PER MANECENDO, NO ENTANTO, A OBRIGACAO DA RECLAMADA QUANTO AO ERARIO P UBLICO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-046-01-00-9 - Rte: Jones Lima do Valle [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - COOPEX, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100326/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2400,00, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PRO VA. \r\n\r\nProc. 01318-2005-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Wyatt Coelho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-046-01-00-7 - Rte: Pedro Mauricio Penna [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Felix da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-046-01-00-4 - Rte: Givaldo Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Paz Construcoes Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS E DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: RG Servicos Especializados Ltda. Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.000,00 EM 10 DIAS SOB PE NA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01753-2005-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Freitas de Macena [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ALGUNS PEDIDOS FORAM EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO E FOI PRONU NCIADA A PRESCRICAO DE CREDITOS ANTERIORES A 19/1/2001, CONFORME D ISPOSITIVO - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-046-01-00-0 - Rte: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-046-01-00-2 - Rte: Ana Caudia Alves da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-046-01-00-0 - Rte: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-046-01-00-7 - Rte: Joel Jose Feijo [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-046-01-00-8 - Rte: Suzete dos Santos Rodrigues [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002462/A ] Rte, C Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Banco Citicard S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2A RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1A RDA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-046-01-00-6 - Rte: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Severino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AO ED DA RECLAMADA, NOS TERMOS DE FLS.228V- 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2006-046-01-00-7 - Rte: Leocadia Pawelec [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-046-01-00-0 - Rte: Geisa Teodora Alves Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 117617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-046-01-00-2 - Rte: Rogerio Marques Correia E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-046-01-00-4 - Rte: Luciano Martins da Nobrega [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TAMBEM PROCEDENTE EM PARTE A ACP 363-2006-046-01-00-0. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-046-01-00-5 - Rte: Wilson Ferreira Moraes Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS CONFORME ATA DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 01080-2006-046-01-00-6 - Rte: Robson Bittencourt Aguiar [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-046-01-00-8 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE A RECLAMADA APRESENTE OS DOCUMENTOS NOS TERMOS DE FLS.181 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002669/91 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044354/D AB:RJ 071013/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/01/2007. \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS SER AO ARQUIVADOS - 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000561/93 - Rte: EDILSON DE QUEIROZ SARDINHA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 060793/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/1/2007. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 066582/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 008636/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.136V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000589/97 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 090709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: MARIA DO CEU TAVARES DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 071013/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\" -DESP.EM PETICAO COM PROTOCOLO DE 10/1/2007. \r\n\r\nProc. RT 001925/98 - Rte: VALDER GOMES VIEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.189V EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00474-1999-046-01-00-7 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00539-1999-046-01-00-4 - Rte: Jorge da Franca Santos E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 130891"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01335-2006-047-01-00-7 - Rte: Eliza Alexandre DE LIMA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01336-2006-047-01-00-1 - Rte: Edna de CARVALHO LOPES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento do valor devido,conforme fls.143,em 48 horas, sob pena de execuao. \r\n\r\nProc. 01004-2004-047-01-00-5 - Rte: JOSETE DA SILVA GOMES Rdo: MISS TANGER CONFECCOES LTDA - N/P MARCELO DE MAGALHAES CORDEIRO VIDAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,conforme fls.75,devendo proceder ao deposito em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00609-2005-047-01-00-0 - Cgte: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. ME [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 075367/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2006-047-01-00-3 - Cgte: Daniela Fiammetta Maria Paola [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB:RJ 129654/D AB:RJ 080136/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.49/50:PROCEDENTE o pedido principal e IMPROCEDENTE a reconvencao. \r\n\r\nProc. 00015-2007-047-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Vera Lucia Patricio dos Santos Cgte: Comprovar recolhimento do valor que entende devido,em 48 horas,sob pena de estincao,conforme fls.08. \r\n\r\nProc. 01382-2006-047-01-00-0 - Egte: David Henze [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 068914/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.16:PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 01246-2006-047-01-00-0 - SPTE: Renata Cristina Machado da Rocha [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 022720/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-047-01-00-2 - Rqte: Jonas de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Rqte: Comprovar recolhimento das custas,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-047-01-00-0 - Rte: JOSENILDO BARROS RABELLO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 107501/D ] PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA: Comprovar,em 05 dias,o pagamento das parcelas do acordo,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-047-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 034481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2005-047-01-00-0 - Rte: Adailton de Araujo Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2006-047-01-00-9 - Rte: Denise dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-047-01-00-6 - Rte: Vaneildo Francisco da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 080090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-047-01-00-2 - Rte: Andreia Angelo da Silva [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 032501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2000-047-01-00-0 - Rte: JORGE MENDES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Refazer seus calculos,em 15 dias,conforme fls.361. \r\n\r\nProc. 01757-2000-047-01-00-7 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiro,devendo apresentar calculo de IR,que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOZA CERQUEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. exe pre executividade EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-047-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Comprovar depositos fundiarios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias.Ciencia de fls.597. \r\n\r\nProc. 00235-2002-047-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-047-01-00-8 - Rte: GERALDO MIGUEL DE LIMA JUNIOR [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 136860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.212/213:rejeita a preliminar de perempcao. \r\n\r\nProc. 00974-2003-047-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO NOGUEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias,sobre impugnacao de fls.227. \r\n\r\nProc. 01086-2003-047-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO LOMBA RABELLO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.225,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2003-047-01-00-6 - Rte: HELIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.110,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2003-047-01-00-6 - Rte: CARLOS EUGENIO DE CARVALHO MORENO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-047-01-00-0 - Rte: GERALDO MARTIRE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.154,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2004-047-01-00-8 - Rte: RENATA CORREIA ARANDA DE SOUZA [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-047-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2004-047-01-00-0 - Rte: FLORA SALVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2004-047-01-00-8 - Rte: MARIA TERESINHA MOTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.264/265:EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01448-2004-047-01-00-0 - Rte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2005-047-01-00-4 - Rte: Deive Willians Moraes Gomes [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao dos Embargos:nego provimento. \r\n\r\nProc. 00820-2005-047-01-00-2 - Rte: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2005-047-01-00-4 - Rte: Regina Celia Braz Ventura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-047-01-00-4 - Rte: Henrique Czamarka [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-047-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Faustino de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2006-047-01-00-4 - Rte: Antonio Firmino Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2006-047-01-00-8 - Rte: Bruna Cristina de Souza Pires [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-047-01-00-7 - Rte: Angelica Moreira Fidelis da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2006-047-01-00-2 - Rte: Daniel Vieira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-047-01-00-6 - Rte: Angelo Correa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2006-047-01-00-5 - Rte: Ana Maria Oliveira Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117402/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-047-01-00-2 - Rte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-047-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-047-01-00-8 - Rte: Fabricio Antonio da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-047-01-00-4 - Rte: Claudia Santos Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-047-01-00-3 - Rte: Roseane Domingos da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2006-047-01-00-2 - Rte: Marinete Teixeira Lobo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-047-01-00-0 - Rte: Wandercy da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-047-01-00-1 - Rte: Davi de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2006-047-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-047-01-00-7 - Rte: Edson Vianna de Souza [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-047-01-00-4 - Rte: Charles Ferreira Lima [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2006-047-01-00-0 - Rte: Eliece da Costa Junqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.106/107:extinto com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01257-2006-047-01-00-0 - Rte: Adriana Leite Diniz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-047-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Silva Beserra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-047-01-00-7 - Rte: Antonio Lino de Souza Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.115/117:IMPROCEDENTE o pedido qto a 1a re e PROCEDENTE EM PARTE qto a 1a e 2a res. \r\n\r\nProc. 01304-2006-047-01-00-6 - Rte: Edileusa Ferreira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 026173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2006-047-01-00-0 - Rte: Andre Luis Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.175/176:\"suspensao do processo ate transito em julgado da decisao proferida nos autos supra mencionados\". \r\n\r\nProc. RT 001173/91 - Rte: JAIR DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001565/91 - Rte: MAGDALENA DA FONSECA ALVES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,conforme fls.75,devendo proceder ao deposito em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 122178"
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                        "121639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00689-2003-048-01-00-8 - Rte: ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 930,76/ Custas: R$ 30,00/Total: R$ 960,76 (Novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) Principal equivalente a 79.951,51 IDTRs em 10/01/2007.) TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01435-2003-048-01-00-7 - Rte: KATIA MARIA GERMANO DE SOUZA Rdo: LIFA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re e indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 6.356,28/Custas: R$ 80,00/Total: R$ 6.436,28. Principal equivalente a 560.946,12 IDTRs em 19/10/2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00597-2004-048-01-00-9 - Exte: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-048-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA RAMALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01779-2003-048-01-00-6 - Rte: PATRICIA ANSELMO XAVIER [Adv. Denise de Souza Medeiros Emerick OAB:RJ 124392/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. \r\n\r\nProc. 00039-2004-048-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-048-01-00-0 - Rte: ELEQUISSANDRO TORRES SIDRONIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS [Adv. Victor Gotelip Junior OAB:RJ 072247/D ] Rdo: Vir com o deposito da importancia apurada as fls.185, em 48 horas sob pena de execucao:R$ 2.574,49, equivalentes a 220.850,84 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00480-2004-048-01-00-5 - Rte: GILVANETE DE BRITO ALMEIDA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 105328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 69. \r\n\r\nProc. 00537-2004-048-01-00-6 - Rte: GLAUCIO DE ARAUJO MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016105/D AB:RJ 044418/D ] CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA, UNIVERSIDADE GAMA FILHO: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01110-2004-048-01-00-5 - Rte: LEA PONTES DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: HAMBRE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 72. \r\n\r\nProc. 01185-2004-048-01-00-6 - Rte: SIMONE FERREIRA GARCIA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 57/59, expedido ao Banco Central, indicar os meios de de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01366-2004-048-01-00-2 - Rte: VALDECIR MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: M C CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, conforme despacho de fls. 20-verso. \r\n\r\nProc. 01436-2004-048-01-00-2 - Rte: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01553-2004-048-01-00-6 - Rte: WOLMAR SILVA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 82/84, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001761/00 - Rte: LAERT DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 690: \"... Nao sendo o bem de propriedade da socia da re, nao pode ser penhorado. Libere-se o veiculo, com expedicao de oficio ao DETRAN\", \r\n\r\nProc. 00597-2002-048-01-00-7 - Rte: CRISTINA NAZARE BRAZ [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] NOVA SOC COMERCIAL LTDA: Vir com o deposito do valor incontroverso e a carta de fianca quanto a parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 01548-2002-048-01-00-1 - Rte: TANIA DA CONCEICAO ABREU [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-048-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Atender a solicitacao da reclamante, fls. 86. \r\n\r\nProc. 00081-2004-048-01-00-4 - Rte: BRINALDA CONSOLACAO MACHADO NUNES [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi declarada a perda do meio de prova pericial pela reclamada. Informar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00108-2004-048-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 030740/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2004-048-01-00-0 - Rte: MARLON CESAR DO AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Cumprir em 05 dias o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00235-2004-048-01-00-8 - Rte: NICODEMUS FLORENCIO ALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00298-2004-048-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042678/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-048-01-00-9 - Rte: ROSENI CLEMENTE DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 074260/D ] GRUPO TRATO SANEAMENTO BASICO LTDA, TRATO FOSSA LIMPEZA DE FOSSAS LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00497-2004-048-01-00-2 - Rte: ROSINEI VERGACAS OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00550-2004-048-01-00-5 - Rte: IONE BARROS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 116/117, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00570-2004-048-01-00-6 - Rte: ROSANA DA GUIA NASCIMENTO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 42 e 46. \r\n\r\nProc. 00596-2004-048-01-00-4 - Rte: REGINALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: RG E M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 36/37, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2004-048-01-00-1 - Rte: ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-048-01-00-0 - Rte: JOSEMY CLAUDIMIRO CAMARA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 42/44, expedido ao Banco Central, indicar os meios de de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00864-2004-048-01-00-8 - Rte: SABRINA GONCALVES DA COSTA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 107/109, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2004-048-01-00-1 - Rte: DIONISIO PAULINO MARTINS [Adv. Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas OAB:RJ 111620/D AB:RJ 093744/D ] ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA, ORGANIZACOES RODRIGUEZ VIDIGAL LTDA: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01071-2004-048-01-00-6 - Rte: MAX ANTUNES FERREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com novos calculos, observando os documentos de fls. 199/220 e o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 01081-2004-048-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Vir com a complementacao dos honorarios periciais em 05 dias, mantidas as cominacoes de fls. 598. \r\n\r\nProc. 01108-2004-048-01-00-6 - Rte: NILO MEIRELES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 93/95, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2004-048-01-00-2 - Rte: ENEAS BORGES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01162-2004-048-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01221-2004-048-01-00-1 - Rte: RUBEM BONFIM DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01244-2004-048-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO DA CUNHA PORFIRIO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 83/85, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01330-2004-048-01-00-9 - Rte: ANDREA CRUZ ULIANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075049/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01360-2004-048-01-00-5 - Rte: DIONE LIMA DA COSTA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01399-2004-048-01-00-2 - Rte: FLAVIA MOREIRA FRAGOSO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 104055/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 05 dias para retificacao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 01464-2004-048-01-00-0 - Rte: RENATA CORDEIRO PACHECO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora os depositos de fls. 56 e 58. RECLAMANTE: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01473-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE SOUZA DUARTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 104. \r\n\r\nProc. 01482-2004-048-01-00-1 - Rte: LUCIENE RODRIGUES GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072721/D ] Rdo: Vir com o deposito de R$ 140,00, referente ao valor da multa pelo atraso no pagamento da penultima parcela do acordo, sob pena de execucao. Conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01511-2004-048-01-00-5 - Rte: DENIS LASKIER [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01423-2005-048-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Celestino Modesto [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da comunicacao da 2a. VT de Sao Goncalo, fls. 55, informando que foi designado o dia 26/04/07 as 11 horas e trinta minutos para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01661-2006-048-01-00-0 - Rte: Ivan de Lima [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Informar o requerido no oficio de fls. 17, da Procuradoria Geral do Estado: qual Orgao estadual prestou seus servicos. \r\n\r\nProc. RT 000509/96 - Rte: JOSE LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 065096/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 161/163, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 121639"
                        ],
                        "131185": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00280-2006-049-01-00-0 - SPTE: Leide Procopio Alves [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01089-2006-049-01-00-6 - SPTE: Bruno Cesar de Jesus [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00410-2004-049-01-00-3 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00589-2004-049-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE FARIAS FERREIRA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 088580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de fls 71 \r\n\r\nProc. 00903-2004-049-01-00-3 - Rte: DORALICE DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 119.853,778 \r\n\r\nProc. 00939-2005-049-01-00-8 - Rte: Ricardo Magno de Oliveira Mendes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01029-2005-049-01-00-2 - Rte: Alan Mello Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00509-2006-049-01-00-7 - Rte: Joselda Mendes da Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. RT 001022/00 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 155 \r\n\r\nProc. 00756-2002-049-01-00-0 - Rte: ELIANA GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-049-01-00-1 - Rte: ELIANE PEREIRA LOPES DAS NEVES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01265-2003-049-01-00-7 - Rte: IVAN PEREIRA DA ROCHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, bem como do calculo de IR \r\n\r\nProc. 01890-2003-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-049-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 038648/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00575-2004-049-01-00-5 - Rte: RAQUEL ALVES DE ANDRADE [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00103-2005-049-01-00-3 - Rte: Douglas Pinto Furtado [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00131-2005-049-01-00-0 - Rte: Manuel Alberto Miranda Pinto da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00170-2005-049-01-00-8 - Rte: Ayla Pinheiro Crisostomo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:SP 130295/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 135 \r\n\r\nProc. 00759-2005-049-01-00-6 - Rte: Samuel Lima de Medeiros [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Polimix Concreto Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-049-01-00-5 - Rte: Marcia da Cruz Machado [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 080620/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 95 \r\n\r\nProc. 00157-2006-049-01-00-0 - Rte: Edson Gomes Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Celio da Costa Madeira Junior Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-049-01-00-5 - Rte: Fabio Fagundes Neves [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Windor 27 Metalurgica Ltda. Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00323-2006-049-01-00-8 - Rte: Aldaci Maria Quintanilha Amorim [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-049-01-00-5 - Rte: Alexandre Guimaraes Fernandes [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco de Salles Rodrigues [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 121368/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00381-2006-049-01-00-1 - Rte: Edson Pereira da Conceicao Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Abahgas Conversoes de Veiculos Automotores Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 61 \r\n\r\nProc. 00600-2006-049-01-00-2 - Rte: Andre Jesus da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01121-2006-049-01-00-3 - Rte: Cleber Meireles de Carvalho [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01209-2006-049-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Ximenes Cornelio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000770/93 - Rte: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 008570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: MARLUCE DE SOUZA SA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001581/96 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 043120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: SIMONE APARECIDA MARINHO DE SOUZA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 131185"
                        ],
                        "130072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o alegado as fl. 98, juntando extrato bancario demonstrando que a conta bancaria atingida movimente tao somente creditos decorrentes de pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ELDIO FREITAS DOS SANTOS Rdo: SAMBA HOUSE DISCOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-00-2 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] Cgte: Complementar a copia da CTPS anexada as fls. 234 e ss., no prazo de 48 horas, eis que nao veio a copia da pagina referente ao contrato de trabalho que identifica a testemunha. \r\n\r\nProc. 01560-2005-050-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 122016/D ] Robison Campos Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-050-01-00-2 - Egte: Helena Pais de Almeida [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB:RJ 066184/D AB:RJ 037988/D ] Egdo: Manifestar-se sobre as peticoes de fls. 28-34 e 36-38. \r\n\r\nProc. 01556-2005-050-01-00-7 - SPTE: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D ] SPDO: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. SPTE: Tomar ciencia da peticao do perito as fls. 276, devendo vir com o deposito da parcela a ser adiantada, conforme fls. 269. \r\n\r\nProc. 00581-2003-050-01-00-1 - Rte: JORGE LEITE MACHADO JUNIOR [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 111044/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.24. \r\n\r\nProc. 00370-2004-050-01-00-0 - Rte: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA ESTADO RJ Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00359-2005-050-01-00-0 - Rte: Nancy Lima Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Venha o Reclamante com copia da certidao de transito em julgado da acao referida na peticao de fls. 155. \r\n\r\nProc. 00431-2005-050-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Andrade [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-050-01-00-4 - Rte: Juliana Ferreira Pereira [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 059596/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Virginia do Socorro Ferreira Sanches OAB:RJ 080303/D AB:RJ 132614/D ] Rte: Assinar a peticao de fls. 94-95, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00709-2006-050-01-00-0 - Rte: Manoel Luiz Monteiro [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01295-2006-050-01-00-6 - Rte: Carolina da Silva Vieira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Arte Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17-18. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: ISMAEL ANTONIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-00-4 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Vir o Reclamante com as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01355-2004-050-01-00-9 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.188 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01442-2004-050-01-00-6 - Rte: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIO ROCHA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 115-116. \r\n\r\nProc. 01608-2004-050-01-00-4 - Rte: CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00638-2005-050-01-00-4 - Rte: Antonio Ribeiro dos Santos (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-050-01-00-3 - Rte: Angela Silva de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 121849/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00098-2006-050-01-00-0 - Rte: Arnon Jose de Lima [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Comprovar os depositos das parcelas dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00137-2006-050-01-00-9 - Rte: Anderson Novaes de Macedo [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-050-01-00-0 - Rte: Guilherme Leonardo Brasiliense Caetano de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-050-01-00-4 - Rte: Nilson Batista da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paulo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00919-2006-050-01-00-8 - Rte: Emanoel Joaquim da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-050-01-00-0 - Rte: Jaildo Souza Leite [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01588-2006-050-01-00-3 - Rte: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 284-285. \r\n\r\nProc. RT 000260/96 - Rte: ELIETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.448,26 ou 381.191,10114 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009573/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara No. 155/2007. \r\n\r\nProc. 02062-1999-050-01-00-0 - Rte: LEILA BRAVO FIGUEROA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 130072"
                        ],
                        "131545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Daniel Batista Vieira OAB : RJ 042553 D Proc: 01562-2005-051-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00901-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01026-2006-051-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Custas de R$ 170,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01532-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio Bolquet Muniz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00575-2006-051-01-00-3 - Rte: Wanderley Morais Pacheco Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudia Xavier dos Santos Rdo: Bioclen Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 112,,29, calculadas sobre o valor de R$ 5.858,53 pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01271-2005-051-01-00-2 - Rte: Claudiane Luiz dos Santos Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos interpostos pela Uniao Federal foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000385/01 - Rte: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2003-051-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00761-2003-051-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01748-2003-051-01-00-8 - Rte: EDMILSON MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00168-2004-051-01-00-4 - Rte: ELIVALDO DOS SANTOS PAULO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00655-2004-051-01-00-7 - Rte: CELSO CUNHA DA COSTA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00024-2005-051-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Simplicio [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Vir com as informacoes (Vara e numero do processo) para expedicao de oficio pela reserva de credito. \r\n\r\nProc. 00263-2005-051-01-00-9 - Rte: Rosangela Andrade da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora deposito recursal e e deposito bloqueado e comprovado as. fls. Venha a re com o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00810-2005-051-01-00-6 - Rte: Geane Monteiro da Silva [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01704-2005-051-01-00-0 - Rte: Erineuda Marques dos Santos [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Vir com os valores que entende devidos a titulo de IRRF, em 5 dias. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01332-2006-051-01-00-2 - Rte: Matilde Ribeiro Geraldo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer copias em numero suficiente para o envio as reclamadas e seus socios. \r\n\r\nProc. 01653-2006-051-01-00-7 - Rte: Adriana Cezario Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jessica Burma [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MAURI SEBASTIAO FONTENELLE [Adv. Claudia Ninck da Silva OAB:RJ 091826/D AB:RJ 058795/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2000-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO ANGELIM LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Ciencia de que tornados nulos os atos praticados a partir de fls 300 \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: ANA PAULA AZEVEDO ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 072720/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls.132.\"(vista do of.da Receita Federal \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Observar o que consta dos autos as fls. 76v , 77v e 107v. \r\n\r\nProc. RT 000814/01 - Rte: MILTON LUIZ TEIXEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 dias) \r\n\r\nProc. 01345-2001-051-01-00-7 - Rte: MARCELO DA SILVA FRANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: ELIZABETH LOPES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PADARIA CASMAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01488-2001-051-01-00-9 - Rte: MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 086636/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Esclarecer peticao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00516-2002-051-01-00-1 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA Rte: \"Indefiro eis que o endereco informado pela Receita Federal e o mesmo do mandado negativo de fls. 159, conforme certdao de fls. 160. Diligencie o autor\" \r\n\r\nProc. 00742-2002-051-01-00-2 - Rte: VALTER GRACILIANO DA SILVA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00786-2002-051-01-00-2 - Rte: JOSEFA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 036149/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00984-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01332-2003-051-01-00-0 - Rte: WENDEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01394-2003-051-01-00-1 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Fornecer os enderecos para que se observe o art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01446-2003-051-01-00-0 - Rte: ROGERIO NASCIMENTO CASTILHO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01695-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA EICKHOFF [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Deferida a vista.Elaborar os calculos de acordo com os paramentros adotados por este Juizo. \r\n\r\nProc. 00349-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO EMERECIANO MOREIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: QUANTTA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00557-2004-051-01-00-0 - Rte: ROBSON GOMES VICTOR [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2004-051-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARTINS SANCHES [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01151-2004-051-01-00-4 - Rte: JOAREZ CICERO LEONARDO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01360-2004-051-01-00-8 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01619-2004-051-01-00-0 - Rte: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073562/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-051-01-00-4 - Rte: Fernando Assuncao do Carmo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00482-2005-051-01-00-8 - Rte: Elder Alexandre Menezes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-051-01-00-8 - Rte: Jose Teixeira da Fonseca [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os autos foram requisitados pelo TRT, para apreciacao de interposicao de recurso de revista. \r\n\r\nProc. 00969-2005-051-01-00-0 - Rte: Misael Francisco de Jesus [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097453/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01049-2005-051-01-00-0 - Rte: Edson Fontes Meneguite [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:SP 177454/D AB:RJ 100108/D AB:MG 085333/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01482-2005-051-01-00-5 - Rte: Eli Santos Cruz [Adv. Sindicato dos Quimicos e Engenheiros Quimicos do MRJ] Rdo: Quality Clean Ltda. [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz OAB:RJ 017606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-051-01-00-4 - Rte: Watson Ferreira Bach [Adv. Ana Paula Villar Pinto OAB:RJ 093269/D AB:RJ 060297/D ] Rte: \"Precluso o prazo para juntada de rol. Venha o autor na forma da ata de fls. 251.\" \r\n\r\nProc. 00243-2006-051-01-00-9 - Rte: Erica de Araujo Neves [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-051-01-00-9 - Rte: Joseneide Maciel de Jesus [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 076179/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00459-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Dorea Rodrigues [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00551-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Jorge da Silva dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-051-01-00-9 - Rte: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 063162/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00653-2006-051-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-051-01-00-7 - Rte: Roberto Vigoderis [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Dar meios e modos para que seja julgado o feito. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:MG 007754/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-051-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Gomes [Adv. Aurenice Rocha dos Santos Lopes de Souza OAB:RJ 095941/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-051-01-00-7 - Rte: Erica Barreto dos Santos Homem Tinoco [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-051-01-00-7 - Rte: Daiana Moreira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 123780/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. (30 dias) \r\n\r\nProc. 01155-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Ferreira de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTES embargos de declaracao interposto pela terceira re e PROCEDENTES os interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Rda:\"Nada a deferir.Mantenho despacho...\" Rte:vista da peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01353-2006-051-01-00-8 - Rte: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01477-2006-051-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Andrade [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-051-01-00-3 - Rte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-051-01-00-7 - Rte: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-051-01-00-2 - Rte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01715-2006-051-01-00-0 - Rte: Isaias Ramos do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/93 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES JERONIMO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 062595/D ] Rte: \"Indefere-se o requerido, eis que nao notificado pessoalmente. Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. RT 000264/94 - Rte: NELSON NEVES DE VILHENA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Nada a deferir. Vir com valores do imposto de renda em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/94 - Rte: GEORG ZELENKA E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 067019/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/94 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES ERJ Rte: Vista da certidao que informa posicao do mandado na arrecadacao \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls e integralizacao da arrecadacao. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: ELISEU LOPES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo permeado p/5dias \r\n\r\nProc. RT 001752/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE CARLOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/96 - Rte: MOACYR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: JOAO NUNES E OUTRO S AB:RJ 031948/D Rte: \"Nada a deferir...Diligencie o proprio interessado.\" \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: JOSE RIBAMAR TAVARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037420/D ] Rdo: \"Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 120.\" \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: RENATO FERNANDES BERCE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001224/99 - Rte: BONIFACIO JUNIOR GOMES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 131545"
                        ],
                        "131211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000079/01 - Rte: VILMA CORDEIRO DE ALMEIDA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 469,93 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: SANDRA CRISTINA ROCHA DE JESUS Rdo: JANAINA ROSENDO FUTURO ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 119,59 , SENDO R$ 108,53 REFERENTES A ENCARGOS PREVIDENCIARIOS E R$ 11,06 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01733-2003-053-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.989,95, REFERENTES A 419.025,01 TR'S AO PRINCIPAL E R$ 195,03 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE MATTOS CARDOSO Rdo: ALQUIL QUIMICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.458,17, REFERENTES A 287.220,20 TR'S E CUSTAS NO VALOR DE R$ 126,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO VALOR DE R$ 31.597,68 E IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 8.689,36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-01-5 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: IVO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 091395/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEITA FEDERAL FLS 123. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2002-053-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA.ESTAD.DE ENG.DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-053-01-00-0 - Rte: Vanessa Alves de Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 094218/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-053-01-00-0 - Rte: Aline de Melo Alves Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 191/193. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliel Cunha de Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00593-2006-053-01-00-8 - Rte: Danielle Dias Tavares [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 207/214. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Gouveia Mourao [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 078057/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAOFLS 133/135,DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-053-01-00-1 - Rte: Adriana Henrique da Silva [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Salmeiro de Oliveira [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 150,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000315/00 - Rte: GERALDO HUGO NUNES FILHO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: AGM UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME Rte: VIR COM O NUMERO DO CNPJ E/OU COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, TV GLOBO LTDA: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2000-053-01-00-8 - Rte: AFONSO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2002-053-01-00-9 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 058949/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2003-053-01-00-3 - Rte: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 135547/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 183/188, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2003-053-01-00-8 - Rte: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.224/231, QUE EXTINGUIU O PROCESSO 651/05-2, COM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 240,00 PELO RECLAMANTE E JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RT 1478/03-8. CUSTAS DE R$ 400,00 , PELA RECLAMADA. PRAZO : 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: TRUPARTES REAL 1123 AUTOPECAS LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 79:\"NAO HA COMO EXECUTAR A RECLAMADA PELA NAO COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS O ENDERECO DA EXECUTADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 260,00 PELAS RECLAMADAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-053-01-00-4 - Rte: VALERIA CALMON ARRUDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061839/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2004-053-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-053-01-00-1 - Rte: Oziel Leopoldino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: VIR COM DUAS COPIAS DA PETICAO FLS 48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Filipe Alves Gomez [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 068427/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS AS RECLAMADAS, COM PERMEIO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00786-2005-053-01-00-8 - Rte: Danielle Goncalves [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Baby Garden [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-053-01-00-9 - Rte: Claudio Ramos da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: L e C Prest. Service Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPN DA 7a VT/NITEROI. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2005-053-01-00-7 - Rte: Rosemary Souza Pires [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-053-01-00-7 - Rte: Benicio Soares de Nazareth [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 027733/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO FLS 53/54, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-053-01-00-6 - Rte: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 092941/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Taurian [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Casa e Video: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA SEGUNDA. CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-053-01-00-4 - Rte: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSISTENTE NA OBRIGACAO DE FAZER QUE JA FOI CUMPRIDA E IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2006-053-01-00-6 - Rte: Rubem Ramos da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS 84/86, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-053-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Silva de Araujo [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-053-01-00-7 - Rte: Walter Bruno Nascimento Silva [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D ] Rdo: Deposito de Gelo Imperio Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 127874/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 67/77. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Jacinta Ubeira Cosenza [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti OAB:RJ 077148/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rte: ESCLARECER QUE DADOS PRETENDE SEJAM SOLICITADOS AO BANCO CENTRAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-1999-053-01-00-8 - Rte: CELSO VILLAR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 102800/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 165, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 496/498. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-1999-053-01-00-6 - Rte: WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 286. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 131211"
                        ],
                        "129202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01565-2003-054-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA Rdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO CULT ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de R$ 15.987,98,equivalentes a 1.400.249,69 TRs,mais a quantia de R$ 272,51 referente as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wallace Cavalheiro da Rosa OAB : RJ 047862 D Proc: 01872-2000-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eronides Ferreira de Lima OAB : RJ 053111 D Proc: 02100-1997-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Antunes Gomes Filho OAB : RJ 054589 D Proc: 01007-2002-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Wandy Rodrigues OAB : RJ 058325 D Proc: 01045-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 00403-2004-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Rodrigues Petito OAB : RJ 108656 D Proc: 00450-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00827-2004-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Felippe Chelles OAB : RJ 117096 D Proc: 00103-2003-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00066-2002-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Mota Barros OAB : RJ 133316 E Proc: RT 001987/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: RT 001176/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vieira Ferreira OAB : RJ 141106 E Proc: RT 001556/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 00619-2006-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cicera Oliveira de Araujo OAB : RJ 145147 E Proc: 02085-1996-054-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Maria Soares de Oliveira OAB : RJ 152298 E Proc: 00472-2001-054-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00700-2005-054-01-00-3 - Rte: Gisele de Araujo Vieira Rdo: Brasolandia Passeio Lanches Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio de sua conta,bem como do deposito de folha 79,no valor de R$ 858,08 da CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01332-2006-054-01-01-4 - Agte: Paulo Miguel Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 104869/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00306-2006-054-01-01-9 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 066881/D ] Mauro Bastos Nogueira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01689-2006-054-01-00-0 - Rte: Elton da Silva E OUTRO S AB:RJ 070223/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON Rte: Manifestar-se,em 05 dias,sobre alegacoes da requerida. \r\n\r\nProc. 00536-2004-054-01-00-3 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ALUANIR MODESTO DA SILVA CASTELO Rte: Informar CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: MARCELO FARIAS PIZARRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: Manifestar-se,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00155-2002-054-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 080106/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o saldo do deposito recursal foi utilizado para pagamento do valor do imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 00925-2002-054-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2003-054-01-00-1 - Rte: ANGELA DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP Rte: Manifestar-se,em 05 dias,acerca do valor do imposto de renda retido,folhas 89,R$ 1.118,70. \r\n\r\nProc. 00500-2003-054-01-00-9 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Apresentar,em 05 dias,o valor que entende ainda lhe ser devido,nos termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 00786-2003-054-01-00-2 - Rte: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041905/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 387 verso. \r\n\r\nProc. 01186-2003-054-01-00-1 - Rte: Valter Maia Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Devera o reclamante diligenciar,por seus proprios meios,junto a Caixa Economica Federal para levantamento de seu FGTS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre folhas 158 e seguintes,devendo informar,em 05 dias,a chave de conectividade a fim de que o reclamante possa levantar seu FGTS. \r\n\r\nProc. 00277-2004-054-01-00-0 - Rte: RICARDO HADLICH [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Tomar ciencia de vista dos autos apenas em cartorio,em face do atual momento processual.Com relacao ao pedido de pauta,tomar ciencia de que foi indeferido,devendo a parte,caso queira, apresentar proposta a ser encaminhada ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00492-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexander Monteiro da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-054-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 125. \r\n\r\nProc. 01575-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCIO DANIEL VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar seus calculos,em 30 dias,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00618-2005-054-01-00-9 - Rte: Tatiane Lima dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01043-2005-054-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique Rebousas Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Devera juntar aos autos as guias do FGTS e seguro desemprego,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-054-01-00-5 - Rte: Aldair Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Manifestar-se,em 05 dias,sobre peticao do reclamante de folha 51. \r\n\r\nProc. 00525-2006-054-01-00-5 - Rte: Isac Vianna Ramos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Ter ciencia do despacho de folha 379 \"O juizo entende que prolatada a sentenca cumpre e acaba o oficio jurisdicional e esgota-se a competencia funcional para decidir acerca do pedido novo,ainda que referente a condicao da parte.Isto porque,o requerimento da gratuidade da justica desafia o pronunciamento da parte contraria,inclusive porque as custas,em rigor,pertencem ao direito material,dessa forma estar-se-ia abrindo o contrditorio apos prolatada a decisao,sob risco de desrespeitar direito da parte contraria.Por conseguinte,nada a deferir com relacao ao requerimento da reclamante,estando deserto o recurso apresentado, razao pela qual nego-lhe seguimento\". \r\n\r\nProc. 00955-2006-054-01-00-7 - Rte: Denize Aragao de Vasconcellos [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 159 \"Considerando que incumbe a postulante a realizacao de prova pericial para comprovar suas alegacoes,conforme ja determinado a folha 149 e tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justica (folhas 149/155)e a nao indicacao de perito que aceite receber seus honorarios ao final (folha 158),manifeste-se o reclamante,em 05 dias,sob pena de,nao arcando com os honorarios,prevalecer o laudo do INSS\". \r\n\r\nProc. 01289-2006-054-01-00-4 - Rte: Anderson Cardozo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-054-01-00-1 - Rte: Paulo Miguel Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/93 - Rte: JOSE OTAVIO MAINENTI NETO [Adv. Marcio da Motta OAB:RJ 078635/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento \r\n\r\nProc. RT 001135/95 - Rte: ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: Devera juntar aos autos,em 48 horas,copia da guia de folha 283, contendo a autenticacao com data de deposito e valor depositado. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: MARIO GILBERTO FERNANDES BRAVO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se o reclamante,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,ante a devolucao da CPE com certidoes. \r\n\r\nProc. RT 001405/98 - Rte: VALTER DA SILVA [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Refazer seus calculos observando-se a promocao de folha 104,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: ORLANDO BENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077988/D IM \r\n\r\nId: 129202"
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                        "131250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00714-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Militao Franca Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.93/95) \r\n\r\nProc. 00400-2006-055-01-00-1 - Rte: Jair Jose da Silva Rdo: CPI Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00746-2003-055-01-00-7 - Rte: EDERSON VAGNER DE MELO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D ] CINAC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos, consoante despacho de fls.163v \r\n\r\nProc. 01364-2004-055-01-00-1 - Rte: WELLINGTON PINTO DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD WELLINGTON PINTO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 480, cujo teor eh o seguinte: \"A diligencia compete a parte. Indefiro\". \r\n\r\nProc. 01040-2005-055-01-00-4 - Rte: Leda Maria Mota Ferranha [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 045604/D ] Leda Maria Mota Ferranha: Fornecer nome e endereco dos socios da reclamada a fim de que os mesmos sejam citados. \r\n\r\nProc. 00522-2006-055-01-00-8 - Rte: Nesilca Tavares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Nesilca Tavares: Tomar ciencia do oficio de fls. 59/61 \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: MARIA DA COSTA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: INTELCO SA MARIA DA COSTA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls.260) \r\n\r\nProc. 00608-2001-055-01-00-6 - Rte: PAULO MAURICIO BARROSO EVANGELISTA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 013051/D ] PAULO MAURICIO BARROSO EVANGELISTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria \r\n\r\nProc. 01035-2002-055-01-00-9 - Rte: WILMA DE JESUS SAYAO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 029018/D ] WILMA DE JESUS SAYAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.242/248 e 251/257 \r\n\r\nProc. 01475-2002-055-01-00-6 - Rte: FABIO TRINDADE NUNES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 015925/D ] FABIO TRINDADE NUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2003-055-01-00-0 - Rte: DIMAS DOS SANTOS CASSIANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-055-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 015446/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00316-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Teixeira de Araujo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Jose Teixeira de Araujo, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01250-2005-055-01-00-2 - Rte: Welber Ramon Almeida da Cruz [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01404-2005-055-01-00-6 - Rte: Fabiano Faria de Resende [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Fabiano Faria de Resende, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/160, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 03. \r\n\r\nProc. 01704-2005-055-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Garcone [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 060071/D ] Rodrigo da Silva Garcone, Sata Servicos Auxiliares Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da peticao do Perito (fls.180), em 05 dias sucessi- vos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00437-2006-055-01-00-0 - Rte: Claudinei da Cunha Cardoso [Adv. Ricardo Figueira OAB:RJ 116596/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135356/D ] Claudinei da Cunha Cardoso, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia do despacho de fls.334, negando seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Ana Paula Almeida da Costa Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Angelo Francisco [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Luis Angelo Francisco: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.62/63 (1a rda) bem como da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica (fls 65) \r\n\r\nProc. 00715-1996-055-01-00-6 - Rte: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-Metro (Em liquid.extrajudial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00821-1997-055-01-00-0 - Rte: DECIO DE MOURA DIAS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 001707/B ] DECIO DE MOURA DIAS, JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00516-1998-055-01-00-0 - Rte: CARLA INES NUNES XAVIER [Adv. Osires Correa da Costa OAB:RJ 048503/D AB:RJ 084904/D ] CARLA INES NUNES XAVIER: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01697-1999-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 131250"
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                        "130078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00206-2005-057-01-01-0 - Rte: Maria da Gloria de Araujo Fontes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.31. \r\n\r\nProc. 00492-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIA COSTA DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 088434/D ] PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 82. \r\n\r\nProc. 01232-2003-057-01-00-1 - Rte: FLAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064906/D ] FLAVIO BARBOSA DA SILVA: Reporto-me ao despacho de fls.94. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2004-057-01-00-1 - Rte: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 070700/D ] ROMILDO DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001575/00 - Rte: VALDELINO ANTONIO GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096638/D ] VALDELINO ANTONIO GOMES: Tendo em vista a peticao de fls.223. indique a parte o que devera ser feito para o prosseguimento da execucao, diligenciando, inclu sive quanto ao endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 104913/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA: Tomar ciencia da baixa dos autos do T.R.T.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2002-057-01-00-2 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] GERALDA DE LOURDES SALGADO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 01052-2002-057-01-00-9 - Rte: ROSELI MARIA DIAS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D ROSELI MARIA DIAS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 61/62. \r\n\r\nProc. 01169-2002-057-01-00-2 - Rte: GECIVALDO RIOS BORGES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068912/D ] GECIVALDO RIOS BORGES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00747-2003-057-01-00-4 - Rte: IVONETE NOGUEIRA FARIAS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D ] Rdo: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] IVONETE NOGUEIRA FARIAS: Nada a deferir quanto ao presente requerimento. Atente a parte que devera ser observado o V.acordao de fls.100/104, aguarde-se o cum primento total ao despacho de fls.110, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-057-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087954/D ] JOSE ALVES SANTOS, ORTO STORE DISTR REPRES MAT MED HOSPITALAR LTD: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00600-2005-057-01-00-6 - Rte: Daniel Severino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075752/D ] Daniel Severino da Silva, Six Mult Service Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116/117,sendo a r re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00877-2005-057-01-00-9 - Rte: Petrus Emile Barbosa Abi Abib [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D ] Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Petrus Emile Barbosa Abi Abib: Inicialmente traga o peticionante aos autos, copia do contrato so cial da reclamada. \r\n\r\nProc. 01048-2005-057-01-00-3 - Rte: Valdeir Francisco Costa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D Valdeir Francisco Costa: Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01068-2005-057-01-00-4 - Rte: Tiago Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Bradesco Seguros S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01143-2005-057-01-00-7 - Rte: Elisangela Costa de Sa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 031047/D ] Elisangela Costa de Sa, Clinica Ivo Pitanguy Ltda.: Vista as partes, 10 dias sucessivos, permeados por 05 uteis. \r\n\r\nProc. 01656-2005-057-01-00-8 - Rte: Livia Siqueira da Rocha [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 041800/D ] Livia Siqueira da Rocha, Educandario Parque dos Anjos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00844-2006-057-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira Guedes Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ricar Status Auto Som Ltda. Roberto Pereira Guedes Junior: Tomar ciencia o advogado do autor da certidao de fls.14. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/94 - Rte: DJACIR DOMINGUES FEITOSA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 068784/D ] DJACIR DOMINGUES FEITOSA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000006/96 - Rte: RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 051351/D ] RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 247/249. \r\n\r\nProc. 00461-1996-057-01-00-9 - Rte: FRANCISCO INACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077221/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCO INACIO DA SILVA: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/96 - Rte: LUIZ CARLOS SIMPLICIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061519/D ] LUIZ CARLOS SIMPLICIO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: Venha a reclamada com os documentos aqui indicados,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022019/D ] NILTON ANTONIO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.101. \r\n\r\nProc. RT 001382/97 - Rte: SEBASTIAO DIONISIO DE ABREU [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: T N L RIO TRANSPORTES LTDA SEBASTIAO DIONISIO DE ABREU: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 156. \r\n\r\nProc. 00388-1998-057-01-00-7 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062089/D ] MARCIA OLIVEIRA DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-1998-057-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIZ RIBEIRO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 092941/D ] ROBSON LUIZ RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.340 \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: ALDAIR DO AMARAL [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 105246/D ] ALDAIR DO AMARAL: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE NUNES [Adv. Flavia do Amaral Coelho OAB:RJ 095862/D ] Rdo: J V CABRAL ANTONIO ALEXANDRE NUNES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: MARCELO TEIXEIRA BARROS [Adv. Sandra Silva Brandao OAB:RJ 030075/D MARCELO TEIXEIRA BARROS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 101. \r\n\r\nProc. 01609-1999-057-01-00-5 - Rte: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 030964/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a reclamada em 10 dias, com o documento requerido na present e peticao. \r\n\r\nId: 130078"
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                        "124145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00414-2005-058-01-00-3 - Rte: Josimar Ribeiro da Silva Rdo: V.C. Construcoes e Reparos Navais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de: Principal R$ 450,00, Custas R$ 30,00, Outros R$ 225,00, Total R$ 705,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01224-1994-058-01-00-0 - Cgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 021845/D ] NILTON CARLOS GOMES BEZERRA: PARA FORNECER CORRETAMENTE O VALOR DA MULTA FUNDIARIA, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DO CONSIGNANTE, AS FLS. 543, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2005-058-01-01-7 - Rte: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 107779/D ] Fabiola Lemos Sampaio Vianna: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00974-2006-058-01-00-9 - Egte: Marcio Garcia de Souza [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 035885/D ] LUCIENE MAGNAGO PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RPS 000923/01 - Rte: ANTONIO GUEDES SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062827/D ] ANTONIO GUEDES SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01635-2005-058-01-00-9 - Rte: Lucilene Rodrigues Lima [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D Lucilene Rodrigues Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-058-01-00-0 - Rte: Marta Rodrigues da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Ava Industrial S.A. Marta Rodrigues da Silva: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01254-2006-058-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Vieira Furtado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO JOSE SILVA FRANCA, BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: CARLOS COUTINHO FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063796/D ] CARLOS COUTINHO FILHO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00757-2002-058-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051055/D ] RAIMUNDO NONATO NETO, GRAVAMAX PROTECOES TECNICAS LTDA ME: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 01633-2002-058-01-00-7 - Rte: DANIEL ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 043739/D ] DANIEL ASSIS DA SILVEIRA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 00403-2003-058-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia OAB:RJ 067628/D AB:RJ 045003/D ] NILO SERGIO JOSE DA SILVA: PARA CIENCIA NO PRAZO DE 10 DIAS PET RECLAMADA FLS.171/227. \r\n\r\nProc. 00172-2004-058-01-00-7 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 013012/D ] PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LOPES, CRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, LOUREIRO E SILVA 2000 COM DE ROUPAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 00372-2004-058-01-00-0 - Rte: ADRIANO MEDEIROS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] ADRIANO MEDEIROS, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 00655-2004-058-01-00-1 - Rte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:GO 015015/D ] MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 373. \r\n\r\nProc. 00827-2004-058-01-00-7 - Rte: RENATO GOMES BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084204/D ] RENATO GOMES BATISTA: PARA REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D REGINA AZEVEDO DA SILVA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CPE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2004-058-01-00-8 - Rte: JORGE SANTOS BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD JORGE SANTOS BRITO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 62/63 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-058-01-00-4 - Rte: Lindalva Carlos Pereira [Adv. Marcio Rossi Rabello OAB:RJ 118300/D AB:RJ 059638/D ] Lindalva Carlos Pereira, Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 117/118, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2005-058-01-00-0 - Rte: Elverson Queiroz de Albuquerque Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 023537/D ] Elverson Queiroz de Albuquerque Junior, Cibran Cia. Brasileira de Antibioticos: PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-058-01-00-8 - Rte: Helio Alves de Sousa [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 027439/D ] Helio Alves de Sousa, ATL Telecom Leste S.A.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 01585-2005-058-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sebastiao Gomes da Silva: PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DA LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 00415-2006-058-01-00-9 - Rte: Bernadete dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Michelon Rio Brindes Ind. e Com. de Art Prom. Pers. e Turismo Ltda. Bernadete dos Santos Silva: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-00-2 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Debora Medeiros da Costa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00609-2006-058-01-00-4 - Rte: Gabriele Ferreira de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D ] Gabriele Ferreira de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00631-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcello Tinoco de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Marcello Tinoco de Souza, Banco Rural S.A.: PARA CONTRA RAZOES RECIPROCAS DE RO EM PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: RONALDO ROSA RODRIGUES [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D AB:RJ 081381/D ] RONALDO ROSA RODRIGUES: VISTA CARTA DE VENIA. \r\n\r\nProc. 00325-1998-058-01-00-7 - Rte: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01486-1998-058-01-00-8 - Rte: JOSE CABRAL SABATINI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] JOSE CABRAL SABATINI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS. \r\n\r\nId: 124145"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00052-2000-058-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACIEL Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00136-2003-058-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES CONRADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa OAB:RJ 047862/D ] JORGE RODRIGUES CONRADO, LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00329-2004-058-01-00-4 - Rte: MAURO DA SILVA LIMA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PROJETO FORTE DANCA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves OAB:RJ 111575/D ] MAURO DA SILVA LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00052-2000-058-01-00-6 - Rte: OSWALDO MACIEL [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 028308/D ] OSWALDO MACIEL, CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES RJ CETRIO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.210. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] JOSE MARIA DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: MARIO LIBERATO VIEIRA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 001723/A ] MARIO LIBERATO VIEIRA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001187/01 - Rte: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO: PARA VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO: PARA APRESENTAR OS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 00312-2002-058-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES MENINO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] JOSE AUGUSTO ALVES MENINO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00373-2002-058-01-00-2 - Rte: JOSE AFRANIO CLIMACO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 045513/D ] JOSE AFRANIO CLIMACO: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 00045-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARQUES VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ROSANGELA MARQUES VIEIRA: PARA INDICAR O ENDERECO DA RECLAMADA, BEM COMO OS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2004-058-01-00-5 - Rte: KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. DECISAO, BEM COMO, A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, AS FLS. 221/223. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-058-01-00-9 - Rte: NEI JOSE DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] NEI JOSE DE MELLO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. , fls.176/178. \r\n\r\nProc. 00438-2004-058-01-00-1 - Rte: CARINA DE FATIMA PEDRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D CARINA DE FATIMA PEDRO: PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00523-2004-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO [Adv. Wilson Nasser Sleiman OAB:RJ 029908/D AB:RJ 095363/D ] ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-058-01-00-6 - Rte: Washington do Nascimento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Washington do Nascimento Silva: PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00131-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada Barbosa de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045082/D ] Maria Imaculada Barbosa de Oliveira, Ortopedia Santo Antonio Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 83/90, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 124146"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000049/01 - Rte: CELSO CARDOSO Rdo: Din Din de Bangu Material de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 586,46 equivalente a 50256,35488 TRs em 15/02/07 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01142-2002-060-01-00-2 - Rte: WAGNER PEREIRA DA SILVA Rdo: MIDTOWN FARMACIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.391,51 equivalente a 290633,51320 TRs em 14/02/07, mais R$ 100,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01674-2002-060-01-00-0 - Rte: AFONSO FERREIRA DE MEIRELES Rdo: CIC CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.678,91 equivalente a 143873,23393 TRs em 14/02/07, mais R$ 96,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01729-2002-060-01-00-1 - Rte: JOSINALDO JOSE MOTA Rdo: ROJEL SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 195,98 equivalente a 16794,39421 TRs em 14/02/07 referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: LUIS ANDRE RODRIGUES ALVES Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.518,04 equivalente a 387170,85840 TRs em 14/02/07, observando que o valor e isento de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: SORAYA DE ABREL VEROL Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.209,23 equivalente a 703485,27812 TRs em 14/02/07, mais R$ 97,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000590/01 - Rte: ANDERSON DIAS DA SILVA Rdo: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 17.047,37 equivalente a 1460864,63964 TRs em 15/02/07, mais R$ 170,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00036-2002-060-01-00-1 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA Rdo: TECHLAND ELETRONICA LTDA ME N/P SOCIO FABIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.279,67 equivalente a 880910,45189 TRs em 14/02/07, mais R$ 173,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00614-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA Rdo: GRIFFE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia de R$ 503,89 equivalente a 43180,56587 TRs em 15/02/07 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00401-2003-060-01-00-9 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.272,66 equivalente a 623226,44667 TRs em 14/02/07, mais R$ 44,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00666-2003-060-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 26.437,79 equivalente a 2.265.571,32047 TRs em 15/02/07, mais 140,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00967-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA MARQUES Rdo: FRIGORIFICO JMR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.092,68 equivalente a 265.025,44696 TRs em 14/02/07, mais R$ 31,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01572-2003-060-01-00-5 - Rte: CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO Rdo: CONSTRUTORA LIGA FORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.265,84 equivalente a 794030,86884 TRs em 15/02/07, mais R$ 200,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: ROSIMEI ANTONIO VIDAL Rdo: MERCEARIA ZARONIS DE CAMARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9466,70 equivalente a 811.243,45187 TRs em 14/02/07, mais R$ 10,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: SIMONE BORGES DA SILVA Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.827,62 equivalente a 585.088,99794 TRs em 14/02/07, mais R$ 16,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA Rdo: DISKMAC INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 20.395,69 equivalente a 1747797,01046 TRs em 14/02/07, mais R$ 60,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000355/99 - Rte: MARIANGELA THIAGO DE CASTRO Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.914,67 equivalente a 335.465,41072 TRs em 15/02/07 referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.594,93 equivalente a 650843,19033 TRs em 14/02/07, mais R$ 91,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: PAULO ANDRE DE LIMA GUIMARAES Rdo: ALVORADA 426 DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.455,00 equivalente a 210379,82341 TRs em 14/02/07 referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000120/01 - Rte: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074341/D ] ROMILDO JOSE JORGE FILHO: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001868/01 - Rte: MARIA ISABEL PINHEIRO SERRA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 083777/D ] MARIA ISABEL PINHEIRO SERRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2002-060-01-00-0 - Rte: NILDA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 019829/D ] NILDA VIANNA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2003-060-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 075295/D ] FERNANDA DA SILVA PINTO: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2004-060-01-00-6 - Rte: NOGLAIR TELLES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D NOGLAIR TELLES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, UMA VEZ QUE O VALOR BLOQUEADO E INFIMO DIANTE DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01106-2005-060-01-00-1 - Rte: Joao Roberto Mota da Costa [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D Joao Roberto Mota da Costa: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-060-01-00-9 - Rte: Neuza Goncalves de Oliveira Silvano [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 038205/D ] Neuza Goncalves de Oliveira Silvano: FORNECER NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO DA RE OU DE SEUS REPRESENTANTES, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01403-2006-060-01-00-8 - Rte: Cherle Santos de Almeida [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: ATS Divers Manutencao de Piscinas Cherle Santos de Almeida: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, INTIME-SE O AUTOR A FORNECER O CORRETO ENDERECO DESTA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: LUIZ ANTONIO EBRAIM [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: Companhia Sayonara Industrial (Massa Falida de) LUIZ ANTONIO EBRAIM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157 E DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 158. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: AMARO JORGE PINHEIRO [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AMARO JORGE PINHEIRO: APONTAR MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ENIVALDO ANTONIO MONTEIRO: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/00 - Rte: SERGIO AUGUSTO CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D SERGIO AUGUSTO CAVALCANTI: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: DANJER LUCIA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 080670/D ] DANJER LUCIA RODRIGUES DA SILVEIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2001-060-01-00-7 - Rte: RICARDO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 063415/D ] RICARDO PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2002-060-01-00-0 - Rte: SERGIO DUARTE STOCCHERO [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO SERGIO DUARTE STOCCHERO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 055836/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-060-01-00-1 - Rte: MANOEL GOMES DE ABRANTES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071450/D ] MANOEL GOMES DE ABRANTES: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2005-060-01-00-3 - Rte: Ailton Maciel de Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Ailton Maciel de Souza: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2005-060-01-00-4 - Rte: Durvalino Alves Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 016718/D ] Durvalino Alves Rodrigues: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00557-2006-060-01-00-2 - Rte: Kellen Rose Araujo Lobato [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D Kellen Rose Araujo Lobato: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01091-2006-060-01-00-2 - Rte: Laura Fernanda Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Laura Fernanda Nunes da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA 2a RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01201-2006-060-01-00-6 - Rte: Florisval Cordeiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Florisval Cordeiro dos Santos: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2006-060-01-00-7 - Rte: Maria Jose Machado [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. Maria Jose Machado: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Cicera Rodrigues de Souza: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01567-2006-060-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. Ubiratan Rodrigues dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001412/94 - Rte: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA LUIS FRANCISCO DA SILVA: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000798/95 - Rte: MARGARIDA VICENTE FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 033824/D ] MARGARIDA VICENTE FERREIRA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 60 DIAS PARA DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. RT 000944/95 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 021845/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 079654/D ] JOAQUIM PERAZO RANGEL COSTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: CARLOS GOULART GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D CARLOS GOULART GONCALVES: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: MARINES DAIUTO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D MARINES DAIUTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: CESAR DE MAGALHAES SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 109031/D ] CESAR DE MAGALHAES SILVA: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: CARLOS MOREIRA LOPES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D CARLOS MOREIRA LOPES: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: MARIZA BARBOSA ARTULANO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA MARIZA BARBOSA ARTULANO: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000235/99 - Rte: ERASMO DA SILVA TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ERASMO DA SILVA TAVARES: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIR-SE-A CERTIDAO DE CREDITO E O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANTONIO MARCOS DE SOUZA: APONTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 125611"
                        ],
                        "115668": [
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 01728-2006-061-01-00-7 - Cgte: Servicos Funerarios Santa Casa de Piedade Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Cgdo: Jefferson da Silva Pereira Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-061-01-00-2 - Egte: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Marco Antonio Dias da Motta OAB:RJ 056738/D AB:RJ 067173/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao, devendo a embargante cumprir o determi- nado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIANA ROSARIA CASTRO CALDEIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 38., em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2003-061-01-00-6 - Rte: DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO S AB:RJ 079012/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01419-2006-061-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre de Montmorency Queiroz Pestana [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola-Creche Templo do Aprendiz Ltda. [Adv. Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho OAB:RJ 083239/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, na forma da ata de fls 47. \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: ELY DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 718,18 EQUIVALENTES A 61.629,31790 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execu- cao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001027/00 - Rte: JOSE RAFAEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 068334/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 167. \r\n\r\nProc. RT 001347/00 - Rte: CRISTIANO TORRES NETO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 01894-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 319 \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: CLAUDEIA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 212/v. \r\n\r\nProc. 01076-2001-061-01-00-6 - Rte: VIRGINIA SIMOES DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos e promocao de fls 420/422, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2001-061-01-00-5 - Rte: MAURICIO ARAUJO FERRE NOFUENTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: RDA intimada ao deposito da diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: LUCI SA FREIRE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau OAB:RJ 065499/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01413-2002-061-01-00-6 - Rte: CRISTINA SOUZA DE ABREU [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....promovo a correcao, para fixar o quantum devido a titulo de JAM e FGTS em r$ 4.512,23, alem dos ho norarios advocaticios, estes fixados em r$ 676,84, perfazendo o to tal de r$ 5.189,07. \r\n\r\nProc. 01531-2002-061-01-00-4 - Rte: LUCIO CARDOSO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: A RDA: Contra - arrazoar recurso adesivo.AO RTE: Tomar ciencia do desp. de fls 592. \r\n\r\nProc. 01641-2002-061-01-00-6 - Rte: GERALDO MARTINS DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 19/06/07 as 9:00 hs para audiencia, na 1 VT/SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00849-2003-061-01-00-9 - Rte: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 111493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01535-2003-061-01-00-3 - Rte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00473-2004-061-01-00-3 - Rte: JANDER DA SILVA NUNES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Venha calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-061-01-00-6 - Rte: EVANDRO ALMEIDA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.503,66 (217.765,99501 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2004-061-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-061-01-00-0 - Rte: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127732/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 43 \r\n\r\nProc. 00536-2006-061-01-00-3 - Rte: Rodrigo Soares Damasio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 017036/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Brito [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 di as. \r\n\r\nProc. 00798-2006-061-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Sousa Ferreira [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 039184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01326-2006-061-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Costa Santos Rdo: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D ] Rdo: Venha endereco ( 18 delegacia de policia). \r\n\r\nProc. RT 002069/94 - Rte: ADRIANO SERGIO RIBEIRO CALAZANS [Adv. Herminio Jose Pinto de Aguiar OAB:RJ 064329/D AB:RJ 083920/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 336/v. \r\n\r\nProc. RT 002437/94 - Rte: RONALDO BARCELOS VIEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 051800/D ] Rte, OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL S C LTDA, REFRIGERANTE BRAHMA DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao:\".....tenho por corretos os calculos da contadoria de fls 214, e os homologo, devendo a rda efetuar o pa- gamento em 48 hs, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 02215-1996-061-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1479 \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO FILHA [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 209/v. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: JORGE CARLOS PIRES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR TIGRINHO LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls 149/v. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: IRLANA RIBEIRO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 014489/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: IVAN ALVES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 135.582,51 (11.712.258, 51148 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: VERA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 109824/D ] Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: DAMIANA SERRA [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 061473/D ] Rdo: Venha a rda com o comprovante de recolhimento da contribuicao pre- videnciaria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 115668"
                        ],
                        "120869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00462-2004-062-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048342/D ] RESTAURANTE CHURRASCARIA ODALISCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00677-2006-062-01-00-2 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Reu: Ramon Mattos da Trindade Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: ESCLARECER O REQUERIDO FLS.596. \r\n\r\nProc. 00537-2003-062-01-00-1 - Exte: ANTONIO PIRES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ANTONIO PIRES DA SILVA: PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR DE CALCULOS AJUSTAN DO SEUS CALC.NO Q.COUBER. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: JOSANIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK JOSANIA DE SOUZA SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 72. \r\n\r\nProc. RPS 000518/01 - Rte: MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66. \r\n\r\nProc. 00524-2002-062-01-00-1 - Rte: OTAMIRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 046049/D ] OTAMIRO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. \r\n\r\nProc. 00533-2003-062-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LUIZ CARLOS DA SILVA CAJUEIRO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00588-2004-062-01-00-4 - Rte: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00589-2004-062-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 107089/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.199.EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2004-062-01-00-2 - Rte: SUELI DA CONCEICAO LIRA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D SUELI DA CONCEICAO LIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00354-2005-062-01-00-8 - Rte: Alex Nascimento de Souza [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 040995/D ] Alex Nascimento de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-062-01-00-2 - Rte: Simony Mariene Correa Lopes [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 001712/B ] Transtime Barra TR Ltda.: VIR C/DEPOSITO EM 05 DIAS DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00337-2006-062-01-00-1 - Rte: Maria Helena da Silva Ferreira Brandao [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01526-2006-062-01-00-1 - Rte: Vanderlei de Jesus Pereira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Nanirio 455 Comercio e Servico Especializado Ltda. Vanderlei de Jesus Pereira, Nanirio 455 Comercio e Servico Especializado Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01528-2006-062-01-00-0 - Rte: Denis Costa de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Denis Costa de Souza Silva, Getech Transportes Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00005-2007-062-01-00-8 - Rte: Carlos da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: Bia Material de Construcao Ltda. Carlos da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 00280-2003-062-01-00-8 - Rte: DIVALDO FERNANDES DUARTE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] DIVALDO FERNANDES DUARTE: VISTA AO AUTOR FL. 136. \r\n\r\nProc. 00535-2003-062-01-00-2 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 049479/D ] MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 218 \r\n\r\nProc. 00694-2003-062-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54 \r\n\r\nProc. 00968-2003-062-01-00-8 - Rte: GLORIA MARLY CELESTINO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 071427/D ] GLORIA MARLY CELESTINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00423-2004-062-01-00-2 - Rte: FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 047660/D ] FABRICIO FERREIRA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-062-01-00-4 - Rte: JANAINA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] JANAINA MOREIRA CAVALCANTE: FICA O AUTOR INTIMADO A AJUSTAR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. EM 15 DIAS., JUNTANDO O EXTRATO DA CONTA VINCULADA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00511-2004-062-01-00-4 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA NELSON FERREIRA DA SILVA: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.30 EM 30 D. \r\n\r\nProc. 01221-2004-062-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARCO AURELIO DE PAULA GOMES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00116-2005-062-01-00-2 - Rte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Ailton Cesar do Rosario Costa, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00250-2005-062-01-00-3 - Rte: Rogeria Aparecida Martins da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 030061/D ] Enderj - Editora de Listas e Guias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00280-2005-062-01-00-0 - Rte: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Leonardo dos Santos Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-062-01-00-9 - Rte: Karla de Souza Henriques [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 101378/D ] H.V.A. Servicos Temporarios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nQuebra Proc. 00404-2005-062-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Luiz Carlos Oliveira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-062-01-00-5 - Rte: Joseildo Luis da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Wilton Siqueira Souza Joseildo Luis da Silva: VENHA O AUTOR COM O CPF DO REU PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 00431-2005-062-01-00-0 - Rte: Joaquim Carlos Claudiano Pinto E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 070771/D ] Evingg s Comercio Industria e Servicos Ltda., Bardella S.A. Industrias Mecanicas: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00672-2005-062-01-00-9 - Rte: Ailton Godinho da Roza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Ailton Godinho da Roza: Apresentar calculos de liquidacao. FL. 96. \r\n\r\nProc. 00804-2005-062-01-00-2 - Rte: Paulo Braga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D AB:RJ 078148/D ] Paulo Braga da Silva: VENHA COM O DARF... \r\n\r\nProc. 00026-2006-062-01-00-2 - Rte: Robson Jose Albuquerque de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D AB:RJ 087990/D ] Robson Jose Albuquerque de Oliveira, Lar dos Meninos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOS TOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00450-2006-062-01-00-7 - Rte: Andre Oliveira Leite (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 058632/D AB:RJ 116764/D AB:RJ 063240/D ] Andre Oliveira Leite (Espolio de), Raquel de Oliveira Leite, Viacao Rubanil Ltda., Caixa Economica Federal - CEF:...extingue-se o feito sem apreciacao do merito em relacao a Caixa Economica Federal....No merito julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de VIACAO RUBANIL LTDA. \r\n\r\nProc. 00509-2006-062-01-00-7 - Rte: Jose Manoel Rapozo Lopes [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Jose Manoel Rapozo Lopes: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO ANTE A PRESTACAO JURISDICIONAL JA EXAU RIDA. \r\n\r\nProc. 00520-2006-062-01-00-7 - Rte: Rogerio Macedo Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rogerio Macedo Ferreira: Manifestar-se sobre peticao 335. \r\n\r\nProc. 01096-2006-062-01-00-8 - Rte: Elcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 097621/D ] Elcio Marcondes da Silva, Fazenda Verde Horti Fruti Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO NO MERITO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00006-2007-062-01-00-2 - Rte: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rafael Ferreira dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. \r\n\r\nProc. 00030-2007-062-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D Francisco Ferreira Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00031-2007-062-01-00-6 - Rte: Valerio Lima da Conceicao [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: HB Hollyfar Empreendimendimentos Imobiliarios Ltda. Valerio Lima da Conceicao: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 \r\n\r\nProc. 00559-1994-062-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] CARLOS ALBERTO SOARES DE MELLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000436/95 - Rte: JUAREZ THEODORO CABRAL [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D AB:RJ 057440/D ] JUAREZ THEODORO CABRAL: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 551. \r\n\r\nProc. RT 000449/95 - Rte: JORGE VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA JORGE VARGAS: ESCLARECA O AUTOR O QUE REQUER ANTE A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO JA EMITIDA CONF. FL. 160. \r\n\r\nProc. 00681-1995-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 087251/D ] CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.1043. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ANDREA SANTOS DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 001654/A ] ANDREA SANTOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 093931/D ] CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA DE OLIVEIRA CASTRO: VISTA AO AUTOR FL. 291/292. \r\n\r\nId: 120869"
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                        "131403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00384-2006-063-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho Rdo: Atual Giroflex INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdenir Monteiro Gouveia Junior Rdo: Gallope Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 131403"
                        ],
                        "130305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00583-2004-064-01-00-4 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A ] Reu: WILSON CHAVES [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Intime-se a parte autora para que venha com a copia da certidao do transito em julgado referente a acao mencionada na ata de fls.108, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01602-2006-064-01-00-1 - Cgte: BS Logisticas de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias OAB:RJ 086549/D ] Cgdo: Mauro Roberto Ego BS Logisticas de Entregas Rapidas Ltda.: Venha com o deposito do valor que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-064-01-00-1 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Pedro Antonio de Moura Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Venha com o deposito no valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00150-2007-064-01-00-1 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Emilson de Carvalho Parnaiba Transcaroba Transportes de Carga Ltda.: Venha com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01083-2004-064-01-00-0 - SPTE: ESPOLIO DE CARLOS ALEXANDRE CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Celso Cardoso Avila OAB:RJ 075470/D AB:RJ 013393/D ] MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA: Eis que ja contestada a acao, venha a reclamada com manifestacoes acerda da desistencia oara requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-064-01-00-5 - SPTE: Jorge Mariano de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] SPDO: Elevadores Ideal Ltda. Jorge Mariano de Oliveira: Venha com manifestacoes, conforme ata de fl.40. \r\n\r\nProc. 00461-2002-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FERNANDO ERRICO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] CLAUDIO FERNANDO ERRICO: Diga o reclamante sobre falencia da reclamada as fls.82. \r\n\r\nProc. 01331-2002-064-01-00-0 - Rte: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 053810/D ] VILMA FERRREIRA VITAL: Venha com manifestacoes devendo indicar como pretetende prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00617-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00978-2003-064-01-00-6 - Rte: GILVAN GOMES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D ] Rdo: NSA NUCLEO SOL ALTERNATIVAS PROF ASSOCIADOS LT GILVAN GOMES DE AZEVEDO FILHO: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01008-2003-064-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO RIOS LEIRO [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 038663/D ] CARLOS EDUARDO RIOS LEIRO: Indique o autor outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01698-2003-064-01-00-5 - Rte: MAURO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D MAURO PEREIRA DOS SANTOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2004-064-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01653-2004-064-01-00-1 - Rte: REGINA SOUZA MONTEIRO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA REGINA SOUZA MONTEIRO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2005-064-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Italo Brasileira Limpadora e Prestadora de Servicos S/C Ltda. Carlos Roberto dos Santos Filho: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-2005-064-01-00-8 - Rte: Renato Lugao de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Renato Lugao de Santana: Venha o reclamante indicar pessoa que devera assumir encargo de depositario dos bens penhorados ou venha com outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01145-2006-064-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Oliveira Teixeira [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 102788/D ] Rita Olinda Salles Barbosa: Venha em 15 dias, com o recolhimento do valor devido... \r\n\r\nProc. 01514-2006-064-01-00-0 - Rte: Marvel Antonio de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 105051/D ] EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas: Venha com a comprovacao do cumprimento do acordo, bem como eventual recolhimento fiscal e previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000387/00 - Rte: WILSON SALVADOR [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D WILSON SALVADOR: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE ARIMATEIA DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO E OUTRO S AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Junte os documentos solicitados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2001-064-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 075673/D ] SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00224-2001-064-01-00-4 - Rte: CARMEM ROCIO CONCHA DE GARCIAS [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ] Biomerieux Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 048957/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, bem como aguarde-se a comprovacao de transferencia dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. RT 001272/01 - Rte: JOSE GOMES GUIMARAES [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 083897/D ] JOSE GOMES GUIMARAES: Venha manifestar-se quanto a assistencia requerida pelo terceiro Jornal do Brasil S?A, devendo, inclusive, indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: ROBERTO LINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] ROBERTO LINO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01772-2001-064-01-00-1 - Rte: WILLIAN LUGON [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 109799/A ] WILLIAN LUGON: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01849-2001-064-01-00-3 - Rte: JANQUE DE SOUZA VELOSO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 089334/D ] JANQUE DE SOUZA VELOSO, CAVE DU FROMAGE DISTR DE ALIMENTOS FINOS LTDA: Assina-se as partes prazo sucessivo de de 10 dias, permeados por 10, para manifestacoes, bem como para que renovem a apresentacao de quesitos e indiquem assistentes tecnicos,se houver,iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00454-2002-064-01-00-4 - Rte: RENEE NUNES DO NASCIMENTO FILHA GAMA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 074882/D ] RENEE NUNES DO NASCIMENTO FILHA GAMA: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. 00498-2002-064-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 095572/D ] JORGE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. 01138-2002-064-01-00-0 - Rte: CARLOS GALLUZZO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: \r\n\r\nProc. 01159-2002-064-01-00-5 - Rte: OZANIRA DA VITORIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 032696/D ] OZANIRA DA VITORIA DE ALBUQUERQUE, FOTO POTY LTDA: Digam as partes se ainda tem provas a produzir, iniciando-as e justificando-as, no prazo comum de dez dias... \r\n\r\nProc. 01268-2002-064-01-00-2 - Rte: JORGE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Ter vista dos novos calculos a parte re, por 10 dias, devendo no caso de impugnacao, apresentar valores que julgar devidos, de forma discriminada... A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA NO MESMO PRAZO DO DESPACHO DE FLS.272. \r\n\r\nProc. 00672-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO: Indique o autor, em 10 dias e sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, o endereco atualizado dos referidos socios, para que se proceda a citacao, condicao necessaria para o bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01647-2003-064-01-00-3 - Rte: AMAURI LUIZ CABRAL FLORIANO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 046875/D ] AMAURI LUIZ CABRAL FLORIANO: Apresentar calculos de liquidacao. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha com os documentos necessarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-064-01-00-6 - Rte: REJANE CORREA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 010614/D ] REJANE CORREA DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON REIS DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] MILTON REIS DE SOUZA: Venha com manifestacoes quanto a assistencia requerida pelo terceiro jornal do Brasil S/A, devendo, inclusive, indicar meios de se prosseguir com a execucao , em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00449-2004-064-01-00-3 - Rte: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA ADILSON BOTELHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D ] Rdo: BANCO BANERJ SA AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA: Venha o reclamante com copia da certidao de transito em julgado da acao 2004.51.01.002957-9 da 10a.Vara Federal do Rio de Janeiro no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00842-2004-064-01-00-7 - Rte: ADIR ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088813/D ] ADIR ALVES PEREIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia dos Embargos as fls.116/117.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-064-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Ligia Fernanda Morais Silva OAB:RJ 140692/B ] NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA: Venha com o deposito quanto a diferenca restante do valor devido ao INSS, em 48 horas, sob pena de novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 01219-2004-064-01-00-1 - Rte: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:SP 173477/D ] AMARO PEIXOTO SIQUEIRA: Venha o reclamada em 30 dias, com seus calculos de liquidacao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01442-2004-064-01-00-9 - Rte: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01460-2004-064-01-00-0 - Rte: MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002496/A ] MARCIO DE FRANCA ESPERIDIAO: Apresentar calculos de liquidacao. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00076-2005-064-01-00-1 - Rte: Fatima Cristina da Costa Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051136/D ] Fatima Cristina da Costa Santos: Tomar ciencia do despacho de fls.116 Vistos etc...Indefiro, tendo em vista o que consta da sentenca quanto ao motivo da ruptura contratual... \r\n\r\nProc. 01531-2005-064-01-00-6 - Rte: Adilmar Cruz Barreto [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D ] Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME Adilmar Cruz Barreto: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00420-2006-064-01-00-3 - Rte: Edivandro Martins Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 020283/D ] Edivandro Martins Ferreira, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.196 e apresentarem seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001193/94 - Rte: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 070784/D ] COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL: Ante a dificuldade de localizacao da re, convolo em penhora, ainda que em valor inferior ao do credito autoral, o deposito recursal...ter ciencia da garantia parcial do Juizo para efeito de prazo de embargos a execucao... \r\n\r\nProc. RT 002011/94 - Rte: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 078323/D ] FRANCISCO SEVERO DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000739/95 - Rte: REGINALDO RANGEL BARRETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 047878/D ] REGINALDO RANGEL BARRETO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: MARCELOS FREITAS DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 062857/D ] MARCELOS FREITAS DA SILVA: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001939/96 - Rte: ARLETE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 035738/D AB:RJ 096963/D ] ARLETE CARVALHO: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000654/97 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 064278/D ] JOSE CARLOS VIEIRA: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: GELSON DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D GELSON DA SILVA: Forneca o reclamante outros meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: PAULO JOSE DO CARMO GOMES [Adv. Jose Luis Gomes Correa OAB:RJ 064629/D AB:RJ 074410/D ] MERCADINHO POSTO BATISTA LTDA ME N/P Ricardo Correa Batista: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: ALCIR HONORIO DE SOUZA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 102565/D ] ALCIR HONORIO DE SOUZA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: ANTONIO AMANCIO FARIAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] ANTONIO AMANCIO FARIAS: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, independentemente da juntada dos documentos da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:MG 055077/D AB:RJ 059906/D ] MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: LUIZA DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 048881/D ] EXTERNATO CRISTO REDENTOR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: EDIVALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 062987/D ] EDIVALDO DOS SANTOS CRUZ: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: MICHELE MARIA BARRETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105306/D ] CASUAL SHOES COMERCIO ARTIGOS DE COURO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 130305"
                        ],
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00223-2006-065-01-00-0 - Rte: Mauro Lucio Pereira Rdo: Real Marifat Granitos e Marmores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00651-2006-065-01-00-3 - Rte: Raimundo da COSTA SOUZA RDO: LANCHONETE CANDY LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2004-065-01-01-3 - Rte: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 109116/D ] BANCO ALVORADA S.A.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES- PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA- ZO DEZ (10)DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2000-065-01-00-6 - Rte: DESIREE MORAIS SOBREIRO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 087362/D ] DESIREE MORAIS SOBREIRO: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA HENRIQUE MARIO LEOCADIO: PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS. 210 ANTE FLS. 208. VENHA O RTE EM TRINTA DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: GILMAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 028409/D ] GILMAR DA SILVA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] PEDRO ROBERTO DA SILVA: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2002-065-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA CARNEIRO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA LUCIA HELENA CARNEIRO: VISTA AO RTE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2002-065-01-00-3 - Rte: MANOEL ANTONIO SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 076592/D ] MANOEL ANTONIO SANTOS: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01022-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIANA DIAS DUARTE [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 055836/D ] MARIANA DIAS DUARTE: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00282-2003-065-01-00-6 - Rte: EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MERCADO INHOAIBA EDUARDO FELIPE SOUZA DA FONSECA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2003-065-01-00-5 - Rte: DEISEMAR HOLANDA CASSIANO [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES DEISEMAR HOLANDA CASSIANO: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01012-2003-065-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA COSTA FERREIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057520/D ] ANA LUCIA COSTA FERREIRA: VISTA AO RTE DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00655-2006-065-01-00-1 - Rte: Mario Marcio Soares Morata Machado [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 092896/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-065-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Lourenco de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Olimpus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Jose Roberto Lourenco de Santana, Condominio do Edificio Olimpus: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2000-065-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA A RDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2000-065-01-00-9 - Rte: SERGIO DA CUNHA BEZERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] SERGIO DA CUNHA BEZERRA: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGUES [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 035105/D ] CARLOS ALBERTO DOMINGUES: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: CELSO SILVA FILHO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 014070/D ] CELSO SILVA FILHO: VISTA AO RTE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA E SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: LAURENT MICHAUD [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA LAURENT MICHAUD: MANIFESTE-SE O AUTOR EM 30 (TRINTA)SOBRE OFICIOS DE FLS. 106/107, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00181-2002-065-01-00-4 - Rte: MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00849-2002-065-01-00-3 - Rte: NELSON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A NELSON FIGUEIREDO SAMPAIO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 712. \r\n\r\nProc. 01321-2002-065-01-00-1 - Rte: IVANILDO SOARES LIMA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ(10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2002-065-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Barsileira de Correios e Telegrafos - ECT: VISTA A RDA PARA REQUERER SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00085-2003-065-01-00-7 - Rte: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-065-01-00-3 - Rte: MANOELITO ARAUJO SOARES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] MANOELITO ARAUJO SOARES: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO.DEVERA, AINDA, APRSENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRAZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2003-065-01-00-3 - Rte: JOAO SANT ANA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA JOAO SANT ANA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068222/D ] CATARINA JESUS DE OLIVEIRA: CIENCIA A RTE DO OFICIO DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00823-2003-065-01-00-6 - Rte: CLEBER GAMA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] CLEBER GAMA GUIMARAES: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2003-065-01-00-6 - Rte: MONICA PINTO MUNIZ [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: INTIME-SE A RDA PARA REGULARIZAR A PETICAO APOCRIFA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01109-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074069/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2003-065-01-00-6 - Rte: AMAURI SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 074341/D ] AMAURI SILVA DOS SANTOS: MANIFESTE-SE O RTE DOBRE OFICIO DE FLS.69 EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01734-2003-065-01-00-7 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rdo: MAXLINE ENGENHARIA LTDA JOSE PAULINO DA SILVA: VISTA AO RTE POR TRINTA DIAS PARA REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01760-2003-065-01-00-5 - Rte: MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00349-2004-065-01-00-3 - Rte: WALMIR COSTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 077483/D ] WALMIR COSTA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00449-2004-065-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 075316/D AB:RJ 002502/A ] LEANDRO DOS SANTOS BRAGA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00825-2004-065-01-00-6 - Rte: ROMULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 087699/D ] ROMULO DE SOUZA PEREIRA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 098706/D ] SEVERINO PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 148 VERSO. \r\n\r\nProc. 00020-2005-065-01-00-3 - Rte: Jussara Moreira dos Santos [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 028922/D ] Jussara Moreira dos Santos, Sodexho do Brasil Comercial Ltda.: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS PARA QUE REQUEIRAM OS SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00331-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Reis e Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Paulo Roberto Reis e Silva: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00825-2005-065-01-00-7 - Rte: Anderson Carlos Pereira Rocha [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Bicho Come e Dorme Ltda. Anderson Carlos Pereira Rocha: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00838-2005-065-01-00-6 - Rte: Katia Rejane Oliveira da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10)DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2005-065-01-00-2 - Rte: Anderson Sodre [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Anderson Sodre: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01139-2005-065-01-00-3 - Rte: Mauro e Silva da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 086724/D ] Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2005-065-01-00-5 - Rte: Adalberto de Sousa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072740/D ] Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTARDO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2005-065-01-00-4 - Rte: Andrea Luiza Ferreira Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027529/D ] Contact Seres Solucoes em Atendimento Telemarketing Ltda.: DEFIRO PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2005-065-01-00-0 - Rte: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] Sidney Silva de Nigris: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01724-2005-065-01-00-3 - Rte: Regina Belchior de Mendonca [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 098098/D ] Regina Belchior de Mendonca: DEFERIDA POR 15 DIAS A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-065-01-00-9 - Rte: Alvimar da Rocha e Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-065-01-00-8 - Rte: Helaine Pereira de Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Helaine Pereira de Carvalho: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00831-2006-065-01-00-5 - Rte: Ana Paula Sacramento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Ana Paula Sacramento: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01692-2006-065-01-00-7 - Rte: Clayton Rocha dos Santos [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Du Bala Reparadora Comercio de Pecas Ltda. Clayton Rocha dos Santos: VISTA AO RTE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: CIA. TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JURANDYR BAPTISTA TEIXEIRA, GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO, FERNANDO TEIXEIRA MALTA, SERAFIM FERREIRA LEITE, JORGE BERNARDINO DE OLIVEIRA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000965/98 - Rte: MOISES DE SOUZA AMORIM [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 016162/D ] T W SERVICOS EMPRESARIAS LTDA, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): VISTA A RDA DE FLS 243. \r\n\r\nProc. RT 001296/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073559/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS: \"INDEFIRO ANTE FLS. 234 VERSO. MANTENHO A DETERMINACAO AS FLS. 235.\"DESPACHO EM FLS. 237 \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109031/D ] ANTONIO LUIZ DA SILVA: DE-SE VISTA AO RTE POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: MARCOS FRANCISCO SANTANA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 020859/D ] MARCOS FRANCISCO SANTANA: VISTA AO RTE DO OFICIO DE FLS 326, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: LUIS BERNARDINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 001950/A ] PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01720-1999-065-01-00-6 - Rte: FERNANDO MENDES PEDROSO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 049164/D ] BOAVISTA SA CORRET CAMBIO VALORES MOBILIARIOS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTA AS RDAS,PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: LIDIA LUISA GUSMAO CAMPOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: COOPASS RJ LIDIA LUISA GUSMAO CAMPOS: VISTA AO RTE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA LUZ [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ANTONIO CARLOS GOMES DA LUZ: VENHA O RTE EM TRINTA DIAS REQUERER O SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 131468"
                        ],
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) declaracao de inconstitucionalidade da Lei 9.958/00; b) deferimento da gratuidade de justica; c) Tutela antecipada para expedicao de alvara em favor do rte; d) condenacao subsidiaria da 2a.re; e) pagamento de aviso previo c/ sua projecao ao tempo de servico; f) multa do art.477 da CLT; g) multa de 50% dos valores incontroversos; h) diferencas dos depositos de FGTS; i) multa de 40% sobre o total do FGTS; j) salario retido de junho de 2006, no valor de R$ 374,00, bem como saldo de 07 dias de julho no valor de R$ 87,27, e ainda, diferencas salariais do periodo de 01.04.06 ate 31.05.06; k) diferenca do vale transporte no valor de R$ 3.816,54; l) ferias vencidas de 2003/2004 e de 2004/2005, ambas de forma dobrada e do periodo de 2005/2006, simples e proporcional todas acrescidas de 1/3; m) 13o. salario porporcional de 2006, acrescido do FGTS; n) horas extras, mais 50%; o) horas extras, mais 100%, referentes aos feriados trabalhados; p) integracao de horas extras, c/ percentuais de 50% e de 100% nos repousos semanais; q) integracao de horas extras c/ percentual de 50% e de 100% nos repousos semanais consequentes nas parcelas pretendidas nas alineas \"e\",\"h\",\"i\",\"l\" e \"m\", bem como nas natalinas de 2003 de 2004 e de 2005, todos acrescidos do FGTS, nos recolhimentos do FGTS e na multa de 40%; r) integracao no RSR do salario in natura; s) integracoes do salario in natura e do RSR nas parcelas nas alineas \"e\",\"h\",\"i\",\"l\" e \"m\",e nas natalinas, todos acrescidos do FGTS; t) trienio a partir de marco de 2006, c/ repercussoes em todos os pedidos; u) baixa na CTPS da autora; v) indenizacao substitutiva do seguro desemprego; w) honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00210-2000-066-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Vara para anotacao na CTPS do autor em 19.03.07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01592-2002-066-01-00-3 - Rte: CELSO ZACARIAS Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-066-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA Rdo: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre as demonstracoes fundiarias de garantia, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProc. 00390-2004-066-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO BARBOSA Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-1995-066-01-00-5 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Rdo: DON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00883-2006-066-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Joao Lidivar de Moura Cgte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00758-2002-066-01-00-4 - Rte: CLAUDIO SANTANA QUINTAO [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara, bem como que devera informar o atual endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 01366-2005-066-01-00-5 - Rte: Lourival da Silva Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos Declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00145-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-066-01-00-3 - Rte: Marcos Almeida dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: Apresentar os valores que entende devidos de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01133-2006-066-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Silva Gomes [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Informar novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-066-01-00-1 - Rte: Aroldo dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: BX On Line Distribuidora de Jornais e Revistas EPP E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco da 1a.re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/00 - Rte: VERNECK LUIZ GONCALVES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 87. \r\n\r\nProc. 00313-2003-066-01-00-5 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS ROSA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2003-066-01-00-8 - Rte: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2003-066-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CESAR DA CONCEICAO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-066-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB:RJ 082911/D Rte: Manifestar-se sobre as demonstracoes fundiarias de garantia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-066-01-00-4 - Rte: MANOEL VENTURA DA ROCHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2004-066-01-00-5 - Rte: ALBERTO FELIPE DA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIA DO CARMO AVELINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00612-2004-066-01-00-0 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA NEVES [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-066-01-00-7 - Rte: PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-066-01-00-9 - Rte: Sandra Jurema Ferraz Vitorino [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: Ter vista do despacho de f.97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-066-01-00-3 - Rte: Newton Jose de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-066-01-00-7 - Rte: Paulo Mauricio Correa [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 071546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-066-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Sanches dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-066-01-00-5 - Rte: Vanessa Carla de Barros Correia [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045568/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-066-01-00-5 - Rte: Isaura Maria Alves de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Informar novo endereco da 2a. e 3a.res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-066-01-00-9 - Rte: Andre Canellas de Morais [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 2a.re. \r\n\r\nProc. 01448-2005-066-01-00-0 - Rte: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-066-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-066-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Pereira Faria [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117508/D AB:RJ 101156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente qto 2a.re \r\n\r\nProc. 00834-2006-066-01-00-5 - Rte: Isaura Maria Alves de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Editora Portal Juridico Ltda. Rte: Informar novo endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-066-01-00-4 - Rte: Vangler Martins Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Informar novo endereco da 1a. e 2a.res, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-066-01-00-9 - Rte: Denilson da Silva Americo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Informar novo endereco da 1a. re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 028876/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/98 - Rte: EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 000120/99 - Rte: NATANAEL PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 081378/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260. \r\n\r\nProc. 01443-1999-066-01-00-8 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 131507"
                        ],
                        "118345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01087-2003-067-01-00-6 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA SOARES Rdo: VIA VICTORIA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.715,49, equivalente a 235.003,18473 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no valor de R$ 60,08, equivalente a 5.199,42674 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001722/95 - Rte: DEISE CRISTINA FRANCA DA COSTA Rdo: INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 38.720,46, equivalente a 3.322.726,25077 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01856-2000-067-01-00-3 - Rte: JOSE MEDEIROS DA SILVA Rdo: COBRA COMPUTADORES SISTEMAS BRASILEIROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 02143-1998-067-01-01-4 - Rte: ARLETE CURTI SCATOLINO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 059324/D ] ARLETE CURTI SCATOLINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01781-1999-067-01-01-9 - Rte: LEILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 029098/D ] LEILA PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Observar que trata-se de execucao provisoria. \r\n\r\nProc. RPS 000838/00 - Rte: LOURDES CASSIMIRO DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 033825/D ] LOURDES CASSIMIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 136, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002034/01 - Rte: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LAUNGE RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 024869/D ] FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 100, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2002-067-01-00-0 - Rte: ISAIAS GERALDINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:MG 047793/D ] ISAIAS GERALDINO, HAEC CONGEL CONSTRUCAO GERAIS LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 145 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-067-01-00-1 - Rte: ALBERTO DA SILVA [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 023290/D ] ALBERTO DA SILVA: Proceder a correcao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2003-067-01-00-0 - Rte: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 074823/D ] MARCOS ROGERIO DOS SANTOS AUGUSTO, IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-067-01-00-3 - Rte: Leonardo Augusto Marins da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 108557/D ] Leonardo Augusto Marins da Silva, 4 Chef s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 77 em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2005-067-01-00-0 - Rte: Antonia Leopoldina de Matos Lira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Antonia Leopoldina de Matos Lira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-067-01-00-2 - Rte: Edna Viana Araujo [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 075314/D ] Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME: Manifestar-se sobre o requerimento da autora de fls. 17, quanto a complementacao da assinatura da CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Saisse Brum [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: Congregacao das Servas de Maria Reparadoras Maria da Conceicao Saisse Brum: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-067-01-00-1 - Rte: Vivaldo Correia [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 073559/D ] Vivaldo Correia: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT, autorizado o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 132,56, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2001-067-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS PIRES MUNIZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 087275/D ] ANTONIO CARLOS PIRES MUNIZ: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como do calculo de retencao fiscal apresentado as fls. 357, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01910-2001-067-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARLENE DE SOUZA ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/01 - Rte: MARILIO FONSECA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2003-067-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Proceder a retificacao de seus calculos, sendo o autor com observancia da promocao de fl. 213 , e a re com observancia da promocao de fl. 219. Prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00629-2003-067-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ COUTINHO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 099211/D ] JORGE LUIZ COUTINHO: Indicar outros meios de se prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2003-067-01-00-4 - Rte: ADRIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] ADRIANO ALVES DOS SANTOS, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2003-067-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMORIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093744/D ] LUIZ CARLOS AMORIM: Proceder a correcao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-067-01-00-1 - Rte: EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 063533/D ] EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-067-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Machado Salvador [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037500/D ] Pedro Henrique Machado Salvador: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-067-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Maria Lucia Alves, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-067-01-00-2 - Rte: Marlos Mendonca Santos [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) Marlos Mendonca Santos: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, autorizado o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-067-01-00-6 - Rte: Fernando Silva Zacarias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 054543/D ] Fernando Silva Zacarias, Nema Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fl. 47, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-067-01-00-9 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 118345"
                        ],
                        "131210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00110-2007-068-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 14,05p/cgte disp. \r\n\r\nProc. 01334-2006-068-01-00-3 - SPTE: Izabel Gomes das Neves [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D ] SPDO: Martins de Castro Empreiteira Ltda. SPTE: Considerando que a autora nao trouxe aos autos qualquer documento que a legitime para figurar no polo ativo da acao, vir, em 10 dias, com prova de sua condicao de companheira do empregado de cujus. \r\n\r\nProc. 00003-2006-068-01-00-6 - Rte: Luanda Machado do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Observar a cota do contador. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00046-2006-068-01-00-1 - Rte: Simone Pereira da Costa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Panificadora Vila Real Andrades Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, devendo vir com o endereco da Re ou de seus socios, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProc. 00198-2006-068-01-00-4 - Rte: Gilberto Nilo de Araujo [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito as fls. 260. \r\n\r\nProc. 00222-2006-068-01-00-5 - Rte: Andre Luis Tavares da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 00250-2006-068-01-00-2 - Rte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 250,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00328-2006-068-01-00-9 - Rte: Jaco Pinto Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092480/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00376-2006-068-01-00-7 - Rte: Clebson Chaves dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 059350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-068-01-00-4 - Rte: Elisangela Porto de Medeiros [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Felix Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento ante a informacao dos Correios. \r\n\r\nProc. 00525-2006-068-01-00-8 - Rte: Andre Colino Sant Anna [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: ZTR Eletroferragens e Bazar Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-068-01-00-0 - Rte: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito, as fls.426, estimando honorarios periciais em R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00624-2006-068-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Lima [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcela Concutelli [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00715-2006-068-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D Rte: Dizer se as filiais da 1a. Re no Rio de Janeiro estao em funcionamento. \r\n\r\nProc. 00718-2006-068-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00760-2006-068-01-00-0 - Rte: Lucia Elena Junger Marques [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcelo Pedro de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Tec Cil Construcoes e Instalacoes Ltda. Rte: Dizer se tem por integralmente quitado o acordo, significando o silencio a afirmativa. \r\n\r\nProc. 00779-2006-068-01-00-6 - Rte: Ailton Bernardes Martins [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 068913/D ] Newtalents Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-068-01-00-7 - Rte: Robenilson dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Modhificar do Rio Auto Center Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/31. \r\n\r\nProc. 00800-2006-068-01-00-3 - Rte: Bruno Caetano Lobo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Indeferido requerimento, por nao esgotados os meios de localizacao da 1a. Re. Vir, em 30 dias, com a ultima alteracao contratual da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00858-2006-068-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Alves Gama [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Consultoria Empresarial Alternativa Rio Ltda. Rte: Emendar a inicial, mais uma vez, em 10 dias, sob pena de extincao, esclarecendo qual Reclamada pretende a condenacao principal e qual deve ser responsabilizada de forma subsidiaria, vindo com duas copias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-068-01-00-1 - Rte: Leandro Mesquita de Aquino [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D ] Rdo: Miranda e Veloso Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 00869-2006-068-01-00-7 - Rte: Idelcy Santana da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-068-01-00-4 - Rte: Charles Souza de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 69/75, extinguindo sem resolucao do merito o pleito de reflexos de horas extras e equiparacao salarial em INSS e procedente em parte os pedidos. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculada sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01010-2006-068-01-00-5 - Rte: Fabiana Rosa [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-068-01-00-6 - Rte: Adriana de Castro Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 012866/D ] Rte, Rdo: Em que pese nao haver prazo deferido a autora na ata de fls. 219, deferido as partes prazo sucessivo de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01039-2006-068-01-00-7 - Rte: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Esclarecer se acompanhara a diligencia, ante o requerimento de fls. 07 e certidao de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 01081-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 116066/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01098-2006-068-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Campos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Sao Pedro Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01107-2006-068-01-00-8 - Rte: Francisca das Chagas Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Tortilie Doces Ltda. Rte: Vista da peticao de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 01129-2006-068-01-00-8 - Rte: Luciene Greiner E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01143-2006-068-01-00-1 - Rte: Andrea Marciano da Graca [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 063415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01150-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Marino Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-068-01-00-0 - Rte: Breno Cavalcante de Barros [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Vir com o rol de substituidos da Acao de Comprimento no. 00724-2005-006-01-00-9, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-068-01-00-0 - Rte: Alfredo Barbosa de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Fornecer o endereco da 1a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-068-01-00-1 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01196-2006-068-01-00-2 - Rte: Rodrigo Caetano E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01233-2006-068-01-00-2 - Rte: Sidney da Silva Santos [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01256-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Nunes de Assis [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 018430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-068-01-00-0 - Rte: Marcele Sa de Assis Figueiredo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00p/rte. \r\n\r\nProc. 01300-2006-068-01-00-9 - Rte: Maurino Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 320,00p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01320-2006-068-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. (Sucessora de Centrifugal) Rte: Fornecer copia da peticao de fls.38. \r\n\r\nProc. 01396-2006-068-01-00-5 - Rte: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: Oliveira e Tito Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 01448-2006-068-01-00-3 - Rte: Gilvanice Maria do Nascimento Spaca Rodella [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01477-2006-068-01-00-5 - Rte: Marina Mineli Botelho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 036223/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-068-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Nascimento [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D Rte: Fornecer o endereco da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-00-3 - Rte: Adilson Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Devolvida a ambas as partes o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 01569-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Araujo Lima [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 028904/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Mattar e Mattar Auto Posto Ltda., Coopetrax: Ciencia da decisao de fls. 266/268, julgando parcialmente procedentes os embargos da segunda reclamada e improcedente os da primeira. \r\n\r\nProc. 01586-2006-068-01-00-2 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Vir com copia da peticao de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 01680-2006-068-01-00-1 - Rte: Maria Libania de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Homologada a desistencia do pedido constante da letra \"j\" da inicial, extinguindo o processo sem resolucao do merito, no particular, com base no art. 267, VIII, do CPC. Vir com duas copias da peticao de fl.15. \r\n\r\nProc. 01683-2006-068-01-00-5 - Rte: Elimar Costa de Oliveira [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01703-2006-068-01-00-8 - Rte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, justificando a formacao do litisconsorcio passivo, devendo, ainda, esclarecer qual o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida a cada um dos reclamados. \r\n\r\nProc. 01708-2006-068-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Cavalcanti [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00006-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre da Silva da Hora [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Plug Engenharia Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00035-2007-068-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Lima E OUTRO S AB:RJ 123252/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00040-2007-068-01-00-5 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" mencionadas nos itens 9 e 10 do pedido, devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00056-2007-068-01-00-8 - Rte: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item 3 do pedido, esclarecendo a pertinencia da postulacao de pagamento de reflexos das horas extras nas proprias horas extras (item 6), bem como especificando quais sao as \"demais verbas rescisorias\" mencionadas neste mesmo item. \r\n\r\nProc. 00073-2007-068-01-00-5 - Rte: Marisa Pereira Vidal [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: Bar e Poesia Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00084-2007-068-01-00-5 - Rte: Leide Simone Macedo da Hora [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Air Time Engenharia e Instalacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo se o pedido de diferencas salariais (item \"G\") tem como fundamento a equiparacao salarial ou o tratamento isonomico, devendo, ainda, especificar as parcelas em que pretende sejam feitas as integracoes postuladas nos itens \"F\" e \"H\". \r\n\r\nProc. 00086-2007-068-01-00-4 - Rte: Laercio Alves Cabral [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo, ante a data de admissao informada, a pertinencia do pedido de pagamento de ferias relativas ao periodo aquisitivo 2004/2005, devendo, ainda, especificar quais sao as \"verbas resilitorias e indenizatorias\" referidas no item 8 do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00090-2007-068-01-00-2 - Rte: Alex Santiago de Carvalho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia do pedido do item \"M\", ante o que ja consta do item \"C\". \r\n\r\nProc. 00095-2007-068-01-00-5 - Rte: Jean Carlos de Araujo Fernandes [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as Res, sob pena de extincao, justificando a formacao do litisconsorcio no polo passivo da presente relacao processual, devendo dizer o tipo de responsabilidade que pretende ver atribuida a cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00099-2007-068-01-00-3 - Rte: Fabio Marcefran Fernandes [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a contradicao existente entre o item 4 da causa de pedir e o item \"F\" do rol de pedidos, no que pertine a quantidade de domingos trabalhados por mes. \r\n\r\nProc. RT 000137/94 - Rte: LUIZ ROBERTO GARRIDO DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 579/581. \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: JOAO FERREIRA DO VALE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165. \r\n\r\nProc. 01348-1994-068-01-00-2 - Rte: MARCELO HARGREAVES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Deferida vista a Re do calculo de fls.829/830, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-1994-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001922/94 - Rte: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 355/357. \r\n\r\nProc. RT 002312/94 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA SANTOS [Adv. Eronides Lago Costa OAB:RJ 052339/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002537/94 - Rte: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 119758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: PAULO BATISTA FEITOSA [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 319/323. \r\n\r\nProc. RT 000976/95 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto OAB:DF 001530/A ] Rte: Considerando que nos recibos de pagamento do autor e do paradigma nao ha indicacao do valor referente ao salario base, esclarecer, em 10 dias, como chegou a tais valores. Assiste razao ao autor em sua peticao defls. 327. \r\n\r\nProc. 01246-1995-068-01-00-8 - Rte: PAULO RODRIGUES QUARESMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I. R. \r\n\r\nProc. RT 000292/96 - Rte: ELIANE GOMES POLICARPO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030677/D ] Rte: Deferida vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/96 - Rte: JANDIRA DE ALMEIDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: RIO ORLA BAR RESTAURANTE LTDA Rte: Fornecer outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 079076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00892-1996-068-01-00-9 - Rte: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em dez dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: SILVINO RODRIGUES BELO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 018474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/96 - Rte: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: ROGERIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229. \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: ZENEZIO ABREU [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:SP 084565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-1997-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 460/461. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: IVAN BARBOSA ORNELAS [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: MURILO SANTANA DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218/230. \r\n\r\nProc. RT 001286/97 - Rte: MARIA GRACIANO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.345: \"J. Quanto ao requerimento da Re de fls. 344, nada a deferir, reportando-me a decisao de fls.336 verso. Int. Ao Contador. Rio, 07.02.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: JORGE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166/192. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: LUIS CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068693/D ] Rte: O auto de penhora de fls. 310 e nulo, a vista do despacho de fls. 302 e certidao a fl. 312. Logo, nao ha penhora sobre os veiculos. Indicar outros meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/97 - Rte: HERMES DA COSTA PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 046860/D AB:RJ 071030/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: JOAO SAMUEL E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Considerando a decretacao da falencia da executada pelo Juizo da 5a. Vara Empresarial da Capital, em 02.10.06, conforme Mensagem no. 263/06 da Presidencia deste E. Tribunal, os autos foram remetidos ao Contador para atualizacao do credito do autor. (R$ 23.609,61, equivalente a 2.023.212,05 TRs). \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: CESAR PAVAN LAMARCA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: PHOENIX AIRLINES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00450-1998-068-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva OAB:RJ 130743/D AB:RJ 010678/D ] Rdo: Indeferido requerimento, eis que a providencia compete a parte. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: DULCE GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Observar a cota do Contador a fls. 232. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: MAURICIO PERES CORREIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: NILZETE SOARES DE FREITAS [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 304. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: IRENI MEIRELLES E OUTRO S AB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229/251. \r\n\r\nProc. 00782-1998-068-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA DE CASTRO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, em 05 dias, uma vez que o advogado substabelecente nao esta constituido nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: VANIA DA SILVA HONORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172/174. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: ALMIR ZIMERMANN [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: NIVALDO SEBASTIAO BENFICA SERRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 111950/D AB:RJ 033063/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rede Ferroviaria Federal S/A: Devolvido o prazo recursal. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140/141. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: CLEONICE BASTOS BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 224, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COELHO [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: MARCIA SILVA BARROS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 101404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.230/231. \r\n\r\nProc. 00297-1999-068-01-00-6 - Rte: CARLOS DA ROCHA PINTO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-1999-068-01-00-0 - Rte: SEMAR DOMINGOS COSTA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00447-1999-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BARROS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: JAIME MONTALVAO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303/310. \r\n\r\nProc. 00783-1999-068-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: OTONIEL CARLOS DA COSTA BOMFIM [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido de I.R. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: JULIO CEZAR CAMPOS DA SILVA [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D ] Rdo: TUCANOS COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA Rte: Deferida a prorrogacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: JOSE CARLOS NUNES CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/136 \r\n\r\nProc. RT 001410/99 - Rte: MANOEL ALVES CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170/179. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: DALVINO BRAZ DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brunel Engenharia Ltda Rte: Vir com o endereco do Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: JULIO CESAR DE CASTRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: JORGE FRANCISCO SANCHES [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Assiste razao ao autor quanto ao valor do imposto de renda retido as fls. 144/145. Os calculos do secretario calculistas, a fl. 136 verso, estao equivocados, uma vez que nao excluiu as parcelas nao tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: MANOEL ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 085530/D ] Rte: Indeferido requerimento, uma vez que a Socia nao foi citada. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: AGESILAU FARIAS DE MESQUITA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02275-1999-068-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.412/417. \r\n\r\nId: 131210"
                        ],
                        "130075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00149-2002-069-01-00-4 - Rte: LUCIENNE CERINO LOPES DA CUNHA Rdo: PROMOCASA CARROS-PROM.VENDAS LT(at.denom.CONS CARRO CASA FACIL SOPAVE) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia equivalente a 1.180,768,5555 TR pro rata. (FICAM CITADOS OS SOCIOS MARIA ROMERA DA SILVA, NAUL OZI E LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00506-2004-069-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES DA COSTA Rdo: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA N/P SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (FICAM CITADOS OS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA) 48 HORAS, a quantia equivalente a 333.997,0634 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000716/99 - Rte: MARCIA REGINA RAMOS MOREIRA Rdo: GERANA CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em (FICA IGUALMENTE CITADO O SOCIO MARCO AURELIO DORA CALETTI) 48 horas, a quantia equivalente a 1.047.792,7989 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00954-2004-069-01-00-0 - Rte: GUILHERME RICARDO PEREIRA MARTINS DA SILVA Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: (2a. Reclamada n/p socios DANIEL PAZOS PAZOS E VERONICA MATOS PAZOS) Tomar ciencia de que devera entregar as guias de Seguro Desemprego e FGTS, sob pena de pagamento em especie, conforme determinado na sentenca de fl. 60/62. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2004-069-01-01-9 - Rte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES [Adv. Manuel da Conceicao Chaves de Araujo OAB:RJ 072746/D AB:RJ 011272/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2002-069-01-00-1 - SPTE: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00079-2005-069-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01047-2005-069-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Aragao [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01646-2000-069-01-00-8 - Rte: JORGE VICENTE DA COSTA [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao e documentos de fl. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: LIDEMBERGUE JOSE DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D Rte: Tomar ciencia do calculo atualizado de fl. 193/195 e do oficio do Detran de fl. 188/191, no qual e informado que nenhum dos socios e proprietario de veiculo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00140-2002-069-01-00-3 - Rte: GERALDO LUCAS DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 050477/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01748-2002-069-01-00-5 - Rte: IDAI ADAO CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-069-01-00-1 - Rte: MARIA SANDRA QUIRINO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00376-2003-069-01-00-0 - Rte: GERALDO BRAZ CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00785-2003-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00870-2003-069-01-00-5 - Rte: CRISTIANO MACHADO SOBRAL [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 030136/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01253-2003-069-01-00-7 - Rte: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: CONSTRUAG SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00650-2004-069-01-00-2 - Rte: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077816/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-069-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-069-01-00-7 - Rte: NILTON ALVES COIMBRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00020-2005-069-01-00-9 - Rte: Elaine Leonidio do Nascimento [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00132-2005-069-01-00-0 - Rte: Cezar Oliveira Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 31, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00202-2005-069-01-00-0 - Rte: Alfredo Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00351-2005-069-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00778-2005-069-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Rocha [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00822-2005-069-01-00-9 - Rte: Adnaldo Amaro Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorio opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-069-01-00-6 - Rte: Sandro Eduardo Gomes de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia de que devera cumprir corretamente o determinado, no prazo improrrogavel de 05 dias, sob as penas da lei, eis que a peticao de fl., nao atende a determinacao de fl.350 \r\n\r\nProc. 01374-2005-069-01-00-0 - Rte: Decio Guimaraes Rosset [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: As partes, para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-069-01-00-2 - Rte: Marcos de Mattos Amarante Rodrigues [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 090331/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 37: \"Indefiro, por ora, eis que a Re ainda nao foi citada. Cumpra-se fl. 36.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/94 - Rte: ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a impugnacao oposta a decisao homologatoria, conforme fundamentacao de fl. 662. \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: SOLANGE SOARES FURTADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Ante o que consta dos autos e das devolucoes nas notificacoes de fl. 186, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: ALCIDENE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 238, devendo fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02180-1998-069-01-00-2 - Rte: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: FABIO JORGE FERREIRA CALDAS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 130075"
                        ],
                        "126712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: MARIA OTILIA DA CONCEICAO Rdo: MA CABELEIREIRO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 18.963,32 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2006-071-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Mario Cesar de Mello Silva Junior Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 002231/00 - Rte: RAIMUNDO MELQUIADES NUNES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL A C [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01817-2003-071-01-00-8 - Rte: JOAO PEREIRA DE LIMA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nProc. 01167-2006-071-01-00-3 - Rte: Jayme da Costa Pinho [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/FGTS Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V9000,0 C180,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001783/00 - Rte: MARLUCE MACIEL DE ARAUJO PORTO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 035211/D ] Rte, NIKITA BAKANA ROUPAS INFANTIS LTDA: A parte, querendo, devera contatar diretamente a contraria e vir em dias e horas de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 001856/00 - Rte: ELIANE FRANCA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2000-071-01-00-4 - Rte: ROSANGELA CAMPOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. RT 001855/01 - Rte: EMIR CARDOSO LEMOS [Adv. Edilson da Silva Costa OAB:RJ 102460/D AB:RJ 075644/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01998-2001-071-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. RT 002029/01 - Rte: GENESIO FARIA DE ARAUJO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 063275/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 02034-2001-071-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02035-2001-071-01-00-4 - Rte: KARLA BORGES XAVIER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 089496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2001-071-01-00-7 - Rte: CLAUDIA BAPTISTA SARDENBERG E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 078150/D AB:RJ 045552/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho DEIXA-SE DE HOMOLOGAR \r\n\r\nProc. RT 002126/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2001-071-01-00-1 - Rte: NELSON BERNARDO COTTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01715-2002-071-01-00-1 - Rte: WALLACE PORTELA TEIXEIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01747-2002-071-01-00-7 - Rte: JOSE EMIDIO DA SILVA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. 01737-2003-071-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA NOVO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01738-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01744-2003-071-01-00-4 - Rte: TIAGO MONTEIRO CARDOZO [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01784-2003-071-01-00-6 - Rte: IVONE COSTA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01790-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 01812-2003-071-01-00-5 - Rte: GILSIMAR ROSA DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00840-2006-071-01-00-8 - Rte: Luciene Lima Mendonca [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00 C10,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 002170/94 - Rte: RONALDO JULIANI ESTEVES [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002384/94 - Rte: FABIO MARCAL DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre o acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 02472-1994-071-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERE-SE \r\n\r\nProc. RT 001867/95 - Rte: ALEX ALVAREZ VIEGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 404 - Indefere-se \r\n\r\nProc. 01778-1996-071-01-00-9 - Rte: ELIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter vista dos documentos. \r\n\r\nProc. RT 001836/96 - Rte: GERALDO DOS ANJOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002197/96 - Rte: JOEL VIEIRA LOURENCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: JORGE ALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Indicar bens do socio que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CESAR VALENTE E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da mudanca do polo passivo para inclusao do Banco Itau S/A, mantido o Banco Banerj. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JAIR DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 092713/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001742/97 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA MESQUITA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 010678/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: CARLOS AFONSO RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001873/98 - Rte: EDSON MARINHO NOBREGA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01963-1998-071-01-00-5 - Rte: GESIEL FIGUEIREDO MODESTO [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: EMILSON SANT ANNA NAZARETH [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar recolhimento tributario sob pena de alvara a fazenda \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: BENITO OTERO PASTORIZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 238 - INDEFERE-SE \r\n\r\nProc. 02230-1998-071-01-00-8 - Rte: OSVALDO ELIAS DA COSTA ESPINDOLA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Defere-se a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: CARLOS ROBERTO POMPEU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00990-1999-071-01-00-1 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA ALMEIDA SHURIG [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: DENIS DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: ROBERTO LAMEGO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos como determinado a fl. 274 \r\n\r\nProc. 01754-1999-071-01-00-2 - Rte: MACHIKO CHUMAN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: NADJARA FERREIRA TAVARES [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01845-1999-071-01-00-8 - Rte: VERA MARIA DA FONSECA RAMOS [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: MARCO AURELIO GARCIA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02251-1999-071-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO WILLIAM TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 105739/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: MARIA APARECIDA ABREU SAMPAIO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: CLINICA AMBULATORIAL PROCLAMACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nId: 126712"
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                        "113195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LUCINEIA DE ASSIS CORREIA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01126-2002-072-01-00-0 - Rte: REMDSON CARLOS SANTOS [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB:RJ 133336/E AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-072-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Raposo Moreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose de Oliveira [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 001092/01 - Rte: JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. DE FLS.120. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: GIVALDO CELIO ELIAS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2002-072-01-00-6 - Rte: Amaromar Ribeiro [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2002-072-01-00-8 - Rte: WILSON CARDOSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051055/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.136/142, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2002-072-01-00-5 - Rte: DANIEL PEREIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DA CPI, DEVENDO EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01317-2004-072-01-00-3 - Rte: MONICA REGINA DAVID [Adv. Claudio de Oliveira Gomes OAB:RJ 058053/D AB:RJ 070217/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/98 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA DE AQUINO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO E CALCULOS DO INSS DE FLS.503/508, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/98 - Rte: ALMIR AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 064449/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: DANIEL GASPAR DE CARVALHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 02239-1999-072-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO-SE O V.ACORDAO DE FLS.545, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 113195"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA.N/P DAS SOCIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 131267"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00136-2006-074-01-00-4 - Rte: Ana Isis de Souza [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 082820/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2007-074-01-00-8 - Rte: Sergio Queiroz Fernandes [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D ] Rdo: Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda. Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU PIS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00017-2006-074-01-00-1 - Rte: Rebecka Fernanda dos Santos Monteiro [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00057-2006-074-01-00-3 - Rte: Severina Estevao da Silva Honorato [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: YOUNG E BROTHER SERVIVE SERVICO EMP. LTDA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2006-074-01-00-4 - Rte: Nadja Slemen [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-074-01-00-6 - Rte: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-074-01-00-0 - Rte: Jose Maria Pereira Freire [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D AB:RJ 051446/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-074-01-00-8 - Rte: Luiz Valerio Freitas Marques [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2006-074-01-00-6 - Rte: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NOMEIO COMO PERITO O DR. LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR, QUE, A LUZ DOS QUESITOS APRESENTADOS ESTIMARA SEUS HONORARIOS, QUE SERAO ADIANTADOS PELO RECLAMANTE, DE FORMA PARCELADA, E SUPORTADOS A FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...\" \r\n\r\nId: 131268"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00107-2006-074-01-00-2 - Rte: Irineu Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00110-2006-074-01-00-6 - Rte: Josenildo Serafim da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00075-2007-074-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Ricardo Alves Barbosa Cgte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J. DEFIRO DEZ DIAS. EM NAO HAVENDO COMPROVACAO, EM MESA PARA EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00121-2007-074-01-00-7 - Spte: Daniele Maia da Silva Tavares [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca OAB:RJ 127454/D ] Spdo: Colegio Brigadeiro Newton Braga Spte: TER VISTA DA PETICAO DA RE, COM DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-074-01-00-0 - Rte: Antonio Cavalcante Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2006-074-01-00-7 - Rte: Marcos Luiz Santos Lacerda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 111233/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 00200-2006-074-01-00-7 - Rte: Camila Montez Vicente [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067797/D ] Rte: DEFERIDOS A ISENCAO DAS CUSTAS E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 131269"
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                        "128918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00058-2006-077-01-00-7 - Exte. ANTONIO SANTOS DE SOUSA Exdo. SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A Bem(ns): 1) Uma estante em madeira, com tres prateleiras e quatro portas, em bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 4) Duas mesinhas de canto, pes em cor preta, tampo de vidro, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 3.420,00 (tres mil quatrocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, sala 100, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00207-2006-077-01-00-8 - Exte. DANIELA LUZORIO DA SILVA Exdo. RELRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Innovare, 18.000 Btus, em bom estado de conservacao, na cor branca, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Batata, 110, Box 26, Mercado Sao Sebastiao/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SERGIO COELHO JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 128918"
                        ],
                        "131559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao recurso ordinario da reclamada, por deserto. Prazo: 08 dias. Rte: Venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Esclareca o reclamante como obteve o valor que consta do \"demonstrativo\" de fls. 184, indicando, mes a mes, as horas extra de que se afirma credor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-081-01-00-9 - Rte: Valderina Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls. 70/78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 66/70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-081-01-00-8 - Rte: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 479/495. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-081-01-00-7 - Rte: Elane Maria Santos de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 052719/D ] Elane Maria Santos de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada... Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-081-01-00-0 - Rte: Eliana Rodrigues Brito [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 131559"
                        ],
                        "130069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00036-2006-082-01-00-2 - Rte: Zildete Mendes Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-082-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Sousa Duarte Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Exte: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-082-01-00-3 - Rte: Wendel da Silva Lima [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-082-01-00-2 - Rte: Angela Maria de Aquino Garotta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-082-01-00-2 - Rte: Tania Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-082-01-00-4 - Rte: Flavio Bessa Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. C=R$ 125,40 - Rte \r\n\r\nProc. 00003-2006-082-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Ciencia de audiencia na 2aVT/Itapecerica da Serra no dia 12/04/07, as 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 00036-2006-082-01-00-2 - Rte: Zildete Mendes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-082-01-00-1 - Rte: Rita Maria de Sousa Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Ciencia que devida multa apenas sobre a parcela paga com atraso, no valor de R$ 500,00, devendo a Reclamada efetuar o deposito em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. O Autor devera apresentar os valores devidos referentes ao FGTS nao recolhido, em 05 dias contados do fim do prazo da Rda. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=R$ 50000,00 C=R$ 1000, \r\n\r\nProc. 00075-2006-082-01-00-0 - Rte: Simone Alves do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, cujo si lencio importara no prosseguimento sem realizacao de pericia. \r\n\r\nProc. 00135-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Arlinda Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se s/ descumprimento de acordo, em 05d, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 07/03/07, 11:00hs \r\n\r\nProc. 00236-2006-082-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=R$ 10000,00 C=R$ 200, \r\n\r\nProc. 00242-2006-082-01-00-2 - Rte: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 027135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (REVELIA)V=R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 00325-2006-082-01-00-1 - Rte: Michele Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=R$ 300,00 - isento \r\n\r\nProc. 00051-2007-082-01-00-1 - Rte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081585/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 130069"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00232-2005-421-01-00-9 - Aut: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 045634/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-421-01-00-0 - SPTE: Antonio Fernandes [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto OAB:RJ 113359/D AB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 119. Esta Justica nao possui corpo de peritos de modo a possibilitar a realizacao da prova pericial, gratuitamente. Requerer o que entende devido, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2002-421-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES [Adv. Otilia dos Santos OAB:RJ 070435/D ] Rdo: MARIA LUCIA DANTAS CABRAL MEDEIROS Rte: Juntar nos autos o CPF da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-421-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: SORVETE & CAPI-FRUTA RONALDO Rte: Tomar ciencia de fls. 42/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2003-421-01-00-1 - Rte: CATIA CAETANO MORAES E OUTRO S AB:RJ 109143/D Rte: Tomar ciencia do procedimento efetuado, no prazo de 05 dias, e resultado NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 00121-2004-421-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA FLORENTINO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 076071/D ] Rdo: HELENA DUTRA DA FONSECA Rte: Tomar ciencia do procedimento efetuado, no prazo de 05 dias, e resultado NEGATIVO. (fls. 43/44). \r\n\r\nQuebra Proc. 00461-2004-421-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 100993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do deposito recursal. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada ao deposito do remanescente, ou indicacao de bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-421-01-00-6 - Rte: Pedro Cesar Soares Rodegueri [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Sport Clube Benfica Rte: Esclarecer quanto ao CNPJ da empresa, que esta ilegivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-421-01-00-4 - Rte: Selma Rodrigues Goncalves [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 088547/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 726.251,54 IDTRs para credito do Reclamante e 114.839,09 de honorarios advocaticios, alem de 110.554,93 IDTRs de INSS e 14.253,45 IDTRs de custas, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 01068-2005-421-01-00-7 - Rte: Juarez Onofre da Silva [Adv. Paula Cristina Ibrahim OAB:RJ 085468/D ] Rdo: Julio Cesar Dutra de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-421-01-00-2 - Rte: Rosemar Esmerio [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Easy Food Alimentacao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-421-01-00-4 - Rte: Elizabete de Barros Lima [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Sandra Regina Medeiros de Souza Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-421-01-00-4 - Rte: Erico Paulo Mateus Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D Rte: O Reclamante devera adequar a inicial ao rito ordinario, conforme fl. 15, trazendo nova peticao, com copia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D AB:RJ 088471/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 38, em 05 dias, indicando nos autos meios para prosseguimento desta execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2001-421-01-00-6 - Rte: HENRIQUE ISIDORO ABRAAO [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: P. H. RODRIGUES Rte: Tomar ciencia do procedimento efetuado, no prazo de 05 dias, e resultado NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 00229-2002-421-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Providencie a Reclamante o CPF do executado, para possibilitar o prosseguimento do feito, com penhora via Bacenjud (art. 655, I do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-421-01-00-6 - Rte: LAURO DE SOUZA LAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos indicados, em 15 dias. (fls. 94). \r\n\r\nProc. 00972-2003-421-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-421-01-00-5 - Rte: MARCILIO LIMA DA SILVA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D AB:RJ 016403/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2004-421-01-00-9 - Rte: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte, TRANSPORTADORA JANE LTDA, METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 136/149. \r\n\r\nProc. 00507-2005-421-01-00-4 - Rte: Wilson Pereira Braz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Ter vista de fls. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-421-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira [Adv. Ilson Roberto da Costa OAB:RJ 117472/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Proceder a baixa na CTPS da Reclamante, nos termos da r. sentenca de fls. 65/69. RECLAMANTE tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 01212-2006-421-01-00-6 - Rte: Charles de Oliveira Pereira [Adv. Marcia Resende Nogueira OAB:RJ 121467/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/97 - Rte: HERCILIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 424/453, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: WALDEMAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAIS Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: GRACY MARIA SALGADO SOARES E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 107270/E ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao, consoante fls. 454/455 ratificando a decisao de fls. 453 verso, sendo o Reclamado ao deposito, sob pena de execucao, e fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 130084"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01784-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira de Souza Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01969-2005-202-01-00-4 - Rte: Regina Celia Pereira de Araujo Rdo: Esana Equipamentos de SEGURANCA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02322-2005-202-01-00-0 - Rte: Wagner de Lima Viana Junior Rdo: Santos e Matos Serv.de Apoio ADM.LTDA A/C JOSE EVERALDO SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00785-2002-202-01-00-4 - Rte: WANDO CLAUDINO Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 62,57(5.631,43 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01848-2003-202-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHO Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.719,45 (697.901,57 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01408-2006-202-01-01-9 - Agte: Marcelo Rodrigues Coelho Agdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.591,29, equivalentes a 827.633,01 TRs pro rata. \r\n\r\nProc. 00454-2006-202-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Marciano Rdo: Posto e Servico Catarina de Duque de Caxias Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-202-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: TUBE HOUSES COM IND N/P FABIANO JOSE DA SILVA/MARIA ANGELA S.BEZERRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 19,28, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01673-2005-202-01-00-3 - Rte: Ilton Souza da Silva Rdo: Alrak Confeccoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fl 75, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2005-202-01-00-6 - Rte: Vanderlei Ventapane Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.721,79. Equivalentes a 925.183,93 TRs pro rata die. \r\n\r\nProc. RT 001527/87 - Rte: SIND.TRAB.IND.FIACAO E TEC.D.CAXIAS/S.J.MERITI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o socio CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, foi nomeado depositario do imovel penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: WALMIR NASCIMENTO SANTOS Rdo: BARRA MAR TRANSP E TURISMO N/P SOCIO JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora os valores de R$ 279,03 e R$ 6.512,60, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01408-2006-202-01-01-9 - Agte: Marcelo Rodrigues Coelho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-202-01-00-4 - Egte: Gilberto Araujo da Mata E OUTRO S AB:RJ 079201/D AB:RJ 027978/D ] AMARO VALERIO DOS SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-202-01-00-0 - SPTE: Maria Jose da Silva Cortes [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 099548/D ] Maria Jose da Silva Cortes, Joaquim Gomes: Tomar ciencia da decisao: suscitado conflito negativo de competencia, na forma do art. 805 da CLT. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2001-202-01-00-8 - Rte: WAGNER CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 049067/D ] WAGNER CURITIBA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001388/01 - Rte: JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: APOLO VENUS TELECOMUNICACOES LOC E SERV LTDA JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-202-01-00-6 - Rte: ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001619/B ] JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia do alvara de fl 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-202-01-00-9 - Rte: ROMILDO PINTO DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 084248/D ] ROMILDO PINTO DE SOUZA: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01977-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO FREIRE DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 026214/D ] LEANDRO FREIRE DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPNs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sebastiao dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 9.591,29. \r\n\r\nProc. 02411-2005-202-01-00-6 - Rte: Edson Roberto Severino Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 066509/D AB:RJ 112396/D ] Edson Roberto Severino Pereira, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl 138: 'Vistos etc. Tendo em vista o que consta da peticao de fl 130 e documentos que a acompanham e conforme disposto no paragrafo 4o do art. 6o da Lei 11.101/05, defiro a suspensao do feito por 180 dias, como requerido, considerada como data de inicio desse prazo a da publicacao da decisao que deferiu o processamento da Recuperacao Judicial, o dia 20.06.06... DC, 24.11.06 - Marise C. Rodrigues-Juiza do Trabalho.' \r\n\r\nProc. 00087-2007-202-01-00-3 - Rte: Elcio Ludgero Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda Elcio Ludgero Pedro: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-202-01-00-0 - Rte: Clovis Silva dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Imp Exp Ltda Clovis Silva dos Santos: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO ALBINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 001619/B ] ANTONIO RIBEIRO ALBINO, BRASKEM S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 2.055,95, equivalentes a 177.108,21 TRs. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/01 - Rte: HERCILIA MARCILIO DE CASTRO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D HERCILIA MARCILIO DE CASTRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPNs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/01 - Rte: ELIOENIO D AJUDA CERQUEIRA ITAJAI [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 113891/D ] ELIOENIO D AJUDA CERQUEIRA ITAJAI: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/01 - Rte: GUANAIR GREGORIO DA SILVA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 083273/D ] GUANAIR GREGORIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2002-202-01-00-4 - Rte: MARIA ESTER ALVES BARBOZA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS V LEOPOLDINA 1 MARIA ESTER ALVES BARBOZA: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA a fl 67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2002-202-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE SOUSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 131322/D ] DANIEL DE ARAUJO AUTO ESCOLA LTDA ME: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2002-202-01-00-1 - Rte: JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:SP 026341/D ] JOAO HAMILTON CAVALCANTI CAMPOS, PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos comecados pelo autor \r\n\r\nProc. 01940-2002-202-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DIAS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDA JOAO BATISTA DIAS VIEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2002-202-01-00-9 - Rte: ALEX DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SANEBRAS ENG LTDA E SOCS RICARDO ARAUJO FARAH E JOIRCY DE ARRUDA FARAH ALEX DA SILVA VIEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA, EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-202-01-00-2 - Rte: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 001415/B ] JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00622-2003-202-01-00-2 - Rte: GENIVAN DE SENA ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: INDUBRASUCO INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS REF LTD GENIVAN DE SENA ALVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 69.247,24, equivalentes a 5.984.999,05 TRs. \r\n\r\nProc. 01141-2003-202-01-00-4 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 106711/D ] ROBERTO DA SILVA, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2003-202-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 003038/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, TRANSPORTES FABIO S LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-202-01-00-5 - Rte: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00595-2004-202-01-00-9 - Rte: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA BARBARA SOUZA VERONESES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-202-01-00-7 - Rte: FABIO LUIS AVILA FERREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010122/D ] CEREAIS CELMA LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls 118, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-202-01-00-4 - Rte: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:RJ 073559/D ] AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2004-202-01-00-2 - Rte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082541/D ] JANAINA SILVA DOS SANTOS: Vir com mais elementos caracterizadores da sucessao alegada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00095-2005-202-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Cunha [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00617-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Cassio de Souza Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jose Cassio de Souza Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-202-01-00-0 - Rte: Tania Maria Machado [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Transportadora Cometa S.A. A/C Dra. Iara Marzol Montandon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-202-01-00-8 - Rte: Andrea Rodrigues da Costa [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 056946/D ] Andrea Rodrigues da Costa: Manifestar-se sobre peticao fl 198/199, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge Celestino Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01433-2005-202-01-00-9 - Rte: Enilda Rodrigues Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Enilda Rodrigues Batista: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01477-2005-202-01-00-9 - Rte: Jose Francisco Neves Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 041673/D ] Jose Francisco Neves Alves: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-202-01-00-9 - Rte: Milton Novas da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Milton Novas da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2005-202-01-00-5 - Rte: Kenia de Carvalho Pinheiro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 010122/D ] Kenia de Carvalho Pinheiro, Supermercado Celma do Xerem Ltda: Tomar ciencia da decisao: deferido o beneficio da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 02102-2005-202-01-00-6 - Rte: Vanderlei Ventapane Ribeiro [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Vanderlei Ventapane Ribeiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 10.721,79. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Wanderson de Souza da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00364-2006-202-01-00-7 - Rte: Rafael Damasceno [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 062138/D AB:RJ 002502/A ] Rafael Damasceno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-202-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Alex Rodrigues Paes Leme: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Sena Agostinho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda A/C socia Keila Virginia Ferreira Maria de Fatima Sena Agostinho: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Ou requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01099-2006-202-01-00-4 - Rte: Renato Pinto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 003038/D ] Renato Pinto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-202-01-00-0 - Rte: Willian de Oliveira Goudard [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria Princesa Ltda Willian de Oliveira Goudard: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-202-01-00-1 - Rte: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 033996/D AB:RJ 002181/D ] Wilson Soares de Souza, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, ABB Service Ltda, Petroflex S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Face demais Rdas. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Face ABB SERVICE. \r\n\r\nProc. 01673-2006-202-01-00-4 - Rte: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Silvio Rogerio Borges Pereira, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/85 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO OCLAIR HENRIQUE DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL: Requerer o que entender cabivel, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/90 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02133-1990-202-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] JOSE FERNANDES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 18.405,72, equivalentes a 1.595.591,29 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002032/91 - Rte: OLGA REIS SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA N/P JOSE CARLOS PEREIRA OLGA REIS SOUZA: Requerer o que entender cabivel, face da inexistencia de valores a serem bloqueados pelo BACENJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SOMANDO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA N/P GILBERTO CARLOS LIVRAMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/92 - Rte: FRANCISCO GOMES DE MACEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 049207/D ] FRANCISCO GOMES DE MACEDO: Tomar ciencia da devolucao da CPN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/93 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)A/C VILMA PEQUENO DA SILVA-INV [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D ] Rdo: MERCADO GRAFERTON LTDA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE)A/C VILMA PEQUENO DA SILVA-INV: Tomar ciencia da situacao da Rda as fl 215, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/94 - Rte: ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 052868/D ] ESPOLIO DE NOEL ANTONIO FERNANDES A/C MARIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/94 - Rte: JOSE REZENDE NEVES MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] JOSE REZENDE NEVES MARTINS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: ELIETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SILVIO G.G.JUNIOR E SANCLER RODRIGUES MACEDO ADV ASSOCIADOS ELIETE RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia que foi endeferido o pedido de fl 198, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/95 - Rte: GIORGIO ADOLFO GILI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 009447/D ] GIORGIO ADOLFO GILI, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia do despacho de fl 508: 'Vistos etc. As impugnacoes do Autor nao revelam erro material, mas alteracao do criterio, de base de calculos de diferencas, alterando os valores por ele proprio apresentados e homologados, porque de acordo com a coisa julgada. Devera ser observada a diferenca pelo temo entre a ultima atualizacao do credito e o efetivo deposito, nao demonstrado que a demora foi por culpa do Reclamante. Intimen-se. DC, 13.02.07. Marise C. Rodrigues-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001292/95 - Rte: IONA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 073928/D ] IONA LIMA DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, tendo em vista a devolucao da CP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: SEVERINO AMERICO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 047878/D ] SEVERINO AMERICO DA SILVA: Tomar ciencia da vista aos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: MARLI DE LIMA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: J L G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARLI DE LIMA: Requerer o que entender cabivel, face informacoes da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: TRESSEATO MANUFATURAS METALICAS LTDA ME ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, face situacao atual da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/97 - Rte: JORGE VEIGA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: SOTECOL SOC TECN DE COLETA DE LIXO LTDA JORGE VEIGA DOS SANTOS: Requerer o que entender cabivel, face da informacao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: GERALDO XAVIER DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA GERALDO XAVIER DANTAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 018787/D AB:RJ 105264/D AB:RJ 081741/D ] ESPOLIO DE JOAO CARLOS DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: ALEXANDRE MOTA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA ALEXANDRE MOTA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 131493"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01361-2005-204-01-00-2 - Rte: Silvia Maria Franca da Silva Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORA (OS SOCIOS: CIRLENE GRILO MENDES, GESANA GRILO DA SILVA e DANIELLE GRILO MENDES) O VALOR DE R$ 1.000,00, OUTROS R$ 500,00: TOTAL DE R$ 1.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: DELVANE PINHEIRO DE OLIVEIRA Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: DECIO ALVES DA SILVA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 33.273,63 EQUIVALENTE A 2.991.495,80049 IDTRs,CUSTAS DE R$ 122,00 TOTAL DE R$ 33.395,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: PAULO CESAR SILVA SOARES Rdo: VASCONCELLOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA:CLOTILDE DE VASCONCELLOS SOUZA DOS SANTOS) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 4.203,76 EQUIVALENTE A 417.748,36279 TRs, CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 4.243,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01623-2004-204-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-204-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Rdo: Qualiman Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-2001-204-01-00-6 - Rte: EDSON DA SILVA Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 60, PARA SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA QUE VENHA COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DE EXECUCAO, CASO QUEIRA EMBARGA-LO. \r\n\r\nProc. 00069-2003-204-01-00-0 - Rte: SUELLEN PEIXOTO RIBEIRO Rdo: EMLUP- EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA(Massa Falida) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA, NO TOTAL DE R$ 414,58, FL.83 E 89. \r\n\r\nProc. 01473-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.117, 200, 201, NO TOTAL DE R$ 3.076,23, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA. \r\n\r\nProc. 01406-2005-204-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Alexandre Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02301-2005-204-01-00-7 - Rte: Ubirajara Barbosa Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento Santos Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: LUZIA ROSA TOSTE Rdo: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-204-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Gilberto Pereira da Conceicao Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001676/98 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho OAB:RJ 099885/D AB:RJ 001511/B ] Cgte: Ter ciencia de despacho FL.159, VERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-1999-204-01-01-3 - Agte: FOTO AUTOMATICO CAXIAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 070897/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-204-01-00-6 - Egte: Rubens Veiga Simoes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 072429/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-204-01-00-0 - Rte: MONICA CAMPOS DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.170,45 EQUIVALENTE A 958.571,96551 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00247-2006-204-01-00-6 - Rte: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-204-01-00-4 - Rte: Fabio Vinicius Vecchi [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Vinicius Vecchi: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2006-204-01-00-9 - Rte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-204-01-00-5 - Rte: Robson Souza da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 315,88 EQUIVALENTE A 27.106,67094 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000366/01 - Rte: JOSIAS DA SILVA ANDRADE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENG E PARTICIP LTDA N/P SINDICO IRAMAR CHAFIM Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.109/112. \r\n\r\nProc. 01448-2001-204-01-00-6 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FL.60, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00565-2002-204-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ALCINO NASCIMENTO ROSA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00069-2003-204-01-00-0 - Rte: SUELLEN PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 095624/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.83 E 89 NO TOTAL DE R$ 414,58, PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01473-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079013/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.117, 200 E 201, NO TOTAL DE R$ 3.076,23, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00454-2004-204-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR CAMILO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 020485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.012,06 EQUIVALENTE A A 601.727,24791 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01984-2004-204-01-00-4 - Rte: EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 135027/D AB:RJ 062182/D ] EDUARDO EMILIO ALVES DE OLIVEIRA, AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CHEVRON DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-204-01-00-8 - Rte: Josane de Araujo Rosa [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Transportadora Cometa SA, TNL PCS S.A., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 02301-2005-204-01-00-7 - Rte: Ubirajara Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02302-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-204-01-00-6 - Rte: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rte: VENHA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.143. \r\n\r\nProc. 00159-2006-204-01-00-4 - Rte: Tatiana Rosa do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 096706/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-204-01-00-9 - Rte: Jose Walter Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.500,00, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00666-2006-204-01-00-8 - Rte: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 097647/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-204-01-00-8 - Rte: Jose de Souza [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 112899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/98 - Rte: MARCO AURELIO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 057135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 307.703,61 EQUIVALENTE A 26.964.769,57 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: TELMA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 014878/D ] TELMA DOS SANTOS ALMEIDA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPN, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 116733"
                        ],
                        "116741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 01427-2003-204-01-00-2 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02361-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO COELHO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2004-204-01-00-1 - Rte: MAURICIO GONCALVES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IND LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-204-01-00-0 - Rte: VANDER LUCIO LAIA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 122569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.007,67 EQUIVALENTE A 86.471,37872 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01964-2004-204-01-00-3 - Rte: JOSIAS GOMES DA MOTTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INRTERESSE. \r\n\r\nProc. 00824-2005-204-01-00-9 - Rte: Ronaldo Monteiro de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2005-204-01-00-2 - Rte: Edson Alves Pires [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Andre Luiz de Amorim Barbela Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2005-204-01-00-2 - Rte: Alessandra Cosme Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 047702/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00224-2006-204-01-00-1 - Rte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-204-01-00-1 - Rte: Liliane Souza da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 037183/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA: ACOLHO OS CALCULOS ATUALIZADOS CONFORME FL.169, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01956-2002-204-01-00-5 - Rte: AMARILDO VIEIRA BARBOSA [Adv. Elias Ribeiro da Costa OAB:RJ 051476/D AB:RJ 084246/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE FL.243. \r\n\r\nProc. 02213-2002-204-01-00-2 - Rte: JOAO ALEXANDRE SOVAT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065718/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2003-204-01-00-4 - Rte: MARCELO BERINGUY SILVA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 088635/D ] MARCELO BERINGUY SILVA, SAFIRA TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.233,70 EQUIVALENTE 1.241.009,0976 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01546-2003-204-01-00-5 - Rte: MARLUCE BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.283,40 EQUIVALENTE A 1.397.330,52323 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 01821-2003-204-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Dias Tavares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.673,39 EQUIVALENTE A 229.412,12814 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02056-2003-204-01-00-6 - Rte: AGILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Rte: COMPROVE A RELACAO CONTRATUAL ENTRE A RDA. E A PESSOA JURIDICA RESPONSAVEL PELA ADMINISTRACAO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT. \r\n\r\nProc. 02180-2003-204-01-00-1 - Rte: EDNA BENTO DE LIMA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 048319/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.83 A 88, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01675-2004-204-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2004-204-01-00-5 - Rte: CIRLEI ALVES PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 254,30 EQUIVALENTE A 21.822,29461 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02044-2004-204-01-00-2 - Rte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-204-01-00-8 - Rte: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 72. \r\n\r\nProc. 02239-2005-204-01-00-3 - Rte: Claudia Rodrigues Moia [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 051351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02437-2005-204-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Souza Campos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FL.38, MEDIANTE JUNTADA DE COPIA DOS MESMOS NOS AUTOS, RESSALVADO O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 02463-2005-204-01-00-5 - Rte: Expedito Pedro Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02507-2005-204-01-00-7 - Rte: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-204-01-00-6 - Rte: Jose Osorio Portella [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-204-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando Campos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-204-01-00-4 - Rte: Tereza Regina Fernandes [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D AB:RJ 069557/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA, FOI IMPROCEDENTE, CONVERTE O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO O INSS, PARA INFORMAGOES PRECISAS SOBRE O GOZO E TERMINO DO BENEFICIO ACIDENTARIO DA RTE. E SE DO ACIDENTE HOUVE SEQUELAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-204-01-00-1 - Rte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Renato Paula da Cruz, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-204-01-00-0 - Rte: Fabio Correia dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-204-01-00-3 - Rte: Pedro Evaristo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-204-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-204-01-00-8 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 058411/D AB:RJ 072705/D ] Horacio Maria da Conceicao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-204-01-00-1 - Rte: Alex Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: APRESENTE O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE FL.297. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 084565/D AB:RJ 091094/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: DIRIJA-SE AO TST. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ.: DIRIJA-SE AO TST. \r\n\r\nProc. 00994-1999-204-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097803/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA, GIVANILDO VIEIRA DE LIMA, PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL. 219. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002143/99 - Rte: VALERIA DA SILVA AROUXA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.156,19 EQUIVALENTE A 5.248.007,84675 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nId: 116741"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01498-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO ADELINO DA SILVA Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.59,no valor de R$ 2.561,55,atualizado ate 01.05.05,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 30,00. Reclamada intimada ao pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-205-01-00-1 - Rte: Jonas Fernandes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.89, NO VALOR DE R$ 3.266,54, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 13.147,299772 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00128-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Valdecir Lopes de Souza Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00129-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gilson Raymundo Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-01-4 - Rte: Vicente de Paula do Carmo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Vicente de Paula do Carmo: Ciencia do despacho de fl.02,abaixo transcrito: \"Forme-se a Carta de Sentenca. Apos,aguarde-se o regular prosseguimento dos autos principais,com a efetiva intimicao da primeira reclamada,quando entao sera o reclamante intimado para apresentar calculos.\" DC,28/11/06 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01589-2006-205-01-00-0 - Egte: Claudio da Silva Alves Egdo: MARCIA MARIA NEGREIROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] MARCIA MARIA NEGREIROS: Ciencia da r.sentenca(fls.14/15),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, nos termos da fundamentacao acima. Custas de R$ 44,26 pelo embargante,nos termos do art.789-A,V da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01590-2006-205-01-00-4 - Egte: Claudio da Silva Alves Egdo: VALTER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] VALTER RODRIGUES DA SILVA: Ciencia da r.sentenca(fls.15/16),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, nos termos da fundamentacao acima. Custas de R$ 44,26 pelo embargante,nos termos do art.789-A,V da CLT.\" \r\n\r\nProc. ETCP 000940/01 - Exte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA GILMAR DE OLIVEIRA: TER VISTA DO OFICIO DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO(FLS.77/81). \r\n\r\nProc. 00637-2006-205-01-00-2 - SPTE: Cristiano de Moura Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 053083/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000954/01 - Rte: MARCIA DE BARCELLOS FRANCA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: IMEQUIPE MONTAGEM LTDA MARCIA DE BARCELLOS FRANCA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001482/01 - Rte: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA (FLS.110). \r\n\r\nProc. 01997-2002-205-01-00-8 - Rte: JOSE DIVINO MARQUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: SERVTOP SERVICOS TECN CONSTR CIVIL TOPOGR LTDA JOSE DIVINO MARQUES: Ciencia de que os autos foram remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00979-2003-205-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01050-2003-205-01-00-8 - Rte: LIECE CESARIO CORREA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA L LIECE CESARIO CORREA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01765-2003-205-01-00-0 - Rte: ERINEIA LIMA VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088859/D ] ERINEIA LIMA VIEIRA: COMPROVAR QUE O SR.LUIS CARLOS PORTELLA VANDERLEI E SOCIO DA RECLAMADA, VEZ QUE NAO HA CONTRATO SOCIAL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01803-2003-205-01-00-5 - Rte: IRENE AMANCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 102339/D ] IRENE AMANCIO DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01879-2003-205-01-00-0 - Rte: OCEMAR CARVALHO DE ATHAYDE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario e custas. \r\n\r\nProc. 02324-2003-205-01-00-6 - Rte: ADRIANO BERNARDO MALHEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ADRIANO BERNARDO MALHEIROS: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00656-2004-205-01-00-7 - Rte: ELAINE DE PAULO ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 119806/D ] ELAINE DE PAULO ALVES, HOSPITAL DANIEL LIPP: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70:\"J. NADA A APRECIAR OU DEFERIR. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE FLS.69. DC, 06/02/07 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00184-2005-205-01-00-3 - Rte: ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de, Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RECLAMADA. ESPOLIO de Edson Laurindo da Silva, representado por Waleria Borges de, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00345-2005-205-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] Luis Carlos Barbosa da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-205-01-00-3 - Rte: Jovina da Cruz [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: Regina Lucia de Moura Jovina da Cruz: FORNECER NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01109-2005-205-01-00-0 - Rte: Rafael Luiz de Carvalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rafael Luiz de Carvalho: Fornecer endereco da primeira reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01359-2005-205-01-00-0 - Rte: Jose Belmiro de Almeida Filho [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 047653/D ] Jose Belmiro de Almeida Filho, J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.51, NO VALOR DE R$ 1.062,16, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 50,00. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02084-2005-205-01-00-1 - Rte: Valdenir Alves Moreira [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 060143/D ] Valdenir Alves Moreira, Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Ciencia do despacho de fl.79,abaixo transcrito: \"Procede a alegacao do autor de fls.78,vez que a reclamada se responsabilizou pela integralidade dos depositos conforme item 2 do acordo de fls.51. Sendo assim,retifico a homologacao dos calculos de fls.75,para fixar a diferenca de FGTS em R$ 3.594,02,equivalente a 311.455,32192 TR pro-rata,mais R$ 1.797,01 referente a multa do acordo,na quantia equivalente a 155.727,66096 TR pro-rata, perfazendo o total de R$ 5.391,01,equivalente a 467.182,982880 TR pro-rata. Not.as partes,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao.\" Em,22/01/2007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00447-2006-205-01-00-5 - Rte: Joicy Silva Santana de Oliveira [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D AB:RJ 081618/D ] Joicy Silva Santana de Oliveira, Centro Educacional Catarina Belan Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.107, NO VALOR DE R$ 1.303,26, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 22,57. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00450-2006-205-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 107087/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.42), NO VALOR DE R$ 232,81, BEM COMO DAS CUSTAS DE R$ 38,50. \r\n\r\nProc. 00801-2006-205-01-00-1 - Rte: Everton Marcio dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Everton Marcio dos Santos, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.44, NO VALOR DE R$ 3.352,13, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 71,79. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-205-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 057570/D ] Jose Maria da Silva: Contra-arrazoar o R.O.(fls.117/119). \r\n\r\nProc. 01022-2006-205-01-00-3 - Rte: Solange Silvia Costa da Silveira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Santa Maria Centro Medico Ambulatorial Ltda Solange Silvia Costa da Silveira: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01051-2006-205-01-00-5 - Rte: Romildo Coelho de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda: Comprovar o deposito relativo aos honorarios do Sindicato,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Guardengui dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2007-205-01-00-0 - Rte: Aparecida Lopes Rodrigues [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Docuras da Gabriela Ltda Aparecida Lopes Rodrigues: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/NIT DA AUTORA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 001069/00 - Rte: FLAVIA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA FLAVIA RIBEIRO RODRIGUES: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01671-2001-205-01-00-6 - Rte: IVO CAETANO DE ASSIS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] IVO CAETANO DE ASSIS: TER VISTA DAS CERTIDOS DO OF JUSTICA AS FLS.466, 474 E 481. \r\n\r\nProc. 01925-2002-205-01-00-0 - Rte: LUCIOLA BARCELLOS IZAIAS [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 084284/D ] LUCIOLA BARCELLOS IZAIAS: Fornecer o endereco em que a reclamada encontra-se funcionando, devendo informar os convenios que possui com endereco completo. \r\n\r\nProc. 01065-2003-205-01-00-6 - Rte: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 001387/B ] KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES, TRES AMIGOS DE LAUREANO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.64/5, NO VALOR DE R$ 47.243,96, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 734.061,724162 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VALERIA MARCELINO PEREIRA, VIACAO UNIAO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.418/9, NO VALOR DE R$ 49.371,22, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 935.992,527033 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02155-2003-205-01-00-4 - Rte: MAURICEIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MAURICEIA MARIA DA SILVA: Vista,em Cartorio,das copias das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. 00080-2004-205-01-00-8 - Rte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074696/D ] ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS, FABIO CAMPANHA DE ALCANTARA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93:\"VISTOS,ETC. INOCUA SERIA A DESIGNACAO DE NOVA AUDIENCIA, VISTO QUE NA ASSENTADA DE FLS.83/84 O RECLAMANTE FEZ-SE AUSENTE. AUTOS AO CONTADOR PARA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE. APOS, A PRACA. INTIMEM-SE. DC, 01/02/07 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00574-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037288/D ] FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] ANTONIO RICARDO MOURA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.148, NO VALOR DE R$ 2.579,99, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 10.529,698942 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01908-2004-205-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00047-2005-205-01-00-9 - Rte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 002120/A ] Maisa Ferreira Pires: ADEQUAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00065-2005-205-01-00-0 - Rte: Bianca Paola Barcelos Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bianca Paola Barcelos Motta, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.112,no valor de R$ 6.333,65,atualizado ate 01.01.07,incidindo juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 97,72. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00070-2005-205-01-00-3 - Rte: Rosy Meires Martins Rabelo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosy Meires Martins Rabelo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.95 em relacao a primeira reclamada no valor de R$ 5.032,18 e os de fls.96,em relacao a segunda reclamada,que responde subsidiariamente,no valor de R$ 4.741,10,tendo em vista o acordao ter definido que a 2a.rda. nao responde pelo art.467 da CLT(fls.91). Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-205-01-00-4 - Rte: Elane Veiga dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elane Veiga dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.108,no valor de R$ 5.351,62,atualizado ate 01.01.07,incidindo juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 62,91. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-205-01-00-1 - Rte: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jonas Fernandes da Silva: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.89, NO VALOR DE R$ 3.266,54, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 13.147,299772 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01234-2005-205-01-00-0 - Rte: Janete Gomes Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Janete Gomes Soares: Vista do oficio (fls.55/61). \r\n\r\nProc. 01305-2005-205-01-00-4 - Rte: Charles Henrique do Nascimento [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 033015/D ] Charles Henrique do Nascimento, Totalix Conservadora Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.120,no valor de R$ 16.719,27,atualizado ate 01.12.2006,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ana Claudia da Silva Ferreira: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.76, NO VALOR DE R$ 14.228,24, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 101.504,647837 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01426-2005-205-01-00-6 - Rte: Rosicleide Felipe da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 014878/D ] Rosicleide Felipe da Silva: Comprovar o transito em julgado da decisao. \r\n\r\nProc. 01601-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabio Santos de Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Fabio Santos de Moura: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-205-01-00-3 - Rte: Elias de Vasconcelos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095644/D ] Elias de Vasconcelos: Fornecer o endereco da primeira reclamada,primeiramente,pois ainda nao ocorreu transito em julgado. \r\n\r\nProc. 01653-2005-205-01-00-1 - Rte: Isaias dos Santos Barbosa [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Condominio Edificio Arapua Isaias dos Santos Barbosa: Ciencia de que foi autorizado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01752-2005-205-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078259/D ] Francisco de Assis da Silva: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2005-205-01-00-2 - Rte: Roselaine Matos Pizza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Roselaine Matos Pizza, Valmarco Bazar Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fl.222 no valor de R$ 12.118,46,atualizado ate 01.12.2006,sobre o qual incidira juros de mora ate a data satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada para pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01992-2005-205-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Lunz [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Carlos Antonio Lunz, Sadia S.A.: Vista do Laudo Pericial,em 10 dias,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02312-2005-205-01-00-3 - Rte: Nilson Jesus Barbosa [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilson Jesus Barbosa: Vista do oficio (fls.44/47). \r\n\r\nProc. 00090-2006-205-01-00-5 - Rte: Gilza Coelho Ribeiro [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 092784/D ] SENAC Rio Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg ERJ: PROVIDENCIAR,JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A REGULARIZACAO DO DEPOSITO RECURSAL, VEZ QUE PODERA OCASIONAR PROBLEMAS QUANDO DA LIBERACAO DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00168-2006-205-01-00-1 - Rte: Elias dos Santos Messias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 082101/D ] Elias dos Santos Messias: Contra-arrazoar o R.O.(fls.46/60). \r\n\r\nProc. 00358-2006-205-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Campos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Carlos Henrique Campos: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00469-2006-205-01-00-5 - Rte: Jose Renato da Silva Macedo [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria e Comercio Logistica Ltda (Cervejaria Itaipava): COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS(FLS.43), NO VALOR DE R$ 442,11. \r\n\r\nProc. 00472-2006-205-01-00-9 - Rte: Kleber Jose da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Kleber Jose da Silva: ESCLARECER SE CUMPRIU A DILIGENCIA APONTADA PELO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.25/26, ITEM 3, PERCORRENDO O CENTRO EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 00962-2006-205-01-00-5 - Rte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira OAB:RJ 107068/D AB:RJ 063946/D ] Fernando da Conceicao Britto: Contra-arrazoar o R.O.(fl.189/193). \r\n\r\nProc. 01277-2006-205-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Antonio Pereira da Silva: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA (FLS.24), DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01300-2006-205-01-00-2 - Rte: Ivan Guilherme Franca [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070763/D ] Ivan Guilherme Franca: Contra-arrazoar o R.O.(fls.121/125). \r\n\r\nProc. 01458-2006-205-01-00-2 - Rte: Isabel Chrystine dos Reis Mattos [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D ] Rdo: Hortifruti Verdao da Serra Ltda Isabel Chrystine dos Reis Mattos: Comprovar o alegado(fl.27). \r\n\r\nProc. 01574-2006-205-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Transportadora Aguia Dourada da Penha Ltda Luis Antonio Fernandes do Nascimento: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01861-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Geraldelli Carvalho [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D Marcos Antonio Geraldelli Carvalho: Fornecer o endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-205-01-00-8 - Rte: Leonardo Barrroso Severiano [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Leonardo Barrroso Severiano: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO PIS/NIT DO AUTOR DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00143-2007-205-01-00-9 - Rte: Jamilson da Conceicao Morais [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Malorian Transportes Ltda Jamilson da Conceicao Morais: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA DEIXOU DE SER FORNECIDO NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 00158-2007-205-01-00-7 - Rte: Celso de Oliveira Castro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Celso de Oliveira Castro: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS NUMEROS DO PIS/PASEP OU NIT DO AUTOR E O CNPJ DA 2a.RECLAMADA DEIXARAM DE SER FORNECIDOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/05. \r\n\r\nProc. RT 001123/93 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE CARLOS DA SILVA: Vista do oficio da JUCESP de fls.325/331,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/93 - Rte: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D JOSE DA SILVA MENDES: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.283, FOI INDEFERIDA PENHORA NA RENDA DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA NAO POSSUIR A MESMA FLUXO DE CAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001112/95 - Rte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 024917/D AB:RJ 118205/D ] SOLDATEC ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que os depositos(fls.257/9)foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000413/96 - Rte: VICENTE DA COSTA SILVA [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D ] Rdo: AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA SUCESSORA DE AUTO VIDROS RIBEIRO LTDA VICENTE DA COSTA SILVA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS DA RDA, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081483/D ] MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002183/96 - Rte: ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080652/D ] ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA: Ciencia de que indeferida a expedicao de oficio ao DETRAN,devendo o proprio autor promover as diligencias necessarias. \r\n\r\nProc. 00390-1998-205-01-00-3 - Rte: HERMITO DE MORAES SANTOS FILHO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 010186/D ] HERMITO DE MORAES SANTOS FILHO, AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.234,NO VALOR DE R$ 483,70, ATUALIZADO ATE 01.01.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01364-1998-205-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PERDONATTI OLIVEIRA [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 030491/D ] ALEXANDRE PERDONATTI OLIVEIRA: Ciencia da baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 00974-1999-205-01-00-0 - Rte: DIB NESSIM ENDEBO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 098151/D ] DIB NESSIM ENDEBO: Apresentar calculo do que entende devido,em 30 dias,observando que ainda nao ocorreu o transito em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 128819"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00507-2006-206-01-00-6 - Rte: Laudenir Sales da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 11:07 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00443-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01236-2003-206-01-00-3 - Rte: AYLA SANTOS SILVA DE BARROS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D ] AYLA SANTOS SILVA DE BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 169/173 \r\n\r\nProc. 02070-2003-206-01-00-2 - Rte: MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 029244/D ] MARIA SINEIDE FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66 \r\n\r\nProc. 00531-2004-206-01-00-3 - Rte: VALDEZ DA ROCHA MATA [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 040419/D ] BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00676-2004-206-01-00-4 - Rte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 061143/D ] ANTONIO GABRIEL DA SILVA, LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS AO RTE, RDA, INSS. O RECLAMANTE DEVERA REGULARIZAR SUA SITUACAO JUNTO A RECEITA FEDERAL (FLS. 77) PARA QUE SE POSSA RECOLHER O IR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01150-2004-206-01-00-1 - Rte: DAIANA AFFONSO BATISTA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: DESEJO DOS PES LTDA DAIANA AFFONSO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 01573-2004-206-01-00-1 - Rte: ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: PADARIA CASA BRANCA ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA SACRAMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 \r\n\r\nProc. 01706-2004-206-01-00-0 - Rte: ELIAS JOSE DOS SANTOS DIAS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 035094/D ] MISEL ENGENHARIA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 01055-2005-206-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 037288/D ] RC Sotoozero Comercio e Distribuidora Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01111-2005-206-01-00-5 - Rte: Wilson Germano de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D ] Wilson Germano de Oliveira: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00516-2006-206-01-00-7 - Rte: Eliana da Silva Fernandes Ramos [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00864-2006-206-01-00-4 - Rte: Rogerio Vieira Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Coelhos Centenario Materiais de Construcao Ltda ME Rogerio Vieira Dias: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A CONDICAO DE SOCIO DO SR. HENRIQUE MOREIRA COELHO. \r\n\r\nProc. 00973-2006-206-01-00-1 - Rte: Francisco Marcelino de Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Francisco Marcelino de Araujo: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-206-01-00-0 - Rte: Rivaldo Serafim de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Cotesa Engenharia Ltda Rivaldo Serafim de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-206-01-00-7 - Rte: Messias Pires de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Messias Pires de Lima: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: SIMONE DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071745/D ] SIMONE DIAS DE MORAES, LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11817,28(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 01462-2001-206-01-00-2 - Rte: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] ALUISIO BATISTA: COMPROVAR O VALOR A SER RESSARCIDO AO RECLAMADO (R$ 400,00), CONFORME DECISAO DE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 00001-2003-206-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026570/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 123 \r\n\r\nProc. 01411-2003-206-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR CARNEIRO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: DROGAGENERICA DUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LT JULIO CESAR CARNEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129 \r\n\r\nProc. 01838-2003-206-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO CORREA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 024057/D ] TREVISO RIO VEICULOS LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00469-2004-206-01-00-0 - Rte: GERALDO CUNHA FILHO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 084931/D ] GERALDO CUNHA FILHO: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE SERAO PAGOS NO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01638-2004-206-01-00-9 - Rte: LUCIMAR CARDOSO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. FLS. 113/116 \r\n\r\nProc. 01932-2004-206-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: VDS AUT IND LTDA A/C SOC VANDIR DOS SANTOS FERREIRA E IRENE FERREIRA SERGIO DA SILVA FARIAS: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02125-2004-206-01-00-5 - Rte: JOAO EDGAR DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE JOAO EDGAR DOS SANTOS: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIA DE QUE A EMPRESA ESTEJA DESATIVADA. \r\n\r\nProc. 02264-2004-206-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 68 V. \r\n\r\nProc. 00230-2005-206-01-00-0 - Rte: Renata Rangel Rosa [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Renata Rangel Rosa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00568-2005-206-01-00-2 - Rte: Rosana da Penha de Jesus de Souza [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosana da Penha de Jesus de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 63 \r\n\r\nProc. 00578-2005-206-01-00-8 - Rte: Felipe Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Felipe Santos: NADA A DEFERIR, POR SER DO CONHECIMENTO DESTE JUIZO QUE OS SOCIOS NAO POSSUEM ATIVOS FINANCEIROS JUNTO A INSTITUICOES BANCARIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-206-01-00-0 - Rte: Milene Felipe Pereira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00838-2005-206-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Lima Sousa [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Edvaldo de Lima Sousa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01225-2005-206-01-00-5 - Rte: Robert da Silva dos Santos [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 027681/D ] LP Empreendimentos Construcao e Manutencao Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 21 DA CPE. \r\n\r\nProc. 01824-2005-206-01-00-9 - Rte: Helio Igyno [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 119131/D AB:RJ 098166/D ] Helio Igyno, Nogueira Rivelli Irmaos Ltda, TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-206-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Pessanha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alexandre dos Santos Pessanha: COMPROVAR A FALENCIA DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01989-2005-206-01-00-0 - Rte: Joselito Oliveira do Nascimento [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D ] Rdo: Uniprol Uniformes Profissionais Industria e Comercio Ltda Joselito Oliveira do Nascimento: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02308-2005-206-01-00-1 - Rte: Rodrigo Almeida de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rodrigo Almeida de Oliveira: POR NAO CUMPRIDO O COMANDO DE FLS. 56, DECLARO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02351-2005-206-01-00-7 - Rte: Sylas Carneiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D Sylas Carneiro: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02650-2005-206-01-00-1 - Rte: Saint Clair Maia Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Saint Clair Maia Miranda: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02651-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Manoel Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Manoel Alves: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02652-2005-206-01-00-0 - Rte: Moises dos Santos Rosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Moises dos Santos Rosa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02653-2005-206-01-00-5 - Rte: Armando Braulio Seabra [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Armando Braulio Seabra: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00521-2006-206-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: RVL Riovale Transportes Ltda Jorge Luiz de Souza de Jesus: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01292-2006-206-01-00-0 - Rte: Erick Fernandes Esterque [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D ] Rdo: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro Erick Fernandes Esterque: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-206-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda Renata Nogueira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01401-2006-206-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Alves [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Company e Nova Fronteira Servicos Especializados Ltda Marcos Jose Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000081/95 - Rte: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 086424/D ] JOAO LUIZ DE SOUZA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: GUILHERME DA SILVA BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: MENDES MORGADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GUILHERME DA SILVA BAPTISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: FABIO FELIX BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 054377/D ] POSTO DE GASOLINA BIGHI DE CAXIAS LTDA: POR NAO GARANTIDO O JUIZO, NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nId: 125372"
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Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Leandro Oliveira Peixoto: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o. do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Nildo Lemos de Araujo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total dos valores apurados, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00076-2006-207-01-00-4 - Rte: Josuel Andrade de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josuel Andrade de Almeida: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00436-2006-207-01-00-8 - Rte: Darlan Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050617/D ] Darlan Barbosa da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00484-2006-207-01-00-6 - Rte: Nailson Costa Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nailson Costa Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00760-2006-207-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00907-2006-207-01-00-8 - Rte: Josias Fernandes Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 124755/D ] Restaurante Teixeira Batista Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00966-2006-207-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Antonio Carlos Pereira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01184-2006-207-01-00-4 - Rte: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.328/334, bem como ter vista dos Recursos interpostos as fls.275/286 e 293/315, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01195-2006-207-01-00-4 - Rte: Elves de Souza Moreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Santa Afra Ltda ME Elves de Souza Moreira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o,do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01249-2006-207-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038948/D ] Ceimpro Escola de Informatica: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01314-2006-207-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 048907/D ] Joao Batista de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-207-01-00-1 - Rte: Agildo da Cruz Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Vista da manifestacao do reclamante as fls.160/166, em 10 dias sucessivos.Outrossim, ficam cientes, de que os autos foram retirados da pauta designada para leitura de sentenca do dia 08/03/2007. \r\n\r\nProc. 01705-2006-207-01-00-3 - Rte: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Panificacao Nova Cristina Ltda Celso Oliveira dos Santos: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Forneca o reclamante o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-207-01-00-6 - Rte: Aldimar Moreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda Aldimar Moreira da Silva: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornece o reclamante o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 131597"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03371-2004-241-01-00-1 - Rte: BRUNO CARVALHO DE SOUZA Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DE JULIO CESAR C. VARELLA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02077-2004-241-01-00-2 - Rte: VAGNER ROCHA NUNES Rdo: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02078-2004-241-01-00-7 - Rte: ALAN DA COSTA MENDES RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00906-2006-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Machado Rdo: Restaurante e Discoteca REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02023-2006-241-01-00-9 - Rte: Welinton da Silva Rdo: Trans Ocean 2001 Servicos de Reparos NAVAIS LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01740-2002-241-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA ANTUNES Rdo: PADARIA DELICIA DO BARAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2108,77 \r\n\r\nProc. 01015-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIANO LIRA DA SILVA Rdo: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 9340,14 \r\n\r\nProc. 03408-2002-241-01-00-0 - Rte: LILIAN MARIA MELLO DE MENEZES Rdo: CENTRO PREP.DE INST.PRE-UNIV.LTDA - N/P SOCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 40.294,37 \r\n\r\nProc. 00424-2004-241-01-00-2 - Rte: BIANCA CRISTINA DA SILVA Rdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000157/87 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA DE SOUZA Rdo: TUBARAO BAR SHOW LTDA N/P MANOEL C. ALVAREZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia do arresto do seu imovel localizado em Barreira, 1o. distrito de Saquarema - RJ, para garantia da execucao neste feito, no valor de R$ 4.685,47. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: REGINALDO DE JESUS SOUZA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e sera liberado para satisfacao do credito do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: ISMAEL MOREIRA Rdo: EDSON GRADIZ DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3729,05 \r\n\r\nProc. RT 000274/97 - Rte: LENILDO CHRISTOVAO CARDOSO Rdo: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para ciencia do incidente do restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10.609,47 \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: MARILZA CARVALHO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FULMINENSE SA ENGENHARIA SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002912/99 - Rte: ROSENILDOD DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01713-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-241-01-00-6 - SPTE: Laudicea Marvila Rosa [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 045663/D AB:RJ 047363/D ] SPTE, Eronav Reparos Navais Ltda, Arker Promar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-241-01-00-3 - SPTE: Marco Aurelio de Souza Roque [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende OAB:RJ 104774/D AB:RJ 113798/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-241-01-00-0 - Rte: Claudio Fernando Mescouto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-241-01-00-2 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03927-2003-241-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE OLIVEIRA LACERDA [Adv. Marco Tomaso Papinutto OAB:RJ 089899/D AB:RJ 088618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-241-01-00-8 - Rte: RONALDO PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 001632/D ] Rte, FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, FAETEC-Fund de Apoio a Escola Tecnica do ERJ, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-2005-241-01-00-2 - Rte: Valter Borges do Amaral Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-241-01-00-1 - Rte: Tatiana Campagnac da Silva Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 122996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-241-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Ferreira Martins [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Cooppesco Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidore: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-241-01-00-1 - Rte: Alex dos Santos Pontes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-241-01-00-9 - Rte: Marcia Menezes Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-241-01-00-1 - Rte: Esequias Araujo de Lima Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-241-01-00-4 - Rte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-241-01-00-6 - Rte: Alessandra Turibio de Franca [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 053996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-241-01-00-7 - Rte: Oton de Paula Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-241-01-00-4 - Rte: Rogerio da Conceicao Basilio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-241-01-00-5 - Rte: Werlington da Conceicao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 114805/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Estaleiro Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-241-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Barcelos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-241-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Neves [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Ebin S.A. Industria Naval, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01893-2006-241-01-00-0 - Rte: Diego Ali de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04446-1997-241-01-00-1 - Rte: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 060530/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA, HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 131515"
                        ],
                        "128863": [
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 02336-2001-242-01-00-9 - Cgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 096176/D ] Cgdo: Impugnar calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02127-2002-242-01-00-6 - Cgte: FELS SETAL SA [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 004511/D ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2004-242-01-01-0 - Agte: COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 078851/D ] Agdo: Contra-minutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00474-2003-242-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CAROLI COIFFEUR Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01844-2003-242-01-00-1 - Rte: MAX MILLER COSTA KODOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: LA 905 MERCEARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls.56, uma vez que a executada nao foi citada,devendo vir com o endereco da execu tada, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem bai xa, e em caso de citacao na pessoa dos socios devera trazer aos au tos o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 01971-2003-242-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls. 100. \r\n\r\nProc. 02660-2003-242-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO MENEZES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ATIVA ASSESSORIAMENTO & RECUPERADORA DE BENS Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal e documentos acautela dos. \r\n\r\nProc. 00272-2004-242-01-00-4 - Rte: MARIA MADALENA GUEDES COITINHO [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 004640/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento,em 30 dias, sob pena arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2004-242-01-00-4 - Rte: NUBIA CRISTINA TEIXEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02614-2004-242-01-00-0 - Rte: ALDECI DA COSTA GOMES [Adv. Maria de Fatima Melo Ribeiro OAB:RJ 104770/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.41, devendo vir com o endereco da re, sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02802-2004-242-01-00-9 - Rte: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 037670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 00459-2005-242-01-00-9 - Rte: Ana Paula Rosa de Carvalho [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 116354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02266-2005-242-01-00-2 - Rte: Elisangela Rezende Magalhaes [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00754-2000-242-01-00-0 - Rte: WILSON MARCOS DE FREITAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 104453/D AB:RJ 042981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001239/00 - Rte: JAQUELINE MARINS CORREA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2000-242-01-00-0 - Rte: Luzinete Guedes de Carvalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 045843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003601/00 - Rte: MARIO JOSE PRAUN [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto OAB:RJ 085006/D ] Rdo: BYTE STORE COMERCIO SERVICO INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer o endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03444-2001-242-01-00-9 - Rte: MANOEL DARKER RAMOS [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls.177. \r\n\r\nProc. 03954-2001-242-01-00-6 - Rte: JANAINA CARDOSO MELLO [Adv. Joao da Silva Siqueira OAB:RJ 088902/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2002-242-01-00-3 - Rte: LINDEMBERG DE MORAIS NOGUEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao defls.88. \r\n\r\nProc. 01510-2002-242-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DA CUNHA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio defls.163. \r\n\r\nQuebra Proc. 01901-2002-242-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls.241. \r\n\r\nProc. 02045-2002-242-01-00-1 - Rte: BRUNO RENOR DA CRUZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada,para os fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2003-242-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls.178. \r\n\r\nProc. 00443-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCIO KELLY DO NASCIMENTO [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho OAB:RJ 114239/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00702-2003-242-01-00-7 - Rte: VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME Rte: Informar o endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-242-01-00-6 - Rte: MARIO PEREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: RODOLFO FERNANDES -ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00846-2003-242-01-00-3 - Rte: RAFAEL TOMAZ ALVES DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ Rte: Dar andamento ao feito, em 30dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2003-242-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA NOGUEIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 116069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao da re,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-242-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAETANO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: PRAS ARQUITETURA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01192-2003-242-01-00-5 - Rte: LORINALDO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Rdo: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos. \r\n\r\nProc. 01407-2003-242-01-00-8 - Rte: ADILSON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02005-2003-242-01-00-0 - Rte: CELSO ALVES E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02206-2003-242-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02614-2003-242-01-00-0 - Rte: BEATRIZ CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls.202. \r\n\r\nProc. 00975-2004-242-01-00-2 - Rte: DINEIA AMBROZIO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01339-2004-242-01-00-8 - Rte: GLAUCIA PAULINO DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-242-01-00-5 - Rte: GLAUCIA PEREIRA MANHAES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar os documentos. \r\n\r\nProc. 01608-2004-242-01-00-6 - Rte: ESTER MENDONCA DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: MAMA MODA PRAIA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02069-2004-242-01-00-2 - Rte: GILMAR CORDEIRO SANTOS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02144-2004-242-01-00-5 - Rte: CRISTINA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-242-01-00-0 - Rte: Luiz Domingos da Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D ] Rdo: Carvalho Lopes Empreendimento Imobiliario Ltda Rte: \r\n\r\nProc. 00769-2005-242-01-00-3 - Rte: Mirian da Conceicao dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Aldemides Lopes de Araujo Rte: Liquidar o julgado,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-242-01-00-0 - Rte: Michelangela Vieira Passos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01646-2005-242-01-00-0 - Rte: David Mauta dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Informar o endereco da primeira re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02457-2005-242-01-00-4 - Rte: Luciro da Silva Malaquias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Rte: Informar o atual endereco dos socios,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02573-2005-242-01-00-3 - Rte: Wanilton da Silva Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Condominio Conj.Res.Sebastiao Gomes da Silva Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documen tos originais mediante substituicao por copias, o que devera ser providenciado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02994-2005-242-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-242-01-00-9 - Rte: Adenilson Guimaraes da Costa [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: Slama Comercio de Alimentos Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-242-01-00-4 - Rte: Isabella Goncalves Barreto [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00735-2006-242-01-00-0 - Rte: Paulo Jorge Joaquim Leopoldino [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-242-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Sebastiao Jose Ribeiro Padaria ME Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.25,deven do diligenciar no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01727-2006-242-01-00-0 - Rte: Reginaldo Coutinho Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Wolf Saban Informatica Ltda. Rte: Informar o endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02438-2006-242-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Pomar Jardim Icarai Ltda. ME Rte: Informar o endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02443-2006-242-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro Marinho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro S.A. - CERJ Rte: Informar o endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1988-242-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada,para os fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002143/90 - Rte: VALDINEI GARCIA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00228-1991-242-01-00-9 - Rte: SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/91 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027397/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001446/92 - Rte: PAULO ISMAR PASSOS TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 038694/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001778/94 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS QUINTANILHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: J.V.R. SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003291/96 - Rte: JOAO CARLOS GUIMARAES LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: LUCIA ANGELICA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Werneck da Cruz OAB:RJ 040517/D Rte: Tendo em vista os valores infimos bloqueados junto as instituicoes financeiras,notifique-se o reclamante para promover os meios neces sarios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-1997-242-01-00-4 - Rte: RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Liquidar o julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03420-1997-242-01-00-2 - Rte: ALEX JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls. 296. \r\n\r\nProc. 04356-1997-242-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Liquidar o julgado, nos termos da certidao de fls. 257. \r\n\r\nProc. 03148-1999-242-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE MACAMBIRA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Liquidar o julgado,nos termos da certidao de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 003676/99 - Rte: AUGUSTO JOSE DA COSTA PINTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081748/D ] Rdo: COOPESAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 004017/99 - Rte: GILDEMAR SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: ANTONIO JOSE FREIMAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 004565/99 - Rte: FATIMA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimento do perito,em 10 dias. \r\n\r\nId: 128863"
                        ],
                        "131530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00373-2004-243-01-00-1 - Rte: LUCIENE CASSIA DE SOUZA Rdo: COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2006-243-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 108212/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-243-01-00-9 - SPTE: Leandro de Souza Silva [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Cam Brasil Multiservicos Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario apresentado pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 002418/00 - Rte: WALCY ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro o requerimento de utilizacao do BACENJUD, haja vista que ha penhora nos autos e sequer a executada foi intimada para manifestar-se sobre a rejeicao dos bens que ora faz o exequente. Diga o exequente se pretende assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 00646-2005-243-01-00-9 - Rte: Anderson Couto Armas [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01250-2005-243-01-00-9 - Rte: Ana Carolina Silva Soares [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 5 dias, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00152-2006-243-01-00-5 - Rte: Cristiano Arnoud Rodrigues [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-243-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Lagoas Gomes [Adv. Jose Carlos Lopes dos Santos OAB:RJ 108753/D ] Rdo: Casa Sendas Com. e Ind. S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-243-01-00-4 - Rte: Leonardo Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: ALLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROTECTION SERV DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro o requerimento, eis que o autor sequer comprovou a qualidade de socia da Sra. Simone. \r\n\r\nProc. RT 002169/00 - Rte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003675/00 - Rte: ADAILTON BARBOSA DE OLIVEIERA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: CELSO DAFLON [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-243-01-00-0 - Rte: JOSE AIRTON ALVES DINIZ [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: os valores nao sao aqueles indicados pelo INSS. Comprove a reclamada a regularidade dos recolhimentos sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00613-2002-243-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EGUIBERTO FRANCISCO DE PAULO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00976-2002-243-01-00-1 - Rte: CARMEM LUCIA DE ASSIS [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 004843/D ] Rte, Rdo: Informar o numero do PIS, de modo a viabilizar a expedicao de alvara ao INSS referente a cota previdenciaria. Pena de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 02866-2002-243-01-00-4 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-243-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PIO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor total de R$ 416,35 equivalentes a 35.936,3 TRs em 01/10/06. Venha a reclamada com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02119-2003-243-01-00-7 - Rte: ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03203-2003-243-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2003-243-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 092415/D ] JOSE CORREIA NEIVA, CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 03606-2003-243-01-00-7 - Rte: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03923-2003-243-01-00-3 - Rte: JOSE MARCELINO NETO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 26/02/2007, as 09:30 h, para audiencia de inquiricao de testemunha, no Juizo da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo, nos autos da carta precatoria inquiritoria no. 1845-2004-263-01-00-8. \r\n\r\nProc. 03394-2004-243-01-00-9 - Rte: ALAN DE AZEVEDO COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047287/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-243-01-00-5 - Rte: Roberto Wilian Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-243-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Lopes Furtado [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 01514-2005-243-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Lopes Cardoso [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 106844/D ] Andre Luiz Lopes Cardoso, Telemar Norte e Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-243-01-00-1 - Rte: Felipe Linhares Menezes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 055836/D ] Felipe Linhares Menezes, Edinfor Solucoes Informatica Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 2a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-243-01-00-3 - Rte: Marcia Silva de Assis Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02374-2005-243-01-00-1 - Rte: Fernanda Machado da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 120245/D AB:RJ 079459/D ] Fernanda Machado da Silva, TNL PSC S.A. (OI): Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario da 1a reclamada, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02962-2005-243-01-00-5 - Rte: Antonio Aldemir Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 099138/D ] Antonio Aldemir Braz, Scon Sabrina Comercio Construcao e Engenharia Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pela 1a reclamada no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-243-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-243-01-00-6 - Rte: Edward da Silva Duarte [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 039858/D ] Edward da Silva Duarte, Ebin S.A. Industria Naval: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a reclamada, no prazo de 8 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-243-01-00-3 - Rte: Wilson Gomes de Siqueira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 00583-2006-243-01-00-1 - Rte: Jorge Dias dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 106013/D ] Jorge Dias dos Santos, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda, Ifashion Empreendimentos e Realizacoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal: 8 dias sucessivos, comecando pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00768-2006-243-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 (INSS) \r\n\r\nProc. 01153-2006-243-01-00-7 - Rte: Francisco Soares Junior [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Fundacao Cerj de Seguridade Social Brasiletros: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 5 dias, para apresentar quesitos e nomear assistente. \r\n\r\nProc. 01206-2006-243-01-00-0 - Rte: Jean Carlos de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Rdo: Gisele Teixeira Fernsal Rte: Manifestar-se sobre o oficio da Receita Federal no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01264-2006-243-01-00-3 - Rte: Adriana Lima Caetano [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: ROSE MARY SOUSA SERRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF Rte: Fornecer as informacoes necessarias a expedicao de Requisicao de Pequeno Valor (vide folha 260). \r\n\r\nProc. RT 000479/95 - Rte: LUCIAN ALVARENGA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001339/97 - Rte: MARLENIO BARBOSA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: CARLOS ALBERTO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim OAB:RJ 055880/D AB:RJ 067965/D ] Rdo: Ante o deposito de folhas 139/141 e os termos das peticoes, diga a executada se desiste dos embargos a execucao, dando por extinto o processo de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001742/97 - Rte: SELMA PESTANA RIBEIRO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Face as diversas alegacoes do autor de nao ter como proceder aos calculos, venha a reclamada com a liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002742/97 - Rte: CICERO BENEDITO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folhas 150/160. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MARIA TEREZA DA CONCEICAO LEITE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003659/99 - Rte: EDIJONE PASSARELLE LEAL [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos bloqueios realizados nos autos. Diga a reclamada se abre mao dos embargos, valendo o silencio como concordancia. Indique o autor outros meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 004528/99 - Rte: EMERSON FRANKLIN PINTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 131530"
                        ],
                        "131410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01986-2004-244-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DUARTE ALVAREZ Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1- gratuidade de justica; 2-responsabilidade subsidiaria; 3-aviso-previo; 4-FGTS; 5-seguro desemprego; 6-saldo de salario; 7-ferias; 8-gratificacao natalina; 9-multa do art. 477 10- artigo 467 da CLT; Valor da causa R$ 15.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 03352-2003-244-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUATRIAIS LTD E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2004-244-01-00-0 - Rte: GILMAR MARINHO DA SILVA [Adv. Hellen William A.P. Braga OAB:RJ 107033/D ] Rdo: SINDICATO DO COMERCIO DE NITEROI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03271-2004-244-01-00-4 - Rte: MARINA DE SOUZA OLIVEIRA GOUVEIA [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2005-244-01-00-4 - Rte: Alcidinei da Mota Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Sophims Construcoes e Incorporacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-244-01-00-7 - Rte: Maria Helena Natividade de Souza [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros OAB:RJ 125499/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-244-01-00-6 - Rte: Elieser da Silva Araujo [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-244-01-00-7 - Rte: Itamar Pereira Bastos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2005-244-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Nepomuceno [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02521-2005-244-01-00-0 - Rte: Jaqueline Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Restaurante Gosto do Gosto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02798-2005-244-01-00-2 - Rte: Waldineria Nery da Silva [Adv. Monica Pereira Costa Gama OAB:RJ 119392/D ] Rdo: Joao Anselmo Vigo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02816-2005-244-01-00-6 - Rte: Fabio Batista Felix [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02817-2005-244-01-00-0 - Rte: Vanilda Santana Vieira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Limps Servicos Gerais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02883-2005-244-01-00-0 - Rte: Everimar Franca Faustino [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02966-2005-244-01-00-0 - Rte: Jaguacira Rodrigues [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Maria Auxiliadora Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03066-2005-244-01-00-0 - Rte: Adelson Jose Dutra Braga [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03067-2005-244-01-00-4 - Rte: Everaldo dos Santos Cunha [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03086-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Padaria Pao Quente Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03137-2005-244-01-00-4 - Rte: Flavia Regina Almeida Melo [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00003-2006-244-01-00-2 - Rte: Marileide de Souza Barbosa Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Joao Manoel Dias Carvalho Casto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-244-01-00-5 - Rte: Renizio Pereira de Abreu [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Home Grill Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-244-01-00-0 - Rte: Ernani Leandro Gomes Filho [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D ] Rdo: L & C Prest Service Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-244-01-00-8 - Rte: Elias Francisco da Cruz [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: C C A Comercio de Areia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-244-01-00-2 - Rte: Francisco dos Santos Colonia [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01125-2006-244-01-00-6 - Rte: Sabrina Barreto da Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Dormideira Design Intimo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02243-2006-244-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Aymara Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03842-2002-244-01-00-9 - Rte: PRISCILA MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 094315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00933-2005-244-01-00-5 - Rte: Elias Francisco da Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: CCA Comercio de Classificacao de Areia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-244-01-00-0 - Rte: Rosane Guimaraes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074972/D ] Apple Caxias Modas Ltda: Tomar ciencia da devolucao da CPI 2514-2006-451-01-00-3. \r\n\r\nProc. 00976-2006-244-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco de Mattos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Petisco do Tom Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-244-01-00-5 - Rte: Pedro Augusto de Souza Machado Neto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Comercio de Gen. Alim. de Itaipu Ltda-Epp Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-244-01-00-0 - Rte: Terenir Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 131410"
                        ],
                        "131449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza Rdo: Metalurgica Mercometal Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 14/03/2007 as 15:00 horas, para anotacao na CTPS. Autoriza-se a anotacao pela Secretaria, em caso de ausencia da Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 03/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00060-2005-245-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 059471/D ] Bens: Um computador AMD Athlon, XP 2200+, 1,79 Hz, 496 MB de Ram com teclado, mouse, monitor Philips de 14 polegadas, com unidade de CD Rom, estabilizador e impressora multifuncional HP PSC 1200, em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00 \r\n\r\nPraca do dia 10/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02037-2005-245-01-00-7 - Rte: Felipe Coelho Diniz (Menor) [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D ] Rdo: Marcos Moreira Braga Bens: 1 filmadora marca Panasonic, modelo PV 120, com bolsa, cabo de video, cabo de energia, carregador e manual, funcionando, avaliado em R$ 1.350,00 \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02125-2005-245-01-00-9 - Aut: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 030748/D ] Bens: 1 maquina de corte faca marca Blue Steak II, Eastan Isa, 120v, perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.200,00 1 maquina para confeccoes, de corte marca H. Picoli, verde que transforma bobina de 1,80m para 2,50cm, perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 26.000,00 4 maquinas de overlock, 2 fios, marca Siruba, estado normal de funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 cada perfazendo o valor total de R$ 8.000,00 Total geral R$ 36.200,00 \r\n\r\nProc. 00840-2005-245-01-00-7 - Rte: Daniel Izidio Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D ] Bens: Oito aparelhos de ar condicionado, marca Springer de 10.000 BTUs, semi-novos, avaliado cada um em R$ 850,00 no total de R$ 6.800,00 \r\n\r\nProc. 01040-2005-245-01-00-3 - Rte: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 092952/D ] Bens: 1)250 carteiras escolares com estrutura de ferro, em estado de uso com boa conservacao, avaliada em R$ 30,00 cada uma, no total de R$ 7.500,00 \r\n\r\nProc. 01677-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Bens: 1 aparelho carro de anestesia - sistema de anestesia 0800 oxivel modelo 0800, serie COFO 1191, estado normal de funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 02125-2005-245-01-00-9 - Aut: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 030748/D ] Regilane da Silva Santos, Akron Confeccoes Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 15/05/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 12/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00811-2005-245-01-01-8 - Rte: Belmiro Amaral Mello Neto [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 024207/D ] Belmiro Amaral Mello Neto, De Pla Material Fotografico Ltda: Ciencia do despacho de fls.124, bloqueio on line as fls.120/123. \r\n\r\nProc. 00840-2005-245-01-00-7 - Rte: Daniel Izidio Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D ] Daniel Izidio Ferreira, Casa Dois Irmaos Ltda, COOPSERV - Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 15/05/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 12/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia: Ciencia da homologacao dos calculos da Contadoria as fls.89. \r\n\r\nProc. 00479-2006-245-01-00-0 - Rte: Maria Jose Fidelis da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D ] Rdo: Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda Maria Jose Fidelis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01054-2006-245-01-00-8 - Rte: Rejane da Silva Leal [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda Rejane da Silva Leal: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00368-2005-245-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Nepomuceno [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063275/D ] Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda Me: Ciencia do despacho de fls.96, devendo comparecer a Secretaria para retirar guia e indeferindo a exclusao da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00412-2005-245-01-00-4 - Rte: Sandro Pereira Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 018712/D ] Charque 500 Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01040-2005-245-01-00-3 - Rte: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 092952/D ] Michell Araujo Galdez Cordeiro, L F Sistema Educacional S/C Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 15/05/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 12/06/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01112-2005-245-01-00-2 - Rte: Gelsir Caldeira Marinho da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 100975/D ] Gelsir Caldeira Marinho da Costa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Cristiane da Silva: Venha com novos calculos, observando o periodo determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Ciencia do despacho de fls.83, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Jorge Gomes Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01660-2005-245-01-00-2 - Rte: Odilea Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100708/D ] Odilea Bastos: Ciencia do despacho de fls.86, devendo diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 02276-2005-245-01-00-7 - Rte: Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.128. \r\n\r\nProc. 02403-2005-245-01-00-8 - Rte: Helio Tadeu Pereira da Costa [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 035543/D ] Helio Tadeu Pereira da Costa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02404-2005-245-01-00-2 - Rte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Daniel Figueiro Moreira: Ciencia do despacho de fls.59, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo: Ciencia do despacho de fls.91, devendo indicar meios de prossegui mento da execucao, em 48 horas, sob onus de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00055-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Joao Baptista dos Santos: Ciencia do despacho de fls.44, informando meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00631-2006-245-01-00-4 - Rte: Fernanda dos Santos Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024283/D ] Fernanda dos Santos Machado, Cinetur Turismo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00671-2006-245-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Moreira dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 067938/D ] Paulo Henrique Moreira dos Santos, Tmmg Bar e Restaurante Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00738-2006-245-01-00-2 - Rte: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023497/D ] Gutierre de Souza Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.335. \r\n\r\nProc. 01063-2006-245-01-00-9 - Rte: Marcelo da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 074827/D ] Marcelo da Conceicao Nascimento: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.103. \r\n\r\nProc. 01385-2006-245-01-00-8 - Rte: Jose Henrique de Castro Lopes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Jose Henrique de Castro Lopes, Viacao Aracatuba Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01721-2006-245-01-00-2 - Rte: Maycon Pecanha da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 065415/D ] Maycon Pecanha da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02088-2006-245-01-00-0 - Rte: Nubia Araceli Biazussi [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Nubia Araceli Biazussi: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Ggr Engenheiros e Consultores Ltda.: Vir com as guias do FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02230-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Sandra Regina Benites Barros, Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao: Ciencia do despacho de fls.227, determinando que o processo 1990- 2006-245-01-00-9 seja apensado aos presentes autos e que os atos processuais sejam anexados no processo 2230-2006-245-01-00-9. \r\n\r\nId: 131449"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-01-2 - Agte: Jardim Escola Tia Tereza Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D AB:RJ 095434/D ] Elaine Quintao Reis Coutinho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-247-01-00-4 - SPTE: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] SPDO: Montreal Montajes y Realizaciones S.A. SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CP DE FLS. 122/126, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-247-01-00-0 - Rte: Cristiane Machado de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D Rte: INDICAR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-247-01-00-4 - Rte: Maria Emilia Batista Santos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00240-2007-247-01-00-3 - Rte: Jovacy Ferreira de Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00164-2005-247-01-00-4 - Rte: Carla Patricia Cardoso Mattos [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Rte: VENHA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00457-2005-247-01-00-1 - Rte: Vania da Conceicao [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 004828/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-247-01-00-9 - Rte: Pedro Inacio de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036061/D ] Churrascaria Mocellin Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2005-247-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Raposo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 116939/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-247-01-00-6 - Rte: Dayse Shuenck Coutinho [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Servico Federal de Processamento de Dados Serpro: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 297/313, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-247-01-00-2 - Rte: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-247-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Machado dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023416/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-247-01-00-1 - Rte: Almerinda Lisboa Barbosa Peres [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 067115/D AB:RJ 077264/D AB:SP 079797/D ] Banco Santander Brasil S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-247-01-00-0 - Rte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-247-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084745/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, EM 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-247-01-00-3 - Rte: Eduardo Amarante Figueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Puriserv Comercio e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-247-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza de Aprigio [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099138/D AB:RJ 107028/D ] Scon Rossi Incorporadora S.A., Presercon Conservacao e Limpeza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Anjos de Souza [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Martins da Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2006-247-01-00-8 - Rte: Antonio Alvaci Bezerra Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033948/D ] Pizzaria di Lidia de Itaipuacu Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Alvim [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda Rte: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDA POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-247-01-00-0 - Rte: Cid Rafael Leal Borba [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-247-01-00-3 - Rte: Leonardo Alves Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 065481/D ] Rte, Fluminpizza Ltda: CONVOLADO OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2006-247-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro Antonio [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 069412/D ] TNL Contax S.A., TELEMAR Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-247-01-00-0 - Rte: Wagner de Jesus Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 043667/D ] Animus Construcoes e Reparos Navais e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-247-01-00-2 - Rte: Antonio Vieira da Conceicao Neto [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo OAB:RJ 085995/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Couto Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Aguas de Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-247-01-00-4 - Rte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DAS 2(DUAS RECLAMADAS), AS FLS. 162/193. \r\n\r\nProc. 02142-2006-247-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-247-01-00-8 - Rte: Agenir Maria Ferreira [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D Rte: DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-247-01-00-2 - Rte: Ivo Ferreira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-247-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Costa Barreto [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D ] Rdo: Big Quality Auto Center Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-247-01-00-0 - Rte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. Rte: DEVERA O RECLAMANTE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 22,EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00293-2007-247-01-00-4 - Rte: Barbara Mury Postiga [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.44, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00321-2007-247-01-00-3 - Rte: Marcella Teixeira Moreira [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D ] Rdo: Escola Tecnica Dinastia Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.35, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 130085"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01580-2005-511-01-00-4 - Rte: Crecilda da Silva Costa Rdo: Carlos Glyn Hunting Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2001-511-01-00-8 - Rte: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 030806/D ] BALDRAME ENGENHARIA ARQUITETURA COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-511-01-00-0 - Rte: HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2001-511-01-00-5 - Rte: LEONARDO ANDRE EMERICH [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2002-511-01-00-1 - Rte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 172, 10dias \r\n\r\nProc. 01815-2002-511-01-00-5 - Rte: ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-511-01-00-5 - Rte: JOSE BARROSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01520-2003-511-01-00-0 - Rte: MARCELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D AB:RJ 085303/D AB:RJ 062191/D ] Rte, COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2003-511-01-00-4 - Rte: ROSILENE DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 120391/D AB:RJ 030806/D AB:RJ 062191/D ] Rte, COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO): Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01930-2003-511-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-511-01-00-4 - Rte: PATRICIA BATISTA GONCALVES [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-511-01-00-0 - Rte: Wanderley Raposo Carreiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-511-01-00-0 - Rte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2005-511-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Alves da Costa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-511-01-00-8 - Rte: Jose Ignacio de Loyola [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-511-01-00-8 - Rte: Rodrigo Fernandes da Rocha [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva OAB:RJ 114869/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-511-01-00-4 - Rte: Patricia Camara Caliano [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha OAB:RJ 081583/D AB:RJ 015949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-511-01-00-9 - Rte: Renato Magalhaes dos Santos [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 148, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-511-01-00-4 - Rte: Fernando de Almeida Alves [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 082778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-511-01-00-5 - Rte: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 068934/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-511-01-00-8 - Rte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-511-01-00-0 - Rte: Rudimar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-1995-511-01-00-0 - Rte: HAROLDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Deferido o prazo 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 258/266, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ROONEY LOURENCO ALVES [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon OAB:RJ 082038/D AB:RJ 056584/D ] Rte, CENTRO DE ATIV. FISICAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.: Ter ciencia do despacho de fls. 478, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. cfe fls. 323, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002470/99 - Rte: MARIA GILCEA AMORIM BARBOSA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 128756"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01322-2006-221-01-00-1 - Rte: Raimundo Ferreira Lima Rdo: H D Construtora de Obras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 14.03.07, as 16h, para proceder a anotacao na CTPS do Autor e baixa no contrato de Trabalho do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01550-2006-221-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Munici Reu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: AVANIR BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HILTON NEVES Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls.25. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D ] Rdo: POSTO ANDALUZ LTDA Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2002-221-01-00-9 - Rte: HENRIQUE BESSI [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01051-2004-221-01-00-2 - Rte: EDUARDO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia de que devera impusionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-221-01-00-0 - Rte: IVONETE CORTES GOMES FERREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Impusionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-221-01-00-3 - Rte: SERGIO RIBEIRO BONFIM [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-221-01-00-9 - Rte: CELESTINO BARBOZA FILHO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer novas guias, devidamente preenchidas. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01340-2004-221-01-00-1 - Rte: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 080963/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01361-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIA IVONETE COSTA FERNANDES [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA- N/P SOCIA IZAURA MAYER COUTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02138-2004-221-01-00-7 - Rte: AILTON ALCANTARA DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01151-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 27.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01598-2005-221-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da 1a Re.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01742-2005-221-01-00-7 - Rte: Elizabete Ferreira da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00042-2006-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 110652/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz ; 05 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00164-2006-221-01-00-2 - Rte: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-221-01-00-1 - Rte: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - EMBELEZE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00466-2006-221-01-00-0 - Rte: Deivis Santos de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a oposicao dos Embargos de Declaracao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00930-2006-221-01-00-9 - Rte: Leni Cruz Monteiro [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: Urbanizadora Barcellos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01173-2006-221-01-00-0 - Rte: Danielle Barroso Ramos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Daniel Ramos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2006-221-01-00-4 - Rte: Jair Pullig Balthazar Junior [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: Cambi 2000-Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2006-221-01-00-3 - Rte: Paulo Faria [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01319-2006-221-01-00-8 - Rte: Alexandre Henrique Cardoso dos Santos [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a parcela. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01533-2006-221-01-00-4 - Rte: Andre Baptista Conrado [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2007-221-01-00-1 - Rte: Liliane Santos de Souza [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00128-2007-221-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Galdino Madureira [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: J M N Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: CICERO GALDINO DE FARIAS [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 131160"
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                        "131153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA Rdo: WM SERV TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo 2o. do art. 879 da CLT, no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. fls.133/134. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2006-222-01-00-6 - Spte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Spdo: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. Spte: Ciencia do arquivamento do processo,art.844,CLT. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-222-01-00-3 - SPTE: Luiz Antero dos Santos Fernandes - (Espolio de) [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 007764/D ] SPDO: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 192. \r\n\r\nProc. 01693-2006-222-01-00-0 - SPTE: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: Ismael Marques de Souza SPTE: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 700,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-222-01-00-5 - Rte: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D ] Rdo: Instituto Brasil Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do art.267,VI,CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2000-222-01-00-4 - Rte: ADRIANO MORENO CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.176, porque este Juiz nao possui senha de acesso ao Bacen para efetuar penhora on line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-222-01-00-1 - Rte: TELMA CAMARGO DE MELO FERNANDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 080200/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.52.Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 01577-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOMINGUES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 123. \r\n\r\nProc. 00088-2004-222-01-00-0 - Rte: ISABEL DE CASSIA DA MATTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada fls.36/51, em 05 dias, independentemente do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2004-222-01-00-6 - Rte: VILMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE LOURDES DE S RIBEIRO Rte: Indicar os bens,tendo em vista a certidao de fls.25 verso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: RONALDO MARQUES ALVES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2000-222-01-00-5 - Rte: ABELARDO MANOEL DA SILVA FELIPE [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 111196/D ] Rte: Ciencia oficio Detran,fls.131/137, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2000-222-01-00-9 - Rte: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena expedicao de oficio INSS e execucao. \r\n\r\nProc. 02103-2000-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE FATIMA GUIMARAES [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, pena de extincao (art.267,III,CPC). \r\n\r\nProc. 01109-2001-222-01-00-1 - Rte: CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS [Adv. Sylvio Kelly dos Santos OAB:RJ 010819/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: GISELE DOS SANTOS CUNHA [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D Rte: Vir com o calculo da diferenca do FGTS,que entende devida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se peticao da reclamante, fls.75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2001-222-01-00-5 - Rte: CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA [Adv. Nivalda Cristina Oliveira Silva de Freitas OAB:RJ 122711/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Ciencia devolvido prazo para manifestacao do calculo do imposto de renda, pena de preclusao. Prazo: 05 dias. Quanto a expedicao do alvara, nada a deferir, tendo em vista o que consta na sentenca, ja transitada em julgado, as fls.90/92. \r\n\r\nProc. 00459-2002-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2002-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Aprsentar o calculo relativo ao imposto de renda, em 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o.do Prov. no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 01097-2002-222-01-00-6 - Rte: ALZENIRA FERNANDES MENEZES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Vir com os atos constitutivos dos citados na peticao de fls.90. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-222-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 01297-2002-222-01-00-9 - Rte: GERUSA PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 078610/D ] Rdo: Comprovar o valor referente ao recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme mandado de fls.148. \r\n\r\nProc. 01607-2002-222-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Fornecer endereco da 1a. reclamada, em 30 dias:mudou-se. \r\n\r\nProc. 00237-2003-222-01-00-0 - Rte: Rafael de Brito Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.218, eis que os calculos da reclamada, de fls. 210/211, nao comportam a totalidade do principal. Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria do Juizo de fls. 216, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO EVARISTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.59, porque este Juiz nao possui senha de acesso ao Bacen para efetuar penhora on line. \r\n\r\nProc. 00683-2003-222-01-00-4 - Rte: ALVANIRA DE SOUZA ALVES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Fornecer copia do RG do representante legal da re para expedicao de alvara pelo saldo remanescente. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2003-222-01-00-7 - Rte: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-222-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR MENDES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Ciencia despacho fls.47.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01114-2003-222-01-00-6 - Rte: NADIA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029638/D ] Rdo: Ciencia rejeitados liminarmente os embargos a penhora de fls.78, eis que nao aperfeicoada a penhora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01118-2003-222-01-00-4 - Rte: LUCRECIO LUIS REBOUCAS DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 01735-2003-222-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO ALVES FEITOSA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda e previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: LORALAR MIX UTILIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: Vista oficio Receita Federal, com documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02111-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCELO GARCIA RAPOSEIRAS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 079623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 02116-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 134. \r\n\r\nProc. 02254-2003-222-01-00-1 - Rte: LEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Ciencia notificacoes dos socios da reclamada devolvidas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2004-222-01-00-0 - Rte: ROGERIO BATISTA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.40/41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-222-01-00-5 - Rte: JORGE ATAIDE SANTOS DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-222-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-222-01-00-1 - Rte: REGINA MARTA DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-222-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA AGAPITO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-222-01-00-0 - Rte: JADIR VIANA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 01439-2004-222-01-00-0 - Rte: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada nomeando bens a penhora, fls.97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES GUEDES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao trabalhista,art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 220,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02036-2004-222-01-00-8 - Rte: CATIA ROSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2004-222-01-00-3 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, nos termos do art.789-B,CLT, em 05 dias, sob pena de indeferimento da formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00065-2005-222-01-00-6 - Rte: Elisangela de Andrade Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-222-01-00-9 - Rte: Diniz Nunes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Ciencia nada a deferir,tendo em vista os termos da certidao (...doacao...). Devera o autor indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-222-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro Ferreira [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. (1a. reclamada:mudou-se). \r\n\r\nProc. 00607-2005-222-01-00-0 - Rte: Laerte Alves de Lima [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 022655/D ] Rte: Ciencia despacho fls.65. Diga o que pretende o Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Baptista [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01021-2005-222-01-00-3 - Rte: Denaide Maria Costa Esteves E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio CEF, fls.282/287. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 017688/D ] Rdo: Manifestar-se peticao da reclamante,fls.56, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Marinho de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Ciencia devolvida notificacao da 1a. reclamada:mudou-se. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-222-01-00-0 - Rte: Antonio Marques de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01525-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Ciencia devolvida notificacao 2a. reclamada:mudou-se. \r\n\r\nProc. 01587-2005-222-01-00-5 - Rte: Joaquim Marcio de Faria [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 110668/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01651-2005-222-01-00-8 - Rte: Jesse William Amum de Almeida [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia deferida gratuidade de justica(Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 01893-2005-222-01-00-1 - Rte: Adriano Godoy Valente [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Perito fls.177/8,estimando honorarios periciais em R$ 840,00, devendo o autor depositar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01972-2005-222-01-00-2 - Rte: Wagner Ferreira Romano [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 245. \r\n\r\nProc. 00372-2006-222-01-00-8 - Rte: Patricia Torres Goncalves da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Diante da arguicao de prescricao pela Re, venha a Autora com copia da inicial da Acao Popular, em 30 dias, de modo que se possa verificar a sua data de distribuicao. \r\n\r\nProc. 00399-2006-222-01-00-0 - Rte: Osvaldo Pereira de Pontes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2006-222-01-00-7 - Rte: Anderson Acioli da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 152,58, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2006-222-01-00-4 - Rte: Joelson de Araujo Carlos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, R$ 248,00, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-222-01-00-7 - Rte: Edilson Neves da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Padaria Xodo do Monte Libano Rte: Esclarecer o requerido as fls. 22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-222-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Leal Rodrigues [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00858-2006-222-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina de Almeida Rocha [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Rte: Fornecer atual endereco da 2a e 3a. reclamadas, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000698/89 - Rte: SIND.EMP.ESTAB.BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias, pena de expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 001678/89 - Rte: JOAO MARTINIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057049/D AB:RJ 037032/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Ciencia despacho fls.325.Diligencie o exequente,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/91 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 067175/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se esclarecimento do Perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: GETULIO JOSE PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.303.Onus cabe ao Autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: SILVANA DE DEUS MAURICIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 131153"
                        ],
                        "114780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JOAO GOMES FEITOSA Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2004-223-01-00-3 - Rte: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: MARLUCI HENRIQUES MOREIRA INACIO Rdo: DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01286-2002-223-01-00-5 - Rte: CONCEICAO DE AZEVEDO SANTOS Rdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 02263-2001-223-01-01-7 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JOAO GOMES FEITOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00856-2002-223-01-00-0 - Rte: SILVIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 071518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2004-223-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa OAB:RJ 116202/D AB:RJ 086788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01528-2004-223-01-00-2 - Rte: MARCOS MAURICIO SILVA FIRMINO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01640-2004-223-01-00-3 - Rte: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01368-2005-223-01-00-2 - Rte: Sueli Silva dos Reis [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 112531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: MARLUCI HENRIQUES MOREIRA INACIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: DROGARIA PRINCIPAL DE MESQUITA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01459-2001-223-01-00-4 - Rte: JAILSON CALDAS [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01566-2001-223-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DAMASIO GOMES JUNIOR [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01577-2001-223-01-00-2 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00848-2002-223-01-00-3 - Rte: EDSON ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00907-2002-223-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01286-2002-223-01-00-5 - Rte: CONCEICAO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: ELLYSS RIO IND E COM DE COSMETICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02115-2002-223-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00350-2003-223-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00791-2003-223-01-00-3 - Rte: MARCELO VIEIRA BRUNO E OUTRO S AB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] MARCELO VIEIRA BRUNO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01289-2003-223-01-00-0 - Rte: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02184-2003-223-01-00-8 - Rte: JEFERSON LUIZ MARQUES PEREIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02197-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSE COSTA DA FONSECA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00656-2004-223-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01614-2004-223-01-00-5 - Rte: SIMONE JORDAO DE BRITO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 079968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00094-2005-223-01-00-4 - Rte: Anderson de Almeida Torres [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 117187/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00233-2005-223-01-00-0 - Rte: Divino Francisco Hott [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00281-2005-223-01-00-8 - Rte: Riva Roitman [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00746-2005-223-01-00-0 - Rte: Wilton Andre dos Prazeres [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 060099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01129-2005-223-01-00-2 - Rte: Sarita Cordeiro Muniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00105-1992-223-01-00-0 - Rte: HELIO FERNANDO THIENGO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: JOSE RENATO ANTUNES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: MARLENE PERES DE SOUZA GOMES [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual de penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nId: 114780"
                        ],
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07, AS 10h35min. \r\n\r\nProc. 01291-2006-223-01-00-1 - Rte: Mario da Conceicao Frazao Junior Rdo: L & C Prest Service LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE ATENDER PRETENSAO DO AUTOR: RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. RDA; AVISO PREVIO; 13 SALARIO 01/12; FERIAS + 1/3: 01/12; PAGAMENTO NA FORMA DO ART.71, PAR.4o. CLT + HORAS EXTRAS NA BASE DE 50% E 100%, RSR E SEUS REFLEXOS NO AVISO PREVIO, 13 SALARIO, FERIAS + 1/3; FGTS + 40% DE TODO PERIODO LABORADO; VALE TRANSPORTE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS EM 40 SALARIOS MINIMOS; MULTA DO ART.477, PAR.8o. DA CLT; HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01096-2006-223-01-00-1 - Spte: Helena de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Spdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Spte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000264/01 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA N/P SOCIA NILZA VIEIRA DOS SANTOS Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00193-2005-223-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2001-223-01-00-0 - Rte: LUCAS BARROS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: LOURIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02285-2001-223-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA MUSSE ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ORMOND [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01258-2002-223-01-00-8 - Rte: CESARIO BATISTA DE NASCIMENTO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.176. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2002-223-01-00-2 - Rte: RUTE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 101808/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2002-223-01-00-9 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: LANCHONETE E PASTELARIA AMIGOS DO XIQUIN LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01594-2003-223-01-00-1 - Rte: FIRMINO DE ASSUNCAO FARIAS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-223-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 118626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00379-2004-223-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00451-2004-223-01-00-3 - Rte: FABRICIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: EXPRESSO VIA PERROUT LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00849-2004-223-01-00-0 - Rte: ANA PAULA REIS BATISTA RIBEIRO [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.38/39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2005-223-01-00-4 - Rte: Mauricio Nigre [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00502-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-223-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Alexandre Coutinho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2005-223-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Soares [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Sabor do Tempero Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00024-2006-223-01-00-7 - Rte: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira OAB:RJ 093486/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-223-01-00-0 - Rte: Altamir Brasil Goncalves [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-223-01-00-6 - Rte: Adriane Abreu de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-223-01-00-0 - Rte: Tatiane Ferreira de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/88 - Rte: SEBASTIAO RANGEL COSTA REZENDE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001488/97 - Rte: EDSON SARMENTO DE CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: HELOISA CARMEM DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087141/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: JOSE CARLOS MENDONCA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO, EM 15 DIAS, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. A CONSTRICAO DE BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART.655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01780-1999-223-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL SATURNINO SILVA, IVANEIDE PIMENTEL SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 114825"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01109-2004-224-01-00-7 - Exte: BRAZ FILHO DE SOUZA COSTA [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Exdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Exte: CIENCIA DESAPACHO FLS.29-v: \"Intime-se o exequente para dizer o que pretende.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-224-01-00-0 - Rte: ARLEI SOARES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2005-224-01-00-3 - Rte: Daniela da Costa Ferreira Rdo: Clinica Albert Sabin [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00445-2000-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADRIANO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 046068/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DENISE MELO ALVES [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira OAB:RJ 096563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.46: \"Por ora, venha o reclamante com a variacao salarial.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/00 - Rte: ALEX SANDRO MENDES BOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADO.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000334/01 - Rte: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 028719/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.181: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FRANCISCO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.182: \"Por ora, nada a deferir, face a nao regularizacao da condicao dos dependentes ou sucessores. Venha o interessado com o documento de habilitacao junto ao INSS, se for o caso. Em caso negativo apresente, no mesmo prazo, a certidao de inexistencia de dependentes previdenciarios habilitados, expedida pelo INSS e, concomitantemente, o termo de inventariante.\" \r\n\r\nProc. 01959-2001-224-01-00-2 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2002-224-01-00-9 - Rte: CLODOMIRO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2002-224-01-00-9 - Rte: DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087358/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.168: \"Esclareca, tendo em vista a conta encontra-se zerada.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2002-224-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MARCIO GUIMARAES MATOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: ZZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2002-224-01-00-6 - Rte: ALTAIR MENDES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.177: \"Explique-se, tendo em vista que o lancador pode arrematar os bens por inteiro ou parte deste. Ademais, diga sobre o despacho de fls.173 verso.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-224-01-00-3 - Rte: NILTON ALVES DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01661-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01828-2002-224-01-00-6 - Rte: JORGE JOBEL RESENDE DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025883/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.270-v: \"Requeira o Exequente o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProc. 01992-2002-224-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2003-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTANA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2003-224-01-00-6 - Rte: WALMIR DE LIMA BESERRA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-224-01-00-8 - Rte: VLADIMIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2003-224-01-00-3 - Rte: ELCI LUCAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2003-224-01-00-5 - Rte: Nelson Inacio de Freitas [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-224-01-00-2 - Rte: JOSILDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085143/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2003-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SALVADOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 114371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.088,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01973-2003-224-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DE ANDRADE [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 105545/D ] Rdo: Efetuar a complementacao do deposito referente a Contribuica Previdenciaria, no valor de R$ 229,11, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02121-2003-224-01-00-8 - Rte: NELCI CARLOS FAGUNDES PESSOA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2004-224-01-00-0 - Rte: CRISTINA GONCALVES ZAGALIA [Adv. Roberto da Silva Toledo OAB:RJ 063589/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2004-224-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MACIEL [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00944-2004-224-01-00-0 - Rte: PEDRO SALOMAO FATA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.128. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-224-01-00-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-224-01-00-4 - Rte: VANIA ALVES SOARES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2004-224-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 7.858,65, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02017-2004-224-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DE MENEZES ONOFRE [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 118195/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.62, NO VALOR DE R$ 1.114,49 EQUIVALENTES A 96.266,93432 IDTR. \r\n\r\nProc. 02021-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 057863/D ] Rte: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02258-2004-224-01-00-3 - Rte: FABIANO GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-224-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Pereira Barbosa de Paula [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-224-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Goncalves Marques [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.129. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-224-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pinto [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00583-2005-224-01-00-2 - Rte: Oseias Rosa Bittencourt [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00629-2005-224-01-00-3 - Rte: Tatiane Marques da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Jovem Temper Aluminio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPN DEVOLVIDA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-224-01-00-5 - Rte: Ariana Correia Rocha [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2005-224-01-00-8 - Rte: Sirlene Regina da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria do Campo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2005-224-01-00-0 - Rte: Nilson Reis [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-224-01-00-2 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.187: \"Por simple analise do demonstrativo de fls.168, correspondente aos calculos do autor, relativo ao mes de janeiro de 2002, exemplificado na peticao de fls.186, pode-se observar que o valor historico apontado relativo a multa corresponde a R$ 1.247,50, o qual corresponde ao mesmo valor apontado pela Rda na planilha de fls.178, que apesar de nao especificar a quantidade de dias apurou o MESMO VALOR, na coluna Total Liquido. Portanto, nada a retificar.\" \r\n\r\nProc. 01371-2005-224-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Pereira do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01395-2005-224-01-00-1 - Rte: Michele Matos da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-224-01-00-1 - Rte: Inacio Soares Dantas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.84: \"Intime-se o reclamante para retirar as guias acostadas a contracapa. Apos, a impugnacao.\" \r\n\r\nProc. 01602-2005-224-01-00-8 - Rte: Fabio da Conceicao Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-224-01-00-3 - Rte: Silvania da Silva Santos [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 054159/D ] Rte: REFAZER CALCULOS OBSERVANDO PROMOCAO DA CONTADORIA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexander Cristino da Silva do Ouro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02093-2005-224-01-00-0 - Rte: Alecsander Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085001/D ] K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.28. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2006-224-01-00-1 - Rte: Altamir Mariano da Silva [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 106748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.95: \"Por ora, nada a deferir. Venham as partes em dia e hora de audiencia para que se proceda a retificacao.\" \r\n\r\nProc. 00114-2006-224-01-00-4 - Rte: Aline Lucas da Silva Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123021/D ] Clinica Albert Sabin Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00200-2006-224-01-00-7 - Rte: Mariana da Silva Britto [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 123021/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00363-2006-224-01-00-0 - Rte: Rejane de Oliveira Freitas Silveira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-224-01-00-6 - Rte: Aparecida Cristine dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. Rte: Comprove o alegado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-224-01-00-6 - Rte: Pedro Augusto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado Parque Sao Vicente Ltda. - ME Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.32:\"Explique o que desaja, tendo em vista que a notificacao da Re retornou com a informacao pelo Correio que mudou-se, o socio Sebastiao falecido e o socio Eduardo tambem mudou-se.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-224-01-00-0 - Rte: Gessy Alves Baptista [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-224-01-00-3 - Rte: Elizabeth Silva dos Santos Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Ionaldo de Souza Santos Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2006-224-01-00-7 - Rte: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-224-01-00-3 - Rte: Vera Lucia dos Santos Machado [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-224-01-00-7 - Rte: Simone Dias Listo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Intensive de Iguacu Servicos Medicos Ltda. Rte: Comprove o alegado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Moraes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-224-01-00-7 - Rte: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/94 - Rte: ISABEL COELHO BRAGA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 026757/D AB:RJ 002039/D ] Rte: CIENCIA DECISAO FLS.86/87: \"... Por tais fundamentos, declaro prescrito o direito da Reclamante requerer execucao. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestacoes,arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nProc. 01213-1994-224-01-00-9 - Rte: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 077007/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.440, NO VALOR DE R$ 18.514,72 EQUIVALENTES A 1.591.075,06395 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001010/95 - Rte: ALDEMAR MARIANO DA CUNHA FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ITATIBA EMPR INC LTDA AC ALFREDO J M S PEREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO CHAVES BARBOSA [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D AB:RJ 058273/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.386: \"Nada a deferir. Na base de calculo utilizada pela Re fls.381 nao houve incidencia da correcao monetaria, somente juros, o que acarretou esta diferenca.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/96 - Rte: JOSE MARIANO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.124: \"Intime-se o reclamante para que forneca sua inscricao no INSS.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: CATIA XAVIER RIBEIRO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 050459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a penhora realizada. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-1997-224-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:SP 061966/D ] Rte: CIENCIA SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS FLS.337, NO VALOR DE R$ 13.700,41, EQUIVALENTES A 1.254.574,94075 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ROBSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 10.329,63, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: OSIEL ALVES DE MEDEIROS [Adv. Simone de Almeida Braga OAB:RJ 093389/D AB:RJ 080278/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.119: \"Por ora, venha o exequente com o RG atualizado.\" \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: DOMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LT-FIAT NI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/98 - Rte: MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADO.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 032720/D AB:SP 061966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: GERONIMO WLADIMIR SANTOS [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: NILTON PIRES DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076919/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.79: \"Se a reclamada deseja requerer parcelamento do debito deve dirigir-se a Agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar as parcelas, comprovando nos presentes autos. De-se ciencia a Re.\" Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/99 - Rte: JOSE ROBERTO CARNEIRO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: JOSE CLAUDIO SOARES DELGADO [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 044765/D ] Rte: Dizer sobre a quitacao do valor da execucao, a luz da certidao de fls.114 verso e da peticao de fls.136. Ficando ciente que seu silencio sera interpretado como afirmativa da quitacao.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/99 - Rte: ANDREA PRADO PEREIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIROSE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 125523"
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                        "125367": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO Rdo: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 14.290,16,EQUIVALENTE A 1.245.911,81588 TR PRO-RATA OU GARANTIR O JUIZO. Tomar ciencia do desp.de fls.153:\"Nao tendo a Re bens capazes para suportar a presente execucao-fl.129(conta bancaria inativa),fls. 143/148(veiculo com sucessivas penhoras) e fl.152(solicitacao de bloqueio on line negativa),desconsidero sua personalidade juridica para incluir no polo passivo da relacao processual seus socios: ADALBERTO DE CASTRO E ELIOMAR SOUZA LOUREIRO,a fim de que estes respondam pelo debito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.54 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 125367"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2005-225-01-00-6 - Rte: Francisco Manoel da Silva Viana Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.54 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01988-2006-225-01-00-5 - Cgte: Tubing Pre-Moldados Ltda. - ME [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 024015/D ] Tubing Pre-Moldados Ltda. - ME: Devera a Rda retirar a guia de deposito na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 00016-2006-225-01-00-3 - SPTE: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 032761/D ] Hildebrando Batista da Silva: Tomar ciencia do desp.de fls.333:\"Nao ha nos autos qualquer elemen to permita a inversao do onus da prova.A pericia e prova fundamen tal para a apreciacao do pedido.Assim,diga o reclamante,em 30 dias se pretende prosseguir na pericia.\" \r\n\r\nProc. 00325-2006-225-01-00-3 - SPTE: Manoel Goncalves Filho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] SPDO: Terpasa Engenharia Ltda. Manoel Goncalves Filho: Devera o autor observar que os depositos periciais,serao suporta dos pela Re. \r\n\r\nProc. 01650-2003-225-01-00-0 - Rte: LIDIA DA SILVA MARTINS [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D ] Rdo: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA LIDIA DA SILVA MARTINS: Impulsionar o feito,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProc. 00415-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Virgens dos Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Alex Virgens dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CIENCIA DEVOLUCAO CP Sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01833-2005-225-01-00-8 - Rte: Sebastiana Ramos da Paixao [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 019027/D ] Fernando Jose Vieira Soares: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 479,19 \r\n\r\nProc. 00688-2006-225-01-00-9 - Rte: Fabiana Vieira de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ] Rdo: M P Kitchen Refeicoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067030/D ] Fabiana Vieira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.101 \r\n\r\nProc. 01058-2006-225-01-00-1 - Rte: Getulio Teixeira Pavao Junior [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 062787/D ] Terflex Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.48 \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: MANOEL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D MANOEL RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CIENCIA DEVOLUCAO CP Sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: CICERO GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] CICERO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.177 \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE DE LIMA MENDES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D JOSE DE LIMA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 054360/D ] ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS PENA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00394-2002-225-01-00-3 - Rte: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] ARIOVALDO CRUPPE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.233 \r\n\r\nProc. 00607-2002-225-01-00-7 - Rte: ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068765/D ] ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.179 \r\n\r\nProc. 01538-2002-225-01-00-9 - Rte: CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.173 \r\n\r\nProc. 00931-2003-225-01-00-6 - Rte: SANDRO COSTA GARCIA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 108121/D ] SANDRO COSTA GARCIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.86 \r\n\r\nProc. 01552-2003-225-01-00-3 - Rte: GENIVALDO MARQUES CONCEICAO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 035338/D ] INDUSTRIA E COMERCIO CHARQUE SERRA DOURADA LT.A/ SOCIOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 121 \r\n\r\nProc. 00152-2004-225-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 005576/D ] MARIA DE FATIMA GOMES DAS NEVES: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00163-2004-225-01-00-1 - Rte: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 024015/D ] VALEIRIR AFONSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.174 \r\n\r\nProc. 01152-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL CANEDO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] EBIP SERV DE VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.186 PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2004-225-01-00-8 - Rte: DANIEL WEBER DA SILVA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 114547/D ] DANIEL WEBER DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.113 \r\n\r\nProc. 01233-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.308 \r\n\r\nProc. 01363-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE PACHECO LOURO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.163 \r\n\r\nProc. 01879-2004-225-01-00-6 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.91 \r\n\r\nProc. 01969-2004-225-01-00-7 - Rte: REGIS PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 054371/D ] REGIS PONTES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.65 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.64 \r\n\r\nProc. 00178-2005-225-01-00-0 - Rte: Luis Carlos dos Reis [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Metropole Ltda. ME Luis Carlos dos Reis: Apresentar calculos de liquidacao. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00606-2005-225-01-00-5 - Rte: Janaina Passamani da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 077376/D ] Laboratorio Vitalab Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.63 \r\n\r\nProc. 01441-2005-225-01-00-9 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Eduardo Almeida da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.255 \r\n\r\nProc. 01606-2005-225-01-00-2 - Rte: Priscila Lima de Carvalho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.193 \r\n\r\nProc. 00588-2006-225-01-00-2 - Rte: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.69 \r\n\r\nProc. 00673-2006-225-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz Canuto Francisco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercado Real de Eden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Leandro Muniz Canuto Francisco, Supermercado Real de Eden: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.91 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00786-2006-225-01-00-6 - Rte: Getulio Miranda de Siqueira Filho [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D Getulio Miranda de Siqueira Filho: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 1a.RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00820-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Evangelista de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084529/D ] Francisco Evangelista de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.73 \r\n\r\nProc. 00936-2006-225-01-00-1 - Rte: Priscilla Nascimento Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Elam Decoracao e Tecidos Ltda. Priscilla Nascimento Santos: Venha o reclamante com o calculo que entende devido do FGTS \r\n\r\nProc. 01060-2006-225-01-00-0 - Rte: Simone Jose da Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124699/D ] Walter Miranda de Souza Serralheria e Vidracaria - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.52 \r\n\r\nProc. 01177-2006-225-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Alves [Adv. Erika de Oliveira Silva OAB:RJ 120803/D ] Rdo: Serviflu-Limpezas Urbanas e Industria Ltda. Sonia Maria Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 BANCO DO BRASIL Prazo sucessivo de 05 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S Jorge de Oliveira Costa: Venha o reclamante com o atual endereco da 1a.Reclamada,ou seus atos constitutivos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-225-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] Nelson Ferreira de Paiva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231,BRADESCO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02073-2006-225-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Batista da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. Antonio Carlos Batista da Silva: Tomar ciencia do desp.de fl.22v.:\"Nada a reconsiderar.\"Em 08.02.07 Dra.Renata O.L.Souza. \r\n\r\nProc. RT 000543/95 - Rte: VILMA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 017777/D ] VILMA PINHEIRO DE CARVALHO: Quanto a expedicao de Alvara,reporto-me ao despacho de fls.242. Impulsionar o feito,em 10 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001879/95 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Jocilene Couto Nascimento OAB:RJ 083191/D JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO: Inicialmente,verifica o Juizo que os bens descritos as fls.108/110 pertencem ao socio Mauricio Roberto.Assim,venha o reclamante com o endereco atual do socio para fins de citacao,na forma do art.880 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JOSE AGRIPINO GOMES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AGRIPINO GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.285 \r\n\r\nProc. 01001-1997-225-01-00-0 - Rte: DAMIAO VALERIO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 110745/D ,] DAMIAO VALERIO PIMENTEL: Tomar ciencia da certidao de fl.84:\"Certifico que consultando os autos da RT 1833/99,verifiquei,as fl.322/326,ter sido liberado o excedente,no dia 05.06.06,atraves da solicitacao no.20060000058334 pelo sistema Bacen-Jud.Certifico ainda que ha peticao de Agravo de Peticao interposto pelo reclamante,em 18.12.06.Ante a certidao,di ga o autor informando os meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00639-1998-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO TEODORO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.119 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000855/98 - Rte: DIOLINDA LOPES DAMBOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001728/D ] MAY QUIMICA LTDA: Convolado em penhora o deposito recursal de fl.85 \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 028719/D ] CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELLO: Diga o autor se ratifica o pedido de adjudicacao dos bens e,em caso positivo,se arcara com o onus de sua remocao,ja que sao de grande porte e extremamente pesados. \r\n\r\nId: 125365"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "131603": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01268-2004-301-01-00-6 - Rte: SILVANA APARECIDA FERREIRA Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 16/17, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002368/00 - Rte: RONALDO DOS SANTOS Rdo: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00552-2005-301-01-00-6 - Cgte: Grou Comercio e Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Torres Meurer OAB:RJ 011636/D AB:RJ 002655/D ] Cgdo: INFORMAR SE JA HOUVE O OFERECIMENTO DE DENUNCIA,CONFORME REQUERIDO AS FLS.54,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2001-301-01-00-3 - Rte: ROBSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes das reclamadas, fls 258/262, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: LUIS ANTONIO MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RPS 001813/01 - Rte: CLARICE DA SILVA SANTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00078-2002-301-01-00-0 - Rte: Fabiana Pereira Borsato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00134-2002-301-01-00-6 - Rte: MARTA REGINA GONCALVES SCHMIDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00560-2002-301-01-00-0 - Rte: RITA CONCEICAO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 118/121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2002-301-01-00-3 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02022-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGE DUTRA MACIEL [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078996/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00685-2003-301-01-00-0 - Rte: LUCINEIA CONCEICAO DA SILVA MONSORES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 59/63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2003-301-01-00-2 - Rte: BRUNO GOMES DE CARVALHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.128/132, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01563-2003-301-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00248-2004-301-01-00-8 - Rte: RAFAEL GOUVEIA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PETROMASSAS LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00515-2004-301-01-00-7 - Rte: VALDER DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00670-2004-301-01-00-3 - Rte: MARLI BERNARDES MACHADO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LOLA MARIA CRESPO DA SILVA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00832-2004-301-01-00-3 - Rte: EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 72/73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2004-301-01-00-2 - Rte: VALDECIR SALLES SILVA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 078815/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01409-2004-301-01-00-0 - Rte: CATIA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 61/65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-301-01-00-6 - Rte: ELENICE PIRES FISCHER [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 119042/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01652-2004-301-01-00-9 - Rte: JONATHAN EMANOEL VIEIRA DE MIRANDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00121-2005-301-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00193-2005-301-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius Martins Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 100139/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00235-2005-301-01-00-0 - Rte: Wiliam Oliveira do Valle [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 136, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2005-301-01-00-1 - Rte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00482-2005-301-01-00-6 - Rte: Elisabete de Oliveira Costa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00721-2005-301-01-00-8 - Rte: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00845-2005-301-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Rufino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 080538/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00952-2005-301-01-00-1 - Rte: Ailson Amancio de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Bremalu Marcenaria e Carpintaria Ltda. Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Gomes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ronaldo Medeiros Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFIRIDO O REQUERIDO DE FLS.28, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.25,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-301-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00233-2006-301-01-00-1 - Rte: Elenice de Abreu Moreira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-301-01-00-7 - Rte: Andre Luis Geraldo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Glaucio Pinto do Amaral Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-301-01-00-2 - Rte: Josiane Saldanha da Conceicao [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em trinta dias, informando ao Juizo o nome do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00649-2006-301-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira Rufino [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: DILIGENCIAR INFORMANDO AO JUIZO O NOME E O ENDERECO DO SINDICO NOMEADO E COMPROMISSADO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2006-301-01-00-5 - Rte: Tania Maria Dalia Cezario [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-301-01-00-9 - Rte: Marley Gilvana Ferreira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Brulemar Tecidos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000184/00 - Rte: FABIO FERREIRA NUNES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 675/677, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001770/00 - Rte: MARIA DA ROCHA DE PAULA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 026721/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA PRIMEIRA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2000-301-01-00-1 - Rte: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060874/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02112-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016449/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085204/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002368/00 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacinal. \r\n\r\nProc. RT 000067/01 - Rte: JOSE OVIDIO HILARIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 088732/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE ABEL ANACLETO [Adv. Fernanda Wendling OAB:RJ 085124/D AB:RJ 098963/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00777-2002-301-01-00-0 - Rte: LENI VERAS DE LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01157-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01550-2002-301-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO CARVALHO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Fernandes OAB:RJ 056766/D AB:RJ 074744/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01823-2002-301-01-00-8 - Rte: MARILZA DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 097837/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00512-2003-301-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00805-2003-301-01-00-0 - Rte: HELITHEJAR PAULINO NEVES FILHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-301-01-00-0 - Rte: ODAIR FERREIRA DO CARMO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086681/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01440-2003-301-01-00-0 - Rte: RODRIGO MARQUES ACCIOLY [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D AB:RJ 097841/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01725-2003-301-01-00-1 - Rte: WALDIR KOHN [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusico de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-301-01-00-3 - Rte: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-301-01-00-9 - Rte: CESAR TOGNOCHI DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PETROMASSAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00911-2004-301-01-00-4 - Rte: ANA ENEDINA DE QUEIROZ PIMENTEL [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01113-2004-301-01-00-0 - Rte: MARILSA GECELIA HENRICHS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01121-2004-301-01-00-6 - Rte: ELIZABETH DA SILVA GONCALVES [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: HBS ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01314-2004-301-01-00-7 - Rte: GRAZIELE FONTAIN QUINELATO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00508-2005-301-01-00-6 - Rte: Silvana Rocha Pereira Paim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccoes Ltda. ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01074-2005-301-01-00-1 - Rte: Joelcio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 110415/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO DE FLS.38,POSTO E A DILIGENCIA E EXCLUSIVA DA PARTE,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2005-301-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Stutz [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 (trinta) dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01742-2005-301-01-00-0 - Rte: Victor Mauricio Bello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-301-01-00-5 - Rte: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00863-2006-301-01-00-6 - Rte: Antonio Ferreira Lima [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 110270/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 76, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-301-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Boareto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora de fls 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Wanchutz de Britto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA,DEIXA-SE DE DECRETAR A REVALIA E APLICAR A PENA DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO. SENDO ASSIM INFORMAR O ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2007-301-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Cruz Arigo [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior OAB:RJ 131592/D ] Rdo: Almir Costa de Souza Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000258/89 - Rte: HONORIO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02145-1989-301-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDEVINO E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 77 dos autos do Precatorio 10/06, devendo atender a solicitacao da Advocacia GEral da Uniao, juntando as devidas procuracoes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: DAURO ANTONIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da peticao e documento de fls 794/795, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/93 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000802/94 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062578/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 205, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000689/95 - Rte: LUCIA MARIA DE MELLO LEAL [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 224, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: JANAINA DOS SANTOS TODESCATO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 017997/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA MACHADO COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: RENATA CAVALEIRO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000377/97 - Rte: FABIANO CANARIO GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTO DE FLS.149/150, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: MARLENE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 023863/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000798/97 - Rte: ALEXANDRE ALVES QUADROS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 005616/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01393-1997-301-01-00-6 - Rte: ROSELENE TAVARES DO PRADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: SHEILA CARDOSO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: LISAMAURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 059203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO ENDERECADA A SOCIA DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000294/98 - Rte: NEIDE LUCIA KAPPAUN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: CLEBER CESAR FERNANDO DA SILVA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 113/115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/98 - Rte: JAIRO DIAS FILGUEIRA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 002029/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: SEBASTIAO LOPES BITENCOURTH [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001098/98 - Rte: DEBORA SOUZA ALBUQUERQUE DOMINGUES DA SILVA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: ELAINE FERREIRA DA COSTA E SILVA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: ROSANGELA BERNARDES DOS SANTOS [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 030961/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: MARCIO RIBEIRO PITEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 002018/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARNEIRO NEVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086586/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000143/99 - Rte: ZELIO SAMPAIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074459/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000312/99 - Rte: JOSE OVIDIO HILARIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 088732/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: LIA SUELI SILVA ALVIM [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000554/99 - Rte: MARCELO DA SILVA GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 059566/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nId: 131603"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: GODOFLEDO ANTONIO LUIZ Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 704,83 equivalente a 60.400,00445 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00006-2006-302-01-00-2 - Rte: Miguel Vieira Barboza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103646/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2007, AS 11:18 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01158-2006-302-01-00-2 - Rte: Ionice Oliveira de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS.268 E 290. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-302-01-00-5 - Rte: Francisco Alves dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2002-302-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 00228-2005-302-01-00-4 - Rte: Anderson da Costa Paulino [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080742/D IM \r\n\r\nId: 126829"
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                        "131378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00495-2004-302-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CHAVES DOS PASSOS Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 01/06/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE,ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DO NAO COMPARECIMENTO DO RDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 00713-2003-302-01-00-6 - Rte: CARLOS DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 123266/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00777-2003-302-01-00-7 - Rte: RODRIGO OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088214/D ] Rte: INFORMAR EM 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES EM SUA CTPS VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01225-2003-302-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR REUTHER [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01752-2003-302-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SEITZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao-R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01990-2003-302-01-00-6 - Rte: ERICA DA SILVA REIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE KERO PAO Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORNECENDO O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARCIO ALUISIO BRICK [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00830-2000-302-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 038332/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 143,87. \r\n\r\nProc. RT 000906/00 - Rte: ELIZABETH VIZEN VINAGRE RABELAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 02359-2000-302-01-00-1 - Rte: JOSE DA SILVA NUNES [Adv. Edson Barreto de Mattos OAB:RJ 086501/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 00159-2003-302-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MORAES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 088214/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01210-2003-302-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA PEREIRA SHUAT [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. ajustadas no acordo \r\n\r\nProc. 01450-2003-302-01-00-2 - Rte: GILMAR JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2003-302-01-00-7 - Rte: DANIEL SILVA ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao-R$ 11,06. \r\n\r\nProc. RT 000143/99 - Rte: DIRLEI BARROS SOARES [Adv. Cilas da Silva Martins OAB:RJ 042195/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 124,03. \r\n\r\nProc. RT 000731/99 - Rte: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 35,11 \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA SALLES [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VIR EM UM ANO, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: MAICON CAMPOS FELIPE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 058620/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nId: 131378"
                        ],
                        "130581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01301-2002-302-01-00-2 - Rte: RODRIGO DA SILVA VITORINO Rdo: CAL ENGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28-05-2007 AS 16:30 HS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVACAO DOS DEPOSITOS, BEM COMO FAZER A ENTREGA DAS GUIAS PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00585-2006-302-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-302-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-302-01-00-3 - Cgte: Casa Itarare Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO DO INSS) \r\n\r\nProc. 01952-2006-302-01-00-6 - Cgte: Adriana Jahara [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Cgdo: Pedrina de Almeida Goncalves Cgte: VIR, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01978-2006-302-01-00-4 - Cgte: Comunidade Jesus Menino [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Cgdo: Elizabeth da Silva Dias Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-302-01-00-9 - Rqte: Mario Jorge Lopes de Souza [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 00241-2006-302-01-00-4 - Egte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Egdo: Jose Carlos de Souza Egte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA INTIMACAO DO EMBARGADO, PARA CONTRAMINUTAR SEU AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00969-2006-302-01-00-6 - Egte: Paulo Cesar Amorim [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D ] Egdo: . Egte: ADEQUAR SUA INICIAL, EM DEZ DIAS, CONSOANTE ART 1050 DO CPC, SOB AS PENAS DO ART 295. \r\n\r\nProc. 00272-2006-302-01-00-5 - SPTE: Roberto Carlos Santos Capacia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. no valor de R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 00495-2000-302-01-00-7 - Rqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA E OUTRO S AB:RJ 003815/D AB:RJ 002067/D AB:RJ 002067/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-302-01-00-7 - Rqte: Roberto Vieira Souto Filho E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rqte: RETIRAR OS AUTOS EM SECRETARIA, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00281-2002-302-01-00-2 - Rte: JACIANA APARECIDA SANTOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.161 ANTE A NATUREZA JURIDICA DA PRIMEIRA RDA, QUE SE ENCONTRA SOB INTERVENCAO, CONFORME FLS.101. VENHAM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIEMENTO, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00588-2002-302-01-00-3 - Rte: ROGERIO ANDRE ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] Miguel Gustavo Loero: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 00771-2002-302-01-00-9 - Rte: MAURICIO ALVES DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] MIGUEL GUSTAVO LOERO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 00787-2002-302-01-00-1 - Rte: MARIA ISABEL DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] Miguel Gustavo Loero: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00005-2006-302-01-00-8 - Rte: Miguel Vieira Barboza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 7,00. \r\n\r\nProc. 00030-2006-302-01-00-1 - Rte: Jaqueline de Souza Kreischer [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 020667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-302-01-00-1 - Rte: Fabiano Luiz Correia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-302-01-00-0 - Rte: Terezinha da Silva Angelo [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Luiz Roberto Saucha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-302-01-00-4 - Rte: Janete Venancio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-302-01-00-4 - Rte: Rodrigo Guimaraes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-302-01-00-0 - Rte: Tiago de Souza Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D ] Rdo: Hilda Machado da Silva ME Rte: DIZER QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00597-2006-302-01-00-8 - Rte: Leandro Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-302-01-00-9 - Rte: Carmen Lucia Marques Flor [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 74,40. \r\n\r\nProc. 00798-2006-302-01-00-5 - Rte: Alan Esteves da Silva [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D ] Rdo: Ceg Rio S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 171,25. \r\n\r\nProc. 00800-2006-302-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-302-01-00-7 - Rte: Afonso Goncalves Colimodio [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-302-01-00-0 - Rte: Leonardo Xavier Machado de Campos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-302-01-00-9 - Rte: Rosemeri Alves da Cruz Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-302-01-00-8 - Rte: Luis Fabiano Carneiro Ferreira [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 103034/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 28/05/07, AS 16 HS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO. A RDA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, ACRESCIDOS DE 40%, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDENDO AINDA A ENTREGA DA TRCT, SOB PENA DE MULTA DIARIA. DEVERA O RTE FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DEFERIDOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00967-2006-302-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao de Melo Amaro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D ] Rte, Mj 2000 Ltda.: A 1a RDA DEVERA COMPROVAR A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DAS DIFERENCAS FUNDIARIAS DEFERIDAS A RTE, ACRESCIDAS DE 40%, PROCEDENDO AINDA A ENTREGA DA TRCT COMPLEMENTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DIARIA.RTE DEVERA APRESENTAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DEFERIDOS EM SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01009-2006-302-01-00-3 - Rte: Fernanda Sant Anna Costa [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Little Feet Calcados Ltda. Rte: DIZER SE INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDO, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01014-2006-302-01-00-6 - Rte: Claudia Andrea Caetano das Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30, VINDO EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, COM A SUA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01089-2006-302-01-00-7 - Rte: Renato Augusto Ferreira [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-302-01-00-0 - Rte: Maicon da Silva [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 065284/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-302-01-00-8 - Rte: Antonio da Silva Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: PROVIDENCIAR REDARF, VEZ QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CODIGO ERRADO. \r\n\r\nProc. 00148-2002-302-01-00-6 - Rte: SOLANGE MACIEL DIAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 001441/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2002-302-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 106964/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2002-302-01-00-6 - Rte: HUMBERTO MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Jose Viveiros de Faria OAB:RJ 029066/D AB:RJ 057984/D ] Rte, Rdo: RTE TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.222; RDA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 01301-2002-302-01-00-2 - Rte: RODRIGO DA SILVA VITORINO [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 089964/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28-05-2007 AS 16:30 HS PARA ANOTACAO DA CTPS. DEVERA O RTE FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01310-2002-302-01-00-3 - Rte: ANDREAS CHRISTO KOUSSOULA MATHIEL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 098648/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS.69/71. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2003-302-01-00-2 - Rte: GILMAR JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-302-01-00-0 - Rte: Cesar Roberto Monteiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-302-01-00-3 - Rte: Orlando Ribeiro de Lima Junior [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADA O DIA 28/03/07, AS 14:50 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARISON MIRANDA GUIMARAES PERANTE O JUIZO DA 1a VT DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 00273-2006-302-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Lobo [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-302-01-00-3 - Rte: Edgard de Oliveira Lorang [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-302-01-00-0 - Rte: Augusto Carlos da Cunha Gervasio [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-302-01-00-8 - Rte: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Renata da Costa Santos OAB:RJ 111455/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-302-01-00-0 - Rte: Nildo Ferreira de Mattos [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067073/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-302-01-00-0 - Rte: Eduardo de Souza Roque [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-302-01-00-6 - Rte: Luciano da Silva Domingos [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME Rte: DIZER SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo de Faria [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-302-01-00-4 - Rte: Clelio Alves da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Brandao Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO, BEM COMO APRESENTAR AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA R SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00805-2006-302-01-00-9 - Rte: Antonio Tavarez da Cruz [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcio Jose do Carmo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-302-01-00-6 - Rte: Edmar Jose de Sa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 089514/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-302-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina Tomaz Carlos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D ] Rte, Mj 2000 Ltda.: A 1a RDA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DAS DIFERENCAS FUNDIARIAS DEFERIDAS A RTE,ACRESCIDAS DE 40%, PROCEDENDO AINDA A ENTREGA DA TRCT COMPLEMENTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA. A RTE DEVERA VIR COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXTRACAO DOS OFICIOS DEFERIDOS EM SENTENCA \r\n\r\nProc. 01129-2006-302-01-00-0 - Rte: Ricardo Moreira Brozek [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. de fls.27V, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01779-2006-302-01-00-6 - Rte: Alexandro Rapozo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 113372/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A RECLAMACAO TRABALHISTA FOI ARQUIVADA. \r\n\r\nProc. 01916-2006-302-01-00-2 - Rte: Andre Luis Francklin Volgari [Adv. Yeddo Tuche Volgari OAB:RJ 051652/D ] Rdo: Banco Hsbc Banco Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-1989-302-01-00-7 - Rte: ALFREDO CAMINADA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM AS PECAS PARA EXTRACAO DE REQUISITORIO, BEM COMO COM O N. DE CPF/MF DOS RTES. \r\n\r\nProc. 01766-1990-302-01-00-9 - Rte: LEONARDO PIRES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/92 - Rte: SIND.EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPIT.PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO-IMPUGNACAO DO EXEQUENTE IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 130581"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003009/01 - Rte: MILTON DA CONCEICAO COSTA Rdo: COMERCIO DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/93 - Rte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 118V \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00004-2007-263-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Wellington Alves de Andrade Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01592-2006-263-01-00-4 - Aut: Roberto Coutinho dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 001115/B ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-263-01-00-7 - Rqte: Jair Chanca Viana [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D ] Rqdo: Organizacao Comestivel Cavado Ltda. Rqte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 \r\n\r\nProc. 03253-2005-263-01-00-1 - Egte: Maria de Fatima Pereira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 082330/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000479/01 - Rte: DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 \r\n\r\nProc. 00257-2002-263-01-00-5 - Rte: ADRIANO LUIZ CORREA RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 078414/D AB:RJ 088756/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00871-2002-263-01-00-7 - Rte: TATIANA INACIO PEREIRA [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D ] Rdo: FABIANA ALVES FONTE Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI- VAMENTO \r\n\r\nProc. 00040-2005-263-01-00-8 - Rte: Luciana dos Santos Nascimento [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2005-263-01-00-8 - Rte: Selma Cordeiro Soares [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. CONFORME DESPA CHO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 01287-2006-263-01-00-2 - Rte: Fernanda Carvalho Marinho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02980-2006-263-01-00-2 - Rte: Gisele Pimentel [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D ] Rdo: Adileia Soares da Cunha dos Santos Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO, EM 3O DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: ROSANA CRISTINA MORAES DOS ANJOS SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 110906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 003318/01 - Rte: NELSON DE MENEZES [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: FARMACIA FRANCO AGUIAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2002-263-01-00-0 - Rte: ROBSON COSTA TIBURCIO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 55 \r\n\r\nProc. 02215-2002-263-01-00-9 - Rte: ALDO BARROS DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO A PROVA PERICIAL MEDICA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 207. PRAZO DE 15 DIAS COMUM PARA QUESITOS E NOMEACAO DE ASSISTENTE TEC NICO. \r\n\r\nProc. 02738-2002-263-01-00-5 - Rte: PAULO MATIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 4/2007, CEF \r\n\r\nProc. 00029-2003-263-01-00-6 - Rte: ILZA VALIM DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: DHIFACA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/23 \r\n\r\nProc. 01036-2003-263-01-00-5 - Rte: ELIMAR VIDAL DE SOUZA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: DEQUALI ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01145-2003-263-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2004-263-01-00-6 - Rte: SAMUEL MENEZES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01056-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS LUIZ [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 \r\n\r\nProc. 01105-2004-263-01-00-1 - Rte: ELAINE CRISTINA LIMA [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rdo: FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Rte: VENHA O COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 700,00. PRAZO DE 30 DIAS. DESPACHO DE FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 02486-2004-263-01-00-6 - Rte: EVERALDINO LOPES DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO CREDITO E PROVIDEN CIAR AS COPIAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 02509-2004-263-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01480-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Santos Florencio [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: VENHA COM AS PECAS DA CPI, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO O RECEBIMENTO DA CPI. \r\n\r\nProc. 01728-2005-263-01-00-5 - Rte: Valdecir Pereira Deolindo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 287. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02417-2005-263-01-00-3 - Rte: Angela de Fatima Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02877-2005-263-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 03112-2005-263-01-00-9 - Rte: Sergio Dantas Felix [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 AUTOR \r\n\r\nProc. 03221-2005-263-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Abreu da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 038618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03299-2005-263-01-00-0 - Rte: Joao Telesphoro da Silva Filho [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-263-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Coutinho Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-263-01-00-7 - Rte: Henrique Moreira Filho [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 088634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-263-01-00-5 - Rte: Gabriella Gomes Torres [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Valadares Tecidos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 \r\n\r\nProc. 00846-2006-263-01-00-7 - Rte: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002048/94 - Rte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002361/96 - Rte: RENATO LUIS SILVA DE MORAES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 02047-1997-263-01-00-3 - Rte: ADIR ANTONIO MARINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002367/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 206. CONFORME DESPACHO DE FLS. 206V \r\n\r\nProc. RT 003010/97 - Rte: ESPOLIO DE DELSON DA SILVA PINHEIRO / REP [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos OAB:RJ 053809/D AB:RJ 000001/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002871/99 - Rte: DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES, ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD JA TRANSFERIDO PARA O JUIZO E A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003784/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 122964"
                        ],
                        "131593": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 01103-2006-264-01-00-0 - Aut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Moises Gomes Pereira OAB:RJ 038294/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de decisao de extinguir o processo sem resolucao do merito quanto ao pedido de indenizacao por danos morais,e acolher em parte os pedidos formulados por Renato do Nascimento Macedo em, face de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, condenando a Reclamada a pagar ao Reclamanmte a importancia de R$ 500,00 a ti tulo de auxilio funeral. Custa, pela Reclamada no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 500,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-264-01-00-4 - Rte: Priscila Liz Belmont [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda.e Outros Rte: Manifestar-se sobre a certidao o oficial de justica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-264-01-00-2 - Rte: Ilza Carla dos Santos Tavares [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao embargos declaratorios rejeitados, conden ando a Embargante a pagar a Embargada multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00566-2006-264-01-00-5 - Rte: Viviane da Silva da Luz Rosa [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 032442/D ] Rte: Fornecer o endereco atual do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-264-01-00-1 - Rte: Nilmar Cruz de Moura [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de rejeitar as preliminares de ausencia d e submissao da demanda a comissao de conciliacao previa, ilegitimi dade passiva \"ad causam\", impossibilidade juridica do pedido e ine pcia da inicial, e rejeitar os pedidos formulados por Nilmar Cruz de Moura em face de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicac oes Ltda e Telemar Norte Leste S/A, nos estritos termos da fundame ntacao.Custas pelo Reclamante, no importe de R$ 320,00. Dispensado \r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Decide-se rejeitar os pedidos formulados por Mario Januario de Almeida em face de Temporaly Consultoria Ltd a e Pepsico do Brasil Ltda, nos estritos termos da fundamentacao.C ustas pelo Reclamante, no importe de R$ 67,97, calculadas sobre o valor dado a causa R$ 3.398,55, nos termos do art. 789, II, da CLT cujo pagamento devera ser comprovado nos autos em cinco dias, cont ados do transito em julgado desta decisao, sob penas de execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2006-264-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de acolher em parte os pedidos da Reclama nte. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 60,00, calculadas so bre R$ 3.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00125-2006-264-01-00-3 - Rte: Jose Domingos Silva Leal [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-264-01-00-9 - Rte: Fabio Miranda de Carvalho [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Acolher em parte os embargos de declarac ao apresentados por Maria Natalia de Souza Alves, rejeitar os emba rgos de declaracao apresentados por Sendas Distribuidora S/A, nos autos da reclamacao trabalhista deduzida por Fabio Miranda de Carv alho, e condenar a segunda Embargante a pagar ao Embargado multa d e 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00605-2006-264-01-00-4 - Rte: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de rejeitar a preliminar de coisa julgada e rejeitar os pedidos formulados por Emerson Mariano Lopes em face de Zamboni Comercial S/A e Zamboni Distribuidora Ltda, nos estrito s termos da fundamentacao. Custas pelo Reclamante, no importe de R $ 300,00. Dispensado. \r\n\r\nProc. 00608-2006-264-01-00-8 - Rte: Ronaldo Mendes Torres [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de rejeitar a reliminar de coisa julgada e rejeitar os pedidos formulados por Ronaldo Mendes Torres em face de Zamboni Comercial S/A e Zamboni Distribuidora Ltda, nos estrito s termos da fundamentacao. Custas pelo Reclamante no importe de R$ 300,00. Dispensado. \r\n\r\nProc. 01053-2006-264-01-00-1 - Rte: Nilson Marques da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 086170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de rejeitar os embargos de declaracao apr esentados por Attiva Prestacao de Servicos Ltda, nos autos da recl amacao trabalhista eduzida por Nilson Marques da Silva, e condenar o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1% sobre o valor da cau sa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00446-2007-264-01-00-9 - Rte: Jefferson Andre Luiz da Silva [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D ] Rdo: Hagen Rhedydt do Brasil Quimica Fina Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 131593"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2005-341-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Almeida Cabral Rdo: Grupo Novo de Ensino Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 122511"
                        ],
                        "120342": [
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: JONAS JERONIMO DA SILVA Rdo: DEDINE SERVICE PROJ CONST E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 5.093,14 correspondente a 426512,2374 IDTRs mais custas, referente aos calculos de fls.17/31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 120342"
                        ],
                        "120333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2004-341-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES CEZIO Rdo: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, re querendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01058-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da SILVEIRA RDO: TRANSFORTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01455-2005-341-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza BATISTA RDO: JOSE ABRAMO BOZZEDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02253-2006-341-01-00-6 - Rte: Luciana de OLIVEIRA RDO: LOJAS SAIMI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002728/01 - Rte: ALMERINDA VERNECK Rdo: MOISES JARDIM VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/00 - Rte: JORGE DE PAULA VIANA Rdo: VIGPLAN CONSERVACAO SERVICOS GERAL S C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2001-341-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA DO NASCIMENTO Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02649-2003-341-01-00-0 - Rte: EDILSON PAULINO Rdo: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 05191-2003-341-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que suscitou conflito negativo de competencia absoluta.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02349-2004-341-01-00-2 - Rte: LUCILEIA OLIVEIRA GOMES Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003136/98 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON DE SOUZA E SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 02333-2005-341-01-00-0 - Aut: Jose Osvaldir Fontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02388-2005-341-01-00-0 - Aut: Claudinei de Lima Moreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02408-2005-341-01-00-3 - Aut: Paulo Alves de Assis [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2000-341-01-00-8 - Rte: JOSE DA CRUZ GUIMARAES [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 057386/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001175/01 - Rte: ADRIANA ALCINA DA SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 065750/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001395/01 - Rte: MARIA HELENA ALVES FRANCISCO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D ] Rdo: MARIA SEMIRAMES NEGRINE MACHADO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2001-341-01-00-7 - Rte: MESSIAS ARTUR FERREIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 035986/D ] Rte: Apresentar calculos sob pena de arquivamento.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02391-2001-341-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MATEUS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 057386/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-341-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE AMORIM [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-341-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ANDRADE DE MOURA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D ] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 04839-2003-341-01-00-2 - Rte: CELIA DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: ANDERSON ANANIAS Rte: Ter ciencia de despacho fls.29.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-341-01-00-2 - Rte: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-341-01-00-2 - Rte: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO E OUTRO S AB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2004-341-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO REIS CORREIA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.15.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-341-01-00-6 - Rte: GILBERTO JOSE MARQUES [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos de fls.80 devendo a re efetuar o pagamento sob pena de penhora on line.Pz:48 horas. \r\n\r\nProc. 02647-2004-341-01-00-2 - Rte: ALMIR RIBEIRO DIAS [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2005-341-01-00-4 - Rte: Hamilton Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-341-01-00-4 - Rte: Jose Reis da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D ] Rdo: Sao Joao Batista Transportes Municipal Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: IRACY DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.96.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2000-341-01-00-0 - Rte: JOSE PERGAMINI LOUSADA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00619-2000-341-01-00-7 - Rte: LUIS LISBOA BRAGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2000-341-01-00-5 - Rte: SOLANGE MACIEL DE MORAES [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/00 - Rte: JORGE CARLOS SIMOES DE SANTANA [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho OAB:RJ 067286/D ] Rdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V REDONDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002396/00 - Rte: PAULO SERGIO VITAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 093829/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.75.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02411-2000-341-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ ALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: GERALDO JOSE SILVERIO [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.138-verso.Pz:5 dia \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: MANOEL MARIO VITORINO BISPO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102085/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2001-341-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULA SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005793/D AB:RJ 066247/D ] Rte, RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS LTDA: Ter ciencia de despacho fls.218.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: ILZO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte: Informar nos autos o numero do CNPJ do reclamado.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2001-341-01-00-1 - Rte: CLAITON GUIMARAES XAVIER [Adv. Maria Aparecida Carvalho OAB:RJ 066099/D AB:RJ 053731/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/01 - Rte: IZAURA FONSECA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAM EN CULTURA [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 579/606.Pz:5 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-341-01-00-7 - Rte: VALCENOR LUIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-341-01-00-7 - Rte: ADRIANA ANACLETA DOS SANTOS FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085959/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2002-341-01-00-2 - Rte: EVALDO DE PAULA BRIGIDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-341-01-00-8 - Rte: LUCIENE DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01430-2002-341-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS CARELI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 131882/D ] Rte: Reapresentar calculos conforme fls.194-verso.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2002-341-01-00-2 - Rte: HELIO MELQUIADES RESENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: BARROS TEMPORIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.68.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2002-341-01-00-7 - Rte: EDUARDO MOREIRA FILHO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.51.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-341-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088996/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2003-341-01-00-3 - Rte: CRESO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-341-01-00-6 - Rte: PAULO AFONSO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2003-341-01-00-7 - Rte: ARNALDO LUIZ VALIANTE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-341-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR FILGUEIRAS SANTOS [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: CAIXA BENDEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho OAB:RJ 056354/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2003-341-01-00-0 - Rte: FLORENTINO MARTINS FILHO [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02019-2003-341-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02701-2003-341-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Rosenilia da Silva Branco Cruz OAB:RJ 047255/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.161.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02976-2003-341-01-00-2 - Rte: LAERTE DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] LAERTE DE OLIVEIRA MARQUES, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03023-2003-341-01-00-1 - Rte: ADILSON FERREIRA [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos OAB:RJ 113970/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04425-2003-341-01-00-3 - Rte: WALTER LUIZ DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra arrazoar recurso ordinario.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 05526-2003-341-01-00-1 - Rte: MANOEL CUNHA DE FREITAS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05537-2003-341-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05545-2003-341-01-00-8 - Rte: ITAMAR DA SILVA MARCELINO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-341-01-00-7 - Rte: JOB RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: NSC EMPRESA DE NEG SERVICOS E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados pela re.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-341-01-00-6 - Rte: LINO MARINHO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-341-01-00-1 - Rte: ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-341-01-00-5 - Rte: TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01272-2004-341-01-00-3 - Rte: NILZA SILVA PACHECO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-341-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ALFREDO MACIEL [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho OAB:RJ 067889/D AB:RJ 119404/D AB:RJ 066247/D ] VERZANI & SANDRINI LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2004-341-01-00-9 - Rte: FLAVIA SILVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte:Contra arrazoar recurso ordinario.Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 02076-2004-341-01-00-6 - Rte: MARTA DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:08 dias. Contra arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 02137-2004-341-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DA LUZ JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 129920/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.232.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02437-2004-341-01-00-4 - Rte: ATAIDE JOSE VENANCIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02479-2004-341-01-00-5 - Rte: ISABEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva OAB:RJ 001094/B AB:RJ 084952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02661-2004-341-01-00-6 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.403. Efetuar pagamento de honorarios periciais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02701-2004-341-01-00-0 - Rte: CECILIA ELIZABETH FUCHS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-341-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Dias Rodrigues [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00092-2005-341-01-00-5 - Rte: Carmelita Maria Miguel Nascimento [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader OAB:RJ 031917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-341-01-00-0 - Rte: Mario Henrique Ferreira Marques [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-341-01-00-0 - Rte: Simone Confort Novais [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: A Oliveira Santos Drogaria [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.86.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-341-01-00-9 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Depositar honorarios periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-341-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2005-341-01-00-0 - Rte: Helio Cornelio das Neves Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-341-01-00-2 - Rte: Jorge Fabiano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-341-01-00-4 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-341-01-00-0 - Rte: Margarida Silva [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-341-01-00-6 - Rte: Luiz Jose Gomes da Silveira (Espolio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-341-01-00-7 - Rte: Cleuza Maria Ribeiro de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-341-01-00-6 - Rte: Maria Etelvina Rodrigues de Faria [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.101.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/90 - Rte: OSEIAS MATOS SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 052054/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Apresentar calculos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/92 - Rte: ARIMAR DE ASSIS CARNEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065132/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito informado nos autos foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/92 - Rte: SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: MASSA FALIDA ATIVA ENGA. PLANEJ E CONST LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/94 - Rte: JOEL RAMPAZO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-1994-341-01-00-0 - Rte: JURACY RIBEIRO BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/95 - Rte: ALEXANDRE COELHO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 086028/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: SERGIO CAETANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001874/96 - Rte: JOSE CARLOS PORTO FELICIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.237-verso.Pz:5 dia \r\n\r\nProc. RT 002473/96 - Rte: CLAUDIA MARIA ANDRADE LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.188.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003008/96 - Rte: THAIS FERREIRA NOGUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: Apresentar calculos.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-1997-341-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira OAB:RJ 065133/D AB:RJ 002342/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.235-verso.Pz:5dias \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: MANUEL LOPES MATIAS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: Apresentar calculos conforme fls.495. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-1997-341-01-00-1 - Rte: JORGE ROSA DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: PEDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Benedito Jerri da Silva OAB:RJ 073452/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Depositar valor que entende devido.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002036/97 - Rte: ARTHUR HAASIS E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 085608/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUGEMSS FUND GEN EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003782/97 - Rte: JOSE ANTONIO CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Depositar valor considerado incontroverso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: EDUARDO JULIO BILAC [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 078784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 070994/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/98 - Rte: JOAO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres OAB:RJ 043857/D ] Rdo: USINAGEM LUTER LTDA A/C TERCIO MARINS Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002882/98 - Rte: ROBERTO GIOVANNI DA SILVA MATOS [Adv. Edilea Izidio Campos OAB:RJ 066480/D AB:RJ 041822/D ] Rte: Juntar aos autos os documentos mencionados as fls.122.Pz:5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002968/98 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER DADAZIO VIZEU E OUTRO S AB:RJ 033948/D AB:RJ 062984/D AB:RJ 025971/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.171.Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-1999-341-01-00-8 - Rte: LUIS GUILHERME SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MILTON GUIMARAES FILHO [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 058742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: CLAUDIANO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02719-1999-341-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 066247/D ] Rte, PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003171/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: C FERRUP CONSTRUTORA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 120333"
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                        "130137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 00096-2006-343-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trab em Servico de Solda do Estado do R.J - SINDISOLDA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 096378/D ] Tubesp Tubos Especiais Ltda.: Tomar ciencia do R. despacho de fls.187:...Assim, corrijo o importe das Custas para R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 00179-2006-343-01-00-6 - Rte: Espolio de Jose Alvaro de Souza E OUTRO S AB:RJ 072588/D ] Rdo: Ivson de Moraes Alexandre Espolio de Jose Alvaro de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00069-2006-343-01-00-4 - Rte: Wilson Euripedes de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Euripedes de Sales, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.308:... dou pela perda da da prova pericial. Especifiquem as partes, em 8 dias, que desejam produzir, justificando-as, vindo, desde ja, com os documentos que possuam, sendo certo que as testemunhas serao ouvidas, sem intimacao... \r\n\r\nProc. 00181-2006-343-01-00-5 - Rte: Regiane Cariolano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 097135/D ] Regiane Cariolano da Silva: Ter vista dos documentos acostados aos autos de fls.64/131. \r\n\r\nQuebra Proc. 00706-2006-343-01-00-2 - Rte: Jefferson Jorge Silva Sad [Adv. Amir Novaes OAB:RJ 097920/D AB:RJ 089205/D ] Jefferson Jorge Silva Sad, Superintendencia de Obras e Servicos Publicos - SUSESP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao. Custas de R$ 282,00 p/ autor - dispensado. \r\n\r\nProc. 00707-2006-343-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Correa [Adv. Amir Novaes OAB:RJ 097920/D Jose Antonio Correa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que vieirem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00727-2006-343-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: Bomcalhau Lanchonete Carmem Lucia dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00927-2006-343-01-00-0 - Rte: Elia Candido Rocha [Adv. Sind Empreg Hoteis Bares Rest Coz Ind Volta Redonda Sul Fluminense] Rdo: Alimento Principal Industria e Comercio Ltda. Elia Candido Rocha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos documentos que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nId: 130137"
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